19/08/2025 - 24ª - Comissão de Educação e Cultura

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10:12 R	A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos e a todas. Havendo número regimental, declaro aberta a 24ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 19 de agosto de 2025. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e aprovação da Ata da 23ª Reunião, realizada em 12 de agosto. Os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal. Objetivos e diretrizes da presente reunião, que está dividida em três partes. A primeira parte é destinada à deliberação de matérias. A segunda parte destina-se à deliberação do plano de trabalho, que será apresentado pela Senadora Professora Dorinha Seabra, para avaliação da política pública Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). E a terceira parte destina-se à realização da décima audiência pública do ciclo de audiências sobre o novo Plano Nacional de Educação. Item 1 da pauta. 1ª PARTE ITEM 1 TURNO SUPLEMENTAR DO SUBSTITUTIVO OFERECIDO AO PROJETO DE LEI N° 3611, DE 2024 - Terminativo - Ementa do Projeto: Estabelece diretrizes para as instituições de ensino privadas na prestação de serviços educacionais a estudantes bolsistas. Autoria do Projeto: Senador Alessandro Vieira (MDB/SE) Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Observações: Ao substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, vedada a apresentação de novo substitutivo integral. Não sendo oferecidas emendas, o substitutivo será dado como definitivamente adotado sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. Foi relatado, na última reunião, pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo. Não foram apresentadas emendas no turno suplementar. A matéria está em discussão. Esclareço que poderão ser oferecidas emendas ao substitutivo até o encerramento da discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Não tendo sido oferecidas emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado em turno suplementar, sem votação, de acordo com o art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. Item 2 da pauta. 1ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 5011, DE 2019 - Não terminativo - Institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante (PNLTP). Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Flávio Arns Relatório: Pela aprovação do projeto e pela rejeição da Emenda nº 1 - CAE. Observações: 1. A matéria foi apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, com parecer favorável ao projeto, com a emenda de redação n° 1-CAE. Autoria: Câmara dos Deputados, Deputada Professora Dorinha Seabra. Concedo a palavra ao Senador Flávio Arns para a leitura do seu relatório. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Como Relator.) - Eu agradeço, Sra. Presidente. É um projeto de lei de autoria, como já foi dito, da então Deputada Professora Dorinha Seabra, agora Senadora, que institui o Programa Nacional do Livro Técnico e Profissionalizante. Se V. Exa. permitir, eu passo diretamente à análise. Os relatórios já estão distribuídos também. Eu quero destacar que está de acordo com a legislação pertinente e, por isso, eu vou ao mérito propriamente dito.
10:16 R	No que concerne ao mérito - cumprimento o amigo Senador Veneziano, é sempre uma alegria revê-lo -, cumpre assinalar que, de acordo com o art. 1º do Decreto 9.099, de 2017, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), executado pelo Ministério da Educação, por meio do FNDE, destina-se a "avaliar e a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita", às escolas de todas as redes públicas de educação, bem como às escolas sem fins lucrativos conveniadas. Segundo o art. 2º do mesmo decreto, o PNLD tem vários objetivos, como aprimorar o processo de ensino e aprendizagem, garantir padrão de qualidade, fomentar a leitura, apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional. O PNLD atende a todas as etapas da educação básica - educação infantil, anos iniciais e finais do ensino fundamental e ensino médio - de forma alternada: a cada ano é lançado um edital para aquisição de materiais referentes a uma dessas etapas, assim como se abre um processo de escolha, para que escolas e docentes selecionem, de maneira autônoma e transparente, as obras com as quais desejam trabalhar nos anos seguintes. Ressalvada a complementação para atender a novas matrículas ou para repor livros avariados ou não devolvidos, o ciclo de atendimento de cada etapa é usualmente de quatro anos consecutivos, período no qual cada obra reutilizável pode atender mais de um aluno, exceto no caso dos livros "consumíveis" - entre aspas -, que ficam definitivamente com os estudantes sem necessidade de devolução. Conforme enfatiza a justificação do PL, o projeto "procura estender a bem-sucedida política [federal] de distribuição de livros didáticos para o segmento de educação profissional e tecnológica", que é educação básica também, porque, às vezes, está previsto dentro da educação básica. Note-se que o programa sugerido tem duas importantes distinções em relação ao PNLD. A primeira reside na sua limitação à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O novo programa não alcançaria, portanto, as redes estaduais, o que é uma pena, mas está limitando. A segunda diferença consiste no fornecimento de livros não apenas no âmbito da educação básica. O programa seria dirigido a alunos tanto de educação profissional técnica de nível médio quanto de formação inicial e continuada - sem vínculo necessário com o ensino regular - e de educação profissional tecnológica de graduação e pós-graduação, compondo as três categorias de cursos de educação previstas na legislação. Como aludido anteriormente, os estudantes de educação básica da rede federal de ensino, inclusive dos cursos de educação profissional integrada no ensino médio, também são beneficiados pelo PNLD. Todavia, não existe uma ação sistemática de fornecimento de livros que supram as demandas dos componentes curriculares de natureza profissionalizante, que são bastante variados.
10:20 R	Decerto, trata-se de uma lacuna que precisa ser preenchida, dada a relevância dessa rede na ampliação, interiorização e diversificação da oferta de educação profissional e tecnológica no país, por meio de, a considerar os dados de 2024, 685 unidades, compostas pelos 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia; pelos Centros Federais de Educação Tecnológica Celso da Fonseca do Rio de Janeiro e de Minas Gerais; por 22 escolas técnicas vinculadas às universidades federais; e pelo Colégio Pedro II. A única alteração que propomos é a rejeição da Emenda nº 1-CAE, a qual tratou de inserir a expressão "conforme disponibilidade financeiro-orçamentária" ao final do art. 3º do projeto. Conforme temos decidido em todos os projetos por nós relatados que veiculam políticas educacionais basilares, a exemplo da presente proposição, não é adequado submeter o direito fundamental à educação a dispositivos vagos que aludam a contingências orçamentárias. Com efeito, para além da escola, lugar de criança é no orçamento. Em suma, no mérito educacional, a proposição deve ser, no nosso ponto de vista, acolhida pelo Plenário. Quero considerar, Sra. Presidente, que estamos voltando do recesso também. As pessoas do MEC, inclusive, me procuraram agora há pouco com preocupações em relação ao projeto, particularmente na questão orçamentária, gostariam de debater. Eu, inclusive, disse a eles que habitualmente eu não costumo retirar de pauta, alguém pode pedir vista - o que seria regimental - ou apresentar uma emenda de Plenário também para análise do projeto, mas considerando também que é um desafio e vemos o desafio inclusive na aquisição dos livros didáticos para as séries iniciais, inclusive do ensino fundamental... Eu sou de opinião, também, de que na educação não deveria faltar recurso. O ex-Presidente da Casa Rodrigo Pacheco inclusive usa uma expressão: de 0 a 18 anos, pelo menos, na educação básica, nada deve faltar. A Professora Dorinha até está aqui presente. Nesse sentido, então, considerando as ponderações, eu gostaria - já li o relatório para todos tomarem conhecimento - de retirar de pauta o projeto, e voltaríamos a apreciar em uma ou duas semanas, para fazermos essa discussão pleiteada pelo MEC e pelo debate que está acontecendo. Eu acho que não me sinto desconfortável, absolutamente, com isso. Vamos então fazer essa discussão, retirando de pauta o relatório. Obrigado, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Senador Flávio Arns, é claro que nós aceitamos as ponderações de V. Exa. Reconhecemos o mérito do projeto, é uma inovação importante que possa vir a ser feita na política nacional do livro didático, mas creio que esse encaminhamento é prudente em relação à gente amadurecer esse ponto, sobretudo esse objeto da emenda e objeto também das ponderações feitas a V. Exa., na condição de Relator, pelo Ministério da Educação. Está aceita então a sua proposta, o projeto está retirado de pauta. Nós passamos ao item 3, de relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
10:24 R	1ª PARTE ITEM 3 PROJETO DE LEI N° 6543, DE 2019 - Não terminativo - Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino. Autoria: Câmara dos Deputados Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Pela aprovação do projeto com cinco emendas que apresenta. Autoria: Câmara dos Deputados, Deputado Ivan Valente. Concedo a palavra ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para a leitura do seu relatório. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Obrigado, Sra. Presidente Teresa Leitão, receba as nossas saudações neste início de atividades da nossa Comissão. Saúdo igualmente a querida Senadora Professora Dorinha, o nosso amigo Prof. Flávio Arns, a todos os presentes, senhoras e senhores que nos acompanham pelos meios que estão disponibilizados pelo nosso Senado Federal. Senadora Teresa Leitão, quero prestar as minhas homenagens à iniciativa do nosso companheiro da Câmara Deputado Ivan Valente. Estou feliz também e honrado pela designação que a Presidência fez recair sobre o nosso nome e peço a sua anuência, como a dos demais membros, para que nós passemos à leitura já da parte de análise. Se a senhora me permite, assim o faço, desde já fazendo o reconhecimento aos cumprimentos e às obrigações formais que o projeto de lei atende. No mérito, nós temos que a proposição dispõe sobre três questões correlatas: o direito de estudantes à informação sobre seus dados em poder das instituições; a obrigação das instituições de ensino de fornecê-los gratuitamente; e, a terceira, a política de gestão de documentos e outros dados por parte das mesmas instituições. Em relação ao direito de acesso dos estudantes aos dados pessoais catalogados e armazenados pelas instituições de ensino, cumpre observar que a proposição está fundamentada na nossa Constituição Federal. Fundamentos adicionais ainda são encontrados na mesma Carta Magna de 1988. Exemplar esse respeito é o §2º do art. 216, que estabelece para a administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos delas necessitem. Assim, do ponto de vista constitucional e legal, a proposição busca fundamentação adequada, especialmente no que tange a instituições públicas de ensino. A esse respeito, vale lembrar que o direito em instituição guarda conformidade com a Lei 12.527, do ano de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação. De acordo com o art. 31 desta norma, "O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais". Afora o amparo constitucional e legal, a proposição do Deputado Ivan Valente encontra respaldo, igualmente, em importante demanda social. De fato, em uma sociedade cada vez mais conectada, as informações constantes de bancos de dados escolares devem estar, além de protegidas, prontamente disponíveis aos seus titulares. Nas instituições públicas, é inconcebível, por falta de lastro constitucional ou legal, a cobrança de qualquer taxa. A cobrança em relação às informações e documentos tratados no projeto afrontaria o princípio constitucional da gratuidade do ensino nos estabelecimentos oficiais, inscrito no art. 206, inciso IV, que ostenta, inclusive, o status de - abrimos aspas - "direito público subjetivo" - fechamos aspas. Não bastasse isso, já se encontra pacificado na jurisprudência pátria o entendimento de que a prestação educacional por estabelecimento oficial de ensino não comporta a cobrança de taxas. Ainda nessa linha, jurisprudência da Suprema Corte estende a gratuidade em questão a outros serviços prestados pelas instituições e que são inerentes à educação formal.
10:28 R	Portanto, no que respeita às instituições públicas de ensino, não cabe falar de cobrança de prestação de informações, tampouco pelo fornecimento de serviços como a expedição de diploma ou a aplicação de provas de segunda chamada quando houver justificativa para isso. Particularmente em relação às instituições privadas de ensino, deve-se observar o disposto na Lei 9.870, de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências. O §7º do art. 1º dessa norma reputa nula cláusula contratual que obrigue o contratante ao pagamento adicional pelo fornecimento de material necessário à prestação do serviço contratado, cujo custo será considerado incluído no valor das anuidades ou semestralidades escolares. Especificamente sobre prova de segunda chamada, deve-se ressaltar que o STF julgou improcedente a ação direta de inconstitucionalidade proposta contra os arts. 1º, 2º, 3º e 4º da lei estadual de dezembro de 2005 sob o nº 4.675, do Estado do Rio de Janeiro, que "proíbe a cobrança de prova de segunda chamada, finais ou equivalentes, pelos estabelecimentos de ensino no Estado do Rio de Janeiro". A par da jurisprudência consolidada, consideramos que também no aspecto da gratuidade do fornecimento de todas as informações a proposição é adequada e meritória. Essas medidas estão em sintonia com o disposto na Lei 13.709, de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados, que estabelece, em seu Capítulo VII - Da Segurança e das Boas Práticas -, uma série de ações a serem tomadas por controladores e operadores de dados pessoais, garantindo a segurança e o sigilo desses dados. De fato - indo para os derradeiros parágrafos, Sra. Presidente, Senhoras e Senhores presentes -, as instituições educacionais acumulam e controlam cada vez mais informações sobre os estudantes. Se antigamente os registros escolares se restringiam a aspectos estritamente acadêmicos, que já são bastante sensíveis, atualmente eles podem conter informações sobre traços psicológicos e características pessoais, como as competências emocionais deles, temas sobre os quais as escolas mais atuam e cujo impacto na intimidade das pessoas é muito grande. Feitos esses apontamentos, fica evidenciada, de forma indiscutível, a relevância educacional e social da proposição que ora enfrentamos, corroborada pela oportunidade e adequação da resposta que oferece às preocupações que lhe deram causa. É exatamente isso que a proposição estabelece, razão pela qual somos favoráveis à sua aprovação, com algumas alterações que passamos a expor a seguir. Em primeiro lugar, propomos alteração da redação do seu art. 2º para tornar sua redação mais clara. Também por razões de clareza e precisão terminológica, propomos nova redação aos §§2º e 4º do art. 3º. Também sugerimos a supressão do art. 4º, uma vez que outros dispositivos da proposição já cuidam do fornecimento das referidas informações, como o que ocorre no art. 3º, tornando desnecessária a sua repetição. Propomos, ainda, alteração no art. 5º para incluir referência à avaliação da educação superior, momento no qual a conformidade da instituição de ensino à legislação é aferida e serve de parâmetro para o credenciamento e a renovação de credenciamento de instituições de educação superior, a autorização, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de cursos de graduação. Também acrescentamos referência à LGPD, de forma a garantir a harmonização da proposta com o ordenamento jurídico sobre a proteção de dados pessoais. Por fim, propusemos a uniformização de todas as referências a "escolas e instituições de ensino" pela expressão "instituições de ensino", em razão da redundância da primeira e para que nós harmonizemos o texto da proposta à terminologia utilizada pela LDB. Voto, Sra. Presidente.
10:32 R	Diante do que nós expusemos, opinamos favoravelmente pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.543, de autoria do Deputado Ivan Valente; e, quanto ao seu mérito, nós nos propusemos a votar favoravelmente, com as emendas que já mencionamos, sendo, portanto, de conhecimento das senhoras e dos senhores integrantes da nossa Comissão. Eis o nosso relatório, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador. É um belíssimo relatório para uma matéria, sem dúvida, importante para a estudantada. A matéria está em discussão. Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discutir.) - Sra. Presidente, quero, em primeiro lugar, parabenizar o Senador Veneziano pelo relatório. Olhando só as emendas, que são bastante adequadas, e sempre tomando cuidado também com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), na primeira emenda, no art. 2º, consta: "Os estudantes da educação básica [...] têm direito de acesso às informações". Eu penso assim, particularmente na educação básica, que, obviamente, deve se incluir as famílias também - "os estudantes ou as famílias" -, porque pode ser uma criança do quarto ano, do quinto ano ou do sexto ano. Eles têm direito... Porque não é propriamente o estudante, muitas vezes é a família do estudante. É nesse sentido que eu quero colocar. Você entende como...? Desculpe-me. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Estou entendendo. V. Exa. está aludindo a...? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - À emenda do art. 2º. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - À primeira emenda, Senador. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - À primeira emenda: "Os estudantes da educação básica [...] têm direito de acesso às informações pessoais produzidas ou custodiadas pelas instituições de ensino públicas, privadas ou comunitárias". Concordo, só que muitas vezes é a criança... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - O senhor está sugerindo que nós aqui, para darmos mais precisão, fizéssemos alusão às famílias quando estas requisitassem? O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - É. Porque um estudante de quinto ano, de acordo com o que está escrito, tem direito a ter. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Certo. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Eu diria que é a família dele é que tem direito a ter. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu acho que, acrescentando essa possibilidade da família, resolve. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - É, acrescentar... Perfeito. Perfeito. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - "Ou família", se for o caso, alguma expressão desse... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - De nossa parte, não há... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - "Ou o responsável", "a família ou o responsável". O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Ou o responsável, é. Eu penso ser bem apropriada a sugestão do Senador Flávio Arns e, de nossa parte, na condição de Relator, não há qualquer óbice, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A matéria continua em discussão, entendendo que vai se acrescentar à emenda a possibilidade de também famílias, pais ou responsáveis... O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Ou responsáveis de fazer essa requisição. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - ... requererem as informações que julgarem necessárias, conforme segue o texto. O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Isso. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Perfeito? Então, está encerrada a discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado, já incluindo o fruto desse debate. Os Senadores que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 5, da Comissão de Educação. A matéria vai ao Plenário.
10:36 R	O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Presidente, por gentileza, se não for deselegante de minha parte, se a senhora e os companheiros permitirem a minha saída para dirigir-me à Comissão de Infra, porque nós estamos tendo sabatinas e um dos indicados... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Permito, só que eu tenho um cochichado bem rapidinho antes de o senhor sair... (Risos.) O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB) - Perfeito. Está certo. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Antes de passar a palavra para o próximo item, com a concordância do Senador Astronauta Pontes, atendendo a um pedido da Senadora Dorinha, que também está com outra agenda, nós vamos fazer uma inversão de pauta. Vamos passar agora para a segunda parte, depois a gente volta para V. Exa. relatar o último item da pauta. A segunda parte é o plano de trabalho. Passamos agora à apreciação do plano de trabalho relativo à política pública Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), de relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra. Nós aprovamos dois planos, duas políticas públicas para analisar. Acerca da primeira, já foi apresentado o relatório no mês passado, e agora a Senadora Dorinha apresentará o seu plano de trabalho. Concedo à Senadora Dorinha, autora do plano de trabalho, a palavra para a leitura do plano. A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Um bom dia a todos. Sra. Presidente, agradeço a inversão. O plano de trabalho completo vai estar à disposição na página da Comissão, então eu vou fazer uma apresentação resumida. Eu gostaria de destacar que o Senador Flávio Arns foi o Relator do Fundeb no âmbito do Senado. Eu tive a responsabilidade de relatar essa política pública no âmbito da Câmara. A nossa proposta de avaliação e monitoramento tem no escopo que, na própria previsão da emenda constitucional, no ano de 2026, nós teremos a avaliação dessa política pública. Logicamente, a análise e a apresentação de dados serão instrumentos importantes para todo o processo de ajuste e monitoramento da implementação do novo Fundeb. Então, nos termos da Resolução nº 44, de 2013, eu apresento como sugestão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O foco será a análise da sustentabilidade financeira do fundo, os critérios de distribuição da complementação da União e a regulamentação de novas fontes de financiamento. Nesse caso da regulamentação das novas fontes, aqui nós nos referimos à alteração e ao mando constitucional de que cada estado elaborasse as suas leis estaduais sobre a distribuição do ICMS, no modelo com bons resultados do Estado do Ceará, mas que cada estado fizesse, a partir da sua realidade, a definição da distribuição específica do ICMS educacional. Então nós queremos acompanhar essa implementação. Objetivos da avaliação: examinar o funcionamento geral do fundo e todos os entraves à sua implementação; analisar a adequação dos critérios de distribuição da complementação federal - Vaaf, Vaat e Vaar -, lembrando que se trata, respectivamente, da equiparação do mínimo constitucional, do valor que é atribuído a cada nível e modalidade de ensino e àqueles que não atingem o mínimo nacional, e do percentual que é destinado, no caso específico, aos resultados e desempenho, que é o Vaar, e também há o ICMS educacional; e avaliar a sustentabilidade financeira da política, considerando as vinculações constitucionais e potenciais novas receitas, como petróleo e gás.
10:40 R	Eixo de trabalho: 1) Funcionamento geral do Fundeb: avaliação da implementação, verificando a sua execução, conforme o desenho original, falhas de gestão e entraves operacionais; 2) Critérios de distribuição, avaliando o desenho, analisando se os mecanismos de repasse são consistentes com os objetivos de equidade e qualidade educacional. Estudo do impacto do ICMS educacional, como condicionalidade para o Vaar; 3) Sustentabilidade financeira: análise da eficiência alocativa, considerando vinculações constitucionais, efeitos de ajustes fiscais e perspectiva das novas fontes de receita. A avaliação contará com a pesquisa documental e análise de dados, legislação, normas, dados financeiros, auditorias e estudos, reuniões técnicas com MEC, FNDE, Inep, STN, TCU, Ipea, Cmag e outros órgãos. Audiências públicas temáticas, total de seis, abordando funcionalidade, critério de distribuição, ICMS educacional, sustentabilidade financeira, resultados do Fundeb e novas fontes de financiamento. A nossa previsão, votando agora o plano de trabalho, é fazer a pesquisa documental em agosto, setembro, outubro; as audiências públicas, em agosto, outubro e novembro; e a apresentação do relatório final, no mês de dezembro, com toda a consolidação das informações e do relatório preliminar. O Fundeb é o principal instrumento de financiamento da educação básica no Brasil e sua previsão de receita é de R$325,5 bilhões, em 2025, dos quais R$56,5 bilhões são oriundos da União. Então, a sua avaliação é estratégica e oportuna, obviamente, como eu já disse, entendendo que há ajustes de caminhada numa estrutura tão importante que sustenta a educação básica brasileira. Esse é o resumo do plano, mas o plano completo está disponível, Sra. Presidente, para todos os colegas conhecerem, e quero me colocar também aberta a qualquer sugestão de ajustes, nas audiências públicas, sugestões em relação às entidades e pessoas que serão ouvidas, os dados consultados. Então é um plano de trabalho aberto e que deve ser construído e executado de maneira coletiva. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senadora Dorinha. O plano de trabalho está em discussão. Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para discutir.) - Da minha parte, eu quero parabenizar a Professora Dorinha pela apresentação do plano de avaliação dos resultados do Fundeb, como previsto na própria aprovação da emenda constitucional, o que seria feito, Senador Marcos Pontes, em 2026. Quero dizer da importância do Fundeb para a educação no Brasil, para municípios, estados, para o conjunto das pessoas, e dizer que já se passaram cinco anos, porque isso tudo aconteceu em 2020, durante a pandemia, inclusive. Foi aprovado, quer dizer, houve muitas reuniões presenciais antes, mas, a partir de 2020, de março, a gente ficou isolado, e tudo foi aprovado, a partir daí, remotamente, mas com um conjunto enorme de reuniões... A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fora do microfone.) - Cinquenta e uma audiências públicas - cinquenta e uma.
10:44 R	O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Cinquenta e uma audiências públicas lá e aqui, no Senado, também. É muito interessante porque, a Câmara e o Senado, trabalhamos juntos naquela ocasião para haver uma convergência, o que facilitou imensamente o trabalho. Então, há esse chamamento para a sociedade para essa reflexão agora, do estado da arte, eu diria: como é que está indo, dificuldades, desafios, avanços. Se naquela época eram R$150 bilhões, atualmente são mais de R$300 bilhões, o que quer dizer que é um avanço importante. É o financiamento da educação básica. Em todas as audiências públicas, apesar de todos os problemas, nós temos uma ferramenta, um instrumento, uma constitucionalidade, para que o financiamento aconteça. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador. Sem sombra de dúvida, acho que o plano, Senadora Dorinha, toca nos principais temas de aperfeiçoamento, de acompanhamento desse instrumento, que realmente tem contribuído bastante para a melhoria da educação. A matéria continua em discussão. (Pausa.) A votação será simbólica. Os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovado o Plano de Trabalho para Avaliação da Política Pública Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a relatoria da Senadora Professora Dorinha, a quem agradeço. Vamos para o último item da pauta. Nossos convidados e convidadas já estão presentes. 1ª PARTE ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 99, DE 2023 - Terminativo - Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, realizada no Município de São Paulo, no Estado de São Paulo. Autoria: Câmara dos Deputados, do Deputado Marangoni Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pela aprovação do projeto. Observações: 1. A matéria constou da pauta da reunião do dia 05/08/2025. Concedo a palavra ao Senador Astronauta Marcos Pontes, para a leitura do seu relatório. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Como Relator.) - Obrigado, Presidente. Eu vou direto à análise, se me permite. Nos termos do Regimento Interno e da Constituição Federal, foi confiada a esta Comissão a competência para decidir sobre o projeto, razão pela qual lhe cumpre apreciar o seu mérito. Ademais, em virtude do caráter exclusivo do exame da matéria, compete subsidiariamente a este Colegiado, em substituição à CCJ, pronunciar-se também acerca dos aspectos constitucionais e jurídicos, em especial no que diz respeito à técnica legislativa e regimentais da proposição. Quanto à constitucionalidade formal do projeto, consideram-se atendidos os aspectos relacionados à competência legislativa da União, às atribuições do Congresso Nacional e à legitimidade da iniciativa parlamentar - neste caso, ampla e não reservada -, bem como ao meio adequado para a veiculação da matéria. Verificado o atendimento aos requisitos constitucionais formais, parecem igualmente atendidos os requisitos constitucionais materiais, de forma que não se observam, na proposição, vícios relacionados à constitucionalidade da matéria. A Constituição Federal expressa que os bens imateriais portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira são considerados patrimônio cultural brasileiro.
10:48 R	Por sua vez, o caput do art. 215 atribui ao Estado o dever de apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais, além de proteger aquelas fruto das culturas populares. Nesse sentido, verifica-se a constitucionalidade material desta proposição. O texto também apresenta técnica legislativa apropriada, em consonância com as determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. No que tange ao mérito, o Projeto de Lei nº 99, de 2023, revela uma finalidade digna de destaque. O reconhecimento da Festa de San Gennaro como manifestação da cultura nacional representa um avanço significativo na afirmação da identidade cultural das comunidades que a promovem e que, ao longo do tempo, têm mantido viva a sua tradição. A Festa de San Gennaro, realizada no seio da comunidade italiana da capital paulista, transcende a condição de mero evento festivo; é um espaço de confluência cultural onde se entrelaçam tradições italianas e brasileiras, celebrando, assim, a riqueza e a pluralidade que caracterizam a sociedade brasileira. Ao conferir oficialmente a essa festividade o status de manifestação cultural, a projetada lei, além de cumprir com o dever do Estado de proteger e promover a cultura, conforme preconizado pelo art. 215 da Carta Política, proporciona um estímulo considerável ao turismo e à economia local. A realização de eventos dessa natureza atrai contingentes de visitantes de diversas procedências, seja pelo seu aspecto religioso, seja pelas expressões artísticas, gastronômicas e folclóricas que se desenrolam ao longo da festividade. Ademais, tal reconhecimento oficial terá impacto positivo sobre a memória coletiva e a educação cultural, contribuindo para que as gerações vindouras compreendam e valorizem suas raízes culturais. Dessa forma, a iniciativa não se limita a reiterar a importância de um evento específico, mas se configura como instrumento de valorização da cultura, da inclusão e da preservação das tradições que compõem a identidade nacional. Voto. Ante o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 99, de 2023. Este é o relatório, Sra. Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Senador. A matéria está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Como a matéria é terminativa, os votos serão nominais. Em votação o Projeto de Lei nº 99, nos termos do relatório apresentado. Os Senadores que votam com o Relator votam "sim". Solicito à Secretaria que abra o painel. Os Senadores já podem votar. (Procede-se à votação.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Enquanto a gente vai computando os votos, eu vou compondo já a Mesa da terceira parte da nossa reunião, que é a audiência pública. Está bem, Senador? Os senhores podem votar. Está aberto? (Pausa.) Pronto. E nós vamos coletando os votos dos demais Senadores. Com certeza será uma matéria, Senador, aprovada sem problemas. Na semana passada nós tivemos três projetos dessa natureza. V. Exa. não pôde vir, pediu para relatar, até porque é o seu estado, não é? Mas tivemos um debate rápido, também, de todas as homenagens, em termos de consideração, de manifestação cultural. É importante, porque a nossa cultura é rica. Ficou faltando somente esse, mas acredito que não teremos problema algum com a aprovação, até porque ele chegou a ser anunciado na reunião passada.
10:52 R	Então, enquanto nós vamos computando os votos, para a gente não perder mais tempo, nós vamos para a terceira parte da nossa reunião, que se trata da penúltima audiência pública interativa, convocada para a discussão do Plano Nacional de Educação, o Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, em atenção ao Requerimento nº 3, de 2025, da minha autoria. Acredito, então, que todas as convidadas - será uma mesa estritamente feminina, totalmente feminina - já chegaram. E já convido para compor a mesa a Sra. Denise Pires de Carvalho, Presidenta da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). (Pausa.) Convido também, bem como a Sra. Dalila Andrade Oliveira, Diretora de Cooperação Institucional, Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). (Pausa.) Convido também a Sra. Marcia Angela da Silva Aguiar, Presidenta da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - E convido, para concluir a nossa mesa, a Sra. Julieta Palmeira, Gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). São quantos votos? Oito? (Pausa.) Onze. (Pausa.) Seja bem-vinda! Senador Flávio, dê o seu votinho ali. Para vocês tomarem conhecimento, são necessários 11 votos. Aí a gente vai começando; quando a gente atingir o quórum, Senador, eu anuncio, está bem? (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Fora do microfone.) - Sim, me desculpe. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Então, antes de passar a palavra aos nossos convidados, comunico que esta sessão será uma reunião interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados e interessadas, por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone: 0800 0612211. O relatório completo, com todas as manifestações, estará disponível no portal, assim como as apresentações que foram utilizadas pelos expositores. Informo que foram recebidas, até o momento, por meio do Portal e-Cidadania, diversas perguntas e comentários, entre os quais destacamos o de Débora, do Acre; Liliane, da Bahia; Rafaela, de Pernambuco; Jéssica, de Minas Gerais; Argemiro, do Distrito Federal; Felipe, do Paraná; Heloísa, de Minas Gerais; Oswaldo, do Rio de Janeiro; e Édria, da Bahia.
10:56 R	As perguntas e os comentários foram encaminhados previamente aos convidados e convidadas - na verdade, às convidadas. Solicito às convidadas que, se possível, abordem, em suas exposições iniciais, as questões levantadas pelos cidadãos e cidadãs. Na exposição inicial, cada convidada poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Tem o relógio, e eu sempre aviso que ele toca - foge ao nosso controle. Ele é um pouquinho estridente, mas não se assustem. Significa que vocês têm um tempo de um minuto flexibilizado para concluir. Ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Senadores inscritos para fazerem suas perguntas e comentários. Para as suas exposições iniciais, eu concedo a palavra, pela ordem de chamada, à Sra. Denise Pires de Carvalho, Presidenta da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior). Pois não, Denise. A SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO (Para expor.) - Muito bom dia, Senadora Teresa Leitão. Eu agradeço o convite para participar desta audiência pública sobre o Plano Nacional de Educação, elaborado sob liderança do Ministro Camilo Santana, a partir do ano de 2023, quando o Fórum Nacional de Educação foi reinstituído, e todas as discussões com as diferentes entidades brasileiras da área de educação culminaram com a Conferência Nacional de Educação. Portanto, é um prazer enorme estar aqui para falar de alguns dos objetivos deste novo plano, deste projeto de lei que está tramitando nesta Casa. No plano anterior, nós tínhamos 53 indicadores e, desses 53 indicadores, apenas 4 tiveram 100% de nível de alcance; 15 ficaram entre 90% e 100%; 11, entre 80% e 90%; 14, entre 50% e 60%; e, inferiores a 50%, apenas 9, com uma média de atingimento de 76,6%. Baseado nesse plano anterior, foi elaborado o atual plano, que é composto por 18 objetivos, relacionados a 58 metas em suas respectivas estratégias. É importante salientar que esse plano foi feito sob o princípio da equidade, e há metas, que são fundamentais, focadas na redução das desigualdades. Eu vou comentar, hoje, 3 desses 18 objetivos: o objetivo 14, o 15 e o 16, iniciando pelo 14, sobre qualidade da educação, porque esses três objetivos são relacionados à Capes. No plano anterior, esse, que vem a ser o objetivo 14, era a Meta 13, que seria a meta de elevar a qualidade da educação através do aumento da proporção de mestres e doutores no corpo docente das instituições de educação superior. Essa meta foi atingida - vejam que a meta era de 75% de mestres e doutores do corpo docente, e em 2021 já havia 84,3%; e de 35% de doutores, e em 2021 já havia 50,8%. Portanto, a Meta 13 do plano anterior foi atingida, uma das quatro atingidas.
11:00 R	E, quando nós comparamos a Meta 13, de 2014, com, agora, o objetivo 14, vejam que ele foi desmembrado e que nós temos agora, no 14-B, a ampliação do percentual de docentes em tempo integral, o que já existe nas instituições públicas. O último resultado era de quase 87% de professores em tempo integral nas instituições públicas de educação superior, mas para um total de 56,3%. Daí a importância de a meta ser superior a 70%. Esse aumento de docentes em tempo integral precisa acontecer, predominantemente no setor privado que tem menos de 30% de docentes em tempo integral. A Capes está relacionada à meta 14-C, que diz respeito à proporção de mestres e doutores, porque a agência é responsável pelo Sistema Nacional de Pós-Graduação e pela formação de mestres e doutores. Nós já temos mestres e doutores, 84,6%, atuando na educação superior, e a meta é de 95% para esse novo decênio. Mas quando nós olhamos as instituições públicas, já há 70,5% de doutores. Portanto, as instituições públicas já estão dentro da meta, e é o setor privado que tem menos de 30% de doutores atuando na graduação. Quando nós olhamos as diferentes categorias, vejam que no setor federal há 76%, no estadual 67%, mas no municipal, privadas com e sem fins lucrativos e mesmo no setor das comunitárias, há menos de 50% de doutores atuando nos cursos de graduação. Nós precisamos aumentar a participação de professores doutores nesses setores educacionais da educação superior. Com relação à antiga Meta 14, que era justamente sobre a formação de mestres e doutores no Brasil... Essa é uma meta também atingida em 100%. Vejam que a quantidade de mestres por ano atingiu mais de 60 mil em 2016, na verdade antes mesmo de 2017. A partir de 2023, nós atingimos a meta de 25 mil doutores por ano. Portanto, o Sistema Nacional de Pós-Graduação cumpriu ambas as metas que estavam destinadas à formação de mestres e doutores. Nós escutamos que já há muitos mestres e doutores e que esses mestres e doutores não precisariam mais atuar na área educacional, que já há muitos mestres e doutores na área da educação. O dado da meta anterior mostra que não, que ainda há espaço para a contratação de doutores no setor educacional, principalmente na educação superior no nosso país. Eu vou falar, daqui a pouco, da educação básica. Quando nós olhamos a antiga Meta 14, que agora é o objetivo 15, há, portanto, um aumento na expectativa do Brasil de aumentar a formação de mestres e doutores. Nós agora relacionamos a 100 mil habitantes e pretendemos atingir aquela média dos países da OCDE. O Brasil ainda está, com relação a doutores, de três a quatro vezes abaixo da média dos países da OCDE, quando comparado à população. Então, a meta atual é de 35 mestres por ano, por 100 mil habitantes; 20 doutores, por ano por 100 mil habitantes. Portanto, não é mais um número sem relação com a população. Nós vemos que, quando relacionamos à população, que o número de mestres e doutores por ano - está ali com aquela seta vermelha - é muito abaixo da média da OCDE, tanto para mestres quanto para doutores. A média da OCDE fica em quase 300 mestres por ano, por 100 mil habitantes; o Brasil está com 29. E nós pretendemos, nesse PNE, subir para 35, mas é um número muito distante dos demais países da OCDE.
11:04 R	Quando nós olhamos doutores, a média é de 21,9 doutores por 100 mil habitantes, nos países da OCDE, e o Brasil forma dez doutores por 100 mil habitantes. Quando nós olhamos a grande assimetria - vamos olhar especificamente a formação de doutores, que são importantíssimos para o desenvolvimento científico e tecnológico do nosso país, para o setor produtivo não acadêmico e para a produção de conhecimento -, em nenhuma das regiões do país nós temos a formação de 21 doutores por 100 mil habitantes. A região que mais forma doutores por 100 mil habitantes é a Região Sul, mas forma 17 doutores por ano por 100 mil habitantes. Quando nós olhamos os estados da Federação, vejam a enorme heterogeneidade. Apenas, aqui, no Distrito Federal, formamos doutores por 100 mil habitantes como a média do OCDE, e no Estado do Rio Grande do Sul. Mesmo Rio de Janeiro e São Paulo, que são estados onde aconteceram os primeiros cursos de pós-graduação, quando relacionamos a população desses estados, ainda formamos poucos doutores por 100 mil habitantes. Portanto, é importante aumentarmos o número de doutores formados por ano, acompanhando esse novo objetivo da meta do novo Plano Nacional de Educação, para que esses doutores possam atuar tanto na educação quanto na área de ciência, tecnologia e inovação e na Nova Indústria Brasil. Agora falando da formação de professores para a educação básica, que também é atribuição da Capes, através das diretorias de formação de professores para a educação básica, vejam que, em todos os níveis da educação básica, havia um número, um percentual de professores muito grande que não tinham a formação adequada à área do conhecimento em que lecionam. Em 2014, nos anos iniciais, era de 44,2%, na educação infantil, e de 56,6%, no ensino fundamental; menos de 50%, nos anos finais da educação fundamental, e 60%, nos do ensino médio. Nós avançamos - em 2022, houve avanços -, mas ainda precisamos atingir o que está no novo Plano Nacional de Educação, que é 100% dos professores da educação básica com a formação adequada e, além disso, formando esses professores também no nível da pós-graduação. Então, aqui nós vemos como evoluiu a pós-graduação: 70% dos professores da educação básica não tinham nenhum tipo de pós-graduação, nós hoje temos cerca de... (Soa a campainha.) A SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO - ... 50% com pós-graduação, mas precisamos avançar. E aqui estão - estou terminando, Senadora - a Meta 16, relacionada ao fato de todos os docentes da educação básica possuírem a formação adequada, e a 16.f: 70% dos docentes da educação básica com pós-graduação em cursos reconhecidos pelo MEC. Para isso, a Capes trabalha através dos programas de formação de professores da educação básica, o Pibid; das licenciaturas da Universidade Aberta do Brasil, que alcançou mais de mil polos, no ano passado; do Parfor, que é o programa de formação nacional de professores, que já fez com que nós avançássemos bastante no percentual de professores com a formação adequada; e do Parfor Equidade, atingindo a educação intercultural indígena, quilombola, educação do campo, educação bilíngue de surdos e educação inclusiva. Muito obrigada, Senadora. Continuamos trabalhando para que o novo Plano Nacional de Educação promova ainda mais avanços na educação brasileira. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Somos nós que lhe agradecemos, Profa. Denise. Eu destaco na sua fala a necessidade de ampliação da formação para níveis mais elevados, sim, porque o avanço da ciência e da tecnologia e as novas formas de lidar com o conhecimento, tudo exige uma formação mais destacada, e também o retorno do Pibid. Como isso foi bom para nós, da educação básica e do Parfor!
11:08 R	Então, parabéns pela sua exposição! Quero informar que alcançamos já o quórum de votação necessário para aprovação do projeto que foi relatado pelo Senador e peço à Secretaria que tome as providências cabíveis, uma vez que ele é um projeto terminativo aqui, na nossa Comissão. Passo a palavra agora para a Sra. Dalila Andrade... O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente, só... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Ah, falar o resultado. Pois bem. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Não. Ah, sim... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Vou só anunciar o resultado. Votaram com o Relator 12 Senadores. Nenhuma abstenção, nenhum voto contra. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis. Aprovado o projeto. Passo a palavra agora para o Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para interpelar.) - É só também para parabenizar a Dra. Denise pela apresentação, muito clara também, e até dizer que hoje à tarde eu estarei na Capes também, às 15h, porque lá atrás, pelo que a Presidente, Senadora Teresa Leitão mencionou, já tivemos uma experiência bem interessante no Parfor de se ter uma segunda licenciatura em língua estrangeira a partir de uma primeira licenciatura - que era inglês, no caso -, vamos dizer, ter a segunda licenciatura em alemão, não é? Houve uma experiência bem-sucedida e aqui também. E só lembrando também que sempre batalhamos para uma formação maior, mas o que V. Exa. colocou, de formação básica também, para ter os professores, pelo menos na graduação, 100% formados na área... A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Na sua área. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - ... em que atuam, mas para isso é necessário também a gente não esquecer a carreira docente, para que o professor se sinta motivado a ser professor, em primeiro lugar, e aí ter a formação financeiramente em termos de carreira. Mas quero parabenizar. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Senador. Passo a palavra agora para a Sra. Dalila Andrade Oliveira, Diretora de Cooperação Institucional Internacional e Inovação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), para os seus dez minutos iniciais. A SRA. DALILA ANDRADE OLIVEIRA (Para expor.) - Obrigada, Senadora. Bom dia a todas as pessoas aqui presentes e que nos acompanham. Eu quero começar cumprimentando a nossa querida Senadora Teresa Leitão, que, lá em Pernambuco, é conhecida como a Senadora da Educação. Quero cumprimentar o Senador Flávio Arns, um grande parceiro da educação de muitas décadas e os demais Parlamentares presentes. Quero saudar minhas amigas, minhas colegas de mesa aqui, Denise Carvalho, Marcia Angela e Julieta Palmeira. Quero dizer que para o CNPq é uma satisfação ser convidado para esta mesa, porque todo esse movimento que culmina nesse projeto de lei, que a gente sabe que mobilizou toda a sociedade educacional brasileira - eu diria que toda a sociedade brasileira -, com as suas conferências municipais, estaduais, distrital e nacional, que foi um grande acontecimento aqui, em Brasília. Todo esse movimento organizado pelo Fórum Nacional de Educação, fórum esse em que, lamentavelmente, o CNPq não tem assento - e eu vou manifestar aqui porque eu acho que ele deveria, inclusive, ter assento, sobretudo, porque o Sistema Nacional de Educação, está intrinsecamente imbricado com o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação quanto mais a gente avança nas etapas e níveis de ensino. Então, o CNPq vem de alguma maneira contribuindo no financiamento do desenvolvimento da educação brasileira e no desenvolvimento da pesquisa. O desenvolvimento científico do país passa por esses dois pilares: educação e pesquisa.
11:12 R	Hoje, o CNPq paga em torno de 47 mil bolsas de iniciação científica, que vão desde o ensino médio, às vezes até do segundo segmento do ensino fundamental, até a graduação; e 17 mil bolsas de mestrado e doutorado. Isso representa muito pouco perto do que a gente poderia pagar. O nosso foco é diferente do da Capes. O nosso foco não é necessariamente a formação do pesquisador, a formação da pessoa, mas o desenvolvimento da pesquisa na qual ela está envolvida. Então, justifica-se, sim, o CNPq pagar bolsa de mestrado, doutorado e outras bolsas. Nós temos um leque enorme de bolsas de fomento tecnológico, que são muito importantes para a formação das pessoas e para o desenvolvimento da pesquisa no país. Dessa maneira, a gente contribui, hoje, com cerca de 8% a 10% do financiamento do pagamento das bolsas de mestrado e doutorado no país - o que ainda é pouco. E gente espera, cada vez mais, sensibilizar a sociedade, sobretudo este Congresso, para a necessidade de ampliação do nosso orçamento. O CNPq precisa ter orçamento para fazer tudo que está previsto na sua missão. Então, durante essa tramitação desse PL, a gente espera que algumas ações sejam reforçadas. Eu trouxe aqui, para não tomar muito tempo, até porque tivemos várias perguntas que, curiosamente, estão dirigidas de fato ao CNPq, ao desenvolvimento da pesquisa; perguntam aqui sobre a transparência dos editais de pesquisa. São todos editais públicos, eles são publicados no DOU, eles são publicados na nossa página no CNPq, eles são claros e passam sempre por uma jurídica, estão sempre resguardando o direito das pessoas, e, depois, o seu julgamento é transparente, os resultados são divulgados, e tem aí a fase recursal. Enfim, é só para responder uma questão que foi bem dirigida ao CNPq aqui. Então, onde que nós podemos ajudar com as ações que a já desenvolvemos e que nós pretendemos incrementar ainda muito mais? Quanto à estratégia 13.6, eu nem vou citar aqui os objetivos e metas dela, porque não dá tempo, mas, na estratégia 13.6, por exemplo, o CNPq lançou, no ano passado, um edital de R$100 milhões para incentivar meninas e mulheres na ciência. Por quê? Porque nós temos uma ausência de mulheres em Stem, nas áreas de ciência, matemática, tecnologia, engenharias - e a gente entende que isso tem de começar desde lá de baixo. Esse programa Mulheres e Meninas na Ciência vincula a universidade com as escolas básicas, na medida em que ele busca as meninas que estão ali no ensino médio, no ensino técnico, já para participarem nessas áreas científicas. Além desse programa, nós temos ainda o Mais Ciência na Escola, um programa de R$100 milhões - é do FNDCT esse recurso; agora nós estamos aí com a promessa de mais R$100 milhões -, em que nós financiamos um projeto em cada estado do Brasil, envolvendo dezenas de escolas públicas na construção de laboratórios makers. A gente entende que, se nós vamos avançar em educação em tempo integral, nós precisamos ter um tempo útil dessas crianças, desses jovens na escola; e que esse tempo precisa ser bem aproveitado para o desenvolvimento do conhecimento, o desenvolvimento científico. Esse programa vai ajudar, já tem ajudado em muito, essa estratégia, do ponto de vista, digamos assim, mais objetivo possível, colocando os meninos, fazendo ciência dentro da escola, com a mão na massa. Na estratégia 14.4, que fala sobre a difusão científica e os vínculos entre educação superior e educação básica, nós temos, com o MCTI, com o nosso Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, as feiras, as feiras do conhecimento, as feiras científicas, que hoje ocorrem em todo o país; e inclusive tem a grande feira aqui, em Brasília.
11:16 R	E, além disso, nós temos as olimpíadas. O CNPq é um importante parceiro do Impa, de outras sociedades científicas, na promoção das olimpíadas científicas, que vão desde matemática, história, enfim, são dezenas de olimpíadas que a gente tem hoje e que tem incentivado os nossos estudantes, desde jovens, a despertar para o caminho científico. Na estratégia 14.12, que fala do fortalecimento dos NITs, da questão mais da agenda da inovação - está aqui minha colega Julieta, que deve falar um pouco da infraestrutura -, o CNPq tem hoje uma agenda da inovação muito forte. Nós estamos muito vinculados aos objetivos da NIB. Temos trabalhado, em alguns dos nossos editais, a vinculação com essas grandes redes que precisam ser desenvolvidas no escopo da Nova Indústria Brasil e temos, então, promovido o fortalecimento desses laboratórios, inclusive trabalhando no sentido de mapeamento de infraestrutura. Nós precisamos no Brasil ter mais compartilhamento das infraestruturas de pesquisa, para a gente não ficar duplicando meios. E eu destacaria aqui ainda um programa muito importante que nós temos, que é o MAI/DAI, é o Mestrado Acadêmico da Inovação e o Doutorado Acadêmico da Inovação, que tenta construir essa difícil ponte entre o mundo acadêmico e o mundo produtivo, as empresas, enfim, é preciso que as empresas percam um pouco o medo do mundo acadêmico e se abram mais para contratação de mestres e doutores, captem, atraiam mais pesquisadores para dentro das empresas, porque, como a Denise já mostrou, a empregabilidade dos nossos mestres e doutores não pode ficar só no setor educacional. Nós precisamos formar mestres e doutores, é para isso que a gente forma, para a sociedade. Então, eles precisam ir trabalhar nas empresas, nas ONGs, enfim, em todos os espaços da nossa sociedade, que isso, sem dúvida nenhuma, vai qualificar demais a nossa vida e vai aumentar em muito a nossa qualidade de vida e da nossa população. Outro aspecto que eu ressaltaria aqui são as bolsas DT. Além das bolsas PQ, que são de produtividade em pesquisa, que hoje o CNPq paga em torno de 18 mil bolsas, nós pagamos também bolsa DT, que é de desenvolvimento tecnológico, e que conversa muito com esse fortalecimento dos NITs nas universidades, com esse fortalecimento da inovação, da infraestrutura de que a estratégia 14.12 fala. Por fim, eu quero trazer aqui a estratégia 14.14. Essas são algumas, mas assim, eu vejo a contribuição do CNPq em vários aspectos dentro do PL. Eu só quis destacar isso para deixar exemplos bem claros. Na estratégia 14.14, que fala das ações afirmativas e da Lei de Cotas, nós temos no CNPq, desde 2009, o programa Pibic-AF, que são bolsas de iniciação científica para alunos cotistas. Quando nós assumimos a diretoria do CNPq, em março de 2023, nós percebemos que onde havia mais demanda, relativamente, era nesse bolo do Pibic-AF. Então, logo de chegada, nós ampliamos 3 mil bolsas de iniciação científica, 1,5 mil delas foram para o Pibic-AF, que são esses estudantes que entraram na universidade por cotas... (Soa a campainha.) A SRA. DALILA ANDRADE OLIVEIRA - ... portanto, com recorte racial, de escola pública, de renda. Por fim, eu quero destacar um último programa e com ele eu encerro, que é o Programa Atlânticas. É um programa que nós fizemos com o Ministério da Igualdade Racial, dos Povos Indígenas e o Ministério das Mulheres. Pela primeira vez, nos 75 anos de história do CNPq, nós tivemos um edital dirigido só às mulheres pretas, pardas, quilombolas, ciganas e indígenas, para oferecer bolsa de pós-doutorado no exterior e bolsa sanduíche, porque esse é um grupo sub-representado na pesquisa brasileira e está, digamos assim, numa condição mais vulnerável.
11:20 R	Essas são algumas das contribuições que eu acredito que o CNPq possa dar, e quero colocar aqui a nossa disposição de continuar parceiro, debatendo - viu, Senadora? -, discutindo o PL do PNE, porque esse plano é de suma importância para a sociedade brasileira. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós te agradecemos, Profa. Dalila. Eu vi o fruto dessa atividade com meninas na SBPC. Fui lá, e foi muito... O estande estava belíssimo, elas também muito cientes do que estavam fazendo, não é? E foi fruto também desse estímulo a meninas cientistas. Então parabéns. Vamos passar agora para a terceira convidada, a Profa. Marcia Angela da Silva Aguiar, Presidente da Fundaj (Fundação Joaquim Nabuco). A SRA. MARCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR (Para expor.) - Bom dia a todas as pessoas. Quero saudar a nossa companheira de lutas ao longo do tempo, a nossa Senadora, que a gente brinca, lá em Pernambuco (Falha no áudio.) Pernambuco, mas é a Senadora do Brasil, Teresa, nossa querida Teresa Leitão; também as companheiras aqui presentes, e no caso, Denise, Dalila, Julieta; e saúdo também o Senador Flávio Arns, pessoa de muita luta também aqui no Senado e ao longo do tempo. A minha primeira iniciativa nesta conversa nossa aqui é lembrar a grande responsabilidade que tem o Senado com relação à definição de proposições das metas e dos objetivos do Plano Nacional de Educação. O Plano Nacional de Educação que está em vigência ainda foi fruto de muitas lutas. Então várias pessoas aqui nesta sala compartilharam dessas lutas; quer dizer, inicialmente nós tivemos a primeira definição mesmo de políticas educacionais que tinham como base a questão do direito, o direito, como ser humano, a todas as possibilidades de desenvolvimento, desde a década de 80 e até antes. Então, há toda uma organização de lutas que contribuíram para a elaboração desse plano. E neste momento, eu entendo que teve muitos avanços, apesar de todas as pessoas, boa parte das pessoas se referirem ao atual plano como um plano que não atingiu nada, eu acho que não foi bem assim. Eu acho que nós atingimos muita coisa, especialmente se nós nos lembrarmos da pandemia. Então nós tivemos um impacto muito grande na pandemia, que atrapalhou muito os gestores, seja no âmbito municipal, estadual e mesmo no âmbito federal. Então, na realidade, precisamos avançar. E nessa perspectiva, nós tivemos todo um esforço coletivo das associações científicas, com entidades sindicais, na produção de documentos que contribuem para o aperfeiçoamento desse plano. E eu chamo a atenção particularmente para o último documento, ou um dos últimos documentos que foi entregue aqui ao Senado Federal, que se tratou de proposições de entidades como a ANPEd, a Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação, a Anpae (Associação Nacional de Política e Administração da Educação), como também da pós-graduação, e do Centro de Estudos Educação e Sociedade, mostrando que os objetivos e particularmente as metas e estratégias podem ser mais bem dimensionadas em muitos aspectos. E esse trabalho, que foi um caderno elaborado por essas entidades, esse último caderno que foi entregue, diz detalhadamente com relação a praticamente todas as metas e estratégias e propostas de aperfeiçoamento, propostas de incluir alguns aspectos que não foram considerados anteriormente, até mesmo por conta dos limites do debate social, por limites também do próprio tempo. Eu acho que é uma oportunidade, então, de acrescentar várias coisas.
11:24 R	No documento que foi apresentado, então, há proposições de emendas modificativas, supressivas e também aditivas. Isso é muito importante, porque foram feitos... De cada objetivo, de cada meta e das estratégias, há proposições, e são dirigidas já de uma forma... Eu acho que o grupo que elaborou tudo isso tinha um compromisso de fazer isso de uma forma muito - digamos - objetiva, colocando a proposta de emendas. Então, não é nada que você vá ler não sei quantas páginas para poder definir ou aperfeiçoar tal emenda. Esse documento mostra a justificativa e o que é uma proposta de um conjunto e de um segmento muito importante da sociedade brasileira, que está desejando que isso seja aperfeiçoado. Uma questão que eu trago - até pela natureza do cargo que eu ocupo hoje na Fundação Joaquim Nabuco, que é uma instituição de pesquisa com 75 anos que junta educação e cultura -, algo que eu prezo muito dentro dessa proposta, desse documento, é que seja explicitado também, na própria lei, um objetivo que seria promover políticas públicas intersetoriais de educação, cultura e desenvolvimento socioambiental sustentável. Então, esse novo objetivo é fundamental na articulação entre educação, cultura e sustentabilidade, e, desse modo, é essencial para a formação integral dos indivíduos e para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e plural. Essas esferas, muitas vezes, são tratadas de forma separada nas políticas públicas, mas são indissociáveis. Eu queria chamar muito a atenção para esse aspecto, porque, em geral, nós ficamos tratando de educação de forma separada da cultura, e isso não pode ser separado. Então, acho que todo o esforço é para que esse PL, o Plano Nacional de Educação reflita essa unidade entre educação, cultura e sustentabilidade socioambiental. Acho que essas são questões fundamentais que eu aqui trago. A outra é que eu gostaria de também enfatizar a necessidade de considerar a questão da valorização dos profissionais de educação. Não dá para ficar somente focando na formação. Eu acho que nós já avançamos um pouco e é preciso avançar mais para garantias de trabalho e de salário. Isso aí, se não tivermos isso... O quadro com que a gente se depara hoje é simplesmente aquela questão de: passam um semestre nas escolas de educação básica e, quando termina, saem e vêm outras pessoas. Quer dizer: é um vínculo precário. Então, não podemos pensar em melhoria da educação básica se a gente não tiver um esforço mesmo e financiamento e condições de trabalho para esses profissionais. Uma outra questão também para a qual eu chamaria muito a atenção aqui do Senado - vejam - é com relação ao monitoramento e à avaliação das políticas educacionais e, particularmente, do Plano Nacional de Educação, como um epicentro mesmo das políticas públicas na área da educação. Nós tivemos uma indicação do próprio plano no sentido de ter o acompanhamento por parte dos chamados monitores do Plano Nacional de Educação, que seriam aquelas entidades responsáveis por avaliar o que estivesse acontecendo com relação às metas e aos objetivos do plano e propor uma intervenção. Seriam, no caso, a Comissão de Educação da Câmara e a do Senado, o Fórum Nacional de Educação, o Conselho Nacional de Educação e o próprio Ministério da Educação. Então competia a esses atores, fazer esse acompanhamento e essa avaliação. Isso foi feito de forma, eu digo assim, limitada, porque não tivemos a possibilidade de fazer de forma harmônica, não tivemos a possibilidade de fazer esse acompanhamento, essa avaliação, nessa perspectiva emancipatória, não tivemos isso.
11:28 R	E nós agora, com esse novo plano que se avizinha, também se coloca essa questão, porque quando nós estamos pensando hoje no monitoramento e na avaliação, boa parte, eu diria assim, alguns segmentos estão entendendo que é uma responsabilização que deve ser feita com relação aos gestores, e isso também sob a ótica do Ministério Público, do TCU. E eu entendo que não é essa questão de responsabilização nessa ótica. A responsabilização é em cima de uma avaliação, de uma avaliação que tem uma perspectiva emancipatória, porque senão a gente vai incorrer em sérios erros. É um risco muito elevado; e mais, substituir esses atores, que sejam da esfera governamental, sejam da sociedade política, por um setor somente de controle, que tem outra ótica. Então, vai em cima das metas e indicadores e, enfim, dos resultados, praticamente em cima das entregas, e partir inclusive para abrir um caminho de responsabilização até individual do gestor. Então acho que essa é uma questão para que eu chamaria a atenção de todos, porque não vai dar para substituir, no caso, esse conjunto de atores que deveriam ter desenvolvido o acompanhamento, essa avaliação, por, qualquer que seja, um segmento apenas. Eu creio que nós teríamos que ter, de fato, definições, considerando qual seria o momento, quais seriam os instrumentos com que esses atores poderiam fazer esse acompanhamento. Na minha avaliação, uma falha, ou a falha principal é não ter havido uma indicação de quem coordenaria esse conjunto de atores. (Soa a campainha.) A SRA. MARCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR - Porque ficaram esperando, cada um esperava por um. Aqui no Senado mesmo, aqui no Congresso mesmo, nós tivemos propostas de avaliação, de monitoramento, mas algumas propostas, como teve no CNE, como teve também no Fórum Nacional. Então, para mim, essa é uma questão importante. Eu agradeço aqui esta possibilidade de dar um pouco dessas contribuições. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós também agradecemos, professora. E eu digo que essa parte, esse tema do monitoramento e da avaliação é recorrente em todas as audiências públicas. Tem óticas diferenciadas, mas o consenso é de que o monitoramento do plano anterior, que está com vigência até o final deste ano, não funcionou adequadamente. Há proposta de um monitoramento mais contínuo, não deixar, do ponto de vista temporal, há proposta de um envolvimento maior da sociedade, mas também das entidades formuladoras e participantes do Fórum Nacional, mas enfim, é um ponto sobre o qual nós vamos ter que nos debruçar, porque ele está sendo, Senador, recorrentemente colocado. E creio que é um ponto importante, porque a gente não quer chegar ao final do plano dizendo que a meta não foi aprovada, que a estratégia está um pouco superada, quando a gente pode, através de um monitoramento, fazer movimentos de redirecionamento de estratégias e de metas. Muito obrigada, Marcia, pela sua intervenção. Vamos para nossa última convidada, que é a Sra. Julieta Palmeira, Gerente do Departamento Regional do Centro-Oeste da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). A SRA. JULIETA PALMEIRA (Para expor.) - Bom dia. Quero saudar, em primeiro lugar, esta Casa, a Comissão de Educação e a sua Presidenta, a Senadora Teresa Leitão, que eu tive a oportunidade de também encontrar numa mesa na SBPC, com muito prazer, para dizer que é da vocação desta Casa tratar de temas relevantes e, exatamente, o tema da educação é um tema relevante. Isso resgata o protagonismo desta Casa na produção de políticas públicas.
11:32 R	Quero saudar também o Senador Flávio Arns, que tem sido um grande batalhador pela educação. Meus colegas aqui de debates, a Dalila Oliveira, que é do CNPq, a Denise Carvalho, da Capes, e a Marcia Angela, da Fundaj. A Finep é uma financiadora de estudos e projetos, uma empresa federal vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. Portanto, eu e a Profa. Dalila Oliveira somos aqui do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e estamos agregando a nossa participação nessa temática que envolve, sem dúvida nenhuma, um dos temas mais relevantes para o Brasil. Eu vou fazer uma apresentação. Não sei se vai dar, mas, se der, a gente vai seguindo aqui antes que esse toque aí, que nos assusta - já me assustou aqui duas vezes... (Risos.) Para que a gente possa contribuir. Eu quero saudar também as pessoas que estão nos assistindo de forma virtual e as pessoas que fizeram essas perguntas que estão aqui, que podem muito contribuir com o nosso debate. Em primeiro lugar, o Plano Nacional de Educação... E aqui eu quero destacar esse contexto na discussão da Finep e do Plano Nacional de Educação. Então, eu destaquei aqui algumas diretrizes contidas no Plano que eu considero que têm a ver muito com o que eu vou tentar aqui comentar, com as contribuições já das minhas colegas aqui de mesa, que, sem dúvida nenhuma, são contribuições relevantes. Eu destaquei essas três diretrizes e, também, dentro do Objetivo Geral, eu me concentrei no Objetivo IV, que é exatamente a garantia do direito à educação, com ampliação das oportunidades educacionais em todos os níveis, com vistas à melhor formação humanística, profissional, cultural, científica e tecnológica da juventude. Eu acho que ali tem outros objetivos - são 18 -, mas o 11, o 12, o 15 eu acho que são destaques nesse processo. E este é um plano que tem uma grande preocupação, isso é visível, com a questão da qualificação, da qualidade da educação e da adequação da educação ao momento atual. Então, são essas as prioridades e a estratégia que considero muito relevante, de fomentar a pesquisa, a inovação e o empreendedorismo no âmbito da educação profissional e tecnológica, relacionadas a arranjos produtivos locais e regionais e ao mundo do trabalho para aproveitar as potencialidades dos territórios e promover o seu desenvolvimento.
11:36 R	Então eu acho que qualquer agência financiadora da pesquisa... A Finep é isso. A Finep é uma agência financiadora que tem foco na inovação. Existem outros bancos de financiamento públicos, outras agências públicas de financiamento, mas no caso, a Finep, que tem relação e é a secretária executiva do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia e Inovação, o foco da sua atuação é a inovação. E assim, eu não posso deixar de começar exatamente comentando sobre os elementos da nova política industrial, que é o contexto em que se dá essa discussão do Plano Nacional de Educação. Então, nesse contexto, eu destaquei ali, em azul, dois elementos da nova política industrial que está sendo encaminhada pelo Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, que primeiro, é orientada por missões em resposta aos desafios da sociedade brasileira. Então não é uma qualquer política de desenvolvimento; é uma política que tem por base uma economia baseada em entregas, ou seja, que possa se desenvolver com entregas à sociedade, com missões. E o outro objetivo é o foco central no desenvolvimento tecnológico e na inovação. E é aí que todos os elementos e as intersecções ministeriais levam em conta toda essa interação entre os diversos agentes públicos que atuam junto à sociedade, com vistas ao desenvolvimento do nosso país, voltado para tecnologia e inovação, num contexto em que se busca a soberania nacional, a autonomia produtiva e a soberania nacional, sem dúvida elementos hoje muito atuais na quadra da situação brasileira hoje, com o desenvolvimento em que nós estamos hoje no Brasil. A nova política, chamada NIB, eu conheci, na Bahia, eu sou baiana, a gente, eu conheci a NIB, que era aquela derivada do cacau, não é? Aprendi um pouco, nesse processo, que essas siglas não são do conteúdo. É a Nova Indústria Brasil, é o programa Nova Indústria Brasil. E as missões estão aí, não é? Eu queria dizer que são seis missões, que envolvem saúde, educação, agroindústria, transformação digital, bioeconomia, economias, como se diz, de futuro e tecnologias. E essa é a quadra que o Plano Nacional de Educação... É o que se está buscando no desenvolvimento do Brasil. Então tem que dialogar com essa realidade, não é? Daí que a Finep, com os recursos do FNDCT, apostou, no ano de 2024, seis vírgula poucos bilhões na pesquisa e na inovação, somente voltadas para recursos não reembolsáveis. Nós não estamos falando aí de recursos de crédito e de subvenção para empresa; nós estamos falando aí de impulsionamento dos institutos de ciência e tecnologia, da pesquisa em nosso país, voltada para recursos não reembolsáveis, por meio de chamadas públicas de fluxo contínuo ou até mesmo de editais de forma tradicional, só para citar um exemplo.
11:40 R	Também existe um contexto no país de destaques da infraestrutura, que eu trouxe aqui, que é o Órion, o laboratório máximo de contenção biológica (NB4), que envolve o Sirius - ali pulou - e que está relacionado ao acelerador de partículas de elétrons que nós temos em São Paulo, o CNPEM. Também há um aporte grande também do PAC, não só do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, mas também do PAC. O Reator Multipropósito, que envolve a questão da produção de radiofármacos, tão importante. (Soa a campainha.) A SRA. JULIETA PALMEIRA - A gente viu que houve um hackeamento dos fármacos e nós vimos aí essa situação. E o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial. Então, esses são os eixos do Pbia, eu não vou citar aqui, a Finep e o investimento, o investimento em pesquisa, formação de projetos em rede, o investimento em startups, a partir inclusive de área acadêmica. As chamadas de infraestrutura, não é? Passou aqui. E é uma questão que eu considero, para encerrar, definitiva que a Finep tem levantado nessa questão do aperfeiçoamento da pesquisa, da infraestrutura de pesquisa em nosso país, que é exatamente a busca da aproximação entre a academia e a indústria. Essa é hoje uma questão decisiva para o desenvolvimento do nosso país, que foi tocada aqui tanto pela Profa. Denise, como pela Profa. Dalila, sobre a questão da empregabilidade de mestres e doutores. E isso envolve exatamente mais doutores na indústria, mais mestres na indústria, para que o desenvolvimento do país possa se transformar, para que essas pesquisas possam se transformar em produtos que visem e que possam melhorar a vida das pessoas. Então, essa é a questão - eu acho - decisiva, além da intersecção da Finep, que busca essa infraestrutura de pesquisa, aposta em projetos e não em bolsas, como é a vocação da Capes e do CNPq, em projetos voltados para o desenvolvimento e a inovação em nosso país. Obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Julieta. Foi boa aquela mesa, não foi? Lá no Recife? Então, antes de eu passar a palavra para discussão, quero só fazer uma breve síntese, agradecendo a presença de todas, a observância muito disciplinada do tempo, que eu sei que é pouco para tanta coisa que a gente tem a falar. E quero dizer que nós cumprimos muito o objetivo desta audiência pública; duas instituições vinculadas ao MEC e duas vinculadas ao Ministério da Ciência e Tecnologia, porque está posto no plano esse desafio. Nós fizemos, a pedido de vários requerimentos, um leque de audiências públicas, um ciclo de 12, acho que ainda temos um ciclo ou dois para concluir - o Senador Flávio Arns foi um dos que também fez requerimentos -, separando as audiências por área de interesse de atuação das instituições. Isso nos deu uma dimensão muito diversa de olhares sobre o plano, mas com muita satisfação eu vejo que há uma base comum em todas essas instituições, que está também no objetivo principal do Plano Nacional de Educação, que é a organização mesmo das propostas educacionais em todos os níveis, corrigir algumas falhas e ter uma educação de qualidade inclusiva, valorizando os seus profissionais, vinculada à cultura, à ciência e à tecnologia.
11:44 R	Eu acho que essa mesa conseguiu nos mostrar isso de forma muito contundente, com muita estratégia de análise e com um teor realmente pedagógico, científico, que será muito importante para o nosso relatório. Nós estamos trabalhando conjuntamente com a Câmara dos Deputados. Na semana retrasada, a audiência da Câmara foi lá no Estado de Pernambuco, e eu tive, Senador, a honra de ter sido também convidada, para que a gente tenha um grande movimento nacional em favor do plano, não apenas nosso, de quem está na educação, mas de todos e de todas. Tivemos uma reunião - Senador Flávio Arns e eu - com a equipe, com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados, para que a gente possa levar esse processo até o final do ano. A nossa intenção é de que estejamos com o novo plano aprovado no final do ano. Na Câmara, o debate está ocorrendo: foram apresentadas quase 4 mil emendas, e o Relator teve um trabalho muito grande de selecioná-las. Vamos acompanhando. Nossa intenção é de que ele chegue aqui no Senado com o máximo possível de consensos, para que a gente possa aprová-lo com celeridade, porque a vigência do plano anterior já foi prorrogada por um ano. Então, quero agradecer a todos e perguntar ao Senador se ele quer fazer alguma complementação ou alguma pergunta, e depois a gente volta para a mesa. Se tiver alguma pergunta do e-Cidadania que precise ser destacada, a gente volta para os três minutos finais de cada um de vocês. Senador Flávio Arns. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para interpelar.) - Eu agradeço a V. Exa. e quero, inclusive, para as pessoas que nos acompanham pelo Brasil, dizer que nós estamos discutindo o Plano Nacional de Educação 2014-2024, que foi prorrogado, e agora está sendo debatido o novo plano. Temos a presença do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, porque é a interface, como foi apontado, com a educação básica e superior. O Plano Nacional de Educação começa lá na educação infantil, na creche, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio e vai até a pós-graduação, o ensino, a pesquisa, a inovação, a valorização da menina, do docente, como foi bem explicado pela Finep e também pelo ministério. Isso tudo tem as suas interfaces. Eu próprio sou muito grato à Capes, porque fui bolsista dela lá atrás, quase 50 anos atrás, não é verdade? Também fui ao exterior, fiquei quase três anos no exterior, fazendo doutorado na área.
11:48 R	Mas é interessante o que foi falado na interface, porque, mesmo naquela época, as indústrias, o setor produtivo ia à universidade para contratar já as pessoas com mestrado, com doutorado, para que atuassem na área produtiva ou na área social, dependendo do enfoque que era dado. E eu quero dizer que, inclusive, visitei naquela ocasião, 50 anos atrás, uma empresa petrolífera, onde um determinado setor contava com 40 funcionários e todos com Ph.D - 40 anos atrás. Por isso, essa necessidade de haver, para o desenvolvimento social e para o desenvolvimento econômico, esse chamamento. Eu tive a honra de presidir aqui a Comissão de Educação, antes da Senadora Teresa Leitão, mas presido lá a de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, e há essa necessidade. Tudo que foi apontado é muito importante. A gente ter a formação dos professores é fundamental, pelo menos na graduação, que tenha professor de Física, de Química, de Biologia, de Matemática, que a gente tenha essa carreira, como foi colocado, essa valorização profissional do professor e dos profissionais da educação, porque mais da metade dos professores no Brasil têm contrato temporário. Então, está lá neste ano, no ano que vem talvez não esteja. Tem que haver um avanço nesse sentido. Há o desafio das particulares, como foi colocado, ainda da hora/atividade, pesquisa, tudo isso, para as públicas conseguirem alcançar os objetivos. Então, isso aí tem que ser debatido também. E lá na Comissão de Ciência e Tecnologia tivemos audiência pública, outro dia, com o Inpe e o Cemaden também. O Cemaden faz monitoramento e alerta de desastres. Nós discutimos como fazer chegar isso à educação básica, para ter a constituição de brigada escolar, defesa civil nas escolas, eles se acostumarem a ter as informações do Cemaden. Quanto ao Inpe, como o aluno lá da educação básica pode olhar a fotografia do Inpe e ver no seu município se houve devastação ou não houve, se a área está sendo preservada ou não, quer dizer, são dados livres à disposição da sociedade. Inclusive, o Trump, o Presidente Trump, solicitou ao Brasil explicações sobre o aumento da devastação no bioma amazônico também. Isso nem precisaria ter sido solicitado, porque os dados são livres, estão disponíveis para o mundo e aceitos pela União Europeia. Então nós temos coisas muito boas, como foi dito. Às vezes, o pessoal fala que está tudo ruim; não, temos coisas excelentes, mas queremos mais, queremos avançar mais. Nesse sentido, gostei muito das falas todas. Até a gente lamenta, às vezes, que a gente tem que correr de um lado para o outro aqui também, ao meio-dia eu tenho uma reunião aí com o pessoal, mas quero parabenizar e dizer: olhe, vamos colocar tudo isso, porque ter ciência, tecnologia lá, formação dos professores... A única coisa que eu queria ressaltar é que o que falta é a amarração de tudo isso. O que é a amarração para mim? É a criação do Sistema Nacional de Educação, isso falta.
11:52 R	Se eu quero valorizar o profissional, eu tenho que me sentar com estados e municípios para deliberarmos, pactuarmos, nos ajudarmos, não é? Se quero fazer alguma outra coisa, tem que haver esse sistema, que é a lei que está em debate lá na Câmara dos Deputados, já foi aprovada no Senado, mas está sendo aprimorada, lógico, lá. E isso falta, né? Quer dizer, é o sistema: "Vamos fazer o monitoramento". Mas como que a gente vai fazer o monitoramento se nós não pactuamos antes? A gente tem que pactuar, deliberar, e todo mundo fala, temos que acompanhar, monitorar, ver, orientar, mas num sistema articulado, né? É um sistema nacional. Como no estado é o sistema estadual, junto com os municípios, e lá no município, o sistema municipal, junto com a comunidade. Mas foi ótimo, muito bom. Parabéns, é uma honra ter escutado - me permitam - vocês também, mas, com todo o respeito, foi maravilhoso. Obrigado. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós que agradecemos, Senador. Nós sempre fazemos essa menção do Sistema Nacional de Educação - não é? -, da importância de ter esse projeto, que já foi aprovado aqui, tramitando, porque vai dar esse respaldo, evidentemente, essa retaguarda necessária para a implementação da lei do Plano Nacional de Educação. Muito obrigada por suas considerações. Devolvo a palavra à mesa para quem quiser fazer algum arremate. Então, começando por Denise, três minutinhos. A SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO (Para expor.) - Vou aproveitar para saudar a presença do Senador Flávio Arns e agradecer, mais uma vez, à nossa Presidenta da Comissão de Educação e Cultura do Senado, a Senadora Teresa Leitão. Agradeço todas as intervenções de Marcia Angela, Dalila e Julieta, que, certamente, fazem com que seja muito mais fácil respondermos às perguntas aqui colocadas no e-Cidadania, mas ressalto que algumas delas já foram respondidas, não é, Senadora? Então, uma saudação especial a todos que nos assistem. Eu vou comentar apenas algumas questões que podem não ter sido respondidas ou ficado claras exatamente. E a primeira delas é a questão da integração Capes, CNPq e Finep. Essa questão é da maior relevância, por quê? Noventa por cento da produção científica nacional - portanto, a ciência, a tecnologia e a inovação - acontece no âmbito das instituições de educação superior no Brasil. E esse é o maior exemplo de integração entre as atividades da Capes, da Finep e do CNPq, de integração entre o MEC e o MCTI. No âmbito das universidades, nós temos a maior parte dos programas de pós-graduação do país, a maior parte da formação de mestres e doutores, e isso depende do financiamento da Capes, que é dependente... Porque a Capes financia as bolsas, os programas de pós-graduação, mas quem financia a pesquisa, os projetos de pesquisa, os equipamentos, a infraestrutura de pesquisa é o MCTI, é o CNPq e é a Finep. Capes e CNPq completam 75 anos no próximo ano, e essas duas agências... (Soa a campainha.) A SRA. DENISE PIRES DE CARVALHO - ... que são instituições de Estado, são fundamentais para o desenvolvimento científico e tecnológico do país, que está diretamente relacionado, como muito bem falou o Senador Flávio Arns, ao Sistema Nacional de Educação. Não há educação de qualidade sem que haja profissionais adequadamente formados.
11:56 R	Então, eu termino dizendo que a integração é permanente, constante, e isso demonstra a importância dessas instituições, porque o nosso país avançou muito, embora ainda precise avançar muito mais na área de educação, e eu tenho certeza de que o Parlamento tem trabalhado para isso. Muito obrigada, Senadora. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Denise, pela sua presença, pela sua disponibilidade e por aquilo que nos apresentou, contribuindo, certamente, para o debate sobre o Plano Nacional de Educação. Passo a palavra agora para a Profa. Dalila Andrade. A SRA. DALILA ANDRADE OLIVEIRA (Para expor.) - Eu quero agradecer, mais uma vez, a oportunidade de o CNPq participar deste debate. Agradeço à Senadora. Quero dizer que este é um espaço muito privilegiado de discussão, ele é qualificado. Eu acho que é muito importante que a gente possa ter essas audiências com essa abrangência, trazendo diferentes segmentos do Governo e da sociedade para conversar sobre essa agenda tão importante que é a educação. Eu ia comentar a mesma questão que a Denise, mas ela já, magistralmente, o fez. Eu vou comentar só uma questão que veio aqui, pelo e-Cidadania, que eu acho que precisa de resposta, porque a gente não tocou nesse aspecto. A importância que têm os programas de internacionalização para o desenvolvimento do conhecimento no país. Ora, fazer ciência, fazer pesquisa é algo que a gente não pode achar que a gente faz circunscrito a uma divisão, a uma fronteira nacional. Nós nunca falamos tanto de soberania no Brasil quanto depois dos ataques que a gente vem sofrendo pelo Presidente dos Estados Unidos. Não há país soberano sem um sistema de desenvolvimento científico forte. Então, é muito importante que a gente pense sobre isso, tenha um foco no desenvolvimento científico, mas entendendo também que a gente ganha muito com a internacionalização. Perguntaram sobre um programa para substituir o Ciência sem Fronteiras. Nós não temos em vista nada parecido, mas nós temos muitos programas que recompõem essa agenda da internacionalização em alto nível. Eu citaria aqui o Conhecimento Brasil, que é o programa que o CNPq tem desenvolvido com recursos do FNDCT, em parceria com o MCTI e a Finep, que é para atrair a nossa diáspora científica. Muitos brasileiros deixaram o Brasil porque não encontraram aqui, no país, condições para desenvolver os seus estudos e pesquisas. Nós estamos trazendo de volta esses brasileiros. Ao mesmo tempo, nós queremos atrair bons pesquisadores estrangeiros também que queiram vir trabalhar conosco. (Soa a campainha.) A SRA. DALILA ANDRADE OLIVEIRA - Só para finalizar, o CNPq tem uma agenda muito forte de internacionalização, assim como a Capes também, sendo que nós temos mais de 140 instrumentos desenvolvidos, operando com mais de 40 países, em acordos bilaterais e multilaterais. Então, é isso. Eu acho que a educação precisa ser pensada dentro desse prisma. Mais uma vez, Senadora, muito obrigada por esta oportunidade. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Nós é que agradecemos. Tem uma coisa que a fala de vocês deixa muito patente quando a gente realiza a audiência pública interativa e que é aberta para entidades e para o povo em geral: é a aproximação também dessas instituições - não é? - para o imaginário social. Essa luta para trazer de volta a evasão dos cérebros, que aconteceu nos últimos anos, no Brasil, a gente sabe fruto de quê, não é? É uma coisa que interessa e que tem muitos fatos que as pessoas certamente conhecem, não é? Então, não é sopa de letrinhas; são entidades, são instituições que desempenham um trabalho muito importante e que pode servir ao dia a dia e à qualidade de vida das pessoas.
12:00 R	Passo a palavra agora à Profa. Marcia Angela, para suas considerações. A SRA. MARCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR (Para expor.) - Eu quero agradecer a possibilidade de vir dialogar aqui, nesse qualificado plenário, agradecer particularmente à nossa querida Senadora, e até acentuando que estamos num momento muito relevante, um momento em que tem alguém que está assumindo exatamente esse tipo de função com a qualificação e com o compromisso político que tem a Senadora. Também agradeço a oportunidade de estar dialogando aqui com as colegas e agradeço a todos que estão assistindo a este debate. Eu queria só, sucintamente, fazer algumas referências às perguntas que foram encaminhadas. Uma coisa que eu queria destacar para a Jéssica, de Minas Gerais, Liliane e os demais aqui, que falam a respeito das prioridades com relação ao PNE: eu queria colocar que todas as metas, todas as estratégias são objeto de disputa no campo educacional e social, então, só vai fazer parte mesmo, efetivamente, do novo plano aquilo que for realmente assumido ou que tenha conseguido uma hegemonia mesmo neste debate. Eu acho que isso é importante a gente salientar. A outra é quanto ao Sistema Nacional de Educação, que também se insere nesse contexto. Na hora em que estamos falando de pactuação entre governo municipal, governo estadual e Governo Federal, isso implica múltiplos atores e múltiplas vozes, e o Plano Nacional de Educação mostra isso. Então, é preciso atenção, o tempo todo estarmos, todos nós, onde quer que estejamos, atentos e tentando influenciar neste debate. Há outro aspecto aqui que foi levantado nessas perguntas, que eu faço questão... E eu acredito que todo mundo vai concordar com o que eu vou dizer. O Robinson, do Acre, fala o seguinte: "Sou a favor de reduzir o investimento no ensino superior e técnico, [...] [destinando mais] recursos para o ensino fundamental". (Soa a campainha.) A SRA. MARCIA ANGELA DA SILVA AGUIAR - Eu creio que não. Eu acho que a gente tem que considerar a inteireza de todo o sistema educacional, não pode ser colocado como uma prioridade um ou outro sistema. Acho que tem que haver uma harmonia no sentido dessas lutas para conseguir obter esses objetivos. É isso. Muito obrigada. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Obrigada, Marcia. É uma disputa estéril, né? Porque a gente quer um sistema. É uma falsa polêmica, Robinson, mas a gente entende que talvez a gente tenha uma leitura da realidade da educação básica como algo mais precário, em que os salários dos professores e funcionários são mais reduzidos, mas o sistema pode agregar tudo isso, cada um com seu objetivo, com o seu alcance, e a gente precisa tirar de outras coisas. Tem de onde tirar. A gente teve uma mesa aqui com o Fineduca que mostrou, além dos vinculados que a gente tem para a educação básica, outras fontes de recursos para a educação, além dos 10% do PIB, que nós estamos reinscrevendo nesse novo plano - o anterior já tinha, mas nós não alcançamos. Estamos reinscrevendo os 10% do PIB, e há outras fontes que o Fineduca nos apresentou de uma maneira bastante nítida, em que a gente precisa buscar recursos para a educação. Vamos concluir, então, com a palavra de Julieta Palmeira. A SRA. JULIETA PALMEIRA (Para expor.) - Então, o que a gente faz aqui talvez seja também dar ênfase, não há uma contradição em relação ao que existe já no próprio projeto do Plano Nacional de Educação, mas é sempre bom dar ênfase e toda uma discussão rica, que vai gerar, sem dúvida, muitas emendas nesse processo.
12:04 R	Eu queria finalizar, em primeiro lugar, considerando que essa intersecção entre as diversas instituições e os ministérios é um caminho grande para a questão da educação pública, gratuita e de qualidade, que, aliás, talvez seja o eixo, a estrutura central desse Plano Nacional de Educação 2024-2034, para dez anos em nosso país. Então, reafirmar sempre a necessidade de apostar na educação pública, gratuita e de qualidade é algo que nós não podemos deixar à margem na discussão do Plano Nacional de Educação. Em segundo lugar, a questão do impulsionamento de pesquisa e inovação com valorização dos pesquisadores e das pesquisadoras, com vistas exatamente ao processo dos - e daqui eu já pego uma parte - contingenciamentos que ocorrem. Eu sei que a pessoa da Bahia, a Liliane, falou em contingenciamentos anuais, mas, por exemplo, o fundo nacional de ciência e tecnologia estava contingenciado em 2022, e, em 2023, na gestão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é que ele foi descontingenciado, o que está permitindo que se passe a uma investida grande sob o ponto de vista de pesquisa e inovação em nosso país. (Soa a campainha.) A SRA. JULIETA PALMEIRA - Então, eu apresentei dados aqui que revelam que nós, em 2024, estávamos com R$13 bilhões, e, em 2025, a perspectiva é chegar a R$22 bilhões e mais - não é? -, em relação somente à pesquisa em nosso país. Então, eu quero saudar os pesquisadores e as pesquisadoras, e reiterar o fato de que um entrosamento entre a academia e a indústria é fundamental para o desenvolvimento da inovação em nosso país, rumo ao desenvolvimento tecnológico e à autonomia produtiva como um país soberano. Muito obrigada, Senadora Teresa Leitão e os integrantes da Comissão de Educação do Senado Federal. A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Eu quero agradecer a presença de todas, das nossas convidadas, com uma mesa 100% mulher. Sem nenhum demérito aos homens, mas é bom a gente ver mulheres nesses espaços de definições, nesses espaços de controle da política - não é? -, de implementação da política. Agradeço a todos que nos acompanharam pelas redes do Senado, e, nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião. Tenham todos uma boa tarde. (Iniciada às 10 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 07 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/08/2025 - 24ª - Comissão de Educação e Cultura