O SR. PRESIDENTE (Samuel Viana. REPUBLICANOS - MG. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.296, de 2025.

A presente reunião é destinada à apreciação do relatório.

Passo a palavra à nobre e querida Senadora Zenaide Maia para que proceda à leitura do relatório.

Senadora, a palavra é com a senhora.

A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Como Relatora.) - Eu queria ir direto ao voto, Sr. Presidente, já que o relatório completo do PLV já está disponível para os colegas Senadores e Senadoras e para os Deputados.

Diante do exposto, manifestamo-nos pela admissibilidade da Medida Provisória nº 1.296, de 2025, por se revestir dos indispensáveis pressupostos de urgência e relevância, bem como opinamos pela sua constitucionalidade, juridicidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, votamos pela sua aprovação. Quanto às emendas, posicionamo-nos pela aprovação das Emendas nºs 3, 20 e 26 e pela rejeição das demais emendas apresentadas, na forma do seguinte projeto de lei de conversão.

O SR. PRESIDENTE (Samuel Viana. REPUBLICANOS - MG) - Em discussão a matéria.

Vamos dar a palavra, às vezes tem alguém online, não é?

Então, sem mais quem queira discutir, encerramos a discussão.

Passamos à votação da matéria.

Em votação o relatório.

Antes de finalizarmos os nossos trabalhos, vamos submeter à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.

Aprovado.

Nada mais havendo a tratar...

A senhora quer dar uma palavrinha no final?

A SRA. ZENAIDE MAIA (PSD - RN. Fora do microfone.) - Não.

O SR. PRESIDENTE (Samuel Viana. REPUBLICANOS - MG) - Então, agradeço a presença de todos, e, antes de encerrar, Senadora, preciso apenas agradecer à senhora, a todos os assessores, à assessoria da senhora, que nos recebeu no gabinete.

Até a título de transparência, nós fizemos uma reunião na semana passada, na qual estiveram presentes representantes da SRI e representantes também do nosso Ministério da Previdência, em que nós colocamos vários dos pontos aqui incluídos no relatório da senhora, debatidos, numa reunião muito proveitosa. Eu queria agradecer à senhora a disponibilidade, como nos recebeu lá no gabinete, recebeu a nossa assessoria.

Eu tenho certeza que a matéria que hoje a gente aprova é para poder ajudar a tirar milhões de pessoas, como a gente debateu e discutiu, dessas filas e dessa espera por um benefício.

Então, hoje, o que o Congresso faz aqui aprovando essa medida provisória, por meio do relatório da senhora, sem dúvida nenhuma, é justiça social, é garantir os direitos sociais que estão previstos na Constituição. Como Parlamentar, levanto essa bandeira junto com a senhora, a bandeira da previdência social. E também, como advogado previdenciarista, é com muito orgulho e honra que eu, um jovem Parlamentar no primeiro mandato, estou aqui, ao lado da senhora, presidindo esta Comissão, deixando aí, na nossa história e no nosso trabalho, essa aprovação.

A senhora quer dar uma palavrinha?

Eu que agradeço ao Presidente Samuel, esse jovem Deputado Federal que tem esse olhar diferenciado para a população. E falo aqui, não só para os nossos Parlamentares, que já tiveram acesso a essa relatoria, mas uma informação para a população: a Medida Provisória 1.296 institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios no âmbito do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e do Departamento de Perícia Médica Federal, com o objetivo de aumentar a capacidade operacional da Previdência, do INSS e da Perícia Médica; agilizar a revisão de benefícios previdenciários e a assistência, que é o BPC; reduzir o pagamento indevido de benefícios, gastos com juros de moratória... Por exemplo, nós temos casos de pessoas que ganharam na Justiça faz 180 dias e não conseguem.

E qual é a justificativa social e relevância? A medida provisória responde a uma situação crítica enfrentada por milhões de brasileiros e brasileiras. Há mais de 2 milhões de benefícios represados, com necessidade de reavaliação. O tempo médio de concessão caiu de 69 dias para 41 dias, entre janeiro de 2023 e setembro de 2024, graças a uma medida desse... que tinha feito. Agora, o que chama atenção é que o tempo médio de atendimento médico pericial, que era de 74 dias, passou para 34, no mesmo período. O programa é socialmente indispensável, porque reduz a fila do INSS, garante justiça aos beneficiários legítimos e combate as fraudes e irregularidades.

Então, gente, quero dizer o seguinte: isto aqui é urgência.

Existe uma realidade, Samuel: 2 milhões de brasileiros e brasileiras numa fila, inclusive para conseguir um benefício de prestação continuada, o que é feito pela Justiça Federal, quer dizer, pelos peritos federais, mas nós também temos uma fila única que é justamente desse benefício do BPC.

Então, a gente tinha que começar a fazer alguma coisa. Eu duvido que tenha alguém neste país que não tenha alguém que esteja nessa situação.

Muito obrigada, e tudo de bom para todos nós.

Vamos aprovar, Samuel.

O SR. PRESIDENTE (Samuel Viana. REPUBLICANOS - MG) - Vamos!

Um excelente trabalho para todos nós na continuidade dos nossos trabalhos aqui na Casa.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.