26/08/2025 - 32ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

R
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 32ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Sras. e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à discussão e votação das emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei nº 2, de 2025, do Congresso Nacional, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.
R
Passo a palavra ao Senador Veneziano Vital do Rêgo para proferir o relatório das emendas à LDO.
O SR. VENEZIANO VITAL DO RÊGO (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PB. Como Relator.) - Presidente, os meus cumprimentos a V. Exa., ao Senador Sérgio Petecão, aos demais companheiros e companheiras integrantes da nossa Comissão, agradecendo de já a sua - mais uma - deferência para conosco, no momento em que designou-nos a fazer o relatório a respeito das propostas que foram encaminhadas pelos nossos integrantes à LDO.
Pergunto a V. Exa., Sr. Presidente, até por força do que já é de praxe e conhecido de todos nós, afinal de contas, já estamos no sétimo ano de exercício parlamentar e tendo as mesmas experiências no tocante a esse procedimento nas apresentações das emendas, pois as primeiras observações do relatório dizem respeito às regras - aquelas que atendem, aquelas que não atendem - e ao final há o nosso posicionamento... Então, passarei direto à análise, até em razão de ser o dia de hoje um dia tomado e assoberbado de atribuições para cada um dos mesmos.
A análise.
No que diz respeito às sugestões que foram apresentadas pelos companheiros de emendas para a elaboração do Anexo de Prioridades e Metas, foram contemplados 21 objetivos específicos distintos. Em que pese os inegáveis méritos de todas as sugestões que nós apreciamos, considerando que a Comissão pode apresentar apenas e única e exclusivamente três emendas, optamos por propor como objeto das emendas a serem apresentadas pela nossa Comissão os objetivos específicos mais frequentes nas sugestões das Sras. e dos Srs. Parlamentares. Assim, propusemos que esta Comissão apresente as seguintes emendas, Senador Presidente Marcelo Castro:
- A Emenda nº 1, na forma da Sugestão nº 51, com o objetivo específico de ampliar a oferta de serviços para o tratamento de câncer de alta complexidade;
- A Emenda nº 2, na forma da Sugestão nº 32, que traz como seu objetivo específico a ampliação da infraestrutura das nossas Unidades Básicas de Saúde, com investimentos em obras, equipamentos e materiais permanentes, visando prover condições adequadas para o trabalho em saúde na atenção primária;
- A Emenda nº 3, na forma da Sugestão nº 27, com ajuste da meta, que apresenta como objetivo específico, manutenção, qualificação e ampliação dos serviços e programas de proteção social básica ofertados às famílias e pessoas em situações de vulnerabilidade social.
Quanto às sugestões de emendas ao texto, inexistindo limitação quantitativa, propomos que todas as sugestões que nos chegaram sejam apresentadas como emendas de Comissão, com exceção da Sugestão nº 20, pois esta replica o conteúdo da Sugestão nº 15. Assim, prestigiamos a participação de cada Senador e de cada Senadora neste processo e permitimos que as indicações cheguem ao Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano de 2026, que analisará o mérito das mesmas.
Observamos, por fim, que as sugestões de emendas apresentadas estão de acordo com as normas aplicáveis. Vale enfatizar que o mérito de cada emenda no contexto geral do PLDO será devidamente avaliado, no momento oportuno, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
R
Nosso posicionamento em voto, Presidente.
Em face do que nós expusemos, somos pela apresentação, por esta Comissão, de emendas ao texto do PLDO 2026, conforme propostas elencadas no Anexo I, com exceção da Sugestão nº 20 - repetindo -, pois o seu conteúdo já está devidamente contemplado na Sugestão nº 15, bem como de emendas para elaboração do Anexo de Prioridades e Metas, na forma das Sugestões de nºs 51, 32 e 27, com a ressalva de que, no caso da Sugestão nº 27, a meta deve ser ajustada para 100%.
Finalizo propondo que a Secretaria da nossa Comissão adote as devidas providências cabíveis que se fizerem necessárias à formalização e à apresentação das emendas junto à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), inclusive quanto aos ajustes técnicos que porventura se fizerem necessários.
Esse é o nosso modesto trabalho, Presidente Marcelo Castro.
O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI) - Senador Veneziano, Senador Petecão, quero agradecer a V. Exas., a V. Exa., em especial, Senador Veneziano, pelo trabalho sempre pronto e preciso sobre as emendas da nossa LDO.
Coloco em discussão o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-lo, declaro encerrada a discussão.
Em votação as emendas do relatório apresentado pelo Senador Veneziano.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
As emendas estão aprovadas.
As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se acham. (Pausa.)
A ata será aprovada e publicada no Diário Oficial do Senado.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 9 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 46 minutos.)