16/07/2025 - 40ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

14:38 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 40ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 10, de 2025, de minha autoria, sobre violações à dignidade humana, com depoimento de familiares de presos políticos dos dias 8 e 9 de janeiro de 2023. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Eu vou repetir o telefone - a ligação não tem custo algum -: 0800 0612211. Nós temos convidados e expositores confirmados. Alguns farão a participação online, outros estão presencialmente. Estão conosco Eli Emília e Raphael Candido Nunes, mãe e irmão do Sr. Clayton, que está preso desde 8 de janeiro de 2023. Eles trarão o testemunho da angústia e da luta de uma família diante da privação de liberdade de um ente querido. Temos conosco - também já está aqui no Plenário - Edjane Cunha, nossa querida Jane, esposa do Sr. Cleriston Pereira da Cunha, nosso querido Clezão, com quem eu tenho uma particularidade: era meu amigo, meu querido irmão, que faleceu sob custódia na Papuda. Seu relato é crucial para lançar luz sobre as condições de detenção e as trágicas consequências dos processos. Foi convidada e confirmou presença Sheila Fernandes Borges, esposa do Sr. Jesse Lane Pereira Leite, que permaneceu preso por sete meses e hoje vive exilado. Sua fala evidenciará o impacto duradouro da prisão e as dificuldades enfrentadas no pós-liberdade. Também está conosco Vanessa Rolim Vieira, esposa do Sr. Ezequiel, que está foragido desde 14 de maio de 2025 e tem uma pena de 14 anos a cumprir. Seu depoimento revelará a dramática realidade dos que buscam evitar a prisão e o sofrimento das famílias. Quero chamar para compor a mesa nossos convidados que eu já mencionei. Eu quero chamá-los para compor a mesa aqui agora comigo. Nós vamos ter uma mesa única. E quero informar aos nossos expositores que é regra, numa audiência pública, que o Parlamentar que vier à audiência e pedir a palavra pode fazer a pergunta ao expositor que estiver falando, ou ele pode tão somente fazer a manifestação dele e sair.
14:42 R	Nós estamos numa tarde com muitas atividades, é o último dia do semestre legislativo, então está todo mundo cheio de atividades. Então, se qualquer Parlamentar vier a esta audiência e pedir a palavra, a gente interrompe. Logo após a fala dos senhores, a gente não passa para o outro expositor e já concede a palavra ao Parlamentar. Mas eu quero convidar para compor a mesa, para estar comigo aqui agora, Sheila Fernandes Borges, esposa do Jesse Lane Pereira. Sheila, seja bem-vinda. Obrigada por ter aceitado o convite, é uma alegria te receber na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. (Pausa.) Eu quero chamar para compor a mesa Edjane Cunha, esposa do Clezão, esposa do Cleriston Pereira da Cunha. Obrigada, Jane, por ter vindo. (Pausa.) Nós estamos com duas pessoas que estão chegando - o carro quebrou, isso acontece, estão chegando - e nós temos já na mesa, por videoconferência, Vanessa Rolim Vieira. Permitam-me fazer uma fala inicial. Muitos irão questionar o porquê de esta Comissão de Direitos Humanos ouvir o depoimento de familiares de presos políticos de 8 e 9 de janeiro de 2023. Mas deixem-me explicar uma coisa: é atribuição deste Colegiado proteger os direitos humanos de todos os brasileiros e enfrentar violações à dignidade humana. Nós enxergamos este Colegiado como refúgio dos desamparados, dos invisibilizados e dos injustiçados. Nossa Constituição Federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos e todos os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário consagram direitos que, nos últimos anos, com o objetivo de sufocar um movimento político que nasceu da indignação de um povo com a corrupção, têm sido sumariamente ignorados. O que nos traz aqui hoje não são apenas discussões sobre dispositivos legais, mas vidas humanas, histórias de famílias que foram profundamente impactadas, julgamentos arbitrários e punições que ultrapassam, com imensa margem, as dosimetrias penais previstas em nosso arcabouço jurídico. Temos acompanhado de perto a situação dos brasileiros detidos não apenas no território nacional, mas também aqueles que, por força das circunstâncias, encontram-se encarcerados fora do país. Esta Comissão tem se empenhado em diversas frentes para garantir a transparência e o respeito às garantias processuais, bem como para enfrentar as diversas violações de direitos que estão acontecendo desde janeiro de 2023 a olho nu, sob o manto de uma vingança. Com esse objetivo, os Parlamentares que compõem esta Comissão aprovaram, por unanimidade - lembrando que esta Comissão é formada por Parlamentares de direita, de esquerda, de centro-esquerda, de centro-direita -, ainda em março, um requerimento pela realização de visita aos presídios brasileiros, onde muitos ainda se encontram em custódia, a fim de apurar denúncias de tortura e violações de direitos.
14:46 R	Passados quatro longos meses e apesar dos reiterados pedidos, infelizmente, até o presente momento, o Supremo Tribunal Federal não nos autorizou a realizá-las, ferindo diretamente dispositivos constitucionais e regimentais que atribuem essa responsabilidade a esta Casa Legislativa e a esta Comissão de Direitos Humanos. É uma situação inédita e extremamente preocupante. Uma Comissão de Direitos Humanos, Jane, ser impedida de verificar as condições de presos políticos em seu próprio país. Pasmem. No Brasil, não conseguimos cumprir nosso requerimento, mas realizamos uma diligência na Argentina, para visitar brasileiros detidos em Buenos Aires. Inclusive, me acompanhou nessa audiência a Dra. Carolina, que está aqui presente, que é servidora da Casa e foi advogada e é de muitos dos presos políticos. Obrigada, Dra. Carolina. É uma situação absurda que um órgão de direitos humanos do Brasil consiga visitar presos fora do Brasil, mas não consiga fazer o mesmo em território nacional. E depois acham ruim quando, lá fora, estão dizendo que a gente vive uma ditadura aqui. Esse episódio de não autorizar a Comissão de Direitos Humanos da Casa Legislativa Alta de visitar os presos está mostrando para o Brasil, para o mundo, que tem alguma coisa errada no Brasil. E esse episódio, o Supremo Tribunal poderia ter evitado. A Suprema Corte parece que fica puxando a corda. Nós demos a chance à Suprema Corte. Permita que os Deputados visitem os presos políticos. Nós fizemos o instrumento certo, no fórum certo, na Comissão certa, conduzido de forma certa, com serenidade, com o apoio de unanimidade da Comissão. Queríamos fazer tudo certo, como queremos fazer tudo dentro das quatro linhas da Constituição. Mas o que está sendo mostrado para o mundo? Não permitir que Senadores visitem presos políticos, Senadores membros da Comissão de Direitos Humanos não visitem presos. O recado para o mundo foi: as instituições no Brasil estão em crise. Só esse episódio chamou a atenção do mundo. E a Suprema Corte poderia ter evitado isso. Nós não brigamos, não fizemos barulho, não gritamos, tão somente usamos um instrumento legislativo. Tão somente usamos a Constituição. Aprovado por unanimidade. Em não permitir Parlamentares visitarem, não permitir os Parlamentares desta Comissão visitarem os presos mostrou para o mundo que é possível que estejamos vivendo uma democracia relativa no país. A Suprema Corte teve a oportunidade de, até hoje, até hoje de manhã, ter mandado uma carta, "a Comissão está autorizada a visitar os presos". Se tivesse nos autorizado, nós não faríamos esta reunião. Nós ouviríamos o que vocês vão dizer lá no presídio, lá nas residências, porque a gente também quer visitar os que estão em prisão domiciliar. Mas a Suprema Corte parece que não está preocupada com as relações institucionais.
14:50 R	O debate de hoje, com os depoimentos que ouviremos de alguns dos familiares aqui presentes, nos permitirá ir além dos números e das manchetes. Suas vozes trarão a dimensão humana e o impacto real das decisões judiciais na vida de famílias inteiras, reforçando a urgência de uma análise profunda e empática sobre os casos de detenções arbitrárias, a falta de individualização de condutas e a suposta aplicação de um direito penal do inimigo. Hoje temos pessoas com graves problemas de saúde encarceradas, idosos, mulheres, pais e mães de famílias. São pessoas comuns - açougueiros, vendedores, cabeleireiras, sorveteiros -, gente que acredita num país melhor e estava nas ruas lutando por isso. E aí veio uma acusação de tentativa de golpe de Estado, sem que um tanque de guerra nem sequer estivesse nas ruas. Quem tivesse a intenção de depor autoridades faria tudo isso num domingo? No dia em que nem sequer temos expediente? Houve baderna, sim, excesso, sem dúvida, mas a acusação de golpe é inaceitável. Em todo esse cenário, há algo mais grave. Há uma clara violação direta ao princípio do grau de jurisdição previsto no Pacto de São José da Costa Rica, o qual é enfático ao dizer que toda pessoa acusada de delito tem direito de recorrer da sentença a juiz ou tribunal superior. Temos centenas de pessoas condenadas diretamente pela instância da Justiça brasileira, nenhuma delas com foro privilegiado. A quem irão recorrer? Às cortes internacionais? É isso que decidiremos hoje à tarde? Esse é o momento de refletir sobre a necessidade de se reafirmar o compromisso com o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório. É também uma oportunidade para impulsionar reformas que aperfeiçoem nosso sistema legal e judiciário, tornando-o mais transparente, imparcial e acessível. Que esta audiência pública seja um divisor de águas na busca pela verdade e pela justiça! Que possamos juntos garantir que as violações à dignidade humana sejam não apenas denunciadas, mas também reparadas, interrompidas, e que injustiças não se perpetuem! Ao debatermos sobre os direitos dos presos políticos, estamos, na verdade, defendendo os alicerces da nossa democracia e os direitos inalienáveis de cada cidadão brasileiro. Que seja este o início do fim de tanto desrespeito à nossa Constituição! Que seja este o novo marco em nossa democracia, não uma democracia relativa! Com alegria, nós vamos ouvir vocês. E nós vamos começar ouvindo você, Sheila. Sheila Fernandes Borges, esposa do Sr. Jesse Lane Pereira Leite. A SRA. SHEILA FERNANDES BORGES (Para expor.) - Boa tarde a todos. Quero agradecer a oportunidade de estar aqui, agradecer à Senadora Damares, agradecer a esta Casa. Quero dizer que Jesse era um senhor de 67 anos, quando foi preso em 8 de janeiro, em tratamento. Jesse se operou de câncer. Ele estava em tratamento. Ele teve algumas complicações devido a esse problema de saúde dele e, quando estava preso, ele estava tratando uma superbactéria que tinha adquirido.
14:54 R	Então, Jesse passou sete meses preso no presídio da Papuda, e nós não tivemos como entregar para o Jesse os medicamentos, os antibióticos que ele usava para combater essa bactéria. Não é porque não foi comprado. Nós levamos, os advogados entregaram, mas não foi dado a ele o direito de continuar com o tratamento. Então, além de todas as violações que o pessoal do 8 de janeiro tem sofrido, Jesse passou por essa situação também dentro do presídio. Já é de praxe: todos os que vêm falar nessas audiências falam da questão da falta de atendimento médico a que têm direito lá, da dificuldade que é. Jane bem sabe disso. Jesse teve a privação de continuar o tratamento dele. Ele já estava fazendo o acompanhamento dessa superbactéria, já tomava antibiótico, mas era uma bactéria superresistente. Ele estava ali, em tratamento, e foi negado a ele o direito de continuar o seu tratamento. Jesse passou sete meses preso, sete meses sem tratamento. Jesse saiu em 8 de agosto, de tornozeleira, sob as cautelares que o ministro impôs, e cumpriu por oito meses essas cautelares. Nós tivemos a nossa vida estacionada por causa do presídio. Tivemos que parar todos os nossos planos e projetos, assim como todos os outros que estão nessa situação, como nós, e, mesmo diante da soltura com a cautelar da tornozeleira, também tivemos todas as dificuldades por que um tornozelado passa: discriminação, dificuldade para ir ao médico, porque tinha que fazer um pedido para poder sair de casa para poder ir ao médico, para poder fazer algum procedimento que era necessário para o tratamento dele. Mas a Dra. Taniéli Telles, que é a advogada dele, conseguia fazer esses pedidos, e ele saía para fazer o tratamento. Até que ele não suportou mais e está em exílio até hoje. Jesse faz 70 anos este ano. Está longe da família, longe dos filhos. O filho dele se encontra aqui - ele veio comigo hoje -, o Daniel. E a gente está longe, fazendo o que podemos. O Jesse teve a sua aposentadoria cortada, bloqueada pelo ministro. Ele recebe ajuda de doações. A advogada dele, que também tem o Instituto Gritos de Liberdade, o ajuda com cestas básicas, também vai à Argentina para estar em encontros com o pessoal que está passando por dificuldade, passando necessidade. O Jesse tem praticamente 70 anos, e ele está enfrentando estar num país estranho, com uma língua estranha, com tudo estranho, e sozinho, por conta de uma situação que nós temos enfrentado, e passando por toda uma série de dificuldades, de humilhação, porque, com a perseguição, ele não pode renovar o asilo dele - o pedido de asilo no Conare. Então, ele está passando por dificuldades, porque, lá também, ele está se sentindo perseguido. E nós, como familiares, ficamos de cá, sofrendo com os que convivemos e os que continuam presos. A D. Eli não chegou ainda, mas o Clayton continua lá, passando apuros, doente, precisando de auxílio, e o presídio não tem condições de cuidar deles lá dentro - não tem! E sofremos pelos que estão exilados, pelos que estão presos ainda, não só aqui, no presídio da Papuda.
14:58 R	E o Jesse tem passado por isto: fica triste quando recebe notícia dos companheiros dele que estão aqui ainda, de cada um que tem passado dificuldade. E nós, como família, estamos nesta situação, preocupados com a saúde dele, porque o Jesse precisa de tratamento - ele precisa continuar o tratamento de saúde dele -, e sem condições de agir, de reagir. Então, é bem preocupante pra gente, é bem difícil ver que alguns se interessam pela nossa causa, mas muitos que também poderiam fazer, estão deixando a gente de lado. Então, nós, como família... e quando eu digo nós, nós estamos juntas desde o início, Jane, as meninas, D. Eli, todos os familiares sempre juntos, tentando buscar alguma forma de a gente ser enxergado, de alguém zelar pelos nossos direitos. Sempre falamos isto: se existe alguma culpa, aponte qual é a culpa, o que foi feito. A gente sempre fala: a gente não quer impunidade. Teve quebradeira. Então, mostre quem quebrou, responsabilize cada um. A gente não está caçando impunidade, mas a gente quer justiça. A gente quer justiça. Um senhor da idade do Jesse estar num lugar sozinho, sem receber o direito de aposentadoria que ele tem, precisando de doações, isso é desumano. Isso é desumano. Então, essa é a nossa dificuldade. Eu como representante do Jesse nesse momento: essa é a nossa dificuldade, é estar longe de tudo, longe da família, longe dos amigos, longe da realidade que ele construiu. O Jesse é um cidadão honesto, sempre pagou seus impostos, nunca fez mal a ninguém. Nunca fez mal a ninguém, e ele está passando por essa situação. Então, o que a gente quer, todas as vezes que nós viemos e participamos, mesmo sem falar na bancada, mas como um telespectador que senta aí nessas audiências, a gente vem participando como família, como pessoas que estávamos juntas desde que aconteceu esse 8 de janeiro, o nosso interesse é justiça. É justiça. A gente tem buscado por isso, e é isto que nós queremos, que olhem por nós, que olhem pelos nossos, pelos que estão trancados ainda, pelos que estão em casa de tornozeleira, porque isso é um prejuízo para a vida de cada um deles. E a gente sempre fala: a nossa vida parou. A nossa vida parou. Nós não temos mais como continuar. E todas as vezes que conversamos, nós falamos: nós ainda vamos prosseguir. Mas todos vamos começar do zero, porque não tem mais como ser como era antes, não tem mais. Todas as vidas foram impactadas. São mães que estão chorando, são esposas que estão chorando, são filhas que estão chorando. E nós precisamos de ajuda. Nós precisamos que tenha mudança, que seja feita justiça por nós. Então, a vida do Jesse, assim como nós que estamos aqui, os familiares que ainda têm os seus entes queridos presos, está parada. Está parada, e sofrendo. Então, é isto: queremos justiça. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sheila. Seu Jesse tem 70 anos de idade. D. Vildete, 74? Estava no cárcere: 74 anos, no cárcere. Saiu tem uns três meses - 74 anos, no cárcere. Que mulher perigosa...
15:02 R	Aí esta Comissão, Sheila, já recebeu aqui, nesta mesa, em 2023 ou 2024, um homem que perdeu a esposa e as três filhas - qual o nome deles, Ezequiel? - em Sorriso, Mato Grosso. Um bandido entrou na casa, estuprou a esposa, estuprou as três filhas e matou a esposa e as três filhas, um bandido que tinha ordem de prisão emitida por estupro e que tinha várias passagens na polícia. (Pausa.) É o Sr. Regis, inclusive a lei que foi aprovada aqui recebe o nome das filhas e da esposa dele. O bandido só matou a esposa e as três filhas - sabem o que é um pai perder as três filhas e a esposa no mesmo ato? - porque ele estava solto, um bandido perigoso. Aí o Sr. Regis está condenado e a D. Vildete na cadeia. Eu só estou falando isso para vocês sentirem a dosimetria. Tem alguma coisa errada. Nós temos dois bandidos em Fortaleza, Senador Jaime, que decapitaram uma mulher e a torturaram. Quando venceu o prazo do inquérito e o advogado pediu que eles saíssem, o juiz o soltou, porque já tinha vencido o prazo de encerrar o inquérito. Eles torturaram e decapitaram uma mulher e estão na rua. O Clezão não quebrou nada nem estava na hora do quebra-quebra. Então, gente, tem alguma coisa errada nesse... Como é que alguém lá de fora olha para essa nação e fala: "Não, tem alguma coisa errada"? Tem alguma coisa errada. E eu estou muito preocupada com a forma como os líderes mundiais estão olhando para o Brasil - muito preocupada -, porque os sinais que estamos mandando são de que tem alguma coisa muito errada. Há duas semanas, eu e a ex-Ministra de Direitos Humanos, que está aqui presente, fomos visitar uma creche aqui, em Brasília, em que um homem entrou nessa creche, uma creche com 80 crianças. Ele entrou armado e apontou a arma na cabeça das crianças, que não morreram porque a arma não funcionou; inclusive, tinha um menininho, que é coisa mais linda, o João Mandioca. As crianças o chamam de João Mandioca, não sei por quê; e ele fala que ele se chama João Mandioca. Só na cabeça do João Mandioca o cara colocou a arma duas vezes, e a arma não disparou. E, no final, ele deu um tiro. A dona da creche estava com uma criança no colo, inclusive ela caiu com essa criança, mas a bala não pegou. Aí, quando prenderam esse bandido, ele tinha nove prisões e estava na rua, inclusive prisões por tentativas de homicídio antes. Aí o Sr. Jesse, com 70 anos, está condenado... A SRA. SHEILA FERNANDES BORGES - A dezesseis anos e meio. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... a dezesseis anos e meio. Tem alguma coisa errada; e a gente vai ter que falar à luz dos direitos humanos. Tem alguma coisa errada com a dosimetria da pena para quem quebrou e em relação a um bandido perigoso. Tem alguma coisa errada no Brasil. Nessa sequência e falando dessa forma, nós vamos ouvir Edjane Cunha, que falará sobre as consequências fatais da prisão, a perda do Cleriston e a luta por transparência e responsabilidade. Seja bem-vinda, Jane! A SRA. EDJANE CUNHA (Para expor.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Presidente Damares.
15:06 R	Obrigada pela oportunidade de estar dando voz a nós e estar dando voz ao povo do dia 8 de janeiro. Estão aqui presentes as minhas duas filhas, e, a cada vez que a gente fala, a cada audiência, a cada Comissão, é uma ferida que vai só se abrindo a cada dia mais. Quando eu olho o rosto das minhas filhas... (Manifestação de emoção.) ... eu vejo o quanto a nossa vida mudou a partir do dia 8 de janeiro, com a injustiça cometida à minha família, um dano que não vai ser mais reparado; a anistia que não vai trazer meu esposo de volta. E, hoje, nos encontramos nós três em uma casa vazia e sem alegria, porque o Clezão era alegria, era proteção, era amparo. E, hoje, nos encontramos somente nós três. E eu venho falar sobre a prisão do Clezão. Clezão foi preso no dia 8 de janeiro. Ele foi preso já em cadeira de rodas. Ele ficou 20 dias no presídio, sendo carregado pelos companheiros e pelos colegas de cela para tomar banho de sol. A primeira visita em que conseguimos ver o Clezão foi no dia 20 de abril; só que, antes, os advogados levaram os medicamentos do Clezão. Clezão tomava nove remédios por dia; e os advogados deixavam os remédios lá no presídio e esses remédios não chegavam até Clezão; e, quando chegavam, eram alguns, e, quando chegavam, já tinha se passado muito tempo. E Clezão, Senadora... Esses dias, o Dr. Ezequiel, meu advogado, foi ler o prontuário dos atendimentos do Clezão lá no presídio. Clezão desmaiou e chegou a desmaiar duas vezes em um dia. Quando ele desmaiava, ele era levado para um lugar chamado "corró", porque alguns policiais falavam que era frescura do Clezão. Clezão emagreceu 40kg. Na visita a ele, as minhas filhas, quando chegaram lá, não acreditaram e não reconheceram o pai. Dia 20 de abril foi o dia que a gente conseguiu ver Clezão pela primeira vez. É uma dor e é uma ferida que não se cura. É o tamanho da injustiça para a qual a gente não tem resposta, Senadora. Clezão se tornou somente mais um dentro daquele presídio. Meu esposo não era bandido, ele não foi cometer crime algum. Meu esposo queria paz. Tem um vídeo, Senadora, que eu gostaria que passassem, com ele dentro do Senado. (Procede-se à exibição de vídeo.)
15:10 R	A SRA. EDJANE CUNHA - Então, meu esposo sempre usava esta frase: "Nós vamos vencer". Foi no que ele acreditou: que a gente ia vencer. Ele sempre estava passando mal dentro do presídio, aí, ele foi definhando. Só que ele acreditou, tinha fé em que ia sair daquele lugar, um lugar onde pai de família não era para estar, ainda mais quem não cometeu crime algum. Ele estava lá, mas ele não deixou de acreditar que ia sair. A cada visita em que a gente ia vê-lo, ele falava: "Jane, tenha fé, vou sair daqui. Nossa vida vai voltar ao que era antes". E nós contamos com essa saída dele. A cada visita a que as minhas filhas iam, a gente torcia para entrar um biscoitinho a mais. A gente com tanta fartura aqui e eles lá passando necessidade, passando fome! Clezão chegou a falar que, para comer, ele tinha que tampar o nariz, porque não suportava o cheiro da comida. Foram achados dentro das marmitas pedaços de vidro, pedras. A comida era horrível, gente. Vocês não têm noção do tanto que a comida era horrível, do tratamento que eles tiveram lá dentro, da humilhação que ele passou lá dentro. Minhas filhas deixaram de fazer a faculdade, deixaram de cursar Medicina. A nossa vida mudou totalmente. Hoje minhas filhas... Eu tive que pedir emprego para minhas filhas. Deixaram a faculdade para poder ir trabalhar para manter a nossa vida, para conseguir pagar as nossas contas, quando o Clezão era o nosso provedor.
15:14 R	Hoje eu estou com a loja, a distribuidora de bebidas, contando com a ajuda dos amigos para estar mantendo, porque é um ambiente muito, muito pesado, é um ambiente muito difícil, para a mulher, estar à frente de uma distribuidora de bebidas. Hoje a gente se encontra nessa dificuldade toda, acreditando que a gente vai ter justiça, acreditando no resultado e acompanhando todos, porque nós estamos no mesmo barco, como o Jesse, como os outros que estão em exílio. A gente acompanha todos, porque estamos no mesmo barco, Senadora. É uma dor. E a gente não consegue seguir a nossa vida. E mesmo que a gente saiba, eu e minhas filhas saibamos que a gente não vai ter o Clezão de volta, a gente se sente feliz em saber que os outros familiares vão prosseguir suas vidas. Quero deixar aqui registrado que amanhã Clezão iria completar 48 anos de idade. Ele era uma pessoa sonhadora, uma pessoa jovem que tinha tudo pela frente ainda. Tiraram estes direitos dele: o direito de ser avô, o direito de ver as filhas formadas. (Manifestação de emoção.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Jane, são inúmeras as vezes em que você tem dado o seu testemunho em audiências públicas, em reuniões, em praça pública - Jane fala para milhares e milhares de pessoas. De todos os manifestos que tem tido no Brasil, você e as meninas têm participado e têm falado da história do Clezão. Entre quem viu as imagens, talvez alguns vão dizer: "Olhem, lá. Bandido". Está provado nos autos que Clezão estava em casa quando começou a quebradeira. Ele estava trabalhando. Está provado. Tem na câmera a hora em que ele estava trabalhando na loja dele. Clezão desce para cá para ajudar a acalmar as pessoas que estavam dentro dos Plenários. Observe que ele estava com os policiais, acalmando as pessoas. Tanto que, quando não conseguia mais, um policial apenas pede para ele sair, e ele sai. E essas imagens de um homem acalmando, pedindo para as pessoas saírem - ele estava aqui acalmando e pedindo para as pessoas saírem -, essa imagem desse homem, pedindo para as pessoas deixarem o ambiente... Levam esse homem para a prisão e para a morte. É inadmissível! Não tem uma imagem do Clezão quebrando nada. Tem a imagem dele ajudando os policiais a tirarem as pessoas de dentro do Plenário. E essa imagem... Ele poderia ter ficado em casa, Senador Jaime, assistindo a tudo pela televisão, mas resolveu vir ajudar. Quando alguém ligou para ele: "Olha, o pessoal está aqui muito alvoroçado", ele veio para acalmar, porque ele era um líder amado. Ele é tão amado, Brasil, que, na cidade dele, que é uma cidade que está em regularização, uma das cidades administrativas do DF, já tem uma rua com o nome dele, já perpetuamos a memória de Clezão. Ele era tão amado que o DF está clamando para que a filha mais velha seja a nossa próxima Deputada no DF.
15:18 R	Clezão era um cristão, um líder cristão que veio para ajudar a acalmar, e ele entra na prisão e sai morto. Houve ou não violação de direitos humanos? Esta Comissão só quer discutir isso: houve ou não exagero na prisão e na manutenção da prisão de Clezão? Já que você se recuperou, pode terminar, Jane. A SRA. EDJANE CUNHA - O que a gente busca é justiça. O Clezão foi preso injustamente, o Clezão não cometeu crime, ele simplesmente estava lá. E eu quero agradecer à Dra. Carol, à Asfav, que têm lutado, têm defendido muito a nossa causa, não só a da família do Clezão, mas sim a de várias outras. E eu queria que a minha filha Luiza falasse um pouco mais, porque ela tem um pouco mais de desenvoltura; eu fico nervosa, eu já começo a chorar. Pode, Senadora? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Pode. A SRA. ANA LUIZA CUNHA (Para expor.) - Eu nem sabia que eu ia falar. Menina? (Risos.) Boa tarde a todos! Eu gostaria de agradecer não só pela oportunidade de estar aqui falando, mas também agradecer à Senadora por ter me convidado para trabalhar com ela. (Manifestação de emoção.) Trabalhei quase um ano com a Senadora Damares, e ela cuidou de mim como se eu fosse filha dela, e toda a equipe, que eu amo de coração, vocês vão sempre morar no meu coração. Obrigada pela oportunidade de ter trabalhado com a senhora e obrigada por trilhar o meu caminho para eu abrir mais uma porta para mim, uma nova oportunidade. Obrigada de verdade! O dia 8 de janeiro não só para a minha família, mas para todos não foi só a prisão que acabou com a nossa vida; foram os julgamentos, as condenações, provar aquilo que a gente não fez, o que o nosso pai, o nosso avô, o nosso tio, o nosso irmão fez. Meu pai era um homem livre, um homem feliz. A gente tem uma distribuidora de bebidas; ele poderia pegar qualquer bebida a hora em que quisesse. E um momento marcante para mim foi na visita de Dia dos Pais, em que ele trocou dois pães para dar um suco e um Toddynho para minha irmã, de presente, porque a gente ia visitá-lo no Dia dos Pais. Hoje é a véspera do aniversário dele. Uma hora dessas, se ele estivesse aqui, ele estaria muito animado, porque meu pai é da alegria. Quando se fala Clezão, além do sinônimo de garra, força e patriotismo, ainda tem o sinônimo de alegria- meu pai era a alegria da nossa casa. E a nossa dor não acabou no dia 20 de novembro, no dia do falecimento dele; até hoje a gente sente a dor. E todas as vezes que eu falo do meu pai, é como se eu o estivesse sepultando novamente. Hoje, eu não consigo realizar meu sonho de ser médica, não consigo realizar meu sonho de entrar na igreja, com o meu pai do lado. Tudo que eu faço hoje, vivo hoje eu não tenho oportunidade de contar para o meu grande conselheiro e meu grande amigo, que é o meu pai. E tem outras famílias com o risco de isso acontecer. A Agnes é filha de dois patriotas que foram presos no dia 8, que inclusive foram presos junto com o meu pai. Muita gente não sabe, mas o meu pai foi preso no Plenário do Senado. Foi o único lugar que não foi depredado, a única depredação que tinha no Plenário do Senado era um microfone que estava sem parafuso, talvez isso nem tenha acontecido no dia 8 de janeiro. E os pais da Agnes estão na Argentina. O pai da Agnes, o Joelton, está preso, em cárcere, na Argentina, e a mãe da Agnes está escondida, com medo de ser presa, e a Agnes fazia odontologia. Hoje em dia a Agnes não tem mais essa oportunidade de fazer odontologia. Com outras filhas eu divido a mesma dor. Eu sei que hoje meu pai não volta, mas os pais delas podem voltar. Por isso é doído, como eu disse, falar do meu pai, da história que a gente viveu, do sofrimento que a gente vive todos os dias, é como se tivesse sepultando meu pai. Mas, se um dia, eles tentarem, mais alguma vez, destruir minha família, eles não vão conseguir, e, se eles tentarem me calar, eles não vão me calar, eles não vão me calar! Todo sofrimento que eu passei hoje se tornou luta.
15:22 R	Eu e minha família, a gente poderia muito bem se recolher na nossa dor e viver o nosso luto. Até hoje eu ainda passo pela fase de negação do luto, eu ainda acredito que meu pai vai voltar para casa. As roupas do meu pai ainda continuam no guarda-roupa, o chapéu do meu pai continua no mesmo lugar, a botina do meu pai continua no mesmo lugar, esperando que ele volte, e ele nunca mais vai voltar. A anistia não vai trazer meu pai de volta e este sofrimento vai ser eterno. O 8 de janeiro foi um ponto final para as nossas vidas, para a vida da família do Clezão. A anistia vai trazer muitos de volta, mas o sofrimento que a gente vai passar vai ser eterno, o trauma que a gente passou vai ser eterno, as humilhações que a gente passava para visitar os nossos familiares dentro do presídio vai ser eterna. Era isso que eles queriam: fazer isso com a gente? Era uma vingança? Quem vai responder pela morte do meu pai? Quem vai pagar pela morte do meu pai? O meu pai foi morto, mas ele foi assassinado, ele foi condenado à morte, e quem vai responder por esse crime? É torturante, porque a gente não pode falar quem foi, a gente não pode falar como foi, a gente não pode fazer o nosso papel de cidadão, que é correr atrás de justiça, porque somos perseguidas. Nossa família foi destruída e, se a intenção deles era destruir a família do Clezão para tentar nos calar, vocês conseguiram acabar com as nossas vidas, mas a gente não vai se calar. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está no Plenário o Senador Jaime, o Senador Girão. Quando um Parlamentar chega, a gente já passa a palavra para eles. Só queria lembrar, Senador Jaime, Senador Girão, que essas meninas, tanto a Luiza como a irmã, que está do lado, e a mãe, passavam por revista íntima para visitar o pai. Você tem ideia do sofrimento dessas meninas? Quando a Jane falou que o sonho delas, durante a semana, elas oravam e jejuavam para que o carcereiro deixasse passar uma paçoquinha a mais, porque, quando elas levavam uma paçoquinha para o pai, que é o único doce que pode entrar na cadeia, o pai dividia com todo mundo, porque muitos não recebiam visita, porque as famílias estavam fora. Então, tem uma quantidade de paçoquinhas. São oito, né? Sete, né? Então, elas ficavam orando para que as deixassem entrar com dez, porque o pai queria dar para os outros.
15:26 R	Então, as meninas que sonhavam em ser médicas passam a sonhar em ter três paçoquinhas a mais na mão do pai. É uma mudança completa de horizonte. A anistia não vai devolver sonhos, não vai devolver o pai, elas não vão recuperar o que elas já perderam. Então, acho que esta audiência mostra muito para o Brasil, as pessoas que falam: "Os golpistas, os criminosos, os terroristas...". Olha aqui, gente, essas meninas são terroristas, essa mãe é terrorista, essa esposa é terrorista? Eu vou dar a palavra ao Senador Jaime e depois ao Senador Girão. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Obrigado pelas suas palavras, nossa Presidente, Senadora Damares. Cada vez eu admiro mais você pela sua dedicação, pela sua hombridade, pela sua sabedoria em ver, verificar não só nesse caso aqui do dia oito de janeiro, mas todas as ações sociais em que tem trabalhado e por que tem lutado pelo nosso Brasil. Quero agradecer aqui à Sheila, à Edjane - essa situação do Clezão -, sua filha, que acabou de falar, mas eu quero falar depois que a Vanessa, que vai entrar em vídeo, que é de Rondônia, duas famílias com dez crianças, depois eu quero fazer um comentário. A Vanessa tem seis e a Cesconetto Sartori mais quatro. Depois eu vou fazer um comentário para isso. Os dois ficaram sete meses na cadeia, nove meses de tornozeleira, se refugiaram fora do país por uma situação inexplicável, inexplicável! Quando se fala, Senadora Damares, nossa Presidente - a imprensa enche a boca para falar - golpista, golpista, eu não posso nem ouvir mais isso. Golpista é quem vai com arma de fogo para dar um golpe. Onde que essas pessoas foram dar um golpe? Depois eu vou explicar essas duas pessoas, o Antonio Marcos e o Ezequiel. Eles chegaram exatamente, Senador Girão, já fazia mais de hora que estava acontecendo a invasão, só tiraram foto. Nunca vi, na história do Brasil - nunca vi - alguém ser julgado pela Suprema Corte sem nenhuma prova, sem nada, mas depois eu vou entrar nesses detalhes aí. E quero depois frisar o que a PGR está fazendo: arquiva investigação contra Carlos Lupi, Ministro da Previdência, por fraudes no INSS Paulo Gonet. Gente, o roubo é muito menor, o roubo aos idosos é muito menor do que o que essas pessoas fizeram... Não fizeram nada. Então, é isso que eu quero dizer, mas depois eu vou entrar nos detalhes. Obrigado, Presidente.
15:30 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Senadora Damares, paz e bem! Paz e bem, Sheila, nossa querida Jane, também a Késia, a Luiza e todos vocês que aqui estão nesta Comissão! Olhem o que é que Deus faz, né? Esta Comissão, Senadora Damares, há 15 anos mais ou menos, 15, 20 anos... A gente se conheceu aqui, né? Se contar ninguém acredita. E eu acho que foi nesta sala. Aqui era a CDH naquela época, e nós tivemos... Deus nos reuniu, e jamais passou pela minha cabeça - não sei se passou pela da senhora - um dia está servindo como Senador. Mas Deus, que é bom, justo, fiel e misericordioso, nos trouxe para cá num momento sombrio. Como é que nós vamos colaborar neste momento sombrio que a gente vive, de trevas, nebuloso? Eu subi à tribuna agora há pouco tempo, falei inclusive do Clezão, falei do José Cezar, do Claudinei. Eu confesso que, se não for a fé que a gente tem, aí não tem jeito. Sem a fé em Deus e em Jesus, que está no comando, seria muito difícil, mas, como a gente sabe, a gente consegue forças lá de onde nem imagina que tem, porque tem muitos brasileiros, milhões de brasileiros que, neste momento, estão constrangidos, estão solidários, estão orando por nós todos, estão fazendo a sua parte. Muitos não, muitos estão tentando ganhar o pão de cada dia e não entram nessa questão política, que não é uma questão que deveria ser política, porque é uma questão de humanidade. Isso aqui que a gente está vivendo é para unir quem é de direita, quem é de esquerda, quem é contra o Governo Lula, quem é a favor, isso aqui era para unir a gente, pelo bom senso. Olha, o ódio a uma pessoa... Vamos combinar, o ódio ao Bolsonaro que foi criado pelos poderosos de plantão, pelo establishment, cega. É tanto ódio que cega e resvala em pessoas que não tem nada a ver, que é o que a gente está vendo aqui, como um morto já sob a tutela do Estado, assassinado, que é o Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, e tantas outras vidas destroçadas, devastadas. Mas, olha, é muito fácil falar do meu lugar, eu sei que é muito fácil, porque só vocês familiares e vítimas do dia 8 de janeiro sabem pelo que vocês passam. A gente tem uma ideia, mas a dor que vocês sentem por um ente com quem vocês conviveram a vida inteira só vocês sabem da perda que é. Mas eu peço - eu não preciso nem pedir porque eu sei da fé também de todos vocês, e é o que nos segura - que tenhamos esperança. Se foi da vontade permissiva de Deus que tudo isso ocorresse, tem um propósito maior. Não há mal... Senador Jaime Bagattoli, Senadora Damares e todos vocês que estão aqui, não há mal que não coopere por um bem maior, e não há mal que perdure para sempre, não há!
15:34 R	Então, Senadora Damares, Deus a colocou numa posição de ser a Presidente daquela Comissão a que, 15 anos atrás, ou 20, a gente vinha com cartaz. E eu tenho certeza de que esse tipo de milagre Ele vai fazer com muita gente aqui. E não é com ódio no coração, com sentimento de revanche, que não pertencem aos cristãos, que a gente vai conseguir nada; a gente vai conseguir com amor, com perdão, porque Deus está vendo tudo o que está acontecendo, e os cidadãos de bem do país, que a cada dia, eu percebo, se conscientizam mais dessa situação, vão agir cada vez mais, Senadora Damares, e é no tempo de Deus, não é no nosso tempo. A gente queria que fosse agora, mas Ele está mexendo peças, inclusive no mundo, para que as pessoas, até do Brasil, percebam que nós não temos uma democracia aqui, nós temos uma ditadura da toga, nós temos pessoas que estão caçando, implacavelmente, quem pensa diferente delas, o que está trazendo vítimas: crianças sem os pais, esposas sem os maridos, e está deixando uma marca muito profunda na história desta nação, mas tudo passa. Essa amizade que está se formando aqui, Senador Jaime, entre pessoas que estão nesta sala e muitas outras que não estão, verdadeiros gigantes, o pessoal da Asfav, as famílias, as nossas assessorias, muitos brasileiros que estão indignados com o que está acontecendo, rezando, agindo como podem, disso está nascendo algo muito grande, muito grande! Eu estava agora na tribuna, também, falando e eu quero aqui fazer um breve resumo - peço autorização aqui da nossa Presidente para ler, para não esquecer de nenhum detalhe -, porque essa injustiça está acontecendo com milhares, com dezenas de milhares de pessoas, se você pegar os familiares, se você envolver os familiares. São dezenas de milhares de brasileiros, num país que é a maior nação católica do mundo, a maior nação espírita do mundo, quase a maior evangélica, está chegando à primeira - nós somos a segunda, só perdemos para os Estados Unidos, olhe só os sinais -, mas aqui todo mundo se relaciona bem. Não é o espírito do brasileiro o de vingança, gente, não é o nosso espírito! O nosso espírito é de gente íntegra, pacífica, amiga, solidária. Não é! É por isso que, às vezes, a gente vê assim e diz que só pode ser espiritual isso, Damares, da guerra espiritual que a gente vive. Quando a gente vê autoridades como a PGR, como Ministros do STF, como os Presidentes de Casas Legislativas... A história vai mostrar quem se calou, quem foi conivente neste momento, omisso, e o Senado, que é parte do problema hoje, vai ser parte da solução. Eu tenho convicção de que vai chegar, no Senado aqui, um momento - e eu espero que seja muito antes do que a gente imagina, no tempo de Deus, mas muito antes - para cessar o sofrimento: a anistia geral, ampla e irrestrita. O mundo está vendo, o mundo já está cobrando, o mundo já está cobrando do Brasil! O impeachment do Ministro que fez isso tudo parado? O Senado podia corrigir isso, botar cada um no seu quadrado e vamos seguir: vamos voltar à nossa democracia, vamos voltar à separação entre os Poderes, a independência deles. O Senado pode fazê-lo, e nós estamos aqui, somos minoria ainda, mas nada como o povo brasileiro, que se levanta, que está voltando às ruas, que vai participar de uma eleição... Eu espero que não precise chegar até lá. Eu acredito que, neste segundo semestre, a gente tem o dever moral de fazer essa anistia, porque a cobrança está sendo internacional, inclusive. Eu não posso deixar de registrar aqui que a Sra. Presidente Damares quebrou paradigmas. A senhora teve a coragem de fazer... Nós, desde 2022, estávamos sem analisar, aqui na Comissão de Direitos Humanos, as violações de direitos humanos que estavam acontecendo, como a gente diz no Nordeste, nas nossas ventas, na nossa cara. Não tive... Eu fiz requerimentos aqui para fazer audiências dessas lá no começo de 2023. Infelizmente, nós não conseguimos, houve um bloqueio.
15:38 R	Esta Comissão não visitou os presos políticos do Brasil. Em pleno século XXI, esta Comissão foi omissa, mas, com a Senadora Damares, você não pode, absolutamente, falar que não deu a atenção devida, inclusive fora do Brasil, porque nós pedimos aqui ao Ministro Alexandre de Moraes para que a gente pudesse visitar os presos políticos do Brasil; algo tão elementar, tão básico: visitar presos para ver as condições sanitárias, a condição moral, espiritual, enfim, para ouvir os seres humanos, e nós não tivemos autorização. Ou já teve Senadora Damares? (Pausa.) Não tivemos ainda, mas, da Justiça lá da Argentina, a gente conseguiu para visitar. Fomos e vamos voltar agora no dia 15 ou dia 16... Dia 18, Senador Jaime, eu tinha lhe falado outra data. Vai um grupo de Deputados e de Senadores voltar lá para a gente acompanhar o que está acontecendo. A turma de lá, Jane... É só para a gente lembrar, não é para ter nenhum sentimento ruim. A turma de lá... E o atual Vice-Presidente da República disse em alto e bom som, gravado, que queria voltar à cena do crime, e hoje ele é Vice-Presidente dessa turma que queria voltar à cena do crime. A turma de lá assaltou banco, a turma de lá sequestrou embaixadores; passado recente. A turma de lá, Sheila, sequestrou avião, pegou em arma de fogo. A turma de cá estava com a Bíblia, a bandeira do Brasil, batom, tinha vendedor de picolé, de algodão-doce, é um negócio até chocante a gente ter que falar esse tipo de coisa. Não tiveram... Diferente da turma de lá, que teve anistia. A turma daqui não teve direito à ampla defesa e ao contraditório. Da turma daqui os advogados não tiveram acesso aos autos. A turma daqui não teve a dupla jurisdição, que está no nosso ordenamento jurídico. A turma daqui não teve a individualização das condutas, como o senhor falou agora, Senador Jaime Bagattoli, a prova. Não tem nada.
15:42 R	Então, é uma injustiça que bate forte no espírito, bate forte no espírito! E a turma de lá não quer anistia. E eles tiveram anistia com coisas muito mais graves, com coisas graves aqui. Para pessoas que nem cometeram crimes, eles não querem anistia. Qual é o nome disso? Qual é o nome que se dá a esse sentimento? Mas, Sra. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, brasileiras, brasileiros que nos acompanham, eu uso a palavra, no dia de hoje, com o coração partido, mas com a consciência em paz por estar cumprindo o meu dever de representante do povo brasileiro, especialmente daqueles que hoje não têm voz, dos esquecidos, dos encarcerados sem julgamento justo, enfim, daqueles que são invisíveis ao sistema - perdão -, ao regime que hoje comanda o Brasil. Hoje quero clamar por humanidade, por justiça e por compaixão. Entre tantos casos relativos ao 8 de janeiro, eu vou me deter agora em dois deles, apenas dois de milhares, que demonstram a gravidade de uma situação em que o Estado brasileiro abandona sua obrigação de garantir direitos mínimos: o direito à vida, à saúde, à dignidade, mesmo diante de uma punição severa e injusta. O primeiro caso é o de José Cezar Duarte Carlos, preso desde o dia 6 de junho de 2024. Trata-se de um pai de família, personal trainer, cidadão brasileiro que sofre de transtorno afetivo bipolar, com episódios psicóticos. No momento de sua prisão, ele estava em processo de recuperação de uma crise que exigiu internação médica. A nova privação de liberdade o fez mergulhar novamente em um surto e seu estado atual é deplorável. Podia ser cada um de nós aqui, qualquer um de nós. É preciso se colocar no lugar dele. Cezar está sem se alimentar adequadamente, sem beber água com regularidade, sem realizar higiene pessoal e se recusando a tomar medicação. Médicos já alertaram: não há estrutura para tratá-lo no local onde se encontra. O relatório médico afirma, com todas as letras, que a ausência de tratamento adequado pode gerar danos neurológicos irreversíveis em um irmão nosso, brasileiro, cidadão. Ainda assim, ele segue confinado no presídio Nelson Hungria, em Minas Gerais. Ele tem uma filha de 11 anos, também com problemas mentais, que sente a ausência e o sofrimento imposto ao pai. (Pausa.)
15:46 R	Minha filha hoje está fazendo essa idade. O segundo caso é o de Claudinei Pego da Silva, preso desde o fatídico dia 8 de janeiro de 2023. Claudinei não invadiu qualquer prédio público, não cometeu depredação, não feriu ninguém. Ele veio a Brasília para acompanhar um amigo, ficou na rodoviária e, quando ouviu bombas e tumulto, desceu a Esplanada tentando retirar o colega. Foi preso mesmo assim. Desde então, nunca mais foi solto. Sua pena, 16,5 anos de prisão. Durante esse período, Claudinei já tentou o suicídio três vezes. A primeira vez, ainda na Papuda, foi salvo por uma policial atenta. Depois, passou pela ala psiquiátrica e foi transferido também para o presídio Nelson Hungria. A situação de Claudinei é gravíssima. Ele não tem acompanhamento psicológico suficiente. Não há estrutura no presídio que garanta a sua vida. Ele é casado, tem filhos e trabalhava honestamente em sua oficina de lanternagem. Não há prova alguma que o vincule a qualquer ato de violência. Senhoras e senhores, a defesa de ambos já solicitou a prisão domiciliar por razões humanitárias, previstas no nosso ordenamento jurídico. Não se trata aqui de um favor, não; nem de impunidade. Trata-se de salvar vidas, trata-se de garantir a mínima dignidade humana prevista na Constituição, na Lei de Execução Penal e na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. Estamos falando de dois cidadãos brasileiros sem histórico de violência, pais de família, trabalhadores e doentes, em risco iminente de morte por negligência e ausência de cuidado adequado. Quantas mortes mais precisam acontecer para que o Judiciário reaja, para que o Senado reaja, para que o Senado acorde? Serão necessários outros clezões? Ainda precisa jorrar mais sangue de inocentes, mais lágrimas de sofrimento? Esse discurso não é dirigido apenas ao Ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos referente ao dia 8 de janeiro, e, sim, a todos os 11 magistrados que formam a Suprema Corte da Justiça brasileira, que não pode se transformar num tribunal de exceção, com requintes de um tribunal de inquisição. Esse tempo já passou. E pode ter certeza, Ministro Alexandre de Moraes e outros ministros, esses milhões de brasileiros, inclusive famílias dilaceradas com essas decisões injustas, movidas pela vingança, pela revanche, oram pelo senhor. O senhor não sabe o que está fazendo, o senhor não tem noção do que está fazendo. Precisamos orar pelo senhor, pela sua alma e para que o senhor possa pensar - ou a sua família, enfim, pessoas próximas -, ter um pouco de humanidade nessa questão. Chega de tantos abusos!
15:50 R	Ouçam, Srs. Ministros, o clamor dos médicos, ouçam o clamor dos advogados, ouçam o clamor das famílias, ouçam o clamor das ruas! Ainda há tempo para salvar a vida de Cezar e de Claudinei - esse é um apelo, esse é um alerta. O cárcere não pode ser uma sentença de morte disfarçada, Senadora Damares, não pode! Que esta Casa não silencie, que o Brasil não feche os olhos, que a justiça divina seja o guia seguro de nossas consciências! Eu encerro com esse profundo pensamento nos deixado, há mais de 30 anos, pelo Papa João Paulo II: "Não há paz sem justiça, não há justiça sem perdão, não há perdão sem amor". Que Deus abençoe o Brasil! Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador Girão. Comovente e provocadora a sua fala. Nós só temos ainda a Vanessa para ouvir, mas, antes da Vanessa, está online - e eu acho que a Vanessa vai querer, inclusive, ouvi-lo também, e ele está quase na hora de entrar em sessão - o nosso querido Deputado Rodrigo Valadares, que é o Relator do projeto de lei da anistia. Então, acho que a gente poderia abrir esse espaço para o Rodrigo Valadares falar, ele vai ter uma manifestação, uma rápida manifestação, nos atualizar, inclusive, sobre o projeto, e na sequência a gente ouve a Vanessa e já vai para o encerramento de nossa audiência. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Senadora Damares... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... a nossa equipe vai ficar aqui acompanhando. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu vou ter que sair, porque nós estamos entrando com um pedido de impeachment de um desses ministros, uma dessas ministras hoje, agora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E, aí, eu volto assim que fizer esse ato lá na Presidência do Senado, tá? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Deputado Rodrigo Valadares, obrigado por participar da nossa audiência. O senhor tem a palavra. O SR. RODRIGO VALADARES (UNIÃO - SE. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigado, querida Senadora Damares, minha conterrânea sergipana. Sem dúvida nenhuma, é uma grande referência a senhora, Damares, primeiro como mulher cristã, mulher de Deus; segundo como uma política que vem se revelando uma verdadeira leoa nesta e em tantas outras lutas que o nosso povo vem sofrendo. Escutar o meu querido amigo Senador Eduardo Girão também falar é um motivo de muita alegria, de muita honra. Eu até faço essa rápida provocação - Senador Jaime, que também está aí, um grande abraço. Se nós tivéssemos, minha Senadora Damares, Presidente desta importante Comissão, se nós tivéssemos uma maioria de Senadores com esse perfil que eu acabei de mencionar - Senadora Damares, Senador Girão, Senador Jaime -, será que o Brasil estaria na situação em que está? Será que nós estaríamos enfrentando essa tirania que vem do Supremo Tribunal Federal? O Senador Eduardo Girão foi muito feliz quando falou que não é endereçado apenas ao Ministro Alexandre de Moraes. A gente entende que existe um consórcio que apoia não só a totalidade dos ministros, mas grande parte, o que dá um conforto para esses abusos que nós estamos vendo a cada dia. E eu sempre falo, eu que fui Relator na CCJ, no projeto de anistia: um dia para quem está preso, um dia para os seus familiares é como se fosse uma eternidade.
15:54 R	Então, a cada dia (Falha no áudio.) ... minha Senadora, no ar-condicionado, tomando café quente, água gelada e discutindo sobre a vida dessas pessoas, elas estão na Papuda, elas estão na Colmeia, elas estão presas, ou elas estão foragidas, seja na Argentina, nos Estados Unidos, no Paraguai, exiladas. Nas famílias, como diz o nosso Presidente Bolsonaro, há órfãos de pais vivos. Então, muito nos dói, e a nossa vontade, já desde o início de todo esse processo, era (Falha no áudio.) ... geral e irrestrita já tivesse passado. Hoje, apenas fazendo uma analogia - não sou católico, somos evangélicos, não é, Damares? -, mas, em alusão (Falha no áudio.) ... ao catolicismo, chamam de purgatório, parece que está num limbo, parece que está querendo que os poderosos querem que ela seja esquecida. E muito nos preocupam, Senadora - nós que já temos na Câmara as assinaturas suficientes do requerimento de urgência -, duas coisas: primeiro (Falha no áudio.) ... o votado; segundo, a relatoria, para quem irá? Não falo isso em defesa do nosso nome, que é a indicação da oposição, do PL, do União Brasil, mas, se vão realmente fazer uma anistia, ou se as notícias que nós (Falha no áudio.) ... na grande mídia, de uma tentativa de uma anistia branca, ou uma anistia light, ou a anistia do Alcolumbre... Será que realmente essa anistia vai trazer justiça, vai virar paz, essa anistia vai trazer a pacificação que nós advogamos para o nosso país? Anistia é justiça, anistia é uma causa humanitária, anistia é pacificação. E a gente escuta, Senadora Damares, algumas possibilidades de anistia - não posso nem falar assim - como: quem já cumpriu um sexto da pena iria para o regime aberto ou estaria anistiado. Isso é cumprimento de lei penal. Cumpriu um sexto da pena, você já tem direito à progressão do regime, isso não é anistia. Outra fala que a grande mídia... E é muito engraçado que nenhuma dessas pessoas bota a cara, sempre é um jornalista que ouviu falar, que ouviu dizer... Mas outra possibilidade de que falam, além desse um sexto, seria reconhecer o bis in idem, que o Supremo Tribunal Federal vem adotando; ou seja, em linguagem popular, muitas pessoas, para não dizer a totalidade delas, estão sendo condenadas por dois crimes idênticos, que são a abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Os crimes são os mesmos; ou seja, é como uma pessoa cometer um homicídio e ter uma pena dupla: responder por homicídio e matar alguém. E aí a sua pena pode - sei lá, ser de oito anos em uma e nove em outra - ser somada. Isso está acontecendo. Por isso, nós estamos vendo também penas tão elevadas, porque esses crimes em abstrato não têm penas elevadas. Então, reconhecer o bis in idem, num projeto de anistia, é necessário? Eu digo que não. O Supremo Tribunal Federal, numa simples revisão penal, já poderia fazer isto: reconhecer o bis in idem e cortar as penas no mínimo em 40%, de 40% a 50%. Isso não é anistia. Minha Senadora Damares, todos aqueles que nos ouvem e nos veem, familiares das vítimas, que são as pessoas mais interessadas, o que dói na nossa nação é a gente ver essa injustiça. Essa injustiça, inclusive, já está chamando a atenção dos olhos internacionais por missões internacionais diversas que a Senadora Damares fez, que o Senador Eduardo Girão fez, que nós fizemos, denunciando-a ao mundo. Eu tive a oportunidade de ir ao Parlamento da Argentina fazer essa denúncia, de denunciar no Parlamento do Mercosul, de denunciar lá nos Estados Unidos; ou seja, a gente se preocupa com que a nossa voz chegue ao mundo, porque é muito difícil lutar contra uma injustiça, contra uma tirania, estando dentro da tirania. Como você vai apelar a César, se César é corrupto? Como você vai apelar a César, como o apóstolo Paulo o fez, se o nosso César está tomando decisões injustas?
15:58 R	Essa nossa voz chegou a outros locais. Hoje, o Brasil já é reconhecido por muitos países como um país em que a democracia não prevalece, um país em que já existe uma democracia fragilizada, um país em que existe um acordo que está sobrepujando o seu poder, invadindo outras consequências e tomando decisões políticas. Eu estava hoje mais cedo num debate - debate, não; numa entrevista, numa live - com a Débora, da Revista Oeste, e com o grande Prof. Ives Gandra. São tantos absurdos que nós estamos vendo... Primeiro, anistia de crime que não aconteceu já é um absurdo por si só, mas nós não temos outra opção - nós não temos outra opção. A anistia é o único caminho. Esses crimes nem deveriam ser reconhecidos, pois não aconteceram, são crimes impossíveis. E aí a gente volta àquele velho embate: dar golpe de Estado com senhora, sem arma, sem nenhuma coordenação, sem as instituições cooperarem, sem líder, em que o maior beneficiário nem no Brasil estava, depois de um novo Governo tomar posse, num feriado, nas férias... Se a gente for entrar pelo argumento jurídico... Mas, infelizmente, a tirania não permite que a verdade vença, que a lei vença, que a Constituição vença. A gente está vendo um Ministro que é vítima, é inquisidor, é Relator... Ele participa da colaboração premiada e ele mesmo pergunta se falaram mal dele. Eu nunca vi isso na minha vida. Eu sou advogado, formado desde o ano de 2011, e eu nunca vi isso na minha vida. Minha Senadora Damares e todos que estão nos acompanhando, eu acho que a mensagem - e eu já parto para minha finalização, não quero tomar muito tempo de vocês - que a gente tem que bater e frisar é anistia ampla, geral e irrestrita, porque nós estamos falando de pessoas de bem. Nós não podemos dar margem para que essas pessoas continuem nem um dia sequer na cadeia. Qualquer coisa diferente disso é enganação ao público. Qualquer coisa diferente disso é enganação às famílias. Você querer manter pessoas presas por crimes inexistentes dói no coração de cada um dos brasileiros. Eu não tenho dúvida, minha Senadora Damares, Senadores presentes e familiares das vítimas, de que esse episódio por que nós estamos passando ficará para sempre manchando a história do nosso país. Nós sobreviveremos a esse episódio - eu tenho fé em Deus, minha fé está no Senhor Jesus Cristo -, nós sobreviveremos a ele. As famílias das vítimas sobreviverão a ele. Nós chegaremos ao outro lado. Nós atravessaremos o Mar Vermelho, não tenho dúvida disso, e olharemos para trás para vermos isso como o mais triste episódio da nossa nação. Obrigado pela oportunidade, Senadora Damares. Foi um prazer imensurável estar aqui com vocês. Contem conosco, com o Deputado Rodrigo Valadares. E vamos defender sempre: anistia, justiça, pacificação, virada de página já. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Deputado, muito obrigada. Parabéns por sua luta e dedicação a esse tema! O senhor é realmente aquele jovem Parlamentar que nos orgulha e que nos enche de esperança de um Parlamento justo, um Parlamento competente, um Parlamento, que, de fato, represente a vontade do povo. Parabéns, Deputado! Eu tenho muito carinho pelo senhor, por sua família e por ser sergipano. Somos do mesmo estado. Sou apaixonada por vocês.
16:02 R	Está no auditório a Tereza Elvira Vale Almeida. Ela é mãe do João Lucas Vale Giffoni. Lucas ficou preso sete meses na Papuda e atualmente está exilado, mas a Tereza luta incansavelmente nos corredores do Congresso por justiça. Seja bem-vinda, Tereza. E nós temos outros parentes de familiares. Nós vamos ouvir agora quem seria a nossa última, mas a Eli conseguiu chegar - não é, Eli? - e já pode ocupar a cadeira aqui. Nós vamos ouvir agora Vanessa Rolim Vieira, esposa do Sr. Ezequiel, que vai fazer a participação dela por videoconferência. Seja bem-vinda, Vanessa. Obrigada por ter aceitado o convite de vir se expor. Muitas famílias não querem falar com medo da exposição, mas você está vindo, com muita coragem, trazer o relato das dores da sua família. Seja bem-vinda, Vanessa. A SRA. VANESSA ROLIM VIEIRA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora Damares. Obrigada pela oportunidade. É uma honra poder participar desta audiência. Eu quero também, neste momento, agradecer à senhora e ao Senador Jaime Bagattoli o apoio, e cumprimentar todos os presentes, em especial os familiares dos presos do 8 de janeiro. Meu nome é Vanessa. Eu sou esposa do Ezequiel Ferreira Luís, que foi preso no dia 8 de janeiro e condenado a 14 anos de prisão. Meu marido foi condenado sem o devido processo legal e sem provas. Não há vídeo, não há fotos, não há reconhecimento por testemunha, não há nada contra ele, e, mesmo assim, ele foi condenado a 14 anos. Junto comigo, está aqui também Eliana Cesconetto Sartori, esposa do Antonio Marcos. Antonio Marcos também é de Ji-Paraná e foi preso em uma situação semelhante à do meu marido. Meu marido foi, junto com o Antonio Marcos, devolver um carro alugado. Só um instante. (Pausa.) Como os senhores podem ver, eu estou aqui rodeada de crianças. São dez crianças órfãs de pais vivos. Eu espero conseguir expor tudo aquilo que eu preparei, mas o mais importante neste momento que eu quero que vocês, senhores, possam compreender é a dimensão das consequências que essas prisões trouxeram não somente para a vida do meu marido e para a do Antonio Marcos, mas para a de todas essas crianças, porque, junto com a condenação do meu marido, Ezequiel, e do Antonio Marcos, nós, as esposas deles, e todas estas dez crianças fomos condenadas juntas às sanções e penalidades. (Manifestação de emoção.) Eles não cometeram nenhum crime. Eles não estiveram nem presentes. Nem o meu marido nem o Antonio Marcos cometeram nenhum crime. Além do meu marido e do Antonio Marcos terem sido penalizados injustamente, eu e todas essas crianças estamos sendo também penalizadas. O meu marido, Ezequiel, no dia 7 de janeiro, no sábado, de madrugada, saiu daqui de Ji-Paraná e foi devolver um carro alugado em Brasília, devido ter sido furtado, em dezembro, um carro (Falha no áudio.) ... e, como o meu marido era motorista, esse amigo pediu para o meu marido devolver esse carro em Brasília. O Antonio Marcos o acompanhou, porque era para ser um bate e volta. Eu estava fragilizada, porque eu tinha terminado de ter uma perda gestacional gemelar, e a Eliana também estava com um bebê recém-nascido, de dois meses. Então, eles não tinham a intenção de ficar em Brasília, era para ir e retornar; o Antonio Marcos foi para acompanhar.
16:06 R	Quando eles estavam chegando, próximo a Brasília, eu me lembro de ter conversado com o meu marido. Ele estava em Anápolis - era em torno de 2h da tarde, horário de Brasília -, e eles estavam almoçando num restaurante chamado Barriga Cheia. Não sei, vocês devem conhecer melhor a distância de Anápolis até Brasília, mas eles demoraram mais um tempo até chegar em Brasília; e, quando chegaram, tudo já estava destruído. Mas infelizmente - é uma coisa que eu pessoalmente tenho raiva de falar até - meu marido foi curioso. Infelizmente, eles foram curiosos; eles viram aquela cena de guerra e foram, inocentemente... Sabe quando você tem uma situação de curiosidade e inocência juntas? Foi o que aconteceu. Eles foram inocentes, ingênuos, e subiram a rampa. Então, começaram a jogar bombas de gás. Os helicópteros começaram a jogar bombas de gás, e os policiais - os próprios policiais - os conduziram para dentro do Planalto. Não há... Eles não cometeram nada, não teve nem tempo (Falha no áudio.) ... pelo horário em que ele chegou ao Planalto, pelo horário em que ele foi preso... Só pelo horário já era para ter prova suficiente para falar que eles não tocaram em nada. E, a exemplo disso, não há nenhuma prova. Mas, mesmo assim, ele foi condenado a 14 anos de prisão. Quando eu soube da condenação, eu fiquei muito aflita, mas eu pensava comigo: "Está tudo bem, é só mostrar que ele não cometeu nenhum crime que tudo vai se resolver". Mas não foi isso o que aconteceu. Fiquei dias sem nenhuma notícia do meu marido. Todas as informações que a gente tinha eram generalizadas: "Está bem" ou "Não, teve um probleminha aqui". No caso do Antonio Marcos mesmo, ele ficou isolado 15 dias dos outros, e não tinha notícia nenhuma sobre se ele estava vivo ou se ele estava morto - e simplesmente "está tudo bem". E para nós, devido à distância, era impossível irmos até Brasília para fazer visita presencial, devido às nossas crianças e ao fato de nós estarmos sobrecarregadas - nós tínhamos que assumir todas as responsabilidades. Eu tinha o meu trabalho, tinha que assumir as responsabilidades dos bens que naquele momento nós tínhamos, porque o meu marido era motorista de caminhão boiadeiro e também tinha - agora está com os bens bloqueados - caminhões. Eu precisava gerir tudo isso, cuidar da alimentação, saúde, moradia, segurança, de todos, de tudo o que envolve proteção. E, além disso, precisava conversar com advogado, tentar resolver, garantir que entrasse comida para ele, alguma coisa, porque ele perdeu mais de 20kg. Meu marido quase morreu devido a problemas intestinais, pela comida de péssima qualidade, falta de higienização - era um cheiro horrível que ele relatava. As minhas crianças sofreram muito. As crianças da Eliana também. (Manifestação de emoção.) Nós somos próximas, a gente viu junto, a gente chorava junto, a gente lutava junto para tentar dar um mínimo de dignidade para os nossos maridos, que estavam lá dentro. E, aqui, nossos filhos pedindo pelo pai: "Mãe, meu pai não vai voltar?". E eu falava: "Meu filho, vai, com a graça de Deus. Confiando em Deus, ele vai voltar". Passaram-se 7 dias, 15 dias, 30 dias, 90 dias, foram sete meses sem nem ter a oportunidade de fazer visita virtual. Eles nos negaram até a visita virtual, porque nós não tínhamos três doses de covid. Nós fomos impedidos de termos comunicação direta com o meu marido. A única informação que tanto eu quanto a Eliana tínhamos era através de advogados.
16:10 R	Passaram-se os sete meses, e, com a graça de Deus, ele veio de tornozeleira, ficou nove meses de tornozeleira em casa e, nesses nove meses, cumpriu todas as medidas de restrição que foram impostas; mesmo assim, com a condenação, foi muito difícil aquele final, porque eu estava grávida do Paulo. Eu não sei por que, mas eu confio em Deus e por algum motivo Ele me escolheu para ter todas essas crianças. Eu sei que a vida é uma bênção e sou muito feliz por ter cada uma delas, mas sei a responsabilidade que é a educação de cada um. Naquele momento, eu estava com um bebezinho pequeno e o marido condenado a 14 anos. Meu marido sofreu uma grande angústia por não saber qual a melhor decisão que ele poderia tomar para proteger a própria família. Ele teve que tomar uma decisão sozinho, porque só caberia a ele. Ele decidiu sair do Brasil e deixar a família, para fazer uma tentativa de se manter vivo - o exemplo do Clezão foi determinante -, porque ele quase morreu também dentro do presídio, e, se ele voltasse, também poderia acontecer a ele o mesmo que aconteceu com o Clezão. Também foi uma forma de buscar a proteção da nossa família daquele ambiente prisional. Mas não para só por aí. Além da condenação e da ausência do pai (Falha no áudio.) ... pagamento de uma multa de R$30 milhões, e, desde o início de 2023, teve o bloqueio dos bens. Depois da condenação, em junho de 2024, além do bloqueio da venda dos veículos, dos caminhões, que eram todos alienados, foi impedido o licenciamento. Esses caminhões não podem mais circular. Agora, todos os veículos estão completamente parados e mofando. E, juntamente a esse bloqueio, o meu salário - o meu salário, senhores! -; não era o salário do meu marido, que também não poderia ser bloqueado, mas o meu salário foi bloqueado, por ordem do STF. Foi isso que a fonte pagadora me informou: por ordem do STF, o meu salário está retido, e eu não posso contar com ele. Eu peço aos Srs. Senadores que me ajudem a tentar restituir e a tentar voltar com a nossa fonte de sustento. Qual é a intenção do STF? Qual é a intenção do Estado brasileiro de tirar todas as fontes de sustento da minha família? E não é só a minha família que está nessa situação. Eu tenho certeza de que tem várias outras famílias. A Eliana também sofre dores semelhantes. Se ela tiver a oportunidade de expor, não sei do tempo... Senadora Damares, nós estamos vivendo tempos difíceis. Graças a Deus e às pessoas que me ajudam Graças a Deus e às pessoas que me ajudam, já tem muito tempo que eu estou vivendo - graças a Deus - com a ajuda dos meus familiares e de pessoas próximas. E agora, recentemente, em que a situação tinha tomado uma proporção muito maior de dívidas, eu precisei fazer uma campanha de arrecadação, para que mais pessoas pudessem me ajudar e para que eu conseguisse sair desse sufoco. (Manifestação de emoção.)
16:14 R	A gente está lutando. Eu estou lutando para tentar garantir a saúde dos meus filhos, a alimentação, a moradia. Os meus filhos, todos os dias, pedem pelo pai. Eu não sei o que aconteceu ou o que está acontecendo, mas a imunidade deles tem abaixado muito. São constantes os casos de pneumonia. Meus filhos não tinham pneumonia. Eu tento fazer de tudo para eles ficarem bem saudáveis, mas eles constantemente... Na semana passada, meu filho mais velho estava com pneumonia. Nessa noite, foram tosses e tosses, e eu fico com o coração aflito todo mês. Como são várias crianças - entra um e sai outro -, a minha cabeça fica a ponto de explodir. Então, diante de toda a situação, eu comecei a fazer tratamento psiquiátrico, porque é uma situação, assim, de tantos absurdos, que, por mais que a gente busque o auxílio espiritual (Falha no áudio.) ... nossa mente, eu sei que eu não vou suportar. Peço o auxílio. Eu quero muito, senhores, que vocês se coloquem no meu lugar. Srs. Senadores, mães Senadoras, pais Senadores, pais e mães brasileiros, coloquem-se no meu lugar. (Manifestação de emoção.) Eu sou uma viúva de marido vivo. Meus filhos são órfãos de um pai vivo, porque eles, quando podem, ouvem a voz através de um contato esporádico. Por exemplo, eu estou sem, absolutamente, contato com o meu marido. Eu não sei o que aconteceu com ele. Eu não sei o que está acontecendo com o meu marido. Se ele morrer, eu não sei onde ele estará, porque ele preferiu assim, para preservar a nossa família. Como o Deputado Rodrigo Valadares falou, ele está em uma situação como se ele estivesse no purgatório. Ele não pode fazer nada. Ele não pode fazer nada por nós e nem pode fazer nada por ele. Nós - eu, que estou aqui, e os senhores, que estão aqui -, somente nós podemos fazer algo por essas pessoas que foram presas e que estão vivendo situações miseráveis, porque eles estão foragidos, mas não pensem os senhores que eles estão vivendo uma vida boa; pelo contrário, eles não sabem o que vão comer; os locais onde eles vão dormir são hostis, são frios. Eles passam por dificuldades que meu marido, muitas vezes, prefere não me contar; mas eu sei que ele passa dificuldades. E muitas vezes ele fala: "Nossa, eu quase morri; eu passei por uma situação difícil", quando ele entra em contato, esporadicamente, porque a todo momento é uma insegurança jurídica, é um medo em que o próprio...
16:18 R	No dia em que os policiais estiveram aqui em casa, eram quase 6h da manhã, e meu filho mais velho falou: "Mãe, a polícia está aqui na frente". Eu tinha terminado de dar banho nos meus dois menores, porque eles tinham acordado muito cedo, e falei: "Como assim? A polícia está aí?". E ele falou: "Está". Coloquei a cabeça para fora e vi os policiais e um monte de carros. Eu pedi para o policial: "Só espere eu cobrir os meus filhos" - porque eles estavam desprotegidos, eles estavam nus. Aquela cena me marcou, e eu tenho certeza de que marcou cada uma dessas crianças. São muitas coisas que eu poderia estar aqui expondo. Eu não sei mais do tempo que eu estou gastando, eu não queria perder a questão do protocolo. Se alguém puder me auxiliar... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Vanessa, a Eliane quer falar? (Pausa.) Vanessa? A SRA. VANESSA ROLIM VIEIRA (Por videoconferência.) - Sim, ela aceita falar. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Passa para ela rapidinho. Depois o seu Senador quer falar na sequência. Passa para ela um pouquinho, Vanessa. A SRA. ELIANA CESCONETTO SARTORI COSTA (Para expor. Por videoconferência.) - Senhoras e senhores, obrigada pela oportunidade de a gente vir colocar aqui a nossa situação. Como a Vanessa falou, o meu esposo saiu de casa no dia 7 de janeiro. Era para, em três a quatro dias, ele estar de volta em casa junto com a família, e esse retorno dele demorou sete meses. Esse sofrimento nosso já está com mais de dois anos, dois anos e meio. E o quanto que nós temos sofrido, estamos sofrendo... Eu sofro, minha família sofre, tantas outras famílias sofrem a injustiça de sermos condenados por algo que não fizemos, algo que meu esposo não fez, e ele foi condenado. Tem provas que ele, aí, no dia 8 de janeiro, já às 18h, mais de 18h... E nada disso, dessas provas, foi visto. Não nos foi dada a oportunidade de mostrar a verdade dos fatos. Por isso, nós pagamos e pagamos um alto preço. Hoje meu esposo está refugiado, está em outro país, vive de forma precária - tem seus problemas de saúde, tem um lugar precário para dormir. E nós, em casa, também sofremos muito. As crianças sofrem muito, têm estado doentes com muita frequência, choram... Quantas noites a Cecília, que tem cinco anos, acordou chorando pedindo pelo pai? O José, de dois anos, mal viu o pai - poucos meses ele passou em casa, do tempo que saiu da prisão para quando teve que sair do país. Nós clamamos pela misericórdia de Deus, pela misericórdia dos Senadores, que têm o poder, a condição de nos ajudar, de olhar por nós, de lutar por nós, de pedir essa anistia, que é a esperança de os nossos esposos voltarem para casa, de nos dar o direito de ter a nossa vida de volta, porque, há mais de dois anos, nós não conseguimos nos deitar na cama tranquilamente. É lamentável as crianças estarem crescendo longe dos pais. Só Deus para reparar essa falta nessas crianças, a perseguição que nós vivemos, a fragilidade em que nós vivemos, a questão financeira de ter nossos bens todos bloqueados. Nós também temos os nossos bens 100% bloqueados, o que também não poderia acontecer. Tanto da parte do meu esposo, quanto da minha parte - nós temos sítio, nós somos da roça -, nossas coisas estão todas bloqueadas. A gente vive em uma incerteza de que, a qualquer momento, pode perder tudo. Nós clamamos: lutem por nós! Às vezes a gente se sente muito frágil, porque a gente não consegue... Fazer o quê? Como lutar? É rezar e pedir a Deus a misericórdia de Deus por nós.
16:22 R	Então, os senhores e as senhoras que podem lutar por nós que lutem, que continuem lutando para que nossas vidas possam ser restauradas, que nossos esposos e todas essas famílias que sofrem injustiça do dia 8 de janeiro possam ter a graça de estarmos todos juntos novamente. Agradeço a oportunidade, e continuem lutando por nós! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Eliana e Vanessa, permaneçam um pouco conectadas ainda, porque o Senador Jaime quer falar. E, depois que ele falar, vocês, por favor, tragam as crianças de volta, porque eu quero falar com suas crianças. Pode ser? Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Nossa Senadora Presidente Damares... (Manifestação de emoção.) Antes de eu começar minhas palavras, Senadora, peço que esta Comissão possa denunciar às cortes internacionais essas condições injustas referentes ao dia 8 de janeiro. Isso tem que ser levado às cortes internacionais, isso não pode mais ficar impune do jeito que está. Quero dizer ao Sr. Alexandre de Moraes que talvez o seu coração seja de pedra, ou, quando o senhor faz essas condenações, talvez o senhor pegue o seu coração e coloque dentro de um freezer. O senhor deve colocar o coração dentro de um freezer para não sentir nenhum remorso. Mas tem uma passagem bíblica... Jesus Cristo tinha dez leprosos, curou os dez, e só um foi agradecer. E ele pergunta: "Onde estão os outros?". E eu vou fazer a mesma pergunta ao Supremo Tribunal Federal: Alexandre de Moraes, eu sei que você se considera muito superior a Deus, pelas suas atitudes - muito superior a Deus o senhor deve se considerar -, mas onde estão os outros dez Ministros? Há muita reclamação no Senado Federal, no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado. Aqui, Srs. Ministros, não são os 81 que estão calados, aqui tem Senadores que estão se pronunciando. Eu gostaria de ver a manifestação... Como se manifestam os dez demais Ministros?
16:26 R	Quero falar um pouquinho a vocês sobre a Vanessa e a Eliane. A Eliane é a esposa do Antonio Marcos. O Antonio Marcos, Presidente Damares, é um produtor rural, pequeno produtor rural. Eu fui lá logo que eu soube que eles estavam presos aqui e os visitei. Estive lá na propriedade. Essa mulher passou dificuldade para colher o café, porque era o marido quem determinava a colheita de café. Eu vi as dificuldades. Eles têm quatro crianças, e o Antonio Marcos é o esposo dela. Eu tinha mais contato com o Ezequiel, que é o esposo da Vanessa. O Ezequiel tem quatro caminhões, trabalhou para mim, para o Grupo Bagattoli, puxando gado - eu mexo muito com isso no estado, sou produtor rural e empresário. Quero dizer, Sr. Ministro Alexandre de Moraes, que eu ajudo essa família, e o nosso grupo manda levar em dinheiro uma pequena ajuda todos os meses, porque o senhor tirou tudo dessas famílias - tudo. O senhor tirou o emprego dessa mulher, porque ela era funcionária do Idaron, o senhor tirou o emprego dessa mulher, dessa esposa sofrida, com seis crianças. O senhor mandou tirar o emprego, congelou o salário, congelou tudo, não tem mais nada. O senhor teve a capacidade - a capacidade - de dar uma multa para uma pessoa que tinha quatro caminhões financiados, autuando-o em R$30 milhões. Meu Deus! Eu faço as seguintes perguntas: onde está a nossa justiça neste país? Onde está a nossa OAB neste país? Onde está o nosso Ministério Público neste país? E olha que eu sou frequentador da Igreja Católica, sou cristão, conheço... Isso que eu falei é até de uma passagem da Bíblia, conheço a Bíblia. Sou uma pessoa muito cristã, empresário, muito bem-sucedido e quero dizer para vocês que eu nunca tinha visto tamanha injustiça como o que está acontecendo com isso aqui. Quero dizer para você, ex-Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e ao nosso ex-Presidente do Senado, Pacheco, que vocês dois se acovardaram. Vocês são vergonhosos para o nosso país. Tem gente que defende vocês, mas vocês são vergonhosos para o nosso país. E agora nós temos aí o Hugo Motta, que é o Presidente da Câmara dos Deputados, e temos o Davi Alcolumbre, Presidente do Senado. Eu espero que vocês dois não se acovardem também, como os outros dois. Peço que vocês não se acovardem como os outros dois, porque esse caso dessas famílias... São centenas de pessoas, dez crianças, ali são dez crianças. O mais velho da Vanessa tem dez anos, e são seis crianças. O mais velho da Eliana tem oito anos, são mais quatro crianças.
16:30 R	Meu Deus, por que não ter sensibilidade? Por que não ter coração? Por que não ter hombridade? Por que não se manifestar? Qual medo que vocês têm? Vocês devem para o Judiciário? É isso que é o problema? Mas um dia Deus irá cobrar de vocês por essa responsabilidade que vocês tiveram, e vocês não fizeram. Srs. Senadores, Srs. Deputados Federais, vamos ter que fazer algo por este Brasil. Eu não quero ser Senador, não. Se quisesse ficar com o meu mandato, só em contrapartida, para nós termos anistia dessas pessoas, para mim estava tudo certo, eu nem preciso ser Senador, não quero ser Senador, porque eu tenho vergonha de ser Senador, vergonha de quando eu chego ao meu estado e as pessoas cobram isso, porque estão todos preocupados, Deputados e Senadores, com como vão fazer para se reeleger em 2026, com quanto que vão receber do dinheiro do fundo partidário. É com isso que estão preocupados. Só isso. E eu não falo aqui de sigla partidária, não; é independente de sigla partidária, porque esse caso não é uma questão de esquerda, de centro, de direita: isso é uma questão de humanidade, isso é uma questão de direito dessas pessoas. Sr. Alexandre de Moraes, uma pessoa que foi pega com R$50 milhões dentro de apartamentos, se não me falha a memória, há oito, dez anos, solta, em casa, e Cabral para cima, tudo solto. Por isso que tem que fazer essa denúncia aqui. Essa denúncia tem que ser feita, Senadora Damares, porque, aqui no Brasil, o que serve é a corrupção, é ser ladrão. O cara roubar o dinheiro público está tudo certo, não é crime. Roubar dinheiro público no Brasil não é crime. Isso é o que eu vejo no aval do Supremo Tribunal Federal. Já vai para mais de 60 dias sobre a situação do INSS. Olha lá, se fosse no Governo ou em qualquer governo anterior, o que estaria acontecendo: nada. Não vai acontecer absolutamente nada. Não adianta fazer CPI nesta Casa, porque o Judiciário não concorda em fazer CPI nem em fazer nada. É triste, é triste, é dolorido. Aí você vê uma imprensa - não sei se tem alguém aqui dentro da imprensa - que chega a encher a boca de falar: "Golpista, golpista, golpista!". Vocês têm que ter vergonha. A imprensa tinha que ter vergonha neste país. Faz mais de dez dias que eu venho acompanhando: não fala nada em roubo do INSS - nada, nada! Só fala que quer prender as pessoas do golpe, numa perseguição implacável em cima do ex-Presidente. É uma coisa implacável, é uma coisa indiscutível isso. Isso não é só vergonhoso, não; é criminoso o que eles estão fazendo. Isso não existe. Por isso que eu não concordo com essa omissão do Senado Federal.
16:34 R	Senadora Damares, nós, quando chegamos a 30 Senadores, é quando nós chegamos aí... Nós temos mais de 50 Senadores, por outro lado. Por que não dar dignidade para essas pessoas? Eu queria, Supremo Tribunal Federal, talvez vocês não acreditem nessa história, talvez vocês não acreditem... Essas pessoas não tiveram o direito. Os que roubaram o país tiveram o direito de julgamento desde a primeira instância; agora, essas pessoas, não: essas pessoas só têm que ser julgadas pelo rei, só pelo Supremo, é só o Supremo que decide. Não tem prova, não tem nada, jogaram dentro de uma vala e foram julgando todas as pessoas, para um dando 14 anos, para outro, 16 anos. Que é isso? Aonde vocês querem levar isso? Supremo Tribunal Federal, vocês estão acabando com as futuras gerações do país. Eu não estou preocupado aqui com este mandato, pode tirar este mandato, isto aqui para mim não serve para nada, nada, porque nós não vencemos nada. Quem determina hoje é só o Supremo. Está aí a questão do IOF, que vai ser decidida também pelo Sr. Alexandre de Moraes, vai ser decidido pelo senhor também como é que vai ficar, porque este Congresso se acovarda, um Congresso que se acovarda, um Congresso que não tem autonomia. Quando se diz que era muito melhor fechar mesmo o Congresso Nacional, porque, se quem manda é o Supremo, deixa que o Supremo continue mandando no país, pelo menos economizava e o Brasil não gastaria nem com a Câmara dos Deputados... E vai aumentar agora, saindo de 513 para 531, me parece que é, vai aumentar 18 agora. Para quê? Para dar mais gasto, porque não serve para nada, absolutamente nada. Quem determina é o Supremo Tribunal Federal, essa que é a realidade, e nós estamos sofrendo demais com isso. Agora tem mais essa questão, os empresários, todo mundo sofrendo no Brasil por uma questão pela qual não precisava o país estar passando, não precisava estar acontecendo nada do que está acontecendo neste país. E quero dizer para vocês que todas essas famílias que estão sofrendo no Brasil, essas pessoas que estão exiladas, estão no exterior, que é o caso aí do Antonio Marcos e do Ezequiel... Eu quero dizer para o Sr. Alexandre de Moraes que o Ezequiel, no dia em que fui visitá-lo no presídio, só não se suicidou porque não teve oportunidade. Ele teria se suicidado também no presídio, ele não teve oportunidade. E digo para o senhor: quando ele saiu do Brasil - não sei para onde ele foi, deve estar na Argentina ou em outro lugar, não sei onde ele está -, ele me ligou, Sr. Alexandre de Moraes, e falou para mim. Esse cara, eu o tenho no coração, ele trabalhou para mim. O senhor pode não ter coração, seu coração é de pedra, mas, quando você olha essas famílias, essas crianças, talvez, se o senhor tem filho, se os Srs. Ministros do Supremo Tribunal têm filho, olhem para essa situação, olhem para essa situação. E dizer que isso aí é golpista, isso aí é golpista?
16:38 R	O que o senhor fez? O senhor acabou com muitas famílias neste país - muitas famílias. O senhor destruiu as famílias deste país. Eu não culpo só o senhor, não; eu culpo o Supremo Tribunal Federal e nos culpo, o Congresso Nacional. O Congresso Nacional é culpado por isso, porque é covarde, em sua maioria é covarde quem está aqui dentro. Desculpem-me os nossos colegas, mas não têm coragem para enfrentar uma situação. Isso aí é situação de esquerda, de centro, de direita. Isso aí o que é? Eu quero terminar minhas palavras, Senadora, e dizer para vocês que nós precisamos dar um basta nisso, nós precisamos dar um basta nisso, nós precisamos dar um fim, botar um ponto final nisso aí. Não é possível que isso vai continuar, que essas pessoas vão continuar presas, que muitas pessoas vão continuar foragidas, que muitas pessoas ainda vão morrer talvez dentro da prisão. E ao Brasil eu peço, independentemente de sigla partidária, quando vocês forem escolher Senadores, que vocês escolham Senadores de verdade, vocês escolham Deputados Federais de verdade, representantes que vão representar vocês de verdade em todos os aspectos, porque ninguém chega aqui a esta Casa e é sábio em tudo, cada um tem uma vocação para algo, mas nós precisamos, Senadora Damares, trabalhar pelo nosso Brasil, nós precisamos pensar nas futuras gerações. Eu tenho uma filha que tem cinco crianças, inclusive, amiga da Vanessa - tem mais este detalhe: da Igreja Católica e amiga da Vanessa -, e, quando eu vejo essa situação aí, minha filha fala: "Pai, faz alguma coisa para aquela mulher, para aquelas crianças, para aquela mãe e aquele pai daquelas crianças". Minha filha tem cinco, e eu fico olhando: quantas pessoas que estão nessa situação? Eu peço ao povo de Rondônia, a quem estiver nos acompanhando no Senado e no Brasil que nós possamos, lá em Rondônia, ajudar não só essas duas famílias, tem mais pessoas, mas as duas situações mais assim críticas são dessas duas famílias. Eu peço ao nosso querido povo de Rondônia, a quem puder ajudar essas pessoas, essas famílias que nós ajudemos essas famílias, porque essas crianças estão vivendo como órfãos de pai vivo. E é muito triste tudo isso que está acontecendo, sofro muito com isso. Todos os dias, eu venho implorando para que isso tenha um fim, mas vejo que não podemos perder as esperanças. Nós somos cristãos, nós temos Deus no coração.
16:42 R	E eu digo ainda que tenho esperança de que o próprio Supremo Tribunal Federal, a própria PGR, Sr. Paulo Gonet, já que o senhor manda arquivar... O senhor manda arquivar processos contra o Lupi, contra o Ministro da Previdência. Não estou dizendo aqui se ele é culpado ou se ele não é culpado, mas o senhor sabe que quem roubou tem que ir para a cadeia. Então, olhe também por essas pessoas, porque, quando o senhor veio, eu fui um que sabatinei o senhor. Eu estava lá no Senado. O senhor veio e conversou comigo no meu gabinete. Eu encontrei com você e vi, nos seus olhos, que o senhor é uma pessoa do bem. Eu não acredito, não posso acreditar que o senhor, por uma questão de ideologia partidária, de vingança, possa não olhar por essas pessoas. Mas eu ainda acredito que o senhor também vai ajudar a rever essa situação. A pacificação do nosso país, como disse o Senador Girão, depende muito dessa anistia. E essas pessoas não podem pagar essa conta por pessoas que tenham talvez cometido algo, que tenham quebrado alguma coisa; mesmo quem quebrou alguma coisa que pague por isso, mas não com 14 ou com 16 anos de cadeia. Isso é muito injusto. De mais a mais, eu quero deixar o meu abraço a todo o povo de Rondônia, a todo o povo brasileiro e quero dizer que o Senador Jaime Bagattoli é um Senador, é um empresário, é um produtor rural, é uma pessoa que conhece as dificuldades deste país. Já estou com 64 anos, tenho vivido bastante a minha vida, mas eu jamais imaginei, na minha vida, que eu ia ver algo parecido com isso. Meu muito obrigado, Presidente. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador. Vanessa, você está online ainda? A SRA. VANESSA ROLIM VIEIRA (Por videoconferência.) - Sim, estamos aqui. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - As crianças estão por perto? A SRA. VANESSA ROLIM VIEIRA (Por videoconferência.) - Estão por perto. Já estão chegando. Já estão chegando. Venham todos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É que tem Deputados que chegaram agora e não viram vocês. Eu quero falar com suas crianças, Vanessa. Vocês estão vendo a tia aqui? Estão vendo? Oi. Oi. Olhem, crianças, deixe-me dizer uma coisa para vocês: eu sou Senadora. Senadora é uma pessoa que faz leis, uma pessoa que cuida do Brasil. Eu sou uma Senadora das crianças e aqui nós estamos reunidos numa Comissão que cuida de crianças. Eu queria dar um recado para vocês. Preste bem atenção: as mães de vocês, as duas mães estão muito tristes, e vocês precisam cuidar da mãe. O outro recado é o seguinte: o pai de vocês não fez nada de errado. Nós aqui gostamos muito dos pais de vocês e nós vamos lutar. Eu prometo - eu, Senadora Damares, o Senador Jaime e os Deputados que estão aqui - que nós vamos lutar pelo pai de vocês. Amem o pai de vocês e saibam que ele não fez nada de errado. Eu vou fazer um compromisso com cada uma de vocês: nós vamos lutar todos os dias para trazer o pai de volta para casa. Está certo?
16:46 R	Vocês são lindas. Vocês apareceram numa tela enorme aqui, todo mundo viu vocês. Vocês apareceram na televisão para o Brasil inteiro; o Brasil inteiro está apaixonado por vocês. Fiquem firmes, todo mundo estudando muito na escola, todo mundo rezando, o.k.? Todo mundo rezando. E nós vamos lutar para trazer o pai de vocês de volta. Acreditem: o pai não fez nada de errado. Tem pessoas malvadas no Brasil que cometeram um erro, mas o pai de vocês não fez nada de errado. Obrigada por vocês virem aqui, por aparecerem na tela. Eu quero dar tchau para vocês. Tchau. Tchau, mães, eu sei que é difícil se manter conectada. Vou liberar vocês. Mães, tem o compromisso desta Comissão de que nós não vamos descansar um dia sequer, enquanto a gente não vir a justiça ser feita para a família de vocês. Obrigada pela participação nesta audiência. Tchau, crianças, Deus abençoe vocês. A SRA. VANESSA ROLIM VIEIRA (Por videoconferência.) - Tchau. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Tchau. Vocês são lindas, tchau. Nós temos a nossa última expositora, mas, conforme eu disse para as nossas convidadas, quando um Parlamentar chega e pede a palavra, a gente interrompe a sequência de falas. E agora nós temos a presença de dois Deputados muito comprometidos com a causa. Eu vou conceder a eles a fala e depois a gente vai correr, ouvir a nossa Eli. Nós já estamos com a Ordem do Dia iniciada aqui no Senado, e a gente precisa também encerrar a nossa audiência. Nós vamos ouvir primeiro o Deputado Sargento Gonçalves, que é um parceiro - acho que quem está com mais pressa é o Sargento, não é? -, é um amigo. Quero lhe agradecer, Deputado, por estar na audiência conosco nesta tarde. O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Senadora Damares... Boa tarde a todos. Serei breve. Peço desculpas, já, pelo atraso na chegada - de fato, tem várias demandas sendo atendidas lá na Câmara também -, mas não poderia deixar de passar aqui para, mais uma vez, reafirmar meu compromisso com todas as famílias vítimas dessa injustiça acontecida no 8 de janeiro. Todos os que acompanham as audiências sabem que eu faço questão de estar, de comparecer. Eu tenho dito que... Hoje já concedi entrevista dizendo, mais uma vez, que o compromisso número um nosso é com a liberdade do povo brasileiro - não apenas com os injustiçados do dia 8 de janeiro, mas com o povo brasileiro. Eu tenho dito que a liberdade é o bem mais precioso do que... ou tão quanto a vida, porque sem liberdade você não vive plenamente. O sentimento é de angústia, e, muitas das vezes, eu fico com sentimento de constrangimento em saber que tem homens e mulheres de bem presos, enquanto nós estamos aqui, no ar condicionado, sentados em uma cadeira acolchoada. Então, me constrange, mas eu quero, mais uma vez, dizer que, se dependesse de mim apenas, nós já tínhamos resolvido esse problema. Eu lamento que aqueles que cumpriram o juramento de proteger a Constituição, proteger as leis do nosso país infelizmente sejam aqueles que têm mais atacado as leis do nosso país, a Constituição. Aqui eu me refiro, de forma muito direta, ao Ministro Alexandre de Moraes, sem nenhum problema, hoje já como indiciado também, e isso me causa até um constrangimento menor, Senadora: num dia eu soube que estava indiciado pela Polícia Federal por uma postagem que fiz nas redes sociais. Aqueles que acompanham o meu mandato, que nos acompanham, sabem que sou policial militar, tenho 20 anos de polícia militar e combati muito crime e criminosos de verdade - não essas senhoras e esses senhores, mas bandidos de verdade. Tem bandidos lá na Zona Norte de Natal que eu já prendi três, quatro, cinco vezes, e eu passo pelo sujeito, e ele está livre, está solto.
16:50 R	Fiquei extremamente constrangido, Deputado Rodolfo. Certa vez, fui à casa da Sra. Francisca e do Sr. Maxwell, que foram presos - são lá de Parnamirim. Foram presos no dia 8 de janeiro... No dia 8, não; na verdade, no dia 9. Não chegaram no dia 8 a Brasília, Senador Damares. O casal Maxwell e D. Francisca, lá de Parnamirim, chegou a Brasília já à noite, já quase na madrugada do dia 9, e a PRF abordou o veículo na BR e o parou ali. Eles desceram do veículo na madrugada, pegaram um uber e foram até a frente do quartel. Então, não tinham nada a ver com esse quebra-quebra que houve aqui nos prédios dos três Poderes, mas, pasmem, foram abordados pela Polícia do Exército ali pela manhã, naquela covardia que fizeram com aqueles homens e mulheres de bem, e a verdade é que foram presos. Quando eu fui visitar a D. Francisca, ela estava de tornozeleira eletrônica e o Maxwell ainda preso aqui em Brasília. Na segunda vez que me encontrei com esse casal, já no centro comercial lá de Parnamirim, um casal "tornozelado", de costas, caminhando, de fato eu imaginei: "Rapaz, um casal de criminosos". Quando, em determinado momento, se viraram, eu percebi que era o Sr. Maxwell e a D. Francisca, um casal ficha limpa, diferentemente do Presidente hoje que está aí, que assumiu a Presidência da República, símbolo de corrupção, diferentemente do Alberto Youssef, doleiro que foi descondenado nesta semana pelo Ministro do STF, diferentemente de tantos outros que roubaram os velhinhos... Este aí foi o verdadeiro golpe que foi dado. Enquanto estão nos enganando, Senadora, com essa narrativa fajuta de golpe, de um crime impossível de ser praticado, sobretudo pelo Presidente Bolsonaro, o verdadeiro golpe estava sendo aplicado nos senhores, nos velhinhos aposentados no nosso país. Essa, infelizmente, é a realidade, mas eu, enquanto cristão que sou, não poderia deixar de, mais uma vez, deixar uma mensagem, concluir a minha fala deixando uma mensagem para a família do Clezão, a esposa, as filhas que estão aqui na minha retaguarda, a mãe do Clezão, com quem eu ainda não tinha tido esse contato... Ou é do Clayton? Não, de outro... (Intervenções fora do microfone.) O SR. SARGENTO GONÇALVES (PL - RN) - Do Clayton, não é? Também a todos os demais familiares desses presos injustiçados, mas sempre me refiro muito ao Clezão porque custou sangue; o preço foi sangue. E eu digo sempre que as mãos do Ministro Alexandre de Moraes estão sujas de sangue. O bandido quando aperta o gatilho... Eu costumo sempre dizer que o sangue escorre não é só na mão do bandido que apertou o gatilho, mas nas mãos também daqueles do Judiciário, de políticos que estão coniventes. O pecado da omissão é tão grave quanto o pecado da ação, então o sangue não está só nas mãos do Ministro Alexandre de Moraes, é bom deixar claro isso, está na mão de Senadores omissos que não emparedam, de fato, este Ministro que tem sido, infelizmente, inimigo da pátria, inimigo da Constituição brasileira, que, de fato, não exercem a responsabilidade e o compromisso que um dia assumiram aqui com a nação brasileira. Infelizmente, essa é a realidade. A palavra que eu deixo aqui sobretudo para o Ministro Alexandre de Moraes... A Bíblia que eu creio, a palavra que eu creio diz assim: "[...] antes que houvesse dia, eu sou [diz o senhor] e [...] [não] há [...] [quem] possa [...] escapar das minhas mãos: operando eu, quem impedirá?". Então, Ministro Alexandre de Moraes, apesar de toda a dificuldade que nós temos enfrentado, eu descanso no Senhor, porque eu creio que essa solução virá de Deus, e abominável coisa é, terrível coisa é cair nas mãos do Deus Todo-Poderoso. Então, não tenho dúvida de que uma hora será cobrado. Deus irá cobrar esses sanguinários, esses homens maus que Deus colocou, Senador, numa posição de destaque, numa posição de honra, porque eram para honrar o povo brasileiro, mas que, infelizmente, têm utilizado sua posição para oprimir homens e mulheres de bem na nossa nação. Que Deus possa usar misericórdia com todos que estão nessa situação difícil. Que o Espírito Santo de Deus possa trazer conforto ao coração de vocês.
16:54 R	Mais uma vez, eu repito: eu não deito um dia a cabeça no travesseiro sem que eu relembre o meu compromisso, a minha responsabilidade com essa pauta principal, que é a anistia dos injustiçados políticos do dia 8 de janeiro. Tenho certeza disso. Infelizmente, ainda não somos maioria, mas a Senadora Damares, o Senador Girão, o Deputado Rodolfo e tantos outros Parlamentares aqui têm esse compromisso com a nação brasileira. Mais uma vez, eu digo: não é um compromisso só com aqueles que estão presos ou que perderam a vida, mas é com todo o povo brasileiro, porque ontem foi o Clezão, mas amanhã pode ser eu, pode ser você que nos ouve. Por isso, liberdade é coisa séria, não podemos abrir mão da nossa liberdade. Liberdade a gente defende até com o risco da própria vida, porque é liberdade. E eu quero deixar um futuro de liberdade para as minhas três filhas, para o meu filho que está com 30 dias de nascido ontem, o Elias Emanuel, e eu quero que ele viva em uma nação livre, democrática. Por isso, nós temos lutado aqui. Deus não nos trouxe aqui por acaso, não foi para se acovardar, para se calar diante de tantas injustiças. E, diante do Deus que eu sirvo, eu reafirmo esse compromisso. Se nós terminarmos este mandato, quatro anos de mandato aqui - e Deus não me tirou de dentro de uma guarnição de polícia para vir aqui à Câmara Federal para me acovardar -, sem fazermos justiça, sem conseguirmos a anistia, o sentimento é o de que nós não cumprimos a missão. E eu creio piamente que Deus nos constituiu para este tempo. Muitas vezes, eu penso: "Mas, Deus, o senhor me tirou lá de dentro de Nossa Senhora da Apresentação, um dos bairros mais carentes de Natal, me tirou de uma guarnição de polícia, eu que não tinha nenhum tipo de expressividade política e me trouxe ao Congresso Nacional justamente neste momento?! Que imprensado o senhor me colocou!". Mas eu creio que foi justamente para cumprirmos essa missão. Deus nos constituiu para este tempo, Senadora Damares. E eu me sinto orgulhoso de poder combater ao lado de homens e mulheres tão valorosos como são os senhores e as senhoras. Tem uma frase que eu sempre gosto de postar nas minhas redes sociais e que diz assim: quem estará com você na trincheira, e isso importa? Respondem: importa mais do que a própria guerra. E o sentimento que eu tenho aqui hoje é este: é com quem eu tenho combatido, de fato, Senadores e Deputados com quem, de fato, eu me sinto muito orgulhoso de combater. E é o testemunho que eu trago para a nação brasileira, para aqueles que muitas vezes dizem assim: "Esses Deputados e Senadores não estão fazendo nada!". Aqui tem homens e mulheres combativos de verdade, que têm o sangue nos olhos, como nós dizíamos na guarnição de polícia, a disposição de trocar tiro com bandido, como nós tínhamos na guarnição. Tem Deputados, Senadores aqui que têm esse espírito combativo. O apóstolo Paulo disse lá em Segunda a Timóteo: é espírito de coragem de fato, não é de covardia. Então, se ainda não conseguimos, tenham certeza de que não é por falta de vontade da nossa parte, realmente, de resolver esse problema. Deus abençoe a todos os senhores e as senhoras, essas crianças que vimos e que nos fazem encher os olhos de lágrimas. Lembro-me das minhas filhas, dos meus filhos. É como se fossem minhas filhas, meus filhos ali representados - simbolizam isso para mim. Então, essa briga, essa guerra é nossa, tenham certeza disso. Deus abençoe o Brasil. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sargento. Só vou dizer uma coisa. O Senador Jaime falou assim: "O Supremo Tribunal não tem dó de crianças?". Tem! Ele se enganou: teve dó da filha do Cabral. Lembram? Tinha 12 anos a menina. Daquela menina o Supremo teve dó. Desses não. Vamos ouvir agora o nosso querido Deputado Rodolfo Nogueira. Obrigada, Deputado, por participar da nossa audiência. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - Boa tarde, Senadora. Primeiro, quero parabenizar a senhora por esta iniciativa desta audiência pública. A gente ouviu aqui o Senador Jaime citar o Senado, esta Casa, que omissa está, mas eu falo um pouquinho mais. Eu vejo muitos Senadores aqui, realmente, sem compromisso nenhum com a justiça, sem compromisso nenhum com a Constituição Federal e, pior de tudo, Senadores prostrados ao regime do Supremo Tribunal Federal. Presidentes que aqui passam nesta Casa, Senadora Damares, que não têm o mínimo de reação contra os desmandos do Supremo Tribunal Federal também em cima das nossas prerrogativas, que são prerrogativas parlamentares.
16:58 R	Por isso, meus parabéns, Senadora, pela coragem, pelo espírito de intrepidez que está dentro da senhora, e é o Espírito Santo que traz esse espírito de coragem, de intrepidez, porque falar por aqueles que não podem falar pode ser realmente um ganho espiritual para todos nós. Então, a senhora é boca de muitos, boca dessas crianças com quem a senhora acabou de falar, boca de justiça. Então, eu queria aqui cumprimentar a Edjane Cunha, que é a esposa do Clezão, nós já nos conhecemos. Na sua pessoa, Edjane, cumprimento todos aqui que estão representando os seus familiares que estão injustiçados pelo Supremo Tribunal Federal. E quero dizer, Senadora, que a base... Cumprimento meu colega Sargento Gonçalves, que estava conosco ali no Plenário da Câmara, viemos juntos para cá, nessa incumbência também de poder trazer o nosso apoio nesta audiência e nosso apoio aqui para a Senadora Damares. Quero dizer aqui, e já foi falado tanto sobre a palavra de Deus aqui, sobre justiça, que o trono do nosso Deus está sentado em cima de justiça e equidade. Essa é a base do trono do nosso Deus. E são duas palavras, Senadora, que fugiram do vocabulário do Supremo Tribunal Federal: justiça e equidade. Porque a justiça não está sendo feita, e a equidade, que seria justiça para todos, não está sendo praticada. E eu vejo, Senadora, um mundo hoje, no Brasil, dividido e, realmente, uma confusão jurídica e uma confusão de moral está sendo feita hoje no Brasil. A gente vê a Justiça devolver, dar soltura para o André do Rap, um traficante famoso, devolveu o seu helicóptero. O Supremo Tribunal Federal devolveu o helicóptero para o André do Rap. Nós vimos também, há poucos dias, o funkeiro Poze do Rodo sair pela porta da frente do presídio aclamado, um cara que foi visto em shows armado. A gente o viu cometer crimes, praticar, na verdade, crimes, influenciar jovens ali a praticarem crimes e sair aclamado pelo presídio. A gente viu também, como a senhora falou, um ex-Governador do Rio de Janeiro condenado por 400 anos de corrupção sair pelas portas da frente e ficar postando vídeo na sua piscina... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Cobertura. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (PL - MS) - ... na sua cobertura, debochando da Justiça deste país e debochando das pessoas de bem deste país, Senadora, enquanto a gente viu o Clezão perder e pagar com a sua própria vida - com a sua própria vida - a injustiça cometida contra milhares de presos políticos do 8 de janeiro neste país. São pessoas de bem, pessoas que, influenciadas por outras, cometeram delitos pequenos.
17:02 R	E aí, Senadora, eu chamo aqui as manifestações que aconteceram nesta Casa dos índios, quando invadiram esta Casa, este Congresso Nacional; do MST, que é um movimento terrorista - esse, sim, que comete crimes pelo Brasil inteiro e, aqui nesta Casa, já cometeu crimes. E nós vimos, agora, há poucos dias, uma Ministra de Estado, a Ministra Marina, participando de uma marcha e uma confusão com a polícia parlamentar: tiros foram disparados, gás de efeito moral, uma tentativa de invasão desta Casa e ninguém falou absolutamente nada - nada. Uma Deputada Federal, uma Ministra do Governo Federal, indígenas tentaram invadir, agora, esses dias, e o Supremo Tribunal Federal calado, e o Governo Federal calado. Meu Deus, que Justiça é essa? Que Justiça é essa que condena a Débora, sobre a qual realmente já foi dito, todo mundo sabe: a mulher escreveu de batom; no outro dia, lavaram, e acabou-se o crime dela. Está condenada, está numa prisão domiciliar, a mais de 14 anos de prisão. Essa é a Justiça que nós queremos para o nosso país? Não, não, senhoras e senhores. Nós estamos aqui lutando. E agora nós ganhamos uma força de peso, que é a força do Presidente Trump, que condenou a Justiça do Brasil, que condenou a perseguição implacável nessa balança desigual que o Supremo Tribunal hoje pesa na Justiça, porque para a direita o peso pende - pende -, para a esquerda tudo pode. E o Trump não para de citar - praticamente todos os dias, está citando - a perseguição política implacável em cima do nosso Presidente Bolsonaro e dos seus apoiadores, que são apoiadores também do 8 de janeiro, só que, Senadora Damares, eu sei que, nesse caso, o Governo Federal, o Presidente Lula, o Supremo Tribunal Federal, o Sr. Ministro Alexandre de Moraes deveriam recuar. Se eles pensassem no povo brasileiro, na economia do país e na crise que vai ser gerada, eles teriam que recuar, mas não irão. Eles estão acobertados do orgulho, eles estão andando de passos largos com o orgulho. E eu creio que a resposta para essa crise diplomática que está sendo gerada por essa perseguição, Senadora Damares, é esta Casa que pode, sim, dar; é o Congresso Nacional - o Senado e a Câmara -, através de ações, através de leis aprovadas nesta Casa, que pode realmente trazer o equilíbrio dessa desavença na nossa diplomacia com os Estados Unidos, através da anistia. E aqui eu discordo um pouco do Sargento Gonçalves, quando ele falou que poucos estão a favor dessa anistia. Não, Sargento: mais de 300 Deputados assinaram a anistia? (Pausa.)
17:06 R	Mais de 300 Deputados assinaram essa anistia e, se for para Plenário hoje, Senadora Damares, a anistia passa; passa, e nós vamos atropelar na votação, na Câmara dos Deputados. O problema é esta Casa, e aqui eu vou colocar o nome dos bois, porque eu sou da pecuária e vou usar um ditado nosso. O Senador Presidente Davi Alcolumbre não quer pautar a anistia. Eu não sei... E eu pergunto para ele: por qual motivo, Senador, o senhor não quer trazer justiça para essas pessoas que estão sendo condenadas a penas irreais, a penas que não se dizem justas para os crimes cometidos? Por qual razão, Senador Davi Alcolumbre, Presidente Davi Alcolumbre? Então, esse peso, hoje, eu trago sobre as costas do Presidente desta Casa do Senado, Senador Davi Alcolumbre, que tem essa missão de pacificar o Brasil, como a Senadora falou, de trazer justiça para essas crianças que aqui falaram, para trazer justiça para as famílias, para trazer justiça e consolo, talvez, para a família do Clezão, que lá na prisão morreu. É hora de este Senado rever e realmente trazer na pauta a anistia já. Esse é o clamor do povo brasileiro, da grande maioria do povo brasileiro e da grande maioria deste Congresso Nacional. Senadora Damares, novamente, parabéns pela coragem, pela intrepidez de estar aqui, representando e falando por essas famílias e pelo povo brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Deputado. Obrigada. A gente termina este semestre legislativo com esta audiência, nesta Comissão, torcendo para que os testemunhos cheguem aonde tem que chegar. Inclusive, o pedido do Senador Jaime foi de que a gente fosse às cortes. Na primeira sessão desta Comissão, nós vamos propor a ida da nossa Comissão à Comissão de Direitos Humanos da ONU e à corte internacional, à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mas eu quero informar aos familiares, ao Senador Izalci, aos Deputados que, no final da semana passada, eu fui a Lisboa; não fui como Presidente da Comissão, porque não aprovei o requerimento aqui. Fui à Espanha ter reuniões com Deputados de Portugal e da Espanha e levar a situação do que está acontecendo no Brasil e dos presos políticos, mas acho que agora a gente vai como Comissão - nós vamos como Comissão. Eu não sei se os Deputados sabem, nós aprovamos um Requerimento aqui, em fevereiro, para a Comissão, um Requerimento aprovado por Senadores de direita e de esquerda, para a Comissão visitar os presos políticos. Nós estamos hoje no dia - hoje são 15? - 16 de julho. Até hoje, o Ministro Alexandre não autorizou a Comissão de Direitos Humanos do Senado a visitar os presos políticos. E aí o mundo inteiro está sabendo disso. É claro que o mundo está olhando para cá e está dizendo: "É ou não é democracia o Brasil?". Então, Deputados, obrigada por terem participado. Nós vamos ouvir a nossa última expositora. Senador Izalci - eu sei que está todo mundo correndo -, o senhor quer fazer a fala? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Fora do microfone.) - Quero, sabe por quê? A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim? O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Ainda tem destaque lá no Plenário, mas eu não poderia deixar de passar aqui para manifestar também a minha indignação com relação não só a isso, mas ao que vem acontecendo aqui, no Brasil, de uma forma especial com o Ministro Alexandre, que virou o imperador - ele decide tudo. Ele teve a coragem agora, no IOF, de convocar o Presidente do Senado e convocar o Presidente da Câmara para uma audiência de conciliação para reverter essa questão do IOF. Ora, se a coisa é inconstitucional, se é 1%, ou 10%, ou 0,1%, é tudo inconstitucional. Então, não caberia. Ainda bem que o Presidente da Câmara e o do Senado não foram, mas mandaram advogados, que também não fizeram acordo nenhum. Espero que o Ministro mantenha a decisão da inconstitucionalidade do IOF.
17:10 R	Mas, com relação aos presos do dia 8, é um absurdo. Até hoje, na audiência, Senadora, no caso daqui, do DF, a Constituição diz, no art. 21, o seguinte: Art. 21. Compete à União: ........................................................................... XIV - organizar e manter a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar [...]; ............................................................................ Há uma distorção nisso, porque realmente é o que a gente está querendo mudar, mas é, inclusive, passível de questionamento. Ora, se a Constituição diz que compete à União organizar a segurança do DF, caberia a eles terem resolvido a questão do dia 8 de janeiro. Então, desse aspecto ninguém falou até hoje, mas é um ponto que merece atenção, porque a justificativa do Governo é que tinha que pedir autorização e não sei o quê, o que não é verdade, porque tinha o Plano Escudo, tinha a Força Nacional. Tem uma série de coisas que nós desvendamos na CPI do 8 de Janeiro. Mas quero aqui me colocar à disposição, como sempre, e dizer o absurdo que está acontecendo. São inadmissíveis as penas aplicadas. E soltando os traficantes, pessoas de alta periculosidade sendo soltas e deixando as pessoas e as mães de família, com filhos pequenos, presas. Então, conte comigo. Essa questão da audiência é um absurdo. V. Exa. lembra quando a gente foi visitar tanto o Anderson Torres quanto o... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - ... Silvinei. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Pois é. Levaram quase dois meses para despachar e autorizar... Vários Senadores, foram mais de 40 Senadores que assinaram o requerimento. E agora a gente fica mais assustado ainda com o pedido da Comissão de Direitos Humanos, que sempre esteve aqui, sempre utilizaram esta Comissão em defesa realmente. Agora parece que há uma discriminação, não sei se por V. Exa. ser a Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É por isso. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Provavelmente, mas é um absurdo, e cabe ao Senado, principalmente ao Presidente do Senado, exigir e questionar isso junto ao Supremo. Então, parabéns pela iniciativa. Conte comigo. Estamos juntos. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador. Sargento, o senhor também está liberado. Eu sei que vocês estão correndo lá na Câmara. Não se prenda a nós aqui. Senador Izalci, obrigada pela participação. Vamos ouvir a nossa última convidada, a Eli Emília, que é mãe do Clayton. Eli, obrigada por ter aceitado o convite de estar conosco nesta audiência. A SRA. ELI EMÍLIA (Para expor.) - Eu quero agradecer a cada um que está aqui, aos Senadores e àqueles que têm nos ajudado nesta causa tão complicada, porque, desde o dia 8 de janeiro, em que o meu filho saiu de casa e resolveu vir para cá, para este lugar horrível - eu nem gosto de passar por aqui muito, porque eu lembro e já entro em desespero -, aí já começou o nosso pesadelo. Ele foi preso e, desde aquele dia, está lá preso até hoje. As filhas dele todas com problema, agitadas. Todo dia a pequenininha, de cinco anos, chora, pede e quer o papai. Elas estão já tendo, assim, problemas, mas as condições... Como que se leva a criança ao psicólogo se a gente também está sem psicólogo? Visito o meu filho direto. Meu filho está alegre e falou: "Mãe, eu já cumpri, então, pelo tempo que eu trabalhei aqui dentro". Ele está trabalhando lá, já trabalhou dois anos. Ele já tem dois anos e seis meses que está lá e já está feliz, achando que cumpriu o tempo dele determinado, até pelo tempo que ele trabalhou, mas aí a gente fica todos nas dúvidas, porque quem está comandando tudo...
17:14 R	Aí a gente não sabe o que fazer. A gente está amarrado. A gente está querendo correr atrás para ver o que fazer. O meu filho está com esse problema da psoríase na pele. Eles não deram para que o meu filho fique em casa. Então, a imunidade dele abaixa naquele lugar, que não tem uma alimentação boa, não tem uma saúde boa. Nos dentes dele, já está pegando o problema, porque, devido à psoríase, acontece isso. Na última visita que eu fui, o dente dele está começando a entortar, a cair. (Manifestação de emoção.) Eu falei: "Filho, não se preocupe, logo você vai sair, a gente vai tratar", mas aí a gente fica desse jeito. Eu escuto os relatos sem esperança, sem entender qual o final disso tudo. Aí eu não sei o que eu penso. Eu queria o meu filho em casa, eu preciso do meu filho em casa. Ele precisa fazer tratamento daquela doença que ele sempre teve, da psoríase - ele sempre tratou. Desde pequeno, desde os 12 anos de idade, ele trata dela. A Dra. disse: "Olha, quando ele toma essa injeção, ele tem que ter uma alimentação boa e tem que ter um lugar limpo". Ele não pode, a imunidade abaixa muito. E eu fico assim, nesse desespero. Eu não sei o que eu penso, o que eu falo. Eu o visito e levo esperança, esperança que até eu já não tenho mais, infelizmente. Eu oro, eu peço a Deus. Deus pede para a gente ter esperança, mas, infelizmente, eu já estou no fim do poço. Infelizmente, é só isso que eu posso falar. Agradeço a cada um que ajuda a gente. O Brasil inteiro, desesperado. Eu tenho conversado com pessoas que até não confiavam muito. Então, quando eu conto o relato - porque ele entrou, não quebrou nada, e não tem câmeras, não tem nada lá -, quando eu converso com as pessoas, elas falam: "Não, eu pensei que eles tinham quebrado". Não, ele não quebrou. Vocês podem ouvir, e todo mundo fala. Ele me explicou: "Mãe, eu cheguei lá, eu entrei, eu estava lá em cima, eu só estava orando. Eles nos mandaram entrar, os próprios policiais mandaram a gente entrar". Aí: " É, filho". Aí é assim, é o que nós estamos vivendo neste país, e eu não sei nem o que falar mais. Os meus neurônios estão totalmente desgastados, porque eu tenho que manter a pose, tenho que sorrir para as meninas, tenho que passar paz para elas e para o meu filho, e está difícil, eu não estou conseguindo mais. Então, nós estamos aqui a pedir, pelo amor de Deus, que façam alguma coisa pelos nossos familiares. Crianças necessitando de pais, esposas amarradas. Nós mães sofrendo, pessoas doentes ali. Já foi o Clezão, já foram alguns outros. Será que estão querendo mais mortes? Gente, se for olhar por bandidos, por pessoas normais, ele já remiu a pena pelo tempo que ele está trabalhando ali dentro, mas não sei o que esperar. Do final de tudo isso, eu não sei. Eu só espero que o Alexandre de Moraes, que está sendo o delator de tudo e mandando em tudo, repense o que está fazendo e olhe pelos nossos, porque nós precisamos de uma resposta boa e certa. E peço, para aquele que está com os papéis da anistia, para que ele venha a anistiar, para que esse povo possa ter a liberdade dele, para que eles possam retornar aos seus lares, rever a família, conseguir respirar e ter a vida deles de volta.
17:18 R	É o que eu peço e agradeço a cada um que está trabalhando por nós. Eu agradeço por essa oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Obrigada, D. Eli. Obrigada. O seu testemunho também nos comove. No que depender de nós e de um grupo enorme de Parlamentares, faremos tudo para que a justiça seja restabelecida, restaurada. Nós estamos indo para o final, mas o Daniel Lane está ali, olhando para mim assim, ó. O tempo todo. Ele já chorou, já se emocionou. Daniel é o filho do Jessé. A Sheila é a esposa, o Daniel é filho. Daniel, em três minutos você consegue falar? O SR. DANIEL LANE - Consigo. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Está bom? O SR. DANIEL LANE - Vou ser o mais breve possível. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. O SR. DANIEL LANE (Para expor.) - Boa tarde a todos, muito obrigado pela oportunidade. Quando eu estive com o meu pai, tive a oportunidade de falar com ele, eu temi que ele falasse para mim que queria continuar sendo preso de novo, porque, para nós, é muito mais difícil com ele preso; é muito mais difícil para nós até do que para ele preso, porque quando um vento gelado bate na gente, a gente pensa nele, não é? Ele tem 67 anos, nunca foi preso por nada, nunca foi julgado por nada na vida. E aí você começa hoje a ter que provar que você é vítima. Não é provar que você é inocente; você tem que provar que você é vítima, porque a gente está sofrendo isso dentro de casa. Não dói tanto igual as pessoas na rua falarem da gente; não, não dói. Vou falar bem a verdade, mas dentro de casa você ser posto à prova? E eu, como homem, cheguei no meu pai e falei: "Você precisa me falar". Quando eu tive a oportunidade, eu falei: "Pai, me fala o que é, o que aconteceu; se você tem qualquer participação", porque eu não tenho como ter responsabilidade por ninguém que é maior mesmo - isso eu não tenho. E assim, até isso eu tive que fazer com uma pessoa que ficou sete meses presa. Tive que fazer, porque se ele tivesse alguma coisa... Vou falar para todo mundo que está ouvindo: não é questão de direita e esquerda, nada não; é questão de justiça. Se ele fez errado, ele tem que pagar mesmo. Mas aí eu li todo o processo, eu acompanhei tudo. Aí ele vai e fala: "Não, o pai não fez nada não, e nem tem condições de ficar preso de novo, filho, porque eu tive bactéria lá dentro, e o pior já aconteceu, eu perdi irmãos". Porque o Clezão, ele falou, "É irmão, agora é tudo minha família". Aí se tornaram família minha. Então, hoje, pela oportunidade, eu venho sentir a dor do meu pai, mas eu quero falar de uma pessoa que eu não conheço. Eu nunca vi na vida, mas que, por relatos de muitos que chegaram a mim, eu me preocupei com essa pessoa, e meu pai não me deu a benção de ir atrás dele, não me deu a benção de fazer alguma coisa por ele. Eu fiz pelo meu pai como, como a minha arca. Eu falei: "Pai, a gente não está fugindo. A gente recua para gente continuar com a nossa opinião, porque Elias, Davi e o nosso Sr. Jesus também precisaram recuar para que fosse cumprido o propósito". E ele entendeu, só que depois não me deu a benção de ir atrás dessa pessoa. Então, Sr. Francisco, eu não conheço o senhor. Ele é surdo e estava preso lá. Tem relatos que eu ouvi de várias pessoas. Não tem como uma história ser diferente porque ouvi de várias pessoas: por ele ser surdo, ele nem sabia onde estava. Esse senhor de mais de 70 anos, lá de Tocantins, preso, foi para o corró, porque ele não escutou o policial falar com ele. Não o escutou falar com ele. E quando entrava um pessoal lá, soltava bomba, fazia muita coisa lá dentro, porque era uma obrigação, e meu pai foi visto como uma ameaça para a sociedade. Pô, diante de tudo isso aí... Eu temia que meu pai quisesse prosseguir, continuar preso, mas quando ele falou "Não, o pai não tem condições de ser preso e tudo", eu falei: "Então fechou, é isso mesmo; eu estou contigo, e você não está errado, porque a família fez a gente pensar isso". Não foram as pessoas na rua, não; a família mesmo fez a gente pensar que a gente estava errado.
17:22 R	Então, eu estou aqui para falar para todas as pessoas que estão nessa: vocês não estão errados. Eu tive a oportunidade de ver várias pessoas que chegaram a mim e falaram assim: "Olha, eu podia estar preso no lugar do teu pai, eu podia". E eu falei assim: "Até eu", porque ele vai completar 70 anos e já teve câncer e várias comorbidades. Então, eu estou só aproveitando a oportunidade para pedir desculpa para o Sr. Francisco, porque eu não fui atrás do senhor e eu não tive a benção do meu pai - e eu só faço as coisas assim. Então, perdão, Sr. Francisco. Não sei se o senhor vai ver isso um dia. Eu não sei se a sua família vai ver isso; mas eu me lembrei do senhor. E hoje é para essas pessoas serem ouvidas e serem representadas. Muito obrigado, Damares e Senadores que estão aí e que deram esta oportunidade para a gente. Não falamos nada antes. Eu não falo nada em rede social, por motivos muito óbvios, porque eu não quero nem que prejudique outras pessoas, porque hoje é assim. Meu pai já não quis que eu fosse ajudar, por quê? Porque estava achando que poderia prejudicar o filho dele e que poderia... Meu pai tem três filhos e seis netos. Eu tenho filhos pequenos. Então, eu entendo a preocupação dele, hoje, comigo. Até eu ter o meu filho, eu, por mim, morreria antes do meu pai; mas, agora que eu tenho o meu filho, eu entendo meu pai partir, entenderam? Hoje, eu consigo entender meu pai partir; mas, sem filho, eu jamais iria entender meu pai partir antes de mim, não. Então, quando ele falou comigo, eu me coloquei nessa situação. E eu deixo bem claro também: é a benção do meu pai. Ele falar para mim: "Eu te abençoo, em nome de Jesus"; aí, só o Senhor sabe. Lutar e não ficar calado eu vou fazer sempre; eu não vou ficar calado não, não é? Mas era só isso mesmo o que eu queria dizer e muito obrigado pela oportunidade, está bom? (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Daniel. Obrigada por expor o que sente no coração e obrigada por ter representado o Sr. Francisco também. Você, aqui, representou seu pai e representou o Sr. Francisco. Vamos conhecer melhor a história do Sr. Francisco. A advogada está aqui. O SR. DANIEL LANE - Só um minuto. Isto aqui é importante demais. Desculpa mesmo, tá? É porque é o seguinte: já foi dada essa palavra diretamente à pessoa, e agora eu vou ler aqui, rapidinho, olhem só: Vocês, governantes, sabem o que significa justiça? Acaso julgam o povo com imparcialidade? De modo algum! Tramam injustiça em seu coração e espalham violência por toda a terra. Os perversos são pecadores desde o ventre materno; mentem e se corrompem desde o nascimento. São venenosos como serpentes, como cobras que se fazem de surdas, para não ouvir a música dos encantadores, ainda que eles toquem com habilidade. Quebra os dentes dos perversos, ó Deus! Despedaça, Senhor, a mandíbula desses leões. Que desapareçam como água em terra sedenta, que se tornem inúteis as armas em suas mãos. Que sejam como a lesma que se desmancha em lodo, como a criança que nasce morta e nunca verá o sol. Deus os eliminará, tanto os jovens como os velhos, mais depressa que um fogo de espinhos esquenta uma panela. O justo se alegrará quando vir a vingança contra a injustiça; no sangue do perverso, lavará os pés. Então, por fim, alguém dirá: "De fato, há recompensa para o justo; com certeza há um Deus que faz justiça na terra". Isso não é vingança nossa. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - O.k., Daniel. Para a gente encerrar, a Dra. Clarice... Três minutos, Dra. Clarice, porque nós estamos com o horário de Plenário. A senhora pode usar o microfone, por três minutos, aí mesmo na bancada. Alguém a ajude...
17:26 R	A SRA. CLARICE PEREIRA PINTO (Para expor.) - Boa noite a todos. Meu nome é Clarice. Eu sou advogada. Antes de ser advogada, fui professora por 30 anos, trabalhei três turnos e dei aula para muitas pessoas. Eu tenho um convívio social bastante extenso, sou uma pessoa... Desculpe-me um pouquinho, eu tenho que falar um pouquinho de mim porque eu sou uma pessoa resistente, resiliente e persistente. Eu entrei para advogar para uma pessoa do 8 de janeiro, no processo que está no Supremo, porque ele foi meu aluno, eu conheci de perto a pessoa. Então, assim, eu conheci como adolescente, em sala de aula. Quando a família me procurou chorando e me colocando a situação dele, realmente fiquei muito comovida e falei: "Não acredito". E passei, fui atrás, para vocês imaginarem, em todas as instâncias, OAB, OAB Federal, OAB do DF, Câmara, Senado, em tudo que é possível eu já estive, inclusive no STF, no gabinete do Ministro Edson Fachin. Fui ao gabinete do Ministro Alexandre de Moraes; ele não recebe a gente. Infelizmente, ele tem a síndrome do poder grudada nele, acha que é o todo, mas os homens passam, e ele esquece que a estada dele lá também é passageira. Eu vim aqui, Senadora; eu a conheço de antes de ser Senadora. A senhora pode não se lembrar de mim, lá do Gama, num comício, a gente tirou foto juntas. Fui e sou eleitora da senhora, estimo muito seu trabalho. E eu entrei - olha a minha audácia, uma professorinha, professorazinha - na Comissão de Direitos Humanos da OEA contra o Supremo Tribunal Federal, não só denunciando as arbitrariedades do Ministro Alexandre de Moraes, mas como de outros juízes que nós temos dentro do nosso Judiciário. Eu já cansei de pagar multa por embargos protelatórios, já fui admoestada várias vezes, ameaçada de prisão. Nem ligo para o que eles falam; eu tenho a minha convicção da verdade e luto por ela. Escrevi na minha cartilha que não passo dessa para melhor enquanto eu não conseguir, porque não sou daquelas pessoas que deixam pela metade. Eu acho que é isso, eu me identifico muito com o trabalho da senhora. Então, eu peticionei lá na OEA, e o processo fica só assim, em análise, em análise. Já até passou pela minha cabeça pagar uma passagem e ir lá cobrar deles uma posição: "Espera aí, quanto tempo mais vocês vão ficar em análise nesse negócio? Tem que dar uma resposta para a gente, o pessoal está esperando". Inclusive tenho também contato com o pessoal que está lá na Argentina, são mais de 2 mil, entre familiares e presos são 600. Presos, eu digo assim, entre os que estão encarcerados e os que estão em asilo político temporário.
17:30 R	Mas eu vim aqui, eu aguardei até este momento para um pedido meu para a senhora de reconsideração, porque eu fiz um pedido a esta Comissão de Direitos Humanos para acompanhar - pelo menos acompanhar - a minha denúncia junto à OEA. Se eu não puder atuar como assistente - eu sei que tem uns problemas burocráticos, entraves -, quero pelo menos acompanhar para sair dessa situação de em análise, porque isso me irrita profundamente. Se você não pode dar uma resposta para a pessoa sobre a situação ali, imediata, não deixe a pessoa esperando, e é isso o que eles fazem no Supremo Tribunal Federal. Lá no Supremo, o processo em que eu atuo eu vou dizer para a senhora em qual estado que está. Eles sabem quem eu sou lá dentro do Supremo - eles já sabem. O que o Ministro fez? Sentou-se em cima do processo. Ele vai julgar o processo? Eu acredito que não; ele vai deixar prescrever, passarem todos os processos, porque ele não vai dar o gosto de que eu... Vai dizer assim: "Olhe, aquela fulana lá veio aqui me desafiar", porque é isso que eu ouvi da boca miúda deles lá. Então, eu vim aqui e aguardei até... Desculpe-me, acho que até excedi o meu prazo, mas foi para fazer um pedido de reconsideração. Nos processos a gente faz muitos pedidos de reconsideração. Se possível, se puder, eu gostaria de obter o apoio desta Comissão, porque eu creio que essa causa vai muito além de uma questão, como se diz, política, religiosa; é uma questão humanitária. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Dra. Clarice, eu acolho o seu pedido e vou além: nós estamos hoje, nesta audiência, também para fazer alguns encaminhamentos. Um deles é para a gente ir à Corte, também há uma proposta de a gente ir à OEA, e nós vamos também à Comissão de Direitos Humanos da ONU, como Comissão do Senado. Nós vamos apresentar o requerimento na primeira audiência de agosto - já estamos nos organizando. Já estamos com uma outra viagem organizada para a Argentina, não é isso, Dra. Carol? E já temos, também, uma viagem aos Estados Unidos, para visitar os presos nos Estados Unidos. Na nossa viagem à OEA, eu farei o convite para a senhora acompanhar a Comissão também, e a gente, já na OEA, também acompanha o processo de que a senhora está cuidando lá. Esse é o encaminhamento; eu espero que lhe satisfaça esse encaminhamento. Peço que a secretaria faça as anotações. Nós vamos encerrar, mas nós estamos com uma pessoa que está acompanhando a audiência desde o início, que é a ex-Ministra dos Direitos Humanos, a Dra. Cristiane Britto. Ela ouviu relatos, e eu vi que ela ficou incomodada em alguns dos relatos. Nós vamos encerrar, ex-Ministra, te ouvindo por cinco minutos, se possível, mas eu acho que as suas impressões são necessárias. Não vamos ouvir a Dra. Carolina, porque ela já foi ouvida em outras audiências. Ela já está no Senado agora como assessora, servidora desta Casa, vai nos ajudar muito nos encaminhamentos, mas eu gostaria de ouvir a Dra. Cristiane Britto, ex-Ministra dos Direitos Humanos. A SRA. CRISTIANE BRITTO (Para expor.) - Boa tarde, Senadora Damares, já a cumprimento e parabenizo pela coragem desta audiência, na qual a verdade foi revelada para todo o Brasil. Quero cumprimentar os familiares aqui presentes na pessoa da Jane, da sua filha Luíza, que eu tanto admiro, e cumprimentar também, de forma especial, os advogados dessas famílias. E por que eu falo isso, Senadora? Porque, além de ex-Ministra dos Direitos Humanos, eu também sou advogada, e eu vi aqui que as relações de direitos humanos relatadas estão sendo, Deputado, instrumentalizadas pelo Poder Judiciário. Isso é surreal.
17:34 R	Então, quando o Senador Jaime fala que isso tem que ser levado às cortes internacionais, precisa mesmo, porque a gente aprende, dentro da faculdade, que a pena não pode passar da pessoa acusada, e a gente ouviu aqui os familiares relatando que estão tendo bens bloqueados. As próprias crianças estão tendo, de uma certa forma, a sua própria infância ceifada, sem direito a uma escola particular, sem direito à saúde, porque os bens dos seus familiares estão bloqueados. Isso é inconstitucional. Então, é uma Constituição que eles prometeram cumprir e zelar, mas não é a isso que a gente está assistindo. O duplo grau de jurisdição onde fica, se essas pessoas estão sendo investigadas e julgadas pela mesma pessoa? Então, são acusações gravíssimas, são constatações gravíssimas. Quando a gente vê presos que violaram os direitos humanos muito mais absurdamente do que a gente ouve falar do que aconteceu aqui, a gente está falando de pessoas que roubaram dos cofres públicos, da saúde, como foi falado aqui do Sérgio Cabral, e cumpriram pena domiciliar, enquanto a gente vê familiares relatando que os presos estão lá com comorbidades constatadas e têm o direito à prisão domiciliar negado. Então, não, a justiça não está sendo feita - e isso a gente já sabe -, mas é preciso ir além do nosso Brasil. Agora, a senhora já está levando isso ao mundo, mas é preciso uma união de esforços, e eu acho que só este Senado Federal, junto com os Deputados corajosos, pode fazer com que essa verdade chegue aos quatro cantos do mundo. Para os advogados, é frustrante. Como advogada há mais de 22 anos, eu digo que não foi essa justiça que eu aprendi, não foi essa Constituição que eu aprendi no banco das faculdades. E só me resta torcer, Senadora, como ex-Ministra dos Direitos Humanos, para que tudo isso seja reparado. Não como no caso do Clezão, porque a gente sabe que não o vai trazer de volta, mas que sirvam como lição a história de vocês e a luta que vocês estão hoje enfrentando pelos outros que ainda estão nessa situação. Parabéns, Senadora, pela coragem. Conte comigo sempre. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Ministra. Nós vamos encerrar com os seguintes encaminhamentos: primeiro, que a Secretaria faça um ofício ao Presidente Davi Alcolumbre e ao Presidente Hugo Motta sobre a necessidade urgente de a Casa ter a coragem de, no mínimo, discutir anistia. Pautem-na, porque o que vimos aqui hoje é muito grave. A pena é personalíssima. O primeiro princípio jurídico que a gente aprende na faculdade é que a pena é personalíssima. Uma pessoa não pode responder pela pena do outra. Quando se bloqueia o patrimônio de uma esposa, quando se bloqueia o salário de uma mãe para alimentar os filhos, a pena foi estendida às crianças. Pasme, Brasil! Temos crianças cumprindo pena no Brasil. Então, que os Presidentes da Câmara e do Senado recebam um ofício desta Comissão. Eu gostaria que, nesse ofício, fosse um recorte do vídeo da família de Rondônia. Por que eu não vou colocar o vídeo dessas outras famílias? Ao da Jane já foi constantemente assistido, mas eu gostaria muito de que o Presidente da Câmara e do Senado recebessem o link com o vídeo das famílias de Rondônia. Gostaria muito de que eles vissem os rostos das crianças. Eu acredito que quando os olhos não veem, o coração não sente. Primeiro encaminhamento.
17:38 R	Segundo - e o segundo encaminhamento, nós vamos fazer com muita maturidade -: eu queria que a Comissão editasse os vídeos das crianças, das famílias, legendassem em pelo menos três idiomas, e nós vamos encaminhar aos Deputados que já conhecem o que está acontecendo no Brasil. Os Deputados dos Estados Unidos, os Deputados de Portugal e os Deputados da Espanha, para que eles conhecessem mais um testemunho, porque eles já conhecem outros testemunhos. O outro encaminhamento que faço é um encaminhamento para o meu gabinete. Eu não poderei fazer isso em nome da Comissão, porque eu não apresentei a proposta para a Comissão, e não há nenhum Parlamentar. Eu quero um ofício para o gabinete de todos os Ministros do Supremo Tribunal - todos -, dizendo que aconteceu uma audiência pública nesta Comissão, mas é em nome de meu mandato, não da Comissão. Esse é um recado para o meu gabinete. Neste ofício, eu quero que seja encaminhado também o link com o vídeo do depoimento da família de Rondônia, solicitando que, por gentileza, os ministros assistam ao vídeo, porque eles vão entender que eles condenaram crianças no Brasil. E quero lembrar que não são as primeiras crianças. No dia da prisão, crianças foram presas. No dia 9 de janeiro - o mundo precisa saber disso -, crianças foram levadas presas dentro daquele ônibus e passaram o dia na Polícia Federal presas. É ou não é violação de direitos humanos, Deputados? Estes são os encaminhamentos. E claro, na primeira sessão pós-recesso, nós vamos votar uma diligência desta Comissão à ONU, em Genebra, na Comissão de Direitos Humanos. Nós vamos votar uma diligência à OEA e nós vamos votar o encaminhamento de todos os processos à Corte Interamericana, por meio desta Comissão. Agora, pasmem, senhores, acabei de ser convidada para ir visitar, com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, os presos na Papuda. (Palmas.) Mas pasmem: foi autorizado os Deputados Federais visitarem os presos, e o Senado não? Pasmem, senhores: é possível que a vingança seja tão grande a quem serviu o Governo anterior, que esta Comissão não está recebendo autorização para visitar os presos tão somente por causa da Presidente? Isso é muito grave, Supremo Tribunal. Prejudicar presos e famílias de presos tão somente porque não concordam com o que a Presidente da Comissão pensa, penalizar toda uma Comissão por causa da Presidente é uma perseguição pessoal, Supremo Tribunal. Supremo Tribunal, então, que analise o nosso pedido, o pedido já feito pelo Senado, e delibere. A Comissão está autorizada, exceto a Presidente. Vou me conformar com a decisão. Só não quero mais que violações de direitos humanos sejam perpetuadas no Brasil sem o acompanhamento desta Comissão. Dito isso, eu espero que a Suprema Corte receba os recados. Dito isso, declaro encerrada esta reunião. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 38 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 42 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

16/07/2025 - 40ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa