A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 23ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 12 de agosto de 2025.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação das Atas das 21ª e 22ª Reuniões, realizadas em 15 de julho e em 5 de agosto de 2025.

As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.

A presente reunião é destinada à apreciação da indicação da Sra. Patrícia Barcelos para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine), conforme Mensagem nº 81, de 2024.

Procederemos à arguição da indicada e à votação do relatório referente à segunda etapa do processo de apreciação da escolha de autoridades, no âmbito da Comissão de Educação e Cultura, uma vez que o currículo já foi lido na reunião passada.

Os itens da reunião de hoje serão, portanto, este item 1 exclusivo.

Observações. No dia 5 de agosto de 2025, a matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades, conforme o disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu, de ofício, vista coletiva, nos termos regimentais.

Esta Presidência esclarece às Sras. e aos Srs. Senadores que a votação será presencial e realizada por meio da urna de votação secreta, localizada no Plenário. Durante a fase de inquirição, cada Senador ou Senadora poderá usar da palavra por até cinco minutos. Realizaremos a inquirição em blocos de três Senadores. A resposta da sabatinada será a todos os questionamentos do bloco e terá duração de até cinco minutos, podendo haver réplica e tréplica por até três minutos cada.

Comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.

Registro a presença do Senador Humberto Costa e da Senadora Damares.

Gostaria de registrar a presença de Alex Braga Muniz, Diretor-Presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine); de Paulo Xavier Alcoforado, Diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine); e de Vinícius Clay Araujo Gomes, Diretor da Agência Nacional do Cinema.

Antes de passarmos a palavra para a Sra. Patrícia, eu gostaria de, por análise da conjuntura e de questões pertinentes a esta Comissão de Educação, fazer uma breve fala de abertura, iniciando, portanto, os nossos trabalhos, e gostaria de reforçar a importância de a Comissão tratar sobre as denúncias feitas por Felipe Bressanim, criador de conteúdo na internet e conhecido como Felca, sobre casos de exploração, adultização, erotização e abuso de crianças e adolescentes nas plataformas das redes sociais.

Informo ainda que ontem assinei, junto com vários outros Senadores - acho que mais de 60 já o fizeram -, requerimento para a instalação de CPI com o objetivo de investigar os fatos apresentados, colaborando com o trabalho de autoridades competentes, para que haja celeridade, garantia ao direito de defesa e punição de todos aqueles que forem julgados culpados.

De maneira adicional e urgente, torna-se necessário que esta Casa busque entendimento sobre a regulação das plataformas digitais de forma ampla, incluindo especial atenção sobre a proteção de meninas e meninos. Acredito que seja de interesse de todos impedir que crianças e adolescentes estejam sujeitos a exposições indevidas, facilitando a ação de criminosos, como pedófilos e incitadores de violência, mutilações e suicídios.

Por fim, lembro que o Brasil conta com o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 35 anos neste ano, e não podemos abrir mão de que sua aplicação também se dê no meio digital.

E tudo isso tem uma relação muito íntima com os nossos objetivos de promover uma educação inclusiva, de qualidade, com visão crítica e que esteja sempre em conexão com aquilo que acontece no nosso entorno.

Então, muito obrigada.

Vou conceder a palavra agora para a Sra. Patrícia Barcelos, indicada ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine), que terá um tempo destinado à exposição de 20 minutos.

Pois não.

Aquela campainha é um pouco estridente e ela toca sem controle. Não se assuste. Quando ela toca, você ainda tem um tempo para concluir.

A SRA. PATRICIA BARCELOS (Para expor.) - Obrigada.

Bom dia a todas e todos.

Exma. Presidente da Comissão de Educação e Cultura, Senadora Teresa Leitão, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, é com grande honra e responsabilidade que me apresento hoje para a sabatina de indicação ao cargo de Diretora da Diretoria Colegiada da Agência Nacional do Cinema.

Agradeço a confiança do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Ministra da Cultura, Margareth Menezes.

Cumprimento o Relator da minha indicação à Ancine, Senador Humberto Costa, e, na sua pessoa, os Senadores e as Senadoras da Comissão de Educação e Cultura.

Saúdo o Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, Márcio Tavares; a Secretária do Audiovisual, Joema Gonzaga; o Diretor Presidente da Ancine, Alex Braga; os Diretores da Ancine Vinicius Clay e Paulo Alcoforado; os servidores da Ancine; dirigentes de entidades, trabalhadores e estudantes do cinema e do audiovisual brasileiro. Um bom dia!

Estou indicada para Diretora da Agência Nacional do Cinema, instituição que acompanho desde 2023, quando passei a integrar o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. Também sou indicada do MEC no Conselho Superior de Cinema, onde colaborei na construção do futuro Plano de Diretrizes e Metas do Audiovisual. No Comitê Gestor do FSA, apoiei debates para implementar políticas audiovisuais, priorizando a destinação transparente e equitativa dos recursos.

Com mais de duas décadas como servidora pública, participei da criação, lecionei e coordenei o curso técnico em Produção de Áudio e Vídeo do Instituto Federal de Brasília.

Este projeto nasceu da demanda de coletivos locais, em que pude trabalhar com cinema e educação. Liderei projetos de integração entre formação profissional e o setor audiovisual, com pilares na realização de festivais, produção de obras ficcionais e documentais, e estreita relação com o setor produtivo.

Em minha trajetória profissional no serviço público federal, contribuí para a consolidação de políticas nacionais. Na Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, de 2005 a 2011, participei ativamente na concepção e implementação da rede federal de Educação Profissional e Tecnológica. Essa rede, presente em 597 municípios, atende cerca de 2 milhões de estudantes. Atuei em programas nacionais como Mulheres Mil, Profuncionário, TEC Brasil e na criação e estruturação do Pronatec. Foi gratificante acompanhar o crescimento do programa e a criação de linhas específicas, como o Pronatec Cultura, que ampliou oportunidades na formação profissional para o setor cultural.

Em 2012, fui convidada a assumir a Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos. Nessa jornada, atuei estrategicamente, gerenciando programas e projetos, promovendo articulação entre Executivo e Legislativo, e fortalecendo o diálogo com a sociedade civil.

Em 2014, tornei-me Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Ambas as funções ampliaram os meus conhecimentos em liderança, gestão e orçamento público. Nesse período, reformulamos a Mostra Cinema e Direitos Humanos, em parceria com a Universidade Federal Fluminense. Em 2013, foram exibidos 38 filmes em 27 capitais, alcançando cerca de 30 mil espectadores. Criamos a mostra Democratizando, distribuindo kits com filmes para exibição em espaços culturais por todo o Brasil, alcançando 600 pontos de exibição. A mostra também incluiu o projeto educativo Inventar com a Diferença, que estimulou estudantes a desenvolverem um olhar crítico e usar a linguagem audiovisual para expressar ideias e experiências. Em sua primeira edição, apoiou mais de 500 curtas-metragens brasileiros.

Atualmente, exerço a função de Diretora de Políticas e Regulação da Educação Profissional e Tecnológica no MEC, contribuindo também para o desenvolvimento de projetos que visam fortalecer o eixo da produção cultural, com foco especial no cinema e audiovisual. Tais iniciativas buscam mobilizar os institutos para estabelecer as condições de gestão necessárias, tanto para a criação de uma rede de cinemas públicos quanto para a ampliação da oferta de cursos nesse setor, acompanhando a significativa expansão da rede federal com mais de cem novos campi em todo o Brasil.

Minha trajetória acadêmica e profissional sempre esteve conectada ao cinema e à educação. Sou graduada em comunicação social, com mestrado e doutorado. Como pesquisadora, destaco minha dissertação Cinema, Educação e Narrativa, e a tese de doutorado Imagem-Aprendizagem: experiências da narrativa imagética na educação. Sou coautora e organizadora dos livros Mapeando e Diagnóstico da Atividade Cineclubista no DF, e Dos Filmes que Ainda não Fizemos. Fui agraciada com o prêmio de melhor série do concurso OEI Novos Roteiros Originais em 2020.

Minha formação em cinema e educação, aliada à experiência em gestão pública, representa um diferencial para esta indicação. Meus trabalhos oferecem bases para uma agenda que valorize a pluralidade e a regionalidade do audiovisual, fortalecendo a indústria, promovendo a produção independente e fomentando a formação de público.

Senhoras e senhores, o audiovisual brasileiro ocupa um papel de destaque no desenvolvimento cultural, econômico e social do país. Pesquisas de 2022 estimam o impacto do setor de mais de R$24 bilhões no PIB brasileiro e a geração de mais de 126 mil empregos diretos. Nesse contexto, a Ancine tem a missão estratégica de regular, fomentar, fiscalizar e desenvolver o setor audiovisual em benefício da sociedade. A agência tem sido um pilar estrutural para implementar políticas públicas que permitem que o audiovisual brasileiro se consolide internamente e ganhe visibilidade internacional.

No entanto, a indústria audiovisual passa por uma transição global significativa, impulsionada por inovações tecnológicas e novas formas de consumo. A inteligência artificial, matéria em análise no Congresso, já está presente no fazer audiovisual. Considero fundamental acompanhar seus impactos em diálogo com os diferentes elos do setor e com os trabalhadores.

As plataformas de streaming e a convergência midiática levantam questões fundamentais sobre o incentivo à produção nacional independente e sua proeminência e representatividade em catálogos e programações. Atualmente, o Congresso Nacional dialoga com a sociedade em busca de um modelo de regulação brasileiro das plataformas de streaming que deve gerar novas possibilidades de atuação para a Ancine, incluindo atribuições regulatórias, de fomento e fiscalização. É importante observar e fortalecer as capacidades da agência para atender a esse novo conjunto de atribuições. Diante desse cenário, reafirmo o meu compromisso de trabalhar com seriedade e dedicação para enfrentar esses desafios e defender o crescimento sustentável do audiovisual brasileiro independente.

É importante destacar a prorrogação da Lei do Audiovisual pelo Congresso Nacional, legislação imprescindível para o desenvolvimento do cinema brasileiro. Os valores captados por mecanismos de incentivo entre 2019 e 2024 estão estimados em R$1,5 bilhão, beneficiando mais de 1,5 mil projetos.

Além do mecanismo de incentivo, um dos principais pilares da atuação da Ancine é o fomento direto. O Fundo Setorial do Audiovisual desempenha um papel central, financiando infraestrutura técnica, comercialização, produção de filmes, séries, animações e outros formatos. Entre 2009 e 2023, as operações de investimento do FSA registraram a contratação de mais de 4,8 mil projetos audiovisuais, totalizando R$3,4 bilhões desembolsados. Por outro lado, as linhas de crédito registraram até o momento o desembolso de mais de R$570 milhões em 337 contratos para capital de giro, infraestrutura e inovação. Fortalecer o financiamento da produção independente é vital para consolidar a indústria nacional, focando em sua pluralidade, regionalidade e equidade de acesso a investimento público.

O resultado das políticas públicas e da atuação das empresas brasileiras pode ser observado pelos expressivos 58 mil títulos com certificado de produto brasileiro registrados na Ancine, sendo mais de 23 mil longas-metragens e obras seriadas. Diante dessa expressiva produção, o desafio é assegurar que a riqueza e a diversidade cultural do país sejam amplamente contempladas. Para tanto, a produção audiovisual realizada nas diversas regiões do Brasil é um motor para a economia criativa. Ao fomentar a criação de conteúdos em todas as regiões, garantimos que as vozes e histórias de diferentes comunidades sejam ouvidas, criando empregos diretos e indiretos, dinamizando economias locais e ampliando o alcance do cinema e do audiovisual brasileiro.

O Brasil é um país de multiplicidades e o audiovisual tem a potência de refletir isso nas telas, com a inclusão de grupos historicamente sub-representados, com a produção de conteúdos acessíveis, ampliando a pluralidade e a inclusão. Nesse contexto de aprimoramento e busca por maior impacto, embora seja reconhecido que os processos de gestão do FSA tenham sido aprimorados ao longo do tempo, acompanhei proposições de instituições do setor, tanto como membro do Comitê Gestor do FSA, quanto em encontros setoriais. Em todas essas ocasiões, acolhi as questões levantadas e pretendo manter esta prática de diálogo e de busca de soluções conjuntas.

Senhoras e senhores, atualmente, mais de 11 mil produtoras independentes estão registrados na Ancine. Desse total, 60% estão no Sudeste e 93% são produtoras de nível um, as quais geralmente representam a porta de entrada para novos realizadores. Esse cenário representa um grande desafio para a agência, visto que suas ações de fomento e regulação podem contribuir efetivamente para a capacidade de escala, competitividade e sustentabilidade da indústria audiovisual brasileira, tanto no mercado interno quanto externo.

A consolidação das produtoras independentes em todos os níveis é crucial para o desenvolvimento e a inserção competitiva do audiovisual brasileiro no cenário global. No entanto, a cadeia produtiva do audiovisual é complexa e exige um olhar atento para todos os seus elos.

Destaco a importância da retomada de linhas, como a dos núcleos criativos, para estimular e fortalecer a fundamental etapa de desenvolvimento dos projetos audiovisuais. É fundamental ainda o circuito dos festivais, como espaço essencial na difusão de filmes. Em 2024, mais de 560 eventos foram realizados, promovendo acesso, encontros de mercado e contribuindo para a formação de público, alcançando desde crianças e adolescentes até todos os segmentos da sociedade. Outra frente de atuação é a preservação audiovisual, pois salvaguarda nossa memória cultural, histórica e artística. Políticas de preservação são essenciais para evitar a perda irreparável desse patrimônio, promovendo pesquisa, educação e valorização da cultura nacional.

Entre as potencialidades do setor, merece destaque o marco legal dos games, que confere aos jogos eletrônicos o reconhecimento de manifestações culturais e os habilita como obras audiovisuais para fins de fomento e regulação pública. A Pesquisa Game Brasil de 2025 aponta que 82,8% dos brasileiros são consumidores de games, um mercado que movimenta anualmente R$13 milhões. Nesse contexto, é basilar a atuação da Ancine para impulsionar o seu desenvolvimento desde a organização de informações até os procedimentos de financiamento visando a sua ampliação e sustentabilidade.

É necessário também fortalecer os processos de distribuição de nossos filmes e obras audiovisuais nos mercados brasileiro e global, tarefa vital para o crescimento de nossa indústria, em especial a distribuição audiovisual independente brasileira. A distribuição conecta o realizador ao público, impactando diretamente a ampliação da circulação de nossos filmes nas salas de cinema e no conjunto de janelas de exibição.

O Brasil conta atualmente com cerca de 3,5 mil salas de cinema, número que representa uma importante recuperação dos impactos da pandemia quando quase metade das salas de cinema foram fechadas.

A atuação da Ancine, com a linha de crédito emergencial e o Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor, foi essencial para esta retomada. A recuperação da cota de tela também se configurou como uma conquista importante do setor em diálogo com o Congresso Nacional.

Entendo que linhas de fomento para a modernização das salas e a diversificação da oferta podem atrair mais espectadores, indicando que, embora existam desafios, como as atuais mudanças de consumo e a necessidade de maior acessibilidade econômica, há espaço para a expansão do setor de exibição, especialmente no interior do país. O cenário da exibição e programação audiovisual é marcado por uma rica diversidade de janelas, desde a TV aberta em processo de inovação com a chegada da TV 3.0, até os canais por assinatura, incluindo os Superbrasileiros, as plataformas de streaming estrangeiras e brasileiras independentes e canais online gratuitos. Essa multiplicidade de espaços expande as oportunidades para a produção brasileira independente alcançar um público mais amplo e diversificado.

Além de fortalecer o mercado interno, essa ampliação de alcance também nos impulsiona para além das fronteiras nacionais, onde é importante destacar que a internacionalização da produção de cinema e audiovisual valoriza a cultura brasileira no mundo, diversifica o mercado e expande negócios, sendo as coproduções internacionais cruciais. A trajetória do filme Ainda Estou Aqui, com inúmeros prêmios em festivais internacionais e grande trajetória em salas de exibição dentro e fora do país, demonstra como o reconhecimento em outros mercados pode impulsionar a produção nacional, conferindo maior visibilidade, atraindo investimentos e valorizando o talento e a criatividade brasileiros no cenário audiovisual mundial.

Outro ponto relevante é ter profissionais formados para atender a todos os segmentos do setor. A formação profissional e tecnológica é um pilar primordial para o crescimento e o desenvolvimento da nossa indústria. Investir em cursos de qualificação técnicos e superiores, em pesquisa aplicada em inovação, amplia os conhecimentos dos profissionais e garante que nossos criadores explorem diferentes narrativas e tecnologias, promovendo a multiplicidade cultural e artística do Brasil.

Senhoras e senhores, entendo que é essencial atuar em uma agenda que contribua para a modernização e o aprimoramento dos processos de regulação, fomento e fiscalização do setor audiovisual. Acredito que o trabalho na consolidação de processos mais ágeis, transparentes e eficientes é estruturante, como o projeto Malha Fina, da Ancine, que usa tecnologia para agilizar a análise e prestações de conta de projetos financiados com recursos públicos.

Outro ponto importante é fortalecer a fiscalização no combate à pirataria. Para concretizar esses objetivos, é essencial valorizar os servidores da Ancine e a expertise acumulada pela agência ao longo de sua história.

Acredito no fortalecimento do setor audiovisual, articulado com as políticas públicas, em conexão com diversos ministérios e órgãos do Executivo federal. Ao longo da minha carreira, desenvolvi e conheço possibilidades de atuação conjunta com pastas como Educação, Indústria e Comércio, Turismo, além de agências como a Apex e Embratur. Essa articulação estratégica é fundamental para gerar ganhos significativos, especialmente no contexto atual da inclusão do setor no Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), e sua integração com as diretrizes do programa Nova Indústria Brasil.

Estamos em um momento crucial para o audiovisual brasileiro.

Temos a oportunidade de consolidar uma indústria forte, diversa, inovadora, capaz de projetar o Brasil no cenário internacional, de promover a inclusão social, cultural e econômica em nosso país. O cinema e o audiovisual são uma forma poderosa de expressão, de diálogo e de construção de identidades.

Coloco-me, então, à disposição desta Casa para discutir e para responder a todas as questões que considerarem pertinentes. Acredito que juntos podemos continuar construindo um futuro promissor para o cinema e o audiovisual brasileiro.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Sra. Patrícia.

Anuncio a presença do ex-Prefeito de Porto Alegre José Alberto Fortunati, dando-lhe as boas-vindas.

Primeiramente, eu consulto o Senador Humberto Costa...

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Pela ordem.) - Se V. Exa. me permitir - depois eu vou estar em uma reunião com ele -, registro também que ele foi Deputado Federal, Líder da Bancada do PT na Câmara dos Deputados, quando eu estava lá, e foi um grande líder sindical.

Ressalvo o registro da presença do nosso querido Fortunati aqui.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Devidamente registrado e apensado ao meu anúncio. Seja bem-vindo, Fortunati!

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Já posso me inscrever?

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pois não. Depois do Senador Humberto Costa, completando o primeiro bloco de três, estão inscritos o Senador Wellington Fagundes e o Senador Esperidião Amin.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Fora do microfone.) - Já está aberta a votação?

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Daqui a pouco, ele anuncia ali. Vamos abrir durante o processo.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Eu estou com ansiedade para ser o primeiro.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) - Eu quero ser o segundo.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Vamos abrir. Já pedi à Secretaria para abrir.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Primeiro, Senador Humberto Costa e depois o senhor.

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para interpelar.) - Primeiramente, eu quero aqui me associar integralmente à manifestação feita pela Presidenta desta Comissão, Senadora Teresa Leitão, no que diz respeito à necessidade do estabelecimento de uma regulamentação, uma regulação nas redes sociais, especialmente no que trata do tema do acesso e também das atividades de crianças e adolescentes. Já vem de muito tempo um conjunto de denúncias sobre o que ocorre, os desafios, os jogos de automutilação, além de todo o processo de erotização de crianças e adolescentes, de modo que eu me associo inteiramente à manifestação de V. Exa. Também assinei a CPI que devemos instalar e que acho que é necessária e será, com certeza, muito relevante.

Segundo, quero dizer que eu separei algumas perguntas que foram feitas principalmente pelo pessoal que nos acompanha pelo e-Cidadania. Pelo tipo de pergunta, são pessoas vinculadas ao setor do audiovisual. Eu selecionei umas quatro ou cinco, embora devo reconhecer que, na exposição de V. Sa., muitas delas já foram abordadas, não é?

Bom, a primeira vem de Pernambuco. José, de Pernambuco, pergunta: "[...] suas prioridades para fomentar a produção audiovisual nacional e garantir maior acessibilidade às obras brasileiras?".

A outra vem de Minas Gerais. Ludmila pergunta: "Qual a política necessária para que a Ancine possa desempenhar seu papel em meio às oscilações orçamentárias dos diferentes governos?". Essa realmente é uma questão muito relevante.

Do Distrito Federal, Rodolfo pergunta algo que de certa forma V. Sa. já abordou: "O cinema nacional vem ganhando destaque. Como usar isso [...] para [fomentar] novas produções?".

E Diogo, do Rio Grande do Sul, pergunta: "Quais medidas serão tomadas [este é um tema relevante] para evitar que o uso de ferramentas de inteligência artificial prejudique o cinema nacional?".

E, por último, há esta outra questão que eu quero reforçar ainda mais: "Qual é o compromisso [...] [de V. Sa.] com [e esta é de André, do Distrito Federal] a taxação dos streamings no Brasil e com a lei de cotas de exibição [...]?".

Esse é um tema extremamente atual, extremamente importante, e todos nós temos uma grande expectativa de que isso possa avançar no Congresso Nacional. Aqui no Senado, nós já tivemos, no ano passado, a votação do projeto que estabelecia a regulação do streaming no Brasil. Eu, inclusive, fui autor de um dos projetos que deram base ao relatório do Senador Eduardo Gomes. E isso está na Câmara dos Deputados há muito tempo sem que tenhamos uma definição sobre o que fazer. Enquanto isso, o streaming no Brasil não recebe nenhum...

O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... tipo de taxação. Todas as outras atividades do audiovisual recebem. Isso tem sido importante, inclusive, para o desenvolvimento da indústria do audiovisual no Brasil, além do fato de que nós não temos o estabelecimento de cotas para a produção independente no Brasil.

Eram essas as minhas questões.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Senador Humberto Costa.

Dando prosseguimento ao primeiro bloco, passo a palavra por cinco minutos ao Senador Wellington Fagundes e, em seguida, ao Senador Esperidião Amin.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Para interpelar.) - Nossa Presidente, Senadora Teresa Leitão, eu a saúdo aqui, além de todos os companheiros e a Patricia, que colocou aqui muito bem a sua experiência.

Eu tenho algumas perguntas, mas, Patricia, eu quero registrar que nós já fizemos algumas sabatinas aqui ao longo do tempo - muitas delas - em todas as agências, mas também da Ancine. Em todas, eu fiz a mesma pergunta, e todos fizeram o mesmo compromisso, mas nada aconteceu dentro daquilo que eu pedi, que é a descentralização dos recursos do eixo Rio-São Paulo. Teve um momento em que um diretor que estava entrando disse que ia criar um grande programa dessa descentralização e prometeu, inclusive, algumas sucursais da Ancine Brasil afora.

Principalmente, eu falo aqui em nome da Amazônia. E, quando eu coloco Amazônia, é a Amazônia legal, não só a Amazônia floresta, porque aí inclui o nosso Pantanal também, e o Mato Grosso, com todo o ecossistema do Pantanal, do Cerrado, da Amazônia, de toda essa biodiversidade, de toda essa riqueza.

Já tivemos alguns filmes, e, principalmente do Pantanal, a novela, que foi muito importante, mas o que eu vejo é o seguinte: faz um filme e uma novela, o vento leva, e falta alguma coisa a mais para perdurar aquele trabalho ali. Nós conquistamos outros países com uma novela, mas, de repente, sai do ar e se esquece ao longo do tempo.

Então, eu gostaria de saber de V. Sa. em que seria possível a Ancine trabalhar para que culturas que foram, conseguiram essa divulgação tão importante, continuem a ter um programa com, sei lá, até um programa continuado, um programa, eu diria até - eu vou até ser ousado - de Estado, porque realmente isso é muito importante para um país tão grandioso como o nosso, com diferenças regionais e culturais tão grandes. Com certeza tão grandes que às vezes um não conhece o outro, não é?

Então, eu queria saber se V. Sa. tem algum compromisso nesse sentido, se vocês já discutiram. E, se não, eu quero convidá-la, depois de tomar posse, a vir aqui para gente discutir isso, porque eu sei que ninguém faz nada sozinho. Você não será a única a definir isso dentro da agência, mas eu gostaria aqui já de pedir à nossa Presidente a possibilidade de a gente fazer, logo que possível, uma audiência pública para tratar disso, desse tema tão importante, porque aí nós não estamos falando do Nordeste, do Centro-Oeste, enfim, mas do Brasil como um todo, né?

Eu vou aqui, então, fazer algumas perguntas, porque eu fui autor do projeto que prorrogou o prazo da Lei Aldir Blanc, beneficiando artistas e espaços culturais afetados pela pandemia. Considerando que a Política Nacional Aldir Blanc e os arranjos regionais têm gerado diferentes regras e procedimentos, como a Ancine poderia atuar para unificar e simplificar esses processos junto aos estados, garantindo mais eficiência na aplicação dos recursos públicos? Essa ineficiência, todos sabem, não é culpa de um só, é de toda a cadeia, não é?

Segundo. Considerando que a maior parte dos investimentos do setor audiovisual ainda se concentra no eixo Rio-São Paulo... É a mesma pergunta, eu vou já pular aqui porque ele trata do mesmo que eu já tinha falado.

Terceira. As políticas de fomento cinematográfico no Brasil tradicionalmente priorizam filmes de ficção. O documentário brasileiro é reconhecido mundialmente por sua relevância e inovação, mas apresenta desafios de financiamento e também na sua distribuição. A animação, especialmente a voltada ao público infanto-juvenil, é fundamental para o desenvolvimento da linguagem e a formação de público. Como a futura diretora - e aí eu sempre coloco para a diretoria como um todo - pretende garantir o fomento a diferentes linguagens, como documentário e animação, e assegurar que essas obras alcancem o público, auxiliando na formação de plateias no Brasil?

E aí eu destaco o último filme brasileiro que ganhou o Oscar: Ainda Estou Aqui, de Walter Salles. Quanto à Fernanda Montenegro, eu vi várias entrevistas dela se colocando praticamente como uma embaixadora do filme.

E o grande trabalho que ela teve, além de construir, ou seja, de fazer as filmagens, de participar, o grande trabalho que ela teve foi após: foi divulgar o filme, mostrar esse filme para o Brasil e para o mundo. E lá, em uma entrevista, ela dizia a um outro repórter que você não chega ao Oscar se o mundo não conhecer aquele filme e o porquê daquele filme, a história real daquele filme. E você não conhece isso, primeiro, nos cinemas; ela dizia exatamente que é com a mídia, com a conversa com os especialistas e tudo mais. E ela teve oportunidade para fazer isso porque também eu acho que foi além daquilo que era o financiamento do filme. Ela teve também a Rede Globo, enfim, teve tantos outros aí divulgando. Depois que ganhou o Oscar, claro, aí a vida fica muito mais fácil, né? Um Oscar é algo inédito para nós brasileiros.

Então, eu quero também saber: quanto a esses filmes que são patrocinados pela Ancine, que tipo de trabalho é feito ou pode ser feito para que um filme de qualidade possa sair da prateleira, para que ele possa ir além do Brasil? Porque produzir um filme eu acho que é um grande desafio; depois, o desafio é esse.

Minha Presidente, a senhora me desculpe, não é aqui o tema, mas eu preciso registrar aqui, Presidente...

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Só peço que seja breve, mas pode registrar.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Nessa sexta-feira, aconteceu um acidente trágico lá na BR-163, no meu Estado de Mato Grosso, que é a principal estrada que liga o Sul do Brasil à Amazônia. Envolveu uma carreta e um ônibus. Onze pessoas morreram, perderam a vida, e mais 40 ficaram feridas. E a imprensa vem cobrar às vezes da gente.

E eu disse, de uma forma bem clara, que eu queria propor aqui, na Comissão de Educação, que a gente fizesse um trabalho também, um projeto para transformar a educação do trânsito num programa de Estado, porque, olha, não adianta só multas pesadas. E eu cito duas cidades: Tangará da Serra, no meu estado, e Brasília, em que foi feito um grande trabalho há muito tempo. Você vai aqui, pisa na faixa de pedestre, e as pessoas respeitam. E, na maioria das cidades, se o pedestre for idoso, se for cadeirante, parece que eles aceleram mais ainda. Então, eu acho que isso não é uma questão só de sinalização de trânsito, não é só questão de punição. Eu acho que, nesta Comissão aqui, eu gostaria de ter a oportunidade de discutir.

Mas eu deixo aqui os meus sentimentos, claro, as minhas condolências a todas as famílias envolvidas. Daqueles que perderam a vida peço a Deus o conforto a toda a família.

E, claro, nós, como políticos, temos que dar uma resposta, por isso a Comissão de Educação eu acho que é muito importante.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Pois não, Senador. Muito obrigada.

Isso também já foi alvo de debates não só aqui na Comissão de Educação, mas na Comissão de Infraestrutura. E estão voltando com uma ideia, que não está ainda consolidada nem oficializada, que vincula a presença das autoescolas para tirar a carteira de habilitação à formação, e se vincula também a educação no trânsito não como um componente curricular, mas um conteúdo curricular que possa ser vivenciado nas escolas.

Está feito o registro de V. Exa.

Ele deu uma saidinha.

Pronto, ele está acabando de chegar.

É o próximo inscrito.

A gente conclui esse primeiro bloco de indagações e passa, em seguida ao Senador Esperidião Amin, a palavra à nossa indicada, Patrícia Barcelos.

Senador, V. Exa. tem cinco minutos.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar.) - Serei muito breve. Eu gostaria só de reforçar a ponderação feita pelo Senador Wellington Fagundes - e eu já fiz isso sempre que pude participar de sessões como esta -, no sentido de que nós recebêssemos, por exemplo, na Comissão de Educação, regularmente, a aplicação descentralizada desses recursos.

Eu não tenho nenhuma ponderação a mais a lhe fazer. E faço votos de que a senhora valorize a cultura do seu estado, assim como a do Brasil.

Apesar de o Amauri ter me recomendado tratá-la com uma certa indisposição, eu vou declarar o meu voto.

Quero dizer que eu estive, no dia 7 de dezembro do ano passado, numa comitiva do Heinze, no centenário do nosso payador Jayme Caetano Braun. Então a senhora valorize também, dentro do possível, as produções, enfim, que dão à nossa cultura brasileira todos esses tons.

E fiquei muito contente porque constatei que já naturalizaram como do Rio Grande do Sul a Anita Garibaldi. O que é bom, né? Como os gaúchos são mais cantadores do que nós, ela vai ser mais conhecida.

Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador Esperidião Amin.

Então volto a palavra para a Sra. Patrícia Barcelos, para fazer as considerações sobre as indagações aqui colocadas pelos Senadores.

A SRA. PATRÍCIA BARCELOS (Para expor.) - Bom, mais uma vez, bom dia a todas e a todos, aos Senadores e às Senadoras. Queria também dar um bom-dia e fazer um agradecimento especial aos colegas da Ancine: ao Alex, nosso Presidente; ao Paulo e ao Clay, nossos diretores; aos colegas da SAv, do setor audiovisual; enfim, do meu campus do Recanto das Emas, também aqui, aos professores presentes e aos colegas do MEC.

Senador Humberto, o senhor traz aqui reflexões muito importantes. Certamente o grande tema hoje em discussão em todo o setor é a regulamentação do VOD. O setor hoje, eu entendo... Por toda a trajetória, Senadora Teresa, eu tive essa oportunidade de participar de muitos encontros do setor, ao longo do ano passado e deste ano, dialogando com as entidades, dentro do Conselho Superior de Cinema. Há hoje um consenso de trabalho da necessidade de que haja essa regulação do VOD, que haja o Condecine VOD, que haja espaço no catálogo para a produção brasileira independente, que haja proeminência, que a gente possa construir, sim, entendendo que nós vivemos um momento de grandes transformações tecnológicas. As janelas estão mudando, a forma de consumo está mudando, então é fundamental que a gente possa ter esse diálogo aberto com o setor.

Naturalmente, é um tema que hoje está em debate no Congresso Nacional, e o Congresso está realizando esse debate com a sociedade, com todos os atores envolvidos. E há uma expectativa, Senador, de que possamos ter essa regulação para que a Ancine possa, inclusive, tratar as suas atribuições. A Ancine vai receber muitas atribuições após essa regulação. A própria agenda regulatória da Ancine já antecipa essa expectativa. Esperamos que isso aconteça com a maior brevidade possível, para que a gente possa cada vez mais investir no setor, organizar, fazer o nosso trabalho interno.

Em relação, Senador Humberto, às perguntas, às questões aqui das prioridades, depois a questão das oscilações orçamentárias, destaque do cinema, inteligência artificial...

Bom, inteligência artificial é um tema que está na agenda regulatória e é um tema que hoje também está em discussão no Congresso. Existem várias perguntas sobre isso. O setor está muito preocupado, não só o setor do cinema e do audiovisual, como inúmeros outros setores. Eu entendo que é, sim, uma agenda que é necessário acompanhar, entender, em diálogo aberto com o setor produtivo e também, principalmente, com os trabalhadores. Eu entendo que é uma agenda prioritária, sem dúvida.

Em relação à questão das oscilações orçamentárias, de fato, quem trabalha no serviço público - eu tenho 20 anos de trabalho no serviço público - convive com oscilações orçamentárias. Nós estamos dentro de um processo econômico do país. A gente precisa entender como esse processo econômico caminha e fazer a destinação do nosso orçamento da melhor forma possível, com a previsibilidade possível, mas eu entendo hoje que a Ancine, o FSA tem um orçamento robusto e que é possível, sim, fazer um trabalho articulado, como muitos Senadores aqui colocaram em relação à regionalização e atendimento aos diferentes elos do setor.

Inteligência artificial...

Aqui, vou tratar um pouco sobre as questões que o Senador Wellington Fagundes apresenta, e também o Senador Esperidião Amin. Então, em relação à regionalidade, o MinC e a Ancine retomaram uma política que eu entendo que é uma política muito acertada, que é a dos arranjos regionais, que é uma política que a Ancine já apresentou em outras épocas, uma política que eu entendo importante. Por quê? Porque ela estabelece a parceria com o estado e com o município, e o ente faz o diagnóstico, ele pensa no seu território. Esta é a grandeza dessa política: é o ente desenvolver, pensar o diagnóstico, a organização do ecossistema do audiovisual no seu território e ter essa parceria do MinC e da Ancine. Ela é uma política que foi lançada até em Pernambuco, e o setor comemorou muito o retorno dos arranjos regionais. E eu entendo que é, sim, importante atender. Nós temos hoje mais de 11 mil produtores em todo o Brasil, e é importante a gente atender a todos os elos do setor.

Entendo também a questão que o Senador Esperidião Amin traz sobre a regionalidade, contemplo um pouco a questão da regionalidade.

Tem uma pergunta específica que o Senador Wellington Fagundes fez sobre a questão de diferentes formas de financiamento e como você pode, de alguma forma, desburocratizar. Enfim, acho que é sempre importante a gente avançar na modernização. Acho que é uma agenda do Governo Federal como um todo a modernização, você avançar em processos. Nesse caso específico, também é importante entender a origem do orçamento, o que é Orçamento direto da União, o que é recurso de investimento. Enfim, tem diferenças na aplicação, diferenças na prestação de contas, mas sempre é possível avançar, e tudo mais.

E quero fechar com uma questão, Senador Humberto, que é em relação às prioridades. Acho que a minha prioridade número um é, se aprovada, é claro, trabalhar em conjunto com a Diretoria Colegiada, entendendo a agência e as prioridades que a agência coloca hoje. Entendo que a grande prioridade será a regulação do VOD. E eu tenho um trabalho específico que eu gostaria de desenvolver, que é na área de formação de público, de conexão da produção brasileira independente com a sociedade brasileira. Acho que é muito importante isso. Eu tenho uma experiência consolidada em muitos programas nacionais, inclusive na área de formação de público, e entendo que posso contribuir muitíssimo em relação a isso e a outras demandas também, como a qualificação do nosso trabalhador do setor audiovisual, e trabalhar na área também de inovação, de pesquisa. Acho que tenho conhecimento, tenho uma experiência na Esplanada e posso contribuir muitíssimo para a agenda do setor.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Patrícia.

Abrindo o próximo bloco, eu passo a palavra para a Senadora Augusta Brito, por cinco minutos.

A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para interpelar.) - Bom dia.

Na verdade, eu não tenho nenhuma pergunta, até porque já foram respondidas as que eu tinha.

Quero aqui cumprimentar a indicação da Patrícia - eu já votei - e fico feliz em saber das prioridades, exatamente o que você acabou de falar aí, essa regulação, que eu sei que é um grande anseio que existe da categoria.

Mas, escutando a fala, eu ouvi, na questão do orçamento, a hora que a senhora falou que sessenta e alguma coisa por cento dos recursos ficam mais na Região Sul. É por isso que eu acho importante essa questão da regionalização, ver o que vai ser feito para as outras regiões que não estão conseguindo acessar, dentro do orçamento audiovisual, esses recursos.

Eu não sei se entendi bem, mas acho que foi um percentual mais ou menos de 65%, não é?

Era só isso.

Quero dizer que eu fico feliz em ter uma mulher nessa indicação e crio grandes expectativas, vendo que as prioridades já estão aqui, respondendo às perguntas que eu ia fazer.

Então, é só parabenizar e desejar sucesso.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Senadora.

Eu vou só fazer duas considerações - a lista do e-Cidadania praticamente foi toda abordada pelo Senador Humberto - para já encerrarmos, pois não há mais nenhum Senador inscrito.

Tem dois comentários do e-Cidadania que eu quero tornar públicos e que têm muito a ver também com a explanação inicial feita pela Sra. Patrícia.

Um é de Felipe, de São Paulo - não são perguntas, são comentários -: "A Ancine possui fundamental importância para o desenvolvimento do cinema no Brasil. É necessária a formulação de políticas que a incentivem".

E o de Rossana, do Paraná: "É imprescindível que a Ancine apoie realmente movimentos artísticos que disponham de poucos recursos, mas que [...] [sejam talentosos]".

E eu gostaria de fazer um comentário que não passasse despercebido de todos nós e que constou da explanação inicial, quando Patrícia fez toda a sua apresentação dos cargos e das experiências administrativas que ela teve ao longo da sua vida pública: foi comentado também, entre nós, a experiência dela em educação. Ela relatou muitas coisas relacionadas aos institutos federais de educação e a presença no MEC. Para a nossa Comissão de Educação - esta Comissão é de Educação e Cultura -, isso é muito alvissareiro, porque eu acho que o cinema educativo, a relação de educação e cultura, o cinema como um veículo de educação são coisas muito importantes e caras para nós. E eu desejo que essa sua experiência no MEC tenha também respaldo e também dialogue com a nova função - o que eu espero e digo até que tenho certeza - para a qual você será aprovada para desenvolver.

Então, devolvo a palavra, para sua observação final.

A SRA. PATRICIA BARCELOS (Para expor.) - Obrigada, Senadora Augusta e Senadora Teresa.

São 60% das produtoras - das produtoras. Mas, de fato, os arranjos regionais hoje são um início dessa retomada desse debate do trabalho nos territórios. E entendo um trabalho que é pensar os territórios, né? Quer dizer, todos os territórios têm particularidades, têm a sua diversidade, e o próprio setor tem uma diversidade nos territórios; então é importante que seja articulado com o planejamento e com o trabalho, sim.

E obrigada pelas perguntas.

Senadora Teresa, aqui, sobre a questão dos comentários, é isto, né? A gente fala e trata a Ancine sempre na perspectiva industrial - a indústria do cinema -, mas a gente está trabalhando com arte, com cultura, com produção, com potência, com identidade, e valorizar a produção brasileira independente é valorizar a nossa cultura, a nossa identidade, a nossa memória.

Então, sem dúvida, quero agradecer à Rossana, pelo comentário, e ao Felipe também.

E a senhora tocou num assunto muito caro, agradeço muito. Eu tenho uma trajetória como docente do campus Recanto das Emas, aqui de Brasília, que é um campus que só trabalha com a formação em cinema e educação em audiovisual. O meu trabalho como pesquisadora no mestrado e no doutorado foi sobre cinema e educação. Hoje, no MinC, a SAv - saudando as colegas da SAv que estão aqui, Daniela e Milena - faz um trabalho muito importante em diálogo com o Ministério da Educação, que é regulamentar a Lei 13.006.

Essa é uma lei de 2014. Naquela época, em 2014, uma grande questão era: como é que a gente faz esse acesso dos filmes à escola? Eu lembro que na Mostra Cinema e Direitos Humanos, quando a gente fez o Democratizando, nós criamos kits em DVD naquele período, né? E hoje o MinC está desenvolvendo uma plataforma de streaming pública, que é o Tela Brasil.

Então, pensar cinema e educação é pensar em formação de público, é pensar na articulação, pensar também na formação profissional e tecnológica dos trabalhadores do setor, na inovação. Tenho essa experiência de muito tempo e sem dúvida quero muito contribuir e dialogar com o setor, com as regiões e com as diferentes instituições. Eu sou uma pessoa que sempre trabalhou com participação social e com diálogo aberto e quero manter sempre essa postura de trabalho.

Agradeço muito à senhora por essa pergunta, que para mim é muito cara, muito importante. Muito obrigada.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada.

Então, concluindo o processo de votação, esclareço que o voto da Senadora Augusta não é computado porque são três por bloco e ela é suplente, não é? Ela é suplente, mas fez questão de votar, fez questão de vir, de se pronunciar.

Então solicito à Secretaria... Declaro encerrada a votação e solicito à Secretaria que proceda à apuração dos votos.

A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Foi verificado o seguinte resultado: SIM, 12; NÃO, 0.

Abstenção: 0.

Total: 12.

Então, está aprovada a indicação da Sra. Patrícia Barcelos ao cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema (Ancine), por 12 votos "sim", nenhum voto "não", nenhuma abstenção.

A matéria vai ao Plenário.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e de todas e declaro encerrada a presente reunião.