13/08/2025 - 21ª - Comissão de Segurança Pública

Horário	Texto com revisão

15:10 R	O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 21ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública. A presente audiência pública tem como objetivo instruir o PL 5.671, de 2023, que institui diretrizes para a implementação de medidas de segurança destinadas à prevenção e ao combate à violência em âmbito escolar e altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, em atendimento ao Requerimento nº 14 de 2025 da CSP. Comunico que a audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. O relatório completo de todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores. Os seguintes convidados estão presentes e os convido para tomarem o lugar à mesa. Presencialmente, a Sra. Ana Flávia Bello, Diretora de Comunicação da Asis Capítulo São Paulo; o Sr. Guilherme Boldrini, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo, sejam bem-vindos e a Sra. Fernanda Barros, fundadora e Presidente da Associação Brasileira de Resposta à Violência Escolar. Sejam bem-vindos; sejam bem-vindas. Ainda, por videoconferência, temos os seguintes expositores: o Sr. Igor Cavalcante, Agente da Polícia Federal e integrante do grupo Pronto e Intervenção, GPI e o Sr. Rodrigo Zuh, Gerente Sênior de Segurança da Avenues: The World School. Temos também, por videoconferência, o Sr. Roberto Lúcio Corrêa Bueno, especialista em sustentabilidade e defesa civil, representante de Carlos Olímpio Menestrina, Coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, e também a Sra. Elaine Alves, por videoconferência, sócia fundadora do Prestar Cuidados em Psicologia e pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres no Estado de São Paulo - CEPED, São Paulo/USP. Informo que justificou a ausência o Sr. Guilherme Sousa, Policial Legislativo Federal e instrutor de protocolos de prevenção contra ataques de atirador ativo em instituições públicas e privadas. Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Parlamentares inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.
15:14 R	Vamos fazer aqui uma interlocução entre participação por videoconferência e participação presencial. Portanto, será a seguinte ordem, ordem essa que me foi submetida aqui pela Secretaria, não culpem o Presidente eventual desta audiência pública. A ordem será o Sr. Igor Cavalcante, a Sra. Ana Flávia Bello, o Sr. Rodrigo Zuh, o Sr. Guilherme Boldrini, o Sr. Roberto Lúcio Corrêa Bueno, Sra. Fernanda Barros e Sra. Elaine Alves. está certo? Queria justificar aos internautas e àqueles telespectadores que acompanham online e também àqueles que, já por videoconferência, nos aguardam desde 14h30, que tivemos hoje as sessões de sabatina dos nomeados para os tribunais superiores, STJ, STM, também as agências reguladoras, foram mais de 14, então se estenderam bastante os trabalhos, principalmente da CCJ, pelo horário da manhã. Então, peço perdão, escusas pelo atraso no início da presente reunião. Dando seguimento a partir de agora, por até dez minutos, peço muito a observância ao tempo, já que são sete expositores, então vou pedir realmente essa atenção aos dez minutos de tempo regimental, para que a gente possa dar seguimento à audiência. Portanto, Sr. Igor Cavalcante, agente da Polícia Federal e integrante do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), para o uso da palavra. O SR. IGOR CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Vocês me ouvem bem? O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Estamos ouvindo. Pode seguir, Igor. O SR. IGOR CAVALCANTE (Para expor. Por videoconferência.) - Exmos. Sras. e Srs. Senadores, autoridades e cidadãos que acompanham esta audiência, boa tarde. Cumprimento o Senador Efraim Filho, na pessoa de quem cumprimento todos os demais, e agradeço pelo requerimento para que ocorresse esta audiência para discutir um tema de extrema importância. Eu me chamo Igor Cavalcante e não falo aqui em nome de nenhuma instituição, mas, sim, enquanto pai e estudioso do assunto. Permitam-me começar contando uma história. Joshua Bell é um dos maiores violinistas do mundo. Ele lota concertos e chegam a pagar US$500 para vê-lo se apresentar. Anos atrás, o Washington Post fez um experimento social. O virtuoso violinista tocou por cerca de 45 minutos em uma estação de metrô para os que passavam. Acontece que poucos deram atenção. De mais de mil transeuntes, cerca de seis o ouviram com atenção e, no final, ele arrecadou cerca de US$32. Há diversas interpretações para o que ocorreu, vou lhes trazer a minha: digo que há coisas para as quais o contexto importa. Algumas pessoas pensaram que, por ele estar ali disponível, naquele local, ele não teria valor, não entenderam o seu real significado e o valor pela falta do contexto. Pois o que me proponho a trazer para os senhores aqui é isso, é contexto. Espero que, ao final, estejam convencidos de que esse tema merece mais, muito mais do que os US$32 que ele recebeu. Vou passar uma apresentação aqui, prometo ser breve, mas preciso desse suporte da apresentação. Vocês conseguem ver a apresentação? O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Ainda não. O SR. IGOR CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Está desabilitado, não estou conseguindo compartilhar. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - A mesa de trabalho vai tentar colaborar. Acredito que agora sim. Agora sim, Igor, já está sendo visualizada. Violência escolar, agressores ativos. Pode seguir. O SR. IGOR CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Isso. Muito obrigado.
15:18 R	Eu vou passar por cinco tópicos rápidos: introdução conceitual, alguns casos nacionais, o nosso cenário, entendendo o problema e um pouco do meu ponto de vista sobre o assunto. Em 2022, em Buffalo, Nova York, aconteceu um atentado. Um homem de 18 anos entrou num supermercado, disparando em diversas pessoas. Ele fez dez vítimas fatais e cinco pessoas feridas. No final, colocou a arma na cabeça, a polícia chegou e o rendeu. Esse episódio ficou muito famoso porque ele foi transmitido ao vivo - ao vivo! - por ele mesmo, por uma câmera na cabeça. Acontece que, no dia seguinte, eu vi essa notícia no jornal, dizendo que nos Estados Unidos, até maio daquele ano de 2022, teriam ocorrido 198 casos de tiroteio em massa. Surpreendeu-me o número e eu encontrei diversas notícias semelhantes, falando de tiroteio em massa, ataques em escolas e tiroteios em locais envolvendo arma de fogo, e passei a questionar: do que será que estamos tratando de fato? Qual que é realmente o tema, o assunto de que estamos tratando? E passei a buscar, então, estatísticas de tiroteios em massa e cheguei a algumas conclusões, entre elas, que há diversas instituições que fazem diversas coletâneas de estatísticas e elas são muitas vezes discordantes, como vocês podem ver nos gráficos. Todas essas estatísticas dizem a respeito a atiradores em massa nos Estados Unidos, apenas no ano de 2019. Então, eu fui buscar o conceito de atirador em massa, e ele diz que é um homicídio múltiplo de quatro ou mais vítimas em um único evento, em um local próximo, ou apenas um local ou em locais próximos. Então, eu pergunto, temos dois casos em tela aqui: um aluno entra armado em um local, atira em algumas pessoas, fere diversos estudantes e não mata ninguém; um policial militar se defendendo (Falha no áudio.) ... vítimas fatais. Quais desses aqui são, de fato (Falha no áudio.) ... diversos casos de violência escolar que não são, não têm nada a ver com aquele caso, aquele primeiro caso que eu contei. Ele tem várias características diferentes, e é isto que eu quero trazer para os senhores: o que é que de fato tem de diferente naquele caso que, no Brasil, aquele tipo de evento acontece tanto em escolas? Então, eu separo pelo menos em três grupos aqui: assassinatos em massa, violência em escolas e agressores ativos. São três contextos, três universos distintos que têm algumas interseções. Alguns casos são assassinatos em massa e também (Falha no áudio.) ... mas eles são, em essência, distintos. Então, o que é um agressor ativo? É um ou mais indivíduos ativamente engajados em matar ou tentar matar pessoas em uma área povoada. Essa é a definição mais clássica, mais conhecida, que foi dada pelo FBI. Então, olhando as estatísticas do FBI sobre esse assunto, chegamos a números muito mais comedidos. Esses são os números dos Estados Unidos de diversos anos, de 2000 até 2024. Então, são números muito mais comedidos do que aqueles do começo que eu apresentei, ou seja, estamos, de fato, diante de um evento diferente. Qual é esse evento? No Brasil, esse tipo de evento com agressor ativo costuma ocorrer em escolas. Nós tivemos alguns - eu vou trazer poucos casos, porque tenho que ser breve -, tivemos um caso em Realengo, no Rio de Janeiro, onde um rapaz entrou na escola, usou um ardil para entrar, e fez diversas vítimas utilizando duas armas de fogo. No final, ele acabou cometendo suicídio.
15:22 R	Também em Suzano, um caso clássico nacional, muito conhecido, o caso de Suzano, em São Paulo, 2019, houve, no evento, 19 vítimas, sete delas fatais. Dois ex-alunos entraram na escola, mesma forma de agir, atiraram em diversas pessoas, utilizaram uma machadinha também, fizeram diversas vítimas e, após a chegada de um policial de folga, eles acabaram se suicidando. Notem que esse tipo de evento é muito diferente da maior parte das violências que acontecem em crimes em diversos ambientes, inclusive no ambiente escolar. Então, eu comecei de lá para cá, de alguns anos para cá, a coletar estatísticas sobre esse tipo de evento especificamente, de agressor ativo. Aqui eu trago para vocês algumas estatísticas minhas, colecionadas por mim, no contexto nacional e em escolas brasileiras. Cheguei a 37 casos identificados em escolas brasileiras até (Falha no áudio.) ... que estão distribuídos mais ou menos da forma como se apresenta aqui pelos meus dados, pelos meus números. Essa é a distribuição geográfica dos casos, só para a gente ter uma ideia de que eles realmente se concentram, como faz sentido acontecer, em grandes centros. E trago também o perfil dos agressores. No Brasil, 97% dos agressores são do sexo masculino (Falha no áudio.) ... também. A maior parte deles são alunos ou ex-alunos, isso é interessante, eu vou falar disso mais para frente, e a maior parte deles são jovens, entre 12 e 18 anos. Isso, de fato, não é uma criminalidade comum, isso é algo muito específico, muito diferente do tradicional, do habitual. Então, eu peguei esses 37 casos e fiz uma matriz de desfechos para tentar entender melhor de que forma esse evento transcorre, de que fato o desfecho se dá. Dos 37 eventos que começaram, a polícia conseguiu chegar a tempo em apenas 11 deles. Em grande parte deles, as vítimas pararam o agressor; em outra quantidade razoável, o agressor parou por vontade própria, ou cometeu suicídio ou fugiu. Isso mostra que as iniciativas de proteção têm que necessariamente passar por diversos ciclos, diversos contextos. Polícia, obviamente, mas também outras comunidades, como a comunidade escolar, a sociedade (Falha no áudio.) ... mais amplo do que simplesmente dotar a polícia de mecanismos, porque ela nem sempre vai chegar a tempo. Então, vamos tentar aqui entender o que tem de específico, de diferente nesse tipo de evento. Eu separei três características relevantes que eu considero importantes sobre esse tipo de evento: primeiro, as motivações; segundo, o planejamento; e, terceiro, a dinâmica do evento. Esses dados são dos Estados Unidos. O serviço secreto coletou, dos casos que analisou, quais eram as principais motivações para esse tipo de evento. Ele chegou à conclusão de que: queixa, ressentimento e desavenças respondem por cerca de 45% dos casos; desejo de matar, em 15% dos casos; suicídio, cerca de 13%; fama e notoriedade, 12%; e os demais, sentimento antifeminino, supremacia branca, sintomas psicóticos, entre outros, somam em torno de 10% das motivações. E notem que essas motivações podem ser combinadas, pode ser uma e outra. Vou começar pela queixa e ressentimento para mostrar como isso ocorre em nosso cenário. Todas essas frases são de casos acontecidos no Brasil. Caso no Brasil: "Mãe, vai bater naqueles meninos para mim". É um exemplo de frase que mostra o que de fato está expresso ali, pelo serviço secreto, e que de fato acontece também no cenário nacional. Então, isso corresponde a uma das motivações de (Falha no áudio.) ... para o desejo de matar (Falha no áudio.)
15:26 R	... que está presente no cenário nacional. Essas mensagens (Falha no áudio.) ... de pessoas, casos acontecidos no Brasil, o que explicita o fato de que, de fato, há (Falha no áudio.) ... também por esses agressores, e essa também é uma motivação no cenário nacional. Suicídio, desejo de suicídio. No cenário americano, em cerca de 31% dos casos há um desejo de suicídio. Não, (Falha no áudio.) ... de fato na cena (Falha no áudio.) ... evento. E, nos casos nacionais dos que eu coletei, 39 (Falha no áudio.) ... sete deles cometeram suicídio durante (Falha no áudio.) Sim, essas frases também são dos nossos casos aqui: "Eu quero que o meu rosto seja mostrado na TV", disse um dos agressores em Medianeira; "Cada câmera seria importante porque os assassinatos iriam acontecer na frente delas", teria dito um terceiro adolescente que não participou, em Suzano. Nos Estados Unidos, eles têm duas campanhas que tratam dessa motivação, que é: não os nomeie e não os dê notoriedade. No Brasil nós temos, de um tempo para cá, tentado fazer isso, tentado não nomear e não dar notoriedade na mídia para as pessoas que cometem esse tipo de agressão. E o planejamento? Relatório também do Serviço Secreto mostra que... O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Igor, por favor. O SR. IGOR CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Perdão? O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Só para lhe informar que o tempo já passou, dez minutos - dei dois minutos de intolerância -, mas você terá condição de se encaminhar para a conclusão. É muito rica a sua apresentação... O SR. IGOR CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Posso continuar? Eu vou terminar rápido. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - ... mas só para você saber que... Não, pode continuar, mas só quero lhe dizer para se encaminhar à conclusão por conta dos outros oradores aqui presentes, mas você tem a condição de se encaminhar para a conclusão da sua apresentação. O SR. IGOR CAVALCANTE (Por videoconferência.) - Muito obrigado. Vou pular, então. Eu só quero trazer a ideia de que há sempre, nesse tipo de evento, planejamento: ele raramente é um ato súbito, inesperado. Normalmente ocorre um planejamento prévio, uma preparação prévia para eles, fugindo do habitual dos eventos comuns. E, normalmente, nessa fase de planejamento e preparação, há informações e notícias que (Falha no áudio.) ... as pessoas de diversos contextos. Este caso aqui é um caso nacional, numa escola em São Paulo, e eu mostro que pelo menos os órgãos públicos foram comunicados, as redes sociais tiveram acesso a notícias anteriores a isso - a família e as instituições de ensino também. Vou, então, para o final em dinâmica e quero dizer que esses casos - essas estatísticas são americanas - costumam terminar em muito pouco tempo, raramente a polícia consegue chegar, como nós vimos, antes do seu desfecho. Oitenta e sete por cento dos agressores são alunos ou ex-alunos, o que traz uma perspectiva completamente diferente de agressões normais. Segurança perimetral, por exemplo, faz pouco sentido nesse tipo de evento. E 70% dos casos nacionais - são estatísticas minhas, nacionais - se iniciaram em salas ou corredores, o que mostra também que é difícil, realmente, conter esse tipo de evento com medidas de segurança habituais. Então, vamos para as minhas considerações finais. Eu sugeriria que meios de comunicação são relevantes: as pessoas têm que saber como denunciar isso, para quem denunciar, quais meios, mecanismos de denunciar; saber integrar essas informações também é importante, grupos multidisciplinares para tratar isso é fundamental; regras claras também são importantes dentro da instituição de ensino, saber o que pode e o que não pode; planos de ação - é o meu quarto tópico -, é importante que as escolas tenham planos de ação. E por fim, treinamento, tanto das forças de segurança, quanto da comunidade escolar. Eu tive que ser muito sucinto, mas espero ter podido contribuir um pouco para o entendimento desse problema.
15:30 R	São meus contatos públicos. E agradeço a oportunidade. Estou à disposição. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Igor, muito agradecido, muito rica a sua apresentação, com diversos enfoques extremamente úteis e que colaboram demais com a análise de toda essa problemática, inclusive para a preparação de uma resposta ou de um remédio legislativo, que a gente sabe que é complexo, e pude perceber isso, também dos dados que você trouxe. Muito obrigado. Na sequência, a palavra com a Sra. Ana Flávia Bello, Diretora de Comunicação da Asis Chapter São Paulo. Com a palavra. Não sei se se lê... A SRA. ANA FLÁVIA BELLO (Fora do microfone.) - Asis. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Então, Diretora de Comunicação da Asis Chapter São Paulo. A SRA. ANA FLÁVIA BELLO (Para expor.) - Exmas. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, demais autoridades, instituições, especialistas e cidadãos que acompanham presencialmente ou de forma remota esta audiência, boa tarde. Agradeço especialmente ao Senador Efraim Filho pelo requerimento para esta audiência e pelo prestigioso convite para participar deste importante debate sobre a segurança nas escolas brasileiras. Meu nome é Ana Flávia Bello. Eu sou mestre em Administração Estratégica e, há 15 anos, eu me dedico profissionalmente ao tema de gestão de crises corporativas. Além das minhas funções como executiva, para apoiar organizações na gestão de crises, eu represento aqui o board da Asis, capítulo São Paulo, que é uma comunidade global de mais de 34 mil profissionais da área de segurança, que compartilham conhecimento, especializações, experiências. Especialmente nesse tema, a Asis lidera atualmente a criação do primeiro padrão de segurança escolar aprovado pelo American National Standards Institute, dos Estados Unidos, cujo objetivo é oferecer às instituições educacionais uma referência, um referencial unificado e consistente para avaliar e aprimorar as medidas de segurança. É uma honra poder contribuir aqui com reflexões e propostas acerca desse tema tão relevante, urgente e sensível para a proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes. Eu vou pedir a sua licença para ler o meu texto, fazendo aqui a ressalva de que o conteúdo que eu abordarei representa a minha visão particular sobre o tema, dentro do escopo do projeto de lei em questão. Os contextos atuais que vivemos agravaram comportamentos de violência extrema, impulsionados pelos ambientes digitais e trouxeram possivelmente o maior desafio que o mundo já viveu na era moderna para a proteção das nossas crianças e adolescentes, dentro e fora das escolas. Esse desafio vai muito além de infraestrutura de segurança para a contenção dos eventos críticos dentro das escolas, assim falando. Ele é um desafio amplo, multifacetado, multidisciplinar e envolve mudanças na nossa forma de pensar, mudanças culturais, mudança na nossa forma de agir e mudanças no interagir enquanto sociedade. Um provérbio africano diz que é preciso uma aldeia inteira para educar uma criança. Essa fala, antes de tudo, é um chamado à responsabilidade coletiva em torno desse tema, comunidade escolar, famílias, autoridades e sociedade civil.
15:34 R	A escola sempre foi um ambiente seguro para os nossos filhos e assim deve continuar, mas, hoje, vivemos claramente uma crise de segurança nos ambientes escolares. Em situações de crise, soluções de rotina não são suficientes. Uma gestão de crises envolve uma visão estratégica e integrada, além de ações robustas e abrangentes. Por uma questão de limitação temática, diante do amplo espectro de tipos de violência e de emergências no contexto escolar, eu vou me referir aqui, a partir de agora, à gestão de crises ligada especialmente a atos de violência extrema em ambientes educacionais, assim como mencionou o nosso colega Igor Cavalcante. Os primeiros passos são: elevar a prioridade do tema dentro das escolas, ampliar a consciência dos riscos e agir de forma preventiva e estruturada, para mitigar esses riscos. No entanto, como risco zero não existe, faz-se necessária também a preparação de uma resposta rápida e eficaz, caso um evento se materialize. Adicionalmente, é importante mencionar que a crise não termina com a contenção do ato em si ou da violência. Há muitos impactos que exigem uma intervenção pós-evento, que é o que chamamos de posvenção. A seguir, eu vou mencionar três pilares que sustentam boas práticas para gestão de crises, relacionadas ao que chamamos então de atentado por agressor ativo, tema que impulsionou a criação deste projeto de lei. São eles: reconhecer, intervir com acolhimento e responder. O primeiro pilar, reconhecer, significa identificar sinais de risco antecipadamente, como bem comentou o Igor. Um massacre em escola pode levar até dois anos de planejamento entre a primeira ideação violenta, o planejamento e o ato em si. Então, isso significa estar atento ao que acontece dentro e fora da escola, fazer monitoramento e nunca ignorar sinais - nunca! Para isso, pais e educadores precisam conhecer as características e os comportamentos que podem ser indícios iniciais de futuros atos violentos, seja contra outras pessoas ou do jovem e da criança contra si mesmo. O segundo, intervir e acolher: aqui é uma escuta ativa, a criação de canais internos de comunicação com ampla divulgação como um fator chave. Na prática, isso quer dizer que alunos, professores, pais devem ter caminhos claros e seguros para relatar preocupações, suspeitas, evidências. Existe uma expressão em inglês que resume muito bem essa ideia, que é "you see, you talk", ou seja, uma vez que você vê algo, você precisa falar para quem é de direito. E quando alguém fala, também precisa ser ouvido e acolhido, com os encaminhamentos necessários, seja para apoio psicológico ou, por exemplo, para as autoridades, para uma investigação mais complexa e apropriada. O terceiro é responder. Como o Igor também bem comentou, os ataques em escolas costumam começar e terminar em menos de cinco minutos, o que comprova que a resposta inicial é fundamental. Estatísticas americanas contabilizam uma morte a cada 15 segundos no caso de um ataque com arma de fogo. Então, cada segundo conta, e é por isso que a resposta dentro da escola é o que vai salvar mais vidas nos primeiros cinco minutos antes de as forças policiais chegarem. E essa resposta rápida vai depender de protocolos adequados e pré-definidos e de equipes muito bem treinadas a partir de exercícios simulados realizados regularmente, não apenas envolvendo os adultos da escola, mas também as crianças e os adolescentes.
15:38 R	Para além de protocolos e treinamentos, eu quero mencionar a comunicação como um fator chave na resposta a eventos de violência extrema. Uma boa prática disseminada e largamente utilizada em diversos países do mundo e que recomendamos aqui que possa ser adotada no Brasil com obrigatoriedade, é o uso de aplicativos de comunicação dedicados a notificações em massa em caso de emergências, como nos ataques às escolas. Muito além do que simples botões de pânico que podem conectar a escola à polícia, os aplicativos especializados agilizam a troca de informações essenciais entre os adultos da escola, dentro dos primeiros minutos, que são justamente os minutos decisivos para salvar essas vidas, quando as pessoas precisam saber onde está esse agressor, o que está acontecendo e quais ações elas devem tomar, como por exemplo o lockdown, que é quando ninguém pode sair da escola e tem que se trancar dentro das salas ou o oposto, uma evacuação. Você não vai colocar uma criança num protocolo de evacuação se ela tiver risco de ir ao encontro do agressor. Os aplicativos especializados também permitem notificações claras para todos os públicos de interesse, como as famílias, os vizinhos, as autoridades, a mídia, evitando especulações, orientando e organizando não apenas a resposta, mas a recuperação no pós-evento. Nesse sentido, manter um canal aberto de comunicação com esses públicos, especialmente os diretamente impactados pelo evento, é um ato de cuidado muito importante. Para finalizar, eu reforço que a segurança em escolas é uma missão coletiva. Se colocarmos a segurança no centro das prioridades, se reconhecermos os sinais, se acolhermos as vozes que nos alertam e se respondermos de forma rápida e coordenada... (Soa a campainha.) A SRA. ANA FLÁVIA BELLO - ... teremos não apenas escolas mais seguras, mas comunidades mais fortes e preparadas para as futuras adversidades. Aproveito para comentar adicionalmente que eu sou coautora de um livro que está sendo lançado, em breve, sobre segurança nas escolas chamado Escolas em Alerta. Ele foi escrito de forma colaborativa por 33 profissionais das áreas de proteção escolar, de segurança e gestão de crises. Ele será lançado em formato digital para compartilhamento totalmente gratuito pelos grupos de comunicação, nas redes sociais, pela internet. Eu tenho aqui a honra de entregar um primeiro exemplar para o Senador Efraim, com muita satisfação, na expectativa de que ele possa ser útil como uma fonte de consulta para apoiar os trabalhos desta Comissão. Comento ainda, para finalizar, que elaboramos conjuntamente uma nota técnica sobre o PL nº 5.671 para que o Senador também possa ser auxiliado. Não é? Construímos essa nota com esse objetivo. Nós a deixamos aqui também com o nobre Senador e ficamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e contribuir com esse relatório. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Muito obrigado, Ana Flávia. É, interessantíssimo. Primeiro, obrigado pelo livro. Quero registrar ali. Vamos fazer o registro. A SRA. ANA FLÁVIA BELLO - Vou tirar os óculos. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Pronto, registrado aqui já nos Anais do Senado Federal: Escolas em Alerta, Abordagens para um Ambiente Educacional Seguro. Então, parabéns. Acredito que o papel da comunicação e de protocolos ficou muito claro, ou seja, não tem improviso nessa hora. A SRA. ANA FLÁVIA BELLO - Exatamente.
15:42 R	O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Não ter improviso ajuda, porque você tem, é claro, o trauma do atentado, que já é muito doloroso para todos os envolvidos, mas você também tem o pós-trauma, e a forma de acolher, a forma de comunicar, a forma de intervir nisso também vai determinar, ou não a extensão desses danos. Então, meus parabéns! Obrigado pelas contribuições que trouxe para o debate e para o projeto. Na sequência, agora, trazendo, por videoconferência, o Sr. Rodrigo Zuh, Gerente Sênior de Segurança da Avenues: The World School, pelo tempo regimental, Sr. Rodrigo, de dez minutos, com tolerância para a conclusão. A palavra está com o Sr. Rodrigo Zuh. O SR. RODRIGO ZUH (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigado. Exmos. Sras. e Srs. Senadores, demais autoridades, especialistas, cidadãos que nos acompanham, uma boa tarde, e ao Senador Efraim Filho, pelo requerimento, convite para participar desse debate urgente e essencial para a educação brasileira sobre segurança nas escolas. Meu nome é Rodrigo Zuh. Sou instrutor certificado nos Estados Unidos em protocolos de resposta a agressores ativos e sou criador do Protocolo Vidas, o primeiro e único protocolo brasileiro de prevenção e respostas a situações de violência extrema, principalmente essas envolvendo agressores ativos. Com o Protocolo Vidas, nossa empresa já realizou treinamentos em diversas instituições, capacitando profissionais de diversas áreas para agir com eficiência durante essas crises envolvendo agressores ativos, principalmente nos momentos iniciais. Atualmente, sou Gerente Sênior de Segurança em uma escola internacional de educação básica em São Paulo, com unidades ao redor do mundo, e no Brasil eu lidero as operações de segurança institucional, gerenciamento de crises e treinamento para toda a comunidade escolar. Minha experiência também inclui a atuação como tenente de infantaria do Exército. Também sou formado em educação física, com experiência em sala de aula, o que me permite integrar a segurança e a educação de uma forma prática e aliada com a nossa realidade. E essa vivência prática - e aqui eu não falo em nome de nenhuma instituição, é importante mencionar isso - tanto na segurança quanto na educação nos mostra que segurança escolar não é apenas sobre infraestrutura e tecnologia; é principalmente sobre preparar pessoas. E o Projeto de Lei 5.671 é um passo importante, porque reconhece essa necessidade de medidas estruturadas para prevenir a violência extrema em ambiente escolar e a ela responder, e estabelece pontos fundamentais como os dispositivos de acionamento rápido, câmeras de vigilância, planos de prevenção, os quais eu utilizo muito no meu dia a dia. Essas medidas são muito bem-vindas, porque reforçam o papel da infraestrutura na segurança. No entanto, na minha experiência, por si sós, os equipamentos não salvam vidas. O que salva vidas são pessoas preparadas para agirem. E esse é um ponto que precisa ser destacado. Em eventos como ataques de agressores ativos, o tempo médio de duração deles é extremamente curto, conforme já observamos pela fala do Igor Cavalcante. Muitas vezes, o que vemos nas estatísticas, na sua maioria, é que esses ataques finalizam em menos de cinco minutos e, em cenários assim, cada segundo conta. A cada minuto que passa, as chances de sobrevivência das pessoas aumentam exponencialmente. E a maioria desses ataques, como vimos, terminam antes mesmo de a força pública chegar, porque o agressor encerrou a ação ou porque alguém no local conseguiu intervir de alguma forma. Portanto, podemos ver que, na prática, não há tempo hábil para se depender exclusivamente de apoio externo. O sucesso ou o fracasso dessa resposta começa nos primeiros momentos e nesses instantes é que está presente a própria comunidade escolar.
15:46 R	Por isso, além de investir em equipamentos e planos escritos, é fundamental investir em pessoas, treiná-las de forma realista, adaptada ao papel que exercem e ao ambiente educacional em que atuam. Hoje, o texto do projeto de lei menciona treinamento de uma forma muito geral. E essa é, na minha opinião, uma oportunidade de tornar essa lei muito mais efetiva, de definir diretrizes mais claras sobre os conteúdos e objetivos e, inclusive, a metodologia desses treinamentos. Não basta treinar apenas para acionar um botão de pânico e operar uma câmera. É preciso preparar os profissionais de educação para reconhecer os riscos, tomar decisões rápidas e agir com segurança. E aqui vai a minha sugestão: que o projeto estabeleça que os treinamentos incluam, no mínimo, três critérios essenciais. O primeiro deles é a comunicação eficiente em situações de emergência. Que os treinamentos ensinem métodos claros de comunicação, com linguagem objetiva, canais pré-definidos, protocolos que evitem ruídos e confusões. Isso é fundamental para que a comunidade escolar seja informada a tempo de agir e para que o acionamento das forças públicas ocorra de forma rápida e eficiente. Um segundo critério é o reconhecimento de sinais de alerta e comportamentos suspeitos: incluir orientação para identificar mudanças de comportamento, ameaças verbais ou online e sinais físicos que possam indicar risco iminente. Isso é crucial, especialmente porque os dados mostram que a maioria dos ataques é cometida por pessoas conhecidas da própria comunidade. E um terceiro critério muito importante são os protocolos práticos de ação. O treinamento deve incluir teoria e simulados práticos de evacuação segura, estratégias de abrigo, os famosos lockdowns, métodos práticos para aumentar as chances de sobrevivência caso ocorra um encontro direto com o agressor, garantindo que todos tenham opções claras de como agir. O objetivo é evitar a paralisia que muitas pessoas experimentam em situações extremas de perigo, uma reação que é absolutamente natural do corpo humano. E é importante dizer que ações como sair ou se abrigar já salvaram muitas vidas, não só em outros países, mas também em eventos que aconteceram no Brasil. Isso prova que, quando as pessoas sabem o que fazer, aumentam muito as chances de sobrevivência. Por isso não podemos deixar que a reação seja apenas improvisada, como mencionado mesmo pelo Senador, ou instintiva; é preciso que seja fruto de treinamento e prática. Outro ponto que considero fundamental é que todo o conteúdo seja adaptado ao cenário brasileiro. Eu tive a oportunidade de me formar nos Estados Unidos e participar de diversos treinamentos internacionais, conhecendo protocolos avançados e estruturados, mas é preciso reconhecer que a realidade de uma escola norte-americana e de uma escola brasileira é diferente, em termos de estrutura, recursos, cultura de segurança e até mesmo na forma como a comunidade escolar reage a incidentes. Modelos estrangeiros podem e devem servir de inspiração, mas copiá-los integralmente, sem adaptação, pode se tornar um erro. A eficácia vem de traduzir essas boas práticas para o nosso contexto, levando em conta todos os desafios e limitações locais. E quando falamos de segurança, não podemos também nos limitar exclusivamente à resposta. A prevenção é tão ou mais importante do que a capacidade de reagir. Treinamentos bem estruturados devem ajudar a criar uma comunidade escolar atenta, capaz de identificar sinais de risco muito antes de um ato violento acontecer. E isso inclui, desde o fortalecimento dos canais de comunicação e de escuta, como mencionado pela Ana, até a capacitação de todos os profissionais que atuam no ambiente escolar. O PL 5.671 é um passo significativo ao reconhecer que a violência em ambiente escolar precisa ser enfrentada com planejamento e recursos, mas eu acredito que, se agregarmos diretrizes um pouco mais objetivas e orientadas para os treinamentos, com foco tanto na resposta quanto na prevenção, sempre adaptadas ao nosso contexto nacional, poderemos ter uma lei muito mais completa e efetiva.
15:50 R	Caminhando para a conclusão, eu quero reforçar que segurança escolar é, antes de tudo, sobre gente preparada; é sobre criar uma cultura em que cada profissional do ambiente escolar, seja ele de qualquer área ou departamento, saiba reconhecer os riscos, comunicar de forma eficiente e agir com confiança, desde os primeiros segundos de uma crise até a posvenção, como já mencionado. A prevenção e a resposta andam lado a lado, e nós temos o potencial e a capacidade de equipar as nossas comunidades com ambas. Se investirmos nessa preparação das pessoas, nós estaremos não só reagindo melhor a situações de crise, mas evitando que a violência aconteça - e, na minha opinião, essa é a maior vitória que a gente pode conquistar nas nossas ações diárias dentro de um ambiente escolar. Finalizo com o meu muito obrigado. Eu espero que possamos avançar juntos para tornar nossas escolas ainda mais seguras. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Meu caro Rodrigo Zuh, que fez uma bela apresentação, é Gerente Sênior de Segurança da Avenues: The World School. Essa experiência comparada, Rodrigo, agrega muito com as peculiaridades que você trouxe. Como exercício comparado, como análise comparada é muito bem-vinda, mas sempre levando em conta as nuanças que são específicas da nossa cultura, da nossa estrutura, que são diferenciais que têm que ser levados em consideração no momento desses protocolos. Mas é muito bem-vinda essa experiência comparada do que acontece especialmente nos Estados Unidos, que a gente sabe que tem sido o foco das maiores notícias, dos maiores eventos, e agrega muito também à nossa audiência. Gostaria de registrar aqui a presença do Senador Jorge Seif, Senador por Santa Catarina, que também acompanha, junto conosco, esta audiência. Na sequência, passamos de imediato a palavra, no tempo regimental, ao Sr. Guilherme Boldrini, Capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. O SR. GUILHERME BOLDRINI (Para expor.) - Boa tarde a todos. Cumprimento o Exmo. Sr. Senador Efraim Filho; o Senador Jorge, também aqui presente; e os demais que estão aqui, bem como os espectadores. Não falo em nome da minha instituição, mas sim como apenas um estudioso em relação a isso aí. Só vou pedir a gentileza de colocar a apresentação, por gentileza. Eu gostaria de começar passando uma frase - se puder carregar - bem emblemática, que é: "A raiz de nosso fracasso em lidar com a violência está em nossa recusa em enfrentá-la. Acabamos negando nosso fascínio pela beleza sombria da violência, condenamos a agressão e a reprimimos, em vez de olhar diretamente e tentar entendê-la e controlá-la". Isso é de um psicólogo chamado Bruno Bettelheim, um judeu que viveu nos campos de concentração, e trata muito desse nosso assunto aqui de hoje. Nós temos que destacar, em termos policiais, que a evolução dessas ocorrências... Essas ocorrências nunca terminam somente numa atuação de um simples agressor ativo. Elas podem ter uma evolução muito grande para outras ocorrências, fora falar, explorar, a questão dos aspectos psicológicos que esse tipo de ocorrência acaba gerando em seu término.
15:54 R	E aí começamos a explorar uma ocorrência bem emblemática que foi nos Estados Unidos, uma ocorrência de Columbine, que reverbera até os dias de hoje, e que gerou grandes mudanças de protocolos de atuação. As polícias, como um todo, atuavam de uma maneira e, após essa ocorrência, elas mudaram totalmente os protocolos. Isso foi reverberado para o mundo inteiro. Dizemos, enfatizamos, que esse trabalho policial das forças de segurança, tanto pública, quanto privada, tem que ser um trabalho de uma evolução constante. E nós exploramos que isso, esse efeito de reverberação, bate na nossa casa aqui também, onde nós tivemos algumas, não somente esse caso, mas inúmeras outras situações que aconteceram, tendo como Columbine como a motivação inicial. A gente sempre destaca que essas pessoas não têm medo da morte, e, sim, que essas pessoas têm medo de falhar, por isso elas se preparam para isso aí. Nós falamos que a nossa legislação, infelizmente, não é favorável em relação a isso, por isso que agradecemos a iniciativa do Senador Efraim, de estar abrindo portas para nós realizarmos essa discussão. Um ponto muito importante: faltam protocolos específicos para as forças policiais atuarem em relação a esse tipo de demanda. E o nosso foco, nós sempre observamos que o nosso objetivo principal como força de segurança é sempre o quê? Primeiro, é cessar a ação do agressor, visando a preservar vidas e minimizar vítimas. Basicamente, são três momentos de intervenção, que todos os profissionais da área de segurança pública têm que ter em mente. E a nossa resposta rápida é fundamental. Seguindo algumas doutrinas de fora do nosso país, a nossa doutrina é uma doutrina francesa, a cada um minuto... Problema na apresentação? (Pausa.) A cada 30 segundos, duas vítimas são feitas. E, quanto aos norte-americanos, a cada um minuto, sete vítimas são feitas. Então, isso exige uma resposta rápida, eficaz e enérgica por parte das equipes policiais. Dentro disso, nós priorizamos, destacamos, dentro do projeto de lei, como sugestão, ter o foco em quê? Integrar as mais diversas forças de segurança, tanto públicas quanto privadas. Nós não podemos limitar somente às forças públicas. E, dentro das forças públicas, todas as polícias, todos os tipos de órgão de resposta policial. Para quê? Para nós termos a atuação mais coordenada possível. E um ponto muito importante: dar segurança para o nosso operador, para que ele possa dar a melhor resposta possível. Isso é muito importante, sempre tendo em mente o que os norte-americanos preconizam. Dentro disso, o nosso foco também é o quê? É otimizar os meios e os recursos disponíveis para justamente o quê? Para nós não fazermos uma sobreposição dos recursos que nós temos à nossa disposição. Para cada instituição estar o quê? Para cada instituição entender o que a outra instituição está fazendo. E, seguindo essa ideia, o nosso foco é o quê? Atuar não somente na formação do nosso profissional de segurança pública e privada, mas no aprimoramento daqueles que estão já formados. E também o quê? Na especialização daqueles que já estão atuando todos os dias. E, novamente eu coloco para enfatizar: seja na segurança pública, seja na segurança privada.
15:58 R	E dentro disso, é criarmos protocolos específicos para eles atuarem e para eles treinarem. E o treinamento é muito importante. Nós focamos isso por quê? Porque - é natural do ser humano -, em situações de stress, nós nunca evoluímos, nós sempre regredimos à condição mais básica de treinamento. E temos, seguindo essa ideia, que o órgão ideal para criar esse protocolo seria a Senasp, pelo braço que a Senasp tem pelo país inteiro, certo? E, dentro disso, a gente bate em uma tecla muito importante: o Brasil é muito falho na questão do pós-ocorrência, é muito falho em todas as polícias, em todas as esferas de atuação. Então, a ideia é instituir protocolos específicos, relatórios técnicos e detalhados do pós-ocorrência, visando o quê? Otimizar o fluxo de informações entre as polícias como um todo, pararmos com aquela cultura latino-americana que nós temos de que só vamos correr atrás de conhecimento após nós nos depararmos com ele. Muito pelo contrário, é cada vez mais pessoas falando, mais pessoas estudando e emitindo pareceres técnicos - obviamente, todos coordenados pelas suas respectivas secretarias de segurança pública -, determinando, como eu falei, critérios técnicos objetivos e estabelecendo prazos específicos, isso a nível país. E, dentro dessa ideia, também nós chegamos ao consenso de que seria interessante a área de educação também elaborar isso. Eu faço estudo pós-ocorrência para justamente o quê? Difundirmos essa informação para outras instituições. Novamente, eu falo: não precisamos esperar acontecer conosco para nós aprendermos. O interessante é o quê? Aprendermos com o quê? Com outras pessoas que já passaram por aquilo. E a gente destaca a importância do treinamento. Tivemos uma ocorrência na cidade de Campinas em 2018, onde um indivíduo transtornado entrou em uma igreja, feriu e matou várias pessoas. Dois policiais atuaram nessa ocorrência. Havia vários outros policiais fora da igreja. Não vou entrar no mérito disso, mas os dois policiais atuaram corretamente, por conta de que um deles tinha tido o treinamento anteriormente. Então, o treinamento funciona, dá resultados, ele é extremamente importante. E dentro disso, nós temos várias pessoas que já passaram pelo treinamento, desde policiais militares, policiais civis, policiais federais, militares do Exército e guardas municipais também. Isso é justamente o quê? Focar no trabalho de multiagências. E dentro disso, nós trabalhamos com vários cenários, onde a gente traz uma consciência situacional para o nosso operador estar treinando, para tirá-lo da zona de conforto, onde nós trabalhamos muito a parte do enriquecimento ambiental. Por exemplo, na foto, a gente faz um cenário bem específico, onde o operador não está acostumado a trabalhar, para que caso aconteça, ele tem o quê? Uma maior bagagem possível para saber atuar da melhor maneira frente àquela ameaça. Dentro disso, nós temos um índice de satisfação dos policiais que já passaram por essa instrução. Eu trouxe aqui os números somente de 2024, onde nós temos 91,30% com nota 10. Os policiais se sentiram valorizados, sentiram-se confortáveis de estarem participando da instrução. Por isso, é muito importante nós valorizarmos o nosso profissional de segurança pública, valorizarmos o nosso profissional de segurança privada também, porque eles entendem a importância desse treinamento frente às mais diversas ameaças, não somente em escolas, mas como em outros locais também. Eu trago o exemplo de uma ocorrência que aconteceu no Espírito Santo com um brigadista, que, ao passar próximo de uma ocorrência, atuou da melhor forma possível, auxiliando as forças policiais, fazendo a compilação de dados, que auxiliou em muito a atuação policial. Então, é o quê? Difundir cada vez mais esse tipo de conhecimento frente a todos os órgãos de segurança pública.
16:02 R	E nós sempre focamos, não é? Nós treinamos hoje para nos preparar para amanhã. Dúvidas? (Pausa.) Seguem os meus contatos. E novamente agradeço a abertura do espaço para nós compartilharmos um pouco de conhecimento com os senhores aí. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - As dúvidas podem ser ao final. E teremos a participação dos Senadores. É claro que na hora dos Deputados, se o Senador Jorge Seif quiser fazer uso da palavra, pode pedir pela ordem. Faltam apenas três, na verdade, expositores. Agora na alternância, o Sr. Roberto Lúcio Corrêa Bueno, por videoconferência, que é Especialista em Sustentabilidade e Defesa Civil, representando Carlos Olímpio Menestrina, Coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, pelo tempo regimental, ao tempo em que agradeço ao Igor, a Ana, o Rodrigo e o Guilherme pela obediência ao tempo regimental aqui na nossa audiência. Com a palavra o Sr. Roberto Lúcio. (Pausa.) Roberto, ainda está no mudo aí. Eles mandaram pedido para abrir e, enquanto você abre... Abriu. Quero agradecer, Guilherme. A respeito das dúvidas, Guilherme, nós temos aqui alguns comentários e algumas perguntas já de internautas que nos acompanham online. Foi muito esclarecedora a sua exposição, especialmente com experiência própria adquirida e que demonstra que o preparo é essencial para a melhor resposta em casos em que segundos valem vida. E ficou muito claro neste momento. Com a palavra agora, já devidamente microfonado, o Sr. Roberto Lúcio Corrêa Bueno. (Pausa.) Vamos lá, Roberto. Calma que ainda não estamos te ouvindo. Você liberou o microfone, mas o volume não chega aqui. Não sei se é ali o áudio. Vamos lá, tente aí mais uma vez, para a gente ver se alcança aqui. (Pausa.) Roberto, a nossa técnica da mesa disse que é no seu computador. O microfone já está aparecendo liberado aqui, mas é algo de volume ou de conexão aí. Vamos tentar mais uma vez. (Pausa.) Fala aí para a gente ver. (Pausa.) É, a gente vê que você está articulando a fala, mas a gente não consegue ouvi-lo. Então vou fazer o seguinte: eu vou passar aqui, na sequência, para a senhora... Não, vamos passar aqui então para a Fernanda Barros, que está aqui do nosso lado. Ela é Fundadora e Presidente da Associação Brasileira de Resposta à Violência Escolar, enquanto o Roberto e a nossa técnica aqui tentam manter contato. Então, com a palavra a Sra. Fernanda Barros, pelo tempo de dez minutos. A SRA. FERNANDA BARROS (Para expor.) - Vocês estão me ouvindo? (Pausa.) Bom, Exmo. Sr. Senador Efraim Filho, Sras. Senadoras, Srs. Senadores e demais presentes, o meu nome é Fernanda Moraes Barros. Eu sou filha da Profa. Elizabeth Tenreiro, que foi uma vítima fatal de um ataque violento a uma escola da zona oeste de São Paulo. E, por consequência, hoje eu estou aqui representando uma associação da qual eu sou fundadora, a Abrevesc, Associação Brasileira de Resposta a Violência Escolar.
16:06 R	Eu vivi, na pele, o que a gente está falando aqui. Digo que falar sobre a minha mãe é ainda muito doloroso, não só pelo fato de ela ter sido uma educadora exemplar, uma mulher que acreditava profundamente nesse poder transformador da educação, ela tinha a profissão como uma missão e ela se diferenciava exatamente porque sua missão não era apenas ensinar, mas acolher, cuidar e proteger os seus alunos. E essa missão foi interrompida de uma forma brutal, dentro de um espaço que deveria ser sagrado, que é a escola, um lugar em que todos deveriam estar seguros, onde professores deveriam se sentir respeitados e amparados. A violência que tirou a vida da minha mãe, assim como de outras tantas vítimas em ambiente escolar - com números que a gente sabe que crescem a cada ano -, não foi um acaso, não foi um fato isolado, foi, na verdade, o resultado direto da ausência do que muitos falaram aqui, que é uma estrutura adequada, de uma falta de preparo e de inexistência de mecanismos claros e eficazes para que a gente pudesse identificar, prevenir e responder às ameaças. No caso dela, por exemplo, muitas dessas ameaças já vinham sendo sinalizadas. O agressor, por exemplo, tramou, vamos dizer assim, arquitetou isso durante dois anos. No dia em que ele cometeu o assassinato, ele expôs, na rede social, que ele faria isso. Era aleatório, não era contra a minha mãe, mas ele expôs essa situação. Inclusive, eu sei que o tema das redes sociais é bem polêmico, mas existem realmente indícios. A gente consegue saber, às vezes, como as coisas estão sendo tramitadas. E aí, desde meados de 2023, eu tenho me dedicado a aprofundar o conhecimento sobre o tema e, com o apoio de profissionais e especialistas, eu compreendi que a segurança vai muito além de medidas pontuais. A segurança nas escolas significa construir e fortalecer uma cultura sólida. E aí eu digo que ela tem que ser fundamentada em três pilares essenciais: a gente tem a prevenção, a gente tem a resposta e a posvenção. Falar sobre prevenção, obviamente, é falar sobre salvar vidas. A violência nas escolas, como já foi dito, não surge do nada, ela dá sinais claros e identificados que precisam ser identificados e acolhidos. E a gente precisa agir a tempo. Infelizmente, a ausência de ações de prevenção, logicamente, foi determinante no episódio que tirou a vida da minha mãe. Como eu falei, existiam sinais, alertas, e nada foi feito. Foi uma oportunidade desperdiçada, que resultou na perda de uma vida. Outro ponto importante é que é imprescindível a gente capacitar os professores e demais profissionais da escola a identificar e reconhecer esses sinais e saber como tratar esse assunto. Para isso, é necessário que as escolas tenham esses protocolos claros e padronizados, tanto de prevenção e de resposta, e que eles sejam aplicados de uma forma consistente, tanto na rede privada quanto na rede pública. Essa capacitação e esse treinamento contínuo dos profissionais são os pilares fundamentais para que a gente consiga uma resposta eficaz diante das emergências. Então, não basta a gente ter conhecimento teórico, mas, como muitos aqui falaram, quando a gente está preparado para agir, a gente costuma fazer da forma certa
16:10 R	A gente tem também que ampliar um pouco esse nosso conceito dentro do contexto escolar. Não só esses protocolos, como já foi dito aqui, baseados em simulações de evacuação, lockdown, acolhimento de vítimas, mas tem um programa chamado "Stop the Bleed", que é uma iniciativa internacional que ensina técnicas básicas de controle de sangramentos graves. Eu não sei se vocês se lembram ou se recordam do caso, mas minha mãe foi esfaqueada enquanto ela fazia a chamada na sala de aula. Ela chegou com vida ainda no hospital. Só que demora o atendimento. Você falou hoje: demora para chegar. Então, se, ali, naquele momento, alguém soubesse, por exemplo, de alguma forma, estancar aquela hemorragia, aprendendo esse protocolo, poderia ter sido diferente. Eu levo vocês a uma reflexão que eu acho que é inevitável: como é que a gente protege alguém se a gente não está preparado e treinado para isso? Falando, e já até adentrando ao projeto de lei, eu não falo apenas de questão de pessoas. A gente também tem o uso das ferramentas tecnológicas, que podem ser disponíveis. As câmeras de segurança que são citadas no projeto de lei são recursos valiosos para a gente inibir algumas ações violentas, registrar as ocorrências. Só que o seu uso isolado é limitado. Para que a gente possa ter uma resposta efetiva, a gente precisa monitorar, alguém precisa monitorar. A gente precisa ter profissionais treinados, capazes de ali, sim, perceber sinais de risco para poder acionar protocolos, para agir em situação de violência. No caso da Profa. Elizabeth, há essas imagens. Como eu falei, tinha câmera de segurança dentro da sala de aula. Elas não serviram sozinhas, elas não protegeram. Elas não serviram para proteger. Ao contrário, teve uma exploração dessa imagem. Foi circulada de forma descontrolada, inclusive sem respeito à dor da nossa família e à memória dela, alimentando as manchetes, as redes sociais. Também acho que, como sociedade e autoridades responsáveis, é nosso dever prevenir e coibir a espetacularização também dessas imagens e situações críticas. A gente precisa responsabilizar quem divulgou foto, vídeo, manifesto relacionado a agressores. E essa exposição também excessiva na mídia e nas redes sociais não fere apenas a dignidade das vítimas, mas concede aos agressores a notoriedade que eles buscam, porque é isso que eles buscam. Quando eles fazem, eles querem ser, aspas, "santificados". E a gente ainda favorece um efeito chamado copycat, que é: quando você divulga um ato violento, você estimula a repetição de comportamentos semelhantes. Ainda falando no campo tecnológico, esses botões de pânico, ligados diretamente à polícia, embora fundamentais, não são suficientes para salvar vidas, já que a gente comentou aqui que a gente tem pouco tempo para dar uma tratativa. A primeira resposta é dentro do contexto escolar. Então, isso evidencia a urgente necessidade de mecanismos de resposta imediata e eficaz ali dentro do contexto escolar. Por exemplo, o uso de aplicativos de emergência nos celulares durante um ataque fornece informações valiosas e agiliza uma comunicação rápida, uma comunicação interna, fornece para o staff informações em tempo real, localização do agressor para que, aí sim, a gente possa saber que protocolo tem que ser adotado para que a gente possa possibilitar uma resposta mais coordenada e eficaz.
16:14 R	Já fazendo um link aqui, falando um pouco de posvenção, eu digo que a segurança nas escolas não termina com a resposta ao ataque. Após um evento, é fundamental que tenha um trabalho estruturado de posvenção, que haja um cuidado contínuo que ampare as vítimas diretas, mas também que haja a comunicação escolar afetada, incluindo alunos, professores, funcionários e familiares. Nesse episódio que marcou a minha família... (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA BARROS - ...nenhum cuidado nos foi proporcionado. Nós fomos surpreendidos pela notícia pela mídia, nós soubemos do ataque pela mídia, sem nenhuma comunicação ou suporte oficial. Tivemos que buscar as informações por conta própria, e-mail, causa, dor, todo o sofrimento. Então, essa comunicação precisa estar integrada a um conjunto amplo e essencial de cuidados de posvenção, que vão muito além da informação. A gente precisa atender demandas como: acomodação de famílias, acesso à assistência médica, psicológica, religiosa, a devolução respeitosa de pertences das vítimas, a limpeza. Por exemplo, no caso da minha mãe, uma amiga entrou para buscar os pertences dela - que estavam em cima da mesa dela de professora. Ela falou que aquilo parecia um campo de guerra. Ela entrou em meio ao sangue, em meio a tudo o que foi... Então, assim, precisa ter o respeito... (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA BARROS - ...precisa de pessoas qualificadas. Só estou aqui indo para os "finalmentes". Eu acho que estou falando... O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Só para que fique tranquila, você tem um tempo para concluir, Fernanda Barros. A campainha não é o Presidente quem soa, não. Ela é automática. A SRA. FERNANDA BARROS - Está bom. Eu estou aqui... O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Quando falta um minuto ali, a gente dá um minuto de tolerância e ela toca. Não sou eu que estou lhe pressionando, não. A SRA. FERNANDA BARROS - Perfeito. Então, a gente precisa realmente que tudo esteja realmente muito integrado. Os episódios, como a gente falou, ocorridos nos últimos anos... A gente pode dizer os casos de São Paulo, Rio de Janeiro, Blumenau, Saudades, Campina Grande... Agora, o mais recente, foi esse em julho, numa cidadezinha pequenininha, chamada Estação, no interior do Rio Grande do Sul. A gente evidencia a forma dolorosa e as consequências que atingem essa falta de preparo e a ausência dessa resposta. (Soa a campainha.) A SRA. FERNANDA BARROS - Eu conto também com a ideia de que a gente tenha núcleos de apoio e comitês de resposta à violência. Quando acontece, você precisa ter gente especializada para lidar com isso. Senhores e senhoras, a escola não pode ser um campo de batalha. A escola deveria ser o local mais seguro da nossa sociedade. Ali estão nossos filhos. Se a gente olhar, os nossos bens mais preciosos estão ali. Eles não estão no banco, eles estão ali dentro de uma sala de aula. Então, eu acho que, enquanto a gente continuar lidando com a violência escolar com improviso e medidas isoladas, a gente está empurrando para o futuro novas tragédias anunciadas. Esta audiência pública representa muito mais do que um momento formal de discussão. Representa, para mim e para tantas famílias que sofreram perdas irreparáveis, um chamado urgente e coletivo à transformação. Temos aqui, senhores, diante de nós, uma oportunidade única e decisiva de promover mudanças concretas, de repensar conceitos e transformar os ambientes escolares em espaços seguros, acolhedores e preparados para proteger nossos estudantes e educadores.
16:18 R	Agradeço mais uma vez, Senador Efraim Filho, pelo convite para participar desta audiência e pela oportunidade de tratar um tema tão urgente e relevante para a nossa sociedade. Em nome da Abrevesc, eu me coloco à inteira disposição para contribuir e colaborar de forma ativa na construção desse relatório, dessa lei, no que precisarem. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Muito bem, Sra. Fernanda Barros, fundadora e Presidente da Associação Brasileira de Resposta à Violência Escolar. A gente vê que tem muita força interior sua para poder fazer deste momento, como você disse, informativo e de debates, mas trazer uma experiência pessoal como a sua, uma tragédia na família, sua mãe como vítima dessa violência escolar, demonstra como isso está muito próximo da realidade de cada um de nós. Eu também sou pai de duas filhas, e, quando você diz que os nossos bens não estão nos bancos, mas estão nas escolas, isso emociona cada um de nós, e é essa a realidade. Muito bem, vamos ver se o Sr. Roberto Lúcio Corrêa Bueno agora consegue fazer o uso da palavra. O Roberto é especialista em sustentabilidade e defesa civil, representante de Carlos Olímpio Menestrina, Coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Vamos lá, Roberto, vamos ver se agora o escutamos. (Pausa.) Rapaz, a técnica não está contribuindo aqui com você. Não sei se vocês tentaram aí internamente, chegaram a escutar ou não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Saiu e entrou. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Eu acredito, Roberto... A técnica diz aqui que não o escuta. Provavelmente... Eu sei que você tem experiência com isso. A habilitação do áudio você deve ter feito tudo o.k., de ir nas caixinhas para habilitar o uso permanente, mas a gente não o escuta aqui ainda. Quer fazer mais um teste aí para a gente ver? (Pausa.) Você deve estar pelo Zoom, e não sei se nas configurações de habilitar o áudio, alto-falante, áudio externo, às vezes, o Zoom... O que a técnica aqui nos diz é que é algum comando no seu computador. Bem, amigo, como não conseguimos, ainda temos mais uma expositora, que é Elaine. Está aqui apagado, e não sei se a Elaine... A imagem dela não está aparecendo, e não sei se ela está nos escutando. Está sim, está ativa. Então, Elaine, vamos passar a exposição para você, enquanto a técnica, com o chat ali, conversa com o Roberto mais um pouco. Elaine, você tem a palavra por dez minutos, tempo regimental. Elaine é sócia fundadora do Prestar Cuidados em Psicologia e Pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas em Desastres no Estado de São Paulo (Ceped-SP/USP). Com a palavra, Sra. Elaine. A SRA. ELAINE ALVES (Para expor. Por videoconferência.) - Muito boa tarde. Exmos. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, autoridades e instituições que acompanham, presencial e remotamente, esta audiência, boa tarde. Quero agradecer especialmente ao Senador Efraim Filho pela oportunidade deste debate e pelo prestigioso convite. Acho que, depois da exposição dos meus colegas, fica muito clara a importância e a necessidade dessa pauta.
16:22 R	Eu sou psicóloga e tenho o meu doutorado e pós-doutorado na área de lutos, emergências e desastres, e uma formação de gerenciamento de crises pela ONU na OIT de Turim. Eu sou uma pessoa que entra na escola só depois de uma tragédia. Essa é a minha experiência nas escolas e, por conta dessa experiência, eu vou falar desse outro lado, que é o lado do fator humano, o lado das pessoas, com o objetivo de complementar os meus colegas. Eu peço licença também para fazer uma leitura. A violência na escola é um assunto negligenciado. Quem acredita que pode acontecer na sua escola? E esse é um dos problemas. A outra questão é que somente câmeras, vigilâncias, botões de pânico e tantas outras tecnologias podem resolver, negligenciando as questões psicossociais, que são de extrema importância, tanto para a prevenção como para a resposta ou posvenção. A violência do cotidiano - e vou citar o bullying, o ciberbullying, a violência física e psicológica entre estudantes e professores no âmbito da escola, os crimes passionais, os ataques por agressor ativo, entre outras, além da autoviolência, como a autolesão ou o suicídio -, todas essas violências do cotidiano podem levar ao adoecimento físico e psíquico, ao homicídio, ao suicídio e ao ataque e podem estar junto de uma construção desse agressor ativo. Todo tipo de violência pode levar à violência extrema. A escola tem que estar preparada para enfrentar as adversidades tanto de forma preventiva ou numa rápida resposta seja... O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Sra. Elaine, escuta-me? Só estão pedindo para você falar um pouco mais próximo do microfone. A gente a escuta no som, mas a nitidez da voz é que está um pouco mais distante. A SRA. ELAINE ALVES (Por videoconferência.) - Melhora? O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Melhora. Obrigado. A SRA. ELAINE ALVES (Por videoconferência.) - Considerando que todas as pessoas que trabalham na escola são profissionais de educação - todos os profissionais, desde a diretoria, a presidência, o proprietário, a segurança da portaria, todos são profissionais de educação -, isso significa que todos eles precisam receber esclarecimentos, orientações e treinamentos. Não existe uma ordem de maior ou menor importância. Todos são importantes no momento de... (Falha no áudio.) Um exemplo claro do que eu quero trazer aqui, porque eu vou falar desse lugar que entra sempre na resposta, foi em uma escola, a Escola Estadual de Sapopemba, em São Paulo, na qual uma adolescente foi morta. A tragédia só não foi maior, porque cada profissional da escola sabia exatamente qual era o seu lugar, a sua função num caso de ataque. Eu cito o nome da escola, porque é positivo. Uma semana antes do ataque, por coincidência, eles tinham feito uma simulação de ataque e, no momento do ataque, o cérebro treinado responde rápido e, no momento do ataque, todos sabiam exatamente o que fazer, e a escola foi evacuada em minutos. Foi extremamente rápido, e isso protegeu a maioria das pessoas ou todas as pessoas da escola. O maior ataque, o primeiro, com intensa cobertura da mídia no Brasil, foi em 2013, na Escola Municipal Tasso da Silveira, conhecido por massacre do Realengo, no Rio de Janeiro. Ali já se anunciava o que teríamos pela frente. Quais providências foram tomadas? Nós não acreditamos naquilo.
16:26 R	Mais tarde, em 2013, nós tivemos um ataque de tanta importância, da mesma dimensão do Rio de Janeiro, ou seja, desde o Realengo nós já deveríamos ter protocolos para prevenção de respostas sendo atualizados a cada ataque. Cada situação de violência extrema nas escolas deve ser milimetricamente estudada para nos (Falha no áudio.) ... e aprimorados, porque nós nunca estamos prontos, claro, preparados e prontos para cada ataque, e cada situação de violência nos ajuda a aprimorar (Falha no áudio.) ... com seres humanos, além das questões tecnológicas. Isso é um exemplo do que acontece - e quero trazer aqui porque funciona e é bem simples - nos desastres aéreos, como cada desastre aéreo é milimetricamente analisado e discutido, ou seja, as empresas aéreas estão cada vez mais capacitadas para assistir as famílias, para assistir as pessoas que foram afetadas por essa situação. Trago uma questão diferente, mas por que não na escola ou em outras instituições? A minha experiência é principalmente na saúde mental e apoio psicossocial. Eu atuei em quatro escolas que sofreram ataques ou ameaças e em outras escolas com outros tipos de violência. Eu pude testemunhar o total despreparo para o enfrentamento de tal situação. Sempre que chego às escolas, eu encontro pessoas completamente desorganizadas, despreparadas, sejam pessoas de dentro da escola ou pessoas de fora da escola, que entraram lá para ajudar, mas sem a menor noção de como fazer isso - e isso tem a ver com resposta, ou posvenção, como tem sido chamado aqui -, e com total desconhecimento, assim como eles não estão preparados, também têm um total desconhecimento das práticas preventivas. Testemunhei também o abandono e solidão de professores e outros profissionais, tanto na possibilidade de prevenção quanto no acolhimento e cuidado nas respostas. Com professores e gestores é ainda pior. Gestores são considerados responsáveis e são cobrados por isso. Gestores, professores e pessoal administrativo são obrigados a continuar realizando as suas funções enquanto também precisam atender familiares, estudantes, polícia e outros - muitas vezes, na maioria das vezes, sem receber os cuidados em saúde mental e apoio psicossocial. Daí, falo e reitero a importância de que isso já esteja no ato de prevenção, um staff de professores, de gestores e outros profissionais, um grupo de professores, gestores e equipe administrativa que possa substituir as pessoas numa escola que foi atacada, porque todos necessitam de cuidados, de cuidados psicossociais, ou seja, tudo começa e termina na falta de comunicação. E aí eu volto a falar do que a Ana Flávia trouxe, da importância da comunicação. Além das ações nas quatro escolas, eu também acompanho ações em outras escolas que sofreram violência extrema, e as questões se repetem. Não há plano de contingência ou de resposta para o enfrentamento desse evento. A frase sempre é: "Nunca imaginei que aconteceria na minha escola".
16:30 R	Toda instituição de educação precisa saber que sim, pode acontecer em sua instituição e por isso precisa se preparar. Preparar-se para enfrentar o pior cenário também faz parte da prevenção; ter um protocolo de ações necessárias após uma situação de violência extrema também é prevenção, porque permite que, no momento da violência extrema, essa instituição já tenha seu protocolo e esteja preparada para cuidar e apoiar o que vier adiante. E aí, câmeras, raios-x, dispositivo emergencial, botão de pânico e outras tecnologias são extremamente importantes, sempre precisam ser discutidas e aprimoradas, mas não são as únicas questões importantes. O botão de acionamento direto à polícia, por exemplo, é importante, mas e os responsáveis por essa ação? Eles precisam estar muito bem treinados, não apenas sobre a utilização, mas principalmente sobre a responsabilidade do uso deste e outros dispositivos no intuito de evitar curiosidades ou trotes, lembrando também que essas pessoas podem entrar em choque no momento da informação, e aí é preciso ter uma outra pessoa que faça isso por ela. Aliás, de novo, o cérebro treinado responde mais rápido e a chance de a pessoa entrar em choque diminui, porque o treinamento vem em primeiro lugar, vem na sequência: imediatamente ela se lembra o que tem que fazer. Apesar da importância do dispositivo, as primeiras ações - acho que eu já falei isso - assimilam as assistências e a responsabilidade de quem está no local no momento do ataque. Por isso, protocolos estabelecidos entre profissionais e estudantes são tão importantes para garantir uma resposta rápida e mais eficiente possível, até a chegada das forças de segurança. Sempre que se percebe que há uma ocorrência na escola... Por defesa, tendem a negar o risco, o que causa a demora no acionamento de qualquer dispositivo, daí a importância de treinamentos com simulados e não apenas sobre a utilização. Sobre câmeras de vigilância, também são importantes, mas exigem treinamentos de conscientização de sua utilidade e utilização. Infelizmente, muitas vezes as imagens são cedidas à mídia e otimizadas como uma espetacularização do evento, o que expõe pessoas envolvidas e pode provocar danos à saúde mental. Enfim, é designar quem é responsável por essa privacidade e vazamento de imagem. Parecem questões técnicas, mas exercícios simulados fortalecem psicologicamente um indivíduo que age mais prontamente. Ao trabalhar no pós-ataque, pude perceber muitas presas que, se tivessem sido treinadas, teriam um resultado melhor. O primeiro deles é a conscientização... Já estou indo para a finalização. Quando um agressor está em uma instituição de educação onde nunca houve um treinamento, as pessoas perdem muito mais tempo nas respostas: correr, esconder, defender, e as dores e perdas são maiores. A primeira coisa que eu observo nas escolas é que não tem muita sinalização sobre a rota de fuga, por exemplo. Então, intervenções são essenciais. É obrigatório e necessário que eles sejam intervencionados ao fator humano, como protocolos, tanto para a prevenção quanto para a resposta, após todo tipo de emergência, com capacitação de simulações constantes de estudantes e profissionais. E aí eu quero terminar colocando algumas teses. Ainda teria outras coisas para falar, mas tratar de algumas questões da minha experiência, neste momento.
16:34 R	Em algumas escolas, por exemplo, eu preciso saber lidar com a mídia. Em uma das escolas, a mídia entrou na escola, fotografou toda a escola e depois colocou isso, mostrando como a escola era frágil, era vulnerável ao ataque, o que piorou a forma de comunicação com a escola. Na outra escola, os jornalistas colocavam o microfone nos pais e davam a eles orientações e as perguntas que eles precisavam fazer para os profissionais de dentro da escola. E isso era depois colocado na mídia. Como foi dito pela colega Fernanda, os pertences das pessoas de algumas escolas foram devolvidos em sacos de lixo, causando uma indignação muito grande. Uma professora que foi ferida recebeu seus pertences, além de estarem em saco de lixo, eles estavam sujos de sangue, mostrando, de novo, uma indiferença. No caso de mortes, ferimentos, quem é responsável pelos feridos? Quem é o responsável por esquifes funerários, pela aquisição de urnas funerárias e principalmente pelos tratamentos? A maioria das pessoas de que nós cuidamos e indicamos para acompanhamento psicológico ou psiquiátrico não seguiram esses atendimentos. Em uma das escolas, os nomes que nós entregamos para determinada (Falha no áudio.)... chegou à Secretaria de Saúde e de Educação. Então a importância dos registros, ou seja, existem muitas outras coisas, muitos detalhes que são importantes ao pensar no acolhimento e no cuidado. Então ter um plano de contingência ou um plano de resposta para uma situação grave também é prevenção. Assim, eu agradeço a atenção de todos. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Obrigado, Sra. Elaine, por todo o trabalho e pela experiência que foi trazida, como fundadora do Prestar Cuidados em Psicologia. E também é pesquisadora do Centro de Estudos e Pesquisas sobre Desastres no Estado de São Paulo (Ceped-SP). Vamos lá, Roberto, agora é a tua chance. Vamos lá, para ver se a gente dá certo, porque agora você é o último orador, está com o uso da palavra. O SR. ROBERTO LÚCIO CORRÊA BUENO (Para expor. Por videoconferência.) - Agora? O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Agora, sim, Roberto, deu certo. Então vamos lá. Com a palavra Roberto Lúcio Corrêa Bueno, especialista em sustentabilidade e defesa civil, representante de Carlos Olímpio Menestrina, Coronel do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina, Santa Catarina do Senador Jorge Seif. (Pausa.) Eu acho que ficou mudo, viu, Roberto? Só para esperar o Senador Jorge Seif chegar para poder prestigiar aqui a fala de Santa Catarina. Você tem o uso da palavra pelo tempo regimental de dez minutos. O SR. ROBERTO LÚCIO CORRÊA BUENO (Por videoconferência.) - Está certo, muito obrigado. Quero cumprimentar primeiramente os Exmos. Senadores e Senadoras, todas as autoridades presentes, os colegas aí da área de segurança pública e educação. E um cumprimento muito especial ao senhor, Senador Efraim, pela iniciativa, pela condução dos trabalhos, um tema extremamente delicado e de extrema importância para a nossa sociedade hoje. Talvez os senhores se perguntem por que a Defesa Civil de Blumenau está à frente aí desses fatos, mas ao longo da nossa conversa, nestes minutos, eu vou detalhar isso. Eu sou servidor da Defesa Civil já tem 19 anos, quase 20 anos. Eu sou professor também, já tenho mais de 20 anos de sala de aula, desde o fundamental até o superior. E a gente teve na nossa casa, no nosso jardim, o ataque em maio de 2023, na Creche Cantinho Bom Pastor. Por conta disso, o Prefeito na época solicitou que a Defesa Civil construísse um plano de contingência para dar segurança escolar. A Defesa Civil é um órgão, por excelência, que constrói planos de contingência. Então, aqui em Blumenau, a gente tem isso como tarefa meio que cotidiana. Todos os planos de contingência... Em todas as situações que envolvem risco à sociedade em qualquer local aqui na cidade de Blumenau, a Defesa Civil constrói o plano de contingência. Nós temos um plano de evacuação nas escolas e CEIs que já é executado há mais de dez anos, inclusive com simulados anuais. A Fernanda falou ali algo muito importante, que é a questão do treinamento. Então, a gente já tem essa expertise há muito tempo e tivemos essa infeliz experiência do ataque na creche Cantinho Bom Pastor.
16:38 R	Então, a gente construiu um plano de contingência do município, a diversas mãos - com participação da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Polícia Científica, do Corpo de Bombeiros, do Samu, de diversas secretarias municipais, incluindo a Secretaria de Educação, é claro - e a gente estruturou o plano em dois eixos: o que a gente chamou de ações estruturantes, em que, então, todas as unidades escolares receberam vistoria do cercamento físico das unidades e foi refeito o que precisava ser refeito. Teve a instalação de videomonitoramento em todas as unidades escolares do município, teve a instalação do botão de pânico em todas as unidades escolares do município, teve a contratação de vigilância armada também. E, em termos de ações não estruturantes... Eu estou um pouquinho gripado, peço desculpas aí Em termos de ações não estruturantes, a gente está trabalhando agora, neste ano, justamente com o treinamento e a capacitação dos profissionais das escolas - de todos os profissionais, não só dos professores, mas de todos os profissionais, inclusive terceirizados -, trabalhando em conjunto com as nossas polícias, e a gente vislumbra, para o mês de novembro, a execução de um simulado de ataque ativo também, aqui no Município de Blumenau. Então, para construir esse plano, conforme bem falou o Igor Cavalcante ali no início, a gente foi atrás de muitos dados também, de muita informação de fora, muita estatística. A Ana Flávia trouxe ali, de uma forma muito didática, uma frase que me lembrou o que está escrito no nosso plano: "Nunca ignorar nenhum sinal". E ela também comentou a importância da primeira resposta. Então, a gente desenvolveu esse plano no final de 2023; em 2024 a gente implementou algumas ações mais relacionadas à questão do eixo estruturante, que é como a gente chamou. A gente tem uma central de controle operacional, então, o videomonitoramento de todas as unidades escolares está nessa central de controle operacional - tem uma equipe responsável por isso. O botão de pânico também está ativo, a gente faz testes periódicos com o botão de pânico também. E, como eu disse, culmina agora, no mês de novembro, com a execução de um simulado de ataque ativo. A gente está estruturando ainda detalhes, porque se sabe que é uma coisa, que é um tema muito delicado. A gente não pode abordar de qualquer forma, mas a gente já tem uma experiência muito boa com as escolas em relação a isso. Como eu disse no início, Blumenau já executa o plano de evacuação de todas as unidades escolares do município há mais de dez anos. E a gente tem colhido bons frutos. No ano passado, teve um princípio de incêndio numa creche. Então, quando a gente chegou, juntamente com o Corpo de Bombeiros, para fazer o combate ao incêndio, todos os ocupantes - todos os professores, todas as crianças - já estavam no ponto de encontro, todos em segurança, e o princípio de incêndio já havia sido combatido também, com as técnicas que eles aprendem conosco, com o Corpo de Bombeiros e com os treinamentos desses mais de dez anos.
16:42 R	A gente pontuou algumas coisas em relação à avaliação do projeto de lei e poderemos encaminhar isso também ao pessoal, via e-mail, aí para o Senado, eu acho que fica melhor do que acabar lendo tudo aqui. Mas, passando por cima, dando uma pincelada assim por cima, a gente, talvez, proporia melhorar um pouco as diretrizes técnicas mínimas dos equipamentos de segurança. Essa questão da capacitação dos profissionais o plano somente cita, mas não define conteúdos mínimos. Então, de repente, poderíamos trabalhar um pouco mais nesse ponto. A questão do plano de cada unidade. Cada unidade escolar do Município de Blumenau tem o seu próprio plano de contingência, por conta da sua realidade, do seu perfil de risco específico. Então, talvez, fazer menção a isso também no projeto de lei, que cada unidade escolar tenha o seu plano individual de segurança escolar. Eu acho que alguém comentou, não vou me lembrar quem foi agora, talvez tenha sido o Capitão, que cada unidade escolar tem que ter o seu plano, baseado na sua realidade. A Fernanda também falou muito da questão da saúde mental, do acolhimento. A gente coloca essa questão também para, se for possível, detalhar no projeto de lei. Eu não encontrei, Senador, e até peço desculpas se foi falha minha, mas eu não encontrei no projeto de lei nenhuma referência às ameaças digitais. A gente sabe que isso é fonte primeira no planejamento dos ataques a escolas. Então, de repente, incluir ações de protocolo e de monitoramento e disponibilizar canais de denúncia para ter uma resposta rápida em relação a isso, às ameaças digitais. Uma coisa também para a qual a gente vai puxar a sardinha para o nosso lado é que a Defesa Civil de Blumenau é muito ativa, muito atuante, em diversas frentes. Aqui são 45 profissionais multiárea. Então, a gente gostaria também, se possível, claro, incluir a Defesa Civil como órgão de segurança também ali no projeto de lei, porque a Defesa Civil tem uma expertise muito grande em relação à construção de planos de contingência. A Defesa Civil é o órgão por excelência responsável por planejamento e implementação de ações de segurança. Não só na questão de enchentes, vendavais, deslizamentos, enfim, mas para qualquer situação que envolva a segurança da população. Vou citar, como exemplo, aqui também, que a gente tem um plano de contingência para a evacuação de hospitais. A gente executou, em 2023, o primeiro simulado de evacuação de hospitais por conta de um grande incêndio. Então, a Defesa Civil de Blumenau é muito ativa em relação a isso. Eu acho que todas as Defesas Civis dos municípios, dos estados, têm muito a contribuir com essa proposta do projeto de lei por essa questão de ser um órgão especialista em escrever, principalmente, planos de contingência, que é o que a gente, solicita. Quero relembrar, mais uma vez, que a gente faz os simulados anuais de evacuação. Se eu não me engano, a Fernanda comentou que é muito importante o treinamento. Então, a gente realiza os simulados de evacuação já há mais de dez anos, conforme eu falei, e pretendemos fazer, no mês de novembro, um simulado de ataque em duas unidades piloto. Então, isso está sendo trabalhado de uma forma bem tranquila entre a Defesa Civil, a Secretaria de Educação e as forças de segurança, para que a gente não tenha a provocação de traumas, tanto nos profissionais quanto nas crianças das unidades escolares.
16:46 R	Só para encerrar, então, a minha fala, quero lembrar que a gente tem aqui em Blumenau também dois projetos educativos, já tem mais de dez anos também, se não me engano, 12 anos, que são o Programa Defesa Civil na Escola e o Agente Mirim de Defesa Civil. Então, a gente aqui tem uma parceria muito grande, muito forte com a Secretaria de Educação e tem colhido ótimos frutos em relação a isso. Por isso, a gente acha que vale muito a pena incluir a Defesa Civil como órgão de segurança... do Projeto de Lei. Muito obrigado, Senador. A gente está à disposição. Sempre que precisar, a gente está à disposição para contribuir aí com o Projeto de Lei. É um tema muito importante, como eu disse, muito delicado e extremamente pertinente para os dias atuais. Muito obrigado pela oportunidade de participar. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Roberto, muito obrigado pela sua contribuição. Vamos levar em consideração o alerta que você fez sobre as ameaças digitais, para ver se isso está devidamente contemplado dentro do projeto. Se não, logicamente, as ameaças digitais estão dentro de todo esse contexto e merecem essa atenção. Quero salientar aqui também que fará uso da palavra, além do Senador Jorge Seif, o Senador Sergio Moro, que também participa aqui conosco desta audiência pública - agradeço pela presença. Finalizamos agora o período das exposições. Agradeço a cada um daqueles que trouxe contribuição. A gente viu que é necessário uma abordagem multidisciplinar e com multiprotocolos. Área de segurança, gestão de crises, tecnologia, infraestrutura, treinamento, tudo isso está vinculado, não são compartimentos estanques. Eles se intercomunicam e é preciso fazer esse nivelamento de ações para que a gente possa prevenir riscos, preparar equipes e proteger vidas. Eu acredito que é esse o encaminhamento que precisa ser feito. Com a palavra Jorge Seif e, na sequência, o Senador Sergio Moro. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, meu amigo Efraim Filho, quero, primeiramente, parabenizá-lo por esta proposição. O senhor sabe que segurança pública é um tema com que nós estamos muito envolvidos no Senado Federal, especialmente esse tema de violência nas escolas. O meu estado perdeu nove vidas - duas professoras e sete crianças foram brutalmente assassinadas - e não é diferente de outros estados: Rio de Janeiro, São Paulo, agora Rio Grande do Sul. Enfim, infelizmente, ouvindo todos e percebendo os números, que inclusive consultei aqui na internet, isso virou meio que uma pandemia, né? Sobre fatores não adianta discutirmos se não há solução. A criançada com jogo violento pode ser um. A criançada abandonada - com os pais muito envolvidos com o trabalho, a criança fica meio depressiva. O bullying na escola. Tem várias linhas de causas dessa questão, mas, é importantíssima a proposição que o senhor fez. Eu quero te agradecer e também agradecer à Sra. Fernanda, com quem me solidarizo, pela sua perda. Imagino...
16:50 R	Tem aspectos que nós, quando não estamos fazendo parte disso, não imaginamos, como, por exemplo, pegar os objetos da pessoa falecida ou da que foi para o hospital. Então, tem várias coisas que a senhora falou que realmente têm razão. Para que adianta a câmera? A câmera só vai ser para filmar, para registrar a desgraça. Então, precisamos de algo mais, e por isso eu parabenizo o Senador Efraim, porque é muito boa essa discussão. Sra. Ana, eu não consegui ouvi-la, mas prometo ver suas manifestações também. Quero agradecer ao Guilherme Boldrini e quero dizer ao senhor que existem algumas críticas - a gente ouve críticas -, mas manifesto toda a minha admiração à Polícia Militar do Estado de São Paulo, à do Estado de Santa Catarina e, lógico, a todas as polícias militares do Brasil. Nós sabemos que não existe - eu sempre digo aqui e no Plenário - Homem-Aranha, Mulher-Maravilha, Batman, Super-Homem. Existem vocês da polícia militar, homens e mulheres guerreiros, heróis, que saem de casa de manhã, não sabem se vão retornar à noite, para defender a minha vida e a da minha família, a de desconhecidos. Vocês colocam a vida de vocês em risco. Quero mandar um grande abraço para o meu amigo Capitão Derrite, nosso Secretário de Segurança Pública, nosso colega Parlamentar, que agora está nessa nobre missão com o Governador Tarcísio. Quero também saudar todas as pessoas que estão nos prestigiando aqui pela internet e o meu querido amigo Senador Sergio Moro. Sr. Presidente, os números falam por si. No Brasil, entre 2002 e 2022, ou seja, 20 anos, foram registrados 16 ataques fatais em escolas. Metade dos casos ocorreu nos últimos dois anos, ou seja, estão se intensificando, o que evidencia um crescimento alarmante que provocou esta audiência - e, mais uma vez, meus parabéns. Em Santa Catarina, os ataques em Saudades e Blumenau foram trágicos, como todos os outros. E, no cenário internacional, nós vemos que o problema também é crescente e gravíssimo: nos Estados Unidos, só em 2023, houve 137 tiroteios e, desde 1999, mais de 440 mortes. E eu reitero a fala da Sra. Fernanda Barros, Capitão Guilherme, de que a escola tem que ser um lugar santo, porque ali estão os nossos bens; ali está a professora, que deveria ser o profissional que mais recebe em salário no Brasil, porque é quem ensina e forma as gerações futuras. Ali é um santuário, porque ali, normalmente, quando deixamos o nosso filho na escola, nós: “Não, está tranquilo, ele está estudando, está aprendendo, vai se alimentar, vai conhecer, vai fazer amigos”. E, aí, quando ocorrem esses eventos, nós ficamos perplexos e em choque - seja vítima, não vítima, familiar -, porque realmente são episódios violentos e, acima de tudo, covardes, contra pessoas que estavam sem preparo. Esses dados, Capitão Guilherme, nos impõem uma reflexão. Não se trata de casos isolados, mas de um fenômeno que, infelizmente, exige de nós, autoridades e Parlamentares, prevenção efetiva e, especialmente, integração entre segurança pública, educação, protocolos claros e políticas voltadas à saúde mental de crianças e adolescentes. Como o Senador Efraim bem disse também, é uma política multidisciplinar. Também quero deixar aqui um grande abraço para o Roberto Lúcio, lá da Defesa Civil, que - hoje o nosso Secretário de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina é o ex-Prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt -, na ocasião, enfrentou esse problema em Blumenau. Hoje ele é o nosso Secretário de Defesa Civil. Eu quero aqui corroborar que, realmente, a Defesa Civil faz esse papel importante de planejamento, Senador Efraim. É importante que essas forças também façam parte da nossa legislação.
16:54 R	Os fatores comuns - nós já dissemos aqui e eu reitero - são bullying, isolamento social, problemas de saúde e problemas mentais, que no final ocasionam tudo isso. Quero também, Senador Efraim, já finalizando a minha participação, dizer que apoio o PL 5.671, de 2023, e também quero pedir, aos demais Srs. Parlamentares e à sociedade, apoio ao nosso PL 1.657, que propõe duas medidas complementares e concretas, as quais... Eu tenho certeza - e talvez o Capitão Guilherme possa colaborar com a minha fala - de que, se nós tivéssemos mais guardas armados, especialmente homens e mulheres da polícia militar e da polícia civil que hoje estão aposentados, cuja maioria hoje presta serviço para segurança privada ou para bancos, se nós conseguíssemos resgatar esse pessoal para fazer um trabalho específico nas escolas, utilizando 5% do Fundo Nacional de Segurança Pública e 25% das multas de trânsito, que é a minha proposta, saudades não ocorreriam, de que a mãe da Sra. Fernanda Barros estaria viva conosco e de que o episódio de Blumenau também não teria ocorrido, porque esses animais... Porque não é ser humano, não é? Matar pessoas como eles fazem, especialmente menores, professores desarmados... São monstros, não é? Esses caras têm a certeza de que a escola não tem monitoramento, eles têm certeza de que na escola vão pegar a professora e as crianças lá indefesas. Muitas das escolas particulares já conseguem pagar segurança privada - e que bom por isso! -, mas as escolas públicas e os Governadores dos nossos estados poderiam receber um reforço de orçamento da Secretaria de Segurança Pública, do fundo nacional. As multas de trânsito, que hoje muitas vezes regam as prefeituras e os estados, poderiam ser utilizadas para proteger as nossas crianças nas escolas. Essas medidas que o senhor propõe, e esta audiência, Senador Efraim, dialogam diretamente com o PL 5.761, que estamos discutindo hoje, afinal, diretrizes sem recursos financeiros e sem presença efetiva de segurança nas escolas acabam virando apenas papel de boas intenções, e nós, tenho certeza, o senhor, o Senador Moro e todos que nos assistem, estamos aqui para fazer realmente políticas públicas sérias e que mitiguem - se não resolverem, que é difícil, que mitiguem - essas ações que chocam o Brasil e o mundo. Quero mais uma vez, Senador Efraim, parabenizar o senhor e todos os expositores. Todo o meu respeito à Polícia Militar do Estado de São Paulo e à do Estado de Santa Catarina, instituições as quais carregamos com carinho no coração, como todas as forças de segurança pública. Defendemos aqui, fielmente, no Senado Federal, melhores condições para os senhores, mandamos emendas parlamentares e fazemos tudo que nós podemos fazer para melhor equipá-los, para defendê-los na legislação, porque, no final das contas, é um país que, infelizmente, defende bandido, defende ladrão. As nossas... Vocês fazem o papel de enxugadores de gelo, não é?
16:58 R	Por exemplo, esse marginal, esse animal que matou essas crianças em Blumenau, para o senhor saber, já tinha passado três vezes pela audiência de custódia, e foi solto nas três vezes. Na quarta vez, ele foi lá e matou cinco crianças. Se ele tivesse sido preso na primeira audiência de custódia, se não tivesse sido relaxada a prisão dele, essas cinco crianças hoje estariam com seus pais. Então, este Senado, especialmente esta Comissão de Segurança Pública, tem feito de tudo para endurecer as penas contra criminosos, desde roubo de celular, crimes hediondos, feminicídio, porque nós sabemos que, ao final, a nossa legislação, em vez de ser um alerta, para que essas pessoas tivessem preocupação em serem presas e cumprirem pena, é um colchão que amortece os crimes que eles cometem e os incentiva: "Pô, não dá nada. Eu fui lá na audiência de custódia...". Para o senhor ter ideia do absurdo, inclusive tem uma proposição do ex-Senador Flávio Dino, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, que foi apensada a um projeto do Senador Sergio Moro, que revisa as condições atuais da audiência de custódia. E eu falo isso, apesar desta nossa audiência ser destinada a outra coisa, porque eu tenho certeza de que, quanto a esse criminoso de Blumenau, se não tivesse sido relaxada sua prisão na audiência de custódia, lá em Blumenau, em Santa Catarina, ele não teria matado essas cinco crianças. E, se tivesse um Capitão Guilherme na frente da escola, lá da creche Bom Pastor, ou lá onde eu visitei, o Município de Saudades, município também pequenininho, visitei a escola, visitei os pais, os professores e alguns parentes de alunos que foram assassinados lá na cidade de Saudades... Eu tenho certeza, Guilherme, de que, se tivesse um homem ou uma mulher da lei ali na frente da escola, esses assassinatos ou teriam sido mitigados, evitados; ou, com certeza, sobre os efeitos, a mãe da Fernanda estaria viva hoje. Então, cumprimentando a todos, mais uma vez cumprimentando o Senador Efraim, quero agradecer esta audiência pública e a todos que participaram. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Muito obrigado pela contribuição. O seu projeto, Jorge, merece a nossa atenção e vamos tentar, de forma conjunta, avançar com ações que se complementam. A prevenção e a repressão podem caminhar juntas, porque têm perfis em que não só o acolhimento, não só a orientação ou não só a prevenção atuam. Existem psicopatas que estão aí nas ameaças digitais, nas redes sociais. E eu gostei de uma frase que foi dita aqui: "O medo deles não é de morrer; é de falhar". Então, eles se preparam para realmente querer aparecer, querer trazer a fatalidade. Então, a prevenção e a repressão devem... Nunca, nunca só a repressão vai resolver. A prevenção, os protocolos... Como dizem aqui, os três "p" fazem toda a diferença: preservar danos, proteger vidas e preparar equipes. Com a palavra o... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Se o senhor me permitir, só quero complementar rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Eu até permito, eu não sei quanto ao Senador Sergio Moro, que já estava aguardando aqui para fazer uso da palavra, mas pode complementar. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Rapidamente... Na verdade, Senador Efraim, eu entendo que o reforço de polícia na frente das escolas é uma prevenção, não é repressão, porque ele vai estar ali passivo, esperando o ataque, então ele está ali prevenindo o crime.
17:02 R	E, como a Sra. Fernanda também comentou, o que eles mais querem é publicidade. Assim como o suicídio não pode ser publicizado, também já pode ser uma medida que nós podemos implementar aqui nessas novas legislações. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Sem dúvida. E a presença da polícia não dialoga só com a prevenção aos crimes de atentado, mas também de tráfico de drogas e outros que são correlatos com ações nesse ponto. Com a palavra, agradecendo a presença, a tolerância e o aguardo para trazer também a sua contribuição nesta audiência, o nosso estimado Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar aqui e felicitar o Senador Efraim pela iniciativa desta audiência, para a gente poder discutir esses projetos que estavam tramitando na Casa. Eles suscitam vários pontos de indagação, porque, claro, a gente quer melhorar a proteção e a segurança das escolas. Acho que ninguém aqui questiona que os nossos "bens" - entre aspas - mais valiosos estão ali nas escolas, os nossos filhos, as nossas filhas, e é necessário ter essa discussão sempre com a rede de ensino, com a rede de associações de pais, filhos, docentes, tudo para que a gente tenha propostas equilibradas. Quero cumprimentar o nosso colega de Santa Catarina, o Senador Jorge Seif. Assim como Santa Catarina, o Paraná também teve, infelizmente, um incidente violento, um ataque violento na cidade de Cambé nos últimos anos, também foi numa onda de uma série de atentados - acho que um comportamento, às vezes, influencia o outro. E nisso tem até a questão da abordagem que a imprensa tem que ter nesses casos: tem que ser com muito cuidado e jamais glamorizar ou realizar uma exposição excessiva do agressor. Na verdade, o agressor tem que ser esquecido pela sociedade. Mas é muito oportuno fazer esta audiência aqui. Tem medidas que não dependem de lei, mas é bom que a lei preveja a possibilidade da autorização, para não suscitar também questionamentos jurídicos de eventualmente cerceamento de direitos. Temos que tomar cuidado, muitas vezes, de fazer medidas autorizativas, mas nem tanto impositivas, porque a realidade das escolas é muito diferente. Em todo o país tem grandes escolas, tem pequenos estabelecimentos, tem estados e municípios mais ricos, tem estados e municípios mais pobres, tem uma diferença da escola pública e da privada em matéria da disponibilidade de recursos. Então nós temos que ter bastante cuidado. Claro que, se a gente pudesse ter a segurança máxima nas escolas, seria o ideal, mas também não podemos transformar o ambiente escolar em uma espécie de prisão, em uma espécie de estabelecimento penitenciário. Mas tem muito em que se pode avançar, sim, com as medidas que estão sendo discutidas nesses dois projetos. Um ponto que eu acho que é importante - e isso já estava num projeto que foi de minha autoria, ou melhor, de autoria do Senador Efraim, e eu acabei relatando - é aquele do crime de massacre nas escolas. Primeiro, é o aumento de pena. Aqui, o Capitão bem sabe, muitas vezes a gente tem alguns tipos penais que são enganosos, que têm uma pena elevadíssima, mas a pena mínima é relativamente baixa ou não é compatível com a gravidade daquele delito. E os juízes, por praxe, normalmente partem da pena mínima, e é difícil chegar ali a uma pena máxima. Então, para determinadas condutas, a pena de partida tem que ser 20 anos mesmo, como é o caso lá do latrocínio. Então, no assassinato em ambiente escolar a pena mínima tem que começar em 20 anos, e o céu é o limite nisso aí. Foi um tipo penal bem construído nessa linha. Dizem: "Ah, não adianta aumentar a pena". Adianta, sim. Pergunto qual que é a diferença de ficar 20 anos preso ou 5 anos preso, como tem casos de homicídios ou até mesmo de feminicídio no Brasil. Faz sim uma diferença significativa.
17:06 R	E, principalmente ali, acho que a grande virtude daquele projeto é a criminalização dos atos preparatórios, porque para determinados tipos de crime, o risco ao bem jurídico é tão grande que a gente tem que ter uma prevenção e repressão até mesmo dos atos preparatórios, para permitir que a polícia ou as autoridades públicas possam intervir antes que o mal aconteça. Muitas vezes o que se vê hoje é que a polícia descobre o planejamento de um atentado dessa espécie, toma as medidas necessárias ali para fazer a intervenção, mas, do ponto de vista do enquadramento penal, a conduta não chegou a ser tipificada, porque não chegou a ser tentado aquele delito. Então, como é a lei lá do antiterrorismo que a gente tem no Brasil, que criminaliza os atos preparatórios, para, por exemplo, ataques em escola, esses ataques de massa, você tem que ter, porque isso é praticamente um atentado terrorista. E tem uma questão também que a gente tem que discutir, Senador Efraim, que não está nesse projeto, mas que é essencialmente importante. Hoje a gente teve uma fragilização da segurança nos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico. O CNJ toma a resolução mandando fechar os hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, a meu ver uma medida acho que até bem-intencionada, numa visão de que todo mundo pode ter o tratamento ambulatorial, de que não precisa internar ninguém, mas, infelizmente, muitos desses crimes de que a gente fala e que acontecem nesses ambientes, crimes de massa, em ambientes escolares, são pessoas que às vezes são inimputáveis, mas que não podem, no dia seguinte ou num prazo curto mesmo, ser colocadas em tratamento ambulatorial. Aí se gera o mesmo risco da audiência de custódia da porta giratória. Em determinados casos, ainda que sendo inimputável, mas de elevada periculosidade, a consequência tem que ser a internação no manicômio judiciário, no hospital de custódia, que tem que ter as condições adequadas, sim, de respeito aos direitos humanos. Mas a internação tem que ser por um longo período. Mas felicito aqui a iniciativa. Não quero me alongar, pelo adiantado da hora. Nós vamos acompanhar a tramitação desses projetos e trabalhar também para que o que a gente aprove aqui, Senador Efraim, seja aprovado lá na Câmara também. A gente precisa ter uma comunicação melhor entre as duas Casas. E V. Exa., como já foi Deputado, tem uma grande experiência lá na Câmara. E a gente precisa mudar um pouquinho as coisas como estão acontecendo aqui, em que o Senado aprova uma coisa, a Câmara paralisa, ou vice-versa, e no fundo a gente não consegue muitas vezes avançar nessas legislações importantes. Eu tenho certeza de que, em ambas as Casas, a preocupação com esse tema é uma preocupação central, que é a segurança das nossas crianças, dos nossos adolescentes, dos filhos e filhas que estão no ambiente escolar. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Efraim Filho. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PB) - Belíssima, intervenção, Senador Sergio Moro. É também muito pertinente a lembrança do projeto anterior, que foi de minha autoria com a sua relatoria aqui na Comissão de Segurança Pública, que tipificou o crime de massacre nas escolas, trazendo um aumento de pena, uma pena mais rigorosa para crimes dessa natureza, e também a criminalização dos atos preparatórios, como foi bem explicitado por V. Exa. Antes de terminar, quero só trazer aqui alguns comentários e perguntas que vieram dos internautas. Alguns são muito interessantes.
17:10 R	Um deles aqui me chama a atenção quando ele diz algo que resume muito bem o que foi dito aqui, Senador Jorge Seif, e veio de Santa Catarina. Jonas, de Santa Catarina, diz o seguinte: "Implementar políticas públicas que compreendam a violência como um sintoma e não apenas como um problema de disciplina". Isso é um pouco dessa cultura de se prepararem professores, diretores escolares e até os próprios alunos... Às vezes, naquele primeiro contato com a violência, a nossa cultura leva a achar que é um problema de disciplina, quando, se bem observado, com técnica, aquela violência é um sintoma já de algo mais grave que pode acontecer. Então, gostei muito, pessoalmente, dessa intervenção do Jonas, porque ela dá esta leitura de que a gente tem que estar preparado para não achar que aquilo ali é mera coisa de adolescente ou birra ou coisa desse tipo, às vezes é um sintoma de uma psicopatia ou de um momento depressivo que pode levar a um ataque ou a um atentado, o que é muito mais grave do que isso. Agradeço, por exemplo, ao Marconde, da Bahia, que fala: "Infelizmente a violência escolar está tomando grandes proporções, [a atividade do] professor hoje é uma profissão de risco e insalubre". O Marconde vem trazendo sobre exatamente essa violência escolar, atingindo os professores, como profissão de risco. Danillo, do Distrito Federal: "Que o Estado por meio da segurança pública monitore mais o entorno das escolas para evitar a prática de venda de entorpecentes e abusos" - um tema correlato. Hícaro, do Pará, questiona e já foi respondido aqui pelos nossos expositores: "Como a integração entre União, estados e municípios pode melhorar a segurança nas escolas?". Essa integração é essencial nessa comunicação entre as diversas entidades. Raquel, do Rio de Janeiro: "Quais são as medidas que uma escola pode adotar para garantir a segurança e a privacidade dos alunos ao usar tecnologia na sala de aula?" - questão das câmeras, que foi aqui abordada. Felipe, de São Paulo, traz o questionamento: "As autoridades policiais vão ter a capacidade de pronta resposta? [...] É possível 'treinar' professores para contornar tragédias maiores?" - tema também que foi abordado aqui nas falas do Guilherme, do Igor e demais expositores. Guilherme, do Rio Grande do Sul: "Com essas novas atribuições, as escolas receberão mais recursos para [...] infraestrutura e contratação de pessoas capacitadas?". A ideia é a de que sim, Guilherme. A gente teve, inclusive, o aumento do Fundeb. O Congresso Nacional fez o aporte de maiores recursos. Escolas em tempo integral, por exemplo, passam a receber e já recebem hoje, na legislação, um volume maior de recursos do que aquelas escolas apenas em tempo tradicional. Portanto, acreditamos, sim, que essas escolas que terão essa abordagem mais efetiva poderão também ter mais recursos para infraestrutura e capacitação das pessoas. Thaís, de Minas Gerais: "Como garantir que as escolas em áreas vulneráveis recebam prioridade na implementação das medidas?". Quem fez uma abordagem mais social do tema aqui também tratou dessa questão. Sem dúvida, as áreas de vulnerabilidade merecem uma atenção especial. Vanildo, de São Paulo, pergunta: "Quais os [...] desafios jurídicos para a implementação do PL 5671/2023, especialmente no que diz respeito à competência federativa [...]?". O próprio Senador Sergio Moro tratou sobre esse tema: as dificuldades entre estados, municípios, escolas públicas e privadas. Cada estado tem uma nuance própria.
17:14 R	Hillary, de São Paulo: "Como integrar as polícias militar, civil e federal nos protocolos de resposta a incidentes em escolas?". Também foi trazido aqui pelos nossos expositores. Robson, do Rio Grande do Sul: "Como garantir que [...] videomonitoramento e botão do pânico não prejudiquem o ambiente [...] e o bem-estar de alunos e professores?". Acho que a Fernanda também tratou do botão do pânico. A Ana Flávia também trata desta questão do bem-estar de alunos e professores. Carlos, de São Paulo: "Como juízes e promotores podem auxiliar na melhoria da segurança das escolas municipais e estaduais?". Acabou de se falar aqui sobre o tema correlato com a audiência de custódia. Então, aqueles que são responsáveis pela aplicação da lei, os promotores e os juízes, têm que estar jogando junto com quem elabora a lei, que somos nós, o Legislativo. Para terminar, os comentários do Kauã, do Mato Grosso: "Militarizar não resolve. [...] facções agem nas escolas. A solução é prevenção, acolhimento e rede de proteção". Parabéns ao Kauã pelo seu comentário! E José, de São Paulo: "Usar [...] o tempo [...] de aula [de modo eficiente] aumenta segurança, evitando, por exemplo, [longas] chamadas de alunos e cópias de deveres [...]". Ou seja, se eu entendi o José, de São Paulo, ele diz: "Olha, enquanto está ali dando aula, você evita até o bullying ali das crianças, porque está todo mundo focado". Aquelas longas chamadas ou aquele tempo de copiar dever é o tempo em que um vai tirando onda com o outro ali, vai fazendo aquela brincadeirinha. Então, o José, aqui não tem a idade dele, não sei se ele é estudante, se trouxe um tema que ele conhece ou se é apenas uma abordagem. Mas foram essas as perguntas e os comentários que vieram pelo e-Cidadania. Eu agradeço demais a todos os nossos sete expositores - Igor Cavalcante, Ana Flávia Bello, Rodrigo Zuh, Guilherme Boldrini, Roberto Lúcio Corrêa Bueno, Elaine Alves e Fernanda Barros - a contribuição. Devido ao avançado da hora, agradeço a participação de todos. Não temos como partir para um tempo ainda de réplicas, mas a contribuição é bem-vinda. Para quem nos assiste, todas as apresentações que foram aqui trazidas em PowerPoint e apresentações desse gênero estarão arquivadas na seção de vídeos desta audiência, que, tanto será retransmitida em tempos oportunos pela TV Senado, como também poderá ser acessada diretamente pela página da internet do Senado Federal e ser resgatada para todos aqueles que queiram assistir ou até mesmo reproduzi-la em escolas ou eventos dessa finalidade. Portanto, meu muito-obrigado a cada um de vocês. Nesse sentido, declaro encerrada a presente sessão. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 15 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 17 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/08/2025 - 21ª - Comissão de Segurança Pública