08/07/2025 - 19ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:03 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todas e a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 8 de julho de 2025. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 18ª Reunião, realizada em 2 de julho de 2025. As Sras. e Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada e será publicada no Diário Oficial do Senado. Objetivos e diretrizes da reunião. A presente reunião está dividida em duas partes: a primeira parte é destinada à deliberação de matérias e requerimentos apresentados à Comissão - se não houver discordância do Plenário, votaremos em bloco os itens terminativos que exigem votação nominal -, e a segunda parte destina-se à realização da 9ª audiência pública do ciclo de audiências sobre o novo Plano Nacional de Educação. Nós vamos iniciar, Senador Paim, com a inversão da pauta, no aguardo da Senadora Jussara, começando já com a relatoria de V. Exa. 1ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 4752, DE 2019 - Terminativo - Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Paulo Paim Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: 1. Em 26/05/2025, foi realizada audiência pública destinada a instruir a matéria. A autoria desse projeto é do Deputado Federal Nilto Tatto.
10:07 R	Concedo a palavra ao Senador Paulo Paim para a leitura do relatório. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Como Relator.) - Bom dia, Presidenta, Senadora Teresa Leitão. Meus cumprimentos pelo brilhante trabalho que tem feito na Casa e principalmente - permita-me que eu diga - na Presidência desta Comissão. Dizem que a educação liberta, e ninguém melhor de que V. Exa. para fazer esse trabalho, ou seja, coordenar esta Comissão, como Presidenta. Presidenta, se V. Exa. permitir, eu vou direto à análise, que é um pouquinho longa também, mas, se a Senadora Relatora do projeto do item 1 chegar, eu vou para a síntese, o.k.? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Perfeitamente, Senador. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vamos para a análise. Nos termos do disposto no inciso II do art. 102 do Regimento Interno do Senado Federal, compete a este Colegiado opinar sobre proposições que versem, entre outros temas, sobre a instituição de datas comemorativas, a exemplo da proposta em debate do nosso querido amigo Deputado Nilto Tatto. Ainda segundo essa mesma norma que li agora, conforme estabelecido no inciso I do art. 49 e inciso IV do §1º do art. 91, foi confiada à esta Comissão a competência para decidir terminativamente sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar seu mérito. Ademais, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais, jurídicos, em especial no que diz respeito à técnica legislativa, e regimentais da proposição. Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideram-se atendidos os aspectos relacionados à competência legislativa da União (art. 24, IX, CF), às atribuições do Congresso Nacional (art. 48, caput, CF) e à legitimidade da iniciativa parlamentar - neste caso, ampla e não reservada (art. 61, caput, CF) -, bem como ao meio adequado para veiculação da matéria. Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, restam igualmente atendidos os requisitos constitucionais materiais, de forma que não se observam, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria. Tampouco foram observadas falhas de natureza regimental. Quanto à juridicidade, a matéria está em consonância com o ordenamento jurídico nacional, em especial com as determinações da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a instituição de datas comemorativas. De acordo com esse diploma legal, a apresentação de proposição legislativa que vise a instituir data comemorativa deve vir acompanhada de comprovação da realização de consultas ou audiências públicas que atestem a alta significação para os diferentes segmentos profissionais, políticos, religiosos, culturais e étnicos que compõem a sociedade brasileira. Em atendimento a essa determinação, foi realizada, no dia 26 de maio de 2025, audiência pública no âmbito desta Comissão para tratar da instituição dessa nova efeméride, reconhecendo-se a relevância e o alto significado da data para a sociedade brasileira.
10:11 R	Sr. Presidente, aqui tem o nome de todos os que participaram desse importante debate na Comissão. Se V. Exa. permitir, eu vou ler o nome do primeiro, que encabeçou os painelistas e abriu o evento, e considero como lidos os nomes de todos os membros que participaram. Eu estava nessa importante audiência pública. Bom, essa audiência pública foi marcada pela defesa de políticas públicas estruturantes que sejam capazes de assegurar a dignidade daqueles que estão nessa condição. A audiência contou com a participação do Padre Júlio Lancellotti, Pároco da Paróquia de São Miguel Arcanjo e Vigário Episcopal para a Pastoral do Povo da Rua da Arquidiocese de São Paulo. E, aí, seguem, Sra. Presidente, os nomes de mais uns 15, 20, eu digo que são muitos que participaram, todos com o mesmo brilhantismo. Indo para o finalmente, registre-se, em adição, no que concerne à técnica legislativa, que o texto do projeto se encontra igualmente de acordo com as normas estabelecidas pela Lei Complementar 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. No que concerne ao mérito, somos plenamente favoráveis à proposição. A população em situação de rua representa um dos maiores desafios sociais e humanitários da atualidade, refletindo as profundas desigualdades e falhas estruturais de várias sociedades. Dados oficiais, embora muitas vezes subestimados em razão da complexidade da contagem, apontam para um crescimento contínuo e preocupante. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, conforme diagnóstico realizado com base em números do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o número de pessoas em situação de rua aumentou 935%, tendo saltado de 21 mil pessoas cadastradas, em 2013, para 227 mil, em agosto de 2023. Esse crescimento se refere ao número de pessoas em situação de rua cadastradas, pois o número real de pessoas vivendo nas ruas é ainda maior, justamente porque nem todas estão cadastradas. Outro estudo relevante, conduzido pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua, ligado à Universidade Federal de Minas Gerais, também com base nos dados do CadÚnico, estimou em cerca de 327 mil o número de pessoas vivendo em situação de rua no final do ano de 2024, um aumento de 25% em relação a dezembro de 2023. Além de constituir um problema social, o panorama da população em situação de rua também é um desafio de direitos humanos e de saúde pública. A ausência de moradia digna, o acesso limitado a saneamento, alimentação, serviços de saúde, educação tornam essa população extremamente vulnerável a doenças, violência e exploração. A abordagem do Estado e da sociedade muitas vezes é pautada pela criminalização ou pela invisibilidade. As políticas públicas, quando existentes, são frequentemente emergenciais e fragmentadas, focando em abrigos temporários, que, embora necessários, não atingem a raiz do problema. A escolha da data remete à Chacina da Praça da Sé - repito, a escolha da data remete à Chacina da Praça da Sé - ou Massacre da Sé, série de ataques brutais que ocorreram na cidade de São Paulo, entre os dias 19 e 22 de agosto de 2004. Durante esses eventos, 15 pessoas em situação de rua foram violentamente agredidas com golpes na cabeça e no rosto enquanto dormiam, sem oportunidade de defesa. Desse total, sete vítimas vieram a óbito, e outras seis sofreram sequelas irreversíveis.
10:15 R	Reflexo da complexidade e da fragilidade do nosso tecido social, o cenário em que vive a população em situação de rua confirma a urgência, exige a urgência de uma ação coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo, garanta direitos e promova a dignidade humana. Nesse contexto, temos a convicção de que a instituição do Dia da Luta da População em Situação de Rua se apresenta como uma oportunidade única para desmistificar preconceitos e embasar políticas públicas eficazes, razão pela qual somos favoráveis ao projeto. Ante o exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.752, de 2019. Sra. Presidente, se me permitir, não é exatamente isso, mas tem a ver com isso. Eu fiquei muito chocado com a fala da mãe daquele jovem trabalhador que foi assassinado com um tiro na cabeça. Ele ia com os colegas, voltando para a casa, e ele correu. Um policial à paisana, que se encontrava na região, quando o viu correndo, deu o tiro na cabeça e o matou. E a fala da esposa foi a seguinte: "Ele só levou esse tiro na cabeça porque era preto e estava correndo". E sabe por que eu dou esse depoimento neste momento? Eu tinha um cunhado. A esposa dele se chamava Neli. Neli era minha irmã de criação, ou seja, nos criou praticamente, não é? Como irmã de criação, a idade próxima da minha mãe. Com ele, aconteceu algo semelhante a isso. O delegado na época, o policial - não vou aqui identificar se era delegado, se estava à paisana ou não estava -, quando ele correu, disse: "Deixe-o correr; antes de ele dobrar a esquina, eu o mato". Eu tinha, calculo, em torno de 10, 12 anos; só fui ao enterro. Deu o tiro e o matou. Então, isso tem tudo a ver com a abordagem, não é? Tem tudo a ver com a forma como tratamos as pessoas neste país. E os crimes aumentam. Os dados aqui do pessoal em situação de rua são alarmantes. Saiu de 25 mil para 325 mil. Então, deixando esse meu protesto aqui, acho que temos que rediscutir a abordagem policial. Eu sei, conversei com algumas pessoas; tem uma situação também psicológica, a saúde, a situação também dos policiais. Eu quero que tratem bem os policiais, para que os policiais tratem bem também a nossa população mais vulnerável principalmente. Era isso, Presidente. Eu sou pela aprovação do projeto do Deputado Nilto Tatto. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador. Estou de acordo com o seu destaque. Parabenizo-o pelo relatório. A matéria está em discussão. Senador Esperidião Amin, foi para essa matéria que V. Exa. pediu? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Não, então, está bem. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - No entanto, eu me solidarizo com (Fora do microfone.) ... as palavras do Senador Paulo Paim. Voto a favor. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Tudo bem. Essa matéria é nominal, como as outras duas também do relatório da Senadora Jussara serão nominais. Nós vamos votar, como eu disse no início, em bloco. Saudando a presença - a nossa Comissão hoje está bastante robusta - da Senadora Jussara Lima, do Senador Izalci e do Senador Esperidião Amin. Eu vou passar para o terceiro item da pauta, enquanto o Senador Veneziano Vital do Rêgo chega, porque é o Relator do primeiro item. Nós temos... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pois não.
10:19 R	Nós temos somente mais dois itens e, em seguida, o requerimento, para, depois, darmos início a nossa audiência pública. 1ª PARTE ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 4799, DE 2024 - Terminativo - Institui a Semana Nacional de Educação Cidadã. Autoria: Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT) Relatoria: Senadora Jussara Lima Relatório: Pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta. Observações: 1. Em 28/05/2025, foi realizada audiência pública destinada a instruir a matéria. 2. Será realizada uma única votação nominal para o Projeto e para a emenda, nos termos do relatório apresentado, salvo requerimento de destaque. Concedo a palavra à Senadora Jussara Lima, para a leitura do seu relatório. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Como Relatora.) - Bom dia, Sra. Presidenta Teresa Leitão, Sras. Senadoras e Srs. Senadores. Peço permissão para ir diretamente à análise. (Pausa.) Como o relatório está publicado, passo diretamente à análise da proposição. Sem dúvida, o projeto é meritório ao criar um ambiente propício à reflexão e discussão sobre temas fundamentais para a democracia. O projeto fortalece esse objetivo constitucional, na medida em que incentiva a formação crítica e participativa de estudantes e da sociedade em geral. O fomento a atividades de capacitação, palestras, debates e oficinas, bem como a promoção de concursos e demais iniciativas, configura uma estratégia eficaz para engajar não apenas a comunidade escolar, mas também os diversos setores da sociedade na temática da cidadania. Além disso, a proposta não enseja encargos diretos ao erário que inviabilizem sua execução, pois incentiva o uso de estruturas já existentes em instituições de ensino, órgãos públicos, organizações da sociedade civil e empresas privadas, promovendo parcerias e sinergias que ampliam o alcance das ações sem onerar o poder público. No âmbito educacional e na sociedade em geral, a iniciativa permanece em sintonia com os princípios básicos de uma formação integral, que busca formar indivíduos ativos, conscientes de seus direitos e deveres e capazes de atuar em benefício do bem comum. Ademais, a proposta fortalece a compreensão de valores indispensáveis à vida em coletividade, como ética, participação política, equidade de gênero, raça e etnia, diversidade, inclusão e sustentabilidade. Por fim, para não invadirmos campo de atuação mais bem tratado pelo Poder Executivo, qual seja, o do currículo escolar, apresentamos emenda supressiva para que a proposição se enquadre no regramento trazido pela Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, que fixa critério para instituição de datas comemorativas. Desse modo, a semana nacional de educação cidadã pode engajar vários setores da sociedade, incluindo as comunidades escolares, como uma possibilidade, não de forma compulsória. Por fim, ressaltamos que foram cumpridos os requisitos da Lei nº 12.345, de 2010, que no seu art. 2º dispõe que a instituição de datas comemorativas deverá ser precedida de “consultas e audiências públicas realizadas, devidamente documentadas, com organizações e associações legalmente reconhecidas e vinculadas aos segmentos interessados”. De fato, na data 28 de maio de 2025, tivemos uma audiência pública na Comissão de Educação e Cultura sobre a instituição da Semana Nacional de Educação Cidadã, para se discutir e ratificar a criação dessa data nacional.
10:23 R	O meu voto, em face do exposto, é pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.799, de 2024, com a seguinte emenda: EMENDA Nº - CE Suprimam-se os arts. 5º e 6º do Projeto de Lei nº 4.799, de 2024, renumerando-se o subsequente, e dê-se ao art. 4º a seguinte redação: “Art. 4º Constituem atividades da Semana Nacional de Educação Cidadã, sem prejuízo de outras que vierem a ser adotadas pelos diversos setores da sociedade, as seguintes iniciativas: I - realização de palestras, oficinas, debates, seminários e outros eventos abertos ao público para fortalecer e disseminar a educação cidadã em todo o território nacional; II - apoio a atividades que promovam a educação para a democracia, inclusive nas instituições de ensino, como visitas a órgãos públicos e instituições do Poder Legislativo e do Judiciário, contribuindo para a formação cidadã de crianças, adolescentes, jovens e adultos; III - capacitação de educadores, lideranças comunitárias, gestores públicos e demais agentes sociais, bem como conscientização da população em geral acerca do exercício da cidadania; IV - promoção, produção e distribuição de materiais educativos relativos à educação cidadã em espaços públicos ou privados, com ampla acessibilidade; V - estímulo a campanhas sobre pesquisa, produção e gestão do conhecimento em educação cidadã, bem como incentivo à participação qualificada em conselhos, conferências e audiências públicas; VI - ampla divulgação nos meios de comunicação sobre o papel da educação cidadã na formação de indivíduos críticos, participativos e comprometidos com a coletividade; VII - parcerias entre o setor público e o setor privado para promover e estimular a educação cidadã em todas as regiões do País; VIII - concursos de redação, produções audiovisuais ou outras formas de expressão artística e cultural que abordem temas relacionados à cidadania, democracia e participação política; IX - incentivo à compreensão da ética na política, da equidade de gênero, raça e etnia, da diversidade e da inclusão, do desenvolvimento sustentável e dos impactos desses temas para o sistema político e a sociedade em geral; X - fomento à criação de grupos de estudos, clubes de debate, grêmios estudantis, coletivos ou associações comunitárias que discutam temas relevantes para a sociedade, estimulando a reflexão crítica e o diálogo.”
10:27 R	Esse é o meu voto, Presidenta, Senadora Teresa Leitão. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senadora. Eu quero dizer aos convidados que estão chegando para a audiência pública que nós temos ainda um projeto e dois requerimentos, e aí iniciaremos a audiência. Quero cumprimentar a Senadora Zenaide, cumprimentar o Senador Jayme Campos, que é o autor da matéria, e eu coloco a matéria agora em discussão. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Sra. Presidente, pela ordem. Eu gostaria de solicitar a V. Exa... Claro, natural, a senhora está dizendo que tem mais um projeto para ser votado, né? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fora do microfone.) - É. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Na verdade, vai votar em bloco os demais? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Os três nominais nós vamos votar em bloco. Foi anunciado no começo da reunião. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Correto. Posso fazer a minha manifestação agora ou aguardar a votação? Qual é a orientação da Presidência? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Não, o senhor pode fazer agora, porque, durante o recolhimento dos votos, eu vou dar seguimento aos requerimentos, para poder não atrasar muito a audiência pública. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Agradeço... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Se o senhor puder ser o máximo objetivo possível, eu agradeço demais, mas o senhor é o autor. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para discutir.) - Obrigado. Sra. Presidente, querida Senadora Teresa, colegas Senadores, prezada Relatora do nosso projeto, eu gostaria apenas de falar da importância desse projeto. V. Exas. têm, com certeza, essa sensibilidade de verem que hoje muito pouco, quase nada da população brasileira tem interesse na política. Nós estamos aqui parecendo aqueles países de regime fechado, como é o caso do Iêmen, do Azerbaijão, que são países em que apenas 47% da população têm interesse em política. Eu acho que o básico de uma sociedade democrática é que ela tenha conhecimento do que representam os Poderes, para saber qual o papel do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Infelizmente, e V. Exas. têm acompanhado, tem muitas pessoas que saem candidatas, mas não sabem o motivo, qual a razão, o que é que elas vão fazer, o que é o papel do Vereador, o que é o papel do Deputado Federal, Estadual, enfim. Elas acham, muitas das vezes, que é até bonito, entretanto, por exemplo, não têm conhecimento realmente do que representa a importância de um cidadão representar a sociedade, seja onde for, na Câmara, no Congresso ou nas Assembleias Legislativas. Dessa maneira, para ser objetivo, quando se propõe a criação da Semana Cidadã aqui, em relação a essa matéria, é para que se inicie nas escolas, para que as crianças, com certeza, tenham conhecimento e para que, evidentemente, nós aprimoremos até o sistema político brasileiro. Lamentavelmente, muitas das vezes, o que dá a entender é que o cidadão não tem nenhum compromisso. Ele às vezes faz política, quer ser político por vaidade pessoal ou para transformar até o seu mandato em balcão de negócio, e não é o papel. A política é um instrumento de mudança, de transformação dos modelos, muitas vezes, seja econômico, seja social. E essa é a proposta em sua essência. Eu vou só fazer um pequeno comentário aqui, Sra. Presidente, e agradecer à nossa Relatora, que, de forma zelosa e competente, fez, com certeza, algumas emendas e melhorou muito mais, Senadora, o nosso projeto de lei, na medida em que V. Exa., experiente e competente como é, tem procurado, ao longo do seu mandato, fazer um trabalho exitoso. Eu quero apenas agradecer a V. Exa. o parecer de forma favorável. Nós queremos, com esse projeto, Zenaide, nossa querida Senadora, é estimular, com certeza, palestras, oficinas, debates, capacitação de professores e visitas guiadas aos Poderes Legislativo, Judiciário e Executivo, para elevarmos a educação cidadã à sociedade brasileira. A escolha da segunda semana de agosto para a realização das atividades é profundamente simbólica, pois coincide com a comemoração do Dia do Estudante, celebrado em 11 de agosto.
10:31 R	Mas, Sras. e Srs. Senadores, hoje, infelizmente, apenas 47% dos brasileiros dizem não se interessar por política por desconhecerem o sistema político. Segundo o Índice de Democracia global, de zero a dez, a nota do Brasil é cinco em cultura política. Estamos no mesmo nível, como bem se disse aqui, de países autoritários, como é o caso do Iêmen, do Azerbaijão e do próprio Camboja. É preciso mudar esse cenário, incentivar a participação cidadã de forma ética, suprapartidária e preparar o Brasil para o futuro. A educação cidadã prepara indivíduos para a vida coletiva em uma democracia. É, portanto, um conjunto de competências, valores, habilidades e atitudes necessárias para que os brasileiros sejam, cada vez mais, lideranças públicas informadas, conscientes e ativas. A Semana Nacional da Educação Cidadã será marcada, positiva e permanentemente, em nosso calendário escolar. Também as ações de instituições públicas e privadas espalhadas pelo Brasil, representando uma semente plantada em favor das novas gerações. Destaco também que a educação cidadã não deve acontecer apenas nos anos eleitorais, Senador Paulo Paim, pois é uma jornada permanente de escuta, diálogo e compromisso com o país que nós queremos construir. Analisar o papel dos mandatários, entender o funcionamento dos Poderes da República, a dinâmica do sistema eleitoral e a importância do voto consciente, os pilares da democracia; conhecer de perto esses fundamentos é crucial para a formação de uma sociedade avançada. Quero, neste momento, fazer uma saudação especial a todos os membros da Rede Nacional de Educação Cidadã, que foram grandes parceiros da construção desse projeto. Quero agradecer, de igual modo, à minha querida Senadora Jussara Lima, que realizou a audiência pública para debater a matéria e, com muito zelo e competência, elaborou um grande relatório para o avanço do nosso projeto de lei. Fico muito grato, Sra. Presidente. Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador. Parabéns pela autoria. O projeto continua em discussão. Com a palavra a Senadora Zenaide Maia. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) - Sra. Presidente Teresa, quero aqui já parabenizar o meu colega Jayme Campos, a minha colega Jussara pela brilhante relatoria. Eu costumo dizer que educar é diferente de ensinar. Então, quando se fala em educação cidadã... Ensinar é você ensinar alguém para passar num processo seletivo. Educar é educar o cidadão como um todo, com conhecimento geral e o conhecimento político também. Então, Jayme, parabéns, porque educar nós precisamos, educar nossos alunos. E nós temos uma prova viva do que é educação, inclusive profissionalizante de qualidade, que são os institutos federais. Eles oferecem uma educação pública de qualidade, criam cidadãos e cidadãs. Então, vem um projeto de lei desses, justamente em agosto, na segunda semana, e que isso se perpetue. Quando você oferece uma educação pública, Jussara, de qualidade, que é da cidadania, que é o que faz o cidadão ter o direito de participar de tudo, você está oferecendo ao mundo todo que quis crescer, seja social, seja economicamente, e investiu em educação pública, de qualidade, em tempo integral.
10:35 R	Educar é diferente de ensinar, e você só tem cidadãos se você oferecer uma educação pública que dê noção de tudo, inclusive da política. Cidadão sem conhecimento político, muitas vezes a gente combateu isso aqui - Escola sem Partido, não sei o quê. Na verdade, o que estava ali, a gente sabia, queria cidadãos analfabetos políticos. Aí, vem um projeto de lei desses, para chamar atenção para o fato de que a educação de verdade é aquela que educa para ser um cidadão. Parabéns, Jayme! A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senadora. Não havendo mais quem queira discutir, nós vamos coletar os votos, conjuntamente com os outros dois projetos de votação nominal. Anuncio a retirada de pauta do item 1. (É o seguinte o item retirado de pauta: 1ª PARTE ITEM 1 PROJETO DE LEI N° 3611, DE 2024 - Terminativo - Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas. Autoria: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Pela aprovação nos termos do substitutivo que apresenta. Observações: 1. A matéria constou das pautas das reuniões dos dias 01/04/2025, 29/04/2025 e 13/05/2025. 2. Nos termos do art. 282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar.) O Relator não vai conseguir chegar, e gostaria de relatar pessoalmente a matéria. Vamos para o último item de pauta, dizendo à Senadora Zenaide Maia que a nossa audiência pública de hoje será sobre educação profissional no âmbito do Plano Nacional de Educação. Vou passar, então, para a Senadora. 1ª PARTE ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 2938, DE 2024 - Terminativo - Reconhece a Chegança como manifestação da cultura nacional. Autoria: Senador Rogério Carvalho (PT/SE) Relatoria: Senadora Jussara Lima Relatório: Pela aprovação do projeto. A votação será nominal e realizada em bloco, ao final da leitura do relatório. Passo a palavra à Senadora Jussara Lima, para a leitura do seu relatório. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Como Relatora.) - Sra. Presidente, peço permissão para ir direto à análise. Como o relatório está publicado, passo diretamente à análise da proposição. Sem dúvida, o projeto é meritório, ao criar um ambiente propício à reflexão e discussão sobre temas fundamentais para a democracia. O projeto fortalece esse objetivo constitucional, na medida em que incentiva a formação crítica e participativa... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Desculpe-me, Senadora. Eu anunciei o projeto, e não disse a ementa: reconhece a Chegança como manifestação da cultura nacional. É o item 4. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Fora do microfone.) - Não é esse, não? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É o seguinte. Eu fiz com que a senhora se confundisse, porque eu não li a ementa. (Pausa.) Mas está valendo, a senhora pode ir direto para a análise. Desculpe-me. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI) - Eu também peço desculpas. Quanto ao mérito, o parecer é favorável ao projeto. A Chegança constitui uma das expressões mais ricas e complexas da cultura popular brasileira, especialmente presente em diversos estados da Região Nordeste, tais como Bahia, Alagoas, Rio Grande do Norte e Ceará, com destaque especial à sua importância histórica e atual no Estado de Sergipe. Esse folguedo popular é particularmente expressivo nos Municípios sergipanos de Laranjeiras, Lagarto e São Cristóvão, onde mantém uma rica tradição, que mescla elementos marítimos, religiosos e históricos, preservando com vigor notável heranças culturais ibéricas.
10:39 R	Nessas localidades, a Chegança é encenada de maneira singular, preservando elementos dramáticos profundamente ligados à religiosidade popular e às tradições náuticas. As apresentações ocorrem regularmente, especialmente no período natalino ou em datas festivas, como no dia de São Benedito e de Nossa Senhora do Rosário, com os participantes apresentando-se trajados à imitação dos integrantes da Marinha, refletindo uma hierarquia minuciosamente organizada e coreografias cuidadosamente transmitidas entre gerações. A importância histórica e cultural da Chegança em Sergipe foi reconhecida e documentada por renomados pesquisadores, como Sílvio Romero e Mário de Andrade. Esses estudos registram a riqueza das representações sergipanas, em que são encenados episódios náuticos, como tempestades, brigas entre tripulantes, contrabando e a emblemática luta entre cristãos e mouros, culminando com o batismo simbólico destes últimos após a sua derrota. Os grupos de Chegança em Sergipe têm mantido viva essa tradição, sendo reconhecidos por sua fidelidade aos textos originais e pela qualidade das representações dramáticas e musicais, incluindo instrumentos típicos, como pandeiros e o apito de comando. No âmbito socioeconômico, o reconhecimento oficial da Chegança poderá fortalecer a cultura popular local, estimulando a economia regional por meio do turismo cultural e incentivando investimentos públicos e privados em infraestrutura e capacitação dos grupos folclóricos. Além disso, potencialmente, permitirá maior acesso a recursos destinados à preservação e à promoção da cultura popular, beneficiando diretamente as comunidades que mantêm essa relevante manifestação cultural em plena atividade. A oficialização desta manifestação cultural promoverá ainda a valorização e o fortalecimento da identidade cultural local, especialmente entre as novas gerações, contribuindo significativamente para o sentimento de pertencimento e para a preservação das tradições populares. Voto. Diante da evidente relevância histórica, cultural e social da Chegança, meu voto, Sra. Presidenta, é pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.938, de 2024. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senadora. O projeto está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, nós vamos proceder à votação nominal dos três projetos. Solicito à Secretaria que abra o painel de votação. (Procede-se à votação.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A votação será dos itens 2, 3 e 4, nos termos dos relatórios apresentados: o PL 4.752, de 2019; o PL 4.799, de 2024; e o PL 2.938, de 2024. Os Senadores que votam com os Relatores e a Relatora votam "sim".
10:43 R	Enquanto aguardamos a manifestação no painel, para adiantar, eu vou ler dois requerimentos que estão sobre a mesa. Este é de autoria da Professora Dorinha Seabra. 1ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 32, DE 2025 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 30/2025 - CE, que requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, com o objetivo de debater a Política Nacional de Educação Digital, instituída pela Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, bem como a necessária regulamentação da referida Lei, que sejam convidadas especialistas. Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) e outros Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado. O segundo requerimento é do Senador Hamilton Mourão. 1ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA N° 35, DE 2025 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, da Constituição Federal e do art 93, II, Regimento Interno do Senado Federal, estudar a possibilidade de incluir, como convidado, o presidente do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior (SEMESP), na próxima Audiência Pública sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). Autoria: Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS) e outros É claro que nós vamos estudar, uma vez aprovado esse requerimento. Não há ninguém que se oponha. Porque hoje nós vamos realizar a última audiência pública do semestre. Na próxima terça-feira, já anuncio aos Srs. Senadores, teremos uma sessão estritamente deliberativa para toda a pauta que está pendente, viu, Senadora? Eu lhe peço permissão para deixar isso para terça-feira. Disse isso também ao Senador Humberto Costa, porque nossos convidados já estão todos aqui. Entra lá na pauta de terça, quando é a nossa última reunião do semestre, o relatório de V. Exa., como também o do Senador Humberto Costa. Então, aprovados os dois requerimentos, vamos esperar o quórum para votação para podermos dar início à audiência. Enquanto encerramos a votação, o Senador Esperidião Amin pede a palavra, e ela está concedida, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - E por isso vou votar, Presidente. Só queria fazer dois pedidos. Primeiro, nós aprovamos um requerimento de minha autoria para que, quando o Ministro da Educação, que está por vir aqui... Já houve dois adiamentos, pelo menos. A última data, se não me engano, era 27 de maio. O requerimento foi aprovado, Sra. Presidente, no dia 13 de maio. Com foco no relatório do Sr. Ministro, podemos abordar a situação das universidades; no caso do meu pedido, a Universidade Federal de Santa Catarina e a Universidade Federal da Fronteira Sul, com atuação nos três estados do Sul. Então eu queria rogar a V. Exa. que fizesse o possível para que o Ministro, ainda neste primeiro semestre legislativo, pudesse aqui estar, sob pena de ficarmos relegados ao segundo. A segunda razão é aplaudir e aprovar, pedir a deliberação - desde já me manifesto favorável - do item 5, que é o primeiro requerimento do dia, de autoria da Senadora Professora... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Dorinha Seabra. Já coloquei. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... sobre a Política Nacional de Educação Digital. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Sim, sim. Todos os dois foram aprovados tacitamente, o 5 e o 6.
10:47 R	Eu quero dizer a V. Exa. que, quanto à reunião que estava marcada, inicialmente conjunta com a outra Comissão, foi pedida por mim ao Ministro a mudança, porque o Presidente Lula estava indo para o meu estado, em uma atividade que tinha tudo a ver com o nosso mandato; aí, ficava difícil não estar presente. Mas a assessoria do Ministro já veio aqui à Comissão, nós estamos em entendimento com o Ministro e com o Senador Dr. Hiran, que é o Presidente da Comissão, para a realizarmos nesse patamar que V. Exa. sugere, com todo o direito de reivindicar que seja realizada antes de nós entrarmos no recesso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Faltam dois votos, né? (Pausa.) Amin, se o senhor votar, vamos ter dez... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Votei. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pronto, computado o voto de V. Exa. Enquanto... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Agora, teremos o número perfeito (Fora do microfone.) ... o 11. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Então, mexa aí seus pauzinhos para chegarmos a ele, para podermos compor a mesa da audiência pública. Eu vou lhe permitir com 11; eu gostaria que fosse com 13, mas eu o entendo. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, nós estamos em plena Copa de Clubes. De 11 para cima é reserva! (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu vou chamando, então, com a licença dos Srs. Senadores e das Sras. Senadoras, enquanto a gente apura ali - falta um voto -, para a gente ganhar tempo, pedindo desculpas aos nossos convidados... Esta parte da nossa reunião é a chamada audiência pública interativa. É uma audiência, no ciclo que nós estamos fazendo aqui na Comissão, para debater o Projeto de Lei nº 2.614, que institui o novo Plano Nacional de Educação, em atenção aos Requerimentos 3, de 2025, e 19, de 2025, de autoria da Presidência. Convido para tomarem lugar à mesa os seguintes convidados e convidada: Sr. Marcelo Ponciano, Reitor do Instituto Federal do Triângulo Mineiro e Conselheiro do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif). Já está presente desde cedo! Como vai, Professor? Seja bem-vindo. Convido também o Sr. Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação e representante da Rede Nacional de Escolas Estaduais da Educação Profissional e Tecnológica. Bom dia, Marcelo. Quando terminar, quero um dedinho de prosa contigo. Convido, em seguida, o Sr. Felipe Morgado, Superintendente de Educação Profissional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). Bom dia. Finalmente, convido a Sra. Cleunice Matos Rehem, Diretora-Executiva da Associação Fórum Nacional das Mantenedoras de Instituições de Educação Profissional e Tecnológica (BrasilTEC). Seja bem-vinda. Participará de forma remota a Sra. Sueli Veiga Melo, Secretária Adjunta de Formação da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Antes de passar a palavra, eu quero anunciar que os projetos todos foram aprovados, os três projetos nominais. Nem 11, nem 13: foram aprovados com o quórum de 12. Está, portanto, encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Os três projetos apresentados e lidos estão aprovados unanimemente.
10:51 R	Podemos encerrar a votação. Antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Informo que foram recebidas até o momento, por meio do Portal e-Cidadania, diversas perguntas e comentários de cidadãos e cidadãs, entre os quais destacamos: Wendyo, de Pernambuco; Francisco, do Ceará; Adriano, da Paraíba; Jéssica, do Amazonas; Lorna, do Ceará; e Paulo, de São Paulo. As perguntas e comentários foram encaminhados previamente aos convidados; se possível e assim querendo, podem abordar em suas exposições iniciais as questões levantadas. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos. Digo que nós temos uma sirene um pouco estridente, que tocará faltando um minuto para a conclusão. Quando ela tocar, podem ainda usar um minuto para as suas conclusões, e, depois, a gente retorna a palavra para os cinco minutos finais. O SR. MARCELO BREGAGNOLI (Fora do microfone.) - Às perguntas a gente pode responder ao longo da apresentação? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pode ser, caso... O SR. MARCELO BREGAGNOLI (Fora do microfone.) - A gente vai ter um tempo depois? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Vai ter um tempo depois; cinco minutos, depois. Fiquem à vontade. Quem quiser incluí-los agora na apresentação, já os inclua; quem não puder, faça ao final, com os cinco minutos. São dez minutos sem tensão. Se passar muito, aí não é mais nem a sirene, sou eu, menos estridente do que a sirene, com certeza. (Risos.) Com a palavra, portanto, o Sr. Marcelo Ponciano, que aqui representa o Conif. O SR. MARCELO PONCIANO (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora Teresa Leitão, pela oportunidade de estar aqui. Cumprimento, na sua pessoa, todos os colegas da mesa e, em nome do Conif, o nosso Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cumprimento todos os presentes. Eu vou utilizar, Senadora, os 15 minutos, porque eu pretendo responder algumas perguntas dos nossos cidadãos já durante a apresentação. Então, faço a apresentação já respondendo algumas perguntas que chegaram até nós. Primeiramente, eu gostaria de apresentar o nosso Conselho Nacional, aqui representando nossa Presidente, Profa. Reitora Ana Paula. O Conif é uma instância de discussão e proposição de políticas públicas voltadas para a formação profissional e tecnológica. Nós trabalhamos visando à excelência de qualidade na formação profissional, científica e tecnológica, com parcerias e acordos de cooperação. Temos atuação em todo o território nacional, em todos os estados brasileiros. Somos compostos por 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, por dois CEFETs (Centros Federais de Educação Tecnológica), e pelo Colégio Pedro II. São mais de 656 unidades escolares espalhadas em todos os estados brasileiros, em todas as regiões.
10:55 R	Nossa modalidade de ensino dentro das nossas instituições vai desde a educação básica até a pós-graduação. Isso é o que nós chamamos de verticalização do ensino dentro da mesma instituição, uma verticalização que vai muito além de facilitar ou promover uma formação consolidada da educação básica para o ensino técnico, para a graduação e para a pós-graduação, mas é um compartilhamento de saberes e competências dentro de um mesmo espaço, onde um laboratório é compartilhado por projetos de ensino, pesquisa e extensão, envolvendo diferentes modalidades de ensino, em diferentes níveis de ensino em um mesmo projeto, fazendo com que o aluno, o estudante do ensino médio, tenha condições de, já com 14, 15 anos, ingressar em projetos juntamente com estudantes da graduação ou da pós-graduação, com formação de qualidade. Estamos atuando em vários eixos tecnológicos, desde ambiente e saúde, controle de processos industriais, produção industrial, produção alimentícia, cultural, design, turismo, segurança - são várias áreas espalhadas em todo o Brasil, o que permite com que a nossa rede realmente se adapte à necessidade dos arranjos locais onde nós estamos inseridos. E, aliás, esse é um diferencial da Rede Federal, onde nós temos, além da capacidade de atuação em rede, um trabalho, uma autonomia administrativa, financeira e didático-pedagógica de cada uma das nossas unidades, permitindo que os nossos currículos sejam adaptados para a realidade local, atendendo não somente os arranjos produtivos, mas também os arranjos culturais e sociais de cada uma das regiões onde estamos inseridos. E isso promove a redução da desigualdade social, econômica e cultural. Uma das perguntas feitas por nossos cidadãos que estão atentos a essa conferência fala em: "Como o PNE pretende expandir a oferta de cursos técnicos de qualidade em regiões rurais e periféricas?" - essa pergunta foi feita pelo Wendyo, de Pernambuco. E também a Lara, do Rio de Janeiro, perguntou como nós pretendemos ampliar a educação técnica, principalmente em jovens de situação de vulnerabilidade. E aqui é onde nós atuamos com o diferencial que nós temos na Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. O PNE atual, nos seus objetivos, tem por objetivo ampliar a oferta de educação profissional, científica e tecnológica. Ele veio com o diferencial do PNE anterior, onde ele trouxe porcentagens para alcançar essa expansão. No entanto, um dos pontos que nos chamou a atenção foi que a porcentagem de expansão das ofertas no ensino público caiu de 50%, na média, para 45%. E aqui eu ressalto a importância de nós, na verdade, ampliarmos a atuação do setor público, principalmente nas regiões periféricas, porque essa educação já se mostrou a melhor política pública de qualidade em uma educação de ensino. Como a Senadora Zenaide falou há pouco, aqui, os institutos federais trazem a diferença de educar com ensinar, eles proporcionam uma educação completa, de qualidade, integral e integrada - e eu vou falar um pouco sobre essa educação integrada mais à frente na minha apresentação. Antes disso, temos outros diferenciais, como o estímulo à capacitação dos nossos servidores, inclusão social e cidadania.
10:59 R	Para vocês terem uma noção em números, hoje nós temos 1,982 milhão de matrículas espalhadas em todo o território nacional, nas nossas 656 unidades, a maioria delas mulheres, e nós temos também atendendo estudantes de baixa renda em sua maioria, e a comunidade preta e parda em sua maioria. Então, esse é o retrato da rede federal que nós representamos aqui. A nossa atuação em rede facilita a condução de programas voltados para a qualidade da educação que nós oferecemos. Por exemplo, a rede possui: 32 editoras; 160 revistas; 111 laboratórios makers, que dão a oportunidade de execução de projetos de extensão para todos os nossos estudantes; o ProfEPT, que é um programa de mestrado em rede para qualificação e capacitação continuada dos nossos servidores também. Todos os campi possuem núcleos de apoio a pessoas com necessidades específicas. E aqui nós temos também, além dos núcleos de apoio de necessidades específicas, núcleos de apoio, núcleos de estudo de diversidade, sexualidade e gênero, núcleos de estudos afro-brasileiros e indígenas, que promovem uma educação voltada para a educação cidadã, antirracista. E uma das perguntas também... Foi perguntado pelo Cristian, do Rio Grande do Sul, quais seriam as ações concretas para combater as desigualdades étnico-raciais e promover a educação quilombola e indígena. Todos os nossos editais possuem e fazem parte da política de cotas, promovendo aí uma educação igualitária, equitativa para toda a nossa comunidade, diminuindo e combatendo essas desigualdades sociais, além da inclusão. Nós temos também programas como polos de inovação. Esses programas visam ampliar a competitividade e a produtividade do parque industrial nacional. Esses polos de inovação fazem com que nós realizemos dentro das nossas unidades pesquisas aplicadas alinhadas com as empresas e indústrias locais. Isso dá a oportunidade para o nosso estudante, por exemplo, e os nossos pesquisadores terem contato direto com os arranjos locais e fazem com que os nossos currículos sejam constantemente atualizados segundo as necessidades locais, onde nós estamos inseridos. São vários polos industriais, 13 polos de inovação espalhados pela rede. Além disso, nós temos também incubadoras que trabalham a noção de empreendedorismo e ações internacionais, com parceiros internacionais, visando à qualidade da nossa educação. No plano nacional anterior, a rede federal contribuiu com a Meta 10 de forma bastante significativa, em que cerca de 27% das matrículas em EJA na rede federal estavam nessa modalidade em 2019. Na Meta 11 também nós trabalhamos a expansão de aproximadamente 60% do número de matrículas em cursos técnicos de nível médio, contribuindo com a Meta 11 do antigo plano. E também com a Meta 12 nós tivemos uma grande parcela de contribuição. Sobre esse novo plano que está sendo proposto e debatido aqui, eu gostaria de trazer algumas reflexões nesse último minuto final. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO PONCIANO - O plano nacional atual não trata especificamente do ensino médio integrado em nenhum objetivo. Isso é preocupante, por quê? Ele traz - o plano nacional, o projeto de lei - o ensino médio articulado com o ensino técnico. No entanto, há uma diferença de um ensino médio articulado com um ensino médio integrado.
11:03 R	Na grade curricular do ensino médio integrado, nós temos um único PPC (Projeto Pedagógico de Curso), que trabalha desde a formação básica até a formação técnica, com estudo, com matérias, disciplinas que se inter-relacionam. Então, o estudante passa a encontrar sentido naquilo que ele está estudando, na matéria básica, porque ele aplica aquilo na sua formação profissional prática, diferentemente do ensino articulado, em que você tem um PPC para o ensino médio e um PPC para o ensino técnico, e tratam as duas coisas de forma desarticulada. A EPT é citada 28 vezes no plano nacional, mas a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica é citada apenas uma vez. Além disso, outras reflexões que nós gostaríamos de trazer para este debate - e tem outras perguntas aqui relacionadas -: a melhoria nas condições para permanência e êxito dos nossos estudantes, principalmente o estudante que está no ensino médio integrado ao ensino técnico; e também educação de jovens adultos. Nós precisamos de destinação de recursos para nossas políticas estudantis de acesso, permanência e êxito, porque o estudante vai ficar o dia todo na escola, e o estudante do ensino médio precisa de alimentação. Aquele estudante jovem adulto tem, muitas vezes, os seus filhos que o impedem de ir para a escola - ele precisa ir junto com os seus filhos. Então, espaços de acolhimento são necessários nas nossas unidades para garantir o acesso e a permanência; a ampliação do ensino integrado e o fortalecimento da verticalização do ensino é algo que a gente também precisa trazer, porque, nos dados do Inep e na avaliação do Pisa em 2015, nós vimos que o ensino médio integrado foi o que apresentou o melhor desempenho em todo o Brasil, tendo média superior à média dos países da OCDE. Então, nós temos já a comprovação de que é um ensino público de extrema qualidade e fortalece os arranjos locais; a ampliação e fortalecimento das políticas para a formação de professores: 20% por lei das vagas da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica são destinadas para a educação, para a formação de professores. E, lógico, nós pleiteamos ali na Meta 18, a efetivação do repasse de 10% do PIB para a educação até o final do decênio. Isso está no plano nacional atual. A gente gostaria de que realmente fosse destinada parte desse recurso especificamente para a educação profissional, científica e tecnológica, pois ela é aquela que vai promover... Eu acho que eu já passei os meus minutos, e, em nome da Presidência do Conif, agradeço imensamente, Senadora Teresa Leitão, a oportunidade de estar aqui com vocês. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós também agradecemos e teremos, ao final, um complemento. Eu vejo aqui - não conheço todos, mas os do meu estado eu conheço - o Reitor do Campus Recife, Prof. José Carlos; o Reitor do Campus Sertão... Não sei se tem mais algum, mas podem trazer os nomes e a instituição, e terei imenso prazer de anunciá-los, além da Reitora Ana Paula, que já foi anunciada aqui pelo Conif, com quem nós estivemos recentemente. Vou passar a palavra agora para o Sr. Marcelo Bregagnoli, Secretário de Educação Profissional e Tecnológica da Educação, representando a Rede Nacional de Escolas Estaduais de Educação Profissional e Tecnológica, para os seus dez minutos iniciais. O SR. MARCELO BREGAGNOLI (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas aqui presentes. Obrigado, Senadora Teresa Leitão, pela oportunidade.
11:07 R	Quero parabenizar por este momento de discussão sobre educação profissional e tecnológica, já saudando meus colegas Ponciano, Cleunice e Morgado, que representam aqui instituições ativas e efetivas em prol da educação profissional no país; saudar todos os Senadores, Senadoras, Parlamentares, e dizer o quão importante será esse Plano Nacional de Educação para a educação profissional e tecnológica. Nós vivemos um momento único, um momento diferenciado, dada a atuação do Presidente Lula e do Ministro Camilo na questão. Nós temos avanço tanto nos princípios quantitativos quanto qualitativos da educação profissional e tecnológica. E é disso que eu vou tentar, nestes dez minutos, tratar aqui de modo um pouco mais detalhado. O Objetivo 11 se refere justamente às metas quantitativas que são propostas. Nós temos, com muita evidência, a questão, como já comentado pelo Reitor Ponciano, da meta do ensino médio articulado com a educação profissional e tecnológica, sobretudo o técnico integrado, que é uma ponta de lança deste Governo, para que a gente realmente tenha a efetivação da escola de tempo integral. Nós temos políticas, Senadora, com que você sempre tem nos auxiliado, como o Pé-de-Meia, uma política governamental, talvez a maior da história, acerca de permanência estudantil. Então, a gente se refere muito à Meta 11.a, que é nesse sentido; à Meta 11.b, que é para a expansão daquela oportunidade às pessoas, sobretudo às que estão atuando já no mundo do trabalho através dos técnicos, dos cursos técnicos subsequentes; ao EJA, tão essencial para esta nação. Muitas vezes o EJA foi colocado ao relento em determinados governos e a gente o restabelece com muita força neste momento. E uma inovação, que é a Meta 11.d, que é justamente a oferta de educação profissional e tecnológica na modalidade de qualificação profissional, com cursos de 160 ou mais horas, então, é uma meta que visa sobretudo a uma interação com o mundo do trabalho. Eu converso isso muito com Cleunice, com Morgado, sobre essa dinâmica que existe no mundo do trabalho hoje, da qualificação e da requalificação tão necessária. Então, esses cursos visam atender. E o Objetivo 12, que é dos objetivos direcionados à questão qualitativa, com a implementação de um sistema nacional de avaliação dos cursos de educação profissional e tecnológica, sobretudo os cursos técnicos, de uma forma organizada - organizada aí pelo Inep como parceria. Nós temos também, dentro da Meta 12, já previsibilidade do censo dentro de um diagnóstico, propondo, justamente, formas de articulação. E aqui eu destaco o edital ontem publicado - não é, Patrícia? Quero agradecer muito à Setec pela atuação de prospecção de ferramentas dessa relação do mundo do trabalho, de demanda e oferta. Então, aqui a gente já deixa anunciado esse edital que foi publicado ontem e está aberto até agosto, justamente fazendo esse estreitamento. Também eu acho que a Meta 12 reforça a questão do ensino médio de forma articulada com a educação profissional e tecnológica. Então, de uma forma bastante objetiva, nós temos a inovação: pela primeira vez no país, uma política nacional - uma política, uma lei - direcionada à educação profissional e tecnológica, a 14.645, aprovada em 2023, que vai, justamente, orientar todas essas ações. Nós estamos na fase de finalização e de publicação do decreto que regulamenta a lei.
11:11 R	Então, a gente tem aí o início de agosto como o nosso prazo e será publicado esse decreto justamente visando fazer essa regulação e fazer isto que a lei propõe: promover a questão da inclusão social, inclusão produtiva, inclusão econômica, reduzindo desigualdades e dando oportunidade a jovens e adultos que estejam fora da escola, do princípio da inserção. Como eu disse, a lei traz com muita evidência a questão da avaliação; ela tem um caráter qualitativo, será essencial. Ontem nós tivemos já uma discussão com o CNE para que a gente possa colocar a trava justamente - e aí agradeço muito, Conselheira Cleunice, pelo apoio lá no CNE - que vai ser um marco para a oferta dos custos técnicos - no mínimo seis meses entre matrícula e emissão de diploma; já é um início. A gente vai ter o retorno do código autenticador. Nós temos normativas que estão sendo produzidas, ou seja, a atividade lá na Setec, no MEC, Senadora Teresa, está muito intensa. A gente agradece muito essa parceria, porque todas essas matérias passam por vocês, sempre com o aval positivo da educação profissional e tecnológica, nesse olhar evolutivo que estamos tendo. Comentei já do censo. As diretrizes que serão reanalisadas, principalmente a DCN-01, uma vez que a gente teve alterações dos marcos com a implementação da Política Nacional de EPT, o ensino médio na sua nova perspectiva. Estamos trabalhando também dentro da questão da formação de profissionais. Aí, eu trago a questão das 27 mil vagas dentro da oferta da educação profissional e tecnológica, na perspectiva da docência, do EaD e da gestão - é um marco - do novo mestrado em educação profissional e tecnológica. Quero parabenizar aqui a todos do grupo. O ProfEPT é o maior mestrado em rede hoje do país; nós sempre estamos passando por análise acerca dessa importante ação. E uma importante ação também que tem a ver com essa métrica é a retomada do Profuncionário; serão mais 3,5 mil vagas direcionadas para servidores das escolas públicas, sobretudo das escolas públicas estaduais e municipais. A sequência também do edital de que nós falamos, o envolvimento do mundo do trabalho, os observatórios: observatório da indústria, observatório de egressos, observatório de demanda e oferta. A questão da permanência. Eu já comentei sobre o Pé-de-Meia, a instauração da Rede APE, de acesso, permanência e êxito; também a gente tem atuado nesse sentido. E o aproveitamento de estudos, que é um projeto que já vem de alguma data, mas é extremamente importante, porque aproveita conteúdos em diferentes níveis, conhecido como Projeto Verticaliza. Falando de metas, nós temos que falar do financiamento. O Ministro Camilo juntamente com o Ministro Haddad trabalharam a proposta do Propag, conhecido como Juros por Educação. Esse programa é o estabelecimento da sustentabilidade financeira, é o pagamento dos juros das dívidas dos estados para que se fomente a educação profissional e tecnológica no país. Planos serão construídos, depois da adesão dos estados. Cabe dizer aqui que os estados já estão fazendo as adesões. Então, a gente espera que todos os estados e o Distrito Federal se estabeleçam dentro dessa política, que é extremamente vantajosa para todos, uma vez que a gente visa aumentar 3,3 milhões vagas dentro da educação profissional e tecnológica; dentro dessas, 2,6 milhões vagas dentro do ensino médio articulado com a educação profissional e tecnológica. É um programa para o qual, acho, cabe inclusive uma audiência para a gente explicar isso, Senadora Teresa Leitão. Eu acho que é algo que é extremamente inovador e que vai dar um salto extremamente grande para que a gente possa avançar com a educação.
11:15 R	Respondendo já uma pergunta da oferta nos rincões do país, é uma das opções para que a gente avance com a oferta dessa modalidade em situações de vulnerabilidade social, como zonas rurais, áreas hoje não cobertas pela educação profissional e tecnológica. E logicamente há de se destacar um programa que já estamos... Eu não digo que ele é piloto, ele já vem ocorrendo com todos os estados que fizeram adesão. É um programa patrocinado pelo Bolsa-Formação. Todos os estados fizeram adesão... serão mais de 60 mil vagas de EM-EPT. Ele tem origem no Bolsa-Formação, e nós já temos 417 turmas iniciadas, com mais de 15 mil vagas em andamento. Então, esse já é um modelo a ser seguido. (Soa a campainha.) O SR. MARCELO BREGAGNOLI - Dentro desse princípio da expansão, eu falo aqui de uma política retomada pelo Presidente Lula que é justamente a expansão da rede federal, a expansão dos institutos federais. São mais de cem novos campi, que vão gerar mais de 140 mil oportunidades aos brasileiros. Isso é retomado com muita força, sempre com um olhar muito atento do Ministro Camilo Santana, que nos cobra sempre para que tenhamos avanço, o mais rápido possível, na implementação dessas unidades. E quero falar aqui de uma política que foi restabelecida por este Governo, que é justamente a política do Bolsa-Formação, o Pronatec. Em 2022, Senadora Teresa, a gente recebe o ministério com um orçamento, em LOA, previsto de R$3,5 milhões para a chamada 21B4, para o Bolsa-Formação. Não fosse a PEC da transição, a gente estaria trabalhando com R$3,5 milhões até hoje. Com a PEC da transição, lá estabelecidos valores, a gente conseguiu avançar para mais de R$200 milhões e restabelecer programas tão essenciais, como o Mulheres Mil, que vai justamente atender a Meta 11.d. A nossa meta é chegar, no final do ano que vem, com 150 mil mulheres capacitadas e que tiveram oportunidade dentro da educação de melhorar suas condições familiares. Então, a gente cita o exemplo do Pronatec e também do Bioeconomia, atendendo biomas específicos, como o bioma amazônico também. Nós temos aí também outras modalidades do Pronatec, como o Pronatec Empreendedor, ou seja, a gente restabelece algo extremamente essencial para atendimento da Meta 11.d. E os desafios aqui ficam como uma mensagem. Eu acho que, como essa sustentabilidade passa por um desenvolvimento e aperfeiçoamento do processo de gestão e governança como um todo, tanto do ministério quanto das autarquias e dos ofertantes, a questão da integração entre as redes é essencial nisso. O Ministro Camilo comenta isto a todo o momento: uma análise do mundo do trabalho, a questão do acesso, da permanência e do sucesso, que eu já comentei bastante aqui, e o enorme desafio da implementação do censo, da avaliação e dos sistemas. E aqui eu destaco o Sistec. Nós precisamos fazer uma renovação do Sistec e dos observatórios. No mais, quero agradecer à Senadora e a todos pelo apoio. Parabéns mais uma vez, Senadora! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada pela apresentação. Agora sim, eu estou com a lista das representações, dos dirigentes dos institutos federais aqui presentes, mas temos poucas cadeiras aqui na primeira fila, onde estavam sentados os Senadores, que estão disponibilizadas. Vocês podem fazer companhia ao Senador Izalci Lucas. Não dá para todo mundo, mas a gente diminui um pouquinho quem está em pé, as pessoas em pé. Temos, eu acho, cinco cadeiras; fiquem à vontade, para poder sentar.
11:19 R	Então, vou registrar rapidamente a presença do Cefet-Rio de Janeiro, na pessoa do Reitor Mauricio Saldanha Motta; do Colégio Pedro II, Ana Paula Giraux Leitão; do IF (Instituto Federal) Goiano, Elias de Pádua Monteiro; do IF do Sertão Pernambucano, Jean Carlos Coelho de Alencar; do IF do Sudeste de Minas Gerais, Valdir José da Silva; do Instituto Federal do Acre, Fábio de Oliveira; do Instituto Federal de Alagoas, Carlos Guedes de Lacerda; do Instituto Federal do Amazonas, Jaime Cavalcante Alves; do Instituto Federal Catarinense, Rudinei Kock; do Instituto Federal Fluminense, Victor Barbosa Saraiva; do Instituto Federal de Goiás, Oneida Cristina Gomes Barcelos; do Instituto Federal de Minas Gerais, Rafael Bastos Teixeira; do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais, Joaquina Aparecida Nobre da Silva; do Instituto Federal de Pernambuco, José Carlos de Sá Júnior; do Instituto Federal do Piauí, Paulo Borges da Cunha; do Instituto Federal do Paraná, Adriano Willian da Silva Viana Pereira; do Instituto Federal do Rio Grande do Norte, José Arnóbio de Araújo Filho; do Instituto Federal de Rondônia, Moisés José Rosa Souza; do Instituto Federal de Roraima, Nilra Jane Filgueira Bezerra; do Instituto Federal do Rio Grande do Sul, Júlio Xandro Heck; do Instituto Federal de Sergipe, Ruth Sales Gama de Andrade; do Instituto Federal de Santa Catarina, Maurício Gariba Júnior; do Instituto Federal Sul-rio-grandense, Carlos Jesus Corrêa. Anuncio a presença da Senadora Ivete da Silveira - com muito prazer, Senadora - e agradeço ao Conif por essa mobilização tão importante que fez para a nossa audiência. Passo a palavra, de forma remota, para a Sra. Sueli Veiga Melo, Secretária Adjunta de Formação da Central Única dos Trabalhadores. Em seguida, voltaremos à mesa, com as outras duas intervenções. Nós temos hoje cinco convidados. A SRA. SUELI VEIGA MELO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia a todos e todas. No momento, eu estou me acertando aqui com a minha câmera. Eu pergunto se todas as pessoas estão me ouvindo bem? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Estamos vendo-a e ouvindo-a, já lhe passando para os seus dez minutos iniciais de fala. Muito obrigada pela presença. A SRA. SUELI VEIGA MELO (Por videoconferência.) - A minha apresentação também está visível? A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Está sim. A SRA. SUELI VEIGA MELO (Por videoconferência.) - Então, quero aqui cumprimentar todas as pessoas presentes; em nome da CUT (Central Única dos Trabalhadores e Trabalhadoras), cumprimentar a companheira, Professora e Senadora Teresa Leitão, Presidenta desta Comissão de Educação, na pessoa de quem cumprimento todos os demais membros da Comissão; cumprimentar os demais convidados e as pessoas presentes; e agradecer o convite para a CUT estar aqui também participando e contribuindo com o debate sobre este tema. Também quero parabenizar o Senado Federal pela decisão da realização das audiências públicas para debatermos o Plano Nacional de Educação.
11:23 R	O Plano Nacional de Educação, para nós da CUT (Central Única dos Trabalhadores), é fundamental. É fundamental para as nossas crianças, jovens, nossos estudantes, é fundamental para a educação, é fundamental para a sociedade, é fundamental para o Brasil. Porque o plano representa exatamente o que o nome diz: um planejamento estratégico de todas as políticas educacionais, desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental, o ensino médio, o ensino superior, a pós-graduação, abrangendo aí toda a diversidade com as modalidades, uma das quais a educação profissional e tecnológica, também com critérios para gestão democrática, com mecanismo de ampliação do financiamento da educação, com indicadores de qualidade. Então este é um plano que será o norte para a educação no Brasil nos próximos anos, na próxima década. Também entendemos como um espaço de construção e interlocução fundamental do governo com a sociedade, envolvendo todos os Poderes, todas as pessoas que participam e debatem a educação neste país. Esse plano é a soma das vozes deste conjunto da sociedade. Então, ele é um plano que tem a cara do Brasil, a cara da educação no Brasil. Pode não ter tudo aquilo que nós gostaríamos, mas ele representa o avanço daquilo que é consenso na educação, no momento que nós estamos vivendo. Entendemos como um desafio grande, como já foi dos outros planos, o financiamento. A CUT (Central Única dos Trabalhadores) é uma central sindical que reúne trabalhadores e trabalhadoras de todos os setores. Hoje são cerca de mais de 7 milhões de filiados, mas, no conjunto, a CUT representa mais de 22 milhões de trabalhadores e trabalhadoras. Ao longo da sua história, desde a sua fundação, tem o debate sobre educação e trabalho como fundamental, como muito importante. É um debate permanente, porque, deste público da CUT, que são os trabalhadores e trabalhadoras da CUT, uma grande parte deles é o público da educação de jovens e adultos e é público também da educação profissional. Por isso, a educação dos trabalhadores e trabalhadoras é um debate permanente e sempre aprofundado na CUT. Nós temos uma concepção de educação dos trabalhadores integral, uma concepção que abrange a formação intelectual, a formação social, a formação política, a formação cultural, todos os aspectos e também uma educação articulada ao mundo do trabalho e ao desenvolvimento do país. Então, essa é a concepção que nós temos. Dentro dessa concepção, a CUT já desenvolveu várias experiências de formação profissional articulada com elevação de escolaridade dos trabalhadores e trabalhadoras e também tem uma escola técnica profissional em Florianópolis, Santa Catarina, que desenvolve a formação profissional dentro dessa concepção - uma experiência muito bonita e belíssima. Então, é dentro desta concepção e desta visão que nós, junto com o mundo do trabalho, precisamos pensar a educação profissional e tecnológica dos nossos trabalhadores. Vou passar rapidamente aqui esses dados, só com o destaque aqui para o desemprego entre os jovens de 18 a 24 anos. É claro que esse público todo da população ocupada, com carteira assinada, sem carteira assinada, dos informais, domésticos, é o público da nossa educação profissional e tecnológica; e há esse destaque para o desemprego, o dobro entre os jovens de 18 a 24 anos.
11:27 R	Também um dado relativo à escolaridade dos trabalhadores: temos 23% de trabalhadores com o nível superior completo, 42% com o médio completo, 14% com o fundamental completo e 20% com o fundamental incompleto ou sem escolaridade. Então aqui nós temos pelo menos um em cada cinco trabalhadores que não tem nem o fundamental completo, e nós sabemos que essa escolaridade é um limite para o avanço e também para a melhoria das condições de produção e desenvolvimento do nosso país. E os trabalhadores não estudam mais por quê? Temos aqui uma pesquisa que apresenta alguns dados, rapidamente, do motivo do abandono ou de os trabalhadores de 14 a 29 anos não estudarem. Somando o trabalho e gravidez, já dá 50%. Então, este deve ser o nosso olhar, deve ser o olhar do plano nacional e das políticas, para atender essas pessoas, porque esse público, se não for com políticas específicas, não vai poder frequentar e ter o acesso à educação profissional e tecnológica e à educação básica também garantido. Somados a isso, nós temos um (Falha no áudio.)... separada, ela não é desvinculada do que acontece no mundo. Nós vivemos num contexto atual, do mundo do trabalho, de redução de políticas de proteção do trabalho, de redução de direitos, especialmente depois da reforma trabalhista, da reforma previdenciária, da lei de terceirizações e outras. Grande parte dos empregos que foram criados nos últimos anos foram postos de trabalho precários, com trabalho intermitente, informal, por conta própria, PJ, com flexibilização de direitos - embora estejamos vendo o aumento de trabalhadores com carteira assinada, e isso é louvável. Há ampliação do trabalho de empresas por aplicativo. Também temos dados que mostram que os trabalhadores mais precarizados, aqueles que têm menos remuneração, menos renda, são aqueles que tiveram menos acesso à escolaridade. E porque querem? Porque eles não querem estudar? Não. Porque, muitas vezes, na grande maioria das vezes, as jornadas de trabalho são incompatíveis com os tempos de estudo. Também a gente tem dados que mostram que aqueles mais fragilizados são aqueles que ainda são mais prejudicados no seu direito à educação e ao trabalho. Citamos aí as mulheres, as juventudes, as pessoas com deficiência, população negra, populações das periferias, LGBTQIA+, quilombolas, indígenas, populações do campo, os imigrantes, os povos das águas, das florestas, enfim, esses segmentos historicamente já marginalizados. Também um outro dado é que o trabalho precário gera uma alta rotatividade nos empregos e uma instabilidade permanente na vida (Falha no áudio.)... impedindo aí o acesso à permanência e à conclusão dos estudos. E aí chegamos no nosso Plano Nacional de Educação. O que é que nós entendemos desse plano para a educação profissional e tecnológica? Que nós precisamos olhar e avançar para o futuro. Temos que ter perspectiva: qual que é o mundo que nós queremos, qual que é o mundo em que nós vivemos, o desenvolvimento que temos e que queremos. E essa educação profissional e tecnológica deve contribuir para isso.
11:31 R	Então, o plano deve olhar para a educação profissional e tecnológica para além do direito dos trabalhadores, como um investimento estratégico que contribui de forma direta para o desenvolvimento político, econômico, social das pessoas, das suas localidades, dos municípios, do país; que promove também a redução das desigualdades locais e regionais, articulada à geração de emprego e renda; e que promove a melhoria de condições de vida de todos os trabalhadores e trabalhadoras. Nesse aspecto, os objetivos, as metas e estratégias que estão no plano nos contemplam. Nós participamos, nós contribuímos e ajudamos a elaborar o que está no plano, mas estamos também ainda debatendo e pensando as contribuições para que possamos melhorar o que já temos. Já vimos aí a apresentação também dos demais companheiros falando das metas... Quero terminar aqui reafirmando que defendemos a educação profissional e tecnológica como direito; políticas de educação profissional articuladas com as políticas de emprego, geração de trabalho e renda; uma educação profissional de qualidade, com currículo, espaço e escola que ouça as pessoas, que tenha espaços e que seja adequada ao mundo desses trabalhadores e trabalhadoras. Também defendemos o que já está no plano, os mecanismos de assistência estudantil, de alimentação, transporte, para que esse estudante possa permanecer na escola; uma educação profissional também que valorize os saberes e as experiências dos trabalhadores; que a gente possa ter um sistema efetivo de validação dessas experiências do trabalho e do conhecimento para eles continuarem os seus estudos; fortalecimento das políticas (Falha no áudio.)... profissional e tecnológica integradas de EJA; a pesquisa; a expansão das matrículas; a formação também, gente, dos micro e pequenos empreendedores; fortalecimento da rede pública, porque tem muitos lugares em que só chega a rede pública; implementar uma política também, que já temos no plano, de formação continuada dos professores da educação profissional; colocar a educação profissional na agenda de prioridades, dar visibilidade; e a luta conjunta para o financiamento adequado e permanente. E quero terminar aqui reafirmando a educação que nós defendemos, que é a educação pública como direito para todas as pessoas, em todos os níveis, etapas e modalidades, em todas as idades, em todas as localidades, ao longo da vida, com gestão democrática e com financiamento público. E quero aqui, em nome da CUT, parabenizar mais uma vez a audiência e agradecer o convite para participarmos. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós que agradecemos, Sueli, e pedimos para você ficar ligada, porque depois a gente volta para as considerações finais dos nossos convidados e convidadas. Com a palavra agora o Sr. Felipe Morgado, Superintendente de Ação Profissional do Senai, para os seus dez minutos iniciais. O SR. FELIPE MORGADO (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Bom dia. Quero cumprimentar a Senadora Teresa Leitão, na pessoa de quem cumprimento todos os Senadores aqui presentes. Quero cumprimentar o nosso colega, Secretário Bregagnoli, na pessoa de quem cumprimento todos que atuam na defesa da educação profissional, principalmente os reitores dos institutos federais aqui presentes. Quero cumprimentar a Sueli, que também atua na defesa do trabalho dos nossos professores e instrutores da educação profissional; e a Cleunice, que está na defesa da educação profissional, tanto no CNE quanto na BrasilTEC. Profa. Cleunice, muito obrigado. Bom, gente, minha apresentação aqui vai ser bem breve, trazendo apenas dois pontos de atenção, como nós estamos chamando.
11:35 R	Primeiro eu gostaria de começar falando que o Senai hoje se coloca como um ativo do Brasil. São 82 anos de existência, 92 milhões de matrícula ao longo desses 82 anos, e a gente acredita muito que, no âmbito do Plano Nacional de Educação, a gente pode contribuir de maneira significativa. No ano passado, nós fizemos 3,1 milhões de matrículas e estamos presentes em 92% dos municípios brasileiros, contando tanto as nossas unidades fixas quanto as nossas unidades móveis, principalmente atendendo a demanda da indústria brasileira. Eu trouxe aqui o destaque também da parceria com a educação básica no ensino médio. Esses dados são deste ano. Neste ano, somando as do ano passado mais as 12 mil deste ano, são 135 mil matrículas em parcerias com as redes estaduais. São 15 redes estaduais com as quais a gente hoje tem parceria para oferta do itinerário de formação técnico-profissional no ensino médio, ou seja, o Senai está ajudando as escolas públicas, participando, junto com as escolas públicas, da implementação do novo ensino médio. A gente acredita muito que o ensino médio pode e deve ser o momento ideal para que a juventude possa se preparar para o mundo do trabalho. Aqui estão alguns resultados que nós alcançamos no ano passado. Eu destaco, Senadora, a maior empregabilidade. O Senai mede a empregabilidade de seus egressos desde 2002. O ano de 2024 foi o de maior empregabilidade de toda a nossa série histórica. Chegamos a 90% na educação superior, nos cursos superiores de tecnologia, e a cerca de 86% nos cursos técnicos de nível médio. Também para trazer um dado, de todos os estudantes do Senai, 76% deles estão trabalhando em um emprego formal com carteira assinada. Dentre todos, independente do curso, 76% estão com carteira assinada em até um ano após a conclusão do curso. É um dado interessante, relevante. A gente sabe - foi mostrado pela colega da CUT - o quanto ainda a gente tem na informalidade, mas a gente está conseguindo, de fato, trazer a empregabilidade formal para os nossos trabalhadores e nossos estudantes, o que é o nosso objetivo. Quanto ao Plano Nacional de Educação, a gente parabeniza o MEC e o Governo Federal pela proposta, trazendo dois aspectos: uma proposta mais abrangente do que a anterior, preocupando-se não só com os alunos que estão no ensino médio, mas também com aqueles que já concluíram o ensino médio e precisam de uma formação técnico-profissional. Já trazendo um pouco das respostas, o Adriano, da Paraíba, perguntou se a formação técnico-profissional continuará sendo a mão de obra barata, e o que eu acredito que nós estamos defendendo e acho que esse plano também e todos os países em desenvolvimento estão apostando é na educação profissional como a saída para o futuro do trabalho. Então, se nós estamos apostando também no Plano Nacional de Educação, essa saída passa pelos cursos técnicos, passa também pela qualificação, que é algo que a gente reconhece o esforço que o Governo está propondo.
11:39 R	Espero que este Parlamento aprove essa ampliação, não só dos cursos técnicos articulados, concomitantes ou integrados, mas também o subsequentes, também se preocupando com a qualificação daqueles trabalhadores, que muitas vezes têm dificuldade de encontrar uma oportunidade no mercado de trabalho, e às vezes uma qualificação de seis meses já dá aquele primeiro passo para que eles possam conseguir se empregar e dar continuidade aos seus estudos, e também não se esquecendo da educação de jovens e adultos, em que a articulação com a educação profissional traz um propósito para essas pessoas, uma vez que elas já foram, muitas vezes, derrotadas pelo sistema de ensino brasileiro. O segundo aspecto que eu considero muito importante é a questão da qualidade: valorizar o foco na qualidade e o foco na conclusão. Se tem uma meta de expansão da oferta, não podemos deixar acontecer o que aconteceu com a educação básica brasileira: universalização, mas com perda na qualidade. A gente precisa ampliar a oferta e melhorar a nossa qualidade. Essa preocupação que o Plano Nacional de Educação traz com qualidade, com indicadores de censo a gente considera superimportante. Há apenas dois pontos de atenção que a gente traz. O primeiro ponto de atenção está na Estratégia 11.6, que considera apenas as instituições e as secretarias estaduais, distritais e municipais de educação, não considera a possibilidade de parceria com os Serviços Nacionais de Aprendizagem, também com o setor privado, e restringindo também até... Em alguns estados, a educação profissional não está vinculada às secretarias estaduais de educação, como o próprio Governo de São Paulo, que tem o Centro Paula Souza; no Rio de Janeiro e no Pará existem outras instituições, outras secretarias gerenciando também a educação profissional e tecnológica, que está vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia, ou à Secretaria de Saúde, com a Rede SUS, formando técnicos em todo o Brasil. Então, a gente acha importante, nessa estratégia, a ampliação, considerando tanto os Serviços Nacionais de Aprendizagem quanto também considerando as demais redes que já estão vinculadas às outras secretarias. É um ponto importante. Por último, para finalizar: aspectos relacionados à qualidade. Estão destacados, mas é muito importante, na nossa opinião, que, no sistema, no momento que definimos metas de qualidade, nós possamos definir quais serão os instrumentos. O Brasil, este Senado aprovou a Política Nacional de EPT e aprovou a instituição de um Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional. Então, a gente acha importante, no Plano Nacional de Educação, deixar bem clara a criação, a implementação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica, para que na meta, no indicador fique claro de onde eles serão extraídos, que serão extraídos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional. É técnico, mas a gente acha importante garantir essa conexão para já conectar leis anteriormente aprovadas aqui e também, como o Secretário Bregagnoli já trouxe, para valorizar a Política Nacional de Educação Profissional, também no âmbito do Plano Nacional de Educação. Aqui eu finalizo, Senadora, colocando o Senai à disposição para sempre dialogar e sempre juntos defendermos, aqui, como o Secretário disponibilizou... Nós amamos a educação profissional e acreditamos nela. Obrigado. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Felipe.
11:43 R	Vamos passar a palavra agora - já disse a ela que é para fechar com chave de ouro - à Sra. Cleunice Matos, Diretora-Executiva da BrasilTec e Conselheira do CNE, que nos ajuda muito nos debates relativos à educação profissional, para os seus dez minutos iniciais. A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora. Parabéns pela execução e pela realização desta audiência pública e de várias audiências públicas para o PNE, e esta focada na educação profissional e tecnológica. Cumprimento também o nosso Secretário Marcelo Bregagnoli Ponciano; o nosso Felipe Morgado, do Senai; a pessoa que está online, que é a Sueli; e todos os presentes que têm esse interesse tão grande pela educação profissional e tecnológica. Nossa associação vem fazendo alguns estudos e chega a algumas conclusões que são, na verdade, desafios na educação profissional em nosso país. Todos que estão aqui presentes sabem que a educação profissional e tecnológica desempenha um papel fundamental no desenvolvimento socioeconômico de qualquer país, e com o nosso país não pode ser diferente. Por quê? Porque ela contribui diretamente para a formação da força de trabalho qualificada, capaz de impulsionar a inovação, fortalecer a competitividade da economia, atender às demandas do mercado de trabalho em constante transformação e gerar trabalho e renda, melhorando a qualidade de vida, sobretudo dos nossos jovens e de suas famílias. Com o avanço das tecnologias e as novas exigências globais, é essencial que o Brasil invista na ampliação e no fortalecimento da educação profissional e tecnológica para preparar os cidadãos para desafios do futuro e evitar um apagão de mão de obra técnica qualificada, já anunciada por pesquisadores brasileiros. A Manpower Group fez uma pesquisa e indica um provável apagão de mão de obra técnica em nosso país, quando 81% de empresários consultados, entrevistados revelaram que abrem vagas para funções técnicas - vejam: 81% dos empresários abrem vagas para funções técnicas -, e elas não são preenchidas pela falta de candidatos com qualificação profissional técnica. Então, é preocupante uma situação como essa, e nós precisamos cada vez mais de políticas públicas que ampliem essa possibilidade. Temos a Rede Federal, agora com a ampliação para cem novas unidades; o Sistema S todo: o Senai, o Senac e o Sesi, todos contribuindo para isso; e as redes públicas que continuam contribuindo para isso, mas ainda tudo isso não é suficiente. O desafio para o nosso país é grande. Precisamos do envolvimento de todos e de metas e estratégias em nosso PNE, Senadora, para fazer essa ampliação massiva. Nós fizemos um apanhado da proposta do PL como um todo e chegamos a algumas conclusões interessantes - e elas podem ser bem interessantes para a Senadora e para os demais Senadores e Deputados -: 34 metas que alcançam 14 objetivos nesse PNE, nesse PL, estão relacionadas com qualidade da educação. Isso é muito bom - não é? - em todos os níveis e modalidades de educação.
11:47 R	Para o monitoramento e a avaliação: há 23 estratégias que alcançam 9 objetivos. Olhem ali, ó, para a diversidade e inclusão, que coisa interessante: 17 metas, que alcançam 16 objetivos, tratam da diversidade e da inclusão nos diversos níveis. São 54 estratégias que atuam nessa... E eu fiz ali um mapeamento identificando quais são. Em relação ao financiamento, que é a aplicação progressiva para alcançarmos 10% do PIB: 5 metas alcançando 2 objetivos, e são 17 estratégias que alcançam 6 objetivos. E para a educação integral em tempo integral: 1 meta, em 12 estratégias, alcançando 4 objetivos. Esse é um mapeamento que apresenta e nos indica avanços para o nosso PNE em relação ao PNE atual, que deve finalizar neste ano de 2025. Entretanto, temos muitos desafios ao aprovarmos o PNE, não é? Um grande desafio é a formação de professores; outro grande desafio é se obter recursos financeiros em tempo real para que se garanta a qualidade e a equidade; e a implementação do cumprimento das metas, porque nós sabemos que, das metas desse PNE, infelizmente apenas 12% foram totalmente concretizadas. Isso é muito pouco para os desafios da educação com qualidade do nosso país. Nós fizemos, assim, um estudo e levantamos a necessidade de um foco bem forte em relação a se ampliar o foco da educação profissional nesse PL 2.614, a que eu peço, então, a atenção de todos os Deputados. Já apresentamos emendas para isso, e queremos cada vez mais o apoio da nossa Senadora para que tenhamos uma ampliação com foco na educação profissional e tecnológica. Por exemplo, Secretário Bregagnoli, no art. 4º do PL, onde são estabelecidos os objetivos gerais do Plano Nacional de Educação, há a referência a todos os outros sistemas de educação, mas não foi incluída a democratização do acesso ao ensino profissional técnico de nível médio. E nós estamos pedindo e apresentamos uma emenda para que seja incluído dentro dos objetivos, entre os objetivos gerais do PNE. Outra questão importantíssima, Secretário Bregagnoli: no art. 12 do PL, foram citados apenas dois sistemas para contribuírem com o monitoramento do PNE, e não foi abordado, não foi incluído o relevante Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica - foi omitido, e já tínhamos isso na lei de 2023. E o Inep está fazendo um esforço grandioso para implementar esse sistema este ano, já realizou um piloto no Brasil inteiro, já tem resultados muitíssimo interessantes, e até o final deste ano esse sistema será implantado. E o nosso PNE não pode ignorar isso, porque precisa ter, deste sistema, indicadores para monitorar o PNE. Então, nós estamos também... Nós já apresentamos esta emenda. E apresentamos emendas também para modificações nas Metas 11.b, 11.c, adição de uma meta 11.e, e alteração das Estratégias 11.1, 11.3 e 12.9, que estão explicitadas ali.
11:51 R	Em relação à Meta 11.b, está lá definido 50% para expansão das matrículas de cursos concomitantes e subsequentes, assegurando a qualidade. E nós estamos apresentando uma emenda para a expansão em 80%. Por quê? O plano é para dez anos. Nós não podemos estar satisfeitos em aumentar apenas metade, 50%. Vamos investir nesse desafio, precisamos ser realmente desafiadores. E a nossa sugestão é para que haja a expansão de 80%. (Soa a campainha.) A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM - Na Meta 11.c também nós fizemos essa emenda para ampliar para 30% as matrículas para jovens e adultos. O Secretário aqui destacou essa questão. Estamos sugerindo também a inclusão da Meta 11.e: "Fomentar o financiamento estudantil [que hoje não existe] em cursos técnicos de nível médio integrados, concomitantes e subsequentes de modo a garantir a expansão das matrículas e a permanência dos estudantes nas redes privadas ofertantes de educação profissional e tecnológica". Hoje nós temos o Fies, por exemplo, para a educação superior, temos o Prouni, temos o Proies, mas, para a educação técnica das redes privadas, nós não temos absolutamente nenhuma linha de financiamento. O Fies já previa o financiamento para os cursos técnicos desde 2012, mas até hoje isto não foi regulamentado. Por isso, nós estamos sugerindo, fizemos esta emenda para fomentar o financiamento estudantil em cursos técnicos. Na Estratégia 11.1, nós também estamos apresentando esta emenda: "Garantir oportunidades de formação profissional por meio da diversificação da oferta de educação profissional e tecnológica, inclusive através de parcerias público/privadas [...]". Todo o apoio aos sistemas públicos, tanto federais quanto estaduais, é altamente importante, mas as redes privadas podem entrar como complementaridade, já que os empresários estão reclamando da ausência, da falta de pessoas qualificadas para posições técnicas nas suas empresas. E também, na Estratégia 11.3, da mesma forma, incluindo por meio de parcerias público-privadas... Seria para aprimorar a Estratégia 11.3. E a Estratégia 12.9, também na mesma linha das outras duas estratégias, por meio de parcerias público-privadas para fortalecer possibilidades concretas e reais de ampliarmos a oferta da educação profissional.
11:55 R	O Brasil apresenta hoje, Senadora, apenas 11% dos seus jovens entre 20 e 24 anos em cursos técnicos, quando a média da OCDE está em 65%, nos países integrantes da OCDE. Por quê? Os países desenvolvidos descobriram há muitos anos que uma economia se sustenta fortemente com técnicos formados, porque são os técnicos que vão atuar no setor tático e operacional de cada empresa. Os superiores vão atuar na supervisão, na orientação, e os técnicos, na produção. E são quem pega realmente para produzir. Então, nós não podemos continuar com 11% dos nossos jovens de 20 a 24 anos fazendo cursos técnicos apenas. Com essas emendas, nós temos certeza, Secretário Bregagnoli, de que vamos atuar junto com os poderes públicos, com as redes públicas, com todo o Sistema S, para ampliarmos massivamente a oferta de cursos técnicos para alcançarmos todas as nossas juventudes. Esse é um trabalho que estamos desenvolvendo com muito afinco, com muita dedicação, com muito entusiasmo e queremos cada vez mais que as pessoas enxerguem essa necessidade, para que o setor produtivo e econômico de nosso país tenha maior sustentabilidade, maior empregabilidade e maior competitividade. Isso é o que eu gostaria muito de, pela nossa associação, pelo Conselho Nacional de Educação também, destacar. E quero pedir o apoio de todos. Muito obrigada. Fiquei dentro do tempo. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Ficou sim. Nós sempre damos uma tolerância, principalmente quando o raciocínio está tão concatenado e precisa chegar ao final. Quero agradecer muito, antes de passar a palavra de volta, e destacar que, a cada audiência pública, a gente se enriquece. O que eu tenho observado é que os nossos convidados e convidadas que vêm aqui fazer a exposição demonstram um nível de qualidade e sobretudo de conhecimento do Plano Nacional de Educação... Porque é uma matéria bastante extensa, muito ampla, mas a gente tem percebido, Secretário, que há um interesse demonstrado efetivamente por todas as instituições e estudiosos do plano. Isso é muito importante, porque o objetivo destas audiências aqui no Senado é justamente acumular conteúdo para, quando o projeto chegar aqui, vindo da Câmara, porque é lá que ele está tramitando, nós possamos agilizar sua tramitação de modo a aprová-lo até o final da vigência, que já foi estendida, do plano atual. Então, é muito importante, isso nos ajuda bastante. E quero dizer que alguns pontos aqui tocados foram muito reforçados nas audiências anteriores: a questão da qualidade, como tratar; qual é o sistema de avaliação que vai indicar uma qualidade, e isso está muito vinculado ao monitoramento, porque há muita proposta de que a gente não espere o final do plano para avaliar se as metas foram atendidas ou não e em que montante elas foram atendidas, mas que a gente possa fazer momentos de avaliação e de monitoramento parcelados ou periódicos em relação ao próprio desenvolvimento da lei; e a questão central do financiamento. Esse plano não se financia com o que a gente tem hoje. É um volume grande. Como disse o Secretário, o esforço do MEC é notório em relação à ampliação dos investimentos na educação. A gente sabe do gargalo dos IFs, mas também presenciamos a reunião com o Ministro, tanto sobre os IFs quanto sobre as universidades públicas, para um novo olhar e uma medida emergencial, que acho que foi bem salutar para este momento, mas o momento do plano é um novo momento. Então, nós precisamos ter um olhar também muito estratégico em relação ao financiamento.
11:59 R	Ninguém disse, mas eu vou dizer, porque acho que isto está submetido na fala de todo mundo: o mundo do trabalho está adoecendo os trabalhadores e as trabalhadoras. Eu era dirigente sindical da CNTE quando, nos idos de 1995 ou 1996, nós fizemos uma pesquisa só na área da educação e diagnosticamos que havia um novo componente de adoecimento até então não investigado por nós. Quais eram as doenças laborais mais específicas nossas, de professores, da educação? Calo nas cordas vocais; alergia ao pó de giz - hoje nem existe mais aquele quadro; não sei se aquela caneta de uso excessivo dá alergia pelo cheiro -; varizes, sobretudo nas mulheres; e desvios de coluna, muitos problemas de coluna. Nessa pesquisa foi diagnosticado um novo componente: estresse. Quando se chegava a esse estresse? No final do ano - cadernetas imensas para corrigir; na cabeça, menino que passa, menino que não passa, conselho de classe, vai repetir, não vai repetir... Era estresse momentâneo de final de ano. Nessa pesquisa, nós diagnosticamos um novo componente traumático para nós, a chamada síndrome de burnout. É um adoecimento emocional que provoca muito sofrimento, porque o trabalhador sabe o que há para fazer, mas as condições objetivas não permitam que ele o faça; então, há uma ausência. A síndrome de burnout significa falta de fogo, falta de interesse pelo trabalho. O que a gente está vendo hoje é que há um adoecimento mental generalizado em várias categorias, e os índices são animadores. O reconhecimento que o Senai fez aqui da maior empregabilidade da série histórica de 76% gera uma expectativa positiva: "Estou estudando, mas sei que vou trabalhar"; a própria modernização de alguns equipamentos... Dentro do que a nossa Cleunice falou, as três palavras finais que você disse: competência, formação e competitividade. Não é? A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM (Fora do microfone.) - Isso, competitividade, empregabilidade. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Empregabilidade. Todas terminaram com "ade", não foi? (Risos.) Empregabilidade e competitividade. E eu quero apresentar a palavra felicidade, que é isso que os nossos trabalhadores devem sentir, porque assim produzem melhor, porque estão produzindo com prazer, com empolgação. Acho que isso, para quem forma para o trabalho, que são todos vocês que estão aqui na mesa e mais a Sueli, que analisa na representação dos trabalhadores, isso é fundamental. Felicidade agora não pode ser mais considerada como momentânea, a gente tem que explorar muito o aspecto filosófico da felicidade. É uma coisa que tem... A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM (Fora do microfone.) - Senadora, eu sou cientista da felicidade graduada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Maravilha! Está vendo como está sendo estudado? Porque isso é um fator... A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM (Fora do microfone.) - Cientista da felicidade! A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - E para nós da educação é um fator fundamental, porque está muito vinculado às perspectivas de intervenção para um mundo melhor, de esperança para um mundo melhor. Você, infeliz, não produz.
12:03 R	Concluindo, é como diz o poeta: ninguém é feliz sozinho. Então, vamos nos unir em torno dessa ciência. A professora aqui concorda que é uma ciência. Muito obrigada. Depois a gente fala sobre o processo de emendas, porque eu quero devolver a palavra para todos vocês agora, dessa vez com um tempo mais restritozinho de cinco minutos para as considerações. O que faltou pode complementar; se quiser falar sobre alguma coisa que o outro falou, alguma pergunta, fiquem à vontade nesses cinco minutos restantes. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Exatamente. Já começando por Marcelo Ponciano, do Conif. O SR. MARCELO PONCIANO (Para expor.) - Obrigado mais uma vez. Foi um excelente debate, e é muito bom estar aqui. Nas minhas considerações finais, eu gostaria de ressaltar esta pergunta de qual é a formação técnica que nós precisamos para os próximos dez anos, que é justamente o que o nosso Plano Nacional de Educação vem trazer à tona. Que tipo de profissionais nós queremos? Nós queremos profissionais tecnicistas ou queremos profissionais transformadores ou agentes transformadores do ambiente onde eles estão inseridos? Muitas vezes a nossa preocupação é realmente capacitar para atender as demandas do mundo do trabalho, mas a gente precisa entender, até para evitar o que a Senadora Teresa Leitão muito bem disse, que essa formação precisa ser abrangente. Ela precisa ser uma formação cidadã para que aquele trabalhador, aquele técnico que está atuando na empresa se veja como parte da instituição, se veja como um agente transformador. E, aí, o Plano Nacional de Educação... A Rhayana, do Paraná, pergunta: "Como o novo Plano Nacional [...] pretende fortalecer a educação profissional e tecnológica com a participação das instituições [de ensino]?". Nós temos aqui várias redes que precisam, aí sim, trabalhar de forma articulada, porque tem demanda, tem necessidade de ampliação de todas essas redes, para que a gente possa fazer essa formação integral dos nossos cidadãos, sejam eles aqueles que estão no ensino médio - e aí eu concordo que a gente precisa focar mais alto: 65%, como diz Cleunice -, sejam os jovens adultos de 18 a 29 anos que precisam de uma formação. Eles também precisam de uma formação integral, né? E aí a Jéssica, do Amazonas, pergunta: "Como o [...] [Plano Nacional de Educação] garante [...] [o alinhamento entre] teoria e mercado, com indicadores e envolvimento setorial, para empregar graduados?". Quando nós também fortalecemos a educação com ensino atrelado à pesquisa e à extensão, nós estamos, já na formação, levando os nossos estudantes para uma experiência prática no mundo do trabalho - não uma experiência tecnicista, às vezes, no sentido de ele lá reproduzir o que ele está aprendendo, mas no sentido de ele estudar, por meio da pesquisa e por meio da extensão, a aplicação dessa pesquisa aplicada, sobre como eu posso agir e melhorar a empresa ou o ambiente de trabalho onde eu estou atuando. Não tenho dúvidas de que essa visão de formação integral vai fazer com que os nossos trabalhadores tenham menos síndrome de burnout e nós tenhamos aí uma educação profissional e tecnológica transformadora.
12:07 R	Então, eu gostaria de me ater, nessas palavras finais, falando da importância de olharmos para a educação profissional e tecnológica e ajudarmos o nosso país a realmente olhar de forma diferente para essa educação, que é tão relevante. Muito obrigado, mais uma vez, Senadora Teresa Leitão, pela oportunidade de falar, e, em nome do Conif e de todos os nossos Reitores e Reitoras aqui presentes, agradecemos imensamente esta oportunidade de interagir e discutir com vocês essa tão relevante e importante matéria. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós é que agradecemos a presença, a exposição e a mobilização também dos Reitores que aqui vieram. Passo a palavra agora para Marcelo, representante da Setec-MEC. O SR. MARCELO BREGAGNOLI (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Novamente quero agradecer o convite, parabenizar por este momento e iniciar esta fala final com um comentário da Sueli. Ela traz um dado de extrema relevância: um a cada cinco trabalhadores não possui escolaridade ou não tem a escolaridade na qual ele está enquadrado no mundo do trabalho. Isso é algo extremamente preocupante quando se trata de Estado, porque exatamente a gente está falando de um processo de exclusão que vem acontecendo de forma intensa na sociedade, devido à ausência das políticas públicas. Então, o PNE, quando ele reforça os itens, as Metas 11.b., dos subsequentes, 11.c., da EJA, e 11.d., que trata muito da requalificação e da qualificação, está, de uma forma direta, tratando desse assunto. Então, através das políticas públicas que nós implementaremos, que estamos implementando... E aí eu tenho que trazer um dado muito importante: nos últimos dois anos, a gente chega a 2,5 milhões de estudantes fazendo educação profissional e tecnológica (EPT) de modo articulado. Isso foi um avanço considerável, dado esse esforço de parceiros, como a BrasilTEC, como o Serviço Nacional de Aprendizagem, e sobretudo aqui eu destaco a Rede Federal. E por isso é que estão em peso aqui, Senadora, Reitores e Reitoras. Eu acho que a valorização deste momento é o interesse. Eu acho que 80% do pleno aqui, saudando a nossa Presidenta, Professora e Reitora Ana, estão aqui presentes, justamente porque esse estilo de educação, a educação profissional... E reitero: as diferentes formas que se trabalham... Eu acho que o Propag traz uma nova formatação. É algo desafiador, porque ele traz o financiamento, mas ele também traz uma nova formatação. E eu acho que é extremamente importante e relevante este debate, justamente para que a gente estimule a busca dessas parcerias, para que não se pese, não se onere aquele que quer ter acesso à educação profissional e tecnológica de uma forma qualitativa, de uma forma fácil, com vistas ao principal: o emprego, a renda e a melhoria de qualidade de vida. E eu falo com muita tranquilidade. Eu digo, talvez em nome de 30% dos que aqui estão presencialmente, que estamos aqui, hoje, porque somos frutos da educação profissional e tecnológica. Eu sou o que sou porque eu passei dentro de uma instituição como essa, eu sou o que sou porque eu tive o embasamento técnico, mas eu também tive acesso, Ponciano, a uma moradia, a uma alimentação adequada, mesmo que numa época não tão favorável como a atual, quando a gente acaba de ter um aumento do Pnae, da possibilidade do aumento orçamentário... Possibilidade, não; efetivos 38% na conta de Pnae. O Pnate, que vocês estão tramitando e de que nós teremos agora a deliberação final, o acesso...
12:11 R	Então, a gente está tratando de acesso, a gente está falando do aumento da melhoria orçamentária das instituições efetivada por este Governo. Oito anos sem aumento de possibilidade de contratação de servidores... A gente teve duas ampliações de professores EBTT, acontecidas em 2023, e agora, neste ano, na semana passada, inclusive, com a portaria. Oito anos sem possibilidade de ampliação do Qrstae, e a gente tem isso efetivado por um Governo que tem esse olhar voltado para a sociedade, que se propõe exatamente a novos arranjos, novos desenhos. E trago novamente a questão do Propag, não é? Eu acho que o Propag vai ser um balizamento extremamente importante, que vai direcionar políticas de inclusão através da educação profissional e tecnológica. Então, eu queria deixar aqui essa fala... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO BREGAGNOLI - ... dessa importante ação conjunta que nós teremos, mas reforçando que houve e existe um trabalho muito grande de diversos parceiros para que a gente se eleve tanto no aspecto quantitativo quanto no aspecto qualitativo. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Marcelo. Todas as vezes em que a gente tem convidado o ministério para audiência pública, o MEC tem se feito presente, independendo do tema, de qual é o secretário da pasta, e a gente agradece muito essa atenção com a nossa Comissão. Vamos voltar para Sueli. É possível já Sueli entrar? (Pausa.) Pronto. A SRA. SUELI VEIGA MELO (Para expor. Por videoconferência.) - Eu quero começar aqui exatamente pela fala do nosso Secretário, do Marcelo, destacando o aumento que nós já tivemos nas matrículas da educação profissional e tecnológica de 2023 para 2024, que já foi praticamente de 1 milhão a mais de matrículas. Então, isso já demonstra e mostra para mim, assim, as possibilidades que nós temos de continuarmos avançando na educação profissional e tecnológica nos próximos anos, não é? Uma educação profissional e tecnológica com essa característica de formação integral dos trabalhadores... Aí já estou respondendo a uma das perguntas que perguntou se a educação profissional vai ficar só preparando mão de obra. Não é essa a visão que nós temos, não é essa a concepção que nós temos. A concepção que nós temos é de uma educação profissional de qualidade, que forme as pessoas para sua vida, mas que forme para o mercado de trabalho, para continuar os estudos, para o que elas quiserem ser na vida, não é? Então, o plano, agora, aponta para isso. O plano tem essa garantia, esse olhar também, que a gente destaca como muito importante para aquele público mais fragilizado, que são mulheres, que são as comunidades do campo, que são as pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas. E aí, nesse aspecto, quero reforçar a importância da ampliação do público, porque essas matrículas que nós tivemos, de 2023 para 2024, já foram uma matrícula mais do setor público que do setor privado, porque a educação profissional e tecnológica também, historicamente, tem sido feita mais no setor privado do que no setor público. Nós não somos contrários a isso, mas existem localidades, assim, quase que a metade deste Brasil, a que só vai chegar o público. Eu sou de um município pequeno de Mato Grosso do Sul, onde estudei, e é um município em que a escola privada não vai chegar, porque lá tem uma população pequena. Lá, a possibilidade de chegar uma educação profissional e tecnológica, gente, é o público. Então, quero destacar essa importância também.
12:15 R	Também quero destacar aqui vários aspectos do plano, que o plano traz. Uma coisa que a gente defende muito, que é essa expansão e a qualidade, estão garantidas lá. Também essa integração da educação com o mundo do trabalho, que é outra pergunta aqui, como é que pode ser dada a garantia de a pessoa que faz o curso técnico profissional ou tecnológico de conseguir um emprego, se ela vai conseguir... Então, precisa dessa articulação, dessa integração da formação com o mundo do trabalho. Também que ela atue na redução das desigualdades, porque uma coisa é o público urbano, outra coisa é o público rural. Então, o plano aponta nesse sentido também. A qualidade da formação de todos os cursos, a inovação e da tecnologia também, porque nós estamos no mundo com profundas transformações nesse aspecto. Então, o plano garante isso. Então, nós, do conjunto do plano, entendemos que, se a gente conseguir avançar o que está no plano, nós já vamos ter dado um salto de qualidade na educação profissional e tecnológica no nosso país, e ela é fundamental para os nossos trabalhadores e trabalhadoras, especialmente para aqueles mais fragilizados. (Falha no áudio.)... que é a melhoria também do país, da produção, como já foi dito, para o desenvolvimento do país e para o desenvolvimento da vida das pessoas. Então, é isso, e contem com a CUT. Nós estamos juntos aí na luta e nos somamos nesse esforço pela aprovação do Plano Nacional de Educação. E agradecemos mais uma vez à Comissão, especialmente à Senadora Teresa Leitão, o convite para estarmos participando e dialogando aqui, com cada um e cada uma de vocês. Um abraço a todos e todas. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Sueli, obrigada também pela sua participação. (Palmas.) Foi um prazer revê-la, mesmo à distância. Vamos passar a palavra agora para Felipe Morgado, do Senai, para as suas considerações. O SR. FELIPE MORGADO (Para expor.) - Obrigado, Senadora. Serei bem breve. Fico contente com o que nós estamos vendo no Plano Nacional de Educação. Acho que tem três pilares com os quais o Ministério da Educação está buscando se preocupar de uma maneira bastante incisiva. Primeiro, é o alinhamento entre a oferta e a demanda do setor produtivo. Eu sempre trago que a educação profissional é uma política pública de educação, mas ela não pode ser apenas "ofertista"; ela tem que ser alinhada à demanda do setor produtivo, e essa publicação da portaria desse chamamento público que o Ministério da Educação traz, para que quem tem pesquisas de demanda possa compartilhar, eu acho isso bastante relevante, importante. O segundo aspecto, que deve ser sempre considerado, é o custo. Nós sabemos - e ficou bem claro - o desafio em relação ao financiamento desse Plano Nacional de Educação. Então, nós temos, sim, que entender que é melhor ter esses custos e, principalmente, estimular a diversidade de cursos. No Brasil, ainda existe uma concentração dos nossos cursos técnicos em apenas dez cursos técnicos, e muitos deles ligados mais à área de gestão e menos à área técnica como essência. O último pilar é o pilar da avaliação da qualidade, isso também deixando bem claro essa preocupação.
12:19 R	E fico contente com o Conif. Eu acredito exatamente no que o Ponciano trouxe, que é esta questão: nossas redes não são concorrentes. A educação profissional precisa de união de esforços de todas as redes para que, juntos, possamos responder ao que a sociedade está pedindo. Eu acho que esse é o propósito. Não podemos fracassar. Mais uma vez, o país está apostando na educação profissional, e acho que as principais redes - pública estadual, instituto federal, Serviço Nacional de Aprendizagem e as instituições privadas também -, que nós possamos, juntos, discutir demanda, combinar a oferta, para que, juntos, possamos atender e ajudar a sociedade, uma vez que a inteligência artificial com certeza está impactando e vai impactar o nosso trabalho, o trabalho de todos, esse futuro do trabalho. E a educação profissional de qualidade com certeza dá resposta a esse processo. E, recentemente, para finalizar, eu tive a oportunidade de presidir um grupo de trabalho de desenvolvimento de competências, tecnologia aplicada e inovação no Brics. E levamos uma preocupação muito grande, que o Secretário já destacou, mas gostaria muito de destacar, que é a requalificação dos trabalhadores. Sabemos que a demanda hoje, além da qualificação, da qual nós estamos correndo atrás, tem a requalificação, muito puxada pelas novas tecnologias, pela mudança demográfica e pelos novos modelos de trabalho. Recentemente, o Estado de São Paulo fez uma pesquisa, a Fiesp, que apresentou que 59% dos trabalhadores de São Paulo querem trabalhar por conta própria - 59%. A gente não está falando que esse processo... É qualquer tipo de trabalho por conta própria. Então, a gente tem que atrair a atenção de toda essa juventude, de todos esses trabalhadores, melhorando a qualidade desse trabalho, do emprego na CLT, que, com certeza, é o nosso alvo. Muito obrigado, e agradeço mais uma vez a oportunidade. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós também agradecemos sua participação, toda a análise que foi feita. E passamos a palavra agora para Cleunice Matos, que, além de ser representante da BrasilTEC, também é representante do Conselho Nacional de Educação. A SRA. CLEUNICE MATOS REHEM (Para expor.) - Muito obrigada, Senadora. Em termos de conclusão, eu também quero ser o mais rápida possível. Eu vejo que temos muitos desafios, temos muitas necessidades para a gente, no mínimo, triplicar as matrículas de cursos técnicos para os jovens e adultos do nosso país. Tem uma pesquisa do Insper, Senadora, que mostra que, se o Brasil triplicar as matrículas em cursos técnicos, isso impactaria em um aumento do PIB de 2,32%. Olha que coisa maravilhosa, não é? Se triplicarmos, o PIB aumenta, pode aumentar em 2,32%. Por quê? Porque são novos postos que serão ocupados, é trabalho e renda que teremos em termos de produtividade e a questão da competitividade e sustentabilidade da economia. Então, é mais do que necessário. Eu recebi aqui também, Senadora, uma pergunta do Francisco, do Ceará. Ele pergunta: "O ensino médio técnico privado precisa de incentivo. [Ele afirma.] O Fies Técnico, o Pronatec e a compra de bolsas de estudo [...] [poderiam ajudar nisso]?". Não tem outra resposta a não ser sim, não é?
12:23 R	É lógico que isso ainda está bastante paralisado em nosso país, sem recursos orçamentários, por exemplo, suficientes para fazer o que o Pronatec já fez anteriormente, com bolsas para as redes privadas. Hoje isso não está sendo mais possível pela falta de orçamento, não é isso, Secretário? O Pronatec está funcionando para algumas redes públicas, não é? É bem reduzido ainda, mas precisamos de orçamento para isso. O Fies Técnico não foi implantado nunca! Desde 2012, a lei já permitiu, já previu, dizendo que precisava somente ser regulamentado. Nunca foi. Nós estamos em um batente firme junto ao FNDE para vermos se avançamos em relação a isso. E precisamos avançar. Já temos os instrumentos, só precisa a regulamentação acontecer. Não sei se você viu isso, Morgado. Paulo, de São Paulo, afirma o seguinte, faz um comentário: "Os sistemas S e BrasilTEC devem fortalecer sua atuação no sentido de valorizar a educação profissional, aumentando a massa de trabalhadores". Quanto àquela situação, Senadora, que a senhora ressaltou, do adoecimento dos trabalhadores, isso é uma questão preocupante, e a formação profissional também pode contribuir com isso. A partir da ciência da felicidade, iniciada e desenvolvida na Universidade de Harvard, os cientistas comprovam que, pelo menos, se forem desenvolvidas cinco dimensões, cinco pilares, como eles chamam, não tem como um trabalhador ser infeliz. Nossos dirigentes, nossos coordenadores, aqueles que estão atuando junto aos trabalhadores precisam entender disso. Que pilares são esses? O que é que faz, de fato, uma pessoa se sentir mais feliz? Há um estudo que mostra que a produtividade aumenta em 60% se o trabalhador estiver mais feliz. Que pilares são esses? Pelo menos cinco: o desenvolvimento físico, o desenvolvimento emocional, o desenvolvimento intelectual, o desenvolvimento da espiritualidade e o desenvolvimento dos relacionamentos. Se pelo menos esses cinco pilares puderem ser desenvolvidos pelos nossos gerentes junto aos trabalhadores, pelos nossos coordenadores e pelos nossos professores também, com certeza, nós teremos trabalhadores mais felizes. Nisso a gente focaliza muito, Senadora, e eu gostaria de contribuir com os seus interesses para isso - eu tenho um livro publicado nisso -, para ajudar exatamente a termos trabalhadores mais felizes. Então, dizendo isso, eu quero cumprimentar o nosso Secretário Bregagnoli pela visão, por todo o trabalho que a sua equipe está fazendo para a gente transformar isso. Tenho uma esperança muito grande de que o Propag venha ajudar nesse financiamento da educação para que tenhamos, no mínimo, triplicadas as matrículas da educação profissional em poucos anos. Muito obrigada, Senadora. Parabéns por este momento tão rico para a nossa educação profissional e tecnológica. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, mais uma vez. Nós não estamos ainda recebendo emendas porque o plano não chegou aqui. Lá na Câmara, foram apresentadas quatro mil emendas. Estão sendo todas analisadas, agrupadas. É um trabalho técnico, feito inclusive com a participação também do MEC, da Consultoria da Câmara, da relatoria do projeto lá. Vindo para cá, abre-se, depois da apresentação do relatório, um novo prazo de emendas, mas a gente está tentando resolver o máximo possível na Câmara dos Deputados, e vocês têm ajudado bastante, para que a gente possa ir enxugando e, ao mesmo tempo, ampliar, ter um consenso naquilo que venha a ser um Plano Nacional de Educação de qualidade, emancipador e que possa contribuir para que a educação, nesses próximos dez anos, dê um salto de qualidade, fruto desse esforço coletivo de todos nós.
12:27 R	Muito obrigada. Tenham uma boa tarde e declaro encerrada a nossa audiência pública. (Palmas.) (Iniciada às 10 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 27 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

08/07/2025 - 19ª - Comissão de Educação e Cultura