15/07/2025 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1296, de 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Samuel Viana. REPUBLICANOS - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.296, de 2025.
A presente reunião é destinada à apreciação do relatório.
Passo a palavra à nobre e querida Senadora Zenaide Maia para que proceda à leitura do relatório.
Senadora, a palavra é com a senhora.
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Como Relatora.) - Eu queria ir direto ao voto, Sr. Presidente, já que o relatório completo do PLV já está disponível para os colegas Senadores e Senadoras e para os Deputados.
Diante do exposto, manifestamo-nos pela admissibilidade da Medida Provisória nº 1.296, de 2025, por se revestir dos indispensáveis pressupostos de urgência e relevância, bem como opinamos pela sua constitucionalidade, juridicidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, votamos pela sua aprovação. Quanto às emendas, posicionamo-nos pela aprovação das Emendas nºs 3, 20 e 26 e pela rejeição das demais emendas apresentadas, na forma do seguinte projeto de lei de conversão.
O SR. PRESIDENTE (Samuel Viana. REPUBLICANOS - MG) - Em discussão a matéria.
Vamos dar a palavra, às vezes tem alguém online, não é?
Tem alguém online, alguém que fez a inscrição? Não tem? (Pausa.)
Então, sem mais quem queira discutir, encerramos a discussão.
Passamos à votação da matéria.
Em votação o relatório.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão. (Pausa.)
Antes de finalizarmos os nossos trabalhos, vamos submeter à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Nada mais havendo a tratar...
A senhora quer dar uma palavrinha no final?
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Fora do microfone.) - Não.
O SR. PRESIDENTE (Samuel Viana. REPUBLICANOS - MG) - Então, agradeço a presença de todos, e, antes de encerrar, Senadora, preciso apenas agradecer à senhora, a todos os assessores, à assessoria da senhora, que nos recebeu no gabinete.
Até a título de transparência, nós fizemos uma reunião na semana passada, na qual estiveram presentes representantes da SRI e representantes também do nosso Ministério da Previdência, em que nós colocamos vários dos pontos aqui incluídos no relatório da senhora, debatidos, numa reunião muito proveitosa. Eu queria agradecer à senhora a disponibilidade, como nos recebeu lá no gabinete, recebeu a nossa assessoria.
Eu tenho certeza que a matéria que hoje a gente aprova é para poder ajudar a tirar milhões de pessoas, como a gente debateu e discutiu, dessas filas e dessa espera por um benefício.
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Então, hoje, o que o Congresso faz aqui aprovando essa medida provisória, por meio do relatório da senhora, sem dúvida nenhuma, é justiça social, é garantir os direitos sociais que estão previstos na Constituição. Como Parlamentar, levanto essa bandeira junto com a senhora, a bandeira da previdência social. E também, como advogado previdenciarista, é com muito orgulho e honra que eu, um jovem Parlamentar no primeiro mandato, estou aqui, ao lado da senhora, presidindo esta Comissão, deixando aí, na nossa história e no nosso trabalho, essa aprovação.
A senhora quer dar uma palavrinha?
A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN) - Quero. (Fora do microfone.)
Eu que agradeço ao Presidente Samuel, esse jovem Deputado Federal que tem esse olhar diferenciado para a população. E falo aqui, não só para os nossos Parlamentares, que já tiveram acesso a essa relatoria, mas uma informação para a população: a Medida Provisória 1.296 institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal, com o objetivo de aumentar a capacidade operacional da Previdência, do INSS e da Perícia Médica; agilizar a revisão de benefícios previdenciários e a assistência, que é o BPC; reduzir o pagamento indevido de benefícios, gastos com juros de moratória... Por exemplo, nós temos casos de pessoas que ganharam na Justiça faz 180 dias e não conseguem.
E qual é a justificativa social e relevância? A medida provisória responde a uma situação crítica enfrentada por milhões de brasileiros e brasileiras. Há mais de 2 milhões de benefícios represados, com necessidade de reavaliação. O tempo médio de concessão caiu de 69 dias para 41 dias, entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, graças a uma medida desse... que tinha feito. Agora, o que chama atenção é que o tempo médio de atendimento médico pericial, que era de 74 dias, passou para 34, no mesmo período. O programa é socialmente indispensável, porque reduz a fila do INSS, garante justiça aos beneficiários legítimos e combate as fraudes e irregularidades.
Então, gente, quero dizer o seguinte: isto aqui é urgência.
Existe uma realidade, Samuel: 2 milhões de brasileiros e brasileiras numa fila, inclusive para conseguir um benefício de prestação continuada, o que é feito pela Justiça Federal, quer dizer, pelos peritos federais, mas nós também temos uma fila única que é justamente desse benefício do BPC.
Então, a gente tinha que começar a fazer alguma coisa. Eu duvido que tenha alguém neste país que não tenha alguém que esteja nessa situação.
Muito obrigada, e tudo de bom para todos nós.
Vamos aprovar, Samuel.
O SR. PRESIDENTE (Samuel Viana. REPUBLICANOS - MG) - Vamos!
Um excelente trabalho para todos nós na continuidade dos nossos trabalhos aqui na Casa.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 34 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 41 minutos.)