13/08/2025 - 46ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

14:31 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 46ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos dos Requerimentos n° 20 e n° 70, de 2025, de minha autoria e de outros Senadores, para debater o tema do novo Estatuto do Trabalho com foco na redução da jornada de trabalho, ou a "CLT do século XXI". A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211. Antes mesmo de chamar os convidados e de fazer o pronunciamento da abertura, eu quero aqui cumprimentar o Dr. Fernando Maciel e a sua filha Luna Dias Maciel. Ele tinha me convidado para o lançamento do livro dele. Essa história de que tudo se apaga em 24 horas nos nossos celulares... E eu me comprometi a ir e eu não podia porque perdi o dia, o local e a hora. Ele sabia do evento aqui, então veio aqui. É com muita alegria que eu recebo o livro dele Direito Previdenciário de Pai para Filhos. Que idade tem sua filha? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Dez anos. Escreveram juntos? (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Você foi falando para ela e ela foi dando a opinião dela... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ela foi lhe perguntando... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então, é com alegria que eu o lanço aqui. Eu sou um apaixonado pela nossa Previdência! A previdência pública no Brasil é fundamental. Seguidamente, a gente vê teorias de que se precisa de outra reforma da previdência, só para tirar os direitos dos trabalhadores, assim como eu vi congelar o salário mínimo por seis anos. É claro que eu me indignei, fui para a tribuna e... Vocês entenderam: fiz uma crítica muito dura mesmo; ora, é como se o salário mínimo e a Previdência fossem culpados dos males que podem acontecer em qualquer país. Então, fico muito feliz aqui com a dedicatória que você fez: "Ao Senador Paulo Paim, incansável defensor dos direitos sociais em nosso país, com os cumprimentos dos autores". Aqui tem a assinatura da filhinha dele e dele. Dê um abraço forte para ela. O pessoal da nossa equipe... (Pausa.) O.k., amigão? Foi um prazer. Vamos agora de imediato para a nossa audiência pública de hoje. (Pausa.) Está bem. Muito bom, vamos lá. Vou chamar a primeira mesa: Valeir Ertle, Secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT Nacional). Seja bem-vindo, Valeir, com os nossos cumprimentos! (Palmas.) O Juiz de Direito Leonardo de Moura Landulfo Jorge, Diretor Legislativo da Anamatra. Seja bem-vindo também! (Palmas.) Loricardo de Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM-CUT), que foi quem me procurou para provocarmos... Ele está vindo?
14:35 R	O SR. VALEIR ERTLE (Fora do microfone.) - Ele está chegando aqui, eu acabei de falar com ele. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso. Eu até propus para ele, ele ia entregar um abaixo-assinado, eu disse: "Entrega primeiro na Câmara", porque lá podia ser de manhã, e à tarde viria para cá. Ele deve estar chegando, né? Lucas Reis da Silva, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Seja bem-vindo, Lucas. (Palmas.) As senhoras que estão de pé podem se sentar nas cadeiras aqui, que serão bem-vindas, viu? Fiquem à vontade, porque tem cadeira sobrando aqui. Como é de praxe, eu vou fazer uma introdução do tema, para que todos saibam o que estamos debatendo. Na verdade, hoje aqui o eixo é a redução de jornada, mas é sobre o mundo do trabalho, todos os temas que interessam aos trabalhadores do campo e da cidade. Vamos lá. Senhoras e senhores, estamos dando continuidade ao ciclo de debates desta Comissão de Direitos Humanos sobre a redução da jornada de trabalho, a extinção da escala 6x1, e caminhando, como o mundo está caminhando, para uma escala que seja menor, ou seja, 4x3. Este é o nosso terceiro encontro. Esse tema é um dos mais importantes para o mundo do trabalho na atualidade. Trata-se de uma proposta que visa melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores e das trabalhadoras do campo e da cidade, aumentar a produtividade, impulsionar a economia. Inclusive, isto hoje é uma tendência mundial: a redução de jornada sem redução de salário. É claro que cada um vai vendo qual a escala mais apropriada. A saúde dos trabalhadores, das trabalhadoras também está no centro dessa discussão, bem como primar pela vida e seguir os caminhos da felicidade humana, que todos nós queremos. Aqui no Senado, a PEC nº 148, de 2015, de nossa autoria, tem a relatoria do Líder no Senado Rogério Carvalho, que já deu o parecer, e ela está pronta para ser votada na CCJ. Essa proposta, de 2015, num primeiro momento, reduz a jornada para 40 horas semanais, sem redução de salário; depois, uma hora por ano, até chegar às 36 horas, ou seja, à escala 4x3. Há outras propostas, tanto aqui no Senado, por exemplo, do Weverton e do Cleitinho, como na Câmara de Deputados, da Erika Hilton, Reginaldo Lopes e Daiana Santos. Todas vão na mesma linha. O objetivo é a redução da jornada sem redução de salário. A história nos mostra que a redução da jornada de trabalho é uma luta de décadas e décadas da classe trabalhadora. No início do século XX, a nossa gente chegava a cumprir jornadas exaustivas de até 16 horas diárias. Isso era a realidade do Brasil da época. Foi com muita mobilização social que a Constituição de 1934 garantiu a jornada de 48 horas semanais. Na Constituição de 1988 - eu estava lá porque fui Constituinte, lembro aqui de Lula, Olivio Dutra e tantos outros -, com a pressão do movimento sindical e da bancada que tem compromisso com a classe trabalhadora, nós conseguimos avançar para 44 horas semanais, o que foi fundamental para a criação de novos postos de trabalho e para a melhoria das condições de vida da população.
14:39 R	Diziam que ia aumentar o número de desempregados; foi o contrário. Foi a época, em seguida, em que tivemos o menor número de desempregados no país e chegamos, no primeiro Governo Lula e agora de novo, a uma taxa de desemprego de 5,5%. Os benefícios de uma jornada reduzida são inegáveis, menos horas de trabalho significa mais tempo para lazer, família, estudo e qualificação profissional. O estresse produzido impacta diretamente na saúde física e mental dos trabalhadores e das trabalhadoras. Além disso, empresas que implementaram a redução de jornada constataram: aumento da produtividade, maior engajamento dos funcionários, redução da rotatividade, menos acidentes de trabalho, menos doenças no trabalho. Diversos países têm colhido frutos positivos com essa medida. Só alguns exemplos rápidos. A Islândia, por exemplo, adotou uma jornada de quatro dias por semana, a famosa 4x3, e registrou um crescimento econômico de 5%, enquanto mais da metade da população ativa passou a trabalhar menos horas sem perder renda e o PIB aumentou. Na Alemanha, as empresas que testaram a semana de quatro dias, com o modelo 100x80x100 - 100% de salário, 80% da carga horária e 100% de desempenho -, mantiveram a prática, pois observaram um aumento na produtividade e redução de custos, repito, diminuindo a rotatividade. O argumento de que a redução da jornada gera desemprego é uma falácia, é um mito que já foi derrubado ao longo da história. Quando reduzimos a carga horária, abre-se espaço para a contratação de mais trabalhadores, fortalecendo o mercado interno e gerando crescimento econômico sustentável. O Dieese fala de em torno de 4,5 milhões de novos empregos com a redução de jornada. Com a automação e o avanço tecnológico, precisamos ajustar o tempo de trabalho para garantir que a inovação seja um instrumento de bem-estar social, e não de precarização do trabalho. Reduzir a jornada de trabalho é reconhecer que o trabalhador tem direito a um ritmo de vida equilibrado, tranquilo e que não faça mal para a sua saúde; significa promover um modelo de desenvolvimento justo e sustentável, que priorize a qualidade de vida e os direitos sociais. Mas também precisamos ficar atentos. Alguns países - isso é recente -, como os Estados Unidos, estão testando a chamada jornada 996, ou seja, 72 horas de trabalho semanais, é no tal Vale do Silício - 72 horas de trabalho semanais -, com uma escala das 9h da manhã às 21h da noite, durante seis dias por semana. Isso é, sem sombra de dúvida, trabalho escravo em qualquer país do mundo. Quando eu vejo isso aqui, eu me lembro logo do tal tarifaço, que o tal de Trump inventou; e ele vai se quebrar aí, vocês vão ver só. Mas esta é a tendência, os outros países vão se organizando, vão apontando outros caminhos, e aqueles que vão para essas aventuras de só querer sacrificar o trabalhador vão se dar mal. O Brasil tem a oportunidade de transformar a vida das pessoas instituindo a escala 4x3, com jornada de 30 horas semanais, sem redução do salário. Já disse na abertura e repito aqui: num primeiro momento, sairia de 44 para 40 horas; depois diminuiria uma hora por ano, até chegar às 36 horas. Um caminho novo, avançando para um futuro de mais dignidade, produtividade e justiça social. A redução da jornada de trabalho é também uma questão de direitos humanos, por isso estamos aqui, nesta Comissão.
14:43 R	Registro ainda que, no dia 4 de agosto, fizemos em Porto Alegre um grande debate com o movimento sindical sobre a redução da jornada de trabalho. Agora, em setembro, vamos dar continuidade, junto com o movimento sindical, e vamos iniciar uma série de encontros regionais no Rio Grande do Sul para discutir a redução da jornada de trabalho. Há encontros já marcados na Serra Gaúcha, em Caxias do Sul, no Vale do Rio dos Sinos, com foco em São Leopoldo e Novo Hamburgo, na região metropolitana e nas cidades-satélite de Porto Alegre, também na área central do estado, que pega ali Santa Maria, litoral norte, litoral sul, Planalto e também a região de Pelotas e Rio Grande. Serão em torno de 15 encontros, estamos trabalhando com os organizadores desses eventos. Claro, ali vamos discutir pejotização, vamos discutir terceirização, vamos discutir o direito dos trabalhadores e vamos discutir os principais projetos que estão tramitando aqui no Senado, que são cinco. Quatro eu consegui pegar para relatar e, naturalmente, estou com eles sob o alcance da mão e dos olhos para não permitir que eles votem de forma atropelada, prejudicando os trabalhadores. Mas, enfim, o próprio Ministério do Trabalho - me dizia o Claudir, que é o nosso secretário regional lá, dessa pasta - vai programar um grande encontro lá também em setembro. Vamos todos trabalhar para que a redução da jornada se torne realidade. Já fiz a introdução, já lancei um livro aqui que não é meu, é de um senhor que me apresentou o livro sobre a previdência, muito interessante. Eu já havia chamado a mesa. Só quem faltou aqui à mesa, que não tinha chegado ainda, foi o Loricardo de Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos. Eu até disse, como você não tinha chegado, que você foi um dos primeiros que me procurou para fazer o evento no dia de hoje e ali discutimos que, de manhã, seria lá na Câmara dos Deputados e, à tarde, vocês viriam para cá. Tenho certeza de que foi um grande evento lá. E vamos trabalhar juntos! Não tem essa de quem apresentou primeiro ou por último, porque, se for por apresentar primeiro, fui eu, pois apresentei em 2015, mas não é isso o que importa, o que importa é nós aprovarmos o mais rápido possível o projeto que está na Câmara e aprovar o que está aqui - o que aprovar primeiro anexa. E vamos trabalhar juntos, é isto que interessa: jornada 4x3 e o fim da 6x1. Vamos, de imediato, iniciar aqui, então, a nossa fala. Eu vim aqui e cheguei no horário, 14h30 em ponto eu estava aqui. Eu olhei e tinha umas 10, 12 pessoas. Fiquei um pouco preocupado, viu? O SR. LORICARDO DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Depois eu te explico por que foi. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não, para aí, deu certo. Eu fiquei aqui ganhando um tempo e vocês chegaram e lotaram a sala, então uma salva de palmas para vocês e a todos que estão aqui. (Palmas.) Vamos lá, Valeir. Valeir Ertle, Secretário de Assuntos Jurídicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT) nacional. Estou sabendo já e fui convidado para o dia 23, em Porto Alegre. Vai ter um grande evento da CUT, o Presidente nacional da CUT vai estar lá e eles me obrigaram a estar lá, obrigaram no bom sentido! Eu coordeno aqui o Programa Jovem Senador, e é toda uma semana que eles ficam aqui, três Senadores por estado, e eu fico com eles. Mas, assim mesmo, termina na sexta e sexta à noite eu pego o voo para no sábado estar lá com o Presidente da CUT. Avisem que, se quiserem fazer lá uma mesa positiva, eu estarei junto com eles lá.
14:47 R	O SR. VALEIR ERTLE (Para expor.) - Primeiro, boa tarde a todos e todas, inclusive aos que estão nos assistindo. Lógico, Paim, você é sempre um cara intimado e um Senador que sempre atendeu à nossa pauta. Eu já disse, o pessoal do Rio Grande do Sul tem que trabalhar para você ser candidato novamente, não dá para você jogar a toalha, não. Está aí bem de saúde, emagreceu e tudo, está cheio de disposição, tem que continuar nessa luta, que é fundamental. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Tem a campanha "Fica, Paim" que lançaram lá, e ele daqui já está injetando. O SR. VALEIR ERTLE - Não, eu fui a uma atividade lá e todo o auditório, tinha umas 300 pessoas, todo o auditório estava pedindo para que realmente o Paim continue como Senador. Em várias atividades que eu tenho participado, e acho que naquela audiência pública lá no Plenário do Senado você viu quantas pessoas estavam pedindo. É porque você não é só Senador do Rio Grande do Sul, Paim, você sabe disso, você é um Senador do Brasil, você é um Senador que articula com todo o movimento social, com o movimento sindical do Brasil inteiro. (Palmas.) As pautas que você enfrenta com toda a qualidade, com toda a sua articulação política são muito válidas, com certeza. Muitos projetos importantes você conseguiu aprovar aqui com todo o seu empenho, com todo o seu trabalho, então isso é fundamental. Quero parabenizá-lo pelo trabalho, parabenizá-lo por ter solicitado o desarquivamento desse estatuto do trabalho, que foi um estatuto feito, debatido com a ALJT, Anamatra, ANPT, Sinait, e tem o apoio das centrais sindicais. Nós participamos de muitos debates na construção daquela proposta e, com certeza, tem todo o apoio e o empenho do movimento sindical. A gente bem sabe, Paim, que, a partir da reforma trabalhista de 2017, são revelados os retrocessos impostos pela reforma trabalhista, que é muito danosa a toda a classe trabalhadora. Os retrocessos são infundados, são muito ruins, a gente sabe todo o impacto que têm em toda a classe trabalhadora. Aqui, hoje, há inúmeros dirigentes da CUT nacional, da direção executiva da CUT: aqui está o Renato, está o Claudinho, está a Cida, além de outros dirigentes das nossas confederações, que estão aqui, da alimentação, da metalúrgica, entre outras; os comerciários estão aqui, então tem vários... (Palmas.) Eu pedi para falar primeiro porque, em seguida, tenho uma reunião com o Presidente do PT para organizar o dia 7 de setembro, que é a marcha dos excluídos. Com certeza vamos fazer um grande ato nacional em São Paulo - não é, Renato? Vamos fazer atos, estamos orientando e discutindo lá hoje para tirar toda a orientação para fazer atos no Brasil inteiro para defender os empregos, defender a soberania e defender o nosso pós-trabalho, que são fundamentais. A questão do estatuto tem um foco muito grande, ainda mais agora, quando ganhou muito mais peso, mais relevância a questão do debate da 6x1. Vai retomar; a informação que tenho - estava num debate na Comissão de Trabalho hoje de manhã - é que, na semana que vem, a gente já retoma naquela Comissão, que está sendo presidida lá pelo Gastão, em que estão discutindo, estão reativando esse debate lá, com a Erika Hilton e os demais Deputados. É importante, não só lá como aqui no Senado. Já foram feitas várias audiências públicas, vários debates e ciclos de debates nesse sentido, o que é fundamental. A gente vê toda a situação que tem hoje. Hoje as pessoas reclamam que não conseguem mais contratar gente para trabalhar no setor de comércio, no supermercado. Por quê? As pessoas pagam pouco, infelizmente, com lucros exorbitantes.
14:51 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Trabalham muito e pagam pouco. O SR. VALEIR ERTLE - Trabalham muito e ganham muito pouco. O cara trabalha de segunda a segunda. Pega uma folga num período da semana, quando o filho está estudando. É muito ruim a desagregação familiar, ela é muito, muito ruim. Então, por isso que é fundamental... Foram feitas pesquisas em que as pessoas não querem trabalhar nesse segmento em função do salário baixo e da carga horária exaustiva. Então é fundamental discutir isso, pelo menos dois dias por semana para ter a folga, né? E a redução da carga horária é necessária. Há quantos anos estamos debatendo isso aqui, né, Paim? Desde lá da Constituinte. Conseguimos aprovar 44, já estamos em debate há muitos anos para reduzir para 40 horas semanais. E aí, cada entidade, hoje tem muitos sindicatos que já têm carga horária de 36, de 40, de 38, fazem os acordos coletivos, mas reduzindo, com certeza, tu vais conseguir fazer um acordo para reduzir mais ainda, né? Então, a questão do Estatuto do Trabalho tem um foco fundamental para a gente discutir a precarização do trabalho, que infelizmente aumentou, e aumentou muito, com a reforma trabalhista. Então, hoje tem essa questão da... Depois, com as plataformas digitais, a uberização - não só do transporte, mas virou uberização da contratação em vários segmentos por plataformas digitais, o que é muito ruim: as pessoas ganham menos, não têm segurança jurídica, não têm os acordos, as garantias necessárias, não têm garantia da previdência social, não têm garantia de férias, de décimo terceiro, essas questões todas. O cara vira escravo de si mesmo, né? E, além disso, Paim, a questão da pejotização, que é um tema que tem projetos aqui, inclusive, e debates para regulamentar essa questão aqui, no Senado Federal. E é um cúmulo do absurdo. A decisão que o Gilmar Mendes tomou... A gente teve, eu tive a oportunidade de ter uma audiência com ele - eu, o Sérgio Nobre, da CUT, com as centrais sindicais -, colocando a situação para ele, né? Porque, se realmente prosperar aquela decisão do Gilmar Mendes, se não mudar aquela decisão, será um absurdo. Tu acabas com a possibilidade de as empresas contratarem via PJ. A gente viu o que tem, quantos PJs sofreram com a pandemia. Nem sequer conseguia aplicar o bem lá para o pessoal que era PJ, porque simplesmente a empresa tem 30 dias, "não vou precisar mais do teu trabalho", a pessoa ficou a deus-dará. É uma situação muito ruim, muito difícil. Então, é um ponto fundamental, com certeza, tanto aqui como lá na Câmara, que estão debatendo bastante, e a gente tem que discutir, tem que achar uma forma de regulamentar e colocar os limites. Acho que o PJ é o PJ de verdade, o cara que realmente presta o serviço, tem uma empresa e presta serviço para uma empresa, não como hoje. O que as empresas estão fazendo? - e está acontecendo isso, inclusive, no comércio. Eu sou comerciário, as pessoas simplesmente dizem: "Ó, estou te demitindo, você abre uma MEI e, a partir de agora, você vai ganhar um pouco mais". Você ganhava R$2 mil, vai ganhar R$3 mil. Mas o cara faz o custo-benefício, o quanto significa isso? Às vezes a pessoa até se ilude: "Ah, não, vou ganhar mais, vai ser mais, mais importante". Só que a pessoa não tem mais Fundo de Garantia, não tem mais aviso prévio, não tem mais décimo terceiro, não tem mais nada, o cara vira escravo. E ele não tem... Quando muito, às vezes alguns profissionais liberais que são PJs conseguem - pela necessidade, o bom empenho, engenheiro, outras funções - negociar lá férias, décimo terceiro. Mas a grande maioria dos PJs não tem essa condição.
14:55 R	E, o que é pior, com isso - nós colocamos isso para o Gilmar Mendes, inclusive - a previdência vai quebrar. Acho que a reforma que foi feita da previdência social... Um debate de como financiar a previdência social é uma coisa absurda. Então, o impacto... Hoje, o PJ não recolhe um centavo de previdência social da parte patronal. Então, todos os 20%, e olhem o impacto que têm. Se prosperar isso, de 30% a 40%, em pouco tempo, viram PJ. Olhem o impacto que têm na previdência social, olhem o impacto que está tendo, hoje, na previdência social! Já são bilhões de reais impactados a partir da reforma trabalhista. Então, ia ser uma coisa, assim, absurda. Nós levamos, inclusive, os dados para o Gilmar Mendes colocando essas questões: "Ah, mas eu não sabia bem disso, não sei o quê...". Então, espero, dia 10 de setembro vai ter a primeira audiência pública lá no STF. Com certeza, todas as centrais sindicais se habilitaram, a CUT está habilitada desde o início - foi a primeira a se habilitar -, e outras entidades, como o Sinait, como a ANPT, como a Anamatra, várias outras estão se habilitando lá para fazer o debate. Acho que nós temos um trabalho conjunto com a Abrat, a ANPT, a Anamatra, trabalhando nesse sentido - com o Sinait -, sempre fizemos um trabalho conjunto nesse sentido, que é fundamental. E uma das questões que tem que estar no Estatuto do Trabalho - não é, Paim? - é a questão do fortalecimento da negociação coletiva. Hoje, as entidades sindicais começam a negociação com a faca no pescoço, a partir do fim da ultratividade das nossas convenções coletivas de trabalho, porque os caras vêm, impõem um monte de condições, querem reduzir a convenção coletiva de trabalho, dizendo: "A partir do 1º de setembro, ninguém tem mais garantia nenhuma". Então, é uma situação muito ruim. E está na proposta a questão de restabelecer a ultratividade, o trabalho intermitente, o que é um absurdo. E o QBQ é mais absurdo - não é, Paim? -, por que a gente lutou tanto, e não conseguiu segurar aqui. Ainda colocaram na própria Constituição que se podem somar dois, três meses de trabalho para isso dar um mês de garantia na previdência social. Então, é um contrassenso. Tu não teres, no mínimo, a garantia de a pessoa poder... (Soa a campainha.) O SR. VALEIR ERTLE - ... receber sobre o salário mínimo é um contrassenso. Tem inúmeras questões: a terceirização, que foi um tema que sempre foi muito importante para todo debate que você fez, sempre levou essa luta. O projeto que foi aprovado lá, aquele Projeto 4.330, se fosse hoje, seria um mar de rosa, não é? Porque o que foi para resgatar um projeto do FHC, lá de trás, realmente hoje... E a decisão que o STF tomou foi vergonhosa: a terceirização ampla, geral e irrestrita. Então, com o que está virando, os servidores públicos têm que começar a pensar em representar os terceirizados, porque tem segmento do serviço público que tem mais terceirizados do que pessoas contratadas. Então é muito mais cômodo o pessoal fazer um contrato do que fazer um concurso, estarem-se preparando essas pessoas nesse sentido. Eu teria muita coisa para dizer. Acho que essa questão da licença-maternidade, licença-paternidade, da ampliação, isso é fundamental, mas, pelo tempo, eu sei que... Aqui, vai ficar o pessoal da CUT - eu vou ser obrigado a sair para outra reunião -, mas está o Renato, está a Cida, está o Claudinho, estão os demais membros daqui das nossas confederações, que podem debater, discutir, complementar a opinião. Parabéns, Paim! Parabéns por todo o trabalho, por todo o seu empenho nesse sentido! Acho que é importante a gente retomar esse debate e, com certeza, vamos agora ter que rearticular aquela conversa que a gente fez lá com o Alcolumbre, criar uma Comissão Especial, porque esse sistema do Estatuto de Trabalho pode ir para essa Comissão Especial para agilizar e poder-se trabalhar. Então, nós temos que fazer... Vou pedir para que ajude a marcar uma conversa - nós estamos solicitando também - com o Alcolumbre para a gente se sentar, no máximo, na semana que vem, para acertar isso e acertar essas questões todas que nós acertamos com ele. Os temas estão maduros, vão para a votação, e é muito mais rápido. Vai da Comissão direto para o Plenário - que é uma Comissão Mista, entre Câmara e Senado - e depois vai para o Plenário do Senado e vai para o Plenário da Câmara. É muito mais fácil a gente conseguir aprovar e ter a agilidade necessária para a gente conseguir restabelecer o status quo anterior.
14:59 R	Fortalecer a negociação coletiva é fundamental. E tem várias questões que têm que ser alteradas para fortalecer a nossa negociação coletiva, como já tem vários projetos nesse sentido. A questão da homologação nas entidades sindicais é fundamental. O pessoal da Anamatra sabe: o que mais tem processo trabalhista hoje é o problema das rescisões de contrato, que são pagas de forma errada, e o sindicato não está ali para... Quando o sindicato conferia tudo, verificava, era obrigado a... Encaminhava para a Justiça se não desse... Ou fazia a ressalva necessária, mas nem isso. Hoje, muitos caras: "Ah, dizem que vão depositar". Nem sequer depositam. O cara vai lá, assina a rescisão de contrato, nem sequer recebe. Vamos em frente. Parabéns pelo trabalho, parabéns pela luta, Paim! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O Valeir está sempre presente aqui, é o - como é que chama? - ponta de lança, o homem que faz gol, da CUT, que está sempre aqui dentro, para lá e para cá. De vez em quando, ele me bota numa prensa: "Paim, mas e esse projeto aqui? Como é que vamos fazer?". É porque eu estou aqui dentro, tenho que responder mesmo. A gente trabalha, e temos conseguido aí segurar os piores projetos. Depois, no final, eu vou citar uns quatro, cinco para vocês aqui, inclusive aquele que proíbe a eleição de sindicalista mais de uma vez, só uma reeleição no máximo. Até nisso eles... Esse foi aprovado na Câmara e já está aqui, mas eu consegui pegar esse. E tem um outro, então, que mexe em todo o sistema de trabalho, não permite nenhum tipo de ajuda financeira, de ajuda - eu diria, decisão de assembleia - para os sindicatos. E por aí vai. Eu vou parar de falar, pois quem tem que falar são os convidados. Convido, neste momento, para usar a palavra o Juiz do Trabalho Leonardo de Moura Landulfo Jorge, Diretor de Assuntos Legislativos da nossa querida Anamatra, parceira nossa aqui sempre. (Palmas.) O SR. LEONARDO DE MOURA LANDULFO JORGE (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Cumprimento a mesa na pessoa do Senador Paulo Paim, Presidente eventual da Comissão, desta Comissão, desta importante Comissão. Em nome da Anamatra (Associação Nacional das Magistradas e dos Magistrados da Justiça do Trabalho), eu agradeço a oportunidade que nos é franqueada para participar deste importante ciclo de debates sobre o direito do trabalho e, especialmente, sobre a possibilidade de redução da jornada de trabalho. A Anamatra tem a honra de ter atuado e contribuído para a proposta do novo Estatuto do Trabalho, que foi referida há pouco, uma proposta que foi apresentada desde 2018. E, desde daquela época, já havia essa previsão de redução da jornada de trabalho para 40 horas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Permita que eu diga que a Anamatra é um dos signatários. Quando nós discutimos isso, uma série de entidades assinou. E entraram aqui com a chamada SUG nº 12 - você também está. E, no embalo, eu presidia, eles encaminharam o projeto, aí eu peguei a relatoria, e aí ficou tudo entre nós, está tudo na nossa mão aí. Vá lá. O SR. LEONARDO DE MOURA LANDULFO JORGE - Pois é. É uma grande honra para nós ter contribuído com esse projeto. E, como eu estava dizendo, desde então, já havia essa proposta com um capítulo lá destinado à duração da jornada de trabalho, com a previsão de redução da jornada para 40 horas semanais.
15:03 R	Nós sabemos que houve um avanço, em 1988, com a promulgação da nova Carta Constitucional, reduzindo a jornada de 48 horas para 44 horas semanais, sem nenhum tipo de prejuízo econômico; muito pelo contrário, houve um ganho para o trabalhador, porque nós vivemos trabalhando, evidentemente, e nossa vida, nossas vidas são centradas no trabalho, mas nós precisamos também ter momentos de lazer, momentos de convivência familiar. Então, sem sombra de dúvidas, é uma demanda muito importante dos trabalhadores. E o que é mais importante ainda, relacionado à jornada do trabalho, à redução da jornada do trabalho, é justamente a questão de saúde e segurança, porque, evidentemente, quanto maior a jornada, maiores são os riscos de acidente de trabalho, porque aumenta o estresse, aumenta a exaustão física e mental, e, com isso, evidentemente, aumentam os riscos de acidente de trabalho. E o Brasil é um país que não está bem em matérias de acidente de trabalho; muito pelo contrário, os nossos números são alarmantes. A cada dia, Senador, morrem seis trabalhadores em decorrência de acidente de trabalho. Isso aí é uma média que foi feita nos últimos anos, não é? Ou seja, são aproximadamente 83 acidentes de trabalho por hora no Brasil. Então, a situação está realmente muito preocupante, e nós precisamos pensar em solução. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Seis? O SR. LEONARDO DE MOURA LANDULFO JORGE - É, são seis mortes a cada dia e 83 acidentes sem resultado morte necessariamente por hora no Brasil. Então, são números realmente alarmantes que, além, obviamente, de ceifar a vida do trabalhador, ainda causam também prejuízos econômicos, porque hoje é uma grande preocupação para a nação a questão orçamentária, a questão dos gastos públicos e, evidentemente, a cada acidente desse de trabalho, há uma repercussão na previdência, não é? São milhares e milhares de reais gastos pela previdência social, justamente com benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho. Então, é um assunto muito sério, não apenas aqui, no Brasil. É um assunto que é debatido internacionalmente, essa questão dos acidentes de trabalho. Tanto é que o dia 28 de abril é considerado o Dia Internacional em Memória das Vítimas de Acidente do Trabalho; é o dia em memória das vítimas de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho. Portanto, nós precisamos nos empenhar para mudar essas estatísticas e melhorar as condições de trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. E agora nós temos um outro motivo de preocupação, que realmente é o avanço das tecnologias - digo preocupação com relação a esse impacto na vida do trabalhador. Nós estamos ouvindo falar agora da inteligência artificial, que está chegando com toda a força, e as perspectivas de redução dos postos de trabalho em razão dessas novas tecnologias. E nós temos uma proteção, um direito protegido constitucionalmente, que é a proteção contra a automação.
15:07 R	Então, é realmente um tema essencial para o Senado debater, essas questões... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Deixe-me interromper, Doutor, porque o Loricardo, perspicaz como ele é, disse: "Paim, não chamaram a Cida". Então, neste momento, eu chamo a Cida Trajano, Coordenadora (Palmas.)... do Macrossetor da CUT, até porque, seguindo nas audiências públicas, eu estou aqui presidindo, aí o telefone toca: "Paim, repetindo o erro, hein?". Eu disse: "Onde é que eu errei?". "Não tem uma mulher na mesa". Então, Cida, sente-se logo aí! (Risos.) Pode tocar, e eu vou dar mais um tempo para você. O SR. LEONARDO DE MOURA LANDULFO JORGE - Muito obrigado, Senador. É uma grande honra contar com a Cida aqui, uma mulher na mesa... A Anamatra também é defensora dessa paridade de gêneros. Tanto é, que, recentemente, alteramos o nome da associação, para incluir a previsão das magistradas no nosso nome, que passou a ser Associação Nacional das Magistradas e Magistrados da Justiça do Trabalho. Então, Senador, dando continuidade... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vá lá, vá lá... O SR. LEONARDO DE MOURA LANDULFO JORGE - ... nós agradecemos essa oportunidade de estarmos aqui, neste importante debate sobre os direitos do trabalho. Agora, tão importante, Senador, quanto a discussão sobre o direito do trabalho é a discussão sobre a Justiça do Trabalho, sobre o Poder Judiciário especializado... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem... (Palmas.) O SR. LEONARDO DE MOURA LANDULFO JORGE - ... nas causas trabalhistas. Não adianta haver previsão de direitos dos trabalhadores se não houver uma Justiça forte, uma Justiça preparada, uma Justiça célere, para justamente trazer e dar efetividade a todos esses direitos. Então, nós pedimos o apoio e a atenção do Senado também para esse importante assunto que envolve os direitos dos trabalhadores, que é a Justiça do Trabalho, que é a Justiça que conta com as magistradas e os magistrados especialistas nessa matéria, que estudam o direito do trabalho a fundo, e que, com certeza, vem, ao longo desses anos, prestando uma jurisdição de qualidade para os trabalhadores. E, sem sombra de dúvidas, há inúmeras outras questões que nós poderíamos aqui tratar, que estão na agenda nacional do Brasil hoje, como por exemplo a pejotização, e isso vai estar sendo debatido no Supremo Tribunal Federal. É importante que todos se debrucem sobre essa matéria, procurem entender, procurem atuar, levando as suas contribuições, para que saia uma decisão justa para os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil, porque nós temos a certeza de que os direitos previstos para os trabalhadores, na Constituição Federal, merecem ser resguardados, e não é possível se convalidarem fraudes. Sem sombra de dúvidas, é plenamente possível que haja pessoas dispostas a empreender no país. Isso é muito bom, é saudável para a economia que haja empreendedores, mas o que a gente não pode admitir é que trabalhadores celetistas sejam chamados de empresários sem serem. Então, é importante que haja realmente esse debate. E o mais importante ainda é que seja preservada a competência da Justiça do Trabalho para apreciar eventuais fraudes nesses contratos, sem sombra de dúvida.
15:11 R	Então, a Justiça de Trabalho é uma Justiça que teve a sua competência ampliada com a Emenda Constitucional nº 45, de 2004. De lá para cá, a Justiça do Trabalho não apenas trata das questões relacionadas ao emprego, mas, sim, trata de todas as relações de trabalho decorrentes do contrato de trabalho. Inclusive, é importante que essas novas modalidades laborais continuem sendo debatidas no Parlamento, para que haja as regulamentações, pois nós sabemos também que são trabalhadores hipossuficientes que terminam tendo que trabalhar, às vezes, de maneira muito precária, para essas novas modalidades de tomadores de serviço. O mais importante, como eu havia dito, é justamente a gente preservar a competência da Justiça do Trabalho para apreciar essas demandas, para poder aplicar a melhor justiça no caso concreto. A Justiça do Trabalho, Senador - e aqui... (Soa a campainha.) O SR. LEONARDO DE MOURA LANDULFO JORGE - ... me encaminhando para o final -, é uma Justiça preocupada com os direitos sociais, que aplica a legislação de forma isenta, e, para isso, nós precisamos realmente de leis justas. Temos a sorte de ter o Senador aqui no Senado, defendendo os direitos sociais - um grande defensor dos direitos sociais, um parceiro da Justiça do Trabalho. Agradecemos imensamente por esta oportunidade de falar para os trabalhadores e trabalhadoras aqui presentes, para todo o público que nos assiste pela transmissão ao vivo, agradecemos por todo o respeito que a Justiça do Trabalho tem e pedimos, conclamamos a todos para que, efetivamente, a gente preserve a competência da Justiça do Trabalho, que é uma Justiça de mais de 80 anos e que é um patrimônio também dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. Então, fica o nosso muito obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Juiz do Trabalho Leonardo de Moura Landulfo Jorge, Diretor Legislativo da Anamatra, que lembrou muito bem que há um ataque à Justiça do Trabalho. Já fizemos até ato no Plenário do Senado, provocado por nós e pela Anamatra, para debater a Justiça do Trabalho. Ora, se a Justiça do Trabalho não pode julgar as causas trabalhistas, quem pode? Eles querem ir para a Justiça comum, né? É um absurdo isso. Homens e mulheres, preparados, que conhecem... Todos eles que vêm aqui dão um show do mundo do trabalho. E eles querem acabar com a Justiça do Trabalho, porque esse é o objetivo - esse é o objetivo. Por isso a tal de pejotização já foi lá para o Supremo, né? E o Gilmar... Eu não tenho nada contra o Supremo, mas, quando o Supremo vota contra os trabalhadores, aí eu fico tinhoso, como diz o outro. Ora, o Supremo Tribunal Federal votar algumas coisas contra a parte mais vulnerável, que são os trabalhadores do campo e da cidade, que é o caso lá que ele mandou deixar parada a questão dos PJs, né? Tem milhares de casos da questão da pejotização que não avançam, estão trancados lá, e o empregador que usou desse falso trabalho, falsa legislação, acaba sendo beneficiado. Então, Gilmar, dê uma mão para nós aí, viu? Vamos em frente. Eu passo, de imediato, a palavra para a líder Francisca Trajano dos Santos, Coordenadora do MSI-CUT.
15:15 R	A SRA. FRANCISCA TRAJANO DOS SANTOS (Para expor.) - Boa tarde a todos os presentes. Quero agradecer a oportunidade de estarmos aqui debatendo esse assunto tão importante, Senador Paulo Paim. A todos da mesa quero dizer que esse é um momento oportuno e muito importante para todos nós, haja vista que estamos passando por um tsunâmi, vamos dizer, neste momento. E, quando se trata da classe trabalhadora, sempre aparece esse tipo de tsunâmi nas nossas vidas. Estávamos preparados, Senador, para este momento, mas pensando diferente, achando que o dia de hoje seria um dia que poderíamos ter muito mais debate em relação a essa questão, mas, infelizmente, como estamos passando com a questão do tarifaço, por Trump e companhia limitada, etc. e tal, a gente acabou não podendo fazer outras agendas. Mas, mesmo assim, essa agenda aqui contigo é muito importante. É importante porque você também é um grande parceiro nosso da Central Única dos Trabalhadores e de todos os sindicatos a ela filiados, é um parceiro em todas as nossas pautas. Inclusive, em outros momentos, já foi debatida a questão de cooperativas, que também é um outro problema para nós trabalhadores. E aqui já foi colocado, primeiramente pelo Valeir, que apontou uma série de pontos superimportantes que nos foram tirados na reforma, na "derreforma" trabalhista, como a questão da ultratividade, como a questão da homologação. E, inclusive, tiraram a hipossuficiência do trabalhador e da trabalhadora na ação processual, e isso também dificulta muito para os nossos trabalhadores entrarem com uma ação para reclamar os seus direitos. Mas, falando da nossa redução da jornada de trabalho... E já se adiantaram colocando várias questões que fazem parte dessa nossa defesa, inclusive a saúde do trabalhador e da trabalhadora. Como foi colocado, no mundo de hoje, onde os grande parte da classe trabalhadora são terceirizados e terceirizadas, isso tem trazido, de fato, muitos problemas em relação a acidente de trabalho, inclusive com jornadas exaustivas. Então, é muito importante que todos e todas procurem obter um pouco mais de conhecimento, o que significa essa jornada na vida das pessoas e, principalmente, no momento em que nós estamos vivendo uma grande mudança no mundo do trabalho com a inteligência artificial e toda essa corrida, vamos dizer assim, de automação e outras coisas mais. Então, peço aqui para todos que se engajem nessa luta, porque nós não estamos falando apenas da relação salarial ou de emprego. Nós estamos falando de vida e de melhores condições de trabalho, principalmente se nós quisermos também debater a questão da transição justa, que tem a ver com a redução da jornada de trabalho. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Francisca Trajano dos Santos, Coordenadora do MSI-CUT, que fez uma fala resumida, mas bem objetiva, nossos cumprimentos. Passo a palavra agora para esse que me provocou para este momento da reunião de hoje. Eu tive a satisfação de ele me visitar no gabinete me falando que iria trazer hoje algumas assinaturas para a Câmara, e ele disse: "Quem sabe de tarde, fazemos aqui?". Eu disse: "O.k.", e já fechamos a parceria. O tema foi para debate na Câmara de manhã e, de tarde, aqui no Senado.
15:19 R	Loricardo de Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT). O SR. LORICARDO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas, a quem está nos assistindo... Senador, tem muita gente nos assistindo agora, o pessoal está mandando recado aqui de que está assistindo a gente pelo YouTube. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Depois eles reproduzem, passam de novo. O SR. LORICARDO DE OLIVEIRA - Quero saudar nossos companheiros e companheiras e quero saudar aqui o Dr. Leonardo Moura, da Anamatra, é bom estar com você aqui; o Lucas Reis, os auditores fiscais. Agradeço demais ao Senador Paim por esse espaço aqui. É um debate muito importante. A minha companheira aqui, eu chamo de Cida Trajano, porque eu não gosto de chamar de Francisca, Cida é muito mais legal. (Risos.) Quero agradecer àqueles nossos companheiros presidentes das Confederações, Paim: está aqui, da alimentação, o Josimar; o Claudinho, da construção civil. Eu não sei se o pessoal da energia está por aqui, acho que eu não vi, mas está chegando. Também aos metalúrgicos, companheiros e companheiras que estão aqui, de Minas Gerais, São Paulo, Paraná, que estão aqui presentes. Quero, muito especialmente, agradecer aos meus companheiros e companheiras comerciários. Um abraço para vocês aqui de Brasília. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Um abraço a todos! (Palmas.) O SR. LORICARDO DE OLIVEIRA - A todos. Saudações a esse pessoal que veio para cá. Quero registrar aqui minha energia positiva para a companheira Geralda, que está lá comigo na CTPP, está se recuperando de saúde, então, um abraço muito especial, também ao meu querido Renato, que é o nosso Secretário-Geral da CUT Nacional, que está aqui (Palmas.), enfim, a todos os nossos companheiros e companheiras que estão presentes. Paim, tem algo que a gente faz, enquanto metalúrgico, enquanto trabalhador da indústria, do comércio, que poucos fazem. Eu estava vendo o Josimar aqui, que é da alimentação, ele me mostrando uns vídeos, umas fotos, ele disse assim: "Nós estamos 4h30 da manhã, 5h da manhã, dentro da empresa, colhendo assinatura". Tem metalúrgico aqui que fez muita assinatura, metalúrgico que colheu muita assinatura de madrugada. O pessoal de Manaus, que está ouvindo a gente, eu sei que o fez dentro dos refeitórios das empresas, de Minas Gerais, São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná (Palmas.)... esteve aí colhendo assinatura dos trabalhadores e trabalhadoras da indústria. E aí a gente pergunta: são esses trabalhadores que trabalham na escala 6x1? Muitos não. Muitos não; trabalham numa escala 5x2, numa jornada compensatória do sábado, mas esses trabalhadores querem além da 6x1: nós queremos a redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Esse é o caminho que nós estamos traçando e é esse debate que nós estamos fazendo no chão da fábrica. Tem muita gente dizendo o seguinte: "Pô, se eu soubesse que vocês iam entregar mesmo, nós tínhamos feito mais assinaturas". E o pessoal está colhendo mais assinaturas. Nós estamos num momento importante do país. Acabei de vir agora - por isso que eu demorei, Paim, eu nem almocei ainda -, junto com a menina que está aqui com a gente, da imprensa, nós estávamos lá no lançamento do Plano Brasil Soberano, da defesa da indústria, defesa do emprego, defesa do trabalho, defesa da renda, defesa do direito deste país soberano. Por isso que a nossa vinda aqui... E nós estamos tramitando dentro do Congresso Nacional e vamos continuar tramitando, até que as PECs sejam votadas nas Comissões. Nós falamos hoje para o Presidente da CCJ na Câmara que é importantíssima a votação, é importantíssimo ter esse caminho dentro do Congresso. Nós sabemos que não é só dentro do Congresso que mobiliza. Nós temos os Senadores, temos os Deputados, está aqui o Paim, estão aí os outros Deputados que estão junto com a gente. Agora vamos sair daqui, vamos para uma conversa com a Erika Hilton, que está lá movimentando também dentro do Congresso, da Câmara Federal. Mas, se nós não tivermos o que nós estamos fazendo no local de trabalho, nas nossas assembleias, nas nossas mobilizações, nós temos certeza de que não vai acontecer - não vai acontecer. Essa é a tarefa que nós temos. Os dados... Nós temos uma apresentação, que não vamos apresentar aqui, porque nós mandamos já para você por e-mail, para mandar para o Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Senado. Nós, inclusive, vamos entregar para você aqui, simbolicamente, essa entrega que nós mandamos para vocês num link, onde estão as assinaturas, porque nós temos certeza absoluta de que não é possível ficar do jeito que nós estamos. Eu estava, essa semana, Cida, na empresa Stellantis, lá em Pernambuco, da Fiat. Por que a Fiat trabalha 44 horas... É uma montadora no Brasil, não está lá nos Estados Unidos, não está nos outros países, está no Brasil. Por que lá tem que trabalhar 44 horas e numa empresa, as mesmas montadoras, em São Paulo, trabalham 40 horas? Qual é a diferença? Os trabalhadores são os mesmos, o país é o mesmo, a legislação é a mesma. Qual é o problema?
15:23 R	Então, nós temos certeza e nós vamos nos preparar... Inclusive, saindo daqui, nós vamos continuar fazendo a votação do plebiscito, que está sendo feito, que vai além da jornada de trabalho, vai para a isenção do Imposto de Renda. Mas nós estamos trabalhando aqui porque homens e mulheres precisam ter, neste país, o direito ao descanso. Nós estamos com a campanha "Porque a vida não é só trabalho". (Palmas.) A vida também é estar em casa, sair com a família, descansar, namorar, pescar. Nós temos que ter tempo para isso, não é só para trabalhar. Parece-me que a gente só serve para trabalhar e ganhar pouco. Porque nós, da indústria, Paim, pelo menos no ramo metalúrgico, estamos recuperando a nossa autoestima salarial. Nós temos um piso salarial... Eu lembro quando você dizia, lá atrás, que o salário mínimo tinha que ser US$100 - você dizia isso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - US$100. O SR. LORICARDO DE OLIVEIRA - Hoje nós estamos buscando ganhar muito mais que isso, porque o nosso piso do setor da indústria é muito baixo. Não estou falando nem do comércio, que eu sei que também é. Mas, na indústria, é como se a gente trabalhasse para baixo e não para cima, parece que a gente é custo. Nós não somos custo, nós não somos aqueles que dão problema. Nós somos soluções para o trabalho, nós somos soluções para a indústria. Nós queremos dignidade, principalmente para as mulheres, que são as que menos ganham dentro da indústria, têm os salários mais baixos. Então, reduzir a jornada de trabalho é dar oportunidade de nós melhorarmos a vida do povo brasileiro. É melhorar a vida não só de quem está com a CTPS, a carteira assinada, que somos poucos. É um país que está cada vez mais fazendo o trabalho ficar precário. Mas nós temos certeza, Paim, de que, nesta Comissão aqui... Nós vamos deixar depois um documento para você passar para o Alcolumbre, porque a gente não conseguiu a reunião com o Alcolumbre. Nós estamos acertando agora de tarde a conversa com o Hugo Motta. Estamos acertando agora de tarde lá para a entrega desse documento. Mas nós temos certeza de que aqui, como lá na CCJ, vai andar essa votação e nós vamos nos preparar para fazer uma grande festa nacional, porque eu disse já lá no Planalto: "Vai ser muito legal o Presidente Lula entregar para os trabalhadores do Brasil um dia de descanso a mais para essa população que tanto trabalha e tanto faz este país crescer".
15:27 R	Muito obrigado. E, no final, queremos fazer essa entrega desse documento, Senador Paim. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Faremos. Parabéns, Loricardo de Oliveira, Presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), que tem andado por este país todo - e sou testemunha, porque a gente conversa de vez em quando - com esse objetivo. Nós marcamos agora, lá no Rio Grande Sul, dez eventos regionais - eu falei na abertura aqui -, junto com o nosso Secretário de Governo lá... (Pausa.) O Claudir! E o Claudir é meu amigo, e estava me escapando aqui o nome dele. E meu assessor falou: "Claudir, Paim". O Claudir está marcando um grande encontro lá, ainda este ano, junto com o Ministério do Trabalho. E o objetivo, a pauta é essa que nós estamos debatendo aqui. E nós vamos estar todos juntos lá para alavancar a proposta. Lucas Reis da Silva, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait). Depois, se vocês tiverem tempo, a gente abre aí para uns quatro, cinco do plenário aí. Você quer falar que eu sei. (Risos.) Vamos lá. O SR. LUCAS REIS DA SILVA (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Meu nome é Lucas Reis, eu sou Diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho. Gostaria aqui de cumprimentar os meus colegas e a minha colega da mesa. Gostaria de cumprimentar também os trabalhadores e as trabalhadoras presentes aqui nesta Comissão, durante esta audiência pública. Gostaria de cumprimentar também os trabalhadores e as trabalhadoras que nos assistem pela TV Senado, que nos ouvem pela Rádio Senado ou pelos canais do YouTube. Gostaria de também parabenizá-lo, Senador Paulo Paim, pela realização desta audiência pública. Este tema da redução da jornada de trabalho é um dos temas mais relevantes do mundo do trabalho na atualidade, tanto no Brasil quanto no mundo como um todo. E este tema da redução da jornada de trabalho envolve questões econômicas, mas também envolve questões sociais, envolve questões de direitos humanos e envolve questões de saúde pública. Eu gostaria de frisar isto: a redução da jornada de trabalho é uma questão de saúde pública. A gente precisa ter isso bem determinado. (Palmas.) E a gente precisa compreender a importância desse tema a partir do relevo que esse tema toma quando a gente discute redução da jornada de trabalho e os impactos da redução da jornada de trabalho na saúde pública do povo brasileiro. A jornada de trabalho, na CLT, em 1943, era uma jornada de 48 horas semanais. Com a Constituinte em 1988, quatro décadas depois, foi reduzida para 44 horas semanais. E, depois disso, depois de outras quatro décadas, a jornada de trabalho se mantém em 44 horas semanais. Ela está intocada desde a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ou seja, já se passaram outras quatro décadas, praticamente, e a jornada de trabalho ainda se mantém a mesma de 40 anos atrás. E, nessas últimas quatro décadas, Senador e colegas de mesa, a gente teve um enorme avanço tecnológico, um enorme avanço científico, um aumento da produtividade por parte das empresas; e a jornada de trabalho se mantém em 44 horas semanais. É importante a gente comparar a jornada de trabalho à qual os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras são submetidos e submetidas com a jornada de trabalho praticada pelos trabalhadores em outros países, para a gente compreender como a jornada de trabalho no Brasil é extensa. No fim da década de 90, na passagem da década de 90 para os anos 2000, a França já realizou uma redução da jornada de trabalho e instituiu uma jornada de trabalho padrão, no território francês, de 35 horas semanais - 35 horas semanais, como jornada padrão, na virada da década de 90 para os anos 2000. E a gente já está em 2025, e no Brasil a gente ainda tem uma jornada padrão de 44 horas semanais. A diferença é muito grande, Senador.
15:31 R	A gente pode observar que, de acordo com os dados da Trading Economics, no segundo trimestre deste ano de 2025, na França - no mesmo país -, a jornada praticada pelos trabalhadores, a jornada efetivamente praticada pelos trabalhadores na França, foi de 31,2 horas por semana. Dados também da Trading Economics apontam que, na Alemanha, a jornada efetivamente praticada pelos trabalhadores é de 34,2 horas por semana. A jornada de trabalho à qual os trabalhadores e as trabalhadoras brasileiras estão submetidos é muito extensa. Para a gente comparar com um país da América do Sul, aqui, vizinho nosso, o Chile, em 2023, reduziu a jornada de trabalho para 40 horas. O Parlamento chileno aprovou uma redução gradual da jornada de trabalho para 40 horas, de 2023 a 2028, já puxando esse bonde que o Brasil precisa seguir. O Brasil também precisa reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e isso é urgente. No Brasil, a nossa jornada de trabalho se mantém inalterada desde a Constituição de 1988, já há quase quatro décadas com a mesma jornada de trabalho, mesmo com o avanço tecnológico, o avanço científico e o aumento da produtividade por parte das empresas. Então, uma comparação entre a jornada de trabalho praticada pelos trabalhadores brasileiros, à qual os trabalhadores brasileiros estão submetidos, e a jornada de trabalho em nível internacional comprova que a redução da jornada de trabalho é uma necessidade que se impõe para o mundo do trabalho aqui no Brasil, não é? E aí eu gostaria de apresentar três argumentos rápidos a favor da redução da jornada de trabalho. O primeiro argumento é o argumento da produtividade. Esse argumento, de forma falaciosa, tem sido utilizado contra os trabalhadores, no sentido de que a produtividade diminui com a redução da jornada de trabalho, mas experimentos recentes e estudos empíricos têm comprovado exatamente o contrário: a redução da jornada de trabalho aumenta a produtividade, não diminui. E aí eu posso citar um experimento da Microsoft, realizado no Japão, em 2019. Em 2019, a Microsoft, de forma experimental, implementou a jornada de quatro dias no Japão, com inúmeros trabalhadores, e esse experimento comprova que a redução da jornada de trabalho para quatro dias na semana aumentou a produtividade em 40% - nesse experimento realizado no Japão, em 2019, 40%. Um experimento também realizado na Irlanda e no Reino Unido, que é um experimento que caminha no mesmo sentido, quatro dias de trabalho por semana, comprovou que a redução de um dia de semana de trabalho resultou em um aumento da produtividade em 20%. Então, a redução da jornada de trabalho não diminui a produtividade; pelo contrário, os experimentos mais atualizados e os estudos empíricos atualizados comprovam que a redução da jornada de trabalho aumenta a produtividade e não o contrário. O argumento de que a produtividade é diminuída com a redução da jornada de trabalho é um argumento completamente falacioso, porque a redução da jornada de trabalho faz com que as empresas repensem processos, faz com que as empresas eliminem desperdícios, faz com que as empresas automatizem tarefas, e, nesse sentido, a reorganização do processo produtivo imposto pela redução da jornada de trabalho resulta num aumento da produtividade, não o contrário.
15:35 R	Dois professores estadunidenses, a Profa. Juliet Schor e o Prof. Peter Cappelli, também realizaram estudos empíricos com trabalhadores nos Estados Unidos e comprovaram que a produtividade tende a se manter ou aumentar com a redução da jornada de trabalho, e não o contrário. Então, o primeiro argumento favorável à redução da jornada de trabalho é o argumento do aumento da produtividade, e não o contrário. Esse argumento que diz que a redução da jornada de trabalho diminui a produtividade é um argumento completamente falacioso, se a gente toma dados da realidade, estudos empíricos e estudos, experimentos reais, concretos, que comprovam para a gente que a redução da jornada de trabalho aumenta a produtividade, na verdade. O segundo argumento favorável à redução da jornada de trabalho se relaciona com questões de segurança e saúde no trabalho. E, com relação a esse aspecto, nós, auditores-fiscais do trabalho, conseguimos perceber isso na prática. Quando acontecem os acidentes de trabalho graves e fatais, são os auditores-fiscais do trabalho e as auditoras-fiscais do trabalho os primeiros servidores públicos a chegarem no ambiente de trabalho para realizar a fiscalização e para realizar a análise do acidente de trabalho. São os auditores-fiscais do trabalho que chegam quando da ocorrência de acidentes graves e fatais no meio ambiente laboral. E os auditores-fiscais do trabalho, de forma empírica... A nossa prática profissional demonstra para a gente de forma muito evidente que existe uma relação direta, uma relação proporcionalmente direta entre jornadas extensas e ocorrências de acidentes de trabalho e agravamento de doenças ocupacionais. Nós, auditores-fiscais do trabalho, somos testemunhas, porque a gente vê isso na prática, no dia a dia, durante as nossas fiscalizações. Então, a redução da jornada de trabalho é uma questão que também se relaciona com questões de segurança e saúde do trabalho. E o Brasil é um dos países que mais acidenta trabalhadores no mundo, e isso impõe para nós ainda mais a necessidade de redução da jornada de trabalho, inclusive como forma de redução dos acidentes de trabalho e do agravamento de doenças ocupacionais. E aí existem inúmeros, dezenas, centenas de estudos que demonstram que o trabalho em jornadas excessivas é uma das principais causas de acidente de trabalho, uma das principais causas de ocorrência de doenças ocupacionais. Tem um estudo da Inc. Magazine, nos Estados Unidos também, que comprova que o pico de acidentes de trabalho ocorre entre a... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS REIS DA SILVA - .. oitava hora e a nona hora de trabalho. Existem vários estudos do Dieese que também comprovam isso. Mas eu gostaria de citar só um estudo conjunto da OMS e da OIT, da Organização Mundial de Saúde e da Organização Internacional do Trabalho, Senador, que foi realizado em 2021. Esse estudo da OMS em conjunto com a OIT estima que o trabalho de 55 horas ou mais em 2016 foi responsável por 745 mil mortes por AVC e doença isquêmica do coração - em 2016, 745 mil. Esse mesmo estudo estima que os trabalhadores submetidos a uma jornada de 55 horas semanais ou mais têm o risco 35% maior de ocorrência de AVC e 17% maior de ocorrência de doença isquêmica do coração, se comparados aos trabalhadores que experimentam uma jornada de trabalho de 35 a 40 horas semanais. Ou seja, os dados comprovam que a redução da jornada de trabalho é uma questão de saúde pública; a redução da jornada de trabalho é uma questão importante para enfrentar os dados alarmantes de acidentes de trabalho no Brasil, que colocam o Brasil numa das posições mais graves, um campeão ao contrário em ocorrência de acidentes de trabalho no mundo. Então, a redução da jornada de trabalho é urgente para o enfrentamento aos acidentes de trabalho. E, por fim, o último argumento, bem rápido para eu terminar. O terceiro argumento que justifica a redução da jornada de trabalho se relaciona com justiça social e distribuição do trabalho. A redução da jornada de trabalho contribui com o enfrentamento do desemprego, contribui também com o combate à precariedade no trabalho. Dados do Dieese também comprovam que a redução da jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais provocaria de imediato um incremento de 2 milhões a 4 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos no Brasil, imediatos, pela simples redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Além disso, o aumento dos postos de trabalho cria uma demanda que é um instrumento importante para o combate à precariedade no trabalho.
15:39 R	Agora, para finalizar, eu gostaria de falar diretamente com os trabalhadores e as trabalhadoras que lotam esta Comissão neste momento e que também nos ouvem de forma remota ou nos assistem de forma remota. Os trabalhadores e as trabalhadoras sabem, eles experimentam na prática, que a redução da jornada de trabalho vai ter impacto na sua qualidade de vida, vai ter impacto no momento que eles vão poder passar com seus filhos, com seus pais, na possibilidade de os trabalhadores e as trabalhadoras se capacitarem, aprenderem a tocar um instrumento, irem para a escola, fazerem um curso, viverem a vida, viverem em sociedade. É importante os trabalhadores compreenderem isto: a redução da jornada de trabalho tem impacto direto, concreto e real na qualidade de vida de cada um e de cada uma de vocês que me escutam agora. Nesse sentido, é importante que os trabalhadores e as trabalhadoras se engajem na luta pela redução da jornada de trabalho; é importante que os trabalhadores e as trabalhadoras tomem a redução da jornada de trabalho como uma bandeira, para que a gente possa alcançar um avanço civilizacional neste patamar civilizatório mínimo em que a gente se encontra neste momento. Há quase 40 anos a jornada de trabalho é a mesma no Brasil. A gente experimentou avanços científicos, avanços tecnológicos, a gente experimentou um aumento da produtividade, e a jornada de trabalho continua a mesma, ou seja, quem se beneficia com a jornada de trabalho no Brasil, hoje, é uma pequena parcela da população brasileira; quem se beneficia com a jornada de trabalho de 44 horas, no Brasil, hoje, é aquela parcela de empregadores que produz mais, que lucra mais, mas que emprega menos. É essa parcela da população brasileira que lucra, que ganha mais, que se beneficia mais com uma jornada de trabalho de 44 horas semanais. A gente precisa, de forma imediata, de forma urgente, reduzir a jornada de trabalho para que os avanços científicos, para que os avanços tecnológicos não sejam mais apropriados por essa pequena parcela da população brasileira, mas que sejam apropriados pelo conjunto da sociedade brasileira, por todos os trabalhadores e por todas as trabalhadoras, e não só por essa pequena parcela que lucra com uma jornada de trabalho tão extensa. Muito obrigado aos trabalhadores, muito obrigado a todos e todas por me ouvirem. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Lucas Reis da Silva, representante do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, que trouxe, inclusive, dados e números novos para nós aqui. Porque a redução da jornada eu estou discutindo desde a Constituinte, viu? Na Constituinte, nós trabalhamos muito. E eu quero fazer uma pequena homenagem para um que acabou liderando, porque era do centrão, era mais fácil para ele do que para nós: Gastone Righi, que deve ser do Rio de Janeiro, né? Ele disse: "Paim, olha, se vocês assinarem aqui entre os primeiros, não passa. Eu assino, e vocês assinam atrás". Aí fizemos um acordão, seriam 40 horas, né? Daí aprovamos as 44 horas, lá na Assembleia Nacional Constituinte. Como falou, eu completo 40 anos de Congresso no ano que vem; é exatamente isso, vai dar 40 anos que nós passamos para 44 horas. E não houve nenhum retrocesso nesse aspecto, só avançou, né? Saúde do trabalhador, carga horária, enfim...
15:43 R	Vamos em frente. Eu conversei aqui com o Loricardo e queria abrir para o plenário, dentro do tempo de vocês, claro, para cinco inscrições. (Pausa.) Vai também? Então, cada um que levantou a mão diga o nome; pode pegar o microfone, apertar aí e dizer o nome e a entidade. O SR. CLAUDIO DA SILVA GOMES - É Claudio da Silva Gomes, da Conticom (Confederação Nacional de Trabalhadores da Construção e da Madeira), da CUT. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Está tomando nota, não é? (Risos.) Ela não estava. O SR. BOB MACHADO - Bob Machado, do Sinait. O SR. JOSIMAR LUIZ - Josimar, da Contac, CUT. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Tem mais dois ainda. O SR. FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA - Luiz, da Contracs, CUT. O SR. CLÁUDIO ARAÚJO - Cláudio, do Stimeic, de Extrema, Minas Gerais, metalúrgico. O SR. MARCO ANTÔNIO DE JESUS - Marco Antônio, Presidente da Federação dos Metalúrgicos do Estado de Minas Gerais. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - O.k., vamos lá, então. Eram cinco que viraram sete, mas faz parte do jogo. (Risos.) Então, o primeiro... O SR. CLAUDIO DA SILVA GOMES - Vou ser bem sucinto, Senador, até para não colocar... Porque todo mundo já sabe... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Toda vez que for falar, para efeito de registro da Casa, dê o nome e a entidade, e daí comece a falar. Cinco minutos para cada um. O SR. CLAUDIO DA SILVA GOMES (Para expor.) - Tudo bem. É Claudio da Silva Gomes, da Conticom, CUT. Como foi dito pelo último orador, se implementada a redução da jornada, nós vamos ter uma ampliação da base de trabalhadores. Isso interessa muito aos capitalistas, porque você vai ter um mercado consumidor maior, e os trabalhadores vão ter tempo para consumir. Então, é uma coisa diretamente interessante ao capitalismo, que é você ter uma ampliação da base do mercado consumidor, numa sociedade em que a produtividade cada vez aumenta mais e mais produtos são colocados à disposição. Se a gente não fizer a redução, se não aumentar a base de trabalhadores, como é que nós vamos consumir os produtos que são produzidos? Então, é importante até pensar nesse aspecto. Uma outra coisa importante é a redução do absenteísmo, a redução da falta ao trabalho, porque o trabalhador descansado não vai faltar. Ele vai ter tempo para resolver os problemas particulares dele no período em que ele estiver folgando, não precisa faltar ao trabalho para poder fazer seus compromissos. Também vai ter tempo para voltar descansado ao local, e, com certeza, descansado, ele será mais produtivo. A gente tem como exemplo que as empresas que pagam mais e que dão ao trabalhador mais liberdade nessa questão de tempo são as que têm os maiores índices de produtividade, assim como aquelas que pagam melhores salários e distribuem PLR. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. Quem é o próximo? Do lado, aí, você. O SR. JOSIMAR LUIZ - Alô, alô. Estão me ouvindo? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - É você aí. Diga nome e entidade. O SR. JOSIMAR LUIZ (Para expor.) - Josimar Luiz Cecchin, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação (Contac), da CUT. Nós viemos do setor alimentício, e o setor alimentício tem algumas diferenças de outros setores. Nós temos muito a questão da insalubridade, principalmente no setor frigorífico e no setor frio. A redução da jornada, Paim, nesse setor vai ajudar, principalmente, nas doenças osteomusculares dos trabalhadores que estão diretamente inseridos no frio e, principalmente, nas doenças psicossociais, porque o trabalhador fica muito tempo fechado dentro da fábrica, o que acaba fazendo com que atrapalhe, principalmente as mulheres, porque hoje muitas delas - e tem um estudo, inclusive, sobre isso -, as mulheres grávidas que ficam nesse setor fechado, com o frio, e a criança... O protetor é para a mãe, a proteção é para a mãe, mas o filho está só numa pelezinha, não é?
15:47 R	Então, muito disso vai contribuir para a diminuição... Tem um estudo do tempo de exposição auditiva da criança, que pode prejudicar no futuro. Então, é um estudo do Dr. Roberto Ruiz, da ObAgro - que é um observatório do agro -, muito importante sobre isso. Também não tenho tempo hoje para falar muito disso, mas é um estudo que está sendo feito e que tem comprovações científicas quanto a isso. Nós estamos falando com comprovações científicas, não como aconteceu lá no tempo da pandemia. Então, quero dizer isto: no setor da alimentação, além do que, os trabalhadores andam mais de duas horas de ônibus - são duas horas e meia de ônibus para ir ao trabalho. Então, essa redução vai ajudar também para que os trabalhadores diminuam seu cansaço, mas, além disso, possam ficar junto com a família. E quando a gente fala de família, a gente fala em religião; que possam também ficar um pouquinho mais na sua particularidade da sua religião, podendo rezar um pouquinho mais, talvez, não é, Paim? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Sempre é bom. O SR. JOSIMAR LUIZ - A gente só fala em Deus, pátria e família, mas se esquece de defender esses compromissos. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Permita-me que eu diga, eu tinha um amigo em São Paulo - um dos fundadores da CUT, inclusive, do meu tempo, viu? -, o Gilmar, do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Ele dizia: "Nunca esqueça, Paim, orai e vigiai". Era na linha do que você estava falando. O SR. JOSIMAR LUIZ - É isso aí, Paim. Então, se nós não pensarmos nisso também... E o movimento sindical pensa tudo isso. Eu agradeço a você por esse belíssimo trabalho que vem desempenhando, e "Fica, Paim", não se esqueça disso. (Palmas.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Já falou, já falou, já falou! Vai lá, mestre. O SR. BOB MACHADO (Para expor.) - Senador Paim, gostaria de saudá-lo e os integrantes da mesa, meu colega Lucas, o Loricardo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu sei teu nome, mas a turma toda não sabe. O SR. BOB MACHADO - Ah, é, eu esqueci. Eu sou Bob Machado, estou Presidente do Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores) aí pelos dois últimos mandatos. O Lucas fez uma exposição irretocável. Lucas, meus parabéns. O colega abordou praticamente todos os pontos que nós consideramos essenciais nessa relação do dia a dia do trabalhador. Nós, que estamos na ponta lá, com os trabalhadores, toda vez que acontece um acidente... E acontece, Senador, um acidente a cada 43 segundos. São mais de 2 mil acidentes por dia no Brasil. São 3 mil mortes por ano no Brasil por acidente de trabalho. E esses trabalhadores, quando a gente vai verificar a fundo... Porque normalmente a culpa é do trabalhador. Tu chegas lá: foi o trabalhador que teve um ato falho, um ato inseguro, a culpa é do trabalhador. Tu vais investigar: aquele trabalhador era de um outro setor, a empresa não tinha dado treinamento suficiente para aquele trabalhador, faltou um trabalhador de outra área, movimentou para um outro setor, o trabalhador estava com excesso de jornada, e, obviamente, nós somos seres humanos, máquinas biológicas, nós cansamos - é natural que isso ocorra. E aquele trabalhador vem a óbito, se acidenta, falha. O mundo inteiro discute, Senador, a redução da jornada de trabalho. O mundo inteiro discute renda mínima, hoje, para os trabalhadores. Por que o mundo discute isso? Porque o mundo é bonzinho, os capitalistas mundo afora são bonzinhos? O mercado, o capital? Não. Porque eles sabem o que está vindo por aí: as alterações tecnológicas, a proteção à automação, Senador, não é? A redução de jornada de trabalho deixará de ser uma demanda dos trabalhadores para se tornar uma imposição necessária da sociedade, em breve.
15:51 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem. (Palmas.) O SR. BOB MACHADO - E nós precisamos, efetivamente, nos debruçar sobre isso, e o Senado precisa trabalhar no sentido de construir proteções também, Senador, a esse, vamos dizer assim, avanço da alteração sem considerar a proteção dos trabalhadores e trabalhadoras do Brasil. É claro que mais tempo em casa, mais tempo com a família é mais qualidade de vida. O trabalhador tem direito. O trabalhador não é uma máquina de trabalho que, quando se aposenta, tem que morrer, e muitos pensam assim. A nossa elite atrasada... E a gente viu isso na pandemia, quando queriam que os trabalhadores e trabalhadoras do Brasil fossem trabalhar e colocassem suas vidas em risco, enquanto eles estavam nas suas casas de praia, nas suas casas na montanha, em outros países. Essa é a visão do capital no país. Essa é a visão do capital no mundo. E o trabalhador precisa enxergar atrás da cortina. O trabalhador precisa se mobilizar. Precisa ir à luta, e fazer essa luta. Nós vamos fazer, Senador. Eu quero também... Como representante do sindicato nacional, eu tenho muitos amigos que trabalham, por exemplo, de Uber. Nenhum deles, Senador, tem uma outra atividade principal. A atividade principal deles é o Uber. Nós que pegamos o transporte coletivo, ou Uber, ou táxi, sabemos que aqueles que estão no Uber o têm como atividade principal. Essa falácia, que o capital constrói e, a preço de muito lobby, aqui no Congresso defende, é um absurdo. Cabe a esta Casa, cabe aos Senadores, Deputados e a nós sociedade pressionar para mudar essa realidade, porque, no final das contas, todos somos iguais. Não interessa se é o Elon Musk, o maluquinho lá dos Estados Unidos, que tem trilhões de dólares... (Soa a campainha.) O SR. BOB MACHADO - ... ou a pessoa que está morando embaixo da ponte: todos somos seres humanos, todos precisamos comer, todos precisamos de carinho e todos precisamos ter uma vida plena. E a redução da jornada de trabalho, obviamente, caminha nesse sentido; mas não só a redução: sem redução de salário e aumento da remuneração, para que eles possam gozar, efetivamente... Eu sei, Senador. Eu quero parabenizá-lo por sua história nesta Casa. Eu me lembro da sua luta pelos US$100. Eram US$100 para aumentar o salário mínimo, mas não era o dólar de hoje, não era o salário mínimo de hoje. Graças a Deus, sua luta foi um sucesso. Hoje, é muito mais do que era, mas ainda está muito aquém do que deveria ser para garantir tudo aquilo, para os trabalhadores e trabalhadoras deste Brasil, que está esculpido na nossa Constituição Cidadã. E nós precisamos defender essa Constituição com unhas e dentes, todos os dias. E quero também, como gaúcho, como brasileiro, como trabalhador, pedir: fica, Paim, por favor. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse foi o grande Bob Machado, Presidente do Sinait, que fez também uma bela exposição. Já falou o Claudio da Silva Gomes, já falou o Josimar, falou agora o Bob Machado... Agora é o Cláudio Araújo, da metalúrgica, Stimeic, Minas Gerais. O SR. CLÁUDIO ARAÚJO (Para expor.) - Primeiramente, boa tarde a todos. Meu nome é Cláudio. Estou aqui representando o sindicato de Extrema, no caso, a Stimeic, dos metalúrgicos de Extrema e região. Primeiramente, eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui na mesa, podendo me expressar também, e espero que todos os que fizeram aquele trabalho de estar coletando as assinaturas do fim da escala 6x1, fim da redução de jornada - no caso, sem redução de trabalho... Esse trabalho nosso não foi em vão. Acredito que ele será colocado para votar, para a gente levar para os nossos sócios - o pessoal do sindicato e os sócios também - acreditarem no nosso trabalho, porque a gente vem aqui para representar, para eles estarem juntos com a gente. E eles vão estar juntos com a gente, a partir do momento em que tivemos essa abertura de trazer essa pauta aqui para ser votada. A gente vai ganhar mais prestígio com eles também.
15:55 R	Gostaria de agradecer a todos os sindicatos que se organizaram e vieram aqui, além de ao meu sindicato também, ao sindicato de Pouso Alegre, ao sindicato de BH-Contagem, e agradecer à Mesa. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Cláudio Araújo, metalúrgico do Stimeic, de Minas Gerais, que agradeceu, lembrando da minha capital Porto Alegre. Obrigado pela lembrança. (Intervenções fora do microfone.) O SR. CLÁUDIO ARAÚJO (Fora do microfone.) - É Pouso Alegre, Minas Gerais. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Pouso Alegre, Pouso Alegre! Eu me lembrei de Porto Alegre. Como um bom gaúcho, eu me lembrei de Porto Alegre quando você falou Pouso Alegre. O SR. CLÁUDIO ARAÚJO (Fora do microfone.) - Pouso Alegre. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Então, um abraço para Pouso Alegre. O SR. CLÁUDIO ARAÚJO (Fora do microfone.) - Pouso Alegre, Extrema, tudo junto. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Isso, estamos todos juntos. É isso o que interessa. Luiz Saraiva, Contracs, CUT-DF. O SR. FRANCISCO LUIZ SARAIVA COSTA (Para expor.) - Bom dia a todos. Meu nome é Luiz Saraiva, sou Diretor da Contracs (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços), da CUT, e sou Diretor do sindicato dos empregados no comércio aqui do Distrito Federal. Queria agradecer já inicialmente ao Senador Paulo Paim por sempre estar nessa luta junto com os trabalhadores e as trabalhadoras, agradecer aqui também a quem fez toda a mobilização aqui, ao nosso querido Loricardo de Oliveira, junto com a nossa companheira do Sindicato dos Comerciários, a Geralda Godinho. (Palmas.) Toda a turma que está aqui hoje está numa luta, e, desde 1988 - não é, Senador? -, não se fala em mexer na jornada de trabalho. Então, é muito tempo, já era para ter acontecido para os trabalhadores terem uma qualidade de vida melhor. E a gente está trabalhando para quê? Para viver só trabalhando, 24 horas. Nós não temos tempo para estudar, não temos tempo para esporte, não temos tempo para lazer nenhum, para igreja, para se qualificar, para ter sua vida com a família... Para quê? Só para trabalhar? Não se justifica. Enquanto as empresas - a gente está vendo aí -, todo final de ano, têm o balanço dos lucros, e são bilhões, os trabalhadores estão com a conta lá negativa. Então, isso não justifica. Nós temos que reduzir a jornada de trabalho. Essa luta sua é de muito tempo, junto com todas as nossas centrais, com a CUT... Nós trabalhadores já viemos aqui quantas mil vezes, né, Senador? Está passando da hora. Então, vamos batalhar realmente para que todos compreendam que os Deputados, que os Senadores... Porque o Governo Federal, o Governo Lula já sabe que tem que reduzir a jornada de trabalho, mas o Congresso tem que estar junto, entendeu? Tem que apoiar. É uma pauta necessária, pois já passou da hora de a gente reduzir, de a gente dar dignidade para as pessoas, porque são os trabalhadores que trazem a riqueza para nosso país. Nosso país é um país muito rico, muito diverso. Então, está na hora de valorizar o trabalhador e a trabalhadora e reduzir a jornada de trabalho para que esse trabalhador possa realmente viver com dignidade. As pesquisas estão aí, de vários países que tiveram essa iniciativa, e todas foram positivas. Dar qualidade de vida para os trabalhadores é melhorar a vida do país, é melhorar a vida da empresa, porque vai ter mais produção com certeza -, é o que mostram as pesquisas.
15:59 R	Nós estamos com plebiscito, que é nacional, buscando assinaturas dos trabalhadores para dizer que querem reduzir a jornada de trabalho, querem o fim da escala 6x1. Está sendo votado em todas as categorias, e a gente espera que o Congresso Nacional respeite o trabalhador e a trabalhadora e reduza a jornada de trabalho sem redução de salários. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Luiz Saraiva, Contracs, CUT-DF. É isso mesmo! Faltou aqui só o Marco Antônio, Presidente da Federação dos Metalúrgicos da CUT-Minas Gerais. O SR. MARCO ANTÔNIO DE JESUS (Para expor.) - Boa tarde a todos e todas. Meu nome é Marco Antônio, eu sou Diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Belo Horizonte e Contagem e Presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos da CUT. Eu vou tentar aqui não ser repetitivo, sendo o último a falar. Queria só destacar aqui que nós temos que lembrar... Eu sou aqui uma testemunha viva de 1988, e a gente, naquele momento em 1988, já debatia que a jornada de trabalho tinha que ser reduzida para 40 horas semanais. E foi um acordo dos Constituintes naquela época que levou à redução para 44 horas semanais, com o debate de que, em alguns dias depois, em alguns meses depois, a gente voltaria a discutir as 40 horas semanais. Já se passaram 40 anos, e não fizemos mais o debate, não teve mais o debate nesta Casa com relação à questão das 40 horas semanais. Então a gente tem que lembrar essa questão lá de 1988, quando foi debatido e foi feito um acordo entre os Deputados Constituintes. E naquele momento também - a questão foi muito bem falada pelos companheiros da mesa - os empresários falavam que iria quebrar as empresas, que iria ter desemprego, iria quebrar as empresas, e nada! Pelo contrário, hoje a gente está vendo as empresas faturando muito mais. Alguém falou da questão do lucro, e é correto. O problema é que os empresários não abrem mão do lucro. Nós estamos com uma empresa mineradora em Minas Gerais que pagou lá, pelos problemas que teve com o desastre que teve, 36 bilhões, e o lucro desses 36 bilhões era apenas de um trimestre. Nós estamos com o empresário da área de supermercado que falou que nunca ganhou tanto dinheiro na vida agora no final do ano passado, que nunca vendeu tanto na vida e nunca abriu tanto supermercado igual está sendo. Então, assim, tem muito empresário ganhando muito dinheiro e não quer abrir mão do lucro para que seja feita a redução da jornada de trabalho sem redução de salário ou o fim da escala 6x1. O debate que está sendo feito agora em Minas Gerais... Nós acabamos de entregar a pauta de reivindicações para começar a nossa campanha salarial, e o grande debate feito em Minas Gerais é a questão do apagão da mão de obra. Não tem mão de obra. Mas por que não tem mão de obra? Não tem mão de obra porque o salário é baixo, não tem mão de obra porque a jornada é excessiva, e, mesmo assim, eles não querem fazer o debate para reduzir a jornada. Então, acho que a questão... Também foi discutido aqui, algum tempo atrás, que a questão seria discutida nas convenções coletivas, e nós não podemos transmitir este debate para convenção coletiva, porque essa questão das convenções coletivas é que traz a divisão dos trabalhadores. É isso que traz a divisão, porque hoje nós temos bancários, professores, saúde, nós temos várias categorias já com redução de salário, aliás, com a redução de jornada, e aí não entram na campanha no total, não fazem a campanha do conjunto dos trabalhadores, porque alguns já têm na convenção coletiva. Então nós temos que trazer o conjunto dos trabalhadores para discutir a redução da jornada sem redução de salário, para que a gente possa unificar o conjunto dos trabalhadores, e a questão essencial com relação à questão do fim da 6x1, porque pode também existir jornada menor e tal, mas não existir a redução da questão 6x1.
16:03 R	Então, eu acho extremamente oportuno este debate, porque o momento exato em que nós estamos discutindo é de apagão da mão de obra, a questão da importação e exportação. Então, eu acho que tudo isso leva a que a gente possa aprovar a redução da jornada de trabalho sem redução do salário, com o fim da escala 6x1. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Sr. Marco Antônio, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Minas Gerais. Eu vou só deixar aqui no ar e, depois, se for o caso, nós respondemos, via Comissão, o que chegou aqui do e-Cidadania. Lilian, do Espírito Santo: "Com a redução da jornada, os salários também seriam impactados? Ou a irredutibilidade salarial será mantida?". As propostas todas vão nesse sentido, reduzir jornada sem reduzir salário. Álvaro, do Paraná: "Como a redução da jornada impactará os custos trabalhistas e encargos contábeis das empresas?". Por tudo que eu ouvi aqui - vocês podem complementar -, não vai ter impacto nenhum, porque quando você reduz a jornada e aumenta ainda a produtividade, quem tem lucro a mais? Quem vai lucrar é a empresa. O trabalhador vai continuar com o mesmo salário dele. E, por toda a experiência contada aqui, fica muito claro que aumenta a produtividade, aumenta o lucro, há menos acidente, menos doenças do trabalho, menos rotatividade. Então, o impacto será positivo. Eu assumo a responsabilidade de responder que não tem redução... não tem prejuízo nenhum para o empregador. Robson, do Rio Grande do Sul: "Qual é o principal desafio para conciliar a redução da jornada [...] com a manutenção da produtividade e da competitividade?". Tudo que eu tenho ouvido nesse período mostra que aumenta a produtividade. Só não vamos repetir aqui os mesmos argumentos, né? É menos acidente, é saúde, é menos estresse, é menos doença, é menos rotatividade, menos falta - menos falta, que é além da rotatividade. Eu só estou aqui revisando aquilo que eu ouvi. Vítor, do Rio Grande do Sul: "Como [...] [ficará] a situação de quem [...] deseja trabalhar seis [...] ou mais [vezes] por semana [...] [para, em determinado período da vida, obter maior renda]? Será proibido?". Isso aqui é a famosa hora extra, né? Nós temos que ter jornada de seis horas, que é o que todos nós defendemos, e o camarada poderá ter, se assim entender, outra atividade, da forma como ele entender mais adequada. Valdinei, de São Paulo, diz que devem ser criados mecanismos para impedir que empregadores burlem a redução de jornada. Esse aqui, vocês, que são fiscais do trabalho - viu, Bob? -, é um dos principais problemas. O Bob está ouvindo? Esse é um dos principais problemas: devem ser criados mecanismos para impedir que empregadores burlem a redução de jornada. Eu vou dar um dado aqui, com tristeza. Desde a Constituinte, nós sempre brigamos: mulher e homem, mesma função, mesmo salário. Muito bem. Depois de quase 40 anos, aprovamos. O que aconteceu? Mulher e homem continuam com uma diferença enorme na mesma função, principalmente as mulheres negras. As últimas pesquisas a que eu tive acesso mostram isso. Os culpados são vocês e não o mercado de trabalho? Não, não são. Mas dizem que é a área de vocês, né?
16:07 R	Mas eu vou permitir, aqui neste encerramento, em seguida, em seguida... Vocês vão entregar um abaixo-assinado aqui, né? Um documento dizendo o número de assinaturas, que já chegou ao Congresso. Mas eu vou permitir que os três que estão na mesa, cada um fale por três minutos, para as suas considerações finais, e daí teremos o ato de entrega desse documento, e tu vais chamar as entidades. Então fique por último, para fazer ao mesmo tempo isso. Então começo com o Lucas. Lucas, três minutos aí, faça uma síntese como tu bem entenderes. O SR. LUCAS REIS DA SILVA (Para expor.) - Só para concluir, eu gostaria de comentar só duas questões bem rápidas aqui. A primeira é sobre... O Álvaro, do Paraná, perguntou: "Como a redução da jornada [de trabalho] impactará os custos trabalhistas e encargos contábeis das empresas?". As experiências internacionais têm demonstrado, Álvaro, que a redução da jornada de trabalho impõe às empresas a redução de custos, não a partir da exploração da jornada do trabalhador, mas a partir de outros meios, como a redução, a automatização de algumas atividades ou a luta contra o desperdício dentro das empresas. Então, as empresas, quando se veem diante da necessidade de reduzir a jornada de trabalho, elas reorganizam o processo produtivo, e essa reorganização do processo produtivo é o que impacta positivamente a produtividade e impede que os mesmos lucros sejam reduzidos, né? Então, a reorganização do processo produtivo por parte das empresas é que impede o aumento de custo. E o Valdinei, de São Paulo, pergunta: "Devem [...] [ser criados] mecanismos [para impedir que empregadores burlem] a redução da jornada?". Eu acho que é importante a gente pontuar aqui que um dos instrumentos mais eficientes para reprimir as irregularidades trabalhistas, e nesse caso reprimir a redução da jornada de trabalho, é o investimento do Estado brasileiro na inspeção do trabalho. Nós ficamos quase 13 anos sem concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho. O número de auditores-fiscais do trabalho ainda é reduzido no Brasil. No ano passado, a gente teve um grande concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho, o maior concurso da história, 900 vagas, com a possibilidade, inclusive, de ampliação das convocações para um número maior do que 900, então é o maior concurso da história. E o impedimento, a burla da redução da jornada de trabalho ou as irregularidades com relação à jornada de trabalho como um todo passam pelo fortalecimento da inspeção do trabalho no Brasil, para que haja inspetor, auditor-fiscal do trabalho, para que haja... (Soa a campainha.) O SR. LUCAS REIS DA SILVA - ... inspeção do trabalho em cada estabelecimento, acompanhando cada processo produtivo em cada empresa do Brasil. Essa é a melhor forma de se combaterem as irregularidades trabalhistas como um todo, inclusive com relação à jornada de trabalho. Gostaria de me despedir desta audiência pública. Gostaria de me despedir mais uma vez dos trabalhadores e das trabalhadoras aqui presentes, das suas entidades representativas, dos meus colegas de mesa e dos trabalhadores e das trabalhadoras que nos acompanham remotamente. A importância da redução da jornada de trabalho está na mão dos trabalhadores. São os trabalhadores que precisam se engajar nessa luta para que a gente dê um passo adiante nesse processo civilizatório e aumente o patamar civilizatório mínimo da sociedade brasileira. Muito obrigado a todos e a todas. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Doutor! Francisca Trajano dos Santos, Coordenadora da MSI da CUT. A SRA. FRANCISCA TRAJANO DOS SANTOS (Para expor.) - Macrossetor da Indústria. Bom, o Lucas nos trouxe vários dados importantíssimos. Acho que você pode até nos passar depois algum desses dados, principalmente quando se trata da questão da saúde do trabalhador e da trabalhadora.
16:11 R	E quero dizer que agora, do dia 18 até o dia 21, acontecerá a 5ª Conferência Nacional de Saúde do trabalho, em que, com certeza, vamos debater a questão da saúde do trabalhador e da trabalhadora, porque a redução da jornada de trabalho faz parte disso. Agora, além da saúde do trabalhador e da trabalhadora e o que foi colocado aqui em termos de acidente de trabalho, hoje nós temos que pensar muito além: na saúde mental do trabalhador e da trabalhadora frente a todas essas mudanças no mundo do trabalho. E, com certeza, a redução da jornada de trabalho também fará a diferença na questão da saúde mental de toda a nossa população trabalhadora. Então, eu quero terminar dizendo isto: a saúde mental é algo em que nós temos que prestar atenção. Eu costumo dizer, Senador, que, quando se trata da questão da saúde mental, seja em casa ou seja no trabalho, não é apenas afetado aquele que sente o problema, aquele que está doente, e sim todos que estão ao redor, inclusive a própria produtividade e a qualidade do produto - se é o que mais se teme por parte dos empresários. Então, vamos pensar a questão na redução da jornada, pensando na saúde e na qualidade de vida da nossa população. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Muito bem, Francisca Trajano dos Santos, que encerra a sua fala fortalecendo a saúde, inclusive a saúde mental. Agora vamos para o Loricardo de Oliveira, para os seus cinco minutos finais. E, ao mesmo tempo, ele vai fazer a simbologia do ato; e depois eu encerro. O SR. LORICARDO DE OLIVEIRA (Para expor.) - O.k. Quero saudar meu querido Senador Paim e dizer que a oportunidade que nós temos tido no país de discutir a relação de trabalho é muito fruto do Governo Lula, que dá a oportunidade que nós estamos tendo para fazer esses debates, algo que nós não tínhamos, inclusive, desde 2018. Essa possibilidade da redução da jornada de trabalho, Paim, que é de 44 horas há 40 anos... Quando teve a redução para 44 horas, não vamos esquecer que a indústria brasileira robotizou a indústria, mecanizou a indústria, diminuiu os postos de trabalho, e a produção continuou a mesma. Nós estamos numa fase da inteligência artificial. As empresas estão digitalizando o trabalho. Mais gente vai ficar sem trabalho. Então, discutir a redução da jornada de trabalho neste momento é a oportunidade de dar cidadania para muita gente que está fora do mercado de trabalho. Eu vi uma pergunta aqui feita: "Como eu vou trabalhar mais?". Talvez não seja essa a pergunta. É: como nós vamos fazer com que a produção brasileira seja feita com menos gente trabalhando, mas com mais gente ganhando salário? Mas menos gente trabalhando... Do jeito que está não dá. Nós queremos com carteira assinada, porque hoje nós estamos com 30 milhões de brasileiros que não têm carteira assinada. Eu digo até que é privilégio ter a CTPS assinada. E nós queremos que mais gente tenha carteira assinada. É isso que nós queremos. Então, a oportunidade que nós temos de reduzir a jornada de trabalho é agora. Mesmo com todo o problema que está tendo no Congresso Nacional, nós sabemos, Paim, que se houver a mobilização nacional, como a gente está tendo, dos Senadores e Deputados que estão a fim de fazer isso junto conosco, nós temos absoluta certeza de que chegou a hora de reduzir a jornada de trabalho sem reduzir salário.
16:15 R	Chegou o momento, é agora! (Palmas.) Por isso que nós colhemos assinaturas e por isso que nós estamos mobilizando dentro da fábrica e por isso que eu estou dizendo também algo que a gente tem dito para os companheiros. Eu estive em algumas agendas de fábrica e quero dizer algo muito importante: tem muitos de nós que não estão acreditando que poderá haver redução de jornada de trabalho, mas, se você for lá perguntar para o trabalhador na fábrica, ele acredita, tem confiança, e a juventude que está entrando no mercado de trabalho quer essa redução de jornada, eles querem mais do que os que estão há mais tempo na fábrica ou no local de trabalho. Porque nós não somos máquinas, nós somos seres humanos, e é isso que nós queremos. Para isso, eu queria convidar os nossos companheiros, representantes das federações que viessem aqui, com os companheiros da CUT, as companheiras que puderam estar aqui para fazermos a entrega do abaixo-assinado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Vamos bater palmas para a sua fala agora. O SR. LORICARDO DE OLIVEIRA - Ah, então está bom. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Pode chamar agora. O SR. LORICARDO DE OLIVEIRA - Tem os companheiros que são os presidentes das federações, confederações, sindicatos, quem quiser vir aqui na frente para fazer a entrega aqui. Eu pedi aí para quem tem os abaixo-assinados impresso, para simbolicamente a gente fazer a apresentação aqui. Nós vamos entregar, Paim, para você um documento para você entregar para o Presidente, Senador Davi Alcolumbre, dos abaixo-assinados que nós estamos fazendo, que são milhares de assinaturas pelo Brasil, e que vamos continuar fazendo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Neste momento, vocês me entregam simbolicamente. Quantas assinaturas foram conseguidas? O SR. LORICARDO DE OLIVEIRA - Agora não tenho o total, mas são milhares - milhares. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Esse documento representa milhares de assinaturas - foi entregue por eles na Câmara, estão entregando o documento para mim, e eu vou entregar para o Presidente Davi Alcolumbre -, fruto dessa jornada nacional dos trabalhadores do campo e da cidade com a redução da jornada sem redução de salário. Assim, terminamos a audiência pública de hoje, agradecendo aos painelistas, agradecendo a todos que vieram de longe, dos seus estados, para fazer esse movimento aqui no Senado da República e também na Câmara. Uma salva de palmas a vocês. Uma salva de palmas à jornada reduzida sem redução de salário. Está encerrada a sessão. (Palmas.) (Iniciada às 14 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 18 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/08/2025 - 46ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa