28/05/2025 - 13ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Fala da Presidência. Fazendo soar a campainha.) - Bom dia, bom dia a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 13ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 3ª Legislatura Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 28 de maio de 2025.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 12ª Reunião, realizada em 20 de maio.
Aqueles que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater governança climática, desafios do Poder Legislativo em ano de COP 30 no Brasil, dentro da programação da 5ª Conferência Nacional de Sustentabilidade no Poder Legislativo, em atenção ao Requerimento nº 6, de 2025, de minha autoria.
Convido, neste momento, para tomarem lugar à mesa os seguintes convidados: Sr. Alaôr Messias Marques Junior, Diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais; Sra. Cristiane Nardes, Presidente da Rede Governança Brasil; Deputado Marquito, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; Sra. Renata Andrade, Presidente da Rede de Governança Climática. (Palmas.)
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados pelo Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo de todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
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Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos, para fazerem suas perguntas e comentários.
Gostaria de registrar a presença aqui de representantes das Assembleias Legislativas de Santa Catarina, Minas Gerais, Pernambuco, Paraíba e Pará; das Câmaras Municipais de Teresópolis-RJ, Nova Iguaçu-RJ, Porto Alegre-RS e Aracaju-SE; dos Tribunais de Contas Estaduais de Goiás e do meu querido Estado, o Espírito Santo; da área de sustentabilidade do Tribunal de Contas da União e da Associação Brasileira de Escolas do Legislativo. Bem-vindo a todos e todas.
Antes de passar a palavra aos expositores, eu não poderia deixar de, mais uma vez, registrar a minha profunda tristeza com o episódio que aconteceu nesta Casa Legislativa. Diante de um momento em que o Congresso tem que dar exemplo, porque os atos falam mais que as palavras, qual foi o ato praticado? Qual é a finalidade, num processo educacional, quando se ataca uma Ministra de Estado, uma Ministra da envergadura da Ministra Marina Silva, quando se ataca uma mulher aguerrida, comprometida, uma mulher negra, uma mulher que vem de um grau de vulnerabilidade social num país tão desigual? Eu falo isso com toda a transparência da minha alma, porque o meu relacionamento com a Ministra Marina Silva transcende o Senado. Existem pessoas que passam pela vida da gente...
Costumo falar que, dentro da laicidade do Estado democrático de direito, que eu respeito piamente, a minha religião é o amor, e o meu Deus é o outro. Quando eu olho para uma pessoa, quando eu olho para vocês aqui ou para qualquer pessoa e enxergo Deus, eu vou exercer mais o amor, o respeito, a caridade, a compaixão.
E a política é a arte de convergir com os divergentes. Eu posso ter qualquer divergência com qualquer colega Senador ou Senadora, de qualquer partido, mas eu tenho que ter a premissa do respeito. Não tem nenhum ordenamento jurídico, nem mesmo a Constituição Federal, que seja sedimentado se não for em cima de um comportamento ético e moral.
Falar da biografia de uma mulher como a Ministra Marina Silva, uma Senadora competente, que tem um reconhecimento mundial, que muito dignifica o Estado brasileiro, uma referência no meio ambiente e submetê-la ao que ela passou aqui neste Senado Federal... Eu não tenho procuração dos meus colegas Senadores, mas eu quero pedir perdão, em nome do Senado Federal, perdão à população brasileira, perdão a todas as mulheres, perdão a todas as mulheres negras, perdão a todas as mulheres que sempre são silenciadas.
Eu participei da CPI da Covid, e, lá, muitos Senadores se exaltavam. Nenhum foi chamado de descontrolado, mas a Senadora Simone Tebet foi. Por que ela foi? Eu não tenho dúvida: um comportamento sexista, machista, misógino.
Nós temos que refletir sobre esta determinação constitucional: desde o dia 5 de outubro de 1988, homens e mulheres são iguais em direitos de obrigações. Mas será que são? Será que somos mesmo? Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações? Eu não tenho dúvida de que nós estamos longe de isso ser uma realidade.
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Eu participei de uma audiência pública numa Assembleia Legislativa cujo nome, por uma questão ética, não vou citar, em que tinha 24 Deputados, todos homens. Isso tem que me dizer alguma coisa. Se não me disser nada, tem algo errado é comigo, porque 52% da população, ou mais, são de mulheres.
Dos três Poderes, o único que nunca foi presidido por uma mulher foi justamente este. E, quando você recebe nesta Casa, no Senado, uma Ministra de Estado da conduta ilibada, da representatividade que tem a Ministra Marina Silva e ela sofre o que sofreu aqui, todos nós sofremos. Isso está para além de campo de ideologia, de partido político. Isso me envergonha - isso me envergonha - porque qual é a comunicação que se passa para a população?
Este é o meu primeiro mandato como Senador. Eu nunca fui político, mas eu aprendi, na minha plena convicção, que a função do Parlamentar é usar a palavra para apresentar o Brasil aos brasis. E qual foi o Brasil, qual foi a comunicação que nós apresentamos ontem? Infelizmente, até agora eu fico estarrecido com tudo que ela sofreu naquela sessão. Uma sessão que - ouso falar - foi uma sessão de uma verdadeira tortura; mas ela ali, com altivez, se manteve firme, forte e efetivamente se impôs, mostrando o que é uma mulher dentro do Estado brasileiro.
É um comportamento nosso - de todos nós - tentar fazer com que essa premissa constitucional de que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, um dia, deixe de ficar deitada eternamente em berço esplêndido no art. 5ª da Constituição Federal e entre, efetivamente, em vigor no Estado brasileiro; mas ainda nós não vivemos essa igualdade estabelecida no texto constitucional.
Eu lembro que, quando as mulheres tiveram direito à licença-maternidade, todos comemoramos, mas o que as empresas começaram a fazer? Não contratar mulher ou exigir atestado de esterilidade. E o processo legislativo é muito contundente. Eu sou professor de Direito Penal. Não há crime sem lei anterior que o defina; não há pena sem prévia cominação legal. Então, você tinha um comportamento ético moralmente reprovável, mas ele era lícito. E passaram-se anos até que veio o Congresso e criminalizou essa conduta de exigir atestado de esterilidade. A mulher, até antes da reforma do Código Civil, era considerada semi-incapaz - semi-incapaz! Eu lembro que a minha mãe usava o CPF do meu pai. É este o Estado brasileiro: sexista, misógino, racista, homofóbico, xenofóbico! E nós temos que fazer de tudo, nós não podemos perder a capacidade de indignação.
Então, me perdoem por este humilde desabafo, mas eu, como Parlamentar, não poderia me omitir diante da gravidade do que aconteceu ontem aqui com a Ministra Marina Silva e, consequentemente, com todas as mulheres, porque não foi só ela que foi atingida. Não quiseram silenciar apenas a Ministra de Estado Marina Silva, mas todas as mulheres.
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Esta é uma prática que, infelizmente, a gente vê: quando você quer desqualificar uma pessoa, você ataca a orientação sexual ou você ataca a cor da pele ou você ataca o gênero ou você tem um comportamento etarista.
Compete a todos nós lutarmos para abolir toda e qualquer forma de discriminação.
Eu sempre falo que ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas é transformar a sociedade. E nós precisamos de homens e mulheres que não sejam covardes, que tenham a altivez, a determinação, a força e o vigor da Ministra Marina Silva!
Muito obrigado. (Palmas.)
Perdoem-me, mas essas palmas não são para mim, porque o que eu sinto aqui é vergonha do Parlamento. As palmas são para as mulheres! As palmas são, efetivamente, para Marina Silva! Eu me sinto envergonhado disso.
Por favor, quem me conhece sabe da minha transparência, sempre, porque é isso que me motiva estar na política.
Eu sempre criminalizei a política até que eu fui tocado pelo discurso de Martin Luther King, um pastor negro, que falava: o que assusta não é a ousadia dos ruins, mas a omissão dos bons.
Então, por favor, desculpem-me, mas essas palmas não são para mim; são para Marina Silva e para todas as mulheres!
Concedo a palavra, agora, à Sra. Cristiane Nardes, Presidente da Rede Governança Brasil.
Muito obrigado pelo seu comparecimento.
A SRA. CRISTIANE NARDES (Para expor.) - Bom dia a todos.
Senador, emocionante as suas palavras. Eu, como mulher, agradeço.
Infelizmente, esse tipo de ato, a gente ainda tem que acompanhar no Brasil. Estamos longe, de fato, de estarmos onde nós mulheres gostaríamos de estar.
Então, começando dessa forma, eu peço a permissão para cumprimentar a Dra. Renata, hoje como Presidente da Rede de Governança Climática. Nós mulheres, além de batalharmos pelo nosso sexo, ainda não somos, de fato, valorizadas.
Só fazendo um breve relato de quando começou a governança na minha vida, foi justamente buscando essa questão da ética, da conduta, da importância da conformidade dentro das nossas relações. Eu, em 2019, como Secretária de Governança e Compliance aqui do Governo do Distrito Federal, levantando a bandeira da governança, fui a primeira mulher a criar uma Secretaria de Governança aqui no Brasil, fui exonerada grávida, com seis meses de gestação.
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Foi a maior prova de desvalorização num momento em que eu gostaria de ser acolhida, abraçada e valorizada pelo meu órgão público. Por quê? Por que será que eu fui exonerada? Porque eu estava aplicando a governança na prática, com ética, com integridade, com normas, com conformidade. E isto não cabia naquele momento do Governo. E por esse embate, esse impasse, por conflitos de interesses, eu fui exonerada grávida.
Então, nós ainda temos que aguentar esse tipo de situação, e, infelizmente, o relato que o senhor trouxe aqui é a nossa realidade. E a governança, meus amigos, vem, de fato, para nos ajudar nesses tipos de situação, porque, no momento em que eu consigo atuar com governança, com compliance, que é um braço da governança, eu trago códigos de ética, trago programas de compliance e integridade, na qual eu consigo formular a necessidade do comportamento das pessoas dentro das suas instituições. A governança traz esse modo operante de uma instituição.
Então, em 2019, como secretária, eu trouxe aqui para o GDF, mas não partiu de mim. O Brasil começou a atuar com governança no ano de 2017. Hoje, nós temos um decreto no âmbito federal, o 9.203, que instituiu a política de governança no Brasil. E esse assunto começou a ser muito dialogado em 2015, por meio do Ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União, na época Presidente da Casa, que fez um acordo com a OCDE, em Paris, pedindo a entrada do Brasil nessa instituição, que é a maior referência, hoje, de países de primeiro mundo em governança pública. E, de lá para cá, tem sido uma corrida contra o tempo para que a gente consiga se adequar à governança. E não tem como a gente ter governança se a gente não tiver ética, conduta e integridade, inclusive respeito às pessoas. As pessoas estão no centro da tomada de decisão da governança. E esse tipo de situação vai continuar ocorrendo se nós não tivermos conformidade, códigos de ética e conduta adequados para as nossas instituições públicas, infelizmente.
Bom, cumprimento também o Deputado Marquito, o Senador Contarato, a quem parabenizo pela fala, e o Dr. Alaôr Messias.
Bom, meus amigos, eu vou começar falando, então, um pouquinho - nosso tempo é bem curto - em relação à Rede Governança Brasil, que é a maior rede de governança, hoje, da América Latina focada nesse tema.
Foi fundada em 2019, por mim e pelo Ministro Augusto Nardes. Então, eu venho representando algumas instituições que apoiam o projeto. A RGB vem com a missão de mudar a cultura da governança no Brasil. Temos várias publicações, como a Cartilha de Governança para o Legislativo, que eu deixei aqui. Caso alguém mais queira, nós temos alguns volumes aqui. Dentro da nossa rede, nós temos várias autoridades, membros, que fizeram parte de toda essa trajetória. O ex-Ministro da Saúde, Nelson Teich hoje é coordenador do nosso Comitê da Saúde. Com relação à questão, como eu trouxe, da integridade, da conduta e da ética, nós temos um Comitê Anticorrupção e Compliance dentro da nossa estrutura para dialogar sobre a importância desses temas. Nós temos valores como proativismo, diversidade, colaborativismo e coerência, para a gente trazer a cultura da governança para o Brasil.
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Eu e meu pai, o Ministro Augusto Nardes, percebemos que, sozinhos, a gente não ia conseguir ir além. A gente precisava de um movimento, de um grande movimento no Brasil para trazer a cultura da governança. E, por mais que eu fosse Secretária de Governança e ele fosse Ministro, onde a gente estivesse, as nossas palestras e os nossos livros não seriam suficientes. A gente precisaria do apoio de pessoas para que a gente conseguisse emplacar o assunto da governança num país em que, de fato, a gente tem que conviver com situações como essa da nossa ministra. Então, no momento em que a gente conseguiu ir atrás dessas pessoas... Hoje, nós temos esse movimento com mais de 600 voluntários, que são especialistas, professores, mentores, que têm a governança como a sua bandeira, porque, sozinho, ninguém faz nada, gente. Se a gente não tiver pessoas que possam nos ajudar nesse diálogo, nessa capilaridade da importância da governança no Brasil, a gente não consegue mudar a cultura, porque o nosso maior problema, hoje, no Brasil é a ausência de cultura para a governança. Então, esta é a nossa missão, nosso propósito.
Nós temos mais de 500 ações previstas no nosso planejamento estratégico, e entra um grande trabalho que tem sido feito pela Dra. Renata Andrade, que também é coordenadora do Comitê de Desenvolvimento Sustentável da RGB e traz, com muita força, desde que assumiu essa coordenação, a pauta climática. Depois, ela vai compartilhar com vocês um pouco sobre isso.
Nós estamos em todos os estados brasileiros, pessoal, e, inclusive, em outros países. Hoje a rede é a maior rede, como eu falei, da América Latina, e nós estamos na Inglaterra, na Suíça, no Japão, no Chile, nos Estados Unidos, entre outros países.
A nossa estrutura é uma estrutura bem democrática. Então, nós temos conselho de ética, assembleia, conselho de administração, toda a nossa estrutura de diretoria. Hoje, eu venho aqui como Presidente, representando, então, todos os nossos 600 membros.
Nós temos cartilhas, lives, debates, temos o Prêmio Rede Governança Brasil, que já está indo para a sexta edição. A partir do ano passado nós começamos a premiar, então, as instituições que são destaques em ESG na pauta ambiental, social e de governança. Então, este ano também vamos repetir, e estamos já conseguindo aferir as instituições que trazem essa maturidade na pauta ambiental. E agora, com o apoio do iESGo, que é o Índice de Governança do TCU, que traz essa leitura do ESG, facilita muito mais para que a gente possa fazer essa medição em relação às instituições públicas, principalmente aqui no âmbito federal em relação ao ESG.
Nós temos um Portal do Conhecimento que traz toda a parte ambiental, parte sustentável, focada na governança, seminários e fóruns. Nós temos um projeto social em que nós já atendemos quase 400 prefeituras brasileiras de forma voluntária, onde a gente ensina os municípios a implementar a governança, porque a gente entende que é no município que a política pública acontece. Então, esse projeto social tem um destaque muito forte, é chamado Pronagov (Programa Nacional em Governança Pública). Já atendemos municípios como o Município de Rio Grande, que teve essa questão da enchente agora, e, por meio da gestão de riscos, que é um braço da governança, nós conseguimos mitigar todo o impacto que houve em relação à enchente junto a esse município. Nós temos a Rede Governança Argentina, que, conforme o modelo brasileiro, foi replicado. Então, hoje, a governança do Brasil já está sendo levada para outros países colegas da América Latina.
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Como eu falei, nós temos vários comitês temáticos, 24, e dois grupos de trabalho.
Senador, em relação a esse trabalho que nós vimos desenvolvendo junto aos nossos comitês temáticos, esse diálogo que é feito em relação à pauta ambiental, à questão da COP e à própria questão da governança climática, eu trouxe aqui três proposições, cuja leitura eu vou fazer rapidamente, para não tomar muito o tempo de vocês, em relação à governança climática e ao papel estratégico do Legislativo no Brasil, da COP 30.
Então, as nossas proposições em relação ao comitê de ESG, que é um dos principais comitês hoje focados na pauta pública, que ainda é uma pauta pouco difundida, o ESG público. Nós falamos muito do ESG no mundo privado. Em relação ao ESG público, nós estamos tentando ainda construir essa metodologia. Então, esse comitê se reuniu e trouxe aí três proposições: a criação de câmaras temáticas de governança climática no Poder Legislativo com o objetivo de instituir espaços permanentes, técnicos e intersetoriais de assessoramento e articulação institucional sobre temas climáticos dentro das Casas do Legislativo. Os Parlamentares, nós entendemos, carecem de estruturas internas para tratar de forma estratégica os temas ligados à crise climática. Desse material, Senador, eu já vou deixar aqui uma cópia para o senhor, com as nossas proposições.
A nossa segunda sugestão é a inclusão da variável climática nos projetos de lei orçamentária, LOA, e o nosso PPA, o Plano Plurianual. Temos como objetivo assegurar que as ações de mitigação e adaptação climática estejam expressas como prioridades estratégicas e orçamentárias nos instrumentos de planejamento público. A nossa justificativa é a seguinte: a maioria dos PPAs e LOAs ainda desconsidera os impactos climáticos sobre infraestrutura, saúde, habitação e segurança alimentar...
(Soa a campainha.)
A SRA. CRISTIANE NARDES - E incorporar o risco climático aos planejamentos.
E o último item é a ampliação da formação de quadros públicos em ESG, com o objetivo de capacitar servidores, Parlamentares e assessores técnicos das Casas Legislativas para atuarem com os critérios de ESG especialmente no que tange à governança climática.
Sem mais, Presidente.
Muito obrigada pela oportunidade, e a Rede Governança Brasil fica à disposição, caso vocês queiram participar desse grande movimento e compor um dos nossos comitês temáticos.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado, Sra. Cristiane.
Eu quero deixar claro que todas as proposições, indicações ou sugestões a minha equipe está, automaticamente, autorizada a receber e analisar, e aquilo que for efetivamente pertinente e produtivo será apresentado e acolhido, seja como um projeto de lei ou como qualquer proposição que a gente tenha que fazer para acatar, porque a audiência tem que ter eficiência, tem que ter resolutividade.
Parabéns pela exposição! Parabéns pelo cumprimento do tempo, porque na quarta-feira aqui tem muitas Comissões também de que eu também faço parte. É por isso que, infelizmente, vocês vão ouvir, mas é porque é automático, a companhia ser acionada quando está terminando o tempo.
Imediatamente, concedo a palavra a Sra. Renata Andrade, que é Presidente da Rede Governança Climática, para sua exposição, por até dez minutos.
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A SRA. RENATA ANDRADE (Para expor.) - Bom dia a todos.
Primeiramente, eu quero aqui fazer a minha autodescrição, como forma de praxe aqui da nossa Casa Legislativa, e especialmente ao meu setor, que é o Núcleo de Coordenação Socioambiental do Senado Federal.
Eu sou uma mulher branca, de estatura média, cabelos loiros, longos, e estou vestindo um terno azul claro.
Eu gostaria de primeiramente parabenizar aqui o nosso Presidente, o nosso Senador, e cumprimentar a todos os meus colegas aqui de Mesa, cumprimentar também o meu gestor, o Humberto Mendes Sá Formiga, e dizer, pessoal, que é uma grande honra estar aqui, não como servidora desta Casa, que faço parte desde 2019, mas na qual foi feito um desafio muito grande, conceder ao Senado Federal, por seis vezes consecutivas, o selo da A3P.
Uma tarefa muito complexa, até pela dificuldade de obtenção de alguns dados de alguns setores, mas consigo compartilhar aqui com vocês que o Senado Federal é hexacampeão na A3P, e eu me orgulho muito desse trabalho.
Mas falando um pouquinho sobre a governança climática, eu vou me apresentar aqui. Eu sou perita judicial ambiental, auditora internacional ambiental e milito nessa área desde 2001, quando eu fiz a minha primeira pós em direito ambiental e dividi aqui essa mesa com o Senador, meu colega aqui também, de ciências jurídicas. É uma honra muito grande, algo que eu não esperava, depois de 24 anos estar aqui na Casa Legislativa e poder apresentar um projeto que eu defendo desde o ano passado, que é a minha primeira Rede de Governança Climática em âmbito mundial.
Antes de iniciar a minha apresentação, eu gostaria de passar um vídeo para que vocês entendessem um pouquinho mais da nossa realidade.
Por gentileza, o vídeo. (Pausa.)
O som.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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A SRA. RENATA ANDRADE - Pessoal, eu gosto de passar esse vídeo antes da apresentação para que vocês possam se conscientizar do risco que nós estamos correndo.
Infelizmente, conforme o Senador falou aqui, nós vivenciamos uma injustiça climática muito grande relacionada à raça, à cor, a sexo, em relação à equidade, à questão de gênero. Nós vivemos em um único planeta, então, nós temos que nos conscientizar justamente que a gente precisa ter mudanças de comportamento para que a gente possa realmente ter efeitos climáticos significativos.
Agora eu vou apresentar aqui para vocês, vou tentar fazer em tempo recorde, menos de dez minutos.
A primeira Rede de Governança Climática em âmbito mundial.
Pode passar os eslaides, por gentileza.
Aqui eu vou falar para vocês um pouquinho como essa Rede de Governança Climática surgiu.
Em 2024, propositalmente, eu resolvi criar, no Dia Mundial do Planeta Terra, que foi a data escolhida pela ONU, no dia 22 de abril de 1970, e 54 anos após a criação do Dia Mundial do Planeta Terra, nós criamos a primeira Rede de Governança Climática de Sustentabilidade. Nós somos uma OSC, sem fins lucrativos, que tem como missão conscientizar a sociedade civil, pessoas, instituições públicas e privadas sobre os efeitos de mudança climática.
De que forma a gente pode mudar esse tipo de comportamento? A gente precisa propagar uma governança com engajamento. Nós precisamos ter o pilar da governança respeitando os pilares do ASG, o ambiental, o social e o econômico, de uma forma eficiente de entrega de resultado.
Pode passar, por gentileza.
E aqui, como a gente está falando de COP, eu preciso mostrar para vocês desse desenho. Vocês observem, tem um planeta com uma lupa e o planeta com uma cara bem brava. Nós temos aí, do lado direito, todo o histórico da COP. Coincidentemente, pessoal, a COP foi criada aqui em nosso país, aqui no Brasil, em 1992, lá no Rio de Janeiro, durante o evento da Eco 92. E agora, em 2025, o Brasil tem a oportunidade - oportunidade! - de estar realizando a COP, pela primeira vez, aqui onde ela foi criada.
Apesar de ela ter sido criada em 1992, só entrou em vigor em 1994 e aconteceu pela primeira vez em 1995, em Berlim, ou seja, teve aí três anos após a sua criação para ocorrer pela primeira vez.
Atualmente, a gente tem 197 países que compõem a COP, a Conferência das Partes, e esses países se reúnem anualmente.
Aí eu pergunto para vocês, nós temos a reunião dos melhores especialistas de toda a nação, representantes do mundo inteiro, para falar anualmente sobre as mudanças climáticas, por que o planeta está bravo se a gente tem aí, todo ano, os melhores especialistas do mundo falando em criar soluções para a mitigação de efeitos climáticos, pessoal?
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Vocês observem que na figura a gente tem aí um homem rasgando dinheiro e as partículas por milhão dos gases de efeito estufa, que deveriam diminuir, e, ao contrário, só aumentam. E aí eu pergunto para vocês: se a gente tem reuniões anuais para mitigar esses efeitos, se a gente tem os melhores especialistas, por que os gases de efeito estufa não diminuem, apenas aumentam? Reflitam.
Próximo eslaide.
Aqui eu tenho a ousadia de falar para vocês sobre a ineficácia de alguns planos climáticos. Nós tivemos aí a primeira criação em 2007, ou seja, 18 anos atrás, quando foi criado o primeiro Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima. E, desde então, nós tivemos: dois anos depois, a Política Nacional sobre Mudança do Clima; em 2010, Política Nacional sobre Mudança do Clima...
(Soa a campainha.)
A SRA. RENATA ANDRADE - ... em 2012, um plano sobre o maior risco de desastres naturais - e, em 2024, ano passado, nós tivemos aí, pessoal, a maior tragédia do Brasil. Então, de que adiantou a gente ter a criação de um plano nacional de combate a riscos e desastres naturais se, após 12 anos, aconteceu a maior tragédia do nosso Brasil? Aí, tivemos vários outros planos - eu não vou me alongar aqui por causa do tempo.
Pode ir passando, por gentileza.
Mais planos setoriais criados para mitigar os efeitos de mudanças climáticas.
Pode passar.
E aqui eu trago uma breve evolução. Em 1970, nós tivemos aí - há 54 anos - a primeira discussão sobre a dificuldade que a gente estava tendo, em nível de planeta, em nível mundial, sobre as tragédias ambientais. Então, a gente teve aí, em 1972, na Conferência de Estocolmo, o primeiro acordo internacional sobre isso.
(Soa a campainha.)
A SRA. RENATA ANDRADE - Aí tivemos, na década de 1990, alguns acordos mundiais; tivemos a realização do primeiro Relatório do IPCC; na década de 2000, alguns avanços e limitações.
Pode ir passando - vou dar uma geral aqui.
Passa 2010 e, em 2015, há um momento superimportante de que eu preciso falar para vocês. Em 2015 nós tivemos o Acordo de Paris. Foi o primeiro tratado internacional em que os países resolveram se comprometer internacionalmente com uma meta: a meta de não ultrapassar um grau e meio de temperatura em nível mundial. Isso em 2015. Nós estamos em 2025. Dez anos se passaram, e o planeta não conseguiu cumprir essa meta. E não está conseguindo, infelizmente, fazer essa redução de aumento de temperatura.
Em 2020, muito recentemente, tivemos alguns avanços de transição energética, justiça climática; falou-se de alguns focos no setor privado; tivemos um avanço em relação ao ESG - ninguém falava sobre o ESG antes de 2020 -; e, em 2024, a RGCS foi criada, justamente com esse propósito. De que adianta, pessoal, a gente ter diversos planos setoriais, leis estaduais, diversas normas ambientais se elas não têm aplicabilidade? Por isso, a RGCS foi criada como a primeira rede de governança em nível mundial.
Pode passar, por gentileza.
E aqui eu trago para vocês um breve conceito do que é a governança climática. Primeiramente, para falar em governança climática, eu tenho que falar sobre o que é governança. Governança, eu vou resumir para vocês em três palavrinhas-chave: liderança, estratégia e controle. A liderança... Você tem que ter uma liderança, uma estratégia e o controle para que você possa apresentar avaliação de risco e entregas de resultado. Então, por que a COP não tem funcionado? Porque há falta de governança climática. De nada adianta eu ter um plano se esse plano não tem execução; de nada adianta eu ter diversos planos setoriais e normas ambientais se eu não tenho eficácia, se eu não tenho entrega de resultado.
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Então, há necessidade urgente de a gente fazer uma implementação de governança climática.
E eu trago aqui, em primeira mão, para vocês... Eu tive a ousadia de criar o primeiro PL da governança climática, entreguei na mão do Senador Otto Alencar, o Presidente da CCJ, para fazer uma breve avaliação, e, se assim me permitir, eu entregarei também o PL para o nosso Presidente da CMA, como uma forma de dizer que o Governo Federal precisa, urgentemente, pessoal, mostrar eficiência. Nós temos a oportunidade, porque 197 países estarão de olho no Brasil. E o que a gente está fazendo? Então, a gente precisa mostrar efetividade.
Alguns benefícios da governança climática para o Legislativo.
Através da aplicabilidade da governança climática, a gente consegue entregar leis mais eficazes, porque a gente tem uma fiscalização, a gente tem um controle, a gente tem uma entrega de resultado, a gente tem o engajamento da sociedade, e a Casa Legislativa é justamente a voz do povo. É aqui que as leis são elaboradas, é aqui que a gente tem o poder de mudar o nosso futuro.
Próximo eslaide.
Aqui é a importância do Poder Legislativo, sobre a qual eu vou falar rapidamente: criação e aperfeiçoamento de leis ambientais; fiscalização e controle; alocação orçamentária; segurança jurídica e estabilidade, porque, com a governança, a gente consegue realmente trazer essa questão da segurança, da ética, da transparência, equidade e integridade; participação e transparência, que é um dos pilares da governança; e integração intersetorial. A governança climática precisa estar engajada e precisa estar comprometida em todos os setores.
Próximo eslaide.
Aqui são alguns benefícios também em relação à governança ambiental: redução de custos, a partir do momento em que a gente coloca em gestão ambiental, a gente consegue economizar recursos naturais e recursos orçamentários.
Próximo eslaide.
Aqui eu vou falar rapidamente de alguns projetos da rede de governança climática.
Pode passar, por gentileza.
Framework: nós criamos o IGC, que é o primeiro Índice de Governança Climática em nível mundial. Nós temos o primeiro índice de governança do planeta, com que a gente consegue mensurar 14 modalidades da governança que se autocomplementam e são transversais, justamente para que a gente possa ter uma mensuração bem técnica, bem personalizada, desses fatores que estão interferindo nas mudanças climáticas.
Próximo eslaide.
Aqui eu trago para vocês o nosso IGC, essas nossas 14 modalidades. De nada adianta eu ter um indicador do Cemaden, eu ter um indicador de cidades sustentáveis, se esses indicadores não se comunicam e não se complementam. Então, a RGCS criou, de uma forma pioneira e exclusiva, essas 14 modalidades de governança climática para serem integralizadas com os outros índices que são relacionados a desastres naturais e mudanças climáticas de uma forma integrativa e colaborativa para mitigar os efeitos climáticos.
Próximos eslaides.
O escore climático. O escore climático é a primeira ferramenta do planeta que consegue...
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Desculpe, só para complementar, por gentileza, senão vai complementar o espaço dos colegas... A apresentação já está disponibilizada... E me corrija aqui a Secretaria. Está na página e fica disponibilizada para qualquer interessado. Então, eu só pediria, por gentileza, que concluísse, senão vai comprometer o espaço dos outros, porque tem outras Comissões de que eu vou ter que participar. Perdão mesmo, eu queria ficar mais tempo aqui, mas não tem como.
A SRA. RENATA ANDRADE - Então, para quem tiver interesse, nós temos aí as redes sociais da Rede de Governança Climática de Sustentabilidade, temos o nosso site: www.rgcs.org.br, temos a nossa rede social, e lá a gente pode descrever de uma forma mais abrangente os nossos projetos inovadores.
Agradeço a oportunidade a todos e espero que vocês se conscientizem sobre a mudança de comportamento para que a gente possa fazer essa união e minimizar os efeitos climáticos do nosso Brasil.
Obrigada. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado, Sra. Renata.
Mais uma vez, eu quero pedir perdão por ter que interromper, mas é porque tem um prazo aqui dentro para o funcionamento de outras Comissões, está bom? Por mim, não, eu ficaria até aqui, mas eu faço parte da Comissão de Constituição e Justiça, tenho que ir para lá também.
Então, agora, neste exato momento, eu concedo a palavra ao Deputado Marquito, que é Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, para, no prazo de até dez minutos, fazer sua exposição, por gentileza. E, mais uma vez, perdão.
O SR. MARQUITO (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Fabiano Contarato. É uma satisfação poder estar aqui. Na sua pessoa, cumprimento toda a mesa, para a gente também ser o mais célere possível.
Eu venho aqui, através da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, apresentar a nossa Coordenadoria de Sustentabilidade e Acessibilidade da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Quero aqui cumprimentar também o Alexandre, que representa a Escola do Legislativo lá de Santa Catarina; a Isabel, que está aqui conosco, que é a Coordenadora dessa pasta dentro da Assembleia; e também o Caio, que é o nosso Secretário da Comissão de Meio Ambiente.
Eu vou muito rapidamente aqui.
Atualmente, estou como Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, uma Comissão muito importante, uma das mais atuantes da Assembleia, que atua em parceria com a Escola do Legislativo. Nós temos uma dinâmica da escola, na qual as Comissões demandam e a escola dá estrutura para realizar audiências públicas, seminários, oficinas, workshops e assim por diante.
Nós tínhamos, até uns dois meses atrás, a Alesc Sustentável como um programa dentro da Assembleia Legislativa, não estava estruturado. Nós reestruturamos algumas estruturas da Assembleia, através de um projeto complementar aprovado pelo Plenário, e assim deu uma estrutura de coordenadoria para o programa. Isso é bem importante, inclusive na perspectiva da governança e da autonomia sobre a realização dos trabalhos.
Na Presidência da Assembleia Legislativa hoje está o Deputado Julio Garcia; eu sou o Marcos José de Abreu (Marquito), Presidente da Comissão de Meio Ambiente; o Diretor-Geral Leonardo; Diretor Administrativo Vitor e nós temos aqui a Coordenadora de Sustentabilidade e Acessibilidade Isabel Pinheiro, que coordena uma equipe agora para executar e desenvolver os trabalhos com estagiários, arquitetos, engenheiros e assim por diante.
Antes dessa estruturação, a Isabel trabalhava como terceirizada numa estrutura, e ela tinha que articular em conjunto com outras pessoas em outras estruturas, mas que não tinha uma autonomia sobre os processos.
Nesse período todo, a gente chegou a esse desenho dentro da Assembleia. Não é um trabalho nosso desses últimos dois anos, é um trabalho que se acumula nos últimos 20 anos da Assembleia Legislativa, de esforços de outros e outras que passaram por ali, mas que se consolidam hoje como uma estrutura, a partir da coordenadoria, com mais autonomia e com mais condições de efetivar.
Então nós temos um programa de compostagem dentro da Assembleia Legislativa, eu vou falar sobre ele rapidamente. Nós temos um terreno no prédio administrativo que estava um terreno baldio e nós vamos implementar um sistema agroflorestal, uma agrofloresta lá dentro. Nós vamos implementar um programa de abelhas nativas sem ferrão, as nossas meliponas. Também implementaremos uma horta sensorial, com acessibilidade, com o objetivo de receber pessoas e sensibilizar.
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Nós implementaremos uma feira orgânica mensalmente dentro da Assembleia Legislativa. Implementamos o projeto Luminotécnico para diminuir o custo com energia elétrica e outras energias para a iluminação em quase 40%. Há o Alesc Menos Lixo, que é um programa que já se estabelece há um tempo, com a separação em, no mínimo, três frações: os recicláveis secos, os compostáveis orgânicos e os rejeitos. Nós temos um projeto de incentivo ao uso da bicicleta, que este precisa, sim, de muita implementação, que é o Pedalesc, o uso das bicicletas dentro da Assembleia; a gente ainda não tem essa estrutura necessária, como os banheiros, os trocadores e a estrutura para o uso da bicicleta. As licitações verdes, que já foram feitas a partir de capacitações. A agenda A3P, a qual a gente tem interesse em assumi-la. O Carbono Zero; a gente fez um experimento do Carbono Zero durante o ano passado, quando nós desenvolvemos o Alesc Itinerante, em que desenvolvemos quatro encontros em outras regiões, não só na capital, mas em regiões do Estado de Santa Catarina, realizando as audiências públicas, as sessões ordinárias e as reuniões de comissões, e a gente calculou o custo e a emissão de carbono dos Deputados, especialmente, e neutralizamos esse carbono com o plantio de árvores nativas da Mata Atlântica. A gente tem também o trabalho Energia Limpa, através do uso dos painéis solares há um bom tempo, já dentro da Assembleia Legislativa. E um bom uso dos recursos hídricos, com uma boa capacidade de reúso das águas servíveis, especialmente dos banheiros. Essas são as ações que nós temos colocadas de forma geral.
É importante dizer que, por exemplo, para a compostagem, Senador, nós temos tanto o incentivo da compostagem local no prédio administrativo, como nós implementaremos um sistema agora, para que já foram adquiridos os contentores, os sacos compostáveis, e nós começaremos um trabalho de comunicação e de formação com todos os setores da Assembleia Legislativa, entregando uma lixeira especial para os orgânicos, fazendo uma capacitação, sensibilizando e implementando um a um, andar por andar, num contato muito próximo.
Eu quero dizer, a partir do que foi colocado aqui, de todo o meu sentimento também e toda a minha vergonha pelo que aconteceu ontem, no Senado, quanto à violação e à violência com a Ministra Marina Silva, mas, durante aquela sessão, ela falou uma coisa muito importante, que muitas vezes nós, ambientalistas, ativistas ambientais somos tratados como os contra o desenvolvimento, os que promovem pobreza, os que querem que a pobreza continue; muito pelo contrário - ela colocou isso -, garantir justiça ambiental é garantir justiça social. Não tem outro caminho, não tem outra condição! Quem mais sofre neste país, no mundo, com os eventos climáticos extremos, com a falta de um bom programa ambiental, são as pessoas, são aqueles que estão mais na periferia, mais à margem da sociedade, os mais pobres; então não tem outro jeito! E para isso a gente precisa garantir a sensibilização.
Então, nós temos os programas, mas os programas... E eu vinha conversando com a Isabel sobre isto, dentro da Assembleia Legislativa, dentro das diretorias, sobre a importância de sensibilizar, sobre a importância de encantar, sobre a importância de, para além dos instrumentos que nós temos de governança, também não perdermos a perspectiva de que somos parte, somos natureza. Isso é falado a partir de muitos critérios e, para isso, às vezes uma ação pequena dessa, que parece que não tem muita importância, mas tirar um tempo, acolher, receber, fazer uma boa formação e mostrar a importância de cada um e cada uma que está lá dentro, do serviço geral ao diretor, ao secretário, ao Deputado, ao assessor parlamentar, mostrando que o ato que ele vai fazer tem uma contribuição enorme na perspectiva do que a gente quer alterar e mudar, é o que a gente pretende fazer.
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Então, a gente vai trabalhar muito no sentido de acolher cada gabinete, cada setor, fazer um processo de formação, explicar por que a gente está separando os resíduos orgânicos, para onde que ele vai ser destinado, no que ele vai ser transformado, falando que cada um e cada uma é parte daquela transformação, em vez de somente entregar um material explicando, entregar uma cestinha e pedir para coletar. É preciso também ter esse processo de formação. A gente sabe que a máxima sempre foi, desde Estocolmo na década de 70, desde os principais acordos, desde a Eco 92, da Rio+20, em todos os esforços que a humanidade vem fazendo: a base é a educação ambiental e a base é o encantamento sobre a questão ambiental. E, claro, há a crítica a um modelo de produção que concentra a renda, que destrói a natureza e que explora as pessoas. A gente não pode sair disso, mas aqui está o nosso esforço legislativo nesse sentido.
A compostagem é um carro-chefe nosso, porque ela está dentro também de uma perspectiva... Tem uma lei que foi aprovada... E agora a gente trabalha dentro da derrubada do seu veto dentro da Assembleia Legislativa, porque não faz sentido nenhum, gente... Hoje, metade dos resíduos urbanos são resíduos orgânicos, restos de comida, podas, resíduos de jardinagem... Não faz sentido nenhum isso não voltar para o solo e para a terra. Esse é o caminho adequado, o caminho ideal, porque...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS JOSÉ DE ABREU - ... a gente consegue concentrar carbono, a gente consegue garantir melhoria de solo e a gente consegue retornar isso na produção de alimentos e na recuperação e restauração de áreas degradadas.
Aqui são as áreas.
O Luminotécnico foi em parceria com a Universidade Federal de Santa Catarina. Então, vai ser um arraso o que vai acontecer na Assembleia Legislativa.
Nós implementaremos as abelhas nativas sem ferrão. Isso também interferiu na jardinagem com plantas nativas e com plantas em que as abelhas têm... E as abelhas trabalham um sentimento das pessoas, que é essa visão sistêmica e inter-relacional, com a importância das abelhas para a nossa vida, para a vida humana, para a produção de alimentos e para a polinização. E são as nossas jatais, mandaçaias, mirins, tubunas, essas que foram quase dizimadas em muitos territórios, especialmente lá na Mata Atlântica e aqui no Cerrado também. E a gente fez uma parceria com a Epagri, que é o órgão estadual de pesquisa e extensão rural do Estado de Santa Catarina.
Aqui é a horta sensorial. A gente se inspirou muito em áreas para a produção na promoção da agricultura urbana. A agricultura urbana é, sim, um caminho de mitigação das mudanças climáticas. A gente também tem aqui, por fim... Essa horta sensorial eu quero convidar todos e todas vocês para irem visitar. Em breve, ela vai ser implementada, e eu quero fazer o convite para todos e todas que estão aqui para nos visitarem. A gente vai ter a maior alegria de recebê-los e recebê-las lá.
A gente também tem um sistema agroflorestal que nós faremos com parcerias múltiplas da sociedade civil, em formas de mutirões. Há convite para que as pessoas venham de forma voluntária. A gente vai convidar todas e todas da Assembleia Legislativa para fazer esses mutirões.
Aqui, a gente fala um pouco dessas etapas.
As feiras agroecológicas acontecem agora... A primeira delas é alusiva à semana do alimento orgânico e da produção orgânica.
Aqui, o Alesc Menos Lixo, com as separações, como eu falei, para o resíduo orgânico através do material do recipiente adequado, com os sacos compostáveis. E a gente vai entregá-los para a empresa pública municipal de coleta de resíduos da cidade de Florianópolis. E eles já têm uma compostagem que é resultado de uma lei de quando eu era Vereador, pois a gente aprovou a lei da compostagem, a primeira lei municipal de compostagem do Brasil, e hoje ela está sendo implementada. Então, não vai ter um custo extra, mas ela vai entrar no sistema municipal de coleta de resíduos orgânicos.
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As bituqueiras, a gente está implementando também. É um sistema de coleta de outros materiais.
Aqui estão as metodologias. A gente fez um seminário sobre compras públicas sustentáveis na prática, a licitação verde - isso foi no ano passado. Isto também já, de alguma forma, surtiu alguns efeitos dentro do processo licitatório da Assembleia Legislativa: a Agenda A3P como estratégia, o reúso da água, de que eu falei, e o Telhado Verde, que é essa grande estratégia urbana que a gente vai implementar no prédio administrativo. É isto: o painel fotovoltaico.
Eu não vou me estender demais. Eu quero agradecer a todos e todas, especialmente à equipe daqui, da Assembleia Legislativa, da Escola do Legislativo, da Alesc Sustentável e da Comissão de Meio Ambiente. Muito obrigado pelo espaço e contem com a gente.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Parabéns, Deputado!
Eu quero aqui parabenizar a Alesc por todas as iniciativas, quando vi essa exposição, de forma muito didática, muito clara. É gratificante, não é? Acho que isso pode ser replicado, e proliferada essa conduta, essa grande corrente do bem em defesa ao meio ambiente.
Parabéns mesmo, Alesc! Manda um abraço carinhoso a todos os Deputados e Deputadas em nome do Senado.
Com a palavra agora, o Sr. Alaôr Messias Marques Júnior, que é Diretor de Planejamento e Coordenação da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
O SR. ALAÔR MESSIAS MARQUES JÚNIOR (Para expor.) - Bom dia a todos. Saúdo o Senador Fabiano Contarato e, na pessoa dele, os colegas de mesa e os colegas aqui presentes neste evento de sustentabilidade.
É um prazer estar aqui. Agradeço a oportunidade de trazer um pouco da experiência da Assembleia de Minas Gerais em relação a esse tema da governança climática, especialmente com esse chamado que foi feito no nome desse painel, para buscar os desafios do Poder Legislativo em relação a esse tema, que é o que nos move aqui, todos nós, que somos ligados ao Poder Legislativo.
Só para contextualizar um pouco o meu lugar de fala nesse tema, na realidade eu sou Diretor de Planejamento da Assembleia há 15 anos, respondo pelo planejamento estratégico da Casa, como parte das nossas ações estratégicas - por exemplo, a questão da sustentabilidade, que foi relatada ontem pela Malu, que coordena nosso comitê de sustentabilidade, acessibilidade e coisas dessa natureza -, mas também respondo por parte das ações do nosso planejamento. Nós temos hoje um sistema de governança organizacional na Assembleia baseado no referencial do TCU. Já comentei com a Cristiane, o Ministro Augusto Nardes, nosso guru da governança, também nos inspira lá, na organização das atividades da Assembleia.
Mas trazendo a questão da governança para o aspecto climático, também tive a oportunidade, estou tendo a oportunidade de acompanhar de perto diversas ações que a Assembleia vem fazendo. Nós temos um grupo de servidores, capitaneados inclusive pelo próprio Presidente da casa, empenhados nas ações voltadas para essa questão da crise climática.
Vou destacar algumas ações que têm sido feitas pela Assembleia e, exatamente em função delas, tentar demonstrar esses desafios do Poder Legislativo.
A partir do ano passado, a Assembleia abraçou esse tema da crise climática como uma grande causa, voltada especialmente para a situação do Estado de Minas Gerais - a gente vai falar um pouquinho mais sobre isso.
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Em paralelo com isso, também ao longo do ano passado, nós criamos o Prêmio Assembleia de Incentivo à Inovação voltado especificamente para soluções relativas à crise climática - também vou mencionar um pouco mais.
Essas duas ações derivaram no que a gente está conduzindo ao longo deste biênio - neste ano e no próximo -, o que a gente intitulou de Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento, que já traz no nome uma das questões que eu acho que é o mais importante - vou reforçar lá no final - do papel do Poder Legislativo, que é exatamente a capacidade de fazer essa articulação. A colega Renata falou aqui, na fala dela, quando ela definiu a governança, da importância de envolver Governo, sociedade civil, poder público, setor privado, para que essas ações funcionem. Acho que o tema da crise climática - não sei se mais do que qualquer outro - demonstra essa necessidade dessa ação conjunta, inclusive pela diversidade de aspectos que ele comporta.
Então, não bastam ações isoladas; a gente tem que construir e conseguir fazer essa articulação. Então, é um pouco disso que a gente vai comentar, e parte disso se fez através de alguns projetos prioritários
Vou citar, lá no final também, o seminário que nós estamos realizando, na semana que vem, lá em BH - a Renata vai participar lá conosco também -, em uma parceria com a Unesco, tratando especificamente de águas para o futuro, como um evento preparatório para a COP.
Bom, falando um pouquinho mais do seminário, eu vou destacar primeiro o próprio nome que foi dado a ele.
Além da crise climática de Minas Gerais, os desafios na convivência com a seca e com a chuva extrema; ou seja, como todo mundo já têm falado, não é mais enfrentamento, é uma resiliência, é como conviver e lidar com essa questão, especialmente num estado com a proporção de Minas Gerais, em que a gente convive, ao mesmo tempo, inclusive, com seca e chuva - determinadas regiões muito secas e, às vezes, inundações, alagamentos em outras regiões. Então, é um desafio próprio também.
Esse seminário, eu acho que ele já traz um pouco também desse - quando a gente fala dos desafios e nas oportunidades do Poder Legislativo em relação a esse assunto - que é o papel do Legislativo: buscar as contribuições, buscar a sociedade para pensar junto; não apenas levar propostas, levar ideias, mas ouvir a sociedade para que a gente tenha também mais efetividade nas ações que possam ser planejadas.
Esse seminário aconteceu ao longo do ano passado, como eu disse; começou lá em março, num evento de lançamento na Assembleia. Depois disso, um detalhe importante também é que a Assembleia tem tradicionalmente essa prática de promover essas discussões participativas, eventos que trazem segmentos da sociedade, mas, nesse caso, houve um cuidado especial de ser um seminário técnico, porque a nossa preocupação era ouvir especialistas que pudessem ajudar a pensar as soluções necessárias a partir do seu conhecimento especializado. Por isso, ele foi chamado seminário técnico e, diferentemente de outros modelos de participação que temos lá, antes da discussão propriamente dita com a sociedade, nós tivemos alguns grupos de trabalho com participação de representantes, como eu disse, da sociedade civil, das universidades, pesquisadores, do Governo, dos órgãos do Governo do estado relacionados ao tema e da própria Assembleia. Então, esses grupos discutiram basicamente... Foram quatro grupos de trabalho na área ambiental, social, econômico-produtiva e institucional, que é onde se trabalharam mais as questões da governança propriamente dita, essa articulação de instâncias e essa atuação em rede.
Depois disso, a partir das discussões prévias desse grupo, a Assembleia promoveu uma série de encontros regionais; foram sete encontros. Isso também é uma tradição nossa lá, pelo tamanho do estado. Em qualquer evento participativo nosso, temos que sair percorrendo pelo menos parte das regiões. Gostaríamos de ir até mais, mas nunca é possível.
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Então, esses foram sete grandes encontros, nos quais, além de compartilhar as discussões desses grupos de trabalho, foi possível ouvir também contribuições da sociedade, especialmente por conta das regiões, porque, nessa diversidade das regiões, a gente tem questões muito próprias de cada região.
E, depois, um encerramento, em agosto, num evento na Assembleia, e o mais importante desse trabalho, que foi a preocupação com os seus desdobramentos, ou seja, não apenas mobilizar e ouvir, mas como traduzir isso em formas de dar desdobramento.
No caso, isso foi consolidado no Relatório de Diretrizes, num documento que a Assembleia elaborou, a partir das contribuições todas havidas nesse processo, e que virou uma referência para nós de ações tanto do próprio Poder Legislativo quanto dos órgãos do estado e dos outros componentes dessa rede.
Esse documento do Relatório de Diretrizes foi a base, então, para aquele plano que eu mencionei, que a gente chamou de Plano Legislativo de Articulação e Monitoramento, e que tem duas vertentes principais: a tradicional, que é voltada para a atuação precípua, própria do Poder Legislativo, em termos de elaboração de leis, fiscalização, por meio de requerimentos, etc., mais uma outra vertente, e que é um diferencial desse momento de atuação da Assembleia, que a gente está chamando de "impulsionamento de políticas públicas". Ou seja, o Legislativo tem um papel mais proativo na busca de soluções, na implementação dessas soluções, não executando os projetos, porque não nos cabe. A gente tem muita consciência disso, dos limites da vontade, mais os limites da atuação do Poder Legislativo, mas, ao mesmo tempo, buscando, através dessa mobilização e dessa articulação de esforços, ajudar para que as ações tenham mais efetividade.
E como é que a gente está fazendo isso, na realidade? Um é aquele prêmio que eu mencionei, que andou em paralelo com o seminário. O prêmio, em si, aconteceu ao longo do ano passado. Nós soltamos o edital nacional para projetos com soluções inovadoras de combate à crise climática - já vou até passar aqui - em todos esses temas, também nessa diversidade de aspectos que compõem a crise climática.
Foram selecionadas dez soluções inovadoras. Cada solução dessas recebeu um prêmio de R$60 mil e teve direito a participar - e está participando, agora, no primeiro semestre deste ano - de um programa de aceleração dessas soluções, promovido pelo Parque Tecnológico de BH, o BH-TEC, que é nosso parceiro nessa empreitada. Esse programa de aceleração termina agora, no dia 30 de junho, com uma apresentação desses projetos lá na Assembleia, com os resultados desse trabalho todo e com algumas experiências muito interessantes.
Rapidamente: cada projeto desses...
(Soa a campainha.)
O SR. ALAÔR MESSIAS MARQUES JUNIOR - ... teve que produzir uma prova de conceito lá no estado, mesmo... Por exemplo: um dos projetos que a gente selecionou foi de monitoramento hídrico, lá no Rio Grande do Sul, durante as enchentes, um sistema de monitoramento do nível das águas, que foi implantado lá em Ipatinga, uma cidade lá de Minas Gerais onde aconteceu uma grande enchente agora, no início deste ano, e o Prefeito agradeceu, fez um vídeo...
As cidades vizinhas já entraram em contato conosco - "Ah, eu também quero. Como é que faz...", e tal, e tal -, mas aí é a questão da articulação. A gente não pode fazer para todo mundo.
Mas um consórcio intermunicipal, que pegue a mesma bacia hidrográfica, por exemplo, já seria uma solução muito importante, que poderia ser mobilizada.
Então, só um exemplo do que é que isso está gerando.
Mas, para concluir, quanto aos projetos prioritários que eu mencionei, a Assembleia tem feito também, de novo, em parceria com os órgãos do estado e órgãos da sociedade civil relacionados aos temas, discussões sobre como implementar algumas das ações que foram sugeridas nesse seminário - a própria sociedade entendeu como questões estruturantes essas ações -, e vou destacar, rapidamente, na seguinte ordem: uma delas trata do monitoramento climático, que são ações de prevenção, diria...
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Por exemplo, a Renata comentou, uma rede de satélites que fazem monitoramento de chuvas - monitoramento hidrológico, climatológico lá do estado, que tem deficiências nessa rede, e a gente precisa aprimorá-la - e uma metodologia - que foi desenvolvida lá no governo do estado - de zoneamento ambiental e produtivo, que é uma forma de orientar os produtores e o poder público municipal na melhor forma de aproveitamento dos recursos naturais daquela região, de maneira que você tanto potencialize a produção quanto minimize os efeitos ambientais daquela forma de produção.
Então, a ideia é divulgar e qualificar diversos atores do estado, para aplicarem esse zoneamento como uma forma de orientar melhor as ações a serem feitas, e duas outras ações que são, aí sim, já de mitigação dos problemas climáticos. Uma é a construção de barraginhas - não sei se vocês conhecem esse termo -, que são miniaçudes construídos ao longo das propriedades rurais, como forma de reter água e melhorar o lençol freático. Então, já é uma maneira também e já é uma prática lá em Minas Gerais. Então, a ideia é disseminar isso.
E a estruturação das defesas civis municipais, pois nós constatamos também que boa parte dos 853 municípios - é município que chega, não é, gente? - não tem a sua defesa civil municipal estruturada. Então, a ideia é apoiar esses municípios, para que eles tenham capacitação, equipamentos, recursos, e exercer diretamente nessa questão da defesa civil.
Para fechar, o seminário que eu mencionei acontece na semana que vem, lá em BH, de 3 a 5 de junho. Chama-se "Águas para o Futuro". É um seminário internacional, organizado pela Unesco - e a Assembleia foi parceira nessa realização -, e vão ter lá a Renata como nossa palestrante no evento também.
Para encerrar, concluindo dentro desse raciocínio dos desafios do Poder Legislativo, que, como eu disse, não apenas pelos desafios, mas pelas oportunidades que isso traz para a gente pensar a atuação do Poder Legislativo nesse contexto: basicamente, resumindo aquilo que eu falei, a função, o papel, o lugar que o Poder Legislativo já ocupa na conformação do nosso Estado democrático já dá a ele condições naturais de exercer esse papel. A gente precisa ser mais proativo para fazê-lo, porque o Poder Legislativo é essa arena que traz a sociedade, engaja, participa, escuta, envolve os poderes públicos, em termos de mobilização, de articulação, com vistas a, como a Renata também comentou, buscar a efetividade das políticas públicas, o aprimoramento, o planejamento - que é um palavra que me interessa muito -, melhorar o planejamento e a efetividade das ações do poder público em torno, especialmente nesse caso aí, da questão da crise climática.
É isso, gente.
Muito obrigado pela oportunidade. Agradeço. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado a todos os expositores.
Eu quero falar e registrar aqui o comparecimento do meu querido Senador Jaques Wagner, que é o Líder do Governo no Senado, um Parlamentar que já presidiu esta Comissão e que tem um comprometimento com a pauta ambiental.
Eu costumo falar que uma das coisas boas que às vezes a política dá à gente são as amizades, e o Senador Jaques Wagner, para mim, é uma referência.
Eu acho que... Platão falava que a sabedoria está na repetição. Acho que a gente tem que repetir as coisas boas também, porque a gente, às vezes, só criminaliza ou só aponta defeitos e falhas. Eu aprendo, diuturnamente, com os Senadores da capacidade, da serenidade, da sobriedade e do equilíbrio do Senador Jaques Wagner.
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Faço questão de fazer esse registro porque ele veio até aqui e, como ele tem que percorrer outras Comissões, eu tenho certeza do comprometimento dele.
Mais uma vez, eu quero agradecer a todos vocês pelas palavras, pelas contribuições.
A equipe da Comissão de Meio Ambiente já está absorvendo todas as informações e sugestões. Inclusive, sobre aquilo que a Renata falou, o projeto de lei que ela entregou ao Senador Otto, nós vamos também nos debruçar para ver qual a melhor estratégia para que a gente possa andar, ver se é positivo e apresentar, seja aqui, seja na CCJ ou seja em qualquer outra Comissão.
Coloco o mandato à disposição, não só aqui na Comissão de Meio Ambiente, como Presidente, mas nas outras Comissões também, naquilo que o mandato puder, efetivamente, contribuir para essa pauta de fundamental importância.
Mais uma vez aqui, eu quero agradecer à Sra. Cristiane, à Sra. Renata, ao Deputado Marquito, ao Sr. Alaôr, a todos os presentes.
Quero registrar aqui alguns questionamentos. Se alguém tiver um brevíssimo espaço de tempo para responder, escolher algumas dessas perguntas que foram feitas pelo Portal e-Cidadania...
Eu quero registrar aqui - e o agradecimento - a Júlia, do Rio Grande do Sul, que pergunta: "De que forma o Simpls contribui para monitorar e promover a sustentabilidade no setor público?".
Erisvaldo, de Sergipe: "Como o Simpls ajudará o Legislativo a tomar decisões mais sustentáveis e alinhadas à Agenda 2030 em municípios menores e com pouco recursos?".
Maria, do Maranhão: "Quando [...] [teremos um plano de] arborização que valorize a [...] [flora] local [...] [na] urbanização? [Para] Dar cor, vida e oxigênio às paisagens".
Luciane, do Pará: "Como o Legislativo pode incluir mais a sociedade, especialmente jovens e comunidades periféricas, na construção de políticas sustentáveis?".
Daniela, de São Paulo: "É [...] [urgente] [...] [resolver] as questões dos resíduos. Muito do que se produz ainda não é reciclado [...] [nem] biodegradável".
Ana, da Bahia: "[..] [É preciso implantar] coleta seletiva domiciliar com dias específicos para [...] [recolhimento de] vidro, papel, lata e plástico separados ou mais pontos fixos para depósito".
Fábio, de São Paulo: "Os povos indígenas têm conhecimento e prática na manutenção da terra e suas florestas. É importante que participem dessas políticas".
Eu agora passo a palavra novamente aos convidados, por até dois minutos, para as respostas e considerações finais.
E, claro, se não der para responder todas, eu pediria às pessoas que aqui compareceram que formulassem a resposta e a Comissão responderia a todas essas pessoas que, exercendo o direito de cidadania, se manifestaram aqui.
Com a palavra a Sra. Cristiane Nardes.
A SRA. CRISTIANE NARDES (Para expor.) - Obrigada, Presidente.
Bom, eu também queria, para encerrar, registrar que o PL da governança, que já passou pela Câmara, está no Senado, na Comissão de Transparência, e, se tudo der certo, deve ser pautado em breve, e aí, por força de lei, a governança será necessária em todas as nossas instituições públicas. Nós temos trabalhado em cima desse projeto de lei desde 2017, e o nosso movimento tem batalhado muito para que seja aprovado. Então, eu gostaria de deixar esse registro.
Bom, respondendo ao questionamento da Luciane, do Pará, em relação ao Legislativo, para incluir mais a sociedade, especialmente os jovens e comunidades periféricas, a nossa proposta aqui diz que plataformas digitais hoje costumam facilitar a comunicação com os jovens e isso poderia ser uma forma de a gente estimular essa comunicação.
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A educação cívica e ambiental nas escolas, por meio de incentivo, parcerias entre o Parlamento e as escolas públicas...
(Soa a campainha.)
A SRA. CRISTIANE NARDES - ... e talvez a criação de programas como o Parlamento Jovem sustentável, isso poderia incentivar ainda mais a gente trazer os jovens para dentro desse debate.
Parece-me que existe já algo em Minas sendo feito nessa linha - como sempre, Minas é um grande case de sucesso.
Eu também queria deixar um pequeno registro de que a nossa instituição entregou, no início deste ano, ao Senado, às mãos da Dra. Ilana Trombka, o selo Racismo, aqui não!, que traz aí o pilar social dentro do ESG. Com muito orgulho, nós estivemos aí destacando o case desse programa de integridade, o código de ética e conduta aqui do Senado, onde a questão do racismo foi muito bem colocada dentro do Senado por meio dessa gestão.
Parabéns, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Muito obrigado, Sra. Cristiane.
Com a palavra a Sra. Renata Andrade.
A SRA. RENATA ANDRADE (Para expor.) - Eu escolhi aqui a pergunta da minha conterrânea: Ana, da Bahia. Na verdade, ela não faz uma pergunta, ela faz apenas um comentário, falando sobre a coleta seletiva domiciliar e sobre a necessidade que existe, não só nesse estado, mas acredito que em todo o Brasil, de a gente fazer o incentivo da economia circular. Muitos sabemos que a produção do lixo é um dos fatores críticos e que mais contribui para o aumento de emissão de gases de efeito estufa.
Então, eu quero aqui falar para a Ana que concordo com ela. Realmente há necessidade de implementação de uma coleta seletiva mais eficaz, não só nos Poderes públicos, mas também nas residências. É preciso também investir na conscientização das pessoas sobre a separação correta do lixo.
Quero falar que aqui, no Senado Federal, nós fizemos aí essa implementação, retiramos as lixeiras confortos, fazemos toda a parte de segregação do lixo, compostagem no viveiro. Então fica o exemplo...
(Soa a campainha.)
A SRA. RENATA ANDRADE - ... e a sensibilização para que a gente possa ter boas práticas de destinação correta dos resíduos.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Muito obrigado, Sra. Renata Andrade.
Com a palavra o Deputado Marquito.
O SR. MARQUITO (Para expor.) - Obrigado, Senador.
Eu queria só fazer um destaque das perguntas que vieram. Elas praticamente vêm em três eixos: a questão dos resíduos, a questão da arborização e a questão da justiça climática, do ponto de vista do quanto que é, se é caro implementar uma Agenda 2030, se a gente tem condições financeiras para isso. E aí eu acho que é importante destacar que o acordo das Partes sempre trouxe esta perspectiva de garantir que seja pago para que a gente faça a transição ecológica - a gente sabe disso. E, para isso, é necessário ter investimento, ações e metas bem definidos. Por isso, a governança é fundamental nesse processo.
Sobre os resíduos, acho importante a gente destacar que é uma responsabilidade dos municípios e a gente sabe que tem muitos problemas aí com os contratos, com os objetivos desses contratos com os municípios, e é preciso implementar realmente na prática como que isso se resolve. Agora, isso se resolve...
(Soa a campainha.)
O SR. MARQUITO - ...com um pouco de ecologia, que é garantir a reciclagem, com a participação dos catadores; a compostagem, para retornar para o solo; e, no mínimo, hoje a gente pode produzir muitos materiais com rejeito. Não faz mais sentido perder essa capacidade que nós temos.
Sobre a arborização urbana, a gente apresentou aqui nosso esforço com as hortas, com os telhados verdes, com a arborização urbana, a partir das abelhas nativas sem ferrão. Então fica esse exemplo também.
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E é necessário e urgente. São todas medidas de mitigação necessárias para a gente avançar na transição ecológica que a gente precisa para os tempos atuais, especialmente da crise climática, da emergência climática em que a gente vive.
Então, muito obrigado e contem com a gente.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Muito obrigado, Deputado Marquito.
Agora com a palavra o Sr. Alaôr Messias Marques Junior.
O SR. ALAÔR MESSIAS MARQUES JÚNIOR - Só para concluir, também da mesma forma como Cristiane, a pergunta da Luciane, do Pará, que fala do envolvimento da sociedade pelo Legislativo, mas também a do Fábio, de São Paulo, que menciona a importância também dos povos indígenas nessas discussões. Eu acho que o cerne da minha fala é desse papel do Legislativo de escuta da sociedade, de mobilizar a sociedade, especialmente como é a questão aqui, para pensar as soluções, para ajudar na implementação dessas soluções, na priorização daquilo que precisa ser feito, mas também, a Cristiane citou bem, ações educativas que a gente tem lá na Assembleia - em várias Assembleias a gente sabe que tem também -, especificamente com relação à crise climática. Eu até acabei não mencionando ali durante a apresentação, mas, em paralelo com todo esse trabalho técnico a essa discussão técnica, nós temos lá, na Assembleia, hoje uma exposição sobre a crise climática na nossa galeria de arte, que recebe visitas de escolas, de estudantes, da população em geral, para ajudar nessa sensibilização também, além de ações voltadas para a capacitação de jovens.
(Soa a campainha.)
O SR. ALAÔR MESSIAS MARQUES JÚNIOR - O Parlamento Jovem é um exemplo bacana que nós temos lá.
Então, sim, há uma série de formas que o Legislativo tem para contribuir nessa discussão.
Finalmente, quero agradecer mais uma vez a oportunidade de estar aqui participando desse evento, desta mesa.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Eu, mais uma vez, quero agradecer e pedir a compreensão dos colegas, de todos os participantes, sobre a exiguidade do tempo que compele para a gente fazer uma audiência de um assunto tão importante. Eu acho que só para cada expositor aqui deveria ter um tempo muito maior, para que pudesse expor com clareza, de uma forma mais didática. Por isso que sempre que eu promovo audiência pública aqui - a minha equipe até sabe disso -, ela fala assim: "De manhã é o aspecto, entre aspas, de 'apresentação' dentro desse prazo, mas depois tem uma reunião técnica, para que efetivamente se coletem as informações e se dê uma resposta de qual foi o produto, qual foi a produção e o resultado daquela audiência pública". Ela tem que ter eficiência. Eu sempre brinco e busco os princípios que regem a administração pública no art. 37 da Constituição Federal, e um deles é eficiência. Então eu faço aqui o meu agradecimento e a compreensão de todos os presentes.
Antes de encerrar, eu acho que hoje eu estou um pouco, não que seja sentimental... Mas sempre que eu falo, às vezes, infelizmente... Não sei se infelizmente ou não, acho que isso parte da transparência das pessoas, acho que isso é muito forte na vida, pelo menos na minha vida. A minha formação é em Direito, eu sou Professor de Direito; eu fui delegado e sou Professor de Direito. Eu fui para uma profissão extremamente sexista, que é ser delegado num país em que esse machismo, essa homofobia, esse comportamento mais rigoroso, e depois, lecionar no Direito, que é um povo, com todo o respeito, enjoado. (Risos.)
É muita vaidade, status, regras, tratados, filósofos, excelências, doutores.
R
E, depois, eu sou político. Falei: "Meu Deus, o que o Senhor quer de mim?". (Risos.)
Como estou muito sentimental... E quem é mais próximo de mim diz que eu sou muito brincalhão. Às vezes, as pessoas falam assim: "Contarato, você lá parece ser tão bravo". E eu: "Meu Deus! Lá é uma coisa". Minha vida já é brava, já é séria a vida toda. Fui delegado por 27 anos, professor desde... Enfim, vou expor aqui a minha idade...
Mas eu amo literatura. Amo literatura. Acho que isso me move. E, como eu vivo numa casa de vaidades, porque o Senado é uma casa de vaidades, eu sempre tenho aqui na minha vida, para tentar me blindar dessa vaidade... Acho que um dos piores pecados para mim é a vaidade e uma das melhores virtudes, para mim, é a humildade. E aqui, para me blindar dessa vaidade, eu me sempre lembro de Mário Quintana.
E aí eu quero dedicar a todos que estão aqui nos prestigiando esse poema que, para mim, é uma mola promissora e propulsora para que eu jamais busque a perfeição, mas, sim, o aperfeiçoamento enquanto ser humano.
Veio uma pandemia que matou 700 mil pessoas. Então, às vezes, a gente se prende aqui a status, títulos: Senador, Excelência, uma pompa! Isso tudo é tão efêmero, não é? E por isto a importância de eu ser um eterno defensor do meio ambiente: porque, para mim, defender o meio ambiente é defender toda e qualquer forma de vida que há por vir. E aqui eu não posso ser egoísta de falar que é só o meu momento aqui agora, mas o que eu vou deixar aqui como digital. E, para me blindar disso, eu me lembro de Mário Quintana, que eu quero desejar a todos vocês.
A vida [...] [são deveres] que nós trouxemos para fazer em casa.
Quando se vê, já são seis horas!
Quando se vê, já é sexta-feira!
Quando se vê, já é natal…
Quando se vê, já terminou o ano…
[Quando se vê, já não sabemos mais por onde andam os nossos amigos]
Quando se vê, perdemos o amor da nossa vida.
Quando se vê, já se passaram 50 anos!
Agora [agora] é tarde demais para ser reprovado…
Se me fosse dado um dia, outra oportunidade, eu nem olhava o relógio.
Seguiria sempre em frente e iria jogando pelo caminho a casca dourada e inútil das horas…
[Seguraria todos os meus amigos, que já não sei onde e como estão, e diria "vocês são extremamente importantes para mim"]
Seguraria o amor que está à minha frente e diria [...] [eu te amo]
[...] [Dessa forma, eu digo] não deixe de fazer algo de que gosta devido à falta de tempo.
Não deixe de [...] [estar com quem você ama] por puro medo de ser feliz.
A única falta que terá será a desse tempo que, infelizmente, nunca mais voltará.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada esta sessão. (Palmas.)
Obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 33 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 59 minutos.)