27/08/2025 - 24ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

14:04 R	O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Fala da Presidência.) - Boa tarde a todos. Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos. Declaro aberta a 24ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura do Senado Federal. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores. Os Srs. Senadores e Sras. Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Esta Presidência comunica o recebimento das seguintes manifestações externas: - Moção nº 3, de 2025, da Câmara Municipal de Palma Sola, do Estado de Santa Catarina, encaminhando apoio à proposta de isenção do Imposto de Renda aos agricultores familiares; - Requerimento nº 79, de 2024, da Câmara Municipal de Monteiro, no Estado da Paraíba, que solicita a implantação do programa social do tipo bolsa para presidentes de associações rurais. Conforme instrução normativa da Secretaria-Geral da Mesa, os documentos ficarão à disposição na Secretaria desta Comissão. Esta reunião destina-se à realização de audiência pública para discutir os impactos, riscos e inconsistências do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, proposto no contexto da Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima, especialmente no que se refere à atribuição de responsabilidades ao setor agropecuário, à ausência de reconhecimento das remoções de Gases de Efeito Estufa (GEE) em propriedades rurais e à falta de transparência da metodologia adotada pelo modelo Blues, em atendimento ao Requerimento 32, de 2025, desta Comissão, de iniciativa também desta Presidência. Os convidados são: Sr. Adriano Santhiago de Oliveira, Secretário Adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República, peço que tome lugar à mesa, por favor. Bem-vindo, Adriano. Solicito também tomar lugar aqui à mesa o Sr. Aloisio Lopes Pereira de Melo, Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Repito: Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente. Seja bem-vindo, muito obrigado. Convido também para compor a primeira mesa - vamos dividir em duas - o Sr. Antônio Marcos Mendonça, Coordenador de Mudanças Ambientais Globais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Por último, desta primeira mesa, Marcelo Morandi, Chefe da Assessoria de Relações Internacionais da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a famosa Embrapa. Bem-vindo. (Pausa.)
14:08 R	Bem, como já foi lido aqui o objetivo, o requerimento solicita aos senhores que façam as suas exposições baseados no tema, em função da demanda desta Casa em ter clareza de todas as orientações do Plano Clima do Governo Federal, principalmente no que diz respeito à questão do agro, à imputação de um alto nível, digamos assim, de responsabilidade. Os membros, principalmente da FPA, relatam suas dificuldades de compreensão nesse setor. Eu gostaria de chamar a primeira apresentação, o primeiro expositor. Vamos começar pelo Dr. Adriano? O Dr. Adriano Santhiago de Oliveira é Secretário Adjunto de Articulação e Monitoramento da Casa Civil da Presidência da República. Por favor, Adriano. O SR. ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA (Para expor.) - Boa tarde. Obrigado, Senador Zequinha Marinho. Eu estendo aqui os cumprimentos e agradecimento por este convite a todos os Senadores e aos meus colegas de mesa: o Secretário Aloisio Melo, do MMA; o Antônio, do MCTI; e o Marcelo Morandi, da Embrapa. Já estendo também os meus cumprimentos aos colegas que virão na segunda parte, como o Secretário Pedro. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - O nosso tempo de exposição não precisa ser tão longo, mas são dez minutos, para a gente poder avançar, está bom? Obrigado. O SR. ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA - Combinado, Senador. Continuando os agradecimentos aqui, cumprimento o Secretário Pedro, do Mapa; os colegas da CNA, como o Nelson; e o Leonardo, da OCB. Bom, Senador, este é um importante tema para discutirmos. Eu queria começar dizendo que a Casa Civil preside dois importantes comitês que têm relação com o tema que vai ser discutido aqui hoje: o próprio Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Comitê Interministerial de Prevenção e Controle que combate o desmatamento nos biomas. No Comitê sobre Mudança do Clima, a Presidência é da Casa Civil, mas, reforço aqui sempre o papel importantíssimo do Ministério do Meio Ambiente, que faz a coordenação do Subcomitê Executivo do Comitê Ministerial. Acho que o primeiro ponto que eu gostaria de trazer aqui e enfatizar é que todo o processo de construção do Plano Clima - e eu reconheço aqui publicamente o trabalho que o Aloisio, à frente da secretaria, vem fazendo, e toda a equipe do Ministério do Meio Ambiente - foi um processo bastante participativo, bastante inclusivo, que teve o envolvimento da maioria das pastas que fazem parte do subcomitê e que têm relação com o tema de mudança do clima. O subcomitê tem uma representação política de peso, porque ele é representado por secretários das pastas. Eu queria deixar claro aqui que a gente não tem uma decisão ministerial. Esse plano não passou, pelo menos do ponto de vista formal, pelos ministros, mas ele tem um processo de envolvimento das equipes técnicas dos ministérios e dos secretários no subcomitê coordenado pelo MMA. Eu não vou entrar aqui no detalhe de todo o processo participativo das várias audiências públicas, consultas públicas e reuniões do MMA com os setores, dos ministérios com os setores, porque eu tenho certeza de que o Secretário Aloisio o fará na sequência, mas eu queria primeiramente destacar aqui e reconhecer que, pelo menos do ponto de vista da Casa Civil, não cabe a crítica de falta de transparência ao processo; muito pelo contrário, o processo foi super participativo e continua sendo. Como eu falei, a decisão ainda não poderia ser tomada pelos ministros porque os documentos, seja do plano setorial, seja da Estratégia Nacional de Mitigação, passaram por consulta pública, finalizou-se a consulta pública recentemente, e a gente tem que incorporar todas as contribuições que virão - da sociedade brasileira, do setor privado, da academia, do Legislativo, do Judiciário - na consideração final do plano.
14:12 R	Sobre a alocação de emissões de gases de efeito estufa especificamente, eu acho que é um ponto sensível da discussão, sobre a alocação das emissões de desmatamento no setor da agropecuária. Primeiro, é preciso fazer um reconhecimento de que, no processo internacional, seja da Convenção de Mudança do Clima e do seu instrumento, o Acordo de Paris, a contabilidade das emissões da agricultura e de uso da terra, mudança do uso da terra e florestas é separada. Isso aqui a gente reconhece, e é uma regra internacional. O Brasil é parte da convenção e do Acordo de Paris e segue essa regra. A contabilidade dessas emissões está separada. E eu devo fazer o reconhecimento aqui, em nome do Governo e em nome do Brasil como um todo, porque também isso faz parte da regra internacional. Alguns benefícios trazidos por redução de emissões do setor agropecuário ficam dispersos no inventário por esse modo internacional, e a gente acordou isso internacionalmente. Dois exemplos: os benefícios do uso da biomassa no setor de energia têm muita contribuição do setor agropecuário; a absorção de carbono no solo, que é contabilizada no inventário, na parte de uso da terra, mudança no uso da terra e florestas, também vem muito benefício do setor agropecuário. A gente reconhece que esses benefícios não estão reconhecidos nessa forma cruzada de estimativa do inventário, mas é uma regra internacional. E a gente entende também a preocupação manifestada pelo setor e, notadamente, pela Frente Parlamentar da Agropecuária sobre essa proposta de alocação de emissões do desmatamento no setor agropecuário no Plano Clima. E aqui, sim, já cabe uma grande diferença: a gente tem compromisso internacional e, falando em compromisso internacional, a nossa contribuição nacionalmente determinada ao Acordo de Paris não faz distinção de como a gente vai chegar nas nossas metas em termos de setores. Ela segue a distribuição do inventário de emissões de gases de efeito estufa, mas ela é para a economia como um todo. Nacionalmente, a proposta do Governo é tratar da responsabilidade de emissões setoriais de uma perspectiva diferente para monitoramento de políticas públicas. É um ato nacional e para monitorar metas indicativas, não tem nada juridicamente vinculante, no nível nacional, no que se refere ao Plano Clima. Acho que esse é um primeiro ponto, mas a gente entende também a preocupação do setor sobre risco de imagem, sanções, principalmente num contexto de guerra comercial. E eu queria fazer um aparte importante aqui. Quando a gente começou o processo de discussão do Plano Clima, até recentemente não existia uma política de uma grande potência que está fazendo uma política de guerra comercial do século passado. Esse é um contexto novo, mas ao qual a gente está muito sensível e sabe das implicações que isso tem. Isso está nas considerações do Governo, mas, em todo o processo de elaboração do Plano Clima, infelizmente esse contexto, que nem tem uma rationale econômica por trás, tem sido eminentemente político e não estava no contexto, mas agora a gente tem essa sensibilidade para reconhecer.
14:16 R	Voltando ao tema da agência pública, eu queria deixar claro que o Governo está, esteve e vai estar aberto ao diálogo. A gente tem, como eu mencionei, participado de todas as consultas públicas, reuniões com setores. Essa própria audiência pública é parte desse diálogo e, de qualquer diálogo qualificado, a gente vai estar aberto a participar, Senador. E buscando o que a gente pode aprimorar em todo esse processo, um primeiro reconhecimento que eu faço, e também eu imagino que o Secretário Aloisio vá tocar nesse ponto e principalmente o colega Antônio Marcos, do MCTI, é o aprimoramento do nosso inventário. A gente tem um processo dentro do Governo, um grupo de trabalho específico para buscar melhorias no inventário. E um ponto importantíssimo que a frente parlamentar trouxe de questionamento em relação ao Plano Clima é a falta da consistência em estimativas de remoção de dióxido de carbono da atmosfera - o papel que a agricultura tem de remoção. E isso a gente reconhece. A gente precisa aprimorar, e esse grupo de trabalho liderado pelo MCTI tem buscado essa linha de aprimorar as estimativas de remoção de CO₂ da atmosfera. E a alocação de emissões, de novo, também nessa discussão do grupo de trabalho, a gente tem feito uma discussão com base na ciência, levando em consideração, claro, o contexto político-econômico, a imagem do setor. E, como eu mencionei, existem regras internacionais já fixas que a gente tem que seguir. Isso o Brasil, como parte da Convenção do Acordo de Paris, quando ele assinou esses instrumentos, tem que seguir essa regra. Pensando em algumas reflexões, já indo para o final da minha intervenção, para ficar dentro dos dez minutos, Senador, sobre a imagem, eu já mencionei que a gente tem um compromisso internacional da nossa NDC, que é para o conjunto da economia. Lá a gente não tem metas específicas para setores. O Plano Clima tem esse propósito interno, mas uma reflexão que eu coloco aqui para a discussão de hoje é que há pesos em relação à nossa imagem também. O que pesa mais? A gente ter um setor que, eu tenho certeza, está aqui hoje representado pelo setor progressista da agropecuária, que vê o tema de mudança do clima como uma oportunidade socioeconômica de melhoria do país e do mundo, que a gente tem certeza de que essa é a grande maioria do setor representado aqui. Mas a gente tem que reconhecer que a nossa imagem, em termos de redução de desmatamento, melhorou muito se a gente comparar o período 2019-2022, quando a gente teve um crescimento bastante expressivo do desmatamento, e agora nós temos, de 2023 até aqui, uma redução significativa do desmatamento. Na Amazônia a gente está falando em menos da metade do desmatamento em 2024, comparado com 2022. E, se a gente pegar o próprio Cerrado... (Soa a campainha.) O SR. ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA - ... em 2024 a gente tem uma redução de 31% do desmatamento em relação a 2022. Isso mostra, e a gente agradece, o comprometimento do próprio setor, que tem ajudado para a gente alcançar esses números. Para fechar, eu queria também falar aqui sobre imagem e apoio do Governo ao setor. A gente conseguiu nessa gestão uma abertura de mais de 400 novos mercados para 249 produtos da agropecuária brasileira, para 72 países, blocos, territórios. Isso representa US$1,73 bilhão adicionais em exportações agropecuárias; maior Plano Safra da história; retomada da reforma agrária. Então, o Governo está comprometido a apoiar o setor agropecuário brasileiro, Senador. Teria mais pontos para falar, mas vou ficar aqui dentro dos dez minutos, já generosamente concedidos para a Casa Civil. Agradecendo mais uma vez, Senador. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Dr. Adriano. Convocamos agora o segundo expositor, Dr. Aloisio Lopes Pereira de Melo, que é Secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Vamos ouvir, então, o Dr. Aloisio Lopes.
14:20 R	O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO (Para expor.) - Muito boa tarde a todas e todos os presentes, muito boa tarde ao Senador Zequinha Marinho. É sempre uma satisfação retornar a esta Casa para tratar de temas relevantes da nossa política pública do desenvolvimento do país. Eu vou aqui sintetizar em alguns eslaides a informação sobre o Plano Clima, Senador, e também sobre os tópicos aí que motivam esta audiência. Acho que consegue dar uma visão bem objetiva de onde estamos nesse processo. Então, vamos lá. Estamos falando disso, um plano que abrange, à direita, uma dimensão de adaptação com 16 estratégias setoriais. Do lado de cá, a dimensão de mitigação, que é como reduzimos emissões de gás de efeito estufa, com sete planos setoriais, e aqui discutindo em particular o Plano Setorial Agricultura e Pecuária, e mais essas agendas transversais do plano. O mandato, como o Adriano comentou, do Comitê Interministerial, sob a coordenação conjunta de Casa Civil, como centro de governo; Ministério do Meio Ambiente, como órgão gestor da política de mudança do clima; e Ministério da Ciência e Tecnologia, como órgão que traz a melhor informação científica para orientar esse processo. Nesse trabalho de coordenação conjunta, existe um grupo interministerial que conta, no caso de mitigação, com 19 ministérios que fazem a revisão, a validação dos documentos, e cada um desses planos setoriais, esses sete, aqueles 16, é coordenado pelos órgãos responsáveis por aquela agenda, às vezes um ministério, às vezes mais de um. No caso de Agricultura e Pecuária, esse plano setorial tem a coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Ministério da Pesca e Aquicultura, e nossa também, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Então, esses quatro ministérios coordenam esse trabalho e esse processo de validação. Tem o trabalho do plano setorial, o grupo interministerial, que valida, esse comitê dos secretários, o Subex (Subcomitê-Executivo), que dá o o.k. para os documentos produzidos até a etapa de consulta pública, que é onde a gente está. Há esse processo participativo em que muitas reuniões técnicas internas do Governo, reuniões com os diversos setores em cada uma das agendas, algumas oficinas que tiveram participação direta de setor privado, sociedade civil, e esse trabalho contínuo dos ministérios na produção e revisão dos documentos. Para esses planos de mitigação, a gente teve duas etapas de consulta pública formal, quer dizer, fora as reuniões técnicas e tal, duas rodadas em que os documentos, à medida que foram produzidos, foram colocados na plataforma Brasil Participativo para receber comentários. Na primeira etapa do documento nacional, da estratégia nacional, foram 780 contribuições, concluída em maio; a segunda etapa, que é essa que a gente concluiu recentemente, recebeu quase 2 mil contribuições, divididas pelos diversos temas do plano, como estão ali nos percentuais. Então, agricultura como segundo a receber mais contribuições, pouco mais de 400. O processo aqui, Senador, é que o que chega pela plataforma como comentário é processado. A gente distribui isso para cada um dos órgãos responsáveis pelos planos, que analisam cada uma das contribuições, concluem se ela vai ser incorporada integralmente, incorporada parcialmente ou não incorporada, e esse resultado dessa análise volta para a plataforma com uma justificativa. Então, tem esse processo de efetivamente responder às contribuições feitas, incorporando-as ou não ao documento.
