19/08/2025 - 19ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, sob a proteção de Deus, declaro aberta a 19ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 19 de agosto de 2025. A presente reunião é destinada à sabatina dos indicados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Nós teremos, portanto, quatro indicados nesta reunião sendo sabatinados. Considerando a dinâmica de trabalho da Comissão, excepcionalmente neste horário hoje, e o início dos trabalhos no Plenário do Senado Federal com a Ordem do Dia, eu determino à Secretaria da Comissão que mantenha o painel de votação aberto para que os Senadores que assim quiserem já possam, ao longo das sabatinas, registrar os seus votos. Antes de aberta a Ordem do Dia lá, a gente tem que declarar o encerramento aqui, para ter a possibilidade de aproveitar o quórum. Por isso, estou fazendo, excepcionalmente, concomitantemente com a sabatina, a votação. Aqueles que têm segurança já, com convencimento, em relação aos seus votos, podem antecipar. Aqueles que não, aguardarão o processo sabatineiro. Portanto, fica aberta a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Já agradeço aos indicados que compõem o dispositivo de honra, e passaremos, portanto, a apregoar os itens da pauta. 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 82, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor ARTUR WATT NETO, para exercer o cargo de Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Rodolfo Henrique de Saboia em 22 de dezembro de 2024. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 13/08/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A arguição pública será realizada nesta reunião. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Passo a palavra, portanto, ao Artur Watt Neto, mas, antes, comunico aos indicados que eles dispõem cada um de dez minutos para a sua exposição. Na sequência, estando presente o Relator, ele poderá fazer a primeira intervenção, questionamentos ou ponderações, bem como os demais Senadores. Quero registrar a presença conosco também, nesta reunião, do Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Dr. Fernando Mosna, conosco aqui. Se tiver mais algum diretor... (Pausa.) Da ANP, a Dra. Symone, Bruno Caselli, dois da ANP. Quem mais? (Pausa.) Ivo, também da Aneel. Peço à equipe para apurar o nome dos diretores que estão prestigiando a Comissão no dia de hoje e acompanhando a sabatina dos futuros colegas, para que a gente possa fazer o registro aqui. Líder Otto, muito obrigado. Eu indago ao Presidente Otto se gostaria de fazer uma fala antes. Eu já assegurei a palavra ao Artur, mas, como V. Exa. é o Relator, eu lhe asseguro, por precedência, a palavra; na sequência, o Artur Neto terá a palavra para a sua manifestação.
14:24 R	O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Como Relator.) - Agradeço a V. Exa., Senador Marcos Rogério. Por ser da Bahia, pelo Artur ser baiano, e eu conhecer a vida, a dedicação dele e o currículo dele, pelo que ele trabalhou e fez... É funcionário de carreira da AGU, já de muito tempo. É mestre em Direito Internacional, especialista em Direito Público, tem vários diplomas, especialista no setor de gás e petróleo. Já prestou serviço na agência, na ANP; já prestou serviço na PPSA, de petróleo, lá no Rio de Janeiro; foi assessor do Ministro de Minas e Energia, Diretor do Departamento de Gás Natural do setor de minas e energia. Então, é um técnico da área, como são todos também. E eu fico muito feliz sempre que a indicação é alguém de carreira e que conhece profundamente a matéria, porque isso facilita o diagnóstico e o tratamento. É como um especialista. Se for na área de ortopedia, garanto a V. Exa. que eu não vou errar, nem na anatomia, nem na indicação, nem na cirurgia. Então, todos são bem treinados, capacitados para essa área. E o Artur vem pleiteando esse cargo, teve a indicação. Eu quero agradecer a V. Exa. pela maneira correta como fez as sabatinas - fez de manhã, está fazendo agora -, para que essas agências preenchidas possam servir ao país, servir à nação em todos os setores, com análise, com deliberação, de forma correta, dentro daquilo que está pré-estatuído na lei, como são todos. Portanto, eu vi o Artur na Bahia, jovem ainda, crescer, fazer carreira. Ele foi para o Rio de Janeiro, morar no Rio de Janeiro, fez concurso lá, fez concurso aqui, passou. E eu tenho certeza absoluta de que ele vai fazer uma coisa que é fundamental: trabalhar muito, ter essa capacidade de fazer arbitragem de forma correta, dar razão a quem tem, deliberar a favor de quem realmente está com a razão nesse setor, que é tão importante para a nação, sobretudo agora, em que nós temos que defender e seguir em frente com essa possibilidade da exploração do petróleo na Margem Equatorial do Brasil. O pré-sal, o setor do pré-sal, as suas reservas devem começar a diminuir até acabar, lá pelo ano 2034, 2035, e o Brasil não vai poder importar petróleo bruto, tendo reserva de petróleo que precisa ser explorada. Então, essa contribuição eu acho fundamental. E o Artur eu tenho certeza de que vai trabalhar nessa direção. Quero saudar também o Pietro, os outros também componentes, e estendo também a minha confiança a todos vocês. Agradeço a V. Exa. porque, estando aqui alguém da Bahia, se eu ficasse calado, iam dizer que eu não estou defendendo a boa terra baiana. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado a V. Exa., nobre Senador Otto Alencar, o nosso Presidente da CCJ do Senado Federal e Relator. Nós temos um Relator que conhece a trajetória, conhece o currículo e, portanto, acrescenta muito às indicações que são feitas. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pela ordem, Senador e Líder Jayme Campos. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Presidente Marcos Rogério, queria fazer um registro aqui e um protesto em relação ao Dr. Otto Alencar. Primeiro, ele me ligou, eu não tinha colocado a primeira colher de arroz na boca agora, dizendo: "Eu faço questão, exijo que V. Exa. esteja na Comissão da Infraestrutura para votar no Artur". Só que ele chegou depois de mim, então esse é o registro que eu quero fazer.
14:28 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ah... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Ele me convoca e chega atrasado, depois de mim. É só isso aí. Estamos juntos, viu? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Líder Jayme Campos. Mas para... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) - Não, Presidente, é porque o ônibus em que eu vim da Bahia atrasou. Cheguei atrasado por isso. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Atrasou... Ele está fazendo isso com V. Exa., mas ele é sempre o primeiro a chegar aqui. Jayme Campos é sempre... Esse povo do Mato Grosso... A lei do Mato Grosso é diferente. Obrigado. Artur Watt Neto, V. Sa. tem a palavra. O SR. ARTUR WATT NETO (Para expor.) - Bom dia a todos... (Fora do microfone.) Boa tarde! O discurso foi preparado, achei que ia ser de manhã. Está bom aí no microfone? Boa tarde a todos. Cumprimento todos os Exmos. Senadores e Senadoras aqui presentes, nas pessoas do Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Marcos Rogério, e do Relator da minha indicação, Senador Otto Alencar. Cumprimento também os outros Relatores da mesa, Senadores Eduardo Braga, Eduardo Gomes e Laércio Oliveira. Inicialmente, eu gostaria de destacar que eu tenho plena consciência de que, se eu for honrado com a aprovação de V. Exas., enfrentarei com altivez o que vai ser o maior desafio profissional da minha carreira, que será liderar, como Diretor-Geral, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), uma instituição essencial para a soberania energética e o desenvolvimento econômico do Brasil. Eu vou me apresentar brevemente aqui, mas, para me apresentar, eu tenho que apresentar o que veio antes. E eu gostaria de registrar que a minha dedicação ao setor já vem de família: eu tenho mãe e avô petroleiros. E faço uma homenagem ao meu avô Walter Mota, que foi um dos primeiros engenheiros de reservatório da Petrobras e que trouxe essa paixão na área aí para a minha família. Eu não pretendo aqui repetir cada item do meu currículo, que já foi distribuído a V. Exas. Eu apenas gostaria de destacar a minha experiência de quase 19 anos na Advocacia-Geral da União, dos quais 14 dedicados ao setor de óleo, gás e biocombustíveis, e 12 deles especificamente dentro da Procuradoria da ANP, para onde agora eu estou indicado para a Diretoria-Geral. Nessa trajetória, tive a oportunidade de atuar, de forma pioneira, em diversos assuntos, tanto na área consultiva quanto em arbitragens e na elaboração de acordos, não só para a ANP, mas também em colaboração com outras agências. Tive a oportunidade de representar em arbitragens ANTT, Anac e Anatel - participar da defesa delas. Nesse período, eu direcionei minha atuação para a busca de consensos e acordos, como, por exemplo, o da complexa disputa sobre os royalties do Campo de Jubarte, e pretendo levar essa mesma abordagem conciliatória para a gestão da agência. Dito isso, eu gostaria de trazer aqui, brevemente, a minha visão em relação a alguns desafios atuais e futuros da ANP para os próximos anos. Em primeiro lugar, no que toca à gestão interna da ANP, que é uma competência também do Diretor-Geral, sabendo que é um órgão colegiado e necessitamos da colaboração e diálogo interno com meus futuros pares da diretoria, eu considero que a Diretoria Colegiada da ANP vai ter um grande ativo nessa missão, que é o corpo técnico extremamente qualificado que eu pude presenciar e conhecer na ANP. São profissionais altamente especializados, muitos com mestrado e doutorado, como o Pietro Mendes, que também será sabatinado hoje e é de carreira da casa, da ANP. Com eles aprendi bastante sobre geologia, engenharia, economia, contabilidade, gestão de projetos e não sei mais quantos assuntos. Mas eu sei também que essa diretoria tem um grande desafio pela frente, que é valorizar e motivar esse corpo técnico, de forma a modernizar a agência e torná-la ainda mais eficiente. Para isso, obviamente, são necessários recursos orçamentários, como já foi dito aqui de manhã nesta Comissão. Tenho pleno conhecimento de que este Parlamento tem sido parceiro das agências reguladoras na busca por essa recomposição orçamentária, no entanto a questão não se resume a isso. É preciso, com soluções criativas, buscar quebrar paradigmas, diminuir os gargalos procedimentais e otimizar os fluxos de trabalho. Precisamos alavancar o uso de tecnologia na agência, incluindo a inteligência artificial, para aumentar a capacidade de processamento e análise de dados, reduzir o tempo gasto com atividades burocráticas, melhorar a fiscalização e, com isso, dar retornos mais seguros e céleres à sociedade e aos agentes econômicos que investem no setor.
14:32 R	Um exemplo prático que pretendo trazer para a ANP, nessa ótica de colaboração, é a experiência de sucesso, pioneira, da Anatel na incorporação da inteligência artificial no sistema SEI, que rege os fluxos de trabalho daquela agência e também da ANP. Tudo isso sem esquecer o componente humano, buscando inspirar, qualificar, motivar as pessoas e melhorar o ambiente de trabalho, tão alterado com a revolução digital dos últimos anos. Falando do setor propriamente dito, é importante destacar a importância das agências reguladoras, que são criadas por lei e, portanto, foram criadas por este Parlamento. Elas devem atuar com imparcialidade e expertise nas matérias que regulam, no entanto essa autonomia serve para implementar as políticas públicas definidas por esse próprio Parlamento, bem como pelo Poder Executivo, nos termos da lei. A ANP, portanto, jamais estará alheia aos mecanismos de diálogo e controle estabelecidos na democracia. Buscarei pautar minha atuação pela transparência e pelo constante diálogo com este Parlamento, com o Governo, nas suas diferentes instâncias, com os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas da União, com a iniciativa privada e com a sociedade civil. A ANP estará sempre à disposição para debater, para prestar contas e construir consensos. No campo da exploração e produção de petróleo e gás, gostaria de destacar que a manutenção das atividades de exploração e produção de óleo e gás no Brasil é de importância estratégica inquestionável, inclusive para reposição das reservas do pré-sal, que tantos recursos trouxeram para o Brasil. Nesse contexto, a exploração da Margem Equatorial, especialmente a área nas costas do Amapá e Pará, se destaca como uma área de grande potencial e grande relevância.
14:36 R	Eu atuei, na minha experiência, na comissão de licitação dos leilões dessas áreas e como procurador, nos processos internos da ANP que viabilizaram essa pesquisa do ponto de vista regulatório. A exploração desses recursos, sempre de forma responsável, é essencial do ponto de vista financeiro, econômico e social de geração de empregos para as regiões imediatamente afetadas e para todo o país, especialmente no que toca à nossa balança comercial. Petróleo e gás, hoje, é um primeiro item da pauta de exportação brasileira, rivalizando com a soja, que é outra potência do nosso agronegócio, que vou mencionar a seguir. É crucial garantir a estabilidade regulatória para a atração e manutenção dos investimentos, ao mesmo tempo em que se reforça a fiscalização da segurança operacional, um valor inegociável. Outra frente de trabalho diz respeito ao abastecimento nacional de combustíveis, incluindo os combustíveis líquidos, os biocombustíveis, o gás natural e o gás liquefeito de petróleo. A ANP tem um papel fundamental em todos eles. Buscarei, em conjunto com meus pares, promover medidas regulatórias que permitam a modernização e a interiorização da infraestrutura, através da diversificação das rotas logísticas, expansão das estruturas existentes e novos investimentos. Essa expansão é vital para aumentar a capilaridade da oferta, trazer preços mais competitivos e justos para o consumidor final em todo o território nacional através da competição. Abertura de mercado, com a regulamentação do acesso à infraestrutura, é chave para uma concorrência saudável que beneficie a todos. (Soa a campainha.) O SR. ARTUR WATT NETO - Paralelamente, a ANP manterá seu foco intransigente no combate à fraude e adulteração de combustíveis, um problema crescente. Essas práticas ilegais não apenas lesam o consumidor, mas também distorcem a concorrência e prejudicam os agentes de mercado que atuam dentro da lei. Intensificaremos a fiscalização em toda a cadeia, utilizando ferramentas tecnológicas e a cooperação com outros órgãos das diversas instâncias federativas, tudo buscando proteger o consumidor e garantir um ambiente de negócios equitativos. Precisamos aumentar a qualidade da informação a que a ANP tem acesso - e, para isso, contaremos com a colaboração desse Parlamento - e também buscar iniciativas colaborativas de diálogo com a sociedade de recebimento de informação, em tempo real, e com inteligência de dados, para que, inclusive, os preços dos combustíveis, nos diversos pontos de venda, sejam cada vez mais de conhecimento do consumidor para que possa fazer essa escolha informado. Gostaria de falar agora um pouco sobre os combustíveis renováveis, aí colocando todos os biocombustíveis e também essa nova competência da ANP, que é o setor de hidrogênio. O Brasil tem um histórico invejável nesse setor, sendo um pioneiro global. Isso remonta ao Proálcool, na década de 70, quando passamos pelo desenvolvimento dos carros flex; o biodiesel, que misturamos em proporção maior do que qualquer outro país;... (Soa a campainha.) O SR. ARTUR WATT NETO - ... o biometano; e uma área nova muito importante, o combustível de aviação sustentável; e agora os biocombustíveis de segunda geração, que nos posicionam de modo único no campo da transição energética.
14:40 R	Na minha experiência, eu pude participar ativamente da redação das minutas da regulação do programa RenovaBio, um programa fundamental para a descarbonização da nossa matriz de transportes. Ele é pioneiro em uma espécie de crédito de carbono - não era exatamente o mercado de crédito de carbono, mas buscava dar o efeito positivo de o biocombustível ser trazido para o preço. Essa participação demonstra o meu compromisso com essa agenda. Acredito na importância dessa nova geração de biocombustíveis, com tecnologias mais avançadas e maior eficiência energética ambiental. A ANP tem um papel central nesse avanço, e minha gestão estará atenta também às novas competências que este Parlamento nos deu no que toca ao setor de hidrogênio, que é um vetor energético promissor com potencial para revolucionar diversas indústrias e setores e auxiliar na transição energética; além disso, é um setor que possui sinergias importantes com gás natural e biometano. A ANP atuará na construção de um arcabouço regulatório que estimule investimentos também nessa área, inovações e segurança também nesse novo mercado, posicionando o Brasil como um player relevante na economia do hidrogênio. A transição energética é uma imensa oportunidade para o Brasil. A ANP, a Aneel e as demais agências reguladoras de infraestrutura terão papeis fundamentais na regulamentação das novas fontes, na adaptação das infraestruturas e na garantia da segurança energética futura. Quando a gente fala de transição energética, a gente está falando de futuro. Eu comecei minha fala falando do passado e do meu avô, e não poderia deixar de citar meu filho, Gustavo, que está em casa assistindo a esta sabatina. Por fim, eu reforço que me sinto honrado e muito motivado a exercer o relevante papel de Diretor-Geral da ANP, caso vocês me deem a honra dessa aprovação. Agradeço a atenção de V. Exas., a confiança depositada por todos que me apoiaram e coloco-me à disposição para responder a quaisquer perguntas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Artur, pela exposição que faz. Nós passaremos ao próximo indicado. Eu indago aos Relatores... Está aqui o Senador Laércio Oliveira, que também é Relator de um item. V. Exa. vai querer falar no início ou na sequência? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, vamos aproveitar para ouvir todos os indicados, e, na sequência, os Senadores fazem suas manifestações. Antes... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Gostaria de que V. Exa. pudesse fazer com relação ao Artur (Fora do microfone.) diante do fato de que eu vou ter que me deslocar... Ou V. Exa. vai, primeiro, fazer a bateria de... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu até poderia fazer, não teria problema. Só vou fazer uma ponderação à Comissão, porque, como hoje nós estamos fazendo à tarde, e, depois de iniciada a Ordem do dia, a gente não pode deliberar... Sabatinar até pode, mas não pode votar. Eu só tenho essa ponderação, mas, se quiser fazer... O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT) - Em consideração a V. Exa., vamos, primeiro, ouvir o outro convidado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Está bem. Agradeço a V. Exa. Antes de passar para o próximo item, eu gostaria de registrar a presença dos diretores aqui, já com a nominata apresentada pela Secretaria da Mesa: Diretores da Aneel, Fernando Mosna, já mencionado; Ivo Secchi Nazareno; Diretor-Geral Sandoval Feitosa também conosco, prestigiando ali atrás - obrigado, Presidente - a reunião; bem como os Diretores da ANP, Symone Araújo, Bruno Caselli; e também o Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia, Arthur Cerqueira.
14:44 R	E queria registrar a presença também do José Mário Abdo, que foi o primeiro Diretor-Geral da Aneel; do Aleluia, meu sempre Deputado Aleluia, parceiro amigo que está conosco; do André Pepitone, também Diretor-Geral da agência; do Hélvio Guerra, também ex-Diretor. Muito obrigado. Portanto, a nossa sessão de hoje está sendo bastante prestigiada. Se outros nomes se fizerem presentes, queiram reportar a esta mesa. Item 2 da pauta: 1ª PARTE ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 83, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11, § 2º, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na vaga decorrente do término do mandato de Cláudio Jorge Martins de Souza. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Laércio Oliveira Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 13/08/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A arguição pública será realizada nesta reunião. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Portanto, asseguro a palavra ao indicado. O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES (Para expor.) - Boa tarde a todos. Cumprimento o Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Marcos Rogério, a quem eu agradeço por ter pautado aqui meu nome e por todo o apoio ao longo desse processo. Esperamos ansiosamente sua visita na ANP, porque o senhor me relatou que, das agências de infraestrutura, é uma das agências que o senhor ainda não visitou. Será um prazer recebê-lo lá. Quero agradecer ao Senador Laércio, meu Relator, que fez um empenho enorme. Estou aqui hoje pelo empenho de muita gente que está aqui e quero agradecer a todos: meu amigo Marcelo Menezes, Secretário que me ajudou muito; Senador Otto Alencar; Senador Veneziano que não está aqui; Senador Jayme - JC, Jesus Cristo, para salvar aí a esse processo -; Senador Fernando Farias; Secretário-Executivo Arthur Cerqueira; Bruno Caselli e Symone, meus amigos aqui da ANP; Deputado Evandro Gussi, autor da Lei do RenovaBio; Deputado Marcelo Ramos, que hoje fez um esforço aqui concentrado comigo de andar aqui pelos gabinetes. Ao Israel e ao Sérgio também o meu muito obrigado e à minha equipe da SNPGB, que está toda aqui. Agradeço ao Ed, a Laís, a Rafaela, ao Renato, todos presentes. Da Petrobras, estou vendo aqui o Olavo, também representando a Presidente Magda. Quero dizer que eu estou aqui hoje - e a minha sempre Secretária-Executiva Marisete Pereira também -, porque é um esforço de muita gente para eu estar aqui. Ao Senador Wellington, que abriu aqui as portas do Bloco Vanguarda hoje, o meu agradecimento por todo apoio. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - Mas já agradeci também. (Palmas.) Eu quero dizer que a gente vive hoje um momento de transição energética, que é um momento que todo mundo fala que é de uma grande transformação da sociedade; é um esforço muito grande da humanidade substituir uma fonte de energia, como é a fonte de energia de petróleo, que tem uma alta densidade energética. A gente tem toda uma infraestrutura já posta, e você fazer essa substituição, seja por biocombustíveis, por hidrogênio, como meu colega Artur aqui, que também me deu um grande apoio ao longo de toda essa trajetória como indicado para Diretor-Geral... Sempre ficamos juntos nessa batida.
14:48 R	Para você fazer essa substituição, você tem que pensar em segurança energética, porque a gente não pode abrir mão das reservas de petróleo que a gente tem, das novas fronteiras. Nós encomendamos, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, pela empresa de pesquisa energética, qual é o cenário que a gente tem quando a gente olha no futuro, se nós tivermos apenas a exploração e a produção de petróleo do que a gente já tem descoberto hoje, sem olhar para áreas de novas fronteiras, como por exemplo, a Margem Equatorial. E aí, falando dela de forma ampla, obviamente existe toda uma expectativa muito grande de que, em frente ao Amapá, a gente consiga ter descobertas do tamanho do que a gente tem na Guiana, por exemplo, que está vivendo uma verdadeira revolução. O que a gente observa é que a gente vai atingir um pico de 5,3 milhões de barris por dia, em 2030, e depois a gente vai entrar num declínio muito rápido. Então, a gente precisa avançar em áreas de novas fronteiras. Para isso, a ANP tem um papel fundamental, a Diretora Symone, que liderou ao longo desses últimos anos as rodadas de licitação. Precisamos ter um calendário de previsibilidade, ter blocos em que você tenha menos controvérsias com relação ao processo de licenciamento ambiental, evitar mudanças de regras em cima de licitações. Então, é um processo em que a ANP tem uma função fundamental. Quando a gente olha para a parte do gás natural, aí há muito da relação que eu construí aqui, com o Senador Laércio, com o Secretário Marcelo Menezes, que decorre de todo o esforço que tem sido feito no movimento de abertura do mercado de gás natural, com a entrada de novos agentes, a questão da desverticalização. A ANP tem papel fundamental. Sem a ANP, a gente não tem cálculo de tarifa. Sem a ANP, a gente não tem resolução de controvérsias no que se refere a acesso a infraestruturas essenciais. Sem a ANP, você não tem colocados novos blocos onde você pode ter descobertas de gás. Você não tem, inclusive, produção de gás onshore, porque, se não tiver uma agência reguladora forte, muitas das vezes, aquele agente senta em cima do ativo, não devolve, não explora, não produz, e a ANP é fundamental para retomar esse ativo. Aí a gente vai para a parte também em que o gás natural tem uma relação muito grande com a descarbonização, para a parte dos biocombustíveis. E aqui, Senador Jayme, Senador Wellington, com a nova fronteira que a gente tem no Centro-Oeste, tanto da parte do biodiesel como do etanol de milho, que tem um papel fundamental no aumento dessa oferta, a gente está enxergando, a partir do etanol, outros produtos, como combustível sustentável, de aviação, o SAF. Então, a gente caminha num rumo da transição energética que depende muito de biocombustíveis. E aí eu tenho muito orgulho de ter, no início da minha trajetória - embora hoje, na secretaria, eu possa lidar com todos os temas -, começado no setor de biocombustíveis, por que eu tenho muito apreço. Está aqui o Evandro, do RenovaBio, combustível do futuro. Então, tudo isso só vai para a frente se a ANP estiver lá. E aí a gente olha para a questão de preço de combustível. Preço de combustível é sempre uma coisa de que a sociedade inteira reclama, a indústria reclama do preço do gás, o consumidor está lá na ponta, reclama do preço da gasolina, reclama do preço do diesel, reclama do preço. Como é que a ANP pode atuar nisso? Dando transparência, criando condições para competição entre os atores, porque, por meio da competição, a gente consegue, sem artificialismos, reduzir o preço desses combustíveis, para que a gente tenha todo o desenvolvimento da indústria e da sociedade brasileira. Então, quando eu penso, assim, no que eu quero levar para a ANP, é toda essa bagagem que eu pude construir, a valorização dos servidores da agências. Os servidores das agências foram treinados.
14:52 R	Está chegando o Senador Angelo Coronel. Tudo bem, Senador? Eles têm totais condições de desenvolver trabalhos técnicos de altíssimo nível, produzir documentos de altíssimo nível. E a gente tem também aqui, está aqui o Senado com um projeto também que o Senador Laércio encampou de valorização do orçamento, valorização das agências. A gente conta muito com o Senado Federal para impulsionar essa agenda. Um outro estímulo muito grande dessa experiência que eu tive, ao longo da administração direta, é que muitas das vezes a gente aprova nesta Casa uma série de legislações e a gente tem até no Brasil aquele hábito de dizer: "Ah, essa legislação pegou. Essa legislação não pegou". A maior parte das legislações que são aprovadas aqui, relacionadas ao setor de petróleo, gás natural e biocombustível, só vão pegar se a ANP estiver forte, só vão pegar se a ANP fizer as regulações, só vão pegar se a ANP fizer as fiscalizações, fizer os contratos de forma adequada. Então, muito do estímulo de eu querer ir para a ANP é dar concretude a todo o trabalho que vocês, Senadores, e a Câmara dos Deputados têm feito nesse esforço de modernização não só da legislação de biocombustíveis, como o aumento de competição. Parabenizando o Senado Federal, quero dizer que eu estou lá na ANP para encampar e fazer com que isso tudo, colaborando com o Colegiado para que isso tudo aconteça. Essa é a grande motivação, ver que toda essa legislação de hidrogênio, como o Artur falou, eólica offshore, que também tem uma parte que vai ficar na regulação da ANP, combustível do futuro, a Lei do Gás, que tem vários aspectos que ainda precisam ser regulamentados, que isso se torne realidade. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado ao Dr. Pietro - uma fala emocionada. Só quem acompanha a dinâmica, neste ambiente em que nós estamos, às vezes, quando vê alguém falar assim, entende realmente a intensidade de tudo o que acontece aqui. Isso é bom, porque, às vezes, pensa-se que se está tratando apenas de um aspecto formal - vai para lá, vem para cá -, mas é um ser humano, é um profissional, é um quadro que serve ao país, que tem família, que tem... Enfim, então, eu queria fazer esse registro, porque, ao longo desses dias, muita informação e desinformação, isso acaba por impactar, de modo especial, de modo particular, aquele que é alvo disso e que, às vezes, nem sabe ao certo o que é e o que não é. Mas hoje foi um dia para todos nós que acompanhamos, pode ter certeza, Pietro, de que é um dia de comemoração por ver seu nome aqui confirmado e por ver também aqui sua manifestação muito segura, muito firme, muito equilibrada, como alguém que conhece o setor, já viveu por dentro o debate desses temas. Então, assistir a você aqui, hoje, falando e com emoção, só reforça o acerto da sua indicação. Parabéns e que a sua missão lá seja coroada de êxito e de sucesso, como tem sido até aqui! Deus o abençoe! (Palmas.) Vamos ao próximo item.
14:56 R	Eu queria registrar que, na hora de mencionar, não falei da Dra. Marisete aqui também, ex-Secretária-Executiva do Ministério de Minas e Energia, alguém que esta Casa conhece bem, e o setor, como um todo, conhece sua capacidade, versatilidade e a presença da Marisete, sempre muito ilustre. Obrigado pela presença. Eu vou passar ao próximo item. No final... Hoje, o quórum de Senadores está muito bom, e eu apenas queria comunicar - vou deixar para fazer depois de ter esgotada a votação final - que há um ato da Comissão que nós vamos ter que deliberar no final, em relação à questão do marco temporal para desincompatibilização. Nós discutimos de manhã aqui um modelo, porque a lei diz uma coisa, mas o formato das indicações acaba criando um ambiente de insegurança para os indicados. Então, a gente vai criar um ato da Comissão, com a aprovação dos Senadores, para estabelecer o marco temporal mais adequado e proporcional, para não prejudicar os indicados, mas também salvaguardar as competências do Senado Federal nesse processo de sabatinas e verificação documental. Então, ao final, nós faremos a deliberação. Registro a presença do Deputado Marcelo Ramos, meu vizinho manauara. Estive recentemente em Manaus, uma cidade muito bonita, no Estado do Amazonas, um estado importante, meu vizinho, só faltando a 319 para nos conectar de maneira mais firme, segura, íntima, assegurando um direito que é constitucional, mas que a nós, daquela região, vem sendo negado há muitos anos. Saúdo V. Exa. Item 3. 1ª PARTE ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 41, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor WILLAMY MOREIRA FROTA, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Hélvio Neves Guerra. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Eduardo Braga Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 13/08/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A arguição pública será realizada nesta reunião. O SR. PRESIDENTE (Marcos do Val. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - ES) - Portanto, asseguro a palavra ao Dr. Willamy Moreira para sua manifestação. O SR. WILLAMY MOREIRA FROTA (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, Senador Marcos Rogério; Exmo. Sr. Senador Eduardo Braga, Relator nesta Comissão do processo da minha indicação ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica; Exmas. Sras. Senadoras e Exmos. Srs. Senadores aqui presentes, Senador Fernando Farias, Senador Otto Alencar, Senador Mecias, Senador Angelo Coronel, Senador Wellington, Senador Laércio, Senador Jayme Campos, e o nosso Deputado, meu conterrâneo, Deputado Marcelo Ramos - prazer em tê-lo aqui Deputado -; ilustres indicados para as agências, Dr.Gentil aqui, o meu colega aqui; Dr. Artur; Dr. Pietro, estou muito grato de tê-los aqui conosco neste momento importante. Senhoras e senhores presentes, bem como todos aqueles que nos acompanham de forma remota, meu cordial boa tarde. Meu nome é Willamy Moreira Fota, natural de Manaus, Estado do Amazonas. Primeiramente, gratidão a Deus pelo privilégio de poder participar deste momento tão importante para todos nós.
15:00 R	Registro que, para mim, é motivo de imensa honra e senso de responsabilidade ter meu nome submetido à análise desta respeitável Comissão do Senado Federal. Meus agradecimentos ao Governo Federal pela indicação do meu nome para o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, a Aneel. Estendo meus agradecimentos também ao Presidente do Senado Federal, que teve a atenção de priorizar esse processo, bem como ao Ministro que fez o encaminhamento do nosso nome. Dirijo ainda um agradecimento especial ao Exmo. Sr. Senador Eduardo Braga, pelo relatório apresentado a esta Comissão acerca de minha indicação para exercer o cargo de Diretor da Aneel. Por fim, agradeço a todos os meus familiares e pelas mensagens de apoio recebidas dos atuais diretores da Aneel e ex-diretores, e de profissionais do setor de energia que me honraram com suas palavras de confiança e incentivo. (Soa a campainha.) O SR. WILLAMY MOREIRA FROTA - Sou engenheiro eletricista, formado pela Universidade de Brasília (UnB), com MBA em Gestão pela FGV, especialização pela Ufam e mestrado pela Unicamp em Planejamento de Sistemas Energéticos, doutorado pela Federal do Pará e pós-doutorado pela Unicamp em Engenharia Elétrica. Ao longo da minha trajetória profissional, atuei por mais de três décadas no setor elétrico, com destaque para a minha experiência na Eletronorte e em algumas empresas do grupo Eletrobras, exercendo funções técnicas de liderança, incluindo departamentos, superintendências, diretorias, presidência e conselho de administração, onde participei de projetos estratégicos que levaram energia elétrica segura e confiável a várias regiões do país. Também fui Conselheiro de Administração da Eletrobras e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Entre 2015 e 2016, fui chefe de gabinete do Ministro de Estado de Minas e Energia Eduardo Braga, Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), e integrante do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), adquirindo uma visão sistêmica dos desafios do setor elétrico brasileiro em articulação com as agências setoriais, poder público, Congresso Nacional, agências reguladoras e sociedade em geral. Essa vivência, Presidente, me possibilitou participar de marcos relevantes para o desenvolvimento energético e social do Brasil, além de compreender na prática os desafios técnicos, regulatórios, econômicos, sociais e ambientais que envolvem o fortalecimento e o fornecimento de energia elétrica no Brasil, abrangendo as áreas de geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, com destaque para a Região Norte e Amazônia Legal. Ressalto que toda a minha trajetória profissional no setor elétrico foi construída em permanente relacionamento técnico-institucional com a agência reguladora Aneel, especialmente nos pilares de fiscalização, regulação, operação e meio ambiente. Nesse percurso, pude comprovar a relevância estratégica da agência, bem como a excelência do trabalho desenvolvido por seus profissionais altamente competentes e qualificados. Como é do conhecimento geral, a energia elétrica constitui um bem essencial à cidadania e um vetor estratégico para o desenvolvimento, para o crescimento e para o progresso de qualquer sociedade.
15:04 R	Entretanto, vivemos hoje a dinâmica de uma nova era energética, marcada pela transição energética justa, que impõe grandes desafios tanto à Aneel quanto a todo o setor elétrico brasileiro, exigindo inovação regulatória, tecnologia, sustentabilidade e eficiência operacional. Neste contexto, o Brasil já ocupa posição de destaque no cenário mundial, quando o tema é setor elétrico e energia limpa, contando com uma capacidade instalada superior a 240 mil MW no Sistema Interligado Nacional (SIN). E com uma matriz elétrica formada por cerca de 90% de fontes renováveis. Nossa geração atualmente é composta por aproximadamente 45% de hidrelétricas, 14% de eólicas, pouco mais de 7% de solares, 17,5% de micro e minigeração distribuída - que são os consumidores residenciais e comerciais com painéis em propriedades pessoais próprias - e 6,5% de biomassa. No entanto, precisamos avançar na agenda regulatória, a fim de garantir segurança energética, reduzir custos e prosseguir na universalização e na modicidade tarifária, sem comprometer a qualidade do serviço. A matriz elétrica brasileira confere ao país a condição de Líder em energia limpa e renovável, consolidando-o como referência global na transição energética. O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Já está votado aí, está? Já está votado, viu? Parabéns. O SR. WILLAMY MOREIRA FROTA - Muito obrigado. Tal posição do Brasil expressa um protagonismo relevante nesse processo de revolução energética, o qual demanda engajamento contínuo e ampliado de todos os agentes setoriais, reconhecendo os avanços já alcançados e reforçando esforços e compromissos voltados para o futuro. No entanto, em um país de dimensões continentais como o Brasil, o setor elétrico apresenta características próprias e de elevada complexidade, que impõe à Aneel papel fundamental - regular, fiscalizar e mediar - para garantir que o setor elétrico seja seguro, eficiente, sustentável, equilibrado, de modo a proteger os consumidores e dar previsibilidade aos agentes do mercado. Nesse sentido, temos grandes desafios pela frente: diversificar a matriz elétrica, integrando novas fontes renováveis e firmes, aproveitando os recursos energéticos disponíveis no Brasil, visando impulsionar investimentos públicos e privados, gerando emprego e renda e, ao mesmo tempo, promover melhorias contínuas em regulação, inclusive para tecnologias emergentes, como modernização do sistema de transmissão e distribuição, digitalização, data centers... (Soa a campainha.) O SR. WILLAMY MOREIRA FROTA - ... hidrogênio verde, armazenamento em baterias e usinas reversíveis, além de intensificar a fiscalização de forma preventiva e baseada em dados, para garantir qualidade, eficiência, segurança e continuidade operacional no fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros.
15:08 R	Nessa ótica, mostra-se igualmente necessário assegurar resiliência ao sistema elétrico, diante dos eventos climáticos que temos cada vez mais presentes em várias regiões do país. É com esse espírito, Presidente, que assumo o compromisso, caso tenha a aprovação de S. Exas. Senadores e Senadoras, de atuar com muita isenção, pautando todas as decisões em critérios técnicos, de forma transparente, e sempre orientadas pelo interesse público. Tenho plena consciência de que essa missão requer diálogo permanente com o Congresso Nacional, com o poder concedente, com... (Soa a campainha.) O SR. WILLAMY MOREIRA FROTA - ... o setor produtivo e com toda a sociedade. Estou preparado para ouvir, debater e construir, sempre com o propósito de fortalecer um setor elétrico mais justo, confiável e inovador. Nessa perspectiva de grandes desafios e oportunidades para a Aneel, para o setor elétrico e para o país, espero ter demonstrado estar preparado e qualificado para exercer o cargo de diretor da agência. Tenho convicção, com muita humildade, de que posso contribuir com a atuação e fortalecimento da Aneel, para a implementação de políticas públicas que assegurem um serviço de energia eficiente, acessível, sustentável e economicamente equilibrado, promovendo a modicidade tarifária em benefício aos consumidores brasileiros, que são os grandes protagonistas do setor elétrico. Assim, caso tenha a honra de contar com a aprovação de V. Exas., Sras. Senadoras e Srs. Senadores, colocarei toda a minha formação acadêmica e experiência profissional a serviço do setor elétrico no Brasil, pautando minha atuação pela transparência, dedicação, compromisso técnico e voltado ao interesse público. Agradeço, assim, a atenção dos senhores e das senhoras e coloco-me à disposição para responder às perguntas desta Comissão. Muito obrigado e que o Senhor Deus abençoe a todos nós. Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. Willamy Moreira Frota, indicado à Aneel. Último indicado para a pauta desta tarde. Item 4. 1ª PARTE ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 44, DE 2025 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o parágrafo único do art. 5º da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, o nome do Senhor GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, na vaga decorrente do término do mandato de Ricardo Lavorato Tili. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Eduardo Gomes Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 13/08/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A arguição pública será realizada nesta reunião. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Conforme anunciado anteriormente e não havendo pedido de preferência de fala dos Senadores ou Relatores, passo ao último indicado para sua manifestação. Dr. Gentil, tem a palavra. O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR (Para expor.) - Obrigado, Presidente. Boa tarde a todos. Exmo. Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, Senador Marcos Rogério, Exmos. Senadores - quero cumprimentar Fernando Farias, Otto Alencar, o meu Relator Eduardo Gomes, Laércio, Angelo Coronel e todos os demais presentes -, é uma honra muito grande e orgulho estar aqui nesta Comissão, indicado ao cargo de Diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, tendo a oportunidade de colocar meu nome e a minha história à apreciação dos nobres Senadores da República. Recebo, com humildade e gratidão, a confiança que me foi concedida pelo Presidente Lula e pelo Ministro Alexandre Silveira, com quem convivo na labuta diária ao longo dos últimos quase três anos.
15:12 R	Aqui aproveito para registrar também meu cumprimento e agradecimento ao Pietro, com quem convivo durante esse período, eu como Secretário de Energia, ele como Secretário de Petróleo; ao meu colega Arthur Valério, Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia. Cumprimento o Relator da minha indicação - e agradeço a ele -, Senador Eduardo Gomes, que desde o início me recepcionou de forma calorosa e acolhedora, e toda a sua equipe aqui, na pessoa do César, Chefe de Gabinete do Senador, que é uma pessoa fantástica que nos acolheu. Senador, a sua equipe é sensacional. Para tudo que eu precisei nesse processo de indicação fui muito bem recebido, de forma calorosa, de forma amigável. Meu muito obrigado mesmo. Agradeço à minha família daqui de Brasília e de Ouro Fino, sul do Estado de Minas Gerais, de onde é a minha origem. Um especial agradecimento para minha esposa, meus dois filhos, minha mãe, meu pai e minha irmã, que me acompanham nesse processo e me acompanharam aí por grande parte da minha vida. Bem, Sras. e Srs. Senadores, com a devida consideração à relevância do cargo ao qual fui indicado na administração pública federal, em posição estratégica e de liderança em uma agência tão relevante para o desenvolvimento nacional, iniciarei minha fala descrevendo um pouco a minha trajetória, que foi dedicada ao setor elétrico e que guarda conexão direta com a Aneel. Aqui, aproveito para registrar a felicidade de ter vários colegas da Aneel aqui, hoje, diretores, superintendentes, servidores. Registro agradecimento ao ex-Diretor Hélvio, que está aqui, ao Diretor Fernando Mosna, que também está presente, ao atual Diretor-Geral, Sandoval Feitosa, e dois ex-Diretores, Dr. André Pepitone e Dr. José Mário Abdo. Fico muito feliz em estar aqui, hoje neste dia, com vocês. Isso representa parte da trajetória que eu tenho, acho, dentro da Agência Nacional de Energia Elétrica. Sou engenheiro mecânico de formação pela Universidade Federal de Itajubá, renomada na formação de profissionais na área de energia elétrica. Durante meu período em Brasília, realizei duas especializações na área de Direito, no Direito de Energia Elétrica pela Faculdade de Direito e em Análise de Impacto Regulatório pela Faculdade de Economia da Universidade de Brasília. Comecei minha trajetória no setor privado, na área de projetos de equipamentos para o setor de energia elétrica, e aqui falo de geradores elétricos, turbinas e equipamentos para biomassa. Em seguida, fui aprovado na carreira de especialista em regulação da Aneel, onde atuei por quase 20 anos, nas áreas de fiscalização, regulação técnica e comercialização, em um período de crescimento profissional em posições dentro da agência para conhecer a complexa e fascinante estrutura do setor de eletricidade brasileiro. Durante todo esse período, fui ladeado por diversos profissionais muito importantes na minha formação. Desde 2023, ocupo a posição de Secretário Nacional de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, responsável por políticas públicas do setor elétrico brasileiro. Caso eu tenha êxito na minha indicação, retornarei ao meu órgão de origem, com muita satisfação, para integrar uma equipe de grandes profissionais que trabalham, diuturnamente, na regulação e na fiscalização do setor elétrico. A posição para a qual me submeto, neste rito de sabatina do Senado Federal, pressupõe compromisso com o interesse público, atuação independente e respeito ao poder público, aos consumidores e também aos agentes regulados. Ouso dizer que essas premissas são ainda mais relevantes para um setor estratégico permeado de desafios e que produz impactos diretos na vida das pessoas.
15:16 R	Gostaria de resumir os desafios que, se assumir a cadeira de diretor, enfrentarei ao longo dos próximos anos, na qualidade do serviço, no preço da energia, na segurança do suprimento e na transformação ou na transição energética. Esses quatro pontos poderiam resumir o meu compromisso de pautas, caso eu tenha a feliz oportunidade de ter a minha indicação acatada pelos Srs. Senadores. Esses quatro pontos não são independentes entre si, trazem diversas interseções e a contínua necessidade de interlocução e equilíbrio e fundamentação técnica. Nesse sentido, destaco o papel do Parlamento brasileiro. Como estou no setor há muitos anos, sei da importância do Senado da República e, por consequência, desta Comissão, na condução das pautas estruturantes que norteiam o desenvolvimento do setor elétrico brasileiro. Eletrificação da indústria, data center, hidrogênio de baixo carbono, descarbonização, eletrificação veicular, recursos energéticos distribuídos, empoderamento do consumidor, armazenamento, resiliência da rede frente às mudanças climáticas são todos temas que o Senado da República acompanha, delibera, debate e são pautas importantes para o futuro do setor elétrico brasileiro. Sabedor da importância dos Parlamentares no trato do dia a dia com o povo, ouvindo e catalisando as demandas da sociedade para trazer a realidade dos gestores públicos, meu compromisso é dedicar especial atenção ao valor da conta da energia e à qualidade do fornecimento para a sociedade brasileira. Aqui queria deixar registrada também a presença do meu amigo José Carlos Aleluia, Deputado Federal, que trabalhou imensamente em diversas pautas do setor elétrico ao longo dos últimos 30 anos. O cenário que enfrentamos hoje evidencia um desequilíbrio que precisa ser corrigido. Esse ajuste pode e deve ocorrer por meio de incentivos econômicos que estimulem a reação adequada dos consumidores. Em termos práticos, temos que promover a eficientização do uso dos nossos ativos, o que nos aproxima de um objetivo central previsto no ordenamento legal que é o de tarifas mais justas e acessíveis. O setor elétrico precisa fazer mais com menos. Nosso sistema de transmissão, que continuará exigindo investimentos bilionários ao longo dos próximos anos, deve ser capaz de transportar mais energia com maior intensidade e eficiência. Outro ponto que merece destaque, Senadores, é o respeito às condições pactuadas. A segurança jurídica e regulatória é um pilar fundamental do setor elétrico, mas é uma via de mão dupla, não pode servir apenas a um lado. É preciso equilíbrio e responsabilidade para garantir previsibilidade, confiança e credibilidade. É nesse contexto que se revela a importância da atuação da Aneel para assegurar eficiência e zelar pelo cumprimento dos contratos, preservar o ambiente de estabilidade regulatória e garantir que cada investimento se traduza em benefício real para a sociedade brasileira. As transformações precisam considerar e ser compatíveis com a capacidade de pagamento dos consumidores, em especial daqueles proporcionalmente mais onerados. A Aneel tem um papel fundamental nesse processo, no sentido da regulação e fiscalização com a firmeza necessária, bem como a apresentação de subsídios técnicos para a tomada de decisão pelo Poder Executivo e pelo Parlamento brasileiro. Reforço publicamente meu compromisso com a transparência, eficiência regulatória, modicidade tarifária, pilares indispensáveis ao nosso setor. Firmo minha atuação por um ambiente que permita o Brasil transitar para um nível de qualidade mais condizente com a expectativa dos atuais consumidores de energia elétrica, realizando a transformação que o setor elétrico espera nos próximos anos. O empoderamento do consumidor, mais ativo nas suas decisões quanto ao seu consumo, e eventual produção da sua própria energia é caminho inescapável, e o regulador deve compreender e atuar de forma neutra e transparente para que o processo ocorra de forma segura.
15:20 R	(Soa a campainha.) O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - A abertura do mercado, para que os consumidores possam escolher seus próprios fornecedores, é inevitável, mas devemos estar atentos para as consequências dessa migração para não impor mais custos aos consumidores de energia elétrica. O Brasil não pode perder oportunidades de crescimento e de desenvolvimento. Assim, encurtar caminhos, enxugar processos, estabelecer prioridades nas análises é papel das agências reguladoras e do setor de energia. Não podemos ser o gargalo do desenvolvimento e devemos atuar com robustez técnica e fundamentação para oferecer soluções. Disputamos investimentos com outros países e temos que nos apresentar de forma eficiente, transparente, crível e responsável. Devemos estar abertos para as novas tecnologias que o mundo nos oferece, mas não devemos nos iludir pelas soluções que vêm de fora e nos esquecer das características particulares. Senadores e Senadoras, foi o respeito com as particularidades que fez o Brasil se transformar num país com uma invejável matriz elétrica, por meio das suas hidrelétricas, das suas usinas de biomassa, das eólicas e das solares que vieram depois, mas foi considerando as nossas particularidades que o Brasil alcançou uma posição que hoje muitos países do mundo esperam alcançar daqui 20 ou 30 anos em termos de renovabilidade na nossa matriz. A inteligência artificial e o crescimento exponencial da eletrificação impõem a necessidade da ampliação da nossa oferta, que tem que ser segura e confiável. Aqui, coloco a minha posição de que acredito muito na expansão do gás natural, da energia nuclear, da biomassa como fontes de energia em que o Brasil tem que prosperar, juntamente com as demais, ao longo dos próximos anos. Impõe-me registrar a importância da segurança energética e a atuação do regulador não só pelas impressões trazidas, por artigos ou conversas vazias, mas a partir de dados concretos. Ao investir num setor tão dependente de investimentos de longo prazo, o regulador deve assegurar o controle e a confiabilidade das informações. Com essa convicção, Srs. Senadores, meu compromisso é atuar com responsabilidade e espírito público para destravar e incentivar os caminhos que propiciam o crescimento. O caminho é longo, os desafios são muitos, mas, caso consiga ser aprovado por esta Casa, tenho plena convicção e muita vontade para trabalhar em prol da sociedade brasileira. Por fim, destaco o meu compromisso - e aqui repito frase do Papa Francisco - de construir pontes e não de erguer muros, construir pontes com a sociedade, construir pontes com o Parlamento, com os investidores, com o Governo e com a própria Casa, para a qual submeto o meu nome para apreciação das Sras. Senadoras e dos Srs. Senadores. Meu muito-obrigado. Devolvo a palavra, Presidente. (Palmas.) O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. Gentil, pela exposição que faz. Portanto, agradeço o empenho a cada um dos nossos indicados, cumprimentando-os por fazer parte deste momento histórico do Brasil e das agências reguladoras. Como já disse anteriormente o Artur, quando começou a sua fala, preocupado com o que vai enfrentar lá na frente, conhecimento e boa vontade sem uma estrutura adequada para tocar a agenda de trabalho das reguladoras, de nada vai adiantar.
15:24 R	E as agências reguladoras, a bem da verdade, esta tem sido uma crítica reiteradamente feita por mim no âmbito da Comissão de Infraestrutura, vêm sendo desestruturadas do ponto de vista de orçamento. O orçamento já é um orçamento apertado, e, quando vêm os contingenciamentos, os cortes, do mesmo jeito que atingem os demais órgãos da administração pública, também vão afetar as agências, que não têm margem. Este tema é um tema que a gente vem trabalhando aqui no âmbito da Comissão. Eu, na semana passada, recebi uma comunicação do Tribunal de Contas da União sobre este assunto, porque eu enderecei, naquela audiência que nós fizemos, e trouxemos para dentro do debate o Tribunal de Contas. E o tribunal nos pediu uma manifestação em relação a isso, para a gente tentar dar uma solução, um encaminhamento para esta questão do orçamento das agências. Tem a questão das taxas que as agências recolhem em razão da sua tarefa, do seu ofício. E taxa, diferentemente de imposto, é uma espécie tributária vinculada. Ela é vinculada. Ela não é igual a imposto, que vai para o caixa único do Governo e faz-se o que quiser. A taxa, não. A taxa tem uma natureza específica, própria. Portanto, está-se buscando algum caminho para a gente poder dar às agências reguladoras uma condição melhor para o desempenho de suas funções, de suas finalidades no atendimento ao interesse público no Brasil. Portanto, é com votos de muito sucesso e êxito a cada um dos senhores que eu concluo esta minha pequena ponderação aqui ao sabatinados da tarde. Com a palavra o Senador Laércio Oliveira, que relatou com maestria a indicação do Dr. Pietro Mendes. Não apenas isso, mas também por isso V. Exa. tem a palavra, com o nosso reconhecimento pelo empenho. O SR. LAÉRCIO OLIVEIRA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SE. Como Relator.) - Obrigado, Presidente da nossa Comissão de Infraestrutura, Senador Marcos Rogério. Cumprimento todos os meus colegas Senadores aqui presentes, todas as autoridades que prestigiam esta sessão tão especial, que começou hoje pela manhã. Esta é a segunda reunião que o Presidente, Senador Marcos Rogério, realiza, definitivamente limpando a nossa pauta e resolvendo de vez para o Brasil esta questão de agência. É o primeiro reconhecimento que eu queria fazer, Presidente, mas, antes disso, eu queria cumprimentar nossos colegas Deputados Federais que estão aqui presentes, participando conosco. Cumprimento, especialmente, o meu colega Bruno, que é o Diretor-Geral atual, já citado aqui por V. Exa., da ANP, a minha conterrânea querida amiga Symone, que também é Diretora da ANP, e todas as demais autoridades, como já foi citado aqui por V. Exa. O meu primeiro agradecimento é a V. Exa., Senador Marcos Rogério. Ao assumir a Comissão de Infraestrutura, V. Exa. definiu aqui que nós faríamos uma pauta extremamente proveitosa, uma pauta contributiva para o país, tentando destravar todos os projetos que por aqui passassem de interesse da sociedade. Lembro o esforço de V. Exa., juntamente com o nosso Presidente Davi Alcolumbre, de definitivamente concluir esta etapa das indicações para as agências reguladoras. Abro um parêntese para lembrar que, hoje de manhã, quando, de um dos sabatinados, V. Exa. estava fazendo a leitura, V. Exa. ficou surpreso com o tempo em que havia expirado o mandato de uma pessoa. O senhor ficou surpreso por, até agora, a gente não ter resolvido isso.
15:28 R	Mas isso é uma pauta, e as agências e o Brasil devem a V. Exa. esse esforço, que, juntamente com o nosso Presidente Davi Alcolumbre, assumiu essa pauta, que, definitivamente, traz para exame da Comissão de Infraestrutura e de outras Comissões e, certamente, hoje e amanhã, do Plenário. E o Brasil inteiro vai assistir, hoje e amanhã, a um esforço concentrado intenso de todos os Senadores e Senadoras para votar todas as indicações aqui apresentadas. Cumprimento não só aqueles que participaram de manhã, que tiveram os seus nomes aprovados, mas também todos que estão aqui hoje, o Artur, o Willamy, o Gentil e o Pietro. Eu tenho um respeito muito grande, um reconhecimento por servidores públicos da qualidade dos senhores. É impressionante como, quando a gente caminha nas agências e conversa com os técnicos das agências reguladoras - e aqui nós temos vários deles -, a gente percebe a grandiosidade desses homens e mulheres que se dedicam a proteger a sociedade, prestando o seu serviço às agências reguladoras. O que me motivou a apresentar o projeto de lei, para o qual o senhor, inclusive, já promoveu uma sabatina aqui na Comissão, foi exatamente a valoração que essas agências merecem no país e que não têm por enquanto. Não permitir que essas agências tenham as condições de desenvolver o seu trabalho da melhor maneira possível é lamentável para o Brasil. Desculpem até a minha franqueza, mas é uma vergonha para o país. O para-choque da sociedade são as agências, que desenvolvem um papel de alto nível para fazer com que o país avance de uma forma equilibrada, respeitando os limites de cada um, mas, principalmente, protegendo aquele cidadão ou cidadã que está lá na ponta e que precisa de um serviço eficiente, seja de água, seja de luz, seja de energia, seja do que for. Então, eu queria fazer um apelo a V. Exa., não sei nem se cabe aqui, mas, certamente, o senhor vai compreender. Esse projeto já foi distribuído pelo Presidente Davi. Eu pedi a ele que fizesse a distribuição desses projetos, e seria muito bom para as agências reguladoras se V. Exa. fosse o Relator desses projetos. Pela sua capacidade, pelo seu compromisso, o senhor entende profundamente do assunto, seria um serviço que o senhor prestaria. Além de toda a sua carreira como Senador, brilhante como é, seria de uma importância fundamental para as agências, porque V. Exa. conhece o assunto. E a audiência pública que o senhor promoveu foi nesse sentido. Diante dos senhores aqui, dos quatro indicados e dos que já passaram por esta Comissão, eu quero render as minhas homenagens e reconhecer o esforço de cada um de vocês, a disposição e a disponibilidade de cada um em prol de prestar um serviço importante ao país. Presidente, todos que aqui estão, as pessoas são indispensáveis, mas também as pessoas são imprevisíveis. Nem sempre a mente e o coração caminham na mesma direção. E quando isso acontece, pessoas sofrem; e as pessoas sofrem injustamente. Então, formação acadêmica e profissional é importante, caráter é importante, disciplina é importante e bom coração é importante.
15:32 R	V. Exa., Senador Marcos Rogério, colocou aqui, há poucos instantes, a forma como as coisas muitas vezes acontecem aqui dentro do Senado - e não só aqui, em qualquer outro lugar. Coisas que acontecem que estão totalmente distantes daquilo que é a realidade, daquilo que é a verdade, mas, acima de tudo, muito longe daquilo que a gente desejaria. E ao fazer... E me permitam os senhores que estão sendo sabatinados aqui, mas, viver a experiência dos últimos 60 dias, talvez, mas também de nove meses procurando ajudar para prestar ao Senado Federal o meu serviço, fazendo a relatoria de uma pessoa da qualidade de Pietro Mendes, só me deu orgulho, prazer e satisfação. E foi em cima desse caráter, dessa formação profissional e acadêmica, dessa disciplina e desse bom coração desse cidadão brasileiro é que a gente conseguiu chegar até aqui hoje. Numa harmonização e numa união de forças de muita gente, de muita gente. E é muito bom quando a gente presta um serviço ao Senado Federal e ao país com a retaguarda de uma pessoa da qualidade de Pietro Mendes. E para encerrar, Presidente, pedindo desculpas a V. Exa. por me estender, mas eu acho que é justa esta fala, e é por dever de justiça que eu faço isso, eu me lembro de quando eu estava lendo o relatório aqui, na semana passada, e as qualidades de Pietro Mendes eram tão extensas que eu tive que parar um pouquinho e pedir autorização a V. Exa. para beber água. E ao retornar ao currículo do indicado naquele momento, eu disse assim: "Eu queria ter um filho desse". (Palmas.) Não, não desmerecendo os meus, eu tenho quatro. (Risos.) Mas, é muito bom você assistir, trabalhar com servidores públicos da qualidade dos que as agências dispõem. E eu quero dizer que eu estou muito feliz. Quero dizer ao senhor, Presidente, que estou muito agradecido por todo o esforço. Por muitas vezes, o senhor caminhou comigo no mesmo sentido. E foi em função desse caminhar, reconhecendo, e por dever de justiça é que nós chegamos até aqui. Se Deus quiser, amanhã a gente completa essa página e cumpre a nossa missão. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Líder Laércio Oliveira, pela fala honesta, verdadeira e que acaba por trazer a todos nós até uma reflexão, a par de tudo isso, né? E é algo realmente importante a ser observado.
15:36 R	Eu vou assegurar a palavra ao Líder, nosso Presidente Eduardo Gomes, que foi o Relator do item 4, que teve como indicado o Gentil Nogueira Júnior, indicado à nossa Agência Nacional de Energia Elétrica. E, posteriormente, nós vamos partir para a votação, porque eu estou recebendo um alerta do Plenário de que vamos ter o início da Ordem do Dia em instantes. Então, vou ouvir os Relatores que aqui estiverem, depois os demais que quiserem fazer questionamentos, talvez até se houver acordo, como já tem o número necessário, a gente pode até fechar a votação e continuar fazendo as abordagens para não ter prejuízo de levar ao Plenário. Líder Eduardo. O SR. EDUARDO GOMES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - TO. Como Relator.) - Sr. Presidente, Senador Marcos Rogério, Presidente desta Comissão, tem um trabalho extenso hoje. A minha fala é para duas homenagens. A primeira, em nome de Pietro Mendes, Artur Watt, Willamy Moreira e o Gentil Nogueira de Sá, que por essas ironias do destino, na semana passada, foi barrado pela segurança aqui. E eu falei: "Ó, uma pessoa com o nome desse não pode ser barrada: Gentil, né?". (Risos.) Mas a minha homenagem, Presidente, vem em duas formas. Na primeira, falando sobre o projeto de regulação da inteligência artificial, que eu relatei aqui no Senado, que está na Câmara e que vai voltar ao Senado, em que têm um papel destacado as agências reguladoras, papel importante, cada agência no seu setor, no desenvolvimento de políticas públicas e instrumentos de inteligência artificial em cada segmento. Isso fez uma diferença muito grande no relatório com relação às outras legislações do mundo. E isso só será possível se também tivermos aqui a independência completa, verdadeira, financeira, sem contingenciamento, para o funcionamento das agências, que eu acompanho - está mais novo que eu, está ali o Zé Mário Abdo, né? - desde os primeiros momentos das agências reguladoras do Brasil. E a minha maior homenagem, maior até do que essa, Sr. Presidente, é encerrar a minha fala desejando sucesso para todos, para que a gente possa passar diretamente ao Plenário para encerrar esse ciclo aí e começar o trabalho, tanto na Aneel quanto na ANP, na Antaq e em todas as agências reguladoras, que são patrimônio do Estado e que estão vinculadas a qualquer que seja o Governo eleito no país. Por isso, a importância da indicação de vocês e o coroamento das carreiras que estão sendo hoje aqui sabatinadas, mas principalmente com a exposição para o reconhecimento de brasileiros e brasileiras que prestam grande serviço ao nosso país. Parabéns! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Líder Eduardo Gomes. E, na sequência, o também Relator Senador Esperidião Amin tem a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Como Relator.) - Sr. Presidente, eu estou aqui me sentindo um pouco molestado pela presença do Deputado Hugo Leal (Risos.) ... mas não que ele seja uma pessoa inconveniente, é que ele sabe mais do que eu. (Risos.) O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ. Fora do microfone.) - Está implicando agora, começou. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ele sabe muito mais do que eu, é bom que vocês saibam disso, especialmente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Melhor explicar, né? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Especialmente sobre trânsito. Se o senhor permite um minuto e meio de excedente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu consegui ganhar uma aposta. E depois de um ano e meio, o Senador Cid Gomes pagou a aposta. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Olha isso! O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Em função de que artigo do Código de Trânsito Brasileiro exige a habilitação especial para pilotar retroescavadeira... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - E tem? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Ninguém entendeu, né? (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É. Não, claro que sim. (Risos.) O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Levei um ano e meio para receber a aposta. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas endereçou até o...
15:40 R	O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Só ganhei a aposta graças ao homem que sabe mais do que eu, o art. 104-B do Código de Trânsito... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas o operador tinha habilitação para tal ou não? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Não tinha. O operador era o Senador. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Então, é por isso que eu estou perguntando. Se tinha, se era habilitado... Além de tudo, ainda cometeu uma infração, infração de... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Como ele vai ter direito de resposta e eu vou ter que ouvir poucas e boas, fica por aí. Ele me molesta muito porque ele sabe tudo sobre trânsito. Eu quero oferecer aqui, Presidente, falando agora mais do que sério, falando sobre o necessário... Eu, apesar de ter tido a oportunidade... Hoje foi um dia muito atribulado em matéria de convenção, porque o senhor sabe que o meu partido e o União Brasil celebraram uma há pouco, e eu não poderia deixar de participar. Eu tenho uma sugestão para oferecer aos dois dirigentes da Aneel que estão aqui. E já votei. Todas as agências se ressentem de gente para operar aquilo que é a finalidade, uma das finalidades da agência, que é a fiscalização. Um dos expedientes que eu considero mais importantes no caso da Aneel é que, se um estado tem uma agência reguladora, só pode prestar serviços se houver um convênio. Confere? O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Isso. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - No caso do Sul do Brasil, o Rio Grande do Sul, que tem três concessionárias, tem essa delegação. Em Santa Catarina não tem essa delegação, não por uma questão substantiva e essencial, mas por uma questão de termos do acordo. Eu acho que isso deveria ser uma prioridade, sempre que for possível eu não digo delegar, mas cooperar, ser parceria. O SR. HUGO LEAL (Bloco/PSD - RJ) - Eu sou um entusiasta disso... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Então, você vê que eu estou aprendendo a aprender com ele; só por ficar perto já passei a aderir. Nós não vamos ter nunca, numa agência reguladora, os braços, os olhos, os ouvidos, nem mesmo a mão para notificar. Então, sempre que você tiver um estado que tenha alguma organização, que a agência reguladora habilite e renove a habilitação anualmente, seja exigente. Eles têm que ser melhor do que vocês. Só justifica ter um braço de delegação se eles puderem prestar um serviço melhor do que o de vocês. Se não chegar àquela suficiência, dispensa. Façam, pelo menos nesses primeiros anos, convênios renováveis anualmente. Venham aferir semestralmente, duas vezes por ano; habilita ou desabilita. Agora, é evidente que pode funcionar melhor, se funcionar. Com o apoio da agência reguladora estadual, com o mínimo de suficiência, o Brasil agradece. Vocês poderão criar indicadores, indicadores até de auditabilidade. Enfim, eu tenho oito parágrafos de sugestões. Não é imposição, nem é condicionante, porque eu já votei, mas vocês têm obrigação de fazer melhor. Assim como tem que fazer melhor a ANP. O Senador Bagattoli não estava aqui, né? O Senador Bagattoli tem feito discursos contundentes, com conhecimento de causa sobre a questão da fiscalização.
15:44 R	Mas eu quero me dirigir ao pessoal da Aneel. Nós temos outras relações aí. Estamos tratando da questão do poste. Eu sou o Relator... talvez seja o Relator na Comissão de Justiça - conseguimos aprovar aqui. O nosso Presidente permitiu a realização de tantas audiências quantas necessárias para se ajustar um texto. Também ali está previsto o convênio, a modalidade de convênio com o município. É ruim? Claro que é bom. A calçada é do município. O poste pode ser da distribuidora de energia - geralmente é. Então, quanto mais agentes públicos puderem ajudar, melhor, desde que se faça a aferição da qualidade do trabalho. Então, eu vou informalmente apresentar, oferecer isso aqui ao mais velho. Não, o mais velho é você, né? Eu só tenho uma maneira de contar quem é mais velho. Quem tem mais cabelo branco é mais velho. Logo, eu sou o mais novo, né? (Risos.) Então, eu vou oferecer isso aqui para o mais velho. Presidente, agradeço pela oportunidade. Eu cheguei atrasado porque estava na convenção, mas essa é a sugestão da agência reguladora de Santa Catarina, que informalmente eu vou apresentar. Detalhe com outros, converse com o Rio de Janeiro, converse com... "Olha, como é que nós podemos aprimorar e oferecer à sociedade o seguinte?" Onde tem delegação funciona melhor. No momento em que você fizer isso, os estados todos vão ter que caminhar nesse sentido. Podem até não implantar imediatamente, mas caminharão nesse sentido. Concordam? Muito obrigado, Presidente. Eu vou entregar informalmente aos dois. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa., nobre Senador Esperidião Amin, sempre contribuindo com sua experiência e visão em relação às nossas agências reguladoras. Senador Chico Rodrigues, V. Exa. tem a palavra. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Presidente Marcos Rogério, V. Exa. sempre conduz com brilhantismo essas sessões, mostrando exatamente o compromisso de V. Exa. com esta Comissão, que é composta de Parlamentares de larga experiência. Hoje, nessa sabatina, nós verificamos a... E queremos aqui parabenizar pelos nomes escolhidos e indicados pelo Governo, pela larga experiência, pelo compromisso com o Brasil, principalmente. Então, apenas para marcarmos aqui esta audiência, eu gostaria de deixar duas perguntas para os indicados da ANP. A primeira, é o seguinte: é sabido que a ANP, assim como a maioria dos órgãos ligados ao Governo, enfrenta fortes restrições financeiras. Em outros países, em particular na Noruega, foi desenvolvida uma estratégia de cooperação público-privada, em que a agência nacional trabalha em estreita colaboração com empresas de tecnologia e universidades. Como V. Sas. veem esse tipo de cooperação? Essa é a primeira, para o Artur e para o Pietro. A segunda: nós, de Roraima, temos grandes expectativas de pesquisas de petróleo e gás na região da Bacia do Tacutu. Há indícios dos estudos preliminares. A região é circundada pela Venezuela e pela Guiana, ambos com grandes áreas de exploração de petróleo. Qual o interesse da ANP de levar adiante estudos nessa região de Roraima?
15:48 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) - São as duas. Para o Williamy e o Gentil: o Brasil possui grande potencial de energia solar, mas ainda há concentração em algumas regiões. Quais políticas ou incentivos regulatórios podem estimular a expansão em estados das Regiões Norte e Nordeste, que são os que apresentam grande demanda e, hoje, pequena oferta? E a outra pergunta: de que forma a Aneel está incentivando parcerias público-privadas ou leilões regionais voltados especificamente para fontes renováveis, para os estados do Norte, principalmente os Estados de Roraima, Rondônia e Acre? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa. Eu indago se outros Senadores querem fazer perguntas. Eu vou ouvir os Senadores. Na sequência, passo a palavra para as respostas, e a gente finaliza com a votação. Senador, V. Exa. tem a palavra. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Eu não tinha pergunta para fazer, mas faço somente um apelo aí ao Artur e ao Pietro, a princípio. Eles sabem que é uma agência que tem muito poder - e tem que ter - sobre o RenovaBio. Pelo relatório de vocês, tanto o Artur como o Pietro, juntamente ao Jacir, que está aqui ao meu lado, e ao Evandro, formataram o RenovaBio, para que tenham bons olhos aí em cima dos CBIOs, junto com as distribuidoras. Isso aí seria um apelo a vocês; ao Williamy e ao Gentil, o processo de biomassa. Todo mundo fala que biomassa é uma coisa boa, mas ela precisa ser mais protegida. Ela pode ser muito mais do que ela é. Para você ter uma ideia, você tem todo o litoral brasileiro, vamos dizer assim - inclusive, como sou de Alagoas, sei disso -, de Alagoas ao Rio Grande do Sul, todo plantado de eucalipto. E biomassa não é só bagaço de usina de açúcar; ela também entra no eucalipto e ela pode ser viabilizada em todo o litoral, onde não se precisa de redes, porque já estão todas instaladas. Então, ela hoje é mais barata e pode contribuir muito para baratear o preço da energia, sobre o qual é essa nova MP aí. Era esse o apelo que eu queria fazer a vocês, de olhar para biomassa com vontade. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado a V. Exa., Senador Fernando Farias. Indago se há outro Senador que gostaria de fazer uso da palavra. (Pausa.) Não havendo, portanto, passo a palavra aos indicados para respostas aos questionamentos do Senador Chico Rodrigues... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ainda temos dez minutos para iniciar. Vamos tentar, dentro desse prazo exíguo, responder às respostas, e a gente já finaliza com a votação. (Pausa.) O SR. ARTUR WATT NETO (Para expor.) - Obrigado, Senador, pela pergunta. A Bacia do Tacutu é uma bacia terrestre, que já teve blocos oferecidos pela ANP, inclusive, em regime de oferta permanente; ou seja, as empresas de petróleo que se interessarem podem fazer ofertas ali e terem a sua atividade. Nem sempre... Elas vão priorizando, de acordo com o investimento... (Soa a campainha.) O SR. ARTUR WATT NETO - ... chance de retorno, etc., num regime de mercado, mas é muito importante que a ANP tome medidas não só para colocar esses blocos no mercado, ou seja, ofertá-los, quanto para que eles sejam, de fato, arrematados, ou seja, eles tenham a procura.
15:52 R	Para isso, existem medidas em andamento - que, se depender de mim, eu vou buscar ampliar -, que são medidas de incentivo. Por exemplo, eventualmente, na pesquisa inicial, em campos que tenham pouca produção, que você tenha condições mais favorecidas para incentivar, porque a gente sabe que os campos de petróleo são importantíssimos na questão de arrecadação e royalties, mas também na geração de empregos e atividade econômica nos estados. Algumas dessas medidas estão no âmbito da ANP, dependem de legislação, mas a ANP pode participar; e outras estão no próprio âmbito local, de incentivos fiscais e, às vezes, do próprio ambiente, estrutura para atuação. A questão ambiental é importante também - não é necessariamente definidora do investimento -, e a empresa deve saber que o órgão, quando é em terra estadual, tem um olhar para o licenciamento também ágil e favorável. Tudo isso são elementos que podem fazer com que essas empresas venham arrematar esses blocos, porque, quando elas arrematam, elas têm obrigação de fazer um mínimo de pesquisa, que a gente chama de programa exploratório mínimo. Então, é isso o que eu poderia falar para o Senador. O Senador Fernando Farias falou da questão de olhar para os certificados do RenovaBio. Com certeza, é muito importante. O programa foi formatado inicialmente e, depois disso - e até depois de eu sair da ANP -, teve algumas reformas, algumas mudanças. Mas o importante são incentivos regulatórios para que a produção de combustíveis fósseis acabe por financiar parcialmente os combustíveis renováveis, que são tão importantes para a transição energética, para a promoção do agro do Brasil e tudo mais. Então, é preciso tomar muito cuidado, porque, obviamente, quando não são cumpridas essas cotas, existem penalidades, e essas penalidades têm que ser muito calibradas... (Soa a campainha.) O SR. ARTUR WATT NETO - ... porque o nosso objetivo é sempre o de que seja uma penalidade que incentive e obrigue o cumprimento, mas nunca para ter mais receita de uma penalidade por descumprimento do que pelo cumprimento. Esse é um balanço muito sutil, muito fino, porque a gente teve, em alguns anos, alguns players que simplesmente não adquiriam os certificados suficientes para compensar a sua emissão, a sua produção de combustíveis fósseis ou sua aquisição e importação de combustíveis fósseis, e isso desequilibra o mercado, gera concorrência desleal. Então, pesou-se um pouco mais para que isso seja cumprido, mas, obviamente, não é o objetivo que se tirem players honestos e ilibados do mercado por uma circunstância, como, às vezes, o mercado não estar líquido ou estar faltando... Então, esse é um ajuste muito fino, que a gente vai olhar com cuidado, com certeza. E eu agradeço também a pergunta. O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES - Posso? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço. (Pausa.) Eu indago ao Senador Chico Rodrigues se S. Exa. se incomoda de eles responderem na sequência. Fazemos a votação, são dois itens para votar... O Presidente Davi está entrando no Plenário neste momento e quer começar a votar os indicados hoje. Se a gente não o fizer, vai ficar para votar só na sequência à deliberação do Plenário. Se houver concordância de V. Exa., eu, portanto, indago se há algum outro Senador que ainda queira votar.
15:56 R	Todos já exerceram o direito de voto, portanto, está encerrada a votação. Peço à Secretaria da Comissão que apure no painel o resultado. (Procede-se à apuração.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Resultado. (Palmas.) Arthur Watt Neto, ANP, 20 votos SIM, um voto NÃO. Pietro Adamo Sampaio Mendes, ANP, 20 votos SIM, um voto NÃO. Willamy Moreira Frota, Aneel, 20 votos SIM, um NÃO. Gentil Nogueira de Sá Júnior, Aneel, 21 votos SIM. Portanto, todos os indicados estão aprovados na sessão de hoje. Parabéns a todos os indicados e, na sequência, responderão, em complemento, às questões do Senador Chico Rodrigues. Tem um item extrapauta que eu queria colocar para os Senadores, que é um ato da Comissão, que foi o que nós discutimos pela manhã e que nós precisamos passar à Mesa do Senado Federal para o caso das desincompatibilizações. Então, para que haja formalização do ato, eu submeto também à apreciação do Colegiado. Item 1, extrapauta: Proposta de Ato nº 1, da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Disciplina o prazo de desincompatibilização das autoridades submetidas à arguição pública da Comissão de Serviços de Infraestrutura. Autoria: Comissão de Serviços de Infraestrutura. A COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA DO SENADO FEDERAL resolve: Art. 1º Para os fins do art. 8º-A da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, combinado o art. 383, alínea b, item 2, as autoridades indicadas devem comprovar perante a Secretaria-Geral da Mesa a efetiva desincompatibilização no prazo de 24 horas após a aprovação da indicação pelo Plenário do Senado Federal. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. Essa foi a construção que nós fizemos pela manhã, considerando o critério da lei atualmente, que estabelece a obrigação de, no ato da indicação, ter a desincompatibilização. Ocorre que essa indicação é um ato composto e vinculado, porque a indicação é iniciada por um ato da Presidência ou do ministério de origem e, posteriormente, a sugestão, a indicação que o Presidente faz ao Senado Federal para a sabatina, mas essa indicação só cumpre o seu rito de conformação ou de confirmação quando o Senado promove a sabatina e a apreciação em Plenário do Senado Federal. Uma palavra trazida pelo Senador Esperidião Amin define bem o que significa: "A consumação do ato de indicação se dá com a aprovação no âmbito do Plenário do Senado Federal". Portanto, pedir que essa desincompatibilização aconteça antes, para o caso daqueles que permanecem aqui seis meses, oito meses, um ano sem que haja sabatina, é um sacrifício desarrazoado, desproporcional. Portanto, nós estamos fazendo essa interpretação da norma, considerando justamente o princípio da razoabilidade, da proporcionalidade, para assim deixar fixado o entendimento.
16:00 R	Indago se há alguma divergência ou algum acréscimo a ser feito, Senador Esperidião, Senador Laércio, Chico. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Só quero agradecer a V. Exa. e cumprimentar o nosso Consultor, que interpretou bem o pensamento da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Verdade - bem lembrado por V. Exa. Agradeço, portanto, ao conjunto dos Senadores. Estando todos, portanto, de acordo com o encaminhamento, coloco em votação a matéria. Os Senadores e as Senadoras que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovada. Portanto, será encaminhada à Secretaria da Mesa a deliberação da Comissão, e, obviamente, cabe à Mesa e ao Presidente do Senado, se pretenderem que se modifique, uma decisão de instância superior, mas esta é a deliberação da Comissão. Isto feito e cumprida a formalidade legal, eu peço a compreensão dos senhores convidados, só para concluir aqui as respostas, e, na sequência, todos poderão ser cumprimentados pelos convidados. Pietro Mendes, com a resposta. O SR. PIETRO ADAMO SAMPAIO MENDES (Para expor.) - Senador, a gente recebeu no Ministério de Minas e Energia o Deputado Gabriel Mota várias vezes, com relação a esses blocos. Foi um esforço muito grande, e a própria ANP, com a Diretora Symone, passou para a gente um ofício alertando a dificuldade que a gente tem hoje nesse processo de assinatura de manifestações conjuntas, porque a gente precisa de uma manifestação conjunta assinada pelo Ministério de Minas e Energia e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Após um esforço muito intenso, houve a assinatura dessa manifestação conjunta. A própria ANP fez um trabalho de um recorte adicional, para evitar qualquer tipo de contestação, e, na próxima oferta permanente de concessão, teremos dois blocos na Bacia do Tacutu. Então, é uma informação aí para o senhor ter, e a gente acredita que tem um potencial grande lá e, como o Artur colocou, uma expectativa positiva de que empresas façam, realmente, o bid lá, mas hoje um grande gargalo para gente colocar blocos em oferta permanente é a assinatura dessas manifestações conjuntas. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço ao Dr. Pietro pela brevidade da abordagem. Na sequência, o Dr. Willamy Frota. O SR. WILLAMY MOREIRA FROTA (Para expor.) - Presidente, permita-me fazer uma saudação, não tardia, mas importante, ao Diretor-Geral Sandoval Feitosa, aqui presente, prestigiando até o final esta sabatina, ao ex-Diretor José Mário Abdo, grande colega - trabalhamos juntos na Eletronorte, viu, Presidente? -, aqui presente, o primeiro Diretor-Geral da Aneel, que tem uma história muito bonita no setor elétrico. Então, muito honra a todos nós aqui a presença de vocês dois. Agora, Senador Chico Rodrigues, Senador do nosso estado, cadê o Dr. Mosna? Está aqui ainda? O Diretor Mosna está aqui ainda? Mas estava, Presidente. Ele também nos honrou com a sua presença. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Ele está lá atrás. O SR. WILLAMY MOREIRA FROTA - Cadê o Diretor Mosna? Ah, está ali. Dr. Mosna, obrigado pela presença. Nós temos ali também a Dra. Symone, Presidente. Está ali o Dr. André Pepitone, Diretor-Geral da agência, a Marisete ali, uma grande amiga. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Está prestigiado, hein? O SR. WILLAMY MOREIRA FROTA - Não, vieram por causa do Gentil... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A Marisete é estagiária. O SR. WILLAMY MOREIRA FROTA - Não é por causa de mim, não; vieram por causa do Gentil. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - A Marisete está estagiando neste assunto. O SR. WILLAMY MOREIRA FROTA - É, Senador, mas tem uma grande história bonita no setor elétrico também e é uma grande amiga querida aqui. E muitos outros colegas que estão aqui nos prestigiando.
16:04 R	Presidente, o Senador Chico Rodrigues, que é vizinho do nosso estado - o senhor é de Roraima; eu sou da Amazônia, sou de Rondônia... Inclusive, agora, brevemente, vai ser interligada pelo Linhão de Tucuruí, e Boa Vista será a última capital - não é, Senador? - que estará interligada à rede básica de transmissão. É um privilégio, Presidente, para o Brasil ter uma dimensão territorial tão gigantesca e conseguirmos integrar todas as capitais do Brasil na rede básica de transmissão. Isso sempre foi um grande sonho, não é? E eu acompanhei, Presidente, a interligação de Rio Branco e Porto Velho ao sistema interligado; a grande vitória do Amazonas foi a Interligação Tucuruí-Macapá-Manaus, e agora - parabéns, Senador -, vai ser com Boa Vista. Se Deus quiser, nos próximos dois meses, vai estar energizado, e isso é uma vitória para todos os brasileiros, para todos nós. Mas, citando um pouco a sua abordagem - primeiro, obrigado pela pergunta, Senador -, a colocação do Senador Fernando também é muito importante. O assunto que foi abordado é uma questão de energia renovável, porque tanto a questão solar quanto a questão de biomassa têm um significado importantíssimo neste momento de transição energética por que passa o Brasil, que é líder mundial nesse segmento, é protagonista. E, não obstante, Senador Chico Rodrigues, a contribuição solar na matriz elétrica hoje estar próxima de 25%, é muito importante: são 7,5%, 7% em torno das plantas solares; 17,5% de energia distribuída no sentido de micro e minigeração. E a gente observa realmente que as Regiões Norte e Nordeste estão aquém dessa utilização do que as regiões mais avançadas do Brasil. A mesma coisa, Senador Fernando, a biomassa representa pouco hoje, em torno de 7% da matriz elétrica, mas tem um espaço gigantesco para avançar. E eu sou daquele grupo que entende que as fontes são complementares, que não tem fontes de energia que sejam excludentes. Então, nós temos que avançar, continuar avançando fortemente em renovável, e o papel da Aneel - e aí eu entendo que deve ser uma participação significativa nessa direção - é que a gente continue tendo um ambiente regulatório estável e com previsibilidade, para que a gente possa atrair investidores para essas regiões, no sentido de que a gente possa majorar e incluir de forma mais robusta à matriz elétrica brasileira fontes renováveis como a solar, como a biomassa. Não obstante, temos que considerar que eu entendo que nenhuma fonte é dispensável. O que nós temos é que fazer um estudo responsável que possa dar segurança elétrica e energética para o Brasil todo, porque o Brasil não pode, ao meu entender, humildemente falando, abdicar de nenhum tipo de investimento que venha a agregar valor ao setor elétrico brasileiro, à matriz elétrica, à matriz energética, trazendo sempre, como objetivo final, o melhor para o consumidor brasileiro, e, é claro, sempre obedecendo as políticas públicas definidas pelo Congresso Nacional, pelo Poder Executivo, e a Aneel tem papel fundamental nesse trabalho.
16:08 R	E, nessa perspectiva, eu me coloco à disposição para ouvir, dialogar, implementar e, no que a mim couber, levar ao Colegiado para que a gente possa fazer o melhor sempre para o nosso país no sentido das fontes energéticas renováveis e firmes, porque o Brasil precisa continuar crescendo e a energia elétrica é fundamental nessa direção. Muito obrigado pelas perguntas, espero ter atendido à demanda dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu agradeço ao Dr. Willamy. Na sequência, o Dr. Gentil. O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR (Para expor.) - Obrigado. De forma muito breve, o Dr. Willamy já passou por muitos pontos, mas, sobre a biomassa, eu acho que a gente tem que reconhecer a biomassa naquilo que ela, de fato, entrega ao sistema. Ela é uma fonte firme, é uma fonte que entrega 24 horas por dia, sete dias por semana e tem um papel fundamental no sistema elétrico brasileiro. Eu acho que tem formas de a gente conseguir, de fato, remunerar o que ela entrega; às vezes, isso fica um pouco subavaliado, e eu acho que é papel da Aneel contribuir nesse sentido de reconhecer o que a biomassa, de fato, entrega. Com relação às fontes renováveis no Norte - quero reconhecer a atuação do Senador Chico Rodrigues -, a interligação de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional foi licitada em 2011 e deve acontecer agora, em setembro, a energização. Eu acompanho o quanto esse homem briga e batalha por isso há tanto tempo. Hoje de manhã, o seu chefe de gabinete me ligou perguntando: "Vai ser setembro mesmo?", eu falei: "É". Então, quero reconhecer todo o trabalho, Senador, que você fez ao longo do tempo com relação à interligação de Boa Vista ao Sistema Interligado Nacional. Para o setor elétrico brasileiro, isso é um marco indescritível. É a última capital a ser interligada. E eu vejo que a interligação, o reforço da instalação de transmissão naquele estado, tanto em Boa Vista, quanto melhorar a interligação no Estado do Amazonas... A gente tem estudos da EPE para fazer uma nova linha vindo de Teles Pires ou vindo de Rondônia, para fins de aumentar a confiabilidade. Tudo isso vai trazer mais capacidade de investimento em energia renovável na Região Norte, que tem um potencial enorme - todos nós sabemos disso -, que tem que ser explorado e utilizado pela população brasileira. Muito obrigado pelas perguntas. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. Gentil. Assim, a gente conclui as contribuições de todos os indicados. Eu apenas, aproveitando a... Senador Amin, apenas à guisa de chamar atenção, nobre Senador Chico Rodrigues, considerando que nós temos dois indicados para a Aneel - e aqui está o Diretor-Geral e está também o Dr. Fernando Mosna -, há um tema que talvez até a gente traga para a Comissão em sede de audiência pública, mas eu queria aproveitar a oportunidade em que todos estão aqui. Apenas para colocar no radar, nós estamos com a previsão da interligação da energia que vai chegar lá em Roraima, mas hoje nós estamos com a opção... Este é o ponto que me chama atenção e me traz um pouco de preocupação, porque isso vai acabar acarretando, salvo o melhor juízo, à conta de todos os consumidores do Brasil: a opção que se tem hoje é a compra de energia da Venezuela, é a importação. Acho que em 2019, em 2020, isso já acontecia, num patamar de preço na casa de R$137, R$140; hoje o PLD está na casa de R$300 e poucos, e nós vamos comprar energia da Venezuela a R$1,8 mil o mega. Então, eu estou chamando a atenção para isso - se quiser acrescentar agora, o.k. - para a gente depois, de repente, trazer este assunto para um debate aqui, de como que é essa transação de compra, essa aquisição e essa diferença de preço em relação àquilo que se pratica dentro do Brasil, àquilo que se compra lá, e, se você tivesse uma alternativa diferente, uma infraestrutura térmica, ela ficaria acima disso?
16:12 R	O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR (Para expor.) - Então, só respondendo de forma breve, hoje a gente tem geração a diesel ainda em Roraima, uma parte, e ela pode ser substituída pela geração da Venezuela, caso essa geração seja inferior ao custo da geração a diesel. A partir da interligação... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Aí não tem mais. O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Aí não tem mais, não tem nem infraestrutura física para fazer essa conexão com a Venezuela a partir da interligação, dependeria de investimentos que não estão sendo feitos em relação a isso. E a questão de preço seria preponderante, ou seja, se a energia no Brasil está mais barata, tem que sempre comprar no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Hoje se compra o que da Venezuela? Nesse modelo de hoje, o que se compra? O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Nesse modelo, quando é mais barata que a geração a diesel, ela reduz a geração a diesel, eu não sei o preço exatamente, mas deve ser na faixa de R$1 mil, R$1 mil e poucos por MW/h. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Uns R$1 mil ou R$1,2 mil talvez, a térmica. O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - É. Que é mais barata... Tem que ser mais barata que a diesel para poder importar. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não. O SR. FERNANDO FARIAS (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AL) - Com biomassa, faz mais barato. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois é. O SR. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR - Mais, com certeza. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois é, mas eu só estou trazendo... Não é o momento apropriado para debater com profundidade esse tema, mas como é um tema sensível e faz referência à sua região, chamou-me a atenção essa diferença de preço do passado para hoje e é claro que, quando você olha o PLD nacional, a referência é outra, porque nós estamos no sistema interligado e lá ainda é o isolado, mas é uma diferença muito grande e talvez a alternativa doméstica seria muito mais barata, muito mais vantajosa do que essa adotada com essa importação que me chamou a atenção, mas esse é um assunto para uma outra sentada, para um outro debate. Quero apenas, mais uma vez, agradecer e parabenizar aqui pela sabatina, pela indicação e agora pela missão de, depois de aprovado no Plenário, estar à frente das agências o Dr. Gentil, com o seu preparo, com a sua trajetória; o Dr. Willamy, também com a sua formação acadêmica e com o seu conhecimento diário extremamente reconhecido por todos nós; o Artur, da mesma forma - dois servidores aqui de carreira e com uma folha de serviços que é o seu maior currículo, que é a sua maior carta de apresentação neste momento. Então, sucesso ao Artur, sucesso ao Pietro, e a Comissão de Serviços e Infraestrutura... Até lembrando aqui o Dr. Abdo de que, quando eu fui Presidente, na primeira vez, nós trouxemos para o ambiente da CI um debate sobre o papel da Comissão depois das sabatinas, porque até então tinha a compreensão de que uma vez sabatinado, concluída essa etapa, a Comissão não tinha mais atribuição em face da autonomia, em face de tudo que acontece lá no âmbito das agências. E eu, invocando, inclusive, um precedente que era da época do Dr. Abdo, primeiro Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica - e faço questão de mencionar novamente aqui - disse: "Não, o trabalho da Comissão não para, não termina com a sabatina. Você tem, por comando regimental e até na constituição das agências, esse papel de acompanhar, sendo a Comissão que também fiscaliza". Então, eu estou rememorando aqui a... É a prestação de contas, prevista no Regimento, e ele me lembrava disso já na constituição da nossa Agência Nacional de Energia Elétrica. Portanto, agradeço a presença de todos, especialmente dos Senadores, que permaneceram aqui conosco até o final. Mais uma vez, eu agradeço. Duas atas para serem aprovadas, apenas para cumprir o rito formal. Submeto à apreciação as atas das reuniões de hoje, a da reunião que nós realizamos pela manhã e a ata da reunião das 14h, aos Srs. Senadores e às Sras. Senadoras. Aqueles que aprovam as atas permaneçam como estão. (Pausa.) Aprovadas. Nada mais há a tratar, agradeço a presença de todos, especialmente a dos nossos convidados, que ficaram em pé aqui, em sacrifício. Obrigado pela presença de vocês, que abrilhanta, enfeita e enriquece o nosso trabalho. Muito obrigado. (Iniciada às 14 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/08/2025 - 19ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura