05/08/2025 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1301, de 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória nº 1.301, de 2025.
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De acordo com a Resolução nº 1/2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados e a relatoria sob a responsabilidade do Senado Federal.
Comunico que há acordo de Lideranças para a eleição da mesa, tendo sido indicado para Presidente Yury do Paredão; para Vice-Presidente, ainda não há uma definição.
Consulto o Plenário se podemos...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem.
A Liderança do Governo indica V. Exa. para Vice-Presidência e relatoria revisora desta Comissão.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. PT - PE) - O.k.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleitos: Presidente, Yury do Paredão; e, Vice-Presidente, este que vos fala.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - À relatoria revisora também... Aliás, à relatoria do Senado. A relatoria revisora vai ter que ser da Câmara dos Deputados, então.
O SR. PRESIDENTE (Humberto Costa. PT - PE) - Passo a Presidência da Comissão ao Deputado Yury do Paredão, para que ele possa dar consecução a esta sessão. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Boa tarde, senhoras e senhores, cidadãos e cidadãs do Brasil.
Hoje celebramos uma importante iniciativa do Governo Federal, que reforma o compromisso com a saúde pública: a Medida Provisória 1.301, de 30 de maio de 2025, que institui o programa Agora Tem Especialistas.
Essa medida reafirma que o SUS, o nosso Sistema Único de Saúde, continua sendo a maior conquista social do povo brasileiro. A MP estabelece uma ponte estratégica entre o SUS e as instituições privadas e filantrópicas, permitindo que consultas, exames e cirurgias sejam realizados em unidades credenciadas, seja como forma de compensação de dívidas, seja por meio de incentivos fiscais. Estamos falando de milhões de brasileiros que aguardam por uma consulta com um cardiologista, por um exame de imagem ou por uma cirurgia que pode salvar ou transformar vidas.
O SUS é o maior sistema de saúde pública do mundo, e é dever do Estado fortalecê-lo com gestão, inovação e foco nas reais necessidades da população.
Como Parlamentar, destinei recursos à saúde pública de diversas cidades do Estado do Ceará, e sempre repeti aos gestores municipais: cuidem da saúde, nenhum morador pode ser deixado para trás; valorizem os profissionais de saúde e garantam o medicamento nos postos; e trabalhem de dia e de noite para cuidar das pessoas.
Por isso, reafirmamos, com orgulho, que o SUS segue firme e se reinventa para avançar e atender o povo brasileiro com excelência. Este novo programa comprova que a saúde pública deve ser prioridade absoluta, com boa gestão, investimento contínuo e controle social para garantir dignidade e bem-estar a todos. Assim como os programas Mais Médicos e Farmácia Popular, o Agora Tem Especialistas será um sucesso. Vai cuidar dos brasileiros e brasileiras, levando dignidade a todos os cantos do país, porque ter acesso à saúde pública é ter acesso à dignidade. Mais uma vez o Governo Lula inova para cuidar bem do Brasil.
Quero deixar registrado os meus parabéns ao Ministro Alexandre Padilha.
Muito obrigado a todos. Viva o SUS, patrimônio do povo brasileiro! (Palmas.)
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Como Presidente eleito, quero designar como Relator o Senador Otto Alencar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP. Pela Liderança.) - Presidente, a Liderança do Governo sugere e indica o Deputado Duarte Jr., do PSB, do Maranhão, para a relatoria revisora na Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - O.k. Fica designado como Relator Revisor o Deputado Duarte Jr.
Gostaria de sugerir a inclusão extrapauta do Requerimento nº 1, de minha autoria, que requer a realização de audiência pública para instruir a matéria.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, só perguntando, na audiência pública está incluso o Sr. Ministro de Estado da Saúde?
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - O Ministro Padilha.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Perfeito.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Pela ordem.) - Só participa ele, ou há outras sugestões? Nós podemos apresentar sugestões, enfim...?
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Se tiver alguma sugestão, Senador, a gente está aqui para acolher e acatar.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Sugiro a representação do Conselho Nacional de Saúde e dos conselhos dos secretários municipais e estaduais de saúde.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Se V. Exa. também quiser marcar uma próxima pauta... É porque amanhã nós poderíamos trazer o Ministro aqui e dar uma prioridade ao Ministro Padilha para que ele possa explicar o programa...
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Perfeito. Vou apresentar...
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - E, quando V. Exa. quiser marcar outra pauta, esta Presidência está à disposição para marcar quantas audiências for preciso.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - Está bom. Eu vou apresentar um requerimento. E aí a gente ouve o Ministro isoladamente.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Muito obrigado.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Eu gostaria, Presidente...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - O Sr. Relator já chegou. Então, é adequado que o Sr. Relator tomasse o posto na mesa.
O SR. BOHN GASS (PT - RS) - Presidente, Deputado Yury...
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Pois não.
O SR. BOHN GASS (PT - RS. Pela ordem.) - Eu gostaria de também parabenizar a condução do nosso Líder Randolfe, que é o nosso Líder do Governo no Congresso, o Senador Humberto, os colegas Deputados e o Relator Otto Alencar.
Esta medida provisória é fundamental. Muita gente, há muito tempo, neste país está aguardando em filas para ter sua consulta, para ter seu exame, para ter procedimento cirúrgico, se necessário. E o Presidente Lula, muito atento a esta realidade de diminuir filas, de alcançar um serviço público de saúde para a população, criou o programa Agora Tem Especialistas. Além de trabalhar diretamente para que as pessoas possam ter esse mínimo direito humano de ter um atendimento de qualidade quando precisam, pois uma doença não espera, nós vamos oportunizar... E aí são em torno de 14 bilhões, se não me falha a memória, que vão estar disponibilizados para esse programa diretamente, além da possibilidade de os espaços de atendimento hospitalar que têm dívidas ofertarem serviços para se colocarem em dia, ofertando serviços para a população e equacionando uma dificuldade financeira que eles têm. Então, em todos os sentidos, esta iniciativa do Presidente Lula é fundamental.
Tenho certeza de que, nas mãos do Senador Otto Alencar, a condução desses trabalhos da relatoria e das audiências públicas que nós viermos a fazer vai ser bem contemplada nesse grande programa que é tão importante para o SUS no nosso país.
Concluindo, eu queria apresentar também, oportunamente, o nosso Grupo Hospitalar Conceição, de Porto Alegre, que, através da direção do Dr. Gilberto Barrichello, está desenvolvendo já atividades de ampliação desse serviço pelo país afora - GHC está em Porto Alegre, mas é para o Brasil.
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E eu vou propor que ele possa a uma das audiências comparecer para também já falar das experiências concretas que o Grupo Hospitalar Conceição está fazendo, que vão exatamente ao auxílio desse trabalho tão importante que é a redução de filas e fazer atendimento qualificado de saúde para nossa população.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Muito obrigado, Deputado Bohn Gass. Sem dúvida alguma, essa matéria é uma das matérias mais importantes que irão tramitar este ano aqui no Congresso Nacional.
Quero passar a palavra aqui para o nosso Relator, Senador Otto Alencar.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Como Relator.) - Primeiro, quero me desculpar pelo atraso, eu sempre sou muito pontual, mas atrasei um pouco, estava com um grupo lá de colegas.
Eu assumo com muita responsabilidade a relatoria dessa matéria, dessa medida provisória. Eu já dei uma lida e vi a importância que existe na questão de especialista. Eu sou médico ortopedista, fui professor muitos anos da Universidade Federal da Bahia. Sem dúvida nenhuma, a iniciativa do Presidente Lula é louvável.
Conversei com o Ministro Alexandre Padilha e estarei à disposição para ouvir os colegas, receber as emendas que forem encaminhadas, debater, discutir e apresentar um relatório que seja condizente com as necessidades da população, porque, realmente, nesse setor de cirurgias eletivas, aquelas que são marcadas, há grandes dificuldades em todos os estados do Brasil. No meu estado, por exemplo, nós temos lá em torno de 15 milhões de habitantes, e 82% da população depende do Sistema Único de Saúde.
É uma proposta do SUS, é um projeto importante para o Brasil. Eu trabalhei muitos anos em hospitais públicos, inclusive no Hospital das Clínicas, como professor, e também em hospitais do Sistema Único de Saúde - por exemplo, 11 anos, ao lado da Irmã Dulce, no Hospital Santo Antônio, que foi um ganho muito grande para nós todos. Hoje esse hospital tem 600 leitos e é sustentado pelo Sistema Único de Saúde e com alguns colaboradores.
Então, essa é uma questão que vem num momento importante, até para atenuar as filas que às vezes os pacientes do SUS têm em várias atividades. No meu estado, por exemplo, nós tivemos avanços muito grandes nesse setor de hospitais de alta complexidade, o que vem atenuando o problema com grandes investimentos, inclusive com apoio do Governo Federal, do Presidente Lula, do Ministro Alexandre Padilha.
Eu só queria pedir ao Presidente, se pudesse, que marcasse as audiências públicas em dia de terça-feira, porque dia de quarta-feira tem a Comissão de Constituição e Justiça, que às vezes se prolonga até tarde. Então, eu ficaria à disposição terça-feira para audiência pública, para reunião, para ser ouvido, ou então em uma quinta-feira, porque na quarta-feira praticamente o tempo é todo tomado.
Senador...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP. Pela ordem.) - Caríssimo Relator, só para informar a V. Exa.: a ideia, até pelo tempo já apertado e exíguo da medida provisória, é fazermos a primeira audiência pública, inclusive proposta pelo Presidente Yury do Paredão, amanhã, já com a presença do Ministro Alexandre Padilha. Como a nossa CCJ é pela manhã, eu creio que nós poderíamos ajustar o horário daqui da Comissão Mista para 14h30, 15h, e eu acho que isso compatibilizaria com a sua agenda.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Está ótimo, sem problema nenhum.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Obrigado.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pode ser imediatamente, terminou a CCJ, nós podemos começar.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Perfeitamente.
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O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. Bloco/MDB - CE) - Muito obrigado, Senador Otto Alencar.
Passo a palavra para o Senador Humberto Costa.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Pela ordem.) - Eu recebi aqui a sugestão da assessoria para pedir a V. Exa. que marcasse a data dessa outra audiência para que não fosse obrigada a convocação de uma nova reunião da Comissão para a aprovação desse requerimento.
Procede, Presidente? (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Pode ser, sim, Senador Humberto Costa. Sem dúvida, pode marcar.
Quero passar a palavra aqui para o Deputado Duarte Jr.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, inicialmente te parabenizar pela condução dos trabalhos, parabenizar também o Senador Otto, agradecer ao Senador Randolfe, grande Líder, pela oportunidade de sugerir e indicar o meu nome para a revisão da relatoria, para Relator Revisor. E quero dizer que esse programa Agora Tem Especialistas, pensado pelo nosso Presidente Lula, é um programa fundamental.
Infelizmente, muitas pessoas precisam dos serviços básicos de saúde. Muitas pessoas precisam de um especialista, precisam de uma consulta, precisam de um exame. E, por via reflexa, os planos de saúde recebem altos valores por parte dos consumidores, que são uma exceção, uma minoria, porque são aqueles que podem pagar por um plano de saúde suplementar, mas, infelizmente, os planos recebem esse valor, negam o atendimento; ao negar esse atendimento, quem garante o atendimento é o Sistema Único de Saúde. E, o pior de tudo, o Sistema Único de Saúde não é indenizado, não é reparado. O plano de saúde recebe, não presta serviço ao consumidor e não paga ao Sistema Único de Saúde aquele serviço que ele recebe muito para fazer.
Então, essa fórmula é uma fórmula perfeita, porque garante que os planos de saúde que lucram bilhões, que ao final de cada ano se acumula mais de R$4 bilhões em dívidas dos planos para com o Governo, para com o Sistema Único de Saúde, possam garantir que o plano, em vez de pagar em dinheiro, que ele possa pagar em permuta, que ele possa pagar com a prestação desse serviço garantindo o atendimento àquele que não pode pagar. E são fundamentais essas audiências, é fundamental essa discussão, é fundamental a presença do Ministro Padilha aqui. Por isso acerta esta Comissão Mista em começar com uma audiência pública ouvindo o Ministro Padilha, que tem vasta experiência, para que nós possamos entender quais são os anseios e para que possamos garantir que essa fórmula não possa ser utilizada de forma indevida por parte dos planos de saúde.
Porque, veja só, a partir do momento que o plano, ao negar o atendimento, não prestar o serviço, e ele for prestado pelo Sistema Único de Saúde, é importante que a gente possa garantir uma ferramenta de modulação, de fiscalização desse plano, para que ele seja estimulado, incentivado, fiscalizado a continuar ampliando a sua rede de atendimento, porque, se não houver uma fiscalização, Senador Randolfe, infelizmente os planos vão receber para prestar um serviço e não vão prestar o serviço. Quando esse serviço for prestado pelo SUS e houver uma compensação, ele precisará sair dessa zona de conforto, o plano de saúde, e precisará ter a sua rede de credenciamento ampliada.
E eu vou adiante nesse breve comentário. É importante também destacar que esse atendimento, outrora negado e por outras vezes realizado pelo Sistema Único de Saúde, não seja abarcado por aquele consumidor que pagou para receber o serviço, porque imaginem só o que pode acontecer: o plano de saúde tem que atender um consumidor que paga para receber esse serviço, o plano nega o atendimento; esse consumidor que paga pelo serviço e tem o atendimento negado é atendido pelo SUS, e o SUS acaba o direcionando de volta para que ele seja atendido pelo plano que ele pagou para ser atendido desde o primeiro momento. E na verdade, nesse segundo momento, o plano acaba por atender para ter um desconto de sua dívida perante o SUS.
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Então, de fato, é uma situação que tem que ter uma modulação. Eu já conversei com o Ministro Padilha, ele está refletindo sobre essa questão para que a gente possa, de fato, garantir que os planos de saúde possam prestar um serviço com qualidade e fortalecer o Sistema Único de Saúde, garantindo a ampliação dos atendimentos, dos especialistas para aqueles que mais precisam.
Por fim, eu quero aqui sugerir, em outra audiência pública, a participação da ANS - é fundamental que a agência reguladora possa ser ouvida nesse debate - e também da Secretaria Nacional de defesa do Consumidor, afinal de contas nós estamos falando também da alteração da Lei 9.656, de 1998, e da Lei 8.080, trata-se da lei do SUS e da lei da saúde suplementar.
Meu muito obrigado. Contem comigo para que nós possamos garantir a plena defesa do consumidor e garantir, principalmente, o fortalecimento do SUS e a ampliação dos serviços, porque assim pensou o Presidente Lula, de especialistas para aqueles que mais precisam.
Meu muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Muito obrigado, Deputado Duarte Jr.
Quero parabenizar aqui o nosso Relator, Otto Alencar, e dizer que, para mim, é uma grande satisfação estar aqui ao lado de V. Exa., um Parlamentar de vasta experiência no Congresso e também com a saúde pública do nosso país. Quero dizer que esta Presidência está à disposição para tentar organizar as agendas de audiência pública com a agenda de V. Exa., porque é muito importante a presença de V. Exa., não só como Relator, mas também como médico, como entendedor do SUS.
Então, quero colocar em votação aqui os Requerimentos nº 1 e nº 2. O nº 1 é da audiência pública que vai ter a presença do Ministro Padilha.
Antes de colocar o Requerimento nº 2 em votação, eu queria só que o Senador Humberto deixasse registrado quais são as instituições que V. Exa. quer convidar para a sua audiência pública.
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE) - A minha sugestão é nós ouvirmos o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, o Conselho Nacional de Secretários estaduais de Saúde e o Conselho Nacional de Saúde.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Coloco em votação os Requerimentos nº 1 e nº 2.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Sobre o Requerimento nº 1, fica marcada a audiência pública para o dia 06/08, às 15h.
Pode ser, nosso Relator?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) - Às 14h30?
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Às 14h30? Pode ser às 15h?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Às 15h? Pode, tudo bem.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Pode ser? Então fica marcado...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Não será deliberativa, então não há risco de coincidir com a Ordem do Dia.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem.) - Presidente, só queria... Perdão, mas gostaria de fazer só um aditamento, só para incluir, já nessa audiência pública, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)...
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Deputado Duarte, foi debatido aqui agora com o Líder Randolfe...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Amanhã às 15h.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - ... e o nosso Ministro... Senador Humberto, e ficou sugerido que nós pudéssemos trazer apenas o Ministro Padilha amanhã para a gente dar foco ao Ministro, para que ele possa, realmente, explicar toda...
(Intervenções fora do microfone.)
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Não, na segunda.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Na segunda?
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Na outra audiência.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Pode ser, Senador Humberto?
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Fora do microfone.) - Pode.
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Então, na segunda audiência, a nossa solicitação é que seja incluída a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a Secretaria Nacional de defesa do Consumidor.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Fica registrado.
Muito obrigado.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Fora do microfone.) - Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Senador Otto.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA. Pela ordem.) - A segunda audiência pública seria bom marcar logo, para a gente saber, na outra semana, que dia e hora.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Acho que poderia fazer na sequência, na terça-feira. Só peço a data-limite da medida provisória, que é...?
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(Intervenções fora do microfone.)
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - É 26 de setembro.
Então, acho que poderíamos fazer na próxima terça.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pode ser terça-feira, às 9h da manhã, se for possível...
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE. Fora do microfone.) - É muito cedo...
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Hein?
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE. Fora do microfone.) - Às 10h pode ser?
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Pode ser às 10h, claro! O Presidente é quem manda.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Então, vamos marcar aqui para... (Pausa.)
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - O Presidente é quem manda.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - A assessoria está sugerindo que possa ser à tarde na terça-feira, porque pela manhã funcionam muitas Comissões aqui no Senado.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - É isso, é para ter melhor disponibilidade de espaço para o funcionamento.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Vamos marcar então para terça, às 14h?
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Terça, às 14h30, né?
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Às 14h30? Fica marcada a segunda reunião de audiência pública.
O SR. OTTO ALENCAR (PSD - BA) - Na próxima terça, às 14h30.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - Deputado Duarte, só para confirmar, seria a ANS...
O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e a Secretaria Nacional de defesa do Consumidor.
É por qual razão essa sugestão? Porque nós conseguiríamos trazer a ótica e a experiência dos órgãos que atuam na fiscalização dos planos de saúde, inclusive porque têm conhecimento sobre dívidas, sobre falhas nas prestações de serviço e sobre a rede credenciada.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE) - O Senador Humberto está de acordo?
O SR. HUMBERTO COSTA (PT - PE. Fora do microfone.) - Sim.
O SR. PRESIDENTE (Yury do Paredão. MDB - CE. Fala da Presidência.) - Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos.
Declaro encerrada a presente reunião e convido a todos para a reunião amanhã, dia 06/08, reunião de audiência pública com a presença do Ministro Padilha, às 15h.
Muito obrigado.
(Iniciada às 14 horas e 46 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 08 minutos.)