14/07/2025 - 37ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

14:30 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 37ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 8, de 2025, de minha autoria, para debater os direitos humanos das crianças, adolescentes e dos jovens, com foco nas boas práticas e desafios para a proteção integral da criança e do adolescente, à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, o nosso ECA. A reunião será interativa, ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da ouvidoria 0800 0612211. Eu convido já para compor a mesa, porque eu acabei de saber que nós vamos ter uma surpresa, então eu gostaria que já a mesa estivesse aqui posicionada, porque eu não vou fazer cara de surpresa sozinha, não vou. (Risos.) Nós temos a honra hoje de termos conosco quatro expositores, quatro expositores incríveis. Um deles vai fazer a sua participação online, porque não conseguiu vir, é um adolescente, nós vamos dar voz a um adolescente, nós temos também outro jovem que vai falar. Mas nós temos a honra de ter expositores aqui, nós vamos fazer uma abordagem sobre o direito da criança e adolescente de outra perspectiva. É um desafio para esta Comissão trazer um debate nessa perspectiva a que nós vamos dar início hoje sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente.
14:34 R	Nesse sentido, eu tenho a honra de convidar para compor a mesa, para receber a surpresa junto comigo, o Dr. Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), meu amigo, grande Dr. Ives, escritor, jurista, amado por todo o Brasil. (Palmas.) E acabei de receber de presente a mais nova obra - olha só, fazendo propaganda, tá? - do Dr. Ives: História Concisa do Brasil. Estou ansiosa para ler, porque, como é uma obra de 2025, ele está falando até de meses atrás sobre a história concisa do Brasil. Depois, quem quiser emprestado fala comigo e a gente conversa sobre isso. Tenho a honra de convidar para compor a mesa o Dr. Bruno Leandro de Souza, Conselheiro Federal pelo Estado da Paraíba, representante do Conselho Federal de Medicina. Bem-vindo, doutor. (Palmas.) Tenho a honra de convidar o jovem Igor Vieira, Professor - Educando para o Céu. Seja bem-vindo, Professor, à nossa audiência. Apesar de ser muito jovem, ele é Professor, sim, viu, gente? (Palmas.) E fará parte, online, desta mesa um menino que é um fenômeno nas redes sociais e por quem estou apaixonada. É o adolescente empreendedor Richard Bryan. Ele vai fazer a participação dele online. Richard, só por causa da sua participação, nossas redes sociais da Comissão explodiram, viu? Seja muito bem-vindo ao Senado Federal. Essa sua participação, sua primeira aqui no Senado, vai ser online, mas na próxima não tem como, você vai ter que vir presencialmente, porque você tem agora no Brasil um exército de fãs o acompanhando. Antes de darmos início à nossa audiência e de passar a palavra aos nossos expositores, informo que a Secretaria da Comissão preparou uma surpresa especial para esta audiência - eu acabei de ler aqui. A surpresa é que convidamos a jovem Dani Harumi, finalista do The Voice Kids 2023, que irá nos emocionar com sua bela voz. Como ela é linda, gente! (Procede-se à apresentação musical.) (Palmas.)
14:38 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Linda! O SR. DR. IVES GANDRA MARTINS FILHO (Fora do microfone.) - Já ganhou todo mundo! (Risos.) Que beleza! O SR. BRUNO LEANDRO DE SOUZA (Fora do microfone.) - Já pode encerrar... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu declaro encerrada a audiência! (Risos.) Linda! Obrigada, Comissão; obrigada, Secretaria. Em dias em que nós estamos vendo tantas crianças sendo vítimas de violência, vem uma criança cantar a paz na Comissão. Obrigada, você é muito especial, muito linda. É com um misto de esperança e profunda preocupação que dou início a esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, esperança pela participação presencial e online de especialistas, representantes de órgãos públicos, membros da sociedade civil e acadêmicos, todos unidos por uma causa nobre e urgente; e preocupação pelos motivos que nos trazem aqui hoje: a persistente e inaceitável violação dos direitos de nossas crianças, adolescentes e jovens. Permitam-me ressaltar a relevância desta data: ontem, 13 de julho, celebramos o aniversário de 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, três décadas e meia de uma lei que representa um marco civilizatório, estabelecendo os direitos fundamentais de crianças e adolescentes e a responsabilidade de todos na sua garantia. O ECA é a bússola legal que nos orienta, mas os números mostram que, infelizmente, ainda estamos distantes de sua plena efetivação. Os números são alarmantes e não nos permitem a indiferença: há 289,4 mil denúncias de violações registradas contra crianças e adolescentes pelo Disque 100 em 2024. Apenas em 2024, Beatriz, 289,4 mil registradas no Disque 100 - lembrando, gente, que só são registrados menos de 10% de todas as violações de direitos contra crianças e adolescentes. Tive a honra de fortalecer o Disque 100 quando Ministra. Esse Disque 100, esses números revelam uma realidade brutal, que se esconde, muitas vezes, dentro dos lares, das escolas e em nossas comunidades. A Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar de 2019, que aponta que mais de um quarto dos nossos jovens já foi vítima de alguma forma de agressão, acende um alerta vermelho que não podemos ignorar. Desde o início da minha vida pública e com especial afinco à frente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a proteção da criança e do adolescente tem sido a bússola que norteia minhas ações.
14:42 R	Trabalhamos incansavelmente para fortalecer o sistema de garantia de direitos, destinando recursos, implementando políticas públicas que visam a proteger, cuidar e promover o desenvolvimento integral de nossas crianças. Durante nossa gestão, por exemplo, destinamos milhões em emendas parlamentares para a estruturação de conselhos tutelares em todo o Brasil, para a construção de casas de acolhimento e para programas de combate à violência e à exploração sexual. Acreditamos que a proteção começa com a garantia de um ambiente seguro e acolhedor. No Senado Federal, seguimos com o mesmo ímpeto. Como Presidente desta Comissão, tenho pautado debates nacionais e buscado, por meio do diálogo e da articulação política, garantir que o orçamento da União reflita a prioridade absoluta que a Constituição Federal confere à criança e ao adolescente. Temos trabalhado para que recursos sejam carimbados para a saúde mental de nossos jovens, para o combate ao bullying e para a ampliação de acesso à educação de qualidade. Mais que Presidente desta Comissão, represento milhões de crianças sobreviventes da violência sexual nesta nação. Ainda somos uma nação em que uma a cada três meninas sofre violência sexual até aos 18 anos de idade. Ainda somos, Ministro, a pior nação da América Latina para se nascer menina. Somos uma nação em que se têm perpetuado, doutor, as mais terríveis violências contra a criança, das mais terríveis. A gente não consegue mais nem falar do nível de crueldade contra a criança em nossa nação. Nosso objetivo aqui hoje é claro: ir além do diagnóstico, que já conhecemos tão dolorosamente. Queremos ouvir, debater e, principalmente, construir soluções efetivas. Buscamos propostas inovadoras, políticas públicas mais eficazes e um pacto nacional pela infância que transcenda discurso e se materialize em ações concretas. A presença de cada um de vocês é fundamental para que possamos, juntos, traçar um caminho que assegure um futuro mais justo, seguro e promissor para a parcela mais vital da nossa população. Que este encontro seja um marco na luta pela garantia e proteção integral dos direitos das nossas crianças, adolescentes e dos nossos jovens. Nós vamos trazer para esta audiência as novas necessidades de nossas crianças e adolescentes. O ECA, de 1990, foi escrito num contexto, numa nação totalmente diferente da nação de hoje, em que as necessidades da criança e do adolescente eram tão diferentes das necessidades de hoje. O ECA ficou estático no tempo e no espaço? Não. O Parlamento está, todos os dias, aprovando um projeto de lei, aprovando uma emenda, aprovando uma resolução, trazendo propostas para o Executivo de adequação, aperfeiçoamento do Estatuto da Criança e do Adolescente. E todas essas propostas, doutor, passam por esta Comissão. Nós temos crimes contra crianças hoje que não existiam em 1990. O crime cibernético, por exemplo, não existia em 1990. Nós temos necessidades das crianças hoje que nós não tínhamos em 1990, como, por exemplo, o vício tecnológico, que alcança as famílias hoje e com que os pais não sabem como lidar.
14:46 R	Mas nós temos uma outra realidade hoje, e uma realidade positiva. Apesar de eu falar de números tão tristes, nós temos uma realidade positiva. Nós temos cada vez mais, em nossa nação, meninos com altas habilidades. Nós temos um na mesa e nós vamos ter um ali, que vai falar daqui a pouco. E nós estamos prontos para atender as necessidades desses meninos? O nosso menino de 14 anos hoje, que vocês vão conhecer, pensa muito diferente de um menino de 14 anos de 1990. E nós estamos prontos para proteger esses meninos que pensam tão diferente dos meninos de 1990? Então nós vamos ter um debate aqui hoje trazendo esse novo país, essa nova realidade das crianças e dos adolescentes do país. Um país em que hoje o suicídio é a segunda causa de morte entre adolescentes, quando, em 1990, Dr. Ives, eu tinha fome, eu tinha meninos que não tinham acesso à saúde de qualidade. No final da década de 70, quando eu começo a militar - não façam as contas -, no final da década de 70, quando eu começo a militar em defesa das crianças, eu tinha uma realidade: fome, desidratação e desnutrição. Ainda temos fome no país? Temos, mas os programas de transferência de renda estão aí amortizando a fome, temos um SUS hoje, em que as pessoas têm acesso ao serviço de saúde, as escolas chegaram a todas as comunidades. E quais são as necessidades de hoje? Como eu gostaria que fosse tão somente a fome, porque a gente sabe como resolver: nós imediatamente criaríamos os programas de alimentação para chegarem a todas as pessoas. Mas hoje a gente tem problemas que a gente não consegue palpar: nossos adolescentes estão em depressão, nossos adolescentes estão sentindo dor na alma. Vivemos a era do suicídio, da automutilação, porque às vezes não estamos sabendo cuidar e acolher essa nova geração. Uma geração, repito, em que nós temos números muito negativos, mas também temos números muito positivos, a exemplo da menina que cantou aqui. Que idade tem a Dani? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Treze anos. E, em 2023, portanto, com 11, já foi finalista de um concurso nacional The Voice Kids. Consegue imaginar uma menina dessa fazer o Brasil inteiro, com 11 anos, chorar e aplaudi-la? Nós temos essa geração dos talentos, talentos às vezes não valorizados, talentos em que, muitas vezes, não estamos investindo. E esta audiência hoje vai se propor a falar sobre as novas necessidades, os novos sonhos, e como este Parlamento, em especial, Dr. Ives, esta Comissão vai ter que se adequar aos novos debates, às novas necessidades. E, detalhe, não é só um debate, nós precisamos propor - não é, Bia? - e precisamos sair daqui com encaminhamentos. Sejam todos vocês muito bem-vindos à nossa audiência. E agora nós vamos ter a honra de ouvir, no primeiro momento, o Dr. Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, um dos juristas mais amados da nossa nação, que aceitou o convite para um debate, e nós vamos falar, doutor, daquilo que o senhor sabe muito bem fazer: proteger, fazer a garantia de direitos. Seja bem-vindo. Obrigado por ter aceitado o convite. Nós temos, aqui pelo Regimento, dez minutos, tem um cronômetro ali, mas eu sou uma Senadora generosa e não vou deixar a campainha tocar. Eu acho que é tão delicado o tema que nós vamos debater aqui hoje, que é difícil a gente colocá-lo numa caixinha do tempo.
14:50 R	Fique à vontade. E também, Dr. Ives, gostaríamos muito que o senhor pudesse ficar até o final, porque o último expositor tem muito a ver com o que o senhor faz no Tribunal Superior do Trabalho. Eu sei que o senhor tem uma agenda lotada, mas a gente vai tentar otimizar o tempo, e a gente vai pedir: por favor, fique até a última exposição! E eu faço esse convite aos demais também. A gente sabe que às vezes o expositor vem, faz sua parte e precisa sair, mas eu gostaria muito que os três ficassem até o final. Muito bem-vindo, Dr. Ives Gandra. O senhor tem a palavra. O SR. IVES GANDRA MARTINS FILHO (Para expor.) - Boa tarde a todos. Com imensa satisfação atendi o "convite/intimação" da Senadora Damares, que é diletíssima amiga, aqui podendo participar nesta mesa com o Dr. Bruno, o Dr. Igor. Vejo aqui também a ex-Ministra Cristiane, também dileta amiga. Enfim, cumprimento todos os que estão aqui presentes ou nos ouvindo. O enfoque que eu vou dar à minha breve exposição - prometo não passar muito do tempo que me é concedido - é sobre o aspecto do trabalho infantil. Quando nós pensamos na proteção da criança, nós pensamos na proteção integral da criança, ou seja, proteção também contra a exploração de sua mão de obra, de a criança trabalhar antes daquela idade que, no Brasil, é 14 anos como aprendiz, 16 anos como trabalhador normal. Na Convenção 138 da OIT essa idade já fica em 15 anos. Qual é a importância dessa proteção, de se colocarem limites à atividade laboral da pessoa humana? É justamente de preservar um direito fundamental da criança, que é o direito de brincar, o direito de ter infância, o direito de guardar recordações, de aproveitar esse tempo que depois não vem; passou. Se ficou gastando esse tempo na atividade laboral, não teve infância, não vai ter essas recordações. E também uma outra faceta importantíssima desse período é a formação educativa da criança. Ela tem que ter tempo para brincar e ter tempo para estudar. É interessante que, quando eu presidia o meu tribunal, o Tribunal Superior do Trabalho, nos anos de 2016 e 2017, havia um programa de parceria do Tribunal Superior do Trabalho com o Ministério Público do Trabalho, Ministra e Senadora Damares, que era o Programa de Combate ao Trabalho Infantil para tirar a criança, muitas vezes, de uma fazenda, dessa atividade laborativa, ou em outros vários segmentos, em que a criança acabava sendo explorada pelos pais, que, muitas vezes, porque não tinham outra fonte de renda, aproveitavam as crianças nessa atividade laboral.
14:54 R	Na época, no que eu insistia é que nós não podíamos ter uma visão só negativa - combate ao trabalho infantil, tirar a criança dessa atividade -, nós tínhamos que ter também um enfoque positivo. E esse programa do Tribunal Superior do Trabalho, a partir da minha gestão, em 2017, passou a ser: combate ao trabalho infantil e estímulo à aprendizagem, para conseguir fazer com que haja programas que deem a oportunidade dessa aprendizagem, ou seja, nós temos hoje, na nossa legislação, a possibilidade de estágio tanto de nível médio quanto de nível superior, e todo estágio supõe esse convênio entre a entidade educativa e a empresa que está contratando aquele estagiário. Se houver o desvirtuamento do estágio, o que nós fazemos? Estabelece-se, às vezes, até de certa forma paradoxal, um vínculo empregatício, reconhece-se o vínculo empregatício com todas as decorrências em termos de direitos, mas o importante é que haja realmente essa preocupação em, quando houver a detecção de que está havendo algum tipo de trabalho infantil que pode eventualmente se transformar em aprendizagem, não tirar simplesmente essa criança dessa atividade, mas canalizar, colocar de novo o rio no seu leito, colocar o trem no seu trilho. Esse é o principal objetivo. Muitas vezes, quando se pega, por exemplo, há anos, esses trabalhos patrulheiros, os patrulheiros que... Já havia muitos pequenos trabalhando em supermercado. Vamos tentar ver se não ficam só trabalhando, mas também têm esse aspecto da aprendizagem, para conseguir futuramente um emprego. Mas tem dois probleminhas até que eu trago neste outro livro, que vou deixar com a Senadora Damares, no meu Manual de Direito e Processo do Trabalho, que está na 30ª edição, deste ano de 2025 - 30ª edição -, e tem um capítulo só sobre trabalho infantil. E, ao mesmo tempo, pegando dois aspectos que até foram muito providenciais à nossa cantora, à jovem cantora aqui, porque eu abordo aqui o problema do trabalho artístico: como conseguir que, em tantas novelas, filmes, séries, em que você vai querer tratar a realidade, retratar o que acontece, acaba tendo que aparecer nessa ou naquela situação crianças, adolescentes... Você vai impedir o trabalho? Não é possível. Então, nós temos que conseguir meios.
14:58 R	Tudo isso aqui hoje está bem mapeado, com decisões judiciais permitindo ou vedando, sempre exigindo que haja o acompanhamento do ponto de vista de estudos; que, em qualquer participação nessas atividades artísticas, sempre esteja garantido que não será comprometido o estudo, mas vejam que interessante: às vezes o exagero na proteção pode levar a situações inusitadas, que foi o que aconteceu no Brasil no ano de 2014. Em 2014, nós tivemos a Copa do Mundo aqui, o Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação civil pública querendo impedir o trabalho dos gandulas, a atividade dos gandulas. Nove mil crianças tinham vindo do mundo inteiro, sonhando para estar com aqueles craques, com aqueles jogadores, e uma ação estatal do Ministério Público querendo impedir. A Fifa disse: "Se não puder haver a atuação desses meninos, dessas crianças, simplesmente a Copa não será realizada no Brasil". O Ministério Público teve que tirar o time de campo - usando também a linguagem futebolística. Este é o desafio, tanto na esfera legislativa quanto na esfera judiciária, ou do Ministério Público: como conseguir proteger as crianças, mas não impedir muitas atividades que vão ser positivas para a sua própria formação, sem impedir essa atividade artística em todos os ramos. E para não ultrapassar o meu tempo, também gostaria de lembrar de uma situação que nós temos enfrentado, Senadora Damares, no Judiciário, em relação às cotas de aprendizes. Hoje a legislação prevê que todas as empresas têm que ter 5% de cota para aprendiz, mais, também, as cotas de deficientes, mas há atividades em que não é possível a atuação, o trabalho do menor, nem como aprendiz. Então, qual é o dilema em que se encontram muitas empresas? Como eu vou cumprir a cota se a maior parte da minha atividade é infensa ao trabalho do menor? Vou dar exemplo: trabalho de transporte de valores, por essas empresas de segurança. Hoje a legislação faz com que... E é a interpretação que tem sido dada pelo meu tribunal, contra o meu voto, e há duas ações diretas de inconstitucionalidade hoje, no Supremo, com a relatoria do Ministro Gilmar. O que acontece? Qual é a base de cálculo desses 5%? É todo o universo dos trabalhadores da empresa ou é só aquele que pode ter a aprendizagem, pode ter a utilização de deficientes? Eu não posso colocar o menor portando arma para aprender o trabalho de segurança. Então, é muito importante que o nosso Congresso Nacional esteja atento também; na hora de aplicar a legislação, ver essas realidades e fazer as adequações.
15:02 R	O último elemento que eu acho também interessante é: quando o ECA fala no art. 68 do trabalho educativo, ele abriu uma porta que nós não sabemos ainda como explorá-la. Quer dizer, até hoje, não foi regulamentado esse trabalho educativo. Seria aprendizagem? Seria diferente da aprendizagem? Como é que comporia o aspecto aprendizagem com o aspecto manter o estudo e também dar à criança o tempo de lazer que é fundamental? Portanto, aqui fica a experiência de alguém que, há mais de 40 anos, dedica-se ao labor de compor conflitos trabalhistas, harmonizar relações de trabalho, pensando, nesse aspecto do trabalho infantil, em como conseguir fazer com que seja preservado o menor, mas, ao mesmo tempo, a partir dos 14 anos, possa ter uma aprendizagem que vai deixar marca para o resto da vida em termos de conhecimento, de experiência e já quase iniciando uma carreira que depois será exitosa, se houve essa composição, esse equilíbrio entre... Como a própria, na época, Ministra dos Direitos Humanos, no segmento da família, como conseguir esse equilíbrio trabalho e família. No fundo, equilíbrio entre aprendizagem e brincadeira e lazer e descanso para a criança. Então, eram as minhas considerações, Senadora Damares. Muito obrigado pela atenção e paciência! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Doutor Ives! Para quem está ligando a TV, começou a nos acompanhar agora, nós estamos em uma audiência pública, discutindo os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente sobre uma outra abordagem. Acabou de falar o Ministro Ives Gandra Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que trouxe uma abordagem sobre os desafios e perspectivas do direito ao trabalho digno para a adolescência em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente e usou o exemplo da Dani, nossa cantora. A Dani canta por obrigação ou por prazer? (Fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Por prazer, né, Dani? O gandula que está correndo atrás da bola? É obrigação? Gente, quem já teve um gandula na família? Aqueles meninos sonham com aquilo, sonham com aquele momento no futebol, para ir, correr e pegar a bola. É prazer ou é obrigação? Então, essa abordagem que nós estamos fazendo aqui hoje é desafiadora. É, inclusive, uma leitura mais conservadora do Estatuto da Criança e do Adolescente que a gente está ousando trazer para esta comissão. Doutor Ives, há muitas críticas ao ECA. E quando eu vejo pessoas criticando o ECA, a primeira pergunta que eu faço é: "Já leu o ECA inteiro? Já leu do primeiro ao último artigo?". O ECA é um tratado de direitos, mas não só de direitos. Ele também tem obrigações, e as pessoas não sabem que no ECA também tem obrigações. Portanto, eu convido os senhores que nunca leram na íntegra o Estatuto da Criança e do Adolescente a fazerem essa leitura.
15:06 R	Não podemos resumir a crítica a eles tão somente a um ou outro aspecto. O ECA é uma lei que veio, e o Congresso acertou, o Parlamento acertou, ao entregar o Estatuto da Criança e do Adolescente para o país. Vamos agora ainda ouvir um adulto. Nós vamos ouvir o Dr. Bruno Leandro de Souza. O Dr. Bruno é médico, com vasta experiência e atuação destacada no Conselho Federal de Medicina. O Dr. Bruno possui profundo conhecimento sobre saúde pública e os desafios enfrentados por crianças e adolescentes nesse âmbito. Sua expertise abrange as políticas de saúde e a defesa dos direitos dos pacientes. O Dr. Bruno vai nos presentear abordando a "Saúde mental e física de crianças e adolescentes: desafios e perspectivas para as políticas públicas de proteção e acesso." Muito bem-vindo, doutor. O SR. BRUNO LEANDRO DE SOUZA (Para expor.) - Muito obrigado... Agora acho que vai. Muito obrigado, Senadora. Boa tarde a todos. Exma. Senadora Damares, muito obrigado pelo convite. Em nome do nosso Presidente José Hiran da Silva Gallo, agradeço o fato de o Conselho Federal de Medicina fazer parte desta importante Mesa. Saúde aqui também o nobre Ministro Ives Gandra, que é um nome que... É uma grande satisfação estar aqui ao lado do senhor ouvindo tantas exposições positivas. Aproveito a presença do Igor não só para saudar os jovens, mas para saudar todos os professores aqui do nosso país que são importantíssimos na construção da nossa nação. Em nome do Richard, a todos que estão online, que estão acompanhando também. Em nome de Dani, aqui também para agradecer a presença de todos que estão aqui nesta audiência. Aliás, a senhora lotou esta Casa aqui na segunda-feira à tarde. Isso mexe não só com a questão do tema, mas também com a do seu prestígio em trazer as pessoas para este debate tão importante. Em nome de minha mãe, Dulcineia, agradeço pela presença de todos que estão aqui na televisão nos acompanhando também; mas ela está acompanhando não é por mim, não, é por causa da senhora, viu? Ela é sua fã. (Risos.) Ela é sua fã. Ela disse: "Não, se é a Senadora Damares, eu vou acompanhar." Então, como pediatra que sou, porque sou médico pediatra, apesar de adulto, me sinto um jovem eterno, até porque tenho que conversar e lidar, fazer a língua dos jovens todos os dias. Hoje, eu trouxe uma apresentação aqui, gostaria, por favor, que fosse projetada. Também agradecendo a colaboração aqui dos colaboradores, funcionários desta Casa, para nós falarmos sobre a questão da saúde mental e física do jovem, sobre as quais a senhora, no seu prólogo, já falou bastante coisa também, e a gente já vai aqui debatê-las. Então, o tema que me trouxe hoje foi "Saúde mental e física de crianças e adolescentes: desafios e perspectivas para as políticas públicas de proteção e acesso". Ainda bem que a senhora disse que os dez minutos eram equilibrados, porque só o título levava dois. E aí eu fiquei um pouco assim assustado, mas a gente conseguiu equalizar essa situação. Sou Bruno, médico pediatra, Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba e Conselheiro Federal também de medicina pelo meu estado, representando meu estado, mestre em saúde coletiva e sou doutorando em neurociências pela Universidade Federal da Paraíba. E não tenho nenhum conflito de interesses, pelo contrário, tenho interesse total em estar aqui neste debate de hoje. Nós temos grandes marcos legais na proteção da criança e do adolescente, a Constituição Federal e o nosso Estatuto da Criança e do Adolescente só são dois exemplos desses.
15:10 R	Quando nós falamos em relação ao Estatuto da Criança e Adolescente, o que a gente pode falar... Por favor. Volta. Volta um pouco mais, por favor. Eu acho que vou tentar ficar passando aqui. (Pausa.) Não, realmente não está funcionando. Vou deixar com vocês. Está ótimo assim. Eu vou pedindo o próximo, combinado? É porque tem um delay aí, não é? Bom, em relação aos avanços relacionados ao Estatuto da Criança e do Adolescente, a gente percebe a mudança de paradigma jurídico. Também uma descentralização e rede protetiva, com a criação dos conselhos tutelares, com praticamente 100% dos municípios participando dessa rede de proteção à criança. O próximo, por favor. Nós temos também a questão de saúde e sobrevivência, em que houve uma queda de mais de 70% da mortalidade infantil desde o ano 1990 até o início do ano 2020. E também a cobertura da Estratégia Saúde da Família praticamente em todos os rincões do nosso país, aumentando essa proteção e o cuidado com a saúde da criança e do adolescente também. Temos a questão da triagem e prevenção de doenças, com a ampliação do Teste do Pezinho, que é o teste de triagem neonatal, que passou de seis para 53 doenças absolutamente triadas nesse período, o que é muito importante para nós precocemente fazermos um diagnóstico e, com isso, avançarmos na prevenção e no tratamento. Próximo, por favor. Também nós temos a proteção contra a violência, com leis que proíbem castigo físico e a instituição do depoimento especial para crianças e adolescentes, bem como também avanços na justiça socioeducativa. Próximo, por favor. Na questão de segurança alimentar e redução da pobreza, nós tivemos, como a Senadora Damares falou, avanços importantes relacionados à questão das transferências de renda e também toda a questão do bolsão, em que a fome, a desnutrição e a desidratação deixaram de ser o principal problema, mas é claro que nós precisamos avançar em relação aos outros. E também a rede da primeira infância como prioridade de Estado. Isso é importantíssimo para garantir o correto crescimento e desenvolvimento não só físico, mas também psicossocial, para fortalecer as nossas crianças em relação àquilo que tem de mais importante, que é a sua participação depois enquanto nação. Também a participação e o controle social, com a criação dos conselhos municipais dos direitos da criança e do adolescente. E na cultura de dados e monitoramento, porque, sem dados, sem estatística, a gente não consegue avançar em muita coisa. Nosso país, aliás, precisa se preparar cada vez mais para ter bancos de dados consistentes para nós debatermos assuntos e propormos as políticas públicas para as crianças e os adolescentes. Em relação à saúde física e mental das crianças e dos adolescentes, a gente tem desafios emergentes, como a ampliação da cobertura vacinal. As vacinas que já são amplamente discutidas na rede do Programa Nacional de Imunizações... Nós temos riscos reemergentes de poliomielite, sarampo, coqueluche. Existe alguma desinformação ainda e a necessidade de se combater a hesitação vacinal para com essas vacinas consideradas seguras. Nós temos, Senadora, o aumento das doenças crônicas não transmissíveis e precoces nas crianças e nos adolescentes, sobretudo a obesidade infantil. Nós já temos a diabetes tipo 2, que está relacionada a problemas metabólicos que são diretamente interligados a essa epidemia ou a essa pandemia da obesidade infantil. Então, nós precisamos, de certa forma, combater não só as doenças infecciosas, mas também as doenças crônicas não infecciosas, bem como melhorar o nosso ambiente alimentar com alimentos mais saudáveis e menos ultraprocessados.
15:14 R	E, além disso, nós temos um problema grave, que é problema do sedentarismo digital. Colocar essas crianças de novo para fora de casa. Tem até charges mostrando que a preocupação no passado era que os pais queriam colocar os filhos para dentro de casa; a preocupação do futuro é querer que eles vão para fora de casa porque o sedentarismo digital, infelizmente, aprisiona as nossas crianças e adolescentes. Nós temos também o aumento de arboviroses, o aumento de infecções respiratórias graves. Nós temos planos de contingência regionais insuficientes, com populações vulneráveis, as crianças indígenas, as crianças ribeirinhas, as crianças que têm maior dificuldade de acesso, até mesmo em situação de rua, o que é uma realidade que a gente não pode negligenciar e que demanda uma estratégia de saúde intercultural e também itinerante. E, em relação à saúde mental, com a qual também nós temos problemas absolutamente graves, aqui a gente destaca - próximo, por favor - a questão dos picos de depressão, ansiedade e automutilação. Como a senhora bem falou, nessa faixa etária dos 10 aos 19 anos, e sobretudo na dos 15 aos 24 anos, é onde a gente tem o maior pico não só relacionado à automutilação, mas até mesmo ao suicídio, e a gente tem que falar sobre isso, né? Então, é a segunda principal causa de morte nessa faixa. Também estou repetindo os seus dados, mas para trazê-los com ênfase e com importância, porque nós precisamos, de certa forma, já que é um fator muito importante... Aliás, fora isso, tem a questão da própria violência como primeira causa. Então, nós precisamos combater essas causas externas com bastante afinco. E, óbvio, o nosso grande problema do momento: o uso excessivo de telas e também o bullying online. Algo que só era visto internamente nas escolas e que, hoje, com a ampliação das redes, nós perdemos absolutamente o controle, e isso é absolutamente preocupante. Leva a diversos distúrbios: ansiedade, depressão, problemas psíquicos, mas também problemas relacionados ao sono, dificuldades de aprendizado, violência digital, uma linguagem agressiva - às vezes, inclusive, interna e externamente -, o que é muito importante para que a gente possa combater. E há a necessidade de uma educação midiática e de limites saudáveis de conectividade. É importante que esses limites existam também. Nós temos barreiras sistêmicas, por exemplo: a necessidade de pediatras e psiquiatras infantojuvenis na atenção primária à saúde. Hoje, muitas vezes, na atenção primária à saúde - leia-se, no postinho perto de casa - tem lá um profissional muito bem-intencionado, mas que não tem habilidade com a criança, com o adolescente e, principalmente, com a saúde mental deles; e isso falta para que a gente possa avançar: a presença de pediatras e psiquiatras na atenção primária à saúde ou de profissionais treinados para isso. Existe uma falta ainda de integração entre as bases de dados do cartão SUS e das escolas. Existe uma ineficiência de alguns programas de prevenção da violência. A gente acabou de dizer aqui que a violência é um problema gravíssimo - é o que mais mata adolescentes -, e a gente não tem um programa efetivo de combate e de conscientização disso enquanto problema social. Também há a questão do primeiro emprego - como bem lembrou aqui o nosso ministro -, relacionada a essas defesas do que pode ser feito em relação ao primeiro emprego, relacionado à manutenção das atividades escolares e às atividades de aprendizagem. E temos também o financiamento do SUS pediátrico. Nós temos perdido leitos pediátricos; nós temos perdido os leitos de neonatologia; nós temos perdido os leitos de UTI pediátrica, e até mesmo de cirurgiões pediátricos. Ou seja, em toda a questão da rede de atenção pediátrica existe uma dificuldade e existe um subfinanciamento, e precisamos, obviamente, buscar novas formas de resolver o problema.
15:18 R	Nas boas práticas inspiradoras, a gente tem aí, em alguns municípios, uma puericultura ampliada, ou seja, não só a criança no período neonatal, mas também durante toda a sua primeira infância, sendo muito bem acompanhada por médicos e especialistas; e não só por médicos, mas por profissionais de saúde que ajudam e fazem todo esse apoio. Nós temos, em alguns municípios, consultórios de rua para as crianças com vulnerabilidade em situação de rua; protocolos bem firmados de aleitamento materno exclusivo até o sexto mês, com incentivo, com estímulo; e também serviços especializados na saúde do adolescente. No nosso Conselho Regional de Medicina e no Conselho Federal de Medicina, nós fazemos as fiscalizações das unidades de saúde, levamos essas propostas, normatizamos as boas práticas médicas, combatemos o exercício ilegal da profissão - que, aliás, é um problema grave que vem acontecendo, que é a invasão sucessiva de profissionais não médicos, comprometendo a segurança do paciente, o que é mais importante. Por isso, a defesa do Conselho Federal de Medicina na boa prática médica e também no combate ao exercício ilegal da nossa profissão. Nós temos, Senadora Damares, um programa de Educação Médica Continuada. Inclusive, lá no Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba, nós estamos treinando médicos que não são pediatras a atuarem a favor das crianças e adolescentes nas UPAs, nos postos de saúde, nos hospitais regionais, até mesmo no transporte, porque muitas vezes esse transporte precisa ser bem equacionado. Também damos apoio a políticas públicas em relação às políticas favoráveis às crianças e adolescentes e estamos lutando pela prova de proficiência - a senhora bem sabe, a senhora recebeu inclusive nossa comitiva na semana passada. Nós precisamos ter aí um balizamento da qualidade do médico que está sendo formado. Eu tenho certeza absoluta de que todos aqui presentes e todos que nos ouvem querem ser atendidos por médicos bem formados, e a gente precisa saber a qualidade de formação desses médicos. Tal qual já existe na Ordem dos Advogados do Brasil a prova da Ordem, nós também estamos lutando para fazer a prova de proficiência pelo Conselho Federal de Medicina. Essa é uma pauta que o Congresso, este ano, espero eu que aprove, para a gente conseguir seguir na luta da melhor qualidade do ensino médico. Próximo, por favor. Em relação a perspectivas e recomendações, e já estou aqui encerrando, existe uma necessidade de integração intersetorial de saúde, educação, assistência, justiça social. Nós podemos potencializar algo que já é regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina, que é a telemedicina e a saúde digital, para a gente ampliar acesso especializado. Às vezes, eu não vou conseguir ter psiquiatra infantil em todas as unidades de saúde, não tenho essa ilusão, mas eu posso ter um centro e, através da telemedicina, eu consigo ajudar esses centros mais longínquos que não têm essa condição, inclusive até mesmo com pediatras. Imagine se, a cada grupo de dez, vinte médicos de saúde da família, houvesse a possibilidade de discutir com um pediatra que ficasse à distância, por telemedicina, fazendo uma teleinterconsulta, a melhor conduta para a criança e para o adolescente. Então, isso é uma possibilidade real e isso é normatizado pelo nosso Conselho. Participação social de crianças, adolescentes e famílias nas decisões; dados e pesquisas. Isso é muito importante, nós temos isso como métrica, como registro único, vigilância e também financiamento vinculados a métricas, indicadores e desempenho, o que foi muito bem feito em relação inclusive ao seu Governo, que é beneficiar em relação ao desempenho, ao cumprimento de normas e o cumprimento de metas. Como mensagem final, então, eu coloco que o CFM está à disposição para construir, fiscalizar e defender as políticas que garantam que cada direito fundamental seja respeitado e que nenhuma criança e adolescente deve esperar por cuidado.
15:22 R	Agradeço mais uma vez a oportunidade, em nome do nosso Presidente, José Hiran da Silva Gallo, e estamos aqui sempre à disposição da senhora e do Parlamento. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Bruno, muito obrigada. Em 1990, quando o ECA estava sendo construído, eu estava aqui nos bastidores como ativista em defesa das crianças, eu vim como ativista também na Constituinte. Era uma jovem linda, correndo pelos corredores - continuo linda! (Risos.) Mas a gente tinha ali naquele momento, na década de 80, início da década de 90, de fato, a fome. Aí, eu venho, 35 anos depois, ouvir um médico falar que o nosso problema é a obesidade infantil. Vocês percebem a diferença? O que aconteceu em 35 anos? Nós temos fome no Brasil? Temos, temos muitas famílias em insegurança alimentar, mas nós temos um outro desafio hoje: a obesidade infantil, e as pessoas estão falando muito pouco sobre isto, muito pouco. Esse é assunto de todos nós - e é assunto de igreja também, Dr. Ives, os padres e pastores precisarão abordar a obesidade infantil. Espetacular a sua fala, doutor, mas antes de passar para o jovem Igor, eu quero cumprimentar o Conselho Federal de Medicina por uma ousada iniciativa. Prestem atenção no que eu vou falar. O ECA é para proteger todas as crianças. Se uma criança nasce com seis meses de gestação no Brasil e ela estiver numa incubadora e alguém invadir o hospital e matar esse bebê na incubadora, essa pessoa responde por homicídio - e homicídio qualificado, a pena é altíssima. Mas se essa criança estiver na barriga da mãe ela pode ser assassinada por assistolia fetal, e alguns dirão que é direito da mãe matar esse bebê por assistolia fetal, porque o aborto de uma criança de seis meses é por assistolia fetal. O bebê é morto na barriga da mãe - na sua grande maioria, com uma injeção -, e depois essa mãe é obrigada a parir um bebê morto. Ela passa pelo processo de parto tão somente para parir um defunto. E o Conselho Federal de Medicina ousou proteger essa criança na barriga da mãe quando traz para o Brasil uma resolução, dizendo que nenhum médico está autorizado a fazer o aborto de criança acima de 22 semanas. Pasmem, o Conselho Federal de Medicina tem sido criticado, perseguido; os médicos que aderiram à resolução estão sendo processados; os juízes que garantem que essa criança nasça e vá para uma incubadora estão sendo processados. Os que falam disso são violadores de direitos humanos. Mas o que divide o homicídio de um aborto é tão somente a pele da barriga da mãe. Que a gente faça essa reflexão. Parabéns ao Conselho Federal de Medicina por proteger crianças acima de 22 semanas no ventre materno. Detalhe: há uma grande campanha no Brasil no sentido de que o bebê pode ser morto por assistolia fetal até o nono mês de gestação! Quando falávamos isso 30 anos atrás, diziam que nós éramos profetas do caos, mas infelizmente, em nome de alguns direitos no Brasil, nós estamos violando no Brasil um direito fundamental da criança, que é o de nascer. Obrigada. Eu precisava fazer esse registro ao Conselho Federal de Medicina. (Palmas.)
15:26 R	Nós agora vamos para o nosso terceiro e penúltimo expositor, que é o Igor Vieira, formado em homeschooling - eita, que assunto difícil de falar! -, ávido leitor, atleta enxadrista, Professor do Clube de Xadrez de Blumenau, Professor de Xadrez online para criança e adolescente e também Professor de Latim e Inglês. Nesta oportunidade, o Prof. Igor Vieira vai dizer sua idade e vai falar sobre o papel da educação na formação de cidadãos conscientes e na prevenção da violência contra crianças e adolescentes. Bem-vindo, Prof. Igor! É um prazer recebê-lo aqui. O SR. IGOR VIEIRA (Para expor.) - Bom, muito boa tarde a todos. Quero agradecer aqui o convite da Sra. Senadora. É uma honra estar aqui compondo esta mesa com o Dr. Ministro e com o Dr. Bruno. A todos os que estão presentes aqui quero dar meu muito boa tarde; à nossa cantora; ao Sr. Richard Bryan, que está nos acompanhando online e vai falar depois de mim; à minha família, que me acompanha online; e a todos os que estão me acompanhando online também. Meu nome é Igor Vieira. Eu tenho 18 anos. Eu sou um estudante formado em homeschooling, sou atualmente Professor de Xadrez, de Latim e de Inglês. Quero ressaltar que eu também estou na faculdade cursando Letras e História e sou, acima de tudo, fruto de uma família brasileira que ousou educar com liberdade. Eu fui alfabetizado em casa pela minha mãe e, desde cedo, cresci estudando com liberdade, com responsabilidade e com autodisciplina. Podem me perguntar sobre a tal socialização que, para muitos, só se dá dentro dos muros de uma escola, mas eu posso dizer que a socialização é algo muito comum entre os homeschoolers e, muitas vezes, acaba que nós, homeschoolers, temos muito mais socialização do que aqueles que frequentam a escola. Eu aprendi em casa a administrar o meu tempo de acordo com as minhas necessidades, podendo me dedicar mais às matérias que eu tinha mais dificuldade ou até mesmo empenhando mais tempo naquilo que eu sempre amei estudar. Sempre procurei aprender e buscar o saber com paixão e retidão, respeitar os mais velhos e conviver com os mais novos. Minha mãe sempre incentivou a mim e aos meus outros seis irmãos - sou de família grande - a participar da comunidade regional da nossa amada cidade de Blumenau e, há quase uma década já, nós participamos da Biblioteca Municipal em Blumenau. E vejam só que curiosidade: durante muitos anos, a minha família foi uma das únicas que participaram lá e foi a mais participativa, inclusive. Eu e os meus irmãos somos, ainda hoje em dia, mascotes da biblioteca. É uma pena que a gente não veja tantas crianças frequentando esses lugares e espaços públicos ou então somente reservados a eventos escolares. Isso é uma pena. Desde 2016, eu e meus irmãos somos atletas do Clube de Xadrez de Blumenau. Nós já participamos de inúmeros torneios, já ganhamos juntos mais de 300 medalhas e inúmeros troféus para nossa cidade. Neste ano, eu me formei como árbitro da Confederação Brasileira de Xadrez. Então, já desde antes, eu vinha arbitrando torneios tanto nacionais quanto internacionais, participantes de outros países. Inclusive, no ano passado - quero destacar aqui -, eu arbitrei o Parajasc de forma voluntária. O Parajasc, lá em Santa Catarina, é uma competição justamente para deficientes físicos, visuais e auditivos. Então, tive um grande contato, foi para mim uma experiência muito grande, e posso afirmar que não somente eu, mas todos os homeschoolers têm uma melhor capacidade de envolver e ter contato com os diferentes, de aprender a se adaptar com os nossos diferentes e com as suas necessidades.
15:30 R	Hoje é muito mais do que fato que eu falo com desenvoltura com crianças e jovens, com pessoas de todas as idades. Agora, inclusive, estou aqui falando com os senhores, podendo discursar aqui no Senado Federal - o que para mim é uma honra imensa - sem precisar ter passado por uma escola formal. Não sou menos cidadão por isso. Pelo contrário, eu digo que o homeschooling me ajudou a ser muito mais cidadão, a valorizar muito mais a nossa história, o nosso país. Hoje, eu dou aulas para crianças do Brasil e do mundo. Já tive e tenho alunos em países como Alemanha, Estados Unidos, Canadá, Espanha, México. Inclusive, em alguns desses países, o homeschooling já é aprovado. Falo latim, falo inglês, tenho conhecimentos de espanhol, alguns rudimentos de grego e atualmente estou estudando alemão e russo. Então, sou bem diversificado. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. IGOR VIEIRA - Tenho 18 anos. Muito obrigado. Eu sou o resultado de uma educação que respeitou o meu tempo, o meu ritmo, a minha identidade. Foi graças ao homeschooling que eu desenvolvi a alegria de aprender, que me permitiu ser o que eu sou hoje: sou um estudante apaixonado, um poliglota, um professor e um empreendedor desde os meus 15 anos. Comecei a dar aula com os meus 15 anos, aula online, e aos 16 já era professor presencial lá no Clube de Xadrez de Blumenau, do qual sou participante ativo até os dias de hoje. Já recebi várias propostas de intercâmbio para estudar e trabalhar fora do Brasil. São essas experiências únicas que, talvez, se eu estivesse dentro de uma escola, eu não teria tido a oportunidade. É uma pena que, fazendo uma reflexão aqui, a nossa nação tenha que perder jovens estudantes, com muito mais capacidade do que eu, para outras nações justamente porque, aqui dentro do Brasil, a gente ainda não tem o homeschooling regulamentado. Eu não estou aqui apenas para contar a minha história. Eu quero apontar para um fato que é inegável: atualmente, milhares de famílias brasileiras estão sendo perseguidas por causa da forma como educam seus filhos, simplesmente porque têm em mente o melhor interesse da criança. Essa perseguição se sustenta, não ironicamente, em nome de uma lei que nasceu para proteger. A gente pode ver que o nosso ECA, no seu art. 3º, diz: A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana [...], assegurando-se-lhes [...] todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Eu posso afirmar, Sra. Senadora, que eu recebi tudo isso e muito mais enquanto fui educado em casa, pelos meus pais, tendo contato com a minha família, tendo um contato muito maior com a realidade em si. Eu quero perguntar: onde é que está toda essa liberdade quando uma família, simplesmente por querer educar com zelo e responsabilidade, por proteger os próprios filhos, é denunciada como se fosse delinquente? Onde está essa dignidade quando pais amorosos precisam se esconder para proteger os seus filhos da ingerência e da incapacidade do Estado em seguir as próprias leis? Ou, então, será que a lei só se aplica aos cidadãos de bem, enquanto quem verdadeiramente a desrespeita segue impune? Não sou uma estatística, eu sou uma prova viva de que, sim, há outros meios de educação além da escola. E aqui eu pergunto aos senhores: teriam coragem de, olhando para mim, para quem eu sou, para o que eu faço, para tudo o que eu já fiz, dizerem que os meus pais cometeram um crime simplesmente por não terem me mandado para uma escola? Então, quer dizer que eu, simplesmente por não ter passado por uma escola, devo ser tratado como alguém à parte da sociedade? A escola é o único meio de educação válida agora? É um crime eu ter sido educado em casa pela minha própria família? É um crime eu ter aprendido em casa a ser livre e responsável? Nós podemos ver que, em outro artigo, o próprio ECA afirma que: É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família [...], assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. E é exatamente isso que as famílias homeschoolers fazem: criam e educam seus filhos com carinho, com entendimento, com compreensão e amor. Essas coisas jamais o sistema estatal seria capaz de oferecer, nem mesmo dentro da escola. Não há melhor entendimento a respeito da criança... Ninguém melhor para entender e cuidar da criança do que o próprio pai, a própria mãe.
15:34 R	Então, eu pergunto novamente: por que a família vem sendo perseguida justamente por optar por uma educação que permita o desenvolvimento integral das crianças dentro do seio familiar? Meus caros, nós estamos em pleno século XXI, que é o século da informação, da tecnologia. É uma pena que na nossa nação ainda tenhamos que discutir algo tão trivial e normal, ou, ao menos, deveria ser normal ver o próprio pai, a própria mãe educando a própria criança. O que vemos hoje é uma contradição cruel. Uma lei que deveria proteger e garantir direitos é ainda usada para perseguir, atropelando a si própria: o estatuto que tanto fala de liberdade servindo de argumento para a intolerância à própria liberdade. O Estado, que tanto prega proteção integral, na prática, viola direitos fundamentais, inclusive os tratados internacionais de direitos humanos que explicitam a prioridade da família na escolha de como melhor educar os seus filhos. Ruy Barbosa, o grande jurista brasileiro, já dizia em seu tempo que negar a liberdade de ensinar é o primeiro passo para escravizar uma sociedade. Vou deixar em aberto aqui a questão do porquê dessa monopolização da educação. A nossa Constituição em si garante o pluralismo de ideias e o respeito à liberdade de consciência. Jamais devemos nos esquecer de que a família é a base da sociedade e não apenas uma extensão do Estado. A solidariedade e a subsidiariedade precisam ser respeitadas. Educar os próprios filhos não é somente um privilégio; é um dever, é um direito natural. E, além do mais, é um direito humano. E ninguém, nem o poder público, nem os conselhos tutelares, nem os tribunais têm autoridade para invadir esse território sagrado da família, sem que haja risco real à integridade da criança. Sou fruto de uma liberdade que muitos aqui ainda não compreenderam. Senhores, o homeschooling não é um capricho ou um devaneio. É uma realidade no nosso país, é um caminho seguro e legítimo. Não há força maior que impeça uma verdade que já encontrou morada no coração de milhares de famílias brasileiras. Encerrando aqui, quero deixar uma palavra não de súplica, mas de justiça, porque o ECA não pode ser usado contra as próprias famílias que encarnam na realidade seus princípios mais fundamentais, principalmente o do melhor interesse da criança. Sabemos que, sim, as leis devem existir e ser aplicadas, mas o que podemos fazer quando as mesmas são usadas contra os cidadãos de bem, enquanto simplesmente se ignora a justa aplicação da lei contra quem realmente anda às margens dela? O homeschooling é uma defesa legítima, uma defesa que somente uma família unida e amorosa pode proporcionar à sua prole. É a melhor garantia de que o melhor interesse da criança será buscado e aplicado com segurança, com responsabilidade e, acima de tudo, com amor. Nós temos aqui nesta Casa, no Senado Federal, o PL 1.338, de 2022, que inclusive visa a regulamentar o homeschooling. Ele altera esses pontos no ECA e na LDB, reconhecendo essa opção dos pais para cessar a atual perseguição contra a liberdade educacional familiar. O homeschooling é uma realidade no Brasil há muito tempo e eu posso garantir que é pela formação que obtive dos meus pais e de todos com os que tive contato por essa educação que os meus pais proporcionaram a mim que estou hoje aqui. O homeschooling é uma forma segura, legítima de educar e nenhum pai, nenhuma mãe toma a decisão de fazer homeschooling se não tiver os próprios meios para fazer o homeschooling.
15:38 R	Não é qualquer um que vai tomar essa decisão, justamente porque exige mais esforço, exige mais responsabilidade por parte dos pais, e, inclusive, isso ajuda a formar um cidadão íntegro, um cidadão responsável, com segurança e dignidade. Reforçando aqui: o homeschooling é uma realidade no Brasil há muito tempo, como eu já disse, e, além disso, o homeschooling é imparável. Meu muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Igor, você nos tirou o fôlego aqui, não foi, doutor? Além de tudo que você é, você tem que acrescentar no seu currículo que você é o genro que toda mãe quer. (Risos.) Inclusive eu. Igor, obrigada. Obrigada pela forma como você trouxe a situação em que estão as famílias homeschooling no Brasil. E a minha preocupação é que esses meninos sofrem preconceito, discriminação, e as famílias são perseguidas. E, ao você vir aqui, a esta audiência, e trazer esse direito da família e do adolescente de ser formado em casa, eu acho que a gente abre nesta Comissão um outro debate. O projeto de lei já passou na Câmara - foram anos de debate. Passou na Câmara, mas está há alguns anos parado no Senado Federal. É hora de a gente rever o ensino domiciliar. Para quem não sabe, homeschooling é o ensino domiciliar. Nesse sentido, está presente - eu sei que está presente hoje - a Fernanda Fernandes. Ela está aqui? Não? (Pausa.) Ah, desculpa. O Sr. Carlos Reis, Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned), quer fazer a entrega oficial do relatório das Nações Unidas que reconhece a educação domiciliar, o homeschooling, como modalidade segura e válida para o processo educativo de crianças e adolescentes. Nós gostaríamos de receber o seu relatório. (Pausa.) Eu solicito à Secretaria que faça um encaminhamento deste documento para a Comissão de Educação do Senado, onde está dormindo, em berço esplêndido, o projeto de lei que autoriza o homeschooling no Brasil. Neste sentido, eu quero fazer um registro - nós estamos indo já para o final da nossa audiência -: a Profa. Ana Beatriz, chefe da assessoria Cultura de Paz da Secretaria de Educação do DF, é uma parceira em muitas das nossas lutas. Obrigada. Eu a chamo de Bia. Obrigada, Profa. Ana Beatriz. Está conosco o Major PM Herbert Bezerra? (Pausa.) Precisou sair. Ele é do Batalhão de Policiamento Escolar, nosso Batalhão de Policiamento Escolar no DF. Ele é extraordinário, eu sou apaixonada por ele. Está conosco a Primeira-Tenente Roberta Cuni, encarregada de projetos sociais da Marinha, inclusive o Profesp, todos os outros. Obrigada por estar conosco. Minha paixão pela Marinha não é nada tímida, tá? Estão conosco Marlon Pevidor, Diretor Executivo da Davi Educação Cristã Clássica; Amanda Vargas, ex-conselheira tutelar e membro do Instituto Se Liga Irmã; Surineide Cruz, Diretora da Associação Educacional Menino Jesus - obrigada, irmã, obrigada. Também a Sonia Lucia, Presidente da Associação Amigas da Solidariedade; Isadora da Costa, Conselheira Tutelar da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB, também membro da Comissão - obrigada, Doutora, por estar com a gente -; a Elka Cristina, Coordenadora do Conselho da Anec - acho que ela precisou sair. A Anec está aqui? Anec! Para quem não sabe, a Anec é a Associação Nacional de Educação Católica, do ensino católico. Obrigada, irmã, por estar conosco. Um abraço a todos da Anec. E a Fernanda Fernandes, que precisou se ausentar.
15:42 R	Eu quero destacar também que nós não temos só um escritor no auditório, nós temos vários escritores. Um deles é o Junoca, que está ali. Junoca, que está desde cedo no Senado, veio participar da sessão solene de aniversário da Lei Brasileira de Inclusão, é autor desta obra. Gente, depois vocês deem um abraço no Junoca. O Junoca escreve com os pés. Ele tem uma deficiência, ele é uma pessoa extremamente encantadora, de uma inteligência incrível, mas ele escreve os seus livros com os pés. Junoca, obrigada por estar aqui. Nós também estamos preocupados com a educação das crianças com deficiência. Aqui na mesa tem uma pessoa defendendo homeschooling como modalidade de ensino, mas tem uma Senadora que defende as escolas especiais. (Palmas.) Nós não aceitamos, no Brasil, o fim das escolas especiais. É uma modalidade de ensino que precisa ser fortalecida, e não abolida, no país. Também defendo as escolas cívico-militares, que também são uma modalidade de ensino... Não são nem uma modalidade de ensino, mas de disciplina e de organização do ambiente escolar. Obrigada a todos vocês, e, Junoca, é uma alegria tê-lo conosco nesta audiência. Nós agora vamos para o nosso último expositor, que está online, e nós o estamos aguardando com ansiedade. Nós vamos ouvir Richard Bryan. Eu falei certo, Richard, o seu sobrenome? O SR. RICHARD BRYAN (Por videoconferência.) - Falou, falou. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vamos ver o Richard. Ele está online. Ele é um adolescente empreendedor, um jovem empreendedor visionário. Richard destaca-se por sua iniciativa e capacidade de inovação; inclusive, ele ensina como empreender. Sua experiência como adolescente à frente de projetos proporciona uma perspectiva única sobre os desafios e oportunidades que os jovens enfrentam hoje. Richard, seja bem-vindo a esta audiência. Nós estamos ansiosos para ouvi-lo. O SR. RICHARD BRYAN (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Boa tarde, Senadores e todos os presentes; boa tarde a quem compõe a mesa junto comigo; boa tarde a quem está assistindo também. É uma honra estar aqui hoje diante de tantas autoridades na Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal, no momento tão importante de celebração dos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Eu venho para falar não apenas em meu nome, mas em nome de milhares de adolescentes brasileiros que, como eu, têm sonhos, ideias e, principalmente, a vontade de transformar o futuro. Meu nome é Richard Bryan, eu tenho 14 anos, sou um estudante, pequeno empreendedor e influenciador digital. Eu também sou a voz de uma geração que não quer mais ser vista como mera espectadora, mas como protagonista de sua própria história. Comissão, vocês conseguem passar o vídeo para mim, por favor? (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Esse vídeo tem milhões de acessos, gente. (Procede-se à exibição de vídeo.)
15:46 R	(Procede-se à exibição de vídeo. ) (Palmas.)
15:50 R	O SR. RICHARD BRYAN (Por videoconferência.) - Vocês estão me ouvindo? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim, Richard. Estamos ouvindo. O SR. RICHARD BRYAN (Por videoconferência.) - Então, vou continuar. Eu estou aqui para pedir algo simples: que nos permitam empreender com liberdade, responsabilidade e com o apoio das nossas famílias e nossas escolas. O que me trouxe até aqui não foi apenas o desejo de realizar, mas a necessidade de provar que ideias e soluções não têm idade; elas têm propósito, têm determinação e, acima de tudo, têm a juventude como combustível. E os fatos não mentem: 13% dos empresários de hoje começaram antes dos 18 anos; 41% dos adolescentes consideram empreender como uma opção para o futuro. E não podemos negar: os adolescentes estão criando, inovando e desenvolvendo soluções que em muitos casos são mais avançadas que as propostas por adultos. Se permitimos que crianças estejam na mídia, em novelas, se aceitamos que elas façam propagandas e passarelas, por que não permitir que um adolescente empreenda? Se uma criança cumpre com o dever de estudar, obedecer os pais, ela também deveria ter o direito de empreender. Não estamos pedindo para quebrar regras, estamos pedindo para que as leis acompanhem a realidade de uma geração que já nasceu conectada ao mundo, com acesso às novas tecnologias e ao poder da informação. Estamos aqui para trazer a voz dos jovens, para fazer parte da construção de um futuro mais justo, mais seguro e mais produtivo para todos. O futuro é nosso e ele começa hoje, com oportunidades que, se bem aproveitadas, podem transformar o Brasil de amanhã. Como empreendedor, eu aprendi desde cedo que a verdadeira educação não está apenas dentro das quatro paredes da escola. A educação está na prática, na experiência, no aprendizado constante. E é esse aprendizado que queremos que seja reconhecido. Empreender é educar. Quando o adolescente começa a empreender, ele não está apenas ganhando dinheiro, ele está aprendendo a se comunicar, a resolver problemas, a estudar com propósito, a assumir responsabilidades, e o mais importante: ele vai se afastar das drogas, da violência e da alienação. Eu vivi isso. Quando eu tinha cinco anos, comecei a vender água de chuveiro na porta de casa. Pode parecer até engraçado, mas aquele foi o meu primeiro negócio. Tanto que minha mãe até me perguntou: "Nossa, filho, água de chuveiro? Todo mundo tem isso em casa". Eu respondi para ela: "Sim, mãe, mas ninguém tem água do meu chuveiro". Aos 11 anos, mesmo sendo repreendido, eu tentei vender geladão gourmet para comprar um tablet e ser youtuber. Mas eu fui ameaçado de ser denunciado ao conselho tutelar por alguém que achava que eu estava vendendo mais do que ela. Eu tive medo e travei, mas a minha vontade de realizar algo grande não morreu. Aos 13 anos, vendi paçoca na rua e com o dinheiro comprei um celular melhor. Foi aí que eu gravei meus vídeos e minha voz finalmente foi ouvida. E não importa o que dizem, o que importa é o que fazemos com nossa vontade e nossa determinação. E é aqui onde entra o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ele foi uma conquista importante, lógico, porque ele protege, ele nos orienta, ele garante os nossos direitos, mas, depois de 35 anos, é a hora de adaptá-lo para novas realidades.
15:54 R	O mundo está mudando e os jovens também estão mudando. Nós não somos mais a geração do futuro, nós somos a geração do presente e nossa voz precisa ser ouvida. Eu defendo o movimento nacional de adolescentes empreendedores, um movimento que ajude a formar bons filhos, bons alunos, bons cidadãos, mas também que ajude a construir um Brasil mais justo, com mais oportunidades, com mais soluções, um Brasil onde os jovens não sejam apenas espectadores, mas também solucionadores de problemas. E, para aqueles que dizem que jovens como eu não têm maturidade para empreender, eu pergunto: o que dizer de Thomas Edison, que foi expulso da escola e considerado atrasado mental, mas que, com o apoio de sua mãe, tornou-se um dos maiores inventores da história? E o que dizer dos jovens empreendedores do mundo todo que, com visão e propósito, estão revolucionando o mercado e criando soluções inovadoras? A verdade é que o sistema educacional pode falhar, o sistema tradicional pode falhar, mas não podemos deixar que os sonhos e os talentos da juventude sejam esmagados por essas falhas. Se houver apoio, impulso e oportunidade, a juventude pode transformar não só sua vida, mas também a vida de toda a sociedade. Senadores e Senadoras que estão presentes aqui e todos que estão assistindo, nós adolescentes somos imparáveis, somos prontos para empreender, criar, inovar, e o que pedimos é que vocês nos apoiem, nos deem espaço para o nosso protagonismo. Não queremos regras quebradas, queremos que a lei evolua com a realidade, que reconheça o nosso potencial e nos ajude a construir um futuro que sonhamos. Muito obrigado à Senadora Damares Alves, à Comissão de Direitos Humanos e a todos que acreditam no poder da juventude brasileira. Nós somos o presente e estamos prontos para fazer a nossa parte. Nós somos imparáveis, o start de uma geração empreendedora. Muito obrigado e boa tarde. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Oi, Richard, coisa mais linda! Gente, por que a gente trouxe o Richard? Porque essa família tem sido perseguida. Os pais estão sendo todo o tempo notificado pelo conselho tutelar, pela comunidade, pela polícia. Ele gravou um vídeo espontâneo, longe dos pais, e esse vídeo dele tem milhões de acesso, em que ele diz: "Eu não estou sendo obrigado a vender. Eu quero ganhar o meu dinheirinho, eu quero ser um empreendedor". E vocês observaram que ele tem um percurso feito, próximo de casa, próximo da escola. A família não é uma família que precise que ele trabalhe, mas ele quer, desde muito cedo, trabalhar. E aí é esta a abordagem que a gente quer fazer: a de um menino de 14 anos que está nas comunidades, muitos deles, carregando um rifle. Ele só quer carregar a cestinha de doce dele com segurança. E aí? Esse menino de 14 anos que está lá na comunidade, que está trabalhando na comunidade... Nós temos, inclusive, medidas judiciais em que a polícia não pode ir lá, em algumas comunidades, ver o menino de 14 anos com rifle. Mas a gente tem medidas hoje, garantidas pelo ECA, de que o Richard não pode vender o docinho dele na rua da casa dele. E nós temos um ministro do Superior Tribunal do Trabalho aqui. Nós não lhe trouxemos para lhe constranger, Ministro. Mas o apelo do Richard, o apelo do Igor, e de tantos outros jovens que estão prontos para empreender, que estão prontos para avançar, é que... O nosso ECA está correspondendo à realidade dessa geração que já nasce pronta e com altas habilidades?
15:58 R	E aí nós vamos para as considerações finais desta audiência. Vamos devolver, então, a palavra ao Dr. Ives para as suas considerações finais e agradecimento, lembrando, Dr. Ives, que, quando Ministra... Toda vez que a gente fala do trabalho infantil, a gente só vai lembrar do menino da carvoaria, do cortador de cana ou do menino lá do sinal de trânsito, mas eu fui surpreendida, doutor, com uma nova modalidade, aí, sim, de exploração do trabalho do adolescente e da criança: meninos eram contratados para jogar nos jogos online, porque os adultos não sabiam mudar de nível. Os pais começaram a receber créditos em suas contas, em seus cartões e não sabiam de onde vinham os créditos, daí um pai conversou com um, conversou com outro. Em uma cidade, os adultos ficavam jogando, mas não sabiam mudar de nível; então, contratavam adolescentes de madrugada. Os pais achavam que eles estavam dormindo no quarto ao lado, mas estavam trabalhando online. E a gente tem visto hoje, inclusive, meninos com 10 anos, com 11 anos sendo contratados dentro de casa, aí, sim, numa exploração, não com a autorização dos pais, mas escondidos. Então, nós temos outras modalidades hoje no Brasil de exploração do trabalho da criança e do adolescente. Depois que o senhor ouviu o Richard, depois que o senhor ouviu o Igor falando que dá aula já há muitos anos - ele tem 18 anos e já dá aula há muitos anos de xadrez -, nós estamos prontos para fazer uma rediscussão sobre esses meninos terem o direito de, com segurança, talvez em casa, no mundo online, trabalhar? Nós estamos prontos para liberar a Dani para cantar? Nós estamos prontos para liberar as pequenas atrizes para atuarem? E aí, doutor? Não queremos constrangê-lo, mas o senhor tem aí mais cinco minutos para suas considerações finais e para a sua abordagem e agradecimento. O SR. IVES GANDRA MARTINS FILHO (Para expor.) - Obrigado, Senadora Damares. Eu saio daqui levando grandes mensagens e saio daqui tendo aprendido também muito. O que eu gostaria de lembrar aqui, que eu acho que é fundamental e muitas vezes nós esquecemos, é que, na minha Justiça, no meu tribunal e no Brasil, um dos princípios básicos - e eu pego da doutrina social cristã, mas serve para toda a atuação do Estado no domínio econômico e em outros domínios - é o princípio da subsidiariedade. A intervenção do Estado é sempre subsidiária; ou seja, aquilo que sociedades menores puderem fazer para a promoção do bem dos seus integrantes não cabe ao Estado substituir. O direito à educação é primordial das famílias. Então, aquilo que a família, a empresa, o sindicato, as igrejas, as associações possam fazer pelo bem dos seus integrantes não cabe ao Estado substituir, cabe ao Estado apoiar. Eu vejo nas relações de trabalho... O princípio básico da última reforma trabalhista era prestigiar, fundamentalmente, a negociação coletiva. Se a empresa e o sindicato se acertam, por que a Justiça do Trabalho tem que intervir e o Estado tem que intervir?
16:02 R	Aqui, o depoimento sobre homeschooling, para mim, foi um dos mais importantes, e esse depoimento também de um jovem empreendedor. E o Estado dizer para cada um de nós: "eu sei melhor o que é bom para vocês do que vocês mesmos", quando o sistema está funcionando? Eu vejo, no meu tribunal, quantas vezes sindicato e empresa estão lá diante da nossa sessão, o advogado das duas partes pedindo para manterem uma negociação coletiva, porque eles chegaram à conclusão de que era a melhor forma de compor as condições de trabalho em um determinado segmento, e vem o Ministério Público e a própria Justiça dizendo: "Olhem, vocês não sabem o que é bom para vocês". Nós sabemos! Nós sabemos perfeitamente que o homeschooling, hoje, tem sido um caminho de se preservarem valores e se preservarem ideais, quando muitas ideologias acabam contaminando a própria educação. Eu mesmo colaboro com alguns grupos de homeschooling, em grupos de leitura, ajudando ou coordenando, e, às vezes, a preocupação é a de que não é muito bom divulgar, porque há essa perseguição. Pelo amor de Deus, nós temos que regulamentar para ontem o homeschooling! Essa matéria, que está aqui no Senado já tinha que ter sido regulamentada há mais tempo. Eu vejo também o vídeo que achei interessante... Do Bryan, né? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Richard Bryan. O SR. IVES GANDRA MARTINS FILHO - O que o Richard procurou mostrar no seu dia a dia? Que ele tem tempo para estudo e ele tem tempo para brincadeira, mas ele quer também fazer alguma coisa a mais. Em vez de passar o tempo todo, às vezes, no ócio, sem saber o que fazer, ou no vício, está lá empreendendo. Eu sei que está tramitando, aqui no Congresso - não sei em que nível se encontra -, um projeto de lei que coíbe o acesso à pornografia a crianças e adolescentes. Tem que se identificar e colocar a idade para não ter acesso a uma das piores coisas que nós temos hoje, em termos de acesso da criançada. Então, tudo isso aí precisava de regulamentação para ontem. Então, eu agradeço o convite, não só para dizer um pouquinho a minha experiência, mas principalmente para ouvir. Fiz questão de ficar até o final, exatamente para também levar para a minha esfera essa experiência. E espero, sinceramente, que desta audiência surjam muitos frutos, em termos legislativos, para dar marcos regulatórios nestes dois segmentos, do homeschooling e da questão da proteção contra a pornografia das crianças, e em todos esses elementos que nós temos, por exemplo, na regulamentação do trabalho educativo, que até hoje não saiu do papel.
16:06 R	Então, ficam aqui os meus parabéns à Senadora Damares, à nossa jovem cantora, aos nossos jovens aqui, uns jovens há mais tempo, outros jovens há menos tempo, mas todos jovens preocupados com essas situações. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Ives. Obrigada. É uma audiência, gente, para o início de um debate. Ninguém aqui está dizendo que as crianças vão para a rua vender docinho, tá? (Risos.) Nós estamos abordando essa geração de meninos com altas habilidades: nós vamos atender às necessidades dos meninos com altas habilidades ou nós vamos - foi o tema do Bryan - jogá-los à ociosidade e à perda de talentos? Nós vamos ouvir agora as considerações finais e o agradecimento do Dr. Bruno. Dr. Bruno. O SR. BRUNO LEANDRO DE SOUZA (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Damares. Primeiro, eu agradeço o convite, a oportunidade de estar aqui e, como disse bem o Ministro, de aprender bastante com os debatedores e com a experiência desses jovens que são realmente espetaculares em tudo aquilo que fazem, e sempre com a ponderação madura de sua fala. É muito importante trazer também essas ponderações maduras, para entender que os casos precisam ser vistos individualmente, para não se generalizar, não se ter generalização. Do ponto de vista médico, muito mais do que tratar doença, o médico, na verdade, deve promover saúde. E saúde, como já bem diz a nossa Organização Mundial, é o bem-estar físico, mental e social. Infelizmente, nós hoje temos uma quebra grande, apesar de todas as proteções do nosso Estatuto da Criança e do Adolescente, desse bem-estar físico, mental e social. Do ponto de vista físico, é combater não só algumas doenças endêmicas, mas também doenças crônicas não contagiosas, como, por exemplo, a própria obesidade, como a gente já vem falando... Quero lembrar que a obesidade também é um tipo de desnutrição. A gente sempre pensa na desnutrição como a magreza acentuada, mas, a partir do momento em que eu não tenho nutrientes em qualidade suficiente, muito embora eu tenha aí sobrepeso ou obesidade, isso também é um tipo de desnutrição que a gente precisa combater urgentemente, até porque, a partir dela, se tem outras tantas doenças metabólicas ou não, como diabetes, hipertensão. Inclusive, na pediatria, Senadora, a gente trata muito de um capítulo especial que são as doenças da criança, que, se não tratadas, viram doenças em potencial, um adoecimento de toda a sociedade na vida adulta. Então, eu preciso prevenir as doenças do adulto a partir da prevenção das questões relacionadas à saúde da criança. E, do ponto de vista de saúde mental, nós temos muito mais do que uma urgência em tratar do assunto, em entender o quanto a violência tem impactado, de forma negativa, não só a qualidade de vida, mas também a própria vida das crianças e dos adolescentes. E o nosso novo momento, com o cyberbullying e com a questão da intoxicação digital, precisa ser ponderado e ser combatido de uma forma absolutamente urgente, senão a gente vai perder absolutamente o controle. O Conselho Federal de Medicina é um parceiro de todas as horas, não só para esse tema, mas também para todos os demais. Sempre que a senhora nos convocar, pode ter certeza de que estaremos aqui com grande prazer, porque aqueles temas que a senhora traz, não só nesta Comissão, mas também nas demais, sempre são de grande relevância para o nosso país, para a nossa população de uma forma geral. Então, muito obrigado mais uma vez. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Dr. Bruno. Leve meu abraço ao Presidente do Conselho Federal de Medicina, o Dr. Hiran. É um prazer recebê-lo aqui. Para considerações finais, o genro do ano... (Risos.) ... o Igor Vieira, para agradecimentos e considerações finais.
16:10 R	O SR. IGOR VIEIRA (Para expor.) - Muito obrigado, Sra. Senadora. Agradeço novamente o convite, para mim é uma honra imensa estar aqui; a todos os presentes, também. Como consideração final, quero apenas ressaltar que o homeschooling é uma opção, é uma opção não somente de educação, mas é uma opção de vida; é uma opção que ajuda a conectar famílias que muitas vezes, por motivos sociais, às vezes vivem afastadas, filhos órfãos de pais vivos, dentro de suas próprias casas, que são situações que a gente vê muito recorrentemente na nossa sociedade; é uma opção justamente que une famílias, une famílias que trazem maior integridade, melhor desenvolvimento da criança em si. Quero agradecer também a participação do Richard, que, para mim, lembrou coisas muito importantes para minha geração, a chamada geração Z, que é uma geração que já é presente, está mostrando seus primeiros passos, eu inclusive sou fruto dela. Quero lembrar que nós, jovens, temos muita capacidade e que nós, no futuro, seremos os Senadores que ocuparão os lugares aqui nesta Casa, os futuros Presidentes, Governadores, Prefeitos. Então, se não há uma boa base na formação da nossa geração, inclusive da geração que está por vir ainda, nós não poderemos ter um futuro garantido para a nossa própria nação. Então, é necessário que se regulamente, que se ponham em prática boas obras e boas leis, para que possamos dar uma melhor dignidade, para que os jovens cresçam sem precisar se preocupar, que haja integridade em suas ações, suas atividades, essa volatilidade no nosso poder agir, nessa capacidade, esse incentivo à capacidade dos jovens, que muitas vezes acaba sendo restringido justamente por uma má interpretação das leis ou pela inexistência delas. Então, quero deixar reafirmado aqui que o homeschooling é uma opção, é uma opção justamente pelo melhor interesse e desenvolvimento da criança, e é um movimento que é imparável. Nós, jovens, somos imparáveis. O homeschooling, em si, é imparável. Muito obrigado a todos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Obrigada, Igor. Eu quero, por cinco minutos, devolver a palavra para o Richard para considerações finais e agradecimento. Richard, está online ainda? O SR. RICHARD BRYAN (Para expor. Por videoconferência.) - Estou, estou sim. Primeiramente, eu queria agradecer à senhora, Senadora Damares. Foi muito do nada que chegou o seu convite e eu gostei bastante, foi muito gratificante para mim. Queria estar presente, não consegui. Da próxima vez, se Deus quiser, eu vou estar. Eu só queria deixar a fala de que nós, adolescentes, temos sonhos, nós temos objetivos e não podemos parar por conta disso. A gente tem que colocar isso em prática. Eu, por exemplo, eu apoio muito o empreendedorismo, muito, ainda mais se a pessoa é jovem, por conta de que vai ajudar a se desenvolver. Eu, por exemplo, me desenvolvi muito. Eu era um cara que era muito tímido, era muito calado, tinha vergonha de falar em público e isso me ajudou, isso me deu mais liberdade. Eu aprendi a falar com as pessoas, aprendi a fazer vendas... Hoje, se você me der uma coisa para vender, eu sei vender. Então, eu queria agradecer a atenção que vocês estão dando. Queria agradecer o Igor por ter me parabenizado. Um dia eu quero ser tão inteligente quanto esse cara. (Risos.) Porque, se quem está assistindo não percebeu, ele nunca foi para a escola e aprendeu e sabe de tudo isso. Então, eu, indo pra escola, quero saber tanto quanto ele, para saber, ser inteligente, porque não basta só saber vender, saber empreender: precisa ter escola, precisa ter família.
16:14 R	Então, desde já eu agradeço a Deus pela oportunidade - eu nunca imaginei estar aqui. Quero agradecer aos meus professores, quero agradecer aos meus pais, porque eles que me ajudam a ficar cada vez mais batalhando, vencendo. Quero agradecer aos meus avós, meus tios, que estão me assistindo. O pessoal está mandando mensagem para os meus pais, parabenizando-os, e isso é muito gratificante para mim. Então, Deus abençoe a cada um. Meus professores estão todos muito alegres de eu estar aqui fazendo esta participação com vocês. Então, eu queria agradecer a eles também, porque, acima de tudo, eles me ensinam e me ajudam na minha vida mesmo. Eu só sei o que eu sei por conta dos meus professores, dos meus pais. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Você emocionou a todos nós, Richard. Sucesso! Quem não segue o Richard comece a seguir a partir de hoje. Queremos vê-lo muito rico, muito próspero, empreendendo, gerando riquezas, gerando emprego nesta nação. Parabéns, Richard! E parabéns à toda a rede de proteção que está em sua volta, à sua família. Vocês perceberam que ele fez questão de destacar a rede de proteção dele. Está no Plenário, para a nossa alegria, a Deputada Distrital Paula Belmonte, essa mulher que luta pela primeira infância e sempre que possível está aqui com a gente. E está também, com a gente, o Diego Vieira, pai de sete filhos. Cadê o Diego? Sete filhos. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pai do Igor e Presidente da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina. Obrigada, Diego. Você tem um filho brilhante. Parabéns pela forma como vocês educaram o Igor. Nós vamos ouvir por três ou quatro minutos a nossa Deputada Paula Belmonte, comemorando, Paula, os 35 anos do ECA. Depois da Paula, tem uma mãe que insistentemente está levantando a mão. Eu vou dar três minutos a ela, e a gente encerra a audiência, o.k.? A SRA. PAULA BELMONTE (Para expor.) - Presidente Damares, Presidente Dr. Bruno, Dr. Ives Gandra, Prof. Igor, eu quero dizer da minha alegria, eu estava numa solenidade, na vara da criança e do adolescente, também fazendo este registro da importância do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), reforçando a nossa Constituição Federal, que é prioridade absoluta. Eu me sinto muito honrada de estar aqui. O senhor falou que é pai de sete, eu sou mãe de seis e fico muito honrada de nós estarmos aqui valorizando as nossas crianças, mas também os nossos adultos, porque o ECA, Dr. Ives Gandra, está fazendo 35 anos, quer dizer, é um marco dentro da nossa Constituição Federal para regular o que temos na Constituição Federal, dizendo que a criança é prioridade absoluta, no art. 227. O Richard é um menino de superdotação, vamos dizer, de altas habilidades, e aqui em Brasília nós temos um trabalho para que a gente possa valorizar essas crianças. Todas as crianças falam... Muitas vezes, quando os pais falam das crianças com altas habilidades, não é só alegria, também traz sofrimento e é por isso que a metodologia de ensino tem que ser diversa. Hoje nós temos escolas... Eu sou fruto de escola pública, eu sei que hoje nós temos escolas dentro da rede pública que têm uma metodologia diversificada e é importante que a gente tenha isso como liberdade da nossa sociedade. Vocês estavam falando aqui sobre o homeschooling, eu tive a honra, como Deputada Federal, de votar essa lei para que se possa dar garantia aos pais para que o homeschooling não seja algo perseguido, principalmente pelas famílias. O ECA - estávamos agora falando na vara da criança e do adolescente - na realidade tem que ser um compromisso da sociedade, do Poder Legislativo, tem que ser do Poder Executivo, tem que ser da nossa sociedade civil. Ele tem que ser do Poder Executivo!
16:18 R	E quando falamos das crianças e dos adolescentes, nós estamos falando de prioridade absoluta, que isso perpassa por políticas públicas... pequenas não, grandiosas, como, por exemplo, acesso à escola, mas acesso à água potável, acesso ao saneamento básico. A gente não pode crescer uma cidade e não ver quando nós temos aqui... Acesso à creche, acesso a uma educação, acesso, sim, à nutrição, a falar, sim, de não sexualização das nossas crianças. Por exemplo, planejamento familiar: como é que nós estamos planejando as nossas famílias, famílias muitas das vezes desestruturadas? A senhora chamou a atenção da fala aqui do Richard porque é fundamental: há família nesse processo. Como é que a gente vai cuidar das nossas crianças e dos nossos adolescentes, se o pai e a mãe dessas crianças não estão sendo educados e cuidados? Então, cada vez mais, é importante reforçarmos que o ECA é um marco regulatório que vem sendo aprimorado nesses 35 anos, e nós sabemos dessa importância do aprimoramento por conta da nossa sociedade, mas, principalmente, faz com que a gente reforce essa rede de direitos e deveres também, porque a criança tem o direito de ter acesso à escola, mas tem o dever de ir à escola ou ter acesso a uma educação. Fica aqui o nosso registro, Senadora Damares. Quero dizer da minha admiração à senhora, dizer que eu reconheço na senhora que, aqui no Senado Federal, nós estamos tendo muitos avanços nessa pauta da criança e do adolescente, o que para muitos, Senadora, é falar de política "café com leite", dizer que não é política séria, como a Senadora reconhecida como uma mulher que defende a primeira infância, defende a nossa criança e o nosso adolescente, a Deputada que defende aquelas crianças lá, mas nós estamos falando é do futuro, nós estamos falando do desenvolvimento do nosso país - esta é a política mais séria que temos. Então, parabenizo a senhora por enfrentar! Não só enaltecer o trabalho da educação, saúde, acesso das nossas crianças, mas enfrentar quem tenta destruir a infância; hoje é dia de comemoração e eu não vou trazer coisas tão tristes que a gente fica sabendo. E quero só aproveitar essa oportunidade... Todas as vezes que eu estou presente em uma solenidade com o Dr. Ives Gandra, eu tenho a honra de dizer que o meu primeiro cidadão honorário do Distrito Federal... quando eu indiquei a primeira pessoa, como Parlamentar, eu indiquei o Dr. Ives Gandra; para mim é uma grande honra ter entregado a esse grande cidadão honorário de Brasília, que nos faz... porque Brasília tem o senhor como um cidadão brasiliense. Muito grata e que Deus nos abençoe. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Deputada Paula. Você é parceira, amiga. A infância no Brasil te agradece muito por tudo o que você fez no Parlamento, aqui no Parlamento federal, e está fazendo lá no distrital. A gente tem aqui na mesa o Diego com sete filhos, na primeira fileira, você com seis, mas o Dr. Felipe Brondani, do Conselho Federal de Medicina, eu soube que tem cinco filhos. É isso, doutor? Tão jovem e já pai de cinco filhos. Que Deus te abençoe. Se alguém tiver mais de sete filhos aí, por favor, se manifeste. Nós vamos ouvir, para encerrar... Nós estamos aqui no Plenário também com as mães crecheiras, essas mães que cuidam de crianças lá na Estrutural, essas mulheres que merecem todo o nosso respeito e admiração.
16:22 R	Por três minutos, Janaína Souza Dias, Amigas da Solidariedade. A SRA. JANAÍNA SOUZA DIAS (Para expor.) - Boa tarde a todos. Obrigada pela oportunidade da usar a palavra. Bem, eu sou mãe de um adolescente de 13 anos que faz o 8º ano e nunca repetiu de ano. Eu sou viúva recentemente, vai fazer quatro meses, e a gente se viu numa situação complicada porque o meu esposo era o provedor da casa. Desde que eu me entendo por gente, a minha mãe sempre me ensinou o valor do trabalho. Nunca me prejudicou na escola. Sempre tive o horário certinho de escola, o meu tempo de escola, o meu tempo de brincar, e é o mesmo que eu ensino para os meus filhos. Tenho uma filha de 20 anos que eu também criei do mesmo jeito que minha mãe me criou. Hoje, a gente se vê numa situação difícil por a gente ter perdido um membro da família muito importante. (Manifestação de emoção.) Perdão pela emoção. O meu filho de 13 anos se viu... Do nada ele virou para mim e falou: "Mãe, eu sou o dono da casa, eu vou fazer o que o meu pai sempre me ensinou, que é ser homem". Não forcei meu filho a nada, a trabalhar. Sempre ensinei a ele que o trabalho, sim, é importante, mas ele preferiu trabalhar. A gente tem uma loja na Estrutural onde a gente mexe com máquinas de lavar e bomba de água. Ele está sempre presente comigo dentro da loja, desde que respeite o horário de escola, porque ele tem que ir. Então, recentemente eu fui notificada pelo conselho tutelar por estar escravizando o meu filho de 13 anos, sendo que eu nunca forcei ele a nada, sempre ensinei que ele tem os direitos dele. E é isso. Hoje ele fala para mim que não vai deixar de me ajudar, que não vai deixar de trabalhar por conta do conselho tutelar não aceitar isso. É igual ao que ele falou, questionando o conselheiro: "Eu prefiro trabalhar junto com a minha mãe, onde eu não sou forçado a nada, a estar na rua matando, roubando e fazendo o que não presta, usando droga. É isso que vocês querem? Vocês querem é isso? Então, eu vou começar a fazer. Eu só não vou fazer porque eu tenho respeito à minha mãe e ao meu pai". Muito obrigada pela palavra. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Janaína. Obrigada. Que Deus a abençoe no seu luto, que você seja confortada. E parabéns por ser essa mãe guerreira! Nós vamos chegar ao final desta audiência, mas é claro que a gente não pode... Tivemos muita participação da internet, muitas perguntas, a maioria já foi respondida durante a exposição, mas a gente vai encerrar agora, novamente, com Dani Harumi. Deputada Paula Belmonte, se prepare para chorar e para sorrir. Ela nos brindou, no primeiro momento, com a canção A Paz e agora vai nos brindar com duas canções: O Caderno e É Tão Lindo. Com vocês, a finalista do The Voice Kids, de 2023. (Procede-se à execução da música O Caderno.) (Palmas.)
16:26 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Dani Harumi! A Dani tem rede social, mãe? - Dani Harumi, a mãe da Dani está conosco. (Pausa.) Nós vamos encerrar a audiência, ouvindo É Tão Lindo. Mais uma música: É Tão Lindo. (Procede-se à execução da música É Tão Lindo.) (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Dani, não cresça - não cresça! (Risos.) Agradeço a presença de todos. Que Deus abençoe as crianças do Brasil! Que venham mais 35 anos do ECA! E declaro encerrada esta sessão. (Iniciada às 14 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 30 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/07/2025 - 37ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa