Notas Taquigráficas
26/08/2025 - 23ª - Comissão de Segurança Pública
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 23ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública. A presente reunião divide-se em duas partes. A primeira parte destina-se à deliberação do item constante da pauta; e a segunda tem por objetivo a escolha das emendas desta Comissão a serem apresentadas na CMO - bom dia, Senador Moro - ao Projeto da LDO 2026, PL nº 2, de 2025. Informo que estou incluindo, se não houver objeção do Plenário, o Projeto de Lei 205, de 2024, como extrapauta, a pedido do Senador Marcio Bittar. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR) - Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pois não, Senador Moro. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Pela ordem.) - Presidente, só quero registrar aqui - talvez já tenha sido falado anteriormente, mas só consegui chegar agora - a minha solidariedade a V. Exa. em relação a esse episódio de um assalto no qual familiares, os seus familiares, ficaram reféns. E, sinceramente, além da solidariedade pessoal, a gente tem que pensar o que está acontecendo com este país, porque, se a criminalidade se sente à vontade de invadir a casa de familiares de um Senador da República, a sensação de impunidade é muito grande. De outro lado, vou lembrar também que eu tive um episódio semelhante de um plano contra mim formulado por uma organização criminosa. Então, a gente vê um descontrole absoluto da segurança pública, muito motivado por essa política de leniência do Governo Federal, ao qual esta Comissão tem se oposto, inclusive sob a sua Presidência, mas, acima de tudo, queria registrar aqui, neste momento, a minha solidariedade do ponto de vista humanitário, independentemente de questão política. Imagino o sofrimento de sua família e o seu sofrimento pessoal, a sua angústia em relação a esse episódio específico. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Moro. Foi realmente uma coisa impactante, porque a gente nunca espera que vão fazer uma coisa dessas, ainda mais com pessoas octogenárias. O meu avô e a minha avó têm 85 e 84 anos de idade, moram numa residência humilde em Resende, onde eu cresci, eu passei a minha infância naquela casa. E, como V. Exa. colocou, é uma covardia sem tamanho. Além da situação deles, de pessoas idosas, como eu disse, pessoas humildes, a preocupação, Senadora Ana Paula, é que esses marginais chegaram falando que conheciam quem era a minha mãe - "eu sei quem a senhora é" - e com informações ali que, obviamente, eles sabiam que eram familiares meus, não foram ali para um simples assalto. Eu estou aguardando as investigações da Polícia Civil. Em alguma coisa eles já conseguiram avançar, mas fica uma preocupação muito grande, porque, como V. Exa. colocou, isso pode ser parte de uma tentativa de dar um recado, alguma coisa que nós estejamos fazendo que esteja incomodando pessoas do crime organizado. |
| R | Eu estou aguardando as investigações da polícia civil. Em alguma coisa eles já conseguiram avançar, mas fica uma preocupação muito grande, porque, como V. Exa. colocou, isso pode ser parte de uma tentativa de dar um recado, alguma coisa que nós estejamos fazendo que esteja incomodando pessoas do crime organizado. Eu confio muito na polícia do Rio. Agradeço-lhe aqui de público todo o amparo que deram aos meus avós e à minha mãe também, que foram feitos reféns daquele jeito mais aterrorizante possível, Senador Marcio Bittar: é arma na cabeça, bota fita adesiva na boca, sentados no chão, com ameaça. Reviraram a casa inteira, dizendo eles, atrás de dinheiro, pois, segundo eles, sabiam que o Bolsonaro mandava dinheiro para lá, e obviamente não tinha dinheiro nenhum. Na hora de irem embora, ainda, em vez de levarem o veículo da minha mãe, que é um veículo humilde, mas mais novo, foram embora no carro do meu avô, que é um veículo - não sei agora qual veículo - bem antigo, que nem fabricam mais; se eu não me engano, o veículo é da década de 90. Quer dizer, se fosse para assaltar ou atrás de coisas de valor, eles certamente não teriam levado esse veículo embora. Pelo que já se sabe até agora, foi uma coisa bem profissional. Então, não foram ali de improviso, foi uma coisa planejada. O que dá para falar até agora é isso. Eu espero que cheguem o mais rápido possível... A gente tem, sim, que pensar sempre em algo que nos dê mais segurança para trabalhar e continuar fazendo o que nós fazemos aqui, Senador Mourão. Eu não vou arredar 1 milímetro mesmo de pautar projetos importantes aqui que vão na linha do endurecimento da legislação penal e de defender aquilo que eu acredito que é o melhor e que a população exige de nós que façamos: atualizar a legislação penal, obviamente com critérios mais rigorosos. Então, obrigado, Senador Moro, pelas palavras e a todos também que se sensibilizaram comigo e que mandaram mensagem - e foram muitos. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Fora do microfone.) - Senador Flávio, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Isso dá uma sensação de acolhimento. Obrigado. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Pela ordem.) - Presidente, eu já tinha dito ali pessoalmente, mas é bom deixar registrada a minha solidariedade. De fato, o que chama a atenção no ato criminoso é o fato de eles usarem informações que foram vazadas, quer dizer, de qualquer forma, o que está acontecendo no Brasil está expondo pessoas. Entraram lá dentro dizendo: "Eu sei que Bolsonaro manda dinheiro, manda Pix para cá. Cadê o dinheiro?". Então, veja a que ponto nós chegamos. São pessoas que estão sendo expostas por vazamentos seletivos, e isso dá uma insegurança geral. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Para contextualizar, Senador, o senhor está se referindo aos relatórios do Coaf em relação ao Presidente Bolsonaro, que são vazados, inclusive com versões mentirosas, mas que passam a sensação de que "podemos ter um lucro financeiro ali, se formos para cima da família do Bolsonaro". Se isso não tivesse sido vazado, provavelmente, isso poderia não ter acontecido, se essa foi uma motivação. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Pois é. Para terminar, Presidente, a minha solidariedade. Eu disse, ainda na sexta-feira, na minha filiação - muito obrigado, Magno Malta, pela mensagem, viu? Foi lida lá e apresentada no telão -, e repito aqui, Presidente: muitas vezes - e acho que isso acontece com todos nós que estamos aqui -, você amanhece pensando o seguinte: "Acho que não vamos dar conta", tamanha a bronca e o caminho que este país tomou. Só que, quando eu quero ficar um pouco desanimado, eu olho para o seu pai e para a sua família. Eu não passo o que o senhor, meu colega, e a sua família passam. Então, olhando para o meu Líder, renova em mim a força de continuar. |
| R | Eu disse lá e repito aqui: tenho a convicção de que, se perguntarem a ele - eu estou inscrito lá para fazer visita, não sei quando é que isso vai acontecer, mas também pedi -, mas eu imagino, convicto, que, se perguntarem ao Presidente Bolsonaro o que é que ele deseja de nós, eu acho que a resposta dele é que nós continuemos. Então, é o que eu tenho feito. Mas fica aqui registrada, nos Anais desta Casa, a minha solidariedade. E quero dizer que estamos juntos. Estamos juntos e misturados para o que der e vier! Um abraço. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Marcio. Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Senador Flávio, brasileiros, o que ocorreu esta semana, dia 24, dia do aniversário da minha filha, e eu preparei o meu espírito no dia anterior e disse: "Amanhã pode acontecer o que for, não gravo vídeo, não falo nada". E de repente, sou surpreendido com essa notícia de que a sua mãe, e V. Exa. já percebeu, acho que todo o Senado, que essa coisa de mãe é muito cara para mim, é brabo para mim. Os seus avós... Interessante que filho é uma dádiva de Deus. A gente que é pai, quando a esposa registra para a gente que descobriu a gravidez, a sensação da alegria é assim, é inexplicável. Cada qual tem a sua. E quando a dádiva chega, nasce, filho é um presente, mas a gente só tem a sensação da continuidade da gente no neto, e só sabe isso quem tem neto. Quem só tem o filho até hoje, não. Ele tenta entender isso que um avô fala, mas ele não alcança. Eu tenho duas netas. E o avô e a avó é uma coisa muito desenhada por Deus, assim, encantadora. A mãe e o pai podem estar presentes, mas, se a avó aparecer, você larga a mãe e se junta a ela. Se o avô aparecer, o seu filho pula do seu colo e vai para o colo do avô e dali ele não sai. E essa realidade que eu vivo... Olha, Senador Flávio, a minha mãe faleceu com 57 anos de idade e parece que eu vivi com minha mãe 80 anos, de tanto que eu falo, de tanto que eu cito, de tanto que eu aprendi. Eu fiquei muito mal antes de gravar aquele vídeo e de ver como o país, aonde o país chegou. E eles foram guiados por quem? Quem os informou? A mídia. A mídia os informou. Os bandidos estão sendo informados pela mídia. |
| R | Olha bem o Coaf. Eu ajudei a criar o Coaf com a esposa do Jobim. Na época da CPI do Narcotráfico, foi criado o Coaf por nós, com a Dra. Adrienne, que é a esposa do Jobim. O Coaf vazar dados para a imprensa? E você fala... Eu disse no vídeo: o povo do Brasil botou 17 milhões de Pix na conta de Bolsonaro e continuou colocando. Se ele olhar hoje, lá tem. Muitas vezes ele já falou comigo: "E o pessoal que está preso? A família tal, a família tal... Qual família não tem nada?". E eu já cansei de informar - e não vou falar aqui - as famílias para as quais ele mandou Pix, para as quais ele passou Pix para ajudar. E aí chega lá: "Não tem dinheiro aqui". "Tem, tem. Nós queremos é o dinheiro, porque Bolsonaro manda Pix". Quem informou isso? Quem fala isso? Quem repete isso? Uma imprensa nociva, sem sentimento. Eles não têm empatia. Eu vi lá aquela moça da GloboNews, Andréia Sadi, revoltada, porque o Trump tirou o visto da filha de Padilha, que tem oito anos. "Isso é um absurdo", ela disse. E o pai depois disse assim: "Que mal uma menina de oito anos pode fazer aos Estados Unidos?". Mal nenhum. A menina está pagando o preço do mal que o pai fez. A Bíblia diz que a maldade dos pais acompanhará os filhos até a quarta geração. Mal nenhum, mas eu não vi essa jornalista e nenhum deles se espantar com os órfãos de pais vivos, de mães vivas, como os filhos da Débora. E Débora tem uma menina da idade da menina dele. E essa minha solidariedade... Quero dizer que nenhum de nós estamos livres num país onde há um consórcio governado por bandidos; um consórcio, um governo de que o PCC e o Comando Vermelho fazem parte; de que o MST faz parte e é chamado para discutir políticas econômicas e agrárias no Brasil. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Viajam juntos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Viajam juntos! O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - São recebidos no ministério. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - A Dama do Tráfico é recebida em ministério com dinheiro, com passagem paga; os dois matadores do PCC fugiram de um presídio de segurança máxima; e o Ministro Lewandowski não tem explicação para dar. Na verdade, eles querem aprovar a lei para humanizar os pequenos crimes. Seria um pequeno crime o que fizeram com sua avó e com sua mãe. Está humanizado. Como a gente vai se livrar disso? Que dia nós vamos sair disso? É o que Bittar falou. Eu também fico me perguntando: "Meu Deus, eu estou enxugando gelo?". Eu estou enxugando gelo! É a piracema: esse desgoverno, essa violência correndo rio abaixo, descendo rio abaixo, e eu sou só um peixinho pulando para cima. E eu não consigo - não consigo! |
| R | Então, V. Exa. tem minha solidariedade. O seu pai, eu nunca vi - eu nunca vi... É por isso que eu acredito. E eu sempre dizia, desde o começo, quando estava no zero a zero, quando ninguém acreditava... Lembro que Tasso Jereissati me chamou no Plenário e falou: "Magno, rapaz, você é um Senador respeitado, conhecido. Rapaz, como é que você se junta com esse maluco?". Eu falei: "Tasso, eu vou lhe dar uma notícia: você vai ter que chamá-lo de Presidente. Deus o escolheu". Deus o escolheu, porque ninguém apanha tanto, ninguém suporta tanta mentira, tanta narrativa todo dia. Já vai fazer sete anos que isso não para. É de manhã, de tarde e de noite. E nada também para do que falam sobre ele; tudo se desmonta, tudo vai embora! Ora, fisicamente, psicologicamente, emocionalmente, era para esse homem estar destruído, depressivo. Esse homem não cometeu crime para estar de tornozeleira. E olha que eu tenho toda a razão do mundo para falar sobre tornozeleira, porque eu sou o autor. Eu não entrei com esse projeto para poder colocar tornozeleira eletrônica em perna de inocente. Foi em 2005, no meu primeiro mandato. E está ele trancado em casa, preso. Não pode falar com as pessoas. E ainda ele precisa autorizar e pedir e dizer às pessoas que ele quer receber a visita. Mas, Flávio, o seu pai calado fala. O seu pai amordaçado, e o povo do Brasil ouve a voz dele numa tonalidade acima do que se precisa para ouvir. Eu queria aproveitar para dar um recado aos presidenciáveis, àqueles que gostam de acordos na madrugada. Senador Bittar e Senador Moro, permitam-me. Eu quero dar um recado aos presidenciáveis, àqueles que se reúnem no escuro - alguns se reúnem no esgoto - e que, com o sistema, estão fazendo a escolha de quem será o próximo Presidente do Brasil. Eu quero dar um recado a vocês: o tempo de Deus com Bolsonaro não acabou. Eu sei que vocês não são capazes de entender o que eu estou falando, mas eu estou falando. E gostaria que vocês guardassem isto: o sistema se reúne, o sistema toma uísque, o sistema faz jantares em mansões, decide quem é o Vice-Presidente da República, quem será o Presidente. Agora, o sistema não combinou nada com a gente, não combinou nada comigo, que vivo na rua. O sistema podia fazer um teste, e os presidenciáveis também, que estão junto com o sistema, Senador Mourão. Façam um teste, convoquem uma manifestação, senhores presidenciáveis, sem usar a palavra Bolsonaro. Se os senhores conseguirem colocar cem pessoas na rua, vocês têm meu apoio. Participei de uma reunião, e a reunião dizia assim: "Que nós vamos... O mote... Com qual mote nós vamos para a rua no dia 7? Pela anistia? Impeachment de Alexandre? Impeachment do Lula?". Eu ouvi tudo. No final eu disse: "Não, o mote não é esse, perdoem aí as pessoas. O mote é o seguinte: nós vamos para a rua por Bolsonaro. As outras coisas virão depois. Sem o nome dele, não tem ninguém na rua". Eu não estou contando mentira. Eu não estou inventando nada. Deus o levantou, e o tempo de Deus com ele não acabou - não acabou. |
| R | Então, senhores presidenciáveis, gente de mansão, nas suas mansões, com os seus vinhos, com os seus uísques, com as suas risadas - tem até Vice-Presidente: já tem candidato a Presidente e a Vice-Presidente -, convoquem uma manifestação. Senhores, convoquem e vejam quem vocês vão levar. Aliás, eu quero fazer melhor: cada um convoque no seu próprio estado para ver se o povo do seu estado vai. Não vai, não vai. Tem que falar no nome de Bolsonaro. Eu sei, Senador Flávio, e posso fazer aqui uma revelação. Lá atrás, a gente falava assim - eu e ele, lá atrás, eu e seu pai... Quando a gente estava discutindo o voto impresso, ele vinha aqui, eu ia lá e tal, e nós votamos. O Gilmar Mendes não quis fazer, era o Presidente do TSE. Assim, qualquer um de nós dois que estiver melhor lá na frente... Eu falei com ele: "Ó, não tem melhor lá na frente. Não sou eu. Deus escolheu você". E as pessoas conjecturam tanta coisa de negócio de Vice, não sei o quê: "Ah, por que não foi Vice?", não sei o que e tal... "O Magno não quis, aí teve que escolher", não tem nada disso. Nós decidimos, porque eu ia voltar em 2018, se ele não tivesse sido esfaqueado, porque nós - eu e seu pai - tínhamos entendimentos do ativismo judicial e de que ele ia escalar. |
| R | Eu falo de ativismo judicial desde 2004, que ele ia se escalar e chegar aonde chegou. Não existe Senado, não existe Câmara, porque esses dois poderes se agacharam. Não existe espaço entre o chão e a barriga do Senado. Rasteja. Não existe espaço entre o chão e a barriga da Câmara. Rastejam. Rastejam, porque todos os dois, tanto Hugo Motta quanto Davi Alcolumbre, são reféns do sistema. Eu queria voltar para ser Presidente do Senado em 2018, porque eu ia impitimar essa rapaziada, mas quem dirige a vida? Os desígnios da vida? Deus. Ele foi esfaqueado - ele foi esfaqueado. Eu fui para o Nordeste. Senador Flávio, encerro, porque tem coisa que as pessoas não sabem. Eu fui para o Nordeste e eu dizia a ele: "Ó, a surpresa virá do Nordeste". Ele estava na Câmara. "Não, rapaz, aí é tudo..." Não, o Nordeste é Padre Cícero Romão, o Nordeste é Frei Damião, o Nordeste é Assembleia de Deus, o Nordeste é presbiteriano, o Nordeste é católico. Esse povo não sabe nada de socialismo nem nada; isso é Bolsa Família, mas nós vamos fazer um trabalho bom aqui, a surpresa vem daqui. Venha cá: a esquerda perdeu 11 milhões de votos. O povo da esquerda até sai quando a gente começa a falar esses trens, né? Onze milhões de votos no Nordeste. Não foi assim no segundo turno? Foi, Mourão? Onze... Bolsonaro se elegeu com quantos milhões de votos. Onze... Perdeu 11 milhões de votos lá. Ele se elegeu com 11 milhões de votos. E eu dizia a ele: "A surpresa virá do Nordeste". Era lá que eu estava, e eu sabia disso - eu sabia disso. Então, em 2018, eu fui um homem vencedor. Glorifico a Deus por 2018. "Não, mas você não voltou". Mas e daí? Tudo tem um final, mas eu tenho a alegria de dizer que eu fui o Senador que fui para a rua para impedir Haddad de ser Presidente da República. Imagine Haddad Presidente da República na pandemia, Senador Marcio Bittar. Imagine que desgraça nós teríamos. Então, nós temos um líder chamado Jair Messias Bolsonaro, gostem ou não gostem; tenham simpatia ou antipatia. Se você estiver muito chateado, morda a língua, dê uma cabeçada na parede. Se você for convertido, ao morrer, certamente vai se encontrar com Deus. Pergunte para Deus, por que ele? Por que não outro que não fala palavrão? Por que não outro, sabe? Que não tem o mesmo posicionamento, postura. Por que não outro? Mas esse episódio da sua família é todo esse desfecho. Envolve inveja, sabe? Envolve revolta, desespero, raiva. Por que esse cara não cai? A gente bate, bate, espanca, inventa, inventa, e ele não cai. Enverga, não cai. E tem outra notícia que eu quero dar. Quem estiver gravando, pode gravar: não vai cair. |
| R | Isso é espiritual. Quem levantou ele não dorme. Deus não está com uma luta contra o Diabo, porque o Diabo não joga na primeira divisão. O Diabo é da Série D, não joga na primeira divisão. Ele não vai cair. Então, eu sei que vocês estão sofrendo pela família, sofrendo pelo seu pai, e no seu caso é diferente, porque você é primogênito e a gente sabe o que é a primogenitura, né? Eu quero me solidarizar. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Magno. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu sei que me excedi na minha fala, mas eu não consigo ser sucinto - eu não consigo ser sucinto -, até porque eu tenho tanto conhecimento dos fatos que eu me obrigo a falar; eu me obrigo a falar. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu não, ainda, consegui visitá-lo. O dono do mundo não me autorizou a visitar Jair Bolsonaro e tantas outras pessoas. Eu sei que sou um dos que, se ele autorizar, serei lá dos últimos, não é? Mas tenho orado por ele todo dia. Eu sei que Deus o tem sustentado. Deus é misericordioso. Ele tem temor de Deus. Que Deus guarde a sua família, a sua avó, o seu avô, a sua mãe, porque o Rio de Janeiro virou a Faixa de Gaza. Quem vive lá são os palestinos de bem, mas quem manda é o Hamas. O crime organizado no Rio de Janeiro é o Hamas. As pessoas de bem vivem com medo ali. E é o seu estado, é a sua terra, é onde vive a sua família. Eu sei que o que tem na pauta é um requerimento meu. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pois é, vamos votar o seu requerimento. Se V. Exa. parar de falar, nós vamos conseguir votar o seu requerimento. (Risos.) Obrigado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas V. Exa. me deu... Assim, eu passei o final de semana muito ruim, muito angustiado com relação a isso, até pelas informações dos próprios bandidos. Nós viemos aqui para isso, nós sabemos disso, né? E para saber quem é que informa. Então, eu penso que Deus me deu uma missão de não me acovardar, de falar tudo que eu sinto - falar tudo que eu sinto -, de dar nome, sabe? Ainda que isso me custe perda de amizade. Não, a gente não perde uma amizade, ela nunca existiu, né? Era só uma fachada. Então, nunca tive. Deus me deu essa graça, e fico triste de a gente não poder... Nós somos impotentes diante da situação de violência que vive o Brasil. Que Deus abençoe a sua família, que Deus guarde a sua família, proteja a sua família. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Amém. Obrigado, Senador Magno. Só, antes de entrar aqui no item 1, quero fazer um registro rápido do que mais uma vez comprova o uso da máquina pública para perseguir quem eles querem. A Polícia Federal faz um relatório acusando o Bolsonaro de suspeita de lavagem de dinheiro, quando qualquer pessoa estagiária de Direito sabe que para existir esse tipo de crime você tem que ter uma origem ilícita do dinheiro, e é público e notório que ele recebeu Pix de mais de 1 milhão de brasileiros. A maior quantidade do valor de Pix que foi dado foi de R$22, e a média é muito abaixo disso. Quer dizer, brasileiros comuns, anônimos, o fizeram, tem uma origem óbvia, é óbvio que é lícita. E mesmo assim, eles insistem em mais uma narrativa, em falar que recebeu 30 milhões, não sei quantos milhões, quando, na verdade, não é nem isso, né? O relatório do Coaf é movimentação financeira. |
| R | Então, se entraram R$100 na conta corrente, e ele botou R$100 na aplicação, ele movimentou R$200. Como ele recebeu R$19 milhões de Pix, a movimentação deve ter sido muito maior do que R$30 milhões, porque ele bota num lugar para aplicar, transfere para outro, volta para a conta corrente... Quer dizer, a narrativa é feia. E, por fim, a digital do uso de todo esse conluio para perseguir Bolsonaro: Lindbergh Farias grava um videozinho... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Mas que exemplo moral, hein? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É... O cara que está suspenso por uma liminar de Gilmar Mendes aqui no Supremo Tribunal Federal para exercer o mandato, já que ele foi condenado em segunda instância por improbidade administrativa... A acusação, Senadora Margareth, é roubar dinheiro público da Prefeitura de Nova Iguaçu - ele está aqui suspenso até hoje por uma liminar de um único Ministro do Supremo, arrotando moralidade e inventando mais uma narrativa: "Bolsonaro vai fugir. Olha aqui... O caminho para chegar é rápido". Aí, provoca o Ministério Público Federal, e o Sr. Paulo Gonet aceita a sugestão da assistência de acusação política do PT e a submete ao Ministro Alexandre de Moraes... Eu estou vendo aqui na imprensa, pelo menos hoje, que vão botar um porteiro agora da Polícia Federal na casa dele para revistar quem entra, quem sai, e monitorá-lo com meio de fuga. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quer dizer, eles ultrapassaram há muito tempo o limite do uso da máquina pública para perseguir quem eles querem. Submetem a uma humilhação uma pessoa correta, honesta, e o acusam de tudo menos de ser corrupto... Não adianta quererem manchar a imagem dele com isso, porque não conseguem. As provas saltam aos olhos, e os fatos se impõem. Era só para fazer esse registro. Antes de a gente entrar na pauta do item 1 aqui, Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Espere aí. Deixe-me botar em votação, Senador Magno, só porque o pessoal está me pedindo aqui para dar uma acelerada no seu requerimento para a gente votar; depois, a gente volta a discutir. 1ª PARTE ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA N° 18, DE 2025 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidadas a comparecer a esta Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de fatos descritos no relatório investigativo intitulado “Arquivos do 8 de Janeiro: por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa”, publicado pela organização internacional Civilization Works, sob autoria do jornalista Michael Shellenberger: o Senhor Eduardo Tagliaferro, ex-Chefe da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE); o Senhor Marco Antônio Martins Vargas, juiz auxiliar no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes; e o Senhor Airton Vieira, juiz instrutor no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. Autoria: Senador Magno Malta (PL/ES) Eu coloco em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o requerimento. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. A SRA. ANA PAULA LOBATO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem. Fora do microfone.) - Presidente, eu só queria registrar o meu voto contrário. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Registro o voto contrário da Senadora Ana Paula Lobato. Senadora Margareth Buzetti. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT) - Não é sobre a aprovação. Então, termine aí, e depois eu falo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A gente vai passar para o item 2 da pauta... O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Fora do microfone.) - Que é a inversão, não é? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... que, na verdade, foi incluído agora, a pedido de V. Exa. Então, eu vou esperar... Senadora Margareth Buzetti, por favor, com a palavra. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT. Pela ordem.) - Presidente, eu só gostaria de saber notícias do Projeto 839, que está nesta Comissão e que foi designado há mais de ano ao Senador Fabiano Contarato. Eu até sugeri a ele, se achasse que não fosse favorável ao projeto, que o devolvesse, porque a gente tem pressa, como ele também tem... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senadora Margareth, deixe-me dar uma pronta resposta a V. Exa. Como já passou o prazo regimental para ele apresentar esse requerimento, eu vou redesignar um Relator imediatamente para que esse projeto tenha andamento aqui. |
| R | V. Exa. já tinha conversado comigo, né? E uma coisa que eu peço reiteradamente aos membros aqui da Comissão, que pareceres favoráveis ou contrários, que deem andamento e o Plenário aqui decida da melhor forma que entender, por maioria. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, já vou fazer a redesignação do Relator para dar celeridade e ver se eles conseguem botar na pauta já na próxima reunião da Comissão de Segurança Pública. A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT) - Projeto 839. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas aí a Senadora, a autora está me cobrando aqui. Como já passou o prazo regimental, eu vou redesignar o Relator. Está bom, Senadora? A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT) - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Passo ao item 2 da pauta, então. 1ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 2 PROJETO DE LEI N° 205, DE 2024 - Não terminativo - Altera o § 2º do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para vedar a concessão de saída temporária aos reincidentes e aos condenados por crime hediondo. Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) Relatoria: Senador Marcio Bittar Relatório: Favorável ao projeto e à Emenda nº 1, na forma da emenda substitutiva que apresenta. Observações: 1. A matéria seguirá à CCJ, em decisão terminativa. Em 19 de agosto de 2025, foi recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Fabiano Contarato. Em 25 de agosto de 2025, foi recebido o novo relatório do Senador Marcio Bittar. A matéria seguirá posteriormente à CCJ, em decisão terminativa. Passo a palavra ao Senador Marcio Bittar para leitura do seu relatório. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Como Relator.) - Sr. Presidente, primeiro quero dizer que eu me candidato a ser o Relator do projeto mencionado agora há pouco pela Senadora Margareth. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Designado V. Exa. como Relator aqui, então. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Segundo, quero dizer que para mim é um privilégio ser Relator desse projeto, porque desde 2018, aliás, até antes, mas, desde 2018, na campanha, eu dizia como era contrário a essa imoralidade que é a saidinha. Então, agora, nesta Comissão, estamos colocando limites a ela. Da análise. Inicialmente, registre-se que compete a esta Comissão de Segurança Pública emitir parecer, quanto ao mérito, sobre proposições pertinentes aos temas de segurança pública e políticas públicas de prevenção à violência e de promoção da paz social (art. 104-F, inciso I, alíneas “a” e “k”, do Regimento Interno do Senado Federal). Não observamos, na proposição, vício de inconstitucionalidade ou de injuridicidade, nem óbice de natureza regimental. A matéria versa sobre direito penal, situando-se no campo da competência legislativa privativa da União, nos termos do art. 22, I, da Constituição Federal, sendo permitida, no caso, a iniciativa parlamentar, consoante as regras estabelecidas no art. 61 da Carta Política. No mérito, consideramos o PL conveniente e oportuno. A despeito de reconhecermos que a saída temporária é fundamental para a ressocialização do preso, consideramos que a concessão desse benefício a condenados por crimes hediondos e criminosos contumazes implica sério risco para a sociedade, em razão da alta probabilidade de praticarem novamente condutas criminosas. Diante disso, concordamos com a necessidade de restringir a concessão da saída temporária de presos, nos moldes propostos pelo PL. Na verdade, após a apresentação do PL nº 205, de 2024, foi supervenientemente editada a Lei nº 14.843, de 11 de abril de 2024, que ampliou a restrição imposta pela anterior Lei nº 13.964, de 2019. Com efeito, a lei superveniente passou a vedar a concessão de saída temporária ao - abro aspas - “condenado que cumpre pena por praticar crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa” - fecho aspas. |
| R | A Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato, contempla a redação vigente e o condenado reincidente e inclui, ademais, o condenado por crime inafiançável. É essa a novidade do projeto. Vê-se, então, que a emenda oferecida consolida no seu texto as hipóteses de crimes de especial gravidade, que justificam a vedação da concessão do benefício de saída temporária aos seus autores. Voto. Pelo exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei nº 205, de 2024, e da Emenda nº 1, na forma do seguinte substitutivo: EMENDA Nº 2 - CSP (SUBSTITUTIVO) PROJETO DE LEI Nº 205, DE 2024 Altera o § 2º do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para vedar a concessão de saída temporária ao reincidente e ao condenado por crime inafiançável. Art. 1º O § 2º do art. 122 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a viger com a seguinte redação: “Art. 122. .................................. .................................................... § 2º Não terá direito à saída temporária de que trata o caput deste artigo ou ao trabalho externo sem vigilância direta o condenado: I - pela prática de crime hediondo ou cometido com violência ou grave ameaça à pessoa; II - reincidente; ou [e aí vem a emenda do Contarato] III - que cumpre pena por crime inafiançável. ..................................................” (NR) Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Era o que tinha a expor, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Marcio Bittar. Coloco em discussão o projeto. Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para discutir.) - Meritório. Diante de tanta violência, essa história de saidinha... Eu não sei por quê... Tem coisa que me impressiona tanto. Eu estou no terceiro mandato de Senador. Já vi esse tema ser batido, batido, rebatido, e nós temos sempre uma força oculta aqui dentro que usa pessoas que têm o maior prazer em proteger bandido. Não tem empatia pelas vítimas. Elas desenvolvem uma simpatia eleitoral pelo bandido. Chama-se simpatia eleitoral. O vagabundo e a família dele vão sempre se lembrar deste Senador ou dessa Senadora que vota contra qualquer coisa que versa sobre segurança pública. Senador Marcio Bittar, parabéns. Eu sinto não ter estado presente na sua assinatura da ficha do nosso partido. Eu gravei um vídeo falando a verdade sobre V. Exa., sem rasgação de seda. E, se não tivesse aquelas convicções, eu não faria o vídeo. Eu tenho as minhas verdades e até pago o preço por ser dessa forma, mas prefiro pagar o preço do que ser hipócrita, não é? E falei a verdade sobre V. Exa. |
| R | V. Exa. é bem-vindo nas fileiras do nosso partido, é um batalhador, com princípios de valores, defende maneiras, causas, a causa da vida, que é o mais importante, defende o nascituro, que é o mais importante... Sem nascituro, não tem nada! Sem nove meses de barriga, não tem nada. Você não faz nada sem nascer. Então, é por isso que nós lutamos. E isso é que é ser de direita. Isso é que é ser conservador. Eu sou a favor do nascituro. Pronto. Se eu sou a favor do nascituro, eu sou a favor de tudo que presta. Agora, quem é contra o nascituro é a favor de tudo que não presta. Não é? Mas eu parabenizo V. Exa. pelo projeto, pela sua proposta, e tomara Deus, diante de tanta coisa ruim que vem acontecendo... Assim, é como uma gota d'água no oceano, mas eu espero em Deus que vai chegar o dia em que nós vamos voltar a assumir o poder neste país, com outro viés, sabe? Com outro viés. Se não tiver um viés de uma visão corajosa de que estas duas Casas, juntas, possam dar suporte a um Presidente da República, como aconteceu em El Salvador, nós não mudaremos essa realidade aqui. Não mudaremos essa realidade aqui, se estas duas Casas não fizerem como o Bukele fez, como o povo de El Salvador fez, dando suporte para o Bukele. Mas aqui, no Brasil, vale a pena é incorporar as organizações criminosas ou não reconhecer organizações criminosas como organizações criminosas, como o Brasil não tem feito, não tem reconhecido as organizações criminosas como organizações criminosas, mas o mundo reconhece. Lá no Capítulo 2, na Bíblia... V. Exa. agora está lendo a Bíblia, por causa de sua esposa. Então, no livro de Reis, 2 Reis, Capítulo 7, a Bíblia narra uma história de uma cidade que foi cercada pelos assírios, pelo exército dos assírios, e a cidade estava sitiada e fechada, porque as cidades eram muradas, e a Bíblia diz que os assírios montaram uma base. Eu já fui lá, a esse local onde se montou a base. Ainda tem os alicerces do exército ali, onde eles construíram. Passaram meses ali. E com a cidade fechada. Foi acabando tudo, comida, foi acabando água lá dentro, e as pessoas começaram a morrer lá dentro. Mas a Bíblia diz que lá no mato, do lado da cidade, tinha quatro leprosos, e o leproso era condenado a viver no mato mesmo, longe da família. Descobriram que tinha lepra? Sai da sociedade. Vai morrer no mato. E, lá, a Bíblia diz, no Capítulo 7, que um dos leprosos disse para os outros? "Vamos lá ao exército. Nós estamos com fome. Vamos pedir comida". Aí, um disse: "Não. E se eles nos matarem?". Aí, ele retrucou, dizendo: "Não, nós já estamos mortos". Eu até imagino o teor da conversa - não é? -, porque lepra mata sem você sentir dor: "Você não tem mais orelha, eu não tenho mais nariz, não tenho mais dedo, não tenho nada. Nós estamos mortos. Vamos lá! Se der comida, a gente comeu; se matar, a gente já morreu!". E eles foram lá, Senador Flávio, tiveram coragem. Quando eles se aproximaram, os soldados começaram a ouvir o som de trombetas. |
| R | O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Na cidade de Samaria. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Na cidade de Samaria. Ouvir trombetas e som de cavalos e cavaleiros que estavam vindo. Um grande exército. E eles fugiram com medo. Quando os leprosos chegaram, não tinha ninguém, só tinha arma, comida, os despojos. Eles comeram e bateram na porta da cidade. Saiam! A cidade está aberta. E eu tenho dito... Tem dois anos que eu digo isso. Sempre falei para meu amigo, Pastor Silas Malafaia. Para você também, já falei. Para seu pai. Há dois anos eu digo: nós só precisamos que Deus mande um leproso para abrir a cidade, porque o Brasil é uma cidade que está fechada. Vai faltar tudo, já falta tudo aqui. Mas Deus há de mandar um leproso para abrir essa cidade. E eu estou vendo essa palavra se cumprindo. A ajuda de fora está vindo. E a ajuda de fora é tão importante que as pessoas, quando me perguntam: o que é a Lei Magnitsky? Cara, é claro que tecnicamente, com a profundidade, eu não sei falar. Mas Deus me deu a graça de pegar um algo tão difícil e transformar numa coisa tão fácil que as pessoas entendam. A tal Magnitsky, a quem está nos vendo em casa, é como uma bomba de gás lacrimogêneo. Nós estamos todo mundo aqui, se fechar a porta, vou jogar essa bomba no Flávio, porque o Flávio merece essa bomba Magnitsky. Eu joguei no Flávio. Ela começa, é de gás lacrimogêneo. Daqui a pouco começa a arder o olho de todo mundo que está em volta. Todo mundo começa a sofrer as consequências. É assim a Magnitsky. Jogou no colo de Alexandre, vai pegar no olho de todo mundo que está perto dele, e vai pegando, e vai pegando, e vai pegando. A ajuda está vindo de fora. Nós temos que cumprir o nosso papel. Qual é o nosso papel? Resistir. Nós somos a resistência. Nós somos a resistência. É resistir. Quando as pessoas falam desavisadamente sobre seu irmão que recebeu um Pix do seu pai, porque ele é filho do seu pai, ele é filho do seu pai... Quem primeiro foi aos Estados Unidos, no Congresso Nacional, fui eu, o Senador Girão e Paulo Figueiredo, sem marcar, sem agenda. Ficamos sentados na porta, sentados, porque estava muito frio, no chão; eles não nos deixaram entrar nem na recepção porque não estava marcado. Nós sentamos no chão. E Paulo Figueiredo saiu procurando uma lanchonete e comprou três lanches, um para ele, um para mim e outro para Girão. Depois foi um outro grupo para a OEA: Senador Jorge Seif, você, o Portinho, o Altineu; tantos outros foram. Assim como o PT foi quando o Lula estava preso. E por fim, Eduardo foi e ficou. Quem vai explicar essa relação de amizade de Trump, da família dele com Eduardo? Aí há uma narrativa de que Eduardo - olha só -, Eduardo está fazendo a cabeça de Trump. Aí, você fica imaginando assim, meu Deus, o Presidente da maior potência do planeta - do planeta -, com tanta coisa para esse cara resolver, está sendo emprenhado pelo ouvido por Eduardo, está parando o serviço todo, as reuniões todas para ouvir o cochicho de Eduardo: "Olha, fulano está fazendo merda lá no Brasil e tal... Alexandre só faz merda, tal e tal...". "Como que é a merda?". "Não, ele está fazendo assim, assim, assim... Alexandre se reúne com fulano, fulano e fulano". Agora, precisa disso? Olha, se ele não tivesse o serviço de inteligência dele, a CIA, o FBI... Pelo menos eles têm amizade com o Mossad, não tem? E o Mossad não sabe nada, não entende nada, o Mossad... Não é? Eles sabem tudo, cara, eles sabem até o que está acontecendo lá agora; eles estão sabendo até desta reunião aqui e, se duvidar, estão vendo, estão vendo! |
| R | Então, não tem nada a ver. As pessoas esquecem... Com o Eduardo: "Ah, o tarifaço...". O tarifaço nº 2, porque tem dois anos que nós estamos vivendo o tarifaço nº 1, o tarifaço de Haddad junto com o Lula. Ô, pelo amor de Deus! Então, essa narrativa é para a gente esquecer o primeiro tarifaço, que eles fazem todo dia. Eu não esqueço nada, eu não esqueço nada! Então, desculpem-me, aí, a minha fala... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Senador, é porque vão começar a me exigir o cumprimento do Regimento aqui. Eu não quero botar limite de 50 minutos na fala de V. Exa. (Risos.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, mas V. Exa. me deu cinco minutos... V. Exa. me deu cinco minutos, e eu falei três. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, obrigado, Senador Magno! Vamos lá. A gente está onde aqui? Eu já estou até... Estamos aqui no projeto de lei... O Senador Marcio Bittar leu o relatório. Não havendo mais quem queira discutir, encerro a discussão. A votação será simbólica. Em votação o relatório apresentado pelo Senador Marcio Bittar. Os Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 205, de 2024, e à Emenda nº 1, na forma da Emenda nº 2-CSP (Substitutivo). A matéria vai à Comissão de Constituição e Justiça. Eu faço aqui só mais um comunicado, para a gente formalizar aqui o pedido feito pelo Senador Marcio Bittar, com a decisão desta Presidência, sobre a inclusão do projeto de lei extrapauta. Em cumprimento ao art. 121 do Regimento Interno do Senado Federal, estou incluindo em pauta o Projeto de Lei 839, de 2024, de autoria da Senadora Margareth Buzetti, e substituindo o Relator pelo Senador Marcio Bittar. Então, como eu estou incluindo na pauta da nossa próxima reunião, na terça-feira... Se bem que tem que ver se será na próxima ou na seguinte, não é? Mas, enfim, V. Exa. já está designado como Relator. Lembro que, na semana que vem, na próxima terça-feira, às 11h da manhã, é quando faremos essa audiência pública, para tratar aqui... para ouvir o ex-assessor de Alexandre de Moraes. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Tagliaferro vai entrar por videoconferência. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O Tagliaferro vai entrar por videoconferência e os outros demais convidados, porque, na verdade, V. Exa. fez um aditamento ao que já tinha sido aprovado, um requerimento do Senador Eduardo Girão; já traz também alguns convidados para tratar do mesmo tema. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Pela ordem.) - Eu fiquei aqui... Claro que o seu pai, o Presidente Bolsonaro, é o meu guia. Então, eu prestei solidariedade aqui a ele, à sua família, mas acabei me esquecendo do Pastor Silas Malafaia. |
| R | Quero inclusive dizer aqui, na presença do Senador Magno Malta, que, lá no passado, na CCJ, tivemos um desentendimento. Estava para ser votado o debate sobre a legalização dos jogos de azar, eu sou contra por razões diferentes das razões do Pastor Silas, mas o fato é que eu sou contra. A votação não aconteceu na parte da manhã, ela foi acontecer na parte da tarde. Eu estava numa ressonância magnética, numa cirurgia que fiz no pé, no tornozelo esquerdo. Enfim, surgiu, então, uma crítica pública a que eu respondi publicamente também e criou-se um mal-entendido de que, numa manifestação em São Paulo, eu não teria subido a um caminhão. Entendi eu à época que teria sido uma intervenção do Pastor Silas. Foi esclarecido e é bom que isso tenha sido já passado. Então, eu quero aqui também prestar a minha solidariedade ao Pastor Silas Malafaia pelo absurdo cometido, na semana passada, com ele, com a apreensão de passaporte, sendo tratado como se bandido fosse, coisa que não é. Então, fica aqui a minha solidariedade ao Pastor Silas também. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Marcio Bittar. E aqui a última parte da nossa audiência. É a deliberação para escolha das emendas da Comissão de Segurança Pública ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, que tem por objetivo a escolha das emendas da Comissão a serem apresentadas na CMO ao PLDO 2026 (PLN nº 2, de 2025). Foram apresentadas 22 emendas ao Anexo de Metas e Prioridades e 13 emendas ao texto do PLDO 2026. Nos termos do parecer preliminar aprovado na CMO no dia 15 de julho de 2025, cada Comissão Permanente poderá apresentar até três emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, podendo ainda apresentar emendas ao texto do PLDO 2026, sem limitações quanto à quantidade. Como eu mesmo fiz o relatório, já que estava em cima do prazo, eu quero só pedir ao Senador Magno Malta que assuma aqui a Presidência ao meu lado, enquanto eu faço a leitura do relatório. Senador Magno Malta, por favor. E o Senador Magno Malta na Presidência vai ter que distribuir a palavra e não usar a palavra, então acho que a gente consegue terminar esta reunião hoje, ainda. (Risos.) Senta aqui, senta aqui. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - O Mão Santa passava a palavra para ele mesmo e ele pedia o aparte. (Risos.) O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Fora do microfone.) - Como é que é? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - O Mão Santa passava a palavra para ele mesmo, e ele mesmo fazia o aparte a ele, e tocava o barco até meia-noite. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está aqui o... O parecer está aqui, Waldir? (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Com a palavra o Senador Flávio Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só isso? Não vai fazer uma introdução? Mentira, mentira. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu ia fazer... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator.) - Obrigado, Senador Magno Malta. Vou passar diretamente aqui à análise. Cumpre ressaltar, inicialmente, que esta Comissão pode apresentar até três emendas de inclusão ou acréscimo de meta. Essa circunstância constitui intransponível limitação para o atendimento das propostas apresentadas, que contemplam três programas e treze objetivos específicos distintos. O inegável mérito das indicações acentua ainda mais a complexidade e responsabilidade na escolha. |
| R | Dentro da incontornável dificuldade imposta por esse panorama, examinamos as propostas de emenda buscando ponderar a sua importância relativa e a amplitude de seu alcance, com a intenção, ademais, de beneficiar diferentes instituições e de atender o maior número de Parlamentares apresentantes de sugestões. Assim procedemos ainda sob a consideração, naturalmente, das normas incidentes no contexto, em particular no que diz respeito à competência temática da Comissão. As emendas propostas atendem às disposições constitucionais. O mérito de cada emenda será devidamente avaliado, no momento oportuno, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. Seguindo essas diretrizes metodológicas e considerando as restrições aprovadas no Parecer Preliminar da CMO, procuramos em nosso Parecer acolher as emendas que albergassem o maior número possível dos Parlamentares desta Comissão e o maior quantitativo de meta por cada objetivo específico, ao mesmo tempo que versam sobre tema e ações de grande interesse nacional. Além disso, foi avaliada a pertinência de cada proposta em relação às competências regimentais da Comissão de Segurança Pública. Desse modo, propomos a apresentação das seguintes emendas de inclusão ou acréscimo de meta por esta Comissão: Aí tem uma tabela aqui - e eu acho que não é o caso fazer a leitura dela -, mas que está disponível a todos os Senadores. Em relação às emendas ao texto, considerando que não há limitação quantitativa para esse tipo de proposição, manifestamo-nos favoravelmente à apresentação de todas aquelas que estejam em conformidade com as competências da Comissão de Segurança Pública. Ante o exposto, somos pela apresentação, por parte da Comissão de Segurança Pública, de todas as propostas de emendas ao texto. Somos, também, pela apresentação das seguintes emendas ao Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 na forma das seguintes propostas de emendas: Eu vou só fazer a leitura aqui então, já que são três apenas. Dos objetivos específicos. 1. Fortalecer a atuação das instituições de segurança pública no enfrentamento à criminalidade. A segunda emenda: 2. Promover a segurança cidadã e a cultura de paz com foco na prevenção da violência contra grupos de pessoas vulneráveis. 3. Disseminar e fomentar estratégias de acesso a direitos e prevenção ao uso problemático de álcool e outras drogas com enfoque em grupos de pessoas e territórios vulnerabilizados. Propomos, ainda, que a Secretaria da Comissão fique incumbida de proceder às adequações que se fizerem necessárias à formalização e apresentação das emendas à CMO, inclusive adaptando a justificação das emendas, tal como foram sugeridas, indicador e unidade de medida, para o sistema de elaboração de emendas. Em particular, a Emenda 2 deve registrar um acréscimo de 27% de tal forma que a meta para 2026 da LDO fique conforme a meta do PPA para o mesmo ano. É o parecer, Sr. Presidente Magno Malta. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, eu vou discutir. (Risos.) É, igual ao Mão Santa. Não, eu só quero... Nós estamos na Comissão de Segurança Pública, né? Estou até brincando. Mas a distribuição aí, Senador Flávio, é perfeita e pertinente dentro daquilo a que nós nos propomos aqui na Comissão de Segurança Pública. Em votação. Aqueles que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) Está aprovado. Devolvo a palavra ao Presidente, rapidamente, para não dizerem que eu estou falando demais. Senador Flávio. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - V. Exa. sabe que tem o tempo que achar necessário. |
| R | Resultado. Aprovadas as emendas da Comissão de Segurança Pública que serão apresentadas ao PLDO 2026 (PLN 2/2025), na Comissão Mista de Orçamentos, nos termos do art. 44, inciso I, da Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006. As emendas da Comissão devem ser apresentadas juntamente com a ata da reunião em que houve sua aprovação. Portanto, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas da presente reunião e da 22ª Reunião, realizada em 19 de agosto. Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário Oficial do Senado Federal. Nada mais havendo a tratar, reitero o convite para, na próxima terça-feira, estarmos todos aqui na audiência pública, importante, e declaro encerrada a presente reunião, desejando uma boa semana a todos. (Iniciada às 11 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 20 minutos.) |