02/07/2025 - 22ª - Comissão de Assuntos Sociais

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14:27 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A presente reunião atende ao Requerimento nº 53, de 2025, da CAS, de autoria da nossa querida Senadora Jussara Lima, que está aqui, ao meu lado. (Palmas.) Jussara Augusta... Que confusão: Augusta Brito. Vamos ter que repetir as palmas porque o nome aqui estava trocado. (Palmas.) O requerimento é dela, de autoria da Senadora Augusta Brito, para a realização da audiência pública destinada a debater a proposta de criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher. Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão: Ouvidoria, através do telefone 0800 0612211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.leg.br/ecidadania, que transmite ao vivo a presente reunião e, assim, possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores inscritos. (Pausa.) Está bem. Agora que eu já abri, quando eu ia preparar um discurso aqui de duas horas, pelo menos... Está bom duas horas? Já me disseram: "Não, Senador, o senhor já está liberado". É a Senadora Augusta Brito que, na verdade, vai presidir a sessão, vai apresentar a mesa, vai falar com a nossa querida Ministra aqui presente, a quem eu peço uma salva de palmas, a Ministra Márcia Lopes. (Palmas.) Microfone, quando vocês entregam, o Parlamentar não quer soltar, não é? (Risos.) Mas, então, quero também cumprimentar todos vocês. Acho que é um belo momento. Eu aqui tenho um resumo que eu iria fazer se eu fosse presidir, mas, como eu não vou presidir, eu vou fazer o mesmo. Posso? A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fora do microfone.) - Claro! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Só para situar, é um briefing, como eles dizem. A criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher, decorre de uma proposta apresentada pela Senadora - agora correto aqui, minha querida - Augusta Brito, enquanto Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. A rede tem o objetivo de integrar, fortalecer as iniciativas dedicadas à análise dos dados e de políticas públicas voltadas à equidade de gênero e ao combate da violência contra à mulher. Essas iniciativas, geralmente, são vinculadas a órgãos públicos, universidades, organizações da sociedade civil ou centros de pesquisa. Atualmente, há diversos observatórios da mulher no Brasil, a exemplo do Observatório da Mulher da Defensoria Pública, do Observatório Nacional da Mulher na Política, observatórios de violência contra a mulher, localizados em diversos estados e municípios. A ideia é integrar todos eles. É uma rede nacional e é de extrema importância para o fortalecimento da produção e uso dos dados produzidos.
14:31 R	A data de hoje é oportuna; ela antecede o Encontro Nacional de Observatórios da Mulher, que ocorrerá amanhã, a partir das 14h, aqui, no Senado. Parabéns, Senadora Jussara Lima! Parabéns, Ministra! Parabéns a todos os convidados e vocês que estão no plenário por essa iniciativa! (Pausa.) Essa iniciativa servirá de instrumento para o enfrentamento à desigualdade de gênero e à promoção dos direitos das mulheres. Por fim, destaco que hoje pela manhã, aqui na Comissão de Direitos Humanos, aprovamos o PL 2.549, de 2024, de autoria da Deputada Nely Aquino e da relatoria da Senadora Mara Gabrilli. O PL cria o Selo Cidade Mulher, a ser conferido aos municípios que se destacam na atividade das políticas públicas específicas para o bem-estar da mulher. Ele vai para o Plenário, foi aprovado com urgência, mas quem vai regulamentar vai ser o Executivo, né? Acordamos aqui, fizemos um adendo, e aí a senhora vai ser a grande mentora dessa articulação da regulamentação de como é que vai se dar o prêmio nessas cidades de todo o Brasil. Era isso. Eu dizia hoje de manhã, estava aqui a Deputada que apresentou o projeto, Nely, eu disse para ela que eu me sentia homenageado. Ela disse: "Por quê?". Porque uma irmã minha já falecida tinha o nome também de Neli. Então ficou uma parceria, eu com ela e a nossa própria história. Assim, de forma, claro, correndo, porque eu soube... Quando eu soube que a senhora vinha, e eu sei onde é que é o meu lugar, eu disse... (Intervenções fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu sabia que a senhora vinha, nossa querida Senador Leila, e eu disse: "Então, eu vou fazer uma introduçãozinha", que eu trouxe aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Já fiz, já fiz. E eu quero com muito orgulho dizer que a antecedi, mas esperando e guardando a cadeira para a senhora. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Ah, obrigada! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então, neste momento, eu passo a Presidência ou para a Senadora Augusta Brito, ou para a senhora. Vocês é que decidem. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Eu me sento então. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Venha cá, então! Venha cá, antes de eu sair. (Pausa.) Aí, agora sim, tudo acertadinho. Já venha para cá! (Palmas.) Com esta mesa belíssima aqui, eu quero só sair na foto, porque eu vou para o Plenário daí. Posso sair na foto? A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fora do microfone.) - Claro! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Estou liberado? Ilana, estou liberado? É só para a foto agora. (Intervenções fora do microfone.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Pessoal, muito obrigado, viu? Estou muito honrado, ganhei o dia hoje! Palmas para vocês! (Palmas.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Obrigado, Paim! Um beijo, um beijão! (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Boa tarde. Boa tarde a todas e todos. Primeiro quero agradecer e registrar que o nosso Senador Paulo Paim é sempre muito solícito e com certeza um dos grandes defensores dos direitos humanos, inclusive dos direitos das mulheres, né? - os nossos direitos também. Precisamos aí também trazer os homens para se juntarem aqui às mulheres, que já fazem toda essa defesa.
14:35 R	Quero registrar a presença das mulheres que estão aqui compondo a mesa, já agradecê-las e dizer que é com muita felicidade que nós estamos hoje aqui tendo a oportunidade de presidir esta audiência pública. Ela, na verdade, foi pedida pela Senadora Jussara. Eu me juntei a ela e pedi... Eu não sou membro da Comissão, então não poderia fazer esse pedido. E aí, como ela teve um problema, não pôde vir, então nós estamos aqui, não é, Leila? Nossa Senadora Leila, cuja presença já quero aqui registrar e agradecer também sempre a disponibilidade, nossa Líder da Bancada Feminina aqui do Senado Federal. E que grande Líder, não é? Eu me sinto honrada em ser liderada por essa grande mulher, que realmente defende os nossos direitos e defende os direitos humanos. Quero aqui registrar nossa querida Márcia Helena, que é Ministra de Estado das Mulheres. Muito obrigada por estar aqui presente. Quero registrar aqui também a Maria Elizabeth, que é Presidente do Supremo Tribunal Militar - muito obrigada por estar aqui presente -; nossa querida Ilana, nossa Diretora, outra grande mulher aqui do Senado - sempre vou registrar a presença dela, porque, quando eu cheguei aqui como Senadora, ela foi a mulher que me acolheu aqui dentro do Senado. Então muito obrigada Ilana; minha gratidão sempre e eterna. E esta audiência pública... Eu queria aqui, antes de passar para as nossas convidadas - eu estou aqui também muito mais para ouvir, intermediar os trabalhos... Eu não posso deixar passar essa grande oportunidade que estou tendo hoje de parabenizar o trabalho do Observatório aqui do Senado Federal, da Procuradoria Especial da Mulher do Senado, também da Liderança da Bancada Feminina, que aqui está. O nosso Senado, com essa preocupação do Observatório, um Observatório realmente que seja atuante, para que a gente consiga realmente os dados que são necessários para que a gente possa até fundamentar as políticas que a gente quer apresentar, os projetos que a gente quer apresentar dentro do Senado Federal... Eu parabenizo a todas que o compõem, que fazem esse belíssimo trabalho. Eu tenho o maior orgulho de falar que aqui no Senado Federal existe este Observatório. E no começo, quando eu assumi aqui, Senadora Leila, como Senadora, eu fui fazer uma visita à Procuradoria, exatamente para conhecer os trabalhos. Eu fui Deputada Estadual, fui procuradora no estado - registro aqui também a Procuradora lá do estado, a Deputada Juliana, que está aqui; obrigada pela presença - e lá a gente teve várias metas, inclusive uma de montar um observatório em nível estadual pela Assembleia Legislativa lá do nosso estado, junto à Procuradoria Especial. E nós encontramos, na época, alguns obstáculos, mas ele foi realmente instalado. Quando eu vim para cá, eu tive toda uma preocupação em conhecer este trabalho aqui do Observatório. E nesta conversa, nós chegamos, vamos dizer assim, a um entendimento, que era necessário para que a gente pudesse fazer, de uma forma mais ampla, com que os observatórios realmente se integrassem de uma forma nacional, para que a gente possa, o Senado Federal, através do seu Observatório, também dar suporte às Assembleias Legislativas, às procuradorias especiais dos estados, através também da formação dos seus observatórios. Então, eu fiz aqui uma pequena fala. Vou fazer aqui igual ao meu Senador Paulo Paim: "Não vou passar cinco horas, mas só seis." (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Brincadeiras à parte, mas é com muita segurança que eu tenho certeza absoluta da eficácia desse marco legislativo, que é de ter informações sem controle social, da relevância desse importante órgão, que vem implementando sua missão de uma maneira exemplar.
14:39 R	Hoje, nós damos mais um passo em direção à efetiva equidade, uma perspectiva, infelizmente, ainda distante, mas que só se concretizará com o resultado de nosso empenho incansável dia após dia. Como eu já falei, eu tive a honra de propor a criação dessa rede nacional. Hoje não se trata do lançamento nem da criação da rede nacional e sim de uma audiência pública para que a gente veja qual é a melhor forma - exatamente junto com o Ministério das Mulheres, junto com os órgãos que a gente necessita também que estejam fazendo parte, se assim for o que a audiência pública discutir e encaminhar, porque nós não estamos com nada definido ainda - para que aconteça de uma forma integrada e para que a gente possa se fortalecer e não dividir as forças. Eu acredito que assim é a melhor forma de ser conduzido para que dê certo. Eu acho que é se unir e não dividir. Esse objetivo é um pouco audacioso, mas, ao mesmo tempo, os desafios é que movem, e nos movem. Nós, como mulheres, para que estejamos diretamente em cargos eletivos na política - não é, Senadora Leila? -, há todo dia há um obstáculo, há todo dia uma dificuldade, o que não é diferente em nenhum dos espaços que nós mulheres ocupamos. Não é sendo vítimas, não estou vendendo aqui a dificuldade, mas sim a realidade que, infelizmente, a gente ainda enfrenta, de ter que se afirmar e autoafirmar e provar para todos e todas que nós somos pertencentes ao espaço que estamos ocupando, ou por competência... Aliás: por competência; não só por cota, não só por questões de gênero especificamente. É altamente necessário que existam essas cotas para a gente corrigir historicamente o que nos foi tirado e negado por muitos anos, e ainda é, mas não podemos dizer que é só porque existe cota - que seja cota no Código Eleitoral, em que, infelizmente, a gente vem discutindo e debatendo o que dão e querem tirar... O que a gente já tem, a gente tem que vigiar para não perder. Enfim, somos sempre vigilantes, querendo garantir mais direitos do que nós já conquistamos até hoje sem perder nenhum dos que já foram conquistados. Então, é uma luta diária que nós temos aqui no Senado Federal. E aqui, eu disse que ia fazer, mas não vou fazer a minha fala, porque realmente ia passar muito tempo, sabe, Leila? Então, para não dizer que eu não passei... Eu estou aqui olhando, mas eu quero dizer que nós vamos passar aqui esta tarde e espero muito que a gente possa contribuir com o Senado Federal. Volto a parabenizar todas que fazem parte, que constroem o Observatório aqui do Senado, e quero muito que, nessa experiência - de que nós já temos prova que deu certo e de que está dando certo -, a gente consiga fazer essa unificação com os estados, que também precisam, para que a gente tenha a rede nacional desse Observatório e para que a gente possa ter os dados concretos, e, em cima deles, elaborar, volto a dizer, políticas públicas e projetos realmente direcionados com dados. Então, dando já continuidade, eu queria que... Já que nossas... (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Então, pronto. Eu ia passar para a nossa Senadora, mas ela vai ficar por último, então. Eu queria que, já na ordem que foi direcionada... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Rapidinho, Augusta. É só para cumprimentar a todas e todos aqui, a essas bravas mulheres que compõem a mesa, mulheres inspiradoras: a Ministra Márcia; a Ministra Elizabeth também, que é Presidente do STM - Maria Elizabeth, não é? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Ah, é verdade.
14:43 R	A SRA. MARIA ELIZABETH ROCHA (Fora do microfone.) - Maria Elizabeth, está certo. Maria Tereza é do STJ. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Calma, gente, calma. A SRA. MARIA ELIZABETH ROCHA - Uma grande amiga. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - É, exatamente, Maria Elizabeth, desculpa. A Márcia também e a Ilana, a nossa Diretora-Geral. É engraçado, a gente tem uma correria tremenda aqui na Casa. Terça e quarta-feira, gente, quem acompanha a gente em nosso dia a dia sabe que é um caos. "Onde é que você está, Senadora?". E você sai correndo para tudo que é... Você está o tempo todo correndo, mas, quando você chega a um lugar em que você se sente pertencente, parece que alivia o coração e as outras demandas podem esperar, porque realmente é um evento muito importante. Sejam todas e todos muito bem-vindos. Eu vou aguardar aqui a Mesa para ouvir as nossas expositoras, que certamente têm muito mais a contribuir neste momento sobre a questão do trabalho dos observatórios. A gente tem o nosso aqui, que nos ajuda muito na elaboração de inúmeros projetos e iniciativas, com estatísticas, e é muito bacana poder contar com vocês aqui nesta tarde. É isso, sejam bem-vindas. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, nossa Senadora e Líder da Bancada Feminina. Agora, já dando continuidade, gostaria de passar para a nossa primeira expositora aqui, a nossa Diretora Ilana, que poderá fazer o uso da palavra por até 10 minutos, sabendo que sempre a gente vai ter um tempo adicional, se for necessário. Se for necessário também, não se preocupe. A SRA. ILANA TROMBKA (Para expor.) - Tem que botar cronômetro aqui. Bom dia a todos e a todas. Gostaria de cumprimentar a Senadora Augusta, a Senadora Leila, a Ministra Márcia e a Ministra Maria Elizabeth. O que me foi pedido aqui foi uma tarefa muito simples, porque quando a gente defende o que a gente acredita, fica fácil, foi defender a formação de redes, porque o Senado faz parte de um par delas e é fundador da rede de equidade de gênero e raça. Mas eu começo dizendo que formar redes é a melhor estratégia que nós temos para ampliar não só os nossos trabalhos, mas, também, o nosso espaço de poder, porque aqui, no Senado Federal, numa instância de poder, nós temos que ser claros e falar que não é dado à mulher o mesmo espaço nas instâncias de poder que aos homens, e não é só na área pública, na área privada também. E fazer redes é a melhor forma que nós temos de nos colocarmos dentro das possibilidades de chegar nesses espaços. A gente sempre costuma dizer, Ministra, que quando acaba o expediente os homens se reúnem para jogar futebol, quando eles são mais saudáveis e, quando não são tanto, para fumar charuto, e a gente sai correndo para ir para casa. E, na verdade, essa é uma oportunidade que nós acabamos perdendo, e as redes são oportunidades para isso. O Senado faz hoje parte de quatro redes. Duas já há algum tempo, que são a Rede Legislativo Sustentável e a rede que cuida da questão da inclusão e da acessibilidade, redes que hoje são muito maiores, mas que começaram com uma iniciativa entre Câmara, Senado e TCU. Hoje, a Rede de Acessibilidade já conta com 14 órgãos públicos, entre eles, além da Câmara, Senado e TCU, o STF, o STJ, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. E a Rede Legislativo Sustentável teve um crescimento imenso e hoje conta, além da Câmara, Senado e TCU, com oito assembleias legislativas, 41 câmaras municipais, 21 tribunais de contas estaduais e cinco tribunais de contas municipais.
14:47 R	E este ano o encontro da Rede Legislativo Sustentável ocorreu aqui, no Senado, no final de maio, com mais de 450 participantes. Temos uma quarta rede, que é uma rede organizada virtualmente, que é a rede de inovação do Governo, o InovaGov, que articula pessoas que trabalham em inovação e nas diversas instâncias e esferas governamentais, nas esfera municipal, estadual e federal, e não apenas no âmbito do Legislativo, mas também no âmbito do Executivo e do Judiciário. E eu deixei por último a Rede de Equidade de Gênero e Raça, porque foi uma rede que o Senado criou há três anos e que começou com 11 participantes, e hoje nós já passamos de 40 participantes. Ela fez três anos em março deste ano. E, nesse sentido, me parece que o que aconteceu com o Observatório se identifica muito com o que aconteceu com a Rede de Equidade. Ela veio de um sentimento que nós tínhamos aqui, no Senado, de que nós precisávamos difundir o que nós estávamos fazendo. Eu quero lembrar a vocês que, há três anos, nós não estávamos no melhor momento de acolhimento de ideias de equidade no Brasil, e o Senado era, então, conhecido como uma ilha de liberdade, de efetividade, e nós nos sentimos muito solitários, porque nós não queríamos ser uma ilha. Nós queríamos difundir o que nós fazíamos, nós queríamos ser um facilitador. E a partir disso veio a ideia de criação da rede, que foi instituída e hoje quadruplicou o seu número de membros. Estamos, agora, fazendo um esforço em direção aos estados e um esforço em direção aos demais ministérios, porque nem todos eles, como o Ministério da Mulher, Ministra, fazem parte da rede. Então, nós estamos nesse esforço. E para que serve o esforço de trabalhar em rede? Primeiro, para economizar e facilitar a estruturação de programas, porque nós temos dados já coletados pelos outros membros da rede, nós temos experiências relatadas que nos fazem sair de um grau de amadurecimento melhor, e, segundo, para que nós possamos nos apoiar, apoiar no sentido de trazer novas experiências e, às vezes, apoiar inclusive no sentido de mostrar que aquele interesse dentro de um determinado órgão não é um interesse isolado, que ele é um interesse que já frutificou em outros órgãos, e isso traz, inclusive internamente, uma fortaleza. Também uma rede serve até para que nós economizemos recursos, porque, em vez de fazer eventos que servem apenas a um órgão, nós fazemos eventos em rede. Este ano, por exemplo - e, aqui, o Ministério da Mulher e o STM são membros da Rede de Equidade de Gênero e Raça -, no final do ano, nós faremos um grande seminário que vai tratar da questão da mulher nos 40 anos de redemocratização do Brasil. Este ano, nós completamos 40 anos de redemocratização no nosso país, mas todas as figuras que nós comemoramos até agora são masculinas. Então, o Senado fez um esforço de pesquisa para que nós possamos apresentar as mulheres que participaram da redemocratização do Brasil. Inclusive, já veio um dado de pesquisa de que a anistia no Brasil começou com uma reivindicação de um grupo de mulheres e só depois foi abraçada pelos homens.
14:51 R	E por que essas mulheres foram invisibilizadas? Por que elas foram silenciadas? Então, a rede, este ano, no final do ano, no seu grande evento, que faz em dezembro, vai tratar das mulheres responsáveis pelos 40 anos de redemocratização do Brasil. Infelizmente, esse é um movimento de invisibilidade, de que nos calemos, que não é um movimento que nunca acontece, e, quando nós trabalhamos em rede, fica mais fácil que nós possamos nos opor a ele. Nesse sentido, eu venho aqui defender o modelo de rede: ele é um modelo democrático, porque não é um modelo de imposição, ele é um modelo de construção coletiva, e a construção coletiva é a melhor forma de angariar a participação. Eu, muito recentemente, ouvi um especialista americano dizendo que este é o tempo de CEOs - porque ele falava da iniciativa privada - mulheres, porque, entre a cooperação e a competição, este é o tempo da cooperação; entre os números e as pessoas, este é o tempo das pessoas. E as redes são formas de que nós trabalhemos assim, de que nós compartilhemos as nossas preocupações, de que nós possamos cocriar juntos, de que nós possamos nos enriquecer juntos. O ambiente dos observatórios já é um ambiente rico; tanto é rico que vocês ainda irão se reunir em audiência pública, em encontros. As pessoas já estão aqui, e isso já é um número enorme de passos que foi dado. Então, parece-me que agora só falta a gente efetivar este andar de mãos dadas para que nós possamos ter mais velocidade, ter mais proteção, ter mais apoios e, efetivamente, ter mais informação, porque políticas públicas só se fazem com informação. A informação é o pré-requisito, é a matéria-prima, para que nós possamos oferecer às nossas Parlamentares, aos nossos Parlamentares, às nossas e aos nossos Ministros, a todos os Poderes dados que os motivem a fazer ações... (Soa a campainha.) A SRA. ILANA TROMBKA - ... a fazer políticas públicas. Eu não vou usar mais nenhum segundo, porque já tocou a campainha. (Risos.) Vou agradecer... Eu, aqui, sou assim, bem cumpridora. Vou agradecer e vou, antecipadamente, me desculpar, porque ficarei aqui o máximo de tempo que eu puder, mas eu também sou mulher, tenho uma filha em idade escolar, hoje é quarta-feira, dia de Plenário, o meu marido é assessor de Plenário de um Senador, e eu preciso sair para buscá-la e, depois, retornar ao meu ambiente de trabalho. Então, se não puder acompanhar até o final, peço que me compreendam, e sei que me compreendem porque isso é muito comum na vida de todas nós. Muito obrigada pela oportunidade. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, Ilana. Com certeza, já está perdoada quando tiver que sair. Já dando continuidade, vamos passar agora para a nossa Ministra das Mulheres, nossa querida Márcia Helena, já dizendo e desejando... Eu sei que já faz algum tempo que assumiu o Ministério das Mulheres, mas desejando toda a sorte, sucesso - porque sorte é um pouco mais difícil, não é? -, um bom trabalho em que, com certeza, você pode contar com o Senado Federal através da Bancada Feminina, falando em nome da nossa Líder que está aqui e do nosso mandato também, para que a gente possa construir políticas públicas juntas, para que a gente possa construir projetos de lei que a gente possa apresentar, que sejam necessários, de sugestões também vindas do Ministério das Mulheres.
14:55 R	Então, é só para dizer que a gente quer somar forças, com certeza, para que o ministério possa ter orçamento, para que o ministério possa ter força e fazer, realmente, o que eu sei e tenho certeza de que ele se propõe a fazer. A senhora pode falar o tempo também que desejar. Vamos botar dez minutos, mas, se for necessário mais, a gente acrescenta. A SRA. MÁRCIA LOPES (Para expor.) - Essa campainha vai buzinar aí. (Risos.) Bom, querida Senadora Augusta Brito, que preside esta sessão tão importante; Senadora Leila Barros, também sempre muito atuante; a Presidente do Superior Tribunal Militar, Ministra Maria Elizabeth Rocha; a nossa Secretária-Executiva do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa; a Diretora-Geral do Senado Federal, Ilana Trombka; a Coordenadora-Geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero do Ministério das Mulheres, Camila Firmino; também a Coordenadora Camila Dantas; a Regina Adami e a Joseane, que integram a assessoria parlamentar; nosso cerimonial, assessoria de comunicação; e outras pessoas aqui da equipe do Ministério das Mulheres... Em todos esses participantes e essas participantes, eu vejo carinhas muito amigas, conhecidas. Inclusive, tenho a honra de poder dizer da minha colega do Departamento de Serviço Social da Universidade Estadual de Londrina, e também da Sandra e da Silvana, que fazem lá um trabalho muito qualificado, maravilhoso, uma experiência incrível. Certamente, nós vamos aproveitar muito nessa troca, nesse fortalecimento dos observatórios. E eu sei que aqui a Unila está presente, a UEL, como eu já disse, o Estado de Sergipe, a Unicamp, o Senado e a Câmara Federal, com essas iniciativas. Bom, quero dizer primeiro da alegria de estar aqui. Eu não tenho ainda dois meses de ministério, mas me lembro muito bem do dia em que o Presidente Lula me chamou, me convidou para ser a Ministra das Mulheres, quando ele disse: "Eu quero andar o Brasil e encontrar as mulheres mais felizes, mais participantes, mais autônomas, mais, enfim, dignificadas, com mais protagonismo". E aí ele também emendou e disse: "Por que será que no Brasil a gente tem tanta dificuldade de transformar uma situação, de mudar uma situação, uma atitude, um cenário, uma realidade?". Ele falava, obviamente, do que representa essa história de tanta luta das mulheres, ainda muito subjugadas, ainda vivendo situações absolutamente vexatórias, que contradizem a nossa grande Constituição Brasileira de 1988. E, claro, eu tenho certeza de que aqui muitas de nós e muitos de nós atuaram, lutaram para que a gente chegasse a essa Constituição de um Estado democrático de direito, vencendo um período tão difícil da ditadura militar. Eu lembro que naquela época, ainda estudante de serviço social, nós não tínhamos direito a informações. E, como você disse, Ilana, eu não tenho dúvida... Eu digo sempre nas minhas palestras, conferências, nas andanças pelo Brasil aí, que informação é poder. Quem não tem informação não tem poder, poder daquilo que a gente concebe, poder que partilha, poder que coletiviza, poder que distribui e que dá acesso às informações e ao conhecimento da realidade.
14:59 R	Então, eu sempre me incomodei muito com isso. Por isso que, às vésperas da Constituição de 1988 e depois, naquilo que regulamentava a Constituição, nós estivemos muitas vezes aqui, no Senado, na Câmara, falando isto para os nossos Parlamentares: nós precisamos tirar tudo de debaixo do tapete, nós precisamos escancarar a realidade brasileira. Porque governos faziam projetos de leis, implementavam políticas públicas e anunciavam como se fosse um grande feito, e aí a gente ia ver, aquela política atendia, chegava a 5%, a 10% da população brasileira. Então, não foi à toa que o Brasil foi acumulando indicadores perversos de desigualdade, de pobreza, de miséria, de sofrimento, de discriminação, perpetuando o fascismo, a transfobia, todo tipo de violência. E aqui, principalmente, eu falo em relação às mulheres brasileiras e a todas aquelas que vivem aqui. Então, isso não foi fácil, porque a gente sabe que informação tem muita disputa, e disputa de poder, disputa de acesso, não é? E as autoridades, quando não são democráticas, não querem que a população saiba o que está acontecendo. Por isso que também a luta pela transparência, a luta pelo controle social, e também a Constituição, na sua terceira diretriz, trata da participação social, por isso que a partir daí nós pudemos nos movimentar muito mais. Os movimentos sociais, as universidades, os governos democráticos, todas as instituições deste país passaram a ter muito mais espaço para cobrar, para exigir informação, para exigir sistematização dos dados, perguntando sempre que realidade nós temos. Então, a primeira coisa quando também, sempre fiz muita palestra, conferência, eu pergunto: qual é a população deste município? Qual é o indicador de desigualdade? Quantas mulheres tem aqui? Como elas vivem? Onde elas estão? Idosos, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, jovens, indicadores que possam nos dar a condição de fato de preparar, porque a gente fala em planejamento, a gente fala em plano, a gente fala em muitas atribuições das várias esferas do poder público, mas, se a gente não tiver esse domínio da realidade, dos dados agregados, desagregados, de um sistema de informação, de avaliação, de monitoramento, é claro que a gente se enfraquece e é claro que a gente acaba não chegando a nenhum lugar. Então, primeiro dizer isto: eu passei pelo Governo do Presidente Lula, em 2004, 2005, 2006 e 2007, depois voltei como Ministra do MDS, e a primeira alegria minha foi poder dizer, à época, para o Ministro Patrus: "Nós temos que ter um órgão aqui estruturado, valorizado de sistemas de informação". E aí, com o Rômulo Paes como Primeiro Secretário Nacional, nós criamos a Sagi (Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação), que hoje é a Sagicad, lá no Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. Então, para dizer que a gente foi aprendendo muito. A gente conseguia dialogar em alto nível com o IBGE, com o Ipea, com as escolas de governo, com as universidades, com os centros de estudos e pesquisas, com as assessorias aqui do Congresso Nacional - tudo tem uma história.
15:03 R	Então, quando eu fui convidada para estar aqui, eu não tive dúvida de vir. E, quando eu assumi o ministério, a primeira coisa que eu disse para a Eutália, quando eu vi na estrutura um observatório, eu falei: "Ah, agora sim". Aí eu já liguei para os articuladores, para os intelectuais, pesquisadores e falei: "Olha, vamos fazer uma Sagi Mulheres aqui no Ministério das Mulheres". (Palmas.) Nós queremos uma estrutura, nós queremos valorizar, nós precisamos disso para a gente, de fato, interferir, incidir naquele grande campo que trata da vida das mulheres. E aí a minha peregrinação por cada ministério nesses dois meses, Saúde, Educação, Previdência, Trabalho, Ciência e Tecnologia, Direitos Humanos, Igualdade Racial, Povos Originários - todos eles -, Ministério da Fazenda, Ministério da Indústria e Comércio, para dizer: "Qual é o dado que você tem das mulheres? Quais são as políticas que vocês realizam hoje para as mulheres do Brasil?". E isso também com os estados e com os municípios. Eu me reuni com as Secretárias de Estado de Mulheres e assumimos (Soa a campainha.) A SRA. MÁRCIA LOPES - esse compromisso de consolidar essa perspectiva de observatórios, de grupos de estudos, e é claro que, também, nesse nosso processo de planejamento para o futuro, poder dizer que a gente aposta muito nessa criação de uma Rede Nacional de Observatórios - em cada estado tem outros nomes -, mas que, enfim, cumpra esta atribuição de estudar, de conhecer, de ter domínio, de dar facilidade ao entendimento, porque, às vezes, as pessoas dizem: "Eu quero fazer, mas eu não sei". E é muito difícil a gente manter os dados atualizados, as informações, as análises, fazer as comparações, ter os indicadores. Então, eu quero dizer, primeiro, que o ministério... Eu sei que a Camila já integrava esse grupo que está propondo essa rede nacional, e isso foi coincidente mesmo porque essa é a nossa determinação. Este ano é um ano de conferências, municipais, estaduais, livres, né? Já temos mais de 700 conferências livres inscritas das mulheres, e, na nossa Quinta Conferência Nacional, depois de dez anos sem conferência, nós estamos exatamente também debatendo este tema. E queremos fazer seminários regionais e depois um grande seminário nacional, que aí, enfim, né, vamos integrar essas iniciativas, que são fundamentais. Quero dizer, por último, alguns resultados. Nós temos o primeiro observatório, que foi criado na época, dia 8 de março de 2009, pela Secretaria Nacional de Políticas de Mulheres, que era o órgão comum, similar ao Ministério das Mulheres, agora criado pela primeira vez, pelo Presidente Lula, como Ministério das Mulheres, e, nesse sentido, já produzindo resultados importantes. Primeiro, o que vocês já conhecem, provavelmente, o Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, esse que é de 2024, não é? Depois, nós temos aí o Painel de Indicadores do Observatório - e esse relatório tem 320 indicadores. Depois, preparando para implementação do Data Mulheres BI, atualizando, modernizando, toda essa área. Nós não podemos ficar fora disso. Nós temos várias revistas que são virtuais e que estão à disposição de vocês.
15:07 R	Quero lembrar que essa demanda da criação de observatórios foi uma demanda da 10ª Conferência Regional sobre as mulheres da América Latina e Caribe, em 2007, no Consenso de Quito. Então, também é importante dizer que o Brasil está antenado, está também referenciado pelos organismos internacionais. Ter uma política internacional de observatórios, de pesquisas, de dados, é fundamental e necessário. Então eu quero dizer, por fim, que o nosso Ministério das Mulheres está determinado para a gente avançar muito nisso. Ontem, me reuni com as catadoras de material reciclável; hoje. com as pescadoras e marisqueiras; na semana passada, com as mulheres quilombolas, indígenas. Toda vez eu pergunto: " Quantas vocês são no Brasil?" "Ah, a gente não sabe bem". Porque não basta a Ministra saber, a coordenadora ou a Senadora. Quem está na ponta, quem está vivendo o cotidiano das políticas públicas, dos movimentos sociais, das universidades que formam futuros profissionais - e que nós queremos comprometidos ética e politicamente, para a gente ir zerando as situações vexatórias tão indignas no Brasil, que vão desde o não acesso das mulheres à vida, ao cotidiano, às dimensões várias das suas vidas... Hoje elas falaram, por exemplo, da saúde, como pega - e elas são pescadoras artesanais -, como elas adoecem, o ponto de vista da saúde. Então, eu já anotei lá que nós vamos nos reunir com o Ministro Padilha e vamos dizer: "Como é que é? O que nós vamos fazer para isso?". E tantas iniciativas que nós temos a obrigação de ter e de fazer. Mas, para isso, a gente tem que ter dados, informações qualificadas, transparentes, cada vez mais integradas. E aí, claro, nesse sentido, a rede... Às vezes, a gente fala que a rede é uma coisa bonita de falar, mas é uma coisa muito difícil de fazer, porque a nossa tendência é a de se individualizar, de se isolar, de competir, inclusive, entre espaços, entre instituições. Para nós do Ministério das Mulheres o que vale é, sem dúvida, a gente legitimar a Política Nacional de Mulheres - e vai sair agora o Plano Nacional, a partir das conferências -, é a gente dialogar com todas as mulheres deste país e todos os estudiosos que quiserem estar nesse processo para a gente levar a sério isso que precisa ser feito. Nós não podemos brincar. Se nós atendemos 1 milhão, 2 milhões... Nós temos 107, praticamente, milhões de mulheres neste país. E é disso o que nós temos que falar, no nosso caso, mas temos que, obviamente, como agentes públicos, falar do povo brasileiro, de todos eles: da rua, dos migrantes, das mulheres do campo, da cidade, de todos, das LBTs, de todas as mulheres e homens deste país. Então, por isso, eu quero parabenizar esta iniciativa - esta é a primeira de que eu participo -, este momento em que vocês estão aqui, mas eu tenho certeza de que a gente pode juntar muito mais gente de cada estado e de cada universidade. Naquele momento da Sage, nós fizemos uma reunião com 250 universidades aqui e a gente está estimulando exatamente a pesquisa, a extensão, os laboratórios, os observatórios para que a gente pudesse fazer com que esta Casa Legislativa - o Congresso - pudesse, de fato, apresentar leis que respondam às necessidades e às demandas no caso das mulheres do Brasil.
15:11 R	E, para isso, a gente tem que estudar muito, tem que entender muito, tem que debater muito, para a gente não se iludir com algumas pesquisas, alguns dados. Não é simples, é bastante complexo. Eu fui aprendendo o que era você fazer pesquisas, você criar uma linha de base para poder estudar o desenvolvimento da aplicação de uma política pública em determinado grupo. Fui lá para o Ceará criar uma linha de base para as mulheres do Bolsa Família para entender em que medida quem tinha Bolsa Família tinha uma relação diferente de resultados com as que não tinham. Isso vale para todos os campos e para todas as áreas. Então, nós estamos fazendo uma convocação nacional para todas as instituições que, de fato, nos ajudem a qualificar, a dar transparência e conversar com a mulher lá no seu cotidiano, para ela entender e para ela dizer que não precisa mais sofrer violência, porque ela se fortalece, porque ela sabe o que é o direito dela, porque ela sabe onde encontrar informações. Nós temos uma grande base de dados - não é, Eutália? - no 180 e nós queremos ampliar mais ainda o 180, um canal universal aí no Brasil. E a gente tem um banco de dados incrível do ponto de vista de a gente qualificar, entender, mensurar nas várias realidades deste país as situações de violência contra as mulheres. E não é só a denúncia: é a denúncia, a orientação, os serviços que nós temos disponíveis e que ainda são muito poucos diante da realidade que a gente tem. Então, muito obrigada pela oportunidade de estar aqui. Parabéns pela iniciativa! Estamos juntas e juntos nessa luta, porque nós não podemos mais correr o risco dos retrocessos. Sabemos bem que, de 2016 a 2022, tudo ficou suspenso, inclusive essa articulação e essa comunicação com os estados e municípios, o nosso Raseam e tudo que diz respeito àquilo que a gente acredita ser essencial numa política pública. E eu não tenho dúvida de que esse processo, esses sistemas todos de informação, de monitoramento, de avaliação são a essência deste processo de trabalho para todos os trabalhadores e trabalhadoras deste país e para os resultados efetivos das políticas públicas. Que a gente siga nessa linha de democratizar, de ter participação, de ter ações coletivas, trazendo para a roda todo mundo que tem compromisso com a transformação deste país mesmo, com os indicadores que são... enfim, estamos dialogando com o mundo de novo, e a orientação e o comando do Presidente Lula são exatamente esses. Muito obrigada e parabéns! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada à Ministra Márcia, nós que agradecemos e estamos aqui realmente com boas expectativas, até porque acreditamos que este Governo que V. Exa. - assim vou chamá-la - está representando tem toda essa característica do diálogo, da democracia, de integrar realmente informações, de procurar fazer sempre o melhor. Então, a expectativa que nós criamos é muito forte, já tínhamos com a Ministra Cida, que já era uma parceira da Comissão, já era parceira aqui do nosso trabalho dentro do Senado Federal. Quero fazer um reconhecimento a tudo o que ela já fez, em uma grande dificuldade de começar tudo do zero, porque tinha tudo sido destruído, e ela conseguiu dar o pontapé inicial. Que bom que agora a senhora está dando continuidade aí a esse trabalho com todos e todas. Então, estamos juntas mesmo, estamos de verdade juntas.
15:15 R	Agora eu já passo aqui a palavra para a Maria Elizabeth, Presidenta do Supremo Tribunal Militar, que nos honra muito com a sua presença. Muito obrigada por estar aqui conosco. Seja muito bem-vinda! (Palmas.) Também terá os dez minutos e, se necessário, pode acrescentar. A SRA. MARIA ELIZABETH ROCHA (Para expor.) - Muito obrigada. Meu boa tarde a todas e todos. Eu os cumprimento na pessoa das Senadoras Augusta Brito e Leila Barros, da Ministra Márcia Lopes e da Diretora-Geral do Senado Ilana Trombka. Foi com muito entusiasmo que eu recebi, em nome da Justiça Militar da União, esse convite para nós comungarmos esforços conjuntos na estruturação de uma rede de observatórios em prol da equidade de gênero. O Superior Tribunal Militar, sob a minha Presidência, faz questão de acrescer a sua contribuição às exigências decorrentes dos compromissos assumidos pelo Brasil como signatário das convenções e tratados internacionais de direitos humanos a partir da leitura de uma Constituição cidadã e republicana. Nesse sentido, eu criei no âmbito do STM, com repercussão em toda a Justiça Federal Castrense, o Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias, cuja responsabilidade será desenhar um projeto que leve em consideração as diversas vulnerabilidades sociais, sob a coordenação da Juíza Auxiliar da Presidência Dra. Amini Haddad, com doutorado e pós-doutorado no tema. Trata-se de um espaço consultivo, participativo, comunitário e de perfil democrático que já está em plena funcionalidade, com vistas à realização de uma gestão centrada em políticas judiciárias antidiscriminatórias. A sabedoria crítica dos filósofos Habermas e Hannah Arendt encontra-se dimensionada nessa iniciativa porque nós reconhecemos que o interesse público exige a oitiva qualificada dos inseridos, tal qual se faz hoje aqui nesta Casa Legislativa, sem o descuro das vivências, dos saberes e dos compartilhamentos, para uma melhor visão das funções públicas exercidas. O Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União resulta de um projeto inovador que contará com o apoio interno dessa jurisdição especializada e de vários colaboradores. Somarão as universidades, as organizações não governamentais internacionais e nacionais em suas legítimas expressões, sem prejuízo das cooperações interinstitucionais habilitadas por uma rede contribuitiva que verse sobre políticas equitativas a serem alcançadas, e é com grande alegria que eu digo que o STM já faz parte da Rede Equidade do Senado Federal. É com esse amplo aspecto e sobre esse amplo aspecto de responsabilidade que a Justiça mais antiga do Brasil vem a público acenar para uma dinâmica inovadora de gestão judiciária como medida ampla de justiça. Na qualidade de Presidente do STM, eu reconheço que nós temos muito a realizar. O nosso olhar deve estar voltado à concreção dos direitos humanos que o Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União funcionará e adotará, a partir de câmaras temáticas específicas direcionadas ao desenvolvimento de ações de governança e de gestão qualificada, que potencializará o aprimoramento da visão interna, para se fazer mais presente e melhor.
15:19 R	A equidade é um princípio magno, revestido de fundamentalidade e clausulado como pétreo; e, antes de mais, é um dever inerente à República. E, nesse norte, não podemos nem devemos nos eximir da persecução deste objetivo. Essa é, inclusive, uma exigência normativa do Conselho Nacional de Justiça, que a estatuiu na Resolução CNJ 221, de 2016. O Observatório Pró-Equidade da JMU conta, portanto, com várias câmaras temáticas, como eu disse, até mesmo para a gestão ético-equitativa dos contratos e licitações, a exemplo da audiência pública do Observatório Pró-Equidade que irá ocorrer no dia 18 de agosto, a partir das 14h, no auditório do Superior Tribunal Militar - e eu já convido e conclamo a presença de todas e todos presentes. Nós almejamos, ao realizá-la, exatamente o que este Senado almeja: nós queremos construir um guia ético-equitativo nos processos licitatórios, de modo que os editais contemplem medidas que valorizem empresas com responsabilidade social, sem prejuízo da análise, obviamente, do interesse público. Contará também com câmaras temáticas diversas, como a câmara para o letramento antidiscriminatório, para se habilitarem diretores, coordenadores e chefes de departamento, com uma visão integrativa e uma perspectiva humanizada, tanto do servidor quanto do jurisdicionado; contará com uma câmara de cooperação interinstitucional à equidade, que intentará construir pontes para a formação de redes capazes de implementar ações conjuntas de cunho antidiscriminatório; e com uma câmara sobre diálogos às garantias do acesso à Justiça, na qual buscaremos proceder às oitivas e escutas de novas propostas de melhoria nos protocolos judiciais. Então, eu entendo que a Justiça Militar da União está cumprindo ou pelo menos tentando cumprir o seu papel, a sua cota-parte na promoção da dignidade. E, para tanto, ouvir a sociedade, como se faz aqui hoje, será uma dinâmica de projeção da consciência coletiva, porque, afinal, é imperioso que nós saibamos as razões sociais para o equilíbrio das futuras gerações. Nesse cenário, e tal como colocado, eu não posso deixar de mencionar que o acesso à Justiça, como política judiciária estatal, deve ser alcançado livre de estereótipos que desconfigurem a efetividade e a concreção do direito, tal como faz o protocolo, com perspectiva de gênero, habilitado pela Resolução 492, de 2023, que cumpre, republicanamente, este altivo papel, este altivo objetivo. É ele quem desautoriza que mulheres e meninas sejam afrontadas e sofram novas violações e revitimizações nos bancos judiciais, com tratamentos e prolações humilhantes e degradantes. É inaceitável o que ocorreu com Maria da Penha e Mariana Ferrer. Tais horrores não podem mais persistir. Nós devemos, corajosamente, unir forças para que as mudanças proclamadas pela Constituição Federal, pelos diplomas internacionais de direitos humanos e pelas legislações infraconstitucionais editadas por este Parlamento, a exemplo das Leis 11.340, de 2006, e 14.245, de 2021, sejam efetivamente obedecidas.
15:23 R	Essa é a razão de ser do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, raça, etnia e suas interseccionalidades, emanado pelo Conselho Nacional de Justiça, protocolo que tive a oportunidade e a honra de participar como redatora no marco da jurisdição militar, em conjunto com valorosas e valorosos magistradas e magistrados de escol de todo o Brasil. E eu posso atestar a V. Exas., às senhoras e aos senhores presentes que a sua edição consolidou o dever cívico-judicial que nos incumbe a todos como um valor máximo civilizatório. Portanto, a tentativa de retirar-lhe a efetividade, de suprimir política judiciária tão relevante, sedimentada pela Resolução 492, de 2023, não poderá vingar, sob pena de conspurcar os valores éticos que norteiam e dignificam a res publica. E consternada recebi informações sobre o PL 89, de 2023, ora em tramitação, para a retirada da eficácia da resolução que estipula a necessidade dos protocolos de julgamento com perspectiva de gênero, raça, etnia e suas interseccionalidades. O referido projeto de lei já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e segue para votação. Por isso, eu peço aqui hoje, encarecidamente a V. Exas. atenção. O protocolo serve precisamente para assegurar um ambiente seguro... (Soa a campainha.) (Pausa.) A SRA. MARIA ELIZABETH ROCHA - Muito obrigada. O protocolo serve precisamente para assegurar um ambiente seguro durante o trâmite processual, serve para obstar que o Poder Judiciário avilte ainda mais pessoas em profundo sofrimento, vítimas que foram de agravos e crimes contra elas perpetrados. Conforme bem ponderou a nossa Senadora Augusta Brito, nós temos de vigiar para não perder. E eu me coloco pessoalmente à disposição de V. Exas. para qualquer esclarecimento, na esperança de que unidas sejamos a voz uníssona de um novo tempo, em que os espaços públicos não se semeiem e nem permitam iniquidades. Juntos e juntas, numa cooperação de Poderes, estou convicta de que perduraremos sendo, como já somos, capazes de assegurar o devido processo legal sem espaço para violações. Esse é o anseio de todos os observatórios e de todos e todas nós aqui reunidos. Eu finalizo, conclamando a união cada vez maior entre os Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, para que a humanidade floresça entre os humanos. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós que agradecemos a nossa Presidenta aí, a nossa querida Maria Elizabeth. E é exatamente isso. Acho que ela disse muito, disse tudo, disse o que a gente queria ouvir, o que a gente precisava ouvir, precisava saber, para poder contar realmente com todos os serviços que já tem, conhecer o que já está sendo feito, mas, sobretudo, a gente precisa se unir e não ter vaidades, como foi dito também pela Ministra Márcia, e realmente, verdadeiramente, ter essa união e essa unidade entre os Poderes, para que a gente possa realmente ficar forte e fazer o que todas aqui e todos desejam, que é exatamente conseguir avançar nas políticas públicas efetivas, que as leis saiam do papel e verdadeiramente sejam efetivadas em todos os seus artigos, seja uma Maria da Penha, seja qualquer lei que venha a defender os nossos direitos, especialmente os direitos das mulheres.
15:27 R	Estou só fazendo aqui um breve levantamento, agradecendo muito a fala de todas aqui da mesa, e já passo aqui para nossa Senadora Leila, nossa Líder da Bancada Feminina aqui do Senado. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar.) - Obrigada, Senadora Augusta. Eu vou para o meu pronunciamento, porque eu não vou perder... Eu, como sou um pouco acelerada, vou me misturando. Enfim, eu organizei aqui... É com grande honra, no momento em que eu chego ao final do período frente à Liderança da Bancada Feminina aqui no Senado, que participo da abertura desta audiência pública, proposta com grande sensibilidade pela nossa querida Senadora Jussara, a Jussara Lima, que não está presente, mas eu a cumprimento em nome da assessoria aqui, porque ela é uma grande Senadora, que tem nos ajudado muito no trabalho da bancada, pelo cumprimento da sua função e pela iniciativa e firmeza da pauta da equidade de gênero, que ela defende muito aqui. Realmente, ela é uma militante na causa. Hoje damos mais um passo importante na construção de políticas públicas eficazes voltadas à promoção dos direitos das mulheres, ao enfrentamento da violência de gênero e à consolidação da igualdade entre homens e mulheres em nosso país. A criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher é uma proposta estratégica e ousada, que nasce da escuta qualificada e da articulação entre diferentes esferas do poder público e da sociedade civil, uma iniciativa que teve origem durante a gestão da Senadora Augusta Brito à frente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e que hoje ganha centralidade nesta audiência pública. A proposta parte de uma constatação inegável: nenhuma política pública pode ser verdadeiramente eficaz sem estar ancorada em dados, diagnósticos precisos e conhecimento da realidade local, como a Ministra Márcia falou. E é exatamente esta a missão dos observatórios da mulher: gerar, sistematizar e divulgar informações qualificadas, promovendo uma cultura institucional, é claro, baseada em evidências. A rede que buscamos consolidar será composta por observatórios já existentes e outros em processo de implementação - estamos acompanhando isso -, articulando instituições do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, de universidades, fundações e organizações da sociedade civil. Ela respeitará as especificidades regionais, o que é muito importante, e buscará uma abordagem cooperativa, sistêmica e descentralizada, capaz de gerar impactos reais na vida das mulheres brasileiras. O Observatório da Mulher contra a Violência do Senado Federal, que é capitaneado aqui pela Maria Teresa, nossa querida Maria Teresa, por meio de um trabalho técnico exemplar, realizou um levantamento nacional que mapeou essas iniciativas e identificou os principais desafios e oportunidades. Entre os produtos desenvolvidos, destaca-se o protocolo de criação de observatórios da mulher contra a violência, elaborado em parceria com o Observatório da Mulher de Teresina, uma experiência-piloto que se tornou referência em todo o nosso país. Hoje, com esta audiência, somada ao Encontro Nacional de Observatórios da Mulher, que se realiza amanhã, aqui mesmo no Senado Federal, temos uma oportunidade histórica de unir saberes, alinhar estratégias e construir consensos em torno da criação desta rede. Senhoras e senhores, vivemos tempos em que mulheres ainda enfrentam desigualdades estruturais em todas as áreas da vida social. A violência, a discriminação, a invisibilidade nas estatísticas e nos espaços de poder persistem. E não podemos permitir que essas realidades se naturalizem, nós não podemos. Por isso que são importantes esses encontros, essas provocações, as audiências públicas.
15:31 R	Muitas vezes, eu vou fazer um desabafo aqui, estou me sentindo no divã com vocês: às vezes, parece que nós estamos falando só para nós mesmas, às vezes, quando eu vejo essas audiências e que estamos aqui, em seis anos que estou no Senado, Ministra, Presidente, desculpa, eu participei de inúmeras audiências, criei inúmeras iniciativas, uma delas é a lei do Stalking, de minha autoria, e as minhas colegas de bancada, independentemente do campo ideológico, quando a gente precisa funcionar, a gente funciona, e a gente funciona em sororidade, é algo muito legal. Aprendi muito, desde Simone Tebet, e hoje estando aqui, ao lado de Augusta e de Jussara, inúmeras mulheres participaram de todo esse processo. A gente tem sempre nos debruçado na Lei Maria da Penha. Falta isso, vamos reforçar mais as penas, vamos buscar orçamento, fui Relatora dos 5%, que garante o orçamento de 5% nas ações de combate à violência contra a mulher, no Fundo Nacional de Segurança Pública. Eu falo para vocês, queridas, por tudo que é trazido nesta Casa, trazido para esta bancada, a gente luta. A última agora, Ilana capitaneou também aqui, foi a aprovação da cota, a garantia de 30% das mulheres nos conselhos das estatais. Isso foi uma luta incrível, foi um trabalho coletivo incrível, sociedade civil, coletivos, Ilana também, o tempo todo lá no gabinete: "Senadora, Senadora". Então, gente, eu, toda semana, reuniões de Líderes, vamos lá. Enfim, o que é que eu quero dizer para vocês? E aí um colega falou para mim, quando terminou a reunião, eu acho que vocês vão entender: "Ah, mas vocês lutam tanto por cota", eu virei bem séria, tirei meus óculos, aquele meu jeitão, assim, faço valer o meu 1,80m, olhei bem séria para ele assim, falei assim: "Senador, se nós não lutarmos por essas cotas, se nós dependermos da sua boa vontade e dos demais, eu não vou estar aqui nem as próximas gerações. Sabe quando é que nós vamos, talvez, tratar sobre garantias de mulheres nos conselhos, que são tão qualificadas como qualquer homem ou até mais? Talvez nunca". Portanto, o valor, o peso da minha existência dentro do Senado, como de toda a bancada, é para isto: é para a gente representar as outras, todas nós. (Palmas.) Nós não estamos aqui por nós, nós vamos passar, todas nós iremos passar e, antes de nós, vieram aquelas que lutaram para construir um banheiro no Plenário do Senado Federal, porque não tinha um banheiro. Vocês não sabem da luta, aliás, vocês sabem porque vocês vivem diariamente na pele. Então é por isso que estamos aqui, pelas outras, por todas nós, por nós e pelas que virão. Então, é isso que eu falo para vocês, essa luta é diária. Então não se entende, é tão natural, por isso que eu falo do naturalizar, é tão natural um homem olhar para você: "Mas vocês estão lutando?". Porque eles não se põem em nenhum momento no nosso lugar, em nenhum momento, e aí se naturaliza, acha que é choro, que é mi-mi-mi a gente estar tratando de cota. Deveriam ter vergonha disso, de a gente estar aqui, realmente, no século XXI, lutando por cotas. Não é, colegas? Pois é. Por isso, esse esforço da criação da Rede Nacional de Observatórios da Mulher representa não apenas um instrumento técnico, mas também um ato político e civilizado. Porque sim, porque mulher gosta de política, mulher sabe fazer política, e a mulher tem que estar onde ela quiser, seja no Poder Legislativo, seja no Judiciário, seja no Executivo.
15:35 R	Nós queremos estar onde nós... Enfim, a gente quer estar onde a gente quiser estar. E não é um homem, ou a sociedade que vai dizer algo para a gente e reclamar da gente porque a gente está lutando por cota, porque, sim, nós vamos lutar por cota enquanto nós existirmos e estivemos aqui. Enquanto não for naturalizado que a mulher pode estar em qualquer lugar, que ela pode ter cadeira em qualquer lugar, que a gente não precisa de cota, nós vamos trabalhar com isso. Nós vamos trabalhar por essas cotas sim, em qualquer espaço. Por isso, eu reforço esta criação e concluo, reafirmando o compromisso da Bancada Feminina com esta iniciativa e com todas as políticas que ampliem a nossa participação, a garantia da nossa participação, a proteção, a dignidade e os direitos, sim, das mulheres brasileiras. Contem conosco! Contem conosco! Contem com essas aguerridas Senadoras! Porque eu não vou falar assim: "Ah, não pensa igual a mim, não está no meu campo, não serve". Muito pelo contrário. Todas nós, quando precisamos... Eu garanto a vocês. Tragam as iniciativas, os estudos, Maria Teresa, todas as representantes dos observatórios. Estamos aqui, Ministras, para ajudar no que for necessário, seja em orçamento, seja no que você precisar, porque só com sororidade, só coletivamente, atuando coletivamente é que nós vamos ter esses avanços, minhas amigas. Então, é isso. Muito obrigada. Desculpem o meu desabafo. (Palmas.) Vocês sabem, vocês sabem do que eu estou falando. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - É isso mesmo. Eu me senti altamente representada. Quero logo afirmar aqui a minha... Mas infelizmente é isso, não é? Não podemos naturalizar o que não é. E a gente conversa muito sobre a violência política em si. Por muito tempo, ela foi naturalizada e ainda o é por muitas pessoas. Então, a gente só percebe a violência quando a gente conhece o que é violência, porque isso já foi tão naturalizado que passava despercebido. E aí, na hora em que a gente reage à violência, a gente é questionada como desequilibrada ou uma pessoa que está de TPM, enfim. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Você grita, você é uma desequilibrada. Você chora, é uma instável. O homem grita, ele é aguerrido. Ele chora, ele é sensível. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Exatamente assim, dessa forma. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - É uma loucura! A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Se falar alto, é doida, não é? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nossa! A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Deus me livre! A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Agora, olhem a nossa saga aqui. É importante vocês prestarem atenção ao que está sendo aprovado aqui, que é o Código Eleitoral. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Uma saga. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Prestem atenção às manobras! Enfim, a gente tem a garantia agora dos 20% das cadeiras, mas querem tirar as cotas dos 30%, quer dizer, eu te dou com uma mão, mas estou tirando com a outra, tá? Então, assim, esta é a realidade. É a nossa realidade. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - É a realidade. E tirando a obrigatoriedade, porque a única coisa que faz com que os partidos cumpram os 30% é porque existe penalidade sobre isso, porque, também, podia estar na lei, mas, se não tivesse nenhuma penalidade e o Judiciário não estivesse cobrando isso - porque está, não é? -, a gente estava da mesma forma. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fora do microfone.) - Esta é a nossa realidade. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Mas estamos aqui, não é? A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Foi ótimo o divã! Obrigada. (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Ótimo! Vamos passar a tarde todinha aqui - não é, Leila? Mas eu quero agradecer aqui à mesa e dizer que nós temos outras convidadas que também virão para a mesa e, da mesma forma, agradeço muito pela participação. Peço que continuem aqui as que puderem ficar, porque é muito importante ouvir as nossas outras expositoras que eu irei chamar para compor a nossa mesa ao desfazer esta. E, no final, todas terão os minutos que acharem necessários para fazerem alguma consideração final. A mesa é um pouco grande, não cabe aqui. Então, a gente vai ficar desfazendo cada mesa e convidando as outras.
15:39 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Está ótimo. Está aqui, todas. Obrigada, viu Ministra? Obrigada. Obrigada mesmo viu? (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Boa tarde. Vamos dar continuidade. Não terminou ainda... Eu quero aqui ter o prazer de convidar Rafaella Mikos Passos, Assessora Especial de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e Vice-Diretora da Escola Nacional da Defensoria Pública da União. (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Gostaria também de convidar Ana Claudia Oliveira, Coordenadora de Pesquisa do Observatório Nacional da Mulher na Política. (Pausa.) Gostaria também de convidar Camila Rocha Firmino, Coordenadora-Geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero do Ministério das Mulheres. (Pausa.) Quero convidar também Nícia Raies Moreira de Souza, Pesquisadora da Fundação João Pinheiro e Mirlene Simões, Pesquisadora do Observatório... Essas pessoas que foram chamadas poderão vir. Um prazer Camila. Seja bem-vinda, amor. Prazer, Ana Claudia. Estamos aqui novamente. Coisa boa. Pronto, agora os ânimos estão... Seja bem-vinda. Os ânimos estão se acalmando para depois esquentar novamente, porque a cada debate, a cada exposição, a gente sabe que vêm várias ideias e encaminhamentos. Quero dar continuidade, passando a palavra para a Rafaella Mikos, que poderá usar também os dez minutos. E, se necessário, a gente acrescenta. (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Vamos ouvir agora a Rafaella. A SRA. RAFAELLA MIKOS PASSOS (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos. Cumprimento a Senadora Augusta Brito, na pessoa de quem cumprimento todas as integrantes da mesa. É um prazer estar aqui. Cumprimento as pessoas presentes e as pessoas que nos acompanham pela transmissão. É uma grande alegria rever os companheiros e parceiras de trabalho nessa jornada de observar e de enfrentar as violações de direitos contra as mulheres.
15:43 R	Então, eu sou a coordenadora do Observatório sobre Violência contra as Mulheres da DPU. E, quando nós criamos o observatório, no ano passado, a gente sabia que era um desafio, que era um passo importante na instituição, mas a gente não imaginava que estaria aqui hoje, que teria esse encontro, essa rede, esse frutífero trabalho em equipe, em rede, compartilhando também essas nossas experiências neste encontro histórico aqui para construir essa Rede Nacional de Observatórios. E isto me faz refletir sobre algo fundamental: que, isoladamente, cada observatório faz a diferença no seu espaço, no seu trabalho, mas, quando nós trabalhamos em conjunto, nos conhecendo, nos apresentando, nos apoiando e trabalhando em rede, como já foi falado pelas autoridades que me antecederam, nós multiplicamos, esse trabalho em conjunto multiplica exponencialmente os resultados, a nossa capacidade de garantir os direitos das mulheres e meninas brasileiras. Antes de falar do nosso observatório, eu só queria explicar, esclarecer um pouco o trabalho da Defensoria Pública da União, que é a instituição da qual eu faço parte. A DPU integra o sistema de justiça, foi criada em 1988, pela Constituição, para promover direitos humanos e prestar assistência jurídica integral e gratuita às pessoas e grupos sociais vulneráveis no âmbito federal. Então, a DPU é o ramo da Defensoria Pública que atua na esfera federal. Os defensores e defensoras públicos federais são responsáveis pela defesa de direitos individuais e coletivos das pessoas economicamente hipossuficientes nas ações, nas demandas de competência da Justiça Federal comum e especializada. Então, a gente inclui aqui a Justiça Eleitoral e o interesse da DPU também no enfrentamento à violência política no âmbito eleitoral. Então, é nesse contexto que nasceu o Observatório sobre Violência contra as Mulheres da DPU, mas a nossa história na defesa do direito das mulheres é antiga, é muito anterior, nessa atuação cotidiana, nesse trabalho cotidiano de defensoras e defensores nos processos individuais e coletivos. E a gente também tem o Grupo de Trabalho Mulheres, que há anos também já trabalha na temática. Com essa atuação, a gente pôde perceber algo inquietante: que uma mulher vítima de violência pode chegar até a Defensoria por uma outra questão, por uma demanda previdenciária, por uma questão de saúde, durante uma ação itinerante numa população indígena ou numa população migrante. Então, neste momento, a DPU tem que ter estrutura e capacidade para estar pronta para reconhecer essas vulnerabilidades, para informar a mulher sobre seus direitos e integrá-la adequadamente à rede de proteção. Diante desse contexto que nós vivemos de violência, de um problema estrutural generalizado de violência contra as mulheres, que já foi reconhecido aqui pela própria Corte Interamericana de Direitos Humanos, esse é um problema que atravessa todas as mulheres e atinge especialmente as mulheres que transitam na DPU, tanto o nosso público interno quanto o público externo. Desde o ano passado, a gente decidiu centrar os esforços e criar essas estratégias específicas na temática, e o nosso observatório surge com um objetivo que é cristalino, que é aperfeiçoar a atuação da DPU em relação a todos os tipos de violência contra as mulheres, promovendo direitos humanos de maneira integral. Então, não é porque a Defensoria Pública da União não trabalha diretamente nos casos, por exemplo, de violência doméstica, porque a atribuição é da Justiça estadual... Muitas vezes, uma assistida que vai à DPU por uma causa previdenciária é vítima de violência doméstica, então, a gente tem que entregar essa mulher à rede, a gente tem que alegar isso, muitas vezes, no processo, prestar essa assistência integral para essa mulher e fazer o encaminhamento necessário.
15:47 R	No nosso observatório, o nosso canal de atendimento está em implantação. No ano passado nós trabalhamos aqui, junto com esta Casa, com o Ministério das Mulheres, no nosso Programa Nacional de Enfrentamento à Violência Política de Gênero, que teve duração no período eleitoral, em 2024, com o intuito de aprimorar a nossa atuação nesse enfrentamento da violência política. E aí, nós estamos trabalhando para torná-lo, agora, permanente. E também a gente trabalha em outros temas, outros projetos estratégicos, que demonstram o nosso compromisso com a diversidade de situações que as mulheres enfrentam. Um dos nossos projetos é uma maior integração com as Casas da Mulher Brasileira para o encaminhamento dos casos da atribuição da Defensoria Pública da União para as mulheres atendidas nessas casas, integrando a DPU a esses equipamentos públicos especializados e fortalecendo a rede de proteção que já existe. O outro projeto em que a gente está trabalhando, que também vem trabalhando aqui junto com esta Casa, na Comissão que foi criada recentemente, é de atendimento às mulheres vítimas de violências acusadas de subtração internacional de crianças, que é um assunto superdelicado, em que a DPU tem atribuição para trabalhar, e há anos está trabalhando. Essa rede de proteção e de assistência está surtindo muitos efeitos e estamos caminhando para melhorar a atuação nessa temática, também, junto com as Comissões aqui desta Casa. Também estamos trabalhando na assistência às mulheres, às alunas de universidades federais, vítimas de violência e vítimas de assédio. Então, trabalhamos junto às universidades nessas questões. Como a gente percebe, há muitos casos, muitas ações em que a DPU pode trabalhar para melhorar e para alcançar essas mulheres vítimas de violência nessa temática que é da atribuição da DPU. Paralelamente, a gente está trabalhando na frente fundamental para transformar essa nossa abordagem institucional, que é melhorar o olhar às nossas assistidas vítimas de violência em todas as unidades da DPU. A DPU, hoje em dia, está instalada em todas as capitais, e mais em algumas grandes cidades, são aproximadamente 70 unidades. Então, também, nos atendimentos itinerantes, a gente está trabalhando para melhorar os nossos dados, para melhorar a nossa capacitação de defensoras e defensores, e dos servidores e servidoras que atendem às mulheres na nossa instituição. Essa mudança, que é estrutural e tem que ser coletiva, tem que ser integral, visa a garantir que, independente do motivo pelo qual uma mulher procura a DPU, seja uma questão previdenciária, de saúde, uma questão migratória ou qualquer outra demanda, que a nossa equipe de atendimento esteja preparada para identificar essas situações de violência, para oferecer um acolhimento adequado e realizar esses encaminhamentos, caso sejam necessários. Nós estamos criando protocolos internos, ferramentas de informática que permitam essa identificação e é uma resposta eficiente nesses casos. A nossa experiência vem nos ensinando que o enfrentamento efetivo da violência contra as mulheres só é possível através de redes robustas de parcerias. E isso a gente viu muito nas eleições, que esse trabalho em conjunto das instituições é muito mais eficiente, muito mais contundente e alcança melhores resultados.
15:51 R	Então, nenhuma instituição isoladamente vai conseguir dar conta da complexidade desse fenômeno. Por isso, a DPU está à disposição para fortalecer articulações com esses observatórios, com todos aqui presentes. Estou aqui para me apresentar também e colocar a instituição à disposição, com as instituições também do sistema da Justiça, com as Casas Legislativas, partidos políticos, com as universidades, com os movimentos sociais... (Soa a campainha.) A SRA. RAFAELLA MIKOS PASSOS - ... e organismos internacionais. E é exatamente por isso que a construção dessa Rede Nacional de Observatórios da Mulher é tão fundamental. A importância dessa rede reside numa oportunidade única que nós temos de conhecer o trabalho de cada um dos observatórios, as suas instituições, a sua metodologia, as suas realidades territoriais. Quando cada observatório apresenta a sua atuação, como nós estamos fazendo a partir de hoje, não apenas estamos compartilhando essas experiências, mas nós criamos as bases para uma união de esforços mais próxima e verdadeiramente frutífera em prol das mulheres brasileiras. Conhecer as especificidades de cada instituição, os seus desafios e as suas conquistas nos permite identificar complementaridades, estabelecer parcerias estratégicas e construir uma rede de proteção... (Soa a campainha.) A SRA. RAFAELLA MIKOS PASSOS - ... que seja realmente efetiva e abrangente. Eu já estou encerrando, Senadora. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. RAFAELLA MIKOS PASSOS - Nós temos um grande desafio aqui pela frente que é a institucionalização permanente, o desenvolvimento contínuo dessa nossa capacidade de monitoramento e de resposta. Então, essa articulação... Eu parabenizo a iniciativa, a gente está à disposição aqui para contribuir e para consolidar essas metodologias, para ampliar essas parcerias institucionais e desenvolver os protocolos específicos para que funcionem da melhor maneira possível. Então, reitero que o Observatório da DPU está à disposição para essas novas parcerias, para o fortalecimento dessa rede nacional e para a construção de um futuro em que as mulheres tenham liberdade, tenham segurança e estejam presentes em todos os espaços. Eu finalizo, Senadora, expressando a minha profunda admiração pela senhora, pela Casa aqui, por este encontro também, por rever as coordenadoras de observatórios, que eu já conheço, para conhecer os novos observatórios que estão sendo apresentados aqui. E isso simboliza um compromisso das instituições com a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Então, agradeço a atenção de todas e todos, coloco a Defensoria Pública da União à disposição para o fortalecimento contínuo dessa Rede de Proteção e Promoção dos Direitos das Mulheres brasileiras. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Eu agradeço à Sra. Rafaella. Quero dizer que, com certeza, as parcerias que já existem continuarão e ficarão mais fortes se a gente conseguir fazer com que essa rede funcione e se transforme verdadeiramente em uma rede que vai ter uma efetividade muito grande. Eu queria dizer para as convidadas, para as pessoas que estão assistindo, que, se quiserem, venham um pouco mais para a frente, para essas cadeiras que aqui estão. Sintam-se à vontade. Dando continuidade, eu já passo aqui para Ana Claudia, nossa Coordenadora de Pesquisa do Observatório Nacional da Mulher na Política. Também já é uma conhecida que faz um grande trabalho. A gente vai ter o maior prazer, agora, de ouvir e ver a sua apresentação. Terá os dez minutos e, com certeza também, se for necessário, a gente faz acréscimos.
15:55 R	A SRA. ANA CLAUDIA OLIVEIRA (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora, pelo espaço. É sempre um prazer estar aqui no Senado, trabalhando em conjunto. Afinal de contas, o nosso observatório está na Câmara dos Deputados, mas o nosso trabalho é sempre conjunto com o Senado Federal e com as colegas do observatório aqui do Senado também, porque nós temos muitos objetivos em comum, né, Senadora? Inclusive, na questão da reforma eleitoral que está acontecendo agora, do Código Eleitoral, a gente tem tentado atuar junto com a Bancada Feminina do Senado, porque não é uma tarefa fácil. Então, quanto mais a gente se une e mais dados a gente reúne para informar qual seria o melhor caminho e a melhor direção a tomar, melhor. É um prazer estar aqui hoje para falar de um tema um pouco melhor para a gente, que é essa formação dessa rede de observatórios. Queria cumprimentar as minhas colegas todas de mesa e agradecer, Maria Teresa, também, pelo convite. O observatório da Câmara - para quem ainda não conhece, o Observatório Nacional da Mulher na Política - é uma estrutura, na verdade, que integra um órgão da Câmara, que é a Secretaria da Mulher. Para quem não conhece, a Secretaria da Mulher é uma instituição que existe desde 2013 para dar suporte aos trabalhos da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. Então, nós temos uma Bancada Feminina hoje que tem mais de 90 Deputadas Federais. Em 2013, nós tínhamos menos da metade desse número, e, ao longo desses últimos 12 anos, a secretaria tem sido um órgão fundamental para apoiar esse crescimento da bancada, apoiar o crescimento das demandas da bancada e principalmente fortalecer o trabalho da bancada, já que, apesar de esse número ter crescido nos últimos 12 anos, nós somos ainda menos de um quinto da composição da Câmara dos Deputados, as mulheres são menos de um quinto. Então, acaba-se tornando necessário o seu fortalecimento por outros meios, para além da presença, e a Secretaria da Mulher é um deles. A Secretaria da Mulher dá suporte à produção de projetos de lei que são de autoria da Bancada Feminina e que versam sobre direitos das mulheres; dá suporte na relação da Bancada Feminina e das Deputadas Federais com órgãos externos ao Congresso Nacional que tratam também da defesa dos direitos das mulheres; e, desde 2021, conta com o observatório, que é um observatório que nasceu - aí aqui eu trouxe algumas fotos das Parlamentares, também de eventos que a gente já fez pelo observatório - basicamente pela necessidade, que a gente via que era cada vez mais crescente, de que a gente tivesse indicadores, dados, resultados de pesquisa, recomendações provindas de evidências científicas sobre o que a gente poderia fazer para ampliar a representação feminina no Legislativo, na política como um todo. Trago aqui muito brevemente a trajetória da normativa sobre mulheres na política no Brasil, que começa lá em 1932, com a conquista do voto feminino. A gente passa por décadas em que, mesmo depois da conquista do voto, a representação das mulheres na política é mínima, a gente passa décadas com menos de uma dezena de mulheres eleitas no Congresso Nacional. Damos um salto durante a Constituinte de 1988, quando nós tínhamos um pouco mais de 20 mulheres aqui integrando essa assembleia constituinte, que é a primeira Constituição no Brasil que traz a questão da igualdade jurídica entre homens e mulheres como um direito fundamental, um direito do qual a gente não podia prescindir.
15:59 R	Nos anos 90, cerca de dez anos depois da aprovação da Constituição, da promulgação da Constituição, nós temos a introdução das cotas de sexo na legislação brasileira, determinando que, no mínimo, 30% das candidaturas para as eleições proporcionais fossem preenchidas com candidaturas femininas. Essas cotas ficam praticamente inócuas por muitos anos, até que uma reforma eleitoral em 2009 ampliou a efetividade delas, garantindo a ocupação efetiva desses 30% de candidaturas por candidaturas femininas. E, ao longo desta última década, dos últimos 15 anos, por conta de muito ativismo judicial, que se congrega com o trabalho da Bancada Feminina aqui do Congresso, porque tudo o que foi decidido lá no STF e no TSE foi a partir de muita articulação com as Deputadas e as Senadoras, a gente consegue fazer com que essas cotas se convertam também em cotas de recursos financeiros e de tempo de propaganda mínimo para as mulheres nas campanhas eleitorais. Isso tudo acontece principalmente entre 2012 e 2021. E, em 2021, a gente consegue, também, a aprovação da lei de violência política contra a mulher. O observatório lá da Câmara nasce justamente em 2021, quando a gente tinha acabado de passar pela primeira eleição em que nós tivemos as cotas no seu nível mais efetivo desde a sua criação, que foi quando a gente combinou cotas de candidatura, cotas de recursos - porque, sem recurso, não se vence nenhuma eleição - e cotas de campanha, para as mulheres participarem das campanhas eleitorais, junto com a aprovação da lei de violência política. Então, foi um período em que a gente estava com muitos dados das últimas eleições, para a gente entender o que estava acontecendo, o que estava fazendo com que o número de mulheres na política aumentasse, mas não num ritmo ainda desejado. E houve também essa movimentação pela aprovação da lei de violência política contra a mulher, porque, apesar de violência política sempre ter existido, os últimos anos tinham sido de um aumento também muito grande do número de denúncias relacionadas à violência política. Então, foi nesse contexto que nasceu o observatório dentro da Secretaria da Mulher, por iniciativa das Deputadas Federais que estavam na secretaria na época, por iniciativa de Deputadas também na Comissão dos Direitos das Mulheres na Câmara, que é nossa parceira também. E aí ele foi criado para atuar dentro de três eixos de pesquisa: violência contra a mulher, atuação política e representatividade e atuação partidária e processos eleitorais. São eixos que, apesar de serem segmentos diferentes... A gente entende que, em geral, tem pesquisadoras que trabalham mais a questão da violência política, outras que focam mais em entender quem são as mulheres que estão aqui e o que elas fazem aqui e nos Parlamentos subnacionais também, quais são as legislações eleitorais e como essas legislações atuam para orientar o trabalho dos partidos políticos. Esses eixos de pesquisa são todos interdependentes, porque, no fim das contas, a gente consegue representatividade se a gente enfrenta a violência política. A gente consegue aumentar, aprimorar a atuação política das mulheres, se a gente consegue entender como é o funcionamento dos partidos políticos e quais desses processos de funcionamento atuam para impedir que aquelas mulheres consigam atuar dentro dos espaços políticos. Então, acaba que a gente se divide nesses três eixos, para que a gente consiga condensar os diferentes estudos, mas está tudo inter-relacionado.
16:03 R	E compõem esses eixos de pesquisa... Como lá na Câmara, onde a gente, basicamente, se manteve com a mesma estrutura da Secretaria da Mulher, não é? A gente não conseguiu... Esse é um dos desafios que eu sei que todos os observatórios também enfrentam. E isso dá mais um motivo para a gente querer criar uma rede e tentar se apoiar mutuamente, porque a gente enfrenta desafios de recursos orçamentários, de estrutura, de visibilidade e tudo mais e, se a gente não tivesse pesquisadoras e pesquisadores, também parceiros e voluntários em todo o Brasil, a gente não funcionaria, basicamente, não é? Então, em cada um desses eixos de pesquisa, a gente tem pesquisadoras, que são associadas ao observatório, que são parceiras, e estão com a gente desde o início, além de uma série de entidades da sociedade civil, também, que são nossas parceiras - universidades, grupos de trabalho e órgãos públicos, como é o caso do próprio Senado Federal, mas também do TSE e do Ministério Público, enfim. A gente atua, já em rede, dentro do próprio observatório e vai ser muito bom poder expandir essa rede para atuar em conjunto com outros observatórios. E, por meio dessa rede, dessas parcerias todas que a gente faz... (Soa a campainha.) A SRA. ANA CLAUDIA OLIVEIRA - ... a gente já desenvolveu, desde 2021, uma série de pesquisas e projetos em parceria com essas entidades e essas pessoas todas. Vou trazer, muito rapidamente, duas, para falar um pouquinho para vocês. Uma delas é o Monitor da Violência Política de Gênero e Raça, que é um estudo que foi feito em parceria com o Instituto Alziras e que analisou 175 casos de violência política de gênero que estavam sendo monitorados pelo Ministério Público Federal - porque o Ministério Público Federal tem um grupo de trabalho que monitora as denúncias de violência política de gênero que chegam à Justiça Federal, à Justiça Eleitoral. Na época, eram 175 casos. Elas analisaram, então, até janeiro de 2024, o que estava sendo acompanhado, e trouxeram resultados muito interessantes, como a questão da morosidade. Tinha processo que estava lá desde 2021, e, até 2024, a gente não tinha tido ainda nenhum julgamento que tinha ido até o final. Então, tem essa questão da morosidade e tem a questão da dificuldade de acesso. Afinal de contas, entre 2021 e 2024, quantos casos de violência política a gente ficou sabendo pela mídia mesmo, não é? Seria impossível que 175 casos fossem representativos do que, de fato, estava acontecendo no Brasil, mas isso é um retrato da dificuldade que se tem, para que uma denúncia ou um caso de violência política, que acontece até mesmo com muita exposição midiática, de fato, chegue à instância judicial em que vai ser julgada e alguma providência seja realmente tomada. Enfim, foi um trabalho superimportante do Instituto Alziras, e vocês encontram lá, na página do observatório, na íntegra, o relatório, para ler. E a ideia é que a gente continue esse monitoramento, este ano e nos próximos anos, para vermos como isso vai avançando, ao longo dos anos, no Ministério Público Federal. (Soa a campainha.) A SRA. ANA CLAUDIA OLIVEIRA - Outro exemplo que eu queria dar de pesquisa, de projeto, na verdade, que a gente desenvolveu, foi o Entre Nós, Candidatas - que a gente desenvolveu, no ano passado, em parceria com o Mapa do Acolhimento e também com psicólogas voluntárias. Foram reuniões virtuais de acolhimento psicossocial para mulheres candidatas que estavam sendo vítimas de violência política durante o período de campanha eleitoral no ano passado. Então, eram mulheres que, muitas vezes, nunca tinham tido acesso à psicoterapia, ou que tinham tido acesso, mas naquele momento não tinham, ou que não entendiam mesmo a psicoterapia individual como um espaço em que elas podiam trazer as questões que afetavam a saúde mental delas no espaço político. Foi um trabalho superimportante. Esperamos poder continuar de outras formas, em parceria com outras entidades, e que os partidos políticos reproduzam isso também internamente, tenham esse cuidado com a saúde mental das candidatas, para que elas não desistam de estar no espaço político, pela violência que elas vivenciam, cotidianamente, no espaço eleitoral.
16:07 R	Eu queria trazer para vocês também, como exemplo do que a gente faz, um dos trabalhos que a gente desenvolve desde a criação do observatório, que são os nossos painéis. Nós temos lá painéis que extraem dados das eleições gerais, de 2002 a 2022, dados das eleições municipais, de 2004 a 2024, qual é a participação das mulheres nessas eleições, como elas tiveram acesso a recursos de campanha, como foi o desempenho delas em cada um dos estados e em cada um dos partidos; tudo isso para facilitar o acesso aos dados eleitorais a pesquisadoras, pesquisadores, jornalistas, enfim, ao público da sociedade civil, todo mundo que está interessado em trabalhar esses dados, para aperfeiçoar as políticas públicas já existentes. E o nosso lançamento mais recente são os painéis de dados da atuação parlamentar das mulheres, que, por enquanto, é exclusivo às Deputadas Federais... (Soa a campainha.) A SRA. ANA CLAUDIA OLIVEIRA - ... mas esperamos poder ampliar também para as Senadoras e - quem sabe? - no futuro conseguir também ir para os Parlamentos subnacionais, em que a gente mostra em que Comissões estão as mulheres, que cargos elas ocupam dentro dessas Comissões, que temas elas trabalham dentro dessas Comissões, e esperamos também poder trabalhar, muito em breve, ainda neste ano, os projetos que elas apresentam e as relatorias que elas fazem, para que a gente consiga compreender os desafios que as mulheres enfrentam no pós-eleitoral, após chegar aqui, dentro do Congresso Nacional, quais são os desafios que elas enfrentam cotidianamente. Então, são dados que vocês, acessando o nosso site, também conseguem ver, com um filtro de todos os tipos, de uma maneira bastante interativa, e são interessantes para quem pesquisa essa área e trabalha com essa área para elaboração de políticas públicas; são dados que estão desagregados por gênero, por estado, por raça, enfim. Em breve, eles vão estar ainda mais robustos, com a inclusão desses dados da atuação legislativa. Tudo está lá na nossa página também. Então, a gente convida todo mundo que ainda não conhece o trabalho do observatório para que se conecte com a gente. A gente já tinha muita produção no Instagram da Secretaria da Mulher, que está lá muito ativo, mas, muito recentemente, a gente criou também uma página no LinkedIn, e lá a gente pretende ter uma atuação mais presente ainda com os nossos parceiros da rede, com as pesquisadoras e com todo mundo que acompanha o nosso trabalho. Então, sigam a gente por lá e acessem as nossas publicações e tudo que a gente tem disponível das pesquisas todas que a gente produziu ao longo desses últimos anos. E também vocês podem se cadastrar. Esse é um e-mail, em que, se vocês se cadastrarem, a gente manda os nossos boletins informativos, a cada quatro meses, com o resultado do trabalho do observatório e acesso a todas as publicações que a gente tem lá. Eu queria agradecer, então, mais uma vez o convite e dizer que nós estamos muito felizes de integrar essa rede que está se criando... (Soa a campainha.) A SRA. ANA CLAUDIA OLIVEIRA - ... e fortalecendo o trabalho de quem coleta dados e trabalha dados para aprimorar políticas públicas e projetos que buscam a equidade entre homens e mulheres no Brasil. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Somos nós que agradecemos, mais uma vez, à nossa querida Ana Claudia, que tão bem vem à frente desse observatório, lá na Câmara, que já é parceiro aqui do Senado. Eu já até acredito e acho que é daqui, do Senado, porque essa parceria realmente existe, e, agora, eu acredito que pode ser fortalecida, tanto também tendo os dados não só das Deputadas, mas das Senadoras aqui, e, com essa rede, assim que a gente conseguir fazer com que ela funcione, que ela seja instalada e funcione. Aqui, eu já passo agora para a Sra. Camila Rocha, que é Coordenadora-Geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero, do Ministério das Mulheres. Muito bem-vinda! Também terá os dez minutos, com alguns acréscimos, se necessário.
16:11 R	A SRA. CAMILA ROCHA FIRMINO (Para expor.) - Obrigada. Boa tarde a todas. Queria cumprimentar a mesa na pessoa da Senadora Augusta Brito, cumprimentar também os observatórios que vieram para esta audiência, para este momento de construção. Vou iniciar, então, apresentando o histórico, apresentando o observatório do Ministério das Mulheres... (Pausa.) O Observatório Brasil da Igualdade de Gênero foi criado em 2009 no âmbito da Secretaria de Política para as Mulheres - a pasta de política para as mulheres que, à época, era a Secretaria de Política para as Mulheres -, da Presidência da República. A gente já tinha status de ministério, mas era uma secretaria vinculada à Presidência da República. O observatório foi criado como um desdobramento das demandas e das resoluções da décima conferência latino-americana de direitos da mulher, alinhado ao observatório da Cepal, como um passo importante no fortalecimento e na institucionalização das políticas para as mulheres. Ou seja, uma área de dados que traga o diagnóstico, que fundamente a formulação de política para as mulheres é fundamental, naquele momento mais ainda, quando a gente não tinha a pasta, ela estava ali recém-criada, tinha poucos anos de atuação. O que a gente tem hoje... Se hoje a gente está aqui discutindo o observatório, se a gente está discutindo avanço da política para as mulheres, foi o resultado de um trabalho iniciado lá em 2003 com a criação da Secretaria de Política para as Mulheres; não só a SPM, a Seppir e a de direitos humanos, as três secretarias criadas lá no primeiro Governo do Presidente Lula, em 2003. Então, a gente tem agora, com a reconstituição da pasta... A gente passou por um período de desmantelamento, então, em 2023, a gente tem a recuperação, a reconstituição da pasta de política para as mulheres e a institucionalização do observatório como um órgão permanente dentro do Ministério das Mulheres. A gente traz aí os objetivos, então, retomando: monitorar indicadores de desigualdades entre mulheres e homens e de promoção e garantia de direitos das mulheres; servir de suporte à tomada de decisão; subsidiar, ser uma ferramenta para subsidiar e fortalecer a participação social; dar visibilidade às políticas públicas e ações do Estado brasileiro no âmbito nacional e internacional. Como produção do observatório, então, a gente tem Relatório Anual Socioeconômico da Mulher, que já foi citado aqui, vocês podem acessar lá no site; a gente tem o painel de indicadores; e a Revista do Observatório. Inclusive, a Senadora esteve no lançamento da edição de 2024 do Raseam... Ou melhor, o de 2025, né? Esse aqui é o de 2024, o de 2025 já está lançado e está disponível no nosso site. Em desenvolvimento também a gente tem, como desdobramento do relatório, o DataMulheres, que é... Eu vou apresentar os dados, mas, no Raseam, a gente tem os indicadores com os níveis "Brasil" e "Grandes Regiões". Então, o objetivo do DataMulheres é ser uma ferramenta, inclusive, de apoio às gestões estaduais e municipais aos observatórios locais. Ou seja, a gente vai disponibilizar esses mesmos indicadores que a gente tem aqui no Raseam, só que com a abertura mais local, a abertura por UF e por grandes regiões.
16:15 R	O nosso objetivo é servir de suporte, fortalecer os observatórios, outros produtores de dados ou quem trabalha com política para as mulheres por meio - municiando-os - de dados e informações. Essas informações, essa expertise em produzir a gente já tem, um acúmulo político que vem do grupo de trabalho que formula os indicadores para o relatório. Aqui tem o exemplo das bases de dados que a gente utiliza. Digamos assim, o objetivo do Raseam é reunir esses indicadores que estão dispersos em diversas bases de dados governamentais. A gente tem o exemplo do Censo, Pnad Contínua, as nossas bases do ministério, do Ligue 180, da Casa da Mulher Brasileira, mas outras também que trazem informações importantes sobre a situação das mulheres: questão de mortalidade, tanto por violência quanto doenças e agravos; informações do Sinan que também trazem informações sobre violência interpessoal, violência não letal; dados do TSE que nos trazem informações sobre a participação política das mulheres, entre outras. Vou passar por alguns dos dados do relatório. Aqui a gente tem as áreas que o relatório abrange. Como eu disse, são 320 indicadores, então a gente vai passar por alguns destaques para dar uma noção geral do que a gente tem feito no observatório, qual é a competência, quais são as atribuições. Esses daí são os relatórios que já foram lançados, desde 2013, então temos um acúmulo importante a respeito do tema e já conseguimos ter também séries históricas com esses mesmos indicadores. Vale lembrar que muitos dos indicadores que a gente disponibiliza no relatório não estão acessíveis para a população, porque demandam mexer com dados estatísticos, ter conhecimento mais técnico em programas estatísticos para buscar na base de dados, então a gente faz esse trabalho de difusão da informação, facilitando o acesso dessas informações que são mais difíceis, digamos assim. Eu acho que vai ficar um pouco mais... Vou conseguir explicar melhor conforme eu for mostrando alguns dos indicadores. Então, a gente traz aqui o perfil etário. Como novidade do Censo Demográfico, que pesquisou pela primeira vez a população indígena e quilombola, uma das características é o perfil mais rejuvenescido dessa população indígena e quilombola em relação à população geral de mulheres. A gente traz aqui também os dados dessa população com predominância no Norte e Nordeste do país. Uma informação muito importante é a dos domicílios em relação a chefes de família. A maioria dos domicílios são chefiados por mulheres. Essa é uma informação muito importante, porque é até contraditório: a gente tem uma menor participação das mulheres na força de trabalho, mas as mulheres são as principais responsáveis pelos domicílios e estão também nos extratos mais baixos de média salarial. Então, em 2023, por exemplo, quase 60% desses domicílios chefiados por mulheres tinham uma renda per capita de até meio salário mínimo. Se a gente comparar com o percentual masculino, esse total é de 46%, ou seja, é um fato também a questão de a pobreza ser feminina, porque uma mulher... Em geral, é um fenômeno muito presente, muito denunciado também pelo movimento feminista, nas pesquisas qualitativas também, de que as mulheres ficam responsáveis pelos filhos - os pais abandonam -, então, em um domicílio, a renda da mulher é dividida por muito mais pessoas, em comparação com os domicílios chefiados por homens. Então, essa característica é importante.
16:19 R	Aí a gente traz um indicador também de mulheres responsáveis pelo domicílio sem cônjuge e com filhos até 14 anos. É uma aproximação do que seria uma mãe solo, embora a gente saiba que esse número é muito maior, pela forma da coleta de dados da Pnad, que pega a informação só da responsável pelo domicílio. Então, se o domicílio for expandido, o que é muito comum, ou seja, se tiver mais de uma família no mesmo domicílio - a avó, a filha, a neta, que respectivamente cada uma delas pode ser uma mãe solo, estar responsável por algum filho sozinha... (Soa a campainha.) A SRA. CAMILA ROCHA FIRMINO - ... então a pesquisa não capta, mas, ainda assim, é um número - acho importante a gente trazer - que representa 12% desse total de chefes de família. A maioria são pretas e pardas, e a maioria tem esse rendimento per capita de até meio salário mínimo. Se a gente comparar com as chefias masculinas, a renda per capita é maior. Bom, a gente traz dados também de mulheres com deficiência. A gente tem uma população de 18 milhões de pessoas com deficiência, e a maioria é de mulheres: 57% das pessoas com deficiência são mulheres. Há a questão também dos domicílios coletivos. As mulheres são maioria também nos asilos. A gente tem uma população mais envelhecida; as mulheres também são maioria entre a população idosa. Quanto aos números, aos dados de participação na força de trabalho e a desigualdade, a gente tem uma menor participação das mulheres na força de trabalho e uma maior taxa de desocupação. E, quando a gente faz o recorte por cor ou raça, a gente vê que essa situação é ainda pior para as mulheres pretas e pardas. Um dado das mulheres jovens também é a questão do trabalho de cuidados, de responsabilização em relação ao trabalho de cuidado, e da gravidez como uma das principais causas para o abandono, para não conseguir emprego, para o abandono escolar. Eu vou passar bem rapidamente, gente, porque, ainda que sejam só alguns dados, eles são muitos, pelos temas. Quanto ao trabalho doméstico remunerado, a gente traz a informação das trabalhadoras domésticas, sendo acentuada ali a questão da informalidade, de não ter a carteira assinada, e a maioria também é de mulheres pretas ou pardas. Sobre trabalho, há esse indicador novo de mulheres resgatadas do trabalho análogo à escravidão, também com predominância no trabalho doméstico, com predominância das mulheres mais velhas, idosas. Aqui a gente traz alguns dados do Relatório da Transparência Salarial, das mulheres em espaços de cargos de direção, de poder de decisão, das mulheres com deficiência no mercado de trabalho.
16:23 R	A insegurança alimentar também é um dado importante, porque, embora a gente tenha melhorado os níveis de insegurança alimentar - se a gente comparar 2018 com 2023, a gente teve uma melhoria nesses níveis porque diminuiu em 15% a quantidade de lares, de domicílios, em situação de insegurança alimentar -, mas desses domicílios a maioria é chefiada por mulheres. Então, a gente tem uma relação, uma maior propensão, de as mulheres estarem em domicílios em situação de insegurança alimentar. A gente traz também dados de alfabetização, de frequência na creche, que também é uma informação, um serviço muito importante para as mulheres por conta da sobrecarga feminina com o trabalho doméstico. A gente tem essa questão da desigualdade, da desigual divisão sexual do trabalho, que está relacionada com essa apropriação individual e coletiva do trabalho das mulheres. Então, é um sistema de exploração sobre o trabalho das mulheres porque esse trabalho não é o trabalho de cuidados, de afazeres domésticos, ele não entra na acepção clássica do que é a economia. A economia é um trabalho que fica ali sem ser mensurado porque ele não entra nas trocas, ou seja, não é um trabalho que pode ser vendido em troca de remuneração, de salário, como outras atividades produtivas. É um trabalho produtivo, é um trabalho essencial para a sociedade, para a vida humana: todas as pessoas precisam de cuidado, independentemente de quem sejam, de terem maior ou menor necessidade, mas, quando ele entra no mercado de troca, de trabalho, ele é extremamente desvalorizado, como é o trabalho doméstico remunerado, marcado pela informalidade. A gente traz dados sobre docência também, acho que é importante passar porque a gente tem diversos observatórios aqui de universidades. A gente observa que as mulheres são maioria entre as docentes de nível fundamental, mas, quando a gente vai para o ensino superior, elas ficam um pouco abaixo dos 50%; enquanto na educação básica elas são 80%, a gente sobe para o nível superior e esse número fica abaixo dos 50%. Se a gente faz o recorte de cor ou raça, há uma discrepância ainda maior: há somente 17% de mulheres pretas ou pardas na docência do ensino superior. Aí há dados sobre vacinação, de as mulheres terem maior propensão, maior disponibilidade para vacinação, embora tenham sido mais afetadas pela pandemia de covid-19. Trago os dados do Programa Dignidade Menstrual, os dados de mortalidade materna, que é um indicador importante de acesso à saúde. Dos registros de violência, também a gente tem as informações de os homens serem os principais agressores, de a maioria dos casos de violência acontecerem dentro das residências. Novamente, se a gente for fazer uma análise... O que a análise feminista vem trazendo é como esses dados de mercado de trabalho e de violência não estão dissociados; a violência contra as mulheres é uma forma de terror contra as mulheres: as mulheres que saem da regra do que é esperado, do que o homem espera da mulher, sofrem a sanção por meio da violência.
16:27 R	E, também, há o terrorismo sobre a mulher, seja pela violência física, seja pela violência sexual, para que as mulheres continuem subjugadas em todos os espaços. Então, acho que isso se relaciona com a questão da violência política, de gênero contra as mulheres. Acho que esses dados todos estão relacionados. Enfim, os dados de violência. A gente traz a série histórica também de feminicídio e de homicídio - a gente teve uma leve queda de 2023 para 2024 na violência letal contra as mulheres, mas ainda assim é um dado muito alarmante -, dos registros de violência também e da população carcerária feminina. Acho que esse dado aqui a gente pode... O dado da série histórica. Pelo menos de 2016 para cá, em relação à participação política, a gente vê ainda assim uma desigualdade muito grande. Estou só abaixando a lâmina aqui. Então, ali no gráfico da série histórica de 2016, 2020 e 2024, a gente tem uma crescente de candidatas e de eleitas, ainda assim há uma desigualdade muito grande, se a gente for comparar com a proporção de homens e mulheres ali. É muito discrepante. Eu acho que um dado interessante é este: as mulheres têm uma maior probabilidade de reeleição. Então, as mulheres têm uma tendência - das que estão, das que buscam reeleição - de se reelegerem mais do que a média dos demais candidatos e candidatas, quer dizer, dos demais candidatos no geral, na soma dos dois. A gente teve também um aumento ali na quantidade de secretarias de políticas para as mulheres, ainda que o número esteja baixo, porque a gente está alcançando só 18% dos municípios, então a gente precisa aumentar, trabalhar para que a gente tenha uma maior capilaridade. Acho que, nesse sentido, a rede de observatórios aqui pode dar - o que a gente tem discutido sobre uma rede - uma grande contribuição. Dos Jogos Olímpicos. Aqui eu trouxe um compilado da rede, porque a gente eu acho que acabou convergindo. A gente, aqui no Observatório do Ministério das Mulheres, estava trabalhando nesse mapeamento, a gente já tinha conversado com alguns observatórios, como o Observatório Maria Beatriz Nascimento, de Aracaju, de Sergipe, e a gente estava em contato com alguns outros observatórios e aí acabou convergindo, quando a gente soube que a Fundação João Pinheiro também estava no mesmo movimento, e descobrimos que o Observatório do Senado também estava nesse mesmo movimento. Então, a gente, em janeiro deste ano, fez uma conversa nesse encontro, com a participação de alguns outros observatórios que aqui estão também, e foi decidido, então, que o Ministério das Mulheres puxaria uma segunda reunião, que foi realizada no dia 6 de maio, em que participaram alguns outros observatórios. E a gente discutiu alguns objetivos, discutiu como poderia ser o desenho dessa rede e ficou estabelecido, então, que esse encontro seria organizado pelo Observatório do Senado, para a gente discutir e encaminhar como seria essa governança. Então, acho que a gente acabou convergindo no mesmo sentido.
16:31 R	O que a gente apresentou ali foi como uma proposta, com contribuições também da Fundação João Pinheiro, de uma rede de produtores de dados, conteúdos e evidências sobre desigualdade entre mulheres e homens, composta por observatórios e produtores de dados governamentais, pesquisadores, com objetivo de monitorar, diagnosticar cenários, subsidiar a formulação de políticas públicas para as mulheres. Então eu queria só fazer esse destaque, porque eu não vi, aqui no material que estava disponibilizado, essa construção da participação do Ministério das Mulheres como tendo organizado essa reunião, mas faço aqui o adendo. A gente pensou, coletivamente também, alguns objetivos, e acho que a gente vai ter - já extrapolei bastante o tempo, não é, Senadora? - a oportunidade também de rediscutir e encaminhar essas questões no encontro de planejamento de amanhã. Então agradeço muitíssimo. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós que agradecemos. Ainda faltam quatro apresentações. E só para... Infelizmente começou o Plenário. Não, nós vamos continuar, nós vamos escutar. Só para que a gente pudesse, assim, ir só um pouquinho mais rápido. São os últimos, não é? Mas tem nada não, os últimos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Não, não, mas fique tranquila. Fique tranquila. E agora eu já passo aqui para a Sra. Nícia, que é uma pesquisadora da Fundação João Pinheiro, a quem também já agradeço a presença. Fique à vontade, pode dispor dos seus dez minutos. Talvez, se for necessário, a gente acrescenta. A SRA. NÍCIA RAIES MOREIRA DE SOUZA (Para expor.) - Bom dia, Senadora. Cumprimento todos vocês. Obrigada, companheiras de mesa, Maria Teresa, pelo convite. Eu estou aqui no lugar da Coordenadora do observatório Observa Minas, lá da Fundação João Pinheiro, que não pôde comparecer, deve estar condoída, assistindo-nos lá. Então eu vou tentar passar o recado que ela preparou para a gente conversar aqui, para manter a conversa que a gente vem tendo. De fato, acho que a Camila pontuou essas convergências, e acho que isso é muito importante, quando há essa convergência, a gente somar esses esforços e a gente ter esses diagnósticos separados, da importância dessa iniciativa e de a gente se organizar em rede. Antes de eu chegar ao ponto de como foi que a gente chegou a essa conclusão dessa necessidade, eu queria falar um pouco que eu falo em nome desse observatório Observa Minas, que é um observatório interseccional de gênero do Governo de Minas Gerais, uma iniciativa de um grupo de pesquisa que se chama Egedi (Estado, Gênero e Diversidade), do qual faço parte. Esse grupo de pesquisa tem dez anos e está nessa fundação de pesquisa. A Fundação João Pinheiro é uma fundação de pesquisa e ensino lá em Minas Gerais, é uma fundação pública do Governo do estado. E, dentro desse grupo de pesquisa, Egedi, a gente viu essa necessidade da criação de um observatório de gênero. A gente é um dos mais jovens observatórios de gênero aqui. Quando ele começou a ser idealizado, lá em 2023 - mas ele ganhou corpo no início de 2024 -, a gente formalizou esse observatório, que é feito em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais. O convênio, o termo de cooperação técnico foi assinado em 2023, e uma das primeiras ações que a gente fez foi justamente pesquisar quem mais estava fazendo esse trabalho, quais eram os outros observatórios de gênero e como eles atuavam no Brasil e no mundo. Isso porque a gente sabia que o maior desafio para a gente montar... Montar o observatório era um grande desafio, mas era um desafio para o qual a gente tinha instrumentos para lidar com ele como pesquisadoras. Como pesquisadoras, a gente sabia exatamente que tipos de desafios a gente teria ali. A gente já tinha a percepção, por outras experiências, de que a vida desses observatórios é muito curta e a gente queria criar um observatório que se institucionalizasse, que tivesse um tempo de vida maior do que o que geralmente a gente observa, e que se consolidasse e se fortalecesse. A gente sabe que está sujeita a diversas coisas na construção e na alimentação dessas informações e, nessa pesquisa, uma das coisas que a gente percebeu é que, se a gente unisse forças, a gente teria uma vida mais longa.
16:35 R	Então, é aí que surge a ideia de se conectar com esses outros observatórios para compreender como é que eles trabalhavam e quais os desafios deles, para, juntos, conseguir mais força e uma vida mais útil e mais longa, digamos assim. A partir daqui, o que eu vou apresentar é o que a Coordenadora Marina Amorim preparou para trazer para vocês, que é resultado de uma pesquisa que fizemos e que gerou um artigo que está no Trelo e vai ser publicado brevemente na Revista Gênero, da UFF, que é resultado dessa pesquisa efetivamente. Com essa pesquisa, a gente começou a tentar ver quais eram os observatórios, o que eles faziam e quais as características desses observatórios. Então, foi feita essa busca, basicamente uma busca de internet. Eu já vi aqui que vocês mapearam uma quantidade bem maior de observatórios que a gente, não é? Nessa época, a gente conseguiu mapear 27 portais, utilizando aí termos como observatório, gênero, mulheres, condição feminina, diversidade, política para as mulheres. A gente chegou a esse total de 27 portais que se autodeclaravam observatórios com foco em gênero ou nas mulheres. Esse número, como já disse, não expressava necessariamente a totalidade de observatórios no Brasil, mas a daqueles que eram localizáveis. Além disso, alguns deles já não estavam sendo alimentados há muito tempo. Desses 27, dez tinham experiências consolidadas, como o próprio observatório que nos recebe aqui hoje, que são essas experiências anteriores a 2020. Oito estavam descontinuados ou inativos, alguns sem atualização desde 2020 ou antes disso. E nove eram experiências mais recentes, como o nosso próprio lá de Minas Gerais. E uma informação que nos chamou muito a atenção, como a gente, por outras experiências, já esperava, é que a vida média desses observatórios era de quatro anos.
16:39 R	E isso trazia esse alerta de que essas iniciativas, embora fundamentais, são frágeis, vulneráveis a essas descontinuidades institucionais. A gente especificamente, que está numa fundação de pesquisa, tem uma autonomia relativa e tem uma vulnerabilidade já expressa pela nossa própria condição institucional. Então, esses achados estarão publicados nesse artigo na UFF, como eu disse anteriormente. Durante essa pesquisa a gente viu também que não existia essa rede, gente. Ainda não existia essa rede, mas a própria pesquisa nos fez encontrar com vocês, e a gente começou a sonhar com essa construção de uma rede, uma rede que possa nos ajudar a compartilhar metodologias, fortalecer as instituições, ampliar o nosso alcance e, sobretudo, garantir essa permanência. Foi com esse espírito que a gente promoveu, em março deste ano, o primeiro encontro, que contou com vários dos observatórios que eu posso ver aqui. Foi em formato virtual, que foi a forma como a gente conseguiu fazer. É muito melhor estar aqui, vendo vocês, presencialmente. Durante a preparação para esse encontro, a gente soube da iniciativa do Senado Federal, que, no âmbito da Comissão Mista permanente, já vinha trabalhando para a construção dessa rede de observatórios e já estava muito mais avançado e muito mais articulado institucionalmente do que a gente. Diante disso, a gente decidiu somar esforços e pediu inclusive para participar dessa iniciativa, porque não faria sentido a gente duplicar ações ou fragmentar esse campo em que a gente já sabe que precisa dessa unidade. Então, o Observa já surge com essa preocupação e acredita profundamente na força do coletivo e em como a gente pode somar esses esforços. Hoje o Observa tem uma parte de trabalhos que reverbera desse próprio grupo de pesquisa que a gente tem, que é o Estado, Gênero e Diversidade; tem esse artigo que é fruto dessa primeira preocupação. A gente fez um mapeamento das estruturas do ecossistema... (Soa a campainha.) A SRA. NÍCIA RAIES MOREIRA DE SOUZA - Eu falei que eu ia ficar livre dela, mas não deu. (Risos.) A gente fez um mapeamento de estruturas do ecossistema de políticas para as mulheres em Minas Gerais, em que a gente teve uma parte quantitativa que já está no ar. Em Minas Gerais inteira - Minas Gerais tem 853 municípios, então é sempre um desafio fazer pesquisa lá - tem um mapeamento municipal, um mapa com todo esse mapeamento. A gente está tentando, agora, passar para uma segunda parte, mais qualitativa, e aprofundar esse mapeamento. A gente tem divulgação dos resultados de pesquisa em formato para gestão. A gente faz alguns trabalhos em forma de policy briefs, que são... Nós pesquisadores temos mania de fazer grandes relatórios acadêmicos, com metodologias muito complexas... (Soa a campainha.) A SRA. NÍCIA RAIES MOREIRA DE SOUZA - ... então, esses policy briefs são uma tentativa de divulgar o resultado dessas pesquisas com uma linguagem mais simples para os gestores e para a população em geral.
16:43 R	E, por fim, a gente tem também painéis interativos (BIs) , que mostram aí resultados de pesquisas e indicadores para o nosso Estado de Minas Gerais. Obrigada, agradeço novamente a oportunidade e o convite. Acho que teremos bons trabalhos daqui para frente. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Agradeço também à Nícia - cumpriu o tempo. (Risos.) Mas, realmente, a importância de se fortalecer dentro da rede, né? Agora já passo para Mirlene Simões, que também poderá usar seus dez minutos. A SRA. MIRLENE SIMÕES - Cumprido o prazo, aí a pressão aumenta para mim, né? Aí a pressão fica mais... (Risos.) Prezada Senadora, é um prazer, uma alegria estar aqui. Agradeço pela organização, pelo debate. É uma satisfação a gente poder ver tantos observatórios reunidos. E, em teu nome, cumprimentar todas as colegas que estão aqui na mesa. É, vou falar um pouco do porquê de a gente estar aqui, né? O convite veio pela fundação, e pela fundação a gente ficou conhecendo essa construção. Depois partiu por meio da Camila e por Maria Teresa, acentuadamente nesse último período, mas eu estou falando em nome do Observatório INCT-Caleidoscópio. O INCT é uma instituição ligada ao CNPq e é a primeira - como eu vou falar aqui - que tem trabalhado com gênero dentro dos INCTs. A gente não quer ser a única, nós somos a primeira, né? E nós vamos dizer como nesses últimos dois anos e meio a gente conseguiu organizar o observatório para tratar sobre as questões relacionadas à mulher na ciência, principalmente as ligadas às assimetrias que nós temos e à violência institucional. Então, vários dos debates que foram colocados aqui na primeira mesa com relação às questões dos dados e também o que a gente ouviu agora nessa última mesa - principalmente o que a Camila colocou, da dificuldade de traduzir esses dados - é o que a gente tem feito. E não é nada simples, realmente, até porque, quanto mais dados e mais a gente comunica sobre esses dados, mais a gente tem consciência sobre quem nós somos. Então, mais a gente tem condições de pedir direitos e políticas públicas relacionadas, né? Então, por conta disso, vou falar um aspecto geral, só para a gente poder situar onde nós estamos. A gente é um INCT, um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, ligado ao CNPq, só que a gente tem uma diversidade espalhada pelo Brasil todo. Surgiu em 2022, e quero aqui já cumprimentar e agradecer à nossa Coordenadora-Geral, a Profa. Viviane Resende, que é daqui de Brasília, da UnB, e também à Profa. Karla Bessa, que está ligada diretamente à Unicamp - da Pagu -, que também é a minha instituição de origem. A partir deste momento a gente tem uma organização e como a gente ia organizar nacionalmente, então isso é parte do nosso relatório de trabalho. A gente se organizou em três coordenações, que são essas que vocês estão vendo: a Sul/Sudeste, a Centro-Oeste e a Norte/ Nordeste e Amazônia Legal. Essas coordenações dão subsídios às atividades que acontecem no observatório, por isso está separado ali. Então, o observatório tem vários dos requisitos que ele guarda por meio dessas atividades que são desenvolvidas nessas coordenações.
16:47 R	Essas coordenações têm atividades que são diferentes, até por conta das questões regionais, por conta das diferenças que a gente tem entre as regiões, por conta de como a gente debate essas diferenças. Então, foi por isto que eu coloquei aqui essas diferenças: porque a gente vai tentando, inclusive, supri-las e fazer as trocas de uma região para outra. Na coordenação Sul-Sudeste, a gente fica muito mais ligado a gerar os indicadores, e também às questões relacionadas a políticas que estão surgindo com relação a mulheres na ciência. A coordenação Centro-Oeste fica mais com o núcleo duro mesmo, de poder fazer a coordenação geral de todas essas atividades, de produzir os relatórios, e é onde fica a nossa sede também. Estão todas convidadas; Senadora, está convidada. Fica aqui na UnB a sede do nosso INCT, que foi inaugurada no ano passado. É tudo muito recente, não é? As nossas histórias todas; a história, hoje, de a gente saber quando foi instalado o primeiro banheiro para as mulheres aqui no Senado... A gente, o máximo a que a gente chegou, Senadora, foi 2020; quer dizer, 2010 - e era 2016! A gente errou redondamente! Então, é tudo muito recente. A coordenação Norte-Nordeste tem feito um trabalho muito bonito, junto com a criação e instalação da Incubadora Social Feminista Antirracista. Também convido todas aqui para poderem verificar o trabalho que tem sido feito para poder fixar mulheres quilombolas e indígenas nas universidades. E aí, sim, o observatório. Para que ele serve? O observatório... Eu estou indo rápido, não é? (Risos.) Eu vou cumprir o horário! O Observatório Caleidoscópio, então, reúne, agrega esses dados, e tem sido uma constante a gente conversar sobre metodologia e como é que a gente traduz esses dados. A gente conversou isso em algumas reuniões dessa possível rede - Maria Teresa e Camila se lembram disso. Não é nada simples, até porque a Camila acabou de apresentar um dado ali sobre o qual eu já estou aqui refletindo: você falou da condição de trabalho das jovens, que elas não desejam tanto trabalhar, e isso é o contrário do que a gente viu lá em uma pesquisa recente. Vou ter que discutir isso aí... Enfim, olhe aí como é importante a gente pensar nesse diálogo das redes, não é? Então, o observatório é isto: ele é um repositório. Ele é um repositório para a gente poder traduzir, a todo momento, do que se trata com relação às mulheres, para não ficar naquilo que a Senadora Leila colocou na primeira mesa, como sendo algo mi-mi-mi, como "Ah, vocês só pedem, cada hora vocês pedem um direito diferente!". Então, é para isto: é para dar visão, alcance, entendimento daquilo que a gente está produzindo e do que outras pessoas estão produzindo também. No observatório, a gente tem produzido - esta é a segunda parte - uma série de indicadores, e isso exige bastante da gente. Então, como vocês estão vendo... Eu vou fazendo a propaganda também: observatoriocaleidoscopio.unicamp.br, para vocês poderem ver os trabalhos que a gente está fazendo. Aí estão alguns dos indicadores do que a gente está buscando, e isso está bastante traduzido naquilo que a nossa professora e querida supervisora, Margaret Lopes, nos fala: têm que ser pílulas, coisas rápidas que as pessoas leem rápido, entendem e saem falando; e entendem aquilo para defender. Então, é isso... Não é fácil fazer isso, não é? (Risos.) ... em cinco frases, não é? Em cinco frases. Mas é isso que a gente está tentando, e nós estamos produzindo uma metodologia para isso também. Estão aqui alguns dos indicadores, como vocês estão vendo. É essa a parte em que eu mais fico e à qual mais eu estou dedicada ultimamente na pesquisa.
16:51 R	Aí, a vice-coordenação está diretamente ligada ao observatório, e é por isso que está lá conosco, na Pagu/Unicamp, essa abordagem de como fomentar isso, porque a nossa Vice-Coordenadora do INCT está lá também com a gente. Então, o que a gente tem feito? Criado um mecanismo para que, além de produzir e traduzir os dados, a gente traga mais pesquisadoras e que a gente possa falar mais sobre isso. Então, a gente se dividiu em três nucleações, na coordenação Sul-Sudeste, com a intenção de pensar o quê? Pensar as três principais vertentes que nos afligem e para as quais a gente quer descobrir as soluções, que são relacionadas à trajetória das mulheres na ciência, o enfrentamento às violências de gênero dentro das instituições de ensino superior e a divulgação das pesquisas. Aí, o que que a gente tem gerado com isso? A gente tem se aproximado e a gente tem conseguido fazer com que várias mulheres estejam chegando pensando nisso, cientistas, pesquisadoras. Estamos com 73 parceiras ultimamente, essas 73 têm envolvimento e participam de várias atividades. Entre essas atividades, inclusive para poder gerar esses dados, a gente organizou os seminários. Esses seminários de pesquisa são abertos, pode qualquer pessoa participar, desde que se cadastre, então já fica o convite aqui para todas também. E agora a gente conseguiu, junto com a Profa. Joana, uma das nossas supervisoras, que fica na Universidade Federal de Santa Catarina, que esse seminário de pesquisa também se tornasse um curso de extensão com certificado. Então, além de a pessoa participar, é gratuito, é aberto, é sistema online... (Soa a campainha.) A SRA. MIRLENE SIMÕES - ... ela vai ter contato direto com a pesquisadora, com os dados que estão sendo pesquisados, levantados, e depois ela ainda tem condições de ter um certificado. Isso tudo com uma linguagem bastante dialógica para que a gente possa chegar aonde a gente precisa chegar - que é atrair as mulheres para este debate. Nós sozinhas não vamos a lugar nenhum, assim como várias das nossas colegas colocaram aqui hoje. Já estou finalizando, cara Senadora, já estou indo. Aqui é outro tema que a gente tem trabalhado, na outra nucleação, como eu acabei de falar, que são os equipamentos antiviolência que estão presentes nas instituições de ensino superior. Como vocês podem ver, isso é bastante recente, então tem um ano que a Morgane, junto com a Profa. Joana, lá na Universidade Federal de Santa Catarina, tem se debruçado nessa temática. Então, as bolinhas azuis estão onde tem mais instituições presentes que abordam essa temática, mas isso ainda é um trabalho que está sendo feito, um mapeamento ainda com relação às questões nacionais. (Soa a campainha.) A SRA. MIRLENE SIMÕES - E a gente não tem igualdade nesse universo, viu? Por isso que é importante a gente falar sobre ele. A gente não tem igualdade nesse mundo, que é um mundo relacionado à pesquisa e à ciência. Estamos para divulgar um software que foi criado por uma das nossas pesquisadoras, a Rebeca, que trata dessa temática. Ela traz essa temática analisando e cruzando dados, que é o que a gente mais precisa neste momento, porque a gente nunca sabe de quem a gente está falando, onde a gente está falando e para quem. Então, isso vai ser importante para a gente poder conduzir. E aí, sim, as considerações. Primeiro, assim como foi reforçado aqui pela Ministra na primeira Mesa, pelas Senadoras, é importante a gente trabalhar, sim, conjuntamente. Não dá para a gente trabalhar separado, até por conta de os desafios serem inúmeros. Então, a primeira coisa, as situações de violência estão, sim, presentes, elas ainda não foram avançadas, a gente ainda não as superou. (Soa a campainha.) A SRA. MIRLENE SIMÕES - As dificuldades nas carreiras científicas permanecem para as mulheres, assim como a Camila acabou de apresentar.
16:55 R	A gente tem um índice de mulheres negras um pouco maior no Estado de São Paulo, mas é porque a gente tem mais vagas também. Mas a gente não ocupa cargos de liderança e a gente precisa ter efetivamente a institucionalização dos estudos de gênero, para não se dizer: "Ah, não! Na academia a gente está tudo igual". Não estamos. E os desafios são a gente pensar... (Pausa.) Espere aí... (Pausa.) Agora foi. Primeiro, pensar nessa questão de a gente pensar em uma articulação, sim. É muito bem-vinda essa articulação da rede dos observatórios para a gente fazer essa troca de dados, reunir banco de dados e saber do que a gente está falando. Para quê? Para a gente poder traduzir em políticas públicas e trazer aqui para essas Senadoras maravilhosas a possibilidade de a gente conseguir fazer efetividade nas políticas públicas. E a gente precisa, é claro - como já foi dito aqui também, mas reforçando -, de recurso para tudo isso. Não dá para fazer política para as mulheres, não dá para falar de igualdade se a gente não pensar em recurso e financiamento, senão a gente só vai continuar militando - e a gente vai continuar militando pelas mulheres -, mas, tendo dinheiro, a gente vai ser muito mais rápida. Não dá mais para gente pensar que a gente vai ter igualdade em algumas áreas, na ciência, na política, daqui a 170 anos. Eu quero é para já, e para isso a gente precisa ter viabilidade financeira e, é claro, muita participação aqui da política presente. Obrigada, gente! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós que agradecemos também à Mirlene. Eu posso dizer que esta mesa, e eu tenho certeza de que nesse encontro... Ainda faltam duas, viu? Não se preocupe, nossa querida Maria Teresa virá para cá também. Tanto hoje, na audiência pública como amanhã, eu tenho certeza de que novas ideias surgirão, esse fortalecimento verdadeiramente acontecerá. Muitas informações que foram ditas aqui - e, como eu, muitas delas não sabiam nem que existiam - eu acho que também outras pessoas que não estão aqui, que estão assistindo, que têm o interesse, vão também ter o conhecimento. Então, eu estou tendo esta audiência pública como muito valiosa e muito válida, em nível de informação, de conteúdo, de tudo que foi dito aqui. Então, eu fico muito feliz em poder presenciar e também já quero me policiar para que eu possa ver e entrar em todos os observatórios para que eu possa também fazer minhas propostas aqui, com certeza, com validade em cada um deles. Farei questão de citá-los também quando eu assim o fizer. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Então, eu agradeço a esta mesa maravilhosa, mas, como não cabem aqui as cadeiras, eu queria pedir só para a desfazerem para que eu pudesse chamar as nossas últimas - não por importância, obviamente - participantes, que são: a nossa querida Maria Teresa, que é a Coordenadora do Observatório da Mulher contra a Violência do Senado, nossa querida já - quero aqui primeiro agradecer e fazer o registro de todo o seu trabalho, de todo seu empenho, de toda a equipe, mais uma vez -; e a Suzianne Santos, Coordenadora do Observatório da Mulher Teresina, a quem também quero agradecer. Seja bem-vinda. Nossa querida Jussara não pôde estar presente, mas, com certeza, ela está assistindo e irá também fazer ótimas proposições a partir do que foi discutido... (Pausa.) Vamos aqui também só registrar que a Deputada Iza não conseguiu estar aqui. Ela está agora à frente do observatório da Câmara, e teve uma audiência, de modo que não conseguiu chegar a tempo, mas foi muito bem representada aqui.
16:59 R	Com certeza, ela é muito ativa e atenciosa e vai fazer, sim, o seu papel. Eu já quero começar aqui passando para nossa Maria Teresa, que poderá também usar aí seus dez minutos. A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO (Para expor.) - Uma boa tarde para todas e todos. É uma alegria estar aqui hoje. Quero agradecer muito à Senadora Augusta, que abraçou a ideia toda de a gente fazer esse encontro. Ela ter apoiado tem sido fundamental para que seja possível a gente realizar esse encontro dos observatórios. Agradeço a presença de cada um aqui, com pessoas do Brasil todo. E amanhã estaremos lá reunidos, numa força-tarefa, fazendo render as horas que teremos amanhã. Eu vou passar rapidamente. O que vou apresentar aqui para vocês é o trabalho que a gente fez, que o Observatório da Mulher do Senado fez, a partir do pedido que veio da Senadora Augusta na Comissão. Então, a partir da demanda que a gente recebeu ali, a gente começou esse trabalho. (Pausa.) Então, vou passar rapidamente. Mas, assim, por que uma rede? Eu vou passar rápido porque muita coisa que está aqui é tudo que já foi falado hoje do porquê da importância dessa rede. Então, houve aqui o pedido da Senadora na Comissão de violência contra a mulher e a gente acreditou muito que isso era, sim, um trabalho importante que a gente deveria levar à frente, fazendo acontecer a criação da rede. A partir disso, a gente começou ali as etapas. Então, primeiro, um mapeamento, fazendo uma busca ativa ali do que estava disponível na internet, mas depois a gente fez o contato com todas as secretarias de estado que eram ligadas às questões das mulheres, pedindo para que essas secretarias mandassem para a gente os observatórios existentes ou aqueles que estavam em vias de... Houve um trabalho todo de sinergia, que foi quando, no ano passado, a Fundação João Pinheiro, por meio da Marina e da Maria Clara, procurou a gente, pois eles também estavam no mesmo movimento de criar essa rede, como bem colocado aqui pela Nícia, histórico. E a gente resolveu juntar forças e fazer acontecer, que é o que a gente tem feito, buscando quem está trabalhando com isso, quais são os observatórios, para nos juntarmos e fazer mais e melhor juntos, não é? Um outro trabalho também que mostra muito a questão do protocolo foi o de criação de novos observatórios. Ele nasce a partir de um trabalho que o observatório do Senado já fazia desde 2019. E aqui hoje está o coordenador que me antecedeu no observatório, que é o Henrique Marques, que está ali. Ele deu início a esse trabalho. (Palmas.) A partir desse trabalho dele de fomento de criação de novos observatórios, foi criado o observatório de Teresina. E está aqui a Suzianne, que é do observatório de Teresina. Então, a gente traz assim como está tudo muito ligado nesse trabalho nosso, ligando o que foi feito ali pelo Henrique ou dando continuidade agora, com a Suzianne, que fez parte dessas etapas todas. Estamos todos aqui juntos hoje apresentando esse trabalho, que já vem de muito tempo, não é?
17:03 R	Criamos uma plataforma, cuja ideia era muito simples: era a gente ter, num único espaço, de uma forma fácil de acessar, os observatórios todos que a gente encontrou. Então, você, Senadora, poderia clicar em Ceará e ver os observatórios. Cada Senador, cada pessoa procuraria e encontraria de forma fácil esses observatórios e teria acesso às produções desses observatórios. Aí a questão de um projeto de lei para formalizar essa rede, que é algo que a gente vai discutir amanhã; e o encontro que realizaremos amanhã. Aqui, passando esse levantamento que nós fizemos. A gente tinha levantado, quando fez o material impresso, eram 51; quando eu fiz a apresentação, eram 53; e a gente já está em 54. Como está correndo muito a notícia de que a gente está fazendo uma rede, novos observatórios têm procurado a gente. Então, contando, estamos com 54 já. Aí a gente fez um levantamento das características desses observatórios, que está no estudo e vai estar disponibilizado no site, na plataforma criada. A proposta que a gente traz aqui é uma proposta de rede a partir do que a gente estudou, do que a gente viu e do que a gente conversou com muitos e muitos observatórios. A gente traz ali um pouco da governança, essa ideia de você ter um espaço digital de que todos façam parte, a ideia de cooperação, de integração, a perenidade, que a gente acredita que é muito importante, porque, hoje, eu estou aqui, mas amanhã, não. Então, a gente precisa pensar em como a gente pode garantir a perenidade dessa rede. Nós desenvolvemos alguns produtos a partir desse estudo, que foi o mapeamento, que eu falei ali, de cada uma das etapas, para a gente identificar esses observatórios, trazer quais eram os principais trabalhos de cada um. O protocolo de criação de novos observatórios, eu volto a dizer, é esse trabalho que já vinha sendo feito pelo Observatório do Senado, de fomentar a criação de novos. A gente recebia muitos observatórios que estavam querendo iniciar e vinham nos visitar para saber o que fazer. A gente reuniu tudo isso que a gente ia passando para esses observatórios, muito da escuta que a gente teve da criação de novos. O observatório de Teresina foi esse piloto de criação de observatório. Então, juntamente com a Suzianne, criamos esse protocolo de criação de novos observatórios, que é um documento que está aí, mas para a gente ainda melhorar e melhorar mais, pois a ideia é de que ele seja ainda mais ampliado. Hoje, ele é muito focado em observatórios de violência contra mulher, mas a ideia é que a gente aumente ainda mais o escopo. A plataforma. Eu vou pedir para apresentar um videozinho ali. Depois, vocês entrem, por favor, e naveguem lá. A ideia dessa plataforma é ser esse espaço para divulgação dos trabalhos, para encontrar de forma mais fácil. A gente tem ali um banner de eventos e de produtos dos observatórios. Ali, você pode fazer a busca por estado e chegar nos observatórios de cada estado, os observatórios que foram mapeados. Por ali, a gente consegue ter acesso a esses observatórios, aos espaços digitais dos observatórios. Ali, uma agenda de eventos - já tem a audiência de hoje e os eventos que estão para agosto - e as publicações que nós fizemos e que são publicações de destaque da rede também.
17:07 R	Então, a ideia é esta: juntar forças; a gente ter num único espaço os trabalhos dos observatórios; a gente construir algo que seja relevante, importante e que consiga trazer visibilidade para trabalhos maravilhosos - que foi o que a gente foi encontrando no processo, trabalhos maravilhosos - que ficam muito restritos ao território, àquele local, ou seja, dar visibilidade, luz aqui no Senado. Fizemos um trabalho todo de identidade visual da rede, para que seja usado como elemento ali de identidade mesmo da rede para todos usarem. E há alguns passos que a gente imagina que sejam os próximos passos. Então, amanhã a gente vai conversar sobre governança, essa questão do projeto de lei, o que pode ser melhorado nessa plataforma; a expansão, como a gente vai apoiar a criação de novos observatórios; pensar numa agenda de encontros, porque a gente acredita que é muito importante continuar tendo esses encontros. É isso. Eu quero agradecer muito a presença de todos, mas, em especial, quero agradecer à minha equipe, que está aqui também, porque todo mundo trabalhou muito. Nós somos uma equipe hoje de quatro pessoas, então... (Soa a campainha.) A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - ... foi muita coisa que a gente conseguiu fazer. Quero agradecer a todos, em especial à Senadora Augusta. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Sou eu que agradeço muito a você e a toda a equipe. Vou falar sempre: desde quando surgiu a ideia, também percebendo a necessidade de que a gente pudesse ter essa integração, até ter sido bem acolhida pelo Observatório do Senado, e com os encaminhamentos que estão sendo tomados, com a sua coordenação e de toda a equipe que aqui está no Senado, eu fico feliz e, ao mesmo tempo, eu diria, orgulhosa de ter esse instrumento, essa ferramenta no Senado, que está possibilitando a gente fazer esta audiência pública, usar das ferramentas que nós temos aqui para sair das paredes do Congresso Nacional para chegar verdadeiramente com ações mais concretas para a sociedade. Então, eu fico muito feliz. E, a exemplo disso, nós temos aqui a Suzianne já utilizando esse instrumento - eu acho que já vai ser de exemplo do que a gente está tentando fortalecer aqui dentro do Senado Federal -, que poderá usar também sua fala agora. A SRA. SUZIANNE SANTOS (Para expor.) - Boa tarde a todas as pessoas aqui presentes. Cumprimento a Senadora Augusta Brito e a Maria Teresa - agora tive o prazer de conhecer pessoalmente toda a equipe - e cumprimento também todas as colegas aqui de observatórios, com quem em breve dialogaremos mais. Bom, eu quero falar um pouco da experiência de como foi todo esse processo e dos anseios e expectativas, diante deste momento que estamos vivendo, porque, como foi mencionado, a gente tem dois momentos muito importantes, que é a criação da rede para fortalecer os observatórios já existentes e também o processo de fomento à criação de outros observatórios com o protocolo. Então, são dois momentos que se coadunam para, justamente, a gente unir forças em prol das políticas para mulheres. Nesse sentido, o Observatório Mulher Teresina está aqui enquanto projeto-piloto justamente dessa parceria que foi criada. Ele surgiu, digamos, inicialmente em 2018, por conta de um diagnóstico que foi produzido pela Prefeitura Municipal de Teresina, ao qual, posteriormente, o então Coordenador do Observatório da Mulher contra a Violência, Henrique - que agora tive o prazer de conhecer pessoalmente -, teve acesso e, junto com o interesse daqui de produzir projetos-pilotos de construção de observatórios, foi até a prefeitura, e a prefeitura teve esse interesse.
17:11 R	Então, estamos atualmente vinculados à Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e, atualmente, temos quatro eixos temáticos: a violência contra a mulher, saúde, trabalho remunerado e não remunerado e os usos do tempo, e interseccionalidades e desigualdades, mas, entre esses temas, o tema da violência é o principal das produções. Nisso, temos boletins temáticos, dados georreferenciados, materiais educativos e o levantamento contínuo das legislações municipais produzidas sobre o enfrentamento à violência. Também procuramos sempre fazer a produção de dados de maneira mais acessível, traduzindo algumas dessas informações via redes sociais, para ficar mais perto da população. E, nisso, eu trago o quanto é importante o fortalecimento e a construção do Observatório, porque o diagnóstico produzido em 2018 mostrava justamente as lacunas que se têm na produção dos dados, no monitoramento da violência e, agora, com o Observatório institucionalizado em uma Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, temos um contínuo recebimento dos dados, por conta das parcerias que criamos. Então, a gente tem um monitoramento contínuo e podemos observar a frequência e a especificidade das ocorrências de violência, a depender da especificidade do crime e, também, da violência, porque observamos que, territorialmente, há uma diferença nas regiões, nas Deams, nos registros que vêm ocorrendo. Também há uma diferenciação no perfil, nos aspectos raciais, territoriais e geracionais - isso também é importante destacar - , e aspectos de classe também. Então, a gente tem a possibilidade de avançar bastante nesse diagnóstico, nesse conhecimento, observando todas as etapas da política pública a qual esses dados podem subsidiar e ser úteis a ela. Nesse sentido, justamente observando esse avanço que a gente desenvolveu, em 2024, tivemos o diálogo, novamente, com o Senado, com a Maria Teresa e pudemos realizar a renovação dessa parceria. E aqui já temos, em 2025, com pouco tempo da renovação, um produto que é o protocolo e junta esse anseio, justamente, de fomentar a criação de outros observatórios e mostrar: "Vocês não estão sozinhos", porque, como foi mencionado pela Nícia, infelizmente alguns observatórios se sentem sós e acaba que não têm uma força institucional, há muita rotatividade na equipe e acaba que têm um tempo muito curto de duração. E o que a gente quer é, justamente, fortalecer para que não se sintam sós, e observem que a gente tem aqui um mínimo de guia, um mínimo de informações para nortear as reflexões para a construção de um observatório. E isso daqui é muito importante, porque estar à frente de um observatório é desafiador e é um processo contínuo de aprendizado. Um aspecto importante do protocolo também é fortalecer a institucionalização enquanto observatórios, enquanto ferramenta de gestão, enquanto instrumento de política pública, porque um observatório não serve apenas para subsidiar a criação de outras políticas públicas, ele, em si, já é uma política pública, porque você está alinhando a produção do conhecimento à decisão informada em todos os processos. Então, é muito importante também enfatizar esse aspecto. Aliados à construção da rede, acho que foi a Mirlene que já trouxe aqui, há alguns desafios que podem vir, e, no caso, eu pensei mais num aspecto de expectativas e anseios com a construção da rede, porque a gente fica também pensando em como é que a gente pode fortalecer e somar e o que a gente anseia com a rede.
17:15 R	E nesse aspecto, eu acho que ela vai ser muito fundamental e importante para a gente avançar na sistematização de indicadores em comum, porque, muitas vezes, a gente tem instituições produzindo dados, às vezes, utilizando a mesma fonte de dados, mas com indicadores diferentes. Nesse sentido, você não consegue correlacionar, fazer comparativos, até ter territórios que podem ter certa similaridade. Então a gente avançar nesse sentido é muito importante. E para além dos indicadores, também a gente problematizar e refletir conjuntamente sobre as bases metodológicas e conceituais das nossas fontes de dados, as instituições das quais a gente obtém esses dados, porque muitas vezes, também a gente pode estar se utilizando das mesmas fontes, mas a gente não compreende muito bem de onde é que vem esse dado. E nisso, podem também ocorrer algumas sequelas, consequências na constituição desses indicadores. Então, nesse aspecto também, acho que a rede vem muito a avançar. E, como foi mencionado, trazer reflexões que tragam essa aproximação da rede, desses campos de saber, desses observatórios, junto aqui ao Senado, junto a outros aspectos do Legislativo, para que a gente possa apresentar recomendações técnicas que possam virar projetos de lei, apresentar também uma aproximação junto aos ministérios, junto às secretarias, para a gente também fomentar o desenvolvimento de políticas públicas e também a melhoria dos instrumentais administrativos, que são fundamentais, que alimentam a nossa coleta de dados. Então, assim, para que tenhamos bons dados, precisamos que os instrumentais que são utilizados nos serviços sejam bem preenchidos e que tenham campos adequados, com as informações que queremos. Então é todo esse anseio, ter essa coatuação, essa ligação, para que possamos avançar na política. E nisso, é importante fortalecer a política pública para as mulheres. E como foi mencionado aqui, a rede é dinâmica, é difícil, apresenta seus desafios para a gente apresentar, estar junto. Mas é importante também a gente destacar o aspecto de que a produção de dados e evidências é uma luta contínua, justamente para a gente garantir e lutar contra a invisibilidade da produção de conhecimentos, que é histórica, é interseccional, essa produção de conhecimentos sobre as mulheres. E a necessidade de políticas públicas para a gente pensar a equidade de gênero e racial também. E nisso, como foi já muito falado, a importância da união desses espaços de saber contra os retrocessos, porque infelizmente a gente avança dois passos, vem um retrocesso de um passo, não é? Então, unindo o nosso saber, unindo-nos com o Legislativo, unindo-nos com o Executivo, eu acho que temos muito a avançar, mas o desafio não é pequeno. Nisso, eu agradeço a participação e o momento. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós que agradecemos, Suzianne. Muito importante seu depoimento, sua fala, sua defesa. Acaba que vem ao encontro do que a gente pensa também. Eu já vou passar aqui só para a Maria Teresa, porque ela se esqueceu de fazer aqui algumas saudações. Pode falar. A SRA. MARIA TERESA FIRMINO PRADO MAURO - Não, é só que eu fiquei preocupada com o tempo, mas faltou agradecer à Senadora Jussara, que fez o requerimento, pediu a audiência pública, que é uma parceira do observatório para muitos projetos. Então agradeço à Senadora, à equipe toda dela também, assim como à equipe da Senadora Augusta. E quero dizer que a bancada toda, a Bancada Feminina é uma parceira muito próxima do observatório e tem sido muito importante, e eu não poderia deixar de fazer esse agradecimento.
17:19 R	Várias coisas aqui eu estou vendo que eu deixei, mas eu não podia deixar de fazer esse agradecimento à Senadora Jussara. Muito obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Sou quem agradeço. Eu também faço meus os seus agradecimentos a essa grande Senadora, Senadora Jussara, que é uma parceira que eu tenho aqui no Senado Federal. Desde a Comissão Mista do combate à violência contra nós mulheres, nós temos essa parceria forte. Ela não faltou a nenhuma reunião, a nenhum encontro. A todas as pautas, ela está bem atenta, atuante. Então, eu quero também agradecer à Senadora, a toda a equipe que fez com que este momento também pudesse acontecer. Agradeço a você. Agradeço especialmente à Maria Teresa por toda a dedicação que ela tem, volto a dizer, com toda a equipe, ela, com quatro pessoas. São quatro pessoas que conseguem fazer talvez o que a gente precisasse de ter uma estrutura bem maior, mas elas fazem porque elas acreditam, têm uma dedicação além da que têm no papel, da sua obrigação legal. Eu costumo dizer que, quando a gente faz além do que está determinado em papel, a gente faz a diferença. Então, isso é uma grande diferença que a equipe faz, com a sua coordenação. Quero aqui registrar também o nosso reconhecimento. Agradeço à Ilana, que passou aqui; à nossa Ministra das Mulheres, Márcia Lopes; à Maria Elizabeth, nossa Presidente do Superior Tribunal Militar; à nossa Senadora Leila; à Rafaella; à Ana Claudia; à Camila, que aqui ainda se encontra - muito obrigada - e que também faz um ótimo trabalho, coordenando, lá no Ministério das Mulheres; à Nícia, que aqui falou; à Mirlene. A todas, eu quero agradecer assim imensamente, porque todas contribuíram muito. Eu tenho certeza de que o encontro de amanhã será bem proveitoso. Acredito que vão ser - eu gosto muito de encaminhamentos - ações mais diretas do que poderá ser feito. Eu não apresentei ainda o projeto de lei que nós já elaboramos, da criação da rede, que institui essa rede nacional. Eu quero entregar para você para que possa ser discutido no grupo de trabalho que vai ser feito amanhã, para que vocês estudem ou vejam o que pode melhorar, o que pode aperfeiçoar. Se é isso aqui ou se não é isso aqui que a gente vai apresentar. Eu não tenho intenção nenhuma de dizer que sou dona ou autora, enfim. Ninguém é, né? Mas eu tenho uma vontade muito grande de que não se perca no caminho o que está sendo discutido aqui e de que outras pessoas que virão não deixem de fazer. Então, uma lei vai obrigar que a gente tenha realmente uma coisa mais sistemática e uma segurança de que outros que virão irão dar continuidade, porque tem uma lei falando e obrigando que isso aconteça. Eu vou entregar aqui à nossa querida Maria Teresa, que vai levar para que o grupo analise esse projeto de lei. Se vocês disserem que é assim, que já está o.k., a gente já vai dar entrada de imediato. Ele está só esperando essa análise. Já está há algum tempo feito, mas a gente queria fazer com a legitimidade de ouvir. Por isso a audiência pública, por isso o grupo de trabalho, para que não seja uma coisa pensada de um gabinete ou de uma Senadora individual. Conversei com a Leila também sobre isso, para que a gente leve para a Bancada Feminina. Então, constrói-se não só a rede, mas, quando a gente escuta, quando a gente faz um processo mais coletivo e democrático, a gente acredita que tem uma validade maior e a gente também se responsabiliza mais. Não é uma pessoa responsável. Acho que todos nós que aqui estamos e outras pessoas mais que não estão aqui presentes, presencialmente, mas que estão assistindo ou que têm compromisso também com o que foi discutido aqui vão se comprometer de uma forma, eu diria, mais direta. Quando a gente participa, quando a gente faz parte do processo, a gente defende melhor, porque a gente conhece e a gente sabe realmente da importância de se ter também um projeto de lei.
17:23 R	Eu quero aqui agradecer imensamente, a gente quebrou todos os protocolos, não é? Seguindo aqui - já começou a sessão, nem poderia -, mas eu não iria parar e deixar de ouvir as nossas convidadas, obviamente. Tenho certeza de que daqui, desta audiência pública, do trabalho do Senado, junto com todos que aqui estiveram falando, as instituições, o ministério, a gente vai fazer um ótimo trabalho. Eu digo muito que é nosso dever e nossa obrigação. Foi dito aqui também para que não se perca, para que outros venham dar continuidade e que a gente consiga verdadeiramente ter orçamento. Não se faz política pública só com papel, só com caneta, só com criação de lei, a gente faz política pública também e, sobretudo, com orçamento. Então, a gente vai estar aqui sempre atento a defender que a gente tenha os orçamentos necessários para a gente dar os encaminhamentos e andamentos a tudo o que for decidido. Muito obrigada. Eu só tenho a agradecer, porque todo o trabalho de toda a equipe que aqui está, quer sejam das universidades, quer sejam do ministério, aqui do Senado, da Câmara, está sendo essencial no que diz respeito à construção, eu diria, com uma base sólida no que trata de política voltada para nós mulheres. Então, isso me dá uma gratidão muito grande porque eu não faria só, eu não saberia. Eu não teria como dar esse fundamento e essa fundamentação que vocês estão dando aqui para que a gente possa construir uma coisa sólida e que tenha uma longa vida, que nada vá se acabar quando terminar o mandato de ninguém, a gente quer que tenha uma segurança para que aconteça, enfim, para sempre. Não para sempre porque a gente quer acabar com a violência, então, a gente vai falar de outras ações, a gente vai transformar o observatório, com certeza, em observatório para observar não a violência, não o que está faltando, mas outras ações. Eu quero agradecer imensamente, agradecer a toda a equipe pela paciência, muito obrigada também, quero agradecer também à minha assessoria e a todos e todas que aqui estão. A gente declara encerrada esta audiência pública tendo certeza de que todos vocês e de que todas nós estamos fazendo um dever de casa bem-feito e que a gente vai ter bons frutos. Muito obrigada. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 27 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 25 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/07/2025 - 22ª - Comissão de Assuntos Sociais