14:24 R	Incorporadas ao documento, volta o processo - o grupo interministerial analisa, o subcomitê analisa - e, uma vez concluído esse processo, aí sim, vai ao nível ministerial, o que ainda vai ocorrer nas duas agendas de mitigação e adaptação. Então, isso é só para dizer que a gente está nesse processo agora de revisão e que contribuições da consulta pública formal e outras estão sendo processadas e vão ser incorporadas. A consulta pública é justamente para receber essas reações, feedbacks e poder ajustar. Um dos pontos desse debate é: por que não usar o padrão internacional, que está ali à esquerda, aquelas cinco categorias, com aquelas siglas meio estranhas, para fazer o nosso plano de ação? Essas categorias do chamado IPCC servem para que os países, na hora em que cada um reporte as suas emissões, possam padronizá-las internacionalmente. Então, o objetivo delas é orientar como cada país presta conta das suas emissões. Para fins de plano de ação, que é o objeto do Plano Clima, o trabalho feito... E vale lembrar que, quando a gente teve a primeira versão disso aqui, lá em 2011-2012, das NAMAs dos planos setoriais, a gente já organizou planos de ação com outro desenho, diferente desse internacional, e aqui também. E qual é a lógica orientadora disso? O Plano Clima é um plano de ação para fins domésticos, nacionais, que está organizado em termos de quais são as competências institucionais em cada um dos temas; quais são as políticas públicas que incidem sobre aquelas emissões; quais são os agentes privados ou públicos que tomam decisão para aumentar ou diminuir as emissões. Então, a lógica de organização do plano é um plano de ação, não é um plano que visa fazer o reporte internacional. E, por conta disso, essa divisão temática. Agora, é importante destacar uma preocupação, talvez, que tenha surgido: não, a gente não está deixando de seguir o padrão internacional. Não! A gente, para fins da Convenção do Clima e do Acordo de Paris, continua relatando naquelas cinco categorias. O que a gente faz é um "de-para": cada nível mais desagregado das categorias entra numa caixinha de responsabilidade institucional. Então, esse foi o desenho feito. E aí tem o Plano Conservação da Natureza, que está sob a responsabilidade do MMA, que está olhando para tudo que acontece nas áreas públicas, sejam unidades de conservação, terras indígenas, terras públicas não destinadas ou vazios cartográficos que não têm uma dominialidade clara. Tudo que acontece ali está na nossa responsabilidade como Plano Conservação da Natureza. E no Plano Agricultura e Pecuária estão todas as emissões e remoções que ocorrem relacionadas às atividades agropecuárias, seja nos estabelecimentos imóveis rurais, pequenos, médios, grandes, na agricultura familiar, seja - a gente incluiu também aí - nos assentamentos e territórios quilombolas, por entender que são áreas que têm essa finalidade produtiva. Então, em termos de emissão ou remoção das atividades desses imóveis, propõe-se contabilizar aí. Então, essa foi a lógica adotada. Não é uma lógica exclusiva do Brasil. Em outros países, quando vão fazer os seus planos de ação, as categorias são diferentes do padrão internacional, porque é isto, é como cada Governo, no seu contexto, organiza a sua forma de atuar conforme o que é mais relevante. Então, é isso que a gente está fazendo ao desenhar isso no nosso Plano Clima, ao colocar, por exemplo, no Plano Indústria, não só a categoria, que vocês viram lá, do IPPU, que é o processo industrial, mas também todas as emissões de energia que ocorrem na indústria, todas as emissões de resíduos que ocorrem no setor industrial. Então, esta é a lógica: quem toma decisão, quem tem política para o setor é quem vai olhar para aquele conjunto de ações e de resultados. O segundo ponto bastante relevante: como é que a gente faz uma distribuição de metas de esforços setoriais? Eu vou acelerar aqui, porque o tempo já está próximo do final. Basicamente, a gente adotou uma abordagem de fazer um trabalho analítico com o suporte do MCTI, usando um modelo nacional, Blues, desenvolvido por uma instituição nacional, que é reconhecido internacionalmente, para dizer qual é o caminho mais curto e efetivo para a gente atingir as metas da nossa NDC.
14:28 R	Para fins do Acordo de Paris, interessa o número nacional. Como isso se distribui entre os setores? Então, é um modelo de otimização que olha para qual é o potencial de redução de emissões em cada setor, tendo em vista as tecnologias, e qual é o custo associado a cada esforço de mitigação. Num cenário de crescimento econômico, nessa projeção de 2,6% ao ano, que é compatível com os cenários do Ministério da Fazenda, do Ministério de Minas e Energia e de cenários energéticos, como cresce a economia brasileira com menos emissões? E onde devem ou podem ser tomadas medidas que, ao menor custo, fazem a gente caminhar numa trajetória de metas? Por conta disso, todas as análises mostram que tem muitas oportunidades e possibilidades associadas ao uso da terra, que é uma característica do Brasil, e a gente tem muitas emissões, quer seja por desmatamento, quer seja por atividade agropecuária; e, no geral, ali estão as maiores possibilidades e oportunidades. Quando a gente olha como colocou isso lá na distribuição dos planos, na emissão da atividade agropecuária, seja uso de fertilizantes, seja bovinocultura, o que se projeta ali é uma relativa estabilidade ao longo do tempo. (Soa a campainha.) O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO - Ou seja, até 2030, espera-se que varie 1% em relação a 2022; e, até 2035, de -2% a 6%. O que é isso? É uma projeção de descolamento entre a produção que vai crescer e o nível de emissões, como já ocorre quando a gente olha os números da bovinocultura, por exemplo. Essa é a meta para as atividades agropecuárias. Onde está o grande esforço e potencial de entrega? Na redução das emissões por desmatamento e no aumento das remoções que ocorrem quando a gente restaura e recupera áreas florestais e também recupera as áreas degradadas e tal. Então, isso ocorre ali e também no Plano Conservação da Natureza. Então, é um pouco isso. E esse acervo de tecnologias desenvolvidas pelo ABC, já há mais de dez anos, é quem nos dá a possibilidade de fazer esse crescimento com menos emissões e reduzir a pressão sobre expansão de nova agropecuária em novas áreas. Um ponto aqui do inventário que o Adriano já tocou - e eu vou passar muito brevemente - é uma questão da qual a gente tem ciência e com a qual a gente concorda: o nosso inventário, nossa medição de emissões não dá conta da realidade da dinâmica do setor agropecuário, deixa de reconhecer esses esforços de sistemas integrados ou faz isso de forma limitada - recuperação de pastagens e mesmo a remoção pela vegetação nativa na área privada - e tem um melhoramento a ser feito. Para isso, formalmente, esse subcomitê criou um grupo de trabalho, fez reuniões com especialistas, elencou as áreas de aprimoramento e tem uma agenda, um plano de trabalho para fazer esse aprimoramento nos próximos inventários. Lembrando que, quando a gente muda - a gente: o MCTI - a metodologia do inventário, isso se aplica a toda a série, ou seja, na hora em que novos fatores são colocados, toda a série vai ser revisada, para refletir efetivamente a melhor informação e o melhor conhecimento científico. Então, esse é o compromisso que foi feito e está sendo implementado. E, por fim - eu acho que parou aqui -, o último eslaide eu posso comentar aqui. É um tema bastante relevante que surgiu no debate. Se a gente tem uma intenção, uma projeção de que é possível reduzir o desmatamento que ocorre por supressão autorizada da vegetação nativa, a gente precisa desenvolver um pacote de um conjunto de incentivos econômicos. É importante destacar que isso é um tema que paira desde a Lei 12.651, o Código Florestal, mas nunca foi objetivamente tratado como política pública. É isto que a gente está propondo fazer, internamente no MMA e dialogando com alguns órgãos: como a gente cria, especificamente, uma estratégia que entregue, efetivamente, na forma de incentivo, o reconhecimento do valor das florestas, seja na agenda climática, como remoção e manutenção de estoques de carbono, seja para os outros benefícios. Tem um processo em que a gente mapeia o que está mais próximo e que pode compor, que deve compor esse pacote de instrumentos em desenvolvimento.
14:32 R	Então, para finalizar, cota de reserva ambiental, algo que ficou pendente de regulamentação por uma ação judicial, foi resolvida, está regulamentada, e a gente deve ter a notícia das primeiras cotas emitidas e transacionadas pelas quais se paga pela vegetação excedente. A Lei 15.042, que foi bastante discutida aqui nesta Casa, trouxe um arcabouço para operar o mercado de carbono tanto no nível regulado como referências e definições legais, para dar mais segurança para o mercado voluntário de carbono operar no Brasil, e está no processo de regulamentação. Uma proposta brasileira, que ganhou tração e vai chegar à COP 30, é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, cujo objetivo é justamente direcionar recursos por meio de um novo mecanismo - é uma abordagem de fundo financeiro - para fluxos de pagamento, de compensação e de remuneração para quem mantém florestas, sejam comunidades tradicionais ou povos indígenas, sejam agricultores, com base no hectare de floresta mantido. Então, esse é um mecanismo novo, que a gente entende que é uma fonte relevante e potencial para isso. Ecoinvest é uma modalidade associada ao Fundo Clima criada por lei. O segundo leilão que a gente realizou agora foi uma chamada para os bancos para projetos de investimento em recuperação de áreas degradadas. Tinha-se uma expectativa de chegar a 1 milhão de hectares nas propostas de financiamento apresentadas pelos bancos, mas o volume foi maior do que isso. A gente tem um conjunto de propostas selecionadas no leilão que totalizam 1,6 milhão de hectares, um aporte de financiamento para compor com recurso privado da ordem de R$17 bilhões da parte do Governo Federal, orçamento MMA, ao longo deste ano, começando o desembolso neste ano, do ano que vem e do outro ano, para compor, fazer o matching com os recursos aportados pelo banco, com um índice de alavancagem da ordem de 1,75, no mínimo, para cada R$1 aportado para compor uma agenda de financiamento. Então, é um investimento grande para disponibilizar uma nova fonte e um novo recurso para essa finalidade. E, por fim, tem um conjunto de aprimoramentos em discussão e em análise para que os instrumentos que a gente tem hoje na política agrícola também façam esse reconhecimento de que tem uma contribuição ambiental da manutenção da vegetação nativa, que deve se traduzir na forma também de incentivos e de benefícios que hoje já existem no conjunto da política agrícola. Desculpe-me por passar um pouco do tempo, mas é um pouco para endereçar e dizer que, sim, são questões relevantes que estamos olhando e internalizando. Reconhecemos a importância e a validade de se chegar a um balanço, a uma estratégia de ação, a um Plano Clima que seja equilibrado, viável e implementável. Este é o processo que a gente tem agora: acatar, acolher todas as contribuições, processá-las e chegar a uma definição final do desenho dessa estratégia. Então, muito obrigado, Senador. Obrigado a todos pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem. Agradecemos ao Sr. Aloisio Lopes Pereira de Melo. Convido agora o próximo expositor, o Dr. Antônio Marcos Mendonça, que é Coordenador de Mudanças Ambientais Globais do Ministério da Ciência e Tecnologia. Por favor, dez minutos. O SR. ANTÔNIO MARCOS MENDONÇA (Para expor.) - Obrigado. Boa tarde a todos e todas. Eu queria agradecer ao Senador Zequinha Marinho o convite para participar desta audiência e agradecer aos demais participantes da mesa também aqui. Então, como foi comentado, sou Antônio Marcos Mendonça, do Ministério da Ciência e Tecnologia. Eu trabalho na Coordenação-Geral de Ciência do Clima e vou fazer uma breve fala aqui sobre as nossas atividades, lá no Ministério da Ciência e Tecnologia, relacionadas à questão do enfrentamento da mudança climática e da emergência climática.
14:36 R	No setor que eu trabalho, na Coordenação-Geral de Ciência do Clima, temos trabalhado intensamente para a realização da elaboração do Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa, conforme já foi comentado pelo Aloisio e pelo Adriano. Eu vou falar um pouquinho, então, sobre o Inventário Nacional. O Inventário Nacional de Emissões de Gases de Efeito Estufa é a fonte oficial de informações do país relacionada à questão de remoções e emissões de gases de efeito estufa causados por atividades humanas. Os Inventários de Gases de Efeito Estufa dos países devem ser elaborados em conformidade com as diretrizes de 2006 e os princípios de transparência, acurácia, completude, consistência e comparabilidade do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). O IPCC é um painel que reúne cientistas do mundo inteiro para avaliar, de forma periódica, o conhecimento científico disponível sobre a mudança do clima. Além disso, a elaboração do Inventário Nacional deve observar as decisões e orientações das modalidades, procedimentos e diretrizes para a estrutura de transparência sobre o Acordo de Paris. A metodologia recomenda ainda a adoção de boas práticas, como os processos de controle e de garantia de qualidade que orientam a preparação e a divulgação dos inventários, envolvendo verificações nos dados de atividade, parâmetros, fatores de emissão e cálculos. O Brasil atende aos princípios e às boas práticas e, há mais de 30 anos, vem elaborando o seu exercício de estimativa de emissões e remoções de gases de efeito estufa. Todos os países devem seguir a mesma metodologia para haver comparabilidade entre os resultados. É um pouco aquilo que o Aloisio mostrou, que todos os cálculos das emissões são alocados em setores que são padronizados internacionalmente. O aprimoramento do Inventário Nacional é um exercício contínuo e, ao longo do tempo, muitos esforços já foram efetuados no Brasil para aperfeiçoá-lo, dentre os quais estão a utilização de fatores de emissão regionalizados e de metodologias mais avançadas, chamados tecnicamente de Tier II e Tier III, que melhor refletem a realidade nacional para as principais categorias emissoras do país. O Brasil continuará seguindo as diretrizes de elaboração de inventários nas próximas edições e, com relação aos aprimoramentos futuros, o MCTI vem desempenhando ações com base em suas atribuições legais para endereçar os pontos de atenção referentes à adequada contabilização de remoções de gases de efeito estufa em propriedades rurais privadas e a utilização de sistemas de produção sustentáveis. Primeiramente, é importante esclarecer que toda remoção de gases de efeito estufa decorrente da recuperação de vegetação nativa já é contabilizado no Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. Porém, não são identificadas quando de áreas públicas ou privadas, pois tal desagregação não é prevista nas diretrizes metodológicas que orientam a elaboração do Inventário Nacional (IPCC) e no guideline dos inventários de 2006, do IPCC. Com relação à adequada contabilização de emissões líquidas na adoção de sistemas de produção sustentáveis, o MCTI conta com um acordo de cooperação técnica vigente com a Embrapa cujo objetivo visa à melhoria contínua do Inventário Nacional para o setor de agropecuária, com foco na adequada caracterização das emissões e remoções incorridas nos sistemas produtivos agrícolas brasileiros e suas peculiaridades típicas de ambientes tropicais. No âmbito desse acordo de cooperação está sendo elaborado um plano de trabalho para aprimoramentos a serem incluídos nos próximos relatórios bianuais de transparência, que serão submetidos à Convenção do Clima em 2026 e 2028.
14:40 R	Adicionalmente, há um esforço sendo conduzido no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, o CIM, coordenado pelo MCTI e pelo Ministério do Meio Ambiente, que é o Grupo Técnico do Inventário, o GT Inventário, com o objetivo de discutir com diversos atores propostas e subsídios técnicos para o aprimoramento do Inventário Nacional de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa. Então, eu fico por aqui, com uma breve fala, comentando um pouco sobre o esforço que está sendo feito no âmbito do Ministério de Ciência e Tecnologia para o aprimoramento do Sistema de Inventários Nacionais. Fico à disposição para o debate. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Dr. Antônio Marcos Mendonça. Vamos ouvir agora, pela Embrapa, o Dr. Marcelo Morandi, que é chefe da Assessoria de Relações Institucionais da Embrapa. Por favor. Marcelo, só enquanto... Quero registrar a presença dos Senadores, da sempre Ministra, Dra. Tereza Cristina, General Senador Hamilton Mourão, nosso Prof. Flávio Arns, eu me lembrei do outro Flávio... Meu companheiro e amigo Jaime Bagattoli e Dra. Senadora do Mato Grosso, Margareth Buzetti. Todo mundo aqui tranquilo. Anotem aí, mais ou menos, que nós vamos só trocar, quando terminar aqui, vem uma segunda mesa, e depois a gente vai despachar por bloco aqui para ver se a gente avança bem. Por favor, Marcelo. O SR. MARCELO MORANDI (Para expor.) - Obrigado, Senador Zequinha Marinho, agradeço o convite. Em sua pessoa, eu cumprimento todos os Senadores e Senadoras aqui presentes, e todos os presentes aqui. Bom, eu gostaria de começar, a gente já ouviu aqui vários elementos dessa discussão, mas eu queria reforçar que aqui a gente está falando de três elementos que se orquestram para que, no final, a gente tenha uma sinfonia. A gente está falando da nossa NDC, que são os compromissos que o Brasil assumiu dentro dos acordos globais, da Convenção do Clima e seu Acordo de Paris. Lá estabelece que, mais do que um compromisso ambiental, a NDC é uma ferramenta de planejamento de uma rota de desenvolvimento do país. Por isso, inclusive, nós estamos aqui quase em setembro e muitos países ainda não apresentaram a sua NDC, que tinha um prazo lá atrás, porque está todo mundo estudando e avaliando, diante dos novos cenários, como lidar com isso. Então, a NDC é um compromisso, sim, que envolve a redução efetiva de um novo modelo de economia de baixa emissão de carbono, mas ela prevê, na verdade, um modelo de planejamento de desenvolvimento. E isso está dentro, inclusive, dos princípios da Convenção do Clima e do Acordo de Paris, quando se fala que a redução de emissões e todo o processo de melhoria ambiental têm que estar conectados com o desenvolvimento social, com a segurança alimentar e com o desenvolvimento econômico dos países. Então, acho que isso é um ponto central e importante. A partir da NDC, nós temos o inventário, que o colega Antônio acabou de apresentar aqui. O inventário é como nós medimos, para ver se estamos seguindo aquela rota que nós prometemos lá na NDC, em termos de redução de emissões dentro desse cenário. E nós temos um terceiro elemento dessa equação, que são as políticas internas, que aqui no Brasil a gente chama de Plano Clima, que vão nos dar a estratégia de como nós vamos nos organizar para cumprir aquilo que nós prometemos lá na nossa NDC. Então, são esses três elementos que estão sendo discutidos aqui. A gente está discutindo o Plano Clima, mas o Plano Clima está inserido dentro desse contexto.
14:44 R	Aqui já foi apresentado como que funciona essa questão do inventário e tudo isso. O inventário brasileiro é muito elogiado em termos da sua coerência e da sua capacidade de fazer, dentro daquilo que o país tem disponível. Então, assim, nós temos um inventário que é respeitado internacionalmente, mas que tem carências importantes, especialmente carências quando a gente está falando de algumas medições, de alguns dados, tanto de atividade quanto de fatores de emissão. O colega Antônio aqui citou que tem vários níveis que a gente pode usar nesse inventário, chamados de Tier 1, 2, 3, ou seja, o Tier 1 é um dado - se você não tem dado, então você usa um padrão; o dois é: "Bom, eu uso os meus dados regionais, que é o melhor que eu tenho disponível e que está cientificamente comprovado"; o Tier 3 é: "Eu consigo modelar e saber exatamente o que eu estou fazendo". Então a gente está avançando para isso. É nesse sentido que a Embrapa tem um acordo com o MCTI de olhar para a agricultura. Todos os subsetores que estão dentro do setor agropecuário são do inventário, que são basicamente o quê? Emissões devido à pecuária, emissões entéricas, basicamente, e manejo dos resíduos dos animais, uso de fertilizantes, calcários, corretivos, etc, e a questão de resíduos agrícolas, etc. Então, são alguns subsetores que estão ali dentro em como que a gente melhora esse processo. Quando a gente está falando agora aqui da composição do Plano Clima, a lógica com que a gente está trabalhando aqui, acho que o grande ponto sensível de toda essa discussão está sendo a questão da alocação. Como que eu dou para todos os setores as responsabilidades sobre aquilo que eles tem que coordenar? Esse é o ponto que está em discussão. Lá no inventário, então, a gente tem estas duas dimensões, que é chamado de LuluCF, que é Mudança no Uso da Terra, tudo associado com Mudança no Uso da Terra, e Uso da Terra. Não é só Mudança no Uso da Terra: é Uso da Terra e Mudança no Uso da Terra. Mudança no Uso da Terra basicamente é desmatamento. O Uso da Terra é o Uso da Terra. Agricultura é Uso da Terra. Então, isso tudo está colocado lá dentro desse setor LuluCF. E o setor agropecuária pega as atividades agrícolas em si que eu descrevi aqui anteriormente. Internamente, enquanto política, eu acho que é muito interessante a gente trabalhar essa questão das lógicas setoriais, de como que a gente pode fazer essas alocações, para que os setores que têm domínio sobre aquela situação tenham a responsabilidade de cuidar daquilo lá. Então é aqui que eu acho que entra um ponto-chave dessa discussão toda. Não tem problema a gente então partir daqueles cinco setores que são reportados no inventário e ter um desenho diferente dentro do país. Isso não é problema em si. O problema é como a gente aloca entre esses setores essa distribuição. Então, quando, nessa proposta que está colocada sobre a mesa, a gente traz a questão de separar uso da terra e desmatamento em caixinhas diferentes, pegando agropecuária e outros setores, o setor público e o setor privado - porque o inventário não reconhece isso. Para o inventário, desmatamento é desmatamento, não importa onde está acontecendo nem se é legal ou ilegal, e a gente está falando aqui de emissões quando a gente está falando de inventário -, quando a gente pega e divide isso, da forma como está colocada, a gente atribuiu para o setor agricultura e para o setor agropecuário o controle de algo que não está na gestão do setor agropecuário fazer, enquanto política pública.
14:48 R	O sentido que eu estou querendo dizer aqui é que quem tem a gestão sobre autorização ou não de desmatamento legal ou fiscalização e controle de desmatamento ilegal não são os ministérios ligados ao setor agropecuário, que é o Mapa e MDA. Isso está na coordenação de outros ministérios. Da mesma forma, a questão combustível. Quando a gente coloca dentro do setor energia, a gente coloca a questão da emissão de combustíveis dentro do setor agropecuário, o setor queima de combustíveis ou o setor energia, que é o setor como é reportado no inventário, que envolve combustíveis, mas que também não está sob a gestão da agropecuária, assim como não está sob a gestão da indústria, assim como não está sob a gestão desses outros setores. Então, isso causa uma dificuldade de divisão dessa alocação e causa um problema de gestão de governança, de fato. Eu queria só citar um exemplo que, eu acho, vai ser bastante significativo para a gente entender essa questão. Nós temos, por exemplo, uma política pública que eu considero muito bem-sucedida na área de combustíveis, biocombustíveis no Brasil. Como é biocombustível, etanol, biodiesel, etc., isso está sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia. Isso entrou como meta de redução do setor energia e, de certa forma, isso aparece, principalmente, tudo aquilo que você reduz de consumo de combustível fóssil, no inventário como benefício para a energia. Essa política é coordenada, então, obviamente, pelo Ministério de Minas e Energia, pela sua agência, a ANP, mas 80% do componente de produção desse biocombustível e dessa bioenergia está dentro do setor agro mais indústria, porque é o agro e a transformação em indústria. Então, na verdade, a agricultura está contribuindo para que o setor energia tenha uma redução significativa de emissões, mas isso não é computado no inventário no setor agropecuário. Isso não é problema porque a nossa NDC é do Brasil, é do conjunto da economia. Eu estou falando que é a energia, que é combustível sendo queimado lá, sendo produzida na agropecuária, passando pela indústria e beneficiando a energia. Isso em si não é um problema, é uma alocação... (Soa a campainha.) O SR. MARCELO MORANDI - ... natural desse processo. Da mesma forma, essa mesma política tem um mecanismo de desmatamento zero, ou seja, toda a biomassa produzida para biocombustíveis que vai ser certificada e que vai trabalhar para isso tem um compromisso de desmatamento zero, ou seja, isso está contribuindo para o LuluCF, para as questões de mudança de uso da terra. Então, é uma política pública que aloca isso, aloca o conjunto das responsabilidades dentro de cada um. A agricultura se beneficia, por quê? O produtor que se certifica, que cumpre esse requisito de ter o desmatamento zero e seguir toda aquela questão do uso adequado dos fertilizantes, do manejo correto do solo, do plantio direto, etc., tem uma nota de eficiência mais adequada e é remunerado por isso a partir de um Cbio, que é um crédito de carbono. Esse crédito de carbono não aparece lá no inventário, porque não é a lógica do inventário. O crédito de carbono serve como um mecanismo de fomentar a transição, não é um mecanismo de redução de emissão por si só, é um mecanismo de financiamento de uma transição para um modelo de baixa economia de baixo carbono, de economia de baixo carbono.
14:52 R	Então, nesse sentido, essa alocação, da forma como está feita, está causando um desbalanço setorial, porque, na verdade, em vez de nós estarmos olhando para a gestão das políticas públicas para o desenvolvimento econômico e ambiental do país, nós estamos causando uma distorção entre setores que está causando, então, um acúmulo de peso sobre um setor e um alívio de peso sobre outro setor, sendo que esse setor está contribuindo para o todo da economia. Então, acho que a questão que a gente tem que discutir aqui é a de como a gente faz essa alocação dessas funções olhando o todo da economia, porque não existe agricultura separada de indústria, separada de energia, separada de transporte, separada de meio ambiente, e não existe nenhum outro setor separado de nenhum. Todos os setores aqui têm uma conexão, uma interconexão. Então, o nosso Plano Clima tem que, de alguma forma, trazer essa conexão, para que a gente possa trazer o benefício que nós temos de cada setor em prol de um benefício comum de todo o país. E, só para fechar, Senador... Eu sei que eu já passei aqui do tempo, mas, só para concluir: da mesma forma, tudo aquilo que a agricultura está fazendo - por exemplo, dentro do plano ABC, que tem sequestro de carbono no solo - é benéfico e está sendo contabilizado. Pode ser melhorado no inventário, ainda é uma contabilização que a gente pode melhorar e que está dentro daquele acordo de melhoria do inventário, mas já é contabilizado, em certa medida, em mudança de uso da terra. Então, na verdade, a nossa emissão de mudança de uso da terra já é abatida do carbono sequestrado na agricultura. Isso não fica dentro do setor agropecuário, no inventário. Não é problema, gente: em todos os países do mundo, o principal setor que aparece lá como maior emissor proporcional é o setor de importância econômica do país. Isso não tem problema algum. Nós estamos falando aqui de um balanço do país como um todo. Se eu tenho o LuluCF negativo, porque eu zerei desmatamento e eu estou acumulando carbono na agricultura, isso está aparecendo lá, está abatendo das emissões do país e está contribuindo para que o todo da nossa economia seja neutro ou líquido em emissões, naquilo que a gente já prometeu na nossa NDC, que é chegar lá em 2050. Obrigado, Senador. Desculpe passar um pouquinho do tempo. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Sem problema. Obrigado, Dr. Marcelo Morandi, da Embrapa. Bom, eu queria pedir três daqui para se sentarem naquelas três cadeiras ali. Fica só o Aloisio, que vai ter que responder muita coisa daqui a pouco... (Risos.) Assim como também o Marcelão, mas o Marcelo tem que ir lá. Sentem-se ali nessas três cadeiras, por favor. Eu gostaria de convocar agora a nova mesa, a segunda mesa, chamando o Dr. Pedro Neto, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Cadê o Pedro Neto? O SR. PEDRO NETO (Fora do microfone.) - Estou aqui. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Bem-vindo, Pedro. Quero chamar também aqui o Dr. Nelson Ananias Filho, Coordenador de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). E, por último, Leonardo Papp, Consultor para Assuntos Ambientais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). Bem-vindo, Leonardo. Valeu. Bom, vamos avançando. Os Parlamentares com certeza fizeram suas anotações, e a gente toca o barco. Vamos ouvir então, agora, o Dr. Pedro Neto, Secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo do Mapa. Por favor, Pedro.
14:56 R	O SR. PEDRO NETO (Para expor.) - Boa tarde a todos. Obrigado, Senador Zequinha Marinho, que preside esta Comissão. Quero pedir sua permissão para, na pessoa da Senadora e Ministra Tereza Cristina, cumprimentar todos os Senadores aqui. Quero cumprimentar meus colegas que me antecederam e os que se juntam à mesa comigo: o Nelson Ananias e o Leonardo também. Quero começar reforçando um pouco as palavras do Adriano Santhiago, quando ele chamou a atenção para o grau de participação desse processo de construção do Plano Clima; e eu sempre gosto de refletir que esse processo participativo não começou neste capítulo do Plano Clima. O Marcelo Morandi falou muito bem quando nos lembrou de três instrumentos que fazem essa orquestra toda - um deles é a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que teve um intenso processo de discussão também. E posso falar pelo Ministério da Agricultura que ali a gente sentiu um pouco o tom, o ritmo e a necessidade de aproximação de um diálogo setorial. E transportamos muito disso para este capítulo agora, para este outro componente dessa orquestra, que é o Plano Clima, exatamente para termos a maior proximidade possível e a maior participação possível dos agentes do setor produtivo, do setor agropecuário nessa discussão. Cabe também lembrar a abrangência - não é, Ministra? - do que é agro. De vez em quando, alguém fala comigo assim: "Eu falei com o agro". "Você falou com o agro? É porque o agro é bastante abrangente, é muita gente". Então, sem conversar com quatro dezenas, no mínimo, de representações setoriais, não dá para falar que falou com o agro, porque o agro é muita gente, é volumoso. Também, o Morandi disse que é o principal setor econômico da economia brasileira, então é natural que a ele incorra um número relevante das emissões, falando sob a ótica das mudanças climáticas. Então, avançamos nesse diálogo participativo, tivemos algumas interações, especialmente com o Instituto Pensar Agro e também com a FPA, e tivemos algumas reuniões intermediárias, que foram citadas na fala do Aloisio, cujas fotos ele mostrou ali. Nesse contexto, a grande novidade é, de fato, a decisão de como promover as alocações. Esse é o componente fiel dessa balança e dessa orquestra que dá o tom que a gente quer dar. Essa é uma decisão... A elaboração do Plano Clima é um trabalho de responsabilidade governamental. Porém, ele é construído através de uma discussão que leva em conta a escuta, a participação e o debate; e é uma matéria de grau de tecnicidade elevada. Então, promover a mais justa e mais coerente organização dessas alocações, no âmbito dos setores econômicos, para trazer uma harmonia entre o que é padrão internacional e o que é decisão interna, é algo que, sem um debate ampliado e sem esta grandeza aqui, a gente não faria de forma equilibrada, não é? Por isso, para além dos movimentos de consulta pública e de diálogo conduzidos pelo MMA, com participação do Mapa e do MCTI... Eu chamo a atenção para o esforço de inserção no plano setorial do desenvolvimento agrário, da agricultura familiar, da agroecologia e também da aquicultura e pesca, exatamente no contexto da dificuldade técnica e metodológica dessa construção. Então, a gente conseguiu, em conjunto com a sociedade e as representações setoriais, avançar nesse diálogo, para que as derivações do que o Plano Clima vai dizer para nós possam trazer uma representatividade cada vez maior do setor agropecuário, sob a ótica das suas contribuições para as mitigações, entendendo que fazemos parte da solução dessa questão do enfrentamento das mudanças climáticas.
15:00 R	Então, nesse sentido de seguir uma escalada de diálogos que acompanhou a evolução da construção do plano é que a gente chega aqui na Comissão para fazer um posicionamento, em nome do Ministério da Agricultura, muito ancorado na ciência brasileira. Que sorte a minha que o Marcelo Morandi falou antes de mim, porque é um especialista que representa um braço importante do Ministério da Agricultura, que é a nossa Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, mas para além do que o Marcelo comentou, eu acho que vale citar cinco pontos de posicionamento com relação à construção do Plano Clima, para depois chegar a uma conclusão aqui. O primeiro tem a ver com as salvaguardas econômicas. Especialmente, o Aloisio mostrou a necessidade que o Governo sabe, enxerga e já está trabalhando para que a gente possa ter os estímulos que o produtor rural brasileiro precisa ter para que ele siga cada vez mais incentivado a aplicar práticas sustentáveis de produção e eventualmente decidir fazer uma gestão territorial da sua propriedade mais interessante, privilegiando - ou não - a não supressão vegetal, pela ótica do incentivo econômico, pela ótica da valoração da sua produção, pela ótica do pagamento dos serviços ambientais. Uma coerência setorial também é um outro ponto importante do posicionamento. Essa coerência setorial tem a ver também com posições internacionais. O Morandi falou disso. A coerência setorial é isto, é assumir que um setor econômico relevante da economia, ou o mais relevante da economia, tem a sua participação na, entre aspas, "cota de emissões", mas também reconhece e enfrenta a sua responsabilidade no quesito de como reduzir isso, especialmente com o nosso plano setorial, que é um plano setorial que já tem 14 anos que está em execução, está consolidado no contexto da produção agropecuária brasileira, que é o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono, o Plano ABC, que já está no seu segundo ciclo, o chamado ABC+, e está aí se preparando para sua terceira revisão. Para quê? Para eu poder ter o terceiro ponto do nosso posicionamento, que é salvaguardar a produção de alimentos e a segurança alimentar. A gente precisa garantir essa condição para o Brasil, que é um país vocacionado para a agricultura e para a pecuária, mas também pela nossa capacidade de contribuir com a segurança alimentar ao redor do mundo. Por último, cito um planejamento setorial focado no investimento. Isso também tem a ver com a atração dos financiamentos. A gente está vendo aí um esforço grande de, por exemplo, conversão de pastagens degradadas, que é um programa que foi lançado recentemente. A sigla é longa: Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas Agropecuários e Silvipastoris Sustentáveis. É produzir mais na mesma terra através dos processos de recuperação de pastagens. Isso é fundamental, isso é muito importante, mas requer uma lógica de investimento muito grande, porque quem faz recuperação de pastagens degradadas também pode fazer irrigação, plantio direto, integração lavoura-pecuária-floresta, pode intensificar o seu rebanho. Então, essa é a lógica do posicionamento que o Ministério da Agricultura adotou em conjunto com a Embrapa e, nesse processo participativo e de difícil conexão, apresentou e está conversando aqui com a nossa bancada: MMA, Casa Civil, MDA, Pesca e Aquicultura. O ponto-chave é, de fato, a questão das alocações, como disse o Marcelo Morandi.
15:04 R	Para nós, é fundamental a reflexão mais exaustiva sobre essa decisão superior, de como promover essas alocações de forma que não impactem esses pontos de posicionamento, especialmente a nossa capacidade de produção, de promoção de segurança alimentar, especialmente a nossa capacidade de atração de investimentos. Como disse também o Santhiago, num passado muito recente, toda essa guerra - como é que se fala?- de taxas, toda essa guerra comercial, tarifária, impactou, no curtíssimo prazo, toda essa sistemática. Então, a nossa posição é a de reconhece, primeiro, que ainda estamos no nível técnico. O representante da Casa Civil lembrou muito bem que essa matéria ainda não foi analisada no âmbito ministerial, que ainda estamos na etapa de debate. E trazemos esse ponto principal para a Mesa, que é organizar melhor alocação... (Soa a campainha.) O SR. PEDRO NETO - ... a alocação das nossas emissões fazendo com que o retrato do nosso Plano Clima seja um pouco mais adequado ao perfil da nossa produção, ao perfil da nossa economia, de maneira a garantir a possibilidade de uma constância positiva para o setor agropecuário, sem deixar de reconhecer a nossa responsabilidade. Aquilo que está na gestão do produtor rural, que é responsabilidade dele, pode ser atribuído a ele; aquilo que vai além da sua condição - e o Morandi citou alguns pontos e eu quero repeti-lo nisso, citá-lo nisso - fica difícil a gente conseguir gerenciar. Então, esse é o ponto principal, Senador. Obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Dr. Pedro Neto, do Mapa. Eu quero chamar agora a OCB, o Dr. Leonardo Papp, Consultor para Assuntos Ambientais da OCB. O SR. LEONARDO PAPP (Para expor.) - Bem, muito boa tarde a todos. Antes de mais nada, quero agradecer o convite feito à Organização das Cooperativas Brasileiras que, na condição de representante do cooperativismo, sempre que chamada vem contribuir. Até porque está no DNA do cooperativismo ajudar o Brasil na prosperidade econômica - mais da metade da safra nacional passa, de alguma forma, por cooperativas -, na prosperidade social, porque o modelo cooperativista permite dar acesso a mercados, especialmente a pequenos produtores, e também na prosperidade ambiental, uma vez que o interesse pela comunidade é um dos princípios fundamentais do cooperativismo e do interesse pela comunidade, em que, obviamente, está inserida a proteção do meio ambiente. Em segundo lugar - e daí já entrando no meu tema - quero me congratular o Parlamento, o Senado, através da iniciativa da Presidência da Comissão de Agricultura, por trazer esse tema para a discussão do Senado Federal. É um tema que precisa ser visto com serenidade, com a serenidade de não negligenciar a sua importância, porque a questão climática é um desafio planetário que realmente precisa ser endereçado com a gravidade que tem. No caso brasileiro, é especialmente o desafio de combate ao desmatamento, já que é daí que vem a maior parte das nossas emissões.
15:08 R	É preciso serenidade para entender também que nós estamos diante de um tema eminentemente técnico, que trata de questões técnicas bastante complexas, bastante intrincadas e, especialmente, nessa ocasião, entender também, ter serenidade também, para compreender que, no final do dia, nós estamos diante de uma decisão política, de uma decisão política de como nós queremos construir a imagem do Brasil para dentro do Brasil, entre os setores produtivos, e especialmente para fora do Brasil. E é justamente por ser, no final do dia, uma deliberação eminentemente política que esta Casa tem não só todo o direito, mas todo o dever de participar do processo de deliberação. Afinal de contas, é aqui o Parlamento quem tem legitimidade democrática, pela urna, para tomar as decisões dos destinos políticos do país. Dito isso, o meu papel aqui é tentar, muito humildemente, contribuir com algumas informações técnicas que possam servir de subsídio para que o Parlamento faça a avaliação política que entender pertinente. E farei isso em dois momentos muito breves: primeiro, numa contextualização do que é o Plano Clima, para que todos estejamos na mesma página, tentando um pouco sistematizar o que os colegas já trouxeram, e depois destacar dois aspectos do plano do setor de agricultura e pecuária que acho que são as duas principais razões que trouxeram a discussão aqui para dentro do Parlamento. Para começar pelo começo, então, não é? O Brasil, no âmbito do Acordo de Paris, através da sua NDC, assumiu compromissos internacionais. O compromisso voluntariamente assumido pelo Brasil hoje é de reduzir em 53% as suas emissões até 2030 e zerar as suas emissões líquidas até 2050, portanto é um desafio bastante expressivo. Depois do compromisso assumido, a gente tem que começar a trabalhar de que maneira nós vamos alcançar a concretização desse compromisso. E aí que surge a Estratégia Nacional de Mitigação, que é o como fazer. E a Estratégia Nacional de Mitigação decidiu alocar essas obrigações, essas responsabilidades em sete setores: no Governo e em alguns setores produtivos, entre os quais a agropecuária. Por isso que nós temos sete planos setoriais de mitigação, dizendo qual é a responsabilidade, qual é a obrigação, qual é a conta que é atribuída a cada um deles. Feito esse contexto, o que chama a atenção - teria vários outros, mas os dois pontos que especialmente chamam a atenção aqui no Plano Setorial de Agricultura e Pecuária? O primeiro deles é uma aparente excessiva concentração de responsabilidades, de obrigações no setor de agricultura e pecuária. Para que se tenha uma ideia, na maneira como a proposta foi formulada, para o setor agropecuário atingir as suas metas, ele precisa, até 2035, reduzir 54% das emissões que são atribuídas ao setor agropecuário. Comparativamente, se a gente pegar um outro setor que também tem um plano próprio, que é a energia, lá em 2035, a energia cumpre a meta que é atribuída a ela, se ela aumentar as emissões dela em 44%. É claro que existem razões para isso, como foi dito. O setor agropecuário tem um peso proporcional maior nas emissões nacionais, mas chama a atenção a disparidade de tratamento. A razão dessa disparidade de tratamento está muito diretamente associada ao fato da escolha que foi feita de colocar dentro do Plano Setorial de Agricultura e Pecuária, como se fossem responsabilidades da agricultura e pecuária, boa parte do desmatamento nacional. A proposta de plano que foi submetida à consulta pública diz, com todas as letras, que o resultado do plano é atribuir para a agricultura e pecuária 70% das emissões de uso da terra e mudança do solo, como se 70% das emissões do país fossem algo direta e necessariamente associado à produção agropecuária.
15:12 R	Para que se tenha uma ideia, comparando o Plano da Agropecuária com o plano do Governo, que é o Plano de Conservação, a responsabilidade por desmatamento da agropecuária é maior do que a responsabilidade que o Governo atribui a si diretamente por desmatamento - em torno de 56% no Plano da Agropecuária e em torno de 44% do total no Plano de Conservação. Mais do que isso, dentro do Plano de Agricultura e Pecuária, estão também computadas emissões que são de atividades que estão diretamente relacionadas a políticas públicas governamentais, especialmente as emissões associadas a assentamentos de reforma agrária e comunidades tradicionais e quilombolas. Esse conjunto todo de informações, queiramos ou não, pode muito fortemente passar a imagem de que o setor agropecuário é responsável por 70% das emissões do país. Essa é a preocupação central, e felizmente essa preocupação central, na medida em que o debate é feito, um debate árido, um debate com as suas dificuldades, vai sendo incorporada também mesmo por setores do Governo. Nós tivemos recentemente uma nota emitida pelo Ministério da Agricultura sobre o tema em que explicitamente se diz que essa abordagem é um enorme risco, prevê uma oneração desproporcional do setor agropecuário brasileiro fora dos padrões internacionais, diverge metodologicamente, tem potencial de fomentar comparações assimétricas, gerando prejuízo à imagem internacional do setor e do país como um todo. Então, de fato, não é uma questão de não dar importância ao tema de fundo, é uma questão de como, a partir das informações técnicas, nós queremos fazer as escolhas políticas de traduzir essa mensagem, traduzir essa seriedade para dentro do país e também para fora do país. Falou-se aqui - com toda razão, e é muito bom ouvir o Governo falando, porque não tenho dúvida de que é um compromisso sério - da importância de nós incorporarmos também as remoções de emissão com que as propriedades privadas rurais acabam contribuindo para o balanço líquido de emissões. É muito bom que a gente tenha esse endereçamento, tenha essa preocupação. O que nos parece, porém, é que, enquanto isso está em construção, porque as remoções de emissão ainda são um processo em construção, nós não podemos correr o risco de colocar, na conta do setor agropecuário, o ônus, sem que a gente tenha clareza de qual é o tamanho do bônus associado a esse tipo de atividade. (Soa a campainha.) O SR. LEONARDO PAPP - Por fim, eu disse que eram dois pontos. O primeiro é esse, das excessivas atribuições por conta da opção de ter colocado o desmatamento em grande medida como uma atribuição do setor agropecuário. O segundo ponto, ainda mais breve, é a preocupação que o plano indica de conseguir alcançar as metas de redução do setor evitando desmatamento em áreas que a legislação permite suprimir vegetação - desmatamento legal. Vejam, nos setores com os quais a gente conversa dentro do agro, não há um problema em ter política pública de redução de desmatamento em área legal em si, isso não é um problema. O problema é fazer isso como sendo uma diretriz principal do Plano Clima sem que tenhamos clareza de quais são os instrumentos de incentivo para que isso aconteça, porque senão a gente corre o risco de ficar com a responsabilidade divulgada, ficar com a obrigação estabelecida, para depois ver se, como, talvez, numa dessas, a gente consiga implementar os instrumentos de fomento, de estímulo, para que eles cheguem efetivamente na ponta.
15:16 R	Para concluir e tentar ser propositivo, como resultado das discussões que vêm sendo feitas no cooperativismo e, em um sentido mais amplo, nas entidades que têm atuação no ramo agropecuário, as propostas, sugestões, indicações de encaminhamento passariam por revisar o processo de discussão do Plano Clima, incorporando essa vertente política como um fator importante de fechamento das discussões conjuntamente com as análises técnicas propriamente ditas. O segundo ponto é propor uma discussão sobre um plano setorial específico para desmatamento no país. Se o desmatamento é o nosso maior desafio, por que não tratar este desafio maior em um plano setorial específico que possa dar conta das particularidades disso que, muitas vezes, é um crime, da maneira como tem que ser combatido o crime, e, no desmatamento legal, com um incentivo que precisa ser dado para aqueles que abrem mão do exercício de um direito? Avançar nas remoções de GEE sem que isso represente antecipadamente a atribuição de responsabilidades e obrigações para o setor é uma terceira e penúltima sugestão. Acredito que o Nelson vai falar um pouco mais, mas também temos dificuldades com a base de dados que é usada para fundamentar os resultados contidos nos planos setoriais, então o acesso irrestrito a esses dados e o uso de informações apenas oficiais é uma outra proposição. E a salvaguarda de que esses instrumentos, esses incentivos geralmente... efetivamente - perdão - cheguem até o produtor rural para poder finalmente recompensar os ativos que estão nas propriedades privadas também. Desculpe se passei um pouco do tempo, Senador. Agradeço a oportunidade e fico à disposição. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Mas a aula foi boa. Quero agora chamar, da CNA, o Dr. Nelson Ananias Filho, que é Coordenador de Sustentabilidade daquela confederação. Por favor. O SR. NELSON ANANIAS FILHO (Para expor.) - Boa tarde a todos. Boa tarde, Senador Zequinha Marinho, a quem cumprimento. Cumprimento todos os Senadores presentes, agradecendo esta oportunidade aqui de trazer um pouquinho da visão do produtor rural diante dos desafios e das ações com as quais está sendo convocado a cooperar, no Plano Clima, que tem uma capacidade muito grande de ser a solução encontrada, a solução mais em conta, a solução mais direta e a solução com efeitos de adaptação, mitigação e cobenefícios, com ações diretas das quais o Plano Clima traz aí em sua base uma ação bastante sólida. Então, falar depois do Leonardo Papp é bastante confortável, porque trouxe bastantes informações a respeito das ações, daquilo que se espera de um Plano Clima. Fica a meu cargo complementar aqui. Queria também cumprimentar aqui os meus colegas de mesa - Aloisio, Pedro, Leonardo Papp, Marcelo, Adriano e Antônio - e dizer, antes de mais nada, que este Plano Clima precisa realmente contar com a participação de todos os setores e, no caso específico do setor agro, de todos os contribuintes, para o alcance do sucesso desse plano de mitigação.
15:20 R	Essas discussões já advêm desde uma ação anterior à formulação de todo esse processo descrito pelo Adriano, pelo Leonardo e pelos demais colegas, que começou na COP 29, quando o país assume uma NDC de 59% a 67% de redução em relação a 2005, sem conversar com aqueles que vão cumpri-la. Isso começou antes do plano de mitigação, antes de tudo aquilo. Já havia uma proposta de redução de emissões, sobre a qual não se conversou com o setor. A gente não pode repetir esse mesmo erro agora, ignorando a participação dos setores, no caso específico desse plano, do agro, sob pena de que a gente não consiga alcançar. O setor agro está pronto para responder, mas desde que ele tenha condições para fazê-lo. Então, esse Plano Clima de mitigação, realmente, como foi bem colocado aqui, foi alvo de diversas reuniões, workshops e consultas públicas, que culminaram num texto aberto para consulta pública, que, para surpresa nossa, também trouxe elementos que não foram discutidos lá durante a consulta pública. E o principal deles é a atribuição dessa grande parcela, 70% do desmatamento, às atividades do setor agropecuário, fazendo com que a realocação das emissões... Vocês podem ver ali que aquilo que está no inventário nacional passa a fazer parte do Plano Clima. Há uma realocação de cerca de 68% das emissões nacionais para o setor agropecuário brasileiro. Só de batermos o olho num gráfico desse, dá para encontrar os responsáveis pelo desmatamento no Brasil - e quem sabe no mundo, não é? Então, essa realocação de emissões impacta diretamente, a curto prazo, o setor agropecuário, porque nós vamos entrar num período de Conferência das Partes, na qual o setor agropecuário entra como maior emissor de gases de efeito estufa do país e quem sabe do mundo. A curto prazo, o impacto na imagem é muito grande; e esses dados, apesar de realmente não fazerem parte do inventário, porque o inventário tem todas as suas alocações definidas, trazem um impacto a médio prazo para o nosso plano geral. Por quê? Porque a NDC diz que, a partir de 2050, o desmatamento será ilegal, será zerado; ou seja, todo o desmatamento que vier depois de 2035 será de responsabilidade do agro, sendo legal ou ilegal, ou de qualquer outra maneira que aconteça. Então, a médio prazo, nós vamos ter que assumir essa responsabilidade indefinidamente; e, a longo prazo, a gente tem que lembrar que as NDCs, por definição do acordo, precisam ser mais ambiciosas do que as passadas: se a gente tem responsabilidade de zerar o desmatamento, nós vamos ter uma responsabilidade maior depois de 2035. Onde se corta isso no agro, uma vez que 70%, 68% da nossa responsabilidade já diminuiu? Ou a gente investe em agropecuária de forma que a nossa produção tenha balanço zero, ou nós temos que parar de produzir. Para diminuir a emissão de gases de efeito estufa, o setor vai ter que cortar na produção.
15:24 R	Então, são esses impactos que nos preocupam quando se joga no setor uma responsabilidade de 68% das emissões. Então, se existe essa... Além das outras, que a gente vai detalhar por aqui. Então, os números passam a ser estes, o setor passa a ser o maior emissor de gases de efeito estufa aqui nesta parte. (Pausa.) Então, rapidamente, pelo curto tempo que nós temos, quais são os grandes pontos críticos que a gente vê nessa proposta que está em consulta pública? Primeiro, a atribuição setorial. Isto aqui já foi muito bem abordado pelo nosso colega Leonardo Papp: o setor agropecuário tem essa obrigação de reduzir em 44% as emissões, enquanto os outros setores têm essa prerrogativa de poder continuar emitindo. Então, isso para nós... A gente tem essa parcela de contribuição, mas nem toda essa responsabilidade é do setor agro. Como bem colocado também, gostaria de relembrar, pelo Leonardo, tem pontos... E a base para essa distribuição setorial tem no custo efetivo, como o Dr. Aloisio falou, a base nos melhores custos efetivos para cada atividade proposta dessa... Mas custo efetivo para quem? Para o setor agro é que não é. Por quê? Porque a gente vai ter que implementar tecnologias, reduzir a produção ou dar alguma solução para que isso realmente aconteça. Além disso, estamos respondendo por áreas que a distribuição setorial e a atribuição setorial colocam no setor agropecuário, baseadas na questão também da governança. Ora, o desmatamento ilegal não é responsabilidade do produtor rural, como foi bem colocado aqui. O desmatamento legal é? É, desde que haja ações governamentais que incentivem o não uso da área permitida. Então, a gente tem uma série de ações que não estão bem descritas, que atribuem ao setor do agro uma responsabilidade maior que aquela sobre a qual realmente ele tem governança. Realocação de emissões também, uma ação que a gente já colocou aqui, e isso coloca, no setor agropecuário brasileiro, uma responsabilidade muito maior do que está em sua governança e está no seu poder de reduzir. A questão da implementação também já foi bem colocada aqui, mas gostaria de reassegurar. As metas não levam em consideração a mitigação esperada nem o impacto no orçamento: quanto isso custou dentro do sistema da quantificação? Quanto isso custa? Quanto isso custa para cada setor? Também não está bem descrito nem encaminhado. Meta para supressão de vegetação também, a gente não tem uma linha de base. Precisamos e temos que tirar o desmatamento ilegal, mas e o desmatamento legal? Qual é a linha de base de redução? Quanto se pretende reduzir? Quanto se abre mão? Qual o impacto regulatório de abrir mão de áreas que... (Soa a campainha.) O SR. NELSON ANANIAS FILHO - ... estão destinadas ao uso econômico? Como o Leonardo falou, é uma decisão política, em que o país está disposto a abrir mão de áreas produtivas em prol da redução do desmatamento, mesmo que ele seja remunerado ou que tenha um instrumento de remuneração que estivesse funcionando, que é outra coisa também que não está bem clara no plano.
15:28 R	A questão das remoções também o plano não traz claramente, ou a parte do ABC diretamente relacionado, quando se implantam tecnologias ABC relacionadas diretamente às remoções. Isso também já foi bastante discutido aqui. Por favor. Emissões evitadas também, que não constam do plano. A questão, por exemplo, de bioinsumos não está contabilizada. Quando você abre mão de usar insumos que emitem - nitrogenados, por exemplo -, não está contabilizado e não prevê essa contabilização. A questão do sequestro de carbono, APPs, reserva legal, floresta estocada e áreas de recuperação também não está diretamente ou completamente abarcada. O uso da propriedade, como eu falei, indisponibiliza esse uso econômico, uma vez que a gente vai zerar o desmatamento ilegal e trabalhar ações para inibir o desmatamento legal. O custo-efetividade disso. Então, a alocação é baseada num custo-efetividade, e a gente não tem amplo acesso a todos os dados, para saber que custo é esse, quanto foi e o que foi levado em consideração. E, por fim, as questões de energia, que também já foram colocadas aqui. Metas de biocombustíveis alocadas em outros setores, que também foram colocadas aqui. Quando você produz biocombustíveis, essa meta vai para outro setor. E por último, gente, também algumas ações do modelo que foi utilizado para fazer essas alocações. É o modelo Blues, que é um modelo que traz uma modelagem para os próximos anos, até 2035, e que nos traz algumas dúvidas, dado que seus dados não estão abertos e que talvez até caberia um questionamento sobre essas questões. E a gente traz alguns problemas que são mais direcionados ao que ele calcula, que são as trajetórias de descarbonização, porque é uma modelagem. Então, ele não define, não fica clara a separação de desmatamento legal e ilegal para 2035; ele não define as linhas de base para as emissões e remoções; a captura de carbono pela restauração da vegetação nativa em áreas privadas não está claro se está contabilizada ou não; a recuperação de pastagem degradada até 2035 também não está contabilizada, ou não está claramente contabilizada; tecnologias ABC incorporadas; a questão das safras duplas e safras triplas que a gente tem no Brasil, e não tem em nenhum lugar do mundo, foi considerada ou não foi; quais os critérios que foram usados para definir essa safra; a meta de restauração florestal, que está lá no Plano Clima, no plano mitigação geral, de 8,9 milhões de hectares a partir de 2031; a curva de custo de abatimento marginal para agropecuária e uso da terra, além dos custos de implementação. Então, esse sistema que balizou a distribuição entre os setores econômicos não está claro, não está claro como ele foi aplicado em cada um dos setores econômicos. Apesar de eles estarem citados nos outros setores econômicos, no setor do agro, ele tem uma aplicação; nos outros, ele só é citado. E a base dele foi com que essa distribuição dos 44% ou dos 22% foi definida, e a gente não sabe como esse sistema levou em consideração isso e a sua trajetória. Por fim, desculpa também me alongar, Senador, a gente entende que tudo isso - e como eu comecei na minha fala - começou lá quando a gente assumiu NDCs cujas metas não foram discutidas nesta Casa nem como elas poderiam ser alcançadas. Então, outra sugestão que a gente dá, além dessas que eu corroboro com as que foram propostas pelo Papp, é trazer a discussão aqui e dizer: a NDC precisa ser referendada pelo Congresso, uma vez que os atos que passam a resultar na revisão de acordos e ajustes complementares e encargos que acarretem compromissos gravosos ao patrimônio nacional cabem a esta Casa.
15:32 R	Então, eu queria agradecer, Senador, mais uma vez, e fico à disposição. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Dr. Nelson Ananias Filho. A OCB começou e a CNA terminou. Chegou a hora de os Parlamentares acrescentarem os seus questionamentos. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Pois não, Senador. O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - PR. Para interpelar.) - É rapidamente. Eu só quero me desculpar com os expositores. Foram exposições muito pertinentes, boas, esclarecedoras, porém eu tenho que me dirigir ao Plenário. Então, por favor, não levem para o lado da falta de consideração. Eu só queria dizer que eu penso que está tudo apontado para haver um entendimento entre os ministérios, a Ocepar, também a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária, não é? Está tudo apontado. Quer dizer: "Nada sobre nós sem nós". Que nada aconteça sem Ocepar, sem Confederação Nacional chegarem a uma convergência, a um acordo, para que isso possa refletir as expectativas, os desafios e os anseios da área também. Eu penso que o diálogo, nesse sentido, o entendimento... Está tudo tão claro para mim: que basta as partes... Já que é Conferência das Partes, que as partes se sentem aqui, também, para darem - vamos dizer - o modelo, a referência para o Brasil de diálogo, de entendimento, o que é um desafio do Brasil. Ninguém pode negar a importância da área que foi o sustentáculo do Plano Real e que tem, atualmente, uma importância extrema. Então, a aproximação é necessária. Desculpem-me por tomar o tempo, mas eu só queria dizer que gostei muito das apresentações. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Por uma boa causa, a gente permite, mas vamos sentir sua falta. Como se diz na Azul: "O voo não será o mesmo sem a sua presença". (Risos.) Quero chamar agora, para fazer os seus questionamentos e considerações, o Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente Zequinha Marinho, por esta audiência pública. Quero cumprimentar todos aqui, os nossos convidados - o Aloisio, o Pedro, o Nelson, da CNA, o Leonardo, representando a OCB - e quero cumprimentar também o Marcelo, da Embrapa, e os demais convidados. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Senador, um parêntese. Permita-me: eu não orientei direitinho. (Fora do microfone.) Eu queria solicitar aos nossos expositores que anotassem. Eu acho que todo mundo já percebeu aqui, a OCB, a CNA... Agora é V. Exa. e depois a nossa Senadora - são os dois inscritos para falar aqui. Depois dos questionamentos, levando em conta também aquilo que foi feito aqui pelas duas exposições últimas, que os expositores possam responder, e aí cada um se manifeste para responder aquilo que achar por bem. Por favor, continue. Obrigado. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Obrigado, Presidente. Eu quero dizer para vocês aqui, principalmente ao Aloisio, pela sua colocação, que é mais um peso e uma divergência muito grande que nós temos com a agropecuária, considerando o setor de energia.
15:36 R	Vejam bem, na década de 70, no final da década de 70, aliás, na primeira crise do petróleo, nós nem falávamos em biocombustíveis e se implantou a produção de etanol no Brasil, de álcool - nem se falava em etanol, era álcool. Então, a primeira situação que o Brasil começou... É pioneiro nisso, nessa situação de biocombustíveis. Depois fomos evoluindo, evoluindo e chegamos aos biocombustíveis. Nós sabemos que, para termos a geração de biocombustíveis, nós dependemos do setor produtivo, do agro, da agropecuária, no Brasil. O que está havendo aqui é a mesma coisa que há com um time de futebol. O técnico vai responsabilizar só o atacante, ou só o meio de campo, ou só a defesa, mas são 11 jogadores em campo. Então, aqui, o que nós temos? Nós temos o setor da agropecuária, mas o setor energético está sendo menos impactado, muito menos impactado do que o setor do agronegócio, da agropecuária. Aí vocês vejam o quanto o petróleo é poluidor, que significado tem a poluição do petróleo no Brasil, no mundo. Aí nós deparamos com três tipos de acordo: o Acordo de Paris, agora a NDC e, junto com essa situação, chegamos ao Plano Clima. Parece-me que só o Brasil, que só nós, no Brasil, temos que arrumar um peso para a nossa sociedade pagar. Nós já sabemos a grande responsabilidade que nós temos, que o agronegócio tem, dentro do setor produtivo. Hoje mesmo recebi matérias de produtores, Zequinha Marinho, com 2 mil hectares. Esse produtor preservou, abriu só 10% da sua propriedade. A Justiça, hoje, tomou a propriedade, porque ele abriu só 10%. Ele comprou e pagou para a União, foi licitação pública. Então, quem preserva está errado, quem não preserva está errado, todo mundo está errado. Parece-me que as coisas não vieram para, realmente, respeitar o setor produtivo no Brasil. Quando nós vemos que na Amazônia nós já temos uma situação de preservar 80%... Aí eu ouço o Aloisio falando que, no setor da agropecuária, nós temos que, realmente, parar com o desmatamento. Temos que parar, sim. Então, vamos parar com o desmatamento, mas vamos obedecer ao nosso Código Florestal. Só isto eu lhe peço: nós obedecermos ao nosso Código Florestal. Caso não queiram... Quem não queira obedecer ao Código Florestal... E que a pessoa, o produtor que não queira exercer o seu direito seja só remunerado por isso. Nós temos aí o nosso crédito de carbono aprovado. Ouvi você falando que nós temos que fazer, inclusive, com que até áreas indígenas sejam beneficiadas dentro do crédito de carbono, para beneficiar os nossos indígenas, porque é isto que o Congresso Nacional espera: que sejam beneficiados os nossos indígenas, os nossos povos indígenas, para dar dignidade a eles.
15:40 R	O que me deixa assim pensando: por que só nós... Será que só nós, só o setor da agropecuária está causando tanto esse problema do efeito estufa? Só o setor da agropecuária? Quando o Nelson falou aqui sobre aquilo com que o agronegócio tem contribuído - e está fora tudo do Plano Clima -, você nem citou naquela hora o Plantio Direto. No Plantio Direto, o Brasil é pioneiro nisso - não é, Ministra Tereza Cristina? No Brasil, nós temos duas, com pivô... Temos condições de fazer três safras, como o Nelson falou aqui agora. Nós sabemos, ninguém quer... Nós só queremos, o produtor rural hoje só quer exercer o direito dele, porque nós hoje já temos um plano, ou melhor, nós já temos um Código Florestal, o mais rígido do planeta. Então, nós precisamos que o nosso produtor também não seja tão penalizado quanto é hoje. E, quando você vê essa divergência aqui, jogando no ombro, no colo só do setor produtivo, não dá para o setor produtivo aceitar toda essa situação. Por isso, eu quero fazer duas perguntas aqui. Eu tenho duas perguntas importantes. Uma é para o Aloisio - o Aloisio ou outra pessoa aí do pessoal do meio ambiente que queira responder -: por que o Plano Clima impõe ao setor pecuário a maior carga de redução de emissões - até 54% -, enquanto permite que o setor de energia aumente suas emissões em até 44%? E eu quero fazer uma pergunta para o Marcelo, da Embrapa. Marcelo, depois, se você puder nos responder... Hoje nós estamos plantando aí próximo de 47 milhões de hectares de soja no Brasil e nós sabemos que a soja capta carbono. Então, eu quero fazer a seguinte pergunta para você. A produção de soja no Brasil na safra 2024-2025 foi em torno de 47 milhões de hectares. Em relação ao sequestro de carbono em sistemas de produção de soja, milho e outras culturas, a Embrapa tem alguma metodologia para mensurar essa captação? Vocês têm estudos para isso, eu sei que vocês têm já estudo para isso. E tem algum comparativo entre o sequestro do carbono em relação a uma floresta nativa? Tem essa comparação com uma floresta nativa? Eu não estou dizendo aqui que é para derrubar as matas todas para plantar soja, não; eu só estou dizendo para nós termos um comparativo. E, de mais a mais, quero dizer para vocês que esse Plano Clima tem que ser muito mais discutido com todos os setores, com o setor produtivo, com o setor de geração de energia, com a indústria, com todas as pessoas, porque nós precisamos encontrar um mecanismo, mas não penalizar tanto o nosso setor produtivo no Brasil. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Obrigado, Senador Jaime. Com a palavra a Senadora Tereza Cristina, por favor. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Boa tarde. Quero parabenizar todos os que vieram aqui trazer essas informações e metodologias com que o nosso Plano Clima está sendo construído. Quero dizer que, realmente, depois de ouvir a todos, a gente fica um pouco perplexo.
15:44 R	Pedro, que é do Ministério da Agricultura: por que essa distorção de jogar em cima do desmatamento, enfim, da agropecuária toda essa carga de emissões? E você... Acho que foi o Nelson que falou, cada vez nós precisamos fazer NDCs mais ambiciosas. Então, se nós já vamos para quarenta e tantos por cento, como nós vamos reagir nas próximas NDCs? Nós vamos ficar sem um espaço de mobilidade em cima das emissões. Então, o Governo reconhece, Aloisio, essa assimetria que coloca em risco a competitividade da agropecuária brasileira com outros setores da economia? Essa é uma pergunta que eu acho que todos nós devemos fazer. Não é aqui defendendo a agropecuária nem fazendo aqui nenhuma apologia. Nossa agropecuária é muito boa, é tecnificada; ela representa para o mundo o que há de moderno, de sustentável. Ninguém faz uma agricultura tropical como a nossa. Acho que tudo isso nós já estamos cansados de falar, de ouvir, enfim, mas eu queria saber se o Governo reconhece essa assimetria, porque isso é uma questão de imagem também. Quando alguém colocou aqui que o Plano Clima, além de técnico, é político, porque você consegue alocar nas diversas caixinhas o que é que você quer para o país, porque somos nós que fazemos... O Plano Clima é voluntário, é o país que coloca à disposição de todos os outros países, enfim, para o resto do mundo. Então, como a agropecuária brasileira fica em comparação com outros setores da economia? Eu queria saber se isso é justo sob o ponto de vista da narrativa da imagem do nosso país, que é um grande provedor de alimentos e de segurança alimentar não só para o nosso país, mas para o resto do mundo. Nesse Plano Setorial da Agricultura, que transfere para o agro mais da metade das emissões de desmatamento, mesmo quando se trata de áreas públicas, que a agropecuária não consegue... Vocês já disseram, como a gente consegue interferir em áreas públicas, em áreas tradicionais, em terras indígenas, quilombolas, mesmo nos assentamentos, que são uma atribuição do Governo, do Estado brasileiro? Por que o Plano Setorial da Agricultura e Pecuária atribui essas emissões - mais da metade - para o agro? Inclusive, como é que a gente pode justificar isso para o setor? Se também o plano é não só técnico, mas também político, como é que a gente consegue colocar isso para o setor agropecuário, que vem passando, neste momento, por problemas complicadíssimos? Nós temos aí problemas climáticos que aconteceram no Sul do país e em outras regiões do país. Nós todos sabemos que o Código Florestal brasileiro veio, demorou dez anos nesta Casa, sendo discutido, sendo construído. E fizemos um plano, porque o Brasil quis fazer isso.
15:48 R	Deputados e Senadores votaram isso, e nós representamos aqui a vontade do povo brasileiro. Nós fizemos um plano, um Código Florestal robusto, e pouca gente no mundo tem um igual ao nosso, mas isso foi uma vontade nossa, do povo brasileiro, e nós temos que cumprir o Código Florestal. Agora, cumprir o Código Florestal não quer dizer penalizar o setor que hoje é quem mais tem contribuído com a economia brasileira. Então, eu acho que precisa, nós precisamos, como disse o nosso Senador Flávio Arns, sentar, ter um entendimento e ver se a metodologia usada é realmente a metodologia de que o Brasil precisa levar para o resto do mundo. É isso que nós queremos? É isso que o Brasil quer mostrar para o mundo? Eu acho que essa metodologia distorce a realidade e transfere a responsabilidade do Estado para o produtor rural. E eu gostaria de pedir aos ministérios envolvidos, Agricultura, Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, que nós pudéssemos sentar e fazer um olhar interno para aquilo que nós queremos mostrar para o mundo. É tempo ainda dessa mudança, é tempo ainda dessa mudança. Quando você coloca mudança de uso de solo e agropecuária separados, como já se faz no Inventário Nacional de Emissões, eu acho que isso precisava ter um olhar diferenciado para saber se é isso que nós queremos passar para o resto do mundo: que a nossa agropecuária é moderna, que a nossa ... Nós temos muita coisa boa para mostrar para o resto do mundo, em termos de biocombustíveis, em termos de inovação. Alguém falou aqui de plantio direto, que nós já fazemos isso há muitos anos. Nós não temos o problema com nitrogênio, que muita gente no mundo, para produzir comida, tem. Nós temos a Embrapa, Marcelo. Há quantos anos nós fizemos o Sistema de Uso de Fixação Biológica de Nitrogênio? Cadê o PronaSolos, Pedro? O PronaSolos tem lá, quanto... Nós precisamos incentivar o PronaSolos para mostrar o que nós temos de captação de carbono no subsolo brasileiro. Esse é um programa em que precisa ser colocado recurso. Se a gente resolveu: "Olha, o Brasil não vai mais desmatar a partir de 2030", eu ando ouvindo muito isso por aí, já faz algum tempo - está bom. Brasil, o que nós vamos fazer? Como nós vamos colocar isso para o produtor rural que tem direito ao desmatamento pelo Código Florestal? Então, nós temos alguma coisa para oferecer para ele ou isso é para o futuro? Está bom, não quer desmatar, mas eu vou pagar para que você mantenha... É melhor você manter em pé a sua área, a sua reserva, além daquilo que você pode desmatar. Qual o pagamento por esse serviço ambiental? Aí, nós fazemos várias políticas, tem muita coisa feita, inclusive na legislação já aqui neste Congresso. Só que aí nós temos a judicialização de uma série dessas medidas, e por isso essas coisas não avançam.
15:52 R	Então, para você convencer alguém de que é melhor ele não desmatar os 20% a que tem direito, ou 35%, ou 50%, ele tem que receber alguma coisa por isso, e aí ele faz a opção: "não, eu prefiro produzir", ou "eu prefiro manter em pé a vegetação nativa". Mas isso tem que andar junto, não pode andar em separado. Então, eu gostaria muito de deixar aqui para vocês um pedido, como brasileira, como uma pessoa que olha pela agricultura brasileira e sabe o tamanho que é esse negócio para o nosso país: que vocês olhem para dentro e façam uma revisão e vejam se isso é correto, essa divisão que vocês estão fazendo. Tudo bem que, no contexto geral, não muda nada, mas para a imagem do Brasil lá fora muda muito, e aqui dentro também. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Senadora. Só aproveitando o embalo aqui - todo mundo está muito ligado nesse negócio - vamos distribuir um percentual. Por exemplo, o agro é responsável por 68%, é por aí? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Que mais? Energia, transporte, resíduos, cidades. Como é que é feita essa distribuição de percentual de emissão? Vocês já têm isso na tabela? Devem ter já, não é? Porque quando pensaram o plano, com certeza, mapearam tudo isso. Se for possível, eu gostaria de ter acesso a essa tabela. Quem é que se habilita a querer responder os questionamentos tanto feito pelos Senadores quanto aqui pela OCB e pela CNA? Começa com - vamos lá - o Pedro. O SR. PEDRO NETO (Para expor.) - Tá, vamos lá. Primeiro, quero agradecer pelas contribuições de todos, de todos que fizeram uso da palavra, especialmente do Nelson e do Leonardo - a gente já vem dialogando há algum tempo, essa conversa é comum aqui entre quem está, entre aspas, "do lado do agro" - também dos Senadores que fizeram as suas colocações. Só quero reforçar assim: quando eu citei o posicionamento do Ministério da Agricultura, os pontos que eu coloquei têm a ver exatamente com a derivação do diálogo que a gente teve aqui com as representações do agro, esse agro que é muito representativo e muito amplo. Então, ali já se aborda a questão dos pagamentos por serviços ambientais, do financiamento, etc., para concluir, com uma posição exatamente da necessidade, da sensibilidade de nossa parte, que já foi colocada para os colegas de Governo - e está em processamento - de se organizar melhor a questão das alocações. Então, esse é um ponto em que a gente segue avançando. Eu acho que o convite para o diálogo é fundamental aqui nesta Casa. Como a gente começa hoje, Senador, sob a sua provocação e coordenação, e aí da forma como acharem melhor que isso se proceda, a gente segue à disposição. E eu falo em nome do Ministério da Agricultura e também em nome da Embrapa - o Marcelo Morandi está aqui, é um grande mestre nesse jogo, um especialista de alta patente nesse contexto. Senadora Tereza Cristina, a distorção, a aparente distorção vem de um primeiro critério de alocação, daí a necessidade mesmo de fazer essa avaliação, de olhar para dentro disso. A nota técnica que o Papp citou traz a questão da imagem, acolhe tudo isso e tem o papel principal não de causar uma divergência ou de uma crise aqui no âmbito de um diálogo governamental, mas de fazer os apontamentos necessários e os alertas para que uma decisão ministerial... E aí o componente ministerial - vou arriscar falar uma coisa errada, mas a senhora me corrija, porque a senhora já esteve nos dois lugares -: o diálogo ministerial e o político são muito próximos, não é? Então, nesse nível... Não é o meu nível, não é o nível do Aloisio. Então, acho que a gente chega ainda na necessidade desse patamar, sendo que já foi reconhecido aqui que a matéria ainda segue no nível técnico, não foi apresentada ainda em nível ministerial.
15:56 R	Há uma notícia boa para a senhora. A gente conseguiu lançar, há cerca de dois meses, O mapa de solos do Brasil. A Embrapa Solos, por ocasião dos seus 52 anos, no seu aniversário de 52 anos, fez-se esse lançamento. Seria uma boa oportunidade também, no momento oportuno, compartilhar isso, na maneira como acharem mais interessante. É um primeiro levantamento, mas já traz muita informação importante, que pode ser aprimorada. A necessidade de investimento para interpretação dos solos do Brasil segue muito grande, mas os passos estão sendo dados. Quero chamar a atenção para a sofisticação do olhar sobre a agricultura e a pecuária brasileiras que vem acontecendo ao longo do tempo. Eu citei que a gente teve um plano setorial na sua primeira etapa, de 2010 a 2020, que tinha foco na adoção de práticas sustentáveis de produção, de sete práticas sustentáveis, com esforço de assistência técnica e extensão rural e transferência de tecnologia, com o time da Embrapa trabalhando dia e noite para produzir as metodologias e qualificá-las com o rigor científico que esse tipo de construção tem que ter. Em 2020, a gente lançou o segundo ciclo do Plano ABC, o ABC+, que, além de olhar somente para o esforço de adoção, passou a ter um olhar para a abordagem integrada da paisagem rural. Ali eu trouxe componentes de regularização fundiária, de regularização ambiental, de serviços ambientais ou ecossistêmicos. Isso trouxe mais robustez para esse plano. E agora já nos preparamos para uma terceira revisão, aí com outros mecanismos, mas especialmente com os mecanismos de financiamento para esta estratégia de estimular quem produz a tomar uma decisão muito importante, que é a de abrir mão, eventualmente, do direito de desmatar, e possa parar em pé. O que falta, Nelson? Falta o elemento que permita ao produtor rural auferir senso de oportunidade. Não tem ainda. Estão apontados aqui. A gente tem uma tendência forte e o Aloisio mostrou isso aqui. E eu tenho certeza de que essa é a tendência, que esse é um caminho irreversível. Então, a minha provocação e a minha disposição aqui, como Ministério da Agricultura, é acelerar este debate e promover essa consolidação o quanto antes, para que esses mecanismos de financiamento possam começar a ser tangibilizados, porque quem está no dia a dia dessa discussão sabe que o cenário é esse, mas a gente precisa chegar a um ponto prático. Então, são essas as minhas considerações. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Pedro Neto. Dr. Aloisio Lopes. O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO (Para expor.) - Pois não, Senador Zequinha Marinho, muito obrigado. Obrigado a todos os expositores aqui e às suas questões. Agradeço os comentários dos Srs. Senadores e da Sra. Senadora. Eu vou colocar alguns elementos aqui desse processo: de onde estamos, do diálogo e dos passos seguintes. Acho que é um tema realmente denso, que tem lá a sua complexidade, mas que a gente pode também tratar de forma bem objetiva. Primeiro é isso, não é? Acho que é importante essa visão de NDC do Brasil. Não é uma novidade que a gente tem uma NDC agora. A gente tem lá de 2015, de 2016. Lá foi o primeiro momento em que a gente traçou a nossa trajetória, já com metas para 2025, para 2030.
16:00 R	Outro passo dessa trajetória foi em 2020 ou 2021, quando se estabeleceu a meta de ser um país neutro em carbono em 2060, que é um outro ponto dessa trajetória. A gente sai daqui, chega lá no zero neutro em 2060, que foi depois, acho que em 2021, antecipado para a neutralidade em 2050, com um detalhe que não é menor, uma neutralidade em todos os gases de efeito estufa, não só em CO₂. Significa aqui em metano e outros gases de muito difícil abatimento, que também teriam que ser considerados nessa conta da neutralidade. Qual é o caminho para a neutralidade? Em qualquer um isso pode rodar Blues, mas tem outros modelos nacionais que rodaram também. Ele passa por quê? Por reduzir onde for possível, ao máximo possível lá, olhando para 2050, e por aumentar muito as remoções, quer dizer, como que a gente tira carbono da atmosfera. E o que é remoção, essa emissão negativa? A principal tecnologia é a biomassa, ou biomassa agropecuária ou florestal. Tem remoção no setor industrial? Tem. Tem Beccs na produção de biocombustível tem, mas todas são tecnologias novas e de altíssimo custo. Moral da história: só para dizer que, em qualquer simulação que a gente fizer para essa trajetória que a gente já tem, a gente fez o ponto em 2035, mas ela começou lá atrás e já tinha travado a trajetória em 2050, qualquer trajetória passa por soluções que vêm do uso da terra. Então, reduzir desmatamento e aumentar a remoção por meio de restauração florestal, por meio dos sistemas agropecuários, é um caminho que o Brasil necessariamente tem que seguir. A questão é: quais são os passos e como a gente pode avançar nessa trajetória dentro desse compromisso que o Brasil já firmou? E aí esse balanço entre os setores mais uma vez. Esse trabalho de trazer um exercício de modelagem, com o CTI proporcionando essa possibilidade de fazer isso por meio do modelo Blues, coloca na mesa essas várias opções e possibilidades. Olhando aí para o resultado e aqueles números que a gente viu ali. Quando a gente olha a energia com aquele valor relativamente baixo e aumentando, aquele número - e, mais uma vez, olhando para o que está lá no documento, para toda a descrição - é o número de emissões na produção de energia, significa geração elétrica e produção de combustíveis. O uso da energia vai aparecer onde? No plano cidades, que é quem consome combustível para mobilidade urbana; no plano transportes, que é quem usa combustível para fazer o transporte de carga, aéreo, aquaviário, de passageiro interestadual; e no plano indústria, que é um importante usuário de energia. Então, aquele número e o aumento dos 44%, que na prática estão falando de aumentar uns 40 milhões de toneladas de CO₂, é a necessidade que tem de produzir mais eletricidade e mais combustíveis para atender ao crescimento econômico do país. Agora, se olhar para o plano cidades e para o plano transportes, ali tem redução de emissão de energia por meio do uso de biocombustíveis, da entrada da maior participação de eletrificação, dos novos combustíveis sintéticos entrando lá na frente, sempre pensando que a gente está falando até 2035, que é daqui a dez anos. Então, só para dizer que aquele número pequeno de energia não reflete toda a vida dos combustíveis. Estamos falando da produção de combustíveis, e a ideia é que, na produção de combustíveis, a oferta aumente, lembrando que a gente tem o setor elétrico que já é 85% renovável. Esses foram debates e debates, aqui eu estou traduzindo falas que vêm lá do pessoal de energia, sem talvez ter o mandato e toda a competência para isso, mas, partir de uma matriz que já é 85% renovável na eletricidade e querer que ela reduza mais ainda a emissão, é algo muito desafiador. Pode até ter o hidrogênio e as baterias lá na frente, mas, daqui para 2035, o desafio colocado ali é vamos manter a renovabilidade, sendo que temos a necessidade de ter uma energia firme de base.
16:04 R	Então, é um pouco isso. Foi feito esse olhar e essa ponderação de qual é o tamanho, o espaço realmente viável de investimento em nova tecnologia que, de fato, chegue em redução de emissão. Então, a gente olha, no setor energético, produção de energia, setor industrial, investimentos de médio e longo prazo, de alto custo, tecnologias que estão em maturação e que vão começar a entregar resultados novos nesse horizonte, começando em 2030. Todo o desenho e essa distribuição foram feitos com base nesse tipo de análise e muito diálogo entre os órgãos, os ministérios. Nessa questão da distribuição de energia, foram várias reuniões entre Minas e Energia, Transportes, Cidades, Indústria, para ver qual é a minha parte. "Não, eu faço a regulação da adição de etanol, de biodiesel"; "não, eu faço a regulação de modal etc."; "eu faço a ampliação de mobilidade urbana e eletrificação". Essa foi a divisão feita e as ações estão lá. Um pedaço está aqui, outro pedaço lá. Só para dizer que esse trabalho foi feito de forma bastante exaustiva. É possível aprimorar? Sim. É possível tirar uma coisa dessa caixinha e colocar na outra caixinha? Eventualmente, sim. Mas a questão é realmente a gente conseguir ter uma base sólida do que é possível e de como é possível avançar mais uma vez. Para todos os setores, e acho que é uma visão importante, é importante reafirmar aqui, é uma visão de crescimento um país que cresce a uma taxa de 2,6% ao ano em todos os setores. A demanda de todos os produtos energéticos, agropecuários etc. vai crescer ao longo do tempo e vai ser atendida. E os setores vão ter a capacidade de crescer e atender a demanda com base nas tecnologias. E é justamente porque tem um histórico de ABC, que, 15 anos atrás, desenhou essa estratégia, identificou as tecnologias que a gente tem base que, sim, o setor tem condição de responder com base na expansão dessa tecnologia, no aproveitamento dos 680 milhões de hectares de áreas degradadas, que permite responder a essa demanda a partir da disseminação ainda maior do que existe dessas tecnologias. Eu fico bem tranquilo para falar sobre isso porque, estando no Ministério da Fazenda, eu ajudei a escrever a primeira versão do Plano ABC com a equipe da Embrapa, ajudei a criar a primeira linha do Programa ABC+, que, depois, virou o Renovagro. É um pouco esse balanço. Mais uma vez, nesse olhar, energia tem esse desempenho; transportes tem uma redução; cidades, o uso de combustível tem uma redução. E, no setor agropecuário, projetou-se até 2035 uma estabilidade das emissões da atividade agropecuária: menos 1%, em 2030; menos 2% a 6%, em 2035. Isso é o que se espera da performance da atividade agropecuária em si. Agora, a questão é as florestas e como fazer. Há, de fato, o plano nas áreas públicas. É importante, mais uma vez, separar o que tem de desmatamento em unidades de conservação e terra Indígena e nas áreas públicas não destinadas, que é onde está um grande problema do desmatamento e que está sob a responsabilidade do Plano Conservação da Natureza lá no MMA. O que se propôs aqui é, nessa ótica de quem tem os instrumentos e de quem toma as decisões, que a parte do desmatamento que é legal, que ocorre nas propriedades rurais esteja alocada ali do mesmo jeito que a indústria decide que combustível que ela vai usar, e ali está a emissão de energia na indústria. Essa foi a lógica adotada, mas, mais uma vez, é um processo, é uma discussão. Eu acho que tem uma questão, de fato, que é relevante. A gente colocou no mesmo bolo assentamento, porque é uma área pública, porém destinada a uma atividade agropecuária assim. Essa foi a lógica. Quilombola é bem um pouquinho assim, mas é uma área de natureza privada e também passível de autorização de supressão e tal. Então, foi um pouco esse o desenho feito. É possível alterar? É a discussão que a gente tem que fazer, e eu acho que esse é o processo de revisão.
16:08 R	Mais um pouco, só para deixar claro quais foram a lógica e a abordagem utilizadas nessa distribuição. Aí, depois, eu posso falar um pouco mais sobre os dados. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Para interpelar.) - Desculpe-me, mas eu queria só fazer uma pergunta, só para me atualizar de um dado. Eu me lembro, lá no passado, quando conversávamos sobre terras públicas não destinadas, de um número, tipo, 34 milhões de hectares. Então, você vê que é quase o que nós... Se nós plantamos 47 milhões de hectares de soja, 34 milhões eram só áreas ainda não destinadas. É ainda esse número? É mais ou menos isso? O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO - Perfeito, Senadora. Está nesta Casa. E ainda tem uma outra categoria - essas são as terras arrecadadas pela União e que ainda não foram destinadas -, mas tem uma outra categoria de áreas cuja dominialidade é indefinida. E aí também, é nessas duas em que tem muita atividade ilegal, etc., cuja ação é controle de legalidade que está sob a responsabilidade do Plano de Conservação da Natureza. No caso do Plano Setorial de Agricultura, quando se colocou as emissões de supressão ali, não é controle de legalidade. Reafirmo isto - não é, Pedro? -: em momento nenhum, fala-se em mudar qualquer regra de autorização de supressão de vegetação nativa. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - Tem hora que pesa... O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO - Exato. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - ... e vem para dentro. O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO - E também, nessa conta, a gente sabe que, no caso do desmatamento, a participação, a proporção do desmatamento que ocorre em áreas de assentamento é bem significativa, principalmente na Amazônia, aí na ordem de uns 30%. A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Fora do microfone.) - São 90 milhões de hectares para assentamentos. O SR. ALOISIO LOPES PEREIRA DE MELO - É, são áreas significativas, têm uma proporção significativa. Então, assim, dá para quebrar esse número; ele já está, na verdade, desagregado. A gente viu um número geral ali, mas é a discussão de como... Mas a questão principal é: qual é a forma mais efetiva, do ponto de vista da ação pública, de caminhar no sentido de acabar com a ilegalidade, de oferecer - mais uma vez, eu acho que é um passo importante, é um tema que paira desde a discussão do Código Florestal -, e ter uma política, uma estratégia que, de fato, incentive e entregue valor para a floresta e faça com que ela não seja um problema? É importante: no debate climático, não só no Brasil, mas no mundo, floresta é solução, floresta é a melhor tecnologia para remover carbono da atmosfera, e a gente tem que ser proativo e propositivo, no sentido de ter medidas efetivas que interessem e entreguem esse valor. É um pouco essa abordagem. Mais uma vez, podemos revisar, realocar, mas é importante que a gente dê passos no sentido de transformar isso numa estratégia de ação, numa política pública, em instrumentos concretos. Eu acho que esse é o esforço. Finalmente, é um processo, e aí, como o Pedro falou, participação nunca é suficiente mesmo, a gente admite. A gente participou de dezenas e dezenas de reuniões, de seminários, de webinars e tal. É um tema denso essa discussão da modelagem. A gente fez rodadas de discussão com representantes dos setores, trouxe a equipe de modelagem para discutir. Ela apresentou os parâmetros de entrada no modelo; entregou os resultados que saíram; depois, por solicitação, entregou ao Mapa a lista de todas as tecnologias - várias dessas mencionadas aqui estão lá no modelo: qual o nível de custo associado e as metas para cada uma delas -; e, depois, uma coisa mais densa e complexa que é a metodologia mesmo: quais são as equações que estão dentro do modelo, e aí tem que ir lá ver na literatura. Assim, trata-se de um processo de tentar fazer isso mais dialogado. Mais uma vez: o modelo não diz o que a gente tem que fazer, ele dá uma base para tomar a decisão de qual é o caminho mais razoável. Então, foi com esse olhar, e não dizer que saiu dali e a gente trouxe para dentro do plano. Não, se vocês olharem, inclusive, entre o resultado e a meta do plano, tem uma boa distância porque a gente falou: "Não, tem que tomar cuidado porque o mundo não funciona, não é uma maquininha que funciona como um modelo"; há muitas incertezas, e aí a gente distribuiu essas incertezas.
16:12 R	Mas, mais uma vez, eu acho que é importante reafirmar o compromisso de refazer e fazer novas discussões, dialogar e olhar - e aí é importante - para os outros setores, todo mundo em conjunto, para ver onde estão os espaços e as possibilidades. Eu acho que eu faria, principalmente, esses comentários aqui. Meus colegas da Casa Civil e do MCTI, principalmente, que estão aí junto com a gente na coordenação desse processo, podem complementar, mas é isso: quero reafirmar o compromisso de que é um processo que foi e está sendo dialogado, que tem um trabalho de casa. Por exemplo, para essas caixinhas e o que entra em cada plano setorial, foram rodadas e rodadas de discussão, entre os órgãos governamentais, de quem fica com cada linha de emissão do inventário, mas é um processo em que, agora, a gente tem uma etapa final de ajustamento e de acolher este debate, com os 2 mil comentários lá, e tentar chegar a uma versão que seja, de fato, equilibrada e representativa, mas que nos mostre que estamos, sim, endereçando os desafios corretos e olhando para as possibilidades que a gente tem de avançar, considerando isto: que é uma agenda, como o Marcelo falou, de desenvolvimento, é um olhar de desenvolvimento para o país, numa economia de que, cada vez mais, o mundo afora quer saber e olha para a descarbonização; e o Brasil tem o potencial de ser líder na descarbonização em vários setores. Esse é o intuito do processo como um todo, e a gente vai seguir. É um processo técnico-político, e a gente espera ter a melhor informação, qualidade de informação e processamento de informação para que a tomada de decisão seja, de fato, orientada para os melhores caminhos que a gente tem, para avançar nesta jornada. Eu paro aqui e agradeço, e meus colegas podem complementar. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito bem! Antes de passar a palavra para os demais da primeira mesa - e precisamos ser rápido aqui, porque no Plenário já começou -, eu queria perguntar à OCB e à CNA se têm alguma coisa a acrescentar, rapidamente. Está tudo bem? O SR. NELSON ANANIAS FILHO (Para expor.) - Sim, só quero, rapidamente, chamar a atenção, Senadores e Senadoras, para essa questão de que, hoje, a CNA e o setor entendem que o plano e as propostas, principalmente, de inclusão e realocação das emissões do desmatamento não estão maduras ou não estão suficientemente confiáveis, para que a gente assuma isso dentro do setor agropecuário brasileiro. E, segundo, bem rapidamente, que a questão das NDCs venha para ser discutida aqui, dentro desta Casa, para que a gente tenha a real dimensão desses impactos, do impacto regulatório e de como isso vai afetar todos os setores econômicos, principalmente o setor agro brasileiro. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Eu só quero... Eu fiz uma colocação sobre distribuição do percentual atribuído a cada setor, em termos de emissão de CO₂. Bom, se alguém puder, me ajude depois. Segundo, é importante que o Governo tenha em mente a vida real. O que é a vida real? O Governo, ao longo dos anos, assentou quase 1 milhão de famílias - novecentas e oitenta e tantas mil famílias -, praticamente em 80 milhões de hectares. E eu não vejo, aqui, se levar em consideração a preocupação do Governo. Com essa enorme quantidade de pequenas propriedades, não há um programa que o agricultor familiar possa acessar para trabalhar de forma mais sustentável a produção; e é preciso que a gente pense. O Governo, no meu ponto de vista, pensa a coisa completa, pelo tamanho da sua responsabilidade. Nós queremos isso; então, temos que fazer isso. Então, não é só cobrar do setor. O Governo tem uma parcela enorme de responsabilidade.
16:16 R	A área utilizada pelo assentamento do Incra é maior do que a área utilizada pelo agro de produção de escala - é muito maior. O que o Governo está fazendo para que o Incra, para que a agricultura familiar tenha acesso à tecnologia e diminua um pouco dessa ação? Eu precisava passar isso a limpo. Se não puder hoje, depois a gente pode voltar a falar. Depois, esse negócio de você assumir um compromisso... É aquela história do Garrincha. Os mais coroas aqui se lembram dessa história, em que o Brasil ia jogar com a Rússia, e, na palestra do técnico brasileiro, disseram: "Olha, fulano vai lançar, o Garrincha é que vai até a linha de fundo, cruza, o fulano aqui cabeceia e faz o gol. Fechado?". "Fechado". E o Garrincha perguntou: "Vocês combinaram com os russos, para que pudéssemos fazer isso?". Como eu assumo uma responsabilidade em nome de um setor bem diverso, de um país? Porque vocês conhecem melhor do que eu, "Vamos reduzir de 59% a 67%", e às vezes não chamam ninguém da representação do setor produtivo para se fazer, pelo menos, um debate esclarecedor sobre isso. Então, nós não queremos ficar aqui apenas recebendo ordens para cumprir, nós queremos participar disso, e esta Comissão aqui vai trabalhar nessa direção. E eu quero contar com a compreensão dos senhores. O negócio é bom, então vamos combinar com todo mundo para fazer. Temos que fazer acordo? Temos. Então, quem vai cumprir? "Ah, somos nós". Alguém assume e nem dá bola - não é assim também. Então, meus queridos convidados aqui: muito obrigado. Rapidamente, passo a palavra aos senhores. Parece que o Adriano quer iniciar. O SR. ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA - Obrigado, Senador Zequinha Marinho, mais uma vez. Eu agradeço aqui as intervenções e as perguntas da Senadora Tereza Cristina, do Senador Jaime Bagattoli e do Senador Flávio Arns. Eu queria começar aqui pelo final. Em relação ao pedido da Senadora Tereza Cristina sobre a gente olhar e revisar o que foi feito, quero reforçar o que o Secretário Pedro e o Secretário Aloisio já trouxeram: o Governo - aqui falando pela Casa Civil - está abertíssimo a estreitar o diálogo, a revisarmos, a conversarmos, sim. Acho que esta audiência pública aqui hoje é parte desse diálogo qualificado, e a gente está totalmente à disposição. Eu queria pegar um... Também fazendo coro com o Senador Flávio Arns, acho que a gente está muito próximo aqui do entendimento e de procurar acordos para a gente se sentar junto e reforçar esse sentimento do Senador Arns. Em relação à questão do Senador Jaime - que também a Senadora Tereza Cristina colocou sobre a sobrecarga do peso agropecuário -, a gente vai rever isso, sim, Senador. Não é intenção alguma colocar peso maior para um setor em relação ao outro. Acho que todos têm que estar juntos nessa busca de redução de emissões de gás de efeito de estufa pelo país. Os setores têm que ser responsáveis, mas, de uma maneira que a gente consiga que seja equilibrada e justa. Mas, pegando os números do inventário nacional, Senador, como o Morandi lembrou, a gente tem o setor de uso da terra, mudança do uso da terra e florestas, em que, de alguma maneira, apesar de ser esse setor específico do inventário, ele tem relação com a agropecuária também, e temos o setor de agropecuária. O último dado do MCT é em relação ao 2022. Esses números vão variar porque o desmatamento no Brasil caiu muito, mas em 2022 nós tínhamos 40% das emissões de uso da terra, mudança da terra e florestas, e a agropecuária 30%. Se a gente considerar esses dois setores, a gente está falando de 70% das emissões do Brasil. O setor de energia, que também tem que ter responsabilidade, representa 20%. De novo, a gente pode ver essa alocação do Plano Clima, sim, mas em termos das emissões proporcionais que o país tem, a discussão está bem embasada.
16:20 R	Em relação à melhoria de imagem, eu queria retomar mais uma vez esse ponto. A Senadora Tereza Cristina falou de qual a imagem que a gente quer levar do país. Em 2009, a gente teve a última taxa de desmatamento acima dos cinco dígitos de quilômetros quadrados. Passamos de 2009 até 2019 abaixo dos 10 mil km² de taxa de desmatamento. No período de 2019 a 2022, a gente aumentou de novo, pela primeira vez desde 2009, a taxa para cinco dígitos e passou de 10 mil km². De 2023 para cá, a gente conseguiu reduzir muito a taxa de desmatamento. Então, a nossa imagem como Brasil melhorou muito nesse período. Eu concordo com a Senadora Tereza Cristina, acho que a gente pode agregar a parte positiva da agropecuária, e aí o Plano ABC+ - citado por vários aqui, o Secretário Pedro, o Secretário Aloisio -, que começou no primeiro Governo Lula, passou por todos os Governos até este atual, é um plano de trazer resultados positivos para a agropecuária. Eu acho que a gente pode atrelar para a imagem do país, sim, a brutal queda de desmatamento que a gente alcançou nesses últimos anos, agora nessa gestão atual, junto ao que o Plano ABC+ entrega de redução de emissões importantes pelo lado da produção. Com esses comentários, gostaria de agradecer mais uma vez o convite à Casa Civil para participar aqui da audiência pública, Senador. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Adriano, valeu. Senador Jaime, espere um minuto. Marcelo, tudo bem? O SR. MARCELO MORANDI - Sim. Eu vou tentar ser bastante rápido aqui. Foi citada aqui muitas vezes essa questão do Plano ABC, ABC+. O Plano ABC surgiu ainda antes das NDCs, lá na COP 15, em 2009, em Copenhague, como um NAMA, e foi o primeiro plano setorial no mundo a colocar metas voluntárias em agricultura. Então, o Plano ABC eu acho que é muito bem-sucedido nesse sentido de trazer a agricultura brasileira para um modelo de produção com características de sustentabilidade muito palpáveis e adequadas. Obviamente, isso aparece de certa forma no inventário, mas precisa ser muito melhorado, e aí entra toda essa questão da melhoria da contabilidade do inventário, mas isso tudo está dentro da agropecuária em si, dos sistemas de produção em si. É para lembrar também que isso surgiu junto com o PPC-DAM. Foi a mesma Nama que trouxe a agricultura e trouxe a questão da redução do desmatamento, então, são duas atividades paralelas que, de fato, têm uma importância imensa em termos de captura de carbono - eu vou tentar chegar à resposta que o Senador Jaime solicitou aqui -, porque são duas atividades importantíssimas para o país que precisam ser trabalhadas dentro desse equilíbrio. Aquilo que a gente tem dentro da agricultura, no aprimoramento da agricultura para a redução de emissões e sequestro de carbono, que vai ser computado no índice global, no índice total de emissões ou no inventário global do país, como redução significativa de emissões. Dentro da agropecuária em si, a pergunta foi sobre a questão: os sistemas de produção capturam carbono? Sim, capturam carbono, especialmente no solo. Capturam carbono no solo. Isso hoje aparece em algum lugar? Aparece no inventário, lá em LULUCF. Pode ser melhorada essa contabilidade? Deve ser melhorada, precisa ser melhorada, porque ela ainda representa muito pouco, ou a gente ainda tem uma granularidade pequena.
16:24 R	Aí entra a questão de que nós temos que ter um esforço imenso de aquisição de dados, de investimento em ciência, de investimento em pesquisa, para que a gente possa avançar nesses modelos de captura disso, dentro do inventário nacional. Bom, o sistema de produção, seguindo todas as boas práticas de Plano ABC, Plano ABC+ e tudo mais que a gente tem, de fato, tem um potencial imenso de redução de emissões, captura de carbono, sim, no solo. Isso pode ser um balanço positivo? Pode, se a gente falar no balanço de carbono dentro de uma propriedade ou no ciclo de vida de um produto, a gente pode ter produtos de baixo carbono no Brasil, como a gente já tem até modelos de certificação acontecendo, a gente pode ter produtos, até em algumas propriedades, algumas situações, até mesmo um balanço positivo, sequestrar mais do que emitir no conjunto da produção dentro de uma propriedade específica. Mas aqui o que a gente está discutindo é uma granulometria um pouco diferente, a gente está discutindo o inventário, que foge um pouco disso, mas a agricultura tem esse papel fundamental. A questão de comparar esse carbono sequestrado em agricultura com vegetação nativa, não dá para comparar, não é comparável, em termos de quantidade de emissões, etc., no total. Isso reduz o papel de cada um? Não, pelo contrário. A agricultura tem um papel fundamental, eu já falei lá atrás nos princípios do Acordo de Paris e, antes ainda, nos princípios da Convenção do Clima. Segurança alimentar é um critério básico. Nós precisamos produzir alimento, nós vamos continuar produzindo alimento, né? Então, a agricultura tem que ser olhada dentro desse critério. Então a gente tem que ter esse balanço entre a preservação e a produção agropecuária, nós temos aí legislação para isso, Código Florestal e tudo isso daí que já foi dito aqui. E a nossa questão, que nós estamos discutindo aqui, é: como que a gente atribui responsabilidades a cada setor dentro daquilo que ele pode contribuir para o desenvolvimento do país?, que foi a minha fala inicial. Então, realmente, acho que a gente avançou muito nesse diálogo aqui, tem um desbalanço hoje nessa distribuição de responsabilidades, acho que isso precisa ser melhorado, precisa ser avançado, precisa ser discutido mais profundamente, e a agricultura tem que continuar fazendo o seu papel, que é usar tecnologia, aprimorar essas tecnologias, reduzir consumo de nitrogênio, por exemplo, com a fixação biológica, melhorar o plantio direto, melhorar todos os sistemas, porque isso tanto conta para a melhor qualidade dos nossos produtos, para a melhor imagem do nosso produto, quando a gente está falando de pegada de carbono e de venda desses produtos no exterior, ou seja, no comércio local, e a questão climática. E, ao mesmo tempo, a questão da eliminação do desmatamento ilegal e da redução do desmatamento ilegal, por meio de incentivos, é o caminho para a gente fazer esse balanço e ter uma compensação também para o produtor rural, que vai estar deixando de utilizar determinadas áreas para produção, mas vai estar sendo remunerado por isso, por esses outros elementos. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Muito obrigado, Doutor. Item extra... O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Só para concluir, todos os convidados que estão aqui, Aloisio, Pedro, todos que tem, Embrapa, CNA, nós precisamos discutir essa questão do Plano Clima. Ela tem que ser discutida no Congresso Nacional, precisa ser analisada e validada pelo Congresso Nacional. Então, nós temos que nos debruçar em cima disso. Sabemos da importância que nós temos com a nossa preservação, mas também não podemos colocar um peso absurdo, mais uma vez, nos ombros do setor produtivo. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Zequinha Marinho. Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA) - Item extrapauta. 2ª PARTE EXTRAPAUTA ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA N° 33, DE 2025 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a criação, pelo ICMbio, da Área de Proteção Ambiental(APA) do Paleocanal do Rio Tocantins, que gera impactos negativos à atividade econômica nos municípios paraenses de Nova Ipixuna, Marabá e Itupiranga, assim como a criação da APA do Bico do Papagaio, que atinge os municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia e mais três municípios do estado do Tocantins, além de dois do estado do Maranhão. Considerando a grandiosidade da área impactada e o alto número de famílias de produtores rurais atingidas nessa região, faz-se necessário e urgente a promoção desta Audiência Pública para dar voz aos produtores rurais impactados e garantir o espaço para que se posicionem sobre o tema. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • o Senhor Mauro Oliveira Pires, Presidente do ICMBio; • o Senhor Prefeito Toni Cunha, Prefeitura de Marabá; • o Senhor Prefeito de Wagno Godoy, Prefeitura de Itupiranga; • a Senhora Prefeita Marcellane Cristina, Prefeitura de São João do Araguaia; • o Senhor Prefeito Jeilson dos Santos Reis, Prefeitura de Bom Jesus do Tocantins; • o Senhor Prefeito Everton Macias Freitas, Prefeitura de Nova Ipixuna; • o Senhor Marcelo Norkey Duarte Pereira, Membro do Conselho Gestor da APA Trunfo do Xingu e Estação Ecológica Terra do Meio; • representante Sindicato Rural de Marabá; • representante Sindicato Rural de Itupiranga; • representante Sindicato Rural de São João do Araguaia; • representante Sindicato Rural de Nova Ipixuna; • representante Sindicato Rural de Bom Jesus do Tocantins. Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
16:28 R	Requeiro, nos termos do §2º, inciso II, da Constituição Federal, e do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de discutir a criação, pelo ICMBio, da Área de Proteção Ambiental (APA) do Paleocanal do Rio Tocantins, que gera impactos negativos à atividade econômica nos Municípios paraenses de Nova Ipixuna, Marabá e Itupiranga, assim como a criação da APA do Bico do Papagaio, que atinge os Municípios de Marabá, Bom Jesus do Tocantins, São João do Araguaia e mais três municípios do Estado do Tocantins, além de dois do Estado do Maranhão. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Sr. Mauro Pires, Presidente do ICMBio; o Sr. Toni Cunha, Prefeito de Marabá; o Sr. Wagno Godoy, Prefeito de Itupiranga; a Sra. Marcellane Cristina, Prefeita de São João do Araguaia; o Sr. Jeilson dos Santos Reis, Prefeito de Bom Jesus do Tocantins; o Sr. Everton Macias Freitas, Prefeito de Nova Ipixuna; representante do Sindicato Rural de Marabá; representante do Sindicato Rural de Itupiranga; representante do Sindicato Rural de São João do Araguaia; representante do Sindicato Rural de Bom Jesus do Tocantins; representante do Sindicato Rural de Nova Ipixuna; assim como o Sr. Marcelo Norkey, membro do Conselho Gestor da APA Triunfo do Xingu. A autoria desse requerimento é desta Presidência. Em votação. Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Quero aqui agradecer a presença e a colaboração, a exposição dos Srs. Adriano Santhiago de Oliveira, Aloisio Lopes Pereira de Melo, Antônio Marcos Mendonça, Marcelo Morandi, Pedro Neto, Nelson Ananias Filho, Leonardo Papp. Muito, muito grato pela presença de todos os senhores e pela colaboração que cada um trouxe aqui. Nós precisamos avançar, como já foi dito, e essa é uma opinião comum nesta Comissão. O Plano Clima precisa ser analisado pelo Senado Federal. Nós vamos ter que cumprir, vamos ter que montar isso aí, para fazer acontecer, porque, se não fizer de forma conjunta, não há cumplicidade, não há como avançar. Entendemos isso, mas queremos aqui agradecê-los, porque aqui vieram, cumpriram sua missão, esclareceram, tiraram dúvidas... Quero aqui agradecer à OCB e agradecer à CNA, porque representam o setor produtivo e são muito importantes neste debate. Obrigado pelas colocações, pelos esclarecimentos e até pelas críticas que fizeram, porque isso nos ajuda também a enxergar melhor aquilo que tem que ser melhorado no plano. Portanto, gratidão a todos os senhores assessores, à imprensa, enfim, a quem pôde aqui comparecer. Encerrados os debates, eu agradeço a presença de todos. Nada mais havendo a tratar, encerro a presente reunião. Boa tarde a todos. (Iniciada às 14 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 31 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

27/08/2025 - 24ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária