08/07/2025 - 15ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Horário	Texto com revisão

09:50 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza no dia 8 de julho de 2025. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo, bem como as ações estratégicas do ministério para promover o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do turismo nas diversas regiões do país, em atenção ao Requerimento nº 2, de minha autoria. Já está conosco aqui, à mesa, o Ministro Waldez Góes, Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, a quem damos boas-vindas, agradecemos e parabenizamos pelo trabalho. O Secretário-Executivo também está conosco, o Valder Ribeiro. Muito obrigada.
09:54 R	Esta reunião será interativa e transmitida ao vivo, aberta à participação de todos os interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço do Senado Federal, senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo de todas as manifestações estará disponível no portal, assim como a apresentação que for utilizada pelo expositor. Na exposição inicial, o Sr. Ministro poderá fazer uso da palavra por até 30 minutos, prorrogáveis, e, ao fim da exposição, será concedida a palavra para os Parlamentares. Eu vou mencionar algumas questões orientadoras. Tomando como referência o Plano Estratégico Institucional do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, período de 2023 a 2027, que estabelece metas e diretrizes regionais, proteção às populações vulneráveis e gestão eficiente dos recursos hídricos, é fundamental compreender os avanços já alcançados e as perspectivas das futuras ações. Neste contexto, as perguntas a seguir tratam dos diferentes temas enfrentados pelo ministério. Quais os principais avanços em relação às políticas de proteção e defesa civil, riscos e vulnerabilidade nas diferentes regiões? Como o Governo tem promovido a integração e o desenvolvimento nas regiões menos favorecidas? Quais as principais ações planejadas para estimular o crescimento sustentável e a inclusão social em diferentes regiões do país nos próximos anos? Em relação à segurança hídrica, quais são os avanços na gestão de recursos hídricos, na implementação de políticas de segurança hídrica, especialmente nas regiões mais vulneráveis? Quais os projetos e projetos futuros para garantir o acesso à água de qualidade e promover a sustentabilidade dos recursos hídricos no país? Essas são algumas questões. O ministério, semelhante ao próprio nome da Comissão, tem um escopo bastante amplo, e a nossa expectativa, Ministro, é: em todo trabalho que nós pudermos, como Comissão, fortalecer o ministério, que tem uma interface importante com as diferentes regiões do país, em especial, obviamente, com as regiões que têm maior vulnerabilidade... Quero cumprimentar também, saudar, ao longo da reunião, a sua equipe que está aqui presente. É no Ministério de Desenvolvimento que nós temos os fundos de desenvolvimento regional, em cada uma das superintendências. E para nós, essa interlocução do ministério com o papel da própria Comissão, para que nós possamos... Nós sabemos que vivemos um período de grande dificuldade orçamentária, que não é uma perspectiva do Governo atual, mas é em virtude de todo o processo econômico que nós enfrentamos. E é um ministério que tem de nós o maior respeito, pelo seu desempenho.
09:58 R	Quero cumprimentar o Secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Corrêa Tavares; o Secretário Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Daniel Alex Fortunato; o Sr. Giuseppe Serra Seca Vieira, Secretário Nacional de Segurança Hídrica; o Sr. Paulo Roberto Galvão da Rocha, Superintendente do Desenvolvimento da Amazônia, da Sudam; o Sr. Danilo Cabral, Superintendente do Desenvolvimento do Nordeste, da Sudene; a Sra. Luciana Barros, Superintendente do Desenvolvimento do Centro-Oeste; o Sr. Marcelo Jorge Medeiros, Superintendente de Gestão da Rede Hidrometeorológica da ANA; o Sr. Marco José Melo Neves, Superintendente de Regulação de Usos de Recursos Hídricos da ANA; o Sr. Lucas Felipe de Oliveira, Diretor Presidente da Codevasf; o Sr. Luiz Hernani de Carvalho Júnior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do Dnocs; o Sr. Alexandre Pereira da Silva, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos. Sejam todos bem-vindos! Passo a palavra ao Ministro Waldez Góes, para sua exposição inicial. O SR. WALDEZ GÓES (Para expor.) - Bom dia. Quero agradecer carinhosamente a todos e todas, agradecer ao bom Deus pela proteção e direção diária, saudar honrosamente aqui a nossa Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Professora Dorinha Seabra, agradecer pelo convite, Senadora Dorinha, parabenizar pelo seu trabalho, como Líder no Congresso Nacional, como Presidente desta Comissão, como Senadora pelo Estado de Tocantins, e principalmente pelo apoio integral que a senhora e todos os pares aqui da Comissão e o Congresso, de modo geral, têm dado à política de desenvolvimento regional. O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional é um ou está entre os ministérios da Esplanada que mais recebe e mais tem relação com o Parlamento brasileiro, depois do Ministério da Saúde e o da Educação, creio que o Ministério da Integração trabalha em parceria com o Congresso brasileiro, com mais de 500 Parlamentares, talvez até chegando próximo da quase totalidade dos Parlamentares, de norte a sul deste país e de todas as regiões. Então, na sua pessoa e na pessoa do Senador Fernando Farias, quero cumprimentar todos os membros da Comissão de Desenvolvimento Regional e, como disse, agradecer o convite. Eu vou dispensar aqui o registro de toda a nossa equipe que me acompanha, porque a Senadora acabou de fazer a relação nominal de todos, secretários, superintendentes, diretores, enfim, o Secretário-Executivo. Quero que todos, na pessoa do Secretário Valder, se sintam representados. Professora Dorinha, Senadora, vou fazer uma dinâmica, com a sua permissão. O sistema MDR é muito grande, de certa forma tem uma capilaridade muito grande. Nós temos cinco secretarias, além da executiva, temos quatro secretarias que estão na ponta, trabalhando no dia a dia, no processo de desenvolvimento regional, de integração e desenvolvimento regional, e temos mais a Agência Nacional de Águas e Saneamento, a Codevasf, o Dnocs e as três superintendências. Então, o sistema é muito grande.
10:02 R	E agora mais o Programa Calha Norte, que veio para o ministério a partir de 2025. Isso dá mais ou menos a dimensão da capilaridade que o sistema MIDR tem na política de integração e desenvolvimento regional. Eu peço muito a compreensão e a paciência porque eu preciso passar, nem que seja de forma sintética, por todas essas políticas e, logicamente, na capilaridade, por todos os atores públicos que ajudam no fortalecimento dessa política. Está certo? Então, nós temos aí o sistema. Nós vamos aqui... Bem, primeiro a política. Eu procuro sempre abordar, em todas as apresentações, essa questão da proteção e da defesa civil porque o mesmo ministério que trata do desenvolvimento regional, da política de ordenamento territorial, de segurança hídrica, de fundos e instrumentos financeiros, com toda essa rede de atuação, é o que também atua na política de resposta a desastres. O Brasil tem vivido, cada ano mais, de forma mais intensa e mais frequente, os efeitos de mudanças climáticas e também de como têm acontecido, muitas vezes, as estiagens e as chuvas no Brasil. Num resumo de 2023 e 2025, Senadora Dorinha, nós tivemos, no ministério, 8.179 decretos de reconhecimento de situação de emergência ou de calamidade pública, envolvendo mais de 3 mil municípios. Por estiagem, foram 3.339 portarias; por chuvas intensas, 2.186 portarias; e; por seca; 1.148 portarias. Então, isso realmente é muito forte de 2023 para cá. Tivemos também vendavais, inundações e enxurradas. Isso dá uma dimensão do quanto tem sido desafiador para a gente, no ministério, dar respostas à sociedade. Nesses - de 2023 a 2025 - dois anos e meio de Governo do Presidente Lula, o Ministério da Integração já aplicou, como resposta, R$7,66 bilhões. Então, quase R$8 bilhões, sendo R$1,5 bilhão na Operação Carro-Pipa, R$2,2 bilhões no Auxílio Reconstrução. Este aí foi específico para o Rio Grande do Sul em razão dos problemas de lá. É aquele de R$5,1 mil, aprovado pelo Congresso Nacional, com o que a gente auxiliou ali, acho, quase 500 mil famílias no Rio Grande do Sul. Foi R$1,12 bilhão de socorro e assistência; depois, para o restabelecimento, R$1,1 bilhão, com 20 milhões de pessoas atendidas anualmente e recuperação. São esses valores. O Presidente Lula editou, nesse período, 22 medidas provisórias, totalizando R$4,9 bilhões para resposta de norte a sul deste país. E foram também editadas quatro medidas provisórias especificamente no Auxílio Reconstrução, porque, num primeiro momento, a gente previa ali em torno de 250 mil famílias, calculado em razão do número de pessoas desabrigadas e desalojados, mas, no final do cumprimento dessa missão que o Presidente Lula me confiou, nós chegamos a quase 450 mil famílias, esses valores subiram e foi preciso, portanto, o Presidente emitir novas medidas provisórias, estendendo e alocando mais recursos.
10:06 R	Só no Rio Grande do Sul, a rede do ministério aplicou R$3,6 bilhões. E aí eu trouxe um resuminho das três principais atividades de reconstrução, já envolvendo 393 pontes reconstruídas, 59 obras de drenagem e contenção e 28 obras de pavimentação só no Rio Grande do Sul. Eu fiz um recorte do Rio Grande do Sul como um exemplo, a gente tem esses dados de todos os estados brasileiros. É importante destacar que, além de toda a resposta de ajuda humanitária, de restabelecimento, de reconstrução, a gente também, lógico, atua muito, na ponta do laço, fazendo reconhecimento sumário. Foi assim no litoral paulista, foi assim no Rio Grande do Sul, foi assim no Pantanal, tem sido assim na Amazônia, no Nordeste, em todas as regiões do país, mas, paralelamente, nós temos atuado muito na melhoria de todo o sistema, de toda a política pública. O sistema e a política pública são estabelecidos em uma lei de 2012 - então, já tem mais de 14 anos -; no entanto, o plano nacional que preconiza a lei da política pública de defesa civil ainda não existia, e o Presidente Lula me determinou que construísse o plano nacional. Hoje nós temos o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é uma visão tripartite, que observa, na questão de proteção e defesa civil, desde a prevenção até a mitigação, a preparação, a resposta e a reconstrução - então, é uma visão muito ampla de proteção e defesa civil - e traz, muito fortemente, o compromisso de lidar com o risco e não só lidar com a resposta ao desastre, você melhor preparar o Estado e a sociedade para lidarem com o risco. Talvez, a gente não tenha a capacidade de diminuir o número de eventos, mas nós podemos nos preparar para lidar melhor com os eventos quando ocorrerem, e a visão do plano nacional é exatamente essa. Nós também lançamos o Atlas Digital de Desastres no Brasil, com dados atualizados até 2024. Então, no final de cada ano, nós vamos atualizando. A gente também tem um novo indicador de capacidade municipal, esse é um instrumento muito importante na política pública. Certo? Investimos muito em capacitações, foram 66 mil capacitações feitas no Brasil ao longo desse período. O Presidente Lula fez um despacho presidencial e determinou que, juntamente com outros colegas ministros, a Casa Civil, o Ministério do Meio Ambiente e outros ministérios, fizéssemos a reestruturação da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Essa proposta está agora já em finalização na Casa Civil. Nesse contexto, quero destacar muito especialmente o sistema de Defesa Civil Alerta, que é um sistema precoce, em que se utiliza uma tecnologia conhecida como cell broadcast, em parceria com as operadoras de telefonia de celular móvel. Então, esse é um produto que o Ministério da Integração com o Ministério das Comunicações, a Anatel, a Defesa Civil nacional e todas as operadoras de telefonia celular construíram.
10:10 R	Nós já disponibilizamos esse sistema para todo o Sul e Sudeste; agora, mais recentemente, o Presidente Lula também fez a disponibilização para todos os estados do Nordeste; acabamos concluindo a capacitação de Norte e Centro-Oeste; e, neste segundo semestre, nós vamos fechar, com a cobertura desse serviço, todo o Brasil com a operação desse sistema. Para um município ou um estado brasileiro operar esse sistema de Defesa Civil Alerta - e já estão operando -, eles são treinados, capacitados, habilitados e certificados pela Defesa Civil nacional, e é necessário, na utilização, ter plano de contingência. Então, um bom sistema de Defesa Civil Alerta precoce tem duas condicionantes básicas. Uma é o monitoramento da informação, porque nós vamos passar uma informação para a sociedade; então, quanto mais aguçado for o sistema de monitoramento, que é feito pelo Cemaden, pelo Serviço Geológico Brasileiro, pelo Inpe e tantos outros organismos públicos e privados também que monitoram toda essa questão de risco, quanto mais aguçado, quanto mais próximo da realidade - eu sei que não é fácil - o monitoramento, também mais alcance nós teremos na transmissão dessa mensagem de Defesa Civil Alerta. E, por outro lado, a outra condicionante é a preparação da comunidade. A gente não pode alertar uma comunidade de um risco, e aquela prefeitura, aquele estado não ter um plano de contingência. Imagine uma área de risco, onde vai acontecer uma grande chuva, em que vão cair 300mm a 400mm em determinada área, concentrada num determinado tempo. Se as pessoas ali não tiverem a sinalização dessa área, não souberem por onde devem sair das suas casas, que destino devem tomar dentro da sua cidade e o local de abrigamento onde devem se proteger, obviamente você vai criar um desastre dentro do desastre se você der um alerta. O alerta é como se nós estivéssemos aqui todos numa área de risco. Sendo morador ou visitante, nós vamos receber, ao mesmo tempo, o alerta de que a gente tem que sair do lugar. Tem dois níveis de alerta: o alerta severo e o alerta extremo. O alerta severo ainda permite à comunidade tomar uma providência; o extremo já é para sair do local. Então, o severo ainda permite: "Está vindo o problema. Você pode sair, pegar seu carro, sua família; se der, pegue algumas coisas, faça alguma mudança". Quando for o alerta extremo: "Meu amigo, largue tudo para trás. Você já sabe o caminho por onde deve sair da sua casa, do seu bairro e onde deve se abrigar". Então, esse sistema já está salvando vidas - esse sistema já está salvando vidas. Quem não lembra o que aconteceu na área serrana do Rio de Janeiro uma década atrás? E agora, este ano, nós já usamos esse sistema lá em Angra dos Reis, em Teresópolis, e houve zero de vidas perdidas, porque as pessoas começam a considerar o sistema, a informação do Governo. Está bom? Então, neste segundo semestre, o Brasil terá 100% de cobertura dessa política pública. E quero lembrar: nas Américas, só Brasil, Chile, Estados Unidos e Canadá se utilizam dessa tecnologia.
10:14 R	Quero registrar a presença do nosso Líder no Senado, Senador Jaques Wagner. Era eu para registrar ou era a Dorinha? (Risos.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - Para encerrar... Rapaz, eu vou ter que correr com o tempo depois, não é? Para encerrar... Só para vocês terem uma ideia ali, vamos pegar 19, 20, 21, 22. Olhem: mais ou menos, é muito similar, não é? Temos 845, 946, 454, depois 822 alertas dados no país. Então, de 2022 para cá, olhem como é que a gente está tratando essa política pública. Então, realmente, a gente está avisando, comunicando às pessoas. Senadora Dorinha, Senador Jaques Wagner, Senador Fernando, essa tecnologia que o Brasil passa a utilizar não dispensa as outras. O WhatsApp continua sendo utilizado e todas as outras tecnologias que já eram disponíveis para alertar a população continuam também sendo utilizadas. A gente não dispensou nenhuma. Ela é mais forte, mais abrangente, mas as outras permanecem. Agora vamos à Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Temos, como Secretário... Quero agradecer também a presença do Senador Chico Rodrigues. Estou fazendo as vezes aqui da Presidente Dorinha, viu? (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Mas é bem-vindo. O SR. WALDEZ GÓES - Sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional, da qual temos como Secretário nosso querido Daniel Fortunato, que está aqui presente, é importante dizer que nós ampliamos a governança. Hoje os estados brasileiros, através de seus consórcios, participam, no Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sul e Sudeste, desta articulação. O sistema de planejamento regional também, através da participação das superintendências regionais - Sudam, Sudene e Sudeco -, cumprem um papel fundamental. Há maior participação também no comitê executivo, e isso aumenta a articulação, dado o caráter transversal da política pública. A participação dos governos estaduais, como eu já citei, e fortalecimento também nas novas áreas especiais da política nacional, com destaque ali, que são... Um dos piores indicadores sociais no Brasil está no Arquipélago do Bailique e no Arquipélago do Marajó. Certo? E aí a gente olha com muito carinho também um recorte em toda a área assistida pelo Pisf e no Vale do Jequitinhonha. E atuamos também com a questão dos núcleos de inteligência regional, e o poder de decisão também é através de reuniões deliberativas. Eu queria destacar aqui que, fora a política nacional e os planos regionais, que foram todos atualizados sob a coordenação das superintendências e encaminhados ao Congresso Nacional, com o PPA 2023-2027, nós temos os programas executivos. Foi uma orientação do Presidente Lula. A política regional sempre foi baseada na política nacional e nos planos de desenvolvimento regional, só que agora, neste novo mandato do Presidente Lula, ele pediu que nós descêssemos um pouco mais no refinamento e, através de programas executivos, nós pudéssemos enxergar a atuação de todo o Governo Federal, todas as ações de políticas públicas federais por região e, obviamente, olhar de forma mais detalhada esses recortes.
10:18 R	Nós concluímos basicamente... Em setembro, a gente deve entregar o Programa Executivo da Amazônia Legal, e está em contratualização o Programa Executivo do Nordeste e do Centro-Oeste, que deve acontecer ainda. Essa previsão, agora, de contratualização, é para entrega no próximo ano, no primeiro semestre. Então, queria destacar isso, que são uma novidade na política de desenvolvimento regional os programas executivos. Está certo? Nós temos também esse Programa Cidades Intermediadoras. É bom lembrar que... Vamos pegar aqui o exemplo do Mato Grosso. Todos sabemos o quanto o Mato Grosso cresce no seu agronegócio, o quanto se desenvolve, gera oportunidade, mas, na política de desenvolvimento regional, ali vocês viram ainda há pouco a questão do Pisf, Jequitinhonha, viram o Arquipélago do Marajó. Então, se nós formos olhar para a questão de cidades intermediadoras, você, às vezes, tem uma possibilidade de ter uma âncora no processo de desenvolvimento. É preciso que se olhe também para recortes dentro de região, intrarregião ou intraestado, porque estão em desigualdades, estão ficando para trás. Se você pegar, por exemplo, a região de Cáceres, no Mato Grosso, é uma região dessas. Então, esse é o olhar aguçado do desenvolvimento regional, e também poder, na relação com o Parlamento brasileiro, a gente ficar atento, porque, senão, o Brasil vai crescer muito, estados, regiões podem crescer, e você empurrar situações de desigualdades para uma profundeza ainda maior. Certo? Imagine a Amazônia crescer e o Marajó ficar para trás. Seria um contrassenso enorme, não é? Então, tem que ter um olhar. É a mesma coisa Mato Grosso crescer e Cáceres ficar para trás, a região de Cáceres todinha ficar para trás. Então, não é correto. A política de integração e desenvolvimento regional tem que estar atenta a esses recortes, do Rio Grande do Sul ao Amapá. Eu estou pegando um exemplozinho aqui, mas, quando a gente olha para cidades intermediadoras, é para gente poder, às vezes, com uma cidade, criar todo um polo a partir de uma vocação, de uma empresa âncora, de um investimento com fundo constitucional, com fundo de desenvolvimento, com modelagem através do fundo, do Fdirs, para captar parcerias público-privadas, olhar e proporcionar crescimento àquela região e uma cidade intermediar esse processo de desenvolvimento. O Programa Capacidades é decisivo. Olhe, eu falei ainda há pouco que mais de 500 Parlamentares trabalham com o Ministério do Desenvolvimento Regional. Então, vocês fazem um esforço dobrado, redobrado, para garantir que o recurso chegue ao município. E qual é a capacidade daquele município na aplicação desses recursos? Às vezes, ele tem capacidade de captar, mas não tem a capacidade de fazer o bom investimento, a boa aplicação. E vocês vão ver, lá na frente, uma alternativa que a gente está dando para tentar ainda salvar mais de 300 instrumentos que estão paralisados, talvez por problemas de capacidade de execução de muitos parceiros dos Parlamentares e do ministério. Então, o Programa Capacidades, para gente, é muito caro e importante, porque não basta ter a política pública se a gente não preparar os parceiros para receber essa política pública.
10:22 R	O ministério é o instrumento, a Codevasf é o instrumento, o Calha Norte é o instrumento, como o Dnocs, a Sudam, a Sudene e a Sudeco. Mas, se a prefeitura lá, porque na maioria das vezes é com as prefeituras essa parceria, não estiver preparada, nós temos problema. Recebemos o Calha Norte, minha querida Presidente Dorinha... Senadora Augusta. Eu estou fazendo as vezes aqui da Presidente, registrando a presença da Senadora, né? (Risos.) Recebemos o Calha Norte. Está certo? Então, a partir deste ano, o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional é responsável pela execução do Programa Calha Norte. Nós temos, destinados pelo Parlamento brasileiro, pelos Deputados e Senadores, para 2025, R$312 milhões de emendas. Nós vamos operar no Ministério da Integração nos mesmos moldes como se operava no Ministério da Defesa, com recursos diretamente executados pelo ministério sem convênios com a Caixa Econômica. Então, toda a análise de projeto, aprovação, será feita no âmbito do Ministério da Integração; porém, todos os instrumentos contratualizados até 31 de dezembro de 2024 permanecem, até findos, com o Ministério da Defesa, sob nosso acompanhamento. Então, a gente presta toda a assessoria ao município que procura a gente, ao estado que procura a gente, ao Parlamentar que nos procura; está alinhado com o Ministério da Defesa que a gente faça esse acompanhamento, mas a conclusão desse objeto tem que ser feita pelo Ministério da Defesa. Por quê? Porque o Ministério da Defesa, com o Calha Norte, tinha uma estrutura gigante ali, até se utilizavam os equipamentos do Ministério da Defesa, aeronaves, muitos militares atuando, há muitas áreas físicas para se fazer guarnição de equipamentos, enfim. Imaginem a infraestrutura e estrutura de pessoal e de recursos os mais diversos que o Ministério da Defesa ofereceu ao Calha Norte. Para a gente, só veio o programa, não veio ninguém, não veio nenhum servidor; então, nós estamos assumindo o Calha Norte com os servidores que nós já tínhamos, fazendo todas as outras políticas públicas. Como resolvemos isso? Resolvemos dizendo: "Não, tudo bem, dos instrumentos novos, assumimos 100% daqui para a frente e vamos dar conta". Está aí o Daniel para fazer valer a minha fala. Mas, sobre os instrumentos antigos, imaginem se nós recebêssemos quase mil instrumentos contratualizados para tocar sem nenhum servidor a mais. Obviamente, talvez até prejuízo teria para esses Prefeitos, para essas administrações e para essa sociedade. Então, alinhamos assim com o Ministério da Defesa e assim estamos tocando já o Calha Norte a partir de 2025. Está certo? Quero aqui destacar a questão da Amazônia Azul e de fronteira. Por que destacar? Olhem só, a Amazônia Azul vai do Rio Grande do Sul ao Amapá. Se vocês olharem ali, nós estamos solicitando a Ação 00TF para que a gente contemple também, na relação com o Parlamento, recursos para investir nos municípios que são contemplados pela Amazônia Azul, que, na minha soma ali, estão na ordem de 660 municípios elegíveis. Então, Parlamentares do Rio Grande do Sul até o Amapá, compreendendo a Amazônia Azul, poderão ter, a partir do pleito que nós fizemos à SOF... É isso, Daniel? (Intervenção fora do microfone.)
10:26 R	O SR. WALDEZ GÓES - É, são 660 municípios. E na fronteira a gente já tem do Amapá ao Rio Grande do Sul. Essa já faz parte da política de desenvolvimento regional, ou seja, nós temos aí 577 municípios, distribuídos em 33 cidades gêmeas também, que fazem parte dessa região de fronteira. Então, por um lado, a fronteira; por outro lado, a Amazônia Azul, duas áreas fortes de atuação. Às vezes, na fronteira, com certeza, ainda muito desprovidas de determinadas políticas públicas, e a gente apresenta aqui como novidade, além da fronteira, a questão da Amazônia Azul para ser incluída nas divisões futuras de vocês de parceria com o ministério. Perdão, voltando. Sobre o Xingu, só uma questão de prestação de conta. Nós retomamos, estavam parados desde 2017 os editais. Nós fizemos a análise de 44 projetos paralisados e retomamos 32 desses, que envolvem R$4,7 milhões. Em julho de 2025, foram feitas as seleções de 45 novos projetos e o edital aí em 2024, de R$49 milhões. E estamos elaborando já um segundo edital agora para 2025. Então, retomamos aí o Projeto Xingu, está certo? Queria falar aqui que são muito importantes para vocês as transferências especiais. Olhem quanto nós tínhamos de 2020 a 2024, que, em razão da determinação do Supremo, naquela ADPF 854, os beneficiários das transferências especiais precisavam cadastrar os seus planos de trabalho para poderem ter ali seguros os recursos, na plataforma TransfereGov. Então, para não ir mais longe, nós fizemos uma força-tarefa e fizemos a análise de 18.429 planos de trabalho e, com isso, a gente consolidou a contratualização dos R$12 bilhões. Estou falando que a decisão foi retroativa a 2020. Então, de 2020 a 2024, nós tivemos que fazer isto em um mês, aproximadamente. Em um mês nós cumprimos a ADPF, a determinação em razão da ADPF, e estão salvaguardados todos os objetos contratualizados pelo ministério, fruto do trabalho também dos Deputados e Senadores, e cumprida a exigência por parte dos órgãos de controle. Isso aí é só um retrato da Secretaria. Está certo? Em 2023 e 2024, foram empenhados R$4,94 bilhões e foram pagos R$4,89 bilhões. A bem dizer, zeradinho, não é? Não tivemos problema. As ações, os objetos estão ali apenas como exemplo. Vou trazendo três... Eu não digo três novidades, mas é importante os Deputados, Senadores saberem que a gente está buscando alternativas. A gente entrega equipamentos, muito em parceria com os Senadores e Deputados da área de abrangência da Codevasf, Dnocs. Perfeito? Às vezes, um Deputado do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Centro-Oeste do Brasil, do Amazonas, porque a Codevasf chega a parte do Pará, mas não chega a toda a Amazônia... O que é que nós estamos fazendo? Para que o Ministério do Desenvolvimento Regional ofereça oportunidade, quem quer trabalhar onde a Codevasf atua trabalha.
10:30 R	E onde a Codevasf não atua? Nós também não podemos trabalhar com os municípios com doação e adesão de equipamentos por meio de atas? Nós estamos garantindo esse programa também para o ministério. Então, onde a área da Codevasf atua, o Parlamentar trabalha com a Codevasf; onde não atua, o Parlamentar que não é da área de atuação vai ter alternativa via Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para atuar também. Nós estamos fazendo este registro de ata aí de 32 mil equipamentos aproximadamente. Ah, sobre aquilo de que eu falei ainda há pouco, olhem só: mais de 320 instrumentos já mapeados por nós em condições de aderir ao programa, perfazendo um montante de R$290 milhões. Esses 320 instrumentos estão naquela condição que eu disse para vocês. Às vezes, a prefeitura não conseguiu fazer andar - ou o estado. E nós temos como salvar os R$320 milhões. Não sei a quem diz respeito - o Parlamentar, o Deputado, o Senador -, mas a gente tem como salvar, oferecendo a oportunidade de esses recursos serem destinados a aderir a atas, ou o município aderir, ou aderir via ministério, para a gente depois garantir que os recursos sejam aplicados no destino inicial para que ele foi proposto. Nós podemos contemplar com estas atas 27 unidades da Federação. A estimativa aí está embaixo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - Nossa Senhora! Já fui alertado aqui. Uma segunda opção é o mercado municipal - não vou detalhar. Nós estamos dando uma opção de equipamentos. Mercado municipal é modular: até 20 mil habitantes, 50 mil habitantes, até 70 mil habitantes, acima de 100 mil habitantes. Então, ele é modular. Estamos com essa política pública também sendo disponibilizada. Depois, eu deixo a apresentação para os Senadores, pois já fui alertado aqui em relação ao tempo. Nós temos tido muito problema no país em todas as regiões - a Amazônia sofre muito com isso - com a manutenção das estradas vicinais. E temos uma manifestação do Tribunal de Contas, porque olhem só os dados da Confederação Nacional de Municípios: mais de 2 milhões de quilômetros, que envolvem em torno de R$3,6 bilhões aproximadamente de manutenção por ano. E há muito questionamento, porque, às vezes, o Parlamentar botava um recurso, era feita uma manutenção, um encascalhamento, mas, dependendo da intensidade do inverno - vocês veem o que tem acontecido agora mais recentemente nos Estados Unidos; então, é meio imprevisível a quantidade de chuva que cai, com o estrago que faz -, se perdia todo aquele trabalho. Então, a gente tem um problema identificado, a que vinha sendo dada uma solução mais de encascalhamento, mas que hoje já não é recomendável. A bem da verdade, no Ministério da Integração, nós nem podemos mais fazer esse tipo de objeto, mas também, para não ficar sem a política pública e a alternativa, estamos oferecendo... Acho que, ainda agora neste segundo semestre, antes de abrirem as discussões aí do novo Orçamento, a gente vai poder oferecer essa solução de pavimentação com técnica de baixo custo, de alta eficiência e de celeridade na execução.
10:34 R	Então, a gente está com esse programa também à disposição. Inclusive, ele vai ser facilitado, para o município preencher muito rapidamente as suas informações, já saindo até com o cálculo de projeto básico assegurado para poder fazer essa parceria também com o ministério. Vamos agora à segurança hídrica. O Secretário Giuseppe está aqui. No PAC, coube à gente a participação nessa questão do Água para Todos - vou ser bem breve aqui. O Novo PAC trouxe o eixo Água para Todos: R$32 bilhões, dos quais R$12 bilhões são para infraestrutura - R$12,7 bilhões. Ele tem quatro subeixos: abastecimento, infraestrutura hídrica, água para quem mais precisa, que são as tecnologias sociais, e revitalização de bacia. Não é só o Ministério da Integração que trabalha com o eixo Água para Todos; o Ministério das Cidades e o Ministério de Desenvolvimento Social também atuam. No nosso caso, envolvendo aí em torno de R$17,6 bilhões, estão as atividades de infraestrutura hídrica, de água para quem mais precisa e de revitalização de bacias, com os números complementares aí ao lado. Quanto à infraestrutura hídrica, a gente tem esse mapa que resume. Estão as obras aí todas relacionadas. São 74 empreendimentos - Senador, um grande abraço -, dos quais oito empreendimentos já foram concluídos do Novo PAC. Retomamos e estão em execução 35. É bom lembrar que o Novo PAC também preconizou e condicionou que, em vez de sair já lançando uma obra nova, se revisitassem obras que estavam paralisadas ou sem uma dinâmica no cronograma de execução e que se assegurassem os recursos primeiro para aquelas obras. Então, dos 74, 35 são retomados e estão em execução - obras que estavam paradas ou lentas - 28 não iniciados e três em preparatórias. Por que tem obras aí não iniciadas? Porque o Novo PAC concebeu também uma carteira de projetos. Então, se é prioridade de um estado um determinado projeto, uma determinada obra importante, ou de barragem, ou de adutora, ou de canal, enfim, e está identificado e priorizado pelo Governo Federal, e aquele estado, aquela bancada, aquele Governo, aquela sociedade não têm projeto, o PAC abriu a oportunidade de ter uma coluna de projetos e garantir o recurso para fazer projeto. Uma vez o projeto pronto, ele muda o estado para "obras". Então, dos 74 empreendimentos, muitos não tinham projetos, entraram no estado de projetos e, à medida que vão sendo elaborados e aprovados os projetos, eles vão mudando o estado para "obras" e depois "execução". Portanto, ali tem 28 não iniciados e três em ações preparatórias. Aí, Giuseppe, eu vou passando aqui... São exemplos: Ramal do Apodi, a duplicação do Eixo Norte... É bom lembrar que a gente recebeu aqui o Eixo Norte. O projeto deles, que vocês estão vendo aí, é com capacidade de bombear 100m³ por segundo, mas ele foi instalado inicialmente com capacidade de bombeamento de 25m³ por segundo - o Eixo Norte. Certo? O Presidente Lula deu ordem de serviço agora para duplicar para 50m³.
10:38 R	Então, já foi contratualizado, será investido R$0,5 bilhão e serão duplicadas as três subestações - a EBI-1, a EBI-2 e a EBI-3 - no Eixo Norte. Com isso, aumenta a capacidade para 50 m³, e ainda tem mais 50 m³ que entram na modelagem do Pisf, lá da PPP. E, nesse caso aí, a gente revitalizou as bombas do Eixo Norte e contratualizamos a duplicação do bombeamento. Barragem Negreiros; Ramal do Salgado, no Ceará; reservatórios de Prazeres, de Quixabinha. Vou passando aqui, está bem? Arroio Taquarembó, lá no Rio Grande do Sul; Gatos, lá em Pernambuco; Panelas, em Pernambuco - já inauguramos um... vamos inaugurar, né? Vamos inaugurar Panelas I. Cinturão das Águas do Ceará está de vento em popa, não é isso, Augusta? Barragem de Oiticica, já inaugurada. Estamos concluindo duas agrovilas que estão em obras. Aí vamos ao Programa de Revitalização de Bacias. É importante, eu não vou ler tudo aqui, mas a gente está com os comitês instalados, comitês gestores; e estamos com uma carteira de projetos já aprovada. Já tem obra para inaugurar, muita ordem de serviço para ser dada. A gente vai fazer uma semana dedicada só à revitalização da Bacia do São Francisco. Agora estamos com projetos também sendo aprovados já para a Bacia do Parnaíba. Já tem alguns ali aprovados, mas vai ter um bem grande aí, significativo, da Hidrovia do Parnaíba, projeto consensuado entre os estados que estão na bacia, sob a liderança do Governador Rafael, tá? Mas só ali na Bacia do São Francisco já tem R$1,654 bilhão de projetos aprovados pelo comitê gestor. Aliás, 60 empreendimentos, no valor de R$900 milhões, né? Tem proposta, para toda a revitalização, de R$912 milhões, é? (Pausa.) Ali eu não estou enxergando. (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - São R$912 milhões, é. E no Parnaíba, R$38 milhões. E também há em Furnas, nós já estamos aí com 25 empreendimentos aprovados, no valor de R$703 milhões; ou seja, a política de revitalização... O Senador Jaques Wagner estava aqui ainda há pouco, ele sempre reivindica muito isso. Outros Senadores ali sempre atuaram muito nessa questão do São Francisco. Mas estou prestando contas aqui, a gente está semanalmente com reuniões sobre a Bacia do São Francisco, do Parnaíba, de Furnas, em relação à revitalização. Dessalinização. Quero também destacar que, durante os Governos dos Presidentes Lula e Dilma, foram instalados aproximadamente mil sistemas de dessalinização. Agora, já no novo Governo do Presidente Lula, 200 sistemas. Então nós chegamos a 1,2 mil sistemas de dessalinização. Isso é transformador. Eu estou indo pessoalmente inaugurar sistemas. Agora vou fazer uma agenda, na terceira semana, no Caminho das Águas, inaugurando sistemas de dessalinização. Os depoimentos que a gente ouve e a transformação disso na vida da comunidade é algo, assim, inexplicável; só conhecendo... Então os investimentos estão aí: já há 1,2 mil sistemas em operação; quase 5 milhões de litros de água potável por dia, certo? E, somente no ano de 2025, foram instalados 112 novos sistemas de dessalinização. Eu, mais recentemente, fui ao Rio Grande do Norte e inaugurei 14 sistemas de dessalinização. É transformador isso aí, o Programa Água Doce.
10:42 R	Retomamos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos - então, é bom lembrar que ele estava paralisado e a gente retomou -, principalmente em razão do que eu expliquei, ainda há pouco, sobre problemas de desastres, problemas de cheia, de seca. Então, quanto melhor a governança dos recursos hídricos, maior possibilidade de acerto na política pública, nas decisões e no uso nós teremos. Então, ter o conselho retomado foi fundamental, não vou entrar nos detalhes aí. Irrigação. Também a gente está na construção de trazer irrigação para o PAC. A gente está trabalhando irrigação de forma muito prioritária. Temos já termo de compromisso assinado entre o Ministério da Integração, Ministério da Agricultura e Ministério de Minas e Energia. Agora vamos assinar um outro entre o Ministério da Integração, Ministério da Pesca e Aquicultura, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Então, irrigação tem que ver sempre a questão do pequeno, do médio e do grande. Quem é aqui da Bahia: se vir o Iuiu, ele se organiza assim. O Baixio de Irecê, aliás, perdão; o Iuiu está em modelagem. Então, o Baixio de Irecê concebe espaço para o pequeno, para o médio e para o grande; e os três estão se viabilizando lá. Então, o país tem um potencial de 55 milhões de hectares para irrigar, e não chegou a 9 milhões ainda de irrigação, só que está crescendo muito a política de irrigação, as demandas por irrigação. E a gente está trabalhando com modelagens para médios, pequenos e grandes, mas estamos defendendo também a inclusão de irrigação no PAC, para, através de emendas parlamentares e do próprio OGU, a gente garantir os projetos sociais. Nós temos um passivo com alguns projetos sociais de irrigação, é possível também resolver esses passivos, mas, daqui para frente, também instalando novos polos e novos projetos sociais, é importante que a gente garanta também recursos do OGU ou até linhas de financiamento, como o Pronaf B, enfim, para estruturar também irrigação para os pequenos agricultores. Aí são alguns exemplos de polos de agricultura irrigada no sudoeste de Tocantins, no centro-Sul de Mato Grosso, no Distrito Federal, no Vale do Paranã, em Ibiapaba, no Ceará. Pois é, só trouxe alguns exemplos. A gente está fazendo modelagem. Vou entrar depois, lá nos fundos, dá para vocês terem uma ideia de modelagem de perímetros irrigados e também de grandes projetos de irrigação. Só para vocês terem uma ideia, a gente levou a leilão o Jequitaí, em Minas Gerais: R$1,5 bilhão de contrato, já assinado, já está em execução. É um grande projeto de irrigação com barramento, inclusive incluindo produção de energia também por hidro. Então, essa é uma política que a gente está retomando fortemente. (Pausa.)
10:46 R	Deixe-me.... Bem, eu vou abrir agora um espaço aqui, uma falinha rápida... (Pausa.) Vamos lá. Posso seguir? Posso, né? É só... (Pausa.) Não, tranquilo, mas aí deu no intervalo mesmo, porque eu tenho que abrir uma falinha rápida aqui, pela ordem, para a Agência Nacional de Águas, e depois Dnocs e Codevasf, para uma participação em razão disto aqui, tanto de segurança hídrica quanto de desenvolvimento regional. Por favor. O SR. MARCELO JORGE MEDEIROS (Fora do microfone.) - Bom dia a todos... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Tem que ligar o microfone. O SR. WALDEZ GÓES - Marcelo Medeiros... A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Por favor, o som. O SR. MARCELO JORGE MEDEIROS (Para expor.) - Ah, voltou. Obrigado. Meu nome é Marcelo Medeiros, eu sou Diretor interino da Agência Nacional de Águas. Bom dia, Senadora Professora Dorinha, Ministro Waldez, nas pessoas das quais eu saúdo os Senadores, meus colegas, ministérios e demais participantes. Eu vou falar rapidamente sobre o papel da Agência Nacional de Águas, principalmente considerando o que nós fazemos em relação à infraestrutura hídrica nacional, que eu creio ser o maior tema da reunião de hoje. A ANA é uma agência reguladora: nós regulamos o acesso à água em rios de domínio da União. E nós fazemos isso e outras funções principalmente atuando em quatro pilares principais. O primeiro é o monitoramento das águas. Nós somos o responsável do Governo Federal pelo monitoramento das águas, e isso não atinge não só rios federais, mas principalmente rios estaduais e outras massas de água no território. E, sem esse tipo de dado, é impossível fazer gestão das águas, é impossível você projetar toda e qualquer infraestrutura hídrica. Eu não estou falando só de barragem ou canais, mas também de pontes, do telhado da sua casa projetado para uma quantidade de chuva, da drenagem urbana - o saneamento precisa de dados de vazão de rio e de chuva para poder existir. Também, dentro da ANA, isso auxilia principalmente o nosso segundo pilar, que é a produção de estudos. Diariamente nós fazemos e atualizamos as bases de dados que dizem sobre a demanda atual de água, os usos da água e principalmente as demandas futuras de uso da água, e a gente faz isso em cima de dado hidrológico coletado no campo. Dentro dessa área de estudo, eu chamo a atenção para dois estudos que se relacionam diretamente com esta sessão. O primeiro é o estudo que nós conduzimos junto com o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que é o Plano Nacional de Segurança Hídrica. O plano aponta dentro do território brasileiro as vulnerabilidades em relação à água, a fragilidade hídrica de cada fração do território, e ele ao final traz, inclusive, uma relação de obras prioritárias para a gente enfrentar essa vulnerabilidade. Esse estudo é muito importante não só na ANA, mas no ministério, porque ele norteia todo o planejamento de obras não só existentes, mas principalmente futuras, e ele, inclusive, é um norte para o PAC. As obras do PAC foram apontadas dentro do Plano Nacional. E um estudo mais recente que a gente conduziu, que a gente acabou de publicar no ano passado, é sobre quais são os impactos da mudança do clima sobre a oferta de água futura no território. Isso norteia não só apenas as nossas ações de regulação, principalmente na alocação de água em regiões mais frágeis, como o Nordeste brasileiro, que tem uma vulnerabilidade hídrica maior, mas também esta parte da segurança hídrica, do planejamento de obras futuras que vão enfrentar isso, e outras políticas, todas relacionadas com o uso da água. A gente também dentro da parte... Aí eu pulo para o terceiro pilar, que é a regulação, e eu chamo a atenção para que a ANA nasceu como regulação do uso da água, mas desde 2020 a gente recebeu outras atribuições. As duas principais dentro delas são a produção de normas de referência para o saneamento básico e outra é relacionada com a segurança de barragem.
10:50 R	No tema de segurança, a gente é responsável pelo Sistema Nacional sobre Segurança de Barragens; a gente congrega as informações de todos os entes reguladores; e a gente também produz normas de regulação para segurança de barragem. Isso dentro da regulação. E na regulação, que é o nosso core business, a gente trata, dentro da ANA, desse acesso à água, passando não só, por exemplo, pelo pequeno produtor familiar, mas também pelas grandes obras que o Ministro apontou. A gente está na concepção de toda a grande obra de estrutura hídrica deste país ou de qualquer outra obra que use água em rios de domínio da União. Isso passa principalmente pela concepção, pelo planejamento da obra - o que ela vai atender, a sua sustentabilidade - e depois também pela sua operação. Um caso muito emblemático para nós é a transposição do São Francisco, de que a gente acabou falando aqui não só por causa do porte dela - ela provavelmente é a maior obra de transposição do mundo -, não só pelo seu comprimento ou pelo volume, mas principalmente pela área territorial que ela abrange e pela população que é beneficiada por ela. E agora mesmo a gente está discutindo a renovação da outorga da transposição. Então, a gente está atuando o tempo todo na operação. Dentro da regulação, eu volto a falar, a gente emite milhares de outorgas de direito de uso por ano, e essas outorgas de que eu falei passam pelo pequeno até o muito grande. Em várias regiões, por exemplo, no Nordeste brasileiro, a outorga é discutida localmente. A gente faz termos de alocação negociada de água com os usuários e eles influenciam e participam diretamente desse processo de reservar uma fração de água, mesmo tão escassa, para cada um. Eu vou para o nosso último pilar, que até já mencionei, que é: dentro da regulação, a gente tem um tratamento diferenciado para saneamento. O saneamento, pela legislação brasileira, é de titularidade do município. Mas desde 2020, com o novo marco do saneamento, a ANA é responsável por produzir normas de referência para que esses entes reguladores, que são subnacionais, estão dentro dos estados, dentro dos municípios, regulem de forma uniforme o saneamento, ou seja, o mesmo tratamento tem que ser dado de forma nacional para o mesmo problema. A gente já deve ter produzido 14 normas. A última delas é até uma das mais importantes, que trata da tarifa social do saneamento básico, para ser aplicada diretamente nos sistemas de abastecimento, de resíduos sólidos e em todas as outras facetas do saneamento. E a gente faz isso também junto com essas entidades subnacionais. Então, com isso, eu termino a minha fala. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada. Em seguida, Ministro... O SR. WALDEZ GÓES - Em seguida é o Lucas. Eu só queria fazer um comentário aí sobre a nossa fala do Marcelo Medeiros, sobre o Pacto pela Governança da Água, para destacar que, durante todo o ano de 2023 - o Governo Federal, através do Ministério da Integração, junto com a Agência Nacional de Águas e Saneamento -, nós pactuamos com as 27 unidades da Federação a governança pela água dos recursos hídricos. Então, aproximando muitas decisões de onde tem a demanda, tá? Nós pactuamos alguns objetos, monitoramento de seca, Programa Qualiágua. Então, tem uma série de objetos contratualizados nessa pactuação, e isso dá velocidade ao poder de decisão também, fortalece os comitês de bacias. Às vezes, uma visão mais integrada de um estado com outro... porque, às vezes, o impacto está no estado, e o problema está na bacia que tem frequência no estado vizinho. Então, dá condições de melhor organizar a política de segurança hídrica, os planos de segurança hídrica de cada estado. (Intervenção fora do microfone.)
10:54 R	O SR. WALDEZ GÓES - É. Não envolve muito recurso, logicamente que sempre tenho dificuldade com os cortes no orçamento, mas o recurso que é investido tem uma capacidade de incorporar recursos volumosos naquelas decisões de outorga de um projeto, de implantação de um projeto, com base em segurança hídrica, com base numa boa decisão de política pública. Então, destaco que a governança desse recurso pactuado com os estados é muito importante. Vamos à Codevasf agora. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Só um minuto, Ministro. Depois nós vamos passar para a intervenção dos Senadores, mas, em relação à questão da água e saneamento, a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo estabeleceu como política pública de acompanhamento e investigação a questão do saneamento e da água. Então, quem conduzirá, na verdade, já está em andamento, é o Senador Seif, que é o Vice-Presidente, muitas questões ele vai acompanhar em vários estados, e a nossa maior preocupação é que, em muitos estados, a terceirização foi adotada, muitas empresas têm interesse, entre aspas, na parte "lucrável", com bastante retorno, ou seja, o filé, mas a parte que tem ficado para o atendimento dos pequenos municípios está com muito problema. Dou o exemplo do meu estado. A ATS, que é a empresa local do estado, nunca tem recurso. Nós colocamos equipamento, mas ela nunca tem recurso. Nós temos problemas graves em pequenos municípios, que não foram alvo de interesse da empresa responsável, a BRK, mas essa não é uma realidade do Tocantins. Ao mesmo tempo, problemas nas aldeias indígenas, nos quilombos, e uma provocação de uma interface necessária com a Codevasf, porque existem soluções. Estivemos, inclusive, conhecendo equipamentos, várias possibilidades, mas hoje, há tanto a questão da água quanto do saneamento, que se misturam com a questão do lixo, que está recebendo chorume em muitos casos, e a gente precisa ter uma ação integrada. E esta Comissão vai se dedicar a essa política. Então, quero fazer esse pedido ao Ministro para que a gente possa oportunamente discutir, porque essa política pública vai ser monitorada, inclusive sobre quais as soluções que foram adotadas e como é que isso está chegando para a população, que, em muitos casos, tem pagado uma taxa muito alta de água, com atendimento muito ruim em muitos lugares. Então, a gente esbarra na questão do acesso, na questão do recurso, da qualidade e nesse monitoramento em relação a esse processo. Vou passar para Lucas Felipe Oliveira, Diretor-Presidente da Codevasf. O SR. WALDEZ GÓES - Uma palavrinha aí, Lucas. O SR. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Todos me ouvem? Cumprimento os Senadores aqui presentes, a Senadora Professora Dorinha e demais colegas do Ministério. Vou tentar falar rapidamente aqui. Acho que todos aqui conhecem a área de atuação da Codevasf. A gente hoje está em 15 estados mais o Distrito Federal, em 2.688 municípios, 100% do Semiárido e 36%, como disse o Ministro, um pedaço da Amazônia, na atuação da Codevasf. É um crescimento de 185% de 2017 a 2020. Nós tivemos a criação de oito novas superintendências, nos últimos anos, e tem aumentado muito o nosso volume de trabalho.
10:58 R	Nós temos entregas expressivas nesse período de 2023 a 2025: 15 milhões de alevinos, 3 mil cisternas e poços, mais de 1.900 módulos sanitários que impactam diretamente na questão da revitalização e na dignidade da população nas comunidades onde a gente instala esses banheiros. Foram mais de 100 mil itens doados, quase R$7 bilhões de execução nesses três anos para mais de 33 milhões de beneficiários. Trouxe aqui também mais algumas obras de destaque que nós temos em execução e o início de obras para este ano ainda e para o próximo ano. Está no próximo eslaide. O Canal do Sertão Baiano vai beneficiar mais de 1 milhão de pessoas e 47 municípios. A gente tem praticamente uma obra estruturante em cada estado onde a gente está presente. Eu trouxe ainda a Adutora do Agreste Potiguar, que tem previsão de início das obras em novembro deste ano. Estamos com o projeto executivo a todo vapor. São mais 510 mil pessoas a serem atendidas. A Adutora do Seridó está em pleno vapor, junto com a Secretaria de Segurança Hídrica aqui do nosso colega Giuseppe. Terá 162 mil habitantes e sete municípios beneficiados e conclusão no primeiro semestre do ano que vem. Temos ainda a orla de Santana, no Amapá, e a ponte de Britânia, aqui em Goiás. É isso. O SR. WALDEZ GÓES - Eu vou voltar aqui. Valder, por favor. Secretário-Executivo, só dará uma contribuição aqui, Senadora Dorinha, em relação ao cumprimento do preceito constitucional, do artigo constitucional, em relação à irrigação no Centro-Oeste. O SR. VALDER RIBEIRO DE MOURA (Para expor.) - Quero só aproveitar para destacar que a gente tem que cumprir o art. 42 da Constituição de que a cada real investido na irrigação do Nordeste a gente tem que aplicar 20% no Centro-Oeste. Então, esta gestão, desde 2022, na verdade em 2023, 2024 e 2025, a gente tem acompanhado e cumprido o preceito constitucional de investimento em irrigação no Centro-Oeste. Eu destaco porque... Tem uma informação que o Lucas passou, por conta do tempo, mas acho que é importante destacar essa informação. O SR. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - É. Inclusive, a ponte de Britânia vai ser toda custeada com esse recurso aí. O SR. VALDER RIBEIRO DE MOURA - Exatamente. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu quero só falar uma coisa: o Tocantins tem um problema de identidade. Porque em várias políticas públicas, em vários ministérios... Na Comunicação recentemente aconteceu. E aqui eu tenho até uma fala, depois, sobre a questão de Sudam e também de algumas... Nós não somos Centro-Oeste, nós somos Norte. A gente é esquecido no Norte e é esquecido no Centro-Oeste. Então, o nosso problema é gravíssimo. Quando nós olhamos as políticas de desenvolvimento do Norte, o Tocantins está fora; quando olhamos as do Centro-Oeste, nós também estamos fora. Nós existimos. Neste caso específico do Centro-Oeste, embora o Tocantins esteja na Amazônia Legal, tem grande parte da sua região com semelhança tanto com o semiárido - tanto é que, por isso, a Codevasf foi - quanto também com o Centro-Oeste, de onde nós saímos. A gente pode estar nos dois lugares, mas em nenhum não dá para ser. Por favor. O SR. WALDEZ GÓES - Luiz Hernani, do Dnocs. Aquela fala de... O SR. LUIZ HERNANI DE CARVALHO JÚNIOR (Para expor.) - Bom dia, Senadora. Na sua pessoa eu saúdo todos os Senadores aqui presentes, em especial a nossa Senadora cearense. Quero saudar o Sr. Ministro Waldez Góes. Bom, o Dnocs tem sua área de atuação restrita ao semiárido nordestino e o nome Dnocs se confunde com a própria história do Nordeste.
11:02 R	Nessa toada, o Sr. Ministro nos confiou a execução da recuperação de reservatórios estratégicos, reservatórios estes que estão no caminhamento dos diversos ramais que compõem a transposição do São Francisco. Deve-se destacar que, na atual administração, cinco desses reservatórios já estão concluídos e estamos com quatro em andamento e quatro que serão também licitados ainda neste exercício. Próximo, Ministro. Aí estão elencadas as recuperações que o Dnocs tem feito nas barragens de sua propriedade, barragens essas em que as recuperações são feitas para atender exclusivamente à condição de modernização e recuperação desses reservatórios, bem como atender também às demandas egressas dos órgãos de controle. A recuperação das barragens do Pisf, que foi citada, que são esses reservatórios estratégicos, está com a sua caracterização apresentada aí nesse eslaide. Esses reservatórios estão localizados no Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Essas são as entregas que nós fizemos. Eu gostaria de destacar mais uma vez o esforço inaudito da Presidência da República, do nosso Presidente Lula, também conduzido pelo Ministro Waldez, e reiterar que, desses reservatórios do Pisf, nós já entregamos cinco reservatórios; do Prosb, que é um programa de recuperação de barragens do Dnocs, entregamos mais de 20 reservatórios; e, das obras do PAC, a gente tem em destaque a Adutora do Pajeú, a recuperação da Barragem Pai Mané, em Alagoas, também as obras da Barragem Tucunduba e a publicação do decreto que vai ensejar o pagamento das desapropriações da Barragem Fronteiras. Hoje o Dnocs, até o presente momento, já entregou 2.730 sistemas de abastecimento d'água, ou seja, postos instalados e operando, atendendo aproximadamente 146 mil famílias; promoveu o peixamento com mais de 22 milhões de alevinos, isso representa um incremento de vida para as populações que estão diretamente ligadas aos reservatórios; e trouxe também a condição de pavimentação de 13 milhões de metros quadrados de revestimento primário, permitindo o escoamento da cadeia produtiva da região onde os projetos estão localizados. Também fizemos a entrega de documentos de titularidade para os moradores de montante dos reservatórios do Dnocs, porque, nesse caso aí, com essa atitude, enseja a condição de se permitir o financiamento junto aos órgãos, aos bancos que podem financiar os pequenos e médios produtores. Essa é a nossa ação. Obrigado a todos. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Ministro, tem mais alguém? O SR. WALDEZ GÓES - Obrigado. Posso seguir? A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sim. O SR. WALDEZ GÓES - Vamos agora à última secretaria e, como desdobramento, às três superintendências também. É uma fala bem rápida. Eu, inclusive, vou passar diretamente a você, Secretário Eduardo. Se puder, já estou botando a lauda aqui. O SR. EDUARDO CORRÊA TAVARES (Para expor.) - O.k. Presidente Senadora Dorinha, quero cumprimentá-la. E, na pessoa dela e do Ministro, cumprimento todos os Parlamentares e toda a equipe aqui do Ministério. A gente preparou quatro lâminas, e ficamos à disposição para aprofundar, mas há o destaque para os fundos constitucionais, o principal instrumento de fomento da redução das desigualdades nas três regiões hoje.
11:06 R	A gente tem, nesse período de janeiro de 2023 - desde o início do Governo do Presidente Lula - até agora, R$164 bilhões movimentados nos três fundos, com destaque para o Nordeste, com mais de 3 milhões de operações. E é um instrumento que tem crescido acima do crescimento do PIB, Senador. Então, é importante o fortalecimento, muito também em função de pautas estruturantes que a gente tem feito aqui nesta Casa. Então, quero agradecer a sensibilidade e o apoio do Senado e da Câmara para essa agenda tão importante. A gente tem um QR code, e esse painel fica à disposição. A gente desenvolveu em conjunto com a secretaria executiva um painel que fica à disposição em tempo real. Esse é o extrato do mês de maio, mas a gente tem, então, um crescimento de 35%. No Plano Safra, para fazer um recorte - e o Plano Safra nessas três regiões tem como principal funding os fundos constitucionais -, a gente tem uma ampliação: nós saltamos, no Safra 22/23, de R$17 bilhões para, nesse novo Safra 25/26, R$37 bilhões. Então, houve um aumento de 115%, com um destaque muito importante, que é a questão do microcrédito. O microcrédito tem sido ampliado de forma muito intensa no Nordeste, pelo Banco do Nordeste. E, no Norte e no Centro-Oeste, em conjunto com o Banco da Amazônia e o Banco do Brasil, estruturamos um novo caminho também. Graças - quero registrar também - à liderança do Senador Davi à época, que trabalhou com a emenda em conjunto com vários outros Parlamentares, a gente pôde criar um novo caminho, que é justamente essa parceria com a Caixa Econômica. E o Ministro vai lançar amanhã, em conjunto com os vários bancos, um edital para mais R$1 bilhão para fortalecer o microcrédito nas duas regiões. Quanto aos fundos de desenvolvimento, também há um QR code - vocês podem acompanhar - com um painel de contratações online. Esse é um dos principais instrumentos também que foi, de certa forma, enfraquecido desde 2016. Não houve aportes. A Presidente Dilma foi a última a fazer aportes. A gente, na época, tinha uma participação de 0,15% do Orçamento. Para vocês terem ideia, em 2023, a gente pegou uma participação de 0,04% com uma demanda muito maior. Para vocês terem ideia, a gente tem uma carteira, que é conduzida pelos Superintendentes Paulo, Danilo e Luciana, de mais de R$11 bilhões, ou seja, há uma demanda muito grande. A Transnordestina, por exemplo, está aí. Enfim, são várias operações estruturantes. E, a partir daí, em conjunto com a superintendência, a gente iniciou uma ação de captação internacional. Então, aprovamos já quatro cartas-consultas. Isso vai gerar... E aí cada banco tem um perfil diferente. Então, a gente tem, por exemplo, o NDB trabalhando com o Novo PAC, energias renováveis, logística; a AFD, com essa questão da sociobioeconomia, cooperativas de produção, concessões florestais; Banco Mundial, com agenda de saneamento, irrigação, recuperação de áreas degradadas; e o BID, com essa parte de logística, por exemplo, hidrovias na Amazônia. Com isso, a gente tem então um pipeline de captações de quase R$10 bilhões para os fundos de desenvolvimento, que vão ser coordenados pelas superintendências. Pode seguir, Ministro. Para fechar, a gente tem, então, essa carteira do Fdirs - e aqui quero agradecer, Senador, a sua liderança. Eu acho que essa agenda do saneamento, dos resíduos sólidos, é uma pandemia oculta no país. Para a gente ter ideia, a falta de saneamento hoje no Brasil ocasiona, só na Amazônia, 230 óbitos por ano - é um Boeing caindo todo ano por falta de saneamento. A gente tem menos de 20% em algumas regiões. E é muito importante que a gente crie instrumentos novos.
11:10 R	Então, a gente tem aí BNDES, Caixa FEP e, agora, uma terceira via, que é coordenada aí, PPI, Fazenda, Planejamento e MDR, com esse novo fundo, que conta com 1 bilhão. Já tem prospectado aí projetos de norte a sul do Brasil. Pode seguir, Ministro. Aí, depois, a gente pode aprofundar, e fica à disposição desta Casa para aprofundar e trabalhar na agenda, Senadora, em cada estado. O seu estado, por exemplo, Tocantins - por favor, Ministro. O anterior, rapidamente... -, lá a gente tem, então, por exemplo, concessões rodoviárias. Temos trabalhado, por exemplo, saneamento, agendas de educação... Aqui ao lado a gente tem, no QR code também, maiores informações para quem desejar. O Atlas das Cidades Inteligentes, em que a gente recomenda os consórcios públicos intermunicipais. Estamos para lançar um atlas muito em função também do que a gente tem vivenciado aí em conjunto com os Parlamentares, benchmarks que temos feito aí. Pode seguir, Ministro. E aí, para fechar essa agenda de parcerias, a gente tem, então, as parcerias voltadas para a água. Então, o Pisf merece destaque, em conjunto com a área hídrica e o Secretário Giuseppe, Agência Nacional de Águas, PPI. Estruturamos e já está no TCU. Está aí a expectativa de que a gente possa fazer ainda este ano ou início do ano que vem o leilão. São 12 milhões de pessoas, quatro estados, um modelo muito inovador, em que a gente junta relação com os fundos nacionais e relação com o privado, 2 bilhões de investimentos, mais 400 milhões em operações, 30 anos com um potencial muito grande de gerar oportunidades de irrigação no Semiárido, enfim, em toda a transposição. E a outra agenda é essa agenda de barragens e períodos de ligação. A gente tem, então, Codevasf e Dnocs como grandes parceiros, Codevasf com alguns já em adiantamento, inclusive contratados, mas a gente está trabalhando com as duas vinculadas a essa agenda, que é uma agenda de geração de emprego e de aceleração. A ideia, então, do Governo, senhores, não é gerar resultado primário. É utilizar, eventualmente, as outorgas, para gerar contrapartida socioambiental, incluir o agricultor familiar no processo, enfim, gerar realmente emprego e renda e acelerar essa agenda, que é muito importante, principalmente em função dessa restrição, desses desafios no teto de gastos que a gente tem enfrentado hoje. Obrigado, Ministro. O SR. WALDEZ GÓES (Para expor.) - Só dois comentários rapidinho, em relação ao microcrédito, que ainda vai ser tratado aqui pelas superintendências. O Centro-Oeste e a Amazônia, a gente está fazendo uma força-tarefa grande. Quero lembrar que a Caixa Econômica veio para fazer microcrédito no Centro-Oeste e também na Amazônia. Então, antes a gente operava só com Banco do Brasil e com Banco da Amazônia, mas nem no Centro-Oeste, nem na Amazônia, nunca foi feito microcrédito com os fundos constitucionais. Então, foi uma decisão do Presidente Lula que a gente o fizesse, e também recomendou, e o Davi ajudou muito, a Senadora Dorinha, que a gente agregasse mais atores, e a gente não deve parar na Caixa Econômica. É importante que outros atores financeiros também participem desse processo, sobretudo na Amazônia, que é muito longe, muito distante... É preciso investir muito em tecnologia e ter mais capilaridade. Quer dizer, ter o Banco da Amazônia, ter a Caixa Econômica, ter cooperativas de crédito, ter agências de fomento, senão a gente tem a política pública, e não consegue chegar às pessoas. É desafiador isso. A gente pega os recursos, faz a boa distribuição, e, às vezes, o ano passa, e não se consegue chegar a todo mundo, tem que reaplicar em outros projetos, mas é prioridade o microcrédito no Centro-Oeste e na Amazônia, como deve ser também para as outras regiões, a exemplo do que já acontece, com muita eficiência, no Nordeste brasileiro, em torno de R$12 bilhões de microcrédito todos os anos. Então, destaco isso.
11:14 R	Na questão dos Fdirs, é bom lembrar que o FEP Caixa e o BNDES têm cumprido, ao longo da história, um papel gigante em termos de modelagem de concessões e PPPs. Só que tem uma demanda reprimida de consórcios, de municípios que não as capitais. E a fila às vezes é grande no BNDES e no FEP Caixa. Então, o Fdirs cumpre um papel de assistir demandas que, às vezes, levariam um tempo muito grande para serem atendidas pela Caixa e pelo BNDES. Hoje, o Fdirs tem R$1 bilhão só para modelar a custo... quer dizer, o município, o consórcio de municípios ou o estado que assinar contrato com o Fdirs não vai pagar pela modelagem, porque a modelagem vai ser paga pelo Fdirs. Uma vez viabilizada a modelagem, o concessionário daquela PPP ou daquela parceria é que vai financiar o fundo - aliás, repor o fundo. Então, é a chance, às vezes, de garantir modelagens que tenham escala, unindo, seja em cidades inteligentes, irrigação, concessões de estradas, em saúde e educação se pode fazer também, questão de saneamento, resíduos sólidos... É uma infinidade de possibilidades que existem aí para serem feitas. Então, queria destacar isso. Assim falando, passo agora, em um tempo bem rápido, às três superintendências, começando pela Sudene, nosso querido Danilo; depois, Sudeco, Luciana; e, por fim, nosso querido Paulo Rocha, Senador da República, sempre, Sudam. Danilo. O SR. DANILO CABRAL (Para expor.) - Bom dia a todos. Bom dia, Senadora Professora Dorinha. Primeiro, quero falar da minha alegria de reencontrá-la. Fui companheiro de Dorinha como Secretário de Educação. Ela era Presidente do Consed. Depois aqui, neste Congresso, também como Deputado Federal, na Comissão da Educação, militamos muito, juntos, na pauta da educação. Cumprimento o Sr. Ministro e, na pessoa dele, toda a equipe do MDR aqui. Cumprimento os Srs. Senadores. Ministro, vou cumprir o determinado pequeno expediente. Vou falar primeiro, de forma muito focada, das ações que a Sudene vem desenvolvendo na Região Nordeste. Nosso papel, como das demais superintendências aqui, é a territorialização das políticas que o Governo Federal tem pensado para o Brasil e para as nossas regiões. Eu queria aqui dar o realce em duas iniciativas que eu acho que são importantes em conjunto com tantas outras - o Ministro, inclusive, já fez referência a algumas delas. Primeiro, eu falaria da pauta da Transnordestina, que é uma obra estruturadora. Eu diria que é a segunda obra... Temos duas obras estruturantes no Nordeste e de integração regional. Da primeira, o Ministro já fez o relato, que é o Projeto de Integração do São Francisco, levando água para 12 milhões de nordestinos. A segunda é a Transnordestina, pois conseguimos que ela fosse retomada a partir da determinação do Presidente Lula. É uma obra que se encontrava paralisada. A Sudene é parte importante do financiamento dessa obra. Já em 2023, nós liberamos R$800 milhões. Agora, no final do ano passado, mais R$400 milhões. Esta semana, a gente ainda deve deliberar a liberação de mais R$400 milhões do novo funding que viabiliza o avanço que a gente tem nas obras. A gente viu ontem, inclusive, no Ceará, o lançamento já de um porto seco que fará parte do eixo que vai até Pecém.
11:18 R	Só para dar um dado do ponto de vista econômico dessa obra, de um estudo feito pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará, quando você coloca um raio de 300km por onde ela passa, nós estamos falando para 41% do PIB do Nordeste, ou seja, é uma obra fundamental para a logística e competitividade da região. E a Sudene é responsável, quando concluída a obra, por quase 50% do financiamento dela, através do FDNE e com todo um conjunto de recursos que estão sendo aí mobilizados - o Eduardo já fez relato disso aqui - para que a gente possa concluir não só o trecho do Ceará, mas também um trecho de Pernambuco, que está sendo executado através do Ministério dos Transportes, com a expectativa de que, já na virada do ano, a gente também tenha obras no trecho que vai de Salgueiro até o Porto de Suape. Então, da Transnordestina é isso. A obra está andando, retomada por força da determinação do Presidente Lula e sob a liderança também do Ministro Waldez. O segundo ponto que eu queria destacar, Ministro, é a reativação - na verdade, a ativação, olhando para a política de financiamento - da integração dos fundos que operam o financiamento na Região Nordeste. Nós temos, atuando sob a coordenação da Sudene, um comitê regional que coordena todas as instituições de financiamento federais: BNDES, BNB, Caixa Econômica, Banco do Brasil, Finep, que têm recursos para o financiamento. Todas essas instituições têm financiamento para a região, o que a Sudene fez foi coordenar para que elas pudessem integrar e potencializar esse recurso. E nós lançamos essa que é a primeira iniciativa importante que dialoga com a política setorial da indústria, que é a Nova Indústria Brasil, coordenada pelo Ministro Alckmin. A gente está colocando à disposição, para quem quer empreender na indústria no Nordeste, R$10 bilhões dessas instituições. O edital já foi publicado. Aqui a gente está falando de uma ação objetiva, não é um planejamento: em 13 de junho foi publicado esse edital. A gente tem até 15 de setembro para recepcionar as indústrias que querem investir nos eixos: energia, a gente sabe o potencial que o Nordeste tem hoje para a produção de energia limpa, então, energia renovável; hidrogênio verde; data center; para quem quer investir na bioeconomia, o polo de fármacos, que é muito forte também na Região Nordeste; e indústria automotiva também - hoje temos bases consolidadas não só na Bahia, mas em Pernambuco, também no Ceará, que também têm demandas, inclusive, para a ampliação dos sistemistas. Então, existem R$10 bilhões que estão hoje à disposição, por essas instituições - eu quero realçar a parceria. Essa iniciativa foi importante graças à integração que a gente fez também com todas essas instituições. Essas informações também estão disponíveis num site que a gente tem, mais adiante podem ser detalhadas, mas eu realçaria esses dois pontos, Transnordestina e a Chamada Nordeste, como dois avanços importantes que nós tivemos no Governo do Presidente Lula. O SR. WALDEZ GÓES - Muito bem. Obrigado ao Danilo. Senadora Dorinha, a Luciana, da Sudeco, vai agora usar da palavra e, depois, nosso querido Paulo Rocha, e eles vão explicar melhor, mas, em relação a Chamada Nordeste, a que o Danilo fez referência, está sendo estruturada também a mesma proposta para a chamada do Centro-Oeste e a chamada do Norte, tá? Os valores certamente são diferentes, mas, reunindo todas as instituições financeiras públicas e numa lógica articulada com os setores público e privado e as prioridades também da Indústria Brasil, serão lançadas chamadas de cada região, está bom? Então, isso se aplica também... Foi orientação do Presidente Lula que se aplicasse às três regiões, com as superintendências coordenando. Passo a palavra agora à Luciana. Não sei se eu pulei aqui. Vai lá, Luciana.
11:22 R	A SRA. LUCIANA DE SOUSA BARROS (Para expor.) - Senadora Dorinha, boa tarde. Na sua pessoa, cumprimento os demais Parlamentares aqui presentes, Senadores, Ministro e demais colegas aqui presentes. Encontro aqui a presença do primeiro Superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado. É uma honra trabalhar com você, Marcelo. Estou lá na superintendência desde a recriação, ou seja, desde 2011. Sou servidora pública e estou lá trabalhando um pouquinho com a política pública nacional, que é a PNDR, e me apaixonei. Vou falar um pouquinho do que a Sudeco está fazendo ao longo desses anos. Vou falar também, Senadora Dorinha, que o meu entendimento, quando a gente fala de política de desenvolvimento regional, perpassa aí o espaço geográfico. Quando você fala que, no Estado de Tocantins, está faltando alguém, alguma superintendência que olhe e tenha essa sensibilidade, para a gente, a gente pode retomar ações, discussões para que a gente veja um potencial de ação. Assim como existem zonas de sombreamento entre o Centro-Oeste e a Região Norte, ali, em que duas superintendências trabalham, o Nordeste também, entre Sudene e Sudam, a gente pode estar verificando, talvez, uma discussão em torno do Estado do Tocantins e do Centro-Oeste. Mas vou falar um pouquinho do que a gente tem feito. Aproximando um pouquinho e falando que a superintendência foi feita com o objetivo de diminuir as desigualdades regionais, melhorar a qualidade de vida da população, fazer geração de emprego e renda, nós trabalhamos aí uma Caravana da Sudeco, falando um pouquinho de acessibilidade ao crédito, para que os nossos instrumentos de ação cheguem ao tomador de menor porte, que é a grande dificuldade de conceder o crédito hoje. Então, nós levamos aí esses instrumentos in loco, todas as instituições financeiras credenciadas - hoje o fundo constitucional tem nove instituições financeiras credenciadas -, e levamos um estruturador de projeto, que é o Sebrae, como parceiro. E, já em 2025, nós fizemos 11 ações como essa em todas as unidades da Federação, fazendo contratação in loco, levando esclarecimento à população do acesso a esses créditos e, com isso, já passaram mais de 10 mil pessoas em nossa caravana. No que resultou isso? Resultou que, de 2023 para 2024, nós tivemos um incremento em nossas contratações de mais de 20%. Em dois anos e meio de atuação desse Governo, já foram colocados R$27 bilhões no setor produtivo com recurso do fundo constitucional. Em 100% dos municípios, houve contratações; e 75% desses recursos foram contratados em tomadores de menor porte; ou seja, a política está chegando à ponta e está chegando para quem realmente precisa. Olhando também um pouquinho das necessidades da nossa região, a Sudeco criou o FCO Pantanal, o FCO Cerrado, justamente para melhorar a questão da seca e da estiagem que houve na Região Centro-Oeste no ano passado e das atividades que foram impactadas por essa seca. Nós também criamos o FCO Irrigação, para o uso consciente da água. Nós somos uma região altamente produtora de grãos, de agronegócio, em que o consumo da água é muito intenso, mas ao mesmo tempo a gente tem que trazer essa consciência numa possível escassez futura de água. A gente também criou o FCO Armazenagem. A segurança alimentar é importante, é importante também a segurança do preço desses alimentos. E a grande produtividade de grãos faz com que os produtores hoje repassem a sua produtividade de forma rápida por não terem onde armazenar esses grãos. Então, criamos ano passado o FCO Armazenagem, dando condições diferenciadas na linha para que as pessoas adquiram e façam essa segurança alimentar.
11:26 R	Criamos o FCO Quilombo para fortalecer as comunidades quilombolas. E criamos o FCO Mulheres Empreendedoras para auxiliar o empreendedorismo feminino, para que as mulheres possam sair da informalidade, pois, por muitas vezes, elas trabalham dentro de casa. Então, essa linha foi criada e foi uma grata surpresa, porque, de 2023 para 2024, nós tivemos um incremento de mais de 500% na busca de crédito voltado ao empreendedorismo feminino. E a gente fala: empreendedorismo feminino só para os pequenos, para as tomadoras de menor porte. Nós saímos de R$500 milhões para R$2,8 bilhões implementados apenas nessa linha. E agora a grande cereja do bolo em que a gente vem trabalhando é o Microcrédito Produtivo Orientado para agricultura familiar. Destinamos R$1,2 bilhão para agricultura familiar. Senadora, é um crédito totalmente diferenciado em que a taxa de juros é 0,5% ao ano; em que, você pagando em dia, tem um rebate de 25%; o limite para o agricultor familiar pegar é de até R$12 mil, sendo que toda a sua família, seu grupo familiar pode pegar R$32 mil. A gente está falando aí: você pega 12 e paga 9. Então, não tem linha que tenha condições diferenciadas ao que a gente hoje está oferecendo. Estamos fazendo o lançamento em todas as unidades da Federação, fazendo as contratações também, movimentando os agricultores familiares para que melhorem a sua produtividade e tenham acesso ao crédito. Essa foi uma parceria que o ministério fez com a Caixa Econômica Federal, em que a estruturação... E a garantia pode ser uma garantia totalmente diferenciada, uma garantia solidária. Em 30 dias, no máximo, o agricultor familiar está com esse recurso em mãos para poder fazer a aquisição da sua necessidade. Temos aí, no Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste, fundo criado em 2013, que, de 2013 até 2021, nós tínhamos apenas sete contratações. São operações grandes, a partir de R$20 milhões, operações de infraestrutura e serviços públicos. Em dois anos e meio, nós tivemos um incremento aí de 14 contratações, ou seja, mais de 200% em contratações, entre elas, há operações que são interessantes para logística, para energia... Financiamos uma ferrovia, são 734km na Região Centro-Oeste, ligando uma boa parte do Estado de Mato Grosso. Financiamos rodovias estaduais. Financiamos setor de energia, porque não se fala de investimento se você não trabalhar energia. E energia, quando a gente fala aqui, Senadora, é uma energia limpa. Então, todos os investimentos no setor de energia foram voltados à energia limpa. Empenhamos 100% dos nossos orçamentos. Colocamos R$1,5 bilhão e alavancamos R$3,2 bilhões para nossa Região Centro-Oeste com esse recurso. Criamos também o Comitê das Instituições Financeiras Regionais, dando aceleração que o setor produtivo precisa nas contratações e melhoria dos nossos instrumentos do FCO e o do FDCO.
11:30 R	Como o próprio Ministro colocou e como o Danilo também informou aqui, nós temos os parceiros multilaterais que estão vindo colocar investimentos aí. Os parceiros, que são a Agência Francesa de Desenvolvimento, Banco Mundial, Banco dos Brics, o Banco Interamericano, vão colocar, aqui na Região Centro-Oeste, mais de R$2,5 bilhões, nos próximos anos, em investimentos para nossa região. Então, isso foi um pouquinho das ações que a Sudeco fez e implementou nesses últimos dois anos. E me coloco aqui à disposição, caso necessite, para falar de outros instrumentos aqui. Fui muito breve por conta do tempo. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Luciana é a nossa cota feminina, Ministro. (Risos.) Parabéns, Luciana, pelo trabalho. O SR. WALDEZ GÓES - Senadora Dorinha, o resultado do microcrédito no Centro-Oeste e na Amazônia vai realmente sendo cada dia maior. E esse recorte em relação às mulheres é transformador. Os números que a Luciana me apresentou, tem me apresentado e falou aqui, realmente... Se pegar agora, 2023, era quanto? A SRA. LUCIANA DE SOUSA BARROS - Era de R$500 milhões e nós fechamos o ano de 2024 com R$2,8 bilhões só voltados para o empreendedorismo feminino. E, quando a gente fala nisso, são as tomadoras de menor porte. O SR. WALDEZ GÓES - Caravanas feitas quase especificamente... A SRA. LUCIANA DE SOUSA BARROS - Isso, a caravana vem levando e desmistificando esse acesso burocrático ao crédito, dando condições para que os pequenos saibam que existe um instrumento, que esse instrumento é do Governo Federal e que é possível financiar, sim, e melhorar a qualidade de vida da população. Então, essas mulheres aí que estão sendo beneficiadas por esses financiamentos induzem a contratação de outras mulheres, há a questão também da empregabilidade. Então, quando a gente leva essa nova linha, elas saem - às vezes estão trabalhando, têm um salão dentro de casa, trabalham com doces, bolos, fabricações caseiras - e elas começam a se industrializar e aí a potencializar todo um setor envolvido ali no ramo da atividade em que trabalham. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Luciana, a questão que você coloca da interface, eu acho que... Foi o que eu disse: a gente não pode é não ficar em nenhum... Eu acho que tem interface. E nós estamos no meio, no caso do Tocantins. Mas eu queria chamar a atenção para isto: nós tivemos uma audiência pública aqui, Ministro, para tratar sobre armazenagem. Eu tenho um PL que trata da questão. Já estivemos juntos, eu despachei tanto com o Ministro Waldez quanto com o Ministro Fávaro sobre o grave problema que nós temos de armazenagem. E, quando os gestores dos fundos e os bancos estiveram aqui, disseram que tem dinheiro sobrando. Se tem necessidade - nós temos uma baixa armazenagem - e tem dinheiro sobrando, a gente vai esbarrar no quê? Na questão da acessibilidade. Não adianta você dizer que tem dinheiro se você não qualifica para acessar esse recurso, que é isso que você acabou de falar. O recurso está lá; e, em muitas situações, a condição para captar precisa de apoio, de orientação. Lógico que não é o tema da sua fala, mas não vejo sentido quando você escuta uma entidade de banco ou de um fundo que diz que tem dinheiro sobrando, e existe a necessidade, mas as pessoas não acessam. Tem algum problema nessa equação - e é o acesso. Mas nós vamos ter oportunidade... Depois os dois Senadores também querem e vão fazer uma intervenção.
11:34 R	Eu passo para a Sudam, para o nosso Senador Paulo Rocha. O SR. PAULO ROCHA (Para expor.) - Saúdo a todos e a todas. Primeiro, Professora Dorinha, parabéns pela iniciativa da Comissão deste debate sobre o desenvolvimento regional no nosso país. Acho que Brasília precisa valorizar mais os planejamentos regionais - quando eu falo Brasília, são os Poderes todos. Nós da Amazônia - e falo com a experiência de ex-Parlamentar, passei 32 anos aqui nesta Casa, e também convivi com o processo lá - estamos num momento... Esse tipo de superintendência, como a Sudam, a Sudene, a Sudeco, foi criada na época da Constituição para resolver as diferenças regionais entre o Sul e o Sudeste, que são desenvolvidos, e as nossas regiões, que são subdesenvolvidas. O que aconteceu ao longo do tempo? No caso da Amazônia, esse tipo de financiamento só financiou o grande projeto; ou seja, foi pensado de fora para dentro, e impuseram um modelo de desenvolvimento que, ao final, fez crescer grandes empreendimentos - nada contra o grande empreendimento -, principalmente o agronegócio; no caso do Pará, a criação de boi; os grandes projetos minerais; agora os grandes projetos elétricos, de produção de energia. Mas hoje, no Pará, por exemplo, tem esta diferença: onde está presente o grande projeto, tem um certo desenvolvimento; mas hoje, no Pará, está o menor IDH do Brasil, que é o do Marajó - Marajó e Bailique, para falar também no estado do nosso Ministro. E, no Amazonas, o do Vale do Javari também é um dos menores IDH do Brasil. Então, nós estamos com a tarefa - as superintendências -, com essas várias diferenças, de fazer esta concertação, principalmente na Amazônia. Ela está neste debate mundial em que estão falando do tal de desenvolvimento sustentável, mas qual é esse desenvolvimento sustentável? Então, nós estamos reivindicando para lá, através da orientação do nosso Ministro, que se faça essa concertação. E uma das questões que nós estamos pensando... Primeiro, nós reorganizamos de novo, porque essas superintendências foram deixadas de lado pelos Poderes centrais últimos. Então estamos recuperando, reestruturando, até a falta de pessoal que tem, para não falar de falta de orçamento, etc. Qual é, então, a concertação que nós estamos propondo? É verticalizar... e fazer a integração entre o grande, o médio e o pequeno. Ao nosso ver, o desenvolvimento sustentável é a inclusão de tudo. Por isso a concepção é a de pensar um projeto de desenvolvimento inclusivo, que é para integrar o grande e o médio, para poder resolver essas questões das nossas diferenças regionais, mas também as diferenças intrarregionais. E agora tem esse debate... Todo mundo não está gostando do debate entre rico e pobre? É nessas três regiões que estão os pobres. Repito: é nessas três regiões que estão os pobres.
11:38 R	Então, a nossa tarefa é como fazer essa integração - o ministério foi criado para isto, para fazer essa integração - entre as regiões, mas agora a tarefa é integrar entre os grandes, os médios e os pequenos. Por isso que nós estamos fazendo a concepção de pensar o desenvolvimento da Amazônia, colocando todo mundo na mesma mesa. Esse é um método que nós estamos construindo lá, a partir da nossa Diretoria de Planejamento - inclusive, está a companheira me acompanhando aqui, a Diretora Jorgiene. É um método de planejamento: a gente inclui o grande, o médio, o pequeno produtor, o empreendedor, as universidades, a Federação - papel do Governo Federal, papel do governo dos estados e papel dos municípios, principalmente, porque, a nosso ver, esse desenvolvimento sustentável deve incluir o pequeno, também o município, que é o primo pobre da Federação e que vai ser a base desse desenvolvimento, a partir das vocações microrregionais até do... Então, nós estamos colocando lá os órgãos de pesquisa, as universidades, os empresários, os trabalhadores, para que a gente pense esse desenvolvimento. E foi assim que nós começamos: pelas áreas mais empobrecidas. Fizemos a partir do Marajó e Bailique o primeiro plano de desenvolvimento, que está aí pronto. Agora nós estamos correndo atrás dos vários órgãos, dos vários financiamentos, para implementar esse plano de desenvolvimento, mas a ideia é correr em todos os estados. A senhora, inclusive, reclamou que é meio desprezado o Tocantins, mas nós não estamos desprezando. Nós vamos a todos os estados. Aliás, nós já fomos lá discutir esse desenvolvimento, essas questões, aí envolvendo e tal... só que tem todo um processo de articulação política, porque juntar o Governador, os Prefeitos e o Governo Federal não é fácil, precisa de um bocado de conversa para fazer essa integração, além de falar com todos os setores. Lá na Sudam, nós estamos pensando também em aproveitar a vocação de cada região. Esse debate, por exemplo... Aliás, o Lula resume muito bem isto: agora todo mundo exige que a Amazônia se preocupe com a questão ambiental, com o clima terrestre e tal. O que a gente vai fazer? Qual é esse desenvolvimento sustentável? É manter a floresta em pé? E o que nós vamos fazer com 30 milhões de brasileiros que ali vivem? Contemplando árvore? Então, a gente tem que aproveitar a tecnologia, a ciência, a pesquisa, etc., para poder combinar. Nós sabemos do papel da Amazônia perante o clima terrestre, nós temos responsabilidade também, mas nós queremos também que quem vive na Amazônia viva com dignidade. Tudo de que a humanidade precisa a Amazônia tem em abundância - é o potencial dessa abundância -, mas nós temos um povo muito pobre. Então, o modelo de desenvolvimento que a gente pensa com a questão da sustentabilidade é esse desenvolvimento inclusive.
11:42 R	Por exemplo, nós estamos explorando muito, neste debate sobre a floresta, etc., a questão da bioeconomia, que é uma das coisas sobre as quais as nossas universidades se debruçaram e têm soluções a partir da exploração da nossa floresta. O companheiro da Sudene falou, por exemplo, na questão de indústria farmacêutica. Hoje o mundo todo foge do remédio simplesmente químico, e é na Amazônia que tem todo esse material para poder se produzir remédios mais naturais, digamos assim. Então, esse é um método muito importante que nós estamos fazendo para todo mundo na mesma mesa poder pensar esse desenvolvimento a partir, inclusive, das pesquisas e das coisas da nossa universidade. Outra questão é fortalecer e valorizar o microcrédito para que o crédito chegue para todo mundo, não somente para o grande. E aí nós criamos essa experiência, que já começou no Nordeste, mas também vamos fazer em toda a região. Além da aplicação do microcrédito, com essa questão, como o Ministro falou, de chegar para todo mundo através dos vários bancos, mas também da Caixa Econômica, que tem a maior capilaridade de todos os nossos bancos oficiais, nós criamos também, para facilitar a vida do empreendedor, o que se chama - varia conforme a região, mas lá nós chamamos assim - de Coriff, que é um comitê dos bancos oficiais, para iniciar... Nós estamos incluindo não só os bancos federais, estamos conversando onde tem banco estadual para incluir também. Por exemplo, no Pará temos que incluir o Banpará nesse comitê. Por quê? Para não só potencializar o potencial de financiamento, buscando onde tem dinheiro dentro do Governo, mas para poder criar condições para que o empreendedor chegue lá e diga: "Olha, eu quero fazer esse empreendimento". Aí: "Olha, esse fundo está melhor no Banco do Brasil; é melhor ali e acolá". Essa é uma coisa importante e nós estamos no processo de desenvolvimento disso. Então, o método, a questão do comitê dos bancos e a questão da aplicação do microcrédito. Por exemplo, quanto ao FNO, que só financiava o grande, o grandão, já decidimos, junto com o Ministro, que tantos por cento - 40% no caso de lá - vão ser para beneficiar o médio e o pequeno, para que eles tenham acesso a esse processo também. Eu acho que aí é que está o desenvolvimento sustentável da nossa região. E, para o final, eu queria deixar uma sugestão para a Comissão: que, além dessa iniciativa importante que se criou para chamar o desenvolvimento para o país, a senhora criasse subcomissões aqui - subcomissão do desenvolvimento do Nordeste, subcomissão do desenvolvimento do Centro-Oeste e subcomissão da Amazônia. Aí a senhora vai ver que o nosso Parlamento vai se preocupar mais à medida que tenha essa questão de cada região. E o Parlamentar dessa região vai valorizar mais este debate para poder dar mais força para a gente lá na região.
11:46 R	A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Superintendente Paulo Rocha. Só para esclarecer: não é "desprezada"; nós temos uma ausência pública. Não é desprezo, é a ausência pública da Sudam no Tocantins e Região Norte. Por isso, acho que, oportunamente, a gente pode fazer uma audiência específica com os fundos, porque é interessante para todos os Parlamentares conhecerem de verdade o que está sendo encaminhado, porque esta Comissão e o ministério... Eu diria, Ministro, se eu fosse Presidente da República, que eu colocaria que o seu ministério é o ministério mais importante, porque ele pode tratar das políticas estruturantes, aquelas que mitigam a miséria e a fome, e, ao mesmo tempo, sinalizar o eixo de desenvolvimento e respeito humano. Eu acho que muita gente não enxerga do que nós estamos falando, porque, ao mesmo tempo, lida com obras estruturantes, que vão da água ao saneamento, à estrada, a todas as políticas de assistência, também lida com o desastre, com as situações emergenciais e com a perspectiva de geração... Eu não ouvi aqui, até em virtude do tempo, mas me chamou muito a atenção, quando tive a oportunidade de conhecer, a questão das cadeias produtivas. O Ministro falou sobre isso detalhadamente. Lógico que, em virtude do tempo, não é possível falar sobre tudo. Ao mesmo tempo lida com a questão do financiamento e dos bancos, que, eu repito, acho que tem disfunção, sim. Quando a gente escuta a crítica de que o Basa só financia grandes, tem problema, né? Eu não sei se isso é verdade, a partir do conhecimento do acesso. Eu posso falar também uma experiência da minha bancada do Tocantins. Acho que o Deputado Gaguim está aqui conosco. Alguns anos atrás, nós Parlamentares colocamos recurso para a Sudam. Foi um caos - um caos! Nunca mais colocamos. Há pouco tempo o Ministro me pediu uma oportunidade, né? Foi um caos por quê? Nós colocamos recurso na sede de Belém; não saia o recurso, não andava, muitos municípios perderam esse recurso. E eu coloco essa questão estratégica do ministério. E é tão estratégico que quase que a nossa Comissão inteira é destinada a essa questão de desenvolvimento. Quando eu apresentei um requerimento convidando o Ministro Renan, o Ministro Jader e outros ministros, muitos disseram assim: "Ah, mas o que a gente tem com o desenvolvimento regional?". Ou eles não tinham entendido o que nós estamos falando de desenvolvimento regional, uma compreensão... porque, se eu falo de infraestrutura, tem a ver com o desenvolvimento regional. Ela integra regiões, ela inclui, ela respeita as diferenças. Por exemplo, chamar o Ministro Camilo aqui é superimportante, porque não tem como trabalhar desenvolvimento e redução de desigualdade sem educação. Então, esta é uma Comissão de interface, sim, e de discussão com várias leituras. E, se o ministério tiver respeito orçamentário e condição de política pública, ele consegue mexer realmente no país como um todo. Essa é a minha leitura. Eu consulto o Sr. Ministro se quer concluir ou se ficaria para as considerações finais, porque eu vou passar para os dois Senadores inscritos. O SR. WALDEZ GÓES - Quero só agradecer, Professora Dorinha, pela sua generosidade, porque foram quase duas horas aqui de fala. Então, agradeço e também nos coloco à disposição. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Senador Fernando Faria, muito obrigada por estar conosco aqui durante toda a nossa audiência. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - Obrigado, Dorinha. E parabéns a você pela convocação.
11:50 R	Eu fiquei aqui essas duas horas porque realmente fiquei muito curioso sobre como funciona o Ministério da Integração, que realmente integra o Brasil num todo. Fiquei muito satisfeito com a explanação do Ministro, senti firmeza. Agora, eu não ouvi falar muito de Alagoas aí, de Alagoas foi bem pouquinho, bem pouquinho, né? (Risos.) E gostei muito da Luciana, do programa, acho que esse é um grande caminho. Como a Senadora falou, o que é que falta para integrar isso aí? E eu tenho uma certa ligação com o pessoal de Alagoas lá do Sebrae, já conversei com o Décio mesmo, na Presidência, com essa história da agricultura familiar. O Sebrae de Alagoas está puxando um pouco essa coisa da agricultura familiar. Então, talvez, antes que se estruturem a Sudene, a Sudam nessa parte, talvez seja uma sugestão puxar o Sebrae para dar um começo. Eles têm muita expertise nisso de pequenos; então, pronto, fica só a sugestão. Parabéns novamente à Senadora pela convocação, e ao Ministro e vocês aí pela explanação. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Senador Fernando Farias. Passo ao Senador Alan Rick. O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Presidente Senadora Dorinha, quero parabenizá-la por esta audiência; cumprimentar o Senador Paulo Rocha, Superintendente da Sudam, o Senador Fernando Farias; cumprimentar meu amigo Ministro Waldez Góes e toda a sua equipe - Valder, Eduardo, toda a equipe do ministério -, meu amigo Deputado Gaguim. Tive a honra de ser Relator de um projeto muito importante, que hoje é lei, que moderniza a agricultura familiar, permitindo que os bancos públicos, Presidente Dorinha, possam financiar a aquisição de equipamentos de alta tecnologia para a agricultura familiar; um projeto extraordinário, de autoria do futuro Senador Gaguim, do Deputado Gaguim, de que eu tive a honra de ser Relator, e hoje vemos a lei aprovada, desde abril do ano passado. Falar de integração e desenvolvimento regional, Ministro Waldez, é falar de reduzir essas desigualdades, né? Primeiramente, preciso cumprimentá-lo e parabenizá-lo pelo trabalho que V. Exa. vem fazendo ao longo de sua gestão no Ministério da Integração. Sou uma testemunha do quanto o senhor tem se dedicado a ouvir os estados, ouvir as demandas e buscar as soluções. O senhor esteve no Acre conosco pelo menos umas cinco vezes, durante as terríveis enchentes que abateram o nosso estado desde 2023. Para o senhor ter uma ideia, com essas mudanças climáticas, o Acre enfrenta uma enchente grave e, três meses depois, uma seca grave. O Rio Acre, por exemplo, que já chegou a 19m, hoje está com 1,9m de fio de água, é uma coisa impressionante. Aí o ministério e a Defesa Civil nos ajudam, ajudam os municípios durante o período de alagações, e depois também nós temos que buscar ajuda durante o período da estiagem, das secas. É por isso que nós apresentamos alguns projetos na Comissão de Agricultura, tratando exatamente das perdas do pequeno produtor rural com as mudanças climáticas, esses fenômenos que têm abatido os nossos estados. É seca demasiada, são as enchentes. E o ministério tem buscado atender.
11:54 R	Eu me lembro de que, ainda no início do ano passado, quando - se eu não me engano, no mês de abril ou maio - a estação de tratamento de água da Sobral, a ETA II, de Rio Branco, colapsou, desabou a parte de captação, eu estive com o Ministro Waldez buscando, através do ministério, um recurso emergencial para a gente reconstruir aquela estação de tratamento de água. O Ministro, que naquele momento também se debruçava sobre o drama que vivia o Rio Grande do Sul, não deixou de nos atender. No mês de novembro, quando esteve no Acre ministrando um seminário sobre desenvolvimento regional e saneamento, o caso... a experiência inovadora do Amapá, o Ministro entregou nas mãos do Prefeito de Rio Branco - que é Presidente do consórcio, que nós idealizamos ainda em 2023, com todos os municípios do Acre, para a gente ter um modelo de saneamento, começando com a correta destinação dos resíduos sólidos, com a construção de um novo modelo baseado no que nós temos de mais moderno no Brasil, que está no novo marco legal do saneamento -, o Ministro entregou nas mãos do Prefeito da capital, o Sr. Tião Bocalom, a minuta do projeto de modelagem, que até hoje, Senadora Dorinha, não foi assinada pelo Prefeito; até hoje. E eu me lembro de que, também no mês de novembro do ano passado, nós estivemos no gabinete do Governador do estado, que também se comprometeu, sendo coparticipante do projeto, e assinou o ofício. A gente agora ouve que realmente o Governo vai ajudar. Eu fico feliz que o Governo entre e ajude nessa modelagem e também na modelagem do saneamento, Ministro. Porque se nós temos um drama na Amazônia, Presidente Dorinha, que muitas vezes passa ao largo, Senador Paulo Rocha, da imprensa mundial, dos órgãos ambientais, é exatamente o drama do saneamento, da falta de destinação correta do lixo nos centros urbanos, da falta de saneamento. Para o senhor ter ideia, cobertura de esgoto: no Brasil, 59% da população; na Região Norte, 22%; no Estado do Acre, 8,75% da população, notadamente na capital Rio Branco. Água, dados aqui do Snis, cobertura de água: Brasil, 83,13%; Região Norte, 60,91%; e no Acre, 49,69%. Aliás, nós temos trabalhado para levar, Deputado Gaguim, sistemas de abastecimento de água para as comunidades afastadas do Acre. Eu já entreguei várias, várias obras nesse sentido: captação, ou por poço artesiano ou no manancial mais próximo; filtragem; elevação para a caixa d'água; e distribuição para as casas. É um investimento pequeno: eu me lembro de que os últimos nós entregamos por R$200 mil. Com cada sistema de abastecimento você leva água potável tratada para 50 famílias, 50 casas, 60 casas, mais 40 casas. Um investimento bem pequenininho e você leva a maior dignidade que um ser humano pode ter, que é ter água tratada para beber, fazer comida, lavar as suas roupas - o mínimo que um cidadão pode ter. E a gente tem trabalhado nisso, porém nós precisamos avançar no Acre. O Ministro Waldez tem sido um excelente parceiro, um amigo verdadeiro. Eu preciso fazer esse reconhecimento público, Ministro, do seu trabalho, da sua amizade, do seu carinho com o povo do Acre. O senhor nos atendeu no colapso daquela estação de tratamento, levou, inclusive, lá para o Prefeito: "Olha, Prefeito, está autorizada a ordem bancária para...". Até agora, por exemplo, o município também não iniciou, não começou, não tem projeto, ou seja, tem muita coisa acontecendo... Na verdade, tem muita coisa não acontecendo, tem muita coisa que deveria estar acontecendo, mas eu acho que, por falta de decisão política, não está acontecendo, lá no nosso estado.
11:58 R	Ministro, eu só quero reiterar aqui o meu agradecimento, o meu reconhecimento a tudo o que o ministério tem feito para ajudar o nosso estado, desde o atendimento da Defesa Civil, nos momentos mais difíceis, quando nós passamos pelas enchentes, até o atendimento com recurso para a gente reconstruir a nossa ETA II, da Sobral, na capital, que colapsou, e também o seu apoio intelectual, o seu apoio técnico e o do ministério, de sua equipe. E aqui eu parabenizo toda a sua equipe, o Eduardo, o Valder, o Wolnei, o Denilson, todos, que têm se dedicado a atender a nossa população. Peço a V. Exa. que dê uma cobrada lá no Prefeito da capital, junto com a sua equipe, para que ele assine o contrato e a gente possa iniciar a modelagem, pelo menos iniciar a modelagem, de resíduos sólidos no nosso Estado do Acre. O ministério tem recursos através dos fundos, como o Fdirs, como o próprio BNDES, como o senhor fez de forma extremamente bem-sucedida no Amapá, e nós precisamos observar as experiências exitosas do Brasil e aplicar em nossos estados. Repito: um dos maiores dramas da Amazônia é o drama que nós vivemos da falta de saneamento dentro das nossas cidades. A cada R$1 que a gente investe em saneamento, economizamos R$5 em saúde pública, porque a maioria das doenças que acabam lotando as nossas unidades básicas de saúde são advindas exatamente da falta de saneamento. Ministro, o meu reconhecimento, o meu abraço, o meu agradecimento. Parabéns pelo trabalho. O SR. WALDEZ GÓES (Fora do microfone.) - Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Senador Alan Rick. Eu divido com V. Exa. as suas manifestações, a do Senador Fernando Farias também, assim como eu tenho certeza de que tem muita ação que pode... e muitas estão acontecendo na nossa região. Acho que a gente precisa ter a informação e talvez até essa socialização, Ministro. Às vezes tem questões que, embora sejam de localizações geográficas diferentes, podem ser enfrentadas de maneira igual. Eu estou destacando a fala aqui da Luciana - a nossa cota, porque nós queremos mais mulheres, Luciana, em todas as posições, e aqui é um exemplo. Mas muitos programas que estão acontecendo... Acho que todas as regiões têm essa demanda de socialização. Então, só para finalizar, Ministro, eu queria falar sobre a situação, fazer esse apelo em relação à questão da armazenagem. Eu tive a oportunidade de entregar lá um pedido, e nós temos uma... Vou dar o exemplo do Tocantins: para os números de 2024, nossa cobertura de armazenagem, ou seja, dos silos e dos armazéns, chegava a 36%; com os números de produção, porque o meu estado tem crescido muito, neste ano nós vamos ter 16% de cobertura. Então, se a gente não trabalhar nessas soluções... Inclusive, no meu projeto, algumas eu quero destacar. Nós tivemos uma reunião muito produtiva, e muito do que está sugerido no projeto o ministério já adotou. Então, a gente já viu uma mudança concreta no relacionamento do ministério e dos próprios bancos. Nós estamos aguardando uma aprovação ainda, mas, quanto a prazos... E eu sugeri lá modelos diferentes, além da contratualização individual, a possibilidade de novas formas de associação dos médios produtores em relação à questão dos silos e armazéns.
12:02 R	Quero falar um pouco também - aqui tem uma pergunta... Várias manifestações que eu recebi falam do turismo, mas uma faz um apelo em relação à questão que tem a ver com a educação empreendedora, do microcrédito, da oportunidade de financiar os pequenos. Isso é algo que senti em várias falas. Obviamente, não foi possível a gente aprofundar, em virtude do tamanho do escopo do próprio ministério, mas eu queria falar sobre um caso específico do meu estado, que foi quando a ponte de Aguiarnópolis ruiu. Foi gravíssimo o acidente que aconteceu no meu estado, e o Ministro, de pronto, também atendeu, com a Defesa Civil. Os nossos municípios de 6 mil, 5 mil, 8 mil habitantes não têm estrutura nem técnica para poder fazer os seus próprios projetos de intervenção. E o ministério sentou junto com a equipe do Prefeito de Aguiarnópolis e tomou as primeiras providências. A ponte está sendo construída de maneira recorde. O Presidente Lula se comprometeu e, de verdade, tem acho que quase três turnos em relação à construção da ponte de Aguiarnópolis, que liga Aguiarnópolis a Estreito, mas isola uma região, com influência gravíssima em muitas cidades, cujo fluxo de caminhões se deslocou. E eu queria fazer uma fala, Ministro, porque acho que ouvi de alguns dos representantes do ministério sobre a oportunidade de foco direcionado para alguma região. E é a oportunidade de a gente pensar num microcrédito ou numa forma de apoio, porque essa região inteira foi afetada. Vocês imaginam o fluxo de caminhões - e o comércio que girava - que hoje foi deslocado. E hoje nós temos hotéis, postos de gasolina, pequenos restaurantes, muita gente que gravitava em torno daquele deslocamento. Era uma ponte importante. E essa possibilidade... Acho que não é uma realidade só, infelizmente, do Tocantins, mas em muitas situações. Que pudesse a gente pensar e envolver, talvez, o próprio... O Governo do estado tem feito seu esforço também com o fomento, mas me refiro a esses municípios do Tocantins e do Maranhão que foram afetados. Uma pergunta - se não for possível agora responder, mas... A Calha Norte tem uma série de ações, e uma delas, como me foi lembrado aqui... Como ela era do Ministério da Defesa, que tem a questão da soberania nacional, eles atuavam também em muitos casos de apoio a prefeituras especificamente, Câmaras de Vereadores, e era a única ação no escopo do Orçamento da União que tinha essa permissão. Eu não sei se, mesmo com o deslocamento da Calha Norte para o Ministério da Integração, isso vai ser possibilitado, mas oportunamente pode ser informado. E uma coisa que me chamou muito a atenção foi que o Ministro falou sobre as cidades intermediadoras. Como elas são definidas, quem as escolhe, como se dá essa ação? Porque é uma ideia brilhante a dessas cidades polo que podem ajudar uma região - o Ministro passou rapidamente pelo tema. E, como eu disse, já é mais de meio-dia, então, oportunamente, se o Ministro puder abordar agora... mas, senão, nós podemos tratar disso. E também me chamou muito a atenção o tema das estradas vicinais. No meu estado - assim como o Estado de Alagoas e a maioria dos estados têm - nós temos a questão das estradas vicinais, cujo investimento, realmente, é como secar gelo. A gente faz um ano, vem a chuva... É como o Senador Alan Rick falou do estado dele, da seca e da chuva. Nós todos vivemos isso. Então me chamou muito a atenção essa possibilidade de um tipo de intervenção com maior durabilidade, porque, às vezes, a gente coloca aquele recurso, e tem ministérios que nem aceitam emenda parlamentar, porque, na hora de fiscalização, às vezes, o dinheiro que foi colocado naquele investimento já derreteu, né? Já veio a chuva seguinte, e, em muitos casos, a chuva leva todo o investimento que foi feito nessa...
12:06 R	Então, acho que é muito interessante. Se nós pudermos, depois, talvez até conhecer ou tratar disso, o meu estado tem muita... É um estado grande, com 139 cidades, mas o volume de estradas vicinais é muito grande e compromete o transporte escolar, compromete acesso... Todo mundo aqui já ouviu falar do Jalapão. Eu tenho dito que o Jalapão é... Muitas das provocações nossas são a estrada para chegar ao Jalapão. Eu tenho dito que são muito importantes para nós as estradas, o acesso ao Jalapão, o aeroporto - no caso, o Deputado Gaguim colocou recurso para o Aeroporto de São Félix. Mas a região do Jalapão tem que ser boa, muito boa, para receber turista, mas ela tem que ser boa para o jalapoeiro, que é quem mora lá; é quem morre ainda mordido por cobra; é a mulher que morre de parto, porque não teve condição de sair e chegar em tempo... Então, assim, eu estou dando o exemplo do Jalapão, mas é um exemplo que tem em todas as regiões. Tem que ser boa para atrair o turista, o desenvolvimento, mas tem que ser boa para quem mora lá, e aí este é um exemplo. É a água que precisa chegar, é a moradia, é a estrada... Então, por isso a importância do Ministério de Integração. Eu já vou encerrar e vou, oportunamente, convidar aqui... Quero falar do lixo. Nós estamos construindo um importante desenho em relação à questão do lixo no meu estado, envolvendo o Governo do estado, o Governo Federal, tribunal de contas, Tribunal de Justiça... Por quê? Porque o lixo, hoje, acho que é um problema nacional... acho não, ele é um problema nacional. E não adianta o Ministério Público, o Tribunal de Justiça e os tribunais de contas colocarem a pressão em cima dos Prefeitos, como se eles fossem dar conta de resolver, simplesmente porque estão sendo... Tem ações criminais e, em muitos casos, multas pessoais no CPF dos Prefeitos. Nós precisamos fazer uma concertação institucional. E aí quero agradecer muito ao nosso Secretário Eduardo, ao Denilson, porque nós estamos fazendo esse desenho, e eu acho que vamos conseguir, no Tocantins, fazer um bom modelo. Vai esbarrar em... Lá nós vamos trabalhar com os consórcios municipais, que no meu estado têm funcionado bem, e quero agradecer esse apoio do ministério. Gaguim está aqui... Você não pode falar não, Gaguim. (Risos.) O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/UNIÃO - TO) - Pode falar? A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Pode. Fala rápido. O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/UNIÃO - TO) - Vou falar rápido. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Cutucando. O SR. CARLOS HENRIQUE GAGUIM (Bloco/UNIÃO - TO) - Quero parabenizar aqui o nosso Ministro, o melhor ministro que a gente tem - eu falo isso para o Tocantins e para o Brasil -, os Senadores aqui, toda a sua equipe. Quero dizer que a cota... Pela primeira vez, o Tocantins vai ter uma Governadora feminina. (Risos.) A cota das mulheres. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não pode mesmo. Eu sabia que não podia deixá-lo falar. (Risos.) Então, eu passo a palavra para o Ministro, para as suas considerações finais, ao mesmo tempo que agradeço a toda a equipe que o Ministro mobilizou para estar aqui, neste momento breve, embora tenha levado mais de duas horas, mas extremamente importante para dar uma ideia do grande escopo do ministério. Ministro.
12:10 R	O SR. WALDEZ GÓES (Para expor.) - Muito bom. Senadora Dorinha, nosso querido Senador Fernando, Deputado Gaguim, Senador Alan, que pediu licença já, agradeço profundamente por este debate. Quero dizer que toda a nossa equipe, superintendências, Codevasf, Dnocs, Agência Nacional de Água e os secretários, estará sempre à disposição desta Comissão, certo? Registro o nível de parceria com o Senado da República na política de desenvolvimento regional, que eu quero aqui reconhecer, inclusive fazendo uma menção específica aqui à atuação do Senador Fernando Farias, que nos ajudou muito, juntamente com a senhora e o Senador Davi, na construção do leilão do Finor. Então, se hoje a gente tem viabilizadas fortemente as soluções para a continuidade da Transnordestina, também deve-se a essas equações. Eu quero agradecer e, eu bem me lembro, dizer que Alagoas estará sempre no radar da nossa atenção. O destaque... Ali apareceu rapidamente o canal do Sertão alagoano. Eu tenho certeza de que é uma obra de um impacto muito importante para não só garantir segurança hídrica, mas garantir produção de alimentos. Igualmente, como a gente trabalha em toda a região da transposição do São Francisco, a ideia também é prospectar todas as possibilidades de negócios, de produção de alimentos, de agricultura ao longo do canal do Sertão alagoano - mas muito obrigado, Senador Fernando, por todo o seu apoio. Igualmente falo também ao Alan Rick. Ele citou a questão de resíduos sólidos, do saneamento. Realmente a gente vem, igualmente, aqui, com a Senadora Dorinha, tratando desse assunto. O Fdirs está à disposição, como eu disse, para modelagem de cidades inteligentes, resíduos sólidos, saneamento, irrigação, enfim, uma série de... Então, é muito importante aproveitar essas oportunidades. O Eduardo está dando toda a atenção a essa agenda, juntamente com outros colaboradores, e, para a gente, será um motivo de muita felicidade comemorar as conquistas de Tocantins, de Alagoas, do Acre, enfim, em relação às novas modelagens, porque a gente capta mais recursos, né? E não falta oportunidade nesses estados; às vezes, falta um bom projeto, uma boa proposta, uma boa modelagem que dê segurança ao investidor e ao parceiro que quer colocar também as suas possibilidades de solução daquele problema. Então eu estou junto com vocês nessas situações. Quero destacar a questão aqui da fala da Senadora Dorinha em relação à armazenagem. Faço mais uma recomendação à minha equipe. A gente vem tratando, ela mesma reconhece que avançou muito, mas é importante a gente dar toda a atenção; senão, produz e depois vai perder exatamente para... Não pode se perder nem para a armazenagem, nem para a comercialização. Essa cadeia toda tem que estar muito bem fechada. Quanto ao Daniel, depois nós teremos outras oportunidades. Eu vou abrir a palavra para você, Daniel, rapidinho, mas lembro que a questão das cadeias produtivas, que é representada pelas Rotas de Integração Nacional, a gente acabou não trazendo, Senadora Dorinha, porque a gente está reformulando, certo? Estamos aproveitando tudo o que deu certo e alguns desencontros que tiveram para - que nem fizemos aqui em relação a outros programas do ministério, sobre estradas vicinais, sobre equipamentos, enfim - nós fazermos também sobre o Rotas, porque é um programa muito importante. Realmente, ele é decisivo na estruturação das vocações locais para o processo de desenvolvimento, mas a gente não pode deixar que algum equívoco, algum erro contamine todo o projeto. Então, a gente está dando uma reformulada, restabelecendo os comitês, quer dizer, dando uma reestruturada aí para poder reapresentar para toda a política aqui, do Senado e da Câmara.
12:14 R	Microcrédito é uma das minhas paixões - eu acho que a Sudam, Sudene, Sudeco e todos os nossos sistemas estão indo muito bem -, e vai ganhar muita força, porque isso realmente nunca aconteceu com os fundos constitucionais do Norte e Nordeste, e aí, como nunca aconteceu, ele parece que vai em passos lentos, mas é a hora de virar a chave cultural dentro dos próprios bancos, dentro do próprio Banco do Brasil, dentro do próprio Banco da Amazônia. Então, é uma cultura nova, os bancos nunca trabalharam com isso. Havia, não digo resistência, mas dificuldade de entender essa decisão política do Presidente Lula e do Congresso Nacional, que tem apoiado muito. E onde já está girando é transformador o resultado, certo? Transformador. A nossa proposta é trazer mais e mais atores para participar dessa cadeia, porque a Caixa Econômica tem muita experiência, porque sempre trabalhou com os programas sociais, então ela vem muito mais engajada, ela entra mais forte, e isso vai fazendo mudar a cultura também do Banco do Brasil, do Banco da Amazônia. Mas também não resolve o problema por si só, porque... Eu repito, não quero destacar a Amazônia, mas na Amazônia é muito mais difícil. O cidadão... Você tem que ganhar a credibilidade também da população em relação àquela política pública porque, como ela nunca existiu, o cidadão tem dificuldade. Batia na porta do banco e não tinha recepção, então ele leva um tempo também para entender que agora é para valer, que tem um rebatimento. Na Amazônia é de 40% o rebatimento; no Centro-Oeste, 25%. Com 40%, uma família pode tirar até R$35 mil, porque na soma é 12, 15 e 8: R$8 mil para o jovem, R$12 mil para o chefe da família e R$15 mil para a mulher - a mulher, inclusive, é que pode tirar mais. Pode entrar turismo rural, viu? Nessas modelagens, pode entrar turismo rural, enfim, artesanato, além da agricultura. Então, vamos apostar sempre nisso. Houve aqui um pedido da Senadora em relação a essa região de Aguiarnópolis, onde caiu a ponte ali, em confluência com... Acho que a gente poderia dar uma olhada nisso, como a gente está olhando ali para Cáceres, esse recorte aí, Bailique, Arquipélago do Marajó, essas regiões que a gente vai identificando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. WALDEZ GÓES - É, intrarregionais, intraestadual. Podemos dar uma olhada nessa região destacada aqui pela Senadora. O Calha Norte, o que a gente está nivelando? Ele vai sofrer, sim, mudanças, porque um dos posicionamentos do Tribunal de Contas é meio que, se a política pública existe num ministério, num determinado ministério, que ela seja acomodada naquele ministério. Só que a gente está argumentando com o Tribunal de Contas que, com um corte abrupto, nós vamos ter muitos problemas. Agora mesmo nós temos R$312 milhões de emendas, considerando a lógica anterior do Calha Norte. Então, nós estamos pedindo de um a dois anos para fazer essa transição. É isso que nós estamos trabalhando. Na verdade, um ano já está mais ou menos consensuado pelo TCU, mas nós estamos dando prova de que há necessidade de dois anos para fazer uma transição, porque aí é o tempo em que tanto o Parlamento quanto o Executivo se organizam para fazer essa transição. No terceiro ano, todas essas políticas estariam reagrupadas nos seus ministérios afins. Está certo? Então, é essa a defesa que nós estamos fazendo. E o que já está posto lá será cumprido de acordo com o que antes vinha sendo cumprido.
12:18 R	E, por fim, quanto às cidades intermediadoras, eu queria... Se ele quiser falar também um pouco de Calha, mas eu queria passar a palavra para o Daniel e dou por encerrado no pós-fala do Daniel, sobre um pouco de esclarecimento em relação às cidades intermediadoras. Daniel. O SR. DANIEL ALEX FORTUNATO (Para expor.) - Perfeito. Obrigado, Ministro. Obrigado, Senadora Dorinha, Senador Fernando Farias, nosso grande amigo Deputado Gaguim também. Fico feliz em ver a participação aqui da Comissão, uma vez que temos não só a presença da Presidente da Comissão, como dos dois últimos Relatores Setoriais da CMO, o Gaguim e o Senador Fernando. Então é muito pertinente participar dessa ordem de debate aqui com a gente. Em relação às Rotas, o Ministro já falou que estamos em reformulação. E eu acho que logo conseguiremos fazer esse relançamento, já com uma nova governança, para que possamos novamente ter grandes projetos, como já tivemos no passado - é o exemplo do mel lá em Bocaiuva, onde tinha cooperativa que vendia mel a R$10 no vidro de 51 e hoje exporta... só este ano já exportou 60 toneladas, né? Já foi a primeira remessa de 20 toneladas para a Bélgica. Então, assim, tem grandes exemplos, no passado teve grandes exemplos do Rotas, e a gente está nessa fase de reformulação para conseguir voltar a ter esses cases de sucesso. Em relação ao Calha Norte, é isso mesmo. Só para colaborar com a fala do Ministro, que foi muito pertinente, já iniciamos algumas conversas junto ao TCU, e a ideia é, assim, evitar a superposição, mas existem, claro, como a Senadora comentou, a realização de obras ali, a construção de câmaras, enfim, ações de prefeituras, rodoviárias, que somente o Calha Norte fazia. Então a gente tem feito, sim, uma defesa lá, mostrando que desenvolvimento regional não é só setor produtivo. Por exemplo, um dos itens, que foi até item aqui abordado no requerimento de convite ao Ministro, lá foi apontado pela Senadora Augusta, é o art. 5º da PNDR, que fala que o quinto eixo estratégico é o desenvolvimento social e acesso a serviços públicos. Então, assim, vai muito além só do setor produtivo, a gente tem feito essa defesa. E eu acho que muita coisa permanecerá. É claro que, com certeza, haverá alguns enxugamentos ali, mas tudo muito bem coordenado, conversado e apresentado, tempestivamente, aqui para esta Casa também. Em relação ao Cidades Intermediadoras, ele é um programa em que a gente está em uma nova fase agora. O objetivo principal é justamente interiorizar o desenvolvimento, tirar aqueles grandes gargalos do centro, porque muitas vezes a gente se preocupa muito só com o êxodo rural, mas também existe um êxodo muito grande das pequenas cidades para as grandes cidades. Então, foi identificado. E aí, até respondendo a uma dúvida da Senadora sobre como que foi feita essa primeira fase de seleção dos municípios: foi baseada nos próprios dados do IBGE, e no dado, no relatório do IBGE, são apresentadas aquelas regiões imediatas, né? E a gente sabe que tem várias regiões imediatas; no caso do Tocantins, a região imediata escolhida nessa primeira fase foi a de Araguaína, que envolve 21 municípios. E, entre as regiões imediatas, foram priorizadas as que tinham maior índice de baixa renda e baixo dinamismo, mas que tinham grande potencial, daqueles municípios centrais ali, tinham a força de alavancar a região. Então, assim, na fase que está passando agora, nós estamos em momento de escuta dos municípios, enxergando essas necessidades, e já temos, inclusive, algumas estratégias para avançar nisso, né? Uma delas - é uma novidade até para todos aqui - é uma possibilidade de avanço inclusive de emenda de bancada. A gente sabe que, do ano passado para cá, através da Lei Complementar 210, muita coisa foi alterada nas emendas de bancada. Antes, eram 15 emendas, agora são oito, cada emenda tem que aportar a uma obra específica. Mas a gente sabe que uma obra de caráter estruturante não é só aquela obra de R$100 milhões, acima de R$100 milhões. Nos interiores, nós temos muitas obras ali de R$20 milhões, R$30 milhões, R$40 milhões com grande potencial de desenvolver aquela região. Então, por que não, através da LDO - e já fomento aqui até a discussão, a gente traz um texto aqui no futuro -, abrir uma excepcionalidade para a indicação de mais de um beneficiário, desde que se obedeça aos critérios estabelecidos através do Programa de Cidades Intermediadoras, pois, às vezes, você pode, com uma emenda de R$100 milhões, atender 5, 6, 7, 8 ou até mesmo os 21 municípios do Tocantins através dessa emenda, e hoje só pode uma emenda para cada município.
12:22 R	A gente pode, inclusive, no futuro, voltar, Senadora, à Comissão para fazer uma explanação total da estratégia do Cidades Intermediadoras, da fase em que se encontra. Nós criamos, através da última audiência do Comitê Executivo da PNDR, um grupo de trabalho em que 18 órgãos participam ativamente. Outro ganho é que ele, apesar de ser um programa que está sob a governança do Ministério da Integração, é um programa transversal. E, nessa escuta ativa dos municípios, enxergando os gargalos, ali estamos identificando várias obras que podem ser executadas por diversos ministérios. Por isso, há a necessidade de levar lá para o Comitê Executivo esse portfólio de ações, que ficará disponível para todos, e não necessariamente serão obras executadas somente pelo Ministério da Integração. E, em relação à pavimentação, só um desfecho rápido. Na verdade, a gente sabe que existe, sim, uma grande pressão do TCU para evitar que seja feita a manutenção, para evitar o enxugamento de gelo. E é uma estratégia que tem um ganho muito forte, principalmente no quesito celeridade. Ela já vem com uma planilha que, de certa forma, quando o município preencher, já vem com um projeto pré-aprovado. Antes, demoraria 18 meses para iniciar uma obra, e, agora, com 5 meses, a gente pode ter a oportunidade de iniciar. Em agosto, faremos uma série de webinários regionais, em que poderemos escutar os Prefeitos e os engenheiros locais para enxergar o melhor modelo para cada região. É isso. Obrigado, Senadora. Obrigado, Ministro. A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Tocantins é candidato a piloto para testar. (Risos.) Eu quero só sugerir, em relação a essa questão das Cidades Intermediadoras... Na CMO, já existe uma exceção para a região metropolitana. Em muitos estados, a metropolitana está limitada à capital, mas não é o caso... Se houver uma... Vamos trabalhar nesse conceito. Por exemplo, Araguaína é uma região metropolitana. Eu acho que talvez tenha que ter o desenho de uma lei - acho que tem que ser uma lei estadual -, mas, talvez, se fosse uma recomendação do próprio ministério... É porque Araguaína é uma região metropolitana, Gurupi pode ser. E acho que vai se encaixar em muitos modelos, porque aí é permitido, dentro de uma única ação, usando uma única emenda, atender as cidades que compõem aquela região metropolitana. Essa é uma solução. Nós, inclusive, fizemos isso agora para a capital, que tem hoje cerca de 30 municípios dentro da região metropolitana - foi recentemente alterado. E tem até em andamento uma discussão sobre mais cinco regiões metropolitanas nessa ideia de regionalidade e de uma cidade que seja polo. Eu agradeço a todos. Eu vou agradecer também - estiveram conosco aqui - ao Senador Jaques Wagner, ao Senador Chico Rodrigues, que pediu desculpas, mas tinha uma revisão de cirurgia, e à Senadora Augusta, que esteve conosco. Antes de finalizarmos o nosso trabalho, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores. As Senadoras e os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Antes de encerrar esta reunião, eu comunico que, na segunda-feira, 14 de julho, será realizada, em São Luís do Maranhão, uma diligência externa, proposta pela Senadora Eliziane Gama, para tratar do Requerimento nº 18, cujo objetivo é debater os impactos e repercussões da exploração de gás e petróleo na região equatorial brasileira, com ênfase no Estado do Maranhão. O evento é interativo e vai ser transmitido pelos canais de comunicação do Senado.
12:26 R	Na terça-feira, 15 de julho, neste mesmo plenário, teremos a honra de receber a Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Ministra Simone Tebet, para uma audiência pública com o objetivo de discutir políticas de desenvolvimento regional e turismo, bem como as ações estratégicas do ministério para promover o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento do turismo nas diversas regiões do país. É um requerimento também de minha autoria. Eu finalizo agradecendo mais uma vez a atenção de todos. Quero parabenizar o Ministro Waldez e toda a sua equipe. Não é surpresa nenhuma: alguém que fez uma gestão de tanta qualidade como Governador conhece de perto a realidade na ponta. Então, na sua pessoa, eu quero saudar toda a sua equipe - de um dos ministérios que eu considero extremamente importante - e, ao mesmo tempo, agradecer a disposição que a sua equipe demonstra, todos com muita atenção, ao Congresso Nacional. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/07/2025 - 15ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo