06/08/2025 - 43ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

11:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 43ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 63, de 2025, de minha autoria, subscrito por várias outras Senadoras, que visa proporcionar visibilidade, debater, subsidiar e propor políticas públicas eficazes no enfrentamento à violência contra a mulher, em alusão ao Agosto Lilás, campanha de conscientização, prevenção e combate à violência contra a mulher. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria, 0800 0612211. Nós vamos ter uma mesa, nesta audiência, espetacular. É claro que, se a gente fosse trazer todas as grandes mulheres que estão lutando pelo fim da violência contra a mulher, nós não teríamos, Senadora, mesa suficiente neste Senado. Nós temos a honra de ter na mesa, nesta audiência conosco, a Senadora da República Zenaide Maia, que já está sentada aqui. Ela é a Procuradora Especial da Mulher no Senado Federal. Deixem-me dizer uma coisa para as mulheres que estão aqui: médica, guerreira, aguerrida, uma história e uma trajetória no Estado do Rio Grande do Norte, amada por todos nós. É uma honra ter a senhora com a gente nesta audiência, nossa Procuradora. (Palmas.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu convido para fazer parte da mesa a Deputada Federal Coronel Fernanda, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados. É uma honra, Deputada Procuradora, tê-la conosco. (Palmas.)
11:12 R	A Deputada Coronel Fernanda... Pelo nome, vocês já viram que veio da área militar. Eu quero que vocês imaginem a luta que é para uma mulher ser Coronel, chegar aonde chegou. Não é fácil para nós mulheres que estamos em lugares de poder e de decisão. E hoje a Câmara dos Deputados a tem como Procuradora. É uma honra... E eu sei que a sua agenda está uma loucura - imaginem - com o que está acontecendo aqui, o que está acontecendo na Câmara e em diversos lugares. Então, nós vamos ter um momento muito rápido aqui. Depois, a gente vai para o banco vermelho, porque hoje a gente tem que sentar no banco vermelho. Convido para fazer parte da mesa a nossa querida Andréa Rodrigues Pereira de Albuquerque, Presidente do Instituto Banco Vermelho, que já está conosco. Andréa, muito obrigada por estar conosco. (Palmas.) Convido para fazer parte da mesa, representando o Executivo e todas as mulheres que estão em área de gestão no país, que estão executando lá na ponta a política pública - e me permitam falar -, a mais incrível Secretária da Mulher do país: Giselle Ferreira de Oliveira, Secretária de Estado da Mulher aqui do meu Distrito Federal. (Palmas.) Já vamos também convidar para compor a mesa a Tenente-Coronel Renata Braz das Neves Cardoso - gente, esta mesa está poderosa hoje -, Chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública da Polícia Militar do Distrito Federal/Provid/Patrulha Maria da Penha. Coronel Fernanda, é uma honra, era um sonho unir a senhora ao nosso Provid. Faço questão de convidar a Tenente-Coronel para compor a mesa com a gente. Obrigada, Provid, por tudo que vocês estão fazendo. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pode puxar. Cabe todo mundo - na mesa cabe todo mundo. E quem não conhece o Provid hoje, o Brasil que não conhece vai se surpreender com o nosso Provid. Tenente-Coronel, estamos providenciando um lugar para a senhora vir à mesa. E nós estamos aguardando a presença da Diretora-Geral do Senado, a Dra. Ilana, que já deve estar chegando. Nós vamos dar início a esta audiência de uma forma diferente. Nós não poderíamos deixar que o Hino Nacional hoje fosse executado de uma forma feminina, de uma forma extraordinária. E eu convido todos vocês agora a ficarem de pé, em posição de respeito. Nós temos a honra de ter uma violinista conosco nesta manhã. Quero informar também que esta sessão está sendo transmitida ao vivo pela TV Senado, pelas redes sociais do Senado - muitos Senadores também estão transmitindo por suas redes sociais. Ela é também uma audiência inclusiva. Nós estamos com os nossos intérpretes de Libras. E nós temos a honra agora de ter a execução do Hino Nacional com a alma feminina nesta manhã - muito bem-vinda, obrigada por estar conosco nesta manhã. (Procede-se à execução do Hino Nacional.) (Palmas.)
11:16 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada à violinista Kathia Pinheiro, por ter nos presenteado com a sua participação, mas você não vai embora. Nós agora vamos assistir a um vídeo institucional, um vídeo falando do Agosto Lilás. Registro a presença da nossa Senadora Jussara, que já está no Plenário conosco. Nós temos inúmeros convidados, e a gente vai registrando a presença. Nós temos Prefeitas aqui hoje - viu, Andréa? - que vão aceitar um desafio. Nós vamos ter banco vermelho no Entorno do Distrito Federal, sim - nós vamos ter banco. Temos primeiras-damas aqui também, Vereadoras. E o objetivo é: banco vermelho em todo o Entorno. A ex-Ministra da Mulher também está conosco, a Ministra Cristiane. Nós estamos registrando os nomes ao longo da audiência. Mas vamos assistir agora a um vídeo institucional. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)
11:20 R	A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senhores e senhoras, é com grande satisfação... E hoje eu falei senhores primeiro, porque nós precisamos trazer todos os homens para esta luta. Esta não é uma luta tão somente de nós, mulheres; é uma luta de todos nós. É com grande satisfação e um profundo senso de urgência que, na condição de Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tenho a honra de lançar a campanha Agosto Lilás, do Senado Federal. Não é uma campanha da Comissão. É o primeiro ato da campanha. É uma campanha de todo o Senado Federal. E já está conosco a nossa Diretora-Geral, que abraçou essa campanha e que fez todos os órgãos do Senado aderirem de uma forma extraordinária. Não se fala em outra coisa neste Senado desde sexta-feira, a não ser o... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E ainda nem viram o que vai acontecer durante estes dias aqui, no Senado. Essa iniciativa, que conta com o imprescindível apoio da Diretora-Geral Dra. Ilana, da Bancada Feminina do Senado, sob a Presidência agora de nossa Senadora Dorinha, mas tudo isso foi construído ainda na gestão da nossa querida Senadora Leila, e da Procuradoria Especial da Mulher, da nossa Senadora Zenaide, é um chamado à reflexão, sobretudo à ação. Neste mês, o país inteiro volta seus olhos para uma chaga social que insiste em sangrar: a violência contra a mulher. Celebramos a Lei 14.448, de 2022, nova, é uma lei recente, que instituiu a Campanha Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, no nosso Agosto Lilás, de 2022 - mas já faz muito tempo que agosto é lilás no Brasil. Como também, senhores, nós vamos aprovar agora, nesta semana, no máximo na próxima, a lei que vai instituir oficialmente o nome da Lei Maria da Penha, porque a gente chama de Lei Maria da Penha, mas oficialmente não tem o nome dela. Então observem que o Senado, o Parlamento está o tempo todo se atualizando, aperfeiçoando a legislação, trazendo novas leis, fiscalizando a política pública. A gente não para neste Senado. E se depender das Senadoras que estão no exercício do mandato, o feminicídio vai ser zero no Brasil. Há um grupo de Senadoras - não é, Jussara? - incrível aqui - incrível! -, que não baixa a guarda um único momento.
11:24 R	É importante ressaltar que temos também uma lei recente, a Lei 14.942, de 2024, aprovada agora, no ano passado, que alterou a legislação para incorporar a iniciativa do Banco Vermelho como um símbolo da campanha, uma forma poderosa de dar visibilidade e nos lembrar das vítimas do feminicídio. Duas leis recentes: uma que instituiu o Agosto Lilás e a outra, a Campanha do Banco Vermelho. É de forma especial que reverenciamos, no dia 7 de agosto, dia que marca a sanção da Lei Maria da Penha, a nossa maior e mais importante ferramenta no combate à violência doméstica. E eu quero trazer uma notícia, eu não sei se todos já estão sabendo: a Lei Maria da Penha já está sendo considerada a melhor lei de proteção de mulheres do mundo. Em 2020, ela era considerada a terceira melhor, mas o aperfeiçoamento que ela recebeu de 2020 para cá, inclusive as últimas leis sancionadas em 2024 e agora em 2025, transformaram a Lei Maria da Penha num instrumento poderoso. O Brasil tem motivos para se orgulhar de ter a melhor legislação de proteção de mulheres do mundo, mas o Brasil, infelizmente, não tem muito a celebrar, porque somos o quinto que ainda mais mata mulheres no mundo. Essa equação, Senadora Zenaide, não fecha. Como é que temos a melhor lei do mundo? Como é que temos as mais incríveis Senadoras do mundo? Desculpe a falta de modéstia, tá, Zenaide? Como é que nós temos uma rede de proteção... Vocês me dão aqui, uma rede de proteção... Nós estamos aqui na Mesa o Provid, a Giselle, tantas iniciativas, temos uma Câmara dos Deputados atuante. No tema mulher, gente, as Parlamentares de direita e esquerda estão juntas, unidas - não há briga. Quando o tema é mulher, não há briga no Congresso Nacional. E por que ainda estamos amargando a classificação de sermos o quinto do mundo que mais mata mulheres? Nós vamos precisar virar esse quadro. Ainda somos também a pior nação da América do Sul para se nascer menina. Que vergonha... Mas nós estamos empenhadas. E, com essa campanha sendo lançada hoje, esta Comissão tem o compromisso, todos os membros desta Comissão, nós estamos empenhados, o Parlamento está empenhado. Os convidados que estão aqui, que às vezes estão olhando para o Parlamento e estão falando: "Mas vocês só brigam". Não, a gente trabalha muito aqui. É que a televisão não mostra o nosso dia a dia numa Comissão. A Zenaide vai ter que falar e sair correndo, a Fernanda vai ter que falar e sair correndo, porque a Casa está em funcionamento, e nós temos muita coisa para votar hoje. Nós não estamos de braços cruzados, nós estamos empenhados em transformar esta nação, de sairmos da classificação de pior nação da América do Sul para se nascer menina, para ser a melhor nação do mundo para se nascer mulher. É nesse sentido que nessa Mesa está sentada a sociedade civil, o Poder Executivo, o Legislativo, as duas grandes Casas, e que estamos com tantas pessoas queridas sentadas no Plenário para acompanhar o lançamento desta campanha. Sejam todas e todos muito bem-vindos a esta audiência! E que lilás não seja só o mês de agosto; que todos os dias no Brasil sejam lilás. Que Deus abençoe vocês! Obrigada por estarem conosco! (Palmas.)
11:28 R	Quero convidá-la para compor a mesa, ela que está em uma correria hoje, porque o Senado hoje está vivendo também um dia atípico, a nossa querida Diretora-Geral, Ilana Trombka. Ilana, antes de você se levantar, muito obrigada por ter abraçado a campanha da forma como você fez, unindo todo mundo nessa campanha este ano. Venha para a mesa, venha se sentar conosco, tem um lugarzinho para você aqui. (Pausa.) Eu só quero lembrar a todos que esta vai ser uma audiência dinâmica, rápida, e depois todos nós vamos para o banco vermelho, onde vai ter uma outra cerimônia lindíssima, mas também muito rápida. Eu concedo a palavra agora à querida Senadora da República Zenaide Maia, Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal. Muito obrigada, Zenaide, por estar neste ato conosco. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar.) - É bom-dia ainda? É. Bom dia a todas e a todos aqui presentes. Eu quero cumprimentar nossa Presidente, a Senadora Damares, Presidente da CDH, que eu acho uma Comissão das mais importantes deste Congresso Nacional, porque fala em direitos humanos. E é essa que é a luta das mulheres. As mulheres, Damares, não podem ser um pequeno detalhe, nem um setor deste país e, principalmente, deste Congresso. Nós somos mais de 50%; como querem que a gente seja um detalhe? Essa luta das mulheres, Damares, é para a gente não ser um detalhe, porque, na hora em que a gente é um detalhe, a gente passa a ser subestimada de uma maneira geral. Então, parabéns, Senadora Damares. Eu sou a Procuradora Especial da Mulher, mas é isso aí. Defesa, conscientização pelo fim da violência contra a mulher não tem partido nem cor, nem sexo, nem nada. Isso é uma luta de todas nós! Não é possível que a gente fique omissa num momento como este, quando se assassina uma mulher, praticamente, neste país, a cada seis horas, só pelo fato de ser mulher, gente. Imaginem que nós, mulheres, além dessa violência, de que muitas vezes ninguém toma conhecimento, porque é dentro de casa... Às vezes, num elevador, como aconteceu recentemente - tinha câmeras, mostrando como a tecnologia é importante, porque, se ali não tivesse câmeras, ninguém ia saber, pois a covardia chega muito perto do agressor. Quero aqui cumprimentar a Deputada Federal Coronel Fernanda, Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados; Andréa Rodrigues Pereira de Albuquerque, Presidente do Instituto Banco Vermelho; Giselle Ferreira de Oliveira, Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal; Tenente-Coronel Renata Braz das Neves Cardoso, Chefe do Centro de Políticas de Segurança Pública da Polícia Militar do Distrito Federal (Provid), Patrulha Maria da Penha, que está aqui conosco; nossa Diretora-Geral do Senado, Ilana Trombka, que atua em todos os setores, mas, quando o assunto é mulher, ela vai para cima.
11:32 R	Eu queria dizer aqui o seguinte - as meninas prepararam aqui uma fala, que eu vou falar, mas eu queria falar algo antes de começar essa fala -: nós precisamos empoderar nossas mulheres. É disto que precisamos: estar presentes nos locais de poder. E a gente precisa... Quando eu assumi a Procuradoria, Ilana, a maioria era só para atender violência. E é uma luta contínua da gente de mostrar às mulheres brasileiras que nós precisamos, sim, estar presentes no orçamento, na segurança pública, na saúde, na educação, e termos argumentos para convencer nossas mulheres... Às vezes eu ouço, como ela falou... Eu sou médica de formação. "Ah, Dra. Zenaide, eu não tenho nada a ver com política". Como não tem, senhora, se é a política que define o nosso salário, se é a política que define quantas horas vamos trabalhar, com que idade vamos nos aposentar? Alguém tem dúvida neste país de que, se fôssemos maioria ou se pelo menos tivéssemos equidade nesse Congresso, teriam aumentado sete anos de trabalho para nós mulheres? Mesmo todos reconhecendo que você pode ser o que for, policial, médica, Senadora, Deputada, alguém deixa de ser responsável pela sua casa, pela sua família? Claro que não! A gente tem um terceiro expediente, e olhe lá. Quero dizer aqui, começando por isso. Agora eu vou para a fala mais formal para dizer o seguinte: a grande luta nossa é para nos empoderarmos. Conseguimos chegar aqui, precisamos convencer nossas amigas. Como não tem nada a ver com política? Como não tem? Quem define os recursos que vão para a educação pública, onde vamos botar nossas crianças e nossos adolescentes... A gente sabe que, se o Estado brasileiro não adotar, o crime vai cooptar as crianças. Entendeu? Quando a gente vai falar em punição, nós temos, como foi falado aqui, a lei mais moderna, mais protetiva do mundo, que é a Lei Maria da Penha. Aí é onde nós paramos para pensar. A prevenção é o empoderamento, porque a gente sabe que, apesar de se ter essa violência toda, que é uma triste estatística que nos deixa estarrecidas, a grande maioria de feminicídios, violência, estupros é das mulheres e crianças negras e pobres. Então, isso já mostra, Damares, que a gente tem que cuidar da prevenção. Tudo tem. Imediata, a curto, médio e longo prazo. A curto prazo, vamos correr para punir cada vez mais e nos preocupar em empoderá-las com educação, com saúde. E a gente sabe que a educação... Eu sempre costumo falar aqui sobre o nosso patrono da educação, que esteve no meu estado, em Angicos, que dizia assim: "De pé no chão também se aprende a ler". Mas sabe o que ele dizia? Vocês não são pobres, nem estão na miséria porque Deus quer - Deus quer vida plena -, mas, sim, porque o Estado brasileiro está sendo omisso em educar todos, oferecer uma educação pública de qualidade, em tempo integral. Isso é o que o mundo faz. O mundo diminuiu a violência com educação pública de qualidade em tempo integral.
11:36 R	E é por isso que nós temos que lutar: combater a violência, que é a curto prazo, deixar essas leis mais rigorosas, mas a gente já sabe, a gente tem um diagnóstico, que só punir não está resolvendo. Está subindo, assim, a violência. Só punir não está resolvendo. Então, gente, vamos dar as mãos, independentemente de partido, cor. Feminicídio não tem cor, nem tem partido. Feminicídio tem é luta de dar as mãos e transformar isto aqui. Qual é a importância do Agosto Lilás? Dar visibilidade, porque informação é poder. O que empodera um povo é informação correta. Então muita gente, muitas mulheres não denunciam, às vezes porque não sabem nem dos seus direitos. Então estamos aqui, esta Casa, junto com Damares, com todas, e toda a sociedade civil organizada e os homens. He for she, não é? Eles por elas. Isto aqui não é querendo criar um apartheid com os homens. Nós temos que conscientizá-los de que eles têm mãe, avós, filhas. E temos que correr atrás disso. Infelizmente, não é fácil. Como ela falou aqui, nós nunca tivemos uma Presidente do Senado, e acho que nem da Câmara. Então os locais de poder... E nós temos como chegar. Quando eu fui, então ainda, quando Deputada, para aquele HeForShe, que era uma luta do México e depois aos Estados Unidos, àquele congresso da mulher na ONU, e a gente via, por exemplo, que naquela época, na Colômbia, o grande problema era que não tinha mulheres qualificadas. Então eles tinham um instituto para qualificar as mulheres. Esse não é o nosso caso. Nós temos centenas de mulheres que podem ocupar qualquer cargo deste país, da Presidência da República a qualquer outro cargo. A vantagem da gente é essa. E aquilo que aprova, aquilo que depende de processos seletivos, nós já estamos nos igualando, não é? Agora, na hora do poder, aí nós estamos bem atrás. E precisamos, sim, empoderar aquelas mulheres de que nós somos voz e voto. E a saída é esta: colocar na educação, e eu vi aqui até uma pergunta - como usar a educação? A educação é a base de tudo. Povo educado é povo mais saudável, povo educado é povo que cobra mais, porque tem conhecimento dos seus direitos. Por isso que eu digo aqui: a Rádio Senado, a TV Senado, a Agência Senado nos empoderam, gente, porque elas estão mostrando aqui para o Brasil que existem as leis, que o Congresso está preocupado, que, apesar de a gente ser minoria, hoje somos a maior bancada do Senado. E é baseado nisso que nós nos unimos hoje, que nós temos ganho, que nós temos uma Liderança, que não tinha, passava anos sem ter uma liderança. Por que a Liderança? Porque a reunião de Líderes é que diz a pauta. Está aí Damares aqui falando sobre a pauta, que a gente tem vários projetos de lei. Eu venho nessa luta, desde então Deputada e como médica, de como convencer as mulheres a participarem da política. Perguntam a mim: "Como a senhora foi?". Eu disse: "Eu, como médica da universidade, eu podia atender um leque muito pequeno de pessoas", entendeu?
11:40 R	A gente só pode abraçar mais mulheres e todos neste país se for através da política - no município, no estado e no seu país. Isso muitas vezes não é só sendo candidata, é sendo ativa, com conselho comunitário, cobrança. Ninguém dá nada de graça pra gente. É uma luta a cada dia. Eu costumo dizer: é um leão a cada dia que a gente tem que enfrentar, respeitando as leoas, que defendem os filhos. Eu, quando vi aquela agressão bárbara... Porque a gente vê que os animais, quando lutam pelo seu espaço, quando o adversário se entrega, se levantam e saem - se levantam e saem. É o instinto de ver que "você está rendido, então eu não vou mais bater em você, vou procurar o rumo". Mas queria dizer aqui o seguinte: eu lembro quando a gente trazia a inscrição clamando pelo fim da violência contra a mulher e também uma frase curta que dizia no banco vermelho - um banco que é tão alto que a gente às vezes não alcançava os pés, tinha que ficar com os pés assim -: "Sentar, pensar, levantar e lutar". Quando eu digo assim: "Somos mulheres de fé", é aquela fé que faz a gente insistir, persistir e nunca desistir de lutar por nós mulheres e os mais vulneráveis. Porque eu costumo dizer que, quando é mais vulnerável, tem muita gente falando grosso, Damares; agora, quando são poderosos, tem muita gente falando fino. E nós mulheres não somos servis. Nós chegamos aqui e sabemos que temos essa responsabilidade. Então, eu convocaria: mulheres brasileiras, vamos ser todas mulheres de fé, dar as mãos, lutar por cada uma, gente. O que me apavora é ver o descuido com a vida. Assassina-se uma mulher, ela passa a ser um número, um registro. É um ser humano, gente! Eu sou médica do serviço público, nunca fui para a iniciativa privada - nada contra -, mas eu passava a noite acordada num plantão com um paciente com câncer em fase terminal, aqueles que ficam lúcidos, muitos até a hora de morrer, e esperando, deixando-o vivo para ele se despedir da família; ou seja, mulheres, uma vida importa e muito para todas nós. Vamos à luta e vamos fazer mais eventos, para a população brasileira saber que nós estamos aqui e que não vamos ceder fácil a qualquer direito já conquistado com muita luta, muitas vezes sem ser por esta Casa, mas pelo Poder Judiciário. Muito obrigada, um bom evento. Passaria a manhã todinha aqui discutindo sobre esse assunto com esta mulher maravilhosa. Mãos dadas, só vamos olhar para uma mulher de cima para baixo se for para dar a mão e levantá-la. Que Deus nos proteja! (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu não disse a vocês, a quem não conhecia a Zenaide? Gente, além de tudo, é uma mãe atípica. Quando ninguém falava de mães atípicas, a Zenaide lá atrás, há algumas décadas, levantava a bandeira da mãe atípica, às vezes em silêncio, sozinha, em uma voz solitária. Zenaide, você é um orgulho para todas nós mulheres do Brasil, é a nossa Procuradora Especial, é a nossa companheira. E muitas leis que vocês estão, lá na ponta, colocando em prática, são de autoria da nossa querida Senadora Zenaide. E nós vamos liberá-la, porque ela tem que ir ali agora, correr para ler um monte de voto.
11:44 R	Zenaide, obrigada! Obrigada e que Deus te abençoe. Não é apaixonante ela, gente? (Risos.) (Palmas.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Eu que agradeço. Eu agradeço, viu? E deixei aqui o papel, porque as meninas fazem uma fala maravilhosa, mas eu espontaneamente consigo botar mais emoção. Eu penso, eu costumo dizer, eu sou, às vezes... Você sabe que o partido vem com uma coisa para a gente ler. Isto aqui, quebrando o protocolo. Ler: nem me mande ler se eu não acreditar. Porque se eu não acredito, imagine quem está me vendo. Não subestimem a inteligência de nós mulheres. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Aí! (Palmas.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Obrigada. Obrigada. E ainda recebo um presente, um mimo. Deixe-me abrir. Poxa! Ótimo! É isso aí! Não vamos perder a vaidade. (Risos.) E nem baixar a cabeça. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Nós vamos agora ter a honra de ouvir, e também imediatamente liberá-la, a nossa querida Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, a nossa Deputada Coronel Fernanda. Eu queria chamar a Jussara para vir aqui para a mesa, compor. A Ilana também vai vir para a mesa daqui a pouco. Então vem para cá, Jussara, vem sentar aqui com a gente. A Ilana é nossa anfitriã hoje. Vem cá, Jussara. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Fora do microfone.) - Eu posso deixar nossa colega... A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não, vem cá. Jussara, para quem não conhece, é Senadora pelo Estado do Piauí. Gente, nós somos 16 Senadoras hoje. Vem cá, Jussara. Ela já vem, Ilana já vem. Nós temos 16 Senadoras na Casa: mulheres lindas, incríveis, extraordinárias. O Distrito Federal tem duas Senadoras, dos três Senadores, duas são mulheres, eu e a Leila. Mas nós temos essa mesma situação acontecendo no Mato Grosso do Sul, por exemplo. Nós temos duas Senadoras do Mato Grosso do Sul, tá? Nós temos também no Maranhão duas Senadoras, a Senadora Eliziane e a Senadora Ana Paula. E nós temos a alegria de ter a Senadora Jussara representando o Estado do Piauí. O que vocês viram, a garra na Zenaide, vocês verão a doçura na Jussara. Aguardem para vocês verem. Coronel Fernanda, Deputada, Procuradora da Câmara dos Deputados, a senhora tem a palavra. A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT. Para expor.) - Bom dia, Senadora Damares. Gente, eu fico nervosa. Falar perto da Damares é diferente. A gente tinha a Damares e continua tendo, é uma grande orientadora, como uma pessoa que transmite coisas boas e ensinamentos, não é? Uma voz agradável, sábia, que conduz tudo em que ela coloca a mão. Nós já estivemos em algumas missões lá em Roraima, enfrentamos a tempestade, o medo, mas continuamos firmes e fortes no nosso propósito sobre a defesa dos povos indígenas. Eu sou a Deputada Federal Coronel Fernanda, sou Coronel da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso. Fico feliz quando vejo as policiais aqui, tratando principalmente do cuidado com as mulheres. E o que é que eu vou falar para vocês? Acho que eu vou falar um pouquinho da experiência, Senadora, se me permitir. Na sua pessoa, quero cumprimentar toda a mesa e todas as mulheres que estão aqui presentes. E quero dizer qual é o papel importante das policiais que estão diretamente ligadas à defesa das mulheres. Eu entrei na Polícia Militar em 1996 e fui para a reserva em 2020. Durante todo esse tempo, eu sou da Academia da Polícia Militar, sou do quadro combatente. Então, para você ter uma ideia, na minha época, à mulher era proibido atender ocorrência na rua. Nós só podíamos atender ocorrência para parturiente, para pessoas com debilidades mentais e outras ocorrências envolvendo mulheres. Éramos proibidas! Nós tínhamos uma companhia, era a única companhia no estado inteiro, que agregava lá 50 mulheres, que era o que a gente tinha de efetivo, e só podíamos atender esse tipo de ocorrência. No ano de 2001, acabou a companhia, e nós fomos transferidas para as unidades operacionais. Eu fui para o 3º Batalhão, onde fiquei oito anos. Fui a primeira mulher a ir para o 3º Batalhão e ficar lá na função, oito anos! Um batalhão com mais de 200 homens, e eu era a única mulher.
11:48 R	Quando eu cheguei nesse batalhão, eles fizeram um teste comigo. Eles me levaram para um local ermo... Primeiro, passaram uma ocorrência, dizendo que estava tendo troca de tiro, e lembrando que eu era Comandante da guarnição, era a Comandante daquele dia, eu era a Aspirante, era a Oficial do dia. Eles me levaram para um lugar ermo, falando que era troca de tiro e, chegando naquele lugar: "Agora vamos voltar, Aspirante, porque aqui já acabou". Eu falei: "Acabou não, agora nós vamos para o mato. Vocês não me trouxeram para o mato? Nós vamos achar os bandidos. Teve troca de tiro aqui?". "Teve". "Então, vamos para o mato". Entramos no mato, entramos nos buracos e isso virou a noite inteira. "Mas, aspirante, não tem mais nada". "Tem, vocês vão aprender que aqui tem. Quando vocês colocarem uma mulher aqui, numa viatura, vocês vão ter que respeitá-la. E aqui nós temos troca de tiro, teve troca de tiro ou vocês estão mentindo para mim? Porque, se vocês estiverem mentindo, eu vou prender vocês aqui, agora", e viramos a noite. E a guarnição não era uma viatura que eu comandava, eram viaturas da região. Então, eram cinco, seis viaturas, e nós tínhamos lá 30, 40 homens de serviço comigo. Eu sei que todo mundo saiu preso às 7h da manhã. Na hora em que eu botei todo mundo em forma, eu falei: "A partir de hoje [naquela época a gente podia fazer isso], vocês estão detidos comigo". E na minha época, a escala era 24 horas de serviço e 48 horas de folga. Nas 48 horas de folga, eu fazia serviço administrativo, então a gente não tinha folga. E eu já tinha três filhos, tá? Eu tenho quatro filhos. E sei que falaram: "Não, a senhora não pode fazer isso comigo, não pode fazer isso com a gente. A minha escala é daqui a 48 horas, a minha escala é diferente da escala da senhora". Eu falei: "Eu gostei tanto de vocês, vocês cuidaram tanto de mim no mato que, a partir de hoje, se vocês entrarem em serviço, no outro dia em que eu estiver, vocês também estão comigo. São seis meses fazendo isso, para vocês aprenderem que, quando uma mulher fardada entrar nesse quartel, eu sou a primeira, mas as outras deverão ser respeitadas". Nunca mais eles quiseram levar ninguém para troca de tiro. (Palmas.) E quando a gente vê o olhar do Estado qualificando as mulheres... Eu quero que qualifique os homens também, porque ainda nós temos discriminação no atendimento de ocorrência com violência voltada para as mulheres. As pessoas não falam isso. Eu fiz meu tema do CAO e do CSP a participação do atendimento às mulheres. Pasmem, Senadoras, quando acionava a rede rádio: "Furto de galinha, briga de bar, roubo a banco, briga na rua...", todas as viaturas queriam ir, todas! "Estou em QAP". "Viatura tal em QAP". "Viatura tal em QAP". "Viatura tal em QAP". "Em deslocamento". Quando eu falava assim: "Briga de marido e mulher [porque era assim que se falava], briga de marido e mulher!". "Ah, não vou, não vou atender". "Vai, a sua viatura é que vai". "Não, não vou. Vou chegar lá, aí a mulher quer chorar, a mulher não vai deixar levar o marido dela... A mulher é isso, a mulher é aquilo, a mulher é aquilo outro". E hoje, eu estou aprendendo todos os dias. Eu sou Procuradora da Mulher. Eu acabei me formando de um jeito mais rústico, mais duro. Acho que a Renata entende muito disso, não é, Renata? Nós somos forjadas, às vezes, quatro, cinco mulheres numa turma de formação de 30, 40 homens, ralando igual a eles, estudando igual a eles, na mesma escala de serviço, sendo presas administrativamente com eles, juntos, durante a formação, e tendo que superar uma carreira totalmente masculinizada.
11:52 R	Inclusive, Senadora Damares e demais, está pautado na Câmara Federal - eu sou a Relatora... Tanto as mulheres da direita, quanto da esquerda estão trabalhando para que seja colocado no Código Penal Militar o crime de assédio sexual, porque nós temos mulheres nas unidades militares e agora mais ainda nas unidades federais e não existia esse papel. As mulheres que entravam, por exemplo, nas Forças Armadas iam para o serviço administrativo. Eram pouquíssimas. E agora nós vamos ter mulheres também no serviço voluntário e nós precisamos fazer com que essas instituições entendam o papel da mulher e não as discriminem, dizendo que a atividade é mais pesada, para mostrar que aquela mulher não tem condições, para mostrar que ela é covarde, para mostrar que ela tem medo. Todos nós temos medo. Todas nós temos medo. Quantas vezes, como Comandante de uma unidade, numa viatura, indo para uma ocorrência, eu estava pensando nos meus filhos que eu deixei em casa, como que eu ia chegar lá, qual era o clima da ocorrência, quantos marmanjos eu ia achar nessa ocorrência? Mas eu não podia mostrar. Eu tinha que ser a mais valentona de todas, porque, se eu arregasse, a minha tropa arregava. Então, eu, Oficial, tinha o compromisso de cuidar daqueles. Hoje a gente tem, na Patrulha Maria da Penha, pessoas que entendem que não estão indo para uma ocorrência de marido e mulher. Não existe mais esse termo "ocorrência marido e mulher". Hoje nós temos uma patrulha especializada para atender as mulheres que estão sofrendo violência em casa. Aquela mulher, às vezes, não denuncia o marido, porque ela sobrevive do dinheiro dele. "Gente, mas ela é preguiçosa, ela não quer trabalhar?". Não. Gente, para uma mulher, ser vítima de violência psicológica, viver sempre como escrava do sentimento que aquele homem fez com que ela nutrisse é pior do que apanhar, porque ela não consegue soltar as algemas da vida dela, ela não consegue andar um passo sem permissão dele, ela não consegue nada. Então, a violência psicológica ninguém vê - só a mulher sofre - até o momento em que ela explode e é chamada de louca por todo mundo. Então, quando a gente olha mulheres, atendendo ocorrência, não existe mais briga de marido e mulher. Isso me deixou feliz. Mesmo que aquela mulher queira voltar com aquele homem, eu tenho que a entender e não a julgar, eu tenho que dar os primeiros atendimentos, eu tenho que socorrê-la, porque, atrás dessa mulher, tem crianças. E nós temos que trabalhar para que esse ciclo de violência acabe. Temos leis pesadas? Temos. Mas ainda somos nós mulheres culpadas pelo ciclo de violência, porque esse agressor homem não nasce de outro homem, ele nasce de uma mulher. Nós os criamos, nós que temos que ser duras com eles enquanto crianças, porque, quando eles crescem, eles são donos de seus narizes. Mas nós temos que mostrar para essas crianças enquanto pequenos que temos que respeitar a sua irmã, a sua tia, a sua mãe, a sua avó. Começa conosco. Essa rede tem que crescer conosco, mulheres. Esse clamor tem que nascer conosco, porque, na hora da violência, eles são violentados junto conosco. E, às vezes, eles repetem isso. E, muitas vezes, eles repetem essa violência, porque eles entendem que aquilo é possível, é verdadeiro, que ele pode bater, pode agredir, porque o pai dele agrediu. A minha cena mais triste, no meu CAO - um curso que a gente faz na polícia, no qual fiz as minhas duas especializações, as minhas duas monografias - foi a de um homem, uma vítima. Eu fiz 101 mulheres no Estado de Mato Grosso. Todas que tinham boletim de ocorrência, fui atrás de cada uma para a pesquisa. E uma me chocou quando me relatou que o marido dela, quando criança, viu o pai, o tempo inteiro, agredir fisicamente aquela mãe, botava a mãe trancada na casinha do cachorro e dava comida para essa mãe, Senadora Damares, pelo buraco, igual cachorro comia. Esse menino cresceu, se casou e adivinha o que fez com a mulher dele? A mesma coisa, a mesma coisa!
11:56 R	Então, nós somos responsáveis, porque nós mulheres, às vezes, falamos o seguinte, eu sou mãe de três homens e de uma menina: "O meu filho pode tudo, errada é a mulher que se casou com ele, errada é a mulher que namorou ele. O meu filho é homem, o meu filho é macho, o meu filho pode empurrar. Ele empurrou, porque você o deixou nervoso". Eu acho que nós temos que começar a pensar e fazer essa reflexão. "Meu filho, se você está nervoso, vai pescar; se você está nervoso, vai orar a Deus para pedir sabedoria; se você está nervoso, vai para um canto e baixa o seu facho, porque, se você se meter a agredir sua namorada, sua mulher, quem vai te dar uma surra sou eu, para você aprender a respeitar uma mulher". Nós temos que ter esse entendimento. Temos que sair dessa casinha e sempre dar a mão para outra mulher. Lá em Mato Grosso, agora em outubro, nós vamos fazer - eu vou estar promovendo isso juntamente com as desembargadoras - o projeto que se chama Ajudar sem Julgar, em que vou trazer todas as autoridades, Senadora, eu gostaria de convidar as senhoras para estarem lá comigo, todas as autoridades, para a gente entender que não é porque aquela mulher não chegou aonde eu cheguei que ela precisa ser julgada. Pelo contrário, eu tenho que dar a mão para elas sem julgá-las, porque a dor é dela só ela que sabe, só ela sabe, porque chegou ali e onde ela pode andar. Se a gente der a mão àquela mulher sem julgar, essa mulher vai dar novos passos. Eu fico feliz quando eu vejo mulheres chegarem para mim hoje, Senadora Damares... Se eu contar minha história ao entrar na política, a senhora chora junto comigo: foi muita humilhação, até hoje eu sofro humilhação. Tenho duas graduações, sou advogada, sou Coronel da polícia militar, enfrentei toda uma vida para chegar aonde eu cheguei. No dia em que o Presidente Bolsonaro me colocou como candidata ao Senado em Mato Grosso, sou especialista, tenho seis especializações, falaram, deram entrevista os candidatos: "Essa mulher é burra, essa mulher é um poste, essa mulher não sabe fazer nada, ela é um boneco, ela é isso, ela é aquilo". Mulheres, quando vocês vêm para o lado de cá, olham para nós aqui e acham que nós somos tão fortes, que nós somos tão respeitadas, vocês não sabem a luta que nós temos para enfrentar e chegar aonde nós chegamos. O poste, como me chamaram lá, em 2020, foi a luz que me fez chegar em 2022 na Câmara Federal e é a luz que me tem feito mudar muito do que eu tenho sobre o conceito de mulher e mudar muito o meu jeito de pensar para ajudar cada vez mais mulheres. É dando a mão sem julgar, porque muitas de vocês podem não ter seis especializações, mas sabem fazer o melhor bolo do mundo, sabem fazer a melhor coisa do mundo, coisa que eu não sei fazer. Deus não deu para todo mundo o mesmo dom, porque senão nós seríamos iguais, ele gosta é da diferença, porque uma vai completar a outra. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Coronel Fernanda, a gente entende por que a Câmara a escolheu para ser Procuradora da Mulher, neste momento: precisávamos de uma pessoa corajosa, ousada, diferente. Nós somos diversas, nós nos completamos, gente, nós nos completamos!
12:00 R	Eu só queria dizer para vocês que a Coronel Fernanda, junto comigo... Nós fomos as autoras da CPMI do INSS, mas a gente está, aqui no auditório, também, agora no Plenário, com a Senadora Soraya, que foi a Relatora da última CPI desta Casa, que enfrentou leões. Na verdade, não foram leões, foram abutres. Você enfrentou abutres e covardes aqui nessa CPI. Então, as mulheres no Parlamento estão fazendo a diferença. Como a Soraya precisa sair e é regra da Casa que, quando um Parlamentar entra, pode falar, eu vou conceder a palavra à Soraya e depois à Jussara, porque eu sei que a Jussara também está com a agenda cheia. Na sequência, a gente vai ouvir as nossas falas. Coronel Fernanda, eu sei que o seu dia está cheio lá. Vocês estão em confusão lá na Câmara. Nós queremos liberá-la e agradecê-la. Sucesso aos eventos de vocês lá na Câmara e contem com as Senadoras para apoiarem vocês nos eventos do Agosto Lilás. Que todo dia seja lilás lá na nossa Câmara do Deputado! Deus a abençoe. Obrigada, Coronel. (Palmas.) Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Para discursar.) - Senadora Damares, Ilana, Senadora Jussara, Deputada Coronel Fernanda, é um prazer estar aqui com vocês, com todas vocês, neste momento. Peço desculpas, porque hoje a Casa está conturbada e eu precisei fazer três relatorias ad hoc, lá na CCJ, não consegui chegar em tempo e tive agenda externa também. Eu queria lembrar o seguinte: nós precisamos também nos unir. Há muitos projetos de lei parados, nossos. São projetos de lei de extrema importância nessa luta contra a violência contra a mulher, de todas as formas, inclusive no trabalho, inclusive na política. Não caminham, nada anda. Há projetos de lei belíssimos, mas algo que me incomoda. Muita gente é até a favor do porte de arma, da posse e tal, mas não quer ter uma arma. É o meu caso, eu não quero. É incrível como, no Brasil, você pode andar armado, mas nós temos um limbo jurídico acerca da arma não letal, que é o spray de pimenta, a espuma de pimenta, que são os tasers. Nós não podemos andar com aquilo dentro da bolsa e aquilo ajuda, sim. Quando eu fiz o projeto de lei, eu tive contato com todas essas armas não letais ou menos letais. Por quê? Porque você consegue, pelo menos, fugir do agressor. Você consegue, sim, aprendendo a lidar com elas, pelo menos fugir, porque com uma espuma de pimenta que vai direto no olho do agressor, você consegue sair correndo, com um taser, com alguma coisa assim. Esses dias, uma policial penal que trabalha comigo foi ao Paraguai. Ela pode carregar essas armas não letais. Ela falou: "Eu vou trazer uma, Senadora, para a senhora". É uma lanterna, uma simples lanterna, mas dependendo de como você usa a lanterna, ela é um taser. Então, isso não anda, esse projeto de lei. O projeto de lei do cão protetor... A Ilana esteve comigo num evento, lá na Embaixada de Israel, faz muito tempo. E nós... Tudo o que é bom você copia. Naquele momento, uma moça abriu uma ONG em Israel, justamente porque a irmã foi morta brutalmente pelo marido e aquilo tomou conta da vida dela. O cão protetor... O projeto está aí, o cão já está treinado, é barato, quem sabe lidar com animais poderia, sim, ter animais treinados; e o animal, diferentemente... Porque não dá para colocar segurança para todas essas mulheres, né? Mas uma mulher que lida com o animal, o animal é só falar: "Pega, Rex". Pronto, acabou. Não vai matar, mas o Rex é treinado para pegar na mão, para pegar na perna. O agressor não vai chegar perto dela, sabendo que ela tem um animal treinado. Então, são inúmeras alternativas que nós temos.
12:04 R	Outro projeto que não andou, que eu estou fazendo agora como um projeto social. No projeto de lei, é o seguinte: cada cidade com no mínimo 50 mil habitantes, que ela tenha um treinamento de autodefesa para as mulheres, aquelas mulheres que estão com medidas protetivas. É possível, sim. Agora eu estou trabalhando dentro de um projeto social, contratando professores de lutas, de artes marciais e tudo, para ensinar, pelo menos, de alguma forma, para que essa mulher consiga se defender. Então, o que nós precisamos fazer, Ilana, precisamos da sua ajuda, eu vou pedir à minha assessoria, é todas nós levantarmos os projetos de lei para os quais sequer foram designadas relatorias, desde 2019, 2020, 2021, projetos maravilhosos que não tramitam - não tramitam. Enfim, e quero lembrar que nós estamos dentro de uma reforma eleitoral, não podemos permitir retrocesso na legislação. Estamos tendo que jogar um xadrez danado, eu sei que muita gente é contra cota, mas não é isso que eu... O que é importante dizer é que aqui, sozinhas, em um número tão pequeno, a gente não consegue fazer andar, os projetos não caminham, não tramitam, fica tudo engavetado. Então, aumentando o número de mulheres com direito a cadeiras - cadeiras -, a vida já seria mais fácil aqui entre nós, porque, quando alguém pensa que nós somos as poderosas, a gente chega aqui dentro e enfrenta um outro poder. Então, que possamos, sim, brigar pela paridade no Legislativo, paridade de verdade. Eu fiz a emenda, o Relator Senador Marcelo Castro não acolheu a emenda, e ele disse que... Por que ele não acolheu? Ele falou: "Olhe, Soraya, a emenda sua da paridade não vai passar, então é melhor não acolher". Eu falei: "Relator, o senhor deveria acolhê-la, porque o senhor está falando que ela é meritória, e eu quero ver cada Parlamentar colocar o seu dedo e a sua digital, para que o Brasil saiba quem é quem. Dê a chance para que nós saibamos quem é quem". A emenda está ali, e eles não deixam a gente nem emendar, porque ninguém quer rejeitar, quer colocar a sua digital, mas seria o caso de a gente... Sabe, eu quero ver quem é quem. Fabiano Contarato, lá atrás, protocolou um projeto de lei de paridade de verdade, então eu destaco aqueles homens que têm a coragem e não têm medo de enfrentar as urnas conosco. Nós não queremos o espaço de ninguém, nós só queremos o nosso. Então, eu preciso ir, Presidente Senadora Damares, agradeço, mas eu peço essa... No dia em que a sociedade civil, em que as mulheres se unirem conosco também, não só aqui dentro, só entre nós, mas lá fora, exigirem e pedirem, e a gente entrar numa campanha de pressão mesmo, poderíamos começar uma campanha de pressão para que o Senador Marcelo Castro acolha a emenda número... sei lá que número que é, porque foram tantas, mas que ele a acolha e que a leve à votação; precisamos disso, está bom? Obrigada, parabéns, e que o Agosto Lilás... A gente não tem o que comemorar em março - eu sempre falo, eu sou a que põe água no chope -, não temos o que comemorar. A gente comemora há não sei quantos anos, 83 ou 93 anos, o direito de votar. Nunca mais comemoramos nada além disso; temos que encarar a realidade nua e crua.
12:08 R	E lembro o Estado de Mato Grosso do Sul que, há três ou quatro anos, eu indiquei emenda para a construção de cinco salas lilases e até agora ninguém executou. E eu estou extremamente chateada com isso, porque a emenda está lá, está no cofre da Secretaria de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, o maior número de feminicídios no Brasil deste ano é no meu estado e nós nessa situação, com emenda lá e ninguém executa. Então, é hora de cobrarmos, tá? Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Soraya, nossa Vice-Líder da Bancada Feminina. Que orgulho de a gente ter uma bancada, a gente orienta a voto no Plenário: "Como orienta a bancada?", a gente fala "sim" ou "não", "obstrução". É, nós estamos fazendo a diferença, 16 Senadoras aguerridas. Obrigada, Senadora Soraya. Que Deus a abençoe! O Senado fez 200 anos, gente, e, por 150 anos, nunca teve uma mulher. Apenas em 1979, tivemos a primeira Senadora. E agora a gente tem a alegria de receber mais duas aqui: a Senadora Margareth e a Senadora Leila. A Jussara também vai ter a fala dela, está todo mundo correndo, a Jussara vai cumprimentar as nossas... Está o.k.? A Senadora Jussara, do Piauí. Olhem, eu só quero avisar que as colegas Senadoras estão passando aqui; é uma oportunidade de vocês observarem que eu sou a Senadora mais bonita do Brasil, não é, Leila? (Risos.) (Palmas.) Mas eu só falo isso muito longe da Leila, viu, gente? Jussara. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para discursar.) - Bom dia a todas e a todos. Quero cumprimentar aqui a nossa querida Presidenta, a Senadora Damares, que tão bem desempenha aqui o seu papel como Presidente desta Comissão tão importante, que é a Comissão de Direitos Humanos. Quero cumprimentar todas as Senadoras, os Senadores, todas essas mulheres que aqui se encontram, que têm toda uma história perante a sociedade brasileira. Eu também, às vezes, gosto de falar, mas fiz uma falazinha aqui, para que não tome tanto tempo porque nós temos outras coisas a fazer. A nossa luta é uma luta de milhões de brasileiras que enfrentam um dos mais perversos dramas sociais do nosso país. Neste mês, o Agosto Lilás, vivemos uma campanha de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, criada em alusão ao aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Essa campanha almeja mais do que nos lembrar dessa triste realidade, ela nos convoca a agir.
12:12 R	Desde o início desta legislatura, tenho me dedicado com afinco a desempenhar uma intensa e mobilizadora atuação legislativa em defesa dos direitos das mulheres. É de suma importância dar visibilidade às ações do Agosto Lilás, como forma de sensibilizar a sociedade, os poderes públicos e as instituições sobre tão grave problema estrutural, que precisa ser combatido com urgência, coragem e responsabilidade. A formulação de políticas públicas que assegurem proteção, dignidade e justiça para as mulheres está na ordem do dia e se tornou para mim uma verdadeira obsessão. Por isso, sou autora e Relatora de diferentes projetos voltados para o enfrentamento da violência de gênero, sob diversas frentes. Como exemplo, cito o Projeto de Lei 1.976, de 2025, que altera a Lei Maria da Penha e a lei de registros públicos para permitir que vítimas de perseguição ou ameaça possam alterar legalmente seus nomes, dificultando sua localização por parte do agressor. A proposta representa proteção e recomeço para as mulheres em situação de risco. Outro projeto de grande relevância é o PL 2.927, também deste ano, em que propusemos mudanças no Código Penal para tipificar o crime de submissão à prostituição ou a outras formas de exploração sexual, especialmente quando a vítima não possui condições de oferecer resistência. Essa medida reconhece a complexidade da violência sexual e fortalece os mecanismos de responsabilização dos agressores. Fui ainda Relatora do projeto que originou a Lei 14.942, de 2024, que criou o Banco Vermelho, iniciativa nacional de enfrentamento ao feminicídio, e do PL 2.221, de 2023, aprovado pelo Congresso e em fase de sanção presidencial, que assegura a criação, nas instituições vinculadas ao SUS, de salas de acolhimento exclusivo para mulheres vítimas de violência. Com isso, será disponibilizado um ambiente seguro e humanizado para o primeiro atendimento, rompendo o ciclo de silêncio e de medo de muitas mulheres ao buscar ajuda. Estamos também atuando no PL 4.411, de 2021, que garante prioridade na emissão de documentos pessoais para as mulheres vítimas de violência patrimonial, um tipo de violência de certa forma invisível, mas que impacta diretamente a possibilidade de reconstrução da vida das vítimas. Não podemos ficar sentadas no banco esperando que criminosos covardes parem de nos matar, precisamos nos levantar e agir. A mudança de comportamento e as ações efetivas de prevenção são o caminho para mudarmos este cenário. O feminicídio zero deve ser uma política pública prioritária em todas as esferas: federal, estadual e municipal, uma bandeira única do Governo, da oposição e uma batalha travada por toda a sociedade brasileira.
12:16 R	O Agosto Lilás é um símbolo, mas não se resume a um mês; é uma luta a ser travada 365 dias por ano, até que um dia possamos nos orgulhar de sermos um país que ama, respeita e protege todas as mulheres no seu vasto território. Nesse dia, teremos cumprido uma das mais nobres missões da nossa história. Que o lilás deste mês seja mais do que uma cor. Que ele seja um pacto de vida, um pacto de igualdade, um pacto de respeito pelas mulheres, hoje e sempre. Muito obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eu não falei para vocês que nós temos aqui a bravura, a doçura. A Jussara é a Senadora que cuida de todos nós, que nos abraça, que nos acolhe. Eu só quero registrar rapidamente que já passou pelo plenário também o Senador Esperidião Amin, que tirou foto com muita gente. Estão conosco: a ex-Ministra da Mulher Cristiane Britto, que tem sido parceira desta Comissão; a Dra. Lucia Bessa, Presidente do Instituto Viva Mulher - obrigada, Doutora -; Daniela Cellane, Tenente-Coronel, Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Escolar, que faz um trabalho lindo - obrigada -; Joel Cordeiro Rafhael, Major Cordeiro da PMDF; Rita de Cássia, dirigente do Se Liga Irmã, no Distrito Federal; Liliane Alves de Oliveira, Assessora Especial da Secretaria da Mulher - obrigada, Liliane, que está sempre com a gente -; Marileia de Paula, Coordenadora da Rede de Proteção da Mulher da Secretaria da Mulher do DF; Ângela de Carvalho, Presidente da OAB/Águas Claras e da Comissão de Direito à Saúde, que está sempre com a gente nos debates também sobre saúde; Rafael Henrique, Presidente da Ambi; Daniel de Maia, Diretor da Prefeitura de Itapema, Santa Catarina - já passou por aqui também -; Vereador de Itapema Márcio José; Elaine Pink Brasil, fundadora do Instituto Pink Brasil 50 Tons de Rosa - inclusive, eu fui a uma discussão sobre os 50 Tons de Rosa, parabéns -; Valquíria Durães, advogada da câmara de mamoplastia em defesa dos direitos da paciente - obrigada, Doutora, por estar aqui com a gente -; Welma Gama, professora aposentada do Projeto Bem Me Quero do DF - parabéns, Professora! -; Maria do Rosário, colaboradora do movimento 7 Esferas de Influência, no Distrito Federal; Leandra Mendanha, fundadora do movimento 7 Esferas; Ana Aparecida, Presidente do Projeto Saúde Mental do DF - obrigada, Ana -; Cícera Kátia, membro do Projeto Saúde Mental; Sandra Moreira, do mesmo projeto; Luciana Dalla, Vereadora de São João d'Aliança - obrigada, Vereadora, temos um desafio para você daqui a pouco -; Ariane Oliveira, Primeira-Dama de Cabeceira Grande... Cadê a nossa Primeira-Dama? Ela estava aqui nesse instantinho. Linda, extraordinária! Nós temos também aqui Polliany Martins Pimenta, Vereadora e mãe atípica da Câmara Municipal de Cabeceira Grande - obrigada, Polliany -; Ana Claudia de Abreu, Vereadora, Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande - está aqui a Presidente da Câmara, que coisa boa -; Virginia Castro, Prefeita de Água Fria de Goiás... Cadê a Virgnia? Gente, Virginia foi Primeira-Dama por muitos anos. Vereadora também, Virgínia? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Não. E agora é a Prefeita. E, quando eu vou lá, eu tenho que falar com o "primeiro-damo" também, com o Primeiro-Cavalheiro. Obrigada, Prefeita, por estar aqui. Temos um desafio para você. E está conosco também, gente, a Karen Langkammer - eu sempre confundo o nome dela -, Diretora da Divisão Integrada de Atendimento à Mulher da gloriosa Polícia Civil do Distrito Federal. Obrigada a todos vocês que estão conosco, os assessores dos Senadores. Estão conosco agora duas Senadoras e... Gente, é regra da Casa, eu preciso fazer isto. Nós vamos ouvir o cumprimento da Senadora Margareth Buzetti. Gente, deixem-me falar uma coisa. Eu gosto de apresentar do meu jeito. A Senadora Margareth é do Mato Grosso. Ela nunca tinha sido política e já chegou Senadora. E ela está sendo conhecida no Brasil e no mundo como o terror dos estupradores. (Risos.)
12:20 R	Vocês não têm ideia das leis que nós estamos aprovando de autoria da Senadora Margareth. Atenção, estupradores e pedófilos: nós estamos fechando o cerco contra vocês no Brasil. (Palmas.) Senadora Margareth. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT. Para discursar.) - Obrigada, Presidente mais bonita do Brasil. (Manifestação da plateia.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Elas não mentem! A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Isso! Na pessoa da nossa Presidente Senadora Damares, cumprimento toda a mesa: Ilana - saudade de você -; Senadora Damares; Andréa Rodrigues, Presidente do Instituto Banco Vermelho; Secretária de Estado Giselle Ferreira de Oliveira; Tenente-Coronel Renata Braz... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Depois de tanto tempo, a gente enxerga pouco, não enxerga muito bem, sabem? Senadora, enquanto nós não aceitamos a admissibilidade do impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, nós estamos aqui - fico feliz - firmes e fortes em defesa das mulheres. Eu tive a honra e o prazer de, quando cheguei à Casa, como nunca tinha sido política...Puxaram um projeto que estava parado na Câmara, e eu tive a honra e o prazer de fazer com que ele andasse aqui. Tratava-se de tirar a obrigatoriedade de a mulher ter autorização do marido para fazer laqueadura. Esse foi o primeiro passo que eu dei em defesa das mulheres. Conseguimos aprová-lo, e hoje a mulher tem direito a não querer filhos, a querer ter filhos... Eram normas absurdas: você tinha que ter três filhos do mesmo marido; você tinha que ter autorização desse marido; se você tivesse dois filhos com um e um com outro, não estava certo; você tinha que ter mais de 30 anos. Isso era um absurdo! Enfim, começamos a luta em defesa das mulheres, porque você não pode ver os números que aí estão e não falar nada, com o homem achando que nós somos propriedades. E ainda vêm mulheres, quando a gente defende no nosso Instagram, na nossa rede social, dizer que isso é mi-mi-mi. São quatro mulheres mortas por dia por elas serem mulheres! Se uma mulher morre por ser traficante, por ter roubado, por ter assaltado, por ter feito outra coisa, é um homicídio de mulher, não é feminicídio. No feminicídio, ela morre por ser mulher. E aí eu fiz o pacote antifeminicídio, que elevou a pena para 40 anos no caso da morte das mulheres e elevou todas as penas que antecedem o feminicídio. Fiz a Lei Mulheres Calvi Cardoso, cujo julgamento em Sorriso será amanhã, que é o Cadastro Nacional de Pedófilos e Estupradores. E fiz a lei da reconstrução da mama da mulher por qualquer tipo de mutilação. São três leis sancionadas em defesa das mulheres e das crianças. E há o pacote antipedofilia - e chamo de pacote com orgulho, porque na mesma lei você faz várias modificações, e tem algumas coisas que são inovações, não é, Senadora Damares? -, que está na Câmara, e agora eu vou cuidar para que ele seja aprovado lá. Se Deus quiser, ele será aprovado.
12:24 R	Nós não podemos continuar assim. Tem três causas que são alarmantes: crianças, que é uma exploração sexual bilionária - não é milionária, é bilionária -; mulheres, que são mortas a cada seis horas no Brasil; e idosos. E eu faço parte da Frente Mista do Idoso com o maior orgulho. Então, eu quero dizer a todas vocês: contem comigo para essas lutas e outras tantas que nós temos. Essas causas nos unem, e nas outras a gente vai sozinhas e separadas. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MT) - Isso! A gente dialoga - isso. E essa mulher aqui é uma maravilhosa também. Um beijo a todas. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada. Senadora Margareth, obrigada. Obrigada por tudo que a senhora tem feito aqui. Senadora Leila, a Giselle vai ter que entrar ao vivo... A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Pode, pode ser. Tranquilo. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pode ser? Dá tempo de ela ainda...? Então, está bom. Senadora Leila, tem a fala. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Mas, se vai entrar ao vivo, Giselle, fique à vontade. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senadora Leila. A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Para discursar.) - Eu vou ser muito rápida aqui. Primeiro, quero cumprimentar a todas e a todos. Tem muitas figuras aqui... Eu acho que até seria uma irresponsabilidade da minha parte nominar e esquecer, mas, na pessoa da Senadora Damares, que está comandando a audiência, eu cumprimento a todas as mulheres, autoridades, enfim, representantes de instituições, sociedade civil. A presença também de todos os nossos assessores, enfim, todos aqueles que nos ajudam diariamente no nosso trabalho aqui, dentro da Casa... Senadora Damares, quero cumprimentá-la pela iniciativa. Estou no Senado há seis anos, seis anos de luta, e vocês já chegaram e já incorporaram... E é isso. Acho que, na nossa bancada, você falou tudo, nós somos combativas, somos aguerridas. E, independentemente de campos, quando se trata de defesa da mulher, da família, da infância, do idoso, são pautas que convergem. E aqui a gente não mede esforços para lutar. Eu acho que a maior... O que representa as mulheres dentro desta Casa é resiliência e coragem. A gente diariamente trata de inúmeros temas que são difíceis para a gente, e a gente corre tanto quanto os homens aqui. Olhem, hoje eu estou na II Cúpula Parlamentar de Mudança Climática e Transição Justa para os países da América Latina e Caribe, já comandei a Comissão de Esporte sobre desporto militar, estou aqui com vocês, mais tarde nós vamos estar em outros fronts, debatendo outras temáticas que são de importância também. Rapidamente também, eu trouxe duas páginas, porque o meu discurso sobre o Agosto Lilás foi fruto de uma conversa que eu tive esta semana, inclusive, com as minhas assessoras - e às duas eu quero agradecer, que são a Jaque e a Jane - tratando desse cenário que a gente vive hoje com relação às mulheres. Só em 2025, 16 mulheres foram assassinadas aqui no Distrito Federal, 16 histórias interrompidas, 16 famílias destruídas. E, por trás de cada número, há uma vida que poderia e deveria ter sido protegida. Dedico boa parte do meu trabalho à defesa das mulheres, todos vocês sabem. A última agora que nós aprovamos, eu ainda era Líder, foi a cota dos 30%, a garantia de 30% das mulheres nas sociedades e nas empresas estatais. Então, foi uma luta nossa, que a gente com muito... Com espírito combativo, a gente conseguiu chegar lá, contando com o apoio da Ilana, junto com o Presidente. Então, eu dedico todo o meu trabalho à defesa das mulheres. Já fui Procuradora, já estive Líder. E, quando estive na Liderança da bancada no Senado, junto com minhas combativas colegas Senadoras, conseguimos aprovar leis importantes.
12:28 R	No ano passado, foram 24 leis para fortalecer redes de proteção e avançar em políticas públicas na defesa das mulheres, mas confesso que, muitas vezes - e eu já externei isto -, a sensação é de estar enxugando gelo ou fazendo um buraco na água. Parece que, enquanto legislamos e conquistamos avanços, a realidade nos grita com novos casos de violência todos os dias: ou são 61 socos, ou são facadas na saída da academia, ou um apartamento incendiado, ou até filhos assassinados por vingança de homens que consideram as mulheres suas propriedades. Nós não podemos aceitar isso como mais uma notícia, não podemos aceitar que mulheres vivam com medo dentro de suas próprias casas, que meninas cresçam ouvindo que violência é algo normal, que agressores se sintam impunes. Essa é a nossa realidade. Senhoras e senhores, nós estamos falhando como sociedade quando um feminicídio vira apenas mais um caso, e é o que está acontecendo. É preciso coragem, coragem política, coragem institucional e coragem social, para mudar essa realidade, e é essa coragem que nos move, eu tenho certeza disso. Só isso faz sentido em estarmos aqui. Eu e a nossa bancada estamos lutando por legislações vigorosas, como o pacote, como a questão dos estupradores também, trabalhando para ampliar recursos para a proteção. Aprovamos os 5% de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para ações de combate à violência contra a mulher e de acolhimento das vítimas, batalhando por educação, educação que transforme a mentalidade dos futuros homens que virão, porque a nossa agora falhou. Então, a gente tem que se preocupar com os nossos filhos, com os nossos netos, com os futuros homens que nós estamos gerando e educando na nossa sociedade. Que este Agosto Lilás não seja só uma campanha, que seja um chamado de ação, porque, cada dia que passa sem enfrentarmos esse problema de forma contundente, mais mulheres correm o risco de não voltar para as suas casas. Eu não vou descansar, nem eu e nem a bancada, enquanto houver uma mulher vivendo com medo. Eu quero parabenizar a Andréa Rodrigues e a Paula Limongi pela iniciativa da criação do Banco Vermelho no combate ao feminicídio e pelo fim da violência contra as mulheres, que a Senadora Damares trouxe, em parceria, para o Senado, para esta campanha junto ao Senado do Agosto Lilás. E por mais ações que possam vir para o Senado, em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e a Direção-Geral da Casa, com a parceria da Ilana, possibilitando a todos juntarem-se neste desafio de acabar com a violência praticada contra as mulheres, contra todas as nossas mulheres, para fortalecer esta importante campanha do Agosto Lilás, para que juntas possamos criar soluções para este desafio de preservar a vida das nossas mulheres. Enquanto uma mulher sofrer calada, a gente vai continuar gritando - e isso não é exagero. A gente vê as estatísticas: a cada 17 horas uma mulher está sendo assassinada no nosso país. Então, é muito sério o que nós estamos vivendo. Eu reforço uma coisa: eu adoro uma Casa cheia de mulheres, mas, enquanto nós não tivermos nestes momentos, nestas iniciativas uma maior participação masculina, porque o problema não está em nós, nós simplesmente somos uma voz... Nós precisamos é que os homens compreendam a importância dessa parceria juntos a nós. Esse é o nosso maior desafio.
12:32 R	E quero parabenizar o seu trabalho - já estamos aqui há dois anos, com uma parceria que demonstra civilidade e que demonstra respeito - e o de todas as Senadoras, assim como o da nossa Diretora-Geral, a Ilana. Nós funcionamos muito bem, pessoal. Olhem, eu vou falar: se não fosse esta nossa luta diária aqui, realmente a situação estaria mais difícil em termos de legislação, mas é claro que, pelos números e pela estatística, ainda é insuficiente. Precisamos do apoio dos homens nesse front e maior educação para os pequenos, talvez em uma matéria não só transversal, mas aquela que traga a reflexão mesmo ali na nossa Lei de Diretrizes e Bases da Educação. É isso, obrigada. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senadora Leila, eu faço isto o tempo todo e todo mundo que me acompanha sabe - e nós estamos com muita gente do DF aqui. Gente, nós temos uma grande Senadora: a Senadora Leila. Acreditem no que eu estou falando. Quando eu cheguei a esta Casa, eu era tão desacreditada. Eu era uma mulher comum, que serviu a um governo barulhento, e eu cheguei aqui com medo, desacreditada, sob severos ataques, e a Leila me acolheu. Já tínhamos tido uma parceria lá atrás, enquanto eu era Ministra e ela, Senadora. Inclusive, aqui a gente tem quatro mulheres do DF: eu, a Ministra Cristiane, a Giselle e a Leila, que na legislatura passada lutou por muito dinheiro para as mulheres do DF, para as Casas da Mulher Brasileira, que eu, como Ministra, e a Cristiane tivemos que executar, e a Giselle está fazendo a entrega. E queremos muito, Giselle, a sua secretaria com muito dinheiro, para você conseguir executar tudo que você sonha. Então, eu precisava fazer esse registro do amor e respeito que eu tenho pela minha amiga Leila. Às vezes, as pessoas perguntam: "Como são vocês duas, que são de espectros políticos diferentes?". Parceiras, amigas. A Leila é essa amiga de todas nós. Foi a nossa Líder - não é, Jussara? - na Bancada Feminina. Esta campanha que está sendo aberta hoje começou ainda na gestão dela, porque ela a deixou agora, no final de julho. Leila, obrigada por tudo que você tem feito pelo meu Distrito Federal, pelas mulheres do DF e pelas mulheres do Brasil. É a Leila do Vôlei, que a gente aplaudiu, pela qual a gente chorou e pela qual a gente torceu. Eu era fã da Leila, gente! Ela sabe que foi emoção no dia em que eu conheci Leila. Eu estava muito... E sou fã do marido dela também, aquele gato. (Risos.) Gente, quero dizer para as instituições do DF que estão aqui: quem não tem ainda uma aproximação com a Leila abrace a Leila e a conheça, como eu a conheço. Nós temos Prefeitas e Vice-Prefeitas da região aqui. Vamos levar a Leila no nosso encontro de primeiras-damas com a gente, para tomar um café com a gente. Leila, que Deus a abençoe por tudo que você foi. A Bancada Feminina no Senado só existe por causa da persistência da Leila - temos até sala e um espaço com cafezinho e tudo. Leila, as mulheres do Brasil agradecem a você e a Jussara, por tudo que vocês estão fazendo por nós, à Margareth e a essas mulheres guerreiras. Somos 16, mas a gente dá muito trabalho aos homens nesta Casa! E, claro, agora imaginem: tudo isso acontece, porque tem uma mulher Diretora nesta Casa - eu preciso deixar isso bem claro -, uma mulher que está aqui, às vezes, com chicote na mão. Vocês não têm ideia. Tem que ter pulso. O orçamento que ela gerencia é maior que o de muitos ministérios. As decisões partem desta Casa. Ter uma Diretora nesta Casa faz toda a diferença não só para os trabalhos internos, mas para o Brasil. Chegou também nossa Deputada Geovania de Sá. Obrigada, amiga. Depois, nós vamos lhe conceder a palavra. Vamos ouvir agora a nossa convidada, Secretária de Estado do DF, Giselle Ferreira.
12:36 R	A SRA. GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA (Para expor.) - Obrigada. Bom dia - é bom dia ainda, não é, gente? Primeiramente, quero agradecer a Deus por esta oportunidade de estarmos aqui. Senadora, antes da minha fala, eu pedi só para a gente passar uma campanha que nós fizemos aqui no Distrito Federal para vocês entenderem a importância... Vamos lá, vamos passar aqui. (Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.) A SRA. GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - Essa campanha é forte, faz com que a gente use a inteligência artificial para uma coisa boa, no sentido de divulgar, no sentido de falar que a gente tem, sim, em briga de marido e mulher, que meter a colher. E essa é uma pauta de homens e mulheres. Nós trabalhamos a proteção à mulher de janeiro a janeiro, mas, agora, em agosto, nós estamos intensificando. Na Secretaria da Mulher, nós vamos ter mais de cem ações voltadas a essa temática. E, como nós estamos aqui nesta Casa tão representativa que é o Senado... Senadora Damares, muito obrigada por trazer essa temática a este centro político tão importante. Como eu estou agora no Executivo... Aqui por trás está uma mulher, uma mãe, sou servidora pública, professora, fui Secretária de Esporte também aqui do Distrito Federal. Agora estou nesta pauta aqui. E a gente entende a importância de levá-la para todas as esferas e compartilhar aquilo que tem funcionado. Eu fui Chefe de Gabinete da atual Vice-Governadora do Distrito Federal, a Celina Leão - hoje nós temos uma mulher aqui no comando -, e eu sei como é difícil, primeiro, ganhar uma eleição e, depois, apresentar um projeto e esse projeto não ser implementado, o que causa uma frustração, eu sei disso. A Senadora Soraya, que me antecedeu aqui, eu vi a angústia dela falando com relação a isso, aos projetos de lei. Eu falo que a lei tem que ser de homens e mulheres: não somente as mulheres fazerem com que a gente coloque esses projetos de lei. Então, o que eu tenho feito aqui no Distrito Federal? Nós temos tirado essa legislação do papel. E aí vocês viram essa campanha aqui. Quando nós chegamos - Lucia Bessa, minha conselheira do direito, aqui no Distrito Federal, das mulheres -, não existia uma política pública que está prevista na Lei Maria da Penha, que amanhã vai completar os seus 19 anos, que é a de cuidar dos órfãos do feminicídio. Nós não gostaríamos de perder nenhuma mãe, nenhuma mulher, mas nós nos deparamos com os órfãos do feminicídio. Andréa, aqui no Distrito Federal, nós cuidamos com o benefício de um salário mínimo por criança...
12:40 R	E um dia desses eu estava conversando e uma técnica até falou: "Secretária, o recurso financeiro é muito importante, mas é 30%". A gente tem que dar o acolhimento. A gente faz o acompanhamento junto com o Conselho Tutelar para dar uma esperança, porque nós já estamos nos deparando com meninas que são órfãs de feminicídio sofrendo violência. Então, o que a gente tem feito? A gente tem feito essa rede. E, como a gente está aqui com vários Senadores e há vários que estão nos escutando, vamos levar para os estados, gente, essa questão, porque a gente precisa cuidar desses órfãos de feminicídio. Outra questão é que nós implementamos também uma lei que é o aluguel social. A gente fala assim para a mulher: “Ah, você tem que ter a sua autonomia financeira”. A Ilana sempre fala muito sobre isso, e eu quero falar, de forma especial, o que ela tem feito aqui, já há muitos anos. Mas tem creche para deixar a criança? Tem um recurso? Ela vai morar onde? Então, aqui no Distrito Federal, nós temos o aluguel social, com o qual a gente ajuda. É muito mais do que um assistencialismo, uma porta de entrada, mas é uma porta de saída, porque a gente faz com que ela tenha um acompanhamento psicológico, que ela procure estar na empregabilidade, para ela ter a porta de saída. Então, no Distrito Federal, a gente tem implementado essa questão. E a gente tem trabalhado muito essa autonomia econômica, com o ACT. Muitos órgãos públicos têm uma porcentagem de vagas para as mulheres. E aí teve uma senhora a quem eu falei: “É a saída dela ter esse recurso financeiro”. Ela falou: “Não, eu já recebo um benefício. Eu vou perder”. E aí a gente foi mostrar para ela que é muito mais do que um auxílio financeiro. Você ter a sua própria renda, com certeza, é a sua liberdade. Então, a Ilana tem acompanhado isso com a gente. Por isso, a importância de as mulheres estarem nesses locais de poder, de saberem a importância disso. E eu falo que eu tenho muito orgulho da rede de proteção aqui no Distrito Federal. Gente, esse Provid, que é da Polícia Militar e que a gente fala que é a Lei Maria da Penha nas ruas, é muito importante. Nós temos o Copom Mulher. É quando uma mulher liga pedindo ajuda, e aí a polícia vai até lá. Se ela fala “não, seu guarda, eu só queria dar um susto” e tenta retirar, elas, especializadas, vão até lá e a convencem. Nós não perdemos nenhuma mulher que é assistida. Então, a importância desses exemplos... Está a Delegada Karen aqui também que sabe que a Polícia Civil tem um programa aqui que é o Viva Flor, que é um dispositivo que é acionado, que a mulher segura, e não perdemos nenhuma mulher. Ainda é pouco, ainda é pouco. A gente não quer perder nenhuma mulher, porque é inadmissível. Quando você perde uma mulher, é uma filha, é uma mãe... E isso a gente não pode admitir. Então, tem diminuído, sim - a gente tem acompanhado -, mas a gente quer zerar. É feminicídio zero! E outra coisa, Senadora Jussara. Antes de se tornar lei o Banco Vermelho, tanto a Andréa quanto a Paula e a Senadora Damares estiveram aqui... Aqui no Distrito Federal, nós implantamos o Banco Vermelho, porque eu achei.. Quando elas foram contar que perderam uma amiga e que, em vez de sentarem e lamentarem, elas sentaram, refletiram, levantaram e estão agindo, trazendo várias ações... Amanhã, elas já vão estar conosco também, porque a gente quer... O que é bom, gente, tem que ser replicado. O Governador Ibaneis e a nossa Vice-Governadora Celina falam: “Gente, não é gasto!”. O que a gente implementa, o que a gente faz, o que a gente... Eu falo: eu sou servidora pública, estou como Secretária da Mulher, mas eu vou passar. Por isso, a gente tem implementado... Tudo que é bom a gente copia, sim! A Dra. Janete, que é do Grupo Mulheres do Brasil - a Ilana sabe, eu a conheci há dez anos lá, junto -, me liga para falar o que está acontecendo em qualquer local. A gente quer isto: compartilhar essas boas ações.
12:44 R	Então, Agosto Lilás é esse momento de a gente intensificar. Eu vou ter que me retirar realmente e aí eu quero falar uma coisa para vocês: amanhã, a Lei Maria da Penha completará 19 anos, e a gente fez uma ação aqui, que é Meninas em Ação; 31 meninas estão sendo acompanhadas por mulheres que estão em algum tipo... Nós temos hoje uma Comandante da PM, que é mulher, nós temos duas Senadoras mulheres, nós temos secretárias mulheres; elas estão acompanhando essas meninas para saber que o mundo precisa disto - sabe, gente -: inspirar meninas também para elas saberem que não é fácil estar aqui, mas, quando uma está na frente, com certeza, abre porta para outras mulheres. Senadora Damares, muito obrigada por estar no nosso dia a dia, no Executivo, nos ajudando através de recursos financeiros e de legislações. Você sabe que a gente tem trabalhado com as mães atípicas com afinco também, porque a gente, muitas vezes, escutava, Cristiane Britto, os testemunhos das mulheres: "Meu filho está fazendo tratamento, e eu estou lá fora sentada aguardando", e elas não eram tratadas. Então, a gente tem feito um trabalho também com as mães atípicas. E aí, para concluir, uma frase que a gente tem usado nas nossas campanhas, que eu acho que é para a gente refletir: "O silêncio pode ser tão violento quanto a agressão". Quero fechar com essa palavra para a gente refletir e para nos unirmos, porque, quando o Estado está sendo acionado, nós estamos salvando as mulheres. Então, essa é uma responsabilidade de todos nós, homens e mulheres. Obrigada pela oportunidade. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Secretária. Secretária, como você presenteou todo mundo no Plenário, a Comissão se sentiu também no direito de a presentear. Obrigada. (Palmas.) A SRA. GISELLE FERREIRA DE OLIVEIRA - Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Deus a abençoe, Secretária. Obrigada. No Agosto Lilás, está todo mundo com muita atividade, todo mundo correndo. Obrigada, Secretária, falando em nome do Executivo. Muito obrigada. Na sequência, nós vamos ouvir agora a Tenente-Coronel Renata Braz das Neves Cardoso, Chefe do Centro de Política de Segurança Pública da Polícia Militar do DF, Provid. Quem não o conhece vai se apaixonar hoje pelo que ele faz. Às nossas colegas de outros estados, levem a essência do Provid para os seus estados. Vocês vão entender o que o nosso Provid faz. Tenente-Coronel, muito obrigada pela presença. A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO (Para expor.) - Boa tarde a todas e a todos. Cumprimento a mesa na pessoa da Senadora Damares. Eu queria agradecer-lhe a deferência e o convite também. É um prazer estar aqui e falar a respeito não somente do Provid, mas o que nacionalmente é conhecido como Patrulha Maria da Penha, porque tem tantos nomes: Patrulha Maria da Penha; Ronda Maria da Penha; Grupo de Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, que é o GAV, lá do Ceará. Nós temos a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica da Polícia Militar de Minas Gerais, a Ronda Maria da Penha. Enfim, são tantas patrulhas na proteção da mulher. Eu tenho um carinho especial, porque eu tive a honra e o privilégio de ombrear com a senhora e com a nossa Ministra Cristiane Britto também, ali, no Ministério da Mulher, onde foi possível a gente conhecer tanto deste Brasil, que é tão diferente, que é tão grande, um país continental. Eu ficava exatamente fazendo a análise de PLs, uma análise técnica. À época, eu analisei mais de 300 projetos de lei para alteração da Lei Maria da Penha.
12:48 R	Então, era um trabalho exaustivo e sobre o qual a gente se debruçava e discutia a respeito de tantas ideias, inovações, do que era factível, do que não era, mas foi uma experiência ímpar e que nos oportunizou a ampliar tanto o leque do que realmente é o trabalho de prevenção e de enfrentamento à violência contra a mulher. Hoje eu estou à frente do Centro de Políticas de Segurança Pública da Polícia Militar e tive a oportunidade de comandar o Batalhão de Policiamento Escolar, que é o maior batalhão da Polícia do Distrito Federal. Nós temos hoje 1.647 escolas cadastradas aqui, no DF. Então, a gente tem um emprego maciço ali de policiamento de ordem operacional. Trabalhei como Coordenadora-Geral de Articulação Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, e estou agora trabalhando ali junto à Universidade de Brasília no desenvolvimento de um doutorado para estudar a idade como fator de risco da violência contra a mulher. A gente tem hoje um trabalho muito voltado - e ele é assertivo - em relação às mulheres que estão sofrendo as maiores violências, um grupo em ascensão, infelizmente, que é o da mulher idosa, porque ela sofre de uma dupla vulnerabilidade em razão da sua condição de ser mulher e em razão da sua condição da idade. Então, a tese de doutorado é exatamente para analisar a governança das políticas de segurança pública no enfrentamento à violência contra a mulher idosa, abarcando a idade como um fator de risco. Além disso, eu tive a oportunidade de trabalhar, aqui, no Distrito Federal, num estudo pioneiro sobre os homens autores de violência da segurança pública que cometem violência doméstica contra as suas parceiras, porque também nós tivemos uma informação de que aqui, no Distrito Federal, metade das mortes de mulheres, seguidas do suicídio do autor, eram cometidas por servidores da segurança pública. E um dos fatores de risco que a gente tinha era exatamente a questão do porte de arma. Então, à época... E eu agradeço e tenho a felicidade de nela estar em uma Corporação que avançou muito na incorporação da Lei Maria da Penha nos seus pressupostos. O nosso Departamento de Controle e Correição, a Corregedoria autorizou na época... Foi uma dissertação de mestrado também na Universidade de Brasília, em que foi possível identificar o perfil do homem autor de violência da segurança pública, policial militar. A partir daí, nós inserimos um grupo, chamado Grupo Refletir, que hoje está sendo executado pela Secretaria de Segurança do Distrito Federal, em que em todos os casos judicializados nos quais o homem autor de violência é um servidor da segurança pública, seja ele da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros, do Detran e também do sistema penitenciário, ele é obrigado a comparecer a esse grupo reflexivo como medida protetiva de urgência em um monitoramento de, no mínimo, dois meses. Desde 2018, nós praticamente zeramos a prática de feminicídio cometido por servidor da segurança pública e sobre isso tem um monitoramento muito grande, com reincidência de apenas 3%. Então, eu acho que essa é uma prática inovadora e de um custo muito acessível para que seja implementado em todo o Brasil.
12:52 R	E eu sempre gosto de trazer esse eslaide da nossa rede de atendimento, porque existe muita confusão entre o que é enfrentamento, o que é combate, o que é atendimento. Então, quando a gente fala em atendimento é realmente quem coloca a mão na massa, é quem está ali atendendo a mulher. E nós temos esses cinco principais atores: a segurança pública, a Justiça, a saúde e a assistência social, e todos esses atores têm os serviços especializados e não especializados. Então, dentro aqui do nosso papel - segurança pública, a Polícia Militar, e não só a Polícia Militar, mas também a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros, o Detran e o sistema penitenciário -, nós estamos trabalhando em rede, para que a gente possa operacionalizar essas ações de serviços especializados e não especializados. Então, nós temos hoje que o não especializado é o radiopatrulhamento, é o 190 de todo o país. Infelizmente, hoje, a ocorrência mais registrada em todos os centros de operação do Brasil é a ocorrência de violência doméstica e familiar. Só perde para perturbação da ordem, ficam ali disputando: uma, primeiro; outra, segundo lugar. Então, a gente chama isso de serviço de primeira resposta. E como a Coronel, a Deputada falou aqui, anteriormente: esse servidor não gosta de atender essa ocorrência, porque ela é diferente do crime urbano. No crime urbano, aquela pessoa que é vítima de qualquer violência quer que a pessoa seja presa, ela quer ter o seu aparelho celular recuperado, quer que de alguma forma a justiça seja feita, e, no caso da violência contra a mulher, a gente tem uma especificidade, porque a mulher, na maior parte das vezes, quer que a agressão cesse; ela não quer se separar, ela não quer desfazer a família por uma série de questões: ela tem vergonha, ela não tem autonomia econômica, ela sofre uma pressão familiar; às vezes, ela sofre até uma pressão da própria comunidade, da igreja - e a gente tem trabalhado muito junto às igrejas para elas serem um fator de proteção, e não para que a mulher fique em risco. Então, dentro dessa ação, na Polícia Militar a gente tem trabalhado de uma forma muito forte a questão da capacitação tanto do atendimento não especializado quanto do atendimento especializado. Então, quando uma mulher está em situação de emergência, a gente tem que orientar que ela busque imediatamente o serviço de atendimento de emergência, que é ligar para o 190. E quantas mulheres ligam com códigos: "Olha, eu quero uma pizza"; "eu quero um açaí"; "eu estou aqui, mas não estou...". Elas vão falando a informação por meio de códigos, e a gente precisa capacitar o nosso efetivo para que esse policial militar, esse atendente também entenda essa situação de vulnerabilidade. E aí a gente tem o nosso serviço especializado, que são as Patrulhas Maria da Penha, que é o Provid, que é a PVD, que é o GAV, que é a Ronda. E, Senadora, esse pessoal que trabalha nesse serviço especializado são policiais voluntários, abnegados, e a gente tem buscado também tratar de quem cuida, porque é muito problema que esse pessoal escuta e, às vezes, eu tenho que falar: "Olha, calma! A gente só pode até aqui. Lembra da rede? O nosso papel é esse...". Mas por vezes eles extrapolam.
12:56 R	Eu me lembro, quando a gente estava fazendo um trabalho no Governo Federal, de em quantos estados nós fizemos um aporte de recursos ali, entregamos equipamentos, entregamos viaturas. Quantos estados... O estado, às vezes, ligava: "Olha, eu não preciso de uma viatura; eu preciso de um barco, porque aqui eu só chego de barco, aqui eu só chego com tal equipamento". A gente precisa trabalhar, ter essa governança do Governo Federal para o governo estadual, distrital, municipal, fazer com que essa política pública não seja apenas de palavras ou de ações que não sejam pragmáticas. É um efetivo que precisa de um aporte de recursos, principalmente, na ordem ali de equipamentos, de viaturas. Até de armamento a gente conseguiu doação do Ministério, à época o da Justiça, porque tinha policial que me ligava: " Coronel, eu não tenho arma. Eu não tenho viatura, mas eu quero ir lá, eu quero ajudar". Então, a gente ia, organizava, ligava. Olha, eu até peço desculpas. Quando a pessoa me dá um cartão, eu falo: meu Deus, cuidado, porque eu vou ligar. Eu vou atrás, porque a rede é isso, nós somos a rede. Então, aqui, no DF, nós entendemos, junto ao comando da corporação, que não adianta eu ter um serviço especializado incrível e um serviço não especializado que não entende a complexidade dessa demanda do crime de violência doméstica familiar. Então, em razão disso, nós incluímos na matriz curricular de formação de todos os cursos de formação e aperfeiçoamento da Polícia Militar do DF uma disciplina específica sobre o atendimento da mulher em situação de violência doméstica e familiar, porque, para esse servidor, não era suficiente uma palestra explicando o que era a Lei Maria da Penha, em duas horas. Então, ele fica agora, no mínimo, 30 horas-aula em uma sala de aula onde vai aprender por que existe o direito da mulher, desde a carta dos direitos humanos, passando pela Cedaw, pela Convenção de Belém do Pará, pela Lei Maria da Penha, pela qualificadora do feminicídio e por tantas atualizações que nós temos da Lei Maria da Penha. A gente tem tido muito retorno, principalmente nas audiências. Os próprios magistrados falam como melhorou o serviço de atendimento, como aumentou o comprometimento desse serviço não especializado. Então, em razão disso, a gente escreveu vários livros, vários compêndios, e está tudo à disposição de qualquer corporação, de qualquer força, para o que precisarem, tudo disponibilizado. Além disso, o próprio Governo do Distrito Federal lançou também o Ressignificar, que é uma plataforma online para o treinamento dos seus servidores. E a responsabilização dos homens autores de violência, porque além do cuidado da mulher, que é primordial, nós temos que trabalhar com a responsabilização desses homens autores de violência. Não basta judicializar o processo, colocar uma tornozeleira eletrônica. Tem gente que tira a tornozeleira eletrônica e ainda a coloca em cachorro, para acharem que está sendo monitorado, que tira a tornozeleira e reincide na agressão à mulher. Então, a gente precisa responsabilizar esses homens autores de violência, fazer valer a responsabilização como medida protetiva de urgência. Nós temos todas essas ações. Eu trago o atendimento do Provid hoje, só de 2025, que é o Policiamento de Prevenção Orientado à Violência Doméstica. Nós contamos com um aporte, também, com o apoio da senhora, materializando esse apoio, porque é necessário. Então, nós tivemos só neste ano 1.171 processos abertos. São mulheres em situação de risco extremo, é a mulher que não pode sair na rua, pois o homem já está ali, na porta dela, querendo cometer o feminicídio.
13:00 R	Nós temos ali 1.657 pessoas assistidas. Já realizamos mais de 16 mil visitas solidárias. Dentre essas pessoas assistidas, 240 idosas e 135 menores. Então, hoje nós fazemos um atendimento em todas as regiões administrativas do Distrito Federal. Vem ali a violência psicológica como a principal forma de violência. E a gente esclarece àquela mulher que ela está em situação de risco, porque o maior problema é que a mulher não acha que está em risco. A gente fala, explica, desenha, abraça. Pelo amor de Deus, vamos sair dessa situação - e, por vezes, ela não quer. E a gente tem que ir lá atender de novo e orientar o nosso policial lá do 190: "Se a Dona Maria ligar uma vez, duas, dez, vinte, não importa, nós iremos atender como se fosse a primeira vez", para ele não revitimizar essa mulher, mas que a gente possa trazer um atendimento ali humanizado. E ali a origem da demanda: o TJDFT é a primeira, porque nós temos um acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça para remessa dos casos judicializados. E outros... Já vem em segundo lugar, porque o Provid, os batalhões estão de portas abertas. Qualquer pessoa pode procurar essa ajuda dentro do batalhão. E nós temos essa inovação que é o Copom Mulher. O Copom Mulher é uma estratégia baseada em um indicador. Nós temos uma Câmara Técnica de Monitoramento do Feminicídio aqui, no Distrito Federal, que faz o estudo de todos os laudos, infelizmente, das mortes de mulheres em razão de gênero. A partir dessa informação, o que nós tivemos como resposta? Que 68% das mulheres vítimas de feminicídio no Distrito Federal nunca ingressaram na rede formal por meio do registro de um boletim de ocorrência. É quase 70%. É a mulher que não registra o boletim de ocorrência. E a forma de ingresso na rede é a judicialização dessa ação por meio do registro do boletim de ocorrência, mas em algum momento ela chamou a Polícia Militar. E essa informação fica no nosso registro. Então, o que a gente faz agora? A Dona Maria ligou: "Olha, eu estou com problema, o meu marido está aqui, está me batendo. Eu não vou registrar ocorrência, eu não quero." "Um minuto, Dona Maria". Tem uma policial feminina, no momento da ocorrência, e, no calor da ocorrência, na confusão, com menino chorando: "Dona Maria, tudo bem com a senhora? Aqui é a policial Joana. A senhora está bem? Está precisando de uma ajuda? O que a gente pode fazer para ajudar a senhora?". Ela esclarece que é importante ela fazer esse registro de ocorrência. E a gente está conseguindo reverter ali para registro uma média de 20% a 25%. Então, a gente está reduzindo o fator de risco de feminicídio que é o não registro do boletim de ocorrência. E esses 80%, 75% das mulheres que não querem a gente encaminha para todos os Provids do DF. (Soa a campainha.) A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO - E o Provid vai lá: "Dona Maria, estou aqui porque a senhora registrou uma ocorrência. Vamos registrar?" "Ah, não quero de jeito nenhum". "A senhora pode registrar online", porque a Polícia Civil tem a delegacia online, que é uma grande ferramenta. Às vezes ela não quer, não tem dinheiro, está com vergonha, não quer que o companheiro saiba. Então, são estratégias. E a gente tem unido esforços exatamente para que essa mulher não seja uma vítima de feminicídio. Então, já foram mais de 2.571 atendimentos. Esse serviço funciona 24 horas aqui, no Distrito Federal.
13:04 R	E aí tem um vídeo que eu queria passar rapidamente. E quero dizer que, aqui, no Distrito Federal, nós temos a honra e a felicidade de ter a Coronel Ana Paula como a nossa comandante. (Pausa.) Não chegou? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. RENATA BRAZ DAS NEVES CARDOSO - Então, em outro momento, se tiver oportunidade... Eu encaminho aqui, Senadora, explicando o que é o Provid, como é o nosso atendimento. Temos a nossa Comandante-Geral Ana Paula, que tem feito um trabalho de excelência em colocar essas mulheres em espaços de poder. Não temos mais o indexador de ingresso de mulheres na nossa corporação. Hoje, entram quantas passarem no concurso público. E estaremos, agora, com força total, na Operação Shamar, que é a operação do Ministério da Justiça para o enfrentamento à violência contra a mulher, estimulando o serviço exatamente do 190, porque é onde está hoje a maior porta de entrada dessas mulheres em situação de violência doméstica e familiar. E nos colocamos também à disposição para ter esse lindo banco vermelho em frente ao nosso Quartel do Comando-Geral. (Palmas.) Acho que é uma grande iniciativa, e a gente permanece sempre à disposição, não só o Provid, mas também todas as patrulhas Maria da Penha do Brasil. Obrigada, Senadora. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Obrigada, Tenente-Coronel Renata. Gente, no Distrito Federal, o Comando-Geral da PM é uma mulher, tá? Lá em Roraima, a Secretária de Segurança é uma mulher, não é, Senador? Então, aqui a gente tem a alegria de ter uma Comandante incrível. Nós vamos agora... Nós estamos indo para o final de nossa audiência e nós vamos sair da audiência atrás de um violino que vai ser tocado até o banco vermelho, onde vai ter a cerimônia. Vai ser muito lindo. Nós vamos ouvir - eu quero só registrar a presença do Senador Chico Rodrigues; daqui a pouco, no final da fala, ele vai ter a oportunidade -: a Rafaela Ribeiro, Defensora Pública do DF; a Dra. Giselle Rodrigues, também Defensora; a Tamara Castro, Secretária de Assistência Social e Primeira-Dama de Alexânia - tudo bem, Tamara? Que bom ter você aqui! -; e a Marcia Cristina Monteiro, Supervisora da Diretoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Andréa, Presidente do Instituto Banco Vermelho. A SRA. ANDRÉA RODRIGUES PEREIRA DE ALBUQUERQUE FERREIRA (Para expor.) - Boa tarde. Quer dizer, é bom dia ainda, não é? Eu não sei, estou sem horário aqui. Eu gostaria de cumprimentar essa mesa formada por mulheres maravilhosas, em nome da nossa querida Senadora Damares, Presidente da CDH, e também de agradecer essa grande oportunidade. E quero dizer para vocês, como sociedade civil, o quanto eu me sinto honrada de estar aqui, fazendo parte deste momento. E, se eu me emocionar, já peço desculpa para vocês a partir de agora, porque para a gente é um momento muito simbólico e emblemático estarmos aqui discutindo esse tema. Eu não quero perder nunca a minha capacidade de me indignar e de me emocionar diante desse assunto. Então, muito obrigada, Senadores, Senadoras, senhores e senhoras e todos que estão aqui presentes hoje. Eu vou ler aqui a minha fala, porque nosso horário está avançado, mas existem algumas provocações que eu acho muito importante, por termos Senadoras aqui, de a gente trazer também, porque são itens para a gente pensar e que podem ajudar aí nesse tema de enfrentamento à violência. Bom, eu sou a Andréa Rodrigues, eu sou mãe atípica e também sou uma mulher atípica - eu estou no espectro autista. Sou Presidente do Instituto Banco Vermelho, um instituto que nasceu da transformação de um luto em luta. Após a perda da minha melhor amiga, vítima de feminicídio, junto com a Paula - Paula, levante a mão -, que também perdeu uma amiga para esse crime bárbaro, nos unimos e hoje nos dedicamos integralmente à prevenção ao feminicídio, porque nada traz uma mulher morta de volta.
13:08 R	Hoje, os bancos vermelhos, símbolo da nossa luta, são, através da Lei Federal nº 14.492, uma política pública de prevenção à violência contra a mulher. Inclusive, temos um banco vermelho aqui, fixo no Senado Federal, e já estamos em metade do país. Por que um banco, me perguntam? Bem, porque ele é um ícone democrático. Ele está nas principais vias, nas praças, na periferia, nas ruas, está no cotidiano das pessoas. Por isso, é um excelente vetor de comunicação. Um banco de praça comum convida a pessoa a sentar-se e a descansar. O nosso banco vermelho vai além. Ele convida você para se sentar e refletir, levantar e agir. E o banco gigante é o nosso ícone maior de luta. Ele é gigante porque a causa também é gigante. E ele é vermelho porque representa o sangue derramado pelas vítimas de feminicídio. Cada banco, pequeno ou grande, carrega uma mensagem de prevenção e traz canais de ajuda para a mulher buscar apoio, para si ou para alguma outra que conheça. E hoje, temos um banco gigante exposto aqui, no Senado, na Praça das Abelhas. Todos e todas estão convidados a sentar-se e refletir, levantar para agir. Quando o nosso Instituto criou a campanha e a marca Feminicídio Zero, cedida ao Ministério das Mulheres por meio de um acordo de cooperação técnica, a nossa intenção era clara: trazer a mensagem de tolerância zero a esse crime brutal. O Instituto Banco Vermelho tem atuado com intensidade e compromisso em todo o país, não apenas instalando bancos que informam e conscientizam, mas também indo além, com diversas ações com foco em prevenção. Além disso, fortalecemos e damos visibilidade à rede de proteção já existente, mostrando para cada mulher que ela não está sozinha e que há caminhos de apoio e saída, mas nós também falamos com os homens. E isso entra muito na fala do que comentou agora a Tenente Coronel — é muito importante. E é o que vai permear um pouco da minha fala a partir de agora. Então, nós falamos muito com homens, em projetos como, por exemplo, o Banco Vermelho Vai à Obra, criado pelo nosso Instituto para levar prevenção e informação direta aos trabalhadores da construção civil dentro dos próprios canteiros de obra, porque o enfrentamento à violência contra a mulher também passa — e principalmente passa — por trazer homens para esse diálogo. E é sobre isso que eu quero falar um pouco mais. Diante desse convite tão importante que recebi para estar aqui hoje, decidi que eu não traria mais do mesmo, porque os números já gritam por si só, e há muito tempo nós sabemos que vivemos um colapso no Brasil. Sabemos que o Brasil é o quinto país que mais mata mulheres do mundo, em um universo de 196 nações. Sabemos que a cada seis horas uma mulher é assassinada no Brasil. Temos quatro mulheres vítimas de feminicídio por dia em nosso país. O que nós não sabemos é sobre o perfil dos homens que estão agredindo e matando essas mulheres. Quase nada, Senadora Leila, sabemos sobre eles - quase nada. Hoje, quero trazer uma abordagem que não tem recebido um foco necessário, mas que é absolutamente indispensável, se quisermos, de fato, mudar esse cenário. De acordo com o Anuário de Segurança Pública de 2024, cerca de 90% dos assassinos de mulheres são homens. Se os homens são os vetores centrais dessa violência, então eles precisam ser parte da solução. Ocorre que nós sabemos muito pouco sobre eles.
13:12 R	A mulher que morre, nós já sabemos: 64% são negras, a maioria vive na periferia; 71% têm entre 18 e 44 anos; cerca de 70% morrem dentro de suas próprias casas, nas mãos de seus companheiros ou ex-companheiros. Mas quem é o homem que mata? Quem é o homem que agride? Não há uma base de dados nacional robusta, consolidada e qualitativa sobre quem são os homens, qual a sua faixa etária, o seu grau de instrução, a sua ocupação, o seu histórico familiar ou criminal. Essa ausência de informação compromete a criação de políticas públicas assertivas e impede ações preventivas eficazes. Precisamos de uma base de dados profunda sobre o perfil do agressor. Sem conhecer quem são esses homens, continuaremos atuando apenas nos campos da repressão e da reação, e não no da prevenção. Ninguém nasce feminicida; isso é ensinado por uma cultura machista e misógina. Precisamos entender esse perfil. Para avançar nessa direção, seria fundamental termos uma pesquisa nacional profunda, de caráter oficial, voltada exclusivamente para mapear o perfil dos autores de feminicídio, mas também queremos chamar a atenção para algo igualmente importante: toda comunicação, de forma geral, oficial ou não, sobre violência doméstica é sempre voltada exclusivamente para as mulheres. Mas e os homens? Por que não estamos falando diretamente com eles, se são eles que estão agredindo e matando? Ignorar essa parte da equação é fechar os olhos para a raiz do problema. O perfil da campanha de enfrentamento à violência contra a mulher ainda coloca todo o peso da denúncia e da saída da situação sobre os ombros da própria mulher. É como se a responsabilidade fosse sempre dela: ela que perceba os sinais; ela que denuncie; ela que rompa o ciclo; ela que enfrente; e ela que sobreviva. (Soa a campainha.) A SRA. ANDRÉA RODRIGUES PEREIRA DE ALBUQUERQUE FERREIRA - A pergunta que precisa ser feita é: onde estão as campanhas para os homens, as campanhas que os confrontem com a realidade de que eles podem estar cometendo um crime? Onde está a mensagem direta da intolerância do Estado ao comportamento misógino e machista? Os homens agressores, em sua maioria, não se reconhecem como agressores e muito menos como criminosos. Quando nós falamos com os homens em nossas ações de campo, percebemos que a maioria, com exceção da violência física, desconhece os outros tipos de violência doméstica previstos na Lei Maria da Penha, como psicológica, moral, patrimonial e sexual. Eles não sabem que essas formas de agressão também são crimes e que podem resultar em medidas judiciais. Por isso, é urgente que o enfrentamento à violência contra a mulher também envolva os homens por meio da responsabilização e da conscientização. Eles precisam ser confrontados com a realidade, precisam se enxergar como parte do problema para serem parte da solução. Os que agridem precisam se reconhecer como criminosos; os que não agridem não podem ser omissos. O combate ao feminicídio não deve ser uma luta contra um gênero, mas, sim, um enfrentamento a uma cultura de dominação que justifica o direito de matar como se a mulher fosse uma propriedade. Nós não podemos mais gritar sozinhas - Senadora Damares, não podemos mais gritar sozinhas - por ajuda, enquanto os homens permanecem em silêncio. É urgente trazer os homens para essa discussão. Por fim, eu quero dedicar o dia de hoje, este momento de hoje à Juliana, sobrevivente de feminicídio após receber 61 socos do seu agressor, Igor Eduardo Pereira Cabral. Esses golpes não atingiram apenas a ela, atingiram a cada uma de nós, mulheres, porque a violência contra uma é a violência contra todas. Estamos todas socadas, marcadas e feridas, mas seguimos em pé, na luta, recusando-nos a ser silenciadas, a cada dia mais conscientes, mais fortes, mais determinadas para falarmos aos homens: nem pensem em nos matar.
13:16 R	Sras. Senadoras e Srs. Senadores presentes aqui no momento, essa não é uma luta só de nós mulheres, nós precisamos de vocês homens também. Essa luta é emergência nacional! O Brasil está vivendo uma epidemia de feminicídio e violência contra a mulher. O Instituto Banco Vermelho se coloca à disposição para fazer parte dessa mudança. Eu peço gentilmente que todos possam seguir o nosso Instagram: @bancovermelho. Lá diariamente, nós trazemos informações sobre prevenção para homens, para mulheres, para todos. E convidamos todos para essa luta. Eu gostaria de encerrar com uma analogia que nós costumamos fazer: "O que eu desejo para o Banco Vermelho?". Perguntam-me sempre: "O que você pensa do Banco Vermelho daqui a alguns anos?". O meu sonho é que ele vire um memorial, assim como o orelhão hoje, quando eu tenho que explicar para os meus filhos para que serve um orelhão de fazer ligação: "Olhe, meu filho, um dia alguém colocava aqui uma ficha e fazia uma ligação para alguém". "Mãe, isso acontecia?" E eu: "Acontecia, sim". Eu quero que os meus netos olhem para um banco vermelho e perguntem qual era a utilidade desse banco e vou falar para ele que era do tempo em que homem matava uma mulher pelo fato de ser mulher. Ele vai falar: Nossa, e isso acontecia?". "Acontecia, mas não acontece mais." É essa a minha esperança e é essa a nossa luta diária. Nós abandonamos nossa vida profissional e pessoal por essa luta hoje, que é de todas nós. Muito obrigada por este momento. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Uau! Falar o quê depois de Andréa?! Mais nada! Nós temos um Senador homem que foi desafiado e nós vamos para o banco. Nós estamos com muitas crianças, Ilana, lá no banco. A Ilana organizou tudo de forma extraordinária, compôs esta mesa, mas vai fazer a fala dela lá no banco. Nós vamos seguindo uma violonista, nós vamos seguindo a música, em silêncio, ouvindo a música até o banco. Dessa forma... (Pausa.) Não, o Chico Rodrigues vai falar lá no banco, porque ele foi desafiado - ele foi desafiado! (Risos.) Dessa forma, eu vou encerrar, dizendo à nossa Diretora-Geral: muito obrigada por este momento, Ilana. Muito obrigada! Vamos todos para o banco, ouvindo e acompanhando a nossa violonista. Declaro encerrada esta reunião. (Iniciada às 11 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/08/2025 - 43ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa