28/05/2025 - 10ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Invocando a proteção de Deus, havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das 7ª, 8ª e 9ª Reuniões da Comissão, ocorridas em 20, 22 e 27 de maio de 2025, respectivamente.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas. As atas serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Finalidades da reunião. Conforme a pauta publicada e os currículos devidamente entregues a cada membro de Comissão, a primeira parte tratará da indicação de três Embaixadoras para postos no exterior; a segunda parte será dedicada a aprovar o plano de trabalho do grupo de trabalho criado para elaborar estudos sobre estratégias de comércio exterior no Brasil; e, na terceira parte, apreciaremos projeto decreto legislativo.
A reunião é aberta para a participação da sociedade, por meio do e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211.
Algumas diretrizes. A votação será obrigatoriamente presencial. Nós temos duas urnas colocadas, uma aqui dentro e outra fora do plenário. Cada sabatina começa com a leitura do respectivo relatório pelo Relator ou Relator ad hoc. Em seguida, é concedida a palavra ao indicado por até 15 minutos para sua exposição.
Poderão ser feitas perguntas pelos Senadores inscritos e terá também a participação popular através do e-Cidadania.
Por fim, será feita a apuração da votação e a conclusão da reunião.
R
Peço que a Embaixadora Vivian Loss possa vir até aqui sentar ao meu lado e, do meu lado esquerdo, a Embaixadora Daniella Menezes - podem se sentar, fiquem à vontade -, a fim de que a gente possa dar a dinâmica dos nossos trabalhos.
Damos boas-vindas às duas indicadas para as arguições de hoje, as Sras. Embaixadoras Daniella Ortega de Paiva Menezes e Vivian Loss Sanmartin.
Participa conosco, de forma remota, a Embaixadora Maria Elisa Teófilo de Luna.
Ela já está na ponta? Está no jeito? Ela está onde? Como é o fuso horário lá? (Pausa.)
Então, em consideração a ela, que está com fuso horário diferente, nós podemos ouvir a explanação dela primeiro?
Eu chamo o item 2.
1ª PARTE
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 18, DE 2025
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senadora Mara Gabrilli
Relatório: Pronto para deliberação
A Senadora Mara está remota? (Pausa.)
Ainda não?
Então vamos esperar que ela entre, porque ela pediu para relatar o projeto da Sra. Maria Elisa, para a gente poder conciliar as duas coisas.
Enquanto isso, eu volto ao item 1.
1ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) N° 17, DE 2025
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei Darussalam.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
Relatório: Pronto para deliberação
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - A relatoria é da Senadora Tereza Cristina.
Com o maior prazer, avoco essa relatoria, porque temos uma coincidência do destino: a Embaixadora estudou na mesma escola que eu, no Rio de Janeiro. Com certeza, a gente já se cruzou por lá, e agora nós estamos aqui no âmbito da Comissão. Então, para mim, é um prazer, é um privilégio.
Eu vou ler ad hoc o relatório.
Vem ao exame desta Comissão a indicação que o Presidente da República faz da Sra. Daniella Ortega de Paiva Menezes, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei.
Nos termos do art. 52, inciso IV, da Constituição Federal, é competência privativa do Senado Federal apreciar previamente e deliberar, por voto secreto, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.
Assim, em atendimento ao previsto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal, o Ministério das Relações Exteriores encaminhou o currículo da indicada.
Nascida em 1971, a diplomata indicada tornou-se bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro no ano de 1994 e mestre em Direito Internacional Público pela London School of Economics and Political Science, no Reino Unido.
R
No Instituto Rio Branco, participou do Programa de Formação e Aperfeiçoamento, em 1998. Concluiu o curso de Aperfeiçoamento de Diplomatas, em 2005, e o curso de Altos Estudos, em 2011, no qual apresentou a tese: "A Reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas: a Posição Chinesa".
Foi agraciada com a medalha da Ordem do Mérito Rio Branco, no grau de Oficial, em 2019.
Iniciou sua carreira como Terceira-Secretária, no ano de 1996, tornando-se Segunda-Secretária, em 2002. Por merecimento, chegou a Primeira-Secretária, em 2006, Conselheira, em 2010, Ministra de Segunda Classe, em 2015, e Ministra de Primeira Classe, em 2023.
Entre as atividades por ela exercidas ao longo da sua trajetória profissional, destacam-se as seguintes: Primeira e Segunda-Secretária na Embaixada em Londres, de 2003 a 2007; Primeira-Secretária na Embaixada em Pequim, de 2007 a 2010; Primeira-Secretária, Conselheira Comissionada, Ministra Conselheira e Encarregada de Negócios Interina na Embaixada em Yangon, de 2010 a 2014; Chefe de Gabinete da Subsecretaria-Geral do Serviço Exterior, de 2014 a 2016; Ministra-Conselheira na Embaixada em Berlim, de 2018 a 2022; Chefe de Gabinete da Secretaria de Oriente Médio, de 2022 a 2023; Diretora do Departamento do Serviço Exterior desde 2023.
Em atendimento às normas do Risf, a mensagem presidencial também veio acompanhada de sumário executivo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores sobre a Malásia e o Estado de Brunei.
Independente desde 1957, a Malásia é uma monarquia constitucional federada com Parlamento bicameral. Com população multiétnica de maioria muçulmana, a Constituição do país prevê que os malaios, beneficiados com as ações afirmativas desde 1971, são muçulmanos natos. Ademais, o nascimento da fé islâmica ou a conversão a ela são legalmente irreversíveis, reflexo claro da coexistência entre a lei islâmica e o sistema de direito civil.
No campo da política externa, a Malásia - membro fundador da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) - se orienta pelo multilateralismo e pelo regionalismo; pela defesa da solidariedade muçulmana; pelo não alinhamento e pela adoção de postura pragmática nos relacionamentos bilaterais. Sua localização geográfica estratégica, no Estreito de Málaca, vocaciona o país para o comércio. Seu maior parceiro comercial é a China, com quem mantém parceria estratégica abrangente desde 2013, seguida por Singapura e Estados Unidos.
Brasil e Malásia estabeleceram relações diplomáticas em 1959, mas a abertura das embaixadas em Brasília e Kuala Lumpur ocorreu em 1981.
Os dois países contam com mecanismo de interlocução política regular, o Mecanismo de Consultas Políticas, cuja primeira reunião foi realizada em setembro de 2024; e a Comissão Mista de Comércio Brasil-Malásia, cuja primeira reunião ocorreu em setembro de 2022.
R
Cabe destacar que a Malásia passou a integrar o Brics na condição de país parceiro em janeiro deste ano.
Importa registrar o crescimento do intercâmbio comercial desde 2018. No ano de 2024, o comércio bilateral foi de US$5,86 bilhões (+5,9%): as exportações atingiram a cifra de US$4,3 bilhões (+5,9%), tendo havido superávit para o lado brasileiro de US$ 2,75 bilhões. A pauta exportadora brasileira foi composta por minério de ferro, óleos brutos de petróleo, açúcares e melaços, algodão e milho. Já as importações brasileiras foram principalmente de bens industrializados, como circuitos eletrônicos, pneus de borracha, máquinas de processamento de dados e máquinas e aparelhos elétricos. As exportações brasileiras para a Malásia superaram os números de nossas exportações para países como Portugal, Reino Unido ou França.
Nesse cenário, é imperioso ressaltar a importância dos produtos do agronegócio: a venda de carnes halal brasileiras carrega grande potencial, não só porque a Malásia pretende se tornar hub para os Estados-Membros da Organização para a Cooperação Islâmica e para as diásporas muçulmanas ao redor do mundo, mas também pelo fato de o Brasil ser o principal exportador de carne halal do mundo.
Como visto, os produtos ligados à cadeia do agronegócio ocupam aproximadamente 30% da pauta exportadora total do Brasil para a Malásia: em 2024, as vendas do agronegócio atingiram US$1,27 bilhão. O açúcar respondeu por mais de 50% das exportações agrícolas brasileiras.
Para finalizar, cumpre registrar, todavia, os desafios experimentados pelo setor de produtos alimentícios em razão de barreiras de natureza não tarifária, como as quotas de importação e a não habilitação de estabelecimentos exportadores. Hoje o Brasil conta apenas com quatro plantas autorizadas a exportar partes de frango halal para a Malásia, a despeito do grande potencial ainda não explorado desse mercado.
As relações bilaterais, ainda pouco densas, podem se beneficiar do interesse manifestado recentemente pelas autoridades do Brunei ao Embaixador brasileiro em Kuala Lumpur em expandir as importações de carne bovina e de frango brasileiras. No entanto, essa expansão deve ocorrer de forma limitada, uma vez que devem ser observadas as estritas regras da certificação halal, por meio da qual é exigida a presença física de um técnico nacional do Brunei em todas as fases de produção.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações.
Relator ad hoc: Senador Nelsinho Trad, da indicação da Embaixadora Daniella Ortega de Paiva Menezes, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na Malásia e, cumulativamente, no Estado do Brunei.
Senadora Tereza Cristina, eu li, com muito prazer, o relatório ad hoc.
Conforme solicitação feita pelo Senador Hamilton Mourão, determino a abertura dos painéis de votação, uma vez que eles já foram entregues todos os relatórios e aqueles Senadores que puderem já exercer o voto e se sentirem aptos a isso que o façam. (Pausa.)
(Procede-se à votação.)
Já vamos passar para o item 3.
1ª PARTE
ITEM 3
MENSAGEM (SF) N° 19, DE 2025
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pronto para deliberação
R
Eu pediria ao Senador Mourão que pudesse ler o relatório da indicação da Sra. Vivian Loss Sanmartin, Ministra de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja - ele é o próprio Relator.
Senador Hamilton Mourão, com a palavra.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Bom dia.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Sras. Embaixadoras, bom dia, senhoras e senhoras que nos acompanham.
É com muita satisfação, Presidente, que faço o relatório aqui da Mensagem nº 19, que propõe a Sra. Vivian Loss Sanmartin, Ministra de Primeira Classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil no Reino do Camboja. E digo que o faço com satisfação, porque o currículo da Embaixadora Vivian Sanmartin é extraordinário, e, além de tudo, ela é minha conterrânea porto-alegrense.
Ela é formada em Letras pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, a nossa PUC, e realizou todos os cursos do Instituto Rio Branco. E a sua tese no curso de Altos Estudos foi a “A terceira nacionalização do setor de hidrocarbonetos na Bolívia: repercussões sobre a integração gasífera no Cone Sul e a atuação diplomática brasileira na região”.
Ascendeu a todos os postos por merecimento e se tornou Ministra de Primeira Classe no ano de 2022. Eu destaco que ela exerceu o cargo na nossa Embaixada no Paraguai, em Assunção; que ela foi assessora do Departamento de Integração, Chefe da Divisão de Recursos Energéticos não Renováveis, Conselheira na Embaixada em Buenos Aires, Ministra-Conselheira na nossa Embaixada em Viena; e que, a partir daí, ela tem uma larga experiência no continente africano, sendo Embaixadora em Camarões cumulativamente com Chade e, agora, desde 2022, chefiando a nossa representação na Namíbia, lá em Windhoek.
Nosso relacionamento com a Camboja se iniciou em 1966 e depois foi interrompido.
Eu destaco que o Camboja é uma ex-colônia francesa que passou por um momento muito difícil na segunda metade dos anos 70 com a guerrilha, que posteriormente tomou conta do país, do Khmer Vermelho, liderado pelo Pol Pot, que é um dos grandes genocidas da história da humanidade. Mais de 2 milhões de cambojanos pereceram em campos que eram chamados de reeducação - há um filme, Senador Nelsinho Trad, se V. Exa. não viu, que se chama Os Gritos do Silêncio, do final dos anos 70, início dos anos 80, que retrata bem isso.
Hoje, o Camboja experimenta uma relativa estabilidade, é um país eminentemente agrícola, tem a confecção de roupas como a sua principal fonte de divisas e tem uma similaridade com a nossa Amazônia, pela sua larga quantidade de florestas tropicais. Então, é um país que ainda tem uma preservação da sua natureza e carrega uma das maravilhas da história do mundo, um Patrimônio da Humanidade, que é o sítio arqueológico de Angkor. A população é de maioria étnica khmer, em torno de 16 milhões de habitantes. A religião oficial é o budismo, praticado por quase 98% da população.
R
O IDH é baixo, é o 148º entre 191 países. No entanto, de 1998 até 2019, que é o dado que nós temos, teve um crescimento médio de 7,7%, ou seja, quase um crescimento chinês que ocorreu no Camboja.
É um país que tem forte relação com a China, que é uma grande fornecedora de recursos, doações e investimentos. Do seu lado esquerdo, está a nossa futura Embaixadora da Malásia; e perto dali também tem a Tailândia, vizinha do Camboja, que tem problemas de fronteira - há um acordo na Corte Internacional de Justiça, mas há uma certa fricção nessa região.
O Camboja faz parte da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Essa organização ocupa posição central na diplomacia do reino.
Como eu falei, nós estabelecemos relações, que foram suspensas em 1966 - lembro que naquele período foi o auge da Guerra Fria, a Guerra do Vietnã, Camboja também participando. Em 1994, reativamos essa relação.
O nosso Chanceler Mauro Vieira, em 2023, visitou o país e se comprometeu, então, a abrir a Embaixada em Phnom Penh.
Ano passado, o Camboja abriu a sua embaixada aqui no Brasil. E, agora, a Embaixadora Vivian Sanmartin será a precursora e iniciará a representação brasileira lá em Phnom Penh.
A nossa corrente de comércio é muito modesta, atingiu US$125 milhões. O Brasil é deficitário. Importamos vestuário, pneus, calçados, malas e pastas. Nossas exportações concentram-se em madeiras trabalhadas, couros, peles, carnes de aves e tabaco.
O reduzido comércio bilateral, bem como a inexistência de investimentos de parte a parte, pode ser explicado tanto pela distância e diferenças culturais e linguísticas, quanto pela complexa burocracia cambojana.
Nesse sentido, a abertura da Embaixada em Phnom Penh apresenta a perspectiva de superar as dificuldades existentes e favorecer negociações comerciais mais amplas entre os dois países.
A comunidade brasileira é muito pequena, estimada em 20 pessoas.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabem outras considerações neste relatório.
Era isso que eu tinha a apresentar, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Hamilton Mourão pela leitura do relatório.
Como a Senadora Mara ainda não entrou... (Pausa.)
Já entrou? Ela já pode ler o relatório? (Pausa.)
Ainda não.
Então, vamos já passar, primeiro, à Embaixadora Daniella Ortega de Paiva Menezes para que ela possa fazer a explanação dela.
Com a palavra.
A SRA. DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES (Para expor.) - Bom dia.
Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Nelsinho Trad; Exmas. Sras. Senadoras; Exmos. Srs. Senadores; caras colegas diplomatas que compõem a mesa; senhoras e senhores do público que nos acompanham presencialmente e também pela internet; inicialmente expresso minha grande honra e gratidão ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores pela confiança em mim depositada com a indicação de meu nome para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Malásia e, cumulativamente, junto a Brunei Darussalam.
R
É também uma honra me apresentar pela primeira vez nesta Comissão, o que faço com elevado sentido de responsabilidade, em cumprimento ao que determina a Constituição Federal, e com grande interesse em manter esse importante diálogo com o Poder Legislativo.
Caso meu nome seja merecedor da aprovação de V. Exas., assumo o compromisso de empenhar-me energicamente, junto aos Governos das duas nações amigas, na defesa dos interesses permanentes do Estado e da população brasileira, bem como na implementação das nossas diretrizes de política externa emanadas do Poder Executivo e dos interesses de cooperação dos Poderes legislativo e Judiciário.
Considerando o completo relatório elaborado pela Senadora Tereza Cristina e lido aqui pelo Senador Nelsinho Trad, que muito agradeço, focarei minha apresentação nos quatro eixos que julgo mais promissores para a atuação da Embaixada na Malásia e coletivamente no Brunei Darussalam.
Destaco aqui o senso de continuidade nesses eixos de atuação, que procurarei construir sobre as bases lançadas por meus ilustres colegas antecessores. O primeiro eixo de atuação que pretenderia implementar é o da concertação política. As relações bilaterais com a Malásia estão em curva ascendente, sobretudo desde novembro de 2022, com a assunção do Primeiro-Ministro Anwar Ibrahim, que em diversas vezes expressou interesse genuíno pelo Brasil e tem reiterado que o relacionamento entre Brasil e Malásia é exemplo do potencial de relações entre países do Sul Global, o que permite iniciativas concretas de cooperação a partir de uma perspectiva mais horizontal e colaborativa.
Em 2024, avançou-se no diálogo de alto nível em diversas frentes, com destaque para a visita do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a Kuala Lumpur, e para a visita do Primeiro-Ministro Anwar Ibrahim ao Brasil, tendo sido a Malásia convidada para a cúpula do G20. Na ocasião, houve encontro bilateral do Primeiro-Ministro com o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quando emitiram declaração conjunta, lançando as bases para a futura cooperação. Destaco também, em 2024, a realização da primeira reunião de consultas políticas entre os dois países.
Este ano, estamos aproveitando a oportunidade de ter, de um lado, a Malásia na Presidência da Associação das Nações do Sudeste Asiático (Asean), ao longo de todo o ano de 2025, e de outro lado o Brasil, na Presidência do Brics, neste primeiro semestre, e também como sede da COP 30.
Com relação ao Brics, a Malásia se tornou o membro parceiro com interesse em incrementar a sua participação. Nesse sentido, o Ministro de Negócios Estrangeiros malásio esteve na última reunião de chanceleres do Brics e o Primeiro-Ministro já confirmou sua participação na cúpula, que se realizará no início de julho.
Com relação à Asean, o Brasil se tornou parceiro de diálogo setorial, e, este ano, a Presidência de turno da Malásia, na Asean, convidou o Sr. Presidente da República, que já aceitou o convite para participar da cúpula da associação, que deverá ser realizada no final de outubro. E essa será a primeira vez que um Presidente brasileiro participará desse evento.
Com Brunei Darussalam, que é a cumulatividade, temos um relacionamento ainda pouco desenvolvido e com muito a se explorar, pelo que me comprometo, caso aprovada por esta Comissão, a fomentar o diálogo bilateral mediante o estabelecimento de mecanismo de consultas políticas.
R
O segundo eixo de atuação é o do meio ambiente, mudança do clima e transição energética. Brasil e Malásia, como países em desenvolvimento megadiversos, situados em áreas tropicais, possuem interesses semelhantes e convergentes e uma política externa coincidente em temas ambientais e preservação do meio ambiente, o que resulta em posições similares nos foros internacionais especializados.
A Malásia foi o primeiro país a aderir ao comunicado Unidos por Nossas Florestas, de iniciativa do Brasil, e apoia também outra iniciativa brasileira do Fundo Florestas Tropicais para Sempre. Em 2024, aceitou o convite do Brasil para participação na iniciativa sobre bioenergia e no grupo de trabalho sobre meio ambiente e sustentabilidade climática no G20, no qual teve importante atuação. Então nesse sentido eu considero que é grande o potencial para a concertação, podendo a Malásia ter atuação relevante para apoiar iniciativas brasileiras durante a COP 30.
Na área de energia, Brasil e Malásia são grandes produtores de energia não renovável e renovável, com destaque para biocombustíveis; no caso da Malásia, biodiesel feito de óleo de palma, o que também resulta em posições alinhadas em temas relacionados à energia no cenário multilateral.
Quanto ao Brunei, destaco que deverá sediar proximamente o centro da Asean para a mudança do clima e considerando o protagonismo do Brasil nesse tema, abrem-se possibilidades de cooperação bilateral.
O terceiro eixo de atuação para a Embaixada em Kuala Lumpur é o da ciência, tecnologia e inovação. A Malásia apostou, desde a década de 70, no desenvolvimento da indústria de semicondutores, sendo hoje parte importante da cadeia de valor mundial da produção de chips e se tornou um dos dez principais centros globais de semicondutores. E, no marco de sua nova política industrial, o Governo lançou uma estratégia para agregar valor a essa indústria com o desenvolvimento de capacidade na área de design de chips, já tendo atraído investimentos de gigantes desse setor.
Então, a possibilidade de cooperação bilateral com o Brasil nessa área foi discutida no encontro do Presidente da República com o Primeiro-Ministro, em 2024, e em outras instâncias de alto nível. Esses contatos evoluíram rapidamente e já envolvem, hoje, setor privado, institutos de pesquisa, já tendo, inclusive, sendo firmados instrumentos de cooperação entre associações setoriais e centros de pesquisa dos dois países, e estão também em negociação memorandos entre o Mdic e o MCTI.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Já que a senhora interrompeu, a senhora coloca no seu currículo quem presidiu a sessão da sua apresentação. (Risos.)
A SRA. DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES - Colocarei.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É o meu mais recente amigo de infância.
A SRA. DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES - Obrigada.
Estão também em negociação, memorandos entre o Mdic e o MCTI, seus contrapartes malásios nessa área de semicondutores. E destaco também um crescente interesse por parte de universidades dos dois países por um maior engajamento para iniciativas conjuntas de formação profissional nessa área de semicondutores, o que abriria espaço para se negociar um acordo de cooperação educacional, que seria uma nova vertente no relacionamento bilateral.
O quarto e último eixo de atuação, mas não de menor importância, é comércio e investimentos. E aqui caberia uma rápida menção à Asean. Entre 2004 e 2024, o volume de comércio entre Brasil e Asean cresceu mais de 10 vezes, tendo alcançado, no ano passado, US$37 bilhões e um superávit para o Brasil de US$15 bilhões. A Asean já é o quarto maior destino das exportações brasileiras, depois da China, EUA e União Europeia, mas cito esses dados apenas para contextualizar a Malásia e sua região, especialmente neste ano, em que exerce a presidência da Asean. Mas os dados de comércio com a Malásia, por si só, já são muito positivos para o Brasil, com uma corrente de comércio de US$5,8 bilhões e um superávit de US$2,7 bilhões para o Brasil, tendo sido, em 2024, o nono maior superávit do Brasil e o 17º maior destino global das exportações brasileiras.
R
A pauta de exportações ainda é muito concentrada, sobretudo minérios de ferro, óleos brutos de petróleo e açúcar, mas há potencial imenso para a continuada expansão e maior diversificação - exatamente como no relatório da Senadora Tereza Cristina - para produtos do agronegócio, sobretudo produtos halal, para o que a embaixada conta recentemente com a presença de um adido agrícola, que será instrumental nesse processo de abertura de mercados.
Tenciono igualmente priorizar o setor aeroespacial e de defesa, em que o Brasil tem potencial para ser fornecedor de equipamentos militares e aeronaves civis para companhias aéreas regionais. Menciono a esse respeito que, na semana passada, houve uma importante delegação do Ministério da Defesa e da Embraer, que participou de uma feira na Malásia, onde fizeram inclusive uma demonstração de voo do KC-390. Então, temos grandes expectativas para o crescimento nesse setor.
Na área de investimentos, destaco, pelo lado brasileiro, operações da Vale na Malásia desde 2014, com um porto e um centro de distribuição muito importantes de minério de ferro, que atende não só a Malásia, mas os mercados da China e outros mercados asiáticos. Pelo lado da Malásia, temos no setor de óleo e gás a Petronas, que é a quinta maior empresa no mercado brasileiro de lubrificantes e uma das dez maiores produtoras de óleo e gás, já tendo investido US$5 bilhões em exploração de blocos do pré-sal. Ressalto também que os governos do Brasil e da Malásia iniciaram negociações de acordos para cooperação e facilitação de investimentos e para evitar dupla tributação, os quais poderão ser incentivo para maior fluxo de investimentos bilaterais.
Quanto ao Brunei Darussalam, é um país de dimensões e população pequenas, com pouca disponibilidade de terras e completamente dependente de importações para a garantia da sua segurança alimentar. Então, isso abre oportunidades para se explorar a abertura de mercados para exportações brasileiras.
Já finalizando, além dos quatro eixos principais, pretendo, caso aprovada por esta Comissão, empreender esforços também na área de saúde, pois temos potencial de cooperação especialmente no combate a doenças tropicais, na área de promoção cultural, na medida em que aproxima as pessoas e pode também render frutos para a difusão da marca Brasil e atração de turismo. E, na área de cooperação, me esforçarei para concluir a negociação do acordo básico de cooperação técnica, tanto com a Malásia quanto com o Brunei, que servirá de base para projetos futuros.
Para finalizar, Sr. Presidente interino, reafirmo que vivemos uma curva ascendente no relacionamento com a Malásia e temos novos caminhos a percorrer no relacionamento com o Brunei. Caso conte com a honrosa aprovação desta Comissão, me dedicarei integralmente a esse trabalho nos próximos anos.
Muito obrigada.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Presidente, me concede...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Dueire. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PE) - Pois não, ilustre Senador Esperidião Amin.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Eu desejo registrar que o senhor é um homem afortunado porque, na última sessão em que nós tivemos sabatinas, coincidia com a presença do Ministro das Relações Exteriores, eu fiz uma pregação a ele na condição de Senador por Santa Catarina de que não havia um mínimo de mulheres presentes. E hoje nós podemos celebrar que o senhor presidiu, por deferência do nosso querido amigo Nelsinho Trad, um momento de... Não é desforra nem de esforço, mas de alegria, por vermos três mulheres Diplomatas de carreira aqui, em uma sessão que poderia ser chamada de "luluzinha", a sessão das mulheres, das anitas garibaldis, como se diz no meu estado.
R
E quero desejar muito sucesso às missões que as três - as duas aqui presentes e uma remotamente - vão desenvolver em nome do Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Senador Esperidião Amin, eu tenho que dar um testemunho de que V. Exa. sempre foi um defensor da inclusão, no campo da diplomacia, da participação feminina.
Eu fiquei muito feliz com esta coincidência de hoje nós podermos fazer esta sessão com a indicação para o posto de embaixadas de três mulheres. Então, quero parabenizar V. Exa.
De pronto, passo a palavra à Embaixadora Vivian Sanmartin...
Senador Wellington, seja bem-vindo. V. Exa. pode votar se ainda não votou.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Aniversário de V. Exa.?
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Saúde!
Com a palavra a Embaixadora Vivian - 15 minutos.
A SRA. VIVIAN LOSS SANMARTIN (Para expor.) - Obrigada.
Exmo. Senador Nelsinho Trad, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado; Exmo. Senador Hamilton Mourão, que muito me honra com a sua relatoria; Exmos. Senadores e Senadoras; caros colegas da Afepa que nos acompanham nesta sessão; senhoras e senhores; muito bom-dia.
Em primeiro lugar, queria dizer que me sinto muito honrada e agradecida por ter sido indicada pelo Senhor Presidente da República e pelo Ministro das Relações Exteriores para a missão de abrir nossa Embaixada em Phnom Penh. Espero contar com a aprovação de V. Exas. para levar adiante esse desafio e contribuir para o adensamento de nossas relações com o Camboja e para a defesa dos interesses nacionais junto a esse país asiático.
Minha apresentação está dividida em duas partes. Na primeira, falarei brevemente sobre a história do Camboja e o quadro econômico e político atual. Na segunda, abordarei o histórico das relações bilaterais, os seus desdobramentos recentes, e apresentarei algumas das ações que tenciono, caso aprovada por esta Comissão, desenvolver durante minha gestão.
Como é sabido, o Reino do Camboja tem um passado recente trágico. Tendo obtido a independência da França em 1953, a partir do final dos anos 60, o país atravessou uma guerra civil, sofreu bombardeios massivos norte-americanos no contexto da Guerra do Vietnã e um golpe de Estado que aboliu a Monarquia e que estabeleceu uma República efêmera em 1970 e, de 1975 a 1979, foi palco do regime de terror protagonizado pelo grupo comunista de inspiração maoista Khmer Vermelho.
Estima-se que, durante esse período, mais de 2 milhões de pessoas - ou um em cada quatro cambojanos - morreram de fome, exaustão, doenças não tratadas ou foram vítimas de execuções sumárias.
Esse experimento totalitário foi encerrado com a invasão pelo Vietnã, em 1979, e o estabelecimento de um regime pró-Hanoi.
Entre 1991 e 1993, o Camboja foi administrado pelas Nações Unidas em preparação para eleições gerais, que restabeleceram a monarquia, desta feita constitucional e parlamentarista.
O Governo de coalizão que assumiu o poder reabriu o país para o exterior, após décadas de isolamento, e liberalizou sua economia.
Em 1999, o Camboja passou a ser membro da Associação dos Países do Sudeste Asiático (Asean) e, em 2004, da Organização Mundial do Comércio. Os resultados desse processo podem ser considerados espetaculares.
R
A economia teve um crescimento médio de 7,7%, entre 1998 e 2019, superando a de outros países em situação pós-conflito. Como resultado, em 2015, o Camboja alcançou o status de país de renda média inferior. A meta agora é atingir, até 2030, o status de país de renda média superior.
Esse crescimento acelerado tem se baseado no turismo e na indústria têxtil voltada para exportação, mas também na opção consciente que o Governo fez, a partir de 1993, por promover uma economia aberta, altamente desregulamentada e com poucas restrições ao capital estrangeiro.
O PIB nominal do Camboja, em 2024, foi de US$47 bilhões.
Apesar das iniciativas para modernização da economia, a agricultura ainda emprega dois terços da força de trabalho, 75% dos agricultores ainda praticam uma agricultura de subsistência. E, não obstante ter feito avanços notáveis na redução da pobreza multidimensional nas últimas décadas, o Camboja é ainda um dos países mais pobres do Sudeste Asiático, ocupando, em 2022, a 148ª posição no Índice de Desenvolvimento Humano.
É importante ressaltar que a população é predominantemente jovem, 65% com menos de 30 anos.
No âmbito político, é importante destacar a permanência no poder, desde 1993, do Partido do Povo Cambojano, que domina a política nacional.
O Chefe do Governo atual, Hun Manet, sucedeu ao pai, Hun Sen, que exerceu o cargo de Primeiro-Ministro por 38 anos. O principal legado dessa longa gestão foi a paz e estabilidade que permitiram o impressionante crescimento do país nos últimos 30 anos.
As relações do Brasil com o Camboja, que, como já foi dito, tinham sido suspensas em 1966, foram reativadas em 1994.
Houve uma importante aproximação entre os nossos países no período recente, aproximação que se insere no contexto da busca pelo Brasil de assegurar maior presença e projeção na Ásia, onde se situa hoje o eixo dinâmico da economia mundial.
Em 2012, houve duas visitas ao Camboja, da então Secretária de Assuntos Políticos do Itamaraty, quando foi assinado memorando de entendimento para o estabelecimento de consultas políticas bilaterais e depositada a Carta de Adesão do Brasil ao Tratado de Amizade e Cooperação do Sudeste Asiático.
O apoio cambojano foi instrumental para que o Brasil ascendesse, em 2022, ao status de Parceiro de Diálogo Setorial da Asean, bloco de países que, como já disse a minha querida colega Daniella, é o quarto maior destino de nossas exportações.
Em 2023, o Ministro Mauro Vieira realizou a primeira visita de um chanceler brasileiro ao Camboja, quando foi anunciada a abertura de embaixada residente do Brasil em Phnom Penh. No final de 2024, por sua vez, abriu-se a Embaixada residente do Camboja em Brasília, a primeira na América do Sul, segunda na América Latina e terceira no hemisfério a receber uma Embaixada do Camboja, de um conjunto de somente 35 embaixadas no mundo todo. Trata-se de um sinal inequívoco da importância que o Camboja atribui às relações com o Brasil.
A primeira reunião de consultas políticas entre nossos países ocorreu em dezembro de 2022, quando o Vice-Chanceler do Camboja visitou Brasília.
Esses encontros são fundamentais para explorar áreas de interesse comum, identificar eventuais problemas e avançar no aprofundamento das relações, sobretudo no contexto de uma relação ainda muito incipiente, em que trabalharei, caso aprovada por esta Comissão, para adensar.
Uma das minhas prioridades será, portanto, o agendamento e realização da segunda reunião de consultas em Phnom Penh.
Como já mencionado pelo Relator, as trocas comerciais entre o Brasil e o Camboja são modestas, mas crescentes, tendo atingido recordes sucessivos. O fluxo total atingiu US$125 milhões em 2024, com um crescimento de 10% em relação ao ano anterior.
R
O Brasil é tradicionalmente deficitário nesse comércio com os itens que foram mencionados aqui, uma pauta bastante concentrada.
Uma boa notícia é que, nos primeiros dois meses de 2025, os fluxos de comércio expandiram-se 28% em relação ao mesmo período do ano anterior, com um aumento de 40% das exportações brasileiras e 26% das importações provenientes do Camboja.
Em março de 2024, houve a primeira missão comercial brasileira ao Camboja, organizada pelo Departamento de Promoção Comercial do Itamaraty, com participação de representantes dos setores de couro, calçados e artefatos, reciclagem animal, piscicultura, proteína animal, rações animais e da Embraer.
Durante a missão, diversas empresas cambojanas, particularmente do setor de alimentos, demonstraram interesse em ampliar os contatos com o Brasil.
Segundo mapeamento recente, as principais oportunidades de comércio para o Brasil que estão sub-exploradas ou inexploradas estão no setor de carne bovina, resíduos de soja, couro, ouro e soja.
O Governo cambojano deseja estabelecer a cooperação com o Brasil para além do comércio, tendo manifestado interesse em investimentos brasileiros nas áreas de fertilizantes, inseticidas e ração animal.
O Mapa já indicou disposição para avaliar linhas de cooperação técnica bilateral, com base em proposta de memorando de entendimento já submetida ao Governo cambojano.
A abertura da embaixada em Phnom Penh, portanto, facilitará a superação de dificuldades na interlocução com as autoridades cambojanas e permitirá que se preste mais apoio a empresas brasileiras interessadas em realizar negócios com o país.
Em minha gestão, uma das prioridades será estabelecer contatos com os principais representantes do meio empresarial cambojano, das câmaras de comércio locais, de forma a poder identificar oportunidades para aumento e diversificação da nossa pauta de exportações para o Camboja.
Outra área em que existe grande potencial a explorar é a de cooperação, tanto técnica como humanitária.
O Camboja atribui grande importância a questões ligadas à segurança alimentar, erradicação da pobreza, desenvolvimento rural, pesquisa agrícola, biocombustíveis e aproveitamento do potencial hidrelétrico. São áreas em que o Brasil pode prestar uma contribuição significativa.
A cooperação do setor de turismo é outra iniciativa que já está em andamento, com uma proposta de memorando de entendimento entre nossos respectivos ministérios de turismo e que está sob exame.
Os dois países assinaram um acordo de cooperação técnica em 2021, ainda sob exame no Congresso brasileiro. Caso aprovado, esse acordo criará a moldura jurídica adequada para atividades de cooperação.
Além disso, o Camboja é um dos 82 membros fundadores da Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, lançada pela Presidência brasileira no G20, em novembro de 2024, e é um dos 13 países convidados para participar de iniciativa fast track da aliança. A abertura da embaixada residente, portanto, ocorrerá em momento oportuno para que ações de cooperação bilateral nessa área sejam desenvolvidas.
No que respeita à atividade consular, cabe mencionar que o número de brasileiros residentes no Camboja é estimado em cerca de 20 pessoas. Será importante, de toda forma, promover o registro desses brasileiros junto ao setor consular da embaixada, o que nós chamamos de matrícula consular, e realizar atividades voltadas para essa comunidade.
Ao mesmo tempo, a embaixada deverá acompanhar o problema de brasileiros que têm sido vítimas de tráfico humano e condições de trabalho aviltantes no Camboja.
Nove brasileiros vítimas desse esquema, contratados para trabalhar em centros de crime cibernético no país, foram repatriados entre 2022 e 2023. A existência de uma embaixada residente facilitará a prestação de assistência consular a eventuais novas vítimas desse esquema.
Com relação às atividades culturais, será necessário dar início à divulgação do Brasil e da nossa cultura, nas suas mais variadas expressões, em país do qual somos muito distantes física e culturalmente.
R
Uma primeira iniciativa de baixo custo e impacto significativo que tenciono levar adiante será a organização de mostra de cinema brasileiro.
Outra atividade a implementar será a realização de palestras sobre o Brasil em universidades do Camboja.
Antes de encerrar essa apresentação, é importante ressaltar que, tendo em conta que minha missão será abrir a embaixada em Phnom Penh, os temas administrativos ocuparão grande parte do nosso trabalho em um primeiro momento.
Será necessário identificar imóveis para abrigar a embaixada e a residência oficial da missão diplomática brasileira, lotar o posto com diplomatas e servidores administrativos, realizar a seleção de contratados locais e celebrar todos os contratos de prestação de serviços necessários para o funcionamento do posto.
Nesse período inicial, será igualmente fundamental estabelecer uma rede de contatos com as autoridades cambojanas, com representantes eminentes da sociedade civil, do setor empresarial, cultural e acadêmico e da mídia. Esses contatos serão a base para o trabalho a ser desempenhado na promoção dos interesses do Brasil no Camborja.
Com isso, encerro a minha apresentação.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Embaixadora Vivian Sanmartin pela explanação e o cumprimento do tempo.
Vamos, de pronto... a Senadora Mara já está no jeito ou não? (Pausa.)
Ainda não? (Pausa.)
Senador Mourão, poderia ler ad hoc a relatoria da Senadora Mara Gabrilli, por obséquio?
É o item 2.
1ª PARTE
ITEM 2
MENSAGEM (SF) N° 18, DE 2025
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e do art. 39, combinado com o art. 41, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, o nome da Senhora MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA, Ministra de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada, sem prejuízo das atribuições do cargo de Embaixadora do Brasil na República de Trinidad e Tobago.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Hamilton Mourão
Relatório: Pronto para deliberação
Com a palavra o Senador Hamilton Mourão, para a leitura do relatório ad hoc, em substituição à nobre Senadora Mara Gabrilli.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Como Relator.) - Presidente, É submetido ao exame desta Casa a indicação, conforme V. Exa. já colocou, da indicação da Sra. Maria Elisa Teófilo de Luna, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil em Granada e, cumulativamente, na República de Trinidad e Tobago.
A Diplomata é formada em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e, no Instituto Rio Branco, frequentou o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata em 1980.
Ascendeu a todos os cargos por merecimento. Em 2012, passou a integrar o Quadro Especial da Carreira e, no mesmo ano, chegou a Ministra de Primeira Classe.
Larga experiência no Brasil e no exterior: foi Cônsul-Adjunta no Consulado-Geral em Milão; no Consulado em Assunção; Chefe da Divisão de Imigração; Conselheira no Consulado-Geral em Lisboa, tendo sido cedida ao Secretariado-Executivo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP); Conselheira na Embaixada do Panamá; Chefe da Divisão da África; Ministra-Conselheira na Embaixadora em Bruxelas; Embaixadora em Dakar; Cônsul-Geral no Consulado-Geral em Montreal; Embaixadora em Acra; assessora no Superior Tribunal de Justiça e, desde 2024, é Embaixadora na Embaixada em Port of Spain.
A República de Granada, localizada ao sul do mar do Caribe, foi colônia da França e Grã-Bretanha. Apesar de, em 1967, a Grã-Bretanha ter concedido autonomia a Granada sobre seus assuntos internos, somente em 1974 ela alcançou sua independência.
Atualmente, Granada adota o sistema parlamentarista de governo e é membro da Commonwealth.
Sua economia baseia-se maciçamente no setor de serviços, que responde por quase 80% do Produto Interno Bruto do país, com destaque para o turismo.
R
China, Venezuela e Cuba são os parceiros com que Granada mantém cooperação mais estreita - não são bons parceiros, dois desses daí -, mas também se relaciona com a União Europeia, Reino Unido e Estados Unidos, em especial na área de segurança. Além disso, o país tem reforçado sua atuação em organismos multilaterais.
Nossas relações bilaterais foram estabelecidas no ano de 1976 e a abertura da Embaixada brasileira em Saint Georges, levou ao estreitamento dos laços. Em 2019, passou a ser exercida cumulativamente com Trinidad e Tobago.
O nosso Chanceler e seu homólogo reuniram-se, em março de 2024, à margem da Oitava Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac), em Kingstown. Na ocasião, trataram de assuntos como reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas, cooperação em agricultura e cultura e oportunidades de investimentos do setor portuário de Granada. Em janeiro deste ano, o Chanceler Mauro Vieira, em visita a Granada, formalizou o convite ao país para participar da Cúpula Brasil-Caribe, a ter lugar em Brasília, no próximo dia, 13 de junho. Na oportunidade, o Chanceler granadino manifestou o desejo de estabelecer cooperação com o Brasil na área agrícola, a fim de desenvolver pecuária de pequeno porte para fins de subsistência e de promover intercâmbio na área educacional.
Por fim, importa assinalar que o Brasil faz doações humanitárias à Granada na área de saúde. Já no âmbito da cooperação técnica, vale o registro da assinatura, por ocasião da primeira Cúpula Brasil-Caricom, em 2010, de memorando de entendimento sobre cooperação técnica na área de agricultura, que entrou em vigor em setembro de 2012. No contexto desse memorando foram conduzidas ações pela Agência Brasileira de Cooperação nesse domínio, ainda ações na área de gestão de recursos hídricos com a participação de outros países caribenhos.
Sras. e Srs. Senadores e demais autoridades que acompanham esta sessão, ao concluir este relatório, gostaria de aproveitar a ocasião, parafraseando o meu colega Senador Amin, para enaltecer todas as três mulheres indicadas para exercer o cargo de Embaixadora e que deliberamos hoje aqui nesta Comissão.
Cumprimento especialmente a relatada, a Embaixadora Maria Elisa Teófilo de Luna, reforçando também o desejo de que haja cada vez um maior número de mulheres diplomatas a exercerem funções de chefia e direção em nossos postos no exterior.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Hamilton Morão, assíduo participante da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, um Senador exemplar que, com muita presteza, sempre atende as nossas necessidades.
Agora já vamos passar, de pronto, à Embaixadora, que está por via remota, Maria Elisa Teófilo de Luna.
V. Exa. Tem 15 minutos para a sua explanação.
Com a palavra.
A SRA. MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA (Para expor. Por videoconferência.) - Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar o Sr. Presidente da banca, as minhas colegas ao lado dele e especialmente o Senador Morão, que já esteve presente quando eu estive aí para a minha designação para Trinidad e Tobago.
Muito obrigada. Fico muito feliz de participar desta audiência, essencialmente feminina, com duas amigas, e de explicar que esta não é uma designação para uma embaixada já estabelecida, essa é uma designação para uma cumulatividade, ou seja, é possível que, em algum momento o Brasil venha a ter novamente uma embaixada, um prédio, etc. em Granada.
R
No momento, estamos fazendo uma cumulatividade, optou-se por uma cumulatividade, e isso foi excelente, porque nós precisamos dar muita atenção a esses países caribenhos, que veem no Brasil uma oportunidade de diversificação para tantos aspectos das suas vidas, das vidas das pessoas em Granada, e assim é.
Bom, como já disse o Senador Mourão na sua excelente prelação, temos já nossas relações estabelecidas e bem azeitadas até certo ponto, apesar da falta de uma embaixada física lá - mas continuamos, com muita dificuldade, devo dizer, a levar essa cumulatividade, que primeiro estava com a embaixada em Barbados, mas que é mais longe. E, no ano passado, ou melhor, em 2023, voltou para cá, renovando uma tradição, porque Granada sempre esteve com cumulatividade - a embaixada em Granada, em Saint Georges.
Acho que há coisas para fazer com Granada. Ressalto o fato de que se trata de um país com nem 130 mil habitantes, ou seja, é a população de um bairro pequeno do Rio de Janeiro, mas, mesmo assim, eles são muito organizados e têm o desejo de manter a vida política institucionalizada, e as relações com os demais países igualmente muito institucionalizadas. Espero que a próxima Cúpula Brasil-Caribe venha a materializar uma série de projetos já falados e já tentados entre uma coisa gigantesca que é o Brasil e uma coisa tão pequenininha que é Granada - mas é possível. Sobretudo do ponto de vista de cooperação técnica, nós temos muita coisa para oferecer a eles, inclusive no campo da energia, com a nossa Petrobras; e em cooperação humanitária: eles são vítimas de furacões, enchentes e desastres naturais que devastam a ilha, como o furacão Beryl, no ano passado, que arrasou um dos departamentos de Granada, que é a Ilha Carriacou, que é uma pequena ilha, é um cayo, como se diria em espanhol. Mas, enfim, muita gente mora lá, tem uma atividade econômica de pesca e tudo mais.
E é isto, a embaixada em Trinidad e Tobago, o Itamaraty tem tido cuidado com ela, nomeou mais diplomatas para cá, porque durante um tempo razoável eu estive sozinha aqui, e era muito complicado. Eles têm, eu acho, uma cooperação em matéria de institucionalização de certas coisas, e o reforço institucional com o Ministério das Relações Exteriores, por exemplo, para eles seria excelente. O Ministério das Relações Exteriores tem basicamente um andar, em um grande prédio, e são muito difíceis as comunicações entre Granada e Trinidad e Tobago, ou seja, Granada e Brasil via Trinidad e Tobago, mas esperamos que agora isso aí mude.
R
Todos esses pedidos de cooperação que foram já falados pelo Senador Hamilton Morão são absolutamente factíveis para o Brasil e esperamos que... Eu pretendo muito atuar buscando que missões granadinas venham ao Brasil para recolher conhecimento e missões brasileiras vão a Granada para prestar cooperação em matéria agrícola, criação de pequenos animais, o que eu acho uma coisa muito possível lá, produção de queijos a partir de cabras e ovelhas, que é uma coisa que eles chegaram a falar conosco, missões de capacitação de ambos os lados, vindo para cá ou levando gente para lá.
Na visita do Embaixador Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, a que eu estive presente também, pude constatar o extremo interesse de Granada em ouvir o Brasil. Para Granada, me deu a impressão de que o Brasil é um grande país, sábio, que pode ajudá-los muito a buscar o próprio desenvolvimento.
Bem, espero que... Não sei se os senhores terão ainda mais perguntas para mim, mas acho que já quase esgotei os 15 minutos.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Muito obrigado por ter atentado ao tempo, Embaixadora Maria Elisa Teófilo de Luna.
Nós temos, sim, algumas perguntas para V. Exa., mas antes a gente vai colocar as perguntas para as duas que estão aqui. Eu vou aproveitar que... Não, eu vou ler as suas perguntas, porque elas tiveram a oportunidade de que eu lesse as delas. A senhora já formula as respostas e, enquanto está formulando essas respostas, eu já vou passar para a Embaixadora Daniella e, depois, para a Embaixadora Vivian.
Apenas para a Embaixadora Maria Elisa ficar ciente, nós temos aqui a participação popular no e-Cidadania, um canal muito interessante de que as pessoas participam. A gente tem por hábito dar voz àqueles que querem e se interessam por relações internacionais.
E, por falar nisso, está presente hoje aqui a delegação de estudantes da Ânima Educação. Quero fazer uma saudação a eles. São alunos do curso de Relações Internacionais e de Direito que vieram de diferentes estados com o objetivo de se aproximar da nossa Comissão, conhecer o nosso trabalho. E quero dizer que nós estamos muito felizes em recebê-los.
Sejam muito bem-vindos! Continuem assim.
Com a palavra a Embaixadora Daniella Ortega de Paiva Menezes.
Vieram perguntas do Roque, lá do Mato Grosso, estado vizinho do meu - eu sou do Mato Grosso do Sul-: "Em caso de instabilidade política na Malásia, o que a senhora faria em favor de brasileiros que lá residem ou que lá estão de passagem?".
Segunda pergunta. Lecy, do Rio Grande do Norte: "Como uma Embaixadora, [...] [quais os] benefícios econômicos, tecnológicos, políticos e culturais [...] [que será possível trazer] para o Brasil?".
Thaisa, de São Paulo: "[...] [Qual é a sua estratégia para convencer] os governos asiáticos de que o Brasil é um parceiro ambiental confiável, diante dos dados recentes de desmatamento?".
Oswaldo, do Rio de Janeiro: "A senhora pretende atuar na questão do Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica, que a Malásia ainda não ratificou?".
Com a palavra a Embaixadora Daniella.
R
A SRA. DANIELLA ORTEGA DE PAIVA MENEZES (Para expor.) - Obrigada.
Primeiro, para o Roque, eu diria que, em caso de qualquer tipo de instabilidade ou crise no exterior, o Ministério das Relações Exteriores dispõe de protocolos estabelecidos para apoio às comunidades brasileiras. Então, uma recomendação que a gente faz é que os brasileiros residentes no exterior se registrem junto aos consulados e às embaixadas para que possam ser contactados mais rapidamente, em caso de alguma crise, e também para as pessoas que estejam só de passagem, viajando, que acompanhem as redes sociais dos postos para que possam ter as informações adequadas.
Para Lecy, eu queria dizer que trazer benefícios econômicos, tecnológicos, políticos e culturais para o Brasil é o objetivo do nosso trabalho, das nossas embaixadas e missões no exterior. Então, na Malásia, obviamente, estarei dedicada a isso, com atividades de promoção comercial, atração de investimentos, promoção de cooperação entre universidades, centros de pesquisa e diversos outros itens de que acho que já falei na minha apresentação.
Thaisa, sobre como convencer os governos para ter confiança no Brasil, na área ambiental, eu devo dizer que, como falei na minha apresentação, a Malásia tem muita semelhança com o Brasil por ser um país megadiverso, também com grandes reservas de florestas tropicais. Então, atuamos em conjunto nos foros multilaterais, porque temos desafios semelhantes para a conservação ambiental e preservação dessa cobertura florestal.
E, por fim, Oswaldo, sobre o Acordo Abrangente e Progressivo para a Parceria Transpacífica, a Malásia, sim, ratificou, em setembro de 2022, sendo o nono país dos doze países do acordo a ter o acordo em vigor. Então, embora o Brasil não seja parte desse acordo, pretendo atuar para uma maior aproximação comercial e econômica com a Malásia, inclusive por meio de instrumentos para facilitar o comércio, como citei na minha apresentação. E digo que Brasil e Malásia têm também uma comissão mista de comércio em que se discutem medidas dessa natureza, como os mencionados possíveis acordos para cooperação em investimentos e para evitar a dupla tributação, que citei na minha apresentação.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Embaixadora Daniella.
Como eu tinha dito, antes de passar a palavra à Embaixadora Vivian, Embaixadora Maria Elisa.
Thaisa, de São Paulo, pergunta: "Granada integra a Alba. Como a senhora abordará a crise venezuelana em diálogos com o governo local, considerando a posição do Brasil?".
Yzadora, do Rio Grande do Sul: "Como a futura Embaixadora pode ampliar a cooperação Brasil-Granada em turismo e sustentabilidade?".
Carlos, de São Paulo: "[...] Quais serão as principais ações para incrementar comércio e exportações para Granada?".
Carolina, de São Paulo, pergunta se V. Exa. vê chances de cooperação bilateral para aperfeiçoamento mútuo de políticas públicas voltadas para a maternidade e a infância. Já vá raciocinando sobre as respostas.
Enquanto isso, eu passo para a Embaixadora Vivian Sanmartin para responder as seguintes perguntas.
Yzadora, do Rio Grande do Sul, conterrânea do nosso querido Senador Hamilton Mourão: "Como a nova Embaixadora pode fortalecer parcerias [...] [entre Brasil e Camboja] [...] [nas áreas de] agricultura, comércio e turismo?".
Camila, de Santa Catarina: "A embaixada tem intenção de desburocratizar o envio de missionários [...] brasileiros para trabalhar com populações vulneráveis?".
R
David, de Minas: "Hoje é amplamente divulgado o tráfico humano de brasileiros no sudeste asiático, inclusive no Camboja. Como [...] [é possível] enfrentar isso?".
E o Vítor, da Bahia: "Como a Embaixadora irá atuar para aumentar o intercâmbio acadêmico [...] entre o Brasil e o Camboja?".
Penso que essa pergunta do Vítor poderá ser também a desses meninos que estão aí.
Com a palavra a Embaixadora Vivian.
A SRA. VIVIAN LOSS SANMARTIN (Para expor.) - Certo.
Obrigada, muito obrigada pelas perguntas, todas muito interessantes.
Sobre a primeira pergunta, da Ysadora, que é como fortalecer parcerias nas áreas de agricultura, comércio e turismo, eu acho que abordei brevemente, na minha apresentação, a parte da cooperação de turismo. Já existe um memorando de entendimento que está sendo negociado entre os nossos ministérios. Esse memorando, quando vier a ser assinado, poderá ser a base para a gente ter essa cooperação, para fomentar visitas de cambojanos ao Brasil e de brasileiros ao Camboja. Então, eu acho que, nesse sentido, a Embaixada certamente apoiará essas iniciativas e trabalhará para que haja maior intercâmbio na área de turismo.
Agricultura. Bem, o Camboja tem interesse em receber cooperação na área agrícola do Brasil, é um país que tem grande preocupação com a questão da segurança alimentar e nós temos todas as condições de, em resposta a demandas que virão do Governo do Camboja, elaborar projetos de cooperação técnica nessa área, com o apoio da nossa agência brasileira de cooperação. Eu acho que é uma área muito interessante para trabalhar, eu tenho trabalhado bastante com isso na Namíbia e tenho certeza de que o Brasil tem todas as credenciais para ajudar esses países com questões de agricultura, sobretudo em países de clima tropical. Por nossas tecnologias, por tudo que nós desenvolvemos, a gente pode apoiar esses países no desenvolvimento da sua agricultura também. E comércio, como foi falado, é um tema muito importante. O nosso comércio está em expansão, então, o trabalho a ser desenvolvido é de identificar novas oportunidades, mediante o estabelecimento de contatos com o setor empresarial cambojano, de nichos e áreas onde o Brasil pode exportar mais para o Camboja e vice-versa.
A segunda pergunta, da Camila, é sobre a desburocratização do envio de missionários brasileiros para trabalhar com populações vulneráveis, se a Embaixada tem intenção de desburocratizar. Bom, eu diria o seguinte: eu não acredito que haja uma burocracia, no caso do Brasil, para que missionários brasileiros se dirijam a outros países para trabalhar com populações vulneráveis. Isso, por exemplo, acontece bastante na África. Há vários missionários brasileiros que lá trabalham. Você precisa, basicamente, ter um visto do país que vai ser o país de destino. Com isso, vai poder atuar, talvez estando ligado a alguma entidade. São coisas que nós podemos acompanhar na Embaixada, dar a assistência necessária, mas cabe ao país que recebe determinar quais são as regras para que esse tipo de trabalho seja exercido localmente.
O David fez uma pergunta que eu achei muito interessante. Ele falou do tráfico humano dos brasileiros no Camboja e que, na verdade, está acontecendo na região ali do Sudeste Asiático.
R
Eu fiquei muito impressionada com uma informação que eu não tinha sobre esses centros de crime cibernético que estão instalados em Myanmar, na Tailândia e também no Camboja. Como eu mencionei na apresentação, na parte consular, há brasileiros que foram aliciados por esse esquema e que foram libertados graças ao apoio da nossa embaixada em Bangkok, que hoje tem a cumulatividade do Camboja. Então, esse é um tema ao qual eu intenciono dar grande importância, poder acompanhar e prestar assistência, caso esses casos se repitam, e acompanhar a evolução do assunto no âmbito do Camboja.
Finalmente, o Vítor pergunta: "Como a embaixadora irá atuar para aumentar o intercâmbio acadêmico-estudantil [...] entre o Brasil e o Camboja?".
Vítor, existe um acordo de educação que está vigente desde 2021 entre o Brasil e o Camboja, um dos poucos acordos que, na verdade, nós temos já celebrados com o Camboja, e esse acordo permite que estudantes cambojanos possam ser beneficiados com o nosso programa PEC-G, que é um programa de intercâmbio que oferece bolsas de estudo, digamos, acesso livre às universidades brasileiras em várias áreas. Então, uma das ações que pode ser realizada é divulgar o PEC-G no Camboja, como nós fazemos em vários outros países, faz parte das nossas atribuições indicar que esse programa, que tem muitas décadas, é um programa muito importante e que já trouxe muitos estudantes estrangeiros para o Brasil. Isso pode atrair estudantes cambojanos. O grande problema que eu vejo, no fundo, é a barreira linguística, então isso é um tema que a gente teria que trabalhar, porque o estudante teria que necessariamente falar português, entender português para poder fazer o curso, cursar qualquer curso universitário no Brasil. Por outro lado, também se podem realizar ações de convênios entre universidades, identificar universidades do Brasil e do Camboja que tenham interesse em ações específicas, assinar o memorando de entendimento, em pesquisa e em outras áreas.
Todos são temas que nos caberá explorar, porque, como eu mencionei, é uma missão muito nova. Todas essas possibilidades estão abertas e caberá explorar e identificar para começar a realizar esse trabalho de aproximação.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Embaixadora Vivian Sanmartin.
O Senador Alan Rick passou por aqui, desejou muito sucesso, parabenizou V. Exa. e as demais Embaixadoras, bem como o Senador Marcos Pontes, que ora está presente.
Pergunto se mais algum colega quer fazer algum questionamento para as duas que aqui estão e para quem está remotamente.
Senador Marcos Pontes.
O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Bom dia a todos, bom dia a todos que nos acompanham também remotamente.
Não é um questionamento, é simplesmente para parabenizar a indicação, a escolha. É bom nós vermos embaixadoras, a gente fica nessa luta de ver embaixadoras representando o Brasil. Parabéns pela posição.
E não se esqueçam: a gente está aqui à disposição também para poder ajudar. Eu lembro do meu tempo lá no ministério, eu tinha muito contato com os embaixadores, que sempre nos ajudavam demais. Ciência e tecnologia é um dos temas que facilita muito o contato e as cooperações entre os países. Então, eu contava muito com os embaixadores lá e sei das dificuldades que muitas vezes acontecem com orçamento para se manter as embaixadas e outras dificuldades como essa. Mas contem conosco aqui para poder ajudar.
R
A função de vocês é muito importante para o Brasil, para mostrar o Brasil verdadeiro lá fora e a gente poder trazer bons negócios aqui para o Brasil também.
Obrigado.
Parabéns!
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço as manifestações do Senador Astronauta Marcos Pontes.
Passo a palavra agora para a Embaixadora Maria Elisa Teófilo de Luna para que possa fazer as respostas, num prazo de cinco minutos.
A SRA. MARIA ELISA TEÓFILO DE LUNA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Sr. Presidente.
Vamos, então, fazer por ordem.
Aqui é uma pergunta: como
é que eu abordaria a crise venezuelana em diálogos com o Governo local, considerando a posição do Brasil? Eu acho que isso depende do que a Secretaria de Estado me instruir a fazer. Esse é um tipo de assunto em que eu não tenho a liberdade de falar sobre ele, a não ser com instruções da Secretaria de Estado. Então, não pretendo abordar a crise venezuelana e pretendo respeitar essa relação intensa e histórica que Granada tem com a Venezuela, que é um país que ajuda os granadinos em questão de petróleo, enfim, que tem acordos de exploração de petróleo, que é uma coisa importante para eles. Eu não pretendo falar nada de político sem que eu tenha instrução da Secretaria de Estado.
Em segundo lugar: como é que nós podemos ampliar a cooperação do Brasil e Granada em turismo e sustentabilidade? Bem, vamos ver o que eles acham disso tudo, porque, em matéria de turismo, eles agora estão revivendo... Sandals, uma grande companhia de resorts internacionais, acabou de se estabelecer em Granada e tenho a impressão de que o turismo está renascendo. Aliás, as rendas do turismo foram responsáveis por uma boa parte das contas positivas de Granada nos últimos anos.
Quanto à sustentabilidade, Granada tem vários pedidos de apoio, por exemplo, em relação ao sargaço, que ocupa os mares granadinos durante largas épocas do ano e que atrapalha a pesca e algumas outras atividades, inclusive a turística. Já temos alguma coisa sobre o assunto, até mesmo no âmbito da AEC (Associação de Estados do Caribe), da qual Granada é parte. E é mais importante isso do que qualquer outra consideração, porque o sargaço realmente é uma coisa grave aqui no Caribe. Depois, sobre sustentabilidade, Granada é um país que está muito preocupado com isso, inclusive tem procurado conhecer melhor alternativas para a energia fornecida a partir de combustíveis fósseis. E acho que não vai ser difícil, não, ampliar essa cooperação.
Quais serão as principais ações para incrementar o comércio e as exportações para Granada? Aí a gente tem a clássica vertente... É preciso que os empresários brasileiros se animem a ir a esses países em missões empresariais e vejam e mostrem, tentem reunir seus produtos e suas disposições para que o comércio seja implementado, seja aumentado. Da nossa parte, nós sempre procuraremos informar, na Granada, tudo aquilo que nós temos.
R
Naturalmente, o que eu estou dizendo não reflete a minha experiência pessoal no país, eu tenho que confessar. Imagino que eu estive em Granada uma só vez, porque eu não tinha agrément, então só fui quando o Ministro foi e passei duas horas; ou seja, eu teria que fazer uma análise, um diagnóstico do que se compra e do que se vende em Granada e do que eles precisam.
Em terceiro lugar, há chances de cooperação bilateral de política? Sim. Voltadas para a maternidade e a infância? Sim, sim. Aqui em Trinidad e Tobago, estamos finalizando o projeto de implementação do banco de leite materno. Tenho certeza de que em Granada isso também será importante. E pronto, acho que as coisas vão surgindo a partir daí.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Embaixadora. Muito obrigado pelas suas colocações.
Determino à Secretaria que passe a começar a promover a apuração dos votos.
Nós vamos entrar já na segunda parte da reunião de trabalho.
Seja bem-vindo, Senador Sergio Moro.
A segunda parte... Bom, já está lá.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Nós tivemos 13 participações, com 13 votos SIM, para Daniella Menezes, que vai para Malásia e Brunei Darussalam; para Maria Elisa Luna, que vai para Granada; e Vivian Sanmartin, que vai para Camboja. As três mulheres obtiveram 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Eu gostaria de louvar aqui, Senador Sergio Moro, Senador Astronauta Marcos Pontes, a iniciativa do Itamaraty de enviar três Diplomatas, mulheres que com certeza honram a Diplomacia brasileira, e desejar a V. Exas. toda sorte, todo sucesso, que Deus as acompanhe, que possam com muita sabedoria continuar exercendo com muito altruísmo esse posto, porque só vocês devem saber o quanto lutaram para poder estar lá.
Uma salva de palmas para as três aprovadas. (Palmas.)
Com a palavra o Senador Sergio Moro, para uma saudação.
Senador Astronauta, eu só pediria um minutinho, para a gente bater uma foto oficial com elas.
O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, eu só quero pedir desculpas até para as Embaixadoras. Eu corri aqui para tentar votar e não consegui. Eu estava na CCJ e teve projetos importantes ali que estávamos debatendo e, sinceramente, não consegui. Mas quero destacar que se tivesse votado, eu teria votado favoravelmente. E quero desejar sucesso a V. Exas.. E, no Plenário, estarei lá para dar o meu voto favorável para V. Exas. E boa sorte nas missões.
R
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Muito obrigado, Senador Sergio Moro.
Eu suspendo a sessão por dois minutos para a gente fazer as despedidas e logo depois entraremos na segunda parte.
A foto oficial.
(Suspensa às 11 horas e 28 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 30 minutos.)
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - (Falha no áudio.) ... a aprovação do plano de trabalho do grupo de trabalho criado para elaborar estudos sobre a estratégia de comércio exterior no Brasil.
O plano de trabalho aqui apresentado contém os elementos fundamentais que serão desenvolvidos pelo grupo de trabalho que irá, ao longo deste ano, analisar a estratégia de comércio exterior do Brasil nos seguintes eixos: política de fomento à exportação empreendida pela União, estratégias de negociações comerciais bilaterais e multilaterais adotadas pelo Brasil, infraestruturas logísticas para a exportação e integração sul-americana.
Trata-se de formato relativamente inovador nesta Casa, no qual a equipe técnica do Senado busca gerar conhecimento através da análise de dados sobre o tema e do diálogo com atores relevantes sobre os eixos apontados. De fato, acreditamos que o formato de reunir técnicos com técnicos seja um dos principais méritos do que estamos fazendo; nossos especialistas interagindo com representantes da tríade Governo, mercado e academia, para ir mais fundo nos temas e questões envolvidas nesse complexo assunto. E daí, sugerir propostas tangíveis que ataquem os problemas levantados, seja por meio de projetos de lei, seja por indicações ao Governo.
Nesse sentido, o grupo de trabalho busca tanto exercer o papel fiscalizador desta Casa, como qualificar o debate das grandes questões do país, sinalizando assim um compromisso com uma pauta técnica, relevante e propositiva para o Brasil.
Em discussão, portanto, o plano de trabalho. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, passo à votação.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Às providências. (Pausa.)
Item 1 da 3ª parte.
3ª PARTE
ITEM 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 323, DE 2023
- Não terminativo -
Aprova o texto do Protocolo Facultativo à Convenção nº 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, adotado em Genebra, em 28 de maio de 2014.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Nelsinho Trad
Relatório: Pela aprovação
Relatoria: Senador Jaques Wagner.
O Senador pediu para que eu possa ler ad hoc o seu relatório, o que eu faço com o maior prazer, diante dos afazeres que a quarta-feira nos impõem. São muitas Comissões, a gente tem que ir a uma, à outra, mas faz parte.
R
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Como Relator.) - Vou direto à análise.
Destacamos, de início, que compete a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, inciso I, do Regimento Interno do Senado.
Observamos, ainda, que não há vícios no que diz respeito à juridicidade. Da mesma forma, não há vícios de constitucionalidade.
No mérito, a temática da convenção reveste-se de extrema relevância para o campo do direito do trabalho, de maneira destacada na esfera do tema objeto do protocolo. Como acentuado nos considerandos, os negociadores almejam atualizar e complementar a importante Convenção 29, sobre trabalho forçado. Esse exercício é necessário e benfazejo, tendo em vista que o texto convencional é de 1930.
Assim sendo, o texto do protocolo contou com o endosso dos três atores sociais brasileiros presentes nos trabalhos da OIT - Governo, empregadores e trabalhadores -, que, reconhecendo as mudanças havidas no contexto do trabalho forçado dos dias de hoje, apoiaram incondicionalmente a iniciativa, bem como a redação final do tratado em apreço.
Em relação ao assunto, conforta constatar que nosso ordenamento jurídico é mais abrangente no tocante à definição de trabalho forçado do que aquele consagrado pela OIT. Ademais, o Governo do Presidente Lula tem se empenhado em promover medidas destinadas à prevenção e ao enfrentamento do trabalho forçado ou realizado em condições análogas à escravidão, tanto na esfera doméstica, quanto na internacional.
Dito isso e sem embargo de o Brasil de hoje ser exemplo global para o enfrentamento do assunto em causa, temos que continuar avançando. Segue muito por fazer e, dessa maneira, o protocolo é mais um avanço na extinção dessa verdadeira chaga, que, infelizmente, segue existindo em pleno século XXI.
O ato internacional oferece, pois, marco legislativo seguro para todos os países que venham a se vincular ao texto, o que já foi feito, até o presente momento, por 61 Estados.
O voto.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 323, de 2023.
Presidente: Senador Nelsinho Trad.
Relator: Senador Jaques Wagner; relatado, ad hoc, por este Senador que vos fala.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
As providências à assessoria.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Antes de encerrar, gostaria de convidar a todos para uma audiência pública interativa amanhã, às 10h da manhã. Nós vamos debater a estratégia de comércio exterior do Brasil diante dos atuais desafios das regras do comércio internacional.
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania - tudo junto -, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211 - repetindo: 0800 0612211.
R
Nós vamos ter aqui a Sra. Tatiana Prazeres, Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, representando o Vice-Presidente Geraldo Alckmin; o Sr. Embaixador Rubens Barbosa, Presidente do Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior, ex-Embaixador do Brasil em Londres e em Washington; o Sr. Jorge Viana, Presidente da ApexBrasil; o Sr. Embaixador Laudemar Gonçalves de Aguiar Neto, Secretário de Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores; o Sr. Embaixador Roberto Azevêdo, ex-Diretor da OMC; o Sr. Embaixador Adalnio Senna Ganem, Cônsul Geral do Brasil em Nova York; e o Prof. Marcos Troyjo, ex-Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia do Brasil e ex-Presidente do Novo Banco de Desenvolvimento, que também estará presente.
Nada mais havendo a tratar, por considerar que foram cumpridas todas as prerrogativas e o resultado foi positivo da presente sessão, sob a proteção de Deus novamente agradeço a todos pela presença, em especial às autoridades que aqui estiveram, desejando-lhes êxito, declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 10 horas e 06 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 38 minutos.)