20/08/2025 - 24ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Horário	Texto com revisão

09:52 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fala da Presidência.) - Declaro aberta a 24ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da 57ª Legislatura. Proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata da Reunião nº 23, Extraordinária. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. A presente reunião destina-se à deliberação dos itens 1 a 5. Vou incluir também um projeto extrapauta, que é relatado pelo Senador Randolfe Rodrigues. Eu peço desculpas porque eu me atrasei hoje, uma hora, a pedido, inclusive, do Líder da Oposição, o Senador Rogerio Marinho, para que houvesse um entendimento na formulação do relatório que será apreciado hoje, do Código Eleitoral. Ele me procurou para atrasar um pouco a sessão e assim eu fiz. Consulto, inclusive, o Relator, o Senador Marcelo Castro... Senador Esperidião Amin, eu estava dizendo - V. Exa. parece que não ouviu, mas eu vou repetir pela atenção que lhe tenho -, que o atraso hoje de uma hora foi a pedido do Líder da Oposição, o Senador Rogerio Marinho, para que, nesse período de uma hora, se pudesse chegar a um entendimento, pacificando a letra da lei do Código Eleitoral, para que possa ser votada hoje, depois de tantas reuniões que já foram feitas. Eu acho que hoje é o dia da deliberação dela. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, nós não estávamos aqui conversando sobre folguedos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu sei disso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Estávamos conversando porque, entre o que seria um voto em separado - olha bem a confusão que daria - e o texto admitido pelo Senador Marcelo Castro, nós temos cinco divergências e meia - cinco divergências e meia. Nós já derrubamos aqui duas nessa conversa, importantes divergências, que, por serem... Eram 17 divergências. Não dá para fazer 17 pedidos de votação em destaque, teria que ser um voto em separado, o que criaria um confronto absurdo, até pelo tempo de dedicação do Senador Marcelo Castro, que conversou com todo mundo, não deixou de ouvir a todos. Esse mérito ele tem.
09:56 R	Então, nós estávamos aqui tentando baixar o número de seis divergências para duas, que são inconciliáveis, por um processo que ele, como psiquiatra, reconhece que é fuga, porque ele lê o texto sobre voto impresso para fim de auditagem e não assimila. Ele não consegue assimilar. É um problema que eu não posso superar. Então, esse vai para destaque. Quer dizer, para o que não der acordo, não haverá voto em separado, haverá dois ou três ou quatro destaques. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Faltam dois itens para o acordo? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Nós fechamos dois agora, e um deles - eu tenho que dizer em público - é o destaque que o Senador Sergio Moro apresentaria ou apresentará. Então, se o senhor me der mais cinco minutos de conversa com ele, pode ser que baixe. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não. Se V. Exa. concordar e o Plenário concordar, eu posso inclusive começar uma outra matéria enquanto se dá um tempo necessário para o entendimento. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É para acerto, e é acerto de fim de feira. Acabou. Dá, não deu... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - E V. Exa. pode se reunir com o Marcelo Castro, o Senador Girão também, se for o caso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Em primeiro lugar, para dar o testemunho de que o senhor aqui sempre chega antes do horário. Isso aí é importante que se deixe claro para todos aqui, eu o cumprimento por isso. Eu só queria fazer uma ponderação com o senhor, até no Plenário eu conversei rapidamente ontem com o senhor. Todo o esforço que o Senador Marcelo Castro está fazendo é louvável, e a gente percebe de muito tempo, mas a gente está chegando no entendimento. E, Sr. Presidente, houve muita modificação com relação ao texto, muitas emendas acatadas, houve modificações nesse texto que foi apresentado no dia 15 de agosto, diversas. E eu queria fazer uma ponderação, em nome do entendimento, propor uma data que eu acho que é o limite do limite, para que a gente não possa mais adiar: semana que vem, já que nós temos... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Girão, já adiamos isso várias vezes. Eu estou dizendo que vou colocar uma outra matéria. Ele vai ali para a salinha, o senhor pode ir para lá... V. Exa. - desculpe - vai para lá com o Senador Amin e chega a termo. A gente pode votar isso hoje e votar os destaques, tem quórum suficiente para isso. E vamos decidir, porque já virou a mesma coisa de sempre, o mesmo tom, a mesma divergência, e isso precisa ser aprovado. Isso vai para a Câmara ainda, vai para a Câmara dos Deputados. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É só porque tem uma questão regimental, Senador. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Esse projeto de lei vai para a Câmara. Com as modificações que teve, se a Câmara mudar lá, vai voltar para cá de novo. Nós estamos chegando no mês de setembro sem tomar uma decisão nesse sentido. Eu lamento muito, sempre concordo com as ponderações de V. Exa., mas eu não vou adiar hoje, não. Vou dar o tempo aí, vou começar aqui com o Senador Plínio... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... e esta reunião pode ser que chegue a termo lá na reunião com o Marcelo Castro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Deixa eu só lhe... O senhor falou que, se mudar aqui, vai para a Câmara, e, se a Câmara mudar lá, volta para cá? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, aliás, morre lá, né? Morre lá. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ah, morre lá, então, quer dizer, a gente precisa... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Desculpe-me, morre lá, fica lá. É, mas eu vou colocar em votação hoje o Código Eleitoral. Lamento discordar, mas já adiei várias vezes. Já foi adiado várias vezes, não foi nem uma nem duas - várias vezes. Eu dei um prazo lá atrás, V. Exa. concordou com o prazo naquela época, concordou; depois discordou. Eu tive a paciência, tirei o Código Eleitoral, mas nós vamos votar hoje. Tem os destaques que podem ser votados, discutidos. Eu tenho toda a paciência de ficar aqui até meio-dia, 1h, 2h, mas nós vamos votar hoje.
10:00 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Olhe, Presidente, nada contra votar hoje, mas eu queria dizer que esse Código Eleitoral tira um direito das mulheres. Essa história de a gente perder os 30% no mínimo de candidaturas e no mínimo 30% de financiamento vai prejudicar a gente, com uma proposta que vai botar 20% de cadeiras - que tem que ser aprovada e a gente sabe que, pela pesquisa aqui, não será - durante 20 anos; ou seja, durante mais 20 anos, as mulheres brasileiras vão continuar com 20%, se fosse o caso, e os homens com 80%, gente. Mulheres brasileiras, o que vai ser votado aqui hoje é tirar um direito conquistado da gente com muita luta, dado pelo Poder Judiciário, não foi desta Casa. E sabe o que é que vai acontecer? Não vão ser aprovados os 20%, e a gente vai ficar sem as candidaturas. E sabe qual vai ser a desculpa, que a gente conhece? Que as mulheres não querem se candidatar. Acordem, mulheres! A gente sabe que a única prevenção da violência contra as mulheres é o empoderamento. E o empoderamento passa por isso. Não adianta dizer que luta contra a violência contra as mulheres quando as proíbe de serem empoderadas. É isso que vai ser votado aqui hoje, com a história que não tem mulheres que queiram ser candidatas. A gente sabe que violências são em todas as classes sociais contra as mulheres, mas mais de 80% da violência são contra as mulheres negras e pobres deste país. E a única prevenção que a gente sabe é educar essas mulheres e agora permitir que elas cheguem aos lugares de poder. E, nesta Casa aqui, hoje, esse texto está mantendo... É aquilo que a gente conquistou, gente, com muita luta. Hoje a gente tem 19% de representatividade no Senado sem isso aí; ou seja, vamos deixar as mulheres com 20% por mais 20 anos, e os homens continuam com 80% das vagas. Isso é um absurdo, gente. E aí que ninguém aqui que vota a favor de Código Eleitoral tirando conquista das mulheres venha dizer que defende mulher ou que combate a violência contra a mulher, porque a gente sabe que a prevenção é o empoderamento. E esse projeto aqui vai deixar a gente mais 20 anos em banho-maria, com 80% de representatividade masculina e 20% de mulher, com algo que a gente não tem a certeza... não vai ser aprovado. Se não querem ajudar, deixem pelo menos como está. Estão tirando uma conquista árdua da gente, uma luta, que não foi dada nem por esta Casa, foi pelo Poder Judiciário. Essa história de 20% é embromação, porque os homens não vão aprovar esses 20% de cadeiras e, mesmo que aprovassem, nós vamos passar 20 anos só com 20% amarrados e os homens com 80%, por favor - por favor! Isso aqui... Mulheres deste país, nós estamos aqui tendo coragem de denunciar isso, mas precisamos da mão amiga de vocês, mulheres. Olha aqui quem fica aqui dizendo: "Combata a violência contra a mulher". Não está combatendo, porque a gente sabe que a prevenção é o empoderamento. Esta Casa está querendo tirar uma conquista que a gente teve.
10:04 R	Então, vou dizer: voto contra. E quero dizer mais: não é por aí. Não é por aí, mais de 50% da população sendo jogada ao relento aí, tirando o que a gente conquistou com muita luta. E não venham com esse cálculo que é só para inglês ver. Contra, estão votando contra as mulheres. Não estão combatendo a violência, porque sem empoderar nós não vamos diminuir essa violência, e não é tirando uma conquista da gente que nós vamos empoderar as mulheres. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senadora Zenaide Maia, eu concordo com as palavras de V. Exa., embora o Senado Federal, esta Casa, tenha aprovado todas as matérias para o empoderamento das mulheres. Eu posso fazer até um levantamento e encaminhar para V. Exa. Nenhum dos Senadores, homens, nenhum dos Senadores se posicionou contra nenhuma matéria aqui encaminhada em favor dos direitos das mulheres, do empoderamento das mulheres. E eu, inclusive, não aceitei a leitura para dar oportunidade, inclusive a V. Exa., Senadora Zenaide, de conversar com o Relator; porque, na minha opinião, todos os Senadores aqui cumprem as suas funções, têm essa capacidade de ouvir, de ter o entendimento, de acolher as razões daqueles que propõem razões, e eu sou um dos que faço isso. V. Exa. pode propor ali, agora, ao Senador Marcelo Castro, que é um dos Senadores que mais tem paciência. Não é porque é psiquiatra, não. Não tem ninguém com mais paciência para ouvir, inclusive, a colocação veemente de V. Exa., como eu ouvi agora, está certo? E V. Exa. fala como se nós, os Senadores, tivéssemos posições contra as mulheres. Absolutamente. Nós aprovamos todas as matérias de interesse das mulheres, do empoderamento. Como V. Exa. coloca, parece, pode parecer, para quem não está vivendo o dia a dia do Senado, que nós temos posição contrária. Absolutamente. Nós temos sempre posições favoráveis a todas as matérias que, tendo condição legal, estando dentro da lei... Porque nem eu nem nenhum Senador pode estar acima da lei. A lei existe para limitar o poder, o meu e de V. Exa. A lei existe para circunscrever o poder, o meu, de V. Exa., ou do Presidente da República, ou de quem quer que seja. Ninguém pode estar fora da lei. E a lei é aprovada nesta Comissão, que é uma Comissão de decisões coletivas por maioria, ou no Plenário do Senado Federal, que também toma decisões de ordem coletiva, por maioria dos votos dos Senadores e das Senadoras. Portanto, V. Exa. pode conversar ali com o Senador Marcelo Castro. Ele tem tido toda a paciência nesse sentido, para ver se encontra uma letra de lei que atenda àquilo que V. Exa. falou e que deve ser também o interesse de todas as mulheres. Com a palavra o Senador Fabiano Contarato, que pede a palavra. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero aqui, Senador Otto, fazer coro ao pronunciamento de V. Exa. Eu fui o autor, Senadora Zenaide, da PEC, nesta Comissão de Constituição e Justiça, para estabelecer paridade entre homens e mulheres.
10:08 R	A Senadora Soraya sempre fala isso, e eu agradeço. Nós aqui, Senador Otto, nós sempre estamos votando... Aliás, tem ocasiões aqui em que só são deliberadas pautas de interesse das mulheres. Eu acho que, no Senado Federal, as mulheres têm que ter o mínimo de reconhecimento de todo o esforço que o Senado faz. O Senador Rodrigo Pacheco foi Presidente, ele instituiu Bancada Feminina, as mulheres têm participação, têm participação na Mesa, os projetos são votados e são deliberados. Todos os homens deste Senado apoiam, abraçam as causas efetivamente das mulheres. Então, eu quero que as mulheres continuem tendo essa percepção de que, na grande totalidade, os homens deste Senado Federal estão sempre de forma intransigente e até mesmo inegociável na defesa da pauta e dos interesses das mulheres. Por isso é que eu quero aqui reforçar e concordar com V. Exa., porque senão pode dar a entender efetivamente que nós estamos contra qualquer avanço ou qualquer interesse. Muito pelo contrário! Muito pelo contrário, buscam-se todas as leis, todos os aperfeiçoamentos de lei, todos os sistemas de proteção para as mulheres, o que está aqui com a votação, ouso dizer, unânime deste Senado Federal. Então, quero aqui fazer, mais uma vez, o agradecimento. E quero também fazer, aproveitando o ensejo, Senador Otto... Porque eu acho que o que me motiva a estar na política também é gratidão. Eu fui - e o senhor sabe - delegado e sou professor. E, no Código Eleitoral, eles estavam estabelecendo quarentena para um guarda municipal, que não ganha um salário mínimo, ter que pedir exoneração. Depois de muito diálogo, eu com o Senador Marcelo Castro, ele fez uma redação que contempla todas as instituições policiais. Então, ele está botando ali uma quarentena em que o policial tem que sair da atividade-fim um ano antes, e aí, sim, nós teremos a possibilidade, o que foi um avanço, e eu quero aqui publicamente agradecer a sensibilidade do Senador Marcelo Castro. Agora, Senador Otto, eu queria fazer um apelo a V. Exa. O apelo que eu faço a V. Exa. é que eu sei que este assunto... Eu pediria só aos colegas, por gentileza.... Eu só queria um pouquinho de atenção, só um minutinho. É porque, para este assunto, eu precisaria do apoio de vocês. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fazendo soar a campainha.) - O Senador Contarato pede que as conversas paralelas permitam que ele possa expor com clareza aquilo que ele pensa a respeito do tema. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - É isso. É porque, Sr. Senador, eu acho assim: a gente tem que tratar igualmente o desigual na medida de sua desigualdade, né? Eu, Senadora Zenaide, sei que é um tema sensível para todo o campo progressista, mas foge à razoabilidade... Por exemplo, como é que você explica para uma mãe que a filha foi estuprada, morta a pauladas e teve ocultação de cadáver, e que quem fez isso foi um rapaz de 18 anos incompletos - incompletos -, que vai ficar no máximo três anos de internação? Lá no Espírito Santo, Senadora Soraya, um rapaz de 16 anos entrou na escola e matou, por disparo de arma de fogo, quatro pessoas, entre professores e alunos, e deixou uma dezena de feridos. Esse adolescente, no meu Estado do Espírito Santo, vai ser solto agora, agora em novembro, depois de três anos internado. Não é razoável no Brasil... E eu fiz uma pesquisa, Senador Jaime Bagattoli: de todos os países do G20, o Brasil é o mais permissivo.
10:12 R	Argentina, Canadá, Alemanha, dez anos; França e Itália, vinte anos; Inglaterra, não tem prazo; Estados Unidos, prisão perpétua. Eu não quero nada disso, mas eu aprovei na Comissão de Direitos Humanos o PL 1.473, que faz uma coisa simples: ele aumenta o período de internação, que hoje é de três; pode chegar a cinco. E se for um ato infracional praticado com violência, grave ameaça ou equiparado a hediondo - tráfico ilícito, latrocínio, que é roubo qualificado pela morte, homicídio, estupro -, esse prazo pode chegar a dez anos. Veja que eu não estou falando em redução da maioridade penal; eu estou falando que nós temos que dar tratamento igual a comportamento igual; quanto a comportamento diferente, não. Então, eu faço um apelo, eu já conversei com V. Exa. O Senador Flávio Bolsonaro se predispôs a relatar esse projeto que já está na Comissão de Constituição e Justiça, é o PL 1.473. Se V. Exa. o designar Relator... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sim, eu já autorizei ontem... O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Isso, então... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... para Flávio Bolsonaro relatar o projeto. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Eu queria até.... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu concordo com a tese de V. Exa. nesse sentido, concordo plenamente! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Não é redução da maioridade penal, porque isso não pode. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Concordo plenamente! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - São cláusulas pétreas, do art. 60: não podem ser um objeto de emenda constitucional aquelas que tendem a alterar direitos fundamentais. Então, como a maioridade penal é um direito fundamental, não tem como, mas eu posso alterar o período de internação. Então, eu faço um apelo a V. Exa. - e pediria o apoio dos pares -, para que, mesmo que às vezes seja um assunto delicado para o campo progressista ou para o próprio Governo, e olha que eu sou do Partido dos Trabalhadores; eu tenho a plena convicção do que eu estou falando, porque eu trabalhei com isso lá na ponta, como delegado de polícia, por 27 anos -, então, a gente só vai aumentar o período de internação, que hoje é de no máximo três; passa a ser de no máximo cinco. E se for um ato infracional praticado com violência, grave ameaça ou equiparado a hediondo - homicídio, latrocínio, tráfico, estupro -, esse prazo pode chegar a dez anos. Então, eu faço um apelo. Se fosse possível, inclusive, botar extrapauta, hoje, já seria pedir demais, mas seria um avanço. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Mas não tem relatório ainda. Quando tiver relatório, eu vou priorizar. Deixe comigo! O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Eu pediria, então, se for designado ainda hoje, semana que vem... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Já está designado o Flávio. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Então, que entre na pauta, na semana que vem! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Quando ele apresentar o relatório, nós vamos colocar. Eu acho essa matéria prioritária para ser apreciada aqui. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Perfeito! Então, semana que vem, na pauta. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pode ser, tranquilo. O SR. FABIANO CONTARATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - ES) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Otto Alencar. Eu quero aqui me solidarizar com as mulheres e dizer que nós temos que realmente permanecer com esses direitos que as mulheres conquistaram na política, porque nós sabemos que muitos partidos políticos - quase a maioria, independentemente de sigla partidária - utilizam as mulheres como trampolim e só as colocam para fechar aquele quadro que a lei permite. Então, nesse quesito das mulheres, eu estou com elas. Agora, eu quero dizer, Sr. Presidente, que eu encaminhei um destaque individual sobre o art. 391 do PL 112. Sr. Presidente, esse destaque é de muita importância... Sr. Presidente, esse destaque é de muita importância, porque nós não temos mais pessoas novas de bem entrando na política. É impossível nós aceitarmos que um cidadão pegue R$3 milhões do fundo partidário, e o outro, que queira colocar o dinheiro dele, só possa colocar 10% desse valor, R$300 mil. Nós temos que nos equalizar, e isso não é abuso de poder econômico do candidato que tem o dinheiro. Ele poderá colocar os 100% até o teto máximo.
10:16 R	E, para esse art. 391, eu encaminhei uma matéria, um destaque individual. E eu peço que V. Exa. leia esse destaque e que esse destaque entre em votação. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sem dúvida alguma, Senador Jaime. Na hora da votação, V. Exa. pode apresentar o destaque. Claro que nós vamos botar em votação, atendendo ao que pede V. Exa. Senadora Soraya, Senadora Dorinha... A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Presidente, só para dizer o que eu penso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, V. Exa. já falou. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Mas eu queria, Sr. Presidente... Não, só para dizer que a gente se reuniu com o Marcelo Castro. A gente sabe que ele é um cara paciente, mas, em nenhum minuto, ele abriu mão dessa perda. Está aqui a nossa Líder da Bancada Feminina e todos aqui presentes... A gente conversou com ele, é um cara paciente, mas não abriu mão da perda dessa conquista. Só para dizer isso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Vou conversar com ele para ver. Senadora Soraya. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Eu não vi o Senador Marcelo Castro ainda, mas... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Ele está na salinha de reunião debatendo esse tema. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Mas eu gostaria de destacar aqui que eu protocolei uma emenda tratando da paridade 50-50. O Relator, Senador Marcelo Castro a rejeitou. Disse que ela era meritória, que é digna, mas a rejeitou. Rejeitou sob o argumento de que ela não vai passar. E eu disse a ele que nós queremos, pelo menos, ter o direito de trabalhar a pauta. O senhor acolha a emenda, e nós vamos trabalhar. Nós já temos o voto favorável do Senador Fabiano Contarato, foi o primeiro homem... Para mim, a maior hombridade deste Congresso Nacional, nesta pauta, se chama Fabiano Contarato, em toda a história do Congresso Nacional, porque teve a coragem de protocolar uma PEC neste sentido. E a PEC, Presidente, ficou engavetada "para todo o sempre, amém" desde 2019. Então, agora, o meu apelo é que as colegas aqui nos ajudem e todos, todo o Senado, para que o Senador Marcelo Castro, o Relator, acolha a emenda. Por quê? Porque aí é o Plenário que vai decidir, é a Comissão que vai decidir: se destaca, se não destaca, mas não nos permitir sequer trabalhar... Eu estou com três votos aqui - isso porque eu nem trabalhei -: Fabiano Contarato, Jaime Bagattoli, Izalci Lucas, todos são a favor da paridade. Então, é um apelo. Disse o Relator que os homens daqui do Senado Federal não querem que ele sequer acolha a emenda para que pudéssemos deliberar. Eu, Soraya, gostaria de votar a favor da paridade. Nem esse direito eu tenho. Então, acolher uma emenda não significa que ela vá passar ou não, mas não acolher dizendo que ela é meritória, porque já anteviu que não vai passar, aí é algo que nós não podemos aceitar, sendo que nós temos o direito de termos tempo para trabalhar a pauta. Então, eu vou insistir até o último minuto. E vai ficar muito feio, Presidente - muito feio - para este Senado uma situação de simplesmente não permitir nem que nós - e homens que estão conosco - trabalhemos em favor disso.
