27/05/2025 - 2ª - Subcomissão Temporária para acompanhamento dos preparativos para realização da COP 30

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, eu declaro aberta a 2ª Reunião da Subcomissão Temporária para acompanhamento dos preparativos para realização da COP 30 da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 27 de maio de 2025.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 1ª Reunião, realizada no dia 7 de maio de 2025.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A primeira parte da reunião será deliberativa.
Vou proceder à leitura rapidamente e já ir para o segundo item.
ITEM 1
REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO DOS PREPARATIVOS PARA REALIZAÇÃO DA COP 30 N° 1, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Belém, do Pará, com a participação de membros da Subcomissão Temporária de Acompanhamento da COP 30 - CMACOP30, de forma a integrar oficialmente a diligência externa aprovada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA), por meio do Requerimento nº 5, de 2025 - CMA, com o objetivo de acompanhar in loco os preparativos para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP 30.
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
Essa votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Sobre a diligência, a Presidência da CMA emitiu os convites aos membros para integrar a comitiva que vai a Belém, por meio do Ofício Circular nº 31, de 2025/CMA, que é por esta Presidência reforçado aos membros da Subcomissão.
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Inclusive, eu estarei presente nessa diligência, com certeza. Eu e o Relator, com certeza, não é, Senador Beto Faro?
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Fora do microfone.) - Sim, eu já moro lá...
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pois é. Não, você mora, mas você está aqui em Brasília direto. Vai ter que ir e voltar.
Do ofício, constam os procedimentos, prazos e informações necessárias para as providências de deslocamento dos Senadores e a programação preliminar da diligência.
Os interessados devem manifestar seu interesse à secretaria até hoje, às 14h.
Item 2.
Requerimento nº 2, de minha autoria.
Vou fazer a leitura.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA PARA ACOMPANHAMENTO DOS PREPARATIVOS PARA REALIZAÇÃO DA COP 30 N° 2, DE 2025
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater, no âmbito da Subcomissão Temporária da COP 30 (CMACOP30), os preparativos da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 30), a ser realizada em Belém, Pará, em novembro de 2025.
Autoria: Senadora Leila Barros (PDT/DF)
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
As Sras. e Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Item 3.
ITEM 3
PLANO DE TRABALHO - SF255484489401
- Não terminativo -
Plano de trabalho da Subcomissão Temporária para acompanhamento dos preparativos para realização da COP 30.
Autoria: Senador Beto Faro (PT/PA)
Eu concedo a palavra ao nosso Relator para a leitura do seu plano de trabalho.
Bom dia, Senador Beto Faro.
O SR. BETO FARO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PA. Como Relator.) - Bom dia, Presidenta e demais membros da Comissão, da Subcomissão.
Apresentamos aqui, então, uma proposta de plano de trabalho.
O Brasil sediará a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, marcada para novembro de 2025, na cidade de Belém, Estado do Pará. O evento terá importância decisiva nos esforços multilaterais para o enfrentamento da crise climática e suas repercussões vitais para a humanidade.
A decisão da ONU pela realização dessa COP no Brasil e na Amazônia refletiu o reconhecimento do resgate do protagonismo internacional do Governo brasileiro nos temas do clima e do meio ambiente, e da relevância da preservação do bioma amazônico e de suas diversidades étnica e biológica para as ações de restabelecimento da estabilidade do clima.
Ao criar esta Subcomissão, proposta pela Senadora Leila Barros, o Senado Federal, por meio da sua Comissão de Meio Ambiente, chancela o significado estratégico da COP 30 para o Brasil e o mundo, e oferece a disposição de atuar pela convergência das ações desta Casa na contribuição com o Governo brasileiro e com as Nações Unidas, para o pleno êxito da COP 30.
2. Finalidade da Subcomissão.
Acompanhar, no prazo de 300 dias - já são menos -, os preparativos para realização da COP 30, na cidade de Belém do Pará.
3. Composição da Subcomissão.
Aí tem todos os nossos Senadores que compõem.
4. Assessoria administrativa, técnica e de imprensa.
5. Os objetivos específicos da Subcomissão.
São objetivos específicos da Comissão:
1. Atuar politicamente pela sinergia e potencialização das iniciativas do Senado e, idealmente, também da Câmara dos Deputados, que visem propor, debater, acompanhar e resolver aspectos críticos da organização e mérito do evento, nas esferas do Governo brasileiro e suas interações com as Nações Unidas;
2. Consistente com o ponto anterior, atuar politicamente pela convergência às seguintes ações em curso no Senado:
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a) REQ 203/2025, do Senador Beto Faro, propondo a constituição de Comissão Temporária Externa para acompanhar e participar do processo de organização e realização da COP 30;
b) REQ 04/2025, do Senador Beto Faro, propondo a realização de audiência pública CMA/CRE para debater os investimentos do Governo Federal para a realização da COP 30;
c) REQ 01/2025, da Senadora Leila, para a participação dos membros da Subcomissão na diligência proposta pelo Senador Contarato por meio do REQ 05/2025, com o objetivo de acompanhar in loco os preparativos para a realização da COP 30;
d) REQ 07/2025, do Senador Fabiano Contarato, com o objeto de realização de audiência pública para debater o papel do cooperativismo da agricultura familiar na COP 30;
3. Acompanhar e fiscalizar as ações do Governo Federal, especialmente daquelas encaminhadas pela Presidência brasileira da COP, MRE e Casa Civil da Presidência da República;
4. Acompanhar e contribuir com o Governo do Estado do Pará e a Prefeitura Municipal de Belém pela identificação e resolução dos pontos críticos que ainda restam para dotar Belém de plena capacidade logística, de infraestrutura e de organização para a plena realização do evento, incluindo a recepção adequada das delegações, chefes de Estado e governo, e do público em geral, nacional e estrangeiro;
5. Contribuir com as iniciativas do Governo Federal nos seus esforços para encontrar alternativas viáveis para o financiamento climático compatível com as políticas recomendadas pelo IPCC para a manutenção da elevação da temperatura da Terra no limite máximo de 1,5ºC;
6. Em relação ao ponto anterior, especificamente tendo em vista a saída formal dos EUA do Acordo de Paris, avaliar a possibilidade de diálogo com governos de estados daquele país, sensíveis ao tema, via Embaixada americana no Brasil, para eventuais adesões aos esforços de financiamento;
7. Atuar politicamente pelo fortalecimento da participação em todas as esferas da COP 30, das organizações da sociedade civil internacionais e nacionais;
8. Relacionado ao ponto anterior, atuar politicamente por maiores espaços de participação efetiva na COP 30, de representantes de grupos étnicos, comunidades tradicionais e pequenos agricultores com relevância para os propósitos de preservação da Floresta Amazônica;
9. Indicações de ajustes nas legislações federais atinentes aos temas socioambientais que as coloquem em conformidade com os desafios multilaterais de contenção do processo de aumento da temperatura da Terra e seus efeitos no clima.
6. Produtos
Na impossibilidade de um cronograma de atividades pré-determinado para as atividades da Subcomissão em razão das imprevisibilidades das agendas do Senado e do Congresso, bem assim da imprevisibilidade da própria dinâmica das intercorrências nos trabalhos de organização da COP, propomos as seguintes rotinas e instrumentos de ação a serem realizadas conforme as circunstâncias e oportunidades avaliadas pela direção da Subcomissão:
a) Reuniões da Subcomissão com as autoridades do Governo, das Nações Unidas, comunidade científica e organização da sociedade civil envolvidas com o tema e a organização da COP 30 com vistas aos objetivos específicos antes mencionados. Inclui REQ 02/2025, da Senadora Leila, que é o Requerimento 2, que nós aprovamos ainda há pouco;
b) Diligências em Belém para o acompanhamento e fiscalização das atividades e investimentos do Governo Federal na logística da COP 30;
c) Visitas técnicas a Belém para audiências com o Governador, Prefeito, Legislativo e outras autoridades locais, além de representantes da sociedade civil, para acompanhar e contribuir na superação dos gargalos na organização evento;
d) Reuniões informais da Subcomissão com autoridades estrangeiras com vista aos objetivos específicos, no que couber;
e) Relatórios tópicos sobre as atividades;
f) Relatório final da Subcomissão no prazo estabelecido;
g) Ato político para a divulgação do relatório.
Brasília, em 26 de maio de 2025.
Senador Beto Faro.
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Nós já tínhamos feito a proposta, já tínhamos repassado, os Senadores já têm conhecimento; portanto, já foi amplamente divulgado. Eu peço, então, se tiver algum reparo, para que a gente possa aprovar esse requerimento, Sra. Presidenta, já estabelecendo que, na próxima semana, a gente tem essa visita a Belém, a diligência em Belém, e me propondo, inclusive, para a coordenação da Comissão, para, se for necessário, ajudar lá na articulação das audiências em Belém, na ida a Belém, pela minha própria relação lá com o Governo do estado, com a prefeitura, com o Legislativo local.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Filho da terra, não é, Beto Faro? É isso aí. (Risos.)
Grande representante da terra.
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
Parabéns pelo plano de trabalho! Bem interessante essa sua proposta das audiências públicas no próprio estado para a gente conversar com as prefeituras, enfim, o Governo local. Então, parabéns pela iniciativa!
Os Senadores e as Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o plano de trabalho.
Antes de finalizar, eu só gostaria de reforçar aqui, Senador Beto Faro - já deixando o senhor bem tranquilo, porque sei que está todo mundo correndo -, que, na audiência pública que eu pedi, nós vamos fazer dois painéis temáticos. O Tema 1 - A preparação da COP 30: cúpula, agenda de ação, negociação e mobilização. Os convidados propostos são: o Embaixador André Corrêa do Lago, Presidente da COP 30; a Sra. Ana Toni, Diretora-Executiva (CEO) da COP 30. O Tema 2 - Os temas em negociação na COP 30: o papel da Presidência na construção de consensos e o interesse nacional, como já reforçado pelo senhor no seu plano, não é? Os convidados propostos são: o Embaixador Mauricio Lyrio, Secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores; a Embaixadora Liliam Chagas, Diretora do Departamento de Clima e Negociadora-Chefe do Brasil no Ministério das Relações Exteriores. Então, é só para reforçar os convidados da nossa primeira audiência para tratar do tema da nossa Subcomissão.
Bom, quero agradecer a participação na nossa breve reunião aqui. Nós teremos muito trabalho até a COP 30.
Nada mais havendo a tratar, eu agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Boa tarde... boa tarde, não, bom dia e boa terça para todos!
(Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 23 minutos.)