24/06/2025 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1291, de 2025

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.291, de 2025.
A presente reunião é destinada à deliberação do relatório apresentado à Comissão, ocorre de modo semipresencial e contará com a possibilidade de participação remota dos Parlamentares, por meio do aplicativo Zoom, podendo também registrarem sua presença e votarem - por meio do Infoleg, no caso dos Deputados, e do Senado Digital, no caso dos Senadores.
R
De imediato, passo a palavra para o Deputado José Priante, para que proceda a leitura do relatório.
O SR. JOSÉ PRIANTE (MDB - PA. Como Relator.) - Sr. Presidente Paim, Senador Paim, quero cumprimentar as Senadoras, os Senadores, as Deputadas e os Deputados e dizer sobre a honra de poder estar, neste momento importante do Congresso Nacional, relatando esta matéria relevante.
Com a permissão do Sr. Presidente, eu gostaria de passar direto à conclusão do voto.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Perfeito, Relator.
O SR. JOSÉ PRIANTE (MDB - PA) - Está certo, muito bem.
Diante do exposto, uma vez que todos tiveram acesso ao relatório, votamos pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória 1.291, de 2025; pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da Medida Provisória 1.291, de 2025, e das Emendas nºs 1 a 19, 21, 22, 24, 25, e 27 a 49; e pela injuridicidade das Emendas 20, 23 e 26; pela não implicação orçamentária ou financeira em renúncia de receita ou aumento de despesa da União de Medida Provisória 1.291, de 2025, e das Emendas nºs 1 a 18, 21, 22, 26, 28 a 36, 44, 46 e 47, e pela inadequação orçamentária e financeira das Emendas 19, 20, 23, 24, 25, 27, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 45, 48 e 49; e, quanto ao mérito, pela aprovação da Medida Provisória 1.291, de 2025, e das Emendas nºs 3, 17, 18 e 31, na forma do Projeto de Lei de Conversão anexo e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 4 a 16, 19 a 30, e 32 a 49.
Eu gostaria de fazer uma pequena modificação, Sr. Presidente.
No art. 46-D, substituindo pelo texto: "Excepcionalmente, o CNPE poderá prever a aplicação do disposto neste capítulo em determinados contratos de partilha de produção, com vistas à alienação do direito à prorrogação do excedente em óleo da União, mediante licitação na modalidade do leilão".
Lido o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Muito bem.
Os cumprimentos pelo voto do Deputado José Priante, que o resumiu com muita competência, como sempre.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está encerrada a discussão.
Passamos à votação da matéria.
Votação do relatório.
Em votação o relatório com as alterações propostas aqui, em plenário, pelo Relator.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão.
Pergunto ao Relator se ele gostaria de fazer algum comentário? (Pausa.)
Fique à disposição.
E, sem seguida, eu vou para o encerramento.
O SR. JOSÉ PRIANTE (MDB - PA) - Muito bem.
Eu só gostaria de registrar a minha honra e a alegria de poder participar neste momento importante do Congresso Nacional como Relator desta medida provisória e, ao mesmo tempo, consagrar aqui, Presidente Paim, algumas conquistas importantes, do ponto de vista social, no que diz respeito à inclusão na aplicação dos recursos do fundo social para a habitação para este exercício de 2025.
R
Estão garantidos R$15 bilhões em incremento ao Programa Minha Casa, Minha Vida, com um diferencial na aplicação dos recursos - estamos estabelecendo um passo importante do Congresso Nacional na redução das desigualdades regionais -: estamos indicando 30% desses recursos a serem aplicados no Nordeste brasileiro; 15%, no Norte do país; e 10%, no Centro-Oeste do Brasil. Portanto, entendo que são importantes decisões de avanços no campo social.
Além disso, o percentual que é aplicado hoje na educação e saúde pelo Fundo Social, que é da ordem de 50%, nós estamos ampliando para 55% - portanto, ampliando recursos para a educação e para a saúde. Então, em três campos importantes estamos avançando e ganhando: na saúde, na educação e na política habitacional brasileira.
Então, eu cumprimento a todos os Senadores, Senadoras, Deputadas, Deputados e agradeço a solidariedade na aprovação deste relatório, que, tenho certeza, será um avanço importante no campo social e na aplicação dos recursos do Fundo Social, que são advindos dos royalties do petróleo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Meus parabéns, Deputado José Priante, com as palmas do plenário.
(Palmas.)
Rápido, objetivo, e, como ele disse antes: projeto bom é projeto aprovado.
O SR. JOSÉ PRIANTE (MDB - PA) - Abençoado por São João. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) - Encerramento.
Antes de finalizarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do plenário a dispensa da leitura e aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Parabéns a todos aqueles que construíram um grande acordo, sob, é claro, a batuta e a organização do grande Deputado José Priante.
Está encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 15 horas e 07 minutos, a reunião é suspensa às 15 horas e 07 minutos do dia 11/06/2025. Reaberta às 14 horas, a reunião é encerrada às 14 horas e 06 minutos do dia 24/06/2025.)