02/07/2025 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Zenaide Maia. PSD - RN. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro reaberta a 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.296, de 2025.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a relatoria, sob a responsabilidade do Senado Federal.
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Instalação e eleição.
Havendo acordo... Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da Mesa, tendo sido indicado para Presidente o Deputado Samuel Viana e para... O Vice ainda não tem.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito Presidente o Deputado Samuel Viana.
Passo a Presidência da Comissão ao Deputado Samuel Viana.
O SR. PRESIDENTE (Samuel Viana. REPUBLICANOS - MG) - Boa tarde aos presentes.
Obrigado, Senadora Zenaide. Aproveitando, já designo a senhora como Relatora da nossa Comissão. É uma alegria, é um prazer estar aqui novamente com a senhora, lado a lado, agora como Presidente desta Comissão importante. Fizemos um trabalho muito bom, de muito diálogo. A senhora é uma Senadora muito acessível e muito sensível a essas pautas sociais, principalmente essa agora das filas do INSS.
A palavra é da senhora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Como Relatora.) - Eu quero aqui agradecer já a indicação.
É o seguinte: isso é um projeto que a sociedade toda espera, Samuel. A gente sabe que a fila da previdência social é uma coisa que incomoda a todos. É hora de alguém começar a fazer algo para reduzir filas de seis meses até um ano de pessoas que estão procurando os seus direitos - na grande maioria, de uma vulnerabilidade -, seja em saúde ou social. Eu chamo a atenção. Eu não tenho dúvidas de que a gente vai, Samuel, dar início à aprovação dessa medida provisória, porque esse, sim, é um clamor da sociedade e da própria previdência, do INSS, porque isso é uma questão da sociedade.
Então, nós vamos nos reunir aqui, temos uma programação, vamos dialogar. Cabe a nós dar visibilidade à população de que estamos aqui instalando a Comissão hoje e que vamos dar as mãos para defender aqueles que mais precisam da previdência.
O SR. PRESIDENTE (Samuel Viana. REPUBLICANOS - MG) - Obrigado, Senadora.
De forma breve, eu separei um discurso pela importância e acredito que, em nome da senhora também, nós possamos fazer o compromisso aqui - junto ao Governo Federal, que tem interesse nessa pauta, que tem se mostrado bastante sensível com essas questões relacionadas às filas; são várias medidas de enfrentamento, como essa agora do PGB -, com a população, de darmos celeridade aos trabalhos desta Comissão, porque o povo não aguenta esperar mais. O povo, nas filas, precisa do nosso empenho, do nosso trabalho. Então, em nome da senhora, eu faço esse compromisso aqui de celeridade dos trabalhos pela importância.
Sras. e Srs. Parlamentares, recebo com grande senso de responsabilidade e profundo compromisso a honrosa missão de presidir esta Comissão Mista destinada à análise da Medida Provisória nº 1.296, de 2025, que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do INSS e da Perícia Médica Federal.
Agradeço aos colegas Parlamentares pela confiança a mim depositada.
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Eu tenho plena consciência de que esta Comissão não tratará apenas de regras administrativas ou de números estatísticos, mas de pessoas, de brasileiros e brasileiras que aguardam com angústia uma resposta do Estado em momentos de maior vulnerabilidade, como disse a nossa Relatora, Senadora Zenaide.
Esta MP representa uma tentativa concreta de enfrentarmos um dos maiores gargalos da administração pública: a morosidade na análise e a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Fila longa não é apenas um número, é tempo perdido de quem precisa de dignidade. Nós estamos falando de idosos que esperam pelo BPC, de pessoas com deficiência que aguardam avaliação pericial, de trabalhadores que, após anos de contribuição, se veem desamparados por atrasos injustificáveis.
O que se propõe aqui é devolver a agilidade ao sistema, preservar a confiança no serviço público e garantir assim a justiça social, Senador Randolfe, o qual eu cumprimento também. Como Parlamentar do partido Republicanos, eu acredito que o bom senso, o equilíbrio fiscal e o compromisso social podem e devem caminhar juntos. É preciso responsabilidade com as contas públicas, mas também a sensibilidade com quem mais precisa da presença do Estado.
A medida provisória, ao prever incentivos por produtividade com recursos extraordinários, busca uma solução emergencial sem onerar de forma permanente a folha pública. No entanto, essa solução deve sempre ser acompanhada de controle, de transparência e justiça na distribuição dos esforços, conforme nós já conversamos previamente ali, Senadora.
Sob minha Presidência, esta Comissão garantirá o amplo debate, o respeito às emendas dos colegas Parlamentares e o compromisso com o aprimoramento do texto, ouvindo técnicos e especialistas, servidores e, sobretudo, a sociedade civil.
Nossa tarefa é clara: oferecer ao país um parecer equilibrado, técnico e socialmente justo, tendo plena confiança de que juntos construiremos uma proposta que leva mais eficiência ao sistema, mais dignidade ao cidadão e mais responsabilidade à gestão pública.
Deus nos abençoe nesta jornada!
Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 35 minutos e suspensa às 14 horas e 35 minutos do dia 17/06/2025, a reunião é reaberta às 14 horas e 49 minutos e encerrada às 14 horas e 56 minutos do dia 02/07/2025.)