15/07/2025 - 38ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

13:34 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 38ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 66, de 2025, de autoria do Senador Rogério Carvalho; do Requerimento nº 67, de 2025, do Senador Humberto Costa; e do 68, da Senadora Augusta Brito. Todos os requerimentos subscritos por esta Presidência com a finalidade de instruir o PL 6.050, de 2023, que dispõe sobre atividades econômicas em terras indígenas. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211 - eu vou repetir o telefone: 0800 0612211. Essa ligação não tem custo algum. Nós teremos hoje, como convidados e debatedores sobre o tema, a quem eu chamo para já compor a mesa comigo, a Deputada Federal Silvia Waiãpi, Deputada Federal pelo PL, do Estado do Amapá. Muito bem-vinda, Deputada. Obrigada por ter aceitado o convite. (Palmas.) Estará conosco, ainda, Bruno Potiguara, Diretor do Departamento de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver Indígena do Ministério dos Povos Indígenas, que fará a sua participação online. Muito bem-vindo, Bruno. Temos a honra também de receber, nesta audiência, o Exmo. Governador do Estado de Roraima, o Sr. Antonio Denarium, que também fará sua participação online. É uma honra, Governador, tê-lo nesta audiência. É uma honra tê-lo aqui para mostrar o que tem sido feito com os povos indígenas do seu estado. Também temos a alegria de receber o José Lucas Lemos Duarte, Cacique indígena do clã do povo tucano - o primeiro nome do clã do povo tucano eu não sei falar -, Presidente da Cooperativa Indígena de Extrativismo de Recursos Naturais e Minerais e Diretor-Executivo do Agro Indígena do Estado do Amazonas, que também fará a participação online. Estará conosco também Alessandra Munduruku, representante da Articulação dos Povos Indígenas, liderança indígena do povo mundurucu, ativista pelos direitos dos povos originários e pela proteção da Amazônia. Muito bem-vinda, Alessandra. É uma honra recebê-la nesta audiência. Ainda temos Lisio Lili, Presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande, Mato Grosso do Sul. E temos também a participação, também online, de Raimundo Guajajara, empreendedor da etnia guajajara. Nós temos a liderança de diversos povos que farão a fala nesta audiência e nós estamos trabalhando no sentido de que o tema seja esgotado hoje. Amanhã o projeto será apreciado também nesta Comissão. Nós temos alguns expositores que já nos disseram que precisam fazer a participação e imediatamente se retirar da audiência, porque estão com uma agenda muito cheia, e a gente entende. Hoje, inclusive, o Senado está ao mesmo tempo com diversas atividades, e os nossos Parlamentares estão também de forma semipresencial hoje. Então, nós vamos atender ao pedido, especialmente, do nosso Governador Antônio Denarium. Vocês devem imaginar a agenda de um Governador numa tarde como esta.
13:38 R	Nós ouviremos, em primeiro lugar, como primeiro expositor, o Governador Antônio Denarium, de Roraima, que fará uma abordagem sobre o trabalho que tem sido feito, o papel do Estado de Roraima na interface entre o desenvolvimento regional e as atividades econômicas em terras indígenas, desafios e oportunidades. Governador, nós temos, no regimento interno, a disponibilização de dez minutos para o senhor, mas eu sei que esse é um assunto com o qual o senhor está muito empolgado e o senhor tem trabalhado muito o tema. Se precisar se estender um pouquinho, fique à vontade. Seja muito bem-vindo à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Com a palavra, Governador. O SR. ANTÔNIO DENARIUM (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Senadora Damares. Fico muito feliz de estar participando desta audiência pública por videoconferência, em que nós vamos ter a oportunidade de falar do trabalho realizado aqui no Estado de Roraima e do modelo que está sendo implementado aqui. Do meu lado aqui, está o Márcio Grangeiro - venha para cá um pouquinho, Márcio; pronto, é o Márcio aqui -, Secretário de Agricultura do Estado; e o Marcelo, que é Presidente do Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Roraima) e ex-Secretário de Estado dos Povos Indígenas do nosso estado. A Síria Mota é indígena e é a nossa Secretária de Estado dos Povos Indígenas. Ela está numa viagem representando a Secretaria de Estado dos Povos Indígenas do Estado de Roraima, por esse motivo ela não está aqui comigo agora. Senadora Damares, eu tenho feito, desde o início da nossa gestão, um programa de apoio à agricultura familiar e à agricultura familiar indígena, ou seja, todos esses dois segmentos contam com total apoio do Governo do estado. Desde o início da nossa gestão, eu tenho trabalhado para melhorar a vida dos pequenos produtores e dos agricultores indígenas, que não tinham nenhum tipo de apoio do Governo do estado. Logo que assumi o Governo, junto com as comunidades indígenas, lá em 2019, nós começamos o programa de grãos no Estado de Roraima, e as comunidades indígenas começaram a ser atendidas a partir de 2021. Fique bem claro (Falha no áudio.)... agricultura, as tradições e a autodeterminação indígena. (Falha no áudio.)... momento, há um tipo de imposição quanto à produção em área indígena. Eu estou trabalhando pela segurança alimentar dos povos indígenas e para melhorar a renda das pessoas. Em 2021, no primeiro ano, nós plantamos, dentro de comunidades indígenas, com solicitação dos próprios indígenas a apoio para a agricultura familiar indígena, milho e feijão em comunidades indígenas. Aqui no Estado de Roraima, 46% do nosso estado são áreas indígenas homologadas, que têm total respeito e proteção do Governo do estado. Respeitamos todas as comunidades indígenas e as lideranças indígenas. Aqui no Estado de Roraima, nós temos aproximadamente 800 comunidades indígenas de várias etnias.
13:42 R	O que é o programa do Governo para a agricultura familiar indígena? Cada comunidade é chamada de polo de produção, e nós temos hoje 200 polos de produção dentro de comunidades indígenas. O Governo do estado dá total apoio e capacitação para o plantio de dez hectares em comunidade indígena, e o Governo entra com tudo: entra com o trator, com a plantadeira, com o calcário, com a semente, com o adubo, com o adubo de cobertura, com a colheitadeira. E nós fornecemos também, Senadora, até o saco para colocar a produção - nós damos o barbante, a agulha para costurar, a balança para pesar e o caminhão para transportar a produção. O que é isso? Nós estamos capacitando e ensinando os indígenas a produzir, isso em terra mecanizada. Então, esses dez hectares são gradeados, é passada a gradeadora; a comunidade entra com a destoca: os próprios indígenas arrancam aqueles tocos que possam acontecer. Como todos sabem, também, para os indígenas é cultural desmatar todo ano um pedaço de mata para fazer a roça no ano seguinte e, da forma como nós estamos fazendo, com terra mecanizada, adubada, corrigida e calcarizada, os indígenas plantam, todos os anos, na mesma área; não precisam derrubar um pedaço de mata para fazer a sua agricultura. E, com esse trabalho, eles aumentam a produtividade, trabalham ao lado da comunidade - normalmente fica a menos de mil metros a roça deles da comunidade - e também ficam capacitados: eles aprendem a operar trator, aprendem a fazer o adubo de cobertura, aprendem a plantar. Que fique bem claro: nós só atendemos àquela comunidade que solicita o apoio do Governo do estado. Não é impositivo por parte do estado a agricultura familiar indígena. E eles se reúnem em lideranças da comunidade para fazer a coordenação do projeto. Eles acompanham, se capacitam e produzem - com isso, há segurança alimentar. Nós estamos agora no período de colheita aqui no Estado de Roraima - estão colhendo milho verde agora -, e, se a senhora e os componentes do grupo que está avaliando nesta Comissão quiserem, nós podemos mandar centenas ou até milhares de vídeos da produção em comunidades indígenas. Nós temos casos de comunidades que recebem o apoio de dez hectares e, às vezes, estão plantando, já, 20 hectares ou 30 hectares com recurso próprio. Este é o nosso principal projeto de agricultura familiar indígena: em 2022, 1,5 mil hectares indígenas; em 2023, 1,6 mil hectares; em 2024, 1,7 mil hectares, e agora, em 2025, 1.754 hectares. Fica bem claro que é tudo com recurso próprio do Governo do estado, aqui não tem dinheiro federal, não tem emenda parlamentar, é tudo com recurso próprio do Governo do estado. E a mandiocultura é outra atividade: nós já estamos plantando este ano 360 hectares de mandioca e macaxeira nas comunidades indígenas, tudo com o apoio do Governo do estado. Nós temos aqui também o crédito rural indígena. Nós já atendemos com R$464 mil, 91 indígenas atendidos pelo custeio do crédito rural.
13:46 R	Demos entrada também no Basa Digital. Foi o primeiro estado do Brasil e o primeiro financiamento do Brasil feito para um agricultor indígena, que tem uma bonificação e um prazo muito longo para pagar - quando ele vai pagar a conta, é com a taxa de 0,5% ao ano, e, quando liquidar a conta, ele vai ter 40% de desconto no valor que foi atendido - e está tendo uma adesão muito grande por parte dos indígenas nessa modalidade. Nós temos também o Pronaf indígena. Foi aqui também, em Roraima, que foi feito o primeiro Pronaf indígena, no valor de R$100 mil. Inclusive, foi para uma mulher agricultora indígena. Então, nós já fizemos aqui também 1.314 CAFs (cadastro nacional da agricultura familiar). Nós, inclusive, estamos comprando a produção de indígenas, que foi fomentada pelo Governo do estado, para fornecimento da merenda escolar, o que dá uma renda e uma garantia de faturamento maiores. Nós temos também o Fomento Rural, que é aquele programa de R$6 mil, do Governo Federal, para agricultores indígenas, o Fomento Rural. Nós concedemos para 650 agricultores indígenas o valor de R$6 mil, e não é reembolsável, ou seja, ele recebe esse dinheiro em duas parcelas e não tem que devolver, fazer o pagamento desse financiamento. Nós temos o PAA também, que é o programa de agricultura familiar, um programa de aquisição da agricultura familiar. Nós temos 159 produtores indígenas atendidos e 40 entidades. Nós compramos desses agricultores indígenas e fornecemos para entidades: associações, creches, escolas. Então, o Governo compra do indígena, através do Programa de Aquisição de Alimentos, e faz doação para entidades. Eu já entreguei aqui, Ministra, Senadora... A senhora vai ficar impressionada: nós já entregamos, aqui, 1.475 kits para casa de farinha - casas de farinha para agricultores indígenas. Foram 1.475 kits para casa de farinha, compostos por dois tachos, o ralo e o motor que eles ligam na energia para fazer a farinha. Nós estamos dando total assistência técnica para os indígenas aqui, capacitando-os. Já entregamos também 45 motocultivadores, que são aqueles tratoritos manuais que vão gradear. Servem de carreta agrícola também, podem gradear terra, pode-se fazer tudo com esses tratoritos. Nós entregamos pulverizadores costais - 475 pulverizadores costais. Avicultura: nós entregamos agora e vamos entregar mais. Já entregamos 20 mil aves, 20 mil pintos, e o Governo do estado fornece a ração, para o ciclo completo. Eu posso mandar para a senhora: são centenas de famílias indígenas que estão recebendo os pintinhos e a ração para o período, para o ciclo completo de produção. Parte desses pintos que vão são para galinhas poedeiras, para a produção de ovos, e os demais, dos 200, 20 são para a galinha colocar ovos e 180 são para corte, ou seja, quando chega o ciclo, ele abate o frango para a sua alimentação.
13:50 R	Nós temos também... já entreguei 75 mil alevinos de tambaqui para produtores indígenas. Então, eles têm o tanque lá na propriedade, lá na comunidade, e nós entregamos o alevino e a ração para o ciclo completo também. Eles estão tirando o tambaqui de, aproximadamente, 3 kg - a média do tambaqui no período de corte. Já entreguei também para eles mil roçadeiras, aquelas Stihl, que é a roçadeira manual, tá? Já entregamos 62 kits de motor rabeta. É a rabeta para o motor, que eles precisam muito aqui na sua pesca, na atividade de pesca. Estamos entregando o barco e a rabeta. E temos produtores, no sul do estado, que colhem a castanha-do-pará e o açaí. E essas canoas servem para eles transportarem a produção deles até a comunidade, ou então fazerem a comercialização da produção, da castanha-do-pará e do açaí. Nós entregamos também 65 patrulhas mecanizadas. O que é isso? É o trator, a grade aradora, a grade niveladora, a carreta agrícola, a plantadeira, a calcareadeira e assim por diante. Entregamos para a comunidade fazer a gestão. Então, a comunidade, além de fazer a agricultura familiar coletiva, atende os indígenas individualmente, também, fazendo a manutenção e o plantio nas comunidades. E nós já entregamos também oito caminhões para comunidades indígenas aqui do Estado de Roraima. Àqueles que não foram atendidos com os caminhões que foram doados, repassados pelo Governo do estado, nós utilizamos caminhões próprios para ajudá-los no transporte da produção. Então, Senadora Damares, é o trabalho que eu tenho feito, desde o início, no estado, quando solicitado pela comunidade. Que fique bem claro: nós atendemos aquelas comunidades que fazem a demanda com o Governo do estado. E o resultado tem sido muito bom. Os indígenas estão felizes, estão produzindo, estão tendo segurança alimentar e estão preservando o meio ambiente, porque não precisam mais derrubar mata para fazer a produção, porque a terra está mecanizada. E nós, também, aqui no Estado de Roraima, temos 370 escolas estaduais. Dessas 370 escolas estaduais, 260 são em comunidades indígenas. Fiz aqui em Roraima, também, o primeiro concurso do Brasil, específico e diferenciado, para a contratação de professores indígenas. Nós já contratamos mil professores indígenas, através de concurso público. Ele tem que ser indígena e a comunidade indígena tem que fazer um atestado, assinado aqui pelo tuxaua. A nomenclatura que é diferente - daí para baixo chamam de cacique, aqui em Roraima é o tuxaua. Aí fala-se muito de aldeia, aqui se fala comunidade. Então, é atestado pelo líder da comunidade que aquele professor que passou no concurso é indígena. E nós, também, dentro das escolas estaduais indígenas, temos que manter a cultura e a tradição com a língua materna. Então, os alunos têm a língua materna na disciplina. E nós, com a agricultura familiar, já começamos a fornecer a merenda escolar com produtos adquiridos dos próprios produtores indígenas.
13:54 R	Nós já estamos fomentando a ampliação do plantio de açaí e de cacau aqui no Estado de Roraima. Então, são ações estruturais para melhorar a qualidade de vida dos indígenas. Nós também estamos recuperando estradas que dão acesso às comunidades e construindo novas pontes em todos os municípios que têm comunidades indígenas. Aqui nós temos: o centro-norte do estado, que tem sete municípios em que grande parte das áreas são comunidades indígenas; o centro-sul, que é a área de floresta; e a parte do norte é a área de Cerrado, que é chamado aqui em Roraima de Lavrado. Nós estamos fazendo um trabalho de educação ambiental e produção agrícola para os indígenas. São muitas ações que nós estamos fazendo para dar uma condição de vida melhor para os indígenas aqui no Estado de Roraima. Juntando a tudo isso também, nós temos hoje aqui o turismo étnico indígena. Algumas comunidades próximas da capital recebem pessoas que vêm passear, fazem uma visita à comunidade para conhecer os hábitos, e são feitas apresentações de danças culturais para aquelas pessoas. Eles passam a ter uma renda também do turismo aqui no Estado de Roraima. Para aquelas pessoas que vêm, que querem ir a uma cachoeira, andar na floresta, tem os guias indígenas que levam as pessoas para fazer turismo, para ir à cachoeira e assim por diante. Eles vendem também alimentação para esses turistas que querem comer da culinária indígena aqui no Estado de Roraima. Nós temos o artesanato aqui também, que conta com total apoio do Governo do Estado para que eles possam participar de eventos nacionais. Todos os anos, os eventos culturais indígenas no Brasil têm uma comitiva do Estado de Roraima. Nós levamos toda a produção de artesanato para que possa ser comercializado nos eventos nacionais. Inclusive, por várias vezes, os nossos indígenas foram para Brasília mesmo, por exemplo, para participar de feiras de artesanato indígena. Nós temos também as panelas de barro com selo de identificação geográfica. Então, eles colocam no artesanato indígena o selo, em cocares e panelas de barro que são feitas aqui nas comunidades indígenas de Raposa e de Napoleão, aqui no Município de Normandia. O Governo auxilia no transporte, faz tudo aquilo que é preciso. Inclusive, inaugurei agora, lá no Município de Normandia, uma casa de apoio nova, em excelentes condições, dando mais conforto para os indígenas quando vêm para a cidade de Normandia, para fazer as suas compras, para ir ao médico, alguma coisa assim. Temos a casa de apoio para indígenas que vêm ao município. Com emenda parlamentar, nós já construímos aqui no Município de Pacaraima dois centros culturais indígenas - prédios modernos, bonitos, valorizando a arquitetura indígena - para apresentações, festejos indígenas, tudo valorizando a cultura indígena aqui no Estado de Roraima. Então, são várias ações que nós estamos fazendo para melhorar a condição de vida dos povos indígenas. E eu também sei que é muito importante que os indígenas aumentem a produção, para que eles possam ter uma renda melhor para a manutenção das famílias indígenas no nosso estado.
13:58 R	Nós temos uma grande população indígena no nosso estado. Nós temos, aproximadamente, 100 mil indígenas no Estado de Roraima, que estão em todos os municípios aqui. Então, a nossa principal atividade é apoio cultural, apoio para produção de alimentos e segurança alimentar. E todos os nossos secretários de estado do eixo de política pública de produção têm dado assistência técnica. Os indígenas aqui também são pecuaristas - vamos dizer assim -, eles têm muito gado. E o Governo do estado, todo ano, vai à comunidade indígena para dar apoio para a vacinação do rebanho. Nós temos aqui, em Roraima, também o Programa Cesta da Família, pelo qual, aproximadamente, 5 mil a 10 mil famílias indígenas recebem, todo mês, a cesta de alimentos do Governo do estado. E nós temos aqui também um programa muito importante, que é o Colo de Mãe. O Governo do estado, além do pré-natal, fornece enxoval completo para o bebê. E depois que o bebê completa seis meses de idade, nós entregamos o leite mensalmente, até a criança completar três anos de idade. Então, são muitas ações estruturantes em apoio aos indígenas, aqui, do nosso estado. Então, Senadora e toda a Comissão, é muito importante dar o apoio para que os indígenas possam ter segurança alimentar e tenham uma capacitação profissional, sempre respeitando a sua cultura, os seus costumes e a sua autodeterminação. (Falha no áudio.) Então, Senadora, é a contribuição que eu tenho e fico aberto também. Está ao meu lado, aqui, o Secretário de Agricultura, o Presidente do Iater, que também já foi Secretário dos Povos Indígenas, aqui, no Estado de Roraima. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Governador, nós queremos agradecer a sua participação. Nós estamos tendo uma audiência muito grande na internet, pela TV Senado, e muita gente está perguntando: "Mas Roraima não tem só o povo ianomâmi?". Gente, não é só o ianomâmi que nós temos em Roraima; nós temos outros povos em Roraima. Governador... O SR. ANTÔNIO DENARIUM (Por videoconferência.) - Vamos ver aqui os ianomâmis. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. O SR. ANTÔNIO DENARIUM (Por videoconferência.) - Nós temos também aqui, no estado, o Dsei Leste, que tem 370 comunidades indígenas, e o Dsei Yanomami, que tem 350 comunidades indígenas. E nós, aqui, em Roraima, temos dez etnias no nosso estado: uapixana, macuxi, taurepangue, uaiuai, iecuana, ianomâmi, uaimiri-atroari, sapará, ingaricó e patamone. Quarenta e seis por cento do nosso estado é área indígena homologada. E nós temos 33 terras indígenas, aqui, no Estado de Roraima, 260 escolas estaduais em áreas indígenas, e temos, dentro da área indígena ianomâmi, 33 escolas estaduais indígenas e, aproximadamente, 1,5 mil alunos ianomâmis que estão estudando na rede pública estadual. E nós estamos fazendo a merenda escolar ser entregue em todos os municípios também. Nós já temos algumas comunidades indígenas ianomâmis que ficam mais próximo que têm o total apoio do Governo do estado também.
14:02 R	Quando eu falei de números aqui, que tem comunidade indígena ianomâmi, eu não falei por etnia nem por município. E os ianomâmis também têm nos procurado para que a gente possa dar o apoio para a segurança alimentar aos povos indígenas ianomâmi, que contam com o respeito e o apoio às comunidades indígenas ianomâmi. Eu fiz uma ação muito importante agora, Senadora Damares. Eu fiz uma doação de um hospital aqui, em Roraima, com 140 leitos, para o Governo Federal. Eu fiz a doação para a universidade federal, e passa a ser agora administrado, o hospital, pela Ebserh, que é a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. E doei também, do lado desses 140 leitos, desse hospital, um terreno em que está sendo construído mais um bloco para atendimento aos indígenas. Dentro das nossas unidades hospitalares aqui, Hospital Geral, tem um bloco para indígenas separado, e nós temos, dentro da maternidade do Governo do estado aqui, uma ala para atender as mulheres indígenas. Então, nós temos o atendimento a todas as etnias do Estado de Roraima. Eu não discriminei ianomâmi e não falei de nenhuma outra etnia também, porque nós atendemos a todos os indígenas da mesma forma. Nós procuramos atender da melhor forma possível. E o nosso relacionamento com a Casa de Governo que tem aqui no Estado de Roraima é muito bom. O relacionamento com a universidade federal também é muito bom. E, pela primeira vez, teve, vamos dizer assim, um movimento indígena aqui no Estado de Roraima, e eles falam que o Governo que mais atendeu e da melhor forma possível os indígenas no Estado de Roraima é exatamente o nosso Governo. Então, o nosso atendimento é de forma igualitária para todos os indígenas do Estado de Roraima. Nós temos, hoje, aproximadamente, 10 mil indígenas matriculados nas escolas estaduais indígenas. Inclusive, eu vou entregar agora para todos os alunos da rede estadual, eu já entrego o kit material escolar para os alunos indígenas. Eu vou entregar agora uniforme escolar para todos os alunos das escolas estaduais: um par de tênis, uma calça, um calção, uma camiseta de educação física e duas camisetas para as aulas regulares, fique bem claro, sempre respeitando a cultura de cada comunidade. Então, os ianomâmis são atendidos na nossa gestão também. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Governador, mais uma vez, obrigada. Esta audiência pública, Governador, é para discutir o Projeto de Lei 6.050, de 2023. Esse projeto é de autoria da CPI das ONGs. Nós tivemos, no Senado, uma CPI das ONGs, e, no final dessa CPI, foi apresentado um projeto de lei para regulamentar as atividades econômicas em áreas indígenas. O projeto não está inventando as atividades econômicas em áreas indígenas; o projeto quer regulamentar as atividades econômicas. Pelo relato do Governador de Roraima, nós estamos vendo que já existem, em áreas indígenas, atividades econômicas, e nós não podemos ignorar isso. Nós temos povos produzindo, e nós vamos ter alguns exemplos aqui. E o projeto de lei vem para dar um marco para regulamentar como devem acontecer as atividades econômicas em áreas indígenas.
14:06 R	Eu estive em Roraima com o Governador e a equipe dele. Eles nos mostraram coisas incríveis, vídeos, imagens dos indígenas do Estado produzindo com o apoio do Governo do Estado. Mas a gente precisa dar uma atenção especial a essa produção que está acontecendo em área indígena. Então, o projeto de lei que está na pauta nesta Comissão não está inventando nada, quer regulamentar o que já está acontecendo em muitos estados. Governador, o Relator desse projeto de lei aqui na comissão é o Senador Marcio Bittar, que está presente - acabou de entrar aqui na sala e está atendendo um telefonema - e, com certeza, tem uma ou duas perguntas para lhe fazer. Se o senhor puder se manter mais um pouquinho conectado, Governador, com a sua equipe, enquanto o Senador Marcio Bittar atende uma ligação urgente, nós vamos para o segundo expositor. Se o senhor não puder ficar, sua equipe pode ficar e responder ao Senador Marcio Bittar. Antes disso, eu quero registrar a presença de representantes do povo kokama aqui no auditório, bem como a presença de estudantes indígenas da UnB de diversas etnias, o Eduardo, o Antônio, a Isolina e o Ronaldinho Coelho. Sejam bem-vindos a este debate! Também quero registrar a presença de Sebastião Souza Terena, conselheiro do agro indígena no conselho nacional agro indígena - muito bem-vindo, Sebastião Terena! Registro a presença de Melissa Curi, Diretora de Justiça Climática do Ministério dos Povos Indígenas - muito bem-vinda, Melissa Curi! Também está no Plenário - acaba de chegar - o Senador Jaime, do Estado de Rondônia, que tem também uma população indígena muito grande. Como o Senador Marcio Bittar já terminou o telefonema dele e eu consegui segurar a atenção de vocês enquanto ele atendia o telefonema, Governador, eu vou conceder a palavra ao Senador Marcio Bittar, que, com certeza, tem elogios a fazer ao Estado por estar investindo em atividades econômicas em áreas indígenas, mas também, como Relator do projeto de lei, com certeza quer questioná-lo. Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AC. Para interpelar.) - Primeiro, cumprimento a querida Damares - parabéns pela audiência pública -, cumprimento a Silvia, com quem tive o privilégio de estar em várias reuniões. Temos as mesmas aflições, nós três aqui e o Jaime Bagattoli também. Governador, parabenizo-o pelo trabalho, por toda a prestação de contas, falando sobre o estado. Minha curiosidade é perguntar o seguinte: primeiro, vários programas sociais... Parabéns por todos eles! Chama-me a atenção que, apesar de tudo isso, ainda precisam de ajuda do estado. Então, parece que é um avanço, mas que ainda depende do estado. Não creio que seja isso que o Governador - que eu conheço um pouco - tenha como ideal, porque também não é o que eu tenho como ideal. Particularmente, acho um absurdo haver 700 mil indígenas na área rural brasileira, segundo o IBGE deles - que foi manipulado para aumentar a população indígena -, com 14% do território nacional, e ainda dependerem do estado. Então, creio que isso não é o ideal.
14:10 R	Mas a minha inquietação, Governador, é: esse programa implementado nas áreas indígenas de 10, 20 ou 30 hectares é em reservas indígenas? Se sim, como é que o Estado resolve a questão do licenciamento? É em conversão de vegetação nativa em plantio? Se é isso, consegue-se a licença com facilidade ou não? Ou é em terra de Lavrado, como se chama lá em Roraima, em campos? E também, por outro lado, se esse... Por exemplo, lá em Parecis, quando nós estivemos naquela audiência pública, o que ficou claro? Lá eles entregaram para o agronegócio menos de 2% da sua terra. Eles vivem uma realidade econômica completamente diferente da média das populações indígenas da Amazônia brasileira, mas são ilegais até hoje. Eles não podem fazer um financiamento porque não têm como dar terra como garantia, porque, na prática, eles não têm o documento da terra. Até hoje eles precisam de um intermediário para poder comercializar a sua produção. É que todo mundo meio que fecha os olhos. Mas, se for a ferro e fogo, estão sem autorização, tanto que isso já deu várias multas, em processos de anos e anos e anos, e, na prática, eles continuam. Então o questionamento primeiro é: essa atividade com a população indígena é em mata que foi transformada em lavoura? Se foi isso, como é a licença? Esse indígena pode prosperar? Lá no Acre, por exemplo, a nossa experiência é a seguinte: em qualquer uma dessas reservas, seja indígena, seja extrativista, há uma regra comum que basicamente eu batizo como proibição de prosperar. Você é proibido de prosperar. Você pode ter um pouquinho de gado, um pouquinho de... Eu escutei falar aqui agora o Governador. Com todo o carinho e respeito que o Governador merece e tem da minha parte, mas, sinceramente, Ministra Damares e Senadora, quando eu ouço dizer que ainda precisa fazer doação de leite, eu acho uma coisa completamente estapafúrdia. Como é que pode ainda precisar disso? Mas é essa a minha inquietação. A experiência que eu tenho é a seguinte: para qualquer conversão de vegetação nativa em lavoura, em área indígena, é um protocolo monumental. Então, essa área já estava aberta? Se foi por conversão, como é essa relação do Governo do estado com os órgãos ambientais, tipo Ibama, ICMBio? Isso é tranquilo ou tem problema? Por último, essa população tem o direito de prosperar, de querer ter grande produção? Porque, quando você proíbe a pessoa de prosperar, é uma lei antinatural, já que a tentativa de prosperar, de melhorar a sua vida e a de sua família é da natureza humana. No mais, cumprimento-a mais uma vez, Senadora Damares. Mesmo numa semana que a gente sabe que está morna, nós estamos cumprindo aquilo que a senhora determinou na semana passada, para vencer essa pauta e poder votar - quem sabe amanhã ainda? - essa matéria que permite às populações indígenas, em querendo, explorar o subsolo das suas áreas. É uma matéria importantíssima que, além de nesta Comissão, ainda vai passar por mais algumas outras Comissões. Por fim, quero aqui mais uma vez agradecer. Estive lá no meu Estado agora, de novo, com uma amiga sua, a Michele Bolsonaro, e a senhora não faz ideia de como - para mim foi uma surpresa, confesso - a nossa live O Papel do Cristão na Política foi vista no estado. Por incrível, tenho uma rede social pequenininha, e, mesmo na minha rede social pequenininha, deram 700 mil visualizações. Muito obrigado, viu! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Governador, fique à vontade para responder. Nós vamos fazer essa interação, porque o Governador vai precisar sair. E a gente, aqui na Comissão, tem como prática, quando um Senador chega, devido às inúmeras atividades, poder arguir o expositor que está falando no momento.
14:14 R	Governador, fique à vontade para responder. O SR. ANTÔNIO DENARIUM (Para expor. Por videoconferência.) - Bem, é cultural, aqui no estado de Roraima, os produtores, os indígenas praticarem a agricultura: mandioca, milho, arroz. Eles já plantam aqui. Essas áreas que estão sendo plantadas já são antropizadas, são áreas que eles já utilizam para agricultura. O que está sendo feito é a destoca e a correção desse solo. Com isso, evitam, todo ano, derrubar mais um pedaço de mata para fazer o plantio. São áreas consolidadas. Os indígenas pegam a autorização da Funai. Então, nós trabalhamos com a solicitação da comunidade que já tem autorização da Funai para fazer o plantio. E algumas comunidades estão aumentando a área plantada dentro de áreas antropizadas. A maioria das áreas onde é feita a agricultura familiar fica no centro-norte do Estado de Roraima, é em área de Cerrado - que eles já utilizam - e, praticamente, não gera nenhum tipo de impacto ambiental negativo, ou seja, só gera impacto positivo. E lógico que, também, há capacitação dos indígenas para a produção. Isso gera segurança alimentar. Senadora, é muito importante a manutenção dos indígenas na comunidade. Quando um indígena tem um filho que está trabalhando na comunidade, isso evita que ele venha para a cidade para trabalhar e aumenta a renda familiar. Quando é no Lavrado aqui, que é Cerrado, que é área de campo, não gera nenhum tipo de impacto ambiental e não tem que cortar, porque não tem que derrubar árvores, também, para fazer a agricultura familiar indígena. Cada módulo é de 10ha. Nós estamos atendendo em torno de 200 comunidades indígenas. Então, é esparramado por todo o estado de Roraima, não é em uma área contínua, são módulos de 10ha por polo de agricultura familiar indígena. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Governador. Nós queremos agradecer a sua participação, Governador. Sabemos da sua agenda. Se o senhor quiser se ausentar, fique à vontade. Se a sua equipe puder continuar acompanhando a audiência, será uma alegria para nós. Enquanto o Governador se ausenta, eu registro que está presente o Beto, ianomâmi. Nós temos aqui um representante do povo ianomâmi. Seja bem-vindo, Beto. É uma alegria recebê-lo nesta Comissão. Dando prosseguimento, nós vamos ouvir agora Lisio Lili. Ele vai falar sobre a experiência de Campo Grande na gestão municipal dos direitos indígenas e sobre a regulamentação econômica: desafio e perspectiva. Seja bem-vindo, Lisio. (Pausa.) Ele está online? O SR. LISIO LILI (Para expor. Por videoconferência.) - Eu quero agradecer, Senadora, o convite que fez a mim para aqui falar desse assunto, o PL 6.050, que trata das atividades econômicas, podendo também falar das questões tradicionais em terras indígenas. Eu tinha pensado aqui numa conversa, mas ouvi atentamente o Governador. Se cada Governador que viesse conversar com a gente... Ele não tem como deixar de elencar o conjunto de atividades que fazem nas terras indígenas. Não tem um Governador... Afinal, ele tem a máquina pública, ele tem os recursos. É a mente que tem que realizar. Eu fiquei muito satisfeito com a palavra do Governador, porque disse da disposição que tem.
14:18 R	A questão é que, quando se trata da questão indígena, e acho que precisamos consagrar agora, com o PL, Senadora, os povos indígenas são uma estrada, são um caminho, um outro modelo. Nós temos que repetir isto dezenas de vezes, milhares de vezes: um modelo. Isso que o Governador está fazendo é função dele enquanto agente público, mas, Governador, nós precisamos entender - e por isso está escrito na Constituição, que diz que precisa ser reconhecido, aí cita várias coisas - que nós temos princípios, Governador, que a gente chama de princípios ancestrais, Senadora, dentre eles, a autodeterminação e a autonomia dos povos indígenas. O depoimento do Senador mostra que, no Estado de Roraima, estão totalmente dependentes do estado. Eles não conseguem mais sustentar suas atividades. Nada contra as ações do estado. Eu tenho aqui o nosso Governador. Quando a gente chama para falar o Governador, ele elenca um monte de trabalhos que faz, e a gente fica alegre. O problema de que estamos falando é a autonomia dos povos indígenas, porque é assim que a Constituição diz. Não é o estado ensinar a gente, não é o estado fazer pela gente, não é o estado arranjar, como disse o Senador, o leite para a gente, não é ele providenciar. Se fosse assim, para que estaríamos em terras indígenas? Por que querermos as terras indígenas? Para quê, se não é para fazer aquilo que nos faz indivíduos? Nós temos, nos princípios ancestrais do nosso passado, que os nossos ancestrais nos deixaram, Governador, que não tivéssemos dependência. Cada um de nós, quando nasce nas aldeias... Tem um momento importante entre os povos terenas que se chama Kaxina Yunakalu, em que as crianças são apresentadas para a comunidade. Nesse momento são transferidas para eles capacidades autônomas para realizarem: cuidar do filho dele, dar o alimento para o filho dele, construir a habitação, para ele ser autônomo, não criar dependências. Hoje uma boa parte, Senadora, a senhora sabe mais do que eu, está fora das aldeias - 50% dos povos indígenas, não sei qual é a situação de Roraima, mas as notícias dizem que 50% da população indígena no Brasil está fora das terras indígenas. Isso é sintomático. Essa é a razão da inexistência, da parte deles e da parte do estado, de fomentos para que eles se estabeleçam, fomentos. Cada vez que eu vejo o estado atuando dentro das comunidades indígenas, eu fico alegre, porque ele cria pontes, ele faz estradas, ele leva energia, mas a capacidade inata dos povos indígenas está sendo exaurida. E não foi para isso que nós resolvemos adentrar na Constituição de 1988. O pensamento dos povos indígenas era: a gente quer participar dessa mudança, porque o Brasil estava lá no fundo do poço em 1988. Vamos juntos! Vamos juntos, e não o Estado fazendo por nós; é o Estado fazendo junto conosco, juntos: estados e povos indígenas.
14:22 R	Aqui eu tenho colocado, Senadora, sobre o art. 3º, que diz o seguinte, nesse PL nº 6.050: os povos e comunidades indígenas têm possibilidade de decidir sobre as atividades econômicas e as tradicionais. Eu diria, Senadora, que não é possível. Os povos indígenas não têm mais essa capacidade, porque o Estado brasileiro, nesses 500 anos, trabalhou para retirar essas capacidades. A senhora sabe mais do que eu que, quando a gente fala de atividades econômicas, elas não têm custo zero. Não existem atividades econômicas com custo zero, mesmo aquelas primárias, como as que a gente faz. Quando eu estou dizendo "como nós fazemos", refiro-me aos povos indígenas. Eles não têm uma fonte de recursos para desenvolver. As casas de farinheira, como o Governador ali disse, eram do passado dos povos indígenas. Aquele sistema de produção da cana, de processar, era deles. Muitas atividades que davam autonomia para os povos indígenas eles não estão mais podendo fazê-las. Em tudo isso, têm dependência. Eu sempre vejo as pessoas desenvolvendo, aqui no Mato Grosso do Sul, atividades econômicas. Eu não vejo ninguém falando que vendeu um boi. Eu não vejo ninguém, Governador, falando que vendeu uma casa. Eu não vejo ninguém dizendo que vendeu uma terra. Por quê? Porque a atividade econômica deles tem linhas de recurso. Qual é a diferença nossa, de um produtor, do que se diz produtor, e nossa, dos povos indígenas, quando a gente diz que somos iguais? Por que os povos indígenas não são merecedores dessas fontes de recurso? Por que, Senadora? Então, esse PL precisa ser um pouquinho mais pragmático, precisa ser mais claro. O grande empreendedor, que pretende explorar lá, vai receber uma linha de recurso para fazer. Ele vai produzir, vai explorar aquele determinado recurso e vai ter o dinheiro dele. O Estado brasileiro vai ter também a participação, vai receber impostos. E os povos indígenas? Vão receber o quê? Então, este PL aqui, Senadora, eu penso que deveria ser um pouco mais pragmático, mais claro - mais claro. Nós temos que colocar ali nesse PL que os povos indígenas também, além do grande produtor, além do grande empresário que vai lá explorar, além do Estado, que vai receber impostos, os povos indígenas também precisam merecer esse mesmo financiamento, porque, assim, eles vão construir os modelos próprios de produção, eles vão atender os próprios... (Falha no áudio.)
14:26 R	Nós não queremos ser não índios. Nós queremos ser povos indígenas, com a nossa cultura. Isso não é só uma vontade minha. Não sou eu que quero, Senadora. Isso está escrito na Constituição. Quando pactuamos, em 1888, quando os povos indígenas pactuaram um novo modo de viver nacional, quando nós pactuamos, nós dizíamos o seguinte: nós queremos ter os nossos recursos, nós queremos explorar, nós mesmos, os recursos das nossas terras. Mas o que o Estado vem fazendo, severamente, é levar os povos indígenas, Governador, ao confinamento. Nós não temos só confinamento territorial; nós temos confinamentos educacionais. Nós estamos num confinamento econômico em que o senhor precisa arranjar leite para a gente. Isto é vergonhoso para nós: os índios não conseguirem dar o leite para os seus filhos. Nós não queremos isso. Nós nunca... (Falha no áudio.) ... que nós amamos ser servidos. Nós nunca aceitamos isso. Nós estamos aqui, Senadora, por recursos nossos. Nós, povos indígenas, que construímos, junto com os nossos ancestrais, a nossa existência. Nós não devemos para ninguém. Inclusive, nem devemos para o Estado, porque o Estado sempre nos tutelou. O pensamento de que somos incapazes, de que não sabemos cuidar dos nossos filhos, de que não conseguimos construir nossas casas, de que não conseguimos produzir o nosso alimento é uma regra no pensamento do Estado. Não é do senhor, Governador; não é da senhora, Sra. Senadora. É uma ideia, é um pensamento do Estado brasileiro trabalhar para tutelar os povos indígenas. E nós continuamos tutelados. Tanto que estamos aqui, neste exato momento, discutindo um assunto muito importante. Esse assunto, Senadora, eu chamo de negócio. Aqui nós consagramos uma conversa, Governador - o senhor está me ouvindo agora? -, nós aqui do Pantanal, dizendo o seguinte: que todo o negócio, por exemplo, a proposta aqui da Lei nº 6.050, é um negócio. É uma regulamentação, mas também é um negócio. Nós dizemos sempre aqui no Pantanal: negócio é bom quando é bom para um e para outro. Quando é bom para um e para outro, chama-se negócio. Quando é bom para um e ruim para outro, não se chama negócio. Pelo que estamos aqui vendo, esse PL, Senadora, precisa sofrer alguma mudança para inserir a condição indígena como parte. Aqui, o grande empreendedor, aquela pessoa que vai empreender no negócio, quer seja produção em grande escala, quem sabe ali os minérios, qualquer empreendimento que for, vai ter que colocar grana, dinheiro. O Estado vai receber os impostos. E os povos indígenas? Vão continuar vendo explorarem o território dele? Isso é vergonhoso para o Brasil. Faz bem a Comissão dos Direitos Humanos do Senado e os demais Senadores atentarem para isto: os povos indígenas não podem continuar sendo passados para trás. Esse artigo, por exemplo, precisa ser mais claro. Não pode continuar nesse limbo, assim, de mais ou menos. Como é que os povos indígenas vão ter plena liberdade, se não têm capacidade econômica para fazê-lo?
14:30 R	O depoimento do Governador, embora não conheça o seu estado, é claro: os povos indígenas são extremamente necessitados. Tudo o senhor tem que fazer. Esse não é o Estado democrático de direito que pensamos. Não foi. Seria, junto com o senhor, mudar a cara do estado, mudar a cara dos povos indígenas. Eles precisam estar juntos. Isso nós estamos dizendo aqui no Mato Grosso do Sul. O Governador é um amigo dos povos indígenas. É um amigo, mas ele não pode ser amigo se continuar trabalhando dessa forma, porque aí é uma parte da população nacional indo para o buraco. (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Lisio, um minuto para concluir. O SR. LISIO LILI (Por videoconferência.) - Senadora, eu me sinto contemplado. Eu falei o que eu precisava dizer. Acho que estamos dentro do que a gente chama de Estado democrático de direito. E Estado democrático de direito não podia ser polemizado. Eu não podia pensar mal dele - nunca poderia -, porque eu penso que, no Estado democrático de direito, os direitos precisam ser contemplados. Não é possível mais a comunidade indígena, como a nossa, continuar na situação que está. Governador, eu visito uma cidade aqui no Mato Grosso do Sul e não vejo um parente dentro de um banco, dentro de um comércio, dentro de uma atividade econômica. Eu vejo o meu parente catando lixo. Isso é vergonhoso para o Brasil, Governador. Senadora, Presidente aqui do... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. O SR. LISIO LILI (Por videoconferência.) - Damares, muito obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sr. Lisio, muito obrigada. Para quem está ligando a televisão, conectando agora, o Sr. Lisio Lili é Presidente do Conselho Municipal dos Direitos e Defesa dos Povos Indígenas de Campo Grande. O Senador Jaime pediu a palavra, mas vou lhe dar uma resposta, Sr. Lisio. Esse projeto de lei ainda vai ser discutido na Comissão. Esta é uma audiência preparatória para instruir. Ele vai para a fase de discussão e votação. Depois, se aprovado nesta Comissão, vai para a Comissão de Infraestrutura do Senado, para a Comissão de Meio Ambiente do Senado, para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, e, depois, vai para a Câmara e começa uma longa caminhada na Câmara. Então, não se esgotam, nesta audiência, nem nesta Comissão, todas as adequações que esse projeto possa ter. Nós estamos trabalhando com direitos. Esta é uma Comissão do direito e da proteção, e a gente está trabalhando: o indígena tem ou não tem o direito de produzir? O indígena tem ou não tem o direito de, em suas terras, ter atividade econômica gerenciada por ele? É isso que o projeto está prevendo. O Senador Jaime pediu a palavra. Depois que o Senador Jaime falar, nós vamos ouvir Alessandra Munduruku, da Apib. Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Senadora Damares. Quero parabenizar, mais uma vez, por esta audiência, nossa Deputada Silvia, que conhece muito esses problemas dos nossos povos indígenas. Quero dizer para você que, ouvindo agora o Lisio Lili, vi quanta injustiça é cometida com os nossos povos indígenas no Brasil, com 14%, quase 15% do território nacional.
14:34 R	De que adianta dar mais terras para os nossos indígenas, se não dermos a dignidade para eles daquilo que é legítimo deles? Então, de nada adianta querermos dar mais terra. Esse objetivo de dar mais terra é o objetivo das ONGs, não é objetivo para melhorar a qualidade de vida dos nossos indígenas. Falando de Campo Novo do Parecis, que é uma área de, praticamente, 1 milhão de hectares, Deputada Silvia, estão plantando em torno de 20 mil hectares. Foram multados, o Ministério Público foi para cima, o Ibama multou, fizeram um acordo - não foi um acordo que deveria ter sido feito da forma que foi. Eles têm muita dificuldade, inclusive, porque eles têm o uso da terra, mas não têm a terra como garantia. Então, eles têm, muitas vezes, dificuldade em negociar castanha com as exportadoras, entendeu? É uma terra muito produtiva. E eles têm que ter o mesmo direito que qualquer cidadão brasileiro tem e ter dignidade. Se o nosso Código Florestal fala em 20%, por que não 20%? E o Governo ainda tinha a obrigação de fazer uma análise das terras deles, de onde é mais produtivo, para que eles só explorassem as áreas realmente que são produtivas, e o restante ficaria em preservação. Não têm direito à exploração de minério, não têm direito a fazer um projeto de manejo, não têm direito a nada e vivem, assim, nessa miséria que eles vivem hoje, principalmente o que vemos acontecer lá no Estado de Roraima, com os ianomâmis. Quero dizer para você, Senadora, Presidente Damares, que nossos indígenas, lá em Cacoal, são produtores de café. Mas não podemos colocar uma emenda parlamentar para ajudá-los na irrigação. Vocês querem mais do que quando nós vimos aqui... Dez hectares? Dez hectares, não é da agricultura familiar? Claro que é da agricultura familiar. Por que não dar dignidade para eles plantarem café, cacau, que são produção também da agricultura familiar? Nós Parlamentares temos a obrigação de ajudar os nossos indígenas na produção deles também. Eles queriam fazer irrigação lá em Cacoal. Digo mais: a melhor qualidade de café do Estado de Rondônia - dos 50 mil, 60 mil hectares que nós temos de café, a melhor premiação é dos nossos indígenas. Só para vocês terem uma noção, é dos indígenas lá em Cacoal. Inclusive, é dos suruís. A etnia indígena lá é suruí. Por que não podemos dar mais dignidade para os nossos indígenas? Temos que dar uma melhor qualidade de vida. Temos toda a condição do mundo ainda preservando a natureza. Agora, não é justo fazer o que estamos fazendo com os nossos indígenas. Então, queria deixar uma pergunta aqui - não sei se é o Bruno Potiguara que depois poderia responder - aos representantes do Governo Federal, do Ministério dos Povos Indígenas e do Ministério da Justiça. O Brasil é uma potência do agronegócio, mas vive uma contradição inaceitável. Somos um dos maiores consumidores de fertilizantes do mundo; porém, importamos quase toda a totalidade do potássio que utilizamos, com o uso de bilhões de dólares, nos deixando vulneráveis a crises geopolíticas. Sabemos que existem jazidas de potássio e outros minerais estratégicos em nosso território, inclusive em terras indígenas.
14:38 R	A inércia em regulamentar o art. 231 da Constituição não representa uma falha estratégica do Estado brasileiro em garantir nossa soberania agrícola e segurança alimentar? Como o Governo Federal pretende conciliar a proteção dos direitos indígenas com a necessidade, urgência e estratégia de reduzir essa dependência externa, garantindo que o Brasil não seja refém de outras nações para poder alimentar seu povo e o mundo? Eu gostaria que eles respondessem. E, resumindo essa pergunta, é o seguinte: no Brasil, hoje nós importamos praticamente 95%, só temos 5% do potássio hoje no Brasil, uma agricultura aumentando em larga escala, uma agricultura que depende de potássio de sul a norte. Desde o sul até o norte, todas as terras são deficientes de potássio. E aí por que não poder explorar nas nossas áreas indígenas também, dando dignidade aos nossos indígenas, pagando royalty aos nossos indígenas? É isso que nós queremos. E outra coisa: nós somos hoje o maior produtor de soja, quase o maior produtor de algodão, e somos reféns dos insumos - somos reféns dos insumos. Então, quer dizer, os nossos indígenas estão em cima de uma riqueza e vivendo na miséria. Que país é este? Que dignidade é esta? Que justiça que nós estamos fazendo com os nossos verdadeiros donos da terra deste Brasil há 500 anos? Então, temos que fazer justiça com os nossos indígenas. E, para dar dignidade, temos que dar o que é de direito de exploração a eles. Obrigado, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Senador. O Diretor Bruno Potiguara vai falar depois; então, que ele anote a pergunta e depois dê a resposta ao Senador. Na sequência, nós vamos ouvir Alessandra Munduruku, liderança indígena e ativista do povo mundurucu, representando a Apib. Muito obrigada, Alessandra; muito obrigada, Apib, por participar desta audiência. Nós estamos com a serenidade e a maturidade de conduzir esta audiência ouvindo os contra e os a favor desse projeto de lei. Alessandra, seja bem-vinda à audiência, dez minutos para sua fala. A SRA. ALESSANDRA MUNDURUKU (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde a todos. Como a Senadora já me apresentou, eu sou Alessandra. É uma (Falha no áudio.) ... que está sendo impactada por conta do garimpo, né? Hoje mesmo eu vi que uma parente minha está sofrendo a perda de um bebê por conta do mercúrio. Eu não sei, Senadora, se vocês sabem que a gente teve que trazer médico para fazer análise dos nossos cabelos e que, desde 2020 até agora em 2025, a gente só aumentou o mercúrio no corpo, né? O nosso corpo era para ser o alimento e, principalmente, o leite materno está contaminando os nossos bebês, o nosso futuro. Ele não está contaminando só a água, só os pariwat que moram na cidade e que consomem peixe, está nos contaminando e contaminando a floresta. No ano passado, a gente viveu uma seca tão enorme que um rio desapareceu, nunca tinha acontecido isso na vida. A gente também viu muitos peixes mortos. A gente também viu muita fumaça, muita queimada. Eu estou dizendo isso porque tanto os animais na floresta quanto nós povos indígenas ou quem mora na cidade estamos respirando fumaça.
14:42 R	Eu não sei que lei é essa que vocês querem colocar, se nós já estamos vivendo a tragédia na nossa região. Ver mãe dizer que tem medo de ter filhos - filho, uma geração... A gente está falando do futuro, mas esse futuro parece que já está aqui, é agora. As mães têm medo, porque sabem que, a qualquer momento, vão perder filhos. A juventude tem medo de ter seu futuro por conta dessa violência no nosso corpo e da contaminação. Tanto os ianomâmis, tanto os caiapós, tanto os mundurucus... Está tendo várias invasões dentro do território. Nós mesmos já vamos para o nosso território fazer a fiscalização, que não é nossa, não é? Já há muitos milhares de anos que já vem a invasão. Desde o Presidente Bolsonaro, já vinha e invadiu cada vez mais. Eu disse: "Como é que pode o incentivo do Presidente, ou dos Deputados, ou dos próprios Prefeitos, ou do Governo, dos Governadores, incentivar a invasão dentro do nosso território? Mas a gente não pode ter medo. A gente tem que fazer esse enfrentamento com o nosso corpo, Damares. A gente não mora numa casinha fechadinha, num quadradinho. A gente tem um território, que é livre, em que a gente gosta de tomar um banho com as crianças, gosta de ensinar onde surge o berçário dos peixes, a mãe dos peixes. A gente quer ensinar o que é a floresta, o que a mãe da floresta está falando para a gente. Eu tenho consciência de tudo que eu aprendo e de tudo que eu posso ensinar. Mas, para isso, nós precisamos das nossas terras demarcadas. Nós precisamos urgentemente que a nossa terra seja demarcada. A gente não quer garimpo, a gente não quer mineração, a gente quer direito. Demarcação, para nós, é prioridade. Quando se tem a demarcação... Muitas terras já têm demarcação, mas elas não têm aquele... Como se diz? Elas mesmas têm que tirar os seus filhos para proteger os nossos territórios, porque muitos casos acontecem. A gente planta, sim, a gente conversa com o Governador, a gente conversa com a prefeitura que a gente precisa de uma plantação sem veneno e a gente consegue isso. Se você vir as nossas plantações sem veneno, é você dar alimento... Infelizmente nem tudo é sem veneno, como é o caso dos peixes que estão contaminados aqui na Amazônia, que não é culpa nossa, não somos nós que estamos explorando, não somos nós que estamos trazendo, de avião, de carro, de barco, o mercúrio que está contaminando os nossos peixes. São uns pariwat que estão vindo de tão longe, entrando dentro do nosso território. A gente pode até ensinar as crianças como proteger o território, como preservar. A gente tem o mundo espiritual também, o respeito de entrar dentro da floresta, os pedido de pajés principalmente, porque eu não falo com o mundo espiritual, mas os pajés falam e eles dizem quando a gente pode entrar, quando a gente pode sair, ou se nós temos permissão para entrar. Nós indígenas temos que pedir permissão. Imagine os pariwat, que muitas vezes, decidem com a ponta da caneta, mas entram dentro do nosso território sem permissão. Isso é gravíssimo. Os parentes que são a favor pensem no futuro. Eu nem sei se vocês pensam no futuro, mas eu penso no meu futuro dos meus filhos, dos meus netos, porque eu quero meus netos, eu quero ser, um dia, bisavó. Eu penso no futuro deles também. Tem que pensar neles, não só a negócio, mas sim, na vida.
14:46 R	Isto para nós é importante: ter vida, ter água limpa, ter floresta em pé, poder colher as plantas, as ervas para nos curar, porque a covid mostrou isso. A covid fez com que a gente usasse mais a floresta, porque ela é um mercado, ela é farmácia, ela dá tudo para a gente. A gente ainda tem floresta em pé, a gente ainda tem locais sagrados, a gente tem (Falha no áudio.) ... mesmo quando é pisada, a gente tem que pedir permissão. Pensem bem os parentes, pensem bem os Senadores, o Congresso, porque parece que o Congresso virou inimigo das populações, não só meu, não só do meu povo, não só dos meus filhos, não só dos meus netos. Virou inimigo do Brasil, não é? Pensem muito bem o que estão aprovando para nos matar. Chega de violência. Chega de violência na nossa floresta. Chega de violência com o meu corpo, com o corpo das mulheres que queriam viver em paz e, infelizmente, não conseguem. Têm que sair do território, fazer fiscalização e, muitas vezes, chegar a Brasília para falar que existem e que nós existimos, sim, e precisamos ser respeitados. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Alessandra. Sua participação foi incrível. Eu quero fazer um destaque: você fazer uma participação embaixo de uma árvore foi significativo, foi lindo. A sua imagem ficou muito linda na tela. E obrigada por sua contribuição. Claro que a gente vai querer contar muito com a Apib em toda a tramitação desse projeto de lei. A Apib, que reúne vários povos, está acompanhando a tramitação dele tanto no Senado como na Câmara. Muito obrigada, Alessandra Munduruku, por sua participação. Para fazer diálogo com as falas, nós vamos ouvir agora o Diretor Bruno Potiguara, representando o Ministério dos Povos Indígenas. O Bruno vai falar sobre a perspectiva do Ministério dos Povos Indígenas sobre a regulamentação econômica em terras indígenas, autonomia, sustentabilidade e bem viver. Eu vou fazer uma provocação a você, Bruno. Entenda a minha provocação. Todas as falas agora remeteram a atividade econômica à terra ou ao plantio. A Alessandra falou sobre mineração. Mas eu tenho, no auditório aqui, muitos jovens indígenas. E nós estamos vendo um fenômeno nas redes sociais, cada vez mais, de jovens indígenas influencers, participando ativamente nas redes sociais. Eu sigo um monte, eu curto, eu me divirto e aprendo o tempo todo com esses jovens. E aí eu vou te provocar, Bruno: a atividade econômica voltada à tecnologia em área indígena. Esses jovens têm o direito de optar por não ir para a terra, mas de ir para a área de tecnologia. Podem? Devem? Eles têm esse direito? Nós temos estudante de odontologia aqui no auditório. Nós temos estudante de diversas áreas entre os povos indígenas. Eles empreenderem na área da tecnologia, dentro da área deles, é possível? É direito deles? Ou eles vão ter que atravessar a rua para ter uma startup, por exemplo, do outro lado da aldeia, e não pode ser dentro da aldeia? Então, quando a gente fala em atividade econômica, eu vou além da terra. Eu vou além. Nós temos jovens indígenas com muita habilidade na área da tecnologia. Então, fica a provocação, Bruno. Você tem dez minutos. E, se precisar estender um pouquinho, eu sou uma Senadora generosa. Seja bem-vindo, Bruno! E já agradeço à Ministra por ter encaminhado você para representar o ministério.
14:50 R	O SR. BRUNO POTIGUARA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado, Senadora Damares. Srs. Parlamentares presentes, representantes de órgãos públicos, lideranças indígenas que estão acompanhando esta audiência pública, gostaria de agradecer a oportunidade de poder aqui me manifestar nesta audiência, em nome do Ministério dos Povos Indígenas, para apresentar aqui a nossa posição institucional sobre o Projeto de Lei 6.050/23, que versa sobre a realização de atividades econômicas em terras indígenas. Após uma análise técnico-jurídica aprofundada e embasada na Constituição Federal, nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção 69 da OIT, e na Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGati), o MPI se manifesta contrário à tramitação e aprovação deste projeto, recomendando sua rejeição integral. O PL 6.050/23 contraria frontalmente o (Falha no áudio.) ... que reconhece os direitos originários dos povos indígenas nas suas terras, que tradicionalmente ocupam, conferindo-lhes a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. O projeto propõe a participação de empresas privadas em atividades econômicas dentro desses territórios, com fim lucrativo, configurando, na prática, uma quebra da exclusividade constitucional, que é garantida pela Constituição Federal. Ao transformar o usufruto exclusivo em usufruto compartilhado ou condicionado, a proposta esvazia o conteúdo jurídico do direito previsto na Constituição. Ainda afronta a Convenção 69 da OIT, ao prever que estudos técnicos e projetos podem ser realizados sem consentimento das comunidades afetadas, utilizando dados secundários. Tal previsão desvirtua o princípio da consulta prévia, livre e informada, que tem caráter vinculante e que deve ocorrer antes de qualquer medida que afete diretamente os povos indígenas. Também há violação da Declaração sobre os Direitos dos Povos Indígenas, da ONU, especialmente no que se refere ao direito da autodeterminação, da proteção do território e a exigência do consentimento para projetos que afetam os modos de vida tradicionais. Ao propor revogações normativas, como o art. 44, do Estatuto do Índio, Lei 6.001, de 1973, e o art. 23, alínea "a", da Lei 7.805, de 1989, o projeto elimina salvaguardas legais que impedem, por exemplo, a regularização de garimpo em terras indígenas. Essa revogação abre caminho para a exploração mineral predatória, contrariando não só a legislação vigente, mas também os princípios e diretrizes da PNGati, que estabelece como dever do Estado assegurar aos povos indígenas o direito à gestão, à proteção dos seus territórios, de forma a garantir a sustentabilidade sociocultural e ambiental desses espaços. A PNGati, assim como a Convenção 69 da OIT, assegura a autonomia dos povos indígenas na tomada de decisão sobre o uso dos seus territórios, sendo incompatível com a proposta do PL, que fragiliza esse direito sem a devida consulta livre, prévia e informada. O presente projeto de lei adota uma lógica compensatória que naturaliza o dano, aceitando os impactos sociais, culturais, sanitários e ambientais sobre as comunidades indígenas, desde que seguidos de compensações financeiras. Essa abordagem (Falha no áudio.) ... de proteção integral de direitos fundamentais (Falha no áudio.) ... muitos dos impactos são irreversíveis ou não mensuráveis economicamente, como a perda da biodiversidade e a desestruturação sociocultural. Vale também destacar que, além das graves violações aos direitos dos povos indígenas, a proposta vai na contramão do compromisso ambiental em conferências internacionais, como a do clima, e das medidas urgentes necessárias para mitigar as mudanças climáticas ao facilitar atividades econômicas intensivas, como também a (Falha no áudio.) ... em territórios indígenas, que invariavelmente estão associados à prática de desmatamento, degradação do solo. O projeto ameaça diretamente os esforços da contenção da emissão dos gases de efeito estufa. Fica evidente que esse PL desconsidera o papel estratégico das terras indígenas na conservação da biodiversidade e na regulação do clima, o que enfraquece o protagonismo do Brasil na agenda climática internacional, compromete as metas do Acordo de Paris.
14:54 R	O PL afirma ainda que não se aplica a povos isolados, mas não prevê nenhuma garantia efetiva para evitar que atividades, nas proximidades, impactem esses grupos, considerando o princípio da precaução. Essa omissão representa um risco real à sobrevivência desses povos, podendo configurar grave violação aos direitos humanos. Por fim, a proposta institui mecanismo de licitação pública para exploração econômica de terras indígenas, o que configura uma mercantilização institucionalizada de territórios protegidos pela Constituição Federal. Esse modelo impõe uma lógica negocial que desconsidera as desigualdades estruturais entre comunidades indígenas e de grandes grupos empresariais, expondo essas comunidades indígenas, esses povos indígenas a pressões econômicas incompatíveis com sua organização social. Diante do exposto, a gente sempre reafirma, enquanto Ministério dos Povos Indígenas, que o PL 6.050/23 não atende os preceitos constitucionais nem os compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro. Trata-se de uma proposta que compromete o regime de proteção territorial indígena, enfraquece as garantias jurídicas consolidadas e representa um retrocesso na política dos direitos humanos e socioambientais. E daí, Senadora Damares, respondendo à sua provocação, a gente já tem diversos indígenas que trabalham com as mídias sociais, os influencers, que têm essa atuação. A própria Mídia Índia é um projeto de muito sucesso, que vem atuando com os indígenas em diversos territórios do Brasil. Então, a gente sempre tem aquela premissa de levar essa discussão... E daí quando eu ainda era estudante na academia, a gente tinha aquela discussão de que a gente pode ser quem a gente quiser ser, sem deixar de ser quem somos, sem deixar de ser indígena. A gente pode ocupar os espaços, a gente deve ocupar os espaços, a gente precisa ocupar os espaços, mas sempre observando que os direitos da autodeterminação e da autonomia dos povos indígenas precisam ser respeitados. Eles precisam ser colocados em questão, em pauta, sempre que houver qualquer decisão que vá, de uma certa maneira, influenciar os povos, não é? Então, é nesse sentido.
14:58 R	Respondendo ao Senador Jaime, que fez uma provocação no sentido da exploração de minério, a gente sabe que existe um projeto pensado para a exploração de minério, em Autazes, especificamente. Quero dizer que, quando o Senador fala em mineração para servir de subsídio para a agricultura, eu fico aqui me perguntando de que agricultura o Senador está falando, está questionando. No sentido de que, se for a agricultura de grãos, não é ela que alimenta a população. A população é alimentada por uma agricultura de base familiar. A agricultura de base familiar é a que alimenta a população, e é necessário a gente ter essa noção. E, quando a gente pensa de que maneira isso pode ser conciliado, o Ministério dos Povos Indígenas acredita que é justamente respeitando a legislação, respeitando a Constituição Federal, respeitando os acordos e fazendo valer, de fato, que tenha as consultas livres, prévias e informadas sobre os territórios, para que os indígenas possam decidir, opinar por eles e dizer se eles querem ou não aquele processo, se eles querem ou não aquele projeto. Então, a consulta livre, prévia e informada é um caminho, mas essa consulta precisa ser prévia e, de fato, apresentar o que está sendo pensado, o que está sendo gestado ainda, e não levar apenas para o território, para se fazer uma consulta depois que o projeto já está pronto, depois que o projeto já está ali licenciado, como se fosse apenas uma etapa do processo. A consulta serve o processo, durante todo o seu tempo, que é essa questão de quando se está pensando, quando se está estudando a viabilidade técnica e ambiental. É necessário apresentar para os povos indígenas como é que funciona, o que é que está sendo pensado, para que eles, de fato, consigam se posicionar, consigam se preparar e assim decidir sobre o uso dos seus territórios para tais atividades. Então, é nesse sentido que eu gostaria de colocar. Quero agradecer a oportunidade, reafirmando que o Ministério dos Povos Indígenas entende que o PL, da maneira que está, fere os direitos constitucionais e fragiliza os territórios, dando grandes aberturas para sua exploração, nesse sentido. Gostaria de agradecer e colocar isso. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Bruno, que trouxe manifestação contrária do Ministério dos Povos Indígenas. Deputada Silvia, está difícil manter as duas pessoas que estão conectadas por mais tempo. Sei que a senhora também tem agenda lá na Câmara, mas poderíamos ouvir as duas pessoas online? Pode ser? Vamos ouvir José Lucas Lemos Duarte, cacique indígena, do povo tukano, Presidente da Cooperativa Indígena de Extrativismo de Recursos Naturais e Minerais e Diretor-Executivo do Agroindígena do Estado do Amazonas. Bem-vindo, Cacique. Ele está conectado? (Pausa.)
15:02 R	Enquanto ele entra, temos recebido muitas manifestações de cooperativas semelhantes: cooperativa indígena de produção, cooperativa indígena de atividade econômica, o que mostra que a atividade já existe em muitas áreas, e os indígenas estão empreendendo. Acho que o Parlamento não vai poder ficar muito tempo longe desse debate. Se eles estão empreendendo e querem empreender, com maturidade, que a gente faça esse debate. E é dessa forma que eu estou conduzindo esta audiência. Ele não conseguiu? Então, vamos ouvir ainda... Nós temos Raimundo Guajajara, empreendedor da etnia guajajara. Seja bem-vindo, Raimundo! (Pausa.) É um problema de conectividade. Eles estão em área... O.k.? O SR. RAIMUNDO GUAJAJARA (Por videoconferência.) - Oi. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Raimundo? O SR. RAIMUNDO GUAJAJARA (Por videoconferência.) - Oi. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Estamos te ouvindo, Raimundo. Estamos te ouvindo. O SR. RAIMUNDO GUAJAJARA (Para expor. Por videoconferência.) - Opa. Sim. Em primeiro lugar, ilustre Senadora, quero agradecer pela oportunidade e também quero agradecer ao Senador Marcio Bittar e também a fala do Senador do Estado de Roraima. É, rapaz, tomara que esteja mesmo essa felicidade de ouvir as falas do Senador. Enfim, eu queria que esse modelo aí servisse para todo o Brasil, porque nós estamos precisando de pessoas que tenham uma sensibilidade pela nossa causa, sensibilidade pelos nossos direitos. É isso. Aqui eu quero dizer que eu estou muito feliz. E também cumprimento os parentes que também estão aí na plenária. Eu também ouvi atentamente a fala do representante do Ministério dos Povos Indígenas, que se manifestou contra. Isso aí, a gente acredita, não é? Mas só quero dizer que o Ministério dos Povos Indígenas representa o Governo, representa a maioria das populações indígenas nos estados do Brasil, entendeu? Porque quem não se sente representado é o que está sofrendo no nosso país, o Brasil, entendeu? Agora, aquele que é sustentado pelos países estrangeiros não precisa disso mesmo, não. Quem está precisando na base, na aldeia, somos nós indígenas, porque a gente vive manualmente, trabalhando no fundo de quintal. A gente não aceita mais isso. (Falha no áudio.) Nós é que estamos precisando. Aquele que não precisa, eu creio que não vai concordar mesmo, não. Eu nem quero que concorde. Quem está precisando somos nós que vivemos nas aldeias, que estamos precisando desse apoio, precisando de regulamentação dessa atividade. E vamos discutir melhor, entendeu, ilustre Senadora? E outra coisa: é importante o nosso território, a questão da floresta. Quem vem defendendo essa floresta há muito tempo não são organizações, somos nós indígenas mesmo que vivemos nas aldeias, que cuidamos dela por livre e espontânea vontade, sem ganhar dinheiro, sem ganhar nada em troca, entendeu? A gente compreende que a gente vive hoje só em 14% da Federação brasileira. Enfim, e, nesse tempo todo, a gente vem esperando algo melhor para nós. (Falha no áudio.)... E até agora, nada. Interesses (Falha no áudio.)
15:06 R	O que eu quero dizer com isso? Essa demarcação é muito importante. Eu quero que aconteça a demarcação, mas, da forma que está existindo demarcação em nosso país Brasil, o Brasil está tratando interesse para demarcar terra para estrangeiro, não é terra para indígena. É por isso que, há muito tempo, a gente vive impedido - impedido de trabalhar, impedido de criar. É isso que eu não entendo. Entendeu? Se for para existir uma demarcação para índio, aqui no Brasil, para nós vivermos livremente conforme nossos ancestrais deixaram aqui para nós... Porque, até agora, não entrou na minha mente que meus ancestrais, os meus ancestrais, meus avós, assinaram um papel para os países estrangeiros; cedendo que o país, o Brasil, as terras do nosso país Brasil é deles. E depois se apropriar e ter o controle e que a gente não pode fazer isso e aquilo... Não. Nós somos legítimos, natos deste país. Nós merecemos sem poder de Justiça, sem controle da Justiça nenhum. Nós temos o direito livre de ter nossa terra e viver da forma que nós vivíamos antes de ficar... (Falha no áudio.)... dessas ONGs ligadas ao mundo estrangeiro, que dizem que cuidam do clima, que cuidam da natureza. Olha, até agora, nós viemos servindo como massa de manobra para esses grandes que são ligados ao mundo estrangeiro, que são ligados a essas ONGs, que dizem que cuidam da questão climática. Olha, quem sabe da situação do que acontece na questão climática somos nós que vivemos aqui nas aldeias. Entendeu? Aquele que vive na cidade só quer saber viver na cidade mesmo. Hoje, nós estamos por necessidade. Nós temos a necessidade de nós vivermos nossa vida livre, de autonomia. E realmente tem gente precisando desse futuro; essa nova geração que está aí está precisando de futuro. Nós não estamos precisando que a Funai vá atrapalhar a nossa vida, não. Não estamos precisando que o Ministério dos Povos Indígenas vá atrapalhar a nossa vida, não. Ministério dos Povos Indígenas era para estar era unido com toda a população indígena. Reunir com as lideranças de base, reunir e dar oportunidade para essa juventude, dar oportunidade para todos nós, melhorar nossa qualidade de vida nas aldeias. Entendeu? É do que nós estamos precisando. E, até agora, o Ministério dos Povos Indígenas tem se demonstrado inimigo do povo indígena; e defendendo somente discurso do Governo, discurso do mundo estrangeiro. Então, esse tipo de discurso a gente não permite, não aceitamos mais que o Ministério dos Povos Indígenas venha querer destruir a nossa esperança, não. Ele pode defender, representar o discurso do Governo deles aí, mas nós, da maioria dos índios do Maranhão, do Brasil, nós não vamos permitir esse tipo de danos contra a nossa população. Chega de o índio estar vivendo destruído, e os nossos direitos sendo violados. Eles falam muito negócio de lei, lei, lei... Lei pra onde? Olha só, algumas populações estão largando suas aldeias, porque eles não têm oportunidade; e porque eles querem que os filhos deles também cursem a faculdade, como qualquer pessoal dessas ONGs aí, do Ministério, da Apib. Eles têm os filhos deles na maior escola do, do... acho que nem aqui no Brasil, é estrangeiro. E nós também que vivemos nas aldeias, nós também queremos nossos filhos... Nós queremos comer bem, nós queremos ter uma vida boa.
15:10 R	A questão da nossa terra é um direito sagrado de nós viver com a nossa cultura, ninguém estar destruído; a questão de nós viver de forma... Trabalhar na questão da legalização da agricultura, da mineração, da forma que for. Nós temos o direito, sim, porque isso realmente é uma reparação de danos contra a nossa sociedade indígena do Brasil, entendeu? E agora está na hora de nós tomarmos essa decisão de regulamentação dessa atividade econômica, social, agricultura, legalização da mineração. É um direito nosso. Nós é que estamos precisando. Eu agradeço ao Congresso, agradeço aos Deputados e aos Senadores porque nós que somos da base que estamos sabendo o que é sofrer. As pessoas capitalistas, o índio capitalista não sabe o que é sofrer mesmo, não. Nós é que estamos precisando e nós queremos respeito pela nossa decisão. E nós queremos produzir, e nós vamos produzir na nossa terra, não é na terra de estranho, de homem branco, não. Nós vamos ter que produzir na nossa terra. Nós temos o potencial, nós temos o ouro, nós temos o diamante. E, se isso não for legalizado, sempre vai acontecer essa destruição, essa poluição, porque, a partir do momento que for legalizado, ilustríssima Senadora, realmente o Governo municipal, o Governo estadual, o Governo Federal vai procurar cuidar para que não aconteça mais essa poluição, para que não tenha mais esse roubo de minério, e essa invasão de terra não vai mais existir, porque alguém que realmente está comprometido com a lei vai ter que realmente cuidar dessa lei e cuidar do compromisso que realmente a lei permite, entendeu? Da forma que nós estamos, sempre nós vamos estar falando da poluição não sei de quê, as queimadas não sei o quê, as madeireiras não sei o quê. Tudo isso aí vai ficar existindo. Se não existir uma norma legal, que nem eu estou vendo aí essa Lei 6.050/2023, eu realmente estou satisfeito e contemplado com essa lei aí. Mas nós precisamos discutir melhor. Eu creio que realmente as coisas vão melhorar e essa lei vai nos proteger e vai nos tirar desse estado de miséria que nós sofremos nas aldeias. As ONGs não sofrem o mesmo, não, porque eles são protegidos pelo apoio e pela estrutura que eles têm hoje no mundo afora. É isso aí, Doutora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Raimundo Guajajara. Foi um prazer te ouvir. Acatamos a sua contribuição. O José Lucas está online? Consegue falar? (Pausa.) Vamos ouvir José Lucas antes que a conexão dele caia e, na sequência, a última expositora, Silvia Waiãpi. O SR. JOSÉ LUCAS LEMOS DUARTE (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Senadora Damares! A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Boa tarde! O SR. JOSÉ LUCAS LEMOS DUARTE (Por videoconferência.) - É um imenso prazer ver você de novo. Agradeço a toda a população do Brasil que está me assistindo, que hoje é o dia D. Eu sou indígena daqui do Norte do Brasil, onde praticamente a legislação brasileira não chegou por aqui. Veja só, o Ministério Público se posiciona de uma forma, dizendo que a lei que está complementando a lei que já foi feita com a não participação de vários indígenas e, sim, deles... Nós estamos aqui num mundo competitivo. Desde que chegaram aqui no Brasil, fala que índio é coitadinho, índio é incapaz, índio não é humano. Isso tem que parar. Nós estamos aqui lutando para que nós tenhamos a dignidade como o povo brasileiro, não como qualquer população que está marginalizada, sem condições, sem ideias de progredir no nosso futuro.
15:14 R	Vejam só, nós, cansados de estar à mercê das ONGs, que manipulam indígenas, dizendo que a pobreza é o bem-estar, é o bem viver. Isso é mentira! Pegam o dinheiro em nome dos indígenas para se enricarem. Funai, MTE, MPI, MPF, órgãos que estão no Governo estão aparelhados pelas ONGs. Se você quiser fazer um projeto para trabalhar, para tirar sustento familiar, você é proibido, é perseguido pela Polícia Federal. Por quê? Só porque você quer trabalhar, não quer ser aquele índio pedinte. Com essa razão, eu vejo que nós fomos recorrer ao Senador Plínio Valério, porque estamos cansados de ser escravizados pelas ideologias falsificadas que há anos vêm nos atazanando aqui no Alto Rio Negro. Temos um instituto socioambiental que só fala que, se você mexer em minério, se você mexer não sei no quê, vai acabar o mundo. Então, por que não vão reclamar na Alemanha, na China, que são os maiores poluidores e fazem esse aquecimento global? Nós indígenas, que querem viver com dignidade, estamos proibidos a ter... Esta Legislação 6.050 contempla, no capítulo dos índios, o 231, porque quando você, como indígena, chega a um banco para pedir uma linha de financiamento para trabalhar como agricultor, é negado. Então, onde é que fica a questão de que se fala no art. 5º da legislação brasileira, em que todos somos iguais perante a lei? (Falha no áudio.)... As ONGs internacionais estão invadindo a nossa região. Pegam o que quiserem, o minério que puderem, levam embora e ninguém fala nada. Onde está a Funai? Agora, quando um brasileiro, de fato, quer trabalhar na sua terra Brasil, é impedido. Fala-se: "Ah, fazem uma lavagem cerebral nos indígenas. Não podem pegar em minério, porque vai acabar o mundo". Mentira. Então, por que as pessoas que argumentam isso não param de usar celular, não viajam mais de aeronave, tiram o relógio, tiram os óculos, porque não gostam de minério? Falam em potássio. Temos jazidas de potássio aqui no Amazonas e não podemos usar por quê? Vamos usar pelo menos uma vez a soberania do país. Eu agradeço ao Senador Plínio, ao Senador Bittar e ao Senador Chico Rodrigues, que chegaram in loco para ouvir do meu povo o que está acontecendo de fato. O que acontece? Eles viram e, graças a isso, sai esse PL para ajudar a população que está esquecida. Que Brasil é esse que prioriza alguns e não prioriza outros? Somos iguais. Estamos também organizando... Eu sou Presidente de uma cooperativa de extrativismo, de recursos naturais e minerais. Na minha região, se não dá agricultura, tem minério, tem nióbio, tem diamante, tem ouro, tem tudo. Mas eu não posso tirar por quê? O mundo lá de fora vai acabar? Não. Eu quero usar enquanto posso. Eu quero ter parceiros, porque hoje tem tecnologias para a extração de ouro que não vão degradar o meio ambiente, quero entrar em parceria. Eu não sou a favor de arrendamento, não. Eu também quero que na Lei 6.050 seja colocado linha de financiamento para os indígenas. Sem financiamento, como o parente falou anteriormente, não tem como trabalhar.
15:18 R	Vejam só. Hoje, a gente se constitui... Então, a gente tem, aqui no Norte do Brasil, no Brasil todinho, os brasileiros indígenas que querem trabalhar, que não querem mais ficar com um caneco de esmolas nas portas do Governo, que estão nos apoiando, com certeza. Nós brasileiros somos cidadãos originários. E por que só temos título dizendo que o usufruto é exclusivo, e quando vai lá, a terra é da União? Que país é esse? Vejam só, nós estamos aqui, criamos uma agroindígena em que temos patentes. A Presidente dessa agroindígena chama-se Dra. Elisangela Lima. Ela não é indígena, mas está trabalhando para nós, indígenas, fazendo o favor, para trazer recurso para trabalharmos, seja na... (Falha no áudio.)... ou na questão mineral. Essa Lei nº 6.050 dá abertura para quem nunca teve oportunidade de negociar com o Governo, com bancos. E agora, também, peço a atenção dos senhores, Ministra Damares e demais Ministros e autoridades presentes, porque tem muitos plagiadores que chegam lá com o nome de agroindígena. É mentira. Quem é agroindígena de verdade somos nós. Ninguém quer mais ser falado... (Falha no áudio.) ... ações feitas pelas ONGs... Não tem participação nenhuma. Então, senhores, só que tem que ter mais esmiuçamento na questão dessa legislação... (Falha no áudio.) ... e protagonizar o seu próprio futuro. Temos condições, somos capazes, temos regiões, temos áreas, todas detalhadamente já estudadas, e não temos condições de trabalhar. Por quê? Por que não temos financiamento? Porque nós somos índios. Isso dá vergonha para quem? Para todos os brasileiros que são de bem. Agradeço a oportunidade que vocês estão me dando. Hoje, eu me sinto feliz, porque tem uma lei que vai complementar, que vai fazer valer se realmente o índio é brasileiro! Porque o índio é tratado como coitadinho: "Ah, não sei. É do outro planeta. Vamos cuidar dele, porque ele é pobrezinho. Coitado!". Não existe mais isso. Então, peço desculpas a todos, mas digo, mais uma vez, agradeço às pessoas, aos autores dessa lei, que realmente estão completando o que estava faltando na legislação brasileira, na questão da Constituição Federal. Agradeço de coração a todos: Plínio Valério, Marcio Bittar, Damares, Chico Rodrigues, e todas as pessoas que querem ver o Brasil melhor, democrático e igualitário. Eu quero trabalhar pela autossuficiência do meu povo e de todos, e parar com essa figura de coitadinho. Muito obrigado, Ministra Damares, Deputada Silvia... Peço desculpas a todos os brasileiros. Vamos para cima e vamos conseguir um Brasil melhor. Que todos nós possamos ver. Não às ONGs. Fora às ONGs. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Sr. José Lucas Lemos Duarte, Cacique do povo Tukano. Obrigada por sua participação e pela sua defesa ao projeto de lei. Agora, vamos para a nossa última expositora, e a gente vai, depois dela, encerrar a audiência, porque daqui a pouco vai começar o Plenário. Beto quer falar? Beto, você quer falar. Meu Deus do céu! Só o Beto. Quero registrar a presença da Luciene Kayabi, indígena, líder indígena, que luta pela autonomia dos povos e pela produção. E quero registrar também a presença de Aureni Fulni-ô. Aureni, que foi servidora da Funai por mais de 20 anos, ficou dois anos no meu gabinete também, agora foi sequestrada pelo Governo do Distrito Federal e está fazendo um trabalho com os residentes indígenas no DF. Nós temos mais de 8 mil, se não me engano, indígenas morando no DF.
15:22 R	Bem-vinda! (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Seja bem-vindo também! Temos um jovem bacairi. Temos vários povos aqui representados hoje. Nós vamos ouvir, por último, a Deputada Silvia Waiãpi, do povo waiãpi, do Amapá, eleita pelo Estado do Amapá. Nós temos quatro Deputadas indígenas eleitas: a Sônia Guajajara, a Célia e a Juliana. Sônia e Juliana, por São Paulo; Célia, por Minas; e Silvia, pelo Amapá. Deputada, dez minutos, mas eu sou generosa com a senhora por ter ficado até este momento com a gente. Obrigada por sua presença. A SRA. SILVIA WAIÃPI (Para expor.) - Obrigada. Primeiro, eu quero agradecer-lhe o convite. Eu me esforcei herculeamente para estar aqui, porque eu estou dodói. Eu tenho febre reumática desde a minha adolescência e aí estou acometida, um pouco cansada, com dores no corpo, mas fiz questão de vir. Bom, eu queria falar sobre alguns equívocos, sobre os pontos positivos e os pontos negativos. Os pontos positivos: finalmente, existe uma lei que está querendo regulamentar atividades que são consideradas um temor por muitos, mas eu também acompanhei algumas observações de alguns preletores aqui, e aí eu queria fazer algumas diferenças em relação ao projeto de lei. Muitos argumentam ou argumentaram que seria um retrocesso, que seria inconstitucional, que não garantiria a participação dos povos, mas talvez o problema tenha sido especificamente a falta de leitura, porque todo o projeto de lei prevê, inclusive, a participação de indígenas nos resultados de remuneração e também fala abertamente sobre a questão da consulta livre, prévia e informada a todas as comunidades indígenas. Então, todos aqueles que foram contra, infelizmente, ou se equivocaram ou não leram o projeto de lei. Isso é grave, porque nós acabamos, então, arguindo discursos que impedem o desenvolvimento e a dignidade dos povos indígenas brasileiros. E aí vamos lá: foi citada a lei, por exemplo, o art. 44, porque a lei prevê a regulamentação da mineração, mas a pessoa se referiu à Lei 6.001, que é o Estatuto dos Povos Indígenas, o Estatuto do Índio, e falou sobre o art. 44, que fala o seguinte: Art. 44. As riquezas do solo, nas áreas indígenas, somente pelos silvícolas podem ser exploradas, cabendo-lhes com exclusividade o exercício da garimpagem, faiscação e cata das áreas referidas. Bom, o projeto de lei não está falando... Ele até cita a garimpagem, há a possibilidade da garimpagem, mas há uma diferença entre a atividade de mineração e a atividade de garimpagem; uma é superficial. A diferença, no caso, está na escala do serviço e na forma como ela é feita. Aquela que é feita de uma forma artesanal, sem fiscalização, de uma forma ilegal, essa, sim, precisa ser coibida.
15:26 R	Por quê? Porque é essa que vai gerar contaminação do solo, essa não vai arrecadar dividendos, não vai arrecadar nada, nem para povos indígenas, nem para o Estado brasileiro. Então, é ilegal; mas aquela que é legalizada, essa, sim, gera recursos, fiscalização e a melhoria para esses povos, conforme prevê a lei. O Estatuto do Índio também fala o seguinte: "Art. 52. Será proporcionada ao índio a formação profissional adequada, de acordo com o seu grau de aculturação". Então, isso quer dizer que, no momento em que o Governador de Roraima foi criticado... Mas ele deu toda a oportunidade, está dando toda a oportunidade, quiçá todos os Governadores de onde existem indígenas pudessem fazer como ele o fez. Então, ele está de parabéns por estar proporcionando a independência, a melhoria, a capacidade de desenvolvimento e a autonomia desses povos que já tradicionalmente vivem a partir da produção da agricultura. Eu trago aqui à tona uma das argumentações do Cacique Guajajara, na qual ele fala justamente que eles são proibidos de produzir. Nós tivemos recentemente uma ordem da Funai para a apreensão do gado que é criado em terras indígenas guajajara, obrigando esses indígenas a regulamentarem imediatamente, em 120 dias, a sua papelada em relação a esse gado, e esse gado foi apreendido. As cercas que eles haviam colocado para controle desse gado, para eles não irem para uma outra região, para não perderem, foram derrubadas; e aqueles que utilizavam essa atividade da agropecuária para ter leite, para vender esse leite, para poder pagar o seu transporte, para fazer hemodiálise, foram proibidos e tiveram o seu gado apreendido. É lamentável que a Funai não esteja cumprindo aquilo que diz o art. 53 do próprio Estatuto do Índio, que diz o seguinte: "Art. 53. O artesanato e as indústrias rurais serão estimuladas, no sentido de elevar o padrão de vida do índio com a conveniente adaptação às condições técnicas modernas". Então, quem é aquele que quer que nós venhamos a viver eternamente do arco e flecha? Por que, então, nós não podemos ter um trator? Por que nós não podemos ter uma colheitadeira? Porque nós somos indígenas e nós não podemos? Será que nós somos obrigados a viver eternamente em 1500, em pleno século XVI, enquanto toda uma sociedade avança? Se em 1500 nós só fomos subjugados porque não dominávamos ciência e tecnologia... Um povo chegou aqui porque dominava uma ciência, que era a navegação; uma tecnologia, que era bússola, pólvora, arma de fogo. Com ciência e tecnologia, nos subjugaram, nos reduziram, nos isolaram. E aí você está em pleno 2025, você não vê indígenas manuseando bússola. Não se domina uma bússola. A quem interessa manter povos indígenas como em 1500, numa situação completamente primitiva, quando uma sociedade já domina ogivas nucleares, armas biológicas, já fez o sequenciamento do DNA e já mandou o homem à lua?
15:30 R	A quem interessa manter esse povo, de forma tão peculiar, passível de ser massacrado a qualquer momento? Então, falta-nos leitura, leitura. Eu li o projeto de lei e as minhas únicas ressalvas mesmo são justamente isto: está faltando leitura para a maioria que foi contra o projeto, porque tudo aquilo que eles disseram que não previa, que era inconstitucional, está sendo previsto aqui. Inconstitucional está sendo essa atitude de manter um povo sem direitos humanos. E como última ressalva, Senadora, todas as políticas públicas são ofertadas pelo Estado brasileiro, mas mediante um imposto pago por aquele que produz. Então, se hoje povos indígenas têm assistência de saúde, mesmo que precária, dentro da aldeia, é porque alguém aqui na cidade está pagando. Alguém aqui está produzindo e avançando em ciência e tecnologia. Alguém que avançou em ciência e tecnologia está garantindo saúde lá na ponta, avião, helicóptero, lancha. Por quê? Todos são obrigados a nos sustentar ou manter uma vida isolada para nós, para que nós não venhamos para a cidade, para que nós não possamos ser iguais? Ou acaso nós seremos povos indígenas considerados sempre ineptos e incapazes de sermos cientistas, de sermos astronautas, de sermos pilotos, de sermos médicos, dentistas? Quem proíbe o desenvolvimento em terras indígenas, garantindo que nós venhamos a viver sempre num passado... (Soa a campainha.) A SRA. SILVIA WAIÃPI - ... já nos subjugou e nos considera inferiores. Por isso, essa tentativa de organizações não governamentais, financiadas com dinheiro internacional, de nos manter no isolamento. Sabe por quê? Porque eles nos consideram um país de terceiro mundo e todos aqueles que descendem de nós ou de quem nós ascendemos sempre foram considerados inferiores. Então, é óbvio que não nos querem no século XXI, porque eles não querem que nós venhamos a competir com eles. Então este projeto de lei nos faz autônomos, faz os povos indígenas livres e garante a participação, remuneração, compensação financeira, consulta livre e esclarecida, fazendo diferenças entre solo, subsolo, garimpagem, mineração, desenvolvimento rural, ciência, tecnologia. Aqueles que nos obrigam a viver no passado, com certeza têm segurança pública, têm médico, têm carro, mas fazem questão de nos manter isolados no esquecimento. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Deputada, muito obrigada. Sua fala sempre nos incomoda e nos desafia. Eu a conheci uns 15 anos atrás pela televisão e quis muito, naquele momento, ser sua amiga, e hoje sou sua amiga. Diz para este povo que está nos assistindo, em poucas palavras, o seu currículo. A SRA. SILVIA WAIÃPI - Eu sou formada em artes, sou formada em fisioterapia, sou especialista em anatomia e biomecânica, em fisiologia do exercício, sou especialista em terapia intensiva, com ampla atuação em reabilitação respiratória em unidades de terapia intensiva.
15:34 R	Eu sou formada em Política e Estratégia pela Escola Superior de Guerra, sou formada em Ssafe, Salvaguarda e Segurança pela ONU, sou formada em Transporte Aeromédico, sou formada em DQBRN (Defesa Química, Biológica, Radiológica e Nuclear). Sou especialista em Gestão Financeira e Orçamentária em Organizações Públicas. Sou formada em Liderança Estratégica pela Escola de Comando e Estado-Maior, também sou formada em Relações Exteriores em Taiwan, na China, porque eu sou uma mulher do Norte, uma indígena brasileira, com intelecto igual a todos os brasileiros. Obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Silvia. Esqueceu-se de dizer que foi atriz da Rede Globo e que eu lhe assisti quando você estava lá na novela, e também é maratonista, ganhou algumas corridas. Nós estamos no final desta audiência. Eu acho que esta audiência - é claro; calma, Cacique - alcançou o seu objetivo, mas a gente não pode finalizar sem ouvir o Beto Yanomami. Beto. O SR. BETO GÓES (Para expor.) - Gratidão, Senadora. Para mim é uma honra estar aqui com a minha parente - orgulho - Deputada Silvia Waiãpi, a minha parente Luciene Kayabi e o meu irmão Bakairi Calebe. Awé. Sou ianomâmi, Beto Góes, filho de Júlio Góes, líder tribal ianomâmi, que está lá na minha tribo, na minha aldeia, Maturacá, no Amazonas. Awé a todos. O que eu digo hoje aqui é para nós comungarmos. Vamos comungar os parentes, com todo o respeito, que são manobrados pela esquerda. Por favor, respeite um ao outro somente. Esta Casa aqui está nos ouvindo, sim, e eu sou totalmente a favor deste projeto de lei que contempla a todos nós. Queremos dignidade, é isso. Foi dito que o Estado proíbe, o Estado coíbe, não é o Estado; o Estado brasileiro cuida, sim, de nós. São as ONGs (Organizações Não Governamentais) que não querem o índio desenvolver. A autossustentabilidade nas terras indígenas deve, sim, ser implementada. É o que este projeto de lei está fazendo e é isso que nós queremos. Meu pai costuma me ensinar - eu com 42 anos hoje e meu pai continua me ensinando, passando -, diz que somos livres, diz que somos autônomos, diz que devemos ser protagonistas. Porém, as ONGs não querem deixar. Porém, eu digo - eu, parente de Kayabi, parente de Bakairi, sejam quaisquer outros parentes que são a favor, igualmente o meu amigo Cacique, que falou ali -: os que estão na base sentem na pele. Por quê? A gente fica dependendo. Nós queremos ser protagonistas; sim, queremos.
15:38 R	Demarcar terras? Awé! Quem falta demarcar, por favor. Funai, faça seu trabalho. Ministério dos Povos Indígenas, por favor, faça algo, ajude os parentes a demarcar as suas terras, porém dê autonomia para plantar, para cultivar sua terra, para fazer agrofloresta. "Ah, não pode plantar mais de dois, três hectares?". Awé! Pode autorizar um hectare? Deixe plantar. Agricultura familiar pode, agrofloresta... Tem castanha? Tem. Tem cacau no mato? Tem; igualmente, na minha terra. Mineração? Tem minério, tem ouro, diamante? Tem. O parente falou ali: "Tem nióbio?", tem. Regulamenta. Este projeto de lei prevê a regulamentação de várias atividades de alta sustentabilidade para o povo, e é isso o que nós queremos, para deixar essa figura de índio pedinte. Muitos olham para o Beto Góes, olham para o Kayabi aqui, o parente: "Está em Brasília pedindo". Não, esta imagem precisa ser apagada. Queremos autonomia, protagonismo para os povos indígenas. É o que a Presidente, a parente Deputada está fazendo, todos aqui, o Senador Jaime, o Governador de Roraima... Tenho parentes em Roraima, infelizmente, totalmente manobrados pelo Instituto Socioambiental. O ianomâmi, a partir do momento em que ele abre a mente, ele tem visão de futuro; o ISA é contra, é contra porque, se o ianomâmi se desenvolver através da plantação, da agricultura familiar, através da faiscação... O meu parente ianomâmi, em Maturacá, é garimpeiro, eu sou garimpeiro. Todos nós somos garimpeiros, quem está aqui é garimpeiro, de uma outra forma: ter emprego, ter salário é garimpar. Portanto, o ianomâmi maturacatere, da minha aldeia, já é garimpeiro; ele faz o seu trabalho de garimpar, Senadora, manual, artesanal, chama de faiscagem. Não usa mercúrio, não usa nada, é no manual, e isso precisa ser regulamentado. Com o Governo regulamentando, esta Casa, aqui, regulamentando o trabalho manual de garimpo, garimpagem, extração de ouro, o ianomâmi terá dignidade, Senadora. Hoje, este Governo, que diz defender os direitos dos povos indígenas, hoje coloca a Polícia Federal, coloca a Funai, coloca o ICMBio - esta ONG disfarçada, maquiada de órgão do Governo Federal brasileiro, porém, é uma ONG - apenas para proibir o ianomâmi, lá na minha terra, de trabalhar, buscar dignidade. Vários botes de embarcação, numa operação que teve lá, foram fuzilados, estragaram os botes de alumínio dos meus parentes lá e, ainda, roubaram - para mim, isso é um roubo. Na operação, tomaram 80g, 120g, 200g de ouro, 50g de ouro, dos próprios parentes ianomâmis que estavam trabalhando lá. Pra onde foi esse ouro?
15:42 R	Os parentes que perderam o ouro estão lá sem comida para as crianças. Quem trabalha lá é porque tem criança para dar de comer. E hoje a Funai e o ICMBio, usando a máquina do Governo, que se chama Exército Brasileiro, e a Federal, roubaram o ouro dos meus parentes, dizendo que estão fazendo a defesa do território ianomâmi em Maturacá, no Amazonas - Parque Nacional do Pico da Neblina. Awé! É Parque Nacional, a gente respeita. Porém, o Estado também tem que respeitar o ianomâmi trabalhando artesanalmente. Ele não está tirando aquele ouro com mercúrio, como a parente lá falou. Gostaria muito que um dia minhas filhas ou meus filhos estudassem para ser especialistas em saúde, igualmente minha parente Deputada, para ver se realmente o mercúrio contamina o cabelo, o leite da mamãe que está amamentando. Por quê? Porque existem canadenses, indígenas canadenses, indígenas americanos, dos Estados Unidos, milionários extraindo seu ouro usando esse tipo de... Nunca ouvi falar que tem parentes canadenses morrendo por conta do mercúrio, e eles são os maiores extratores de ouro do mundo. Eu sei disso. Então, finalizando, Senadora - finalizando. Hoje, Agro Indígena Nacional é o que é: o parente aqui, eu, parente Calebe. Não existe plágio quando se fala Agro Indígena Nacional. Somos indígenas, e pronto. Quem usar a palavra "plágio", por favor, queira respeitar. Eu não sou plágio. Quem falar isso é manobrado. Isto é vergonhoso: chegar e falar o que o outro não índio ensinou, mandou falar. Seja ianomâmi, seja parente, igualmente ao Beto. (Expressão em língua indígena.) Gratidão, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Beto. Nós temos muitas pessoas acompanhando, e eu só vou encerrar esta audiência dizendo que a audiência despertou muita curiosidade - a audiência está grande -, e vieram colaborações da internet. Eu só vou ler quatro - quatro comentários. Bruno, do Acre, diz o seguinte: "Essas atividades não são sustentáveis nem fora das [...] [terras indígenas]. Deveríamos [...] [discutir a] reestruturação da vida moderna e não [...] extrativismo". Maurício, de Pernambuco: "Concordo plenamente [...] [com a] exploração econômica em terras indígenas, em prol do crescimento da economia do Brasil de forma sustentável". José, do Paraná: "Acredito que a exploração [...] exclusivamente pelos povos indígenas locais, e respeitando o código ambiental, seria uma boa [alternativa]". Já a Luciana, do Rio Grande do Sul, disse: "Impossível compatibilizar exploração da mineração [...] com proteção de áreas indígenas. Deixem os indígenas em paz!". E nós temos quatro perguntas, ou melhor, cinco perguntas, que eu vou pedir à Secretaria que direcione ao Relator. Uma veio de Lara, do Rio de Janeiro; outra de Ralph, de Pernambuco; outra de Bárbara, Santa Catarina; Carlos, de São Paulo; e Lucas, de Santa Catarina. Encaminho ao Relator para que ele responda diretamente por e-mail. Assim, acreditando que a audiência cumpriu o objetivo inicial, o objetivo proposto, quero agradecer a presença de todos. Eu espero que o gabinete dos três autores dos três requerimentos que pediram a audiência tenham acompanhado e tenham anotado as contribuições que foram trazidas, contrárias ao projeto e a favor dele.
15:46 R	O projeto está na pauta amanhã. Amanhã começa a discussão dele nesta Comissão. Isso não quer dizer que ele vai ser votado amanhã. Amanhã começa uma discussão. Tem vários instrumentos regimentais, pedido de vista, se sentirem necessidade de uma outra audiência, haverá outra audiência, mas o projeto está na pauta amanhã. E esta Comissão está fazendo isso com muita maturidade. Como Presidente, eu determinei trazer a matéria para a pauta. Nós precisamos pensar diferentemente. Nós precisamos ajudar esses indígenas, que querem autonomia para empreender, para ficarem ricos. Eu não tenho vergonha de falar a palavra prosperidade e riqueza. Eu tenho vergonha de falar miséria, fome e descaso. Essas três palavras, eu tenho vergonha de falar. Obrigada por terem participado desta audiência. Que Deus abençoe vocês. Ah, este mês, nós temos o Quarup na área da Reserva Xingu. Este mês, é o Quarup do nosso grande líder, o Cacique Kotok. Estou me organizando para ir ao Quarup com a família do Kotok. Para quem não sabe, Kotok foi mais que um amigo. Vou contar um segredo para vocês: Kotok me pediu em casamento. (Risos.) Eu seria a quinta esposa do Cacique Kotok. Não deu tempo de a gente se casar. Kotok partiu para outra dimensão. Kotok está no céu. Eu amo a família do Cacique Kotok. Mas por que eu estou falando isso? As imagens serão publicadas. Curtam e acompanhem a linda festa Quarup, que acontece na Reserva Xingu. Obrigada a todos vocês que participaram desta audiência. (Palmas.) E assim eu declaro encerrada esta reunião. (Iniciada às 13 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 48 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/07/2025 - 38ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa