06/08/2025 - 18ª - Comissão de Meio Ambiente

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas.
Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 6 de agosto de 2025.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de discutir o Panorama da Presidência Brasileira: COP 30 no epicentro da crise climática em defesa do multilateralismo.
Informo que a tradução simultânea será feita nos canais: 2, em português; 4, em inglês; e 6, em espanhol.
O evento integra a 2ª Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa da América Latina e do Caribe, em atenção ao Requerimento 15, de 2025, de minha autoria.
Fazem parte desta mesa: o Senador Alfonso De Urresti Longton, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Mudança Climática e Bens Nacionais do Senado da República do Chile - bem-vindo -; a Senadora Edith Terenzi, Presidente da Comissão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Senado da Argentina - bem-vinda -; e, com participação remota, a Sra. Ana Toni, Diretora-Executiva e CEO da COP 30.
Este debate será dividido em duas partes, iniciando com o debate entre as Comissões de Meio Ambiente dos Senados brasileiro, argentino e chileno sobre o nosso papel na construção e na consolidação das importantes negociações a serem levadas à COP 30. Em seguida, ouviremos a Sra. Ana Toni sobre o papel da Presidência brasileira na COP 30.
Como sempre fazemos, esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
Esclareço aos colegas Parlamentares estrangeiros que aqui, no Senado Federal do Brasil, oportunizamos a qualquer cidadão ou cidadã se manifestar e participar das audiências públicas por meio do Portal e-Cidadania. Recebemos, antes e ao longo da reunião, perguntas e manifestações de cidadãos, que ficam abertas a todos, na página desta reunião. As leituras e as respostas a essas perguntas são sinalizadas e conectadas ao momento exato do vídeo da audiência, e a participação pode conceder créditos a atividades extracurriculares de diversos cursos acadêmicos no país. Recomendo que conheçam essa importante ferramenta de participação popular do Brasil.
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Já temos aqui algumas manifestações. Eu vou deixar para, num momento oportuno, fazer o agradecimento às pessoas que participaram dos questionamentos pelo Portal e-Cidadania, bem como as próprias perguntas da Cepal.
Sras. e Srs. Parlamentares, colegas e convidados, servidores e servidoras desta Casa e todos que nos acompanham, primeiramente, gostaria de desejar um bom dia a todos e a todas e dar as boas-vindas aos Parlamentares de cerca de 20 países aqui presentes, assim como aos meus colegas Parlamentares brasileiros. É uma grande honra receber neste Parlamento representantes de um bloco estratégico tão importante para os desafios ambientais e sociais do nosso tempo. Compartilhamos não apenas vizinhança geográfica, mas também uma história comum, marcada por desafios estruturais, resistência dos nossos povos e uma riqueza cultural que tornam a América Latina e o Caribe uma região vibrante, diversa e profundamente conectada. Recebê-los aqui é também reconhecer que este encontro representa mais do que um compromisso institucional. É um gesto político.
O mundo vive um momento decisivo em que a cooperação entre os países do Sul Global é cada vez mais necessária para dar respostas à altura da crise que enfrentamos. Temos hoje uma oportunidade única de reafirmar o nosso papel coletivo na transformação do modelo de desenvolvimento, com base na justiça social, no equilíbrio ambiental e no respeito aos direitos das gerações futuras.
É preciso reconhecer, no entanto, as especificidades da nossa região. Apesar de contribuirmos com menos de 10% das emissões globais de gases de efeito estufa, somos uma das regiões mais vulneráveis aos impactos da mudança do clima. Essa vulnerabilidade se agrava quando olhamos para o perfil econômico ainda muito dependente da exploração de recursos naturais, para a desigualdade estrutural que marca nossas sociedades e para a baixa resiliência de muitas das nossas comunidades frente a desastres climáticos que se tornam cada vez mais frequentes e severos.
Ontem mesmo, a Cepal lançou mais um de seus relevantes estudos, reafirmando o que já encaramos todos os dias em nossos países: a América Latina e o Caribe enfrentam desafios persistentes para retomarem uma trajetória de desenvolvimento sustentável. A publicação chama a atenção para os entraves estruturais que limitam o nosso potencial, como a desigualdade social, a baixa mobilidade econômica, a concentração de riqueza e a fragilidade dos investimentos em setores estratégicos.
Diante desse quadro, torna-se cada vez mais urgente mobilizar recursos e vontades políticas para construir um modelo de crescimento que enfrente essas distorções históricas, promova justiça social, esteja alinhado à transição ecológica que o nosso tempo exige. Nesse cenário, é impossível dissociar os desafios econômicos das transformações climáticas em curso.
A crise do clima já afeta diretamente a produtividade agrícola, a segurança energética, a infraestrutura urbana e a saúde pública, setores que são pilares das economias latino-americanas e caribenhas. Adaptar-se à nova realidade climática e investir na transição para uma economia de baixo carbono não é apenas uma exigência ambiental, é uma chance concreta de transformar nossas economias, ampliando oportunidades de trabalho digno, valorizando saberes locais e construindo um modelo de desenvolvimento que una justiça social, inovação e sustentabilidade.
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É nesse contexto que a COP 30 se aproxima como um marco crucial. O encontro será realizado 33 anos após a Cúpula da Terra, ou Eco 92, que aconteceu no Rio de Janeiro; 20 anos depois da adoção do Protocolo de Kyoto; e dez anos desde o Acordo de Paris.
Ao mesmo tempo que carrega um forte simbolismo histórico, a COP 30 nos lembra, com urgência, da necessidade de transformar compromissos em resultados concretos. O relógio climático corre mais rápido do que previam os cientistas. Acreditava-se que chegaríamos ao aumento médio global de 1,5ºC por volta de 2030, mas essa marca já foi atingida no último ano. O maior inimigo que enfrentamos agora é o tempo.
Nesse contexto de emergência climática, a América Latina e o Caribe enfrentam ainda dois agravantes: a profunda vulnerabilidade diante da mudança do clima de vários de nossos países, em especial os insulares; e as desigualdades sociais e econômicas, que tornam mais difícil a estratégia de adaptação.
Mas, ao mesmo tempo, somos uma região com enorme potencial para liderar soluções. Temos riqueza ambiental, juventude criativa, diversidade cultural e um acúmulo de saberes tradicionais, que precisam ser valorizados nas políticas de transição.
O Brasil, ao assumir a Presidência da COP 30, aposta justamente nesse potencial. Propõe ao mundo uma mobilização multilateral, inspirada em nossos próprios valores: o mutirão - prática comum entre os nossos povos originários -, uma ação coletiva baseada na cooperação, no diálogo e na solidariedade.
Essa proposta não é apenas simbólica, ela responde a uma realidade concreta: a crise climática só será enfrentada com ações articuladas entre governos, empresas, sociedade civil e comunidades tradicionais.
Essa mudança precisa ser protagonizada por nós, países do Sul Global. É preciso desenvolver nossas próprias tecnologias e garantir que participemos de todas as etapas das cadeias de valor que envolvem essa transição.
Não basta exportar recursos naturais. Queremos e precisamos mostrar ao mundo que somos mais do que fornecedores de matéria-prima. Somos produtores de inovação, de soluções e de soberania para um futuro sustentável.
O momento exige coragem e lucidez. Vivemos uma nova realidade imposta pela emergência climática, que já afeta todas as dimensões da vida em sociedade: da saúde à educação, da cultura à infraestrutura, da economia à segurança alimentar.
Nesse contexto, os Parlamentos têm um papel essencial. É preciso revisar, aprimorar e, em muitos casos, reconstruir nossas legislações, para que estejam à altura dos desafios do nosso tempo. Isso significa incorporar a dimensão climática de forma transversal nas políticas públicas, garantindo que cada setor atue com responsabilidade ambiental, justiça social e visão de futuro.
Cabe a nós, legisladores, assegurar que as respostas à crise climática estejam refletidas nos marcos legais, no orçamento público e nas prioridades nacionais, com atenção especial às populações em situação de vulnerabilidade e ao fortalecimento da democracia. A transição justa não se fará apenas com metas e discursos, mas com leis eficazes, compromissos firmes e ação política articulada.
Neste Plenário, temos a representação de nossa região, de nossa diversidade. Isso, por si só, já é uma mensagem poderosa. O que construirmos juntos aqui poderá fortalecer o multilateralismo climático necessário e impulsionar a ação legislativa nos nossos países.
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Que esta audiência pública seja um espaço de escuta, de articulação, de construção conjunta; que ela sirva para enviar uma mensagem clara: os Parlamentos da América Latina e do Caribe estão atentos, comprometidos e prontos para agir. Não temos tempo a perder, mas temos o que mais importa: a responsabilidade com os nossos povos; a coragem de tomar decisões difíceis; e a esperança de que, sim, é possível mudar o curso dessa história.
Muito obrigado. (Palmas.) (Pausa.)
Bom dia. Eu queria pedir a compreensão de todos os participantes, mas a Sra. Ana Toni avisa que não poderá permanecer por muito tempo, então ela pede a inversão. Logo, eu vou conceder a palavra para que ela se manifeste prioritariamente.
Com a palavra a Sra. Ana Toni, Diretora-Executiva da COP 30.
A SRA. ANA TONI (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senador Contarato, muito obrigada.
Espero que me escutem bem.
Muito obrigada pelo convite. É uma honra estar de volta ao Senado com os nossos representantes do Chile e da Argentina, neste momento tão propício para este debate.
Acho que as suas palavras iniciais sobre como trazer a questão climática de forma transversal à política pública - e, eu acrescentaria, a políticas também privadas, do setor privado - é exatamente o que a gente espera que a COP 30 seja: essa grande plataforma para podermos debater como fazer com que todas as políticas públicas entrem e façam a questão climática virar transversal.
Da perspectiva da Presidência da COP 30, nós vemos que a COP de Belém será uma COP fundamental para a gente começar a implementar, a assegurar a aceleração da implementação do Acordo de Paris.
A primeira década do Acordo de Paris nós passamos legislando, digamos assim, já que estamos nesta Casa, todos os regramentos do arcabouço legal do Acordo de Paris. Na última COP, a COP 29, esse arcabouço legal do Acordo de Paris foi finalizado, com as decisões relacionadas a mercado de carbono e a financiamento. Agora, cabe à COP 30, que acontecerá no Brasil, iniciar uma nova década - aí, uma nova década de implementação e refinamento dessa regulamentação climática.
Quais são os tópicos fundamentais que estarão na COP 30?
Primeiramente, nós temos temas mandatados pelo órgão das Nações Unidas e pelas Partes da Convenção, para que sejam refinados, e são temas muito importantes - e, eu diria, muito importantes para a América Latina, que os tem priorizado. Os dois tópicos a que eu quero dar destaque são: o tópico de transição justa e o de adaptação.
Esses dois tópicos são uma prioridade. A gente vem conversando muito com os nossos parceiros latino-americanos sobre COP 30.
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E tanto a transição justa quanto o tema de adaptação têm sido vistos por todos os países da região como um tema fundamental a ser debatido na COP 30. Estão mandatados para debatamos esses temas. Então, estes serão certamente dois temas pilares na COP 30.
Um terceiro tema que é também fundamental para a região, sobre o qual a gente também vem conversando, é logicamente o tema de financiamento climático. Se queremos fazer com que o clima se torne parte transversal da política pública e da política privada, a gente precisa ter recursos para conseguir fazer isso também. E aí foi decidido na última COP que o montante que antes era de US$100 bilhões, que deveria ser mobilizado dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, se tornou US$300 bilhões. Parece que é um grande avanço, porque triplicaram os recursos, mas, na verdade, a demanda para os países em desenvolvimento é muito, muito (Falha no áudio.) ... Os números são grandes e foi pedido que o Presidente da COP 29 e o Presidente da COP 30 trouxessem um novo relatório sobre como mobilizar 1,3 trilhões.
Esse relatório que será submetido pelos Presidentes da COP 30 e 29 não será um texto negociado, mas a gente sabe que recursos existem no planeta para lidar com as mudanças do clima, e, infelizmente, estão sendo alocados para os países desenvolvidos ou para outros temas, como a gente está vendo recentemente, com os diversos problemas de guerra, e rapidamente encontraram ali recursos para esse tipo de gasto.
Então, é necessário que a gente volte ao assunto financeiro para assegurar a mobilização de recursos de países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, tanto para as questões de mitigação, de transição energética, de proteção das nossas florestas e das pessoas que estão cuidando das nossas florestas, assim como para as ações de adaptação, que são tão importantes, pois a mudança do clima já chegou rapidamente às nossas casas.
Quero enfatizar que essa é uma COP da implementação e da aceleração, que precisa refletir a urgência da mudança do clima que a gente já está vendo em termos de enchentes, de ondas de calor e de secas, que já estão afetando a economia dos países latino-americanos de uma maneira muito grande, seja nas cidades, seja na agricultura, seja logicamente também na energia. Muitas das nossas energias vêm de hidrelétrica e com as secas a gente acaba sofrendo também, apesar da nossa abundância de fontes energéticas.
Teremos em breve, agora no final do mês, nos dias 25 e 26 de agosto, a convite do Governo do México, uma reunião com todos os ministros e ministras do meio ambiente e clima da região para discutirmos exatamente as prioridades da região para a COP 30. A gente já vem fazendo esse levantamento. Então, como eu disse, o tema de transição justa, o tema de adaptação e o tema de financiamento já são temas que claramente a região tem como prioridade, mas vamos aprofundar esses debates, agora no final do mês, no México. Por fim, gostaria de também colocar que as COPs não são mais duas semanas de reuniões internacionais somente baseadas na negociação ou no refinamento das regulamentações internacionais. As COPs se tornaram a maior reunião das Nações Unidas, em que a presença do setor privado, dos governos subnacionais, da sociedade civil, dos movimentos sociais é fundamental. É com esta participação ativa da sociedade que a implementação vai ocorrer, porque, quando a gente pensa em implementação, a gente precisa que todos os atores estejam participantes do que a gente está chamando de grande mutirão global contra a mudança do clima.
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Nesse (Falha no áudio.) ... da COP 30 (Falha no áudio.) ... uma agenda de ação bastante robusta para o envolvimento do setor privado, governos subnacionais e sociedade civil, em 30 objetivos-chaves. Esses 30 objetivos-chaves nós não tiramos das nossas cabeças, dos nossos desejos; a gente olhou para o que a COP 28, que foi o balanço global em que grandes acordos foram feitos também setorialmente - na área de energia: triplicar energia renovável, duplicar eficiência energética, transitar para o fim do combustível fóssil; em florestas, que é acabar com o desmatamento, reflorestamento, regeneração de terras degradadas... Todos esses tópicos que já foram acordados na COP 28 nós trouxemos para a agenda de ação, e agora estamos convocando o setor privado, os governos subnacionais e a sociedade civil para trazer soluções na implementação desses grandes objetivos. Então, a agenda de ação da COP 30 tem essa novidade. A gente está trabalhando muito próximo dos nossos vizinhos parceiros da América Latina, no envolvimento deles, para a implementação desses grandes objetivos. E, obviamente, como é um mutirão, isso envolve a todos. E as Casas parlamentares trazendo as soluções, com as suas legislações, é fundamental para que, a nível nacional, essas políticas andem. Então, os acordos internacionais, que são tão importantes, ficarão nos vazios se as Casas parlamentares não conseguirem refletir e agilizar as legislações necessárias e as regulamentações para que as NDCs, as contribuições nacionalmente determinadas, sejam aí implementadas. Então, o papel dos Parlamentos, dos Senados é fundamental nesse processo de implementação dos acordos internacionais.
Eu fico muito feliz que a Presidência da COP tem trabalhado de uma maneira muito próxima com o Senado brasileiro, com o Congresso brasileiro, e esperamos a participação ativa dos Parlamentares, dos Congressistas, dos Senadores na COP 30, desenvolvendo qual é o papel das Casas parlamentares na aceleração da ação climática.
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Fico aqui um pouco mais, à disposição para responder a qualquer pergunta, e agradeço imensamente pelo convite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Muito obrigado, Sra. Ana Toni, Diretora-Executiva da COP 30, por sua participação.
Neste momento, eu concedo a palavra à Senadora Edith Terenzi, Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Argentina, para fazer sua manifestação em até dez minutos, por gentileza.
A SRA. EDITH TERENZI (Para expor. Tradução simultânea.) - Oi, oi. Muito obrigada. Bom dia a todos.
Permitam-me, a princípio, agradecer claramente aos anfitriões, agradecer a você, Sr. Presidente, as boas-vindas que nos deu este país irmão, com o qual nós tivemos muita história juntos por meio dos tempos. Também, especialmente, quero agradecer à Cepal, porque graças a eles nós pudemos garantir hoje a minha participação nesta cúpula; eles tornaram possível que eu estivesse aqui, no caso. E também quero dizer que é uma honra estar em frente a todos vocês no dia de hoje.
E neste painel nós reunimos as Comissões do Meio Ambiente. Nós temos vários conceitos que foram colocados em importância para que possamos comentá-los neste espaço. Nós falamos da necessidade, em particular, de ações globais coordenadas; e eu acredito que, no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, nós temos a possibilidade de levar adiante algumas referências gerais, porque, durante os painéis das distintas falas que vamos ter aqui durante dois dias, vamos então nos referir a algumas questões mais em particular. Mas, neste caso, eu gostaria de fazer uma apreciação geral, que tem a ver com como podemos, os Parlamentos, apoiar as prioridades da COP; em especial, como reforçar o multilateralismo climático e traduzir os compromissos internacionais em leis e políticas públicas. E eu queria, justamente, deter-me nesta visão ou nesta pergunta que nós temos para responder entre todos nós: como fortalecer o multilateralismo climático num contexto político tão fragmentado.
E eu aproveito a oportunidade de saber que Ana Toni está me escutando agora, que o Governo vai conhecer esta conversa, porque justamente nós falávamos de prioridades da COP 30, e acredito que eu precisaria manifestar algumas questões particulares que estão atravessando o meu país, a Argentina. Eu acredito que temos um tema-chave para os legisladores argentinos, na necessidade de fortalecer o multilateralismo climático - insisto também nessa dificuldade do contexto geopolítico. Por que eu digo isso dessa forma? Muitos de vocês saberão ou estarão notando o posicionamento que tem o atual Presidente da Argentina com relação à mudança climática. A sua postura é praticamente negacionista e considera que a mudança climática é uma falácia.
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Falou-se também, durante a abertura desta cúpula, de resistência. A Argentina vai atravessar, ou está atravessando, na verdade, um tempo de resistência: um Presidente que nós acompanhamos durante muitas iniciativas, mas que nos coloca em uma situação difícil com relação a decisões que está tomando e que têm um alcance importante na questão do meio ambiental. Eu vou dar unicamente dois exemplos para que vocês possam dimensionar a magnitude da situação que enfrenta a Argentina. Por exemplo, em setembro de 2024, diante da Assembleia das Nações Unidas, o Presidente da Argentina se dissociou do Pacto do Futuro e disse que a Argentina tem que ter asas para o seu desenvolvimento sem estar sujeita ao peso indevido de decisões alheias às nossas leis. Posteriormente, em fevereiro de 2025, ao oficializar a retirada da Organização Mundial da Saúde, o Presidente argentino disse da agenda ambientalista como agenda incentivada pelo narcisismo cultural. E, nesse contexto, ele disse que estava considerando retirar a Argentina do Acordo de Paris, sendo que a Argentina o ratificou em 2016. E, a partir de 2023, as representações oficiais da Argentina, não somente, na verdade participaram de espaços que têm a ver com discussões ambientais, mas também ele se retirou deles em algum momento.
Perdão pela autorreferência. Como Presidente da Comissão de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Senado da Nação Argentina, eu devo dizer a vocês que isso é o que nos preocupa, aos legisladores, e sobretudo preocupa a grande quantidade de legisladores argentinos, porque não estamos de acordo com a visão que tem o Poder Executivo diante da mudança climática.
Por isso, acredito que o desafio que nós encaramos é muito grande. Eu precisaria que se encontrem respostas para podermos transitar no caminho de resistência, para que nos ajudem como um país integrante deste grande continente e tendo ao Brasil como Presidente dessa COP. Nós precisamos de ajuda para ver como podemos chegar a cumprir ou colaborar com as metas a partir dessa situação tão difícil que nós estamos a atravessar.
A pergunta é: como trabalharíamos ou em que ou de que forma poderíamos os Parlamentos, os Poderes Legislativos avançar e sustentar as nossas prioridades quando nós temos disparidades com os nossos Executivos? Essas seriam as primeiras perguntas que eu deixaria aqui colocada para a COP. E, além disso - isto é importante porque, além da resistência, eu falo de refúgio aqui, na verdade -, na Argentina, nós precisamos buscar um refúgio para levar adiante essa política pública, ou seja, como vamos, então, tentar chegar ao subnacional, às províncias, aos territórios, porque, realmente, as crises se desenvolvem diante dos territórios; mas também os territórios têm respostas, porque vocês sabem que a Argentina é um país federal. As províncias, nessa organização subnacional, são donas dos seus recursos naturais pela Constituição nacional, a partir da reforma do ano de 1994. Então, eu acredito que, nessa ideia de refúgio, de resistência, nós precisamos - é algo que também eu vou pedir a vocês; podemos debater na COP - reforçar projetos provinciais, projetos nacionais que, sim, realmente apostem na transição para uma economia mais verde. E eu queria também dar um exemplo muito sensível para que vocês saibam do que estamos falando: o exemplo da minha província de Chubut, que é uma província que está no centro da Patagônia da Argentina. E, nesses últimos dois anos, por exemplo, nós começamos a regular, somos pioneiros da regulação de emissão de metano para a indústria de hidrocarbonetos. Também somos pioneiros no fomento da geração distribuída de energia renovável para ser integrada à rede público-privada. Por exemplo, também somos autores... levando ao marco regulatório do Congresso Nacional para produção de hidrogênio verde e suas emissões.
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Estou falando de projetos que são importantes de serem desenvolvidos nos territórios, mas que, na verdade, necessitam de investimentos estrangeiros para poderem ser levados a cabo. Por isso, eu preciso que tenhamos essa visão de ressurgir e restabelecer a fortaleza, o ponto forte, o federalismo que nós temos nas províncias argentinas, para poder levar adiante os projetos com respeito à mudança climática.
Por isso, eu me permiti abrir o debate dessa forma, porque precisamos que a questão climática seja uma política de Estado, muito mais além de governos circunstanciais. Além disso, precisamos reforçar, no caso particular da Argentina - eu insisto -, o federalismo e permitir que os governos locais se desenvolvam de acordo com suas próprias decisões em matéria de energia.
Em resumo, eu faço um apelo à experiência de todos vocês, às conversas que vamos ter aqui durante essas jornadas, para que possamos ter respostas a estas perguntas. Eu insisto: como podemos - os Poderes Legislativos - contribuir ao multilateralismo climático, apesar de, de modo circunstancial, nos encontramos com travas dos Poderes Executivos? E a segunda pergunta que eu deixo é: como podemos fortalecer os projetos das províncias que, sim, apostam na transição para uma economia mais verde.
Muito obrigada. (Palmas.)
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A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Nós que agradecemos a participação e presença, Senadora Edith. Muito prazer.
É um prazer estar com todos e todas.
Eu me chamo Leila Barros, eu sou Senadora aqui pela capital, Brasília, sou Senadora pelo Distrito Federal, de Brasília, capital do Brasil.
Sejam todos muito bem-vindos à nossa cúpula.
Eu vou passar a palavra...
E sou a Vice-Presidente da Comissão de Meio Ambiente - perdão, faltou essa apresentação.
Sejam todos muito bem-vindos a Brasília e ao nosso país, Brasil.
Eu passo a palavra agora para o Senador Alfonso Longton, do Chile, Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Mudanças Climáticas e Bens Nacionais.
Seja muito bem-vindo, Senador Alfonso.
O SR. ALFONSO DE URRESTI LONGTON (Para expor. Tradução simultânea.) - Obrigado, Leila.
Em primeiro lugar, saúdo a cada um dos assistentes. Não vou nomeá-los todos porque posso me confundir, mas quero agradecer ao Senado da República Federativa do Brasil por esta acolhida.
Também saúdo a Cepal e o Observatório Parlamentar de Mudança Climática.
Permita-me apresentar a delegação do Chile. Está aqui o Senador Ricardo Lagos Weber, Vice-Presidente do Senado, que fará uma exposição sobre a política de oceanos, que é algo muito importante que estamos trabalhando no Chile.
Está também o Senador David Sandoval, integrante e representante de uma das zonas, das regiões com maior número de biodiversidade no nosso país, que também é adjacente à Chubut, a região de Aysén.
Também está o Senador Iván Flores, que é Presidente hoje em dia do Parlaméricas, que também nos acompanha.
Permitam-me também saudar o Juan Pablo, Diretor de Governança do Parlamento Andino, e colegas Parlamentares desta instituição.
Bom, o debate, no que nos toca - e nos assinalava isso Ana Toni -, é tremendamente desafiador. Eu quero situar a minha intervenção em quatro eixos. Primeiro, antes de tudo, que os compromissos assumidos no marco do Acordo de Paris e, proximamente, a COP 30, que se realizará precisamente no Brasil, requerem, e por isso a nossa presença de legisladores, requerem a tradução normativa e orçamentária concreta. Eu acredito que esse é o trabalho que teremos, como legisladores: a tradução das normas, das normativas, e, claro, que sejam correspondentes. Por isso, é importante que, no nosso trabalho no Parlamento, possamos impulsionar leis que dialoguem com os compromissos internacionais em matérias referentes a problemas ambientais e possam levar a desafios legais, com redução de emissões, como as redes de MMC e adaptações pontos chaves. É chave, repito, essa função.
Quero centrar-me em quatro eixos que são importantes no que toca a esta jornada. Nós estamos na Comissão de Meio Ambiente do Senado do Brasil. Tenho que exercer o cargo de Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas do Chile.
Primeiro, o que quero ressaltar é que temos de traduzir compromissos internacionais em leis nacionais efetivas. Independentemente de nós termos o âmbito estatal, nacional - o Chile é um país único e nós temos leis de âmbito nacional -, mas é fundamental nós termos leis que ordenem desde o ponto de vista normativo, reforçando as normativas setoriais. Nós fizemos uma política importante, com bons acordos, independentemente dos governos que nós tivemos no poder há quatro anos. Nós tivemos governos que continuam nos últimos tempos, a oposição triunfou.
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Então, nós tivemos políticas de continuidade no que toca à energia, ao transporte, ao planejamento urbano, à água, à agricultura para se alinhar à lei do marco, às leis e aos marcos de mudança climática. Acho que para nós as leis que se promulgaram no ano de 2022 foram muito importantes. A lei de mudança climática é um guarda-chuva referente ao que nos permite compreender princípios e nós a temos como marco de referência no país.
Bom, acredito que é importante incorporarmos também os conteúdos climáticos transversais na lei de orçamento, para melhor gestão, porque se requer precisamente um financiamento nos investimentos públicos. Acho que é muito importante que nós desejemos ao Executivo, independentemente de se estamos ou não no Governo ou na oposição - desde o Parlamento ao Executivo -, um orçamento verde, na sua coerência da neutralidade do carbono, em que os países já avançaram. Se não se aderiu e não foi aprovado o Acordo de Paris, acredito que é muito importante traduzi-lo, apurar esse ponto.
Acho que é muito importante fortalecer o papel vinculante também dos instrumentos de gestão climática, como os planos regionais de mudança climática, os orçamentos verdes e a avaliação ambiental de estratégias. Acredito que é importante - já que existe aqui uma boa quantidade de legisladores - compartilhar experiências positivas em matéria de transição de energia, redução também de gases de efeito estufa, processamento justo em matéria de metano, e ecossistemas que são fundamentais nesses tempos.
Eu já estou chegando... Na semana passada, estivemos em Zimbábue e em sítios de Ramsar, precisamente com um importante debate: o compromisso de escalonamento do ponto de vista da proteção dos ecossistemas úmidos ao longo do país.
O segundo ponto, acredito que também é uma referência a umidades andinas, que compartilhamos com a Argentina, Bolívia, Peru. Um conjunto de ecossistemas únicos são os climas andinos. No Triângulo do Lítio, minerais estratégicos, teremos uma autoexploração, que é importante ser feita. Pelo menos o Chile apresentou, na Secretaria-Geral de Ramsar, o seu programa para proteção desses ecossistemas, que são muito importantes para as nossas economias, mas é fundamental que o desenvolvimento produtivo continue junto com a proteção ambiental.
Segundo, o eixo deste comentário é reforçar o multilateralismo climático, desde a diplomacia parlamentar. É o melhor exemplo que nós estamos fazendo isso. Viemos de diferentes regiões, países, mas a diplomacia parlamentar é a capacidade de cada um, com suas apresentações nos seus territórios, fazer efetivamente um ato de diplomacia climática, multilateral, complementando o trabalho do Executivo.
Assinalava que escutávamos que haveria logo uma reunião dos Ministros do Meio Ambiente para preparar a COP, mas nós estamos aqui, Parlamentares, diplomacia parlamentar, em matéria de mudança climática e acredito também que são importantes aí também as diferentes instâncias.
Eu vou participar do Parlamento Climático, que também é uma instância internacional em que nós estamos trabalhando para unir esforços de diferentes atores, seja na África, como em outro continente, onde se está trabalhando nesse sentido.
Acredito que é importante, muito fundamental, estabelecer grupos interparlamentares de ação climática com países do Sul Global, facilitando os intercâmbios de legislações, boas práticas, inclusive políticas. Acho que temos que aproveitar essa capacidade de atuar em conjunto.
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Terceiro ponto, fortalecer a fiscalização climática.
O Congresso deve ser vigilante do ativo e o cumprimento dos compromissos internacionais e avaliarmos o avanço anual das... por meio de relatórios apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente. Nós, pelo menos na lei de mudança climática, temos a obrigação de que se vá se fazendo avanços, não é? No dia de ontem, pela tarde, por exemplo, o Senador chileno não me deixará... que ontem a Ministra do Meio Ambiente concorria ao Senado para dar conta desses avanços. É importante porque há um controle social por parte do Legislativo, mas também, claro, há um controle social por parte da cidadania, que alguém importante pedisse a audiência e comparecesse para que os ministros se deem conta de como o setor integra a ação climática.
Nós ainda temos muitas disparidades, os desafios da COP 30, o desafio dos acordos de Paris, não somente que se erradiquem os ministros do meio ambiente, mas o conjunto, a articulação de diferentes ministérios para ter uma governança, capacidade de influir efetivamente nas políticas. Acredito que é muito importante o monitoramento e os resultados também de planejamento territorial.
Concessões climáticas nós estabelecemos no nosso país, em regiões e municípios, mas os governos locais e regionais estabeleceram para cada uma dessas instâncias um programa de ação climática. Tem que elaborá-lo, validá-lo com a sua cidadania. Acredito também que é uma capacidade que não seja só uma obrigação do Estado, do ministro ou do Executivo de turno; senão com os governos locais, as próprias regiões. Muitos no nosso país não são federais, mas nós temos a capacidade, pela biodiversidade, por territorial, de clima, ênfase produtiva, porque temos que fazê-lo.
Quarto é impulsionar uma agenda de exercício climático transversal e participativa. O Parlamento pode gerar uma agenda climática mais ambiciosa, articulando reações de leis com apoio mais transversal, que se proteja o ecossistema estratégico, e acredito que é importante no nosso território identificar aqueles ecossistemas.
Estamos aqui compartilhando com os colegas da Argentina. Eu sou Senador pela região dos rios também, mas nós temos ecossistemas únicos também. Por exemplo, um ecossistema muito particular, que é muito importante, se coloca dentro do Chile, dentro das... tem as tubeiras... Há determinados ecossistemas que são únicos e são particularmente determinados em territórios.
Bom, eu reconheço os direitos ambientais fundamentais, como o direito à água também, direito ao ar limpo, ambiente são, de justiça e direitos à natureza. Eu sempre juízo que estamos também impulsionando iniciativas para compreender que o meio ambiente também joga um ponto fundamental dentro das cidades. Hoje em dia, nós estamos enfrentando ondas de calor, temos uma grande capacidade na cidade de protegermos também muitos ecossistemas, mas também temos, hoje em dia, uma aceitação ambiental, uma perda de biodiversidade dentro das próprias cidades também. É um fato insustentável.
Segunda-feira começamos a discutir, pelo menos no Parlamento do Chile, uma lei urbana de infraestrutura verde que permita, precisamente dentro das cidades e dentro dos seus espaços, atender, avançar a elementos de maior equidade ambiental.
Para finalizar e para poder depois receber iniciativas, só assinalamos algumas iniciativas que nós temos no Parlamento e que estamos levando adiante dentro das nossa NEC e dentro dos nossos problemas ou compromissos ambientais. A proteção das cidades, compartilhamos aqui, na América Latina, uma boa parte dessa Cordilheira dos Andes, com os glaciais, que são importantes como reservas de água e, nesse caso, água em estado sólido. Já nomeava as tubeiras, os percursos para levar essa água ao extremo sul da cidade, do continente também, mas com a presença também da Colômbia, do Peru e diferentes lugares.
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Avançar em matéria de proteção; assimilávamos aqui que o Senado está liderando, logo fará uma apresentação. Permitam compartilhar também uma lei que nós podemos apresentar em Zimbábue, na COP: Ramsar, úmidas, urbanos, o ecossistema dentro das cidades. A relação não compreende só o meio ambiente como aquilo que está fora da cidade, não; hoje em dia nós temos 80 e tantos por cento de população morando em núcleos urbanos e temos que ter bem a capacidade de proteger a biodiversidade nesses espaços territoriais.
Permitam-me, para terminar, compartilhar... Sabia que nós iríamos nos juntar de novo, que Edith era de Trelew também. Podemos receber em Ramsar, em Zimbábue, a denominação das duas primeiras cidades, Ramsar, cidades da América Latina, claro, cidades, Valdivia, que me honra representar na região dos rios, e acredito que Entre-Lagos, que também é uma cidade em Chiúta, que é um instrumento muito importante para identificar aquelas cidades que avançaram no que toca à proteção de ecossistema, que permita ter um reconhecimento internacional, uma série de compromissos que vêm adiante aos seus territórios, os nossos deveres, que não sabíamos o que eram especificamente, mas no veremos, com certeza, nessas duas cidades.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Muito obrigado, Senador Alfonso de Urresti Longton, por suas considerações. Agradeço a todos os dois painelistas.
Eu quero aqui fazer apenas uma menção à Senadora Edith, quando ela faz essa reflexão com a preocupação pelo momento por que passa a Argentina. Enquanto a Senadora estava falando, passou um filme na minha cabeça, porque eu presidi a Comissão de Meio Ambiente do Senado, com muito orgulho, no Governo passado, nos dois primeiros anos. Nós tivemos também um momento de um Governo negacionista, que acabou com o plano de combate ao desmatamento, com o departamento de educação ambiental, criminalizava ONGs, reduzia a participação da sociedade civil, emitia decretos que vilipendiavam o direito ambiental, e a postura daqui, do Parlamento, foi incisiva no sentido de a gente fazer proposição através de projeto de decreto legislativo para sustar todas as medidas que violentassem aquele direito constitucional, porque está na nossa Constituição Federal, no art. 225, que todos temos direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado; além disso, naquilo que era necessário, eu mesmo, enquanto Senador, ingressei com inúmeras ações, com ação direta de inconstitucionalidade, com ação popular, com mandado de segurança, com os instrumentos jurídicos para que o Poder Judiciário pudesse, ao seu tempo e a hora, ter a sua função, e uma delas é exercer esse papel contramajoritário para invalidar leis que violentassem qualquer pauta ao direito ambiental.
Eu acho que o Brasil, os países da América Latina e Caribe têm que se unir para fortalecer, cada vez mais, as nossas democracias e as nossas instituições, unir esses esforços para que possamos conseguir uma forma de tentar mitigar danos, não só mitigar os danos. Não só mitigar os danos, mas ter um comportamento proativo em defesa desse direito humano essencial, desse direito à preservação ambiental como um todo. Então, fica aqui a minha solidariedade ao Senado, ao povo argentino.
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Mas existe uma frase de um poeta de que eu gosto muito, que é Thiago de Mello, que diz: "Nós não temos caminho novo; o que temos de novo é o jeito de caminhar." Eu acho que esse jeito novo de caminhar, a gente pode, sim, pavimentar no sentido de preservação ambiental, porque esse é um direito humano essencial, que nos diz respeito, a todos nós, independente de campo ideológico ou partidário.
Quero também fazer uma reflexão: o mundo também passa por esse processo de negação em muitos aspectos, não é? Nós vimos a atuação dos próprios Estados Unidos saindo do Acordo de Paris. Isso tem uma reflexão. Nós temos aí comportamentos de outros países negacionistas.
Quem vai sofrer com isso tudo é a população, em nível mundial, e principalmente a população mais pobre, a população mais vulnerabilizada, porque nós vamos ter, sim, assim como nós temos um racismo religioso, nós temos também um racismo ambiental, porque quando há um desastre, como aconteceu e já acontece aqui, no Estado de Minas Gerais, no Brasil, como Miraí, Cataguases, Barão de Cocais, Brumadinho, Mariana, a população que primeiro, que mais sofre é a população que está aí nas encostas, população que está nas periferias.
Então essa é uma função de todos nós. Eu sempre falo que ser cidadão não é apenas viver em sociedade, mas transformar essa sociedade na defesa intransigente da preservação ambiental. Então, me coloco aqui, somando-me, enquanto Presidente desta Comissão, eu, juntamente com a Senadora Leila, que também já presidiu esta Comissão - hoje ela é minha Vice-Presidente -, na certeza de que no que nós pudermos ajudar e contribuir com a Argentina, colocamo-nos à disposição nessa defesa.
O Brasil também ainda passa por momentos delicados em outras esferas. Já passamos por esse momento do negacionismo, mas agora nós estamos vivendo efetivamente uma chantagem feita por países externos, para que nós pudéssemos influenciar dentro daquilo que é mais sagrado dentro de uma democracia, porque é uma premissa constitucional, na nossa Constituição Federal, que os Poderes são independentes e harmônicos entre si. E não é razoável você verificar que um chefe de um país estrangeiro queira chantagear o Chefe do nosso país para que ele possa ter qualquer tipo de interferência no Poder Judiciário. Isso, nós não fazemos, porque nós temos que defender a democracia e defender todas as instituições. (Palmas.)
Tem pessoas que não sabem viver numa democracia. É fácil defender ditadura estando numa democracia; difícil é você defender democracia estando numa ditadura. E uma forma para você acabar com a democracia é enfraquecer as instituições, é atacar os Poderes, é enfraquecer os órgãos de fiscalização.
Mas aqui, no Brasil, nós morremos e vamos defender sempre o fortalecimento das instituições, a autonomia e a harmonização dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, com a atuação firme do Procurador-Geral da República, do Ministério Público, na defesa intransigente daquilo que eu chamo de espinha dorsal do Estado democrático de direito, que é a Constituição da República Federativa do Brasil.
Muito obrigado.
E concedo a palavra à Sra. Ana Toni, se ela estiver e se ela puder dar a sua contribuição para que nós possamos, ainda mais, nos fortalecermos e nos unirmos aqui.
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Mais uma vez, solidarizo-me com a Senadora, para que a gente possa alcançar alternativas, no sentido de fortalecer a preservação ambiental e para mitigar os danos, e não só mitigar, volto a dizer, mas ter um comportamento muito mais proativo.
A SRA. ANA TONI (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Contarato, estou muito feliz de poder ouvir a Senadora e também o Senador do Chile e da Argentina, foi excelente poder ouvi-los.
Também me junto ao Senador Contarato na solidariedade, passamos por isso - passamos por isso -, e a boa coisa é que saímos disso, não é?
Tem um ditado do Gandhi que eu gosto muito de mencionar, em que ele diz que, no começo, eles nos ignoram; depois, eles começam a rir da gente, fazem piada - nós ambientalistas conhecemos muito isso; depois, quando eles percebem que têm que levar a sério, eles começam a nos atacar; e, por fim, a gente ganha. Então, eu acho que é esse processo, é manter a esperança de que este momento difícil vai passar.
A gente está vivendo um momento de negacionismo, não só como foi descrito pela Senadora, mas também tem um negacionismo, um novo negacionismo climático, que é um negacionismo que coloca dúvidas nas alternativas, para onde as pessoas olham e falam: "Ah, não, painel solar, ou eólica... esse não é seguro"; ou olham para uma alimentação, com uma base alimentar orgânica e falam: "Ah, não, talvez ela não seja tão limpa".
Então, tem um novo negacionismo que é colocar dúvidas às soluções climáticas que a gente também vai ter que enfrentar. E acho que o Brasil tem muito de experiência naquele momento tão difícil nosso, e deve usar esses instrumentos que foram colocados pelo Senador Contarato, os instrumentos legais, parlamentares, mas eu gostei muito do que a Senadora mencionou sobre como mobilizar as cidades, os Governos subnacionais.
Eu também acrescentaria o setor privado e a população, porque a gente viu aqui, no Brasil, vimos também nos Estados Unidos, que foram os Governos subnacionais, alguns membros do setor privado e, certamente, a sociedade civil, junto com Senadores e Senadoras, que mantiveram essa vela candente dentro da Casa Parlamentar, que nos uniram para isso.
Nesse sentido, a COP 30 é uma grande plataforma, porque na COP não só os países estão representados, mas também os observadores são fundamentais nesse processo. Então, termos Parlamentares, termos, representantes das cidades e dos Governos subnacionais, termos do setor privado...
Eu sempre brinco que, quando a gente vê o que está acontecendo nos Estados Unidos, e como foi mencionado, na Argentina, não são esses países que estão na vertente contra a mudança do clima; é um Governo, é o Governo Federal que foi eleito muitas das vezes, mas a população argentina, os representantes das Casas Parlamentares, o setor subnacional serão muitíssimo bem-vindos à COP 30. Nós teremos diversos pavilhões para acolhê-los, para aprendermos e trocarmos experiências.
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Eu espero muito que os Senadores e Senadoras da região apareçam. Da maneira como foi colocado pelo nosso colega do Chile, é olhando e aprimorando as legislações nacionais que a gente vai conseguir implementar.
Foi mencionado de diversas... Há o metano - fundamental -, o tratado de Escazú, que, aliás, está nessa Casa, não é? Se muitas das casas na América Latina aprovarem, se aprovado pelas casas parlamentares, vai ser um avanço tremendo e uma entrega muito bonita na COP 30 se a gente conseguir aprovar o tratado de Escazú. É dessa maneira que a gente vai construindo.
A transição é inevitável. Sim, eles atrapalham, mas ela é inevitável. E, como foi dito pelo Senador Contarato e muitas vezes dito pela Senadora Leila Barros, juntos a gente vai longe. E a COP 30 será um grande momento desse grande mutirão de todos nós, mostrando que estamos juntos e é juntos que temos esse poder de mudança.
Agradeço novamente pelo convite. Infelizmente, agora, realmente vou ter que sair.
Obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Eu queria, antes de finalizar esta reunião, conceder a palavra aos expositores para em três minutos fazerem suas considerações, lembrando que hoje também tem continuidade de eventos.
E, mais uma vez, coloco a Comissão do Meio Ambiente do Senado Federal à disposição para que a gente possa caminhar efetivamente na preservação da pauta ambiental e para que tenhamos efetivamente uma COP 30 exitosa. Eu estive, particularmente, presencialmente, no Estado do Pará para acompanhar todos os procedimentos que ali estão. Estou muito feliz com o que vi lá. É claro que problemas todos temos, mas é importante que o mundo entenda e veja isso. Nós preservamos a pauta ambiental, nós temos toda a biodiversidade - a América Latina e o Caribe, e o Brasil não é diferente -, mas nós temos que ter também uma compensação por tudo o que nós fazemos diante de todos os ataques que o mundo faz com a pauta ambiental.
Cedo a palavra à Senadora Edith Terenzi, Presidente da Comissão do Meio Ambiente da Argentina.
A SRA. EDITH TERENZI (Para expor. Tradução simultânea.) - Bom, muito obrigada. Muito obrigada pela solidariedade e muito obrigada pelas palavras também da Ana.
É necessário deixar bem claro aqui e também retomar o compromisso do Parlamento argentino. Nós temos grande quantidade de legisladores nacionais e de Senadores nacionais com respeito ao compromisso climático e ao cumprimento das metas com que a Argentina se comprometeu. Eu estou segura de que vamos estar de pé, de que vamos à batalha, e quem sabe consigamos fazê-lo em um tempo mais distante. Talvez nos custe um pouco mais, mas isso não significa que a Argentina vá baixar os braços e renuncie a fazer as mitigações e a participar desta sociedade global, que necessita mitigar urgentemente a crise climática.
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Eu agradeço muitíssimo suas palavras. Eu gostei muito da força que colocou, Sr. Presidente.
E claramente vamos tratar no transcurso desta jornada e botar ênfase particularmente em algumas questões principais que trabalhamos no Parlamento argentino, porque o Parlamento argentino e a Comissão do Meio Ambiente do Senado vão seguir funcionando, claro que sim. E vamos colocar toda garra para poder aprovar a maior quantidade de iniciativas possível.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Muito obrigado.
Concedo a palavra ao Senado Alfonso de Urresti Longton... É assim?
O SR. ALFONSO DE URRESTI LONGTON - Urresti Longton.
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Urresti Longton, Presidente da Comissão de Meio Ambiente do Chile, para suas considerações.
O SR. ALFONSO DE URRESTI LONGTON (Para expor. Tradução simultânea.) - Esse, na verdade, é o sobrenome da minha mãe - temos que nos lembrar da mãe também.
Eu gostaria também de agradecer o debate.
Eu não indiquei que, na nossa delegação, contamos com o apoio do nosso Embaixador no Brasil.
Eu acredito que o desafio para a COP 30 é avançar, eu insisto, em legislações... Como dizia muito bem a Ana, nós temos que avançar em implementação e aceleração. Implementação e aceleração eu creio que são os elementos fundamentais para que se possa, voltando ao Brasil, na COP 30 - nós temos, na verdade, um prazo suficiente de desenvolvimento -, cruzar informações também para mostrar ao mundo, às distintas nações que temos que acelerar e implementar absolutamente o Acordo de Paris.
O negacionismo, os retrocessos, a involução são situações que não cabem neste debate. O meio ambiente não distingue o governo de turno. A mudança climática vai afetar dezenas de locais que precisamente não são emissores, mas vai afetá-los. Ela vai afetar os setores mais desprevenidos. Já estamos estudando - e creio que é um debate importante do ponto de vista das legislações - os deslocados climáticos. A quantidade de gente, principalmente em setores com costas ou ilhas... Vão ser tremendamente afetados. Vai haver locais insustentáveis, com 45 graus, 50 graus de temperatura. Vai ser impossível. Haverá o derretimento dos glaciares, a menor acumulação de neve também nas nossas cordilheiras, a mudança produtiva... Algo que acredito que temos que ter forte e muito claramente é que isso não diferencia com a cor política do governo de turno. Por isso, acredito que tem que ser o momento de levar o grande Acordo de Paris, com os avanços, compromissos que nós temos, nesta COP 30, à implementação.
E, particularmente, me situo aqui como legislador também - sou um defensor do meio ambiente, mas sou legislador -: temos que ter nos acordos a capacidade de nos anteciparmos, para que, em definitivo, a nossa América Latina, o nosso território, o planeta em geral não se veja afetado com esses efeitos de gases de efeito estufa, principalmente quando há governantes também que acreditam que a mudança climática não afetará. É uma ameaça global, e temos que enfrentá-lo também como Parlamento.
Muito obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Quero esclarecer que houve várias participações pelo Portal e-Cidadania, mas eu vou demandar que a equipe da Comissão de Meio Ambiente recolha os questionamentos e, posteriormente, responda, através dos canais efetivos, para dar uma resposta para todos os questionamentos.
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Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 17ª Reunião, realizada ontem, 5 de agosto de 2025.
As Sras. Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
Muito obrigado a todos e todas.
(Iniciada às 11 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 18 minutos.)