11/06/2025 - 1ª - Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.
Declaro aberta a 1ª Reunião da Subcomissão Temporária CRATerras, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à instalação dos trabalhos desta Subcomissão Temporária e à eleição de sua Mesa Diretora.
Registro a seguinte indicação para a Presidência: Senador Jaime Bagattoli. (Pausa.)
Não havendo mais indicação para a Vice-Presidência, proponho aos Srs. Senadores membros que a eleição para o cargo de Vice-Presidente seja realizada em tempo oportuno.
Consulto o Plenário se podemos proceder à eleição por aclamação. (Pausa.)
Em votação.
Para Presidente da Subcomissão Temporária CRATerras, os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Declaro eleito, por aclamação, o Senador Jaime Bagattoli como Presidente da Subcomissão Temporária para acompanhar os embargos de terras por parte do Ibama.
A deliberação da Subcomissão será comunicada ao Presidente do Senado Federal.
Convido o Presidente eleito para tomar assento à mesa, Senador Jaime Bagattoli. (Pausa.)
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Presidente.
Sei que é uma missão que não é fácil, mas nós precisamos resolver esse problema dos embargos, principalmente agora; nesses últimos dias, há poucos dias, o Ibama tem notificado os produtores rurais, inclusive por foto de satélite. Muitos desses produtores nem sabiam que a sua terra estava embargada e foram notificados.
E eu, então, aqui neste momento, não tenho nada mais... Eu só designo o Relator desta Subcomissão Temporária o Senador Mourão, o General Hamilton Mourão. Ele será o Relator dessa nossa tarefa dos embargos.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Meu caro Senador Bagattoli, só fazendo uma consideração, não sei se V. Exa. está se referindo aos últimos editais de embargo que foram publicados dia 2 de junho. Foram cinco estados. Não sei se Rondônia está nesse... Mas, só lá no Pará, Senador Hamilton, foram 890 propriedades com prazo de 30 dias para que essas pessoas possam retirar seus animais. E, se ficar na terra, não pode fazer nada. Tinha que ter alguma coisa em estoque para se alimentar, né? Não tem... É uma situação que... Eu não sei como é que se faz um negócio desse. Não sei como é que se concebe...
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Você já pensou 890 fazendas, quase 900 fazendas... Por menos gado, porco, bicho que se crie, para você sair dali com tudo aquilo... Onde é que você vai colocar isso? Qual é a lógica que se tem numa ação de governo...?
Às vezes, as pessoas se expõem de uma maneira muito simples e demonstram que não têm a menor capacidade de raciocinar, de compreender as coisas. A pessoa está ali a vida toda, tem cara que nasceu naquele lugar, casou-se, tem família, e aí, de repente, você tem 30 dias para cair fora.
"Ah, porque desmatou 2 hectares, 3 hectares, não sei o quê, o satélite pegou...". Se a prefeitura tiver dado licença para ele fazer o desmatamento, o satélite não sabe; se o Governo do estado também tiver dado licença para que ele tenha feito aquele pequeno... Não tem um que tenha um grande desmatamento. É tudo coisinha pequena.
Sinceramente, eu não sei, sabe... Estou pressionando ali a Ministra Gleisi, para a gente conversar, para ver se, realmente, eles têm noção do que estão fazendo. Se tiverem noção, tudo bem, mas eu acho que não têm. Eu quero, por esse lado, presumindo a inocência, do que a outra parte...
Mas é isso, essa é a nossa tarefa. É isso que nós temos que enfrentar.
São cinco estados nesse último - não é, Senador? Cinco estados. Eu só contabilizei do meu. Aí, todo mundo tem os seus problemas. Mas eu acho que o que mais padeceu foi o Pará nesse negócio todo.
V. Exa. deseja falar?
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Não, Senador Zequinha.
Em primeiro lugar, quero agradecer a minha indicação pelo Senador Bagattoli para ser o Relator dessa Subcomissão. Óbvio, existem algumas decisões que são tomadas à distância e que são inexequíveis, e essa é típica, porque vamos combinar: e se o pessoal que está lá não tirar o gado? O Ibama vai lá recolher esse gado?
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Recolhe o gado todinho.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Ele vai ter condições de recolher isso?
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois é.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Uma coisa é o senhor recolher de uma, duas propriedades rurais. Agora, o senhor está citando, só no caso do Estado do Pará, são 890 propriedades rurais. Eu... Se a gente fizer uma conta por baixo aí, isso vai levar uns cinco anos para recolher esse gado.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois é, né?
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Então, é inexequível! É uma coisa inexequível.
Então, tem que haver um diálogo... Eu acho que a grande conclusão que nós temos que colocar aqui é que tem que haver um diálogo e cada caso desses aí ser examinado individualmente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - E se estabelecer um modus operandi pelo menos racional, porque esse não o é. Esse não é racional.
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Não, não há...
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - A gente precisa conversar com o Governo, não é...
O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Como V. Exa. colocou: o município pode ter dado autorização, o estado pode ter dado autorização, ou então já está lá há 40 anos, 50 anos... Então...
E nós conhecemos... O senhor conhece bem o seu estado, o senhor sabe da realidade que lá é vivida.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador Bagattoli.
O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Mourão, Presidente Zequinha, só para vocês entenderem: só na capital, Porto Velho, o Ibama notificou mais de 800 produtores. Só lá na capital, Porto Velho.
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Digo mais para vocês: está tendo uma grande manifestação hoje na BR-364 - começou ontem -, lá em Rondônia, justamente por essa situação dos embargos.
Foram 11 reservas criadas. Senador Mourão, tem pessoas que foram assentadas pelo Incra com documento, tem pessoas com escritura pública, títulos definitivos. Tem pessoas lá que estão há 35, 40, 45 anos. E o que aconteceu? Demarcaram 11 reservas sem consultar as pessoas, sem consultar o Incra, sem consultar esses títulos dessas propriedades que já existiam. E essas pessoas foram notificadas agora pelo próprio Ministério Público Federal, dando dois anos de prazo. Só que os dois anos de prazo é o seguinte, Zequinha: ele só te dá o GTA... GTA, para quem não sabe, é a Guia de Trânsito Animal, que é da vigilância sanitária de cada estado - lá o nosso é o Idaron. Ele te dá a GTA só para a saída, não dá mais GTA para a entrada. Quer dizer, ele vai impedir, e esse produtor vai ter que sair de uma forma ou de outra. Então, está havendo um grande protesto.
E os embargos... Tem municípios no Estado de Rondônia que - eu falo para vocês - têm mais de 70% dos produtores com problema. E todos são pequenos produtores, com menos de quatro módulos.
Então, nós temos essa Subcomissão criada hoje e nós precisamos trabalhar em cima disso, Presidente. Nós temos que procurar resolver o nosso problema. São sete estados da Amazônia Legal que estão com problema.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado.
Registro a presença do Senador Marcos Rogério, que está chegando entre nós. Bem-vindo, Senador.
Bom, está criada a Subcomissão e instalada a partir deste momento.
Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 12 minutos.)