09/06/2025 - 29ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

10:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 29ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada, nos termos dos Requerimentos 9, de 2025, de minha autoria, e 3, de 2025, e 35, de 2024, de autoria do Senador Eduardo Girão, para realização do ciclo de debates sobre crimes transnacionais e direitos humanos, com foco nas medidas de combate à prática do tráfico humano. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Vou repetir o telefone: 0800 0612211. Por ser uma reunião interativa, nós já estamos recebendo perguntas ao longo da semana. Desde que foi divulgada a pauta, há um interesse enorme da sociedade e muitas perguntas já estão chegando. Nós vamos tentar passar o máximo de perguntas para os nossos expositores. Se não conseguirem responder aqui, nós faremos a resposta a todos os internautas, a todas as pessoas que estão acompanhando, por e-mail.
10:12 R	Nesta audiência, nós temos como convidado, o Desembargador Paulo Alcantara, Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco; Henrique Oliveira Santos, Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Polícia Federal; a Conselheira Cíntia Menezes Brunetta, Presidente do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo; Jonathan Hall, empresário e especialista em gestão com experiência na administração de publicidade, sustentabilidade, representando uma instituição internacional também de combate ao tráfico humano; Denise Abreu Cavalcanti, especialista em Direito Internacional Migracional; Hugo Achá, Diretor de Pesquisa e Divulgação da Fundação... Ele é da Bolívia, Diretor de Pesquisa e Divulgação de uma fundação que também trabalha com o tema; Dra. Carmen Meneses-Falcón, Procuradora do Trabalho; Ana Maria Gomes Raietparvar - eu peço perdão pela pronúncia, depois a gente acerta essa pronúncia-, Coordenadora-Geral de Promoção dos Direitos das Pessoas Migrantes, Refugiadas e Apátridas do Ministério dos Direitos Humanos; Luciano Aragão, Procurador do Trabalho; e Juiz Jônatas Andrade, representante do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas de Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo. Percebam que os nossos ilustres convidados estão muito ligados ao tema. Este é um tema que a Comissão está trabalhando, desde o início deste ano, mas não foi um tema omisso no passado, o Senado sempre se debruçou sobre o tema, mas nós decidimos que, nesses dois anos, nós teremos um ciclo de debates especialmente voltado para o tema. Tivemos uma audiência duas semanas atrás, também sobre o tráfico humano, com a presença do Tim Ballard, aquele grande policial americano que a história da vida dele deu origem ao filme Som da Liberdade. Tivemos também outros encontros nesta Comissão sobre o tráfico humano e nós estamos nessa terceira rodada, e a gente vai continuar esse ciclo de debate. Não dá mais para gente esconder o que está acontecendo. O Brasil não pode se omitir, e esse ciclo de debate está também na direção de deliberações, encaminhamentos e deliberações. Eu convido para compor a mesa o Desembargador Paulo Alcantara, Desembargador do TRT Pernambuco, Coordenador do Grupo de Trabalho de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas em Pernambuco. Dr. Paulo, muito bem-vindo, obrigado por ter aceitado o convite. O SR. PAULO ALCANTARA (Fora do microfone.) - Obrigado, muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ainda para compor a primeira mesa, tenho a alegria de convidar Jonathan Hall, representante da Fundação Som da Liberdade. A fundação que o filme, assistido por mais de 100 milhões de pessoas em todo o mundo... Jonathan estará aqui hoje representando a fundação, mas ele trará uma outra abordagem sobre cubanos no Brasil. Interessantíssima a abordagem que Jonathan vai trazer. Obrigada, Jonathan. Ele, que veio direto dos Estados Unidos para a nossa audiência. Seja muito bem-vindo, Jonathan. Eu convido ainda para compor a primeira mesa a Dra. Denise Abreu Cavalcanti, especialista em Direito Internacional e Migracional. É uma alegria, Dra. Denise, tê-la conosco. Estamos em uma expectativa muito grande para ouvi-la. E ainda para compor a primeira mesa, Marina Bernardes de Almeida, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dra. Marina, obrigada por ter vindo, e já leve um abraço para o nosso Ministro. É um prazer tê-la conosco.
10:16 R	Nós teremos a participação por videoconferência de alguns convidados, mas nós vamos fazer essa primeira mesa da seguinte forma: vai falar primeiro o Sr. Henrique Oliveira Santos... (Pausa.) ... desculpa, o Desembargador Paulo Alcantara; na sequência, Jonathan Hall; e nós vamos intercalar, na sequência, com Henrique Oliveira Santos e Hugo Acha, que são os dois que estão online. Tudo bem assim? Senador Girão, autor do requerimento, estou aqui começando pelo senhor, mas daqui a pouco lhe passo a Presidência. O senhor parece que quer falar. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - É, rapidamente. Muito bom dia a todos, paz e bem. Eu queria parabenizá-la, Presidente, querida amiga, Senadora Damares, pela iniciativa, porque nesse requerimento a gente deu entrada, mas, no ano passado ainda, nós tivemos um pouco de dificuldade de se tratar esse assunto aqui na Comissão. Então eu quero agradecer à senhora por priorizar esse assunto, muito importante, a senhora que é uma conhecedora profunda, uma ativista dessa causa. Eu queria apenas fazer aqui um preâmbulo, antes de começar a ouvir os nossos convidados. Há 25 anos, a comunidade internacional dava um passo importante na proteção da dignidade humana, com a aprovação, pela Organização das Nações Unidas, do Protocolo de Palermo, firmado em 2000, na cidade italiana de mesmo nome. O documento visava prevenir, reprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças. O Brasil ratificou esse protocolo em 2004, assumindo o compromisso de enfrentar uma das mais cruéis formas de violação dos direitos humanos. Mais tarde, com a publicação da Lei nº 13.344, de 2016, passamos a dispor de um instrumento jurídico mais robusto, que trata do tráfico de pessoas, tanto no território nacional quanto no exterior, envolvendo vítimas brasileiras ou estrangeiras. Mas, infelizmente, ainda estamos longe de erradicar essa chaga. Segundo dados da ONU, cerca de 2,5 milhões de pessoas são vítimas do tráfico humano no mundo, movimentando uma economia criminosa de mais de US$32 bi -"b" de bola e "i" de índio -, US$32 bilhões por ano. Entre 2019 e 2022, o número de vítimas detectadas cresceu 25% em todo o mundo. O número de crianças - olha só esse dado assustador - vítimas aumentou 31%, sendo o aumento entre meninas de 38%, revelando um padrão brutal de exploração sexual. E o Brasil não está imune.
10:20 R	De acordo com o painel de dados do Ministério da Justiça, entre 2017 e 2022, foram identificadas 1.811 vítimas de tráfico de pessoas em território nacional. Destas, mais de 80% eram do sexo feminino, e mais da metade tinha entre 10 e 29 anos. Os principais fins do tráfico aqui incluem exploração sexual, trabalho análogo à escravidão e adoção ilegal. Esses números não são apenas estatísticas, são rostos, são histórias de vida, existências interrompidas por redes criminosas que se aproveitam da vulnerabilidade, da pobreza, da falta de acesso à informação, e da ausência do Estado. Estamos falando de meninas arrancadas de suas famílias, de jovens aliciados com falsas promessas de emprego, de pessoas levadas a outros países e mantidas em condições degradantes, muitas vezes sem documentos, sem voz, sem saída. O enfrentamento ao tráfico de pessoas exige mais do que boas intenções: requer uma legislação mais firme, capaz de alcançar formas de tráfico ainda não tipificadas no nosso ordenamento jurídico; requer cooperação intensa internacional, investigação especializada, acolhimento às vítimas e, acima de tudo, conscientização da sociedade. Por isso, esta audiência pública é tão importante. É hora de romper o silêncio, de ampliar o debate, de reforçar compromissos. Eu conclamo as Senadoras e os Senadores aqui presentes - muitos estão vindo para Brasília, é uma segunda-feira, não é um dia da Casa, vamos dizer assim, cheia como nós vamos ter na terça e na quarta-feira. Eu tenho certeza de que as assessorias de muitos Senadores estão aqui ou nos gabinetes e eles mesmos ouvindo esta audiência pública, que vai repercutir. Nós vamos tirar aqui boas conclusões dela e vamos ter medidas proativas como legislação, sugestão dos senhores que conhecem bem. Então, eu conclamo também representantes da sociedade civil e do poder público para que juntos possamos enfrentar esse crime cruel, invisível a olhos desatentos, mas devastador em suas consequências, muitas vezes silencioso, que é grave, que passa por baixo do tapete. Que este seja um espaço de escuta, de denúncia e de construção, porque cada minuto de omissão pode custar uma vida! Senadora Damares, mais uma vez, muito obrigado. Nós tivemos aqui uma audiência que a senhora até, quando eu cheguei aqui, estava relembrando, né? E faz o quê? Cerca de uns 20 dias, um mês, mais ou menos, e deu uma repercussão muito grande aqui na Casa - eu não pude, estava com outros compromissos, mas assisti a um pedaço. Acredito que esta é uma etapa importante, com a qualidade aqui dos palestrantes que a gente está recebendo e conhecedores da causa. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Girão. Parabéns pela proposta, pela iniciativa! Como o senhor disse, nós não podemos mais adiar essa discussão. Não podemos mais. Nós decidimos, aqui na mesa, que as falas serão na seguinte ordem: primeiro, o Desembargador Paulo; depois o Jonathan. Aí nós vamos intercalar com quem está online. Em terceiro, Henrique Oliveira Santos; em quarto, Hugo. Depois a gente volta para Denise Abreu, cinco. A gente vai para a Dra. Carmen, seis; sete, Luciano Aragão; oito, Marina Bernardes; nove, Jonathan; e, dez, a Dra. Natália.
10:24 R	Eu a deixei mais no finalzinho, Marina, porque parte das exposições, com certeza, fará diálogo com a sua fala, e muitas perguntas que estão chegando estão sendo direcionadas realmente ao Ministério da Justiça. Então, você ficou ali mais para o finalzinho. Os nossos expositores têm dez minutos. Ali na frente, nós temos um cronômetro, mas eu sou generosa - se precisar passar um pouquinho... Girão não é tão generoso não, mas eu sou generosa. E, para os nossos convidados que estão online, quando estiver faltando um minuto, vai tocar uma campainha, mas não se assustem. Se precisarem estender um pouquinho... Nós hoje tiramos este tempo precioso no Senado Federal para a gente fazer um debate sério, pé no chão, e a gente sabe que nós não podemos, colocar dentro de uma caixinha de tempo, expositores tão especiais como os senhores que estão aqui e que aceitaram o convite para estar conosco. Dr. Paulo Alcantara, por dez minutos - precisando, a gente estende -, seja muito bem-vindo, e o senhor tem a palavra. O SR. PAULO ALCANTARA (Para expor.) - Sra. Senadora Damares, Sr. Senador Girão, agradeço inicialmente o convite. Eu quero dar uma informação: hoje, às 3h30 da madrugada, com a Polícia Federal e uma equipe da Polícia Judicial do TRT de Pernambuco, nós deixamos uma jovem em sua residência. Há 18 dias, estávamos querendo tirá-la de Myanmar. Houve um trabalho intenso envolvendo a Exodus, envolvendo a OIM, que me procurou, envolvendo a Polícia Federal - ontem à noite, eu falei com o Delegado Henrique. Ele vai falar. Ele está em Salvador e, por isso, não estará aqui presente -, envolvendo também a força-tarefa do Ministério Público Federal, com a Procuradora Stella, envolvendo outras instituições. Entrei em contato também com o CNJ, com o TRT de São Paulo, com a Polícia Judicial de lá, e nós trouxemos essa jovem. Eu pensei que ela não viria. Eu fiquei emocionado quando mandaram a foto dela na Polícia Federal ontem, em Guarulhos, com ela sorrindo. Eu sou uma pessoa... Eu não sou nada emotivo... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Paulo, permita-me, mas eu tenho que fazer uma interrupção: vocês merecem ser aplaudidos. (Palmas.) E para aqueles que acham que isso não existe: aqui ó, agora, de madrugada! Parabéns a todos os envolvidos no resgate dessa moça. Se o senhor é emotivo, o senhor imagine o povo que está neste plenário agora - olhe lá o olhinho do Girão, chorando já. Parabéns, Dr. Paulo, ao senhor e a toda a equipe. Parabéns! O SR. PAULO ALCANTARA - Bem, isso é real, isso não é filme, não; isso é verdade. A jovem tem idade para ser minha filha, ela tem 22 anos. Eu tenho filhos mais velhos do que ela. É isso que me anima. Ontem, eu levei um choque; eu estava voando, quando, graças ao Wi-Fi, me deram a informação e mandaram a foto dela. Eu levei um choque do bem, que é aquilo que anima, que faz com que a gente continue a trabalhar. Foi difícil para mim. Eu pensava que ela iria ser morta. Ela teve uma proposta de venda, ela iria ser negociada, quem sabe para um país árabe qualquer. Ela andou durante uma hora dentro de Myanmar, do complexo de que ela saiu para o aeroporto. Do aeroporto, ela foi para... De Myanmar para Bangkok.
10:28 R	O MRE a apoiou e deu-lhe a passagem para ela voltar para São Paulo. Foram de 23 horas e 50 minutos de voo para chegar a São Paulo. Nós, através de uma instituição com que a Exodus tem parceria, conseguimos a passagem dela para Recife. Eu só estou falando isso porque saiu uma reportagem hoje sobre isso lá no meu estado. Eu não falaria. Nós somos fantasmas. Nós não aparecemos. Nós fazemos. Não queremos mídia, não queremos aplausos. Nós queremos trabalhar nas sombras, fazendo, coordenando, movimentando. Eu acho que daqui a pouco vai-se embora o meu tempo e eu nem fiz minha apresentação. (Risos.) Desculpem-me, desculpem-me. Cara, como eu passo? (Pausa.) Sim, voltar, voltar. Como é que eu volto? Aqui, não é? Bem, eu quero minhas regras de compliance. Eu não tenho... O tribunal de que eu faço parte não tem nenhuma responsabilidade por minhas declarações. Minha exposição não se vincula ao tribunal. É evidente, eu vou dizer, mas nem precisa: aqui eu não tenho nenhuma remuneração e não tenho vínculo com nenhuma outra instituição, a não ser o Tribunal Regional do Trabalho, onde eu sou juiz há 36 anos. Apenas. E agora? Qual caminho? Escolha. Mas lembre-se do que diz Dante, não é? Lembre-se: são sete níveis do inferno. Eu gosto de Dante. Eu gosto de A Divina Comédia. Gosto muito. E ele diz bem claro: "Tome uma posição. Qual é? É problema seu. Não fique na neutralidade". Ou optamos pela barbárie ou pelos direitos humanos. Não vai ter meio-termo. Não vai ter. E Dante deixa o recado aí, bem claro: Senhor Deus dos desgraçados! Dizei-me vós, senhor Deus! Se é [...] [delírio ou]... se é verdade Tanto horror perante os céus? Ó mar, por que não apagas Co’a esponja de tuas vagas, De teu manto este borrão?... Astros! Noites! Tempestades! Rolai das imensidades! Varrei os mares, tufão!” Eu gosto de histórias, eu sou um contador de histórias, eu não sou um professor. Há 20 anos, eu pedi demissão da faculdade só para me dedicar a essa área. Eu trabalho com muitas coisas ligadas à atividade policial, atividade de inteligência. Mudou minha vida ter conhecido D. Pureza, do filme. Eu acho que várias pessoas aqui a conheceram. Eu fui em Bacabal, onde ela mora, e conheci o Abel, que foi traficado. Essa conversa mudou minha vida, porque ele disse assim para mim: "Sabe, Doutor, às vezes eu fico pensando que eu nem deveria ter saído de lá, porque minha vida mudou muito pouco depois que eu fui resgatado." E eu saí de lá. Eu atravessei, eu rodei 700km para ouvir isso, saindo de Recife, e isso foi bastante impactante para mim. Essa é alguma das instituições do grupo de trabalho de enfrentamento ao tráfico de pessoas que nós criamos há dois anos e meio lá, em Pernambuco, e trabalhamos bastante. Aí está a nossa logo. É assim: "Dentro do coração estão as palavras que confortam, que fortalecem, que aliviam". Por quê? Porque, fora do coração, estão as palavras que afligem, que perturbam, que pressionam. Nós aqui estamos dentro do coração, falando de coisas que fortalecem, que animam, que incentivam o trabalho, porque a pressão externa, nesse coração, é muito grande. Eu nem vou poder abordar os outros aí - não é? -, mas essa apresentação eu já disponibilizei, e, se alguém tiver interesse, fique à vontade.
10:32 R	Nós, em parceria com a OIM, fizemos... Eu fiz uma pesquisa histórica sobre a história da humanidade, sob o olhar da escravidão, das guerras, do tráfico, passando pela Idade Média, passando pela Revolução Industrial, e um amigo meu cordelista transformou num cordel. A OIM gostou muito quando viu, e eu propus a ela nós fazermos juntos. Metade do livreto é o cordel, metade do livreto é um guia da OIM sobre tráfico de pessoas. Todos aqui estão recebendo uma cópia desse livreto, para que possam divulgar. Vamos transformá-lo num e-book para facilitar a divulgação. A finalidade dele é ser usado para dar aula. Temos uma proposta de transformar numa peça teatral lá em Pernambuco e levar para os Cras, para os Creas, para orientar, incentivar, educar. Trabalhamos muito com isso. Aí é um vídeo, pode passar. Sim, antes de passar, fizemos um EaDoc, tivemos o apoio do Ministério Público do Trabalho, um TAC, e fizemos um EaDoc e vamos lançá-lo. Estamos em parceria com o Ministério Público da União, com a Escola Superior do Ministério Público da União, e queremos lançá-lo no mês que vem, quando se lembra o Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Eu não sei se está passando o vídeo. (Pausa.) Só a imagem? Muito triste isso. Mas eu tenho aqui, não tenho como passar, não é? Só a imagem. (Pausa.) Podemos ouvir. Dá para ouvir? Então... (Pausa.) Eu vou colocar aqui o microfone, porque as pessoas são bonitas, mas, mais bonito é o que elas falam. Então, eu vou passar. (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:36 R	O SR. PAULO ALCANTARA - É uma pena que não tenham visto as pessoas. São 13 professores, cada um abordando uma temática de política pública, de história, de assistência médica, de assistência social, enfim, várias. Nós estamos fazendo uma parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União e devemos lançar agora, no mês de julho. Vai ser aberta e também com certificação, por isso elaboramos uma avaliação para quem for. E também, em parceria com o Ministério Público Federal e a Procuradora Regional Livia Tinoco, vamos conversar com a Confederação Nacional dos Municípios, para colocar na plataforma deles e -... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ALCANTARA - obrigado - para podermos, assim, levar para todos os municípios do Brasil, todos eles. Nós mostramos aí que é uma questão de política pública. Para o trabalho em condições análogas à escravidão, é óbvio que são os homens que têm que ter força para trabalhar, mas, na maioria dos casos, nós não usamos mais a expressão "pedófilo", e sim "abusador", porque pedófilo sempre abria espaço para um questionamento psicológico, psiquiátrico. Não, a expressão que nós usamos é abusador. Essas são as minhas considerações finais. Eu vejo na educação... Eu sou um educador. Além de ser magistrado, eu tenho pós e mestrado em educação e em psicologia analítica e junguiana e estou muito voltado... Porque eu acredito que a educação pode não ser a resposta para todas as perguntas, mas fiquemos certos de que, para a grande maioria das perguntas, a resposta está na educação. Temos uma premente necessidade de aumentar o nosso patamar civilizatório. O tráfico de pessoas é crime. Ele é cruel, ele é infame e ele é inumano. Eu agradeço pelo convite e lembro o alerta de Horácio: "A vida nunca deu nada aos mortais sem grandes fadigas". Muito obrigado a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Paulo. Eu passei parte da minha vida no Nordeste, Dr. Paulo.
10:40 R	As meninas da minha idade, eu via as meninas da minha idade na igreja, na escola, sendo levadas para serem cuidadas por uma família mais rica e para estudarem. Onde estão essas minhas amigas? Onde estão essas meninas no Brasil que estão com a minha idade hoje? De vez em quando a gente vê um noticiário, uma reportagem. Foram resgatadas, Dra. Marina, porque estavam há 50 anos na mesma família para a qual foram levadas para terem uma vida melhor, morando no fundo do quintal, sem ter estudado, sem carteira assinada, e a família dizendo que é como se fosse da família. Eu sei os seus desafios. A minha geração foi levada, as minhas amigas foram levadas por causa da pobreza, da fome. E ainda tem pessoas que acham que não existe o trabalho análogo à escravidão. Parabéns ao TRT de Pernambuco, parabéns, Doutor, pelo trabalho que vocês estão fazendo. E algumas dessas meninas foram levadas por famílias ricas, Dra. Marina, para fora do país. E é sobre isso que nós vamos falar nessa manhã também. Obrigada, Dr. Paulo. O SR. PAULO ALCANTARA (Para expor.) - Sra. Senadora, a semana passada, eu estive em uma reunião com o Magnífico Reitor da UFPE e nós estamos querendo fazer uma pesquisa para saber qual o perfil dos 740 mil brasileiros que sumiram nos últimos dez anos. Eles desapareceram. Quem são? Qual o sexo? Qual a idade? De onde? Há um local que predomina? Qual a condição social? Não existe nenhuma pesquisa, não existe nenhum mapeamento sobre simplesmente 746 mil brasileiros que sumiram. Desculpe-me por essa interrupção. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É muito grave. Obrigada por ter dito o número, Doutor, porque quando a gente sobe na tribuna para falar, as pessoas ainda acham que é um discurso politiqueiro, que nós estamos querendo fazer barulho e nós somos, Dra. Marina, Jonathan, o povo do caos, os profetas do caos. Não, nós temos números. Obrigada por ter falado o número. Na sequência, nós vamos ouvir Jonathan Hall, representante da Fundação Som da Liberdade, que veio dos Estados Unidos para participar dessa audiência. O Jonathan fala português, mas eu quero lembrar ao pessoal que está no Plenário, os nossos amigos, que nós temos aparelho para tradução. Nós vamos ter pessoas que vão falar em outros idiomas. O canal já está sintonizado quando precisarem usar. Enquanto o Jonathan se prepara para falar, eu convido o Senador Girão para assumir a Presidência desta reunião, autor do requerimento dessa iniciativa, mas eu continuarei no Plenário para ajudá-lo no que for preciso, Senador. E, Senador Girão, a sequência está aqui, dos que vão falar. Jonathan, dez minutos, mas fique à vontade. Você já percebeu que nós somos generosos aqui. Obrigada. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bem, muito obrigado. Mais uma vez, bom dia a todos. Parabenizo o Desembargador Paulo Alcantara aqui pela aula, apesar de o tempo ser... Ele tem muito a nos ensinar. Vamos ver... Daqui para o final, nós vamos colocar - falei ali com a Senadora Damares - o vídeo e nós vamos ter, nos minutos finais aqui desta sessão... Quem puder ficar até o final, nós vamos dar mais um tempo para as considerações finais de cada um, né?
10:44 R	Então, algum tema que não foi conseguido explicar de uma forma mais profunda, a gente pode tentar, até com as perguntas que estão chegando aqui, para quem se sentir confortável em responder as perguntas dos brasileiros que estão nos assistindo. Então, imediatamente, já passo a palavra ao Dr. Jonathan Hall, representante da fundação Sound of Freedom, pessoa que, eu sou testemunha, em está em muitas causas do bem, dedicando-se de corpo e alma. É uma honra muito grande tê-lo aqui conosco nesta sessão histórica aqui do Senado Federal. Dr. Jonathan, o senhor tem dez minutos com a tolerância da Casa. Senadora Damares diz que eu não sou generoso. Vamos ver, hein? (Risos.) O SR. JONATHAN HALL (Para expor.) - Bom dia. Exmo. Sr. Senador Eduardo Girão, a quem agradecemos a iniciativa e a convocação desta importante audiência pública sobre o combate ao tráfico humano e que também é líder na defesa da vida e nesta área de tráfico. É um privilégio. Exma. Sra. Senadora Damares Alves, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, líder e exemplo nessa área como em tantas outras. Sras. e Srs. Senadores, autoridades presentes, representantes de organizações da sociedade civil, todos os convidados que nos honram, demais palestrantes. Desembargador Paulo, é um privilégio estar com o senhor e ouvir o senhor. É uma grande satisfação para a Fundação Som da Liberdade se fazer presente no Senado Federal para contribuir com a discussão de medidas eficazes no combate à prática do tráfico humano, um crime que hoje destrói a vida de milhões de pessoas. E eu comunico aqui também as saudações e agradecimentos do Sr. Eduardo Verástegui, Presidente da Fundação e produtor do filme Som da Liberdade, que teve grande alcance internacional e que mudou, trouxe à luz essa tragédia atual do tráfico humano infantil. Recentemente também, o Sr. Tim Ballard, ex-agente da CIA, que inspirou a história do filme, também esteve aqui. Obrigado porque isso demonstra o engajamento desta Casa nessa batalha, nessa luta. Temos agora, creio, o vídeo. Preparado, para passar? (Procede-se à exibição de vídeo.)
10:48 R	O SR. JONATHAN HALL - Muito obrigado. Como já foi dito, isso não é só cinema. Os vídeos reais dessa operação estão à sua disposição, se quiserem. Mas eu quero iniciar com uma frase de Jacques Maritain, um intelectual católico e um dos principais influenciadores na criação universal dos direitos humanos na ONU, que dizia que nós precisamos hoje ouvir não a verdade que nos serve, e sim a verdade à qual nós devemos servir. E esta nobre audiência visa levantar uma verdade à qual nós temos que servir: as crianças brasileiras não podem estar à venda. Os fatos causam profunda preocupação e um senso de urgência pelo qual estamos aqui. Sem dúvida, o tráfico humano é uma das mais graves violações de direitos humanos do nosso tempo, e precisamos admitir que, nos dias de hoje, existem milhões de pessoas em condições análogas à escravidão e talvez admitir que a escravidão hoje é maior do que durante tempos passados. Essa tragédia é global - ela é realmente global, mundial. O Relatório TIP, Trafficking in Persons, de 2024, estima que mais de 27 milhões de pessoas são vítimas desse tráfico, sujeitas à exploração sexual, trabalho forçado e outras formas de coerção. Esse crime gera bilhões de dólares anuais, centenas de bilhões de dólares anuais mundialmente, sendo uma das atividades ilícitas mais lucrativas do mundo. Mulheres e meninas representam 72% das vítimas, com 20% das vítimas de exploração sexual sendo crianças - repito: 20% das vítimas sendo crianças. Nas estimativas da ONU, Relatório Global sobre o Tráfico de Pessoas, houve crescimento desde a pandemia de mais de 25%. E esse dado não só revela a persistência, mas revela que o problema está se agravando. O reconhecimento do tráfico como ferramenta moderna de escravidão tem ganhado forças. A Walk Free Foundation, uma fundação especializada, estima hoje em 50 milhões de pessoas em escravidão moderna ao redor do mundo - e 12 milhões desses 50 milhões são crianças. A conexão entre o tráfico humano e a escravidão tem muitas implicações. Na América do Sul, os dados extraídos do relatório da ONU revelam que existem muitos desafios distintos, mas que estão muito interconectados, e observamos uma tendência preocupante de tráfico interno e transfronteiriço, com mulheres e meninas representando uma proporção significativa das vítimas. A exploração sexual continua sendo predominante, mas o trabalho forçado na agricultura, na mineração, no trabalho doméstico está crescendo muito também. Os fluxos de tráfico na região são multidirecionais, e é necessária grande colaboração internacional nesse combate.
10:52 R	O Brasil enfrenta grandes desafios relacionados ao tráfico de pessoas. Embora os dados nos relatórios TIP e ONU sejam limitados, sabemos que o Brasil é fonte, destino e ponto de trânsito em diversas formas de tráfico. Segundo os dados da Organização Internacional para as Migrações, no mínimo uma em cada três vítimas do tráfico humano é uma criança. As crianças são destinadas à exploração sexual, chegam a ser estupradas 15 vezes por dia, e, quando pessoas perversas, abusadores, consideram que não são mais carne fresca, eles têm um segundo negócio, que é a venda dessas crianças para órgãos humanos. Um Parlamento com o poder de ação como este não pode viver como se essa realidade não existisse. Essa realidade existe, essa verdade é a verdade que nós devemos servir, a qual... (Pausa.) Perdão. ... nós devemos servir, a qual o filme Sound of Freedom tirou de debaixo do tapete e expôs a todos. Eu vim aqui reforçar o nosso lema: os filhos de Deus não estão à venda. Eu lhes peço os esforços, e que esforços nesta Casa não sejam medidos nas suas ações nessa batalha. As mais de 80 mil crianças desaparecidas por ano no Brasil têm que ser encontradas, e este país tem que ser um lugar seguro para as nossas crianças. Para ilustrar muitas coisas práticas que podem ser apontadas e feitas para defender as nossas crianças, nós temos até conversado com a rede brasil para cidades inteligentes, a Sra. Daniela de Cássia, Presidente. Ela deseja também que sistemas de câmeras inteligentes sejam melhorados para encontrarem crianças desaparecidas. Nos Estados Unidos também existe um sistema de alerta imediato via celulares, referente ao desaparecimento de crianças. (Soa a campainha.) O SR. JONATHAN HALL - O seu celular recebe, na região, um alerta de informações se uma criança é sequestrada. Esperamos que tecnologias como essas e muitas outras possam ser usadas na proteção de nossas crianças. Outra área que tem que ser mencionada - que eu tenho que mencionar aqui - são os programas cubanos de brigadas médicas internacionais, inclusive o Mais Médicos, no Brasil, entre 2013 e 2017, que tem sido cada vez mais visto como uma forma de tráfico humano institucionalizado, onde o Governo cubano retém aproximadamente 90% dos seus salários, impõe restrições de liberdade e separa as famílias. Os relatórios nos Estados Unidos, no Congresso e resoluções da Casa nos Estados Unidos, dizem que essas práticas são classificadas como trabalho forçado e exploração estatal. No mês passado, o Deputado americano Carlos Giménez chamou o programa de esquema sinistro de escravidão moderna. No Brasil, entre 2013 e 2017, mais de 10 mil médicos vieram para o programa Mais Médicos. Cerca de 2,5 mil permaneceram no país e se tornaram vítimas muito acessíveis e reais que merecem a atenção desta Casa. Para concluir, em resumo, o tráfico humano e a escravidão moderna em todas as suas formas representam uma afronta à dignidade humana e uma violação de nossos valores fundamentais ocidentais e judaico-cristãos, direitos estabelecidos por Deus. Nos próximos dias, a nossa fundação enviará a esta Comissão sugestões específicas de fortalecimento de marcos legais, proteção e assistência a vítimas, aprimoramento de políticas públicas, coordenação interinstitucional, conscientização em educação, fortalecimento de cooperação internacional. Ao trabalharmos juntos para combater o tráfico humano, afirmamos a dignidade e o direito inerente dado por Deus a todos, especialmente às crianças. E o desafio do tráfico humano transcende fronteiras, ideologias e interesses nacionais. É um desafio que exige a ação e a colaboração internacional e o compromisso inabalável desta Casa.
10:56 R	E a Sound of Freedom é uma fundação - sound of freedom é o som da liberdade - que está à sua disposição. Seremos mais um aliado para vocês nessa batalha. Amanhã estaremos aqui pela marcha da vida e vamos nos unir para proteger todos os brasileiros desde a concepção. As últimas palavras do Hino Nacional brasileiro são: "Dos filhos deste solo és mãe gentil, Pátria amada, Brasil!". Que possamos cantar cada vez mais alto, que de todos os filhos desta nação és mãe gentil, pois os filhos dessa terra, desde a sua concepção, estarão protegidos, pois as crianças brasileiras não estarão mais à venda. Obrigado, Presidente. (Palmas.) A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senadora Damares, com a palavra. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - É só para explicar para os nossos convidados que, quando chegar um Senador, ele pode fazer essa interrupção que eu vou fazer agora. Então, agora eu estou aqui sentada como plateia mesmo. Jonathan, espetacular sua exposição. Você falou muito pelo som da liberdade, mas você também está envolvido com uma instituição que cuida dos cubanos que saíram de Cuba no mundo todo e vocês têm uma preocupação com os cubanos que estão no Brasil. Você poderia falar sobre isso imediatamente, aí a gente não te faz mais pergunta? O SR. JONATHAN HALL (Para expor.) - Não, Senadora, fique à vontade, pode fazer quantas perguntas quiser. Estará também conosco o Hugo Achá, que é especialista também no tema e ele vai mencionar mais. Mas essa situação de brigadas médicas é realmente uma situação internacional muito preocupante. É uma situação em que, em dezenas de países, debaixo de uma bandeira humanitária, médicos são enviados, mas a maioria, a maior parte dos seus salários são confiscados. E o Brasil tomou medidas perfeitas em 2018, que foram não expulsar os médicos, simplesmente dizer que os médicos receberão o seu salário aqui de forma digna, de acordo com as leis trabalhistas brasileiras. Então, as nossas propostas sempre foram essas, sempre serão estas: que os médicos cubanos possam ir a todo mundo e que recebam o seu salário como pessoas dignas, como profissionais que merecem. Os aproximados 2,6 mil médicos que estão no Brasil são, de verdade, uma preocupação. Eles trabalharam, serviram à nação brasileira por anos e muitos deles depois perderam a habilidade, perderam a possibilidade de trabalhar, perderam a sua qualificação. Então, nós desejamos e estamos buscando. O Sr. Hugo Achá, da Fundação de Direitos Humanos, que falará em poucos minutos, vai especificar mais detalhes. Mas, sem dúvida nenhuma, obrigado, Senadora, por levantar esse assunto. É de grande preocupação e é um grande exemplo de trabalho forçado e escravidão atual. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Eu fiquei impactado com esse discurso. Eu peço ao Dr. Jonathan que possa... a não ser que eu tenha anotado errado aqui. Mas são 80 mil crianças brasileiras, é isso? O SR. JONATHAN HALL (Fora do microfone.) - Por ano. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por ano? O SR. JONATHAN HALL - Por ano, são mais de 80. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Oitenta mil? O SR. JONATHAN HALL - São mais de 80 mil. São números que a Senadora conhece bem. É uma tragédia. A gente imagina... E essas são as que estão registradas, né, Senador? Devem ser mais de 100 mil. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Meu Deus, isso é muito impactante. Se isso não é para ser a prioridade número um, eu não sei o que é. O SR. JONATHAN HALL - E vão para o mundo inteiro, Senador, para o mundo inteiro.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Eu queria dizer o seguinte: eu assisti ao filme Som da Liberdade lá nos Estados Unidos. Eu estava lá no período do lançamento, eu me lembro do boicote que houve para ser lançado esse filme. Eu não sei que interesses tão poderosos são esses - sabe, Senadora Damares? Eu fico até curioso, porque, se lá nos Estados Unidos o boicote foi grande, aqui a gente viu. Você estava até na sessão de estreia aqui em Brasília, e a gente, de uma certa forma, conseguiu tentar divulgar, tentar destravar, mas foi uma sabotagem grande aqui com o projeto. E depois eu queria entender quem é que está por trás disso, sabe? Se alguém puder responder que grupos são esses... Porque, pelo trailer, a gente viu que já movimenta mais do que o tráfico de droga, de arma. Com a indústria bélica é algo surreal o que se gasta de PIB nos países grandes de primeiro mundo. Então você imagina, você já está superando isso. Quem é que lucra com... Quem é que está por trás disso? Eu queria depois... A gente vai ter a oportunidade, já fica para os demais participantes. Queria dizer que um dos objetivos desta audiência do nosso gabinete foi trazer também o Deputado Chris Smith, que é lá dos Estados Unidos, talvez o mais longevo Parlamentar americano, meu amigo, esteve no Brasil há 25 anos, mais ou menos, há 20 anos, aqui no Congresso Nacional, para falar sobre o tema: defesa da vida desde a concepção. Eu o conheci aqui. O Deputado Bassuma, na época, foi quem o convidou. E a gente teve a oportunidade de conhecer o Deputado Chris Smith, que tem muita vontade de tratar desse tema aqui também. Não foi possível dessa vez, mas a gente vai insistir para que ele venha aqui no Brasil também, porque essa conexão é muito importante com os Estados Unidos. Então, aproveitando que o senhor falou da Marcha pela Vida, que vai acontecer amanhã, às 14h, a concentração ali no Museu da República, hoje, todos estão convidados aqui, nós vamos ter, no Plenário do Senado, Senadora Damares, às 16h de hoje, uma sessão especial para homenagear entidades pró-vida do Brasil. Então, fica o convite aberto: no Plenário do Senado, às 16h de hoje, já uma preparação para essa semana em defesa da vida, que nós estamos começando aqui com chave de ouro, que é com esse tema tão importante. E eu confesso... E olha que nós estamos aqui no Senado, a Senadora Damares é a nossa líder nesse tema de tráfico humano, eu não imaginava esse número, esse número é muito impactante. Então, eu já passo aqui a palavra para o Dr. Henrique Oliveira Santos. Mas antes, eu queria convidar para compor aqui a mesa a Dra. Cintia Menezes Brunetta, Conselheira Cintia Menezes Brunetta, que é Presidente do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público (Conatretrap). Então, muito obrigado pela sua presença. Seja bem-vinda.
11:04 R	Já fica a mesa aqui composta por todos os que vão falar presencialmente. Imediatamente, passo a palavra ao Dr. Henrique Oliveira Santos, que é o Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Polícia Federal. Como é por videoconferência, vamos ter aqui atenção à fala do Dr. Henrique. O senhor tem dez minutos, Dr. Henrique. Muito obrigado pela sua participação. O SR. HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Senador Eduardo Girão, Sra. Senadora Damares, autoridades. Eu cumprimento os demais Senadores presentes, as demais autoridades, palestrantes, os participantes de todo o evento. Quero dizer que, para a Polícia Federal, é um prazer ter recebido esse convite de V. Exas. É possível ver aqui alguns amigos, grandes amigos, como a Marina. Infelizmente, não consegui conhecer pessoalmente o Dr. Paulo. A gente conversou muito por telefone em virtude da Operação Double Key, que resgatou essa vítima de Myanmar. Eu conheci o Doutor, na verdade, por causa desse caso e hoje pude vê-lo aqui pelo vídeo, mas não pessoalmente. E com o desfecho positivo desse caso, agradeço pelas palavras também. Bem, senhores, agradeço também à Comissão por esta iniciativa de tratar desse tema tão importante, tão relevante na sociedade. A gente percebe que, cada vez mais, esse assunto tem sido debatido e a gente precisa realmente falar mais sobre isso, porque é um tema extremamente importante. Em relação à Polícia Federal, na data de hoje, nós temos 188 inquéritos em andamento que investigam o crime de tráfico de pessoas, 188. O estado em que mais temos inquéritos é o Estado de São Paulo. E é importante deixar claro que, apesar de a Polícia Federal ter 188 inquéritos instaurados, ela é responsável pelo tráfico de pessoas internacional. Então, quando ocorre algum tráfico de pessoas dentro do nosso país, essa atribuição para a investigação é das polícias civis. Eu sei que o Sr. Senador Eduardo Girão e a Senadora Damares são generosos com o tempo, mas acaba que eu não vou precisar de todos esses minutos, porque até tenho um voo agora para Salvador, por isso que, infelizmente, eu não consegui estar presente aí no Senado hoje nesta reunião tão importante. Mas, senhores, o que eu trouxe de indagação neste breve tempo em que eu falarei aqui é algo que tem já a ver com o que foi dito pelo Senador Eduardo Girão no começo do evento de hoje. E a pergunta que eu sempre faço é a seguinte, de que eu sempre falo nas palestras também, quando eu tenho oportunidade de tratar desse tema: o que leva uma pessoa a traficar outra pessoa? O que leva uma pessoa a aliciar, agenciar, mediante violência, ameaça, fraude, alguma pessoa para a finalidade de exploração sexual, exploração laboral, tráfico de órgãos, adoção ilegal ou qualquer outra forma de exploração? O que leva a pessoa a fazer isso? Já tem cinco anos que eu lido nessa área direta ou indiretamente e, na verdade, o que eu percebo é que o motivo que leva uma pessoa a traficar outra não é questão de gênero, questão de raça, questão de cor. O que leva, na verdade, é o fator financeiro. É algo extremamente lucrativo. O Senador Eduardo Girão nos falou o número de US$32 bilhões - US$32 bilhões - no mundo todo. E a gente consegue ver o tanto que realmente esse crime é lucrativo.
11:08 R	O que eu pude perceber também - eu não tenho um caso específico de tráfico de pessoas, mas sim de contrabando de imigrantes - são pessoas que antes realizavam tráfico de drogas e estariam saindo desse ponto, estariam deixando de mexer com o tráfico de drogas para iniciar uma atividade de contrabando de imigrantes, porque também é algo lucrativo. E o que eu queria tratar e conversar com os senhores aqui é o seguinte: o que nós temos hoje? Nós já temos uma legislação que realmente nos permite realizar a recuperação de ativos, porque esses US$32 bilhões, na verdade, têm que ir para algum lugar, né? Quando a Polícia Federal realiza as investigações, a gente tem que se preocupar, sim, com a vítima, a gente tem que se preocupar, sim, em buscar autoria e materialidade para condenar o autor do crime de tráfico de pessoas, mas uma coisa extremamente importante que a gente não pode deixar de observar de forma alguma é a recuperação de ativos. Bem, se uma pessoa realiza o tráfico de pessoas para obter lucro, a gente não pode deixar que ela tenha esse lucro. O que nós temos que fazer... E aí já na fase de investigação, é atribuição nossa realmente realizar essas atividades. E nós temos falado reiteradamente, aqui na Polícia Federal, sobre isso. A gente fala reiteradamente sobre isso. Inclusive, nessa atividade que eu vou fazer em Salvador, vou me encontrar com todos os colegas que lidam com essa temática, e o meu primeiro assunto é sobre o tema de recuperação de ativos, como descapitalizar, como não deixar que esses valores criminosos ingressem na conta dos criminosos. Senhores, uma pergunta que... Quando eu falo disso, as pessoas sempre me falam o seguinte: "Henrique, eu sei que a Polícia Federal realizou a investigação, o Ministério Público Federal realizou a denúncia, o juiz no final condenou, transitou em julgado. Esse valor que foi bloqueado, que foi perdido, que não pertence mais ao infrator para onde vai?". Bem, primeiro, se fosse um crime envolvendo tráfico de drogas, ele iria para o Funad, que é o fundo especial para tratar do assunto de drogas; se fosse um valor referente ao crime de lavagem de capitais, iria para o Funapol, que é o fundo de aparelhamento das polícias. Mas se for um crime envolvendo tráfico de pessoas ou contrabando de imigrantes ou redução à condição análoga de escravo? A verdade é que esse valor iria para o Funpen, que é o Fundo Penitenciário Nacional. E o que a gente tem percebido é o seguinte: na verdade, seria interessante - eu trago esse assunto aqui para a reflexão até dos próximos colegas que vão falar sobre esse tema aqui - que nós tivéssemos um fundo específico, para que a gente pudesse prevenir, reprimir e também realizar a assistência às vítimas de tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes. Esse fundo, na verdade, teria que ser criado por uma lei, o que demandaria uma atuação do Brasil no geral, também do Poder Legislativo e também do Poder Executivo. Então, esse assunto talvez seja algo interessante como uma medida de combate à prática do tráfico humano. Foi algo que eu quis trazer para os senhores, porque, se é um crime extremamente lucrativo, é interessante que o Estado não deixe que a pessoa que realiza esse tipo de ação fique com esse valor.
11:12 R	Bem, senhores, eu sei que o tempo é curto, né? Eu também queria deixar esse tema aqui para reflexão. Eu quero dizer que, infelizmente, eu não vou poder ficar até o final, por causa do voo, mas qualquer dúvida que tiver em relação à Polícia Federal, qualquer dúvida que surgir, eu me encontro à disposição. A Senadora Damares já disse que nenhuma pergunta vai ficar sem resposta, né? E eu me coloco à disposição para respondê-las, qualquer pergunta que chegue. E é isso. Muito obrigado, senhores, pela atenção. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Nós é que agradecemos ao Dr. Henrique Oliveira Santos, Chefe da Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes da Polícia Federal. Jovem, extremamente comprometido, já deu uma sugestão para esta Comissão aqui, que a Adriana atenciosamente ali já anotou. Vamos entrar com esse projeto. Olha aí, muito obrigado, Dr. Henrique. Vamos entrar com esse projeto para fazer esse fundo, já que nós temos outros sobre drogas, sobre lavagem de dinheiro, para que possa reforçar o enfrentamento. O Dr. Henrique trouxe aqui 188 processos de tráfico internacional, que tem na Polícia Federal. E esse número de 80 mil, eu queria perguntar: o Governo brasileiro reconhece esse número de 80 mil? Eu queria saber de onde partiu esse número de 80 mil, porque o número de processos é muito pequeno aqui da Polícia Federal, que chegou ao conhecimento da Polícia Federal. E 80 mil é uma população todo ano sumindo de uma cidade média, de pequeno para médio porte no Brasil. Então, esses dados oficiais são de qual instituto, Senadora Damares? A senhora que conhece bem o tema. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Senador Eduardo Girão, o Senado se debruçou sobre a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, e nós fizemos, ao longo de 2024, uma avaliação. Fomos a alguns estados com a Comissão de Segurança. Desaparecem 80 mil, mas nem todas continuam desaparecidas. Nós temos crianças localizadas. Nós temos muitas que nunca foram encontradas. Então, nessas muitas, nós chegamos a um número de 700 mil, que o Dr. Paulo fala entre adultos e crianças, mas as crianças desaparecem, muitas são encontradas. Nós temos o cônjuge que se separou e leva a criança escondida, nós temos a criança que foge de casa, nós temos as brigas familiares, nós temos adolescentes que se identificam com outro gênero e aí têm vergonha de se assumirem para a família e fogem. Nós temos adolescentes se convertendo a seitas e religiões. Nós temos uma série de motivações. Não é que as 80 mil por ano estejam desaparecidas. Desaparecem, muitas são encontradas, mas nós temos, de fato, um número enorme. O problema é o seguinte, Senador Girão, nós não temos um cruzamento de dados. Nós temos o número do MPF, que é do Sinalid, que é um sistema. Sinalid diz uma coisa. Aí, o cadastro do Ministério da Justiça diz outra. Aí, o cadastro da polícia diz outra. Então, os dados nessa política ainda não foram cruzados. Nós temos sérios problemas de dados e informações. E foi nesse sentido que o relatório da Comissão de Segurança apontou. Nós vamos precisar nos sentar, nós vamos precisar nos reencontrar e nos encontrar nesse tema. Estive com o Ministro da Justiça, apresentei todas as nossas preocupações. Nessa avaliação, o Ministério de Direitos Humanos participou ativamente com a gente no ano passado.
11:16 R	O Ministério dos Direitos Humanos cuida da política junto com o da Justiça. E nós temos um comitê. O assunto não está esquecido pelas autoridades. Nós temos um comitê aqui na Esplanada, que hoje eu acho que não... A Presidência até o final do ano passado era do Ministério dos Direitos Humanos, mas essa Presidência é alternada. É uma lei nova, de 2019, para instituir a política. Estamos avançando, mas precisamos avançar muito. Então, sobre os números, se o senhor perguntar: "Esse número é o número real?", a resposta é "Não". Porque a gente não consegue, neste país imenso, que tem fronteiras com dez países, um país continental, um país em que nós temos regiões que ainda têm a subnotificação da certidão de nascimento... Se nós não sabemos quantos nascem, não sabemos quantos estão desaparecendo. Então, neste país com tantos desafios, os números que nós temos são reais? Não. Nós vamos precisar avançar nos cadastros e no cruzamento de dados. O que eu tenho de real? Apenas os 158 inquéritos ali que ele citou. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Cento e oitenta e oito. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - São 188. Aí eu vou lá no Ministério do Trabalho, ele tem um número dele; aí o outro juiz tem um outro número; mas esses dados não estão sendo cruzados. Então nós estamos diante de um gravíssimo problema, mas preciso reconhecer que as autoridades envolvidas estão sempre tentando avançar. E esta audiência aqui poderá, inclusive, contribuir muito para as autoridades envolvidas, sobre de que forma nós podemos dar respostas para o Brasil. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Senadora Damares, importante esclarecimento. É claro que cada vida não tem preço. Uma vida só é o sofrimento da pessoa, da família, né? Mas a gente precisa ter uma noção. E não é um assunto de direita, de esquerda, de ir contra governo, a favor de Governo; é um assunto de humanidade, né? E todos nós precisamos de união nesse aspecto para conseguir avançar. Então esse cruzamento de dados é muito importante. Não sei se daqui, desta Comissão de Direitos Humanos do Senado, pode sair, com o alto nível dos palestrantes que aqui estão, alguma sugestão para que a gente possa ter a real dimensão do problema no Brasil. Mas que é um grande problema, é, porque é imensurável a dor que essas pessoas sofrem, né? Então, vamos aqui. O Dr. Henrique já pediu licença aqui, acabei de ser informado. Ele vai ter que viajar, né? Uma ótima viagem... (Pausa.) Ah, ele quer dar uma última palavrinha. Ótimo! Dr. Henrique, o senhor tem o tempo... Estavam sobrando aí uns três minutos, mas a Senadora Damares disse que eu não sou generoso. Nós vamos mostrar que somos aqui. Fique à vontade. O SR. HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, é só para complementar até a fala da Senadora Damares também, deixar claro que esses 188 inquéritos que eu mencionei são 188 inquéritos que investigam o crime de tráfico de pessoas, tráfico internacional de pessoas. A questão dos desaparecidos, que parece... Das 80 mil crianças desaparecidas, nem todas devem ser com finalidade de tráfico de pessoas. A Senadora já explicou outros casos, né? Mas eu deixo bem claro que esse número de 188 inquéritos tem aumentado de ano a ano, tá? São 188 hoje, eu não trouxe o número de instauração de inquéritos, mas nós temos aumentado esse número ano a ano. E queria dizer que realmente eu acredito que nós temos uma subnotificação. Com 188 inquéritos para o crime de tráfico de pessoas para um país desse tamanho, um país que é origem, que é trânsito e que é destino para o tráfico de pessoas, eu considero realmente que a subnotificação é muito grande. Então é só para deixar claro em relação à pergunta que o senhor fez, que foi muito pertinente, em relação aos dados.
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Henrique, e uma abençoada viagem para o senhor. Eu vi uma reportagem - acho que no SBT, do Cabrini, se não me engano - mostrando, lá no Pará, alguns casos que são estarrecedores, vida real mesmo. Parece que na Região Norte do Brasil - não é, Damares? - tem uma grande incidência hoje. Está no YouTube isso aí, chegou para mim, e foi muito impactante essa matéria. Vamos lá, vamos ouvir agora o Dr. Hugo Achá, representante da Foundation for Human Rights, em Cuba. Ele está aqui por videoconferência. Ele fala espanhol? (Pausa.) Fala português. Fala português também. Ele é brasileiro? (Pausa.) Não, não, né? Ele é de onde? (Pausa.) Boliviano, muito bem. Seja muito bem-vindo, Dr. Hugo. O senhor tem dez minutos, com uma tolerância aqui da Casa, para fazer a sua exposição, agradecendo-lhe muito a sua participação. O SR. HUGO ACHÁ (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. É um privilégio, Senador Girão, Senadora Damares. Eu vou tentar fazer jus à língua de Camões. Tive o privilégio de estudar no Brasil e, se eu cometer qualquer erro, peço desculpas antecipadamente. Eu gostaria de começar a minha apresentação diretamente fazendo menção aos números. O senhor colocou ali o número de 32 bilhões, e 32 bilhões são só uma parte de todos os crimes cometidos que têm conexão com o tráfico e trata de pessoas, numa escala global. Só para todas as pessoas que estão nos acompanhando hoje fazerem uma ideia da quantidade de dinheiro que é movimentada pela atividade criminosa, que é conexa com o tráfico e trata de pessoas, de acordo com a agência das Nações Unidas para a luta contra o crime transnacional organizado e tráfico de narcóticos, a atividade ilícita internacional movimenta entre US$750 e US$870 bilhões - bilhões com "b" de Bolívia, com "b" de Brasil - a cada ano. Dessa quantidade, de acordo com a Organização Mundial do Trabalho, crimes conexos com trata e tráfico de pessoas representam US$236 bilhões - de novo, com "b" de Bolívia, com "b" de Brasil. Por que isso é tão importante? Porque, quando a gente usa o termo trata e tráfico de pessoas, eu acho que a primeira representação que a gente tem é, por exemplo, o tráfico de crianças, que é estarrecedor e que, como foi colocado hoje, representa a população de uma cidade média no Brasil a cada ano sumindo. A perda que isso representa para a riqueza do povo brasileiro é imensa, a perda do ponto de vista do recurso humano, mas também a perda do ponto de vista do sofrimento, da tragédia humanitária, daquilo que foi colocado pelo Desembargador Alcantara.
11:24 R	E aqui eu gostaria de fazer uma pausa. Eu acho que esse tipo de temática não deve ser poluído com qualquer tipo de condicionamento ideológico, filosófico, não. Esse é um crime que precisa ser combatido com todos os recursos ao dispor do Estado: precisa ser combatido pela Justiça, precisa ser combatido pelas instâncias políticas, precisa ser combatido na academia. Você não pode simplesmente justificar uma situação dessas porque você tem algum tipo de simpatia ideológica, isso não pode acontecer. Foi colocado pelo meu grande amigo e colega Jonathan Hall que eu ia falar com respeito à Cuba. Por que eu vou falar de Cuba? Eu não vou falar de Cuba do ponto de vista do regime, da ideologia, da tendência política do Governo de Cuba. Eu vou falar de Cuba, porque, por exemplo, dentro do report sobre trata e Tráfico de Pessoas do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Cuba está junto, por exemplo, com o Irã, com a China, com o Mianmar, com a Coreia do Norte, países que utilizam trata e tráfico de pessoas para gerar recursos para as elites políticas desses governos. E quando a gente está falando disso, a gente não precisa se apoiar nos dados dos Estados Unidos, porque ali também poderia ser colocado que isso pode ter um condicionamento ideológico, não. O meu colega Jonathan Hall fez menção ao Programa Mais Médicos. Só para vocês terem uma ideia, de acordo com dados disponíveis no Brasil, até o ano de 2018, R$7,1 bilhões foram pagos para Cuba, dentro de um esquema que, desde novembro de 2018, já está na Justiça Federal nos Estados Unidos, como parte de um processo que tem a ver com trata e tráfico de pessoas. E foram vítimas desse esquema que entraram na Justiça, nos Estados Unidos, para tentar fazer seus direitos valerem. Então, por que eu estou colocando que a gente não precisa se apoiar no TIP Report, no report do Departamento de Estado dos Estados Unidos? Em 2019, caros amigos, o Ministério da Economia do Governo de Cuba publicou que o ingresso, por conceito, só das brigadas médicas cubanas, que, naquele ano, 2018, reportado em 2019, estavam presentes em 76 países, representaram mais de US$11 bilhões em ingressos para o regime - de novo, mais de 11 bilhões, mais uma vez, "b" da Bolívia, "b" de Brasil. Desse ponto de vista, o grande problema é que não é uma questão que possa se resolver do ponto de vista de que isso é preciso, porque você está levando, por exemplo, atenção em saúde para a população carente. Isso é um propósito extremamente nobre. Quem é que poderia estar contra fornecer atenção em saúde para a população carente? Mas esse não é o problema.
11:28 R	Você não pode justificar levar uma pessoa em condição de escravidão, expô-la à indefensão, expô-la a todo tipo de abuso, porque o que os relatórios que a gente tem apresentado, que a gente tem colocado na frente de Congressistas nos Estados Unidos, em diferentes países da América Latina, perante instituições internacionais, o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa, demonstram que essas práticas medonhas colocam pessoas em indefensão absoluta. Qualquer pessoa que tiver curiosidade pode ingressar na página da nossa fundação e pode ver os testemunhos das pessoas que foram submetidas a esse tipo de tratamento. Pode ver como as mulheres são submetidas a estupro, como os homens são submetidos à violência. Como, por exemplo, inclusive os mecanismos jurídicos dos países que aceitam esse tipo de prática são utilizados para colocar as vítimas em situação pior ainda, porque elas são privadas dos seus passaportes, elas são privadas dos seus diplomas, elas são privadas de qualquer tipo de prova ou documento que, por exemplo, permita a elas continuar praticando a sua profissão. E, se fosse só a questão das brigadas médicas, já seria um problema suficiente, mas, infelizmente, no caso de Cuba... Por exemplo, hoje, o que foi publicado pela revista Time, nos Estados Unidos, demonstrou que hoje, hoje mesmo, enquanto a gente fala, tem jovens cubanos que são levados a lutar na guerra da Ucrânia, em um esquema que ainda não foi adequadamente explicado pelo Governo, pelo regime de Cuba. De acordo com... E o Jonathan sabe: eu estive em Odessa, na Ucrânia, na semana passada, e eu vi o relatório da agência de inteligência ucraniana, que demonstra que 1.084 jovens cubanos foram enviados nesse esquema - que, de novo, representa ingresso para o regime cubano, só no ano passado - e que o número provável dessas pessoas, que, na nossa opinião, também são vítimas de tráfico, pode estar em volta de 3,5 mil. (Soa a campainha.) O SR. HUGO ACHÁ (Por videoconferência.) - Três mil e quinhentas pessoas hoje foram levadas a lutar, sendo que - isso também é bom que possa ser considerado - o Governo cubano, em uma reação crudelíssima, qualifica essas pessoas como mercenários. Mas espere aí: uma pessoa que está em Cuba não pode ter acesso fácil assim a um passaporte. Como foi que milhares de jovens cubanos tiveram acesso não só a um passaporte, mas aos recursos para comprar uma passagem, passar por controle migratório, alfândega, e serem transportados até a Rússia? O que é pior: o passaporte deles não foi carimbado na saída; então, quando o esquema foi descoberto, o Governo cubano disse que as pessoas que estavam lá cometeram um crime e que poderiam ser punidas com seríssimas consequências, do ponto de vista de cadeia ou, inclusive, execução. Então, vamos voltar um pouco para o que deve ser o eixo dessa discussão, dessa temática. Não é uma questão que tem a ver com ideologia. Tem a ver com a prática do abuso, tem a ver com a prática de escravidão, tem a ver com a prática de que não interessa se é uma organização criminosa, se é uma gangue ou se é um governo.
11:32 R	Quando uma estrutura abusa dos direitos de uma pessoa, seja ela uma criança, seja ela um jovem, seja ela um idoso, para se beneficiar vulnerando os direitos dessa pessoa, essa prática precisa ser condenada, precisa ser combatida, precisa ser abordada e discutida com a frialdade da lei na mão. Permitir a continuidade dessa prática é permitir a continuidade do abuso. Hoje, enquanto eu tenho o privilégio de me dirigir a vocês, um grande amigo meu, o Senador Miguel Uribe Turbay, da Colômbia, está lutando entre a vida e a morte, tendo sofrido tentativa de assassinato. A pessoa que perpetrou a tentativa de assassinato é um menino de 15 anos. Os efeitos da trata e do tráfico de pessoas atinge todo mundo. Isso não é uma expressão retórica; é todo mundo. E todos os países têm que levar para eles a responsabilidade que lhes corresponde. Os Estados Unidos, como o meu grande amigo Eduardo Verástegui coloca, a cada vez que ele fala publicamente, têm que aceitar a responsabilidade de que são o maior mercado para o tráfico de crianças, têm que aceitar que são o maior mercado para a trata e o tráfico de mulheres. Mas outros países, incluindo o Brasil, país pelo qual eu tenho um carinho imenso, têm também que aceitar a responsabilidade, não só porque é preciso, para proteger a sua população, mas também para proteger pessoas de outros países, outras nacionalidades que, passando pelo Brasil, têm sofrido esse mesmo tipo de violação de direitos humanos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Olha... Dr. Hugo é representante da Foundation for Human Rights, em Cuba. Hugo Acha fala um português perfeito. Trouxe uma explanação aqui muito boa dessa situação que o Brasil vivenciou, essa questão dos médicos cubanos. Eu tive a oportunidade, inclusive recentemente, de conhecer alguns desses médicos que ainda estão no Brasil, lá no Ceará, pelo interior, ajudando os brasileiros, e a dimensão do que foi feito aqui, alguns anos anteriores, realmente é a escravidão institucionalizada mesmo, ou seja, vocês talvez não possam falar isso, mas eu digo, a ditadura lá de Cuba, uma ditadura cruel, levou bilhões de reais do Brasil e dando condições terríveis para essas pessoas virem cheias de amarras, cheias de ameaças, sem passaporte, retendo a maior parte do dinheiro - eles vieram para trabalhar, depois de estudar bastante -, retendo parte desse dinheiro, a maior parte, para o Governo cubano. Então, é muito estranho o que aconteceu no Brasil naquele período para reforçar esse regime, porque acaba financiando algo que causa muita dor aos cubanos no mundo inteiro.
11:36 R	E essa denúncia que traz aqui o Dr. Hugo Acha, da Ucrânia, dessa guerra vergonhosa que está acontecendo lá na Ucrânia, com a invasão da Rússia... A Senadora Damares, o Senador Sergio Moro, o Senador Magno Malta estiveram, pessoalmente, há alguns meses, lá na Ucrânia, e viram a tragédia que é para as crianças, não é, Senadora Damares? A senhora sempre tem falado das crianças e das mães. Vai ficar aí por gerações essa dor, esse sofrimento. E agora ouvi que o Governo de Cuba novamente teria... Esse regime ditatorial daquele país teria participado, de uma certa forma, da ida de, como eles chamam, mercenários jovens. Como é que esses jovens vão sair de Cuba para ir para lá? Então, tem que ter, obviamente, a chancela dos ditadores daquele país, daquele sistema, daquele regime. E é muito triste. São 3,5 mil - 3,5 mil foi o número dado aqui pelo Dr. Hugo Acha - jovens que estão perdendo suas vidas e que têm as digitais macabras dessa ditadura de Cuba, de que nós estamos tomando conhecimento aqui. Eu não sei se a Senadora Damares quer fazer algum comentário... (Pausa.) Vamos seguir aqui a nossa lista. Então, já convido a Dra. Denise Abreu Cavalcanti, Especialista em Direito Internacional e Migracional. Muito obrigado pela sua presença. A senhora tem dez minutos, com a tolerância aqui desta Casa. A SRA. DENISE ABREU CAVALCANTI (Para expor.) - Bom dia, Senador Eduardo Girão. Agradeço imensamente a V. Exa. pelo convite, prontamente aceito. Senadora Damares, agradeço também à senhora o convite e parabenizo a senhora e o Senador Girão pelo excelente trabalho à frente da Comissão de Direitos Humanos. Eu tive já a oportunidade de acompanhar o trabalho de V. Exa., Senadora, desde a época dos abusos sexuais nas meninas indígenas e do infanticídio das crianças indígenas. Eu gostaria também de pedir vênia aqui para agradecer a todas as autoridades e parabenizá-las, na pessoa do Desembargador Paulo Alcantara, que, durante a minha pesquisa de doutorado sobre tráfico de crianças, muito me ajudou; e também parabenizar todos os que se encontram de forma remota, na pessoa da Profa. Carmen Meneses Falcón, que em breve será ouvida. Ela é uma das referências na Espanha em relação ao tráfico e à trata de mulheres. Trata, para quem não sabe, é a exploração sexual de mulheres e meninas, porque, no Brasil, nós não temos essa diferença na hora de nominá-los. Onde está o passador, por favor? (Pausa.)
11:40 R	Obrigada. Bom, os que me antecederam aqui falaram muito em relação a esse crime tão cruel, e, de fato, a vítima, em se tratando de tráfico de pessoas, é explorada até a morte. Mulheres, ainda algumas conseguem ter a sorte - oxalá, porque os permite - de serem libertas, porque conseguem, de alguma forma, serem ajudadas. O tráfico de crianças, não. A minha pesquisa de doutorado, a minha tese de doutorado foi sobre tráfico de crianças. Eu fiz a minha defesa agora em março, e as crianças, como o senhor disse, Sr. Jonathan, são vendidas e, quando não servem mais, são mortas. Elas são sugadas por um sistema, esse sistema é cruel, e a gente tem que pensar: "E se fosse minha filha, minha neta, minha sobrinha, eu estaria inerte às denúncias que estão sendo feitas por esta Casa, que V. Exa., Senadora Damares, tem feito de forma recorrente?". Não. Essa foi uma matéria que saiu na União Europeia. Na minha pesquisa, na minha tese de doutorado, eu pesquisei sobre Espanha e Itália - por isso tive oportunidade de já conhecer -, e a Profa. Carmen foi uma das minhas fontes de pesquisa. O problema do tráfico de crianças não ameaça só a União Europeia. Ameaça a nós também, a todo mundo. Estima-se, como já foi falado pelo Senador, muito bem, V. Exa. falou, a questão dos 32 bilhões, até o ano de 2022. Segundo a ONU, entre 2019 e 2022, nós tivemos um aumento de 25% do tráfico globalmente, né, e o número de crianças aumentou 31% em 2022, em comparação a 2019, e foi detectado o maior número de meninos vítimas de tráfico para trabalho escravo e também para abusadores sexuais. Eu trouxe só aqui um pequeno gráfico, uma diferença, mas isso é uma questão só didática, porque entre crianças não basta ter uma conduta, mas apenas a finalidade a que se destina. Então, o tráfico de crianças ocorre em todas as faixas etárias, desde a mais tenra idade. Não só a criança, o bebê, o recém-nascido, pode ser traficado para uma adoção ilegal, mas também para uma retirada de órgãos, uma encomenda para uma retirada de órgãos. E, no que pese o Brasil ter ratificado a Convenção de Istambul, que prevê, que criminaliza a questão de retirada de órgãos e tecidos para venda, tráfico de órgãos e tecidos, nós sabemos que acaba sendo inócuo. As nossas fronteiras são imensas. Nós temos fronteiras secas. Eu vivi em Roraima e trabalhei, tive a oportunidade de trabalhar de forma voluntária na Operação Acolhida, que foi minha dissertação de mestrado. E, até hoje, se V. Exas., Senadora Damares, Senador Girão, tentarem cruzar a fronteira do Brasil, a cidade de Bonfim com a Guiana, não existe, raramente existe uma fiscalização. Se não for por terra, vai pelo Rio Maú, por exemplo, e da mesma forma na Venezuela e demais fronteiras que nós temos.
11:44 R	Segundo esse dado de um relatório de 2009, em um dos gráficos, nós tínhamos um índice bem pequeno de tráfico de crianças e adolescentes. Nós sabemos que existe uma subnotificação, infelizmente, por uma falha do nosso sistema. Em 2000, nesse gráfico ainda, pelas denúncias do Disque 100, nós vemos que as regiões mais afetadas são a Região Nordeste e a Região Norte, que, como podemos verificar, são as regiões mais pobres do país. Então, são crianças que são vendidas, que são enganadas - como muito bem relatado em um filme que nos impactou a todos, Som da Liberdade -, com falsas promessas. Então as crianças viram mercadorias. Segundo o Relatório Nacional sobre Tráfico de Pessoas, entre 2017 e 2020, nós vemos que, desde a tenra idade, de zero meses, temos já estatísticas ali comprovando, até 13 a 17 anos, mas esses dados foram compilados pela Polícia Federal, pelos centros de referência, que são os CREAS, pelo Ministério da Saúde e pelo Disque 100. Senadora Damares, Senador Girão, infelizmente, nosso sistema falha, porque não há um diálogo entre as nossas instituições. Os dados são esparsos e não são compilados. Não há como se falar em enfrentamento ao tráfico de pessoas e ao tráfico de crianças se nós não tivermos os dados compilados. A Polícia Federal pode fazer um excelente trabalho quando se trata de tráfico internacional. A polícia... O Ministério da Justiça pode ter as suas políticas, mas também eu ressalto aqui: a política não tem que ser de governo, ela tem que ser de Estado, para que haja uma continuidade. Infelizmente, nós ainda pensamos em políticas de governo e não de Estado. E esses dados precisam ser compilados - CREAS, Polícia Civil, as instituições todas -, para que a gente pense em começar a ter o enfrentamento, porque, me desculpa, eu acho que a gente ainda falha muito, Desembargador, o senhor que é o nosso grande norte disso tudo em relação ao enfrentamento. Então, nós temos aqui... Esses dois gráficos, eu acho, me mostram de forma muito clara isso, porque, de um lado, a gente tem o Disque 180 e, do outro, o Disque 100. Então, a gente vê que não existe realmente e claramente esse diálogo. E nós temos que pensar ainda que nós temos o tráfico de crianças para mendicância, o tráfico de crianças para casamento forçado, de que nós não temos estatísticas. Quando eu fui fazer a minha tese, a minha pesquisa de doutorado, por que eu peguei Espanha e Itália? Porque, mesmo sendo subnotificados... Claro, nós não podemos comparar territórios da Itália ou territórios da Espanha com o nosso país continental, mas nós temos que pensar que lá eles têm um fluxo imenso... (Soa a campainha.) A SRA. DENISE ABREU CAVALCANTI - ... como nós temos na Espanha, de crianças que vêm ali de Melilha e Ceuta, de crianças migrantes refugiadas, como tem as crianças que chegam pelo Mediterrâneo, pela rota mediterrânea, indo para a Itália, mas eles conseguem, porque há realmente uma união das instituições. E, aqui, a gente não tem sequer os dois disque-denúncias que se comunicam, que dialogam.
11:48 R	Bom, então, em relação ao tráfico internacional, eu trouxe alguns demonstrativos, que vão estar disponibilizados. Do relatório do CNJ e do MPF (Ministério Público Federal), nós temos alguns dados sobre tráfico interno e o tráfico internacional. Aqui no nosso Brasil, o tráfico interno é de competência de apuração e de julgamento na esfera estadual, na Justiça estadual; e, quando nós falamos de tráfico internacional, aí vem Polícia Federal, MPF, Justiça Federal. Aqui nós temos também do MPF, que tem compilado esses dados, em relação às crianças, sobre a adoção ilegal. Vejam que nós não temos compilado, entre esses dados, sobre se nós estamos falando de crianças ou de adultos. As crianças são mais do que invisíveis, as crianças são descartáveis no nosso país. Aqui são as rotas. Existem no Brasil mapeadas 241 rotas de tráfico e, Senadora Damares, como a senhora já denunciou, Senador Eduardo Girão, a rota Marajó, Amapá, Suriname existe; não é balela, ela existe. O Estado de Roraima, onde eu já vivi, é um estado em que aumentou bastante, consideravelmente, o número de pessoas traficadas, de mulheres e de crianças, justamente por conta da pobreza, da problemática toda da rota de imigração, de imigrantes refugiados venezuelanos que lá se encontram, sendo a porta de entrada a fronteira. Mas eu recebi na semana passada a Operação Acolhida, juntamente com a OIM; eles fizeram uma cartilha para enfrentamento ao tráfico. Em relação ao que é relevante, apenas 3,1% dos municípios brasileiros atendem crianças sobreviventes de tráfico de pessoas. Claro, porque falta verba, faltam recursos, dentro da nossa política, que é uma política tripartite, em que o Governo Federal, o Ministério da Justiça elabora políticas - políticas boas, mas que não são executáveis, porque muitas das vezes falta verba e não se executa política sem verba. Em relação a uma crítica ao Protocolo de Palermo, que é o protocolo que prevê a questão da criminalização, o enfrentamento ao tráfico de mulheres e crianças, o mesmo Protocolo de Palermo, que é de 2000, não aborda todos os aspectos necessários às pessoas vulneráveis, às mulheres e às crianças. Em relação ao enfrentamento ao tráfico de crianças aqui no Brasil também, pesquisa da minha tese. Entre 2018 e 2020, segundo relatório da UNODC, que é um escritório da ONU, o número de vítimas resgatadas de tráfico interno e internacional em operações da Polícia Federal totalizou 203 pessoas - 129 homens, 42 mulheres e 32 crianças e adolescentes. Mais uma vez a gente vê como os dados não dialogam, como instituições do Governo Federal não dialogam e não há uma integração das instituições em nível estadual com o Governo Federal.
11:52 R	Então, de 2017 a 2020, o Ministério da Cidadania detectou 1.811 pessoas. A gente não vê aqui criança sendo mencionada, nós não verificamos. Entre 2017 e 2020, mais uma vez, o Ministério da Saúde, no mesmo período... Os dados não estão dialogando, e nós não estamos vendo crianças sendo mencionadas. Entre 2014 e 2020, o Ministério Público do Trabalho... (Soa a campainha.) A SRA. DENISE ABREU CAVALCANTI - ... recebeu 1.496 notícias-crime de tráfico de trabalho. O MPT tem feito um trabalho realmente muito bom, mas nós sabemos que existem restrições. Estou terminando, Senador, Senadora. Eu localizei, no ano passado, quando eu estava terminando a minha tese, quatro projetos de lei que estão tramitando entre as duas Casas. Eu sou assessora do Deputado Eduardo Pazuello, General Eduardo Pazuello, e aquele projeto nós pensamos no gabinete e foi proposto. E alguns problemas foram detectados no caso do enfrentamento. Dentro da nossa visão, a nossa legislação não é clara. Há uma carência de núcleos de enfrentamento ao crime de tráfico, principalmente se tratando de crianças, e uma ausência, como eu falei durante toda a apresentação, de dados quantitativos e qualitativos que mapeiem uma real situação do que vem ocorrendo. Eu concordo quando o Desembargador Paulo fala de políticas. Nós precisamos de políticas públicas e, principalmente, de educação. A educação liberta. A educação vai permitir que as nossas adolescentes acreditem que pode haver realmente uma falsa promessa. Que haja educação dentro da comunidade, na igreja, na escola, na comunidade de bairro, para que isso seja massivamente debatido e para que as pessoas entendam a realidade. Às nossas equipes também que trabalham falta treinamento para que elas detectem uma questão de tráfico dentro de um aeroporto, numa aeronave, numa rodoviária, em qualquer local, dentro da própria igreja, muitas das vezes, em associações de bairro... Então, tem que ter um treinamento das equipes. E há falta de estudo sobre o tema. Eu não achei nenhuma fonte sobre tráfico de crianças no nosso país. E, por isso, eu me socorri da Itália e da Espanha. A falta de estudos perpassa por três fatores primordiais: a falta de conhecimento das pessoas que devem atuar na proteção e na prevenção, a ausência de interesse... Muitas pessoas pensam: "Não é comigo. Meu filho está protegido. Isso não vai acontecer nunca. O terreno do vizinho não me interessa". É mais ou menos, infelizmente, assim. E também há a falta de investimento do Governo. Isso não é A, B ou C, é como um todo. Nós precisamos ter uma política de Estado. Antes de finalizar, eu fiz aqui algumas anotações dos que me antecederam. Eu peço só mais um minuto. Como foi sugerido pelo Delegado da Polícia Federal sobre a criação de um fundo, eu acho muito importante que esse fundo preveja também medidas de prevenção, reparação e não repetição, porque, quando se coloca a mão no bolso, aí começa a derrubar, a realmente tirar as formas de atuação das organizações criminosas. E as vítimas precisam também de reparação e não repetição, como a gente viu durante muito tempo aí na Colômbia, nos enfrentamentos das Farc, né?
11:56 R	Então, eu trouxe José Saramago para finalizar... (Soa a campainha.) A SRA. DENISE ABREU CAVALCANTI - ... "O homem é cruel sobretudo em relação ao homem, porque somos os únicos capazes de humilhar, de torturar e fazemos isto com uma coisa que deveria ser [desculpa, porque sempre me emociono] o contrário, que é a razão humana". Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Muitíssimo obrigado, Dra. Denise Abreu Cavalcanti, que é Especialista em Direito Internacional e Migracional. Parabéns pela sua dedicação, pela sua obstinação num tema tão importante. O Brasil ainda tem muito que caminhar para consolidar os dados. Como a senhora colocou aqui, cada ministério é diferente de organizações. Eu acho que esta Comissão de Direitos Humanos, que é presidida brilhantemente pela Senadora Damares, que tem compromisso com essa causa, vai, pelo menos, buscar dar um norte - depois de ouvir a todos aqui, eu repito, isso não é um assunto de questão ideológica partidária -; tem o Senador Magno Malta também, que é muito comprometido com a causa, e nós vamos dar um norte aqui com relação a o que fazer para consolidar. Como é que funciona nos Estados Unidos a consolidação desses dados? Como é que funciona na União Europeia? Então a gente pode pegar as boas práticas desses países para poder aplicar aqui no Brasil. A senhora quer complementar? A SRA. DENISE ABREU CAVALCANTI - Se me permite - complementando, Senador -, eu trouxe uma notícia que eu não vi sendo veiculada na grande mídia aqui no nosso país, mas, agora, no gancho do que o senhor falou. Nós temos, e é muito importante que o país tenha esses acordos de cooperação. O Brasil tem um acordo de cooperação com a Espanha e, na semana passada, 40 mulheres brasileiras foram libertadas na Espanha. Então, esses acordos de cooperação realmente são importantes e esse diálogo, não só com a Espanha, mas com vários outros países. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Inclusive, eu quero registrar a presença aqui da Embaixada da Espanha, que está presente conosco aqui, o Juan Manuel Ramos Santamaria e também Pablo Pereira Ramirez, da Embaixada da Espanha. Inclusive, quero me congratular por essa cooperação com o Governo brasileiro. E também, aproveitando, quem gosta de tênis, quero parabenizar, pelo Roland Garros, o espanhol Alcaraz, que foi o campeão num jogo histórico. Eu quero também aproveitar e registrar a presença da Caroline Conceição Sousa dos Santos, que é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, presente conosco aqui também. Então, follow the money - não é, Dra. Denise? -, follow the money. O que o Dr. Henrique falou há pouco tempo, jovem da Polícia Federal que é responsável pela Divisão de Repressão ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, foi uma coisa muito interessante, não sei se deu para perceber: estão migrando pessoas do tráfico de drogas, dos cartéis - pelo que eu entendi do que ele falou -, a atividade está migrando para o tráfico humano, não é? Então, isso é muito interessante.
12:00 R	Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Senador Girão, é claro, é uma questão lógica, de dinheiro. Uma dose de cocaína usa-se uma vez e acabou. Uma criança pode ser usada até 15 vezes por dia. É mais vantagem uma criança hoje do que 1kg de cocaína, isso é óbvio. E aí, Dr. Paulo, também a grande mídia não está noticiando: foi encontrado no Marajó, nos rios do Marajó, um submarino. E uma embarcação idêntica, feita no mesmo lugar - a perícia já identificou -, foi encontrada em Portugal. É tipo um barco submerso. Eles estão se reinventando. Em uma das vezes em que eu estive no Marajó, a gente foi lá para cuidar de todas as questões, um dos enfrentamentos lá era o abigeato. E quando a gente foi fazer o enfrentamento ao abigeato, um dos relatos foi o seguinte: uma única balsa levou, de uma única vez, 91 búfalos. Abigeato, para quem não sabe, é o roubo de gado, roubo de búfalo; lá é uma área de búfalo. Então, se uma balsa atravessa a fronteira com 91 búfalos e ninguém vê, não vai atravessar com uma criança, duas, dez, vinte? Quem não consegue conter um tráfico de 91 búfalos... Ninguém viu. Meu Deus, olhe o tamanho do búfalo! A balsa que leva búfalo leva mulher, leva criança. E a gente precisa ter um cuidado: toda vez que eu falo do Marajó, todo mundo pensa que é o povo do Marajó que trafica. Não, gente, os rios do Marajó são usados para o tráfico. A região é usada. Claro que acabam levando crianças de lá também, roubam as crianças de lá, mas as famílias lá estão desesperadas. Elas estão gritando por socorro, e a gente tem que dar resposta. Dia 29 agora nós vamos lá, esta Comissão vai lá por causa da menina Elisa. Dr. Paulo, a menina Elisa foi sequestrada tem um ano e meio, com dois aninhos. Ela foi levada... Já morreu gente nessa história; um suspeito; troca de tiro com a polícia, mas o traficante que levou está voltando à casa da mãe, mostra o vídeo e fala: "olha, ela está viva, está com três aninhos e meio. Mas a gente só devolve quando nos entregarem a criança que compramos". E depois disso, já tem três boletins de ocorrência da mãe e da avó falando que os traficantes vão à casa, batem na mãe, querendo a criança certa. Três boletins de ocorrência! Estive com o Ministro da Justiça para gente federalizar esse caso, porque atrás do caso da menina Elisa poderá vir um monte. Olhe a ousadia, submarinos. Olhe a ousadia, indo à casa da mãe. "Ó, está viva a criança, mas a gente só devolve se entregarem a outra". São ousados. Eles estão rindo da gente. Parabéns aos expositores. Acho que essa é uma das mais importantes audiências que esta Comissão já teve. A Dra. Denise falou da Operação Acolhida. Eu vou esperar o Ministério dos Direitos Humanos falar, porque eu estive semana passada - esta Comissão fez uma diligência - na Operação Acolhida, e confesso, Dra. Denise: saímos de lá muito preocupados. Muito preocupados! Mas eu vou ouvir o Ministério dos Direitos Humanos, depois eu faço essa intervenção sobre a Acolhida. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Senadora Damares. Dr. Paulo, gostaria de falar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro, claro. O SR. PAULO ALCANTARA (Para expor.) - Estamos fazendo um convênio com a SDS, lá em Pernambuco, o Instituto Tavares Buril, para tirar a identidade, o registro geral de crianças.
12:04 R	Aí conversamos lá com o tribunal, com o TRT, para que todos os seus juízes e servidores possam tirar sua identidade, atualizar a nova, mas o nosso alvo são crianças, porque as crianças, sem o documento atual, que pega as impressões digitais... Por mim também tem que fazer do pezinho, porque não sei se sabem que a primeira digital é o pé. Então, temos que dificultar o trânsito, não deve ser a certidão de nascimento o documento para andar com crianças, tem que ser o RG. Eu digo isso em nível de sugestão, para que possam pensar sobre isso e incentivar que crianças de mais tenra idade possam tirar o seu RG. Obrigado, e desculpem-me. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Dr. Paulo, ótimo. A Adriana ali, atenciosa, anotando tudo, a sugestão da Dra. Denise também. Nós vamos fazer pela Comissão de Direitos Humanos, né? É bom que fique o projeto, porque, independentemente de a gente estar aqui ou não, a Comissão de Direitos Humanos... E eu tenho certeza de que todos aqui, todas as Senadoras e os Senadores vão concordar que a gente possa fazer esses projetos aqui, viu, Adriana? Conversa com a equipe da Senadora Damares, da Comissão, porque a gente encaminha esses projetos que estão sendo suscitados aqui para tramitar, para começar pela própria Comissão. Nós vamos agora... Falamos tanto da Espanha, né? Vamos ouvir agora a Dra. Carmen Meneses-Falcón, Professora e Investigadora da Universidad Comillas, de Madri. Ela está conectada conosco? Está conectada? Eu acredito que falará em espanhol, né? Então, nós vamos ter uma tradução simultânea, Dra. Carmen Meneses-Falcón. Vamos ter uma tradução simultânea, para quem quiser, tem os equipamentos aqui. A equipe do Senado da República do Brasil vai fazer a tradução tanto para quem está aqui no plenário quanto para quem está nos assistindo ao vivo, pela TV Senado, pela Rádio Senado, pelas emissoras e redes sociais da Casa. Então, muito obrigado, muchas gracias por su presença acá, Dra. Carmen Meneses-Falcón, usted tiene diez minutos, con tolerancia, para hacer su explanación. Muchas gracias. A SRA. CARMEN MENESES-FALCÓN (Para expor. Por videoconferência. Tradução simultânea.) - Boa tarde, falo de Madri, Srs. Senadores e Senadoras. Muito obrigada por esse convite. Para mim é uma honra, um prazer participar, poder oferecer meu conhecimento daqui da Espanha. Vejamos. Em princípio, eu, como pesquisadora social que sou e levo muitos anos sendo, entrevistei muitas cidadãs brasileiras que vieram à Espanha, algumas foram enganadas, outras menos, mas a grande maioria delas exerciam a prostituição, isto é, foram vítimas do tráfico para exploração sexual, mas não é o único tipo de tráfico que eu estou investigando e que encontrei quanto a cidadãos brasileiros, não. Veja bem, também no tema do tráfico de exploração laboral - que é menor, tá? -, mas, principalmente ultimamente, estou detectando também muito mais brasileiros e brasileiras com fins de exploração diretiva, isto é, vamos lá.
12:08 R	São captadas para o tráfico de drogas em direção à Espanha. Algumas entram diretamente desde Portugal, e desde Portugal vão passar à Península Ibérica, Espanha, claro, e desde então, desde aí diretamente, pois claro, vão ser interceptadas pela Polícia Nacional Espanhola. Outras diretamente também vão entrar por Barajas, aeroporto de Madri. As conexões que nós temos entre os diferentes tipos de tráficos é algo que se vem dando nos últimos anos na Espanha, senhores. Vítimas do tráfico sexual que, à sua vez, são obrigadas a trazer substâncias, drogas à Espanha, ou à sua vez também são obrigadas a roubar os clientes para os quais prestam serviços sexuais. Isto é, essa conexão existente entre os diferentes tipos de tráfico é necessário pesquisar, investigar muito mais, para termos maiores indicadores também. Está muito complicado identificar também. O grande problema aqui na Espanha é a identificação das vítimas do tráfico. Quem são as vítimas e quem são... Quem é vítima e quem não é? Às vezes, isso é muito complexo, porque os números não estão tão esclarecidos. Veja bem, no caso do tráfico da vida, se vê muito mais traficantes de drogas do que uma vítima de tráfico de pessoa. E, claro, muitas vezes entre estes delitos... É importante, senhores. Por outro lado também, a identificação das vítimas na Espanha tem sérios problemas. Em primeiro lugar, porque desde o meu ponto de vista, temos que avançar muito mais, pesquisar mais para fazê-lo melhor do que nós estamos atualmente fazendo. Em princípio, está recaindo tudo exclusivamente na polícia. E a polícia, por muito bem que trabalhe e opere na Espanha, as vítimas têm medo. Por quê? Porque é a mesma polícia que leva ao controle imigratório. Isto é, uma polícia que se dedica ao controle imigratório, à identificação das vítimas, é contraditório, senhores. E as vítimas não vão confiar nela, claro. Portanto, há um problema importante de identificação; mas quando as vítimas são menores de idade, também temos um grande problema importante na adaptação da sua idade. A Espanha tem recursos, no começo, para atender as vítimas do tráfico que identifica, porque também não são tantas as que se identificam anualmente. Aproximadamente, nós estamos por volta de mil vítimas anuais identificadas pela polícia. Isso não significa que não haja mais vítimas do tráfico laboral, sexual, da vida, na Espanha, mas como a identificação passa exclusivamente pela polícia, há uma cifra oculta, senhores, que não acabamos determinados, determinante. De fato, o oponente anterior fez uma referência, senhores, à desarticulação de cidadãs brasileiras que foram resgatadas pela polícia. Uma coisa é quando a polícia entra em um local e recolhe as vítimas e outra é como as identifica e como as considera vítimas realmente do tráfico. Aí, então, se perderão muitas vítimas nesse caso. De fato, na Espanha, como já dizia anteriormente, temos recursos para atender às vítimas. Se bem, é certo, senhores, que quando se trata de menores, é muito mais complexo, porque a proteção dos menores na Espanha e na Europa é muito maior que a das vítimas adultas. E o primeiro problema que nós encontramos também é o da adaptação da idade dessa pessoa, principalmente quando esse adolescente pode, por assim dizer... provas... que se costumam praticar, tem uma margem de erro entre menos dois. Então, em muitas oportunidades, em muitas ocasiões, algumas dessas vítimas são colocadas na rua, por assim dizer, e não são identificadas, na mão dos que estão coordenando, que, como sabem que são menores, claro, vão tirar muito mais dinheiro por elas.
12:12 R	Outro ponto muito importante nessa identificação em que nós temos que avançar é ter claros indicadores e protocolos de identificação. Os tratantes vão se mover muito rapidamente, muitas vezes mais que a própria sociedade civil ou a própria administração. É verdade que alguns indicadores são comuns e podem ser universais, mas há outra série de indicadores que são locais, que muitas vezes levam em consideração zonas geográficas ou países. Não é a mesma coisa uma vítima de tráfico humano na Europa e uma vítima que está na América Latina. Há espanholas que estão sendo vitimizadas na Europa e são muito diferentes das vítimas que vêm da América Latina ou das vítimas brasileiras, pelas informações que nós vimos das situações. Portanto, todos esses indicadores têm que melhorar; enquanto não melhorarmos, vai ser muito difícil. Tampouco há receitas importantes de como devemos aplicá-los. Há projetos que estão acontecendo na Espanha e na América Latina que estão dando seus frutos, mas todos eles passam por uma prática que me parece que já foi dita nesta sessão, que é a cooperação internacional, a cooperação da sociedade civil, a cooperação das ONGs e, claro, a cooperação da polícia; ou seja, necessitamos nos coordenar, nos unir por esforços comuns para identificar melhor essas vítimas, dar a elas esse tratamento que elas merecem, fundamentalmente com o Protocolo de Palermo, mas sobretudo o convênio de Varsóvia, que põe esse eixo fundamental na proteção das vítimas e na assistência da vítima. E, na Espanha, quando uma vítima é identificada, ela tem direitos. Há uma série de direitos que mais ou menos a levam a questionar como é essa sua autorização de residência e de trabalho também... E, apesar de que tenha isso, as vítimas nunca denunciam. Às vezes, inclusive até essas redes de criminosos estão combinadas com estrangeiros, mas também com espanhóis, ou seja, às vezes elas atuam fora da lei. Portanto, eles não vão cumprir a lei e têm mais capacidades para se mover, para enganar, para manipular e para captar vítimas muito diversas. E me preocupa especialmente as vítimas que são obrigadas, principalmente porque a polícia espanhola não identifica essas mulheres como vítimas. Tanto é a visibilidade que teve a exploração sexual e outros tipos de tráfico que não estão sendo visualizados... E, de fato, o comitê de especialistas do convênio de Varsóvia já deu vários tópicos de atenção na Espanha por visibilizar exclusivamente o tráfico com fins de exploração sexual e não fixar em outros tipos de tráfico, em que muitas mulheres, inclusive menores, podem estar vitimizadas. Portanto, dois aspectos que me parecem... E com isso concluo, tentei ser breve, embora não tenha falado português, mas me parece importante que temos que cooperar e trabalhar em conjunto nessa identificação das vítimas. Temos a identificação da vítima, que tem que passar não só pela cooperação policial, mas também pela cooperação da sociedade civil, das autoridades espanholas, com as autoridades brasileiras e do resto dos países da América Latina. Além disso, essa identificação e essa coordenação, assistência à vítima, em que as vítimas possam voltar a cooperar com todos os direitos e garantias, tem que ser um trabalho conjunto, em que se coloque a vítima como protagonista.
12:16 R	O segundo aspecto - com o que quero concluir essas palavras breves - é a persecução e digamos sobre o delito do tráfico e as redes de traficantes que vão se transformando e que têm uma dimensão transnacional importante. É necessária uma cooperação, uma coordenação e redes conjuntas de polícia, mas também da sociedade civil. Muitas vezes a própria sociedade civil intui que está acontecendo alguma coisa na porta ao lado, na esquina ao lado. Então, tem que entrar em contato com a polícia e cooperar, e essas mesmas vítimas ou mulheres que estão ao lado das vítimas podem - se existe alguma relação de aproximação, de confiança, tanto com a polícia ou com a sociedade civil - colocar-se em contato à situação, que essas meninas jovens, adolescentes, mulheres estão vivendo nas mãos de uma rede, repito, que são muito articuladas, mas que não cumprem a lei, têm a possibilidade de se adaptarem com muita facilidade às atuações policiais. Com isso, eu finalizo a minha breve exposição e agradeço muitíssimo pela participação que vocês me deram. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigada à senhora, Dra. Carmen Meneses-Falcón, Professora e Investigadora da Universidad Comillas de Madrid, muchas gracias por su participación. Ela é uma das maiores referências internacionais dessa questão do tráfico humano e ela deu algumas sugestões interessantes, inclusive uma lista internacional. Isso é muito importante que se possa, pelo que ela colocou, principalmente da América Latina, que se possa ter esses dados consolidados internacionais. Muito importante essa experiência que ela compartilhou conosco aqui. Eu agradeço, mais uma vez, a sua participação. Vamos aqui sequenciar. Olhem, muitas perguntas estão aqui. Assim que ouvirmos todos os preletores, nós vamos fazer aqui as perguntas para quem se sentir confortável para responder poder colocar. Tem inclusive muitas da Ilha de Marajó aqui. As pessoas perguntando, sabe? Vamos lá. Vamos sequenciar com o Dr. Luciano Aragão Santos.
12:20 R	Está conectado? (Pausa.) Está. O Dr. Luciano Aragão Santos, seguindo aqui a lista definida pela Senadora Damares, a sequência, é Procurador do Trabalho e Coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conaete/Ministério Público do Trabalho). Ele está conectado já. Passamos a palavra ao Dr. Luciano Aragão Santos. Muito obrigado pela sua presença. O senhor tem dez minutos, com a tolerância aqui da Presidência. O SR. LUCIANO ARAGÃO SANTOS (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas e todos. Estão me escutando, Senador? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Escutando-o muito bem. O SR. LUCIANO ARAGÃO SANTOS (Por videoconferência.) - Perfeito. Senador, eu gostaria de saudar a mesa na sua pessoa, Senador Eduardo Girão, e saudar a todos os presentes na pessoa da Senadora Damares. Parabenizo ambos pela iniciativa de debatermos um tema tão importante. Tentarei me ater ao tempo proposto - estou colocando até um alarme aqui, gente - e tentarei também contribuir com o debate que já foi traçado, dialogando com alguns dos preletores e também com alguns colegas que acabei conhecendo e trabalhando ao longo desta luta contra o tráfico de pessoas e, no caso aqui do Ministério Público do Trabalho, vinculado ao trabalho em condições análogas à escravidão. Primeiro, eu gostaria de falar e fazer coro com o Desembargador Paulo Alcantara, porque eu também estive, Desembargador, lá na casa da D. Pureza, e o Abel demonstrou a mesma insatisfação. Ele falou as seguintes palavras à época: "Vocês de Brasília continuam vindo aqui e nada muda, né? A gente permanece na mesma situação". Isso é entristecedor, porque demonstra, apesar da atuação de inúmeras instituições, principalmente naquele caso da D. Pureza, após o resgate dos trabalhadores, o resgate do Abel, como que nós falhamos em garantir cidadania, em garantir direitos para essas pessoas que foram vítimas de graves violações de direitos humanos. Queria também agradecer à Dra. Denise, que citou a atuação do Ministério Público do Trabalho. Também, Dr. Paulo, eu queria, também tangenciando com sua fala, falar aqui das destinações. As destinações das indenizações realizadas pelo Ministério Público do Trabalho, em conjunto com a Justiça do Trabalho, têm possibilitado avançarmos na temática, garantindo, por exemplo, a elaboração da cartilha, garantindo projetos que enfrentam eficazmente o tráfico de pessoas e o trabalho escravo, como, por exemplo, alguns projetos até realizados pela UNODC, que é a agência das Nações Unidas de combate ao crime organizado. Cito, por exemplo, o Projeto Tapajós, que está sendo realizado no Pará, com vistas ao enfrentamento do trabalho escravo no garimpo, na região da Bacia do Rio Tapajós.
12:24 R	Senhores e senhoras, quanto ao grave problema que estamos enfrentando e debatendo, eu queria falar, obviamente, da atuação do Ministério Público do Trabalho voltada para o tráfico de pessoas, cujo objetivo, conforme o art. 149-A do Código Penal, é vinculado ao trabalho em condições análogas à escravidão. E o MPT atua nesses casos, ele atua investigando os casos de tráfico de pessoas já quando são denunciados, e também os casos de trabalho escravo, que muitas vezes - e quando eu digo muitas, é na maioria dos casos - são denúncias de trabalho escravo que não chegam com a informação de tráfico de pessoas, mas, quando as equipes de fiscalização chegam ao local, identificam trabalhadores migrantes. E para isso, para bem explicar essa atuação, eu preciso fazer uma breve diferenciação entre o tráfico interno e o tráfico internacional de pessoas. Nós temos o tráfico internacional, inclusive de brasileiros saindo do país, deixando o país, como já foi explicado aqui, infelizmente, em busca de melhores condições de vida, que acabam sendo submetidos a trabalho em condição de escravidão. Há inúmeros casos que eu preciso citar de mulheres trans que se deslocam para outros países e acabam sendo vítimas de trabalho escravo e trabalho forçado de natureza sexual, não é? Então nós precisamos estar atentos para essa realidade. E temos também, ao lado disso, o tráfico interno de trabalhadores, trabalhadores brasileiros que se deslocam... A Senadora Damares falou aqui que o nosso país é um país com dimensões continentais, então é muito comum trabalhadores brasileiros se deslocarem de uma unidade da Federação para outra. E aí nós temos o caso do próprio Abel, que saiu do Maranhão para o Pará. E eu queria citar aqui um caso também, que ocorreu à época da ditadura militar, o caso de trabalhadores que saíram de Porto Nacional, em Tocantins, e foram para uma fazenda à época de uma montadora, no Pará. E quando nós analisamos o relato desses trabalhadores, em geral, nós percebemos que eles são aliciados sob falsa promessa de condições adequadas de trabalho, de uma possibilidade de melhoria de vida. E, quando chegam ao local de destino, são submetidos a condições análogas à escravidão, seja ao trabalho forçado, seja à condição degradante de trabalho, jornadas exaustivas ou servidão por dívida. E dentro desse contexto, delimitados os fatos em que nós atuamos, o MPT tem realizado uma atuação firme e sólida, ao longo de 30 anos, enfrentando o trabalho em condições análogas à escravidão. Nossa política foi inaugurada em 1995, a política do Estado brasileiro, e desde então o MPT tem atuado enfrentando o trabalho escravo e o tráfico de pessoas. Precisamos aqui nesse aspecto citar que só este ano foram realizadas mais de 70 forças-tarefa pelo Ministério Público do Trabalho, em conjunto com outras instituições - aqui, por exemplo, está presente a Polícia Federal, que também sempre está presente nas operações -, e nessas operações nós buscamos resgatar essas pessoas, reparar direitos e garantir também a responsabilização desses infratores. A esse respeito, ainda da nossa atuação, eu quero frisar novamente que a maioria das denúncias que aportam no Ministério Público do Trabalho - e isso é um problema que nós precisamos enfrentar para conscientizar a população -, a maioria das denúncias chegam sem mencionar o tráfico de pessoas, mas, quando chegamos ao local, percebemos que são trabalhadores migrantes, trabalhadores que se deslocam de uma unidade da Federação para outra a fim de buscarem melhores condições de vida e são explorados pelo trabalho escravo.
12:28 R	Queria citar outro exemplo aqui de trabalhadores baianos, que, num passado relativamente recente, se deslocaram a estados do Sul e também foram submetidos... Foi um caso que deu muita repercussão. Falando da nossa atuação, as empresas foram responsabilizadas, os trabalhadores tiveram seus direitos garantidos, mas - e aqui também tentando ser curto, porque o tempo se impõe - há um problema que nós precisamos debater e esta Casa, o Congresso Nacional, o Senado Federal é o local adequado para esse debate: a atuação dos órgãos de repressão e de garantia de direitos, a exemplo do Ministério Público de Trabalho, não consegue, na maioria dos casos, resolver o problema a longo prazo. Nós resgatamos, responsabilizamos e garantimos direitos, só que aqueles trabalhadores, aquelas pessoas acabam, em razão da vulnerabilidade - o Desembargador Paulo Alcantara citou o caso do Abel, e eu cito aqui o caso do Raul, um trabalhador resgatado que eu tive a oportunidade de ouvir há duas semanas -, após o resgate, após receber essa assistência imediata, não recebem uma perspectiva de vida de longo prazo. (Soa a campainha.) O SR. LUCIANO ARAGÃO SANTOS (Por videoconferência.) - Nós precisamos ter atenção a isto, a que essas pessoas, tanto as potencialmente vulneráveis quanto as vítimas, tenham uma atenção do Estado brasileiro para evitar a revitimização, para que essas pessoas não sejam reinseridas no ciclo de exploração, no ciclo de tráfico de pessoas e no ciclo de negação de direitos. É importante também, dentro desses casos que ocorrem em território nacional... Eu falei do tráfego internacional de pessoas, de brasileiros indo a outros países; contudo, também é comum - a Senadora Damares também falou que o Brasil faz fronteira com inúmeros outros países - que estrangeiros ingressem no território nacional para trabalhar, para garantir melhores condições de vida e acabam sendo vítimas de trabalho escravo. Nós temos casos, neste ano, de argentinos e de paraguaios que atravessaram as fronteiras e foram vítimas de trabalho em condições análogas à escravidão. No ano passado, tivemos o caso de indígenas argentinos que atravessaram a fronteira e foram vítimas de trabalho em condições análogas à escravidão. Para finalizar - e pedindo já desculpas, porque vou ultrapassar pelo menos em um minuto o meu tempo -, eu queria tratar... Vocês bem mencionaram o caso de crianças vítimas de tráfico de pessoas e como há uma subnotificação, ou talvez isso não fique registrado nos dados oficiais como tráfico de pessoas. E hoje nós enfrentamos, dentro do combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas, uma questão seríssima, um problema gravíssimo que é o trabalho escravo doméstico. O trabalho escravo doméstico envolve pessoas, normalmente mulheres negras que ficaram longos anos submetidas à exploração, e essa exploração iniciou-se ainda na infância. É muito comum que as trabalhadoras domésticas resgatadas de casos de condições análogas à escravidão tenham iniciado a prestação de trabalho na infância ou no máximo na adolescência, e que foram aliciadas, foram recrutadas, foram tomadas de suas famílias com base na falsa promessa de melhor condição de vida e, muito comum, na falsa promessa de educação. Essas meninas, normalmente meninas negras, são privadas de qualquer convívio social, de qualquer convívio familiar, de educação e passam ali longos anos privadas de qualquer direito. E, quando resgatadas, o problema não acaba: nós encontramos pessoas que não conseguiram desenvolver sua autonomia, não conseguiram identificar e criar vínculos com outras pessoas. Na verdade, encontramos vítimas completamente fraturadas pela violação sistemática de direitos. E nós precisamos jogar a luz também para esse problema, um problema que, no mais das vezes, se inicia na infância, né?
12:32 R	Para concluir, queria dizer que o Ministério Público do Trabalho está à disposição dessa Casa, dos demais órgãos e autoridades aqui presentes e também da sociedade civil para debater o tema e para pensar estratégias e formas de atuação para trazer mais eficácia à resolução desse problema. Muito obrigado, Senador Eduardo e Senadora Damares, e permaneço à disposição para dialogar e responder questionamentos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Dr. Luciano Aragão Santos, por ter aceitado o nosso convite e participado aqui desta sessão. Nós vamos ainda ter questionamentos, e depois a gente vai conceder dois minutos para cada um fazer as considerações finais ou responder alguma pergunta. Então, o Dr. Luciano Aragão Santos é Procurador do Trabalho, Coordenador da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Já, imediatamente, eu passo aqui a palavra para Dra. Marina Bernardes de Almeida, que é Coordenadora-Geral de Enfrentamento do Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes, do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Muito obrigado pela sua participação, Dra. Marina. A senhora tem dez minutos - com a tolerância aqui da Casa - para fazer a sua exposição. A SRA. MARINA BERNARDES DE ALMEIDA (Para expor.) - Obrigada, Senador. Gostaria de cumprimentar a Exma. Senadora Damares, o Exmo. Senador Eduardo Girão e todos os colegas de mesa e presentes aqui até o momento - já entramos as 12h30, e esta sala segue cheia. Como fui apresentada, eu sou Marina Bernardes, eu sou servidora pública federal atuando no Ministério da Justiça já há praticamente 15 anos, e à frente dessa pauta também, tocando uma política de Estado que vem sendo construída há praticamente duas décadas. Eu queria pedir só para colocarem o PowerPoint. Eu preparei uma rápida apresentação só para ficar um pouco mais didática a minha fala, mas aqui a gente pode ver uma linha do tempo... Para onde é que eu aponto? (Pausa.) Para cá. É esse lado aqui? Não está funcionando esse... (Pausa.) Mas posso começar falando, então, que, como vocês podem ver, a gente já vem trabalhando esse tema enquanto Estado brasileiro, desde 2003, quando o Brasil aderiu ao Protocolo de Palermo. E, neste momento, ele se comprometeu internacionalmente com a construção de uma política pública de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Então, essa política veio a ser construída, desde a sua concepção, de forma multidisciplinar, de forma intersetorial, envolvendo diversas pastas, nas áreas de justiça, direitos humanos, gênero, e veio a ser aprovada em 2006 por meio de um decreto presidencial, que continua vigente até hoje e que vem pautando a atuação de todos os atores governamentais neste tema.
12:36 R	Dado esse caráter principiológico da política, que estabeleceu ali princípios, diretrizes, a gente vem trabalhando esses temas por meio dos planos nacionais. O compromisso mostra... Já tivemos aí implementados três planos nacionais de enfrentamento ao tráfico. A lei de enfrentamento veio como uma das metas alcançadas do terceiro plano ali em 2016 e ainda é uma lei considerada recente, ainda é uma lei pela qual a gente trabalha pela sua implementação. E eu vou explicar no próximo eslaide por que é tão complexo enfrentar este crime. Vocês podem ver - e eu não vou entrar aqui no detalhe de definição, dessa parte mais jurídica - que o tráfico de pessoas é um crime em movimento, é um crime que vem se transformando à medida que a sociedade se transforma também. Lá atrás, quando a gente falava de tráfico, a gente falava somente do tráfico para fins de exploração sexual. Esse crime foi se transformando ao longo do tempo e se imiscuindo na nossa realidade, na nossa sociedade. Então, a gente tem hoje, inclusive, debates sobre novas finalidades desse crime, que ainda não se encontram nem previstas na nossa legislação, mas que já desafiam as autoridades nesse enfrentamento. Vocês podem ver que ele é um crime que precisa de três elementos para ser configurado. Isso representa um tremendo desafio para as autoridades que atuam neste tema. E, por si só, por todas essas combinações possíveis, a gente vê que ele é um conceito guarda-chuva e que ele ainda é um conceito que não foi plenamente incorporado pelos agentes, pois são muito comuns - a gente que lida diariamente com isso vê isto, inclusive na mídia - casos que focam apenas na finalidade de exploração, sem ter observado ali se houve um aliciamento, se houve um recrutamento, se houve uma fraude, um engano, um abuso da condição de vulnerabilidade. Então, isso também explica um pouco essa subnotificação que a gente enfrenta diariamente no nosso trabalho. Pode... Eu posso passar, ou não está funcionando? (Pausa.) Pronto. A gente tem uma política que está alinhada aos melhores standards internacionais. Ela é pautada por diretrizes que permeiam todo o trabalho que vem sendo feito pelo Estado brasileiro neste tema: o fortalecimento do pacto federativo, o fomento à cooperação internacional, a articulação com organizações não governamentais, a estruturação da rede de enfrentamento e o fortalecimento da atuação nas regiões de fronteira. Então, esse modelo foi construído num compartilhamento de responsabilidades entre esfera federal, estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais. É dessa forma que a gente tem conduzido esse trabalho.
12:40 R	Aqui há um desenho simples para mostrar quantos atores envolvidos na implementação dessa política. A gente não tem um único ministério que implementa essa política, a gente não tem um único espaço onde isso é construído. A gente tem uma série de arenas, uma série de atores, uma série de redes que trabalham em prol dessa implementação. Então, eu acho importante pontuar que o papel do Ministério da Justiça é de coordenar - em parceria com todos os atores dessa rede, de todos os Poderes, do sistema de Justiça, do próprio Judiciário, do Legislativo, em parceria com os estados e municípios - esse processo de formulação e implementação da política nacional. Para isso, a gente tem, sob a gestão do ministério, um Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico, que vem sendo reestruturado, que vem sendo ampliado para trazer de volta atores que são super-relevantes nesse tema. A gente tem também, indo para o âmbito estadual, uma rede de núcleos de enfrentamento que precisa ser continuamente fortalecida, que precisa ser continuamente expandida - e eu acredito até que, nesse ponto, o Senado e o Congresso podem ser grandes parceiros nesse processo de fortalecimento e expansão dessa rede de enfrentamento nos estados. Vocês podem ver que, infelizmente, a gente ainda não tem esses equipamentos em todos os estados, mas também porque isso requer um acordo de vontades, requer que o Estado também entenda e priorize esse tema no seu território. E o Ministério da Justiça sempre apoiou os estados que demonstram esse interesse, que entendem essa prioridade, tanto que a gente faz a gestão dessa rede, um acompanhamento, a gente dá todo o apoio técnico necessário para que eles possam atuar com esse trabalho. Acho que é importante pontuar que o principal instrumento que tem pautado o Estado brasileiro nesse tema hoje é o Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico. Os planos são importantes, porque permitem e promovem a coordenação e integração, que são tão fundamentais para esse trabalho, eles promovem também o fortalecimento de capacidades institucionais, eles servem como um instrumento de alocação de recursos, de busca por novos recursos também, e eles trazem essa necessidade de monitoramento e avaliação, que é tão importante até para a gente seguir aprimorando o nosso trabalho e promovendo a atualização dessa política e enfrentando os desafios que se impõem a cada dia. Além disso, eles também trazem essa reflexão sobre a necessidade de revisão e atualização da própria legislação, lacunas nas políticas que a gente tem hoje, que ainda permanecem, apesar de a gente estar aí no quarto plano. Eles sintetizam num documento que deve ser buscado por todo o Estado brasileiro, por seus diferentes atores, o que é prioritário na implementação dessa política. Então, esse processo foi construído de forma amplamente colaborativa, isso se deu principalmente entre o final de 2023 e julho de 2024. Fizemos processos de escuta, mesas-redondas, consultas virtuais. Foi um processo extenso e longo, em que a gente promoveu essa escuta ativa de atores que participam desse trabalho... (Soa a campainha.) A SRA. MARINA BERNARDES DE ALMEIDA - ... que atuam nesse enfrentamento. Nossa, meu tempo passou muito rápido! Prometo que vou acelerar.
12:44 R	Então, eu convido todos os parceiros aqui a conhecerem. Tem várias ações, atividades e ele está disponível... Para quem quiser conhecer, o Ministério da Justiça construiu um painel de monitoramento. Esse painel é público, a quem quiser acessar, conhecer. A gente tem colocado, feito ciclos de monitoramento também com os atores que são parceiros nessas atividades. E reforço que essa coordenação tem sido a tônica. A cooperação e a coordenação têm sido as tônicas de toda essa construção que a gente vem promovendo. Alguns avanços recentes, que eu vou tentar passar de forma mais rápida, por conta do tempo. O Ministério da Justiça tem focado muito no fortalecimento de capacidades de atores, de redes de atores públicos, principalmente com foco nos profissionais do Suas, do SUS e do Susp. Com o Suas, em parceria com o MDS, a gente construiu um curso que está hospedado na plataforma de capacitação deles. Já temos mais de 2 mil inscritos. Então, a gente entende que essa é uma ferramenta, é uma forma de aperfeiçoar a identificação de vítimas de tráfico nos territórios. O curso voltado para os profissionais do SUS também está em fase de conclusão. Então, com isso a gente consegue uma capilaridade que a gente não conseguiria fazendo no varejo. Nisso a gente consegue um alcance muito maior. E também um curso, em fase de conclusão, para os profissionais do Susp, já que foi muito falado aqui dos desafios adicionais que a gente enfrenta na questão do tráfico interno, que é ainda mais invisibilizado do que o tráfico internacional. Então, também uma outra frente: a gente tem tentado elaborar e construir uma política voltada para o enfrentamento ao contrabando de migrantes, que é uma realidade que a gente vem enfrentando e que, muitas vezes, é um crime que acaba se transformando numa situação de tráfico de pessoas, a depender da condição de vulnerabilidade em que essas pessoas se deslocam. Então, são dois crimes que andam juntos, tanto aqui dentro quanto internacionalmente, e a gente também tem buscado estruturar uma política com uma resposta centrada nos direitos humanos desses migrantes, focada na comunicação, em todo todos os desafios que a gente tem com relação a esse tema. Um outro avanço também, recente, foi a construção desse Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas. E aí com foco em brasileiros que são vítimas de tráfico internacional no exterior. É um fluxo em que a gente previu toda a etapa de assistência, desde que a vítima é identificada no exterior até a sua chegada ao Brasil. Esse protocolo tem sido acionado em casos de tráfico internacional. Claro que tem um caso ou outro que acaba fugindo, em que, muitas vezes, a vítima acaba voltando por outros meios que não pela rede consular, em que há de fato um processo de repatriação pelo Estado brasileiro, mas a gente está em processo contínuo de monitoramento e avaliação desse protocolo, para que ele seja de fato esse instrumento que garanta a assistência integral dessa vítima desde que ela é identificada no exterior até a sua chegada ao Brasil. E com um ano de implementação, a gente já viu avanços muito significativos, principalmente com relação à intensificação da troca de informações entre os atores. Então, sempre que uma vítima é identificada pela rede consular, imediatamente essa comunicação é enviada para o Ministério da Justiça, que vem consolidando esses dados, que vem compilando essas informações. Isso tem também promovido o aprimoramento dos procedimentos dos órgãos que atuam nesse tema, como a Defensoria Pública da União, o próprio Ministério do Desenvolvimento Social. Então, a gente tem tido casos muito exitosos de um atendimento integral quando essa vítima chega à sua unidade de destino, um atendimento humanizado pela Defensoria Pública da União, que escuta essas vítimas, que mapeia as suas necessidades, que encaminha para os serviços necessários - o MDS da mesma maneira.
12:48 R	Seguindo um pouco... Essa parte eu pulo. Com relação a vítimas migrantes, a gente tem, de fato, observado um aumento do número de vítimas migrantes, tráfico de pessoas. Isso se dá por uma série de razões: por falta de proteções legais, medo das autoridades, isolamento social e econômico. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA BERNARDES DE ALMEIDA - E, como uma resposta a esse processo, o Ministério da Justiça, em 2024, também reformulou a sua portaria que dispõe sobre a autorização de residência para essas vítimas. É uma portaria muito mais alinhada aos instrumentos internacionais, à nossa própria legislação, que visa justamente, por meio da regularização migratória, não ser um fator de vulnerabilidade maior ainda desses migrantes aqui no nosso território. Indo já para o final, a gente também tem focado bastante no fortalecimento da cooperação internacional, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores. Só no ano passado, foram assinados dois acordos com países fronteiriços - Colômbia e Brasil. Neste ano, a gente já está negociando com outros países também - Paraguai, França. Então, a gente tem... Dada a importância da cooperação internacional no combate a um crime que pode ser transnacional, esses instrumentos facilitam a troca de informações entre os países, o atendimento imediato de vítimas identificadas. Então, também tem sido um foco. Outra frente é a publicação de relatórios nacionais periódicos. Já se falou aqui bastante sobre os desafios dos dados. Não vou entrar em detalhes, mas posso adiantar que o Ministério da Justiça também compartilha dessa preocupação. A gente sabe que tem desafios, que muitas autoridades que lidam com vítimas têm processos que precisam ser sigilosos, não podem ser compartilhados. Então, a gente tem trabalhado no desenvolvimento de uma ferramenta para publicar esses dados de forma mais frequente, em bases anuais, numa ferramenta que seja também acessível ao público e que permita também a gente mapear essas lacunas que persistem e chegar para esses órgãos para tentar encontrar uma solução em conjunto. Então, a gente espera apresentar essa ferramenta em julho desse ano, no nosso mês de conscientização sobre o tema. E, acredito, vai ser um novo passo nesse desafio que a gente tem com relação aos dados. Por fim, o Ministério da Justiça também investe bastante na produção de materiais orientadores para rede. A gente publica vários manuais, guias. Tem alguns bem recentes que servem também, que trazem ali os procedimentos, os instrumentos, tudo que há de mais atual, para que essa rede também saiba como lidar em casos de tráfico de pessoas. Aqui eu trago alguns exemplos. Eles estão todos disponíveis na nossa página. E, com relação a dois pontos específicos, com relação a crianças e adolescentes, o ministério está preocupado com isso de forma muito robusta e consistente, tanto que lançou, no mês passado, a estratégia Crescer em Paz, que é uma estratégia voltada à proteção de crianças e adolescentes em contextos de violação de direitos. Essa estratégia é organizada em alguns eixos, sendo um deles o de jornadas vulneráveis. Então, a gente tem lá a previsão de uma série de iniciativas focadas especificamente nesse público.
12:52 R	E um outro ponto com relação ao contexto digital, virtual, é que foi criada a Secretaria de Direitos Digitais. A gente tem o Ciberlab, da Senasp, que também tem priorizado bastante essa questão de proteção de crianças e adolescentes em ambiente virtual. E isso dialoga diretamente com essa pauta do enfrentamento ao tráfico. Desculpe ter corrido nesse final. Eu me coloco à disposição e quero também reforçar o compromisso do ministério com essa política, que é uma política de estado, que perdura aí há duas décadas e que a gente segue muito comprometido com esse trabalho. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Muito obrigado, Dra. Marina Bernardes de Almeida, que é Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública. E é muito bom saber que a senhora está há 14 anos - não é isso? - 14 anos... A SRA. MARINA BERNARDES DE ALMEIDA (Fora do microfone.) - Quinze. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Há 15 anos lá no ministério, no próprio Ministério da Justiça e da Segurança. É muito importante isso, porque realmente ela está sempre no setor, não é isso? Está sempre... A SRA. MARINA BERNARDES DE ALMEIDA - No enfrentamento ao tráfico um pouco menos, mas na secretaria há 15 anos já. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olha aí, isso é muito bom, porque realmente tem que ter uma sequência. Sai governo, entra governo, precisa dessa sequência, porque senão perde a memória, vem outra filosofia... E isso aqui transcende realmente essa questão. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Girão, são as pérolas do serviço público. Eu acho que quando a Dra. Marina, uma servidora no nível, no porte dela vem a uma audiência, leva lá para ponta uma esperança de que nós temos pessoas que têm compromisso com a causa, que estão ali e que fazem além do salário. Quando a gente vê um desembargador já com o cabelo branco, um branco bonito - tá, Doutor? -, um branco bonito, quando a gente vê pessoas que estão há anos e não desistem, como os nossos procuradores, a gente leva lá para a ponta. Esta é uma audiência, inclusive, Marina, que leva conforto. Além de tudo que nós estamos aqui apresentando, quero dizer para quem está acompanhando, todos os eslaides, todos os vídeos, inclusive o vídeo do Desembargador que nós não conseguimos passar no primeiro momento, ficarão à disposição no site da Comissão. Todo mundo pode vir buscar e a gente sabe que acontece depois o seguinte: os pesquisadores, estudiosos, universitários, todos vêm buscar esse material que fica à disposição. Então, a Dra. Marina representa isto - tá, Girão? -: essas pérolas do serviço público e que a gente precisa valorizar todos os dias. Obrigada, Girão. Depois eu faço a pergunta para ela. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senadora Damares. Mais uma vez, Dra. Marina, muito obrigado. Já que a senhora tocou na questão do vídeo, nós temos mais três pessoas para serem ouvidas aqui: na sequência, vai ser o Dr. Jônatas Andrade, que é Juiz, representante do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); também temos a Dra. Nathalia Laurentino Cordeiro Maciel, que é Defensora Pública Federal; e, para encerrar a mesa, aqui nós vamos ter a nossa Conselheira Cintia Menezes Brunetta, Presidente do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público. Então, faltam três pessoas, três palestrantes.
12:56 R	Nós vamos agora só ver aquele vídeo que a gente está devendo, do começo, do Dr. Paulo. Ele pediu, depois, para colocar outro vídeo. No final, a gente coloca. Então, vamos ver aquele. O SR. PAULO ALCANTARA - Eu acho que nem precisava, porque eu acho que vai ficar disponível, o áudio. Agora, eu tenho um outro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Certo. O SR. PAULO ALCANTARA - Nós vimos muita desgraça hoje de manhã, porque estamos lidando com um tema cruel. Eu sou filho de uma Maria. Talvez, por isso, eu traga na pele essa estranha mania de ter fé na vida e nas pessoas. Aí tem um vídeo que tem 1min10. Nós poderíamos passar ele, que, aliás, é uma resposta de Margaret Mead e vale a pena. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Vamos passar esse sugerido pelo Desembargador Paulo Alcantara agora. Mas, no final, vou colocar aquele cujo áudio a gente já ouviu. Então, pode colocar. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PAULO ALCANTARA (Fora do microfone.) - Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem! Excelente! Muito obrigado pela oportunidade de nos trazer esse vídeo inspirador. Lembrou-me muito, Senadora Damares, da parábola de Jesus quando vinha o samaritano, a parábola do samaritano, né? Muito bonito esse vídeo, e ele vai ficar aqui nos Anais da nossa Casa revisora da República. Eu já passo aqui, imediatamente, a palavra ao Dr. Jônatas Andrade, que é juiz e representante do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional de Justiça. O senhor tem a palavra. Muito obrigado pela sua paciência também. Nós estamos aqui chegando a três horas de sessão. Acho que vamos mais uns 40, 50 minutos. Eu já passo a palavra, imediatamente, a Dr. Jônatas. Muito obrigado. O senhor tem dez minutos, com a tolerância aqui da Casa. O SR. JÔNATAS ANDRADE (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Somos nós que agradecemos por esta oportunidade ímpar.
13:00 R	Saudamos V. Exa., saudamos a prezada Senadora Damares Alves, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal; os caros amigos Paulo Alcântara e Marina Bernardes e os demais integrantes desta mesa. Senhoras, e senhores que nos ouvem, agradecemos a honra desse convite para participar desta audiência pública e rendemos homenagens à Comissão de Direitos Humanos por isso. Eu estou Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça e, aqui, tenho a honra de representar o Conselheiro Alexandre Teixeira, que é o Presidente Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e efetividade das demandas relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (Fontet). Ele foi instituído pela Resolução nº 212 do Conselho, em 2015, portanto, é uma política que já conta com dez anos dentro do Conselho Nacional de Justiça com o objetivo de aperfeiçoar o sistema judicial no combate à escravidão e ao tráfico. É importante, é crucial a colaboração entre os poderes da República, muito especialmente entre o Judiciário e o Legislativo, para fortalecer o enfrentamento a esses crimes. Como um colegiado nacional e permanente, o Fontet promove intercâmbios, promove estudos e medidas concretas para o aperfeiçoamento da jurisdição nessa temática. Entre as nossas atribuições, nós podemos destacar o levantamento dos dados estatísticos sobre inquéritos e ações judiciais, o monitoramento do andamento e a solução desses casos e a proposição de medidas normativas para melhorar a efetividade dos processos, além da promoção da cooperação judicial e interinstitucional. A relevância desse fórum dá-se pelo crescente número de trabalhadores resgatados, pelas vítimas desses crimes, como já foi demonstrado em diversas oportunidades aqui, nesta audiência. Para aprofundar a densidade dessa resolução, fortalecendo muito especialmente a rede de comitês estaduais, o Fontet realizará, no próximo mês de julho, nos dias 29 e 30, o seu encontro nacional, onde se pretende o aprofundamento da implementação da resolução, com debates sobre temas como tráfico de pessoas, trabalho escravo doméstico, racismo estrutural, ciberescravidão e uso das Normas Internacionais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho. Contaremos também com a presença de Pureza, que já foi aqui mencionada, protagonista do filme homônimo, e encerraremos com a elaboração e leitura de uma carta, de São Luís, para um compromisso de combate ao tráfico de pessoas e erradicação do trabalho escravo no Brasil pelo sistema de justiça. Um grande desafio que se impõe nessa seara é o compartilhamento de provas. As vítimas, em sua maioria pessoas com vulnerabilidades acrescidas, precisam ter a produção das suas provas, dos seus depoimentos orais potencializada, evitando revitimização e violências institucionais. Para isso, o nosso Fontet está trabalhando na construção e aprovação de uma resolução acerca do tema.
13:04 R	Como solução de fundo, o Fontet tem debatido, sucessivamente e a par do enfrentamento à escravidão e ao tráfico, o engajamento na promoção do trabalho decente como política pública, que, por certo, reúne maior potencial de superação desse desafio com o alinhamento das aplicações de projetos específicos, inclusive resultantes das destinações das receitas extraorçamentárias do sistema de Justiça. Estamos falando aqui muito especialmente dos nossos TACs e ações civis públicas, com a construção de estratégias públicas mais robustas. O trabalho decente é um conceito cunhado pela Organização Internacional do Trabalho na virada do século e busca promover oportunidades de trabalho produtivo e de qualidade em condições de liberdade, equidade, segurança e dignidade. Seus objetivos estratégicos incluem direitos no trabalho, geração de empregos, proteção social e diálogo social. O trabalho é central e transversal para superar a pobreza e a exclusão social. A degradação do mundo do trabalho impacta em todas as demais esferas da sociabilidade e, inclusive, é considerada como antessala do crime e do cárcere. A estruturação dessa política pode, conforme temos visto, se inspirar em modelos bem-sucedidos que acontecem de forma esparsa tanto no território nacional como internacional. A criação e o financiamento de fundos públicos específicos para a promoção do trabalho decente, com participação social e ministerial, são importantíssimos para reparar as lesões e superar definitivamente esses problemas. É imperativo que o Brasil adote uma política pública de promoção do trabalho decente, com planejamento e financiamento adequados para a emancipação socioeconômica das pessoas e redução das suas vulnerabilidades, que, ao cabo, levam à escravidão e ao tráfico. O local em que habitam todas as formas contemporâneas dessas violências, inclusive o tráfico e a escravidão, é o terreno fértil das vulnerabilidades. Somente a superação dessas vulnerabilidades, pela mediação civilizatória do trabalho decente, pode nos ajudar a encontrar um ambiente emancipatório da dignidade da vida. Encerro por aqui minhas palavras, e ficamos à disposição do Senado Federal e da Comissão de Direitos Humanos para o avanço desta pauta. Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dr. Jônatas Andrade, Juiz representante do Fórum Nacional para Monitoramento e Solução das Demandas Atinentes à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). É muito importante essa participação. Obrigado por ter aceitado o nosso convite. Agora, nós vamos, imediatamente, ouvir a Dra. Nathalia Laurentino Cordeiro Maciel, Defensora Pública Federal. Muito obrigado. Ela vai participar também por videoconferência. Agradeço a contribuição. A senhora tem dez minutos, com a tolerância desta Casa. A SRA. NATHALIA LAURENTINO CORDEIRO MACIEL (Por videoconferência.) - Eu não sei se o meu áudio chega bem. Meu áudio chega bem? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estamos ouvindo bem. A SRA. NATHALIA LAURENTINO CORDEIRO MACIEL (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Eu agradeço o convite. Agradeço ao Senador Girão e à Senadora Damares, enfim, a oportunidade.
13:08 R	Eu vou tentar ser breve, sei que já estamos aí bem no adiantado da hora. Sou defensora pública, como disse, atuo também no GT, no Grupo de Trabalho da Defensoria Pública da União voltado à questão do tráfico de pessoas. Gostaria de agradecer aqui o reconhecimento da Dra. Marina ao trabalho da Defensoria. Eu vou tentar ser breve. Já foram pontuadas tantas questões relevantes, estou falando aqui já no final. Então, realmente vou tentar dar uma análise mais focada realmente na atuação da Defensoria Pública e nas dificuldades que a Defensoria Pública encontra na prestação desse serviço, que já fica aí na ponta realmente. A Defensoria Pública é uma instituição já voltada a trabalhar com a população de extrema vulnerabilidade, dos migrantes, das mulheres, das comunidades tradicionais; enfim, já é o dia a dia do defensor público lidar com as vulnerabilidades da população brasileira. E, por óbvio, essa população vulnerável é justamente a população que se encontra mais fragilizada e que realmente é uma potencial vítima do crime de tráfico de pessoas. Então, o que a Defensoria observa na prática? Realmente essa questão dos números, como os números realmente estão muito aquém da realidade. Só para se ter ideia, no último ano, apenas 20 casos chegaram ao GT da Defensoria Pública da União. Então, o que a gente ainda percebe é que, na ponta, essa ajuda, essa assistência, a Defensoria ainda não consegue chegar a ela, em razão de inúmeros fatores, em razão da estrutura da Defensoria, que é uma instituição extremamente limitada em termos orçamentários; em termos de existência nas unidades, nos municípios e nos estados, ainda somos muito poucos defensores e aí não conseguimos estar lá para prestar essa assistência; a questão ainda da informação entre as instituições, a gente vê que isso melhorou bastante, mas ainda existe muita dificuldade no contato e no diálogo entre as instituições. Isso, com certeza, é um fator que dificulta. E aqui uma percepção minha de que ainda temos um olhar muito voltado para a punição, para o processo penal realmente, para a punição do crime. E aí a gente, às vezes, peca um pouco na questão da assistência à vítima. A gente vê como ainda é precária a questão da assistência nos aeroportos, nos pontos de controle, de fronteira. Então, a gente vê que isso ainda fica muito aquém. E falando especificamente da atuação da Defensoria Pública, o que a gente ainda sente é a falta de uma construção normativa que realmente proteja e conceda medidas efetivas de reintegração social e de ressarcimento ao estado da pessoa. A gente vê que a vítima é resgatada, é reinserida - peço perdão, Senador, peço perdão -, ela é reinserida no seu meio social, mas as medidas necessárias para que essa vítima possa não voltar, inclusive, algumas vezes voltar a se colocar numa situação de potencial vítima, em razão de toda a fragilidade desse aparato do estado. Então, é basicamente isso. Eu agradeço mais uma vez a oportunidade de trazer aqui a Defensoria Pública para falar do trabalho e me coloco à disposição para auxiliar no que for necessário, no que a gente puder contribuir. A Defensoria Pública está sempre à disposição. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bem, Dra. Nathalia Laurentino Cordeiro Maciel, que é Defensora Pública federal. Parece-me, pelo sotaque, que é bem ali próximo do Ceará, nordestino.
13:12 R	Eu fico feliz em ver a Dra. Nathalia, da Defensoria Pública Federal. A gente teve problema - viu, Senadora Damares? -, há poucos anos atrás, com tráfico sexual nessa questão do turismo, lá no Nordeste. É uma coisa absurda, assim, estarrecedora, no Ceará, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, alguns estados ali que tiveram voos, inclusive internacionais, cujo objetivo era esse com as nossas adolescentes lá também no estado, no Nordeste. Então fico muito feliz... E fico receoso com essa história de cassino voltando à tona, de bingo, não é? Essa coisa aí a gente sabe o que vai dar. A gente sabe qual é o objetivo por trás de tudo isso. E nós temos que ficar atentos com relação ao subterfúgio de conseguir eventuais receitas para o nosso Estado, o Estado brasileiro, na situação em que ele está, que queiram jogar querosene para apagar o incêndio. Então eu espero que não enveredem por esse caminho de liberação de bingo e de cassino. Falou-se em taxar as bets. Eu acho que deveria era acabar com essa coisa de bet também, que traz endividamento em massa, o que é um problema grave. Taxar o que já está aí, mas não liberar outras frentes de degradação para as pessoas, especialmente nesse caso específico, que pode favorecer o turismo sexual, sim, porque, se o cara tem cassino lá na Europa, na esquina, o que é que vai fazer no Brasil? "Me deu vontade de jogar no Brasil..." Não faz sentido isso! A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - No Norte. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - No Norte do Brasil. Olha aí. Vamos lá? Vamos agora para a nossa última palestrante aqui, que é a Conselheira Cintia Menezes Brunetta, Presidente do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público. Muito obrigado pela sua paciência, Dra. Cintia. Desculpe aí eventual atraso, mas eu acredito que você vai fechar bem aqui este momento nosso. Muito obrigado pela sua presença. A senhora tem dez minutos, com a tolerância da Casa. A SRA. CINTIA MENEZES BRUNETTA (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Agradeço imensamente o convite, Senador - obrigada! -, que é Senador do estado onde nasceram minhas filhas e onde eu exerço a jurisdição. Então, é sempre uma alegria. Muito obrigada também, Senadora Damares, que sempre gentilmente me recebeu aqui no Senado. Eu queria parabenizar todos e todas da mesa e os por videoconferência pelas falas. Eu sou juíza federal no TRF da 5ª Região, que é o TRF do Nordeste, com sede em Recife, que pega de Sergipe ao Ceará. Sou juíza lá há mais de 20 anos. Então, uma parte da minha fala é como juíza federal, que tratou dessas questões no âmbito criminal, durante a jurisdição. Um outro olhar que também vou trazer aqui hoje é agora do Conselho Nacional do Ministério Público. Eu estou como conselheira desde o ano passado, desde fevereiro do ano passado, e estou à frente do Conatetrap, que é o Comitê Nacional do Ministério Público que trata especificamente do enfrentamento ao trabalho em condições análogas às de escravo e ao tráfico de pessoas. E essa é a minha perspectiva.
13:16 R	Como vimos nas falas de hoje, a questão do tráfico de pessoas no Brasil ganha caracteres muito peculiares. O Brasil não é apenas origem, não é apenas destino; é também trânsito do tráfico de pessoas, por quaisquer que sejam os motivos, até mesmo históricos, porque tivemos mais de três séculos em que a economia era baseada no tráfico de pessoas, e também temos quase 16 mil quilômetros de fronteiras e 121 municípios que, de alguma forma, são portas por terra. Nós temos portas pelo ar, temos portas pelo mar. No Nordeste é bastante comum, inclusive, a vinda e a ida de tráfico humano em navios, em porões. Quando a gente pensa no enfrentamento ao tráfico - e fiquei pensando em aliar essas minhas experiências, porque também fui, durante quatro anos, Secretária-Geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, e trabalho com a formação judicial desde 2006 - nós olhamos para o enfrentamento ao tráfico de pessoas com um olhar para três pilares específicos, pilares que foram tocados aqui de alguma forma. O primeiro pilar é o pilar da informação, de que a Profa. Denise falou. O pilar da informação envolve produção de dados, envolve compartilhamento de dados, envolve o desenvolvimento de técnicas investigativas de inteligência, de inteligência investigativa, e envolve informação precisa que possa ser monitorada e que possa ser utilizada. De fato, a despeito de todos os esforços do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Justiça, ainda faltam dados, e faltam dados especialmente por uma razão que a Dra. Marina falou: a inexistência de redes locais e regionais, como as que existem nacionalmente. Nós não temos sinais de alerta e, mesmo com o compartilhamento de dados - e aqui louvando a Lei Geral de Proteção de Dados que veio, mas ela tem sido usada, seja no combate ao tráfico de pessoas, seja no combate a outros crimes, como uma trava para esse compartilhamento -, isso deve ser pensado. Nós precisamos também observar o pilar da formação, da capacitação, que eu acho que foi falado de todas as formas aqui, mas eu trago especialmente de dentro do Sistema de Justiça. De repente, refletir... Salvo raríssimas exceções, o tráfico de pessoas não é, o estudo do tráfico de pessoas, a capacitação nessa área, não é conteúdo mínimo, nem dos concursos vinculados ao sistema de justiça, nem dos cursos de formação inicial e continuada, não é algo que está presente sempre. E aqui falo também de capacitação do Poder Executivo e da sociedade civil, porque a gente não pode falar em tráfico de pessoas sem falar da sociedade, sem falar da capacitação da comunidade, sem falar do acolhimento. Acompanhei algumas operações voltadas ao tráfico de pessoas, mas de trabalho escravo, Senadora, em que essas pessoas foram resgatadas e foram deixadas, e elas foram para outras fazendas.
13:20 R	Nós temos que falar sobre reinserção social. E quando a gente fala em reinserção social, nós temos que falar de financiamento. Não adianta o resgate, seja do trabalho escravo, seja do tráfico de pessoas, com outra finalidade. E nessa área também entra o terceiro pilar: o pilar da sensibilização, que é dirigido à sociedade, porque, como eu falei, tem aspectos históricos, culturais, mencionados pela Senadora Damares e por tantas outras falas. A gente está numa sociedade em que crianças não são vistas e não se fala... E aqui eu vou trazer um pouco da experiência, especificamente, que eu estou tendo no Conselho Nacional do Ministério Público. Nós temos que pensar nisso e temos que ter muita ciência de que, quando a gente fala em tráfico de pessoas aqui no Brasil, a gente fala em trabalho. Segundo o Relatório Nacional da Secretaria Nacional de Justiça, divulgado no ano passado, referente aos anos de 2021 a 2023, mais da metade dos casos de tráfico de pessoas eram relacionados ao trabalho escravo. E o Brasil tem esta peculiaridade: tem aumentado a cada ano o número de não nacionais que são submetidos ao trabalho escravo. Falando em trabalho e indo para a questão da infância, eu vejo como uma questão fundamental evitar o trabalho infantil, evitar o trabalho precoce. E aqui não vamos falar na perspectiva de que normalmente se fala, mas o fato é que, quando uma criança trabalha, ela está fora da escola; quando uma criança trabalha, ela está longe da supervisão de seus responsáveis, ela está na rua - ela está na rua - e ela está lidando com adultos, e adultos que não são aqueles que a protegem. Então, é impossível, na minha perspectiva, falar de tráfico de crianças sem enfrentar a questão do trabalho infantil, do trabalho precoce, porque eu vejo claramente como uma porta aberta: as crianças não devem estar na rua, as crianças devem estar na escola e as crianças devem estar em casa. Essa vulnerabilidade é impossível ser retirada. Eu vejo dificuldade na instrução, como foi mencionado aqui. Nós temos a questão da dificuldade da produção de provas, nós temos a dificuldade da oitiva dessas vítimas. Nós precisamos, na minha perspectiva, fomentar estratégias colaborativas de combate, fortalecer as redes existentes, criar as redes inexistentes, fechar os pontos cegos da rede. E, com relação ao trabalho escravo, eu trago aqui algo apenas porque foi decidido recentemente pelo Supremo. Como falei, eu vinculo muito o trabalho escravo ao tráfico de pessoas por dados do próprio Ministério da Justiça. É uma lei de São Paulo, que foi declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal no dia 9 de abril deste ano, há pouco mais de dois meses, que é a lei que caça o registro do ICMS de empresas relacionadas ao trabalho escravo. Então, essa lei, assim como... E louvo a iniciativa do TRT da 6ª Região, do Desembargador Paulo. (Soa a campainha.) A SRA. CINTIA MENEZES BRUNETTA - ... assim como uma lei prevendo a necessidade da Carteira Nacional de Identificação (CNI) para crianças e adolescentes na circulação transestadual.
13:24 R	Então, como estou aproveitando que eu estou no Senado, que é a Casa do federalismo brasileiro e a Casa do povo, trago aqui essas sugestões. Espero que tenha sido rápida. Passei do tempo, Senador. Prometi que não ia passar, mas passei. De qualquer forma, eu fico à disposição aqui e futuramente. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bem! (Palmas.) Mas valeu a pena, viu? Valeu a pena e você tem mais uns dois minutinhos para a gente concluir. Quem quiser... Eu vou fazer umas perguntas aqui. Eu quero agradecer à Conselheira Cíntia Menezes Brunetta. Você falou da sua relação com o Ceará, das suas filhas, não é? A SRA. CINTIA MENEZES BRUNETTA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Esse Menezes tem muito a ver com o trabalho seu hoje e com o Ceará. Porque o Dr. Bezerra de Menezes, um grande humanista, abolicionista, foi um dos responsáveis pela abolição dos escravos no Brasil lá na época da Lei Áurea. Um cearense que saiu para o Rio de Janeiro e fez uma grande trajetória... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É considerado o médico dos pobres. Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Posso pedir só uma inversão? Eu prometo que não vou gastar mais do que três minutos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por favor. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para interpelar.) - Aí, depois, o senhor finaliza. Eu tenho que sair correndo agora. Eu quero, sim, agradecer aos convidados. Eu acho que hoje esta audiência foi uma aula de doutorado, de mestrado. Quem acompanha o tema sabe que informações extremamente importantes, dados e números foram trazidos para cá, com emoção, Dr. Paulo, como o senhor falou, as conversas fizeram diálogo, as falas fizeram diálogo umas com a outras. Quando a Dra. Cíntia falou do não acolhimento, o Desembargador lá atrás falou: "Viajei 700km para ouvir uma pessoa dizer: 'Nada mudou na minha vida depois que fui resgatada'". Fomos desafiados aqui hoje. Inclusive, vai ser uma audiência com proposições. E eu quero só cumprimentá-los. Não vai acabar aqui, Doutores, nós vamos dar continuidade a esse ciclo de debates, mas gostaria de dizer que vocês foram extraordinários, tanto quem está online, os senhores... Mas eu queria chamar a atenção para dois aspectos. A Marina falou das motivações do tráfico e apresentou ali, a gente viu no eslaide dela, a adoção ilegal, a exploração sexual, o trabalho, e ela falou uma coisa muito grave: existem outras motivações e as autoridades estão se debruçando sobre elas agora. Eu vou citar duas, Doutora, com coragem. Muitas pessoas falam para mim: "Não fale sobre isso!". Mas a gente sabe dos rituais, de seitas e rituais, de pessoas que são traficadas para seitas e rituais, para sacrifícios. E isso não é lenda! Infelizmente, quando a gente fala de tráfico humano, as pessoas ainda acham que é lenda urbana, que nós estamos falando isso para assustar as crianças com o homem do saco nas costas. Não é lenda. Nós vimos números aqui. Há uma outra motivação, Doutora, que me preocupa muito. Em meados do ano 2000, nós fomos surpreendidos, porque as Farc levaram só meninos ticuna, 1,5 mil. Onde estão os nossos meninos ticuna? A gente sabe que há grupos armados no continente, há guerrilhas acontecendo no continente, e meninos podem estar sendo levados para isso. Esta é uma outra motivação que nós vamos ter que pensar: terrorismo. E aí eu faço a minha última fala e me dirijo à Dra. Denise, que escreveu um livro sobre a Operação Acolhida. Eu estive lá. Dimitri esteve comigo. Nós fomos em uma comitiva de 26 pessoas, entre Deputados, Senadores e técnicos.
13:28 R	O que vimos lá, Dra. Cintia? Todo louvor à Operação Acolhida. E aí, Marina, quando a gente executa a política, a gente recebe a política pronta e a gente é obrigado a executar. Eu estive lá executando política enquanto ministra, só que eu fui com um olhar de fiscalização agora, e o olhar é outro. Eu saí de lá assustada. Entre os venezuelanos que estão vindo pela floresta - pasmem, Doutores! - há crianças desacompanhadas, crianças sozinhas atravessando a fronteira. Pela Operação Acolhida, dois anos atrás, entravam 900 pessoas por dia no Brasil, hoje caiu para 300; mas, detalhe: são 300 que entram pela Operação, mas a floresta é desse tamanho. E quem não entra pela Operação? Nós temos registrado que já entraram no Brasil mais de 1,4 milhão de imigrantes. São 74% que entraram por Roraima, mas eles entram por outros lugares também. Só que quando esse imigrante venezuelano entra, ele vem sem documentos. E segundo os nossos tratados internacionais, você não pode pedir de um refugiado, de uma pessoa em situação de vulnerabilidade, documentos - perdeu na floresta. Aí ele chega e fala: "Meu nome é João". Naquele momento, a gente faz nascer o João; naquele momento, ele recebe o nosso cartão do SUS, ele recebe o nosso CPF, ele recebe uma identidade com o nome João, porque ele falou que é João. E se ele não for João? A gente viu crianças de colo sendo trazidas, e diziam: "Essa criança se chama Cecília". E se não for Cecília? E nós vimos também - são informações que nós vamos investigar - que estrangeiros, pessoas de outros países entraram na Venezuela, pessoas que não entrariam aqui, e entram pela Operação Acolhida dizendo que se chamam João, com o espanhol muito ruim, e a gente não tem como investigar se é um iraniano, se é uma pessoa de um outro país que está vindo, dizendo que é venezuelano. Então, a gente tem tantos desafios, doutores... Tantos! E a gente vai se debruçar sobre a Operação Acolhida, que é um orgulho para nós brasileiros, mas eu, quando volto lá com o olhar fiscalizador, saio de lá muito preocupada, Doutora, e quero muito conversar contigo - muito, muito mesmo. Então, Doutores, eu acho que a gente hoje traz aqui informações e desafios muito grandes para esta Comissão, para o Parlamento. E que bom que a gente fechou com a Dra. Cintia! Fechamos com chave de ouro, pela forma como todas as falas fizeram diálogo e como uma completou a outra. Eu preciso sair, mas quero agradecer-lhes e dizer-lhes que não vão se livrar facilmente desta Comissão. Nós vamos continuar acionando todos os senhores, porque nós queremos dar respostas. E aqui nós temos, no plenário, instituições como a Éxodo - a Éxodo está aqui acompanhando a audiência - e outras instituições que estão aqui presentes. Mas observem, senhores, que se tivesse sentado nessa mesa um influencer que vende, no TikTok, dancinhas, este Senado estaria lotado. Toda a imprensa brasileira estaria aqui. Cadê a imprensa agora? Ainda é um assunto de que poucos querem falar - e os que falam são perseguidos, ameaçados, ridicularizados -, mas parabéns aos senhores por cada um, na sua trincheira, estar cumprindo o seu papel. Que Deus abençoe vocês. (Palmas.)
13:32 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Senadora Damares. Nós estamos aqui com algumas perguntas que vieram pelo sistema, de brasileiros que estão acompanhando esta sessão e que já deixaram aqui, antes mesmo de a gente realizar o encontro, alguns questionamentos. Então, vou passar para todos vocês. Quem se sentir confortável para responder a esses questionamentos, eu agradeço, dentro da sua área e tudo. Vanessa, do Distrito Federal, faz uma pergunta: "Há esforços reais para investigar e punir os financiadores e agentes poderosos por trás do tráfico humano no Brasil?". Marcos, de Minas Gerais - olhem aqui os estados do Brasil, todos, participando: "O Brasil tem buscado cooperação com quais países para combater o tráfico humano e como essas parcerias têm gerado resultados concretos?". Bruna, de São Paulo: "Quais ações preventivas estão sendo feitas nas escolas e comunidades para evitar o aliciamento de crianças pelo tráfico humano? O Senado discute ações para combater esse tipo de aliciamento online?". Inclusive, aqui a Dra. Denise colocou alguns projetos de lei nesse sentido. Renan, do Mato Grosso do Sul: "Que iniciativas o Brasil pode liderar para aprimorar parcerias globais contra o tráfico de crianças e adolescentes e amparar as vítimas?". Olha aqui! Lorenna, do Piauí: "Como garantir que acordos internacionais realmente saiam do papel e protejam crianças e adolescentes do tráfico humano de forma efetiva?". Jorge, do Rio de Janeiro: "É indispensável que essa política vise, precipuamente, os fatos que ocorrem na Ilha de Marajó divulgados pela Senadora Damares". Daniele, de Alagoas: "As leis existem, mas não são cumpridas. A fiscalização é falha. A impunidade reina. Não basta reconhecer o problema, é preciso [...] [agir]". Ela faz aqui esse comentário. Fátima, de São Paulo, também faz um comentário: "O tráfico de pessoas é umas das formas mais graves de violação dos direitos humanos, atingindo [...] milhares de vítimas [no mundo]". Na verdade, são milhões, não é? Henrique, do Rio de Janeiro: "Que estratégias devem ser implementadas para proteger e reabilitar crianças e adolescentes resgatados do tráfico?". João, de Goiás: "A pergunta que deve ser feita é... Quem está bancando todo esse mercado? Temos que ir atrás desse pessoal". Essa pergunta aqui não quer calar, não é? Ana, do Paraná: "Como campanhas educativas do Governo podem alertar famílias e jovens sobre os riscos nas redes?". Pessoas muito preocupadas aqui! Quem não viu já imagens de televisão, imagens de circuito, circuitos internos de TV, mostrando a criança sendo raptada em alguns lugares? Isso é muito preocupante! Viviany, do Rio Grande do Sul: "O trabalho análogo ao escravo tem sido uma constante no Brasil. Quando será feita uma campanha divulgando o nome das empresas beneficiadas [com esse trabalho escravo]?".
13:36 R	Nós já temos leis nesse sentido. Tem essa decisão de que a Dra. Cintia falou, do STF, não é? Então, vamos fazer o seguinte: eu vou passar por dois minutos e peço para... Porque, pelo adiantar da hora, a gente vai ter que encerrar às 2h, no máximo. Vamos passar por dois minutos, com toleranciazinha de um minuto, para a gente poder fazer as considerações finais. Só temos online o Dr. Hugo Achá e também os presentes aqui para fazerem algum tipo de questionamento. A senhora queria fazer um questionamento, é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode. Eu vou passar aqui... É uma audiência pública. Só lhe peço, no máximo, três minutos. Pode ser? A SRA. MARCIA MCCUSKER - Sim. Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. A SRA. MARCIA MCCUSKER (Para expor.) - Obrigada pela oportunidade. Meu nome é Marcia, eu vim do Reino Unido, onde trabalho e vivo há quase 26 anos, e eu ajudo vítimas de violência doméstica e, principalmente, de tráfico humano. É muito importante a gente ter os dados, os papéis, mas eu queria ver a linha de frente, porque eu faço essa linha de frente todos os dias, há 25 anos, no Reino Unido. E eu quero aqui denunciar o Reino Unido, o Governo, onde estão traficando crianças de mulheres, levando-as para adoção, e essas mães têm sido vítimas de loucura, de tortura, em um país que não está respeitando os direitos humanos, principalmente a Seção II. Eu vou a várias cortes, a tribunais de justiça, onde essas mães são caladas. Falam várias versões, várias mentiras, e essas mães têm perdido essas crianças - já vieram traficadas - para assistentes sociais. Têm sido feitas coisas horríveis. Eu venho aqui por uma mulher. Eu viajei 15 mil milhas, do meu próprio bolso, para pedir justiça, para pedir que os governantes brasileiros façam algo por nossas mulheres que estão no Reino Unido e que têm sofrido severamente a injustiça, a impunidade chamada Reino Unido, onde estou há 25 anos lutando. Eu já vim, há dez anos, aqui em Brasília, pedir para que eu pudesse ser ouvida, para que essas mulheres... Que a minha voz seja as vozes de todas elas, porque elas têm sido horrorizadas, têm sido trancafiadas, e eu não as vejo. É bonito a gente colocar, é importante colocar os dados, os papéis. E, como a Sra. Conselheira falou hoje, a gente tem que dar continuidade às mulheres. Várias mulheres que foram traficadas e caíram na minha mão hoje são professoras universitárias no Reino Unido, são médicas, são psicólogas. Por quê? Porque a gente tem que dar a assistência contínua. Não adianta a gente tirar... Nós temos que dar assistência contínua. Então, eu peço para que as vozes dessas mulheres sejam ouvidas. Foi para isso que eu vim aqui. Eu larguei o meu trabalho, larguei tudo para pedir justiça, não só para uma mãe, mas também para todas essas que têm sido traficadas e para as quais não têm sido feita justiça, porque elas têm sido enganadas. No Governo britânico, não são todas, mas muitas assistentes sociais ganham muito dinheiro para que essas crianças sejam adotadas. É um tráfico humano insuportável, sobre o qual eles têm se calado. E estou sendo ameaçada, porque o próprio juiz disse que, se eu denunciasse, ele iria pegar as crianças e colocar na adoção. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu agradeço. Como é o nome da senhora? (Soa a campainha.) A SRA. MARCIA MCCUSKER - Marcia. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Marcia. A senhora... A SRA. MARCIA MCCUSKER - Marcia McCusker. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A senhora é portuguesa? A SRA. MARCIA MCCUSKER - Brasileira.
13:40 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A senhora é brasileira. A senhora mora lá no Reino Unido, é isso? A SRA. MARCIA MCCUSKER - Moro no Reino Unido. A SRA. MÁRCIA REGINA BÜLL (Fora do microfone.) - É advogada no Reino Unido. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É advogada no Reino Unido. Então, brasileiras estão indo, estão sendo traficadas para o Reino Unido. É essa a sua denúncia? A SRA. MARCIA MCCUSKER - Exatamente. Eu já denunciei para os órgãos competentes, porque há uma parceria da imigração, principalmente do Aeroporto de Heathrow, onde tem funcionários que trazem essas mulheres traficadas, no qual elas passam sem... A SRA. MÁRCIA REGINA BÜLL (Fora do microfone.) - Constar... A SRA. MARCIA MCCUSKER - ... constar. Elas entram e pronto. Essas pessoas do Home Office têm recebido 8 mil libras. Já fiz a denúncia, na qual eles também me calaram, porque eles querem cobrir todo o crime que tem sido feito pelas mulheres, é por elas. Senador, é surreal o que está acontecendo. São mães desesperadas. Elas são criminalizadas, são arrancadas as crianças delas, sem provas. Elas inventam uma articulação, e pronto e acabou. Eu já consegui já derrubar três assistentes sociais, uma está na cadeia por tráfico humano de crianças. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. Então, essa denúncia... Inclusive, nós temos aqui a representante do Governo Federal, do Ministério da Justiça, a Dra. Marina Bernardes. Se a senhora tiver documentação... A SRA. MÁRCIA REGINA BÜLL - Eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A nossa equipe também está aqui, a Adriana, para receber a documentação, porque é para isto, a audiência pública também serve para dar voz. Nós estamos aqui de forma democrática para ouvir. Você queria falar sobre esse assunto também? O SR. JONATHAN HALL - Sim, senhor. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por favor, pode... O SR. JONATHAN HALL (Para expor.) - Em primeiro lugar, Sra. Marcia, é um prazer enorme - conversaremos mais depois. Só queria registrar fatos semelhantes nos Estados Unidos. Nós ajudamos a Hope & Justice Foundation em Orlando, Flórida, onde brasileiras chegam com promessas das mais diversas: trabalho, casamento, etc. Em muitas situações, americanos as levam para casa, tiram o seu passaporte, as ameaçam e elas permanecem presas às vezes por anos. Só registro esse fato, é grotesco e é uma vergonha. Inclusive, isso me lembra a pergunta, não sei de onde veio, mas: quem está bancando tudo isso? Eu, como norte-americano, registro aqui a grande vergonha de dizer que o meu país, Estados Unidos, é o maior consumidor e o que mais banca. Toda esta porcaria no mundo vem dos Estados Unidos, tanto em pornografia infantil como em abuso, e os Estados Unidos aparecem como o maior consumidor. Os dados são difíceis. Só na fronteira com o México, Senador, nos últimos quatro anos, mais de 300 mil crianças sumiram - 300 mil crianças sumiram -, mães nas mais diversas situações. Só quero registrar, conversamos depois, a Hope & Justice em Orlando tem uma fila de espera gigantesca. É desesperador o tamanho da necessidade. Conversamos, os colocamos em contato para que também os senhores e as senhoras saibam o que está sendo feito na Flórida, nos Estados Unidos, pelas brasileiras. Enfim, quero concordar e dizer que temos que conversar, porque é uma tragédia. A SRA. MARCIA MCCUSKER - Várias mulheres não têm como se sustentar. O SR. JONATHAN HALL - Não, exato! Exato. A SRA. MARCIA MCCUSKER - Então, tudo isso que eu estou fazendo é do meu próprio dinheiro. Eu as coloco até na minha casa. Algumas que são traficadas, eu coloco dentro da minha própria casa. O SR. JONATHAN HALL - Exato. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu agradeço... A SRA. MÁRCIA REGINA BÜLL (Para expor.) - Agora, eu vou dizer uma coisa seriíssima, que é o fato de o processo ter que ficar em sigilo e a própria vítima, ao denunciar o que está acontecendo com ela, é presa, porque ela quebrou o sigilo processual. Então, nós estamos amordaçadas no direito. Eu sou advogada há 46 anos, advogo para algumas pessoas, que ela me comunica para advogar para brasileiras, e fui impedida de defendê-la sob pena de ameaça de prisão, porque o processo sigiloso não pode ser revelado à imprensa, não pode ser revelado a ninguém e nem ela pode ter uma defesa de brasileiros.
13:44 R	Nós vamos trazer essa brasileira para cá. Nós temos um caso fantástico, a trazer a pessoa e o filho, porque ela vai perder a guarda do filho por conta de ela estar denunciando para Haia. Denunciamos para Haia. E é tudo um sistema fechado, eles não nos reportam o andamento dos processos, porque é sigilosa a investigação, compreensível; mas, enquanto isso, ela está vítima da própria Justiça inglesa. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Perfeito. Como é o nome da senhora? A SRA. MÁRCIA REGINA BÜLL - Márcia Regina Büll. Sou advogada... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Duas márcias? A SRA. MÁRCIA REGINA BÜLL - Isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. A SRA. MÁRCIA REGINA BÜLL - Eu fui Procuradora do Estado de São Paulo... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. A SRA. MÁRCIA REGINA BÜLL - ... e defendo interesses hoje das mulheres. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Muito obrigado por vir a esta Comissão, por denunciar. Eu fui informado aqui pela nossa Secretaria, sempre muito atenciosa, de que está sendo criada uma Subcomissão aqui de direitos humanos chamada Subcomissão Haia. Tem um endereço que eu vou passar aqui, vai ser entregue para a senhora também, que é cdh.haia@senado.leg.br. Então, eu peço até à equipe da TV Senado, que também é sempre muito atenciosa, se puderem colocar os caracteres aí, a legenda, cdh.haia@senado.leg.br... É um canal de denúncias aqui, é uma iniciativa da Comissão, mas isso não impede que a senhora possa trazer para a nossa equipe as informações. A Adriana já pegou. Também aqui o Dr. Jonathan, representante da Sound of Freedom Foundation, que tem contato com essa de Orlando. Como é o nome, essa do Justice? O SR. JONATHAN HALL (Fora do microfone.) - Hope & Justice... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Open... O SR. JONATHAN HALL - Hope & Justice Foundation. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Hope & Justice Foundation. E parece aí um submundo institucionalizado disso. Então... É... A SRA. MÁRCIA REGINA BÜLL - São US$32 bilhões, por ano, que o Brasil ganha com isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. A SRA. MÁRCIA REGINA BÜLL - E deve ser mais... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. A Dra. Marina também pegou nota, e eu tenho certeza de que vai ser encaminhado. Vamos ouvir agora, para encerrar a sessão, por dois minutos com a tolerância de um minuto. Quero começar pelo desembargador, vamos seguir a mesma sequência. Desembargador Paulo Alcantara, muito obrigado pela sua presença aqui nesta Comissão. E foi realmente... Vou colocar outro vídeo no final, como prometi, mas esse vídeo que o senhor nos trouxe aqui foi muito tocante, toca a alma. Muito obrigado, Dr. Desembargador Paulo Alcantara. O SR. PAULO ALCANTARA (Para expor.) - Bem, agradeço mais uma vez o convite. Eu quero começar o meu encerramento com a frase de Fernando Veríssimo, que diz assim: "O mundo não é um lugar ruim, ele só está mal frequentado". (Risos.) E eu acho que é bem assim, eu tenho visto que está mesmo mal frequentado, mas eu sou uma pessoa idealista, eu acredito. Eu não tenho essa ilusão sobre o que é justiça. E me perguntaram, eu sou juiz há 36 anos: "O que é justiça?". Para mim, sobre justiça, uma das melhores definições que eu tenho é a de Kelsen. Kelsen escreveu um livro chamado Que és la justicia?, é porque ele só existe em alemão e em espanhol. É fácil achar, só é procurar e você pode encontrar.
13:48 R	Eu tenho uma versão, está no meu gabinete. Ao lado da deusa Têmis está esse livro Qué es la justicia? Ele começa num relato entre Pilatos e Cristo. Pilatos pergunta: "Qué es la verdad?". Aí, Kelsen, mais adiante, diz assim, respondendo à pergunta qué es la justicia?... Ele diz assim: "Em primeiro lugar, a justiça é uma possibilidade e não uma consequência do ordenamento jurídico". A Doutora falou com bastante propriedade. Quantas vezes o depoimento, as provas, a participação de um bom advogado, as circunstâncias... (Soa a campainha.) O SR. PAULO ALCANTARA - ... os fatores podem atrapalhar e aquilo se frustrar? Então, vamos melhorar o nível do mundo, porque realmente ele está mal frequentado. Mais uma vez, obrigado. E desculpe-me se passei... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, muito obrigado, Dr. Paulo. Muito obrigado pela sua participação. (Palmas.) Dando sequência agora, já passo a palavra para o Dr. Jonathan Hall, que é o representante da fundação Sound of Freedom. O importante aqui... Uma pergunta que eu quero deixar para ele e também para o Dr. Hugo Achá é a seguinte: eu fui informado de que esse mesmo caso que aconteceu no Brasil, recentemente, dos médicos cubanos, naquela formatação, não na de hoje, numa formatação de escravidão institucionalizada, foi evitado pelo trabalho deles, do Dr. Jonathan, do Dr. Achá - eu quero entender essa informação que eu recebi -, na União Europeia, que ia fazer algo similar, algum dos países ali da União Europeia. Esse trabalho de ONGs, de fundações, conseguiu alertar, na verdade, o Governo europeu - não sei se foi o Parlamento - para evitar essa tragédia da qual o Brasil, inclusive, foi palco. Então, Dr. Jonathan, o senhor tem dois minutos, com a tolerância da Casa. Eu dou até um minuto a mais se puder me responder a essa questão que eu acabei de citar lá da União Europeia no programa de médicos de Cuba. O SR. JONATHAN HALL (Para expor.) - Obrigado, Senador, não há como agradecer. Palavras não são apropriadas. Queremos ver se o Sr. Hugo Achá está online, se está respondendo, ele teria bastantes mais dados, pois ele conduziu o processo na Europa. Eu só registraria, em termos gerais, que são processos em que a maioria dos países havia aprovado o recebimento de grandes números. Essa aprovação foi interrompida por um ou dois países na Europa. Trabalhamos com a fundação FHRC (Foundation for Human Rights in Cuba), com os governos, os alertando porque, infelizmente, muitas vezes se aprovam coisas debaixo dessa bandeira humanitária sem se conhecerem os detalhes. Então, isso foi impedido. Existe grande debate na Europa também, só registrando. O PDCA, que é um contrato, um acordo entre a Comunidade Comum Europeia e Cuba, também está sob revisão em alguns países. Tem muitos detalhes que o Sr. Hugo poderá comentar. Eu espero que ele ainda... (Soa a campainha.) O SR. JONATHAN HALL - ... esteja online. Eu só registraria também, Senador, a importância dessa colaboração internacional. O que está acontecendo hoje, na minha opinião, é histórico. Eu espero que nós possamos colaborar. A natureza internacional está registrada aqui pelas duas Márcias, as Dras. Márcias, que vieram nos alertar: realmente é uma situação internacional em que precisamos dessa colaboração significativa.
13:52 R	Termino com a colocação de que eu tenho três netos, uma neta linda de cinco anos de idade, a Mila, e eu só posso dizer para vocês como eu me sentiria se a Mila fosse sequestrada. Então, ter netos nos dá uma ideia da urgência. Se a Mila fosse sequestrada, a minha vida viraria de cabeça para baixo. Então, que tenhamos essa urgência, Senador. Cada uma dessas crianças - a gente fala de 30 mil, 50 mil, 100 mil -, cada uma delas representa uma família, pais, avós, irmãos... Que possamos realmente... Obrigado, mais uma vez, pela iniciativa, que é de suma importância. E estamos aqui para ajudar. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado pela sua presença. Dr. Jonathan Hall, representante da fundação Sound of Freedom. Ele veio dos Estados Unidos para participar desta audiência. É desesperador, é inimaginável. Eu tenho duas filhas pequenas também. É inimaginável a dor que essas... O SR. PAULO ALCANTARA (Fora do microfone.) - Senador, esta é a minha neta. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sua neta, né? Linda neta. Como é o nome dela? O SR. PAULO ALCANTARA (Fora do microfone.) - Pietra. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pietra. É isso aí. Então, só o amor... Quem ama sabe o que essas famílias... O que é uma criança? A inocência completa. Meu Deus! Quem não assistiu assista ao filme Sound of Freedom. Não é por acaso que tentaram bloquear de qualquer maneira a exibição desse filme no mundo inteiro. Por interesses escusos, poderosos, tentaram sabotar o filme. E o filme foi um sucesso depois que foi ao cinema. Não queriam deixá-lo ir ao cinema. Então, assistam, porque é um filme que dá uma chacoalhada, desperta as consciências; você se coloca, pela empatia, no lugar daquelas pessoas. Meu Deus, que filme! Eu já passo, imediatamente, a palavra para o Dr. Hugo Achá, representante da Foundation for Human Rights in Cuba. Muito obrigado pela sua participação. Eu sei que o senhor está no Texas, nos Estados Unidos, e o senhor tem dois minutos, ou, com tolerância, três, se quiser responder a uma pergunta ou complementar esse caso da escravidão institucionalizada, que foi barrada pela fundação do senhor, junto com outras entidades, que a União Europeia iria fazer com Cuba. O senhor tem a palavra. Muito obrigado, mais uma vez. O SR. HUGO ACHÁ (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, mais uma vez, muito obrigado. É um privilégio, é uma honra ter a oportunidade de participar desta audiência. Eu acho que o mais importante, a primeira coisa que eu acho que tem que ser colocada é que o crime de tráfico de pessoas não é um crime isolado. Geralmente, como foi colocado por muitos dos palestrantes, mais especificamente pela minha colega da Espanha, muitas vezes a vítima se torna vítima mais uma vez. Por quê? Geralmente, a pessoa traficada é forçada também a traficar narcóticos. Muitas vezes, a pessoa que está sendo traficada é forçada a levar junto crianças que não são dela. Muitas dessas coisas são feitas com um nível de sofisticação impressionante.
13:56 R	Uma colega minha, venezuelana, Mailbort Petit, foi junto comigo na fronteira entre o México e os Estados Unidos. As organizações criminosas, junto com governos, usam sistemas que incluem, por exemplo, o uso de pulseiras com código de barras, que podem identificar a pessoa, rastrear a pessoa e podem também colocar a família em situação de risco. A precisão com a qual a atividade criminosa é realizada é estarrecedora e supera em muito as possibilidades, inclusive a tecnologia, que organizações e governos podem usar para combatê-la. Segundo, o senhor colocou a nossa atividade do ponto de vista de campanhas que a gente, em inglês, denomina Did you know? - ou "você sabia?" -, que tem a ver com a participação de governos facilitando trata e tráfico de pessoas. A nossa atividade, como o Dr. Jonathan Hall colocou, permitiu que a corajosa ação da Lituânia impedisse a ratificação de um tratado de livre comércio que teria significado bilhões de euros indo para os cofres da ditadura em Cuba, baseada em informações devidamente documentadas, fruto das pesquisas da nossa fundação. O mais recente que eu gostaria de resgatar é a atitude também corajosa do Governo da República do Paraguai, que, na iminência de assinar um convênio que teria permitido o ingresso de brigadas médicas similares àquelas admitidas no Brasil sob o Programa Mais Médicos, quando recebeu a informação, as denúncias e as provas que foram obtidas pela nossa pesquisa, decidiu não só não assinar, mas anular completamente a possibilidade de ingresso desse contingente na República do Paraguai. Finalmente, eu acho que é imprescindível entender que isso aqui não é uma questão unicamente privativa de agências policiais e do Judiciário. É preciso que a integridade dos governos, no caso o do Brasil, do Governo brasileiro, incluindo organismos de inteligência, Forças Armadas, incluindo a academia, ajude a educar, conscientizar e levar a população a entender a dimensão do problema. Como foi colocado aqui também, não é possível que países como o Brasil tenham 80 mil crianças, em média, desaparecidas. Eu quero insistir que a perda, do ponto de vista de recursos humanos, de potencial, é estarrecedora. Agradeço, mais uma vez, a oportunidade e me coloco, ao mesmo tempo, coloco a fundação que represento ao dispor dos senhores, ao dispor do Senado, ao dispor das autoridades do Governo brasileiro, para ajudar, educar e fazer tudo o que seja possível para combater essa violação massiva aos direitos humanos que acontecem em escala global. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Dr. Hugo Achá, representante da Foundation for Human Rights in Cuba. Deixo claro para quem está nos assistindo, brasileiras e brasileiros, que o Programa Mais Médicos atual não tem nada a ver com a formatação do passado, inclusive eu votei a favor, como Parlamentar de oposição, independente, porque foram feitas melhorias no projeto e ele não tem absolutamente nada dessa escravidão institucionalizada que aconteceu no passado aqui no Brasil, mas hoje não.
14:00 R	Então, eu já passo imediatamente a palavra para a Dra. Denise Abreu Cavalcanti, com "i", não é isso? E outra coincidência, como tudo se complementa aqui, o nome do Dr. Bezerra de Menezes era Adolfo Bezerra de Menezes Cavalcanti, com "i". A SRA. DENISE ABREU CAVALCANTI - O médico dos pobres. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O médico dos pobres. Então, nós temos a Menezes aqui, que é a Dra. Cintia, e a senhora, Dra. Denise Cavalcanti, se complementando, como disse a Senadora Damares. Uma fala complementou a outra e também os sobrenomes aqui. A SRA. DENISE ABREU CAVALCANTI (Para expor.) - Senador, mais uma vez, eu quero parabenizar V. Exa. e a Senadora Damares pela brilhante iniciativa. Participar desta mesa, sem dúvida alguma, foi uma grande honra, principalmente pelo trabalho, que eu admiro, que o senhor e a Senadora desenvolvem na Casa, por estar aqui com o Professor que muito me ajudou em minha pesquisa, por ter conhecido a Marina, parabenizando-a, porque eu sei que vocês fazem um trabalho... Luana, Bernardo, quando lá esteve. Eu estive na Operação Acolhida desde o início. Dr. Jonathan, foi um grande prazer ter escutado um pouco do seu trabalho. E a Dra. Cintia é Professora da faculdade da qual sou egressa, na qual fiz o meu doutorado, então foi realmente muito satisfatório estar aqui. A última fala da Senadora Damares, antes de sair, coincidentemente, é a minha pesquisa de pós-doutorado, que eu faço na Universidade de Salamanca, na Espanha. E é um alerta muito grande que está acontecendo não só em nosso país, mas em outros países, com a questão dos fluxos migratórios, os perigos dos fluxos migratórios. Só para finalizar, a questão do investimento que nós precisamos ter e pensar também em políticas de enfrentamento, de prevenção, de reparação e não repetição, para que não aconteça o que o Desembargador relatou: "Não mudou nada; fui resgatada, mas nada mudou". Muito obrigada. Parabéns mais uma vez e parabéns a todos os servidores também da Comissão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado. Nós é que agradecemos, Dra. Denise Abreu Cavalcanti. A Operação Acolhida... Inclusive, nós recebemos uma informação aqui agora de que quem viria participar desta audiência também era o Ministério dos Direitos Humanos, mas houve uma emergência com o representante da Operação Acolhida e ele não pôde continuar conosco. Então, vamos seguir aqui. Já passo a palavra para a Dra. Marina Bernardes de Almeida, Coordenadora-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Imigrantes do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Muitíssimo obrigado pela sua presença aqui, pela paciência. Eu acho que é uma sessão histórica e eu fico, mais uma vez, feliz em saber que a senhora tem 15 anos como servidora do Ministério da Justiça. Isso é um DNA muito importante, uma memória muito importante para uma política de estado, na verdade. Muito obrigado. A SRA. MARINA BERNARDES DE ALMEIDA (Para expor.) - Obrigada, Senador. Eu também queria agradecer a oportunidade de estar aqui apresentando um pouco das iniciativas do ministério. A gente tem tentado, sim, mudar de patamar nesse enfrentamento. Sabemos dos desafios, e muito foi falado aqui hoje. A gente está trabalhando num país de dimensões continentais, que faz fronteira com dez países. Acho que temos mais de nove tríplices fronteiras, então é um desafio hercúleo, que prescinde de uma estreita colaboração e cooperação de todos.
14:04 R	Mas eu acho importante a gente também não perder de vista e colocar um pouco em perspectiva que o Brasil é muito avançado comparativamente a vários países. A gente tem legislações e políticas, tanto de tráfico, quanto de trabalho escravo, quanto de combate ao trabalho infantil, muito avançadas. E a gente percebe isso quando a gente tem a oportunidade de conhecer a experiência de outros países. Eu acho que a gente não pode perder isso. A gente tem sistemas de assistência social e de saúde que também dão todo um suporte a essas políticas, o que muitos países também não têm. É claro que a gente ainda precisa avançar, a gente precisa aperfeiçoar, e eu tenho visto essa especialização, que é tão importante acontecer. O Ministério da Justiça tem uma unidade, a Polícia Federal tem uma unidade específica, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho. Então, o aprendizado tem mostrado que essa especialização é superimportante para a implementação dessa política, e a gente tem avançado. Quando a gente olha para dez, quinze anos atrás, a gente não tinha estruturas permanentes dentro dos órgãos, voltadas para esse tema, e hoje a gente fez um exercício, até recente, de desenhar toda essa arquitetura e ver como a pauta vem sendo incorporada de forma permanente por vários atores que atuam nesse tema. Então, eu acho importante a gente não perder isso de vista. (Soa a campainha.) A SRA. MARINA BERNARDES DE ALMEIDA - Temos muito a avançar? Ainda temos. Os desafios são muitos? São. Mas a gente tem, sim, por que se orgulhar de todo esse trabalho que vem sendo feito. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muitíssimo obrigado, Dra. Marina Bernardes de Almeida, aqui trazendo essas informações direto do Governo Federal do Brasil. E, para encerrar, já agradeço também à TV Senado, porque a equipe já colocou aquele endereço, já está aí na tela para todo mundo ver: cdh.haia@senado.leg.br, da Subcomissão, para quem quiser fazer denúncias. Agradeço à equipe da TV Senado, que está colocando aí para a gente. Para encerrar, a nossa Conselheira Cintia Menezes Brunetta, que é Presidente do Comitê Nacional de Combate ao Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas do Conselho Nacional do Ministério Público. Muito obrigado pela sua presença. A senhora tem dois minutos, com a tolerância de um, se quiser responder a alguma pergunta ou fazer suas considerações finais. Muito obrigado pela paciência também. A SRA. CINTIA MENEZES BRUNETTA (Para expor.) - Eu que agradeço novamente, Senador. Foi uma grande honra estar aqui hoje. Apenas quero falar que é verdade, o mundo pode estar mal frequentado, mas eu fico muito feliz por iniciativas assim, que mostram que tem pessoas boas, de diversas origens, de diversas vivências e diversas experiências na trincheira, tentando fazer com que se torne um pouquinho melhor. Eu sempre digo, e eu tenho duas filhas e viajo muito, o tempo inteiro - não me lembro da última vez que, infelizmente, passei uma semana com elas -, que eu faço isso para, de repente, colocar um tijolinho a mais para tornar o mundo talvez um tiquinho melhor. E eu acho que esta é a nossa missão na vida: tornar o mundo um pouquinho melhor. Então, eu sempre, embora triste, embora falar sobre isso seja muito cruel, fico feliz, porque o importante é a gente falar e a gente dar visibilidade. Então, agradeço novamente. (Palmas.)
14:08 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Dra. Cintia Menezes Brunetta. Conforme o combinado - palavra é palavra -, vamos colocar o vídeo, porque só saiu o áudio. É um vídeo curtinho do nosso querido Desembargador, Dr. Paulo Alcantara. Peço para colocar. Vamos lá, vamos assistir. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, outro vídeo inspirador. Após quatro horas, mais de quatro horas de sessão, nós vamos encerrar. E vamos encerrar com um trailer. Dá para colocar o trailer do filme Sound of Freedom? Porque esse eu acho que é o principal produto audiovisual mundial, com repercussão, que chamou a atenção da humanidade para essa tragédia. O SR. PAULO ALCANTARA (Fora do microfone.) - Posso falar, Senador? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Claro. Enquanto o pessoal acha o vídeo, o senhor fique à vontade, Desembargador. O SR. PAULO ALCANTARA (Para expor.) - Ernest Hemingway tem um diálogo de quatro frases que eu acho fantástico. O diálogo é assim. Alguém pergunta: "Quem estará conosco nas trincheiras?". Aí um outro diz: "Ora, e isso importa?". Aí ele responde: "Mais do que a própria guerra". O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sensacional. A SRA. DENISE ABREU CAVALCANTI (Fora do microfone.) - Ernest Hemingway. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E a Casa dele... Eu estive na Casa dele, onde ele morou muitos anos, que fica ali em Key West, lá na pontinha, pertinho de Cuba. Ali, você fica vendo a movimentação. Muito bem lembrado. O SR. PAULO ALCANTARA - Troque guerra por doença, fome, privação, e perceberá a importância de quem está ao seu lado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem. Muito bem, Dr. Desembargador. Muito obrigado. Para a gente fechar, o trailer do filme Sound of Freedom.
14:12 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se você não assistiu a esse filme, assista. Ele é muito forte e vai te chamar para essa causa, que é uma causa, repito, humanitária. Ele te coloca como uma família. Você vê de dentro ali a realidade disso tudo. E a notícia boa que o Jonathan está acabando de me passar: o filme Sound of Freedom 2, o Som da Liberdade 2, vai ser lançado no ano que vem, em 2026. Então nós vamos ter uma sequência desse filme. Nada mais havendo a tratar, muito obrigado a todos os presentes, a reunião está encerrada. (Iniciada às 10 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 15 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/06/2025 - 29ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa