O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fala da Presidência.) - Bom dia. Havendo número regimental, sob a proteção de Deus, declaro abertos os nossos trabalhos.

Aberta a 22ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

Comunico que foram apresentados à Comissão os seguintes documentos:

Ofício nº 01.05/2025, da Associação Nacional das Distribuidores de Combustíveis, que encaminha considerações técnicas e institucionais acerca do atual modelo de execução do programa RenovaBio, do Ministério de Minas e Energia.

Ofício 558, de 2024, da Câmara de Vereadores de Itajaí, Santa Catarina, que encaminha moção de apelo pela manutenção da autoridade portuária municipal sob a gestão da Superintendência do Porto de Itajaí.

Os documentos estarão disponíveis para consulta na página da Comissão, pelo prazo de 15 dias.

Item 1...

Por favor, informe ao Senador Esperidião Amin.

Pois não.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - É que o pedido realmente merece toda a atenção, mas o Governo Federal já tomou outro rumo.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Já tomou outro rumo. Então, já é matéria preclusa.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu diria o seguinte: está perempta.

Obrigado a V. Exa.

Item 1. Deliberação sobre as emendas a serem apresentadas pela Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

A relatoria das emendas da Comissão ficou a cargo do Senador Rogerio Marinho, que hoje, em razão do ofício que desempenha na condição de Líder da Oposição, está empenhado nos trabalhos, nas tarefas da CPMI. Por essa razão, eu estou fazendo a designação ad hoc ao Senador Líder Wellington Fagundes, para que proceda ao relatório nesta reunião, que foi chamada especificamente para essa finalidade, como manda o Regimento.

Portanto, asseguro a palavra ao Relator da matéria, Senador Wellington Fagundes.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Bom dia, Presidente Marcos Rogério, Senador Esperidião Amin, em nome de todos os companheiros daqui, da Comissão, e a toda a população brasileira.

Eu quero aqui também, claro, dizer também que o Senador Rogerio Marinho está agora na CPMI do INSS, a CPMI que vai combater a pouca vergonha, não é, Presidente? Porque, infelizmente, roubaram dos nossos idosos e dos nossos aposentados. Então, espero, todos nós... Por isso, é extremamente importante a presença do Senador, Rogerio Marinho lá, agora, como Líder das oposições, não é? E registro mais uma vez a vitória que as oposições tiveram ao ter agora como Presidente e Relator dois membros da oposição.

... com a vergonha original, ou seja, com a vergonheira, com a safadeza original, queriam sepultar a CPMI por perda de objeto, devolvendo aos roubados, dinheiro público.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - E do próprio INSS.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Dinheiro público, ou seja, repõe aos roubados dinheiro que não foi recuperado dos ladrões. Ou seja, assalto ao Erário, rouba do cofrinho, do porquinho lá da poupança, o dinheiro para pagar os prejudicados, gerando novos prejuízos, sem perseguir e sem obter de volta o retorno dos ladrões e dos roubos.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - É um duplo golpe ao Erário.

O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Sim. Ou seja, é um repique de golpe.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Mas eu acho que fundamental, Presidente e Senador Esperidião, é que também isso coloca mais em risco que a previdência brasileira possa quebrar e traz mais instabilidade para os nossos aposentados. E eu quero corrigir aqui, porque o próprio ministro do atual Governo falou, usou a expressão, que era a safadeza. E demorou ainda para o Governo demiti-lo. Então, por isso nós acreditamos que essa CPMI vai realmente buscar, mostrar para o Brasil o que os sindicatos, enfim, o que as organizações criminosas fizeram com a nossa previdência, colocando em risco a vida daqueles que contribuíram, porque os aposentados foram pessoas que pagaram, contribuíram, tiraram do seu salário, contribuíram e agora têm uma situação como essa, né, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - V. Exa. tem razão, é uma CPI que eu acho que ela traz clareza aos fatos, né? Eu acho que a CPMI do roubo dos aposentados vai trazer justamente a identificação de quem meteu a mão no dinheiro dos aposentados, quem permitiu que isso acontecesse, quem participou dessa trama de golpe, de assalto aos aposentados. Isso é a coisa mais abjeta que se pode ver numa administração, numa gestão, tirar dinheiro do aposentado, é o dinheiro do medicamento, é o dinheiro da comida, é o dinheiro que coloca alimento na mesa dessas pessoas.

Então, aí, independentemente de quem seja, independentemente de onde estejam, da posição que exerçam, eu acho que a CPI vai ter um papel importante. E, portanto, aqui, a oposição vai ter um papel claro, destacado nessa atuação, porque CPI é sempre instrumento de oposição, mas eu penso que, num tema como esse, muitos daqueles que são da própria base do Governo não terão outra opção que não se debruçar na investigação e condenar o que foi feito, né? E não tentar fazer, assim, cair no esquecimento um crime hediondo como esse.

Portanto, desejo muito sucesso na condução dos trabalhos da CPMI, da diretoria que foi colocada à frente lá e dos membros que estão a cumprir essa tarefa em nome do Senado Federal.

Mas o tema aqui é o orçamento, eu asseguro a palavra para o Relator.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Para concluir esse assunto, né, Presidente? Claro, a CPMI vai ter também instrumentos para trazer mais segurança para que não haja novos desvios na própria previdência do Brasil. É o que a gente espera também.

Vamos então ao relatório, Sr. Presidente.

Em conformidade com o disposto no art. 166 da Constituição Federal e nos termos da Resolução nº 1, de 2006-CN, encontra-se em tramitação, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei nº 2, de 2025-CN, que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências”.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026 (LDO 2026) compreenderá: I - as metas e as prioridades da administração pública federal; II - a estrutura e a organização dos orçamentos; III - as diretrizes para a elaboração e a execução os orçamentos da União; IV - as disposições relativas às transferências; V - as disposições relativas à dívida pública federal; VI - as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais e aos benefícios aos servidores, também aos empregados e aos seus dependentes; VII - a política de aplicação dos recursos das agências financeiras oficiais de fomento; VIII - as disposições relativas à adequação orçamentária decorrente das alterações na legislação; IX - as disposições relativas à fiscalização pelo Poder Legislativo e às obras e aos serviços com indícios de irregularidades graves; X - as disposições relativas à transparência; e XI - as disposições finais.

De acordo com as normas de tramitação do projeto da LDO 2026, cujos fundamentos são lançados pela já citada Resolução nº 1, de 2006-CN, e pelo parecer preliminar de que tratam os arts. 85 e 86 dessa resolução, esta Comissão de Serviços de Infraestrutura tem competência para propor emendas ao aludido projeto, devendo fazê-lo na condição de autor de emenda coletiva.

Considera-se emenda de texto a que proponha alteração das seguintes partes do projeto da LDO 2026: a) Texto do Projeto; b) Anexo I - Relação dos Quadros Orçamentários Consolidados; c) Anexo II - Relação das Informações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária de 2026; d) Anexo III - Despesas que não serão objeto de limitação de empenho; e) Anexo IV.2. - Anexo de Metas Fiscais Anuais; e f) Anexo IV.17 - Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. Não há limite ao número de emendas de texto.

As emendas ao Anexo III que se refiram a despesas obrigatórias deverão identificar, na justificativa, o ato legal que determina para a União o dever de execução da despesa a ser incluída.

As emendas ao Anexo de Metas Fiscais Anuais deverão conter na justificativa a descrição do cenário econômico e a fundamentação dos parâmetros que dão consistência à alteração pretendida.

As emendas ao Demonstrativo da Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado deverão conter na justificativa a memória de cálculo e demais informações que justifiquem a inclusão do item objeto da emenda no citado demonstrativo.

O Anexo de Prioridades e Metas, por sua vez, será elaborado por meio de emendas de inclusão ou acréscimo de metas vinculadas a objetivos específicos dos programas do Plano Plurianual para o quadriênio 2024 a 2027 (PPA 2024-2027), obedecido o limite de 3 (três) emendas por Comissão permanente da Câmara dos Deputados ou do Senado.

Vale destacar que o parecer preliminar estabelece, em seu item 2.3.1, que somente serão admitidas emendas de Comissão permanente que estejam acompanhadas da ata da reunião em que se decidiu por sua apresentação e sejam restritas às competências regimentais da Comissão; e, no item 2.3.4, que não serão admitidas emendas que contrariem norma constitucional, legal ou regimental.

Foram apresentadas a esta Comissão 29 (vinte e nove) propostas de emenda para inclusão ou acréscimo de meta ao Anexo de Prioridades e Metas, listadas no Anexo I, e 47 (quarenta e sete) propostas de emendas de texto, listadas no Anexo II.

É o relatório.

A análise, Sr. Presidente.

Inicialmente, com relação às emendas ao texto, apesar do mérito inegável das propostas analisadas por este Relator, propõe-se a inadmissão daquelas que não possuem pertinência temática com as competências regimentais específicas desta Comissão, nos termos do item 2.3.1 do parecer preliminar.

Assim, propõe-se a inadmissão das propostas de emendas ao texto nºs 3, 4, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 41, 42, 43 e 45, com fundamento no item 2.3.1 do parecer preliminar.

Propõe-se a admissão e, no mérito, a rejeição das propostas de emendas ao texto nºs 38 e 39, pois se trata de matéria objeto de exame pelo STF na ADPF 854; propõe-se também a admissão e, no mérito, a rejeição da proposta de emenda ao texto nº 44, visto que idêntica à nº 5.

Por fim, propõe-se a admissão e apresentação das emendas ao texto nºs 5, 8, 9, 20, 36, 40, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 74, 75 e 76, visto que se inserem nas competências regimentais desta comissão e não se observam contrariedades a normas legais, regimentais ou constitucionais.

No que diz respeito às propostas de emendas ao Anexo de Prioridades e Metas, entendemos que todas correspondem às competências regimentais desta Comissão, além de cumprirem as disposições constitucionais pertinentes. Não obstante, em que pese o mérito das propostas apresentadas, nota-se um desequilíbrio entre o número de propostas (29) e a quantidade máxima de emendas que a Comissão poderá apresentar (3).

Nesse sentido, para a escolha das emendas a serem apresentadas, buscou-se privilegiar aquelas que mais se aproximam de políticas públicas que propiciem a melhoria da infraestrutura do país, com intervenções estruturantes, e que tenham a possibilidade de alavancar a produtividade nacional.

Com esse critério em mente, propõe-se que todas as emendas ao Anexo de Prioridades e Metas sejam admitidas por esta Comissão e, no mérito, sejam apresentadas as três seguintes, com a rejeição das demais:

- proposta 18: transporte rodoviário - adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal com recursos públicos;

- proposta 55: educação superior: qualidade, democracia, equidade e sustentabilidade - promover a consolidação e a expansão da infraestrutura física das universidades federais, considerando a acessibilidade e a sustentabilidade.

Sr. Presidente, nesse item aqui, eu queria acrescentar, como Relator, que esses estudos, que essa sustentabilidade seja voltada exclusivamente para a infraestrutura, porque eu acho que aí tem sentido para essa condição.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeitamente.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Proposta 70: transporte rodoviário - manter a malha rodoviária federal com condições de trafegabilidade e segurança.

Vale, por fim, destacar que o mérito de cada emenda será devidamente avaliado, em momento oportuno, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.

Voto.

Ante o exposto, quanto às propostas de emendas ao texto do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026, somos pela inadmissão, por esta Comissão, das propostas nºs 3, 4, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 37, 41, 42, 43 e 45; pela admissão e, no mérito, pela rejeição das propostas nºs 38, 39 e 44; e pela admissão e, no mérito, apresentação das propostas nºs 5, 8, 9, 20, 36, 40, 53, 54, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 73, 74, 75 e 76.

Quanto às emendas propostas ao Anexo de Prioridades e Metas do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026, somos pela admissão de todas as propostas e, no mérito, pela apresentação das propostas a seguir relacionadas, com a rejeição das demais:

- proposta 18: transporte rodoviário - adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal com recursos públicos;

- proposta 55: educação superior: qualidade, democracia, equidade e sustentabilidade - promover a consolidação e a expansão da infraestrutura física das universidades federais, considerando a acessibilidade e a sustentabilidade.

Já fiz aqui uma proposição que seja notadamente, não prioritariamente, mas obrigatoriamente para estudos e propostas de infraestrutura brasileira.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Perfeito.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Proposta 70: transporte rodoviário - manter a malha rodoviária federal com condições de trafegabilidade e segurança.

É isso, Sr. Presidente.

V. Exa. vai abrir para discussão e eu gostaria, então, de me inscrever para a discussão.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Agradeço a V. Exa., Senador Wellington Fagundes, na condição de Relator.

Portanto, lido o relatório, está em discussão a matéria.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Sr. Presidente...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Com a palavra o Senador Wellington Fagundes.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT. Como Relator.) - Eu gostaria, Sr. Presidente, também de pedir aqui, à Secretaria da Mesa, que incluísse no meu relatório a relação dos Parlamentares desta Comissão que apresentaram as emendas. Eu acho justo, até para demonstrar - e já está anexo aqui, ótimo -, para que cada Parlamentar possa dar satisfação também à sua base, por que ele aqui esteve lutando. Então, ótimo, o Secretário já me apresentou aqui. Por favor.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Já está no anexo.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Já está no texto do relatório.

E ainda, Sr. Presidente, eu gostaria de fazer agora não uma proposta como Relator...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Pois não.

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - ... mas como membro desta Comissão, porque nesta emenda também, das universidades, nós temos, no Brasil, seis supernovas universidades. Portanto, essas supernovas universidades têm uma necessidade de instalação, de concretização da sua maturação, inclusive.

Eu gostaria de propor a possibilidade de este Plenário - e quero fazer a possibilidade da emenda, como membro - incluir também que 50% do valor da emenda possa ser destinado às supernovas. E aí é um critério que V. Exa., com a Secretaria da Mesa, pode inclusive analisar se eu tenho direito neste momento a fazê-lo.

Se eu não tenho direito, Sr. Presidente, eu quero deixar registrado aqui o meu trabalho por essas supernovas. Nós temos, no Mato Grosso, uma delas, que é a Universidade Federal de Rondonópolis, a minha cidade. Ela está com sete anos de implantação, uma universidade que tem inovado muito e cumprido o seu papel. Eu fui autor do projeto, lutei por mais de 20 anos, e, felizmente, nós temos hoje uma Universidade Federal de Rondonópolis consolidada na modernização, mas, claro, na estruturação e infraestrutura, precisamos muito inclusive do hospital universitário, que nós estamos lutando muito para implantar lá, já que o Curso de Medicina da Universidade Federal de Rondonópolis foi, Presidente... No Enade, entre todos os cursos de medicina do Brasil, só seis tiveram nota máxima, e a nossa Universidade Federal esteve inclusa nesses seis.

Ontem mesmo eu ouvi aqui já uma decisão em que o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação vão fazer essa avaliação de todas as faculdades de medicina do Brasil, e aquelas que não tiverem nota acima de três poderão ter os vestibulares cancelados, o que eu acho justo, porque, ao formarmos médicos, nós temos que ter responsabilidade de que essas pessoas vão cuidar da vida dos seres humanos.

Por isso, eu quero aqui, inclusive, ser parceiro e parabenizar essa decisão do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação conjuntamente.

Relato que, além da de Rondonópolis, nós temos, em Goiás, Catalão e Jataí, e também lá no Tocantins, Piauí e Pernambuco - são essas as supernovas. Por isso eu registro aqui essa luta com todos os Parlamentares que apoiaram a criação, inclusive o Presidente Bolsonaro, que foi quem criou essas universidades.

Então, é importante registrar, porque, às vezes, as pessoas fazem críticas, inclusive a isso, ao Presidente Bolsonaro: "O Presidente Bolsonaro sempre leva em questão a posição ideológica" - ao contrário. A gente sabe que as universidades têm um viés maior ainda de esquerda, mas o Presidente Bolsonaro entendeu, por todos os argumentos que fizemos, a importância que tinha criar essas supernovas universidades.

Por isso, eu parabenizo aqui o Governo do Presidente Bolsonaro, os ministros, inclusive, em nome do Ministro Milton Ribeiro, que foi também, ao meu ver, um dos injustiçados pelas denúncias vãs que às vezes fazem e não cabem, Sr. Presidente, ao acusado... não cabe a quem acusa mostrar provas, e ao acusado ter que buscar provas em contrário. V. Exa. é advogado, é atuante aqui, não só nesta Comissão, mas em todas as CPIs. V. Exa. tem, inclusive, condições críticas sempre de estar analisando essas situações.

Por isso, eu concluo aqui e agradeço muito a oportunidade de estar aqui substituindo o nosso Líder Rogerio Marinho e, claro, sempre sob a Presidência de V. Exa.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Muito obrigado, Senador Wellington Fagundes, Líder.

Eu começo respondendo objetivamente a sugestão de V. Exa. de acrescer como emenda ao relatório uma especificidade na busca de atender uma parcela dessa infraestrutura do campo das universidades, o que, do ponto de vista legal e regimental, não é possível nessa fase. Eu, particularmente, também fiz sugestões nessa mesma direção, no tocante à questão das rodovias, pontuando algumas do Brasil que estão em dificuldades, com necessidade de intervenção mais urgente, mas também fui advertido de que nessa fase só caberiam emendas de aspecto global. Não teria como apontar especificidade nesse relatório, em razão justamente da característica da proposta. Então, eu fico devendo a V. Exa. a possibilidade de fazermos aqui coletivamente essa inclusão, que é de mérito, mas fica o registro de V. Exa., que traz ao debate um assunto importante, sensível e que tenho certeza de que contaria com a compreensão de todo o conjunto dos Senadores desta Comissão. Mas, em razão de impedimentos técnicos...

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - Só para uma pergunta aí, técnica mesmo. Em relação ao adendo que, como Relator eu coloquei...

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Não, no canto...

O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - MT) - É global, né?

O SR. PRESIDENTE (Marcos Rogério. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Do ponto de vista da emenda de redação que V. Exa. faz no tocante à infraestrutura das universidades, eu acho que é absolutamente meritório, e está em consonância com o papel desta Comissão, mesmo porque a emenda genérica que foi colocada no texto principal abrangeu áreas que talvez desbordem um pouco daquilo que é o papel da Comissão de Infraestrutura, e V. Exa., a tempo e hora, faz essa correção absolutamente pertinente. Portanto, cumprimento V. Exa.

Não havendo mais quem queira discutir, declaro encerrada a discussão.

Em votação a matéria.

A votação será simbólica.

Está em votação.

Aprovado o relatório.

As emendas designadas no relatório serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para as devidas providências.

Eu, antes de encerrar, gostaria de fazer aqui o registro: quero registrar e agradecer a presença conosco nesta reunião de hoje de alguns ilustres convidados lá do meu Estado de Rondônia. Está conosco aqui o Pastor Marcos Liba de Almeida, o Dr. Marcos Liba de Almeida, que é pastor da Igreja Assembleia de Deus da cidade de Alvorada, lá no meu Estado de Rondônia; Dr. Douglas, Dr. Tiago. São todos muito bem-vindos ao Senado Federal e à Comissão de Serviços de Infraestrutura.

Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.