10:20 R	E quanto à perda da garantia de 30% de candidaturas, eu posso dizer com toda a tranquilidade - já conversei com a Ministra Cármen Lúcia -: mesmo que passe a garantia de 20 cadeiras femininas e não passe a manutenção dos 30% de candidaturas, não há como isso prevalecer, porque existe a proibição da regressão de um direito fundamental. Então, podem esquecer, porque no Supremo nós vamos ganhar. Então, eu estou jogando muito limpo e muito claro, para que nós não percamos mais tempo em relação a isso. Não adianta tirar os 30%; não adianta, porque nós vamos ganhar na Justiça. Então, vamos, sim. O mínimo é 20% de garantias, mas nós queremos começar com 50%. E aí, nós vamos ver as digitais de quem é contra a paridade. Para terminar, os homens mais inteligentes... Eu vou repetir: se eu fosse marqueteira de homem, eu iria falar para o meu candidato homem focar nessa pauta. Ele nunca mais vai ser esquecido neste país e nunca mais deixará de ser eleito, porque o eleitorado feminino é a maioria. Eu vou passar o resto dos meus dias fazendo campanha de graça para esse homem, que terá a coragem e a hombridade de enfrentar essa pequenez aqui, no nosso país, que é a maior democracia da América Latina. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu agradeço a V. Exa. Senadora Dorinha; em seguida, a Senadora Eliziane. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadores e colegas Senadoras, você lembra o fato de ter me reunido com o Senador Marcelo Castro várias vezes? Nós já fizemos muito, né? Eu também não sei nem por que eu estou discutindo aqui, porque não tem ninguém nem acompanhando. Estou vendo aqui a Senadora Augusta Brito, a Senadora Soraya, a Senadora Zenaide, que são quem está defendendo. Então, não sei nem por que nós estamos... O Relator não está aqui para falar. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Mas ele vai ouvir. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não, não vai ouvir, não. Vai ser votado hoje. Então, não tem sentido eu ficar aqui fazendo teatro. É teatro, não é? Não vou expor, mas a gente está repetindo os mesmos argumentos. Nós não vamos permitir que tenha nenhuma retirada dos direitos que as mulheres alcançaram a duras penas, e a maioria foi com pressão do Judiciário, pressão externa; não foi avanço daqui. Estou falando de avanço político e de representação. Então, Sr. Presidente, o que nós pudermos fazer para impedir que se vote... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Desculpe-me interromper V. Exa., Senadora. Eu lhe peço desculpa. O Relator está naquela sala... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Então, não adianta discutir. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... conversando lá com as pessoas que estão discordando. Eu já cheguei a um ponto agora em que não vai dar nem para votar hoje... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não é com V. Exa. Não dá mesmo. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... porque nós já adiamos várias vezes, e agora eu só vou marcar quando estiver tudo pacificado, porque existe discordância de todos os lados. Agora mesmo o Senador Girão discordou, o Senador Amin, que estava aqui, discordou. Tem a divergência aqui do Líder da oposição. Entendeu? Eu acho que a construção dessa letra de lei pacificada vai demorar muito tempo. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu queria falar. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu só estou explicando, porque ele estava aqui. Ele foi para lá para fazer isso, mas eu passo a palavra a V. Exa. Desculpe, passo a palavra a V. Exa. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Acho que tem três meses... Vocês podem observar que eu estou fazendo... Olha como eu estou sumindo aqui, porque essa cadeira está quebrada há meses. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senta aqui na frente; tem um lugar. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Está cheio de pasta com nome de colega. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Qualquer homem que tiver aí dá o lugar a V. Exa. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Então, o que tem é que arrumar, gente. Tem três meses que esta cadeira está quebrada. A gente senta na cadeira, a cadeira... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Vamos consertar a cadeira. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Até hoje já o Senador Eduardo Braga caiu na cadeira e acho que ficou do mesmo jeito. Está aqui. Só que eu subo, aí ela vai descendo. E olhem que eu nem sou tão pesada assim. Interessante, não é?
10:24 R	Presidente, o que eu queria colocar é o seguinte: o Código Eleitoral, na minha leitura, precisa avançar. Ele já passou na Câmara faz tempo, já está aqui no Senado, o Senador Marcelo Castro fez várias reuniões e debates... O fato de ouvir não significa escutar. Ele tem ouvido muita gente, mas, no caso das mulheres, não tem escutado. Eu não posso deixar de mencionar o avanço de 20% de cadeira efetiva, que eu não estou vendo, hoje, perspectiva de voto. Então, se não vai conseguir avançar, no âmbito das mulheres, na questão específica, vamos tentar limpar o texto e ver aquelas questões estruturantes para a eleição que tenham consenso? Porque, senão, é lógico que muitas coisas vão para voto... Não quer dizer que tudo vai ter consenso, mas tem questões que são estruturantes. Nós somos 50% da população e nós não vamos negligenciar o nosso papel de defesa da representação feminina. Então, o próprio Presidente Davi me disse que preferia que esse tema não estivesse sendo tratado lá, porque a gente precisa avançar em relação ao Código Eleitoral, mas em alguns temas, como este caso, nós não vamos permitir que 50% da população, sub-representada em Câmaras Municipais, em Assembleias Estaduais, no Senado e na Câmara, e a gente ainda consiga piorar isso. Então, se for para acumular 30% de candidaturas e 20% de cadeiras efetivas, nós estamos prontos para votar. Eu tenho uma emenda e eu queria destacar essa emenda. Eu tento conciliar, porque muitos partidos alegam que algumas mulheres desistem depois do período em que não podem mais ser substituídas, e aí prejudicam o partido: tem que tirar homens. Então, a minha emenda resolve esse problema. Eu coloco: quando não é mais possível substituir, que não seja prejudicado, porque, por vezes - nós somos coordenadoras de partidos nos nossos estados -, sai uma mulher ou a gente tem que ficar ali, implorando, para continuar, para não ter que tirar dois homens da lista. Então, eu fiz uma emenda que concilia isso, mantém os 30% de candidaturas, os 20% de vagas... Chegou o período em que, por algum motivo, lícito ou não, ela desista, a gente não precisa penalizar o restante da listagem. Então, eu tenho uma emenda que penso que concilia. Agora, eu tenho que escutar. Não dá só para ouvir, chegar com uma ideia pronta, e está resolvido. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Concordo. Concordo com V. Exa. Isso é um tema, Senadora Dorinha... Senadora Dorinha, V. Exa. falou sobre essa questão da desistência, e em vários estados isso aconteceu - inclusive no meu -, com a dificuldade muito grande de termos Deputados Federais que se elegeram com 200 mil votos, e poderiam perder na cota de gênero. Então, essa é uma situação muito delicada mesmo, porque não são em todos os estados e municípios que as mulheres querem participar. Eu, no meu estado, faço reuniões do PSD Mulher em todas as regiões, e não encontro nem na participação, na plateia, aquelas que queiram participar. Eu não tenho condição, como Presidente do PSD... E o meu partido tem, lá na Bahia, 115 Prefeituras, e eu lutei para fazer 20% de mulheres Prefeitas, não consegui fazer 10. E lutei muito por isso. Inclusive, para a participação das mulheres na chapa de Vereadoras e Deputadas Estaduais e também Federais. Lá nós temos dez Deputados Estaduais, são duas mulheres. Eu nunca estimulei tanto, em minha vida, a participação das mulheres, e não consigo que elas queiram participar. É uma coisa que pode acontecer em São Paulo, pode acontecer no Rio, pode não acontecer na Bahia - eu estimulo muito a participação -, pode acontecer no Rio de Janeiro, pode não acontecer no Piauí... Cada estado brasileiro tem um perfil político diferente. Não é uma regra geral. Pode ser que aqui no Distrito Federal as mulheres queiram participar, e lá em Santa Catarina não queiram participar. O mal do Congresso Nacional é receita única para pacientes completamente diferentes, ou receita única para estados com perfis diferentes - políticos, ideológicos, administrativos.
10:28 R	A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Esse é que é o problema do Congresso Nacional. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Presidente, elas não aceitam porque elas já sabem que o ambiente é hostil, o que é muito natural... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não. Não é, não. Perdoe-me, Senadora, não é, não. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - É muito natural não conseguir ser passado para trás. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu levo a senhora ao meu estado para a senhora participar e ver o meu esforço por isso lá. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Mas eu acredito. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu gostaria de ter 70% de mulheres participando e 30% de homens, sem dúvida nenhuma. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Então, eu posso acreditar... Vou colocar o senhor na lista, então, dos que votaria a favor. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, eu voto a favor de uma coisa racional, mas, se não for racional, não posso votar a favor. Entendeu? Depende. Eu estou explicando que cada estado tem um perfil diferente. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Mas, se não conseguirmos o número de candidatas... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu não conheço, por exemplo, o estado de V. Exa.: quantas mulheres foram candidatas a Senadoras? Quantas foram candidatas a Deputadas? A Senadora Dorinha colocou uma coisa com muita presteza: que a desistência derruba uma chapa inteira. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Está certo. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Derruba uma chapa inteira a desistência. O cara com 200 mil votos para Deputado Estadual... Não tem a cota de gênero, porque tem desistência, cai a chapa inteira. É um absurdo isso. Então, eu vou esperar para encontrar uma solução que seja uma solução que atenda a todos e que dê garantia, sobretudo, às mulheres na participação das chapas proporcionais ou majoritárias. Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Parlamentares, especialmente as nossas colegas Senadoras que estão aqui presentes, naturalmente para fazer as suas colocações, eu gostaria de, inicialmente, já trazer os meus cumprimentos ao Senador Marcelo Castro. Eu acho que o Senador Marcelo Castro teve uma atitude muito intensa de estar trabalhando por uma luta histórica, porque, no meu entendimento, é o único - o único - instrumento que nós temos hoje, diante da dura realidade brasileira, para avançarmos na participação feminina nos espaços de poder no Brasil. Se a gente for analisar a conjuntura brasileira, tanto no âmbito da política quanto nos demais Poderes, uma mulher ocupar um órgão de cúpula é um grande desafio. Por exemplo, você pega a magistratura brasileira, Ministro Moro: quando se inicia na carreira da magistratura, há quase paridade, é quase isonômico, porque as mulheres são a maioria nas universidades. Então, no concurso público para juiz e nas demais carreiras na área do direito brasileiro, a participação é quase paritária no início da carreira; mas, quando chega na ocupação dos órgãos de cúpula no Brasil, essa participação se reduz para 15% em média, 20% em média. Esse dado é interessante porque mostra claramente, Senador Petecão, que as mulheres têm qualificação técnica, elas têm competência técnica, mas as barreiras no meio do caminho, as dificuldades impostas no meio do caminho impedem de elas ocuparem os espaços de poder.
10:32 R	Eu falava recentemente com a Profa. Regiane, uma mulher que tem grande expertise no debate da luta pela participação de gênero no Brasil, pela igualdade de gênero no Brasil, e ela me destacava isso: "Senadora Eliziane, quando a mulher tem um filho e ela vai para o mercado de trabalho, o empregador, quando vê essa informação, pensa duas vezes se vai contratá-la". O filho para esse empregador passa a ser um impedimento; mas, quando esse mesmo empregador faz uma avaliação de um homem e esse homem tem um filho, isso passa a ser um instrumento para facilitar a contratação desse homem. O homem que tem um filho é um homem humanizado, ele é aquela pessoa que tem sentimentos e tal, é o homem que o empregador quer na empresa. À mulher que está com o filho pequeno, o empregador diz: "Não, vai ser um problema. Não tem condição de estar aqui". Veja a barbaridade e a dificuldade que a mulher tem para ocupar os espaços de poder. Todo mundo fica às vezes reclamando: "Olha, a gente não tem mulher porque mulher não quer se candidatar". Não é querer se candidatar, não. Não é uma questão de querer ou não. São as dificuldades impostas, as lutas que são impostas para a mulher ocupar o espaço de poder. Todas nós que estamos aqui somos mulheres vencedoras. Quando eu fui eleita Deputada Federal, as minhas duas filhas tinham oito e nove anos de idade. Plínio, eu pegava o voo às 4h da manhã de São Luís, no maior desespero da minha vida, na maior angústia. Quarta-feira à noite, eu estava aqui já vendo a possibilidade de eu poder voltar na quarta-feira à noite ou na quinta-feira de manhã cedinho para estar com as minhas filhas. Quantas vezes nas estradas do Maranhão eu peguei estrada 3h da manhã? As pessoas diziam: "Eliziane, a reunião acabou 1h da manhã, e você vai pegar ainda 300km de estrada?" Eu digo: "Eu vou. Eu quero acordar em casa, eu quero que minhas filhas acordem comigo em casa, eu quero sentir o abraço delas". Essa é a diferença. Nós mulheres pensamos duas vezes, porque o cuidado com a com os nossos filhos é algo de que a gente não abre mão, e o mercado de trabalho, as dificuldades impostas não nos facilitam; ao contrário, dificultam a nossa caminhada. Então, por isso é difícil, às vezes, a mulher estar presente nos mais variados espaços de poder. Ou nós estabelecemos metas diferentes, ou nós estabelecemos cotas diferentes, ou, como diz o Instituto Patrícia Galvão, levaremos cem anos para ter igualdade entre homens e mulheres no Brasil. Não é a Eliziane Gama que está dizendo isso, não é Zenaide Maia que está dizendo isso, são as pesquisas, são as avaliações aprofundadas. Como eu disse, não é uma questão de querer ou não, é uma questão de superar as adversidades e o caminho nocivo que é a política brasileira para as mulheres. É desafiador! Não é fácil, na verdade, a mulher ocupar os espaços de poder. E eu digo tudo isso, Presidente Otto Alencar, que é um exímio defensor das mulheres brasileiras, para destacar a força, a garra e a determinação do meu nobre colega Senador Marcelo Castro. Quando ele estabelece 20% de vagas de cadeira, de mandato, é o que nós precisamos. Quando foi que nós evoluímos na participação feminina brasileira? Quando nós tivemos a obrigação de a mulher ter acesso ao orçamento. Trinta por cento de vagas para mulheres. Ótimo! Mas a gente não tinha 30% de acesso ao orçamento, ao fundo eleitoral. E nós mudamos isso.
10:36 R	Quando eu fui eleita em 2014, Otto, junto com a Zenaide Maia e com a Dorinha, nós éramos apenas 46 mulheres na Câmara dos Deputados. Quando nós caminhamos, eu, a Zenaide e a Dorinha, atravessando aqui a Praça dos Três Poderes, indo ao Supremo Tribunal Federal, indo ao TSE conversar com os juízes e com os Ministros, a gente conseguiu impor a obrigatoriedade de 30% do fundo eleitoral, e saímos - pasmem! - de 46 Deputadas Federais, em média, para 94 mulheres eleitas. Não adianta eu dizer que quero mulher na política se não coloco essa mulher no orçamento público. Não adianta eu dizer que quero mulher sendo eleita se não dou condições de superar as adversidades da caminhada da mulher no Brasil. Vamos pegar todos os países da América. Não estou falando da América Latina e da América Central. O Brasil é o segundo país com a menor participação feminina. Em todos os países da América do Sul, as mulheres só conseguiram chegar perto da isonomia pelo estabelecimento de instrumentos coercitivos. Eu vou citar Venezuela, instrumento coercitivo para participação feminina - lá as mulheres são muito mais na política do que as mulheres brasileiras. No Chile, teve que fazer o inverso até: mulher teve que sair para dar espaço para o homem porque já estavam mais mulheres do que homens. Nós não queremos ser mais mulheres do que os homens na representação política brasileira, não. Nós queremos isonomia. Se não tiver instrumento coercitivo, nós não chegaremos lá. Os 20% que o Senador Marcelo Castro estabelece são o começo dessa trajetória. Vejam, nós temos hoje no Brasil 11 estados brasileiros que têm menos de 20% da participação. "Senadora Eliziane, mas 20% é pouco". É verdade, a gente queria mais, mas tem um elemento que a gente precisa entender. Eu tenho 20 anos de vida pública e, no começo da minha caminhada pública, quantas vezes eu briguei para alcançar o ótimo? E, nessas minhas brigas irredutíveis, eu não consegui o bom. Às vezes, nós precisamos dar um passo atrás, recuar um pouquinho mais para a gente alcançar o bom e avançar um pouco mais numa caminhada e numa trajetória que nós estamos trilhando hoje. Ter 20% é carregar ainda mais esse percentual. Nós passaremos de 20%, Senador Marcelo, porque hoje os 11 estados brasileiros que têm menos de 20% terão 20%; ou seja, os estados que têm baixa participação puxarão o Brasil para uma posição melhor. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fazendo soar a campainha.) - Peço silêncio ao Plenário para ouvirmos a Senadora Eliziane Gama, inclusive aos assessores, porque é impossível uma Senadora expressar o que ela pensa com um barulho dessa natureza. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Se estabelecermos os 20%, já vamos cobrir esses 11 estados brasileiros. Sabe o que isso vai significar? Nós vamos puxar o Brasil para cima e entraremos numa equação diferente da que nós temos hoje em nível internacional. A nossa posição chega ao número 160; ou seja, nós precisamos de fato mudar esta realidade. Senador Marcelo, eu quero cumprimentá-lo pelos 20% e dizer que V. Exa. vai na trincheira daquilo que nós precisamos defender que é a igualdade entre homens e mulheres no Brasil.
10:40 R	Espero que este relatório, com esse percentual, possa ser aprovado, porque essa aprovação vai dizer muito para o mundo. Essa aprovação vai dizer muito para a América Latina. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, eu quero aqui inicialmente elogiar o Relator do Código Eleitoral, que fez um trabalho gigantesco, em matéria que suscita uma série de polêmicas. Embora ele seja um negociador duro, ele acatou diversas emendas nessas últimas semanas, buscando aqui um consenso na Casa, demonstrando toda a sua habilidade política. Em particular, eu quero agradecer aqui o acolhimento - me permitiu que fosse adiantado - da Emenda 146, que é uma em que a gente busca preservar a Lei da Ficha Limpa. Seria péssimo, a meu ver, ao Senado Federal, se o código fosse marcado com essa pecha de ter acabado ou reduzido drasticamente os períodos de inelegibilidade para quem foi condenado criminalmente. E nós tínhamos já tido esse mesmo debate nesta Casa, num projeto de lei complementar relatado pelo Senador Weverton, e, em Plenário, havíamos chegado a um acordo com o Senador Davi, com o Senador Weverton de preservar a regra atual para aqueles crimes mais graves, ou seja, cumpre a pena e depois segue o período de oito anos de inelegibilidade, e não contado antecipadamente esse período de inelegibilidade. Isso é essencialmente importante para aqueles crimes mais graves, para evitar, por exemplo, que seja condenado um líder de uma organização criminosa, vamos supor, a dez anos. Na prática, ele já não poderia concorrer nesses dez anos, mas ele fica dez anos cumprindo a pena e fica mais oito anos lá de inelegibilidade, e não contando oito anos já desde da condenação. É uma emenda, que eu apresentei, que foi conversada com muitos colegas da Casa, foi, inclusive, reputada conveniente pelo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Como? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Isso, foi um acordo feito com o Senador Davi e com o Senador Weverton, para alterar o texto desse projeto de lei - acho que é o 192 -, que, na época, foi acatado. Então acho que não cabe agora retroceder em relação a esse tema. E creio que, na essência, fica preservada a Lei da Ficha Limpa. Eu particularmente defenderia a manutenção do texto atual, sem qualquer mudança, mas nesse espírito de se buscar um consenso e preservar o que é essencial: pelo menos, mantermos a inelegibilidade para aqueles crimes mais graves, conforme se encontra na regra atual. Isso abrange tanto crime organizado, mas também condenações por crime de corrupção. Além disso também, tomo aqui a liberdade de cumprimentar o Relator por ter sido sensível em eliminar aquele absurdo que veio da Câmara, não era aqui da autoria dele, de uma quarentena de quatro anos para que juízes, promotores, policiais e militares pudessem concorrer às eleições. Não podemos tratar essas categorias como cidadãos de segunda classe e, na evolução dos debates, se chegou a uma posição que estabelece apenas o prazo de um ano. Eu particularmente seria favorável também à manutenção das regras atuais. O prazo de incompatibilidade é o mesmo para qualquer outro cidadão: deixar o cargo público ali nos seis meses antecedentes ao pleito. Mas uma agregação de seis meses a mais, não creio que seja um grande prejuízo a esses cidadãos, e é algo que é possível, sim, estabelecer alguma espécie de acordo, para evitar que fique aquela quarentena absurda imposta pela Câmara. Até acho que a Câmara não faria isso atualmente, na atual composição, mas é importante que saia daqui o texto já com essa construção.
10:44 R	Então, com essas duas alterações e outras que foram acatadas em relação a emendas de colegas, creio que o Código Eleitoral tem condições aí de avançar. Mas, fica aqui o alerta, a preocupação para saber se essas construções vão ser mantidas lá na Câmara dos Deputados. Porque nós vimos aqui, na reforma tributária, que fizemos uma ampla melhoria do texto na Comissão, na CCJ, e depois isso aí foi deixado de lado ali na Câmara. Então, vamos preservar... a Lei da Ficha Limpa é importante para o país, foi uma conquista popular, porque, afinal de contas, foi um projeto de lei de iniciativa popular, é um projeto que faz sentido - a gente quer deixar fora da vida pública aqueles que cometem crimes, aqueles que não têm a confiança de exercer um mandato, por conta de terem incorrido em atividades criminais -, e, da mesma forma, não podemos discriminar agentes da lei e estabelecer requisitos arbitrários para que eles possam participar do pleito eleitoral. Então, com esses avanços, é possível caminhar com a votação do Código Eleitoral. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O Senador Marcelo Castro pediu a palavra; depois, Senadora Augusta, Senador Girão, Senador Portinho e Senador Amin. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Eu também. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - V. Exa. está inscrito. Concedo a palavra ao Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, estamos felizmente chegando aqui a bom termo. Estamos com mais de dois anos que sou Relator dessa matéria... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Dois anos no Senado. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - No Senado, de que eu sou o Relator; ela está aqui desde 2021... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Dez anos, desde 2015. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Não, que chegou aqui no Senado foi em 2021. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - De que o senhor é Relator... (Risos.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Já teve como Relator o Senador Anastasia, que depois foi para o TCU; depois o Alexandre Silveira, que não se reelegeu; e, por último, a relatoria chegou às minhas mãos. E, Sr. Presidente, nós ouvimos todos, todas as entidades, associações de magistrados, advogados eleitoralistas, todas as pessoas interessadas, todos que pediram audiência - nós pacientemente ouvimos. Eu me reuni com a assessoria do Senado centenas de vezes - aliás, uma assessoria excelente, aproveito a oportunidade aqui para destacar -, passei vários finais de semana estudando, debatendo essa matéria e, quando trouxemos para cá o parecer, houve uma concordância generalizada com quase todo o aspecto do Código Eleitoral, que congrega sete leis e quase novecentos artigos. E tivemos pequenas divergências em três ou quatro pontos principais: a questão do voto impresso, a questão das fake news, a questão da quarentena e a questão da cota de mulheres. Foram só esses pontos de divergência.
10:48 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador, V. Exa. acolheu uma proposta da Senadora Dorinha? O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Não. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Ela há pouco levantou a questão aqui. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Não, ela apresentou uma emenda agora. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Uma emenda agora... (Pausa.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Apresentou o destaque agora. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - V. Exa. tem condição de acolher o destaque? O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Não, não tenho e vou dar as razões por que não tenho. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Eu só represento a bancada, né? O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Então, o que é que ocorre? Eu me reuni agora, esta semana, com todos os interessados. Então, quanto ao ponto de divergência da quarentena, me reuni com o Senador Sergio Moro, que é uma parte diretamente interessada na questão dos magistrados; me reuni com o Senador Alessandro Vieira, com o Senador Fabiano Contarato, que são policiais civis e são delegados, e chegamos a um consenso, chegamos a um entendimento. Como veio da Câmara? Essas pessoas teriam que se afastar quatro anos antes do pleito. No nosso primeiro relatório, nós colocamos dois anos. Chegamos a um acordo de que os policiais civis e os delegados não precisariam se afastar. Mas eles não poderiam exercer as funções fim, ou seja, um delegado que vai ser candidato, um ano antes da eleição, não pode presidir inquéritos, senão ele poderia favorecer um lado em detrimento de outro. Ele não pode estar na rua com um fuzil na mão, atrás de criminosos, porque ele poderia estar fazendo uma promoção pessoal. Mas ele continua trabalhando nas suas polícias em funções administrativas. Não altera nada. Então, fizemos um acordo. A Associação dos Delegados já telefonou para a gente; está de pleno acordo, todo mundo concordou. Então, sobre essa questão aí, há consenso e entendimento com todas as bancadas, inclusive com o Líder da Oposição aqui, que é o Senador Rogerio Marinho. Sentamos com a sua assessoria, com ele e chegamos a um entendimento. Teve também a questão de fake news. Um dia aqui os Senadores partiram, de maneira muito incisiva, me criticando, porque eu estava permitindo... proibindo a liberdade de expressão, que era um absurdo. Eu fiz os Senadores verem que não era criação minha; já tinha vindo da Câmara assim. E tinha sido feito... esse código foi votado no Governo passado, não foi neste Governo. E a Relatora da Câmara, a Deputada Margarete Coelho, é uma pessoa ligada à direita do Brasil, identificada com ela. Então, já veio assim. Mas, mesmo assim, dada tanta divergência, tanta discordância para a gente poder fazer um entendimento, chegar a um consenso e poder votar esse código consensualmente, o que é que nós fizemos? Tiramos tudo que criminalizava a questão de fake news que veio da Câmara e colocamos o que já existe hoje na legislação que nós aprovamos em 2021, inclusive por unanimidade aqui no Senado Federal e por esses mesmos Senadores que estão hoje aqui. Então, digamos assim, o Senador que for votar contra isso perde os argumentos porque ele já votou a favor. O que nós estamos colocando no texto hoje é aquilo que nós já votamos em 2021, aqui no Senado, por unanimidade. Então, são pontos superados.
10:52 R	O Senador Esperidião Amin levantou algumas questões, alguns pontos. Concordamos com tudo, cedemos, acatamos emenda aqui do Senador Sergio Moro, duas emendas da sua autoria. Fomos convencidos pelos seus argumentos, argumentos de ambos, tanto do Senador Sergio Moro quanto do Senador Esperidião Amin - o Senador Esperidião Amin é especialista em convencer os outros -, e chegamos ao entendimento. (Pausa.) Então, os acordos que nós fizemos com a oposição, Sr. Presidente, foram os seguintes aqui - o Regimento exige que eu cite cada item que nós fizemos: O art. 554, que trata de propaganda eleitoral, §1º, inciso IV, diz assim: "a divulgação de fatos sabidamente inverídicos para causar atentado grave à igualdade de condições entre candidatos no pleito ou embaraço, desestímulo ao exercício do voto e deslegitimação do processo eleitoral". Fizemos um acordo com o Líder da Oposição para retirar esta expressão: "desestímulo ao exercício do voto e deslegitimação do processo eleitoral". Então, isso aqui está retirado. Foi o acordo que nós fizemos para podermos votar aqui. No art. 582, que é o uso indevido dos meios de comunicação, retiramos todo o §1º, que diz: "O reconhecimento judicial da gravidade da prática do ilícito descrito no caput deste artigo acarretará a cassação do registro, diploma ou mandato dos candidatos beneficiados e a inelegibilidade do respectivo responsável". Fizemos o acordo, e retirei também. No art. 583, das condutas vedadas na internet, retiramos a expressão "desestimular o exercício do voto ou deslegitimar o processo eleitoral", o que já tinha sido feito no outro parágrafo. No art. 505, que é da remoção e suspensão de conteúdo na internet, §1º, como tinha vindo da Câmara, permitia a remoção do conteúdo. Nós retiramos aqui "ofensas a direitos de pessoas que participam do processo eleitoral". Fizemos um acordo e nessa questão aqui, no art. 146, a expressão "prazo de oito anos"... (Pausa.) Acatamos a Emenda 146, que pega o art. 170, que diz assim: "Os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos" após o cumprimento da pena; nós retiramos, a pedido do Senador Sergio Moro. E acatamos a outra emenda, também de autoria do Senador Sergio Moro, que é para suprimir o §9º do art. 170 do mesmo código. Então, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, o que restou de todas as divergências e discordâncias que tivemos aqui durante todo este ano? A única coisa que restou foi a questão das mulheres.
10:56 R	Sr. Presidente, eu queria pedir a atenção aqui de todos, em especial das mulheres, porque eu, como V. Exa., sou médico. E a base de um bom tratamento, Senador Esperidião Amin, é, em primeiro lugar, um bom diagnóstico. Eu, apesar de ser psiquiatra, já fui Professor de Física do curso médio. E eu sempre ensinava aos meus alunos: "Olha, percam a maior parte do tempo de vocês, o melhor da energia de vocês se dedicando a entender o problema, para vocês não resolverem o problema errado". Com todo o respeito que eu tenho às mulheres, acredito que tenho um certo crédito, uma certa autoridade, porque estou aqui nesta Casa, neste Parlamento, há 26 anos, e nunca houve uma matéria que tratasse de direitos, garantias, melhoria, que estimulasse a participação feminina na política que não contasse não só com o meu voto, mas com os meus argumentos, com a minha contribuição, com a minha participação. Então, o que é que existe na legislação? O que é que existe hoje no Brasil? Essa posição constrangedora que nós temos de sermos hoje o 137º país do mundo que tem a menor representação feminina no Parlamento. Isso é constrangedor, isso é inaceitável. Nós não podemos, olhando a realidade brasileira, aceitar uma discriminação dessas. O que é que nós temos feito ao longo do tempo? Temos feito várias tentativas para melhorar a participação feminina na política. A primeira, em 1997: foi colocado na lei que todo partido político teria que teria que reservar pelo menos 30% das candidaturas para mulheres - não era obrigatória a candidatura, tinha que reservar. Então, se um partido ia lançar dez candidatos, lançava dez candidatos, sete seriam homens e três poderiam ser mulher ou não, mas o partido não poderia lançar oito, tinha que reservar 30% das candidaturas para mulher. Isso em 1997, Senador Esperidião Amin. Em 1998, teve eleição; essa lei não surtiu nenhum efeito, a participação feminina continuou a mesma. Em 2002, teve eleição de novo; a participação feminina continuou a mesmíssima, não alterou nada. Em 2006, teve eleição novamente, e a participação feminina não aumentou. Conclusão - nós somos lógicos, nós temos que nos render à lógica, somos seres racionais -: reserva de candidaturas não aumenta a participação feminina na política, ponto final. Não tem o que discutir. O que é que nós fizemos em 2009? "Ah, se reserva de candidatura não aumenta a participação feminina, vamos obrigar as candidaturas femininas." Então, em 2009, Senador Sergio Moro, nós aprovamos uma lei aqui no Congresso determinando que não bastava a reserva de candidaturas, os partidos políticos eram obrigados - a lei vige até hoje - a lançar no mínimo 30% de candidaturas femininas. A lei não diz "feminina", é 30% de cada gênero, é diferente; mas a gente sabe que a dificuldade é para candidatura de mulher, então 30% de femininas - em 2009. Em 2010 teve eleição. Eu pergunto: aumentou ou não aumentou o número de mulheres no Parlamento? Não aumentou. Em 2014, teve eleição de novo. Aumentou ou não aumentou a participação feminina? Também não aumentou.
11:00 R	Conclusão, Senador Jorge Seif: reserva de candidaturas, obrigatoriedade de candidaturas femininas não elege mulher, não aumenta a participação feminina da mulher na política. É uma luta em vão. É lutar por uma coisa... Digamos assim: conseguiu. É uma vitória de Pirro, não adianta de nada. Em 2018 - foi dito aqui pela Senadora Eliziane Gama - nós aumentamos a participação feminina no Parlamento de uma maneira extraordinária, aumentamos 50%. Nós saímos de 10% de participação feminina na Câmara Federal para 15%, aumentou 50%. O que foi que houve de novo? Uma decisão do Supremo Tribunal Federal obrigando os partidos políticos a gastarem, do fundo eleitoral, no mínimo 30% com candidaturas femininas. Então, o dinheiro é importante nas candidaturas femininas. Reserva de candidatura, obrigatoriedade de candidatura, não. Bom, qual é o quadro político do Brasil hoje? A Senadora Eliziane Gama disse: nós temos 12 estados... Tem uma pequena divergência, a Senadora Eliziane Gama disse 11, eu tenho na memória 12. Vou continuar dizendo 12, que eu vinha dizendo. Nós temos 12 estados no Brasil cujas assembleias legislativas não têm 20%... Não, não é isso. Nós temos 12 estados no Brasil que não mandaram aqui para a Câmara Federal 20% da sua participação feminina. O meu estado é um deles. O meu estado tem dez Deputados Federais e só veio uma mulher. O estado da Senadora Dorinha é outro. Lá eles têm oito Deputados Estaduais e nenhuma mulher. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Federais O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Federais. E nenhuma mulher. O estado da Senadora Soraya Thronicke é outro: só tem uma mulher, quando deveria ter duas. Bom, e nós temos, Senador Portinho, mais de 700 municípios do Brasil que não têm uma mulher no Parlamento; nós temos mais de 1,6 mil municípios no Brasil que só têm uma mulher no Parlamento. O que é que nós estamos fazendo aqui no Código Eleitoral? Estamos fazendo uma inovação que nunca houve no Brasil: nós estamos trocando obrigatoriedade de candidatura por reserva de cadeira. Ou seja, de hoje em diante, se o nosso código for aprovado, toda câmara municipal - toda câmara municipal -, dos 5.570 municípios do Brasil, todas as assembleias legislativas, as 27 câmaras, as assembleias que tem no Brasil, e a Câmara Federal nunca terão menos do que 20% de mulheres. Então, estamos dando... Estamos tirando nada, porque obrigatoriedade de candidatura não elege uma mulher no Brasil, eu não conheço nenhuma eleita. Estamos tirando nada, para dar... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador, estabeleça que, acima de 20%, pode ter 70%, 100%... Não se está limitando. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Claro! Esse é o mínimo, é o piso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Porque às vezes a pessoa pensa que está limitando.
11:04 R	O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Claro, claro! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Está liberado para ter 70%, 100%, o que quiser. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pronto! Exato! Por exemplo... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Basta o senhor dar um exemplo... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não tem teto. Vai para cima. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - É o mínimo. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Não, pelo amor de Deus, eu quero falar. Quero falar como Líder da bancada. Eu preciso falar... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O quê, Dorinha? Eu não entendi, Senadora. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Escute lá, o meu Estado do Piauí, na última eleição, só elegeu uma mulher, 10%, porque nós somos dez. Mas, na eleição anterior, o Estado do Piauí tinha elegido quatro mulheres, 40%. Isso ocorre. Bom, e por que - eu tenho feito essa pergunta em todas as reuniões que tenho com mulheres, nunca recebi uma resposta favorável -, por que isso ocorre com o Brasil e não ocorre com a Argentina? E não ocorre com o México? O brasileiro é mais preconceituoso, é mais machista do que os portenhos? (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - A nossa sociedade é mais patriarcal do que a mexicana ou do que a argentina? Não. A resposta honesta é "não". É o sistema eleitoral. Eu fiz uma pesquisa nos Parlamentos do mundo democrático inteiro: onde as mulheres têm a maior participação feminina é onde o sistema eleitoral é de lista fechada. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Distrital também. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Mas de distrital é menos. O de lista fechada é que dá o impulso grande. E nós já aprovamos aqui no Senado Federal um projeto de lei criando o voto distrital misto, que está tramitando na Câmara. O Deputado Hugo Motta está interessadíssimo, já indicou o Relator, que é o Domingos Neto, com quem já trocamos boas ideias sobre isso daí. E, se nós aprovarmos esse sistema distrital misto no Brasil, nós vamos ter uma participação feminina muito maior, porque qual é o partido que vai organizar uma lista fechada sem a participação das mulheres? Ele vai ter o repúdio das mulheres, isso é natural. Bom, o que é que nós esperamos - vou concluir, Sr. Presidente - com isso? Imaginemos, Senadora Zenaide, que, se esse código for aprovado, em nenhuma reunião no Brasil - olha o que eu estou dizendo -, em nenhuma reunião do Brasil, no menor município do Brasil, no mais longínquo município do Brasil, política se realizará sem uma participação feminina, como ocorre hoje. Por quê? Porque terá no mínimo duas mulheres Vereadoras no município representando as mulheres. Todas as assembleias legislativas do Brasil terão no mínimo cinco mulheres. Em toda reunião política que tiver, estarão as mulheres lá. E as mulheres, com gabinete, com emendas, com assessoria, com divulgação do seu trabalho, vão criando uma cultura da participação feminina na política, o que nós não temos. E aí essas mulheres vão servindo de espelho, de modelo para outras mulheres. Agora, as mulheres querem isso e querem a obrigatoriedade da candidatura. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fazendo soar a campainha.) - Vamos concluir, Senador. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Estou concluindo, Sr. Presidente. Não vão conseguir. É melhor a gente agir com moderação, com ponderação e chegar a um entendimento de que o que já estão ganhando é muito, é o necessário, é o importante. Depois nós vamos lutar por outros avanços.
11:08 R	O meu trabalho eu fiz, estou convencido de que mais do que isso não poderia fazer. Por exemplo, a Senadora Soraya Thronicke chegou para mim: "Senador, por que que o senhor não bota 50% de mulheres, só botou 20% de reserva de cadeira?". Eu dei a resposta para ela mais singela que pode ter no mundo: "Porque não passa". Se 20% aqui é dificílimo de passar, imagine 50%! É só por essa razão. Mas eu gostaria que a representação... que o meu país, o meu estado tivesse 50% de participação feminina. Isso eu digo com toda a honestidade. Então, Sr. Presidente, está feito o acordo sobre todos os itens divergentes que houve aqui em todas as discussões, menos dois: um é o voto impresso, que é uma questão carioca, só os cariocas lutam pelo voto impresso... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Não é verdade. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - ... com uma exceção, o Esperidião Amin. Eu só conheço essa. (Risos.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Não é verdade! O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu só conheço essa exceção! O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Mas isso pode ir... Isso vai para destaque. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - O senhor vai ver a votação. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - E a questão das mulheres. Tenho dito. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Marcelo, eu quero esclarecer ao Plenário que, no caso dessa matéria, eu estou dando por questão de ordem, não é discussão, a discussão já foi encerrada; ou seja, a discussão foi encerrada, não está em discussão. Consequentemente, não cabe vista, de acordo com o art. 132, §1º, do nosso Regimento. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, o relatório foi mudado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, não cabe. Quando se encerra a discussão, não tem mais vista. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Mas o relatório foi mudado hoje. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu posso adiar; se a Presidência quiser adiar, pode, mas não cabe mais vista, de acordo com o art. 132, §1º, do Regimento Interno. A Senadora Dorinha queria falar alguma coisa? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Quero. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não, eu passo à senhora... a V. Exa., desculpe. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Sim, mas e a lista? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Estão todos inscritos aqui. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E a lista? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pela ordem... O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... estão inscritos aqui, depois a Senadora Augusta, o Senador Girão, o Senador Portinho, o Senador Esperidião Amin e o Senador Jorge Seif. Eu estou fazendo a inscrição para questão de ordem, até porque o Relator sequer começou a ler o relatório. Eu estou dando a oportunidade desta discussão, que deveria ter sido feita antes, porque eu já adiei essa votação várias vezes. Já adiei, já remarquei a pedido do Senador Girão. Ele pediu para adiar, eu marquei para o dia 13, se não me engano, de julho, marquei para o dia 13 de julho... Senador Girão... (Pausa.) Senador Girão... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Acho que era o dia 9 de julho. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Nove de julho. Senador Girão, V. Exa. pediu e eu marquei como data inadiável 9 de julho e tive essa tolerância toda. Então, é uma matéria que já está madura... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sr. Presidente, isso é indiscutível. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... já foi discutida várias vezes e não cabe mais vista. Pelo que está no Regimento, cabe, se desejarmos fazer, um adiamento para a votação, o que nós vamos ver ao longo dessa questão de ordem. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senadora Dorinha. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Senhor Presidente, só para esclarecer, o relatório já foi lido, hoje eu só fiz um adendo... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu sei que foi lido, mas V. Exa. lê as emendas que V. Exa. acatou, acrescentando, aduzindo ao relatório. É isso aí que eu quis falar. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senadora Dorinha.
11:12 R	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela ordem.) - Eu quero... Primeiro, desculpe-me, mas eu fiquei muito incomodada, parecendo que nós somos... Nós mulheres, que defendemos a questão da representação, nós não estudamos, a gente está simplesmente falando, porque, sinto muito, Senador, o senhor acha que o só senhor tem a informação. Não é verdade. Todo mundo aqui, eu pelo menos sou Líder da Bancada Feminina hoje no Senado, mas fui na Câmara, é um tema que eu estudo, é um tema que eu acompanho, e nada veio de graça. "Ah, nós demos o financeiro". Demos, não! Nós buscamos e brigamos no TSE e no STF, porque não foi a Casa que deu. Quando foram colocadas as vagas de candidaturas - vou esperar o Senador Girão terminar, porque... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu gostaria de falar, Senador. Não, eu só estou dizendo o seguinte... Eu estou repetindo... Eu só gostaria de falar, Senador. Quando eu digo nós do conjunto, a gente entende que medidas que avançaram, algumas foram do Congresso, muitas foram de fora, do TSE. Eu também acompanho o mundo inteiro. Recentemente fui ao México num encontro sobre paridade, então acompanho. Não é legítimo e nem honesto dizer que a gente não avançou em relação à questão das cotas, porque, primeiro, quando foi colocada na legislação as cotas de candidatura, não tinha punição e não tinha dinheiro. Então, que é o que está voltando hoje, não tem punição. Se não tem consequência, faz quem quer, não tem mudança. O que acontecia em muitos casos? E, no meu estado, que é um estado pequeno, tem casos desse tipo. O candidato a Vereador, para cumprir a cota de candidatura, lançava a mãe, a mulher, uma filha... Isso, lógico, que não ia dar certo, não era uma candidatura para dar certo, ela não ia cumprir. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - Claro que não tem obrigatoriedade. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Lógico que não ia dar certo. À medida que foi casada a obrigatoriedade com sanção e financeiro, nós podemos ter mudanças, e ainda são pequenas. São vários os municípios que ainda não têm nenhuma mulher na Câmara Municipal, em muitas assembleias estaduais, em vários estados, como o meu. O meu estado já teve quatro mulheres, e hoje, só tem eu como Senadora, não tem nenhuma Deputada Federal. Nós vivemos uma situação no Brasil, e aí o Senador tem razão, o sistema eleitoral tem um grande peso, mas eu faço uma pergunta, nós não estamos tratando o sistema eleitoral, então não adianta eu dizer "não, no sistema eleitoral resolveria". Nós não estamos tratando disso. Eu estou tratando de um Código Eleitoral em que nós temos a responsabilidade de que nós queremos avançar. Agradecemos muito o avanço que o Senador Marcelo Castro propõe dos 20% de cadeira efetiva. Isso com certeza é um grande avanço, porque de verdade a gente passa a ter uma representação concreta. Só não dá, infelizmente o Senador fez essa afirmação aqui: "Elas querem tudo!". Nós queremos tudo, sim! É avançar. Nós não vamos ceder os 30% de candidatura em detrimento de 20% de vaga, porque, na verdade, um país que tem 50% de mulheres, seria normal que nós tivéssemos uma representação maior, só que pela normalidade não vai acontecer, então nós estamos tratando de uma legislação que tenha a tarefa de induzir. Então "ouvir" não significa "escutar". De novo, houve muitos avanços no texto. Na nossa área, não houve avanço nenhum desde todas as reuniões que nós colocamos, porque o Senador trouxe essa proposta dos 20%, que é um enorme avanço - repito -, nós vamos conseguir com isso uma representação que começa em cascata: ela começa nas Câmaras Municipais e vai ampliando em termos de representação, mas não é automática, mas nós não podemos abrir mão de punição, aqui não tem punição nenhuma mais.
11:16 R	Durante 20 anos, fica nessa realidade; não tem mais nenhuma sanção. Para o partido que não fizer, que não cumprir, a vaga fica lá reservada. Cadeira vazia não me representa. Na minha leitura, para nós, mulheres, o texto era melhor que não tratasse de nada, que ficasse no formato que está, se a gente não conseguir avançar na combinação de candidaturas e vagas efetivas. Volto a repetir que... Gostaria de concluir, Senador. Então, gostaria de concluir. Eu tenho, como eu disse, uma emenda proposta, em que eu entendo que eu fui, eu sou Presidente do meu partido no meu estado durante todo o meu tempo de mandato. Eu sempre fui Presidente estadual. Então, eu lido com formação de chapa no momento das eleições municipais, nas eleições nacionais também, de igual forma. Então, eu sei a dificuldade, e não é uma coisa inerente; não é porque está no nosso sangue ou no nosso DNA que a gente não gosta de política. Não vou tratar aqui de cultura, de exclusão e de relação de poder dentro dos partidos inclusive. Eu estou colocando aqui é um processo de aprendizagem; por isso que a gente não pode ceder. Então, a minha emenda, a minha proposta - em que eu vou fazer um destaque - trata das candidaturas, os 30% de candidaturas, os 20% de vagas. Nas candidaturas, depois daquele período que a gente não pode mais substituir candidato, ou seja, em que o partido fica limitado a uma situação jurídica em que, se realmente sair uma mulher, ele tem que tirar candidatos homens, que nós pudéssemos, nesse caso, não ter a penalização, a sanção. Agora, abrir mão de um direito para assegurar um outro, nós não temos esse direito, porque nós somos elite. Nós estamos aqui porque somos elite. A Zenaide é elite, eu sou elite, a Augusta é elite, porque a gente chegou à Casa de representação do Senado. Isso não nos dá o direito de abrir mão dos direitos das mulheres. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Marcelo Castro, V. Exa. acata a proposição dela? O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Bom, se eu entendi bem - eu gostaria de que ela afirmasse -, pelo que eu entendi, a Senadora Dorinha está propondo deixar o texto atual... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Não, não. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - ... e não colocar 20% de reserva de vaga. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Não, o senhor não entendeu. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Eu falei, eu acho que todo mundo me ouviu. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Ela disse. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Todo mundo me ouviu. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu entendi ela dizer... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Vai destacar. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Vou falar... O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - ... que seria melhor deixar como está. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não, se nós tivermos que abrir mão, nós preferimos... Olha, é lógico. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Então, a proposta fica em discussão. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Espera aí, Senador. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu concordo. A gente retira os 20% de reserva de vagas, de cadeiras das mulheres, e mantém o texto como está atualmente. É, está feito. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Mas ela propõe inclusive uma garantia. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu proponho. Será que nós, mulheres, sempre temos que ceder para tudo? Será que nós não podemos conseguir os 30% de candidaturas e os 20% de vagas... A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Presidente, que horas eu vou falar? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sim, eu entendi. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - ... se eu estou tirando a penalização do partido? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Mas ela está fazendo um adendo que eu acho correto, que, em caso de uma desistência durante o período eleitoral, não será penalizada a chapa. É isso que ela está falando, não é isso, Senadora? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - É isso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Quer dizer, se preenche com 30% e, no meio do caminho - já aconteceu isso em vários estados - a mulher desiste, a chapa não pode cair toda, como caiu em várias Câmaras e pode cair em uma Assembleia, em qualquer local. É isso que ela está propondo, com muita consciência. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - É isso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu quero parabenizar V. Exa. por isso... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu estou tentando uma conciliação. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... porque podem desistir. Quantas mulheres, às vezes, desistem: "Eu não quero mais". A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não querer. A mulher tem problema de gravidez, nós temos, isso não é defeito nosso, porque, senão, vocês nem estariam aqui. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Está certo. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Então, a gente tem um problema de gravidez, casos graves. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Marcelo, a posição dela é correta. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Presidente...
11:20 R	A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Então, vamos somar as duas situações, a situação dos 30% e, ao mesmo tempo, os 20% de cadeiras. A gente vai avançar aí, sim, é um grande passo, é essa a minha proposta. Presidente, tem problemas de saúde, tem de várias naturezas. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Pela ordem.) - Sou eu, Presidente? Obrigada. Pronto. Eu quero aqui também fazer um apelo ao nosso Relator, Marcelo Castro. Eu sei do esforço que foi feito. Reconheço o trabalho que está sendo feito pelo Relator, por todos os Senadores e Senadoras. Eu apresentei várias emendas, muitas foram acatadas, outras, parcialmente; uma, em especial, que não foi acatada, que trata sobre essa questão, especificamente, que está sendo falada e discutida agora pela nossa Líder da bancada, de os 30% permanecerem... Eu queria também defender o destaque da Emenda 318, a emenda da Professora Dorinha, até porque, com o que foi falado e com o que foi botado aqui pela Senadora Dorinha, com o cuidado de que os 30%, se não forem cumpridos, que não caia uma chapa, que era um dos argumentos que a gente ouvia, dessa obrigatoriedade, eu acredito que isso viria a sanar esse problema de derrubar chapa ou de ter que diminuir os candidatos do sexo oposto ao que não estivesse cumprindo os 30%. Então, eu quero pedir, assim, com muita delicadeza, agradecendo os 20% de cota, aliás, de reserva de cadeira, que são essenciais, realmente, para que a gente possa avançar na participação feminina, na participação das mulheres dentro da política, mas é essencial que os 30% das candidaturas continuem com a punição, e, com essa redação... (Soa a campainha.) A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - ... que aqui acabou de ser discutida e falada pela Senadora Dorinha, garante-se, exatamente, que a gente não vá ter nenhuma punição aos partidos em perdas de candidaturas que já estejam aí registradas. Então, eu quero fazer esse apelo mais uma vez aqui, com muita, eu diria assim, consciência de que o nosso papel não só da Bancada Feminina, não só das mulheres aqui, mas de todos os Senadores é, realmente, o de procurar aumentar essa participação de uma forma efetiva. Então, não é garantindo um direito e tirando outro que a gente vai conseguir, mas fazendo essa adequação que foi falada aqui, através da emenda... (Soa a campainha.) A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - ... da Senadora - é porque eu me desconcentro quando não tem as pessoas ouvindo -, da Professora Dorinha. Eu acredito que isso sana a preocupação dos partidos. Inclusive, ela aqui, com um exemplo muito próprio de ser presidente de partido, eu acho que ela não vai prejudicar, de forma alguma. Se já tem a reserva de cota, vamos deixar também o direito que já está garantido com os 30% de candidaturas e as punições também permanecendo da forma como foi relatada e apresentada através da emenda dela, a quem quero parabenizar por isso, porque eu não tive essa preocupação quando eu apresentei uma emenda com o mesmo teor de garantia - os 30% e a punição dos partidos que não cumprissem. Eu não me preocupei em relação à queda de outras candidaturas, e ela se preocupou. Então, eu quero apoiar aqui e muito esse destaque, quando ela assim puder fazer. E eu queria também apelar - peço só mais um pouco de paciência, porque eu demorei um pouco a falar, esperando - para o nosso Relator, em relação a destaques que aqui o Partidos dos Trabalhadores e trabalhadoras vai fazer, em relação a duas emendas: uma, que é a 254, e a outra, a 256.
11:24 R	A 256 fala exatamente sobre a lista fechada e garantindo também alternância na questão de gênero, que aí eu acho que viria também a contribuir com um maior número de participação feminina. Eu não vou nem falar muito sobre ela agora, mas eu queria muito pedir ao nosso nobre Relator um olhar em relação ao destaque dessa emenda, que é a 256. E também outra emenda, que é a 254, trata do número de candidatos da federação partidária eleitoral. Essa está pedindo para que... Tem muitos municípios e estados que têm só oito cadeiras, então poderão ter aí, na sua federação, só nove candidaturas. E essa nossa emenda pede para que, dentro da federação, aumente em 10% por partido a possibilidade de ter candidatos. Então, se o estado tem oito vagas, não sendo mais só nove a possibilidade de candidatos, mas, se tiver partidos na federação, aumente em 10% por partido. É outro destaque aqui do Partido dos Trabalhadores e trabalhadoras. Gostaria muito que o nobre Relator, apesar de já ter visto e revisto várias das emendas apresentadas, tivesse um carinho, já que mudou um pouquinho da vez passada, e uma sensibilidade também em relação a esses destaques aqui do nosso partido, em relação especialmente a essa emenda da nossa Bancada Feminina, que teve o cuidado de garantir que não tenham punição os candidatos homens cujos partidos não cumprirem a cota ou quando tiver desistência de mulheres. Era isso, Sr. Presidente. Eu quero fazer um apelo aqui para que a gente consiga isso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Vou abrir um minutinho aqui para receber os Jovens Senadores, como me pede o Senador Esperidião Amin. Da Bahia... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - No nosso caso, é Senadora. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senadora, eu sei. É porque eu comecei pelo Senador. Eu vou chamar o Senador da Bahia. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Comece pelas mulheres. Tem que começar pelas mulheres. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Então, como é o nome da Senadora? A SRA. ADRIELI MATTOS FRANÇA (Fora do microfone.) - Adrieli. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Por favor, venha aqui. Esperidião, venha cá. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Em homenagem a todas vocês, em Santa Catarina, foi escolhida uma mulher. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Sim, venha cá. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - A nossa cota é essa. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Esperidião, chegue aqui, fique próximo. O seu nome? A SRA. ADRIELI MATTOS FRANÇA (Fora do microfone.) - Adrieli. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Adrieli, fale aqui no microfone. A SRA. ADRIELI MATTOS FRANÇA - Bom dia. Eu sou Jovem Senadora do Estado de Santa Catarina e me chamo Adrieli. Represento também a cidade de Fraiburgo. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Parabéns para você. Eu vou convidar agora o João Pedro Ferreira Santos - o orientador foi o Prof. Rafael da Silva -, do Colégio Antônio Felipe Evangelista Neto, Mutuípe, na Bahia. É o nosso Senador. Parabéns! (Palmas.) O SR. JOÃO PEDRO FERREIRA SANTOS - Bom dia. Meu nome é João Pedro. Eu sou estudante da rede estadual de educação da Bahia e sou da cidade de Mutuípe. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Fica no Vale do Jiqui? O SR. JOÃO PEDRO FERREIRA SANTOS - No Vale do Jiquiriçá. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Vale do Jiquiriçá. O que se diz lá? No Vale do Jiquiriçá, tanto faz dar na cabeça como na cabeça dar. (Risos.) Cadê a minha cadeira? Ô, eu quase... Você tirou a cadeira para eu sentar no chão? Você queria me derrubar, rapaz? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Não, não, porque, como ortopedista, você não merece. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agora, o Senador Carlos Portinho, porque o Senador Girão saiu para ser candidato ali. Senador Portinho; depois Senador Amin, Senador Jorge e o Senador Bagattoli, que já tinha falado e pediu outra vez. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Caro Presidente Otto Alencar, nosso Senador Marcelo Castro vem fazendo um trabalho com muita paciência - é preciso registrar aqui -, muita paciência e muita boa vontade. Quando nós sentamos agora aqui atrás para entender o que estava sendo discutido, havia 17 itens em desacordo imediato. Pode ser que tenha outros também, mas de imediato tinha 17, e foram reduzidos a três.
11:28 R	Eu prefiro sempre, Marcelo, ver o copo meio cheio, mas eu não posso deixar de advertir aqui... E peço atenção... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... porque uma coisa é a nossa conversa, nossa busca do consenso; outra coisa é como eu, como Líder do PL, transmito, buscando esse consenso aos meus pares. E eu quero dizer, e tenho que ser franco, Senador Marcelo, que, embora o copo esteja meio cheio na minha visão, a gente tem alguns pontos ainda de muita discordância. A questão do discurso de ódio e gênero é um exemplo, lembrando que tem uma pessoa exilada, uma moça, uma mulher exilada na Itália, justamente por conta disso; a questão da quarentena para os policiais - buscou-se um ano de afastamento, melhor do que os dois, mas pior do que seis meses - ainda é um ponto de divergência dentro da minha bancada; o voto impresso é um ponto de divergência nacional, né? E eu acho que a gente tem que pacificar o país. Pelo amor de Deus! A questão não é querer ter razão, é ser feliz. Então, para pacificar o país e ser feliz, é o voto impresso. E com relação às pesquisas que ainda não estão muito claras... No meu estado, inclusive agora, são muitos detalhes sobre pesquisa. No meu estado, inclusive agora, resolveram me tirar das pesquisas para o Senado, porque assim alguém fica com o meu percentual, e eu não posso reclamar, posso fazer nada, né? Já falei para os institutos de pesquisa. A estratégia é anular o concorrente, tirando das pesquisas. Mas eu continuo lá correndo forte. O que eu quero dizer é que a gente tem pontos ainda... A questão feminina eu achei que estava superada. A minha proposta inicial era dar metade do fundo e igualdades iguais. Concorram, e vamos os partidos estimular a participação das mulheres e dar os meios financeiros para isso. Mas a minha proposta aqui, enquanto discutimos em audiência pública aqui na CCJ, foi vencida por outra, mas parece que ainda não é do agrado. Eu achei que isso já estava pacificado. E aí entra a questão mais grave: mesmo que a gente pacifique tudo, com a imensa boa vontade que está tendo e paciência, Senador Marcelo Castro, mesmo que consigamos pacificar, eu acho que, se a gente não fizer uma comitiva aqui para sentar com a Câmara dos Deputados e alinhar com eles para que possamos ter uma tramitação não só mais rápida, mas, principalmente, se o que a gente fizer aqui - depois de todo esse desgaste entre nós, inclusive - a gente não alcançar o mesmo resultado na Câmara, tudo isso será jogado fora, e a gente vai ter os mesmos problemas que estamos discutindo aqui, só que, pior, validados nesse mesmo projeto com o texto original da Câmara. Isso, Senador Marcelo, principalmente, tem feito muitos Parlamentares com que eu tenho conversado, da nossa base de oposição, se manifestarem contrários ao projeto por insegurança, preferindo derrubá-lo aqui e recomeçar tudo de novo do que a gente se desgastar, vencendo pequenas batalhas e mandar um texto que não vai ser o consenso total, e, ao chegar lá, a Câmara derrubar tudo. É lógico que isso pode acontecer em qualquer projeto. É lógico que pode acontecer em qualquer projeto, mas esse é um projeto em que nós já estamos botando aqui vários mandatos em cima para tentar aprová-lo. É um projeto que justificaria um acordo com a Câmara, pelo menos nesse... Porque o que fazemos aqui ou é engavetado na Câmara como decisão monocrática e tantos outros projetos, Senador Amin, ou eles derrubam, e vale a palavra final do que eles querem. E aí tudo que a gente ganhou aqui a gente perde, inclusive a questão feminina, inclusive a questão dos policiais - que é cara, né? -, inclusive o voto impresso se a gente aprovar aqui o destaque ou tiver a boa vontade de V. Exa. e vingar, inclusive a questão do discurso de ódio, que ainda é uma inovação trazer esse termo "discurso de ódio". Enfim...
11:32 R	Então, eu tenho que lhe transmitir, Marcelo, avançamos muito, você é paciente, eu vejo o copo mais cheio do que vazio, mas tudo isso pode ir - usando o mesmo simbologismo - por água abaixo se a gente não se sentar numa comitiva com a Câmara e tiver o mínimo de entendimento. (Soa a campainha.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E isso pode levar muitos Senadores a votarem contra, não contra o seu relatório, Senador Marcelo, mas contra devido à insegurança de que isso será mantido na Câmara. Eu preciso ser honesto, porque eu posso discutir, ceder aqui, ceder ali, mas eu não posso deixar de reportar o que eu tenho ouvido e não é de poucos, inclusive de lideranças aqui da base de oposição. E com isso, ao contrário do que disse o Senador Otto, nós não estamos procrastinando, nós estamos tentando alcançar o melhor texto, o melhor consenso para que possamos garantir que isso seja mantido - o que nós aprovamos aqui, ou a maioria, pelo menos - na Câmara dos Deputados. O SR. PRESIDENTE (Jayme Campos. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Agradeço ao ilustre Senador Carlos Portinho. Pela ordem de inscrição, coma palavra o ilustre e eminente Senador da República Esperidião Amin. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente Jayme Campos, isso vale para o senhor, vale para todos nós e especialmente para o Otto Alencar. Senador Marcelo Castro, eu vou começar pelo final. Nós vamos aprovar graças à sua dedicação, paciência, talento e também graças ao espírito de conciliação que nos move. Nós vamos aprovar um texto menos ruim e, se possível, melhor do que o que veio da Câmara. Mas nós não sabemos - como disse aqui o Portinho, é a preocupação maior do Senador Girão -, se eu vou ganhar, eu vou perder um destaque ou uma emenda, isso é a democracia. Agora, qualquer que seja o resultado final, Presidente Jayme Campos, vai ser melhor do que o que veio da Câmara. Mas nós desconfiamos - e não desconfiamos sem empirismo, sem experiência - que a Câmara pode desconsiderar, como aconteceu com a reforma tributária. Isso vai ser muito ruim. Então, eu queria que constasse em ata um pedido. Senadora Dorinha, a sua emenda vai contar com o meu voto. Vamos supor que nós ganhemos, se nós não cuidarmos da Câmara, não vai adiantar nada. Então, nós temos que colocar em ata o seguinte: nós vamos formar uma comissão, uma comissão de todos os partidos para prestigiar o que for deliberado. Posso perder, posso ganhar, mas nós vamos procurar defender na Câmara o que sair aprovado do Senado, porque é um texto melhor do que o que veio da Câmara. É ou não é? Não é o melhor? Sejam seis meses, seja um ano, é melhor do que o que está na Câmara, Senador Humberto. Então, eu acho que nós temos que nos comprometer, sem conhecer o resultado, àquilo que a maioria der. Maioria é democracia, insultar a maioria é golpismo.
11:36 R	Então, o Senado dará uma lição se nós mobilizarmos todos os partidos, mesmo aqueles que tiverem as suas propostas derrotadas, e formos lá à Câmara pedir para que respeitem. Claro que democraticamente, pode até não aceitar, mas vamos nos mobilizar para um movimento a favor do texto que saiu daqui. Isso é a primeira coisa. A segunda, eu quero rememorar: nós tínhamos 17 divergências. Nós, que eu digo, aquelas que chegaram ao meu conhecimento, 17 divergências. Negociamos, acho que todos nós demonstramos maturidade, sobraram três divergências. E hoje ainda, com a participação pessoal, presencial do Senador Sergio Moro, conseguimos consolidar um acordo que vai ser muito importante perante a opinião pública. Nós não vamos lesar a Lei da Ficha Limpa, nem a pretexto de aperfeiçoar, nem a pretexto de mitigar. Nós vamos prestigiar o texto de uma lei popular, de iniciativa popular. Então, eu acho que nós estamos nos habilitando a votar as divergências. Nós vamos continuar com essa questão do 30, 20 das mulheres. Vamos considerar pelo menos uma divergência, que eu considero de texto, mas não vou apresentar destaque, e vamos perfilar em favor de uma causa que já foi vitoriosa no Congresso, por mais de 400 votos na Câmara, que não é o voto impresso, eu não gosto de dizer isso. Eu sou a favor da urna eletrônica. Ela nasceu no meu estado, no nosso estado. Antes de se usar no Brasil, no ano de 1996, nós já usamos em Brusque, onde ela foi inventada, em 1989, em 1990, em 1992, por amostragem. Então eu não sou contra a urna eletrônica, sou a favor. Modéstia à parte, fui analista de sistema, fui programador, saudei e saúdo a inovação eletrônica, mas ela precisa ser aperfeiçoada - aperfeiçoada. Senador Jayme Campos, em 2014, nós tivemos uma eleição com resultado, digamos, alterado, não vou dizer adulterado, alterado, porque houve uma pane, uma pane numa urna, na cidade de Sara. Numa escola em que havia quatro sessões eleitorais, quatro urnas, naquela sessão eleitoral, quando votou o eleitor nº 287, a urna entrou em pane. Esses votos não foram recuperados. Foi dado perdimento ao voto, a esses votos. E isso alterou ironicamente o resultado da eleição para Deputado Estadual, e o nosso Deputado Dado, que votava naquela escola, perdeu 20 votos e ficou suplente de Deputado. É uma ironia, mas isso aconteceu. Ele votava na outra sessão das quatro desta escola, na média, fez 22 ou 26 votos, nas três urnas que tiveram apuração completa. Na que teve apuração amputada pela perda de 287 votos dados e não apurados, a média caiu, é claro. E ele deixou de fazer a votação de um colega do PSDB, ficou suplente; portanto, houve uma alteração de resultado por pane numa urna eletrônica e o voto não pode ser auditável. É sobre isso que nós estamos falando.
11:40 R	E eu quero trazer aqui para mostrar ao meu amigo Senador Marcelo Castro que não é o Esperidião que diz isso. Senador Otto Alencar, isso aqui é da Polícia Federal, escrito pela Polícia Federal e enviado em resposta a uma demanda do Presidente do TSE. Não foi inventado, foi mandado para o TSE, a pedido do TSE. Eu não vou ler tudo, mas vou ler dois itens. O item 5 fala sobre apuração. Isso aqui é de 2018, 2 de outubro de 2018. Senador Hiran, preste atenção: "Recomendamos que seja realizada uma revisão criteriosa na arquitetura de servidores web e de banco de dados do processo de totalização". E, no fim, recomenda a centralização, que não é legal; a lei prevê que cada Tribunal Regional totalize o resultado. Vocês todos se lembram que, em 2020, o então Presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, centralizou, atendendo ao pedido da Polícia Federal - vocês lembram que deu um crepe, uma pane de nove horas na apuração, no Brasil inteiro? Por quê? Porque aceitaram a recomendação da Polícia Federal para reduzir riscos: centralizar a apuração dos votos; ou seja, a recomendação de nº 5, Senador Marcelo Castro, mesmo contrariando a lei, foi acatada pelo TSE e deu vexame, todo mundo se lembra disso. A apuração ficou paralisada entre sete e nove horas, o Ministro Barroso foi para a televisão, deu explicação, nós desculpamos, mas a origem foi esse relatório. A nº 14, que o senhor não leu ainda, porque o senhor pratica "não li, não vou ler e não vou gostar" e confessa isso, como bom psiquiatra que é, vai ter que ouvir agora em público. A 14 diz assim, Senador Humberto Costa, por favor: "Recomendamos que sejam envidados todos os esforços para que possa existir o voto impresso para fins de auditoria". Polícia Federal, não é o Esperidião, não é denúncia de fraude. Por mais confiáveis que sejam todas as pessoas envolvidas no processo do sistema eleitoral e por mais maduro que sejam os softwares, eles sempre possuirão possíveis vulnerabilidades e necessidades de aperfeiçoamento. Um software não basta ser seguro, ele precisa parecer seguro e transparente para o cidadão comum. Polícia Federal, Magno. Não é o Magno Malta o autor dessa frase.
11:44 R	E continua. O cidadão sem conhecimentos tecnológicos tem que acreditar. É assim que se pacifica um país. Um meio físico de auditar a segurança desse brilhante projeto nacional, que são os softwares do sistema eleitoral brasileiro, consiste em um fator que trará mais confiança da população nesse processo e servirá como um meio mais seguro de auditoria de processo eletrônico de votação. Não estou falando de sistema eleitoral, estou falando da auditabilidade do voto. E concluo, dizendo o seguinte: na maior democracia do mundo - que não é a americana nem a brasileira, é a da Índia, com 1 bilhão de eleitores, cuja eleição dura cinco, seis semanas -, há um grande número de analfabetos. A urna é eletrônica e auditável. O homem ou a pessoa ou a mulher, antes de encerrar a votação, aperta o botão confirmando. (Soa a campainha.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - E isso fica autônomo, eles fazem um sorteio de urnas. Isso não é feito em todas as urnas, é feito por amostragem; escolhidas as urnas na véspera por todos os partidos. Claro que é por amostragem, não vão apurar 1 bilhão de votos manualmente, mas a urna é auditável porque os votos são auditáveis. A palavra é: um meio que dê segurança. Não é voto impresso, é voto impresso para fim de auditoria. No Paraguai é assim também, só que lá são 6 milhões de eleitores ou menos. Até na Venezuela - até na Venezuela! - o voto é auditável, e o eleitor confirma, para ele saber que a urna vai computar aquilo que ele pensa que votou. O SR. DR. HIRAN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Só não pode auditar, não é? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, só não tem sequência, só não tem sequência... É, na Venezuela, eles vão até o sujeito poder apertar. Agora, a ata da votação desaparece, mas isso é uma peculiaridade dos seus vizinhos e nossos vizinhos também, por extensão. Mas eu queria voltar ao assunto. Portanto, não é uma cisma, não é uma paranoia e tampouco é uma medida que regride. Isso progride. Isso enaltece o sistema de votação por urna eletrônica. Eu não vou dizer aqui o que falou o Presidente Trump anteontem. Anteontem, ele anunciou que vai acabar com o voto por correspondência e vai abolir a urna eletrônica nos Estados Unidos. Eu não tenho nada com isso. Eu estou falando aqui em darmos uma oportunidade de aperfeiçoamento para que o eleitor acredite, confirmando que a urna tem, para uma possível auditoria, o seu voto registrado não sequencial, portanto, não é um papelzinho que vai cair ali, "esse foi o quinto eleitor"... Não tem nada disso, é um separado do outro. O que não foi possível nesse caso que eu relatei, que ocorreu em Içara, Santa Catarina, em 2014, alterando o resultado eleitoral. Não foi fraude, foi uma pane que pode acontecer com qualquer máquina. O que nós queremos é que haja essa segurança, nos casos da amostragem, de que aconteça a auditabilidade do voto.
11:48 R	Então, esse é o destaque, que eu sei que o Senador Marcelo Castro não vai aceitar, até porque tem compromisso com o seu compromisso, com o que ele sempre defendeu, e eu respeito - e respeito mesmo -, mas que eu quero oferecer - para tranquilidade da minha consciência e de muitos companheiros -, para que nós possamos votar um destaque. E concluo. Se houvesse 17 divergências, nós teríamos que apresentar um voto em separado. Seria injusto para o trabalho que o Senador Marcelo Castro fez, que, eu repito, é um trabalho exemplar. Ele é um Relator exemplar, tem direito de ter suas convicções, mas que ouviu, debateu, atendeu todos os pleitos sem demonstrar impaciência, didaticamente, e, em homenagem a isso, nós não vamos apresentar voto em separado. Pelo contrário, vamos, no meu partido, apresentar um único destaque. É este: voto impresso para fins de auditoria. Não é voto impresso para votar na cédula, não; é voto impresso para fins de auditoria, a meu ver, feita por amostragem, mas permitindo que, em todas as urnas em que aconteça um problema mecânico ou eletrônico, se possa recuperar o voto de quem votou e lá estar como reserva para eventual auditoria. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fora do microfone.) - Agradeço a V. Exa. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Presidente, só uma questão de ordem... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Orador... O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Só uma questão de ordem: será que a gente vai votar em seguida, daí? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Olha, a proposta era votar o texto hoje. Tem sete destaques. Não vou botar em votação os destaques hoje, vou dar um prazo para ver se, em oito dias, se chega a termo para atender ou não os destaques. Se não chegar, depois a gente bota os destaques para votar em outra reunião. Mas é bom ele refazer a leitura... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu só quero saber se há alguma dúvida quanto ao destaque nosso. Eu assinei como Vice-Líder. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não, os destaques serão votados, mas não serão votados só hoje, vamos marcar para outra... São sete destaques, tem dois individuais e sete de bancada. Todos os destaques serão votados. Ele vai ler ali, eu vou dar um prazo, vou adiar a votação dos destaques hoje para ver se, no período aí de oito dias ou até mais, se chega a um entendimento, pacifica a lei e a gente vota como... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Se o senhor me permite, o senhor conseguiu, sendo Presidente desta Comissão, neste caso, alcançar o sublime em matéria de paciência e possibilidade de ouvir os dissidentes. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Esperidião Amin... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Quer mais elogio do que isso? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Esperidião Amin, na minha vida, o que não se resolveu com moderação não se resolveu com exaltação. Então, sinceramente, a experiência minha é quase a mesma de V. Exa., então, eu sempre.... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - V. Exa. neste mês, ganhará um destaque de idade, que eu pretendo empatar mais tarde.
11:52 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Está bom, eu agradeço. Senador Sergio Moro, com palavra. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - E será que não dá para abrir, então, para votação já o texto principal ou não? Ou tem as questões? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É votação simbólica. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Ah, vai ser simbólica? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É simbólica porque os destaques ficarão para depois. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Entendi. E quantos tem ainda para falar? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Porque o que eu entendo é que, excluindo os destaques, está todo mundo de acordo. Então faz uma votação simbólica e os destaques ficam para depois. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Aí, Presidente, cada destaque vai ser nominal. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, vai... Claro, depois. O que vai ser simbólico é o que está pacificado. Os destaques ficarão para outra sessão, é isso aí. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas, nominais. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Como se V. Exa... Hein? Combinado. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Não, nominais. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Nominal, nominal, claro. Não, não tem como não fazer nominal o destaque, isso é óbvio. Não tem problema. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Como, Excelência? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela ordem. Fora do microfone.) - Vai votar o texto agora? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Como? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Votar? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O texto que está pacificado. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não tem texto pacificado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, o texto excluindo os destaques. Os destaques estão excluídos para serem votados depois; nominal. E aí vota o que está acordado hoje - a votação -, ressalvadas as emendas destacadas. Tem emenda de bancada e tem emenda individual. Nós só não vamos votar hoje esses destaques. O texto está pacificado, coloco em votação, excluindo os destaques. Aí fica para outra sessão, porque dá um prazo para ver se nesse período se faz um acordo para os destaques. É isso aí. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - É, Presidente, eu quero fazer um apelo, porque... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Será nominal. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - ... não adianta passar aqui e a gente ir ao Plenário com essas questões sem resolver, porque elas são... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não vai a Plenário. Só... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não, eu estou dando um exemplo, porque ir só a voto com meia dúzia depois, não vai adiantar. Nós temos problemas sérios que precisam ser enfrentados nesse texto. Então eu gostaria de fazer esse apelo, eu sei que... Obviamente, eu conheço o Regimento, sei que vai votar cada um o destaque, mas faço este apelo: não adianta ouvir... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, a votação nominal, V. Exa. sabe, é com o quórum qualificado. Eu jamais... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não, Presidente, eu não estou dizendo que o senhor iria atropelar ou fazer alguma coisa diferente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, eu não quero atropelar nada. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - É, eu sei disso. Eu estou colocando, fazendo esse apelo para que a gente possa, ao máximo, conseguir os acordos para votação... Porque não adianta ver, por exemplo, a questão da também relatoria do Senador Marcelo Castro, que já votou aqui, que trata da questão da coincidência de eleição, do fim da reeleição, que aí não vai para o Plenário, porque aí, obviamente, não tem condição de construção atropelada. Então, quero fazer este apelo ao Relator: não basta sentar, a gente precisa ouvir e ter essa disposição de mudança. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Os destaques serão votados aqui na CCJ, em outra sessão. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Sim, eu sei, mas depois vai para lá, né, Presidente? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Sr. Presidente... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu, na verdade, pediria adiamento. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não queria votar. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... posso pedir uma pausa aqui para apresentar a minha Senadora do Rio de Janeiro mirim, Jovem Senadora. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Por favor... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Aqui às Senadoras presentes. (Palmas.) Uma mulher, a Isabelly, do Rio de Janeiro, que é a nossa Senadora mirim. E veio junto com a sua professora. Cadê a professora? Porque a gente tem que... Que também, certamente, é uma grande mulher. (Palmas.) Pelo Rio de Janeiro, a Isabelly. Uma iniciativa maravilhosa aqui do Senado Federal; dá oportunidade a esses jovens que são o futuro. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Portinho, vem aqui. Portinho... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Otto. Desculpa aí por quebrar um pouquinho. Vamos fazer a foto aqui, em pé, Isabelly. Venha cá. O Senador Otto é o Presidente da CCJ. Professora, venha ao meu lado aqui, ó. Venha ao meu lado aqui. Ótimo. (Pausa.) O Seif é Senador por Santa Catarina, não é carioca. É por isso. (Risos.)
11:56 R	Obrigado, Senador Otto. Desculpe. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senadora Dorinha, V. Exa. então quer votar os destaques já hoje? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu não queria votar nem o texto hoje. Eu gostaria de um adiamento de votação. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Como? Qual é a proposta de V. Exa.? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Adiamento de votação. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Adiamento. Do texto principal, Dorinha? A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Do texto principal. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - De tudo. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - É um direito... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Nós já adiamos essa votação várias vezes. A última vez, inclusive, com a concordância de todos os Senadores e Senadoras que estavam aqui de que seria para votar no dia 9 de julho. Em 9 de julho seria a data que se votaria esse texto. Aí, em 9 de julho não teve acordo. Nós estamos agora... se eu não me engano, é dia 20 de agosto, e a gente não votou. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Pela ordem. Pela ordem, Sr. Presidente, só para eu entender... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Estamos há oito dias... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Deixa eu concluir... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por que não votamos tudo? Eu só queria entender isso. Se for para fazer o acordo, vamos deixar para votar depois do acordo. Se for para votar, vamos votar hoje. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Exatamente. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu sou a favor. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Então, votamos os destaques todos hoje, não tem nenhum problema. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não, não vota nada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Vota o texto e, depois, os destaques. Vamos votar nominal todos os destaques. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Terminar esse martírio do Senador Marcelo Castro. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Fechado. Podemos fazer assim. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu não concordo não, Presidente. Quero manifestar, como Líder da Bancada Feminina, o meu descontentamento. Está esvaziado claramente aqui o Plenário. Tem pontos de discordância. Se votar o texto-base hoje, depois o Relator não pode fazer alteração no texto, né? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Espera, espera. Depois da Senadora... deixa ela terminar, por favor. Deixa ela terminar. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu queria fazer esse apelo. Não tem assim... Não interessa se nós poderíamos avançar. (Soa a campainha.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu, na verdade, gostaria que não fosse votado o texto-base hoje. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Sr. Presidente, nós temos um código de quase 900 artigos. Eu fiz todas as concessões. Chegamos aqui em divergência de 17 pontos. Senador Esperidião Amin repetiu isso aqui várias vezes. Dos 17 pontos, remanescem dois, que são o voto impresso e a questão da obrigatoriedade de candidatura das mulheres. Qual é a proposta? A gente vota o código, ressalvados esses dois destaques e, em seguida, nós votamos os destaques. Qual é o problema? Vamos votar o código, ressalvados os destaques, e em seguida... O esforço que nós fizemos, não podemos jogar fora isso. Fizemos todas as concessões. Estamos com mais de duas semanas falando todo dia com todos os Senadores. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Menos para as mulheres! Não houve concessão para as mulheres. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Para as mulheres? A maior concessão que houve foi a das mulheres, que estão reservando 20% das cadeiras. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senadora Zenaide, eu dou a palavra a V. Exa., mas interromper é meio difícil... Deixa ele colocar a posição dele. Eu dei a palavra a todos aqui, não tem nenhum problema, mas a interrupção é muito ruim para quem está falando. Entendeu? Senador, V. Exa. concluiu o seu raciocínio? O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Concluí. O que eu peço a V. Exa.? Que coloque o texto em votação, porque há acordo praticamente unânime - praticamente unânime. Coloque em votação. Em seguida, bota os destaques. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Nós temos um quórum de 27. Todos os Senadores estão na Casa. Então, nós vamos votar o código, ressalvados os destaques, e votar os destaques hoje. Então, encerra hoje. Pronto. Senador Jorge Seif e, depois, Senador Jaime.
12:00 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Presidente, obrigado. Primeiramente, quero agradecer e parabenizar o Senador Marcelo Castro. Pediria silêncio ao plenário, por favor. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fazendo soar a campainha.) - Eu peço aos assessores que possam fazer silêncio para o Senador Jorge Seif expor as suas posições. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Sr. Presidente, só um instantinho... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Jorge Seif. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Se V. Exa. for botar o Código para ser votado nominalmente, já podia abrir o painel. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu determino à Secretaria que possa abrir o painel para votar nominalmente o Código Eleitoral. (Procede-se à votação.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem. Fora do microfone.) - Presidente, até para dar uma folguinha aqui, a Senadora mirim do Paraná, se a gente puder chamar... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Quero agradecer e parabenizar o Senador Marcelo Castro pelo seu espírito público e democrático, porque foram inúmeras reuniões. Nós tínhamos, Senador Esperidião Amin, 17 divergências que pensávamos que eram irremediáveis e, no entanto, com diálogos dentro dos gabinetes, fora do gabinete, com o nosso pessoal, procurávamos a assessoria, enfim, eu preciso reconhecer todos os esforços do Senador Marcelo Castro em ouvir todos nós Senadores, independentemente de partido, de posições. Então, quero parabenizá-lo. E queria também, Sr. Presidente, a atenção das senhoras e senhores, a melhor forma... Fale, Senador Otto. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu queria, na verdade, fazer aqui junto com vocês uma reflexão. Para aqueles que são casados, senhoras casadas, senhores casados, eu quero uma reflexão. Os senhores imaginem aqui que as senhoras casadas ou noivas ou namoradas cheguem para o seu marido ou namorado, o relacionamento, e falem assim: "Me dê seu WhatsApp que eu preciso ver". E aí esse cidadão, seu amor, diz o seguinte: "Olha, eu sou fiel, mas eu não quero abrir meu WhatsApp". As senhoras ou os senhores vão chegar para os seus cônjuges ou relacionamento e falar: "Meu amigo, se você é fiel e você não tem medo, me entrega esse WhatsApp que eu quero ver. Eu quero conferir a sua fidelidade, meu amor. Eu confio plenamente em você, mas por que você está me escondendo esse WhatsApp?". (Intervenções fora do microfone.) O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ele está com problema em casa. (Risos.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Se nós não temos... Não, nem casado eu sou mais. Então, aonde eu quero chegar? Olha aqui... (Intervenções fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O Supremo... Olha aqui, Portinho, se eu puder terminar aqui minha linha de raciocínio, porque está todo mundo mexido aí, já vi gente vermelha, é assim que a gente gosta... Então, o que nós pedimos em seguida, nos destaques, é que haja a confirmação do voto impresso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fazendo soar a campainha.) - Peço silêncio. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - WhatsApp liberado. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Não é difícil. O WhatsApp liberado e voto impresso. Por quê? Olha, isso é uma linha histórica dos fatos. O próprio Supremo - pesquisa no YouTube de vocês aí agora - testou e aprovou urna com impressão de voto.
12:04 R	Dois, o Congresso aprovou, em 2015, e a Dilma vetou, mas este Congresso Nacional já aprovou o voto impresso. Depois o tema voltou à pauta, e o Ministro Barroso, pelo qual tenho todo o respeito do mundo... Mas veio aqui para esta Casa e foram mudadas Lideranças para que não se aprovasse o voto. Então, veja, aonde eu chego com essa brincadeira? E com todo o respeito aqui às senhoras e senhores e a quem está nos assistindo. Eu não sei se aconteceu 8 de janeiro, lamentavelmente, respeito a posição de todo mundo aqui. Se houve problema em 8 de janeiro, foi porque alguns membros da nossa sociedade não entendem por que tanta resistência. Até Nicolás Maduro, Sr. Presidente, debocha da cara do Brasil, dizendo que nós não temos voto impresso - Nicolás Maduro, que atravessa em cima do seu povo com tanque de guerra! Então, nós poderíamos, Marcelo Castro, o senhor, que já foi tão democrático... Dos 17 pontos, 15 já foram solucionados. Eu não estou pedindo para botar agora, mudar o seu relatório, mas pedindo o seu voto, inclusive, porque nós pacificaríamos o Brasil. Eu não sei quanta resistência, se desde Brizola, Ciro Gomes e tantos outros, Bolsonaro, pessoal do Paraná, tantas lideranças políticas de direita e de esquerda já lutaram por isso... Por que nós não pacificamos o Brasil através do voto impresso? Eu faço esse apelo a todas as senhoras e aos senhores. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço e passo, para questão de ordem, ao Senador Sergio Moro, do Estado do Paraná. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Pessoal, quero aproveitar aqui para apresentar também a Senadora mirim do Estado do Paraná, que é a Flávia Bueno, aqui presente, e também a Professora dela, Tamyres, visitando aqui a Casa. (Palmas.) E vou registrar, Senador Marcelo Castro, que a jovem votou no projeto por mim aqui, seguindo a minha orientação. Só não usou minha digital porque não daria, né? Isso é meio complicado. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Está bom. Passo a palavra agora, pela ordem de inscrição, ao Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Otto Alencar. Eu queria que todos prestassem atenção ao que eu vou falar, e o que eu sinto e o que eu... Eu fiz um encaminhamento de uma matéria com destaque individual. Sr. Presidente, eu fui para uma eleição em 2022. Eu não era da política. Quatro adversários meus ao Senado Federal, Deputados Federais e ex-Senadores, pegaram o teto máximo do fundo partidário. Eu só pude colocar 10% do que eles colocaram na campanha, com o meu dinheiro, só 10%. Eu fiz um pedido ao Relator Marcelo Castro para que eu tivesse - eu não... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fazendo soar a campainha.) - Vamos fazer silêncio porque o Senador Jaime está usando a palavra. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Porque o que acontece? Como é que as pessoas de bem vão entrar na política? Isso não é só no meu partido, o PL. É no PL, é no PT, é no MDB, é em todos os partidos.
12:08 R	A única coisa que eu quero é um direito igualitário. Por isso é que eu estou fazendo esse pedido do art. 391, é um requerimento de um destaque individual. Igual eu tenho pleno apoio ao destaque da Senadora Dorinha, eu peço, Senadora, que você analise, e eu não estou pedindo nada de mais. Se a senhora for para uma eleição e a senhora pegar R$3 milhões do fundo partidário, que o Senador Bagattoli ou qualquer Senador que quiser se candidatar possa colocar o valor dele, ele não está causando nenhum prejuízo ao Erário público. Ele não está pegando o dinheiro do fundo, e ele tem que ter o mesmo direito. Agora, não 10%. (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente, eu fui criticado aqui, e, inclusive, a Rede Globo veio fazer uma entrevista comigo. Vocês sabem o que aconteceu na eleição de 2022? O meu irmão doou dois milhões, novecentos e poucos mil para minha campanha, porque eu só podia botar 10% do teto máximo. Sabe o que acontece nesta reforma aqui? O meu irmão só pode colocar 10%, que é o limite máximo de um candidato; quer dizer, eu teria que ir para uma eleição com seiscentos e poucos mil reais, não seria Senador. Mas com R$3 milhões eu fui Senador, três milhões e poucos. O que nós temos que dar é direito, independentemente de sigla partidária. Eu não estou falando aqui de PL, de sigla partidária: todos os partidos, todos. Por favor, aprovem esse destaque! Esse destaque é muito importante para que todas as pessoas de bem deste país possam ingressar na política. Porque não é o meu partido, o PL, que não vai dar dinheiro para uma pessoa que não tem ou que nunca entrou na política. Qualquer partido hoje não dá dinheiro para ninguém. Então, o que está acontecendo, Presidente? Quem vai pegar esse dinheiro do fundo partidário só são as pessoas que vão para reeleição, só quem está no mandato. Eu só quero que esse direito seja igualitário para todas as pessoas de bem que vão entrar na política. Eu peço que o senhor mantenha esse encaminhamento que eu fiz desse destaque individual que fiz aí. Obrigado, Presidente. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Deixe-me apresentá-las logo, porque senão elas perdem a van. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu passo a palavra à Senadora Dorinha, com as nossas Jovens Senadoras do Estado do Tocantins. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela ordem.) - Bom, eu quero primeiro dizer da importância desse Programa Jovem Senador e Senadora. Eu, quando era Secretária de Educação, tive a oportunidade de sugerir, e o programa foi criado. Então, eu estou aqui apresentando a Profa. Erica, lá do Colégio Cristo Rei, da cidade de Pedro Afonso, no meu estado, e a Maria Eduarda, que foi a Jovem Senadora, a partir da redação que ela fez sobre sustentabilidade. Então, quero só agradecer a presença delas e dizer da importância de elas poderem conhecer aqui como funciona a nossa Casa, e elas estão neste momento acompanhando, com os Jovens Senadores e Senadoras dos vários estados e com as suas professoras. E o que é mais importante: eu já tive a oportunidade, como Relatora, de relatar projetos que as Jovens Senadoras e Senadores apresentaram, porque eles tramitam aqui na Casa. Então, sejam bem-vindas! Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Parabéns, Dorinha! Valeu! Vamos lá. A Senadora Zenaide Maia; e, em seguida, o Senador Rogério Carvalho. Senadora Zenaide Maia.
12:12 R	A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras, colegas Senadores e aqueles que estão nos assistindo. Vou falar com calma, porque é um momento de tristeza para mais de 50% deste país, que são mulheres. Jovem Senadora, que bom que vocês estão aqui para ver a dificuldade de nós mulheres termos representatividade aqui. Em todos os destaques e emendas, sentaram-se para negociar e abrir mão de alguma coisa. Em relação às mulheres, nós sentamos, diversas vezes, e nada foi negociado. Ou seja, dar 20% de cadeiras, como foi falado pelo próprio Relator, nosso colega Marcelo Castro, o que dificilmente vai ser aprovado... Aí ele falou isto, quando Soraya Thronicke propôs 50-50, ele disse: "Não tem por quê, não pode ser aprovado". E os 20% dificilmente vão ser aprovados. O que é que vai acontecer? Nós vamos perder aquilo que conquistamos pelo Judiciário: 30% no mínimo de candidatura e no mínimo 30% de financiamento. Vamos perder isso aí com uma suposição de que os nossos colegas Senadores vão aprovar 20% de cadeiras, o que o próprio Relator já deixou claro que dificilmente vai ser aprovado. Ou seja, gente, por favor, não diga que é a favor das mulheres. A gente precisa empoderar a mulher. Está aqui uma Jovem Senadora. Vocês estão vendo como aqui funciona? A proposta é 20% sem nenhuma garantia de que nós vamos conseguir aprovar. Mas, para isso, precisamos perder aquilo que foi duro, foi suado para a gente chegar aqui e representar. Isso me entristece, gente - desculpa, eu não estou querendo ferir ninguém -, porque aqui todo dia se ouve dizer: "Não, eu sou a favor das mulheres, eu voto esse projeto, eu voto isso para as mulheres". Mas para empoderar as mulheres, e só se empodera colocando-as em locais de poder, não existe esse interesse. E eu me preocupo porque a única prevenção que a gente conhece de combate à violência contra a mulher é o empoderamento dessas mulheres, porque a violência contra as mulheres tem em todas as classes sociais, mas mais de 80%, mais de 90% das vítimas são mulheres pobres e negras. Como vamos mudar essa realidade? Só punir, que é essencial, não resolveu. Nós temos uma lei, uma das mais completas do mundo, que aqui a gente aperfeiçoa, e eu tenho a consciência de saber que os colegas nos ajudam nisso, mas só isso não resolve. Vamos atrás da prevenção. Vamos colocar as mulheres nos locais de poder, porque a única prevenção é colocando a mulher no Orçamento deste país, na educação, empoderando. Faz pouco tempo que este Congresso aprovou uma reforma da previdência, que aumentou sete anos no tempo de trabalho das mulheres. E por que fizeram isso? Porque a gente aqui é minoria; a gente aqui é minoria.
12:16 R	Infelizmente, não adianta dizer dados, cálculos. A realidade é que, se a gente tirar os 30%... E o destaque de Dorinha, que falou: "Eu também sou Presidente de partido"... Fazer nominata é difícil? Mas é necessário, gente. Vamos fazer a nominata, e Dorinha ofereceu uma oportunidade: até 20 dias antes da eleição, se a chapa estiver formada e alguma mulher desistir, existe isso aí. Esta é a realidade deste país: Outubro Rosa, Agosto Lilás, e nós temos que lutar por nós. Mulheres, não adianta só Zenaide, Soraya, Professora Dorinha terem coragem, precisamos das mãos amigas das senhoras. E dos homens, que se lembram de que, se não fosse a gente, as mulheres não estariam aqui. Por isso que eu sou contra esse projeto, apesar de todo o esforço que tivemos, que foi do nosso Relator... Isso aqui não é desmerecendo ninguém. Isso é a vida como ela é. Essa dificuldade, pequena Senadora, mas Jovem Senadora, você está dando. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Senador Alencar, um aparte de um segundo. (Fora do microfone.) Um aparte de um segundo. Como é seu nome? A SRA. LAURY ANGELINA LUIZ FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Laury. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Laura? Laura, leia o seu bottom. Está escrito o quê? "Jovem Senador" ou "Jovem Senadora"? Leia o bottom, fazendo um favor. A SRA. LAURY ANGELINA LUIZ FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - "Jovem Senadora." A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS) - Ah, tá. Porque, dois anos atrás, eu vi que as meninas estavam com um bottom "Jovem Senador", e falei: "Não podemos aceitar". Então, parabéns aí, Ilana, que acolheu o nosso pedido, e a Jovem Senadora também tem o direito de estar escrito "Senadora". Ainda bem. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Olha, só para terminar, Presidente, quero dizer o seguinte: não tenho dúvida de que nós não vamos ganhar essa. Agora, por favor, vamos tentar, porque a gente tem que esperançar. Se a gente não estivesse esperança, não estaria aqui. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Não querem deixar a gente tentar. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - Não, aí, o que é que acontece? Aqui temos 52% da população brasileira, temos uma violência doméstica que nos assusta e, na hora, Brasil, que a gente pode querer respirar, pelo menos não perder aquele direito que a gente conquistou, estamos aqui nesta sinuca de bico. E a gente sabe que isso não vai funcionar... (Soa a campainha.) A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN) - ... porque o nosso querido Marcelo Castro mesmo disse: "Os 20% são difíceis. Os 50% são impossíveis, e os 20% são difíceis". E são 20%, olhe aqui, 20% durante duas décadas! Ou seja: durante duas décadas, teremos 80% de homens no Congresso Nacional e 20% de mulheres - a que não vamos chegar, porque a desculpa que vão dar é que as mulheres não quiserem se candidatar. Obrigada. E voto "não". Esse projeto está muito contra... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Se os assessores não fizerem silêncio, vou mandar esvaziar o plenário, tirar todos os assessores. A Senadora não pode falar e está sendo interrompida pela assessoria dos Senadores. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É até uma coisa deseducada. Quando uma pessoa está falando, a outra ouve. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, posso fazer um registro? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pode, Senador. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) - Presidente, é capaz de nós termos - há muito tempo não tínhamos - uma CPI da oposição. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É bem provável. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não, acaba de ser instalada a CPI do INSS... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, já teve sim, já teve. Nós fizemos a CPI da covid e éramos da oposição. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu sei, mas há tempo que não havia, e hoje vai ter. Foi eleito para Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - E deu bons resultados, vamos ver...
12:20 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - ... da CPI do INSS o Senador Carlos Viana. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois é, essa do INSS tem que punir quem errou de forma correta e justa. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Tem que punir mesmo, e agora temos chance. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois é. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Teria chance também se fosse o Omar, Senador Amin, só para registrar. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O Senador Jaime vai apresentar aqui a Jovem Senadora do Estado de Rondônia. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Só para registrar que, se fosse o Senador Omar, também faríamos uma investigação. Aliás... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O Senador Jaime com a palavra, para apresentar a Jovem Senadora do Estado de Rondônia. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Vou falar para vocês que as mulheres realmente são muito importantes mesmo. Olha, vou falar uma coisa aqui para vocês: no grupo meu lá, eu tenho 50 pessoas no administrativo: 35 são mulheres - 35 -, só tem 15 homens. Digo mais, implantei, Presidente, 20 anos atrás... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... frentistas de posto de gasolina mulheres. Atendem de forma muito superior à dos homens e ganham mais. Mas eu quero apresentar aqui a Laury. É nossa Senadora... (Soa a campainha.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - ... Jovem Senadora do meu Estado de Rondônia, com o Prof. Geremias. Ela é do Município de Ji-Paraná, o segundo maior município do Estado de Rondônia. É a capital Porto Velho, Ji-Paraná, Vilhena e Ariquemes. Quero dizer para você que você está de parabéns, e conte aqui com o Senador Jaime Bagattoli. (Soa a campainha.) A SRA. LAURY ANGELINA LUIZ FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA (Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Fala o seu nome. A SRA. LAURY ANGELINA LUIZ FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA - Meu nome... O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Sr. Presidente... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Pode falar. A SRA. LAURY ANGELINA LUIZ FERREIRA XAVIER DE OLIVEIRA - Meu nome é Laury Angelina. Eu sou do Município de Ji-Paraná, Rondônia. Eu estou representando o meu estado no Programa Jovem Senador. É uma honra fazer parte desta reunião aqui, poder conhecer o mundo político e fazer parte. Eu queria agradecer esta oportunidade de estar aqui presente. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Rogério Carvalho com a palavra. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Sr. Presidente, peço ao Senador Rogério Carvalho... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Eu abro mão da minha inscrição, para a gente poder agilizar. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Rapidamente aqui, só para fazer um adendo ao meu parecer, porque a Senadora Dorinha apresentou uma Emenda de nº 111, dizendo que o repasse do fundo partidário acontecesse mês a mês. Atualmente os dirigentes partidários... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Foi a Soraya Thronicke, a assessoria foi que me disse que era Dorinha. Então, foi a Soraya Thronicke, desculpe-me aí. Atualmente os dirigentes partidários podem repassar quando quiserem esse fundo, o que significa dizer que podem passar só uma vez no ano. Então nós acatamos parcialmente a emenda dela, para o repasse ficar sendo passado quadrimestralmente. Mas a emenda foi feita de um jeito que tem uma multa atual de 12,5% se não for cumprido esse repasse, e ficou de fora a multa. Então nós estamos retornando a multa, que já existe na legislação atual. Então é esse adendo que eu gostaria de fazer. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Ficou trimestral ou... O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Quadrimestral, três vezes por ano. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu achava que deveria ser trimestral, viu, Senador? O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vamos abrir, Presidente? Trinta e sete votos. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Trimestral. Eu acho que trimestral seria melhor. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Trimestral. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Trimestral. A SRA. SORAYA THRONICKE (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MS. Fora do microfone.) - Não, na verdade seria mensal, porque a gente precisa de dinheiro... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É. O meu partido faz isso sem pedir. Trimestral. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Presidente, podemos modificar então. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente... O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Vou fazer o adendo, vamos passar para um repasse trimestralmente... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente, pode abrir a votação?
12:24 R	O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - E, se não ocorrer, que tenha multa de 12,5%. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pode abrir o painel para o destaque? A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Presidente... Presidente, eu tenho uma pergunta. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Um minutinho só, deixe-me concluir, Senadora, um minutinho. Todo mundo vai falar. Senador Marcelo Castro, V. Exa. optou pelo quê, hein? Optou? O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Optei, trimestralmente, e o retorno da multa, que já existe, que tinha ficado de fora. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agora, coloque a multa e que a multa não será aplicada se não for feito o repasse para o partido, porque pode ser que atrase e o partido fique complicado. Faça essa observação. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Presidente... Presidente, eu preciso de um esclarecimento, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Deixe-me... Eu vou dar. V. Exa. concluiu? Então, essa possibilidade de atraso do repasse para o partido tem que ser levada em consideração. Às vezes, não se faz o repasse, ele vai ser multado sem receber o recurso. Então, tem que botar essa observação também, acho que trimestral com essa observação. Senadora Eliziane. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Não, eu só quero, para o Marcelo, até porque estou aqui meio sem compreender: neste momento, nós estamos votando o texto principal... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O texto-base, ressalvados os destaques. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Ressalvando os destaques, né? Perfeito. Nesse texto que nós estamos votando, constam os 20% de vaga de mandato, o.k., Senador? O.k.. Então, é esse o projeto que nós estamos votando, porque estou votando a favor? Perfeito. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Não, pronto, a clareza dos 30% para mim está transparente. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Está esclarecido. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Pronto. Só quero saber se estou votando agora garantindo 20% de vaga de mandatos para mulher. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Garantimos os 20% de vagas de mandato para as mulheres em todas as Câmaras Municipais do Brasil, em todas as Assembleias Legislativas e na Câmara Federal. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Perfeito. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - E estamos votando reserva de candidaturas para as mulheres em 30%. Não estamos votando a obrigatoriedade das candidaturas, o que faz parte do destaque da Senadora Dorinha. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Que é um destaque que depois poderemos votar. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Determino à Secretaria que abra o painel para verificar os votos que foram dados. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Com a palavra o Senador Rogério Carvalho, para apresentar o Jovem Senador do meu querido Estado de Sergipe, que divide lá com a nossa Bahia. Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, nós estamos aqui com o nosso Jovem Senador José Guylherme, que é da região centro-sul do Estado de Sergipe, de Poço Verde, município vizinho à terra da vaquejada, de que o senhor foi Relator, da capital da vaquejada, Lagarto, que foi responsável por garantir que a vaquejada se transformasse numa atividade esportiva. E todos nós, sergipanos, lagartenses, nordestinos, somos gratos por essa coragem que o senhor teve de enfrentar esse debate de uma atividade que tem uma importância cultural, econômica muito forte para toda a nossa região. E o José Guylherme está aqui como Jovem Senador, com o Prof. Jeferson, da cidade de Poço Verde. Parabéns, viu? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Dê um salve ao Sergipe aí, vai. O SR. JOSÉ GUYLHERME SANTOS SANTANA - Oi, gente. É uma honra poder representar assim o meu Estado de Sergipe aqui no Senado Federal, como Jovem Senador, então realmente estou muito feliz por poder estar aqui, ver todas essas pessoas e poder realmente aproveitar toda esta semana de vivência legislativa. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Muito bem. (Palmas.) Presidente Otto, deixe-me fazer uma... (Risos.)
12:28 R	Eu quero destacar uma coisa muito importante no Programa Jovem Senador. Presidente, Presidente Otto... Primeiramente, quero dizer que esses meninos que estão aqui passam por uma seleção rigorosíssima. Por exemplo, no caso do Maranhão, Soraya, a jovem Rosângela, que passou, foram 4 mil redações e ela passou em primeiro lugar, com dez, nas três avaliações. Eu acredito que foi mais ou menos o caso deste Jovem Senador, que é do Estado de... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - ... de Sergipe. Então, ele passou, Rogério, com certeza, por milhares de redações para poder chegar aqui e naturalmente também teve a nota dez. Então, parabéns a você. Agora, um outro detalhe muito importante: dos 27 estados do Brasil, nós temos aqui 27 representantes, são seis homens e 21 mulheres. Você sabe o que isso significa? Significa que as mulheres não ocupam os lugares não é por falta de competência, porque, na avaliação da competência, do mérito, a gente acaba sendo de fato maioria. Mas parabéns, Jovem Senador, pela sua competência e pela sua dedicação, porque você é dez! Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Aprovado o relatório do Senador Marcelo Castro, o texto-base, ressalvados os destaques. Existe um... Eu queria chamar a atenção dos Senadores e Senadoras porque existe um destaque individual do Senador Jaime Bagattoli. Esse destaque é individual e, como tal, de acordo com o Regimento, tem que ser levado à votação pelo Plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Eu, inclusive, posso passar a palavra ao Senador Jaime para que ele possa expor aos seus colegas o que é o destaque, para que todos entendam. Nem todos ouviram o destaque dele. Como é individual, esse destaque tem que ser colocado em votação. Eu peço aos Senadores... Senador Izalci... Senador Izalci... Senador Izalci, ele vai ler o destaque por requerimento, e o destaque, sendo individual, tem que ser colocado em votação para a manifestação do Plenário da Comissão de Constituição e Justiça. Senador Jaime Bagattoli, peço a V. Exa. que possa explicitar aquilo que V. Exa. deseja destacar. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para encaminhar.) - Obrigado, Presidente. A minha justificativa é a seguinte. O PLP nº 112, de 2021, admite, em seu art. 376, inciso V, os recursos próprios dos candidatos como recursos destinados ao financiamento de campanhas eleitorais, financeiros ou estimáveis, respeitados os limites previstos. Ademais, seu art. 383, ao tratar das doações eleitorais de pessoas físicas e de recursos próprios, estabelece a forma como deverão ser efetivadas. Por fim, o caput de seu art. 391 estipula que o candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer, enquanto seu §1º prevê que o percentual previsto no caput deste artigo aumentará para 30% para as campanhas eleitorais que possuam limites para gastos iguais ou inferiores a R$120 mil.
12:32 R	O conceito dos recursos próprios, por seu turno, vem definido pelo §4º do art. 391 do PLP, vale dizer, "todos os valores auferidos licitamente pelo candidato, inclusive por meio de dividendos, de proventos, de juros de capital próprio decorrentes de investimentos do mercado de capitais ou de distribuição de lucros de empresas das quais é sócio, majoritário ou não, considerada irrelevante a realização por ele feita em anos anteriores". Constatamos, assim, que o PL nº 112, de 2021, preserva a macrodiretriz há muito revista na legislação eleitoral, de admissão de recursos próprios no custeio dos gastos de campanha. No relatório apresentado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, o ilustre Relator não promoveu alterações nesse ponto. Essa emenda objetiva apenas, com a redação proposta ao caput do art. 391 e a supressão do seu §1º, com a renumeração dos demais parágrafos, que os recursos próprios possam ser utilizados para custear integralmente os gastos de campanha e não apenas parcialmente, como proposto atualmente no projeto, limitados a 10% do total previsto para gastos de campanha no cargo em que ocorrer, com a possibilidade de esse limite aumentar para 30% para as campanhas. Entendemos que a alteração proposta nessa emenda preserva a plena incidência do princípio isonômico aplicado às campanhas eleitorais, na medida em que todos os candidatos, aqueles que disponham de recursos próprios ou não, devem submeter a limite de gastos por campanha, que é idêntico para todos. Ademais, tendo presente a dimensão de gastos eleitorais e a dificuldade de repartição dos recursos, a possibilidade de ampliação da utilização dos recursos próprios faz com que os demais recursos admitidos ao custeio de gastos eleitorais possam ser destinados a outros candidatos que deles necessitam. Sr. Presidente, só para concluir e deixar mais claro: a única coisa que eu estou pedindo, nesse encaminhamento de destaque individual, é que um candidato tenha o mesmo direito de colocar o dinheiro próprio dele, o mesmo valor do teto máximo que o seu adversário, o outro candidato, independentemente de sigla partidária, que o seu adversário possa colocar do teto máximo. Até porque... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Para concluir, Senador. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Só para concluir, Presidente. ... não está gastando, não está prejudicando o Erário público. Então, eu peço ao Sr. Presidente que acate esse destaque individual meu aí. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Coloco em votação o requerimento do Senador Jaime Bagattoli. Os Srs. Senadores e Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) O requerimento está aprovado, e o destaque será votado em votação nominal a posteriori. (Palmas.) Destaque da Liderança do Partido Progressistas. Votação da Emenda destacada nº 354... Senador Marcelo Castro, destaque da Liderança do Partido Progressistas. Votação da Emenda destacada nº 354. Quem vota com o Relator vota "não" e quem vota contra o Relator, claro, vota "sim". A votação será nominal. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Mas até o Relator pode votar "sim", Presidente.
12:36 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Hein? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Até o Relator pode votar "sim". O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Se V. Exa. convencê-lo. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Vou fazer uma proposta irrecusável a ele. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Determino a abertura do painel para votação nominal do destaque 354, da Liderança do Partido Progressista. Os Srs. Senadores, com a abertura do painel, já podem votar. (Procede-se à votação.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Senador Amin, quem vota com o destaque do PP vota "não". (Intervenções fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Vota "sim"? Pois é, tem que esclarecer isso aí. É o destaque. (Intervenção fora do microfone.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Então, quem vota com o destaque do Senador Amin vota "sim". O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - E quem vota com o Relator... O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Quem vota com o Relator vota "não". O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... vota "não" ao destaque do Amin. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) - Então, vou votar "sim", é isso mesmo. (Pausa.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Só para esclarecer aos votantes: aqueles que forem a favor do voto impresso votam "sim"; quem quiser manter as urnas como estão, sem voto impresso, vota "não". (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Esse é o destaque do voto impresso. Quem vota com o Relator, Senador Marcelo Castro, vota "não". (Pausa.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Cadê Carlos Portinho, Jesus? Magno Malta? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Rogerio Marinho. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Rogerio Marinho. (Pausa.) Cadê Portinho, hein? (Pausa.) Estou ligando aqui para o Portinho. (Pausa.) Falta um voto para nós. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu já votei "sim". Quero aqui registrar: a gente precisa pacificar o país. Não adianta querer ter razão, vamos ser felizes. Vamos votar "sim", a favor do voto auditável. A população quer isso, isso vai dar segurança às eleições, vai anular discursos para aqueles que são contra o voto auditável, mas pelo menos... Vão ganhar, acabou. Acabou essa discussão. Por que não votar "sim"? Vamos votar "sim", voto auditável. Vai sair a tripinha, vai cair lá na urna e, se alguém quiser recontagem, é um direito a recontagem. Vamos pacificar o país e votar "sim", pelo voto auditável. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Pela ordem.) - Meus colegas, eu, como auditor - e participei desde 2015 dessa questão das urnas -, quero dizer para vocês o seguinte: o que não é auditável não é confiável. Há um entendimento aqui, distorcido, de que esse voto, se for impresso, será mostrado para o patrão. Não é verdade. Quando você tem a urna eletrônica, tem lá o modelo já do TSE, que já teve. Você tem a urna e a impressora; quando você vota, automaticamente cai no recipiente lá, a que ninguém tem acesso. Terminado o processo de eleição, você faz a contagem; não há nenhuma vinculação, nem nome de ninguém. É só para conferir se o que está no recipiente é igual o voto da urna.
12:40 R	Então, não há manipulação em nada; é só para você realmente ter condição de fazer auditoria, que é importante e vai, de fato, tirar essa dúvida que a população tem. Grande parte da população tem dúvida com relação a essa questão do voto impresso. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, meu querido Senador Otto Alencar, só rapidamente aqui - eu não vou demorar mais que um minuto. É só para apoiar esse destaque, Senador Esperidião Amin. É um baluarte, é um voto auditável, é um clamor crescente da população, independentemente de corrente política. A pessoa quer saber exatamente... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - ... de mais transparência, de mais segurança no processo de votação. Isso é um direito. Agora, Presidente, eu quero justificar porque eu votei contra o texto principal. O trabalho do Senador Marcelo Castro foi muito bom, ele ouviu todo mundo, eu sou testemunha, mas eu não nasci ontem e já vi, em várias votações que nós fizemos aqui, no Senado, inclusive das bets - que estão acabando com os brasileiros, liquidando -, que nós modificamos aqui, no Senado, chegou na Câmara, tiraram todas as modificações, e está aí o resultado. É a mesma situação agora. Por isso que eu fiz o alerta. Era melhor rejeitarmos ou não votarmos essa matéria, porque ela começou na Câmara, volta para a Câmara. Mas o senhor se comprometeu - eu quero lhe dar os parabéns - com a formação de uma Comissão. O Senador Portinho me informou, vai ser formada uma Comissão aqui para ir à Câmara dos Deputados antes de votar e acertar para que o texto seja mantido pelo menos aqui, nesta Casa. Senão, é uma tragédia anunciada e mais um balão que a Câmara dá nos Senadores aqui. Muito obrigado. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Pessoal, vocês imaginem o seguinte: imaginem que vocês vão ao banco pagar o talão de luz, ou de telefone, ou de gás, e o caixa pega teu dinheiro e não quer te dar o canhoto, o comprovante. Por que tanta resistência? São quase 40 países que usam voto eletrônico de alguma forma; só três não têm votos eletrônicos. Hoje existem... Eu fui eleito pela urna eletrônica. Eu não estou discutindo, mas tem brasileiro que entra no meu e-mail do Senado, no meu WhatsApp, nas minhas redes sociais e fala: "Por que vocês não querem transparência? Por que tanto medo de recontar voto em caso de dúvida?". Não é que vai ter que ser contado, é em caso de dúvida. Então, e muitos argumentam - muitos argumentam - que foi descoberto que o Nicolás Maduro não foi eleito na Venezuela através do trabalho da oposição de ter pegado essa... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Presidente... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vamos abrir, Sr. Presidente. Já deu o quórum. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Pode abrir. Já deu o quórum. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O senhor está me ouvindo aqui? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Não, já deu o quórum. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - V. Exa. nunca foi tão ansioso como hoje? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Já deu o quórum. De qualquer maneira irá... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - A pedido do Senador Esperidião Amin, que está um pouco agitado hoje, vamos abrir aí a votação, o painel. (Pausa.) Abriu-se o painel da votação. (Intervenções fora do microfone.)
12:44 R	(Procede-se à apuração.) (Intervenções fora do microfone.) (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Aprovado o destaque com 14 votos contra 12 votos. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Até o Senador Marcelo ficou feliz, tenho certeza. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agora vamos ao destaque 254. O destaque... (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O destaque 254, da Liderança... (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Fazendo soar a campainha.) - Eu peço silêncio aos Senadores para que possamos continuar... Senador Jorge Seif... Senador Jorge, por favor. Senador Bagattoli e Senador Jorge... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Temos outros destaques para vencer ainda. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - O destaque da Liderança do Partido dos Trabalhadores. Votação da emenda destacada... Eu gostaria que os Senadores... Senador Jaime, por favor. Eu gostaria que o Plenário pudesse ouvir o destaque do Partido dos Trabalhadores. Votação da Emenda 254. Quem vota com o Relator vota "não". Eu peço que abra o painel... A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... para votação do destaque nº 254. (Procede-se à votação.) A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Sr. Presidente, eu já falei, mas eu queria só relembrar aqui rapidamente de que trata o destaque. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Olha, os assessores estão falando muito. Se continuarem, eu vou esvaziar, tirar todos os assessores, independentemente de quem seja. É uma maneira deseducada de assistir a uma sessão - deseducada de educação familiar. Não é nem de escola; é familiar. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Presidente, só nos diga o que é o tema da emenda. Desculpa, eu estou aqui justamente buscando minha assessoria. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - A emenda 254 é a que está agora. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Eu posso falar se... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pode, eu vou passar a palavra para V. Exa. V. Exa. tem a palavra, Senadora Augusta. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para encaminhar.) - Eu já tinha falado, e eu vou falar aqui novamente, que exatamente a gente está pedindo aqui que o número de candidatos que participam de federação partidária possa ser ampliado por partido numa federação em 10% - o número da possibilidade de ser candidato. Um exemplo: se um estado tem oito vagas para Deputado Federal ou Estadual, o partido só pode apresentar nove candidaturas. Se estiver dentro da federação - é essa a possibilidade -, a gente quer que possa aumentar em 10% por partido - aí, se ficar quebrado, arredonda para mais ou para menos -, podendo aumentar o número de candidatos. Então, eu vejo de forma positiva porque tem... Não só eu estou falando de estados, mas tem municípios que tem um número pequeno de vagas de Vereadores. Os partidos poderão apresentar mais oportunidade para outras pessoas serem candidatas além só de um a mais por vaga. Então, era essa a nossa defesa desse destaque. Quero pedir aqui: se os Senadores e as Senadoras puderem aprová-lo, ficaremos muito felizes, aumentando a possibilidade de ter candidatura a mais. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Carlos Portinho, V. Exa. está satisfeito? (Pausa.) Então, os Senadores podem votar ao destaque 254 do Partido dos Trabalhadores. (Pausa.)
12:48 R	O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Sr. Presidente, queria pedir a palavra pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não. V. Exa. tem a palavra. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Essa emenda da Senadora Augusta Brito foge ao espírito da federação. A federação é para funcionar como se fosse um partido político. Na verdade, a concepção da federação é de um embrião de um futuro partido político. Se nós começarmos a tratar a federação como uma coligação que vão se somando às candidaturas de um partido com outro, com outro, com outro, nós estamos desvirtuando o princípio, o fundamento, o conceito de federação, que é funcionar como um único partido. Então, a federação, na concepção original, só pode ter o número de candidatos igual a outro partido. Por isso, a posição do Relator é contrária, por isso é que eu não acatei a emenda. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Perfeito, estou de acordo. Voto "não". O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Os Senadores já podem votar. Quem vota com o Relator vota "não". (Procede-se à votação.) (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Peço às Sras. Senadoras e aos Srs. Senadores que possam votar a emenda destacada pelo Partido dos Trabalhadores, 254, defendida pela Senadora Augusta. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não, Senadora. Senadora Eliziane Gama com a palavra. A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Pela ordem.) - Eu queria pedir a V. Exa., se for possível, colocar o destaque da Senadora Dorinha da Bancada Feminina como o próximo item. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não. Ponha, depois desse, o da Senadora Dorinha. (Pausa.) O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem. Fora do microfone.) - Então, resolveu votar os destaques? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Estão votando os destaques. (Pausa.)
12:52 R	Senadores e Senadoras que faltam votar... Já temos 25 votos. Eu determino que abra o painel. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Presidente, tem dois Senadores tentando votar agora. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Ah, não abriu ainda não. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Está rejeitado o destaque... (Pausa.) A Emenda 254. Foram quantos? Dez? (Pausa.) Foi rejeitado o destaque. Lamentável, Senadora Augusta. Estava torcendo por V. Exa., mas faz parte. Destaque da Liderança da Bancada Feminina. Votação da Emenda destacada 318. Quem vota com o Relator vota "não". Eu pergunto se a Líder da Bancada Feminina deseja expor e defender a sua emenda. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para orientar a bancada.) - Bom, eu gostaria de pedir o apoio dos colegas Senadores e Senadoras porque esse texto eu vejo que concilia o passo importante dado pelo Relator para a garantia dos 20%, mas mantém os 30% de candidaturas como obrigatórias. Abre um precedente importante na preocupação que os partidos têm de que, quando já não é possível substituir nenhuma mulher e, se uma mulher desiste, o partido tem que ter dois homens para tirar a candidatura, para compor essa candidatura, neste caso, nós estamos excepcionalizando. Então, vejo que ele reúne as condições de manter o alinhamento dos 30% de candidatura, dos 20% de vaga e sem a punição ou consequência para uma lista. Todos nós, em algum momento, na Presidência dos nossos partidos, vivemos essa situação. Por isso, eu peço o apoio a esse destaque, que eu vejo que não prejudica em nada, ao contrário, ele reafirma o compromisso do Senado e do Congresso com as mulheres.
12:56 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço a V. Exa. e determino que abram o painel para a votação dos Srs. Senadores e Sras. Senadoras. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Comunico ao Plenário... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Então, peço o "sim". Peço o voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - ... que o Senador Carlos Portinho retirou o destaque da Emenda 224. Comunico, inclusive, ao Relator, o Senador Marcelo Castro. Foi retirado o destaque do Senador Carlos Portinho. Os Senadores e Senadoras podem votar no destaque da Bancada Feminina à Emenda 318, da Senadora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Peço aos assessores que estão aqui que possam ajudar os Senadores a entender que, neste caso, a gente não prejudica ninguém e confirma o compromisso com as mulheres. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) - Sr. Presidente, eu gostaria só de fazer aqui a orientação do voto, pela Liderança do PT. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não, V. Exa. tem a palavra. A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para orientar a bancada.) - Eu quero aqui pedir também o voto para que a gente possa garantir, verdadeiramente, os direitos que já existiam dentro do código já vigente, que são os 30% de candidaturas, e também a reserva de vagas de 20%, que já foi votada aqui no texto original. Então, peço aqui e oriento o voto "sim" também para esse destaque. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senadora Zenaide. A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, a gente queria aqui pedir o voto "sim", porque um dos principais motivos de se querer que não tenha mais 30% de candidaturas é a dificuldade de formar essa nominata. E, como a Professora Dorinha mostrou, se já está feita a nominata e, de repente, tem mulher que, por algum motivo, sai, aí se vai poder voltar a ter... Não se vai ser obrigado a tirar dois homens para poder manter a percentagem de 30%. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não. O Senador Izalci Lucas pede a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discutir.) - Presidente, eu só quero, primeiro, manifestar meu voto publicamente. Acho que ninguém defende mais as mulheres do que eu. Então, meu voto será favorável. Quero parabenizar a Dorinha pela iniciativa e conclamar os colegas homens a apoiar realmente as mulheres, que fazem a diferença aqui no Congresso Nacional e em todas as atividades. A mulher fica... vai para onde ela quiser - não é isso, Dorinha? Então, parabéns para você. Voto "sim". A SRA. ELIZIANE GAMA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MA. Para orientar a bancada.) - Presidente, quero também só orientar aqui, pelo PSD, o voto favorável a esse destaque da Senadora Dorinha. Eu acho que a iniciativa da Senadora corrige uma preocupação que as mulheres têm, que é garantir, na verdade, esse exercício da presença das mulheres como candidatas e, ao mesmo tempo, também retira aí uma possível ação junto ao Supremo Tribunal Federal, com a aprovação desse destaque. Eu peço aos colegas que possamos votar favoravelmente ao destaque da Senadora Dorinha. (Pausa.)
13:00 R	O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que não estão no Plenário podem exercer o voto. Nós estamos só com 19 votantes por enquanto. Nós temos que atingir, pelo menos, a marca de 25 votantes, para ter o conforto de que a decisão seja uma decisão que corresponda ao sentimento da maioria da Comissão de Constituição e Justiça. (Pausa.) Temos 24 votantes. Eu pergunto à Líder da Bancada Feminina se quer aguardar os 27 ou eu posso abrir o painel. Senadora Dorinha? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Tudo bem? Peço à Secretaria da Mesa que abra o painel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - SIM... (Palmas.) Aprovado o destaque da Líder da Bancada Feminina, Senadora Dorinha.
13:04 R	O próximo agora é o destaque da Liderança do Partido dos Trabalhadores. Destacada a Emenda 256. Senador Humberto Costa, para defender o destaque. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - É o que trata do voto em lista, não é? O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - É o do voto em lista? (Pausa.) É, voto em lista. Senador Humberto Costa para defender o seu destaque. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para encaminhar.) - Nós apresentamos esse destaque, primeiro, por nós entendermos que o voto em lista é algo que já deveria ter sido implementado no nosso país há muito tempo. O voto em lista permite que as pessoas façam as suas escolhas a partir do voto no partido. Se nós tivéssemos o voto em lista já há muito tempo, não somente para este Governo, mas para outros governos que nos antecederam e outros que virão, nós não teríamos essa situação em que, muitas vezes, um Presidente da República se elege com uma grande votação, e o seu partido termina tendo uma representação minoritária, em grande parte pelo fato de haver o voto individual, o voto para as pessoas e não para o partido. Isso também fortalece os partidos, fortalece o sistema democrático como um todo no nosso país e é absolutamente comum, em países que têm o voto proporcional, que esse voto seja feito em lista. Ao mesmo tempo, nós estamos propondo aqui uma inovação, que vai muito na linha do que acabou de ser votado neste momento, que é não somente o voto em lista, mas a composição dessa lista se fazendo alternadamente entre homens e mulheres. Com esse desenho, nós teremos, dentro do Parlamento brasileiro, pelo menos 50% de mulheres, o que não representa ainda a maioria que elas são na sociedade, mas representa, sem dúvida, uma situação de muito mais equilíbrio. Então, o voto em lista é importante, inclusive, num movimento que acontece hoje no Brasil, que é a fusão de partidos, a agregação pelas federações e a necessidade de o partido ter uma vida intensa, para que nós pudéssemos ter aí a definição dessas listas e também a busca de uma participação efetiva das mulheres nos Parlamentos, não simplesmente participando de cotas de candidatas, mas da ocupação de metade das cadeiras do Parlamento. É essa a nossa proposta. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço a V. Exa. Determino a abertura do painel. Quem vota com o Relator vota "não". Quem vota com o destaque do Senador Humberto Costa, vota "sim". Abro o painel para votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Peço aos Srs. Senadores que, com a abertura do painel, possam exercer o voto, porque nós temos ainda mais um destaque a ser votado: é o destaque do Senador Jaime. Foi aprovado o requerimento, e o destaque será apresentado com voto nominal. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Pois não, Senador.
13:08 R	O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Sras. e Srs. Senadores, eu quero chamar a atenção para esta votação aqui, que parece uma proposta pequena, simples: lista fechada. Ora, com lista fechada, nós vamos mudar completamente todo o sistema de votação, todo o sistema eleitoral do Brasil! Isso é uma coisa importantíssima! Isso já foi tentado várias vezes na Câmara Federal, foi derrotado todas as vezes. Nós votamos, aqui no Senado Federal, um projeto de autoria do José Serra, que criava o voto distrital misto, que é o melhor sistema que existe no mundo, já está na Câmara para ser votado. E eu quero alertar isso aqui aos votantes, porque, se nós aprovarmos isso aqui, vai-se dificultar a tramitação do Código Eleitoral, porque não se pode mudar o sistema eleitoral do Brasil com uma emenda, dessa maneira. Isso é uma matéria que tem que ser debatida com toda a sociedade, com todos os partidos políticos, e num projeto independente, não numa emenda feita de última hora. Então, eu oriento, como Relator responsável pelo futuro da legislação eleitoral do Brasil, porque estou com a relatoria, oriento o voto "não". O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Quero também falar... O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu vou acompanhar meu colega e também orientar ao PL o voto "não". O voto em lista precisa ser muito discutido, para que não haja uma "cartorização" das eleições. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Eu vou também acompanhar, nessa emenda, abertamente o Relator, porque não dá para ter uma mudança, assim, tão profunda através de uma emenda que foi pouco debatida. E precisamos preservar o direito do eleitor de escolher os indivíduos em que ele quer votar, não necessariamente numa lista fechada, apresentada por um partido, porque muitas vezes ele quer escolher um ou quer escolher outro. Então, acho que isso precisa ser mais amadurecido, antes de a gente ter uma deliberação. Por isso também adianto que estou votando "não" a essa emenda. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Os Srs. Senadores já podem votar. Quem vota com o Relator, contra o voto em lista, já pode votar. (Pausa.)
13:12 R	Com 23 Senadores e Senadoras votando, determino a abertura do painel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Rejeitado o destaque, com 19 votos NÃO. Então, está rejeitado o destaque. Agora vamos ao destaque, em votação nominal, do Senador Jaime Bagattoli Ele já expôs as suas convicções. É a votação da Emenda 238. O Senador Marcelo Castro deseja falar? O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Sim. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vamos votar agora o último destaque, do Senador Jaime Bagattoli. O que o Senador Jaime Bagattoli quer? Modificar toda a legislação que nós temos hoje com relação ao financiamento de campanha. E há uma limitação: o candidato só pode receber doações até 10% do que a pessoa tenha faturado, tenha declarado no seu Imposto de Renda no ano anterior e não pode contribuir com a candidatura com mais de 10% do que o candidato pode receber. Então, se um candidato pode receber 1 milhão, ninguém pode doar mais do que 100 mil. Por quê? Pela lógica, para ninguém se sentir dono do mandato do outro, porque, se a pessoa pode contribuir com 100% da doação, ele vai querer achar que o candidato lhe pertence. E mais, há uma limitação para o próprio candidato poder contribuir com a parcela só de 10% do que ele pode gastar. E o que o nosso... Nós aumentamos para? (Pausa.) E aumentou para quanto o autofinanciamento? (Pausa.) E nós aumentamos o autofinanciamento: era de 10%, e nós aumentamos o autofinanciamento para 20%. Ou seja, se eu sou candidato a um cargo em que eu posso gastar 1 milhão, em que o posso fazer a despesa da campanha de 1 milhão, eu posso autofinanciar-me com 20%, com 200 mil. O que o Senador Jaime Bagattoli quer? Que ele possa financiar-se integralmente, 100%. Então, um candidato a Senador em um estado em que se pode gastar 10 milhões, que ele possa gastar os 10 milhões na sua candidatura. Em um estado em que se pode gastar a Governador 50 milhões, que ele possa gastar os 50 milhões na sua candidatura, autofinanciar-se integralmente. Ora, para quem é rico, está bom! Mas e quem é pobre? Perde a igualdade de competição entre os candidatos, fica completamente desigual. Então, nós estamos fazendo uma coisa racional: que o autofinanciamento possa ser de até 20% do que se pode gastar na campanha, e os financiamentos externos não possam ultrapassar 10% do que pode ser gasto na campanha, para trazer, evidentemente, uma isonomia entre os candidatos. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Eu gostaria de falar... O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Sr. Presidente... Presidente... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Deixa ele. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Jaime. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O que estou falando é doação de campanha. Doação de campanha... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Jaime, um minutinho só. Os Senadores já podem votar. Já está aberto o painel. Os Senadores que estão no plenário ou fora do plenário já podem exercer o voto. (Procede-se à votação.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador Jaime. Depois, Senadora Dorinha. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para encaminhar.) - Em doação de campanha, qualquer cidadão pode doar 10% da sua declaração do Imposto de Renda do ano anterior. O que eu quero aqui é só um negócio igualitário, ou seja, no seu estado, onde, dentro da mesma... Se você está concorrendo a Deputado Federal, ou Senador, ou Vereador, ou Prefeito, onde você estiver dentro do seu estado, lá naquele município em que você estiver concorrendo, que você tenha o direito de colocar o mesmo valor que um cidadão pega do teto máximo do fundo partidário. É só isso que eu quero. Agora, gente, se eu puder colocar só 10% ou 20% e o meu adversário pode pegar 100% do fundo partidário, o que vocês veem nisso aí de abuso de poder econômico? Não existe abuso de poder econômico.
13:16 R	O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) - Eu queria só um esclarecimento. Mas é só na autodoação ou é na doação de terceiro? O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, só do candidato, não é de doação de terceiro. Doação de terceiro... Eu não estou falando da doação de terceiro, são os 10% só. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - É autofinanciamento, né? O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - O autofinanciamento. Se eu fosse colocar os dez... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Marcelo Castro, Relator, veja bem, veja bem. Eu não estou nem pegando o dinheiro do fundo, eu não estou entendendo por que V. Exa. não concorda com isso. V. Exa. falou para mim: "Bagattoli, pega o dinheiro do fundo". V. Exa. falou isso para mim: "Vai lá e pega o teto máximo". Mas o meu partido, como muitos partidos, não dá o dinheiro para quem não exerce nenhum cargo ainda naquele momento. Como que vocês querem que as pessoas de bem vão para a política? Eu não estou falando aqui do meu partido, eu estou falando de todos os partidos. Eu não estou... aqui não tem abuso de poder econômico, não existe abuso de poder econômico. Agora, se o povo brasileiro acha que um candidato não pode colocar o dinheiro dele na campanha, mas ele pode ir lá e pegar o dinheiro público, aí eu não conseguiria entender mais nada. É isso que eu não estou entendendo - é igualitário, não tem abuso de poder econômico. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Os Senadores já podem votar. Senadora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Para encaminhar.) - Eu queria, na verdade, aproveitar a preocupação do Senador com a emenda. Eu acho que, assim, essa situação não está tão resolvida. Eu acho que todos nós aqui já disputamos várias eleições com o fundo eleitoral. Não existe esse equilíbrio. O partido define para onde vai mandar, quanto vai mandar. Então, esse equilíbrio não existe. No caso de alguns estados - eu vou falar do meu estado, Tocantins -, o valor do fundo eleitoral para disputa de um Deputado Federal que com cerca de 50 mil, 45 mil votos se elege é igual ao do Senador que tem que ter mais de 300 mil votos, porque está igual. E eu vou colocar um outro problema ainda. A Justiça Eleitoral adotou como referência o ano das eleições de 2012. Então, tem um monte de disparate. Eu vou colocar o caso do meu estado de novo. A capital, naquela eleição, teve um gasto bastante significativo com a eleição, e do fundo, do teto, do piso eleitoral que é colocado lá, ficam para o Prefeito disputar a eleição 11 milhões, e cada Vereador um milhão, cento e pouco. De Araguaína, segunda maior cidade do estado, uma cidade grande, lá o Prefeito dessa grande cidade tem um teto de R$1 milhão, igual a um Vereador. Eu até cheguei a falar isso com o Senador, ele não teve tempo de lidar com esse... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não, eu sei que o senhor acatou. Eu estou colocando, assim, a preocupação. A preocupação que o Senador Bagattoli tem vai se referir... o senhor acatou a emenda, mas, na verdade, a gente pedia, além da atualização, que pudesse ser rediscutido o critério. Porque o que a Justiça adota? Ela pega aquele critério de 2012.
13:20 R	Eu estou concordando que é uma preocupação, tanto que não é só o caso específico do Senador, porque aí tem toda uma concepção do recurso privado, é um autofinanciamento, mas há a necessidade de que o Senado e a Câmara acompanhem diretamente as resoluções do TSE, que vão atribuir o formato de financiamento... O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Não, não vão atribuir, nós colocamos no código, Senadora Dorinha. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não, estou concordando. Eu estou elogiando. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - V. Exa. está levantando aí que o negócio foi feito de 2012 para cá. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - É assim que é. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Não, nós mudamos tudo agora, atualizamos tudo no código! A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Acho que o senhor não me entendeu, né? O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Eu entendi! A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não entendeu. Eu estou comparando a situação, que não é tão tranquilo quando a gente diz... O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Agora é tranquilo, porque nós fizemos a sistemática para todas as cidades, para todos os estados do Brasil, para todos os candidatos. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Não, vou retomar a língua portuguesa explicando a situação. O que eu estou dizendo é que os partidos e seus fundos são diferentes, são proporcionais. Então, a preocupação vai além da preocupação que eu demonstrei e que o Senador trabalhou no seu relatório. Eu estou dizendo que existe uma situação partidária que, do ponto de vista de legislação, não está sendo tratada - e não vai ser, porque não é do escopo, é uma preocupação. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) - Eu queria fazer uma manifestação a favor da emenda, pedindo vênia ao Relator, que tanto trabalho tem e teve nesse seu relatório, porque existem... Eu acho que é um pouco do que a Dorinha falou. Existe uma diferença entre os recursos que cada partido tem, mas pode ser que não haja essa mesma diferença se o candidato puder cobrir até o teto do limite, lógico, até o limite, né? Então, um candidato hoje... Eu vou dar um exemplo aqui, não é nem meu partido. Um candidato hoje do Partido Novo não tem tempo de TV - embora tenha alguma representatividade lá na Câmara, e são aguerridos, e aqui também no Senado, só com o Senador Girão -, o fundo eleitoral dele é muito inferior ao das outras agremiações, e a gente sabe que o recurso é fundamental numa campanha, porque campanha... Como disse um ministro do STF, a democracia custa. E a gente está usando muito o fundo eleitoral e olhando só no fundo eleitoral, mas, para poder ter uma igualdade de armas, se esse candidato, no meu exemplo do Partido Novo, tem recursos de origem declarada - é óbvio, de origem declarada - e quer colocar seu dinheiro próprio na campanha, eu realmente não entendo por que ele não pode. Ele não está tendo vantagem sobre nenhum outro, já que todos estão presos no teto, eles estão limitados ao teto, né? Então, se ele vai conseguir esse dinheiro de um amigo ou se ele vai usar dinheiro próprio, tanto faz, porque é o teto que vai dizer onde para esse limite e que permite a igualdade. Então, eu, sinceramente, sou absolutamente a favor da emenda. É dinheiro próprio, declarado em declaração de Imposto de Renda, não está pegando do amigo, do parente, de outra pessoa que tem algum outro interesse, não está pegando de pessoa jurídica. É recurso próprio dele, sujeito ao teto, até o limite do teto. Eu acho, por isso, muito meritória a proposta, e a orientação é pelo voto "sim". O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Sergio Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para discutir.) - Presidente, aqui, acho que são duas situações. Se fossem doações privadas de terceiros, eu seria contra, porque daí às vezes é comprar o mandato, porque fica o candidato dependente de um terceiro. Mas pelo que eu vi aqui na declaração, e foi confirmada tanto pelo autor da emenda como pelo ilustre Relator, é autofinanciamento.
13:24 R	Então, um dos problemas que a gente coloca nas limitações de doações aqui não se aplica, porque ele não está comprando ele mesmo. Ele está, na verdade, usando os recursos próprios. E aí, a meu ver, faz muito mais sentido ele poder usar os recursos próprios até o limite do teto - e esse limite do teto, a meu ver, Senador, é o que já determina a igualdade de possibilidade de competição em relação aos outros candidatos - do que utilizar o fundo partidário para isso, porque ele está poupando o dinheiro do contribuinte, está usando seus recursos próprios, o abuso está limitado pelo limite do teto de gastos em relação àquele candidato específico. Então, eu sinceramente não vejo problemas na emenda e já votei. Também já revelo publicamente que votei "sim" nessa proposta. Concordaria plenamente, e a emenda não trata disso, com a proibição de um terceiro doar acima das regras que estão já estabelecidas na legislação, porque essas limitações de valor de doação de terceiros são importantes para preservar a integridade do processo eleitoral. Então, faço essas observações e adianto o voto "sim". O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Senador Marcelo Castro. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Bom, eu queria só fazer aqui um último argumento, que é o seguinte: o princípio basilar da democracia é a igualdade, a isonomia de condições de candidaturas. Se um candidato pode gastar R$30 milhões, porque ele tem, porque é rico, por mérito próprio, e o outro não pode gastar, há uma disparidade. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Não, não, mas tem o teto. (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - O teto pode ser R$30 milhões, pode ser R$50 milhões, pode ser R$80 milhões. O teto... tem teto alto. Tem tetos altíssimos. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Mas daí a pessoa, o candidato que tem o teto também está numa desigualdade, é a desigualdade da regra. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Claro! Então, o sujeito é candidato a um estado em que o teto, numa candidatura de Prefeito, digamos, é de R$40 milhões. Um candidato não pode gastar R$1 milhão, o outro pode gastar os R$40 milhões. Onde é que existe a isonomia entre as candidaturas? O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Mas se o partido dá R$40 milhões para ele, do fundo partidário, aí não tem igualdade. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Isso aí é deixar a coisa sem regra! O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Não... O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - É uma disparidade, uma desigualdade. Claro que é! O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Senador... Senador, pela ordem, veja bem... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Nós estamos falando do fundo partidário, que pode ser maior de um partido. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fora do microfone.) - Nós estamos tratando de autofinanciamento. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, mas aqui, olha... O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Eu acho que o Senador... Concluiu, Senador Marcelo? Bom, já são 27 votos, vou determinar a abertura do painel. Estão completos os votos. (Procede-se à apuração.) (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Está aprovado o destaque do Senador Jaime Bagattoli, com 15 votos favoráveis. Então, resultado final. Aprovado o relatório, que passa a constituir, com as alterações dos destaques, o parecer da Comissão, favorável ao projeto, nos termos da Emenda 374-CCJ (Substitutivo), com as Emendas destacadas nºs 354-CCJ, 318-CCJ, 238-CCJ; rejeitadas as Emendas 254 e 256. A matéria vai ao Plenário.
13:28 R	Pergunto ao Senador Marcelo Castro: Senador Marcelo Castro, a matéria vai ao Plenário; V. Exa. tem algum requerimento para que tramite em urgência? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Então, V. Exa. formule o requerimento. O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu quero pedir urgência nesta matéria, porque ela tem que ser aprovada aqui no Senado, em Plenário, depois tem que ir para a Câmara e tem que ser aprovada até o dia 4 de outubro para poder viger para a próxima eleição. Então, há uma pressa muito grande para que a gente possa aprovar aqui no Plenário para poder ir para a Câmara. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Demorou dois anos, né? O SR. MARCELO CASTRO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Só na minha relatoria. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Então, foi mais tempo do que a residência médica de V. Exa. (Risos.) Senadora Margareth Buzetti... Em votação o requerimento. Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A matéria vai em regime de urgência ao Plenário do Senado Federal. Senadora Margareth, vamos ao Projeto de Lei nº 942, de 2024, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, do PSD, do Rio de Janeiro. EXTRAPAUTA ITEM 7 PROJETO DE LEI N° 942, DE 2024 - Não terminativo - Cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso de a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senadora Margareth Buzetti Relatório: Favorável ao Projeto Senadora Margareth Buzetti, com a palavra para ler o relatório. A SRA. MARGARETH BUZETTI (S/Partido - MT. Como Relatora.) - Obrigada, Presidente. Peço permissão para ir direto à análise, por favor. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Peço silêncio no plenário para que a Senadora Margareth Buzetti possa ler o relatório. A SRA. MARGARETH BUZETTI (S/Partido - MT) - Preliminarmente, frise-se que a proposta não apresenta vícios de constitucionalidade formal ou material. A competência da União para legislar sobre direito penal é expressamente prevista no art. 22, inciso I, da Constituição Federal. No plano material, a proposição respeita os princípios constitucionais que regem a elaboração de normas penais, especialmente o da individualização da pena - art. 5º, inciso XLVI, da Constituição Federal -, ao permitir a dosimetria proporcional conforme a gravidade do resultado da conduta. A elevação da pena nos casos em que há consumo efetivo da substância por criança ou adolescente não viola garantias fundamentais nem introduz qualquer forma de criminalização desproporcional. Não há vícios de juridicidade. A proposta promove alteração relevante no ECA ao criar causa de aumento de pena para o crime do art. 243 quando houver efetivo consumo pela vítima, trazendo critério mais rigoroso para a dosimetria e se mantendo adequada à espécie normativa e aos princípios gerais de direito. No que se refere à regimentalidade, foram observados, até o momento, todos os trâmites e procedimentos previstos no Regimento Interno do Senado Federal. No mérito, entendemos que o PL é conveniente e oportuno. Pelo ponto de vista do direito penal, o tipo previsto no caput do art. 243 do ECA é considerado crime formal, ou seja, ele se consuma com a simples entrega, à criança ou ao adolescente, de bebida alcoólica ou substância que possa causar dependência, independentemente de essa substância ser efetivamente consumida.
13:32 R	O projeto em análise, no entanto, avança ao reconhecer que, quando há de fato o consumo da substância, o resultado da conduta é significativamente mais grave, o que justifica a incidência de uma causa de aumento de pena. A distinção introduzida pela proposta atende ao princípio da proporcionalidade, ao permitir que a resposta penal seja calibrada de acordo com a gravidade do resultado produzido. Quando o consumo se concretiza, os riscos à saúde física e psíquica do menor deixam de ser meramente potenciais e se tornam reais e imediatos, com efeitos que podem perdurar por toda a vida. Nessas hipóteses, os bens jurídicos protegidos, a saúde e o desenvolvimento pleno da criança e do adolescente, conforme garantem o art. 227 da Constituição e o art. 3º do ECA, sofrem ofensas mais intensas e, portanto, reclamam uma sanção mais severa. Assim, a proposição está em plena harmonia com a estrutura do sistema penal, que admite o agravamento da pena diante de resultados mais lesivos. Ao prever uma causa de aumento de um terço até a metade, o projeto confere ao julgador uma faixa razoável de discricionariedade na dosimetria da pena, permitindo sua adequação ao caso concreto com base na intensidade do dano causado. Por fim, também entendemos que a fração de aumento proposta é adequada e compatível com outras hipóteses previstas no Código Penal e no próprio ECA. Trata-se, em suma, de medida equilibrada e necessária para reforçar a proteção de crianças e adolescentes diante da exposição e, sobretudo, do consumo de substâncias que ameaçam seu desenvolvimento integral. Voto. Diante do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 942, de 2024. Esse é o voto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Agradeço a V. Exa. o relatório. O parecer é favorável, a matéria foi apreciada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Em discussão. (Pausa.) Como não há nenhum Senador ou Senadora que queira discutir a matéria, em votação o relatório da nobre Senadora Margareth Buzetti. Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o relatório, que passa a constituir parecer desta Comissão, favorável. A matéria vai ao Plenário. V. Exa. quer encaminhar algum requerimento de urgência para votação? A SRA. MARGARETH BUZETTI (S/Partido - MT. Como Relatora. Fora do microfone.) - Pode ser. O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Encaminhado o requerimento de urgência da Senadora Margareth Buzetti para que a matéria vá em regime de urgência para o Plenário do Senado Federal. Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam o requerimento de urgência permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o requerimento de urgência. Não havendo mais nenhum projeto para ser apreciado, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo, inclusive, a presença do meu querido conterrâneo do Município de Macarani, no sudoeste da Bahia, Magno Malta. Está encerrada. (Iniciada às 9 horas e 53 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/08/2025 - 24ª - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania