15/07/2025 - 14ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, sob a proteção de Deus, declaro aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Antes de iniciarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 13ª Reunião da Comissão, ocorrida em 8 de julho de 2025. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A ata será publicada no Diário do Senado Federal. Finalidade da reunião: conforme a pauta publicada, a reunião será dedicada a audiência pública, em conformidade com o Requerimento 17, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores, de autoria nossa e do Senador Esperidião Amin, com a finalidade de debater a estratégia do Brasil diante da recente tarifa de importação imposta pelo Governo dos Estados Unidos - Donald Trump. A reunião é aberta à participação da sociedade por meio do Portal e-Cidadania, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Gostaria de agradecer a presença do Senador Hamilton Mourão, que está aqui no plenário, e dos colegas Senadores que estão de forma remota. Quero agradecer aqui, ao nosso lado, ao Embaixador Philip Fox, Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores; ao Sr. Luis Rua, que está remoto, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, Secretário de Comércio e Relações Internacionais; pela CNI, ao Sr. Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação, que está ao meu lado esquerdo; e ao Presidente da Associação Brasileira dos Importadores (Abimp), o Sr. Michel Platini Juliani.
10:04 R	Para o bom andamento dos debates, seguimos as seguintes diretrizes: cada debatedor e debatedora terá o tempo de dez minutos, prorrogáveis por mais cinco. Em seguida, abriremos a fase de interpelações pelas Sras. Senadoras e Senadores inscritos. Como é de amplo conhecimento de todos, desde o início dos nossos trabalhos nesta Comissão, temos nos empenhado em contribuir para o debate estratégico sobre o papel do Brasil no cenário internacional, com especial atenção ao comércio exterior, um dos pilares do desenvolvimento nacional. Criamos, por exemplo, o grupo de trabalho sobre a estratégia de comércio exterior, que hoje pela tarde realizará a sua 17ª Reunião, recebendo especialistas dos mais diversos setores, com contribuições técnicas, empresariais, acadêmicas e políticas. Também promovemos, no final de maio, uma audiência pública interativa com autoridades do Executivo federal e personalidades de notório saber para tratar justamente dos desafios e oportunidades nessa área tão sensível quanto decisiva. Os acontecimentos da semana passada apenas confirmam a pertinência desses esforços. A crise recente que todos acompanhamos evidenciou que precisamos agir de forma coordenada, propositiva e madura. O comércio internacional não é e nem pode ser tratado como um campo de batalha ideológica ou partidária. É uma agenda de Estado, é uma agenda nacional e deve ser guiada pelo pragmatismo e pela responsabilidade, sempre com foco no que realmente importa: gerar emprego, renda e oportunidades para a população brasileira. Esta sessão foi convocada a pedido de vários colegas Senadores com o intuito de discutirmos, com serenidade e espírito construtivo, caminhos possíveis para reequilibrar a nossa relação comercial com os Estados Unidos. Trata-se de uma parceria histórica, que remonta a mais de 200 anos, com profundidade institucional e benefícios mútuos. Não nos move o desejo de escalar tensões. Não buscamos protagonismo, muito menos pretendemos transformar uma divergência comercial num espetáculo no campo político. A hora da política vai ter a sua vez e a sua oportunidade no ano que vem. Nosso papel como Senado da República é contribuir com equilíbrio para o fortalecimento de uma relação que é estratégica para o Brasil. Temos a confiança de que as instâncias competentes do Executivo manterão abertos os canais de diálogo técnico e diplomático. Sabemos que o Comitê Interministerial, sob a coordenação do Vice-Presidente Geraldo Alckmin, está articulando com os negociadores norte-americanos soluções que preservem o interesse nacional, inclusive avaliando, se necessário, instrumentos legais já aprovados por esta Casa, como a Lei da Reciprocidade Econômica. A reunião desse comitê, aliás, impossibilitou a presença de alguns representantes do Governo aqui hoje, mas todos mantiveram contato conosco, demonstrando disposição para seguir o diálogo. E é isto que nos espera: institucionalidade, bom senso, coordenação, equilíbrio e sensatez. Ainda assim, é preciso reconhecer que os esforços técnicos e diplomáticos não bastam. Eles devem ser acompanhados de ações políticas no mais alto nível, capazes de dimensionar corretamente o valor da relação Brasil-Estados Unidos.
10:08 R	E sublinho uma vez mais: uma relação entre Estados, não apenas entre governos, e, como tal, deve ser tratada com visão de longo prazo, respeito mútuo e disposição para construir soluções duradouras. Neste momento, mais do que nunca, precisamos de pontes, e não de muros, e não de abismos. Devemos buscar nossos pares, conversar, compreender, explicar, dialogar. Essa é a essência da diplomacia parlamentar, e é nisso que esta Comissão acredita. O empresário e o trabalhador, no Brasil e nos Estados Unidos, precisam de previsibilidade, de segurança jurídica e de estabilidade institucional. Só assim haverá confiança mútua, só assim haverá investimentos, só assim haverá crescimento sustentável. Hoje, vamos ouvir, vamos debater e vamos articular o apoio do Senado Federal a todos aqueles - no Executivo, no setor privado, na sociedade civil - que se dispuserem a resolver esse impasse em benefício dos nossos cidadãos. Estamos, inclusive, avaliando a possibilidade de organizar um grupo de trabalho para uma missão parlamentar a Washington, para abrir canais diretos com os nossos colegas Senadores norte-americanos, não só para agora, como também para acompanhar todas essas tratativas a médio e a longo prazos, especialmente daqueles estados que tanto se beneficiam da relação com o Brasil, como a Flórida, a Califórnia e tantos outros. Por que esta Casa, como representante da Federação e da soberania nacional, não deve, não pode e não vai se omitir? Temos o dever de contribuir com o diálogo, com firmeza e com espírito democrático, neste momento que exige união, responsabilidade e visão estratégica. Devemos isso à nossa história do Senado da República, devemos isso ao futuro do país, devemos isso aos brasileiros e às brasileiras que aqui representamos. Reafirmamos, assim, nosso compromisso com princípios e propósitos consagrados na nossa Constituição: a defesa da soberania, conjugada à construção de uma ordem internacional justa e à promoção do desenvolvimento. Agradeço, assim, a presença dos meus colegas Senadores, que, em momento nenhum, deixaram de me incentivar, deixaram de me fazer sugestões, para que a gente pudesse fazer a reunião e o desenvolvimento dessa crise, como aqui estamos fazendo. Tenho plena confiança de que esta audiência será do mais alto nível e trará contribuições valiosas para construirmos, juntos, um plano de ação eficaz, pragmático, equilibrado, para enfrentar este momento com inteligência, sabedoria, equilíbrio e diplomacia. Sobre a mesa, o requerimento que será lido - Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 17 e seus aditamentos. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL N° 17, DE 2025 - Não terminativo - Requer Realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a estratégia do Brasil diante da recente tarifa de importação imposta pelo Governo do Estados Unidos - Donald Trump. Autoria: Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) e outros Requerimento da nossa autoria e do Senador Esperidião Amin, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, passamos à votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Serão tomadas as devidas providências.
10:12 R	Conforme já anunciei, ao meu lado, o Embaixador Philip Fox; de forma remota, o Sr. Luis Rua, representando o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministro Fávaro; o Sr. Jefferson de Oliveira Gomes, da CNI; e o Sr. Michel Platini Juliani, aqui também na mesa, ao nosso lado. Concedo já, de pronto, a palavra ao Sr. Embaixador Philip Fox, Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros do Ministério das Relações Exteriores. V. Exa. dispõe de dez minutos, prorrogáveis por mais cinco. O SR. PHILIP FOX (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Trad, Senador Mourão, demais Senadores e Senadoras que nos acompanham de forma remota. Primeiro, eu gostaria de agradecer o convite para estar novamente aqui nesta Comissão. É sempre um prazer poder ter essa oportunidade de debater com esta Casa questões relacionadas à política comercial. É importantíssimo nós termos esse tipo de interação entre o Executivo e o Congresso para ter os melhores resultados possíveis. Eu vou fazer algumas observações iniciais e, inclusive, mencionar um pouco a cronologia dos acontecimentos, no que diz respeito a essa negociação. Eu gostaria de começar dizendo que o Governo brasileiro sempre conferiu alta prioridade e atenção ao relacionamento bilateral com os Estados Unidos. Os Estados Unidos são o segundo maior parceiro comercial do Brasil e o maior investidor direto em nosso país. Além disso, trata-se de um país com quem compartilhamos 200 anos de uma história de amizade e cooperação. Já em seus primeiros dias, a nova administração norte-americana anunciou que iria implementar tarifas e taxar países estrangeiros. No caso do Brasil, menções explícitas à média mais alta das tarifas nominais brasileiras, quando comparadas com as norte-americanas, eram usadas frequentemente, inclusive em documentos oficiais, como exemplo de tratamento desequilibrado entre os dois países, que deveria ser equacionado. Diante do risco embutido nessa narrativa equivocada, o Governo brasileiro engajou-se ativamente na defesa da preservação dos fluxos de comércio bilateral com os Estados Unidos, tanto em contatos em nível ministerial, quanto em negociações mais técnicas. É importante notar que os Estados Unidos têm mantido superávits importantes com o Brasil em bens e em serviços pelo menos nos últimos 15 anos, em todos os últimos 15 anos. Eu vou relatar agora a cronologia desses contatos que eu mencionei. Em 6 de março, o Sr. Vice-Presidente Geraldo Alckmin manteve conferência com o Representante de Comércio dos Estados Unidos, Jamieson Greer, e o Secretário de Comércio, Howard Lutnick. A reunião teve seguimento já em 8 de março, com conversa entre o Ministro Mauro Vieira e o Representante de Comércio Greer, quando ficaram acordadas reuniões periódicas entre o Governo brasileiro e o norte-americano. Entre os dias 8 e 28 de março, foram realizados mais dois contatos técnicos, por videoconferência, e uma missão negociadora a Washington, chefiada pelo Embaixador Mauricio Lyrio, que resultou em encontros presenciais no Departamento de Comércio dos Estados Unidos, no Escritório de Representação Comercial dos Estados Unidos e em encontros também com lideranças republicanas na Câmara dos Deputados e com o Diretor do Conselho Econômico da própria Casa Branca.
10:16 R	Ao longo de todos esses encontros, o Brasil insistiu na mensagem da lógica econômica fundada em dados e evidências, incluindo: um, que os Estados Unidos mantém o superávit estrutural e histórico com o Brasil; dois, que o Brasil valoriza a qualidade do comércio com os Estados Unidos, inclusive por sua característica de conter parte significativa de bens com alto valor agregado; e, três, que há grande complementariedade e potencial para ainda maior comércio entre as duas maiores economias das Américas. Na balança de comércio de bens e serviços, os EUA acumularam US$410 bilhões em superávit com o Brasil nos últimos 15 anos. Apesar de fazerem referência ao perfil tarifário global do Brasil, argumentando que a média tarifária brasileira seria de 11,2%, a tarifa efetivamente aplicada aos Estados Unidos pelo Brasil seria de apenas 2,7%. Ademais, 74% de todas as exportações norte-americanas entrariam no Brasil sem pagar nenhuma tarifa. No comércio de bens, excluindo entrepostos internacionais e hubs de distribuição, o Brasil representa o terceiro maior superávit dos Estados Unidos no mundo. Diante da vigência das tarifas setoriais americanas de 25% contra importações de aço de todos os países, enfatizamos a complementariedade entre os setores siderúrgicos do Brasil e dos Estados Unidos, lembrando que o Brasil é grande destino das exportações norte-americanas de carvão siderúrgico, utilizado na elaboração de aço semiacabado, que depois é exportado para os Estados Unidos e utilizado como matéria-prima na indústria siderúrgica local. Então, esses foram os argumentos em março. Ao que tudo indica, a estratégia do Governo brasileiro foi relativamente bem-sucedida, especificamente no campo do diálogo econômico, naquela época. No anúncio das tarifas recíprocas, em 2 de abril, o Brasil foi alvo de tarifa horizontal de 10%, ficando no grupo dos países menos afetados pela medida. As gestões brasileiras lograram, pelo menos naquele momento, reverter percepção inicial da administração Trump de que o Brasil seria um país problemático no campo comercial que contribuiria para o déficit comercial norte-americano. A inflexão positiva de percepção foi confirmada em nova conversa do Chanceler Mauro Vieira com o Representante de Comércio Exterior Greer, no próprio dia 2 de abril. Como se sabe, no entanto, diante da reação dos mercados globais ao chamado tarifaço, Trump anunciou o adiamento da aplicação das tarifas horizontais de modo a dar aos países a chance de firmarem acordos comerciais com os EUA dentro do prazo de 90 dias. Diante da abertura de novo espaço para negociações, o Brasil voltou a buscar interlocução com os Estados Unidos com o objetivo de reduzir ou eliminar as tarifas horizontais de 10% e reduzir, eliminar ou mitigar, através de cotas, as tarifas setoriais que já haviam sido impostas para os setores siderúrgicos e de autopeças, além daquelas que seriam futuramente impostas a setores como cobre, microprocessadores, madeira, fármacos, bem como ao setor aeroespacial. As autoridades norte-americanas solicitaram propostas negociadoras brasileiras com base no relatório anual do Governo norte-americano sobre barreiras e entraves regulatórios que afetam interesses dos Estados Unidos. O Brasil apresentou proposta negociadora preliminar dentro do prazo estipulado. No entanto, dado o grande volume de acordos a serem negociados, o lado norte-americano decidiu subdividir as negociações em fases, com prioridade para países que mantinham maiores superávits com o EUA - exceção, até aquele momento, seria o Reino Unido, que, como o Brasil, tem déficit com os Estados Unidos.
10:20 R	Na última reunião técnica, realizada em 4 de julho, o Brasil recebeu a indicação de que a própria Casa Branca estaria revendo as bases para o processo negociador das tarifas horizontais e de que seria necessário aguardar novas comunicações, esperadas para a semana seguinte. Assim, Brasil e Estados Unidos estavam mantendo discussões técnicas até poucos dias antes do anúncio dos 50%. Em 9 de julho, os Estados Unidos anunciaram a aplicação da tarifa de 50% sobre todas as importações do Brasil a partir de 1º de agosto - foi a mais alta dentre todas as anunciadas nessa recente rodada de elevações tarifárias pelos Estados Unidos. Trata-se de uma medida com potencial de impactar o total das exportações brasileiras, que, em 2024, alcançaram US$40 bilhões. Os EUA foram, naquele ano de 2024, destino de 12% das nossas exportações globais. No caso brasileiro, o anúncio contém um inegável componente político, sobretudo quando analisamos a forma e o conteúdo da comunicação direcionada ao Brasil. Diante da publicação da carta postada na plataforma Truth Social no dia 9 de julho, sem nenhuma notificação oficial ao Governo brasileiro, foi necessário convocar o Encarregado de Negócios... (Soa a campainha.) O SR. PHILIP FOX - ... ao Ministério das Relações Exteriores para que pudesse confirmar a carta. No próprio 9 de julho, o Presidente Lula respondeu à carta postada pelo Presidente Trump, com uma mensagem de defesa intransigente da soberania nacional e desmentindo a informação de que os Estados Unidos têm déficits crônicos com o país, conforme constava na carta. Quis com esse relato demonstrar que, ao longo de todos esses meses, o Governo permaneceu profundamente engajado com representantes do Governo norte-americano na busca de eliminar ou mitigar tarifas ou barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos. Apesar das demandas irrealistas presentes na carta dos Estados Unidos, o Presidente Lula já confirmou que o Brasil segue disposto a buscar um entendimento no campo econômico, pautado pela defesa da soberania e dos interesses do povo brasileiro. Esse objetivo é que estará orientando as ações do Itamaraty e do Governo brasileiro como um todo no relacionamento com os Estados Unidos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço ao Embaixador Philip Fox. De pronto, passo a palavra ao Sr. Jefferson de Oliveira Gomes, Diretor de Desenvolvimento Industrial, Tecnologia e Inovação da CNI, agradecendo aqui a presença do Senador Carlos Viana. O SR. JEFFERSON DE OLIVEIRA GOMES (Para expor.) - Muito bom dia a todas, muito bom dia a todos. Especialmente na pessoa do Senador Nelson Trad, quero cumprimentar todos os Senadores aqui nesta sala. Senador Nelson Trad, o senhor colocou uma palavra muito importante no início da sua fala que é a questão de previsibilidade de negócios. O senhor foi cirúrgico nesse ponto - cirúrgico. Em nome da Confederação Nacional da Indústria, o nosso objetivo nesta conversa aqui é estabelecer as nossas relações de negócios e os impactos que ocorrem em função dessas relações de negócios. Eu preparei para entregar para os senhores e para as senhoras uma apresentação com cinco eslaides, mas basicamente eu não vou ler a apresentação, não lerei a apresentação. Ela está lá para vocês, porque lá tem dados, dados com que vocês podem, com calma, depois, ter um conjunto maior de informações.
10:24 R	Mas, quando o senhor coloca, Senador, a questão de previsibilidade, é importante entender que negócios ocorrem entre empresas, e empresas, necessariamente, no seu escopo organizacional, são compostas por pessoas, o próprio sistema integrado delas e as relações. Consequentemente, empresas determinam acordos, e pessoas determinam acordos durante muito tempo. Grandes negócios acontecem em médio e longo prazos. Eu sou, por exemplo, fruto de uma escola chamada Instituto Tecnológico de Aeronáutica, que foi montado por uma instituição americana, o MIT, aqui no Brasil. Portanto, essa relação de 200 anos, Senador, que o senhor coloca é uma relação em que, para o ITA ser construído, foram 20 anos de início em que todo o comando do ITA era com americanos. Então, dentro dessa organização, é importante dizer que os nossos investimentos industriais são as principais preocupações, além das relações de negócios. Por exemplo, ontem eu estava numa grande empresa em Sorocaba, produtora de automóveis, e o objeto dessa empresa de Sorocaba... Ela está duplicando a sua fábrica para o mercado americano - basicamente, o mercado americano colocado. A Embraer, que é a nossa empresa brasileira que produz aeronaves, por si só, quando ela vende uma aeronave, já vende com muita antecedência esses produtos. E todo o processo de construção dessa aeronave é composto por produtos que saem do Brasil como produto acabado, mas grande parte desses produtos - muitos desses produtos - também vêm dos Estados Unidos para cá. É importante mostrar nessa apresentação que vocês vão receber que, em termos de tarifas médias aplicadas para produtos americanos, a nossa margem está em torno de 2,7%. E essa questão específica de 50% praticamente inviabiliza uma grande quantidade de negócios, negócios industriais que são feitos entre empresas, entre pessoas. Consequentemente, a nossa preocupação não é se... Obviamente, é importante deixar muito claro que nós teremos uma redução de empregos, nós teremos uma redução de negócios, mas o efeito de longo prazo é o que nos preocupa com mais características. O superávit americano com o Brasil é evidente: são US$43 bilhões em bens e US$165 bilhões em serviços nas nossas relações. Esses números são impactantes, que colocam os Estados Unidos como o nosso terceiro parceiro. Então, Senador, quando o senhor coloca uma proposição de levar uma comissão para discutir... Basicamente, quando o senhor pega todas as empresas brasileiras que fazem investimentos, aí é importante dizer: empresas brasileiras fazem investimentos nos Estados Unidos. Nós tivemos, nos últimos cinco anos, aproximadamente US$3 bilhões de investimentos de empresas brasileiras nos Estados Unidos. E dos americanos aqui? Algo por volta de US$20 bilhões... Perdão, US$27 bilhões de empresas americanas aqui. Dentro dessa constelação de negócios, é importante essa reunião, porque, quando o senhor vai olhar onde nós temos os maiores investimentos, nós estamos falando basicamente de Flórida. O senhor vai à Flórida, né? Então, esse assunto impacta diretamente as nossas relações, só que, quando a gente faz um recorte para a indústria de transformação brasileira, tem certos setores aqui que são importantes de serem tratados. Quando a gente fala de metalurgia, outros equipamentos, máquinas, químicos e madeira, basicamente, nesses setores, os Estados Unidos são os primeiros lugares de relações que nós temos. Consequentemente, quando você fala assim, madeira, uma coisa solta, basicamente, influi diretamente na nossa indústria. Basicamente, lá na Região Sul, nós estamos tendo alguns problemas relativos às nossas previsibilidades que o senhor colocou, Senador.
10:28 R	Mas tem algumas coisas que são importantes de serem elencadas: são as relações de longo prazo. Eu não sei se os senhores sabem, mas a maior fundição do planeta se chama fundição Tupy. É a maior fundição, é um orgulho nacional. Basicamente, esses brasileiros desenvolveram um material diferente, chamado ferro fundido vermicular - brasileiros. Eles conseguem fazer com que a mesma peça de ferro fundido, de um bloco de motor, de um cabeçote, tenha, num caminhão, algo por volta de menos 60kg. Se você coloca este valor de 50% nesse setor, que vai ser impactado em setenta e poucos por cento, na verdade, 73,4%, dentro dos cálculos, você inviabiliza uma relação de negócios não somente da Tupy, mas da empresa americana, que não vai arranjar um fornecedor como a Tupy amanhã, dentro desse processo. Então, a nossa preocupação, sim, é de muita negociação. Nossa conversa básica se chama negociação. Sem grandes percalços, conversar, conversar e conversar, porque, na cadeia de valor, principalmente de produtos fabricados aqui, no Brasil, os Estados Unidos têm um valor preponderante na quantidade de produtos dentro da nossa linha de trabalho. O resto dos documentos, todos os números... Você pode passar para mim a apresentação, por favor? Eu não vou apresentar a apresentação para vocês, mas os outros números, vocês podem ver com muito detalhe. Pode só passar para mim o eslaide? Só o último eslaide, esse aí. Aqui vocês vão encontrar os números básicos, a influência no PIB global, mas a influência, os impactos no Brasil em termos de PIB, na quantidade de empregos, empregos gerados, na questão de empregos setoriais, nas questões regionais do Brasil. Obviamente, o Estado de São Paulo, por ser o estado mais industrializado do Brasil, vai sofrer mais. Consequentemente, os estados mais industrializados vão sofrer também dentro dessa lógica. Então é muito importante a serenidade do processo de negociação no caso específico. Muito obrigado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Jefferson de Oliveira Gomes pela apresentação. De pronto, passo a palavra ao Sr. Michel Platini Juliani, Presidente da Associação Brasileira dos Importadores. Agradeço a presença dos Senadores Izalci Lucas, do Distrito Federal, e Chico Rodrigues. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Já registrei a presença do Senador Carlos Viana e do Senador Hamilton Mourão. Pela ordem, Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Apenas solicito a inscrição para a fala após os nossos convidados. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Senador Carlos Viana inscrito. Antes, porém, o Senador Hamilton Mourão já tinha pedido; V. Exa. é o segundo. Depois, o Esperidião Amin, e a Tereza Cristina. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG) - Primeiro o general, depois o coronel. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Perfeito. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Está certo. O SR. MICHEL PLATINI JULIANI (Para expor.) - Bom dia a todos. Muito obrigado pelo convite. Quero agradecer especialmente ao Senador Nelsinho Trad por nos permitir, a Associação Brasileira dos Importadores, participar desta discussão, deste diálogo, ao lado dos Senadores, do Embaixador e da CNI, por quem nós, importadores, temos muita admiração. É uma entidade de grande prestígio, a qual vem desempenhando um grande trabalho no Brasil, não é? Quero deixar bem claro esse voto; assim, nós admiramos muito o trabalho da CNI.
10:32 R	A questão que nós vamos colocar aqui pela Associação dos Importadores é muito clara. Para nós, é o reflexo reverso da questão da tarifa, pois nós sabemos que a tarifa, neste momento, atinge os exportadores brasileiros de forma direta, mas nós viemos aqui a esta Comissão para alertar sobre algo que o nosso amigo Jefferson já fez - um trabalho - e já antecipou: o reflexo que nós teremos, de forma direta, para nossos importadores. O que é que acontece? Para nós, é muito claro que nós estamos num momento de grande discussão, um momento muito especial para o Senado tomar a frente desse trabalho perante o Executivo, porque nós teremos um problema muito sério no Brasil se isso se mantiver da forma como está. Por quê? Porque o efeito reflexo, se houver a reciprocidade ampla e irrestrita, como vem se discutindo, nós vamos atingir frontalmente todo o mercado de importação do Brasil, e isso vai gerar efeitos que, nesse momento, nós temos como efeitos diretos, mas tem alguns efeitos, a longo prazo, que nós não conseguimos, nesse momento, medir. Então, nós viermos aqui, de forma bem clara, pedir o apoio do Senado, para que intensifique essa negociação, traga para a mesa essa discussão, para que a gente negocie e saia desse momento com uma negociação que permita aos importadores brasileiros conseguirem ter o menor impacto possível. O que é que acontece no nosso mercado? O Brasil tem uma infinita gama de produtos importados que abastece a sua indústria nacional. Isso é notório e indiscutível. Mas, quando você começa a tarifar esse importador no insumo, no produto que ele compra no mercado norte-americano, o que é que ele vai fazer? Ele vai buscar em outro mercado - é natural, é muito rápida essa dinâmica -, seja a China... Hoje nós estamos falando de China, não é? Se ele não encontrar nesse mercado, o que é que o importador faz? Rapidamente, ele para de produzir. Ele para de importar, efetivamente para de produzir e muda o seu modelo de negócio. Por exemplo, vou dar um exemplo prático para vocês: quando se iniciou a discussão, no nosso mercado, de dumping no mercado de têxtil, o importador, que traz o tecido e usa as confecções - e a maioria está no Sul, em Santa Catarina e em Minas Gerais -, quando se aventou essa possibilidade de dumping, uma discussão que vem sendo tratada no Mdic, os grandes importadores com os quais nós temos relação pela Associação Brasileira - eu me sentei com todos - falaram para mim: "Michel, é muito claro para mim: se eu sofrer dumping, eu paro hoje de embarcar, imediatamente, e começo a trazer roupa pronta. Eu não vou sofrer o dumping. Para mim, não muda nada". Então... E temos, hoje... O maior mercado têxtil é brasileiro. Então, eu estou sendo, assim, muito... Como que é a dinâmica nossa, dos pequenos e médios importadores? Eles mudam a chave muito rápido: ou param de produzir, ou, efetivamente, buscam novos mercados. E, aí, isso gera, efetivamente, desemprego, porque também ele vai já trazer produto pronto, ele vai investir em tecnologia, e isso causa, diretamente, um desemprego muito rápido. Eu quero alertar... Quero trazer também para a mesa do Senado o que é importante para nós, importadores. É uma pauta que nós já vimos discutindo, a CNI já trava essa agenda há um bom tempo: a maior tarifa para nós, importadores, chama-se a burocracia que nós temos nos portos - a burocracia que nós temos. Nós já somos tarifados, e por isso vem a associação, essa é a nossa agenda mesmo... Nós temos um excesso de burocratização incalculável. Cargas ficam paradas no porto por 10, 15, 20 dias, sem sequer haver um despacho de um servidor público dizendo qual exigência ele quer ou dizendo o que ele vai fazer. Então, você faz um cálculo de quantos contêineres nós temos hoje parados nos portos brasileiros.
10:36 R	A CNI, o Sr. Jefferson falou, por exemplo, de uma questão no Sul. Nós fomos chamados para articular uma discussão lá no Sul de navios de aço que ficaram parados por mais de 90 dias na barra do rio sem poder atracar. Estamos falando de mais de 20 navios. Você imagina o efeito econômico disso para a indústria nacional. Então, nós queríamos deixar essa agenda bem clara para o Senado. Nós entendemos, como Associação Brasileira dos Importadores - e eu acredito que a CNI já é uma pauta antiga deles, eles também batem nisso -, o quanto seria importante o Senado, junto com o Ministério das Relações Exteriores, chamar a Receita Federal para discutir uma desregulamentação, uma efetividade maior na liberação de contêineres, uma agilidade muito maior nessa entrada no mercado do que é importado, do produto que é importado, porque isso já mitiga muito o efeito - muito. Lembro que o empresário nacional, tanto o importador como o industrial - eu sempre brinco isso na mesa quando eu estou com os empresários -, usa uma planilha de Excel muito simples: todo o custo que ele tem ele repassa para o produto, muito simples, ou de uma forma ou de outra; ou ele vai buscar benefício fiscal, e aí aumenta a logística dele. Então, essa questão seria importante o Senado também trazer à mesa e criar um grupo de trabalho... Eu estou colocando esse ponto de trazer a Receita Federal junto com o Mdic para discutir essa relação para que essa burocracia seja mitigada, porque, para nós, neste momento, essa é a maior tarifa que nós já enfrentamos há décadas. Para deixar claro esse ponto, é como se nós tivéssemos o Mdic vendo o empresário brasileiro como produtor, fomentador, e a Receita Federal com uma outra mentalidade na questão da importação. Então, nós temos duas mentalidades totalmente dissonantes, totalmente desconectadas para o mesmo resultado, que é internalizar o produto, baratear para o industrial ou para o vendedor, que é um comerciante, ou uma empresa nacional que só revende, para que ele tenha uma efetividade maior, que o preço baixe e que ele gere mais emprego. Essa é a relação que nós temos hoje. Esse é o ponto que nós queríamos deixar aqui para vocês na mesa e alertar sobre esse reflexo imediato, direto que nós teremos no importador brasileiro. Agradeço o convite para participarmos, Senador, e por nos colocar aqui na agenda, ressaltando esse ponto que, para nós, é fundamental. Muito obrigado a todos. Obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Michel Platini. Nós já estamos entrando em contato com o Sr. Luiz Rua, o último a falar, representando o Ministério da Agricultura, do Ministro Fávaro, porém o Senador Esperidião Amin pediu a palavra pela ordem, de forma remota. Senador Amin. (Pausa.) Ele vai entrar daqui a pouco, deve estar em outra reunião. Então, vamos já passar, de pronto, ao Sr. Luiz Rua, representando aqui o Ministério da Agricultura e Pecuária; representando o Ministro Fávaro.
10:40 R	Com a palavra o Sr. Luis Rua. O SR. LUIS RUA (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Nelsinho. Queria parabenizá-lo pela iniciativa e saudá-lo também por ser tão ativo nas questões internacionais. Tenho acompanhado o seu trabalho, participado em algumas agendas em que a gente tem trabalhado muito a questão internacional, o posicionamento do Brasil. É sempre muito importante essa participação do Senado Federal e do nosso Legislativo também em um processo de construção. Então, parabenizo-o pela iniciativa, agradeço o convite. Queria saudar aqui também os demais Senadores presentes durante esta reunião da Comissão e saudar também o Embaixador Philip, na pessoa de quem saúdo a todos os integrantes da mesa. De fato, essa é uma situação que pega todo mundo de surpresa. Acho que o Embaixador Philip comentou um pouco e muito bem sobre aquilo que foi o processo, até agora, do ponto de vista das negociações conduzidas pelo Ministério das Relações Exteriores, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, com o apoio aqui do Ministério da Agricultura. E, quando nós falamos da agricultura, do nosso agronegócio de maneira geral, a gente está falando de um mercado que, no ano passado, comprou US$12 bilhões do Brasil. Está entre os três principais destinos das nossas exportações agropecuárias, representa 7,4% de tudo aquilo que o Brasil exportou. É uma pauta bastante diversificada que temos. Destaque, então, para o principal produto, que é o café, com quase 2 bilhões exportados para os Estados Unidos; também a celulose; a carne bovina com mais de US$1 bilhão exportados; o suco de laranja, também tão relevante: mais de 32% de todo o suco de laranja que o Brasil exporta foram para os Estados Unidos no ano passado. Também há a questão do couro, a questão do açúcar. Enfim, uma série de produtos de que os Estados Unidos são um dos principais mercados para as nossas exportações. Então, naturalmente, é uma situação que a gente avalia com muito cuidado. Aqui na Agricultura, a gente trabalha basicamente em duas grandes frentes. Eu acho que a primeira delas é dar todo o apoio, naturalmente, ao Ministério das Relações Exteriores, ao Mdic, para que a gente possa, sob a liderança agora do Vice-Presidente Alckmin, que coordena esse comitê, esse grupo que discutirá as ações com os empresários também... Inclusive hoje teremos uma reunião com os empresários para a discussão desse tema e buscar algumas alternativas, sempre nesse processo de escuta ativa, de entender aquilo que são as dores e as necessidades do setor privado brasileiro, que é quem efetivamente poderá sofrer caso essas tarifas venham de fato a ser aplicadas a partir de 1º de agosto. Ainda, é importante dizer, tudo se mantém como está, mas naturalmente, no comércio internacional, a gente sabe que os tempos do comércio internacional são um pouco diferentes, porque a gente tem que colocar esses produtos no navio. Então já há, de certa forma, um impacto dessas ações anunciadas pelo Presidente Trump, e naturalmente a gente olha por essa questão de pensar em duas formas. Primeiro, então, apoiar nessa negociação conduzida pelo Vice-Presidente, Alckmin, com o MRE, com o MDIC e com o nosso apoio aqui; e, segundo - o que já é um trabalho (Falha no áudio.) ... desde 2023; intensificado, aliás, a partir de 2023 -, a abertura, a ampliação e a diversificação da nossa pauta exportadora. Para que todos que acompanham esta reunião possam ter clareza dos dados, nós estamos falando que, desde 2023, o Brasil abriu 393 novas oportunidades para os produtores e exportadores do nosso agronegócio. São 393 novos mercados abertos para o Brasil, foram mais de 150 ampliações de mercado. E, quando eu falo em ampliações de mercado, eu estou me referindo basicamente a o Brasil conseguir, por exemplo, o sistema de pré-listing, que é possibilitar que a gente possa exportar de qualquer planta, no caso de proteína animal, que esteja apta segundo as normas do país importador, aumentar os nossos estabelecimentos que podem exportar os nossos grãos, ou seja, é um trabalho que já vem sendo feito e que, naturalmente, a gente vai intensificar agora, a partir dessa discussão com os setores produtivos. A gente tem estado desde a semana passada em contato com os setores produtivos, tentando já entender um pouco aquilo que são as demandas, também pedindo para que eles façam contatos com as contrapartes, com os seus compradores nos Estados Unidos, para que possam, de alguma forma, trazer essa realidade. Vejam o exemplo do café: os Estados Unidos não produzem café e estão taxando em 50% o nosso café. O Brasil é o grande provedor de café, talvez não haja outros substitutos, por exemplo, para o caso específico do café arábica, que a gente exporta majoritariamente para os Estados Unidos. Os Estados Unidos, como eu disse, são um grande comprador do nosso café. No caso, o suco de laranja também, o Brasil hoje é o grande provedor mundial, aproximadamente 80% das exportações mundiais saem daqui do Brasil, e não há outros substitutos com a mesma quantidade e qualidade que a do Brasil.
10:44 R	Então, vejam, eu falei dos 393 mercados, mas um dos setores mais afetados, por exemplo, que a gente entende, é o setor de carne bovina, no qual, desde 2023, nós abrimos 19 mercados, isso sem falar em ampliação das exportações para a China por meio de novos estabelecimentos, agora a recente abertura do mercado do Vietnã, na semana passada, do de El Salvador... Enfim, há uma série de mercados que a gente vem trabalhando para que a gente possa diversificar também a nossa pauta, sem prejuízo de negociar, de buscar... Eu acho que o Senador comenta muito bem a questão da lucidez, do equilíbrio, da sabedoria. Eu acho que são palavras que agora devem estar no nosso vocabulário - já estavam e devem ficar ainda mais fortes - porque a gente entende os impactos para o setor produtor exportador e a gente buscará soluções consensuadas, naturalmente sempre trabalhando a questão da soberania, de trabalhar numa linha de respeito e de negociação. Eu acho que (Falha no áudio.) ... pedir aos 40 adidos brasileiros presentes nas nossas embaixadas no exterior que busquem novas oportunidades também, que comentem, falem com importadores, busquem junto aos seus stakeholders, que são essas pessoas chaves, às vezes, que a gente tem no comércio, que busquem oportunidades. E aí, efetivamente, a gente... Eu peguei um dado aqui: desde janeiro de 2025 nós temos os Agro Insights, que são relatórios que a gente publica, e já foram mais de 220 relatórios que a gente publicou até agora, junho, com oportunidades comerciais para os nossos produtores e exportadores. Eu fiz a conta aqui: para esses cinco setores mais afetados - então, eu estou falando basicamente do café, da carne bovina, estou falando também do suco de laranja, das frutas, dos pescados, e aí acrescentaria um sexto, que são os couros, mas tantos outros também em que a gente sabe que tem impacto, como é o caso do cacau -, a gente levantou e a gente já fez mais de 40 Agro Insights relacionados a isso. Então, é o momento também de os exportadores olharem essas oportunidades que a gente está levantando e, com isso, a gente pensar nessa diversificação, que, como eu disse, já vem ocorrendo e que a gente intensificará agora ainda mais, buscando novas habilitações para a carne bovina...
10:48 R	A gente teve ontem a excelente notícia também do reconhecimento do Paraná como livre de aftosa sem vacinação e peste suína clássica pelos (Falha no áudio.) ... dos produtos. Estamos trabalhando para o Acre e para Rondônia também terem esse status. O Brasil, em maio, recebeu o reconhecimento da Organização Mundial da Saúde Animal como livre de aftosa sem vacinação. Nesse sentido, a gente está trabalhando para haver e ampliar a participação em mercados relevantes, como é o caso do Canadá, do Japão, da Coreia do Sul, da Turquia, tudo isso no caso da carne bovina e da carne suína, também trabalhando muito a questão do suco de laranja. E acho que agora faz mais sentido ainda a gente trabalhar ainda mais forte para que a gente tenha o processo de ratificação do acordo União Europeia e Mercosul, avançar nas negociações Mercosul e Índia, enfim, numa série de ações a gente tem trabalhado. E buscar também a promoção comercial - e aqui faço uma menção ao trabalho da Apex, ao trabalho nosso aqui do Mapa e do MRE, que, em conjunto, temos trabalhado, buscado essas oportunidades. Veja, por exemplo, o caso do café: a gente tem um grande caminho no mercado asiático, especialmente na China, mas também na Austrália, em que o Brasil ainda tem uma participação muito pequena, e, com o suco de laranja na Austrália - desculpe, na Arábia Saudita -, enfim, há uma série de oportunidades em que a gente está trabalhando. A gente está também, naturalmente, à disposição aqui para receber dos Parlamentares algumas sugestões de ação. Iremos, como eu disse, falar com os empresários - já estamos falando e iremos aprofundar hoje esse diálogo com a presença do Vice-Presidente - para que a gente possa, de fato, buscar os caminhos alternativos e também buscar a nossa forma de atuação frente a essa negociação, que é uma negociação complexa, naturalmente, mas uma negociação em que a gente entende que, com lucidez, com sabedoria, com trabalho, com técnica, a gente pode alcançar, eventualmente, bons resultados. Então, era isso o que eu queria dizer. E coloco-me à disposição dos Senadores e Senadoras para qualquer ponto que entendam. Eu, infelizmente, Senador, como tinha comentado, precisarei sair, dada uma agenda previamente estabelecida aqui no Ministério da Agricultura, mas fico à disposição para receber os questionamentos que porventura saiam dos Senadores e Senadoras e da sociedade civil como um todo. Fico à disposição, então, aqui, para trabalhar junto, porque eu acho que esse é um trabalho em que a gente precisa da união, da união do setor produtivo, aqui do Governo, do Legislativo, para que a gente possa sair - e eu tenho certeza de que a gente poderá sair, inclusive, dependendo - melhor do que a gente entrou nessa situação. Então, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Sr. Luis Rua, que, sempre, de pronto, está à disposição para tirar as dúvidas desta Comissão e do próprio Senado como um todo. Agradeça ao Senador Ministro Carlos Fávaro. Senador Hamilton Mourão. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Presidente, bom dia... O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Antes, porém, quero agradecer a presença do Senador Humberto Costa. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Quero cumprimentar os colegas Senadores aqui presentes e os que nos acompanham também de forma virtual. Aos nossos participantes da audiência pública, agradeço as exposições que foram feitas, todas extremamente objetivas e pertinentes. A gente não pode fugir da contextualização do momento que nós estamos vivendo. E é importante a gente compreender que o poder se exerce de três formas: ou pela coerção, ou pelo dinheiro, ou pela atração. As duas primeiras são aquilo que se chama de hard power, de poder bruto, e a terceira, o poder da atração, é o soft power.
10:52 R	Desde que o novo Presidente tomou posse nos Estados Unidos, ele partiu para uma linha de ação de usar o poder bruto que o país tem, de coerção e dinheiro, e abandonou o soft power, com que os Estados Unidos atuaram durante muitos anos na sua política externa, sempre lembrando que, na visão deles de relações internacionais, era diplomacia, comércio exterior, liberdade, e ele está exatamente atentando contra isso num momento de reorganização da ordem mundial. Essa ordem tem durado ao longo dos últimos 80 anos, vem do fim da Segunda Guerra Mundial para cá, e o país mais beneficiado nesse processo foram os Estados Unidos da América. Não há dúvida disso aí. Então, a mim me parece que a estratégia que o Presidente Trump vem adotando é uma estratégia que vai terminar por prejudicar os interesses da grande nação americana. Obviamente, em algum momento, isso viria para o lado de cá, para o lado do Brasil, não é? Quando a gente olha as relações que os Estados Unidos têm com a maioria dos países, são de interdependência assimétrica. Os Estados Unidos são superavitários com muitos, mas são deficitários com outros. Normalmente, numa relação de interdependência assimétrica, aquele que é o deficitário tem algumas vantagens na hora de negociar. Então, é algo que a gente tem que analisar aqui no nosso caso, em todos aqueles produtos que foram citados, que saem daqui do Brasil e que vão para os Estados Unidos, assim como aqueles que vêm daqui para cá. E aí eu coloco aquilo que o Jefferson Gomes falou muito claramente aqui: os negócios são entre empresas. Raramente são entre governos. Mesmo quando se trata de produtos de defesa, tal e coisa, são empresas que estão vendendo, não é? Então, essa é uma grande realidade. Existe até aquela piada, para a gente não ficar tão sério o tempo todo, que diz que todo dia tem um esperto e um mané que saem de casa. Quando eles se encontram, dá negócio, né? Então, a gente tem que estar atento a isso. Bom, nós temos duas linhas de ação nessa guerra aqui. Na linha de ação do confronto, vamos para a OMC, vamos aplicar a reciprocidade, vamos dar declaração forte, vamos brigar pelo Twitter. E temos a linha de ação que eu chamo da estratégia do mingau quente: vamos comer esse mingau pela beirada, vamos à nossa diplomacia - está aí o Embaixador Fox, com a sua experiência, e mais a equipe lá do Itamaraty -, vamos utilizar os nossos ministros, como o Ministro Alckmin está operando já nesse sentido, e vamos utilizar as nossas empresas. Também acho, Presidente Nelsinho, que nós aqui do Parlamento podemos tentar um contato com a Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal americano e também abrir um outro canal de diálogo, afinal de contas foram mencionados aqui, o tempo todo, os mais de 200 anos de relação entre os dois países. Finalmente, eu quero deixar uma coisa aqui muito clara: da mesma forma, caros colegas aqui, que eu não aceito que o Macron, que a Greta Thunberg, que o Leonardo DiCaprio e outros venham meter a mão em coisas aqui do Brasil, eu também - e aí eu e o Senador Humberto Costa somos oposição um ao outro - não aceito que o Trump venha meter o bedelho num caso aqui que é interno nosso. Há uma injustiça sendo praticada contra o Presidente Bolsonaro? Há uma injustiça sendo praticada, mas compete a nós brasileiros resolvermos isso. É essa a última mensagem que eu quero deixar.
10:56 R	Agradeço aqui, Senador Nelsinho Trad. Cumprimento V. Exa. e o Senador Esperidião Amin pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Hamilton Mourão. Nós temos aqui alguns inscritos. O próximo é o Senador Carlos Viana. Antes, porém, encaminho a V. Exas. algumas sugestões que já chegaram aqui, trabalho que está sendo feito pela nossa assessoria. Ao final de todo esse processo, nós vamos fazer alguns encaminhamentos. Como V. Exas. sabem, nós já estamos trabalhando há algum tempo, estimulados que fomos pelo próprio encarregado de negócios do Governo americano aqui na embaixada, que responde pelo cargo de Embaixador, a fazer um grupo de trabalho e ir até Washington falar com a nossa contraparte americana - uma reunião de nível, uma reunião onde Parlamentar vai falar com Parlamentar, porque essa situação é ruim para o Brasil, mas também é ruim para os Estados Unidos. Então, nada melhor do que você dialogar com a sua contraparte americana para tentar achar um caminho em que a gente possa fazer um entendimento num campo da neutralidade. E nós estamos, Senador Humberto Costa, numa negociação com o prazo estabelecido, prazo que na minha avaliação é curto. Eu acho que a primeira medida que tem que ser extraída daqui é tentar ganhar um tempo maior para que essa negociação possa ocorrer, no mais alto nível, entre os Executivos e nós do Legislativo, a fim de que essa situação possa ser superada. Então, esta vai ser uma das propostas que nós vamos encaminhar no final: o nosso grupo de trabalho ir aos Estados Unidos e fazer uma solicitação, num primeiro momento, para nós ganharmos tempo, ganharmos prazo para a gente poder avançar nas questões mais pertinentes. Com a palavra, o Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente Nelson Trad. Meu abraço a todos os Senadores que nos acompanham pela TV Senado. Bem, vou tentar também posicionar a minha fala numa leitura que faço, em que acompanho, em boa parte, o Senador Mourão. Primeiro, nós não somos o único país que tem sofrido esse tipo de questão de tarifação. O mundo todo tem passado por situações como essa e tem conseguido, em determinados momentos, reverter isso usando da sua capacidade de negociar, como foi colocado aqui pelo representante da CNI. O atual Presidente americano pode ser lido de diversas maneiras. Alguns o chamam de chantagista, outros o chamam de negociador. Ele assumiu a posição e entende que a economia americana é a maior consumidora do mundo e decidiu mudar o posicionamento de diplomacia para as negociações diretas e endurecidas. O que nós estamos vivendo - e amplio um pouco essa visão - é uma Terceira Guerra Mundial, diferente dos conflitos que vivemos na Primeira e na Segunda Guerra Mundial. Tem uma economia que sempre foi a maior, desde os anos 50, depois da Segunda Guerra, e que hoje está ameaçada por outros parceiros, especialmente a China. O Presidente americano já percebeu que o país dele não tem a competitividade necessária para enfrentar o mercado chinês, que se adapta muito mais rapidamente ao novo desenvolvimento, à nova forma de se fazer economia do mundo, e decidiu usar das armas que tem, que são as tarifas. E isso gerou esse conflito que nós estamos vivendo, que envolve a Europa, a União Europeia, a China, os países asiáticos e nós aqui, brasileiros, que temos que fazer uma reflexão sobre o nosso posicionamento como país em toda essa discussão internacional e as decisões que nós temos tomado. Nós nos alinhamos geopoliticamente a um novo grupo econômico, a um novo bloco - um novo bloco que é totalmente contrário às nações mais desenvolvidas.
11:00 R	Eu tenho feito vários discursos aqui, constantemente, com relação à relação Brasil-Israel, que é outro grande parceiro brasileiro, que está sendo colocado em segundo plano e até ameaçado. Tenho falado: o Brasil tem se alinhado e aliado a nações terroristas, que têm patrocinado o terrorismo no mundo. O Brasil recebeu navios do Irã, o Brasil tem relações com um país que patrocina todos os atos terroristas e a instabilidade no Oriente Médio, um país que ameaça todo o transporte mundial de petróleo, juntamente com uma nação que ataca... que são lá os Houthis, do Iêmen; e com outros grupos terroristas como o Hamas, que atacou Israel de uma forma covarde; com o Hezbollah, que não deixa o Líbano viver em paz. O Irã é o grande responsável. E o Brasil o que fez? Se alinhou a essa nação e começou a ter relações, ao contrário do mundo inteiro. Nem a Rússia quer relações com o Irã mais. Ninguém quer um país com bomba atômica, que use uma bomba em nome de um suposto Deus que quer limpar o mundo de gente infiel. Essa geopolítica brasileira conduzida aqui pelo Chanceler Celso Amorim enfraqueceu a diplomacia brasileira, nos empobreceu na negociação internacional e nos gerou uma situação muito mais complicada neste momento com os Estados Unidos, porque, ao contrário de olhar para os números que estão aqui, ao contrário de ver que nós não podemos misturar posições ideológico-partidárias com a diplomacia, com a negociação comercial, com contratos, nós caminhamos totalmente ao contrário. Então, hoje, nós temos que fazer uma reflexão, Srs. Senadores, sobre o momento que nós estamos vivendo. Vou dar mais um exemplo aqui para os senhores terem uma ideia. Ao contrário de o Brasil sempre exercer o que o fez um país neutro, um país pacifista e um país que propõe a paz, o Brasil assumiu a posição de defender aqueles que estão na contramão da civilização: o Brasil vai se juntar à África do Sul agora para condenar Israel por genocídio em Gaza. O Brasil poderia muito bem, pelo bom relacionamento que tem com os palestinos, propor um acordo de paz: devolver os reféns, os corpos, baixar as armas. O Brasil poderia mandar uma missão de paz para Gaza para poder o Estado palestino voltar a existir, a Autoridade Nacional Palestina. Mas, não. O Brasil decide se juntar ao ataque. Se ele se junta ao ataque contra uma nação como Israel, ele se junta ao ataque contra os Estados Unidos, porque eles são parceiros e irmãos, e nesse novo momento geopolítico internacional, o Brasil escolheu o lado errado, e isso está trazendo consequências para nós.
11:04 R	Hoje, a nossa situação é muito delicada - muito delicada -, porque só de empregos nós estamos falando de uma perda imediata, se essas tarifas forem colocadas, de 100 mil postos de trabalho em nosso país, em setores como o agropecuário, o setor de químicos, em várias áreas. Inclusive, há preocupação com a nossa principal indústria de tecnologia, que é a aviação, porque nós estamos correndo um seriíssimo risco de não conseguir mais exportar os nossos aviões da maneira como nós estamos... Porque é uma área em que nós estamos dominando o mundo a aviação regional. Então, precisamos agir com rapidez. E eu aqui digo para vocês: não vejo por parte do atual Governo Federal disponibilidade para diálogo, pela posição que o Brasil assumiu em ser contrário às nações industrializadas, às mais desenvolvidas, o que eu lamento. Vejo com muito bons olhos o Vice-Presidente, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, que é o legítimo negociador para buscar isso, mas vejo a nossa diplomacia totalmente fora hoje da capacidade de fazer um Brasil como nós já fizemos no passado e de nos representar. Desculpem-me, mas, a meu ver, o Chanceler Celso Amorim nos colocou num limbo diplomático muito ruim, que eu espero, muito em breve, a gente possa reverter pelos quadros que nós temos no Itamaraty. Mas a gente confunde momento partidário-ideológico com diplomacia e com amizade entre os países. Então, Senador Nelsinho Trad, a minha proposta, como já conversei com V. Exa... Tenho mantido contato com grandes grupos empresariais da Flórida que estão preocupados com a nossa situação, que são acionistas, compradores, têm contratos com o Brasil em várias áreas e que estão dispostos a nos ajudar. E a proposta que faço, seguindo o raciocínio de V. Exa., é a de nós criarmos uma comissão do Senado de Parlamentares para Parlamentares nos Estados Unidos; deixarmos o Governo fazer a parte política e nós irmos até lá dizer claramente aos Parlamentares americanos que nós somos amigos, nós queremos uma boa relação, independentemente dos governos que estão ocupando a Casa Branca e o Palácio do Planalto, porque eles vão passar, mas a relação de Brasil e Estados Unidos tem que permanecer de uma maneira sempre mais respeitosa e mais equilibrada. Já temos a possibilidade de três agendas: o Senador Rick Scott, que é Senador da Flórida - V. Exa. já esteve com ele - se colocou à disposição; ao Jim Risch, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, podemos solicitar; e, principalmente, o Marco Rubio, que é o Secretário de Estado dos Estados Unidos, também tem possibilidade de nos receber, para que a gente possa dar um novo tom a essa discussão, que não seja um tom de enfrentamento, que seja um tom em que a gente mostre claramente que nós temos soberania, porque - aqui caminho com o Senador Mourão -, apesar de toda a crítica que faço internamente como brasileiro ao Governo, eu não entendo, não admito e não acho que devemos, em momento algum, aceitar qualquer tipo de imposição de tomada de decisão em cima de acordos tarifários. Nós temos que ser tratados com igualdade e temos que ter a cabeça erguida para colocar o nosso posicionamento e enfrentar essa dificuldade com inteligência, mas, principalmente, com soberania. Esse é o meu posicionamento. Fica aqui a sugestão de nós criarmos essa comissão o mais breve possível. E me coloco à disposição de V. Exa. para acompanhá-lo, se for necessário, para levarmos até eles, abrimos uma nova possibilidade de diálogo que mude a imagem do Brasil de país alinhado hoje a nações que financiam o terrorismo pelo mundo. Muito obrigado, Presidente.
11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço as colocações do Senador Carlos Viana, que vêm na mesma linha da proposição feita por nós antes da fala dele. Essas tratativas já estão sendo feitas e tomadas de forma institucional, e penso que, no mais tardar, até amanhã, nós já vamos ter uma resposta a respeito dos encaminhamentos. A Senadora Tereza Cristina está online e pede para entrar agora, em função de o sinal dela ter sido restabelecido. Ela faz questão de participar. Eu acho muito importante ouvir a Senadora Tereza Cristina, porque, em 2019, houve uma situação semelhante, a Senadora era Ministra da Agricultura e organizou um grupo de trabalho, foi até os Estados Unidos, fez um diálogo no mais alto nível e voltou de lá com respostas positivas para o Brasil. Então, com muito prazer, passo a palavra à Senadora Tereza Cristina. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Presidente, Senador Nelsinho. Eu quero, em primeiro lugar, cumprimentar V. Exa. pela condução serena e responsável desta audiência. E é justamente este espírito que precisamos neste momento: equilíbrio, pragmatismo, união em torno do interesse nacional. A crise comercial deflagrada recentemente exige atenção, mas também cautela. Não podemos alimentar tensões políticas ou dar respostas precipitadas. O caminho deve ser sempre o caminho do diálogo. Eu acho que dialogando, conversando muito, é que nós podemos ter êxito nessas negociações. Nós temos aí a diplomacia técnica, que pode construir e trazer soluções. É hora de baixar a temperatura, levantar a cabeça, mas com serenidade e firmeza - é muito importante a firmeza. A soberania nacional é importantíssima neste momento. Como Relatora da Lei da Reciprocidade Econômica, sancionada em abril - votada por todos, por unanimidade, tanto no Senado quanto na Câmara -, eu tenho deixado claro e eu quero aqui, nesta audiência, Senador Nelsinho, deixar claro que essa lei não foi criada pensando nos Estados Unidos. Ela foi elaborada para dar ao Brasil um instrumento firme de negociação diante das práticas discriminatórias que já enfrentamos, especialmente, lá no passado, no âmbito da União Europeia. Então, ela é uma ferramenta de defesa, e não de confronto. E ela deve ser usada com responsabilidade, como último recurso, quando todos os caminhos diplomáticos forem esgotados. E, nesse caso, com os Estados Unidos, ainda há espaço. Ainda temos 15 dias para esse entendimento, para sentarmos à mesa, dialogarmos, colocarmos o jogo de perde-perde que serão essas tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros - e, se nós também formos colocar, sobre os produtos que importamos, que são tão importantes para a economia brasileira e, também, não menos importantes, talvez em menor percentual, para a economia americana, mas também importantíssimos -, como o suco de laranja, as carnes usadas nos hambúrgueres americanos, o açúcar brasileiro, o etanol... Enfim, são cadeias altamente eficientes, sustentáveis, geradoras de emprego aqui e também nos Estados Unidos. E esses setores não podem ser penalizados por uma disputa comercial que tem aí outros contornos políticos.
11:12 R	A solução precisa vir da mesa de negociação. Não vamos olhar o passado. Eu tenho certeza de que o Governo errou muito - errou muito nos Brics, no protagonismo equivocado que o Brasil e o Presidente Lula quiseram dar aos Brics, quando se fala de uma segunda moeda interblocos... Enfim, é um posicionamento político totalmente equivocado, mas nós, agora, como brasileiros, precisamos trabalhar em conjunto, unidos, para que possamos minimizar esse desastre que serão essas tarifas. O Senador Nelsinho falou que nós tivemos um episódio, quando eu era Ministra da Agricultura - é verdade, era um episódio de sanidade animal -, em que os Estados Unidos deixaram o Brasil fora do seu comércio, por muito tempo, das carnes bovinas, por conta de um problema sanitário. Fomos para lá, a conversa foi muito boa com o Ministro da Agricultura à época; meses depois, o Brasil voltou a exportar carne, e hoje esse produto tem sido protagonista nas vendas para os Estados Unidos. Eu acho que o Brasil tem argumentos, tem credibilidade e tem uma agricultura admirada e respeitada. Então, no caso dos produtos do agro, eu acho que nós temos um bom caminho com os Estados Unidos para esse diálogo. É por isso que eu apoio, desde já, essa ideia da sua missão, essa ideia de uma missão parlamentar - falada agora pelo Senador Viana também e que V. Exa. já tinha colocado - a Washington, para que nós Parlamentares possamos também dialogar diretamente com os nossos pares no Senado americano. E eu queria dizer para vocês que a palavra nessa discussão também, como lá atrás, quando eu tive, por ocasião do... Estou me lembrando aqui de que, também por ocasião de uma discussão entre Washington e Brasília, com o próprio Presidente Trump, sobre o etanol americano entrar no Brasil... Foi uma discussão que enfrentamos nos Estados Unidos e, na época, nós colocamos que nós tínhamos barreiras com os Estados Unidos (Falha no áudio.) ... açúcar brasileiro, e que, então, no Brasil, como etanol e açúcar eram feitos da mesma matéria-prima, diferentemente do que é nos Estados Unidos... E eu tive a oportunidade de falar para o próprio Presidente Trump, àquela época, juntamente com uma missão do Presidente Bolsonaro para tratar de assuntos de comércio com os Estados Unidos. Àquela época houve, então, uma conversa, abrimos canais e as portas não se fecharam. Então, é sempre importante que as portas não sejam fechadas. Temos também que conversar, Senador Carlos Viana, com os empresários americanos que exportam para o Brasil. O Brasil tem aí não só na parte dos aviões, em que somos... A Embraer tem fábricas nos Estados Unidos e no Brasil. Hoje nós temos a Embraer vendendo aviões; o jato executivo mais vendido do mundo é um jato da Embraer; nós temos aí o KC-390, que é também um produto da Embraer, militar, e nós temos também os aviões comerciais. E temos muita coisa de genética, de moléculas químicas que trazemos para o Brasil, não só da área médica, de saúde humana, mas também para uso na agricultura brasileira. Então, eu acho que, se isso permanecer, vai ser um jogo de perde-perde para os dois países. É claro que os Estados Unidos, que têm uma economia muito maior que a nossa, perderão menos, mas eu acho que nós temos que persistir no diálogo, e eu torço para que isso dê certo. Dessa forma, eu concluo reiterando que é hora de união, não de divisão. O Brasil é maior do que qualquer crise, e o Senado Federal tem um papel fundamental neste momento como mediador, como articulador e - por que não? - defensor da nossa soberania, da nossa economia e dos nossos trabalhadores, pois podem muitos perder os empregos se não lograrmos êxito nessas negociações.
11:16 R	Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos à Senadora Tereza Cristina. De pronto, o Senador Esperidião Amin, que também está por via remota e pede para participar em função do sinal que se restabeleceu. Com a palavra, Senador Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito bom dia, querido amigo Senador Nelsinho Trad! Eu quero cumprimentá-lo pela presteza, pela rapidez com que conseguiu organizar essa reunião. Nós sabemos que o Governo também está tomando providências, e eu faço minhas as palavras de todos os que me antecederam, especialmente da nossa Líder Tereza Cristina, que tem a experiência, como nós pudemos comprovar pela sua colocação imediatamente anterior a esta minha. Quero também me colocar ao seu lado na eventualidade da organização (Falha no áudio.) ... Acho que é minha obrigação até pela situação particular dos catarinenses (Falha no áudio.) ... como foi mencionado, inclusive, pelo representante da CNI. (Falha no áudio.) ... por ele, e assim podíamos dizer também a WEG, as nossas exportadoras de proteína para os Estados Unidos, madeira, enfim (Falha no áudio.) ... a economia catarinense se notabiliza pela exportação de produtos com valor agregado. Por isso, o nosso maior parceiro (Falha no áudio.) ... de Santa Catarina são os Estados Unidos, mais do que a própria China, pela natureza do nosso comércio exterior. No caso específico que foi mencionado da fundição Tupy, ela hoje é o player número um - número um - do mundo em matéria de blocos de motores. O que foi mencionado pelo representante da CNI - o metal fundido vermicular e a redução do peso resultante desta tecnologia - mostra que nós não somos apenas fabricantes; nós somos fabricantes pesquisadores, e pesquisadores, inclusive, no campo da pegada de carbono do motor à combustão. A fundição Tupy tem um trabalho extraordinário desenvolvido, então, pelo seu CEO Fernando Rizzo e pela equipe de técnicos. No caso da WEG, que é uma empresa de inovação - "Qual é o teu negócio?". "É inovação." -, há também um portfólio de produtos, inclusive fabricados nos Estados Unidos. No caso da Tupy, fabricados no México, onde ela tem filiais, filiais fabricantes.
11:20 R	Então, pela complexidade desse comércio, eu faço minhas as palavras da Senadora Tereza Cristina. É insistência, uma insistência pacífica, porque nós temos razão. Quanto mais discutirmos, quanto mais iluminarmos o cenário, melhor para nós, tanto para o Brasil como um todo quanto para Santa Catarina em particular. Os Estados Unidos têm superávit. Esses números não podem ser manipulados, são um resultado de 14 anos, 15 anos de operações. Os Estados Unidos têm um enorme superávit, um consolidado superávit comercial com o Brasil. Então, isso desperta solidariedade de lá para cá. Eu não sou um especialista em carnes, mas o sabor do hambúrguer americano depende - o Senador Jaime e a Senadora Tereza Cristina confirmam esta minha assertiva - muito das carnes do dianteiro do boi. É necessária essa participação para preservar o sabor do hambúrguer, que é um alimento básico do estadunidense. Eles não comem filé e costela como nós, eles comem hambúrguer. E o hambúrguer precisa de uma participação do dianteiro do boi para preservar, digamos, o sabor tradicional, que é uma exigência do consumidor americano. Sem a participação do Brasil, eles vão ter que arrumar outro fornecedor, e eu não sei se vão conseguir um fornecedor tão competente, com produção limpa, segura, do ponto de vista de sanidade. Há interesses convergentes. Vamos deixar essa parte política neste momento... Cada qual com a sua convicção, eu tenho a minha, vou preservá-la, mas os interesses - como dizia o Brizola, os "interésses" - legítimos, naturais, inerentes à nossa convivência de 200 anos... Prestem atenção: são 200 anos de relações cordiais. Eu acho que um fato discricionário como este, com característica de sanção - sanção com "ç" -, nunca aconteceu na nossa história. Portanto, é um episódio que nós não devemos pôr em relevo. Vamos discutir... Eu acho que o Governo está se equipando para essa discussão. O Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, que está realizando nesta manhã reunião com representantes das indústrias, inclusive de Santa Catarina, reúne condições para negociação desse caráter. E nós não podemos nos omitir. Por isso, eu concluo as minhas palavras, Presidente Nelsinho Trad, cumprimentando V. Exa. pela iniciativa oportuna. Nós não podemos nos omitir num caso deste. Eu me coloco à sua disposição, até pelo interesse que Santa Catarina tem no assunto, para participar desta eventual missão, mas, acima de tudo, é determinação nossa - sua e nossa -, com a nossa solidariedade. Nós não podemos nos omitir, seja aqui no Senado, seja no Congresso, seja junto com as confederações, seja junto com os nossos trabalhadores que dependem - os pequenos produtores rurais, que são a base da nossa agricultura catarinense, do nosso agronegócio. Nós não podemos nos omitir. Com coragem e sabendo que estamos do lado certo, vamos ajudar nesse diálogo.
11:24 R	Muito obrigado e meus cumprimentos pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Esperidião Amin. De pronto, Senador Izalci Lucas; depois, Senador Chico Rodrigues. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para interpelar.) - Presidente, quero cumprimentá-lo pela iniciativa desta audiência. Eu não participo aqui da Comissão de Relações Exteriores. Eu sou muito mais da área técnica do que política, mas eu percebo que... Primeiro, eu quero aqui fazer das palavras do Senador Carlos Viana, também da Tereza Cristina as minhas palavras. Então, eu não tenho dúvida de que, quanto ao que o Carlos Viana trouxe aqui, eu só vou reforçar um pouco o que ele disse. Sob a Presidência lá do Brics, Lula tem se aliado abertamente a países como China, Rússia, Irã e Venezuela - então, foi dito muito bem isso aqui -, todos considerados adversários estratégicos dos Estados Unidos. Esse movimento que visa abalar a hegemonia americana vem acompanhado de falas públicas que colocam o Brasil em rota de colisão. Eu cito aqui algumas. Eu esqueço que eu preciso de usar os óculos de vez em quando... (Risos.) Olha aqui, Presidente, em abril de 2023, lá na China - em 2023 -, declaração do Lula: "Os Estados Unidos precisam parar de encorajar a guerra e começar a falar sobre paz", fala dita em Xangai, ao lado do Xi Jinping, sugerindo que os Estados Unidos são os verdadeiros culpados pela guerra na Ucrânia. Em março de 2023, tarifas e comércio, disse também: "Tudo que fizerem conosco, haverá reciprocidade, ou vamos à OMC brigar". Isso lá em 2023, mensagem agressiva sobre práticas comerciais americanas. Em março e abril de 2023, meio ambiente: "[Trump] torna cada vez mais difícil os países ricos se comprometerem com a salvação do planeta". Critica diretamente as políticas ambientais americanas. Em novembro de 2024, campanha presidencial dos Estados Unidos: "A vitória de Trump representaria o retorno do nazismo e do fascismo 'com outra cara'"; e "A eleição de Trump seria o resultado da 'loucura americana'". Falas extremamente ofensivas, feitas durante entrevista à imprensa nacional e estrangeira. Em fevereiro de 2025, entrevistas a rádios brasileiras - em fevereiro de 2025 -: "[Trump] está tentando virar um imperador do mundo". O Presidente dos Estados Unidos deveria cuidar do próprio país em vez de dar palpite no mundo. Campanha baseada em bravatas. Rejeição aberta à autoridade americana, atacando pessoalmente Trump. Em março de 2025, entrevista coletiva no Alvorada: "Não adianta [...] [ele] ficar gritando de lá, porque eu aprendi a não ter medo de cara feia. Fale manso comigo, fale com respeito comigo [...]", declarações públicas que elevam o tom de confronto, desprezando a liderança americana.
11:28 R	Em abril de 2025, Cúpula dos Brics - aqui, talvez, seja o mais problemático, em abril de 2025 -: "[Nós] não queremos imperador", "[...] um presidente da República de um país do tamanho dos [...] [Estados Unidos] ficar ameaçando o mundo através da internet [é uma irresponsabilidade]". "Fala dita em evento internacional, na condição de Presidente do BRICS, sugerindo que Trump age como tirando global". Maio de 2025, revista The New Yorker: "Os Estados Unidos são o país que mais trava guerras e o que mais fala em democracia". "Graças a Deus, temos a China". Críticas profundas aos Estados Unidos e exaltação ao seu principal rival geopolítico. Bem, o resultado desses ataques verbais é claro: isolamento internacional, retaliação econômica, deterioração das relações com o principal parceiro comercial do Brasil. O Presidente Lula, ao agir como ativista ideológico, no lugar de estadista, demonstra incapacidade para representar o país com equilíbrio e inteligência diplomática. Então, Presidente, só reforçando isso, estão usando o Presidente como Presidente do Brics; coisas que alguns países não têm coragem de fazer, e o Presidente vem fazendo isso. Então, está sendo usado como massa de manobra, e nós aqui vamos pagar por isso - não só nós, mas os americanos também. Agora, ele não taxou somente o Brasil; ele taxou vários países, inclusive ameaçou agora a Rússia com 100%. Então, essa lei que foi aprovada aqui, que está... (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Em 500% até. E dizer que vai usar a nossa Lei de Reciprocidade, ele disse também já, se botar 50%, vai botar mais 50%. Então, se a gente for nessa linha que o Presidente está conduzindo, realmente a gente vai muito mal nessas negociações. Portanto, eu concordo plenamente com a iniciativa de V. Exa., com o que foi já apoiado pela Senadora Tereza, de constituir realmente um grupo. Eu não vou participar desse grupo, porque eu não tenho essa habilidade que V. Exas. têm, mas acho de suma importância o Congresso Nacional, com a sua capacidade aqui de diálogo e a tradição que nós temos de relações exteriores, que está sendo hoje influenciada, talvez, por ex-embaixadores; eu acho que essa é a grande solução. Então, parabéns pela iniciativa. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Senador Izalci Lucas. De pronto, o Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Caro Presidente Nelsinho Trad, V. Exa., que tem demonstrado essa capacidade brilhante de articulação, V. Exa., aqui, presidindo a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, num momento extremamente sensível para o Brasil, nas políticas internacionais, tenho certeza de que está como elemento moderador, sendo parte importante nessas negociações. Acredito que a diplomacia parlamentar transcende essas questões políticas, que estão visivelmente alinhadas com todos esses problemas que recentemente nós estamos vivendo. Nós entendemos, primeiro, as decisões do Governo americano, do Presidente Trump, que tem as suas razões internas. Nós não queremos aqui deixar apenas um confronto, do que seja um confronto que está sendo praticado pelo Presidente Trump. Obviamente, ele tem todo o direito de defender os interesses americanos. Tudo que foi dito aqui, pelos que me antecederam, foi recheado de conhecimento, mas, acima de tudo, de compromisso, obviamente, no sentido de que esta Comissão possa ficar, estar distante dessas discussões de ordem política, especialmente ideológicas, mas, no conjunto da obra, o que interessa exatamente - e V. Exa. fez com muita propriedade - são os problemas que estão aí alinhados e que precisam ser resolvidos. Nada é definitivo.
11:32 R	A gente olha ali, atrás de V. Exa., esse mapa do mundo, de norte a sul, de leste a oeste, os interesses globais, e vemos que ali estamos nós, parece-me que lugar geométrico entre os extremos, entre a Rússia, entre a Índia, entre a China, entre os Estados Unidos, entre o Canadá, entre a África. E temos orgulho de - apesar de os Estados Unidos terem um PIB de US$77 trilhões, a China, aproximadamente US$55 trilhões, o nosso PIB é tão pequeno, em relação a essas grandes potências, de apenas US$4 trilhões -, mesmo assim, sermos parte importante nessas discussões internacionais, na área de comércio, porque, claro, somos o maior produtor de soja do planeta; somos, talvez, o maior banco de proteína do planeta. Hoje, a produção brasileira alimenta, aproximadamente, 900 milhões de habitantes dos mais de 7 bilhões de habitantes do planeta. Portanto, digo que a participação brasileira, nesse conjunto, é muito importante e tenho certeza de que essas discussões vão passar. As bravatas, de ambos os lados, obviamente servem para acomodar interesses. Em outros tempos passados, não muito distantes, já aconteceram, e foi, de uma forma tranquila, serena, se entendendo a necessidade de encontrarmos esse caminho a curto prazo, para que possamos resolver essas sanções promovidas pelo Presidente Trump. Só na semana passada, foram 23 países alcançados por essas sanções, inclusive México e União Europeia, com médias de 30% nesses acordos tarifários. Portanto, eu gostaria de levantar algumas questões aqui aos convidados, que são pessoas extremamente preparadas. A nossa diplomacia, sempre fortalecida em alguns momentos, precisa ser realmente mais estimulada, como agora, para agir, e eu entendo que, no momento, apesar de ser de extrema discussão e inquietação, haverá sim um acomodação, porque o Brasil precisa dos Estados Unidos e os Estados Unidos precisam do Brasil e do mundo, dos países que são os seus fornecedores. A gente vê o superávit americano - como foi apresentado aqui pelo Jefferson - com o Brasil, de 2015 a 2024: é de 43 bilhões em bens e 164 bilhões em serviços. Então, só isso já justifica a nossa discussão de que não haveria necessidade, realmente, dessas sanções nesse momento. Mas, sobre a questão diplomática, eu gostaria de perguntar ao Embaixador Philip Fox quais medidas diplomáticas o Itamaraty já adotou ou pretende adotar para reverter ou flexibilizar as tarifas impostas pelo Governo norte-americano.
11:36 R	E a segunda: já houve contato direto entre as autoridades brasileiras e o Departamento de Estado ou representantes comerciais dos Estados Unidos desde o anúncio das tarifas? É claro que nós temos algumas informações, mas é necessário, pelo alcance desta audiência pública, que a população brasileira que nos acompanha neste momento possa ouvir isso de V. Exa., que é tão capacitado e tem tanta experiência em negociações com os países, os nossos parceiros. Gostaria que fossem apresentadas as respostas pelo Embaixador Fox. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - V. Exa. pode concluir, porque, logo depois, nós vamos passar para os debates. Ainda falta um Senador para participar, que está remoto, o Wellington Fagundes. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Seria o último, e depois eu poderia fazer todas as perguntas, inclusive aos dois convidados. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fora do microfone.) - Perfeito. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - Pois não. Então, Senador Nelsinho, V. Exa. pode passar para o Senador Wellington Fagundes, e depois eu farei uma série de perguntas que já estão aqui alinhadas. Muito obrigado. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço, Senador Chico Rodrigues. Podem colocar o Senador Wellington Fagundes para que ele possa participar. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar. Por videoconferência.) - Senador Nelsinho Trad, na pessoa de V. Exa., eu quero cumprimentar a todos que estão participando desse grande evento, o Embaixador Fox, enfim, a todos, para a gente não se alongar muito. Da mesma forma que falou aqui a Senadora Tereza Cristina, eu acho que o Senador Izalci citou muitas e muitas oportunidades que o Presidente Lula teve de afrontar politicamente o Presidente Trump - politicamente, eu digo, e pessoalmente, inclusive. É claro também que isso não deixa de ter um reflexo para o nosso país. Política ideológica à parte, nós temos necessidade de ter uma diplomacia, uma relação comercial extremamente aguçada com os Estados Unidos, porque os Estados Unidos são a maior potência do mundo. Vocês vejam que hoje nós temos uma balança comercial deficitária. Portanto, nós temos que melhorar essa relação para que o Brasil possa também buscar o equilíbrio da balança comercial com os Estados Unidos e com outros países. Mas, claro, como os Estados Unidos são a maior potência, é quem tem maior capacidade tanto na área comercial, quanto na área de segurança, ele é o país que hoje tem um (Falha no áudio.) ... aqui como questionar, portanto, a relação tradicional do Brasil. O Brasil, desde que eu me entendo por gente, sempre teve uma relação muito grande com os Estados Unidos. Aliás, eu acho que sempre teve uma grande relação com os Estados Unidos. Então, esse desgaste que está acontecendo agora... Nós temos a responsabilidade de buscar mediar isso, e, quando eu digo nós, eu me refiro ao Congresso Nacional. Por isso, Senador Nelsinho, eu inclusive propus, logo na quarta-feira da semana passada, a possibilidade - entrei com requerimento para o Presidente Davi - de a gente suspender os trabalhos do Congresso Nacional, porque nós estamos vivendo uma crise. E hoje, claro, esta audiência pública liderada por V. Exa. é extremamente importante, com a proposição dessa missão nossa de Parlamentares aos Estados Unidos, para conversar, dialogar em nome do Parlamento brasileiro. Afinal de contas, no Brasil, nós temos um presidencialismo, mas não é o Presidente o dono de toda a verdade; o Congresso Nacional é o representante legítimo também da população - e é o nosso papel.
11:40 R	Inclusive, eu quero, sim, participar dessa missão, se ela acontecer, e também, principalmente, em nome do Estado de Mato Grosso, que é o maior produtor hoje das commodities agropecuárias. Então, estrategicamente, o Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás exercem um papel fundamental para ajudar o Brasil a ter uma balança comercial positiva. Eu quero inclusive sugerir, Senador Nelsinho, caso consigamos ter essa missão, que eu acredito que seria uma missão com comissão externa, que se pudesse, inclusive, levar alguns representantes do setor produtivo brasileiro, e até do empresarial, industrial. Mas, principalmente, no nosso caso, eu sugiro aqui a possibilidade de estar presente também a Aprosoja, porque somos hoje o maior produtor de soja - o Mato Grosso -, já passamos a Argentina. E eu sugiro, inclusive, o Presidente Lucas Beber mais outras pessoas que aí a Comissão definir. Eu não quero delongar muito, mas, claro, tudo o que foi falado aqui, principalmente pela Senadora Tereza Cristina, com a sua experiência de ser Ministra, e eu a acompanhei em muitos eventos... O Brasil agora, é importante dizer, conseguiu, depois de uma luta tão grande, de muitos anos, de décadas, estar na condição de livre da febre aftosa sem vacinação. Então, é uma grande oportunidade que nós temos hoje para melhorar as nossas exportações, não só para os Estados Unidos, mas também buscar outros mercados. Por isso, a diplomacia é importante e também a capacidade nossa, do Ministério da Agricultura, de todos os ministérios - aí também o do Vice-Presidente da República, que é o da Indústria e Comércio, tem essa responsabilidade muito grande. O Brasil tem um potencial, e é importante que a gente possa estimular, cada dia mais, essa capacidade comercial brasileira e, claro, uma troca de informações. Eu agora acabo de vir da China. É um país importante, é um grande importador brasileiro e que vai... está se desenvolvendo tecnologicamente muito. Mas ao Brasil não cabe, não é papel do Brasil... Eu quero lembrar aqui que o Presidente Bolsonaro, em plena pandemia, mesmo ideologicamente sendo frontalmente contra a posição do Presidente Putin, foi lá na Rússia, foi lá conversar, dialogar, exatamente para garantir que o Brasil tivesse os fertilizantes, para que nós continuássemos com a nossa produção agropecuária brasileira e inclusive também para não fechar o nosso comércio e a nossa indústria. Porque, imagina, se o Brasil para de produzir no campo, fecha a indústria e, consequentemente, fecha o comércio. E o Presidente Bolsonaro teve não só essa altivez, mas teve esse papel de estadista de ir lá, conversar, dialogar e deixar a questão ideológica de lado. E eu acho que é esse o caminho que nós temos que ter e esquecer essas picuinhas. O Presidente Lula tem insistido na questão ideológica e, inclusive, já na disputa eleitoral do ano que vem. Por isso, eu tenho aqui algumas perguntas, Sr. Presidente, que eu já deixei junto com V. Exa., para que elas fiquem nos Anais. Na medida do possível, se puderem ser respondidas agora, ótimo. Caso contrário, que elas sejam respondidas por escrito para a Comissão.
11:44 R	Mas eu só quero aqui... A primeira colocação é exatamente: diante da tarifa de importação imposta pelos Estados Unidos, é evidente que setores estratégicos da economia brasileira serão prejudicados, principalmente o agronegócio e a indústria de transformação. Como explicar que o Governo Lula, com toda a sua retórica de diplomacia altiva e ativa, não tenha conseguido antecipar ou neutralizar uma medida tão previsível, que já vinha sendo sinalizada pelo Governo Trump? Quais setores específicos serão os mais atingidos por essa nossa omissão? Aqui tenho outras perguntas, mas já estão aí. Eu não quero me delongar, até em respeito a todos os outros companheiros que ainda têm que falar e aos próprios palestrantes que estão presentes. Muito obrigado, Senador Nelsinho. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos, Senador Wellington Fagundes. O Senador Chico Rodrigues quer fazer um questionamento aos nossos convidados. Fique à vontade. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Sobre os impactos econômicos no Brasil, qual a estimativa preliminar do impacto econômico para os setores atingidos, principalmente carne bovina, suco de laranja e mineração, após a entrada em vigor dessas tarifas? Não sei se o Michel ou o Jefferson poderiam responder. Para a indústria: a CNI tem estimativa preliminar do impacto econômico para a indústria brasileira? Outra, uma pergunta interessante para a CNA: a CNA tem estimativa preliminar de impacto econômico para o setor do agro brasileiro? Essa é uma questão muito complexa, acredito que a CNA é que poderia responder. Sobre o prejuízo aos Estados Unidos e ao comércio bilateral: o Governo brasileiro está divulgando aos consumidores e empresas norte-americanas os prejuízos que essas tarifas trarão para a economia dos Estados Unidos? Porque é uma linha de mão dupla, nós perdemos, mas o Governo americano também perde. Na negociação de uma possível comissão, Presidente, quanto a esse dado, os empreendedores, os empresários, os exportadores americanos têm essa consciência do que eles perderiam também? Eles vão comprar café de onde? E o suco de laranja? O americano é o maior consumidor do mundo de suco de laranja, são quase 340 milhões de habitantes que consomem entre a população americana. (Pausa.) Na verdade seria interessante essas perguntas serem respondidas agora. Tem uma que dependeria do Governo brasileiro: o Governo considera a possibilidade de adotar contramedidas comerciais contra os Estados Unidos? Eu acho que o momento não é de contramedidas comerciais, é de entendimento. Eu, na verdade, sou dos que acredito muito nas negociações. O Senador Nelsinho Trad, com seu estilo jeitoso, com a sua capacidade de conversar, de negociar, praticamente antecipou essas conversas, porque isso, obviamente, com absoluta certeza, está ecoando, já chegou ao Governo americano, ao Parlamento americano, nesses primeiros contatos.
11:48 R	Tenho certeza de que nós não podemos ficar, em crise, apontando o dedo para A, para B, para a questão política, para a antecipação das eleições, porque os dois lados já se anteciparam. Esta é que é a verdade: os dois lados. Não vamos aqui culpar ninguém. Aqui vamos resolver o problema para que o Brasil possa sair realmente dessas sanções pesadíssimas, para que o Presidente Trump, que é um jogador, que é um negociador, todo mundo sabe, possa se amainar e chegar a um entendimento para que nós do Brasil e dos demais países que também receberam essas sanções possamos negociar para termos um arco global de entendimento. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Senador Chico Rodrigues, peço a compreensão de V. Exa. porque as perguntas relativas ao Ministério da Agricultura - aqui participou o Luis Rua - vão ser respondidas diretamente ao e-mail de V. Exa. A assessoria já vai comunicar a ele. Passo a palavra ao Sr. Jefferson de Oliveira para responder, se não me engano, à segunda pergunta, que é pertinente. O SR. JEFFERSON DE OLIVEIRA GOMES (Para expor.) - É a segunda pergunta, sobre impacto econômico. Muito obrigado pela pergunta. Eu só gostaria de reiterar as palavras que vocês mesmos colocaram com muita pertinência: negociação sempre irrestrita, como o Senador Mourão colocou, com muita diplomacia. É muito importante que a CNI tenha o posicionamento de não utilização de nada relativo à reciprocidade nos próximos momentos. É fundamental que a reciprocidade seja colocada como última ferramenta, como colocado pela própria Senadora. Nós não chegamos até aqui, exportando para os Estados Unidos e fazendo negócios entre empresas, sem muito esforço tanto no agro quanto na tecnologia aplicada pelo setor industrial; foram muitos anos de muitos brasileiros fazendo trabalhos exemplares. Nesse caso específico, nós conseguimos determinar o impacto de cada setor, Senador, e eu vou passar para o senhor, via e-mail, por Cnae. Nós conseguimos identificar o impacto de cada empresa que exporta, porque para a gente - nós defendemos aqui o lado industrial - cada nota fiscal de cada indústria brasileira nos interessa, não simplesmente o setor de forma ampla, colocando uma relação entre países, porque, no final das contas, são empresas que estão lá desenvolvendo suas capacidades. Então, o senhor tem o meu compromisso de passar por Cnae. Eu não digo por empresa por causa de questões específicas de sigilo da própria corporação, mas, dentro desse grupo de CNAEs, mostrarei o impacto sobre isso. É terrível o que está acontecendo com alguns setores, como metalurgia, desenvolvimento de máquinas e ferramentas, máquinas e equipamentos. Nosso setor aéreo é um setor extremamente consolidado, consequentemente o poder de negociação é muito mais amplo, mas empresas de médio porte, no setor de madeira, no setor de metalurgia, enfim, que têm grandes trabalhos com os Estados Unidos nesse processo da cadeia de valor, nos preocupam bastante se não desenvolvermos a nossa capacidade de negociação. Exalto aqui a capacidade do Senado em fazer os processos de negociação bilaterais com seus respectivos representantes. E, com certeza, sobre o que foi colocado pelos Senadores nessa questão da diplomacia, também o setor empresarial vai fazer a sua parte tanto entre os compradores quanto entre os produtores. Muito obrigado. Eu passo para o senhor essas informações com detalhes. Só queria deixar clara a necessidade de negociação. É importante botar muito claro, nesta mesa, que não é o momento... É representar as nossas empresas. O momento agora não é de trabalhar reciprocidade.
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - O Embaixador Philip quer fazer um comentário às perguntas do Senador Chico Rodrigues. O SR. PHILIP FOX (Para expor.) - Obrigado. Obrigado, Senador. Obrigado pelas perguntas. Eu queria fazer, na verdade, dois tipos de comentário. O primeiro diz respeito diretamente a essa discussão com os Estados Unidos. E um segundo tipo de comentário que me ocorre é relacionado a observações que foram feitas por alguns Senadores sobre a questão geral do sistema multilateral de comércio e outras negociações que a gente possa ter. Mas começando com os Estados Unidos, o contato com os norte-americanos foi feito nos últimos meses de forma constante. Ele continua sendo constante. O mais recente foi feito, inclusive, como eu mencionei na exposição, cinco dias antes da apresentação dessas tarifas de 50%, né? Poucos dias atrás portanto. Então, o contato com os americanos é sempre constante, frequente. Agora, nestes dias, nós estamos numa situação eu diria que de organização sobre o que a gente pode fazer para ter o melhor resultado possível das discussões. Então, enquanto nós estamos falando aqui, agora mesmo, está ocorrendo, como foi mencionada, a reunião lá no Mdic com o pessoal da área industrial e, às 14h, com os agrícolas, justamente para tentar mapear a situação e ver qual é a melhor resposta. Essas reuniões são comandadas pelo próprio Vice-Presidente. Então, nós estamos num momento de organização e mapeamento da situação, para ver como seria a melhor forma de reagir, né? Esse ponto é fundamental. Foi uma medida, na magnitude, bastante imprevisível, essa questão de 50%. Acho que nem eles mesmos, os negociadores americanos, esperavam uma medida nessa magnitude. Então é o momento de que nós nos organizemos e examinemos a melhor maneira de reagir. Houve uma questão sobre o ponto de vista das empresas norte-americanas. Sem dúvida, isso é um elemento fundamental para nós levarmos em conta nessas discussões que estamos tendo com eles. Já estamos falando com vários, não só do governo, mas também do setor privado. É evidente que, mesmo com a simetria de tamanho entre os países, algumas empresas e segmentos econômicos dos Estados Unidos vão ser muito afetados. Então, isso é uma questão que a gente tem que levar em conta, e fazer com que eles se sensibilizem para isso - já estão em muitos sentidos - e possam nos ajudar nesse ponto também. Esses são alguns comentários sobre os Estados Unidos.
11:56 R	Agora, a questão também que a gente tem que analisar, aproveitando essa situação, é também o que nós temos que fazer sobre relações comerciais em geral. Isso valeria uma outra audiência aqui também. Mas, assim, muito rapidamente, nós estamos intensificando muito os acordos do Mercosul. Já no último um ano e meio, fechamos Singapura; a Efta agora anunciamos, há poucos dias, vamos assinar em setembro; a União Europeia, a mais famosa; e tem vários outros que nós estamos colocando como alvo para o curto prazo. Então, isso é fundamental para a gente diversificar as nossas possibilidades. Depois a gente pode, inclusive, conversar com mais detalhe. E o segundo ponto, que também é fundamental, é que, obviamente, o sistema multilateral de comércio não está funcionando. Então, nós temos que partir para algum tipo de reforma séria da Organização Mundial do Comércio. E o Brasil está disposto a liderar esse tipo de medida para que a gente possa ter um sistema que seja justo e funcional. Então, temos estas questões: como atacar esse problema específico com os Estados Unidos, mas também como o Brasil se posicionar de uma maneira eficiente na questão geral do sistema de comércio. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradecemos ao Embaixador Philip. Já entrando no final, alguém quer fazer mais algum questionamento? (Pausa.) Senhores, colegas Senadores, gostaríamos de agradecer a presença dos palestrantes e dizer a V. Exas. que nós vamos encaminhar o que foi aqui tratado - a formação de um grupo de trabalho - e continuar promovendo as tratativas para uma missão desse grupo de trabalho ao Congresso americano. Isso será transformado em requerimento, que vai ser votado pelo Colegiado do Senado, numa próxima sessão ordinária. Dessa forma, a gente oficializa, de uma forma institucional, toda essa questão. Com isso, a gente ganha um embasamento republicano para que a gente possa fazer essa atuação. Agradeço a participação de todos. Muito obrigado. Cumprida a finalidade, está encerrada a presente sessão. (Iniciada às 10 horas e 01 minuto, a reunião é encerrada às 11 horas e 58 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/07/2025 - 14ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional