11/08/2025 - 44ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 44ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. A audiência pública de hoje será realizada nos termos do Requerimento nº 48, de 2025, CDH, de autoria deste Senador, para debater o tema "O trabalho das mulheres frentistas no Brasil". A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Agradecemos de imediato à TV Senado, à Rádio Senado e à Agência Senado pela cobertura do evento. Agradeço também à Presidenta da Comissão, Damares Alves, que, quando suscitei o requerimento para que vocês estivessem aqui, de imediato ela o botou em pauta e informou a todos que estava confirmado o evento no dia de hoje. Eu quero também cumprimentar a todos aí. Eu só não entendi por que barraram vocês por causa disto aqui - parece que é proibido falar em flores aqui, né? Porque aqui se fala de flores. Mas, felizmente, eu falei com o pessoal da segurança que estava aqui, e o meu pessoal esteve lá, e daí foi liberado. O que se diz aqui? Agora virou manchete, né? Se não tivesse barrado, não virava manchete. O que se diz? Olha, diz: "Trabalho com dignidade. Respeito e igualdade. Fenepospetro e Fepospetro". Embaixo disso: "Juntos somos mais fortes". Estão aqui rosas simbolizando a luta das mulheres, pelos desenhos que tem. Não tem problema nenhum! Eu quero dar é uma salva de palmas para quem bolou esse leque aqui, que diz tudo aqui. Parabéns, viu? Parabéns! (Palmas.) Porque chega gente aqui nesta Casa com cartazes, às vezes - não estou nem classificando quem é de um lado ou do outro, né? -, ofendendo os Parlamentares. Vocês estão abraçando os Parlamentares. Então, parabéns a vocês! Vamos... Como é de praxe, sempre há, no início dos trabalhos, a fala da Presidência. Então, vamos lá. Senhoras e senhores, esta audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal tem como objetivo debater um tema de extrema relevância social: "O trabalho das mulheres frentistas no Brasil". A realização deste encontro foi solicitada pela Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e pela Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Fepospetro-SP). Estamos aqui para dar visibilidade às condições de trabalho enfrentadas por milhares de mulheres que atuam como frentistas em todo o país, profissão que historicamente tem sido marcada por jornadas extenuantes. E temos que ficar esperto, viu? Eu vi hoje uma matéria que no Vale do Silício, nos Estados Unidos,
09:04 R	Eu vi hoje uma matéria em que, no Vale do Silício, nos Estados Unidos, eles querem a jornada 9-9-6, ou seja, eles querem que comece 9h da manhã e termine 9h da noite, enquanto a nossa proposta é 36 horas - todo o movimento sindical e todos Parlamentares aqui do Senado e da Câmara vão na mesma linha. É a jornada... Na verdade, o objetivo é 4 por 3, né? Hoje é praticamente 5 por 1... é 6x1. Por que é 6x1? Porque as horas do sábado a gente paga, né? Então é 6x1, é um dia de descanso. E, nessa proposta que eles estão discutindo lá e estão fazendo experiência em empresas... Inclusive, tu tens que ver em qual o dia que eles podem te dar a licença. Existe projeto aqui dentro já querendo que quem decida o dia da licença seja o empregador e não o trabalhador. Então, vem num bom momento essa iniciativa de vocês. Bom, essa profissão tem sido marcada por jornadas extenuantes, baixos salários, insalubridade, entre tantas outras medidas que prejudicam a trabalhadora. Hoje, estima-se que o Brasil tem em torno de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras no setor, sendo 30% a 35% de mulheres. Quero sublinhar o desamparo vivido por esse conjunto de trabalhadoras, que enfrentam, cotidianamente, inúmeras formas de negligência e violência nos postos de serviço, como, por exemplo, negativa sistemática de afastamento de trabalhadoras grávidas de ambientes comprovadamente insalubres - mulher grávida não deveria trabalhar em área insalubre -, contrariando assim, infelizmente - esses setores, empregadores -, normas básicas de proteção à maternidade e à saúde da gestante e do nascituro; demissões ocorridas em diversos estados em retaliação à exigência de um direito tão elementar: duas folgas mensais aos domingos, garantidas pela legislação trabalhista e reafirmadas em decisões judiciais, e infelizmente, nem essas são cumpridas. São recorrentes também casos de assédio moral e sexual nos locais de trabalho, práticas inaceitáveis, que ferem a dignidade da mulher trabalhadora e que muitas vezes encontram silêncio, conivência ou omissão por parte de empresas. Diante desse cenário, este debate se torna não apenas necessário, mas urgente. Cabe a esta Comissão de Direitos Humanos, que tem a defesa das políticas humanitárias - como eu digo, direitos humanos como princípio primeiro -, promover escuta, propor soluções e encaminhar medidas legislativas e institucionais que garantam a proteção, o respeito e a valorização das mulheres. Nosso compromisso é com a dignidade do trabalho, com a igualdade de direitos e com a justiça social. Que esta audiência pública seja um espaço de acolhimento, de denúncia, mas sobretudo de construção coletiva para melhores condições de vida e trabalho para todas as mulheres frentistas do Brasil. Viva as mulheres do Brasil e do mundo! (Palmas.)
09:08 R	De imediato, vamos à formação da mesa. (Pausa.) O.k. Vamos, de imediato, registrar os convidados, dizendo que os convidados principais são vocês do Plenário, viu? E eu vi que estão aí todos firmes, prontos para participar do bom debate. (Pausa.) Isso. Eu estou aqui vendo a pronúncia, e ele está tentando me ajudar. Eu acho que é isso. Shakti Prates Borela, Auditora-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego - não sei se ela já está. (Pausa.) O.k., mas fica já registrado, porque eles vão chegando e vão para a mesa. Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Codemat. Telma Maria Cardia, Secretária da Mulher da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Fepospetro) - já está aqui conosco à mesa. (Palmas.) Seja bem-vinda. Maria Aparecida da Silva Martins, Diretora da Fenospetro - já está aqui, pode vir para a mesa. (Palmas.) Renata Lucas dos Santos Silva, Diretora da Fenospetro - já está aqui conosco. Seja bem-vinda, Renata. Lucineide de Souza Sampaio. (Pausa.) Ah, tá. Ela vai estar online. Laura de Fátima Pereira Santos, Secretária de Política para Mulheres e Gêneros da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo - pode vir, por favor. (Palmas.) A primeira mesa é essa, então? (Pausa.) Só lembram aqui que a Shakti Prates Borela já está aqui à mesa. Ela é Auditora Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego. Muito bem! (Palmas.) O Ministro Marinho se faz presente. A Lucineide vai ser online. Laura de Fátima Pereira Santos, Secretária de Política para Mulheres e Gêneros da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo. Renan Fabian Lisboa, Coordenador dos Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - não sei se o Renan já chegou. Maria Angelica Iguaracema Rodrigues da Costa, Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos das Mulheres do Ministério das Mulheres. Confirmo que nós vamos ter mais que uma mesa, viu? A primeira mesa pode ser esta? (Pausa.) O.k. Vamos ver quem se dispõe aqui a ceder o espaço. Vocês que escolhem aí... (Pausa.) A Renata Lucas dos Santos Silva cedeu o espaço. (Palmas.)
09:12 R	Então, com satisfação, ajustamos a primeira mesa para começarmos os debates. A Shakti Prates Borela, Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho, representando o Ministro Marinho. (Palmas.) Seja bem-vinda, doutora. Eu pergunto se, da parte de vocês, tem alguma preferência para quem inicia o debate. É indiferente? Vai pela distribuição que a Secretaria fez. Então, aqui, pela distribuição vai ser a Telma Maria Cardia, Secretária da Mulher da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) e da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, (Fepospetro). Por favor, Sra. Telma Maria Cardia. O tempo é seu: dez minutos, com mais cinco se necessário. A SRA. TELMA MARIA CARDIA (Fora do microfone.) - Obrigada. Está me ouvindo aqui? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É só apertar, acende o verde aí. A SRA. TELMA MARIA CARDIA - Bom dia, Senador. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Bom dia - bom dia! A SRA. TELMA MARIA CARDIA (Para expor.) - É com grande respeito e admiração que nós temos pela sua pessoa, por ter encampado, desde 2017, a questão das mulheres grávidas que não têm onde... As empresas não têm onde alocar essas mulheres. Então, em 2016, nós fizemos uma plenária aqui, em Brasília, com várias diretoras de todos os estados, e nós tínhamos já essa preocupação. E o senhor, em 2017, colocou o PL a respeito disso, dessas mulheres. Então, para nós, é uma satisfação muito grande. Quero cumprimentar também todos os meus companheiros, cumprimentar a mesa, cumprimentar a nossa amiga aqui do Ministério do Trabalho, e dizer que a nossa preocupação, como já foi dito, é que quando essas mulheres engravidam, parece que é uma sentença, sabe? É uma sentença para essas mulheres, porque assim, as empresas... Nós tentamos, por várias vezes, que essas mulheres saiam do ambiente delas, insalubre, porque é muito perigoso. Então, o posto de gasolina não tem onde alocar essas mulheres. Em compensação, os proprietários, também não têm o que fazer com essas mulheres. Então, nós entramos num acordo para que a empresa pague essas mulheres em casa. O que acontece? Elas perdem o tíquete-refeição. Parece que é uma coisa tão abusiva: elas perdem o tíquete-refeição, vale-transporte, ela perde também o adicional de periculosidade quando é o momento mais crucial da vida dela, em que ela necessita. E nós temos também aí que, quanto às mães solo, a última estatística mostrou que quase 50% das mulheres são mães solo, que realmente precisam trabalhar. E o mais agravante: quando essas mulheres retornam, terminou a estabilidade de um mês mais 30 dias, elas são demitidas no momento em que elas mais precisam. Então, a gente precisa debater isso, a gente precisa achar solução, porque nós precisamos trabalhar. A única coisa que as mulheres têm neste momento é o trabalho dela para sustentar seu filho, porque é solo, uma mãe solo. (Palmas.)
09:16 R	E a gente viu que as o seu projeto de lei abrange essas mulheres de uma tal maneira que eu fico até emocionada de ver esse projeto, e também fico muito triste, porque, desde 2017, esse projeto está parado. Parece que não interessa para a sociedade, parece que é uma coisa que não interessa, mas é vida, essas mulheres estão trazendo a vida! Então, a gente precisa debater, a gente precisa colocar na linha de frente que nós precisamos dessa dignidade, desse respeito. Assim como se diz aqui: dignidade para as trabalhadoras, todas as trabalhadoras, principalmente nós trabalhadoras nesse momento mais lindo que é a gravidez de uma mulher. É um momento lindo, sublime, em que os legisladores precisam olhar com outros olhos para essas mulheres. Como se não bastasse, Senador, nós atravessamos problemas dificílimos. Muitos, muitos empresários usam as mulheres como chafariz, chamando... Colocam aquelas calças leggings; é uma calça altamente corrosiva, é uma calça que dá problema de corrimento, entre outros, para essas mulheres. E a gente tem combatido isso veementemente, nós temos combatido! Temos também aqui a Procuradoria, o Ministério do Trabalho. Nós estamos tendo acolhimento, mas é preciso de uma legislação muito mais séria nesse sentido, para que essas mulheres realmente não sejam expostas da maneira que elas são expostas. E outra coisa bem séria que acontece com as mulheres é o assédio, é o assédio! Você é obrigada a usar essas roupas, você é assediada, e muitas vezes nós precisamos do trabalho e nós nos calamos, nós nos calamos, porque nós precisamos trabalhar, assim como as grávidas. Eu vi muitas grávidas num posto de gasolina abastecendo. Isso é um crime, é um crime contra a mulher, um crime contra o nascituro! Então, nós precisamos ter essa bandeira de luta. Quero pedir para o senhor sempre ficar, nunca saia - nunca saia -, porque o senhor tem uma bandeira de luta tão grande das mulheres que merece uma salva de palmas toda hora. Por isso que eu aplaudo esse Senador. (Palmas.) Essa bandeira de luta, gente, se vocês pesquisarem lá, vocês vão ver esse PL desse nosso Senador que é muito importante para nós mulheres. Só que eu acho que nós temos que movimentar, nós temos que estar... Nós temos que bater na porta dos Senadores, dos Deputados e dizer da importância, que nós precisamos dessa lei, precisamos que esse PL realmente venha a ser de fato e de direito, para que nós realmente... E tem outra, nós nos preocupamos também com os empresários, porque os empresários não têm onde alocar essas mulheres. Então, o que eles fazem? Demitem as mulheres, não estão pegando mais mulheres. Quando nós temos essa questão de que as mulheres precisam de dois domingos - é lei, é lei! -, o que eles fizeram? Eles mandaram a maioria das mulheres embora, porque eles não queriam dar dois domingos para as mulheres. Foi uma luta muito grande. Agora está começando a voltar, porque tudo não é novo, porque já estava na CLT, mas eles acham que é uma novidade, e mandaram essas mulheres embora. Então, a conscientização vem gradativamente. Como foi dito, nós temos aí 35% de mulheres trabalhadoras em posto de gasolina, mulheres que realmente abastecem, mulheres que realmente mantêm a sua família. Então, nós precisamos olhar com carinho, estar sempre juntos com esse Senador, para realmente essa lei venha a ser de fato de direito.
09:20 R	Quero agradecer o senhor ter nos recebido aqui e ter esse olhar, o senhor tem um olhar muito, muito aguçado para essa questão das mulheres. Isso aí é tão importante, gente, tão importante! Eu não sei, assim... Eu fico assim, estarrecida. Eu fiz uma cirurgia recentemente, estou com 35 pontos, mas jamais deixaria de estar aqui, parabenizando V. Exa. e dizendo assim: muito obrigada, Senador. (Palmas.) Muito obrigada. Espero que o senhor esteja sempre aqui no Senado. Não saia nunca, por favor, não saia. Você é o nosso alicerce; nossa bandeira de luta se inicia conosco, mas o senhor a encampa. Então, muito obrigada. É esta a nossa discussão: realmente a gente precisa ser respeitada dentro do nosso trabalho, e que nós tenhamos dignidade no momento sublime que é o primeiro momento em que a gente sabe que está grávida, que sabe que já é mãe, né? A gente já é mãe. É uma coisa muito sagrada. Então, quero só agradecer e também agradecer a todos os meus companheiros, às minhas companheiras que estão aqui hoje, que sabem da luta que nós enfrentamos, dia a dia, dentro do posto de gasolina. Muito obrigada, e que Deus abençoe e abra a mente desses legisladores para que eles realmente olhem para as mulheres com um olhar diferenciado, até porque eles, todos eles nasceram de uma mulher. Esse dom Deus deu para nós. Muito obrigada. (Palmas.) Senador, eu trouxe aqui para o senhor um documento que relata todos os nossos pedidos, nossas aflições. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu que agradeço. Sra. Telma Maria Cardia, Secretária da Mulher da Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis, que fez aqui uma bela exposição, falando a realidade das mulheres grávidas, do assédio sexual, do assédio moral, sobre a mulher grávida trabalhar em área insalubre - porque é insalubre - e nem em dois domingos poder ficar com a família - nem dois, o que é lei, pelo menos dois. Já que a gente entende que aos domingos grande parte dos postos estão abertos, então a lei garante dois. Infelizmente, a senhora destacou que nem esses dois... E os outros trabalhadores têm quatro domingos para ficar em casa. Esperamos que ainda aprovemos a jornada de trabalho, vocês sabem dessa luta antiga de todos nós, do movimento sindical: nós queremos que vá primeiro para 40 horas e depois para 36. Agora, o domingo... Por isso foi importante o que a senhora falou. O domingo, hoje, pelo menos, quando querem que os trabalhadores de outras áreas trabalhem no domingo, eles têm que conversar, dialogar com as entidades sindicais, mas entrou um projeto na Câmara - já se aprovou -, dizendo que quem vai decidir o dia em que você fica em casa é o empregador. Se isso passar, vocês não terão mais chance nenhuma de dois domingos. Ele que vai dizer o dia, se é segunda, ou é terça, ou é uma quarta, ou sei lá, o dia que ele bem entender. Por isso a importância deste momento. Vocês vão ver que a luta de vocês está ligada à luta de todos os trabalhadores. Por isso esse cartaz, esse leque, como você destacou, veio em boa hora, é só trabalho com dignidade e respeito. Então, vamos juntos nessa caminhada. Foi a primeira fala, mas já ilustrou a importância do nosso trabalho. Eu já mandei a minha assessoria pegar o projeto. Vamos ver o projeto, em que estágio está neste momento. Eu achei que já estava aqui na mesa, mas vai chegar daqui a um pouquinho. Não vou fazer crítica aqui, não. (Risos.)
09:24 R	Nós vamos combinar, já na abertura dos trabalhos: nós vamos pegar esse projeto e vamos procurar os Líderes junto com vocês, para dar urgência urgentíssima ao projeto que está em debate, que cuida da vida de vocês e das nossas crianças. (Palmas.) Eu já fui criança também, graças a vocês. Vamos em frente. Maria Aparecida da Silva Martins, Diretora da Fenepospetro, o tempo é seu, por dez minutos com mais cinco. Aperte ali que o verde acende. A SRA. MARIA APARECIDA DA SILVA MARTINS (Para expor.) - Bom dia, Senador. É uma honra estar aqui com o senhor - estou muito feliz -, um dos Senadores mais respeitados do Brasil. Tenho muito orgulho de estar aqui à mesa com o senhor. Eu vou começar não deixando de agradecer ao Presidente da federação, Eusébio, que é quem me deu essa oportunidade de estar aqui hoje, graças a Deus; e ao Presidente Luiz Arraes, da Fepospetro, de São Paulo, que é estadual. (Palmas.) E à Secretária da Mulher Telma Cardia meu muito obrigada. (Palmas.) E quero dizer que o desafio da mulher frentista é muito mais além do que a exposição à saúde. A mulher frentista quer respeito, quer dignidade. Ela não quer que a lei vire contra ela uma punição, porque, qualquer coisa que se fala para mulher, tem uma punição. Na questão dos dois domingos, porque foi aprovado que a mulher teria folga dois domingos na semana, e o que aconteceu? Agora isso virou uma punição, ninguém quer contratar mais as mulheres porque tem que folgar dois domingos no mês. Então, assim, é surreal: no Brasil, tudo que se fala em mulher é uma punição. Então, é o que eu falo: eu estou aqui, tenho muito orgulho de estar aqui na categoria, de ver meninas novas, como a Fernandinha, a quem o Presidente deu a oportunidade de entrar, que tem 22 aninhos. Eu estou muito feliz. Seja bem-vinda, Fernanda, para a luta. Você vai ver que não é fácil. E a mulher frentista precisa de respeito. Ela precisa de um EPI decente, não de uma calça legging. Ela precisa do domingo dela, porque, além do trabalho, ela tem dupla jornada - ela lava, passa, cozinha, e ainda cuida dos filhos. Então, é isso. Eu queria que a sociedade visse isso como uma luta das mulheres, não só das mulheres frentistas, das mulheres químicas, mas das mulheres do Brasil. Precisamos de respeito, de dignidade, e não de que qualquer coisa que se fale em mulher, pronto: "não vamos contratar mulher". É tipo uma punição. Então, que direito nós vamos ter no futuro? É isso. Eu quero agradecer muito por estar aqui e quero dizer que eu estou muito feliz e que a luta é de todas - de todas. Vamos lutar para que as mulheres frentistas consigam mais dignidade, mais respeito, mais segurança no ambiente de trabalho e para que ela tenha sua proteção pelas leis trabalhistas. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Maria Aparecida da Silva Martins, Diretora da Fenepospetro. Muito bem, fez uma bela exposição, como foi também a da Telma, demonstrando que essa luta que vocês trouxeram para esta Comissão há de avançar - há de avançar. Sabe que, nesta Comissão, a maioria são mulheres, inclusive a Presidenta. E nós vamos conversar com ela também para que a gente possa assegurar esse direito, e não deixar aprovar esse outro projeto - e eu consegui botar a mão em cima dele, viu? Eu consegui botar a mão para relatá-lo. Tem uns cinco projetos aqui dentro do Congresso que ferem de morte os interesses dos trabalhadores e das trabalhadoras. Quatro eu já pedi para pegar e pude pegar para relatar, né? Estou atrás de querer pegar o quinto agora, para evitar que ele tramite com facilidade, porque isso é um absurdo num mundo como o nosso; vendo aqui o relato que vocês dão, é assustador.
09:28 R	Só porque eu pedi já que o pessoal botasse o projeto na mesa, um projeto simples... O que diz, com o destaque que vocês deram, o projeto: Art. 1º Fica revogado o art. 394-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Art. 2º Fica restabelecida a Lei nº 13.287, de 11 de maio de 2016. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. E aqui naturalmente tem toda a justificativa. A justificativa que está aqui é o que vocês falaram. Então me sinto contemplado, e vamos pedir urgência para esse projeto de forma bem contundente. Vamos agora passar para... Quem é que teria que sair de imediato? A Dra. Cirlene? (Pausa.) Pediu para usar a palavra neste momento a Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Codemat, Dra. Cirlene Luiza Zimmermann. Por favor, Doutora, o tempo é seu por 10 mais 5, o que daria 15 minutos. Ela está online. Por isso é que eu a procurava... A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN (Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, Senador Paim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Por isso é que eu a procurava aqui na mesa e não encontrava. Mas fui socorrido aqui pelos Líderes: "Não, ela está online, Senador". O tempo é seu, Doutora. A SRA. CIRLENE LUIZA ZIMMERMANN (Por videoconferência.) - Está certo. Mais uma vez é uma satisfação encontrá-lo, ainda que virtualmente, Senador Paim. Parabéns! Parabenizo-o por se dignar a buscar este espaço para discutir esse tema tão importante. Cumprimento a todos e todas presentes, nesta audiência pública presencial, telepresencialmente; as representantes das trabalhadoras frentistas, das empresas, da sociedade civil, para este debate, para o qual o Ministério Público do Trabalho, nossa Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho e da Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora... E vejam que esse nome é simbólico, porque, em 2022, quando nós mudamos o nome da nossa coordenadoria e trouxemos de forma expressa a ideia de que a saúde do trabalhador e da trabalhadora precisa ser cuidada, prevenida, é porque a gente precisa justamente ter um olhar especial para as mulheres trabalhadoras, porque há situações, há cenários em que esse cuidado precisa ser diferenciado. E esta audiência pública retrata muito bem que esse cenário e essa decisão foram acertados, porque esse olhar precisa ser diferenciado. Então, no momento que a gente tem uma audiência pública em que a gente pode dar essa visibilidade à realidade enfrentada pelas milhares de mulheres frentistas em todo o território nacional, isso é extremamente importante. Eu até não tinha noção da quantidade de mulheres que eram... Até achei que fosse menos, quando a representante da federação comenta que são mais de 300 mil, 500 mil trabalhadores no setor, e cerca de 35% são mulheres. Então, realmente é um volume muito expressivo para o qual a gente precisa ter um olhar muito especial, especialmente neste cenário em que são trazidas essas condições indignas de trabalho a que essas trabalhadoras estão submetidas, que violam direitos mais (Falha no áudio.) ... dessa proteção ao trabalho de que nós precisamos, quando há relatos de demissões em massa em razão do direito a dois domingos de folga por mês.
09:32 R	Mas muito mais grave que isso, quando temos a situação de não afastamento de trabalhadoras gestantes em ambientes insalubres, essas situações inaceitáveis de assédio sexual, de assédio moral, de discriminação, o que também é relatado aqui, logo no retorno da licença-maternidade. Então, nesta audiência pública, quando esse leque é mostrado pedindo trabalho com dignidade, com respeito, com igualdade... Senador Paim, essa deveria ser a realidade de todas as pessoas trabalhadoras no Brasil, não é mesmo? E, infelizmente, nesta audiência pública, pelos relatos trazidos aqui e em tantos outros momentos em que podemos estar juntos buscando essa melhoria das condições de trabalho, nós vemos que, sim, isso ainda precisa ser pedido de forma expressa, porque ainda não é respeitado. Então, no momento em que nós temos um cenário relatado de desamparo estrutural - porque foi essa terminologia que foi utilizada no requerimento -, quando nós temos as trabalhadoras gestantes sendo mantidas nesses ambientes insalubres, expostas a agentes químicos e físicos que colocam em risco não só a sua saúde, mas a dos seus filhos, a atenção à maternidade, que deveria ser um compromisso de toda a sociedade, parece que tem sido desconsiderada nos postos de combustíveis. Tem a reiterada negativa desse direito ao afastamento, em flagrante descumprimento da legislação vigente, porque, sim, nós tivemos em 2023 a decisão do Supremo Tribunal Federal afastando, declarando a inconstitucionalidade da alteração que nós tivemos pela reforma trabalhista, em 2017, que apontava aquela necessidade de a trabalhadora gestante e lactante apresentar um atestado de médico de sua confiança para poder ser afastada do ambiente insalubre. Isso foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Então, hoje o que nós temos é que todas as trabalhadoras gestantes e lactantes têm direito a esse afastamento, sem prejuízo da sua remuneração, incluído o adicional de insalubridade. Então, vejam, é mais uma denúncia o que a representante dos trabalhadores, das trabalhadoras coloca aqui no início dessa mesa: mesmo quando acontece o afastamento, retira-se o direito ao adicional. Hoje está previsto pela legislação vigente que isso está proibido. Na última semana, inclusive, Senador Paim e todas as pessoas presentes, nós tivemos uma decisão importantíssima, uma decisão liminar deferida no interior de São Paulo, em razão de uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, requerendo o afastamento, sem prejuízo da remuneração, de todas as trabalhadoras gestantes em atividades insalubres em frigoríficos. É um ambiente extremamente insalubre com inúmeros riscos, e as trabalhadoras atuando ali naquela condição, afrontando o direito à proteção integral da criança, o respeito à dignidade das mulheres. Então, é preciso que a gente tenha esse olhar e garanta esse mesmo direito às trabalhadoras dos postos de combustíveis. Lembremos de que nessa atividade, nos postos de combustíveis, um dos mais graves agentes de risco a que esses trabalhadores estão expostos é o benzeno, uma substância cancerígena presente nos combustíveis, aquela que dá o cheiro do combustível, de que alguns até gostam, mas que é uma substância altamente cancerígena, com riscos comprovados à saúde humana. As consequências podem ser as mais severas. Especificamente no caso das mulheres, os estudos apontam danos ao sistema reprodutivo, problemas no ciclo menstrual, pode afetar a fertilidade das mulheres, causar aborto espontâneo, além de relacionar também a exposição ao benzeno com o câncer de mama.
09:36 R	Então, isso tudo nos demonstra a urgência desse cuidado com as mulheres trabalhadoras nos postos de combustíveis, de ter esse olhar sobre a saúde e segurança com essa perspectiva de gênero, tendo esses impactos que são, sim, diferenciados sobre os corpos femininos. E aqui, Senador Paim, a gente precisa registrar uma grande contradição, porque multiplicam-se campanhas, discursos contrários ao aborto, mas raramente se vê a mesma energia política, a mesma energia social, direcionada a eliminar as condições insalubres no trabalho, que, muitas vezes, provocam a perda involuntária de gestações. Proteger a vida também significa assegurar que nenhuma mulher seja exposta, por causa do seu trabalho, a riscos que coloquem em perigo a continuidade de uma gestação desejada. Então, é preciso, sim, que a gente tenha esse olhar. Tem outro aspecto importantíssimo que a gente precisa relatar aqui também: uma das NRs, a Norma Regulamentadora 20, do Ministério do Trabalho, determina, de forma expressa, que os uniformes dos trabalhadores e das trabalhadoras de postos de combustíveis devem ser lavados, higienizados pelo empregador. Por quê? Justamente porque esses uniformes estão contaminados com benzeno. Se a lavagem é feita em casa, há um risco de contaminação das roupas das pessoas daquela família, e a água daquela lavagem é eliminada de forma a contaminar também o meio ambiente, enquanto que, se o empregador é responsável, ele precisa dar uma lavagem, fazer essa higienização de uma forma que não venha a contaminar o meio ambiente e nem mesmo as pessoas que não estão ali vinculadas àquele ambiente de trabalho. Isso é uma norma de saúde e segurança do trabalho, não é uma cortesia que a norma regulamentadora está dando. Mas o que nós temos ouvido dos sindicatos é que há uma pressão enorme, gigantesca - são denúncias que estamos recebendo -, no sentido de que os sindicatos estão sendo pressionados pelo setor patronal a abrir mão desse direito nas negociações coletivas; ou seja, que os trabalhadores lavem os seus uniformes em casa. Não pode ser objeto de barganha algo que é uma norma de saúde e segurança no trabalho. Então, precisamos exigir esse cuidado e, sobretudo, defender os sindicatos e a liberdade de negociação dos sindicatos em situações como essas. Por outro lado ainda, as denúncias, as gravíssimas denúncias de assédio moral e sexual nos postos de combustíveis, muitas vezes com essas mulheres sofrendo em silêncio, com medo de retaliações, de demissões, muitas vezes com a conivência dos próprios empregadores, porque, no momento em que se entrega uma roupa que seja apertada no corpo, uma legging, o que significa isso? Uma certa conivência também com a possibilidade de, naquele ambiente, a mulher ser assediada sexualmente. Essas mulheres que, muitas vezes, escutam frases até abusivas de clientes são expostas a constrangimentos porque supostamente estão exercendo uma profissão que é considerada mais masculina e acabam também, em função disso, sendo alvo desse desprezo, dessa invisibilidade ou mesmo dessa violência que é relatada aqui, e tudo isso agregado - o assédio moral, o assédio sexual - à discriminação, especialmente nessa fase do retorno da licença-maternidade. Então, todas essas violências - assédio, discriminação, assédio de todas as formas - são fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho. A lista de doenças relacionadas ao trabalho no Ministério da Saúde aponta, de forma expressa, assédio, discriminação, todas as formas de violência como fatores de riscos psicossociais relacionados a uma série de doenças relacionadas ao trabalho, afetando a saúde mental dessas mulheres trabalhadoras e, em muitas situações, também a dos homens trabalhadores.
09:40 R	Mas, infelizmente, a gente teve recentemente o adiamento da entrada em vigor da atualização da NR-1, que trouxe essa obrigação de forma expressa, de os empregadores identificarem esses riscos, avaliarem, prevenirem os riscos. E veja: uma das grandes justificativas dos empregadores era que o Ministério do Trabalho precisava definir, publicar uma cartilha, definir um questionário que precisaria ser aplicado para identificar esses fatores de risco. Veja, a denúncia está aí, Senador Paim. Se há uma discriminação contra a mulher no retorno da licença-maternidade, se há uma situação, exposta, notória de assédio moral, de assédio sexual, é preciso que a trabalhadora responda um questionário positivamente para, depois disso, a empresa tomar uma atitude para combater essas formas de violência no trabalho? Então, as trabalhadoras frentistas estão aqui denunciando que a sua saúde mental, a sua dignidade não podem mais esperar. É um contrassenso adiar uma norma, paralisar a atividade da fiscalização quando as situações são tão notórias e estão, sim, afetando a saúde das pessoas trabalhadoras. Ainda, Senador, a questão das demissões em massa de mulheres porque conseguiram um direito, porque o STF lhes garantiu que, a cada 15 dias, tenham uma folga semanal aos domingos, não é? Então, no momento em que a gente tem essa lógica perversa sendo trazida - porque é uma lógica perversa -, em que as organizações de trabalho apontam que essa presença feminina e esses direitos conquistados têm que ser repelidos, isso também demonstra, além dessa afronta ao direito ao trabalho digno e esses direitos mínimos básicos, uma afronta a direitos familiares - o senhor muito bem lembrou -, comunitários e até religiosos, porque o domingo, de fato, historicamente, é o dia em que as famílias podem estar juntas. Então, quando se preza tanto as famílias, mas não se permite o descanso semanal aos domingos, como essas famílias vão se reunir? Como os eventos comunitários vão acontecer no momento em que a comunidade pode se reunir, se fortalecer. Os próprios eventos religiosos que acontecem nesse dia, mas historicamente, apesar de isso estar muito bem definido em termos comunitários, na prática, as empresas têm subtraído esse direito e até gerado, como a denúncia diz, demissões em massa, justamente porque o direito foi assegurado pelo STF. Isso tem total relação, sim, Senador Paim, com a outra discussão que nós estamos reiteradamente tendo nesta Casa Legislativa, que é a questão da redução da jornada semanal sem redução do salário. Veja, a gente tem uma luta aí para conseguir garantir um direito ao domingo, mas a gente precisa, como um todo, reduzir essa jornada, e a adesão da sociedade a esse debate demonstra como isso é importante, como isso é necessário. Nós temos, então, aí um problema realmente estrutural, como o requerimento dessa audiência pública nos mostrou. Isso exige respostas institucionais, firmes, integradas, fortalecendo a atuação das instituições que protegem o direito ao trabalho seguro e saudável, fiscalizando o cumprimento das normas de saúde e segurança, como é o caso da auditoria fiscal do trabalho, exigindo, investigando, exigindo a correção das irregularidades, como é o caso do Ministério Público do Trabalho - que aqui eu represento -, julgando e condenando de forma adequada, no caso da Justiça do Trabalho. Precisamos do fortalecimento também das Vigilâncias em Saúde do Trabalhador nos municípios, para poder atuar de forma centrada, próxima aos locais de trabalho, conscientizando os empregadores, capacitando as pessoas trabalhadoras também, acompanhando ali, de forma mais próxima, o impacto de todas essas denúncias que as senhoras trouxeram aqui na saúde dessas trabalhadoras frentistas.
09:44 R	A gente precisa também estimular mais esses estudos sobre a proteção da saúde e segurança das mulheres. A gente precisa fomentar a Fundacentro, fortalecer a Fundacentro, a Fiocruz, o Inca (Instituto Nacional de Câncer), para trazer mais estudos sobre isso e a gente ter um cuidado também dessa saúde e segurança com perspectiva de gênero, mas, sobretudo, a gente precisa fortalecer a luta dos sindicatos. Parabéns aos sindicatos, às representantes sindicais aqui presentes, porque vocês estão aqui buscando esses direitos, mas vocês precisam também estar fortalecidos para poder ter negociações livres que não imponham renúncias a direitos, como essas denúncias que a gente tem recebido, e muito menos quando são direitos relacionados à saúde e segurança no trabalho. Então a gente precisa ter essas representações fortalecidas, mas precisa a consciência também das representações patronais. Ainda nesse final de semana, teve uma publicação sobre as dúvidas em volta à auditoria das contas do Sistema S. Veja, o Sistema S também tem que ser utilizado para subsidiar, capacitar, conscientizar, e a representação patronal tem que ser envolvida em campanhas que sejam contra... que demonstrem claramente a política de serem contra todas essas situações, essas pautas aí que certamente não estão demonstrando o cumprimento da função social por parte dessas empresas. Então, já finalizando aqui minha fala, agradeço mais uma vez o espaço, reforçando que, em 2022, quando a Organização Internacional do Trabalho passou a considerar o direito ao meio ambiente de trabalho seguro e saudável como um princípio fundamental do trabalho, a gente tem justamente esse cenário de que o que está sendo relatado aqui com certeza não é esse ambiente de trabalho seguro e saudável. Por isso que a gente precisa lutar de todas as formas contra essa exposição a agentes químicos, essa discriminação, essa violência que as mulheres frentistas estão aqui denunciando. E a gente sempre espera justamente deste Senado Federal, a Casa da democracia, que está dando espaço, está dando voz às frentistas brasileiras, que os seus direitos sejam, sim, respeitados. Haverá essa luta justamente coletiva. E o MPT também registra aqui o máximo respeito pela categoria das frentistas e o compromisso com a proteção e a luta por condições de trabalho, que precisam sempre ser muito dignas. Muito obrigada, Senador Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Dra. Cirlene Luiza Zimmermann, Procuradora do Trabalho e Coordenadora Nacional da Codemat. Eu quero cumprimentar mais uma vez a Dra. Cirlene. Ela tem sido uma grande colaboradora, eu diria, uma grande companheira - um termo mais direto - na luta dos trabalhadores do movimento sindical, social, do campo e da cidade. E ela se lembrou aqui do benzeno, viu? O pessoal do Rio Grande do Sul me procurou com essa questão do benzeno. E nós já estamos marcando uma audiência pública para discutir todo o mal que o benzeno faz. A chamada da campanha deles lá é "Benzeno Mata!". "Benzeno Mata!" é o nome da chamada. Calculem: eles são petroleiros, a maioria, e já estão na briga lá pela produção do benzeno e tudo que significa... No dia em que marcarem a audiência pública, eu vou fazer um convite, naturalmente, a vocês presentes para que venham aqui para fazer esse bom debate. Também quero dizer à Dra. Cirlene e a todos que estão aqui - todos que falaram e que vão falar ainda, mas a gente vai já adiantando - que o projeto está na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), cujo Presidente é o Renan Calheiros.
09:48 R	O Renan Calheiros é um grande Senador, tem responsabilidade com o social e, com certeza, com as mulheres. Eu me comprometo de falar com ele logo que eu tiver tempo, ou no meio da audiência ou no fim, pedindo para que ele indique uma mulher como Relatora. E quem sabe a gente já consiga indicar o nome, já que o projeto é de minha autoria? Ele tem sido um grande parceiro, viu? Vocês sabem que, quando foi criado o salário mínimo, foi o Senador Renan Calheiros que nos chamou lá? Todo ano tinha o debate do salário mínimo, e ele montou uma Comissão. Eu fiquei como responsável por esta Comissão. Viajei quase todo o Brasil para construir a política do salário mínimo de inflação mais PIB. E fiquei com a relatoria, depois, como coordenei. Daí montamos o projeto. Depois avançou, claro! As centrais e todo o movimento sindical colaboraram, tanto nos debates nos estados... Nós tirávamos carta estado por estado para essa nova política do salário mínimo. E, quando o Lula chega ao poder, ele chama todo mundo e consolida então coletivamente essa proposta. Mas eu quero render essa homenagem aqui ao Senador Renan Calheiros, com uma grande salva de palmas. É um grande Senador da República. Podem crer! (Palmas.) Todas as vezes em que eu o procurei em questões relacionadas ao social, ao movimento sindical, aos trabalhadores do campo e da cidade, ele sempre foi parceiro. Eu não tenho nenhuma dúvida de que nessa ele também será. Vamos em frente. Ele assumiu a Presidência este ano; por isso que a gente vai trabalhar com ele com certeza. Eu passo a palavra, neste momento, para Maria Aparecida... Já foi? Agora é a Shakti Prates Borela, Auditora Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego. Eu sempre digo lá do Ministro Marinho, pelo carinho que eu tenho por ele. Então, uma salva de palmas ao ministério, que está aqui muito bem representado por você, que já esteve aqui em outros momentos. (Palmas.) A SRA. SHAKTI PRATES BORELA (Para expor.) - Já estive sim, Senador. Bom, primeiro eu queria mais uma vez cumprimentar o Senador Paulo Paim, que realmente é incansável na luta pelos trabalhadores e pelas trabalhadoras brasileiras. Faço coro aqui com a companheira Maria Aparecida: não se afaste desse Parlamento, Senador! O senhor é fundamental aqui nessa luta. Quero cumprimentar as demais companheiras de mesa, a Maria Aparecida, a Telma; tem mais uma companheira que ainda não falou. Como é o nome? Laura; a Dra. Cirlene, que participou de forma remota. É muito bom ver essa quantidade de mulheres no movimento sindical, que a gente sabe que ainda é um espaço muito masculino. O movimento sindical ainda é muito dominado, na maior parte das suas representações, por homens, e é importante que as mulheres ocupem esses espaços. (Palmas.) À medida que a gente vai ocupando os espaços, as nossas vozes vão sendo ouvidas e as nossas pautas também entram, ganham outra relevância, outra dimensão. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus companheiros sindicalistas estão no Plenário (Fora do microfone.). Esta mesa representa essa tua visão. A SRA. SHAKTI PRATES BORELA - Exatamente. E eu fico muito feliz de participar de uma mesa com essa representação de mulheres. É muito importante, sim. Bom, entrando no nosso tema propriamente dito, acho que esta audiência traz uma relevância muito grande. Nós temos um volume...
09:52 R	Eu também desconhecia esses números, que mais de 30% dos frentistas no Brasil são mulheres, e são mulheres que hoje estão sujeitas a uma série de problemas na relação de trabalho, a uma série de irregularidades nas relações de trabalho. Eu fiz um levantamento muito rápido, por meio de um sistema que a fiscalização do trabalho tem, e nós detectamos mais de 2 mil denúncias da área dos postos de combustíveis, de 2024 para cá, das quais um grande número levanta, aponta questões do trabalho da mulher: questões de discriminação salarial, questões de ausência de instalações sanitárias separadas por sexo, ou a utilização, por exemplo, da mesma instalação sanitária para os clientes e para os trabalhadores e as trabalhadoras, a questão da licença-maternidade, que eu acho que é uma questão da... Da licença-maternidade não; perdoem-me: a questão do afastamento, das condições de saúde dessa mulher durante a sua gravidez, que foi um dos pontos que foram levantados aqui, questões como o trabalho aos domingos - essa questão do trabalho aos domingos é uma questão muito grave... Todas essas questões têm aparecido e também questões de assédio moral e assédio sexual, né? E aí acho que vale a gente fazer algumas observações. Muito já foi falado aqui sobre essa questão, eu acho que a situação em si já foi bastante relatada e comentada, mas eu acho que vale falar de alguns aspectos, pensando do ponto de vista da fiscalização do trabalho. Então, tem questões que estão muito colocadas objetivamente na norma, e a gente, enquanto inspeção do trabalho, vem buscando fazer frente a essas questões, vem buscando conseguir estar nesses ambientes de trabalho. Acho que todo mundo que é do mundo do trabalho sabe que houve uma defasagem muito grande no nosso quadro. Nós temos um quadro que é de cerca de 3,7 mil auditores fiscais, e hoje tem mais de 2 mil vagas que não estão preenchidas. Isso afetou muito a atuação do Ministério do Trabalho. Nós estamos com um concurso que está na fase já de homologação e de posse de 900 novos auditores, com a possibilidade de se chamar um pouco mais, e com isso a gente busca qualificar nossa atuação e estar presente no maior número possível de ambientes de trabalho, e com certeza ambientes de trabalho insalubres, como é o caso dos postos de gasolina, que são um dos focos prioritários da ação da inspeção do trabalho. Então, ações como essa questão da folga quinzenal, a fiscalização do ambiente, das questões de segurança e saúde... Hoje nós temos a NR-24, que fala das instalações sanitárias, que têm que ser separadas por sexo; nós temos a NR-9 e a 20, que tratam especificamente de riscos químicos e tratam de risco de explosão, como é o caso da NR-20 - são todas normas que a gente fiscaliza -, a NR-1, que fala da gestão e avaliação dos riscos... E isso é fundamental, porque, como disse a Dra. Cirlene, a exposição especialmente ao benzeno, aos riscos químicos, mas especialmente ao benzeno, que está presente nos postos, afeta de forma diferente o organismo das mulheres, principalmente das mulheres grávidas, as mulheres lactantes, né?
09:56 R	Há uma exposição, e o organismo da mulher absorve de uma forma diferente, especialmente quando a gente está falando de grávidas e lactantes. E lembro que a gente tem a norma constitucional. Ela protege crianças, ela protege a maternidade. Nós precisamos cuidar desses seres, que estão chegando para continuar nossa espécie inclusive, né? Então, são todas. Quando a gente fala dessas normas de proteção à mulher, a gente está falando de normas de direitos humanos, a gente está falando de normas de garantia de saúde. E aí eu queria entrar, de uma forma mais específica, nas questões da discriminação e do assédio. Nós temos uma lei... A gente não está falando nenhuma novidade quando a gente fala da discriminação, e é quando a gente tem, agora... A gente teve, em 2023, e no decorrer de 2024 inteiro, nós trabalhamos muito com isto, a Lei da Igualdade Salarial, a Lei 14.611, que estabelece a obrigatoriedade da igualdade salarial e laboral - ela não fala só de salário -, e ela traz algumas ferramentas novas, é extremamente importante - a gente está conseguindo fazer um trabalho muito bom com ela -, mas ela não traz, no seu cerne, grandes novidades, porque, desde 1943, a lei fala que é proibida a discriminação salarial em razão de sexo, raça... Em 1995, teve a Lei 9.029, que proíbe qualquer tipo de discriminação. Então, quando uma empresa demite mulheres porque o descanso semanal dela deve coincidir com o domingo a cada 15 dias, ou quando uma empresa demite mulheres que retornaram da licença-maternidade cujo período de estabilidade se encerrou, essas empresas estão frontalmente infringindo as leis, porque a lei fala que não pode ter qualquer tipo de discriminação em razão de sexo, idade, situação familiar, estado civil, né? Então, são coisas que a gente tem, e, como eu acho que a Dra. Cirlene trouxe muito bem, não são questões que a inspeção do trabalho vai resolver sozinha, nem o Ministério Público do Trabalho, nem os sindicatos, mas demandam realmente uma ação coletiva, e vocês, as entidades sindicais, estão muito mais próximos no cotidiano dessa realidade e acompanhando tudo isso, né? A fiscalização dessa área de discriminação e assédio é uma fiscalização que se estruturou para ser feita de forma sistemática nos últimos anos, e a gente tem conseguido levar isso à frente, porque existem algumas questões: a gente sabe que as mulheres são um alvo muito maior do assédio moral, e, quando a gente fala do assédio moral, a gente não está falando só daquele chefe abusivo. A gente está falando de um assédio organizacional, de uma gestão por assédio, de estabelecimento de metas abusivas, de uma série de questões que afetam e que vão afetar, acabam afetando, de uma forma desproporcional, mulheres. As mulheres acabam sendo um alvo maior desses assédios. Mas a gente fala também... E aí, no caso da frentista, ganha uma forma muito relevante o assédio sexual - né? -, e a gente tem que fazer uma diferenciação, porque nós temos o conceito de assédio sexual do Código Penal. O Código Penal fala que o assédio sexual é aquele praticado por superior hierárquico, que tenha ascendência, que tenha um poder direto sobre aquele trabalhador ou aquela trabalhadora - lembrando que, em mais de 90% dos casos de assédio sexual, o alvo são mulheres, né?
10:00 R	Mas, quando a gente fala na questão do Direito do Trabalho, o assédio sexual ganha uma outra característica. Ele não necessariamente precisa ser feito por esse superior hierárquico; ele pode ser feito por vários outros: pelos colegas, até por subordinado e, no caso dos postos, pelos clientes. E aí, para ser considerado um assédio sexual e não uma importunação ou coisa do gênero, precisa que a empresa seja conivente. E, mais do que a empresa seja conivente, em muitos casos, a empresa não é simplesmente conivente; ela usa isso, e aí vocês trazem essa questão das vestimentas, inclusive em desrespeito às normas de saúde e de segurança, mas as vestimentas que elas usam, o assédio sexual, a exposição do corpo da mulher como uma estratégia comercial, como uma estratégia de lucro, e isso claramente é um estímulo. Então, portanto, é um assédio sexual que essa empresa está praticando. Então, são coisas que a gente vai percebendo, e tem uma legislação que protege, tem uma legislação que proíbe, que cuida de todos esses aspectos, porque tudo isso está dentro da discriminação, tudo isso são práticas discriminatórias, né? E a gente precisa realmente ter esse esforço interinstitucional da sociedade como um todo, para coibir esse tipo de prática. E aqui eu quero colocar a fiscalização do trabalho com o Ministério do Trabalho à disposição. A gente tem nossos canais de denúncia, entrando na página do Ministério do Trabalho, tem o denuncia.sit. Se vocês pesquisarem, vocês vão encontrar. E quero falar que nós estamos realmente imbuídos nesse esforço de atacar, além da fiscalização rotineira que já é feita sempre, mas especialmente nesses últimos anos, de buscar, fazer frente, fazer um enfrentamento a essas práticas discriminatórias, a essas práticas de assédio que afetam o que a gente chama de um público mais vulnerabilizado, porque não são vulneráveis não, são vulnerabilizados, pela forma como a sociedade como um todo age e permite que aconteça, que são mulheres, que são pessoas negras, que são pessoas com deficiência - mulheres negras, mais especialmente -, que são pessoas idosas... Então, a gente tem buscado criar estruturas e ferramentas de fiscalização que consigam fazer esse enfrentamento. E nos colocamos à disposição tanto para os sindicatos quanto, Senador Paulo Paim, para o que for preciso, para pensar mudança de legislação, novas normas que ajudem e contribuam com esse enfrentamento da discriminação, do assédio e de práticas que têm, em si, um prejuízo para a saúde das mulheres e também das nossas crianças. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem! Parabéns, Shakti Prates Borela, Auditora-Fiscal do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, que reforçou todos os pontos de vista que já foram colocados aqui, e agradeço pela doutora que falou por videoconferência. Inclusive o benzeno, né? Eu falei benzeno, porque as pessoas do Rio Grande do Sul estão assistindo e já fortaleceram, porque a luta do benzeno é fundamental e é fundamental para nós - desculpe falar neste momento.
10:04 R	Eu sei que o Ministro Marinho é companheiro nosso de longa jornada. Essa do benzeno será em setembro. É fundamental a presença de vocês - o convite já está feito -, além, naturalmente, dos líderes que atuam nessa área, que são vocês. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isto. Parabéns! Agora, então, é Laura de Fátima Pereira Santos, Secretária de Políticas para Mulheres e Gênero da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar). A SRA. LAURA DE FÁTIMA PEREIRA SANTOS (Para expor.) - Bom dia a todas as companheiras e todos os companheiros. Quero aqui cumprimentar a mesa, cumprimentar o Senador, posso dizer, um companheiro de luta, que está sempre aí apoiando e defendendo a classe trabalhadora. Não vou falar muito, porque todos aqui já colocaram pontos tão importantes e pontos decisivos, e, com certeza, esta mesa e o Plenário, nós estamos aqui, hoje, sendo a voz de todas essas mulheres que trabalham nesses locais insalubres e que, ao se afastarem, ficam desamparadas não só economicamente, mas socialmente e na parte da saúde. Bom, eu quero aqui reforçar a esta Comissão - também a todos os Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas que estão nos assistindo, aos que estão nesta sala - a importância da urgência da análise deste PL para todas essas trabalhadoras. Reforço também que todos tenham um olhar humano para esta trabalhadora com ênfase na proteção à maternidade, proteção à vida. Sabemos que a nossa Constituição fala da proteção à maternidade. As Convenções 103, 183 da OIT falam dessa proteção à maternidade e garantias de direito, mas garantias de direito não podem ser limitadoras, principalmente a nós, mulheres. Muitos empregadores ou a sociedade não podem nos dizer quando nós temos que engravidar ou não engravidar, porque, se optarmos por uma gestação, nós não teremos salários, nós não teremos um amparo. Como ficam essas trabalhadoras? Como ficam mentalmente essas trabalhadoras? Então, nós temos, sim, que dar voz para que esse PL seja aprovado e levar a essência do princípio dessa maternidade, dessa proteção à maternidade. Eu quero falar para vocês aqui dessa proteção, dessa essência, que muitas vezes é esquecida, sim, também pela nossa sociedade, que é assegurar a gestação, o parto; que o período posterior seja vivido com dignidade, segurança, estabilidade, evitando discriminação ou prejuízo, sejam eles econômicos, sociais ou da saúde para essa trabalhadora; e garantir também o bem-estar ao bebê. Então, eu coloco aqui a essa mesa, aos que estão nos assistindo: que esse PL seja estendido não só para as mulheres frentistas, mas para todas as mulheres brasileiras que trabalham nesses locais insalubres. (Palmas.)
10:08 R	E termino a minha fala aqui colocando o que foi muito bem apresentado no folheto de vocês que é que nós mulheres trabalhadoras queremos um trabalho com dignidade, respeito, igualdade, e eu acrescento mais: equidade. É isso. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Meus cumprimentos à Laura de Fátima Pereira Santos, Secretária de Políticas para Mulheres e Gênero da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar). Parabéns! E a frase dela é abrangente e é o que diz o projeto de lei, que você destacou muito bem. Eu estou tentando já contato com o Senador Renan. Ele não está aqui em Brasília, mas pode ser que eu consiga falar com ele hoje ainda, para que vocês saibam quem será a Relatora. A Relatora tem que ser uma mulher - não sei por quê, mas tem que ser. (Palmas.) Não precisa nem argumentar. E sei que ele vai concordar. Da parte dele... Sem falar com ele, eu tenho certeza de que vamos assegurar. O projeto vai nesta linha: "[...] a fim de proibir o trabalho da gestante ou lactante em atividades, operações ou locais insalubres". É a síntese do projeto. Muito bem, vamos lá. Agora passamos a palavra para a Lucineide de Souza Sampaio, Diretora da Fenepospetro. É Salvador? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, de Salvador, da Bahia, Bahia de Todos os Santos. Sabem que eu tenho o título de cidadão da Bahia, que ganhei lá da Assembleia? Tenho o maior orgulho. É contigo, Lucineide. A SRA. LUCINEIDE DE SOUZA SAMPAIO (Para expor. Por videoconferência.) - O.k. Bom dia a todos e a todas. Chamo-me Lucineide Sampaio, estou Diretora aqui do Sinposba, o sindicato que representa os trabalhadores em postos de combustível aqui no Estado da Bahia. É uma honra estar presente, participando da discussão de um tema tão necessário, importante para a categoria, para as trabalhadoras, mulheres dos postos de combustíveis. Já foram muito bem relatadas, detalhadas pelas outras colegas todas as dificuldades que nós mulheres enfrentamos aqui no local de trabalho. Do que a gente necessita... Mesmo com a legislação que protege o trabalho e a trabalhadora gestante, muitas ainda enfrentam a dificuldade em manter seu posto de trabalho ou conseguir realocações seguras durante a gestação. Então, do que realmente precisamos é de fiscalização e diálogo com o patronal, com os empregadores, para garantir o cumprimento dessas leis. Precisamos tornar essas mulheres visíveis, ouvir suas vozes, reconhecer suas histórias e lutar para garantir os seus direitos, para que eles sejam garantidos. A invisibilidade é uma forma de violência, e combatê-la deve ser dever de toda a sociedade. Não vou me prolongar, não vou ser repetitiva, porque isso já foi muito bem relatado pela nossa colega Telma e pelas demais companheiras. Que a gente consiga avançar nessa luta e garantir o direito de todas as mulheres. Estamos juntas na luta. Agradeço a participação. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns à Lucineide de Souza Sampaio, Diretora da Fenepospetro, que fortaleceu todos os argumentos que foram colocados até o momento sobre a importância deste evento.
10:12 R	Vamos, neste momento... (Pausa.) Eu convidaria para que voltassem para o plenário... E vamos para a segunda mesa. É isso? (Pausa.) Chamamos para a segunda mesa - se vocês entenderem que alguma tem que ficar na mesa, podem ficar, fiquem bem à vontade - Renata Lucas dos Santos Silva, Diretora da Fenepospetro. (Palmas.) Renan Fabian Lisboa, Coordenador de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O Renan se encontra? Opa, muito bem, Renan! Estava preocupado já. (Palmas.) Ele só faltou dizer: "Calma, Senador, estou chegando". (Risos.) E Maria Angelica Iguaracema Rodrigues da Costa, Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Trabalho, do Ministério das Mulheres. Muito bem. (Palmas.) Seja bem-vinda. Vamos em frente. No final, se vocês assim concordarem, a gente pode abrir a palavra para algumas. Vocês escolham cinco no plenário para que tenham cinco minutos... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não, agora pode falar homem! Senão, não tem... (Risos.) Não, pode falar homem também, é fundamental, até porque foi você que... O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES (Fora do microfone.) - Olhem a igualdade! O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É, olhem a igualdade, a igualdade... O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Aliás, Senador... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Identifique-se primeiro, não para mim, mas... O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES (Para expor.) - Eu sou Luiz Arraes, da Federação dos Empregados em Postos de São Paulo. Elas tinham que nos enaltecer. Nós deixamos os nossos filhos em casa para estar junto com elas aqui. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - É, também. Saiu bem, saiu bem, saiu bem, saiu bem, saiu bem. (Palmas.) O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - No Dia dos Pais, no Dia dos Pais... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ele está desde ontem aqui de plantão. E olhem que me procurou para esta audiência aqui. Sempre que eu tinha um problema de informação, dizia: "Não, é assim, pá-pá-pá". Parabéns! A Renata já está aqui, não é? Então, eu passo a palavra de imediato à Renata Lucas dos Santos Silva, Diretora da Fenepospetro. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - De Niterói, Rio de Janeiro. Ganhei título lá também - não de Niterói, mas do Rio eu ganhei. A SRA. RENATA LUCAS DOS SANTOS SILVA (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos. Quero cumprimentar a mesa na pessoa do Senador Paulo Paim - obrigada pela oportunidade de abrir espaço para nós mulheres - e todas as mulheres na pessoa da Presidenta Telma. Todos os homens que entendem a nossa luta eu quero cumprimentar nas pessoas do Presidente Eusébio e do Presidente Luiz Arraes, Presidentes das federações... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem. (Palmas.) A SRA. RENATA LUCAS DOS SANTOS SILVA - Quero dizer que é motivo de bastante alegria estar aqui compondo a mesa para falar de mulheres. Confesso que, assim que a Presidenta Telma me ligou para falar que a gente ia falar de mulheres, principalmente mulheres mães, eu fiquei pensando... Tinha que ter representatividade na mesa, tinham que ser mulheres mães ou mulheres gestantes. Então, eu fui conversar com a base. Sou frentista do Posto Carrefour, atualmente afastada para exercer o mandato sindical. Então, na base, eu fui ver o que eu poderia falar aqui hoje, por quem eu represento, já que eu não sou mãe.
10:16 R	Atualmente, eu represento as mulheres que desistiram da maternidade para manter os seus empregos. Conversando com uma dessas mulheres, uma mulher quase na fase de aposentadoria falou que desistiu da maternidade para manter os seus empregos. E, atualmente, gente, quantas desistências nós mulheres temos que ter para manter os nossos empregos? Eu me coloco nessa situação, porque a gente vem lá do Nordeste para tentar melhores condições de trabalho. A gente vai conversando com mulheres e vê que isso é comum. E a gente não vê homens desistindo da paternidade. Então, por que não respeitar as mulheres que querem ser mães e que querem trabalhar? (Palmas.) Eu estou aqui hoje em respeito a essas mulheres, porque a gente tem visto que as mulheres têm, cada vez mais, desistido de um sonho para realizar outro. A gente tem desistido do sonho de ser mãe para lutar para que outras mulheres tenham espaço e ocupem espaços. A gente hoje tem uma legislação que pune, às vezes, porque, quando a gente consegue um direito, a gente perde nossos empregos. Nas bases é muito comum um caso que me chamou bastante a atenção. Eu estava no posto de combustível, e a trabalhadora me chamou e falou assim: "Renata, tire essa lei lá". Aí eu: "Qual?". Ela disse: "Essa lei dos dois domingos. Já falaram que a gente vai perder os empregos". Então, quando a gente vê a preocupação em abrir mão de um direito que foi conquistado para manter um emprego, a gente vê o quanto a sociedade ainda precisa avançar. É isso. Acredito que essa discussão seja bastante produtiva, porque a gente vai conhecendo a realidade de cada setor, vai conhecendo a realidade de cada mulher, mas a gente não pode esquecer dessas mulheres que desistiram, porque só quem já desistiu de algo que queria muito é que tem propriedade de fala. Há mães que, muitas vezes, têm que deixar os filhos em casa. Acredito que aqui tem muitas chefes de famílias, porque a maioria das mulheres são chefes de famílias, que ontem deixaram seus filhos para estar aqui hoje, compondo a plenária. Meu respeito a vocês! E a gente está aqui para essa luta. A gente hoje tem outro grande problema: quando as mulheres retornam da maternidade, elas são dispensadas. A gente da Sinpospetro Niterói tem uma convenção coletiva que dá uma proteção de 90 dias de estabilidade para essa mulher, para ela provar que, mesmo depois de ser mãe, consegue exercer suas atividades profissionais. Então, isso é o retrato da sociedade que temos hoje. A minha pergunta, a minha reflexão é: quando é que um homem vai precisar desistir de um sonho para realizar um sonho profissional? E também se... (Manifestação de emoção.) A gente, às vezes, vai ficando emocionada... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Está indo muito bem! A SRA. RENATA LUCAS DOS SANTOS SILVA - ... porque a gente vê isso na prática, com a mulher falando assim: "Eu vou me aposentar, mas aí eu trabalhei aqui mais de 30 anos e não sei o que vou fazer da minha vida, porque abri mão de ser mãe, abri mão de ter uma família. Eu vou procurar outra coisa para fazer". Então, eu trago essa reflexão. É por essas mulheres que eu estou aqui, para que a gente consiga sanar esse problema. (Palmas.)
10:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Renata. Muito bem, Renata Lucas dos Santos Silva, Diretora da Fenepospetro, que trouxe um exemplo clássico, tranquilo e muito positivo, infelizmente, de uma lei que é negativa. Essa é a realidade. E a lei devia ser melhorada e não retirada. Eu fui Constituinte aqui - casualmente, eu vou falar do Renan de novo -, e só tem dois Senadores em atividade que foram Constituintes: eu e o Renan Calheiros. E eu nunca me esqueço de que, quando nós fomos para o debate... O Alceni Guerra foi autor da licença-paternidade. Ele disse: “Ó, estão criando mais um problema para a demissão; ninguém mais vai querer ter filho, porque vai ser demitido”. Passamos a licença-paternidade, e o Alceni Guerra foi aplaudido de pé, porque... Quando ele foi lá defender a licença-paternidade, começaram a rir no Plenário. É como se dissessem que ele tinha que ficar grávido, não é? (Risos.) É claro que todo mundo entendeu a importância da licença-paternidade à maternidade. Por isso, eu entendo com muita tranquilidade - eu acho que todo o Plenário e o Brasil entendem - o absurdo que é a mulher ter que desistir... Eu tenho cinco filhos e desistir de ter um filho ou uma filha... Eu tenho três meninas e dois meninos. E ter que desistir do sonho de ter um filho ou uma filha para manter o emprego é muito triste. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu vi isso na sua fala e como eles devem falar... Você está expondo aqui uma realidade que é lá fora. Aí, mais do que nunca, eu assumo, aqui, cada vez mais, a responsabilidade de trabalhar muito em cima deste projeto, ao contrário - ao contrário - do que alguns dizem. (Palmas.) Parabéns, Renata. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então passamos a palavra para o Sr. Renan Fabian Lisboa, Coordenador de Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Muito bem, Renan, aqui você representa o Governo, e eu entendo que este Governo tem compromisso com essas causas. (Palmas.) O SR. RENAN FABIAN LISBOA (Para expor.) - Bom dia. Quero agradecer, cumprimentando-o, ao Senador Paulo Paim pela iniciativa e pelo convite aqui ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o qual represento. Quero cumprimentar todas as mulheres aqui presentes, as mulheres frentistas e suas lutas. Nós do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania estamos de mãos dadas com vocês. E a nossa fala aqui coaduna e reforça todas as mulheres que falaram anteriormente e contribuíram com a sua vivência e com o seu estudo para adicionar à luta e aos objetivos que as mulheres frentistas querem alcançar e querem galgar tanto na sua prática laboral quanto na sua vida social também. Então, em nome da Coordenação-Geral de Direitos Humanos e Empresas e do Ministério dos Direitos Humanos, eu agradeço o convite e registro aqui a importância da escuta e do debate. Eu quero cumprimentar essas mulheres que representam suas colegas aqui na audiência e que, ao longo dos anos, têm sido vozes firmes na denúncia de condições de trabalho marcadas por precariedade, insalubridade e violência.
10:24 R	O requerimento que fundamenta esta audiência é claro. Estamos diante de relatos de negativa de afastamento de gestantes em ambientes insalubres; demissões em massa em razão do exercício do direito a dois domingos de folga; assédio moral; assédio sexual em postos de trabalho. Não são fatos isolados, e eles compõem um padrão recorrente, sustentado por desigualdades estruturais que atravessam gênero, raça e classe. Ao tratarmos das frentistas, não podemos perder de vista que se trata de trabalhadoras, mulheres, chefes de família, moradoras de periferias urbanas submetidas a jornadas extenuantes. A intersecção gênero, raça e condição socioeconômica amplia a vulnerabilidade e agrava os impactos dessa violação. Nesse contexto, como atuação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, eu quero trazer aqui a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, por meio do seu canal, que é o Disque 100, que acolhe denúncias de violações de direitos humanos. Embora não tenhamos um recorte específico para a categoria das frentistas, as estatísticas relacionadas à violência contra a mulher, no ano de 2024, são contundentes. Na nossa Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, foram 74.092 registros de denúncias de violações. Desses, 20.491 correspondem à tortura psíquica; 15.024, à negligência; 14.511, a constrangimento; 12.371, à exposição de risco à saúde; e 11.695, à ameaça ou coação. São ocorrências que dialogam diretamente com as denúncias trazidas pela categoria das frentistas, especialmente nos casos de assédio, exposição a riscos físicos e químicos e falta de garantia à saúde materna. O trabalho da ouvidoria segue um fluxo preciso: atendimento humanizado, com registro detalhado do relato, classificação segundo o tipo de violação e encaminhamento aos órgãos competentes, o Ministério Público, a Defensoria Pública, uma delegacia especializada, a auditoria fiscal do trabalho ou o serviço de assistência social. Diante dessas denúncias, elas são acompanhadas até o encerramento do caso. Em 2024, essa rede de articulação foi fortalecida por ações itinerantes, levando o atendimento a diferentes regiões do país, e por processos formativos que envolvem a sociedade civil e gestores públicos para criar respostas eficientes. Quando analisamos dados referentes a grupos vulnerabilizados, percebemos a transversalidade da violência.
10:28 R	No mesmo ano de 2024, a pessoa com deficiência foi alvo de 152.088 denúncias, com destaque para negligência, 39 mil, e exposição a risco de saúde, 34 mil. No caso das frentistas, exposição a combustíveis e solventes - vocês relataram o benzeno aqui -, riscos de incêndio, explosão e agressões físicas de clientes, colegas, além do assédio moral e sexual, são fatores que, combinados, configuram graves violações à dignidade, à integridade física e à saúde mental. Essas situações não apenas violam direitos trabalhistas e de saúde emocional, mas também se enquadram em violações de direitos humanos. O papel do poder público nesse cenário é múltiplo. De um lado, deve garantir que órgãos, como o Ministério do Trabalho, o Ministério da Saúde e o próprio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, atuem de forma coordenada para que possam proteger o ambiente laboral e as mulheres. É importante sublinhar que a violência de gênero no ambiente de trabalho não se limita a episódios pontuais; ela integra um continuum de violências que atravessam a vida de todas as mulheres. Diante disso, não basta responder caso a caso; é necessário sempre pensar em políticas preventivas e ações afirmativas que enfrentem as causas dessa violência e discriminem positivamente grupos mais expostos a riscos. A experiência de campanhas - como Faça Bonito, voltada ao enfrentamento de violência sexual contra crianças e adolescentes - mostra que é possível a gente mobilizar diferentes setores da sociedade para transformar as percepções e as práticas sociais. Também é fundamental reconhecer e fortalecer o protagonismo dessas trabalhadoras. As soluções mais efetivas nascem quando as próprias frentistas participam da formulação das políticas e do desenho dos protocolos de proteção. Este momento - eu quero ressaltar - deve servir como um ponto de inflexão, e o debate aqui precisa se desdobrar em ações concretas que envolvam diversos agentes e instituições. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reafirma o compromisso de seguir colaborando na articulação intersetorial necessária para que esses avanços aconteçam. Temos clareza de que a promoção dos direitos humanos no mundo do trabalho não é responsabilidade exclusiva de um único setor ou de uma secretaria. Ela é transversal e exige cooperação entre ministérios, entes federativos, sindicatos, empresas e sociedade civil. (Palmas.)
10:32 R	Finalizo aqui reiterando que esta audiência pública não deve ser vista como um ato isolado, mas como um marco para um plano nacional de enfrentamento à violência e à discriminação contra mulheres frentistas, ancorado em dados, evidências e na escuta qualificada de todas vocês, trabalhadoras. A vida, a integridade e a dignidade dessas mulheres - de vocês - não são negociáveis, e protegê-las é um dever constitucional do Estado brasileiro. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Renan Fabian Lisboa, Coordenador dos Direitos Humanos e Empresas do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Parabéns! Mostrou uma bela fala, de forma ampla, total, geral, no sentido de que todo o setor deve se envolver contra a violência às mulheres. Nós estamos aqui falando de uma das violências que é contra as mulheres frentistas, mas as mulheres são as que mais sofrem violência neste país. Ninguém tenha dúvida quanto a isso, infelizmente. Eu não queria violência contra ninguém. Agora, com muita satisfação também, passamos a palavra à Sra. Maria Angelica Iguaracema Rodrigues da Costa. Ela é a Coordenadora-Geral de Garantia de Direito das Mulheres no Trabalho do Ministério das Mulheres. Seja bem-vinda. Vocês aqui representam o Governo, como aqui já se falou representado o Ministro Marinho. (Palmas.) A SRA. MARIA ANGELICA IGUARACEMA RODRIGUES DA COSTA (Para expor.) - Obrigada, Senador. Vou aproveitar para cumprimentá-lo e cumprimentar as demais pessoas da mesa, a Sra. Telma... Eu não consigo ver seu nome, mas, por favor, sinta-se cumprimentada. A SRA. RENATA LUCAS DOS SANTOS SILVA - Renata. A SRA. MARIA ANGELICA IGUARACEMA RODRIGUES DA COSTA - Renata, prazer, sinta-se cumprimentada. Quero cumprimentar o colega Renan. Foi bem interessante um ponto... Vou até começar fazendo um gancho com uma fala do Renan, quando ele fala de colaboração, porque, de fato, é muito importante. A gente que está num ministério pensando em políticas públicas sempre recebe denúncia com certa tristeza e indignação, porque a gente passa um bom tempo pensando em que políticas vão ajudar, vão garantir que as mulheres possam estar inseridas no mercado de trabalho. E inserida, gente, não é só entrar... Bom, a gente tem um fato aqui no Brasil, um problema estruturante que é a inserção da mulher no mercado de trabalho, porque a gente vive uma divisão do trabalho que não é posta, é tácita, em que a gente vê que às mulheres, em geral, são delegadas as tarefas domésticas e o trabalho com os cuidados. E isso já é não exatamente... É um problema também, mas é um empecilho para que a mulher possa exercer esse direito a trabalhar, porque, em geral, ela não consegue... Principalmente mulheres negras acabam não conseguindo entrar no mercado de trabalho, porque estão com essas tarefas. Então, a gente precisa... A gente tem feito muitas discussões, conversado com vários ministérios para tentar garantir que a gente tenha mais aparelhos públicos - claro, não é uma tarefa exclusiva do âmbito federal, mas de outros entes - para que haja mais creches e... Hoje em dia, fala-se em mais casas de repouso para idosos, porque a gente já está vivendo uma situação em que muitas mulheres têm que ficar em casa ou, às vezes, se aposentar ou abrir mão do trabalho não só pelo sonho de ser mãe, mas pela obrigação de cuidar dos pais idosos. Então, a gente precisa dessa cooperação geral da sociedade, dos estados, dos diferentes entes federativos e também das empresas - por que não? - para que essa tarefa que a mulher tenha possa ser absorvida e possa ser dividida.
10:36 R	A gente fala lá muito também da divisão no âmbito da família; que outros entes daquela família também possam assumir algumas tarefas em casa. Então, o compartilhamento de tarefas no âmbito familiar também é uma pauta nossa que a gente está sempre reforçando, para que as mulheres não tenham que abrir mão dos seus sonhos, de ter um trabalho. A gente sabe que o trabalho tem esse poder de dar dignidade à pessoa, e, infelizmente, as mulheres são muito prejudicadas nisso. Outra coisa que a gente sempre reforça também é a importância de ter políticas para permanência da mulher no trabalho. O combate às diversas formas de violência é uma forma de a gente manter a mulher no trabalho, porque a gente também ouve casos de mulher que abre mão de trabalhar porque ela não tem mais o psicológico para aguentar as inúmeras violências que ela sofre. Isso sem contar a parte de saúde, que é muito grave. Eu acho uma denúncia muito grave essa que a gente está ouvindo aqui, de elas serem expostas não só no durante a gravidez, mas a todo o tempo serem expostas a esses produtos que podem, no longo prazo, trazer complicações muito maiores para a vida dessa mulher. (Palmas.) O nosso trabalho é para que essas mulheres tenham os seus direitos respeitados. A gente sabe que a gente tem uma boa legislação, mas ainda falta essa questão cultural, a sociedade entender essa importância, como eu falo, não achar que a mulher é o papel mais frágil e que, então, são elas que eu posso atacar, de quem eu posso tirar direitos. Desde que eu cheguei ao Ministério das Mulheres - não tem muito tempo, eu estava antes no da Igualdade Racial -, me chama a atenção, porque a gente consegue ter dados que demonstram o quanto o trabalho da mulher gera de renda para o país, o quanto o país cresce com o trabalho das mulheres... A gente tem algumas pesquisas. Eu trouxe uma aqui da McKinsey que fala que... É uma pesquisa que foi feita em âmbito mundial, mas a gente também tinha um dado do Dieese que falava o quanto que representa em dinheiro. Aqui eles trazem US$12 trilhões com a inserção igualitária da mulher no trabalho. Eu digo igualitária, porque neste momento a gente está com uma lei que foi citada aqui, a Lei 14.611, que fala da igualdade salarial. Até a colega falou: "Não, mas isso não é nem novidade". A lei não traz novidade, ela traz mecanismos novos, mas são mecanismos em que também a gente percebe as pessoas tentando desfazer, burlar, porque são inseridos não só... Às vezes até o salário é dito que é o mesmo, mas são inseridos critérios, e, por esses critérios, sei lá, uma pessoa que possa fazer mais hora extra vai receber mais. A gente sabe que muitos desses critérios são critérios que jogam contra as mulheres. Uma mulher talvez não tenha, até pela sua carga dupla de ter que tratar da família, de estar em casa, de chegar, de pegar filho na escola, etc., a disponibilidade de ficar um pouquinho mais de tempo no trabalho ou de se ausentar para fazer uma viagem, se ausentar da sua casa para fazer uma viagem por algum período, ou de fazer um curso em um outro horário; então elas acabam sendo prejudicadas com vários dos critérios remuneratórios que são inseridos no salário, fazendo com que ela tenha uma diferença na renda final que ela recebe.
10:40 R	Então, uma das coisas que a gente percebeu - e aqui eu gostaria muito não só de agradecer, mas de parabenizar os sindicatos - é que os sindicatos são grandes aliados para com essas políticas que a gente com tanta dificuldade consegue que sejam aprovadas. E eles são aliados nesse cumprimento dessas políticas, né? A gente, nesse sentido, tem até... A gente está até propondo, lá no nosso Ministério, Senador, uma capacitação, uma qualificação para mulheres líderes sindicais. Ela já está até com um desenho pronto. (Palmas.) A gente já está até com um desenho pronto. Essa qualificação deverá ter um primeiro módulo agora, em novembro. E o objetivo é este, não só encorajar. Como é uma capacitação que também trabalha com replicação, que essas mulheres que estão formadas também sejam formadoras de outras mulheres, e a nossa intenção é de que não só elas estejam preparadas para argumentar, para conseguir trazer dados técnicos, fazer esses levantamentos, para poder exigir que elas também consigam participar nas negociações coletivas, que elas possam se sentar à mesa, que elas estejam preparadas para isso, que elas estejam preparadas para pautar cláusulas que são importantes para as mulheres no mundo do trabalho que garantam a elas esses direitos. Então, essa é uma das nossas apostas. A gente enxerga essa parceria com as categorias bastante importante neste momento, e também com os representantes das categorias. Claro que a gente tem outras sugestões e ideias, mas aí eu queria deixar registrado aqui o quanto a gente reconhece o papel do sindicato como importante. Inclusive a própria Lei da Igualdade, que já foi citada aqui, também reserva ali, no âmbito da lei, um espaço para que os sindicatos acompanhem os planos de promoção da igualdade salarial dentro das empresas. Então, é bastante importante que a gente tenha essa participação dos sindicatos. A gente tem trabalhado em colaboração com alguns ministérios, sim, de forma transversal. A gente tem um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral, que não visa só à igualdade de renda. Inclusive, no Ministério dos Direitos Humanos, a gente não visa a só à igualdade na renda, mas em todos os aspectos relativos ao trabalho da mulher. Assim, o que é importante para o acesso da mulher ao trabalho, capacitação, qualificação e etc. O que é importante para a permanência: a garantia de direitos, que o trabalho seja decente, que seja formalizado e que ela possa, no final de um percurso, ter direito a uma aposentadoria, a ter férias, ter folgas semanais. Então, a gente tem essa luta para que o trabalho não seja simplesmente um trabalho, mas que ele seja um trabalho imbuído de todos os direitos. E, dentro desse plano também, a gente tem campanhas. Então, a gente tem trabalhado - são 11 ministérios - para que a gente não tenha que se sentar e ouvir com muita tristeza que os direitos não estão sendo preservados, não estão sendo respeitados, e que até hoje as mulheres ainda estejam enfrentando essas dificuldades no seu ambiente de trabalho. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigada, líder Maria Angelica Iguaracema Rodrigues da Costa. Ela é Coordenadora-Geral de Garantia de Direitos das Mulheres no Trabalho, do Ministério das Mulheres.
10:44 R	E parabéns por esses cursos de formação lá, porque, como aqui já foi dito, cada vez mais nós temos que ter mulheres também sindicalistas, porque as mulheres lá são minoria. Eu não sou daqueles que dizem que tem que ter só mulheres, mas tem que ter também mulheres. Eu cheguei a apresentar um projeto aqui no Congresso, um projeto de resolução interno, dizendo que, nas mesas de debate, tem que ter sempre a paridade, de preferência cinco homens e cinco mulheres, três mulheres e três homens, para falar de todos os temas, e não somente, às vezes, da discriminação, como o que vocês estão fazendo aí - estão dando um curso. Eu me proponho, porque eu sou aqui o Relator do estatuto da CLT do século XXI, que seria o novo mundo do trabalho... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso, isso. Não, eu estou há cinco anos relatando esse projeto já, para você ver como é delicado, né? E eu proponho nós fazemos uma audiência pública, ou aqui ou na Comissão de Assuntos Sociais, para debater exatamente o tema que vocês estão colocando em formação lá. É uma forma de divulgar, inclusive, a importância das mulheres no mundo do trabalho. Por exemplo, essa lei que nós aprovamos com muita batalha... Desde a Constituinte, eu me lembro de que, com a Benedita, nós brigávamos para aprovar essa lei, e só foi aprovada agora, nesse último Governo do Presidente Lula. E, infelizmente - você deu os dados aí - ainda não é cumprida. Não é cumprido isto: mulher, homem, na mesma atividade, com o mesmo salário. Continua uma diferença enorme. Então, exige-se mais fiscalização, mais acompanhamento. A diferença ainda continua... Sem medo de errar, vou dar um número aqui: a diferença do salário é mais ou menos de 60% para 40%. Mulher fazendo o mesmo trabalho, na mesma função, ela ganha 40%. E o homem ganha 60%, no caso, do que deveria ganhar. A desproporção é tão grande que merece um trabalho mais árduo de todos nós. É um absurdo a mulher ganhar 40% do que ganha o homem. Então, isso merece um debate. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Por ser mulher, pelo simples fato de ser mulher. Vamos em frente. Agora nós teremos um momento de perguntas, que vocês poderão responder e a Mesa poderá também responder, vindas do e-Cidadania, já que estamos ao vivo, pela TV, Rádio e Agência Senado, para todo o Brasil. Perguntas do e-Cidadania. Izaque, do Rio Grande do Norte: "Como proteger as mulheres da ação algoz daqueles patrões que se aproveitam das suas necessidades funcionais e de trabalho para assediá-las?". Laura, de Minas Gerais: "A concessão de pausas adicionais... (Pausa.) Não é o meu celular tocando, né? Porque fica feio se for o meu... (Pausa.) É minha filha, lá do Rio Grande do Sul. É para elogiar a audiência pública, ela deve querer elogiar. Laura, de Minas Gerais: "A concessão de pausas adicionais para gestantes frentistas é amparada pela CLT ou dependeria de negociação coletiva?". Essa é a pergunta que eles fazem. Sarah, do Maranhão, pergunta: "De que forma a legislação atual protege - ou falha em proteger - as frentistas contra abusos e condições precárias?". Oswaldo, do Rio de Janeiro: "Por que não criar um canal pra denúncias, que faça com que uma fiscalização ocorra no posto, como se fosse rotina, sem associar com a pessoa [que denunciou]?"
10:48 R	É o sigilo da informação, isso é garantido. Isaque, do DF: "Como o Governo garantirá o afastamento imediato de gestantes expostas a riscos, como o benzeno, em postos de gasolina?" Aqui eu posso dizer que vamos ter uma audiência pública agora em setembro que vai tratar desse tema. Marisandra, do Rio Grande do Sul: "Há registro de ações judiciais contra empresas que descumprem esse direito?" É uma pergunta. "Se sim, quais os resultados?" Edfran, do Amazonas: "Seria possível criar canais específicos e seguros para denúncias de assédio no setor de postos de combustíveis?" Camila, de São Paulo: "O que tem [sido] feito para proteger frentistas mulheres contra o assédio moral [sexual] no ambiente de trabalho? Ana, do DF: "A primeira mudança seria mudar a cultura das empresas, porque o respeito é para ambos, mas geralmente quem trabalha nessa área sofre [os] abusos". Francisco, do Mato Grosso do Sul: "A trabalhadora frentista tem que ter mais direitos [...] [como] folgas e auxílio maternidade [...] durante a gestação." Alberto, do Rio de Janeiro: "A solução desse problema é simples: revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000, que proíbe o autoabastecimento". Aqui perguntam bem de todo tipo, né? Cristiano... Eu leio tudo, viu? para ver que são 90% positivos e sempre tem 10% que criticam. Cristiano, de São Paulo: "Sou contra o [...] [autoabastecimento]. Sou favorável [...] [ao direito ao] afastamento da frentista gestante. Precisamos proteger o futuro [ou seja, as crianças] do Brasil. Esse aqui já fez a defesa aqui. (Palmas.) Eu só li, hein. Eu só li. O Cristiano já recebeu as palmas aqui. Letícia, de Minas Gerais: "Postos não contratam mulheres em idade fértil, pois, se engravidam, não há onde realocá-las, e mandá-las para casa retira-lhes a dignidade". Uma bela ponderação também. Lucimar, de São Paulo: "Concordo [...] [que] a legislação de proteção à mulher e que ela deve receber o mesmo salário [...] [pago aos] homens [...]. É aqui essa luta da lei que aprovamos, mas que, infelizmente não é cumprida. Sérgio, de Minas Gerais: "Para gestantes, o afastamento de atividades insalubres é [...] lei, com realocação ou salário maternidade. [Criar] canal de denúncias contra o assédio". Por fim, Ana, do DF: "A primeira mudança seria mudar a cultura das empresas, porque o respeito é para ambos, mas geralmente quem trabalha nessa área sofre abusos. Francisco, do Mato Grosso do Sul: "[...] [a trabalhadora] frentista tem [que] ter mais direitos [...] [como] folga [e] [...] auxílio maternidade [...] durante a gestação". Alberto, do Rio de Janeiro: "A solução desse problema é simples... [Aí vem de novo a mesma, mas eu leio tudo aqui para que eles não digam depois que eu não li as críticas]. Alberto, do Rio de Janeiro: "A solução desse problema é simples: revogar a Lei 9.956, de 12 de janeiro de 2000, que proíbe o autoabastecimento."
10:52 R	É, mas eles combinam, viu? É tudo robô! (Risos.) Aí o Cristiano disse também: "Sou contra [...]! Sou favorável [...] [ao direito do] afastamento da frentista gestante! Precisamos proteger o futuro do Brasil". Aqui ele repetiu só, mas vai na mesma linha, mandaram duas vezes. O.k., vamos agora para os nossos convidados do plenário. Começamos pelo líder, o líder Luiz Arraes, que esteve comigo diversas vezes - né, Luiz? -, até que conseguimos pautar a aprovação, e hoje estamos realizando esta audiência. O Luiz Arraes é Presidente da Fepospetro e é um dos líderes da central... O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Do FST, sou coordenador. Coordenador do FST. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Mas repete, na íntegra. O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - É o Fórum Sindical dos Trabalhadores. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso, ele é Coordenador do Fórum Sindical Brasil dos Trabalhadores. Luiz Arraes, com a palavra. O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Bom, mais uma vez, bom dia a todos e a todas. Quero cumprimentar o Senador, um Senador do Brasil, né? Quando o Rio Grande ele elege um Senador, ele elege um Senador para o Brasil. Senador, eu primeiro parabenizo nossas companheiras, que tão bem nos representaram aí e que trouxeram um problema que nos deixa muito angustiados. Em pleno século XXI, nós estarmos discutindo um problema dessa natureza num país como o nosso... Não era para estar acontecendo isso. A gestação é um tema que nos angustia muito, porque, quando a frentista engravida, o que seria um momento de comemorar, de comemorar a vida, é um momento que ela tem como uma punição, porque não tem onde alocar ela e o médico, lá no primeiro mês, já a afasta, por conta dos agentes químicos que tem no combustível. E aí o médico manda a cartinha, e no posto dizem: "Eu não tenho onde colocar ela". E é nesse momento, em que ela está mais precisando de proteína, de viver bem, de ter uma saúde sem nenhum tipo de comprometimento, que nós temos que negociar - e ela também, às vezes - para que ela seja afastada; e a empresa quer tirar os 30% de periculosidade, tirar ticket refeição. Então, não pode ser uma punição, a gestação dessa frentista não pode ser uma punição; pelo contrário, ela teria que ter um prêmio. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Qualquer país, qualquer sociedade civilizada do mundo e qualquer país desenvolvido do mundo sabe que isso não é custo, que tratar bem a gestante... Nós já fomos um país... melhorou nos últimos anos, mas nós já fomos campeões de morte de crianças, de mortalidade infantil; nós estivemos, por muito tempo, ali em paridade com alguns países pequenos da África. Em alguns governos aí, no Governo Lula principalmente... Aliás, o Presidente Lula, em várias falas dele, fala que foi um vencedor só em ter sobrevivido lá na seca, onde nasceu, no Nordeste e ter vindo para cá, porque o índice de mortalidade infantil do Brasil era uma coisa absurda. E qualquer país do mundo sabe que investir neste momento, na gestação da mulher, num pré-natal em que ela tenha todas as condições, é um investimento, porque aquela criança vai nascer saudável, não vai estar no médico toda hora. Teria que ter como um investimento. Agora, culturalmente, o setor empresarial é muito atrasado. Senador, eu estava na minha sala e chegou um dono de um posto de uma região lá do Alphaville, em São Paulo, e disse: "Presidente, eu queria conversar com o senhor". "Mas o que é que aconteceu"? Ele disse: "Rapaz, eu estou com um problema muito sério lá no meu posto". "O que foi"? Ele disse: "Rapaz, a cegonha cagou no meu posto!", porque ele tinha 11 mulheres e quatro engravidaram ao mesmo tempo.
10:56 R	Aí eu falei: "Não pode ser assim! Você não pode tratar um tema de tanta importância com um palavreado desse. Pelo contrário, você tinha era que festejar, ajudar essas mulheres que estão trabalhando com você há tanto tempo". Agora, pasmem, 50% ou mais das mulheres, quando retornam da gravidez, são demitidas ou pedem para se desligar. Como é que pode a gestação ser uma punição? E, aliás, não é só a gestação. Qualquer lei hoje que saia para proteger, não é... Também não é só a mulher, não; até os homens. Você vê que, por essa questão do domingo, de a mulher trabalhar num domingo sim, num domingo não, nós tivemos ameaças sérias e demissões em massa de mulheres por conta disso. Isso é uma coisa absurda, que tem que ser combatida de alguma forma. E não é só lei. Tem que ser culturalmente. Os empresários têm que ter essa cultura. Será que eles nasceram de chocadeira? Será que a mãe deles também não teve uma gestação? Será que nem isso os sensibiliza de que as nossas mulheres têm que ter essa proteção? Nós trabalhamos em conjunto, as duas federações. Nós temos avançado muito nisso. Nós temos tentado fazer muita coisa. Só para você ter uma ideia, Senador, em nenhum estado da Federação brasileira, uma mulher, num posto de gasolina, ganha menos que um homem. Em nenhum, nós chegamos a esse patamar. (Palmas.) Todas as mulheres têm os mesmos direitos dos homens. Agora, são sacrificadas por conta da gestação. Aliás, nós tivemos aí atrás algum Presidente que falou que a mulher tinha que ganhar menos, porque ela engravidava, né? Teve uma fala de um ex-Presidente aí. E não é disso que nós temos que tratar. Nós temos que proteger as nossas mulheres de tudo. O assédio nos postos de combustível, que já foi tratado aqui pelas nossas companheiras, é uma coisa absurda. Quando eles colocam essas roupas coladas nas meninas para fazerem o chamariz... Nós tivemos um caso em Osasco que saiu até no Fantástico, de um cara que parou o carro no posto para abastecer, ficou olhando a menina pelo retrovisor e, quando a menina chegou com a maquininha para passar o cartão, ele estava se masturbando. Então, nós temos, inclusive, nós dos sindicatos, que fazer uma grande campanha para que os nossos trabalhadores protejam as nossas trabalhadoras no local de trabalho. Quando um trabalhador vir isso, que ele não fique indiferente, não; vá lá defender a colega, defender a colega que está lá trabalhando. (Palmas.) São esses os tipos de problemas por que passam as nossas trabalhadoras dos postos de gasolina, o assédio moral, o assédio sexual, a exposição e o mais grave é essa questão da gravidez. Então, nós insistimos com o Senador, que nos atendeu prontamente. Agradeço a todo o pessoal do gabinete, que esteve conosco aí em todos os momentos. Fizemos todo o esforço para trazer as nossas mulheres. Aqui tem mulheres de todo o Brasil. A nossa companheira não pôde vir, mas participou no online. Agradeço ao Senador mais uma vez. E aí eu quero mudar um pouquinho o foco aqui da minha fala e falar um pouquinho do meu amigo Senador. O Senador Paim tem uma história muito grande aqui no Parlamento brasileiro. Eu acho que ele lembra quando nós fizemos uma vigília na Câmara para termos um salário mínimo de US$100, em que desligaram a luz e nós ficamos lá... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - No Governo do Fernando Henrique. O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - ... com as luzes de vela. Nós ficamos com as luzes de velas acesas e passamos a noite no Salão Verde, fazendo uma vigília para termos um salário de US$100. Quando o Senador ficou bravo lá e rasgou uma folha da Constituição, ele disse: "Vocês estão querendo fazer isso com a Constituição" e a jogou lá. Ameaçaram de nos cassar e nós estivemos juntos.
11:00 R	Quando o Senador, em uma disputa da campanha lá muito dura, nós do movimento sindical - muitos - fomos lá para o Rio Grande do Sul pedir voto para que o Senador não saísse do... estivesse junto conosco aqui. Em todas as batalhas, no self-service, no projeto que nós aprovamos aqui, o Senador foi de suma importância. Portanto, Senador, além de tudo, hoje eu lanço aqui oficialmente a campanha hashtag #FicaPaim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Mas que barbaridade! (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Foi uma bela surpresa, mas, realmente, não sei como a segurança... Isso aí eu não vi... (Risos.) Ou eles vão dizer: "Passa, passa, essa passa". Porque os seguranças, no fundo, são todos meus amigos aqui, viu, pessoal? Realmente, eu tenho o maior carinho por todos os homens e mulheres da segurança. Pois é, agora fiquei sem palavras. Eu, né...? (Risos.) O grande Luiz Arraes é um companheiro de longas jornadas, e eu estou praticamente com esse mandato indo para, como eu disse, eu e o Renan somos dois dos Constituintes que estão ainda em atividade... Aqui dentro, eu vou para 40 anos no Congresso: são quatro de federal e três de Senador. Eu falo muito em passar o bastão para os mais jovens e... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - ... esse é um debate que acabou se instalando no Rio Grande do Sul, puxado pelos movimentos sociais, pelo movimento sindical, por todos aqueles que combatem o preconceito contra negro, contra índio, contra as mulheres, contra LGBT, enfim, em todos os sentidos. E... eu sinto - a tranqueira aqui não é falta de palavra porque eu diria mil coisas, mas é mais pela emoção -, eu sinto como se fosse um acolhimento, quer dizer, o povo trabalhador, quando faz essa, que nem vocês fizeram aqui, é como se eu tivesse me acolhido, né? (Manifestação de emoção.) Valeu cada dia, cada hora, cada minuto. Faria tudo outra vez. (Palmas.) Muito obrigado. Obrigado, obrigado, obrigado. Quando eu digo que faria tudo outra vez, escreveria de novo o Estatuto do Idoso, da Igualdade Racial, da Pessoa com Deficiência, da Juventude, as políticas de salário-mínimo com as quais fomos vitoriosos. O Fernando Henrique me encontrou dois meses depois que veio o US$100 e disse: "E aí, Paim, está contente agora?". "Mas por que, Presidente?". "O Brasil tem cem pains". Era o US$100. Daí eu disse... Dei um abraço nele, agradeci e, depois, no Governo Lula, aplicamos então a política de inflação mais PIB, com a qual o salário-mínimo chegou a US$350. Mas é um processo de construção. Eu sempre digo que estou no Senado, mas eu sou um trabalhador. Eu nunca vou esquecer de onde eu vim. Quando eu estou aqui, cada lei que a gente aprova, discute... Porque ninguém faz nada sozinho. É com o apoio de todos aqueles que concordam com aquele ponto de vista e com a mobilização da sociedade organizada em torno de uma centena de leis, da Constituinte até hoje, mas sempre fruto de um debate de baixo para cima.
11:04 R	Para vocês terem uma ideia, só como exemplo, o Estatuto do Idoso foi um senhor bem velhinho que escreveu, lá no Rio de Janeiro - e ele mandou para um monte de gente, segundo o filho dele conta até hoje, porque ele já morreu. Eu peguei aquela cartinha, achei tão bonita aquela carta que disse: "Não, eu vou ter que tocar para a frente". Aí, aprovamos o Estatuto do Idoso, com muito debate. Para o Estatuto da Igualdade Racial, eu me inspirei quando eu fui à África do Sul, porque nós Constituintes tínhamos uma carta à libertação do Nelson Mandela. Fomos lá, o Mandela foi liberto naquele ano mesmo, e a Winnie Mandela me deu uma carta chamada Carta da Liberdade do Povo Sul-Africano. Eu voltei ao Brasil, discutimos com o movimento negro. A bancada da Constituinte era Caó, Benedita, Edmilson e Paim, quatro negros entre quase 600, que é 513 mais 81. E, com muito debate, surgiu o estatuto, cujos 15 anos festejamos agora - é tanta data... Foi um momento bonito de 2015, com o apoio sempre - isso tem que ser dito - dos Ministérios correspondentes: da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos, do Trabalho. Lembro-me de que, no dia da sanção do estatuto - e aqui eu vou terminar, porque não vou contar a história de cem projetos; não dá, não é? -, o Presidente Lula foi lá no Itamaraty. O Presidente Lula disse: "Paim, eu sei que não é unanimidade o estatuto [nem entre o movimento negro! Era um debate forte na época, você lembra, não é? Mas foi um debate, como é normal, e foi salutar], mas eu vou sancionar porque nem daqui a cem anos vocês conseguirão construir um estatuto como esse" - que é o farol para todas as políticas públicas hoje, para as políticas... Existem cotas nas universidades, existem cotas no serviço público. Em um deles, inclusive, por grandeza até do Governo, que me indicou, eu fui Relator; de outro, eu fui autor. Mas talvez... Eu vou contar um caso bem simplesinho, que é bem curto, foi nesta sala aqui: a lei dos autistas. Eu estava aqui sentado, despachando - eu despachava aqui, o Presidente ia ali -, e entraram aqui, chegaram aqui, pediram, naturalmente, uns 30 pais e os filhos. Eu digo: "Entrem, entrem; sentem-se aqui, vamos conversar um pouco". Aí, eles me disseram: "Senador, não tem nenhuma lei dos autistas ainda, e nós precisamos muito. E nos disseram - andamos muito - que tínhamos que vir aqui nesta sala, que o senhor estava aqui e que aqui ia resolver". Olhem a responsabilidade que me passaram! E aqui falaram crianças autistas, falaram as mães... Berenice Piana de Piana - nunca me esqueço -, do Rio de Janeiro, que coordenava; inclusive, eu botei o nome da lei - porque tem lei que pega e que não pega, e essa pegou -, e o nome da lei é Berenice Piana de Piana, a primeira lei dos autistas. Em resumo: é claro que não fui só eu; aqui nasceu, não é? Aí teve bom debate nas duas Casas, e nós criamos, naquele ano, a Lei dos Autistas. Enfim, a reunião é outra, hoje, vamos lá. Eu fiquei emocionado aqui, eu sei que a moçada filmou, a TV Senado filmou. Quando um dia eu... Eu vou conseguir ainda escrever a minha biografia, e podem saber com certeza que esta foto vai estar lá, com muito orgulho do que vocês aqui apresentaram. (Palmas.) Eusébio Luis Pinto Neto, Presidente da Fenepospetro.
11:08 R	O SR. EUSÉBIO LUIS PINTO NETO (Para expor.) - Bom dia a todas e a todos. É um orgulho muito grande estar aqui, uma alegria mais uma vez estar presente aqui, nesta Comissão de Direitos Humanos, que tantas lembranças nos traz. Cumprimento o nobre Senador Paulo Paim e quero dizer, Senador, que estar mais uma vez contigo aqui nos dá ânimo para continuar a luta, junto com você. Cumprimento a companheira Telma, Secretária da Mulher. Cumprimentando a Telma, cumprimento todas as mulheres aqui presentes. Cumprimento os palestrantes, que tão bem expuseram aqui a realidade da nossa categoria, e cumprimento os companheiros trabalhadores, o dirigente sindical presente aqui, nesta Comissão, para prestigiar este momento tão importante da nossa categoria. O que nós estamos pedindo aqui é um ambiente seguro e saudável de trabalho: dignidade, respeito e igualdade - é o mínimo. As mulheres, que têm feito uma luta imensa ao longo da história do nosso país, tantas conquistas conseguiram através da sua luta, não é? Muitas vezes, atrapalhadas pelo homem, que o homem não facilitou nada, infelizmente - a grande parte deles, evidentemente; não são todos -, mas elas chegaram até aqui, conseguindo, com muita dificuldade, em muitos e muitos setores, superar o homem. Então, eu só tenho aqui que parabenizar essas mulheres e me sentir, digamos assim - apesar de mais de três décadas, Paulo Paim, de dirigente sindical, como fundador, junto com outros companheiros aqui, como V. Exa. tem acompanhado, da nossa categoria -, muito agradecido por ter conseguido presenciar esse avanço da nossa categoria, com esse depoimento que aqui presenciamos das mulheres. Nossa categoria tem feito uma luta muito grande para defender os direitos das mulheres - de todos os trabalhadores, mas principalmente das mulheres - no ambiente de trabalho. Participamos aí de várias Comissões para formular NRs e construímos, ajudamos a construir várias NRs, mas nós sabemos da dificuldade. Nossa categoria tem um perfil muito difícil, porque é uma categoria pulverizada, não é? Nós temos mais de 45 mil empresas no Brasil, onde trabalham, aproximadamente, mais de 500 mil trabalhadores. Entre esses trabalhadores, certamente, existem mais de 100 mil mulheres, mães de famílias, que trabalham nesses postos de combustíveis, e, evidentemente, a maioria donas de casa e, muitas vezes, responsáveis pelo seu lar, não é? Então, essas mulheres que têm essa dádiva, dádiva divina, de dar luz a uma vida, como foi muito bem retratado aqui, muitas vezes, nesse momento tão sublime, não são respeitadas na sua dignidade.
11:12 R	O que nós queremos aqui é que a mulher que trabalha na nossa categoria tenha o direito de, quando engravidar, ser afastada do ambiente de trabalho, porque nossa categoria é insalubre, periculosa e tem ainda a incidência do benzeno, que nós sabemos o quanto mal faz para a pessoa, principalmente para uma criança quando está em gestação. (Palmas.) Essa luta nós travamos silenciosamente, há muitos anos, há mais de 20 anos, desde quando... Há 30 anos, quando começamos a organizar a nossa categoria ali na Fundacentro, agora na Fiucruz, em vários outros... Até na USP, na Unicamp. Tivemos vários momentos de luta. A Telma participou de muitas dessas lutas, como participa até hoje. Então, este momento aqui é um momento culminante, e não poderia deixar de ser, porque as mulheres têm esse papel relevante. O que nós queremos é que essas mulheres tenham essa liberdade e que possam, com segurança, cuidar da sua família e prestar esse relevante serviço que prestam à sociedade, porque a nossa categoria, Senador Paulo Paim, como o senhor conhece bem, é uma categoria que está em todos os municípios e rodovias do Brasil. Muitas cidades nasceram através de um posto de combustível. Essa categoria que hoje possui essa quantidade de mulheres - mais de 25%, 30% trabalhando - veio dar mais qualidade ao serviço prestado à sociedade, porque num posto de gasolina não só vai aquele cliente, condutor do automóvel; converge toda a sociedade, para pedir informação, para ir a uma loja de conveniência, etc. Então, eu quero dizer que essa categoria tem esse papel relevante. Eu vou dizer para vocês o seguinte... Abro aqui um parêntese, se me permite, para fazer um registro histórico: quando adentrei aqui no Senado, hoje, eu parei ali em frente à biblioteca, Paulo Paim, e me lembrei - precisava fazer esse registro - de que, há mais de 20 anos, eu acho, estive ali, pela primeira vez, acompanhado de um companheiro, muito seu amigo, José Carlos Perret Schulte, para participar do lançamento do seu livro, e ali eu pude ver o grande respeito que o Senador tem aqui nesse Senado: estavam praticamente todos os Senadores presentes no lançamento daquele livro. Faz, eu acho, mais de 20 anos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Faz mais de 20 anos... O SR. EUSÉBIO LUIS PINTO NETO - Ao citar aqui o nosso amigo José Carlos Perret Schulte, eu pediria licença a V. Exa. pelo papel relevante que esse cidadão prestou aos trabalhadores brasileiros.
11:16 R	Muitas leis que eram para precarizar o trabalho aqui nesta Casa não passaram graças à coragem e à determinação deste companheiro. Então, eu peço à minha categoria aqui presente, pelo grande serviço que este homem prestou, inclusive aos frentistas, uma salva de palmas. (Palmas.) Senador Paulo Paim, aqui, nesta Comissão, travamos várias lutas. Aqui foi trincheira de lutas para proibir o self-service nos postos de combustíveis. V. Exa. foi um que liderou aqui nesta Casa a resistência. Por várias e várias vezes, aqui chamou audiências públicas, para que nós pudéssemos debater e construir a lei que proibiu o autosserviço em postos de combustível e que garantiu o emprego de mais de 500 mil trabalhadores e trabalhadoras. Até hoje, essa lei existe, e nós conseguimos sustentá-la aqui nesta Casa. Então, eu quero fazer esse registro histórico. Paulo Paim é esse Senador que seguramente é o Senador que mais defende o trabalhador neste país, o Senador que mais defende os direitos humanos neste país e que tem uma história brilhante. Eu quero aqui dizer que os frentistas, nesse momento, o abraçam e lhe agradecem muito o trabalho relevante que V. Exa. presta à sociedade brasileira. Muito obrigado, companheiro Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Obrigado. Eu que agradeço. Eu percebo, no tom da voz, a emoção do nosso querido Eusébio, como também na do Luiz Arraes, e isso, claro, mobiliza o que há de melhor dentro da gente. Mas vamos em frente, porque a emoção não pode tomar conta também, senão não tem audiência pública. Antonio Marco dos Santos, Presidente do Sinpospetro, de São José do Rio Preto. O SR. ANTONIO MARCO DOS SANTOS (Para expor.) - Bom dia a todos e a todas. Primeiramente, quero agradecer ao nosso Senador pelo carinho que tem pela nossa categoria. Falar depois desses mestres - estou caminhando ainda na nossa categoria... Mas quero agradecer... Não vou falar frentistas, mas vou falar guerreiras, porque não é fácil ser mulher hoje e trabalhar num posto de gasolina. Elas são privadas dos direitos que têm. Quando não, como a nossa companheira de Niterói falou, a gente corre os postos, chega lá, para que a empresa exerça o direito dela de trabalhar em um domingo e folgar no outro, e as próprias trabalhadoras, com medo de perder o emprego, falam: "Não, deixa quieto, não mexa com isso, senão eu vou perder meu emprego, e vai fazer falta para mim". Eu acho que nós temos, realmente, Senador, que colocar uma lei - se a gente conseguir, porque não é fácil - na mão do senhor, como há muitos anos já passaram várias leis... Eu acho que a gente vai conseguir, Telma, colocar essa lei da mulher gestante. Para o dono de posto, isso é um problema, mas, gente, ela tem o direito de viver, de criar o seu filho. Então, eu agradeço... Estou na categoria há 35 anos e ver essas mulheres guerreiras que trabalham não só aqui, mas na base... Quando você está fazendo base para todos os lados, você vê essas mulheres guerreiras vestindo a camisa da categoria frentista.
11:20 R	A Telma, eu falo nem como Presidente, é uma guerreira, luta por essas mulheres incansavelmente. Eu queria aqui uma salva de palmas para todos as trabalhadoras frentistas que não puderam estar aqui, mas que estão no posto também. (Palmas.) E obrigado, Senador, por mais esta audiência. E eu tenho certeza de que os trabalhadores frentistas lá de longe estão agradecendo pelo senhor estar aqui e sempre estar abrindo esta Casa para a categoria frentista. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi o Antonio Marcos dos Santos, Presidente do Sinpospetro, São José do Rio Preto, que faz também uma fala, eu diria, carregada de emoção e que mostra o compromisso de vocês com essa luta, que é a luta de todos nós, de homens, de mulheres, das nossas mães, das nossas avós. Ontem foi o Dia dos Pais. E quantas as mulheres solo não tem neste país? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Quarenta e cinco por cento das mulheres solo são mãe e pai, e essa é uma justa homenagem que nós estamos fazendo, neste momento, às mulheres do nosso querido Brasil. O Wellington Bezerra, Secretário-Geral da Fenepospetro. O SR. WELLINGTON BEZERRA DE ALMEIDA HOLANDA (Para expor.) - Bom dia, companheiros. Bom dia, especialmente às companheiras. Nesta mesa, eu saúdo primeiramente o Senador Paulo Paim. Às mulheres aqui presentes e às mulheres da mesa, eu saúdo na pessoa da companheira Telma, a quem a gente tem muito a agradecer. Telma, você lidera muito bem, de forma fantástica, as mulheres da nossa categoria. A Telma, Senador, é um exemplo de luta, é uma guerreira, uma grande mãe, uma mulher inteligente, uma mulher que bate na mesa com esse monte de homem sindicalista, que levanta a voz das mulheres... Vai! Vai pela Telma! (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. WELLINGTON BEZERRA DE ALMEIDA HOLANDA - Vou puxar saco, sim, Arraes, porque o trabalho que ela faz é lindo. Não é à toa que a Telma é Secretária da Mulher da Fenepospetro e da Fepospetro, e hoje estamos aqui nesse lindo evento, nesta audiência pública liderada pela Telma. A Telma traz para gente um exemplo que as frentistas devem seguir. Que as novas lideranças aqui, as mulheres sindicalistas se espelhem na Telma. A Telma trará muitas lições para vocês. Em nome dessas mulheres frentistas, Telma, eu parabenizo você, parabenizo as mulheres frentistas do Brasil. Nós, que somos da escola, Senador, do trabalho de base... O Sinpospetro tem uma escola, que é do trabalho de base, trabalho de rua. O Sinpospetro, sindicato de frentistas do Brasil, não espera atrás da mesa. Os sindicatos frentistas vão até os postos de combustível diariamente, com suas equipes, fiscalizar, orientar cada trabalhador, cada trabalhadora. (Palmas.) E encontramos, sim, com grande frequência, mulheres grávidas na pista. E, com muito trabalho, estamos tirando elas dos locais insalubres. Infelizmente, os patrões não cumprem a legislação quando é para defender as mulheres. Essas mulheres que têm uma jornada, vamos falar, dupla, tripla. É incrível como elas dão conta de tanta tarefa! A mulher frentista, vamos exemplificar aqui, depois de ficar 8 horas ou 12 horas em pé no posto de combustível, ir para casa e ter tempo para o filho, tempo para o marido, tempo para estudar, tempo para se cuidar... Como é que elas conseguem fazer isso? Eu fico de boca aberta mesmo e parabenizo cada dia mais a vocês, mulheres. E cabe a nós, homens, fazer com que essas mulheres ocupem e tenham o seu espaço e também com que as mulheres frentistas tenham toda a proteção de que elas precisam e necessitam de nós, dirigentes e sindicalistas deste Brasil.
11:24 R	Eu parabenizo você, Telma, e na sua pessoa parabenizo as mulheres, e aqui parabenizo o Sinpospetro. Fico feliz com este plenário cheio de mulheres de todo o Brasil, resultado aqui do trabalho do Sinpospetro, da união da Fenepospetro e da Fepospetro, que sempre, juntas, abraçam bandeiras e vão em busca de vitórias. Hoje, isso aqui, para a gente, é um dia de grande vitória. Muito obrigado, Senador Paulo Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, parabéns, Wellington Bezerra, Secretário Geral da Fenepospetro, que dá um depoimento importante. Eu sempre fui sindicalista, vocês sabem disso, não é? Eu nunca nego a minha história. E é bonito a gente saber que, primeiro, vocês estão permanentemente lá na base, onde estão acontecendo, muitas vezes, situações quase de desespero dessas mulheres. Eu fiquei muito feliz de ouvir aqui também o que vocês falaram: na categoria de vocês tem esses problemas - tem -, mas devido à fiscalização, à atuação do sindicato, homem e mulher ganham o mesmo salário. Eu vou falar aos quatro ventos deste país, quando eu falo... É porque eu falo de jornada, eu falo de trabalho do homem e da mulher, enfim, mas quero dar esse exemplo, que, aí sim, merece uma salva de palmas. (Palmas.) E pode falar de novo. Pode falar. O SR. WELLINGTON BEZERRA DE ALMEIDA HOLANDA - Senador, eu quero fazer mais um registro aqui. O senhor falou que aquela foto vai estar na sua biografia. Pode ter certeza de que hoje vai ser mais uma página do senhor na nossa categoria, na nossa história, no nosso livro, para a eternidade. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu que agradeço, muito obrigado a vocês. Agora vamos à Luana Deny, de Curitiba, Diretora do Sinpospetro. A SRA. LUANA DENY (Para expor.) - Bom dia a todos e todas. Eu venho representando o Sinpospetro Curitiba. Tenho muito orgulho de dizer que o nosso sindicato é o único da categoria que tem paridade de gênero na composição da diretoria: são 50% homens e 50% mulheres. (Palmas.) Obrigada. Queria agradecer ao Senador Paulo por este momento de escuta, que a gente sabe que é muito importante. Queria agradecer também à Telma por representar com tanta força e tanto poder as mulheres da nossa categoria de frentista. Queria agradecer à Renata, que trouxe um relato da história, da realidade. Quem trabalha na base, quem está diariamente falando com a trabalhadora ali sabe o quanto é difícil. E você trouxe uma história que nos emocionou, porque é a realidade. Só a gente sabe como funciona. Queria contar uma historinha, rapidinho, aqui, para vocês, de quando eu virei a chave para essa luta do direito da mulher. Foi num momento de negociação coletiva do nosso sindicato, justamente na pauta do direito ao domingo da mulher. O representante patronal teve a audácia de nos dizer ali: "Já não basta quando elas engravidam, que eu não tenho onde colocá-las, e agora vocês querem que eu dê mais um domingo para elas?". Aí eu falei assim: "Cara, não é possível isso". Então, é por causa desse tipo de pessoa que nós mulheres temos que lutar, nos unir e nunca, nunca, jamais abaixar a cabeça, entenderam? (Palmas.)
11:28 R	A gente sabe que a nossa luta não é de agora, não vai parar agora, vai durar muito tempo, mas a gente não pode desistir, não pode abaixar a cabeça, porque nós somos poderosíssimas - é ou não é? É isso. Eu queria agradecer. Muito obrigada, meninas. Parabéns, meninas. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Parabéns, Luana Deny, pelo seu depoimento espontâneo, verdadeiro, como foi o de todos que falaram aqui. Isto é muito bom: ver que as pessoas falam... Aí eu vou contar, em um minuto, algo sobre isso. Eu era sindicalista, na Diretas Já... É porque eu vim de outros tempos; se deixarem, eu conto aqui dez horas de história. Eu vou falar, porque, Luana, veja bem, eu disse que você falou com o coração, não é? Comício das Diretas em Porto Alegre. Eu fui escalado para falar pelo movimento sindical, porque eu coordenava a central estadual, que unificava todo o movimento sindical gaúcho. E eu tenho uma relação excelente com todas as centrais até hoje. E daí fala um, fala o outro, pá-pá-pá... Aí fala o Brizola. Sabem que o Brizola encantava... Não é que ele encantava a serpente, ele encantava até as flores, as rosas, os jardins, parece que todas ficavam mais vivas! E, quando o Brizola fala, todo mundo aplaude todo o período de um comício com 100 mil pessoas! Disseram: "Agora vai falar, depois do Governador Brizola, o líder dos trabalhadores, o sindicalista Paulo Paim". Eu olhei para ele e disse: "Governador, o que é que eu falo agora, depois de tudo que o senhor falou aqui?". Ele me olhou, bateu no ombro e disse: "Companheiro Paim, fale com o coração. Só isso. Vá ali e fale com o coração". E assim eu fiz. Eu gostava muito dele. Uma salva de palmas ao Brizola, ao Covas, ao Ulysses! (Palmas.) São homens que já morreram, mas que não podemos esquecer, assim como tantos outros de que aqui simbolicamente eu acabei falando. Meus amigos, nós terminamos a nossa audiência pública num horário bom, porque os funcionários daqui almoçam meio-dia. (Risos.) E vocês estão cumprindo: iniciaram no horário, às 9h em ponto nós iniciamos, e estamos terminando 11h30. Então, dá para todo mundo ainda organizar sua vida. Eu, em algumas audiências... Eu faço muita audiência pública. Ao longo da minha vida foram... Não sei se milhares, mas centenas com certeza. E esta foi uma das tantas de que eu posso dizer: bonita, bonita e bonita - até me lembrei daquela música que diz a vida é bonita e é bonita... Eu volto com o coração... Volto para a minha atividade, às 2h eu estou no Plenário, eu volto para o Rio Grande e volto para as grandes caminhadas, independente do que for o resultado, que vai ser tomado em relação ao ano, para o ano que vem, em que todos nós temos que estar muito firmes em defesa da soberania, da liberdade, da democracia, dos direitos humanos, das políticas humanitárias que abraçam a todos, em defesa do movimento sindical, porque querem criar um clima em que defender o movimento sindical é como se estivesse fazendo uma coisa errada. É tanto projeto vagabundo e ruim que tem aqui em que eu acabo metendo a mão que eu fico indignado! Podem dizer o que quiserem, mas eu nunca deixarei de dizer: "Fui e sou um sindicalista". Um abraço a todos vocês. Está encerrada a nossa audiência de hoje... (Palmas.) O SR. LUIZ DE SOUZA ARRAES - Senador, nós temos mais... Está encerrada a audiência, mas nós temos mais uma homenagem para fazer para o senhor. Nós vamos aí, o Eusébio, com as meninas, fazer uma homenagem para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então, ela não está terminada, vai terminar depois disso, então.
11:32 R	(Procede-se à entrega de placa de homenagem ao Senador Paulo Paim.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esta vai para minha galeria! (Pausa.) Eu tenho tipo um museu, onde podem ter certeza de que esta placa vai estar em lugar de destaque. Não é grande o museu, mas tem três andares. Não tem mais espaço na parede. Se alguém duvida, pode ir lá filmar que vai ver que não tem espaço mais na parede, mas para este aqui eu vou achar um lugarzinho de destaque lá. Um abraço a todos. Está encerrada a audiência pública. Uma salva de palmas à luta de todas as mulheres do Brasil e do mundo. (Palmas.) Está encerrada a audiência. (Iniciada às 8 horas e 59 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 34 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

11/08/2025 - 44ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa