20/08/2025 - 31ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Assuntos Sociais

Horário	Texto com revisão

14:16 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos. Declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais e a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, respectivamente 31ª e 19ª Reuniões, da 3ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. A presente reunião conjunta destina-se ao comparecimento de S. Exa. o Sr. Wellington Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para prestar esclarecimentos sobre mudança de posicionamento do Governo Federal em relação ao Projeto de Lei nº 715, de 2023, detalhando os fundamentos técnicos que embasam a alegação de impacto orçamentário e explicando os motivos pelos quais o Executivo tem adotado ações que resultam no adiamento da tramitação ou na tentativa de descaracterização do texto original, apoiado pelo próprio Governo, e apresentar os desafios, as metas, o planejamento e as diretrizes governamentais de sua pasta, atendendo ao Requerimento nº 27, de 2025, do Senador Marcos Rogério, ao Requerimento nº 38, de 2025, dos Senadores Humberto Costa e Jussara Lima, e ao Requerimento nº 7, de 2025, da CDR, das Senadoras Professora Dorinha Seabra e Augusta Brito. Já compomos a mesa com a presença do Sr. Ministro Wellington Dias. Adotaremos os seguintes procedimentos: de acordo com os arts. 397 e 398 do Regimento Interno do Senado Federal, esta Presidência adotará os seguintes procedimentos: S. Exa. o Sr. Ministro terá 30 minutos para fazer sua exposição, e, em seguida, abriremos a fase de interpelação aos Senadores inscritos. A palavra aos Senadores será concedida conforme ordem de lista de inscrição. O Senador interpelante disporá de até cinco minutos, assegurado igual prazo de resposta para o Sr. Ministro. Com a palavra o Sr. Ministro Wellington Dias, por 30 minutos.
14:20 R	O SR. WELLINGTON DIAS (Para expor.) - Saúdo com muita alegria aqui todos e todas presentes aqui nesta audiência com três Comissões. Primeiro, quero dizer que me sinto honrado em estar numa Casa que também é minha, tenho o maior prazer de poder ter sido eleito pelo povo do meu amado Piauí, e de poder aqui encontrar Lideranças que, com certeza, têm um papel importante na Casa, no Brasil. Aqui, nosso querido Senador Zequinha Marinho, nosso querido e conterrâneo Marcelo Castro, Senador Arns, Senador Mourão, Senador Rogério e aqui a nossa equipe também. Agradeço aqui a presença da Lilian, da Valéria, do Rafael Osório e também do Luiz Carlos. Agradeço aqui aos presentes. Primeiro, eu trouxe aqui uma apresentação inicial para que a gente tenha aqui uma noção. Esta Casa, a Câmara e o Senado aprovaram algumas medidas, principalmente ali em junho de 2023, quando entrou em vigor o que passamos a denominar de Novo Bolsa Família. E aqui, já dentro da forma do requerimento, eu já começo esclarecendo que realmente tinha um projeto em tramitação, e tive o privilégio de conversar com - a quem eu quero saudar também - o Senador Jaime, sempre muito atencioso. E, na verdade, eu confirmo que realmente teve esse projeto em tramitação e que teve uma posição na Câmara. Logo em seguida, tivemos ali, enquanto ele tramitava, a aprovação de um texto que não só colocava o ponto específico dos safristas, mas levava em conta um conjunto de outras mudanças para o Brasil. Também Deputado Flávio Nogueira... Então, eu trouxe aqui uma apresentação, e eu queria começar colocando aqui um pouco do panorama de como estamos trabalhando desde 2023. Pode passar. Todos sabem, a gente teve aí esta divulgação, e eu estava em Adis Abeba, lá na África, quando a FAO, a ONU, apresentou o Brasil como um país fora do Mapa da Fome. Numa interpretação que nem todo mundo domina, a ONU, a FAO, junto com vários organismos, leva em conta sempre o triênio, para que não tenha aquela... Avalia-se uma situação conjuntural. Às vezes, em um ano, o país tem um resultado, mas não é ainda algo mais firme. Então, ela trabalha com triênio e trabalha com uma regra pela qual os países que tenham uma subnutrição, tenham um nível de desnutrição abaixo de 2,5%, passam a ser considerados um país fora do Mapa da Fome. Eu tive o privilégio de dialogar com as equipes da FAO, de outras áreas, e elas dizem que, quando chega abaixo de 2,5%, você tem situações em que se precisa ter muito mais cautela, exatamente porque às vezes a desnutrição nem é problema de renda, nem é problema de comida, na verdade é mais um problema de saúde, etc. Então se precisa aqui ter uma atenção especial. A ONU trabalha com isso já seguindo a ciência há muito tempo.
14:24 R	A gente estava, no triênio anterior, com 4,2%, tinha caído para 2,8%; em 2024, 2,4%. Então, ficou abaixo de 2,5%, 2,4%. A FAO e a ONU não gostam quando a gente divulga um ano separadamente, exatamente por esse critério do triênio, mas a queda se deu exatamente por uma queda significativa em 2023 e em 2024. Em 2023, a gente ficou em 2,3%, isoladamente; em 2024, 1,7%, o que significa também uma responsabilidade, ou seja, essa redução não quer dizer que tem zero fome no Brasil, não quer dizer que não tenhamos pessoas com desnutrição. Nós ainda temos que alcançar, pela população brasileira, 1,7%, 3,672 milhões de pessoas, aproximadamente. É isso que estamos trabalhando em 2025 e vamos seguir trabalhando até alcançar - é uma decisão do Presidente Lula - quem ainda não alcançamos. Pode passar. Então, nisso a gente tinha como referência um estudo feito pela Rede Penssan, em 2022, que colocava 33,3 milhões de pessoas em situação de fome, como aí é considerado. Eu acho que todos nós, do Brasil, temos uma lembrança da imagem ali dos ianomâmis, quando o Presidente - e eu estive presente - lá os visitou. Então, podemos afirmar que há cerca de 29,4 milhões de pessoas, daqueles 33,1 milhões, que podem tomar café, almoçar e jantar todo dia. É esse o conceito: ela passa a ter acesso à renda e, com isso, acesso ao alimento ou complemento alimentar. Aqui o Brasil trabalha com o Bolsa Família, BPC, trabalha com o Cozinha Solidária, trabalha de um modo muito forte na alimentação escolar, integrando estados, municípios e Governo Federal, bancos de alimentos, enfim, é um conjunto de programas dentro do Plano Brasil Sem Fome que permitiu alcançar esse resultado divulgado pela ONU. Pode passar. O ponto da fome mais dramático, na classificação da FAO, da ONU e também nosso aqui do IBGE, é a insegurança alimentar severa, aquela que ameaça a própria vida, aquela que coloca uma situação que afeta o ser humano, crianças, idosos, adultos, enfim. A gente estava ali em 8,5% e houve uma queda significativa para 1,2%, em 2023; e 1%, em 2024. De novo, na média, por que está dando 3,4%? Porque na média trienal ainda dá 3,4%, mas o lado bom é que alcançamos, em 2024, 1%. Então, ainda temos gente na situação de insegurança alimentar severa aqui? Sim, ainda temos que alcançar pessoas que ainda não alcançamos, mas num patamar bem mais reduzido.
14:28 R	Essa redução é significativa. O próprio Brasil se destaca no mundo, em todas as comparações da ONU, com 88,3% de redução na insegurança alimentar severa. Pode passar. A pobreza e a extrema pobreza também registram quedas importantes nesse período, ou seja, a missão do Ministério do Desenvolvimento Social... E aí esses dias o Tribunal de Contas da União soltou um relatório que coloca o ministério como sendo aquele que alcançou 100% das metas, ou seja, aquelas metas que foram traçadas no plano de metas do Poder Executivo nós alcançamos. No Brasil, a gente trabalha de um lado para garantir a condição do Brasil fora do Mapa da Fome, mas eu sempre sustento que a forma segura de o Brasil garantir uma condição de não ter a fome é exatamente superando a extrema pobreza e a pobreza, de preferência levando pessoas para a classe média, ou seja, esse caminho o Brasil trabalha de várias formas. De um lado, é a educação. A gente tem uma forte integração com a educação, desde não deixar crianças na idade certa sem estarem matriculadas, e, ao mesmo tempo, a alfabetização na idade certa passou a ser uma referência, que acompanhamos. Nós temos um cadastro hoje muito moderno. Estão aqui o Rafael Osório e a Letícia, que dirigem isso no Ministério. Nós modernizamos o cadastro. No Brasil, segundo estimativa publicada recentemente - eles vão lançar o relatório final agora, no final de agosto, começo de setembro -, a gente estava ali, em 2021, com 36,7%. Já tinha caído para 27,4% a pobreza, em 2023, e agora esse dado aponta 20,9%. Então, esse resultado é significativo. E a extrema pobreza, de 9% para 4,4%, e agora também em estimativa de 4%. Por que isso é importante? Porque nós somos um país que é uma das maiores potências econômicas do mundo. Era a 12ª, agora é a 10ª potência econômica do mundo, é o 4º maior produtor de alimento. Então, como é que pode conviver com fome e com extrema pobreza, nesse patamar? Então, ao mesmo tempo, trabalhamos para que com isso a gente tenha menos desigualdade, garantindo a redução de pessoas na extrema pobreza e na pobreza, na perspectiva de mais igualdade. Então esse dado também é muito significativo e tem a ver com crescimento econômico, emprego, aumento da renda, salário mínimo, ou seja, o Bolsa Família, a transferência de renda é um ponto de partida, e é importante frisar que nós tiramos cerca de 24,4 milhões de pessoas da pobreza, o que é bastante significativo quando a gente olha a comparação com outros países do mundo. Pode passar.
14:32 R	Aí tem uma série histórica para a gente ver apenas dois pontos. O dado de pobreza mais baixo que o Brasil tinha alcançado foi ali 2014, quando o Brasil também saiu do Mapa da Fome - tinha saído ali 2013 ou 2014 -, ficou em 30,8%. Agora, a gente atingiu o mais baixo da série histórica em 2023, com 27,4%, e agora, em 2024, 20,9%. Certamente esse é um recorde muito destacado. Sobre a extrema pobreza, também o mais baixo foi em 2014, com 5,2%. A gente já tinha alcançado 4,4%, que também é uma marca histórica da extrema pobreza, e devemos ter alcançado, provavelmente, menos de 4%, mas vamos esperar divulgação do relatório final. Eles divulgam um relatório preliminar e os países têm o direito de apresentar informações que possam contribuir para um dado adequado. Pode passar. Um dado que eu queria destacar, que não é bem a missão do MDS - a do MDS é tirar da fome, tirar da pobreza, garantir mais igualdade -, mas criamos lá, e foi aprovada aqui no Congresso, a Secretaria de Inclusão Socioeconômica, para tirar da fome, mas também superar a pobreza e fazer permanecer no cadastro até chegar à classe média. Esse é um dado muito importante para que as três Comissões, ou seja, para que o Senado Federal possa compreender. E este é um dado importante - a gente tinha tido uma queda na classe média brasileira, que é quando a gente soma a classe C, a classe B e a classe A -: como fazer o Brasil ser um país de classe média. Nós tínhamos alcançado, em 2010 - para a gente ter uma ideia ali -, um patamar mais destacado, mas, nesse ano - a gente tinha chegado já a 52% -, agora nós chegamos a 50,1%. Ele é muito importante, porque garante que, ao mesmo tempo, tire da fome, tire da extrema pobreza, supere a pobreza e uma parte alcance a classe média. Eu sei que em cada estado... Como eu sou da política também, eu giro muito, estou fazendo o terceiro giro ao Brasil, e, no meu estado, a cada dois anos, eu procuro visitar os 224 municípios - não são poucos. Então, onde eu andei menos, andei por 22 vezes. O Senador Marcelo aqui já me acompanhou muitas vezes; a Senadora Jussara, enfim. Esse crescimento da classe média tem, como ponto forte, bem sustentável, a educação. Então, nós fazemos uma integração muito forte com a educação. De um lado, a contrapartida da família é a educação. A gente pode, inclusive, bloquear o pagamento do Bolsa Família, quando não se cumprem as regras de estar com a criança matriculada, de estar frequentando a aula... E, agora, a gente está acompanhando também a aprovação. O Pé-de-Meia foi um caminho para a gente reduzir a evasão. Muita gente, especialmente famílias com adolescentes... Ali a gente também está agora reduzindo a evasão. Quando alguém de uma família que está no Bolsa Família se forma... Quando uma mãe que, muitas vezes, trabalha de doméstica, informal, forma uma filha, um filho para Direito, Medicina, Jornalismo, isso abre uma porta que permite sair da extrema pobreza e chegar à classe média. Então, a cada ano, a gente passou a fazer cruzamentos.
14:36 R	Aqui, há duas informações com as quais já estamos trabalhando agora, a partir de uma nova etapa do programa Plano Brasil Sem Fome e superação da pobreza. O Presidente Lula sempre pergunta: "O que fazer para nunca mais o Brasil voltar ao Mapa da Fome?". O principal ponto, eu afirmo aqui, é a educação. Então, para pessoas que, às vezes, terminam o ensino médio e não têm uma qualificação profissional, é preciso garantir que tenham uma qualificação profissional, como um complemento profissional do ensino médio, no Proeja também, pelo lado do adulto, ou mesmo que seja um curso de curta duração. Agora, por exemplo, nós estamos fazendo parceria com cerca de 6 mil empresas no Brasil nessa área de qualificação. Eu gosto da qualificação com o empregador, o demandante das vagas, porque ali não é só um fazedor de curso; já vai num padrão que entra num cadastro reserva. A segurança de ter uma boa formação garante o chamamento. Pois bem, com isso, a gente tem a condição... Com a Amazon, por exemplo, nós estamos qualificando 500 mil pessoas em cursos de alta qualidade: gestor, gerente de nuvem, desenvolvedor de programas, enfim, há um conjunto de programas. E todo mundo, quando sai, já sai com um salário de R$4 mil, de R$6 mil, de R$8 mil, dependendo da função. Então, esse caminho eu cito aqui como exemplo Então, precisamos fazer crescer a classe média. A proposta do nosso Governo é garantir que se tire da fome, se tire da pobreza, mas que o Brasil tenha uma robusta classe média. É garantir que a gente possa alcançar, se Deus quiser, muito em breve, em torno de 55% ou mais da população na classe média. Os países que alcançam um ponto de 55%, 60% são países que não voltaram àquela situação do passado: de extrema pobreza, de fome e de pobreza. Então, esse é um sinal muito importante. Pode passar. Bom, aí tem um dado que eu considero muito destacado. Nesse trabalho, com o modelo, a gente cuida lá, claro, da proteção básica, da proteção especial. Só para que todos tenham uma ideia: nós temos, no cadastro - repito aqui - pessoas que estão na extrema pobreza, que estão abaixo da linha da pobreza, como a gente chama, e que estão na classe E, estão na classe D, e só saem do cadastro quando vão para a classe C, aliás, normalmente, porque as regras terminam tirando essas pessoas de vários programas, porque entraram na classe média. Da parte do MDS, a gente tem lá a base de dados. Por exemplo, vivemos uma pandemia, como a gente viveu, e muita gente desceu da classe média para a extrema pobreza. Então, é uma realidade com a qual a gente, hoje, está preparado para lidar. O emprego, o pequeno negócio e o empreendedorismo... E mais um dado, Senador Arns: o talento. A gente ainda está começando, não é fácil, mas muita gente sai da pobreza porque é um artista; sai da pobreza pelo esporte.
14:40 R	A Seleção Brasileira de Futebol Feminino tem quatro atletas que saíram do Bolsa Família e saíram da pobreza pelo esporte. Uma das garotas, que é lá do meu Piauí, de São João do Piauí, terra da minha esposa, Rejane, do Deputado Paes Landim, ela, do Bolsa Família, foi para o Internacional, futebol feminino do clube Internacional, no Rio Grande do Sul, e agora foi para a Seleção Brasileira. Ela passa a garantir uma condição de vida. Mas, é claro, o importante é emprego e empreendedorismo. Então, eu quero aqui muita atenção da Comissão para que vocês compreendam uma mudança grande que fizemos. E vou já explicar regras que foram estabelecidas, para entender também por que esses resultados. Quando alguém está no Bolsa Família, a gente passa a estratificar: qual é o grau de instrução? O que já fez na vida? Com o que já trabalhou? Já empreendeu? O que quer fazer? A partir daí, a gente combina, cruza com as oportunidades. Imagina uma pessoa dessa ter que descobrir quais oportunidades tem para ela. Então, quando a gente oferece, isso facilita. E veja o efeito: em 2023, para pegar esse ano, a gente já alcançou, com qualificação dirigida, com busca ativa, pela rede do MEC, com o Sistema S, com um conjunto importante de empresas... Aqui eu destaco o Carrefour, que foi o primeiro que celebrou: antes de a gente lançar o programa, já foi lá celebrar um contrato e já contratou mais de 40 mil pessoas do Bolsa Família na sua rede. A gente, fazendo qualificação, abre para a qualificação - é o operador de caixa, é o empacotador, é gerente, muitas vezes... Hoje já temos pessoas que saíram do Bolsa Família e são gerentes. Eu estava lá em Rondônia, para dar um exemplo, num evento, e pessoas lá: "Olha, eu entrei como operador de caixa, fui chefe de setor, agora estou como gerente de loja". Lá no Amapá, na Equatorial, uma pessoa, uma mulher técnica em eletricidade, desempregada há vários anos, no Bolsa Família, e ali está empregada. Veja o resultado. Então, veja este dado que eu considero importante - eu vou pegar um mais atualizado do que esse -: de janeiro de 2023 a junho de 2025, 91% dos novos empregos, bem próximo desse dado, do saldo positivo de emprego... Meu querido Senador Paim, grande líder das causas sociais, muito bem-vindo. Então, vejam, no Brasil, 4,1 milhões... Isso era setembro ainda de 2024. No Brasil, de janeiro de 2023 a junho de 2024, 4,1 milhões de novos empregos a mais do que em 2022. Destes empregos, 91% são do Cadastro Único, são do Bolsa Família cerca de 75%, cadastro em que não está Bolsa Família e cadastro Bolsa Família. Então, 91% do cadastro social e 75% do Bolsa Família. No ano de 2024... Eu confesso que, quando esse dado foi apresentado - aí é Caged junto com o Cadastro Único -, eu pedi para conferir várias vezes, porque 98,8% dos empregos formais - 1,7 milhão de empregos no ano passado - são do povo do Cadastro Único, são do povo do Bolsa Família aqui dentro.
14:44 R	Então, o que é que eu quero dizer? É preciso ter um cuidado. "Ah, esse povo não quer trabalhar". Ele quer trabalhar - ele quer trabalhar! Quer o que todos nós queremos: emprego decente. Quer crescer dentro da empresa, quer mudar de vida. Eu digo por mim. Eu vivenciei a insegurança alimentar, eu vivenciei a pobreza, e alguém me deu a mão para eu sair. Foi educação e apoio de alguém. É nisso que eu acredito. E, veja, se hoje eu estou na classe média e quero crescer, imagina quem está na pobreza. Quer crescer, gente! Quem já viveu isso, quem está no dia a dia dos mais pobres sabe: eles querem crescer. Pode passar. Aqui tem as principais mudanças, meu querido Senador Jaime. Aqui é importante a atenção do Senado, desta Casa, para a gente compreender. Eu vou trazer aqui os problemas que a gente, no diálogo com o setor empresarial, rural, agropecuária, CNA, entidades dos estados, indústria, comércio... Ali em janeiro, fevereiro, março, abril, eu dei um giro, inclusive indo conversar com o trabalhador, indo conversar com gente que não queria assinar carteira. Deixem-me dizer só isto aqui: realmente não se trata de disputa política, aconteceu. Ali no Auxílio Brasil, a gente teve dois problemas. Um deles foi o pagamento de um valor único, independentemente do tamanho da família: paga-se o valor de R$600 independentemente do tamanho da família. Se é uma família de um - a chamada unipessoal -, recebe R$600; um casal recebe R$300 cada um. Agora, e se for uma família de dez pessoas? Recebe R$60 por pessoa. Nós temos famílias com 22 pessoas. Você imagina quanto é que dá a renda per capita nesse pagamento. O meu bisavô, Senador Jaime, teve 22 filhos. (Risos.) Por isso é que eu não estranho. O meu avô teve 15. Eu tenho três filhos. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - E o seu pai? O SR. WELLINGTON DIAS - Meu pai teve cinco. Está diminuindo, não é? Hoje, as novas gerações têm um, dois, três, enfim. Então, eu estou colocando isso para dizer o seguinte... E ali teve uma situação que era assim: ao assinar a carteira ou ter um negócio, já ia lá para linha do desligamento. Quando a pessoa ia para o emprego e, lá na frente, perdia o emprego... Vou pegar aqui maio de 2022 - pode pegar os dados do Governo, independentemente de quem era o Governo -, estavam lá 2,7 milhões. Essa era a fila. Então, a pessoa perdia o emprego, voltava para uma fila. O problema que a gente discutiu com safristas, pessoal da construção civil, pessoal da área do turismo, pessoal da área de comércio, enfim, é que vários setores da nossa economia fazem contratos temporários de 30 dias, 60 dias, 90 dias, ou seja, até seis meses é considerado o chamado emprego temporário. Pois bem, para essas pessoas, o que a gente fez de mudança? Primeira mudança: de primeiro, elas iam trabalhar e, naquele período ali, ganhavam uma renda boa. Na área do agronegócio, por exemplo, um manobrista de colheitadeira daqueles ganha R$4 mil, R$6 mil, no mês. Então, se trabalhasse ali dois meses, seriam R$12 mil, e sairia do benefício. O que nós fizemos? "Espere aí, mas essa renda não é o ano todo, ela é uma renda temporária". Então, com a mudança que estas Casas, o Senado e a Câmara, aprovaram, a gente mede obrigatoriamente 12 meses: pega os R$12 mil e divide por 12, o que dá R$1 mil por mês, por exemplo, para aquele que recebeu R$12 mil. Aí, depois disso, é que eu faço a divisão pelo tamanho da família, o per capita da família.
14:48 R	(Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON DIAS - E é só aí que tomamos a decisão. Essa mudança é fundamental. Outra mudança: ora, se o programa é para tirar da fome e tirar da pobreza, por que eu vou cortar o benefício de quem não saiu da pobreza, só porque começou a trabalhar? Hoje nós temos três níveis de beneficiários, no Bolsa Família, que trabalham: o que trabalha e a renda, quando se divide pelo tamanho da família... Normalmente são famílias maiores. Um exemplo, com um salário mínimo que se divide por sete pessoas da família, por seis pessoas da família, ele tem uma renda de R$200, de R$180. Ora, se com R$218... Repito aqui: US$40. É um padrão internacional - R$218, U$40 dólares. Se com R$218 entra no Bolsa Família, por que é que eu vou tirá-lo se está recebendo R$200? Ele permanece. Neste mês de agosto, 4 milhões de famílias estão no emprego, com carteira assinada, e recebendo 100% do Bolsa Família. Inclusive, parte são safristas, são temporários. Dois: quando se eleva a renda, mas não ela ultrapassa U$120, R$706 per capita. Por exemplo: uma família de cinco pessoas, para sair do Bolsa Família pela renda familiar - arranjou um emprego e sai -, precisa ter uma renda acima de R$3.530. Também, pudera: R$3.530 já dá para tocar a vida. É esse o pensamento. Então, essa família precisa ultrapassar R$3.530 para sair do Bolsa Família. E criamos, na regra de proteção, uma faixa intermediária: o que ganha acima de R$218, mas ganha abaixo de R$706. Ele recebe 50% do Bolsa Família, junto com a renda. No mês agora, de julho, havia aproximadamente 2,4 milhões de pessoas que estavam nessa regra de transição. Então, só aqui, para a gente ter uma ideia, são cerca de 6,5 milhões de pessoas que trabalham e continuam recebendo o Bolsa Família. E tem a parte que superou, que ultrapassou a linha da pobreza, que saiu do Bolsa Família porque saiu da linha da pobreza. São cerca de 5,2 mil famílias que alcançaram esse patamar.
14:52 R	E digo aqui: uma parte, Senador Marcelo, foi para a classe média, principalmente com pequenos negócios e também através da educação. Formou-se no nível técnico, formou-se no nível superior e alcançou uma oportunidade de trabalho e, com isso, garantiu essa saída. Então, uma outra regra eu sei que é muito questionada, e pouca gente se atentou para o que foi aprovado: saiu do Bolsa Família, foi para o emprego, mas as pessoas têm medo de, quando perderem o emprego, voltarem para a fila. O Brasil é o primeiro país do mundo que, de um lado, estabeleceu, Senador Rogério, renda básica da cidadania, que está em nossa Constituição, lembrando aqui o meu querido Eduardo Suplicy, que sustenta essa bandeira há muitos anos. Veja só: entrou no Cadastro Único, acessou o Bolsa Família, só sai para cima, nunca mais volta para a extrema pobreza. Por quê? Porque foi para o emprego, foi para um negócio; mas caiu a renda... E eu cruzo e-Social, Cnis e todos os dados com o Sebrae... Nós temos, hoje, uma base de dados que chega a 1,7 petabyte de informação. Na Dataprev fizemos um grande investimento, um cadastro moderno. Quero convidar aqui os meus colegas Senadores e Senadoras para uma visita lá na Dataprev para ver o observatório, com inteligência, com uma capacidade extraordinária, para evitar exatamente que a gente cometa injustiças. E aí, veja: vai para o emprego; e volta automaticamente, quando perde o emprego, para o Bolsa Família. Este mês agora, de julho, 11.303 brasileiros do Bolsa Família lá atrás foram para o emprego, perderam o emprego e voltaram automaticamente. Não entraram mais em fila. A gente ainda tem fila de quem nunca entrou, porque tem que fazer aqui uma análise bem criteriosa, e aí, historicamente, em torno de 300, 400 mil. Isso é normal nessa fase de análise. Mas, na fila, depois que entra, não tem. Quando alguém perde o emprego, não volta para a extrema pobreza; volta para o Bolsa Família. Essa aqui eu acho que é uma conquista extraordinária e é a principal arma que nós temos para o Brasil nunca mais voltar ao Mapa da Fome. E, por último, eu queria aqui colocar que trabalhamos, dentro desse caminho, com esse Programa Acredita e com vários outros programas voltados também para o empreendedorismo. Pode passar. O Programa Acredita, aprovado também aqui no Congresso Nacional - e agradeço aqui ao Senado Federal, à Câmara - praticamente por unanimidade, nos permite... Quero só colocar assim: a gente já alcançou R$10 bilhões de financiamentos para pequenos negócios urbanos e cerca de R$14 bilhões para rurais. A gente integrou com o Pronaf - um dado que eu acho que nem todo mundo sabe; eu estou viajando os estados, mas nem todo mundo está sabendo. O Pronaf dava empréstimo de R$3 mil, R$4 mil, R$6 mil. Eu mesmo e o Ministro Paulo Teixeira conversamos com o Presidente: "Presidente, imagine um parente seu, lá de Pernambuco, que recebe R$3 mil, R$4 mil. Ajuda? Ajuda, mas tira da pobreza?". Então, tem que fazer uma coisa que tire da pobreza. E a gente hoje financia até R$35 mil numa primeira fase, depois ele vai para outros programas que vão até R$400 mil. No urbano, que estava com juros muito elevados, a gente tem três etapas: até R$21 mil; depois, até R$80 mil; e, depois, até R$1,2 milhão, engatado com o Pronampe. E isso está dando resultado.
14:56 R	Olha a inadimplência, pelo estudo feito pelo Banco do Nordeste: 0,39% é a inadimplência, ou seja, o povo, quando tem taxa de juro adequada... A taxa de juros, que estava 6% ao mês, caiu para 0,7% ao mês. Caiu de 72% até para, no máximo, 8,75%, para esse primeiro passo. E vai até Selic+2, por isso que, mais do que ninguém, eu torço para a Selic vir para o patamar adequado. Eu coloco para vocês: olha o efeito disso. O Sebrae coloca que o Brasil tem 30% dos pequenos negócios com o nosso povo do Bolsa Família, do Cadastro Único. Só uma coisa para todo mundo atentar: eu disse aqui que, de janeiro de 2023 para junho de 2024, foram 4,1 milhões de empregos. Olha o que eu vou dizer para vocês: são 9 milhões de pequenos negócios no mesmo período - 9 milhões de pequenos negócios. Desses, 5,2 milhões são o povo do Bolsa Família, do Cadastro Único. Eu estava agora no Recife. Lá, para uma jovem, uma senhora, mãe solo, do Bolsa Família, desempregada, a gente financiou uma casa de doces e salgados. Ela agora é empresária e emprega duas pessoas. Aquela mulher do Bolsa Família agora é empregadora. São 70% dos novos empregos no Brasil vindo dos pequenos negócios. E isso confirma uma teoria que, há muitos anos, eu sustento: o social tem que ser parte estratégica do desenvolvimento econômico. Olha o que eu disse: você tem pessoas que saem de transferência de renda dos impostos que os outros pagam para serem pessoas incluídas na economia, gerando renda do seu negócio e empregando outras pessoas. E não é um caso isolado; são muitos casos - são muitos casos. Então, eu, já indo aqui para o encerramento, queria citar isto: vocês sabem que tem, no Caged, admissão e demissão. O Caged acompanha admissão e demissão. Quando a gente pega todas as admissões até junho de 2025, 17,5 milhões das admissões ao trabalho são do povo do Bolsa Família, do Cadastro Único. Uma parte aqui é emprego sazonal, em torno aí de... tem uma mobilização. Para você ter uma ideia, de novo, Senador Jaime, 2,3 milhões são safristas, têm característica do emprego rural, têm característica do emprego sazonal. São aqueles empregos temporários. E, é claro, eu chamo a atenção que esse caminho dá um conforto com essas mudanças que fizemos. Pode passar. Isso aqui eu já coloquei. Já chegando ao encerramento, esse aqui é para dizer assim: nós estamos satisfeitos? Mas nem um pouco! Nós ainda somos um país desigual.
15:00 R	Aqui, eu quero dar um dado fundamental. O Pnud divulgou agora o Índice de Gini. Em 2021 ou 2022, o índice de desigualdade, o Índice de Gini, era de 0,544. Todo mundo já sabe que, quanto mais perto de 1, mais desigual; quanto mais perto de 0, mais é um país com renda, com mais igualdade. Esse crescimento da renda, os mais pobres crescendo mais que os outros... Enquanto a gente está comemorando a renda geral da sociedade, com 11,4% de crescimento, os mais pobres estão com 38,6%. A renda dos mais pobres está crescendo mais. E isso é fundamental para reduzir a desigualdade. Veja, no que é que a gente está trabalhando agora? Estão aqui a Valéria, que é a nossa coordenadora do combate à fome e à pobreza, a Lilian, da segurança alimentar, e o Osório, do cadastro. Nós hoje cruzamos os dados do Sistema Único de Assistência Social com os dados da educação e com os dados da saúde e encontramos onde é que tem subnutrição, onde é que tem desnutrição. E aqui a gente separou 500 municípios onde ainda é mais provável ter gente que a gente precise alcançar. Esse aí é o mapa no qual, em 2025, em 2026 para frente, o Brasil tem que focar para garantir. E aí, é claro, a gente está atrás de ver situações de vulnerabilidade. Pode passar. Bom, eu encerro aqui, agradecendo esta oportunidade, e me coloco para o debate. Digo aqui que tem um bom arcabouço, mas pode sempre melhorar. Então, de forma humilde, estou aberto aqui para que a gente possa trabalhar. Encerro colocando duas coisas. A gente precisa apenas seguir a ciência. Cientificamente, em qualquer lugar do mundo em que o benefício foi numa linha de substituir salário, ele deu errado. O Bolsa Família ou qualquer que seja o nome... a transferência de renda não pode deixar de ser uma ajuda em uma hora de necessidade da família, para ter o que comer, para ter ali uma condição. Nós hoje repassamos, em média, aproximadamente R$230 por pessoa que está no Bolsa Família - varia, porque a família que tem criança recebe um pouco mais, mas é isso aqui. Quando sai do Bolsa Família para o emprego, é porque triplicou a renda. Aqui tenho chamado a atenção dos empregadores de todas as áreas, os industriais, os do comércio, para o seguinte: nós temos uma situação que eu acho que os empregadores precisam explicar - até já propus uma campanha junto com o Governo -, que é o que significa ir para o salário. Ainda tem gente com medo de assinar carteira? Sim, é verdade. Onde é que a gente está vencendo isso em uma velocidade maior? Onde a gente integra as mãos, onde a gente dá as mãos e trabalha junto. Quando uma pessoa ainda tem medo, ela também não tem noção do que é o emprego. A gente não acredita, mas tem gente que nunca trabalhou de carteira assinada. Ninguém nunca trabalhou naquela família. Não sabem o que é isso. Não sabem que, além do salário, tem décimo terceiro; não sabem o que significa previdência; não sabem o que é ter uma licença de saúde remunerada; não sabem o que é ter férias com um terço de férias; não sabem o que é ter um PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), nem que, em muitos dos empregos, pagam-se planos de saúde, ou seja, acho que a gente precisa trabalhar.
15:04 R	O Presidente da Federação da Indústria do Ceará desenvolveu, junto com a Federação da Indústria, um painel onde a gente bota o nome daquela pessoa, o salário dele no emprego e já sabe se ele sai do Bolsa Família, se ele ganha 50% do Bolsa Família, se ele ganha 100%, e sabe quanto é mesmo a renda média mensal. Então, eu acho que é esse caminho que a gente tem que seguir junto. Por último, não é só um jogo de palavras: tiramos o Brasil do Mapa da Fome, mas precisamos tirar a fome do mapa do Brasil - tiramos o Brasil do Mapa da Fome, mas precisamos tirar a fome do mapa do Brasil. E só se faz isso com a superação da pobreza. Então, independentemente de divergência partidária, aqui tem uma pessoa que sabe a importância de trabalhar junto. É uma missão gigantesca que não dá para ninguém fazer sozinho. Então, é junto: Governo, oposição, Senado, Câmara, município, estado, Governo Federal, entidade, empresário e quem quiser trabalhar. Nós estamos trabalhando, queremos trabalhar. Era isso. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Ministro. É muita informação. Eu estava ouvindo assim os números e percentuais e estava me lembrando do seu conterrâneo, o Deputado Júlio César. O SR. WELLINGTON DIAS (Fora do microfone.) - Esse tem cabeça. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Ele está ali atrás. Se o senhor precisar de reforço para fazer isso, é só ligar para ele. O SR. WELLINGTON DIAS - Já gravou tudo, viu? (Risos.) O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Presidente, posso fazer uma pergunta? O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pode, pode. O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Eu sou Deputado ainda, mas eu quero perguntar ao Ministro quanto custa ao Governo Federal todos os programas sociais. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - só um minutinho, Ministro. Eu posso pedir para ele aguardar um pouquinho? O SR. JÚLIO CESAR (Bloco/PSD - PI) - Pode. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu gostaria só de registrar a presença dos nossos Senadores - Senador Paulo Paim, Senadora Jussara Lima, Senadora Zenaide Maia, Senador Flávio Arns, Senador Hamilton Mourão, Senador Jaime Bagattoli, Senador Fernando Farias - e de cumprimentar também nossos Deputados Federais - está ali do lado o Flávio Nogueira, o ex-Deputado Osmar Júnior, e o nosso querido decano Deputado Júlio César. Esse sabe tudo. Como o nosso Senador Marcelo Castro está muito folgado aqui do meu lado (Risos.) e é Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, eu transfiro para ele aqui já o encaminhamento e a lista dos Srs. Senadores que já se inscreveram até aqui, que são os Senadores Hamilton Mourão, Flávio Arns, Jaime Bagattoli, Senadora Jussara, Senador Paulo Paim e eu também. Daqui para frente a gente troca de cadeira e o Senador Marcelo Castro assume o comando. (Pausa.) Vamos, então, avançando e trabalhando. Bem-vindo todo mundo - a imprensa, colegas daqui, convidados, enfim. Está muito boa a sessão. Senador Marcelo Castro. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Quero cumprimentar todos os presentes. Esta é uma reunião conjunta da Comissão de Assuntos Sociais, que eu tenho a honra de presidir, da Comissão de Agricultura e da Comissão de Desenvolvimento Regional. Então, são três Comissões: uma presidida por mim; outra, pelo Senador Zequinha Marinho; e a outra, pela Senadora Dorinha. O nosso Zequinha Marinho presidiu a maior parte e, gentilmente, passou para mim, para eu conduzir agora o debate.
15:08 R	Em primeiro lugar, parabenizo o Senador e Ministro Wellington Dias, que trouxe informações preciosas e importantes para o debate aqui, na audiência pública, e o Governo do Presidente Lula por ter alcançado, pela segunda vez na nossa história, nos nossos 500 e tantos anos de história, esse feito extraordinário, que é o Brasil sair do mapa da fome. Então, quem é de região pobre, como eu, que viu muitas pessoas passarem fome, tem realmente a luta contra a pobreza como a meta mais importante que um país pode empreender. Então, vamos para os inscritos. Começando aqui pelo primeiro, Senador Hamilton Mourão, com a palavra para fazer o seu questionamento. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Presidente, boa tarde. Agradeço ao Ministro Wellington Dias o comparecimento aqui, às Comissões, ao revê-lo, já que somos conterrâneos por afinidade. Ministro, a grande finalidade da nossa reunião é instruir o PL 715, de 2023, que foi aprovado na Câmara, e, aqui, no Senado, existem fundamentos técnicos por questão de impacto orçamentário. Na excelente explanação que V. Exa. fez, o senhor não tocou nesse assunto. Eu gostaria de que o senhor abordasse isso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Para poder facilitar o debate, vamos fazer um bloco de três em três; aí o Ministro daria a resposta aos três, assim, em seguida. Com a palavra o próximo Senador inscrito, Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para interpelar.) - Caro Ministro, também, em primeiro lugar, sempre ressalto que V. Exa., antes de Ministro, é Senador. O SR. WELLINGTON DIAS (Fora do microfone.) - Continuo. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Continua, está só emprestado para o ministério. Então, V. Exa. é membro desta Casa, está entre colegas também, Senadores e Senadoras, e é sempre uma honra e uma alegria tê-lo aqui, no Congresso Nacional, porque a gente entende e sabe do seu comprometimento com as mudanças. Eu considerei, assim, a explanação muito clara, muito boa, inclusive esclarecendo pontos que eu acho que têm que ser também esclarecidos mais; tem sido feito isso, mas esclarecer mais para a sociedade, no sentido de que quem consegue emprego não é, necessariamente, por meio de uma carteira assinada; e essa pessoa pode continuar no Bolsa Família, desde que a renda básica não atinja aquele mínimo aceito para que a pessoa seja considerada na linha da pobreza ou da extrema pobreza. Então, considerei muito importante também o fato de que quem entrou no Bolsa Família nunca vai voltar para a extrema pobreza, porque os mecanismos, as chaves colocadas, isso vai impedir que esse processo aconteça.
15:12 R	Eu estava até comentando com o Senador Mourão, o que, claro, vai ser esclarecido pelo senhor, mas, ao mesmo tempo, a questão do safrista, do sazonal também. Na verdade, até achei que alguma coisa tinha sido respondida, mas vai ser interessante explicar detalhadamente. É muito interessante o trabalho junto com o Sistema S, sabe? O exemplo do Ceará, que é a Federação das Indústrias, a que o senhor - permita-me chamá-lo de senhor - se referiu, acontece no Paraná também, com a Federação das Indústrias do Estado do Paraná, em que, num trabalho articulado com as prefeituras, eles estão qualificando as pessoas; tem também a bolsa para qualificação. Num município, por exemplo, perto de Cascavel, Corbélia, 30% saíram do Bolsa Família, saíram porque conseguiram. Quer dizer, é a dupla coisa que foi mencionada: educação e apoio. Precisa ter educação, mas precisa ter o apoio para o encaminhamento. Para o bem-estar da família, segurança da família, eu gostaria, além desses esclarecimentos que foram muito bons... Claro que a gente pode se debruçar sobre os dados, estudar e depois ver também mais detalhes, até para ajudar a entender uma política tão importante para o Brasil, mas há algo que o senhor mencionava antes da reunião que acho que vai ter um impacto muito grande, a melhoria residencial. Gostaria de que abordasse isso. Tem muita gente... eu inclusive moro perto de uma comunidade de favela, as pessoas dizendo: "Olha, eu preciso de dinheiro para completar o forro, comprar porta, comprar janela e tal", e a melhoria residencial, esse programa eu considero muito importante. Eu sei que o senhor tem uma vinculação muito grande com a pessoa com deficiência, também a pessoa com paralisia cerebral, com deficiência intelectual, que precisa melhorar a casa. Vai para a escola, lá tem rampa, tem banheiro adaptado, tem chuveiro, mas chega em casa... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... não tem nada disso, ou tem uma cadeira boa para se sentar na escola, mas a cadeira tem que ir para casa junto ou ter duas cadeiras, um paralisado cerebral, para ter em casa e na residência, para facilitar a vida da família. E só assim, se pudesse abordar um pouco mais a questão do povo de rua, que é um desafio - eu me interesso pessoalmente muito por essa área, há uma liderança importante no Paraná, o Leonildo, com quem a gente tem mantido contatos permanentes - assim, para ter uma ideia também. Mas quero parabenizá-lo, acho que foi muito claro, muito preciso, muito bom. E as perguntas são para a gente refletir junto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Vamos ao próximo inscrito, que é o Senador Jaime Bagattoli, depois o Senador Wellington Dias vai responder. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Cumprimento os dois Presidentes das Comissões, Marcelo Castro e Zequinha Marinho, o nosso Ministro Wellington Dias, que tem grande preocupação com a assistência social.
15:16 R	Mas quero dizer a você, Ministro, que eu já estive diversas vezes com você... Diversas não, estivemos duas vezes já reunidos. Eu sou Relator desse projeto, do Projeto 715, de 2023, desse projeto de lei. Quero dizer para você que, primeiramente, todos nós, todos os empresários do Brasil inteiro têm dificuldade de mão de obra. Aqui nós temos bastantes pessoas de diversos estados e temos muitas mulheres aqui. Pode fazer uma pergunta às mulheres hoje, que estão aqui dentro, às donas de casa; não se consegue nem uma funcionária para trabalhar numa residência, ela não quer assinar a carteira. E digo mais para você, Ministro: eu, se eu fosse um jovem hoje - olha o que eu vou falar! - talvez eu não quisesse uma carteira assinada, da forma como nós vivemos hoje, talvez eu não quisesse uma carteira assinada. Eu só iria trabalhar em dois empregos informais, e tem muita gente fazendo isso com o Bolsa Família. Até porque, eu quero que vocês entendam, para quem estiver nos acompanhando: vocês imaginem uma pessoa que trabalha a vida inteira ganhando um salário mínimo. Se ele começar aos 20 anos, ele vai se aposentar aos 65 anos, contribuindo 45 anos com a Previdência Social. Quando chegar lá no final, ele vai se aposentar com um salário mínimo. E uma pessoa, talvez, que nunca contribuiu com nada entra no BPC, na Loas, nesse programa, e, lá ao final, ela nunca teve uma carteira assinada, mas também terá o seu recurso de um salário mínimo. Ministro, nós sabemos que, no Brasil, nós entendemos que nós precisamos tirar o povo da pobreza. Agora, nós temos... Olha a ênfase que nós temos hoje e o que esse projeto vai trazer de benefício, esse Projeto 715. O que ele vai trazer de benefício? Nós vamos tirar essas pessoas que estão hoje recebendo Bolsa Família, e eles virão para um emprego formal, no qual eles vão recolher, nós vamos recolher, INSS, FGTS, vai aumentar a renda dele, porque hoje nós temos um problema na colheita do café, no Espírito Santo, no Paraná, em Rondônia, que é o meu estado, nós temos o problema da laranja em São Paulo, temos o problema da uva no Rio Grande do Sul, da maçã em Santa Catarina, da fruticultura no Vale do São Francisco. O pessoal da Bahia está de joelhos porque não tem mão de obra, está se perdendo manga, está se perdendo uva, e ninguém pode fazer essa contratação sem carteira assinada, precisa-se assinar a carteira dessas pessoas. Vamos aprovar esse projeto, esse PL 715, vamos fazer um teste com ele por dois anos para nós trazermos essas pessoas! Ministro, se nós conseguirmos trazer um de cada quatro, ou seja, 25% que nós trouxermos do Bolsa Família para esse emprego formal, e se nós conseguirmos segurar aqui 25%, você imagina o quanto que isso vai melhorar a renda? Eu não consigo entender quando V. Exa. fala, e aqui tem uns dados dizendo que tem 400 mil famílias numa lista para entrar no Bolsa Família. Tem 400 mil famílias que estão numa lista para entrar no Bolsa Família!
15:20 R	Vou dar aqui um exemplo: Santa Catarina, com 8 milhões de pessoas, só tem 206 mil Bolsas Família. Santa Catarina importa mais de 300 mil empregos de outros estados. Tem muita gente do Nordeste, Senadora, que está trabalhando em Santa Catarina, do Haiti, de outros países. Estão está trabalhando em Santa Catarina, que não tem mão de obra. O meu Estado, Rondônia, é o único estado do Norte e do Nordeste que tem mais do que o dobro de carteiras assinadas contra o Bolsa Família, em torno de 130 mil Bolsas Família contra 275 mil carteiras assinadas, pouco mais do que o dobro. Todos os estados do Norte e do Nordeste... O senhor acha que a gente é feliz? Algum de vocês acham que a gente é feliz pelo Nordeste ter tanta Bolsa Família? Claro que não. Nós queremos que essas pessoas tenham dignidade. Agora, como é que se monta uma indústria no nosso país dessa forma? Nós não conseguimos mais mão de obra, nós não temos mão de obra no Brasil. Quando o senhor fala aqui - V. Exa. falou - em 2,3 milhões de safristas, isso significaria praticamente pouco mais de 10% de todo o emprego de todo o agronegócio que nós temos pelo Brasil. Segundo dados da própria FPA... Esses dados não estão corretos, nós precisamos verificar isso aqui. São dados da FPA. Vou falar de uma grande empresa, da JBS. Não está montando... No meu Estado de Rondônia tem uma oferta grande, boa, com seis, sete frigoríficos, oito, tem de oito a doze, mas dos grandes, do conjunto dos três magníficos, JBS, Marfrig e Minerva, os três têm cinco. Eles não tão ampliando mais. O senhor sabe por quê? Mão de obra. Não sou eu. Pode falar com a JBS, com a qual eu tenho ligação direta. Nós não temos mão de obra. A JBS, para vocês entenderem, era para ter uma planta pronta, semipronta, no Município de Ariquemes, não vai abrir. Ele vai fazer uma ampliação em Vilhena, que é o meu município. Até fico feliz, mas eu queria que ele fizesse lá. Ele alega o seguinte: se ele monta mais uma linha, ao invés de matar 2,8 mil bois, vai para 3,2 mil bois/dia. E aí o que acontece? Quando ele não tem mão de obra, corta uma linha numa única planta. É falta de mão de obra. Então, nós temos essa grande dificuldade, esse grande entrave, para o qual nós temos que encontrar uma ferramenta. Eu peço, Ministro... Eu quero me sentar com V. Exa. Nós vamos nos sentar, nós Senadores, o Congresso Nacional. Nós precisamos nos debruçar em cima disso e vamos aprovar esse PL. Isto aqui não é uma questão partidária, não é uma questão política, não é nada. Isto aqui é uma questão para a qual nós precisamos fazer um teste. E outra coisa: eu tenho certeza de que hoje, por exemplo, se dão de R$615 a R$650, na média por família - porque é isso o que se fala do Bolsa Família -, em torno de quase 20 milhões de Bolsas Família que nós temos hoje, no Brasil, um salário mínimo vai representar quase isso de arrecadação. Nós trazemos a pessoa para o registro. Então, quer dizer, o Governo não vai perder nada, vai continuar pagando o Bolsa Família. O senhor acha que eu fico contente? Eu vou apanhar dos nossos funcionários da iniciativa privada. Por quê? Porque vão falar para mim: "Senador, você é Relator de um projeto em que a pessoa recebe o Bolsa Família e recebe o emprego. E nós não, nós só recebemos pelo nosso suor, pelo nosso emprego.
15:24 R	Mas, enfim, Senador, Ministro, eu tinha três perguntas para fazer para V. Exa. aí. Uma pergunta muito importante. O Governo reviu sua posição em relação ao projeto de lei, que é esse de que eu acabei de falar, o 715, de 2023, e, recentemente, tem dito que não há dinheiro, que o projeto retiraria recursos do orçamento e que já há uma fila - como eu já falei antes - de 400 mil famílias no Bolsa Família, sugerindo que a fila irá aumentar com a autorização do emprego formal como safristas e beneficiários do Bolsa? (Pausa.) Segunda pergunta, Ministro. Ministro, o Governo informou em reunião comigo um impacto de R$52 bilhões anuais. Em qual data e com quais fontes oficiais o Ministério chegou à sua estimativa? Porque, veja bem, se se estiver recebendo o Bolsa Família e for para um emprego, vai ter arrecadação do INSS, que não existiria. Vai ter o FGTS, que não existiria. Nem vou falar que ele vai ter mais dinheiro para gastar no mercado, para gastar no comércio. E o Governo também vai ter arrecadação do próprio comércio. Outra pergunta. O Ministro considerou no cálculo que muitos desses trabalhadores já estão no Bolsa Família e que a formalização não criaria novos benefícios, mas apenas mudaria o perfil da arrecadação? E a pergunta número três. O Ministério também considerou a arrecadação gerada pela formalização. Para citar exemplos do próprio estudo no setor, um trabalhador formalizado, com salário médio de R$2 mil, gera cerca de R$950 mensais de contribuição. O Bolsa Família são R$600 e pouco - estou falando de R$2 mil. Isso não compensaria, como relevante, o benefício pago? E, para terminar, Ministro, quero dizer para vocês. Uma pessoa, para colher café hoje, uma pessoa que sai do Bolsa Família para colher café no Espírito Santo, em Rondônia, em qualquer lugar, o mínimo que ela vai receber são R$3,5 mil para cima. Ela vai receber isso de salário. Então, Excelência, nós precisamos aprovar esse PL 715 urgentemente, porque, senão, nós entramos num colapso na questão da mão de obra no país. Obrigado, Presidente. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu vou passar a palavra ao Senador Wellington Dias, mas, antes, quero anunciar aqui a presença que nos honra do Deputado Merlong, do Deputado Francisco Costa, do Deputado Castro Neto, do Deputado Florentino Neto, e chegou também aqui a nossa Senadora Eliziane Gama. Todos nos honram aqui com as suas presenças. E quero fazer uma observação aqui de que estão presentes nesta sessão os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias de todo o Brasil, em especial os do Piauí, que estão aqui, neste momento em que o Senador e Ministro Wellington Dias está nesta audiência pública. Senador Rogério Carvalho. (Palmas.) O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para interpelar.) - Presidente, como eu vou ter que sair, tenho uma outra reunião com o Presidente Davi Alcolumbre, eu queria pedir este pela ordem para cumprimentar o Ministro Wellington Dias. Quero dizer que o senhor é muito bem-vindo aqui, como membro desta Casa.
15:28 R	O SR. WELLINGTON DIAS (Fora do microfone.) - Seu liderado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Muito boa a apresentação que o senhor fez aqui, nesta tarde, esclarecedora. Não precisamos... Eu acredito que, pelo que o senhor apresentou, para quem assistiu à apresentação do começo até o fim, está claro que ter emprego não é nenhum problema para quem tem Bolsa Família. E sair para um trabalho e voltar para o emprego, ou ter um trabalho temporário e voltar para o Bolsa Família, isso já está resolvido, já está equacionado, o senhor apresentou isso aqui. Eu só queria, Sr. Presidente, para concluir, dizer o seguinte: que determinada empresa processadora de carne do Mato Grosso reclamou da falta de trabalhadores. De fato, as pessoas não querem trabalhar. E disse que estava tendo que mandar a carne para a Espanha, não processada, processar lá e estava tendo que pagar em torno de R$4 mil, R$5 mil para esse trabalhador. Determinado Senador, que é do Mato Grosso, chegou e perguntou: "Por que vocês não pagam esses R$3,5 mil, R$4 mil para o trabalhador brasileiro e preferem pagar na Espanha, para processar a carne lá?" Então, a gente precisa também ter esse grau de consciência. Outra coisa: às vezes, não falta trabalhador. A gente tem visto trabalhadores que saem do Maranhão, da Bahia, de outros estados e vão para alguns outros estados, em período de safra, e são resgatados na condição de escravidão, ou seja, análoga à escravidão. Agora mesmo, no Rio Grande do Sul, num restaurante, recentemente, em vinícolas no Rio Grande do Sul e outros casos, agora numa construtora, eu acho que foi no Estado de Goiás, não sei qual foi o estado, da mesma forma. Mão de obra que vai acreditando que tem uma remuneração digna, que vai ganhar para poder deixar sua própria vida, a sua vida, o seu convívio familiar num determinado estado, pensando que vai ter algum benefício, e, quando não, a gente vê práticas antigas, ultrapassadas sendo colocadas de novo na ordem do dia, ou seja, sendo feitas e escravizando as pessoas. Então, muito obrigado, Sr. Presidente. Eu peço licença, Ministro, para poder me retirar. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Vamos passar a palavra, então, ao Ministro, Senador Wellington Dias, para dar resposta aos três que questionaram, o Senador Hamilton Mourão, o Senador Flávio Arns e o Senador Jaime Bagattoli. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Eu queria só me inscrever, Presidente, por favor. O SR. WELLINGTON DIAS (Para expor.) - Primeiro, quero agradecer aqui ao Senador Rogério. Tenho muito orgulho de ser meu Líder também, viu, Senador Paim? É um prazer muito grande. Vejam só, eu vou aqui, bem rapidinho, responder ao Deputado Júlio Cesar. Os programas com que a gente trabalha, o Bolsa Família, ali na transição, para lembrar, são R$175 bilhões. A gente organizou, nesse trabalho, e aí, eu preciso dizer, de superação da pobreza, combate à fraude e irregularidades, nesse mais e menos, com pessoas que estavam fora e tinham direito, veja que era com R$600, R$158 bilhões por ano. E a gente conseguiu trazer para dentro - eram 22 milhões - 5,5 milhões de novas famílias. Hoje, nós estamos, agora, na última folha, com 19,1 milhões. Desses, 3 milhões aproximadamente, 2,7 milhões, que estão na regra de proteção, recebendo a metade, porque, se Deus quiser, já estão aí num caminho para, pelo emprego, pelo empreendedorismo, superarem a pobreza.
15:32 R	Tem mais. O programa... A gente está agora, vamos fechar este ano, com em torno de R$160 bilhões, R$15 bilhões a menos para a gente compreender. Ele iria, na verdade, para R$198 bilhões se tivesse mantido o caminho que estava na minha projeção. E mais o BPC. O BPC fechou em R$104 bilhões no ano passado. Nós também estamos adotando medidas no BPC - vocês aprovaram aqui, Câmara, Senado, em novembro. Tinha aqui meio que... "A gestão é do MDS? A gestão é da previdência? Onde é que está?". O Presidente tomou a decisão e confiou ao MDS a gestão do BPC. E, veja, organizando, também, eu acredito que a gente vai conseguir resultados de chegar a quem precisa e, do outro lado, combater fraude onde tiver. Infelizmente, é preciso reconhecer isso. E, ainda, um estímulo ao emprego. As empresas com mais de 100 empregados têm cota para pessoas com deficiência. Tem vaga exclusiva ali para pessoas com deficiência, incentivadas, inclusive, e não se preenchem essas vagas. Nós vamos criar um programa, como no Bolsa Família, de qualificação ao emprego. Quais as vagas? Vamos qualificá-las juntos e, com isso, garantir uma condição, porque essa, inclusive, é uma reivindicação das entidades ligadas às pessoas com deficiência e com o que eu também estou animado, porque a gente vai colher bons resultados. Veja só: superação da pobreza com o Bolsa Família, superação da pobreza por pessoa com deficiência e economia. Eu digo ao Ministro Haddad: o Ministério do Desenvolvimento Social é um ministério que, quanto mais dá certo, mais reduz despesa. Você investe na educação, em escola, em creche. Que maravilha! Mas ali tem uma despesa a mais. Eu já fui Governador e sei como é que funciona. Aqui não, quanto mais a gente supera a pobreza, quanto mais a gente estimula o trabalho, mais resultado. E tem o auxílio-gás, R$3,6 bilhões. Então, no total, fiz uma conta aqui atualizada, R$275,6 bilhões é a rede de proteção brasileira. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fora do microfone.) - São 275? O SR. WELLINGTON DIAS - A rede de proteção brasileira é de R$275 bilhões. É por isso que eu tenho dito da necessidade de a gente trabalhar a seguridade contributiva. Por isso, o meu entusiasmo com... (Pausa.) Então, vejam só... Aqui o Senador Mourão, a quem eu quero saudar. Disse a ele há pouco lá... A família dele é lá de Pedro II, no Piauí. Tem um Município no Piauí em homenagem aos parentes dele, Domingos Mourão, ao lado de Pedro II. Aliás, Pedro II - vou fazer propaganda - tem um festival de jazz, uma escola de jazz, numa área alta entre o Piauí e o Ceará, e acho que vale a pena conhecer. Muito bem. Sobre os safristas, aqui, respondendo ao Senador Mourão e ao Senador Jaime ao mesmo tempo.
15:36 R	Primeiro, de pronto, estou aqui, de mão estendida, para a gente dialogar, tá? Para a gente chegar a um entendimento. Já fui Parlamentar, apresentador de projeto e sei a importância. Quando a gente é Relator, tem que dar a resposta, a posição, a cobrança. Cheguei, na conversa, aqui, com a nossa querida Jussara, junto, a apresentar uma proposta. Vejam quais os problemas que a gente destacava ali, naquele começo. O principal era exatamente o fato de, ao celebrar contrato, ter a saída do Bolsa Família. Isso foi alterado. Assinar carteira de trabalho, regularizar o CNPJ de um negócio não é motivo para perder benefício do Bolsa Família. Não é motivo, foi mudado. Esta Casa é que aprovou. Dois. A situação dos que trabalham, ganham uma renda naquele período, muito elevada, e também saíam, por conta da renda de um mês, de dois meses ou de três meses. Aí todo mundo aqui já conhece. Comerciário, período de Natal, tem ali as contratações, muitas vendas, produtividade, e ali tem uma renda, naquele mês, fora do padrão. Agora consideramos a renda de 12 meses, como eu expliquei aqui. Terceiro. Quem entra no cadastro e no Bolsa Família uma vez não entra mais na fila. Eu disse aqui, historicamente a gente tem entre 300 mil e 400 mil que não entraram e estão pedindo. Aqui, Senador Jaime, para o senhor compreender. Aqui uma parte são pessoas a quem foi negado, a gente examinou, viu que têm uma renda, e essa renda não se enquadra no critério do Bolsa Família. Aí eu tenho que cumprir a lei, tá? E tem uma coisa interessante: às vezes, tiram uma pessoa da família e apresentam de novo. Só que a gente tem um cruzamento de dados, que cortam o coração aqui, mas não tem jeito, eu tenho que cumprir. Eu sei que lá na escola, ali é uma mesma família. Eu sei, pelos dados lá na saúde, que ali é uma mesma família. Então, a gente faz a visita e vê que é uma mesma família morando no mesmo teto. Então, não é porque tirou aquele filho maior de idade que agora são duas famílias. Então, infelizmente, a gente sempre tem... Até eu tenho, sabe que a minha equipe, vamos ter que separar quem são as pessoas que eu chamaria de um recurso, feita a resposta do ministério, o que é legítimo, que a gente analisa com todo o carinho. Às vezes, tem situação de um problema na informação dada lá no município ou na nossa equipe da Rede Federal de Fiscalização, que foi criada para a gente trabalhar junto. Mas voltando aqui, uma coisa que eu lhe disse e eu quero aqui colocar para o senhor, para o Senador Jaime e o Senador Mourão, e aqui a todos da Comissão. Eu acredito que tem uma coisa que é possível ser melhorada: é possível fixar, porque o principal problema é o medo. Fixar que foi para o emprego, mesmo quando se perde o emprego, mesmo quando se perde o benefício, fixa lá, pode botar lá. Eu digo assim, já está, mas vamos dizer que o que abunda não prejudica. Até fica meio esquisito aqui o jogo de palavras, não é? Mas o que é excesso não prejudica. Isso para garantir que essas pessoas tenham segurança de que, indo para o emprego, não voltarão mais para a fila, tá? Isso aqui é possível a gente trabalhar.
15:40 R	Eu cheguei a colocar alguns pontos lá com a sua equipe técnica, em determinada reunião, e podemos sentar aqui as nossas duas equipes com a Comissão, o senhor é o Relator, para ver como é que podemos aduzir. Um apelo que eu faço, e aqui eu digo de verdade, é para a proteção da seguridade contributiva. Do que estamos falando aqui? De R$275 bilhões na proteção social, fora auxílio-desemprego, fora outros que possa ter. Então não pode. Nós temos que ser um país que estimula realmente o emprego, o trabalho, porque é bom para quem trabalha e é bom para o país. É isso que vai resolver, por exemplo, o déficit da previdência, o que significa mais recursos para o país. É isso que vai resolver segurança. Então imagine uma pessoa que está no Bolsa Família, na informalidade, adoeceu, fica sem botar comida em casa, porque está na informalidade; aquela rendazinha da informalidade não tem mais, porque ela não foi trabalhar. Pior: teve uma situação de morte; não tem pensão, não tem nenhuma proteção para a família. Então eu acho que a gente pode trabalhar melhor. Outro ponto que eu quero aqui, sobre isso, também esclarecer: dificuldade de mão de obra. E aqui foi bom que o senhor citou a JBS. Coincidência, 15 dias atrás, eu estava em São Paulo, celebrando com o Wesley Batista, com o CEO lá da JBS, parceria com assinatura de carteira já - assinatura de carteira. Para minha alegria, no meio de vários que celebraram contrato de trabalho naquele dia, tinha lá de Buritirama, na Bahia, e tem uma lá da terra do Marcelo, Guaribas. Guaribas, aquela cidade do Fome Zero. Ele contando que vivia arrancando toco. Com o Bolsa Família, foi para São Paulo, fez lá uma qualificação e está trabalhando agora. Vai sair inclusive para a classe média, porque é um salário bom. O que é que a gente faz? A gente celebra um contrato em que abre o cadastro... Vou contar aqui, assim, a percepção prática. Tem vaga e não tem gente qualificada para aquelas áreas. Esse é que é o ponto principal. Tem mesmo. Aí olha o que eu disse aqui, 4,1 milhões novos empregos, 9 milhões de pequenos negócios. Tem uma preferência que mudou. A nova juventude: "Eu quero ser dono do meu nariz". Eu fiz rodada com eles, com o pessoal das novas gerações, mas não é só das novas gerações. Muita gente que era empregado na pandemia perdeu o emprego, agora quer um pequeno negócio. As mulheres vão entender o que eu vou dizer. Tem cuidadores e cuidadoras mulheres que não podem ir para o trabalho, principalmente mulheres, porque cuidam de um filho pequeno e não têm como pagar, porque cuidam de um idoso, de um pai, de uma mãe. E nós estamos criando condições para poder inclusive trabalhar em casa. Estava agora, também em São Paulo, no mesmo dia, com a empresa Atento. Ela instala na casa equipamentos de call center, e a pessoa trabalha de casa. Então, tem alternativas, mas a principal é os pequenos negócios: faz costura em casa, faz doce, salgado, fornece quentinha, e estão se virando em atividades, inclusive, que geram empregos. Então, eu quero aqui dizer assim: estive agora no Município de Cáceres, lá no Mato Grosso - o setor de frigoríficos, o setor da banana, o setor do pescado, eram quatro setores -, e celebramos lá já a liberação de recursos para os pequenos negócios e a celebração de emprego, lá com a Caixa Econômica, com o Banco do Brasil, e com o instituto federal.
15:44 R	Então, o que é que eu quero aqui propor sobre isso? O ministério... O Luiz Carlos Everton - não sei se ainda está aí - da Secretaria... Está ali. Eu sou bancário desde os 14 anos. Eu queria ser banqueiro, mas só consegui ser bancário. (Risos.) Ele é do Banco do Nordeste, tem experiência de implantar o maior programa de crédito para os pequenos do mundo, o Crediamigo, e a gente adequou - fez uma adequação. “Eu quero tomar um empréstimo, mas eu não tenho avalista, eu não tenho garantia.” Este Congresso aprovou, e o Presidente encaminhou o fundo garantidor federal, que fez cair a taxa de juros, que não tem risco para o sistema financeiro. Os pobres, repito aqui, aí não podem enxergar isso como normal. Inflação de 5%, taxa de juros de 2% a mês a 6% ao mês... Gente, é preciso botar um revólver primeiramente aqui para poder tirar dinheiro numa situação como essa, que é um absurdo! Não tem explicação isso aqui. A gente não pode ver com naturalidade. Isso aqui, olha, é uma coisa que tem... Olha, 72% ao ano! É assim que os pobres estavam. Quando traz... Olha o que aconteceu ali! E veja, pagam em dia: 0,39% de inadimplência - faço questão de realçar isso. Mais de 9 milhões de pequenos negócios. E aí, eu quero aqui só dizer sobre o BPC e o salário mínimo. Eu apenas apelo, querido Jaime - dois Jaimes agora - apenas só um, aqui por seu coração, aqui - e acho que o Senador Flávio Arns vai me ajudar -, eu tenho uma filha que é uma pessoa com deficiência. Ela é autista nível 4. É totalmente dependente para comer, para banhar, para ir ao banheiro, para tudo. Nós estamos falando disso aqui, gente, entende? Por isso que eu achei que o que vocês aprovaram aqui no final do ano passado trouxe uma situação mais razoável, que eu acho que permite a gente ver quem realmente precisa, ver melhor, mas não podemos deixar de ter sensibilidade. Porque, quando é na minha família, com a Rejane, nós somos classe média, a gente consegue. E quando essa pessoa com deficiência está numa família mais pobre? Acho que este país nunca pode perder essa capacidade humana de solidariedade, porque é muito, muito importante. E é necessário garantir que a gente tenha também o estímulo ao trabalho para os que podem. Eu estimo que a gente deve ter em torno de 1,1 milhão de vagas não preenchidas. E há, aqui, uma quantidade de pessoas cuja deficiência permite, de alguma forma, trabalhar, o que não tem é qualificação.
15:48 R	E tinham medo, igual no Bolsa Família: ia para o trabalho, recebia o auxílio-inclusão, lá na frente perdia o emprego e voltava para a fila da perícia. Mudamos isso agora, faz poucos dias: não entra mais na fila da perícia, vem para a fila do Bolsa Família - vocês aprovaram aqui. A gente reduziu de quatro anos a perícia para dois anos, e, quando ela se afasta para o trabalho, continua fazendo a perícia; vale o mesmo calendário. Quem tem mais de 65 anos... Olha só: para que fazer perícia em quem tem mais de 65 anos? Ou pela regra de 65 anos ou do BPC, ela tem o direito. Por que eu fazer a perícia da pessoa com deficiência que já foi considerada cientificamente, analisada, reanalisada como irreversível? Está aqui a Laís Abramo, que é nossa companheira. Nós mudamos isso também. Então, é a ideia de ir humanizando. Agora, compreendo que a gente precisa também dar direito a quem tem direito, mas temos que ter a coragem de combater fraude, irregularidade, qualquer situação que a gente tenha. Eu quero aqui, só para terminar... O senhor coloca assim... As pessoas dizem: "Eu não quero ter a carteira assinada". Eu estou aqui reconhecendo, é verdadeiro. Ainda tem pessoas que, provavelmente, muitas das informações que eu dei aqui - na Casa que aprovou as regras - não sabiam com profundidade sobre as regras. Esse aqui é um ponto, a gente tem feito propaganda, divulgação - não sei se vocês viram as últimas agora. Uma pessoa está lá trabalhando, sei lá, num supermercado e diz: "Eu era do Bolsa Família; passei a trabalhar como operador de caixa..." e ela aparece, indo lá no Cras, e diz: "eu vim aqui para devolver o cartão. Eu não preciso mais, tenho um trabalho, dê para quem precisa". Você imagina? São cenas como essa que a gente tem que comemorar todo dia. Eu digo que a cena que mais me anima é aquela, Senador Jaime: carteira de um lado, cartão do outro; a troca do cartão pela carteira assinada. É esse caminho que nós temos que trabalhar. E digo: isso aqui é inclusão social junto com a estratégia de desenvolvimento econômico. Setenta por cento dos novos empregos vêm dos pequenos. São as pessoas do Bolsa Família que, pela formatura ou pelo emprego ou pelo empreendedorismo, estão indo mesmo para a classe média. O setor da fruta, Rio Grande do Sul e Bahia. Eu estive lá e quero aqui comemorar: o Rio Grande do Sul, meu querido Paim, está encontrando um caminho. Vamos dizer aqui de forma bem sincera: eu fiz rodada com os trabalhadores. Peguei uma lista: "Dê-me uma lista de pessoas que vieram para a entrevista e não quiseram" - e a razão, ele disse, era para não perder o benefício -, e eu fui lá. Sabe o que eu ouvi muito? Eu preciso ser sincero aqui: "Ministro, é empreguinho de 30 dias, é empreguinho de 60 dias, é empreguinho de 90 dias. Eu não vou sujar minha carteira com empreguinho de 30 dias, de 90 dias. Eu faço o primeiro, faço o segundo, faço o terceiro. Quando eu chego no quarto empregador, ele olha para minha carteira e diz: "Ei, bichão, tu deves ser muito ruim. Ninguém te aguenta mais de 90 dias".
15:52 R	No Rio Grande do Sul - para isso aqui eu estou chamando a atenção, porque é importante -, empresas e trabalhadores organizaram um sistema em que uma cooperativa dos trabalhadores, associada a vários segmentos empresariais - é o setor da uva, é o da pera, é o da maçã, é o de vários -, ali organizou um calendário: a maçã é nesse período, a pera é nesse outro, a uva é nesse outro. Com base nisso, eles estão resolvendo o problema desse medo, problema que ainda falta resolver, mas já resolve a parte, por exemplo, da remuneração, e ele passa a ter renda o ano inteiro. Problema: e as férias? Como fica a contagem para efeito das férias? Porque, cada vez que encerra o contrato com um, é feito ali um pagamento. Então, eles estão vendo lá como, porque a cooperativa bloquear aquele dinheiro das férias, enfim, para lá para frente, é proibido. Décimo terceiro, esse, pelo menos, é pago em cada rescisão. Mas eu estou dizendo que tem uma situação nova. De um lado, tem um momento no Brasil e no mundo. Eu estou, como o Presidente me colocou, como Presidente da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. E é no mundo: as novas gerações e mesmo as medianas estão preferindo uma atividade mais autônoma. O nosso tradicional modelo de CLT não é a primeira opção. Dá uma parada todo mundo para pensar nos nossos filhos. Eu tenho dois filhos que trabalham. Todos os dois não querem saber de emprego nesse modelo, trabalha lá com plantão, trabalha como pequeno empresário, mas não querem esse caminho. Então, tem uma mudança. Por isso, a saída é essa que eu estou lhe dizendo: município, estado e Governo Federal. No Rio Grande do Sul, celebramos parceria com o Eduardo Leite e com os municípios e, agora, lá no Acre, fizemos também; ou seja, independentemente, Senador Jaime, de qualquer divergência, eu quero aqui me colocar à disposição. Vendo o caso concreto, às vezes, tem algo que a gente não experimentou ainda. Então, eu quero aqui com essas... Aliás, um outro dado: do migrante, somos nós que cuidamos, da mesma forma. Eu estava agora com a empresa, lá em São Paulo, atento a duas coisas com que eu saí muito animado. Eles criaram uma unidade só para venezuelanos ou para espanhóis, que vêm de outros países, e estão ganhando dinheiro. Por quê? Porque não precisa treinar, já fala a língua natural dele que é o espanhol, e o call center é daqui vendendo serviço para o mundo. O outro é o mais de 50. O mundo mudou. Eu tenho 63 anos e trabalho de 16 a 18 horas por dia. Acordo cedo, corro, pá. O mundo mudou. Lá atrás, com 40 anos, 50 anos, já estava velho, e já não é mais, então o emprego para mais de 50 anos. Nós temos muita gente que está aí no cadastro que tem mais de 50 anos. Várias empresas estão abrindo esse caminho. Então, eu estou dizendo assim: é possível a gente encontrar alternativa, e eu quero ajudar. Então, fica aqui, primeiro, a proposta. Só estou lhe pedindo assim: não pode o Bolsa Família ser colocado como substituto do salário ou complemento salarial. Isso vai ser ruim para todo mundo. Ele é para ser sempre uma ajuda que tira a pessoa de uma situação de falta de condição até para comer, de necessidade, mas a gente tem que encaminhar para o estudo e para o emprego. E aí, repito, o emprego decente consegue.
15:56 R	Ela quer ter uma condição, e concordo com o senhor, Senador Jaime: o emprego é tudo de bom, inclusive para a Receita, para a economia e para tudo mais. É esse o caminho. Vejam o que eu disse aqui: de 22 milhões, em vez de ir para 27, caiu para 19 e, em setembro, deve ir para 18, pelos dados que eu já tenho para a folha de setembro. No meio disso aqui, nós já temos 2,5 milhões, aproximadamente, que já estão na regra de proteção, já tem renda, recebem 50%, mas eles já têm uma renda de um salário, de uma renda mais elevada, e está na porta para a superação da pobreza. Então, a gente está aqui ficando com algo em torno de 16 milhões, que, realmente, são... Um ponto importantíssimo: se você somar aqui, mais ou menos, quando eu tiro do Bolsa Família crianças, pessoas que não podem trabalhar - aqui no meio tem BPC, enfim - e deixo só a população economicamente ativa, ficam em torno de 30 milhões de pessoas. Dessas 30 milhões, nós temos 4 milhões que estão trabalhando e recebendo 100% do Bolsa Família, 2,5 milhões estão trabalhando e recebendo 50%, 5,2 milhões estão com um pequeno negócio formal; e tem mais ou menos 14 milhões informais. Então, eu estou contando aqui que não é só... E o desemprego está baixo, gente. Em Santa Catarina, que o senhor citou aqui, eu vi agora: é de 2,3% o desemprego. Graças a Deus! É um problema bom. Mas, quando a gente faz a parceria, abre o cadastro e faz a qualificação junto, as pessoas se sentem seguras para o emprego ou para o negócio. Eu quero colocar como isso é importante. Isso aqui não é para governo, isso aqui é para o Brasil. Eu estou colocando que é importante para o Brasil. Seja quem for o governo, mais gente estimulada ao trabalho é bom, ter mais empreendedores é bom; e é nisso que a gente tem que caminhar. Agradeço de coração aqui a atenção. Desculpe, meu querido Marcelo, por eu ter me alongado, mas é porque eu sei que o ponto mais destacado aqui é esse do PL 715; e fica aqui já acertado de a gente... Vamos combinar na próxima. Eu vou ter uma agenda na Paraíba - está certo para ser, agora, quinta e sexta-feira -, mas eu me comprometo aqui de, já na segunda-feira, a gente acertar, na segunda ou na terça, e fazemos essa agenda, combinado? Quero valorizar meu querido Relator Jaime Bagattoli. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Quero comunicar a presença aqui, que nos honra, do Senador Jayme Campos e do Senador Humberto Costa. E nós temos cinco Senadores aqui inscritos. Eu quero comunicar aqui a todos que nós vamos ter, muito provavelmente, indicação de votação de autoridades, que precisa de presença. Então, se não for pedir demais, quero pedir aos... O SR. WELLINGTON DIAS - E eu também vou colaborar, falando pouco. (Risos.) Só um dado aqui, que eu vi que eu esqueci, Senador Jaime: eu falei que, no mês de junho, 2,3 milhões de safristas trabalharam e receberam ou 100% ou 50% do Bolsa Família. Isso também a gente pode trabalhar junto, cruzar... Acho que eu tenho até o dado aqui de Rondônia, para o senhor ter uma noção. Eu pedi aqui para minha equipe, acho que foi o Rafael que me mandou.
16:00 R	Ó, Rondônia tem 6,5 mil safristas no Bolsa Família que trabalham e recebem ou 100% ou 50% e tem 15 mil safristas no Cadastro Único. É provável que uma parte esteja no cadastro por outras razões, porque tem BPC e outras situações que podemos olhar. E, sobre o número de R$52 milhões, de verdade, eu tenho consultado a minha equipe, pedi até para ver se eu tinha... Na verdade, o número que a gente deu aqui para vocês... Quando a gente pega os safristas que já estão, mais os dados lá do emprego e vê aí os temporários - os volantes, como eles classificam - daria R$6,7 bilhões, aprovando ipsis litteris a proposta como está. Esses R$52 milhões não são uma informação do MDS, a informação é que o impacto daria R$6,7 bilhões. É isso. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Vamos ao nosso próximo inscrito, a nobre Senadora Jussara Lima. Com a palavra V. Exa. A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Para interpelar.) - Boa tarde. Quero cumprimentar os Presidentes destas Comissões: o Senador Marcelo Castro, Presidente da CAS, e o Senador Zequinha Marinho, Presidente da CRA. E quero falar da importância de termos aqui o nosso querido Ministro Wellington Dias. Eu tenho a grande satisfação, quando o senhor foi chamado para ser Ministro, de ocupar aqui esta cadeira, como Senadora da República, representando o nosso querido Piauí. E quero falar da importância desta audiência pública e da sua presença, o que nos traz uma ótima oportunidade de discutir os avanços da luta contra a fome no Brasil. Recentemente, nós alcançamos uma nova vitória, uma vitória marcante. Pela segunda vez, o Brasil saiu do Mapa da Fome, reduzindo para menos de 2,5% o número de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave. Esse resultado não é apenas uma estatística: são vidas transformadas, são famílias que passam a olhar para o horizonte e a alimentar sonhos, em vez de simplesmente sobreviver. Sem dúvida, o Bolsa Família é a peça central desse processo. Mais do que assistência, é a mão estendida aos necessitados, é o ponto de partida para a autonomia. Em julho deste ano, 1 milhão de famílias deixaram o programa por terem conquistado um aumento de renda familiar. Outro pilar dessa transformação é o Programa de Aquisição de Alimentos, que fortalece a agricultura familiar e garante comida de qualidade à mesa dos mais carentes. Quero destacar também a importância das cozinhas solidárias, vetor de distribuição de alimentos e de esperança a milhares de brasileiros. Esses programas comprovam que políticas públicas consistentes transformam realidades.
16:04 R	Ministro Wellington Dias, esses resultados têm a marca da sua competência e da sua dedicação a essa nobre missão que o Presidente Lula lhe incumbiu, sua liderança merece aplausos. Eu não tenho dúvidas de que o Prêmio Brasil Sem Fome, recém instituído pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, se tornará um indutor de inovação e eficácia das políticas públicas voltadas à garantia dos direitos humanos e à alimentação adequada. Tenho certeza de que, aqui no Senado Federal, este tema une Governo e Oposição. Todos temos o interesse e o dever de colaborar com essa luta. Erradicar a fome não é apenas uma meta do Governo, é um compromisso de toda a nação para com seu povo. Portanto, eu faço um apelo. Sigamos juntos, com coragem, com determinação, para que nenhum brasileiro precise escolher entre comer e sonhar. Aqui o meu abraço ao senhor, seja bem-vindo. É uma alegria muito grande ter uma pessoa com tanta simplicidade, com tanta humildade, um homem tão íntegro que foi Governador quatro vezes do nosso estado e está sempre disposto a passar tudo aquilo que tem de informações com relação ao nosso país. Muito obrigada. Seja bem-vindo. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Muito bem, vamos ao próximo Senador. Paulo Paim, com a palavra. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para interpelar.) - Presidente Marcelo Castro, Presidente Zequinha Marinho, grande Ministro Wellington Dias, eu quero fazer uma rápida... Inclusive, há apelo dos colegas que têm, em seguida, agora, votação no Plenário. Primeiramente, eu cumprimento seu ministério e, na sua pessoa, o Ministro Wellington. Em relação ao atendimento que deram ao nosso, eu diria, Rio Grande do Sul, naquele momento tão triste da história, em que as águas tomaram conta das casas, mataram vidas, mataram animais, eliminaram plantações, invadiram casas, o seu ministério foi um dos ministérios - porque diversos foram para lá - que foi, no mínimo, umas dez vezes para lá, ou seja, dez a doze vezes, sempre levando a palavra de apoio, de carinho, de solidariedade, mas, ao mesmo tempo, também levando respostas. A pergunta que eu deixaria para V. Exa., rapidamente, é sobre se o ministério havia já se preparado, estava se preparando, ou está vendo esse efeito climático no Brasil todo para se aproximar e ajudar, como vocês fizeram muito bem, tanto V. Exa., como o meu colega, amigo Edegar Pretto, que é o Presidente do Conab? V. Exa. estava com ele a todo o tempo lá, e não faltou - acho que para o Rio Grande do Sul - em matéria de apoio do Presidente Lula e de V. Exa., tenho certeza de que deram conta do recado. Tem que estar preparado, porque novos efeitos climáticos virão, quer seja seca, quer seja chuva em exagero - o nosso estado pegou as duas situações. A segunda pergunta, eu a farei, e aqui eu já encerro, é sobre a política nacional de cuidados. Eu me dediquei muito em cima dessa política, naturalmente com o apoio do Governo. O apoio sentou-se, conversou conosco sobre a importância dessa Política Nacional de Cuidados. Como é que está indo? Como é que serão os próximos passos? Porque ela vai atender, vai beneficiar milhões, no mínimo milhares e milhares, principalmente mulheres, que são muitas vezes... Como é que se chama? Mulheres solo? Elas que cuidam...
16:08 R	A SRA. JUSSARA LIMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PI. Fora do microfone.) - Mães solo. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) - Mães solo. A minha assessora aqui. E a Política Nacional de Cuidados é fundamental. Havia já dois projetos, por questão de justiça, do Flávio Arns e da Mara Gabrilli, e eu já era Relator... Daí o Governo teve também uma contribuição enorme, chamou-nos para conversar. E quero agradecer a ambos também, ao Flávio Arns e à Mara Gabrilli, que disseram: "Não tem problema, Paim, toca o do Governo, e o nosso depois a gente vai discutindo". Aprovamos, e eu entendo que é uma política de sucesso absoluto. A participação do Governo foi fundamental. Era isso. Tomara que todos os ministros do nosso país, neste Governo e nos futuros também - lá no futuro -, sejam iguais a V. Exa.; iguais eu digo no trabalho, na garra, na coragem, na fibra e na competência. Pode ser preto, pode ser branco, pode ser indígena. (Risos.) Um abraço, Ministro. O SR. WELLINGTON DIAS (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Muito bem. Senador Zequinha Marinho, com a palavra V. Exa. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Mais uma vez, quero agradecer a presença do Ministro Wellington Dias. Quero só fazer alguns comentários, porque o questionamento com relação ao PL 715, de relatoria do Senador Jaime Bagattoli, já está encaminhado para conversa, não é? Ministro, V. Exa. citou a questão da educação, que é fundamental, eu sou pedagogo também, mas tenho uma crítica a essa questão. A nossa escola do ensino médio, e até a universidade também, está desconectada da economia. A economia caminha para um lado, a escola caminha para o outro. Nossos filhos terminam o ensino médio e não é como no tempo que, com certeza, o senhor e eu vivemos. Quando eu saí do ensino médio, eu já era técnico em contabilidade. Dava conta de abrir, de movimentar uma empresa, fechar uma empresa, toda aquela... Hoje, não. Já há algum tempo, as minhas filhas terminaram o ensino médio. Se não tiver um pai, uma família na retaguarda, essa criança, esse adolescente não avança. A gente precisa reconectar a escola com o mercado. Afinal de contas, a educação não é só para melhorar a questão da cidadania, mas é também para ganhar a vida com dignidade. Então, esse é um comentário. Como o senhor toda hora está sendo cobrado nessa área social, é renda, é não sei o quê... É para dar um alerta, o MEC precisa estar ligado nisso - o MEC precisa estar ligado nisso -, porque senão vai ficar mais caro. Por quê? Lembra-se do ProJovem, que era um programa do Governo Federal, do Governo Dilma, que a gente forçava a barra levando para o interior? Muita gente não queria fazer o ProJovem naquele tempo alegando a questão do Bolsa Família, eu dizia: "Pelo amor de Deus, não pense nisso, moça". Lá no meu estado, tem muita mãe muito jovem, mães solo, e elas ficam pisando em ovos, porque dão o CPF, preenchem uma ficha e têm medo daquele negócio atrapalhar. Então, esse é um toque que eu queria trazer.
16:12 R	Outra coisa, parece que está havendo muita falta de informação. O senhor deu um teto aqui de R$3.530 para cinco pessoas, família de cinco pessoas. Pode trabalhar e não sai. E aí o Governo tem muito espaço na televisão. O MDS, com certeza, tem também. Quem sabe se não ficaria mais tranquilo para aquele que tem vontade de ganhar mais, de trabalhar, de receber além do Bolsa? Tem gente, no meu estado, que está contente com o Bolsa Família. Não vai porque não quer mesmo, "não, isto aqui dá." Acomoda ali. Mas tem outros que não acomodam. Para aqueles que querem... Quem não quer, a gente respeita, cada um tem a sua cabeça. Mas aqueles que querem, é importante essa informação: "Olha, vai lá". Esse projeto ali, eu acho muito interessante. É importante que a gente avance, porque termina dando segurança, porque, senão, eu tenho o direito de ter Bolsa Família e tenho o direito de ter minha carteira assinada, meus direitos garantidos e assim por diante. Um exemplo curto, para encerrar aqui, para a gente poder avançar. Tem uma rede de supermercado no meu estado que deixou de abrir 40 novas lojas. Você sabe que 40 novos supermercados ele já abriu, nem sei o tanto, é um negócio de doido. Disseram: "Olha, é difícil por duas causas: primeiro, as pessoas não querem trabalhar; segundo, a qualificação é muito baixa. Tenho que investir muito". (Soa a campainha.) O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - E aí, se a gente não transformar o ensino médio em alguma coisa técnica que dá capacidade de ganhar a vida, a gente vai ter que fazer uma complementar, um programa semelhante a outros que já existiram, para que esse jovem principalmente vá para o mercado de trabalho e tenha condições de fazer isso. Eram essas as minhas considerações. Muito obrigado pela presença. Estamos aqui sempre à disposição para contribuir. O SR. WELLINGTON DIAS (Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Vamos passar a palavra ao Ministro Wellington Dias para responder aos questionamentos. O SR. WELLINGTON DIAS (Para expor.) - Senador Arns, eu quero lhe pedir desculpas, porque eu deixei aqui para tratar separadamente, e aqui, Senador Paim, Senador Jaime, Senadora Zenaide, ele colocou um ponto. Ainda ontem, estive com o Presidente Lula e hoje também. E pelas duas vezes, eu coloquei para ele: "Olha a situação do Brasil". O Brasil fora do Mapa da Fome. A gente bota o pé fora de casa, população em situação de rua. Esse é o ponto a que, de verdade, quero me dedicar. Nós fizemos, em 2023, o Plano Ruas Visíveis, que chegou a ser lançado. Uma decisão judicial terminou fazendo umas alterações, que a gente teve que negociar. E aqui agradeço ao Ministro Barroso e a outros lá que nos permitiram fazer uma negociação. E eu quero então que o senhor saiba que esse é o ponto mais desafiador. Como eu disse, na área social, é uma organização semelhante à da saúde. Na saúde, a gente tem a prevenção. Então nós temos que trabalhar a prevenção, para evitar... O Pé-de-Meia é uma prevenção, para dar um exemplo bom. O outro é garantir que a gente tenha atenção básica - atenção básica, na saúde. E aqui é atenção básica social, é proteção social básica o nome correto. E tem a especial, que é a média alta complexidade do social. A população em situação de rua é média alta. O imigrante, crianças abandonadas, idosos abandonados, pessoas abandonadas porque estão com hanseníase, e por aí vai. A gente recebeu 4,8 milhões, a gente fez uma reorganização e, hoje, nós temos aí mais ou menos 4,1 milhões.
16:16 R	Quando eu falo em reorganização, são situações como essa que o Senador Jaime citou. Por exemplo: tinha lá em Pacaraima, lá em Roraima, um mundo de gente: um estado com 600 mil habitantes, e 160 mil da Venezuela ali, sem saber o que fazer. E, ali, nós pactuamos com o setor empresarial, disponibilizamos aeronave... E eu sou grato ao Rio Grande do Sul, a São Paulo, ao meu Nordeste, ao Centro-Oeste, porque a gente também quis fazer com que tivesse uma presença para não causar problemas, por exemplo, nas unidades de saúde, nas escolas, enfim, e em uma das coisas mais importantes: o emprego. Temos tido sucesso. Eu contei para o Senador Arns que, ali ainda na campanha de 2022 - não quero falar por causa de campanha - eu estive com o Presidente Lula na cracolândia em Heliópolis. Chamou-me a atenção aquilo. Quem já entrou numa cracolândia deve ter uma ideia da imagem. Eu fiquei com aquela imagem na minha cabeça e, lá na frente, quando ele me convidou para ser ministro, ainda em 2022, eu fui lá, e, em 2023, a gente instalou, nuns contêineres montados, uma cozinha solidária com uma escola de gastronomia. Havia 1.096 pessoas, Senador Jaime, numa escola de qualificação; 1.096 pessoas saíram da situação de rua. Lá, eu citei o John - vou falar o nome dele aqui, porque eu acho que ele não vai se zangar, não -, uma pessoa que teve um problema familiar, saiu de casa, entrou no alcoolismo, etc., e foi parar na população de rua. Perdeu família... Imaginem a situação. E a gente passa a cuidar integralmente: é saúde, é o tratamento da dependência química, é a reintegração à família. John, além de comer no restaurante, passou a fazer um curso de gastronomia, com um master chef, gente da melhor qualidade, e também eu agradeço, do Brasil inteiro, aos que colaboram. Resultado: John, hoje, é um cozinheiro altamente qualificado do restaurante D.O.M, um restaurante de grande conceito em São Paulo. Então, são muitas histórias como essa. Ele é professor da nossa escola. Hoje ele é professor da nossa escola, porque se familiariza. Então, a gente precisa dar uma oportunidade. Os seres humanos nascemos todos iguais. A partir daí é oportunidade. Então, a gente tem que dar oportunidade. É isso aqui. Habitação. O Presidente Lula tem a justa dimensão, pela sua própria história de vida, de que a solução não é só comida e não é só renda; é preciso garantir atenção ao ser humano na integralidade das suas necessidades. Então, eu transfiro lá um Bolsa Família: R$1 mil. Se aquela família não tem casa, ela já gasta R$500, R$700 de aluguel. Então, olhem o problema.
16:20 R	É por isso que tem o Minha Casa, Minha Vida e tem o programa, agora, de reforma, de melhoria habitacional. Esse caminho é importante. Mas tem 42 programas, Senador, pensando em todas as fases da vida. Então, desde o acompanhamento à gestante, à primeira infância, o Criança Feliz, para garantir que se tenha, por exemplo, a tarifa social de energia, que o Presidente agora quer melhorar ainda mais. Do impacto da conta de luz todos sabemos. Não é barato, impacta na família. A Farmácia Popular... Eu visitei uma família que recebe mais ou menos R$1.050 do Bolsa Família e a conta da farmácia era R$1,5 mil. Então, ela trabalhava, tinha uma renda, e ia quase tudo para remédio. Vá à Farmácia Popular: já há praticamente todos os medicamentos de uso contínuo gratuitos. Isso aqui tem um efeito - eu sei que muita gente não entende - social que nós estamos longe de imaginar. Então, eu quero aqui me congratular com o seu trabalho e agradecer. Sei de toda a sua história, do seu compromisso. Eu tive o privilégio de conhecer a nossa querida D. Zilda Arns, que ajudou o meu Piauí, para você saber. Foi ela que nos mostrou a importância da massa do babaçu para o combate à desnutrição, o que ainda hoje a gente trabalha. Minha querida Jussara, obrigado pelas suas palavras. Eu tenho orgulho de tê-la aqui representando, com dignidade, o nosso Piauí e o Brasil. Estaremos sempre juntos. Eu quero também colocar, meu querido Paim... Acho que a sua pergunta é, talvez, o que isso tem a ver com a área social. Tudo. São os mais pobres os mais impactados pelas mudanças climáticas. Nós estamos vivendo uma situação, Senador, que é um ciclo. Eu estava, em fevereiro de 2023, na região de Bagé. Era seca, o terceiro ano de seca. Emendou e não parou mais: enchente, seca, enchente, seca. Não parou mais. A Amazônia, para citar um outro exemplo... Tive uma agenda hoje, por coincidência, inclusive com um pessoal cientista. Ontem esteve lá a equipe do Governador do Amazonas. Olhem só um dado: a Cordilheira dos Andes e o ciclo de chuva na Amazônia. Eles explicaram, eu estava lá em Santarém. Olha, Marcelo, isso aqui. É uma região onde chove de 1.800 a 2.200mm, cerca de oito meses por ano. Nos outros quatro meses, historicamente, há o degelo das cordilheiras, que mantinha a calha do rio cheia, porque lá é um rio que desce em alta velocidade em direção ao mar. E aí o que é que estão dizendo? A mudança do clima - a temperatura, o esquentamento - nas cordilheiras está acontecendo de um a dois meses mais cedo do que era antes. Quando isso acontece coincidem chuva pesada e degelo, e aí dá enchentes. Lá na frente, dois meses antes, já não tem mais o degelo e vem a seca. Isso aqui é real, gente. É aqui no Brasil, não é em outro lugar não. O Nordeste, historicamente, tem seca. O Senador Marcelo, eu e a Jussara, a gente acompanha seca... A gente tem até compromisso com a seca. Mas este ano está diferente dos outros anos. (Risos.) Normalmente a seca vem por um, dois meses e aí, lá na frente, o pessoal planta. A gente segura ali aqueles um, dois meses e, lá na frente, planta. Agora é o ano inteiro. É a chamada seca verde. Olha só! No período em que o milho precisava de água, não deu. O bicho embuchou, como se diz lá no Nordeste.
16:24 R	Então, é sobre isso e a gente trabalha assim, muito focado. Tem a Comissão do Clima, tem essa pesquisa que está sendo feita para se entender as várias regiões, e eu acho que a gente vai ter que ter aí um fundo climático para que a gente possa lidar com isso. A política de cuidados é extraordinária. Nós estamos trabalhando pensando em quem é cuidado e em pessoas que cuidam. Foi aprovada a lei, agradeço aqui todo o apoio, o entendimento, porque tinham vários projetos, e agora apresentamos ao Presidente o plano. Saiu o decreto regulamentando o plano e, não posso negar aqui, nós estamos atrás mesmo é de um dinheirinho (Risos.) para poder completar lá alguns pontos que são muito importantes para idosos, para pessoas com deficiência. Um exemplo aqui, só um exemplo, dois exemplos. Um: pessoas com deficiência e idosos. A gente quer ver como dar assistência em casa. A equipe da saúde com a equipe nossa, atendendo em casa. Isso vai permitir que aquela cuidadora possa estudar, possa trabalhar, etc. Um outro: Cuidoteca, uma novidade lá na Universidade Fluminense. A gente implantou isso lá, um local onde estudantes, servidores, professores, alunos - agora estão fazendo o curso Acredita lá também - deixam sua criança, seu idoso, enfim, que ali é cuidado, para poder a mãe, o cuidador, a cuidadora estudarem. Então, isso permite também... A gente está negociando. A empresa Lupo, uma empresa de meias - é assim que eu a conheço - a empresa Lupo, em São Paulo, numa parceria com o município, montou, na empresa, um local para a política de cuidados, ali a creche, o ensino infantil; e o município botou o ensino fundamental. Efeito - ela disse -: "Redução de adoecimento, redução de faltas", enfim. Então, é um ganho econômico. É nisso que a gente tem que pensar. E eu digo aqui: são cerca de 4 milhões de pessoas que, por exemplo, não trabalham, porque não têm com quem deixar a pessoa de que cuidam. Então, é nisso que a gente está trabalhando. Senador Zequinha, aqui eu quero... Ele saiu, mas eu quero só lembrar da importância do que ele disse aqui - viu, gente? -, é preciso que tenha um casamento entre a formação e a demanda do mercado. É isso que nós estamos trabalhando lá, com sucesso, no ministério. E, sim, eu não posso também negar aqui que os cortes pegaram, por exemplo, a área de comunicação nossa. A gente está com uma campanha para colocar... Eu acredito que o povo vai entender quando eu boto lá no Mato Grosso do Sul uma divulgação com uma pessoa do Mato Grosso do Sul dizendo: "Olha, eu trabalho, tenho carteira assinada e recebo o Bolsa Família". A outra diz: "Eu trabalho, tenho carteira assinada, meu salário está melhor e eu recebo 50% do Bolsa Família". Ou alguém que comemora. Eu me lembro de que, no Amapá, foi onde eu tive a maior emoção, com uma senhora que arranjou um emprego na empresa Equatorial... (Intervenção fora do microfone.)
16:28 R	O SR. WELLINGTON DIAS - Obrigado! Agradecido, agradecido. Ela arranjou um emprego na empresa Equatorial e, na hora lá, ela pegou o cartão dela, deu um beijinho no cartão e disse: "Ô Ministro, me ajudou tanto". E começou a chorar. "Agora eu entrego para o senhor porque agora eu tenho a minha carteira assinada, eu tenho o meu emprego. Entregue para outra pessoa que precisa". São a cenas como essas que eu acho que o Brasil tem que assistir todo dia. Eu quero aqui agradecer, Senador Marcelo, a você, à Comissão, e dizer que é possível a gente trabalhar. Eu quero dizer para a nossa Senadora Dorinha que - quero agradecer a ela - a gente está trabalhando com a área do turismo e podemos trabalhar mais ainda com esse público em empregos e empreendedorismo. Acho que a gente vai alcançar bons resultados. Eu encerro aqui, de um lado, fome, combater... O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Ainda tem a Senadora Zenaide e o Senador Jayme Campos. O SR. WELLINGTON DIAS - Ainda tem? Ah, desculpe, desculpe, desculpe! O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Eu sou mais velho e tenho direito igual aos idosos. O SR. WELLINGTON DIAS - Com prazer. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Senadora Zenaide, com a palavra. O SR. WELLINGTON DIAS - Com muito prazer, Senadora Zenaide. Peço desculpas à senhora e ao Senador Jayme. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para interpelar.) - Que desculpas? O senhor já fez uma explanação aí com perguntas que mostraram quase tudo. Eu quero aqui cumprimentar o Senador Marcelo Castro, o Zequinha, que teve que sair, e o Ministro Wellington e dizer que o senhor está mostrando aí o que é essencial, porque a gente usa muito este termo que eu chamo de eufemismo, insegurança alimentar, que é, na verdade, fome, é desnutrição grave, que a gente tinha pessoas com marasmo, com a kwashiorkor, que o Marcelo sabe o que é, e a gente via que era mais grave, o marasmo, que ele não tinha nem o buchinho, como a gente diz, de comer farinha. Quero dizer que vi que o senhor está mostrando aí e que a gente sabe que isso tem que unir toda a sociedade. Isso tem que ser o Estado, tem que ser o empresário também... Vimos aqui isso aí. Eu sei que não é muito frequente, e a gente tem que mostrar, tem essa necessidade de você ter um emprego, mas, enquanto puder ter o Bolsa Família... Aqui o senhor falou que, se a família tiver cinco pessoas e ganhar até R$3.530, gente - quem já está nos assistindo -, pode, sim, ter o Bolsa Família. Quero lembrar, principalmente, gente, que emergência era tirar esse povo da fome, da extrema pobreza. Isso era emergência, isso não pode ser considerado aqui como despesa, isso aqui não pode ser considerado como uma despesa, mas como salvar vidas. Você vê pessoas morrendo de fome, e a fome leva a outras comorbidades. Um paciente desnutrido pega qualquer doença, uma pneumonia e vai a óbito. É diferente. Quero dizer o seguinte: a educação! Temos que colocar nossas crianças, adolescentes e jovens em escolas de tempo integral, porque vão ter uma alimentação digna. E, para isso, Ministro, como o senhor fez um apelo, vamos colocar o nosso povo no orçamento? Porque a gente pode ter os melhores programas do mundo, se a gente não colocar no orçamento, nós vamos falhar. Não é possível... Se 15% da população brasileira, dos mais abastados, não conseguirem incluir, dar o mínimo para os 85%, aí a gente fica certo de que são os 15% que estão falhando. Então, é a curto prazo que nós temos que dar as mãos e impedir que as pessoas morram de fome. Em segundo lugar, a gente tem que qualificar. E nós temos algo em que a gente cresceu muito: a experiência de uma escola de segundo grau profissionalizante. Estão aí os IFs. Os IFs são a prova viva de que o Estado brasileiro pode, sim, oferecer uma educação pública de qualidade, da qual lá se sai com uma profissão, Jayme. Onde tem um Instituto Federal, normalmente... Queria lembrar aqui a Zequinha que, durante anos, tanto academias quanto universidades como os Institutos Federais eram distantes do povo. Hoje não é assim: eles trabalham juntos, eles fazem trabalhos.
16:32 R	E as empresas, gente, por que não? Eu queria dizer que, no Rio Grande do Norte, os Institutos Federais, naquela época difícil em que queriam cortar a educação, eu botei: para os Institutos Federais são R$23 milhões de emenda minha para fechar nenhum laboratório. São vários exemplos: Em Currais Novos, criou-se um CT do queijo, que usa o leite, que faz tudo. Lá são 33 campi. E o que acontece? (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Eles qualificam os agricultores vizinhos e alimentam seus alunos com aquilo que produzem. Então, nós precisamos incluir nossa população de rua, nossas pessoas com deficiência. Eu costumo dizer que, em um país que não inclui os seus deficientes, quem está deficiente é este país, porque esse povo existe, e a gente tem que mudar. Agora, o orçamento, viu, Ministro? Solicite o orçamento porque, sem botar no orçamento... Não quero perguntar nada, só parabenizá-lo e dizer que conte com esta Casa, porque acho que, na hora, a sensibilidade aqui é grande. Vamos correr atrás para que os recursos da saúde, da educação e da assistência social não sejam cortados. E digo mais: renúncias fiscais bilionárias aqui, de grandes empresas, inclusive bancos. Citaria aqui uma que vai mesmo de encontro ao dinheiro de que a gente precisa. A 596, de 2023, faz uma renúncia fiscal que, em março de 2023, já era de R$20 bilhões - contribuição social sobre o lucro líquido. Então, vamos dar as mãos, vamos ter esse olhar diferenciado - são 75% -, e estimular a micro e pequena empresa, que é quem gera emprego e renda. Emprego é que dá dignidade. Claro que tem alguém que quer ficar com o Bolsa Família, mas eu conheço a grande maioria que está pedindo uma carteira assinada... É como se fosse um exemplo, porque ele vai ter férias, décimo terceiro... Muito obrigada! Não vou fazer pergunta, porque eu acho que o Ministro já falou tudo aí. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Com a palavra o Senador Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Para interpelar.) - Prezado amigo Senador Marcelo Castro. querido e estimado amigo, irmão, grande Ministro, grande Senador, Governador de todo este país aqui, Wellington Dias, eu atrasei um pouco, quero pedir desculpas, antes de mais nada, até porque eu estava em outras Comissões, foi uma correria, mas fiz questão absoluta... Foi apenas bater uma água no corpo para tirar a poeira e vir aqui trazer, com certeza, o meu apoio, a minha solidariedade e cumprimentar V. Exa. pelo trabalho exitoso que vem fazendo à frente do seu ministério. Eu não tenho quase nenhuma perguntas. Só quero dizer ao senhor que o seu trabalho é invejável, é implacável, está impecável. E, particularmente, eu gostaria de convidar V. Exa., para, nesses próximos dias, ir a Mato Grosso. Por incrível que pareça, talvez seja até surreal, no Mato Grosso, todas as cidades, graças a uma emenda que eu coloquei no seu ministério para ser liberada, até agora são 49 Cras, Creas e Centro Pop - 49. Nunca existiu, na história contemporânea, um estado que tivesse a primazia de que todos os municípios teriam Cras, alguns Creas e outros Centro Pop - como nos municípios mato-grossenses.
16:36 R	Graças a Deus, as obras estão indo muito bem, algumas já concluídas, dentro da minha querida Várzea Grande, em que eu nasci e me criei, fui Prefeito por três mandatos ali, minha senhora foi Prefeita também por dois mandatos, meu pai, minha mãe, etc., etc. Inclusive tem três obras, dois Cras e um Centro Pop. Eu vou fazer questão de você nos dar o privilégio de ir lá inaugurar essas obras. Por outro lado, é bom que se esclareça, o Brasil está vivendo um momento muito difícil - viu, Marcelo? Particularmente, tenho acompanhado, até porque já sou Senador pelo segundo mandato, já fui Governador, e é um momento muito ruim. O que me chama a atenção é que parece que algumas pessoas não têm dado o devido valor - não a maioria da sociedade brasileira - ao trabalho exitoso que o Governo tem desenvolvido. Vamos ser honestos aqui. Em Mato Grosso, particularmente, quando se fala em carteira assinada, hoje nós temos um apagão de mão de obra. Temos emprego e não temos gente para trabalhar, por incrível que pareça. É quase inusitado, mas é real. Eu estava conversando com o Governador antes de ontem - fui com ele de Brasília a Cuiabá -, e lá não tem gente para trabalhar. Para você ter noção, tem algumas obras que estão paralisadas. Inclusive, em um BRT que está sendo construído na cidade, a empresa que está lá estava, há poucos dias, precisava de mais 150, 200 pessoas para trabalhar. Ela até mandou lobista, ou coisa assim, captador de gente lá no Nordeste para ver se conseguia 150, 200, mas conseguiu trazer 25 pessoas só, e assim mesmo com um salário triplicado daquele que eventualmente está na média. Assim é a geração de emprego no nosso estado. Então, aqui nós temos que reconhecer o trabalho de V. Exa., como o do próprio Governo. Temos que ser justos, vamos ser honestos. Sobre a política habitacional do Governo, como o senhor disse aqui, excelente! Nunca se construiu casa tanto quanto é construída no Mato Grosso. Vou te dar só um dado: em duas cidades de Mato Grosso, uma chamada Sinop, no extremo norte do estado, ao longo da BR-163, estão construindo 4 mil habitações, 4 mil. Antes de chegar em Sinop, tem Lucas do Rio Verde, uma cidade próspera, praticamente uma Califórnia brasileira, estão construindo 2,5 mil apartamentos, dando oportunidade para milhares de trabalhadores terem sua moradia própria, sair do aluguel, ou sair de morar, muitas vezes, em barracos de lona preta, de palha, de palhoça, pá-pá-pá-pá-pá. Então, o Governo, em que pese esse esgarçamento político, está tentando. O que eu vejo? É uma questão de união do Brasil, Wellington Dias, de união, de paz da população, sobretudo da classe política, para nós tentarmos guerrear até com os nossos inimigos que querem acabar com o Brasil. Com todo o respeito, o que querem fazer com o Brasil... Eu sou brasileiro, eu defendo a nossa soberania. Aplicar tarifaço em função, muitas vezes... Eu sei que é política econômica, mas envolvendo política. A política passou, o momento é outro, e nós temos é que pensar no futuro, não é isso? E, lamentavelmente, estão acontecendo fatos com que eu não posso concordar. Dos altos dos meus 74 anos de idade, eu não posso concordar com tudo isso aí. Vão falar: "Você de que partido que é?". Eu sou do partido do Brasil, sou do partido do povo brasileiro, eu sou um político que tem responsabilidade com o meu país e sobretudo com o povo deste país que, lamentavelmente, precisa de boas práticas e sobretudo de políticas públicas decentes. Como você se referiu aqui ao cidadão que entrega o seu cartãozinho lá do Bolsa Família e fala: "Está aqui, muito obrigado. O que pude usar e aproveitar eu já usei, e com isso sobrevivi até este exato momento".
16:40 R	Acho que o trabalho que V. Exa. tem feito lá é invejável. Não temos que fazer nenhuma pergunta, só uma ponderação, que eu acho, modestamente falando, dessa possibilidade de criarmos até um fundo nacional voltado para estimular o empreendedorismo social, garantindo o microcrédito, a qualificação da mão de obra para quem deseja empreender e criar o seu próprio negócio. Eu acho que nós temos que ter um fundo para incentivarmos essas pessoas a empreender nessa área social, fundamentalmente aquelas pessoas que estão deixando o Bolsa Família e outros. Em síntese, quem sou eu para querer dar sugestão? Aqui tem craques, assessoria, pessoas qualificadas, preparadas. Entretanto, eu quero me colocar à sua disposição e cumprimentá-lo pelo seu trabalho. Na minha modesta percepção, na medida em que tem sido atingida a área que é fundamental, sobretudo, que é a da sua atribuição, da sua competência, lá no Mato Grosso, não tenho do que reclamar, e eu acho que o Brasil também não tem do que reclamar. É óbvio e evidente que nós temos que avançar muito mais ainda. Eu quando eu vejo aqui a Zenaide falando do Instituto Federal... Só no Mato Grosso agora, estão sendo construídos cinco em cinco locais distantes, na medida em que é um estado de dimensões continentais, como o senhor conhece - são 900 mil km² o Mato Grosso, maior que três, quatro países da Europa -, e estão sendo construídos mais cinco institutos. Praticamente, a região mais distante a que o cidadão não tem acesso... Para vir até a capital você anda 1,4 mil quilômetros; para vir lá de cima, lá da região noroeste do estado, tem cidade que fica a 1,4 mil quilômetros. Você vai do médio e baixo Araguaia para a capital, são 1.480km. Essas são, mais ou menos, algumas médias, e é nesses lugares que estão sendo construídos. Eu disse ontem: eu estava lá no norte do estado, Wellington, nas cidades de Alta Floresta, Monte Verde, sábado, andando, inaugurando obras de pavimentação, inaugurando pontes - emendas nossas - de concreto lá, e vi que a presença do Governo está em todos os lugares. Após uma luta nossa aqui, conseguimos três agências da Caixa Econômica Federal - três agências: uma para Paranatinga, uma para Querência e outra para Colniza. Antes, o cidadão pobre, aquele que depende do Bolsa Família, para ir lá - aquele que depende do serviço da Caixa -, andava 700km. Agora, ele não vai andar, em nenhuma cidade no entorno, mais do que 80km na média. Então, são coisas que reputamos da maior importância. Inclusive, eu vou pedir - não vou pedir, vou convidar - naturalmente, o Presidente da Caixa para ir lá presenciar uma obra... São obras maravilhosas que vão atender o cidadão pobre, humilde, que não tem muitas vezes até a capacidade financeira para pagar um ônibus, porque é caro. São muitas vezes estrada de chão batido, você anda 300km de chão batido - é duro. Nas águas, é atoleiro; na seca, o que é? Poeira. São marcas indeléveis que ficam de uma gestão pública. Muitas vezes, o Governo - não sei por que motivo e razão, disso não me cabe falar nada - poderia até usar uma ferramenta para mostrar mais para a sociedade, para a população, através dos meios de comunicação o que de fato está sendo realizando. Quando falo de casa, em Mato Grosso, nesses quatro anos agora aqui, são 40, 50 mil casas! Não é pouco. Se o déficit do estado inteirinho era de 70 mil, e só num Governo se construíram quase 50 mil casas, praticamente, esse assunto vai ficar fora da pauta lá, na medida em que o Governo está presente nas rodovias federais, porque é através... Muita gente não fala, mas é bom que se esclareça aqui: "Ah, está duplicando a BR-163". Pois é, amigo. Dinheiro do BNDES que aportou lá. São R$6 bilhões, que não é um dinheirinho qualquer. É um dinheiro razoável, permitindo...
16:44 R	A ferrovia que está saindo lá do Estado de Goiás, a Fiol, que vai lá da cidade de Água Boa, no extremo, no médio e alto Araguaia nosso lá, é uma obra magnífica, exuberante, que vai escoar a produção daquela região do Mato Grosso, que hoje, graças a Deus, é o maior produtor deste país aqui com quase 140 milhões de toneladas, melhorando, sobremaneira, a logística do estado, desse transporte trimodal - rodoviário, ferroviário... Em síntese, concluo cumprimentando-o, parabenizando-o e me colocando à disposição. Que Deus nos abençoe! Muito obrigado. O SR. WELLINGTON DIAS (Para expor.) - Bem, rapidamente, Senador Marcelo, primeiro quero lhe agradecer aqui, mais uma vez. Senador Jayme, primeiro vamos combinar essa ida lá. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - É claro. O SR. WELLINGTON DIAS - Eu tenho uma agenda lá - Lilian, me corrija aqui: Mato Grosso do Sul... Qual é o lugar a que estou indo? Acho que é Bonito, é? Só me botam em lugar bom. (Pausa.) É no sul. Mas aí a gente pode organizar - viu, Luís Carlos? - para a gente ir com o Banco do Brasil e com a Caixa, fazer isso que você está pedindo aqui: emprego e empreendedorismo, com a rede de Institutos Federais, como disse aqui a Senadora Zenaide. Segundo, parabéns! Sou eu que lhe agradeço. Em um estado que conta com o Senador da sua qualidade, realmente o resultado é em favor do povo. Cras, Creas, isso aqui é fundamental. Sobre o que a Senadora Zenaide colocou aqui, eu apenas digo a ela que hoje, no rumo em que a gente está, quanto mais cresce a classe média alta, são menos pessoas para você socorrer. Então, é esse o caminho que vamos trabalhar. Antes de encerrar, Senador Marcelo, quero agradecer ao senhor, que é um grande líder que nos lidera nas causas do Piauí e do Brasil. Eu quero pedir aqui, no encerramento, uma salva de palmas para o time do MDS, para o time do Suas e para o time do Sisan... (Palmas.) É um time que, com certeza, em todo o Brasil contribui para esses resultados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Bom, nós agradecemos a audiência com o Ministro Wellington Dias. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a reunião. (Iniciada às 14 horas e 16 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 46 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/08/2025 - 31ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Comissão de Assuntos Sociais