20/08/2025 - 21ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

12:20 R	O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fala da Presidência.) - Há número regimental. Sob a proteção de Deus, declaro aberta a 21ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 20 de agosto de 2025. A presente reunião é destinada à sabatina dos indicados à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e à Agência Nacional de Mineração (ANM). Eu já vou pedir à Secretaria da Comissão que abra o painel para os Senadores que quiserem, ao longo das sabatinas, antecipar os seus votos, já possam fazê-lo. Portanto, está aberta a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Item 1. ITEM 1 MENSAGEM (SF) N° 84, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES, para exercer o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de quatro anos. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Astronauta Marcos Pontes Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 13/08/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A arguição pública será realizada nesta reunião. Ao indicado asseguro a palavra. Comunico a todos o tempo de fala de até dez minutos. O SR. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES (Para expor.) - Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, Senador Marcos Rogério, Exmas. Senadoras, Exmos. Senadores, compareço hoje a esta Comissão com profundo respeito, agradecendo ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela honrosa indicação ao cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN).
12:24 R	Registro o meu reconhecimento ao Senador Marcos Pontes, que à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovações, em 2021, acompanhou de perto os temas relacionados à criação da ANSN. Sua atuação foi fundamental para a consolidação desse projeto institucional e muito me honra contar com S. Exa. como Relator de minha indicação. Permitam-me iniciar prestando homenagem aos professores que me formaram desde os primeiros anos escolares até a pós-graduação. Foram eles que me transmitiram conhecimento técnico, aliado ao compromisso com a verdade, com o método científico e com o interesse público. Agradeço também à minha família que, com afeto incondicional e presença constante, tem sido o alicerce de minha trajetória. Foi dela que recebi a serenidade nos momentos desafiadores e a firmeza nas decisões que marcaram a minha caminhada, sem esse amparo não estaria aqui neste momento. A minha trajetória profissional foi inteiramente construída no setor nuclear brasileiro ao longo de 25 anos no serviço público. Atuei como estudante, professor, servidor técnico, inspetor de instalações, chefe de divisão, coordenador-geral e diretor de segurança nuclear. Vivenciei em diferentes níveis de responsabilidade praticamente todas as etapas do processo regulatório, da análise de documentação técnica à deliberação final sobre licenças e sanções. Contribuí para a formulação de políticas públicas, a modernização de normas e a resposta a emergências. Tive ainda a oportunidade de representar o Brasil em instâncias de alcance global, da Agência Internacional de Energia Atômica, em fóruns de reguladores e em comitês científicos multilaterais. Também contribuí para a formação de quadros técnicos por meio do ensino e da orientação acadêmica. Essa vivência acumulada moldou em mim uma convicção muito clara: a regulação nuclear exige precisão, prudência e firmeza institucional, não há margem para improvisos. Atualmente, exerço o cargo de Diretor de Radioproteção e Segurança Nuclear da Cnen, estrutura que constitui a base da ANSN. Nessa função coordeno diretamente ações de licenciamento, fiscalização, resposta a emergências, salvaguardas, normatização, inspeções de campo e gestão de segurança física, abrangendo todas as regiões do país e todos os setores que utilizam materiais nucleares e fontes de radiação. A criação da ANSN representa um avanço institucional necessário, trata-se da primeira autoridade reguladora com autonomia técnica, administrativa e funcional, dedicada exclusivamente à segurança nuclear, à proteção radiológica, à segurança física e ao cumprimento dos compromissos multilaterais assumidos pelo nosso país. Esse novo órgão que está nascendo desponta com fundamentos sólidos e elevada expectativa institucional, é fruto da reorganização de estruturas preexistentes e da incorporação de quadros experientes, tendo sido criado com responsabilidade fiscal e sem aumento de despesa pública.
12:28 R	Sua plena consolidação, no entanto, exige atenção estratégica e fortalecimento contínuo para que se afirme, de fato, como uma autoridade à altura dos desafios regulatórios que o país assumiu. Excelências, vivemos um tempo de transição global. A urgência climática impõe a descarbonização de economias e a energia nuclear volta a ocupar posição central nas políticas energéticas de base limpa. O Brasil está preparado para esse cenário: considera a retomada de Angra 3, avalia a adoção de reatores pequenos modulares, investe na produção de radiofármacos, amplia a mineração de urânio e desenvolve o Reator Multipropósito Brasileiro, além de avançar na construção de um submarino a propulsão nuclear. O Brasil também assume protagonismo na agenda dos minerais estratégicos, essenciais para a transição energética e para a soberania tecnológica. Compete, igualmente, à ANSN, regular essas cadeias produtivas, garantindo que avancem com segurança, previsibilidade e em conformidade com os compromissos internacionais assumidos pelo país. Além disso, caberá à ANSN zelar pelo cumprimento dos acordos internacionais da área nuclear dos quais o Brasil é signatário. Esses compromissos demandam não apenas estrutura, mas também autoridade, independência e legitimidade. O nosso passado nos lembra o que está em jogo. O acidente com o césio-137 em Goiânia foi um divisor de águas na história do país e um dos maiores acidentes radiológicos do mundo. Ceifou vidas, deixou traumas, expôs fragilidades, mas também mobilizou aprendizado, rigor e consciência. A ANSN nasce com esse legado e com a responsabilidade de transformá-lo em política de Estado. Por termos vivido tamanha tragédia em nosso território, temos o dever institucional de estar entre os melhores. A regulação nuclear brasileira deve ser referência não apenas pela sua excelência técnica, mas pelo compromisso com a vida, com a confiança pública e com o futuro. Se minha indicação for aprovada, assumo o compromisso de atuar com rigor técnico, integridade institucional e dedicação plena à missão pública. Quero liderar uma autoridade transparente, confiável e presente, com capacidade de escuta e interlocução permanente com os setores regulados, com a sociedade civil e com este Parlamento. Não há boa regulação sem boa democracia. Permitam-me, neste momento, registrar um agradecimento especial aos entes do Programa Nuclear Brasileiro, que têm apoiado a criação e a estruturação da ANSN: à Frente Parlamentar Nuclear, dedicada a promover o fortalecimento institucional do setor; às sociedades científicas e profissionais da área, que há décadas contribuem para o avanço técnico; à Marinha do Brasil, instituição estratégica no desenvolvimento nuclear nacional; às universidades; aos centros de pesquisa; e às instituições públicas e privadas, que atuam com responsabilidade no uso pacífico da energia nuclear.
12:32 R	Agradeço com sincero reconhecimento e profundo carinho aos servidores da Comissão Nacional de Energia Nuclear, em especial àqueles da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear. Foram eles que, ao longo de décadas, sustentaram a função regulatória em nosso país. Muitos já se aposentaram, outros já não estão mais entre nós. Essa conquista também lhes pertence. Finalizo dizendo que o Brasil tem hoje uma oportunidade concreta de consolidar uma regulação nuclear moderna, autônoma e respeitada. A ANSN é um instrumento dessa nova etapa e deve ser fortalecida como tal. A confiança pública, os investimentos de longo prazo, a credibilidade internacional e a proteção da sociedade dependem de uma autoridade técnica, sólida, confiável e comprometida. Como escreveu Guimarães Rosa... (Soa a campainha.) O SR. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES - ... "O que a vida quer da gente é coragem" - coragem para inovar com responsabilidade, para decidir com serenidade e para proteger com firmeza. É com essa disposição, madura, técnica e institucional, que me apresento a esta Comissão, colocando minha experiência e minha dedicação a serviço do país, certo de que a regulação nuclear brasileira pode e deve ser referência mundial. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. Alessandro Facure Neves de Salles Soares, indicado para o cargo de Diretor-Presidente da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, que faz a sua manifestação. Na sequência, o item 2 da pauta. ITEM 2 MENSAGEM (SF) N° 85, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome da Senhora LORENA POZZO, para exercer a função de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de três anos. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Otto Alencar Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 13/08/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A arguição pública será realizada nesta reunião. À indicada, asseguro a palavra. A SRA. LORENA POZZO (Para expor.) - Obrigada, Senador. Boa tarde a todos. Cumprimento o eminente Senador Marcos Rogério, Presidente desta Comissão, o eminente Senador Davi Alcolumbre, Presidente do Congresso, e o Senador Otto Alencar, Relator da minha indicação, por quem nutro profundo respeito e admiração, agradecendo pela confiança e pela oportunidade deste diálogo. Nas suas pessoas, saúdo todos os Senadores e Senadoras aqui presentes, bem como os que nos acompanham aqui e pela TV Senado. Sinto-me profundamente honrada por poder me dirigir a esta Comissão como indicada ao cargo de Diretora de Instalações Radioativas e Controle da ANSN. A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) foi criada em 2021 por decisão deste Congresso Nacional, por meio da Lei nº 14.222, por cisão da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), entretanto ela somente será implementada agora, a partir da nomeação do primeiro Diretor-Presidente. É aqui, diante dos representantes eleitos pelo povo brasileiro, que buscamos a legitimidade para exercer funções que impactam diretamente a segurança e o desenvolvimento tecnológico, a proteção da sociedade e do meio ambiente. Não posso deixar de agradecer ao Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pela confiança ao indicar meu nome para esta diretoria, e aos ministros envolvidos; aos meus filhos, ainda jovens, e ao pai deles, pelo apoio e paciência durante este processo; aos meus pais, cuja ausência é sempre presente, e a toda a minha família; aos amigos e aos colegas da Cnen e da Diretoria de Radioproteção e Segurança - DRS, cujo trabalho comprometido e qualificado é a base da nossa nova autoridade.
12:36 R	Agradeço ainda a parceria dos meus colegas indicados, Alessandro Facure e Ailton Dias, e, em especial, ao ex-Diretor da DRS, Ricardo Guterres. Exmos. Srs. e Sras. Senadoras, compareço com profundo respeito institucional para pedir o voto e o apoio das senhoras e senhores, reconhecendo que essa função exige não apenas conhecimento técnico, mas também compromisso institucional, sensibilidade federativa e capacidade de diálogo permanente com esta Casa. Eu gostaria de começar a minha fala expressando o meu compromisso de trabalhar incansavelmente durante todo o meu mandato para que a ANSN possa ser um vetor para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, garantindo a segurança e a proteção radiológica da população e do meio ambiente; sabendo que nosso país precisa de instituições fortes que atuem de forma ética, transparente e previsível, impulsionando a inovação, a industrialização e o acesso seguro a produtos e serviços que façam uso da tecnologia nuclear. Nasci em Ponta Porã, antes da divisão de Mato Grosso, e cresci em Campo Grande, já Mato Grosso do Sul. Aos 16 anos, deixei meu estado natal para estudar Física na Unicamp, onde também concluí o mestrado. Mais tarde, doutorei-me pela USP, com foco na aplicação de tecnologias nucleares à saúde. Trabalhei no então Serviço de Radioisótopos do Incor, onde me tornei especialista em física aplicada à medicina nuclear e supervisora de proteção radiológica. Essa vivência me mostrou a importância de ampliar o acesso seguro da população às tecnologias de alta complexidade, o que, para mim, que vim do interior do Brasil, assume uma importância ainda maior. Fui docente da Unicamp e atuei como pesquisadora e docente do Ipen, ministrando disciplinas várias como Avaliação de Tecnologias em Saúde e Proteção Radiológica. Aprendi nessa trajetória que uma autoridade forte se constrói também pela formação continuada e pela valorização dos seus quadros técnicos. Sou servidora de carreira da Cnen há 15 anos. Atuei na produção e regulação de radiofármacos, coordenei projetos estratégicos no Centro de Radiofarmácia do Ipen, participei da revisão de normas e de discussões com a Anvisa e representei o Brasil em iniciativas da Agência Internacional de Energia Atômica. Aprofundei minha experiência em Avaliação de Tecnologias em Saúde na Universidade de Bolonha e na Agenzia Sanitaria della Emilia-Romagna, na Itália. E atuei por três anos na Health Technology Assessment International - a HTAI, em um grupo voltado especificamente ao uso de dados e evidências do mundo real nas aplicações médicas. Com esse conhecimento, criei e coordenei o Núcleo de Avaliação de Tecnologias em Saúde - o Nats, do Ipen, que hoje se expande para toda a Cnen e é reconhecido pelo Ministério da Saúde. Assim como promovi a aproximação entre Ipen e Cnen com o Ministério da Saúde, que resultou no reconhecimento do Centro de Radiofarmácia como laboratório oficial do SUS e como parte do Complexo Econômico e Industrial da Saúde, acredito que a ANSN deva também firmar cooperação com órgãos do Executivo. Do ponto de vista regulatório, isso permitirá fortalecer não apenas a segurança e o acesso à saúde, mas todo o setor produtivo nuclear. Se esta Comissão e o Plenário aprovarem meu nome, assumirei com honra a Diretoria de Instalações Radioativas e Controle, estruturada em duas coordenações gerais e uma divisão de normas.
12:40 R	A primeira coordenação cuidará das instalações radiativas em medicina, indústria, pesquisa, comércio e serviços. São cerca de 3,5 mil instalações em todo o país que já estão sendo reguladas pela DRS-Cnen. Essa missão agora será da ANSN. Nossa prioridade será o compromisso inegociável com a segurança radiológica e física dessas práticas, assegurando licenciamento, fiscalização e supervisão com rigor técnico, alinhados às orientações nacionais e internacionais. Essa atuação será conduzida com planejamento técnico, diálogo com os servidores e plena continuidade da proteção radiológica sem qualquer interrupção no processo regulatório. A segunda coordenação será responsável pela segurança física das instalações e das fontes, pelo transporte de materiais radioativos e nucleares e pelo gerenciamento de rejeitos radioativos. Esses temas transversais exigem articulação permanente com outros setores da própria ANSN e com outras autoridades nacionais e internacionais. O controle de fontes e gestão de rejeitos e a proteção do transporte serão conduzidos com seriedade absoluta para que a sociedade e o meio ambiente estejam sempre protegidos. A divisão de normas terá a missão de revisar, consolidar e modernizar o arcabouço regulatório da ANSN, assegurando processos mais ágeis, transparentes e proporcionais ao risco. Pretendemos digitalizar fluxos, aprimorar sistemas eletrônicos de licenciamento e fiscalização, simplificar requisitos e utilizar ferramentas de análise preditiva e inspeção remota, quando possível e aplicável. Essa modernização trará previsibilidade, reduzirá burocracias desnecessárias e ampliará a confiança dos setores regulados. Para apoiar essa estrutura, instituirei um conselho consultivo permanente, ampliando a transparência e a escuta da sociedade. Pretendo tornar acessíveis dados sobre licenças, inspeções e ações corretivas por meio de relatórios, painéis públicos e comunicação ativa com a sociedade, prevenindo desinformações e fortalecendo a legitimidade da ANSN. Reconheço que não há regulação sem equipe qualificada. Será prioridade, então, atrair e capacitar profissionais, valorizando o corpo técnico e fortalecendo a formação continuada em articulação, por exemplo, com o Instituto de Radioproteção e Dosimetria (IRD) e outras instituições. Até que novos concursos recomponham os quadros, utilizaremos mecanismos legais de curto prazo como convênios, bolsas e contratações temporárias, para preservar o conhecimento acumulado e assegurar a missão regulatória desde o primeiro dia. Tenho clareza de que a primeira diretoria terá responsabilidade histórica de estruturar e fortalecer a ANSN, atuando com responsabilidade fiscal, eficiência no uso dos recursos públicos e diálogo permanente com entidades da sociedade e, sobretudo, com esta Casa, de modo que a autoridade disponha de meios compatíveis com a complexidade do setor nuclear brasileiro. (Soa a campainha.) A SRA. LORENA POZZO - Por fim, lembro que a área nuclear nasceu com a descoberta da radioatividade por Marie Curie, trabalho continuado por sua filha, Irene, e avançou com a descoberta da fissão nuclear por Lise Meitner, que abriu caminho para a geração da energia limpa e para a tão necessária descarbonização atual. Reconheço, assim, o simbolismo de ser mulher e de integrar a primeira diretoria da ANSN, uma instituição tão aguardada pelo país. Compareço hoje para colocar minha trajetória a serviço do Brasil.
12:44 R	Tenho plena consciência de que a segurança nuclear é uma política de Estado, que deve ser conduzida com estabilidade, rigor técnico e respeito à democracia. Espero merecer o voto de confiança desta Comissão. Caso seja aprovada, comprometo-me a atuar com seriedade, espírito público e transparência, sempre em favor da segurança da população, da proteção ambiental e do fortalecimento do setor nuclear brasileiro. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dra. Lorena Pozzo, por sua manifestação. Eu agradeço o conjunto dos Senadores que estão comparecendo à Comissão, já registrando seus votos, outros acompanhando a sabatina aqui no plenário, em razão da antecipação que fizemos. Peço desculpa aqui aos indicados de ter feito a antecipação, mas o esforço é para a gente tentar cumprir a meta de fazer a votação na Comissão e, depois, no Plenário ainda no dia de hoje. Então, o nosso agradecimento pela compreensão. Registro a presença do Deputado Julio Lopes. Seja muito bem-vindo à Comissão de Infraestrutura. Regimentalmente, eu não posso fazer isso, mas V. Exa. terá uma exceção, em razão da grandeza do mandato que faz na Câmara dos Deputados. O SR. JULIO LOPES (Bloco/PP - RJ) - Muito obrigado, Senador Marco Rogério. Só quero parabenizar V. Exa. pela condução do trabalho e dizer o quanto testemunho a qualidade do trabalho do Ailton, do Facure e da Lorena e quero muito também que o José Fernando tenha o mesmo destino. Tenho certeza de que, nas suas mãos, estamos todos muito bem. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, nobre Deputado Julio Lopes, e o parabenizo pelo destaque da atuação que faz na Câmara dos Deputados também. Na sequência, item 3 da pauta. ITEM 3 MENSAGEM (SF) N° 86, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 4º da Lei nº 14.222, de 15 de outubro de 2021, o nome do Senhor AILTON FERNANDO DIAS, para exercer a função de Diretor de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN, com mandato de dois anos. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Zequinha Marinho Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 13/08/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A arguição pública será realizada nesta reunião. Ao indicado, asseguro a palavra. O SR. AILTON FERNANDO DIAS (Para expor.) - Exmas. Sras. Senadoras; Exmos. Srs. Senadores; Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Marcos Rogério; Exmo. Sr. Relator, Senador Zequinha Marinho; Exmo. Deputado Federal Julio Lopes, Presidente da Frente Parlamentar Nuclear; boa tarde a todas e a todos aqui presentes e àqueles que nos assistem pela TV Senado e pelas redes sociais. Primeiramente, quero agradecer ao Senador Zequinha Marinho, que muito me honrou ao aceitar fazer a relatoria do meu processo de indicação para a Diretoria de Instalações Nucleares e Salvaguardas da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). Agradeço ao Presidente da República, Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, pelo encaminhamento da indicação do meu nome para apreciação por este nobilíssimo Senado Federal e para o prestigioso desafio de integrar a primeira Diretoria Colegiada da ANSN. Agradeço à minha família e aos meus amigos, que sempre me apoiaram na minha trajetória. Ingressei no setor nuclear aos 19 anos, como estagiário do Programa de Recursos Humanos para o Setor Nuclear (Pronuclear), na extinta Nuclebrás, especificamente no Centro de Desenvolvimento da Tecnologia Nuclear, em Belo Horizonte. O Pronuclear foi um dos mais exitosos programas de formação e capacitação de recursos humanos especializados já realizados neste país, tendo treinado milhares de técnicos e especialistas, nos mais diferentes níveis acadêmicos e áreas do conhecimento, entre 1976 e 1985. Esse programa permitiu que o Brasil integre, hoje, o seleto grupo de oito países que dominam o ciclo do combustível nuclear, desde a mineração de urânio até a operação de usinas nucleoelétricas, passando pelas diferentes etapas de beneficiamento do minério de urânio, do enriquecimento e da fabricação de elementos combustíveis para os reatores nucleares.
12:48 R	Desde o meu ingresso no CDTN, tive o privilégio e a oportunidade de trabalhar com especialistas do mais alto nível em diferentes áreas do conhecimento, como instrumentação nuclear, proteção radiológica, técnicas de radiação, ensaios não destrutivos, projetos e testes de elementos combustíveis, gerência, armazenamento e deposição de rejeitos radioativos e licenciamento, controle e fiscalização de instalações nucleares e radioativas. Desde então, consolidei minha formação acadêmica, tendo graduação em Engenharia Elétrica, pela PUC Minas, mestrado em Ciência da Computação, pela UFMG, doutorado em Ciências, pela Universidade de Paris XI, pós-doutorado pela USP e cursos de aperfeiçoamento e especialização na minha área de atuação. Coordenei equipes multidisciplinares em projetos e atividades técnicas, científicas e gerenciais. Participei de atividades acadêmicas como docente, coordenador, orientador e membro de bancas examinadoras. Ocupei cargos de direção e assessoramento superior, como Chefe de Divisão, Coordenador-Geral, Assessor, Chefe de Gabinete e Diretor na Comissão Nacional de Energia Nuclear, na Autoridade Portuária do Rio de Janeiro e na concessionária de energia elétrica Light S.A., além de ter sido membro de comitês técnico-científicos e conselhos de administração em organizações públicas e privadas. Essa trajetória pessoal, profissional e acadêmica poderá ser de grande utilidade na estruturação, implantação e funcionamento da ANSN, em busca da excelência técnico-administrativa. Esse será um grande desafio, juntamente aos meus colegas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen), Dra. Lorena Pozzo e Dr. Alessandro Facure, aqui presentes, indicados para integrar a primeira Diretoria Colegiada da ANSN. Aproveito, inclusive, para saudar os servidores e colaboradores da Diretoria de Radioproteção e Segurança Nuclear, do Instituto de Radioproteção e Dosimetria, do laboratório de Poços de Caldas, dos escritórios e distritos, além dos demais servidores e colaboradores da Cnen, que em breve integrarão a força de trabalho da ANSN. Estou convicto de que contaremos com uma equipe motivada, competente, qualificada, comprometida e alinhada. Inicialmente com apenas 155 fiscais, a ANSN será responsável pelo controle de cerca de 30 instalações nucleares, mais de 3,6 mil instalações radioativas industriais, médicas e de pesquisa e 15 instalações de rejeitos radioativos, realizando anualmente 700 fiscalizações, emitindo mais de 7 mil pareceres e analisando em torno de 12,8 mil requerimentos. Esse trabalho é balizado por cerca de 60 normas que disciplinam as atividades de licenciamento e fiscalização de instalações sob controle regulatório, além de ações de controle de rejeitos radioativos, transporte, proteção física, emergência radiológica e salvaguardas de materiais nucleares. Compete, ainda, à ANSN zelar pelo cumprimento de acordos e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como a Convenção sobre Segurança Nuclear, a Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, o Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e outros.
12:52 R	Entre as ações e projetos prioritários do Programa Nuclear Brasileiro que estarão sob o controle regulatório da ANSN, destacam-se o descomissionamento das instalações de mineração das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), em Caldas, Minas Gerais, e o licenciamento de pequenos reatores modulares - os SMRs, em inglês - e microrreatores para a geração de energia firme, em complemento às fontes de energia renováveis intermitentes em locais remotos e em substituição a fontes de energia não renováveis, como usinas termoelétricas a carvão e a óleo, contribuindo para a descarbonização da matriz energética; licenciamento da Usina Nuclear de Angra 3, caso a decisão de retomada de sua construção seja deliberada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE); instalações nucleares terrestres para o desenvolvimento do submarino à propulsão nuclear convencionalmente armado; instalação mínero-industrial nuclear de Santa Quitéria, no Ceará, destinada à extração de minério de urânio; expansão da fábrica de elementos combustíveis da INB, em Resende, no Rio de Janeiro; expansão da unidade de concentração de urânio da INB, em Caetité, na Bahia; repositório de rejeitos radioativos de baixo e médio níveis de radiação (projeto Centena), em local a ser definido pela Cnen; Reator Multipropósito Brasileiro, uma instalação para garantir a autossuficiência na produção de radioisótopos essenciais à fabricação de fármacos, além de permitir a qualificação de combustíveis e materiais nucleares. É importante frisar que não compete ao órgão regulatório formular políticas públicas, mas, sim, exercer a regulação em conformidade com as políticas vigentes, assegurando o cumprimento dessas políticas de forma segura e em benefício da sociedade brasileira. Além disso, compete ao regulador apontar, para os Poderes Executivo e Legislativo, eventuais lacunas em termos de políticas e marcos legais que poderiam ser oportunamente submetidas à apreciação do Congresso Nacional, como, por exemplo, a formulação e/ou a revisão de: política nuclear brasileira, política nacional de rejeitos radioativos, Programa Nuclear Brasileiro, flexibilização do monopólio nuclear, política nacional de recursos estratégicos de minério nuclear. Antes de concluir, Senador Marcos Rogério, eu gostaria de prestar uma homenagem a um grande cientista, acadêmico e químico brasileiro, mentor e amigo, mineiro de Paracatu, que faleceu em maio deste ano, aos 97 anos, em Belo Horizonte, o Prof. José Israel Vargas. Com doutorado pela Universidade de Cambridge, em 1959, foi Professor catedrático e emérito da UFMG, na área de físico-química; dirigiu pesquisas do Centro de Estudos Nucleares, em Grenoble, na França; foi Presidente da Academia Brasileira de Ciências e Presidente da Academia de Ciências dos países do terceiro mundo; exerceu os cargos de Secretário de Ciência e Tecnologia do Estado de Minas Gerais, entre 1977 e 1979, e foi Ministro da Ciência e Tecnologia, entre 1992 e 1999. Em 1986, no Governo Sarney, o Prof. José Israel Vargas foi designado, por decreto presidencial, para presidir a Comissão de Avaliação do Programa Nuclear Brasileiro, num prazo de 180 dias, integrada por grandes expoentes da ciência brasileira de então, como os físicos José Leite Lopes, Marcello Damy e Ramayana Gazzinelli, entre outros. No relatório final, entre as inúmeras recomendações relacionadas ao Programa Nuclear Brasileiro, cabe destacar a seguinte - curioso -: criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Nacional de Radioproteção e Segurança Nuclear, que se encarregaria das funções normativas, licenciadoras e fiscalizadoras - atualmente exercidas pela Cnen -, cujo Presidente seria nomeado pelo Presidente da República, com a aprovação do Senado Federal e com um mandato não coincidente com os demais dirigentes do Poder Executivo. Esse relatório, elaborado há incríveis 39 anos, ficou conhecido... (Soa a campainha.) O SR. AILTON FERNANDO DIAS - ... como o relatório Vargas e pode ser considerado o embrião da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear, que somente viria a ser criada em 2021, por meio da Lei 14.222, por iniciativa do Exmo. Senador e ex-Ministro de Ciência, Tecnologia e Inovações, Astronauta Marcos Pontes.
12:56 R	Enfatizo que, por quase 40 anos, a criação de um órgão regulatório nuclear autônomo e independente foi o sonho e o desejo de pelo menos duas gerações de profissionais que atuam e atuaram em atividades de licenciamento, controle e fiscalização de instalações e atividades nucleares e radioativas no Brasil. Se aprovado por V. Exas., comprometo-me a contribuir para a consolidação de uma autoridade nuclear que seja uma referência internacional em seu campo de atuação, promovendo a cultura de segurança, disseminando boas práticas, informando a sociedade brasileira e zelando pelo uso seguro das aplicações nucleares. Por fim, agradeço às Exmas. Senadoras e aos Exmos. Senadores pela presença, pela paciência e pela confiança a que espero poder fazer jus, contando com os seus votos para honrosamente integrar a primeira diretoria colegiada da ANSN. Desejo uma boa tarde a todas e a todos. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado Dr. Ailton Fernando Dias pela exposição que faz e cumprimento-o por essa referência que traz a dois momentos históricos, um inaugurado em outra época, mas muito conectado com aquilo que nós estamos fazendo hoje. Uma semente plantada há trinta e tantos anos, 39 anos, que agora se consolida e no modelo apontado à época. O SR. AILTON FERNANDO DIAS - Isso que é curioso. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Ele apontou o modelo sob todos os aspectos e é exatamente aquilo que hoje foi desenhado e agora, mais recentemente, na gestão do Ministro Marcos Pontes, que teve a iniciativa de colocar para frente a criação da nossa Agência Nacional de Segurança Nuclear, algo extremamente importante. A expectativa era a de que, já naquele momento, a gente tivesse as indicações e a composição dessa agência, o que está sendo feito agora. Enfim, para quem esperou 39 anos para o seu nascimento, a tempo e horas, estamos hoje aqui a fazer a sabatina da primeira diretoria colegiada, com o seu Presidente, membros do colegiado, que, tenho certeza, farão um bom trabalho. Eu tive a oportunidade de receber no gabinete todos os indicados da ANSN. Todos quadros preparados, todos quadros técnicos e tenho certeza de que essa primeira diretoria não poderia ser melhor composta do que pelos quadros indicados e hoje sabatinados aqui. Faço votos de muito sucesso aos senhores e senhoras. Depois eu vou fazer uma pequena ponderação em relação a alguns aspectos da agência, mas antes eu vou assegurar a palavra ao nosso próximo sabatinando. ITEM 4 MENSAGEM (SF) N° 93, DE 2024 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 5º da Lei 9.986, de 18 de julho de 2000, e o art. 7º da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, o nome do Senhor JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Mineração - ANM, na vaga decorrente do término do mandato de Guilherme Santana Lopes Gomes. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Veneziano Vital do Rêgo Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1. Em 13/08/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A arguição pública será realizada nesta reunião. O indicado tem a palavra. O SR. JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES (Para expor.) - Boa tarde a todos e a todas. Boa tarde, Senador Marcos Rogério, é uma honra estar aqui nesta Comissão sendo presidida pelo senhor. Quero saudar também o Presidente desta Casa, o Senador Davi Alcolumbre. Saúdo também o Relator da minha indicação, o Senador Veneziano Vital do Rêgo. Saúdo os Senadores do Pará, o Senador Jader Barbalho, o Senador Beto Faro e o Senador Zequinha Marinho, que se encontra aqui. É uma honra, Senador, ter o senhor aqui na minha sabatina! A gente se conhece desde quando o senhor foi Deputado Estadual. Eu não vou falar mais, senão vão descobrir a nossa idade. (Risos.)
13:00 R	Mas é uma honra, viu, Senador? Todos os Senadores do Pará orgulham muito o nosso Estado. Agradeço profundamente também ao Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva pela indicação. Minha gratidão eterna também ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pelo seu apoio; ao nosso Ministro do Estado do Pará e Ministro das Cidades, Senador Marcos Rogério, o Ministro Jader Filho, e, em especial, ao Governador Helder Barbalho, pela oportunidade de servir ao povo do Pará como Secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia e, hoje, atualmente, como Presidente da Companhia de Saneamento do Estado do Pará. É uma honra fazer parte da equipe do Governador Helder. E, desde já, Senador, como foi deliberado nesta Comissão nas outras sabatinas, irei cumprir religiosamente a deliberação da CI sobre o afastamento. Querido Senador Marco Rogério, minha trajetória profissional começou aos 13 anos no setor privado, acompanhando meu pai e meu avô. Posteriormente, atuei como consultor de diversas empresas e entidades empresariais. Logo depois, Senador, fui selecionado por uma headhunter lá no Estado do Pará, lá na nossa Região Norte, pela Spencer Stuart. Mais de 500 pessoas participaram desse processo seletivo para fazer parte do time da Companhia Vale, o que muito me orgulhou à época. Fiz parte desse time na área de relações institucionais e governamentais, onde pude aprender sobre minério de ferro, níquel, cobre, bauxita e outros minérios, além da importância da logística, Senador, porque não adianta ter uma mina e não ter aquela logística integrada, porque o minério vai ficar debaixo da terra. Tive também a honra de presidir o Sindicato das Indústrias Minerais por mais de dez anos. Promovemos uma verdadeira revolução à frente daquele sindicato, criando o Anuário Mineral do Pará. E aqui, Senador, hoje isso foi motivo, além da minha sabatina, de muita alegria e emoção, ver as crianças participando de um concurso de redação. Quando nós iniciamos no sindicato na mineração, Senador Zequinha Marinho, à época, era uma vontade que eu tinha muito grande de criar a geração da mineração no Estado do Pará. E nós criamos um concurso de redação, junto com a Secretaria de Educação, Senador Marcos Rogério, em que a gente premiava o aluno, o professor e a escola. E era uma festa. Então, isso foi de muita emoção hoje aqui. Também, como Presidente do Sindicato da Mineração, criamos um prêmio de jornalismo, o Anuarinho e o Prêmio Minerador Honorário. Nesta posição, colaborei com diversas entidades. Com o Ibram - e aqui vejo seu ex-Presidente Walter Alvarenga, que está aqui me prestigiando. Obrigado, Walter. Com a Abal, a Fiepa, a CNI, a Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o sindicato dos geólogos e engenheiros de minas - e aqui vejo um grande geólogo que serve ao Brasil, que é o meu querido Carlão, Carlos Nogueira. Obrigado por estar aqui na minha sabatina, Carlão. Mais tarde, Senador, tomei a decisão de sair do privado para ir para o público. Aceitei o desafio do Governador Helder para assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, onde, sob sua condução, fizemos uma verdadeira revolução à frente daquela Secretaria, criando a taxa mineral. A taxa mineral foi criada no Governo anterior, mas era reduzida e nós a valoramos para 3 UPFs, a unidade fiscal do Estado. Isso deu condições a vários investimentos no Estado do Pará. Para o senhor ter uma ideia, o volume dessa taxa, Senador, quatro anos atrás, dava em torno de R$1,2 bilhão por ano, o caixa do Estado, R$1,2 bilhão em obras que a companhia fazia e entregava para o Governo do estado.
13:04 R	Também participamos ativamente da CPI da Vale. Avançamos também em projetos ferroviários estruturantes, como Usina da Paz. Trabalhamos fortemente na verticalização da cadeia mineral. Não podemos só vender minério in natura, temos que trabalhar nessa verticalização. Implementação de incentivo para várias indústrias, consolidação de empresas e também trabalhando sempre no diálogo com a comunidade. E aí uma coincidência que muito me honra, Senador. O Estado do Pará, à época, quando estava na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Senador Zequinha Marinho, foi o primeiro a assinar com a ANM um acordo de cooperação técnica sobre a nossa condução lá, para troca de informações e fiscalização. Esse histórico me dá a segurança de que posso contribuir significativamente para a Agência Nacional de Mineração, uma instituição jovem, mas importante e estratégica para o Estado. Estou comprometido com os seguintes desafios e prioridades quando assumir a agência, com o voto de cada um dos Senadores, se for o desejo da maioria dos Senadores desta Casa: fortalecer a fiscalização; modernizar processos; valorizar recursos estratégicos; promover o diálogo com os stakeholders - e aqui ouvi desde ontem, Senador, a queixa dos Senadores, com toda a razão, do encastelamento das agências, saibam que, caso a gente chegue à Agência Nacional de Mineração, irei trabalhar com o colegiado, meus outros quatro diretores, nossos colegas, para estar de portas abertas para a sociedade e para esta Casa, temos que respeitar esta Casa porque ela é formuladora das leis - e cumprir todas as normas de compliance na agência e nos órgãos de fiscalização; garantir decisões técnicas - segurança jurídica é atração de investimentos, sem segurança jurídica, os investidores não vêm -; trabalhar fortemente para o desenvolvimento das pequenas e médias minerações - a pequena e a média mineração são de fundamental importância para o país porque elas geram desenvolvimento local no município onde atuam -; e proteção do interesse público. Além de tudo isso, com a realização da COP 30, em Belém, a Amazônia estará no centro das atenções globais. E é de fundamental importância, a mineração sustentável terá um papel crucial nesse cenário. E a ANM será fundamental para garantir o setor, as expectativas de uma economia verde, alinhada às metas climáticas e ao desenvolvimento sustentável. Já encerrando, querido Senador Marcos Rogério, gostaria de agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui com V. Exas. Peço humildemente a cada um de vocês o voto na nossa indicação, com o compromisso de desempenhar minha função com dedicação, ética, responsabilidade e, como eu falei há pouco, de portas abertas. Agradeço à minha esposa Poliana, aos meus filhos, (Manifestação de emoção.) a minha filha, a minha família e a minha mãe, sem me esquecer da nossa pequenina Nala, que é a nossa pet. Que o ano de 2025, que em breve se encerrará, em dezembro, seja um marco de realizações, especialmente com a COP da floresta, no Estado do Pará, na nossa querida Belém, promovendo o desenvolvimento sustentável do Brasil e da Amazônia. Mais uma vez, agradeço a cada um dos Srs. Senadores e a todos que estão nos ouvindo. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. José Fernando Gomes, indicado à nossa Agência Nacional de Mineração. Eu indago aos Senadores presentes aqueles que querem fazer uso da palavra. Senador Zequinha Marinho. O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Para interpelar.) - Muito obrigado, Presidente. Apenas para cumprimentar nossos sabatinados deste momento: Dra. Lorena, Dr. Alessandro, Dr. Ailton e Dr. José Fernando.
13:08 R	Os três primeiros da ANSN, autoridade que regulamenta esse setor, que não é fácil, é um negócio novo, importante; é nessa formatação da regulação que se pode olhar para o futuro e se preparar para ele. Talvez a ANM do José Fernando não tenha mais esse privilégio, porque já está aí na estrada, vem do DNPM, vem de lá para cá. Mas os senhores, com certeza, darão o melhor de si. Tive a honra de ser Relator do nome do Dr. Ailton Fernando Dias, um homem preparado, qualificado e também maduro o suficiente para fazer um grande trabalho. O Brasil precisa de todos nós e principalmente dos brasileiros que ocupam funções estratégicas, que podem colaborar, que podem pensar, que podem melhorar. Então, da nossa parte, há o desejo de que os senhores sejam muito bem-sucedidos na função e que possam dar ao Brasil o melhor de si, fortalecendo a instituição, valorizando a sua existência, a sua finalidade, e que a gente possa amanhã se orgulhar da passagem de vocês por lá. Se precisarem de urânio, falem conosco, porque lá no Pará a gente tem bastante. Brincadeira! (Risos.) Mas é verdade, nós temos na região sul... Olha, e eu vim descobrir isso naquele dia que a gente estava conversando, porque sempre - sabe, José Fernando? -, o pessoal diz que tem urânio na região de Monte Alegre, ali, naqueles municípios próximos, Alenquer e tal, Curuá, mas aquele urânio, segundo a internet, não tem o mesmo conteúdo, a mesma qualidade de um urânio que compensa. Aí, o Dr. Ailton falou assim: "Mas tem também no Rio Cristalino". Eu conheço uma antiga grande fazenda que virou um projeto de assentamento no sul do Pará, em Santana do Araguaia. Fomos conferir exatamente no Município de Santana, e o urânio de Santana do Araguaia é de ótima qualidade. Então, se um dia tiverem que dar um conselho para alguém que queira explorar, não se esqueçam do sul do Pará. Eu estou aqui para levá-los de perto, eu conheço lá a terra. Dr. José Fernando, a Agência Nacional de Mineração vem do DNPM, daquele tempo, e na criação ou na transformação do DNPM em uma agência, foi feito da maneira mais precária que se possa imaginar - com certeza, V. Sa. sabe disso. Eu tentei ajudar como pude os servidores da ANM, porque, lamentavelmente, eu digo... Em determinado momento lá atrás, eu acho que numa audiência pública aqui, eu disse: "Na hora que foram transformar o DNPM numa agência, só tiraram a placa de um e colocaram de outra, e não mexeram em mais absolutamente nada". Aí, um cara me reprendeu e disse: "Não, não foi. Foram lá e apagaram mais ou menos DNPM e escreveram ANM em cima", tamanha a precariedade da ANM, que pegou um quadro defasado de funcionários, ganhando pouco. Enquanto um servidor da ANP ou de outras agências ganha 15, o da ANM ganha 7,5. Está melhorando isso? Parece que está. Levamos isso à Ministra Esther, parece, tentamos negociar para ver se a gente conseguia, porque a situação é extremamente difícil para aqueles servidores. A futura casa de V. Sa. é uma casa desafiadora também, assim como foram suas outras funções lá pelo estado, que nós conhecemos muito bem, não só na deliberação do colegiado com relação aos projetos, aos avanços, etc., etc., mas principalmente na estruturação da agência. E olhe que o Governo deveria cumprir o que está na lei sobre repasse de recurso, porque produz muito, produz muito - poderia produzir mais, mas produz bastante já -, para que a instituição se fortaleça, para que o servidor tenha orgulho, para que o servidor não esteja aqui pensando lá fora em outro concurso, em outra oportunidade que certamente teria se saísse do Governo.
13:12 R	Agora, um outro desafio que nós todos... E aí você não pode ficar fora disso. A Amazônia tem no mínimo 600 mil pequenos mineradores que nós chamamos de garimpeiros, que é uma imagem muito desgastada atualmente. Eu tenho nesta Casa um projeto de lei que resolve aquele problema de forma simples. A gente precisa botar a mão na consciência para tentar arrumar uma saída. E eu não vejo o próprio ministério, os órgãos ligados... À ANM, como já é dito aqui, não cabe formular política pública, mas cabe à ANM, no momento certo, a seus membros dar boas opiniões também. A gente precisa deixar de perder tanto minério no Pará, o estado que V. Ex. com certeza ama, porque lhe deu todas as oportunidades da vida - e está vindo também por causa do Pará para cá. Preste atenção nisto: a Avenida Paulista não pode continuar tendo mais ouro do que o Estado do Pará. A Avenida Paulista, se você pegar o faturamento ao longo dos anos, produz mais ouro do que o Estado do Pará. Esse negócio é um absurdo! O Governo, passando necessidades... Eu vejo aqui tanta luta: cobra não sei o quê, arrecada mais ali por causa de um troco, um troco de R$15 bilhões... Não é brincadeira - sabe, Dr. Ailton? -, mas, se você desse uma melhorada na questão da organização da mineração na Amazônia ou pelo menos... Digamos que a Amazônia toda fosse só o Pará, esquecendo o resto e organizando só ali. A gente não precisava estar nessa luta toda por causa de um dinheiro tão pequeno para uma nação tão grande, mas nós estamos deixando escapulir entre os dedos tudo isso, perdendo arrecadação. E aí todo mundo perde: perde o município, perde o estado, perde o país. E, se a gente fizesse alguma coisa, a gente não precisava estar tão quebrado quanto está, valendo-se de coisa que, de repente, desgasta o Governo, porque precisa arrecadar, e arrecadação pega pesado no bolso do contribuinte.
13:16 R	Boa sorte meu amigo. Deus te abençoe e que tu possas prosperar muito, fazendo aquilo que estiver ao teu alcance, até fora dele, para que o Brasil tenha uma ANM cada dia melhor, mais eficiente, e a gente possa avançar. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Zequinha Marinho. Na sequência, o Senador Lucas Barreto. O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para interpelar.) - Obrigado, Senador Marcos Rogério. Quero cumprimentar aqui o meu colega e Presidente da Frente Parlamentar do Petróleo, o Senador Zequinha Marinho. Em alguns momentos, ele acede um pouquinho, né? Ele diz que, se a Amazônia fosse só o Pará, aí já separa ali o Amapá... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Quando da tentativa de criação da reserva marinha na costa do Amapá, eu disse: "Por que não cria no Pará, Ministra Marina? Por que não cria lá em São Paulo, que é o estado que mais polui e em que a senhora é Deputada lá?". Aí ontem, anteontem, o Governador Helder já fez um discurso de que querem criar uma reserva lá no Pedral do Lourenço, inviabilizando um rio e uma hidrovia que pode transportar 60 milhões de toneladas de grãos. E aí eu saí em defesa do Pará. Por quê? Porque o Senador Zequinha sempre esteve em defesa do petróleo, porque o petróleo é Pará e Amapá, né? Então é uma riqueza que está lá, e querem negar o desenvolvimento à Amazônia toda, ao Brasil e principalmente ao Amapá e ao Pará. E essa riqueza é nossa, é o que eles chamam de grande prêmio. A gente sabe que é uma grande reserva, estima-se que tenham 2 trilhões de metros cúbicos de gás, 17 bilhões de barris de petróleo. E a Guiana Inglesa já está produzindo ali 70% do petróleo que o Brasil produz. Então, a gente vê o Governo brigando por IOF, R$15 bilhões, mas R$100 bilhões serão arrecadados pelo Governo Federal, a cada ano, se se explora. E Pará e Amapá serão muito beneficiados com o fundo também de ciência, tecnologia e formação tecnológica, e nossas universidades com certeza terão esse apoio financeiro. Você vê que Macaé tem lá cidade universitária, e o royalty é partilhado pelo Brasil todo, pelos municípios todos, dependendo dos índices de FPM e FPE. E o Amapá recebeu, no ano passado, noventa e poucos mil reais de royalty apenas - o estado não recebeu nenhum centavo. Assim como o Fundo Amazônia, né? A gente não conseguiu receber nada. A gente diz lá - apesar de os dois estarem conversando muito ali - que o Fundo Amazônia é que nem assombração: todo mundo sabe que existe, mas ninguém vê. E o Pará, não. O Pará está sendo beneficiado e muito: recebeu 4 bilhões do BID, 5 bilhões do Governo Federal para alavancar essa infraestrutura, e ainda tem da Vale do Rio Doce, José Fernando, um apoio monstruoso, né? Porque o Amapá ficou com a Renca, que é a Reserva Nacional do Cobre, e, quando da criação, havia a Icomi lá no Amapá, que tirou 55 milhões de toneladas de mineral estratégico à época da Guerra Fria, o manganês, e a Vale do Rio Doce, no Pará, avançou com minério de ferro. E a Renca é a grande questão da Amazônia.
13:20 R	Hoje nós importamos, Senador Marcos, fósforo da Rússia, da Ucrânia, do Canadá, quando, no Complexo Maicuru, que está do lado do Pará, aqui, tem cinco montanhas, e a Vale já prospectou lá: tem 210 milhões de toneladas de fósforo! Imaginem os senhores. Se tivermos o gás, nós teremos o nitrogênio. E em Autazes, a 400km, no Amazonas, nós temos potássio. A tríade do desenvolvimento do país, gente, na porta, na hidrovia, do lado do Canal do Panamá, e, podemos dizer, ali, praticamente no nosso Centro-Oeste. No nosso Centro-Oeste, para dividir aí com um custo de logística inversa, inclusive, de trazer o grão e levar os insumos com uma logística que chega a beirar, aí, os 10% que se gastariam normalmente. Imagine que, para ir a Paranaguá, são 3,2 mil quilômetros subindo o rio. Lá do Amapá para lá. Quinhentos quilômetros sobe aqui o rio, já está no Centro-Oeste quando sobe o Amazonas. De Cuiabá para Paranaguá, 2,2 mil quilômetros, 500km para onde estão os portos de grãos no Amazonas, no Rio Amazonas, entre Pará e Amapá. Então... O manganês é uma coisa, lá na Serra do Navio, em que nós temos o teor menor, o teor 38, tem teor 40... O teor maior, 42, está todo armazenado lá nos Estados Unidos, porque acabou a Guerra Fria. Então, não se faz mais ferro manganês na intensidade que faziam. Faz-se hoje ferro cromo, outros tipos de liga de ferro. Mas nós precisamos explorar esses rejeitos que estão lá de manganês, porque hoje, com a nova tecnologia, a China consegue fazer com que haja uma concentração maior desse mineral, o qual o Amapá tem em grande quantidade ainda. Falou-se aí que nós temos urânio. Nós temos tório. É mais fraquinho um pouco, mas todo mundo, o mundo inteiro tem interesse também. A Renca é a maior província mineral do mundo. Em prospecção, com dados de 1970, dos US$16 trilhões que tem na Amazônia em mineral, estima-se que tenha, só na Renca, US$1,7 trilhão em minerais. O Presidente Temer abriu a Renca, e as "forças ocultas", na hora, fizeram-no voltar atrás. E nós, agora, estamos com um projeto aqui, Presidente, protocolado, para desafetar 210 mil hectares da Renca, a parte que tem minerais, que tem ouro para se explorar por mil anos. E, paralelo a isso, nós estamos criando um grande mosaico de área protegida, de reserva mesmo de preservação, e aí é a compensação que nós daremos ao mundo, porque a Amazônia tem, hoje, 33 milhões de quilômetros quadrados de reserva. Tente propor uma reserva dessa para algum outro país. Ninguém quer! Você vê que as florestas primárias dessas áreas do Ecológico Canadá, por exemplo, só têm 9%. E o Brasil, não. O Brasil, só na Amazônia, tem mais de 70% das suas florestas primárias preservadas. Então, a questão é grande, e a responsabilidade principalmente da ANM... Por exemplo, no ano passado, nós tivemos um absurdo no Amapá. Imaginem que tem um garimpo lá que se chama Garimpo do Lourenço, inclusive da reserva Pedral do Lourenço, que querem criar lá...
13:24 R	(Soa a campainha.) O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP) - Já vou encerrar, Presidente. O Exército foi lá, fecharam o garimpo, tocaram fogo, e eles, com autorização de pesquisa que a ANM deu! Um absurdo! Tem também uma solicitação que o senhor vai ter que ver no Amapá, Presidente, que é a Barragem Mário Cruz. Ela é uma barragem que tem 33 milhões de toneladas de rejeito. O poder destrutivo dessa barragem... São três barragens na Barragem Mário Cruz: uma de rejeito e à montante duas de água. Elas estão para romper. Eu já denunciei dez vezes, da tribuna do Senado ao Ministério Público Federal, mas a ANM precisa ir lá. Essa barragem, com esse rejeito que tem, tem uma gama de minerais que podem ser, sim, minerados, já altamente concentrados ali. E ela pode romper. O poder destrutivo de estar a 100m de altitude e a 100km de três usinas hidrelétricas no Rio Araguari.. Olha o desastre ambiental. Então, aqui eu estou alertando para isso na nossa Comissão, presidida pelo Senador Marcos. Quero desejar para vocês não boa sorte. Boa sorte a gente deseja para os inimigos, e vocês são amigos... O senhor é um amigo que eu tenho de muito tempo. Ao Tasso, um abraço. Tasso sempre atendeu ao Amapá com deferência. Então, sucesso para vocês na nova missão. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Lucas Barreto. Assim, nós concluímos os Senadores inscritos para se manifestar. Agradeço a todos. Mesmo antecipando, nós alcançamos um quórum de votantes de 18 Senadores - uma sabatina prestigiada, mesmo com horário impróprio. Os Senadores sacrificaram o almoço para vir aqui, e eu tenho que agradecer. Eu queria apenas, mais uma vez, registrar a minha alegria em poder conduzir a sabatina de V. Sas., quadros técnicos preparados, que, tenho certeza, vão desempenhar bem a função para a qual foram designados. No caso da agência de Segurança Nuclear, de modo particular, eu tenho como uma agência estratégica para o momento em que nós estamos vivendo. Aliás, nós estamos atravessando um momento de muita inquietação e num campo que eu acho que a agência talvez nem tenha sido criada objetivamente para essa função em razão de o Brasil ser um país, por sua característica, por sua natureza, por sua vocação, de paz e não um país de guerra. Mas o Brasil é rico em um insumo que aqueles que alimentam, fomentam, instigam esse ambiente de tensão e de guerra, propriamente dita, olham para o Brasil com interesse muito grande naquilo que nós temos aqui, que é o insumo do material que eles utilizam para a guerra, e na sua dimensão mais perigosa, que é o caso do urânio que nós temos aqui.
13:28 R	E vez ou outra... E aí é o indicativo de preocupação que eu trago aqui, não à guisa de perguntar, de questionar, mas de reflexão para os senhores e senhoras, e a senhora que vai compor aquele colegiado, que deve ser ponto de observação. Dias atrás, eu observava um pronunciamento que o próprio Presidente da República fazia em uma transmissão ao vivo, em uma audiência que fazia junto com o Presidente da Rússia e observei que, quando ele tratou do assunto usinas nucleares, de pequenas usinas de enriquecimento, a transmissão russa suspendeu a transmissão imediatamente - a CNN estava transmitindo no Brasil. Eu confesso que chamou mais atenção o comportamento daquele país ao observar a fala e o que ela representava nesse ambiente todo que nós estamos a observar mundo afora do que a própria fala em si do Presidente da República, que, se retirada de contexto, tem seus pontos de preocupação. Eu não imaginei, naquele momento, que o Presidente da República estava a falar em enriquecimento de urânio, de usinas nucleares aqui, para finalidades bélicas, mas veja que o tema é tão sensível e o mundo está, neste momento, tão preocupado com essas questões que a reação de um outro país nos acendeu alertas aqui. Então, hoje, nós estamos observando movimentos no nosso país vizinho, aqui na Venezuela, movimentos militares em outros países da região do nosso bloco, também com movimentos militares, e o Brasil tem aqui esses... E por que eu digo isso? É porque o Brasil tem algum protótipo, algum modelo de enriquecimento de urânio com essa finalidade? Não. Mas o ponto de preocupação não é apenas o que o Brasil faz aqui; é o que o Brasil não faz para proteger a saída do insumo que nós temos aqui. E, do mesmo jeito que nós temos contrabando, desvio, nós temos a tal da pirataria, a questão da remessa ilegal de diamante, de ouro, nós não temos remessa ilegal de urânio? Eu não estou afirmando se tem, eu estou questionando num plano hipotético. Então, quando eu digo que a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear tem um papel que, para mim, vai além do aspecto da regulação, do aspecto apenas da fiscalização, daquilo que é o corriqueiro. A atividade nuclear, a questão do uso do urânio para a finalidade medicinal é uma área extraordinária e que precisa ter avanços, mecanismos que permitem um avanço para salvar vidas, para melhorar o ambiente tanto de diagnóstico quanto de tratamento, e a agência vai ter esse papel conectado com esses múltiplos agentes privados e públicos que trabalham a partir dessa base. Mas me preocupa também - um abraço, Líder - eu queria fazer esta ponderação aos indicados: que se debruçassem um pouco mais. A gente começa a ouvir muita coisa relacionada a essa questão, repito, não de exploração e enriquecimento aqui, mas da possibilidade de que, sem uma fiscalização adequada, sem um monitoramento adequado, nós, de repente, sejamos alvo, inclusive, de sanções internacionais a partir de exploração de forma indireta e até ilegal daquilo que é um ativo que o Brasil tem.
13:32 R	Então, apenas... e aí, me chamou a atenção, em razão dessa fala recentemente que saiu. Na época, eu estava acompanhando a entrevista, porque era um assunto que interessava, e simplesmente cortaram a transmissão. Na hora que tratou do assunto, que falava de usinas nucleares, pequenas usinas nucleares, houve o corte da transmissão. Era apenas uma observação aos senhores. Mais uma vez, quero desejar sucesso à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. Tomara que tenha a estrutura necessária, o corpo funcional necessário. Tomara que não aconteça como aconteceu com a nossa Agência Nacional de Mineração, que, segundo o Senador Zequinha, nem a placa trocou, só apagaram o DNPM e acrescentaram ANM. Mas agora tem o primeiro concurso feito já, acho que os novos quadros já começam a compor a agência. Ainda não é, pelo que sei, Dr. José, o bastante, não é o suficiente para a demanda que tem a Agência de Mineração, mas já é um começo. E, naquilo que a Comissão puder ajudar, no sentido de dar uma estrutura mais adequada, conte conosco para as audiências públicas, para o debate, para os pleitos ao fortalecimento da nossa Agência de Mineração, que tem um papel importante. O Brasil é um país riquíssimo, nós temos um potencial mineral extraordinário que poucos países do mundo têm e temos uma dívida absurda e uma população que vive à margem da riqueza, mas pisando sobre ela. Então, talvez tenha chegado o tempo de a gente dar um passo adiante, e o papel da Agência de Mineração nesse aspecto, para mim, se mostra fundamental: com visão disruptiva, com visão inovadora, com a visão conectada lá com as bases, conhecendo a realidade deste Brasil real, desapegado da questão ideológica, das paixões ideológicas, mas olhando para aquilo que é uma riqueza dos brasileiros, e o subsolo é dos brasileiros. Rondônia tem lá minérios de quase todo tipo. Eu perguntei agora há pouco para o Diretor Alessandro Facure, para o nosso Presidente da agência, eu perguntei: "Já sabe se lá em Rondônia tem urânio também?". Porque falaram que no Pará já tem dois urânios, tem um que é melhor e outro que é pior. "Em Rondônia tem?". Eu falei: "Olha, não sei se tem urânio, mas tem diamante, tem ouro, tem nióbio, tem cassiterita, tem tanto minério lá". E ele falou: "Olha, onde tem essa diversidade mineral, normalmente tem também urânio". O que eu estou querendo dizer com isso é que nós temos um país maravilhoso, riquíssimo em minerais e agora com minerais raros, que é a nova demanda global. O Brasil também tem. Então, a Agência Nacional de Mineração tem um papel central no desenvolvimento dessa cadeia riquíssima, mas precisa afastar algumas travas. E aí o Senador Lucas Barreto falou agora há pouco da Renca aqui, que deu uma polêmica nacional toda e, às vezes, quando a gente vê isso... Tem um grupo de Parlamentares, foi formado um grupo de Senadores agora para debater a possibilidade de exploração de minérios nas áreas indígenas, nas reservas indígenas. Obviamente que é um tema complexo e esse debate precisa ser feito ouvindo também as nossas comunidades indígenas, que precisam participar do debate. Mas é um debate necessário.
13:36 R	Eu já tive oportunidade de me reunir com lideranças indígenas do meu estado, na minha cidade de Ji-Paraná. E aqui uma saudação a todo povo gavião, que se reuniu comigo, e eles me disseram: "Senador, nós queremos participar do debate". Não é uma posição... Quando você ouve, de forma direta, que a comunidade indígena é contra, não, ela é contra porque não é ouvida, porque não participa do debate. Mas querem participar do debate, para a gente poder fazer esse estudo, viabilizar a possibilidade de aprovação das etapas com a exploração dessa riqueza, e que vai compartilhar o fruto dessa atividade mineral com todos, inclusive com aqueles que estão lá, no caso das reservas, a proteger essas reservas. Então, eu desejo sucesso ao nosso indicado à ANM e aos indicados à Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. E assim fazendo, eu quero encerrar a votação... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Sr. Presidente, por favor, um minuto. Ah, vai encerrar a votação? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Vou encerrar a votação. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não é a sessão, né? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Também, mas V. Exa. tem prioridade. Já foi, deve ter almoçado, voltou, e nos fazendo inveja... (Risos.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não. Eu disse ao Presidente que eu iria lá, mas na verdade não almocei. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não?! O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A vida hoje está uma tormenta. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Está tendo... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não consegui chegar ao meu gabinete, porque estamos tendo ali a... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Enquanto V. Exa. fala, eu vou pedir à Secretaria da Mesa apenas que abra o painel, para a gente ver o resultado, por favor. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Pela ordem.) - Estávamos lá agora com a instalação da CPMI do INSS, né? A CPMI que vai combater a pouca vergonha, né? Conseguimos... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. foi lá e acabou causando um efeito colateral. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não. Todos nós da oposição, porque firmaram uma posição aqui contra, não é, Presidente, e V. Exa. sabe da responsabilidade... O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Verdade. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... que todos nós temos. Eu, como Líder do Bloco Vanguarda, discutimos lá, os membros. V. Exa. é um combativo especialista em CPMI, CPI, enfim. E lá estão pessoas talentosas para defender. E inclusive vencemos o Governo, sim. Esperamos que, agora, o nosso Presidente Viana tenha essa capacidade de realmente buscar trazer transparência e principalmente devolver do dinheiro dos nossos aposentados, não é? O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu queria cumprimentar V. Exa. Eu queria muito ir lá para poder votar também, embora esteja na Comissão na condição de suplente. A CPMI do escândalo do INSS, da roubalheira do INSS foi agora há pouco instalada e houve a votação para escolha de Presidente e Relator, e aí V. Exa. traz a notícia de que aquilo que estava programado acabou dando errado e... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Não. Errado não, dando certo. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não. Dando errado para quem planejou. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - A oposição agora fez voz! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - A oposição acabou vencendo lá o Governo nessa disputa. Eu acho que aqui não é nem uma questão de oposição e Governo, esse tema é um tema do Brasil, é um tema dos aposentados do Brasil. Não importa quem roubou aposentados do Brasil, a investigação tem que ser feita, os culpados têm que ser identificados, enquadrados e punidos na forma da lei. Eu acho que esse é o ponto. Aí a oposição teve seu papel central, conseguiu virar o jogo lá, mas eu acho que essa investigação tem que ser uma investigação plural. Mesmo aqueles que são Senadores da base do Governo... Acho que é impossível, mesmo um Senador governista, ao ver uma situação em que alguém fraudou o INSS, tirou dinheiro de aposentado... Duvido que alguém vá defender um meliante dessa natureza. Portanto, é uma CPMI que tem papel central. Perdoe-me estar fazendo essa fala aqui na CI nesse momento, mas é um tema que mexe com a gente, mexe com a gente. Às escondidas, sabe, na camuflagem, meteram a mão no dinheiro dos aposentados do Brasil. E olha que se fala aí em alguns bilhões, inicialmente, mas a estimativa que a gente tem é de que o saldo desse escândalo bilionário pode chegar à casa aí dos R$90 bilhões, porque envolve não apenas os aposentados, mas envolve também BPC, envolve transações financeiras não autorizadas. Bancos serão chamados para prestar esclarecimentos também ali, porque aconteceu um "libera geral" nessa situação.
13:40 R	Então, parabenizo V. Exa. e digo que me senti representado por V. Exa. lá na CPMI também. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E ainda a importância que essa CPMI terá é exatamente para não deixar a nossa Previdência quebrar. Vamos criar instrumentos, inclusive, para que não haja novos desvios na nossa Previdência. E aqui, olha, estamos falando: à frente estão profissionais que dedicaram a vida de vocês. Vocês sabem que é importante recolher para ter uma Previdência. E, no caso, a Previdência Social do Brasil cuida dos pequenos também. Então, Presidente, eu quero aqui, só para encerrar também... Eu fiz questão de voltar aqui, porque nós estamos aqui tratando... Esta Comissão tem uma importância muito grande, porque nós estamos falando aqui daqueles órgãos, das agências que têm o dever e a obrigação de fazer com que este país possa promover desenvolvimento, geração de emprego e também cuidar das nossas futuras gerações. Então, aqui nós estamos falando da Agência Nacional de Mineração, que é uma agência nova, fruto de um órgão muito antigo, cheio de vícios, mas hoje a agência está aí tentando cumprir o seu papel com todas as dificuldades. Eu sei as dificuldades que a Agência Nacional de Mineração tem e o que o Brasil poderia ter de arrecadação e de riqueza para a nossa população. E aqui também, é claro, a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear. Isso aí é um pouco um dogma. Muitas pessoas falam que energia nuclear é só confusão, e muito pelo contrário. Na medicina, tantas áreas... Aqui eu ouvi o Alessandro falando do submarino atômico. Olha, nós estamos investindo emendas, recursos, todos os anos, há mais de 20, 30 anos. Isso é para a segurança nacional. Nós temos uma costa marítima - 8 mil quilômetros de costa marítima - sem proteção. Vem aqui o pessoal piratear as nossas riquezas. Então, eu quero aqui parabenizá-los. Pela manhã, isso aqui estava lotado, foi uma festa muito grande; mas eu vim aqui me solidarizar com o Presidente para nós fazermos a festa aqui, sim, porque continua essa alegria de todos nós por estarmos aqui também votando e aprovando duas agências que têm um papel fundamental e estratégico para o nosso país. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, nobre Senador Wellington Fagundes. Agradeço o esforço de V. Exa., que foi lá e voltou, prestigiando a Comissão. Nós já temos o resultado no painel, mas eu estou cometendo uma gafe. Embora não tenha havido nenhuma pergunta, um questionamento direto aos indicados, eu queria, antes de proclamar o resultado, franquear a palavra por um minuto a cada um, se quiserem ampliar um pouco a fala, com liberdade, para as considerações finais, e assim proclamaremos o resultado. O SR. ALESSANDRO FACURE NEVES DE SALLES SOARES (Para expor.) - Muito obrigado, Exmo. Presidente da Comissão de Infraestrutura, Senador Marcos Rogério, Senador Wellington Fagundes, aqui presente, e todos os que passaram por aqui. Eu gostaria de dizer que muito nos honram as colocações, as ponderações, todas muito pertinentes.
13:44 R	Na verdade, estamos aqui sendo sabatinados, tivemos a honra de ser indicados, e aqui, na verdade, é a culminação de um debate que ocorreu nos gabinetes durante os últimos seis meses - não é isso, Senador? - em que houve muita troca de ideias, muita troca de informações. E, Senador, certamente voltaremos a esta Casa para trazer os anseios da população brasileira, para sermos um vetor de desenvolvimento deste país, zelando pela segurança, que é o nosso business, fazendo essa regulação responsável. E eu gostaria de reiterar um ponto de nossa fala - acho que foi comum -, que é ser um canal aberto. A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear nasce também com uma função muito importante de dar credibilidade ao setor. Falamos aqui de urânio, Senador Marcos Rogério. O Brasil, hoje, é a sexta reserva de urânio mundial com 30% de nosso território prospectado. Então, é por isso que é difícil mencionar se há urânio aqui ou ali. A gente sabe de Caetité, Santa Quitéria, Rio Cristalino, Pitinga, Irecê e Espinharas, na Paraíba, pouco explorado e tem o Campo Alemão, em Minas Gerais, ou seja, existem várias reservas, mas pouco exploradas. Os estudiosos dizem que nosso país pode chegar a ser a segunda reserva mundial de urânio. É uma commodity, que está extremamente visada pelo fato de o mundo estar retomando a energia nuclear. Fala-se hoje das Big Techs, Google, Amazon, que consumiram, em 2023, 460TWh de energia. E, no mesmo ano, foram entregues ao mundo, pela geração nuclear, 2,6 mil terawatt-hora. As Big Techs vão dobrar esse consumo de energia até 2026. Então, não há solução fora da energia nuclear. Então, a nossa função é justamente preparar o nosso país para esse futuro. De minerais estratégicos, Senadores, somos a segunda reserva, atrás da China: são 21 milhões de toneladas no nosso subsolo. Em 2023, com relação às terras raras, tiramos 80 toneladas, já na forma de óxido, de terras-raras, ou seja, há muito potencial no nosso país. Essa é a fronteira do desenvolvimento tecnológico com que temos que lidar para benefício da nossa população. Dessa forma, gostaria de reiterar que, para nós, é motivo de alegria e de honra poder ter conversado com V. Exas. E contamos com o apoio também no Plenário para que possamos continuar colocando a nossa formação a serviço desse nosso lindo, pujante e querido país. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. Facure. Com a palavra, Dra. Lorena Pozzo. A SRA. LORENA POZZO (Para expor.) - Bom, eu gostaria de também agradecer enormemente essa possibilidade aqui de estar falando para os Srs. Senadores. Muito obrigada, Senador Marcos Rogério por nos ter recebido. Faço minhas as palavras aqui do meu colega, do Alessandro Facure. Realmente foi um aprendizado enorme para a gente. Desde dezembro que a gente está aqui visitando todos os Senadores. Mas eu queria só destacar que - a gente falou bastante de urânio aqui -, quando a gente fala de desenvolvimento e de ser um vetor de desenvolvimento, a gente está falando também, sim, de aplicações em saúde e indústria, desenvolvimento econômico e mais: quando a gente fala de saúde, de acesso à alta complexidade, que a gente está falando de medicina nuclear e radioterapia, a gente está falando de ser, a gente está pensando em ser um vetor de equidade. É lógico que a gente está aqui, sob o ponto de vista regulatório, a nossa função é assegurar a segurança do bom uso da radiação e dos componentes radioativos, mas a gente tem esse foco, sim, de pensar no desenvolvimento do país em conjunto com os entes executivos, legislativos e da sociedade civil, e não só da civil.
13:48 R	E aí, Senador Marcos Rogério, eu confesso que assisti às outras sabatinas e fiquei com uma certa invejinha de alguns terem sido chamados para uma futura audiência pública. Eu gostaria de dizer que eu me sentiria extremamente honrada e feliz em estar aqui com vocês, discutindo isso. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Mas, não por isso. Embora não mencionado diretamente, mas já fica consignado o convite para essa audiência. A SRA. LORENA POZZO - Perfeito. E é isso. Eu acho que nessa oportunidade a gente pode expandir um pouco mais o diálogo para todas as áreas, no que diz respeito ao setor nuclear. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado a V. Sa., Dra. Lorena Pozzo. E reitero: como ela vai ser instalada agora, é a primeira diretoria colegiada da agência, vamos dar um tempinho para conhecer a casa, estruturar o funcionamento, estabelecer os primeiros passos, dar os primeiros passos, e, antes que estejam já totalmente confortáveis, terão a audiência. Nós vamos fazer o convite para estarem aqui conosco. Dr. Ailton Fernando Dias. O SR. AILTON FERNANDO DIAS (Para expor.) - Bom, Exmos. Senadores Wellington Fagundes e Marcos Rogério, é uma honra poder participar desse marco, né? A gente está vivendo um marco histórico com a criação de um órgão que a gente aguardava há 40 anos. Então, isso é importante, isso tem que ser frisado. Eu queria chamar a atenção das falas assim dos Senadores que estiveram aqui presentes. O Senador Zequinha Marinho comentou a necessidade... Ele falou de estratégias, de formulação de política. Eu diria que isto talvez seja a maior deficiência que a gente tem no Brasil hoje: a gente fala pouco de política, a gente fala pouco de estratégia, a gente está sentado, deitado, andando sobre uma riqueza absurda e a gente não tem sido capaz de potencializar essas riquezas. Então, acho, sim, que isso passa por esta Casa, passa pelo Executivo. A gente tem que trabalhar mais na política e na estratégia para saber, a partir de onde a gente está, aonde a gente quer chegar, e a gente pode chegar. A gente tem que abandonar aquela situação de "Brasil, o país do futuro". É o presente, é a geração atual, é o compromisso que a gente tem de deixar um legado. Então acho que isso é superimportante, é um ponto de que a fala do Senador Zequinha Marinho me chamou a atenção. Foi feita a pergunta sobre existência de urânio no Amapá. Como o Alessandro Facure disse, a gente tem apenas um terço do território prospectado, e a gente tem hoje aí talvez algo entre US$30 bilhões a US$40 bilhões em reservas de urânio, com 30%; podemos chegar a US$100 bilhões. Quer dizer, isso, além de poder promover desenvolvimento social e econômico, vai gerar renda, vai gerar emprego e vai tentar equilibrar melhor esse desbalanço socioeconômico que o país tem. Agora, para isso, precisa ter uma política, precisa ter uma estratégia. O que a gente gostaria muito de poder contribuir, dentro desse conceito da audiência, é trazer essas reflexões para ver o que falta para que a gente possa fazer esses avanços. A minha preocupação também é com o que o senhor, Senador, colocou sobre o controle do material. A ANSN tem essa função de executar o controle e a contabilidade dos materiais estratégicos: urânio, tório, terras-raras e outros minerais de cunho estratégico. Esse é um trabalho que a gente já faz. A Polícia Federal tem sido uma parceira nossa, principalmente, em Rondônia, onde tem o problema da torianita.
13:52 R	A gente agora, com a criação da autoridade nacional, vai ganhar muito mais pujança, muito mais força, muito mais capacidade de atuação. Então, é isso. Eu quero agradecer - obrigado - pela oportunidade e espero poder contar com os votos dos Srs. Senadores no Plenário. Obrigado, Senador! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, mais uma vez, Dr. Ailton. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Presidente, eu só quero dizer que eu deixei aqui, na Secretaria, as minhas perguntas, para que fiquem nos Anais e que eles possam enviar depois as respostas para a Comissão. O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito. Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Para concluir, Dr. José Fernando. O SR. JOSÉ FERNANDO DE MENDONÇA GOMES (Para expor.) - Senador Marcos Rogério, quero agradecer a cada um dos Senadores, ao Senador Wellington Fagundes também, pelas suas palavras - contem com a gente na ANM -, pedir o apoio de cada um dos Srs. Senadores no Plenário, os 81 Senadores, e agradecer ao Presidente desta Casa, o Senador Davi Alcolumbre, pela recepção que sempre faz quando nós vamos visitá-lo, e a cada um dos senhores. Saibam que, com a nossa chegada, a ANM estará de portas abertas para construir com vocês, porque aqui é a Casa que formula as leis, para que a gente possa aperfeiçoar e melhorar a mineração no Pará, no Brasil e no mundo. O Brasil é um país que tem potencial enorme de mineração. É com a pequena e média mineração que nós vamos levar o desenvolvimento para os quatro cantos desse estado. A grande é importante, mas a pequena e a média geram o desenvolvimento local, lá no município. Então, agradeço, mais uma vez, a sua recepção, a nossa conversa no gabinete. Conte com a gente. Muito obrigado! O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Dr. José Fernando. Obrigado a todos os indicados. Não havendo mais oradores inscritos, está aberto o painel. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Proclamo o resultado: Sr. Alessandro Facure Neves de Salles Soares, 18 votos SIM, um voto NÃO; Sra. Lorena Pozzo, 18 votos SIM, um NÃO; Sr. Ailton Fernando Dias, 18 votos SIM, um NÃO; Sr. José Fernando de Mendonça Gomes Júnior, 17 votos SIM, dois NÃO. Todos os indicados, portanto, aprovados na sessão de hoje. Parabéns aos indicados. (Palmas.) Conforme já foi solicitado anteriormente que todas as indicações fossem encaminhadas em regime de urgência ao Plenário do Senado Federal, assim o faremos com todos os indicados. Eu submeto à apreciação do Colegiado também as atas da presente reunião e da anterior. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que as aprovam permanecem como estão. (Pausa.) Aprovadas as atas. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos, especialmente dos Senadores que aqui estiveram, bem como os convidados. Muito obrigado pelo esforço - até quase 14h, ainda sem almoço, os que aqui estão -, para a gente cumprir essa tarefa. Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 12 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/08/2025 - 21ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura