A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão de Esporte da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 20 de agosto de 2025.

A primeira parte se destina à deliberação de emendas ao PLDO 2026.

A presente reunião é destinada à deliberação das propostas de emendas dos membros desta Comissão de Esporte ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, que é o Projeto de Lei nº 2, de 2025, do Congresso Nacional, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".

Eu vou convidar o Senador Chico Rodrigues, que é o Relator da nossa Comissão, para leitura do seu relatório.

Bom dia, Senador.

O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Como Relator.) - Bom dia. Bom dia, Presidenta Leila.

Quero cumprimentar todos. Vou apresentar aqui o parecer da Comissão de Esporte sobre as propostas de emenda apresentadas à Comissão referentes ao Projeto de Lei nº 2, de 2025-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.

No prazo estabelecido pela Comissão, foram oferecidas 24 propostas de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 - PLDO 2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. Dessas, 23 foram destinadas ao Anexo de Prioridades e Metas e uma ao texto do projeto.

Conforme consta do Parecer Preliminar da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) sobre o PLDO 2026, cada Comissão Permanente do Senado Federal pode oferecer até três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas do mencionado projeto.

Não há limites para as emendas ao texto da proposta.

Em relação ao aperfeiçoamento do texto do projeto, acolhemos a proposta 1, da Senadora Leila Barros, que visa incluir a Lei de Incentivo ao Esporte, ou a lei que vier a substituí-la, nas ressalvas do art. 143 da LDO 2026 (novo inciso V do §2º), permitindo que o benefício do incentivo ao esporte se torne permanente, a exemplo do que ocorre com benefício dado ao setor cultural através da Lei Rouanet.

Por sua vez, no que se refere às sugestões de emendas ao Anexo de Prioridades e Metas, inicialmente cabe registrar que foram encaminhadas a esta Comissão duas propostas que não podem ser aprovadas, pois se referem à área da cultura (propostas 22 e 23).

As outras 21 propostas, todas meritórias, abrangem seis objetivos específicos distintos. No entanto, cada emenda deve se restringir a apenas um objetivo. E, como as regras determinam que cada Comissão pode apresentar apenas três emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, sugere-se aprovar aquelas relacionadas aos objetivos que obtiveram mais apoio entre os membros da Comissão. Os objetivos mais apoiados foram os seguintes:

(a) Objetivo 0410 - Ampliar o acesso ao esporte educacional, amador e de lazer para todas as idades, e incluindo as pessoas com deficiência que abranjam os diferentes territórios para o enfrentamento das desigualdades estruturais e regionais; indicação dos Senadores Chico Rodrigues e Plínio Valério, e das Senadoras Augusta Brito, Leila Barros, Mara Gabrilli e Teresa Leitão;

(b) Objetivo 0455 - Ampliar e fortalecer programas paradesportivos e políticas de inclusão em atividades físicas desportivas e de lazer da pessoa com deficiência; sugestão das Senadoras Augusta Brito, Leila Barros, Mara Gabrilli e Teresa Leitão e do Senador Confúcio Moura;

(c) Objetivo 0404 - Viabilizar a entrega de infraestrutura esportiva e paradesportiva; indicação das Senadoras Leila Barros e Mara Gabrilli e dos Senadores Confúcio Moura e Plínio Valério.

Voto.

Ante o exposto, votamos no sentido de que esta Comissão apresente à CMO as seguintes emendas ao PLDO 2026:

(a) uma emenda aditiva ao texto do projeto, de modo a inserir novo inciso V no §2º do art. 143, com o seguinte teor: "V - benefícios tributários previstos na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, ou na lei que vier a substituí-la";

(b) três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, com o seguinte teor - objetivo, descrição do objetivo e acréscimo/meta -:

- Objetivo 0410: Ampliar o acesso ao esporte educacional, amador e de lazer para todas as idades, e incluindo as pessoas com deficiência que abranjam os diferentes territórios para o enfrentamento das desigualdades estruturais e regionais. Acréscimo/meta: mais de 800 mil pessoas beneficiadas;

- Objetivo 0455: Ampliar e fortalecer programas paradesportivos e políticas de inclusão em atividades físicas desportivas e de lazer da pessoa com deficiência. Acréscimo/meta: mais de 200 programas e políticas apoiadas;

- Objetivo 0404: Viabilizar a entrega de infraestrutura esportiva e paradesportiva. Acréscimo/meta: mais de 2.151 infraestruturas esportivas viabilizadas.

Plenário das Comissões, 20 de agosto de 2025.

Esse é o relatório, Sra. Presidente.

A SRA. PRESIDENTE (Leila Barros. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) - Grata, Senador Chico Rodrigues, Vice-Presidente desta Comissão, pela leitura do relatório.

Não havendo quem queira discutir, eu encerro a discussão.

Em votação o relatório apresentado.

Aprovado o relatório do Senador Chico Rodrigues, que passa a constituir parecer favorável às seguintes emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026:

(a) uma emenda aditiva ao texto do projeto, de modo a inserir novo inciso V no §2º do art. 143, com o seguinte teor: "benefícios tributários previstos na Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, ou na lei que vier a substituí-la";

(b) três emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, com o seguinte teor:

- Objetivo 0410: Ampliar o acesso ao esporte educacional, amador e de lazer para todas as idades, e incluindo as pessoas com deficiência que abranjam os diferentes territórios para o enfrentamento das desigualdades estruturais e regionais. Acréscimo/meta: mais de 800 mil pessoas beneficiadas. Indicação dos Senadores Chico Rodrigues e Plínio Valério, e das Senadoras Augusta Brito, Leila Barros, Mara Gabrilli e Teresa Leitão;

- Objetivo 0455: Ampliar e fortalecer programas paradesportivos e políticas de inclusão em atividades físicas desportivas e de lazer da pessoa com deficiência. Acréscimo/meta: mais de 200 programas e políticas apoiadas. Sugestão das Senadoras Augusta Brito, Leila Barros, Mara Gabrilli e Teresa Leitão, e do Senador Confúcio Moura; e

- Objetivo 0404: Viabilizar a entrega de infraestrutura esportiva e paradesportiva. Acréscimo/meta: mais de 2.151 infraestruturas esportivas viabilizadas. Indicação das Senadoras Leila Barros e Mara Gabrilli, e dos Senadores Confúcio Moura e Plínio Valério.

A Secretaria da Comissão providenciará o registro em ata das propostas de emendas aprovadas, com a identificação nominal dos respectivos proponentes e os ajustes técnicos necessários para o sistema Lexor, juntamente com a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, para envio do lote de emendas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Agora, nós vamos para a aprovação da ata.

Antes de encerrarmos, claro, os nossos trabalhos, eu submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 18ª Reunião, realizada em 13 de agosto de 2025, e da ata da presente reunião.

As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.

A ata desta reunião será encaminhada juntamente com as emendas à Comissão Mista de Orçamentos (CMO).

Esta foi uma reunião rápida, até porque nós temos um dia bem movimentado na Casa.

Eu quero agradecer aos nossos servidores aqui da Secretaria da nossa Comissão.

E nada mais havendo a tratar, eu encerro a presente reunião, já agradecendo e desejando um bom dia para todos vocês. Até mais.