16/06/2025 - 31ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:34 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 31ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 16, de 2025, de minha autoria, para a realização do "Ciclo de Debates sobre direitos das pessoas idosas em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa". A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria: 0800 0612211.
09:38 R	Nós temos hoje, nesta nossa audiência, ilustres convidados, e a Comissão está muito feliz por terem aceitado o convite para estarem conosco. São convidados que têm a pauta no coração, e hoje é um dia para eles de muita atividade, porque ontem foi o nosso Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Então, eu creio que todos estão com uma agenda lotada hoje. E eu quero agradecer por estarem colaborando com o Senado Federal, com o Parlamento, com o Congresso, nesta audiência pública, neste ciclo de debates sobre os direitos da pessoa idosa. Nós faremos várias audiências públicas, diligências, reuniões com o objetivo de a gente discutir os direitos, a garantia dos direitos das pessoas idosas. Mas hoje a gente vai dar um foco diferente a esta audiência. Nós falamos tanto de violência, mas nós temos no Brasil boas práticas, nós temos no Brasil pessoas fazendo coisas incríveis para cuidar das pessoas idosas, propostas superinteressantes. Hoje a gente vai falar sobre isso. Nós queremos dar um tom de alegria hoje também. Ontem foi o dia de enfrentamento à violência, mas nós estamos, no Brasil, enfrentando a violência com boas práticas, e nós vamos conhecer algumas boas práticas hoje. Eu tenho a alegria de convidar, para compor a primeira mesa - nós vamos ter duas mesas -, Alexandre da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Secretário, que alegria recebê-lo mais uma vez! Hoje nós vamos ouvir as políticas públicas sendo desenvolvidas pela secretaria. É uma alegria tê-lo conosco, Secretário! O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Fora do microfone.) - Obrigado. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Queremos convidar, com muita alegria, Marco Túlio Gualberto Cintra, Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, especialista na área da saúde da pessoa idosa, atuando na promoção de envelhecimento saudável, acesso à saúde e cuidado integral. Dr. Marco, muito obrigado por aceitar o convite, é uma alegria recebê-lo nesta Comissão - uma alegria! E nós vamos convidar, para compor a mesa, Maurício Gehlen, Prefeito de Paranavaí - uma cidade linda do Paraná - e Presidente do Instituto Mauricio Gehlen. Eu já vou preparando os corações: muita gente vai querer hoje ir embora para Paranavaí, para morar lá no instituto. (Risos.) Bem-vindo, Prefeito! Bem-vindo! Eu tenho um sonho há anos - há anos! - de já guardar o meu lugarzinho lá no instituto. Eu não sei se o Secretário conhece... O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Fora do microfone.) - Eu estudei quatro anos em Paranavaí. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estudou lá? Ah, então o Secretário vai também trazer as impressões do coração! Dr. Maurício, Prefeito Maurício, que alegria tê-lo conosco, que alegria! O Brasil precisa conhecer. Eu sempre disse isto: nós temos que mostrar para o Brasil quão linda e interessante é a experiência que o instituto desenvolve. (Pausa.) Nós vamos ter aqui na nossa mesa também Mauro Moreira Freitas, Presidente da Associação Brasileira do Cidadão Sênior (Abracs). Dr. Mauro, obrigado por estar conosco, é uma alegria! Venha aqui para a mesa conosco.
09:42 R	E nós temos, online, a Juíza Auxiliar Corregedora Monize da Silva Freitas Marques, nossa grande amiga, colaboradora de inúmeros debates aqui na Comissão. Ela é Juíza de Direito, Coordenadora da Central Judicial da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Nós temos também Dr. Egidio Dórea, Diretor da Universidade Aberta à Terceira Idade da USP e Coordenador do Programa Envelhecimento Ativo do Hospital das Clínicas de São Paulo, referência em envelhecimento ativo, cuidado comunitário, autonomia e inclusão social. A Dra. Monize e o Dr. Egídio farão a participação via videoconferência. E está conosco, no auditório também, que fará parte da segunda mesa, o nosso querido Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. A sociedade civil e o controle social vão ficar por último nesta audiência, porque esse fechamento com o conselho com certeza elogiará as experiências que estão aqui na mesa, falará de outras e trará para nós os desafios, que eu sei que não têm sido fáceis, Presidente. Mas é uma honra tê-lo conosco nesta audiência. Nós vamos fazer da seguinte forma a nossa a nossa exposição: nós vamos começar com o Dr. Alexandre. Inclusive, Dr. Alexandre, a gente sabe que a sua agenda deve estar lotada hoje. O senhor pode fazer a sua exposição; se precisar se retirar, fique à vontade - fique à vontade. Depois, com certeza, a sua assessoria lhe passa se chegou alguma pergunta ou não direcionada ao senhor. Nós vamos fazer da seguinte forma: o Dr. Alexandre falará em primeiro lugar; o Maurício; nós vamos depois trazer a Dra. Monize, em terceiro lugar; na sequência, falará o Maurício Gehlen, o Mauro Moreira Freitas; depois a gente ouvirá o nosso Dr. Egídio e, por último, a gente encerra com o conselho, o.k.? Nós vamos fazer nessa ordem. (Pausa.) O.k.. Isso Vamos ter a alegria de ouvir agora o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Dr. Alexandre, por dez minutos. É aquele cronômetro ali para o senhor acompanhar, mas eu sou bem generosa aqui. Mas antes, Doutor, deixe-me fazer uma introdução. É com profundo senso de responsabilidade e urgência que iniciamos hoje mais um debate crucial, interessante, dentro do nosso ciclo sobre os direitos das pessoas idosas. Celebrar o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa é, sim, fundamental, mas vai além de uma data. É um chamado contínuo à ação. Nossa legislação, desde a Política Nacional do Idoso, de 1994, até o Estatuto da Pessoa Idosa, em 2003, sempre buscou assegurar dignidade, autonomia e participação efetiva para nossos cidadãos e cidadãs com 60 anos ou mais. Essas leis foram marcos, garantindo preferência na formulação de políticas públicas e um arcabouço para a proteção. No entanto, a realidade nos impõe um desafio crescente. O Censo de 2022 revelou que a população idosa no país atingiu 32,1 milhões, um aumento notável de 56% em apenas 12 anos. Essa longevidade, que deveria ser motivo de celebração e orgulho, tem sido ofuscada por uma estatística alarmante: o aumento das violências contra esse grupo.
09:46 R	Os dados mais recentes da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania são claros e chocantes. Em 2023, o país registrou um aumento de 50 mil casos a mais de violência contra idosos em comparação com o ano anterior, totalizando mais de 408 mil notificações entre 2020 e 2023. E o cenário de 2024 e o início de 2025 não são menos preocupantes. Em 2024, o Disque 100 registrou 179.600 denúncias envolvendo pessoas idosas como vítimas, dentro de um total de mais de 657 mil denúncias gerais de direitos humanos. No total, foram registradas mais de 960 mil violações dos direitos das pessoas idosas em 2024. Para o primeiro trimestre de 2025, já observamos um preocupante aumento de 140% das denúncias de violência contra os idosos em relação ao mesmo período do ano anterior. Mas aqui eu faço um destaque: os canais estão mais acessíveis hoje. Quando a gente lê esses números dos últimos anos, com tecnologias que estão sendo levadas para os canais... Eu estive lá, e a gente deu esse pontapé inicial em tecnologia, em aplicativos, WhatsApp, Telegram... Então, os idosos hoje estão tendo mais acesso, mais campanhas também. Então, assim, aumentou tanto a violência... E nós estamos tendo um aumento enorme de denúncias, que estão sendo possíveis porque os canais estão sendo mais modernos, estão sendo atualizados o tempo todo. Mas é claro que a denúncia... A violência está aí e é uma preocupação. Essas não são apenas estatísticas, são histórias de vida, de confiança traída, de dignidade roubada. A negligência, a exposição a risco de saúde, a tortura psíquica, os maus-tratos, o abuso financeiro e a violência patrimonial seguem como as principais violações. Nesta audiência, estaremos discutindo as boas práticas de enfrentamento às violações dos direitos das pessoas idosas no país. Dr. Raphael, por dez minutos. Seja muito bem-vindo! (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Desculpe. Dr. Alexandre. Muito bem-vindo! Desculpe. O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas que estão agora ao vivo nos assistindo; e, depois, boa tarde e boa noite para quem for ver no momento em que for possível. Vou fazer aqui brevemente uma audiodescrição: sou um homem preto, 1,90m, com um blazer bege e uma camisa branca. Do meu lado esquerdo, a Senadora Damares. Mais uma vez obrigado pelo convite e pela apresentação desse tema. Trazer esse tema para o Senado é algo para nós de extrema importância e tem um valor simbólico. Daqui também a gente pode pactuar ações ainda mais importantes para as pessoas idosas. Do meu lado direito, o Prefeito de Paranavaí, o Dr. Maurício. Agradeço ao Marco Túlio, da SBGG, e ao Mauro também, um grande ativista - já acompanhei várias aulas dele também pela TV. Quero agradecer aqui à Coordenadora do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, a Ana Lúcia; ao Presidente Raphael, um grande aliado, um amigo, que vai também falar um pouco dessa aproximação que a gente construiu - acredito que a gente teve esse compromisso da secretaria e do conselho -; e às demais pessoas presentes. Também quero agradecer às assessorias dos Parlamentares e à equipe técnica.
09:50 R	Bem, eu começo, Senadora, fazendo já a primeira provocação, a que eu chamo de boa prática que a gente traz, que é discutir as várias manifestações do idadismo, dessa discriminação que se dá pela idade. E aí eu estou falando que as pessoas mais jovens também podem sofrer o idadismo, mas é mais frequente que as pessoas idosas sofram, porque, se a pessoa mais jovem sofre porque é mais jovem, com o passar do tempo, ela vai deixando de sofrer. Mas a mais velha não, ela vai envelhecendo e com isso vai só aumentando. Então, a primeira provocação que eu faço é: vamos envelhecer juntos nos próximos minutos. E isso não vai ser ruim, vocês vão ver, porque a gente vai aprender muita coisa, a gente vai rediscutir algumas coisas, a gente vai conhecer muitas ações, como a própria Senadora disse, boas práticas, e daqui, com certeza, sairão algumas pactuações que eu considero muito importantes. Como a própria Senadora disse, hoje é um dia para nós importante, porque, nacionalmente e internacionalmente, nós estamos fazendo uma data alusiva ao mês de conscientização da violência contra as pessoas idosas. E, como a própria Senadora já adiantou muito bem, agradeço, os números da violência têm a ver também com o maior e melhor acesso às informações. E a partir disso, o tema deste ano será: fortalecendo laços, saberes e práticas intergeracionais no enfrentamento da violência contra as pessoas idosas. Foi lançado ontem o nosso vídeo, ele está bem bonito, convido as pessoas que ainda não assistiram que possam assistir. E a gente vem, Senadora e demais pessoas presentes, de fato, construindo - eu não vou falar o letramento - uma maior conscientização, um melhor acesso ao que é violência. Talvez tenha sido aqui mesmo em que eu dei um exemplo muito simples, que só o fato de uma pessoa chamar a pessoa idosa por um nome que ela não queira - seja usando o "inho" ou um outro nome que ela não queira -, isso é uma violência, não só para ela, mas para qualquer pessoa. Uma outra situação é quando a pessoa idosa não maneja o seu próprio recurso. E a gente sabe que é muito frequente, toda a família sabe quanto a pessoa idosa ganha, mas ela não sabe o quanto as outras pessoas ganham, caso ela esteja num ambiente familiar. Então, isso já define um pouco a sutileza e, ao mesmo tempo, a naturalização da violência ou das violências contra as pessoas idosas. E depois nós temos os casos mais conhecidos e que são também tão marcantes quanto. Eu falo isso porque não é só a violência física que marca. A gente já ouvia tanto dos mais velhos, que às vezes falavam: "Olha, eu preferiria ter levado um tapa a ter que ouvir isso". A violência é sempre na intensidade de quem a sente, não cabe a nós falar se é pouco, se é muito, se é uma palavra ou não. Então, foram diversas ações trazendo essa questão da informação, da conscientização, algumas ações que já começaram. Então, temos, Senadora, uma série de ações que são boas práticas, por exemplo, mostrando até como podemos nos comunicar por meio das redes sociais, materiais diversos para nos referenciarmos às pessoas idosas. Por exemplo, evitar o diminutivo: "vozinho", "vozinha". Não, é "senhor", "senhora" ou o nome da pessoa. Nem sempre mostrar a pessoa com uma postura encurvada, não é todo mundo que é assim. E quanto à bengala, tem pessoas jovens que já estão, por algum motivo, nessa posição também. Então, diminuir os estereótipos para nós é sempre bastante importante.
09:54 R	Convido todas as pessoas também a participarem. Nós teremos o evento que começará amanhã lá no Ministério dos Direitos Humanos, com a primeira parte, e o segundo dia será no Espaço Cultural Renato Russo, com uma mostra trazendo as experiências de diversas partes do nosso país falando sobre o que a gente tem feito em parceria, mostrando essa diversidade das ações para as pessoas idosas. E lá também serão anunciadas algumas entregas que também, imagino, será de bom acolhimento da sociedade brasileira. Pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a gente segue os legados deixados e aprimora também a partir das demandas que surgem e também a partir dos problemas mais antigos que ainda não tiveram a sua resolução da maneira como era necessária. Então, nesta gestão, o nosso legado é pensar o direito para que todas as pessoas envelheçam com dignidade e com os seus direitos respeitados. Isso pode parecer meio óbvio, mas não é, porque nós sabemos que, infelizmente, no nosso país, nós temos grupos sociais que não envelhecem, que não chegam bem aos 60 anos, e alguns, infelizmente, morrem, de fato, aos 50 anos, aos 45 anos, e outros grupos chegam com uma morte social, vamos dizer assim, aos 60 anos, porque, com todo aquele planejamento que tinha de uma renda, de saúde, de participação, de aprendizagem, nem sempre isso é possível. E tivemos, infelizmente, um fato histórico muito importante que foi a pandemia, que acelerou ainda mais para muitas pessoas esse esvaziamento de perspectivas, de expectativas, de esperanças. Então, é dessa forma que a gente traça as ações dentro da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que está no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Brasil hoje tem já, Senadora, 35 milhões de pessoas idosas. Já está aumentando esse número - já estamos em torno de 16,1% -, convivendo com uma diversidade e uma distribuição que varia muito. Nós temos o Rio Grande do Sul, onde, hoje, de cada cinco pessoas uma já é idosa, enquanto que, em Roraima, de cada dez pessoas quase uma é pessoa idosa; e, ao mesmo tempo, temos municípios onde a cada três pessoas uma já é idosa. Essa necessidade das boas práticas eu acho que veio no melhor momento, porque, de fato, não dá - e eu falo isto muito tranquilo - para a gente sempre reproduzir as experiências de outros países. O Brasil é outra coisa, já foi cantado isso, já foi dito em verso e prosa, o Brasil é outra coisa. Vejam a nossa dimensão: que são 35 milhões de pessoas? Isso é muito mais que muitos países. E o Brasil não teve a possibilidade de enriquecer para depois envelhecer. Então, nós temos que considerar esses pontos e, ao mesmo tempo, valorizar a nossa diversidade, pois esse é um ponto muito rico que nós temos, e eu acho que a gente não explorou ainda 10% de tudo que nós podemos fazer, inclusive na perspectiva das pessoas idosas. São várias as manifestações culturais que nós temos, nas diversas partes do nosso país, que celebram sempre o mais velho, sempre a mais velha. E por que a gente ainda reproduz números em termos de percentual muito próximos dos de outros países que não têm, por essência, essa mesma valorização cultural? Então, é importante que a gente pare de pegar tudo de fora e valorize um pouco mais o que nós temos aqui dentro do nosso país. Sobre o aumento da violência, a Senadora já trouxe um cenário bem interessante. De fato, a violência aumentou, e isso nos preocupa demais, mas também a gente celebra as melhorias que vêm acontecendo nessa captação e no encaminhamento também das denúncias e das violações. E para gente o que importa, e é este também um outro passo nosso enquanto ministério, pela Ouvidoria, é acompanhar melhor esse encaminhamento das ações e estimular para que municípios e estados também criem melhores alternativas para mitigar essas violências. E eu vou falar um pouco mais à frente quais são as nossas ações.
09:58 R	Então, dado isso, o nosso desafio - e é um desafio para o qual eu até peço ajuda do Senado, Senadora - é como a gente vai promover e incentivar as ações intersetoriais envolvendo os mais diversos arranjos institucionais, pensando estado, município, as OSCs, pensando os institutos, organizações; enfim, esse é o grande desafio. Nenhum problema para a pessoa idosa se resolve tão facilmente. Vamos dar o exemplo: o Brasil hoje ainda tem... O maior percentual de pessoas analfabetas são pessoas idosas. E a gente sabe que, sem essa alfabetização para acessar o meio digital, para buscar um serviço de saúde, isso vai gerar muitas vezes uma não possibilidade de tratamento. Então eu consigo pela alfabetização melhorar o acesso, manutenção e permanência das pessoas no serviço de saúde. E isso melhora o convívio social, isso melhora até na questão de elas estarem trabalhando ou não. Então são problemas que a gente chama de complexos, mas que dá para ter soluções. E aí eu aproveito para dizer o quanto o Brasil é rico em experiências, em boas práticas. Duas delas que para nós são essenciais são as políticas do SUS e do Suas. Isso para mim é um ponto central da nossa revolução da longevidade. A gente tem uma série de sugestões, de críticas, de aprimoramentos, de necessidade de capilaridade dessas duas políticas, mas o que já existe é bastante importante para nós. Sobre as boas práticas, eu vou trazer aqui um pouco e vou falar um pouco resumidamente para apresentar todas as ações. Nós temos alguns programas que foram criados, então a gente tem, Senadora, duas lógicas para pensar essa garantia dos direitos e mitigação também das violações, que são ora a gente pensar política pelo território, ora pensando nos grupos específicos. Pensando na lógica dos territórios, nós temos o Programa Envelhecer nos Territórios, que é um programa que tem um ator social novo na lógica dos direitos humanos. Até porque a gente percebe pela própria evolução - e a Senadora entende bem isso - que não dá só para gente ficar no campo da articulação. Os direitos humanos hoje precisam também tentar minimamente criar espaços mais institucionalizados. Então esse agente vem nessa lógica. É uma pessoa que vem da comunidade - e aí nós temos diversas experiências, são as boas práticas. Ora são agentes vindos da comunidade, mas que são pessoas... estudantes, ora são pessoas idosas, são pessoas cadastradas no CadÚnico, enfim. Então tem uma série de composições desses agentes, justamente para garantir essa inserção. São agentes que recebem uma bolsa, então isso gera empregabilidade - nos pequenos municípios faz uma grande diferença uma bolsa que chega próximo dos R$1 mil. E cada agente pode atender até 200 pessoas idosas, fazendo essa escuta. Não é pegar ou tentar sobrepor ao que já existe do agente comunitário de saúde ou de profissionais do Suas; é justamente nessa lacuna. Hoje pela manhã eu ouvi, por exemplo, o quanto tem aumentado o número de pessoas dependentes nos jogos. Essas pessoas dependentes dos jogos só vão, talvez, chegar a um serviço de saúde ou de assistência se chegar nesse grau extremo de adoecimento ou da sua vulnerabilidade econômica. Mas e se ela já perdeu metade da sua poupança, do seu acúmulo material? Talvez nenhum desses serviços poderia captar. Então, o agente vem porque ele tem algo que é muito importante - e as pessoas idosas sabem muito bem isso -, que é a escuta. Então, o ponto central da formação desses agentes é: "Saibam escutar para depois a gente ver o que é possível fazer". Além disso, esse programa também trabalha com a equipagem, tanto para aqueles municípios que não têm um espaço na gestão municipal específico para tratar da pessoa idosa, como também para estimular ou fortalecer os conselhos locais.
10:02 R	Também tem a formação em Direitos Humanos, e nós estamos nas cinco regiões do país, já com mais de 50 municípios - chegando a 70, à época, no Rio Grande do Sul, naquele momento da pandemia. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Então, a gente tem esse programa. O outro é o Viva Mais Cidadania, programa que vem pela lógica do art. 5º da Convenção Interamericana, que fala que nós temos, enquanto Estado, que garantir os direitos dos mais diversos grupos que sofrem as mais diversas vulnerabilidades e discriminações. E a principal é por ser uma pessoa mais velha. Então, mais velha, se pobre, com deficiência, se mulher, se negra, se indígena, enfim. São várias intersecções que vão determinando um acúmulo de discriminação. E esse é um ponto central do nosso país. Enquanto algumas pessoas, alguns grupos sociais vão envelhecendo com uma série de oportunidades - e eu acho que o Senado é um espaço em que eu posso dizer isso, porque mais da metade das Senadoras e dos Senadores são pessoas idosas que estão fazendo um grande trabalho para a nação; então, é esse envelhecimento da oportunidade -, outras pessoas idosas só vão envelhecendo, acumulando mais uma discriminação, né?: ficou mais pobre, ficou deficiente, enfim. Então, esse é um ponto que nós temos como ação importante do Viva Mais Cidadania. E também tem a questão de, com o recurso que é destinado, fazer os primeiros encaminhamentos, as principais demandas. São as pessoas idosas que determinam o que vai ser feito com esse recurso, e essa é, Senadora, uma das grandes inovações da atual gestão. Por quê? Todos os marcos nacionais e internacionais falam da necessidade de que todos os programas sejam centrados na demanda da pessoa idosa. Não é o que tem lá colocado e eu vou fazer, não; é o que ela quer que façamos. E a gente tem que dar um jeito de tentar alcançar o máximo possível aquela condição. E também alguns mutirões. O Viva Mais Cidadania, hoje, está atendendo duas comunidades quilombolas, povos ciganos ali de Sousa e povos de terreiro ali no Recôncavo Baiano, e queremos chegar - e aí peço também o apoio do Senado - às pessoas idosas em situação de rua também, que é um ponto muito importante, que também é um grupo que tem crescido muito nos últimos anos. Temos alguns projetos, num dos quais a gente tem visto uma grande necessidade diante do que se tem colocado nos últimos meses, mas que já começou desde 2023, que é o nosso projeto Viva Mais Cidadania Digital, que é um projeto que vai dar a inclusão e o letramento digital para as pessoas idosas. Nós já temos, Senadora, mais de mil pessoas formadas, tanto aqui na Ceilândia, uma das maiores favelas do nosso país, que está, paradoxalmente, na região mais rica também do país, uma das mais ricas do país, quanto em dois estados, em Pernambuco e no Piauí.
10:06 R	Há um outro projeto nosso, e é lindo, esse programa é muito bonito, porque as pessoas... E tem um ponto, Senadora, que eu acho muito interessante e que me alegra muito: a gente cria esse programa com a intenção de que elas não caiam tanto nos golpes financeiros dados pelo ambiente virtual, mas o que está acontecendo também é que, para além de não cair nos golpes, elas começam a ter algumas conquistas. Então, são pessoas mais velhas que não conseguiam fazer uma videochamada com a família e agora fazem, que conseguem chamar um táxi, que conseguem marcar uma consulta, que conseguem chamar um serviço. Então, isso, para a gente, é aquele ganho indireto positivo, que nos faz também nos animarmos e nos faz ver que algo deu certo. Eu estou aproveitando este momento porque acho que é isso também que a gente faz, e, quem sabe, esse projeto pode virar um programa de alcance nacional. Temos também outros dois projetos. Um é o Vida Digna em Casa, que é um projeto voltado para o cuidado, o cuidado ampliado, o cuidado que é uma demanda não só do nosso país, mas também de muitos outros. Esse programa tem por essência olhar tanto a pessoa idosa como também quem cuida. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE DA SILVA - E essa pessoa que cuida também tem que ter os seus direitos respeitados, não é só cuidar. Às vezes ela queria não cuidar e estar fazendo outra coisa. Então, esse programa cria essa oportunidade também. E o outro, dado o cenário que eu trouxe das pessoas idosas não alfabetizadas, é o Educação para Toda a Vida, que é uma parceria com as secretarias estaduais e locais de educação, mas também aqui com o MEC, para sair dessa lógica de sala, então é extrassala, uma educação popular para fazer no quintal, para fazer na rua, com as pessoas idosas, para que elas possam aprender um pouco mais sobre isso. Nós temos também algumas consultorias. Temos a consultoria, que é bastante importante, que trata dos eventos climáticos e desastres naturais. Então, foi feito um levantamento e agora materiais para que as pessoas idosas conheçam. Temos também uma que é bem interessante, que é para todo mundo aqui, que fala sobre o desenho universal, que são espaços para que todos possam envelhecer com dignidade. Isso está para além da questão da acessibilidade: é pensar produtos, equipamentos, é pensar na forma de transmissão de informação, a forma de aprendizagem. Nós teremos na conferência um espaço até para mostrar isso e teremos também um curso para todo mundo poder fazer e aprender um pouco mais. E também estamos com oito consultorias abertas - as pessoas aí que se interessarem, que estão aqui, estão nos ouvindo, caso queiram, será ótimo também que vocês trabalhem conosco. Temos um plano nacional, que está aí, num ponto final de conclusão, estamos num momento de contingenciamento, então, isso tem que ser feito com muita responsabilidade, para não prometer o que não dá para entregar. Então, o plano vai sair, é uma ação que envolve vários ministérios, e a gente vê que ele vai sair num ano bastante importante, que é o ano da nossa conferência, de que eu vou falar um pouco mais. Mas é isso, a gente já viu as pessoas idosas falando da demanda que tem para saúde, da demanda que tem para assistência, da demanda que tem para trabalho, demanda que tem para educação. Então, que esse plano consiga minimamente atingir essas demandas e, com o passar do tempo, ainda na gestão, que nós possamos aprimorar e, o que eu acho que é importante, Senadora, que a gente possa criar mais raízes das políticas para as pessoas idosas, que elas ganhem cada vez mais força, até para ter um orçamento mais substancial nos próximos anos. Estamos no mês, no ano da conferência, então teremos a VI Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, e para a gente é um evento magnífico, é o ponto central da nossa gestão. O tema é envelhecimento multicultural, falando de justiça, falando de equidade. Então, eu convido aqui todas as pessoas que estão assistindo, que participem das conferências locais onde vocês residem, incentivem também as pessoas idosas, principalmente aquelas que nunca estavam participando do cenário político, para que agora possam participar. Nós estamos com as conferências municipais em andamento. Teremos em breve - já começou uma ou outra - estaduais, mas elas começam muito mais em breve. Temos as conferências livres e as livres nacionais, que também têm tido uma boa repercussão. E quero agradecer aqui ao Coordenador Raphael, que também ajudou muito nessa articulação, que não é algo tão simples. Para quem faz a política do dia a dia para pagar a conta, chamar para um espaço como esse muitas vezes é um desafio.
10:10 R	Nós temos também, além das conferências, a rede de gestores, esse também é um ponto estratégico, Senadora e demais pessoas presentes. A gente entende também que, por mais que nós tenhamos recursos, incentivos, quem consegue fazer a gestão das ações locais são os gestores locais, tanto os secretários municipais como também os secretários estaduais. Então, a gente cria uma rede de gestores de direitos humanos estaduais para que eles possam capilarizar essas ações com os seus gestores municipais, a fim de, de fato, ver implantados, monitorados e aprimorados os programas e projetos daquela região. É um desafio também para o segundo semestre e todo o ano que vem a gente aprimorar e, de fato, concretizar, materializar ainda mais a Renadi, que é uma demanda já de muito tempo. Então, nós contamos com todas as pessoas para que nos ajudem a construir essa Rede Nacional de Defesa da Pessoa Idosa, com as experiências... Aí também pode ser até um outro ponto - tá, Senadora? -, de a gente falar sobre a Renadi, quer dizer, o que os municípios têm feito, o que os estados têm feito e o que cabe também à União fazer para aprimorar essa Rede Nacional de Defesa da Pessoa Idosa. No cenário internacional - e esse vai ser meu último ponto aqui, dessa rodada -, acho que a retomada do Brasil era uma demanda muito grande. O Brasil, tem muito para mostrar, eu tenho certeza disso. O fato de a gente ter mais pessoas idosas nos demais espaços é o sinal de que a gente consegue, sim, garantir um bom envelhecimento - ainda não para todo mundo, mas esse é o nosso ponto de encontro, acho que esse é um ponto central desta audiência. Então, estivemos na ONU, na Raadh, no Picspam. E temos dois pontos para os quais eu queria muito, Senadora, pedir o apoio, que é para que a gente consiga ratificar a Convenção Interamericana sobre a Proteção de Direitos Humanos dos Idosos, de que o Brasil foi signatário. Faz dez anos agora, é algo que a sociedade está demandando do Executivo e do Legislativo, que a gente possa garantir isso. Tudo bem que nós temos vários mecanismos importantes, mas a ratificação seria, de fato... Já temos mais de dez Estados Partes que ratificaram, então, acho que o Brasil está ficando um pouco para trás. Vai ter já a primeira reunião, este ano, para a criação do mecanismo e o Brasil não pode ser convidado, porque ele não ratificou. Até vi se podia ir como observador, mas não, tem que ratificar para poder estar lá. E o último ponto, agora, para a atualização dos senhores e das senhoras, é que o Brasil também faz parte de um grupo que está cofacilitando a possibilidade de uma convenção internacional. Então, o Brasil se juntou a Portugal, fizeram os mesmos movimentos, ficaram, por muitos anos, lá na ONU, no grupo aberto, e agora foram a Genebra para ver essa viabilidade. É necessário ter cautela, o mundo não está fácil. As guerras são um sinal disso. E há o enfraquecimento orçamentário de muitos órgãos que eram potentes, fortes, consolidados, mas a gente está também correndo aí para tentar essa convenção internacional, que, para nós, eu vejo, seria de fácil acolhimento, porque nós temos já essa política que acolhe, não é? A gente vê quantas pessoas migrantes vêm para o nosso país em busca dos benefícios das nossas políticas, mas, para outros países, isso ainda está muito longe de acontecer. Mais uma vez, obrigado. Desculpe passar um pouquinho do tempo aí, mas, como era para falar das boas, eu tinha que trazer todas as que nós estamos fazendo pela nossa secretaria.
10:14 R	Obrigado. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Secretário, nós temos que agradecer. Esta é a sua Comissão, a Comissão dos idosos. O Brasil precisa saber o que está sendo feito, porque nós somos tão criticados, não é, Secretário? Eu estive lá no seu lugar. Somos tão criticados: "O que está sendo feito?". Aí a gente o vê apresentar um leque de ações. Desejamos, Secretário, ao senhor e à sua gestão, boa sorte, sucesso - sucesso. Os desafios, cada vez maiores. Essa semana eu li, Secretário, que a minha geração poderá viver 110 anos com tranquilidade. E a gente já está vendo isto: muitas pessoas, muitas histórias sendo divulgadas de pessoas de 100, 105, 110 anos. E o mesmo cientista garantiu, Prefeito, que a pessoa que vai viver 400 anos já nasceu, porque a tecnologia, os novos medicamentos, a longevidade estão postos. E aí, o que a gente vai fazer? Que desafio! Nós avisamos, há 30 anos, que chegaríamos a esse número de idosos que o Brasil está tendo hoje. Nós avisamos, mas era tudo tão... "O Brasil é um país em desenvolvimento, é um país jovem." A gente acreditou tanto que era um país jovem por tanto tempo que nós esquecemos que esse jovem iria envelhecer. Eu sei que são grandes os seus desafios, mas parabéns pelo que a secretaria está fazendo. O senhor disse uma coisa que me incomoda muito sobre o futuro dessa secretaria. É uma secretaria recente, a gente sabe, nova, tem menos de dez anos, é uma secretaria que pode executar mais, mas a gente precisava rever, em nível de legislação, um orçamento maior para a secretaria, uma atribuição maior para a secretaria. Quando o senhor falou que nós temos... Quantos milhões de idosos? O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Fora do microfone.) - Trinta e cinco. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Trinta e cinco. O Uruguai tem 3 milhões de habitantes. Então, nós temos dez uruguais dentro do Brasil só de pessoas idosas. Imagine o desafio de uma secretaria como a sua! Então, quero aproveitar que este é o meu sonho, que eu estou aqui, neste período, no Parlamento, para a gente fazer uma discussão pé no chão com o Parlamento sobre a atribuição dessa secretaria, a necessidade de a gente incrementar mais essa secretaria, mudando algumas coisas por meio de lei. O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Fora do microfone.) - Sim. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Porque, quando a gente faz só por meio de decreto, não tem sustentabilidade; o outro Governo que vem derruba. Então, para a gente estabelecer... Inclusive, Presidente, sobre algumas políticas públicas - eu tenho feito o seguinte: eu tenho conversado muito com meus Senadores que foram Ministros ou Governadores -, as boas políticas públicas que estão dando certo, seja qual for o Governo, devemos transformar em lei. Por quê? A gente garante a continuidade, a gente garante a sustentabilidade e o orçamento. Os gestores precisam entender que a gente não precisa inventar a roda. Tem muita coisa boa que já foi feita. Talvez dar a continuidade e talvez fazer uma atualização ou outra, mas tem muita coisa boa sendo feita. Então, parabéns! Enquanto o senhor falava, Secretário, para a gente encerrar sua participação, a assessoria achou o vídeo da campanha. Nós vamos exibi-lo. Vamos ver se a gente consegue. O senhor falou que está muito bonito. Então, todos nós queremos assistir ao vídeo.
10:18 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. ALEXANDRE DA SILVA - Quero agradecer às pessoas que se envolveram tecnicamente para fazer esse vídeo e trazer duas informações aqui. A gente também tem esse... Bom, a primeira informação é que, ao mesmo tempo em que tem esses centenários que já nasceram, tem um lado também que fala que, se a gente não pensar o envelhecimento de todos e todas, pode ser uma geração de pais que vão enterrar os seus filhos. Então, algumas doenças que antes só afetavam pessoas idosas - o Marco Túlio vai falar bastante -, como hipertensão e diabetes, hoje pegam pessoas mais jovens. Quem não conhece alguém de 30, 35 anos que já tem essas doenças que antes eram chamadas de doenças das pessoas mais velhas? Vocês viram aqui um gibi, uma história em quadrinhos. Isso também é uma ação nossa que faz parte até de ações para estimular o convívio intergeracional. Então, em parceria com o Instituto Mauricio de Sousa, criamos histórias em quadrinhos, que já estão sendo utilizadas em algumas cidades, para fazer esse letramento sobre o que é envelhecer, para a redução do idadismo. Queremos também que esse material seja utilizado com professores para que eles aprendam a aproveitar melhor esse material, mas que também seja uma forma para que eles sofram menos idadismo. A gente fala de professores já a partir dos 50 anos que têm relatado para nós essa situação. Agora, sim, obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Secretário. Para quem está ligando a televisão agora e assistiu ao vídeo, esse vídeo vai ficar à disposição aqui na Secretaria. Vocês podem baixar e publicar nas suas redes. Ele foi feito exatamente para isso, não é, Secretário? Queremos agradecer a presença do Secretário. Se puder ficar mais um pouco, mas a gente sabe que seu dia está bem complicado... Nós vamos agora ter a alegria de ouvir o Marco Túlio... Não, o Marco Túlio está na segunda mesa. (Pausa.) Está na primeira mesa. Dr. Marco Túlio Gualberto Cintra, Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, especialista na área da saúde da pessoa idosa, atuando na promoção do envelhecimento saudável. Dr. Marco, é uma alegria tê-lo conosco. Dez minutos... O senhor viu que o tempo dele foi bem longo, não é? Vou tentar também fazer a mesma coisa com o senhor, com os dez minutos. Seja muito bem-vindo à nossa Comissão! O SR. MARCO TÚLIO GUALBERTO CINTRA (Para expor.) - Bom dia. Muito obrigado, Senadora Damares, pelo convite. Na pessoa da senhora, eu cumprimento todos os membros da mesa. Eu não vou falar o nome um a um por conta da questão do tempo. Quero agradecer o convite em nome da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia.
10:22 R	Acredito que coube a mim aqui falar da questão do aspecto da violência quanto à área da saúde, o quanto não é feito e o quanto precisa ser feito. Esse é um tema que preocupa muito a todos os geriatras, especialistas em gerontologia do Brasil. Inclusive, hoje nós vamos fazer uma live também no YouTube sobre o tema, discutindo essa questão da necessidade da conscientização da questão da violência e da questão da identificação, inclusive. Esse eslaide que eu estou colocando aqui, os geriatras, especialistas em gerontologia muito falam do fenômeno do iceberg. O que é isso? É porque, geralmente, a pessoa idosa é vista pela área da saúde por conta de ter hipertensão, de ter diabetes, doença renal crônica, insuficiência cardíaca, mas muitas vezes o que importa é o que não é visto, é o que está na parte de baixo, que é a maior parte - do iceberg a gente vê um pedacinho do lado de fora, e ele é enorme por baixo -, e aí entram essas várias questões, como a fragilidade, como a demência, incontinência urinária, os déficits sensoriais, quantos idosos têm problemas visuais e auditivos, por exemplo, muitos são dependentes, apresentam perda de autonomia e funcionalidade. Estima-se que aproximadamente 10% dos nossos idosos, das pessoas idosas brasileiras sofrem algum tipo de violência. E isso não é detectado, tá? E, obviamente, há uma curva do mal disso, do agravamento das situações, e, quando é identificado, muitas vezes nós estamos enfrentando situações muito graves e que poderiam ter sido detectadas nos territórios, precocemente, e evitado o agravamento do quadro, com algum nível de intervenção. Tenho que virar para cá para passar. E aí, quando a gente fala em violência, nós temos que colocar alguma questão que é importante. Por quê? Pensa-se em violência do ponto de vista de violência física, mas não é a maior parte dos idosos que vocês vão ver com marcas de hematomas, com olho roxo, com marcas de arranhões, cabelos arrancados, etc., fraturas, não é o principal que predomina no idoso. Então, nós temos outras questões que envolvem violência nessas pessoas. Entre elas, a violência psicológica, emocional, muitas vezes com ameaças de abandono, chantagem para conseguir o que desejam da pessoa idosa, humilhações... A pessoa está dependente dentro de casa, sendo exposta a essa questão da dependência e que ela é inútil, que não consegue ajudar em nada na família. Nós temos a questão da violência financeira e patrimonial, que é muito prevalente. Quantos idosos sem problemas cognitivos têm seus cartões de benefícios surrupiados, não têm direito ao próprio manejo das próprias finanças? Muitos desses idosos estão mantendo vícios de jogos, vícios de drogas dos seus parentes mais novos, entre outras questões que a gente vê. Há a questão da negligência e do abandono. Nós estamos falando de idosos que estão morando sozinho com dependência, nós estamos falando de idosos que são deixados nos hospitais e nenhum familiar vai buscar quando esse paciente tem alta, e por aí vai. São situações muito frequentes. E existe a violência institucional, de que também a gente não fala. Quantos ambientes que atendem à pessoa idosa não estão devidamente com acessibilidade? Nós estamos falando de pessoas também que enfrentam escadas, degraus, mas nós estamos falando também de profissionais que estão lá e que não estão treinados a atender a essa pessoa idosa, e muitas delas são, vamos dizer assim, desrespeitadas quanto ao tratamento e aos seus direitos por conta dessa situação. Então, existe essa violência do ponto de vista institucional. Eu coloquei aqui o perfil das vítimas, que muitas vezes não são identificadas no ambiente de saúde, e a gente tem que pensar. Nós estamos falando geralmente de mulheres muito idosas, acima, geralmente, de 80 anos, e geralmente são pretos e pardos, tá? Então, nós estamos falando de pessoas muito idosas, que, muitas vezes, são sobreviventes.
10:26 R	No país, pretos e pardos que chegam a esta idade de 80 anos ou mais, são, sob o ponto de vista de qualquer estatística, sobreviventes, porque eles já enfrentaram toda a lógica possível e inimaginável de preconceito e de desafios até chegarem a essa idade e ainda vão sofrer violência ao chegar a essa idade. Boa parte delas já é viúva, porque são mulheres, muitas vezes solteiras e divorciadas também. Então, nós estamos falando de uma situação de isolamento. Frequentemente, nós estamos falando de pessoas com dependência, nós estamos falando de pessoas que não conseguem mais sair de casa sozinhas, não conseguem ir ao mercado, não conseguem ir ao centro de saúde, e muitas dessas pessoas têm algum nível de comprometimento cognitivo. Então, quanto mais dependente, quanto mais problemas cognitivos, quanto maior a idade e quanto mais isoladas, geralmente, mais expostas à violência. Esse é o perfil. Como eu tinha colocado, não são por agressão física, necessariamente, os casos mais prevalentes. Nós temos muita... A estatística brasileira aponta para negligência e abandono, violência psicológica, moral e patrimonial como predominantes, até mesmo em comparação à violência física. Então, nós estamos falando de pessoas que não são identificadas, porque elas não têm marcas, do ponto de vista de hematomas, de fraturas, de agressão. Essas pessoas não têm, muitas vezes, a oportunidade de falar o que está acontecendo dentro da casa delas, que é o próximo eslaide que eu vou mostrar, de passar o dia todo sozinhas, de não ter acesso ao próprio cartão do benefício, de não saber o que está sendo feito do dinheiro dela, e por aí vai. Então, são situações de agressões, do ponto de vista emocional: os xingamentos, as humilhações que essas pessoas passam dentro de casa. E por que eu falo dentro de casa? Porque 60% das agressões, das violências contra o idoso ocorrem dentro de casa. Essas pessoas estão sendo agredidas, sofrendo violência dentro das suas próprias casas. Uma das questões que já foi citada aqui é a da territorialidade, o território dessas pessoas, da necessidade de identificar o que está acontecendo dentro do território, porque, se nós estamos falando de pessoas dependentes, muitas dessas pessoas não têm nem condição de ir sozinhas a uma unidade básica de saúde para isso ser detectado. Isso tem que ser detectado dentro de casa. Muitas vezes, inclusive, quem vê o que está acontecendo é um agente de comunidade de saúde que visita essa pessoa em casa. Ele pode ser a pessoa que vai começar a detectar que algo errado está acontecendo. Agressores, muitas vezes, são parentes - e, frequentemente, o filho -, o que chama atenção. O local é a casa dessa pessoa, e a agressão é cometida pelo filho. Nessas situações de isolamento estão as pessoas que não conseguem sair de casa sozinhas, não conseguem ir a uma unidade básica de saúde, são pessoas, muitas vezes, com demência ou dependência, são pessoas que vão sofrer esse tipo de abuso, de violência, e fica difícil detectar. Quem vai à unidade básica de saúde? Geralmente, é o idoso que mora próximo dessa unidade de saúde e o idoso que está em condição melhor de saúde. Boa parte do território brasileiro é acidentado, inclusive a minha cidade, Belo Horizonte, que é um mar de morros, como a gente fala. Então, quem vai para o centro de saúde é quem mora perto, quem consegue ir com as próprias pernas e não vai se perder no caminho. Essas pessoas não são detectadas porque elas estão dentro de casa e sofrendo violência. Então, o nível de violência é difícil saber exatamente, mas eu estimo em 10%, e o nível de notificação vai aumentando - nós estamos falando de mais de 400 mil notificações. Claro que há um aumento de denúncias - existe uma questão de melhor acesso para denunciar, não há dúvida disso -, mas também o aumento do número de denúncias pode indicar situações difíceis que estejam acontecendo. Então, nós temos que estar atentos a esses números e, principalmente - a gente vai começar a falar mais adiante sobre isso -, prestar mais atenção na parte de baixo do iceberg, né? Nós somos um país em que 70% dos idosos não têm direito ao diagnóstico de demência, por exemplo. Quantos por cento desses idosos recebem diagnóstico de violência? Talvez a gente nem saiba a estatística disso, mas provavelmente mais de 90% não receba, e por isso não tenha como se detectar.
10:30 R	Então, nós temos alguns desafios adicionais antes de falar das propostas da sociedade. Nós temos que... Nossa rede de assistência, né? Então, é uma questão importante, há um avanço, mas tem a necessidade de aumentar as delegacias especializadas, centros de referência, locais de acolhimento, equipes treinadas para esse tipo de situação. Quem já trabalhou em hospital, eu trabalho dentro de um, que é o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Minas Gerais, sabe a dificuldade que a gente tem de assistir uma pessoa idosa que é vítima de violência. São enormes os desafios. O que fazer com essa pessoa, como ajudar essa pessoa? A capacitação profissional é importante, porque, se você não capacita os profissionais, primeiro, você não vai fazer o diagnóstico dessa situação. Agora, se o agente comunitário de saúde está treinado, a enfermeira do centro de saúde, o médico dessa unidade, os médicos que assistem esses profissionais na atenção secundária, os do hospital, se os assistentes sociais estão capacitados para detectar essas situações, é essa a questão com que a gente tem que lidar, porque, senão, você não detecta a situação e, mais que isso, não sabe o que fazer com ela. Então, a maior parte dos idosos que sofrem violência vai voltar, mesmo sabendo da violência, para o lar onde elas estão sendo violentadas. E a questão da conscientização do etarismo. A gente fala que o etarismo, muitas vezes, é o preconceito final, já foi citado aqui, porque os sobreviventes do preconceito... Por que eu falo sobreviventes? Quem sofre preconceito vive menos, vive pior, tá? São tratados pior quanto à saúde. Então, geralmente, eles têm maior nível de agravo à saúde. Então, quando a gente fala que pessoas pretas e pardas, com 80 anos ou mais, sofrem mais de violência, nós estamos falando de sobreviventes, porque a maior parte delas ficou pelo caminho. Mas aquelas que conseguiram sobreviver vão sofrer do etarismo, e aí que é a grande questão da falta da sensibilidade ao tema da violência. Se você entende a fase de velhice, 60 anos ou mais, como a idade em que é normal andar com bengala, normal ser dependente, normal ser demente, e pensa que essas pessoas são inúteis... (Soa a campainha.) O SR. MARCO TÚLIO GUALBERTO CINTRA - ... e pensa que essas pessoas não se prestam a nada para a sociedade, você não liga para a violência, você não pensa nisso. Nós não vamos detectar os quadros. Então, a gente precisa fortemente combater o etarismo neste país, que me impressiona muito. São 35 milhões de idosos. Se a gente fala em população votante, a gente tem mais 60+ votando neste país, inclusive, do que 15, 16 a 24 anos, mas nós não olhamos para os idosos. Parece que o país continua um país infantil dos anos 70, mas não: nós somos um país que está envelhecendo rapidamente, dos que mais envelhecem no mundo, mas não nos preocupamos com as políticas públicas, não nos preocupamos, inclusive, na minha área, de geriatria, de ter mais vagas para residência, por exemplo, para ter geriatras para assistir os idosos mais dependentes, né? Nós temos imensa quantidade de vagas para residente de pediatria - nada contra a pediatria, nós temos que cuidar das crianças, para que elas possam envelhecer -, mas nós não temos para formar geriatras, por exemplo. Então, desculpem ultrapassar o assunto, a gente às vezes se empolga e passa um pouco, mas o tema é importante. Algumas propostas da SBGG quanto ao tema. A gente precisa expandir a rede de assistência de serviços especializados contra a violência - delegacias, promotorias, centros de atendimento. E outra coisa: divulgar o que já existe. A maior parte dos profissionais não sabem o que fazer quando detectam uma situação de violência.
10:34 R	A gente precisa destinar recursos para equipes multidisciplinares e abrigos para situações de pessoas que sofrem situação de violência no idoso. Por que eu falo isso? Porque essas pessoas sofrem violência e voltam para o lar onde estão sofrendo violência. Então, elas não estão sendo acolhidas, não estão sendo atendidas as necessidades e faltam pessoas para fazer isso. Há necessidade de uma capacitação continuada para os profissionais que atuam com as pessoas idosas. Aí, nós estamos falando, por exemplo, de toda atenção primária desses agentes comunitários de saúde também, porque lá, a porta de entrada no sistema de saúde é a atenção primária. Quem visita o idoso em seus territórios é um agente comunitário de saúde. A maior parte das situações de violência tem que ser detectada nesses locais, não é dentro dos hospitais, nos quais provavelmente estão os casos mais graves; é quando está começando a situação, para que a gente possa evitar o agravamento. Essa educação é extremamente importante, porque a gente não faz diagnóstico. A gente precisa educar a população. A maior parte das pessoas não sabe que, se pegar um cartão de um idoso, está incorrendo em um crime: "Ah, mas tem demência". Então, precisa de uma curatela, precisa de o sistema judiciário vigiando o que está sendo feito com o dinheiro dessa pessoa. Você não pode simplesmente pegar o cartão dela; pegar uma pessoa que não tem capacidade de saber o que está sendo feito e mandar assinar uma procuração que ela não sabe o que é. E por aí vão os níveis de violência. Precisa-se incluir o tema nos currículos escolares, inclusive na educação básica. Então, nós estamos falando que as crianças precisam discutir temas ligados ao envelhecimento - cuidado paliativo, demência, perda funcional, violência -, porque, se a gente forma as crianças sobre o assunto, nós vamos formar um futuro melhor, uma geração com maior nível de consciência sobre todos esses temas, algo que hoje nós não temos. Mais que isso, os dados que nós temos sobre violência em nosso país ainda são muito precários. A gente precisa formatar a pesquisa, para a gente ter dados mais seguros, para a gente saber inclusive o nível da gravidade do problema. Eu falo isto: o Governo tem um papel nisso. Hoje, a gente consegue falar, por exemplo, que a gente sabe que 70% das pessoas com demência do país não recebem diagnóstico, mas foi com recurso do Governo que se fizeram todos esses levantamentos. A gente precisa também desses dados na área da violência. Então, quero colocar, para terminar a apresentação aqui, que todo profissional da área de saúde, ao detectar uma situação de violência, tem a obrigação, o dever inclusive legal de denunciar. A população nossa, você coloca aqui as fontes, que pode... (Soa a campainha.) O SR. MARCO TÚLIO GUALBERTO CINTRA - ... denunciar as situações. Ao perceber uma situação de abandono, de que alguém está sendo explorado do ponto de vista financeiro, perceber alguma situação de agressão verbal, violenta, de humilhações, ou física, entre outras, denuncie - a gente tem o Disque 100, tem outros meios de denunciar que estão aqui -, denuncie as situações de violência! Quando a gente se cala, a gente consente com uma violência, a gente permite que as situações se agravem. Eu agradeço muito, em nome da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia, a oportunidade de falar de um tema tão importante. Faço apelo a todos que a gente esteja atento a essa situação da violência e que não permita que mais pessoas idosas sofram com essa situação. Muito obrigado, Senadora Damares, pela oportunidade. Desculpe ter ultrapassado um pouco o tempo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Marco, que alegria! Não tem que pedir desculpa, não! A gente ficaria ouvindo-o por muito tempo. Obrigada. Eu vou fazer aqui um diálogo entre as duas salas, a do Secretário e a do Dr. Marco. Eu tenho uma preocupação muito grande, porque os idosos que você mostrou ali estão numa comunidade religiosa.
10:38 R	Eu não sei se o Secretário sabe, se o Prefeito sabe, mas eu também sou Pastora, fui Pastora, e esses idosos estão lá na igreja, às vezes, em busca de um milagre. E o milagre, às vezes, já somos nós. Se a gente pudesse, Secretário... E aqui é um desafio. O senhor já ouviu aquele ditado de que "santo de casa não faz milagre"? Tentei muito trazer, especialmente, a comunidade evangélica, quando Ministra, para o enfrentamento à violência contra o idoso, mas a gente teve aqueles dois anos de pandemia - o senhor sabe que tudo muda -, e todo o planejamento da secretaria mudou. Antes da conferência, se o senhor puder fazer um chamamento às grandes igrejas do Brasil, numa roda de conversa, para essas igrejas estarem com o senhor, e o senhor desafiar as comunidades cristãs a terem um olhar especial - embora tenha muita experiência boa acontecendo dentro das igrejas - especialmente com relação ao estupro de mulher idosa. Eu tenho falado muito sobre isso com a igreja. Quantas irmãzinhas minhas, com um cocó, um coque, as irmãzinhas canelinha de fogo, como eu falo, que, às vezes, na hora de se sentar no banco da igreja, estão se sentando de lado, com dores, porque acabaram de vir de um estupro dentro de casa. E a igreja não consegue ler esses sinais. Então, junto com a Sociedade Brasileira de Geriatria, a secretaria, todos nós, a gente pode trazer as comunidades religiosas para essa conscientização. E eu o ajudo nessa interlocução, para a gente fazer uma reunião da secretaria com as grandes igrejas. Às vezes, basta um cartaz na igreja com o Disque 100 e explicar na igreja como fazer a denúncia anônima, se o pastor não quiser se comprometer. Eu acho que seria uma agência extraordinária para ajudá-lo, Secretário. E aí, antes que o senhor saia, Secretário, eu estou recebendo mensagens de membros da Comissão, e a gente vai dar um encaminhamento a elas no final dessa audiência. Nós estamos para instalar, nos próximos dias, a CPMI do INSS. E aí, Secretário, esta Comissão vai acompanhar, afastando todas as brigas políticas, porque a gente sabe que os descontos indevidos aconteceram em quatro governos, tá? E eu acho que tudo tem que ser investigado, inclusive para que não se cometa o erro. E a gente queria saber se a secretaria... Nós estamos muito preocupados - e é a pergunta que eu estou recebendo aqui - em fazer uma busca ativa daquele idoso lá do interior, que não tem o celular, não tem a tecnologia para fazer a reclamação de que teve o desconto indevido. Uma das coisas que esta Comissão está pensando é a seguinte: de na CPMI a gente ter um servidor da secretaria acompanhando, só como ouvinte, para a gente fazer junto a garantia do reembolso. A gente já sabe que a AGU está atuando de forma brilhante, a CGU, que o Governo está se movimentando, mas a gente precisa pensar naqueles que não sabem fazer o reconhecimento facial. Então, a secretaria tem alguma iniciativa, já está pensando? E se a gente fizer o encaminhamento de vocês fazerem um acompanhamento à CPMI para gente fazer sugestões de busca ativa das pessoas que tiveram os descontos indevidos, porque na grande maioria serão idosos? O SR. ALEXANDRE DA SILVA (Para expor.) - Sim. Bom, nós já temos. O próprio Projeto Viva Mais Cidadania Digital é uma resposta do Governo. E a gente tem agora até uma intenção de aumentar esse alcance.
10:42 R	Já criamos uma cartilha também sobre essa denúncia e agora, em parceria com a Secom, com a EBC e outras até entidades do conselho - a gente quer que isso capilarize mais -, para mostrar... E tivemos, semana passada, uma reunião com o Presidente Wolney, justamente para falar sobre isto, e foi uma proposta até do conselho, também do qual eu faço parte - mas o Presidente falará um pouco mais sobre isso -, que a gente tenha outros espaços para além dos Correios, como os Cras também, para poder fazer isso. A gente sugeriu também - e aí foi uma provocação da secretaria - que tenhamos outros atores sociais envolvidos nisso para ajudar nessa captação. Então, que a gente volte com os atendimentos presenciais, que as agências voltem a ter mais profissionais - colocamos também até alguns centros religiosos como esse espaço, porque realmente tem pessoas idosas ali que frequentam -, e os nossos agentes de direitos humanos vão fazer isso também. Então, a gente está já fazendo esse movimento, mas entendendo também que muitas das respostas estão sendo dadas pelo Governo. A gente não quer também ultrapassar o que está sendo já coordenado e a partir do que foi feito... É como a senhora mesma disse - né? -, quer dizer, que não é de hoje que isso ocorreu, e tem outros dados sendo revelados. Então, a gente tem acompanhado, tanto pelo Ministério dos Direitos Humanos, pela sua essência, como pelo conselho, que tem feito isso. E essa conversa com o Presidente Wolney - tem uma marcada agora também com o Presidente do INSS - já é uma forma de a gente ficar acompanhando mais de perto. Está bom? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Secretário. Bem, na sequência nós vamos ouvir a Juíza Auxiliar da Corregedoria Monize da Silva Freitas Marques, Juíza de Direito, Coordenadora da Central Judicial da Pessoa Idosa do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Dra. Monize, é uma alegria tê-la conosco mais uma vez. A senhora tem seu tempo. É possível que uma campainha toque aí para a senhora, mas a gente tem sido generoso aqui com o tempo. Dra. Monize! A SRA. MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia. Eu agradeço a oportunidade de estar aqui novamente. Sei que estou entre amigos, muitos queridos participando dessa primeira mesa e também da segunda. Não vou nominá-los para eu não correr o risco de ouvir a campainha, Senadora. Espero ser breve. (Risos.) Mas, de toda forma, quero parabenizar a iniciativa, porque, de fato, a gente precisa concentrar os nossos esforços em fortalecer a nossa rede. Esse é um assunto que não tem ideologia política. Eu acho muito salutar estarmos todos na mesma mesa e acredito que a sociedade civil, o Estado, o Governo, os Poderes, a academia, com a presença do Dr. Egidio, todos nós juntos podemos, de fato, ressignificar o envelhecimento no Brasil e trazer mais dignidade para esse assunto, não é? Eu quero fazer um compartilhamento breve aqui da minha apresentação. Não sei se já está na tela para vocês. Já chegou? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Ainda não, Doutora. A SRA. MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES (Por videoconferência.) - Só confirma, por favor. Não sei se já está aí na tela. Eu não consigo ver aqui. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Consegue passar por aí? (Pausa.) Nós vamos passar por aqui, Doutora. A SRA. MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES (Por videoconferência.) - Está bom. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pronto! Já está na tela. A SRA. MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES (Por videoconferência.) - Já tirei da tela, não é? (Risos.) Ou então é aquele delay. Vou voltar aqui para a apresentação e vou seguir na expectativa de que rapidamente ele já comece a compartilhar.
10:46 R	Vou focar na experiência da central. Algumas informações que constam nesta minha apresentação já foram brilhantemente apresentadas tanto pelo Secretário quanto pelo Dr. Marco Cintra. Então, eu não vou repetir essas informações. Eu vou focar, de fato, na experiência que nós estamos trabalhando aqui há 15 anos. Não é mais um projeto, é algo consolidado, que nós tivemos a oportunidade de pulverizar, através da Política Judiciária sobre as Pessoas Idosas e suas interseccionalidades pelo Conselho Nacional de Justiça. Nós estamos coordenando lá, estamos na coordenação executiva de um comitê, juntamente com outras pessoas que estão aqui à mesa - Dr. Raphael também -, para implementação de uma política de atendimento à pessoa idosa no âmbito dos tribunais. Por quê? Porque nós identificamos que, de fato, nós temos uma população de pessoas idosas crescente, cada uma com suas peculiaridades; o envelhecimento é, de fato, heterogêneo. Nós precisamos de nos preparar para dois pontos específicos de atenção: tanto a proteção para aqueles idosos que estão com a sua autonomia reduzida, com a sua independência reduzida, que estão, de fato, vulneráveis sob o ponto de vista da fragilidade física, mas também nós precisamos de preparar a população para acolher o envelhecimento protagonista, para o envelhecimento de pessoas que envelheceram gerenciando suas escolhas, manifestando a sua vontade, no mercado de trabalho, continuam desenvolvendo seus projetos. Então, enquanto instituição, nós também não podemos cair no risco de colocar todos os envelhecimentos no mesmo pacote; nós precisamos compreender que há velhices que são diferentes, mesmo que estejam no mesmo contexto. Eu trago essa foto, porque fui eu que tirei, uma foto da minha família, são idosos que vieram da mesma família. Essa segunda, que está aí de azul, é minha avó, já falecida, infelizmente, mas faleceu aos 94 anos. Mas, assim, por que eu gosto dessa foto? Porque o fato de ser mulher, de ter sido criada para o processo do cuidado fez com que a minha avó tivesse a sua participação social diminuída. Então, minha avó não estudou, minha avó não conheceu um avião, minha avó não conheceu o mar. Ela se manteve muito satisfeita com a experiência de vida para a qual ela foi designada. E os irmãos dela, que estão aqui à esquerda, foram muito mais preparados para uma nova vivência social. Tanto é que meu tio está de bermuda, de tênis, bem moderninho, né? Então, a gente imagina: frutos da mesma família, nas mesmas circunstâncias, com velhices completamente diferentes. Meu tio estudou, foi formado, viajou o mundo todo. Então, nós precisamos, enquanto instituição, olhar para essas diversas formas de envelhecer. E foi por isso que a central foi pensada, porque nós implementamos materialmente, institucionalmente, algo que, o Cappelletti, que foi um estudioso de direitos humanos, lá na década de 70, materializou em termos de estudo. Quando a nossa Constituição de 1988 foi, de fato, apresentada, nós vislumbramos, importamos essas perspectivas que ele trouxe nos estudos na Itália na seguinte perspectiva. Nós precisamos, para promover o acesso à Justiça, de contemplar três ondas: nós temos uma onda que diz respeito à participação coletiva, ou seja, nós precisamos avaliar o coletivo, numa perspectiva de proposição de políticas, e, no caso da central, o coletivo está sendo representado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios; nós precisamos de atenção às pessoas que possuem uma hipossuficiência de recursos, ou seja, aqueles que precisam da assistência jurídica gratuita, e, no caso, nós também estamos dando essa onda de acesso pela participação da Defensoria Pública do Distrito Federal; e nós precisamos também pensar em solução de conflitos que seja autocompositiva, que promova a conscientização na participação da solução, que busque uma desjudicialização, porque, principalmente quando a gente fala de pessoas que estão envelhecendo, o tempo é um ativo muito valioso, e processos longos, desgastantes, às vezes, acabam, por si só, aumentando o conceito do conflito.
10:50 R	É justamente por isso que o Tribunal de Justiça entra nessa perspectiva de soluções consensuais, de não judicialização de processos. Dos processos hoje iniciados no contexto da central, 80% não são judicializados, e a gente consegue resolvê-los por ofício, por trabalho em rede, entrando em contato com as instituições, facilitando o acesso da pessoa idosa. Então, o objetivo da central é justamente esse. Eu gosto de usar essa marca, essa logo, para mostrar a nossa percepção do envelhecimento. Quando nós estávamos produzindo a nossa marca registrada, todas as pesquisas que a gente fazia há 17 anos, 15 anos, mostravam figuras, estereótipos associados ao envelhecimento, com base naquele pictograma do idoso encurvadinho, segurando a bengala, que a gente vê ainda em alguns estacionamentos. A gente queria se desvincular disso, então nada de óculos, nada de bengala, nada de encurvados. A gente pensou em uma árvore, porque a árvore tem um tempo para todas as coisas e permanece sendo útil para aquele contexto em que ela está inserida. Então, se ela não está produzindo frutos, ela pode servir de sombra, não é? Se ela não serve de sombra, ela serve de referência. Então, a árvore continua fazendo parte de um contexto em que a sua existência, por si, traz segurança. É o ciclo da vida. E aí ela aguenta chuva, aguenta sol e continua ali produzindo frutos - ainda, na velhice, produzindo frutos, isso é até um trecho bíblico. A gente vinculou a nossa atuação a essa perspectiva; e, por isso, nós buscamos essa atuação em rede. Então, a central, hoje, é essa pequena rede, esse pequeno núcleo de atuação com o Ministério Público, a Defensoria e o Tribunal de Justiça, mas nós atuamos numa grande rede, porque nós compreendemos que, na soma das nossas forças, a gente potencializa a nossa capacidade de atuar. A gente tem hoje uma grande ligação com o Governo Federal, com o Dr. Alexandre. Na época em que a Senadora Damares era Ministra, nós também tivemos uma atuação muito próxima com o próprio Distrito Federal, com a sociedade civil, com outros grupos de atendimento. Então, aqui a gente busca os Métodos Adequados de Solução de Conflitos (MASC), as soluções consensuais; os atendimentos multidisciplinares com profissionais do direito, da saúde, psicólogos, assistentes sociais. Nós também trabalhamos ações de valorização e proteção, a efetividade do estatuto, o compartilhamento de informações e o fortalecimento da rede.
10:54 R	Quando nós atuamos, nós também buscamos, dentro do nosso pequeno grupo de atuação, trabalhar essas informações para que a pessoa idosa não seja revitimizada. Quando uma pessoa idosa chega, um denunciante ou alguém chega para trazer uma informação a respeito de uma violação de direitos, nós fazemos o compartilhamento dessas informações dentro dos nossos núcleos, fazendo com que uma única narrativa da pessoa idosa possa permitir um atendimento psicossocial, possa encaminhá-la para mediação, possa promover um acolhimento interdisciplinar. Tudo isso, a gente faz dentro da nossa própria atuação. Trouxe um pequeno organograma do que seria essa atuação em rede. Aqui, a gente está com a Projid (Promotoria de Justiça da Pessoa Idosa), no Distrito Federal. A gente também atua com a Central de Vagas, com os Creas, que são Centros de Referência Especializados da Assistência Social, com a delegacia especializada, com a Provid, que é o atendimento de prevenção de violência da Polícia Militar, com as UBSs, que são fonte imprescindível de aproximação. Como o Dr. Marco disse, grande parte da nossa violência está no contexto familiar. Nós temos um número grande de denúncias feitas pelos profissionais da área da saúde nas notificações compulsórias. E é por isso que nós acreditamos que só em rede nós podemos, de fato, promover uma atenção especializada. Como a gente também viu que grande parte das nossas denúncias envolvem violações de direitos no contexto doméstico e como é muito difícil para um juiz substituir a vontade das partes, escolher qual é o melhor filho para ser um curador, como afastar esse suposto violador de direitos do convívio familiar, eu apresentei, na II Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios do Conselho Federal de Justiça, esse enunciado, que foi aprovado à unanimidade. Esta, agora, é uma recomendação para todos os tribunais: que a mediação deve ser incentivada como método adequado para a resolução de conflitos familiares envolvendo pessoas idosas, principalmente quando se tratar de controvérsia a respeito de cuidados ou nomeação de curador. Essa também já foi uma iniciativa que o Dr. Mauro trouxe para o Conselho à época em que estava lá. O Dr. Raphael, agora, também percebe a necessidade de promover esses métodos. Fiz um pequeno organograma aqui do que seria esse acordo. E por que é importante ele ser ressaltado? Porque nós o homologamos, e ele faz com que as famílias se comprometam mesmo, não somente sob o ponto de vista sociológico, a envolver toda a família naquele cuidado também de trazer um título para aquele acordo que foi homologado. Como já foi dito, também só reforçando, 66% das nossas violações estão no contexto doméstico, infelizmente. Temos diversos tipos de violência. A violência psicológica sempre é uma porta aberta para que as outras violências sejam instaladas no contexto familiar. Ainda que a gente perceba uma violência financeira, a gente sabe que essa violência financeira só foi possível porque alguém minimizou, debochou, constrangeu a pessoa idosa para que ela pudesse abrir mão da sua capacidade de gerir os seus recursos. Então, isso também é um fato que precisa ser enfrentado. O enfrentamento à violência passa por essa - já estou terminando, Senadora - percepção de letramento, de conscientização da sociedade. É por isso que a mediação é tão importante.
10:58 R	Quando a gente fala de violência praticada no contexto familiar, normalmente a gente associa casais, cônjuges, companheiros, então, mulher e marido, num contexto de violência, mas a conjugalidade pode ser rompida. A perspectiva da Lei Maria da Penha é justamente esta: o rompimento de um relacionamento abusivo. Não é o que acontece com os pais. A parentalidade não pode ser rompida. A mãe vítima de violência não quer o afastamento do agressor, não quer a prisão do seu filho. Então, a mediação pode ser utilizada como uma ferramenta muito importante de conscientização e de prevenção aos conflitos. Nós, na mediação, podemos, de fato, atuar de uma forma preventiva. Esses números são dos últimos anos. A gente tem uma média crescente de atendimentos. Partimos de 500 para 2,3 mil, em 2022, de pessoas só na mediação, tá, gente? Na central, a gente atendeu, no ano passado, 33 mil pessoas. Eu quero destacar aqui que, em 2022, nós já passamos para 4.233 pessoas atendidas na mediação. Fizemos mais de mil sessões de pré-mediação, 200 de mediação, 141 acordos - ou seja, bem mais que 50%, que é um índice muito bom - e 26 oficinas. As oficinas, hoje, representam grande parte do nosso atendimento, porque elas visam conscientizar coletivamente as pessoas a respeito do envelhecimento. Eu finalizo com uma reflexão de Sêneca: a natureza nos uniu em uma imensa família, e devemos viver nossas vidas unidos, ajudando uns aos outros. Independentemente de você estar ou não nesse grupo de 60+, se você olhar para o lado, você vai ver que tem alguém ali que se encontra nessa faixa etária, e é sua responsabilidade, é minha responsabilidade permitir que essa pessoa envelheça com dignidade. Eu deixo aí o Instagram do nosso instituto, o Instituto Parentalidade Prateada, que foi formado com profissionais de diversas áreas para a gente estudar um pouquinho sobre o envelhecimento. Convido você a seguir, a compartilhar as nossas publicações. E também deixo o e-mail, centraljudicialdoidoso@tjdf.jus.br, para que você possa eventualmente fazer alguma denúncia ou compartilhar as suas perspectivas conosco. Eu agradeço, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Dra. Monize, eu tenho tanto orgulho do trabalho que vocês estão fazendo no TJDF, que eu fico, assim, torcendo para que o Brasil inteiro esteja assistindo, especialmente aos números que a senhora trouxe: quantas mediações, quantos atendimentos! A senhora é, de fato, doutora, um exemplo para o Brasil. E eu fico imaginando quem está lá longe e não tem isso no seu estado. Deixe-me dar um recado para você, uma dica: fale com o seu Governador, fale com o Presidente do tribunal do seu estado. Bora! É possível em todos os estados. E mesmo com tudo isso que a Coordenação da Central Judicial da Pessoa Idosa faz, doutor, a gente tem muita violência aqui. no Distrito Federal, contra a pessoa idosa, mesmo com as nossas instituições atuando de forma tão efetiva no DF. Eu tenho um orgulho tão grande de ser Senadora pelo DF! O DF tem grandes, boas práticas. Parabéns, Dra. Monize, pelo trabalho que a senhora está fazendo. Parabéns, e obrigada por ter participado conosco desta audiência.
11:02 R	Se puder ficar... mas eu imagino a agenda de uma juíza numa segunda-feira, como a senhora deve estar correndo. A senhora fique à vontade se não puder ficar até o final. Gente, o nosso Plenário está cheio. (Pausa.) A Monize quer falar? Sim, Dra. Monize. A SRA. MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES (Por videoconferência.) - Eu gostaria, sim, Senadora. Gostaria de compartilhar duas informações que eu acredito serem relevantes. Nós tínhamos, pelo Conselho Nacional de Justiça, uma iniciativa chamada Mediar é Divino, justamente na perspectiva do que a senhora trouxe. Às vezes, a família que se encontra em situação de risco não tem condições de denunciar, de procurar uma delegacia. Isso é uma violência à sua intimidade, muitas famílias pensam assim, mas conseguem compartilhar essas situações de vulnerabilidade para os seus líderes espirituais, sejam eles quais forem, uma comunidade católica, uma comunidade umbandista, uma comunidade evangélica. Então, a ideia é que a gente possa capacitar essas lideranças para que essas lideranças tenham esse olhar de identificar uma família em situação de risco e possam fazer esse primeiro contato, essa primeira conscientização, inclusive os encaminhamentos, caso sejam necessários. Um segundo ponto é que, pelo Conselho Nacional de Justiça, nós estamos incentivando a adoção das práticas que temos aqui, no Tribunal de Justiça, em todos os tribunais. Então, a Resolução nº 520 vem nessa perspectiva. Dia 27 de junho, nós faremos o nosso primeiro evento pelo Conselho Nacional de Justiça para tratar da política de atenção à pessoa idosa nos tribunais. Convido todos os que estão aqui presentes, em especial a Senadora, que realmente ratifica essa importância, para que a gente possa trocar experiências ali também, pelo Conselho Nacional de Justiça. Muito obrigada. Estou à disposição e acredito que só em rede a gente consegue fazer algo que seja duradouro, permanente e efetivo. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, doutora, muito obrigada. Eu quero estar com vocês nessa iniciativa do CNJ. A boa prática do DF tem que realmente ser repetida em todo o país. Muito obrigada. Eu quero convidar para vir compor a mesa o Raphael Franco Castelo Branco Carvalho, que é o Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Dr. Raphael, é uma alegria recebê-lo aqui. O senhor vai ser o último a falar porque o controle social é aquele que tem que dizer o que está bom, o que não está e o que precisamos melhorar. Mas eu queria registrar as presenças... Nós estamos com o auditório repleto hoje. Nós temos a Ana Lúcia da Silva, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, que está acompanhando o Raphael. Obrigada, Ana Lúcia. Temos a Maria Ângela de Oliveira Gomes Rodrigues e o Carlos César, da Anadips. Eles estão aqui presentes. Temos a Caroline Conceição de Sousa dos Santos, que é da assessoria Parlamentar do Ministério dos Direitos Humanos, a Rita Helena Biazon, do Instituto Mulheres, em Brasília. Bem-vinda, Rita! A irmã Marlene Aparecida e a irmã Nilza Rosa de Oliveira, da Associação São Vicente de Paulo - Lar dos Velhinhos. Obrigada. Quem não conhece, precisa ir lá conhecer. Um povo incrível. Os Pastores Lierte Soares e Silvio Sobrinho, da Todos pelo Autismo. Eles têm um trabalho incrível. Agora a gente tem que falar de pessoas com autismo. Falava-se de autismo e lembrava-se apenas das crianças. Hoje a gente tem aí o Pastor Silvio fazendo esse desafio: e o idoso com autismo? E o adulto com autismo? Então, obrigada, pastor, por estar presente. Matheus de Almeida Queiroz, Beatriz do Nascimento, Caroline dos Santos, do Sesc-DF, que tem iniciativas incríveis com pessoas idosas.
11:06 R	Lorena Pereira, do Lar dos Velhinhos Maria Madalena, obrigada, Lorena; Marcela Ribeiro, da Câmara dos Deputados; Ana Paula Santiago Santos, do Ministério dos Direitos Humanos; Amanda Vargas Lima e Rita de Cássia Fonseca, da instituição Se Liga Irmã, Família Bendita. Se Liga Irmã é um projeto meu, que bom que vocês estão aqui! Mas eu quero destacar uma pessoa, o João. O João está aí? Olha, Prefeito, aquele menino lá, o João - oi, João! -, pediu uma audiência comigo hoje. É, e ele está marcado, está agendada uma audiência com a Senadora. As crianças têm pedido audiência comigo, eu as recebo no gabinete como se fosse uma grande autoridade. E vocês não têm ideia das ideias que elas estão trazendo para a Senadora. Uma delas é a gente acabar com a matemática na escola. (Risos.) Bem-vindo, João. Daqui a pouco nós vamos ter a nossa audiência. Maria Vicentina Lopes, Associação dos Idosos de Taguatinga, obrigada; Amanda Fernandes, Defensoria Pública do DF, Central Judicial do Idoso. E não trouxeram... Aqui está a irmã Ilda Ferreira dos Santos, a Helena Barbosa, o José Elmo. Deixe-me lhe explicar: o Prefeito se encantou quando viu a irmã Ilda entrar. Aqui é a irmã Ilda, que nos acompanha no Senado. Inclusive, Prefeito, a D. Ilda, irmã Ilda, agora está montando o instituto irmã Ilda, ela quer cuidar dos idosos em Brasília. Olha a idade dela, querendo agora, a essa altura, criar um instituto - e tomara que dê muito certo, viu, tomara que dê muito certo. Está com a gente também Márcia Maria Simões, Grupo Águas do Planalto, muito obrigada. Bom, nós vamos ouvir agora, preparem-se para chorar, preparem-se para se emocionar. Nós vamos ouvir o Mauricio Gehlen - eu falei certo? -, Prefeito de Paranavaí, Presidente do Instituto Mauricio Gehlen. Eu estive lá, conheci, vocês vão ver que coisa linda. Eu quero morar lá, já falei para ele guardar um lugarzinho para mim - eu ainda vou morar no instituto. Nós vamos conhecer essa boa prática. Irmã Ilda, dá uma olhadinha no que a senhora vai poder fazer aqui, em Brasília; veja que coisa linda. Então, Prefeito, muito obrigado por ter saído de sua cidade. Hoje é um dia tão importante, em todas as cidades. Ontem foi o Dia Mundial de Combate à Violência contra a Pessoa Idosa, a sua cidade é uma referência, o senhor é uma referência. Eu imagino o monte de atividades que está tendo lá, e o senhor deixou tudo para estar conosco, para compartilhar a boa prática. Nós só temos que lhe agradecer por estar conosco, e que a sua cidade nos perdoe por termos roubado o Prefeito justamente nesse dia. Dr. Mauricio, tem seu tempo necessário. O SR. MAURICIO GEHLEN (Para expor.) - Senadora Damares, que orgulho o meu de estar aqui, participando deste debate tão importante sobre os direitos da pessoa idosa. Saí da minha cidade de Paranavaí, no Paraná, para estar aqui, a convite, hoje, da Senadora Damares, mas, à época, dia 21/04/21, tive o prazer de recebê-la no meu instituto. D. Ilda, a senhora, com essa idade, imagina quanto fiquei feliz de receber a Senadora, porque eu lá criei um instituto para cuidar de pessoas idosas, há sete anos funcionando, quando poucas políticas públicas havia, ainda há neste país, e nós teríamos que ter essa visão de fazermos isso que estamos fazendo.
11:10 R	Fiz questão de primeiro passar um vídeo para depois eu falar um pouquinho mais sobre o instituto. Gostaria que todos acompanhassem, por favor. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) O SR. MAURICIO GEHLEN - Com muito orgulho a gente apresenta um pouco do que é o nosso instituto, e, quando ouvia todos que me antecederam aqui, me enchia de orgulho de saber que isso a gente já teve - essa visão - lá em 2016, quando criei o primeiro Centro Dia do Idoso, que se transformou nesse centro de convivência em que, hoje, felizmente, atendemos 1.107 idosos de forma gratuita.
11:14 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Prefeito, quantos habitantes tem a cidade? O SR. MAURICIO GEHLEN - Nossa cidade tem 95 mil habitantes. Quando eu criei o instituto, nós tínhamos 11.867 idosos e hoje nós chegamos próximo a 20 mil pessoas acima de 60 anos. Podemos passar as lâminas, então? (Pausa.) Muito bem. Para chegar ao Instituto Mauricio Gehlen, é importante a gente contar um pouco da história. Primeiro gostaria de falar quem é Maurício. Mauricio é um empresário, pai, avô, voluntário, visionário, determinado, entusiasta, hoje Prefeito da minha cidade, eleito no ano passado com 67% dos votos - mas fui conduzido a esse cargo por conta das políticas públicas que sempre fiz na minha cidade -, e quero dizer: um eterno aprendiz. Eu quero, com essa frase do Baden Powell, dizer que eu quero entregar o mundo melhor do que eu o encontrei. Tudo isso começou com uma peregrinação no ano de 2013, nos Caminhos de Compostela, onde eu, Mauricio, peregrinando no país espanhol, fazendo 819km, com meu cajado e minha mochila, andando pelos Caminhos de Compostela, pude percorrer os caminhos e mentalizar tudo aquilo que eu fazia na minha cidade, a cidade de Paranavaí. Andando pelos caminhos, eu me perguntei: "Será que eu estou cumprindo com o meu papel neste universo? Todos temos razões para estar aqui na Terra, cada um tem uma finalidade, será que eu estou fazendo a minha parte?" Eu, que fundei junto com outros empresários da minha cidade entidades que cuidavam de crianças e adolescentes, dentro deste livro que escrevi, Lições de Compostela, fiz essa pergunta a mim mesmo, e aí, felizmente, eu recebi uma luz. Andando 30 dias, com minha mochila, meu cajado e Deus, veio uma luz que me falou: "Maurício, você é um ser iluminado, você é uma pessoa que cuida de tantas crianças e adolescentes na sua cidade, você não está vendo que o país está envelhecendo, o seu estado está envelhecendo, o seu município está envelhecendo? Que políticas públicas nós temos no nosso país?" Aquilo me deixou marcado e eu voltei para o Brasil da minha peregrinação. Essa minha peregrinação foi em 2013. Em 2012, eu tinha estado no Japão, em uma visão empresarial, e vi lá o quanto os japoneses cuidavam das pessoas idosas, por conta da expectativa de vida daquele povo. Aquilo ficou marcado no meu íntimo e eu falei: "Puxa, o Japão tem boas políticas públicas, o Japão cuida, o Japão tem centros de convivência". Fiquei maravilhado, mas isso não me deixou muito cômodo e eu falei: onde estão as melhores políticas públicas nesse mundo? Vou pesquisar. Encontrei-as na Noruega. Peguei e falei: Deixe-me ir lá na Noruega para ver se aquilo que eu posso ver tem relação com aquilo que eu vi no Japão. Fui para a Noruega, vi, gostei, achei bastante interessante, mas entendi que o Japão era o melhor exemplo para aquilo que eu queria criar na minha cidade.
11:18 R	Voltei em 2014 ao Japão, levando dois funcionários meus para que eles olhassem comigo se aquele meu sonho poderia se tornar realidade. Felizmente, voltamos de lá, onze dias depois, e eles falaram: "Mauricio, o seu sonho, sim, pode se tornar realidade, conquanto que a gente faça adaptações à realidade do nosso país, do seu estado e do seu município". É aquilo que o nosso secretário falou, que nós temos que fazer adaptações à realidade de cada município, de cada estado deste país. Então, no dia 17 de abril de 2015 nasce o Instituto Mauricio Gehlen. E o Centro do Idoso, que é aquilo que eu comentei, era um programa, Senadora, do Governo Federal, e que, de novo, vem ao encontro daquilo que você falou, de que era simplesmente um programa que se perdeu, e ao que o município não deu sequência. Mas o empresário Mauricio Gehlen entendeu que deveria, sim, dar continuidade, porque, à época, já era maravilhoso. Isso em 2015. E aí eu peguei esses 15 idosos, reformei um local para tal e comecei a treinar também a minha equipe para que ela pudesse entender e saber a forma de atender os nossos idosos. Então, no dia 14 de abril de 2018, 18 meses depois de ter lançado a pedra fundamental, eu inauguro o meu centro de convivência; centro de convivência esse que foi, à época, prestigiado por muitos - por Deputados Estaduais, federais, políticos. A ideia era que nós colocássemos isso nas políticas públicas de todos os estados que lá estiveram, mas pouco disso aconteceu por conta... Essa visão que a nossa Senadora tem, futurista... Na época em que era Ministra, olhando por esse lado da pessoa idosa, ela esteve lá em 2021 e quis colocar no seu plano de Governo para isso acontecer, mas, infelizmente, não foi possível por conta, novamente, desse olhar público de que as coisas não andam. Mas o meu centro foi aberto. No início, ele foi construído com 1,8 mil m². Tudo aquilo que a gente mostrou no vídeo acontece. Quando a gente falava de estar preocupado com o idoso, de ter aula de computação, aula de manusear o seu celular, aula de ter essa interação com os seus familiares, em ter lá um terminal de um caixa bancário para que ele pudesse mexer e fazer com que não fosse enganado... Para a gente ter alfabetização, os próprios idosos ensinam outros idosos a ler, e é o programa mais bonito que eu tenho dentro do meu instituto, porque os idosos que não sabem, em 90 dias, saem lendo e escrevendo.
11:22 R	Esse parque foi exatamente em homenagem ao povo japonês; eu fiz questão de construí-lo, de edificá-lo. Então, nós temos esse parque em homenagem ao povo japonês, onde os nossos idosos estão sempre em contato com a natureza e podem fazer as suas caminhadas. Aqui há parte das atividades que já foram mostradas no vídeo. A intenção é dar qualidade de vida a essas pessoas. E aí eu tenho, na nossa Secretaria de Saúde do município, a redução significativa desses idosos nos postos de saúde, doutor, porque eles não querem remédio, eles não querem se fazer presentes nos postos de saúde, eles querem atenção. E o meu instituto faz isso: dá atenção a essas pessoas, dá a elas qualidade de vida. A expectativa de vida do nosso estado é 74,7 anos. Na minha cidade, com certeza, esse número é ainda maior. Por quê? Além de nós criarmos o Centro de Convivência do Idoso, de colocarmos no plano de governo do atual Governador para ele instalar 18 centros de convivência desses no estado, nós fizemos ainda, sugerimos a ele que montássemos - e na nossa cidade está acontecendo - condomínios para idosos, onde as pessoas podem viver da forma que elas querem, em condomínios, em casas adaptadas para as pessoas acima de 60 anos. Isso já está sendo construído no estado, é uma política que a gente conseguiu fazer com que acontecesse, e eu estou muito orgulhoso de poder apresentar aqui a todos. (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO GEHLEN - Então, cada atividade, a participação... Vocês imaginem 1.107 idosos participando, indo lá diariamente. E eles são... Como é um centro de convivência, eles têm o tempo que eles quiserem para ficar. Quem quer ficar uma hora, fica uma hora; quem quer ficar duas horas, fica duas horas; quem quer passar o dia, passa o dia. A gente só não serve refeições por conta de ser cada um com a sua dieta, então, cada um leva aquilo que quer, faz lá. Vocês viram que tem centro gastronômico, tem onde eles podem apresentar... Isso aí foi um pouco daquilo... A gente tem outros projetos fazendo parte do nosso guarda-chuva do instituto, mas esse é sempre importante, porque, quando a gente coloca isso, é para que os idosos também participem: eles é que vão alimentar as geladeiras, eles é que fazem a comida para poder alimentar as geladeiras, eles é que separam as roupas para nós doarmos para as instituições. Quer dizer, é fazer o envolvimento dessas pessoas que lá participam para que possam viver e ter este momento lá com a gente. Por que eu implantei o Centro de Convivência do Idoso? Porque eu quis transferir aos que são assistidos um pouco do carinho que eu queria ter dado aos meus pais. Infelizmente, meus pais... Eu sou órfão - eu, minha irmã e meu irmão os perdemos, num acidente de trânsito, há mais de 20 anos - e eu queria então deixar a eles também esse legado e esse carinho, esse respeito às pessoas acima de 60 anos.
11:26 R	Eu queria, muito rapidamente, Senador, falar do instituto. A gente sabe que o tempo urge, e a gente não teria aqui mais tempo, mas gostaria de dizer o quanto a gente está feliz de estar aqui, de poder ver que este país está despertando para discussões nas quais nós já tivemos essa visão há dez anos e em que a gente está vendo grandes possibilidades. O Secretário mesmo falava: "Não adianta, nós temos recurso, mas não temos iniciativa". O Governo tem recurso, seja Governo municipal, estadual ou federal, mas não tem iniciativa de dar atenção aos idosos, a atenção devida, a atenção que eles merecem, aproveitar dessa experiência e fazer, dessa experiência, políticas públicas de qualidade. Então, fica aqui o meu reconhecimento, o desejo de êxito e de que a gente possa sair daqui fortalecido com políticas públicas claras para atender essas pessoas. Na minha cidade, eu estou fazendo a minha parte. Como empresário, meus idosos não pagam um centavo; não tem verba pública municipal, federal e estadual, é recurso 100% meu. E eu sempre falo que se eu, como empresário, posso fazer isso, e os demais? E o Governo, com tanta riqueza, com tanta arrecadação, quando vai acordar que políticas públicas de qualidade precisam ser implantadas neste país? Então, eu fico aqui muito orgulhoso de poder participar deste painel, Senadora, e dizer que o Instituto Mauricio Gehlen estará sempre à disposição para levar boas políticas para as pessoas que tanto merecem. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Prefeito, a gente entende por que a sua cidade o elegeu com mais de 68% dos votos. Eu estive lá, gente, e não é uma instituição qualquer. A qualidade do material, o acabamento, a obra, é tudo de primeira qualidade. Eles entregaram, e essa frase ele falou para mim: "Como se estivesse entregando para o meu pai, para o meu pai morar aqui". E eu vi lá as famílias parando na porta do instituto, e os idosos descendo com a mochilinha e a merendeira atrás como se estivessem indo para uma escola, que é o sonho de toda a família. Onde deixar o idoso enquanto os filhos estão trabalhando? Os filhos não querem mandar os idosos, Prefeito, para um abrigo, mas os filhos querem um lugar onde os idosos possam passar o dia, para os filhos trabalharem, voltarem ao final da tarde, pegarem o seu idoso e levar para casa. E foi isso que eu vi lá! Mas eu vi uma coisa interessante: ele fez uma instituição para o rico, para o pobre, para todos. Eu vi idosos que têm carro passando na casa dos idosos que não têm carro e dando carona para passarem o dia juntos lá. A experiência foi impactante, e agora saber que o senhor já conseguiu convencer o Governador a fazer 16... O SR. MAURICIO GEHLEN (Fora do microfone.) - Dezoito. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dezoito, no estado. Eu sei que é possível fazer em todas as cidades. É possível a gente levar essa experiência para o Brasil inteiro, e eu vou até deliberar que a Comissão faça uma visita; eu acho interessante os Senadores desta Comissão irem conhecer o instituto. Eu também sou Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa Idosa, Frente Parlamentar Mista, que reúne Câmara e Senado, e quero levar alguns Deputados, porque se deu certo lá, pode dar certo no Brasil inteiro.
11:30 R	Então, nós queremos agradecê-lo por vir hoje mostrar que o idoso que está frequentando o instituto está protegido, porque ele treina os profissionais dele a olharem além do que estão vendo. Um idoso chega mais triste: "Por que chegou triste?"; há uma marca diferente no braço: "Que marca é essa?". E ali os idosos se empoderam para denunciar a violência, o descaso e a humilhação que sofrem. São pelo menos mil idosos - já passaram muito mais, não é? Eu fiz uma pergunta aqui: Prefeito, eles se casam? Conte isso para a gente. O SR. MAURICIO GEHLEN - Ah, acontece de tudo, não é! (Fora do microfone.) Sem dúvida. E eu sou padrinho de muitos casamentos (Risos.), com muito orgulho, porque qualidade de vida é em todos os sentidos. Lá nós não temos distinção de raça, cor, credo, religião, condição social ou financeira. A pessoa que tiver acima de 60 anos vai lá, simplesmente faz o seu cadastro, passa pelo seu médico, Doutor, para ter o atestado daquelas 16 atividades que a gente fornece a eles, e, passando aquilo que ele pode fazer, a gente dá com muito orgulho. Namoros acontecem, relações acontecem, e isso tudo é qualidade de vida. Eu fico muito orgulhoso de ter lá meu grupo, que se apresenta na cidade toda, dançando no São João, se apresentando na festa de Páscoa, de Natal, dançando na comunidade e se apresentando. Quer dizer, Damares, é o orgulho da minha cidade, do meu estado, e eu tenho certeza de que esse exemplo poderá ser, sim, do Brasil também. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu vou precisar frequentar mais esse instituto. (Risos.) Vocês entenderam, não é? Vocês entenderam, não é! (Risos.) Na sequência... Obrigada, Prefeito. Muito obrigada. Na sequência, nós vamos ouvir o Mauro Moreira Freitas - é outra experiência, totalmente diferente -, Presidente da Associação Brasileira de Cidadão Sênior (Abracs). É uma alegria recebê-lo aqui, meu companheiro no Ministério, na Educação Financeira para Idosos. Trabalhamos muito o enfrentamento à fraude financeira contra idosos, que é o que estamos vivendo hoje, de novo, e dessa forma absurda. Então, é uma alegria recebê-lo aqui. O senhor tem o seu tempo de dez minutos. O cronômetro está lá, mas já viu que eu sou generosa. (Risos.) Obrigada, Sr. Mauro. O SR. MAURO MOREIRA FREITAS (Para expor.) - Primeiramente, bom dia a todos e todas. Senadora, é um prazer estar aqui, na pessoa de quem também gostaria de cumprimentar todos os presentes na mesa e todos que estão aqui, hoje, prestigiando. Isto aqui já é uma boa prática, não é, Senadora? Eu estava conversando aqui com o Dr. Marco, que já fizemos outras audiências aqui e não passava da terceira fileira de mesas. Então, isso mostra que a gente está ativando a sociedade com o tema e despertando a consciência da importância de tratar disso, já de forma urgente, e preparar para as próximas gerações. Bom, eu tive a oportunidade de participar de conselho nacional. Estou hoje como Presidente do Conselho daqui, do Distrito Federal. Estou aqui vendo a Dra. Amanda, irmã, a Vicentina também, nossa turma, fazendo aqui o nosso papel de prestigiar. Vamos ter a nossa sexta conferência no dia 26, e espero que o Dr. Raphael vá lá nos visitar.
11:34 R	Isto é o que move essa política: a gente conseguir ouvir as demandas nos municípios e estados, levar para o Conselho Nacional, e, de tudo que eu ouvi aqui, Senadora, eu acho que o mais interessante que o Secretário falou, ouvindo a história, agora, do Prefeito Mauricio também, é a gente dar ambiente para as pessoas viverem a sua velhice, independentemente da forma como vamos chegar. Cada um tem a sua história, tem as suas comorbidades ou facilidades de mobilidade na vida, mas é nisso que a gente vem percebendo mais de dificuldade, e a Abracs, que é essa associação, vem se dedicando na política pública e também na oitiva e na proposição, também, de algumas políticas que facilitem às pessoas serem quem são até o seu último dia, vivendo nessa vida. A gente tem uma impressão, muita gente acha que a pessoa envelhece, deixa o CPF pendurado num prego e atravessa uma porta. Não é assim. A gente está percebendo, inclusive, algumas atividades, até bem-intencionadas, de trabalhos exclusivos para as pessoas idosas. Eu tenho percebido, com o decorrer do tempo, exercitando essa possibilidade de tratar do tema, que as pessoas querem mais a intergeracionalidade. Elas querem continuar vivendo quem são enquanto puderem viver. Então, a gente percebe que, daquilo que foi falado, esse ambiente, criar espaço para as pessoas viverem a sua velhice eu acho sensacional. É o que a gente tem que pensar. Políticas públicas devem ocorrer, mas a gente tem vivido num país em que o envelhecimento nos atropelou. Simplesmente, fizemos em 30 anos o que outros países fizeram em 100. Isso são estatísticas repetidas e constatadas, e isso, obviamente, não dá tempo para a gente estruturar uma legislação e políticas públicas adequadas. Então, só para vocês lembrarem, tudo que diz respeito ao direito da pessoa idosa - e nós estamos querendo, agora, aqui, falar da violação e da necessidade de preservação - surge lá em 1948, depois da guerra, com os direitos humanos. Ali se começa a falar do direito do envelhecimento. Depois, tivemos algumas convenções, e, depois, tivemos, aqui, no Brasil, a Constituição de 1988, a primeira Constituição que tratou do direito da pessoa idosa como algo a ser realmente resguardado pela família, pela sociedade e pelo Estado. Depois dessa Constituição, nos arts. 229 e 230 -, para quem quiser, depois, verificar - que, inclusive, fala dos direitos de os pais serem cuidados também pelos seus descendentes, como direito a ser resguardado, tivemos a política nacional, a Lei 8.842, em 1994, já inspirada por essa Constituição de 1988, e, depois, com algumas alterações, tivemos o nosso estatuto, primeiro o do idoso e, depois, o da pessoa idosa, como a gente assim denominou, em 2003. Ou seja, nós estamos muito recentes com uma legislação que trata, mas, de forma também muito importante, a gente tem um destaque em nível mundial com relação a isso. E agora nós temos aí a convenção interamericana, que nós estamos buscando, para também instituir no Brasil, como mais um recado ao povo brasileiro e ao mundo de que a gente vê o envelhecimento como algo prioritário e uma necessidade para que a gente tenha uma sociedade justa e equilibrada.
11:38 R	Aí a gente percebe por que tudo isso é uma necessidade que a gente precisa rever, porque é uma legislação recente para a história de... Quem atua com o Direito, por exemplo, sabe que uma lei começa a atuar e vai gerando jurisprudência, vai gerando decisões precedentes, até amadurecer e, quem sabe, até ser revista, como o próprio Estatuto da Pessoa Idosa. A gente está vendo a necessidade, Senadora, de melhorá-lo, em termos de ele ser uma lei que faça a pessoa desistir, ser dissuadida. No que diz respeito à penalidade, ela é muito branda. O Estatuto da Pessoa Idosa prevê algumas atitudes como o crime, na sua parte final, mas de forma muito branda - vai de seis meses a dois anos. E, levando em consideração, pelo regramento que nós temos, que essa é uma agressão de poder baixo, ele é considerado quase como um juizado especial, algo assim, irrelevante, que leva a uma simples audiência de conciliação. E o agressor volta para dentro de casa. Então, é muito grave tudo isso e é muito difícil de a gente lidar com isso. Quando a gente tem essa experiência, a gente começa a perceber na sociedade onde é que está escondido, exatamente, o chamado etarismo, o idadismo, o ageísmo, a velhofobia como alguns falam. Onde é que está escondido? Às vezes, é num detalhe, mas, por exemplo, eu vou falar de uma coisa que vai pegar todos aqui, da questão do etarismo no ambiente de trabalho. As pessoas estão despertando para isso como algo essencial, porque o trabalho é essencial. Nós estamos com problemas de pessoas que se aposentam e aumentam em 200% as suas comorbidades até com a possibilidade de elas virem a óbito. Então, isso não é uma solução em si, mas as pessoas têm que manter as suas atividades, têm que ter o seu ganha-pão. Como é que nós vamos ter um país em que aos 45 a pessoa já é descartada? Como é que nós vamos ter um país com pessoas ativas e saudáveis - que é o que a gente quer, e sobre o que a OMS já fala - se nós não damos para essas pessoas a capacidade de um trabalho? Nós estamos sofrendo com o etarismo no momento de serem recrutadas as pessoas, porque começam a descartar alguns currículos de pessoas com mais de 40 anos. Nós estamos tendo etarismo no ambiente de trabalho, quando a gente percebe que as NRs, a gente percebe que o ambiente, a maneira de se chegar ao próprio trabalho, que seria a mobilidade urbana, a capacidade de a pessoa caminhar até a fábrica, se manter numa esteira... Tudo isso tem que ser revisto. E nós temos ainda um pior etarismo quando as pessoas são simplesmente descartadas ou convidadas a se retirarem do ambiente de trabalho pela condição de idade, sem se levar em consideração, no mínimo, se ela tem ou não capacidade de entrega. Isso tudo tem que ser revisto. E isso já está sendo revisto, está impactando a jurisprudência trabalhista. Agora, fora isso, nós temos outras coisas também na relação de trabalho, já que estamos falando nisso, que reveem... E é ali onde se escondem essas questões. Por exemplo, nós estamos tendo um aumento significativo de ações trabalhistas de cuidadores contra pessoas idosas. Isso está virando um problema extremo. Vou dar um exemplo para vocês - eu sou advogado, atuando bastante em trabalhista também - de algo que é bem problemático. Uma senhora de 84 anos contrata uma cuidadora de idosos. Ela não sabe o que é eSocial. Ela não sabe fazer um recibo. Ela não sabe assinar carteira. Ela não sabe fazer a escala de horário - que é uma coisa das mais difíceis, que eu sei. Olha, quem tem necessidade, para um idoso, de 24 horas... (Soa a campainha.)
11:42 R	O SR. MAURO MOREIRA FREITAS - ... precisa ter alguém lá cuidando dessa pessoa, precisa fazer uma escala de três pessoas para cuidarem dele e mais um folguista, ou tem que ter home care ou tem que ter uma situação que realmente vulnerabiliza, não o empregado, como tradicionalmente é tratado a legislação trabalhista no Brasil, mas o vulnerável nessa condição é a pessoa que toma esse serviço, até porque, por exemplo, ela pode vir a sofrer uma ação em que esteja ali algo que está na moda agora também, o dano moral, assim como o burnout também. É algo em que a gente vai ter que pensar, porque todo mundo tem burnout no Brasil hoje em dia, no ambiente de trabalho - é algo que tem que ser pensado. Então, quem é mais vulnerável nessa condição, nessa relação de trabalho, que o juiz, o Judiciário tem que levar em consideração? E aí eu fico feliz quando eu vejo a Dra. Monize falando da prática dos tribunais de pensarem o atendimento diferenciado para a pessoa idosa no ambiente de julgamento. É necessário mesmo. Então, quem é mais vulnerável? E se aquele dano moral que está sendo arguido, em razão de algum tipo de violência, for de uma dementação que está começando a surgir na pessoa? A gente sabe que qualquer pessoa que está tendo um início de dementação pode sofrer uma hipersexualidade, pode sofrer um problema grave também de esquecimento, não tomar remédio, desidrata - aí a importância do Prefeito Mauricio, de levar as pessoas para dentro de um centro, porque as pessoas dentro de casa não tomam água, vem a ter um esquecimento, agrava-se a sua condição de desidratação, esquecimento, acabam tendo algum tipo de agravamento em algum tipo de relacionamento, acaba xingando a pessoa, acusando, por exemplo, o que é muito comum, de furto de alguma coisa que sumiu no ambiente do lar. E isso vai acabar onde? No Judiciário. A título de quê? De um empregado, chamado hipossuficiente, que vai entrar com uma ação, e as ações, Senadora, são de 400 mil a 600 mil, mais ou menos. As pessoas estão sozinhas, e o Judiciário, sem um preparo prévio. Daí que eu digo da necessidade de toda a preparação para as pessoas envelhecerem. Elas não estão ainda preparadas para entender com o que nós estamos lidando. Então, são essas questões. Outra também, que é interessante para encerrar aqui, infelizmente. Poderíamos conversar aqui o dia inteiro, dada a experiência que eu tenho, mas uma questão que a gente fala sobre etarismo: por que o etarismo é agravado também nas empresas? Porque um dos maiores valores que tem hoje é o plano de saúde, e o que o plano de saúde faz todo ano? Avalia o nível de utilização, a quantidade de utilização e sinistro daquela empresa que contrata aquele plano. Se subir demais, o plano corta. E como hoje o plano é um ativo para atrair bons profissionais para algumas empresas, o que eles fazem? Não contratam pessoas com mais idade, porque não querem aumentar sua sinistralidade, porque querem manter o plano barato, para contratar pessoas com condições diferenciadas no mercado de trabalho. Isso é um etarismo não voluntário, mas que se arma, isso é uma coisa em que a gente tem que pensar. Então, são essas as condições em que a gente tem que pensar, que o Secretário estava falando, de nós termos um ambiente para as pessoas evoluírem na idade e viver uma vida, um envelhecimento digno e tomando as suas próprias decisões. Aliás, decisões que devem ser prestigiadas, cada vez mais, como a tomada de decisão apoiada e a curatela usada na estrita necessidade mesmo, a menor possível, para a gente manter uma coisa que é sagrada para a pessoa idosa: manifestação de vontade. Manifestação de vontade está ligada diretamente à dignidade humana e aos direitos humanos. Então, nós temos que levar muito a sério essa questão também. Então, se nós não tivermos uma sociedade... (Soa a campainha.)
11:46 R	O SR. MAURO MOREIRA FREITAS - ... preparada para tomar suas medidas necessárias, para autorizar que uma pessoa amadureça, envelheça e viva em uma sociedade com a longevidade ativa e saudável, se nós não tivermos um ambiente apto a acolher essas pessoas, tudo não vai passar de uma retórica, de uma tentativa de fazer políticas que não têm encontro na realidade para ser aplicada. E nós estamos vendo muita dificuldade. Por exemplo, por que é que sobra dinheiro? Porque nós não temos uma sociedade que fomente as Oscs para terem capacidade de fazer geração de projeto, atendimento de licitações, prestação de conta... Não temos. Então, é uma coisa assim: quanto mais a gente cria leis para tentar proteger, mais a gente inviabiliza a ocorrência dessas execuções; quanto menos execuções nós temos, menos capacitação de sociedades neste país e menos chance de chegar aos dinheiros de fundos à pessoa idosa, nacional... (Soa a campainha.) O SR. MAURO MOREIRA FREITAS - ... e também estaduais, na sociedade. Então, quero mais uma vez agradecer, obrigado pela oportunidade. Fico feliz de a gente estar aqui hoje no Senado, com esse público, com esta audiência, que mostra que a gente está amadurecendo. E a boa notícia, resumindo, Senadora, é isto: a maior participação da sociedade e o entendimento e a conscientização do problema. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sr. Mauro. (Palmas.) Vocês viram que é uma outra abordagem. Nós temos o Maurício acolhendo, o Secretário fazendo política pública, o Dr. Marco falando da saúde, a Monize, que falou lá, a juíza, e aí vem o Dr. Mauro falar de aspectos em que a gente, às vezes, não pensa. Dr. Mauro, eu recebi algumas denúncias de idosos que contratam seus cuidadores, e tem cuidador que chega lá e fala assim: "Eu posso morar na sua casa." Aí o idoso contrata. No começo, dá tudo certo. O cuidador cuida dele durante o dia e ganha a moradia, fica ali. Só que, quando o cuidador sai, o cuidador acusa o idoso de trabalho análogo à escravidão, porque morou no trabalho. Estou com idoso na lista negra do Ministério do Trabalho por trabalho análogo à escravidão, porque o cuidador morava lá; então, o cuidador dizia: "Eu trabalhava 24 horas". Então, a gente tem tantas coisas para discutir, tantas coisas... O senhor trouxe aí a crueldade dos planos de saúde. De um dia para o outro, você muda de idade, e o valor duplica, sem avisar esse idoso que o valor vai duplicar. A gente teve aí, Rafael, recentemente, as mudanças na pensão por morte das mulheres pensionistas, cuja pensão caiu pela metade. E, aí, tantos desafios, e a gente tem aí a sua associação, ajudando a pensar em como deixar a vida desse idoso mais fácil, em como envelhecer e ter direitos garantidos, e todos eles sabendo o que pode e o que não pode ser feito, mas, mais do que isso, a garantia dos direitos. Obrigada. É uma outra abordagem. É uma associação que pensa em detalhes que, às vezes, a gente não pensa. Por exemplo, o Prefeito Maurício falou das instituições. Quantas instituições bem intencionadas surgem, mas que não tem o que o senhor tem, um bom advogado, um bom contador, um bom administrador? Na pandemia, quando eu fiz o chamamento das instituições... E aqui, Rafael, quando a pandemia chegou, nós conseguimos aquele recurso para as ILPIs, e eu queria entregar para todas elas - vocês se lembram da luta que foi -, e o Ministério da Saúde dizia assim: "Tem 1,9 mil instituições no Brasil que cuidam de pessoas idosas". O Ministério da Ação Social dizia: "Não, são 2,1 mil". Ninguém sabia quantas. Eu disse: "Já que ninguém sabe, vamos fazer um vídeo dizendo: 'Ó, se inscreva, que tem dinheiro'". (Risos.)
11:50 R	Apareceram mais de 4 mil, que estavam anônimas ao poder público, e instituições muito sérias, que não tinham se inscrito na prefeitura por conta das exigências e dos alvarás, mas, no meio dessas 4 mil, também apareceram algumas que estavam torturando idosos. E aí, o que é que nós descobrimos? A maioria com dívidas trabalhistas. Porque o Diretor, bem-intencionado, criou uma instituição, mas não se preocupou em recolher o INSS do servidor. Dívidas que vinham de 20, 30 anos, impagáveis, porque as instituições não tinham um apoio, com um bom contador, um bom advogado, uma pessoa orientando. Então, o senhor traz aqui uma outra abordagem, e eu fico muito contente com a sua participação, e vamos muito atrás do senhor. Bom, uma outra experiência agora, de uma outra forma, uma outra boa prática. Nós vamos ouvir agora o Dr. Egídio Dória, Diretor da Universidade Aberta da Terceira Idade da USP e Coordenador do Programa Envelhecimento Ativo do Hospital das Clínicas de São Paulo, referência em envelhecimento ativo, cuidado comunitário, autonomia e inclusão social da pessoa idosa. Dr. Egídio, muito bem-vindo. Estamos aqui ansiosos para ouvi-lo. E, depois, do Dr. Egídio, a gente encerra a audiência com o Raphael, do nosso Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Dr. Egídio. O SR. EGÍDIO DÓREA (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas e a todos. Eu que agradeço, Senadora Damares e a toda a Comissão de Direitos Humanos, pela oportunidade de estar aqui hoje nessa fundamental discussão sobre os direitos das pessoas idosas. Então, eu trouxe uma breve apresentação. (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Egídio, a gente pode compartilhar daqui, se o senhor tiver dificuldade. O SR. EGÍDIO DÓREA (Por videoconferência.) - Só estou tentando aqui, porque... Vocês estão conseguindo abrir? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estamos, mas se quiser a gente compartilha. Pronto, perfeito agora. Perfeito. O SR. EGÍDIO DÓREA (Por videoconferência.) - Vamos lá. Então, vamos falar sobre envelhecimento saudável como direito. A minha apresentação pautará, brevemente, em dois de vários desafios associados à longevidade; depois, pautarei um pouco sobre a década do envelhecimento saudável e, por fim, no idadismo como manifestação de violência e as minhas conclusões. Então, como já foi falado anteriormente, o Brasil é um país que está envelhecendo rapidamente. Atualmente, 35 milhões de pessoas, de 60 a mais, 16,1% da nossa população. Em 2050, estima-se que esse número aumentará para 64 milhões, ou seja, 31,4% da nossa população. E nós ganhamos, nesses dois últimos séculos, 30 anos de expectativa de vida. Essa foi a nossa grande conquista médica, científica e social. E configuramos isso como nossa primeira grande revolução. Mas será que isso foi um direito de todos? Nós percebemos que não. Temos aqui dados do Município de São Paulo, mostrando que, em dois bairros, situados a uma distância de 22km - é um percurso de 88 minutos de distância -, nós temos diferença de expectativa de vida de 24 anos. Então, isso constitui-se em uma grande ruptura de direito, em uma grande violência, você ter ceifado 24 anos de sua expectativa de vida, onde pessoas que moram naquela região não conseguem nem atingir um marco cronológico para serem considerada uma pessoa idosa.
11:54 R	Mas além deste desafio, que é levar esse direito a todos, nós temos um outro grande desafio, que é o de envelhecer de uma forma saudável. Hoje, nós temos diferença de expectativa de vida e expectativa de vida saudável de cerca de 9,6 anos no mundo. No Brasil, essa diferença está em torno de 10,5 anos, sendo nove anos para homens e 12 anos praticamente para mulheres. Uma diferença de praticamente quatro anos entre esses dois gêneros. Então, esse é o nosso segundo desafio, que é atingir essa segunda grande revolução da longevidade, que é diminuir essa diferença que existe entre a expectativa de vida e a expectativa de vida saudável, e isso será conseguido baseando-se uma política em três grandes pilares: o pilar da promoção, o pilar da prevenção e o pilar do diagnóstico e do tratamento adequado das doenças e das suas complicações. E nós estamos vivendo a década do envelhecimento saudável, que irá até 2030, que objetiva manter e desenvolver a nossa capacidade funcional que promova o bem-estar na velhice, através da habilidade de atender as nossas necessidades básicas: de aprender, de nos desenvolvermos e decidirmos, de nos movimentarmos, de construirmos e preservarmos as nossas relações e de contribuirmos para a nossa sociedade. E isso é o envelhecimento saudável como direito, um direito de todos. E para isso nós temos algumas ações fundamentais: mudar a forma como pensamos, sentimos e agimos em relação à nossa idade e em relação ao envelhecimento - isso eu vou pautar com mais detalhes logo à frente -; através de comunidades que promovam as habilidades das pessoas mais velhas; através da criação de um sistema de cuidado integrado e centrado no indivíduo e serviços de atenção primária que atendam às necessidades das pessoas mais velhas, e através da promoção de uma cultura de cuidados, cuidados de longa duração para as pessoas mais velhas, quando for necessário. E, como eu falei, eu vou pautar aqui mais detalhadamente na mudança dessa percepção do processo de envelhecimento, que tem que ser não somente individual, mas também social. Nós estamos falando do idadismo. Então, idadismo foi um conceito criado em 1969 por Robert Butler, um geriatra norte-americano, em que ele definia como o ato de criar estereótipos ou de discriminar um grupo ou uma pessoa pelo fato de ela ser mais velha ou parecer mais velha. E o idadismo compõe-se de um componente cognitivo, que são os estereótipos, em geral negativos. Descritivos: como a pessoa mais velha deve ser; então, nós associamos a velhice à dependência, ao isolamento, à depressão, à improdutividade, à demência; prescritivos: como o idoso deve se comportar, que ambientes ele deve frequentar, que roupas ele deve vestir, que atitude ele deve ter; o componente afetivo, que é o sentimental, que é o preconceito - como nós nos sentimos em relação à nossa própria velhice e como nós nos sentimos em relação à velhice do outro -; e o atitudinal, que é o comportamento discriminatório. E esse preconceito, na maioria das vezes, está implícito. Nós muitas vezes somos idadistas sem percebermos que somos idadistas. E ele se expressa no nível micro - pessoal e interpessoal -; no nível meso - comunitário -; e no nível macro - institucional -, e aqui nós temos duas grandes instituições idadistas, que são o mercado de trabalho e a instituição da saúde, de tal forma que, assim como o racismo, o idadismo é um preconceito estruturado em nossa sociedade. Ele é definido como o mais universal dos preconceitos: independentemente do seu gênero, da sua raça, da sua orientação sexual, da sua religião, da sua classe socioeconômica, muito provavelmente você será vítima do idadismo ao ser percebido como mais velho ou envelhecido.
11:58 R	Ele é transcultural: hoje em dia, tanto as sociedades orientais, mais coletivistas, como as ocidentais, mais individualistas, são idadistas. Ele se intersecciona e se soma aos outros preconceitos, então o idadismo sofrido por uma mulher negra é completamente diferente do idadismo sofrido por um homem branco. Ele, como falei anteriormente e vou citar posteriormente, é o mais comum dos preconceitos. Ele é o mais prejudicial, mas é o menos discutido. Os agentes promotores de idadismo guardam uma relação muito grande com os agentes promotores da violência: são relações de poder que são estabelecidas baseadas na exclusão, no isolamento, na invisibilização, na estigmatização e na discriminação. Do ponto de vista de prevalência, como falei anteriormente, ele é o mais comum, com dados, por exemplo, da Região Sudeste da Ásia, com 86,4% de relatos de idadismo, ou da África, com 85,2%. Todas as sociedades pautadas predominantemente na figura do jovem e do adulto são preconceituosas e são mais idadistas. Aqui nós temos um dado do Brasil, realizado com 9.383 pessoas não institucionalizadas acima de 50 anos, em 70 municípios, cinco regiões, de 2015 a 2016, que mostrou uma taxa de (Falha no áudio.) ... nos Estados Unidos, acima de 60%, ou, no Reino Unido, em torno de 40%. Muito disso é explicado porque se confunde a questão do idadismo com a questão da desigualdade, mas esse mesmo estudo mostrou que os principais fatores de risco são: o local da residência - se você mora em uma zona rural, você tem menos idadismo do que em uma área urbana, que é mais pautada na questão da produtividade -; se você faz parte de uma minoria étnica, como no caso dos negros, pardos, índios e amarelos; se você tem um maior nível educacional, e aí a questão é que a pessoa que tem o maior nível educacional frequenta ambientes que podem ser mais discriminatórios, e ela tem também uma taxa de percepção maior; se você tem um pior estado de saúde; e se você tem menos confiança no contexto social em que você vive. Nesse estudo, o local mais frequente de discriminação, como eu citei anteriormente, foi o serviço de saúde.
12:02 R	Aqui foi outro estudo que nós realizamos com grupo de envelhecimento dativo da USP em que foi feita uma pergunta para 372 funcionários participantes sobre o idadismo: 93% eles acreditavam na existência do idadismo, 87% já tinha presenciado o idadismo e, pasme, 41% já tinha praticado o idadismo de uma forma explícita. Os locais mais frequentes foram, mais uma vez, trabalho, sobretudo sob a forma de desrespeito; o transporte público; nas redes sociais - então, Facebook, cuja maior parte da sua comunidade constituída de pessoas 50+, é um dos ambientes mais idadistas -; e na própria família. A idade em que a maioria dessas pessoas percebe que o outro começa a sofrer com ou ele próprio começa a ser vítima do idadismo é por volta dos 50 e 60 anos de idade. Mas um aspecto bom é que 91% deles acreditam que o idadismo pode ser combatido. E qual habitualmente é o perfil da vítima do idadismo, que também guarda uma semelhança muito grande com a violência, como o Marco Túlio comentou anteriormente? Mulheres, sobretudo se ela tem acima de 80 anos, se guarda algum grau de dependência física ou financeira, se está isolada socialmente, se tem uma baixa escolaridade, se tem um componente de depressão, confusão mental ou demência, se apresenta múltiplas morbidades, e se percebe a sua saúde ou o seu envelhecimento de uma forma negativa. Mas nada disso teria importância se o idadismo não fosse prejudicial. E aqui eu vou trazer somente alguns eslaides que mostram o impacto negativo do idadismo. Nós sabemos que o idadismo determina consequências negativas na nossa saúde física, mental e no nosso bem-estar social, além de determinar um grande impacto econômico. Do ponto de saúde funcional - e estamos falando da década do envelhecimento saudável -, aquelas pessoas que têm uma percepção mais negativa do seu envelhecimento têm uma pior funcionalidade, como foi demonstrado nesse estudo com acompanhamento de 20 anos. Em relação à expectativa de vida - nós estamos aqui festejando os nossos aumentos de vida -, nós vemos que a pessoa que percebe o envelhecimento de uma forma negativa tem uma expectativa de vida 7,5 anos menor do que aquela pessoa que tem uma percepção positiva do seu envelhecimento. Do ponto de vista econômico, nós temos dados que mostram que, pegando as oito doenças que sofrem impacto negativo do idadismo, nós teremos cerca de 3,2 milhões de casos dessas doenças, a um custo total de US$63 bilhões por ano. Se nós reduzíssemos 10% o idadismo, sob a forma discriminatória ou dos estereótipos negativos, ou dessa autopercepção negativa do indivíduo sobre o envelhecimento, nós teríamos uma queda de 320 mil casos por ano dessas doenças, uma redução de custos de US$1,1 bilhão por ano. Ou seja, do ponto de vista macroeconômico, é fundamental nós mudarmos a percepção social e individual do que é o envelhecer e, para isso, nós temos algumas medidas que são efetivamente positivas, como é o caso do convívio intergeracional, que é a campanha deste ano, de intergerações, e que é um dos pilares da USP 60+. A USP 60+ é a Universidade Aberta à Terceira Idade da USP. É um programa vinculado à Pró-Reitoria de Cultura e Extensão Universitária da USP, que teve o seu início em 1994. Ela oferece cerca de 4 mil vagas por semestre, distribuídas em centenas de atividades por todos os campi da USP.
12:06 R	Como falei, nós temos três grandes pilares, e um deles é a intergeracionalidade, em que o aluno, dentro da grade curricular, convive na sala de aula com alunos de graduação da USP, que tipicamente têm entre 18 e 20 e poucos anos. Ela é completamente gratuita, ou seja, todos os seus cursos são gratuitos, para que a gente possa conseguir, assim, contemplar a maior parte da nossa comunidade, e ela tem a abertura mais ampla possível, ou seja, não é necessário nenhum pré-requisito, para que a pessoa consiga participar de uma atividade da USP 60+. Nós temos que ter campanhas de conscientização e educação. Nós temos que ter comunidades promotoras, como é o caso da USP em relação ao Programa de Envelhecimento Ativo, um programa que visa a transformar a USP em um agente promotor ativo desse envelhecimento saudável. A maioria dos funcionários que entra na USP passa a maior parte da sua vida dentro desse ambiente de trabalho. Ele ingressa na USP aos 20 e poucos anos, sai aposentado aos 70 anos, 60 e poucos anos. Ele passa cerca de dez horas, de oito a dez horas do seu dia dentro dessa universidade, de segunda a sexta-feira. Então, o primeiro objetivo do programa é oferecer essas oportunidades para que o funcionário, ao longo do seu curso de vida, possa envelhecer de uma forma ativa e saudável, baseado no capital saúde, no capital participação, no capital segurança e no capital aprendizado continuado. E é preciso criarmos, como eu falei anteriormente, uma cultura pautada no cuidado. Todos nós precisaremos do cuidado, e todos nós precisamos de cuidado em algum momento das nossas vidas. Nós cuidamos e seremos cuidados. E, do ponto de vista de conscientização, nós criamos uma campanha, junto com a Secretaria de Direitos dos Idosos da Prefeitura de São Paulo e com o Metrô de São Paulo, sobre a conscientização do idadismo. E essa campanha surgiu de uma ideia. A ideia de que, à medida que as pessoas envelhecem, elas vão perdendo o seu valor, elas vão se tornando invisíveis. Então, vamos fazer uma campanha que valorize a idade, que valorize a senioridade e a experiência. E pegar, sim, o mais do 60+, para mostrar o que essas pessoas têm a mais, e criar um manifesto. Se você tem mais de 60 anos, se você tem muito mais que 60 anos, você tem 60 mais experiências, você tem 60 mais de mil partos realizados, você tem 60 mais de 5 mil alunos formados, você tem 60 mais de 1 milhão de quilômetros rodados. Por quê? Se o tempo nunca valeu tanto, imagine quanto vale alguém que já viveu muito tempo. E aí criamos essa campanha, #Sou+60, em que nós tivemos vários de nossos garotos-propaganda, e a campanha é colorida, porque a velhice é plural, a velhice é colorida, e nós escolhemos as cores rosa, azul e amarelo. Essas pessoas selecionavam o que elas consideravam importante na sua vida, os seus propósitos, as suas trajetórias. E esses garotos-propaganda foram colocados nas estações de metrô aqui de São Paulo. As estações foram iluminadas com as cores da campanha, e nós criamos um sítio repositório de tudo o que se tem conhecimento, ou que tenta abarcar tudo de que se tem de conhecimento sobre o idadismo que está acontecendo aqui no Brasil e que está acontecendo aqui no mundo.
12:10 R	Concluindo: nós temos que ressignificar as nossas velhices. Nossas velhices são um processo contínuo de transformação e de construção. Os conceitos antigos estão sendo reformulados no âmbito da saúde, do trabalho e da educação. Nós temos que envolver toda a sociedade, porque, demograficamente, essa é uma das grandes transformações do mundo e do Brasil. A pessoa idosa tem que ser tomada como... (Falha no áudio.) E nós temos que identificar, comunicar e combater as situações de idadismo e de violência. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dr. Egídio, fantástica a sua apresentação, fantástica. E eu quero informar, para quem está nos acompanhando, que a apresentação dele vai ficar à disposição. É uma aula de doutorado, não é, gente? É uma aula de doutorado. E, enquanto o senhor falava, o pessoal da mesa estava fotografando, anotando. Dr. Egídio, parabéns pelo trabalho. Parabéns! O senhor nos trouxe esperança, alegria, mas está na hora de a gente falar mesmo mais sobre idadismo. Quando o senhor traz, na pesquisa, que lá na área rural eles sofrem menos idadismo que num grupo social mais culturalmente elevado, aí a gente entende: é porque, lá na área rural, precisamos dele na enxada. Aqui, acham que nós, depois dos 60, já estamos vencidos; não precisam mais da gente. São muito ruins os dados que o senhor trouxe. São ruins, são ruins, mas são provocadores; nos provocam; nos incomodam. E eu acho que esse é o objetivo de uma audiência pública como essa: nos provocar. Parabéns pela campanha. Quero ser modelo da sua campanha, viu, doutor? E ficaria muito lindo meu rosto por aí no mais 60. Parabéns! Mas a gente tem que falar sim, como o senhor trouxe, que o idadismo é o mais universal dos preconceitos e que é transcultural. Eu acho que a gente precisa falar sobre isso e falar com muita veemência. O movimento LGBT, Dr. Egídio, conquistou o respeito, a criminalização da homofobia, gritando, berrando; e eu acho que está na hora de nós, idosos, começarmos a gritar, berrar. Nós queremos, na cadeia, quem nos discrimina também pela nossa idade. Eu vou contar só uma experiência. A gente já vai para a palavra do Raphael. Gente, há muita participação na internet, muitas perguntas, inclusive do Paraná, viu, doutor? Muita coisa chegando aqui. A nossa candidata à Prefeita de Canoas, Rio Grande do Sul, Beth Colombo tem 80 anos e é uma mulher com uma experiência incrível, incrível. Foi Secretária de Educação algumas vezes, foi Vice-Prefeita, com uma vitalidade e pronta para administrar a cidade. Ela ia pedir voto, o que ela escutava? "Esta velha? Esta velha que vai ser Prefeita?" Só que quem fazia isso, olhando para ela, não perguntava a idade do Presidente Lula, do Fernando Henrique Cardoso, do Bolsonaro, do Trump. Os grandes líderes mundiais já passaram muito dos 60 anos e estão dando conta. Aí, quando a gente vem para o dia a dia aqui embaixo: "Essa velha". O Prefeito que está lá é um grande Prefeito, que ganhou no segundo turno. Ela foi apoiá-lo, e tal... Mas eu tenho certeza de que a cidade perdeu uma grande gestora. Nós vamos ter que nos levantar contra o idadismo.
12:14 R	Dr. Egídio, parabéns, parabéns. Obrigada pela participação. Sei que o senhor tem um dia complicado, fique à vontade se precisar sair, mas nós agradecemos muito a participação do Diretor da Universidade Aberta da Terceira Idade da USP. Muito obrigado! Que Deus o abençoe! Nós agora vamos ouvir o nosso último expositor, que é o Raphael, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. Dr. Raphael, dez minutos. Eu sei que ficou na sua responsabilidade o fechamento desta audiência, mas o senhor está sempre por aqui com a gente, então, não se preocupe se não puder esgotar tudo o que o senhor quer falar hoje, porque nós vamos buscá-lo outras e outras vezes. Dr. Raphael. O SR. RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO (Para expor.) - Muito obrigado. Bom dia a todas e todos. Gostaria de cumprimentar a mesa na figura da nossa Senadora Damares Alves e, em seu nome, Senadora Damares, a gente cumprimenta todo o Parlamento, em especial o Senado, parabenizando desde já esta Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa pela oportunidade de trazer-nos um tema que, de fato, está na pauta das casas de todos os brasileiros e brasileiras. Eu me chamo Raphael Castelo Branco e vou pedir rapidamente licença para fazer a minha autodescrição. Sou Raphael Castelo Branco, sou uma pessoa branca, uso barba e cabelos negros. Estou com paletó azul, gravata também azul e camisa branca. Estou aqui representando o conselho, posicionado ao lado direito da mesa de quem está na mesa, ao lado esquerdo de quem observa a mesa, e ao lado aqui do Prefeito Maurício, a quem desde já a gente parabeniza pela exposição e sobretudo pelo trabalho. Gostaria de cumprimentar todos e todas, em especial os Conselheiros e Conselheiras municipais e estaduais que acompanham de todas as regiões do país neste exato momento. Gostaria de cumprimentar a nossa Coordenadora do Conselho, Ana Lúcia, e primeiramente repisar a importância deste momento. É um momento em que o mundo todo discute acerca do envelhecimento, os desafios de uma sociedade que a cada ano registra um maior número de denúncias de casos sobre violência. Quem fica por último sempre tem o desafio de tentar inovar e aí, desde já, gostaria de parabenizar aqui todos que me antecederam. Trouxe rápidos eslaides. Bom, o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa é um órgão integrante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. Nós atuamos na perspectiva do controle social, somos estruturas paritárias com participação da sociedade civil e do Estado nas mais variadas esferas e, entre outras missões, nós acompanhamos, monitoramos e deliberamos sobre as políticas públicas voltadas ao envelhecimento. Quando a gente fala sobre uma sociedade que envelhece a cada dia - todas as apresentações que me antecederam repisaram essa importância -, nós temos realmente, dentro desse contexto, desafios e oportunidades. Que bom que a nossa sociedade envelhece a cada dia! Que bom que a expectativa de vida tem aumentado, e o quantitativo de pessoas idosas também tem aumentado! Imaginemos o potencial de uma sociedade em que brasileiros e brasileiras terão mais tempo ou estão tendo mais tempo para realmente contribuir socialmente, trazer novas experiências e contribuir para o desenvolvimento nacional. Dentro desse contexto, é importante frisar que o estatuto, que recentemente completou seus 21 anos, representou uma grande conquista, conquista essa que foi iniciada ainda nos anos 80, mais especificamente em 1988, com a Constituição, onde nós tivemos a primeira menção à palavra idoso no texto constitucional.
12:18 R	E esse art. 230 é muito importante, porque todo o nosso ordenamento, todas as leis que sucederam a Constituição de 1988 têm como base fundamental, base constitucional, esse art. 230. Agora, passados esses 21 anos desde o advento do Estatuto da Pessoa Idosa, nós temos algumas conquistas, e aqui eu posso sinalizar que, por exemplo, o Estatuto estabeleceu, além de direitos gerais, direitos que são dados a todas as pessoas, independentemente de idade. Eu poderia citar aqui o direito à educação, o direito à saúde e muitos outros. Ele traz especificamente o que a gente chama de direitos específicos, ele traz, no seu texto, os seus direitos específicos, e aí eu poderia citar as prioridades, entre muitos outros que a gente poderia citar. Para além da conquista que o Estatuto representa, nós temos também ainda alguns grandes desafios. Primeiro, o de tornar concretas essas conquistas no dia a dia das pessoas idosas. Nós, enquanto Conselho Nacional - a Ana Lúcia está aqui e ratifica a minha fala -, nos nossos diálogos, nas mais diversas experiências nos territórios, temos evidenciado que, dentro dessa heterogeneidade do envelhecimento, que o Prof. Egídio trouxe na sua fala, que me antecedeu, nós temos ainda partes do Estatuto da Pessoa Idosa que se limitam tão somente a texto, a artigos, mas, na prática, as pessoas idosas, sobretudo as pessoas idosas mais vulnerabilizadas, muitas vezes, trazem relatos de nunca terem percebido, ou de não perceberem, no exercício das suas atividades da vida diária, concretamente, aquele artigo devidamente respeitado. Dentro desse cenário de potencialidade, de conquistas que o Estatuto da Pessoa Idosa prestigiou e de desafios que nós ainda evidenciamos, mesmo passados quase 20 anos, Senadora, nós temos um papel importantíssimo da sociedade civil organizada e, entre várias entidades, a OAB, que é o Conselho Federal da OAB, entidade que eu tenho a honra de representar no âmbito do Conselho... E eu aproveito aqui para saudar todos os advogados e advogadas que, pelo Brasil, militam em defesa de direitos humanos, não só de pessoas idosas, mas de pessoas de todas as idades. E aqui a gente traz alguns desses avanços. Nós temos, por exemplo, uma legislação que é, juridicamente, dentro de uma perspectiva nacional e internacional, considerada robusta. Eu costumo dizer que, se a gente comparar a nossa normatização, no Brasil, com outras experiências internacionais, o Estatuto da Pessoa Idosa coloca o Brasil em uma grande liderança em relação à maioria dos demais países. Poucos são os países que têm leis afirmativas de direito tão robustas como é o Estatuto da Pessoa Idosa, como é a Lei Maria da Penha, em defesa de direitos de mulheres, como é o Estatuto da Criança e do Adolescente em defesa de direitos de crianças e de adolescentes, mas ainda há uma distância, como a gente disse, muito grande entre o que é normatizado, o que está contido na lei, e, de fato, o que tem sido vivenciado na prática.
12:22 R	Nós temos um contexto - e aqui todas as falas ratificaram - em que a violência ainda é a prática e, o pior de tudo, uma violência que acontece muitas vezes, como aqui o Prof. Marco Túlio trouxe muito bem, dentro do próprio lar. Os lares brasileiros, os lares nacionais, independentemente da região, independentemente da cidade, ainda são espaços violentos para pessoas idosas - e não só para pessoas idosas. Esse é um dos desafios que nós temos. E aí, eu poderia citar outras perspectivas também. Violências institucionais. Nós temos uma política robusta para pessoas 60+, para um contingente expressivo de pessoas, que atualmente é um contingente de 32 milhões. Eu digo com base no último censo, mas que tem crescido. O Secretário Alexandre trouxe muito bem. E a expectativa é de que ainda, até o final do ano, a gente ultrapasse os 35 milhões de pessoas idosas. Mas, infelizmente, a grande maior parte das cidades brasileiras não tem orçamento específico para esse público. Como é que eu vou ter política pública, se eu não tenho o orçamento necessário para o exercício dessa política? Então, nesse sentido, os dados ratificam a preocupação que todos nós devemos ter, lembrando que realmente a Constituição atribui não só ao Estado, mas à sociedade e também às famílias esse dever de proteção. E aí, eu ratifico, Senadora Damares, a sua fala e a do Secretário Alexandre, quando repisa a importância da família, da igreja, das mais variadas entidades religiosas e muitas outras. As universidades cumprem um papel muito importante nessa atividade formativa de levar direitos para todo o país. Há necessidade de protocolos intersetoriais e de responsabilização entre esses... (Soa a campainha.) O SR. RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO - ... mais variados atores, com a necessidade da articulação de conselhos, tanto que o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa instituiu, nessa gestão, três grandes prioridades. Uma, fomentar e fortalecer os conselhos municipais e estaduais já existentes. Inclusive, Senadora Damares, a gente, muito provavelmente, nos próximos dias, vai noticiar uma grande conquista nacional, que vai ser, pela primeira vez na história, nós termos mais de 4 mil conselhos municipais e estaduais ativos na perspectiva do envelhecimento. Outro ponto importante é a questão dos fundos. Então, nós temos também cultivado a criação e o fortalecimento de fundos, porque é uma oportunidade, sobretudo, aos municípios pequenos, e não só a eles, mas a municípios de todo porte, de realmente proporcionar o apoio institucional a iniciativas, principalmente da sociedade civil organizada, em defesa de direitos de pessoas idosas. Eu posso citar aqui a própria instituição que o Prefeito Mauricio trouxe aqui, na sua exposição. Nesse papel, a OAB cumpre um papel muito importante como instituição da sociedade civil, haja vista que é a única instituição mencionada no próprio texto do estatuto, mais especificamente, instituição da sociedade civil, no art. 81, e que tem um alcance, de fato, nacional. E aqui aproveito para saudar e parabenizar os trabalhos que as comissões das seccionais têm desenvolvido no decorrer desse trabalho. É hora realmente, de fato, de buscarmos a institucionalização desse protagonismo. E a gente pontua, aqui, no nosso material, algumas sugestões, como, por exemplo, a necessidade da atualização do estatuto em alguns pontos. E esta Casa Legislativa tem estado atenta. Nós temos tido... E a Senadora foi feliz quando disse que, com frequência, nós trazemos essa pauta do envelhecimento aqui, não só para esta Comissão, mas para outras estruturas aqui do nosso Parlamento.
12:26 R	Outro ponto importante é o agravamento, a necessidade da discussão acerca das penas. Brasil afora, a gente tem realmente visitado, e é muito forte a fala de alguns delegados e delegadas - eu aproveito aqui para saudar a autoridade policial, em relação a essa pauta da proteção e defesa de direitos de pessoas idosas -, profissionais, delegados e delegadas que, muitas vezes, dizem que, no caso de uma possível violência, preferem enquadrar o caso na Lei Maria da Penha ou em outros dispositivos do que, eventualmente, no Estatuto da Pessoa Idosa, por entenderem que essa perspectiva ainda precisa ser melhor discutida. Outra questão que a gente sinaliza é a necessidade do fortalecimento e da autonomia dos conselhos, prevendo orçamento próprio para esses, essas estruturas. Por último, sinalizamos também a necessidade da articulação de um sistema nacional de cuidados. Nós tivemos, ao final do ano passado... E aqui a gente agradece ao Parlamento por ter tido essa sensibilidade de aprovar a Lei 15.069, de 2024, que é a Política Nacional de Cuidados, por entender que é um mecanismo que vai não só contribuir para o exercício da Política Nacional do Idoso, mas também de outras pautas, da criança e do adolescente, da pessoa com deficiência e outros níveis de cuidados que também precisam ser analisados. Para finalizar, eu queria também citar a importância das comissões institucionais e interinstitucionais. Nós, enquanto Conselho Nacional, temos lutado para que a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, que existiu no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e, infelizmente, foi extinta agora, recentemente, seja reestruturada, por entender que o Ministério Público tem um papel central na defesa de direitos de pessoas idosas Brasil afora. Temos lutado... Inclusive, parabenizamos o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aqui na figura da Dra. Monize, que me antecedeu, que tem feito um trabalho muito importante por meio desta comissão interinstitucional. É importante frisarmos que a justiça geracional é dever de todos nós. Não é justo que pessoas que contribuíram por tantas décadas para o desenvolvimento nacional sejam invisibilizadas, sejam expostas a situações de violência, quando não violência física, violência patrimonial e violência das mais diversas formas. Por último, é importante também que o Brasil aproveite essa oportunidade de brasileiros e brasileiras estarem vivendo mais. O envelhecimento tem que ser visto como uma conquista, e não como um problema. E nós, do Conselho Nacional, reafirmamos esse compromisso, ao passo que também rogamos a esta Casa, Senadora Damares, por pautas importantes, como, por exemplo, a ratificação da Convenção Interamericana - eu acho que é fundamental que a gente possa, este ano, avançar com essa conquista -, uma lei de criação do Conselho Nacional. O Conselho até hoje, permanece previsto tão somente num decreto, e isso não nos dá uma rigidez institucional, e, por último, fortalecer, para além das Comissões, as frentes parlamentares. E aqui, Senadora Damares, eu gostaria de agradecer, dizer que o Conselho é parceiro da frente, é parceiro da Comissão. Vamos, de fato, levar o envelhecimento para todos os espaços para podermos garantir, de fato, um país que respeite pessoas idosas e pessoas de todas as idades. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Gente, inclusive, eu quero mostrar. O Presidente do Conselho me entregou um folder com todas as ações do Conselho. Faz muito tempo que eu não vejo um conselho atuar de forma tão ativa assim. Parabéns - parabéns!
12:30 R	Eu tenho a sensação de que, quando o conselho é presidido pela sociedade civil, ele avança mais. Eu não sei, eu sempre... (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... tive essa impressão. Parabéns! Eu estou feliz com o número que o senhor trouxe: 4 mil municípios com conselho. Eu me lembro de que, quando assumi como Ministra, nós estávamos com em torno de 2 mil municípios, e foi uma luta para a gente ter o conselho em todos os municípios. Inclusive, Prefeito Mauricio, essa pode ser uma luta sua dentro das associações de municípios, o senhor interagir com os Prefeitos. Por quê? Eu me lembro de um grande empresário de uma região, mas eu, por uma questão de ética, não vou dizer a região. Esse grande empresário, na hora do Imposto de Renda, queria doar para políticas públicas para idosos. A grande empresa dele tinha uma área de abrangência em oito municípios, municípios que ficavam aqui, no Congresso, pedindo R$100 mil para o Deputado. Ele tinha milhões, milhões para doar. Ele foi nos oito municípios de abrangência da grande empresa. Eu não vou falar o nome para ninguém correr atrás depois, mas os oito municípios não tinham o conselho nem o fundo. Então, às vezes, o Prefeito não sabe que, por meio de um conselho municipal e um fundo, ele vai ter muito mais recursos do que se ficar aqui implorando por uma emenda parlamentar. Parabéns! Estamos chegando a 4 mil municípios, mas ainda faltam 1,6 mil. Vamos ter esse desafio aí, e eu quero ajudá-lo, Presidente, para a gente convidar todos os Prefeitos. Vocês que estão me assistindo, Vereadores, se na sua cidade ainda não tem um conselho municipal do idoso, imediatamente procurem o conselho nacional, podem fazer contato com a nossa Comissão, que a gente passa os dados. Procurem a Secretaria Nacional, mas instituam no seu município, por menor que seja, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Vocês não têm ideia da importância de ter um conselho e um fundo, e o fundo poder receber dinheiro de doações de empresários na hora da declaração do Imposto de Renda. Eu quero registrar a presença da D. Maria Valdelice Simplício, Irmã Valda, e da Vereadora Luciana, de São João D'Aliança. Luciana, seja bem-vinda! Viu, Luciana? Estive com ela semana passada. Bem-vinda! Nós estamos indo para o encerramento da audiência. Cada um dos senhores poderá ter até três minutos para agradecimentos e considerações finais, mas, quero antes dizer, a sociedade participou e tem muitas perguntas, comentários. Francys, da Bahia: "[...] poderiam ser criados espaços [...] que idosos [...] [passem] o dia - ela mandou antes de o senhor falar - [....] [e sejam] acompanhados [em vez de irem para abrigos]". Marina, de Minas Gerais: "Oferta de serviços de apoio ao idoso no uso de tecnologias. Isso favoreceria o acesso a serviços [...] por meio eletrônico". Paulo, de São Paulo: "Gratuidade nos transportes públicos para [...] tutores de idosos [não para o idoso, para o tutor], para acompanhamento em consultas e exames [...]". Igor, do Paraná: "Aprimoramento das leis de proteção à pessoa idosa e penas mais severas para [...] [quem] [...] [comete] tais crimes". Carlos, de São Paulo: "Como os idosos são um público em [...] [crescimento], quais são as políticas futuras [....] na prevenção à violência?". Matheus, do Paraná: "Quais as medidas e políticas públicas existentes, em âmbito nacional, voltadas para a inclusão desse grupo?". As respostas acho que já foram todas dadas ao longo das exposições. Francys, da Bahia - ela tem duas participações -: "Avanços e desafios no sistema de garantias dos idosos. Como proceder para que de fato sejam efetivos?". Daniel, do Rio de Janeiro: "Quais são as principais demandas da população idosa atualmente?". Lucas, do Rio: "Quais são os mecanismos de denúncia disponíveis para idosos que sofrem violência ou maus-tratos?".
12:34 R	Deixe-me já falar aqui: o Disque 100, por favor. O Disque 100 não é só para violência contra a criança, violência contra a pessoa idosa. E não é só violência, gente, qualquer outro tipo de violação - a fraude bancária, o etarismo, todos os tipos de violações de direitos - ligue Disque 100. A ligação é gratuita. Maria, do Rio Grande do Sul: "Como pretendem criar mecanismos para proteger as pessoas idosas [...], [como em] calçadas, prioridade nos postos de saúde e polícia". Quando a gente viu o nosso grande doutor da USP dizer que o lugar em que o idoso mais sofre preconceito é no serviço de saúde, foi assustador, não foi? Assustador! José, de São Paulo: "Como mudar a mente dos empresários para aceitar idosos em suas empresas [...] [aproveitando seu] conhecimento e experiência [...]". Geovane, lá de Rondônia: "Como as famílias podem contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas idosas?". Eu acrescentaria: como as igrejas. Geovane, de Rondônia: "Como podemos combater o etarismo [...] nas falas, atitudes e políticas públicas?". Vladimir, do Paraná: "Sugiro que: quem cometer algum crime (físico ou pecuniário) contra o idoso [...] [seja] fichado na polícia". Mais que fichar, tem que ir para a cadeia. É mais que fichado. Maria, do Rio Grande do Sul: "Deveria ser criado um ministério dos idosos. [Por que não, Raphael? Por que não? Nós somos um número tão grande.] Para [...] [cuidar da] saúde, transporte, abandono e [...] práticas educativas". Rosane, do Rio de Janeiro: "O isolamento social é um fator de risco significativo para a violência e a negligência em [...] [pessoas idosas]". Eu vou passar para os senhores fazerem os agradecimentos e considerações finais, mas não sem antes... Eu vou fazer uma pergunta, Raphael. É o meu papel, está chegando muito isso aqui no meu celular, inclusive dos membros da Comissão, que não puderam estar presentes, os Senadores membros. Nós temos aqui a Irmã Valda, que é uma das vítimas dessa fraude do INSS. E toda hora eu recebo, eu sou a autora do pedido da CPMI, por conta disso está chegando, as pessoas estão vindo. A Irmã Valda teve dois consignados, que ela não fez, na folha; um, ela conseguiu agora anular, mas tem um, gente, que ela vai ter que pagar até 2030. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dois, até 2030! Sem ter pedido o empréstimo consignado. Então, a pergunta que alguns Senadores querem é: algumas dessas instituições, que estão sendo acusadas - quero lembrar que nem todas as que estão sendo acusadas, investigadas, são culpadas; elas vão ter a oportunidade de se defender -, fazem parte do conselho. Eu quero que, na sua fala, você responda se essas instituições... Porque me parece que o Presidente Lula tomou uma iniciativa. Eu pedi oficialmente à Presidência da República que essas instituições saiam de todos os conselhos. Tem instituição que está no conselho da criança. Eu pedi! Parece-me que o Presidente Lula já está tomando uma providência. Queria saber do Presidente do conselho: essas instituições que estão sendo investigadas, enquanto estiverem investigadas, serão afastadas do conselho? Mesmo que depois de absolvidas voltem, mas a investigação causa pavor. Elas continuam lá determinando política pública, fiscalizando? Então, quero ouvi-lo no final. Vamos começar pelo Mauro, aqui nesta sequência da fala. Mauro, seus agradecimentos e considerações finais. O SR. MAURO MOREIRA FREITAS (Para expor.) - Eu quero agradecer muito mesmo a oportunidade de estar aqui.
12:38 R	Quero lembrar que a Abracs é uma associação sem fins lucrativos. E dentro do nosso site, que é abracs - com "cs" no final, de "cidadão sênior" -, abrasc.org.br, todo cidadão pode baixar o Estatuto da Pessoa Idosa comentado, inclusive em áudio, para quem tem algum tipo de dificuldade ou deficiência para leitura. Dentro das nossas práticas também, eu quis destacar aqui, olha: nós temos atuado na Abracs, com tudo que a gente falou aqui, e tem dado certo, como uma boa prática, Senadora, o fortalecimento das redes de proteção locais, porque isso é muito importante; capacitação de profissionais e cuidadores; criação de campanhas educativas permanentes; mediação e arbitragem como formas alternativas de resolução de conflitos. Inclusive, com o Dr. Raphael, nós estivemos em Santa Bárbara do Sul, em Minas Gerais. Mando um abraço lá para o pessoal, o Prefeito, que é muito atuante. Estivemos lá com o grupo, mostrando como a comunicação não violenta é importante nesse ambiente. E por fim, o fomento à participação dos idosos nos espaços decisórios. Senadora, nós fizemos um evento com o TRE do Rio Grande do Sul, falando sobre a importância do voto da pessoa idosa para impacto nas políticas públicas. Nós tratamos, enchemos o plenário. Eu peço aqui que todos que trabalham, que têm acesso ao TRE, que a gente promova outras discussões como essa, porque o idoso não tem a mesma biometria, não tem a mesma facilidade de acesso ao local de voto, não sabe se o seu título está vencendo ou não, não sabe da regra de 70 anos ou mais poder ter a prerrogativa de votar ou não. Falamos sobre a importância hoje, o que significa o voto da pessoa idosa nos impactos na política brasileira. Então isso foi muito interessante. Esses são os espaços democráticos que a gente deve fomentar. Eu sei da simpatia pelo assunto dos TREs ou do TST e deixo aqui o meu apelo para que a gente tenha essa abertura, inclusive porque esses tribunais têm verbas para promover esse tipo de ação, viu, Raphael? A gente poderia, em conjunto, fazer isso aí, está bom? Então, mais uma vez, muito obrigado. Deixo aqui à disposição a Abracs para quem tiver qualquer tipo de ideia em que a gente possa atuar em prol dos idosos, através de uma associação sem fins lucrativos. Nós estamos à disposição. Muito obrigado, Senadora, mais uma vez. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, obrigada, Dr. Mauro, obrigada. Vamos abrir agora para o Dr. Marco Túlio, Presidente da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia. Sabia que uma pessoa me perguntou aqui qual é a diferença de geriatria e gerontologia? Não quer fazer essa explicação rapidinho, já para seus agradecimentos? O SR. MARCO TÚLIO GUALBERTO CINTRA (Para expor.) - Eu explico. Mas primeiro, agradeço, Senadora Damares, pelo honroso convite para estar aqui presente num tema tão importante. A geriatria é uma especialidade dentro da medicina. Então a pessoa que é geriatra tem que ter feito medicina e tem que comprovar a formação em clínica médica antes. Já a gerontologia envolve também os médicos, mas são todos os profissionais da área de saúde que se formaram nessa área. Na SBG especificamente, por exemplo, tem fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, enfermagem, entre outras áreas, que pode ser até não da área da saúde. Têm curso superior, depois elas comprovaram a formação em gerontologia e fizeram a prova de título. Então são todos profissionais que lidam com a área de envelhecimento. É uma questão urgente no Brasil, e aproveito este espaço, este tempo que eu tenho, a questão do envelhecimento. Nossa população não está envelhecendo; ela já envelheceu. Essa é a primeira coisa a que temos que ficar atentos. Nós estamos atrasados no preparo da nossa sociedade para a questão do envelhecimento. Envelhecer, como já foi dito aqui, não é um problema. Não é um problema. Uma sociedade que envelhece, isso geralmente é um bom sinal de desenvolvimento.
12:42 R	O problema nosso da sociedade brasileira é a falta de preparo para a questão do envelhecimento. Nós estamos falando de cidades que são inimigas dos idosos, com calçamentos esburacados, com baixa acessibilidade. Nós estamos falando que o idoso, quando vai ao centro de saúde, enfrenta escadas, enfrenta um caminho esburacado até a sua unidade. Nós estamos falando de idosos que, quando vão votar, não conseguem, porque tem problema de, por exemplo, subir escada para poder conseguir votar. Nós estamos falando de um país que precisa se preparar para o processo de envelhecimento, um país que inclusive precisa avançar na formação de uma rede de assistência à saúde da pessoa idosa, porque quando nós estamos falando aqui, por exemplo, igual o Prefeito Mauricio falou que tem na cidade dele, porque ele construiu do próprio bolso, uma unidade à qual os idosos vão para ter acesso a atividade física, nós estamos falando do quê? De promoção de saúde. Uma solução para uma sociedade que envelhece como a nossa é comprimir a fragilidade, ou seja, a fase com que o idoso tem maior perspectiva, maior risco de se tornar dependente de uma outra pessoa, de não poder ser mais autônomo e independente na vida dele para os extremos da vida. Porque, se a gente empurrar essa fase de debilidade, de fragilidade para o extremo da vida, nós vamos manter a maior parte dos idosos, ao longo da vida deles, com boa qualidade de vida, independentes e autônomos, ou seja, eles vão continuar cuidando da própria vida deles. Do ponto de vista de país, nós vamos manter essas pessoas independentes e autônomas, o que significa que nós diminuímos inclusive o custo de assistência à saúde, por exemplo. Ao mesmo tempo, nós temos uma sociedade mais inclusiva e mais feliz. Esse é o ponto de vista. Só que tudo o que nós estamos fazendo até hoje não está voltado a isso. (Soa a campainha.) O SR. MARCO TÚLIO GUALBERTO CINTRA - Então, nós temos que lidar com uma sociedade que envelhece e isso envolve a questão da violência, que está incluída nisso. Se nós não estamos educando as crianças para termos o envelhecimento, se nós não fazemos campanhas de esclarecimento sobre a questão da violência, se nós não treinamos os nossos profissionais de saúde e assistência social - como está acontecendo agora o treinamento no Judiciário para a assistência das pessoas que sofrem violência e identificação precoce -, nós não estamos preparando a nossa sociedade para o envelhecimento. Reforço aqui: o envelhecimento não está chegando, ele já chegou. É um assunto emergencial, é mais que urgência, é uma emergência! Se formos comparar um paciente, é um paciente dentro de uma UTI, não é um paciente que está ali na porta de um centro de saúde. Essa é a nossa situação. E o que mais me espanta, embora esse auditório esteja cheio, é a falta de sensibilidade inclusive - não da Senadora Damares -, da maior parte dos nossos políticos para esse tema. Precisamos lidar com essa situação urgentemente. Que no final de todas as contas que os nossos idosos tenham o direito de envelhecer com qualidade de vida, que é o mais fundamental. Que envelhecer signifique envelhecer bem e não envelhecer com uma carga de saúde cheia de doenças, pensando que envelhecer para eles é um fardo, enquanto poderia ser exatamente o contrário. Muito obrigado pela oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Doutor. (Palmas.) Prefeito Mauricio, seus agradecimentos e suas considerações finais. O SR. MAURICIO GEHLEN (Para expor.) - Senadora, está aí a prova de que é possível discutirmos política pública para idosos. O que tratamos aqui nesta manhã de hoje só nos dá a certeza de que nós estamos no caminho certo. Pessoas de boa vontade dividindo a mesa, discutindo um assunto que é...
12:46 R	Doutor, o senhor falou bem: já aconteceu. Nós precisamos é agilizar, para que as coisas sejam amenizadas. Não é possível mais nós ficarmos aqui na esperança de que vá cair do céu algo que nós temos que estar tratando aqui sentados nessa mesa... Mais efetividade. Nós não podemos ficar na promessa; nós não podemos ficar aqui no discurso, nós não podemos ficar aqui querendo achar que a coisa vai acontecer, depender de A, B, C ou D. Não, nós temos que agir. Então, nossa discussão aqui, nesta manhã de hoje, foi extremamente importante, para nós mostrarmos para a sociedade brasileira a importância dessas pessoas experientes que fazem com que este país seja o que é graças ao passado que todos nós construímos e chegamos aonde chegamos, e teremos um futuro brilhante, conquanto nós tenhamos essa visão de dar atenção para essas pessoas viverem com qualidade de vida. Potencial econômico temos demais, basta que a gente faça isso efetivamente acontecer. Então, eu fiquei muito feliz, Damares, de estar aqui mais uma vez dividindo esta mesa com vocês. Aprendi demais, estou levando muitas coisas para o meu município. Quero colaborar lá. Eu tenho certeza de que poucos municípios da nossa região ainda não têm conselho do idoso. Eu estava dividindo aqui que nós, no nosso município, conseguimos captar, de R$5,6 milhões que podem ser abatidos no Imposto de Renda, mais de R$900 mil para o conselho do idoso. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Está vendo? O SR. MAURICIO GEHLEN - Você vê? É possível. Mas, para isso, é preciso fazer acontecer, é preciso ter o conselho. Nós criamos uma diretoria da pessoa idosa na nossa gestão, porque tem cidades que já têm secretarias da pessoa idosa. Nós temos que criar! Está mais do que na hora! Não é ficar só conversando e discutindo. Não. Tem que ter efetividade. Vamos fazer as coisas acontecerem! Então, quero trazer o exemplo da minha cidade, trazer o exemplo do meu instituto, dividir com essas pessoas que aqui estiveram com a gente hoje e todos aqueles que nos ouviram e nos acompanharam... Quantas perguntas inteligentes, né? Quantas pessoas preocupadas no país todo com esse tema de que nós estamos aqui tratando, Casa cheia... Quer dizer, eu fico muito feliz. Fico muito feliz mesmo, e, sempre que convidado por qualquer cidade deste país, por qualquer estado, estarei lá para divulgar políticas públicas de qualidade, para que a gente possa fazer, sim, deste país um país ainda melhor. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Prefeito. Mas eu vou mandar um recadinho para a Paranavaí: está na hora de vocês liberarem o Prefeito para vir para cá para o Congresso Nacional com a gente. (Risos.) Acho que todo mundo aqui iria querer votar no senhor, Prefeito. Que Deus o abençoe, Prefeito! Nós vamos fazer uma diligência lá, a instituição. Quem quiser ir, depois fale comigo. Vamos fazer, na sua cidade, um grande encontro. Vamos, Raphael? Você conhece a instituição? O SR. RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO - Não, mas tem um... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Bora, Raphael! Bora junto! Como o Dr. Egídio está online, Dr. Egídio, agradecimentos, considerações finais. Foi uma alegria ter o senhor com a gente. O SR. EGÍDIO DÓREA (Para expor. Por videoconferência.) - A alegria foi minha. Fico imensamente feliz de ter participado dessa discussão, que, como eu disse, é fundamental para todos os direitos das pessoas idosas. Eu acho que isso é uma luta que ela deve ser sempre contínua, não ficar somente restrita a meses importantes como o mês de combate à violência, pois é algo que deve ser permeado continuamente na sociedade. Nós temos que tornar nossa sociedade mais solidária, mais empática. Nós temos que olhar o outro e temos que aceitar o outro e perceber o nosso processo de construção da nossa velhice. Quando nós começamos a nos perceber como pessoas que estamos envelhecendo e que envelheceremos e que esse é um grande privilégio, nós conseguiremos aceitar a velhice do outro e nós nos tornaremos uma sociedade mais inclusiva, uma sociedade em que todos possam envelhecer de uma forma saudável e ativa.
12:50 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Egídio. Na minha próxima visita a São Paulo, eu vou à universidade dar-lhe um abraço, Doutor. O senhor nos encantou, o senhor engrandeceu por demais esta audiência. Muito obrigada. Dr. Raphael. O SR. RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO (Para expor.) - Mais uma vez, bom dia. Muito obrigado, Senadora Damares, mais uma vez a gente agradece, enquanto Conselho Nacional, a oportunidade de trazer essa discussão importante a esta Casa, que é a Casa do Povo, a Casa da democracia. Quero saudar mais uma vez aqui a todos e todas que participaram, que me antecederam, e dizer que, enquanto Conselho Nacional, também nos colocamos à disposição para interagirmos interinstitucionalmente. Respondendo ao questionamento, nós temos duas entidades que estão dentro do rol das 31 entidades, salvo engano, que estão sob investigação: a Cobap e a Contag. Inclusive, nós tivemos um posicionamento externado por nota, desde a Operação Sem Desconto, que é essa relativa ao INSS. Desde que a gente teve as notícias pelos veículos de imprensa, nós já pautamos esse assunto em algumas reuniões extraordinárias. Inclusive, na última reunião, ocorrida na semana passada, nós oficiamos à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União, ao INSS e... Falta mais uma aqui... Ao INSS, à Controladoria-Geral da União e ao Ministério Público Federal, pedindo informações, colocando-nos, enquanto conselho, à disposição para fazer parte do grupo de trabalho interinstitucional, até porque não é justo que pessoas idosas de todo o país tenham sido realmente vítimas desse tipo de procedimento, frisando que não só nessa perspectiva dos descontos de associações, mas também de empréstimos consignados, que ainda não foi pauta dessa operação em específico, mas desde sempre o Conselho Nacional tem estado atento em relação a isso. Foi dada uma oportunidade às duas entidades para que se pronunciassem. A Contag, por iniciativa própria, após prestar suas informações, optou, de maneira voluntária, por... (Soa a campainha.) O SR. RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO - ... pedir uma licença em relação ao conselho. A Cobap, agora, na última reunião, apresentou, no caso, as suas informações, por meio inclusive do próprio Presidente da entidade e do advogado da entidade. Nós pedimos uma audiência com o Ministro Wolney Queiroz, que é o novo Ministro da Previdência. Fomos muito bem recebidos na semana passada, quando repisamos a necessidade de uma maior fiscalização acerca... Porque aí é apenas um dos desafios, mas os dados do INSS, muitas vezes, estão desprotegidos, muitas vezes segurados, pessoas idosas comentam, em nosso conselho, que, antes mesmo de se saber que deu certo a aposentadoria ou a pensão, já recebem assédio de entidades bancárias e de empréstimos... Então, foi uma reunião demorada, e a gente já está pedindo pauta novamente à nova gestão do INSS. Quero dizer que, no Conselho Nacional, formamos uma comissão especial para acompanhar esse procedimento, porque, por ser um procedimento em sigilo, a gente não teve acesso... (Soa a campainha.) O SR. RAPHAEL FRANCO CASTELO BRANCO CARVALHO - ... a maiores documentos da operação, mas eu quero dizer que o Conselho Nacional está atento e se coloca à disposição não só das pessoas idosas que foram ludibriadas por esse tipo de situação, mas, sobretudo, pessoas idosas como um todo. É necessário que a gente garanta a integridade dos nossos serviços, principalmente quando se fala de serviços públicos. Muito obrigado.
12:54 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Raphael. Nós estamos chegando ao final desta audiência. Quero agradecer a todos que acompanharam online. Os senhores sabem que esta audiência fica sendo reprisada depois por muito e muito tempo. Se quiserem mandar perguntas, contribuições, podem mandar pelo Portal e-Cidadania. A gente encaminha para os expositores depois da audiência também. E quero te fazer mais um desafio, Dr. Raphael, junto ao Prefeito, ao Marco Túlio, ao Mauro: nós estamos com uma legislatura espetacular, desculpem a falta de modéstia... (Risos.) ... mas a gente está com um Senado, especialmente nesta Comissão, com uma composição incrível, e também na Comissão de Assuntos Sociais. Nós temos Senadores que são ex-Governadores, ex-ministros, uma turma que consegue sentar e conversar. Eu não sei qual vai ser a composição da próxima legislatura. E se a gente apresentasse, em conjunto, uma grande proposta, os senhores, talvez capitaneados pelo Raphael, por ser advogado, uma proposta de uma revisão corajosa ao Estatuto dos direitos da Pessoa Idosa? E aí, Raphael, a gente não traria à autoria desse projeto um Parlamentar, mas a Comissão de Direitos Humanos, porque aí, mesmo que a gente... Mesmo que aquele não fosse eleito, sempre alguém iria ficar - eu ainda tenho seis anos de mandato -, e um projeto de lei tendo a autoria de uma Comissão não vai para arquivo nunca, ele continua. Então, eu vou dar, como encaminhamento - um desafio aos senhores -, de a gente, junto com o Raphael, construir essa proposta, e o Raphael pode compartilhar com os senhores. Eu sei que o Mauro tem grandes ideias, e aí vem o Marco Túlio, na área da saúde, para ver o que a gente pode melhorar ali no estatuto. Quando o Raphael disse que, quando chegam com uma mulher à minha sala, na delegacia, ameaçada, imediatamente ela recebe uma medida protetiva, por ameaça, e o homem é tirado de casa... Eu chego à delegacia com um idoso torturado, arrebentado, machucado, aí o delegado vai olhar e dizer que é menor potencial ofensivo. O agressor dá uma cesta básica e volta para casa com o idoso. Aconteceu muito isso, vocês sabem disso, em nossas operações, muito! Então, não está na hora de as medidas protetivas serem para os idosos primeiro? Não está na hora de a gente realmente colocar o agressor da pessoa idosa na cadeia? Eu tive o desprazer... E aqui eu encerro: a mulher mais idosa que eu acompanhei, que foi estuprada, tinha cem anos de idade, Doutor, na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Cem anos, uma vítima de estupro com cem anos. A gente vai ter que ter esse olhar. É Junho Violeta, é o mês da conscientização, e esta Comissão cumpre a sua tarefa e esta audiência alcança o seu objetivo. Eu quero agradecer demais, demais. Foi uma audiência histórica. Quero agradecer a todos os presente, online, aos que estão aqui... E, nada mais havendo a tratar, eu dou por encerrada esta audiência pública. (Palmas.) (Iniciada às 09 horas e 37 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 57 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/06/2025 - 31ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa