12/06/2025 - 21ª - CPI das BETS

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10:08 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro reaberta a 21ª Reunião da CPI das Bets, criada pelo Requerimento 680, de 2024, para investigar, no prazo de 130 dias, a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação das atividades. A continuação da presente reunião se destina à deliberação do relatório final desta Comissão. Deliberação do relatório final. Concluída a leitura de voto pela Senadora Soraya Thronicke, coloco em discussão o relatório final. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Passo a palavra ao Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Dr. Hiran. Quero cumprimentar também a Senadora Soraya Thronicke, Senador Angelo Coronel, Senador Izalci Lucas. Hoje é um dia que eu considero histórico. Considero histórico porque nós estamos vivendo um drama, um caso de saúde pública no Brasil, uma questão humanitária, de verdade, sobre essa questão das bets, que a Câmara já tentou fazer uma CPI, não acabou bem lá na Câmara, e o Senado fez duas. O Senado fez duas, uma sobre apostas esportivas, manipulação de resultados, que eu, como Vice-Presidente, votei contra, porque faltaram alguns requerimentos importantíssimos para que a gente pudesse esclarecer alguns fatos nebulosos. E aqui, nesta CPI, que está chegando ao final hoje, contra a minha vontade - e eu sei que contra a vontade da Relatora também -, a gente tinha condição de ir muito além. No meu modo de entender, a toque de caixa, esta CPI está sendo encerrada hoje, com mais da metade dos requerimentos para serem votados. E isso é inaceitável, devido à gravidade de denúncias, de supostas extorsões em que a gente precisava se aprofundar aqui.
10:12 R	Então, Sr. Presidente, antes de adentrar propriamente no mérito dessa minha manifestação, eu quero saudar o trabalho desempenhado por todos que compuseram o staff desta Comissão Parlamentar. O senhor, passando pela Relatora, a Secretaria desta CPI, com um trabalho sempre muito correto, disponível, cordial, bem como por todos os Senadores e Senadoras que contribuíram de alguma forma nesses quase seis meses da CPI. Eu deixo claro que nós lemos, nossa equipe, atentamente o resumo do relatório da Senadora Soraya, bem como os trechos da íntegra do documento, e não há como negar que muito do que está lá escrito reflete os graves problemas trazidos pelas apostas online na vida do povo brasileiro, seja nas finanças pessoais dos mais vulneráveis, seja na macroeconomia do país, seja na saúde ou na segurança pública. Da mesma forma, as 20 sugestões lá contidas, as quais buscam mitigar alguns dos efeitos trágicos das bets, também são interessantes. Algumas delas, inclusive, já foram apresentadas por mim em forma de projeto de lei, e hoje tramitam a passos lentos nesta Casa; entre eles a limitação do tempo de funcionamento dos cassinos online e a unificação dos mecanismos de autoexclusão. No substitutivo que apresentei ao PL 3.626, de 2023, quando da regulamentação da votação da regulamentação das bets, aportei dispositivo para banir não só os famigerados jogos do tigrinho, aviãozinho, cobrinha, mas também todos os jogos que não são de eventos esportivos reais. Cabe destacar que o Senado, mesmo contra o voto de muitos que compuseram esta CPI, teve a coragem de excluí-los, mas a Câmara dos Deputados teve a desfaçatez de recolocá-los. Atualmente, tenho outros vários projetos para mitigar os efeitos, além de um para acabar com os jogos online no Brasil. Eu acho que, mais cedo ou mais tarde, nós teremos que chegar nisso. No mínimo, um bloqueio total de publicidade, como é no tabaco, que é uma política eficaz, pública, que o Brasil tem de referência no mundo. Porém, Sr. Presidente, em que pesem as boas intenções desse relatório, bem como aquele apresentado pelo Senador Izalci Lucas, o qual fez uma análise investigativa, principalmente sobre algumas bets de renome, eu venho revelar toda a minha frustração ao reconhecer, mais uma vez, que pontos fundamentais que poderiam descortinar possíveis conluios, atos de extorsão, de corrupção, passaram em branco no relatório oficial desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Vejamos. Em 13 de dezembro de 2024, a revista Veja, em sua Edição nº 2.923, trouxe à tona graves denúncias que fragilizaram este Colegiado, revelando uma possível trama de extorsão e possíveis conluios por parte de empresários, Parlamentares e lobistas. A reportagem expõe o cenário de graves denúncias que exigiam investigações imediatas e rigorosas. Buscando ser didático com aqueles que nos acompanham agora, pelos meios de comunicação, as primeiras informações surgiram com as declarações de um Senador desta Comissão, que após um entrevero com um colega, procurou o Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, para relatar um eventual esquema criminoso de grandes proporções.
10:16 R	Segundo relatos, um conhecido lobista de Brasília, identificado como Silvio de Assis, estaria extorquindo empresários do setor de apostas, utilizando a CPI como ferramenta de pressão. A engrenagem do esquema, conforme apontado por esse Senador, consistiria no fato de Parlamentares, mesmo que não diretamente envolvidos na extorsão, apresentariam requerimentos de convocação de empresários para deporem nesta CPI. Em seguida, o citado lobista, com suposto acesso e influência sobre congressistas, abordaria esses convocados, oferecendo soluções para evitar o constrangimento da vinda deles até a Comissão, mediante o pagamento de quantias vultosas. Tal esquema seria muito parecido com aquela noticiada prática de extorsão acontecida na CPI da Câmara dos Deputados, envolvendo um Deputado Federal e um senhor que presidia a associação em defesa da integridade, direitos e deveres nos jogos de apostas. A gravidade da situação piorou quando do relato de um empresário do setor de apostas, que teria sido alvo de extorsão. Conforme informações, o lobista Silvio de Assis teria exigido o pagamento de R$40 milhões para evitar sua convocação. A recusa do empresário em ceder à chantagem resultou na aprovação... Teria resultado na aprovação rápida do requerimento de convocação. Diante desse quadro de denúncias, com proximidade de Parlamentares com lobistas e suspeitas de outros esquemas ilícitos que lançariam sombras sobre os trabalhos desta CPI das Bets e credibilidade do Congresso Nacional, eu apresentei, com o objetivo de que tais fatos fossem investigados de forma minuciosa e transparente, um requerimento para que a Polícia Federal pudesse compartilhar com esta Comissão se foi aberta a investigação e, se sim, qual o status dessas diligências. O fato é que esse requerimento meu protocolado nesta Comissão nunca foi apreciado por este Colegiado, mesmo com toda a minha insistência. O mesmo se deu em relação ao meu requerimento para que o lobista Silvio de Assis viesse ao Senado Federal para prestar esclarecimentos. Também não foi sequer analisado esse meu requerimento. E um detalhe é que esse lobista fez uma carta para esta Comissão pedindo para ser ouvido, se colocando à disposição para ser ouvido. Então, é muito estranho realmente a gente não poder ter feito esse trabalho até o fim. O que eu quero colocar é o seguinte: que também foi suscitado que o empresário que teria sido extorquido nessa trama seria o Sr. Fernando Oliveira Lima, conhecido como Fernandinho, que seria dono ou testa de ferro de alguém do famoso jogo do tigrinho. Eu apresentei requerimento para que ele voltasse a esta Comissão, e a Senadora Relatora também fez isso. Mesmo diante da gravidade dos fatos, o meu pedido foi parar no esquecimento total, não tendo sido sequer analisado em tempo.
10:20 R	Segundo a revista Piauí, esse mesmo Fernandinho, investigado e, agora, indiciado por esta CPI, teria dado carona no jato particular de luxo Gulfstream G650ER, avaliado em cerca de US$70 milhões, para um Senador desta Comissão Parlamentar de Inquérito. Por conta desse episódio, a Relatora informou ter pedido a exclusão do citado Parlamentar por conflito de interesse, exclusão essa que não se materializou. Portanto, esta CPI, por incrível que pareça, termina sem que essas gravíssimas imputações, pelo menos que pudessem ser investigadas, não tivessem aí um encaminhamento de apuração deste Colegiado. Eu pergunto: quem ganha com essa flagrante omissão? Vencida essa primeira parte, em que vimos uma inércia em face de prováveis atos delituosos, passo a pontuar outras questões que considero de extrema relevância e que também não foram devidamente abordadas no documento conclusivo desses trabalhos. Com efeito, em respeito ao povo brasileiro, me propus a tentar desvendar as entranhas do possível braço de corrupção que permeia as apostas esportivas de cota fixa. Nesse contexto, destaco que apresentei um terceiro requerimento para que finalmente pudesse ser convidado a vir a esta CPI o Deputado Federal Felipe Carreras, o qual, segundo matéria de um grande veículo de comunicação, teria cobrado R$35 milhões da Associação Nacional de Jogos e Loterias, então presidida pelo Sr. Wesley Cardia, oferecendo como contrapartida defender os interesses da citada associação na regulamentação do setor e evitar que a vida dos associados fosse transformada em um, abro aspas, "inferno", fecho aspas, na CPI das Bets da Câmara dos Deputados. Ocorre que nenhuma palha foi movida aqui nesta Comissão no sentido de que fosse ouvido o Deputado. Pergunto, porque talvez tenha sido a origem de tudo - né? - essa votação dessa lei das bets, eu pergunto quem estaria se beneficiando com isso? Cabe destacar que a CPI na Câmara dos Deputados terminou de maneira melancólica, por ter se transformado num palco de batalha de interesses particulares e, muitas vezes, pouco republicanos. O texto do relatório, que jamais foi votado lá, no caso, hoje nós vamos votar aqui, foi classificado por muitos Deputados componentes da CPI como vazio, inconclusivo e insatisfatório. O fato, Sr. Presidente, é que esse suposto esquema de propina envolvendo Parlamentares e empresas de aposta online pode significar a existência de braço político em atividades de apostas esportivas, bem como a manipulação de resultados no esporte, não podendo ficar sem investigação. Quero deixar claro que só faltei implorar, até me indispor com alguns colegas, no sentido de que tal tema pudesse voltar à tona nos trabalhos aqui desenvolvidos e que finalmente essas diligências pudessem vir a acontecer. Porém, nada disso adiantou, e o silêncio da dúvida continua a pairar nesses casos específicos da CPI das Bets.
10:24 R	Outra questão a ser trazida aqui à baila por mim e simplesmente desconsiderada por este Colegiado foi o caso do Sr. Giovanni Rocco, atual Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte do Governo Federal, tendo ele tido intensa atuação como lobista das empresas de aposta até recentemente. Sua atuação como fiscal agora das bets configura, para mim, um claro conflito de interesses. Então, eu tenho requerimento para chamá-lo aqui, que, infelizmente, não foi votado. Sr. Presidente, Sra. Relatora e demais colegas, eu quero dizer que tive a ligeira esperança de que, diante da gravidade dessas situações, esta CPI das Bets pudesse se debruçar sobre esses fatos de maneira efetiva, e, assim, pudéssemos esclarecer as suspeitas acima narradas. Por certo, a própria Relatora afirmou que, durante o andamento da investigação, estava passando por dificuldades para colher depoimentos de pessoas suspeitas de estarem ligadas a esquemas criminosos dentro das casas de apostas, no prazo para o encerramento da CPI, em 14 de junho. Ao site de notícias Estadão, a Relatora afirmou, sem mais uma vez declinar os nomes, que houve um movimento de Senadores da - abro aspas - "bancada das bets" - fecho aspas - para esvaziar a CPI, e os trabalhos foram marcados, muitas vezes, por falta de quórum. Diante dessas graves denúncias, como confiar realmente que a gente possa estar aqui deliberando sobre um trabalho efetivo que a sociedade precisa receber? Qual seria o intuito desse boicote? Fica a pergunta. Por fim, cabe trazer à baila que o relatório final traz como indiciados, na sua maioria, pessoas com pouca ou sem nenhuma expressão dessa indústria, e até quem tem uma maior expressão nacional, como Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e Fernando Oliveira Lima. Esses já estão sendo, de alguma forma, investigados pelas autoridades policiais, judiciárias ou de fiscalização e controle, como o Coaf. Nunca é tarde para declinar que a presente CPI teve como objetivo investigar, no prazo de 180 dias, com limite de despesas de R$110 mil, a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras - eu peço um pouquinho de silêncio. Está me atrapalhando um pouquinho. Obrigado, meu querido. Obrigado. Desculpa aí. Então, as famílias brasileiras estão sendo massacradas com essas casas de apostas. A gente vê uma tragédia humanitária -, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro. Todo mundo viu manchetes aqui de grandes veículos de comunicação do Brasil mostrando a relação que existe de casas bets com o aumento de lavagem de dinheiro, do lucro de organizações criminosas, por exemplo. Então, portanto, mesmo detentora do poder de polícia para a condução de suas investigações, incluindo a possibilidade de quebra de sigilos, convocação de testemunhas e outras medidas coercitivas, esta Comissão, no meu ponto de vista, demonstrou-se omissa diante de indícios robustos de práticas ilícitas. Informações da mídia e denúncias apresentadas indicavam possibilidade de esquemas sofisticados de corrupção envolvendo agentes públicos e privados, além de supostas extorsões praticadas contra usuários e empresas do setor.
10:28 R	Contudo, infelizmente, esta CPI, em vez de aprofundar as investigações, no meu modo de entender - respeito quem pensa diferente -, negligenciou a coleta de provas, a oitiva de testemunhas e a análise de documentos relevantes. Tem aí requerimentos de quebra de sigilo de vários colegas Senadores que não foram sequer analisados. Então, o silêncio dessa CPI não apenas frustrou a expectativa de apuração e a provável punição dos responsáveis, mas também contribuiu para a sensação de impunidade. A falta de ação desta Comissão impediu os esclarecimentos dos fatos e a responsabilização dos envolvidos, dando espaço para um ambiente propício à continuidade delitiva. A CPI, ao não exercer plenamente seus poderes, deixou de cumprir seu dever, seu papel fiscalizador e, consequentemente, falhou em proteger a sociedade contra os danos causados pela corrupção no setor de apostas online. Tal inércia, portanto, representa uma grave violação dos princípios da legalidade, da moralidade e da eficiência, que devem nortear a atuação de órgãos públicos. Por outro lado, mesmo reconhecendo que a inexplicável resistência do Presidente do Senado em postergar o fim do prazo desta CPI prejudicou, de forma determinante, a evolução dos trabalhos, entendo que os números desta Comissão foram tímidos diante da enorme complexidade da matéria analisada. Vejamos alguns detalhes, já me encaminhando para o fim, Sr. Presidente: de 442 requerimentos, nós tivemos 312 apreciados, 120 não apreciados, nenhum dos meus oito requerimentos foi analisado; apenas 162 ofícios enviados por esta CPI, um dos números menores comparados às recentes CPIs do Senado; 20 reuniões e só ouvidas 18 pessoas; 12 pedidos de convocação foram simplesmente negados pelos depoentes que não compareceram e ficou por isso mesmo, o número é o dobro das convocações realizadas, apenas cinco. Entre os que não compareceram, Luan Kovarik, representante de várias casas de aposta, como Sportingbet e Betnacional, e da empresa Pink Brasil, que foi um desrespeito a esta CPI, inclusive por parte do STF, que, no meu modo de ver, deslegitimou o trabalho dessa CPI quando não deixou os investigados virem. Depois da minha efetivação como membro titular desta CPI, em 27 de maio, só duas reuniões foram pautadas e nenhuma realizada. Em 27 de maio, os convocados não compareceram e, em 28 de maio, foram canceladas. Eu propus, inclusive, que a gente fizesse reuniões aqui diárias, se fosse o caso, para que a gente pudesse fazer um aprofundamento das investigações. Então, diante desses pontos, fica evidente que o relatório da CPI, embora extenso e pontualmente útil sobre alguns aspectos - a gente precisa reconhecer que a Relatora carregou na caneta, e isso aí é mérito, isso é importante -, apresenta algumas omissões em relação a questões cruciais para o entendimento completo dos fatos aqui relatados. Então, eu quero encerrar, Sr. Presidente. Eu estou vendo um movimento, posso estar equivocado. Eu vim disposto a votar contra o relatório, por esses motivos aqui apresentados, mas tem avanços importantes, tem avanços importantes nesse relatório, embora, aqui repito, em muita coisa a gente poderia ter se aprofundado, e esta CPI optou por não se aprofundar.
10:32 R	Mas, diante do movimento que eu percebo de rejeição do relatório da Senadora Soraya Thronicke, que eu acredito que tem avanços importantes... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Senador, Senador, apenas gostaria que o senhor apontasse as omissões para que a gente possa entender quais são. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, acabei de ler... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Não! As omissões. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, eu acabei... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Não, você falou que o relatório... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - As omissões da Comissão, as omissões da Comissão. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Ah, pensei que o relatório... É omisso em quê? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, a omissão é da Comissão, que não trouxe lobista, que não trouxe... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Ah, o.k. Não, é que eu havia entendido que o relatório contém omissões. O.k. Eu só queria que ficasse claro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, não... É a CPI... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Sr. Presidente... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu queria só concluir... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Uma questão de ordem em respeito aos colegas que estão aqui para falar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu queria só concluir... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Por favor. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estou concluindo. Então, Sr. Presidente, eu gostaria de deixar claro que eu vou... Eu vim destinado a votar contra este relatório, mas, como ele tem avanços importantes... E o relatório... O meu voto é em protesto, meu voto é em protesto pelo que esta Comissão poderia ter feito e não fez! Deixei claro aqui. Mas este relatório... Por mais que a Comissão não tenha propiciado oportunidades para que ele adentrasse mais, eu gostaria de esperar o movimento que nós vamos ter aqui para declinar, para colocar meu voto neste relatório. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Girão. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu vou, antes de passar a palavra para o Senador Eduardo Gomes... E eu vou ser muito rápido. Eu queria que V. Exa., oportunamente, desse nome às pessoas... É que o senhor diz assim: "Olhe, tem denúncias de corrupção envolvendo Parlamentares, Deputados, Senadores". Quando o senhor diz assim, o senhor me agride! Eu não aceito isso. Essa... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Os fatos são públicos. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, não... Então, o senhor fale o nome! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Na revista Veja... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não! Fale o nome! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Saiu na revista Veja... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não. Eu não aceito... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Saiu na revista Veja... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu não aceito! Eu não aceito! Essa conversinha aqui muito vaga eu não aceito! Fale! Se for eu, fale... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, está no meu relatório. O senhor quer que eu leia o meu relatório? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não! Diga o nome! O senhor não sabe de cabeça? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, os nomes estão no relatório! O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor está esquecido? Tome remédio para se lembrar! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, os nomes estão no relatório! O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Mas eu não aceito... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por que o senhor não colocou para votar...? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu não aceito! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por que o senhor não colocou para votar...? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu não aceito, eu não aceito! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu também não aceito que o senhor não tenha colocado para votar... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Insinuações! Eu não aceito insinuações! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Por que o senhor não colocou para votar...? O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Sr. Presidente, pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Sente aqui! Vá ser Presidente de alguma coisa aqui! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não... Eu... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Vá ser Presidente de alguma coisa. Além de ser coadjuvante... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, com todo o respeito... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor veio aqui muito poucas vezes. E, quando veio aqui, sempre no final das reuniões! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, não diga isso! O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - E aí vem, no final das reuniões, querendo que... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, não seja injusto! O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... a gente trabalhe aqui sexta, sábado e domingo. Que conversa é essa?! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não seja injusto! Eu entrei no final da CPI... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Isso são bravatas! As pessoas que estão nos assistindo... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu entrei no final da CPI... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... não vão cair nessa conversa, pelo amor de Deus! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... porque estava completa a CPI. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Olhe, eu... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu só entrei no final por causa disso. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... não digo que sou o melhor nem que trabalho mais que os outros, mas trabalho muito aqui. Não só aqui. Eu trabalho muito como médico, eu trabalho muito como Parlamentar. Não aceito insinuações! Eu acho que a gente tem que ser correto nas coisas e direto nas coisas! Nós não podemos tergiversar, nós não podemos ser vagos. Quando nós somos vagos, nós agredimos pessoas que não merecem ser agredidas! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor quer que eu leia o relatório? Eu leio... Tem os nomes lá... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, o senhor não vai ler mais nada. O senhor já falou muito. Eu vou passar a palavra... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... para o Senador Eduardo Gomes. Por favor.
10:36 R	O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Senador Hiran, Sra. Relatora, Senadora Soraya Thronicke, nossos colegas, eu gostaria de fazer algumas considerações, entendendo que, com 26 anos de mandato, especialmente os três mandatos de Deputado Federal e o mandato de Senador, e com oportunidade de ver várias CPIs na Câmara e no Senado e CPIs mistas, eu fiz questão de passar aqui no dia de hoje para fazer um desagravo a V. Exa., à Sra. Relatora, a Senadora Soraya, e aos membros desta Comissão, dada a circunstância que coloco aqui, Sr. Presidente, algumas observações, não sobre o relatório, mas sobre a CPI como um todo e, principalmente - gostaria da atenção de V. Exa., Presidente Hiran -, sobre o contexto em que nós estamos analisando uma CPI destinada a analisar irregularidades nas apostas eletrônicas das chamadas bets, primeiro, por ser uma CPI quase coincidente com outras CPIs. Então, a autocrítica seria importante, para entendermos o que foi feito na outra CPI, o que foi feito nesta e o que será feito em outras CPIs. Eu, pessoalmente, Sr. Presidente, entendo que a Casa, o Congresso Nacional, está passando da hora de rever o papel das CPIs e, principalmente, o funcionamento efetivo das CPIs. O destino de xerife de CPI tem sido o desencontro com a opinião pública e com o respeito do eleitor. Geralmente, pirotecnia, ataque direto à honra dos outros e inconsistências nas denúncias têm sido respondidos, não por mim, não por V. Exa., não pela Relatora, mas pela população brasileira e pelo próprio eleitor, como a detecção de um circo que beira à demagogia e à hipocrisia, e é por isso que os índices de popularidade e o voto direto do eleitor rechaçam, durante todos esses anos, o que funciona para a população brasileira e o que não funciona na CPI. Vou dar um exemplo: a primeira CPI de que participei nesta Casa aqui, em uma das poucas... Não gosto de CPI. Acho que a CPI funciona errado. A CPI está condenada a uma mudança efetiva de funcionamento ou nós vamos ter uma CPI atrás da outra prejudicada pelo próprio funcionamento da CPI e a estrutura das Comissões Parlamentares de Inquérito. A CPI dos Combustíveis, que foi muito contestada à época, talvez tenha sido uma das mais efetivas da história, porque simplesmente acabou com a máfia das liminares. Quem é do Nordeste brasileiro, como V. Exa., Senador Girão, como eu, que conheço, sou do Norte, sabe o que aconteceu naquela CPI, que foi muito criticada, mas ela simplesmente acabou com uma máfia de liminares, que dava um prejuízo de mais de 10 bilhões por ano à população brasileira. Por que é que eu estou fazendo isso, Presidente? Por que é que eu estou falando a minha opinião sobre a CPI? Primeiro, a CPI tem, de cara, uma situação muito difícil, pela dificuldade de tempo para o seu funcionamento contínuo para mais um período. Houve uma pequena prorrogação, nós estamos à beira de um recesso parlamentar, mas, na terça-feira, teremos a leitura do requerimento da importante CPI das fraudes do INSS. Mesmo assim, Sr. Presidente, eu quero olhar um outro aspecto. Respeito a opinião do Senador Girão, dos outros Senadores, da Relatora principalmente, mas eu queria deixar aqui uma mensagem efetiva do funcionamento desta CPI, para não dizer assim: "Eu só vou olhar o que eu quero criticar, não na CPI, não nas bets". Se a gente se concentrar nas críticas pessoais e pegar a degravação de todas as reuniões da CPI, nós estamos falando mais sobre Parlamentar do que sobre bet, e o que esta CPI fez - vou dar só dois pontos -: primeiro, separou basicamente bets irregulares de bets minimamente regulares, já que o processo está em consolidação de regulamentação de um campo de bets, que não é uma coisa só do Brasil. Você roda o mundo, e o que sustenta o esporte mundial hoje, infelizmente - porque eu votei contra aqui alguns aspectos da proposta de regulamentação, votei e voto contra cassino -, são as bets. É um mercado que tem sustentado atividade esportiva, que é voluntário. Você tem uma degradação da população, mas cada indivíduo é individualmente responsável pelos seus atos. E eu acho que medidas de restrição, como campo de aposta, informação, fiscalização ajudam naquilo que, infelizmente, não fui eu que criei, nem V. Exa.
10:40 R	E esta CPI, quando ouviu a Receita Federal e chamou a atenção para o hiato de arrecadação que estava acontecendo na regulamentação das bets, deu uma contribuição de bilhões à população brasileira e fez com que esse assunto não permanecesse. Esse é um ganho efetivo da CPI, de V. Exa., da Relatora, dos membros da CPI. Mesmo aqueles que acompanharam como eu, e não vieram porque não tinham... Eu acho que não funciona o estabelecimento de xerife de CPI, quando você tem advogados colocados para defender os seus clientes, empresários que se meteram nisso. Eu jamais terei uma bet, mas quem tem bet tem que ser respeitado, até que seja provado que é ladrão ou que não é; assim como o Senador que é ladrão tem que ser provado se ele é ladrão ou se não é. Quem tem crime tem que ser julgado, se defender. É isso, é natural. Agora, o que é que acontece? Nesse ponto, a CPI colaborou muito. Outro ponto, a CPI trouxe para esse banco a maior autoridade financeira e independente, desde a votação do Senado, na área de controle financeiro do país, que é o Banco Central. O Dr. Galípolo esteve aqui falando sobre os sistemas de controle que precisam ser aperfeiçoados, e isso está acontecendo. Não bastasse, dessa CPI e no ambiente dessa CPI, além da cobrança do imposto que está sendo estabelecido, nós pegamos um momento em que, coincidentemente, o Governo apresenta a medida do IOF, que eu apelidei de "IOF do off", porque está dando tanta confusão, que deixou de ser explicado antes. Mas a medida provisória de ontem mostra que uma das fontes é carregar um imposto... E cada um vai ter o jogo mais caro e faz, se quiser, o jogo, já que está na Constituição que é livre; se é legal, a pessoa joga se quiser. Ela vai pagar mais imposto para o Governo cumprir superávit e para tapar buraco. Isso é uma outra discussão, mas essa CPI auxiliou nesse ambiente. Sem contar, Sr. Presidente - aí é que eu chamo a atenção e faço com todo o respeito a sugestão a V. Exa., a sugestão à Relatora, a sugestão aos colegas, se puder votar eletronicamente, eu vou participar, já que estou indo agora em viagem para o meu estado, depois de um longo período fora... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Só para dar uma informação: quem está com a presença mantida vai poder votar. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Pois é. Eu agradeço a V. Exa., mas eu queria dizer que vejo nessa CPI algumas coisas, por isso que critico o funcionamento de CPI, entendo, com a pouca experiência política que tenho, que está fadado à falência esse sistema em que a CPI concorre com o improvável, e é como se a CPI estivesse querendo mudar o tempero do almoço de ontem. Porque você tem investigação da Polícia Federal, você tem investigação do Ministério Público, as pessoas são publicamente expostas, porque é da origem de estimular jogo, quem tem visibilidade, foi isso que a gente viu aqui. E eu não queria participar, Sr. Presidente, e queria preservar os Senadores, e fiz isso quando fui membro de CPI como Deputado Federal, daquilo que é o afobamento daquilo que a gente acha que é central na CPI. Na minha opinião, o que é central a uma CPI essa CPI cumpriu. Ela trouxe quem quis vir, ela não tem obrigação de conduzir bandido, ela não tem obrigação de se arvorar em tomar determinadas medidas que a própria Polícia Federal não tem amparo legal para fazer. Por que um Parlamentar vai fazer? Por que eu vou manipular dados sigilosos de terceiros? Para incorrer num crime para ver se eu consigo ganhar um voto?
10:44 R	Então, eu chamo a atenção, Sr. Presidente, para a CPI, o relatório que veio como sugestão... E aí eu quero não é proteger a CPI, mas eu quero ser justo com a Relatora e com os membros da CPI. A sugestão de indiciamento é uma responsabilidade que vai ser transferida para o Ministério Público. Agora, a composição de nomes de pessoas, de análise de pessoas para constar num relatório, aí não. Se eu votar, é obrigação minha, se a Relatora colocar, obrigação dela, se todos nós colocarmos aqui, nós vamos responder por CPIs que funcionam com o mesmo objetivo de maneira diferente. V. Exa. participou da CPI da covid e participou de outras CPIs. Tinha sala-cofre, obrigação de o Parlamentar retirar o celular antes de averiguar documentos sigilosos, responsabilidade colocada, membro do Ministério Público ou pessoas ligadas à Justiça e policiais federais, policiais da polícia legislativa vigiando o sigilo. Por que isso é importante? Eu não quero estar envolvido em qualquer tipo... Basta ter um inocente. Já que se está falando que todo mundo é ladrão, basta ter um inocente para você estar errado em estar olhando dados de quem você não devia olhar, porque a Constituição não ampara você, e você não tem a menor segurança. Então, os dados que são colocados em sigilo... Se a investigação é uma investigação que pode ser prudente em 180 dias e ela tem 120 dias, não falta vontade do Parlamento, não falta vontade da Comissão, falta é tempo para fazer a investigação. É simples, é assim na polícia, é assim no Ministério Público, é assim no Supremo Tribunal, é assim no STJ, é assim na 1ª vara de qualquer município brasileiro. Então, Sr. Presidente, eu queria só deixar como mensagem e sugestão: diante desse clima, eu não faria indiciamento. As informações estão colocadas, as pessoas estão respondendo a processo. A gente está correndo atrás do tempero do almoço de ontem. Então, checadas as informações, eu votaria as recomendações, e já dou parabéns à CPI, porque a CPI teve resultado efetivo. A população brasileira viu, no dia de ontem, as bets serem tributadas, porque o ambiente interno das bets e o recurso e o volume e principalmente a pergunta de V. Exa., junto com a Relatora e com os membros da Comissão, sobre o que eles estavam fazendo com aquela correria para aprovar as bets e os seis meses em que não arrecadavam... Então, será que, se tivesse arrecadado como manda a lei e se estivesse respondendo pela arrecadação, a necessidade de arrecadação de hoje seria a mesma? Então, Sr. Presidente, eu acho que a gente tem que se sentar... Eu me proponho depois a fazer parte até de um grupo, falar com o Presidente Davi Alcolumbre, falar com o Presidente Hugo Motta. Eu acho que o Regimento Interno das CPIs... É só olhar as últimas dez CPIs, é só fazer uma amostra: pegue as últimas dez CPIs, ou então desde a CPI dos Correios e do Mensalão, e veja o que aconteceu diretamente com os indiciamentos ou com as responsabilidades. Muitas vezes o Parlamentar fica isoladamente respondendo por uma coisa que era do ambiente da CPI, que segunda-feira já não tem mais aqui. Segunda-feira não tem mais nada. Por isso que eu quero também reforçar o papel e o esforço da consultoria, dos funcionários que trabalharam, mas essa questão é sensível. A partir da semana que vem, quem votar aqui vai ter que responder pela sua responsabilidade de ter votado. Se acertar em todo mundo que está errado, parabéns. Se não acertar, boa sorte, porque vai sofrer todo tipo de consequência. Estruturalmente, a CPI pode, sim, como aconteceu lá atrás com a pior de todas... Eu considero a pior CPI de todas, que acabou sendo a melhor de todas: a CPI dos Combustíveis acabou com a quadrilha, resolveu a máfia das liminares - V. Exa., como político, já sabia disso também, todo mundo aqui sabia - e funcionou. Esta pode funcionar a partir do momento em que mudou a realidade de arrecadação, mudou a realidade de tributação.
10:48 R	Então, não é tirar o corpo fora, não, mas eu gostaria de votar em qualquer indiciamento, em qualquer imputação que tivesse segurança técnica de como foi construída não pela Relatora, mas pelo ambiente. A partir do momento em que a gente começa a votar e começa a se lustrar por imputações, por ilações, cada um se torna responsável por aquilo que defende, como V. Exa. fez na observação agora há pouco. Então, fica o meu desagravo a V. Exa., à Relatora, a todos os membros desta CPI. Voto tranquilo no relatório, porque eu entendo que esta CPI, com o tempo que teve disponível, funcionou melhor do que CPIs que tiveram o dobro do tempo, e não deram nada de consistente para o ambiente de jogo, que tem que ser regulado. É duro ser Parlamentar e ter que definir, em determinados momentos, assuntos difíceis, assim como o que eu estou passando lá no relatório dos cigarros eletrônicos. É um assunto difícil, mas eu fui agora ao Japão, eu já rodei metade do mundo e estou vendo os países até com coisas diferentes, como foi no Chile agora. Eu estive com o Presidente do Chile. Lá não é lei de regulamentação de vape, lá é lei de controle, porque, no dia de hoje, tem criança de oito anos comprando, de dez anos fumando. A pessoa fuma, e não sabe o que está fumando. E os países mais organizados lidam com um problema seriíssimo de saúde pública que - eu não fumo, nunca fumei - existe. Então, jogo... Eu não jogo, eu não aposto em nada, mas existe aposta eletrônica, existe uma tributação em cima disso e existe uma atividade que é financiada, que não é lobby. Eu nunca recebi um centavo de negócio de jogo, mas eu sei que financia o esporte no país e tem as contrapartidas de publicidade, de imprensa, de tudo, senão ninguém estava falando sobre esse assunto aqui. Existe. Então, se existe, vamos tratar da melhor maneira possível. Temos que mudar as estruturas da CPI, senão a gente vai continuar vendo xerifes de CPI que não representam o verdadeiro objetivo de resolver a questão da política pública, seja de bet, seja de saúde, seja de cigarro, seja de futebol, do que seja. Então, Sr. Presidente, deixo registrado. Agradeço a todos os colegas pela paciência. E assim que V. Exa. convocar, votarei o relatório. Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Só um momentinho, por favor. Senador Eduardo, eu queria que o senhor... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não. É só que o senhor esclarecesse essa proposição... Muito pertinente a sua fala. Muito obrigado, inclusive, pelo reconhecimento do trabalho que nós fizemos, da seriedade com que nós encaramos esse tema, mas o senhor fez uma proposição aqui e eu queria que o senhor fizesse só uma síntese dessa proposição, porque o senhor falou muitas coisas importantes e também, durante a sua fala, o senhor deu sugestões... O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... para a nossa Relatora, e ela vai ter que lhe responder. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO) - ... é simples e objetivo. Nós temos aqui solicitação, e todos, sem exceção, todos falaram sobre determinadas personalidades que estiveram aqui que têm outros processos. Nós ouvimos aqui pessoas que já sofreram busca e apreensão da Polícia Federal, já tiveram condenações, processos. Eu quero saber a efetividade, se não tiver uma segurança de tempo para reinquirir, para dar oportunidade de defesa... Isso não depende do Presidente, não depende da Relatora, não depende de mim; depende de uma CPI que, em 48 horas, não terá mais funcionamento. Então, no que tiver consistência, tiver segurança, podemos até avançar, mas, na minha opinião, o principal desta CPI ela já conseguiu, para a opinião pública, inclusive, e para o funcionamento daquilo que precisava ser esclarecido com a Receita Federal, com o Ministério da Fazenda, com o Ministério Público, com todos os que tiveram a oportunidade de falar.
10:52 R	Então, a minha sugestão, Sr. Presidente, para ser analisada e discutida, era retirar os indiciamentos que não tiverem essa consistência, ou até deixar os indiciamentos, como sugestão de indiciamento, para o Ministério Público. É essa a sugestão, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu vou passar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Eu queria contraditar o que falou o Senador Eduardo, meu xará. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fora do microfone.) - Eu não... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, é apenas para lhe dar uma sugestão, inclusive, contraditar um ponto e dar uma sugestão pela sua experiência aqui na Casa. Veja bem, primeiro, nessa questão de arrecadação, discordo do senhor, porque ninguém sabe para onde é que está indo esse dinheiro. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Fora do microfone.) - O Governo tem que saber. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas o Governo não diz. E a expectativa do Governo era outra completamente diferente. Nós trabalhamos no escuro; enquanto isso, o endividamento é em massa. Esse é um ponto. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A nossa... Desculpe, eu vou só fazer... Eu vou voltar a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu só quero entender a situação. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A nossa Comissão de Fiscalização e Controle e tributação desta Casa tem prerrogativa para solicitar essas informações. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu só gostaria, Presidente, de entender um pouco a colocação do Senador Eduardo Gomes na sugestão que ele faz à Relatora. Nós tivemos um adendo ao seu relatório, Senadora Soraya, do Senador Izalci, que a senhora acolheu. Parece-me que esse está sendo o ponto... Posso estar enganado, mas esse está sendo o ponto de divergência, porque ali teria dados, existiriam dados que não poderiam ser divulgados. Eu queria saber se é possível que a gente destaque isso para poder votar o relatório. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Os documentos... O Senador Izalci tinha cinco volumes, e eu também teria se eu fosse anexar documentos. Eu tenho só um volume com o relatório e eu não colacionei a documentação. O que está vindo em anexo, de autoria do Senador Izalci, é em separado do meu, mas eu anexei. A minha autoria é mantida no meu relatório, e a autoria do Senador Izalci é mantida no relatório dele, porém, sem os anexos. Não há anexo nenhum. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, tá! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Apenas o volume um. Os demais não estão sendo incorporados, tá? Foram... Inclusive, acho que foram retirados. Então, não se preocupe com isso, com essa exposição. Não há nenhum perigo. Porém, as sugestões do Senador Izalci, inclusive a sugestão de mais um indiciamento, estão aí e podem ou não ser acolhidas, mas eu sou favorável ao que ele expôs e, principalmente, à colaboração que ele trouxe tanto legislativa quanto para ser exercida pelo Poder Executivo de regulamentação. Então, é somente isso. O.k.? Não há documentos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, alguns documentos sensíveis não estão incorporados ao relatório? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Não estão incorporados. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Presidente, eu preciso esclarecer algumas coisas aqui e gostaria de falar também. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Bem, primeiro, com relação ao que foi colocado pelo Senador Eduardo Gomes, ele tem toda a razão. A gente precisa realmente aperfeiçoar a questão da CPI. Eu participei de todas, participo e vou participar da próxima e de todas as que tiverem aqui. Eu faço questão de participar pela minha formação e pelo entendimento que eu tenho de que a CPI traz transparência para a população. As investigações, a maioria delas, são em segredo de justiça, a população não tem conhecimento. E CPI e CPMI estão previstas na Constituição Federal, é constitucional. Então, nós temos é que fortalecê-las cada vez mais. Nós não podemos aceitar, por exemplo, que o Supremo determine e diga que a pessoa pode vir ou não a uma CPI. Ora, nós temos o mesmo poder do Judiciário aqui; pela Constituição, nós temos esse direito e as prerrogativas de qualquer juiz desse aí.
10:56 R	Segundo, eu não retirei os anexos. Eu pedi... Primeiro, é o seguinte - vamos deixar muito claro aqui -: todos os documentos foram tratados; não foram disponibilizados ou divulgados documentos de forma irresponsável. Foram tratados tecnicamente; não foi divulgado abertamente o sigilo. Agora, por sugestão, o que a gente fez foi colocar os anexos com a senha para que o Ministério Público, Polícia Federal e todos eles tenham acesso, para que eles possam dar prosseguimento à investigação ou não. Aqui, quando a CPI indica o indiciamento, ela sugere, ela não determina. O Ministério Público acata ou não. Eu coloquei... A maioria das ponderações que fiz foi no sentido de dar prosseguimento à investigação, porque nós não tivemos aqui tempo suficiente para analisar. E eu quero até, Presidente, em função dos documentos que recebi há pouco, ontem, do advogado que mandou diversos documentos... Se a gente tivesse mais tempo, a gente teria mais tempo para analisar, mas eu gostaria de retirar do relatório o Núcleo 3 - viu, Senadora Soraya? O Núcleo 3 do meu relatório -, porque o advogado trouxe documentos suficientes. Se eu tivesse mais tempo, com certeza estaria detalhado no relatório, mas eu quero tirar do anexo o Núcleo 3, que trata da questão do Gusttavo Lima. O advogado entregou vários documentos aqui na CPI e, como já tinha sido arquivado, inclusive, o inquérito, eu peço para retirar. E lamento, infelizmente, que a gente não teve tempo suficiente para dar tratamento a vários documentos que chegaram depois. Nós recebemos documentos depois aqui. Agora, precisamos, de fato, aperfeiçoar, porque as CPIs não podem ficar submissas ao Supremo ou submissas aqui a composições. Eu já apresentei, inclusive, resoluções aqui para aperfeiçoar o processo, mas acho que nós deveríamos, sim, formar uma comissão aqui de Senadores para a gente poder melhorar e fortalecer esse instrumento, porque ele é fundamental para a sociedade. A sociedade precisa tomar conhecimento do que acontece no país, e a CPI tem um papel relevante com relação a isso. Então, Presidente, reforço todo o meu relatório, com os anexos, inclusive. Só que os anexos, por mais que tenham sido tratados - e, tecnicamente, eu já tenho aqui parecer que realmente foram muito bem tratados por questão de divulgação de sigilo -, de qualquer forma, a gente está restringindo aí os anexos ao Ministério Público e aos entes que foram encaminhados aí no relatório. Era isso, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, antes de passar a palavra para a nossa Relatora, eu queria dar ciência a todos que, também no decorrer dos nossos trabalhos, eu apresentei dois projetos de lei, que são projetos de lei que vão ao encontro daquilo que muito se falou aqui. Eu acho que esses jogos de tigrinho, esses jogos que utilizam algoritmos, que a gente não consegue saber qual é a dinâmica, qual é a possibilidade do jogador... Para esses, eu tenho um projeto que proíbe esse tipo de jogo e mantém os jogos que são ranqueáveis.
11:00 R	Por exemplo, você pode jogar numa disputa de futebol, por exemplo, mas essa questão desses joguinhos de tigrinho, de zebrinha, enfim, para esses, o meu projeto, que já está no sistema, é para acabar com esse tipo, com esse modelo de jogo, para o qual muitos influencers terminam por apresentar umas plataformas demo aí para a população, dando a falsa sensação de que é possível ganhar das bets. Ninguém ganha das bets! Então, eu já tenho um projeto nesse sentido e um outro projeto, Senador Coronel, no sentido de a gente encaminhar para o Sistema Único de Saúde parte desses impostos que são arrecadados com as atividades dos jogos online para tratamento das pessoas que têm adição por jogos, as ludopatias, das pessoas que adoecem e se viciam de maneira inexorável e que precisam de tratamento, tratamento às vezes multiprofissional, para se libertarem desse vício, que às vezes vem acompanhado por outras dependências. Então, eu acho que nós fizemos aqui um trabalho meritório e vamos votar o relatório da Relatora Soraya. Se for... Eu estou vendo que há uma certa... A gente está tendo aqui opiniões muito divergentes e, se for para a gente votar esse relatório, podemos votar, enfim, ou entrar num acordo ou abrir a votação. Vamos ver, vou aguardar a Senadora Soraya estar presente porque ela quer fazer algumas considerações sobre o que foi falado aqui previamente. Vou passar, em seguida, a palavra para o meu querido amigo Senador Angelo Coronel. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente, senhores e senhoras que compõem hoje esta plenária... Presidente, como Relator desta matéria que aprovou no ano passado a legalização desses jogos, eu sou muito suspeito nos meus comentários em razão de achar que, mesmo tendo problemas de ordem de saúde, como já teve algumas comprovações, é um case que está hoje incutido em praticamente todos os países do mundo, e, se não se legaliza, como foi legalizado, estaríamos aí com jogos clandestinos sem entrar um centavo para os cofres da União. Para os senhores terem uma ideia, ontem foi editada uma medida provisória do Governo Federal ampliando, aumentando o imposto de 12% para 18% dos jogos, onde 6% estão sendo destinados para a área de saúde. E olha que dentro dos 12 anteriores também tinham percentuais para serem aplicados na saúde pública brasileira. Então, tem hora que eu penso que quem é contra a legalização é porque é a favor do clandestino, porque o clandestino ninguém conseguiu coibir até então. Você veja que tem jogo de bicho que é praticamente uma cultura neste Brasil, o único país do mundo que banca o bicho é o Brasil. Então, quer dizer, virou uma coisa cultural. Quantas batidas, quantas pressões de polícia para combater os jogos não surtiram efeito? Surte efeito hoje, amanhã volta de novo a ser bancado. Então, a não legalização desses jogos online, dos jogos das apostas esportivas, era simplesmente você deixar, você abdicar de uma receita líquida e certa para ser aplicada pela União. Como, eu repito, ontem mesmo foram destinados, numa medida provisória, Senador Izalci, 6% para fazer frente, inclusive a ações de saúde.
11:04 R	Eu, Presidente, sou muito franco nas minhas colocações. Agora, analisar um relatório em 24 horas, com aproximadamente 3 mil folhas, é uma coisa que a gente vai fingir que analisou. Eu pedi hoje à minha assessoria algum resumo de alguns tópicos, e não é fácil. Não sei se foi erro do Senador Izalci ou da Senadora Soraya, mas eu já participei de CPI, já fui Presidente de CPI, e deixar disponível um relatório a 24 horas de uma votação de um tema importante... É muito difícil você fazer uma análise. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Deixe-me só explicar, Senador... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O Senador Girão tem razão, toda razão. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Só um minutinho... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Havia uma expectativa de prorrogação. Por isso é que a gente pediu para ser votado o requerimento de prorrogação... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Um momentinho, um momentinho, um momentinho... Senador Izalci, Senador Izalci, Senador Izalci... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois é, eu acho que deveria ter uma comissão para ir... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu só queria que V. Exa... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... ao Senador Davi Alcolumbre para que estendesse esse prazo, para que pudesse ser analisado. Eu não me sinto confortável de dar um voto em uma coisa que eu não li. Estão falando aqui que teve gente indiciada, que não teve indiciamento... Eu não sei quem foi. Não posso dizer se concordo em retirar os indiciados ou não retirar, porque, como eu disse, 3 mil folhas para ler... Eu acho que aqui não tem ninguém que conseguiu ler, talvez só vocês dois. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu queria que cada um... A palavra... Minha querida Senadora Relatora Soraya, a palavra está com o Senador Angelo Coronel. Você foi interpelado aqui pelo Senador Izalci de maneira, com todo o respeito, inadequada. O Senador tem que pedir para arguir uma questão de ordem, pedir a palavra, para que a gente restaure a ordem e a harmonia entre nós. Então, retorno a palavra a V. Exa. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Obrigado, Presidente. E outra coisa: não se pode achar que todos que estão legalizados pela Receita Federal, pela Secretaria de Apostas, são pessoas inidôneas, porque, se não tinha a legalização anteriormente, não é culpa dos empresários que hoje estão aí bancando o jogo e gerando receita para a União - é importante que se diga isso. Agora, você querer pegar algo do passado, onde não tinha uma legalização, não tinha uma normatização por parte do Governo, e achar que só porque aqueles que estavam bancando anteriormente à lei são marginais, isso é uma coisa também que não dá. Aí eu vou fazer igual ao Senador Eduardo Gomes: "Aí é pirotecnia". É para querer simplesmente aparecer na mídia que está sendo contra, já que é um produto polêmico essa questão de jogos. Mas só o futuro dirá se os jogos serão benéficos ou não, porque, na Itália, hoje, eles são responsáveis por 7% do PIB - na Itália, por parte dos jogos. O Reino Unido é o maior país do mundo onde tem jogos, o que representa um percentual significativo na arrecadação do país. Eu não tenho a menor dúvida de que, no futuro também, os jogos, continuando - como eu acredito que vão continuar -, também serão responsáveis por um percentual significativo do PIB, porque, infelizmente, o mundo gosta de jogar. Eu, quando era estudante de engenharia, eu cansava de, na hora do intervalo, jogar pauzinho. Muita gente gosta de jogar. Então, acho que a gente tem que respeitar. Agora, claro, tem que ter a fiscalização para não ter lavagem, tem que ter a fiscalização para que o recurso dos impostos seja aplicado na saúde para combater a ludopatia. Tudo tem que ser. Mas não podemos também achar que todo mundo que está aí legalizado é bandido. Isso aí não dá, porque eu conheço muitos desses players que são players fortíssimos em nível mundial - fortíssimos em nível mundial - e que são respeitados pelos governos lá fora. Então, a gente não pode achar que o mundo é a favor, e nós, brasileiros, é que somos os errados.
11:08 R	Eu acho que, como é um tema ainda verde, que a tendência é ir amadurecendo aos poucos, só no futuro é que nós vamos julgar se realmente a legalização dos jogos no Brasil foi benéfica ou se não foi benéfica. Não dá para - como o Eduardo falou, uma coisa é certa - ter pirotecnia. E concordo também, em parte, com o Senador Girão, porque teve muita gente que era para estar também, ser chamada. E, infelizmente, não sei o que foi que houve, não sei se foi falta de tempo ou se não foi também convocada. E teve outros que eu tenho como inocentes e que também foram para que... Porque você execra a vida da pessoa. Quando você traz uma pessoa para uma CPI que vai para a mídia, você execra o cara, o cara já vira bandido. Então, não dá. Tem empresário aí que está vendendo empresa para fora, que vai trazer divisas para o país, mas, simplesmente pela lei do compliance, ele vai terminar tendo o negócio desfeito, porque "ah, ele está na CPI". E se ele provar que é inocente, que ele não tem culpa de nada? Quem vai pagar o lucro cessante de uma plataforma que ele vendeu e deixou de concretizar porque ele está com o nome citado na CPI? Quem vai bancar isso? É o Izalci? É a Senadora Soraya? É o Coronel? É o Hiran? Então, nós temos que ter esse cuidado de que não se pode macular imagens sem exaurir a investigação. Não dá. Porque a CPI é importante, são muito importantes essas investigações, mas nós temos que, na hora H de fechar um relatório, separar o joio do trigo, e também, se tem dúvida, não colocar a empresa na relação. Se tem dúvida, tira, porque não dá para você colocar aleatoriamente, achando que todo mundo é bandido. Então, fica essa crítica aí, inclusive, ao meu nobre Senador Izalci. Parece que a maioria, segundo minha assessoria, está no seu relatório. No da Soraya, eu não vi, mas, porque eu não tenho tempo para ler 3 mil folhas. Ainda vou, ainda vou ler por curiosidade. Hoje mesmo, no avião, vou passar duas horas de voo, vou ler, pelo menos, tentar em duas horas ver se eu leio, consigo ler 50 páginas, 100 páginas, vou tentar ler - vou tentar ler. Então, eu quero até antecipar o meu voto. Não me sinto confortável para votar um relatório que eu não li. Não me sinto confortável. E também, eu sou franco. Eu sou favorável aos jogos, porque eu acho que o jogo é uma fonte de receita, como acontece em 99 países do mundo, só tirando Arábia Saudita, que já aprovou uma parte, e, se não me engano, mais um. Eu não estou lembrado aqui. E o resto do mundo joga. Então, será que nós brasileiros é que somos errados? Claro que você gosta de cerveja, eu gosto de whisky, isso é natural. Você gosta de apostar em cavalo, eu posso gostar de apostar em futebol. Nós estamos num país com mais de 200 milhões de habitantes, onde os pensamentos são diversos. Então, é isso que eu tinha a falar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu vou, eu vou passar a palavra à Senadora Soraya Thronicke. Eu vou dar de... Eu vou dinamizar aqui esta reunião. Depois eu vou fazer um encaminhamento aqui que eu acho que vai facilitar a nossa votação. Mas eu quero, eu acho que a gente precisa ouvir a nossa querida Senadora Soraya Thronicke, nossa Relatora. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Obrigada, Sr. Presidente. Bom dia a todos e todas. Bom dia, servidores, imprensa e colegas. Eu não quero me delongar, porque nós já trabalhamos muito. Apesar de não termos conseguido a prorrogação, nós trabalhamos muito aqui. Nós discutimos, de uma forma profunda, o que o tempo permitiu. Então, eu não vou entrar em debate com V. Exa., mas eu... Aqui foi dito inúmeras vezes que está legalizado e está sendo regulamentado: o problema é além, é identificar lavagem de dinheiro que pode ocorrer, que ocorre dentro de bets, a forma de pagamento, as IPs, a forma de publicidade.
11:12 R	Enfim, nós temos certeza de que precisamos regulamentar com mais severidade e, além de tudo, tributar com mais severidade - 12% é pouco, 18% é pouco e praticamente nada. Dentro do direito tributário, nós temos o princípio da seletividade. O que ele diz? Tudo que for supérfluo, faça mal à saúde, cause danos e que não é essencial deve ser taxado de uma forma bastante pesada. A carga tributária do cigarro chega a 250%; a da bebida caminha entre 46% a 62%, dependendo do tipo de bebida; e a do refrigerante, 32%. Esperem aí, por que começamos com 12% e agora vamos passar para 18%? É mínima essa carga tributária para uma atividade que não tem função social nenhuma. A empresa também, isso é um princípio do direito empresarial. A propriedade tem que ter uma função social, a empresa tem que exercer uma função social. Essa empresa pode exercer uma função social apenas dando emprego, alguma coisa assim, mas o que nós discutimos - e eu li um resumo do relatório, que não tem 3 mil páginas -, o volume 1, porque eu não anexei nenhum documento, mas o Senador Izalci trouxe também um resumo, e o volume 1 dele... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O seu só tem 500; o do Izalci é que tem 2,5 mil,... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Pois é. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... mas na soma dá 3 mil, né? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Olha só, tudo bem, mas... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - A não ser que tenham tirado alguma parte nas últimas 24 horas de que eu não saiba. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... o Izalci... O SR. PRESIDENTE (Izalci Lucas. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Quatrocentos e poucas... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Quatrocentas e poucas páginas, e na verdade, eles foram lidos, e aqui temos 48 horas, segundo determinou o nosso Presidente, porque nós temos até sábado para votar isso. Se precisar voltar amanhã, o senhor precisar de mais um dia, mais explicações, mas isso é a cargo do Presidente. Então, por menor tempo que nós tenhamos tido, tudo que foi feito foi fundamentado, altamente fundamentado! Nós temos muitas provas. Então, aqui ninguém agiu de forma irresponsável. Além de tudo, nós não somos os julgadores; uma Comissão Parlamentar de Inquérito - inquérito. Um inquérito indicia, baseado em todas as provas? Não, baseado em indícios, e entrega à autoridade competente... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senadora, só para aprimorar o debate, a senhora fez parte da reforma tributária que está...? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Eu votei contra o texto inicial. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - A senhora apresentou alguma sugestão para que os jogos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Apresentei a reforma tributária, sim... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... entrassem no imposto do pecado? Tem sugestão de V. Exa.? Porque a senhora estudou o assunto, então chegou a dar alguma sugestão... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Eu estudei o assunto... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... de aumento de imposto dessa categoria? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Eu estou promovendo aqui - eu estou promovendo aqui -, porque, quando nós votamos a reforma tributária e a regulamentação, não estavam ainda valendo as portarias da SPA, nada disso! Então, a sugestão está vindo agora. Eu votei contra o texto principal, porque eu tenho uma proposta de reforma tributária. Porém o problema da minha reforma é que ela consegue recolher tributação de 100% dos brasileiros, porque 30% sonegam, e 70% da tributação e do custo do país ficam nas costas de 70% da população. Os outros 30%, que ganham mais, sonegam muito, mas, enfim, não é essa a discussão.
11:16 R	A discussão é que está sendo proposto, sim... A alíquota quem vai decidir é o Poder Executivo, mas a tendência... O que nós iremos fazer agora é ter uma reunião com o Ministro Fernando Haddad e com Regis Dudena para que eles entendam... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Saiu ontem à noite a medida provisória, passando de 12% para 18%... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Então, eu acho pouco, mas ela saiu ontem à noite, ela vai entrar em discussão agora. Eu vou falar isto com veemência - todos os dias, vocês vão escutar -: eu acho um escárnio, uma vergonha... Aquele caso Larissa, que foi envenenada com, aparentemente, chumbinho em Ribeirão Preto - eu acabei de assistir a um vídeo do Beto Ribeiro, "Que Crime é Esse?" é o nome da plataforma -, e o incrível: a mãe está sendo suspeita do homicídio de uma das filhas e também do homicídio da nora, o filho seria, na concepção deles, o próximo. Por quê? Por causa de dinheiro. Descobriram o quê? Jogo, jogo! Então, 18% é um escárnio! É proibição também de benefício fiscal. Lá em Recife, está tendo benefício, no município, de ISS. Então, tem que proibir. Uma empresa, um CNPJ, que emprega pouco, eu acho... Eu acredito que o físico seja muito mais promissor para atrair o turismo. Eu votei a favor, eu votei a favor do seu texto, mas a gente sempre pode burilar, melhorar a lei. Então, é isso que nós estamos fazendo. E a legislação de 2023, que o senhor relatou, foi citada inúmeras vezes no meu relatório, para que possamos agora, depois da tramitação, depois da carruagem andando... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Aperfeiçoar, claro. Pode-se aperfeiçoar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Aperfeiçoamento. Então, isso está muito claro. O texto está simples e fácil de ler. Não preciso olhar documento por documento, mesmo porque os documentos não vão ficar expostos na plataforma. Então, Senador, o que foi feito foi feito com muita consistência. Indícios de autoria. Essas pessoas são indiciadas apenas - apenas! Então, quem vai dar sequência ou não será Polícia Federal e Ministério Público, que podem arquivar ou dar sequência ou utilizar parte apenas dos indiciamentos ou parte do relatório. Não precisa... A obrigação não é nossa, nós não temos essa competência. Então, em tese, nós não temos de provar completamente absolutamente nada. Basta termos indícios de autoria. E nós tomamos o cuidado de indiciar apenas as pessoas cujos indícios estavam robustos. Eu poderia ter indiciado mais gente, porque, mesmo funcionando 130 dias apenas, o número de material que nós conseguimos captar - o senhor mesmo disse que não consegue ler - é um mundo de coisa. Então, muita gente chegou a falar para mim: "E fulano? E beltrano?". Eu disse o seguinte: eu não tinha material suficiente; eu tenho indícios, sim, mas eu não quero, de forma alguma, expor ninguém, porque todos são realmente considerados inocentes até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Por isso, é muito arriscado, Senador Girão, quando o senhor expõe as pessoas. O senhor expôs aqui o nome de um senhor que o senhor ouviu dizer que fulano falou.
11:20 R	Então, eu vou expor novamente por quê? Quando a gente cita os nomes o tempo inteiro, e, na leitura do relatório, eu fiz questão de deixar esta parte até mesmo com uma ênfase menor... E eu iniciei dizendo que a grande ênfase não são os indiciamentos, mesmo porque também a Polícia Federal, que nos ajudou, e todos os órgãos que estiveram conosco já têm elementos suficientes. Porém, eu não posso ficar citando e eu dei relevância às propostas legislativas, às propostas de regulamentação e ao que pode ser feito para que tenhamos segurança e que possamos ainda arrecadar mais. A proposta também é de cobrança retroativa, porque o fato gerador aconteceu, e pecunia non olet - a pecúnia não tem cheiro. Então, se vem do crime ou não, se a pessoa gerou e auferiu renda, ela tem que pagar, no mínimo, Imposto de Renda. A questão da investigação é outra. Então, eu tenho indícios de inúmeras empresas, porque a documentação é farta, mas tomei esse cuidado. Então, não podemos ficar citando e intensificando esse tipo de coisa, porque a gente pode adquirir um carma - o senhor que é espírita - de julgar e expor pessoas, de que, sim, eu vou atualizar V. Exa., Senador Eduardo Girão, já há em curso investigação da Polícia Federal sobre a questão. E aqui, dentro do Parlamento - aqui, dentro do Parlamento -, eu questiono V. Exa., porque não é objeto desta CPI investigar possibilidade ou tentativa de extorsão, tá? O Presidente foi muito claro: a competência é da Comissão de Ética. Eu pergunto: o senhor já ofereceu essa denúncia, esse documento na Comissão de Ética? Porque o senhor sabe que não é aqui o lugar, mas expor as pessoas constantemente, na minha opinião, aqui, está sendo ruim, porque, que eu saiba, isso foi uma bravata, uma mentira, calúnia e difamação. E, sim, eu processarei todos aqueles que me caluniaram e que difamaram. Só que eu não vou ficar o dia inteiro falando isso aqui, porque essas pessoas têm prerrogativa de foro, e eu não irei expô-las. Eu vou processá-las no lugar correto e em sigilo, prerrogativa de foro exige sigilo. Agora, se o senhor vai, continuar batendo na tecla de uma fake news comprada, o senhor também está divulgando fake news, porque é fake news - é. Então, se o senhor não tem segurança, não faça, como eu. Naquelas pessoas... Eu tinha até segurança em mais nomes; eu não fiz, mas daquelas pessoas que nós temos extrema segurança, sim. Em 08/01 foram mais de 50 indiciados. Aqui chegaram a falar para mim só 16? Só isso? Falei: EU não tive tempo suficiente e não quero também chegar num ponto de as pessoas não terem lido a fundamentação e darem opinião. Eu não dou opinião sobre oftalmologia, sobre medicina, sobre aquilo que eu não sei, mas eu vou pedir para vocês aqui... Eu sei, eu sou formada em Direito. Eu sei o que eu estou fazendo, eu estou tomando todo o cuidado do mundo para não expor pessoas que têm prerrogativa de foro.
11:24 R	Então, por favor, que tenhamos aqui consciência e responsabilidade e que possamos, sim, votar. Se alguém está insatisfeito ou não confortável com algum indiciamento, o.k., que destaque. Peça o destaque. Agora, jogar no lixo... Porque eu não vou jogar no lixo. Passando ou não o relatório, sendo aprovado ou não, eu, eu, Soraya, durante o período em que eu tenho o poder de polícia, eu estive em contato com provas robustas. Eu não posso, agora, me omitir e enfiar isso debaixo da gaveta. Eu levarei, em meu nome, o meu relatório e entregarei todas as provas para as autoridades competentes. Portanto, aprovando ou não eu farei. Porém, eu acredito que, se querem destacar os indiciados, mas jogar no lixo, em tese - porque nunca será jogado no lixo -, as contribuições legislativas, as contribuições normativas, o que é possível fazer, como é possível ter uma atividade menos danosa... Porque é muito fácil, Senador Girão, eu dizer o seguinte: "Eu sou contra". Tá, eu sou contra; mas, e aí? O que é que eu faço? O senhor tem uma solução tecnológica para colocar um muro pelo Brasil, um muro virtual? Ainda não temos! Isso foi dito aqui todas as vezes. Não sei quantas horas estivemos sentados aqui, falando isso, que tem gente achando que é novidade. Isso foi discutido e debatido com muito afinco e com muita profundidade. Então, por toda a circunstância, eu já nem quero mais a prorrogação, porque trabalhar, nadando contra uma maré... Eu não vou continuar me desgastando, todo mundo exposto, todo mundo sendo desgastado aqui e trabalhando de forma séria mais 130 dias. Aqui, para mim, está suficiente. Eu não quero prorrogação mais. Antes eu queria. Porém, para sentar e, daqui a 130 dias, no último dia, aparecer todo mundo, dar quórum, para vir falar o que foi falado o tempo inteiro... Então, com todo o respeito, quem não esteve nas discussões ou quem sentava, detonava, apontava o dedo e levantava, para não escutar o retorno, para não entrar no debate, para não trazer solução... "Ah, eu sou contra bet". Qual é a solução para o problema? "Ah, é contra o cigarro eletrônico". Então, resolva o problema! Dizer que não é cantar pra galera, pra ganhar like. Resolva o problema. Nós temos gente matando pessoas, nós temos famílias destruídas. É fácil dizer: "Para tudo". Não é por aí. Nós estamos aqui para encontrar uma solução, dentro de uma situação fática, um fato social gravíssimo, uma pandemia que, sim, existe. Ou vão negar? Vão dizer que não existe? Então, é muito fácil. "Eu sou contra, eu levanto as costas", e não faz nada. Não age de forma nenhuma para dirimir. "Eu votei a favor do seu relatório, só que nós não sabíamos o que iria acontecer; senão, eu teria votado contra". Mas nós estamos aqui burilando essa legislação em vigor, para que ela, tenha sim, contribua, de alguma maneira, para a sociedade. Então, V. Exa. fez a sua contribuição, todos aqui contribuíram, nós trabalhamos e muito. Izalci trabalhou aqui... Ele foi um dos membros que ficou sentado aqui horas e horas e horas, sem arredar. Outros membros: Senadora Damares. Senadora Damares contribuindo e trazendo... Em vez de ficar apontando e falando coisas incertas, nós temos muito aqui, muito material farto, e aí não houve colaboração.
11:28 R	Então, eu não quero mais esse desgaste. O Senador Hiran não aguenta mais também. Então, eu sou contra, já não quero mais essa prorrogação. Nós iremos entregar, sim, com muita dificuldade, algo farto e robusto. Então, parabenizo V. Exa. mais uma vez, Presidente. E vamos colocar em votação. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem, Sr. Presidente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Votação é democracia. Não gostaram, destaque. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Deixe-me só complementar uma informação... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Relatora. Muito rapidamente... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - ... que o Senador Angelo Coronel... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Veja bem, eu vou lhe conceder... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Só uma informação... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... pela ordem e depois eu vou colocar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, eu fui citado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... a votação com o encaminhamento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente... Presidente, eu fui citado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Durante a votação, eu vou lhe conceder a palavra, mas eu vou abrir a votação... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu gostaria... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... e depois lhe concedo a palavra. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está bom. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Porque vai demorar a votação. Eu acho que vai demorar um pouco. E o senhor vai ter o tempo para falar. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Senador Angelo Coronel, é só para dizer o seguinte: o anexo principal do conteúdo tem 205 páginas. (Fora do microfone.) Então, não tem essa. Os anexos... Eu digo assim: o principal são duzentas e poucas páginas. E todas... Do indiciamento a Senadora já falou, mas o resto eu coloquei como investigação, mas todos muito bem fundamentados. Tinha até excesso de provas, vamos dizer. Então, não há nenhum pedido de investigação que não tenha respaldo com relação a tudo isso. E com relação... Quero reforçar mais uma vez que toda a documentação dos anexos, inclusive, que agora está sob senha, para que seja direcionada ao Ministério Público, eles foram tratados - não é divulgação de sigilo bancário - dentro da técnica aqui do Senado. Então, não há divulgação de sigilo fiscal sem realmente o tratamento que foi dado. Então, eu acho que... Já quero antecipar meu voto, evidentemente. Acho que o trabalho avançou bastante. Parabenizo o Presidente, a Relatora. Tem muitas sugestões que vão melhorar muito: a questão do Banco Central, que não tinha instrumento para fiscalizar as instituições de pagamento, que foram utilizadas constantemente sem registro do Banco Central; fortalecendo a questão da Receita Federal, para que ela possa também ter instrumentos de fiscalização. Então, as sugestões aqui para o Executivo, indicações e projeto de lei eu acho que foram um grande avanço para gente realmente organizar esse setor, que ficou muito tempo sem regulamentação. Eu acho que não foi regulamentado no momento certo, desde o início. Então, deu margem a esses jogos clandestinos que existem aí. E já disse aqui, inclusive, agora há pouco: essa questão de tributar as bets regulares vai realmente dirigir o pessoal para as bets irregulares, que é muito maior. Eu acredito que deve ter dez vezes mais sites ilegais do que legais. Então, já antecipo aqui meu voto pelo relatório, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado. Obrigado, Senador. Senador Angelo Coronel, quer falar? (Pausa.) Eu vou... Eu tinha uma proposição, ao abrir a votação do relatório final... Nós tivemos aqui, me corrijam se eu estiver errado... O Senador Eduardo Girão fez uma proposição de um destaque, certo? Ele falou: "Vamos destacar as..." O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eduardo Gomes. Eduardo Gomes, não? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Perdão, Eduardo Gomes. O Eduardo Gomes propôs destacar os indiciamentos e votar o resto do relatório. Foi isso que a senhora entendeu? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Não entendi. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu não entendi isso, não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Eu entendi que ele falou: "Eu não gosto de CPI e tal, mas, considerando, eu voto a favor". Eu ouvi isso. Destacar, creio que teria que destacar nomes e nome por nome. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não cabe destaque. Muito bem. Não cabe. Tudo bem. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Eu confesso até que eu fiquei muito em dúvida. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Fui informado que não cabe destaque. Então, vamos fazer o seguinte... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Não, não cabe destaque, mas a gente pode entrar até num consenso: não cabe destaque, mas, se alguém deseja tirar um nome ou outro, a gente pode votar. Não há uma... Eu acredito que não haja uma vedação legal. Então, justamente para pararmos com isso, se vocês encontrarem ali alguém que achem que a fundamentação não é suficiente - lógico que é após ler e discutir, né? -, aí o.k., e o que a maioria decidir resolve. Mas, enfim...
11:32 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, eu pergunto à plenária: vocês não entenderam que ele fez essa proposição? Infelizmente, ele não está aqui. Então, vamos à votação do relatório final da Senadora Soraya Thronicke. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - O que eu entendi, Presidente, do Senador Eduardo - estou pedindo aqui à assessoria - é que ele queria destacar, eu acredito, que acho que é do relatório do Izalci... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não. Era do relatório da Senadora Soraya. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Eu não indiciei ninguém. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ele não indiciou ninguém. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Não... Mas tem o Rico Melquiades que eu acrescentei, eu não havia indiciado. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Não sei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Acho que não... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Eu não entendi... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Não sei. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Estou insegura em relação a isso. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Então podemos votar o relatório final? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Podemos votar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Nós temos quórum para votação nominal. Então, como não há acordo, nós vamos fazer uma votação nominal. Está aberta a votação. (Procede-se à votação.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. O senhor me passa a palavra agora? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não... Só vota quem já deu presença na Casa. Pode votar remotamente... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Ah, só quem está com a presença ali. E pelo aplicativo também, né? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pode, pode fazer pelo aplicativo, mas desde que tenha dado presença. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você me passa a palavra agora, Presidente? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Orientação em relação à votação: quem vota "sim" vota a favor do relatório; quem vota "não" vota contra o relatório da Senadora Soraya. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Senadora Soraya Thronicke, mais uma vez, eu quero dizer para a senhora: respeito a senhora, acredito que o relatório tem avanços... Eu gostaria que a senhora prestasse atenção, se fosse possível. O relatório tem avanços. Estou vendo um movimento aqui, inclusive, para derrotar o relatório. Por isso, estou repensando aqui, porque tem avanços importantes, embora faço o protesto, com ressalvas, com relação ao que esta CPI não fez. Eu reafirmo, eu reafirmo. E, da mesma forma como existiu constrangimento aqui... No meu modo de entender, existiu um constrangimento de colegas com relação aos indiciamentos que a senhora propôs por possíveis consequências jurídicas, ficou claro isso aqui para mim. Isso é constrangimento à CPI. Eu não me sinto intimidado com esse tipo de coisa. Da mesma forma, não me sinto intimidado pela senhora. Quero deixar claro que é meu papel de Congressista, de membro desta Comissão pedir investigação, ter requerimentos para aprofundar em denúncias, em grandes veículos de comunicação, que ocorreram. Se eu não puder fazer isso, eu sou meio Parlamentar. Então, pode... A opção da Comissão foi de não deliberar quando se tinha um lobista que queria vir. Que mal tem de eu cobrar isso? Nenhum. Nenhum. A senhora mesma cobrou. Que mal tem de chegar a uma reportagem e pedir outros esclarecimentos através de requerimentos legais? Nada. Isso é um papel de Parlamentar. Então, estou cumprindo o meu dever.
11:36 R	Agora, eu quero deixar claro: o meu voto seria contra o seu relatório, não pelo relatório em si, mas principalmente pela condução da CPI, que não quis sequer votar requerimentos que iriam aprofundar e esclarecer - esclarecer para a população - o que é que aconteceu. No meu modo de entender, está ficando mais um caixão no centro desta CPI, como aconteceu na CPI de Apostas. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim, mas a CPI poderia investigar também, faz o papel. Eu queria dizer o seguinte: que eu vou votar a favor do relatório, porque eu acredito que tem pontos importantes e sugestões importantes. E eu acredito o seguinte: com relação à questão de arrecadação, Senador Angelo Coronel, nós tivemos aí, de arrecadação com cigarro, 15 bilhões. É esse o número. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - Vou devolver a palavra, eu só preciso dar uma informação: o que está sendo votado agora é apenas um relatório, o meu relatório apresentado ontem, só. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está sendo excluído... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - O do Senador Izalci... Foi do que eu acabei de ser informada. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas mantém os indiciamentos, mantém tudo? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Tudo, tudo, tudo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Do jeito que veio. Eu acabei de ser informada, não sabia. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, só para falar sobre arrecadação, é importante que a gente diga: nós tivemos 15 bilhões de arrecadação com cigarro. Sabe quanto é o custo, o gasto com o SUS em relação a cigarro? É 130 bi - 130 bi. Que matemática é essa? Quem defende jogo aqui vem colocar que imposto tem que ser pequeno; esse imposto tinha que ser era de 50%! E a senhora falou de muro, que não é possível colocar; é possível. Na Anatel, inclusive, teve esse questionamento, pois tivemos na outra Comissão, e se deu a entender para mim que se podia bloquear. Os Estados Unidos fazem isso, a senhora sabia? Os Estados Unidos fazem isso, a tecnologia dos Estados Unidos faz. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Como Relatora.) - A Anatel disse que ainda não tem condições. Então, uma das sugestões é ampliar a competência da Anatel - está no relatório -, aumentar a competência da Anatel e investir. Hoje, neste momento, nós não temos condições de levantar o muro virtual no Brasil, porque tem o VPN ainda. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, mas nos Estados Unidos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Tudo bem, mas eu comentei isso. Nos Estados Unidos é possível... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É possível... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - O.k., mas a Anatel... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... por que no Brasil não pode ser? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Tudo bem, o dia em que conseguirmos bloquear o acesso a sites internacionais que, sim, fizeram um esquema para conseguir que seja pago por Pix... Além disso, os sites estrangeiros que funcionam só para fora do país e que os brasileiros acessam são em português, inclusive. Então, enquanto não temos uma solução, vamos minimizar os danos. Essa é a forma. Mas a Anatel esteve aqui e disse que por enquanto não tem condições, por isso a gente está pedindo para aumentar a competência da Anatel. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É. Eu acredito, Senadora Soraya, que o mal tem que ser combatido pela raiz - pela raiz. Essa tragédia das bets... A senhora viu, nós estamos tendo suicídio coletivo no Brasil. A senhora colocou que eu sou espírita - e sou mesmo -, e eu digo para a senhora... Eu reconheço... Inclusive a senhora votou a favor desse relatório. Nós fizemos destaques lá no dia da votação para minimizar o impacto da população. A senhora votou contra...
11:40 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não. A senhora votou contra os nossos destaques para minimizar o impacto no tecido social, mas a senhora hoje está se... está reparando. E isto faz parte do ser humano: errei, estou voltando. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Um dos problemas dessa legislação que nós votamos é ela não deixar claro que são jogos de azar. Ela trata de jogos eletrônicos, e eu estava imaginando que seriam aquelas competições... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Hum-hum. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... de videogame. O texto não deixa claro. Jogo de azar não está expresso lá. Tanto que nós fizemos um estudo aqui com a Consultoria e eu perguntei - não sei se o senhor estava -: foi revogada a Lei das Contravenções Penais? Não foi! Na verdade, eles se aproveitaram de uma lacuna, porque tinha que estar escrito no texto "jogo de azar". Então, eu nunca, como eu li, eu nunca achei que fosse cassino. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não... Eu compreendo que são muitas atividades que o Parlamentar tem que... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Mas... Mas aquele dia eu estava... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas eu fiz muitos discursos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - O senhor fez para o jogo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... na tribuna. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Mas o senhor sabia que se tratava de cassino? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu disse "cassino" lá... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - O senhor disse. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tinha, inclusive... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - É. Mas... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... tinha, inclusive, destaque. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - É, mas eu não sabia. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tinha, inclusive, destaque. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Sim, eu não sabia. Porque o texto da lei... O senhor destacou, mas o texto não fala jogo de azar e não fala cassino; fala jogo eletrônico. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É. O que passou... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Isso é sério. Isso é sério. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... o que passou passou. O importante é que nós estamos reparando... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Havia uma omissão no texto, e usaram... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Nós estamos... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - ... usaram essa omissão para burlar a lei, a verdade é essa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Como diz o Chico Xavier, já que a senhora falou em espiritismo - né? -, como diz o Chico, embora ninguém possa voltar atrás para fazer um novo começo, todos nós podemos, a partir de agora, fazer um novo fim. E esse relatório tem pontos positivos. A senhora está entrando, como disse... carregou na tinta, né? Eu questionei aqui, respeitosamente, o Presidente - sempre com muito respeito, porque eu sei que ele é um gentleman, sempre muito cordial e participativo -, mas eu acho que falhou a CPI no aspecto de analisar os outros requerimentos, mas faz parte. Eu só tenho que colocar a minha insatisfação e o meu protesto. Então, eu iria votar contra, vou votar a favor para que o seu relatório não seja derrotado, porque eu acho importante que avance, mesmo podendo a gente ter ido mais na CPI. Mas eu quero deixar isto claro: vou votar a favor. (Pausa.)
11:52 R	Sr. Presidente, só a termo de consulta ao senhor aqui, que conhece bem o Regimento: só pode abrir a votação quando atingir o quórum de seis? É isso? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - De seis, exatamente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Confere? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu até queria sugerir ao Plenário para a gente estabelecer um tempo aqui, para a gente não ficar o dia todo aqui esperando, não é? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, eu queria... Pelo contrário, eu queria fazer um apelo aos colegas que estão e que, inclusive, marcaram presença. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Está todo mundo ligando e pedindo para votar, viu? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto. Pronto. Eu também estou tentando aqui. Eu também estou tentando aqui, porque nós tivemos, Sr. Presidente, em outras sessões aqui, um esvaziamento desta Comissão quando era para votar requerimentos, por três sessões. Eu acho que isso fica ruim, né? A gente precisa pelo menos concluir essa votação, porque inclusive tem as presenças aqui. É só votar. Então, eu quero fazer um apelo aos colegas... Que um dos colegas aqui cuja presença está marcada vote para que não aconteça o que aconteceu outras vezes aqui, quando estivemos prestes a votar requerimentos, Senadores estavam até na Casa, no Plenário, registraram presença e em outros lugares, mas aqui não, né? Então, que a gente possa concluir essa votação, que é importante, porque aí ficaria muito feio, mais uma vergonha grande para todos nós se, no final de uma CPI dessas, faltar voto para querer procrastinar ou para a CPI ficar sem conclusão. Aí eu vou te contar. (Pausa.) Presidente, um outro encaminhamento que a gente pode fazer também, caso o senhor esteja com... Porque todos nós temos viagens a fazer e tudo. Eu fico à disposição. Se tiver que ficar aqui até amanhã, eu fico. Agora, eu queria pedir ao senhor o seguinte: poderia deixar o painel aberto? Pode deixar o painel aberto também para votar até amanhã, entendeu? Até amanhã. Eu acho que pode ser, Senadora Soraya, que alguém esteja viajando, pode ser que alguém esteja no avião, não consiga votar.
11:56 R	O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O problema é que eu também vou viajar amanhã, entendeu? Eu estou aqui esperando, eu tenho aqui... Eu estou tranquilo. Eu só quero pedir sugestão de vocês para ver quanto tempo a gente espera. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O último dia é sábado, né? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O compromisso mais importante de hoje, Senador Girão, é... A minha esposa, de manhã cedo, me deu um presente. E eu fiquei muito constrangido, porque ontem eu não tive tempo de comprar o presente dela, então eu espero que a gente termine essa votação para ir comprar o presente da minha esposa. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - A coisa mais importante de hoje é dar um presente para ela... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você está certo. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... porque ela foi uma das que me trouxe até aqui. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Você está certíssimo. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu sou supergrato a ela, entendeu? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Parabéns. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pronto, está feito o registro. (Pausa.)
12:00 R	O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) - Presidente Hiran, questão de ordem, por favor. Eu acho que V. Exa. devia estipular um prazo aí, Senador, porque tem avião aí que não pode esperar, quem vai viajar. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Cadê a nossa Relatora? O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Dar uns dez minutos, pelo menos. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu queria fazer aí um questionamento à nossa Relatora, para saber o que ela acha razoável. Estou muito à vontade aqui, bem tranquilo. Cadê a nossa Relatora? Quando ela voltar, Senador... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pelo menos mais dez minutos aí, e ela pega o telefone, dá tempo de ela ligar... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, tem uma coisa interessante, uma tese interessante. Muitos colegas podem estar viajando, e é normal neste dia. O voo, para qualquer lugar do Brasil, você tem aí quatro horas no máximo, alguns estimam até três horas, não é isso? Então, quer dizer, eu acho que a gente podia esperar para pelo menos pingar mais um voto, está faltando um voto para a gente concluir isso que é importante para o Brasil, tem avanços. Entendo quem vota contra também, perfeitamente, os argumentos. Agora, eu faço um apelo ao senhor, que sempre tem muita paciência, eu sei disso, sou testemunha disso, para que a gente possa esperar, se for o caso, mantém a reunião, quem puder ir almoçar e voltar, enfim, mas eu acho que a gente não pode, por causa de um voto... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, eu estava esperando a Senadora Soraya estar presente aqui porque houve uma proposição de a gente estabelecer um prazo, né? E eu disse que sempre ouço V. Exa., o que a senhora achar razoável aí. Porque eu acredito assim, pessoal, a minha visão, são tão poucos, eu acho que todo mundo já ligou para todo mundo aqui. Entendeu? Se fosse assim uma votação de 80, que demora. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu acho que a Senadora Soraya não ouviu, ela estava no banheiro. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Fique à vontade. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Uma sugestão que eu dei para o Presidente aqui, é o seguinte: tem uma tese colocada aqui, que é a seguinte: cada lugar do Brasil, de Brasília para o extremo norte, extremo sul, o voo dura em torno de três horas. Então, considerando que alguns colegas podem estar voando neste momento, e é natural, numa quinta-feira, aqui na Casa, vamos esperar três horas. Mesmo que a gente possa aqui almoçar no gabinete, mas eu acredito, sabe, Senadora, que terminaram outras CPIs em pizza justamente por causa disso, esvaziamento. E não é o caso de a gente terminar, porque é sábado o último dia.
12:04 R	A consultoria... A Secretaria disse que não pode suspender a sessão. Foi a informação que eu tive. Não pode suspender a sessão com a votação em aberto. Confere isso? (Pausa.) Queria... Presidente, o senhor pode me confirmar se pode a CPI suspender o painel? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, nós vamos encerrar os nossos trabalhos hoje, e o mais rápido possível. As pessoas têm compromisso. Eu volto a dizer ao senhor, se fosse uma votação de Plenário, quando às vezes... Nós fomos, nós fomos... Eu fui Deputado, então, numa votação importante no Plenário, às vezes o Presidente fica lá quatro, cinco horas, ligando para todo mundo e tal, entendeu? Então, vamos ver se... Vamos aguardar mais um pouco e aí... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Mas está faltando uma presença. O Alessandro... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Vamos aguardar um pouco mais. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Está faltando um voto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Falta um voto, Senadora Soraya. Se a senhora concorda, já que o Presidente perguntou às senhoras, eu sugiro três horas, porque é o tempo de o voo chegar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - o.k. É que a informação que nós tivemos, eu não tenho certeza sobre isso, é a de que a sessão não pode ficar aberta sem um Presidente sentado. Então, se o senhor ficar aqui de Presidente, vai ser bom, três horas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu fico. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Então, fica. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu me coloco à disposição para ficar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Porque, se eu não me engano, parece que o Senador Alessandro... (Pausa.) Deu, pronto! Deu, deu... Vamos abrir e... Aí está ótimo, deu certo. Escapou das três horas, hein, sentado aqui. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Nós escapamos. (Risos.) A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - V. Exa. que deu a ideia, porque eu não posso ficar. O senhor falou que ficaria. O Hiran quer comprar presente do Dia dos Namorados. Aí o senhor ficaria as três horas aqui. (Risos.) Mas ficaria, eu tenho certeza. (Pausa.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Vamos encerrar a votação? Acho que já deu o quórum. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Olha só... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Agora podemos estabelecer um tempo assim... (Pausa.) Não, não... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor é o Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Um tempo razoável... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor é o Presidente, estava com pressa... Eu acho que uns minutos já... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O Girão tem razão, eu acho que está na hora de estabelecer as três horas, que ele fez a proposta. Entendeu? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pronto. Agora, olha só... Pessoal... O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Quero concordar com ele, retirar os seus dez minutos... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Já completou o quórum, é só abrir. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... e votar em três horas. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Dá para entender... A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Vamos encerrar. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Porque agora mesmo recebi a notícia de que tem um Deputado... um Senador, amigo nosso, que acabou de adentrar em um voo, o aplicativo não estava funcionando, ele pousa daqui a três horas, duas horas e cinquenta. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Olha, eu que pedi tanto a prorrogação, agora eu quero que termine e vocês estão pedindo prorrogação, enfim. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Olha, eu vou dar... Quinze minutos é razoável? O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Quanto? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Quinze. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Deixa eu ver... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Veja aí. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, já deu quórum. O senhor pode abrir. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor queria três... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, mas é porque estava faltando um. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Acabou, já deu. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É porque estava faltando um. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O senhor não pediu três horas? Eu acho até razoáveis essas três horas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, é porque estava faltando um. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Estava faltando um, votou. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Já deu, agora a pressa de todo mundo está resolvida. É só votar! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - É só abrir. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É só abrir. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fora do microfone.) - Deixa só eu ir ao banheiro e já volto. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Por favor, Presidente, eu também não comprei presente do Dia dos Namorados. (Risos.) (Pausa.) E eu estou com fome. Não é fome que... E já está tudo o.k. para abrir. Estou com fome e com razão nesse caso aqui. (Pausa.)
12:08 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, vamos abrir essa votação. (Pausa.) Já deu quórum... Vamos, vamos, senão... Eu acho que... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu falei que o razoável seria a gente aguardar 15 minutos. E o senhor pediu 3 horas e meia. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estão faltando quantos minutos? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Vamos aguardar 15 minutos. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Está faltando... Passaram uns 10 já. (Pausa.) Presidente, eu estou... Eu estou fazendo isso, Presidente... Presidente, estou fazendo isso até para poupá-lo, porque o desempate é do senhor, se tiver empate. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pois é, então, eu estou fazendo... Encerre logo, porque senão... Eu o estou poupando aqui. O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O Senador Girão agora está numa velocidade... (Risos.) (Pausa.)
12:12 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Bom, votou mais um colega agora, sete. Aí, eu acho que já... Faltam três. Ainda vai pingar mais voto, Presidente? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, pronto, Senador Girão. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com oito votos, acabou de votar mais um colega. Você escapou aí de um eventual empate. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Encerrada a votação. O resultado: SIM, 3; NÃO... Abstenção: 0. Votaram oito Sras. e Srs. Senadores. O relatório foi rejeitado. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Votaram sete. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - É, votaram... Não, votaram oito, né? A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Não, com o Presidente, oito, mas... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Ah, sim, votaram sete. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Eduardo Gomes, não; Dorinha, não; e... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Submeto à deliberação do Plenário a dispensa de leitura e aprovação das Atas da 20ª e da 21ª Reuniões. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
12:16 R	Nada mais havendo a tratar, antes de encerrar, eu agradeço a todos: à imprensa, aos nossos assessores, aos nossos consultores, a todos que nos ajudaram aqui neste trabalho da Comissão. Parabéns, Senadora Soraya, pelo seu trabalho! A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Foi feita aqui... Procuramos fazer a coisa da maneira mais transparente possível. Eu acho que o Senador Girão, que sempre critica muito... O senhor ficou satisfeito, Senador Girão? Porque o senhor queria que eu aguardasse... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, Presidente, eu já falei o que eu tinha que falar. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Muito bem. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O resultado mostra muito para a população o que aconteceu, né? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, então, agradecendo a presença de todos e agradecendo mais uma vez a todos, desejando que tenham um excelente dia, que Deus abençoe todos, declaro encerrados os trabalhos desta Comissão Parlamentar de Inquérito. (Iniciada às 10 horas e 41 minutos, a reunião é suspensa às 13 horas e 39 minutos do dia 10/06/2025; e, reaberta às 10 horas e 09 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 17 minutos do dia 12/06/2025.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/06/2025 - 21ª - CPI das BETS