09/07/2025 - 20ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

14:34 R	A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 20ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, dia 9 de julho de 2025. A presente reunião destina-se a realizar audiência pública com o objetivo de debater o tema "Governança e gestão da política de alfabetização" no contexto da avaliação da política pública "Compromisso Nacional Criança Alfabetizada", em atenção ao Requerimento de nº 13, de 2025, de autoria da Comissão de Educação e Cultura, e o plano de trabalho, de minha autoria. Participarão, de forma remota, os seguintes convidados - e quero já agradecer a todos os convidados que estão aqui já na plataforma para fazer as suas intervenções -: Sr. João Paulo Mendes de Lima, a quem já quero agradecer; a Sra. Sandra Casimiro; a Sra. Márcia Baldini; o Sr. Renan Ferreirinha; a Sra. Andrea Cristina Almeida; e a Sra. Pollyana Cardoso Neves Lopes. Quero aqui já agradecer a presença, de forma virtual, de todos os convidados. Acho que estava faltando um, que acabou de entrar - não estou visualizando aqui se já entrou -, mas eu já agradeço aqui aos que já estão presentes.
14:38 R	Antes de passar a palavra aos nossos convidados, eu quero comunicar que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, também estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos, mas, se for necessário mais tempo, a gente também aqui, com certeza, vai disponibilizar. E ao fim das exposições, a gente também vai dar a palavra também a Parlamentares, a quem quiser fazer alguma intervenção. E já dando início, eu quero começar fazendo o convite aqui à primeira intervenção ao Sr. João Paulo Mendes de Lima, Coordenador-Geral de Alfabetização da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, que terá os seus dez minutos e, se for necessário, a gente vai acrescentando. O SR. JOÃO PAULO MENDES DE LIMA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, já estão me ouvindo? (Pausa.) Queria cumprimentar especialmente a todos os membros da Comissão, de modo particular a Senadora Augusta (Falha no áudio.)... a Secretária Sandra Casimiro, que eu já vi aqui, com quem estive recentemente no Amapá, lá nas ações do regime de colaboração, no programa de alfabetização do Amapá. Queria cumprimentar também, na pessoa da Secretária Sandra, todos os secretários de estado que apoiam a realização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Quero cumprimentar também a Secretária Márcia Baldini, que tem estado sempre conosco na construção do regime de colaboração e das ações do compromisso, e o Secretário Renan Ferreirinha, que representa aqui o Consec; e, nas pessoas da Márcia e do Secretário Renan, cumprimentar todos os secretários municipais de educação, que constroem também o compromisso no dia a dia conosco. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi um compromisso firmado em 2023 pelo Presidente Lula, tendo como objetivo construir um acordo colaborativo entre União, estados, Distrito Federal e os municípios, para garantir o direito à alfabetização de todas as crianças, que hoje é um dos principais desafios quando a gente fala de política pública e da garantia do direito às crianças (Falha no áudio.)... o desenvolvimento de uma trajetória exitosa e regular de escolarização das crianças. O regime de colaboração e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada estão construídos em torno de seis princípios norteadores, que estão expressos nessa lâmina de eslaide para vocês. Um muito importante é o respeito à autonomia pedagógica tanto dos professores quanto dos entes federados. Então, é um compromisso que parte da consideração das políticas e programas de alfabetização que já existiam no país, identifica essas principais políticas, identifica quais são os eixos norteadores e as práticas exitosas e, a partir dessas práticas, constrói um compromisso que leve em consideração a pluralidade, a diversidade dos sujeitos, a necessidade de promover equidade, mas respeitando a autonomia, os ritmos e as potencialidades de cada território.
14:42 R	A gente costuma dizer, então, que o compromisso é a conjunção de 27 políticas diferentes de alfabetização que hoje nós temos no país. Então, o compromisso induziu e mobilizou os estados para que cada estado endossasse a sua política de alfabetização já existente ou construísse uma política de alfabetização voltada para o seu território. Então, ao tempo que ele induz, ele promove que essas políticas criem identidades próprias, identidades dentro da identidade visual do que seria o compromisso em cada território, mas identidades territoriais, quais são os eixos desse compromisso, qual é a abrangência desse compromisso em cada localidade, especialmente olhando para os desafios de cada um desses territórios. Então, hoje o primeiro grande legado é que os 27 estados da Federação têm políticas em efetiva execução em prol da alfabetização das crianças. E esse é um grande legado. Outro ponto em que o compromisso também avança fortemente é que, antes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, quando a gente falava na garantia do direito à alfabetização, a gente precisava sempre dizer de que alfabetização a gente estava falando, porque a gente não tinha um marcador político e pedagógico que definisse com clareza o que a gente poderia considerar uma criança alfabetizada. Houve um esforço nacional conjunto do MEC e do Inep para realizar uma pesquisa nacional e, a partir disso, definir uma marca de corte, para a gente estabelecer, pedagogicamente, politicamente, qual é o conceito, qual é o parâmetro para uma criança ser alfabetizada. Esse conceito tem, vamos dizer assim, cinco premissas. Uma dela é que as crianças que estão alfabetizadas conseguem ler palavras, frases e textos curtos, elas conseguem fazer inferências em textos que articulam linguagem verbal e não verbal, elas escrevem textos que circulam ali no cotidiano da sua infância, da sua vida diária. Elas escrevem, por exemplo, um bilhete, elas compreendem um bilhete, elas fazem a leitura de uma crônica, mesmo que ali elas cometam algum deslize ortográfico ou de segmentação, mas conseguem (Falha no áudio.)... O Ministério da Educação, a partir desse indicador e do esforço nacional, definiu uma meta para cada território. Então, hoje nós temos uma meta para o Brasil a ser atingida até 2030, que é garantir a alfabetização de mais de 80% das crianças, e nós temos essa meta definida ano a ano. A meta, por exemplo, de 2025, do Brasil é que a gente possa garantir, junto com estados, municípios, capitais, Distrito Federal, a alfabetização de mais de 64% das crianças, chegar a 64%. E essas metas estão desagregadas para os estados, para o Distrito Federal e para os municípios, e nós mantemos uma página que tem todas essas metas. O município, o estado e o Distrito Federal podem acessar tanto seus resultados quanto suas metas a partir da série histórica de 2023. Hoje esta Comissão discute os aspectos da gestão e da governança. Para garantir a gestão e governança, o Ministério da Educação instituiu comitês deliberativos e uma rede de alfabetização. Então, existe um comitê nacional que cuida da alfabetização. Esse comitê é formado pelo MEC, pelo Inep e pelo FNDE, com a participação dos estados e do Distrito Federal, representados pelo Consed; com a participação dos municípios, representados pela Undime e pelo Consec. Esse comitê tem uma regularidade e uma frequência de reuniões: são realizadas quatro reuniões anuais, sendo duas presenciais e duas remotas. Além disso, a estrutura de governança do compromisso prevê a instituição de 27 comitês estratégicos. Hoje nós temos 27 comitês organizados e instituídos, um para cada território, e esses comitês, em geral, têm uma governança bipartite, que é a presença das secretarias de estado da educação e das seccionais da Undime em cada um dos territórios. Além disso
14:46 R	(Falha no áudio.)... tem a participação (Falha no áudio.)... do Ministério Público, de órgãos da sociedade civil e de órgãos e entidades de classe que atuam ali no movimento da alfabetização em cada território. Além disso, foi instituída uma rede de articuladores da alfabetização, que a gente chama de Renalfa. Essa rede tem mais de 7 mil bolsistas, bolsistas que são custeados e apoiados pelo Ministério da Educação para aumentar a capacidade institucional dos estados, das secretarias municipais e garantir o endosso da agenda de alfabetização no país. As políticas de alfabetização têm como centralidade as discussões que são realizadas no âmbito dos comitês estaduais do compromisso. Então, o comitê é um órgão que, ao tempo que ele promove as discussões deliberativas, ele analisa os desafios daquele território, define os novos percursos a serem seguidos por todos e também garante uma governança sistêmica entre a União, os estados e os municípios. Ainda nessa linha da gestão e da governança, o Ministério da Educação mantém um site (Falha no áudio.)... compromisso, mantém nesse site um painel de monitoramento, onde toda a sociedade civil e também os agentes de execução e implementação acompanham o passo a passo do processo de implementação, com os resultados e os indicadores de processo. O ministério também divulga boletins para cada um dos eixos do compromisso. Por exemplo, em uma das nossas audiências, a gente vai discutir o Cantinho da Leitura, o fomento aos materiais didáticos. Então, nós temos boletins sobre esses indicadores de processo, nós temos boletins sobre as avaliações formativas, nós temos boletins sobre a execução das bolsas, sobre o pagamento das bolsas. Então, isso está muito acessível, à mão de todos, e mantém ainda a divulgação de dados específicos de cada território. Nós temos um panorama do Indicador Criança Alfabetizada por estado. Então, você acessando hoje o site do compromisso, você já tem o primeiro resultado, que é o de 2023, e você tem todas as metas de cada um dos municípios, de cada um dos estados. Já caminhando para o fim, a gente identifica que um dos principais avanços do compromisso é tornar a agenda da alfabetização das crianças até o segundo ano do ensino fundamental uma prioridade em cada um dos entes federados, em cada um dos municípios e no Distrito Federal. A gente percebe que a agenda da alfabetização é uma agenda pública (Falha no áudio.)... o estabelecimento de uma governança colaborativa e democrática, né? Também é uma iniciativa do (Falha no áudio.)... com os entes federados, com a Undime, com o Consed, e a gente sabe da importância de uma política pública feita democraticamente e de quão primoroso é todos nós trabalharmos por uma agenda que corrobore esse espírito público na construção de soluções conjuntas para o país. A própria definição do marco político e pedagógico para identificação de uma criança alfabetizada. Quando a gente define bem isso, a gente consegue pensar em estratégias que apoiem a ampliação do acesso ao direito à alfabetização dos povos indígenas, das crianças que moram na zona urbana, na zona rural; das crianças com deficiência. Então, quando a gente tem um marcador claro, técnico, a gente consegue identificar quais crianças que não estão tendo acesso a esse direito e quais medidas cada um dos entes federados pode implementar. A melhoria da... Outro avanço também é a identificação de que a melhoria da alfabetização exige uma atuação sistêmica e multidimensional, que envolva não só o poder público, mas a sociedade civil organizada, o terceiro setor, todos aqueles que atuam ali no âmbito municipal, estadual e nacional. Isso contribui para o alcance e a garantia do direito à alfabetização, né? E um outro avanço é a identificação de que as lideranças técnica e política são um grande diferencial para o alcance de resultados de alfabetização. Quando a gente olha para os resultados daqueles estados que estão apresentando melhores resultados na alfabetização, a gente identifica uma marca muito importante, que são as lideranças técnica e política do Governador, do secretário, do Prefeito municipal. Então, isso é fundamental para o endosso e a garantia de uma agenda mais próspera. Como desafios, a gente tem o desafio dos próximos anos de garantir uma maior articulação entre as instâncias de gestão e governança, entre o Comitê Nacional e os comitês estaduais, bem como garantir uma atuação efetiva desses comitês na coordenação da política territorial, assim como a Undime, a Seduc, as secretarias de estados, mais as seccionais da Undime na liderança desse processo territorial em prol da alfabetização, né?
14:50 R	Um outro desafio que o país enfrenta em todas as políticas nacionais e locais é a descontinuidade e interrupção das ações, devido à troca frequente das equipes técnicas, de articuladores; esse é um ponto sempre de atenção, né? A garantia de um atendimento mais personalizado a estados, Distrito Federal e municípios, com base nos critérios de priorização e focalização; a garantia permanente de orçamento compatível com o desafio e com a ampliação do acesso ao direito à alfabetização requer um comprometimento do Congresso Nacional, do próprio Ministério da Educação, dos estados, das suas Assembleias Legislativas (Falha no áudio.)... que têm a capacidade de financiamento e de execução, para que a gente enfrente esse desafio da não alfabetização das crianças e a garantia de uma trajetória exitosa, né? E a ausência de infraestruturas administrativas e equipes dedicadas à alfabetização. Mais de 70% do país são municípios de pequeno porte, que enfrentam o desafio da ausência de equipe, de capacidade técnico-administrativa para fazer frente ao desafio de promover a alfabetização diariamente.
14:54 R	Então, são essas as minhas discussões, nesses dez minutos, coloco-me à disposição e agradeço o convite, mais uma vez. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós é que agradecemos aqui ao Sr. João. Eu quero dizer que teve algum problemazinho, assim, com a internet, em algum momento a gente não ouviu uma palavra ou outra, mas ficou bem entendido. Quero parabenizar o trabalho do ministério, mas eu queria... Eu sei que já vou convidar aqui a próxima expositora, mas, antes disso, eu queria já deixar aqui alguma coisa, para ficar um pouquinho mais claro. Nós entendemos que o compromisso é feito pelos entes federados, e esse compromisso, para realmente dar certo, tem que ter a União, os estados e os municípios, sobretudo os municípios, mas eu queria saber: essa meta por região tem percentuais diferentes? Porque eu sei que o Estado do Ceará já alcançou a meta deste ano, inclusive já alcançou metas mais avançadas - e outros estados também. E essa avaliação? Como ela é feita - essa avaliação - para estabelecer essa meta? O acompanhamento dela foi bem explicado, pelo que a gente ouviu aqui da exposição do Sr. João. Já parabenizo mais uma vez aqui o ministério. Eu só estou levantando aqui questionamentos que sugiram - e eu não sei se foi porque a gente não ouviu direito aqui a exposição - para que fique mais claro para quem está nos assistindo também. Aí, no final, a gente abre para as considerações finais, e aí já poderão, nas considerações finais, só esclarecer os questionamentos ou responder-lhes. Combinado assim? Pois eu já agradeço aqui de novo e já convido a próxima expositora, que é a Sra. Márcia Baldini, Vice-Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, do Paraná, e Dirigente Municipal de Educação de Cascavel, também no Paraná. Muito bem-vinda. Eu quero só registrar que eu também fui secretária de educação e eu sei que é um desafio, mas é um desafio prazeroso quando a gente vê os resultados. Então, já passo agora para a Sra. Márcia. A SRA. MÁRCIA BALDINI (Para expor. Por videoconferência.) - Bem, boa tarde a todos e a todas. Peço desculpa por estar falando dentro do carro. Tive imprevisto e estou numa BR. Quero saudar a Senadora Augusta Brito, também saudar o João Paulo, e, na pessoa desses, saudar toda essa frente de honra, a Comissão de Educação, a Comissão parlamentar, e todos os demais participantes que estão expondo em nome da educação de todo o nosso país. Falar de alfabetização é algo muito importante. Eu, que estou como Dirigente Municipal de Educação e que fui professora alfabetizadora durante muitos anos, assim como diretora e coordenadora pedagógica municipal, sei o quanto é importante os alunos estarem alfabetizados. Sei o quanto também é preocupante para um dirigente municipal de educação chegar ao meio do ano e perceber que seus alunos não atingiram a meta de alfabetização. Então, a alfabetização precisa ser uma responsabilidade de todos os entes federados - municípios, estados e União -, cada vez mais fortalecidos em nosso país. Hoje, nós nos deparamos com uma situação (Falha no áudio.) ... bastante. Nós temos 49,1% de todas as matrículas dos anos iniciais do ensino fundamental para as redes municipais; 29,8% nas redes estaduais; e 20,2% nas redes privadas. Então, as redes municipais possuem quase 50% de todo o contingente de alunos nos anos iniciais do ensino fundamental, e isso implica diretamente nas turmas de alfabetização.
14:58 R	Da mesma forma, 86,8% dos alunos dos anos iniciais estão nas redes municipais. Quando eu falei 49,1%, eu me referi tanto aos anos iniciais quanto aos anos finais. E 86,8% são dos anos iniciais, que estão nas redes municipais de ensino. Nós sabemos que o nosso país é formado por grandes, pequenos e médios municípios, mas quase 70% ou mais (Falha no áudio.) ... técnica, em dar continuidade à política de alfabetização. Nos últimos anos, nos deparamos com indicadores bastante preocupantes. Em 2019, estávamos com um percentual de 55% de crianças alfabetizadas em nosso país; em 2021, 36%; e, em 2023, chegamos a 56%. Percebe-se que esse avanço, posterior à pandemia, foi um avanço muito significativo. Tivemos já o início do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e temos a meta. A Senadora falou, agora há pouco, qual é a meta, não é? Então, já aproveitando e colocando, uma das questões diferenciadas desse compromisso, dessa política, é que cada município tem uma meta, cada estado tem uma meta, de acordo com a sua evolução. Todos têm que alcançar a meta, até 2030, de 80% das crianças alfabetizadas. Só vamos conseguir isso se houver realmente esforço de todos os entes federados para alcançarmos aquilo que realmente é de direito de cada criança, que é a alfabetização. Falando (Falha no áudio.) ... essa política extremamente importante que nós temos em nosso país. Quero destacar aqui alguns pontos positivos. Como colocado já pelo João Paulo, são 27 estados, e não podemos esquecer que são 5.570 municípios. São políticas de alfabetização, são trabalhos na base, lá no chão dos municípios, no chão das escolas é que ocorre a alfabetização. (Falha no áudio.) ... questões, nós temos a questão do regime de colaboração, temos a questão que o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem duas frentes importantes. Uma delas é o Cenac, que é o comitê. Esse comitê discute e delibera as ações em relação às políticas de alfabetização, discutindo, com dirigentes municipais de educação, estaduais de educação e a equipe do ministério, o desenho do compromisso. Isso eu penso que é algo fundamental. Também temos a Renalfa, que é a rede de articuladores. Essa rede de articuladores, eu vou dizer que é a cereja do bolo do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, porque, além de nós termos a rede de governança, nós temos os coordenadores estaduais, regionais e municipais. Para cada um dos 5.570 municípios, existe um coordenador, aquele que corre atrás, aquele que orienta, aquele que coordena as formações, aquele que coordena as avaliações e que busca os resultados - e isso é muito bom. Só conseguimos isso porque essa política está estruturada dentro de um regime de colaboração bastante importante, em que há articulação direta de estados, municípios e da União, com o apoio da União. Também outro ponto que eu quero destacar no compromisso é a questão do PDDE (Cantinho da Leitura). Pela primeira vez, as escolas estão tendo um repasse de dinheiro direto para comprar livros de literatura - isso é muito bom.
15:02 R	Por último, o último ponto que eu destaco do compromisso, que eu penso que é fantástico, é a articulação, que é a alfabetização não se dar apenas nas turmas de 1º e 2º anos. A alfabetização tem que ocorrer desde a educação infantil, na educação pré-escolar, de zero a três anos, quatro e cinco anos, nas turmas de 1º e 2º anos, que são realmente o nosso foco, e a recomposição das aprendizagens no 3º, 4º e 5º anos, e sem contar a questão da equidade, do respeito à autonomia dos municípios e da transparência com que se dá o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. No entanto, algumas questões se faz necessário aqui sinalizar porque é importante que fiquem registradas no próximo Plano Nacional de Educação e que realmente sejam foco de todas as políticas do nosso país, pensando na continuidade desse programa, porque o Brasil vem tendo várias interrupções nas políticas de alfabetização. Tivemos ali nos últimos anos até a quarta política de alfabetização. Cada vez que se troca um governo, troca-se a política. Dessa forma, fica um pouco complicado o país conseguir avançar na erradicação do analfabetismo e melhorar os indicadores de alfabetização. Então, é necessário realmente que essa política se torne uma política de Estado, e não uma política de governo, que ela se torne uma política de Estado, que esteja na letra da lei. Por isso, penso que essa oportunidade, esta audiência é importantíssima. Tornando-a uma política de Estado, só assim vamos conseguir garantir a continuidade e fortalecer alguns pontos que eu penso que são necessários, como a questão dos esforços para superarmos os desafios dos diferentes territórios brasileiros, principalmente na Região Norte e na Região Nordeste; a pactuação de estratégias com as autoridades, Prefeitos, autoridades políticas e sociedade civil organizada para garantir o direito à educação e à aprendizagem, principalmente na alfabetização; a redução das desigualdades socioeducacionais, socioeconômicas e raciais - importantíssimo estarmos avançando nesse quesito -; a formação inicial acadêmica dos nossos professores - é necessário mudar a formação inicial, também fortalecer a formação continuada -; o aprimoramento da gestão de governança nos municípios e nos estados; a garantia do auxílio financeiro para o programa, para a continuidade tanto na questão das bolsas quanto na questão dos materiais da formação continuada, como também para a impressão das provas, porque, para os pequenos municípios, o custo para imprimir uma simples avaliação é muito difícil, então é necessário também pensar nesses municípios. Outro aspecto que eu considero importante é a normatização do ICMS Educacional, vinculando-o para a alfabetização, e que, com essa vinculação, quando os recursos chegarem para os municípios, que vá um percentual para a educação, porque hoje isso vai para os municípios, mas não tem a obrigação dos Prefeitos de redistribuir esse recurso para a educação. A continuidade dos indicadores: eu penso que são muito importantes os indicadores de cada município, de cada estado; isso incentiva, isso fomenta, isso é necessário. Também a questão de cada município... Assim como nós temos a Política Nacional de Alfabetização, é importante que cada município elabore a sua política de alfabetização, a exemplo da nacional, tanto em leis aprovadas pelas câmaras de Vereadores ou aprovadas por conselhos municipais ou estaduais de educação, no caso dos estados.
15:06 R	Então, nós precisamos tornar a Política Nacional de Alfabetização, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada como a política de Estado, e não mais como uma política de governo, pois os governos passam, mas a educação permanece. E é necessário cada vez mais investir com seriedade em relação à educação. Para concluir a minha fala... Concluindo, a alfabetização é a base para todo o processo de escolarização. E nós não podemos admitir e permitir que as crianças que estão hoje nas nossas escolas não cheguem até o final do segundo ano plenamente alfabetizadas. Nós temos que pensar que a educação obrigatória de 4 a 17 anos, quando a criança chega ao final do segundo ano, ela está no quarto ano de escolarização obrigatória. Então, é necessário garantir, sim, a escolarização, a alfabetização das nossas crianças até o final do segundo ano, se nós quisermos ter sucesso nos próximos anos da escolarização. Em nome da Undime Nacional, eu agradeço a oportunidade de estar participando, de estar colocando um pouco da ansiedade que nós temos nos municípios em relação à questão da alfabetização. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Nós agradecemos à Sra. Márcia pela contribuição. E eu vejo que ela reforça a importância que é a alfabetização na idade certa. Foi exatamente o que foi diagnosticado no Estado do Ceará quando nós tínhamos a nossa ex-Governadora e, na época, Secretária de Estado, Izolda Cela, em que ela disse que não podia pensar em políticas de educação inovadoras se não estivesse alfabetizando as crianças na idade certa, que é exatamente o básico. Tem que ser feito o básico para poder realmente a gente colher esses frutos da educação sustentável, que todos consigam aprender na sua base, que é alfabetizar para depois realmente a gente investir em outras questões de educação mais avançadas. Eu acredito que só assim a gente vai conseguir realmente... Então, a importância de os municípios também criarem suas leis baseados no que é Criança Alfabetizada, o programa do Governo Federal, acho também muito importante, não só para que seja levada ainda mais essa discussão para as câmaras municipais, para os municípios, para as prefeituras, para a educação municipal, mas para que a gente possa garantir também, através de leis municipais, que esse programa, essa ação seja realmente feita no nível dos municípios. Então, já agradeço aqui também a contribuição da Sra. Márcia. E já vou convidando aqui a próxima expositora, que é a Sra. Sandra Casimiro, que é Vice-Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação e é Secretária de Estado da Educação do Amapá. Seja bem-vinda e também poderá fazer sua exposição por dez minutos; se for preciso, a gente também acrescenta. Obrigada. A SRA. SANDRA CASIMIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada. Quero cumprimentar a líder desse trabalho, a Senadora Augusta Brito. Muito obrigada pela oportunidade, muito obrigada por estar debatendo uma pauta tão importante para o desenvolvimento do nosso país, que é a alfabetização. Cumprimento o João Paulo, do Ministério da Educação. Como ele disse, sempre está aqui conosco no Amapá, nos apoiando, tanto o Amapá quanto os outros estados também, apoiando na importante implementação dessa política, o Programa Criança Alfabetizada. Cumprimento a colega Secretária Márcia Baldini, o Secretário Renan Ferreirinha, a Andrea Cristina e a Pollyana.
15:10 R	Bom, eu estou representando aqui o Consed (Conselho Nacional de Secretários de Educação) e penso que, em vários pontos, eu já concordo com o que foi colocado tanto pela Senadora quanto pela Márcia e pelo João Paulo, no tocante à alfabetização ser uma política de Estado. É necessário nós avançarmos, sem dúvida, para esta pauta: ser uma política de Estado. Aí eu vou (Falha no áudio.) ... Município de Macapá, perdão, Secretária Municipal de Educação da capital, o Município de Macapá, quando aqui no Estado do Amapá foi implementado. E, hoje, na condição de Secretária de Estado da Educação, eu tenho feito um trabalho junto com os meus colegas nos municípios, e é um grande desafio nós fazermos esse processo junto com os municípios. E eu foco que o regime de colaboração... Nós temos dois focos aqui no Amapá, e, pelo que a gente também tem acompanhado em âmbito nacional, são dois focos: um pedagógico e um administrativo-financeiro. "É fácil, Sandra, a gente implementar essa política do regime de colaboração?" Não, não é. É um desafio diário, porque, como a Senadora agora colocava, é necessário nós implementarmos ações que envolvam os secretários de educação, os Prefeitos, o Governador, as assembleias legislativas, o Poder Legislativo municipal, os fóruns de educação, os fóruns também de outras políticas na área da política social, participando deste grande movimento que é alfabetizar (Falha no áudio.) ... alfabetizar a criança na idade certa a partir do segundo ano do ensino fundamental. Contudo, nós temos um desafio que é a entrada dessa criança com seis anos no ensino fundamental sem (Falha no áudio.) ... em alguns estados do Nordeste, a criança não passa pela educação infantil, já entra direto no ensino fundamental. O que isso ocasiona? Um atraso no processo educacional dessa criança, porque o que deveria ter sido feito ali na educação infantil é feito no ensino fundamental. Eu estou enfrentando isso direto aqui no Estado do Amapá. Nós tivemos, no ano de 2023, o alcance da meta, até superamos a meta estabelecida para o Estado do Amapá. E, agora para o ano de 2024, 2025, nós estamos vivendo outro contexto, que é acompanhar aquelas crianças que adentraram no ensino fundamental no primeiro ano no ano de 2024, sendo que agora no ano de 2025 estamos com ela no segundo ano. E, assim, gradativamente será para os próximos anos. É um processo contínuo de acompanhamento, de monitoramento e da efetivação da alfabetização a cada ano. Então, a gente alcança uma meta estabelecida em um ano, mas, no outro ano, nós temos que estar sempre focados na alfabetização daquelas crianças que virão para as próximas turmas. Eu destaco isso, porque aqui na Amazônia a gente tem uma diferença muito grande de acesso. No Estado do Amapá - eu faço uma referência ao meu estado -, nós somos 16 municípios. Contudo, aqui as diferenças (Falha no áudio.) ... em determinadas localidades. E assim é na Amazônia. Pensar uma política de alfabetização exige pensar uma logística diferenciada para cada região, exige pensar a instituição de fóruns de acompanhamento. Eu já ouvi isto também bem claro na fala da Senadora Augusta: essa necessidade da participação da sociedade, dos pais, da comunidade.
15:14 R	Nós precisamos fazer, como a Secretária Izolda sempre colocava, esse grande movimento de todos pensarem a alfabetização dentro daquele território. Isso não pode ficar voltado somente à escola, somente às ações da Secretaria de Educação ou dos entes envolvidos nesta área da educação, mas sim pensarem o estado, o município, os pais, a comunidade geral, sempre focados na alfabetização de todas as nossas crianças. Dessa forma, nós vamos superar. Mas eu destaco também um importante papel nessa frente que é a participação das universidades. A gente fala de formação continuada, que fica a cargo dos estados, dos municípios e também por dentro do pacto feito pelo Ministério da Educação, mas, se nós não apresentarmos todo esse trabalho também da alfabetização e colocarmos como prioridade para as universidades e as faculdades, que são as formadoras também dos profissionais que irão atuar na alfabetização, essa discussão, essa priorização, o estudo e a análise dos índices educacionais do Brasil, das regiões, dos estados, para que a gente possa pensar na formação desse (Falha no áudio.) ... fundamental anos finais, ensino médio. Nós precisamos ter esse movimento educacional de estudo dos índices, de estudos do impacto das avaliações dentro das academias, porque a gente também sente uma grande dificuldade: quando nós colocamos novos profissionais da educação dentro das escolas, nós temos que trabalhar com ele na formação continuada o que já deveria ter sido trabalhado lá na formação inicial dentro das academias. Então, isso é importante. E eu faço este pedido para a Senadora: que nós possamos também envolver as universidades, as faculdades de educação nessa grande discussão, porque senão nós vamos ficar sempre também com uma lacuna na formação desses profissionais que atuam. Aí a gente vai trabalhar, claro, na formação continuada - e devemos trabalhar isso na formação continuada -, mas, se juntarmos a formação inicial com a formação continuada, esse percurso de formação irá diminuir. Eu faço esse destaque e destaco também que é importante nós analisarmos o próprio financiamento - o financiamento com relação à aplicação das avaliações, o material didático que é compartilhado com as redes municipais... Aqui no estado, nós conseguimos fazer isso, mas acredito que, para os grandes estados, essa política é mais impactada pelo financiamento, porque nós temos estados com 400 municípios, 800 municípios, como Minas Gerais, 600 municípios, como São Paulo, que estão aí e que enfrentam dificuldades às vezes para coordenar essa política dentro dos seus territórios. Então, implementar uma política que seja também pautada num financiamento voltado para a alfabetização é muito importante. E a política educacional - volto a reforçar - da educação infantil precisa ser prioritária, precisa ter uma política indutora por parte do Ministério da Educação, por parte também do Congresso Nacional, porque nós estamos agora num momento de muito importante, que é a discussão do Plano Nacional de Educação. Então, as metas e as estratégias serão estabelecidas dentro do plano. Então, nós precisamos pensar nessa forma de financiamento diferenciada, para que nós possamos efetivamente ter um país alfabetizado, com índices de alfabetização que nós sabemos que nós somos capazes de alcançar; contudo, nós temos que verificar as peculiaridades regionais. Já falei do fortalecimento das instâncias participativas, dos recursos adequados, da transparência na execução e na consideração do custo amazônico, que é algo que nós estamos também trabalhando aqui para o norte do país, um custo diferenciado para a manutenção da educação dentro da nossa Região Amazônica. E é importante considerarmos a participação da alfabetização nas áreas quilombolas, nas áreas indígenas, nas áreas ribeirinhas. Por isso, o programa atende às peculiaridades de cada lugar, de cada setor, de cada estado e de cada município.
15:18 R	E eu destaco que é importante esse diálogo constante, fundamental, estabelecido dentro do comitê que coordena. Aí eu acredito que foi, assim, muito acertada a composição com que hoje se dá o programa Nacional Criança Alfabetizada, com o comitê que envolve estados, municípios e diversas instituições que fazem educação no nosso (Falha no áudio.) ... quando se tem esse esforço conjunto de Governo Federal, governo municipal, governo estadual; com a participação do Congresso Nacional, que é fundamental, tanto do Senado Federal quanto das outras casas legislativas, as assembleias, as câmaras municipais; o Poder Judiciário, é importante também participar dessa discussão; os Ministérios Públicos, TCEs, TCU, todos juntos, para que possamos entender e compreender as dinâmicas de cada território, para que os secretários, os Prefeitos e os Governadores também não sejam penalizados, em detrimento da aplicação dos recursos. A gente precisa entender a dificuldade de cada região para a aplicação correta dos recursos, para que ela seja implementada de forma correta e avaliada também de forma correta pelos nossos órgãos de controle. Então, muito obrigada pela participação. Eu me coloco à disposição aqui. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Mais uma vez eu quero aqui agradecer, agradecer muito a contribuição da Sra. Sandra e dizer que é exatamente isto, que não se faz política pública sem orçamento, sem financiamento. Isso foi ressaltado aqui também na fala dela e eu vi aqui a importância de a gente botar na discussão as universidades na formação desses profissionais que vão trabalhar junto à alfabetização, para priorizar, mostrar realmente a importância da alfabetização na idade certa, a importância do trabalho deles, especialmente também nesse momento que é, eu diria assim, a base, a base da educação é alfabetizar. Então, eu acho também que têm que ser chamadas as universidades para discutir, não só as entidades, os municípios, enfim, os secretários de educação. Mas, da forma como eu vejo, realmente a gente tem que ver a formação dos profissionais; não só a capacitação dos que já estão formados - que já está sendo feita também, já está dentro do programa -, mas também a questão das universidades na formação desses novos profissionais que virão aí para o mercado de trabalho. Não é isso? Então, agradeço mais uma vez à Sra. Sandra e já chamo aqui, para também fazer sua exposição, a Sra. Andrea Cristina Almeida, que é representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena. Eu já boto aqui à disposição para que ela possa fazer a exposição dela.
15:22 R	A SRA. ANDREA CRISTINA ALMEIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde à Senadora, que está presidindo esta Comissão. Também passo cumprimentos a todos e todas que estão participando deste momento. Eu sou Andrea, tupiniquim, de Aracruz, Espírito Santo, estou aqui representando a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena e vou tentar, dentro desse tempo, trazer algumas considerações que eu penso que são importantes quando se pensa esta política de alfabetização voltada para os povos indígenas. Quando a gente pensa a política pública Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a gente precisa se perguntar: e a alfabetização da criança indígena? Considerando que o nosso país (Falha no áudio.) ... de acordo com o Censo de 2020, falando cerca de 274 línguas. Então, o que significa tratar essa diversidade cultural, assim como essa diversidade linguística, dentro de uma política pública que trata desse compromisso de garantir o direito a todas as crianças a se alfabetizarem? Quando a gente retoma a própria legislação, a Constituição Federal de 1988, e ela é (Falha no áudio.) ... aos estudantes, às crianças indígenas o ensino ministrado em língua portuguesa, mas principalmente a utilização de suas línguas maternas. Então, a política Compromisso Nacional Criança Alfabetizada a gente sabe que não trata especificamente de uma política voltada para a alfabetização de crianças indígenas, mas é preciso que, dentro desta política, uma vez que é uma política nacional, e as crianças indígenas, independentemente do território onde estão localizadas, também são crianças portadoras de direitos, do direito de ser alfabetizada na sua língua materna, do direito de ter acesso à língua portuguesa, mas sobretudo de ser alfabetizada na sua língua materna... Então, esse é um ponto importante dentro de qualquer política que se constrói, que se implanta dentro do cenário da educação brasileira. A gente sabe que historicamente vários programas, várias políticas de alfabetização já se passaram dentro do Ministério da Educação, mas nenhum programa, nenhuma política foi pensada especificamente para os povos indígenas. E, dentro dessa política que está em andamento, como a população indígena, as crianças indígenas estão acessando essa política, acessando esse direito de serem alfabetizadas e também de saírem desses resultados que não são resultados bons - não é? -, em que que as crianças não se alfabetizam. As crianças não conseguem, dentro da idade certa, se alfabetizar, minimamente ler e escrever. Isso sempre puxa o resultado do município, sempre puxa o resultado do estado, que é isso que a gente escuta muito. Os resultados das escolas indígenas, em termos de alfabetização, sempre estão abaixo dos de outras escolas. Isso por quê? Porque não existe uma política própria de alfabetização para as crianças indígenas. Então, a educação escolar indígena precisa se ajustar, se adequar a uma política nacional que vem sendo implementada nos estados e nos municípios. Mas como, a partir deste Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, vem sendo discutida a questão da diversidade, a questão da alfabetização para as crianças indígenas? Está havendo por meio da Secadi, que eu penso que é um avanço importante dentro do processo da implementação dessa política, que é a conexão dessa política com a Ação Saberes Indígenas na Escola, porque a Ação Saberes Indígenas na Escola nasceu em 2014, quando também, naquele período, nasceu uma política de alfabetização.
15:26 R	Então, a partir dessa política, nasceu o Saberes Indígenas na Escola, que também tem como princípio, como fundamento a alfabetização - a alfabetização em língua portuguesa, mas também a alfabetização em língua materna. E a Ação Saberes Indígenas fortalece a formação continuada dos professores, que é um ponto principal e importante, e essa formação parte, ou melhor, ela é de responsabilidade da universidade com os municípios e estados, porque é um programa que é implementado em parceria com o MEC, a Secadi, com as universidades, com os estados e com os municípios. E outro ponto fundamental é a produção de material didático específico, e aí específico é de acordo com a sua cultura, de acordo com a sua identidade, e também de acordo com a sua língua de alfabetização, um material que pode ser construído em diversas línguas - ou bilíngue, tanto na língua portuguesa como também na língua indígena. Então, a gente pensa que é um programa que pode se fortalecer também enquanto política atrelado à Política Nacional de Alfabetização, para que as crianças indígenas, de fato, sejam atendidas de acordo com a sua realidade sociolinguística, de acordo com o direito que elas têm de serem alfabetizadas na sua língua materna. Porque, pensem bem, se elas têm o direito de serem alfabetizadas na sua língua materna, como é que as escolas irão utilizar material didático que chega do Programa Nacional do Livro e do Material Didático? - sendo que eles não falam a língua portuguesa (Falha no áudio.) ... acessar outros conhecimentos. Mas, na alfabetização, é importante, é o básico, é o mínimo, é o começo. Eles precisam ser respeitados nesses processos próprios de aprender, a partir da sua própria língua materna. Então é preciso também induzir recursos para que os materiais que cheguem às escolas indígenas também sejam materiais na sua língua indígena, para que essa alfabetização seja fortalecida, aconteça e também alcance o resultado desejado na perspectiva dos povos indígenas. Então, um ponto fundamental é este: de se pensar, a cada política que é implementada, onde está, o que está sendo considerado em relação às comunidades indígenas. Então, nessa governança desse programa é fundamental pensar nessa perspectiva. E aí, quando a gente pensa nessa perspectiva de se olhar para essa diversidade dos povos indígenas, é preciso pensar também que a política de alfabetização para as crianças indígenas não pode ser uma política isolada de outras políticas, né? São políticas que precisam estar relacionadas à formação de professores; políticas que devem estar relacionadas à política de produção de material didático; políticas também dos territórios etnoeducacionais, que são uma forma de gestão da educação escolar indígena e que também forçam essa pactuação dos entes federados, colocando todos os entes como responsáveis pela educação escolar indígena nos estados e nos municípios. Assim, para poder finalizar, eu quero aqui reforçar que, para que isso aconteça, é importante, sim, o financiamento - não dá para se pensar em financiamento de recursos que cheguem com o mesmo valor para todas as escolas indígenas, porque existe essa questão geográfica, né? É muito diferente o acesso a essas políticas entre os municípios e entre os estados - e o fortalecimento dos saberes indígenas na escola não somente como um programa, mas também como uma política de formação, uma política de produção de material didático e uma política que perpassa a alfabetização de crianças indígenas, em especial na sua língua materna. Muito obrigada. Eu espero ter aí dado as contribuições enquanto representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena.
15:30 R	A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada à Sra. Andrea. Eu quero dizer que, com certeza, está contribuindo muito. Já estou aqui com alguns pensamentos, algumas ideias de como a gente vai poder também ajudar nessa construção. Eu vi aqui que alguns pontos que foram falados - de respeitar a questão cultural, as questões regionais - vêm se repetindo, mas eu sei que nos povos indígenas, eu diria, ela tem que ser bem mais considerada, com material realmente específico, respeitando a questão da sua língua materna. São questões específicas, que têm que ser consideradas, respeitadas e implementadas, né?
15:34 R	Então, não é só dizer que está fazendo ou criar um programa e não escutar, não ouvir ou não fazer realmente o nosso papel, que é tratar diferente, da forma como tem que ser tratada, a questão da alfabetização dos povos indígenas. Então, eu anotei algumas questões aqui. Eu vou me aprofundar sobre a Ação Saberes Indígenas na Escola, vou saber o que já está sendo feito, o que pode ser fortalecido e o que a gente pode fazer também aqui, dentro do Senado Federal, com alguma proposta ou proposição que possa transformar e legalizar ou fazer, realmente, com que vire também uma política de Estado. Nós vamos pensar aqui a melhor forma juntos - a audiência pública é para isso - para que a gente possa construir uma melhor proposta para ajudar verdadeiramente, ainda mais, o Ministério da Educação, os municípios, enfim, a todos e todas. Realmente a nossa intenção é contribuir também com o Governo Federal, que lançou esse programa que, eu diria assim, é essencial para todos e todas. Quero agora convidar a Sra. Pollyana Cardoso Neves Lopes, representante da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Será um prazer ouvi-la. Quero já parabenizar a ação mais uma vez do Ministério Público, do Governo Federal, mas sobretudo de todos que estão participando, que contribuíram, da Undime, do Consec, do Consed, a nossa representante também dos povos indígenas, enfim, do Ministério da Educação; todos e todas que aqui estão. Agora eu vou passar a palavra para a Sra. Pollyana - vejo que desde o início ela já tinha chegado aqui à plataforma -, que também terá seus dez minutos. Se for necessário, a gente acrescenta tempo. A SRA. POLLYANA CARDOSO NEVES LOPES (Para expor. Por videoconferência.) - Cumprimento a todos que estão participando desta audiência, desta série de audiências que vão ser realizadas neste plano de trabalho que tem o intuito de fortalecer a pauta da alfabetização, e já agradecemos o convite em relação a isso. Não sei se já se está projetando a minha apresentação, mas, de qualquer forma, a minha apresentação está vinculada... A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Pronto, já está, viu? A SRA. POLLYANA CARDOSO NEVES LOPES (Por videoconferência.) - Obrigada. Eu vou falar um pouco da atuação dessa grande rede, que você já narrou bem. Ela está vinculada à mobilização, articulação e formação. É, de fato, uma rede que está atuando na implementação das ações do compromisso e dessa grande agenda da alfabetização. Como a representante da Comissão de Educação Escolar Indígena disse, nós precisamos respeitar as diversidades do nosso território brasileiro, e por isso essa rede, composta por um grupo de articuladores, respeita a política territorial da região, e as ações são implementadas com base na própria política implementada no território. Não sei se eu passo aqui ou se vocês podem passar. (Pausa.) Pronto. A alfabetização, como todos aqui sabemos, é um direito, e é um direito de todas as crianças, como bem pontuado pela representante Sra. Andrea e pelos Secretários que também falaram anteriormente. E precisamos, com isso, entender qual é o desafio deste território brasileiro, que conta com uma diversidade muito grande, e, portanto, somente uma rede que possa aumentar a capacidade de atuação das redes de ensino é capaz de alcançar esses desafios que são muito locais. Pode passar.
15:38 R	Bom, aqui (Falha no áudio.) ... dois articuladores no nível estadual, sendo que um é representante da Secretaria Estadual e um é representante da Undime local; no nível das unidades regionais de ensino, nós temos três articuladores; e, em cada município brasileiro, nós temos um articulador, como a Secretária Márcia Baldini pontuou também. Então, o nosso alcance é uma rede composta por mais de 7,2 mil pessoas. Hoje essa rede se articula (Falha no áudio.) ... Pode passar. Aqui vocês estão visualizando como está disposta a gestão e a governança dessa rede. Nós temos, como dito, os articuladores nacionais, os articuladores estaduais, regionais e municipais. E cada um, em sua camada de atuação, tem o potencial de atuar, avaliar, coordenar e implementar as ações que estão estabelecidas no compromisso, nos cinco eixos de atuação. E essa atuação é essencial para a garantia da alfabetização das crianças. Ela também exige um comprometimento técnico e político, disponibilidade para a realização dessas ações e também o acompanhamento delas nos níveis em que cada um atua. Pode passar. Bom, aqui a gente pode falar um pouquinho sobre a composição, os requisitos e as atribuições desses articuladores. A Renalfa foi pensada e também foi regulamentada já no decreto do compromisso, que estabeleceu o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Ela já estava prevista, e esses são os requisitos obrigatórios para a atuação. Então, o articulador designado tem que ser professor em efetivo exercício do magistério das redes públicas e também tem que possuir uma formação mínima, de nível superior, e uma experiência mínima também. As recomendações que a gente vê logo a seguir são do Ministério da Educação para uma boa atuação desse articulador - a Secretária Sandra e a Secretária Márcia, que estão aqui, têm conhecimento da atuação desses articuladores. Eles precisam ter disponibilidade, têm que estar lotados nesses espaços, têm que ter uma experiência na implementação dessas ações, têm que ter uma residência fixa no município de atuação, no caso dos articuladores municipais, e têm que ter uma disponibilidade para se deslocar nesse território. Precisam acompanhar escolas, realizar eventos de formação. Então, precisam também contar com uma disponibilidade e uma recomendação ali do território para essa atuação. Pode passar. Aqui eu estou trazendo a outra camada da composição e dos requisitos dos articuladores, porque, em cada nível de atuação, sendo estadual, distrital ou municipal, são as mesmas obrigações, são os mesmos requisitos obrigatórios, e há a exigência, inclusive, para poder fazer jus à bolsa de formação que eles recebem. Então, são profissionais que passam por formação contínua e precisam também cumprir as mesmas recomendações dos outros níveis. Pode passar. A Renalfa veio, nasceu com o intuito de ampliar a capacidade institucional dos sistemas. Como as Secretárias já falaram, muitos municípios têm uma limitação de capacidade institucional - de equipe, de articulação e de espaços para atuação -, então a rede veio para compor e trazer força a esse elemento de capacidade institucional das redes. Também cabe à Renalfa liderar todos esses processos no território, cada um no seu campo de atuação, sempre respeitando as premissas básicas e atuando em cada um dos eixos do compromisso.
15:42 R	Pode passar. E aqui eu trouxe um panorama de como é que a gente pode enxergar o avanço e o trabalho de atuação dessa rede na alfabetização e no compromisso: - Nós temos uma governança local - o articulador faz com que a gente tenha essa capacidade de governança local -, e uma rotina sistêmica de acompanhamento das regionais de ensino, dos municípios e das escolas, então há um alcance maior do que em um nível federal. - As ações focalizadas também em redes e escolas que têm mais desafios, então a gente tem resultados por escola e isso facilita a atuação dos articuladores e das redes de ensino numa atuação mais pontual, em que a gente pode alcançar os desafios do estudante mesmo, que é o que a gente tem como foco na atuação para a garantia da alfabetização. - A formação continuada conectada a essa prática docente, então nós temos materiais de apoio e materiais que a gente divulga no nosso portal, estão aí os links para acesso. - Também temos um campo de atuação que é o das avaliações formativas, já bem narrado também pela Secretária Marcia e pela Secretária Sandra, e a gente hoje disponibiliza uma plataforma de uso disponível, livre, gratuito, no nosso portal. - Também temos uma oferta diversa de materiais de formação, vídeos, que podem atuar e aperfeiçoar a prática das redes. - E, também, a implantação dos cantinhos de leitura, que é um recurso diretamente para a escola, para que ela possa implementar um espaço dedicado à leitura dentro das salas de aula, porque a gente acredita que um elemento muito importante é o acesso à leitura e a sua disponibilização desde sempre, desde cedo, inclusive na educação infantil - o acesso à leitura e obras literárias nesses espaços do cantinho de leitura. Pode passar. É isso, essas são as minhas contribuições. Eu acredito que nessa rede eles são muito mobilizados para a atuação também no campo da alfabetização e estão contribuindo muito para que a gente tenha esse resultado, hoje, de 27 políticas territoriais e os comitês, também, em atuação. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, também, à Sra. Pollyana. Quero dizer que essa rede... eu acho que ela é essencial, realmente, para que o programa venha a dar certo, com as contribuições, com todos que a compõem, que fazem parte dela. Eu vejo uma forma muito bem elaborada de acompanhar, de articular, de fazer, realmente, acontecer nos diversos territórios, como foi dito aqui, porque o Brasil tem uma diversidade muito grande, o nosso país, então ele precisa desse olhar diferenciado por regiões. Eu quero aqui só parabenizar o trabalho e dizer que nós acreditamos muito que, através dessas articulações, tanto dos comitês, que são 27, como também da rede que está integrada - estão todos integrados -, esse programa tem, na minha concepção, tudo para dar certo, garantindo o financiamento, obviamente, o que foi falado aqui por todos e todas, tendo esse olhar... Também, eu acredito que estando aberto... Eu acho que tanto o comitê como a rede estão atuando e estão abertos a alguma contribuição, a alguma ação da qual venha a ser percebida a necessidade de ser implementada depois, até porque estão respeitando as questões regionais, culturais, o que for preciso implementar do que não tenha ainda dentro do programa. Eu acho que tem essa abertura também para que seja discutido e que seja feito de uma forma bem coletiva.
15:46 R	Então, já agradecendo, agora eu já quero convidar, para também fazer a sua exposição, o Sr. Renan Ferreirinha, que é Presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais. Será um prazer ouvi-lo também. São dez minutos, e, se necessário, a gente acrescenta. O SR. RENAN FERREIRINHA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora Augusta Brito. É um prazer enorme participar aqui desta audiência pública. Saúdo todos os participantes aqui que apresentaram também neste importante debate: o João Paulo, representando o MEC, e todo o time que cuida da nossa educação básica, através do Ministro Camilo Santana, da Secretária Kátia, da Márcia, da Undime, da Sandra, do Consed. Meu abraço ao nosso querido Presidente, meu querido amigo Zezinho. Andrea também, representante da Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, e a Pollyana, da Renalfa. Eu venho aqui, Senadora, representando o nosso Conselho Nacional de Secretários de Educação de Capitais, provavelmente o órgão mais recente no nosso país, como um dos grandes atores da nossa educação que representa as nossas capitais, como uma instância para contribuir para o nosso debate brasileiro, para, junto com todas as instâncias, todos os atores aqui somados, também trazer uma amostragem muito importante, que é das grandes redes. Nós estamos falando de redes que possuem desafios muito grandes, muitas vezes urbanas, mas também algumas que possuem desafios rurais, principalmente na Região Norte do nosso país. A gente, a rede municipal do Rio de Janeiro, da qual eu sou Secretário de Educação, possui 1.557 escolas, 650 mil alunos, 60 mil profissionais de ensino. Isso, só em uma própria rede municipal. Então, com todos os nossos desafios, a gente vê com muitos bons olhos o nosso processo de priorização da alfabetização no nosso país ao longo desses últimos anos. Esse é um assunto sobre que eu particularmente falo muito com o Ministro Camilo Santana, muito com a Secretária Kátia, o nosso Secretário-Executivo do Consec, que está presente no Senado Federal, nesta audiência pública, o Henrique, também dialogando muito com o MEC, no que diz respeito aos importantes avanços que a gente vem realizando. A verdade é que, quando a gente não prioriza a alfabetização, o que acaba se gerando é um efeito bola de neve, em que a criança, o aluno acumula fragilidades, lacunas no seu conhecimento, e o preço que é pago por isso é muito alto. Ademais, fica mais caro, pouco eficiente, e a gente tem desafios que, infelizmente, não são reversíveis quando não se tem a real (Falha no áudio.) de uma boa alfabetização na idade certa. A Senadora Augusta Brito, que é do Ceará, sabe do bom exemplo do Ceará num pacto federativo com todos os seus municípios, no seu estado, para conseguir priorizar os avanços no primeiro ciclo do ensino fundamental e consolidar isso em torno de uma política pública de alfabetização na idade certa. Então, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é, sim, um grande avanço. O entendimento dos padrões de aprendizagem, de como a gente compreende hoje que uma criança alfabetizada no final do segundo ano do ensino fundamental, a partir do 743, que é esse marco que é dado, a gente considera uma criança alfabetizada, e abaixo disso, a gente ainda precisa avançar, isso são padrões muito necessários. É importante que no nosso país a gente consiga ter métricas, que a gente consiga ter avanços e consiga pautar esse debate. Se você não consegue mensurar, avaliar, infelizmente você fica num campo muito subjetivo, e o que a gente quer é, enquanto redes, se ajudar.
15:50 R	É importante que a educação brasileira avance, como os municípios estão avançando; e aqui, tanto a Undime quanto o Consec têm esse papel. É importante que a educação brasileira avance, como os estados estão avançando; e o Conced, aqui, tem esse papel. E o MEC tem esse papel por conta de ser o grande formulador de políticas públicas nacionais. É fundamental e é muito bom a gente ver o MEC pautando também essas discussões. Aqui a gente elogia os pontos que precisam ser elogiados e cobra os pontos que precisam ser cobrados - cada vez mais apoio para os municípios, cada vez mais recursos chegando na ponta, porque é na ponta, é nas redes municipais e estaduais que acontece a educação de fato. Isso é muito importante. E esse regime de colaboração precisa incluir e fortalecer muito também o papel das capitais. As capitais possuem muito como que um eixo magnético nos seus próprios estados. A verdade é essa. De diversas questões, as capitais acabam sendo a cidade mais importante dos respectivos estados, e essas instâncias locais precisam ser cada vez mais empoderadas, porque, em um programa federal, sua aferição e sua implementação acontecem nos territórios. Então, é importante que a gente consiga, através disso, fortalecer esse diálogo e conseguir fortalecer a capilaridade do compromisso nas instâncias locais, a partir também... Aqui as capitais ficam muito à disposição nesse processo de aprender, de compartilhar, de ser beneficiada, de conseguir crescer da maneira mais colaborativa possível. Também queria aqui concordar com a fala do Conced no que diz respeito à importância de, na educação infantil, a gente já iniciar o processo também de letramento. É muito importante que a gente compreenda que, sim, na educação infantil, a brincadeira é fundamental, criança tem que brincar... Eu, Senadora Augusta, além de secretário, divido-me também como Deputado Federal, e fui Relator da proibição do uso de celulares nas escolas, a nossa Lei 15.100, de 2025. Então, eu defendo o direito intrínseco de cada criança de brincar. Ninguém precisa ensinar a criança a brincar, a criança sabe brincar, nasce já sabendo. É um instinto da criança, também, brincar, mas é muito importante que a gente consiga, na educação infantil, introduzir também esse processo de letramento, porque é um processo natural que, em casa, as famílias que têm maior acesso à educação já fazem. Então, por que não fazer isso nas escolas? Por que não fazer isso também para quem mais precisa? É fazer isso nas nossas redes públicas e começar esse processo de uma maneira muito complementar, com a brincadeira, começar esse processo, para que o processo de alfabetização se dê e se conclua no primeiro ou no segundo ano do ensino fundamental. Eu vejo uma discussão - agora que a gente está falando sobre o PNE (Plano Nacional de Educação) -, algumas emendas que tentam levar essa discussão para o terceiro ano do ensino fundamental. Eu vejo isso de uma maneira muito prejudicial para as nossas crianças. A gente precisa garantir que as crianças sejam alfabetizadas com seis, sete anos. E, para isso, é terminando, às vezes, ali no ensino fundamental, no segundo ano do ensino fundamental, com seus oito anos, dependendo de quando nasceu no ano. Então, conseguir garantir que a alfabetização seja feita na idade certa é fundamental. E aqui fica também a impressão do Consec, que é essa nossa deferência a esse processo. O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada tem inúmeros acertos, conseguiu avançar em diversas questões. Nós pontuamos algumas situações que são importantes para divulgação. Estamos prestes a ter uma nova divulgação dos dados, deixando clara a diferença de censitário, João Paulo, para amostragem. Isso é uma questão importante, o histórico do Compromisso Criança Alfabetizada de provas censitárias em 2023.
15:54 R	A gente só tem dois... (Falha no áudio.) com esse processo. Isso foi um ponto que muitas capitais trouxeram também, muitos municípios trouxeram, porque isso pode gerar, muitas vezes, no debate público, uma impressão equivocada - o que é maçã, o que é banana e como a gente as compara entre si. Eu acho que isso está com muita clareza hoje já por parte do MEC, atuando da maneira mais adequada, e o saldo é extremamente positivo. O saldo da priorização da alfabetização nesses últimos anos é muito positivo, e isso é um marco para uma gestão. Ver Governadores, Prefeitos, Deputados, Senadores, secretários priorizando a alfabetização é uma grande política pública de Estado, é uma conquista institucional do nosso país. Então, que a gente possa seguir trazendo a alfabetização para o centro do debate educacional e garantindo que nenhum outro caminho seja tão promissor para cada criança e jovem do nosso país quanto o caminho do conhecimento. Obrigado, Presidente Senadora Augusta. É um prazer estar aqui no nosso Senado Federal. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós é que agradecemos aí a contribuição também do Sr. Renan. Agradecemos a contribuição de todos. Nós temos aqui algumas perguntas que chegaram pelo e-Cidadania. Eu gostaria de lê-las. Aí, depois eu já passo para as considerações finais, a que podem responder. Fiquem à vontade! Quem achar que deve responder, que tem a ver com o seu envolvimento, com as questões que vão ser feitas aqui, pode ficar à vontade para responder na hora da sua fala, está bom? Eu vou falar da Alinne, de Goiás. Ela fala que: "Muito se fala em estratégia para melhorar a educação. Mas com que prioridade tem sido tratada a valorização dos professores?". Aí nós temos o Guilherme, de São Paulo, que diz: "[Qua] ...]l o nível de investimento [...] feito pelo Governo Federal para se atingir essa meta de alfabetização no 2º ano escolar?". Temos o Adilson, do Distrito Federal: "Quais ações garantem que os recursos do Compromisso Criança Alfabetizada cheguem de forma eficaz às escolas mais vulneráveis?". Nós temos Marcelle, do Rio de Janeiro: "Como será feita essa fiscalização? Será de forma presencial e sem aviso prévio? E quanto às crianças neurodivergentes, como será [realizada]?". Nós temos mais três perguntas. Josuelem, do Amazonas: "A forma de ensinar no Brasil [é um comentário, não é?] precisa ser revista. E o método de avaliar também [...] Empurrar um aluno para a série seguinte é criminoso". Irlane, de Minas Gerais: "A alfabetização não deveria ser só um diploma. Deveria[m] [ser aplicadas] [...] provas [anuais] para testar de fato a alfabetização [...]". E Caroline, de Santa Catarina: "Sem investimentos reais e continuidade, políticas de alfabetização viram promessas vazias, perpetuando o ciclo da exclusão social". Foram essas as perguntas e também comentários aqui do e-Cidadania, e eu já quero aqui abrir a fala para o Sr. João Paulo, que também já se pronunciou e poderá usar aí os seus cinco minutos para responder a alguma pergunta dessas - sinta-se à vontade! - e para fazer as considerações finais. O SR. JOÃO PAULO MENDES DE LIMA (Para expor. Por videoconferência.) - Acho que a primeira pergunta foi a que a própria Senadora trouxe, que diz respeito a se as metas são estabelecidas de formas diferentes para cada território.
15:58 R	Sim, elas são. Cada território tem sua meta, cada estado tem sua meta, cada município tem sua meta. Essa meta foi definida a partir do objetivo final do alcance da alfabetização de todas as crianças até 2030, que cada um dos territórios deve promover. Então, ela está conectada à meta global do país, está conectada à meta daqueles territórios e está conectada aos resultados de alfabetização de 2023. Como bem disse o Secretário Renan Ferreirinha, 2023 é o nosso .... ao mesmo tempo que ele é o ano base, ele gera também as prospecções para as próximas metas. Então, 2023 foi o primeiro ano da aferição de um indicador nacional, que foi feita com a participação dos entes federados municipais e estaduais. A avaliação é realizada pelos entes federados estaduais, a partir de uma orientação e do suporte técnico do Inep, que, a partir das aprendizagens, dos indicadores e dos (Falha no áudio.)... o Saeb define orientações técnicas, indicadores que são comuns, itens que precisam ser comuns nas avaliações estaduais, mas é o estado que realiza essa avaliação em regime de colaboração. Então, o estado que não tinha um sistema de avaliação institui um sistema de avaliação, promove a adesão dos municípios e, após isso, realiza uma avaliação censitária com a participação de todos os alunos. Em 2024, nós já tivemos a participação de 26 unidades federativas realizando esse movimento. Logo, esse novo indicador, que será divulgado em breve, vai ter esse resultado dessas 26 unidades federativas, e nós vamos dar ampla publicidade assim que o indicador for divulgado. Em relação à preocupação do ministério com a garantia da inclusão e com o atendimento das pessoas mais... dos estudantes de maior vulnerabilidade, de grupo socialmente específico, especialmente as crianças negras, as crianças que moram em regiões não urbanas, as crianças indígenas, as crianças que moram em regiões onde há muita desigualdade de aprendizagem... A gente sabe quem são essas crianças. Hoje, a não aprendizagem tem CEP e endereço certo, nós sabemos em que regiões geográficas elas estão e qual a etnia e raça dessas crianças. Há uma preocupação do ministério constante em ampliar as políticas de garantia da alfabetização de todos e, especialmente, dessas crianças. Esse é um compromisso do ministério, mas é também um compromisso das secretarias de estado. A Secretária Sandra está aqui, lá ela tem bastante essa peculiaridade no atendimento a populações específicas, e a Região Norte tem essa particularidade. Então, essa é uma preocupação dos estados, mas é uma preocupação também do ministério; e destes também a garantia dos processos de inclusão, que passam desde uma formação continuada específica para esses professores, para que eles possam atender a essas especificidades e essas particularidades, mas passam também pela garantia de investimentos diferenciados, como bem destacou a nossa participante aqui da educação indígena. Um outro ponto importante das perguntas é: como se dá o acompanhamento dessas metas? Essas metas são acompanhadas anualmente. A gente divulga essas metas, mas elas são acompanhadas por indicadores de processos que a Renalfa acompanha, que a gente mobiliza a partir de um plano de monitoramento que o compromisso tem. E, por fim, eu queria também comentar sobre a valorização do docente, que foi uma das perguntas.
16:02 R	Quando a gente discute a valorização docente, ela passa por diversas perspectivas: pela perspectiva salarial, que ganha muita proeminência neste país a partir do piso e de todas as legislações, o que a gente defende, como bandeira, que seja avançado ano a ano, mas ela também passa por uma valorização do profissional docente a partir da oferta de uma formação continuada adequada, que permita que ele enfrente os desafios. Então, o compromisso tem muito essa marca da valorização da formação continuada desse profissional, da qualificação desse profissional para uma melhor atuação, para a garantia do direito da alfabetização de todas as crianças. E passa (Falha no áudio.)... de leitura - cada sala de aula de 1º e de 2º ano vai passar, neste ano, a investir em cantinhos de leitura na educação infantil -; passa pelo investimento na distribuição de material didático complementar de apoio à alfabetização dessas crianças, e a gente está o tempo todo discutindo (Falha no áudio.)... dos profissionais da educação (Falha no áudio.)... pelos municípios e por todos os territórios, os estados, na construção desse grande compromisso pela alfabetização, porque não é possível fazer um grande compromisso pela alfabetização sem o envolvimento docente, porque o docente precisa tanto conhecer os resultados da alfabetização das suas turmas, das suas escolas, do seu município, como precisar agir sobre esses resultados. Pensando assim, cada criança que é identificada como não alfabetizada exige do docente uma atenção especial e particular a esse estudante. Então, a gente tem muito pautado essa bandeira. Além disso, tem diversos territórios que têm experiências bastante sólidas do reconhecimento das boas práticas dos docentes. Tem um pilar do compromisso que é o reconhecimento das boas práticas, e reconhecer essas boas práticas é reconhecer o trabalho de docentes, de gestores escolares. Esse reconhecimento vai na realização de espaços, oficinas e seminários de compartilhamento de boas práticas; passa também pela certificação desses profissionais, pela garantia de contribuições financeiras para aqueles profissionais ou aquelas escolas que têm mais destaque; mas passa, sobretudo, pelo estabelecimento de uma ambiência de compartilhamento de práticas exitosas, em prol da garantia do direito da alfabetização, na qual os profissionais que já garantem a alfabetização de todas as crianças, ou de uma grande parte das crianças, conseguem dialogar e tratar com aqueles profissionais que estão com mais desafios no território, que têm turmas mais complexas, que precisam se reinventar no dia a dia para a garantia do direito de todos. É isso. Eu, por fim, agradeço a participação e coloco toda a equipe do ministério à disposição da Comissão, para que a gente possa apoiar nas discussões dos outros temas, trazendo outros sujeitos e outras vozes para dialogar com vocês sobre o compromisso, essa política importante que a gente tem implementado com a ajuda dos municípios, estados e territórios. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Eu quero agradecer, na pessoa do Sr. João Paulo, a toda a equipe do MEC, agradecer ao nosso Ministro Camilo Santana, porque sempre são atenciosos aqui com todas as Comissões, não só a de Educação, mas especialmente a de Educação tem uma participação muito forte do MEC, como um todo, e do nosso Ministro também. Então, eu quero parabenizá-los por fazerem um trabalho que eu diria primordial para que a gente possa melhorar a educação do nosso país, que é exatamente alfabetizar as crianças na idade certa.
16:06 R	Eu quero dizer que nós vamos ter vários momentos, são muitas audiências públicas que nós vamos fazer aqui nesta Comissão para tratar dessa temática, exatamente procurando contribuir também com o nosso trabalho no Senado, junto ao MEC, aos municípios, aos estados, territórios, aos docentes, aos professores, enfim, a todos que estão envolvidos nesse processo, especialmente as crianças que precisam ser alfabetizadas na idade certa. E aqui já, dando continuidade... Muito obrigada, tá, João Paulo? Dando continuidade aqui às considerações finais, eu quero chamar a Sra. Sandra Casimiro, que também poderá fazer uso... (Pausa.) Ela "desvoltou", ela está aqui, por isso que eu a chamei. A SRA. SANDRA CASIMIRO (Para expor. Por videoconferência.) - Estou aqui. Olá, queridos. Bom, realmente quero agradecer a possibilidade de o Consed participar desse importante debate sobre alfabetização no nosso país. Quero fazer algumas considerações acerca das perguntas e, assim, eu que estou aqui na base, vivendo isso aqui nos municípios, junto com a Secretaria de Educação, algumas temáticas a gente vai trabalhando em conformidade com o aparecimento das necessidades. Sobre educação indígena, eu gostei muito da fala da representante. É isso que a gente tem feito aqui no nosso território, considerando mesmo a língua materna, valorizando isso. Nós temos um foco diferenciado para a alfabetização da população indígena, e a gente tem que considerar também as diversas necessidades que nós temos que acompanhar nesse processo de alfabetização dos indígenas. Nós temos muitas escolas, muitos anexos também, uma quantidade limitada de alunos, não é grande o número de alunos, mas o investimento precisa ser diferenciado, assim como também para a educação quilombola, educação ribeirinha. E eu destaco também as ações que o ministério já vem fazendo, a exemplo do que foi colocado aqui também, os saberes indígenas, e também já tem uma outra política que é a Escola da Terra, que é voltada para as escolas do campo e as escolas quilombolas. O que eu penso que a gente ainda precisa, já até fiz essa fala lá no nosso comitê, é integrar um pouco mais essas políticas, tanto da Secretaria de Educação Básica quanto da Secretaria de Diversidade, da Secadi. A gente precisa integrar mais e falar com a mesma perspectiva de alfabetização na idade certa, em conformidade com essas políticas que são implementadas. Com relação aos neurodivergentes e à educação especial, a gente também... É assim, é dia a dia, eu converso muito com os secretários municipais, nós temos quase que reuniões mensais, às vezes fazemos reuniões virtuais, como está sendo este momento aqui, para que possamos debater - e gradativamente nós vamos resolvendo as situações que vão surgindo. Eu destaco também que a questão da valorização docente é fundamental para esse processo. E também vários estados já têm políticas de valorização diferenciada, o Ceará tem uma, é um estado que tem uma política diferenciada, e outros estados também já estão implementando políticas diferenciadas, como o Piauí. A gente tem acompanhado por meio do Consed, por meio de toda a discussão que os estados têm feito, para implementar o apoio dos estados aos municípios, que é fundamental. Então, há várias políticas implementadas. Eu quero considerar que essa política precisa ser realmente a referência do nosso país, a gente não pode ficar mudando de políticas constantemente, nós temos que trabalhar para fortalecer esta que está sendo implementada.
16:10 R	Dificuldades nós vamos ter sempre na implementação dela, mas precisamos... (Falha no áudio.)... o foco na implementação e trabalhar as dificuldades (Falha no áudio.)... a gente nunca vai ter uma política que realmente garanta a alfabetização das nossas crianças na idade certa. Então, é isso. Eu quero agradecer muito, em nome do Consed, essa participação e parabenizar a Comissão organizadora por estar implementando esse importante debate para o Estado brasileiro. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada, nós que agradecemos pelas contribuições e exposições que foram aqui feitas. A Comissão, com certeza, está aqui anotando, e a gente vai acatar... Vamos ter, já vou repetir, outras audiências públicas para que a gente possa ainda ouvir outras pessoas, ouvir muita gente interessada realmente, que faça acontecer, e essa política vire uma política de Estado, para que a gente tenha essa garantia. Nós sabemos que não é um processo simples e que não é um processo de um ano. Então, nós precisamos tê-la de uma forma bem afirmada e consistente, e de longo prazo, para que não venha a ser mudada, como foi dito aqui pela Sandra, que está lá na ponta como secretária, presenciando e vendo as dificuldades. Mas aqui eu já quero também convidar a Sra. Andrea Cristina, nossa representante dos povos indígenas, que também poderá fazer suas considerações finais. Eu vi que ela está aqui ainda na plataforma. Não sei se caiu agora. Caiu, né? (Pausa.) Está aqui? Pronto. Pode... A SRA. ANDREA CRISTINA ALMEIDA - Estão me escutando? Estão me escutando? (Pausa.) A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Agora, não... (Pausa.) Agora, sim. A SRA. ANDREA CRISTINA ALMEIDA (Para expor. Por videoconferência.) - Estão me ouvindo, né? Então, quero também aqui deixar as minhas considerações. Em primeiro lugar, eu quero agradecer também pelo convite para representar a Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena e, na Comissão Nacional de Educação Escolar Indígena, eu represento também a Apoinme (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo). Foi a primeira vez que eu participei de uma audiência como esta. Então, assim, para mim foi bastante desafiador, mas eu acredito que, dentro dos dez minutos, tentei colocar quais são os pontos que precisam ser considerados dentro desta política nacional da criança alfabetizada, de enfatizar que toda e qualquer criança, independentemente da sua origem, da sua etnia, da sua cultura, tem o direito de aprender. Então, eu penso que isso é um princípio que é fundamental para todos, para todas as crianças. E quero reforçar também que não se faz política sem financiamento, não se faz política sem valorização, de fato, dos professores, até porque, quando você tem um programa que incide sobre resultados - e é preciso -, toda política precisa resultar e precisa resultar em aprendizagem das crianças, dos adolescentes, do público alvo, de fato, da educação escolar, isso requer que os professores sejam também o foco desse trabalho, que eles tenham condições de alfabetizar, que eles tenham condições de ter segurança naquilo que eles fazem.
16:14 R	Principalmente assim quando... Eu também sou professora, alfabetizadora, e falo também do chão da escola, de uma escola indígena, a Emef Ibirapitanga, na Aldeia Pau Brasil, e o quanto o professor sofre com a pressão por resultados... Quando se fala em meta, a meta é da escola, a meta é do município, mas quem está ali vivenciando o dia a dia, aquilo que acontece a cada minuto, a cada segundo e a cada hora, dentro da escola, é o professor. É ele quem lida com toda essa diversidade que há na sala de aula, das crianças, que são o público alvo da educação especial. No caso da educação escolar indígena, há o respeito à cultura, aos conhecimentos tradicionais. São várias questões que estão em torno disso. Então, toda política tem, sim, que se preocupar com essas particularidades e especificidades que perpassam no território, que é o território da escola. E pensando, sim, em quem está à frente da gestão desse ensino, quem está à frente da gestão da sala de aula, que é o professor. Então, é isto que eu gostaria de colocar nessas minhas últimas palavras: a importância de toda política pensar em tudo aquilo que diretamente ela implica. Então, muito obrigada. E aprendi muito ouvindo cada um e cada uma de vocês. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Nós que te agradecemos. A Andrea falou de um ponto que com certeza já tem a atenção do programa, a atenção do MEC, mas que é sempre bom ressaltar, que é a importância não só da capacitação, mas da condição também real do professor para poder cumprir as metas. As metas são estabelecidas, mas a gente precisa dar o suporte necessário aos profissionais que estão na ponta, que estão lá diretamente lidando para cumprir com as metas. Muito mais do que números, a gente está falando de crianças, de pessoas, de vidas que precisam realmente ter essa alfabetização. Então, não é friamente só uma questão. Nós estamos falando aqui de números, mas muito mais de pessoas que precisam... E para isso precisamos dar todo o suporte aos professores, e, com certeza, às professoras que estão na ponta, que acabam sendo os grandes responsáveis pela conquista de alfabetizar um aluno que seja. É de um em um, não é? Não é só um número frio, simplesmente. Então, quero ressaltar isso também. É muito boa a fala da Andrea. É só para lembrar o que a gente já sabe, mas que sempre temos de ressaltar, falar e cobrar, para que sejam feitas também essas ações. Já agora passo para a Sra. Pollyana, que poderá fazer as suas considerações finais, já agradecendo também a participação dela. A SRA. POLLYANA CARDOSO NEVES LOPES (Para expor. Por videoconferência.) - Eu também gostaria de agradecer a oportunidade de estar aqui hoje representando a Renalfa, esse grande grupo de profissionais que estão diariamente empenhados em garantir a implementação de todas as ações necessárias para a alfabetização de todas as crianças. Quero dizer também que, como a Andrea, foi a minha primeira oportunidade em uma audiência pública. Também agradeço a todos que colaboraram, que contribuíram com a sua perspectiva no nível municipal, estadual e nas grandes capitais.
16:18 R	Eu gostaria também de ressaltar que os investimentos que estão sendo implementados no âmbito do compromisso, dentro do regime de colaboração, hoje estão na ordem de mais de R$1 bilhão, nas ações de formação de profissionais, fortalecendo a garantia da reprodução de materiais didáticos complementares para todos os estudantes e profissionais, e na atuação também da instalação dos Cantinhos de Leitura, que é a nossa estratégia de apoio e incentivo à leitura desde a educação infantil. Então, gostaria de agradecer à Senadora pela iniciativa e dizer que a gente está à disposição para todas as audiências que virão e que tudo isso também servirá de insumo para a implementação e o aperfeiçoamento da estratégia, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Mais uma vez, nós que agradecemos à Sra. Pollyana. Tenho certeza de que, nessas audiências, a gente vai chegar a conhecimentos maiores. Posso dizer, também, que já aprendi muito só com esta audiência pública e, além de aprender, já tenho outras curiosidades que não tinha antes dela. Isso é importante, que a gente sempre esteja procurando aprender mais, enfim, para contribuir, obviamente, positivamente. Agora, já quero aqui convidar o Sr. Renan Ferreirinha, também, que poderá fazer o uso da palavra por cinco minutos nas suas considerações finais. O SR. RENAN FERREIRINHA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora. Só para tirar uma dúvida, Senadora, teve uma pergunta sobre celular, foi isso? Na hora travou a minha fala aqui, o meu áudio. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Uma pergunta sobre celular? Não, não teve. Eu estou olhando aqui as perguntas, mas se você quiser falar também pode falar. Fale sobre o celular. O SR. RENAN FERREIRINHA (Por videoconferência.) - Não, eu entendi que era uma questão de fiscalização, como seria feita essa fiscalização, alguma coisa... A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Não, foi, exatamente. Tem uma pergunta, eu vou repetir - agora, celular, não. "Como será feita essa fiscalização? Será de forma presencial e sem aviso prévio?" - é a pergunta. E quanto às crianças... O SR. RENAN FERREIRINHA (Por videoconferência.) - Mas isso de quê? Do celular? A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Não, não tem a ver com celular, tem a ver com... Mas fale do celular, já que você quer falar. O SR. RENAN FERREIRINHA (Por videoconferência.) - Não, não queria falar. Só era a dúvida se tinha isso, para saber da pergunta, de maneira correta. Fiquei na dúvida do que se tratava. Não, não preciso falar sobre o celular. Só queria aqui agradecer e saudar a Senadora Augusta, mais uma vez. É importantíssimo que a gente tenha esses momentos de participação das diferentes instâncias da nossa educação, do nosso povo. O Parlamento representa a população brasileira, na sua melhor forma, e a gente precisa ter essas audiências para conseguirmos avançar com as políticas públicas. E o compromisso da alfabetização, da alfabetização na idade certa, da criança alfabetizada, é uma urgência nacional. Então, que a gente consiga consolidar essa política pública, que a gente consiga fortalecer as formas de diálogo, em nível municipal e em nível estadual; que o MEC possa ser sempre esse promotor de políticas públicas nacionais, apontando a bússola, e que a gente consiga fazer as inovações necessárias. A gente tem inúmeros exemplos no Consec, o nosso Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais. A gente tem, na educação infantil, cidades como Recife, fazendo um grande trabalho; como Boa Vista, fazendo um grande trabalho. A gente tem cases muito interessantes de alfabetização - de Fortaleza, de Curitiba e de Vitória -, com o bom uso da tecnologia, seja na proibição do uso de celulares ou com a boa tecnologia, na inovação, no caso do Rio de Janeiro, aqui, da nossa Secretaria, e Brasil adentro, as inúmeras diversidades que nós possuímos de transporte, os casos das nossas capitais.
16:22 R	A Secretária Sandra sabe que eu estou falando de Macapá, de Belém e de Manaus, a realidade do Norte do país, com as suas particularidades. Então, é muito importante que o Brasil, como um país continental, seja endereçado como tal e que, para isso, a gente consiga ter as boas políticas públicas enquanto nação, mas também respeitando as nossas particularidades regionais, municipais e estaduais. Que nós tenhamos bússola clara para que saibamos aonde queremos chegar, e o Plano Nacional de Educação é uma grande oportunidade para isso. Reconhecer o papel e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é muito importante. Contem sempre com o Consec. O nosso Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais está sempre à disposição. Muito obrigado, Senadora Augusta e todos os participantes. A SRA. PRESIDENTE (Augusta Brito. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Obrigada. Sou eu que lhe agradeço. Mais uma vez, agradeço a todos e a todas que participaram, à equipe da Comissão e à equipe também do nosso mandato, que também esteve atenta a tudo para que acontecesse da melhor forma. Já passando para o final da nossa audiência pública, eu queria fazer algumas considerações finais em relação ao que me chamou a atenção no que se refere à necessidade também do envolvimento do Parlamento, não só do Senado Federal, não só da Comissão de Educação, mas dos municípios, que foi falado aqui, para que a gente possa... Eu sei que o Estado do Ceará já tem esse compromisso firmado de uma forma muito, eu diria assim, concreta e que realmente tem os resultados de que a gente já sabe, mas eu acho que seria muito importante que a gente sensibilizasse outros Parlamentares de outros estados também para que pensassem em audiências nos estados e nos municípios para apresentarem projetos de lei também em nível estadual e municipal. Eu acho que seria uma forma também de o Parlamento estar envolvido nesse processo e nesse compromisso. Eu sei que não é uma obrigação direta de fazer o programa acontecer, mas é, sim, também, com certeza, uma responsabilidade e um compromisso. Então, nesse sentido, além das ações que já estavam programadas, eu vou pensar como vamos fazer alguma ação nesse sentido de envolver aí os Parlamentos também. A gente já sabe que os Prefeitos, o Executivo já está envolvido, mas também vamos buscar o compromisso dos Legislativos municipal, estadual e também aqui nacional. Já temos, mas a gente precisa intensificar e levar essa pauta de uma forma a divulgar também e a dar conhecimento a todos e a todas. Então, esse é um dos encaminhamentos, que eu já estou pensando como vou fazer, fora os demais que foram ditos aqui. Eu fico muito feliz em poder ter tido a oportunidade de ouvir a todos e a todas que aqui fizeram as explanações. Quero dizer que eu aprendi também muito e volto a dizer que, dentro da curiosidade, vou pesquisar e vou procurar saber o que a gente pode implementar para que a gente possa ter, no final dessas audiências públicas, realmente uma contribuição que vá ajudar esse programa, esse compromisso nacional de criança alfabetizada na idade certa, sobretudo também podendo ampliar algumas ações que talvez não estejam ainda aqui, mas com que, através das audiências públicas, a gente possa contribuir. Então, agradeço-lhes, mais uma vez. Parabenizo todo o trabalho do MEC. Parabenizo o trabalho do nosso Ministro Camilo. Tenho certeza de que, com essa união de todos e todas, nós vamos ter um bom resultado, e assim a gente espera. A gente quer a alfabetização na idade certa não só para os nossos filhos, mas para os filhos de todos e todas. Eu acho que esse é um ponto fundamental. Então, vamos lá. Não vamos deixar ampliar mais um ano, acho que tem que ser no segundo ano. Até digo assim: pergunte se uma mãe ou um pai que está fazendo essa proposta quer que seu filho seja alfabetizado no terceiro ano. Por que os outros filhos, que não são os meus, têm que ter um ano a mais de alfabetização? Não, a gente tem que lutar por todos e todas de uma forma igual.
16:26 R	Então, agradeço-lhes imensamente e tenho certeza do compromisso também firmado aqui pelo Senado Federal e pela Comissão de Educação. Muito obrigada. (Iniciada às 14 horas e 36 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 26 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/07/2025 - 20ª - Comissão de Educação e Cultura