28/08/2025 - 28ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza nesta data, 28 de agosto de 2025.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei 2.614, de 2024, que institui o novo Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, em atenção ao Requerimento 3, da Comissão de Educação, de nossa autoria.
Convido a tomar lugar à mesa os seguintes convidados: Hugo Silva, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas; e Vinícius Soares, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Participarão ainda de forma remota a Sra. Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; a Sra. Bianca Borges, Presidente da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNE); e o Sr. Rafael Barreto Almada, 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Química e Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro.
Antes de passar a palavra aos nossos convidados, a quem saúdo - os fisicamente presentes e os três que já se encontram na nossa tela -, eu comunico que esta reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania, na internet, no endereço senado.leg.br/ecidadania, ou pelo telefone 0800 0612211.
O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que forem utilizadas pelos expositores.
Informo que foram recebidas até o momento, por meio do Portal e-Cidadania, diversas perguntas e comentários de cidadãos, entre os quais destacamos: Milena, de Minas Gerais; Alexandre, do Rio de Janeiro; Liliane, da Bahia; Brenda, de Santa Catarina; Airton, do Rio Grande do Sul; Moisés, do Rio Grande do Sul; Mersonia, de Minas Gerais; e Samuel, de São Paulo.
As perguntas e os comentários foram encaminhados previamente aos convidados, e solicito aos convidados que, se for possível, possam abordar algumas das questões levantadas.
Na exposição inicial, cada convidado poderá fazer uso da palavra por até dez minutos. Ao fim das exposições, a palavra será concedida às inscrições e também a alguma devolutiva que precise ser feita.
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Então, vamos começar com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, aqui representada por Andressa Pellanda, para os seus dez minutos iniciais.
Andressa, com muito prazer, nós estamos recebendo vocês nesta tarde, que vai concretizar a última das audiências do ciclo de 12 que nós fizemos. Eu acho que nós vamos fechar com chave de ouro.
A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigada, Senadora. É uma honra, uma alegria estar aqui com tantas pessoas que são aguerridas na luta pelo direito à educação, para fechar esse ciclo.
Eu gostaria de cumprimentar todas as pessoas que estão aqui, na pessoa da Senadora, e parabenizá-las, porque sei que não é um debate fácil, há uma complexidade bastante grande desse projeto, e o Senado, como sempre, tem feito um trabalho muito bonito de chamar a participação de várias entidades para o debate, e isso tem - eu sei - um dedo muito importante da Senadora Teresa Leitão, que sempre esteve ao lado da luta pelo direito à educação. Então, quero lhe agradecer e parabenizar o trabalho da Senadora.
Eu trouxe aqui uma apresentação sobre algumas das propostas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e de outras entidades parceiras para a melhoria do texto do projeto de lei, mas a ideia é começar tratando um pouquinho sobre quais são esses desafios estruturais do plano atual. Então, não dá para gente construir proposta sem um diagnóstico aprofundado, e isso fizemos, com muita ênfase, de forma muito participativa, na Conferência Nacional de Educação.
Aqui eu trago o balanço do plano feito mais recentemente neste ano, que a Campanha Nacional pelo Direito à Educação produziu - a gente publicou balanços todos os anos nesses 11 anos de plano -, e a gente mostra que 90% das metas não foram cumpridas, ainda que, como vocês veem, tudo que está à direita aqui do gráfico seja o que avançou em relação a 2014, o que significa a importância de a gente ter uma (Falha no áudio.) ... de educação para puxar as políticas (Falha no áudio.) ... avanço para a garantia do direito à educação de todas as pessoas.
A gente fez um diagnóstico a partir desse estudo dos vários anos, mas também dos estudos que foram apresentados pelo Inep e pelo Tribunal de Contas da União, que apresentou alguns pontos principais para que o plano não esteja sendo cumprido, né?
Então, a primeira causa e a mais estrutural é que as políticas econômicas não têm tido compromisso com a garantia do direito social, inclusive o direito à educação, que atinge em cheio o Plano Nacional de Educação.
No segundo ano de vigência desse plano, a gente já teve aprovação de uma das maiores políticas de austeridade do mundo, que foi até o teto de gastos, a Emenda Constitucional 95, e a gente segue sob políticas de austeridade que impedem o financiamento das políticas sociais, que foi o que impediu que todas as metas pudessem avançar conforme deveriam.
Vinculada a isso, tem uma questão orçamentária, que é um dos pontos apresentados pelo Tribunal de Contas da União, por Ministérios Públicos de Contas, Ministérios Públicos e outros órgãos de controle, que falam sobre como os orçamentos anuais, seja em nível federal, seja nos estados, municípios ou no DF, não vinculam a prioridade ao Plano Nacional de Educação, numa incompatibilização das diretrizes orçamentárias com os próprios planos educacionais, algo que a gente precisa prever, inclusive, no próximo plano, para que a gente possa garantir que isso seja realizado.
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É claro que existe uma questão estrutural, mas que não é de hoje e em que a gente pretende avançar para o próximo plano que é a falta de um Sistema Nacional de Educação, que dê a sustentação das responsabilidades e do compartilhamento da política pública educacional nas várias esferas federativas.
E aí há questões mais conjunturais que disseram respeito a esse período e que são estes três últimos pontos.
A gente teve várias políticas que foram implementadas na contramão do Plano Nacional de Educação, entre elas, militarização de escolas, agendas de censura a profissionais da educação, tentativa de regulamentação da educação domiciliar... Enfim, é uma série de políticas que atacaram as políticas educacionais como elas estão, entre elas, o plano.
Houve a própria emergência da pandemia de covid-19, que não foi a causa dos problemas de descumprimento do plano, mas que veio sobrepor tudo o que já vinha acontecendo.
E, nesse bojo, há restrições à gestão democrática e descontinuidade de políticas, seja no campo da educação, seja em outros, que acabam impactando o não cumprimento da legislação. E isso veio muito fortemente com desconstrução de fóruns de educação, notadamente o Fórum Nacional de Educação, que é a instância máxima de monitoramento e controle do Plano Nacional de Educação, entre outros fóruns nos níveis subnacionais que também foram muito afetados.
Nesse bojo todo, a gente olhou para tudo isso e para outros detalhes dentro das etapas, modalidades e políticas complementares também da educação e fez, primeiro, uma análise do projeto de lei, quando ele foi apresentado em julho do ano passado para o Congresso. A gente vê que tem avanços nesse projeto de lei, especialmente no que diz respeito à equidade estar presente em todos os objetivos, nas suas metas, e ser uma preocupação transversal do texto, mas ainda existe muito para a gente melhorar. E, por isso, nós fizemos as nossas emendas ao Plano Nacional de Educação no sentido justamente de recuperar essas metas que estavam estagnadas, fortalecer a governança democrática das políticas educacionais e focar em qualidade, inclusão e financiamento, que dá toda essa sustentação.
Essas emendas foram construídas com todo o Diretivo e a rede da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. E eu destaco aqui a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação e a Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação), que produziram bastantes emendas que fazem parte desse caderno e que estiveram também presentes nas audiências aqui. Também a gente ampliou a rede para outros grupos que tratam de algumas especificidades, como o Observatório da Alimentação Escolar, o Fórum Nacional de Educação do Campo e a Cátedra em Tecnologias para o Bem Comum. Enfim, chegamos, no fim, a 351 emendas, a maior parte delas são aditivas, modificativas, no sentido positivo mesmo de construção de melhorias a esse texto.
E aí, bem rapidamente, eu construí aqui alguns eixos de prioridade que a gente vê para melhoria do texto.
A primeira, que é estrutural, é a garantia de qualidade com financiamento adequado. E aí eu não poderia deixar de falar sobre ajustes que precisam acontecer (Falha no áudio.) ... no Objetivo 18 de financiamento, mas também ao longo das metas dos outros objetivos das etapas da educação básica que tratam de qualidade, especialmente da melhoria das terminologias e dos insumos que serão dedicados ao Custo Aluno Qualidade, né? Então, a gente tem alguns exemplos já no início, na parte de competência do financiamento da educação, tratando do assunto, mas passando pelas metas, meta de educação infantil aqui e de ensino fundamental, como exemplo.
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É claro que a gente também tem propostas para o objetivo mais amplo e para a primeira meta de financiamento, no sentido de a gente ter um controle mais contínuo desse financiamento gradativo até chegar a 10% do PIB. Então, a gente propõe, junto com a Fineduca, ampliação de 0,5% ao ano, num crescente, e aos poucos poder se fazer esse monitoramento, além de outras propostas relacionadas a ajustes que dizem respeito a esses fatores de ponderação, tanto do Fundeb quanto do Custo Aluno Qualidade - entre outras, mas eu trouxe aqui só alguns destaques.
Sobre a valorização dos profissionais da educação - muito construída com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação -, a gente tem trabalhado algumas perspectivas específicas, por exemplo, a da formação na interculturalidade indígena, na educação do campo, na pedagogia da terra. Há necessidade de se fortalecerem o regime de dedicação exclusiva e também a autonomia acadêmica dos profissionais, que foram questões em que a gente retrocedeu em relação a 2014 e que aparecem muito nos nossos balanços. E também, claro, essa valorização plena dos profissionais.
Sobre o ponto de fortalecimento dos sistemas públicos e regulação do setor privado, que é algo que nós estamos muito atrás de vários países no mundo, a gente traz a necessidade de se fortalecer o investimento público na educação pública, que é uma pauta antiga, mas também a necessidade de se garantirem maior transparência e controle social, trazendo propostas de mecanismos que garantam a efetividade do que seria esse termo genérico, que seria "transparência", né? E a gente traz uma referência internacional, que são os Princípios de Abidjan, que é a maior referência sobre regulação da atuação do setor privado na educação, o que já é referenciado pela ONU, pelo Conselho Europeu, pela União Africana e vários outros grupos internacionais.
Já na reta final, para concluir, sobre o fortalecimento dos sistemas de avaliação, que é um dos pontos em que a gente ainda patina, a gente quer fortalecer o Sistema de Avaliação da Educação Básica nacional, no sentido de dar uma estrutura de avaliação e sair, simplesmente, da culpabilização que é gerada pelas avaliações em larga escala; e a gente traz bastante emendas no sentido de melhorar a coleta, o tratamento, a divulgação e a transparência de dados na área da educação.
Na área de gestão democrática, que é o penúltimo ponto, a gente traz a questão de fortalecimento da participação da sociedade civil, dos fóruns e justamente desses diagnósticos participativos da Conferência Nacional de Educação como mecanismos densos e fortes de monitoramento do Plano Nacional de Educação. E, claro - e, Senadora, esta é uma pauta muito cara para nós -, a gente não tem uma meta entre as metas do objetivo de gestão democrática que seja dedicada à terceira instância intraescolar de gestão democrática, uma das mais importantes, que são os grêmios estudantis. Eu sei que muitos que estão aqui sabem a importância dos grêmios, essa é uma das pautas caras para nós, e a gente tem uma proposta de meta sobre a importância dos grêmios estudantis.
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Por fim, mas não menos importante, a necessidade de dar equidade, interseccionalidade de forma mais aprofundada no texto, em que isso ficou ausente, apesar de a gente conseguir ter um texto melhor, né? A gente tem mais equidade, mas a gente ainda peca em alguns pontos e a parte de intersetorialidade acabou ficando à parte. Então, falta um aprofundamento melhor sobre cognitividade significativa na parte de tecnologia, que é um dos pontos que o pessoal dos movimentos de direitos nas redes tem trabalhado há muito tempo e que a educação ainda não alcançou, e a gente tenta trazer isso para o plano. E, claro, a gente não pode se esquecer da agricultura familiar, da soberania e segurança alimentar e nutricional, e as nossas emendas foram construídas com o Observatório da Alimentação Escolar, justamente no sentido de fortalecer esse que é um programa complementar essencial.
Para finalizar, o Objetivo 19 é um proposto nosso, mas eu sei que outras entidades também têm proposto, que é de ter a garantia da educação ambiental crítica que discuta justamente o enfrentamento à emergência climática e que coloque a educação no papel de responsável por esse enfrentamento que é muito pouco debatido. E não é só sobre falar na sala de aula que a gente não pode usar um canudinho plástico, mas que as nossas escolas sejam sustentáveis, façam uso, reúso e usem materiais também sustentáveis na sua infraestrutura.
Eu trouxe essas aspas aqui de alguns autores de que eu gosto muito e queria dizer que, às vezes, nos debates políticos - felizmente não está acontecendo isso no Senado... Mas o George Orwell, na A Revolução dos Bichos, tem uma frase muito impactante conhecida, que fala: "Todos somos iguais, mas alguns são mais iguais que os outros". E o Plano Nacional de Educação, nessa disputa de interesses dos grupos que sobre ele incidem, precisa estar do lado da igualdade, da justiça social, da universalidade, da equidade dos direitos, precisa estar ao lado da representação dos 99% do povo. Eu sei que o Senado vai ouvir essa voz, e essa voz está também nas conferências de educação.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito bem.
A SRA. ANDRESSA PELLANDA (Por videoconferência.) - Então, fica essa nossa demanda para que a voz das conferências esteja também presente muito fortemente neste debate no Senado.
Deixo meu agradecimento. Alguns dos destaques das nossas emendas estão todos já disponíveis, e a gente, com certeza, vai construir bastante no Senado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Andressa. Realmente, o trabalho constante de acompanhamento dos indicadores de educação feitos pela campanha favorece a todos nós, não é? Nós também recebemos aqui a Fineduca e a CNTE. A Fineduca nos mostrou, de maneira muito estratégica e interessante, outras fontes que precisam ser ativadas, cujos recursos podem vir para a educação, além dos 25% vinculados, sempre almejados por outros - não é? -, sempre alvo de muita instabilidade; e, ao mesmo tempo, há a questão dos 10% do PIB.
Então, muito obrigada por sua contribuição.
Nós vamos passar agora a palavra para Rafael Barreto Almada, 1º Vice-Presidente do Conselho Federal de Química e Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro, para os seus dez minutos iniciais.
Eu sei que alguns estão com um problema de horário, não é? A gente fez uma alteração aqui por conta disso, mas a gente vai tocando. Não se preocupem, viu? Quando der o horário, a gente compreende.
Pois não, Rafael.
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O SR. RAFAEL BARRETO ALMADA (Para expor. Por videoconferência.) - Olá, boa tarde a todos os presentes. Vocês estão conseguindo me ouvir bem?
Queria muito agradecer à Senadora Teresa Leitão pela oportunidade de poder participar deste momento tão importante na Comissão de Educação e Cultura, que é um momento de a gente debater o Plano Nacional de Educação, mais uma etapa importante deste processo de construção de um planejamento, de um plano para a gente pensar a educação e todos os desafios, todas as diretrizes, metas e estratégias necessárias para que a gente possa, cada vez, mais fortalecer a educação no âmbito do nosso país.
Então, como a Senadora colocou, eu vou falar aqui no âmbito de um olhar dos conselhos profissionais, do olhar dessa profissionalização que o Plano Nacional de Educação traz.
A discussão que a gente tem feito hoje dentro dos conselhos profissionais é para, cada vez mais, fortalecer uma formação que dialogue com esse mundo do trabalho, que dialogue com a regularização das profissões, que dialogue com o que a sociedade demanda no objetivo principal dos conselhos profissionais que é defender a sociedade, para que aqueles bons profissionais atuem dentro das áreas de conhecimento; e também, pela oportunidade de ser professor da rede federal, atuar no Instituto Federal e, hoje, liderar o Instituto Federal do Rio de Janeiro, a gente poder falar da importância e um pouco dessas metas.
Se a gente olha o primeiro Plano Nacional de Educação, a gente teve algumas dificuldades na implementação daquelas ações diretamente ligadas com a formação profissional, com a educação profissional e tecnológica.
Para isso, a gente precisa pensar, dentro dessa estratégia, que esse novo marco para o Plano Nacional de Educação - nesse projeto de lei que tem sido debatido e constatado, nessas discussões importantes no Senado, no Congresso Nacional - reforça a necessidade de pensar o que a gente talvez tenha pensado, mas não tenha conseguido evoluir no primeiro momento do Plano Nacional que é a necessidade da transformação digital. A transformação digital está extremamente ligada a essas novas tecnologias. Pensar um Plano Nacional de Educação pós-pandemia, que a gente vivenciou, nos traz esse desafio. As instituições de ensino tiveram que ser muito criativas e resilientes no processo de geração desse modelo e muito atreladas à transformação digital.
Como conselho profissional, a gente tem defendido muito que a qualidade da formação dos cursos relacionados à formação de trabalhadores possa pensar a qualidade de infraestrutura dos seus laboratórios. Não dá para a gente pensar um plano em que essas metas não venham atreladas a investimento, para que aquele profissional que efetivamente precise atuar numa área de conhecimento que demande a vivência e a experiência como educação profissional tenha qualidade de infraestrutura.
Então, a gente sempre fala, nas discussões em que a gente tem colocado o Plano Nacional, da necessidade de se pensar estratégias para garantir, um pouco na linha do que já foi apresentado, a infraestrutura e a valorização desses profissionais que vão atuar na educação e nas diferentes modalidades e níveis de formação, mas que se pense, cada vez mais, nesse currículo atualizado.
O Ministério da Educação tem feito um trabalho incrível de fortalecimento não só do sistema de avaliação, mas ele precisa que ser cada vez aprimorado. O sistema de avaliação da educação profissional e tecnológica é estratégico para que a gente possa garantir a qualidade dos cursos da educação profissional.
O novo modelo atrelado à necessidade de pensar a educação a distância também é estratégico nesse processo.
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Então, essas atualizações vão garantir, nesse olhar dos conselhos profissionais, que a gente possa ter também, na educação à distância, a qualidade necessária que se tem no modelo presencial, porque a gente também tem esse desafio a cada dia.
E aí, obviamente, vivenciando a instituição de ensino num momento em que a gente tem cada vez mais a necessidade de, primeiro, garantir que os investimentos em educação possam ser efetivamente investimentos e não avaliados como gastos dentro desse processo, a gente precisa que o plano nacional pense efetivamente os sistemas públicos e os modelos de financiamento.
Os institutos federais, assim como as universidades federais, têm passado dificuldades na sua concepção por ainda permitirem uma fragilidade nessa consolidação da política de financiamento. Então, pensar estratégias que o plano nacional traga, que valorizem essa questão e discutam claramente o financiamento, porque passar por desmontes, como a educação passou recentemente, com dificuldades de garantia desses investimentos para os nossos estudantes, porque as políticas de acesso ampliaram muito o acesso de pessoas periféricas, pobres, negras e marginalizadas dentro dessas cidades. A gente precisa - e aqui, no Rio de Janeiro, a gente tem uma questão da segurança pública muito forte - pensar na inclusão desse estudante, entender que esse estudante precisa, sim, de uma política de assistência estudantil que garanta a sua permanência, e é essa a proposta que a gente sempre traz nesses debates relacionados.
A gestão democrática é uma gestão necessária. A gestão democrática está relacionada não só com a oportunidade da própria escolha dos dirigentes, como assim a gente faz nos institutos federais, como assim se faz em várias escolas, mas, também, que a gente possa pensar o protagonismo dos estudantes.
Por isso, Senadora, é muito estratégico trazer os estudantes para discutir o plano nacional e é estratégico chamar os conselhos profissionais. A gente fica muito feliz de poder estar neste momento aqui e trazer esse olhar também da formação que garante a qualidade de atendimento da sociedade. Então, os conselhos profissionais querem cada vez mais garantir, e é para isso que eles existem, e, em nome do Conselho Federal de Química, trago aqui também em nome do nosso Presidente José de Ribamar e da nossa comissão de ensino, que tem atuado muito na garantia de um padrão de qualidade na formação que garanta que a gente possa, alinhados com as políticas públicas de educação, junto com o Ministério da Educação, mas que a gente não deixe de olhar a formação para a indústria, a formação para o serviço, a formação para o turismo, que são estratégicas nesse modelo. Então, pensar essas metas...
Quando a gente olha o quanto a gente avançou, mas o quanto a gente ainda precisa avançar... A gente também não pode se culpar por alguns índices, sendo tão frio nessa análise desses números dos primeiros dez anos do Plano Nacional de Educação, porque a gente teve muitas políticas de desconstrução e de desmontes desses investimentos. Não dá para fazer educação de jovens e adultos sem pensar na permanência desse estudante, não dá para pensar na educação profissional sem ter um laboratório digno de qualidade. Então, precisa de investimento, precisa fazer expansão da rede federal, da rede estadual, das redes municipais, mas elas precisam ter investimentos para que essa garantia do estudante possa conseguir chegar, possa conseguir ter uma segurança alimentar.
A gente tem feito uma discussão muito importante aqui no Senado e na Câmara, por exemplo, da segurança alimentar nos institutos federais. Muitos institutos federais ainda não têm um restaurante estudantil e, hoje, a gente está conseguindo fazer um planejamento de um programa de aceleração de investimento junto com o Ministério da Educação, da garantia alimentar e da possibilidade de construir restaurantes estudantis nesses espaços.
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Isso o PNE tem que trazer.
Então, ao olhar o novo PNE, além de todas essas questões que a gente coloca e as propostas que a gente traz - e aí a gente tentou sistematizar um pouco essas ideias, até para apresentá-las aqui para a Comissão -, a gente também precisa pensar nesse olhar do primeiro momento do PNE e verificar também essa necessidade de olhar o que foi feito nessa política de desmonte da educação e que nos trouxe à condição atual de ainda olhar a necessidade de melhoria de várias metas, de várias diretrizes, de várias estratégias do primeiro momento do PNE.
Então, eu queria muito agradecer esta oportunidade de falar em nome dos conselhos e dos institutos federais.
A Senadora Teresa Leitão e esta Comissão de Educação e Cultura têm sido estratégicas para vários projetos que estão garantindo esse caminho, e essas propostas de pensar esse novo PNE são uma necessidade e um fortalecimento de que a educação e o nosso país precisam. Principalmente a nossa juventude está ansiosa para que essas metas do PNE não sejam só um indicador distante, mas que sejam parte dessa construção da educação que a nossa sociedade merece.
Então, muito obrigado pela oportunidade de estar aqui com vocês e de participar deste debate.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Professor, nós lhe agradecemos muito a sua participação e a sua presença.
A nossa intenção é realmente envolver toda a Rede Federal de Educação. Nós sabemos que tem um diálogo muito importante para fazer com as escolas públicas de modo geral.
Eu estava comentando aqui com Rafael e com Vinícius que muita coisa de segurança alimentar, de direito à creche e de transporte, que propiciam a permanência do estudante do ensino médio na escola, está no plano de assistência estudantil. A gente avançou, mas ainda não deslanchou totalmente.
Sobre o Plano Nacional de Assistência Estudantil, é uma coisa que eu acho que os meninos vão falar - estão três representações dos estudantes aqui -, mas eu tenho certeza de que a gente vai precisar se debruçar muito sobre isso.
Muito obrigada.
O SR. RAFAEL BARRETO ALMADA (Por videoconferência.) - E traz um novo momento - não é, Senadora? - porque, no primeiro momento do PNE, a gente não tinha esse Programa Nacional de Assistência Estudantil...
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Não tinha. Exatamente.
O SR. RAFAEL BARRETO ALMADA (Por videoconferência.) - ... era um decreto frágil. Então, agora a gente tem uma política.
Então, parabéns a este Congresso por isso.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - A gente tem condições de avançar mais, não é?
Muito obrigada pela sua presença.
Vou passar a palavra agora para Hugo Silva, estudante, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).
O SR. HUGO SILVA (Para expor.) - Obrigado, Senadora.
Primeiro, eu queria começar agradecendo-lhe por este espaço e esta possibilidade de os estudantes poderem falar e terem a sua voz respeitada neste debate que é tão fundamental não só para o futuro, mas também para o presente da educação brasileira. O debate do PNE, que aconteceu aqui no Senado com diversos setores do movimento social e do movimento educacional, é muito importante para o nosso país.
Então, eu queria começar agradecendo-lhe por este espaço cedido e também queria começar dizendo que a Ubes, em seus mais de 77 anos de história, tem uma missão clara e inegociável, que é lutar por uma escola que esteja à altura dos sonhos dos estudantes brasileiros. Quando eu falo que é uma luta por uma escola à altura dos nossos sonhos, eu não só falo em relação à construção de prédios mais estruturados, de valorizar os professores, de ter currículos mais conectados com a realidade - isso é muito importante -, mas é, sobretudo, um projeto de país que entenda a educação como um motor do desenvolvimento, da soberania e da justiça social.
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Discutir o Plano Nacional de Educação é discutir o que a gente quer para o nosso país pelos próximos 50 anos. Por isso, a gente precisa falar com muita franqueza. A lógica de destinar 10% do PIB para a educação é fundamental e não pode ficar em segundo plano. Essa não é uma meta meramente numerológica ou contábil, é um compromisso estratégico.
O Brasil não vai ser capaz de se industrializar plenamente, de se desenvolver, de garantir autossuficiência tecnológica e de responder aos grandes desafios da era digital, se a gente não tiver um sistema educacional com investimento robusto e voltado para a formação técnica e tecnológica.
E a gente percebe que, a cada crise internacional, como, por exemplo, a recente que a gente teve com os Estados Unidos, fica cada vez mais evidente que um país que não domina sua própria indústria, sua ciência e sua tecnologia fica vulnerável. E a gente consegue entender que isso passa pelo fortalecimento desse projeto que fortalece a escola. Não tem como falar em soberania nacional sem falar no investimento na educação pública gratuita e de qualidade.
E esse fortalecimento que passa direto pela escola é para uma escola que dialoga com o futuro, com a inovação e com a formação do nosso povo, para um trabalho digno, mas também para uma cidadania ativa, para uma escola que prepare o Brasil para os próximos 50 anos e que não repita as desigualdades que cometeu pelos 50 anos que se passaram.
E os desafios que estão colocados aqui no Plano Nacional de Educação não estão colocados apenas para o ensino médio e para o ensino técnico; também estão no começo da vida, quando a gente fala, por exemplo, sobre ampliar a oferta de vagas em creches e na educação infantil. Isso é muito fundamental, como prevê o Objetivo 1 do Plano Nacional de Educação.
Isso não é só uma pauta educacional. A gente está falando, aqui, sobre uma garantia de justiça social, porque, quando a gente fala de uma criança entrar numa creche de qualidade, é garantir a sua sobrevivência, é garantir que a sua mãe consiga trabalhar e que a gente consiga ter uma qualidade de vida muito melhor no nosso país, em uma sociedade que possa caminhar de forma mais justa e mais equilibrada.
E eu também não posso deixar de destacar aqui, Senadora, que a construção de um PNE vivo e democrático exige a participação e a autonomia dos estudantes nesse processo. Nesse sentido, eu queria destacar aqui que experiências como as das escolas cívico-militares, que a gente vê espalhadas pelo Brasil, caminham na contramão disso que a gente fala que é democrático e soberano. Tentam impor aí uma disciplina autoritária em vez de promover a cidadania crítica, o pensamento e a discussão ideológica.
O futuro da educação não está em silenciar os estudantes, mas, sim, em ouvi-los e fortalecer aquilo que é a principal ferramenta para a transformação social do nosso país, que são os grêmios estudantis, e fazer e construir uma escola como um espaço de liberdade, de pensamento e de democracia. Não à toa a gente ocupa as ruas de todo o Brasil com uma palavra de ordem que é muito importante e que simboliza o que a gente quer pelos próximos 50 anos: democracia da sala de aula ao Brasil.
A gente não pode recuar em dizer que a gente não pode mais aceitar um minuto e nenhuma escola mais como as escolas cívico-militares, porque esse modelo não nos representa e não está à altura dos nossos sonhos.
Mas eu queria destacar aqui também que um grandioso obstáculo, senão o maior obstáculo, para que o PNE que passou fosse cumprido esteve na ausência de um Sistema Nacional de Educação. Sem esse sistema de governança, as metas ficaram muito à mercê das vontades isoladas de cada sistema de educação.
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O Brasil precisa de um espaço institucional em que a gente consiga reunir os entes federativos, os gestores, os professores e os estudantes para monitorar essas metas, para a gente conseguir propor ajustes; para a gente conseguir garantir que o PNE não seja só um documento bonito no papel, mas um projeto executável; e para a gente conseguir realizar esse Plano Nacional de Educação no chão da escola pública.
A gente acredita que o PNE não pode ser só uma ideia morta, congelada na letra da lei. Ele é vivo, ele se desenvolve todos os dias no olhar de cada estudante em sala de aula, no trabalho do professor, no esforço das famílias. Mas, para que ele seja vivo, de fato, a gente precisa de coragem e altivez. A gente não pode aceitar chegar a 2035, voltar a este mesmo espaço e dizer que 90% das metas não foram cumpridas. A gente não pode constatar, mais uma vez, que o Plano Nacional de Educação falhou. A gente precisa de um plano nacional vitorioso, que chegue daqui a dez anos, quem sabe, com todas as metas cumpridas.
O que não falta para gente é diagnóstico; a gente sabe quais são os problemas. O que falta mesmo é esse sistema, é coordenar tudo isso, é o compromisso de executar todas essas metas. Por isso, defender a construção do Sistema Nacional de Educação, junto ao novo Plano Nacional de Educação, é defender um futuro real, um futuro plenamente realizável, um futuro em que o monitoramento das metas seja contínuo, transparente e participativo. Isso porque CNE é indispensável: ele vai dar respostas e consequências ao Plano Nacional de Educação, que foi elaborado aqui. Ele também permitirá que os professores, os estudantes, os gestores e o poder público estejam lado a lado, na mesma esfera de domínio, na mesma esfera de poder, contribuindo, corrigindo rotas, garantindo que cada meta seja uma prioridade.
Por isso, eu queria encerrar aqui reafirmando: a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) defende uma escola não só à altura do sonho dos estudantes, mas também à altura também dos desafios do Brasil.
O Plano Nacional de Educação precisa ser mais do que um conjunto de ideias; precisa ser um compromisso de Estado, construído com coragem e executado com responsabilidade.
É isso.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito bem. Objetividade e muita profundidade.
Quando você falou aí, Hugo, do mote "Democracia da sala de aula ao Brasil", eu me lembrei do nosso mote na greve de 1979. Foi uma greve em plena ditadura militar, em que a campanha das Diretas começava a se desenhar, e a gente dizia assim: "Diretas Já: de Presidente a Diretor Escolar!". A gente anexou muito à nossa greve essa questão política da sociedade, como você também iniciou fazendo... Eu acho que é isso.
A concepção de escola pública, a concepção de Plano Nacional de Educação está vinculada a um projeto maior. Por isso, o nosso plano precisa ser democrático e emancipador; não pode ser um plano meramente burocrático para o alcance de metas. No final, a gente vai ver que todo mundo está levantando essa questão de metas, é o ponto focal, porque, se estão lá, como fazer para elas serem devidamente atendidas e atingidas?
Parabéns pela sua intervenção.
Passo, agora, para Hugo Silva, Presidente da União dos Estudantes... Não, você já foi.
Agora, é Vinícius Soares, Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
O SR. VINÍCIUS SOARES (Para expor.) - Muito obrigado, Senadora.
Boa tarde a todos que estão aqui presentes, a todos que estão nos escutando. Eu me sinto muito honrado de estar aqui dividindo esta mesa, Senadora, que representa o meu Estado de Pernambuco.
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Eu sou Vinícius Soares, sou biólogo por formação e, atualmente, faço doutorado na Universidade Federal do Rio de Janeiro, apesar de ser pernambucano. Primeiramente, acho que valorizar muito este espaço, Senadora - colocando, inclusive, este debate do PNE, pelo menos agora nesses últimos dois meses -, tem um elemento agora principal, porque também a gente precisa pincelar o Plano Nacional de Educação com o debate da soberania nacional, porque, quando se fala de soberania nacional, fala-se de qual sistema educacional a gente quer que prepare o nosso povo, inclusive para que se possa defender as nossas riquezas, defender o nosso povo brasileiro e defender o que é mais importante: o povo brasileiro poder decidir o seu próprio caminho. Então, a educação tem também esse fator fundamental.
Aqui na apresentação - tanto o Senado Federal quanto a Câmara de Deputados têm debatido sobre o Plano Nacional de Educação -, nós temos colocado alguns desafios para a pós-graduação brasileira. É preciso destacar que a pós-graduação brasileira, dessas metas do último Plano Nacional de Educação, foi o único campo, o único âmbito em que, de fato, o Plano Nacional de Educação conseguiu atingir as metas, de a gente titular 25 mil doutores por ano; de a gente titular quase 60 mil mestres por ano; mas, apesar disso, nós temos alguns desafios. Um primeiro desafio, coloco aqui para o debate no Senado Federal, é que não tem hoje um sistema nacional de pós-graduação. Por que se coloca isso? Porque, hoje, no Brasil, existem duas modalidades de pós-graduação: stricto sensu e lato sensu. Stricto sensu é responsável pelo mestrado, pelo doutorado, e lato sensu são as especializações, MBAs, as residências em saúde.
Vejam, nós temos, de um lado, o stricto sensu, sendo, ali, regulamentado e avaliado pela Capes, que possui uma função essencial no nosso sistema. Na pós-graduação lato sensu, as residências em saúde são cuidadas pelo Ministério da Educação e Ministério da Saúde, mas as especializações, que abarcam cerca de 1,3 milhões de pós-graduandos, nunca foram regulamentadas no Brasil. Elas sequer são avaliadas.
Hoje, a gente tem justamente todos esses campos da pós-graduação, cada um em uma esfera governamental, mas com a qual ainda não se tem uma interlocução. Para debater, de fato, um verdadeiro Plano Nacional de Educação que contemple a pós-graduação, nós precisamos também visualizar que precisamos ter um sistema nacional de pós-graduação.
Um outro fator que nós queremos trazer, justamente na perspectiva da pós-graduação stricto sensu, é o da concepção dessa categoria do que seria o pós-graduando. Nós temos feito um debate, Senadora, em que o pós-graduando, na prática, hoje, pode ser inclusive reconhecido como a quarta categoria dentro das universidades, porque nós temos os estudantes universitários, nós temos os técnicos administrativos, nós temos os docentes e temos os pós-graduandos que acabam refletindo o que é, na verdade, uma categoria híbrida: ele compreende algumas características de ser estudante, porque ainda estamos em uma formação continuada, mas, ao mesmo tempo, nós somos trabalhadores da ciência, porque produzimos 90% da ciência nacional. Já temos uma graduação, já temos um diploma universitário e estamos dedicando a nossa vida, o nosso cotidiano, o nosso labor, à produção científica.
Na prática, o que essa mescla... Essa categoria híbrida, em vez de somar ambos os direitos - categoria estudantil e trabalhadores -, possui... Na prática, nós temos o que a gente está chamando de eclipse de direitos, porque, para quem é pós-graduando, nós temos, de fato, eclipse de direitos sociais.
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E uma das coisas que nós temos pautado justamente é que esse eclipse de direitos... Nós inclusive o formulamos neste dossiê aqui, Senadora, que nós queremos lhe apresentar, que é o dossiê Florestan Fernandes. Ele faz menção ao então Deputado Florestan Fernandes, que protocolou, aqui no Congresso Nacional na década de 90, um projeto de lei para tratar sobre os direitos dos pós-graduandos. Então, já naquela época se debatia. Nós produzimos esse dossiê que fala justamente desse diálogo sobre a condição do pós-graduando no mundo do trabalho e da formação.
A partir desse dossiê - aí pelo QR code quem está em casa pode acessar -, justamente o diagnóstico que nós temos é de uma crise de formação de quadros técnicos no Brasil a partir da falta de perspectiva, porque as bolsas de estudos ainda são uma remuneração muito baixa. Nós temos essa ausência de direitos. Sequer o tempo que nós passamos no mestrado e no doutorado é contabilizado para a nossa previdência.
Inclusive já queremos dar a notícia aqui de que conseguimos todas as assinaturas necessárias para um requerimento para tramitar, em regime de urgência lá na Câmara de Deputados, um projeto de lei que trata de garantir os direitos previdenciários para os pós-graduandos. Então, a nossa luta é para que a gente possa aprovar ali rapidamente e trazer aqui também para esta Casa poder debater essa condição do trabalho dos pós-graduandos.
Outra perspectiva também é a própria ausência de perspectiva de emprego e o engessamento da pós-graduação.
Além disso, eu vou trazer aqui alguns elementos sobre a situação atual da pós-graduação. Hoje, apenas 40% dos pós-graduandos são bolsistas, por isso é que uma das nossas palavras de ordem é "bolsas para geral", para que a gente possa ter o Estado brasileiro concedendo bolsas para todos aqueles estudantes que possam se dedicar exclusivamente à produção científica.
Nós temos aí um gráfico sobre o processo de desvalorização das bolsas de estudos. Hoje a bolsa de doutorado, Senadora, equivale a R$3,1 mil. Se a gente tivesse apenas a correção inflacionária desde 1995, a bolsa de doutorado deveria estar equivalendo a R$7 mil. Ou seja, a gente tem um distanciamento muito grande do poder de compra dessas bolsas de estudos, e a gente sabe que com R$3,1 mil é muito difícil os pós-graduandos sobreviverem, em especial nas principais capitais brasileiras.
O problema da empregabilidade, por quê? Porque hoje 70% dos doutores empregados no país estão no setor da educação. Aqui não está se fazendo um debate de que nós não precisamos de doutores na universidade, pelo contrário, precisamos e muito, em especial nas universidades privadas, mas, se a gente olhar todos os países que lograram algum nível de desenvolvimento, justamente eles formam esses mestres e doutores, e esses mestres e doutores vão para o que a gente está chamando de setor produtivo econômico não acadêmico, justamente para poder trazer essa contribuição que ele aprende na pós-graduação.
Outra perspectiva também que nós trazemos é justamente essa crise sistêmica de formação de quadros técnicos, porque congrega a ausência de direitos, a falta de perspectiva e o próprio engessamento da pós-graduação. Então, nós trazemos justamente esse gráfico que é o número de titulados, de doutores. A gente vê ali na linha abaixo, em azul, o número de doutores. Aquele crescimento ali, em especial, de 2010 a 2019, é justamente a meta do PNE passado. A gente teve a meta ali de titular 25 mil doutores, mas, se a gente começar a enxergar o desmonte sofrido de 2016 a 2022, ele teve ali uma consequência muito grave. De 2019 a 2023, o Brasil deixou de titular quase 30 mil doutores. Isso é algo que pode ter uma consequência muito nociva para o nosso desenvolvimento, e por isso nós temos pleiteado justamente essa política de ampliar o número de doutores no Brasil.
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Esse é outro quadro também que nós trazemos, que é justamente o processo de ingressantes dentro da pós-graduação. E a gente consegue enxergar ali que, entre dez anos, desde 2014 até 2024, o Brasil já está com uma taxa menor do que nos últimos dez anos, ou seja, a gente voltou a ter ingressantes no doutorado com a mesma taxa do que a gente tinha em 2014, e sabemos que a nossa meta é sempre tentar ampliar de alguma perspectiva.
Esse é um gráfico sobre as perdas acumuladas do orçamento do conhecimento. O que o reitor colocou aqui, o Prof. Rafael, é muito importante a gente ter um sistema que possa ter uma sustentabilidade financeira e possa fazer com que a gente consiga atingir essas metas. Então, os cálculos, pelo Observatório do Conhecimento,...
(Soa a campainha.)
O SR. VINÍCIUS SOARES - ... a ciência e a educação já perderam aí quase 120 bilhões, em pouco mais de seis anos. Então é isso justamente que a gente precisa tentar recuperar ao longo destes últimos anos.
Aí é outra perspectiva também da expansão do número de doutores no país. A média da OCDE é praticamente 0,8 doutores a cada 100 mil habitantes. Quando a gente vai ver, a meta do Brasil é 0,2, ou seja, o Brasil, apesar de a gente ter alcançado a meta do PNE, o que foi muito ousado e muito acertado, o Brasil ainda titula cinco vezes menos que o número de doutores da média dos países da OCDE. E, para o Brasil poder alcançar a média da OCDE, nós precisamos titular 1,5 milhão de doutores, e isso teria um impacto financeiro de 112 bilhões ao longo de um período, por exemplo, de dez anos. Então a gente teria ali uma aplicação de 11 bilhões por ano para titular esses 1,5 milhão. É um recurso pequeno frente ao orçamento da União, o orçamento do Estado brasileiro, mas precisa de fato ter uma decisão política deste Congresso Nacional e também do Governo Federal frente a essas necessidades de número de doutores.
E, para já finalizar aqui, nós temos algumas propostas, porque nós somos esse movimento estudantil que é muito consequente. Nós apresentamos a problemática, mas também nós temos algumas propostas e algumas ideias para apresentar a esse PNE, que é justamente a gente garantir uma cesta de direitos básicos para os pós-graduandos, garantindo direitos previdenciários, trabalhistas e estudantis. E aqui eu queria abrir um parêntese: isto aqui não é tratar de privilégios; isto aqui é tratar justamente o que a própria Constituição brasileira já prediz, no capítulo da ciência e tecnologia, que coloca que o Estado brasileiro precisa prover condições especiais para aqueles que se dedicam à ciência e tecnologia. Então, por isso, nós temos essa formulação política de cesta de direitos básicos, que está contida aí nesse dossiê Florestan Fernandes.
E nós temos um conjunto de metas, que é justamente ajustar a meta, porque hoje, na proposta do PNE que está sendo debatida, são 35 doutores para cada 100 mil habitantes, mas nós acreditamos que precisamos ser ousados frente aos nossos desafios nacionais e ampliar para 70 doutores por 100 mil habitantes.
O segundo ponto é o reconhecimento do vínculo híbrido do pós-graduando como estudante e trabalhador, o próprio Plano Nacional de Pós-Graduação já é o primeiro documento do Estado brasileiro que reconhece essa condição híbrida; a adoção de políticas de valorização de assistência estudantil e de valorização permanente, como recomposição, reajuste das bolsas, bolsas para geral; a inclusão da assistência estudantil para pós-graduação, que conseguimos agora no último período com o Plano Nacional de Assistência Estudantil, mas precisamos colocar no orçamento específico também com foco na moradia, alimentação, saúde mental; a expansão das políticas afirmativas para inclusão das mulheres, negros, indígenas, quilombolas; e, por último, também uma articulação efetiva entre a Capes, CNPq e as fundações de amparo nos estados...
(Soa a campainha.)
O SR. VINÍCIUS SOARES - ... e também com as universidades públicas, para viabilizar um sistema nacional de pós-graduação; a criação e incentivos de inserção de mestres e doutores nas indústrias, nos serviços públicos.
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E aí, Senadora, também vai ser debatido, possivelmente agora na Comissão de Educação, aqui a Comissão que a senhora preside, o Projeto de Lei 1.104, que é da relatoria do Senador Cid Gomes, em que justamente nós temos a perspectiva de que as empresas possam contratar mestrandos, doutorandos e pós-doutorandos. Acreditamos que isso aqui não vai ter um impacto econômico, mas vai ser fundamental para a gente avançar no Brasil.
E, por último, criar um censo e um sistema de avaliação de pós-graduação lato sensu, também com perspectiva para reduzir a carga horária formativa das residências em saúde, porque os residentes em saúde, Senadora - não sei se a senhora tem conhecimento -, precisam executar 60 horas semanais de trabalho, e é contraditória à principal pauta do movimento trabalhador no Brasil, que é a redução da jornada de trabalho, e a gente não está discutindo também a redução da jornada de trabalho das residências em saúde.
Então, trazemos esses pontos aqui que, para a gente, são fundamentais estar no Plano Nacional de Educação.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito bem. Muito obrigada.
Nós já ouvimos aqui a Capes, o CNPq e sabemos da demanda por uma política mais contínua de reajuste das bolsas de estudo. Nós pegamos também uma lacuna muito grande, muita coisa para reconstruir, para poder, depois de aplainado um pouquinho o terreno, a gente começar a ampliar e construir de fato o que a gente quer.
A assessoria me deu ciência, Vinícius, de que o Projeto 1.104 está pautado para a reunião da próxima terça-feira. Então, se quiserem aqui acompanhar a discussão e a votação, o Senador Cid Gomes certamente estará presente para fazer a relatoria.
Então, vamos para a nossa última convidada do dia, que é a Bianca Borges, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Seus dez minutos iniciais, Bianca.
A SRA. BIANCA BORGES (Para expor. Por videoconferência.) - Excelente. Muito obrigada, Senadora Teresa Leitão.
Cumprimento todos que estão nos acompanhando aqui nas pessoas dos meus colegas Hugo e Vinícius.
Sou Presidente da União Nacional dos Estudantes, a nossa entidade para a representação dos estudantes universitários de todo o Brasil e agradeço igualmente a oportunidade de participar deste momento.
Trago aqui algumas considerações que vêm do nosso estudo, da nossa análise do projeto que está em discussão, partindo do ponto de vista de que para nós qualidade na educação não significa somente padrão técnico, significa também democracia, inclusão, permanência e compromisso social. Esses pilares, quando se discute a educação superior no Brasil, são fundamentais, porque é claro que, em que pese a educação desempenhar um papel fundamental para os segmentos econômicos, para o desenvolvimento do nosso país, a educação jamais pode ser vista de um ponto de vista somente utilitarista, mas tem que ser vista associada a um verdadeiro processo de desenvolvimento, mas também de transformação social.
Então, começo aqui as considerações colocando que o ponto de partida para a discussão de qualquer uma das metas, e nós viemos de um período de avaliação do Plano Nacional de Educação da década anterior... É necessário colocar que nenhuma meta será cumprida sem financiamento estruturante. Os dados que nós temos - são de 2021 - indicam que hoje o Brasil investe cerca de 5,5% do PIB em educação, mas apenas 0,9% do PIB em ensino superior, muito abaixo de outros países aqui da América Latina, como o Chile e a Argentina, por exemplo.
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Então, em primeiro lugar, para iniciar este debate, nós reafirmamos a nossa bandeira histórica: queremos 10% do PIB efetivamente aplicados na educação, conforme já previsto no PNE anterior, queremos a destinação de 75% dos royalties do petróleo e de 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar as universidades, a ciência e a tecnologia. Sem falar em orçamento robusto, falar em qualidade, infelizmente, se torna uma realidade distante.
Partindo para um segundo ponto, é necessário que nós reconheçamos também que a questão da permanência no ensino superior é dramática. Segundo dados do Inep, a evasão no ensino superior ultrapassa 50% em alguns cursos e modalidades. Nós temos observado uma evasão maior especialmente nos cursos de licenciatura, com uma média que já se aproxima dos 60%, e mais de três em cada dez estudantes abandonam a universidade ainda no primeiro ano.
Esses números nos mostram que não basta garantir o acesso, nós precisamos de políticas robustas de permanência estudantil, e isso significa ampliar e fortalecer o Plano Nacional de Assistência Estudantil, significa assegurar restaurantes universitários, moradias, bolsas de pesquisa e de extensão, desenvolver políticas de apoio à saúde mental e inovar com medidas, como uma das proposições elaboradas pela União Nacional dos Estudantes, que é o Bolsa Atleta, no Prouni: uma proposição que nós apresentamos para garantir que jovens de baixa renda possam estudar e praticar esporte sem abandonar os seus cursos e, a partir daí, ter também acesso a outras oportunidades.
Nesse sentido, é importante diferenciar também que existe uma modalidade semelhante, só que ela é voltada apenas a atletas de alto rendimento, uma realidade muito distante. Nós estamos propondo aqui a valorização do esporte universitário como um meio de inserção cultural, como uma possibilidade de inserção no acesso ao ensino superior, dado o papel do esporte na superação de tantas desigualdades que nós vemos no nosso país e tantos exemplos históricos que nós tivemos de como as políticas de incentivo ao esporte são aliadas importantes também da educação.
Outro ponto central, felizmente já previsto ali no texto que nós estamos debatendo para o próximo período, mas que precisa ser reforçado aqui e valorizado no debate, é a Lei de Cotas. Em pouco mais de dez anos, a presença de negros, indígenas e estudantes oriundos de escolas públicas dobrou nas universidades federais. Em 2022, mais de 50% dos ingressantes das instituições federais de ensino superior já eram pretos, pardos e indígenas - este é um avanço civilizatório que não pode retroceder, por isso nós valorizamos que o PL traga o cumprimento da Lei de Cotas como uma das suas metas.
Avançando no que diz respeito à avaliação e à regulação, nós colocamos aqui que a UNE é autora da proposta de criação do Insaes (Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior), que tem um papel destacado especialmente no que diz respeito à avaliação da qualidade do ensino nas instituições de ensino privadas no nosso país.
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Esse instituto que nós propomos tem como missão integrar os sinais, indo além de indicadores meramente produtivistas, tem como objetivo integrar extensão, impacto social, diversidade e permanência como critérios de qualidade; garantir a participação estudantil e social no processo de avaliação e de regulamentação do ensino superior privado no Brasil; e supervisionar, de forma transparente, tanto as universidades públicas, quanto as universidades privadas.
Nós não podemos aceitar retrocessos que entreguem a regulação de qualidade ao mercado. Educação não é mercadoria. Por isso, colocamos essa proposição aqui.
Ainda nesse sentido também, temos outro ponto crucial. O ensino superior não pode ser tratado como um campo de especulação de negócios. A União Nacional dos Estudantes defende, portanto, a proibição da entrada do capital estrangeiro nas universidades privadas e instituições de ensino de modo geral. É uma medida que já foi debatida no Congresso Nacional, mas que nós precisamos reafirmar. A universidade não pode ser balcão de negócios. Permitir o capital estrangeiro, na maneira como acontece hoje, significa abrir mão da soberania nacional sobre a formação do nosso povo, entregando a educação a conglomerados internacionais que visam somente ao lucro e não à missão pública de formar cidadãos e cidadãs para construir o Brasil.
Avançando um pouco sobre a vocação da universidade no que diz respeito a extensão e currículo, eu gosto de retomar Anísio Teixeira, que diz que a vocação da universidade é manter vivo o saber, formular intelectualmente a experiência humana e servir à sociedade. Por isso, nós temos defendido que a extensão assuma um papel de eixo estruturante da formação superior no Brasil. Isso significa valorizar a carga horária de extensão, já prevista, mas também ir além. Desenvolver programas de extensão estruturantes, em nível nacional, em periferias, quilombos, aldeias, escolas públicas.
Nesse sentido, a União Nacional dos Estudantes tem avançado com a proposição de um projeto que nós batizamos de Projeto Rondon Urbano, Projeto Milton Santos, justamente para potencializar essa vocação da universidade. Mas é necessário também integrar ensino, pesquisa e extensão, de modo a responder aos grandes desafios contemporâneos: a desigualdade, as mudanças climáticas, a violência, o analfabetismo, a exclusão social e tantas desigualdades que permeiam a sociedade brasileira.
Nós defendemos também uma reformulação curricular profunda, que seja interdisciplinar, transdisciplinar, que forme profissionais críticos e cidadãos ativos, e não apenas técnicos para o mercado.
Nesse sentido, sintetizamos, portanto, as nossas propostas em: 10% do PIB para a educação, mais os 75% dos royalties do petróleo e os 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação, com ampliação da porcentagem do PIB e dos demais investimentos destinados especificamente à educação superior; o fortalecimento das políticas de permanência estudantil; o cumprimento e a ampliação da Lei de Cotas; a criação do Instituto Nacional de Supervisionamento e Aperfeiçoamento do Ensino Superior, garantindo inclusive o controle social e a participação de estudantes e setores diversos do movimento educacional nesse processo; a proibição absoluta do capital estrangeiro no ensino superior; e a incorporação e o desenvolvimento da extensão e do currículo, sintonizados com a vocação transformadora da universidade brasileira.
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O futuro do Brasil depende da qualidade do ensino superior, depende das instituições de ensino públicas, gratuitas, de qualidade e socialmente referenciadas. Depende também de uma regulamentação robusta do ensino superior privado, que permita que essas universidades cumpram um papel de formação de qualidade, formação crítica e emancipadora dos cidadãos também.
A União Nacional dos Estudantes se coloca à disposição para ajudar a amadurecer, a construir esse projeto, e valoriza este momento fundamental que nós estamos vivendo, que é de discussão do novo Plano Nacional de Educação, que vigorará aí por mais uma década.
Acima de tudo, nos colocamos também à disposição para garantir o devido cumprimento desse Plano Nacional de Educação que seja abrangente, mas também que seja efetivo e que mude a realidade nas salas de aula do Brasil.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Bianca.
Em síntese - Bianca foi a última convidada -, as falas retomaram dois pontos que estão sendo, entre outros, sempre tratados aqui nas nossas audiências: como monitorar o plano, para que as metas sejam acompanhadas - não é um monitoramento punitivo, mas um monitoramento avaliativo, que possa servir para redirecionar, reposicionar, para que a gente não se baseie apenas em diagnósticos, mas também em prognósticos -; e a outra questão é a do financiamento, não é? Tanto esses índices que estão colocados no plano quanto quais outras fontes de recursos a gente pode ter. Sem um plano com uma estrutura muito vigorosa de financiamento, as metas certamente ficam prejudicadas.
Então, eu quero agradecer a todos e a todas que estiveram nesta reunião de hoje. Alguns já saíram por motivo de horário e de voos, mas nós temos dois ainda, aos quais eu pergunto se querem fazer, em dois minutinhos, as suas despedidas. (Pausa.)
Vou passar para o Vinícius, então.
O SR. VINÍCIUS SOARES (Para expor.) - Só quero agradecer aqui à Senadora e ao Senado por abrir esse espaço para diálogo, em especial com o movimento estudantil. Nós estamos acompanhando desde o início e vamos continuar acompanhando; e aí, nesse processo de votação do PNE, com certeza vamos colocar muitos estudantes aqui no Senado, na Câmara de Deputados, para que a gente possa fazer inclusive um processo muito vivo do que foi ali aquela votação do PNE em 2014, quando o Brasil...
Uma vez, na semana retrasada, eu coloquei: quando essas Casas aqui, o Senado e a Câmara, foram mais progressistas, mais colocando a pauta para o povo brasileiro, foi quando, de fato, a juventude participou desses debates. E é muito o nosso objetivo a gente trazer as problemáticas, porque sabemos que enfrentamos problemas muito grandes aqui no Brasil, mas nós temos propostas, e o Brasil tem saída. O Brasil tem conseguido avançar nessa proposta de reconstrução, mas, como a Senadora e os demais convidados colocaram, precisamos perseguir um caminho que possa garantir uma sustentabilidade ao nosso Sistema Nacional...
(Soa a campainha.)
O SR. VINÍCIUS SOARES - ... de Educação, garantindo que nossos meninos e meninas possam entrar nas escolas, entrar na universidade, sair com o seu diploma e contribuir com o desenvolvimento brasileiro.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Vinícius. A juventude é sempre muito bem-vinda aqui nestas Casas.
Bianca, para sua despedida, em dois minutinhos.
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A SRA. BIANCA BORGES (Para expor. Por videoconferência.) - Agradeço novamente a oportunidade de participar, e, no mesmo sentido do Vinícius, lembro aqui a participação dos estudantes e das entidades estudantis na discussão e formulação do Plano Nacional de Educação anterior, foi a possibilidade de sonhar com muitas perspectivas, de promover debates que foram e que até hoje são fundamentais para o movimento estudantil.
(Falha no áudio.)
... sai num novo plano (Falha no áudio.)
.... mais ousado para o próximo período, que responda aos desafios do desenvolvimento e da soberania do nosso país.
Acima de tudo, quero lembrar posicionar a educação como um motor do desenvolvimento do nosso país, não como um gasto público, mas como um investimento estratégico para o nosso futuro.
A SRA. PRESIDENTE (Teresa Leitão. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) - Muito obrigada, Bianca.
Para mim, na condição de Presidenta da Comissão de Educação e de professora, foi muito simbólico que a última audiência deste ciclo tenha sido majoritariamente conduzida pelas representações estudantis.
Nós recebemos aqui, na Comissão, gestores, pesquisadores, acadêmicos, representantes sindicais, muitas entidades da sociedade civil, mas não poderíamos fechar o ciclo sem ouvir os estudantes, para quem o plano se dedica. Nós, professores, somos os agentes - importantes também - que precisam ser valorizados, mas o objetivo e o foco principais de uma educação de qualidade é a juventude, é a criança, é o adolescente. Nós queremos que esse plano alcance todos e todas.
Uma questão que o Vinícius falou, e que não me ocorreu na hora destacar, é a evasão nas licenciaturas. Por isso, inclusive, o Governo lançou o Pé-de-Meia, também para estimular. Nós não podemos ter apagão de professores para tocar esse plano, pelo contrário. Temos que ter professores e professoras valorizados, qualificados, bem remunerados, porque o desafio é grande.
Uma década é um pequeno espaço no ciclo histórico da construção da sociedade, no ciclo civilizatório, mas perder uma década é perder muito. Então, a gente precisa estar afiados e afiadas, com muita esperança, para que esse plano se torne realidade na vida dos brasileiros e das brasileiras.
Muito obrigada a todos e a todas.
Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 45 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 55 minutos.)