12/06/2025 - 16ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de junho de 2025. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2.614, de 2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, em atenção ao Requerimento nº 3, de 2025, de autoria desta Presidência. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores e expositoras. Informo que foram recebidas até o momento, por meio do Portal e-Cidadania, diversas perguntas e comentários de cidadãos e cidadãs, entre os quais destacamos: Jamilly, de Pernambuco; Léa, do Acre; Dafny, do Distrito Federal; Ester, de Minas Gerais; Fábio, da Paraíba; Filipe, de Goiás; e Gabriela, do Rio de Janeiro. As perguntas e os comentários foram encaminhados previamente aos convidados. Solicito aos convidados que, se possível, abordem em suas exposições iniciais as questões levantadas. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos, caso haja, para fazerem suas perguntas ou comentários.
10:20 R	Eu convido... Nós vamos ter apresentações presenciais e apresentações remotas. E eu convido já para fazer parte da mesa o Sr. Nelson Cardoso Amaral, Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca). Também compõe a nossa mesa remota: o Prof. Luiz Dourado, Presidente da Anpae; a Profa. Malvina Tania Tuttman, Presidente da Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope); a Sra. Lueli Nogueira Duarte e Silva, Presidente do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades (Forumdir); o Sr. Renato Janine Ribeiro, Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência; e a Sra. Miriam Fábia Alves, Presidente da Anped. Creio que nós estamos com quase todos. Só falta um, não é? Só falta o Prof. Renato Janine. Nós vamos iniciando, para garantirmos o tempo. Então, vamos começar pela ordem de chamada. Houve um pedido de mudança de ordem. Eu já passo a palavra - aqui na mesa, ao meu lado, com muito orgulho para mim, para todos nós que fazemos a Comissão - ao Prof. Nelson Cardoso Amaral, Presidente da Fineduca. O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - Está ligado? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Está ligado. O SR. NELSON CARDOSO AMARAL (Para expor.) - Bom dia, Senadora Teresa; todos e todas presentes aqui no auditório; colegas que estão à distância: Prof. Luiz Dourado, da Anpae; Miriam, da Anped; Lueli, do Forumdir; Profa. Malvina, da Anfope - esperamos que o Prof. Renato Janine chegue também. É um prazer estar aqui com vocês para discutir esse tema. É claro que, como Presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação, a minha temática é a do financiamento. A gente percebe, em todas as audiências que estão sendo realizadas, tanto aqui no Senado quanto na Comissão Especial do PNE, a presença sempre dessa temática de como financiar as metas, as estratégias todas previstas no plano e que, no final, de algum modo ou de outro, elas serão financiadas. E também todas as perguntas que chegam sempre têm o tema financiamento, de algum modo, presente. Esse foi o tema que deixou que o plano, os dois planos anteriores não tivessem total possibilidade de execução. O primeiro não teve meta de financiamento; do segundo, a meta está acabando, ficando pela metade: em vez de equivalente a 10% do PIB, ficou em cinco, cinco e pouco. Eu estou trazendo uma apresentação partida em dois pedaços. O primeiro eu vou tentar aqui - nos dez minutos, e, depois, nos acréscimos dos cinco - completar.
10:24 R	E, na segunda parte, que é bem mais longa, eu trago várias abordagens, colocando referências e tal, para que os assessores e consultores tanto da Câmara quanto do Senado possam analisar e verificar a possibilidade de incorporar algumas daquelas temáticas que estão presentes nas emendas que a Fineduca preparou. Pelo menos agora, na Comissão Especial da Câmara, elas estão presentes lá nas emendas. E, quando vierem para o Senado, a gente vai analisar o que foi atendido e o que não foi e complementar. Todo esse material que eu trouxe, que vai ser impossível nesse tempo abordar, suporta as emendas que nós apresentamos. É claro que todos que falam nas audiências têm esse mesmo problema, e não é só a Fineduca que vai ficar nessa situação, mas pelo menos a gente tem, então, o material para ajudar e colaborar aí no processo de formação dos pareceres e tudo mais. Então, já vou passando aqui, porque isso é o que eu falei. Para onde é que aponta? Aqui? Aqui, né? (Pausa.) O material todo tem os recursos aplicados em educação e a qualidade, uma abordagem sobre esse aspecto que eu vou comentar um pouco hoje - é basicamente isso. Depois nós fomos atrás do processo histórico que ocorreu na Coreia do Sul, no Canadá, na Finlândia, na Polônia, nos Estados Unidos e na França, e o que eles fizeram ao longo das últimas décadas, 30, 40, 50 anos. E a gente conclui que é chegada a hora de o Brasil fazer isso, pelo menos começar esse processo que eles começaram já há bastante tempo. Depois a gente avalia que o Brasil tem riqueza para efetuar esse processo e mostra fontes de financiamento para isso, com bastantes detalhes, numa publicação da Fineduca. Sobre os impactos do financiamento da educação na política e na economia, tem um estudo do Ipea muito importante que verifica os recursos aplicados em educação, qual a repercussão no PIB, qual a repercussão na renda das famílias e, em consequência, qual a repercussão no índice de desigualdade, que mede a desigualdade, que é o Índice de Gini. E, depois, há um aspecto importantíssimo, que eu vou tentar entrar um pouco nele hoje também, que é a implementação do CAQi (Custo Aluno Qualidade Inicial) e a diminuição da desigualdade educacional brasileira que ele provoca. Isso é que eu vou tentar abordar. Se não couber nos dez minutos, eu vou aproveitar os cinco finais um pouquinho também, pelo menos para mostrar alguns gráficos. Bom, então, essa é a trilha que eu vou traçar aqui hoje. Não ela toda, é óbvio, mas só o primeiro aspecto, que é o recurso aplicado em educação e qualidade. A primeira... Vamos lá. Vocês vão colaborando comigo aí? Eu posso ir... Vocês vão passando? (Pausa.) Então, passe, por favor. A primeira coisa que vem me encabulando muito são algumas análises que são feitas o tempo todo, olhando somente para esses números e dizendo sobre que países que têm melhores condições para implantar insumos para que a educação tenha qualidade. Então, eu escolhi esses países exatamente para desafiar aqueles que pensam dessa forma. Lesoto aplica 8% do PIB equivalente; Singapura, 2,8%; Coreia do Sul, 4,7%; e o Brasil, 6%. Então, as pessoas falam que o Brasil já tem mais condições que a Coreia do Sul e Singapura. E não é essa a percepção nossa quando a gente vê resultado do Pisa, quando a gente vê resultados de rankings internacionais de educação superior e tudo mais. A mesma coisa quando a gente olha o percentual do PIB per capita: 77,2% Lesoto aplica; Singapura, 35,4%; Coreia do Sul, 32,6%; e o Brasil, 36,7%.
10:28 R	Então, a pergunta é essa. Olhando só para esses números, não dá para responder, porque, se a lógica é essa que eu comentei anteriormente, a gente diria que é Lesoto, com 8% do PIB. E a gente vê que não tem lógica isso. A gente nunca ouviu falar em Lesoto em Pisa, em Lesoto em lugar nenhum no processo educacional. Então, para responder a essa pergunta, a gente tem que olhar mais coisas. Próximo, por favor. A gente tem que olhar, além do percentual do PIB, o tamanho do PIB e a quantidade de estudantes matriculados e olhar qual o valor aplicado por estudante. E, do lado direito, eu coloquei a pontuação no Pisa para a gente fazer essa referência. Lesoto tem tanta dificuldade no processo educacional que nem consegue participar do Pisa, por vários motivos deve ser. Às vezes, nem tem infraestrutura de banco de dados suficiente para participar da estrutura do Pisa. Singapura aplica US$21 mil - esse dólar é poder paridade de compra, para a gente fazer essas comparações internacionais -; Coreia do Sul, US$9,8 mil; o Brasil, US$3,1 mil. Quando a gente olha o resultado do Pisa, Lesoto não tem; Singapura, 556; Coreia do Sul, 520; e o Brasil, 400; ou seja, tem uma consistência ali de lógica entre o volume de dinheiro aplicado e o resultado do Pisa. Se o resultado do Pisa é de qualidade ou não é, isso seria outra discussão, mas, mas todo mundo, em geral, faz esse tipo de relação - e olhando só o primeiro número. Olhar só o primeiro número não tem sentido, porque aquele último número, que é por estudante, é que paga os professores, é que tem estrutura nas escolas, que tem tudo na escola. Então, no meu entender, a gente deveria abandonar essa maneira de analisar. A única maneira possível de analisar é que Lesoto faz um esforço terrível para tentar melhorar a educação do seu país, só que o PIB é pequeno, o número de estudantes também é pequeno e o valor que só dá 847. Mas, no Brasil, a gente pode exigir mais que 6 - é essa a discussão -, porque o Brasil tem riqueza para isso, para conseguir elevar esse valor de US$3,6 mil, US$3,1 mil. Olha a distância da Coreia. É muito desleal comparar o Brasil com a Coreia em relação ao processo educacional. Essa sala aqui... Se a gente for olhar na Coreia, pode ter várias salas equivalentes a esta como sala de aula, com as telas, com transmissão e tudo mais. Próximo, então, por favor. Então, essa é uma primeira abordagem. E aqui é só uma tabela mostrando, então, a diferença entre o valor aplicado em creche, pré-escola, educação infantil... (Soa a campainha.) O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - ... ensino fundamental I, II, ensino médio e educação superior, entre a média dos países da OCDE e a média brasileira e o fator multiplicativo. Então, é muito desigual essa situação. E, ao comparar o Brasil com países da OCDE e o resultado do Pisa, tem uma grande diferença aí que a gente tem que examinar. O próximo. Bom, a gente terminou de calcular o Custo Aluno Qualidade inicial de 2025. Eu tenho a impressão de que eu vou ter que deixar isso aqui para o final, porque o nosso tempo já terminou, mas a gente mostra, nesse trabalho, que só para aplicar os parâmetros de qualidade que existem estabelecidos na legislação brasileira hoje, que é exatamente o que está na Constituição, na LDB, nas resoluções do Conselho Nacional de Educação, em estudos que são realizados por entidades, pela própria Fineduca, pela campanha, etc., a gente consegue chegar a um valor de Custo Aluno Qualidade para todas as etapas da educação básica e conclui que a gente ainda precisaria de R$61 bilhões para aplicar em todo o território nacional, exatamente esse valor.
10:32 R	Eu vou deixar, então, para o final, até para que todos esperem esse resultado... Pode passar, por favor. (Pausa.) Próximo. Eu vou mostrar, então, no final, como fica o quadro brasileiro, a situação brasileira, e depois estado por estado, com a implantação do CAQi em termos de diminuir a desigualdade educacional brasileira. Os verdinhos são lugares que não precisam de complementação da União para atingir esse valor do CAQi. O amarelo são os lugares do país que necessitam menor ou igual a 15% e, as cores mais escuras, que precisam de complementação para valores maiores. Então, ao final, eu vou passar, a partir daqui, os estados todos para os Senadores de cada estado verificarem a cor do seu estado como está. Agradeço bastante aqui a oportunidade de mostrar esses detalhes para vocês. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Já se observa pelo mapa (Fora do microfone.) que a maioria dos municípios está nas Regiões Norte e Nordeste. Mas quero anunciar a presença do Senador Astronauta, que é membro titular desta Comissão. Boas-vindas. O Prof. Nelson Amaral, Senador, foi o primeiro dos convidados. Nós estamos hoje com várias entidades de pesquisa, de representação da administração, da formação, discutindo a perspectiva dessas entidades em relação ao nosso Plano Nacional de Educação. O nosso segundo convidado é o Prof. Luiz Dourado, Presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae). Eu esqueci de avisar que, quando o reloginho toca, é porque falta um minuto, e a gente não tem controle. Ele é meio estridente, mas não se aperreiem, podem concluir, depois que ele tocar, com calma, não é, Senador? Então, Luiz Dourado. Já anuncio também a chegada do Prof. Renato Janine, da SBPC. Prof. Luiz Dourado. O SR. LUIZ DOURADO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. Inicialmente, agradeço o convite para participar desta audiência pública, cumprimentando os Senadores e as Senadoras na pessoa da nossa Senadora Teresa Leitão, Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. Cumprimento também os companheiros de entidades, o Prof. Nelson Cardoso Amaral, da Fineduca; a Profa. Malvina Tuttman, da Anfope; a Prof. Lueli, do ForumDir; a Profa. Miriam Fábia, da ANPEd; e o Prof. Renato Janine, da SBPC. Quero dizer que a Associação Nacional de Política e Administração da Educação tem a discussão do Plano Nacional de Educação com grande centralidade, incluindo as questões atinentes à proposição, mas também acompanhamento, monitoramento e avaliação. Temos participado de várias frentes, inclusive da construção da Conferência Nacional de Educação de 2024 e muitas das nossas discussões estarão aqui consoantes, então, a esses movimentos.
10:36 R	Mais recentemente, sob a coordenação da Anpae, nós encaminhamos ao Congresso Nacional um caderno de proposições denominado Plano Nacional de Educação: o epicentro das políticas de Estado para a educação brasileira, uma construção conjunta envolvendo a Anpae, a ANPEd, a Anfope, o ForumDir e o Cedes. Encaminhamos um documento de cerca de 300 páginas, em que nós sugerimos e fizemos a indicação de várias emendas, inclusive de emendas aditivas ao PL 2.614. Então, nós temos aí, participando dessa audiência, parte das entidades que construíram conosco esse documento, inicialmente, chamando a atenção para o Plano Nacional de Educação como epicentro das políticas de Estado da educação nacional, como elemento fulcral, central, na discussão do planejamento da educação. Nesse plano, pela proposta enviada pelo Executivo, constam 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias, envolvendo questões atinentes à educação básica e à educação superior. O próprio PL traz pontos importantes e convergentes com o documento da Conae, mas nós também identificamos lacunas, determinadas omissões e pontos que precisam ser objeto da nossa atuação e que foram, nesse documento, encaminhados ao Congresso Nacional. Eu disponibilizarei aqui o link novamente desse documento das entidades, encaminhando um conjunto de emendas. Emendas. Na minha fala aqui, eu vou priorizar questões atinentes à governança, pensando um pouco neste olhar construto da gestão democrática, da importância de avançarmos na coordenação federativa na educação nacional, particularmente, a partir da discussão que temos feito, que é da descentralização qualificada, que não abre mão do papel da União na coordenação das políticas nacionais de educação, mas fazendo a partir de instâncias de pactuação e negociação, envolvendo uma nova forma de você construir, de fato, uma descentralização com a participação da União, estados, Distrito Federal e municípios. Então, terá aí um pouco a centralidade, também nessa perspectiva, chamando a atenção para as questões da gestão democrática e da participação no campo educacional, e as implicações disso, por exemplo, no tocante à compreensão de avaliação. Serão pontos traçados, e, certamente, chegaremos ao financiamento, já beneficiados pela fala que nos antecedeu do Prof. Nelson Cardoso Amaral, mas chamando a atenção para algumas questões fundantes. Não falarei aqui, de modo detido, de cada uma dessas emendas, porque, como eu disse, esse documento já foi encaminhado ao Congresso Nacional e será novamente agora encaminhado ao Senado para a participação. Cumprimento a todos que estão nos acompanhando, que trouxeram questões importantes - Lea, Dafny, Ester, Fabio, Filipe, Gabriela -, e alguns desses pontos serão tocados aqui, na exposição. Então, nessa perspectiva da governança, um dos primeiros aspectos a se tratar é a centralidade da institucionalização de um Sistema Nacional de Educação. E aí, nessa perspectiva, nós já temos uma emenda modificativa no tocante ao prazo. A proposta do PL seria o de institucionalização do SNE em dois anos, e nós propomos um ano, tendo em vista, inclusive, a tramitação já da temática na educação nacional. Obviamente, isso nos remete também a uma discussão superimportante, definida já quando foi aprovada a Emenda Constitucional 59, de 2009, que redesenha e pactua essa relação entre Plano Nacional de Educação e Sistema Nacional de Educação. Isso assume uma grande centralidade, e, articulado a isso, o fortalecimento de instâncias de participação de fóruns e instâncias permanentes de participação social. Então, há um conjunto de emendas nossas, atinentes tanto ao PL quanto aos seus anexos, quais sejam, os objetivos, metas e estratégias.
10:40 R	Nessa direção também, há todo um olhar, a partir de uma construção muito efetiva que conseguimos construir neste país com a Conferência Nacional de Educação de 2024, numa perspectiva de avaliação mais abrangente. A avaliação diagnóstica e formativa, em contraposição a essa avaliação de resultados que tem, como resultado - estou sendo, inclusive, redundante, não é? -, tem levado a um processo de ranqueamento e não de melhoria da questão da educação nacional. Nesse sentido, nós propomos uma emenda aditiva, na perspectiva de instituição de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Sinaeb), presente no atual PNE, na Lei 13.005, e aqui trazemos que ele deve conter indicadores relativos a características e perfil do alunado, do corpo de profissionais; as relações entre a dimensão do corpo docente, corpo técnico e discente; a universalização, a valorização, as condições objetivas, incluindo recursos, tecnológicos e pedagógicos; a perspectiva da gestão democrática; e também um olhar que articula a perspectiva de superação das desigualdades educacionais, não apenas respeitando, mas valorizando a diversidade como elemento central nessa discussão. Nesse sentido, para a educação básica, a instituição de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e, portanto, repensar o Saeb e repensar o Ideb nessa perspectiva, não é? E, para a educação superior, uma maior organicidade, o que implicaria necessariamente um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, que articulasse tanto o Sinaes hoje quanto o Sistema Nacional de Pós-Graduação. Essa é uma necessidade face à maior organicidade para o campo, não é? Ora, pensando, então, nessas questões que estamos chamando de governança de gestão democrática, há toda uma sinalização, perspectivas e emendas nesse sentido - algumas delas aditivas, substitutivas, e modificativas -, reforçando, entre outros, por exemplo, o papel dos fóruns, em particular, do Fórum Nacional de Educação, reforçando as suas atribuições, entre elas a própria perspectiva e construção das Conferências Nacionais de Educação. Outra questão fundante que tem a ver com a governança e que se articula à perspectiva do financiamento diz respeito a uma maior adequação na perspectiva do financiamento da educação nacional, o que implicaria, a partir de uma emenda aditiva que estamos propondo ao PL, uma adequação do PPA, da LDO e da LOA, num prazo de 12 meses, objetivando exatamente avançar num cenário de proposição do plano, da sua aprovação, mas, sobretudo, pensando as condições objetivas para a sua materialização, porque, no campo das políticas educacionais, a proposição não é linear à materialização. Então, é necessário avançar nessa perspectiva, e isso já nos remete também a um conjunto de outras questões. Como nós temos aqui várias das nossas entidades coirmãs, que, inclusive, assinam conosco esse caderno de emendas, outro ponto crucial para nós é - e fizemos um conjunto de emendas atinentes - a valorização dos profissionais da educação, entendida a partir da articulação entre formação inicial, formação continuada, carreira, condições de trabalho e de saúde dos profissionais. Isso vai se articular a outro movimento já decorrente inclusive da Emenda Constitucional 59, de 2009, que tem uma relação muito direta com a democratização da educação nacional, particularmente no que se refere à ampliação da educação básica obrigatória de 4 a 17 anos e aos desafios postos.
10:44 R	Nesse sentido, também entendemos que essa universalização preconizada pela Emenda Constitucional 59 e pelo atual Plano Nacional de Educação, que deveria ter se efetivado até 2016, deve se colocar no horizonte - fizemos emendas modificativas nesse sentido - de dois anos e não de três anos como sinalizado no PL. Então, há um conjunto de emendas retomando essas questões, mas também assegurando essas políticas de valorização com a formulação de políticas para a educação em todos os níveis, etapas e modalidades e não apenas na educação obrigatória, pautadas pelo respeito e pela valorização da diversidade, por meio de atenção às relações étnico-raciais, às questões de gênero, orientação sexual, deficiência, entre outras questões. Outro aspecto diz respeito a pensarmos nessa linha de democratização do acesso articulado à permanência e à melhoria da condições. Isso nos coloca diante de um conjunto de desafios. Considerando que o nosso tempo está findando e que teremos uma parte seguinte, fazemos também um conjunto de emendas com relação à educação superior, porque identificamos no PL uma centralidade na educação básica, e há a necessidade mesmo de avançarmos, estabelecendo para a educação superior - fizemos emendas modificativas nesse sentido - a ampliação da taxa de matrícula, fazendo a sinalização de taxa de matrícula bruta e líquida, a expansão pública da educação superior, bem como a melhoria dos processos de supervisão e avaliação. Entendendo que, dada a dívida histórica do Estado brasileiro, tais políticas devem estar também ancoradas em políticas de assistência estudantil, ações afirmativas. Então, são esses pontos para esse primeiro momento, me colocando à disposição, agradecendo uma vez mais a oportunidade e cumprimentando a nossa Senadora pelo belo trabalho que vem desenvolvendo. E, nesse sentido, quero cumprimentar cada um dos Senadores e Senadoras e a todos que nos acompanham nessa manhã. Forte abraço. Obrigado. Nos cinco minutos restantes, eu trarei outras questões que certamente - um conjunto delas - serão aqui tratadas pelos nossos companheiros e companheiras de mesa. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Prof. Luiz Dourado, que também tem sido bastante presente nas nossas audiências, por essa bela contribuição, até porque participou da própria construção da Conae. Vou passar agora para a Profa. Malvina Tuttman, Presidente da Anfope, para os seus dez minutos iniciais. A SRA. MALVINA TANIA TUTTMAN (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas os presentes nesta audiência pública. Agradeço o convite para participar deste momento histórico e saúdo os participantes desta audiência, cumprimentando, inicialmente, a Senadora Teresa Leitão e as Professoras Presidentes, do ForumDir, Lueli Nogueira, e da ANPEd, Miriam Fábia; e os Professores Presidentes, da Anpae, o nosso querido Prof. Luiz Dourado; da SBPC, o Prof. Renato Janine Ribeiro; e o Prof. Nelson Cardoso do Amaral, da Fineduca, que são parceiros e parceiras que admiro e respeito pela resistência propositiva em defesa do Estado democrático de direito em nosso país e pela busca incessante da justiça social.
10:48 R	Bem, eu inicio com uma citação de Paulo Freire, em que ele fala que, ao abordar tamanha esperança e possibilidade de mudarmos o mundo, isso não significa dar a impressão de ser um pedagogo lírico ou ingênuo. Ele reconhece os enormes empecilhos que a "nova ordem" impõe a pedaços mais frágeis do mundo. Ele reconhece os grandes obstáculos, mas se recusa a acomodar-se no silêncio ou simplesmente tornar-se o eco macio, envergonhado ou cínico do discurso dominante. Com essas palavras de Paulo Freire, que estão em seu livro À Sombra desta Mangueira, eu compartilho com vocês algumas reflexões que a Anfope tem feito ao longo de sua história. Mas, para a organização dessa fala, entre tantas temáticas fundamentais que são contempladas no PL, eu vou fazer, por conta do tempo que temos, um recorte e abordarei, em especial, a questão da formação de profissionais da educação básica, que perpassa pelos 18 objetivos do Projeto de Lei 2.614, de 2024, mas que, pela sua importância, mereceu também um destaque no PL, especificamente no Objetivo 16. Nesse sentido, a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação (Anfope) tem, como objeto histórico das suas ações, a defesa de uma formação docente crítica e comprometida com o processo de emancipação humana. Propõe sempre um modelo de formação profissional que se baseia em princípios construídos historicamente, de forma coletiva e participativa, ancorados em uma concepção sócio-histórica crítica em oposição ao pragmatismo neoliberal. Portanto, para a Anfope - e acredito que para todas as entidades que estão aqui presentes e as que já estiveram também em audiências anteriores neste Senado -, defender a educação e especialmente a formação dos profissionais da educação significa lutar em defesa de um projeto de nação comprometido com um projeto de sociedade, que supere as marcas das grandes desigualdades sociais que temos em nosso país, contrapondo-se, dessa forma, a um outro projeto claramente mercadológico, marcado pelo neoliberalismo, em favor de políticas restritivas de direitos e amplamente privatizantes.
10:52 R	A luta pela educação, portanto, não pode estar atrelada ou, perdão, desatrelada daquela em defesa do Estado democrático de direito, do diálogo com os movimentos sociais e de uma política educacional efetivamente de Estado e não de governos. Não é possível pensar a formação dos e das profissionais de educação sem pensar em conjunto as condições das escolas brasileiras e dos planos de salário e de carreira. Portanto, responsabilizar esses profissionais, única e exclusivamente pelos resultados da educação - por isso é importante a questão abordada pelo Prof. Luiz Dourado em relação à avaliação -, responsabilizar exclusivamente os profissionais da educação pelos resultados é minimamente perverso, assim como também não considerar a falta de investimentos na educação, já abordada pelo Prof. Nelson, é uma atitude eminentemente irresponsável. Bem, portanto, não podemos permitir retrocessos no PNE em relação a grandes temáticas e, especialmente, em relação ao financiamento da educação pública e aos direitos educacionais dos grupos minoritários. Abordo também, ressalto também que é de fundamental importância a garantia, como já falado, do financiamento público para a educação pública em todos os seus níveis e modalidades de ensino. E aí, vamos esperar os cinco minutos ao final, para ouvir, com mais detalhamento, a preciosa contribuição da Fineduca, que fala sobre também a garantia do financiamento adequado para a real implementação do Plano Nacional de Educação. Como o Prof. Luiz Dourado já abordou, a Anfope fez parte do conjunto de entidades, com a Anpae, com a Anped, com o ForumDir e com o Cedes, no sentido de poder apresentar à Câmara dos Deputados - e, logicamente, apresentaremos também ao Senado - um conjunto de emendas de que essas nossas entidades sentiram ausência no PL, no presente PL. Então, as proposições das nossas entidades se fundamentam principalmente nas concepções e nas deliberações da importante Conferência Nacional de Educação (Conae), que foi realizada em 2024, em janeiro de 2024, com a presença de grande representação dos municípios, de quase todos os municípios do nosso país, e foi construída de forma democrática a partir de conferências municipais, intermunicipais, estaduais e do Distrito Federal também. Nesse sentido, comparamos o Projeto de Lei 2.614, de 2024, à luz do documento da Conae e também em termos de outros documentos importantes para essa reflexão e essa propositura.
10:56 R	Nesse sentido, por conta do tempo e como eu falei no início da minha exposição, eu vou destacar a questão da formação dos profissionais da educação, a valorização dos profissionais da educação que, basicamente, é abordada no Objetivo 16, falando em especial das emendas aditivas. Algumas outras emendas foram feitas, mas foram feitas em caráter de modificação das emendas ao próprio PL, mas essas a que eu vou me referir foram emendas sentidas por este coletivo de entidades, emendas que, na nossa percepção, ficaram ausentes, especificamente no que se refere à questão da formação dos profissionais da educação. Então, por exemplo, eu passo a fazer a leitura, brevemente, de algumas dessas emendas. Foram mais de 20 emendas aditivas tanto aos artigos do PL quanto em relação aos objetivos e metas. Acredito que, assim como o Prof. Nelson e o Prof. Luiz Dourado, eu vou falar sobre elas nos cinco minutos restantes e, nesse sentido, eu aproveito, neste instante, para agradecer e ressaltar a importância de estarmos presentes neste coletivo de audiências públicas, e, em nome da Anfope, abraço a todas as pessoas participantes deste conjunto de audiências promovido pela Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, por acreditarem que, juntos, juntas, construiremos, de forma democrática e republicana, um plano nacional de educação para o próximo decênio, que terá, como centralidade, o imenso desafio de reduzir as desigualdades sociais. Muito obrigada, Senadora, como representante de toda a Comissão de Educação e Cultura, e peço desculpas por completar a fala nos cinco minutos que serão concedidos a todos os expositores. Muito obrigada a todos e a todas. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós que agradecemos, Malvina. Esses cinco minutos restantes são para isso mesmo. Talvez algum aspecto a mais que tenha sido levantado pelos outros participantes da mesa, não se preocupem, que a gente consegue dar conta. Mas muito obrigada pela participação da Anfope. Passamos, em seguida, para a Profa. Lueli Nogueira, Presidenta do Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros/Departamentos de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras (Forumdir). Lueli, passo a palavra para você, para seus dez minutos iniciais. A SRA. LUELI NOGUEIRA DUARTE E SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. Bom dia a todas as pessoas presentes e que nos assistem pelas mídias. Na pessoa da Senadora Teresa Leitão, cumprimento todos e todas as Parlamentares e aos meus colegas de mesa aqui presentes. É um prazer estar mais uma vez aqui com vocês.
11:00 R	Agradeço o convite e aproveito para parabenizar a Senadora Teresa Leitão pela propositura desta série de audiências públicas que visam discutir o PL 2.614, do novo Plano Nacional de Educação, e pela seriedade, ética, responsabilidade e compromisso social com que tem conduzido esse processo, assentado no princípio da participação social e na escuta ativa de diferentes atores do campo educacional deste país. Parabenizo também pelo projeto de lei, aprovado recentemente, que institui concurso público para professor de educação indígena, do campo e quilombola. Uma conquista histórica que revela mais uma vez sua sensibilidade, sintonia, aproximação e vínculos históricos e teóricos com a educação pública. Aliás, é preciso reconhecer, e faço isso agora publicamente, que sua atuação tem sido a voz da educação no Senado Federal, nos últimos anos. Saiba que você nos representa. Muito obrigada e parabéns. Dito isso, informo que as entidades aqui presentes, já mencionadas, Anpae, ANPEd, Anfope, Forumdir, SBPC e Fineduca reconhecem o esforço político-pedagógico do MEC ao propor o novo Plano Nacional de Educação, com duração decenal e em conformidade com a legislação em vigor. O PL 2.614, de 2024, está estruturado, como todos já sabem, em 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 252 estratégias, abarcando todos os níveis, etapas e modalidades educacionais. Suas proposições, em sua maioria, se assentam no documento do GT do MEC, conforme já foi dito, mas também apresentam várias convergências com o documento final da Conae 2024. Cabe ressaltar, em relação a isso, que o documento final da Conae, conforme também já ressaltaram, é um documento potente que contempla, por um lado, o acúmulo de discussões, conhecimentos, concepções e demandas históricas da educação, e, por outro lado, expressa a participação social, por ser fruto das conferências municipais, intermunicipais, estaduais, distrital e nacional, na elaboração de seu texto teórico, conceitual e propositivo. Diante disso, a seguir, passo à análise de alguns pontos do PL 2.614 do novo PNE. Alguns pontos, porque, pelo tempo, é impossível fazermos além disso. Eu quero destacar do texto, primeiro, que ele apresenta lacunas ou proposições insuficientes. Vou dar alguns exemplos, mas teríamos outros. A esse respeito, pode-se mencionar o que o Nelson já apresentou para nós. Não prevê financiamento público para o ensino superior. Prevê ampliar o investimento público na educação pública, em particular na educação básica, em apenas 7% do PIB até o sexto ano, o que o Nelson já mostrou que não corresponde à nossa realidade, nem, portanto, nos ajuda em termos de educação. Não apresenta também, conforme já mencionado, a regulamentação do CAQi, ou seja, do Custo Aluno Qualidade Inicial. É preciso que se entenda, e aí a gente chama a atenção dos Parlamentares e de todo o conjunto da educação, que, sem financiamento público adequado e estável para a educação pública, em todos os níveis, etapas e modalidades, o novo PL do PNE terá sua materialidade comprometida e inviabilizada desde o início, como aconteceu com o atual, que está em vigor ainda. Dinheiro na educação não é gasto, é investimento, conforme diz o nosso Presidente Lula.
11:04 R	Uma ausência importante que merece ser destacada é não contemplar a discussão sobre o desenvolvimento socioambiental sustentável, questão tão necessária hoje em dia em razão das mudanças climáticas, de modo que possamos garantir a vida com qualidade no planeta e também, claro, o enfrentamento das desigualdades sociais e da pobreza. Um segundo item importante a ser destacado é a ausência de proposições e estratégias propostas no documento da Conae 2024. Como, por exemplo - como a Malvina, mais ou menos, já sinalizou -, não propõe instituir a política nacional de valorização dos profissionais da educação, nem prioriza a oferta de cursos de licenciatura na modalidade presencial, que é o que nós tanto desejamos, e nem propõe o cumprimento do piso salarial. Não preocupa com a melhoria das condições de vida, de segurança, saúde e bem-estar do corpo docente e ainda propõe manter 30% dos professores da educação básica na condição de temporários. A ausência dessas proposições e de outras tantas atinge e compromete não apenas a qualidade do processo de ensino-aprendizagem, mas desrespeita e desqualifica os profissionais da educação deste país. Um terceiro item: proposições sem a definição de prazos intermediários. São vários, vou pegar um exemplo, a Meta 10, que trata de EJA. Ela propõe o seguinte - abro aspas -: "Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais, de modo a superar o analfabetismo até o final da vigência deste [...] [plano]" - fecho aspas. Elevar quanto? E mais, como assim até quando vamos negar o acesso à educação básica de qualidade para essa população? Até a vigência? Mais dez anos para isso? Nessa mesma direção, pode-se mencionar metas tímidas para o acesso ao ensino fundamental obrigatório de quatro a dezessete anos, e também em relação ao acesso à educação superior, que é uma das perguntas que está aí no chat. Quatro, proposições de atos do Executivo sem a devida qualificação. O Luiz já mais ou menos colocou algumas coisas, mas eu vou trazer como exemplo o art. 6º do Projeto de Lei do 2.614, de 2024, que estabelece o seguinte - abro aspas -: "Os estados, o Distrito Federal e os Municípios [...] [aprovarão em lei] seus planos de educação, de duração decenal, em consonância com o disposto no PNE, no prazo de um ano, contado da data de publicação desta Lei". O.k., tudo bem, é isso mesmo. Mas o que falta qualificar? Após realização de amplas democráticas e participativas conferências da educação, é preciso entender que os planos nacionais, os planos decenais precisam ser fruto da participação social. Essas discussões têm que alcançar os municípios, os estados, o Distrito Federal; a população precisa participar desse processo. Cinco, foco no aspecto técnico do PL, do novo PNE, em detrimento das bases teóricas, conceituais e metodológicas fundamentais para assegurar, de fato, a educação como direito social e subjetivo e de qualidade social a todas as pessoas, indistintamente. Nesse sentido, pode-se trazer como exemplo - eu estou pegando um exemplo, temos mais também - a Meta 1 do Objetivo 1 do PL, que trata do acesso à educação infantil e apresenta uma meta de atendimento em creche de modo muito tímido em relação ao PNE atual e muito abaixo das proposições da própria Conae, que defende 100% de acesso. O PL, ao contrário, prevê atender apenas 60% da população até o final da vigência do PNE, e a meta para a educação indígena é ainda menor, 50%. Visto a demanda real por educação infantil neste país ser muito alta e desigual, essa meta é extremamente complicada e tímida.
11:08 R	De acordo com o quinto relatório de monitoramento e avaliação do Inep, que foi lançado no final do ano passado, em 2022, que é o último ano da série histórica com informações disponíveis na Pnad Contínua, o Brasil alcançou apenas 37,3% da população de crianças de zero a três anos de idade atendidas nos sistemas de ensino. E, pelo gráfico da série histórica, verifica-se que não irá alcançar a meta ainda este ano, que é de 50%. Então, essa meta de 60% até o final do ano e de 50% para indígena é tímida. Ela nos coloca a uma situação muito complicada em relação ao acesso à educação infantil para essa população neste país. Vou fazer mais um e depois encerro. Em relação à educação inclusiva, que foi uma questão que também está no chat, a gente pode dizer que o PL apresenta alguns avanços em relação à educação inclusiva, inclusive que se aproxima do documento da Conae, mas é preciso também...As questões que envolvem racismo e igualdade de gênero foram muito pouco contempladas nesse PL e, visto que essas questões têm um papel importantíssimo, infelizmente, na construção das desigualdades escolares e sociais, é preciso que este PL elabore metas e estratégias alternativas concretas para enfrentar esses desafios. Enfim, eu paro por aqui. O restante das minhas considerações finais eu farei nos meus cinco minutos aí. Agradeço a participação neste momento. Passo a palavra. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós que agradecemos, Lueli, eu mais ainda pela sua generosa avaliação. Repito o que eu disse no início: os financiamentos têm sido um tema recorrente de todos os nossos convidados e convidadas. Terça-feira passada, o Mieib esteve aqui e esses dados de educação infantil, que é a porta de entrada na educação básica, também foram levantados. Mas vamos adiante com o nosso próximo convidado, que é o Prof. Renato Janine Ribeiro. Muito nos honra a sua presença por todo o seu histórico da educação. Inclusive foi nosso Ministro e hoje é o Presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência. Prof. Renato, para os seus dez minutos iniciais. (Pausa.) Está sem som. Agora o som está cortado, a gente não está te ouvindo, não sei se é daí ou daqui. O pessoal aqui da técnica vai observar. Não, não estamos te ouvindo. Veja o som, o volume do microfone. (Pausa.)
11:12 R	Ainda não. (Pausa.) Professor, a gente vai passar para o seguinte, e o pessoal aqui da assessoria, da técnica vai conversar com o senhor no privado para ver o que é que está acontecendo, está bem? Nós ainda temos uma participação e depois voltamos. Pode ser assim? (Pausa.) Pronto. Então, vamos continuar. Depois o professor volta; enquanto isso, a gente resolve essa dificuldade técnica. E aí eu já passo para você, Miriam Alves. A Miriam está na tela. Miriam Fábia Alves, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Passo para você, Miriam, para seus dez minutos iniciais. A SRA. MIRIAM FÁBIA ALVES (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todas as pessoas. Cumprimento, de maneira muito especial, a nossa Senadora Teresa Leitão. Nossa Senadora sabe que eu tenho a maior alegria em dizer "a nossa Senadora". Já disse a ela pessoalmente várias vezes, vou reiterar aqui: queremos Teresa Leitão Senadora por Goiás; é sempre uma boa opção, sempre uma excelente opção. Então, é um prazer. Cumprimento os nossos colegas, os nossos companheiros de luta, companheiras de luta, a Profa. Malvina, a Profa. Lueli, o Prof. Nelson, Prof. Luiz Dourado, Prof. Renato, que está aí. Senadora, muitíssimo obrigado pelo convite às nossas entidades, às nossas sociedades científicas. Como os colegas, as colegas que me antecederam, nós fizemos aí todo um movimento nesses últimos anos, não só de apresentar um caderno de emendas, como nós já dissemos, mas todo o movimento de luta em defesa das Conferências Nacionais de Educação. Estivemos juntas e juntos aí nestes últimos anos, em 2024 também, a ANPEd (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação) esteve na comissão organizadora de sistematização, de produção do material. Então, nós temos participado, historicamente de todo esse movimento em defesa da educação brasileira. Penso que esse é um destaque de uma ação conjunta das entidades, das sociedades nesta pauta tão importante que é o Plano Nacional de Educação, a ideia central aqui de planejamento, de pensar qual educação queremos e como faremos esses processos. Penso que aqui a gente tem um papel fundamental para pensar um pouco a nossa contribuição na manhã de hoje. Penso que as questões já apresentadas são questões muito importantes a todas as nossas entidades, mas, pelo curto tempo, gostaria de destacar aqui a nossa contribuição em relação à questão do acesso, permanência e conclusão da graduação, na qualidade da graduação e da pós-graduação. Então, vou aqui me deter um pouco mais sobre os Objetivos 13, 14 e 15, na perspectiva de complementar aquilo que o plano, que a proposta de plano, que o PL para o plano traz para a gente nesse PL 2.614. Uma primeira questão é a importância da ampliação da taxa bruta de matrícula e da taxa líquida de matrícula na graduação, mas aqui com dois elementos fundamentais. O nosso documento de emendas traz aí esta questão relativa à ampliação da expansão pública das matrículas no país. Então, a gente tem aqui um grande...
11:16 R	Quando a gente olha os dados, a gente vê a inversão público-privada - pública, na educação básica e, depois, privada, na educação superior. Então, a nossa proposição, em relação ao PL, é que haja um aumento dessa taxa bruta de matrícula e, quanto à taxa líquida, esta seja acompanhada da expansão pública das matrículas. Eu acho que esse é um dado fundamental. E um outro elemento que a gente destaca também, em nosso documento, é a redução das desigualdades, as brutais desigualdades que marcam a educação superior e a pós-graduação - eu vou chegar lá, se der tempo - neste país. Então, esses dois elementos o nosso documento traz para o debate, Senadora, e eu penso que são dois elementos que merecem nossa atenção na discussão. Uma outra questão que eu queria trazer aqui, endossando a Profa. Malvina, a Profa. Lueli, no campo da formação de professores, e está lá também na nossa contribuição do Objetivo 13, é a ampliação da matrícula presencial nos nossos cursos de licenciatura. A formação presencial... E, aí, eu estou falando de graduação, eu estou falando de licenciatura e eu estou falando de formação de professores. Então, esses elementos são fundantes, fundantes. Então, acho que a gente precisa retomar a defesa da formação presencial nos cursos de licenciatura, óbvio, com todos os elementos já apresentados da atratividade da carreira, que inclusive tem sido responsável pelo esvaziamento dos nossos cursos presenciais. Então, formar bons professores e boas professoras, nesse aspecto, passa na nossa avaliação também pela presencialidade. E, aí, tem duas questões fundamentais a pensarmos e que estão apontadas em novas estratégias que nós apresentamos, no campo da expansão da oferta da matrícula pública, mas considerando aqui a questão da inclusão de diferentes... Consideramos os marcadores sociais. Então, gênero, a questão étnico-racial, a questão dos deficientes, a questão da população LBTQIA+. Então, são elementos aqui que a gente destaca. Do campo da qualidade da graduação, eu queria destacar que a qualidade da educação - permanência, conclusão dos cursos de graduação -, na nossa avaliação, passa pela consolidação das políticas afirmativas e de assistência estudantil. Então, aqui a gente destaca, com êxito, a importância de consolidar o Pnaes, o Programa Nacional de Assistência Estudantil, e, nesse caso, os marcadores sociais também são fundamentais na consolidação destas políticas, assim como a criação, por exemplo, de núcleos de apoio aos estudantes nas nossas universidades e de núcleos de apoio e inclusão nas nossas universidades.
11:20 R	Se nós queremos uma política de educação mais inclusiva, desde a educação infantil, ela vai chegar na educação superior, ela vai chegar na graduação e ela vai chegar na pós-graduação - e o destaque em relação a isso. E, aqui, a questão da ampliação da taxa bruta e da taxa líquida de matrícula também passa por ampliar o acesso da educação superior aos estudantes pretos, pardos, indígenas, deficientes e LGBTQIA+, né? Então, são estratégias fundamentais. Nosso destaque, no campo da qualidade, também relativo aos projetos, aos programas que trazem aqui ensino, pesquisa, extensão e iniciação científica, pós-graduação. Então, a gente entende que pensar a qualidade da educação superior - e aí, por isso os nossos acréscimos no (Falha no áudio.)... E, no nosso Objetivo 15 - aqui nós somos uma Associação Nacional de Pós-Graduação e de Pesquisa em Educação -, a gente traz para o debate a importância da ampliação do número de matrículas na pós-graduação e de titulação de mestres e doutores. Se a gente quer considerar aqui a nossa contribuição dentro da universidade, dentro do espaço da produção da pesquisa e da pós-graduação para a qualidade de vida do planeta, para a qualidade de vida no Brasil, para a preservação ambiental, para a solução dos problemas no campo tecnológico, para a solução dos problemas no âmbito das nossas relações como um todo, a pesquisa e a pós-graduação têm aqui papel de destaque e de importância para pensar a complexa problemática que assola o nosso país hoje. E aí, se considerarmos que receberemos agora, em novembro, a COP 30, aqui no Brasil, em Belém, o papel da pesquisa e da pós-graduação a gente traz aqui como destaque importante. E aí, Senadora e colegas, eu queria destacar três estratégias que a gente apresenta aqui para o Objetivo 15 da pós-graduação. A primeira delas é analisar, avaliar e promover articulações entre objetivos, metas, estratégias e indicadores de pós-graduação constantes no PNE e constantes no Plano Nacional de Pós-Graduação aprovado agora para os próximos quatro anos na Capes. (Pausa.) A moça fala assim tão séria, gente: "15 segundos". (Risos.) Então, essa articulação entre PNE e PNPG é uma articulação fundamental. Gente, e não é só para pós-graduação, é para pensar a educação brasileira - como diz o Presidente Lula -, desde a educação infantil até a pós-graduação. Então, essa questão aqui é importante porque traz também a elevação do percentual de mestres e doutores; a garantia de condições adequadas de acesso, permanência e conclusão da pós-graduação; a diversidade ampliada na pós-graduação; a redução das assimetrias da pós-graduação brasileira - Norte, Nordeste e Centro-Oeste deste país têm aqui muito a fazer no campo da pós-graduação -; as interações com o mundo do trabalho; e a expansão do Sistema Nacional de Pós-Graduação. Eu vou parar por aqui e vou deixar ainda um pouquinho para os cinco minutos que nós temos, já agradecendo, então, a possibilidade de trazer esses elementos ao debate. Muito obrigada, Senadora. Fico aqui no aguardo para continuarmos a discussão e o debate.
11:24 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós é que agradecemos, Miriam. Vamos voltar para o Prof. Renato Janine, porque eu acho que agora a gente já ajustou a questão do som. Professor, os seus dez minutos iniciais. Muito obrigada pela presença. O SR. RENATO JANINE RIBEIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senadora. Está me ouvindo agora? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Perfeitamente. O SR. RENATO JANINE RIBEIRO (Por videoconferência.) - Então, muito obrigado. Não sei o que aconteceu. Estou com um laptop novo, talvez não tenha sido configurado o microfone, então passei para o celular. Eu quero saudá-la, Senadora, e, na sua pessoa, todos os Senadores, assessores e os Professores e Professoras que estão presentes nesta reunião. Em especial, Senadora, é muito importante para mim, pessoalmente, estar falando a convite de alguém que representa o Estado de Pernambuco, onde realizaremos, a partir do dia 12 de julho, a 77ª Reunião Anual da SBPC, que será também a última da minha gestão, eis que estarei completando o segundo mandato consecutivo como Presidente da SBPC. Mas posso, desde já, dizer que serei sucedido por pessoa da mais alta categoria, a Profa. Francilene Procópio Garcia, docente da Universidade Federal de Campina Grande, portanto sua vizinha imediata, que terá muita capacidade de conduzir a SBPC, sobretudo pelo conhecimento que ela tem das pautas de inovação, que hoje constituem uma das grandes questões no debate sobre o financiamento da pesquisa científica e tecnológica. Eu vou falar, sobretudo, a partir da minha experiência como Ministro em 2015, depois do Ministro Paim, que foi aquele que acompanhou a tramitação final e a sanção do PNE 2014, e do Ministro Cid Gomes, que, infelizmente, ficou pouco tempo, uma vez que ele foi hostilizado severamente por um grupo no norte do Brasil, o que acabou levando a sua saída muito honrosa, muito digna, num embate com aquele que depois seria um dos responsáveis pelo golpe contra a Presidente Dilma Rousseff. Então, o PNE 2014 foi muito importante. Ele reuniu as demandas das associações da comunidade acadêmica e educacional do Brasil, como, por sinal, agora o PNE proposto para 2024, porém o problema no qual ele esbarrou foi a crise não só política, mas também de financiamento do PNE. O PNE era ambicioso, como esse é ambicioso - e, ao dizer isso eu os elogio; não é uma crítica. O problema não foi o conteúdo do PNE, porque os PNEs têm se pautado por uma articulação de todos os pontos que importam para a educação. A título de exemplo, eu comentaria a Avaliação Nacional de Alfabetização, promovida pelo MEC desde, se não me engano, 2014, 2013, e cujo primeiro resultado de avaliação eu tive a honra de divulgar - avaliação essa conduzida pelo educador Francisco Soares, da Universidade Federal de Minas Gerais, que, no meu tempo no MEC, presidia o Instituto Nacional de Estudos Pedagógicos Anísio Teixeira. O comentário do Chico Soares é o seguinte: são muitos os fatores que militam para melhorar a educação. Então, por exemplo, se nós temos... Desculpe, não era a ANA, não era a alfabetização; era o Enem. São muitos fatores que militam para uma nota no Enem. Um deles, e talvez o mais cruel, é o nível socioeconômico. O Inep divide em sete níveis socioeconômicos os estudantes do ensino médio.
11:28 R	No nível socioeconômico mais alto, dizia o Chico Soares para mim, a média de nota é 610 pontos; no nível mais pobre, a média de nota no Enem é 420 pontos. Então, temos uma diferença de quase 200 pontos no Enem devido, basicamente, ao nível socioeconômico dos estudantes, o que também significa que uma criança, um adolescente pobre, muito pobre, que tenha 500 pontos de nota está quase cem pontos acima da média de sua categoria social. E o mesmo resultado, a mesma nota, se for um aluno rico, significa que ele está mais de cem pontos abaixo do nível socioeconômico a que ele pertence. Esse é talvez o fator mais cruel em toda a educação brasileira, o que motiva muitas iniciativas para melhorar a educação. Então, iniciativas que talvez um desavisado pense que não impactam a qualidade da educação... Por exemplo, a alimentação melhora, certamente, o desempenho educacional, o que foi muito bem constituído, desde os primeiros Governos do PT, através da compra de alimento da agricultura familiar, o que impacta positivamente não só a educação, mas também a produção de alimentos. Da mesma forma, nós temos fatores, como, por exemplo, se um professor dá aula somente da matéria em que ele está formado, ele terá um desempenho melhor do que se ele também socorrer à escola com aulas de matérias em que ele não foi formado. Eu digo isso com convicção e, ao mesmo tempo, com certa tristeza, porque, como sou filósofo - a minha área é Filosofia -, e a Filosofia costuma ter... Quando tem apenas uma aula semanal é relativamente raro que o professor de Filosofia seja alguém formado em Filosofia: com frequência, é alguém formado em uma matéria próxima que agrega, que acode a escola dando mais aulas de uma matéria que não é a sua de formação. Então, esse é um fator que importa. Outro fator que importa também, segundo a avaliação do Chico Soares, é quando o professor dá aula numa escola só, em vez de ter que se dividir entre várias escolas. Então, são vários fatores assim que estão sendo contemplados no PNE desde 2014 e voltam a estar no PNE em 2024, com mais consciência, inclusive, dessa articulação das políticas que têm que impactar a educação. Eu devo lembrar também uma história que me foi contada, Senadora, por um conterrâneo seu, em termos de execução, o ex-Reitor da Universidade Federal de Pernambuco e que foi Secretário da Educação do seu estado, Mozart Neves, que é químico. Mozart me contou que, em uma vez, ele foi visitar uma escola, enquanto Secretário, bem distante da capital, bem distante do Recife - em que faremos, como eu disse, nossa reunião anual da Universidade Federal Rural, pela primeira vez -, e se deparou com uma professora que dava aula de Química na escola, mas que não era formada em Química, era formada em matéria de humanas. E ela, então, improvisava, ela acudia a escola. A aula dela tinha problemas, ela não entendia a Química como alguém que fez uma faculdade de Química. E o Mozart, inclusive, a ajudou, levando-a para o laboratório dele, etc. Mas é uma história que mostra a dificuldade extraordinária que nós temos quando uma quantidade de professores ainda é de pessoas que não são formadas na área especificamente que fazem. E eu creio que Química, que, para um filósofo, é uma área muito distante, é um dos exemplos mais candentes disso. Eu considero que as medidas do PNE, levando em conta aqui várias sugestões positivas que foram feitas e expandidas, são muito boas, porém um problema que nós vamos ter agora, como tivemos 10 anos atrás, 11 anos atrás, é o de financiamento. O financiamento é o grande problema. Nós temos que, realmente, colocar mais dinheiro na educação.
11:32 R	Eu lembro que, um tempo atrás, um economista de direita alegou, em alguma publicação nas redes sociais, que o Brasil investe 6% do PIB na educação, o mesmo que a Alemanha, mas é bom fazer a diferença. O PIB alemão, em termos de paridade de compra, é entre três e cinco vezes maior que o PIB per capita - estou falando per capita - do Brasil. Então, uma coisa é você ter um investimento x, outra coisa é ter um investimento três ou cinco x. Esses valores não são, vamos dizer, tão... Não basta o percentual, você tem que saber o bruto. A outra coisa também da Alemanha é que a Alemanha é um país que há muito tempo resolveu problemas básicos tanto da educação fundamental e média quanto da própria estrutura de edifícios, de laboratórios, de escolas, etc. Podemos ver que, na Alemanha, entidades como a universidade exemplo humboldtiana, por exemplo, tem 200 anos. No Brasil, nossas universidades mais antigas não têm 100 anos e conseguiram ter um papel importante na produção científica mais recentemente ainda. Isso se deve muito à Capes, ao CNPq, às fundações de amparo à pesquisa, que são recentes. A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, a mais importante, tem um pouco mais de 60 anos; ela foi criada a partir de uma deliberação da Constituinte paulista em 1947 e somente foi instituída em 1960. E aqui nós temos, então, também o acréscimo de que, na maior parte dos estados, as fundações de amparo à pesquisa são posteriores à Constituinte de 1987, 1988. Então, tudo isso cria um descompasso muito grande. O Brasil tem uma vantagem, apesar de tudo, que é o seguinte: como nós chegamos tarde a esta festa, que é a qualidade da educação, nós podemos nos beneficiar da experiência dos outros, não precisamos fazer tudo. Não precisamos fazer todo o ensaio e erro por que passaram tantas outras nações, mas, ao mesmo tempo, nós precisamos muito de financiamento. Eu queria concluir dizendo que a grande questão que se coloca hoje, Senadora, é a da reforma tributária, a fim de tributar e taxar mais quem pode pagar e, ao mesmo tempo, efetivar essa transferência não de renda diretamente, mas de serviços públicos de alta qualidade para os mais pobres. A educação avulta nesse campo. Há a educação, a saúde pública, que também cresceu muito nos governos do século XXI no Brasil, e, finalmente, a importância também da ciência. Eu estou aqui não como ex-Ministro da Educação, mas como Presidente da SBPC, e eu posso afiançar que a ciência é um fator importantíssimo hoje tanto na produção de bens e serviços quanto também na definição de políticas públicas. Eu vou me desculpar, Senadora, mas, infelizmente, eu tenho uma consulta médica daqui a pouco e, então, não vou poder fazer uso dos cinco minutos finais que a senhora indicou para cada expositor. Eu queria agradecer muito esta oportunidade e cumprimentá-la pela iniciativa. Muito obrigado, Senadora Teresa Leitão. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós é que agradecemos muito a sua presença. Acho que foi uma contribuição muito importante que a SBPC nos dá neste debate. Seja muito bem-vindo no nosso estado! Eu tenho a impressão de que eu estou numa mesa dessa reunião, tratando do estímulo a jovens mulheres cientistas. Tem um braço da SBPC que está estimulando a pesquisa em jovens. Se não me engano, é para lá que eu vou. Não sei exatamente qual é o meu dia, mas é para falar da mulher na política e da importância desta relação política e ciência, que eu acho que o senhor levantou aí e que tem tudo a ver.
11:36 R	O SR. RENATO JANINE RIBEIRO (Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senadora. Vamos escutá-la com bastante... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A gente se encontra lá nas nossas terras. O SR. RENATO JANINE RIBEIRO (Por videoconferência.) - Obrigado, obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada. Então, vamos voltar para nossa ordem, que fica livre também, pode ser algum diálogo com as exposições que foram feitas, com algumas das perguntas que nos chegaram. Fiquem à vontade. O Senador Astronauta Pontes precisou sair para a plenária. Nós vamos já passar direto para as considerações transitórias, não finais, porque a conjuntura não nos permite fazer considerações finais. Como diz o Prof. Carlos Abicalil, façamos então considerações transitórias. E aí eu já passo a palavra para Nelson Cardoso Amaral. O SR. NELSON CARDOSO AMARAL (Para expor.) - Como eu falei e prometi na primeira fase, voltando agora à apresentação... Se puder voltar um pouquinho, por favor. Mais um pouco, aí. Foi muito interessante ouvir todas as pessoas anteriores, em especial o Prof. Renato agora no final, porque como é que é calculado o Custo Aluno Qualidade Inicial? A gente pega e faz toda uma varredura na Constituição, na LDB, nas resoluções e estudos que consideram a realidade brasileira para colocar esses insumos presentes no Simulador de Custo Aluno Qualidade, que são exatamente: o número de dias letivos por semana; é claro que também as jornadas diárias, se isso é parcial ou se é integral - é claro que o integral é mais caro que o parcial -; o tamanho das turmas, estudantes e docentes por turma são importantes também nesse processo; formação, jornada, carreira e remuneração dos professores - o que foi muito analisado pela Profa. Malvina -; adicional para professores das escolas rurais, para incentivar exatamente essa situação; anteriormente, composição do quadro de dirigentes e funcionários da escola, com formação e recuperação; manutenção das escolas, formação continuada, materiais didáticos e outros; e encargos sociais. Então, esse conjunto de parâmetros são os insumos que vão resultar depois no Simulador de Custo Aluno Qualidade, para o CAQi, que a gente diz, porque é calculado... É claro que não vou entrar em detalhe nenhum agora sobre esse aspecto. O próximo, por favor. O resultado é esse, os valores por creche, pré-escola, ensino fundamental anos iniciais e finais, ensino médio, educação de jovens e adultos, educação profissional e educação especial, esses valores são maiores, em geral, que exatamente os do Fundeb, o Vaaf, o Vaat, para quem entende bem do Fundeb. E, por isso, precisaria haver uma complementação equivalente a 0,5% do PIB. É isso que o Prof. Renato está dizendo: tem que aumentar o dinheiro da educação brasileira, e é só 0,5% do PIB. Agora seria passar de 5% para 5,5%, e para chegar a 10% até no final do decênio. Então, essa é a formulação do CAQi.
11:40 R	E depois viria o CAQ, porque exatamente a ideia é diminuir essa diferença que existe, tão grande, entre o que tem na Europa e nos países da OCDE, por exemplo, e o que tem no Brasil, não é? Comparar o Brasil com a Alemanha, com a Coreia do Sul, com a Finlândia e tal, como o Prof. Renato também descreveu, é muito desleal, sendo que tem todo esse processo aí no Brasil ainda para ser percorrido. O próximo. Então, onde a gente vê as cores mais claras - o verde, depois, o amarelo - é onde tem uma situação melhor em termos de necessidade de complementação, e onde as cores são mais escuras é exatamente onde há necessidade maior da complementação da União. E a gente vê no mapa do brasileiro já a melhoria das condições para que esses insumos sejam ofertados; com 0,5% do PIB já melhorariam muito as condições dos estados ali mais escuros. Vou passar agora, como flash, mais rápido um pouquinho, é claro, cada estado, sem muitos comentários, só para cada um que está assistindo e que vai assistir depois, para cada Senador e Senadora e Deputados e Deputadas olhar o seu estado com carinho e verificar a situação antes de votar as metas... (Soa a campainha.) O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - ... e todos os detalhes do Plano Nacional de Educação, inclusive aumento de recursos, mesmo neste momento agora de dificuldades, em termos financeiros. Então, vamos lá, bem rápido mesmo, em termos de flash. Região Norte. O próximo. Acre, Amapá, Roraima e Pará. Não vou fazer nenhum comentário, cada um... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - As cores falam por si. O SR. NELSON CARDOSO AMARAL - As cores falam por si, e cada um faz sua avaliação. Amazonas, Rondônia e Tocantins. O próximo. Nordeste: Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão. Próximo. Paraíba, Pernambuco - uma paradinha, porque é o estado da Senadora -, Piauí, Rio Grande do Norte. Próximo. Sergipe. Próximo. Centro-Oeste: Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Próximo. Sudeste: Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo. Próximo. Região Sul: Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O mote do nosso trabalho todo na Fineduca é de que é chegada a hora de o Brasil procurar fazer isso. Por isso eu achei muito interessante a fala do Prof. Renato Janine, porque ele, como ex-Ministro e Presidente da SBPC, mostra claramente a necessidade de o Brasil fazer isso. Tem que ter essa hora, temos que aproveitar toda a riqueza que o Brasil tem, em termos de riquezas naturais e outros recursos possíveis, que estão também nos trabalhos da Fineduca, estão na apresentação mais longa, para que isso ocorra a partir de agora. Quero agradecer bastante a oportunidade de apresentar essas informações, e a Fineduca fica à disposição da Comissão do Senado, quando o processo vier para cá, para novas audiências e novos estudos e análises, junto com os assessores e consultores do Senado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Prof. Nelson, foi uma grande contribuição, porque, como eu disse, todas as instituições que estão sendo convidadas estão batendo muito na questão do financiamento do plano, não é? É uma questão que nos preocupa, como o senhor já disse, inclusive em outros eventos: tem muitas riquezas do Brasil, muitas fontes de riqueza que não são direcionadas para a educação, e a gente precisa ter esse entendimento também da própria distribuição de recursos. Eu acho que a gente tem o volume, que precisa ser ampliado, sim, mas também as nossas prioridades.
11:44 R	E o que o Prof. Janine falou vai ser um tsunami aqui no Congresso Nacional, porque os nossos adversários, os adversários do projeto, acham ruim não isentar os mais pobres do Imposto de Renda, como está na proposta da reforma da renda: até 5 mil, isentar; até 7,5 mil, diminuir a alíquota - vai pegar mal na fita quem votar contra isso -, mas também querem preservar as grandes fortunas. O debate que a gente está tendo sobre o IOF é por conta disso também. Não se pode taxar lucro, não se pode taxar dividendos, e isso tem a ver muito com o que a gente defende para o Brasil. Por isso - eu acredito que todos vocês também discutiram e pontuaram isso - a importância desse plano dentro de um contexto em que se quer trabalhar a emancipação, a criticidade, a libertação dos nossos jovens e das futuras gerações. Então, a sua presença foi muito importante para nós. E a Fineduca tem dado, sem sombra de dúvida, uma grande contribuição para este debate. Vou passar agora para o Prof. Luiz Dourado. Todo mundo se refere a ele como o criador da expressão: "Plano Nacional de Educação: Epicentro das Políticas de Estado para a Educação Brasileira". Tem cinco minutos, Prof. Luiz Dourado. O SR. LUIZ DOURADO (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Quero só, de fato, começar enfatizando esta concepção: o plano, como epicentro das políticas educacionais, nos remete necessariamente a um debate de país, a uma perspectiva em que políticas e gestão da educação nacional inexoravelmente se articulam às questões de financiamento. Quero também reforçar pontos que foram aqui colocados e dizer que nós propusemos emendas também nessa direção. E quando eu digo nós, eu estou me referindo, vamos dizer - eu tenho um problema de logística aqui -, ao conjunto dessas entidades com que nós produzimos, coletivamente, um caderno de emendas: Anpae, Anfope, a ANPEd, Cedes, e ForumDir. Então, nessa linha, nós chamamos a atenção também para algumas ações político-pedagógicas fundamentais no sentido da elevação dos recursos. É óbvio que precisamos elevar os recursos, mas também precisamos discutir fontes para essa perspectiva. Entre outras, sinalizamos aí a importância de parcela da participação ou compensação financeira pela exploração de recursos hídricos e minerais como uma frente importante. Chamamos a atenção, em uma emenda, para a necessidade de redução gradativa dos gastos tributários da União derivados das medidas de desoneração. Sabemos - não é, Senadora? - que esse é um ponto basilar para nós pensarmos a questão do financiamento da educação, que certamente encontra resistência, mas nós precisamos avançar nessas questões, aliados, como já fizemos, à discussão da adequação do PPA, da LDO, da LOA ao projeto aprovado; pensar nas questões atinentes tanto à educação básica quanto à educação superior; e nas questões de educação básica, reforçar a importância da implementação do Custo Aluno Qualidade como como referência para a garantia do padrão de qualidade, infraestrutura e valorização docente, o que implica também redesenho das perspectivas das próprias condições de infraestrutura, mas das condições objetivas de funcionamento das instituições educativas e também de uma maior permanência do docente em uma mesma instituição educacional.
11:48 R	Chamamos a atenção para a importância política do PL quando sinaliza manter a meta aqui do atual plano na perspectiva de ampliação do investimento público para 10% no final do decênio, mas, ao mesmo tempo, fazemos aí uma modificação chamando a atenção para a importância de nós termos pelo menos duas metas intermediárias atinentes à questão do financiamento e de que possamos sinalizar, por exemplo, 7% até o quarto ano de vigência, 9% no oitavo ano e 10% ao final do decênio, de modo que a gente não chegue a uma condição, como a atual, de identificar que a ampliação não se efetivou, mas que se possa fazer de maneira processual. Um outro aspecto fundamental é que as questões atinentes à educação devem envolver, no conjunto do plano, a educação básica e a educação superior. Nesse sentido, nós propusemos inclusive uma emenda modificativa ao Objetivo 18 do PL. Esse objetivo sinaliza assegurar a qualidade e a equidade das condições de oferta da educação básica, mas nós acrescentamos mesmo a necessidade de que seja da educação básica e da educação superior. Isso vai nos remeter a um outro debate necessário nas questões atinentes à governança e, portanto, à gestão e ao financiamento... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ DOURADO (Por videoconferência.) - ... que é a discussão de um fundo de manutenção e desenvolvimento para a educação superior pública, questão absolutamente fundante, que tem sido objeto de discussão ao longo dos últimos decênios, particularmente quando nos remonta à discussão da autonomia universitária no texto constitucional. Penso que esses são pontos cruciais e que têm a ver com esse recorte que aqui fizemos, atinentes a se estabelecer uma governança em que a pauta central se dê de uma coordenação federativa num debate de país que ratifique o Estado democrático de direito, que tenha por eixo a superação das grandes mazelas, desigualdades e assimetrias. Isso implicará certamente aprimorarmos à governança com a coordenação federativa e, obviamente, com um federalismo cooperativo no campo educacional. Essas questões são vitais. Por isso, também a nossa defesa de que a discussão do Plano Nacional de Educação esteja muito articulada também ao Sistema Nacional de Educação. Bom, são esses os pontos, mas eu quero uma vez mais ratificar que o nosso documento já foi encaminhado ao Congresso Nacional. Nós vamos novamente socializá-lo aqui. Entendemos esse espaço e quero cumprimentar a Senadora Teresa Leitão por nos acolher e acolher esse conjunto de entidades, cuja atuação tem sido de muita parceria, de aprendizado coletivo, e dizer que estamos juntos na defesa de uma educação que deve ser pública, popular, gratuita, com gestão pública, inclusiva, democrática, laica e de qualidade social. Acho que essas adjetivações todas têm uma importância política muito importante, sobretudo na medida em que nós enfatizamos que essa educação pública deve ser para todos, portanto, deve ser popular - não é, Lueli? - e com gestão pública. E aí nos contrapondo certamente a um conjunto de sinalizações envolvendo desde questões da militarização, das questões atinentes ao ensino domiciliar, bem como à privatização de instituições públicas. Então, a defesa de uma educação pública, gratuita, laica, democrática e inclusiva, de qualidade social, popular, portanto, para todos, é essencial neste debate.
11:52 R	Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós que agradecemos, professor. E já destaco também uma questão que vem sendo levantada pela Anpae e por outras entidades, que é, dentro dessa governança em que a gente espera que ela sinalize para a relação federativa, enquanto a gente não tem um Sistema Nacional de Educação, e que isso também possa influir como um parâmetro de governança e de execução do plano em um monitoramento, vamos dizer assim, paulatino ou pausado em determinados períodos. A gente não teve isso nos planos anteriores e hoje a gente lamenta: só teve poucas metas atingidas, somente 10% de metas, somente 20%. Qual é o período ideal para a gente parar para fazer uma primeira avaliação, uma primeira análise do alcance de metas, com a condição de redirecionar, com a condição de dar outro patamar? Então, isso vem sendo também levantado, porque o monitoramento ficou muito solto nesse plano que está sendo concluído. A gente ficou esperando o fim para depois lamentar que a maior parte das metas não foi atingida. Então, acho que destacar esse aspecto da governança, que envolve os entes federados, evidentemente, e como o plano divide as responsabilidades, de acordo com cada ente federado, acho que é muito importante, assim como a gente aproveitar esse conceito que a Anpae vem sempre colocando, como um movimento também que nos sirva para um monitoramento mais racional. Muito obrigada, mais uma vez, Luiz, pela presença. Vamos passar agora para a Malvina, Presidente da Anfope. A SRA. MALVINA TANIA TUTTMAN (Para expor. Por videoconferência.) - Então, honrosamente participando e representando a Anfope nesta importante audiência pública, aprendendo sempre com os parceiros e parceiras que participaram desta audiência pública, eu vou dar continuidade à contribuição das cinco entidades, especificamente também da Anfope, em relação ao Objetivo 16, destacando não todas as emendas aditivas, mas algumas emendas aditivas que consideramos ausentes, então, na propositura do PL. Lembro que o PL considerou o documento da Conae, mas considerou também outras vozes e outras referências e, nesse sentido, nem todas as deliberações da Conae estão presentes. E houve um cuidado das cinco entidades que apresentam a propositura de um caderno de emendas de também respeitar as deliberações amplamente democráticas que tivemos na Conae. Então, a partir dessas considerações e também destacando o histórico, os princípios históricos da Anfope, nós gostaríamos de destacar algumas emendas aditivas.
11:56 R	Por exemplo, uma emenda aditiva se refere às condições adequadas e dignas para o exercício da profissão e para a promoção de saúde aos profissionais e trabalhadores da educação. Essa questão é fundante também e precisa ser claramente colocada. Uma outra emenda aditiva de estratégia é a realização de concursos públicos específicos como forma de ingresso na carreira, especificamente também para os/as profissionais das modalidades de educação indígena, quilombola, do campo, educação especial e educação bilíngue de surdos, que foi alvo da audiência pública de terça-feira passada. Uma outra estratégia de que sentimos falta, ausência, é a de instituir e materializar diretrizes nacionais de carreira e leis específicas dos entes federados, visando assegurar licença remunerada e incentivos para a formação profissional em nível de pós-graduação stricto sensu, querida Miriam Fábia. Uma outra estratégia que o coletivo de entidades considera importante é instituir uma política de valorização dos/das profissionais e trabalhadores da educação básica, e também superior pública, assegurando formação, ingresso - outra vez reforço, a questão do concurso público, de planos de carreira -, com financiamento específico e estável, em regime de colaboração entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Reforço também uma outra emenda aditiva, que é a de garantir políticas que promovam a prevenção, a atenção e o atendimento à saúde - importantíssimo isso - e a integridade física, mental e emocional dos/das profissionais da educação como condição para a melhoria da qualidade educacional. Gostaríamos também de reforçar a questão da instituição, no Sistema Nacional de Educação, de um subsistema de formação de valorização dos/das profissionais de educação que possa articular os entes federados, os sistemas de ensino, as instituições educativas e os seus/suas profissionais, como termo de contribuição de responsabilidade por meio do regime de colaboração. Concluo, e concluo a participação da Anfope na presente audiência, agradecendo imensamente à Senadora Teresa Leitão pela sua liderança democrática e pelo seu compromisso com a educação brasileira. A senhora, Senadora, é inspiração e esperança para todos e todas nós.
12:00 R	E termino, concluo, finalmente, trazendo Gonzaguinha para esta nossa audiência, com aquela música específica, importante, que se chama Semente do Amanhã, que, na verdade, é Nunca Pare de Sonhar, que diz: Fé na vida, fé no homem, fé no que virá Nós podemos tudo Nós podemos mais Vamos lá fazer o que será [juntos e juntas] Um grande prazer ter a Anfope participando com as demais entidades do campo educacional nesta importante audiência pública. Boa tarde. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Profa. Malvina, pelas referências e por terminar de forma tão poética a sua intervenção. Temos que ter fé, temos que ter esperança, mas uma esperança ativa, como disse Paulo Freire, em busca de dias melhores para a nossa educação. A gente chegou atrasado à festa da qualidade, como disse o Prof. Janine, mas nós podemos organizar a nossa própria festa e ter a nossa própria qualidade socialmente referenciada. Muito obrigada a você e à Anfope. Vamos passar agora para Lueli Nogueira, do ForumDir. A SRA. LUELI NOGUEIRA DUARTE E SILVA (Para expor. Por videoconferência.) - Fazendo aqui as minhas considerações finais, eu gostaria de tentar aqui responder um pouco, como você me solicitou, Senadora, a algumas questões que estavam postas ali no chat. Espero que, na minha fala final, eu consiga responder a algumas questões nesse sentido, aqui, entre outras. Retomando também o que eu dizia anteriormente, preciso ressaltar que as emendas encaminhadas por essas entidades aqui, que se fazem presentes hoje nesta audiência pública, compõem parte das 3.068 emendas enviadas ao Congresso Nacional, e as nossas emendas se fundamentam em concepções e defesas históricas do campo progressista da educação e da formação de professores ou de profissionais da educação, em sintonia com o documento final da Conae. Assim, elas visam corroborar para a construção do novo Plano Nacional de Educação como política de Estado, bem como contribuir com proposições para os demais planos decenais de educação, evidentemente municipais, estaduais e distrital. Para tanto, posso dizer que, nesse documento, em síntese, propomos e defendemos que o novo plano nacional precisa assegurar a efetivação e a consolidação do Sistema Nacional de Educação, do sistema nacional de avaliação e de um subsistema de valorização dos profissionais da educação, conforme também já mencionado pelos que me antecederam, bem como a gestão democrática e a criação e o aprimoramento de processos participativos e de transparência. Precisamos defender, nesse PL, autonomia didática, científica, administrativa, pedagógica e de gestão financeira tanto das instituições do ensino superior como das da educação básica; defender a gestão democrática nas instituições de educação básica e superior, por meio de eleição direta com nomeação do primeiro colocado e pela garantia do respeito dos governos às deliberações e às representações eleitas pela comunidade. Daí defende-se, nessa esteira, o fim da lista tríplice para a escolha dos reitores e reitoras das universidades públicas. Que nunca mais um reitor ou uma reitora eleitos sejam impedidos de tomar posse e cumprir seu mandato, como aconteceu na Universidade Federal de Goiás!
12:04 R	Garantir a existência e o fortalecimento dos conselhos consultivos, deliberativos, fiscalizadores, normativos e mobilizadores, incluindo os escolares e universitários, dos fóruns municipais, estaduais e distrital permanentes de educação, bem como dos órgãos e mecanismos de controle e de acompanhamento, assim como os grêmios estudantis, isso é parte constitutiva do que nós entendemos de gestão democrática. Portanto, isso é preciso. Onde não foram criados esses conselhos, esses fóruns, esses grêmios estudantis ou os órgãos de controle social, que sejam criados e fortalecidos! Retomar e fortalecer a concepção de avaliação diagnóstica, formativa e emancipatória, em contraposição à avaliação centrada nos resultados do desempenho dos alunos, com o único fim de ranqueamento e hierarquização, a qual tem contribuído para a perda da autonomia didático-pedagógica e adoecimento dos professores. Nessa direção ainda, é preciso que esse novo PL combata a plataformização do ensino e a gestão terceirizada das unidades escolares, bem como o homeschooling e a violência e a perseguição contra os professores e professoras deste país. Deve defender ainda a ampliação, conforme já foi mencionado, do orçamento para as universidades públicas, que é uma ausência significativa desse PL. Defender a ampliação do programa de assistência estudantil, para assegurar, de fato, a permanência e a conclusão dos estudos dos estudantes e das estudantes, em especial em situação de vulnerabilidade social. Hoje um grande problema, uma grande questão e uma preocupação de todos nós que já foi colocada aqui no chat é a questão da evasão escolar. Precisamos, de fato, ampliar o recurso para assistência estudantil de modo que a gente garanta a defesa de que a educação inclusiva seja, de fato, inclusiva, do ponto de vista escolar e social, para todas as pessoas, indistintamente. Por fim, o novo plano nacional deve assegurar o acesso, a permanência, a aprendizagem, a inclusão e a conclusão dos estudos de todas as pessoas nas escolas e nas instituições educativas, indistintamente; garantir a inclusão de todos os grupos e comunidades marginalizadas e excluídas, a superação do analfabetismo; enfrentar as desigualdades educacionais, sociais, regionais, inter-regionais; bem como defender a educação pública, popular, laica, gratuita, inclusiva, plural, de gestão pública voltada para a formação humana, emancipatória, democrática e para a cidadania. Vale lembrar: que os direitos assegurados, até o momento, no campo da educação e da formação de professores da educação, sejam, de fato, respeitados e mantidos, de modo que, neste momento, possamos construir um PNE potente que assegure a manutenção dos princípios constitucionais da educação como direito social, subjetivo e inalienável! Vida longa à educação pública deste país! Sigamos juntos e juntas! Muito obrigada pelo convite e pela oportunidade de estar aqui. Senadora Teresa Leitão, à disposição, o ForumDir se coloca à disposição para outros momentos como este. Mais uma vez, eu lhe agradeço e a parabenizo por todo o seu processo, toda a sua condução e atuação frente à defesa da educação pública e a formação de professores. Muito obrigada.
12:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada digo eu, Professora, com essa fala tão vinculada ao chão da escola, sobretudo nos processos de avaliação. A avaliação hoje é, sim, um fator de adoecimento da nossa categoria. E pode ficar certa de que, literalmente, ela está matando. Nós tivemos dois casos recentes. A pressão foi tão grande sobre uma professora que não alcançou os índices para a escola subir no ranking que ela teve um infarto. A cobrança foi uma cobrança torturante dentro de uma sala de aula, com a supervisora, com a direção da escola, com a pessoa da secretaria de educação: "Por que você não está alcançando os índices?". E aí vieram aquelas explicações mirabolantes. E ela não aguentou a pressão. Então, há que se discutir muito a concepção de formação. É por isso que o foco no ensino superior é importante também, assim como a relação do ensino superior com a educação básica e esses processos avaliativos. Muito obrigada ao ForumDir. E passo agora para a nossa última convidada, já que o Professor teve que sair, a Miriam Fabia, da ANPEd. A SRA. MIRIAM FABIA ALVES (Para expor. Por videoconferência.) - Um pouco em diálogo com as questões do chat, os colegas perguntaram - aí a gente teve a Lea, do Acre, a Dafny, do Distrito Federal, o Filipe, de Goiás - sobre a questão da educação especial, da educação inclusiva. Eu penso que o nosso plano... A gente tem proposições de ampliação de algumas estratégias nesse sentido, mas nós temos o Objetivo 9 no projeto do plano nacional - que esperamos que logo, bem breve seja aprovado, mas ele está aí, não é? - sobre a garantia de acesso, a oferta de atendimento educacional especializado e a aprendizagem dos estudantes que são o público-alvo da educação especial, da educação bilíngue de surdos, em todos os níveis, etapas e modalidades. Então, nós temos muito a avançar nesse aspecto, mas, na semana passada, ouvindo uma especialista, uma pesquisadora nesse campo, ela fazia um pouco a memória do quanto nós avançamos nesse sentido desde o começo dos anos 2000, o primeiro Governo Lula. Então, eu penso que aqui a gente tem questões importantes, e um novo Plano Nacional de Educação tem que considerar essa questão da educação inclusiva, pensando etapas, níveis e modalidades, mas aos colegas digo que a gente tem também proposição no sentido de ampliar especialmente as estratégias e o escopo do Plano Nacional de Educação. Uma outra questão que eu queria destacar aqui é que, no âmbito da governança e da organização entre os entes federados, do regime de colaboração, o Plano Nacional de Educação tem aqui um desafio muito grande. Se a gente observar hoje o que tem acontecido em muitas redes... A Senadora acabou de lembrar o trágico episódio agora com os colegas professores e professoras - na verdade, duas professoras - nas redes do Paraná. A gente ainda tem que avançar muito na garantia do direito à educação, da qualidade da educação, mas também nós temos que fazer um avanço significativo na garantia das condições efetivas para o trabalho docente nessas redes. E aí, por exemplo, nós temos um grande desafio que é a questão da contratação precária de professoras e professores nas redes. Então, a gente tem que avançar em relação a isso. Assim como nas condições de saúde docente já apontadas aqui anteriormente.
12:12 R	Uma última questão em relação a esta relação com a educação básica diz respeito também às formas como este Plano Nacional de Educação contribuirá para a educação pública, pensando nos fenômenos de plataformização, de privatização e militarização em curso no Brasil, não é? É assustador, neste país, a gente naturalizar a militarização de escolas da educação básica, desde a educação infantil. Se ninguém se horroriza com isso, eu penso que nós temos um problema a enfrentar com a sociedade brasileira urgentemente, em relação a pensar o lugar da escola, da gestão democrática, o lugar da participação coletiva, não é? O nosso Presidente faz todo o movimento em torno da retomada da participação social, e a gente militariza a escola. Não tem nada mais contraditório do que pensarmos também esses espaços de participação social. Então, nós somos defensores da desmilitarização das escolas, nós somos defensores da não privatização das escolas. Então, penso que são questões importantes. Também a aplicação, da ampliação dos recursos para a educação pública. Aí nós falamos anteriormente sobre a expansão, por exemplo, da graduação e da pós-graduação pública. Gente, não se faz expansão sem ampliação de recursos para as universidades. Nós não temos como ampliar a matrícula, a oferta pública da graduação, da pós-graduação sem ampliar recursos. Então, essa é uma questão fundamental. Por último, Malvina trouxe aí o Gonzaguinha: a gente tem que ter "fé na vida, fé no homem", fé na mulher, não é? Mas a música nos convoca, ela nos convoca a ir lá fazer o que será. Então, eu penso que ela nos convoca aqui, Senadora, a fazer o que será, fazer uma educação melhor para as gerações que estão chegando aí, fazer uma educação melhor para os nossos jovens, as nossas juventudes, que estão na universidade, para as juventudes que estão na pós-graduação. Somos nós aqui que fazemos o que será melhor. E eu quero dizer a todas as pessoas aqui que a nossa tarefa é dizer assim: a gente fez o que foi melhor e o que a gente conseguiu. Então, um Plano Nacional de Educação, para ser melhor, para fazer melhor para todas as pessoas, é um plano que considera também o papel da educação pública, da universidade pública, da pós-graduação pública com qualidade, laica, inclusiva, com cores diferentes das pessoas, com os gêneros, e isso tudo é fundamental. A gente está aí, Senadora, fazendo o que será. Então, quero agradecer e parabenizar por esta audiência e dizer que a Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação está à disposição para continuar o debate, para trazer as pesquisas, para fazer o que será melhor para este país. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada também, Miriam. Eu acho que nós tivemos uma audiência muito importante, muito complementar das abordagens, porém com uma concepção bem viva do que é o nosso plano ou o que deve ser, o que virá com esse novo Plano Nacional de Educação.
12:16 R	Eu me esqueci de falar dessa questão da contratação temporária nos municípios, na educação indígena, sobretudo na educação do campo. Quase que a totalidade dos professores são contratos temporários, e agora há obrigação de pagar o piso, mesmo para professores contratados, e essa obrigação vem sendo secundarizada. Da mesma maneira, os professores que atuam numa área de conhecimento diferente da sua formação, os chamados "fora de área", "professor fora de área". Às vezes, é de uma área do conhecimento, mas, muitas vezes, é totalmente discrepante, o que leva, evidentemente, a uma interferência negativa na qualidade do ensino. Mas eu acho que, como a gente tem uma força... Uma vez, um secretário de educação disse a mim: "Sim, cadê? Você vai chamar quem?". Foi numa reunião lá, quando eu era Deputada. Aí, ele disse assim: "Teresa, você é a Deputada dessa sopa de letrinhas. Toda vez que a gente tem uma audiência pública aqui, você vem com uma lista de sopas de letrinhas". Aí, eu disse a ele: "Eu prefiro apostar no sabor da sopa". E eu acho que a nossa luta é muito essa. Letrinhas e sopa só fazem enganar os menininhos, não é? "Olhe, coma lá, coma uma colherzinha com 'b' [eu fazia isso com as minhas filhas], coma uma colherzinha agora com 'f"...". Não. A gente quer a essência - não é? -, e a essência é justamente o sabor da sopa, de uma sopa de educação que seja revigorante, com muitos ingredientes, que respeite a nossa diversidade, que nos dê força, que seja uma educação prazerosa, e isso um bom plano pode responder. Um plano não é um fim em si mesmo, mas, de acordo com a perspectiva e com a concepção, ele vai ajudar sim a que o próximo período, a próxima quadra seja de mais direitos, de mais inclusão e de mais qualidade. Muito obrigada a todos e a todas que participaram e que tenhamos um bom final de semana. E lá, no Nordeste, amanhã é Dia de Santo Antônio. Já começamos o forró. Sejam bem-vindos para o nosso forró! (Risos.) (Iniciada às 10 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/06/2025 - 16ª - Comissão de Educação e Cultura