10/06/2025 - 11ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 10 de junho de 2025.
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, representada por nosso Vice-Presidente, Senador Jorge Seif, do PL, de Santa Catarina, participou na última semana, entre 4 e 5 de junho, do 20º Festival Internacional do Turismo das Cataratas, em Foz do Iguaçu, ouvindo as principais demandas do setor turístico. Durante o evento, ele se reuniu com mais de 1,8 mil expositores de todo o país. O Senador manteve contato com empresários e autoridades locais que apresentaram prioridades como a expansão da malha aérea regional e melhorias da infraestrutura de transporte e segurança. Como representante da Comissão de Desenvolvimento Regional, o Parlamentar reforçou todo o compromisso...
Eu quero passar a palavra para o Senador Jorge Seif, caso queira, em vez de fazer a leitura, uma vez que V. Exa. está presente. Se quiser fazer menção, tenho aqui até o registro.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente.
Na verdade, não vou nem me ater apenas ao relatório, que está um pouco extenso.
Nós sabemos que, ao lado do agronegócio, o turismo tem um grande potencial econômico e social no nosso país. É um país que é diverso, é plural, tem turismo para todos os gostos. E ali os expositores - é a maior feira de turismo da América Latina - tiveram a oportunidade de nos comentar questões, inclusive, que nós já temos enfrentado aqui na CDR e no Senado Federal, como, por exemplo, a derrubada daquele veto que volta a exigir visto de americano, australiano, japonês e canadense. Isso atrapalhou muito o Sul do Brasil, especialmente Foz do Iguaçu, que é um dos principais destinos turísticos do Sul do Brasil, que recebeu muitos americanos ali, muitos canadenses, muitos australianos.
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É uma burocracia. A pessoa tem que se deslocar até a embaixada, pegar fila, carimbo, papel, enfim, uma coisa que não se justifica. Ou será que alguém aqui acha que esses povos estão passando por grande crise em seu país e virão invadir o Brasil e atrapalhar a nossa soberania? Claro que não! Eles são povos abastados, um público A de turismo e vêm ao Brasil, realmente, conhecer as nossas belezas naturais e deixar recursos aqui para o nosso turismo.
Outra questão também, que é um problema pós-pandemia, é a disponibilidade de voos. Para vocês terem ideia, eu saio de Florianópolis, que tem um aeroporto internacional, e eu tenho que ir a São Paulo para pegar um voo para Foz do Iguaçu. Isso não existe! Eu estaria ali numa reta: Florianópolis de um lado e, praticamente, Foz do Iguaçu do outro. Seria só atravessar ali os Estados do Paraná e de Santa Catarina. No entanto, a gente tem que subir, tem que sair de Floripa, ir para São Paulo, e de São Paulo descer para Foz do Iguaçu.
Então, este tipo de coisa atrapalha muito o nosso turismo regional: a falta desses voos diretos, falta de disponibilidade, a extrema necessidade de Azul, Gol e Latam, que também nós já discutimos aqui com o Ministro Celso Sabino, em uma audiência que nós tivemos com ele, muito proveitosa, por sinal.
Então, para esse tipo de questões... eles também pedem a revogação de uma cláusula que que existe lá na Anac. Nós explicamos. A Anac é um órgão próprio, é uma autarquia, é um órgão independente, mas nós, politicamente, podemos tentar provocar alguma mudança na sua regulação, entre outras coisas, mas essas duas questões foram as principais.
E, lógico, a preocupação deles com o IOF, com o aumento do IOF, porque tudo no turismo se paga com o cartão de crédito, se movimenta muito dinheiro para lá e para cá, se gasta... Eles fazem muitos empréstimos - agências de turismo, etc. - para financiar seus clientes, e isso impactaria também diretamente no preço das passagens.
Mas foi uma viagem muito bacana. Apesar de a missão ter sido apenas de um dia, foi muito proveitosa, porque nós conseguimos conversar ali com muitos grandes trades turísticos, que demandaram algumas mudanças na legislação, que já constam aqui no nosso relatório.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Sr. Senador Jorge Seif, Vice-Presidente.
Ainda sobre informes da Comissão, foi dado início, na última sexta-feira, dia 6 de junho, em Florianópolis, à série de quatro diligências externas previstas para avaliar a Política Federal de Saneamento Básico, sob a relatoria do Senador Jorge Seif.
A primeira missão técnica reuniu gestores municipais, representantes da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e do Ministério do Desenvolvimento Regional, além de incluir visita à Estação de Tratamento de Esgoto dos Ingleses.
As próximas diligências seguirão o mesmo formato: coleta de informações in loco, com foco nos desafios da universalização do saneamento, especialmente para os municípios de pequeno porte.
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A CDR manterá todos informados sobre os cronogramas e resultados dessas missões, que são fundamentais para embasar o relatório final e as propostas de aprimoramento das políticas públicas no setor.
Por fim, informo que recebemos o Ofício Convite nº 6, de 2025, do Ministério do Turismo, convidando para a 9ª edição do Salão do Turismo e para a 2ª edição do Feirão do Turismo: Conheça o Brasil. Os eventos ocorrerão simultaneamente entre 21 e 23 de agosto, no Pavilhão de Exposições do Distrito Anhembi, em São Paulo. O Salão do Turismo é uma estratégia nacional fundamental para promover roteiros turísticos regionais, alinhados à descentralização da política do setor, com foco em competitividade e inclusão social.
A edição de 2025 visa fortalecer o turismo doméstico, apresentando, de forma criativa e imersiva, a diversidade dos destinos brasileiros. O evento reunirá gestores públicos, empresários, profissionais do setor, academia, imprensa e potenciais turistas, com a presença de todos os 26 estados e do Distrito Federal. Paralelamente, o Feirão do Turismo estimulará a economia interna, especialmente em períodos de baixa temporada.
A presente reunião é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados a esta Comissão.
Do item nº 1 o Relator é o Senador Beto Faro, que não está presente.
O item nº 2 é um requerimento da Senadora Eliziane Gama, que eu vou subscrever. Então, eu passo a Presidência para o nosso Vice-Presidente para eu fazer a leitura do requerimento.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Item 2.
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 18, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, art. 104-A e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em São Luís - MA, com o objetivo de debater os impactos e as repercussões da exploração de gás e petróleo na Margem Equatorial brasileira, com ênfase no Estado do Maranhão.
Autoria: Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
Concedo a palavra à nossa Presidente, Senadora Professora Dorinha Seabra, que subscreveu o requerimento da Senadora Eliziane Gama.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para encaminhar.) - Obrigada, Sr. Presidente.
A Senadora Eliziane Gama propõe a participação dos seguintes convidados: Sr. Carlos Brandão, Governador do Maranhão; Sr. Alexandre Silveira de Oliveira, Ministro de Minas e Energia, ou seu representante; Sra. Deputada Iracema Vale, Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão; Exmo. Deputado Pedro Lucas, Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil; Sra. Magda Chambriard, Presidente da Petrobras, ou seu representante; Sr. Roberto Ardenghy, Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP); Sra. Patricia Huguenin Baran, Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ou seu representante; Sr. Edilson Baldez, Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema); Sr. Maurício Aragão Feijó, Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Maranhão (Fecomércio); e Prefeitos dos municípios diretamente interessados.
Esse é o requerimento apresentado pela nobre Senadora Eliziane Gama, que eu subscrevo, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu vou fazer uma pequena inversão de pauta e vou passar os itens 4 e 5 na frente, para Senadora Dorinha já fazer as suas leituras.
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 20, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir o panorama geral da atuação do governo brasileiro no fomento aos projetos estratégicos de mineração no país.
Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Concedo a palavra à Senadora Professora Dorinha Seabra, autora do requerimento.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para encaminhar.) - Sr. Presidente, nos termos da Constituição Federal e do Regimento Interno, eu proponho uma audiência com a presença dos seguintes convidados: representante do Ministério de Minas e Energia, representante da Agência Nacional de Mineração (ANM), representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), representante do Serviço Geológico do Brasil (SGB), representante do Fórum Nacional dos Secretários Estaduais de Minas e Energia.
O nosso propósito é discutir sobre o panorama da mineração, as ações previstas para o setor, a realização dos estudos necessários no país em relação à mineração. Esse é o nosso objetivo de discutir e inclusive também discutir os programas desenvolvidos e o financiamento dessa área.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
Os Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Passo agora para o item 5, também da Professora Dorinha Seabra.
ITEM 5
PROJETO DE LEI N° 3113, DE 2023
- Não terminativo -
Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
Autoria: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Relatoria: Senadora Professora Dorinha Seabra
Relatório: Pela aprovação com 1 (uma) emenda que apresenta.
Observações:
1. Em 25/03/2025, foi lido o relatório e concedida vista ao Senador Rogerio Marinho;
2. A matéria constou na pauta da reunião deliberativa do dia 13/05/2025, sendo retirada de pauta a pedido do autor;
3. Após deliberação na CDR, a matéria será apreciada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente - CMA, em decisão terminativa.
Leitura e discussão.
Uma vez que o relatório já foi lido, consulto a Senadora Professora Dorinha Seabra se gostaria de fazer o uso da palavra.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Gostaria, Presidente.
No relatório apresentado, eu fiz uma alteração com uma ponderação com o autor, que é o Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil e autor desse PL, juntamente com o Senador Rogério, que fez uma ponderação que achei pertinente. A política é importante, principalmente pensando no contexto, na situação do nosso país e, ao mesmo tempo, olhando a situação dos pequenos municípios.
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Então, nós fizemos uma alteração em relação à responsabilidade dos municípios de menor porte, com menos de 50 mil habitantes.
Então, eu quero só destacar que a urbanização acelerada tem causado problemas ambientais graves, como enchentes, poluição, formação de ilhas de calor. E essa preocupação, apresentada pelo Senador Efraim Filho, é extremamente viável, além da melhoria da qualidade de vida, todas as condições do meio ambiente e da organização das nossas cidades.
Há todos os benefícios conhecidos, mas nós precisamos ter um planejamento. Vez ou outra, nós temos problema em algumas cidades que têm um volume de vegetação, de árvores plantadas que causam, inclusive, problema ao meio ambiente, outras regiões que têm possibilidade de mudar, inclusive, a sua vegetação. Então, nós consideramos uma boa medida.
Nós também fizemos uma alteração. Em vez de trabalhar com o emprego do direito penal como instrumento de penalização, implementação da lei, nós trazemos para o âmbito administrativo, por isso eu suprimi os arts. 40, 41 e 43, trazendo novos tipos penais para o crime ambiental. Então, junto com o autor, chegamos à conclusão que poderiam ser retirados do texto. E a emenda, então, nós suprimimos a Emenda 40, 41 e 43.
Esse é o nosso voto.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Professora Dorinha Seabra.
Eu encerro a discussão.
Colocamos em votação, que será simbólica, com as alterações propostas pela Professora Dorinha Seabra.
Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu peço a gentileza, se a senhora puder, Senadora, de relatar o item 10 para mim, porque o Cid Gomes não veio, eu sou o autor e ele seria o Relator. A assessora dele já está de acordo para ler o relatório de uma criação de uma rota turística lá no meu estado. Se for possível, também farei essa inversão de pauta.
ITEM 10
PROJETO DE LEI N° 2800, DE 2024
- Terminativo -
Cria a Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema, no Estado de Santa Catarina.
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Relatoria: Senador Cid Gomes
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. A votação será nominal;
2. Após a deliberação terminativa da CDR, a matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Segundo o art. 104-A, incisos VI e VII, do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar dessas proposições.
Em face do caráter terminativo, cabe a esta Comissão, na presente ocasião, manifestar-se quanto a todos os aspectos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito da matéria.
Sobre a constitucionalidade, não se vislumbram óbices ao texto. De igual maneira, não se verificam prejuízos aos aspectos de regimentalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Em relação ao mérito, somos favoráveis à proposição.
Conforme a justificação do PL, o Município de Urupema atrai diversos turistas que desejam conhecer a trilha da Estada Velha e seus atrativos singulares, como a Cascata que Congela e a Casa de Cultura. Nesse sentido, a criação da Rota Cênica da Estrada Velha de Urupema é uma iniciativa relevante para a preservação e a valorização dos patrimônios natural, cultural e histórico.
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Além disso, a expansão do turismo tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social estimulando novos negócios, gerando empregos e renda e, consequentemente, melhorando a qualidade da vida da população local.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei 2.800, de 2024.
Esse é o voto do Senador Cid Gomes, de que fiz a leitura.
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Senadora.
É muito importante esse projeto lá para o nosso estado, especialmente para Urupema, que é uma região de serra que tem como seus atrativos o turismo de inverno e todo o charme que o turismo de inverno traz.
Então, quero agradecer à senhora pela leitura ad hoc. Quero agradecer também ao Senador Cid Gomes pelo relatório.
Peço que entremos em votação.
Vai ser votação nominal. (Pausa.)
Tá. O.k.
Devolvo a Presidência... (Pausa.)
Maravilha.
Eu devolvo a Presidência para a Senadora Dorinha Seabra.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Item 8.
ITEM 8
PROJETO DE LEI N° 2093, DE 2021
- Terminativo -
Cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, no Estado de Santa Catarina.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Jorge Seif
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. A votação será nominal;
2. Após a deliberação terminativa da CDR, a matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
A autoria é da Câmara dos Deputados, do Deputado Coronel Armando, do PL, de Santa Catarina.
Concedo a palavra ao Senador Jorge Seif para a leitura do seu relatório.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Como Relator.) - Permita-me, Presidente, passar direto para a análise.
Segundo o art. 104-A, incisos VI e VII, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CDR opinar sobre proposições e políticas que tratem de assuntos referentes ao turismo.
Em face do caráter terminativo, cabe a esta Comissão, na presente ocasião, manifestar-se quanto aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e mérito da matéria.
Sobre a constitucionalidade, não se vislumbram óbices, pois é competência comum a todos os entes a promoção e o incentivo do turismo como fator de desenvolvimento social e econômico, conforme o art. 180 da Constituição. Ademais, a matéria não consta no rol daquelas de iniciativa privativa do Presidente da República, previstas no art. 61, §1º, da Constituição.
De igual maneira, não se verificam prejuízos aos aspectos de regimentalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Em relação ao mérito, manifestamos posição favorável à proposição. A Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes representa uma iniciativa de grande relevância para o fortalecimento do turismo regional, ancorada na singularidade de seu patrimônio natural, histórico e cultural. Localizado no norte de Santa Catarina, o Caminho dos Príncipes é uma das rotas turísticas mais encantadoras do estado, reconhecida por suas paisagens exuberantes, arquitetura histórica bem preservada e pela rica tradição cultural de origem europeia.
Embora o nome Caminho dos Príncipes remeta a um episódio de origem portuguesa, a identidade da região é fortemente marcada pela colonização alemã, além da significativa presença de comunidades italianas, polonesas, ucranianas e húngaras. Essa diversidade étnica resultou em um legado cultural multifacetado, perceptível na gastronomia típica, nas construções em estilo enxaimel, nas festas tradicionais e nas expressões artísticas e religiosas locais.
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A região destaca-se como destino ideal para quem busca experiências autênticas - seja para o descanso em meio à natureza, seja para a imersão em tradições e costumes enraizados na história local. A criação oficial da Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes, nesse contexto, é uma medida relevante para a valorização e a preservação dos bens naturais, culturais e históricos, promovendo o reconhecimento da importância da região no cenário turístico nacional.
Além do resgate e da preservação do patrimônio, a consolidação da rota como atrativo turístico estruturado tem o potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social das comunidades envolvidas. O fortalecimento do turismo estimula a criação de novos negócios, fomenta o empreendedorismo local, gera empregos, amplia a renda e, consequentemente, contribui para a melhoria da qualidade de vida da população. Trata-se, portanto, de uma proposta que alia desenvolvimento sustentável, inclusão social e valorização da identidade cultural catarinense.
Voto.
Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2093, de 2021, deixando um grande abraço para o meu amigo Coronel Armando, Deputado Federal eleito pelo Estado de Santa Catarina, especificamente o Município de Joinville.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Sr. Senador Jorge Seif, nosso Vice-Presidente.
Nós faremos, ao final da reunião, a votação em bloco das proposições que são nominais com uma única votação.
Então, passo a palavra ao Senador, do item 9.
ITEM 9
PROJETO DE LEI N° 2154, DE 2022
- Terminativo -
Cria a Rota Turística Costa Azul, no Estado de Santa Catarina.
Autoria: Câmara dos Deputados
Relatoria: Senador Jorge Seif
Relatório: Pela aprovação.
Observações:
1. A votação será nominal;
2. Após a deliberação terminativa da CDR, a matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para prosseguimento da tramitação.
A autoria da Câmara dos Deputados, do Deputado Federal Rodrigo Coelho, do Podemos, de Santa Catarina.
A votação será nominal ao final.
Eu concedo a palavra ao Senador Jorge Seif para a leitura do seu relatório.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Como Relator.) - Obrigado, Presidente.
Vou passar, se a senhora me permitir, direto para a análise.
Compete a esta Comissão, nos termos do art. 104-A, incisos VI e VII, do Regimento Interno do Senado Federal, analisar as proposições que tratem de assuntos e políticas referentes ao turismo.
Cumpre destacar, inicialmente, que o projeto de lei ora analisado não apresenta vício formal que venha a impedir o prosseguimento do exame da matéria por esta Comissão. É competência concorrente da União legislar sobre o patrimônio turístico, conforme a literalidade do art. 24, inciso VII, da Constituição. Ademais, não se trata de matéria com reserva de iniciativa ao Presidente da República, nem tampouco de dispositivo contendo cláusula de reserva de lei complementar. Da mesma forma, obedeceu-se à boa técnica legislativa e foram cumpridos, durante a tramitação, os ditames regimentais.
Sobre o mérito, a proposição tem como objetivo apoiar o desenvolvimento turístico dessa extraordinária região do litoral norte de Santa Catarina. Ao longo de uma faixa costeira de aproximadamente 40km, situam-se os municípios de Barra Velha, Piçarras, Penha e Navegantes, cada um com suas virtudes e atratividades específicas. A região conta com praias de rara beleza natural, equipamentos culturais, estrutura para ecoturismo e esportes de aventura, festivais gastronômicos, além de ser a sede do maior parque temático da América Latina, o Beto Carrero World.
A criação de uma rota turística justifica-se pela oportunidade de maior integração entre as atrações das cidades, gerando um aumento na atratividade e maior aproveitamento do potencial turístico dessas localidades. Sabe-se que rotas turísticas podem estimular o desenvolvimento econômico e social das regiões envolvidas, impulsionando o turismo local, a criação de empregos e o crescimento de atividades econômicas relacionadas.
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Uma vez estabelecida a Rota Turística Costa Azul, poderão ser estabelecidas estratégias comuns de promoção entre os municípios integrantes, aprofundando a integração entre as atrações turísticas da região. Trata-se de um apoio muito importante e efetivo que o poder público pode fornecer aos empreendedores e trabalhadores catarinenses, já que o turismo tem a capacidade de movimentar inúmeros setores da economia.
São essas as razões pelas quais entendo que o projeto de lei em análise mereça ser aprovado.
Voto.
Em vista do exposto, opinamos pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.154, de 2022.
Também deixo, Presidente, um grande abraço para o ex-Deputado Coelho, grande amigo também de Jaraguá do Sul. Se Deus quiser, com a ajuda do povo catarinense, Rodrigo Coelho poderá voltar nas próximas eleições para nos ajudar aqui na Câmara e no Senado.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Senador Jorge Seif.
Em discussão o projeto apresentado. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
A votação será nominal dos seguintes projetos: PL 2.093, de 2021; PL 2.154, de 2022; PL 2.800, de 2024.
Os Senadores que concordam com o Relator votam "sim"; e, obviamente, os que não concordam votam "não".
Eu peço que seja aberto o painel para votação nominal dos três PLs ao mesmo tempo.
(Procede-se à votação.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Enquanto nós procedemos à votação nominal, eu peço que as assessorias comuniquem aos Senadores.
Peço para abrir o painel também. A internet aqui hoje está muito boa, como sempre. Tentei marcar a presença por um tempão.
Eu vou fazer a leitura do requerimento, item nº 3, Senador Jorge Seif, de sua autoria, para que possamos ganhar tempo.
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO N° 19, DE 2025
- Não terminativo -
Requer, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Florianópolis - SC, com o objetivo de debater os instrumentos federais para viabilizar PPPs no setor de saneamento.
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Observações:
A referida diligência externa ocorreu em 6 de junho de 2025, sexta-feira passada, na cidade de Florianópolis/SC.
Para não comprometer a participação do Senador na missão, a solicitação foi autorizada provisoriamente e será ratificada pelo Colegiado na presente reunião.
Concedo a palavra ao Senador Jorge Seif.
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para encaminhar.) - Obrigado, Sra. Presidente.
Quero, na verdade, primeiramente agradecer a sua sensibilidade, porque nós tínhamos esse grande desejo de aproveitar essa ida a Florianópolis já para servir como diligência da nossa avaliação de Política Nacional de Universalização de Saneamento Básico e Água. Então, quero agradecer, de coração, à senhora por ter feito essa concessão.
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Sra. Presidente, requeiro, nos termos do art. 90, inciso XIII, e art. 142 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de diligência externa em Florianópolis - SC, com o objetivo debater os instrumentos federais para viabilizar PPPs no setor de saneamento.
Justificação.
No contexto da avaliação de política pública em curso na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, aprovada pelo Requerimento nº 12, de 2025, na CDR, que trata da análise do apoio técnico e financeiro federal aos entes federados e às entidades que atuam no setor de saneamento, propõe-se a realização de diligência externa com o objetivo de coletar informações qualificadas diretamente nos territórios, por meio da escuta de gestores locais, e da análise de arranjos institucionais em funcionamento.
A diligência visa subsidiar os trabalhos do Relator com evidências empíricas sobre a implementação das diretrizes previstas no novo marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020), especialmente no que se refere:
• à prestação regionalizada dos serviços;
• ao novo regime de delegação por meio de licitação;
• à capacidade de estruturação de políticas e planos de saneamento por parte dos entes subnacionais;
• e à acessibilidade aos instrumentos federais de apoio técnico e financeiro.
A atividade permitirá a verificação in loco dos avanços, entraves e práticas adotadas por municípios, consórcios, operadores de saneamento e órgãos estaduais, contribuindo para uma visão abrangente dos efeitos práticos da legislação vigente.
A realização de diligências está prevista no plano de trabalho aprovado e é essencial para garantir a qualidade técnica e a legitimidade institucional do relatório final da avaliação, fortalecendo o papel fiscalizador e propositivo do Senado Federal.
Muito obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Obrigada, Senador Jorge Seif.
A votação será simbólica.
Em votação o requerimento.
Os Senadores e as Senadoras que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.)
O requerimento foi aprovado.
Esgotada a pauta, eu passo a Presidência para o Senador Jorge Seif, Vice-Presidente.
Eu tenho duas relatorias que estão só me aguardando na CAE, enquanto eu aguardo a votação nominal.
O que está acontecendo com a votação?
O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado, Sra. Presidente.
A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Abriu já o sistema? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Nove? Vamos ligar para esse povo. (Pausa.)
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O SR. PRESIDENTE (Jorge Seif. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Suspendo a nossa reunião da CDR por 30 minutos.
(Suspensa às 10 horas e 40 minutos, a reunião é reaberta às 11 horas e 11 minutos.)
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A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Está reaberta a presente reunião.
Consulto se todos os Senadores e Senadoras já votaram.
(Pausa.)
Peço que seja aberto o painel de votação.
(Procede-se à apuração.)
A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Os projetos foram aprovados com 11 votos favoráveis, e as matérias serão encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis - o PL 2.093, de 2021, o PL 2.054, de 2022, e o PL 2.800, de 2024.
Antes de finalizar os trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 10ª Reunião, realizada em 20 de maio de 2025.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada do Diário do Senado.
Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 10 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 13 minutos.)