12/08/2025 - 19ª - Comissão de Meio Ambiente

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09:12 R	O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão do Meio Ambiente da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de agosto de 2025. Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos: Moção 118/2025, da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, que manifesta repúdio ao debate de equídeos para o comércio de carne para consumo ou exportação. Segundo os Vereadores daquela Casa: os jumentos fazem parte de nossa história e são essenciais na agricultura familiar; a espécie é conhecida por seu patrimônio genético único, mas, devido ao comércio ilegal, está em risco de extinção, pois em quatro décadas houve o declínio da população em 94% (fonte: Forbes Agro). O documento, nos termos da Instrução Normativa 12, estará disponível para consulta no site desta Comissão pelo prazo de 15 dias, podendo qualquer membro deste Colegiado solicitar a autuação neste período. Nos termos do art. 383 do Regimento Interno, a presente reunião é destinada à arguição pública e à votação das indicações da Presidência da República a cargos de Diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Na 17ª Reunião, conhecemos os relatórios da Senadora Eliziane Gama quanto à indicação da Sra. Larissa Oliveira Rêgo, Mensagem 95/2025; do Senador Paulo Paim quanto à indicação da Sra. Cristiane Collet Battiston, Mensagem 96; e do Senador Eduardo Gomes quanto à indicação do Sr. Leonardo Góes Silva, Mensagem 97. Na intenção de otimizar o tempo de todos e permitir a devida profundidade nas arguições e respostas, seguiremos o seguinte roteiro: os indicados terão o prazo máximo de dez minutos para sua exposição inicial; a votação será aberta para que os membros possam votar secretamente nos três indicados, enquanto prosseguimos com as perguntas e respostas; após as exposições iniciais, cada Relator, na ordem, fará suas considerações e eventuais questionamentos; na sequência, a palavra será concedida aos Senadores inscritos para arguição e respostas dos indicados.
09:16 R	Peço a todos o máximo de objetividade e que se atentem ao prazo regimental de até dez minutos. A votação será necessariamente presencial, nos totens localizados aqui, no interior do Plenário, ou no corredor de acesso. O acesso ao Plenário da reunião será limitado à lotação da sala, ao que peço atenção à Polícia Legislativa. Convido, para compor a mesa, a Sra. Larissa Oliveira Rêgo, a Sra. Cristiane Collet Battiston, o Sr. Leonardo Góes Silva. (Pausa.) Quero agradecer aqui a presença do meu querido Senador Paulo Paim, sempre muito atuante, muito presente. Sempre eu falo isto: os atos falam mais que as palavras, não é? Às vezes, o Parlamento é cheio, a Casa é composta por 81 Senadores. Você já foi Presidente - você me permite chamá-lo de você, porque nossa amizade assim o permite - da Comissão de Direitos Humanos e sempre fez um trabalho aguerrido e continua fazendo, não é? Quantas audiências públicas que eu sempre presenciei e em que você, incansavelmente, estava ali... Porque não é um trabalho fácil você mobilizar o segmento, as pessoas, trazer, vir, ficar aqui, permanecer na Comissão. Esse é um trabalho que eu acho que tem que ser reconhecido sempre, não é? Você sabe da minha angústia. Esta é a segunda vez que eu presido esta Comissão de Meio Ambiente, e eu fico muito triste quando eu vejo que, em uma Comissão com inúmeros Senadores, a gente, às vezes, tem que fazer um trabalho hercúleo para conseguir o mínimo, que é um quórum - quem dirá a participação. Então, quando eu vejo a presença de V. Exa. aqui, hoje, nesta sabatina, eu fico muito feliz, na certeza daquilo que eu sempre tento reforçar e exercer para mim: que os atos falam mais do que as palavras. Às vezes, as pessoas falam muito, mas, efetivamente, na hora do agir, que é o mais importante, aí é que se demonstra, não é? Não adianta, às vezes, a pessoa falar muito; eu falo isso, às vezes, até internamente, com partidos, não é? Às vezes, a gente fala tanto assim: "Queremos mais mulheres na política, queremos mais a população preta, queremos mais a população LGBT, queremos mais os pobres, queremos mais que as pessoas com deficiência entrem na política", mas, na hora de você ver o aporte para dar fundo eleitoral ou para dar condições para que aquela candidatura seja efetivada, você vê que as portas são fechadas. Então, o discurso é totalmente contraproducente com a prática, e eu tento não fazer isso, me espelhando em V. Exa. Por isso que eu faço questão deste registro e agradecimento pela sua presença aqui e pelo seu trabalho, que faz para o país há décadas e que é motivo de inspiração para tantas pessoas, não é? Paulo Paim, você sabe que meus filhos são a razão da minha vida. Talvez você não tenha - ou tenha - ideia de como o seu comportamento, a sua vida no Parlamento é de uma representatividade para milhões de pessoas que possam estar sendo negadas de estar em determinados espaços. Ainda vivemos num país que é racista. Então, é de suma importância.
09:20 R	Eu tenho muito orgulho de quando eu fui o Relator da lei que aumentou as cotas raciais no serviço público. Você sabe que o nosso trabalho... Eu estava ali com você, e sempre a gente tentando e aumentando... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Eu fui o autor, mas, se não fosse a sua relatoria, nós não tínhamos aprovado, não. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - É. E eu lembro que um Senador falou assim: "Ah, mas nós temos que falar em meritocracia". E aquilo me tocou tão profundamente que eu falei assim: "Senador, meritocracia para quem se, na largada, uns já largaram primeiro? Meritocracia para quem se 83% das escolas da educação básica não têm laboratório de ciências? Meritocracia para quem se 73% dessas escolas de educação pública básica não têm biblioteca, não têm quadra esportiva, não têm acessibilidade?". E aí eu fiz uma provocação, eu falei assim: "Qual foi a última vez em que nós vimos um embaixador preto assumindo uma embaixada em qualquer lugar nesse mundo? Quando isso acontecer, e quando acontece, ele não está ali sozinho: ele está carregando milhões de pessoas". Esse é um resgate histórico. Eu peguei uma matéria que me entristece e me dói - eu acho que pelos meus filhos -: quando um jovem numa população periférica, filho de uma lavadeira ou de um motorista de ônibus, faz um curso de Medicina, que já é difícil, quando faz, aí eu vi paciente se recusar a ser atendida por médica negra. Quer dizer, a coisa é... Essa reiteração de violência é tão forte que é por isso que eu falo que a sua presença aqui no Parlamento, de forma tão brilhante, não está sozinha. Você está carregando milhões de brasileiros, milhões de jovens que estão lá e almejam ser alguém. Eu acho que eu sempre falo... Toda vez, sempre que eu tenho a oportunidade, eu falo assim em uma escola pública em que eu vou e que me dê o microfone: "Olha, não deixe ninguém limitar seu sonho. Você vai chegar aonde você quiser chegar. Acredite nisso porque isso vai ser fundamental na sua vida". Agora, é necessário que nós políticos tenhamos a altivez, a serenidade e a sobriedade de diminuir isso e de fazer dar vida, vez e voz a esta premissa constitucional que está desde o dia 5 de outubro de 1988, no art. 5º: todos somos iguais perante a lei, independentemente de raça, cor, etnia, religião, origem, orientação sexual. Mas essa igualdade, infelizmente, ainda está longe de ser uma realidade no Brasil, porque no Brasil uns são mais iguais que outros. Com a palavra o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Pela ordem.) - Não, eu quero resumir o máximo, Presidente. Eu estou há tanto tempo no Congresso e o Floriceno Paixão, um grande Deputado do Rio Grande do Sul, dizia para mim sempre, quando eu cheguei: "Projeto bom, Paim, é projeto aprovado, e não o que tu idealizaste desde os primeiros passos na política, né?". E, pensando nesse sentido, indicados bons são aqueles que são aprovados. E estamos aqui com o Sr. Leonardo, a Sra. Cristiane e a Sra. Larissa - estou lendo o nome dos três direto na plaquinha, né? Mas a sua fala me obrigou a falar - rapidamente, mas vou falar. A melhor forma de falar do nosso querido Senador Fabiano Contarato. O último... Eu sempre me coloquei bem no Congresso em Foco, e não tenho nenhuma crítica, mas me lembro do último. Quem foi que saiu em primeiro lugar? O Senador Fabiano Contarato. Na última estimativa que eu vi - eu acho que já se encerrou, inclusive, o número -, quem está em primeiro lugar? O Senador Fabiano Contarato. Por quê? Por essa grandeza dele. Vocês notaram que ele fez um pronunciamento aqui, e praticamente não falou dele. Falou das causas sociais e enalteceu este Senador negro que veio lá do Rio Grande do Sul.
09:24 R	Isso me cria um problema, com o seu discurso enaltecendo o nosso trabalho, porque há uma campanha no Sul, do tal de "Fica, Paim!", que vai pegar o seu discurso e vai botar nas redes, pode crer. (Risos.) Senador, vamos em frente. Parabéns, você merece estar em primeiro lugar no Congresso em Foco e não preciso nem aqui tecer elogios - só digo isso. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado, desculpa a quebra de protocolo. Platão falava que a sabedoria está na repetição e a gente tem que sempre estar falando isso. Às vezes, há criminalização da política e dos políticos. E eu, particularmente, enquanto cidadão brasileiro, quero agradecer ao povo do Rio Grande do Sul por ter dado ao Brasil um Parlamentar brilhante como V. Exa. E espero que fique por muitos anos. É o que eu almejo. Tem uma ordem? Vocês querem falar primeiro? (Fora do microfone.) Concedo a palavra à Sra. Larissa Oliveira Rêgo. E aqui eu quero fazer o registro de que, conversando com a indicada, descobri que ela tem parentes no meu estado, o Espírito Santo, o que me alegra e o que me faz entender que vamos lutar cada vez mais para que todos sejam aprovados, e eu tenho certeza disso, porque o que trazem aqui é a história de vida de vocês, né? O que credencia essas indicações é a qualidade, é o mérito, né? E, mais ainda, feliz - com todo o respeito ao indicado Leonardo - quando eu vejo duas mulheres que estão ocupando - que vão ocupar, tenho fé em Deus - dois cargos de fundamental importância. Com a palavra a colega, a amiga, a indicada Larissa Oliveira Rêgo, por dez minutos. A SRA. LARISSA OLIVEIRA RÊGO (Para expor.) - Obrigada, Senador. Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Senador Fabiano Contarato; Exmos. Srs. Senadores, Sras. Senadoras; demais presentes, senhores e senhoras que nos acompanham por vídeo, bom dia. É uma honra e uma satisfação muito grande estar aqui nesta Comissão para, com respeito e humildade, ser sabatinada por V. Exas. para exercer o mandato de Diretora da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Inicialmente, gostaria de registrar meus agradecimentos ao Exmo. Sr. Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela confiança a mim depositada; ao Exmo. Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre; ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Ministro Waldez Góes, com quem tenho a honra de trabalhar. Quero agradecer também à Senadora Eliziane Gama, designada Relatora de minha mensagem. Bom, antes de mais nada, permitam-me aqui compartilhar um pouco da minha atuação quanto a essa temática tão importante e cara para o nosso país: nossos recursos hídricos. Desde fevereiro de 2023, exerço minhas atividades como Diretora do Departamento de Irrigação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Participo ativamente da formulação e da implementação de políticas públicas e ações estratégicas relacionadas à gestão mais eficiente dos recursos hídricos, com foco na garantia da segurança hídrica e na otimização do uso sustentável da água. Sempre procurei pautar minha atuação considerando a irrigação como elemento essencial e estratégico para o desenvolvimento regional, geração de empregos e renda, bem como a produção de alimentos, fibras e bioenergia, aliada a práticas inovadoras e sustentáveis. Nesse sentido, práticas de conservação de solo e água no contexto de bacias hidrográficas, bem como o reúso de água para irrigação no Semiárido, foram iniciativas da diretoria sob minha gestão junto a diversos parceiros - entre eles, posso citar aqui o Instituto Nacional do Semiárido (Insa), a Embrapa, universidades, institutos federais e a própria Agência Nacional de Águas e Saneamento.
09:28 R	Tive oportunidade também de atuar como Coordenadora da Câmara Técnica de Outorga e Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos (Ctoc), na retomada do Conselho Nacional de Recursos Hídricos. Essa câmara desempenha papel fundamental na formulação da Política Nacional de Recursos Hídricos, além de estabelecer diretrizes e critérios para cobrança pelo uso desse recurso essencial, buscando garantir sua gestão sustentável e equilibrada. Também destaco minha atuação como Ouvidora Nacional de Direitos Humanos, oportunidade que tive de mediar inúmeros conflitos envolvendo direito de propriedade agrário e meio ambiente. Pude aprofundar esse trabalho como Secretária Adjunta da Seaf do Ministério da Agricultura, quando atuei na elaboração de atos normativos, programas e políticas públicas envolvendo temas mencionados anteriormente. Outra função pública que carrego com orgulho foi a Presidência da Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais, ocasião em que, em conjunto com o Ministério do Meio Ambiente, ICMBio, Serviço Florestal Brasileiro, Funai, Incra e outras instituições, foram definidas as destinações mais adequadas para as glebas públicas federais, com o objetivo de garantir a função social da terra e o uso sustentável dos recursos naturais. Sras. e Srs. Senadores, não posso deixar de cumprimentar os servidores da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, que, há 25 anos, com corpo técnico qualificado, têm se dedicado de forma ativa à importante missão de garantir segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável do nosso país e contribuir para a universalização dos serviços de saneamento básico do Brasil. O Brasil tem hoje cerca de 12% das reservas de água doce do mundo. Gerir esses recursos, bem como atuar na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, é uma atividade desafiadora em um país com dimensões continentais como o nosso. Para se ter uma ideia, mesmo com a abundância desse recurso, cerca de 32 milhões de brasileiros ainda não têm acesso à água potável. E esse é um dos principais desafios da ANA, criada pela Lei 9.984, de 2000, com foco inicial em zelar pela Política Nacional de Recursos Hídricos, promover articulação entre órgãos fiscalizadores no âmbito nacional de segurança de barragens, e, desde 2020, assumiu a importante, a nobre missão de instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico. Entre suas diversas atribuições, quero falar inicialmente sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos. Está entre os objetivos da política a garantia dos recursos hídricos de forma descentralizada, participativa e integrada, com foco nos usos múltiplos das águas. E a ANA tem sido modelo de gestão e regulação de recursos hídricos. Mas o sucesso na implementação dessa política depende de sua articulação com os Conselhos Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos, os comitês de bacias, os estados, os municípios, a sociedade civil e os setores econômicos. Trago ainda a importância dos comitês de bacias: são verdadeiros parlamentos das águas, atuando como espaços democráticos para discussão e tomada de decisões sobre gestão das águas em suas áreas de abrangência.
09:32 R	Em minha atuação, buscarei fortalecer essas instâncias de discussão e promover as condições para o efetivo diálogo e participação social, especialmente nos comitês de rios de domínio da União. Assumo aqui meu compromisso em fortalecer o diálogo e o relacionamento institucional com os atores envolvidos da Política Nacional de Recursos Hídricos e dar segmento às importantes ações da agência, como o Pacto pela Governança da Água, celebrado entre a ANA e as 27 unidades da Federação. Nosso olhar também estará atento, Senador Davi... Senador Paulo Paim... O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Não fico chateado, não, porque o Senador Davi é o Presidente do Congresso. (Risos.) A SRA. LARISSA OLIVEIRA RÊGO - ... em fortalecer o diálogo e os relacionamentos institucionais com os atores envolvidos com a Política Nacional de Recursos Hídricos. Nosso olhar também estará atento aos eventos críticos de inundações, que são cada vez mais frequentes e intensos, como os desastres que acometeram as diversas regiões do Rio Grande do Sul em 2023 e 2024, e a severa seca que atingiu grande parte do território brasileiro em 2013 e 2018. A gestão desses eventos requer o fortalecimento da Rede Nacional de Monitoramento Hidrológico, coordenada pela ANA, que tem, como principal operador, o Serviço Geológico do Brasil e os sistemas de previsão e alerta, de forma a orientar as ações de defesa civil e minimizar perdas humanas e econômicas. A ANA pode contribuir muito nesse sentido, promovendo resiliência climática por meio de estudos de referência para subsidiar a tomada de decisões dos governos, de forma a atenuar os efeitos de secas e inundações. Ainda sobre mudanças climáticas, quero citar a severa estiagem que acometeu a Amazônia e o Pantanal no segundo semestre de 2024. Em casos como esse, a ANA tem agido de forma proativa, a fim de que esses eventos críticos não comprometam a utilização dos usos múltiplos da água. Nas duas situações do ano passado, a agência emitiu declarações de situação de escassez hídrica em que os impactos vão desde restrições da movimentação de pessoas e cargas pelos rios ou pelas hidrovias até danos à biodiversidade pela ocorrência de queimadas. As declarações de escassez trazem aos diversos setores usuários e instituições públicas a necessidade de implementar... (Soa a campainha.) A SRA. LARISSA OLIVEIRA RÊGO - ... planos de contingência e adoção de medidas essenciais necessárias em períodos de escassez hídrica. Tais decisões demonstram o tamanho da responsabilidade institucional da agência. Sras. e Srs. Senadores, sou do Estado do Rio Grande do Norte, que possui 70% de sua área territorial no Semiárido, região em que a disponibilidade hídrica é historicamente insuficiente para atender às necessidades regionais de forma regular e constante. O Nordeste é a segunda região mais populosa do país, mas dispõe apenas de 3% da disponibilidade hídrica nacional, sendo a maior parte destes recursos localizados na bacia hidrográfica do Rio São Francisco. Reconheço, portanto, a importância do planejamento, da execução, da operação e da manutenção de infraestruturas necessárias a aumentar os níveis de segurança hídrica em suas dimensões humanas, social, econômica, ecossistêmica e de resiliência. Estive, por diversas vezes, Senador Contarato, pessoalmente, conhecendo projetos por todo o país sobre o uso adequado da água, e sei que isso é factível.
09:36 R	Conheci o Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf), que tem um papel de destaque como vetor de inclusão social e desenvolvimento regional dos quatro estados do Nordeste Setentrional - Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Ceará -, sendo um compromisso prezar pela sua sustentabilidade econômica e financeira e pela regulação eficiente na prestação do serviço. Como nordestina e atual Diretora do Departamento de Irrigação do MIDR, não posso deixar de mencionar a atuação deste departamento em todo o território nacional, por meio da implantação de polos de agricultura em áreas privadas, bem como a gestão de aproximadamente cem projetos públicos de irrigação em todo o país. Conforme mencionei, a agricultura é uma atividade estratégica para a garantia da segurança alimentar e, por isso, precisa ser desenvolvida, seguindo os melhores padrões tecnológicos de sustentabilidade ambiental, principalmente por representar o maior uso consultivo dos recursos hídricos. Toda a minha atuação acadêmica, inclusive, tem-se direcionado para o estudo de mecanismos legais e normativos que possam encontrar soluções na gestão dos recursos hídricos para a segurança alimentar, na garantia da segurança alimentar. Outro campo de atuação da ANA está relacionado à Política Nacional de Segurança de Barragens. A ANA tem a atribuição de fiscalizar a segurança de barragens em rios de domínio da União, além da gestão do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens e a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens, submetido anualmente ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos, e essa política é uma política essencial para a preservação de vidas e do patrimônio, mas também para a segurança hídrica, estruturas que garantem a continuidade do atendimento às necessidades humanas e às atividades econômicas, bem como a redução dos riscos associados às secas e enchentes. Por fim, e não menos importante, é preciso destacar o relevante papel da ANA no contexto do novo marco de saneamento básico, aprovado pela Lei 14.026, de 2020, que alterou a Lei 11.445, de 2007. A partir da publicação desta lei, a ANA passou a ser responsável por editar normas de referência nacionais contendo diretrizes para a regulação dos serviços de saneamento básico, o que inclui abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. Portanto, o papel da ANA, na edição das normas de referência, é de grande relevância para a criação de um ambiente regulatório uniforme e estável, ou seja, com a segurança jurídica necessária à atração de novos investimentos para a universalização dos serviços de saneamento básico, que promovem saúde e bem-estar, dignidade e justiça social e ambiental e o desenvolvimento da nossa nação. Estarei atenta à qualidade regulatória desses normativos e ao cumprimento da agenda regulatória da instituição. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado, senhora... (Palmas.) Obrigado. Parabéns pela exposição, Sra. Larissa Oliveira Rêgo, indicada ao cargo de Diretora da ANA. Eu solicito à Secretaria que abra as votações. Lembro que cada Senador pode registrar seu voto para cada um dos três indicados nas urnas localizadas na cabine de votação e na porta deste Plenário. Concedo agora a palavra à indicada, Sra. Cristiane Collet Battiston, indicada ao cargo de Diretora da ANA, para, no prazo de dez minutos, proceder à sua exposição.
09:40 R	A SRA. CRISTIANE COLLET BATTISTON (Para expor.) - Exmo. Senador Fabiano Contarato; Exmo. Relator, Senador Paulo Paim; Exmos. Senadores e Senadoras da República; os indicados Larissa Rêgo e Leonardo Góes, todos os presentes e os que nos acompanham pela internet, pela TV Senado, meu bom-dia. Senhoras e Senhores, toda a minha trajetória profissional foi voltada às políticas públicas de recursos hídricos, saneamento básico e infraestrutura do nosso país, políticas que são fundamentais para o desenvolvimento econômico, para o desenvolvimento social e para a transformação da qualidade de vida da nossa população. Fiz Engenharia Civil na Universidade Estadual do Oeste do Paraná, em Cascavel; mestrado e doutorado em Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, no Instituto de Pesquisas Hidráulicas, em Porto Alegre. Em 2009, ingressei na carreira de Analista de Infraestrutura, do Poder Executivo Federal. Desde então, ocupo funções de direção e assessoramento superior e tive a oportunidade de realizar trabalhos desafiadores e muito gratificantes. Hoje eu me sinto muito honrada em estar aqui, para apresentar minhas qualificações à avaliação do Senado Federal, na condição de candidata à vaga de Diretora na Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, uma agência que acompanho desde a sua criação, quando eu estava nos bancos da universidade, e que é referência em qualidade técnica, contando com uma equipe do mais alto gabarito. A ANA é uma agência muito especial. Além de desempenhar funções de regulação, a ANA é entidade de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, uma política que objetiva assegurar a disponibilidade de água em quantidade e qualidade às gerações atuais e do futuro, que visa ao uso racional e ao desenvolvimento sustentável, que é voltada à prevenção e à defesa contra eventos hidrológicos críticos e que se pauta na gestão descentralizada e participativa do bem público água. Essa gestão participativa e democrática deve ser constantemente fortalecida, a fim de garantir que os interesses nacionais, as especificidades territoriais, o conhecimento das organizações técnicas e civis e as demandas dos usuários e dos entes federativos estejam representadas nessas instâncias de negociação. Eu tive a oportunidade de ser Conselheira no Conselho Nacional de Recursos Hídricos por cinco anos. Sou testemunha do comprometimento das pessoas que participam de seu Plenário e de suas câmaras técnicas com a gestão das águas em nosso país. Aproveito para enviar minha saudação a toda a comunidade de recursos hídricos do Brasil. Temos o desafio de, em conjunto, implementar o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040 e executar as ações de seus programas, fazendo nossa parte para que o país vivencie o cenário de águas azuis com alto crescimento econômico e com avanços socioambientais. Srs. Senadores, os desastres com maior registro em nosso país estão relacionados à água: secas, estiagens, enxurradas e inundações. Há anos trabalho, acompanhando os esforços do Governo Federal e governos estaduais pela melhoria da segurança hídrica na região semiárida. Avançamos muito e devemos avançar ainda mais, com investimentos e com fortalecimento na gestão integrada dos recursos hídricos.
09:44 R	Mas não é só o Semiárido que merece nossa atenção quando o assunto é prevenção de desastres relacionados a eventos hidrológicos extremos. Nos últimos anos, vivenciamos situações que assolaram a vida de muitos brasileiros: as avassaladoras enxurradas e inundações no Rio Grande do Sul e as estiagens severas na Região Amazônica e no Pantanal nos mostraram que a gestão e a resiliência dos nossos sistemas hídricos estão cada vez mais desafiadoras e demandam investimentos e inovações para enfrentar a complexa realidade climática e os novos padrões de precipitação. A melhor gestão e os melhores projetos exigem dados. Nesse sentido, destaco a importância da Rede Hidrometeorológica Nacional, coordenada pela ANA. Precisamos garantir a operação da rede, fortalecê-la, ampliá-la e modernizá-la cada vez mais para disponibilidade tempestiva de dados de alta qualidade aos gestores. Senhoras e senhores, a água é bem da União e dos estados, bem de domínio público sujeito à regulação, e a ANA é responsável por regular o uso dos recursos hídricos de domínio da União. Emite outorgas e fiscaliza o cumprimento de normas. Essas ações têm elevado grau de responsabilidade para a garantia do cumprimento da Política Nacional de Recursos Hídricos. A ANA regula a prestação de serviços públicos de adução de água bruta, e destaco em especial a regulação do Projeto de Integração do Rio São Francisco. A atuação da agência foi fundamental na indução de um modelo de sustentabilidade operacional, antes mesmo do início da implantação dessa obra. Todos sabemos que não se faz obra pela obra. Precisamos da prestação do serviço, e o serviço só será bem prestado se a operação for sustentável. Os serviços públicos de irrigação, quando estão em regime de concessão, também são regulados pela ANA. A agenda de concessões na área de irrigação avança significativamente no Governo Federal, e muitas concessões e modelagens estão em andamento. Presidente Contarato, a ANA tem papéis relevantes ainda na implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens. Além de entidade fiscalizadora de segurança das barragens de acumulação de água para usos múltiplos em rios de domínio da União, a ANA tem competências centrais na implementação dessa política. Ela promove a articulação entre os órgãos fiscalizadores, faz a gestão do Sistema Nacional de Informações e coordena a elaboração do relatório de segurança de barragens, dando transparência sobre as condições da segurança das barragens do país e o status de implementação da política pública. Em 2020, a ANA recebeu mais uma nobre missão: editar normas de referência com diretrizes para a regulação dos serviços de saneamento básico. A edição de normas de referência pela ANA objetiva uniformizar e harmonizar normas existentes e futuras da regulação do setor de saneamento em âmbito nacional. Isso contribui para a segurança jurídica, para otimizar os esforços dos atores envolvidos e para melhorar a gestão do setor. Nessa missão, a agência não pode perder o foco nas pessoas e nas metas de universalização dos serviços. Sras. Senadoras e Srs. Senadores, registro os meus agradecimentos especiais ao Presidente Lula pela indicação, ao Ministro Rui Costa, à Secretária Miriam Belchior, ao Secretário Mauricio Muniz e a toda a equipe da Casa Civil da Presidência da República pelos aprendizados, pelas oportunidades e pela gratificante experiência de trabalho e convivência.
09:48 R	Agradeço o acolhimento do Ministro Waldez Góes e das equipes do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades. Agradeço as mensagens de apoio que recebi de organizações técnicas, de representantes dos setores público e privado, de gestores e usuários dos recursos hídricos e do saneamento. Agradeço o carinho, o suporte e o apoio dos meus amigos, dos meus pais, da minha irmã e da minha família. Agradeço ao Senador Paulo Paim, Relator da minha indicação. Agradeço ainda a atenção das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores. (Soa a campainha.) A SRA. CRISTIANE COLLET BATTISTON - Por fim, agradeço as mensagens dos colegas da ANA. Em tendo o meu nome aprovado pelo Senado Federal, me comprometo a levar minha experiência e minha dedicação para a agência, para que juntos possamos engrandecer ainda mais o seu papel na gestão das águas, em benefício da população brasileira, para a superação de desafios e para o desenvolvimento sustentável do nosso país. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Quero agradecer a exposição. Para mim é sempre um motivo de emoção quando eu estou presidindo com indicados com tamanha qualidade - os três aqui: a Larissa, a Cristiane, e tenho certeza de que o Leonardo -, porque eu sempre costumo falar, independentemente de Governo, eu sempre falo que as instituições são de Estado. Isso está na Constituição Federal, um dos princípios que rege a administração pública é a impessoalidade. O que credencia os indicados estarem aqui é a história de vida de cada um de vocês, mas é uma história de vida humanizada, é aquilo que eu gosto de falar de humanizador: humanizar a dor. Então, a sua emoção, a sua sensibilidade me emociona e me toca também, na certeza de que nós devemos sempre estar cumprindo com todos os princípios que regem a administração pública, porque esse múnus público, essa função pública de ser um servidor público, que tem como um dos princípios a eficiência, é que faz acreditar que nós podemos não só sonhar, mas concretizar o sonho de um Brasil muito mais justo, muito mais fraterno, muito mais igualitário, inclusive plural. Parabéns a todos os indicados, e concedo agora a palavra ao querido Sr. Leonardo Góes Silva, indicado também a Diretor da ANA, para sua manifestação, por dez minutos. O SR. LEONARDO GÓES SILVA (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Inicio cumprimentando. Acho que vou tentar usar um pouco menos de tempo, até porque pretendo deixar também uma boa parte do debate para as perguntas que vão surgir. Então, Presidente, cumprimentando-o, Senador Fabiano Contarato, de que eu estou conhecendo um pouco mais a história, fico feliz pelo perfil do senhor à frente de uma Comissão tão importante. Sras. e Srs. Senadores, Senador Paulo Paim, um ícone conhecido na luta pelo direito da população do Sul, do país todo, também gostaria de agradecer ao Exmo. Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela confiança na nossa indicação para disputar e concorrer a um posto de Diretor da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico; ao caro Ministro Waldez Góes, do MIDR, com quem tive a oportunidade de trabalhar no primeiro mês da gestão do Governo atual, pelo seu acolhimento quando da nossa indicação; ao Senador Jaques Wagner, também pelo papel e a liderança que exerce junto a esta Casa e ao nosso Estado da Bahia; ao nobre Senador Eduardo Gomes, pela nossa relatoria, pela gentileza com que tratou o tema; ao Senador Davi Alcolumbre, Presidente desta Casa, por todo o respeito e prioridade que ele deu, na retomada dos trabalhos, a essa agenda de apreciação das indicações das autoridades; à Veronica Sánchez, Diretora-Presidente da ANA, pela disponibilidade da equipe, da assessoria e de todo o corpo técnico e diretivo da ANA, que prestou efetivo apoio aos indicados nesse período entre a indicação e o dia de hoje; à Carolina, Diretora da ANA, pela presença aqui; e também ao Marco Neves, ao Nazareno e ao Marcelo Medeiros, diretores interinos, que têm exercido um papel crucial neste momento de vacância dos mandatos, cumprindo um papel importante na sequência das políticas tão importantes que a ANA conduz e, com eficiência, vem dando conta da tarefa. Obrigado aos diretores, em nome dos colaboradores da ANA.
09:52 R	À Superintendente da ANA, presente aqui, eu agradeço também a presença. Às colegas indicadas, Cristiane Battiston - tivemos uma experiência rápida no Ministério antes da sua ida à Casa Civil -, Larissa Rêgo - cujo nome, caso seja aprovado, também será um ganho para a ANA. Eu conheço a Larissa também, trabalhamos juntos e temos uma aproximação. Realmente essas duas colegas são uma bela escolha para postular esses cargos. À nossa Aspar, por fim, ao Fred e à Tatiana, agradeço por todo o apoio que nos deram nesse périplo que antecedeu à sabatina. É uma honra comparecer aqui hoje e, na nossa história de vida, concorrer a um cargo tão importante para uma agência que cumpre um papel tão importante como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Fiquei muito feliz quando da indicação e, com muita humildade, venho aqui hoje falar um pouco sobre a nossa trajetória, porque eu acho que a gente tem muito a aprender também com a excelência técnica da agência, que é um farol quase mundial sobre políticas de água, que tem um papel de protagonismo no cenário internacional nessa agenda que é uma agenda global.
09:56 R	Eu sou engenheiro agrônomo formado na Universidade Federal da Bahia, com mestrado em Ciências Agrárias, também concluso, Senador, na Universidade Federal da Bahia. Acho que vou segurar só para os cumprimentos aos Senadores: Senador Heinze, Senador Confúcio. Como eu vinha falando, engenheiro agrônomo, com mestrado em Ciências Agrárias, também pela Universidade Federal da Bahia. E concluí depois um MBA em Concessões e Parcerias Público-Privadas, pela Fesp de São Paulo, em 2021. Ao longo de 25 anos de trajetória profissional, eu ingressei no serviço público em 2006, serviço público federal. Eu já tinha uma experiência de cinco anos na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, mas entrei no serviço público federal em 2006 por concurso público, como perito federal agrário. (Intervenção fora do microfone.) O SR. LEONARDO GÓES SILVA - Nada, nada. É ótimo. Senador aqui não atrapalha, a Casa é dele. Obrigado aos Senadores aí pela presença. Como perito federal agrário, hoje perito federal territorial, na carreira do Incra. E ocupei, nessa trajetória de 25 anos, algumas funções estratégicas, como Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento do Governo da Bahia, entre 2019 e 2022; Presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), nesses dois últimos anos, 2023 e 2024; ainda em 2023, também assumi, anterior aí à Embasa, o cargo de Secretário Nacional de Segurança Hídrica, em que ainda deu para ser possível contribuir ali com a elaboração do plano de 90 dias e logo após aí o início da posse do Presidente da República; e Presidente do Incra. Fui o primeiro servidor de carreira a presidir a autarquia, em que eu ingressei por concurso, algo também desafiador. Fiz o concurso para um estado pequeno, menor estado da Federação, o Estado de Sergipe. Com um povo muito trabalhador, onde eu aprendi já na fonte de que lado a gente estava ali na naquela questão. Não obstante nossa formação, nossa origem, é muito fácil... Eu me lembro de ter respondido a um Presidente da República que, quando fomos convidados para a Presidência aqui do órgão: "De onde veio isso?". "Vim de Sergipe." É fácil. A gente não fez militância estudantil, a gente não participou aí de movimentos políticos na era estudantil, mas é muito fácil você identificar o lado que precisa da política pública. Ao você entrar num concurso, num órgão que trabalha com política agrária, com política fundiária, com política de acesso à terra e também de acesso à água, você não precisa pensar muito para que lado você tem que pender na sua atuação: é promover política pública para quem precisa realmente do Estado. E isso nos fez, ao longo dessa trajetória, galgar sair do menor estado do Brasil para vir ter o prazer de presidir a minha instituição.
10:00 R	(Soa a campainha.) O SR. LEONARDO GÓES SILVA - Essas vivências consolidaram a minha expertise também em formulação, gestão e implementação de políticas públicas voltadas à água e ao saneamento básico. Sempre atuei, até pela minha formação, na mediação de conflitos, na construção de consensos e na busca de soluções técnicas que conciliem desenvolvimento sustentável, geração de empregos e inclusão social, sobretudo nas áreas rurais, historicamente mais vulneráveis e carentes da presença efetiva do Estado. No Brasil, a Lei 14.026, de 2020, estabelece a meta de universalizar o saneamento até 2033, tentando garantir 99% de abastecimento com água potável e 90% de coleta e tratamento de esgoto. No cenário internacional, políticas de metas estabelecidas pela ONU já apontam avanços. O acesso à água segura passou de 68% para 74% entre 2015 e 2024, mas ainda há cerca de 2 bilhões de pessoas no planeta sem esse serviço essencial. Esses dados reforçam a importância da resiliência climática, da gestão integrada dos recursos hídricos e das referências que devem inspirar uma atuação nacional, portanto, da agência também nacional, a ANA. O meu compromisso, caso aprovado por esta Casa, será contribuir na condução da agência de forma alinhada às melhores práticas globais, aos objetivos do desenvolvimento sustentável - em especial o ODS 6, que visa assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável de água e do saneamento para todos, e o ODS 13, que trata da ação e eficiência regulatória, desculpa, sobre a mudança do clima -, e também atuarei para fortalecer a segurança hídrica, promover eficiência regulatória e garantir que as ações da agência contribuam para a sustentabilidade, para a resiliência climática, para a redução das desigualdades e para o fortalecimento das políticas de inclusão no nosso país. Agradeço aqui a oportunidade, ao tempo que me coloco à disposição para responder as perguntas de V. Exas. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Muito obrigado, Sr. Leonardo Góes. Quero aqui registrar e agradecer a presença da Senadora Eliziane Gama, da Senadora Augusta Brito, do Senador Confúcio Moura, do Senador Luis Carlos Heinze, do Senador Nelsinho Trad, que por aqui passou, e de todos os presentes. Consulto se a Senadora Eliziane Gama quer fazer uso da palavra ou... (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Senador Paulo Paim, por gentileza. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para interpelar.) - Presidente, eu, como cheguei cedo aqui com V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Eu só queria mais uma vez fazer um apelo a todos os Senadores desta Comissão para que exercitem seu direito de voto. Nós estamos em votação. A votação está aberta, tanto aqui como nos corredores aqui do Senado, para que façam e possamos ter quórum para deliberar esta votação o mais rápido possível. Com a palavra o Senador Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Senador Fabiano Contarato, primeiro eu quero agradecer a V. Exa. Todos aqui agradeceram às instâncias do Governo, do Plenário e do Congresso, mas eu quero agradecer a V. Exa. por ter me dado a honra de ser Relator do projeto que aponta a nossa querida Cristiane Collet Battiston para essa diretoria. Mas eu não quero falar só de você, não.
10:04 R	Eu tive a alegria de estar aqui desde o início e ouvi as três. Confesso, Senador, talvez embalado pela sua fala primeira, que, enquanto as senhoras falavam e o senhor falava, não sei por que eu olhava para as florestas, porque nós estamos pensando nelas. Eu pensava nos campos, nas plantações, eu pensava nos animais, eu pensava nos peixes, eu pensava na vida no seu complexo mais amplo e bonito que vocês aqui defenderam, porque defender a água é defender tudo isso e muito mais. É o planeta, é a vida, somos nós todos que estamos aqui, as crianças que estão lá fora... Que a água chegue lá nas favelas... Nisso eu sei que vocês pensam. Independentemente da questão ideológica, se viesse aqui e dissesse... Porque, às vezes, tem isso, né? No Parlamento tem, né? "Ah, naquela lá, vamos votar contra". O meu voto não é secreto e nunca foi, viu? Eu votei ali tranquilamente, porque acredito na vontade, na coragem e no que representa a ANA. Aqui está a Diretora-Presidenta... (Pausa.) Dona? O SR. LEONARDO GÓES SILVA - Ana Carolina. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Ana Carolina. Eu não sei se foi no seu tempo, Ana Carolina - onde ela está? -, mas eu estive lá, viu? Eu fui convidado, estive lá, me fizeram uma bela exposição. Levo desta audiência a esperança muito grande de que a votação será até por unanimidade. (Pausa.) Cristiane, permita que eu não fale só de você. Você é gaúcha, enfim, mas estamos falando aqui do Brasil, né? E eu estou encantado com a fala de todas, independentemente da posição de cada uma, porque assim é a vida, assim é a democracia. E, assim, hoje, nós vamos sair daqui, tenho certeza, inclusive com a chegada em massa dos Senadores e Senadoras... Viu? É sinal de que eles estavam nos gabinetes ouvindo e vieram para cá. (Pausa.) Eu já vou concluir, porque os outros sempre querem falar, né? Eu mesmo disse na abertura que projeto bom é o que é apreciado com rapidez, mas, claro, debatido com a responsabilidade de todos nós. Então, parabéns! Parabéns, Larissa! Parabéns, Cristiane! Parabéns, Leonardo! - permitam que assim eu diga. Parabéns, Senador Fabiano! Eu me considero numa sessão histórica, talvez a última sessão da minha vida nesta Comissão. Quero apenas dizer que fiquei muito feliz, Fabiano, e votei ali com muita consciência, porque defender a vida é defender o que há de melhor. Eu só quero deixar esta frase que eu vou dizer, porque, quando eu estive lá na ANA, fui recebido com o maior carinho por toda a equipe, do pessoal da limpeza ao responsável maior da agência. Eles me fizeram um pedido, e que eu queria deixar no ar aqui para a gente aprofundar no Congresso: é a receita da ANA, a questão do orçamento. Vamos ver se todos nós damos uma olhada com mais carinho na questão da receita, para que a ANA... Se a ANA é tudo isso que nós estamos falando... Não sou só eu, vocês falaram, nós falamos, é a vida! Tem que ter um orçamento melhorado por esta Casa, e é possível melhorar a situação da ANA. Era isso.
10:08 R	Muito obrigado. Fiquei muito honrado de ser o Relator da Cristiane, mas me sinto parceiro dos outros dois Relatores, da Larissa e também do Leonardo. Parabéns a vocês! O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Eu quero aqui só fazer um registro, um depoimento, Senador Paulo Paim, de que sem água não há vida, mas também sem gestão não tem futuro, não é? Eu tenho orgulho de falar que eu fiz uma visita externa para acompanhar o trabalho da COP 30 no Estado do Pará, mas eu fico muito triste quando eu vejo segmentos, dentro do país, criminalizando regiões no país, num comportamento xenofóbico, num comportamento discriminatório. Eu tenho orgulho, enquanto brasileiro, de falar que nós vamos, sim, sediar talvez uma das COPs mais importantes do mundo. É importante que o mundo veja a realidade socioeconômica daquela população do Estado do Pará, porque nós estamos falando aqui em ANA, mas nós temos que entender que o saneamento básico é uma questão de vida, que vai impactar a saúde, que vai impactar o INSS, que vai impactar o comportamento de inúmeros brasileiros e brasileiras. Então, nós temos uma responsabilidade ambiental, mas nós temos que ter também uma compensação por tudo que nós estamos protegendo em todos os biomas que nós temos no país, com muito orgulho. Então, eu tenho orgulho e quero parabenizar mais uma vez toda a administração e toda a equipe, seja do Governo Federal, seja do Governo estadual, seja da Prefeitura, lá no Estado do Pará, em Belém, por essa mobilização da COP 30, que eu tenho certeza de que vai ser brilhante e muito vai enaltecer para que o mundo veja e enxergue qual é a realidade, quais são os biomas que nós temos. Nós temos muitos desafios, sim, mas isso não é o suficiente para você discriminar qualquer região do país. Não há diferenciação; somos todos brasileiros e brasileiras. Independentemente se é do Sul, se é do Nordeste, se é do Norte, se é do Centro-Oeste, não importa! O que eu não admito, enquanto ser humano, enquanto brasileiro, é ter um comportamento preconceituoso, xenofóbico com qualquer região do país. Eu tenho aqui orgulho quando eu vejo a Larissa, uma nordestina, quando eu vejo a Cristiane, quando eu vejo o Sr. Leonardo, quando eu vejo todos nós. Como nós temos aqui Senadores e Senadoras de que eu tenho tanto orgulho. Quando eu vejo a Senadora Eliziane Gama, que está lá, representando muito bem o Estado do Maranhão; quando eu vejo a minha querida Augusta, do Ceará, que nós temos aqui. O Brasil é lindo, é maravilhoso, e nós temos que ter orgulho da COP que nós vamos apresentar para o mundo, na certeza da efetivação daquele direito humano essencial, previsto no art. 225 da Constituição Federal, que diz que todos temos direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado. É necessário que o mundo enxergue e veja o tanto que nós preservamos, o tanto que nós cuidamos da pauta ambiental, mas que nós temos muita desigualdade, porque, quando acontece... Eu cito cinco exemplos só no Estado de Minas Gerais: Miraí, Cataguases, Barão de Cocais, Brumadinho, Mariana - só no Estado de Minas Gerais. Quem vai sofrer com isso e sofre? Quanto que vale uma vida humana? Quanto que vale uma vida de familiares? Quando você tira famílias dessas... Porque a primeira pessoa, quem mais sofre com o desastre, com o crime ambiental, é a população mais pobre. São as encostas, é a população ribeirinha. Então, nós temos um recorte socioeconômico ali, mas é necessário que o mundo enxergue para que eles também tenham uma contrapartida para tudo que nós já fizemos, continuamos fazendo e vamos continuar a fazer para proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Isso passa por uma função fundamental da Agência Nacional de Águas, porque quando eu falo, quando eu invisto para você ter uma cobertura de 100% de saneamento básico lá no Estado do Pará, isso vai impactar em todos os setores daquela população que ali está.
10:12 R	Então eu faço um apelo aqui para que todos os indicados e a Presidência da ANA tenham sempre esse olhar de empatia nessa pauta de fundamental importância. Com a palavra a Senadora Augusta Brito. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fora do microfone.) - Presidente, me inscreva, por favor. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Por favor. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - V. Exa. quer se inscrever... O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Fora do microfone.) - Pois não. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Bem, bem, bom dia! O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Bom dia! A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para interpelar.) - Eu quero aqui então, de uma forma também rápida, parabenizar as indicadas e o indicado que aqui estão. Quero dizer que concordo plenamente com a fala do nosso Presidente, do nosso querido Paulo Paim. Só não concordo com uma coisa da fala do Paulo Paim: dizer que é a última vez que vai estar por aqui. Não fale isso, tenho que discordar, não é? É só disso. No mais, a fala dele quero aqui subscrever. Mas eu quero parabenizá-los, como eu já havia falado aqui. Eu tive a curiosidade de também ler o relatório tanto da nossa Senadora Eliziane, quanto do Paulo Paim, que aqui estão, e do outro Relator, que não estou visualizando aqui... É o Eduardo Gomes, pronto. Eu tive a curiosidade de entender que uma mulher, especialmente as mulheres... Fico feliz quando vejo indicação de cargos de diretoria a mulheres e a homens, mas, com certeza, a mulheres ainda mais. E duas aqui estão sendo indicadas - uma é engenheira e outra é advogada. Eu fico feliz em poder estar aqui participando deste momento, dizendo que eu tenho certeza das indicações - cheguei um pouco atrasada, pois estava em outra reunião e Paulo Paim me deu aqui todo um feedback -, e que foram ótimas as apresentações. Então, eu crio uma grande expectativa realmente votando em vocês - o meu voto também é aberto -, e dando esse crédito para que façam um ótimo trabalho aí em defesa realmente do meio ambiente e das questões que foram todas citadas aqui. Então, parabéns às duas e ao Leonardo também, os indicados de hoje aqui nesta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado, querida Senadora Augusta Brito. Com a palavra a Senadora Eliziane Gama. Estão inscritos, em seguida, o Senador Mecias, o Senador Confúcio e o Senador Heinze. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu queria dizer para o senhor que é uma honra muito grande estar aqui, cumprimentando os meus colegas. Na mesma linha da Augusta, eu concordo com tudo, menos com um item do Paim, de que seria a última participação dele. A gente vai fazer um protesto, viu, Augusta? A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Fora do microfone.) - Com certeza! A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Os bons precisam estar sempre ocupando esses espaços - não é isso? -, para que os maus não ocupem. Isso é fundamental. Eu queria dizer que é uma honra muito grande estar hoje aqui participando da indicação de diretores da ANA, em um ano, Cristiane, Larissa e Leonardo, da COP no Brasil. O grande tema ambiental é exatamente o grande debate que nós estamos vivenciando hoje no país. É bom sempre registrar que a gente, infelizmente, sofreu alguns retrocessos na política ambiental, mas que também a gente mitigou esses retrocessos, para que não fossem piores ainda. E aí eu queria louvar a atuação importante aqui nesta Casa, iniciando pela Senadora Leila, Contarato, que fez um grande trabalho na Comissão, que assumiu relatorias importantes nesta Comissão, e cumprimentar V. Exa., Contarato, que sucedeu na mesma linha da Leila, mantendo, na verdade, essa postura e sobretudo tratando, Paim... V. Exa. tem um pouco mais de experiência do que eu na vida pública, mas eu também já tenho uma certa experiência. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Ah, só de idade.
10:16 R	A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Uma coisa que eu aprendi na minha vida é que, às vezes, a gente pode não alcançar o ótimo, mas a gente precisa pelo menos garantir o bom. Às vezes, na nossa intensidade, a gente não quer acordar, não quer fazer um acordo, e, às vezes, o problema é pior ainda. E eu acho... E digo isso, Contarato, porque eu acho que tanto V. Exa. quanto a Senadora Leila tiveram esse perfil de muito equilíbrio nesta Comissão. A gente chegou, inclusive, a ter projetos aqui nesta Casa que passaram por unanimidade, fruto de entendimento intenso, fruto de recuo de nossa parte e de recuo também daqueles que pensam diferente de nós, como a bancada, por exemplo, ruralista. E a gente teve que recuar para poder mitigar, às vezes, impactos terríveis de projetos que chegaram a esta Comissão. Então, eu queria parabenizá-lo e parabenizar a Leila. E eu quero dizer que nós estamos aqui firmes nesse entendimento. E a indicação dos membros da ANA passa exatamente por este sentimento que nós temos hoje, Larissa, Cristiane e também Leonardo, porque eu acho que os desafios são muito grandes. Quando, por exemplo, a gente vê a ANA em algumas situações, tendo que fazer alguns arranjos, porque teve que ter cortes orçamentários... Eu sempre digo: se você diz que uma política é prioritária, ela tem que ser prioritária no Orçamento, porque o Orçamento é a peça fundamental para a política pública, de fato, ocorrer. E a ANA teve, em alguns momentos de sua caminhada, que fazer cortes orçamentários para poder ter a sua funcionalidade, ou seja, ações que poderiam acontecer não aconteceram por falta de recurso. E é desafiador, porque o que ocorre com vocês ocorre também em outras agências, em outros órgãos. O cobertor é curto, nunca dá para resolver todos os problemas. Então, tem que ter inteligência, tem que ter perspicácia e tem que ter a sabedoria para saber onde vai fazer esse corte. E é por isso que é necessário ter homens e mulheres que tenham compromisso com essa gestão, com essa pauta. Quando a gente vê a ANA tendo que, por exemplo, fazer a decretação de escassez hídrica em alguns rios importantes no Brasil, como o Rio Xingu; em rios de regiões e biomas importantes no Brasil, como o Pantanal, isso é algo que nos traz realmente uma certa tristeza. Isso é fruto de quê? De mudanças climáticas. Isso é fruto de quê? De falta de compromisso da política pública ambiental por muitos, infelizmente, no nosso país. Muito embora a gente tenha hoje no Brasil uma Ministra que tem um compromisso gigante com essa política no país, infelizmente, não é apenas ela, pois há um conjunto que deve realmente funcionar com a sua verdadeira eficácia. Eu hoje não quero, na verdade, fazer nenhuma pergunta. Eu quero apenas parabenizar vocês e repetir, especialmente para a Larissa e para a Cristiane, o que eu disse quando eu li o relatório da Larissa. Eu fico muito feliz quando eu olho mulheres estando nos postos estratégicos do nosso país, nos órgãos de cúpula do nosso país. Toda vez que eu recebo no meu gabinete, Paim, uma mulher, eu digo para ela exatamente esta frase: "Você é muito boa, você é extraordinária". Sabe por quê, Augusta? É porque uma mulher para ocupar um espaço tem que ser extraordinária. É verdade. A corrida é muito grande, o preconceito é muito grande, a exclusão é muito grande, a puxada de tapete é muito grande. Ou você se supera com a sua competência técnica, ou você se supera com a sua sabedoria, ou você é suplantada. Infelizmente, essa é uma realidade. É por isso que muitas desistem no meio do caminho, porque não conseguem chegar até lá exatamente por essa dificuldade que têm nessa trajetória para ocupar esses espaços de poder. A gente vê isso em todos os ambientes.
10:20 R	No Judiciário, na área do direito, que é a área do meu querido Contarato, na carreira da magistratura, por exemplo, se começa quase que com isonomia, porque lá na universidade, nós somos maioria, inclusive. No concurso se chega com 49%, 50%, às vezes até com um pouco mais de participação feminina, mas quando chega nos órgãos de cúpula é 10%, 15%. Esse, infelizmente, é o percentual. Por quê? Porque vão passando por essas barreiras, como eu coloquei, da exclusão, do preconceito, da tentativa de se retirar as mulheres do espaço. Eu quero finalizar dizendo para vocês que eu desejo todo sucesso do mundo. Nós temos hoje, no Brasil, um grande desafio que é fazer valer o marco legal do saneamento, que diz que até 2033, nós precisamos ter água para pelo menos 99% da população brasileira; água potável, água saneada. E nós temos, ainda hoje, uma necessidade de cobrir pelo menos mais 15%, porque 15% da população brasileira não têm acesso à água potável. Então, esse é o desafio que está diante de cada um de vocês. E eu desejo muito sucesso, muita prosperidade. E saibam que vocês contarão conosco aqui, com a Bancada Feminina, com a bancada ambientalista e com a bancada dos homens e mulheres do Senado Federal, que têm compromisso com o meio ambiente, que têm compromisso de fato com a defesa da vida. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado, Senadora. Com a palavra o Senador Mecias de Jesus. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Senador... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Eu gostaria de pedir a V. Exa. que possa me inscrever. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Perfeito. Perfeito. Está inscrito. Senador Mecias. O SR. MECIAS DE JESUS (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para interpelar.) - Presidente Contarato, bom dia. Bom dia aos nossos indicados: Dr. Leonardo, Dra. Cristiane e Dra. Larissa. Quero cumprimentar os colegas Senadores e Senadoras. Essa é uma oportunidade que nós temos aqui para fazermos apelo, como todos os colegas estão fazendo, sobre a questão de água e saneamento básico no Brasil. Em vários projetos propostos aqui pelo Governo Federal ou de autoria de Senadores, eu tenho colocado emendas no sentido de priorizar água tratada e saneamento básico nas comunidades indígenas do Brasil. Em 99,9% das comunidades indígenas do Brasil não há sistema de saneamento básico e água tratada é um percentual muito pequeno. Eu digo isso porque estou em um estado que proporcionalmente é o estado que mais tem comunidades indígenas e povos indígenas no Brasil. Portanto, eu entendo dessa questão. Fico feliz em ouvir o Presidente Contarato dizer que não discrimina nenhum estado. Eu fico feliz porque Roraima e alguns estados da Região Norte são totalmente discriminados o tempo todo, e discriminados por pessoas que não conhecem o nosso estado, não conhecem a nossa realidade, porque discriminam e incriminam a sociedade roraimense. Portanto, esse é um pedido à Diretoria da Agência Nacional de Águas, que certamente será votada agora. Eu vou votar favorável. Já disse à Dra. Larissa que votaria nela; e vou votar, consequentemente, na Dra. Cristiane e no Dr. Leonardo, na esperança de que vocês possam contribuir; e contribuir exigindo também do Governo Federal e dos Governos estaduais que possam ajudar, que possam fazer investimentos para que o Brasil todo tenha água tratada e saneamento básico.
10:24 R	Esse é um apelo, é um pedido, porque a maioria das comunidades indígenas não vão dar resultado financeiro para empresas onde o saneamento e água tratada são privatizados. Então, essa é uma obrigação do Governo Federal, sobretudo nas comunidades indígenas que estão em áreas demarcadas e homologadas pelo Governo Federal. Essa é uma obrigação do Governo Federal. Portanto, não é uma pergunta; é um pedido, é um apelo não só pelos indígenas de Roraima, não só pelo Estado de Roraima, mas por todo o Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado, Senador Mecias de Jesus. Com a palavra, Senador Confúcio Moura. O SR. CONFÚCIO MOURA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, todos os Diretores que estão hoje sendo sabatinados, a Agência Nacional de Águas está com esses cargos vagos eu creio que há mais de um ano. Há mais de um ano que esses cargos estão vagos. Desde o ano passado que a gente gostaria que se fizesse essa sabatina, mas foi sendo adiada pouco a pouco. A Agência Nacional de Águas aqui do nosso país tem sido exemplar até comparativamente com as demais agências reguladoras. A Agência de Águas (ANA) tem feito um pacto internacional com o Governo inglês e algumas instituições, monitorando a transparência e a facilidade das informações colocadas no portal e em sites, para que a população brasileira faça uso, inclusive os gestores públicos. Essa transparência está caminhando, e eu gostaria que todos os Diretores dessem continuidade a esse trabalho iniciado pela Veronica, que é a atual Diretora da agência, no sentido de permanecer perseguindo esse componente que é a transparência das ações e as informações corretas para a população brasileira. Todos os dados da Agência de Águas são fundamentais para a tomada de posição dos gestores públicos municipais, estaduais e do próprio Governo Federal, que faz até prevenções de acidentes climáticos graves e monitora essa tomada de posição com antecedência e durante os eventos em si. Ela acompanha também a situação dos rios brasileiros diariamente, monitora realmente se há seca ou se há ameaças de enchentes. Diariamente, qualquer pessoa, qualquer técnico pode acompanhar a Agência de Águas e procurar um rio importante do seu estado, que está lá, monitorado dia a dia. Então, esses dados são fundamentais. É uma agência que estava passando, no ano passado - e todas as demais -, problema de pessoal, com a carência de gente, de técnicos importantes. Eu espero que... Já houve uma melhora, mas não foi o suficiente ainda para atender às demandas da agência. Eu aproveito, Sr. Presidente, para pedir aos colegas todos o voto de apoio a esses três técnicos que estão hoje sendo sabatinados, porque, pelos seus currículos aí apresentados, a gente nota a experiência deles. São técnicos já muito experimentados na administração pública, tarimbadíssimos, e eu tenho certeza de que não terão dificuldade em desenvolver um belíssimo programa de trabalho na Agência de Águas.
10:28 R	E eu quero também solicitar - como espero que eles sejam aprovados por unanimidade, Sr. Presidente - que essa votação, essa ata seja remetida a Plenário, ainda hoje, em regime de urgência, para a votação, à tarde, do nome deles, lá no Plenário do Senado Federal. Que realmente se vire a página e que eles possam tomar posse e começar a trabalhar imediatamente. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Muito obrigado, Senador. Obrigado, Senador Confúcio. Com a palavra, Senador Luis Carlos Heinze. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, Senador Fabiano Contarato, colegas Senadoras, Senadores, o Leonardo, que vem indicado pelo cargo, a Cristiane também, a Larissa. Primeiro, Cristiane... Cumprimentar aqui o Senador Paim. Aí, Paim, a Cristiane, que nos ajudou no ano passado, naquela Comissão que você fazia, era Presidente da Comissão, foi fundamental aqui. A gratidão, Cristiane, a você e ao Ministro Rui Costa, por terem conseguido liberar aquele recurso. Infelizmente, o primeiro Projeto de Eldorado que está iniciando a refazer o Projeto de Eldorado... É fundamental, e aquilo vai resolver, para os colegas que conheçam aqui o assunto, de 60 a 70% dos problemas que nós tivemos no Rio Grande do Sul, ano passado, com as enchentes. Então, a Cristiane foi fundamental e agradeço aqui, Cristiane. A Larissa eu também já conheço há bastante tempo, tem um trabalho grande hoje na agricultura, desde a agricultura, depois desenvolvimento agrário, conheço sua história, sua trajetória, você, que não me conhece. Senador Contarato e colegas Senadores, um ponto em que a Agência Nacional de Águas nos ajuda e que esta Casa já aprovou, Senador Jayme Campos, é a questão dos projetos para irrigação, que é a área que a Larissa conhece bem, está agora parado no Senado, na Câmara, você conhece. Desde o início do atual Governo, nós temos conversado sobre esse assunto com Agricultura, Desenvolvimento Agrário e o MDA, para poder ajustar esse projeto, que eu já aprovei aqui, onde as propriedades... Senador Jayme, o vosso estado é o segundo estado em águas no Brasil, o primeiro é o Amazonas, mas, se pegarmos, Cristiane, o Rio Grande do Sul, proporcional ao tamanho do estado, nós temos mais água que o Mato Grosso. E tivemos cinco secas em seis anos, praticamente; quatro secas em seis anos. Então, nós temos que armazenar água de um modo responsável, e a Cristiane conhece o nosso trabalho, a Larissa também já conhece. Nós vamos fazer açudes em APP, com as áreas sendo reconduzidas, no caso: até dois módulos é isento; mas, de dois a quatro módulos da área suprimida, vai ter a compensação; quatro a quinze módulos, duas vezes a área suprimida; e, de 15 a 25 módulos, três vezes a área suprimida. Então, isso é importante, para dizer que nós não vamos simplesmente suprimir a vegetação, vamos reconduzir a vegetação, esse é um ponto importante. E, depois, na Agência Nacional de Águas, Leonardo, Cristiane e Larissa, que possamos ajustar esse assunto. O Brasil é rico em águas, o Brasil inteiro, e o meu estado, o Rio Grande do Sul também. Portanto, é importante que nós possamos focar também nesse ponto depois. Eu vou conversar, já conversamos várias vezes sobre este tema: de uma forma responsável, fazermos irrigação. Colegas Senadores, Paim, nós fizemos lá no estado, Rogério Porto, um craque das águas que nós temos lá, três professores da Federal do Rio Grande do Sul, o Senador Jaime Bagattoli também, Senador Jayme Campos, nós levantamos lá 9.780 açudes que irrigam mais de 500 mil hectares, 1 a 25 hectares de alague, pequenos açudes que vão fazer a irrigação que é fundamental para nós.
10:32 R	Portanto, tenho certeza de que vão fazer um excelente trabalho junto à ANA a Larissa, o Leonardo, o qual já conheço do Incra. Parabéns a vocês pelos seus currículos e também por estarem assumindo uma função muito importante. Assim como o Senador Confúcio e o Senador Fabiano Contarato fizeram a colocação sobre a urgência, a premência, porque a ANA já está abandonada, há quase um ano, praticamente sem a diretoria, que nós possamos, ainda hoje, votar esses nomes no Plenário. Obrigado e um abraço! O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado, Senador Luis Carlos Heinze. Com a palavra o Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Sr. Presidente Senador Fabiano Contarato, Larissa, Cristiane e nosso amigo Leonardo, eu estava com um verdadeiro cabedal de perguntas para fazer aqui. Entretanto, diante da necessidade de nós votarmos, eu vou apenas fazer algumas indagações em relação ao meu Estado de Mato Grosso, que tem muito a ver, como bem disse também aqui o colega Luis Carlos Heinze, o segundo estado da Federação, tem a maior bacia hidrográfica de água, particularmente em relação ao Pantanal Mato-Grossense, os Rios Teles Pires, Tapajós, Juruena, Araguaia, Tocantins e o próprio Rio Cuiabá, que é a nossa marca. Eu vou me dirigir a você, Larissa: considerando que o Mato Grosso enfrenta secas severas no Pantanal e inundações em áreas urbanas, como Cuiabá, quais políticas a senhora defende para integrar o monitoramento hidrometeorológico e ações preventivas específicas para as regiões que combinam zonas úmidas, sensíveis e expansão urbana acelerada? Segunda: em Mato Grosso, usinas como a de Manso e Teles Pires têm papel central nas matrizes elétricas e abastecimento. Como garantir que a operação desses reservatórios concilie geração de energia, irrigação e preservação do ecossistema aquático, diante da pressão crescente por uso múltiplo da água? Eu vou me dirigir agora à Cristiane - esta pergunta é direcionada a você: Cristiane, considerando que o Mato Grosso abriga 13 importantes bacias hidrográficas interestaduais, como a senhora pretende otimizar recursos para fortalecer a fiscalização e a gestão integrada das águas em regiões extensas e de difícil acesso, garantindo que a presença da ANA seja efetiva fora dos grandes centros? No entanto... Espero-a acabar de saudar o ilustre e eminente Paulo Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu fui Relator de uma delas e, então, eu fiquei amigo dos três. Missão cumprida. Até mais! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Vale a pena! Cristiane, no contexto mato-grossense, comunidades ribeirinhas do Pantanal, povos indígenas do Xingu e assentamentos rurais têm desafios logísticos e tecnológicos para participar da decisão sobre a água. Qual o mecanismo concreto a senhora adotaria para ampliar a participação social e a inclusão digital dessas comunidades? Ao Dr. Leonardo Góes Silva, quero fazer também duas indagações, bem rapidinho. Em Mato Grosso, diversos municípios ribeirinhos no Pantanal e na Bacia do Araguaia ainda despejam esgotos sem tratamento nos rios.
10:36 R	Como o senhor propõe integrar a regulação da ANA com planos estaduais e municipais para garantir que a universalização do saneamento não comprometa a qualidade das águas e áreas acessíveis? Mato Grosso possui intensa atividade de mineração, incluindo o garimpo em áreas de cabeceiras amazônicas. Como o Sr. pretende fortalecer a fiscalização do uso da água nessa região e garantir que as normas da ANA sejam cumpridas para proteger nascentes e pequenos cursos de água essenciais e biodiversidade e as economias locais? Concluindo, Sr. Presidente, eu vi aqui a Eliziane e outras pessoas, como o Mecias de Jesus, falando em relação à questão do saneamento no Brasil. Nós somos muito pobres ainda em saneamento e a própria água. Os dados da Organização Mundial da Saúde, por exemplo, dizem que 17% das causas das mortes no Brasil, infelizmente desconhecidas, é fruto de falta de saneamento básico. Sabemos que infelizmente eu aguardava, espero que com aquele novo marco do saneamento, que foi aprovado no Brasil, nós possamos avançar através da PPP ou através de iniciativa privada, para que nós possamos reduzir esse índice de mortalidade, que é algo assim surreal, na medida em que 17% das causas de morte é fruto do saneamento básico no nosso país, lamentavelmente. De maneira que, para concluir aqui, quero cumprimentá-las, já votei "sim" e espero que possamos votar ainda no dia de hoje, no Plenário da Casa. Eu solicito a V. Exa., Sr. Presidente, que coloquemos em regime de urgência, estou fazendo aqui verbalmente, regime de urgência e urgência urgentíssima, para que possamos encaminhar a indicação das três pessoas aqui para o Plenário da Casa e, por volta das 16h, 16h30, quando abrir a sessão, nós possamos já, com certeza, também sufragar o nome dessas pessoas indicadas, através do voto secreto, que é muito importante. E nós ressaltamos que aqui é uma primeira fase da indicação dos senhores. Vai ao Plenário, e nós vamos ter que votar. E eu tenho certeza absoluta de que, com toda a boa vontade, o nosso Presidente Davi Alcolumbre, colocará em pauta a indicação de V. Exas. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado, Senador Jayme Campos. Eu pediria que a Secretaria fizesse o registro e depois disponibilizasse as perguntas do Senador Wellington Fagundes para que, no tempo adequado, posteriormente, os indicados pudessem responder. Eu pergunto aos indicados, diante dos questionamentos do Senador Jayme Campos, por quem deveria iniciar. (Pausa.) Sra. Larissa, por gentileza. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Obrigado pela consideração de V. Exa. Questão até de justiça, que eu estou presente aqui para ouvir, né? Obrigado, amigo. (Risos.) A SRA. LARISSA OLIVEIRA RÊGO (Para expor.) - Obrigada, Presidente. Senador Jayme Campos, obrigada pela pergunta, pelo questionamento. É muito pertinente essa pergunta diante do cenário de mudanças climáticas que estamos vivenciando, não só o Brasil, mas o mundo. A irrigação dentro do Estado do Mato Grosso tem sido uma estratégia. Então a gente vem atuando, em algumas regiões do Estado do Mato Grosso, na implantação de polos para garantia da segurança alimentar, mas, sobretudo, ali na demanda dos recursos hídricos e no monitoramento dos recursos subterrâneos. Então, vou responder a pergunta do senhor.
10:40 R	O papel principal, dentro do uso de recursos hídricos, considerando ali os múltiplos usos da água, é que a gente consiga fortalecer a Política Nacional de Recursos Hídricos por meio dos seus instrumentos que a própria lei elenca. A gente vem fazendo um monitoramento, há uma demanda muito grande no Estado do Mato Grosso sobre a questão energética. Inclusive, tive a oportunidade de atuar dentro do departamento de irrigação para que a gente pudesse fazer um levantamento energético no seu estado, considerando a grande demanda que tem na questão de energia e na disponibilidade hídrica. Como o senhor bem falou, sobre a questão dos subterrâneos, a gente sabe que há um grande potencial para a produção de alimentos, é um grande celeiro o próprio Estado do Mato Grosso, e que a gente venha atuando aí no monitoramento desses recursos hídricos subterrâneos para que a gente consiga potencializar ainda mais a produção de alimentos na região. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Obrigado. A SRA. CRISTIANE COLLET BATTISTON (Para expor.) - Senador Jayme Campos, agradeço suas perguntas. Aproveito também o momento de fala para agradecer as falas de todos os Senadores, todas as colocações. Com relação à presença da agência em campo, a gente tem um país imenso, e a agência tem um papel que é imenso também. Eu acredito que realmente ela precisa se aproximar, precisa mostrar presença e precisa estar em campo, mas a gente tem limitações; mas acredito também que temos ferramentais que podem nos ajudar, nos auxiliar nesse trabalho. Dois eu destaco: as parcerias que a agência pode fazer e a tecnologia. Nós hoje temos ferramentais tecnológicos que podem nos fazer estar presentes. Com relação às comunidades ribeirinhas e desafios logísticos para que tenha essa participação, a participação de todos os usuários, de suas representações, é um pilar da Política Nacional de Recursos Hídricos. Então, hoje já funciona, no Conselho Nacional de Recursos Hídricos, nos comitês de bacia, ter as representações. E existe até um apoio financeiro para que organizações sociais possam participar, mas a gente hoje também tem mecanismos que podem nos aproximar ainda mais dos usuários e ampliar essa representação. E eu também cito a tecnologia. Eu acho que é um papel da ANA atuar nessa aproximação, nessa capacitação junto aos usuários e, por que não, montar projetos e apresentar a ministérios que implementam políticas públicas e colocar, porque muitas vezes não é uma pauta para esses ministérios proporcionar o acesso a um sistema tecnológico, a uma instalação de internet. Então, pode não estar na pauta deles, e é um papel da agência colocar, para que a gente leve essas tecnologias também para possibilitar que outros usuários e que outras comunidades tenham acesso à participação na gestão dos recursos hídricos. O SR. LEONARDO GÓES SILVA (Para expor.) - Senador, muito boas as perguntas. Conheci bastante o estado sob o ponto de vista fundiário, mas a agenda da água também é desafiadora, e ela conecta um pouco mesmo com o acesso à terra lá no Mato Grosso.
10:44 R	A gente acredita que uma boa articulação, planejamento, articulação entre o Governo Federal, Governo estadual e os municípios facilita o alcance das metas, o cumprimento das metas do marco legal. A gente tem um hiato aí até 2033, mas regiões, como a região do Pantanal, por exemplo, por ser um ecossistema frágil, acredito que ela pode entrar numa esteira de execução prioritária. São ações que realmente envolvem várias iniciativas. Existem também soluções baseadas na própria natureza: drenagens naturais, barragens naturais, filtros ecológicos, que controlam o escoamento, também recuperação de zonas ripárias, florestais. Então, em toda a articulação dessas políticas a ANA, obviamente, pode ajudar, criando normas e dando incentivos e fomentando incentivos para que a gente consiga auxiliar e fomentar práticas que, naquela região, contribuem para diminuir aí o hiato e essa contribuição negativa que ocorre nos mananciais, por falta do esgotamento público sanitário, aquele que está previsto no marco e aquele que envolve uma obra de infraestrutura de maior porte. Mas, enquanto a obra pública não chega e não opera, várias outras ações paralelas são possíveis de serem implementadas, mas dependem bastante de articulação. A gente vê em alguns casos, principalmente, em algumas zonas do país, na zona rural... Eu vim de uma estatal que tinha a missão de tocar e executar propriamente a expansão do saneamento, e a gente nota que é um mosaico de iniciativas, não é só dinheiro, Senador. Você pode colocar o dinheiro que for dentro da estatal, da empresa municipal que tem a missão de universalizar, mas ela vai esbarrar em diversas outras dificuldades, desde regulatórias à própria urbanização inadequada dos municípios, falta de articulação e sensibilidade dos gestores, capacidade operacional das próprias empresas e a falta de incentivo e talvez até mesmo capacidade técnica para elaborar bons projetos de parceria com o setor privado. Essas regiões, sem fazer muita conta, não são regiões atrativas do ponto de vista comercial, mas elas, com o incentivo correto, eu acho que a ANA também, junto com o dispositivo do marco legal, devem atuar junto aos estados, aos municípios, fomentando aí a atuação por blocos. E com isso, somado a todas as outras iniciativas que eu falei, acho que a gente tem condições de ir mitigando a solução. Tem algumas comunidades isoladas, por exemplo, que hoje estão sem saneamento algum, é uma fossa negra. Você tem dificuldade para chegar lá ainda com o sistema convencional, mas, enquanto isso, você pode, sim, fazer uma fossa séptica e afastar o indivíduo daquele dejeto, de perto da família dele, de perto dos mananciais, enquanto o saneamento público propriamente dito não chega.
10:48 R	Então, a gente quer, às vezes, o cenário ideal, que é chegar com a rede própria, que custa realmente um vulto grande também, o que nós temos que enfrentar até 2033, mas acho que também, do ponto de vista sanitário, ainda é melhor você ter o afastamento e uma fossa séptica feita sob padrões técnicos e mantida pelas empresas, pelos consórcios, de forma a garantir o mínimo de tratamento. Isso vai mitigar, com certeza, junto com outras medidas, o escoamento aí para os rios da região, enquanto, obviamente, o planejamento mais articulado entre as esferas vai fazer chegar efetivamente a rede de esgoto, aquela tradicional, que envolve obra muito mais relevante. Eu acho que a gente tem que articular todas essas iniciativas. Eu acho que o Estado tem muita experiência, inclusive, em alternativas baseadas no próprio conhecimento da população. Há várias iniciativas feitas tanto nas reservas indígenas quanto nos assentamentos. Enfim, a gente precisa abrir um pouco a cabeça, pois, antes do ideal, a gente precisa, pelo menos, sair da situação que é o zero. E essa situação do zero é um problema grave de saúde e também ambiental naquela região, que é bastante sensível. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Obrigado. Consulto o Senador Jayme Campos se se sente... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Estou satisfeito. O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Muito obrigado. Finalizadas as arguições, vamos encerrar as votações e apurar os resultados. Solicito à Secretaria que projete no telão o resultado. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Fabiano Contarato. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - A indicada Larissa Oliveira Rêgo obteve 14 votos SIM, do total de 14; Cristiane Collet, 14 SIM, do total de 14; Leonardo, 13 e uma abstenção. Coloco em votação requerimento de urgência para submeter as indicações ao Plenário. Aqueles Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Estão aprovadas a indicação da Sra. Larissa Oliveira Rêgo por 14 votos, a da Sra. Cristiane Collet Battiston por 14 votos e a do Sr. Leonardo Góes por 13 votos. Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 18ª Reunião, realizada em 6 de agosto, e também desta 19ª Reunião, que acabamos de realizar. Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião. (Palmas.) (Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 51 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/08/2025 - 19ª - Comissão de Meio Ambiente