14/08/2025 - 47ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

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14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fala da Presidência.) - Paz e bem a todos vocês! Sejam muito bem-vindos aqui à Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal! Eu sou Eduardo Girão, Senador pelo Estado do Ceará. Declaro aberta a 47ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura desta Casa revisora da República. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 27, de 2024, da CDH, de autoria do Senador que vos fala, para debater sobre a Resolução nº 2.378, de 2024, do Conselho Federal de Medicina, que veda ao médico a realização do procedimento de assistolia fetal - guardem esse nome; parece um nome abstrato, uma coisa muito técnica, mas a gente precisa entender a dimensão do que é assistolia fetal - previamente aos atos e procedimentos de interrupção da gravidez, nos casos de aborto previsto em lei, quando houver probabilidade de sobrevida do feto em idade gestacional acima de 22 semanas. Daqui a pouco a gente vai mostrar o que são 22 semanas também. Estamos aqui com a Dra. Lenise Garcia, que foi da UnB e conhece bem esse assunto da bioética, enfim. A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e Cidadania, na internet, em senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone da Ouvidoria 0800 0612211.
14:20 R	Eu quero aproveitar a audiência da TV Senado - porque acho que nós estamos em rede, é a única ao vivo, também no YouTube, acho que na TV Senado também, porque não tenho conhecimento de outra sessão funcionando agora à tarde desta quinta-feira - e dizer para você que está nos assistindo: se você tem algo a contribuir com esse assunto, é uma audiência pública, então, além de poder enviar perguntas aqui... Eu me comprometo a ler todos os comentários, perguntas, de um lado, de outro, porque às vezes esse assunto suscita polêmicas e tudo, serão todos lidos. E eu faço um convite, a quem quiser se manifestar, para vir aqui no Senado Federal, esta reunião deve durar no mínimo uma hora e meia ou duas horas, dá tempo. Especialmente você de Brasília, que mora aqui em Brasília, nos arredores, está convidado para vir aqui, eu passo a palavra. A Casa é democrática. Esse assunto, a gente precisa jogar luz sobre ele, porque envolve vidas humanas, e eu passo a palavra, mesmo para quem tiver uma posição a favor ou contra a assistolia, esse procedimento da assistolia fetal. A gente precisa entender a gravidade desse assunto. E o Senado está de parabéns! Foi uma audiência aprovada ainda no ano passado, e a Senadora Damares, que assumiu este ano, se comprometeu comigo, e eu quero parabenizar e agradecer à Presidente desta Comissão, a Senadora Damares Alves, que colocou a realização, marcou e está realizando esta reunião aqui, para a gente poder descortinar o que está por trás desse assunto, que teve uma decisão de uma instituição, uma resolução. Depois de muito debate - o Relator está aqui, Dr. Raphael -, depois de muita análise, depois de muita documentação, o Conselho Federal de Medicina, que reúne quantos mil médicos no Brasil? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Reúne 640 mil médicos, toma uma decisão, e nós vamos ver os termos dessa decisão, como é que foi. Eu queria saber inclusive, Dr. Raphael, os bastidores, quantos votos, como é que foi. E, aí, um ministro do Supremo Tribunal Federal - eu estava até dando uma entrevista agora, vou dar um doce para vocês: quem adivinha qual foi o ministro do Supremo Tribunal Federal quando se fala em tortura, em violação de direitos humanos? -, um ministro do Supremo Tribunal Federal foi lá, deu uma canetada e suspendeu, e está parado até hoje. Já tem quanto tempo parado? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Decisão em maio do ano passado, ou seja, já completou um ano, e a decisão dele está aí permitindo que esse método cruel, uma matança de bebês - nem em animais é permitido mais, já se entendeu que é algo cruel mesmo - continue no Brasil, porque o ministro deu essa decisão, essa liminar.
14:24 R	Então, o Senado está de parabéns por - antes tarde do que nunca, não é? - fazer uma sessão dessa e de a gente se mobilizar junto aqui com a sociedade, com as pessoas que entenderem. E esta audiência vai ser muito importante. Os brasileiros e brasileiras que entenderem que esse método é medieval e que está acontecendo com as nossas crianças. Isso poderia ser com qualquer um de nós. A gente está aqui, mas outras crianças não estão tendo esse direito e estão sendo assassinadas da pior forma possível. Então, que a gente possa fazer esse levante para que o STF, pelo menos, delibere no Plenário, delibere no Plenário sobre essa resolução, para que a gente saiba realmente, para que a gente tenha uma posição em relação aos direitos humanos. Eu acabei de fazer uma menção à sua coragem, Presidente Damares Alves, porque esse requerimento foi aprovado no ano passado, e a senhora, com o compromisso que teve conosco, colocou em pauta e está realizando esta sessão. Muito obrigado e nós estamos começando agora. Então, eu quero pedir para a nossa querida Senadora Damares que se puder vir aqui assumir a Presidência... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, a qualquer momento fique à disposição, será uma honra para mim, porque esse assunto é um assunto que é uma das razões do seu idealismo, da sua luta pela vida. Eu quero fazer aqui... Vou chamar os convidados, Lenise Garcia, que é Presidente do Movimento da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto. Quero registrar também a presença do Allan, o nosso querido Allan, que está aqui também; o Sr. Danilo Almeida, Defensor Público da União, representante da Defensoria Pública; o Sr. Ubatan Loureiro Júnior, Médico Ginecologista, e o Dr. Rafael Câmara Medeiros Parente, Médico e Conselheiro Federal do Conselho Federal de Medicina. Ele que foi o Relator da Resolução 2.378 do Conselho Federal de Medicina. Então, estão compondo aqui a mesa. Nós vamos já passar a palavra aqui. Antes, eu queria só fazer rapidamente, se me permitem, uma breve introdução aqui sobre esse tema. Nosso objetivo hoje é debater a Resolução nº 2.378, de 2024, do Conselho Federal de Medicina. Não é a primeira vez que a discutimos, e certamente não será a última, em razão da nossa ética e de nossos princípios civilizatórios. É a primeira vez aqui na CDH, isso sim, mas já fizemos outras reuniões, na Câmara, enfim. Como se sabe, a eficácia da Resolução está, por enquanto, liminarmente suspensa. Para quem ainda não está familiarizado com o tema, é importante deixar claro o que está em jogo aqui. É, simplesmente, a inviolabilidade da vida, a defesa da vida como garantia fundamental e constitucionalmente garantida. O que está em jogo é a proteção contra tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, algo que nossa Constituição também garante: uma proteção. Estamos aqui tratando de tortura e, posterior, assassinato de crianças indefesas.
14:28 R	É disso que se trata essa importante resolução do Conselho Federal de Medicina que vedou, corretamente, a realização do procedimento de assistolia fetal em gestações com mais de 22 semanas. Antes de a Senadora Damares chegar aqui, ter sido eleita - e eu quero agradecer ao povo aqui de Brasília, Distrito Federal -, a gente fez, Senadora Damares, um debate temático no Plenário do Senado sobre esse tema, fizemos uma sessão, e foram muito interessantes, também, as informações, as imagens que foram mostradas e tudo. Com o contínuo avanço da ciência, bebês com mais de 22 semanas já sobrevivem fora do útero materno - tem alguns casos catalogados. Como não estamos falando de partos, mas de possíveis abortos, o procedimento de assistolia fetal tem por objetivo extinguir a vida do bebê antes que ele seja arrancado do útero da mãe. Em outras palavras, querem ter certeza de que o bebê não vai sobreviver ao procedimento. Como se faz isso? O método mais comum é usar uma agulha comprida para injetar uma substância chamada cloreto de potássio dentro do coraçãozinho da criança, ainda no útero. O cloreto de potássio faz o coração do bebê sofrer arritmias e parar de bater. É um método antigo, medieval, que já foi utilizado para a eutanásia de animais, mas que acabou sendo corretamente proibido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária - para quem tiver curiosidade, basta ler o Guia Brasileiro de Boas Práticas para a Eutanásia em Animais. Mas por que o método foi proibido em animais? Por que será? Sabem por quê? Porque ele causa excitação das fibras nervosas, causando extrema dor antes que ocorra a morte, ou seja, a injeção de cloreto de potássio no coração é muito eficaz para matar animais, mas, antes de matar, causa profundo sofrimento e, por isso, foi proibida. E com os nossos bebês, será que é diferente? Vejam que, quando eu falo de sofrimento, eu não estou pensando apenas no sofrimento das crianças, falo também do sofrimento das mães. A ciência também já provou que o aborto traz graves consequências, sequelas físicas e psicológicas, emocionais, mentais, para a saúde da mulher. É sete vezes maior a incidência de complicações físicas, como a de placenta prévia; é 190% maior a possibilidade de contrair câncer de mama; é 55% maior o risco de desenvolvimento de uma doença mental, comparando a mulher que pratica o aborto com a mulher que não pratica o aborto; é 220% maior o risco de dependência química, com álcool e drogas; é 140% maior o risco de quadros depressivos.
14:32 R	E aqui, Senadora Damares, vem a grande pandemia do momento: o risco de uma mulher que pratica aborto, comparado com o da que não pratica, é de 160% maior o risco de suicídio, que é o grande problema que a gente está vivendo hoje no Brasil. Então, esta nossa audiência pública, portanto, tem razão de ser, especialmente numa Comissão temática como esta, de direitos humanos. Eu acho que não tem direito humano maior do que o direito de nascer, de nascer com dignidade, de viver. O tema é importantíssimo, os convidados são especialistas, são lideranças que conhecem profundamente o assunto de forma técnica, de forma científica. Eu acredito que não apenas nós, Parlamentares, mas todos os que nos acompanham sairão daqui muito mais bem informados e dispostos a continuar defendendo a vida desde a concepção, como a causa das causas, o direito dos direitos, pois, sem ela, todos os demais perdem completamente o sentido. Deixando claro, mais uma vez, que quem discordar do que está sendo colocado aqui por especialistas pode vir, a qualquer momento, a esta Comissão que nós daremos a palavra. Pode vir colocar, de forma respeitosa, como tem que ser, de forma democrática. Todos os comentários eu vou ler aqui, os que chegarem a esta Comissão. Então, imediatamente, já quero agradecer aos convidados aqui presentes na Comissão de Direitos Humanos. Já passo à Dra. Lenise Garcia, Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto. A senhora tem um tempo que é estimado regimentalmente, mas fique muito à vontade porque é fundamental que a gente esclareça esse assunto nos mínimos detalhes para despertar consciência sobre esse tema. Muito obrigado pela sua presença. A SRA. LENISE GARCIA (Para expor.) - Muito obrigada. Boa tarde a todos. Eu que agradeço, Senador Girão, o convite para participar desta audiência tão importante, tão relevante, sobre essa situação que estamos vivendo em que uma única liminar, dada por um Ministro do STF, está contrariando, na verdade, por um lado, toda a legislação brasileira e, por outro, o que coloca o Conselho Federal de Medicina. É como se fosse possível, simplesmente, numa canetada, desrespeitar o que está na nossa própria Constituição, que é o direito à vida, que é o maior, o primeiro de todos os direitos. Talvez, a gente possa começar um pouco antes para pensar o que está por trás desse debate. Bom, eu não sou da área jurídica, mas eu já venho acompanhando há muito tempo todo esse debate sobre o aborto. Essa questão da assistolia fetal, ou seja, de se parar o coração do bebê para que possa ser feito um dito aborto nos meses finais da gestação, de fato até o 9º mês de gestação, porque não existe nenhum limite colocado aí na situação em que estamos vivendo... Isso vem, antes de mais nada, de um entendimento, que no meu pensamento está equivocado, de que existiria no Brasil o aborto legal. Esse é o primeiro ponto a ser colocado.
14:36 R	Por quê? Porque o nosso Código Penal não pune quem realiza o aborto em determinadas situações, mas é até fácil de qualquer pessoa leiga entender que um Código Penal não existe para dar direito, o Código Penal não dá direitos. O Código Penal apresenta punições a quem descumpre a lei e que punições serão essas. É esse o objetivo de um Código Penal! E está se tratando como se o art. 128 do Código Penal abrisse um direito ao aborto àquelas mulheres que querem fazer um aborto, alegando que foram violentadas, porque inclusive é isso, é uma alegação de que foram violentadas, porque não se faz nenhuma comprovação de que isso tenha efetivamente ocorrido. Então, ao tratar desse modo, e aí já se começa a questionar inclusive aqueles hospitais, aqueles médicos que se recusam a fazer esse aborto dito legal, então, vocês veem que já está distorcido tudo desde a primeira pressuposição colocada aí por trás, como se houvesse um direito a fazer o aborto em determinadas situações, quando não é isso que o nosso código fala. O nosso código fala que simplesmente não se vai punir quem realizar o aborto naquelas circunstâncias. Então, essa é uma primeira coisa. E aí quando se fala desse aborto a ser realizado, porque alguma pessoa efetivamente foi violentada, a gente realmente tem que olhar para as duas pessoas que estão envolvidas aí, tanto essa mulher que já sofreu uma agressão aos seus direitos quanto ao bebê que ela está esperando. E, realmente, a experiência que se tem, e o Movimento Brasil Sem Aborto trabalha muito junto com entidades que ajudam essas mulheres que estão na dúvida, que estão pensando se vão fazer um aborto, que precisam de uma acolhida. O que a gente vê é que aquelas mães que resolvem levar adiante a gestação vão estar muito mais felizes ao longo da sua vida com esse filho, mesmo que ele tenha sido gerado numa violência, do que aquelas que resolvem então fazer o aborto dessa criança, porque é uma chaga em cima de outra chaga, não é algo que vá solucionar essa questão. Mas, então, fechando um pouco esses parênteses, a gente vai voltar a isso, da importância de atender tanto ao bebê quanto a essa mãe, porque ela já é mãe, isso é outra coisa. A gente não cancela uma criança, não tem como deletar. No computador, a gente tem um arquivo lá que a gente não quer mais, a gente deleta, depois abre a lixeira, deleta de novo: "Tem certeza de que você quer deletar para sempre?". "Sim, eu quero deletar para sempre". Pronto, foi embora, aquilo não existe mais. Não é assim com uma vida humana, é impossível deletar um filho. Então, essa mãe vai guardar para o resto da sua vida essa experiência de ter feito o aborto de um filho. E um aborto que é, nesses casos, vamos focar nesses casos de abortos tardios, desses feitos após a 22ª semana até o nono mês de gravidez, então, extremamente doloroso tanto para a criança quanto para a mãe. Isso é algo que a gente precisa ter em conta e que vai deixar essas marcas, porque, de novo, é uma experiência de vida que não é possível tratar como se não tivesse existido.
14:40 R	Então, a própria palavra aborto é complexa de se usar nesse caso, e isso é o que vai explicar também toda a problemática relativa ao nosso Código Penal brasileiro. Porque o que acontece, vamos pensar num aborto espontâneo, que é a definição do aborto, que está relacionada ao aborto espontâneo e depois vai ser usada também para o aborto provocado. Eu tenho aqui para mostrar para vocês alguns modelinhos que nos mostram as diferentes idades gestacionais. Então, vamos pensar aqui comigo. Esse aqui é o modelinho muito utilizado no Movimento Pró Vida, talvez muitos de vocês conheçam essa réplica. A gente usa o termo réplica porque é isso, é o mesmo tamanho, a mesma estrutura, efetivamente, daquele bebezinho que está no útero materno, esse aqui com 11 semanas de gestação. Então, um pouquinho antes das 12 semanas, que é o primeiro limite que muitas vezes se coloca. Por exemplo, a ADPF 442, que está também parada lá no Supremo Tribunal Federal, pede o aborto livre para qualquer pessoa até as 12 semanas de gestação. Então, estamos falando desse bebezinho aqui, que está completamente formado, só tem que se desenvolver. Na verdade, o órgão dele que ainda precisa amadurecer e que vai fazer com que, se ele nascer nessa idade gestacional, não sobreviva, é o pulmão, porque ele só vai precisar do pulmão fora do útero, então o pulmão é o último órgão que amadurece. Mas ele já tem uma série de órgãos aqui prontos e funcionantes, já está funcionando, o coraçãozinho já está batendo lá desde o primeiro mês, porque senão ele não conseguiria crescer. Então o coração dele já está ali batendo desde o primeiro mês de gestação, ainda no comecinho, não é um coração, evidentemente, com o formato que vai ter depois, mas já está cumprindo a sua função, e depois, assim, com essa idade gestacional, já está lá o coraçãozinho formado. Então, o que acontece? Se uma mulher tem um aborto espontâneo, o que vai acontecer? Esse bebezinho vai ser expulso do útero, já não tem condição de sobrevida fora do útero, e vai morrer, às vezes ele já está morto antes de que o aborto aconteça, mas às vezes não, às vezes ele está vivo, mas, logo ao sair do útero, pouquinho depois, ele vai falecer porque não tem condições de sobreviver sem estar no útero da mãe. Este aqui tem 20 semanas, certo? Então, com 20 semanas, a gente já começa a ter uma possibilidade de sobrevida, com a tecnologia que a gente tem hoje. Então, exatamente porque ele já está quase formado, de novo, falta o pulmãozinho lá acabar de amadurecer, mas indo para uma UTI neonatal, já vai podendo sobreviver, está certo? Então, se ele for um pouquinho maior, vamos pegar aqui o que já está, esse é o penúltimo, o que já está um pouco mais desenvolvido, é desse aqui que a gente está falando quando fala do assunto que nos trouxe hoje, da assistolia fetal, ou seja, de fazer parar o coraçãozinho do bebê, então, esse aqui, se nascer num aborto espontâneo, quer dizer, não é mais um aborto espontâneo, já não vou usar esse termo, não é verdade? O que eu tenho agora? Eu tenho um parto prematuro - eu tenho um parto prematuro. Ele vai nascer, ele tem condições de sobrevivência, às vezes, até sem uma UTI, dependendo da idade gestacional, mas, se não, com uma UTI neonatal ele vai sobreviver. E é isso que traz um problema para quem deseja, na verdade, a sua morte, ou seja, quando a gente está falando de um dito aborto provocado, que como eu explicava para vocês, não é mais um aborto, porque o aborto, inclusive, é uma expressão que, quem defende e gosta muito de utilizar, não usa a palavra aborto. Vão falar o quê? Vão falar numa interrupção da gestação. Não é assim?
14:44 R	Então, se eu interromper a gestação desse bebezinho aqui, o que é que vai acontecer? Ele vai nascer vivo, está certo? Então, esse é o grande x da questão. Se eu interromper essa gestação, ele nasce vivo. Então, quem deseja a sua morte precisa fazer o quê? Precisa matá-lo antes que ele venha à luz, porque, se ele nascer vivo, a nossa legislação, claramente, não permite matar. E é uma deturpação da nossa legislação entender que ele pode ser morto antes, no útero, porque não é um aborto que está sendo realizado; eu estou fazendo um infanticídio e, depois do infanticídio, eu estou interrompendo a gestação, porque dar uma injeção no coração, aqui, não tem o objetivo de interromper a gestação, tem o objetivo de matar o bebê antes que ele venha à luz. E é exatamente por causa disso, sim - eu entendo, o Dr. Raphael vai poder falar melhor do que eu -, foi isso que motivou o Conselho Federal de Medicina a dizer: "Esperem aí, isso não é uma atitude que o médico possa fazer, porque isso é um assassinato". Certo? Então, isso não está coberto por aquela exceção que o nosso Código Penal abre, porque o Código Penal está falando de não punir um aborto, e aqui a gente está falando de um assassinato, está certo? Então, não é deixar acontecer naturalmente o que acontece numa interrupção de gestação, vamos dizer assim, mas é ter que atuar antes. E com isso, então... E é num processo - como já disse aqui o Senador Girão - extremamente doloroso. Vai ser doloroso para o bebê que está sendo gestado. E outra coisa que a gente tem que ter em consideração: depois, o que se vai fazer? Tem que se induzir, então, esse parto, porque já é um parto, está certo? Ele já tem um tamanho... Aliás, esse aqui nem está a termo ainda. Está se fazendo esse tipo de processo com bebês que já estão praticamente a termo, prontinhos para nascer. Então, eu vou fazer... Eu não, graças a Deus. Não vou fazer esse procedimento, mas esse médico vai fazer o procedimento de fazer parar o coração do bebê e depois tem que se induzir o parto. E aí, de novo, vamos comparar com um parto normal. O bebê ajuda para nascer, está certo? No parto normal, a mãe faz força e o bebê faz força - o bebê está tentando nascer. Então, se ela vai dar à luz um bebê que está morto, vai ser muito mais difícil. Então, essa mãe, muitas vezes, vai ter um longo processo, doloroso, de dar à luz um filho morto. Vocês acham que, alguma vez na vida, ela vai esquecer isso que aconteceu com ela? É algo que marca profundamente. Não tem como não marcar. A pessoa vai ter essa vivência marcada para o resto da sua vida. E isso acontece não somente com mulheres. O caso que mais é trazido e mais é debatido para procurar defender esse procedimento acontece com meninas e adolescentes. Inclusive por quê? Porque, se ela tem menos de 14 anos, se ela está gestante, isso automaticamente é considerado um estupro, está certo? Por quê? Porque ela não tem possibilidade real de estar consentindo em ter um filho, ela não tem maturidade para ter uma relação sexual e para vir a ser mãe. É isso que a nossa legislação considera, está certo? Vocês vejam que, ironicamente, a gente teve, por exemplo, no Conanda, que deveria defender os adolescentes, pois é para isso que existe esse órgão, aprovada lá uma resolução de que uma adolescente possa fazer o aborto, inclusive sem o consentimento e sem até o conhecimento dos pais. Vocês vejam a ironia, porque é considerada que é uma violação porque ela não tem maturidade para ficar gestante. Então, como ela não tem maturidade para ficar gestante e vai ter maturidade para matar o bebê, está certo? Então, está se jogando sobre ela uma decisão que ela é absolutamente incapaz de tomar.
14:48 R	E vocês vejam... Quer dizer, é muito triste que a gente tenha esse tipo de gestação realmente. Na maior parte das vezes, são meninas que vêm sendo abusadas há tempos e que de repente ficam gestantes. Até por isto, pela inexperiência que elas têm da vida, pelo desconhecimento que elas têm em relação à gestação, muitas vezes elas demoram para perceber que estão gestantes. E aí vem essa problemática de já termos bebezinhos numa idade gestacional mais avançada, porque ela demorou para perceber o que estava acontecendo com ela, ou a família demorou para perceber o que estava acontecendo com ela, está certo? Agora, será que o aborto vai trazer algum alívio para essa situação? Ele vai solucionar alguma coisa? E o que se faz muitas vezes? Essa menina é levada a um hospital, onde se faz esse dito aborto legal - e eu já expliquei os problemas desse termo -, e quem vai ser responsável por ela? O pai, o padrasto ou um irmão mais velho, que muitas vezes é o abusador. Então, ele vai ser responsável por ela, ele vai autorizar esse aborto. O aborto vai ser feito sem que seja preciso um boletim de ocorrência. Isso é outra coisa, de um longo debate, que protege o estuprador, o não precisar de boletim de ocorrência para se fazer o aborto nesses casos. Ela vai fazer o aborto e vai ser levada de volta para casa, para ele continuar abusando dela. Então, é essa situação que está sendo permitida, pelo modo como atualmente se trata do assunto. Então, não é proteção para a menina, não é proteção muito menos para o bebê; é toda uma situação que precisa de outros olhares, de outro tipo de solução. É preciso, evidentemente, educação; é preciso que esses estupradores efetivamente sejam denunciados e vão para cadeia, certo? Porque quem diz que defende a mulher, e, na verdade, está defendendo também o estuprador, está sendo incoerente, porque essa mulher está sendo abusada.
14:52 R	Então, não é matando o bebê, dando essa injeção dolorosa no seu coração para que esse coração pare, que se vai solucionar qualquer coisa. É isto que nós precisamos entender: que nós precisamos trabalhar na prevenção disso. Precisamos de políticas que ajudem a prevenir esse tipo de situação. E, se, eventualmente, a gente tem uma adolescente que ficou gestante, é claro que a gente precisa de um cuidado maior para que essa criança venha à vida e que ambas possam ser atendidas, seja pela própria família, seja por qualquer estrutura social que possa ajudar nesse sentido. E, com certeza, nós temos muitas entidades que se dispõem a ajudar nesse tipo de situação. Eu me lembro de um caso, anos atrás, de uma menina muito jovem - eu acho que ela tinha 11 anos - que ficou gestante, também de uma situação de um abuso em casa, e houve um casal que se apresentou e adotou as duas crianças, a mãe e o bebê. As duas foram adotadas por esse casal, que cuidou delas. E elas puderam se desenvolver juntas, praticamente como se fossem irmãs, embora fossem mãe e filha, adotadas pelo mesmo casal. Existem soluções. Existem pessoas generosas, dispostas a ajudar. O que nunca vai ser solução é realizar o aborto, é matar esse bebezinho no útero da mãe de uma forma extremamente dolorosa e matar junto com ele alguma coisa dentro do coração dessa mãe, porque são os dois corações que são afetados. Não há como dizer que não. Os dois corações são afetados. O coração da criança é afetado pelo cloreto de potássio para parar de bater e o coração dessa mãe vai ficar marcado para sempre, porque ela sabe que teve um filho, que tinha um filho e que entregou esse filho a uma morte dolorosa. Ela mesma passa por um processo doloroso para expulsar esse filho, doloroso fisicamente e, sem dúvida, doloroso psicologicamente. Então, não é por aí que vai se resolver qualquer coisa. Nós necessitamos, efetivamente, de que este assunto seja amplamente debatido no Brasil. Ele não pode estar pendente, simplesmente, com uma liminar. E essa liminar, eu acho importante também falar sobre isso... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Antes de a senhora falar da liminar, só quero fazer um registro. É importante, viu, Senadora Damares? A partir do momento em que a nossa querida Lenise, a Dra. Lenise, começou a mostrar os bebezinhos das diversas etapas... Você percebeu, não é? (Pausa.) É uma coisa interna que a gente precisa resolver. Eu quero a sua ajuda. Eu preciso da sua ajuda. Eu tenho o maior carinho pela equipe da TV Senado. São todos muito atenciosos, muito dedicados, competentes, mas, em tempos em que a gente vive de censura no Brasil, teve, um ano e meio atrás, dois anos - e não têm culpa os profissionais, eles não têm culpa nenhuma disso -, decisão que veio de cima - veio de cima - para que, toda vez em que a Senadora Damares, o Senador Magno ou qualquer outro Senador, mostrar algo... Como é que eu posso dizer, biologicamente, isso aqui? Isso aqui é um retrato, é uma réplica do tamanho original de um feto, vamos dizer assim, não é isso? A SRA. LENISE GARCIA - O que todos nós fomos. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O que todos nós fomos. Senadora Damares, isso é sério. A senhora está aqui do lado de uma pessoa que dá aula sobre isso na UnB, por muitos anos deu aula. E você não pode mostrar isso na TV Senado? Como? Como é que é essa história? Numa Casa revisora da República, numa Casa do povo? É algo...
14:56 R	A gente protagonizou, eu e a senhora aqui, um momento que foi muito natural da gente. Quando o Ministro Silvio Almeida assumiu, em 2023, o Ministério dos Direitos Humanos, eu estava ali, do lado da Senadora Damares, e o Ministro aqui explicando como é que seriam os planos dele e tal. E aí, Dr. Raphael, eu fiz algo que a minha vida... Desde que eu entrei nessa causa, que me tocou profundamente o coração, Dr. Ubatan, eu, do fundo da minha alma, sem nenhum tipo de algo premeditado, eu apenas peguei o bebezinho e disse: "Eu vou entregar ali". Eu até comentei com a Senadora Damares: "Eu vou entregar para o Ministro", porque ele não é Ministro do PT apenas, ele é Ministro de todos os brasileiros. A partir do momento que o Presidente Lula assumiu, ele é o Ministro de todos os brasileiros. Concordam ou não? E 84% dos brasileiros são contra o aborto, segundo pesquisas desses grandes veículos, dessas grandes mídias de pesquisa de opinião, e cada vez aumenta, porque aumenta a consciência. Talvez, eu acho que o grande trunfo era mostrar isto aqui, porque é a verdade. A gente sintetiza isto aqui, materializa o tamanho, o que é que é. Eu sempre fui a debate de televisão, quando eu... Não é, Dra. Lenise? A SRA. LENISE GARCIA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A senhora sempre mostrava, em Globo, em vários outros veículos, e nunca houve o que está acontecendo aqui na TV Senado. Nunca foi proibido mostrar debates assim com o pessoal que é a favor ou contra o aborto. Então, eu quero deixar isso claro, porque o Ministro, na época - talvez tenha começado ali, eu não sei -, recusou a receber essa réplica que eu entreguei... Na minha vida, desde que essa causa entrou na minha alma, no meu coração, eu entrego para Vereador, para cidadão comum na rua que eu encontro, eu vou conversando. Entrego para Deputados Federais, para Deputado Estadual, para Prefeito, para Governador. Para Senadores, eu entreguei para todos os colegas nossos. Eu já entreguei para ministros do Supremo Tribunal Federal, que receberam. Poxa, é um gesto. Esse é o símbolo do movimento pró-vida do mundo, é o símbolo. O Ministro dos Direitos Humanos, na época, não recebeu. Eu fiquei aqui, inclusive, numa situação superconstrangedora, para ambos. Eu fui entregar, e ele ali se recusou e ainda usou um argumento dizendo o seguinte: "Não, é porque a minha esposa está grávida. Isso é uma agressão, isso é um...". Aí eu digo: "Como é que é? Sua esposa está grávida? Então, o senhor já viu isso aqui no ultrassom! Está no ultrassom que o senhor viu, e o senhor está dizendo que é uma agressão? O quê?". Então, isso mostrou a intolerância, e depois ele caiu, inclusive, pela dignidade humana, com as mulheres. E aqui não deixa de ser também... Pode ser uma mulher, o bebê. A SRA. LENISE GARCIA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, só para deixar claro, Senadora Damares, eu preciso da sua ajuda. A senhora ainda vai ter mais, se Deus permitir... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... mais seis anos aqui no Senado. A senhora vai completar o quarto ano no ano que vem, né? Está em três anos. Aliás, belíssimo mandato, reconhecido pelo país inteiro. E a senhora vai... Agora está dando foco na senhora, estou gostando de ver. Gostei. Agora dê um foco em mim aqui com o bebê. (Risos.) Deem um foco em mim com o bebê.
15:00 R	Não dá. Não é culpa do pessoal, foi uma orientação que eles receberam de cima, e eu preciso da sua ajuda para que, pelo menos até que termine o mandato da senhora, essa censura acabe, porque o país é livre. O país é um país livre. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Senador Girão... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Com a palavra a Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Boa tarde aos convidados. Eu tenho, depois, interação com todos vocês, no final eu quero falar, mas eu sempre ouvi, como assessora, nos corredores e em outros lugares, que não se mostra para não constranger a mulher que fez aborto, porque ela vai olhar e vai ver que é um bebê, e ela já fez o aborto, quando disseram para ela que era um amontoado de células, que não tinha vida. Então, se todos têm a certeza de que o aborto não se encerra no aborto, que ele é para a vida inteira, por que a gente insiste nessa prática? Por quê? Nós estamos no ano de 2025, a ciência avançou em tudo e o homem insiste numa prática medieval, das cavernas. Por quê? Então, não mostrar o bebezinho, Senador, é para que mulheres não sejam constrangidas. Enganaram-nas, porque não acaba no aborto, porque, uma vez grávida, para sempre grávida, porque o aborto não "desengravida" nenhuma mulher - mentem para essas mulheres -, porque ela não deixa de ser mãe depois do aborto: é natureza humana, é regra deste planeta. Quem construiu este planeta estabeleceu regras muito claras: neste planeta, a fêmea gera vida; é regra da natureza. Se não quer gerar vida neste planeta, vá para outro planeta; inclusive, para entrar neste planeta, a regra é via útero materno. Só se entra de forma legítima neste planeta via útero materno. Se chegar alguém a este planeta que não vier pelo útero materno, é um ET, é um invasor. Então, tem regras claras neste planeta, e por que a gente quer romper regras tão claras? É claro que, se uma mulher que fez aborto vir esse nenenzinho, o coração dela vai doer muito porque, no subconsciente dela, ela continua mãe. O bebezinho é gatilho. E por que não falaram isso para ela, Senador? O que nós, pró-vida, questionamos o tempo todo são as mentiras: vende-se de uma forma tão romântica o aborto, e não tem romantismo; tem ciência, tem biologia, tem psicologia, tem decisões, tem arrependimento. Se o neném nasce e ela se arrepende desse bebê, vai dar para adoção, mas o aborto, o arrependimento, não tem volta. Vocês estão entendendo? Nós estamos tratando de um assunto que não tem volta. E por que a gente impõe, especialmente a uma menina, uma decisão que não tem volta? Há a decisão de ela gerar e ficar ou não com o bebê, ela pode pensar o resto da vida se quer ver este filho ou não, o.k.? Mas, se ela se arrepende do aborto, ela não tem o que fazer, a não ser chorar. Senador Girão, o que, lamentavelmente, também não falam é da correlação do suicídio com o aborto, mesmo o aborto dito legal, mesmo o aborto desejado pela mulher. Então, eu entendo as lógicas da TV quando não mostram - e essa é a argumentação -, mas por que não falaram para a mulher, na hora de ela fazer o aborto: "Não é um amontoado de células, é um bebê."? No dia em que começarem a falar a verdade, Dr. Ubatan, eu tenho certeza de que muitas mulheres desistirão do aborto, mas não falam verdades.
15:04 R	Então, Senador Girão, essa é a lógica. Eu sempre acompanhei essa lógica e sempre questionei. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, veja bem, eu sempre coloco também uma coisa: muitas vezes a mulher vai pelo caminho do aborto pressionada pelo homem, que ameaça deixá-la, abandoná-la, que exige. E, muitas vezes, Senadora Damares, ela pratica esse ato porque, justamente, não sabe exatamente isto aqui. Aí vem aquela pergunta: o que é que nasceu primeiro, o ovo ou a galinha? Aonde é que eu estou querendo chegar? A partir do momento que a gente mostra a realidade biológica... Ninguém está querendo constranger, absolutamente. Muitas mulheres não sabiam, quando fizeram o aborto, desta realidade. Entendeu? Então, o que passou, passou. A Elba Ramalho, nossa amiga - e eu não estou falando aqui nenhum segredo - já deu entrevista em grandes veículos de comunicação dizendo que fez aborto e que, depois, tomou consciência do que era. Lembra? A Cássia Kis e outras. Tiveram problemas graves de autoperdão, de perdão, por envolvimento com coisas que machucaram bastante, mas depois conseguiram, se perdoaram, pediram o perdão de Deus. Hoje passam a madrugada salvando vidas. Era Pedro, não era, que dizia que o amor cobre uma multidão de pecados? Então, o que passou, passou. O que a gente está querendo evitar é mais sofrimento de mulheres e de bebês. Por isso que eu acho que é importante mostrar, porque você está evitando mais abortos, mais problemas para a frente. Nas escolas tinham que mostrar para as crianças, nas escolas tinham que começar a mostrar. Tem projetos nesse sentido, inclusive. Fica uma reflexão importante para que o bom senso prevaleça e para que a gente veja qual é o bem maior. A SRA. LENISE GARCIA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Porque o objetivo não é constranger, a intenção não é... Muito pelo contrário, é exatamente evitar mais sofrimento de mulheres. Porque, quando você mostra, dizem: "Espera aí, ainda é assim?". Ninguém sabia, porque dizem para as mulheres que é um amontoado de células e que é o quê? Um pedacinho de carne. "Não, isso é um pedacinho de carne". Quando você mostra aqui que, no período em que é feito o aborto, é deste tamanhozinho a coisa fica diferente, a pessoa vai pensar duas, três vezes. Então, desculpa esse... A SRA. LENISE GARCIA - Mas isso é importante, Senador. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Fugimos aqui, mas é algo que precisa ficar registrado. A senhora pode concluir. A senhora estava falando da decisão, da resolução. A SRA. LENISE GARCIA - Pois não, Senador. Isso. Mas, se me permite, eu vou continuar um pouquinho no seu parêntese, porque eu tenho duas experiências também que muito brevemente eu vou relatar. A primeira é que eu tive uma dessas replicazinhas confiscada exatamente entrando no Supremo Tribunal Federal, quando eu participei da audiência pública da ADPF 442, que exatamente pedia o aborto até a 12ª semana. A sorte é que eu já tinha mostrado. Eu fui confiscada na hora que eu entrei à tarde. Eu já tinha entrado de manhã, já tinha falado, fui almoçar. Quando eu fui entrar à tarde, não me deixaram entrar com a réplica. Foi pega ali; quando passou no raio-X, não me deixaram entrar com ela. E eu também presenciei - o senhor foi com o Ministro Silvio - a recusa, por parte da Ministra Rosa Weber, quando tentaram dar um para ela. Eu estava participando, nesse momento, de uma conversa particular com ela, que era exatamente a Relatora da ADPF 442, que pede o aborto até a 12ª semana. A pessoa que estava comigo tentou dar uma réplica para ela, e ela recusou. Então, isso precisa ser colocado aqui.
15:08 R	Eu ia falar da resolução, né? Então, só concluindo - acho que já me alonguei bastante -, a gente tem essa resolução do Conselho Federal de Medicina, que justamente tem todo o conhecimento de tudo o que está envolvido aí. Não por acaso, então, fizeram essa resolução, a respeito da qual acho que o Dr. Raphael e outros vão se estender mais. Então eu fico por aqui. Muito obrigada! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Dra. Lenise Garcia, Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil Sem Aborto. Como eu apresento aqui o seu currículo? Você é Professora da UnB? A SRA. LENISE GARCIA (Fora do microfone.) - Da UnB, do Instituto de Biologia. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É da área de...? Do instituto...? É importante. A SRA. LENISE GARCIA - Eu fui, por mais de 30 anos, Professora do Instituto de Biologia da UnB. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bom! Eu queria passar, imediatamente, a palavra para a Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida, desde a concepção, aqui no Congresso Nacional, que é a Deputada carioca, uma grande Parlamentar, Chris Tonietto, que vai entrar diretamente lá do Rio de Janeiro nesta sessão. Muito obrigado pela sua participação, Deputada. Estamos juntos. A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Para expor. Por videoconferência.) - Muito obrigada, queridíssimo Presidente desta audiência pública, nosso querido Senador Eduardo Girão, na pessoa de quem cumprimento todas as demais autoridades presentes, Senadora Damares, todos os participantes, os expositores. Estou acompanhando aqui os especialistas, todas as argumentações que estão sendo feitas, sem dúvida. Na verdade, eu queria só, antes de mais nada, primeiro, louvar a sua iniciativa, Senador Girão, de trazer este debate para o Senado e para a Casa competente, no caso, o Congresso Nacional. Se tem que haver uma discussão, tem que ser dentro do Congresso Nacional. Pena que muitos não respeitem isso. O segundo ponto: eu queria lamentar, porque a gente está precisando discutir o indiscutível. A gente está precisando discutir que não se deve matar crianças inocentes no ventre de suas mães; quer dizer, o Brasil tem pena de morte, porque existe aborto. A gente precisa reafirmar o óbvio, né? Então é nesse sentido que eu preciso lamentar. Mas, como disse, louvo a iniciativa de V. Exa... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Acho que cortou o áudio, Deputada Chris, cortou o áudio. Cortou agora, nos últimos 15 segundos. Vamos ver se restabelece, a nossa equipe técnica... Está o.k. agora? Voltou ou não? (Pausa.) Eu acho que foi aí, Deputada Chris. A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Por videoconferência.) - Foi por aqui, será? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Agora, acho que voltou. A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Por videoconferência.) - Restabeleceu? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Restabeleceu. A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Por videoconferência.) - Ah, maravilha! Eu estava dizendo, Senador Girão, que eu queria, primeiro, louvar a iniciativa desta audiência pública, porque V. Exa. está trazendo para o âmbito competente, para a Casa competente, como, por exemplo, o Congresso Nacional, esta discussão. Porque, se existe uma discussão para ser feita, é aqui nesta Casa, no Congresso Nacional. E muitos... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - De novo, você acredita, Deputada Chris? De novo aconteceu aí.
15:12 R	A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Por videoconferência.) - É alguma oscilação será? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É alguma oscilação. Será que é bom a gente reconectar novamente ou não? O pessoal da técnica aqui... A SRA. CHRIS TONIETTO (Por videoconferência.) - Estou à disposição. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Espere aí. A SRA. CHRIS TONIETTO (Por videoconferência.) - Aqui está parecendo estável. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto. Então agora vamos torcer para que dê certo. Vamos lá. A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Por videoconferência.) - Eu aqui, como advogada - claro, eu não quero entrar na parte médica, porque o nosso grande Dr. Raphael Câmara, que foi relator da resolução, certamente o fará -, queria defender, primeiro, a competência do Conselho Federal de Medicina, e vou falar do ponto de vista jurídico inclusive, como órgão normativo técnico-profissional. O Conselho Federal tem poder para editar normas de ética médica e para regulamentar condutas profissionais - isso aí a própria Constituição prevê, e a lei infraconstitucional também. A resolução não altera em nada a lei penal, tampouco proíbe o aborto. Eu diria que quem dera se proibisse, mas, se de fato proibisse, não seria sua competência, seria competência do Parlamento. Mas não foi isso que a resolução fez. A resolução não proibiu, a resolução não alterou a lei. O que faz, então, a resolução? Ela apenas estabelece ali um limite técnico para um método específico, que é a assistolia fetal, alegando que caberia ao médico decidir condutas conforme a ética e a segurança do paciente. Vamos fazer aqui uma reflexão racional. Eu pergunto: qual é o médico que acha ético matar um bebê nascido prematuro de seis meses, por exemplo? Eu tenho certeza de que ninguém acharia isso ético, por uma razão muito simples: porque estamos falando de um assassinato. Agora, por que, então, não se escandalizam diante de uma morte precedida de uma tortura, que é eufemisticamente chamada de assistolia fetal, em bebês, justamente porque estão dentro do ventre das suas mães? Então, aí é que está a incoerência! Isso é ético? É evidente que não. Eu queria, primeiro, para defender a competência do Conselho Federal de Medicina, dizer que não houve exorbitância, não houve excesso de poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina, mas, sim, houve um exercício legítimo da função de definir padrões éticos para a prática médica. Foi isso que fez a resolução! Da mesma forma, se eu for argumentar além, em defesa da resolução, por exemplo, eu poderia pegar um princípio que é chamado da não maleficência e da proteção do feto viável. Então, aqui, do ponto de vista até médico, eu sei que, acima de 22 semanas, com as tecnologias médicas atuais, existe a possibilidade de viabilidade fetal, ou seja, presume-se a viabilidade fetal de um bebê acima de 22 semanas - isso é literatura médica! Então, nesse quesito, o parto vai ter que acontecer. Se o parto vai ter que acontecer de qualquer forma - até porque o bebê não vai sair por bluetooth, por evaporação, como alguns pensam... Desculpem-me aqui a forma de falar, mas infelizmente a gente precisa, às vezes, agir dessa forma para as pessoas raciocinarem, porque estamos falando de um parto que vai acontecer de qualquer forma, como a Lenise muito bem esclareceu anteriormente. Então, se o parto vai acontecer, por que dar à luz um bebê morto se ele pode, no caso, ter o direito à vida assegurado e depois ser encaminhado para a adoção? A menina, a mulher não precisa nem sequer ficar com aquela criança, mas que ela então tenha a possibilidade do direito à vida preservado, para que, repito, seja encaminhada para a adoção - isso seria até um ato de amor pela adoção legal, que é um instituto que é previsto na nossa legislação. Outro argumento que poderia citar também, invocando aqui a questão da resolução, a defesa da resolução, é a garantia da liberdade de consciência médica. Por quê? Porque o Código de Ética Médica prevê que o médico pode recusar atos que conflitem com a sua consciência, ou então com princípios éticos, por exemplo. Então, ao proibir a assistolia, a resolução evita que os médicos sejam forçados a aplicar uma técnica que muitos consideram eticamente inaceitável, sem contar que existem aí - eu estava pesquisando a respeito - diversas divergências científicas sobre a prática da assistolia.
15:16 R	A gente está falando disso porque muitos alegam que a assistolia é uma prática reconhecida pela OMS, pela comunidade internacional. E eu refuto dizendo que, embora a OMS recomende - de forma absurda - a assistolia em alguns casos, há publicações médicas, porque eu já vi - eu tenho certeza de que o Dr. Raphael Câmara vai poder corroborar e explicitar isso de forma muito melhor do que eu -, nós sabemos que existem aí publicações médicas que apontam eventuais riscos de complicações adicionais ao procedimento. Então, eu pergunto: qual é o benefício para a mulher? Se a preocupação é a defesa da mulher, qual é o benefício para a mulher de ter uma tortura do bebê, para que ele tenha uma dor excruciante, parada cardíaca, venha a óbito, e depois ela ter que dar à luz de qualquer jeito? Só que vai dar à luz um bebê morto. Então, todo o procedimento de aborto, por assistolia ou não, pode trazer consigo consequências nefastas, nocivas para as mulheres, e ninguém fala disso. E, detalhe: se a gente for pensar também no princípio da precaução... (Falha no áudio.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deputada... Opa, agora voltou. Voltou. Dez segundinhos atrás, deu uma instabilidade - dez segundinhos atrás. Se puder só voltar o raciocínio, eu lhe agradeço. A SRA. CHRIS TONIETTO (Bloco/PL - RJ. Por videoconferência.) - Perfeito. Eu estava mencionando o princípio da precaução, por exemplo, à luz da parte jurídica. Sobre o princípio da precaução, pela ausência de consenso científico absoluto, eu diria que ninguém deveria questionar a resolução do CFM. Eu estou trazendo aqui alguns apontamentos para vocês, meus queridos, alguns detalhes que são do ponto de vista jurídico. Eu não estou nem sequer emitindo achismo. Eu não trabalho com achismo, eu não trabalho com especulação; eu trabalho com dados, com fatos, tampouco trabalho com sentimentalismos. A gente tem que trazer para o eixo racional. Então, quando a gente defende uma resolução que proíbe um procedimento de tortura, é porque defendemos a vida de todos, desde a concepção até a morte natural. Para finalizar, Sr. Presidente, nobre Senador Girão, aqui eu gostaria só de deixar registrado esses apontamentos, porque eu sei que muitos desses de que eu falei... a parte médica, principalmente, será elucidada pelo Dr. Raphael Câmara, que foi o relator, mas eu queria defender aqui, do ponto de vista jurídico, a resolução, porque o Conselho Federal de Medicina agiu dentro do seu poder regulamentar. Agora, é muito triste perceber que um Ministro vale mais do que 594 Congressistas e mais do que toda a sociedade; porque a sociedade é majoritariamente contra o aborto, e o Ministro suspende liminarmente os efeitos dessa resolução, alegando exorbitância do poder regulamentar do CFM, do que, com todas as vênias, nós divergimos. E, pior, além dessa canetada de suspender os efeitos dessa resolução, ele ainda simplesmente suspendeu os casos lá - o Dr. Raphael Câmara vai poder falar melhor - dos procedimentos administrativos contra os médicos que praticavam a assistolia fetal. E o que isso significa na prática? Que, infelizmente, nós estamos diante do momento mais crítico da história do nosso Brasil quando a gente pensa em defesa da vida, porque o aborto está indiretamente legalizado. Por lei? Não. Pelo Parlamento? Não.
15:20 R	A Constituição, que fala da inviolabilidade do direito à vida, mas que infelizmente, apesar de vedar a pena de morte, hoje no Brasil. nós temos uma pena de morte que está acontecendo, porque existe o aborto até nove meses de gestação. Graças a essa questão que houve, em relação à ADPF 1.141, ou seja, que culminou ali na suspensão dos efeitos dessa resolução do CFM, conjugado com a resolução do Conanda, nós temos aí não mais uma legislação que se considerava restritiva para o aborto, mas nós temos a cultura da morte instalada na Terra de Santa Cruz. Infelizmente muitos não estão falando sobre isso. Graças a Deus, estes que aqui estão e também muitos da sociedade civil, muitas pessoas sensíveis a essa pauta e agentes da defesa da vida estão cientes disso e estão combatendo esse mal. Por isso que é importante a gente votar e aprovar. (Falha no áudio.) Então muito obrigada, Senador Girão. Foi uma alegria, um prazer estar aqui com vocês. É uma pena que a gente precise, a todo momento, reafirmar o óbvio, não é? E que na Terra de Santa Cruz, o que a gente espera, do fundo do coração, é que realmente não triunfe, não prospere a cultura da morte, como está acontecendo. Que a gente possa levantar os grandes promotores da causa em favor da vida. Que possamos juntos ombrear nessa luta. Então parabéns a todos os envolvidos, todos vocês que estão aqui participando desta tão importante audiência pública. E que a nossa voz, não a minha, mas a de cada um aqui possa ecoar por todos os rincões deste Brasil, para pressionar o Congresso Nacional, para que votemos o PDL 3, de 2025, lá na Câmara dos Deputados, com máxima urgência, que susta os efeitos da resolução do Conanda. E que a gente também possa buscar medidas estratégicas para banir, para acabar com essa prática infeliz da assistolia fetal, dentre tantas outras medidas e iniciativas que a gente tem que ter, obviamente em favor da vida. Então muito obrigada pela atenção de todos. Que Deus abençoe. Peço perdão pelas pequenas instabilidades, provavelmente técnicas aqui. E no mais, também desculpa por não estar presente fisicamente, mas, por motivo de força maior, não consegui estar, mas fiz questão de me fazer presente aqui com vocês, dada a relevância desse tema, que é caro a todos nós. Muito obrigada, Senador Girão, e a todos. Parabéns também pela audiência pública. Deus abençoe. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Parabéns. Parabéns a você, brilhante Deputada Chris Tonietto, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida no Congresso Nacional, onde eu tenho a honra de ser Vice-Presidente. Muito boa a sua fala, muito firme, trazendo esclarecimentos. Antes de a Senadora Damares chegar aqui, eu até falei, Senadora Damares - ela acabou revelando o segredo que eu ia dizer no final aqui, mas eu acho que não ia ter como falar. E eu disse que daria um doce. E agora eu vou ter que dar vários doces aqui. Vixe, tem que mandar trazer mais, mas agora já foi revelado. Eu quero, antes de falar o que eu ia dizer, a questão da Faculdade Mackenzie, de Direito, o pessoal está aqui, lotando a nossa Comissão de Direitos Humanos. Sejam muito bem-vindos, tá? Estamos numa audiência pública sobre a resolução do Conselho Federal de Medicina que proibiu a assistolia fetal. Alguém sabe o que é assistolia fetal? É um termo bonito, um termo que é um pouco vago, mas que é gravíssimo, que é um método cruel de assassinato de crianças no ventre materno. Um método que é proibido em animais. Quem tem pet aí? Quem tem pet? (Pausa.)
15:24 R	Olha aí, pronto. Eu também tenho. E é proibida a eutanásia de animais com esse método de assistolia; é proibida, mas, com bebês no Brasil... Um ministro - e eu disse que ia dar um doce para quem acertasse quem era o ministro - cancelou uma resolução do Conselho Federal de Medicina, que reúne centenas de milhares de médicos, que proibia, mas teve um ministro que anulou numa canetada só, e foi revelado agora que é o Alexandre de Moraes. E, imediatamente, sobre essa resolução, eu quero passar - vocês vão ter o privilégio, todos nós vamos ter - a ouvir o nosso relator do Conselho Federal de Medicina - o relator! Eu quero que você conte, inclusive, se puder, os bastidores: como é que foi para aprovar essa resolução, se teve muito voto contra, quais foram os dados técnicos, os países em que você estudou... Eu gostaria muito de saber, Dr. Raphael Câmara - o senhor, que foi o relator dessa resolução - quais são os impactos que está tendo esse bloqueio monocrático de um Presidente do STF, que anulou essa resolução dos médicos. É um desrespeito não apenas ao Conselho Federal de Medicina, mas aos brasileiros, porque é uma instituição constituída, seriíssima. E o brasileiro, que é pró-vida, celebrou esse avanço nos direitos humanos, que foi a proibição da assistolia fetal. Como que o Ministro foi lá, deu uma canetada, está parado no Supremo, e com isso está acontecendo uma matança? Enquanto a gente está conversando aqui, está acontecendo essa matança de bebês brasileiros com esse método, que nem em animais é permitido, mas no Brasil se permite em bebês, em crianças. Então, Dr. Raphael, muito obrigado pela sua presença. Dr. Raphael Câmara Medeiros Parente, do Conselho Federal de Medicina. O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (Para expor.) - Obrigado, Senador Girão. Queria agradecer o convite feito ao Presidente José Hiran Gallo, do Conselho Federal de Medicina, para estar aqui hoje e podermos defender. Queria cumprimentar muito também a nossa Ministra Damares - eterna ministra, hoje Senadora -, com quem tive a honra de fazer parte, junto, no Governo, com ela, todos os outros participantes da mesa, todo mundo que está aqui presente e todos os que estão em casa, ou em qualquer lugar, assistindo. Eu conversei bastante com o Senador Girão, e a gente precisa fazer alguma coisa. Como o próprio Senador falou, a nossa resolução foi suspensa em maio de 2024, numa decisão absolutamente monocrática do Ministro Alexandre de Moraes. A gente, hoje, quando vem falar contra alguma decisão dele, obviamente nós temos que nos defender - não sei se no Brasil ainda tem direito ao contraditório -, a gente corre o risco até de sair daqui preso, não é? Mas a gente não vai, de forma nenhuma, se intimidar e vamos aqui defender, sim, a nossa resolução, porque a gente tem certeza de que o que nós fizemos é correto. Tem vários alunos aqui do curso de Direito. Eu acho que sou até um case em relação a isso, porque quatro ADPFs no Supremo Tribunal Federal são por ações feitas por mim: três relacionadas à temática do aborto, duas enquanto ministério, a última de transgênero, e agora essa. A única que foi derrubada, de forma temporária, foi essa resolução pelo Ministro Alexandre. É importante também saber que, tão logo ele suspendeu monocraticamente - foi levado para o Plenário Virtual -, e o Ministro André Mendonça imediatamente deu voto contrário. Então, estava 1 a 1. E aí, o Ministro Kassio Nunes pediu destaque, porque, pela importância do tema, isso não poderia ser discutido no Zoom. Então ele, de forma muito acertada, pediu destaque para levar ao Plenário físico e, a partir daí, fica a cargo do Ministro Presidente, que até o próximo mês é o Ministro Barroso que, lamentavelmente, não pautou. E aí eu falo com tranquilidade que, em relação a esse tema, eu tenho certeza de que nós teremos a maioria para derrubar essa suspensão. Por isso que me incomoda muito - acho até que de uma forma não democrática - isso não ser pautado. Vamos aguardar o próximo Presidente e voltar a pressão para pautar.
15:28 R	Bom, dito isso, eu vou dissertar sobre essa questão e, depois, obviamente, me coloco à disposição para responder quaisquer dúvidas. Primeira coisa, Senador, e todos os presentes, é que é importante a gente explicar o que é assistolia fetal. Eu falo isso com tranquilidade, e eu vou aproveitar e já falar dos bastidores, porque, quando nós colocamos isso... Hoje mesmo eu dei uma entrevista para um grande canal de comunicação, aliás, uma entrevista muito boa, o que é difícil. Várias perguntas foram feitas e uma delas foi sobre como foi feito isso, como foi iniciado o trâmite disso. Na verdade, esse trâmite, eu, como conselheiro, assim como vocês Parlamentares pautam os projetos de lei de vocês, nós Conselheiros, legitimamente eleitos, e reeleito, no meu caso... E quero lembrar que a época da eleição foi exatamente a época da assistolia. Então, eu falo com tranquilidade que os médicos do Rio de Janeiro votaram em mim sabendo da minha posição pessoal em defesa da vida, contra a assistolia. Ninguém foi enganado, numa eleição em que a mídia, diuturnamente, pedia para não votarem em mim. Então, os próprios conselheiros federais, no início da discussão, não sabiam o que era assistolia fetal. E a mídia joga muito com isso, porque ela coloca como se fosse uma discussão contra, ou a favor do aborto. E não tem nada a ver com ser ou não a favor do aborto. Nós estamos falando aqui de bebês formados, de bebês de oito, nove meses que são assassinados. A única diferença de um bebê normal, que está aqui na nossa vida, é um centímetro de pele. E eu, como obstetra, corto isso e, em dez segundos eu tiro um bebê - em dez segundos, eu tiro um bebê da barriga de uma mulher. É exatamente essa... Aqui está o Dr. Ubatan também, que é médico. A diferença é exatamente essa, é um tecido de um centímetro, dois centímetros. Então, o que é assistolia fetal? É um ato médico. A Lei de 1957, e aqui eu vou ter que entrar nessa parte jurídica, para defender a nossa resolução, dá ao CFM diversos direitos. Um dos direitos que nós temos é o direito de dizer o que o médico pode, ou não, fazer; o que é ético e o que é antiético para o médico fazer. Esse é um direito nosso, que está previsto. E nós consideramos, na plenária, após uma longa discussão, que não foi unânime, três conselheiros votaram contra, nós decidimos que esse ato médico é um ato de tortura, de barbárie e que não deve ser feito. Inclusive, depois eu vou mostrar, o próprio Conselho Federal de Medicina Veterinária proíbe para animais. A gente não pode fazer em animais, porque dói, mas nós podemos fazer em bebês. Quero cumprimentar aqui o Senador que chegou, Magno Malta, também um grande defensor da vida. Então, é um ato médico que provoca o óbito do feto, antes do procedimento de interrupção da gravidez, quando há probabilidade de sobrevida. E aqui, de novo: por que nós colocamos 22 semanas? O motivo é simples, não é um número cabalístico, é porque o menor feto, com a menor idade gestacional que sobreviveu na literatura mundial, tem 22 semanas. Então, significa que, a partir de 22 semanas, você tem uma chance, mesmo que pequena, de sobreviver. Com 21 semanas, não há história na literatura mundial de sobrevivência. É óbvio que, com o avanço da tecnologia, isso vai acontecer. Como 50 anos atrás, era zero a probabilidade de um bebê de 22 semanas sobreviver. Como também a nossa resolução proibiu também só em relação a estupro. Por quê?
15:32 R	Porque não há que se falar em matar o bebê quando você quer salvar a vida da mulher. Você interrompe a gravidez, mas você salva o bebê. Pode até ser que aquele bebê morra por ser prematuro, mas o médico não mata. Nos casos de anencefalia, que o Supremo Tribunal Federal autorizou, por meio da ADPF 54/2012, você - eu não estou falando "eu", tá? -, porque eu jamais faria isso em situações que não sejam de risco de morte materna; como eu falei, em risco de morte materna, você não mata o bebê -, nos casos de anencefalia, não se faz a assistolia fetal, porque aquele bebê, mesmo que ele nasça vivo, vai acabar morrendo. Então, é feita a assistolia nos casos exclusivamente de estupro. E como se faz? Eu nem coloquei aqueles vídeos exatamente porque eu já sei que, aqui no Senado, vão cortar, vão tirar. Para evitar qualquer problema, hoje eu só coloquei um desenho, para evitar polêmicas, para evitar a gente tirar o vídeo no meio, porque fica uma situação muito constrangedora. Então, o médico, geralmente, em medicina fetal, um obstetra, pega uma agulha, vendo por ultrassom. Ele está vendo o ultrassom e está com aquela agulha. Ele pode fazer isso por meio de diversas substâncias. O senhor falou em cloreto de potássio, que é a mais utilizada, tem lidocaína e tem outras, mas todas elas têm um único objetivo: matar o bebê. Então, aquele médico fica olhando. Eu, como médico, como obstetra, tenho uma dificuldade enorme. Eu até consigo entender aquele médico que faz aquele aborto do começo da gravidez, porque ele não está vendo. Ele simplesmente coloca ali o Cytotec na vagina, espera expelir ou ele faz uma Amiu (aspiração manual intrauterina), ele não está vendo. Mas, nesses casos, senhores e quem está em casa, ele vê - ele vê -, ele tem que ver. Ele tem que acertar o cordão. Ele tem que acertar o coração e ele tem que ver aquele coração parar de bater. Ele só fica satisfeito quando ele vê aquele bebê morrer. E, ali, ele considera que o trabalho dele acabou. Eu tenho uma dificuldade enorme de conversar com pessoas que fazem isso. E olhem que eu sou uma pessoa do contraditório. Hoje mesmo, nessa entrevista, me foi perguntado de um evento - a Zezé está aqui - que nós fomos em São Paulo. Perguntaram: "O evento de hoje só tem pessoas de um lado. O de São Paulo, em que você foi, embora você seja secular, você nunca use termos religiosos" - eu sou católico, mas eu nunca uso nenhum argumento religioso exatamente porque eu sei que isso pode e será usado contra mim -, "você fica em ambientes tranquilo". Eu falei: "tranquilo?". No Supremo Tribunal Federal, pela primeira vez na vida, o xingamento foi tão grande que eu não vou citar aqui, mas a Ministra Rosa Weber teve que parar. A plateia era toda Psol, a Dra. Lenise estava lá, jogavam coisas na gente, eu fui cuspido por pessoas vestidas sei lá de quê, daquele negócio da The Handmaid's Tale, sei lá, um negócio esquisito. Feministas queriam me acompanhar no banheiro para me acusar do que vocês sabem, no banheiro masculino. Tudo o que você imaginar aconteceu. Na Câmara de Vereadores de São Paulo, a plenária teve que ser evacuada, porque tentaram me agredir: uma mulher vestida de mico-leão-dourado ensanguentada. Então, eu falei: se você quiser me convidar, eu vou aonde for. Amanhã, eu estou na OAB. Vai ter uma pessoa debatendo comigo. Certamente, é do lado contrário. Então, eu não fujo do contraditório, mas, nesse caso, o outro lado não nos chama, porque ele sabe que, quando a gente mostra o que é, ninguém, em sã consciência, ninguém normal vai defender matar um bebê de nove meses. Como todos já sabem, eu vou passar para o próximo eslaide. Não são muitos. O que diz a resolução? É uma resolução limpa, com somente dois artigos, que eu fiz. Esse é o maior orgulho da minha vida. Enquanto ela vigeu, a gente salvou pelo menos umas 200 vidas. Essas 200 vidas, hoje, estão vivas por causa da gente. Ela proíbe o médico de realizar a assistolia fetal previamente aos procedimentos de interrupção da gravidez quando há probabilidade, ou seja, a partir de 22 semanas, nos casos de aborto previsto em lei oriundo de estupro. Por quê? Porque, a partir daí, há viabilidade de sobreviver, como eu já falei.
15:36 R	E aí muitas pessoas perguntam, Senador: "Tá, mas e aquela mulher que não quer ficar com aquela gravidez? É um direito dela". Eu vou falar sobre essa questão de direito depois. O que ela faz? Sem problema. Coloque para adoção. Uma coisa é a adoção de bebês... A Ministra Damares trabalhou como Ministra dos Direitos Humanos e sabe o quão difícil é a adoção de crianças maiores - e é verdade. Para criança de 10, 11 ou 12 anos, é muito pequena a chance de adoção, mas para bebê a fila vai daqui até o Rio de Janeiro, meu estado. Então, é muito fácil a adoção de bebês e não vão faltar pessoas para adoção. Passando para o próximo, porque demora um pouquinho aqui entre um eslaide e outro. Bom, aqui passaram vários já; então vou ter que voltar. Será que eu posso pedir para passarem? Eu acho melhor, porque por aqui eu vou me enrolar um pouquinho. Se puderem voltar onde eu estava... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Não, eu acho que o senhor pode passar tudo, até o que senhor estava dizendo aí que não podia passar. Por que não pode passar? O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Aí é melhor o Senador explicar. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Por que não pode passar? Tem que passar. Tem que passar, sim! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A gente já fez um longo debate um pouquinho mais cedo, Senador, sobre essa questão aqui de não poder mostrar o bebezinho, e a câmera do Senado afasta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas por quê? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E a gente já debateu. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Agora, se fosse erotização de criança, podia! Pode, sim! O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, mas olhe... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quem foi que deu essa ordem? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Eu até convidei a Senadora Damares e quero convidá-lo - eu considero isso uma censura - para a gente tentar reverter isso, mas não é culpa do pessoal que faz o trabalho aqui, da equipe da TV Senado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu estou perguntando quem deu a ordem. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É uma ordem de cima; é uma ordem de cima. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Foi o Presidente? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Eu acho, Senador Magno, que o vídeo do Doutor tem classificação indicativa; e nós estamos em um horário da tarde e tem crianças. O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Por isso eu nem coloquei. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Com o do bebezinho eu não vejo nenhum problema. Eu acho que é uma censura exagerada. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - A nossa TV aberta, neste momento, está passando novela com esculachos. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Agora, o vídeo dele, por envolver morte, eu acho que realmente não pode ser apresentado durante a tarde. O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Não, não está aqui na minha apresentação, só para ficar claro e até para evitar problema. Bom, pode passar para o próximo; e eu acho que é o segundo já, para a gente voltar aqui, só para eu não perder. Pronto, é o próximo já, que é onde eu parei. Pronto. Então, sobre isso aqui, de forma rápida, eu já falei. Isso é uma portaria de 2012. Em 2012, o Conselho Federal de Medicina Veterinária proibiu o uso desse procedimento, que é absolutamente igual ao do bebê - absolutamente igual -, nos animais. Não pode mais se fazer, tá? Mesmo em países que permitem a pena de morte - não é o caso do Brasil, salvo em períodos de guerra -, eles não utilizam; mas para bebê pode. Próximo. E por que isso? Na verdade, é isso que eu digo que é importante, Senadores que estão aqui, e a gente precisa pautar este debate e precisa mostrar a realidade. Se vocês repararem, o que a imprensa fez? Diuturnamente, ela ficou nos acusando de a gente estar querendo defender pai estuprador - mudaram completamente o que a gente fez - e de que a gente era a favor de estuprador e queria impedir o aborto das pessoas que queriam fazer. Não falaram da idade gestacional, não falaram de nada e não falaram desse ponto importante. É comprovado, impossível de se discutir e confrontar cientificamente que um bebê, a partir de 22 semanas, sente dor. Eu não vou entrar aqui no detalhe, mas estão aí todas as referências mostrando isso; tanto é - pode passar para o próximo eslaide - que, quando você faz cirurgias intrauterinas em bebês dessa idade gestacional, você é obrigado a fazer anestesia. Por que você faz anestesia no bebê, se ele não sente dor? Expliquem-me. Alguém, por favor, poderia me explicar isso?
15:40 R	Eles argumentam: "A gente não sabe direito se sente dor". A gente não sabe direito se sente dor abaixo de 12 semanas, é verdade. Eu não sou leviano na discussão científica. Quem fala isso, garante isso está mentindo do ponto de vista científico, mas, acima de 22 semanas, há uma certeza total, absoluta, de 100% e eu desafio qualquer obstetra, qualquer cientista a vir aqui e me mostrar qualquer coisa contrária. Não vai conseguir mostrar. Sente dor, a única questão é que eles não estão nem um pouco preocupados com a dor desse bebê. Pode passar para o próximo. Além disso, é extremamente importante a gente falar: "Tudo bem, Raphael, mas é bom a gente fazer a assistolia fetal, porque traz a vantagem A ou B para a mãe". Vou dar um exemplo do que se falava bastante: que acelerava o trabalho de parto. Vamos dizer que, em vez de ser sete horas, vão ser sete horas e meia se não fizer a assistolia fetal. Os estudos hoje todos mostram, todos sem exceção, que a assistolia fetal não traz nenhuma vantagem para a mãe. A única vantagem eu vou mostrar depois - a suposta vantagem. Então, em relação ao tempo de duração da indução de parto entre aquelas que fizeram ou não fizeram, um estudo brasileiro, publicado em 2008, com 146 pacientes, mostrou que não houve nenhuma diferença, ou seja, fazer ou não fazer a assistolia fetal prévia à retirada do bebê não muda nada. Isso é importante todos saberem, porque eu acho que foi colocado pela mídia e por ativistas que esse bebê, após a assistolia fetal, vai sumir como que por um encanto. Não, ele não vai sumir. Ele vai ter que sair daquela barriga, aquele bebê não vai se dissolver. Ele vai ter que sair, seja via laparotômica, que vocês chamam de cesariana, seja via baixa, que vocês chamam de parto normal, que é o parto vaginal. Não tem outra forma. Para fazer a cesariana, tem que abrir a barriga, fazer uma cirurgia; para fazer o parto vaginal, tem que induzir o parto e tirar aquele bebê, ou seja, zero vantagem. Ela vai ter que passar por isso de qualquer jeito. A lotação de UTIs neonatais. Alegavam isto aqui: "A gente vai encher as UTIs de bebês de assistolia fetal" - pode voltar. Ela é para bebês advindos de alto risco materno, seria inconcebível você matar... Você imagine agora que qualquer bebê que nasça com 23 semanas... É engraçado porque o Fantástico, a Globo adoram mostrar aqueles casos, aqueles bebês prematurinhos, cirurgias cardíacas feitas, o que é lindo, e eu, como obstetra, fui treinado para salvar vidas, mas por que essas mesmas pessoas que falam desses bebês não estão nem aí para esses bebês que são assassinados? Só hoje são assassinados três. Uma média de 700, levando em conta que eles não fazem no fim de semana, porque esse pessoal não trabalha no fim de semana, não. Isto é tudo marcadinho, o procedimento de assistolia. Mais ou menos, hoje, três bebês em média estão sendo assassinados por assistolia fetal no Brasil. Um outro estudo sul-africano, também em 2019, com o mesmo número de mulheres, também mostrou o mesmo resultado. Estão ali as referências para quem quiser ver, porque adoram dizer que a gente é fake news, que inventa história, que é genocida. Pode passar para o próximo. E aí é que vem o grande ponto, que também tem que ser mostrado: então, por que fazer? É um procedimento médico, é um procedimento técnico, o Raphael está dizendo aqui que não tem vantagem, então por que a gente vai fazer? O único benefício, para quem considerar isso um benefício, é que a mãe não vai ouvir o choro do bebê, e esse choro... E aí é importante isto: ninguém aqui está diminuindo que ela ouvir esse choro, de alguma forma, vai trazer algum trauma psíquico para o resto da vida. Não é isso, mas cabe a nós, como Conselho Federal de Medicina... E não achem vocês que essa decisão foi fácil. Eu vou dar um exemplo agora desta minha última resolução, em que eu também fui o relator de transgêneros e em que a gente proibiu o bloqueio hormonal. Eu falei isto na plenária, eu falei: "Senhores, eu vou ser muito sincero com vocês, eu não tenho a menor dúvida de que, ao aprovar essa resolução, algumas pessoas, que nós não sabemos quem são, vão se suicidar por causa dessa resolução. Eu não tenho a menor dúvida. Mas eu também não tenho a menor dúvida de que um número muito maior de pessoas vão deixar de se suicidar por causa dessa resolução. Essa ponderação bioética, e para isso, nós fomos eleitos, para isso eu represento os 80 mil médicos do Rio de Janeiro, como os Senadores aqui representam o estado deles; ela foi feita por nós, um grupo de 28 Conselheiros, que, por 25 a 3, aprovou essa resolução. E a gente ponderou exatamente isso. A mãe ouvir o choro do bebê e isso provocar um trauma nela, que pode ser eterno, sim; e, por outro lado, matar um bebê de sete, oito, nove meses.
15:44 R	Tendo em vista essas duas situações, nós tivemos que sopesar e chegar a uma conclusão. E a conclusão a que nós, como plenário do conselho, e não Raphael, porque veio um negócio para cima do Raphael, foi de que, bioeticamente falando, nós deveríamos, neste caso, privilegiar a vida de um bebê formado, viável, que basta tirar aquele bebê, colocar para adoção. E, mesmo a questão do choro, isso pode ser controlado com sedação, com protetor auricular, com não deixar a paciente ver o bebê, há formas de se mitigar essa questão. Então é esse o único benefício. Por outro lado, a assistolia fetal, novamente baseado em estudos cuja referência está aqui, tem, sim, danos. As complicações podem incluir infecção materna, internação hospitalar por diversos motivos, e aqui, nascimento com vida em situações não planejadas. É importante mostrar isso, porque muitas vezes, o fetólogo acha que aquele bebê morreu, mas aquele bebê não morreu. E aí, nasce um feto vivo... Tudo bem, Cristiane, que também está aqui presente, quero cumprimentá-la. Nasce aquele bebê vivo, mas aí sequelado por aquele medicamento que foi colocado para provocar uma parada cardíaca nele. E isso acontece com alguma frequência. Aqui é uma revisão sistemática de 2020, que mostrou uma taxa mais alta de eventos adversos maternos graves - aqui está falando de eventos graves -, em pacientes recebendo drogas feticidas do que naquelas que não receberam. Uma comparação. Um grupo recebeu, outro grupo não recebeu. A comparação foi um grupo comparando dilatação e esvaziamento uterino, com ou sem digoxina prévia para morte fetal, e encontrou mais aborto espontâneo, infecção e reinternação em quem recebeu a digoxina. É importante falar isso, Senador e todos os presentes, porque, na audiência pública de 2018, e aí, eu acho que essa foi talvez a principal coisa que eu fiz na minha vida, quando eu fui e falei na ADPF 442, aquilo ali realmente mudou a minha vida, porque - e isso é uma vergonha enorme que eu tenho -, de 11 médicos que foram falar, o Dr. Ubatan sabe, dez foram defender o aborto, só eu fui contra o aborto. Ali eu mostrei dados tirados do Ministério da Saúde - na época eu não era do Ministério da Saúde, fui de 2020 a 2022 -, que mostravam que o grande dado que eles utilizavam, que era o número de mortes que eles inventavam, e a senhora sabe disso, Ministra Damares, chegaram a falar em 70 mil mortes por ano, de mulheres... Para você ter uma ideia, a quantidade de mulheres que morrem por ano, em idade fértil, são 50 mil, e eles conseguiam destruir completamente a matemática. E eu fui lá e levei - eu não estou de forma nenhuma diminuindo esse número, como médico, toda vida vale -, eu mostrei que o número de mulheres que morriam por aborto ilegal no Brasil não chegava a 20 por ano. Não chegava a 20. O Ministro da Saúde da época falou em 11 mil mulheres, outro falava em 1,1 mil, tinha gente que falava em 20 mil, outros falavam em 50 mil. Nunca mais, se vocês repararem, desde 2018, esse argumento foi utilizado, porque quem utilizava passaria vergonha. (Intervenção fora do microfone.)
15:48 R	Eles são ótimos. O próprio Presidente Lula falou... Quando não for, a gente inventa. A gente coloca em relação ao aborto, aumenta o número. Faz o que for. Mas, depois dali, acabou isso. Eles não conseguiram mais. (Intervenção fora do microfone.) Pois é. É isso. Próximo. Bom, e aí, essa é uma grande questão... Eu acho que o Danilo vai falar mais sobre isso. Eu não vou me ater muito a isso, mas o que é que aconteceu? E aí, se vocês repararem, quando a imprensa fala mal da nossa resolução, ela vai sempre por um lado. Ela não entra no detalhe. Ela só diz: "OMS diz que deve fazer...". Mas espera aí! Como é que é isso? A OMS falou e aí a gente não vai discutir? Eles não querem entrar no detalhe. Então, o que é que a OMS diz? "A entidade recomenda a técnica, porque ela evita que o feto seja retirado do útero ainda com sinais vitais. A avaliação é de que também previne desgaste emocional das pacientes e das equipes médicas". Então, isso aqui é que são as supostas vantagens pela qual a assistolia fetal é feita. Não tem nenhum outro... Eu acabei de mostrar para vocês estudos técnico-científicos, mostrando que ela não traz vantagem, que eu consideraria vantagem. Se realmente alguém me provasse: "Olha, se se fizer isso, a chance de a mulher morrer é menor", eu como obstetra já ficaria melindrado. Eu falaria: "Então eu vou me retirar desse debate, porque, entre a vida da mãe e a vida do bebê, se alguém tem que morrer...". Como obstetra, existe uma regra: a mãe em primeiro lugar. E, com o juramento que fiz, eu tenho que ir nisso. Mas não é disso que nós estamos falando. A gente está falando que nada vai acrescentar risco a ela, mas eles querem matar. Por quê? Desgaste emocional, eu já falei, o suposto choro. E, das equipes médicas, Senador? É essa a questão. Se nascer vivo, ele pode responder juridicamente por ter que sustentar aquela pessoa até a morte. Lá nos Estados Unidos, isso já cansou de acontecer. Então, o que é que os médicos fazem agora? A gente precisa garantir que matou. Se não for assim, eu não vou fazer esse procedimento do aborto, da antecipação do parto, do nome que quiserem chamar. Próximo. E aí também vem essa questão da OMS, e eu vou falar sobre isso aqui. Eu nem coloquei eslaide, mas vou explicar isso. Do ponto de vista penal, e esse é o grande ponto - e aí, essa é a parte final que eu vou falar nos eslaides finais, porque eu já estou aqui terminando -, do ponto de vista penal, é fato, não há limite para o termo aborto. Até um minuto antes de nascer, a gente fala em aborto do ponto de vista penal. Só que, para nós - como eu já falei, o CFM, por lei de 1957, pode dizer o que é ético ou não, o que o médico pode ou não fazer - a definição de aborto é somente após 22 semanas. A partir de 22 semanas - o termo técnico é antecipação de parto -, jamais se cogitou matar o bebê. Importante dizer também que essa máxima de você não fazer, não matar o bebê acima de 22 semanas, não fui eu que criei isso, porque ficou na minha conta, no manual de 2022, como o Raphael tendo feito isso. Na verdade, a única coisa boa que o PT fez na história do Brasil, foi em 2012... No manual do Ministério da Saúde, está lá: o aborto somente deve ser feito até 22 semanas. Eu copiei e colei o manual da Dilma Rousseff de 2012. Copiei e colei e coloquei no manual de 2022 do Presidente Bolsonaro. E foi esquecido esse manual de 2012, foi colocado na minha conta como se eu tivesse inventado isso, como se eu tivesse tirado isso da cartola. Isso foi o maior absurdo da história com que a imprensa nunca nem sequer se preocupou - mesmo eu falando - em correr atrás. Então, o que é que a OMS fez, e por que é que eu estou falando tudo isso? A OMS, vendo que essa definição de aborto médico estava prejudicando, por se matar bebês de oito, nove meses, e a OMS é declarada, ela tem uma posição a favor da descriminalização do aborto...
15:52 R	Eu não estou cometendo aqui nenhum falso testemunho. A OMS se declara a favor da descriminalização do aborto. Ela criou, da cabeça dela, uma nova definição de aborto, porque tem várias definições de aborto, tá? O chamado aborto induzido. O que é o aborto induzido? É aquele aborto em que, independentemente da idade gestacional, o médico tem o objetivo de matar o bebê. Essa é a definição de aborto induzido. Então, neste caso, o termo aborto pode ser utilizado, como é no Código Penal do Brasil, até um minuto antes de nascer. É importante dizer também que, na prática hoje, o aborto no Brasil é provocado. Jamais o legislador originário - como vocês são hoje -, de 1940, imaginou que, em 2025, no Brasil, estaríamos matando bebês de nove meses. O primeiro ultrassom do Brasil surgiu em 1973, em Recife. A assistolia fetal é da década de 80. Como é que esse legislador originário iria imaginar que a gente, em 2025, estaria matando bebês? Não teria como ele imaginar. Então, isso não foi cogitado. E aí, ficam se utilizando dessa argumentação: “Não, mas o Código Penal fala que você pode matar até nove meses”, e ninguém busca a história. E isso é fundamental, porque, senão, vocês vão ter que mudar essa lei e colocar um limite, porque não é possível que se ache normal matar bebês de sete, oito, nove meses numa civilização como a nossa. Eu não consigo mais dormir pensando nisso. Por isso, o Senador sabe o meu desespero esta semana. Na terça, eu estava em Itaperuna; hoje, eu dei uma entrevista para um grande jornal de circulação; agora, estou aqui; amanhã, eu estou na OAB; só falando desse tema, porque a gente precisa voltar com esse tema. A gente está falando de milhões de coisas importantes hoje no Brasil, mas esse tema foi esquecido. Ele não pode ser esquecido, porque, eu volto a repetir, três bebês por dia estão sendo assassinados por essa técnica. Isso, quando não é o pior, Ministra Damares, como a senhora mesma denunciou várias questões de exploração infantil, e parece que o Brasil só descobriu isso há três dias. Nós também sabemos, e é comum, porque a assistolia fetal, Senador, não existe em todo lugar; é uma técnica complexa, que existe em poucos centros no Brasil. Como é que isso é feito em locais que não têm? Alguém já parou para pensar como é que isso é feito? Na verdade, o que fazem é assassinato. Eles induzem o parto de um bebê prematuro e, quando nasce, em vez de dar os cuidados neonatais, deixam-no morrer. E aí, a gente está falando de homicídio. E esse é o grande problema que eu vou falar no final de nós, hoje, não podemos mais fiscalizar, por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, os locais que fazem aborto. Então, a gente hoje não sabe mais se os abortos que estão sendo feitos são legais ou não são legais - legais do ponto de vista que eu falo, seguindo a lei. Aqui, rapidamente, o que a gente faz com esses bebês que a mulher não quer? Coloca para adoção. Outra coisa que vocês também precisam lutar: nós, como obstetras, até alguns poucos anos atrás - eu me formei em 2001, na UFRJ -, quando uma mulher chegava com uma gravidez dessa, cogitando abortar, a gente tentava convencê-la a não fazer isso. E esse trabalho de convencimento era um trabalho ético, correto, visto como bom, e ficávamos nós felicíssimos quando conseguíamos converter a vontade dela. Hoje, quando você simplesmente tenta falar dos riscos do aborto, já tentam criminalizar, dizendo que nós somos criminosos, que estamos tentando fazer tortura. Vide o caso que o Danilo conhece bem, daquela juíza de Santa Catarina, que é uma das maiores injustiçadas nessa temática, que foi falar o óbvio, que qualquer obstetra falaria; foi perseguida, foi censurada, tomou uma punição e só não tomou a punição de perder o cargo por ter ficado calada. Então, isso é um absurdo. Nós temos que, sim, tentar convencer aquela mulher: não é melhor você levar a gravidez à frente, não sei o quê, tal... Isso não tem problema nenhum.
15:56 R	E dizem tanto que são contra o estuprador, mas na nossa portaria aqui - eu fiz, e o Ministro Pazuello assinou -, quando a gente seguiu a lei de 2018, obrigando a notificação do estupro, aprovada por vocês do Parlamento, falaram que a gente estava fazendo tortura. Ou seja, não querem que a gente denuncie o estuprador para prender o estuprador! É impressionante como os defensores do aborto dão bug às vezes nas suas próprias... no que eles pensam. A gente quer o estuprador preso, e colocaram o CFM como defensor de estuprador e defensor de pai estuprador. Isso é um absurdo! Nós queremos o estuprador na cadeia! Qual foi a primeira coisa que a Ministra Nísia fez quando assumiu o Ministério da Saúde? Ela cortou a nossa portaria para prender o estuprador. Próximo. Aqui é para colocar para adoção, como eu já falei. Eu já estou terminando, acho que só faltam... Aqui eu já falei, tá? É sobre essa questão de 1940. Pode passar. Aqui é da OMS. Aqui, realmente, eu já estou indo para o final. Aqui, rapidamente, é uma entrevista no O Globo com um médico conhecido por defender a assistolia fetal - isso é público, não estou falando nada de mais. Os argumentos que ele utiliza... O Globo coloca uma página inteira entrevistando. O Globo fez dezenas de reportagens contra a minha resolução, dezenas! Pergunte se alguma vez eles fizeram uma entrevista comigo de página inteira. Deveriam ter feito, ou não é de sentido jornalístico você entrevistar o relator da resolução? E aí um dos argumentos que eles colocam é que "[...] quando se fala de direitos reprodutivos das mulheres, não querem ouvir as pessoas da área". Eu sou o quê? Eu sou um médico ginecologista, obstetra, com mestrado, com doutorado, concursado da federal do Rio de Janeiro, Conselheiro Federal do Rio de Janeiro. Eu sou o quê? Eu não sou da área? É um absurdo! E as pessoas ouvem isso e acham isso normal. "Trabalham com seus dogmas [que dogma que eu tenho? Eu não usei um argumento religioso aqui, nenhum dogma. Eu estou falando de questões técnicas], sem evidências científicas [mostrei em vários artigos] ou respeito às recomendações da Organização Mundial da Saúde [aí, realmente, a OMS... A gente discorda de muita coisa da OMS]. Foge do que deveria ser uma democracia laica [querendo nos colocar como fanáticos religiosos]". "A assistolia é um procedimento que segue orientação [até aí isso é verdade] [...] para evitar [...]"... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Só para lhe dar uma informação: você não é chamado pela Globo porque você não é o Drauzio Varella. O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Pois é, o Drauzio Varella é o especialista de tudo! Porque isso é uma coisa que nós médicos, no CFM, não aceitamos; você só pode se colocar especialista e falar de temas que você domine. Quando você está toda hora falando de qualquer coisa, isso é complicado; é complicado. Seria que nem eu vir aqui falar de neurocirurgia - eu não sou capacitado para isso. Então, vira um opinador oficial. Sem entrar no caso concreto, mas ninguém sabe de tudo em medicina. Quem fala sobre tudo, na verdade não sabe de nada e está querendo achar que sabe de tudo. O objetivo é só esse: ele assume aí que nasça vivo e "Se nascer vivo, isso causa muito sofrimento". Sofrimento para quem, cara pálida? Porque o bebê, com certeza, se ele pudesse responder, ele não diria, ele não ia optar por morrer. "Vai para cuidados paliativos, fica na UTI, vive pouco tempo. E se sobreviver é com sequelas graves. [Ele coloca tudo num balaio só!] Não é justo uma mulher sair da maternidade com um feto que ela não quer, que vai ter um custo para o resto da vida". Quem falou que ela vai sair da maternidade com esse bebê? Se ela não quiser sair, ela não vai sair; vai ser colocado para adoção. "Os estudos mostram que é indolor para o feto" - isso é absurdo; isso é absurdo! Quando ele escreve isso, isso aí realmente, do ponto de vista científico, não tem sentido. "Com o feto morto, se induz o aborto, e será expulso via vaginal. [Com o feto vivo também!] Não é um parto [é lógico que é um parto, de um natimorto!]. Outra mentira é que esse procedimento é feito com oito ou nove meses. Isso não ocorre". Como não ocorre? Lógico que ocorre, e várias vezes! É óbvio que é mais comum com 22, 23 semanas, mas também tem de oito, nove meses. "Muitos médicos negam ajuda, enrolam, passam informações erradas. [Isto aqui é complicado! Para um médico falar isso, teria que provar.] Usam a objeção de consciência de forma antiética [...]". Vocês, Parlamentares: estão querendo destruir com a nossa objeção de consciência. Hoje, o Conselho Federal de Medicina é o último bastião e a última barreira para esses ataques que vêm fazendo contra a classe médica.
16:00 R	Sorte nossa que a gente conseguiu manter a posição ideológica do Conselho Federal de Medicina em relação à defesa da medicina. Por isso que agiram tanto, nunca uma eleição do Conselho Federal de Medicina apareceu tanto na imprensa. Dia sim, dia não, tinha artigos editoriais dizendo para não votarem em mim. Na prática, isso me elegeu, porque, quando esses jornais falam para não votar em você, o médico vê: "Pô, eu vou votar nele". Nos países europeus, o médico não tem direito de objeção de consciência. Não posso causar dano a alguém por causa da minha crença. Pode passar. Agora eu acho que já é o último eslaide, para a gente já terminar. Um ou dois, no máximo. Bom, é exatamente isso. Esse é o último eslaide na prática, porque o último ali é só eu já agradecendo. Consequências da suspensão, para todos saberem. O Psol pressiona, e aí o que aconteceu? Isso que é o mais grave. Eu estava aqui falando com o Senador Girão. O.k, o Ministro Alexandre de Moraes, monocraticamente, suspendeu a resolução. Sabe-se lá quando vai ser pautada no Pleno, talvez nunca, vida que segue. O problema é que o Psol encontrou um atalho para conseguir o que ele quer na temática do aborto, via essa ADPF, com o Ministro Alexandre de Moraes. E, nessa brincadeira, hoje, nós não podemos mais suspender, fazer fiscalização do CRM em locais que façam aborto. Todos os processos contra médicos que faziam a assistolia fetal foram suspensos. Isso empodera as pessoas que fazem, de forma não correta, porque a pessoa pensa: "Ah, se eles fizerem, eu vou lá no Ministro Alexandre de Moraes e...". Quem é que hoje no Brasil vai bater de frente? É muito complicado. Porque quem é que quer ser preso? Ficar anos na cadeia, porque você está cumprindo o seu papel de conselheiro ou de CRM? Esta é uma matéria da Folha de S.Paulo: "Mesmo com fila de endometriose zerada, São Paulo não reativa serviços de aborto em hospital de referência". Eu vou falar aqui como ginecologista, e a Ministra Damares sabe, porque ela fez campanhas também em relação a isso. A endometriose, essa, sim, é uma doença mutilante, uma doença que acaba com a vida da mulher. São Paulo fez uma coisa muito correta, fez um serviço... Você hoje não encontra no Brasil cirurgias de endometriose. Eles fizeram isso. Agora, o Psol quer que acabe com esse serviço para fazer aborto. Sabe por que está zerada? Porque tem esse serviço. Se fechar o serviço, vai voltar a ter fila. Então, isso é um absurdo. Não é possível que alguém leia um negócio desse e ache isso normal. Não é para ter serviço de aborto. Aborto você pode fazer em qualquer maternidade, não precisa de serviço para isso. E aí ali é simplesmente falando disso, dessa questão. "Moraes proíbe acesso aos prontuários de mulheres que realizaram aborto". É o que eu acabei de falar. Hoje, nós não temos mais como fiscalizar, não temos. A gente sabe, sim, e é outra coisa que precisa ser falada, que muitos casos de aborto são feitos sem cumprir os requisitos legais, até porque não precisa de registro de ocorrência. Então, basta a pessoa falar que foi estuprada e se faz o aborto. E, obviamente, para qualquer coisa que não tem fiscalização, é possível burlá-la. Qual a porcentagem? Eu não tenho como saber, porque, se não é investigado, não tem como saber. Todo homicídio, mesmo com excludente de punibilidade, é investigado. Todo aborto... está aí uma lei, uma sugestão de lei: todo aborto no Brasil deveria ser investigado, para você olhar se aquele aborto foi feito seguindo os requisitos legais. Homicídio não se investiga? Eu sou policial, sou médico legista. Se eu matar alguém que venha me assaltar, eu vou responder processo para o resto da vida. Eu prefiro ser assaltado. Eu prefiro ser assaltado como policial, porque eu sei que eu não vou me aporrinhar. Agora, se eu der um tiro naquele bandido, a minha vida acabou, acabou, acabou. Eu nunca mais vou conseguir viver na minha vida. Então, me assalte, só não me mate, mas me assalte, que eu não vou fazer nada. Agora, o aborto, não. No caso do aborto, a pessoa não segue a lei, se for o caso, e não é investigada - e nada acontece. Próximo, que aí é o último, vai ser só um eslaide. Esse artigo é um artigo que eu fiz muita... A Dra. Lenise até falou aqui dessa temática, com o Dr. Ives Gandra, de quem eu tenho muito orgulho de ser amigo, e é sobre essa questão. O Código Penal não dá direitos. Eu não sei de onde se tirou que há direito ao aborto. Não existe direito ao aborto, não está previsto em local nenhum que se tenha direito ao aborto. Você tem direito ao aborto com risco de morte materna, sim, porque aí é um direito à saúde. Mas que história é essa de direito ao aborto em situações que não são essas? Onde está escrito isso? Mas hoje se coloca como "direito ao aborto".
16:04 R	Eu sugiro - e aí novamente tem que ser uma questão Parlamentar, - o debate em relação a isso; que pelo menos nessa questão das 22 semanas, não vamos fazer. Não tem... "Ah, eu tenho direito". Você não tem direito. Onde é que está previsto esse direito ao aborto? Não tem. Porque, se não houver médico que faça, local que faça... médico sempre vai ter, tem uma minoria que sempre vai se propor a isso. Mas se os gestores falarem: "A gente aqui no nosso município, no nosso estado, não vamos ter aborto de 22 semanas" e bancar isso... O problema é que virá uma decisão judicial, virá não sei o quê. Tudo bem, aí você cumpre. Mas você tem que colocar isso como uma regra, não se pode ter medo de fazer o certo. Isso aqui fica só como ideia. Eu acho que o último eslaide já é o próximo, já para encerrar, que, na verdade, não tem mais a ver com o aborto, mas tem a ver com o maior orgulho da minha vida - estão aqui a Ministra Cristiane, a Ministra Damares, os Senadores -, porque com as nossas ações contra o aborto, a favor da vida e despejando o dinheiro para a saúde materna e infantil, nós, no Governo do Presidente Bolsonaro, conseguimos a menor mortalidade materna da história do Brasil - eu acho que isso deveria ser muito falado, vejo isso sendo pouco falado. Nós conseguimos isso, e é importante para as mulheres. Um bom serviço materno-infantil é bom serviço em tudo. Isso aqui foi mostrado, inclusive, pelo próprio PT - vocês podem ver a logo do PT -, mesmo após o número enorme, que aumentou pela pandemia, porque a gente sabe que o vírus da covid tinha uma predileção por grávidas. Nós gastamos tudo que a gente tinha, o que não tinha - o Ministro Pazuello, o Ministro Queiroga, o Presidente Bolsonaro -, para cuidar disso. E eu consegui, no último ano, deixar essa entrega que é realmente algo, ao meu ver, histórico, é histórico mesmo: a menor mortalidade materna da história do Brasil! Por que eu estou falando isso? Porque a nossa gestão privilegiou ser contra o aborto, a favor da vida, a favor das mulheres e contra a gravidez na adolescência, Ministra Damares, porque eu fui humilhado pela imprensa, dizendo-se que eu era defensor da castidade, sei lá do quê, para ninguém ter relação sexual... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) - Da abstinência. O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Da abstinência, exato! "Vai assumir como secretário o defensor..." Só não falaram que era abstinência em criança. Esqueceram essa pequena parte da abstinência em criança, e não em adulto. E, sim, em criança a política tem que ser abstinência sexual. Criança não pode ter relação; criança tendo relação é crime de estupro, abaixo de 14 anos é crime de estupro. Então, só existe uma política para criança: abstinência sexual, não existe outra política. E tendo abstinência sexual, não vai ter relação; não tendo relação, não vai ter gravidez. Obviamente que a gente não está falando de estupros de crianças; obviamente isso é crime, e, havendo o crime, é fazer o que nós fizemos: portaria para denunciar o estuprador - que geralmente está em casa -, independentemente de quem seja. Dito isso, eu queria muito agradecer, desculpar-me se eu me estendi. Acho que eu expliquei sobre a resolução que nós fizemos e por que nós queremos muito a ajuda de todo o Brasil para forçar o Supremo Tribunal Federal a pautar essa resolução, e a gente tirar essa suspensão e, com isso, salvarmos a vida de centenas e centenas de bebês. Muito obrigado, Senador Girão. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bem, Dr. Raphael! Que aula, que aula o senhor nos propiciou! Olha, como é bom, não é, Senador Magno Malta? Quero aproveitar aqui e registrar a presença do Senador Magno Malta - aliás, eu gostaria de ter a honra de o senhor... daqui a pouco eu quero convidá-lo para o senhor se sentar e conduzir esta sessão. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, a Presidente eu já convidei. Ela disse que quer ficar aqui, mas de nós dois - não é, Senadora Damares? - esse foi nosso professor, né?
16:08 R	Quantas vezes eu vim a esta sala, 15, 20 anos atrás, com cartaz, o senhor aqui, presidindo a sessão, e eu pedia a palavra. Que coisa! Como Deus é maravilhoso, né? Eu também quero registrar a presença da Ministra Cristiane Britto - seja muito bem-vinda -, que foi Ministra das Mulheres, Ministra da Família e dos Direitos Humanos. Olha só: muito simbólica a sua presença aqui. Muito obrigado! Quero também registrar a presença do Dr. Antonio Barra Torres, que foi Presidente da Anvisa e está com a sua esposa, Carmen, aqui. Uma honra muito grande. Olha que bacana, né? Que sessão emblemática esta. E olha, Dr. Raphael, eu lhe digo aqui: eu tenho 52 anos e, se Deus quiser, vou fazer 53 no mês que vem. É uma honra estar nesta jornada desta vida ao lado de uma pessoa como o senhor, sabe? Porque não é fácil. A gente já - não foi, Dra. Lenise? - viveu tantos momentos no Movimento Brasil sem Aborto. A gente era massacrado ali, né? Era uma verdade inconveniente, era politicamente incorreto falar em defesa da vida. Ainda é difícil, mas o senhor tem tido tanta coragem, que inspira muito a gente e as futuras gerações. É impressionante o senhor. A verdade toca. Então, é preciso que alguém fale a verdade. Eu fico muito honrado em estar recebendo sua presença aqui, na Comissão de Direitos Humanos, a partir da generosidade e coragem também da Senadora Damares, que autorizou esta sessão, que tinha sido aprovada desde 2024. Senadora Damares chegou nesta Legislatura e já aprovou esta audiência assim que assumiu a Comissão de Direitos Humanos. Eu vou passar a palavra para o Dr. Danilo de Almeida Martins - o penúltimo a fazer a sua exposição -, Defensor Público da União, Senador Magno Malta, cassado e perseguido de todas as formas pelo posicionamento dele em defesa da vida. Não sei se ele vai poder contar um pouco. Eu acho que é um momento interessante. Senador Magno Malta, por favor, me dê o privilégio de ser presidido pelo senhor aqui e de vê-lo coordenar os trabalhos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Uma pergunta: V. Exa. vai se retirar? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não. Eu vou ficar aqui. Eu gostaria de ficar aí do lado da Senadora Damares. O senhor me dá essa honra? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, não concedo. V. Exa. fique onde está. (Risos.) É o lugar de V. Exa. E nós vamos ficar sentados aqui, eu e Damares, onde eu sempre estive sentado na CDH ao longo de todos os meus mandatos - e o primeiro foi em 2023. Eu estou dentro desta guerra, mas nunca a vi se escalar tanto por conta... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - 2023, não. 2013. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu estou dizendo que eu estou aqui desde 2003. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Desde 2003. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É, meu primeiro mandato. Não. Então, eu estou nesta guerra desde 2003. Já vi parecer que ia ser sepultado, já vi um pouquinho de avanço, depois retrocesso, mas nunca se escalou tanto a partir de alguém que não tem o mínimo compromisso nem empatia com a vida, que tão somente afronta a vida de quem ainda está no ventre para nascer. A pena de morte já está estabelecida no Brasil por quem não tem empatia pela vida e deixou morrer um homem nas suas próprias mãos, chamado Clezão, dentro de um presídio; para ele, não tem dificuldade de matar um bebê também.
16:12 R	Então, a pena de morte está instalada no Brasil a partir de um indivíduo, e eu me recuso a chamar esse demônio de ministro, um ditador. E tudo tem uma relação com o mundo espiritual. Eu digo a vocês que nós estamos vivendo a última dispensação. Nós estamos na antessala do anticristo. Entendam que também, por uma resolução monocrática, por um decreto monocrático de Herodes, quando ele temia pelo seu trono e não sabia quem era essa criança que ia nascer e poderia tomar o seu poder, ele fez um decreto para matar as crianças. E um decreto monocrático. E matou crianças, matou crianças. Ele queria encontrar aquele que realmente não ia estabelecer um reino material na terra, mas um reino espiritual. Eu não tenho dúvida de que esse decreto de Herodes foi reescrito ou restabelecido no mundo espiritual, porque, hoje, neste mundo, todo ataque mais nefasto é às crianças. É às crianças! E estamos nós aqui debatendo casos de morte de uma vida, de um ser humano com 22 semanas, por uma decisão monocrática de alguém que não tem empatia pela vida dos outros. Para mim, aquilo ali é uma entidade de uma mente psicopata. Aí você escuta o médico falar, escuta os médicos falarem, os especialistas falarem, nada disso vale para um indivíduo que nem juiz foi na vida, que é advindo da advocacia para o Ministério Público e com muitos "senões". E vira Ministro por conta de questões emblemáticas do próprio sistema como um todo. E esse indivíduo vira, então, o líder maior de uma nação para o mal, nunca para o bem. Podia dizer para o bem e para o mal, mas não tem o bem nesse negócio. E esse indivíduo simplesmente se coloca na condição de um cientista, de um médico, de um estudioso. Para eles, basta citar a Organização Mundial de Saúde, que nunca foi Organização Mundial de Saúde. É organização ideológica que se mete na saúde e que vem se sustentando com dinheiro americano, mas é possível que, agora, com o Trump, a "organização mundial da ideologia", que trancafiou quatro meses pessoas dentro de casa, que lhes baixou a imunidade, que deixou a pessoa acreditar que ele podia ter uma gripe... E tudo virou uma paranoia, um pânico. Imunidade baixa! Na verdade, a intenção era matar o mundo, metade do mundo, de fome. E aqueles que não morreram e que tomaram essa desgraça, com essa organização ideológica? Eu, antes de vir para esta Casa, Senador Girão, eu dizia, Senadora Damares, no meu estado, e dizia nas redes sociais também, desamedrontadamente, porque como é que eu vou ter medo de um traste desse? Rapaz, no dia em que eu tiver medo de Alexandre Moraes, eu tenho que me suicidar, porque eu não sou homem, sou um rato. Eu dizia: "olha, a ciência se vendeu para a política. Não tem cientista. Os cientistas são os políticos". E, aqui nessa CPI por que V. Exa. lutou tanto, essa tal CPI da covid, de tanta mentira, de tanta aberração e de tanta indignidade, os médicos tiveram a sua honra ofendida, o seu conhecimento e o seu estudo pisados por quem nada sabe; mas, os cientistas se sucumbiram, os médicos se sucumbiram às grandes indústrias farmacêuticas deste mundo. Eles se sucumbiram ao dinheiro, e o político virou médico, virou cientista.
16:16 R	E eu dizia às pessoas do meu estado: "Se eu voltar - eu estou estudando as bulas -, eu vou ler as bulas na tribuna do Senado". Senhores médicos, eu fiz isso por seis vezes já. Eu leio todas as bulas na tribuna e concedo um aparte aos cientistas da CPI da covid, mas ninguém me aparteia - ninguém me aparteia. "Senhores cientistas, alguma coisa para falar diante destas bulas aqui"? E ninguém leu a bula. E a bula é mais ou menos assim, e é lá no meio que eles tratam das comorbidades, das desgraceiras todas e põem entre parênteses: placebo, experimento. "Eu vou processá-lo"! E a farmacêutica diz: "Não, calma, você não leu a bula. Lá no meio eu falei para você que você podia ter essa embolia pulmonar, que você podia ter essa trombose, que você podia morrer do coração e ter um infarto. Você é que não leu e tomou porque quis". Os desgraçados montaram um plano; a organização ideológica da saúde colocou o pânico nas pessoas; e uma pessoa com pânico faz qualquer negócio. Mas, graças a Deus, há uma luz no final do túnel. Assim, a palavra nem foi passada para mim, foi passada para o Doutor ali, mas eu sou o perigo neste negócio. Se me derem a palavra, eu já aproveito, porque eu sei que, tecnicamente, eu não sou médico - eu não sou médico, a Damares não é médica -, mas eu tenho empatia pela vida. E eu não tenho qualquer temor de quem não tem empatia pela vida. Eu sei que a diferença entre a mulher e um homem não é nem o sexo, é o útero, porque uma mulher é cheia de coragem e de disposição para a vida. Isso que é empoderamento, porque o feminismo fala empoderamento querendo que um homem que se acha mulher tome o lugar de uma mulher; mas empoderamento é ter útero, companheiro. Isso é empoderamento. A mulher, depois de parir, fica em pé. Você arranca um dente e tira sete dias de licença aqui, do Senado. "Ai, porque está doendo, infeccionou e tal". E fica andando devagarzinho, como se tivesse operado os pés. Mulher é diferente. Mulher é diferente! Então, é essa defesa que nós fazemos da maternidade. Agora, vejam: eles agora querem defender as crianças. Para quem defende aborto, essa conversa nem cola. Eles querem, na verdade, calar as redes, porque o que esse influencer falou aí... Desculpe, amigo. Em 2006, na CPI da pedofilia... Tem legislação. Eles é que não a cumprem. Eu fiz a legislação em 2006, 2007 e 2008, na CPI da pedofilia, em defesa das nossas crianças e em defesa no crime cibernético. Eles, agora, estão mandando um projeto, porque eles querem defender as crianças. Se o cara defende o aborto, qual é a criança que ele quer defender?
16:20 R	Hormonização de criança até os 14 anos de idade. Os experimentos estão sendo feitos na USP. O Conselho Nacional de Saúde, além de incluir legalização de maconha como tema de saúde, inclui a hormonização de criança até os 14 anos de idade. Não nos esqueçamos do kit gay, que era a partir dos seis anos de idade para os nossos filhos na escola. Que respeito eles têm por criança? Nenhum. Que interesse eles têm? Muito pelo contrário. Erotizar nossas crianças, desfazer professores ideológicos - escola com partido -, aquilo que eles recebem nas nossas casas, dentro de casa, em uma cultura judaico-cristã que é deste país. Eu estava no meu gabinete, porque eu tive o privilégio de receber hoje a mãe do Governador Tarcísio - que me manda mensagem todo dia de manhã e para V. Exa. também, uma mensagem de oração, de força -, eu tive um tempo com ela. Tive o privilégio de almoçar com ela e de ouvir aquela mulher tão sábia orando por mim, uma mulher tão comprometida com Deus, com a vida, com valores, uma mulher tão próxima de Deus. Este é um país cristão. Eu estava assistindo a tudo, quando ela se retirou, eu vim para cá. Então, Senador Girão, V. Exa. merece mais do que qualquer um ficar aí, sabe? Porque quando V. Exa. era um militante de cartaz na mão aqui, a Senadora Damares já estava militando na Câmara, depois veio para o Senado para me assessorar e estava aqui do lado, já numa outra posição, e V. Exa. com cartaz, muitas vezes, amordaçado aqui com Bassuma, com os cartazes de cartolina na mão. Então, V. Exa. é merecedor desse lugar, V. Exa., fique aí. Eu pensei que V. Exa. tinha algum outro compromisso, precisasse sair, por isso, eu falei "não". (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu usei esses três minutos para dizer "não". (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas, olhe, deixe-me dizer, o senhor, com sua sabedoria, Senador Magno Malto, traçou um paralelo muito interessante com a questão do que está acontecendo no Brasil, são brasileiros sendo torturados, censurados; Clezão, morto. O senhor fez um paralelo aqui sensacional, porque essa mesma pessoa, o mesmo protagonista está no aborto. A decisão foi do Ministro Alexandre de Moraes, e é violação de direitos humanos aqui, ali e acolá. Tanto é que foi reconhecido globalmente como um violador contumaz de direitos humanos, mas nós precisamos fazer uma força-tarefa para que o STF possa deliberar sobre isso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Formatura das filhas... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Estivemos ontem. Estive com o Senador Magno Malta, ontem à noite; com o Deputado Marcel van Hattem, na solenidade do jaleco, na cerimônia do jaleco das filhas: a Késia e a Luíza também. Deus abençoe vocês. A Késia está aqui conosco, e muito feliz. Ontem fui dormir muito feliz. Então, sem mais delongas, Dr. Danilo de Almeida Martins, Defensor Público da União, o senhor tem a palavra. O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS (Para expor.) - Caríssimo Senador Eduardo Girão, obrigado; caríssimo Senador Magno Malta e Ministra, pois bem, eu vou trazer aqui alguns comentários jurídicos sobre a questão da ADPF 1.141.
16:24 R	Eu gosto de... Eu queria até fazer uma ressalva aqui, hoje é engraçado que faz 450 dias da publicação da liminar do Alexandre de Moraes. Segundo os cálculos do Dr. Raphael, eu calculei por volta de 900 crianças já mortas, desde aquele dia até hoje. Então, voltando aqui à questão jurídica, quando eu vou comentar sobre os assuntos do STF relacionados ao aborto, eu gosto muito de trazer isso aqui. Esse detalhe está em todas as ADPFs que falam sobre o aborto, que é a questão de que o STF considera que matar crianças é saúde e bem-estar, porque ele obedece à Agenda 2030 da ONU. Eu vou começar a comentar sobre a decisão liminar. Como o Dr. Raphael aqui colocou, ele suspendeu a resolução dizendo que ela não obedece aos melhores standards científicos e também à normativa legal do Brasil aplicável à espécie. Por quê? Ele disse que... Como o Dr. Raphael bem colocou, ele falou que se o CP, Código Penal, fala que não há limites para a realização do aborto, o aborto pode ser praticado em qualquer idade gestacional. No entanto, isso é um equívoco muito grande do Ministro Alexandre de Moraes. Por quê? O Código Penal... Para quem trabalha na área do direito, isso a gente aprende no primeiro semestre, eu acho, que existem as normas penais em branco no Código Penal. Por exemplo, se você anda com uma droga, a Lei Antidrogas fala que é proibido usar drogas, carregar, vender. Quem é que define o que é droga? Quem define é o Ministério da Saúde, através de uma portaria. Ele fala: "Olhe, maconha é droga, cocaína é droga". Tudo isso é definido por uma portaria do Ministério da Saúde. Não é o Código Penal que fala o que é droga. Da mesma forma, a questão do aborto. Quando ele fala que é considerada a normativa nacional, ele está se esquecendo de que quem define o que é aborto é uma portaria do Ministério da Saúde. Sempre foi, e isso vem desde 2005. Desde 2005, as portarias do Ministério da Saúde definem o que é aborto. E essas portarias, como bem colocado pelo Dr. Raphael, foram feitas sob a égide do PT, de Governos de esquerda que sempre falaram que a periviabilidade fetal é a baliza para o abortamento. Essas portarias colocam, como a própria resolução do CFM está colocando, que o abortamento é interrupção de gravidez até a 20ª, a 22ª semana. Isso aí é de 2005. Não é de agora, não é do Governo Bolsonaro, não é nada disso. Isso aí está nas normas desde 2005. Então, o Ministro Alexandre de Moraes se equivoca em falar que a normativa nacional não fala que o aborto pode ser em qualquer idade gestacional. Ela só pode ser realmente até a 20ª, a 22ª semana. Agora eu vou falar sobre a questão dos standards científicos, e isso denota um pouco... É um pouco mais demorado. Por quê? Porque o Ministro Alexandre de Moraes usou dessa decisão da OMS - que eu vou explicar aqui que não é da OMS -, o Ministro Alexandre de Moraes a usou falando que aquele é o standard científico que deve ser levado em consideração, mas eu vou trazer as considerações.
16:28 R	Ele falou até desse protocolo de 2022-2023, que fala claramente que você pode abortar em qualquer idade gestacional. Veja que esse protocolo foi feito por esse departamento ali da OMS, que é o HRP, o departamento de reprodução humana lá dentro. A OMS é um organismo gigantesco e esse departamento tem sete pessoas só dentro dele. Três deles são médicos, os outros quatro são de outras áreas. E esse departamentozinho está querendo que o mundo inteiro acolha essa determinação de ultrapassar as 22 semanas. E eu vou mostrar ainda mais absurdos. Isto aqui é uma parte desse próprio protocolo, em que a própria OMS diz... O Ministro Alexandre de Moraes chama de standard científico, mas, se você vai ao protocolo, ele mesmo diz, para quem seguir esse protocolo, que a OMS não é responsável pelos resultados. Então, se você vai lá e aborta, morre, a OMS fala: "Eu coloquei lá. Eu não sou responsável por isso aqui". Então, vocês vejam bem o standard científico que o Alexandre de Moraes considerou, é isso aqui. Eles mesmos, no próprio protocolo, dizem que não são responsáveis pela utilização desse material, o problema é do leitor. Isso aí foi uma tradução livre minha, que eu coloquei, mas está lá. Esse aqui é o organograma da OMS, aquele ali é o departamentozinho de sete pessoas. Desse tamanhozinho e ele está definindo uma coisa que vai contra a própria OMS. Eu já coloquei isto, num artigo que eu escrevi para a Gazeta, que a OMS foi roubada dela mesma. Esse departamento roubou a OMS, porque ele coloca a OMS no protocolo dele, e isso não foi definido pela OMS. A OMS sempre defendeu as 20 semanas, através da CID. Essa aqui é a parte do protocolo em que eles dizem - tem que passar aqui, demora um pouco - que desaconselham. Voltou. Não precisa. Só estava falando que desaconselham leis que obriguem, que falem que o aborto não pode ocorrer, dependendo da idade gestacional. Eles estão liberando o aborto em qualquer idade. E essa aqui é a CID, a CID é a Classificação Internacional de Doenças. Esse, sim, é um documento seriíssimo feito pela OMS, porque é um documento feito por 172 países, aprovado em uma assembleia geral por especialistas e técnicos. Não é qualquer um que vai lá e dá a sua opinião pela CID. Todos os médicos aqui usam a CID. A CID mudou agora em 2022, essa CID-11. Foi feita uma assembleia geral com 172 países para falar de todas as classificações internacionais de doença. E lá está escrito claramente que as 22 semanas são importantes para a questão da periviabilidade fetal e para a definição do que seja o aborto. Deixe-me ver se anda. Aqui é outra questão que eu quero trazer, de como esse mesmo departamentozinho, embora ele seja muito pequeno, conseguiu fazer essa alteração.
16:32 R	Veja bem, em 2012, esse departamento tinha um protocolo sobre o aborto. O protocolo é totalmente, o viés dele é totalmente abortista. Mas como era formado por médicos, em sua grande maioria, 51,27% das pessoas que fizeram aquele protocolo, em 2012, eram médicos, eles não tiveram coragem de negar essa questão das 22 semanas. Então o protocolo dessa mesma secretaria da OMS, de 2012, não nega a questão das 22 semanas. E o que foi que eles fizeram? Para passar a adotar que em qualquer idade gestacional você pode abortar, eles simplesmente, no protocolo de 2022, diminuíram de 15 para 5 médicos, e o resto todo ali que votou para fazer essa coisa é de não médicos - pessoas de política pública, outro é especializado em não sei o que de reprodução, nada na área de medicina. Eles estão dizendo que podem matar uma vida, mas ninguém ali é médico, 13,15% apenas são médicos. Então a cientificidade desse protocolo é ínfima. E o Alexandre de Moraes usou isso como justificativa para sua liminar do dia 17 de maio. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só uma perguntinha: o Ministro Alexandre de Moraes ouviu vocês? Ele tomou... Parece que foi o Psol, não é? O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS - Sim. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que entrou com... Conte-me só... Eu gostaria de saber. Ele ouviu? O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (Fora do microfone.) - O CFM, não. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele não ouviu o CFM? O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (Fora do microfone.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que fez a resolução? O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Ele não ouviu o CFM. Depois de tomada a decisão que nós pedimos audiência com ele. Mesmo assim, porque ele ia ouvir o Psol. Ele tirou uma foto com pessoas do Psol. Aí nós falamos, Ministro, mandamos ofício, como é que é? Ouve o Psol, não ouve a gente? Mas após a decisão tomada. Ele nos recebeu, mas aquela visita de cortesia, porque com a decisão já tomada, ele mesmo falou, a gente, a partir de agora, não manda mais em nada, porque eu já mandei para o Pleno. Na prática, a visita foi inútil. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então ele tomou a decisão só ouvindo um lado, o pedido do Psol, do partido Psol. Está explicado. O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS - E é isso que eu vou trazer aqui, Senador. A liminar foi de 17 de maio. Ela foi publicada dia 20, e daí então começou a fazer os efeitos que eu contei, essas 900 crianças mortas. E o que é que acontece nesse caso? Ele soltou essa liminar suspendendo a resolução. E no dia 25 de maio, de iniciativa própria... É uma pena que os estudantes aqui da Universidade Mackenzie saíram, mas qualquer um aqui, na área do direito, sabe que a jurisdição é inerte. O juiz não pode agir. Ele só age mediante provocação. Mas o Ministro Alexandre de Moraes acha que não, ele age sozinho. Ele agiu sozinho em 25/5 e falou assim: "Não, vamos proibir qualquer processo disciplinar e administrativo". Por quê? Porque nenhuma parte o provocou, mas os amici curiae, aqueles que são convidados para o processo, eram muitos abortistas e começaram a juntar ao processo reportagens de investigação do Cremesp: "Olha, o Cremesp está investigando médicos". E o que era na verdade? Havia um hospital, em São Paulo, que aumentou exponencialmente a realização de abortos ali. E o Cremesp começou a investigar aquilo. Não tinha nada a ver com assistolia fetal, nada. Ele estava investigando o aumento do número de abortos.
16:36 R	E as reportagens que foram colocadas lá, pelos abortistas, falavam "Olhem, agora o Cremesp está investigando" e o Ministro Alexandre de Moraes, então, sponte propria, de iniciativa própria, resolveu lançar essa outra liminar falando: "Não pode, podem suspender todos os processos administrativos e não se vai mais culpar ninguém". Passados alguns meses, foram juntadas mais e mais reportagens da Folha de S.Paulo, dessas mídias que gostam de favorecer a questão do aborto, e o Ministro, mais uma vez, sem a provocação do Ministério Público... E, aliás, há um parêntese aqui: o Paulo Gonet mandou um parecer falando que nunca houve, que não houve descumprimento de medida liminar nenhuma. Ele falou que está tudo certo no processo, que não houve descumprimento de medida liminar, mas havia uma petição da Defensoria Pública de São Paulo informando que estavam investigando os médicos, informando um monte de coisa, e o próprio Paulo Gonet falou assim: "Não cabe à Defensoria Pública peticionar nada aqui; ela é amicus curiae e ela não tem direito de peticionar". Mesmo assim, o Alexandre de Moraes soltou mais uma liminar, e essa legalizou o aborto no Brasil. Essa, sim - como o próprio Dr. Raphael colocou aqui -, proibiu qualquer procedimento investigatório nesses casos de aborto, ou seja, se estão acontecendo abortos feitos por enfermeiros, feitos por um oftalmologista, feitos em uma mulher que não foi estuprada nem nada, ninguém nunca vai saber. Esses abortos estão acontecendo, e não se pode investigar. Foi aí que se legalizou o aborto no Brasil. Foi nesse dia 3 de dezembro de 2024. Por fim, eu quero trazer aqui, como já foi colocado, que a Lei Magnitsky, eu acho que, na minha opinião - também já escrevi sobre isso na Gazeta -, a Lei Magnitsky errou. Por quê? Porque ela leva em consideração só as ofensas ao direito de liberdade das pessoas quando o direito humano, que é o principal, que é o direito à vida, já foi ofendido diversas vezes pelo próprio Ministro e, ao lado do Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, nós temos aqueles 900 bebês abortados até hoje, em um cálculo por baixo. Eu não trouxe a foto ali de um bebê queimado pela assistolia, justamente por essa questão da TV Senado. E ali é o detalhe final. Ali é uma lápide, só que esses bebês não são enterrados. Ainda tem esse pior detalhe de todos: eles são colocados num saco de lixo, queimados, e ninguém sabe quem é que foi enterrado. Nem esse direito, que é personalíssimo do bebê, vem sendo observado. É isso, Senador. Muito obrigado pela possibilidade. Agradeço a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Dr. Danilo de Almeida Martins, Defensor Público da União. O senhor nos traz um chamado à ação. Parabéns pelo seu trabalho, pela sua dedicação.
16:40 R	Não é a primeira vez que eu o vejo em audiências trazendo esses dados, essas informações sobre a Defensoria Pública de São Paulo, que acionou o Ministro Moraes, como o senhor colocou, que foi quem o acionou. A própria PGR viu que ele não tinha a prerrogativa de fazer isso, mas o Ministro aceitou. Foi, Senador Magno Malta - quando eu era ativista de cartazes -, a mesma Defensoria Pública, a de São Paulo, que fez um seminário. Olhe só essa história aqui. É sempre boa, porque vai ficar nos Anais da Casa, isso aqui fica no canal do YouTube, e um dia as pessoas vão tomando conhecimento. Ministra, eu recebi uma informação. Pró-vida, a gente tem os grupos... Eu recebi uma informação, aqueles Google Alerts. Na época tinha, não sei se tem hoje. "Defensoria Pública de São Paulo faz seminário: como legalizar o aborto no Brasil". Era esse o título. Não, era "Estratégias para se legalizar o aborto no Brasil". Era esse o título dentro da Defensoria Pública de São Paulo. Eu vi aquilo ali, faltando 15 dias para acontecer o evento, e corri para São Paulo. Saí do Ceará, corri para São Paulo e comecei a fazer contato com os pró-vidas de lá. Como é o nome daquela senhora que foi Presidente lá, que fez aquelas marchas? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Marília! Quem foi que falou Marília aqui? Poxa, Alan... Marília. Aí, pá e tal... Aí, tinha um Vereador, chamado Rubens Calvo - hoje a filha dele é Vereadora -, bem tradicional, que me levou ao Presidente. Eu fui parar na sala do Presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, ele me levou. Sabem aquelas coisas de Deus? Ali, no mesmo dia. "Não, deixa eu ver, fazer o contato...". Porque era uma coisa tão gritante a mesa... E dizia qual era a mesa. A mesa era só de abortista conhecido. Dentro da Defensoria Pública de São Paulo. Olhe, da Defensoria, que é para defender as pessoas! Aí, o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Ivan Sartori, corajoso... Veio aqui a uma daquelas sessões que a gente fez sobre esses abusos do Supremo Tribunal Federal e tudo, do TSE. Ele veio aqui e ele ligou para o Defensor Público lá de São Paulo, o Defensor Público-Geral de São Paulo, e disse: "Olha, eu estou vendo aqui a palestra. Tem sete nomes aqui. O senhor tem que conseguir equilibrar isso. Não tem nenhum nome pró-vida". Isso, o Defensor Público ligando - olhem que interessante. E eu ali ao lado, viu? Uma sala gigante, do tamanho desta aqui a sala do Presidente do Tribunal de Justiça, eu fiquei impressionado. Aí ele consegue, depois de muito... Ele disse: "Mas, rapaz, consegui um nome". Conseguiu um nome. Eram sete a favor do aborto e um pró-vida. Aí disse: "Rapaz, escolha um nome aí". Aí nós escolhemos o Bassuma, que era Deputado Federal, Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida. Ele saiu de Salvador, a não sei quantos mil quilômetros, para São Paulo. Chega ao evento na hora certa. Isso está documentado, viu? A TV Mundo Maior filmou os bastidores. Esse vídeo eu coloquei um dia desses nas redes sociais, nas minhas. É escandaloso. Mostra o espírito abortista de algumas instituições do Brasil mesmo. Aí, Bassuma foi, chegou lá. Falaram um, dois, três, os abortistas todos. Na hora de o Bassuma falar, no final do evento, ele pegou o microfone e começou a receber vaia. A plateia. Tudo de claque. Tudo de... Como numa vez, Magno, a gente veio falar sobre droga aqui, e armaram uma arapuca também, e o senhor... Essa história eu já contei outro dia. Eu vou contar de novo. O senhor desbaratou a legalização das drogas, da maconha, aqui, em 2014, quando no Brasil estava tendo Copa do Mundo. Era 2014? Copa do Mundo no Brasil. E o senhor desbaratou uma armação que estava sendo feita no Senado Federal.
16:44 R	Então, foi uma coisa, assim, similar lá. Quando aconteceu... O Bassuma... Vaia. Ministra, você sabe o que foram ali oito minutos de vaia, e ele esperando a vaia terminar? E os gritos... As pessoas chegavam assim... E a mesa não fazia nada. A condução do trabalho estava achando lindo. Chegavam na cara dele, metendo o dedo. Ali ele foi um humanista, um pacifista. Ele teve ali uma... Batendo o dedo. "Você é um...". Como é que diziam? Falavam coisas, assim, absurdas. "Machista", não sei o quê. E colocando o dedo. E aí o Bassuma não conseguiu falar, cara. Chegou um momento em que ele disse: "Olha, está passando o tempo...". O pessoal não fazia nada. Aí, ele foi lá e escreveu uma cartinha. "Andei tantos mil quilômetros para ter o direito democrático de colocar meus argumentos. Não consegui. Estou voltando", e tal. Entregou lá. Então... Defensoria Pública de São Paulo. De onde partiu a legalização das drogas no Brasil desse porte? Você sabe de onde foi? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Defensoria. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Parece que é um ninho, é um ninho ali de projetos ruins, de coisas da Defensoria Pública de São Paulo. Eu respeito muitas as defensorias, acho-as importantes, mas tem umas que estão aparelhadas, foram aparelhadas ao longo desses tempos todos. E você sabe o que é que dizia no documentário, Dr. Danilo, nesse vídeo, inclusive? Eles pegaram um pouquinho, antes de o Bassuma ser vaiado, eles pegaram, o pessoal da rede Mundo Maior pegou algumas falas. E tinha lá, Damares - eu lembrei de ti -, tinha lá que você já falava isso. Tinha lá assim... Um dos cabeças lá, não lembro o nome dele, dizia o seguinte, nesse seminário: "Não adianta perder tempo com o Congresso Nacional. Lá a maioria é pró-vida, não tem jeito. Só faz aumentar, toda eleição. O caminho para legalizar o aborto no Brasil é no Supremo Tribunal Federal. É lá que a gente tem que apostar todas as fichas". O cara cantou a pedra lá atrás. E é o que a gente está vendo. Isso é um escândalo, essas decisões aqui, de proibir fiscalização do Conselho Regional de Medicina, rapaz. O mesmo Ministro fazendo a mesma coisa. É um negócio assim... É uma sanha por sangue. Eu vim com essa gravata aqui... Eu vou falar uma coisa para você. Eu nunca uso, vocês sabem, eu nunca uso gravata vermelha, com todo respeito à cor e tudo. Mas é o sangue, é o sangue de inocentes. Esta sessão hoje é o sangue de inocentes, para o que gente está aqui tentando jogar luz e fazer alguma coisa. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas você sabe por que a esquerda usa vermelho? Porque eles são ateus. E é uma provocação, porque vermelho é o sangue de Cristo. Eles não usam vermelho por acaso. Isso é espiritual. É uma provocação. Vermelho é a vida, sangue é vida.
16:48 R	Imagine o sangramento de um aborto; é a vida indo embora. E, realmente, aculturou-se: a gente não quer colocar vermelho, para não ser identificado com esse pessoal, com esses seres humanos aí e tal, né? E ainda, bom, minha palavra “seres humanos” ainda é... Porque eu acho que alguns são e tal, que podem se converter, mas, sim... Se o troço é espiritual, amigo, se não dá para fazer no Congresso Nacional, porque lá a maioria é pró-vida... Olhe, olhe o que falam: pró-vida. Então, quer dizer, nós somos da cultura da vida. Automaticamente, ele está dizendo, de forma invertida: "Nós somos da morte, nós somos da cultura da morte. Lá nós não vamos conseguir. A gente só vai conseguir aprovar a morte no Supremo Tribunal Federal". E só quem vai dar esse veredito para nós só pode ser uma entidade, irmão. Aquilo ali, para mim, é um cabide, eu já falei. Aquilo ali é um corpo com uma entidade de alta patente numa mente psicopata. É um demônio! É um demônio! Demônio. Meu amigo, vou te falar: se este Congresso tivesse coragem, este Senado... Se o Senador Marcos do Val tiver coragem e ele deixar, eu corto a tornozeleira dele e fico sentado esperando que ele mande a Polícia Federal me prender. A gente não pode acovardar-se diante do covarde, porque só um covarde faz isso. Mas o que a gente vê é um monte de homem... Eu já ia falando um negócio aqui... Não vou falar não. É... sim. Não sei o que falar não dos homens daí não. O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS - Senador... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não... Perdão, Dr. Danilo. O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS (Para expor.) - Eu gostaria aqui de aproveitar que o Senador fez referência à Defensoria Pública e apenas quero registrar que a gente, na Defensoria Pública da União, tem um pedido para a criação de um grupo de trabalho em favor da vida desde 2019. Já foram... Já tem ali assinaturas de 30 instituições: CNBB, Anajure, os evangélicos, várias igrejas evangélicas, vários... A CNBB teve a Comissão de Bioética também e a Comissão Pastoral pela Família. Tem assinaturas de várias instituições. E nunca foi sequer dada uma resposta a esses órgãos. E eu gostaria aqui de aproveitar que vai ter eleição para Defensor Público-Geral Federal agora - e vocês, Senadores, como fazem a sabatina desses defensores públicos - e pedir que fosse cobrado isso do próximo candidato à Defensoria Pública-Geral. Era só essa observação. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Muito bem. Então, vamos agora para o nosso último palestrante, Dr. Ubatan Loureiro Júnior, que é médico ginecologista, já agradecendo a presença dele. E só um detalhezinho, Dr. Danilo, que o senhor falou, que o senhor mostrou aqui. Quer dizer que as matérias desses grandes veículos de comunicação - viu, Senador Magno? - foram usadas pelo ministro para tomar essas decisões monocráticas... É a mesma turma que não o critica em violações clássicas de direitos humanos, de censura, no Brasil.
16:52 R	Eu estava dando uma entrevista um dia desses para um veículo grande de comunicação, Senadora Damares, e disseram: "Não, não tem censura no Brasil". Não; falaram isso! Já falaram isso para a senhora também? "Não tem censura no Brasil". Então, eu digo: "E o que é isso?". Eles: "É um país democrático". Eu digo: "Vá tentar entrevistar o Senador Marcos do Val [um Senador, você começa por aí], vá tentar entrevistar o Filipe Martins" - pronto, não preciso falar mais nada! Isso, além das milhares de redes sociais derrubadas, dos jornalistas que foram embora porque estavam com conta bloqueada, depois passaporte retido e rede social derrubada. Mas é o momento do Brasil. Nós vamos... Vai passar. Vai passar, e tem muita gente de coragem se levantando neste momento; isso é muito importante. Meu querido Dr. Ubatan Loureiro Júnior, perdão. Parabéns aí, muito obrigado também pela sua paciência. O senhor tem o tempo necessário para sua exposição. O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR (Para expor.) - Eu estou tão chateado com o Senador Girão, porque ele sempre me deixa por último, e o meu tempo é reduzido, que eu vou começar saudando a Senadora Damares. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Mas o seu tempo não está reduzido não. Fique à vontade, pelo tempo que o senhor quiser falar aqui... É porque a cereja do bolo é a sua palestra! (Risos.) O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - E agradeço o convite pessoalmente feito pelo senhor. Boa tarde às demais autoridades - Senador Magno Malta, eu o acompanho aí há uns 30 anos. Eu estou achando que eu estou ficando velho mesmo -, aos demais Deputados. Quero também aqui saudar, com grande respeito, o Dr. Raphael Câmara; o Dr. Hiran, que não está aqui presente, mas que merece um grande respeito como Presidente do Conselho Federal de Medicina - eu nunca me senti tão representado -; o meu amigo Danilo; a Dra. Lenise, que estava até há pouco; e, com letras maiúsculas, a mamãe Deputada Chris Tonietto. Desculpem-me a ousadia do que eu vou relatar aqui. Às vezes, é necessário estarmos no fundo do poço para tentarmos encontrar uma luz. O que quero falar com essas palavras? Foi necessário este país, considerado Terra de Santa Cruz, chegar ao fundo do poço - como estamos vendo nessa situação, denunciada nos jornais brasileiros e internacionais, em que a nossa Justiça brasileira se vendeu à Usaid -, para que hoje queiramos tomar uma atitude de mudança neste país. Eu não posso citar nomes, porque eu já fui processado uma vez pela defesa da vida. (Intervenção fora do microfone.) O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Está certo. Eu quero dizer que a Associação Nacional Providafamilia está nesta Casa há quase 33 anos, fazendo essas denúncias dessa situação, que começou como controle de população, e depois veio com a questão da destruição da família dentro deste Congresso.
16:56 R	Se você quer destruir uma religião, como a católica, ou um país, ou qualquer instituição, ataque e destrua principalmente a base dessas instituições, que é a família. É por isso que vou mostrar-lhes um banner, que é muito grande, é quase do tamanho de uma dessas bancadas, que foi feito pelos jovens Promotores da Vida e também pela Associação Nacional Pró-vida e Pró-família. Eu não vou falar do início desse banner... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Acho que eles vão colocar aí. Quer pedir para eles passarem? (Pausa.) O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Pronto. Então, eu não vou começar, que é aquela parte superior - tem a tarja azul ali separando -, porque o histórico desse banner vem desde Margaret Sanger, 1953, 51, criação da IPPF, que é a International Planned Parenthood Federation, e nem do Conselho Nacional de População, criado pelos Rockefeller, Fundação Rockefeller. Vou direto ao ano de 1961, que está na parte mais embaixo do eslaide, falando da Usaid, porque é o que está em moda hoje em dia, que financiou o aborto, a contracepção, a esterilização no Brasil desde 1961. Isso é citado por... Foi demais. Vou passar para vocês. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É aquele ali? É aquele eslaide? Eles fazem. É um eslaide para trás? É mais um para trás, não é? O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Uns dois. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Uns dois para trás aí. Se puderem colocar... O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Volte. Pode voltar mais. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode voltar, pode voltar... Pode voltar... Aí. O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Então, a Usaid, que hoje está em moda, não está aqui no Brasil há pouco tempo. Ela está desde 1961. E ela, por meio dessa agência que é chamada de humanitária, mas que de humanitária não tem nada, financiou o aborto, contracepção, nos principais países e principalmente no Brasil.
17:00 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Se o senhor puder falar próximo ao microfone... O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - E aí, esse médico epidemiologista, que presidia a Usaid entre 1960 e 1980, falou: "Fornecemos [...]10 milhões ou mais para desenvolvimento das prostaglandinas. Estávamos procurando uma substância que, autoadministrada por uma mulher grávida, assegurasse que chegasse ao estado de não gravidez no final do [...] ciclo menstrual". Qual era essa droga? O Cytotec. Quando foi que ela entrou no Brasil? Em 1980. E isso é o que eu falei: quer destruir uma instituição, um país? Você simplesmente destrua a família. Em 1969, foi criada o Fnuap (Fundo das Nações Unidas para Atividades Populacionais), ou seja, controle de população até os dias atuais. Próximo, por favor. E está aí, veio logo em seguida também a Fundação Macarthur, em 1970, e ela já dizia... E nessa timeline, nessa linha do tempo que foi feita pelos jovens promotores da vida - e temos um representante aqui, o Eduardo, está certo? -, diz: "O Brasil foi escolhido porque tem autoridade e influência em sua região [ou seja, toda a América Latina, está certo?] [...] [em] seu ambiente cultural, político [...] [e que as] ONGs [...] [têm a oportunidade] para influenciar políticas e práticas". E aí, eu quero só dizer o seguinte: quando você começa, em primeiro lugar, como foi a IPPF, querendo controle populacional em cima do Brasil, tinha um motivo muito grande. Qual era esse motivo? Este país é continental! As riquezas naturais dele são incríveis! As belezas naturais dele são incríveis! E aí se achava que, se se tornasse o Brasil um país populoso como se tornou a China - está certo? -, ele seria uma potência maior do que os Estados Unidos. Só que a coisa não parou aí. "Vamos destruir a família, que a gente destrói um país". E aí, logo em seguida, a gente vê a Fundação Open Society, dizendo que, em 2017, foram injetados aqui pela Planned Parenthood US$10 milhões. E aí depois vem a Fundação Macarthur, a Ford, que celebra 40 anos no Brasil.
17:04 R	E a gente, quando vocês estavam falando de OMS, não fica na OMS. Tem um ramo muito maior, que se chama ONU, e a ONU, em 1994, na Conferência do Cairo, ela já dizia que queria o controle de população em cima, principalmente, do Brasil. E eu estava, logo em seguida, fazendo Bioética, na atual cátedra de Bioética da UnB, e sabia que representantes foram daqui, em 1994 e 1995, também para a Conferência de Pequim, para, através da ONU, já trazer o controle de população para o Brasil. Próximo. (Pausa.) O que é que eu quero colocar com isso? Em 1974, foi publicado também um relatório chamado Kissinger - nesse timeline dos Jovens Promotores da Vida, é só clicar no QR code, e tem toda a história, todas as páginas, ou então um presidente de uma ONG dessa, como da Fnuap, falando, e assim por diante, está certo? -, mostrando o quanto foi injetado aqui no Brasil. Inicialmente, foi pela Cfemea. Hoje eu não posso falar as outras ONGs, porque eu não tenho cacife mais para ser processado mais uma vez. Meu coração não aguenta, está certo? Eu quero só dizer que o Brasil se tornou o país do mundo mais explorado, devido às suas riquezas e belezas naturais, pelas grandes potências. Nós estamos no fundo do poço e dependemos desta Casa para defender a nação brasileira. Da última vez em que eu estive em uma sessão com o senhor, eu não pude passar esse vídeo, porque o meu tempo foi bem reduzido, mas eu queria, se possível, que fosse passado esse vídeo. São só dois minutinhos. Eu vou explicar antes o que é esse vídeo e vou discordar de algumas coisas do meu colega aqui gineco-obstetra, em relação à questão da dor fetal. Esse vídeo foi feito por Osama Shawki, um dos maiores endoscopistas do mundo - vou só pedir uma pausazinha, um instantinho -, que começou a fazer as videohisteroscopias. O que é videohisteroscopia? Você vem com uma pequena cânula de 4mm, introduz na vagina, passa pelo colo do útero e, com uma luz extremamente potente e com uma pressão muito grande do soro fisiológico, vai dilatando a cavidade do útero. E esse vídeo é da retirada de um DIU, porque esse DIU estava começando a perfurar a cavidade uterina e colocando em risco a mulher, está certo? Só que o intuito não era só esse. Ela estava grávida, e vocês vão ver aí que, quando é introduzida cânula, com essa luz extremamente potente e essa pressão de soro para dilatar, vão se romper as membranas amnióticas. Vão ser esses lençolzinhos que vocês vão ver voando aí no vídeo.
17:08 R	Nesse vídeo, quando a luz chega aos olhos daquele feto com oito, nove semanas, o que é que ele faz? Ele coloca as mãos nos olhos, porque aquilo é uma agressão. Se a coisa visual já deu um reflexo de defesa nele, para mim, a razão me leva a crer: ele já estava com uma dor, nem que fosse psíquica, apesar de muitos dizerem que não tem ondas cerebrais. Que loucura! E, aí, vai ser retirado o DIU, logo em seguida. Não queiram saber, já que foi retirado o DIU, o que é que aconteceu, porque as membranas estavam rotas. Eu falei na norma técnica, criada pelo nosso amigo, que é muito mais fácil se fazer aspiração manual intrauterina, sem visualização, com a mesma cânula, às vezes muito mais larga em diâmetro, do que com a videoesteroscopia, porque, se fosse fazer... Eu estava vendo ali que tinha traços de pessoa humana, mãos de pessoa humana e coração de pessoa humana batendo, só que você teria uma segurança imensa de que não iria ficar resto de placenta, restos fetais, e assim por diante. Então, eu quero passar esse vídeo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Só avisando para a equipe da TV Senado... O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Que não vai mostrar nada de tortura. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... equipe dedicada e tudo, que não tem morte, tá? Pode passar. Esse vídeo eu já vi: não tem morte, não tem tortura. Aí apenas mostra uma imagem do DIU. O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Isso passou numa sessão anterior. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, eu peço que passe o vídeo e que seja transmitido aí para todos os que estão nos assistindo em casa. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Por favor, prestem atenção lá: essa é a câmera sendo introduzida. Vocês já estão vendo aí uma perninha, um bracinho, as mãozinhas, a boquinha lá em escuro, e a vascularização de uma criança com oito para nove semanas. Olhem aí as mãozinhas nos olhos. O coração aí pulsando, a boquinha, o nariz e a proteção.
17:12 R	Olhem aí a mãozinha, a boquinha, logo em seguida... Na filmagem, essas membranas voando aí são as membranas de líquido amniótico, que foram rotas, por causa da pressão. Bom, logo em seguida, vão retirar o DIU. Vocês vão ver o cobre brilhando aí. Aí: está sendo puxado o DIU agora... Pronto. O que é que eu quero dizer? Se se romperam as membranas, se esse colo do útero teve uma dilatação mínima, que foi, a vagina potencialmente contaminada, tem que se limpar o resto da cavidade uterina. Eu quero pedir que passe o próximo eslaide, por favor. Tem uma barra lá em cima. Não sei o que é que aconteceu. Mas... A dor fetal é evidente na segunda metade da gravidez. E aí está descrita, num jornal médico, em 2016. Logo em seguida tem: "O progresso na fisiologia da dor fetal apoia a noção de que o feto reage a intervenções dolorosas durante a cirurgia fetal". Outro jornal de pediatria, os estudo... Estão aí as páginas e toda a bibliografia: Pain; jornal de gineco-obstetrícia internacional; outro de ultrassom; jornal de medicina e ética; jornais de medicina... Então, está aí toda a bibliografia. A gente, às vezes, quer se embasar muito só na ciência, só nessas coisas que dizem o que se pode utilizar como regra, mas esquece a razão daquele fetinho de oito, nove semanas, colocando as mãozinhas na frente. Próximo. O padrão de atendimento médico, agora, exige a analgesia e a anestesia fetal direta durante a cirurgia fetal, começando por pelo menos 15 semanas. Vocês sabem por que é que eu coloquei isso aí de 15 semanas? Porque não se faz cirurgia antes disso; porque ainda não tem um ultrassom que capte tão bem a morfologia, para dizer: "Não, é uma lesão na medula, é uma lesão vertebral". E aí está o guideline de tudo isso, exigindo anestesia e analgesia. Próximo.
17:16 R	Um exemplo disso foi uma das primeiras cirurgias de coluna - com defeito de coluna vertebral -, e está aí o jovem, jogando basquete depois. Próximo. Bom, vocês já viram que, para 15, 16 ou 20 semanas, é necessário fazer uma analgesia e anestesia nesse feto. Você, agora, pega uma droga, o cloreto de potássio, que raramente é aplicado no cordão umbilical, porque no cordão umbilical tem uma veia, com sangue oxigenado, e duas artérias, com sangue venoso - é o oposto da pessoa adulta. Só que não se quer aplicar no cordão umbilical. Sabem por quê? Porque o feto está ali se mexendo, o tempo inteiro, e o líquido amniótico joga o cordão para todo lado. E qual é a maior câmara que pode ser acertada? É o coração. Então, se vai com a agulha sem anestesia, para jogar o quê? Um veneno, que é torturante, como foi dito, e que não é aplicado em nenhum animal. Vocês imaginem a tortura de uma criança, que às vezes leva 24 horas para ser morta, ou então, como o Dr. Raphael falou, que às vezes você acha que está morta, porque está em uma tetania, está parada, mas ainda nasce viva. E aí vocês veem crianças nascidas com 22 semanas. Isso quando? Em 2014. Olhem o sorriso da beleza da bonequinha. Próximo. Em 2020. Chama-se isso de milagre, por ter nascido com 22 semanas? Não, não é milagre; é a evolução da medicina. Se você pode fazer uma cirurgia de correção de uma espinha bífida em uma criança com 15, 16 ou 17 semanas, isso é milagre? Não, é a evolução da medicina. Eu estou um pouquinho mais velho na medicina. Eu estou, agora, em dezembro, com 40 aninhos; e vou parar em setembro. Próximo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Não, em novembro. Vou estender para novembro. (Intervenção fora do microfone.) O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Outro caso, em 2021. Olhem lá a criança, que saiu do hospital - de 22 semanas. Próximo. Em 2024. Também saiu do hospital. Próximo. Olhem o tamanhozinho lá dele.
17:20 R	E aí são alguns estudos mostrando que um feto de 23 semanas expressava uma careta de dor ao ser picado com agulha com anestésico, prestes a ser submetido a uma cirurgia cardíaca no útero. Está aí a publicação de um jornal de ultrassom e ginecologia, em 2021. Próximo. Estão aí as imagens: logo no início, uma carinha serena e tudo mais; depois, abrindo a boca. Não queiram saber o que é dor por cloreto de potássio - não queiram. É uma droga que dá uma sensação de necrose. Próximo. E, nessa casa, no Petrônio Portela, em 1991... Eu não sei o que é que Deus quis comigo. Ele é muito generoso. Ele me dá graças além do que eu mereço. Eu tive a honra de ser o único médico a estar sentado com o Dr. Jérôme Lejeune, que descobriu a síndrome de Down. E sabem o que ele falou lá no Petrônio Portela? Ele disse: "Um feto é um paciente...". Até antes, ele começa: "Após a junção dos 23 cromossomos masculinos e dos femininos, que se tornaram 46, tem um genoma, e ali é concebida uma nova vida. É vida humana, porque já tem um código genético, como um código de barras, que é único e irrepetível - e essa vida é vida humana". E ele disse o seguinte: "Um feto é um paciente, e a medicina é feita para curar. Toda a discussão técnica, moral ou jurídica é supérflua: é preciso simplesmente escolher entre a medicina que cura e a medicina que mata". Vocês sabem por que é que ele não ganhou o prêmio Nobel da Paz? Porque ele era contra o aborto em todas as situações. Está fora do script, mas o senhor me deu tempo. Perdoe-me. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Estamos aprendendo muito. O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Eu e o Dr. Victor, Presidente da Associação dos Médicos Católicos de Brasília - por favor, Victor, levante-se aí -, estivemos, agora, no final de maio, início de junho, no 3º Congresso Internacional de Bioética, lá no Vaticano, da Fundação Jérôme Lejeune, sobre a bioética personalista e a defesa da vida, e o que me chamou a atenção é que eu dei uma paulada violenta, porque... Eu quero ir para o céu, sabe? O Reino de Deus é dos corajosos.
17:24 R	Meus parabéns, Senador Magno Malta, eu o conheço há algum tempo. É a coragem que faz a diferença. Eu disse para eles: "Vocês estão aqui citando tantos exames de diagnóstico pré-natal para saber se tem síndrome de Down, se tem síndrome de Patau, se tem isso, aquilo, etc. Depois vem me falar de objeção de consciência. Objeção de consciência é muleta para os covardes. E eu fico com pena desses estudantes que estão com a cabeça moldada, ainda dizendo: "Eu posso ter a objeção de consciência, não faço porque tem outro que vai fazer". Que loucura, que loucura, meu Deus do céu! Eu tenho que voltar a ler porque senão eu me perco aqui, está certo? Só três países europeus não têm objeção de consciência, o resto todo deles tem, está certo? Só que a gente tem que pegar, como ele dizia: "Simplesmente escolher a medicina que cura ou a medicina que mata". Eu digo que a função do médico é curar e salvar vidas, mas nesse congresso eu coloquei que a função do médico também é educar os estudantes de medicina. Porque a cabeça foi feita pela IPPF, foi feita pela FNUAP, Fundação Rockefeller, Open Society, e todas essas entidades, a USAID, ONU, OMS, como o Dr. Danilo colocou aqui. Sabe o que nos cabe agora? É educar. É educar. Eu quero pedir uma coisa para vocês. Vocês não sabem o que me custou hoje estar nesta Casa. Meu coração está doendo, muito, mas eu vim. Que esta Casa seja uma Casa em defesa da vida, da família, porque, se ela não fizer isso, se não tiver coragem, está certo, é melhor a gente ir para a China. É melhor ir para a China. Próximo. (Manifestação de emoção.) Desculpem o meu sentimento. Eu não sou frouxo, eu não sou covarde, com a graça de Deus.
17:28 R	No dia 17/12 do ano passado, eu fiz o último parto cesariana. Nasceu com 1,6kg e não precisou ser intubado. Olhem aí as mãos da técnica de enfermagem segurando essa criança. Muitas crianças como essa foram assassinadas. Como diz o Dr. Danilo, mais ou menos 900, desde a liminar do dia 17 de maio de 2024, liberando a assistolia fetal. Próximo eslaide. Eu disse que foi minha última cesárea. Esse guerreirinho, com sete meses, que fez um mês atrás, puxou os meus cabelos brancos e pediu para eu dar um recado a vocês aqui, desse Congresso. O recado que ele passou foi o seguinte: vovô, fale lá, o aborto provocado corrompe tudo o que ele toca: (Manifestação de emoção.) a lei, a medicina, todo o conceito de direitos humanos. Se a gente está aqui numa sessão de direitos humanos, que não seja corrompida. Por favor, eu peço a todos vocês, Parlamentares: defendam o primeiro dos direitos, o direito à vida. Desejo que este país tenha um futuro melhor para o meu neto e todos os nossos descendentes. (Manifestação de emoção.) Que as minhas lágrimas sejam força, sangue novo, para que esta Casa não deixe passar o aborto e não se destruam mais famílias. Eu ainda estou de luto, mas vim, porque, por uma falta de atitude do Congresso relacionada a uma situação de imunização para covid, eu perdi uma filha de 26 anos. (Manifestação de emoção.) Lutem! Lutem! Esse é o único pedido que eu faço, e, de preferência, não me chamem mais. (Risos.) (Palmas.)
17:32 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Dr. Ubatan Loureiro Júnior, em primeiro lugar, meus sentimentos pela passagem da sua filha. O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Era minha nora, mas era uma filha. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Filha. Receba a nossa solidariedade aqui, as nossas orações. Não sabia, não tinha essa informação. Muito obrigado por o senhor vir aqui hoje dar esse testemunho, colaborar de forma bem robusta, trazendo dados. Eu não sabia, o senhor já esteve algumas vezes aqui e eu não sabia que o senhor esteve com esse grande pró-vida, talvez o primeiro. Na época do genoma, ele começou ali a defender, Senador Magno Malta. Tem até, lá em Miami, onde eu vivi parte da minha vida, uma rua em homenagem a ele. É uma inspiração para nós o senhor também. Muito obrigado pelos dados, pela sua palestra aqui. Eu disse que seria a cereja do bolo, só que eu não imaginava o quanto seria. Tem muitas perguntas que chegaram, quem puder ficar dos palestrantes... Eu vou fazer, eu me comprometi a fazer, e quem quiser responder. A nossa querida ministra também fique à vontade se quiser fazer alguma colocação. Tem a Sra. Amanda Vargas Lima, da campanha Se Liga Irmã, que foi Conselheira Tutelar por cinco anos, que também gostaria de usar a palavra. Eu vou passar, é uma audiência pública. A Senadora Damares vai falar e, depois, eu queria ler para os palestrantes responderem. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Senador, eu tenho uma agenda agora às 18h. Nós realizamos uma audiência para discutir a assistolia fetal, e nós esperávamos que os Parlamentares que defendem a assistolia estivessem aqui para fazer o contraponto, mas ninguém veio, vieram dois Parlamentares, três com o Girão, que são contra a assistolia. E a gente vai encaminhar esta audiência com um parecer, e a gente vai entregar esse parecer. Nós vamos pedir que esse parecer seja anexado ao processo no Supremo Tribunal Federal. Nós estamos com técnicos aqui, o Alex, da minha equipe, está aqui. Nós vamos construir um parecer desta audiência, porque foi dada a liberdade para que todos viessem aqui e dissessem: "Não, vocês que estão na mesa estão errados", mas quem estava na mesa? Três grandes cientistas brasileiros. Alguém vai questionar a capacidade técnica e científica da Dra. Lenise Garcia? Ela é especialista em microbiologia. Eu, quando conheci a Dra. Lenise, conheci a famosa professora. Depois, eu descobri que a famosa professora também militava. Alguém vai questionar a capacidade técnica e científica do Dr. Raphael Câmara, que não veio falar em nome próprio, veio falar em nome do Conselho Federal de Medicina? O que me surpreende, Dr. Danilo, é que o Conselho Federal de Medicina é quem tem que dar a última palavra, não é o Ministro Alexandre com base em matéria jornalística. Essa resolução do Conselho Federal de Medicina que disse que a assistolia machuca o bebê, que a assistolia não pode ser aplicada no Brasil foi uma resolução muito discutida entre eles. Não foi um dia, chegou lá e fez. Não, eu estava lá, inclusive, no dia da última assembleia. Eu passei por la.
17:36 R	Fomos lá, Girão, lembra? Fomos lá abraçar o conselho. Eles têm os prós e os contras lá dentro, e os estudos científicos foram colocados na Mesa. Ou vocês acham que esses médicos com doutorado, com mestrado, com especialização fora do Brasil vão para o conselho para brincar? Foi uma discussão ampla entre eles. Ouviram pareceres contra e a favor, ouviram pacientes e ouviram todo mundo. Uma resolução que foi construída a muitas mãos. Alguém vai duvidar que o Conselho Federal de Medicina sabe o que está fazendo? Alguém vai duvidar de um médico, Dr. Ubatan, por quem nós, que somos pró-vida, temos um respeito, um amor, uma admiração? Porque teve um momento em que ele era quase que uma voz perdida no deserto, teve um momento em que éramos poucos e o Dr. Ubatan estava lá nos inspirando. A minha geração aprendeu muito com ele, muito! Então, nós tínhamos três cientistas e nós tínhamos um jurista. Foi uma Mesa extremamente qualificada, Girão, ninguém pode questionar essa Mesa, e foi dada a liberdade de se indicar o contraditório. Eu não ia trazer alguém a favor da assistolia, mas a Comissão é formada por vários membros e ninguém indicou contraditório. O.k.? E a gente tinha um jurista, que nós consideramos um dos maiores juristas do Brasil, explicando juridicamente o equívoco do Supremo Tribunal nessa liminar. E agora, daqui para frente? Nós estamos vendo o Brasil inteiro se mobilizando em torno do vídeo do Felca para proteger crianças, mas é só a criança nascida? Deixe-me aproveitar enquanto eles não tiram do ar, está aqui ó. E essa criança? (Pausa.) Não tira não, eu sou a Presidente da Comissão. E essa criança? Tem 24 semanas. Aí, Dr. Danilo, se essa criança aqui, com 24 semanas, estiver numa incubadora, alguém entrar no quarto do hospital e aplicar uma injeção na criança na incubadora, essa pessoa responde por homicídio, acho que é homicídio qualificado, mas se essa criança estiver na barriga da mãe e alguém aplicar uma injeção é aborto? Então, no conceito jurídico, o que difere o homicídio do aborto é a pele da barriga da mãe? É essa a fronteira? Se estiver fora, é assassinato; se estiver dentro é aborto. Quem me garante que quando se tira o bebê vivo, só tira um pedacinho, vê que ele está vivo, não se corta a veia dele aqui entre a vagina e o útero, porque se o médico tirar vivo e matar fora da barriga é assassinato, mas se o médico matar dentro da barriga é aborto. E aí vocês vieram aqui e disseram que esse bebê sente dor, então, além do assassinato, a gente tem um crime de tortura. E nós vamos continuar permitindo a assistolia fetal no Brasil? Vocês estão provando que o bebê sente dor. O Dr. Ubatan trouxe uma imagem entre oito e nove semanas em que o bebê reage à luz, porque os olhinhos doeram. Aí estão me dizendo que o bebê, que recebe a injeção aqui para ser morto, no coraçãozinho, não sente dor? Gente, aonde nós chegamos? A loucura pela morte é tão grande que se nega a ciência. Como Comissão de Direitos Humanos nós não vamos nos omitir, especialmente porque nós agora estamos diante de um conflito de leis, legislação e direito no Brasil. Deixe-me explicar, tenho mais três minutos na minha fala. Dá para projetar a lei que eu pedi?
17:40 R	Agora em 2025, nós aqui no Senado, por unanimidade, pasmem, senhores, aprovamos essa lei. Vai dar para colocar toda ela? Eu mandei a lei para alguém aí postar. Não. Não é essa lei, é a Lei do Luto Materno. Está no YouTube. Vocês não conseguem baixar? Bem, a Lei do Luto Materno, nós aprovamos agora aqui no Senado, recentemente, e essa lei diz o seguinte: que quando a mãe tiver uma perda gestacional, ou um aborto, ou um bebê que nasce e logo depois, morre, em qualquer estágio gestacional, nós poderemos colocar o nome no bebê, fazer certidão de nascimento, e agora está proibido o descarte, vai ter que ter sepultamento. E atestado de óbito, porque até antes dessa lei, até a semana passada, há duas semanas, esse bebê aqui era jogado no lixo. O descarte desse bebê era lixo. Saco plástico. Agora a nova Lei do Luto Materno diz que vai ter que ter um destino certo, o produto, que eu chamo de bebê, e os pais poderão colocar nome. Os pais poderão colocar, fazer o atestado de óbito e poderão ter lembranças dessa criança. Isso é a lei que está humanizando, no Brasil, o luto materno. Agora, por que é que umas crianças serão beneficiadas com a Lei do Luto Materno, e as que são abortadas não serão beneficiadas? Eu estou fazendo direito seletivo nesta Casa? É um direito relativo? E eu vou dizer uma coisa, Dr. Danilo: os Senadores aprovaram a lei sem ler. E é a mais extraordinária lei pró-vida que nós ganhamos nos últimos anos. Foi aprovada três semanas atrás, e não poderá mais descartar, terá que ser sepultamento, com guia de sepultamento, e terá que ter nome. Então, Dr. Danilo, eu agora estou com um conflito de direito. O Supremo Tribunal está mandando aplicar assistolia, matar, descartar, fazer sei lá o quê, porque aqui não tem vida. Aí o Congresso aprova a Lei do Luto Materno, dizendo que aqui tem vida e que tem que ter a dignidade do sepultamento. E aí? Conflito de direito no Brasil de novo? O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS - A questão é que essa lei entra em vigor mesmo dia 23 de agosto agora. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Sim. O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS - Sobre o sepultamento, têm que ser notificados todos os hospitais, porque, mesmo esses que morreram de assistolia fetal, ou que vão morrer ainda, mesmo esses têm o direito. O direito ao sepultamento não é um direito da família, falar assim, eu quero que sejam enterrados, é um direito inerente à pessoa do feto, não é? Então, o próprio feto que está morrendo de forma, com uma tortura atroz como é a assistolia, ele, sim, tem esse direito garantido por essa nova lei que, graças a Deus, vai entrar em vigor agora, dia 23. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - É. Eu queria ler toda a lei, mas meu tempo já se estendeu. É essa lei. E é interessante, Dr. Danilo, que quando ela estava no Plenário sendo votada, ninguém percebeu, porque como fala de luto materno, era mês de maio, todo mundo estava achando que era alguma coisa para as mães. Eu e a autora, que é a Deputada Geovania de Sá, ficamos em pé no Plenário de mão dadas, assim, olha: "Eles não vão ler, eles vão aprovar e não vão ler". E foi o que aconteceu. O Brasil agora tem uma lei que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, que, o tempo todo, está falando do cuidado com o feto e a dignidade para o feto. Então, pronto.
17:44 R	O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS - É o artigo 9º, se não me engano. A SRA. PRESIDENTE (Damares Alves. Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - E a lei fala que essa política pública tem que ser instituída. E todo mundo celebrou a lei. Está todo mundo celebrando. Então, a partir de agora - nós temos inclusive que encaminhar essa lei para o Ministro Alexandre de Moraes -, nós vamos ter que fazer uma grande discussão sobre as políticas públicas que deverão vir a partir desta lei, mas o Congresso Nacional deu a palavra final, e quem dá a palavra final aqui somos nós. Quando é legislação, a palavra final é nossa. E o Presidente Lula sancionou sem nenhum veto, nenhum veto. Então, Dr. Danilo, a Comissão de Direitos Humanos, que é uma Comissão da garantia dos direitos, vai ter que se manifestar no processo, no Supremo Tribunal, primeiro sobre o conflito de direitos que a gente tem agora: a aplicação da assistolia e a lei do luto materno. Nós vamos ter que fazer essa... Está entendendo, Alex, o que nós vamos ter que fazer? E nós vamos ter que fazer também um parecer de tudo o que nós ouvimos aqui, mas o que mais nos assusta é que a assistolia fetal - a assistolia - dói, machuca e mata, então é também crime de tortura. Então, nós vamos ter que nos posicionar, como Comissão de Direitos Humanos, Senador Girão. Nós somos contra a tortura, contra a violação dos direitos dessa criança com vinte e quatro semanas, com vinte e duas, com vinte, com oito, com nove, com uma semana. Então, eu entendo, Senador Girão, que a Comissão, nesta audiência pública, alcançou o seu objetivo. A todos foi dado o direito do contraditório. O contraditório não veio para a mesa e nós vamos ter que finalizar com um parecer: assistolia fetal é assassinato, é tortura e é violação de direitos humanos. Parabéns, Senador Girão, parabéns, Dr. Danilo, Dr. Ubatan, Raphael e Dra. Lenise. Eu vou precisar sair, Senador Girão. Gente, com seis meses! É isso aqui, é esse aqui que querem matar com a assistolia fetal. Parabéns. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, muito bem, muito bem, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Senadora Damares Alves. Olhem aqui: que bacana é a gente saber - né, Senador Magno Malta? - que esta Comissão vai levar esse relatório, vai fazer o Ministro Alexandre de Moraes tomar conhecimento dele e vai tomar todas as medidas cabíveis para que a gente possa barrar esse infanticídio que está acontecendo, essa matança desenfreada de inocentes no Brasil, com a liminar de um Ministro que não teve o voto de ninguém. Chegou a hora de as pessoas de bem se posicionarem; de os outros Ministros, também; de colocar isso em pauta logo, para que a gente possa fazer valer a resolução técnica, científica do Conselho Federal de Medicina, que reúne quantos médicos, Dr. Raphael? O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - São 640 mil médicos no Brasil. O Conselho Federal de Medicina é a única instituição do Brasil que pode dizer que fala por todos os médicos. As outras dizem que falam, mas não falam. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - São 640 mil médicos. Doutora, minha querida Ministra Cristiane Britto, fique à vontade. É uma honra receber a senhora aqui nesta sessão tão histórica que a gente está presenciando nesta tarde de quinta-feira.
17:48 R	A SRA. CRISTIANE BRITTO (Para expor.) - Boa tarde a todos. Senador Girão, muito obrigada por me dar a liberdade de falar. Queria cumprimentar esta Mesa, com pessoas que eu tanto admiro, e o Senador Magno Malta, nosso grande defensor. Eu pedi a fala porque a Senadora falou que esta audiência pública conseguiu alcançar o seu objetivo. Mas, Senador, esta audiência pública para mim foi um grande presente. Eu vou baixar o vídeo desta audiência pública e vou juntar aos autos, Senador Magno Malta, do processo que o pessoal conseguiu que o Ministério Público Federal movesse contra mim - o Dr. Danilo sabe, eu compartilhei com ele - por conta da criança, de 11 anos, de Santa Catarina. Por que eu sou acusada de ter cometido crime de abuso de autoridade? Porque eu ousei questionar o Conselho Federal de Medicina sobre a conduta daqueles médicos que cometeram aquela prática, que para mim é criminosa, numa idade gestacional tão avançada. Então, eu estou respondendo por improbidade e abuso de autoridade. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Bote num quadro. A SRA. CRISTIANE BRITTO - Vou colocar num quadro, caso seja condenada, sim, porque vou defender a vida sempre, desde a concepção. O que mais me impressiona é que... Muitos têm que assistir de verdade a esta audiência porque vocês trouxeram luz a várias falácias que são repetidas, inclusive por muitas mulheres, como se fossem uma grande verdade, porque não sabem o que realmente estão falando. Então, muito obrigada, Senador Girão, o senhor não sabe o quanto o senhor está contribuindo. Eu já coloquei aqui em vários grupos de mulheres: vocês precisam ouvir sobre isso. As adolescentes, os professores, os estudantes de Medicina. Eu passei para uma sobrinha minha que acabou de se formar, porque ela precisa ouvir o que o Dr. Ubatan falou aqui. Isso é que é direito humano. Esta Comissão, agora, de verdade, está de parabéns. Muito obrigada. Eu tenho muito orgulho de falar que eu sou mulher e que eu sou mãe. Eu não sou pessoa que gesta, eu não sou pessoa com útero. Eu sou mãe, com muito orgulho, e louvo a Deus pelo milagre da minha maternidade. Meu bebê nasceu desse tamanho aqui, com 1,4 kg, Dr. Raphael. Então, em todas essas imagens que foram passadas aqui eu fiquei vendo o meu filho quando ele nasceu. E, de verdade, eu não tenho dúvidas de que muita gente que defende o aborto não sabe o preço que irá pagar. Muito obrigada, Senador Girão, e parabéns pela oportunidade. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado pela sua presença, pela sua fala. Muito bem lembrado o caso. Lá em Santa Catarina, não é? Muito bem lembrado. Parabéns por você cumprir o dever, simplesmente cumprir o dever. Mas a turma inverte. É uma caçada implacável a quem defende a vida, a quem defende a família. É o negócio mais interessante isso, porque a maioria - 84% dos brasileiros - pensa como a senhora, pensa como eu. Então, essa é a democracia dessa turma, a de querer calar. Enfim, o tempo é o senhor da razão. Parabéns! Esta sessão também me tocou profundamente e olha que há uns 30 anos eu me dedico a essa causa, mais ou menos. Não é? Há uns 25, 30 anos, mas eu aprendi muito hoje aqui. E aumenta a nossa responsabilidade, depois do que a gente ouviu aqui, aumenta a nossa responsabilidade, pelo trabalho que a gente faz, a nossa missão de vida aqui no Senado. Eu aprendi muito nesta sessão. É o tipo da sessão que a gente tem que pegar e passar para as pessoas, para assistirem quando tiverem tempo. Tem muita gente nos acompanhando, nós estamos ao vivo na TV Senado Depois, coloque nos grupos, você que está nos assistindo. Fale para alguém.
17:52 R	Eu sempre gosto de mostrar aquele bebezinho, porque, de uma certa forma, alguém pode ver e saber de um caso, de uma prima, de uma conhecida que está passando por uma gravidez não planejada e aí aquela pessoa está pensando em fazer um aborto e viu... E aquilo chega... "Ai, não, é desse tamanhinho!". Aí já evita ali um sofrimento daquela mulher, daquela pessoa e da criança, que não vai ter o direito de viver, de nascer. Então, é muito importante a informação, tirar de debaixo do tapete esse assunto e debatê-lo. É muito bom, não é? E eu gostaria muito que tivesse um lado aqui, o contraponto. Tanto é que eu avisei no começo da sessão que poderiam vir, de Brasília, para a gente ver o contraponto. É como falou a Senadora Damares: foi aprovada em 2024 esta sessão. Então, tiveram tempo para se programar os outros Senadores, as outras Senadoras e indicarem pessoas para fazerem o contraponto. Mas não tem como se fazer o contraponto com isso aqui. Eu acho que a pessoa não... Sabe, com todo o respeito, Dr. Rafael? É por isso que fogem. Tem que ser no submundo, através de matéria em alguns veículos, numa conversinha no gabinete, porque isso aqui não tem sustentação. Como é que você vai... A verdade clara, clara como o Sol. Então, é muito importante a decisão da Ministra Damares aqui, corajosa. Eu me sinto, assim, feliz, porque vai sair um relatório daqui - não é, Alex? - técnico, com tudo que foi mostrado, apresentado. E está disponível, viu? Você que está em casa, estão disponíveis todas essas apresentações, do Dr. Ubatan, do que mostrou o Dr. Raphael. Da taquigrafia aqui da Casa. Tudo está disponível nos canais do Senado Federal, digitalmente, para você imprimir. E isso é que é bacana, realmente, na Casa Revisora da República. Vamos encerrar. O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - Posso dar uma notícia? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pode. Pode, é claro. O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (Para expor.) - Eu queria agora dar aqui uma notícia em primeira mão, que é uma nota aos médicos e aos brasileiros. A CNBB e o CFM acabam de publicar uma nota pública, se manifestando em defesa da vida e contra a assistolia fetal. A gente está, há muito tempo, nessas conversas com a CNBB, com a Igreja Católica. É importante isso. Acaba de ser uma nota pública para todos. A nota é grande, eu não vou lê-la aqui. Depois eu passo aqui para o senhor. Mas é importante essas pessoas que têm muita voz começarem a entrar nessa discussão. Isso aqui não é discussão política, se se é a favor ou contra, vacina, cloroquina. Não tem nada a ver com isso. Isso aqui é questão de quem defende um método de tortura e bárbaro para matar bebê de seis, sete, oito, nove meses na barriga. Então, acho que é muito importante divulgar essa nota aqui. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Poxa, que bacana. Nota da CNBB, que sempre defendeu a vida desde a concepção, sempre teve posicionamento firme. Eu quero mandar um abraço a todos que fazem a CNBB. A D. Ricardo, meu abraço e parabéns pela medida corajosa! Eu vou só ler aqui, Amanda, e eu passo a palavra para você. Eu quero só ler umas perguntas. Registro aqui a presença, antes, do Francisco Ronnivon, Secretário de Saúde do Município de Araguaçu, Tocantins. Muito obrigado pela sua presença. Do Kaio Henrique, Secretário de Planejamento do Município de também Araguaçu, Tocantins. Muito obrigado mesmo. As perguntas aqui, que eu quero deixar para vocês já irem maturando... Vou dar três minutos para cada expositor aqui poder fazer as suas considerações finais, com a tolerância da Casa.
17:56 R	Mas, quanto às considerações finais, quem se sentir bem para responder a essas perguntas e quiser anotar, fique à vontade. Olha só, Senador Magno Malta, a participação aqui das pessoas. Estão chegando perguntas aqui das mais diversas. O Weslei, do Mato Grosso: "Como funciona a assistolia fetal, seus efeitos na mulher e a chance de sobrevida do feto fora do útero?". A pergunta dele, eu acho que foi bem - essa pergunta chegou mais cedo -, foi bem explicada aqui nas exposições. Quem quiser complementar, fique à vontade. O Robson, do Rio Grande do Sul: "Considerando os casos de estupro, como a resolução impacta o acesso de mulheres e meninas ao aborto legal [...]?". Foi aqui mostrado que não existe... Esse aborto legal é uma semântica usada para tornar a coisa mais... mais assim... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Hã? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Palatável. Mas não existe isso. Existe a exclusão da punibilidade nos casos definidos, que são o risco de vida da mãe, o estupro e, agora, a invenção do STF, de 2011 para cá... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A anencefalia. E aquela abertura da anencefalia é muito perigosa. Por quê? Porque, daqui a pouco, com deficiência física, já fica autorizado. É eugenia! Você já parou para perceber? Você vai aos Estados Unidos - você ia... Quando a gente ia, eu lembro bem, há 20, 30 anos, ia aos parques da Disney e tudo, e tinha muitas crianças com síndrome de Down - muitas. Era a alegria ali da... Hoje você vê... Raramente você vê lá nos Estados Unidos. É difícil você ver. Sabe por quê? Porque estão identificando e matando. É a cultura do aborto, da morte, do utilitarismo, daquela coisa do... Então, é muito preocupante isso aqui. Outra pergunta. Leandro, do Espírito Santo... Ó, Magno, teu conterrâneo - teu conterrâneo não, que você é da Bahia, mas a vida é do Espírito Santo, de dedicação. É conterrâneo também. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Sou filho adotivo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Filho adotivo lá do Espírito Santo. O Leandro, do Espírito Santo: "[...] a aplicação [...] [da resolução poderia ser feita somente] em casos de violência sexual [...]?". É a pergunta. O Carlos, de São Paulo: "Por que a insistência do Governo em dirigir a vida das pessoas? A decisão deve ser da mãe". Opinião dele. Júlia, do Rio de Janeiro: "Minha dúvida é: por que médicos estão legislando? [...] Como fica o povo, que não tem direito a voto nos conselhos?". O Celso, do Paraná, diz o seguinte... faz uma pergunta: "Após o Conselho Federal de Medicina obrigar essa criança a nascer, o órgão irá garantir a devida educação e alimentação dessa criança?". A Luana, do Rio Grande do Norte: "Se a vida é um valor absoluto, por que só é defendida quando convém a certos interesses específicos?". O Carlos, do Paraná: "A justiça é morosa no Brasil. Restringir o tempo para o aborto legal é o melhor caminho? Como garantir o acesso rápido ao aborto legalizado?". Você vê que tem muita desinformação sobre o tema, por isso que uma audiência dessa é muito importante.
18:00 R	Soraia, da Bahia: "O crime de estupro e o sofrimento psíquico da mulher não podem ser mensurados. A decisão é da mulher sobre sua condição e [deve] ser assegurada". É o comentário aqui dela. Mayara, de Sergipe: "Se a pessoa que gesta quer interromper, deve ser direito dela, principalmente se for caso de violência sexual ou risco à vida da gestante". Simone, do Paraná: "Estamos abrindo um precedente para decidirmos quais humanos não têm direito à vida. Os próximos podem ser os velhos, os doentes, os incapazes...". Francisco, do Ceará - estava achando estranho que não tinha aqui um conterrâneo meu -: "Por que esta ânsia de matar seres humanos no início da vida?". É a pergunta do Francisco. Meriene, do Rio de Janeiro: "Se o direito ao aborto legal é previsto [...], porém houve falha do Estado em disponibilizá-lo a tempo, deve-se garantir a assistolia!". Brunna, do Distrito Federal: "Proibir coloca gestantes e médicos em [...] risco e sofrimento desnecessário, [...] [dificultando] a realização segura do procedimento permitido". Ana, do Amazonas: "Sou a favor da vida e não da morte. Ainda que seja uma gravidez indesejada, o aborto traz consequências tristes e dolorosas emocionalmente". Marcelo, de Goiás: "É muito triste estarmos em pleno século XXI e discutindo se temos autorização para assassinar um inocente dentro do ventre de uma mãe". Bem interessantes os comentários aqui, e há algumas perguntas que vão ficar à disposição aqui para os nossos palestrantes fecharem esta sessão nas considerações finais, mas antes eu queria ouvir a Amanda. Amanda Vargas Lima, da campanha Se Liga Irmã, foi Conselheira Tutelar por cinco anos. Você tem três minutos para suas considerações. Muito obrigado. A SRA. AMANDA VARGAS LIMA (Para expor.) - Obrigada. Meu nome é Amanda, eu nasci em novembro de 1985, eu nasci mulher. Eu nasci mulher, não pessoa que gesta, Cris. A Cris é a Cris, mas a gente se conheceu na maternidade, por causa do Flavinho e do João Judá, meu segundo filho. Em 2008, nós nos casamos, meu marido e eu, com o sonho de ter cinco filhos. Em 2011, nós celebramos a notícia de que seríamos pais da nossa primeira filha. Nossa família foi inaugurada, foi nossa primeira filha. Em 2017, celebramos a notícia de que estávamos grávidos do segundo filho. Foram 60 dias em repouso absoluto, medicação, oração, por causa da agressividade do descolamento de placenta, dos sete episódios de sangramento, das sete internações e da opinião de três médicos diferentes, que diziam que o nosso filho não nasceria - este aqui. Nasceu, e bem. Foi por causa dele que eu tive a grata alegria de conhecer a Cris... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. AMANDA VARGAS LIMA - Isso. Nós diligentemente orando, declarando a palavra de vida - e o bebê nasceu, e bem, como vocês veem. Em 28 de março de 2022, no dia em que nós celebrávamos 14 anos de casados, Cris, nós estávamos ali num hotel, na Asa Sul. Na época, nossa Senadora era Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Eu estava no segundo mandato como conselheira tutelar da maior região administrativa de Brasília, Ceilândia - de Brasília, não; do DF. Eu acho que foi três dias antes, Cris, de você tomar posse como Ministra.
18:04 R	E lá o sangue escorreu, eu entrei em trabalho de parto e nós perdemos... Foi de volta para casa o nosso terceiro bebê, o nosso terceiro sonhado bebê. Quando a Senadora fala da Lei do Luto Materno, eu me alegro, porque eu vivi isso. Eu entrei no hospital grávida e saí sem meu filho, e foi muito triste ficar ao lado daquelas mulheres com os bebês. Setenta dias depois, nós descobrimos que eu estava com dengue hemorrágica, e lá descobrimos que nós estávamos grávidos novamente, a quarta gravidez, do nosso filho José Rafah - este. Em nove meses eu tive dois filhos, ele nasceu prematuro, um pouco menor do que esse bebê. Cris, você pode me dar? É bom mostrar, tem que ver. Se o bebê reage à luz... Obrigada, Cris. É para ser visto mesmo. Se o bebê reagiu à luz, então a gente tem que reagir às trevas. Eu fiquei muito alegre, não sei se o nome é alegria, sabe? É que me faltam palavras para dizer, sou pedagoga, historiadora, professora, conselheira tutelar, sou mãe, mãe de família, mãe quatro vezes, que é o meu maior currículo, porque quem é mãe é muita coisa; mas me faltam palavras para dizer, não sei se eu fico alegre ou feliz. Alegre de não ter que conviver com gente que quer argumentar em favor da morte, mas indignada porque não vieram, porque têm que dizer alguma coisa, mas não estão aqui - que bom. Ainda bem que meus filhos vieram, porque, se viessem, eu ia ter vida aqui. O aborto gera dor, o aborto gera morte, sou ativista da vida, sou ativista da defesa da criança, da mulher, da família, sou voluntária na nossa Campanha Se Liga Irmã, nasci para gerar, para amar, e esse é o maior empoderamento da mulher. Como cristã também, ministra do Evangelho, com ONG, no conselho tutelar, atendi diversas situações, mais de 501, depois eu parei de contar, em que vi mulheres, todas, sofrendo anos, porque ajudaram, ou fizeram, ou praticaram, ou se envolveram no aborto - todas. Eu não conheci nesta vida ainda nenhuma mulher que cometeu aborto e depois não encontrou um pouquinho de luz e se arrependeu, porque o aborto, como disse ali, ele corrompe tudo, tudo, tudo, porque aborto é morte, um abismo gera outro abismo. Não tem argumento, que argumento a gente vai ter? Então, pela vida, eu estou aqui. Hoje, eu não ia vir, porque não tinha quem ficasse com os nossos filhos. E aí ele me perguntou: "Ué, mãe, mas eu não posso ir ao Senado? Se a Senadora Damares me recebeu no gabinete dela, como é que eu não posso ir?". Aí eu falei: "Ai, meu filho, então vamos". Arrumei ele... Então, a gente não tem argumento. Sim, ainda bem que eu não tive, e graças a Deus estamos aqui, obrigada. Obrigada por discutir o que não tem discussão e por levantar a bandeira da vida. Louvado seja Deus pelos meus filhos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém, amém. Muito obrigado, Amanda Vargas Lima, da Campanha Se Liga Irmã, e que foi conselheira tutelar por cinco anos. É ainda, ou não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Foi, foi, está certo. Então, vamos lá, vamos agora para o encerramento. Eu quero começar aqui... Então, vamos começar. Dr. Danilo de Almeida Martins, defensor público, muito obrigado pela sua presença. Aqui foi realmente esclarecedor e o senhor engrandeceu muito aqui esta audiência.
18:08 R	Se o senhor se identificar com algumas dessas perguntas e quiser responder, fique à vontade, e também para as suas considerações finais, Dr. Danilo. Muito obrigado. O SR. DANILO DE ALMEIDA MARTINS (Para expor.) - Eu gostaria aqui de responder... Algumas perguntas falaram que a resolução do CFM proíbe o acesso ao aborto, que eles chamam de legal, e isso é uma grande mentira que a própria mídia coloca para a gente. E isso é um detalhe que a gente tem que passar a observar: a mídia, de uns tempos para cá, parou de chamar o aborto de interrupção da gravidez, só chama de aborto agora, porque o interesse deles é matar, porque se eles falam em interrupção voluntária da gravidez, nós estamos falando o que a resolução defende. Quando a criança está com 22 semanas e a mulher foi estuprada, qual é o objetivo da mulher? É retirar de si, retirar de dentro de si o fruto daquela violência. E o que se faz? Você faz a interrupção da gravidez através da antecipação do parto, e não a assistolia fetal. Você garante, você cessa aquele constrangimento que a mulher está sentindo e garante a vida do bebê. Isso, em direito, chama-se princípio da máxima efetividade dos direitos humanos. Você garante dois direitos: o direito da criança de sobreviver e o direito... direito, não, o desejo da mãe de retirar aquele filho do seu ventre. Então, as pessoas têm essa confusão: falam que o CFM está proibindo a interrupção da gravidez, e isso não é verdade. Ele só proíbe que seja realizado um procedimento de tortura, como bem colocado aqui, como várias instituições já afirmaram. Então, era só essa colocação que eu gostaria de fazer. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Dr. Danilo. Imediatamente, eu já passo aqui para o meu querido Dr. Raphael Câmara Medeiros Parente, nossa referência, o relator dessa resolução do Conselho Federal de Medicina, proibindo a assistolia fetal, uma grande vitória pró-vida, que o Ministro Alexandre de Moraes, por uma decisão monocrática, resolveu bloquear. Parabéns! O senhor é uma referência para nós pela sua coragem, pela sua técnica, pela sua forma de argumentar e de debater. Muito obrigado pela sua presença. Se quiser de alguma forma aqui responder algum desses questionamentos ou fazer menção a algum comentário, fica a seu critério. Muito obrigado pela sua presença. O senhor tem três minutos, com tolerância da Casa, para considerações finais. O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE (Para expor.) - Eu só queria agradecer, Senador. Acho que foi muito importante hoje, como o senhor falou, não só para quem está assistindo, mas para, depois, se enviar isso para as pessoas, para servir como uma aula mesmo, como um tutorial didático, até para treinar as pessoas que se identificam com a causa pró-vida, porque muitas vezes falta esse embasamento teórico, que é um embasamento teórico complexo. A gente está falando aqui de um procedimento que 99% dos médicos, eu posso garantir, não sabem nem sequer do que se trata e como é feito. Então, isso é importante. Quero agradecer ao senhor, à Senadora Damares e a todos que participaram disso; à mesa aqui, a quem assistiu, por essa oportunidade. A gente precisa cavar esses espaços, a gente precisa colocar em votação no Supremo Tribunal Federal essa resolução. É por isso que eu estou aqui e vou aonde for chamado.
18:12 R	Eu até digo mais, Senador, o meu espírito é muito mais do contraditório, do embate acadêmico - importante que fique claro -, do embate teórico, porque eu acho que a gente cresce muito mais do que, muitas vezes, falando só para pessoas que pensam igual a gente. Então, para onde eu for convidado, eu irei para debater com o contraditório, com os meus, e para passar. Peço - para o senhor nem preciso pedi, mas eu vou pedir, sim - para esse esforço continuar, não desistir, porque eu sei que, às vezes, até eu mesmo... É complexo você fica meio que dando murro em ponta de faca. O pessoal lá no Supremo faz de conta que não é com eles; decisão agora monocrática do Presidente do Supremo de não pautar; e fica por isso. Mas tem que ter alguma forma de o Senado, que é a Casa revisora dos atos do Supremo - Senador Magno Malta aqui também -, pressionar essas pessoas a, pelo menos, pautarem. Não estou dizendo que tenha que aprovar, mas pautar. É isso o que a gente pede. Assim como defender também a nossa resolução mais recente, que também está no Supremo - em que o Ministro Zanin não mexeu -, que proíbe o bloqueio hormonal para criança... (Soa a campainha.) O SR. RAPHAEL CÂMARA MEDEIROS PARENTE - ... que proíbe hormônio para criança, cirurgia para pessoa abaixo de 18 anos. Aí é o contrário: o STF nada fez, deixou tranquila a nossa resolução, e um juiz de primeira instância do Acre resolveu suspendê-la por pedido de um procurador do Acre. Então, são situações completamente absurdas que vêm acontecendo. No momento, ela está suspensa, mas a gente acredita que brevemente vai ser revertida, se não na primeira instância, mas quando a gente reclamar para o Supremo Tribunal Federal. Estamos fazendo o nosso papel: usar cada espaço que a gente tem. Enquanto eu estava no Governo, eu usei todo o espaço para defender as crianças contra o aborto, contra a mortalidade materna. Agora no cargo de conselheiro federal, eu faço o que me é possível e acho que todos que estão aqui nesta sala já fazem o mesmo - nem preciso pedir. Mas preciso pedir para quem não está aqui nesta sala para fazer isso. De resto, só agradecer ao Conselho Federal de Medicina, ao Presidente Hiran Gallo, que acabou de me mandar uma mensagem, perguntando quando foi. Eu já mandei o link. Ele falou que vai ver e, ao mesmo tempo, ele me passou essa nota que eu acabei de falar aqui. Muito obrigado, mais uma vez, pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito obrigado, Dr. Raphael. Leve o meu abraço, o nosso abraço, para o Dr. Hiran Gallo, grande Presidente do Conselho Federal de Medicina, das boas causas. Impressionante! É de dar orgulho, realmente, porque vocês estão em sintonia com a ciência, preocupados com a ciência. A gente percebe isso o tempo todo. Eu acho que o momento é agora - né, Senador Magno Malta? -, o momento de a gente fazer a pressão, porque está mudando o Presidente do STF. Está saindo o Ministro abortista, reconhecidamente abortista, que, inclusive, foi fazer palestra para o George Soros nos Estados Unidos, em 2004, a favor da legalização das drogas e do aborto, que sempre defendeu: o Ministro Barroso. Inclusive, a gente entrou com um pedido de impeachment do Ministro Barroso sobre isso - exatamente sobre isso - com documento, com tudo, e está engavetado. Ele votou a favor da legalização do porte de droga, mesmo sendo um ativista a favor da maconha. Estou falando que ele atendeu ao pedido do George Soros, da Open Society, em 2004. Ele não podia, ele tinha que ter se declarado suspeito, mas não. Aqui, no Brasil, a certeza da impunidade é muito grande, ainda mais para essa turma que manda e desmanda ainda. Eu acho que está mudando para o Fachin no próximo mês e acho que tem que voltar o bom senso naquela Casa, para que, de uma certa forma, se possa pautar isso, deixar a maioria definir.
18:16 R	Mas eu quero encerrar com o Dr. Ubatan Loureiro Júnior, médico ginecologista. Muito obrigado pela sua participação, por o senhor ter trazido tanta informação aqui para a nossa mente, com o seu conhecimento compartilhado na sua história na medicina, mas, sobretudo, pessoal também, que nos tocou a todos. Muito obrigado pela sua presença aqui. Agora, eu só vou dizer uma coisa: eu vou chamá-lo outras vezes, tá? Você pode não vir, você pode querer não vir, mas convidar eu vou. O Senador Magno Malta pede a palavra. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Antes do Dr. Ubatan... Ubiratan? O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - É Ubatan. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ubatan? O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Ubatan. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É uma cidade do interior da Bahia. O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Em tupi-guarani significa árvore de grande porte. É por isso que eu não estou entregando os pontos. (Risos.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Exatamente. Ele acabou de definir, Girão, como se estivesse dizendo: "Ó, você me convide, porque eu vou estar toda vez", porque é de grande porte. Eu agradeço muito a Deus ter estado nessa audiência pública ou nessa aula. Pela causa, eu sou um homem muito emocional para as pessoas que me conhecem de perto; e parte da sociedade brasileira que olha para mim me acha uma muralha. Pela causa, eu sou emocional. E lutando pela causa, eu me torno um guerreiro obstinado. Nada me mete medo, na luta pela causa. Eu nasci desmamado. Minha mãe era uma mulher analfabeta, profissional, e dizia: "Meu filho, tudo que começa por aqui vai parar aqui. Mas nunca invente de tentar começar as coisas por aqui, porque nunca vai chegar aqui". Os que são do contraditório a tudo o que foi dito aqui não vieram aqui, porque tudo deles começa aqui e nunca chega aqui. Os senhores têm o tamanho que têm, porque o seu conhecimento, os seus estudos; os seus estudos e o seu conhecimento; o seu conhecimento e os seus estudos, antes de se tornarem uma massa intelectual, começaram tudo por aqui. E eu, pela causa que defendo...
18:20 R	Quando esta Casa discute, nas Comissões de mérito, Ministra, se vamos discutir o marco do saneamento básico, estamos discutindo a vida, porque só se reuniram para discutir esse marco porque vocês nasceram. Não, a CCJ vai se reunir para deliberar se é constitucional ou inconstitucional. Vocês estão falando da vida, porque vocês só estão aqui porque nasceram! Nós estamos aqui por causa da vida! Não é tão somente porque é lá, todo o gesto é pela vida. Ninguém é nada sem ter nascido. Não existe conselho, não existe Exército, não existe nada. Não existe nada, só existe o útero. O ninho da vida é o útero. Por isso é uma coisa altamente espiritual. Nós só estamos aqui porque nascemos. As pessoas que estão vendo, estão de olhos abertos, enxergando, porque nasceram. O que me move é a vida! Quando as pessoas falam assim, eu não sei... Tem um colega, um Deputado muito querido nosso. Ele falou comigo "rapaz, eu fico todo embananado quando as pessoas me perguntam, falando que sou de direita, que não sou de esquerda. O que é ser de direita? Eu fico embananado sem saber da explicação". Eu falei: "Fácil". Faça assim ó. Ela vai falar: "Que é isso?". Você fala: "A vida, eu nasci e, por isso, eu defendo o que eu defendo". Agora, é tão importante a vida que essa minoria que é da cultura da morte, até eles nasceram e têm a oportunidade de dizer que os outros não devem nascer. No Brasil, eu só quero agradecer, porque aprendi muito, umas quatro ou cinco frases entraram no meu coração com uma força tão grande. E teve uma que entrou como uma flecha aqui em mim, Damares e nossa Ministra, que eu vou sair daqui mais forte. Eu vou sair daqui mais forte, mais obstinado, mais obstinado. Eu vou sair daqui decidido a não me curvar a essa ditadura. Há apenas alguns meses, eles chamavam a nós e a Bolsonaro de genocidas. Apenas em alguns meses, com uma decisão monocrática, por assistolia fetal, Alexandre de Moraes já matou 900 crianças no Brasil. Está ao vivo, né? Para que câmera eu estou olhando?
18:24 R	Você... Você, Alexandre de Moraes, o sangue dessas crianças; a dor dessas mães; a inquietação daquelas que fizeram por autorização, que vão passar a vida sonhando com criança, ouvindo o choro de criança, olhando criança no parque e se lembrando e se arrependendo da autorização que deram, em nome de uma legalidade que é absolutamente ilegal praticada por você, em uma decisão monocrática. Agora, você está à vontade, porque esta Casa aqui se ajoelhou para você e para todo esse consórcio de abutres de capa preta do Supremo Tribunal Federal. O Barroso está indo embora. Dizem até que vai se aposentar - eu ouvi dizer. Ele sempre se sentiu um homem magnífico, como Ministro e advogado, mas eu acho que ele está com medo de se tornar um homem "magnitsky" - eu acho. E o medo faz coisa. Alexandre, chamado dentro do tribunal de Alexandre, o grande, mas que, para mim, sempre foi Alexandre, o pequeno, o maravilhoso da imprensa "magnitsky" do Brasil hoje. E, para os colaboradores de Moraes, eu vou dar uma explicação simples - os colaboradores que trabalham juntos, que já trabalharam, aqueles próximos e familiares -: é como se vocês todos estivessem dentro de um ônibus e alguém jogasse uma bomba de gás lacrimogêneo só em Moraes. Vai arder o olho de todo mundo; vai pegar no olho de todo mundo - no olho de todo mundo! E tem outra coisa - já que estou aqui, eu vou avisá-lo -: vocês não entregaram as imagens do dia 8 para nós, não, né? Destruíram, né? Tem um cara chamado Tagliaferro, que o servia, que fazia coisas para você, que apagou coisas que você mandou; mas tem coisas que ele não apagou. Eu vou seguir o conselho que o bebê pediu que o senhor desse para nós... O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR (Fora do microfone.) - Meu neto. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Seu neto pediu. ... que agarrou nos seus cabelos e mandou o senhor dar o conselho, aqui, para nós. Eu já fazia parte desse clube, mas estou saindo mais forte. É como se eu ouvisse o balbuciar de uma criança de sete meses - é isso que ele tem? -, porque a minha primogênita começou a falar as primeiras palavras com sete meses. Então, é como se eu escutasse a voz de uma criança de sete meses, quando o senhor colocou aqui e repetiu para nós. Nós não vamos parar. Nós não vamos parar. Gideão venceu com 300. Eram poucos, mas eram muitos. Hoje, nós ainda somos poucos, mas somos muitos.
18:28 R	E as pessoas que estão nos vendo agora veem uma Casa ajoelhada, veem um Poder que se sobrepôs a outro Poder, com autorização do Poder que se ajoelhou. Autorizaram, acolheram, fazem parte, decidem juntos, jantam juntos, comem caviar juntos, bebem juntos, viajam juntos, usam os aviões da FAB juntos, do jeito que eles querem. Virou uma zorra. É uma zorra, um consórcio de zorra, um consórcio de perversos que matam crianças e matam adultos. Pois bem. Eu já falei tanta coisa aqui, para depois dizer... Eu me senti aqui um aluno, com informações preciosas, um jovem disposto a ir à luta, recebendo informações das armas, das estratégias, do que existe e do que não existe. Estou no meu terceiro mandato, mas confesso que - eu já participei de várias audiências públicas -, hoje, eu ouvi algumas coisas dos três aqui que entraram no meu coração como uma flecha. E, se os senhores acham que eu sou da guerra, eu vou sair daqui pior - eu vou sair daqui pior. A gente não pode aceitar que um indivíduo sozinho autorize a morte de 900 crianças, um genocida de capa preta. Encerro dizendo que, na sabatina de Fachin, que iria assumir o Supremo, quando eu mostrei todas as provas do militante de esquerda que ele era, quando eu o confrontei com droga, abuso de criança, violência, ele só gaguejou. Quando ele não tinha nada para me dizer, ele disse assim: "Sr. Senador...". Era o advogado militante que estava ali sendo sabatinado. Ele disse para mim, Ministra: "Senador, eu quero dizer uma coisa ao senhor: se eu for aprovado aqui pela vontade dos senhores [menos da minha], eu quero afirmar para o senhor que um homem, quando ele põe a toga nas costas, quando ele coloca a capa nas costas, é uma nova vida. Muda tudo, zera tudo, começa de novo". Eu falei: "Não, advogado. Não, senhor. O senhor vai levar a minha palavra. Não se separa um homem das suas convicções". E eu estava certo: ele está lá com as convicções de esquerda dele. Ele é um ideológico que não tem o mínimo sentimento pelo que o Brasil está vivendo, pelo ato de ele ter soltado um descondenado para destruir, de forma tão vil, este país. Então, para não querer ser mais duro, é uma troca de seis por meia dúzia, mas vai continuar ouvindo do mesmo jeito.
18:32 R	Eu rogo a Deus, porque eu tenho dito, Senador Girão, para todo mundo que eu posso: "O Senador Girão é uma inspiração como Senador". Senador Girão, para mim, de verdade, a despeito da nossa amizade, você é o Senador nº 1 deste Senado. Você, quando fala - depois de uma audiência como esta -, que não quer mais ser Senador, numa hora mais difícil da vida do país, em que Deus precisa levantar homens da sua estatura, e V. Exa. diz que não quer mais... É até doído para nós. Eu lhe faço um apelo. Eu sei que V. Exa. é comprometido com a sua própria palavra, mas não é hora de V. Exa. deixar esta Casa. Eu peço a Deus que, em 2026, o Brasil saiba, em nome da vida, em nome de princípios e valores. E não adianta ir para a igreja, domingo, ungir a bandeira do Brasil com óleo - eu sou evangélico -, ir para o monte chorar com a bandeira do Brasil, "Deus salve o Brasil", e, na hora do voto, votar num qualquer, mesmo que não seja de esquerda, mas seja um negociante da vida pública, sem compromisso com nada, nada dos valores que você prega, que você chora no monte, que você ora, semana de oração e tal. Não adianta rezar o terço, não adianta ir para a missa e, depois, "Deus, mude o Brasil". Como Deus vai mudar o Brasil sem os seus braços, sem a sua voz, sem as suas pernas? Quem conhece a Bíblia, evangélico é mais afeito a isso, e aí eu me dirijo de verdade, Cristiane, aos evangélicos e pastores: quem sou eu? Deus tirou um homem, o último da fila, fez dele Presidente da República. A folha não cai de uma árvore sem autorização do Senhor nem um fio de cabelo, sem autorização do Senhor. A vontade permissiva de Deus é que nós vivamos este momento difícil que nós estamos vivendo. Eu sei que é prenúncio do fim. Tudo o que é palavra aponta para o fim é o que nós estamos vivendo, mas eu não consigo e nunca vou perguntar, porque, quando Jesus curou um cego de nascença, os discípulos perguntaram: "O que houve com a família dele, com o passado, com os parentes, para que ele nascesse cego?". Jesus disse: "Nada, nada, nada. Nasceu cego para que se cumpra a glória de Deus". O que nós estamos vivendo, eu não vou perguntar a Deus por quê, é para que se cumpra a glória de Deus. Há sempre um propósito - há sempre um propósito -, mas eu penso que Deus está tratando este momento com o Brasil, Deus está tratando com a igreja. A vontade permissiva de Deus para que a gente passe pelo que estamos passando está sendo tratada com a igreja. Você reconhece a verdade, não pode atropelar a verdade em nome de interesses pessoais.
18:36 R	Mais saúde, muita saúde a vocês e tantos outros que são iguais, mas que aqui não estiveram, não puderam estar. Que Deus lhe conceda, Dr. Ubatã, muitos anos de vida; ao senhor, Dr. Raphael, que Deus o preserve destemido; ao Dr. Danilo, o mais moço de todos na mesa, que Deus o preserve destemido também, porque é a vida que nos faz lutar pela vida - lutar pela vida. Nada tem sentido. Posição não tem sentido, essa porcaria de um brochinho aqui de Senador, isso aqui... Com oito anos, isso aqui acaba, você vira ex. "Olhe, eu sou ex-Vereador, sou ex-Deputado Estadual, sou ex-Deputado Federal, sou ex-Senador", porque ganhei duas seguidas, em 2018 eu não fui, voltei para cá. Fico assim dizendo: "Deus, na hora mais difícil, na hora mais... Em que eu não enxergo nada, nada, nada...". Se não vier um lampejo do céu, um lampejo de Deus para nós, nós não temos o que fazer, nós não temos aonde nos agarrar. Deus, só esta Casa pode parar o Supremo, mas esta Casa tem medo do Supremo, esta Casa é aliada do Supremo, é amiga do Supremo. Nós vamos pegar onde, onde, onde? Aí eu meu lembro: no livro de II Reis, da Bíblia, capítulo 7 - quem estiver assistindo, capítulo 7 de II Reis -, a Bíblia conta, Ministra, a história de uma cidade sitiada, fechada pelo exército assírio, e o exército assírio montou, na frente da cidade, uma corporação de soldados preparados. A cidade ficou fechada, mas murada, mas sitiada, eles não podiam entrar, mas lá dentro foi acabando água, foi acabando comida, e eu posso imaginar o desespero de um lugar fechado, e nós estamos vivendo como uma cidade fechada, sitiada, com os inimigos em frente, esperando que a porta se abra. Diz a Bíblia que, lá fora, tinha quatro leprosos, porque quem era leproso era condenado a viver longe da família e no meio do mato até morrer, caindo aos pedaços, porque lepra não dói; só caem os pedaços - aqui temos os médicos, né? -; e a Bíblia, lá no capítulo 7 de II Reis, diz que um leproso dos quatro falou assim: "Vamos lá ao exército, lá, ao soldado, pedir comida? Nós estamos com fome". O outro falou: "Você é maluco? Eles vão nos matar". Ele disse: "Nós já estamos mortos. Se eles nos derem comida, a gente mata a fome. Se nos matarem, nós já estamos mortos". Aqueles leprosos se dirigiram lá ao acampamento dos assírios, e, quando se aproximaram, os soldados assírios começaram a ouvir som de luta, de cavaleiros, cavalos e grito de guerra, e eles fugiram, achando que era um exército maior do que o deles - uma comparação. E, quando os leprosos chegaram lá, só tinha arma, comida e os despojos que lá ficaram.
18:40 R	A Bíblia diz, a Palavra de Deus, que aqui serve até para um ateísta, para quem não acredita em Cristo como salvador, mas está na Torá também, isso aqui é Velho Testamento, que os leprosos encheram a barriga, depois foram lá, bateram na porta: "Abre, abre, que a cidade está livre". Eu tenho orado dizendo: "Deus, manda pelo menos um leproso, um, um, para abrir a cidade". E acho que Deus está me atendendo. A cidade vai abrir. Creia. A cidade vai abrir. Nós temos um Deus que tudo vê. Na Bíblia diz que, enquanto nós dormimos, o senhor cuida de nós. É porque a gente, dormindo, não vê o inimigo, não sabe onde ele está, o que ele está traçando e tramando contra nós, mas Deus vê. Enquanto essa cidade dorme, o guarda de Israel não dorme, diz a Bíblia. Então, eu só creio nessa saída. E, se a saída é só essa, por que vou temer pela minha vida? Vou ter medo de enfrentar um homem, dois homens, dez homens? Não vou temer. Não vou temer. Eu sei que, se Jesus voltasse amanhã, seria o melhor dos mundos, mas não sei se é amanhã, ou depois de amanhã, ou daqui a um ano, daqui a cinco anos ou dez anos. Eu sei que eu tenho duas netas e alguma coisa eu tenho que fazer, para que elas olhem no quadro e digam: "Poxa, aquele ali foi o primeiro processo contra o meu avô". Por isso que falei que não precisa esperar o final. Bote agora no quadro, que é para seus filhos verem e mais tarde dizerem: "Minha mãe participou dessa guerra, não se esquivou dela nem um minuto". E todas que vêm contra mim eu mando botar no quadro, porque minhas filhas precisam olhar e dizer: "Meu pai nunca se acovardou". Então, eu quero celebrar a disposição de vocês, a coragem, muito mais do que o conhecimento intelectual. Eu quero celebrar o coração de vocês, o sentimento, muito mais do que a coragem, porque quem tem sentimento, a coragem vem de forma muito automática. O frouxo não tem sentimento. O que o Alexandre de Moraes faz é pura covardia, é covardia, porque não tem empatia nem sentimento. Que Deus me abençoe, para que eu aprenda a falar cinco minutos, três minutos, dois minutos, e Deus me perdoe porque eu avanço na hora dos outros. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Obrigado, querido Senador Magno Malta. O senhor estava falando, anotei aqui. O senhor disse uma coisa muito interessante: "Só porque eles nasceram, eles defendem que outros não tenham essa oportunidade de nascer". E me veio imediatamente, na hora em que o senhor falou: eles tiveram a anistia, e não querem, não defendem que os outros tenham. Interessantes - né? - os valores e os princípios. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Mas se essa medida tivesse sido para gente criminosa, certamente eles... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, se essa anistia estivesse sendo pedida para gente criminosa, aí eles... É verdade. Mas eu queria encerrar esta reunião, Dr. Ubatan Loureiro Júnior, com o senhor. Então, o senhor tem três minutos, com a tolerância da Casa, para, de alguma forma, se quiser responder a alguma dessas perguntas ou comentários... O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR (Para expor.) - Eu vou usar só a tolerância. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pronto. E também fazer suas considerações finais. Muito obrigado.
18:44 R	O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - Quero só falar para o Weslei, do Mato Grosso, que os efeitos do cloreto de potássio, e que muitas vezes não é feito realmente no cordão umbilical, é porque, se na hora de fazer aquela punção acerta a veia, o sangue está voltando para a mãe, e ela vai ter uma arritmia cardíaca, vai ter complicações, o que é desejado para matar o feto com uma parada cardíaca. Então, por isso, a câmara cardíaca do neném é melhor de você ir lá fazer a punção, porque sabe que não vai retornar para a mãe o cloreto de potássio, para gerar a morte da mãe ou uma arritmia cardíaca, etc. Para a Soraia, da Bahia: Soraia, eu desejo que, de coração, você seja mãe, para ter feito uma pergunta dessas, dizendo que o sofrimento psíquico da mulher não pode ser mesurado com a questão do estupro. Soraia, eu quero só lhe colocar que, na sessão anterior, para a qual o Senador Girão me convidou, eu falei aqui sobre o diálogo materno-fetal. Desde quando há a fecundação, que ocorre, em quase 90%, no terço distal da trompa, em que vem já o zigoto com o genoma próprio para implantar e que vai ser implantado na cavidade uterina, por volta do oitavo dia, décimo dia, décimo segundo dia, esse embrião já faz com que a mãe - devido àquele momento do zigoto em que houve a divisão celular e em que já há uma nova pessoa dentro dela, na trompa, como é na maior parte das fecundações - libere uma substância chamada de early pregnancy factor, fator facilitador da gravidez, para que a mãe não reconheça o feto, o embrião como um corpo estranho. E o diálogo materno-fetal continua, e continua de uma maneira tão grande... Veja, na audiência passada, que, muitas vezes, com um atraso menstrual de oito, dez dias, cinco dias, em pacientes que têm uma irregularidade menstrual violentíssima, quando chega perto dos 40 anos, de repente dá um start nela, e ela diz: "Minha menstruação faltou, mas agora eu tenho que fazer um teste de gravidez, porque não é só a irregularidade dos meus ciclos porque tenho 38, 40, 42 anos". O que é que aconteceu? Ela suspeitou da gravidez, fez lá o teste de gravidez, e está positivo. E aí, 10 ou 15 dias depois de ter feito o teste, de ter dado positivo, começa um sangramento, e ela liga para mim, desesperada, e diz assim: "Dr. Ubatan, pelo amor de Deus, salve a vida do meu filho".
18:48 R	E esse diálogo materno-fetal continua violentamente. Agora, você não me diga que uma criança de 11 anos, com corpo de 14, que estava sendo estuprada pelo tio e pelo padrasto, não estava sentindo, já, movimentos fetais nela, e ela sabia que estava grávida, tinha um filho... Emocionalmente, psiquicamente, todo esse diálogo materno-fetal, bioquímico... Ela não estava sentindo? Estava. Mas o que é que aconteceu? Fizeram uma lavagem cerebral na cabeça dela, porque quem criava era a avó e sabia que o filho iria ser processado por estupro, o companheiro também, e forçaram aquilo ali. Nunca mais sairá da cabeça de uma pessoa dessas. Eu quero só colocar algumas outras coisinhas. Primeiro, um esclarecimento: aquele nenenzinho que estava entre duas luvas azuis é meu neto. Fui eu que fiz o parto dele, fui eu que fiz a cesárea, por isso que eu peguei a foto de um mês atrás dele... Como se diz no Nordeste, qual é a definição de avô? É um burro que o filho amansou para o neto montar. E o bom foi que ele puxou as rédeas em mim e pediu para eu vir e estar aqui. Está certo? Eu quero dizer que o senhor, quando falou da Bíblia, em várias situações... Fé e razão não são opostas uma à outra em nada. Eu acho que nada relacionado à religião evangélica... Aos católicos eu posso afirmar com certeza - Catecismo da Igreja Católica 2.212 -, nada vai uma coisa contra a outra. Hipócrates, em 400 a.C., já dizia: "Não dê bebida abortiva a nenhuma mulher". Como é que esse cara já sabia que ela estava grávida, em situações iniciais? Pense na anatomia naquele período. Pense, depois, no pai da anatomia, como foi Da Vinci. E ele falava as mesmas coisas nos escritos dele. Em resumo, eu queria dizer uma coisa: na Bíblia, tem 365 vezes a mesma passagem. É uma para cada dia do ano.
18:52 R	Sabe qual é essa passagem? Eu acho que foi o que vocês mais se tocaram, com o meu testemunho de não ter medo e vir aqui num momento de luto: "Não tenhais medo". Todas as vezes que a gente tem medo, a gente esquece que é filho do Deus dos deuses, do Senhor dos Exércitos. Nunca eu repeti isso tanto, nesses 40 anos de medicina, como quando eu estava tratando as mulheres e gestantes com covid, com ivermectina e com a hidroxicloroquina, e nunca perdi nenhuma. (Palmas.) Nunca perdi nenhuma. Foram mais de 700. Está certo? "Não tenhais medo!". Só quero fazer um pedido, com muita humildade: por favor, defendam, nesta Casa, com sangue correndo nas veias, como correram as minhas lágrimas e as suas lágrimas, Senador Magno Malta, o primeiro dos direitos, que é o direito à vida, porque o aborto é a arma utilizada para destruir a família, que é o alicerce de qualquer instituição religiosa de um país, do mundo, que é a arma para destruir um país, como este está sendo destruído. Eu espero ainda estar vivo, como o meu grande mestre-pai de 91 anos e 6 meses, gineco-obstetra, lá dos açudes do Ceará... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Olhe aí! O SR. UBATAN LOUREIRO JÚNIOR - ... que comprava os potes de barro, porque a água estava tão podre, tão suja, e ele comprava e ensinava a cozinhar, ensinava a colocar o pano, a filtrar, para aquela população não morrer. Quem sabe se aquele guerreirinho, em um determinado momento, herdando o sangue, a coragem do avô, do filho, um dia não possa estar no Brasil, na Terra de Santa Cruz, defendendo toda esta nação contra o mal do aborto e seja um grande médico de homens e de almas? Chamam-me pescador de homens e de almas, e eu sou pescador.
18:56 R	Sabem onde estou indo pescar quase ultimamente? Fora do Brasil - fora do Brasil! -, porque, nos rios brasileiros, eu não consigo mais entrar para fazer pesca desportiva e soltar todos os tucunarés que carreguei durante muito tempo, um dos recordes nacionais. Eu não posso mais entrar em vários rios, porque não são nossos. Loucura! Exemplos: Itapará, Jurubaxi, e aí vai. Eu tenho que sair do meu país para ir pescar fora? Que loucura! Que loucura! Deus nos abençoe a todos! Conto com toda a coragem dos filhos de Deus, dos filhos do Senhor dos Exércitos. Que vocês mudem as regras, as leis deste país, defendendo o primeiro dos direitos, o direito à vida. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Muito bem, Dr. Ubatan Loureiro Júnior. É por isso que eu sempre chamo: essa é a causa das causas, a primeira de todas, a vida desde a concepção. O juramento de Hipócrates é bem claro. Eu fico imaginando como é que ainda tem médico que... Como é que é essa questão da consciência em fazer um aborto? É uma quebra ali, assim, é rasgar o juramento. Não tem... É algo realmente surreal, mas é isso, cada um com a sua... E a lei da semeadura é clara também: nós colhemos o que a gente planta. Então, muito importante esta audiência, porque levou muita informação, trouxe dados robustos, e eu só tenho que agradecer, agradecer muito a presença de todos vocês aqui conosco. Foram quase... Magno, vai completar agora. Vai completar daqui a sete minutos. Cinco horas de sessão. Eu achava que iriam ser duas horas, até falei aqui no começo e tal, mas uma coisa foi puxando a outra, e a gente teve muitas revelações aqui, e não existe coincidência, não é, Ministra? Nada acontece por acaso, e a gente foi vendo o elo em que nós estamos metidos, mas com muita consciência, com muita vontade, como falou o Senador Magno Malta, de fazer o que tem que ser feito. E nós vamos fazer com esse time, aqui, sempre a postos, e tem muita gente boa junto, com a maioria da população brasileira também. Que o bem, a verdade, a justiça e a liberdade, a liberdade inclusive para nascer, prevaleçam em nossa nação! Declaro encerrada esta reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 14 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

14/08/2025 - 47ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa