28/05/2025 - 15ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

14:00 R
14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde. Queremos abrir neste momento a 15ª Reunião. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Declaro aberta a 15ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Esta reunião destina-se à realização de audiência pública para debater o Plano Safra 2025-2026, programa do Governo Federal que oferece linhas de créditos e incentivos para o setor agropecuário, nos termos do requerimento de iniciativa desta Presidência. Em seguida, uma segunda parte da reunião deliberativa. 2ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 27, DE 2025 - Não terminativo - Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal, e dos arts. 90, III, 397, § 1º, e 400-A, do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Wellington Dias, Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a mudança de posicionamento do Governo Federal em relação ao Projeto de Lei nº 715/2023, detalhando os fundamentos técnicos que embasam a alegação de impacto orçamentário e explicando os motivos pelos quais o Executivo tem adotado ações que resultam no adiamento da tramitação ou na tentativa de descaracterização do texto originalmente apoiado pelo próprio governo. Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO) e outros Observações: - Votação simbólica. Requerimento subscrito por nós. Senador Beto Faro com a palavra. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Para discutir.) - Isso é porque ele está acostumado ainda no mandato, nós fomos Deputados juntos. Então, Senador Zequinha, Presidente, Senador Mourão, primeiro esse projeto está na CAS e a sugestão era de que a gente pudesse inclusive fazer uma audiência pública conjunta entre as duas Comissões, pudéssemos fazer entre a nossa Comissão aqui e a CAS, para que a gente pudesse verificar esse tema, esse projeto. Convocar aqui o Ministro para um tema que ainda está em debate em outra Comissão, nós não achamos que é conveniente. Então, a nossa sugestão aqui, em vez de a gente fazer a convocação, como está explicitado, é de que a gente pudesse até trabalhar uma audiência comum entre as duas Comissões para analisar o projeto, e, a partir daí, se não houver entendimento, aí se estabelece convite ou convocação, o mecanismo que a Casa queira, mas fazer um processo sem esgotar nenhuma possibilidade de conversa, de diálogo, nós achamos difícil.
14:08 R	Portanto, nós estamos encaminhando contra esta convocação e solicitando que a gente pudesse fazer reunião conjunta aí das duas Comissões. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Correto. Em discussão. Só quero prestar uma informação. O Ministro Wellington nos ligou sobre este tema, mais outras pessoas nos ligaram também. Fomos procurados ontem pelo Presidente da CAS, o Senador Marcelo Castro. E eu quero submeter à apreciação e à aprovação de V. Exas.: 1) que a convocação seja transformada em convite; e 2) que a gente faça uma audiência pública conjunta com a CRA e a CAS. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Aí perfeito. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Ficará dessa forma, Secretário. (Pausa.) 2ª PARTE ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 28, DE 2025 - Não terminativo - Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Fernando Haddad, Ministro de Estado da Fazenda, para que compareça a esta Comissão, a fim de esclarecer as razões do não cumprimento das medidas prometidas para a prorrogação das operações de crédito rural dos agricultores do Rio Grande do Sul. Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS) Observações: - Votação simbólica. Está todo mundo bravo com tanta convocação. (Risos.) Isso foi subscrito por nós aqui. Eu quero neste momento também... Deputado... Oh, desculpe. Amanheci com Deputado na cabeça. Senador Beto Faro. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Para discutir.) - Senador Zequinha e demais membros, esta portaria do requerimento tem um atraso, nós admitimos isso, mas estão sendo feitas todas as tratativas para ver se, no máximo na semana que vem, a gente tenha a publicação - pode até ainda ser que seja esta semana, mas que, até na semana que vem, tenha a publicação. Não há aqui uma discordância de mérito da proposição, aqui é um atraso na publicação de uma portaria para poder fazer esse processo de crédito no Estado do Rio Grande do Sul, que é uma preocupação da oposição na Casa, é uma preocupação do Governo. Todas as medidas nós estamos dialogando e tomando com relação ao Rio Grande do Sul. Então, eu pediria para a Comissão, em vez de a gente fazer um processo de convocação agora do Ministro, que a gente desse esse tempo. Na semana que vem, eu acho que poderemos ter um problema aqui, porque tem a questão da semana em que vai ter a questão dos Brics. Então, eu não sei como é que nós vamos estar de fato, se as Comissões vão estar funcionando ou não - provavelmente não, provavelmente não -, porque, senão, daria para esperar até a semana que vem. Neste caso, eu pediria aqui um voto de confiança, eu tenho a informação - me foi passada a informação do Governo - de que, até a semana que vem, essa portaria estará publicada. Então, que a gente pudesse dar esse tempo. Caso efetivamente não fosse publicada a portaria que está sendo prometida pelo Ministro Haddad e pelo Governo, aí se convocaria, mas eu estou solicitando aqui aos demais pares que a gente dê esse crédito, dê esse tempo.
14:12 R	O Governo tem tomado medidas para poder resolver essas questões do Rio Grande do Sul. A gente sabe da crise que o setor está vivenciando novamente, mas solicitaria, então, que a gente pudesse dar este tempo, até semana que vem, para que o Governo fizesse essa portaria, publicasse a portaria. A partir daí, então, a gente tomaria providências, de acordo com o encaminhamento que o Governo desse a respeito disso. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Quero submeter a V. Exas. a solicitação verbal do Senador Beto Faro com relação ao adiamento, na pauta, desse requerimento, levando em consideração os argumentos que ele colocou, de que, na próxima semana, deve sair a publicação da portaria e as coisas possam... Tem um gaúcho forte aqui, que é o nosso Senador Hamilton Mourão. Por favor. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, Senador Beto Faro, Senador Jorge Seif, o Senador Heinze, que é o autor do projeto que foi subscrito aqui por nós, esse requerimento, o fez justamente porque nós estamos vivendo de promessa já desde abril, que é a data colocada aqui. O dado que nós tivemos - e ontem nós conversamos aqui com o Ministro da Agricultura, o Ministro Fávaro -: nós estamos aguardando essa reunião do Conselho Monetário Nacional, Senador Beto Faro, porque nós temos pessoal com a corda no pescoço por dívidas que vencem sexta-feira. Então, é óbvio que, mesmo a gente votando agora a convocação do Ministro, ele não vai vir aqui para solucionar o problema até sexta-feira - nisso aí eu concordo com V. Exa. Mas eu quero que fique consignado, Presidente, que a situação é uma situação... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É grave. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - E nós estamos aqui... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ontem, quando o Ministro da Agricultura estava aqui, eu ouvi essa conversa do Heinze. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Estamos vivendo de promessa. Então, eu até tenho a esperança - viu, Senador Beto Faro? - de que amanhã saia essa decisão. O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA) - Estamos com a previsão de depois de amanhã fazer uma reunião, inclusive, extraordinária do Conselho Monetário, para que se possa fazer isso até sexta-feira. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Então, eu só deixo claro isso aqui. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Fechado o acordo? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Fechado. Sem problema. Mas só ficando claro esse nosso posicionamento. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O Senador Jorge Seif também deseja se manifestar. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Presidente, com todo o respeito ao nosso amigo Senador Beto Faro, do nosso querido Pará, infelizmente, o Governo Federal não tem cumprido com as ajudas com que se compromete nem com o Rio Grande do Sul, na questão das enchentes, nem com Santa Catarina. Os valores enviados até agora não correspondem nem a 50% das promessas do Governo Federal. E a forma... Vamos imaginar que estejam agora nos assistindo os nossos agricultores de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul. Eles esperam um acordo, paciência, leniência, adiamentos ou eles esperam uma posição firme de nós, enquanto representantes dos nossos estados, para que o Governo, pelo menos, se explique? Porque, quando a gente convoca o Ministro, que já não tem muita credibilidade, pelo menos, com o Governo do Rio Grande do Sul e com o Governo de Santa Catarina, quando a gente o convoca, o que ele vai fazer? Ele vai ligar para os secretários dele e falar: "Meus amigos, me convocaram no Senado. Vocês deem jeito de publicar". Então, não é uma coisa de oposição cega, surda e muda, senão realmente um pedido de socorro para o Estado do Rio Grande do Sul e para Santa Catarina. Eu gostaria, e vou respeitar a autoridade do Senador Mourão, porque é do Estado do Rio Grande do Sul, mas o meu estado, Santa Catarina, também tem muito interesse nessa convocação para que o ministro explique por que que apertou a mão, se comprometeu, voou de helicóptero lá sobre as áreas alagadas, se reuniu lá no sindicato.
14:16 R	Foi o Fávaro, foi o Paulo Pimenta, foi todo mundo lá, rir, chorar, beber água e, na hora do vamos ver, estão aí os nomes dos nossos agricultores indo para o pau. Lembro, ainda, Senador Zequinha, que quando o nome de um agricultor fica negativado por não cumprimento dos financiamentos com que ele se comprometeu lá atrás, ele não consegue financiamento para continuar produzindo alimentos para o Brasil. Então, respeitando os demais colegas, peço aqui vênia, mas eu acho que esta Comissão - infelizmente o Heinze não está aqui - tem, sim, que manter a convocação do ministro, não em retaliação, não por uma medida política, mas por uma medida prática para os agricultores de Santa Catarina e Rio Grande do Sul que aguardam há mais de um ano, há praticamente um ano, esse ajuda, esse adiamento das dívidas que estão vencendo dos nossos agricultores, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. O Senador Beto, que acabou de conversar ali com o Senador Hamilton, está dando aval dele. Eu gostaria que ele... O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, deixe-me só levantar uma situação aqui. Todos nós queremos resolver a situação, não é aqui uma questão de ser menos duro ou mais duro com relação a isso. Nós estamos querendo resolver uma situação que não é... E aqui para nós não é verdadeiro que o Presidente Lula tenha falhado com essas questões de apoio aos estados, principalmente ao Rio Grande do Sul, após aquela questão das enchentes, essa questão toda. Tem liberado bastante recursos, tem feito relação com o estado e tem ajudado a reconstruir. Essa situação não é uma situação só para o Rio Grande do Sul, é para o país inteiro. Tem um atraso nessa publicação dessa medida, mas nós estamos afirmando aqui que nesses próximos dois dias, na quinta e na sexta, nós podemos ter a publicação disso. Está sendo preparada, inclusive, uma reunião extraordinária do Conselho Monetário, para poder achar uma solução, para poder aprovar e publicar essa medida. É dar um tempo. Eu estou colocando aqui. Na próxima reunião da CRA, Senador Jorge Seif, se nós não tivermos resolvido, eu voto com você aqui pela convocação. Está certo? Eu voto com você pela convocação. É só uma questão de fazer essa aposta, de a gente poder fazer essa tratativa aqui, buscar entendimento, resolver essa situação e, a partir daí, então, a gente caminha. É só por mais uma reunião. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Bom, fica aqui acordado entre nós quatro essa situação. Nós não podemos mais ficar sem solução, porque a turma está vivendo dificuldades. Oi? (Pausa.) Fica retirado de pauta então, o Requerimento nº 28. Está bom? Agora vamos lá? Cadê aquele texto que tem? (Pausa.) Muito bem, agora vamos voltar à nossa finalidade maior da reunião desta tarde, que é a nossa audiência pública, que trata sobre o Plano Safra, programa do Governo Federal que oferece linhas de crédito e incentivos para o setor agropecuário, nos termos do requerimento de iniciativa desta Presidência. Achamos por bem...
14:20 R	Está todo mundo preocupado com relação a essa questão do Plano Safra. Nós já estamos finalizando o mês de maio... Julho já está chegando, que é quando começa o novo Plano Safra. Então, é importante que a gente o debata. Quero agradecer, desde já, a presença dos nossos convidados e convidar neste momento para estar aqui conosco o Dr. Guilherme Campos Júnior, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Por favor, Guilherme. (Pausa.) Eu o vi passando ainda há pouco. (Pausa.) Quero convidar também para o seu lugar aqui o Dr. Gilson Bittencourt, Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. (Pausa.) Quero... Hoje é o dia dos Guilhermes, e isso porque faltou um aqui, o Guilherme Melo, senão seriam quatro. Quero aqui convidar agora o Dr. Guilherme Augusto Costa Rios, assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). Quero convidar agora o Maurício Buffon, Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). (Pausa.) Chamo ainda o Dr. João José Prieto Flávio, Coordenador do ramo agropecuário da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB); e o Dr. Robson Lopes, Coordenador-Geral de Financiamento à Produção Rural, da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que está remotamente. Olá, Dr. João José, tudo bem? Está me ouvindo? (Pausa.) Ainda não? Desculpa.... Dr. Robson Lopes, tudo bem? Está me ouvindo? (Pausa.) Só liga o som dele lá. Bom, daqui a pouco, vamos consertar aqui a tela, e todo mundo vai vê-lo. Muito obrigado pela prontidão. Nós vamos dar início, nesse momento, à exposição dos senhores convidados. Quero convidar... Esperem um pouquinho, deixem-me ver se eu mexo aqui... Eu queria deixar esse aqui por último... O chefe fala por último. (Risos.) Vamos ouvir os demandantes logo? O Guilherme Augusto Costa Rios, que é da CNA. A CNA já fez um bom debate sobre o Plano Safra, inclusive construiu alguns valores; diga aí das expectativas da CNA.
14:24 R	O SR. GUILHERME AUGUSTO COSTA RIOS (Para expor.) - Senador, primeiramente, quero agradecer o convite aqui novamente para esta audiência pública. É um prazer para a gente estar aqui com vocês e com os principais formuladores dessa política que é o Plano Safra, com o pessoal do Ministério da Agricultura, também do Ministério da Fazenda. Vou pedir ao pessoal para compartilhar a minha apresentação, assim que conseguirem... (Pausa.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAURÍCIO BUFFON (Para expor.) - Boa tarde, Senador Zequinha, demais colegas aqui da mesa. Quero agradecer o convite aí. Vou ser breve, eu acho que muita coisa já foi falada sobre o Plano Safra. Para nós, tem alguns pontos para o produtor de soja muitos importantes nesse novo Plano Safra, como a questão principalmente de equalização de juros, o volume que hoje está sendo ofertado. A proposta que nós estamos pedindo é que consiga aumentar esse valor devido à equalização estar mais cara. Nós sabemos que as taxas, principalmente a Selic, estão mais caras. Se nós tivermos o mesmo valor para equalizar juros, nós teremos um menor número de produtores conseguindo acessar esse crédito com juros equalizados. Então nós temos também um pedido para que consiga aumentar isso aí no mínimo - o Plano Safra passado era de 15 bilhões - para 25 bilhões, para poder equalizar esse Plano Safra. Um outro ponto importante seria a questão dos seguros. Nós vivemos um grande problema hoje no Brasil de seguros agrícolas, em que toda hora tem pedidos de securitização. Temos exemplo agora acontecendo no Sul, enfim, em todo o Brasil, com muitos produtores com endividamento muito alto. Então o dinheiro para equalizar também seguros agrícolas é muito importante, eu acho que traria uma tranquilidade e, no futuro, nós teríamos menos pedidos nessa questão de securitização, enfim, desse endividamento do produtor. Se nós tivéssemos uma equalização de seguros mais justos para o produtor agrícola, nós acreditamos que diminuiria muito os problemas futuros para as próximas safras. Então o seguro é uma coisa que tem que ser olhada com muito carinho, porque realmente é o que está deixando o produtor aí com as diversidades climáticas e endividado, e o seguro daria essa equalização. Um outro ponto importante seria a questão da armazenagem. Nós sabemos que o Brasil vem cada vez mais crescendo sua produção. Se nós tivermos uma produção adequada com o volume já instalado de produção no Brasil... A nossa armazenagem é muito insuficiente. Hoje de manhã já tivemos alguns exemplos claros no evento. Estamos muito aquém, cerca de 40% só do que o Brasil precisa de armazenagem hoje instalada.
14:28 R	Nós precisamos de muita armazenagem, precisaríamos de um plano de armazenagem com juros equalizados a longo prazo, no mínimo acima de 10 a 15 anos para armazenagem. Com isso, nós tiraríamos fila de portos e outra questão, também: nós tiraríamos a logística espremida nesse Plano Safra; o produtor poderia ter armazenagem. Lembrando que nessa questão da armazenagem precisaria, principalmente, de o Governo olhar para dentro das propriedades, fazer uma linha de crédito pela qual o produtor rural pudesse acessar esse crédito, porque hoje os volumes de recursos disponíveis na armazenagem acabam ficando às vezes em cooperativas ou em grandes empresas; não ficam dentro da propriedade, e isso traz para nós muitos problemas. O produtor precisa ter sua própria armazenagem, com juros equalizados e longo prazo para pagar. Seriam essas as questões que eu queria deixar, Senador. Quero agradecer o convite. Depois, eu vou deixar esta apresentação que eu tenho com o senhor, porque nós temos os números também. Isso foi compilado pela nossa assessoria para poder ajudar e ver se a gente consegue colaborar com esse Plano Safra. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Maurício. Vamos ouvir aqui os demandantes e, depois, vamos ouvir os homens que dão as respostas. Não fica melhor assim? Da OCB, vamos ouvir o João José Prieto Flávio. O que é que a OCB está pensando e está querendo? O SR. JOÃO JOSÉ PRIETO FLÁVIO (Para expor.) - Boa tarde, Senador Zequinha. Quero primeiro agradecer o convite e, na sua pessoa, agradecer também aos demais Senadores, a todos os colegas aqui na mesa. Também vou pedir para o pessoal colocar a apresentação, por favor, para facilitar um pouco a nossa conversa. Senador, eu pretendo ser bem breve aqui, para a gente ser bem objetivo nas propostas, então vou utilizar a apresentação - obrigado - mais como um pano de fundo, realmente, para exemplificar e ilustrar um pouco das nossas proposições. Basicamente, quando nós apresentamos as propostas do sistema cooperativista ao Plano Safra, estruturamos alguns documentos com alguns eixos principais. As nossas propostas são divididas em fontes de recursos; em montantes, limites e taxas efetivas que serão aplicadas nas linhas, que serão ofertadas a partir do mês de julho; e depois trazemos algumas linhas mais qualitativas em relação ao que a gente enxerga como necessário para uma boa elaboração da política agrícola. Essas propostas são discutidas internamente no sistema OCB junto às nossas organizações estaduais, junto às nossas cooperativas, sejam as cooperativas financeiras, sejam as cooperativas agropecuárias. Então, tem um grupo técnico especializado que nos auxilia nesse processo de construção e, através desse debate interno, a gente estrutura alguns documentos que também a gente vai deixar aqui à disposição para eventuais consultas e outras contribuições. Já entrando no primeiro grupo: são as fontes, efetivamente, de recursos, que é o funding necessário para que a safra rode, o financiamento da safra venha a contento. São três principais fontes com que a gente trabalha em relação às exigibilidades, que são efetivamente o quanto dessas fontes é destinado ao crédito rural. Então, nós fizemos uma proposta para depósitos à vista num percentual de 34%; poupança rural num percentual de 70% e, para as LCAs (letras de crédito do agronegócio), um percentual de 80%.
14:32 R	Esse ponto já foi vencido na última reunião do Conselho Monetário Nacional através da Resolução nº 5.216, e os percentuais que foram já estipulados são de 31,5% para depósitos à vista; poupança rural, 70%; e, para as LCAs, 60%. Então, foi possível observar um incremento efetivo nas três fontes, porque, se olharmos o espelho da safra atual, temos: depósitos à vista, 30%; poupança rural, 65%; e as letras, 50%. Eu não vou entrar nas subexigibilidades, nos direcionamentos das letras, mas aqui já quero fazer um reconhecimento por todo o esforço que foi feito tanto pela equipe do Ministério da Agricultura quanto do MDA, da Fazenda, pelos órgãos gestores da política agrícola, que, visualizando essa necessidade de incremento da exigibilidade, fizeram a majoração nas três unidades. Olhando aqui o cooperativismo financeiro, a gente teve também uma novidade a partir do próximo Plano Safra, que é a exigibilidade para as cooperativas de crédito. Esse é um tema que já está internalizado, a gente está discutindo junto às bases, para também termos a melhor dimensão para prosseguir nos diálogos, que não se esgotam efetivamente com a divulgação do Plano Safra. Aqui também, Senador, eu não vou entrar em linha por linha, em especificidade por especificidade, até porque o material que nós vamos deixar aqui para consulta traz essas questões de forma mais pormenorizada, mas é simplesmente para a gente ilustrar que, basicamente, as nossas propostas são divididas nas demandas para custeio e comercialização e também para investimento. Então, nas linhas que estão dentro desses eixos, a gente baliza de acordo com a necessidade a cada ano, a cada safra; nós fazemos esse levantamento de demanda e, a partir disso, fazemos uma proposição em relação a montantes, limites de contratação e efetivamente as taxas de juros. Eu vou passar rapidinho os próximos eslaides, que trazem todas as linhas de forma mais detalhada, mas não acho que seja o intuito aqui entrar linha por linha, e sim, reforçar alguns objetivos amplos. A gente sabe do cenário de dificuldade do ponto de vista macroeconômico, do cenário fiscal, do cenário orçamentário, mas, objetivando minimamente atender esses anseios e necessidades, algumas linhas são bem prioritárias, por exemplo - isso até foi mencionado aqui na fala anterior -, a necessidade de recursos para a armazenagem, que é um gargalo logístico estruturante do setor em todo o país, então entendemos como uma das linhas prioritárias, e outros eixos de agregação de valor da produção também, além das taxas convencionais e linhas convencionais destinadas ao custeio global da produção agropecuária brasileira. Somando todas essas linhas e todos os montantes, a gente chega em uma proposição perto de R$600 bilhões, que entendemos ser um volume adequado para o financiamento da próxima safra, e, além do montante específico em si, próximo a R$600 bilhões, nós trazemos também a necessidade de um recurso adequado para a equalização. A gente sabe que a equalização é dada já no orçamento. Para que a gente tenha algum tipo de incremento, seriam necessários alguns movimentos adicionais. Então, havendo esse espaço, seria muito interessante que a gente tivesse uma incrementação desse orçamento para fazer frente, principalmente, à necessidade que vai ser colocada em cima do Tesouro Nacional para a equalização, visto que a taxa Selic está muito majorada e a gente precisa de taxas minimamente adequadas para a atividade rural.
14:36 R	Chegando também para essa complementação em relação ao orçamento da equalização das taxas de juros, a gente entra também na seara da gestão de riscos rurais. Então, além do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural em si - no eslaide que eu vou apresentar posteriormente, a gente tem ali um montante de necessidade -, é preciso trazer também para a discussão outras políticas de gestão de risco que são extremamente relevantes para o setor. A exemplo da Política de Garantia de Preços Mínimos, a gente tem Pepro, PEP, Garantia-Safra. Aqui eu trouxe também uma pontuação em relação ao Proagro com algumas especificações. Nós estamos participando de alguns debates. A gente sabe que estão sendo discutidas dentro do Governo Federal também algumas possibilidades em relação ao Proagro, seja do fortalecimento do PSR para suprir a demanda hoje atendida pelo Proagro... Foram feitos movimentos recentes em relação ao Proagro para que alguns ajustes fossem feitos, principalmente para um equilíbrio orçamentário hoje da política pública, mas acho que o recado que a gente traz nesse sentido é de que é extremamente benéfico o fortalecimento do PSR. O público hoje desamparado pelo Proagro ser adequadamente atendido pelo PSR também é extremamente benéfico. Então, eu acho que essa discussão é muito saudável. Apenas faço o alerta aqui de que o Proagro não seja deixado de lado ou subdimensionado até que a gente tenha realmente uma política de seguro rural através da subvenção ao PSR de forma adequada, consistente e que traga o mínimo para garantir previsibilidade para a nossa base de produtores rurais cooperados. Então, para o PSR em si, também não é uma discussão deste ano-safra somente. Nos últimos anos, o orçamento não tem sido suficiente pela necessidade de cobertura que nós enxergamos como minimamente adequada. E, para fazer frente a essa necessidade, hoje o volume mínimo que a base nos trouxe como razoável seria, para esse ciclo de 2025, na ordem de R$3,5 bilhões e, para o próximo ano, porque o orçamento do programa é ano civil, algo em torno de R$4 bilhões com essa observação ao Proagro. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO JOSÉ PRIETO FLÁVIO - Há um outro ponto também que a gente tem discutido com o MDA e aqui com a própria Fazenda: essa discussão também não é simplesmente para o próximo ciclo, para o próximo plano, mas é a adequada inserção das cooperativas da agricultura familiar no acesso ao Pronaf. Nós entendemos que existe um direcionamento para que um percentual maior de agricultores familiares dentro do quadro social das cooperativas agropecuárias seja favorecido ou seja privilegiado de alguma forma como um grupo focal de atendimento da política do Pronaf.
14:40 R	Mas fazendo frente a esse objetivo e a esse ideal, a gente trouxe algumas propostas, que também já estão sendo discutidas junto aos formuladores da política agrícola, para que a gente consiga reinserir as cooperativas que hoje estão fora do acesso ao Pronaf novamente na política agrícola. E já partindo aqui para finalizar a minha fala, Senador, as prioridades globais do cooperativismo na verdade são alguns pontos, e a gente tem isso mais exercitado nos nossos documentos, mas algumas questões um pouco mais qualitativas em relação ao que vem sendo discutido enquanto política agrícola de forma mais ampla. Então, a gente traz aqui a necessidade do fortalecimento do cooperativismo de crédito e do BNDES como instrumentalizadores da política de crédito rural, que são players realmente que fazem com que o dinheiro chegue efetivamente lá na ponta. Nos últimos anos a política agrícola tem tido um olhar mais cuidadoso com as questões de sustentabilidade, principalmente do ponto de vista ambiental. Então, a gente traz para a mesa também as cooperativas, como players que já adotam sistemas altamente sustentáveis nos seus processos de produção, para que se tenha um olhar específico também para esse público. E também, nos últimos anos, têm-se discutido formas de captação de recurso externo. Então são linhas que chegam aqui ao Brasil dolarizadas, mas temos grandes dificuldades em relação à variação cambial; e ao peso e ao risco de previsibilidade que isso traz para o tomador. Então é para que a gente possa discutir algumas ferramentas, alguns meios viáveis, para que essa proteção à variação cambial seja mais permissiva, atraindo também esse recurso externo, mas de forma que seja coerente com a realidade da nossa produção nacional. Então, já partindo aqui para o encerramento da minha fala, a gente fica à disposição para contribuições adicionais, e novamente eu agradeço, Senador. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Flávio, representante da OCB. Ouvimos a Aprosoja, ouvimos a OCB, e agora a CNA - então, Guilherme, bote para fora aí. O SR. GUILHERME AUGUSTO COSTA RIOS (Para expor.) - Senador, novamente, obrigado pelo convite. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. GUILHERME AUGUSTO COSTA RIOS - Obrigado pelo convite para estar participando deste fórum de discussão. Também gostaria de agradecer aqui ao Secretário Guilherme e ao Subsecretário Gilson, que já nos receberam lá nas secretarias para discutir o Plano Safra. Nós já entregamos a nossa proposta do Plano Safra para eles, já fizemos alguma discussão, e eu gostaria de trazer aqui hoje, Senador, um panorama do que foi esse Plano Safra e quais são as demandas do produtor rural. Se o pessoal puder passar o próximo eslaide, por favor... Bom, Senador, no ano passado, em alguns momentos, muito foi discutido sobre a inflação de alimentos. Inclusive, a gente teve ali algumas ações emergenciais para controlar essa inflação. Porém, nós precisamos de ações estruturais, como o fortalecimento da armazenagem do produtor rural, da logística para escoamento da safra, um crédito facilitado, também melhoria na gestão de risco do produtor rural através do seguro e do Proagro. E a gente acredita que o Plano Safra, um Plano Safra robusto, é um dos remédios para conter essa inflação. Um Plano Safra que chegue ao produtor rural no tempo certo com certeza vai ajudar a evitar essa inflação, sem que a gente tenha que fazer algumas medidas emergenciais que, no fim, acabam até prejudicando.
14:44 R	E, ciente dessas dificuldades em relação a esse Plano Safra, a gente acredita que esse Plano Safra 2025/2026 vai ser um dos mais difíceis das últimas décadas, e até a gente entende o trabalho que nossos representantes do Governo aqui vão ter nesse Plano Safra, nós levantamos as propostas dos produtores rurais em todas as regiões do Brasil, mais o Matopiba. Nós reunimos aliás 27 federações de agricultura e pecuária, mais sindicatos, cooperativas, bancos também, todos ali os representantes regionais para entender quais seriam as demandas para esse próximo Plano Safra. Nessas reuniões, inclusive, nos reunimos também lá em Belém, Senador, na sua terra. O pessoal da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará nos recebeu ali, trouxe muitos representantes para essa conversa, e, nessas conversas regionais, é possível ver que cada região tem as suas particularidades, porém, algumas questões eram recorrentes. O que a gente ouviu dos produtores? Que teve muita burocracia no acesso ao crédito; em diversos momentos em que eles foram acessar o recurso, ele não estava disponível, mesmo antes daquela suspensão; a falta também das ferramentas de gestão de risco e alguns embaraços ambientais. Principalmente lá na Região Norte, ali do pessoal do Pará, nós ouvimos muitas questões relacionadas a entraves fundiários e ambientais também para acessar o crédito rural. E diante do cenário econômico que nós estamos atravessando, Senador, Selic chegou a 14,75% agora, em maio, os produtores estão bem apreensivos em relação ao crédito, não só o crédito do Plano Safra, mas também o crédito privado. O crédito privado vai ficar mais caro, e o do Plano Safra, a gente sabe, por ser equalizado, ele pode esgotar precocemente. Agora em 2025, o orçamento das operações oficiais de crédito para custeio, investimento e as operações do Pronaf é de R$14 bilhões; é maior do que o recurso do ano passado, mas ainda distante do necessário para fazer com que a gente tenha um Plano Safra tranquilo sem as interrupções. Inclusive a própria FPA apresentou, ali nas propostas dela, que seria necessário um volume de R$25 bilhões para poder equalizar esse Plano Safra. E a gente teve, ali no anúncio do Plano Safra 2024/2025, que é esse que nós estamos encerrando, uma Selic de 10,5%, e, já agora, a gente vai iniciar provavelmente com uma Selic de 15%. Isso aí, então, reforça o cenário de dificuldade que o produtor vai ter para se financiar e também para o Governo conseguir formular um Plano Safra que atenda, diante de toda essa dificuldade: Selic elevada em um orçamento enxuto para as equalizações das taxas de juros. E nesse trabalho de construir as propostas do sistema CNA, com base no nosso painel Campo Futuro, que é um painel de levantamento de custos... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME AUGUSTO COSTA RIOS - ... a gente estimou que seria necessário que o setor demande aí, anualmente, recursos na casa de R$1,2 trilhão, para se financiar. Aí seria o funding da agropecuária. E de onde vêm esses recursos? Os 42% viriam das fontes privadas, através do mercado de capitais, das CPRs, trading, barter, cooperativas; e 25% de recursos próprios do próprio produtor rural, porém, esse percentual aqui varia de safra a safra, a depender ali da situação econômica do produtor. Em algumas safras passadas, o produtor teve um achatamento dessa margem aí e essa participação com recursos próprios foi até menor. E o Plano Safra, plano agrícola e pecuário, correspondendo a 33%. E essa participação aí tem reduzido a cada ano, conforme a demanda dos produtores rurais que também tem aumentado. E aqui, detalhando a aplicação desse Plano Safra, a gente vê que o Plano Safra 2024/2025, em seus dez meses - a gente finaliza esse Plano Safra agora no final de junho -, aplicou apenas 64% do que foi anunciado lá em julho do ano passado. Então, dos 475 bilhões, até abril nós aplicamos 304 bilhões.
14:48 R	E, conversando com os produtores rurais, o que eles nos trouxeram do porquê desse recurso não ter chegado? Primeiro, excesso de burocracia, eles apontaram que ali tem muita burocracia para acessar o crédito; o crédito privado em alguns momentos esteve mais atraente do que o próprio Plano Safra, sem ferramentas de seguro rural e Proagro, que para alguns produtores ficou praticamente impossível de acessar; os bancos estão mais rigorosos na análise, devido a todo aquele cenário do ano passado de recuperações judiciais, pedidos de renegociação; subvenção insuficiente, que inclusive causou a suspensão dos recursos do Plano Safra em fevereiro. E é importante aqui, Senador, parabenizar o CMN e os seus participantes por essa medida da semana das exigibilidades. Nós tivemos aumento do direcionamento das LCAs, da poupança e também do depósito à vista, que inclusive era uma proposta da CNA, e isso com certeza é uma das medidas que vão fazer com que o próximo Plano Safra chegue às mãos dos produtores rurais de fato. Então fica aqui o nosso reconhecimento por essa medida que foi muito importante. Aqui é apenas detalhando a aplicação por finalidade. A gente vê que, tanto no custeio, no investimento, na comercialização e na industrialização, a gente teve uma redução no volume aplicado comparando com o mesmo período do Plano Safra passado. No total de julho a abril, nós tivemos uma aplicação 16% menor em relação ao Plano Safra de 2023 e 2024. E aqui, Senador, é apenas para reforçar que o fato de os recursos não terem chegado à mão dos produtores rurais não foi por falta de demanda, mas sim por conta desses embaraços. Naquele gráfico da esquerda a gente tem a aplicação das cédulas de produto rural (CPR), que é um instrumento privado que, de julho a abril, teve um desempenho superior, inclusive que o Plano Safra mesmo em todas suas finalidades - custeio, investimento, comercialização e industrialização. Então, diante desses problemas com o Plano Safra, o produtor procurou outras fontes de recurso e encontrou ali nas CPRs e em diversas outras fontes ali um aliado. E o produtor precisou de mais recursos ali nesse Plano Safra, principalmente por conta do aumento dos custos de produção. A gente teve o dólar ali em alguns momentos ultrapassando os R$6, o que trouxe um custo muito maior nos fertilizantes, por exemplo. Então o produtor necessitou de mais recursos e acabou encontrando no mercado privado, enquanto o Plano Safra não chegava às suas mãos. E além dos problemas, Senador, com o crédito, a gente também teve um aumento significativo da inadimplência do crédito rural. Nesse gráfico aqui eu trago a carteira de crédito rural de pessoas físicas. E eu destaco ali, naquela linha amarela, a inadimplência do crédito rural com as taxas de mercado. Em março do ano passado, a gente tinha uma inadimplência de 1,51%; já em março de 2025, essa inadimplência foi para 4,62%; então a gente teve um aumento significativo ali, principalmente por conta do enfraquecimento das nossas principais ferramentas de gestão de risco, o Proagro e o seguro rural. Nesse intervalo a gente assistiu a um aumento significativo dos pedidos de recuperação judicial, de renegociações, inclusive de securitização, por conta das catástrofes que ocorreram inclusive lá na região do Rio Grande do Sul. E aqui é detalhando essas duas principais ferramentas de gestão de risco. A gente vê que o seguro rural tem reduzido a sua área coberta ano a ano, e o Proagro ali, cujos custos são assumidos integralmente pelo Tesouro, com problemas de governança. Em 2024, o Proagro custou 4,5 vezes a mais do que o PSR, porém cobriu apenas 56% da área coberta pelo PSR.
14:52 R	Então, a gente tem ali um problema de eficiência nas nossas duas ferramentas. Uma está gastando o recurso e faltando eficiência para chegar, de fato, nos produtores e, na outra, está faltando recursos. O Proagro cobriu, em 2024, 4,1 milhões de hectares, enquanto que o PSR cobriu 7,3. Porém, o PSR custou ao Governo R$1,06 bilhão, já o Proagro R$5,88 bilhões. Então, a gente vê ali que é uma ferramenta que não está tendo uma eficiência tão grande. Porém, é importante ressaltar que o Proagro é importantíssimo. Para muitos produtores, ele é a única ferramenta disponível de gestão de risco, principalmente para a agricultura familiar e algumas culturas de menor importância econômica. Então o que a gente espera? A gente espera que tenhamos ajustes nos dois programas. A gente espera que tenhamos uma modernização do Proagro, aumentando a sua eficiência - ele atendendo os pequenos e os médios produtores - e que o seguro rural também receba os recursos adequados para cobrir ali culturas em todo o Brasil, de Norte a Sul, facilitando a diluição do risco ao longo de todo o país. Hoje a gente tem uma concentração muito grande na região Centro-Sul. Então, a gente precisa levar também o seguro rural para a Região Norte e Nordeste. Aqui, Senador, finalizando, o nosso documento possui todas as políticas que são anunciadas no Plano Safra. É um documento bem robusto. A gente tenta atender o produtor, do grande ao pequeno, de Norte a Sul, e a gente destaca ali dez propostas prioritárias. Aqui eu vou trazer as dez propostas prioritárias elencadas junto com os produtores rurais. Primeiro, a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951, de 2024, que é da Senadora Tereza Cristina. É o projeto que visa à modernização do seguro rural. Ele traz a vida ali, o fundo catástrofe, e traz algumas melhorias no seguro rural. Também a gente solicita a aprovação de R$4 bilhões para o PSR (Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural). De recursos, nesse Plano Safra, a gente espera que tenhamos aí R$594 bilhões, sendo R$390 bilhões para custeio e comercialização, R$101 bilhões para investimento e R$103 bilhões para os agricultores familiares e empreendedores familiares. Também pedimos a priorização de alguns programas específicos: o Pronamp; o Pronaf; o PCA, para construção de armazéns; o Proirriga; o Inovagro e o Renovagro. Também solicitamos a melhoria no ambiente de negócios, eliminando as burocracias no acesso ao crédito. Hoje, o produtor que é mais estruturado consegue ter uma assessoria ali para juntar todos os documentos necessários, mas, para o pequeno produtor, fica mais difícil levantar todo aquele dossiê que ele precisa para o crédito. Então, a gente precisa também ali de modernização nessa área. Também solicitamos a modernização do Proagro, conforme detalhei no eslaide anterior, e a alteração dos limites de renda bruta agropecuária... (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME AUGUSTO COSTA RIOS - ... essa renda que enquadra o produtor rural em cada um dos programas ali, seja Pronaf, Pronamp, ou os demais. Também o rebate de taxa para as práticas socioambientais, de forma facilitada, inclusive, e a eliminação dos entraves regulatórios. A gente tem tido alguns problemas com algumas resoluções do CMN que tratam dos impedimentos socioambientais. Inclusive, tem um projeto tramitando aqui, que é o Projeto de Lei nº 205, de 2025, do Senador Jaime Bagattoli, que traz ali alguns ajustes. Ele apenas vincula ali o que pode ser cobrado no crédito rural com aquilo que já dispõe a legislação hoje, sem extrapolar nada, sem fazer nenhuma flexibilização. E por último, Senador, nós solicitamos que sejam coibidas as práticas de venda casada. Toda semana a CNA recebe ali, no canal de denúncias que nós criamos, em parceria com o Mapa, inclusive, denúncias sobre venda casada - produtor que vai ao banco e só consegue o crédito a partir do momento em que ele compra algum outro produto, um consórcio, um seguro de vida... Então, isso é muito frequente no crédito rural e acaba encarecendo bastante. Essas são as nossas dez propostas prioritárias, Senador. Agradeço novamente o convite.
14:56 R	Agradeço também a oportunidade de participar aqui. E nós ficamos à disposição aí para mais esclarecimentos. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado à CNA, representada pelo Guilherme Rios. Nós temos uma apresentação remota que é a do Dr. Robson Lopes, Coordenador-Geral de Financiamento à Produção Rural da Secretaria de Agricultura Familiar e Agroecologia do MDA. Vamos chamar o Robson Lopes. Vamos começar por ele. Ah, já está aqui. Queria que ele fosse para a tela grande ali. (Pausa.) Seu microfone está liberado, Dr. Robson. Pode falar. Vamos lá. O SR. ROBSON LOPES (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Presidente, Senador Zequinha... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Está baixo... O SR. ROBSON LOPES (Por videoconferência.) - ... e demais Parlamentares, meus colegas de Governo, colegas das representações dos agricultores... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Fique mais próximo do seu microfone. Vamos lá. O SR. ROBSON LOPES (Por videoconferência.) - O.k. Melhorou agora? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Melhorou. O SR. ROBSON LOPES (Por videoconferência.) - Maravilha. Boa tarde a todos. Aqui é Robson, trabalho na área de crédito da agricultura familiar, como Coordenador-Geral aqui do MDA. A pauta é a próxima safra, 2025-2026. O MDA está discutindo, juntamente com os demais atores envolvidos, principalmente Ministério da Fazenda - bom que temos os nossos colegas aqui presentes -, Banco Central, Mapa (Ministério da Agricultura), do Planejamento... Enfim, é uma construção conjunta, ampla, em que temos grandes desafios, principalmente em relação às fontes de recursos para poder viabilizar a próxima safra. Já tivemos, no início desta semana, algumas resoluções do Conselho Monetário Nacional já neste caminho de viabilizar a próxima safra, de aumento da disponibilidade de fontes. E o tema da safra, pelo menos dentro do Plano Safra da Agricultura Familiar e do Pronaf, vai ser a produção de alimentos, vai continuar sendo nesta linha: a produção de alimentos saudáveis, a produção sustentável, o atendimento prioritário aos beneficiários mais vulneráveis, aos assentados da reforma agrária, aos povos quilombolas, às comunidades indígenas, e, em especial, também as linhas do Pronaf que têm um apelo mais sustentável. A gente tem várias linhas: Pronaf Agroecologia, Pronaf Bioeconomia... Enfim, o foco vai ser construir condições para que o acesso a essas linhas seja otimizado. Na atual safra do Pronaf, se a gente considerar de julho até abril, nós tivemos um aumento de 0,4% em relação ao número de contratos, chegamos a 1,5 milhão de operações nesse período. Em relação ao valor financiado, chegamos ao volume de R$55 bilhões nesses dez meses, o que representa um aumento de 5,4% em relação ao mesmo período da safra anterior. Estamos num momento de escuta da sociedade, de escuta dos parceiros da agricultura familiar. Tivemos, na semana passada, um encontro, um grupo de trabalho, reunindo várias lideranças das organizações representativas da agricultura familiar para discutir propostas, discutir entraves e propor caminhos a serem seguidos. E agora estamos, então, no momento de avaliar essas propostas e, juntamente com o Ministério da Fazenda, que é o nosso interlocutor mais forte nesta construção, neste início de construção, ver quais são as propostas que são viáveis de ser implementadas. E o cenário é bastante promissor, mesmo com essas restrições que temos, essas dificuldades que temos, principalmente fiscais, de fazer este Plano Safra, com o intuito de privilegiar, principalmente, a produção de alimentos, como já citei; a produção de alimentos como arroz, feijão, frutas e hortaliças.
15:00 R	E também é sempre... Como a gente trata das regras do crédito, em especial do Manual do Crédito Rural (MCR), neste momento também a gente discute as regras que estão ali, o que pode ser flexibilizado, o que pode ser melhorado, justamente para atender aquele ponto citado pelo colega agora há pouco, que é o da burocracia do crédito. Então, no que for possível, a gente também vai fazendo esses ajustes, essa limpeza no manual, para ficar mais fácil o acesso ao crédito rural do Pronaf. Com relação ao Proagro, também estão sendo discutidos, juntamente com o gestor do programa, que é o Banco Central, alguns ajustes nas normas para privilegiar também a produção de alimentos dos produtores que têm aquele apelo mais de diversificação da produção, entendendo que o autoacionamento do Proagro, nos últimos cinco anos, deu-se, em especial, porque o clima não colaborou. De fato, tivemos, principalmente no Sul, muitas condições climáticas desfavoráveis, fugindo completamente do histórico que existia na região, o que de fato contribuiu para esse aumento do acionamento. Por causa disso também, houve o endurecimento das regras no ano passado. Temos também uma atuação forte da MDA em relação às questões de fiscalização do Proagro em relação aos encarregados de perdas, aos peritos. Isso também era uma ação que, nos últimos governos, ficou um pouco frouxa; com a retomada da MDA, com a recriação da MDA, recriou-se também uma coordenação-geral para cuidar do Proagro, em especial cumprindo o que os normativos dizem, que é responsabilidade da MDA cuidar dessa parte de fiscalizar os encarregados de perdas. Também está sendo feito um trabalho grande de normatização desses peritos, fiscalização a campo, para, de fato, fazer um trabalho de conscientização e de controle maior desse programa, que é fundamental para a agricultura familiar. O colega que me precedeu trouxe um ponto muito importante: o Proagro Mais, em especial, muitas vezes é a única opção de proteção da produção que o agricultor familiar tem, uma vez que são áreas diminutas, são culturas não cobertas pelo seguro privado. Enfim, o Proagro é o programa que a única opção que ele tem, e a gente pode deixar esse programa ficar fragilizado. Então, nesse contexto, o MDA está trabalhando, de forma a viabilizar e otimizar o uso desse importante programa. Fico aqui à disposição para acompanhar o restante dos trabalhos e boa tarde a todos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Dr. Robson. Nós estamos avançando. Já ouvimos o primeiro membro do Governo e agora vamos para o Ministério da Fazenda. Convido o Dr. Gilson Bittencourt, que é Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda. Por favor. O SR. GILSON BITTENCOURT (Para expor.) - Boa tarde. Obrigado, Senador Zequinha Marinho, pela oportunidade de a gente estar aqui debatendo o Plano Safra. Várias questões foram colocadas, e acho que é importante a gente tentar destacar cada um dos pontos. Primeiro, eu falo rapidamente, até em função da fala do nosso colega da CNA, sobre a safra 2014-2015. Quando a gente lançou o Plano Safra, a gente o lançou com US$76 bilhões para o Pronaf e lançamos com R$400 bilhões em crédito rural para a agricultura empresarial.
15:04 R	Mas lançamos também R$108 bilhões em financiamento via CPR, e CPR com origem na LCA, portanto é um recurso direcionado. Então, nos nossos cálculos, a gente tinha R$584 bilhões em relação ao crédito rural, ao financiamento com algum nível de direcionamento de recursos. Quando a gente analisa o crédito rural até abril, de julho do ano passado até abril deste ano, a gente tem que o Pronaf cresceu 5%. Então não dá para... em relação à safra anterior. Então a gente teve um crescimento nas contratações. Quando a gente pega o Pronamp, que é para médios produtores, cresceu 13%. Quando a gente pega os investimentos e o custeio equalizado, eles mais ou menos se mantiveram ou cresceram um pouco. A queda efetiva foi no crédito rural a taxas livres. A gente teve, sim, uma queda de algo em torno de 40 bilhões. Mas ao mesmo tempo, a gente teve um aumento do financiamento bancário via CPR com recurso direcionado de R$30 bilhões. Então há uma diferença, basicamente, de R$10 bilhões, e não no patamar que você colocou, porque um foi compensado pelo outro. E parte dessa substituição de crédito rural por CPR tem relação com recuperação judicial. Então os bancos têm buscado reduzir o risco convertendo esse tipo de operação. Aí sim, se a gente pegar a CPR como um todo em relação à safra atual, cresceu entre julho e abril de 189... Desculpe, de R$215 bilhões na safra passada para R$331 bilhões nessa safra. Então a CPR aumentou, tanto aquela que tem a origem na LCA, quanto aquelas que são feitas diretamente pelo mercado, especialmente pelas empresas que financiam. Então o setor acabou sendo compensado pelo financiamento. Insisto, cada vez mais a gente vai trabalhar, até porque essa foi uma prerrogativa que o Congresso deu, para que o recurso da LCA, quando direcionado, possa ir uma parte para crédito e uma parte para CPR. Você pode ir para os dois; na hora de computar o Plano Safra, a gente necessariamente tem que considerar os dois. Por isso que a gente está olhando não os R$476 bilhões, mas os 584. Porque o que está vendo? Se o banco tem a possibilidade de fazer uma CPR ou fazer um crédito rural - e essa é uma faculdade dada a ele, tem limites, mas é uma faculdade -, eu tenho que computar as duas, porque ele estaria cumprindo a sua obrigação. Então acho que isso é importante. Então estamos monitorando, sim, o Plano Safra. Tem esses elementos, mas é importante dizer, com os recursos que têm um controle maior do Estado brasileiro, que o desembolso tem sido bastante positivo. Então acho que essa é uma primeira questão. Segundo, quando a gente começa a construir o Plano Safra... E vocês têm toda a razão sobre que esse é um dos danos mais difíceis, e eu diria que por dois motivos. O primeiro motivo é pela falta de recursos para emprestar. E o segundo é a falta de recursos para equalizar, para baixar a taxa de juros.
15:08 R	Quando a gente pega, por exemplo, o total de depósitos à vista, a gente pega lá... Tem 330 bilhões em depósito à vista; se calculam 30% disso, você calcula que você tem mais ou menos 90, 94, 95 bilhões para emprestar. O problema é que 50% disso está já travado em renegociações. Então, eu só posso computar, para fazer o Plano Safra, com a diferença que eu tenho, porque as instituições financeiras cumprem o direcionamento mesmo com operações renegociadas. Então, eu começo e posso computar que eu vou ter de dinheiro novo somente 40, 50 bilhões; os números finais a gente ainda não tem. Quando eu pego poupança rural, eu tenho mais ou menos o mesmo valor. Quando eu pego 65% - que era o valor que eu tinha, agora a gente subiu para 70%, eu já vou detalhar isso -, esse é o total que deve ser aplicado em crédito rural, e a poupança é um dos melhores recursos que a gente tem para equalizar, porque o custo é baixo, é TR mais 6,17 ou 70% da taxa Selic. Parte importante da poupança ou está em renegociação ou está em operações de investimento. Então, se eu faço uma operação de investimento e equalizo por dez anos, durante esses dez anos, até zerar aquela operação, o recurso está consumido. Então, a instituição cumpre a obrigação, mas não necessariamente tem dinheiro novo para emprestar. Esse conceito é importante, porque senão a gente calcula e acha que os valores são muito maiores do que efetivamente a gente tem. Então, este ano, em função, seja do uso de recursos - e não tem outra alternativa - da poupança para a equalização ou recursos tanto da poupança quanto de depósito à vista comprometido com renegociação, temos menos recursos disponíveis para emprestar. Então, o que a gente está tentando fazer? Primeiro, é importante destacar aqui - e vocês já comentaram anteriormente -, normalmente a gente fecha o Plano Safra ao mesmo tempo que a gente vai viabilizando as fontes de recurso. Ano passado, a gente anunciou o Plano Safra praticamente no mesmo momento em que a gente fechou a negociação com o Banco Central em relação às fontes. Neste ano, a gente conseguiu aprovar em maio, ou seja, um mês antes de fechar o Plano Safra, a gente já conseguiu mexer e elevar as fontes de recursos. Destacando aqui, bem rápido, depósito à vista era 30%, subimos para 31,5%. Dentro do depósito à vista, há um direcionamento que mandava que 45% desse total fosse para o Pronamp, a gente subiu para 50, privilegiando os médios produtores, uma demanda do Mapa. No caso do Pronaf, subiu de 30 para 35. Quanto mais a gente usa o recurso do depósito à vista para Pronaf e para Pronamp, menor é o custo que a gente vai ter lá na frente, porque são operações que têm taxas menores e o recurso obrigatório não tem custo. Então, você tem mais recursos sem gastar recurso orçamentário em cima. Da poupança rural, a gente subiu de 65 para 70; da LCA subiu de 50 para 60. Da LCA, a estimativa do Banco Central é que a gente vai ter um saldo médio, nessa próxima safra, de algo em torno de R$640 bilhões, então, aumentar 10%. Aqui nós estamos aumentando a disponibilidade em algo em torno de R$64 bilhões, isso enquanto estimativa. E aí, dentro desse percentual, hoje 50% era crédito rural - no mínimo 50% era para crédito rural - e o restante era para bancos, instituições financeiras adquirirem CPRs.
15:12 R	Por uma demanda do Banco Central e até porque as CPRs têm sido a operação mais utilizada pelas instituições financeiras para direcionar o recurso da LCA, diminuiu-se o percentual do crédito: ficou em 45%, no mínimo, para crédito rural, e 55% para a aquisição de CPR. Eu, pessoalmente, sou contra essa... (Soa a campainha.) O SR. GILSON BITTENCOURT - ... faculdade, mas é uma faculdade e é uma realidade que as instituições financeiras têm utilizado, e aqui foi uma tentativa de fazer com que mais recursos cheguem às mãos do produtor. E a novidade aqui... O João falou de forma muito rápida, e que bom que as cooperativas já estão incorporando, mas eu não sei se vocês todos sabiam: cooperativa de crédito não tinha direcionamento de depósito à vista, somente os bancos cooperativos, mas o valor dos bancos é muito pequeno. O saldo médio hoje em conta corrente nas cooperativas de crédito é de R$100 bilhões, e quase zero disso estava sendo destinado a crédito rural, mesmo a taxas livres. Então, o que o Conselho Monetário fez? Ele trouxe as cooperativas para o sistema de direcionamento, criando uma escadinha, então se exigirão 6% agora, a partir de 1º de julho, do total desses R$100 bilhões, isso sobe para 13% ano que vem, depois para 22% e depois chega nos 31,5%, que é o que é exigido pelos demais bancos. Então, só este ano a gente vai ter algo em torno de R$6 bilhões a mais dentro desse recurso, sem custo adicional. E outra medida foi feita para as cooperativas em relação à LCA. Até agora existia um limite mínimo, somente a partir desse limite que as cooperativas precisavam ter direcionamento com o recurso da LCA, só que esse limite era olhado por cooperativa. Então, se você pegasse um sistema que tem cem cooperativas, se cada uma das cem emitisse a LCA e ficasse abaixo desse limite, nenhuma cooperativa teria direcionamento. (Soa a campainha.) O SR. GILSON BITTENCOURT - Com essa nova medida, você vai olhar o sistema como um todo e, se o sistema como um todo ultrapassar esse limite, ela passa a ter direcionamento. Essa é uma etapa que normalmente acontece no mês de junho, já no mês de maio a gente resolveu. A segunda medida, cujo prazo vence depois de amanhã, foram as medidas que tratam das condições para a equalização da taxa de juros. Todo ano, o Ministério da Fazenda emite um ofício para todas as instituições financeiras - cooperativas, bancos, sejam estaduais, sejam privados, sejam agências de fomento, todas as instituições financeiras que operam o crédito rural - e abre uma espécie de leilão dos recursos para serem equalizados. A gente já mandou esse ofício, o prazo vence agora, dia 30, para que as instituições retornem com as suas demandas, e a partir disso o Mapa e o MDA apresentam as propostas. Nós fizemos uma série de inovações para reduzir o custo. Então, a gente travou o limite de custo de fonte de recurso; antes tinha instituições que apresentavam custo de 110%, 115% da taxa Selic e, se sobrasse recurso para a equalização, ela recebia. A gente estabeleceu um teto de 100% da Selic quando o recurso for livre. Estabelecemos um teto para o spread: a instituição não só não pode mais subir, tem que ser igual ou menor do que no ano passado, como a gente olhou em cada uma das linhas e pôs um teto de 85%, ou seja, nós olhamos quanto que as instituições estavam cobrando neste ano e baixamos um pouco, para forçar que aquelas que estavam cobrando mais alto cobrem menos.
15:16 R	Então, também são medidas para que, com um recurso limitado, a gente possa equalizar mais recursos. Também nessa mesma medida, que já está na praça, mantivemos a demanda trimestral. As instituições têm que apresentar como elas vão aplicar até para que permitam que a gente possa fazer a transferência de uma instituição que não está aplicando para outra. Aqui um parêntese: eu estava fazendo a conta aqui no PCA, gente. Para o PCA, neste ano, que tem taxas de 7% e 8,5%, a gente disponibilizou R$8,8 bilhões. Até 30 de abril, tinham sido aplicados R$4,3 bilhões. Então, aqui nós precisamos ver exatamente o que está acontecendo. A taxa é baixa, o prazo é alto, tem que ver se é uma restrição bancária, mas está sobrando recurso com essa taxa aqui. Então, a gente tem, instituição por instituição, quanto cada uma pegou e quanto cada uma ainda vai aplicar. E, com certeza, um dos itens da nossa norma trava o aumento de recursos no Plano Safra seguinte se a instituição financeira aplicou pouco recurso. Então, se ela aplicou menos de 40% do que ela previu, ela só pode crescer 25%, mas crescer sobre o que aplicou, não sobre o que levou. Então, se uma instituição pegou 100, aplicou 30, no próximo ano ela pode pegar 25% a mais do que os 30, e não sobre os mesmos 100. Se ela aplicou entre 40 e 70, ela pode crescer 40% sobre o que aplicou. Então, essas instituições que pegaram dinheiro para o PCA e não aplicaram vão ser penalizadas. Mas, mais do que isso, a gente precisa entender o que está acontecendo - se é direcionamento regional, que hoje não tem, se precisamos criar algum mecanismo desse jeito - para ver onde está ficando embargado esse recurso. E é importante dizer que o problema que aconteceu em fevereiro, que foi aquela suspensão, não é porque faltou recurso ou porque o Governo não tinha alocado recurso. O Governo alocou recurso para o Orçamento de 2025 considerando, quando fez o Orçamento e o Plano Safra passado, que a Selic ia cair. Então, aquele adicional de R$4,1 bilhões foi para suportar o adicional do custo. Se não tivesse tido o aumento, o recurso teria sido o suficiente. E esse recurso, inclusive, é o que vai responder ao problema do Rio Grande do Sul, que eu gostaria de comentar posteriormente. Das duas etapas iniciais, a definição de fontes, que é uma das mais difíceis, eu diria que está resolvida em grande parte; a questão das condições da equalização já está na praça, e eu diria que está resolvida. Nós estamos agora, nesses próximos 15 dias, marcando uma série de reuniões do Mapa com a gente, do MDA com a gente, a partir das demandas que as instituições fizeram, para que a gente feche os critérios gerais do Plano Safra, sem entrar ainda em taxa de juros e limites, mais o que a gente vai propor de alteração. E a última etapa, que seria nos últimos 15 dias de junho, é a etapa para a gente definir os limites de cada linha de crédito e, ao mesmo tempo, as taxas de juros. E aqui um exemplo, pessoal: o Pronaf, considerando a Selic que a gente tinha de 10,5%, quando fizemos o Plano Safra, para a de 14,75% agora, o custo a mais para a mesma quantidade, se a gente fosse equalizar, é de 40%. No caso do Pronamp é algo em torno de 70% a mais. No caso dos demais produtores, especialmente o custeio, o custo é de 150% a mais.
15:20 R	(Soa a campainha.) O SR. GILSON BITTENCOURT - Como é que eu faço essa conta? Simples. Se a taxa era 10,5 e você tinha um spread de 4, você tem um custo efetivo por ano de 14,5. Cobrava 12% do produtor, o teu custo em termos percentuais era de 2,5. Com a Selic de 14,75, acrescido dos mesmos 4 de spread, vou para 18,75. Se eu tirar os mesmos 12, eu tenho um custo de 6,75. Então, se eu tinha um custo de 1 bilhão, eu vou ter um custo agora de mais ou menos 2,5 bilhões. Essa é a conta: mais do que o dobro para equalizar a mesma quantidade. Então esse é o desafio que a gente tem. Então todas essas outras medidas ajudam a suavizar um pouco o problema, mas é importante vocês entenderem que o Plano Safra é composto por uma série de fontes. Eu não vou entrar em todos os detalhes, mas tem o Funcafé, que é autoequalizável, então não entra na conta de equalização; fundos constitucionais não entram na conta, porque eles também se autoequalizam. Agora, o recurso do BNDES, a grande parte, não todo, mas a grande parte é recurso equalizado. Hoje, o que a gente tem de recurso próprio, gente, de instituições financeiras que vai para o crédito rural, é menos do que 5% do total do Plano Safra. Vocês vão dizer: "não, mas os recursos livres já representam, em muitos casos, mais de 50%". Sim, os recursos livres representam mais de 50%. Agora, a maior parte desse recurso livre é recurso que vem da LCA, ou seja, é recurso que o banco, a instituição financeira é obrigada a aplicar. Então não é porque ela está aplicando por uma boa vontade, só porque ela tem essa demanda. Essa parte é muito pequena. Entre julho do ano passado e abril deste ano, esse percentual foi só de 2%. O resto ou é recurso equalizado, ou é recurso controlado sem equalização, como eu citei, Funcafé, fundos constitucionais e o recurso obrigatório, ou é recurso direcionado, embora não equalizado. Então acho que essa conta é importante. Então, o desafio vai ser tentar, com essas regras que a gente fez, equalizar o maior volume possível. Dentro dessa lógica, eu acho que vai ser muito difícil a gente não subir taxa de juros. Vai depender de quanto for demandado para cada linha. O Mapa e o MDA que vão nos apresentar as suas propostas, a partir do que os próprios bancos apresentarem de demanda. Talvez seja um ano que o foco seja muito mais custeio, até pela alta taxa Selic, que acho que vai ter que se pensar um pouco. Não é um ano para grandes investimentos, especialmente os de longo prazo, exceto se a taxa for razoável, por mais que investimento sempre é fundamental, mas tem momento que tem que ver se é hoje ou esperar um pouco mais em função desse possível aumento. Eu não vou dizer o quanto vai ser, porque a gente não sabe mesmo ainda, para que a gente tenha esse Plano Safra o mais viável possível. Insisto, a gente deve lançar o Plano Safra da mesma forma como a gente fez no ano passado, trazendo tanto o recurso em crédito rural quanto o recurso de CPR. Insisto, CPR direcionada, eu não estou falando da CPR do setor privado, estou falando daquela, que há uma isenção tributária na ponta, como LCA, ou mesmo a poupança, onde o investidor não paga Imposto de Renda e, na ponta, a instituição tem que fazer os empréstimos. Então, o Governo vem buscando fazer todas essas ações para tentar ter o melhor Plano Safra possível.
15:24 R	Por fim, peço aqui um minuto a mais, Senador. Sobre a questão do Rio Grande do Sul, vale a pena aqui alguns esclarecimentos, até em nome do Ministro Haddad. Houve, sim, uma negociação para que a gente criasse, via Conselho Monetário Nacional, a possibilidade de permitir a prorrogação de operações de custeio, do Pronamp e dos demais produtores, para dar a essas operações a mesma regra que já existe para Pronaf e para investimento. Foi feito o acordo e esse voto do Conselho Monetário está pronto há mais de duas semanas. Ah, mas então foi a burocracia? Não, não foi a burocracia. Qual foi o problema e por que só agora a gente está conseguindo resolver? Bem, hoje, pessoal, quando eu tenho uma operação com recursos livres, se eu tenho um problema climático, se eu tenho um problema de dificuldade de pagamento, as instituições já podem fazer a prorrogação normalmente. Se eu tenho um recurso obrigatório, que é esse do Depósito à Vista, que não tem equalização, ou se eu tenho - o recurso obrigatório, melhor dizendo, primeiro... Se eu tenho um problema, as instituições podem fazer a prorrogação, não precisa ter autorização nenhuma. Quando eu trabalho com recurso dos fundos constitucionais, não importa se é custeio ou investimento, a gente tem uma regra - se eu não tiver enganado, acho que é 25% - de que a instituição financeira, os bancos operadores dos fundos constitucionais já podem fazer a prorrogação sem precisar de autorização especial, já está lá na regra. Como é que é observada essa regra? Você olha 25% do que você tem a receber naquele ano, daquele grupo de operações, seja custeio, seja investimento, o banco pode prorrogar o investimento jogando para o final da fila ou pode dividir o custeio em três anos. Basta que o produtor apresente a sua justificativa técnica lá, seja de um problema climático, seja de um problema de comercialização. Quando o recurso era equalizado pelo Tesouro Nacional, você não tinha essa possibilidade que foi criada para investimento, porque antes, muitas vezes, tinha que ter uma lei, um problema pequeno teria que virar um problema grande para você criar uma norma. Então, acho que foi em 2008, 2009, que a gente criou uma regra que, para investimento, se tiver problema, os mesmos problemas que são para os recursos livres, para o recurso obrigatório, até 8% da carteira de cada instituição financeira, ela poderia prorrogar nas mesmas condições sem pedir autorização para o Conselho. Então, cada banco vai lá e resolve o seu problema. De 2008 até hoje, nunca precisou mexer nesses 8%. Nenhum banco trouxe uma demanda específica a mais, até porque, quando teve uma calamidade muito forte, muitas vezes saiu alguma norma específica. Mas, no geral, os 8% deram certo. No caso do Pronaf, a regra prevê, tanto para custeio quanto para investimento, os mesmos 8%. Então, no dia a dia de cada instituição financeira, quanto que... Ah, eu tenho R$1 bilhão vencendo este ano. Então, até R$80 milhões, eu posso prorrogar e jogar para frente; no caso do investimento, como eu disse, para o final da fila, e o custeio divido por três anos.
15:28 R	O que está acontecendo? Muitas vezes você tem o recurso equalizado, a primeira tentativa que o Conselho Monetário coloca é que a instituição deve tentar jogar para uma fonte que não tem equalização. O problema é que, com as renegociações que já aconteceram, as instituições começaram a dizer: "Olha, no Pronamp e nos demais, eu não tenho mais como jogar por uma fonte não equalizada; eu preciso ter essa autorização". Aí teve a reunião, Senador, com o Ministro Haddad, e o Ministro disse: "Não, vamos fazer". Fizemos o voto, e o voto ficou travado no Ministério do Planejamento e na STN novamente, não por uma questão burocrática, Senador, por uma questão de interpretação jurídica. Qual foi a interpretação? Em fevereiro, quando acabou o recurso... Ah, e essa regra dos 8%, que a gente vai abrir para custear investimento, não é para o Rio Grande do Sul; é para o Brasil. Logicamente que, neste momento, ela vai tender em grande medida ao Rio Grande do Sul. Essa é uma regra que vale para o Banpará, vale para o BDMG; então ela é geral, para todas as instituições que têm recursos equalizados. Qual foi a interpretação jurídica? O crédito extraordinário que saiu era para contratações de operações do Plano Safra 2024/2025. Como era uma renegociação, a interpretação jurídica do Ministério do Planejamento foi que o crédito extraordinário não dava essa margem. Como não deu margem, a gente não teve o voto liberado. Somente agora, com o novo contingenciamento... Dentro do novo contingenciamento, a gente precisa de uma portaria nova do Ministério do Planejamento estabelecendo os novos limites, e aí já incorporando, de certa forma, o crédito extraordinário. Saindo essa portaria... Se sair hoje, amanhã cedo a gente está encaminhando o voto para o Conselho Monetário. O voto já foi até discutido no âmbito do Banco Central, já estava acordada a redação, só que a gente precisa dessa portaria do Ministério do Planejamento nos autorizando a usar o recurso do crédito extraordinário para poder fazer este voto. (Soa a campainha.) O SR. GILSON BITTENCOURT - Então essa é a única limitação, e a gente, tendo essa liberação, vai soltar o voto. Então não foi uma questão burocrática, foi uma questão jurídica de interpretação da legislação do Congresso Nacional. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Dr. Gilson, Subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroecológicos do Ministério da Fazenda. Vamos lá agora, Dr. Guilherme? Agora Guilherme Campos, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR (Para expor.) - Primeiro, boa tarde a todos. Quero agradecer a esta Comissão, que tem um papel fundamental na ajuda e na concepção do Plano Safra; agradeço ao seu Presidente e a todos os componentes; e aos Senadores presentes, Senador Morão e Senador Heinze. A contribuição do Parlamento na construção do Plano Safra é fundamental. E as duas Comissões, da Câmara e do Senado, mais a FPA exercem um importante papel, papel que é de suma relevância para trazer as particularidades e as necessidades de cada uma das regiões do país. Estou aqui com meu xará da CNA; com o Maurício, da Aprosoja; com o Gilson, da Fazenda, que é o grande condutor desse processo nas definições dos recursos; e com o João Prieto, da OCB.
15:32 R	Nós do Mapa já conversamos com todos, recebemos todos, recebemos todas as sugestões para estarmos, além de se falar em limites, melhorando o Plano Safra. O Plano Safra, Senador, o senhor sabe muito bem, é o plano de Estado mais longevo que existe. São mais de 30 anos de Plano Safra. E hoje ele é muito mais o grande norteador do crédito ao setor do que o principal, quase o único financiador na época da sua concepção. Graças a Deus, o setor privado no agronegócio cresceu muito mais que o Brasil e cresceu muito mais que o Tesouro. Só essa proporção mostra a necessidade que nós temos de participação de cada vez mais agentes do setor privado. O Plano Safra que está sendo gestado é um Plano Safra que tem como desafio compatibilizar duas coisas: o recurso e a taxa de subvenção. E isso está sendo colocado como uma matéria de ajuste fino para que possamos apresentar um Plano Safra que seja robusto, que seja responsável e que dê capacidade a todo o setor de se alavancar - e, junto com ele, as taxas de equalização. Concordo com o Secretário Gilson que o cenário é muito mais para se olhar o custeio do que o investimento, dado o tamanho da taxa básica de juros, que nos preocupa e nos preocupa muito. Para uma operação de longo prazo é sempre um complicador, é sempre algo que vai inibir o acesso a esse recurso. E nós temos no seguro rural uma grande preocupação. Estou aqui acompanhado do nosso Diretor Diego, da área da gestão de riscos do ministério. (Soa a campainha.) O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Quero agradecer à Senadora Tereza Cristina e a esta Casa pela aprovação do projeto de lei do seguro rural, que é importantíssimo - estou vendo aqui o Julio, que ajudou na elaboração desse processo -, pedindo que esse projeto também seja aprovado na Câmara dos Deputados, porque nos ajuda muito na elaboração de uma proposta de seguro rural, no sentido mais amplo, englobando tanto o PSR quanto o Proagro, para que nós tenhamos cada vez mais o melhor uso do recurso público, levando o risco para as seguradoras. Vocês sabem muito bem que, nos Estados Unidos, que é o grande paradigma de seguro rural, existe uma escolha clara por parte do Governo americano: não existe um subsídio ao financiamento, mas existe uma atenção absoluta para o seguro. E o seguro tem nos mostrado ser uma necessidade cada vez maior. O Rio Grande do Sul serve de um grande exemplo do que nós estamos passando pela falta de um modelo de seguro rural mais consistente e mais robusto. O Ministro Carlos Fávaro tem aí um olhar especial, um empenho pessoal muito grande, para que consigamos apresentar uma proposta de seguro rural que seja radical, disruptiva, apropriada, o nome que queiram dar, mas que seja adequada a esse novo momento. Há necessidade cada vez maior de nós termos a atividade do produtor rural, a atividade no campo, que está diretamente ligada aos riscos climáticos - e nós estamos vendo que nos últimos anos os fenômenos climáticos extremos estão cada vez mais presentes no dia a dia do campo -, que nós tenhamos aí uma nova definição para seguro rural. Estamos conversando muito com a Fazenda a esse respeito. Estamos ponderando a eficiência e a eficácia do Proagro, a eficiência e a eficácia do PSR, e conversando para apresentar essa proposta que está em construção, pensando o Brasil como um todo; pensando o Brasil como um todo para que nós consigamos estar mitigando o risco Brasil.
15:36 R	O risco mais presente hoje nos estados do Sul, com o menor risco na região Centro-Oeste, que precisa ter uma equação para dar uma compatibilizada nisso tudo, para que possamos ter uma proposta com seguro rural, com um prêmio que seja mais adequado ao bolso do agricultor, que possa estar sendo uma garantia para o próprio financiamento, e vemos com muitos bons olhos uma vinculação do financiamento com o seguro. Isso aí nos traz uma oportunidade muito grande para se fazer essa proposta. E sentimos aí de todos os setores a ânsia, a vontade que tenhamos um outro modelo de seguro que não seja esse; mais adequado às novas possibilidades tecnológicas, mais adequado ao que existe pelo mundo na questão do seguro rural, trazendo para discussão o seguro paramétrico, que é diretamente vinculado às questões climáticas, e trazendo aqui para a Casa também essa discussão, que é uma discussão extremamente pertinente, é uma discussão que é muito adequada para este momento. E nos colocamos aqui à disposição dos senhores para discutir, complementar as propostas, agradecendo mais uma vez pela oportunidade de estar aqui no Senado Federal discutindo o Plano Safra. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, muito obrigado, Dr. Guilherme, Secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura. Faculto a palavra ao Senador Hamilton Mourão, se quiser fazer alguma consideração ou questionamento. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Presidente Zequinha, meus cumprimentos a todos os integrantes aí da mesa. Eu agradeço as apresentações que foram feitas, todas extremamente objetivas. Agradeço aí as notícias que o Gilson, o nosso beck do Guarany de Bagé está trazendo. Esperamos resolver esse problema no mais curto prazo. A minha única observação aqui é... Eu passei 46 anos no Exército, Zequinha, e no Exército a gente sempre dizia que não podia ser surpreendido pelo Sete de Setembro, porque ele acontece todo ano. É a mesma questão do Plano Safra. Então, o que eu vejo é que nós temos que... E aí o Congresso, nós aqui temos papel nisso, não é só uma questão do Executivo, temos que partir para um planejamento de um médio prazo para a questão do financiamento da nossa produção agropecuária.
15:40 R	Todo ano a gente vive uma agonia. Para resolver o problema é complicado. Então nós temos que buscar os mecanismos para, assim como nós temos um planejamento quinquenal, quadrienal, nós teremos que ter a mesma coisa para o Plano Safra. Eu acho que isso é um objetivo a ser conquistado e requer um trabalho conjunto deste Parlamento e do Poder Executivo. Eu acho que, a partir daí, nós teremos aquilo que todo mundo quer: uma certa previsibilidade, apesar de todas as flutuações que acontecem, fruto de decisões que são tomadas muitas vezes até fora do Brasil, mas que tem influência aqui no nosso país, as intempéries climáticas que vêm acontecendo com cada vez mais frequência, que atingiu especificamente o meu estado lá, o Rio Grande do Sul, mas nós temos que buscar essa previsibilidade. É uma coisa interessante porque o Plano Safra não trabalha no ano orçamentário. Nós temos um ano orçamentário que vai de 1º de janeiro a 31 de dezembro e para o Plano Safra nós temos um ano similar ao orçamento nos Estados Unidos da América, que vai de 1º de julho a 30 de junho. Então há um certo descasamento, na minha visão aqui, e nós temos que buscar a melhor forma de corrigir isso, dar um melhor rumo. Vejo o esforço do setor do Governo, vejo que há o esforço para conseguir os recursos necessários e liberar as entidades que têm capacidade de financiar para que tenham segurança para realizar isso, é óbvio. Banco não quer perder, tem as suas análises de risco; se banco perde, tem gente que vai ter cabeça decepada, isso é uma realidade. E óbvio, nós temos um conjunto de produtores pequenos, médios, grandes, as nossas cooperativas, todos com as suas necessidades e as necessidades a serem atendidas sempre são muito maiores que as disponibilidades, essa é a grande realidade. Então, Presidente Zequinha, parabéns pela realização dessa audiência pública e os meus cumprimentos a todos os expositores, porque foram objetivos. Aqui ninguém enxugou gelo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Hamilton. Gostaria de solicitar à OCB, Prieto, se tem algum questionamento, um minutinho para considerar ou questionar alguma coisa. O SR. JOÃO JOSÉ PRIETO FLÁVIO (Para expor.) - Senador, só novamente agradecer pelo convite, pela oportunidade de a gente estar aqui debatendo, trazendo as nossas propostas. Como o Gilson, o Guilherme e o próprio Robson comentaram, ainda temos algumas questões a serem exauridas até a publicação do próximo ciclo em si. Então novamente a gente se coloca à disposição para qualquer eventual debate, até a batida efetiva do martelo, para que a gente tenha efetivamente um Plano Safra 2025-2026 a contento e que chegue efetivamente ali nos nossos produtores rurais e nas nossas cooperativas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Maurício Buffon, da Aprosoja. O SR. MAURÍCIO BUFFON (Para expor.) - Eu quero agradecer ao Senador Zequinha pela excelente iniciativa.
15:44 R	Eu queria fazer uma colocação a respeito dos recursos que retornaram para os bancos, as instituições não aplicarem. Eu acho que tem muitas amarras, ambientais principalmente. O Governo, de um lado, faz decretos e algumas situ ações para o sistema financeiro aplicar esse dinheiro, e aí nós temos alguns decretos na parte ambiental travando muito, do outro lado. E isso vem tirando o dinheiro a ser aplicado também na agricultura. Então, principalmente pela questão ambiental, que é a principal questão que assola o produtor rural, em coisas em que se vinham há 10, 15, 20 anos trabalhando normal, a gente foi surpreendido aí nesses últimos anos por alguns decretos. Eu acho que também nós temos que cuidar disso, porque não adianta dar com uma mão e tirar com a outra. Isso vem acontecendo também. No mais, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem, Dr. Maurício. Vamos agora ao Guilherme Rios, da CNA. O SR. GUILHERME AUGUSTO COSTA RIOS (Para expor.) - Senador Zequinha, quero agradecer novamente a participação, a conversa. Como eu disse, nós já tivemos reuniões com o pessoal do Ministério da Fazenda, do Ministério da Agricultura, da Secretaria do Tesouro e também do MDA. Nós colocamos ali as nossas propostas que construímos com os produtores e nós continuamos à disposição. Entendemos a dificuldade que vai ser a construção deste Plano Safra. O Governo não vai ter uma vida fácil para construir este Plano Safra. E a gente se coloca à disposição para aquilo que for necessário para levar a visão dos produtores rurais em relação àquilo que vai ser anunciado. A gente entende a dificuldade, mas é essencial que este Plano Safra chegue às mãos dos produtores. Por mais que tenha um custo agora de início, a gente sabe que, ao longo aí... Uma vez que esse setor corresponde a 25% do PIB, ele vai trazer retornos. Então, a gente está bem confiante de que a gente vai ter um Plano Safra, apesar de todas as dificuldades aí. Este Plano Safra a gente espera que atenda. Agradeço novamente ao Senador e a todos os que participaram aqui com a gente nesta conversa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Dr. Guilherme e Dr. Gilson, o Governo já tem um valor já definido para o Plano Safra? Ele já distribuiu custeio, investimento, agricultura familiar? Como é que está isso? O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR (Para expor.) - Senador... O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Só Deus sabe! O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Não! (Risos.) Tinham que fazer uma pergunta mais... O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Mais simples, mas é que... O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - ... simples. O número da Mega-Sena é mais fácil, não é? (Risos.) Está em construção, está em construção. Estamos dentro dos prazos. O processo está indo muito bem, com a condução dentro da Fazenda com muita responsabilidade, com muito conhecimento por parte da SPE. O MDA tem o seu papel nas definições daquilo que é essencial para o funcionamento da agricultura familiar. E, do nosso lado, dentro do Ministério da Agricultura, no Mapa, o Ministro tem uma preocupação muito grande de que o Plano Safra seja robusto, esteja adequado às necessidades no ponto final que é o produtor rural, principalmente para custeio... O investimento nós sabemos que está num momento que não é tão propício, mas é necessário, tem que ter o investimento. A questão da armazenagem, Senador, é algo que nos intriga muito. Todo mundo falou aqui que tem déficit, e isso aí todos nós sabemos. O déficit é maior nas novas fronteiras abertas, nas novas áreas de produção, no norte do Centro-Oeste, no Matopiba... Em tudo que é novo, que foi criado, nós estamos correndo atrás da logística. E, mesmo assim, nós não conseguimos usar todo o recurso que foi disponibilizado para a construção de armazéns, tanto os de até 6 mil toneladas como os de acima disso. É algo que nos intriga. Estamos conversando com todos os envolvidos, os produtores, os produtores rurais, os produtores da silagem, os bancos, as cooperativas, com todo mundo, para saber onde está pegando essa questão da armazenagem, que nos intriga, e intriga muito.
15:48 R	Dentro do tempo, os valores serão anunciados. E eu faço questão que os senhores sejam dos primeiros a saber. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. A CNA desenhou um Plano Safra de 594 bilhões, não é, Rios? E a OCB, outro, em termos de 599 bilhões. Está mais perto de quem? Da CNA ou da OCB? (Risos.) Está no meio dos dois? O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Não, está muito próximo. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Está bom. Muito obrigado, Dr. Guilherme. Quer fazer alguma consideração, Gilson? O SR. GILSON BITTENCOURT (Para expor.) - Sim, bem rapidinho. Três questões. Primeiro, que eu acabei de receber uma informação. Devemos ter, talvez, um diário oficial, ainda hoje, extra, com a portaria do Ministério do Planejamento. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Vamos aplaudir! (Palmas.) O SR. GILSON BITTENCOURT - Saindo esse diário extra, amanhã a gente chama o conselho. Pelo menos é o que me passaram aqui do Ministério do Planejamento. A segunda questão: eu acho que 590, 580, se incluir a CPR com origem na LCA, não é um número... Eu acho que talvez, Guilherme, se a gente pudesse dizer assim "a nossa meta é repetir o que a gente teve neste ano"... Eu acho que o mínimo é a gente fazer o que teve efetivo, mais um percentual de crescimento, mas a tentativa sempre é crescer. Eu acho que esse é um pouco o nosso desafio. Agora, em último... O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR - Professor, posso interromper você? Quero agradecer já pela alteração das fontes para esse funding, que foi uma preocupação muito grande sua e nossa de ter esse recurso. E essas modificações foram aderentes àquilo que foi solicitado, aconteceram e nos dão aí a perspectiva de ter um número muito robusto. O SR. GILSON BITTENCOURT - Na sua pergunta, Senador Zequinha, a gente está aguardando agora o encaminhamento, pelo Banco Central, de qual é a estimativa de recurso de cada fonte. Como é que a gente trabalha... A gente não sabe quanto é agricultura familiar, empresarial, e o custeio e os investimentos a gente vai saber quando os ministérios trouxerem as propostas, e a gente cruzar com os recursos equalizados. Mas o que acontece agora? Aquilo que eu falei anteriormente: se eu tenho 31,5% de recurso do depósito à vista, o Banco Central vai lá, vai pegar a estimativa que vai dar do saldo médio do depósito à vista, do ano passado até agora - porque, para depósito à vista e poupança, olha-se o passado para definir o que você vai fazer no ano; LCA é o saldo médio do ano. Então, nos próximos dias, o Banco Central vai pegar e vai dizer: "Olha, eu tenho 350 bilhões de depósito à vista". Isso dá... Os 31,5%, vão me dar lá seus 90 e poucos bilhões, que foi o exemplo; dos 90 bilhões, 45 bilhões são para Pronamp, 32 bilhões são para o Pronaf e o resto é para os demais produtores. Aí o próprio Banco Central olha no sistema de crédito dele e diz o seguinte: "No caso do Pronaf, olhando as operações que já existem, sejam as renegociadas, sejam as que foram contratadas agora, em abril [que vão comer o recurso no próximo período], efetivamente, dos R$33 bilhões do Pronaf, você só tem R$10 bilhões; ou, dos R$50 bilhões, R$45 bilhões do Pronamp, você tem x". Ele vai fazer isso para depósito à vista, vai fazer isso para poupança, vai fazer isso para LCA. Com base nesses dados, somado com o que os bancos mandam de pedido, os bancos oferecem a fonte, a gente consegue saber mais ou menos o que a gente tem de recurso. Aí é que a gente vai ter uma noção da quantidade total. Quanto vai ser equalizado para isso ou para aquilo vai depender muito dessa questão da taxa de juros e de quanto que a gente vai alocar.
15:52 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. O SR. GILSON BITTENCOURT - Mas para a gente ter qualquer coisa, Senador... Eu esqueci de falar este ponto: quando a gente faz um Plano Safra, o impacto no ano em que a gente faz não é muito grande. O impacto em 2025 vai afetar os meses de julho até dezembro, e muitas das operações são contratadas em setembro, outubro, novembro. Então, o que ele consome de orçamento no ano não é muito grande. Agora, o que ele consome no orçamento do ano seguinte é muito, porque ele pega os 12 meses basicamente fechados. Então, na discussão do Orçamento para o próximo ano, é fundamental que o Senado e os Senadores especialmente desta Comissão tenham um olhar para essa fonte de recursos, porque, não tendo um Orçamento maior, você acaba tendo toda uma dificuldade, que vai impactar o ano que vem e assim sucessivamente. Então é fundamental a gente ter esse apoio dos senhores. Muito obrigado, novamente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O Dr. Gilson já nasceu dentro do ministério, né? Ele está com tudo na cabeça. (Risos.) Mas é muito bom poder dominar e construir tudo isso, não é, Guilherme? O SR. GUILHERME CAMPOS JÚNIOR (Fora do microfone.) - Sem dúvida. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - É muito, muito salutar. Dr. Robson, com a palavra para fazer as considerações finais. Estamos encerrando, Robson. (Pausa.) Oi, oi... Está me ouvindo? O SR. ROBSON LOPES (Para expor. Por videoconferência.) - Oi, Presidente, obrigado. Ouço sim. Bom, o MDA continua, então, os trabalhos aqui para a elaboração desse novo plano, juntamente com a Fazenda. Então, quero agradecer aqui a oportunidade e desejar um ótimo restante dia a todos; e dizer que teremos um ótimo plano, um plano sustentável, um plano robusto para valorizar o agricultor familiar, a produção de alimentos, a segurança alimentar aqui do país. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Antes de terminar, eu quero registrar a presença do Roberto da Abisolo. A Abisolo e um bocado de outras associações fizeram hoje a coalizão de insumos lá na FPA, pela manhã, um setor extremamente importante na produção nacional. Parabéns pelo trabalho! Parabéns pela organização desse setor que é muito bom, muito importante, essencial para a produção brasileira! Quero, neste momento, agradecer a todo mundo, à imprensa, aos assessores, aos amigos convidados, enfim, a todo mundo, e especialmente aos nossos expositores: o Robson, que está remotamente; a Aprosoja, através do Maurício; o Guilherme Rios, da CNA; o Pietro, da OCB; o Ministério da Fazenda aqui, pelo Gilson, que realmente tem uma cabeça brilhante; e o nosso Ministério da Agricultura, pelo Secretário Nacional de Política Agrícola, o Deputado, sempre, Guilherme Campos. Muito obrigado a todos. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Gratidão a Deus e a todos os senhores. (Iniciada às 14 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

28/05/2025 - 15ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária