20/08/2025 - 1ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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11:08 R	A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada pelo Requerimento do Congresso Nacional nº 7, de 2025, para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas. Esta reunião destina-se à instalação e à eleição da Mesa desta Comissão. Instalada a Comissão, consulto as Lideranças sobre as indicações para o preenchimento dos cargos de Presidente e Vice-Presidente. Eu concedo a palavra aos candidatos que colocaram aqui seus nomes, por cinco minutos. Temos aqui sobre a mesa... Do Senador Davi Alcolumbre: "Sr. Presidente, comunico a V. Exa. a candidatura do Senador Carlos Viana, do Podemos, de Minas Gerais, para ocupar a Presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS". Senador Carlos Viana. O SR. CARLOS VIANA (PODEMOS - MG) - Presidente, bom dia. Bom dia. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Bom dia, Senador. O SR. CARLOS VIANA (PODEMOS - MG. Pela ordem.) - Bom dia aos Srs. Senadores, Deputados, Senadoras presentes. Quero agradecer a possibilidade pelo meu partido de estar aqui presente. Eu coloco a minha candidatura, Excelência, por uma questão de equilíbrio e, principalmente, de responsabilidade com a população brasileira e com o contribuinte deste país. Aqui não há, da minha parte, Governo atual, Governo anterior; há da minha parte o compromisso com todos os aposentados brasileiros em dar uma explicação sobre esse escândalo, essa roubalheira que foi o INSS, e agora todo esse rombo sendo coberto com dinheiro do contribuinte, com dinheiro do Tesouro.
11:12 R	Por obrigação, esta Casa tem a responsabilidade de fazer uma investigação profunda, sem partidos, apartidária, mas, principalmente, uma investigação responsável, para que a população brasileira volte a confiar em cada um de nós que recebemos o voto para representar a todos os brasileiros. Hoje o país se pergunta como foi possível que acontecesse um escândalo desses por tantos anos, tantos bilhões desviados de pessoas que contribuíram a vida inteira para a Previdência Social e que agora exigem da nossa parte essa investigação e principalmente o esclarecimento de quem foi beneficiado - se foi, de que maneira foi - e como esse dinheiro pode ser trazido de volta aos cofres do nosso país. Nós não podemos em momento algum baixar a cabeça, nos sentir tolhidos em qualquer situação, porque é a nossa obrigação dar respostas ao povo brasileiro. Eu me coloco aqui como candidato. Peço aos colegas a avaliação do meu nome. Fui Relator da CPI de Brumadinho, durante vários meses, investigamos o crime ambiental que aconteceu em meu estado; uma CPI em que, inclusive, os autos todos foram usados até pelo Supremo Tribunal Federal como forma de acompanhamento dos processos que advieram daquele desastre que matou quase 300 pessoas. Portanto, Srs. Senadores, Deputados, me sinto preparado para que a gente possa conduzir essa CPI da forma mais equilibrada, mais respeitosa, mas, principalmente, mais efetiva para toda a nação brasileira. Sei que o nosso desafio aqui é grande. Sei que os olhos da nação estão sobre nós, mas nós não nos furtaremos a dar as respostas necessárias à investigação e principalmente a dizer como tudo isso aconteceu. Nós não podemos mais permitir que outros eventos como esse possam surgir e, infelizmente, manchar e envergonhar a nossa pátria... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Silêncio aí, gente! O Senador está falando. O SR. CARLOS VIANA (Bloco/PODEMOS - MG) - ... especialmente agora, em que nós temos uma CPI que não pode decepcionar o povo brasileiro - e não será da minha parte. Os senhores tenham certeza absoluta de que nós vamos trabalhar aqui com profundidade, mas, volto a dizer, com profundo respeito a todos os partidos. Mas a investigação é em resposta ao povo brasileiro. Nós não estamos aqui para trabalhar para qualquer tipo de governo, anterior ou presente. A minha intenção é valer o compromisso que nós fizemos nas urnas; fomos trazidos para cá e vamos, com a graça de Deus, com muita sabedoria e com o apoio dos senhores, trabalhar esta CPI de uma forma com que ela efetivamente traga resultados para a nação brasileira. Sra. Presidente, agradeço as palavras. Acredito que a hora é de nós agirmos, não é hora mais de nós ficarmos aqui apenas no discurso. O país anseia por respostas e principalmente por decisões da nossa parte, e é o que eu pretendo fazer, sacrificando inclusive boa parte do nosso tempo, porque sei, nós estaremos aqui dedicados 24 horas a essa investigação, que, eu tenho muita clareza, chegará a bom termo e respostas a toda a população brasileira. Muito obrigado, Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Pergunto se tem mais algum candidato que queira fazer uso da palavra.
11:16 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Presidente, pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Pela ordem.) - Muito obrigado. Quero cumprimentar nossa querida Senadora Tereza Cristina, que para minha honra nos preside neste momento. Quero cumprimentar as Sras. Parlamentares aqui, os Srs. Parlamentares, todos os que vieram neste momento tão esperado. Deputado Luiz Lima, é um momento tão esperado pela nação brasileira, e acho que demorou muito a instalação desta Comissão Parlamentar de Inquérito, Deputada Bia, porque esse roubo escancarado dos aposentados do Brasil merece uma resposta. Por muito menos - por muito menos -, nós tivemos aqui, na época do petrolão, do mensalão, pessoas, uma dúzia de pessoas presas, e a gente não está vendo isso agora. O que é que está acontecendo que agora a gente não vê? Vê carros, dinheiro sendo apreendido, propriedades, escândalo por cima de escândalo, mas não vê ninguém preso. Então, esta Comissão Parlamentar de Inquérito tem... nós temos o dever de desvendar isso, revelar o que é que está acontecendo, punir os culpados por isso, para que a nação saiba realmente o que é que aconteceu. Eu queria também, efetivamente, colocar a minha candidatura à disposição dos colegas aqui, pedir o voto dos colegas, porque eu já tive a oportunidade - e me dou muito bem com o Senador Omar Aziz - e tinha dito, inclusive, na imprensa esses dias que era candidato, porque, com todo o respeito à pessoa... Eu já fui presidido pelo Senador Omar Aziz aqui na CPI da Pandemia da covid, que o Brasil parou para assistir num momento de sombra, num momento difícil, e eu não percebi nenhuma imparcialidade do Presidente naquele momento. Respeito a pessoa, mas a condução foi muito ruim. Houve uma blindagem de Prefeitos e Governadores. E foi um requerimento meu que deu origem àquela CPI também, aqui no Senado, com o Senador Randolfe querendo investigar o Governo Federal, e eu querendo investigar o Governo Federal, os estados e os municípios, que receberam bilhões na época. Não me deixaram fazer esse trabalho. O Presidente teve uma postura, no meu modo de ver, totalmente parcial. Durante o período da CPI, se reuniu inclusive com o Presidente Lula em jantares, naquele momento em que era o Presidente da CPI. Isso não é coisa de alguém que está com imparcialidade, porque ali era um palanque que estava sendo feito, escancarado, em cima de caixão, de pessoas sofrendo, com o objetivo de desgastar o Governo Federal daquela época, a que eu também tinha críticas. Mas eu não posso compactuar com injustiça, com marmota nesse tipo de condução. Tivemos também uma série de outras situações aqui com médicos, médicos que foram humilhados, pessoas que estudaram a vida inteira, e nós tivemos aqui momentos tristes em que eles não puderam se manifestar. Então, eu não posso compactuar, com todo o respeito ao meu colega Senador Omar Aziz, com a presidência dele em outra Comissão que precisa de imparcialidade.
11:20 R	(Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco/NOVO - CE) - Eu gostaria, depois de conversar com o Rogerio Marinho, depois de conversar com o Deputado Sóstenes, neste momento, em que eu vi aqui a candidatura do Senador Carlos Viana, para fazer um gesto mais uma vez, eu gostaria, Presidente, de, neste momento, pedir àqueles colegas que votariam em mim para que façam esse voto no Senador Carlos Viana. Porque ele assinou (Palmas.) , ele, inclusive, assinou esta CPMI, diferentemente de outros candidatos a Presidente aqui, que, no caso, não assinaram. Então, eu quero fazer esse gesto e dizer que renuncio aqui a minha candidatura em nome do Senador Carlos Viana, para que a gente tenha o mínimo de imparcialidade. Obrigado. (Palmas.) (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS) - Eu gostaria de perguntar ao Senador Omar Aziz se ele gostaria de fazer uso da palavra neste momento. (Pausa.) Senador Omar Aziz... (Pausa.) Senador Omar Aziz, o senhor gostaria de fazer uso da palavra? O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Sra. Presidente, Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, é normal um embate democrático, político, sem ser ofensivo e faltar com a verdade, como é de costume do Senador, do Ceará, Girão - como é de costume. Narrativas e narrativas, e porque viu não sei onde e tal... Eu sempre respeitei todos os meus colegas e respeito todos os meus colegas. Ser Presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para mim, não é o fim do mundo, ser ou não ser. Investigar e aprofundar as investigações eu acho que é o mais importante. E aqui não deve ser uma guerra de narrativas, quem é culpado ou quem é inocente. Não dá para prejulgar quem é culpado nem inocentar antes de investigar. O papel nosso seria esse aqui nesta CPMI, do que eu estou entendendo, e não narrativas, não formas de depreciar o trabalho das pessoas, porque todos nós nos envolvemos no trabalho e nos aprofundamos. Temos pensamentos diferentes, mas convergimos em algumas coisas. Todos nós convergimos em relação a procurar não só punir as responsabilidades, mas também evitar futuramente que isso aconteça. Nós iremos passar - todos nós vamos passar -, mas a previdência vai continuar; nós somos mortais, amanhã a gente não tem mandato, amanhã a gente morre, mas a previdência vai continuar.
11:24 R	O que nós queremos evitar, além de tentar, neste momento, apurar quem teve responsabilidade, independentemente de governo A ou B... até porque eu não acredito, sinceramente, que esse trabalho que nós vamos fazer aqui e nos dedicar seja favor, é uma obrigação nossa - não é favor nenhum, é obrigação de todos nós Parlamentares - de nos aprofundarmos nessa discussão e trazer à responsabilidade aqueles responsáveis e que sejam punidos. Há uma demora, há uma demora, mas nós vamos ter início, meio e fim. E, no final, quando desse relatório final, um relatório isento, temos que tirar propostas para o Congresso aprovar leis que previnam esse tipo de fraude que aconteceu com aposentados e pensionistas. Em todas as regiões do país, pessoas humildes, pessoas que não sabiam nem o que estavam fazendo, ou foram ludibriadas através de descontos que não tinha benefício nenhum, e pior ainda, em relação a consignado. Tem aposentado e pensionista devendo uma fortuna de consignado sem nunca ter visto um real desse consignado. Então, o trabalho que nós temos que fazer não é um trabalho aqui ideológico. Independente de quem esteja na Presidência, seja de centro, seja de direita, seja progressista, seja de esquerda, as pessoas que foram prejudicadas, não está escrito na testa delas qual é a tendência política delas. Nós temos que trabalhar é por essas pessoas. E, no meu entendimento, quando a Deputada começou a assinatura, foi pensando assim, dessa forma, que ela faria um trabalho não só para investigar e punir os responsáveis por isso, mas também para evitar futuramente que isso aconteça novamente. Porque, Girão, independente de divergências de pensamento... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco/PSD - AM) - ... a obrigação nossa aqui - e não é favor, não é sacrifício - é apurar, e apurar com profundidade, e não fazer pré-julgamento de A ou de B, e nem inocentar A ou B antes de a gente começar as investigações e ter fatos concretos. Narrativas não dá. Mas eu espero que eu possa contar com a ajuda de todos, independente de partido político, independente de quem vai votar em A ou vai votar em B, após a eleição da Presidência, após a indicação do Relator, que a gente possa fazer um trabalho aqui, um trabalho conjunto, respeitando as ideias, os pensamentos de todos os Senadores, de todas as Senadoras, de todas as Deputadas e de todos os Deputados. Dito isso, eu não tenho mais o que falar. Sobre isso... Só acho que o Senador Girão extrapola um pouco quando ele personaliza as coisas. Ele extrapola demais. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Senador Omar. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - E respeito é bom e todo mundo gosta. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - É isso aí. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - E caldo de galinha não faz mal a ninguém, viu, Girão? (Risos.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Bom, eu queria... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Presidente, só uma questão - art. 14. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Pela ordem, Presidente. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Art. 14. Eu gostaria de fazer rapidamente aqui... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Qual o fundamento? O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Não falei... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - O senhor não foi... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Ele me chamou de mau caráter. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Não, ele falou o colega, ele não citou seu nome. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Não, ele falou, ele falou meu nome, sim. Ele falou meu nome várias vezes do Ceará. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Mas não foi... Senador... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu quero dizer o seguinte... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Senador... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Senador, eu queria, por favor, pela ordem agora... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Pela ordem. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Eu vou pedir a palavra. Nós temos aqui uma CPI importantíssima para o povo brasileiro. Já foi dito aí pelos três candidatos - né? - a profundidade que nós temos que chegar, a isenção que nós temos que ter para esta Comissão ter êxito.
11:28 R	Não interessa aonde ela vai chegar nem a quem ela vai pegar. É o trabalho sério que eu tenho certeza de que os colegas que ficarão... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu preciso de um minuto. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - ... quem ficar à frente desta Presidência poderá levar a cabo e a fim. Mas eu gostaria de pedir para... O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Eu preciso só de um minuto. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Não, Girão, calma. Eu pediria a vocês que, por enquanto, nós não tivéssemos fala. Se vocês quiserem um minuto para ver se há acordo, será concedido; senão, eu quero passar à votação. Eu acho que temos que passar à votação. A votação será na cabine. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Presidente, eu falo depois, então. Eu quero fazer... eu quero falar depois. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Depois a palavra vai estar livre. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Está bom. Está bom, eu quero fazer... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Inclusive, já está seu nome aqui, inscrito. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Está bom. Põe aqui - põe aqui. Girão. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Sra. Presidente... O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Senadora Tereza, me inscreva, por favor. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Espera um minutinho. (Pausa.) Então, eu vou abrir a votação. A cabine já está... Eu vou... A eleição será realizada pelo sistema eletrônico de votação e escrutínio secreto, conforme o art. 88 do Regimento Interno do Senado. Faremos a votação de Presidente em um único escrutínio. Há duas cabines de votação: uma dentro do Plenário, outra externa. Declaro aberta a votação. (Procede-se à votação.) O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Em processo de votação. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Pela ordem.) - Presidente, enquanto está havendo a votação, é possível falar? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Espera aí! Espera aí! Eduardo. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - É possível falar enquanto está havendo a votação? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Quem mais? Hã? (Intervenção fora do microfone.) A SRA. TEREZA CRISTINA (PP - MS) - Aqui tem uma, e outra lá fora. Quem mais está inscrito? O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Presidente... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Contarato. Quem mais quer se inscrever? Já está, você já está. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Sidney. Sidney. (Pausa.) Você já está. A Bia. Você, você é titular? Luiz Lima e Bia. (Pausa.) O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Então, na votação, a gente pode falar, né? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Não, não. Não faça confusão, mais do que já tem. (Pausa.)
11:36 R	Srs. Senadores, Sras. Senadoras e Deputados e Deputadas, eu vou ler a lista de inscrição para a ordem de falas aqui e vou abrir o microfone. Enquanto a votação ocorre, eu vou abrir o microfone, para que possam falar. (Pausa.) Bom, eu quero começar a lista de inscrições, e aí, pela ordem, vou conceder a palavra por cinco minutos. É muito, não é? É bastante. (Pausa.) Três minutos. Três minutos. Senão, nós não vamos acabar. Três minutos. O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - Senadora Tereza... A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Oi? O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - Minha inscrição, por favor. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Beto. Põe Beto Pereira e... É, sim... (Tumulto no recinto.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Espere aí, espere aí, gente! Calma, calma! Vamos com calma, que aí a coisa flui bem. Vamos com paciência. Todo mundo vai ter tempo de fala. (Pausa.) Bom, por três minutos, eu vou conceder a palavra agora ao Senador Girão, depois é o Senador Izalci, Deputado Zé Trovão, Deputado Duarte Jr., Coronel Chrisóstomo, Deputado Mauricio Marcon, Deputado van Hattem...
11:40 R	(Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. Bloco/PP - MS) - Espera aí, calma. (Pausa.) Não, você não é a quarta, você é a sétima. (Pausa.) Cadê? Nós estamos seguindo a lista. Acho que vocês erraram; é Coronel Fernanda aqui. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Ela está dizendo que era a quarta pela lista A. É que depois fizeram uma outra. Mas, está bom, nós vamos colocá-la em quarto. Deputado Mauricio Marcon... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Não... Está votando. Deputado Marcel van Hattem, Coronel Fernanda - nós vamos trocar, porque está na lista primeira -, Senador Rogerio Marinho, depois Senador Eduardo Braga, Senador Fabiano Contarato, Deputado Sidney Leite, Deputado Luiz Lima, Deputada Bia Kicis, Deputada Caroline de Toni, Deputado Beto Pereira, Deputado Orlando Silva, Senador Seif e Deputado Alencar. Essa é a lista da ordem das falas. Encerrada a lista. Agora, passo a palavra para o Senador Girão por três minutos. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Podemos encerrar a votação também, Senadora. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Calma! O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Já deu. Era às 11h a reunião, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Senador Girão, a palavra é sua. Olha, gente... Gente, calma. O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - As falas não eram após o resultado, Presidente? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Vamos lá. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Presidente... O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - As falas não eram após a proclamação do resultado? A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Não. Enquanto não se encerra... O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - O rito foi da senhora, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - ... a gente começa, depois a gente continua. O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - O rito foi da senhora. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Hã? O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - Encerra, Presidente. Encerra para dar continuidade às falas, Presidente. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Pode encerrar a votação. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Muito bem. (Palmas.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Encerrada a votação. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Então, mas... Ô, gente, nós temos horário para chegar, tem que ter ordem. (Intervenções fora do microfone.) (Soa a campainha.) (Tumulto no recinto.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS. Fazendo soar a campainha.) - Eu peço respeito. (Tumulto no recinto.) (Soa a campainha.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Olha, eu vou suspender. Eu vou suspender. Olha aqui, se vocês não pararem, por favor... Gente, por favor. Vocês não ajudam em nada. Calma. Nós precisamos continuar, dar sequência e declarar o vencedor. (Pausa.) Gente, eu peço, por favor, silêncio, senão eu vou suspender. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Então, por favor... Vamos continuar aqui o processo. É uma vitória a comemorar, mas agora vamos dar continuidade. Vamos lá!
11:44 R	Após a apuração, temos o seguinte resultado: Presidente da CPI, Carlos Viana, com 17 votos. Eu agora passo a Presidência para o Senador Carlos Viana, para que ele possa continuar a sessão. (Palmas.) O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) - Sra. Presidente! Senadora! A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Quem está pedindo? Fala, Omar. Tem de ligar o microfone. O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Pela ordem.) - Eu quero desejar ao Senador Carlos Viana toda sorte e que ele possa conduzir o trabalho com a isenção que é peculiar de todos nós. É uma disputa democrática em que ganha quem tem mais votos, está certo? Assim como o Lula ganhou do Bolsonaro, porque teve mais votos. E aqui também a senhora encerrou a votação antes de completar o número. Mas essa é uma outra questão que eu não vou discutir aqui nem com a senhora nem com ninguém. Mas eu quero desejar ao Senador Carlos Viana um bom trabalho e que ele possa fazer um trabalho digno da história dele, não só como jornalista, mas como Parlamentar de Minas. Boa sorte, Carlos Viana. A SRA. PRESIDENTE (Tereza Cristina. PP - MS) - Obrigada, Senador Omar. Eu quero, aqui, antes de sair da cadeira de Presidente da eleição, também desejar sucesso ao Carlos Viana. Quero agradecer a gentileza do Senador Omar Aziz em dizer que vai colaborar também muito com essa CPI. E que a gente possa conduzir, gente, essa CPI para que nós realmente cheguemos aos resultados, para punir quem tem que ser punido. Aqui eu tenho certeza de que o Senador Carlos Viana, que ganhou a eleição, ou se fosse o Senador Omar Aziz, os dois conduziriam essa CPI, porque nós estamos brincando com a vida de muita gente, gente vulnerável, gente humilde, que foi surrupiada, e não interessa onde começou nem onde terminou. Nós precisamos chegar realmente à causa do problema e trazer soluções de legislação nova e de segurança para o sistema do INSS. Então, essas eram as minhas palavras. Desejo sucesso ao Senador Carlos Viana e peço para que ele venha ocupar, aqui, a cadeira da Presidência. (Pausa.) (Soa a campainha.) Senador Omar Aziz, eu queria dizer para o senhor que eu respeitei o Regimento. Já tinha votado a grande maioria dos Senadores e Deputados aqui presentes, os titulares. Então por isso foi possível encerrar a eleição. Eu não faria isso se não tivesse aqui o acompanhamento da Mesa, dizendo que ainda poderia estar aberto o painel. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Primeiramente, meu agradecimento a cada um dos 17 Parlamentares que depositaram a confiança em meu nome, uma articulação que foi feita nos últimos dias, especialmente nas últimas 24 horas.
11:48 R	Conversei com a maioria dos membros, com todos eles. Percebi em cada um o desejo de que esta CPMI traga respostas e cumpra com o papel dela. A população brasileira, o povo brasileiro espera muito de nós. E eu tenho confiança absoluta de que nós não vamos decepcionar o nosso Brasil. Quero aqui, mais uma vez, deixar claro aos senhores que não há este Governo, o Governo anterior, não há aqui qualquer desejo de prejudicar a quem quer que seja que esteja na responsabilidade do INSS nos dias atuais ou dias passados. Quem está aqui é um Presidente eleito que quer esclarecer o que aconteceu, pedir a punição dos culpados e principalmente gerar novos projetos e políticas que não permitam a repetição de um momento tão vergonhoso para o Brasil como o desvio de dinheiro de aposentados, pensionistas, pessoas que trabalharam uma vida inteira e depositaram a confiança na previdência, outros que dependem da previdência para a sua sobrevivência, por necessidade, por idade. Nós temos uma missão muito grande pela frente, Srs. Deputados, Srs. Senadores. E eu confio principalmente no bom senso, na responsabilidade, mas no respeito entre todos os partidos e todos os Parlamentares. Nesses sete anos em que estou Senador, tenho dialogado com todos os grupos, todas as bancadas, todas as vertentes ideológicas e partidárias; E acredito que, nesses sete anos, conseguimos construir um tempo de muito diálogo, mas principalmente muito produtivo para o Senado da República e agora, com a CPMI do INSS. Eu já quero, de imediato, fazer a indicação do nome, com quem conversei muito, para a relatoria. Posso fazer? Quero dizer primeiramente o seguinte: pegar aqui um currículo básico, para que os senhores entendam por que eu decidi por esse nome. Primeiramente, nós precisamos, para a relatoria, de um nome técnico, alguém que conheça das leis e principalmente tenha experiência também nas investigações. Nós não podemos fazer com que esta CPMI perca o rumo, muito menos que ela caia em armadilhas políticas, ideológicas ou mesmo não consiga atingir as pessoas que são responsáveis por esse desvio do INSS. Portanto, eu indico, pela experiência que tenho como Parlamentar e principalmente pela experiência que tenho como profissional do Ministério Público, o Deputado Federal Alfredo Gaspar para ser o Relator desta CPMI. (Palmas.) Deputado Alfredo Gaspar, conversamos bastante sobre o desafio desta CPMI, e estou me ancorando numa grande experiência curricular daquele que, durante toda a vida, se dedicou a proteger a Constituição. É um representante do Ministério Público, hoje Parlamentar, que, eu tenho certeza, vai fazer um grande trabalho e atender, de forma muito equilibrada, a todos os Srs. Deputados e Deputadas. (Pausa.)
11:52 R	Tenho uma primeira colocação também, para encerrarmos a questão da composição da mesa, aos Srs. Deputados e Senadores: nós ainda não elegemos um Vice para esta CPI, que é um cargo importante e relevante. Pergunto se nós temos interessados, Senadores ou Deputados que se coloquem como candidatos. Marcel van Hattem, Zé Trovão, Bia Kicis, Deputada Coronel Fernanda... Podemos fazer um acordo para... Deputado Duarte Jr. Pergunto se nós poderíamos suspender, por alguns minutos, a reunião, para que a gente possa buscar um consenso e um nome único. Mais alguém se coloca para a Vice-Presidência? (Pausa.) Então, esta CPMI está suspensa por 15 minutos, para que a gente possa decidir a questão do Vice, como será a escolha, e retornaremos aos trabalhos. (Suspensa às 11 horas e 53 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 08 minutos.)
12:08 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores, vamos retomar os trabalhos. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Bem, diante da indefinição dos candidatos e dando mais tempo a que outras representações também possam se apresentar para o cargo de Vice-Presidente, eu decido, por ofício, que nós iremos fazer a escolha do Vice-Presidente ou até de um segundo Vice-Presidente, de acordo com o que for negociado esta semana, na próxima sessão desta CPMI, que será marcada. Retomo aqui os oradores inscritos. Primeiramente, Senador Eduardo Girão, que pediu pelo art. 14, por ter sido citado. Senador Girão. (Pausa.) Deputado Zé Trovão, com a palavra por cinco minutos. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Três minutos. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - São três ou cinco? Decidam. Três com cinco dão oito. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Três minutos... Ah, não. Deputado, perdoe-me, é porque já tem uma lista pronta aqui. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - Ah, é verdade, Senador Izalci. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Agradeço a gentileza. Vamos respeitar aqui o que já está marcado. Senador Izalci Lucas, com a palavra por três minutos. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Pela ordem.) - Presidente, só uma questão de ordem: o senhor pode repassar os primeiros dez nomes, por gentileza? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Posso. Estão aqui inscritos: Senador Izalci Lucas, Deputado Zé Trovão, Deputado Duarte Jr., Coronel Chrisóstomo, Mauricio Marcon, Marcel van Hattem, Coronel Fernanda, Eduardo Girão, Rogerio Marinho, Senador Eduardo Braga, Senador Fabiano Contarato, Sidney Leite, Deputado Luiz Lima, Deputada Bia Kicis, Deputada Caroline de Toni, Deputado Beto Pereira, Deputado Orlando Silva, Senador Jorge Seif, Deputado Alencar, Deputado Paulo Pimenta e Senador Magno Malta. São 21 inscritos. Senador Izalci, com a palavra. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro quero parabenizar V. Exa. pela eleição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - Por gentileza. (Fora do microfone.) Vou pedir aos assessores, a todos que estão acompanhando - nós estamos com a sala muito cheia - silêncio para que a gente possa ouvir as palavras dos Parlamentares. Senador. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF) - Presidente, quero cumprimentá-lo pela eleição. O discurso de V. Exa. é exatamente aquilo que nós iríamos cobrar do novo Presidente. V. Exa. falou muito bem: nós precisamos cuidar das pessoas. Esse é o papel do político: cuidar das pessoas, principalmente das pessoas mais vulneráveis. Então, essa questão do INSS é uma questão, assim, de prioridade total. Esta CPMI tem que se dedicar e dar a resposta imediata. Quero parabenizar V. Exa. pela escolha do Deputado Alfredo Gaspar como Relator, pela sua experiência no Ministério Público - conhece realmente. Nós precisamos resgatar a credibilidade das CPMIs. Não podemos continuar, como algum tempo atrás: a gente teve CPMI com narrativas construídas antes - essa condução para chegar a um relatório que já estava definido. Nós temos que ser imparciais. Nós precisamos, de fato, apurar os fatos. Nós temos... Independente de partido, independente de tempo, esse é o nosso papel. Quero dizer a V. Exa., como auditor que sou: participei de todas as CPIs como Deputado e como Senador. Já tenho 300 requerimentos prontos, porque, durante o recesso, em função da urgência e da importância desta CPMI, eu me dediquei a estudar tudo isso. E espero que a gente possa, de fato, aprovar os requerimentos importantes de informações, de quebra de sigilo, de convocações, e que não haja aqui nenhuma interferência, seja de base de Governo, seja de qualquer um, com relação a isso.
12:12 R	Eu tenho certeza de que, com essa dupla presidindo e relatando, nós vamos dar a resposta que o Brasil tanto espera. Eu tenho certeza de que, após essa eleição, as pessoas que estão nos assistindo vão dar a essa CPI uma credibilidade maior, e cabe a nós, participantes aqui, integrantes... (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - ... fazer realmente um trabalho técnico, um trabalho imparcial, para que a gente dê resposta. E quero só registrar, Presidente: o Supremo Tribunal Federal determinou a devolução dos recursos dos aposentados e pensionistas, mas condicionou... para que eles desistissem de ação ou que não entrassem na Justiça, porque todos sabem que, de acordo com o Código Comercial, o Código de Defesa do Consumidor, eles têm direito a receber em dobro. Então, é uma covardia o que estão fazendo com os aposentados e pensionistas. Sucesso para V. Exa., sucesso ao Relator, e estou aqui, à disposição, para ajudar e dar transparência total a essa CPMI, Presidente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Izalci. O senhor tenha a certeza absoluta de que todos os requerimentos de convocação serão votados por esta Casa, independentemente do nome, da origem ou do cargo que ocupem. Se for do interesse da investigação, nós estaremos aqui, oferecendo à população o depoimento correto. Agora, desde já, quero dizer também aos Srs. Deputados e Senadores: nós não vamos permitir que nenhuma - nenhuma - pessoa, nenhum convocado seja, de qualquer maneira, desrespeitado nesta Casa. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Todos aqueles que forem convocados a falar, terão aqui a mais ampla liberdade e o respeito de todos nós, e eu peço, desde já, que a gente caminhe nesse sentido. Obrigado. (Palmas.) Deputado Zé Trovão, com a palavra por três minutos. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero começar a minha fala parabenizando o senhor e dando um recado lá de Governador Valadares, terra onde eu passei toda a minha infância. Os parentes todos parabenizam o Senador, eleitores do senhor e que agradeceram muito por o senhor ser o Relator... ser o nosso Presidente. Parabenizo o Alfredo Gaspar, nosso Deputado, que vai relatar de maneira brilhante. Eu quero dizer a todos os senhores que hoje o Senado Federal viu algo acontecer que não era imaginado: uma união de todos da oposição que lutaram muito para que este momento fosse possível, capaz e que fosse assertivo. O senhor disse algo que é muito importante. Esta CPMI não pode começar com vícios, e ela já estava iniciada viciada na fala dos outrora Presidente e Relator, que já vinham dando indícios de como eles conduziriam os trabalhos. Muito triste a entrevista que saiu na CNN, do Omar Aziz e também do antigo Relator, que seria do cargo. E digo a todos que nós estamos aqui não é para ter like em rede social, que isso é muito importante, porque são pessoas que lutaram a vida inteira, e foi um desgraçado - desculpe a palavra -, e roubou essa pessoa, porque quem rouba uma pessoa de idade não pode ter a complacência desta Casa. Essa pessoa tem que não só devolver o dinheiro, mas passar um bom tempo da sua vida atrás das grades. Nós não podemos, de maneira nenhuma, nos furtar à responsabilidade de fazer um trabalho sério, um trabalho digno, responsável e mostrar para o Brasil que ainda não se perdeu o Parlamento brasileiro. Está na boca do povo que este Parlamento não existe mais, porque o STF faz o que quer, porque o Presidente Alcolumbre não tem responsabilidade, porque o Presidente Hugo Motta não tem responsabilidade. É isso que está na boca do povo hoje. (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - É só sair na rua e perguntar. E nós vamos ter a oportunidade, nesta CPMI, de mostrar que nós vamos vencer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. Para encerrar, Deputado. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... vencer essa guerra.
12:16 R	Sr. Presidente, o primeiro que eu vou protocolar - já vai ser protocolado - é a quebra de sigilo dos cem anos do Senado Federal. Nós não podemos ter nenhum sigilo sobre a investigação do INSS, em nenhum local, seja aqui, seja na Câmara dos Deputados, seja onde for. Nós faremos justiça de maneira limpa, ordeira e séria. Parabéns a todos os membros. Parabéns, Coronel Fernanda, pela luta. Parabéns, Coronel Chrisóstomo, Bia Kicis, a todos que se empenharam. Em especial, parabéns ao nosso Líder do PL, Líder Sóstenes, que ontem dedicou a sua vida para que este momento se tornasse realidade. Meu muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Zé Trovão. Eu pergunto ao Senador Eduardo Girão se cederia a palavra à Deputada Caroline de Toni, que está grávida e precisa sair, se o senhor poderia fazer essa gentileza. (Risos.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Com certeza. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Ela me... Se ninguém sabia, perdoe-me. A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Imagine. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - ... mas está na argumentação. Então, Deputada, três minutos. A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC. Pela ordem.) - Presidente, muito obrigada pela oportunidade. Hoje o Brasil assiste a um capítulo importante da nossa história, em que o instrumento de oposição vai estar na mão de pessoas independentes, como tem que ser. Nós vimos, nas últimas investigações, as Comissões Parlamentares de Inquérito serem manipuladas pelo Governo para acabarem em pizza; e hoje, nós da oposição exercemos o nosso direito de lançamento de candidaturas avulsas, com nomes que são nomes independentes, sobretudo, de pessoas que têm o interesse de buscar a verdade dos fatos, porque quem tem a coragem de roubar de velhinhos, de aposentados que dedicaram suas vidas ao trabalho e agora estão sendo saqueados... E o Governo, em vez de querer punir os culpados, está querendo pegar e cobrar de novo o dinheiro da população para acabar com esse rombo, em vez de buscar os responsáveis. E iam usar dessa CPMI para instrumentalizar, para acabar em nada, porque, com todo o respeito aos demais aqui, Senadores e Deputados, a gente assistiu - e o Brasil a olhos vistos viu - à palhaçada que se transformou, a encenação, o teatro que eles queriam fazer nessa CPMI. Mas nós, inclusive com compromisso com a verdade, sabemos que a independência do Alfredo Gaspar e a sua independência como Presidente vão tocar no rumo certo, como tem que ser uma investigação para chegar à verdade, achar os culpados e puni-los. E nós, para colaborar para que isso não aconteça mais, protocolamos um projeto de resolução na Câmara e vamos fazer um protocolo no Congresso Nacional - e peço apoio dos Senadores e Deputados -, com qual a finalidade? Para que as pessoas que sejam indicadas para Presidente e Relator sejam subscritoras da CPI, porque é muito fácil, na CPI, que é um instrumento de minoria e de oposição, colhermos as assinaturas, enfrentarmos as dificuldades... E parabéns, Coronel Fernanda, por toda a luta que você teve nesse sentido. Enfrentou muitos preconceitos, mas você e a Damares foram exemplos de mulheres aguerridas para chegarmos ao dia de hoje, e nós reconhecemos isso. (Soa a campainha.) A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - Eu protocolei a seguinte alteração no Regimento: é vedada a designação para cargo de Presidente e Relator da Comissão Parlamentar de Inquérito de Deputado que não tenha subscrito o requerimento - justamente para a gente não ter a manipulação daqueles que não querem investigação para assaltarem a investigação e manipularem para fins ignóbeis, para fins que o Brasil não quer. Então, parabéns a todos os envolvidos. Parabéns à oposição por ter retomado, porque isso, sim, é justiça. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputada. A SRA. CAROLINE DE TONI (PL - SC) - E a gente vai chegar à verdade, doa a quem doer. Muito obrigada, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra o Deputado Duarte Jr.
12:20 R	O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente, parabenizo V. Exa. pela eleição, parabenizo o nosso nobre Relator escolhido, mas o que me gera preocupação e estranheza é perceber o comportamento de alguns Parlamentares aqui muito mais preocupados em defender governo A ou governo B. A CPMI não é para defender Governo ou defender oposição. Nós estamos aqui para defender as pessoas, defender aqueles consumidores, aposentados, pensionistas que foram lesados. Eu não sou advogado do Lula, nem sou advogado do Bolsonaro. Eu sou advogado daqueles que mais precisam. Eu sou advogado dos pensionistas, dos aposentados. Eu sou o advogado daqueles que têm benefícios cortados injustamente. Quantas mães atípicas hoje não sabem como comprar o medicamento para seus filhos? Olha o que está sendo feito com o BPC. Esse recurso que está sendo devolvido... Será que está sendo devolvido? A gente não está falando de uma fraude que começou agora. Essa fraude, se for a fundo, ela começou em 1991. Faz muito tempo que o povo brasileiro está sendo lesado. E aqui nós não podemos passar o pano se aquele que comete crime é de um partido da direita ou um partido da esquerda. Não importa quem errou. Se errou, não importa se tem filiação partidária ou se não tem. Não importa se tem amigo rico ou se tem amigo que tem privilégio. Vai responder com todo o rigor que a lei prevê. E é por essa razão que eu conclamo todos os Deputados e Senadores que aqui estão, tendo uma oportunidade única de fiscalizar, de investigar, a que tenham maturidade para fiscalizar e investigar com toda a seriedade. Não importa quem errou, mas punindo com toda a firmeza. As pessoas estão lá fora sendo lesadas, sendo roubadas, sendo prejudicadas. São essas pessoas que aqui têm que ser lembradas. São pescadores, são aposentados que ganham um benefício que não passa de um salário mínimo e têm descontos mensais que ultrapassam R$50 todo mês. (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (PSB - MA) - Para além desses descontos do INSS, nós precisamos ampliar essa investigação para os descontos indevidos realizados pelas instituições financeiras, os descontos realizados pelos bancos. E é por essa razão que também estou apresentando requerimento de informações à Febraban. O que os bancos estão fazendo neste país com os consumidores é o mesmo que o INSS: descontando sem comunicação prévia, sem anuência, sem contrato. Os consumidores estão sendo roubados, e cabe a nós, que aqui estamos, usar toda a força de uma CPMI para fazer com que eles sejam identificados, sejam punidos, e os consumidores tenham os seus direitos garantidos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Duarte Jr. Deputado Coronel Chrisóstomo, com a palavra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, perdão. V. Exa. tem razão. Pelo art. 14, questão de ordem, Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE. Para explicação pessoal.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Em primeiro lugar, eu queria cumprimentá-lo por essa vitória histórica. É um dia histórico que nós estamos tendo aqui nesta Casa. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - E o senhor, que é o Líder da bancada evangélica aqui nesta Casa, tem uma grande missão de Deus. Quero dizer para o senhor - e falei há pouco tempo depois da sua eleição - que a porta larga vai se escancarar para o senhor. Mas eu tenho fé, vou estar orando e conheço sua pessoa, de que é a porta estreita da justiça que o senhor vai buscar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - E conte comigo nesse sentido. Nós temos - e do Deputado Alfredo Gaspar a gente sabe da postura dele, ética - uma dupla independente. Não é nem governista nem oposição. E o Brasil espera essa postura de vocês. Eu quero dizer que nada como um dia atrás do outro. Tudo que a gente planta a gente colhe, é a lei da semeadura. E nós tivemos aqui, nesses últimos dias, cantando vitória, dando entrevista como Presidente, como Relator dessa CPI... E a verdade veio hoje, a verdade veio hoje.
12:24 R	E eu quero dizer que muito me lamento. Eu fico triste porque na minha fala aqui eu não coloquei absolutamente nada contra pessoa nenhuma. Muito pelo contrário, eu ressalvei a pessoa do Senador que era candidato contra o senhor, assim como eu também era candidato. Mas ele resolveu atacar a minha pessoa, né? Eu costumo dizer que, nós podemos ser adversários - é como no futebol, como na política -, podemos ser adversários no campo das ideias, jamais inimigos, porque nós somos irmãos, filhos do mesmo Deus. Essa é a postura que eu quero colocar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... e quero dizer para o senhor que essa CPI lave a alma, não com vingança, não com justiçamento... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - ... mas que ela traga para o brasileiro a verdade desse roubo escandaloso que aconteceu exponencialmente, multiplicado no Governo... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Tenho 40 minutos, eu vou encerrar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Quarenta minutos? O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - Quarenta segundos. (Risos.) ... exponencialmente no Governo Lula. A gente não pode aqui tapar o Sol com a peneira. Basta você ver os gráficos do escândalo, do roubo dos aposentados: começou no Governo Lula, mas nós temos que investigar todos, todos os governos, doa a quem doer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. O SR. EDUARDO GIRÃO (NOVO - CE) - E a gente precisa cumprir esse trabalho. E eu estou à sua disposição a partir de agora. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Nosso compromisso é com a verdade. Deputado Mauricio Marcon, com a palavra. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Agora é Chrisóstomo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Chrisóstomo? Ah, perdão. Deputado Coronel Chrisóstomo. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Primeiramente, cumprimentar o Sr. Senador Carlos Viana. Parabéns pela Presidência desta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Confiamos no senhor - confiamos no senhor. Esse trabalho foi de ontem para hoje. E quero agradecer também ao grande articulador, o nosso Deputado Líder do PL, Sóstenes. Trabalhamos isso ontem e hoje foi concretizado em nome do Brasil, porque os brasileiros vão gostar do senhor sentado nessa cadeira. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Também quero parabenizar o Deputado Alfredo Gaspar. Parabéns, Alfredo Gaspar, nós também confiamos em você, tá? O Brasil espera o melhor relatório possível e que se faça justiça. É o que queremos, está bem? Que faça justiça em dizer quem realmente está roubando e que todos os que estão sendo roubados recebam esse dinheiro, esse recurso de volta com os dividendos necessários, não é só devolver o que já perdeu. Isso aí os senhores vão conduzir com certeza. Tenho certeza de que os senhores vão conduzir o melhor trabalho, contem conosco. Nós estamos prontos para ajudá-los. Vamos buscar também muitos elementos para elucidar o melhor relatório possível. Tem nomes, nomes que não foram ventilados por ninguém ainda, que são os responsáveis por esses roubos. Tem nomes que são... o grande responsável, o grande condutor, Senador, o senhor não sabe ainda. O cabeça ainda não apareceu. Eu estou com o nome dele aqui. O cabeça vai aparecer, os senhores vão ver... (Soa a campainha.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - ... e todos os nossos Líderes aqui verão. Então, Presidente, meus cumprimentos. Cumprimentos a todos os meus colegas Parlamentares aqui, titulares e suplentes. Agora somos todos nós responsáveis para ajudar o Brasil a saber a verdade. Não tem Bolsonaro, não, para com isso. Bolsonaro não foi... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Para, para encerrar, Deputado, por favor.
12:28 R	O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Para encerrar. Bolsonaro ajudou a impedir o roubo, porque na verdade os ladrões são de hoje, são de agora. Então, Presidente, meus cumprimentos. Fiquem com Deus e que o Brasil conte com todos nós. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Com a palavra o Deputado Mauricio Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS. Pela ordem. Fora do microfone.) - Presidente Carlos Viana, Relator Alfredo Gaspar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Acho que o microfone não está ligado, Deputado. O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - Presidente, agora vai. Presidente Carlos Viana, Relator Gaspar, vocês hoje representam a esperança do povo brasileiro. A vitória de vocês hoje é a esperança do povo brasileiro de fazer uma investigação verdadeira, Alfredo Gaspar, sobre aqueles que roubaram o dinheiro dos aposentados. Basta quem está em casa ver como está esta CPMI neste momento: toda a "petezada" e o Governo se mandaram de forma covarde. Quando nós fomos patrolados, Senador Magno Malta, na do 8 de janeiro, nós ficamos aqui porque nós queríamos investigar a verdade. Hoje se mandaram e devem estar em salas pensando como vão fazer para que os requerimentos que esta CPMI precisa aprovar para investigar os ladrões, que são sindicalistas que na realidade são organizações criminosas promovidas para roubar o povo brasileiro... Eles estão certamente em alguma sala pensando como vão evitar essa investigação. Desapareceram da nossa sala, Senador Girão. Desapareceram da CPMI, porque o grande objetivo deles, Presidente, era calar a voz da oposição e enterrar esta CPMI. Fizeram tudo que podiam para demorar, para que isso aqui acontecesse. Esperaram o recesso, ganharam tempo, colocaram candidatos que nem sequer tinham assinado a investigação. Mas nós, de uma forma corajosa, apanhando nas ruas, como nós nunca tínhamos uma vitória, hoje entregamos à sociedade brasileira talvez a maior vitória até agora deste mandato do corrupto Lula. Porque nós não deixamos esmorecer. Mesmo com as críticas, Coronel Fernanda, você que foi atrás das assinaturas... (Soa a campainha.) O SR. MAURICIO MARCON (PODEMOS - RS) - ... lutamos para que hoje nós tivéssemos aqui uma CPMI transparente. Tenho certeza, Presidente - para concluir -, que é isto que o senhor, junto com o Relator Alfredo Gaspar, vai fazer: aprovaremos requerimentos e pegaremos os ladrões do PT. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Marcon. O próximo da lista é o Deputado Marcel van Hatten. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente Senador Carlos Viana, Relator Deputado Alfredo Gaspar, permitam-me ler um tuíte: "Anuncio que o relator da CPMI do INSS será o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). Desejo a ele, ao presidente Omar Aziz (PSD-AM) e a todos os integrantes um excelente trabalho nessa pauta tão relevante para o país" - Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara, anunciando, Senador Girão, no dia 15 de agosto, quem seriam os vencedores de uma disputa que não tinha ainda sido travada. Por isso eu quero primeiro agradecer a V. Exa., Senador Girão, por ter se colocado desde o primeiro momento como candidato, expondo o que estavam tentando fazer aqui. Aqueles que não assinaram o requerimento de investigação estavam sendo anunciados pelos Presidentes das duas Casas como os condutores aqui do trabalho. E quero também, Senador Eduardo Girão, dizer que, a depender de quem venha a ofensa, como o senhor ouviu hoje, sendo chamado inclusive de mau caráter, é na verdade um elogio. Fique despreocupado, porque é uma medalha de honra ao mérito receber ofensas a depender de quem vêm e do currículo ou folha corrida que possui.
12:32 R	Portanto, Senador Carlos Viana, Deputado Alfredo Gaspar e todos os demais membros desta CPMI, eu estou muito orgulhoso da decisão de fazer, ao longo dessa madrugada, desta manhã, todas as articulações para que os senhores pudessem sentar-se, porque os senhores assinaram o requerimento de investigação de quem roubou dos velhinhos, dos aposentados, dos deficientes físicos. V. Exas. estão preocupados com a punição a esses ladrões que, aliás, são liderados pelo Governo Lula. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - O que é isso? (Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Aquele que foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, e descondenado por quem, agora, arrogou-se o direito de fazer a investigação do INSS, que é o Supremo Tribunal Federal. Tirou da primeira instância para quê? Para acabar com a investigação, mas o Congresso decidiu. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tenho 40 segundos ainda, não é? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Sim, perfeitamente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Congresso decidiu que, se o STF acha que vai manter o rumo da impunidade no país, nós não deixaremos. Por isso, estou orgulhoso, Senador Girão, da nossa Bancada do Novo, da oposição, de todos aqueles - Luiz Lima, Marcon, Coronel Chrisóstomo, Coronel Fernanda -, que propuseram, aliás, a CPI e a CPMI, estou orgulhoso deste dia, porque eu vejo que vale a pena lutar até o fim, porque o jogo só termina, Bia Kicis e Cabo Gilberto, quando acaba. Esse tuíte aqui do Deputado Hugo Motta, Presidente da Câmara... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... envelheceu mal, muito mal! Parabéns, Presidente Carlos Viana, Relator Alfredo Gaspar! Contem com este Deputado aqui, em defesa do povo brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Marcel, e obrigado pela gentileza de manter os três minutos, para que a gente possa dar a palavra a todos. A Deputada Coronel Fernanda é a próxima da lista. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT. Pela ordem.) - Presidente Senador Carlos Viana, meu colega Deputado Alfredo Gaspar, primeiro, parabéns! Que Deus possa iluminá-los e protegê-los, porque vocês dois vão ser muito atacados! Deus precisa protegê-los de todas as formas. Quero aqui agradecer... esta minha fala é só de agradecimento, Presidente. Há mais ou menos dois, três meses, a minha equipe juntamente comigo trouxemos a ideia de fazer a CPMI, porque nós sabíamos que a CPI ia ser travada lá na Câmara Federal. Ao convidar a Senadora Damares, para que ela fizesse parte desse projeto, ela aceitou. Ali começou um trabalho de formiguinha, de estratégia, para que a gente colhesse o máximo de assinaturas possível, para que isso acontecesse no dia de hoje. Então, eu tenho que agradecer muito à Senadora Damares, a toda a equipe dela, que esteve junto com a minha equipe nesse trabalho. Parabéns, vocês foram tão vencedores quanto nós, Parlamentares! Quero aqui agradecer a todos os Parlamentares, Deputados Federais, Senadores, que nos apoiaram assinando esta CPI... esta CPMI, para que isso acontecesse neste momento. É um momento histórico. Nós estávamos muito cabisbaixos, porque sabíamos qual era o jogo que estava posto: esse xadrez que já dava para nós a sentença de perdedores, mas não esperávamos que o nosso Líder Sóstenes juntamente com toda a oposição tivessem planos diferentes para este momento, orientados principalmente por Deus. A coragem que todos tiveram mudou esse jogo, e o jogo de xadrez agora começou com peças novas. Essas peças, com certeza, vão andar para fazer justiça àqueles mais vulneráveis, fazer justiça àqueles idosos, àqueles pensionistas que foram roubados de forma vil, para que eles possam receber de volta o seu dinheiro, para que o Brasil comece a andar numa linha de respeito, e não na da corrupção, como foi colocado. O povo brasileiro não aguenta mais ser enganado. (Soa a campainha.)
12:36 R	A SRA. CORONEL FERNANDA (Bloco/PL - MT) - E o Brasil pode ter certeza de que uma minoria que está aqui não quer que esse processo ande, mas a maioria aqui está coberta por Deus, quer que esse processo chegue ao fim e que, ao final, a gente possa colocar atrás das grades aqueles que roubaram as pessoas mais simples, com menos conhecimento, que não têm oportunidade sequer, às vezes, de pedir socorro ao próprio INSS. Pessoas que foram relegadas por este Governo, que não teve a capacidade de colocar à disposição do povo carente uma forma para se resolver essa situação e esperou que o Congresso tomasse iniciativa, porque a única coisa que este Governo fez, Presidente, foi tentar jogar debaixo do tapete a sujeira que há muito e muito tempo ele vem realizando: roubando o povo brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputada, por favor. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Para encerrar, eu peço ao povo brasileiro que orem por esta Comissão, orem pelos Deputados, pelos Senadores que aqui estão, porque aqui tem homens e mulheres de coragem, e nós vamos até o fim para esclarecer e condenar aquele criminoso que está acima de qualquer um de nós, se achando o pedestal do momento, que nada fica em cima, que nós vamos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigada, Deputada. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - Só para completar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Por favor. A SRA. CORONEL FERNANDA (PL - MT) - E nós vamos colocar todos no seu devido lugar. Parabéns e obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputada. Com a palavra o Deputado Sidney Leite. O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero parabenizá-lo pela eleição. Nosso Relator, Deputados e Deputadas... Primeiro, quero dizer que entendo que é salutar que esta CPMI não tenha pré-julgamento e que todos aqueles que supostamente estejam envolvidos no desvio dos recursos dos aposentados e pensionistas da Previdência Social possam ser devidamente investigados e encaminhados para os órgãos competentes para que possam ser punidos. A CPMI não tem réus pré-definidos, tem fatos a serem esclarecidos. E, Sr. Presidente, eu antecipo aqui e peço apoio dos colegas Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras... Nós vimos inclusive dados divulgados pelo Tribunal de Contas da União, em períodos de levantamento de valores, que são valores que chamam a atenção. Nós não estamos falando de milhões, nós estamos falando aqui de valores que chocam a todos nós: de empréstimos consignados sem autorização do tomador, sem que esse beneficiário, aposentado ou pensionista da previdência social tivesse solicitado neste período. E eu vou aqui apresentar um requerimento - ouvindo a técnica legislativa do Senado e da Câmara dos Deputados - para que a gente possa também investigar isso, não só os descontos fraudulentos, mas também que a gente possa investigar esses empréstimos consignados que viraram uma farra, infelizmente. Como é que pode uma pessoa que, muitas vezes, nem sequer consegue adentrar um banco ou acessar um gerente bancário ter um empréstimo que nem sequer solicitou? Isso é muito grave! E há outra gravidade, Senador Carlos: hoje nós temos uma fila de espera significativa de pessoas que estão aguardando uma aposentadoria, um benefício... (Soa a campainha.) O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - ... inclusive acontecendo o seguinte: de pessoas que morrem e não garantem o seu benefício. E como é que pode uma pessoa, no dia que consegue o seu benefício... no outro dia o banco ligar, entrar em contato, oferecendo empréstimo consignado? Tem alguma coisa errada.
12:40 R	Esses dados, esse sistema do INSS se demonstra um sistema frágil, que facilita esse tipo de corrupção, esse tipo de desvio de dinheiro, esse tipo de roubalheira que nós vamos investigar a partir desta data. Eu me coloco à disposição do senhor, para que a gente possa estar juntos aqui, no sentido de fazer desta CPMI esse instrumento, e que o resultado dela possa não só indicar os culpados, mas que a gente possa blindar essa instituição, que é o INSS, que hoje nós estamos nesse trabalho, mas ela precisa continuar, porque é a instituição que garante o maior programa de proteção social deste país. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Sidney Leite. Com a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Senador Carlos Viana, primeiro, parabenizá-lo. O senhor tem, certamente, um ponto de inflexão na sua vida política, e que seja um ponto de inflexão positivo. O Deputado Alfredo Gaspar, o qual admiro demais, todos que estão na mesa, o Alfredo Gaspar é um exemplo de Deputado, representando Alagoas, o Senador Carlos Viana, Minas Gerais... E, Senador, nós temos um desafio imenso pela frente. Ninguém mencionou aqui o sindicato Sindnapi, presidido pelo irmão do Presidente da República, e a gente ouve um silêncio ensurdecedor da Justiça brasileira, que não deu 48 horas a este Governo para responder ao maior escândalo de desvio de recurso público do brasileiro. O Partido Novo e sua assessoria legislativa, que é exemplar, já fez aqui: "Sindicato de fachada". Uma série de sindicatos com CNPJ, sendo presididos, muitos deles, por aposentadas que recebem Bolsa Família com mais de 80 anos! E iremos convidar aqui, infelizmente, para essas senhorinhas aqui passarem para a gente como elas chegaram a presidir sindicatos com 30, 40 anos que movimentam milhões. Possivelmente laranjas. Operadores financeiros do esquema. Nós temos empresas aqui ligadas a uma pessoa, empresas familiares, quadrilhas familiares ligadas aos recebedores de propina do INSS, envolvendo diretor de governança, planejamento e inovação, envolvendo Procurador-Geral do INSS, Diretor de Benefícios do INSS... Olha, eu lembro que eu ainda não era político e tivemos aqui a CPMI da Petrobras, que serviu ali como um ponto de morte, na época, para o desgoverno daquela época. E o desespero dos Deputados, hoje, da situação, aqui foi nítido. É o meu sétimo ano aqui, e eu nunca vi tanto nervosismo. Essa votação demonstra como o Senado e a Câmara dos Deputados estão descoladas deste Governo, e a gente precisa aqui, como mencionado por outros Deputados... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - Eu já termino, Senador Carlos Viana. Precisamos quebrar o sigilo das imagens aqui do Senado. Nós tivemos aqui, presentes no Senado, pessoas que são peças fundamentais nessa fraude que pode superar 40, 50 bilhões, inclusive, supera a taxa cobrada pelo Trump em relação às nossas exportações. O escândalo ainda é maior, só que isso aqui estava no nosso descontrole. Então, Senador Carlos Viana, a gente vai ter muito trabalho. Isso aqui é uma amostra do que o Partido Novo fez: todas as ligações. E a gente vai ter muito trabalho pela frente. Que Deus abençoe o senhor, e agarre essa janela de oportunidade de serviço ao Brasil. Os aposentados não só de Minas Gerais, mas do Brasil, vão ficar muito agradecidos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado. Com a palavra Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, primeiramente, cumprimentá-lo por essa vitória, essa vitória que, certamente, surpreendeu o Brasil, que foi fruto, primeiramente, da sua disponibilidade em ocupar essa cadeira desta CPMI, que agora representa a esperança dos brasileiros.
12:44 R	E de todo um trabalho de articulação competente do nosso Líder Sóstenes Cavalcante, de toda a bancada aqui do PL, da oposição, do nosso Senador Rogerio Marinho, de tantos outros que se envolveram nessa batalha, que realmente é uma batalha em prol do povo brasileiro. E, depois disso, um outro sinal de que foi muito acertada essa sua eleição: a indicação do Relator, o Deputado Alfredo Gaspar, que nós já conhecemos das batalhas na Câmara dos Deputados e sabemos, sabemos da sua seriedade, da sua competência. Então isso nos faz ficar com o coração realmente em festa, porque ontem, quando nos reunimos à noite, a palavra que se dizia era: esta é uma CPMI que já nasceu morta. Mas nós, Senador Eduardo Girão, aqui agradeço também pela sua honradez, pela sua humildade também, espírito de colaboração sempre para com o povo brasileiro, que abriu mão da sua candidatura, já anunciada há um tempo, e que contava, sim, com a simpatia desta aqui que vos fala neste momento, com certeza, e o apoio, mas conseguimos um nome de consenso, que saiu vitorioso. E essa vitória, Senador Presidente, não é sua apenas; é de todo o povo brasileiro. Nós vamos buscar os responsáveis. Nós vamos buscar os culpados. Melhor seria dizer os irresponsáveis. (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Aqueles que não têm sequer vergonha de roubar de vulneráveis, roubar o dinheiro, a aposentadoria tão suada de idosos, de pessoas que dependem desse dinheiro para ter certo conforto no final da vida, dignidade. Essas pessoas merecem apenas que nós possamos identificá-las, e que elas respondam por esse ato tão absurdo, tão ignóbil, que causa tanta repugnância no povo brasileiro. Nós queremos também contar com a imprensa brasileira. Que desta vez, a mídia se coloque ao lado do povo, para que não possa haver narrativas que tentem sufocar o trabalho que será feito aqui nesta Comissão. Na verdade, quero conclamar a todos, sejam governistas, oposição. Este é o momento de nos unirmos em prol daqueles brasileiros que foram roubados, surrupiados e que têm agora, neste Congresso, a esperança da reparação, e que possam também, ao fim e ao cabo desta CPMI, receber tudo aquilo que lhes foi tirado. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputada. Agradeço, mais uma vez, pelo cumprimento do nosso prazo. Deputado... Já falou. Deputado Beto Pereira. O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, antes de mais nada, parabenizo V. Exa. pela eleição e desejo, junto com o Deputado Alfredo Gaspar, que tenham aí muita lucidez e que a isenção que foi a bandeira da sua eleição norteie os trabalhos que serão conduzidos por ambos. Quero destacar aqui a posição de Relator do Deputado Alfredo Gaspar, posição essa que é algo que nos enche de esperança. Nós estamos entregando a V. Exa., junto com este Plenário, a esperança do povo brasileiro.
12:48 R	Quero dizer que, para muitos, esse problema já havia acabado, já estava sendo devolvido o dinheiro, a normalidade já tinha voltado. Agora, para a maioria esmagadora do povo brasileiro, uma ânsia muito grande de ver os trabalhos desta CPMI acontecerem e de forma independente. E eu consigo hoje enxergar que isso de fato vai acontecer. Presidente, ouvi aqui atentamente todos que me antecederam e todos, de forma recorrente, disseram da importância de apurar os fatos, colocar atrás das grades aqueles que, de alguma forma, concorreram para o crime, responsabilizando-os cível ou criminalmente, por omissão... (Soa a campainha.) O SR. BETO PEREIRA (Bloco/PSDB - MS) - ... por conivência, por prevaricação, quaisquer que sejam os crimes. Mas também quero aqui destacar o papel desta Comissão para que nós possamos avançar em legislação, de uma vez por todas, acabar com qualquer tipo de desconto para aposentados e pensionistas no INSS. Nós não podemos mais conviver com uma legislação que permite isso. E, ao final, também promover diligências, bloqueios, sequestro, qualquer instrumento que seja necessário para tentar reparar e mitigar o prejuízo que a sociedade brasileira e que os cofres públicos tiveram. Essas devem ser as três vertentes que norteiam os nossos trabalhos aqui nesta Comissão. Desejo ao nosso Relator e ao Presidente desta Comissão, Senador Carlos Viana, sucesso nessa empreitada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Com a palavra o Deputado Alencar. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, todos aqui presentes, Senadores, Deputados, Relator, acho que a CPI, primeiro, precisa trabalhar como princípio básico buscar a verdade, a verdade absoluta. E, se a gente fizer um trabalho com muita seriedade, com essa finalidade, não tenho dúvida de que chegaremos, ouvindo representantes dos órgãos, desde o início da gestão anterior, representantes das entidades, demais pessoas que porventura a gente assim indicar. Esperamos que o trabalho de fato seja feito com essa finalidade, de maneira imparcial. O Relator parece que já tem uma opinião pré-definida, afinal de contas, ele apontou no Twitter agora dizendo que já sabe quem é o culpado. Isso macula e muito o trabalho desta CPI, afinal de contas, o trabalho do Relator é muito importante, muito importante. Mas, se ele parte de uma premissa básica, o resultado fica comprometido e não adianta vir aqui dizer que é imparcial, se já tem na mente um resultado anterior. Então esperamos que o trabalho não seja conduzido dessa forma. Nós aqui que estamos no Plenário, vamos ter nossas opiniões, vamos apresentar requerimentos, vamos fazer o debate, agora não pode o Relator já dizer que tem uma opinião sobre o processo. Assim que foi eleito, ele postou, indicado. Isso macula e muito.
12:52 R	Presidente, e para que os trabalhos corram com respeito, dentro do Regimento, num debate amplo e de fato com a finalidade de buscar a verdade, a condução de V. Exa. vai ser fundamental, dando espaço para todo mundo e respeitando o Parlamento - respeitando o Parlamento, tenho certeza. E esperamos que V. Exa. assim conduza. E é importante a gente dizer da história, claramente. Se o Bolsonaro tivesse sido reeleito, essa roubalheira continuaria... (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - ... afinal de contas, servidores da gestão anterior foram até ameaçados de morte quando fizeram a denúncia na Polícia Federal, que não apurou nada. O Senador Izalci ontem reafirmou, num debate comigo, que ele sabia já em 2019 e que levou ao conhecimento do Presidente Bolsonaro, mas eles não denunciaram ao Ministério Público, à Polícia Federal, não tomaram nenhuma providência efetiva, ou prevaricaram ou foram omissos ou tinham de fato uma participação efetiva nisso. Então, nós vamos ter que apurar. O Senador reafirmou em duas oportunidades, anteriormente e na entrevista de ontem. Nós temos que trazer aqui o ex-Presidente para que ele diga se o Senador relatou isso para ele ou não e qual foi a providência tomada. Então, senhoras e senhores, o Governo não tem medo, porque a gente trabalha com a verdade e quem cessou esse roubo foi o Governo do Presidente Lula. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT) - Vai sonhando. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Para encerrar. Peço a gentileza de todos respeitarmos a fala. Estão todos podendo falar livremente. Então, desde já, temos que começar aqui dando espaço para que todas as opiniões sejam ouvidas nesta CPMI. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - O Relator foi citado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Passo a palavra ao Relator Alfredo Gaspar, por ter sido citado pelo Deputado. O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL. Para explicação pessoal.) - Sr. Presidente, primeiro quero agradecer a Deus a oportunidade de estar aqui nesta posição; agradecer a V. Exa. essa designação; agradecer ao Presidente Rueda por minha designação junto ao Líder Pedro Lucas; e a todos os membros desta CPMI, que elegeram V. Exa., e V. Exa. indicou o meu nome. Sei que aqui nesta Casa tem muitos outros Parlamentares muito competentes e que caberiam muito bem nesta posição, mas quiseram Deus e V. Exa. que eu fosse o indicado. O que eu posso dizer a V. Exa. é que palavras não são mais fortes do que atitudes; palavras não são mais fortes do que a verdade. Infelizmente, o Deputado que citou o meu nome, que eu pouco conheço, errou. Ontem, antes de sonhar em ser Relator desta CPMI, publiquei um tuíte que expressava que o meu comportamento aqui seria de acordo com a verdade e que o roubo causado nas contas dos aposentados e pensionistas, sob o Governo atual, nós levaríamos até o fim para descobrir a verdade. Hoje fui tomado pela surpresa quando fui chamado dizendo que o meu nome, caso o Senador Viana fosse eleito Presidente, iria ser colocado como Relator. Recebo esta missão, Senador, como eu recebi aos meus 20 anos a de ser pai de família - hoje completo 35 anos de casado -; como aos meus 25 anos, quando passei no concurso público pela Fundação Carlos Chagas para ser Promotor de Justiça; dez anos como coordenador do Grupo de Combate ao Crime Organizado no Estado de Alagoas; Chefe do Ministério Público duas vezes; Secretário de Segurança, quando o meu estado deixou de ser o estado mais violento da Federação; e eleito em Alagoas, o segundo Deputado Federal mais votado, com muito orgulho, sem comprar um voto, pelo serviço prestado. (Palmas.)
12:56 R	Os senhores podiam ter escolhido qualquer um. Escolheram uma pessoa simples, que tem como patrimônio a honra. É assim que conduzirei os trabalhos. Eu não sou dono da verdade, não quero sê-lo, mas pode ficar na certeza, Deputado Santana: não sei quem o senhor conhece, com quem o senhor convive, mas, a partir de hoje, o senhor está convivendo com alguém que tem honra, palavra, equilíbrio e compromisso. E o meu compromisso nesta CPMI é o compasso com a verdade, seja de que bandeira for, seja de onde partir. O que o Brasil deseja é que os ladrões sejam descobertos, o dinheiro devolvido, a corrupção seja cessada e que, independente de ideologia, a cadeia seja o único caminho possível, para dar o exemplo a este país de que a impunidade pela corrupção não pode ser a tônica desta nação. Portanto, Sr. Presidente, o senhor terá aqui um parceiro equilibrado ao seu lado, para, com a verdade, apresentarmos a esta nação, independente do poderoso de plantão, seja ele Senador, seja ele Presidente, seja ele Deputado, seja ele grande empresário... Nós temos que mostrar ao Brasil que bandido é bandido, seja qual for a posição que ocupe. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Alfredo Gaspar. Passo a palavra... Temos ainda o Senador Magno Malta, o Deputado José Medeiros, o Senador Cleitinho e a Senadora Damares. Aí encerramos as falas. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Fora do microfone.) - E eu? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Cabo Gilberto, me perdoe. Perfeitamente, perfeitamente. Com a palavra o Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas, nós sempre fizemos o bom combate e o bom embate. Na CPMI do dia 8, que é um instrumento da minoria, proposta pelo Deputado André Fernandes... E sempre foi praxe nas duas Casas... A grande imprensa aqui está, vejo ali o Hugo Marques, jornalista antigo, investigativo e meu amigo pessoal - acho que essa é a melhor parte -, que tem prestado um serviço grande ao país na área investigativa e com matérias muito sérias. Assim, minha fala, estou até... É tão rápido, três minutos, e eu estou gastando um tempo assim, até porque eu comecei a conviver com o Hugo desde a CPI do Narcotráfico, por isso posso falar como ele se comporta. Está ali, ouvindo tudo. Eu quero dizer uma coisa: dia 8, eles tomaram a CPMI. Tomaram. E sempre houve uma praxe nas duas Casas - eu estou aqui há três mandatos e um mandato na Câmara Federal. A praxe é que quem propõe a CPI, quem faz o fato determinado, se torna Presidente ou Relator. Era uma coisa que é mais ou menos uma cláusula pétrea de fio de bigode, e foi explodido isso de uma forma irresponsável, desrespeitosa.
13:00 R	Hoje, quem faz o fato determinado fica... Se possível, eles tiram até... Não participa nem como membro. E o normal seria que, realmente, quem fez o fato determinado, buscou as assinaturas presidisse e conduzisse os trabalhos. Sempre foi assim e deu normalidade. Dia 8, nós não conseguimos aprovar nada na CPI do dia 8. Eles traziam sempre o que eles queriam. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco/PL - ES) - Traziam uma montanha e pariam o rato. Eu quero dizer que não tem problema nenhum: quem disse que sabia, quem é a pessoa responsável por tudo isso foi o Presidente do Senado, quando ele colocou um sigilo de cem anos na entrada do Careca do INSS no Senado. E esse é o meu requerimento que está pronto para ser já protocolado, para quebrar o sigilo dos cem anos da entrada do Careca do INSS no Senado. Aí, sim. Por que cem anos na entrada do Careca? Porque vai saber onde é que o Careca entrou, onde ele articulou, com quem ele ficou, quantas horas ele ficou aqui dentro. E as pessoas aposentadas... Olha, eu tenho três tias diabéticas, aposentadas, cegas... Foram abrir o contracheque e lá tem descontos de coisas que elas nunca fizeram. O Paulo Bernardo, o marido da Gleisi... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador... O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - Já encerro, já encerro, Sr. Presidente, é porque... Eu já encerro, Sr. Presidente! O Paulo Bernardo, marido da Gleisi... ex-marido da Gleisi, foi Presidente, foi Ministro da previdência... E foi aí que estourou um grande escândalo de que Paulo Bernardo fazia empréstimo consignado sem que os aposentados pedissem. Numa operação da Polícia Federal - a gloriosa Polícia Federal, que não tinha a Gestapo lá, era uma Polícia Federal de verdade -, explodiu tudo. Ele foi preso - preso - por roubar aposentados. Então, nada disso nós precisamos politizar, com nomes de Presidentes da República, porque esses assaltos certamente indicarão quem são os grandes líderes, com quem eles têm relacionamento. E o que nós sabemos é que existe muita lenha para queimar. A V. Exa., como Presidente, eu quero dizer: eu só sou um suplente, mas conte comigo! Tenho uma experiência de CPI e trato todo mundo com dignidade. Do meu lado aqui e do Relator, já se sentaram bandidos, abusadores de criança, narcotraficantes, assaltantes. Eles foram tratados com respeito, mas não com um pano na cabeça, com carinho. Nos vagabundos que roubaram os aposentados e vão se sentar aqui... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. O SR. MAGNO MALTA (PL - ES) - ... é verdade que não tem que dar esculacho, mas também não tem que passar a mão na cabeça e dizer que para o cara, que está do outro lado do banco, é muito difícil. Do outro lado do banco é muito difícil estar sentado, aqui, mas ladrão é ladrão. E nós esperamos, e a nação brasileira, que, ao final desta CPI, esses vagabundos todos vão parar na cadeia. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador. Com a palavra o Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (PL - MT. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, é um dia histórico. E no Brasil, que já estava sem esperança de que esta CPI resultasse em algum proveito investigatório, ressurge a esperança.
13:04 R	Eu não tenho dúvida de que V. Exa. e o Dr. Deputado Alfredo Gaspar farão um trabalho que vai satisfazer as expectativas do povo brasileiro, porque são mais de 6 bilhões, e provavelmente a gente vai descobrir mais. Foi falado aqui sobre os consignados; esse negócio de consignado não é de hoje. O Deputado Magno Malta falou muito bem. Na época, o Ministro Paulo Bernardo contratou uma empresa ali, no Ministério do Planejamento, e foi apurado pela Polícia Federal que eles aumentavam em 70% a mais as taxas para poder repassar ao Ministro. Isso para deixar só no Ministro, né? Mas o fato é que, dessa vez, o golpe foi baixo demais. São 6 bilhões retirados de pessoas que, na maioria das vezes, não tinham a mínima ideia de que estava sendo achacadas, pessoas que... Esse partido que diz que cuida dos pobres, estava cuidando do bolso deles, se propondo a ser o cavaleiro que defendia os bens deles contra terceiros, né? E os tomava para si, como dizia Ulpiano. Então, Sr. Presidente, eu não tenho dúvida de que nós vamos poder prestar um serviço muito importante ao Brasil, porque esta CPI, tal qual a CPI da Pedofilia e dos abusos infantis produziu vários projetos de proteção das crianças, esta CPI vai poder dar subsídio para daqui saírem projetos que possam proteger os aposentados, porque, mesmo diante de tudo que está sendo feito, está todo dia a insistência desse pessoal para continuar do jeito que está. (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Quando o Presidente Jair Bolsonaro propôs que se parasse com esses descontos, foi derrubado por essa galera que está aqui, dizendo que o culpado é Bolsonaro. E foi justamente quando acabou, quando caiu aquela medida de não poder descontar em 2019, que o gráfico começa a subir, mas isso é assunto de mérito que nós vamos debater aqui; com certeza vamos poder chegar a bom termo. Então, nesses últimos 31 segundos, eu quero dizer ao povo brasileiro: não tenha dúvida de que aqui o único interesse dessa Presidência e desse Relator, que eu não tenho dúvida... Já vi principalmente o Deputado Alfredo Gaspar em outros momentos, e a sua responsabilidade foi invejável. E nós vamos trabalhar aqui para que, no final dos trabalhos aqui, nós saiamos com o aposentado brasileiro protegido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado. Passo a palavra ao Deputado Cabo Gilberto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (PL - PB. Pela ordem.) - Muito bom, Sr. Presidente. Muito obrigado, viu? Eu quero parabenizar a todos que estão aqui presentes. Foi uma vitória do Brasil; aqui não tem vitória de oposição, nem de partido A, nem de partido B. É uma vitória do Brasil, a indicação do Senador Carlos Viana como Presidente e do Deputado Alfredo Gaspar. Infelizmente, o Deputado do PT falou inverdades e saiu daqui, mas tudo bem, faz parte. Sr. Presidente, é muito grave o que está acontecendo no nosso Brasil. O Governo assumiu o poder em janeiro de 2003. Governa este país há quase 20 anos. Quatro mandatos consecutivos do PT, depois dois anos de Temer, quatro anos de Bolsonaro e agora quase três anos de Lula, Sr. Presidente. O INSS que... O Congresso Nacional aprovou essa lei em 1991. De lá para cá, foi só roubo aumentando a cada ano. Teve um declínio no Governo do Presidente Bolsonaro - isso é fato, os números provam -, mas explodiu no Governo do PT. Então, como sempre, eles querem colocar a culpa e terceirizar a responsabilidade. Eles não esquecem o Governo passado. Governam este país há tanto tempo. E o senhor pode fazer esse discurso, sim, porque o senhor é político, Alfredo Gaspar. O senhor foi eleito porque o senhor defendeu uma forma de agir, e como representante do povo brasileiro, lá no Estado de Alagoas. E a população lhe creditou o mandato de Deputado Federal. O senhor pode fazer o posicionamento político, como o Senador Carlos Viana e como qualquer Parlamentar, seja ele de que partido for. Quem não pode fazer posicionamento político são os Ministros do STF, que estão fazendo, rasgando a Constituição, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei do Impeachment, de 1950.
13:08 R	Então, o Deputado fala e sai, mas tudo bem, faz parte do PT. Nós já sabemos a estratégia que eles vão fazer: eles vão querer colocar a culpa em terceiros, como eles sempre fazem. Roubam, roubam, roubam, corrupção em cima de corrupção, e recorrem para a Suprema Corte do nosso país, que presta um serviço desprezível hoje, Srs. Senadores - eu tenho que falar isso aqui, infelizmente eu tenho que falar isso aqui. A Suprema Corte de hoje do nosso país é um braço do PT. (Soa a campainha.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Tem lá o judicialismo de coalizão, já que ele não tem base no Congresso Nacional. E eu suplico aos Senadores da República que restabeleçam o Estado democrático de direito através do art. 49 da Carta Magna, que dá Poderes ao Congresso Nacional, como um todo, e do art. 52 da Carta Magna, que dá poder exclusivamente a V. Exas. de restabelecer o Estado de direito tão usurpado pela Suprema Corte. Onde está, Deputado Alfredo Gaspar, que a Suprema Corte pode fazer leis? Onde é que está na Constituição que eles podem interferir nos demais Poderes como eles estão interferindo? Fechando o Congresso Nacional como eles estão fechando? Então, o Congresso Nacional precisa ouvir as vozes das ruas - precisa ouvir! -, senão, no ano que vem, a população vai perguntar: "Para que Deputado, para que Senador, se os Ministros fazem o que querem no Brasil?". Então, a CPMI vai trazer a verdade à tona e que os culpados paguem, e paguem caro, e devolvam em especial o dinheiro dos nossos aposentados. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Cabo Gilberto. Passo a palavra ao penúltimo orador, Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Serei rápido, Sr. Presidente. Primeiro, quero poder dar parabéns ao Relator e a V. Exa. E nós somos a terra de mineiros. Espero que V. Exa. - sei que o senhor tem - tenha muita coragem e traga quem precisar de trazer aqui, doa a quem doer. O que mais me chama a atenção na política, gente, e que me deixa envergonhado é: como é que pode na política ter sigilo de uma coisa que é pública? Colocar um sigilo de quase cem anos aqui para que não se possa falar e mostrar o que esse Careca do INSS estava fazendo aqui no Senado. Coloca os 81 Senadores na vala. E o Careca do INSS, esse vagabundo, esse cretino, para mim, tem que ser o primeiro a ser convocado aqui. Para mim, ele não é bolsonarista, nem lulista, não; ele é simplesmente um ladrão, um covarde, um lobista. Isso que ele é. E o que mais tem aqui no país aqui são lobistas, e o que mais frequenta o Congresso Nacional aqui são lobistas. E parem de ficar com torcida de lado A, lado B, que "foi o Governo passado", que "foi o Governo presente", que "foi o governo A" ou que "foi o governo B". Isso para mim era quase legalizado. Isso já é roubado, já vem ó... de anos que isso aqui acontece no país. E a gente tem que achar agora os culpados. Não vejo que seja o Bolsonaro ou que seja o Lula que faz isso, não. Isso aqui é uma coisa institucional que sempre aconteceu na vida pública aqui. E a gente tem uma chance agora de cortar esse mal pela raiz. Então, a gente tem que parar de ficar de lado A, de lado B; e trazer quem seja, quem for. O irmão do Lula também? Traga ele. Ele tem que ser ouvido aqui. Ó, saiu ontem, está aqui para todo mundo ver - aqui é o irmão do Lula, ó; tem que trazer ele -: "Sindicato de irmão de Lula pagava 'caixinha' para amiga de ex-ministro". Está aqui. Está aqui, ó. É do Metrópoles; não sou eu que estou falando, não. Processa o Metrópoles. O irmão do Lula tem que ser convocado também. O ex-Ministro Lupi também tem que ser convocado. Todos têm que ser convocados - todos! -, doa a quem doer, seja de esquerda, seja de direita. Como é que se vai levar um país desse a sério que coloca sigilo, gente? Colocou um sigilo aqui de cem anos para poder não mostrar a imagem desse canalha, desse lobista, Careca do INSS, frequentando aqui. O meu gabinete ele não frequentou. (Soa a campainha.) O SR. CLEITINHO (REPUBLICANOS - MG) - Lobista não frequenta meu gabinete, Presidente. Aqui, esses dias para trás, eu e o Girão estávamos brigando aqui para que não voltasse extintor de incêndio, porque alguém ia ganhar com isso, fazer o povo ter que pagar.
13:12 R	No corredor aqui, junto com um pastor que eu não sei quem é, um dono, acho que de extintor de incêndio, "Cleitinho, vamos sentar e vamos conversar." "Conversar o que, meu amigo? Pode ir embora, comigo não tem conversa, não. Vou votar contra." Então, para a população brasileira saber que o Congresso Nacional, a vida inteira, foi frequentado por lobistas. A vida inteira, foi frequentado por canalhas, ladrões que gostam de levar benefício próprio. E é com isso que a gente tem que acabar, porque quem perdeu com isso foi só aposentado, que é tanto de esquerda, quanto de direita, tanto aposentado que é eleitor do Bolsonaro, quanto aposentado que é eleitor do Lula. O que a gente tem que fazer aqui, Presidente, para finalizar, é cortar o mal pela raiz. Então faça como Tiradentes, tenha coragem. Traga, convoque todos. Todos que roubaram o dinheiro do aposentado têm que pagar e têm que ir para a cadeia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Cleitinho. O senhor tenha a certeza de que as convocações não farão exclusão de qualquer nome. Aqui nós queremos ouvir a todos, independentemente da ligação com quem quer que seja. Última oradora, Senadora Damares. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, quero cumprimentar o senhor e o Deputado Alfredo por esta missão que está sendo dada aos senhores e pela eleição aqui. Só que eu dormi Vice-Presidente desta Comissão e acordei membro. Eu quero lembrar aos colegas o seguinte: nós não derrotamos o PT ou o Governo elegendo Carlos Viana e Alfredo Gaspar. Nós derrotamos a indicação do Presidente do Senado e a indicação do Presidente da Câmara. Então, que fique bem claro: não houve aqui uma derrota do Governo, nem do PT. Portanto, o PT não sai derrotado. Ele ainda continua forte nesta Comissão. Presidente, mas eu só queria trazer uma fala aqui para a gente trazer uma organização para o trabalho da Comissão. De fato, o indicado do Senado, do Presidente do Senado, para ser Presidente tinha conversado comigo para eu ser a Vice. E ele o fez tão somente no sentido de me honrar, porque eu sou a autora do requerimento. E ele se sentiu constrangido quando foi escolhido, e não eu. E eu achei muito bonito da parte dele, mas cheguei para ele e falei: "Quem tem que ser honrada é a Deputada Coronel Fernanda." Hoje de manhã, não sabendo o resultado, ele podendo continuar Presidente, apresentei os dois e disse: honre a Coronel Fernanda. Nós temos, aqui nesta bancada, as três pessoas que deram a cara para bater. Eu e a Fernanda na CPMI, mas a gente tem o Chrisóstomo, que foi o autor da CPI. Por que eu e Fernanda entramos com a CPMI? Porque a gente viu que a CPI dele ia para uma fila muito grande, e a CPMI, não. Então eu gostaria muito, Presidente, que a gente honrasse a Coronel Fernanda, a iniciativa dela. (Soa a campainha.) A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF) - Muita gente assinou esse requerimento por causa da Coronel Fernanda, por acreditar no trabalho dela. Como também muita gente acreditou no trabalho do Chrisóstomo. Eu não quero ser Vice, por favor. Eu tenho muita responsabilidade nesta Casa, presidindo uma Comissão. Mas na hora da escolha do Vice, da eleição, eu queria muito que os colegas considerassem o trabalho que a Coronel Fernanda teve para que a gente estivesse instalando hoje uma Comissão. (Palmas.) Ela merece todas as honras, todo o trabalho foi dela. É difícil. Então fica aqui... E desejo também, Deputado Alfredo, uma sugestão. Eu fui assessora do Senador Magno Malta em três CPIs. Na CPI da Pedofilia, na CPI das Próteses e na CPI dos Maus-tratos contra crianças e adolescentes.
13:16 R	E ele trouxe uma prática muito interessante, que foi sub-relatoria, relatoria setorial, especialmente na CPI da Pedofilia. Este trabalho do senhor aqui vai ser muito grande, porque esta é uma CPI muito técnica. Aqui vai ser uma CPI, CPMI, de cruzamento de dados. Não tem como a pessoa chegar aqui e negar, porque já está feito o desconto, é papel, é documento. Então, se o senhor for trabalhar uma relatoria, relatorias, sub-relatorias, fica aqui também a sugestão do nome do nosso Deputado Chrisóstomo, que trabalhou tanto para que tivéssemos uma CPI lá. Mas tenho certeza de que o trabalho aqui vai ser extraordinário. Quero cumprimentar vocês dois. A oposição fez um trabalho incrível - eu não imaginava. E estou muito feliz, Carlos Viana, que seja você o Presidente, mas eu preciso honrar também o Omar Aziz. Nós estamos "sub-julgando" que o Omar ia fazer um trabalho horrível. Não. Ele sentou comigo, conversou como ele gostaria muito que fosse conduzido o trabalho, então, não vamos "sub-julgá-lo" pelo passado, dizer que ele faria um trabalho ruim. Não, vamos honrá-lo também. Ele vai ser membro, vamos trazê-lo para trabalhar junto, aliado, e vamos, daqui para frente, a minha sugestão, como eu sonharia se eu fosse Presidente desta CPMI: daqui para trás, todo mundo para cadeia - quem cometeu crime -, mas, se a gente puder apontar, fechar todas as brechas para que não tenha mais fraudes no futuro, será a maior contribuição que esta CPMI pode dar. Que Deus te abençoe, o senhor e o Deputado Alfredo, na condução dos trabalhos, e eu vou estar aqui para ajudá-los muito. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Muito obrigado, Senadora Damares. Encerrados os oradores. Primeiro, Deputado Alfredo, muito obrigado por aceitar o desafio de caminharmos juntos, mais uma vez, nesta CPMI. O Brasil espera muito de nós, e nós não vamos decepcionar. Muito obrigado. Conforme já adiantado pela Secretaria, os requerimentos somente poderão ser apresentados por membros da Comissão e deverão ser protocolizados por meio do Sedol, para membros do Senado Federal, e por meio do Infoleg Autenticador, para os membros da Câmara dos Deputados. Não havendo mais a tratar, agradeço a presença de todos, convidando-os para a próxima reunião, que será anunciada muito em breve. Hoje, às 16h, eu e o Relator teremos a nossa primeira reunião para planejamento de trabalho e anunciaremos a data dessa próxima sessão. Declaro encerrada a presente reunião de instalação da CPMI do INSS. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 11 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 19 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/08/2025 - 1ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025