09/09/2025 - 18ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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09:27 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Sou o Senador Carlos Portinho, Líder do PL aqui no Senado Federal. Saúdo a presença de todos, é muito importante. Cada um que comparece hoje, aqui, certamente tem muito a acrescentar, a contribuir nesse importante projeto, que é a Proposta de Emenda à Constituição 55. Assim sendo, com a pontualidade que é a característica das nossas Forças, eu não podia aqui desonrar, eu dou por aberta aqui a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a 18ª Reunião, Extraordinária, nesta terça-feira, 9 de setembro de 2025, às 9h28 da manhã, neste momento. Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa... Nosso Senador Jorge Seif, de Santa Catarina. Inclusive - né, Seif? -, está lá a Marinha com as fragatas - estávamos falando um pouco antes de você chegar -, com a construção das novas fragatas. Projeto importante para o país e é muito boa a sua presença, Seif, que representa aqui todo o povo catarinense. Dessa forma, então, aberta a 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Finalidade da reunião. Conforme a pauta publicada, a reunião será dedicada à audiência pública, em conformidade com o Requerimento 16, de 2025, da Comissão de Relações Exteriores - de minha autoria esse requerimento -, com a finalidade de dialogar com representantes da cadeia econômica da indústria de defesa acerca da Proposta de Emenda à Constituição nº 55, de 2023, a PEC 55. A reunião é aberta, com participação da sociedade, fundamental, por meio do Portal e-Cidadania, em senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800 0612211. Quanto a essa proposta de emenda à Constituição - antes de anunciar os nossos convidados presentes -, vou fazer um breve registro do seu teor para que todos estejam alinhados a ela. Nós temos visto um desinvestimento, ao certo, assim dizer, porque o orçamento vem sendo cortado - e não é exclusividade desse Governo, é bom que se diga, já vem de longa data, com cortes sucessivos no orçamento -, o que vem prejudicando sobremaneira a nossa indústria de defesa. Mais até do que o valor do orçamento, o que essa proposta quer trazer e coloca em discussão é que haja uma previsibilidade orçamentária. Não é possível que o país desenvolva tecnologia, a sua indústria de defesa, construção de submarinos, embarcações, compra de aviões pela nossa FAB - os Gripen, de que a conta está pendurada, bom que se diga -, sem que haja o mínimo de previsão no orçamento. Se tiver pelo menos a previsão, é possível que assim a gente consiga, com base nessa previsão, desenvolver os projetos, as prioridades ao longo do tempo.
09:31 R	Quero registrar a presença do nosso maior representante das Forças aqui, do povo do Rio Grande do Sul e carioca também, vou dizer, que é o meu colega, nosso querido General Mourão - muito obrigado -, e da nação rubro-negra também. Então, General Mourão, é muito importante sua presença aqui, você que conhece a fundo as nossas Forças Armadas, esteve membro, ainda é - né? - na reserva, mas o que a gente está discutindo aqui é o mínimo, voltando ao mínimo de previsibilidade. Depois, o projeto traz uma proposta de um percentual numa escadinha, ou seja, não vai impactar, o ano que vem, o próximo Governo, serão impactos muito pequenos ao longo do tempo para que a gente alcance o mínimo - o mínimo -, inclusive que é recomendado pela Otan, 2% do PIB para investimento na indústria de defesa. E há países que hoje, num mundo em guerra, como a gente vê, já estabelecem um percentual até de 5% - foi revisado recentemente por muitos países - em investimento de defesa. Quero lembrar também que o investimento na indústria de defesa nos traz oportunidades. Se o mundo está em guerra, nós temos uma oportunidade de vender a nossa tecnologia, os nossos produtos, o que é desenvolvido pela nossa indústria de defesa. Não podemos perder uma oportunidade como essa. E o Brasil é pioneiro no desenvolvimento de tecnologia, domina a tecnologia, por exemplo, dos nossos satélites, no desenvolvimento do submarino nuclear, que muitos podem numa primeira vista pensar: "Mas para que um submarino nuclear se somos uma nação de paz?". O poder de persuasão é fundamental, a gente ter as nossas Forças Armadas, o potencial de defesa significa que a gente inibe que outras nações tenham interesses outros que não sejam a paz conosco. Além do mais, há a possibilidade de a gente desenvolver novos produtos. A gente vê um mundo em guerra, a gente vê os drones, aqui nossos colegas da FAB, nosso Brigadeiro. A guerra, hoje, na Ucrânia já se mostrou uma guerra diferente, evoluiu, é uma guerra de drones. O Brasil podia estar aí liderando, porque nós temos conhecimento, nós temos uma indústria de defesa que está aqui presente, inclusive, nesse setor, vai falar um pouco. Então, para aqueles que assistem de fora e imaginam que o orçamento das Forças Armadas - e eu gosto de dizer dessa maneira para que as pessoas entendam, para que o leigo entenda; e eu peço desculpa aqui aos colegas pelo termo que eu vou usar -, para aqueles que estão de fora e acham que o orçamento das Forças Armadas é para os soldadinhos, é também, é também, porque temos que ter um contingente grande, de tamanho compatível com o nosso território. Mas não são só soldadinhos, há uma indústria de defesa que emprega no país, que responde, se eu não me engano, por quase 4% do nosso PIB. É uma indústria de defesa pujante que cria oportunidades de negócio para o país, que atrai riqueza, atrai tecnologia. Vai muito além do pessoal, que é importante, mas a proposta traz exatamente essas justificativas, essas preocupações para que a gente tenha um orçamento que possa permitir às nossas Forças Armadas se planejarem e que o Brasil não passe vergonha, porque, ao contrário, nós lideramos a indústria de defesa, estamos à frente de muitos países do mundo e temos relações comerciais importantes que dependem de um orçamento que garanta a pujança, o desenvolvimento da nossa indústria de defesa.
09:35 R	Então, em linhas gerais, é o que traz a PEC, uma escadinha aumentando o orçamento para que chegue próximo ou no ideal, para que chegue no mínimo recomendado pela Otan, o que vai se dar ao longo de anos, vai transpassar os próximos governos. Isso não é uma proposta de um Líder do PL, isso é uma proposta de Estado, não é uma proposta de um Governo, de um partido, é uma proposta de Estado. E por ser, para concluir, uma proposta de Estado, nós buscamos, na relatoria, que fosse o Líder do Governo atual e, no caso, o Senador Randolfe Rodrigues é o Relator já designado dessa proposta, que está na CCJ - está na CCJ -, e lá vamos ter, no dia 23 de setembro, também uma segunda audiência pública, contando com a presença de todos os comandantes das nossas Forças Armadas, autoridades apenas, mas aqui, hoje, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa, que é o palco próprio, a gente traz a indústria de defesa para esclarecer aqueles que não conhecem a importância desse projeto da nossa indústria de defesa, para que possam, então, compreender a sua necessidade. Hoje, aqui, contaremos com a participação dos seguintes debatedores: Sr. Ilmo. Exmo. Almirante de Esquadra Alexandre Rabello de Faria, Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica; Sr. General de Divisão Everton Pacheco da Silva, Chefe do Escritório de Projetos do Exército; Sr. General de Divisão Ricardo Rodrigues Canhaci, Presidente da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel); Sr. Fábio Henrique Caparica Santos, Vice-Presidente de Contratos da Embraer - o nosso orgulho nacional - Defesa e Segurança; Sr. Paulo Ricardo Gomes, Diretor Comercial da Companhia Brasileira de Cartuchos (CBC); Sr. Sebastian Watenberg, Diretor de Relações Institucionais da AEL Sistemas; Sr. Bruno Schweter, da Diretoria Jurídica e de Governança Corporativa da Helibras, Airbus Helicopters; Sr. Ubiratan Marcondes, representante da Ares Aeroespacial e Defesa; Sr. Laurent Mourre, Diretor da América Latina para o Naval Group; Sr. Nicolas Viala, Diretor do Naval Group para o Brasil; Sr. Luiz Cristiano Valim Monteiro, Diretor de Operações da Condor Tecnologias Não Letais; Sr. Paulo Alvarenga, Presidente do Grupo Empresarial Thyssenkrupp América do Sul; e Sr. Gilberto Buffara, Presidente da Stella Tecnologia, Indústria e Comércio Aeroespacial. Além disso, temos já a presença aqui do nosso Senador Jorge Seif, de Santa Catarina, e do Senador Mourão, do Rio Grande do Sul, e certamente de outros que nos acompanham aqui, porque a audiência é pública e aberta e muitos, vez ou outra eu faço isso, acompanham pelo canal próprio, seja na TV Senado, seja em nosso canal interno.
09:39 R	Quero esclarecer que falei hoje pela manhã com o Senador Randolfe Rodrigues. Aliás, ele me encaminhou uma mensagem, pediu desculpa pelo atraso. Ele estará presente, mas ele esteve ontem na CPMI do INSS, que terminou às 3h da manhã. O Senador Jorge Seif deve ter vindo direto da CPMI para cá, mas o Senador... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... dormiu na sala, no gabinete. Mas é isso, há muito trabalho aqui. Mas o Senador Randolfe diz que faz questão... A equipe dele está aqui acompanhando, e ele faz questão de estar presente em breve, dado o momento de descanso mínimo necessário. Para o bom andamento dos debates, seguiremos as seguintes diretrizes: cada debatedor e debatedora terá o tempo de dez minutos para as suas considerações - é lógico que, se for necessária uma apresentação, puder esticar um pouquinho, não vejo nenhum problema -; em seguida, abriremos a fase de interpelações pelas Sras. Senadoras e Srs. Senadores inscritos, em blocos de até quatro, bem como para as perguntas e os comentários enviados pelo e-Cidadania; as respostas e réplicas deverão obedecer ao tempo máximo de cinco minutos. Com a presença dos nossos dois Senadores, eu vou franquear a eles uma manifestação inicial e, ao final de cada debatedor, em vez de esperar encerrar todos os debatedores para fazer as perguntas, aos Senadores eu vou abrir, a cada debatedor, as perguntas que acham pertinentes. Muito importante, nosso decano, meu guru, Senador Esperidião Amim. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Nosso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nosso Senador Esperidião Amim. (Pausa.) Então, a cada debatedor, aos Senadores será franqueado fazer as suas intervenções breves, naturalmente, para a gente poder, somos muitos aqui, ouvir. Eu tenho a honra de anunciar a presença na nossa primeira mesa dos seguintes participantes: o Almirante de Esquadra Exmo. Sr. Alexandre Rabello, Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico, nessa primeira mesa presente; junto com o General de Divisão Everton Pacheco da Silva, Chefe do Escritório de Projetos Estratégicos do Exército; o Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica; o General de Divisão Ricardo Rodrigues Canhaci, Presidente da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel); o Fábio Henrique Caparica Santos, Vice-Presidente de Contratos da Embraer; o Paulo Ricardo Gomes, Diretor Comercial da Companhia Brasileira de Cartuchos. Após esses, a gente refaz a mesa com os nossos outros convidados. Dessa maneira, eu vou conceder antes a palavra, na ordem, ao Senador Jorge Seif; na sequência, ao Senador Mourão; e, depois, ao Senador Amim, para as suas considerações iniciais. E, na sequência, o Almirante de Esquadra Alexandre Rabello fará sua apresentação. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) - Sr. Presidente Carlos Portinho, Senador do nosso querido Estado do Rio de Janeiro, primeiramente, quero parabenizar o senhor pela proposição desta audiência pública e também a todos os nossos convidados, representando o nosso orgulho nacional, que são as nossas Forças Armadas - o Sr. Paulo Ricardo, da CBC, o General Ricardo, o Tenente-Brigadeiro Walcyr, o Almirante Alexandre Rabello, o nosso General de Divisão Pacheco e o Fábio Henrique, representando a Embraer, outro grande orgulho nacional.
09:43 R	Portinho, para mim é muito importante que você tenha dado essa oportunidade de fala, porque em seguida eu vou presidir uma sessão. Então, vou fazer aqui da forma mais rápida possível algumas considerações e vou pedir já permissão a todos os senhores para eu me retirar. Eu quero manifestar aqui, Portinho, meu integral apoio à sua proposta de emenda constitucional que estabelece a destinação mínima de 2% do PIB em investimento para as nossas Forças Armadas. E isso não se trata apenas de uma pauta orçamentária, mas de uma decisão estratégica para a nossa soberania e segurança nacional. E vou dar alguns dados aqui para a população que nos assiste. Primeiro, o nosso território tem dimensões continentais. Somos um dos cinco maiores países do mundo: 16 mil quilômetros de fronteiras secas - fazemos fronteira com dez países -; 8,4 mil quilômetros de litoral, que a Marinha faz de tudo para cuidar, mas cujo efetivo, equipamentos, fragatas, navios, ainda não é o suficiente; e um espaço aéreo também de desafios igualmente gigantes para se cuidar 24 horas. E cuidar do nosso território, Portinho, exige umas Forças Armadas modernas, equipadas e respeitadas, porque, acima de tudo, eu creio que fortalecer o orçamento das nossas Forças Armadas é, acima de tudo, respeito a esses homens e mulheres que cuidam especialmente das nossas fronteiras. Nós sabemos das funções constitucionais e sociais das Forças Armadas... O pessoal acha que é só de defesa em casos de guerra, e não é isso, né? As atribuições, as responsabilidades desses senhores que hoje nos prestigiam aqui no Senado com suas presenças são: defesa de soberania e integridade territorial; atuação em desastres naturais - salvam vidas em enchentes, secas, tragédias -; apoio logístico em áreas de difícil acesso, aonde só militares chegam - a quem conhece bem o trabalho deles, especialmente nosso povo da Amazônia, de toda a Amazônia, incluindo o Amazonas e fora dele -; combate ao narcotráfico e contrabando em nossas fronteiras - hoje o Brasil está sendo considerado um narcopaís, porque não tem força, e esta audiência também serve para isto, para fortalecer o orçamento desses senhores que querem proteger e precisam de recursos para isso -; e também participação em missões de paz internacionais, levando o Brasil, levando o nome do Brasil ao mundo. Então, as nossas Forças Armadas, Portinho, estão presentes quando a pátria mais precisa. Elas servem à nação todos os dias - homens e mulheres que trabalham em prol da nossa nação. Queria fazer também uma comparação internacional, porque as grandes democracias, Portinho, entendem que não há soberania sem defesa forte. A Otan, por exemplo, estabelece que seus países-membros apliquem pelo menos - pelo menos! - 2% do PIB em defesa. Nações como Estados Unidos, França e Reino Unido tratam isso como questão de sobrevivência nacional. E o Brasil, com toda a sua riqueza natural, recursos estratégicos, água, energia, minérios, biodiversidade, não pode ficar vulnerável, nem ficar economizando com segurança, com as forças de segurança das nossas Forças Armadas, equipamentos das nossas Forças Armadas. Investir em defesa, Senador Esperidião Amin, é investir em liberdade, paz e desenvolvimento. Eu queria só mostrar aqui como nós estamos defasados na questão do orçamento comparativo internacional. E já encerro, tá, Portinho?
09:47 R	O Brasil, em 2023, investiu cerca de 1,08% do PIB, um valor que nós sabemos que não dá conta. Não vou expor ninguém, mas alguns militares me procuram para a gente destinar emenda que deveria ser para construir escolas, melhorar a infraestrutura, construir alojamento, construir armamento para pagar alimentação e luz dos seus estabelecimentos. Não vou falar onde é, mas, para mim, isso é um absurdo gigantesco! Imaginem os caras que cuidam da defesa nacional e têm um monte de desafio pela frente não terem, por parte deste Governo, dinheiro para pagar conta de água e alimentar os seus alunos! É desse jeito que nossas Forças Armadas estão, e o Brasil precisa saber. A média global, Portinho, gira em 1,98% do PIB. Se somarem todos os países e dividirem, dá quase os 2% que você defende. Agora Estados Unidos investe 3,4% do seu PIB; Rússia, 7,1%; Israel, impressionantes 8,8%; França 2,1%, Reino Unido, 2,3%; Índia 2,3%; China, 1,7%; Alemanha, 1,9%; e Polônia, 4,1%. Então, eu acho que não precisam mais palavras do que isso para nós identificarmos que o fortalecimento... Isso aqui não é bandeira de direita, de esquerda, nem de Lula, nem de Bolsonaro. Nós estamos falando de defesa da nossa soberania, da nossa paz, da integridade das nossas fronteiras, da proteção dos cidadãos brasileiros, de proteção das nossas riquezas, do nosso mar. Quantas denúncias não chegam até o nosso gabinete de que navios pesqueiros internacionais - eu fui Ministro da Pesca do Presidente Bolsonaro - vêm, roubam nossas riquezas e vão descarregar nos seus países, sem deixar um emprego aqui, sem deixar um valor, R$1 de imposto?! Nada! Só roubando nossas riquezas. E a Marinha o que faz? Ela tenta - é a Força Armada a que eu sempre fui ligado devido às minhas atividades comerciais - do seu jeito proteger, mas é impossível, impossível! E tem programas maravilhosos que, inclusive, eu conheço. Sr. Presidente, a PEC de V. Exa. é uma resposta clara às necessidades do Brasil, do presente e do futuro da nossa nação. Ao destinar 2% do nosso PIB, General Mourão, às nossas Forças Armadas, nós estamos garantindo que a Amazônia, que é tão falada em todo mundo, seja nossa, que o Atlântico seja vigiado por nós, que nossas fronteiras sejam respeitadas e que o povo brasileiro, Portinho, siga vivendo em paz. Sem Forças Armadas fortes, Portinho, não há soberania, e, sem soberania, não há nação. Por isso, declaro aqui meu apoio firme e convicto a essa proposta, em nome do Estado de Santa Catarina e do povo brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bem, Senador Jorge Seif. Eu digo sempre que a gente tem uma destinação obrigatória para saúde e educação, e é fundamental, mas, se nós não tivermos a garantia do mínimo para nossa defesa nacional, sem que nossas fronteiras estejam cuidadas, sem território, não há país e não há nação; e não há saúde nem educação por isso. Então, é uma necessidade convergente com o que disse o Senador Jorge Seif. Senador Mourão, suas breves considerações. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) - Sr. Presidente, bom dia. Senhores representantes das Forças Armadas, da nossa indústria de defesa, meu bom dia a todos.
09:51 R	Eu cumprimento meu colega e amigo Senador Portinho, que teve a coragem de trazer essa iniciativa, que é um anseio antigo das nossas Forças Armadas e também da nossa indústria de defesa, principalmente em torno daquilo que chamamos de uma previsibilidade orçamentária, porque alguém como eu, que passou 46 anos dentro do Exército - e, se colocarmos mais cinco anos de colégio militar, foram 51 anos usando uniforme -, sabe muito bem aquilo que a gente passou ao longo desses últimos tempos. Eu posso dizer aqui, tranquilamente, que, nos últimos 30 anos, nós temos vivido, como diria o falecido Nelson Rodrigues, na base do arranco de cachorro atropelado: dá um voozinho de galinha aqui, cai e vai ficando devendo, como falou aqui o meu colega Seif. Não paga a luz, tem dificuldade para alimentação, não tem combustível para aeronave, as nossas belonaves entrando praticamente em extinção pelo tempo decorrido. Então, muitas dificuldades. E essa PEC que você propõe, Portinho, é fundamental para as nossas Forças Armadas. Faz parte da nossa visão estratégica a dissuasão, e dissuasão só existe se nós tivermos uma força armada devidamente equipada e adestrada. A dissuasão é fundamental para um país como o nosso, que não pretende projetar poder fora das nossas fronteiras, mas não pode admitir que essas fronteiras - marítimas, aéreas ou terrestres - sejam violadas. E a dissuasão nada mais é do que a teoria do canivete: o cara pode ser grande, mas, se ele sabe que eu tenho um canivete, eu posso sangrar a barriga dele, e aí ele vai ter que pensar duas vezes antes de vir aqui comigo. E nós temos um suporte, que é a nossa indústria de defesa. E hoje, mais do que nunca, as oportunidades, no mundo inteiro, para a indústria de defesa são enormes, porque não é só o consumo das nossas Forças Armadas, mas também há a Europa se armando e outros países procurando. E o produto de defesa não é calça jeans que você compra na prateleira; ele leva um tempo para ser colocado no mercado. Eu vejo com muita satisfação esta oportunidade de nós debatermos aqui o assunto e, mais uma vez, o cumprimento por essa iniciativa, meu colega. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, General Mourão. É fundamental sua participação. O querido Senador Esperidião Amin deseja fazer considerações iniciais. Por favor, com a palavra. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) - Querido amigo, Senador Portinho, eu quero me congratular com ambas as coisas, com ambas as iniciativas: primeiro, por o senhor ter subscrito, em primeiro lugar, esta proposta de emenda à Constituição, que eu também subscrevi; e pela iniciativa de fazer esta reunião de atualização. Eu diria de atualização, porque, se eu conheço bem o DNA do projeto, nós devemos ao oficial da Marinha, que hoje comanda um navio-aeródromo multipropósito, de múltiplos elementos e ferramentas, Capitão de Mar e Guerra José Paulo Machado de Azeredo Junior a primeira apresentação de um texto, quando ficou evidente que as Forças Armadas deram a contribuição que o Governo, no seu sentido permanente - eu não diria impôs, mas solicitou -, solicitou de redução dos seus quadros permanentes e de ampliação de emprego de serviço temporário, oito anos, se não me engano, reduzindo, com isso, custos fixos e permanentes no seu custeio. Em contrapartida, imagina-se que os investimentos possam ter uma cobertura de garantia, para que não seja sempre nesse mecanismo do ato reflexo - dá aquele arranco, porque foi atingido.
09:55 R	E nós que acompanhamos, aqui na CRE... Eu acompanho já há alguns anos... Neste mandato, todos os anos, eu fiz parte da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e acumulei alguma informação e notícia sobre as dificuldades de prover recursos. Agora, estou na Comissão Mista de Orçamento, encarregado também desse setor. Não tem cabimento um país com as nossas responsabilidades, quanto às três Forças Armadas e quanto às questões a cada uma delas vinculadas, não ter confiabilidade para honrar os compromissos que implicam investimentos de médio e longo prazo. Em economia, é longo prazo. E o resultado? As três Forças Armadas convivem hoje com expectativas complicadas, não vou dizer que são negativas, mas muito complicadas, porque elaboraram, escolheram prioridades, as prioridades foram referendadas pelo Governo nesses investimentos e... Não vou entrar aqui em detalhe, mas eu acho que esta Comissão, que esta reunião tem que apontar, sim, os riscos que nós estamos correndo, tanto em termos de Marinha quanto de Aeronáutica quanto de Exército, de ver, vamos ser bem claros, o cadastro, como se diz em linguagem bancária, do Brasil como parceiro num investimento desse passar de A para B, de B para C, sem falar as repetições dessas classificações, AA, AAB, que as agências de risco costumam marcar com ferro quente, no estilo mais "faroestino" possível, para evitar o abigeato. Faço, desde já, esse registro. Nós temos que ter esses números, essas expectativas que, eu repito, são pelo menos uma advertência, mas uma advertência muito séria e pesada, bem concreta, para que esta reunião resulte no quê? Num chamado à responsabilidade do Governo. Se ele quer discutir os percentuais que foram aqui colocados, se quer rediscutir esses compromissos já assumidos, ele tem que saber que isso afeta o cadastro da nação.
09:59 R	É claro que, em alguns casos, a gente torceu, pediu... Eu me manifestei favorável a esses projetos, mas a responsabilidade é do Brasil, do Estado brasileiro. E o Governo de plantão tem o compromisso de conduzir o seu período, o seu turno na corrida, no rodízio que a democracia impõe, que a República impõe, com a informação das consequências de sua negligência ou da sua desatenção ou do seu não desvelamento da realidade. Eu acho que esta reunião tem que dar essa contribuição. Por isso, meu cumprimento a V. Exa., ao prezado amigo e a todos aqueles que aqui estão representando essa razão de orgulho e preocupação nossa, como salientou o Senador Seif. Nós temos orgulho das nossas Forças Armadas e, por isso, temos que nos preocupar com o andar das suas responsabilidades. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Esperidião Amin. Antes de passar a palavra ao nosso Almirante, faço um breve registro. Nós dedicamos este projeto não só às nossas Forças Armadas, mas eu especialmente dedico ao Senador Arolde de Oliveira, que eu sucedo no seu mandato, no nosso mandato, porque esta proposta, Senador Amin, estava lá nos escaninhos do Senador Arolde de Oliveira, e, quando eu assumi, eu recuperei o seu acervo e identifiquei esta como prioritária. Então, faço o registro, em memória ao Senador Arolde de Oliveira, desta PEC 55. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Está aí um bom apelido para ela. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É justo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) - Eu, que convivi com o querido amigo, querido e saudoso amigo Arolde de Oliveira, lá nos tempos de Telebras, com ele dinamizando as telecomunicações, inclusive na Amazônia - foi o grande pioneiro nisso -, acho que lembrar esse nome nos faria bem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bom. Dando início agora a nós ouvirmos os nossos convidados, meu querido Almirante de Esquadra Alexandre Rabello, Diretor-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha, V. Exa. tem dez minutos, mas, é claro, de acordo com a sua apresentação, podemos prorrogar um pouco. O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA (Para expor.) - Obrigado, Senador Portinho, Presidente desta sessão. Meus cumprimentos também ao Senador Seif, ao Senador Hamilton Mourão e ao Senador Esperidião Amin. Também meus cumprimentos ao Brigadeiro Walcyr e aos demais integrantes desta mesa. Fiz um roteiro para a apresentação. Peço licença para seguir esse roteiro na apresentação. Pode passar para o próximo. Eu gostaria de começar lembrando as nossas conquistas e os nossos sucessos, os nossos casos de sucesso. O primeiro deles - próximo, por favor -: a exploração de petróleo. Imaginem que, em 1940, Monteiro Lobato, que advogava por explorar petróleo em terra, foi preso por isso, mas, pouco tempo depois, o Brasil decidiu explorar o óleo em terra, não achou e tomou uma decisão estratégica: explorar no mar. O resultado disso é o que nós conhecemos, e a gente vê no próximo eslaide: uma empresa que, com base em ciência, tecnologia e uma forte indústria, hoje é também um dos orgulhos do país. Tem um caso também interessante que é o agro. Próximo, por favor. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) - Campeão de águas profundas! O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA - Sim, senhor.
10:03 R	Na década de 60, o Brasil via, com muito temor, que faltaria alimento para a população. Na década de 60, houve a decisão de Estado, Senador Portinho, de fertilizar o Centro-Oeste, mudando o panorama da agricultura e pecuária no Brasil. O resultado disso é um mercado pujante, responsável por boa parcela do nosso Produto Interno Bruto. Também temos um caso interessante - um sonho impossível à época, não é, Caparica? - da indústria de aviação, no final da década de 70, se instalando em São José dos Campos. E o resultado dessa iniciativa foi, com emprego de ciência, tecnologia, formação de uma indústria, é o que nós vemos hoje. Próximo, por favor. É a indústria que mais exporta material em valor agregado. Próximo, por favor. Essas questões - mais um clique - demonstram que este tripé academia, indústria, Estado é importante. No meu modo de ver, é um modelo que explica um pouco esses nossos casos de sucesso, mas, no começo, não havia academia e não havia indústria, mas havia a vontade do Estado. E aí eu endereço agora aquilo que o senhor falou no começo, Senador Portinho, que esse é um projeto de Estado. Eu gostaria agora de particularizar essa experiência para a nossa Amazônia Azul, para as nossas águas jurisdicionais no mar. Mais um. Como sabem, nós temos expandido as nossas jurisdições no mar também com base em ciência e indústria. E os navios que fazem isso são aqueles. E aí a gente se pergunta como navios tão antigos conseguem esses resultados. Precisamos olhar com carinho os nossos navios de pesquisa. Nós, recentemente - volte, por favor -, incorporamos mais do que uma Alemanha na Margem Equatorial. E o IBGE já divulga, no mapa do Brasil, a nossa jurisdição marítima. Isso nos traz preocupação, porque nós temos um enorme patrimônio para cuidar, e algumas coisas acontecem nesse patrimônio que a gente pouco conhece. Mais um. Estes são alguns casos concretos que nós interpretamos como ameaça. Nós tivemos sombreamento dos cabos submarinos na costa do Brasil; tivemos os incidentes de poluição hídrica, que o Senador Seif acompanhou muito de perto; navios de pesquisa sombreando a Elevação do Rio Grande; e outros navios militares transitando e com trajetórias... Isso nos preocupa, nós temos que cuidar disso. Eu espero que os senhores não nos perguntem - nós não temos um sistema de vigilância instalado para o mar profundo -, eu espero que não me perguntem como nós descobrimos isso. Nós não vigiamos, mas alguém vigia. E isso é preocupante. Mais um, por favor. Isso tudo exige da Marinha e das Forças Armadas o sentido de proteção. Essa é a nossa missão. Mais um, por favor. E nós temos propostas para fortalecer a nossa necessidade de proteção e defesa do patrimônio, que são os nossos principais projetos e programas estratégicos. Eu começo com o primeiro que é o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul, que justamente visa - mais um, por favor - vigiar permanentemente, de forma contínua, esse nosso patrimônio no mar, integrando diversos sensores. Há um projeto-piloto no litoral do Rio de Janeiro para esse sistema, mas ele guarda muita similaridade com o sistema de vigilância do espaço aéreo coordenado pela Força Aérea Brasileira e com o sistema de vigilância de fronteiras, pelo Exército Brasileiro. São sistemas que precisam... Nasceram integrados. E, hoje, dos três sistemas, acho que o da Marinha é o que está mais atrás.
10:07 R	Mais um, por favor. Agora, uma vez que a gente detecte alguma coisa no mar com esse sistema, a gente precisa reagir. Nosso principal projeto é o das Fragatas Classe Tamandaré, que estão sendo construídas em Santa Catarina. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Em Itajaí, minha cidade. O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA - Sim, senhor, em Itajaí. Aliás, a primeira já faz provas de mar, com uma expectativa acima da esperada, pelo menos da Marinha. Isso gera uma série de benefícios para o país. O mais importante é que nós estamos renovando a frota, mas, Senador, não em quantidade - a quantidade de navios é insuficiente para a gente repor isso. Num contexto mais aproximado da costa, nós temos o Programa - mais um, por favor - de Navios-Patrulha. Esse, sim, é um projeto inteiramente nacional - o projeto anterior é um projeto alemão em construção no país. É um projeto inicial de 11 navios-patrulha, do porte de 500 toneladas, talvez um pouco mais. Nós estamos construindo, com muito esforço, dois desses navios no Arsenal de Marinha, mas nossa frota de navios de menor capacidade, para proteção e, principalmente, socorro no mar, precisa ser renovada. Mais um. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Só um destaque ao número de empregos ali, que é importante. O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA - Volte, por favor. O Senador Portinho... A construção naval se caracteriza pela intensidade de aplicação de mão de obra. Então, tanto no projeto de fragatas, depois nós vamos ver no de submarinos e também no de navios-patrulha, a quantidade de empregos que disso é gerada é fantástica. Estamos falando de mais de 7 mil empregos, nesse caso, só dos navios-patrulha. Mais um, por favor. Nossos fuzileiros navais precisam sempre estar atualizados. São uma força pronta não só para emprego no Brasil, mas, hoje, nós temos também força pronta para eventual emprego pelas Nações Unidas. E são forças que têm sido empregadas com bastante rapidez, em casos de desastres naturais, como foi no litoral de São Paulo e recentemente, aliás, no ano passado, no Rio Grande do Sul. São investimentos muito importantes para o Brasil de hoje. E nós estamos com muita dificuldade de atualizar o portfólio de material do corpo de fuzileiros navais. Mais um, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu acrescentaria também, até para registrar, todo o empenho das Forças na tragédia de Petrópolis, na Região Serrana, no meu Estado do Rio de Janeiro, e no norte e noroeste do Estado do Rio de Janeiro, mais recentemente, onde foram fundamentais para salvar vidas. O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA - E o nosso Programa de Desenvolvimento de Submarinos visa à construção do nosso primeiro submarino nuclear, que vai ser convencionalmente armado, que é baseado em dois programas: o Programa Nuclear da Marinha, mais longevo, e o Programa de Submarinos, que é mais recente. Com o Programa Nuclear da Marinha, nós dominamos o ciclo do combustível nuclear - no mundo, além de nós, mais 12 países conseguem fazê-lo - e estamos concluindo o nosso projeto de propulsão nuclear para embarcá-la no futuro submarino. O Prosub entregou - volte um, por favor - uma infraestrutura de construção e manutenção de submarinos convencionais... (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA - ... e, no futuro, uma infraestrutura para o submarino nuclear, tanto de construção quanto de manutenção. Mais um.
10:11 R	Este é um projeto de extrema complexidade. Não estou dizendo que o submarino é mais complexo em termos de tecnologia, mas ele emprega muita gente tecnologicamente capacitada e, por isso, ele é mais caro que, normalmente, os outros ativos de defesa. Mais um. Este representa a dualidade efetiva dos projetos de defesa com outros projetos. Nosso reator é um reator de potência, que guarda muita similaridade ao reator para geração de energia elétrica. Hoje o mundo fala em reatores menores para produção de energia elétrica, e o nosso projeto é uma inspiração para futuros projetos no país. Se nós decidirmos retomar o Programa Nuclear Brasileiro - a Marinha anseia para que isso seja feito, a Marinha não pode carregar um programa nuclear nas costas, ela precisar ser um derivado do Programa Nuclear Brasileiro -, nós temos um projeto em que nós podemos, inclusive, projetar as nossas próximas usinas. Além disso, esse projeto inspira outras aplicações, principalmente - mais um - na área de medicina nuclear. O Reator Multipropósito Brasileiro vai ser instalado numa área cedida da Marinha em Iperó, no projeto Aramar. Então, ele vai dar autonomia e independência na produção de radiofármacos, em toda a carteira de radiofármacos hoje importada pelo Brasil. E, além disso, há aplicações também na agricultura. A Amazul, hoje, desenvolve um projeto de imunização nuclear de alimentos. Alguns produtos nossos precisam ir para o centro de imunização ou de radiação para serem exportados para alguns mercados. Nós temos, com base nessa tecnologia desenvolvida, como fazer isso. Mais um. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA - Até logo, Senador. Esses projetos, senhores, como diz a nossa Política Nacional de Defesa, são indissociáveis do nosso desenvolvimento. Eu tomei também a liberdade de incluir também alguns projetos muito importantes das outras Forças, porque a nossa missão é consolidar isso. Isso não pode ser, como foi dito, acho, pelo General Mourão, um voo de galinha. Isso tem que ser perene, isso é daí para a frente. Mais um. Por isso, nós saudamos esta PEC, que visa à defesa nacional, mas também a uma visão muito importante e muito apropriada que é o desenvolvimento da nossa indústria de defesa e a consolidação das nossas empresas no setor. Mais um. Mundialmente, a gente vê que nós somos... Estamos destoantes dessa realidade mundial - mais um -, sendo um país, do ponto de vista econômico, muito importante no cenário mundial. Essas coisas estão, a meu ver, um pouco dissociadas, infelizmente. Mais um. A realidade, inclusive na região, em termos de percentual de PIB - não estou falando de valor líquido -, também destoa na região. Mais um. No caso da Marinha, nós tivemos, nos últimos dez anos, uma involução de orçamento de 62%. Isso, talvez, em toda a defesa, o número seja diferente, mas isso traz consequências. A consequência imediata - mais um - é a redução da nossa quantidade de meios para defender o país. Com esses meios que nós temos projetados para 2028, a gente tem que se perguntar se a Marinha cumpre a sua missão - perguntar de maneira séria. É por isso que eu acho que esta PEC precisa frutificar. Mais um.
10:15 R	Finalizando, eu acho que é importante nós termos noção de que, nos últimos três conflitos de que nós participamos... A Guerra do Paraguai ou a Guerra da Tríplice Aliança começou com o apresamento de um navio, e, nas duas guerras mundiais de que nós participamos, o Brasil entrou nessas guerras, porque foi torpedeado por submarinos, ou seja, a ameaça no mar é uma realidade histórica, e eu entendo que é lá que nós precisamos e devemos ser fortes. Mais um, por favor. Eu termino aqui só com uma reflexão de que, incansavelmente, o nosso Comandante fala. Nós não podemos duvidar disso, porque, se nós não pudermos usar o mar por onde nós escoamos a nossa riqueza, tiramos por lá boa parte da nossa riqueza, a gente não sobrevive como nação soberana. (Soa a campainha.) O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA - Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Almirante. Muito elucidativo. Passo para o General Mourão, se tem alguma questão própria. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Eu acho que o Almirante deixou muito claro. O Brasil tem 7,5 mil quilômetros de litoral, nós somos uma potência marítima. Há uma diferença entre aquelas potências marítimas e as potências terrestres. A potência marítima tem que ter a capacidade de fazer a projeção de poder no mar e é uma nação que tem facilidade para o comércio exterior. Nós não temos barreiras. Se a gente se comparar com a China, que tem uma cadeia de ilhas que bloqueiam o litoral chinês, nós não temos isso. Então, nós temos ampla liberdade. A única pergunta, Almirante: se, da noite para o dia, nós começarmos a receber recursos, a Marinha tem projetos para mais construção, porque eu só vi aqueles projetos que V. Exa. colocou? Os senhores já têm outros na prateleira? O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA (Para expor.) - Os principais são esses, General. Eu acho que são os três grandes projetos de defesa. Nós temos outros projetos de pesquisa, tanto o navio de pesquisa, quanto o navio polar, mas isso não está necessariamente relacionado à defesa. Nós podemos ampliar as encomendas de submarinos, podemos e devemos ampliar a encomenda de navios de superfície, precisamos começar a pensar na substituição dos nossos navios-patrulha. Isso talvez demore um pouquinho para engrenar, mas os outros dois projetos estão prontos, é só colocar a encomenda. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Eu sempre vejo que nós temos que ir à busca dos nossos objetivos. A Marinha tem o objetivo de ter a segunda esquadra, baseada lá na Amazônia, na região ali de Belém. Então, esse objetivo tem que ser buscado. É isso, Portinho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Um adendo, sim. O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA - Eu estava falando com o Senador Portinho que recentemente estive em Belém e comentava com ele que a riqueza do Brasil está fluindo por ali, e ali tem todos os ingredientes de riqueza, exceto pela indústria. Então, a gente precisa fortificar, as Forças já estão se fortificando, mas a Marinha eu acho que ainda está tímida ali. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Lembrando que virá a exploração da Margem Equatorial - na verdade, outros países já a exploram, o que é um risco à nossa soberania -, há a necessidade da presença constante, principalmente da Marinha, naquelas águas. Eu tenho uma questão, Almirante, se me permite. Primeiro, faço uma constatação. O Brasil investe, em relação à América do Sul, não precisa nem ir muito longe, menos do que o Uruguai - o Uruguai, que deve ser do tamanho de algum estado brasileiro, investe mais na defesa nacional do que o Brasil, que tem um tamanho continental e um território enorme, uma costa monstruosa, muito maior do que o Uruguai -, assim como o Chile e como a Bolívia, ou seja, a Bolívia - com todo o respeito à Bolívia, mas considerando essas comparações territoriais e outras - investe mais do que o Brasil. Lembro que, sempre que há uma razão de corte do Orçamento no Governo, o primeiro a ser o alvo é o orçamento das Forças Armadas. Isso é historicamente, só para a gente entender por que a gente chegou a ter um orçamento menor do que Uruguai, Bolívia e Chile, na América do Sul.
10:19 R	E eu gostaria de fazer uma pergunta com base nisso. Nós precisamos de mais equipamentos na água - fragatas e outras embarcações. Para que a gente entenda, qual é o prazo de construção de uma fragata, por exemplo? O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA (Para expor.) - Na primeira fragata, acho que foram seis anos. Eu acho que, hoje, a gente consegue construir em quatro anos uma fragata dessa - não é, Caparica? -, depois do aprendizado. O que mais nos impressionou - e aí eu falo pela Marinha - foi a velocidade, nós chamamos de ramp-up, ou seja, como a gente prepara o estaleiro com uma construção diferente de um navio offshore, de um navio mercante. Pensava-se, eu acho, inicialmente, em dezoito meses, e em nove meses o estaleiro estava pronto, ou seja, a qualidade da mão de obra daquela região impressionou muito a gente. Então, hoje, uma fragata dessa a gente construiria em quatro anos. Um submarino eu acho que a gente pode construir em seis anos, embora, normalmente, para um submarino, com essa tecnologia que nós temos embarcada, o prazo de planejamento seja oito, mas eu acho que, com o que a gente tem lá, a gente consegue já pensar em seis ou até menos tempo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Para que todos entendam como nós estamos fragilizados na nossa defesa, a par de que é insuficiente o número de embarcações que nós temos hoje, inclusive para a própria patrulha da nossa costa, se nós eventualmente estivéssemos sob uma ameaça amanhã, não adiantaria colocar na mesa o dinheiro - uma torre de dinheiro na mesa - e dizer: "Está aqui o orçamento de vocês". Vai demorar de quatro a seis anos para poder entregar embarcações, ou seja, não haveria tempo de uma reação. É disto que a gente está falando aqui: orçamento e tempo. Bom, dito isso, eu quero agradecer ao nosso Almirante e, agora, passar, tão importante quanto, ao nosso Exmo. Sr. Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho Araújo, Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, pelo prazo de dez minutos, com a tolerância de praxe. O SR. WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAÚJO (Para expor.) - Quero saudar inicialmente o Senador Portinho, o Senador General Mourão e os senhores que estão aqui representantes da nossa base industrial de defesa e representantes das Forças. Eu começo aqui cumprimentando o senhor, Senador Carlos Portinho, porque nós vamos falar aqui de previsibilidade orçamentária e da sua importância para as Forças Armadas, mas também para a base industrial de defesa. Então, realmente, foi muito feliz de sua parte reunir esses que são os partícipes do que vai ser a mola propulsora para nós termos a defesa nacional com que todos sonhamos. Eu começo aqui apresentando para os senhores - se puder passar, por favor - este eslaide que mostra para a gente, como mostrou aqui já o Almirante, a redução que tivemos aqui nas nossas despesas discricionárias. Os senhores notem ali que, em amarelo, nós temos aqui aquele orçamento que é destinado para o que nós chamamos de suporte, a manutenção da nossa capacidade operativa. E, nessa parte em azul, nós temos o recurso que destinamos justamente para a atualização tecnológica, para os novos projetos que vão substituir aquelas aeronaves que estão no final do seu ciclo de vida, mas também que vão trazer à Força Aérea Brasileira condições tecnológicas de estar exatamente à altura do que temos no mundo. Eu vou começar mostrando aqui, com relação a essa parte amarela... Se puder passar, por favor...
10:23 R	A primeira grande consequência de termos um investimento - vamos chamar assim - aquém daquele necessário para que possamos manter a nossa capacidade operativa, o grande indicador que temos a apresentar aqui, é a diminuição abrupta de 40%, nesses últimos dez anos, da quantidade de aeronaves que temos. Então, como nós não tivemos um investimento compatível com as necessidades das atividades de aquisição de suprimentos e com as atividades de manutenção, nós tivemos que ir reduzindo o número de aeronaves que temos em condições de operar. Isso tem também, naturalmente, outros reflexos, outros indicadores, que mostram os problemas que enfrentamos aqui. Se puder passar, por favor... A outra coisa é a quantidade de horas de voo que a Força Aérea Brasileira voa anualmente. Então, o nosso esforço aéreo - que é como chamamos essa quantidade de horas de voo que temos -, ao longo desses dez anos, nós reduzimos em praticamente 50%. Qual é o grande problema que isso traz? À medida que nós temos menos recursos, nós não conseguimos voar essa quantidade de horas e temos, naturalmente, que fazer uma degradação na nossa capacidade operativa. As nossas aeronaves estão em piores condições, como mostramos, e as nossas tripulações ficam com um treinamento sempre aquém daquele que nós temos por ideal. Isso faz com que nós tenhamos que manter uma quantidade de pilotos compatível com essas horas de voo, porque, afinal de contas, segurança de voo é para nós uma premissa muito forte. E nós temos assistido, em razão de nós estarmos degradando a quantidade de horas de voo, a uma evasão dos nossos pilotos. Nós temos uma foto muito representativa, ali em cima, de quatro pilotos de caça que, naturalmente, entenderam que teriam condições melhores para manter sua atividade aérea se estivessem voando na aviação comercial e que, por isso, pediram demissão da Força Aérea. Essa redução de tripulantes é muito relevante, porque, se nós tivermos que manter uma operação continuamente, vamos precisar ter um número de tripulantes compatível. Eu vou resumir aqui. Se puder passar, por favor... Isto que nós tratamos aqui é para falar exatamente daquela parte amarela ali, que é o recurso que destinamos para manter a nossa capacidade operativa. Vamos explicar aqui, de uma maneira pictorial, que, à medida que temos a redução desses recursos, temos menos condições de adquirir suprimentos e de fazer as atividades de manutenção. Em consequência, diminuímos a quantidade de aeronaves disponíveis. Nós também precisamos manter a nossa infraestrutura - vale dizer: as pistas onde operamos, os hangares onde fazemos manutenção, os armazéns onde mantemos o nosso suprimento. E também temos uma redução, como mostramos ali, do nosso esforço aéreo, daquela quantidade de horas que voamos anualmente. A consequência é que temos um preparo aquém daquele que julgamos necessário. Se puder passar, por favor... Em consequência, à medida que temos um preparo menor, nós reduzimos a nossa capacidade operativa, uma vez que temos a evasão de tripulantes, como expliquei aos senhores, e precisamos de mais anos - porque os pilotos voam menos - para estarem naquelas condições que são as ideais, para atingirem o que nós chamamos de sua plena operacionalidade. É claro que, quando a gente analisa esse investimento em suprimento e manutenção para mantermos as nossas aeronaves, nós temos na Força Aérea um planejamento muito benfeito, muito objetivo, mas que tem algumas premissas, vale dizer, da substituição das aeronaves quando chegam ao limite do seu ciclo de vida, quando já estão ficando muito antigas, enfrentando os problemas de obsolescência. Pode passar, por favor.
10:27 R	Nesse aspecto, nós temos aí os projetos que julgamos mais relevantes, que têm por objetivo substituir aqueles equipamentos que estão no limite do seu ciclo de vida, que começam a ter uma operação muito cara, mas que também são investimentos para que a gente tenha uma capacidade tecnológica da Força Aérea Brasileira ao alcance da missão diante de um país com a estatura do nosso. Então, aqui nós temos vários projetos estratégicos. Naturalmente, em respeito até ao tempo e à paciência dos senhores, eu não vou aqui mostrar 100% deles, mas mostro o que é uma miríade de investimentos que são necessários para que a Força Aérea cumpra a sua missão conforme a sua destinação constitucional. Falamos ali da necessidade de adquirir armamento, mísseis, da questão do drone, que o Senador Portinho nos trouxe aqui, que é vital hoje para que a Força Aérea esteja à altura de enfrentar os novos desafios tecnológicos, da questão do investimento desses artefatos ligados ao espaço dos satélites das nossas bases de lançamento e, é claro, da nossa aeronave de caça, da nossa aeronave de transporte. Para que a gente possa falar francamente sobre alguns desses projetos estratégicos, mas mostrando para todos aqui a necessidade dessa previsibilidade orçamentária, eu vou me deter em três desses projetos. Pode passar, por favor. O primeiro deles... Vou falar aqui sobre o Gripen. Eu começo aqui destacando para os senhores que o Brasil tem a honra e a alegria de ter uma das aeronaves de caça mais desenvolvidas do mundo, e isso nós pudemos verificar em termos práticos e reais. Fizemos um exercício Cruzex em Natal, onde nós simulamos condições muito próximas da realidade, um combate efetivo, colocamos o Gripen frente a frente com aeronaves mais desenvolvidas do mundo, e o Gripen se mostrou uma aeronave até superior a essas. Essa é uma aeronave sueca, mas nós destacamos aqui a forte participação da Base Industrial de Defesa nacional. Então, nós temos uma empresa, a AEL, que vai ter a oportunidade de se manifestar aqui, que entrega os displays mais importantes dessa aeronave. Nós temos a grande participação da Atech, que é uma empresa de desenvolvimento de software de ponta, que desenvolveu os simuladores e que faz a manutenção deles. E a Embraer está montando mais de um terço dessas aeronaves aqui no Brasil. Então, nós estamos montando uma aeronave tecnologicamente muito avançada aqui no Brasil, de modo que isso tem permitido que a gente gere aí, estimamos, na ordem de 2,2 mil empregos diretos e de alta tecnologia, de profissionais que têm grande capacitação tecnológica, e mais de 10 mil empregos indiretos em suporte a essa cadeia. Por falar em previsibilidade orçamentária - o próximo, por favor -, nós mostramos aqui um gráfico no qual nós podemos observar o que era o desembolso originalmente previsto para esse projeto, mas, devido aos sucessivos contingenciamentos, cortes, conforme o Senador Portinho tratou aqui agora há pouco, o desembolso real que hoje temos é esse em vermelho. Ora, cada vez que nós enfrentamos aí um orçamento aquém daquele que tínhamos como necessidade para pagar um contrato desse - pode passar, por favor -, nós temos que fazer um novo termo aditivo. Então, os senhores imaginem que esse contrato foi feito para que nós tivéssemos o encerramento das 36 aeronaves Gripen em 2024, mas nós fizemos... (Soa a campainha.) O SR. WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAÚJO - ... sucessivos termos aditivos, estando hoje no 12º termo aditivo, e os senhores veem que nós já temos a perspectiva de ter a última aeronave em 2032. Os senhores imaginem a dificuldade da Força Aérea Brasileira, que previa desativar aeronaves compatíveis com essa data de 2025, mas nós estamos estendendo a operação de aeronaves até o ano de 2032. Isso mostra o gasto de recursos para manter aeronaves que nós já tínhamos a intenção de ter desativado.
10:31 R	Próximo, por favor. Vamos falar deste tema tão importante que é quanto de atraso tivemos. Atrasamos, então, já, oito anos. Isto aqui é uma coisa muito importante. A falta da previsibilidade orçamentária faz com que nós tenhamos o gasto racional e equilibrado dos recursos nesse contrato... Então, nós já estamos investindo mais de 13% a mais do que aquele recurso inicial, em razão - frente à necessidade - de reajustes e reequilíbrios. Isso equivaleria, só para que a gente tenha uma ideia, a adquirir mais 6 aeronaves dessas 36. Próximo, por favor. Vou falar aqui de um outro projeto, um grande sucesso brasileiro, que é o KC-390. Aqui, nós estamos falando da aeronave que é considerada a melhor aeronave do mundo no seu segmento. Não há aeronave que tenha condições de competição com esta aeronave KC-390, uma aeronave que saiu das pranchetas da Força Aérea Brasileira, que a Embraer fabricou de acordo com os nossos requisitos e que é um sucesso mundial. Tenho certeza de que a Embraer aqui vai poder dizer para os senhores quantos países já estão investindo. E eu não preciso dizer: uma empresa que é brasileira, quantos empregos nós estamos gerando aqui, impulsionando o Brasil com relação ao seu investimento, à inovação, à tecnologia. Mas - por favor, o próximo -, da mesma maneira, padecemos do problema que lhes disse: o azul aqui é como deveríamos pagar, o vermelho é o que temos aí desembolsado. Próximo, por favor. Em consequência, este contrato também teve que ser, várias vezes, renegociado, face aos recursos que temos. Nós saímos de 28 e já reduzimos: vamos adquirir apenas 19 aeronaves. Nós tínhamos a intenção de ter a última das 28 em 2025; teremos a última das 19 em 2034. Próximo, por favor. A consequência disso: nós estamos investindo mais recursos do que o planejado inicialmente, já fazendo aí as reduções. Estamos falando de nove anos de atraso, e, certamente, se a gente tivesse cumprido aquilo, nós teríamos mais duas aeronaves com a mesma quantidade de recursos. E aqui para falar de um... Por favor, o próximo. Outro sucesso é a aeronave A-29, que é apelidada de Super Tucano. Essa aeronave a Força Aérea Brasileira usa no combate aos crimes, principalmente tráfico de drogas; ela é a aeronave que é o grande vetor para o policiamento do espaço aéreo e é um grande sucesso no mundo. Nós começamos a operar essa aeronave em 2003. Ao longo desse tempo, muitos outros países - próximo, por favor - fizeram a aquisição dessa aeronave. É uma quantidade enorme. E, por último, nós tivemos aqui a assinatura muito recente, o Paraguai comprou quatro aeronaves dessas. É uma aeronave que é impressionante: está aí desde 2003, mas é considerada ainda a aeronave que é o sucesso na sua missão, na faixa em que opera. Nosso problema: nós temos uma aeronave desde 2003. Próximo, por favor. Também, graças a esses contingenciamentos que fazemos... Aqui eu não falo de recurso de um contrato de aquisição, mas de quanto nós investimos na manutenção dessa aeronave para fazer suas revisões, para trocar os seus equipamentos, para atualizar os seus equipamentos, e fizemos um investimento que é exatamente metade do que deveríamos fazer. A consequência disso é que temos um número muito menor de aeronaves do que quando começamos a operar. Nós temos vários dos seus sensores já desatualizados e nós temos a necessidade de fazermos uma atualização dessa aeronave para que, no mínimo, ela chegue próxima destas aeronaves A-29 que a Embraer continua vendendo para outros países, de modo que ela continue cumprindo essa missão. Próximo, por favor.
10:35 R	E aqui eu trago para os senhores, como um dos últimos investimentos, para lhes falar da necessidade de atualização da nossa infraestrutura. A Força Aérea, para operar, precisa ter pistas em condições. Cada pista que não está em condições traz danos para as aeronaves, o que é extremamente caro. Nós temos também que manter as nossas bases em condições para dar o suporte a essas aeronaves. Temos, então, necessidade de investimentos no Brasil inteiro. Isso também é uma coisa estratégica para a Força Aérea continuar cumprindo a sua missão. Por favor, o próximo. Eu deixo aqui, então, um último eslaide, até muito em respeito à pergunta que o General Mourão fez agora há pouco. Hoje... (Soa a campainha.) O SR. WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAÚJO - ... se nós tivermos a aprovação desta PEC, a Força Aérea Brasileira sabe exatamente onde vai entrar cada centavo, pelas necessidades que temos que enfrentar pela atualização dos seus equipamentos. Eu finalizo aqui, Senador, dizendo o seguinte: nós estamos diante de uma oportunidade não só de falar de soberania, mas de falar também de crescimento econômico, porque a nossa base industrial de defesa precisa dessa previsibilidade, tanto as Forças Armadas como ela. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Agradeço ao nosso Tenente-Brigadeiro do Ar Walcyr Josué de Castilho. Muito obrigado. Vou passar ao General Mourão, mas antes eu queria fazer algumas considerações. A primeira delas: num momento em que se fala aí tanto em soberania, como a gente pode falar em soberania numa situação à míngua dessas? Soberania é justamente fortalecer a presença, a defesa no nosso território; soberania é ter uma força de resposta pronta, equipada, à altura do nosso país; soberania é investir em tecnologia, em desenvolvimento e estar à frente, como sempre esteve o Brasil, como é o caso da Embraer. Nós estamos, além do mais, perdendo oportunidades. Se a gente está vendo quantos países se abastecem dos nossos produtos, compram os nossos equipamentos, principalmente no caso, como trouxe o Brigadeiro, da Embraer - o KC, uma fantástica aeronave; o Tucano, há tanto tempo, ainda continua vendendo -, no mundo em guerra, a gente perde oportunidade, e perde muito o país. Eu fico imaginando a pergunta que eu tinha feito ao Almirante sobre a esquadra, também com relação às aeronaves: se nós tivermos um risco iminente no próximo ano, hipoteticamente, adiantaria colocar, a gente poderia colocar na mesa... "Agora, então, tem um risco; eu vou botar o orçamento!". Não adianta! Não adianta o dinheiro na mesa; isso é encomendado. Imaginem o quanto demora para construir uma aeronave, né? Alguns anos... Quanto demora para formar pilotos, pilotos de caça? Mais alguns anos. A gente não teria uma resposta imediata. General Mourão, alguma questão? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Só uma rápida pergunta, Brigadeiro Walcyr; muito obrigado pela apresentação de V. Exa. Eu estive recentemente na Base Aérea de Santa Maria, e aí me falaram da desativação dos F-5. A Força Aérea está com alguma solução, vamos dizer assim, para, enquanto o Gripen não estiver totalmente operacional, substituir o F-5? O SR. WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAÚJO (Para expor.) - General, agradeço muito a pergunta.
10:39 R	Esse é um problema seriíssimo para a Força Aérea Brasileira hoje. Com aquela extensão de a gente ter os Gripen na quantidade que contratamos inicialmente, nós temos postergado a desativação do F-5. Nós hoje enxergamos uma lacuna, porque precisávamos fazer, então, a aquisição de uma aeronave de caça complementar. Trabalhamos nesse aspecto, mas é muito importante, indo aqui ao encontro do que o Senador Portinho falou: a dificuldade hoje de adquirir equipamento de outro país é enorme. Os países que têm armamento não estão prontos nem disponíveis para vender armamento. Nós temos que dar muita importância no desenvolvimento das nossas aeronaves, dos nossos equipamentos, porque, à medida que nós estamos enfrentando esse cenário, tem sido mais difícil. Mas nós temos, sim, Senador, a proposta de tentar uma aeronave que venha pronta para cumprir ou para pelo menos nós conseguirmos atender essa lacuna, entre a gente ter os Gripens operando e o F5, no final da sua carreira. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Dito isso, eu concedo a palavra agora ao Exmo. Sr. General de Divisão Everton Pacheco, Chefe do Escritório de Projetos do Exército, pelo tempo de dez minutos, com a tolerância natural. O SR. EVERTON PACHECO DA SILVA (Para expor.) - Bom dia, Senador Carlos Portinho, Presidente da Mesa, a quem agradeço a oportunidade de falar em nome do Comando do Exército, General Tomás. É um prazer falar para esta audiência aqui, poder tratar da previsibilidade, previsibilidade, como já foi destacado aqui, que é importante para a Marinha, é importante para a Força Aérea... E, como terceiro a falar e como Chefe do Escritório de Projetos, é interessante, porque vou falar de um aspecto mais técnico, de como nós planejamos o recurso que nós vamos receber. Vai ser, inclusive, a minha apresentação talvez complementar à da Marinha e da Força Aérea. Próximo eslaide, por favor. Esse é o que nós chamamos no centro o portfólio estratégico do Exército, que é a nossa roda dos programas. São 14 programas que nós temos baseados em três pilares, que é a defesa da sociedade, a geração de força e a dimensão humana. Muito difícil nós separarmos, dos nossos 14 programas, aqueles que são mais vocacionados para geração de força, defesa da sociedade, porque, na verdade, eles se permeiam, mas eles nascem, do lado esquerdo, através do que nós temos lá em cima, o Força 40. Baseado na nossa Estratégia Nacional de Defesa e na nossa Política Nacional de Defesa, nós temos hoje o Força 40. Já tivemos no passado plano diretor, plano de transformação, o Proforça, o 2000. Hoje nós temos o Força 40, que mostra como a Força, baseada na estratégia e na política, planeja estar pronta para os desafios em 2040. Há um caminho através disso, e ele é feito através de ciclos plurianuais, os quatro anos que hoje nós estamos seguindo. Esse Força 40 específico já incorpora as novas tecnologias, os novos desafios, para termos uma Força pronta em 2040 e já aponta para o Força 52. É assim que está desenhado o nosso processo. É claro que as aquisições seguem os ciclos plurianuais, e, para desencadearmos um programa ou um projeto, nós temos que ter um objetivo devidamente orçamentado. Essa é a origem do portfólio, da nossa roda dos programas, e as entregas são as capacidades militares terrestres. Ali nós temos algumas amostras: mar, terra, os nossos helicópteros, o equipamento para o soldado de um projeto que nós chamamos Cobra, além de outro, o Soldado do Futuro. É claro que as capacidades militares terrestres também geram benefícios para a sociedade. Embaixo nós temos o Doamepi (doutrina, organização, adestramento) e propositalmente nós temos a parte de infraestrutura bem reduzida. De todo o montante que nós recebemos até hoje, e falando apenas de PAC ou do Novo PAC, de 2011 até 2024, cerca de R$11,4 bilhões, apenas 7% foram em obra, obras necessárias para adaptar as nossas organizações militares para aquelas capacidades novas que estão chegando, os equipamentos novos que estão chegando. Próximo, por favor.
10:43 R	Esse eslaide também já é comum, os maiores benefícios para a defesa. Já foi explorado pelo Almirante, pelo Brigadeiro. Eu destaco, ali embaixo, a economia de defesa, usando aqui um dado da própria Seprod, do Ministério da Defesa. (Soa a campainha.) O SR. EVERTON PACHECO DA SILVA - Há outros dados, há outras pesquisas com outros valores e retorno, mas a ideia geral é que cada real investido em defesa gera retorno para a economia e gera retorno para o Brasil. Do nosso portfólio, nós estamos destacando aqueles quatro, que são aqueles em que eu vou me ater mais, que são Aviação, Forças Blindadas, Astros e Sisfron. Esses são aqueles que são alimentados pelos recursos do Novo PAC e são vinculados diretamente ao Escritório de Projetos, de que eu sou o Coordenador-Executivo. Próximo, por favor. Eu também não vou explorar todos os nossos programas e todos os nossos projetos, mas, se fosse para resumir aqui, apenas embaixo desses programas, dos cinco programas que são orgânicos ao Escritório de Projetos, nós temos cerca de 73 projetos. Desses 73 projetos, um terço deles não iniciados, não iniciados por falta de recursos. Não houve uma diretriz de iniciação. Eles não começaram por conta de falta de orçamento. Dos demais que já foram iniciados, uma parte foi implantada, ou seja, há previsão de recursos, em que pese essa previsão de recursos que nós temos seria basicamente para o próximo ano - então, 2026. Hoje em dia, não se tem certeza com relação ao que nós iremos receber com relação a 2027, mas se tem uma previsão de 2026, e é assim que nós trabalhamos. Hoje, nós temos, dos 73 projetos que eu mencionei, implantados 26. Dos 26, esses são aqueles em que nós temos que nos preocupar, em primeira instância, com o recurso que está fluindo. Do lado direito em cima, nós vemos o Sisfron. O Almirante já mencionou sobre o Sisfron. O Sisfron foi dividido, até por conta do fluxo de recursos, em dez fases. Das dez fases, duas já foram concluídas e três estão em andamento, ou seja, nós não chegamos ainda à metade do Sisfron, que cobriria o monitoramento da nossa fronteira, dos 16 mil quilômetros que foram aqui mencionados. Temos também o Sistema Astros, que é uma joia. São apenas oito países que têm a capacidade de fazer o que a Avibras faz com relação ao Sistema Astros. Temos a artilharia de campanha, o Sistema de Artilharia de Campanha. Recentemente, no nosso portfólio, nós tivemos que, por conta da redução das discricionárias, mudar o escopo dos projetos e incorporamos projetos de outros portfólios das discricionárias dentro dos nossos projetos estratégicos para que eles pudessem se manter naquilo que coubesse no escopo. Próximo, por favor. Esse é um link que está ativo. Aqui, uma pequena propaganda dessa revista que foi de junho - ainda não está impressa, mas tem online -, a nossa revista Verde-Oliva, que fala especificamente sobre o portfólio estratégico e detalha os projetos que nós temos e os programas que nós temos. Próximo, por favor. Esse eslaide concentra, dos quatro principais projetos, aqueles que são vinculados ao PAC e ao Novo PAC e que estão embaixo do Escritório de Projetos - Astros, Forças Blindadas, Sisfron e Aviação -, nada diferente do que o Brigadeiro Walcyr mostrou. Então, a curva azul era a previsão inicial, a curva verde é o que foi cumprido e a curva vermelha é a projeção.
10:47 R	Se olharmos esse eslaide exatamente como ele está colocado, assim de longe, é fácil perceber que as curvas estão condensadas, as vermelhas. E isso implica que estão terminando lá em 2040, muito além daquilo que foi previsto inicialmente. Isso implica que essa mola tensionada vai ter que ser distendida em termos de anos. Então, vai ser estendida por mais um ano, provavelmente, porque o pouco recebimento de recursos implica um aumento daquilo que foi previsto de ser provisionado. Aquilo que foi discutido entre os nossos contratos e com a base industrial de defesa vai ser estendido, provavelmente, por anos, para que possa, normalmente, reduzir a curva. Isso é muito ruim para quem planeja, para quem conduz o contrato, para a base industrial de defesa, porque é difícil planejar as suas linhas de produção, e para nós também, como Força terrestre, por aquilo que nós vamos receber como capacidades militares. Por óbvio, também, os benefícios à sociedade também são reduzidos. Próximo eslaide, por favor. Quando se fala em engajamento da BID... Aqui, nesse eslaide, eu estou trazendo apenas os principais. Pode clicar mais uma vez. Quando se fala nisso, não se envolvem apenas essas que nós vemos. Apenas o Forças Blindadas, que é um programa em 14, envolve 125 diferentes empresas. Então, é uma rede complexa de empresas, e menos recursos para os principais ou para os primes implicam os menores. Nós temos empresas que eram fornecedoras de determinada grande... e, hoje, elas fecharam as portas ou estão passando por sérias dificuldades, o que obriga a buscar uma outra empresa na indústria nacional que possa suprir e muitas vezes não se encontra. Então, para alimentar com recurso, tendo uma previsibilidade e um montante de recursos adequado, nós estamos falando não apenas das empresas grandes, mas também de toda essa rede de empresas nacionais, que dependem disso. Próximo, por favor. O orçamento do Exército. Aqui, eu destaco apenas as discricionárias e o Novo PAC. Em azul é o novo PAC. A média dos últimos seis anos... (Soa a campainha.) O SR. EVERTON PACHECO DA SILVA - ... nos coloca em torno de 1,3; e a média das discricionárias, em torno de 2,3 ao ano. Multiplicando isso por seis, nós temos um 7,8 e um 13,8, que vão ser importantes para a parte da previsibilidade: o que faremos com esse recurso? Por favor, próximo. Na parte de investimentos, ou na parte do PAC - tratando apenas dos projetos prioritários -, a projeção, em sendo aprovada essa PEC, extremamente importante para nós, é que, para 2026, nós já teremos um aporte maior, de 1,5, 1,6, 1,7, até chegarmos ao nível do 2,0, dos 2%, em 2031. O total é aquele que nós vemos, de 24,6. Descontando o valor médio daquilo que nós já recebemos, nós estamos falando, em recursos novos, ou dinheiro novo, de um acréscimo em torno de 16,8 para projetos estratégicos apenas - para o PAC. Próximo, por favor. Já há um planejamento; já respondendo também antecipadamente à pergunta que o Senador Mourão fez para as outras duas Forças, já há um planejamento de onde aplicar esse recurso em cada uma; e aqui eu trouxe apenas os projetos estratégicos vinculados ao PAC. Próximo, por favor. Temos também, por ano distribuído, o que será e qual empresa, em princípio, será beneficiada, lembrando, mais uma vez, que, quando se coloca ali Embraer, não é apenas a Embraer, mas toda a rede que compõe e que alimenta a Embraer. Próximo, por favor. E assim vai para 2029, 2030 e 2031. Receber mais recursos e com uma melhor previsibilidade implica que nós vamos encurtar aquela curva que eu mostrei anteriormente, que estava muito alta - aquela curva vermelha. Temos condições de trazer para mais perto, em termos temporais, as entregas e as capacidades que nós precisamos e os benefícios para a sociedade.
10:51 R	Próximo, por favor. Da mesma forma, com relação às discricionárias, o previsto, se aprovada a PEC 55, no total, 35,4, descontando aquilo que normalmente já recebemos, 13,8, estamos falando em seis anos de um acréscimo de 21,6. Próximo, por favor. Há também, claro, uma previsão e um planejamento. Investimentos e custeio, é mais ou menos como se divide para nós, e temos 74% hoje e 26% nas discricionárias. Há investimentos também na parte das discricionárias - não, é claro, nos projetos estratégicos. Talvez, os projetos estratégicos reflitam mais, fique mais fácil perceber a entrega para a sociedade, mas há investimentos também, é claro, para recuperar a capacidade - é isso que está descrito nesse eslaide. Próximo, por favor. Assim, de forma rápida e procurando cumprir o tempo, essa é a apresentação que nós preparamos aqui. Como eu mencionei no início, ela é mais técnica com relação ao planejamento, mas, da mesma forma como a Marinha e a Força Aérea, a PEC da previsibilidade é extremamente importante para nós: a previsibilidade e o montante adequado de recursos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Exmo. Sr. General de Divisão Everton Pacheco da Silva, Chefe do Escritório de Projetos do Exército. Quero registrar aqui, com muita satisfação, a presença do nosso Relator da PEC 55, Senador Randolfe Rodrigues; do nosso Senador Chico Rodrigues, presente também aqui, um amigo das Forças, assim como o nosso General Mourão; do Senador Seif, que esteve aqui, e do Senador Amin, que tiveram que presidir duas Comissões. O que a gente fez até aqui, para os nossos colegas que chegaram, para o nosso Relator, foi ouvir, principalmente, Marinha, Exército e Aeronáutica. Se eu puder resumir aqui, brevemente, é a necessidade e a importância desse projeto para que o Brasil possa guarnecer melhor as suas fronteiras, que é uma questão de soberania, que é um tema presente, hoje, em muito discurso, mas, na prática, é necessário esse investimento para a garantia da nossa soberania no norte do país, principalmente pela área nova, pela extensão do nosso mar territorial e pela área de exploração que, em breve, deve ocorrer - outros países já fazem exploração de petróleo. Há o problema da defesa da nossa costa, no que toca ao sul do país, à pesca, principalmente, com a presença de embarcações de outros países entrando no nosso território - há a necessidade desse monitoramento. Há dificuldade em, mesmo que tivesse um orçamento hoje, entregar de imediato equipamentos para as Forças, porque demora de quatro a seis anos para que aviões e embarcações sejam construídos, além da formação de profissionais para eles, para operá-los. E é importante - também foi destacado aqui - a oportunidade que o Brasil tem num mundo em guerra de vender, como já vendemos, os nossos Tucanos - já exportamos os nossos Tucanos pela Embraer, que é o nosso orgulho -, o KC-390, que é produto da indústria nacional, além dos empregos que essa cadeia da defesa nacional gera para o nosso país. Em resumo, foi isso, além de mostrar o decréscimo do investimento.
10:55 R	Eu fiz questão de dizer, Senador Randolfe, que não é nenhum privilégio deste Governo, é bom que se diga. O estudo apresentado vem desde 2014, e vem uma redução do orçamento incompatível com o que prevê a Otan e a realidade mundial do momento, do mundo em guerra e de oportunidades por isso. Então, para ter uma ideia, e para mim isso foi o mais emblemático, Senador Chico Rodrigues, o nosso investimento na indústria nacional, na defesa nacional, hoje, comparando só nas Américas - não precisa nem ir fora do nosso continente -, é menor do que o do Uruguai - o Uruguai investe muito mais do que o Brasil, em comparação com o seu PIB, na sua indústria de defesa, na defesa nacional -, é menor do que o do Chile e é menor do que o da Bolívia, três países que têm um território muito inferior ao nosso e que têm investimentos em defesa muito superiores. Então, dito isso e alinhado a todos, eu passo a palavra ao Sr. General de Divisão Ricardo Rodrigues Canhaci, Presidente da Imbel (Indústria de Material Bélico do Brasil), por dez minutos, com a tolerância. O SR. RICARDO RODRIGUES CANHACI (Para expor.) - Senhoras e senhores, bom dia. Muito obrigado pela oportunidade. Eu não farei uma apresentação, porque eu quis ter a liberdade aqui de já poder aproveitar as apresentações anteriores. E eu começo destacando uma intercessão entre as três apresentações - da Força Aérea, da Marinha e do Exército -, que é essa questão da redução orçamentária impactando em aditivos na execução das compras. Então, as aquisições nesses projetos estratégicos vêm sucessivamente sendo postergadas. E aproveito esses exemplos, essa realidade do postergamento dessas aquisições, para, sendo o primeiro representante da indústria, entrar na importância da indústria para a defesa nacional e no impacto que a indústria sofre com essa redução de orçamento e das aquisições. A primeira missão que os meus colegas aqui da indústria têm, junto comigo, na direção da minha empresa - por favor, guardem bem estas duas palavrinhas, elas são muito fáceis de entender e merecem ser guardadas -: nós temos que garantir a sustentabilidade econômica e financeira da empresa e a sua longevidade. E, quando nós estamos tratando de equipamentos e produtos de defesa, a longevidade é fundamental, porque nós temos que garantir o ciclo de vida desses equipamentos, quando não for um bem de consumo, como uma munição, por exemplo. Quando estamos tratando de bens duráveis, como são esses equipamentos que foram apresentados pelas Forças, nós temos que garantir o ciclo de vida desses equipamentos por 10, 15, 20, 30 anos - às vezes, 40 anos -, e, se a indústria não sobrevive ao tempo, se ela morre no meio do caminho, as Forças ficam sem poder manter essa estrutura tão cara, tão dispendiosa, que foi construída pelo país. Olha a sensibilidade que nós temos aí. Vocês vejam agora que essa crise da Avibras é o exemplo latente disso. Quanto à Avibras, é importante que ela tenha a garantia do ciclo de vida do Astros - é fundamental isso. Então, nós temos que entender que, se essa indústria de defesa não tiver uma previsibilidade de produção e uma efetivação de compras, porque a sustentabilidade econômica e financeira depende de o dinheiro entrar no caixa - o que vai manter a indústria é o dinheiro no caixa... E esse dinheiro não é só para manter a produção daquilo que a gente já tem; é também para financiar os projetos de desenvolvimento e inovação, porque a gente vive permanentemente em PDI.
10:59 R	Falando um pouquinho da Imbel, nos últimos cinco anos, a Imbel teve 68 inovações - em cinco anos, 68 inovações! -, algumas patrocinadas por órgãos de fomento, mas a maioria por recursos próprios e parcerias com o Exército Brasileiro. Então, a gente até comenta na Imbel que o Exército Brasileiro é o nosso principal cliente, 85% das nossas vendas são para o Exército Brasileiro, e hoje também temos a Força Aérea e a Marinha como clientes. Então, podemos dizer que somos uma empresa que atende as três Forças Armadas, o que nos dá muito orgulho e nos dá confiança de estarmos cumprindo com a nossa política pública de defesa nacional, mas, cada vez que o Exército tem uma restrição de orçamento, a gente faz uma brincadeirinha de que a gente cai do cavalo e leva um coice, porque a perda de capacidade de compra do Exército afeta diretamente a sustentabilidade econômica e financeira da empresa. E nós não podemos deixar de ter o Exército como nosso principal cliente - agora a Marinha e a Força Aérea: a Força Aérea entrando na área do armamento, do fuzil; e a Marinha, de explosivos. Nós não podemos ter a opção de abandonar esses clientes para irmos ao mercado externo - muito demandante e pagando bem -, porque, uma vez contratada a produção, você não volta atrás. É importante entender como a PEC da previsibilidade é fundamental para sustentar toda essa base industrial de defesa. Uma vez que as Forças contrataram... Eu tenho um contrato de munição com o Exército, eu tenho que cumprir esse contrato, toda a produção está organizada para cumprir esse contrato. Se o Exército sofre uma restrição orçamentária e nós precisamos fazer um aditivo para alongar esse contrato, eu travo a produção e não consigo remanejar isso para o mercado externo. Isso não é automático, porque, quando eu vou para o mercado externo, eu vou fazer um novo contrato e, no momento em que o Exército volta a alimentar o contrato que ele tem comigo, entra em choque a produção. Eu não consigo produzir para os dois ao mesmo tempo, observem isso, e eu vou ficar inadimplente com alguém, e não posso ficar inadimplente com o nosso Exército, mas nós temos que zelar pelo bom nome da empresa, que não deve nada a ninguém e cumpre todos os seus contratos privados ou com outros entes. É por isso que, uma vez contratada com as Forças Armadas, para a indústria é essencial que o contrato siga o seu cronograma, porque toda a produção está casada com isso. E guardem uma ideia importantíssima: as Forças Armadas, como principais compradoras, e a indústria, como aquela que produz para fornecer a essas Forças Armadas, formam um ecossistema de defesa nacional muito bonito, muito enriquecedor e gerador de prosperidade, porque ele busca novas tecnologias, ele inova, ele gera os empregos diretos e os indiretos, ele faz toda uma estrutura da economia funcionar, fomenta inclusive a formação de engenheiros, de técnicos, de operadores de produção, que são empregos de qualidade, são empregos de muita qualidade. As pessoas gostam de trabalhar nessas atividades, os salários são maiores. É a roda da prosperidade, ao mesmo tempo que a gente gira a roda da defesa e da soberania. As coisas estão interligadas.
11:03 R	A Imbel tem seis unidades de produção. Na área, são 13 engenharias, é uma empresa de soluções de engenharia - são 13 engenharias, tá? -, em meia dúzia de unidades de produção. Então, nós temos, por exemplo, um tripé, que são duas indústrias químicas únicas na América Latina e uma terceira, que é metalurgia, mecânica, eletrônica, que integra, junto com as duas químicas, a produção de munição pesada no Brasil. É a única indústria no Brasil que tem todo o ciclo, toda a verticalização da produção de munição pesada. E, ao mesmo tempo, tem um cliente aqui ao lado, meu cliente diamante, que é a CBC - cliente diamante. Por quê? Nós somos os únicos fabricantes de nitrocelulose de grau militar na América Latina, um dos poucos no mundo. E ele é meu grande comprador. A pólvora que a CBC fabrica é com a nitrocelulose da Imbel. Nós temos várias indústrias, no Brasil, que produzem bombas de aviação, inclusive para atender a Força Aérea. O TNT e o RDX são das químicas da Imbel. Olha como a coisa vai se interligando. Esse ecossistema que sustenta essa meia dúzia de unidades de produção da Imbel nos dá em torno de 1.287 fornecedores - olha que número, hein? São 1.287 fornecedores. São mais de 80 mil empregos indiretos. Nós somos responsáveis por tudo isso. Quando a rodinha começa a girar numa contratação das três Forças, eu começo a girar essa rodinha da prosperidade, com que eu vou bater na porta de mais 1.287, impactando quase 100 mil... (Soa a campainha.) O SR. RICARDO RODRIGUES CANHACI - ... empregos indiretos. Observem a dimensão disso tudo. Isso precisa de previsibilidade, precisa de organização. Não dá também para uma Força chegar para mim hoje e falar assim: "Olha, consegui dinheiro agora, eu quero tantos tiros de munição de artilharia para amanhã". Isso não vai acontecer. Por quê? Eu preciso acionar esse ecossistema, eu preciso acionar esses fornecedores que participam dessa produção, para que eles possam fornecer. E, se eu vou ter um aumento de produção, eu tenho que avisá-los antes, eu tenho que motivá-los a investir também no aumento da sua capacidade de produção. Agora, imagina quando eu faço isso - e eu faço isso, dentro das expectativas que as Forças me passam -, e depois a coisa não acontece. Eu posso quebrar uma média empresa, posso quebrar uma pequena empresa. Para concluir, nós temos hoje um crescimento de produção de equipamentos eletrônicos, de rádios, uma joia da coroa de soberania nacional, Senador Randolfe, que está conduzindo a PEC. Hoje nós produzimos soberania, botamos na veia ali. Essa área de eletrônica e rádio é extremamente sensível. E a gente já tem hoje equipamento nacional, sem problema de interferências, e as Forças, comprando, sabem o que estão comprando, sem caixa-preta. Pois bem, aumentando a produção, eu tenho lá determinado fornecedor de um componente do rádio que estava dimensionado para produzir x por ano, e de repente eu vou produzir 10x. Eu tenho que combinar o jogo com ele. Ele vai lá ao banco, pega o dinheiro para o investimento, investe na empresa dele e fica esperando o quê? A encomenda. E, se eu não apareço para encomendar, como é que ele paga o financiamento no banco? Percebem a roda que está aqui girando?
11:07 R	Eu acho que, se eu conseguir passar essa visão da indústria para contribuir para o sucesso da PEC, eu já me sinto satisfeito. Fico à disposição das senhoras e dos senhores. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, é importante compreender essa cadeia de encomendas, de prazos de entrega e de empregos diretos e indiretos gerados. Lembro que, na proposta, há um percentual próprio já carimbado para investimento - deixando claro que não vai ser gasto com pessoal, é para investimento - em que 35% são para a indústria nacional. Então, tem a reserva, para indústria nacional, desse orçamento em investimento. Aproveitando que o Senador Randolfe está aqui, como eu fiz com os demais presentes: Randolfe, não sei se você quer dar uma palavra inicial - perdão - ou fazer algum questionamento sobre... A gente está intercalando, a cada convidado, a cada debatedor. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) - Muitíssimo obrigado, Presidente, autor dessa importante proposta de emenda à Constituição, meu querido colega Senador Carlos Portinho. Se o meu colega me permite, eu preferiria avançar, terminar de ouvir os colegas expositores, e depois nós faremos eventuais questionamentos, ponderações, complementações e o mais importante: o apoio para a proposta avançar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Senador Randolfe. Eu sei do desafio que é relatar esse projeto, e temos conversado muito a respeito, Senador Chico, porque, independentemente de qual for o governo, sempre há uma resistência em carimbar, amarrar recursos do orçamento - e é compreensível -, mas, como eu disse no início, querido amigo Randolfe, a gente já tem uma destinação para a saúde, para a educação - o que é fundamental. E quero repetir: sem a gente ter um investimento - um orçamento previsível, pelo menos, que é o que busca a PEC; se vai ser tantos por cento do PIB ou da receita líquida, isso tudo pode ser discutido, mas o importante é a previsibilidade orçamentária -, sem esse orçamento, a gente não tem território; se a gente não tem território, a gente não tem país, não tem nação e não tem por que ter orçamento para a saúde, para a educação, porque não seremos um país ou uma nação. Senador Chico Rodrigues, aproveitando a sua presença, faço a mesma pergunta que fiz ao Senador Randolfe. Franqueio, se quiser, a palavra para algumas considerações iniciais ou, se preferir, pode falar depois dos nossos debatedores - como V. Exa. decidir. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para interpelar.) - Primeiro, gostaria de agradecer a todos os presentes, convidados, que, de uma forma clara, transparente, apresentaram um planejamento que tem uma importância vital na vida nacional. Acabou de se pronunciar aí o meu colega Senador Carlos Portinho. Num poder de síntese enorme, é o que ele falou, é exatamente isto: você desidrata todos os programas importantes para o país, seja no Exército, seja na Marinha, seja na Aeronáutica, e defesa nacional é uma questão primordial para que você possa manter a sua soberania, a sua territorialidade, enfim. E, com este momento de tensão internacional que nós vivemos a cada dia se agravando mais - ninguém sabe até onde vão ser contidos esses ímpetos de avanços bélicos no planeta -, nós precisamos, pelo menos em nível de Brasil, ter protegidas as nossas fronteiras totalmente, a nossa costa, a nossa Amazônia Azul, que é fundamental para a proteção, mas acima de tudo para a garantia da nossa soberania sobre o mar da Amazônia Azul.
11:11 R	Posteriormente, eu tenho algumas perguntas para fazer aqui, meu caro colega, Portinho. Eu gostaria de fazer após essa apresentação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Mourão, V. Exa. tem alguma consideração acerca dos dois que já se manifestaram ou prefere ir à frente? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Não vou perder passagem, linguagem que já o General Helder conhece muito bem, não é? Quero cumprimentar o General Everton, que foi meu subordinado. Quando eu era Comandante Militar do Sul, ele era o Comandante do Parque 5, responsável pela repotencialização dos M113. Parabéns, Everton. A pergunta para você e a respeito dos drones de ataque. Tem um projeto já efetivo dentro do Exército? O SR. EVERTON PACHECO DA SILVA (Para expor.) - Temos, sim senhor. Tem um categoria 2, como nós chamamos, que está sendo feito pela Xmobots em parceria com outras empresas. Esse categoria 2 seria armado. É uma iniciativa 100% da empresa, por enquanto sem investimento nosso, sem recurso nosso no projeto. E temos a prospecção do categoria 3, que vai ser levada para o Consurt no final deste ano, no final deste ciclo aqui. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Positivo, Everton. E para o meu amigo Canhaci é a situação da Imbel: dependente, não dependente? Como é que está essa situação aí, Canhaci? O SR. RICARDO RODRIGUES CANHACI (Para expor.) - Sim, Sr. General. Obrigado pela pergunta. A questão da dependência é justamente de segurança diante dessa imprevisibilidade orçamentária. Então, a dependência contribui para essa sustentabilidade econômico-financeira e para a longevidade da empresa, com toda a sua complexidade. Na realidade, das seis unidades de produção que eu falei, uma é uma usina hidrelétrica, muito importante para a gente, e as outras cinco são unidades fabris, e cada uma poderia ser uma indústria própria. Então, para manter esse complexo que nós herdamos do Exército Brasileiro, que começou com D. João VI, quando fundou a primeira fábrica de pólvora lá na Lagoa Rodrigo de Freitas... Diante de um cenário de imprevisibilidade orçamentária, a dependência era uma segurança necessária, só que, quando se fala em dependência, não significa que ela é de 100%. Por exemplo, hoje, no nosso discricionário, nós somos apenas 15% dependentes neste ano. Então, no discricionário, a tendência é 100% não dependente e, nessa rampa de construção dessa sustentabilidade, vincular justamente à possibilidade de compra das Forças, para que a gente possa ter aqueles contratos de médio e longo prazo assinados com a certeza de que serão executados. Eu acho essa é a questão. Está tudo interligado. Eu acho que a PEC da previsibilidade vai estabilizar esse ecossistema. Independentemente do valor, o sistema precisa de estabilidade, porque a gente ajusta a produção dentro dessa estabilidade e sabe o que vai acontecer. Aí a gente constrói a não dependência com segurança, que é o que já está acontecendo. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, General Mourão. Vou passar agora ao Sr. Fábio Henrique Caparica, Vice-Presidente de Contratos da Embraer Defesa e Segurança. O SR. FÁBIO HENRIQUE CAPARICA SANTOS (Para expor.) - Obrigado. Bom dia a todos. Quero cumprimentar o Senador Carlos Portinho, Presidente da Mesa, o Senador Randolfe Rodrigues, o Senador Hamilton Mourão, o Senador Chico Rodrigues, os colegas da mesa, os oficiais Generais, também os amigos da indústria e todos os presentes.
11:15 R	É um prazer muito grande aqui falar pela Embraer e trazer um pouco do contexto como base industrial de defesa e também como participante dos projetos estratégicos, muitos dos quais já foram citados aqui. Ao falar da Embraer, a gente gosta de falar um pouquinho, se lembrar da motivação e do nascimento da empresa. A empresa nasceu justamente com esse impulso em direção à autossuficiência em setores estratégicos como o é o setor aeroespacial de defesa. A aeronave ali, a primeira que se vê, em 1968, é a aeronave Bandeirante, desenvolvida ainda dentro do ITA. E aí nasce, em 1969, a Embraer, com o desafio de produzir em forma serializada o Bandeirante. Podemos ver no próximo eslaide que isso foi o início de toda uma trajetória. No mês passado, completamos 56 anos de existência e, ao longo desse ano, a gente vê ali na linha do tempo, os projetos vieram crescendo em termos de complexidade, em termos de tecnologia e valor agregado. São plataformas aéreas que hoje são colocadas em diversos mercados, não apenas de defesa, mas - vou falar um pouco mais à frente - também na aviação comercial executiva. Mais recentemente, a partir de 2011, vemos também ali a Embraer entrando para fornecimento de soluções que vão além das plataformas aeronáuticas. Então, aqui estamos falando de soluções para radares e sistemas terrestres, em benefício dos projetos do Exército Brasileiro. Estamos falando de projetos navais, como já foi mencionado pelo Almirante em relação às fragatas classe Tamandaré, além das empresas subsidiárias que compõem o Grupo Embraer, como a Atech, que tem participação no controle de tráfego aéreo, o Labgene, junto com a Marinha, e também a Visiona, no âmbito espacial. Nós somos hoje um grupo de 23 mil colaboradores, dos quais 18 mil no Brasil. Então, a nossa participação enquanto indústria... E nós vamos falar um pouco aqui... Acho que a ideia é tangibilizar o retorno disso à sociedade e o que significa um investimento em projetos estratégicos na área de defesa. Nós geramos hoje 184 mil empregos indiretos e temos uma gama de produtos. Só em termos de aeronaves, são mais de 9 mil aeronaves entregues. A gente gosta de dizer que, a cada dez segundos, em algum lugar do mundo, alguma aeronave da Embraer está decolando. Isso é muito significativo dentro de mais de 2 mil clientes que nós temos na nossa base. E são mais de 60 forças armadas e governos que utilizam os nossos produtos. Pode passar. Hoje a Embraer está dividida em cinco principais unidades de negócios. A aviação comercial é bastante conhecida, em que nós temos os nossos jatos de aviação regional e temos tido bastante sucesso nesse mercado. A aviação executiva com um portfólio bastante específico desenvolvido para esse mercado. Temos aqui produtos como o Phenom 300, que, já há 13 anos, é o mais vendido na sua categoria. Então, é também uma aviação bastante desenvolvida, um mercado bastante desenvolvido. Em defesa e segurança, nós vamos falar mais dos projetos. E aqui, só, novamente, trazendo, nós temos aqui o KC, o Super Tucano, com plataformas aéreas, e também o nosso portfólio de radares, o portfólio de soluções integradas de sistemas de fronteira, a parte em atendimento à Marinha para os projetos na área naval e soluções de sistemas integrados com as nossas empresas subsidiárias. Serviços e suporte é uma unidade de negócio vocacionada ao atendimento em operação desses produtos. Então, olhando o ciclo de vida, a vocação nessa unidade de negócio é garantir que os nossos produtos, onde estiverem operando, para os diversos mercados, estejam bem atendidos.
11:19 R	A última unidade de negócio é a mais recente. Nós estamos falando aqui de uma unidade de negócio que até é o resultado de um processo de inovação; no caso, inovação disruptiva. Nós estamos falando de um produto em desenvolvimento que visa a atender o futuro do mercado de mobilidade urbana, que é o nosso eVTOL. Falando um pouco mais da nossa participação nos projetos estratégicos, nós não trouxemos aqui todos os projetos, mas estamos com participação efetiva nos projetos estratégicos das três Forças. Iniciando pela Força Aérea Brasileira, nós temos a nossa participação no KC-390, e nós vamos falar um pouco mais sobre esse projeto; no Super Tucano também - o nosso amigo Brigadeiro Walcyr já falou bastante sobre esses projetos -; e no Gripen, em parceria com a Saab, nós temos uma linha de produção nacional para fornecimento dessas aeronaves aqui no país. No Exército Brasileiro, nós temos um portfólio de radares; são radares - alguns deles já em produção serializada - em operação. Temos radares em desenvolvimento, com altíssima tecnologia e valor agregado, como é o caso do radar M200 Multimissão; e os projetos de vigilância de fronteira, o Sisfron, a implantação da fase piloto, da segunda fase, das fases futuras, a tecnologia envolvida na solução integrada e o conhecimento que foi desenvolvido ao longo de 15 anos. Com a Marinha... Não vou me deter aqui, porque o colega Paulo Alvarenga vai ter a oportunidade de falar bastante sobre o projeto, mas há aqui uma parceria, uma sociedade de propósito específico, que é Águas Azuis, em que a Embraer e a Thyssenkrupp têm trabalhado para fornecer as fragatas classe Tamandaré para a Marinha. Aqui eu poderia também colocar a Atech, que tem o projeto Labgene junto com a Marinha, como o Almirante já trouxe. Falar desses projetos e falar dessa história da Embraer nos remete claramente a falar de pessoas. A Embraer hoje é o que é e conseguiu chegar até onde está em função das pessoas que ali trabalham e do envolvimento, tanto do ponto de vista de desenvolvimento, como também do orgulho que se coloca para aquilo que se faz na empresa. Como o General Canhaci trouxe bem, nós estamos falando de uma indústria bastante desenvolvida em termos de qualificação. Nós temos hoje, na Embraer, três vezes o salário médio acima do salário médio nacional. Nós estamos falando de uma qualificação em que mais de 1,4 mil dos nossos profissionais são profissionais com especialização em mestrado, doutorado ou outras pós-graduações; um Programa de Especialização em Engenharia - sou até meio tendencioso de falar, eu sou egresso de uma das primeiras turmas; 20 anos atrás participei do programa -, no qual buscamos trazer egressos das universidades, engenheiros recém-formados para uma parceria com o ITA em termos de mestrado profissionalizante, formando uma mão de obra bastante qualificada e específica, que é muito cara à nossa indústria e muito relevante para mantermos as capacidades que nós temos, inclusive para pesquisa e desenvolvimento. Nós estamos numa indústria que não se pode dar o direito ou o luxo de não investir. Então, nós temos que investir em pesquisa e desenvolvimento, temos que estar na vanguarda tecnológica para termos produtos competitivos, não apenas para os nossos produtos atenderem às Forças no Brasil, mas também para termos competitividade internacional, que é o que a longo prazo dá sustentabilidade com as exportações.
11:23 R	No Brasil, anualmente, nós temos trazido investimentos da ordem de R$2,7 bilhões em P&D e Capex, e são mais de 5,5 mil colaboradores que se dedicam apenas à atividade de pesquisa e desenvolvimento dentro da empresa. Falando em retorno para a sociedade, eu acho que é legal a gente trazer um pouco da tangibilidade do que nós estamos falando, de como esses projetos, essas iniciativas retornam. Cada um desses projetos, uma vez que eles maturam e são empregados nas Forças, têm hoje... As Forças Armadas, na hora em que especificam os requisitos... O Brigadeiro Walcyr trouxe muito bem que o KC e o Super Tucano foram gestados dentro da Força Aérea Brasileira, esses requisitos foram trazidos, foram desenvolvidos... (Soa a campainha.) O SR. FÁBIO HENRIQUE CAPARICA SANTOS - ... e hoje são projetos com uma capacidade muito grande de estar no mercado internacional de forma competitiva. Então, hoje nós estamos falando de investimentos em exportação de produtos com alto valor agregado. No ano passado, nós tivemos um recorde de participação nessa exportação; 40% da exportação de defesa no ano passado foi em aeronaves da Embraer. E nós movimentamos uma cadeia de suprimentos envolvendo mais de 2,6 mil fornecedores nacionais no desenvolvimento dessas soluções. Por óbvio, soluções que foram desenvolvidas dentro do projeto estratégico foram custeadas dentro do orçamento que nós estamos aqui inclusive debatendo, mas a frente retorna não só no impacto social e no impacto econômico, mas também em royalties. Em cada venda que desse produto são vendidos, retornam royalties para o Governo brasileiro. Vou colocar dois exemplos aqui, só para a gente trazer um pouco de números. O KC-390, de forma individualizada, gera hoje 20 mil empregos, e são mais de 500 empresas nacionais envolvidas. Nós estamos hoje falando de 11 forças aéreas com uma carteira de 50 aeronaves, mas observe bem que - o Senador Carlos Portinho trouxe - nós estamos falando de um mercado potencial enorme para esse produto, nós estamos falando de US$60 bilhões em mercado endereçável nos próximos 20 anos, o que nos dá a condição de enxergar que isso vai ainda gerar um ciclo virtuoso, em termos de retorno à sociedade, por muitos anos, num investimento que foi pensado pela Força Aérea Brasileira lá atrás - que hoje já dá resultado, e vai continuar dando por muitos anos. O Super Tucano, da mesma forma, um projeto que data de 1999, hoje gera mil empregos diretos. Nós estamos falando de expressivas 300 aeronaves, seja em operação ou em contratos para entrega, em 22 forças aéreas e, novamente, ainda com um mercado potencial de exportação enorme, nós estamos falando de US$6,5 bilhões em mercado de exportação futuro. Observe que nós estamos entregando agora, para a Força Aérea Portuguesa, o nosso primeiro cliente, a Otan, o que abre um mercado muito significativo para essa aeronave também no continente europeu e em países da Otan. Como o Brigadeiro Walcyr Josué já trouxe, também há a questão da atualização da frota da FAB, que historicamente já opera essa aeronave com muito êxito, e a gente enxerga aí que a atualização se faz bastante importante. Indo além da Embraer, então, falar da Embraer é o que nós trouxemos em termos de número e de resultado, mas eu acho que falando de BID (Base Industrial de Defesa) - o número já foi trazido pelo General Everton aqui -, cada real investido, de fato, representa no PIB dez vezes esse valor. Isso nós estamos falando de que forma? De empregos altamente qualificados, nós estamos falando de geração de renda, tecnologia, que é originada dentro de projetos de defesa e que depois transborda para projetos com uso dual, e da competitividade da indústria brasileira.
11:27 R	Só que isso tudo encontra uma sinergia muito grande. Como foi falado, nós estamos num país de dimensão continental e com desafios de toda ordem. Então, quando a gente fala dos desafios que vão desde a segurança nacional, com soberania e integridade territorial, à questão de resposta a crises, redução de vulnerabilidade em áreas tecnológicas estratégicas, são esses projetos que fornecem capacidades e meios para endereçar muitos desses temas, que são fundamentais para a nação. Por óbvio, esses projetos... é importante falar e tangibilizar os resultados que esses projetos dão, porque, obviamente, esses projetos, para o seu encaminhamento, estão altamente dependentes da questão orçamentária. E, anualmente, nós trabalhamos enquanto base industrial de defesa com esses projetos, junto com as Forças, no desafio de compatibilizar os cronogramas, os contratos com o orçamento, à LOA disponível e fazer com isso o melhor encaminhamento dos contratos. Mais recentemente, a LOA tem vindo numa média de cerca de 25% - obviamente que varia de contrato a contrato - abaixo do... a LOA versus o contrato, o que nos traz uma visão. E acho que é importante trazer que os projetos de defesa, historicamente, são projetos com alta eficiência de execução orçamentária. Tanto a BID quanto as Forças têm empregado meios e capacidades para garantir que a execução orçamentária seja muito bem conduzida, de forma que a mensagem que se tem... (Soa a campainha.) O SR. FÁBIO HENRIQUE CAPARICA SANTOS - ... é de que o dinheiro investido nos projetos e na base industrial de defesa se reverte claramente em capacidades - um retorno à sociedade -, mas também na garantia de que esse orçamento vai ser utilizado dentro do período e trazendo os resultados previstos. Então, gostaria de encerrar só concluindo que a previsibilidade orçamentária garante à BID condições mínimas de planejamento e estabilidade. Então, a palavra trazida aqui, de sustentabilidade e planejamento, é muito importante, porque é isso que dá condição de se colocarem os recursos e os meios empregados para que a gente possa planejar e entregar esses projetos. Ela estimula exportações de bens e serviços de alto valor agregado, gera independência tecnológica em setores altamente estratégicos, e incentiva pesquisa, desenvolvimento e inovação, gerando novamente os empregos de que nós falamos, com alto grau de especialização. Encerro aqui a minha exposição, agradecendo pela atenção de todos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Quero deixar registrado que eu achei muito interessante essa questão. Se a gente está falando em, de certa maneira, provisionar no orçamento um percentual mínimo, no caso da proposta original do PIB, para as Forças Armadas, é de se entender que, movendo a indústria de defesa, a indústria, nós estamos devolvendo dez vezes mais do que o investimento, de retorno do que está sendo investido. E quero deixar claro aqui, como bem lembrou o Almirante, que quando a gente fala "no mínimo" não significa que serão entregas mínimas; é o mínimo para poder estimular toda uma cadeia de grandes entregas, geração de emprego e de riqueza. Dito isso, eu vou passar a palavra agora, nessa primeira mesa, para o nosso último palestrante, que é... perdão, o Sr. Paulo Ricardo Gomes, Diretor Comercial da Companhia Brasileira de Cartuchos, por dez minutos.
11:31 R	O SR. PAULO RICARDO GOMES (Para expor.) - Senador Portinho, demais Senadores, senhores e senhora, é muito importante para a CBC participar desta discussão de algo crítico, não só para a base industrial de defesa, mas para a soberania nacional também. Vamos lá? A CBC hoje é um grupo global, que começou como uma empresa daqui, do Estado de São Paulo, que foi crescendo, e hoje é o maior grupo de produção de munições de pequenos calibres do mundo, e somos o principal fornecedor de todos os países membros da Otan. Então fornecemos para desde as forças armadas da Alemanha, Inglaterra, da Força Aérea e Marinha de todos os países, com um ponto bastante interessante que nos leva aqui também a torcer para que essa PEC passe, pois contratos plurianuais de fornecimento de insumos, que é o nosso caso, trazem uma redução extremamente grande no custo do produto e na capacidade de compra de todas as forças. Hoje o grupo também participa do controle da Taurus aqui, no Brasil. Na Índia, nós temos uma participação também majoritária numa empresa de produção de munições e também somos acionistas do grupo Colt CZ, que é um grupo tcheco, mas com presença nos Estados Unidos. Podemos passar. Aqui rapidamente um footprint global da nossa companhia. Além das armas e munições, nós também produzimos hoje a pólvora. Estamos com um novo projeto agora, nos Estados Unidos: a gente deve começar a produzir não só pólvora, mas também, nos Estados Unidos, nitrocelulose, General. A gente deve fazer um investimento lá com quatro, cinco anos de previsão de início. Podemos passar. É uma empresa centenária. Faremos, em fevereiro do ano que vem, cem anos de existência. Nós já fomos parte do Exército brasileiro, durante a Segunda Guerra Mundial. O Exército era um dos controladores da CBC e também de outras empresas americanas, e depois ela foi privatizada, nos anos 60, e o atual controle vem desde essa época. Vamos lá? A gente investiu, nos últimos anos, somente aqui, no Brasil, e somente na CBC, quase R$ 1 bilhão para poder manter a atualização tecnológica necessária. Eu conto uma história que é interessante. A Remington americana quebrou uns quatro, cinco anos atrás e foi colocada à venda. E a gente estava muito curioso de entender o porquê desse processo. Então, os nossos engenheiros foram visitar a Remington, nos Estados Unidos - lá é o principal mercado consumidor, marca mais tradicional - e, ao chegarem lá, nossos engenheiros entenderam que o problema era capacidade produtiva: eles não investiram em equipamentos, não investiram em tecnologias; enquanto a gente produzia 5x de munições por hora, eles produziam 1x de munições. Então, o custo era totalmente fora do que o mercado exigia e, por isso, não tinha viabilidade econômica. Então, essa é a necessidade de investimentos constantes na base industrial de defesa. Podemos passar? Somos uma empresa estratégica de defesa, pesquisa e desenvolvimento. É muito importante, como dito aqui, pelas forças também. Hoje nós temos uma equipe de quase trezentos engenheiros que desenvolvem tecnologia. Nós tiramos das universidades, assim que se formam, e levamos, em média, quatro, cinco anos para formar esse engenheiro com capacidade de atuar no nosso negócio. Então, é também muito importante previsibilidade, para que esses investimentos e essas contratações possam ser feitas, para que a gente tenha perenidade, tenha futuro estável. Podemos passar? Mais um. Vamos lá também. Aqui a gente vê o consumo de munições das Forças Armadas no Brasil nos últimos anos, desde 2009. A gente vê uma variedade muito grande e a gente tem ciclos, como 2010 e 2011, de grandes consumos; em 2016, um volume muito pequeno, e depois voltamos, em 2022 a 2023, num crescimento. E essa instabilidade no consumo, se a gente não tiver um mercado internacional, como disse o General, inviabiliza o negócio. A gente precisa sempre estar investindo, constantemente. Por isso a previsibilidade traz constância. Nossa capacidade de produção é muito grande. A gente tem o Exército sempre como primeiro cliente do nosso ano, porém a gente necessita ter outros mercados para poder viabilizar e, com previsibilidade, a gente conseguiria uma redução de custo gigantesca para as Forças Armadas.
11:35 R	Próximo. Vamos lá, pode passar. São quatro. Reduziria custo de aquisição, fluxo de compra internacionais. Numa conversa, há alguns dias, com o General Lancia, no Colog, ele nos falava do ciclo que ele tem para comprar munições de médio calibre, que nós estamos entrando nisso agora - o Almirante Zampieri também sabe dessa história. Ele leva cinco anos para ter um produto chegando aqui. Então, ele precisa ter o dinheiro hoje, pagar hoje o fornecedor internacional para, daqui a cinco anos, ele estar na linha, usando esse produto. Com a indústria nacional, basicamente, hoje, em de oito a dez meses, ele tem o produto dentro do quartel e pode utilizar. Então, isso implicaria também para as Forças e para a nação uma redução enorme de custo. É muito importante também que a gente tenha a questão de revalidação das munições. Muitas vezes, as munições têm um período de vida útil, mas, depois desse período, ela está ativa. E a tecnologia para fazer isso, quando feita no Brasil, traz de novo uma nova redução de custo. Então, é importante a base industrial de defesa estar qualificada para isso e ter estabilidade para poder fazer isso constantemente. Podemos passar. Rapidamente, a gente desenvolveu, junto com o Exército brasileiro, uma munição de 30mm, que era alemã, usada em canhão Bushmaster. Isso trouxe uma redução de custo de quase 50% na compra desse produto. Com a Marinha e também com o Exército, as granadas de 40mm, as munições também para o Tucano. As munições para o AMX também foram nacionalizadas. Hoje, a gente tem - podemos passar - as pumps, que são calibres 12, também desenvolvidas, material de emprego militar. Nós exportamos também bastante esse produto. Podemos passar. Mais um. Aqui, nós temos novos produtos, que a gente está em negociação ainda, com a Força Aérea, com o próprio Exército e com a Marinha, para desenvolver novos produtos e nacionalizar esses produtos, para que a gente consiga reduzir custo. De novo, a falta de previsibilidade orçamentária faz com que esses produtos, que levam em média de três a cinco anos para serem desenvolvidos, nacionalizados... Porque daí, como disse bem o General, eu vou precisar de explosivos da Imbel... Eu vou precisar de outros insumos de outras indústrias nacionais. Então, concatenar tudo isso para que a gente consiga desenvolver, testar e aprovar o produto, dentro de normas não só nacionais, mas internacionais, leva tempo e precisa de previsibilidade. Fica aqui, rapidamente, a nossa exposição. Eu acho que era isso. Obrigado, Senador Portinho, de novo. E acho que a mensagem, como disse bem o General, é que precisamos de previsibilidade para ter redução de custo, soberania e crescimento econômico. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bom. Encerrando esta primeira mesa, queria saber se o Senador Mourão tem alguma questão a fazer. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para interpelar.) - Só uma pergunta ao Paulo Ricardo Gomes em relação à questão do tarifaço. Quais são as consequências para a CBC? O SR. PAULO RICARDO GOMES - A gente tem 10 mil empregos no Brasil diretos hoje, General, e 30 mil indiretos. Para a indústria de munição, o mercado civil americano é por volta de 20% do nosso faturamento. Já para o mercado militar americano, Marinha, Força Aérea e Exército americanos, o tarifaço não impacta. E o mercado nacional brasileiro também é por volta de um terço do nosso negócio. Então, o impacto para a CBC Munições não é relevante. Mas para outras empresas do grupo, como a Taurus, é extremamente - ela está no Rio Grande do Sul. A CBC tem uma segunda indústria no Rio Grande do Sul, em Montenegro, que o senhor conhece. Essa indústria tem um impacto maior, porque ela produz armas calibre 22 LR, que são armas para o tiro esportivo, e é a maior fabricante de armas de 22 LR do mundo - fabricamos 1 milhão de armas e exportamos 90% disso, e metade disso para o mercado americano.
11:39 R	Então, lá a gente tem algum impacto; estamos ainda estudando com o mercado europeu e asiático, que a gente atende, redução de custos e aumento de preços, por ora sem demissões, mas a gente pensa que, na indústria de armas, a gente pode ter aí algum impacto nos próximos meses ainda. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Obrigado! O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Randolfe, para a sua colocação. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Para interpelar.) - Presidente Portinho, não sei qual dos senhores na mesa poderia, pelo menos, responder aproximadamente. Primeiro, eu acho que nós temos que partir de uma constatação: a situação, no cenário que está, não pode continuar. Por isso, é muito feliz a iniciativa do colega Portinho, na apresentação desta Proposta de Emenda à Constituição nº 55. Nós temos - e é por isso que isto não é uma questão de governo, é uma questão do Estado brasileiro - uma continuada desvalorização dos recursos destinados às nossas Forças Armadas. Isso vem pelo menos desde os anos 1990, e tivemos um aprofundamento nos últimos anos. Até entendemos as razões, por óbvio, do Estado nacional do Brasil, em ter algumas prioridades, só que nós estamos diante de uma circunstância colocada atualmente, e eu quero partir disso, para dizer que temos um ponto de consenso de onde partir. A situação, hoje, como está, não pode continuar. Nós temos que deter a acentuada desvalorização, sucateamento e perda de recursos das nossas Forças Armadas, sobretudo porque, em que pese que todas as outras escolhas que têm que ser feitas pelo Brasil, nós estamos na metade da terceira década do século XXI, em um mundo cada vez mais belicoso, em que não é mais... Eu diria que, nos anos 1990, quando nós vivíamos a queda da chamada Cortina de Ferro, quando vivíamos uma mudança da polarização global que existia, até era justificado as nações iniciarem um processo de desarmamento e, talvez, tivesse até uma explicação para a redução das despesas e dos gastos militares. Não é a realidade que nós estamos vivendo hoje. Soberania passou a ser um conceito relativizado; nós estamos numa disputa global que eu acho que vai marcar a geopolítica deste século XXI, entre grandes nações; nós estamos num processo acentuado de desvalorização nosso. Eu reitero isso, porque - o General Mourão sabe muito bem disto - nós já tivemos as Forças Armadas mais equipadas da América Latina e da América do Sul. Hoje, a gente tem que falar baixinho, mas não é a condição que nós temos atualmente, nem no nosso subcontinente americano. E nós temos circunstâncias para exercer no nosso próprio continente. Nós temos questões delicadas em nossa fronteira, que têm a ver com o narcotráfico. Nós, paradoxalmente a tudo isso, ampliamos nosso mar territorial - saúdo a Marinha por essa conquista -, nós ganhamos uma Alemanha nova por conta de uma convenção internacional, mas isso requer mais área de nosso mar territorial, quase uma Alemanha inteira - quase -, um pouquinho mais de Brasil. Nós temos o Brasil terrestre, mas temos um enorme Brasil marítimo, com que também temos que tomar cuidado.
11:43 R	Nas nossas fronteiras terrestres, e eu sou de uma dessas, nós temos o problema do narcotráfico. Nós temos também problemas com vizinhos complicados - não é fácil a vida do meu colega Chico Rodrigues na vizinhança ali, não -, na vizinhança com todos os problemas que a Venezuela tem. Então, por tudo isso, eu queria partir disso, para fazer o diagnóstico de que a realidade como está não pode continuar. Não podendo continuar, acho que a primeira contribuição é a proposta do Senador Portinho, que é uma primeira, forte e importante contribuição ao debate. Eu queria... Eu não sei quem da mesa poderia ponderar, dialogar com o seguinte questionamento: o que seria hoje razoável se nós estivéssemos em uma espécie de ascensão, de gradação, de recuperação do poder orçamentário das Forças Armadas? Nós teríamos números a dar, sem falar de receita corrente líquida, sem falar de Produto Interno Bruto? Nós teríamos números, cifras, que poderíamos dizer: "Olhem, este número já seria um bom ponto de partida para começarmos a recuperar o potencial das nossas Forças Armadas"? Essa pergunta que eu faço fica para qualquer colega da mesa que queira fazer alguma consideração. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vou seguir a ordem, porque o original é o mais fácil. Nosso Almirante Alexandre Rabello, com a palavra. O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA (Para expor.) - Senador, acho que a pergunta do senhor é extremamente relevante, principalmente a reflexão de que do jeito que está não continua, porque o que a gente está vendo - e eu acho que as apresentações, pelo menos, das Forças apontam neste sentido - é: a nossa capacidade de defender o país num mundo cada vez mais conflituoso é questionável, mas eu acho que sim, as forças têm... E eu adianto para o senhor que o Ministério da Defesa está consolidando isso. Entendo que é muito importante nós termos algumas condicionantes nessa aplicação de recursos; uma delas é o fortalecimento da indústria e o favorecimento do desenvolvimento e da inovação no país, ou seja, não vale a pena simplesmente nós colocarmos o dinheiro e as forças buscarem soluções no exterior. Nós temos que, de alguma forma e gradativamente, deixar de ser consumidores de tecnologia estrangeira para desenvolvermos soberania. As forças estão caminhando nesse sentido, e temos tido ajuda de parceiros estratégicos, alguns deles estão nesta sala aqui. Eu vejo que esses investimentos ocorrem paulatinamente, a solução não vem do dia para a noite, nem as entregas são rápidas. Elas tinham que partir dessas condicionantes e mais uma: de um projeto que integrasse essas capacidades das três Forças num amplo programa de defesa do país integrado, mas existem cifras, sim, e eu penso que elas precisam ser arrojadas nesse grande concerto de integração de capacidades. As Forças precisam trabalhar mais integradamente. Essa é a minha contribuição. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vou pedir ao nosso Brigadeiro, Walcyr, por favor.
11:47 R	O SR. WALCYR JOSUÉ DE CASTILHO ARAÚJO (Para expor.) - Senador, é muito importante que a gente tenha aqui a visão de que essa proposta que traz a previsibilidade orçamentária vai poder atuar em dois eixos muito relevantes para as Forças. O primeiro é manter a sua capacidade operativa, é nós recuperarmos investimentos que deixamos de fazer na manutenção, para que os nossos meios voltem a estar disponíveis, os tripulantes no seu treinamento ideal. O segundo eixo é esse, naturalmente, do investimento desses projetos que substituem esses equipamentos ou que trazem as Forças Armadas para sua atualização tecnológica necessária para fazer frente à sua missão constitucional. Então, nesse aspecto, as Forças fizeram, junto com o Ministério da Defesa, uma análise a respeito desses valores que o senhor traz aqui, fizemos em torno dessa questão da receita corrente líquida, e o que eu posso afirmar para o senhor é que hoje existem números que mostram exatamente a compatibilidade disso, que seria esse valor de 1,5% da receita corrente líquida, ascendendo até 2% da corrente líquida. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pergunto aos nossos outros debatedores se alguém... Por favor, General Everton. O SR. EVERTON PACHECO DA SILVA (Para expor.) - Senador, só confirmando, como as outras duas Forças fizeram, nós apresentamos esses números para o Ministério da Defesa, temos essa perspectiva de receber e onde aplicar, privilegiando, sim, a indústria nacional sempre, mas já estamos preparados para isso. Nós hoje, na verdade, já temos condições de receber, se esse recurso vier. Nós fazemos esse planejamento com antecedência e já temos esses números. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Podemos prosseguir, Senador Randolfe? Muito obrigado pela sua intervenção. Eu gostaria agora... Eu não vou desfazer a mesa - é lógico, caso alguém, dos participantes da primeira mesa, tenha algum compromisso e queira se ausentar, fique à vontade - para a gente poder ganhar velocidade aqui e vou dar a palavra de imediato a Sebastian Wantenberg, Diretor de Relações Institucionais da AEL Sistemas, que é uma empresa - ele vai explicar melhor -, de componentes, muitos deles fornecidos aqui para as nossas Forças Armadas, inclusive que equipam os aviões Gripen, se não estou enganado. O SR. SEBASTIAN WANTENBERG (Para expor.) - Bom dia, Senador Portinho. Obrigado pela oportunidade. Quero parabenizá-lo, porque, não só no Senado, o senhor tem levado este debate adiante, mas também em tantos outros espaços da base de indústria de defesa em que a gente tem cruzado, e o senhor sempre levando essa bandeira, com muito carinho, muito cuidado e muito respeito pelo tema. Só queria fazer um reparo, porque o Senador Mourão é gaúcho, do que o senhor tratou no início. Não vamos deixá-lo ir ao Rio de Janeiro, por enquanto; vamos deixá-lo no Rio Grande do Sul. Uma pena que não seja gremista, mas isso a gente supera, né? O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Tudo é possível, Sebastian. O SR. SEBASTIAN WANTENBERG - Senador Mourão inclusive tem agenda já na nossa empresa, no próximo dia 19. Então, por favor, se puder passar. Vou apresentar rapidamente a empresa e pensei mais em tratar de aspectos econômicos da base de indústria de defesa e segurança, que é o que eu acho que vai dar subsídios importantes aqui para o nosso debate. Nós somos uma empresa gaúcha que hoje tem mais de 500 colaboradores - desses, metade são engenheiros - e uma receita anual que hoje está em US$100 milhões, dos quais 50% se destinam a exportações. Temos enorme orgulho de fazerem parte da nossa lista de clientes as três Forças Armadas, a primeira delas foi a FAB, até hoje é a principal cliente nossa, e muito orgulho ainda de contar com as nossas O&Ms também, que são a Embraer, a Saab e a Airbus, o grupo Airbus, que é aqui representado pela Helibras. Então, isso nos orgulha muito e sentimos que assim estamos plenamente integrados à BID.
11:51 R	Rapidamente, são seis setores nos quais a gente desenvolve tecnologias em Porto Alegre. No setor aeroespacial, o senhor citou bem, temos o projeto não apenas do Gripen, mas o projeto também do KC conta com a nossa tecnologia, o projeto do Super Tucano, o F-5 nos diversos processos de modernização. É interessante, porque... Eu não me lembro quem trouxe a questão - acho que foi o Almirante - das horas-homem nos projetos. Só o display do Gripen levou 500 mil horas de engenharia para ser desenvolvido, e esse display, ao contrário do que muita gente pensa... Porque, se fala e fala do Gripen: "O Gripen brasileiro". Não, os displays de todos os Gripens do mundo levam este... Ou seja, todos os Gripens do mundo levam este display, que é desenvolvido na cidade de Porto Alegre, seja ele vendido para a Tailândia, para a Suécia, para qualquer país que vá usar essa tecnologia. Então, é conteúdo brasileiro equipando forças não só nacionais, mas de todo o mundo. Setor de C4I (Comando, Controle, Comunicações, Computadores e Informação), onde se destaca, com muito orgulho, o projeto Link-BR2, que também é um projeto que foi pensado pela FAB. Não é originalmente um projeto da AEL, mas um projeto da FAB que nós temos a honra de ajudar a desenvolver. Sensores e Guerra Eletrônica, que é uma das principais apostas nossas daqui para a frente, e os conflitos atuais têm mostrado que é muito importante isso. Veículos não tripulados. A FAB também conta com os nossos veículos não tripulados. Treinamento e simulação, e também todos os serviços que são inerentes à nossa atividade. Já se falou muito, não vou gastar novamente tempo repetindo qual é o tamanho dessa indústria, mas eu gostaria de destacar que ela não é apenas uma indústria que tem um fim em si mesma, ela não gera resultados só para as Forças Armadas. O último item lá fala um pouco da inovação: a internet é uma tecnologia que originalmente foi militar, o GPS, a inteligência artificial, os aviões a jato. E, para dar um outro exemplo, que não está ali, mas é muito próximo do que vamos ver em breve, por exemplo, existe uma coisa chamada mira SWIR, pela qual a gente consegue olhar através de neblina, de fog intenso. E, para quem não sabe, o iPhone é desbloqueado com um sistema de laser, é um laser que é emitido pelo telefone, infravermelho, vai até o nosso rosto, volta e sabe que nós somos nós. Por exemplo, no futuro, quando essa tecnologia tiver a capacidade de ser embarcada no iPhone, o General Mourão sabe que nós vamos poder estar em Bagé, onde ele nasceu, no interior do Rio Grande do Sul, com um frio intenso e ainda todos cobertos, poderemos desbloquear o nosso aparelho telefônico. Então, é para muito além da questão das Forças Armadas, é para muito além da questão da defesa nacional e do poder de dissuasão, é também para o crescimento tecnológico, o desenvolvimento tecnológico. O Almirante citou muito bem: muitas outras tecnologias vêm desse investimento, que é feito na Base Industrial de Defesa e segurança. Sobre a base, o que a gente traz aqui como grandes desafios? A previsibilidade orçamentária, evidentemente já foi trazida aqui, é consenso entre todos nós, mas eu queria falar de outros aspectos também, por exemplo, a escala de produção. Hoje, apesar de nós termos algumas empresas, que somos de porte grande, assim como a Embraer, a Helibras, a AEL, nós temos uma enorme dificuldade em desenvolver cadeia de fornecedores locais, o que é um desejo, certamente, de todos nós: contar com um supply chain brasileiro, que possa suprir, se não todas, boa parte das nossas necessidades. Então, a escala de produção, especialmente para as empresas de menor porte, para que elas possam crescer, é importante também para as empresas maiores.
11:55 R	Uma maior integração com a academia. Existem, a gente sabe que tem questões de sigilo, enfim, dificuldades, mas a gente vê com muito bons olhos e tenta, mas a gente nota que a academia ainda é um pouco resistente em certos lugares, em fazer parcerias com a BID. O acesso ao crédito e financiamento, principalmente para os pequenos; os grandes precisam muito menos de financiamento do que os pequenos, porque suas próprias operações já conseguem financiar suas atividades, mas é algo fundamental que a gente traga também. É um desafio. As licenças de exportação, que a gente não comentou aqui, é um assunto que diz respeito ao Itamaraty, mas é uma dificuldade hoje. Nós estamos deixando muito dinheiro na mesa por não poder exportar para países como a Ucrânia, por exemplo. Nós poderíamos exportar milhões e milhões de dólares por ano para a Ucrânia no conflito atual, ou para outros países em conflito, e a política do Itamaraty não permite que o Brasil venda para países que têm conflitos internos ou externos. Não vamos resolver isso nesta mesa, mas é um aspecto importante se pensamos em investimento e em crescimento da BID. E por último - e o senhor falou muito bem no início, quando abriu - é a educação sobre o setor. As pessoas não fazem a mínima ideia do que é que se trata o mercado de defesa. Elas pensam que, efetivamente, se destina unicamente ao pagamento dos soldados. É importante, é importante que ganhem bem, que tenham uma carreira, uma carreira digna, mas é importante que eles conheçam tudo isso que a gente vem falando, de tudo que nasce da indústria de defesa e segurança. Isso tem que ser uma mea culpa nossa também. A indústria, como um todo, nunca se colocou muito na rua e muito publicamente como uma indústria que quer contar o que faz, e muita coisa pode ser contada e pode ser contada com muito orgulho e muito caso de sucesso. Próximo, por favor. Sobre a PEC então. A previsibilidade e a quantidade dos investimentos, já falei. A segurança jurídica para a indústria, e acho que isso vai ser compartilhado pelos colegas da indústria, é muito difícil justificar investimento se não há previsibilidade. Não foi uma nem duas vezes que a gente já ouviu assim; "Mas por que é que vocês investem ainda no Brasil? Por que é que não vão para o Paraguai? Por que é que não vão abrir, digamos assim, uma indústria em outro lugar que tenha mais facilidades?". A gente investe porque é comprometido com as Forças, é comprometido com o país e quer participar desse processo. A gente acredita que o país pode, sim, ser um grande exportador, um grande player mundial da indústria de defesa e segurança, e a gente quer fazer parte deste momento. O estímulo à inovação tecnológica, também já referi. A capacitação da cadeia produtiva local e também sempre a visibilidade de investimento. E o General Canhaci falou muito bem: não há alguém que vá querer investir ou arriscar todo o seu patrimônio aí numa empresa que não sabe se, daqui para frente, vai poder entregar ou não vai, ou vai ter condições de efetivamente chegar ao momento em que vier o desembolso, se esse desembolso vier a acontecer, porque, muitas vezes, e a gente viu aqui nas apresentações das forças, a previsão é outra. A gente segura no osso, mas quem é menor... (Soa a campainha.) O SR. SEBASTIAN WANTENBERG - ... infelizmente não tem essa condição de segurar. Maior inserção internacional, de certa forma, já acabei falando também sobre esse tema. E o fortalecimento da soberania, que é a palavra de ordem do momento, mas que a gente precisa, de fato, que ela seja uma realidade. Soberania em todos os aspectos, não apenas no discurso. Que ela seja trazida à vida real. E começa pelo investimento na soberania, no cuidado das nossas fronteiras do nosso país. Eu me lembro do General Mourão falando muito do nosso soft power, que é a capacidade de alimentar o mundo. E se amanhã ou depois, houver uma grande crise alimentar, com o que defenderemos esse soft power? Qual será a nossa capacidade de proteger essa nossa capacidade de alimentar o mundo, que tanto nos orgulha?
11:59 R	Próximo, por favor. Para finalizar, queria deixar só três mensagens: a indústria de defesa e segurança tem que ser vista com investimento em soberania, tecnologia e futuro, ela não é um custo; que a gente possa projetar o Brasil como protagonista de um mundo em transformação; e quero lembrar que o futuro está em nossas mãos. O caminho é difícil, não vai se esgotar nesta audiência pública, não vai ser rápido, mas contem conosco, e nós temos que seguir esta batalha até o momento em que nós conseguirmos, de fato, gerar esta capacidade da nossa indústria de ser um objeto de orgulho não apenas internamente - como já é - mas também para o resto do mundo. Muito obrigado a todos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Sebastian, e parabéns - assim como à Embraer, assim como à CBC, assim como aos outros que se apresentaram aqui. É um orgulho - um orgulho nacional - essa AEL Sistemas, por tudo o que ela faz e vende, para fora, inclusive, do Brasil. Eu quero conceder a palavra agora ao... Quero, primeiro, registrar aqui também, com grande satisfação, a presença do nosso Senador Sergio Moro, certamente - como homem da segurança, da Justiça - interessado nesse tema da PEC 55, na indústria de defesa, na sua importância para o país e na necessidade de uma previsibilidade orçamentária. A gente não está cravando que o valor tem que ser A, B, X, mas o que o projeto propõe é uma escadinha que a gente possa ir aumentando gradativamente, transpassando outros Governos - vários Governos - até chegar ao mínimo que a Otan recomenda: os 2% do PIB, que podem ser sobre a receita líquida, um percentual, enfim... Aqui a gente está aberto, porque o foco é previsibilidade. Se tiver previsibilidade, todos se planejam e conseguem cumprir seus compromissos. Passo a palavra... Depois do Dr. Bruno, que vai falar agora, vou abrir para mais uma rodada dos nossos Senadores que quiserem se manifestar. Concedo a palavra ao Dr. Bruno - ih, agora vai me corrigir: Schweter - Schweter, da Diretoria Jurídica e de Governança Corporativa da Helibras, outra empresa que é, também, orgulho nacional. O SR. BRUNO SCHWETER (Para expor.) - Muito obrigado, Senador Portinho, demais Senadores, membros das Forças Armadas. É um prazer estar aqui com vocês hoje, para representar a Helibras, mas, principalmente, para contribuir com este debate que é superimportante para o nosso país. A gente falou muito sobre soberania, a gente falou muito sobre autonomia, sustentabilidade, e eu queria trazer aqui uma abordagem um pouco mais - diríamos - empírica ou histórica com relação ao programa H-XBR, que é a aquisição de, originalmente, 50 helicópteros, hoje, um contrato para aquisição de 47 aeronaves de grande porte para as três Forças Armadas. Então, basicamente, a gente tem aqui, no nosso lado esquerdo, um pouco da situação de impacto na execução do contrato. Foi um contrato assinado em 2008. Supostamente deveria demorar dez anos a execução desse contrato, e hoje ele já está fazendo 18 - já ganhou sua maioridade civil. Foram anos aí, desde 2013, em que a gente tem um problema significativo de déficit orçamentário, em que, tanto as Forças Armadas como a empresa fazem, constantemente, uma ginástica para poder executar o contrato a contento. A gente tem uma falta de previsibilidade orçamentária de um ano para outro, mas também dentro do próprio ano, mediante os contingenciamentos que a gente sofre. Então, tanto uma parte como outra - contratante como contratada - se esforçam para cumprir o contrato, mas, sem dúvida, é ali um esforço muito grande para fazer as coisas acontecerem. Obviamente, isso traz um impacto não só para a defesa nacional, mas também para a própria cadeia produtiva.
12:03 R	A gente falou muito aqui de ecossistema de defesa. A gente vê aqui esse impacto justamente do lado direito da apresentação. A gente teve, no momento inicial do contrato, uma ascensão no número de funcionários da empresa e, obviamente, dos nossos fornecedores, em toda a cadeia produtiva. Até que chegou a um momento, como eu falava, em 2013, em que começamos a sofrer os cortes. Aí começa a ficar uma situação de insustentabilidade para a empresa e para os negócios, como a gente já falou bastante aqui também. Naquele momento em que houve esse corte abrupto do orçamento, houve um problema de empresas sendo altamente impactadas. Eu enumero 36 empresas de alta tecnologia que foram diretamente impactadas, mas a gente está falando de todo o ecossistema, ou seja, tem muito mais empresas, por trás, que também sofreram esse impacto da redução. Obviamente, a gente vê aqui um impacto também no número de empregos diretos. E aqui o gráfico mostra exatamente esse impacto. A gente teve que reduzir a nossa mão de obra direta pela metade para o programa H-XBR. A gente não está contando a mão de obra indireta e todo o impacto que tem no ecossistema, como a gente falava. Então, é uma situação de muito risco. Hoje mesmo, a Helibras chegou ao seu nível mínimo de recursos humanos para garantir a autonomia tecnológica da indústria brasileira de helicópteros. Aqui eu faço um comentário interessante, que é o seguinte: o Brasil é o único fabricante de helicópteros da América Latina; mais ainda, do Hemisfério Sul, ou seja, tem uma importância muito grande, é uma indústria superimportante para o nosso país, e a gente acaba tendo que fazer essa ginástica, como eu dizia. Aqui eu trago um pouquinho também desse histórico. Então, vou trazer dois exemplos aqui. A primeira coisa é falar um pouco de planejamento e de capacitação de mão de obra. A gente já falou bastante sobre isso, mas é fato que você demora muito para formar um engenheiro. Não só um engenheiro; até um mecânico de aeronaves é uma mão de obra especializada. Existe ali um investimento da empresa, um investimento da indústria de defesa para formar essa mão de obra. A gente falou bastante também: se dessem o dinheiro hoje, como é que a gente iria fazer? Existe uma cadência produtiva, uma cadência de formação de pessoas especializadas. Então, não é do dia para a noite que a gente consegue formar essas pessoas. E justamente é o momento em que a gente busca ao máximo possível manter, reter, esses talentos. Eu trago dois exemplos, falando um pouco de cadência industrial. É o exemplo do Esquilo, que é a nossa menor aeronave, o H125. Para eu poder iniciar a produção de uma aeronave H125 demora 12 meses. Então, eu preciso começar a engajar os fornecedores com 12 meses de antecedência porque não é simples, não é uma indústria simples. E aqui a gente está falando de um helicóptero que foi amplamente utilizado nos resgates das vítimas de Mariana e Brumadinho. Ficaram lá rodando 24 horas por dia para resgatar as vítimas, ou seja, têm um impacto muito grande na sociedade. O segundo exemplo que eu trago é o da nossa aeronave de maior porte, o H225, que é justamente o programa H-XBR. Para eu começar a produção de uma aeronave desse porte preciso de 24 meses de antecedência para o engajamento dos meus fornecedores; ou seja, é toda uma cadência industrial que fica altamente impactada pela situação orçamentária do Brasil.
12:07 R	O H225, por exemplo, foi amplamente utilizado também na crise ianomâmi. Então, esse é só um exemplo daquilo que a gente pode trazer de benefícios para a sociedade como um todo, sem falar de toda a defesa nacional, porque é uma aeronave equipada inclusive para ataque. A gente pode ir para o próximo eslaide. Aqui eu trago, mais ou menos, os números, tal como naquele primeiro gráfico que eu trouxe. E aqui a gente vê que teve um único ano em que a gente não teve um déficit orçamentário para o contrato da H-XBR, justamente porque foi um momento de redução do escopo, mas, tirando isso, a gente vem, o tempo todo, buscando esforço de suplementação orçamentária e ajustando a cadência produtiva. Então, eu queria só trazer esse exemplo bastante concreto, bastante empírico e histórico, que eu acho que pode sensibilizar na discussão e enriquecer este debate que é tão importante para o nosso país como um país soberano. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bruno, muito obrigado. Parabéns à Helibras por tudo que desenvolve e que investe no nosso país! Antes de passar ao próximo, queria passar a palavra ao nosso Senador Sergio Moro, se ele quiser agora fazer alguma consideração, ou em outro momento oportuno. O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Para interpelar.) - Muito rapidamente, Senador Portinho, eu quero aqui cumprimentar todos os Comandantes das Forças Armadas presentes, dirigentes. Quero também cumprimentar a nossa indústria bélica e meus pares Senadores aqui, o Senador Mourão e o Senador Randolfe, e registrar, desde logo, o meu apoio a essa PEC, porque, é claro, podemos discutir detalhes, nuances, mas o que nós não podemos aceitar é um sucateamento progressivo da nossa capacidade de defender o nosso país. Nós não podemos partir do pressuposto de que vivemos num mundo de pessoas legais e que nenhum problema vai acontecer com o nosso país no futuro. Aliás, nós vivemos em um mundo cada vez mais imprevisível em vários aspectos e nós termos Forças Armadas capacitadas, tanto em recursos humanos como em recursos materiais, para defender o nosso país é algo essencial. É claro que o Brasil é um país que defende a paz e a soberania de todos os países, tem uma postura pacífica no âmbito da comunidade internacional, defende a resolução dos conflitos de maneira diplomática, mas nós não podemos manter uma ilusão perpétua, de que chegamos - tinha até aquela expressão aqui, repetindo um pouco - à paz perpétua. Pode ser que no futuro aconteça mesmo, diante dessa progressiva escassez de recursos naturais, que outras potências ambicionem o nosso país e nós precisamos estar preparados para nos defender. De outro lado, nós também temos visto aí desafios imensos no que se refere aqui ao crime organizado. E, embora esse seja um papel das forças de segurança pública, e não propriamente das Forças Armadas, as Forças Armadas podem ter também um papel suplementar, como havia no passado a utilização da GLO. No atual Governo, isso não tem sido utilizado, mas isso não significa que, no futuro, não possa também ser utilizado.
12:11 R	E, aí, tem vários aspectos: um é, de fato, o Orçamento atual, mas outro também é a questão da previsibilidade. E o investidor, principalmente na indústria bélica, precisa ter essa previsibilidade - como foi colocado até aqui, na exposição que me precedeu: previsibilidade e necessidade de se trabalharem esses temas com antecedência. Então, não podemos deixar a nossa indústria bélica fenecer. É uma iniciativa importante, Senador, e pode contar com o meu apoio, aqui dentro do Senado Federal, para que nós possamos ir adiante. Acho que esse é um tema urgente. Eu sei que os economistas repudiam imensamente essas vinculações obrigatórias no Orçamento, e com razão; eu acho que esse tipo de vinculação orçamentária, em geral, não é nada saudável e acaba impedindo que haja remanejamento de orçamento para aqueles assuntos mais imediatamente necessários. Também ninguém aqui desconhece que nós temos um problema de crise fiscal, mas, se tem um segmento para o qual nós temos que pensar a necessidade de preservar um orçamento mínimo - e uma emenda constitucional é uma forma de fazê-lo - é esse tema da preservação de um orçamento para as nossas Forças Armadas, sob pena de nós nos arrependermos, ali adiante, quando for tarde demais. É o que a gente está vendo na Europa hoje. A Europa vivia uma situação de absoluto conforto, porque estava protegida ali pelo guarda-chuva da Otan, que basicamente era um produto maior da ação dos Estados Unidos, e, de repente, se tem uma invasão da Rússia, quer dizer, a invasão da Ucrânia pela Rússia, e toda a Europa começou a investir e ampliar os seus investimentos em segurança, e aí, para vencer esse gap, acaba sendo mais dificultoso. Então, nós precisamos, sim, avançar nessa área especificamente no nosso país, para que nós possamos também, lá adiante, chegar preparados, porque não adianta a gente chegar, e, de repente, nos... Tem até uma expressão de economia - já que os economistas criticam o fundo - que é muito utilizada por aquele investidor, Warren Buffett, em que ele diz que, quando a maré baixa, a gente vê quem estava nadando pelado. Então, quando tivermos o problema, nós não podemos ser surpreendidos sem os instrumentais necessários, sem roupa para enfrentar os nossos desafios. Quero também cumprimentar aqui o Senador Chico Rodrigues - não o tinha visto aqui antes -, mais todos os nossos colegas. Aqui, acho que é interessante destacar que essa é uma questão suprapartidária - temos aqui o Líder do Governo, Senador Randolfe Rodrigues. Se nós temos a oposição e se nós temos aqui parte da base do Governo, creio que temos condições de avançar com esse tema no Congresso Nacional. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Sergio Moro. Nosso atual Líder do Governo, nosso querido amigo Senador Randolfe, é o Relator desse projeto, o que mostra, Senador Moro, que é um projeto de Estado, inclusive porque, na sua escadinha do aumento gradativo, ele transpassa vários governos. Seja lá quem for no futuro, mas que possa garantir esse recurso importante para a nossa defesa.
12:15 R	Eu, inclusive, até acrescento - você trouxe muito bem. Na verdade, você acrescentou, Senador Sergio Moro - que nós falamos muito da defesa do território, das nossas fronteiras, falamos das ajudas humanitárias, como no caso do estado do nosso querido Chico Rodrigues, que é uma questão social até, e as forças estão lá presentes, falamos dos desastres que aconteceram no Rio Grande do Sul, também essa ajuda humanitária no meu Estado do Rio de Janeiro e outros. Falamos da importância da indústria de defesa que gera empregos, que contribui com o PIB sobremaneira, mas também temos que falar disso que o senhor colocou, porque, no meu Estado do Rio de Janeiro, não foram poucas vezes que a GLO trouxe as Forças Armadas em apoio à segurança, à segurança pública do meu Estado do Rio de Janeiro, como também em outros estados aconteceu, na Bahia e outros estados do Nordeste. Recentemente, eu vi até um colega nosso criticando a compra de tanques pelo Exército: "Para que é que vai usar os tanques?". E eu só lembrava da suma importância dentro das ruas da minha cidade do Rio de Janeiro. E inclusive a importância não é só para o avanço das Forças, mas para a segurança da própria tropa, que eles vão à frente, dando guarita para que as tropas avancem, e isso aconteceu dentro da minha cidade do Rio de Janeiro. Então, se muitos acham que a guerra está muito longe, está lá na Ucrânia, não, não, ela é diária, e muitas vezes é necessário colocar as Forças Armadas também, numa GLO, para nos socorrer e reforçar o contingente das forças policiais dos estados. Dito isso, eu vou andando aqui, a não ser que o Senador Mourão ou o Senador Chico queira fazer alguma contribuição... Podemos deixar para mais o próximo. Eu vou dividir o tempo, porque é a mesma empresa. Eu estou aqui com o Sr. Laurent Mourre, Diretor da América Latina para o Naval Group, e com o Sr. Nicolas Viala, Diretor do Naval Group Brasil. Então, se puderem dividir o tempo, cinco minutos para cada, agradeço. O SR. LAURENT MOURRE (Para expor.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, muito obrigado pela oportunidade, pelo convite, pela oportunidade de participar desta audiência pública, estamos obviamente à disposição desta Comissão. Queria primeiro parabenizar, porque tudo foi falado, e tudo foi muito bem falado. Acho que, realmente, o nosso enfoque é necessariamente um enfoque um pouco diferente, porque somos uma empresa estrangeira, apesar de ter uma presença no Brasil. Vou comentar um pouco esse assunto, mas, na realidade, acho que todos os aspectos mencionados foram colocados, muito bem colocados por todos os senhores. Então, queria comentar isso. Obviamente, o nosso enfoque é mais voltado para a questão da Marinha, e agradeço particularmente ao Almirante Rabello pela instituição dele. Algumas palavras talvez sobre o Naval Group. Uma anedota interessante é que é uma empresa que foi criada pelo Cardeal Richelieu, 400 anos atrás, que era o estaleiro do Rei. Então, tem, eu diria, pelo menos uma legitimidade para falar de projetos navais, porque tem essa história e essa perenidade há 400 anos.
12:19 R	É uma empresa de direito privado, controlada pelo Estado, 65%, e é uma empresa que faz, na realidade, na área de navios de guerra, tudo, desde o desenho até o desmantelamento, construção, manutenção. Então, acompanha todo o ciclo, desde a concepção até a morte dos navios, sendo, basicamente, navios de superfície e submarinos, sejam submarinos de ataque, nucleares de ataque, submarinos balísticos e, para exportação, submarinos convencionais. Então, são 17 mil funcionários, com uma presença em 17 países, e já temos uma carteira de clientes, na nossa história, de, mais ou menos, 50 clientes no mundo. Isso é só para dar um flash sobre o grupo. Não é preciso entrar em detalhes, números, mas é só para vocês terem uma visão geral da empresa. No Brasil, por volta, um pouco antes de 2008, falou-se muito da questão da Amazônia Azul, e a Marinha - não só a Marinha, como o Estado brasileiro... Ficou muito claro, já naquela época, que o assunto era um projeto, um tema de Estado, e não um tema de governo. Reforçaram a necessidade - era o período do pré-sal - de reforçar a proteção da Amazônia Azul, e foi, nesse contexto, assinada uma parceria estratégica França-Brasil, se não me engano, em dezembro de 2008, cujo pilar principal foi o programa Prosub, que o Almirante Rabello explicou, detalhou, com, eu diria, um altíssimo grau de transferência de tecnologia, a maior transferência de tecnologia que a Naval Group fez, sendo que nós temos uma enorme experiência em transferência de tecnologia em geral, mas fomos além do que já tínhamos feito no passado no Brasil, com três eixos principais: um eixo é a construção, a concepção e construção de um estaleiro, uma base naval, um estaleiro construído justamente para poder construir os submarinos - para quem não foi lá, é muito impressionante, porque é um estaleiro muito moderno, realmente o estado da arte, de primeira linha em nível mundial -; a construção de quatro submarinos convencionais no Brasil, sendo que dois já foram entregues e dois estão para serem entregues - um no fim deste ano -; e o objeto principal do projeto, do programa Prosub é o desenvolvimento conjunto com a Marinha brasileira do que se chama SNCA (Submarino Nuclear Convencionalmente Armado). Então, como eu falei, é um programa de Estado, de grande vulto, altamente estratégico. Para vocês terem uma ideia, nunca houve, na história, em nível mundial, uma transferência de tecnologia que permita o desenvolvimento de um submarino nuclear. Então, é realmente de uma importância total, e, obviamente, isso envolve uma visão não só industrial, não só política, mas também financeira, obviamente absolutamente necessárias e de longo prazo.
12:23 R	Vou voltar a falar um pouco do Brasil, mas, na verdade, o métier da Naval Group é exatamente desenvolver projetos estratégicos. O caso do Brasil é similar ao caso dos submarinos balísticos ou nucleares de ataque que a gente faz na França, pela importância e pelo tamanho, mas todos os projetos que nós estamos desenvolvendo no mundo são projetos sempre de longo prazo, sempre projetos de Estado e não de governo, e todos eles precisam de previsibilidade orçamentária como fator essencial de sucesso. Por quê? Porque precisa de um planejamento industrial, precisa de fluxos financeiros de longo prazo, que permitem evitar o que foi mencionado no caso da Helibras, para evitar a perda de competências, o que permite evitar obsolescências e o que permite, obviamente, otimizar o uso dos recursos. Na verdade, além da questão da perda de competências, precisa-se também, uma vez que os navios são entregues, que o ciclo de vida continue. E, então, é preciso para a manutenção, é preciso para a modernização, é preciso para renovação e é preciso para evitar ruptura de capacidade, o que acontece às vezes em alguns países. Então, precisa-se de longevidade - gostei da palavra - para garantir o ciclo de vida. Isso é absolutamente fundamental. Não é assunto nosso, como empresa estrangeira, comentar uma política pública, mas, na nossa experiência como industrial, obviamente, quando se tem previsibilidade - é a palavra-chave aqui -, tem muito mais garantia de um gerenciamento otimizado e perene desses projetos estratégicos. Acho que todo o resto vocês já falaram. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nicolas. O SR. NICOLAS VIALA (Para expor.) - Sim, Sr. Presidente. Muito obrigado. Eu acho que muito foi falado hoje, então não vou adicionar muitas palavras. Também o Laurent explicou muito a posição da Naval Group, e ficou para mim agradecer muito ao Sr. Presidente e aos Srs. Senadores e cumprimentar também o Almirante Rabello. Somos aqui como parceiros da Marinha. Já temos 17 anos de história, e essa história tem como fundação uma relação estratégica entre França e Brasil. Então, como bem falou o Laurent, sem previsibilidade, não teríamos podido chegar a 17 anos de história. E temos muito mais o que fazer para o futuro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. Nós compreendemos a importância não só de uma parceria entre Governos, mas que essa transferência de tecnologia é fundamental. Embora o submarino nuclear ainda não seja uma realidade, será em breve, mas, como bem colocado pelo Almirante, na sua exposição, esse projeto já rendeu frutos: frutos na agricultura, na medicina, que são consequências justamente dessa transferência de tecnologia, do seu aprofundamento. Eu queria aproveitar rapidamente, se me permitem, e dar uma pausa breve aqui, só para ler algumas perguntas e considerações, lembrando que esta é uma audiência pública e que nós temos muitas pessoas acompanhando esta discussão, algumas com críticas, outras com perguntas.
12:27 R	Eu vou aqui, brevemente, transmitir a todos e aquelas questões colocar para resposta. E eu vou começar com a crítica, porque eu acho que, na sequência, as outras manifestações respondem à crítica, por elas próprias. David, da Paraíba: "Visto a conduta das Forças Armadas nos últimos anos, eu prefiro ver uma reforma interna antes de pensar em aumentar o orçamento". Democrático, legítima manifestação. Mas vamos agora ao João, do Rio Grande do Sul: "Se não tivermos como defender nosso povo e riquezas de ameaças, qualquer um que tenha força suficiente pode querer tomar. A história mostra [isso]!". Otávio, do Pará: "A guerra não é fundamental para [...] uma soberania, e sim uma ótima relação com os [outros] países [...] [de forma] politicamente correta". Davison, do Espírito Santo: "Investir na tecnologia nacional, principalmente a militar, gera diversos empregos e [...] fomento de tecnologia de ponta a várias áreas". Agora, aqui, mais as questões, rapidamente. André, de Pernambuco: "Como será garantido que o aumento orçamentário da Defesa Nacional priorize a indústria nacional sem comprometer políticas sociais?". A priorização da indústria nacional é um tema próprio desta PEC 55, e há uma destinação de 35% para a nossa indústria nacional, expressa na proposta da PEC 55. Sérgio, do Rio de Janeiro: "Constitucionalizar um piso de gastos não gera uma rigidez que limita a gestão de futuras crises ou mudanças de prioridades nacionais?". Também é uma preocupação com outras políticas sociais e públicas dos futuros governos, não é? Sim, a gente tem, infelizmente, como eu digo aqui, no Senado, do pepino ao foguete. A gente trata de todos os assuntos, e todos são prioritários. E, quando a gente vê que o investimento, na indústria de defesa, devolve dez vezes mais do PIB do que foi investido, a gente percebe que o retorno para o país, para o desenvolvimento de outras políticas, vem da própria política de acréscimo orçamentário à indústria nacional, fora que a indústria nacional gera mais de 2 milhões de empregos, e isso também é uma política social. Então, dessa maneira, acho que cabe tudo, cabem todas as prioridades, desde que a gente garanta o mínimo, para que cada um possa ser atendido. Ludmylla, de Goiás: "De que forma a indústria nacional será beneficiada com o orçamento mínimo garantido?". Sim, na minha proposta, de novo, há um percentual de 35% do recurso de investimento, para que seja investido e usado para compra e desenvolvimento da indústria nacional. Isso está carimbado no projeto de lei, e essa preocupação, que tanto a Ludmylla quanto o André manifestam, é real, e eu levei em consideração na proposta. João, de Pernambuco: "O investimento condiciona o desenvolvimento de uma indústria nacional para as Forças Armadas ou [servirá] apenas em compras estrangeiras?". Não há previsão expressa e carimbada de recursos para compra nacional e para a indústria nacional. O foco é que tenha previsibilidade e possa garantir os investimentos na indústria nacional. Larissa, de São Paulo: "Como saberemos que o dinheiro [...] [será destinado] para investimento e defesa, e não para suprir os salários e aposentadorias inchadas das Forças Armadas?". É o que ela pensa, e com alguma razão, sim, porque esse investimento está previsto na PEC também e carimbado o percentual, que não pode ser usado em pessoal. É um percentual, 35% do valor, para que seja empregado na indústria de defesa, em investimento - não pode ser em custeio.
12:31 R	Bom, lido isso, vou continuar aqui a nossa audiência. Já chegamos aos convidados finais. Agora é o Sr. Luiz Cristiano Valim Monteiro, Diretor de operações da Condor, também uma valiosa indústria nacional, por dez minutos. O SR. LUIZ CRISTIANO VALIM MONTEIRO - Bom dia a todos. Senador Portinho, muito obrigado pelo convite, obrigado também por resgatar a PEC Arolde Oliveira, que trata dessa previsibilidade. Agradeço também ao Senador Randolfe Rodrigues, que, de forma muito republicana, aceitou a relatoria desse projeto, mostrando que é um projeto verdadeiramente de Estado; ao Almirante Rabello; ao Brigadeiro Walcyr; ao General Everton, muito obrigado aqui por explanar também as necessidades das Forças Armadas que nós tanto conhecemos; ao General Canhaci, na pessoa da indústria de defesa a quem cumprimento, muito obrigado pelas explicações. Bom, suceder a tantas pessoas que já falaram sobre o tema é em si um desafio, porque todos já falaram o que precisava ser dito, especialmente o General Canhaci, que mostrou muito bem como é intrínseca a roda que gira uma indústria com suas outras indústrias, mas também traz oportunidades em que a gente pode tratar de outros temas que ainda não foram falados. Então, posso colocar um pouquinho de lado todos os temas que eu iria dizer e focar um pouquinho mais naquilo que eu acho que a gente pode falar. A PEC Arolde de Oliveira, ou PEC da previsibilidade, tem o condão de trazer um pouco de previsibilidade ou tentar trazer previsibilidade para os próximos anos, mas há um dado fundamental, e eu vou gastar poucos segundos para dizer isso. Se a rigor, hoje, o orçamento de defesa fosse liberado até metade do ano, o salto que nós veríamos, em termos de alocação, custos e aquisições na defesa, já seria algo extraordinário. Ou seja: ter previsibilidade é muito importante, mas os cortes, bloqueios e atrasos também são uma questão impressionante. Então, não estou nem falando de aumentar o valor do orçamento de defesa; estou simplesmente dizendo que o que está no orçamento libere até junho. Coloque na mão das forças e do Ministério da Defesa que eles sabem o que fazer. Isso já é um salto formidável. Essa é uma questão. A segunda questão que eu queria colocar: foi muito importante ter trazido o quadro comparativo do gasto de PIB com as nações do entorno. Acho que é muito distante querermos comparar o PIB gasto por Rússia em guerra, até por Venezuela com dados não disponíveis, com os dados agora de Polônia com 5%, são muito distantes da nossa realidade, mas comparar com Bolívia, Equador, Uruguai, isso é absolutamente importante, e é para falar de percentual mesmo. É absolutamente importante. Por quê? Verificamos o quão estratégico é o investimento em defesa. Começamos a investir agora, para ter um meio operativo daqui a quatro anos, e isso porque a Marinha está, excepcionalmente, fazendo o submarino agora em quatro anos. É um negócio impressionante obter um avião como o KC ou o Gripen... Então, cada ano que a gente perde, comparativamente, com os nossos vizinhos geopolíticos, nós perdemos cinco, seis anos para a frente e nós já perdemos essa corrida dos últimos 15 anos. Bom, eu acabei não me apresentando. Eu sou Luiz, da Condor Tecnologias não Letais. Para os senhores saberem, a Condor Tecnologias não letais é uma empresa líder global no seu setor.
12:35 R	Nós fazemos diversas tecnologias e produtos que estão à disposição daqueles que têm a legitimidade do uso da força, para que essa força seja usada de maneira proporcional e razoável, tentando evitar vidas e direitos humanos. Eu estou na Condor há 23 anos. Então, há 23 anos, nós viemos aqui, ao Congresso Nacional, para falar exatamente desse tema, mas, de novo, reconheço que essa é a primeira vez que eu vejo, de fato, uma certa conjunção de fatores, aqui, que mostram que o tema ascendeu à questão de política de Estado e não política de governo. Então, ter aqui o Senador Mourão, Senador Moro, Senador Chico Rodrigues, o Senador Randolfe, que eu já citei, Esperidião Amin, que já passou por aqui, o Seif, que já passou por aqui, mostra realmente que as Forças Armadas são um instrumento de Estado e não de governo. E falo isso porque assim também é para a base industrial de defesa. As indústrias que pertencem à base industrial de defesa são instrumentos de Estado, são instrumentos do Estado e não se vergam a nenhum tipo de vento político ou ideológico. Não, muito pelo contrário: assim como as forças militares, nós estamos aqui para servir ao Estado e para servir à sociedade. Falo isso, Senador Portinho, para entrar num tema sobre o Rio de Janeiro. A Condor fica no Rio de Janeiro, e eu trago o tema do Rio de Janeiro, mas apenas para exemplificar o que está por vir ao país inteiro. O Rio de Janeiro, acredito, é um pouco do farol do que acontece logo ali na frente, no resto do país. Não posso iniciar e falar da questão específica do Rio de Janeiro, que vai nos levar à defesa e vai nos levar ao orçamento, sem antes dizer, Sebastian, que o Senador Mourão é carioca, sim, ele tem muito tempo de Rio de Janeiro, joga vôlei em Copacabana e torce para o Flamengo. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Há uma disputa aqui... O SR. LUIZ CRISTIANO VALIM MONTEIRO - Então, o senhor, por favor, pelo amor de Deus, nos deixe com metade do Senador, ao menos. Brincadeiras à parte, eu trago esse lembrete para falar um pouquinho do que é o Rio de Janeiro, não é? Então, o Senador Portinho conhece muito bem a realidade do Rio de Janeiro e o Senador General Mourão também conhece. E eu digo isso, para dizer o seguinte: acho que algumas atualizações de definições estão em prática. O Senador Randolfe também falou um pouco disso agora. Por exemplo, estão atualizadas as definições do que seja terrorismo, na minha concepção, evidentemente, e na concepção de alguém que mora no Rio de Janeiro. A gente tinha a definição clássica de que terrorismo era aquele terrorismo causado por uma questão religiosa ou fundamentalmente de Estado, para colocar uma questão ideológica em prática. Nos últimos 20 a 30 anos, o que nós vimos, no terrorismo mundial - não estou nem falando do Rio de Janeiro ainda, mas estou falando do terrorismo mundial -, é o terrorismo como instrumento de ter mercados ilícitos. Então, nós temos diversas entidades terroristas se aproveitando do terrorismo, para impor terror a comunidades inteiras, estados inteiros, regiões inteiras, para bloquear um pedaço de mercado, para ganhar dinheiro, e dinheiro de todos os jeitos, dinheiro de todos os jeitos: tráfico de arma, tráfico de pessoa, tráfico de droga, assunção de território, cobrança de pedágio, para que a economia que ali existe possa continuar existindo... Então, isso é terrorismo. E esse terrorismo é transnacional, internacional, trilionário, de forma tal, que começamos a ver isso também no Rio de Janeiro. No Rio de Janeiro, começamos a ver também questões, definições atualizadas de terrorismo, em nossa cidade, em nosso estado.
12:39 R	Nós vivemos lá, a minha família está lá, a minha empresa está lá, nós estamos lá, e o que nós vemos hoje são pedaços do nosso estado, onde o Estado não consegue entrar. Nós não conseguiremos dominar essa situação sem, evidentemente, uma ampla gama de esforço, mas também sem a utilização de sistemas de defesa, produtos de defesa, inteligência de defesa e pessoal de defesa. Em 2017, eu estive aqui, exatamente nesta Comissão, presidida, naquele momento, pelo Senador Tião Viana, e me lembro de que eu estava falando justamente sobre o emprego das Forças Armadas em operações militares diferentes de guerra, ou military operations other than war, ou não guerra - as traduções são livres -, e ali a gente falava, trazia justamente um estudo que foi feito em algumas escolas militares, que dizia o seguinte: independentemente de se o senhor militar - era nas escolas militares - achar que é adequada ou não a utilização das Forças Armadas nessas operações militares de não guerra, independentemente do que o senhor ache que deveria ser ou não a missão, o senhor acha que vai acontecer, o senhor acredita que elas vão aumentar? Indubitavelmente, sim, mais do que 80%. Então, lá em 2017, nós ainda debatíamos as questões mais acadêmicas de quais operações de guerra e não guerra eram essas, se era a missão constitucional das Forças ou não, a missão tradicional de defender a soberania do país contra o inimigo externo, enfim, algumas verborragias sobre inimigo interno e tal, e, em 2017, a gente falava justamente sobre isto, "a par de considerações um pouco mais teóricas, nós temos que olhar um pouco a prática", e eu falo isso porque eu acho que esta é uma reunião esclarecedora para a sociedade e eu acho que a sociedade consegue entender um pouco mais o que é defesa, porque é um tema muito árido quando a gente fala de soberania nacional, de defesa nacional, de receita corrente líquida. Então, a gente traz para cá. E, lá em 2017, a gente dizia isto: "Vai usar cada vez mais a GLO. Não tem como fazer. A segurança pública não consegue mais correr atrás dessas atividades criminosas". E, naquela época, a gente não falava nem de terrorismo, a gente nem via a ponta do iceberg que hoje a inteligência já nos trouxe, inclusive com questões no mercado financeiro, recentemente desbaratadas pela Polícia Federal e pela segurança pública de São Paulo. Então, hoje, o que eu digo para os senhores é o seguinte: nós precisamos tomar esse passo, e esse passo é fundamental, e esse passo é crítico. E, muito além da discussão árida sobre "a cada ano que passa, ficamos dez anos para trás dos nossos concorrentes", "eu já não tenho mais a capacidade de instruir os meus pilotos voadores, e eles estão evadindo"... Eles estão evadindo da indústria também. Hoje, o pessoal da indústria olha e fala: "Essa indústria não vai sobreviver. Eu vou migrar para outra coisa. Eu vou fazer outra coisa". Isso também acontece. Mas, mais do que isso, eu acho que esse é um passo absolutamente decisivo que nós temos que tomar, porque as definições de terrorismo foram atualizadas. Não foram por nós, contra a nossa vontade, fora de qualquer espectro ideológico, mas temos 300 embarcações chinesas aqui no Pacífico, tivemos lá, na Foz do Amazonas, navios de pesquisa, a gente tem agora... Enfim, os Estados Unidos tomaram uma decisão, colocaram aqui embaixo submarinos, navios de guerra, aviões, etc., para falar de terrorismo. Então, é muito mais do que falar de tráfico de drogas, etc. Foi dado um passo. As Forças Armadas estão, cada vez mais, no mundo inteiro, sendo colocadas à disposição de um grande inimigo não estatal, invisível, não declarado, que está nos corroendo por dentro, e a gente vai acabar tendo cidades, o que a gente chama de furious cities, ou cidades anárquicas. Ou seja: isso, comendo-nos por dentro, numa rede absolutamente invisível, bilionária, transnacional, poderosíssima, e, se nós não pensarmos em trazer recursos para as nossas Forças Armadas, para que possam projetar o poder clássico, mas também em guerra assimétrica, nós vamos chegar ao momento de não retorno. Então, eu queria parabenizar profundamente. Depois de 23 anos vindo aqui ao Congresso, para tratar disso, é um momento que eu acho que é muito simbólico, muito simbólico, quando a gente vê aqui o Senado olhando uma iniciativa de Estado. E eu sinto orgulho aqui desta Comissão e dos Senadores que aqui fazem parte, por ter esse alto espírito público em falar disso. Desculpem-me se eu coloquei temas polêmicos. Eu sei que muitos colegas não vão concordar com esses pontos, mas eu acho que servem para chamar a atenção para quão importante é a discussão do dinheiro em defesa. Muito obrigado, Senador.
12:43 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. A Condor produz armas letais e não letais, é isso? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só não letais. Então tá, desculpa. Eu sabia que tinha as não letais. As letais, eu tinha dúvida. Armas não letais são usadas por muitas guardas municipais principalmente - por policial também, forças de segurança. E o que você fala sobre a atualização do crime, na outra ponta, a gente estava falando aqui, Brigadeiro, dos drones da guerra. Lá, no Rio de Janeiro, já usam drones em guerra de facção, não é? Então, para a gente ver que a gente não pode ficar com a tecnologia defasada, não é nem em relação ao mundo, não; é em relação, como bem falou, ao crime organizado. Eu vou pedir uma inversão aqui, se me permite, Paulo Alvarenga, e vou dar a palavra ao Sr. Gilberto Buffara, porque ele é o Presidente da Stella Tecnologia Industria e Comercio Aeroespacial, e a gente estava falando de drones, e então acho que, na sequência, será V. Exa. Por favor, Gilberto. O SR. GILBERTO BUFFARA JUNIOR (Para expor.) - Oi... Tem que ligar aqui? Opa. Obrigado, Senador Portinho, pelo convite. Parabéns aí pela... O mundo está na situação mais instável em que ele jamais se encontrou. A armada americana está parada em frente à Venezuela, e, como o senhor falou, isso pode espirrar na gente eventualmente - facilmente, na verdade -, e, como o senhor mesmo falou, os ciclos da indústria de defesa são muito longos: um navio demora quatro anos, se for feito rápido, para ser executado. A Stella Tecnologia é a menor empresa que veio falar aqui hoje, mas não é menos relevante. Nós fabricamos os dois maiores drones feitos no Brasil: o Atobá, que tem 700kg, e o Albatroz, que tem 200kg. Eu vou ler, porque, senão, eu vou esquecer as coisas. O que discutimos hoje, com a PEC 55, não é apenas uma questão de orçamento; é uma questão de segurança e soberania nacional. Vivemos a era mais veloz da história. A Turquia, que há 15 anos não tinha tradição em drones, hoje exporta para mais de 30 países. Israel lidera o setor, e a China avança em sistemas hipersônicos. E o Brasil? Enquanto o mundo acelera, o Brasil assiste passivamente. Tal inércia cria um abismo tecnológico que poderá inviabilizar uma resposta efetiva quando necessário. Vejam o nosso recente histórico espacial, o programa dos satélites sino-brasileiros, com a China. Foi vanguarda, e hoje a China desponta nesse setor, globalmente, enquanto o Brasil continua importador dessa relevante tecnologia. A Stella Tecnologia prova que o Brasil pode mais. Desenvolvemos o maior drone do Hemisfério Sul, o Atobá, com 700kg de peso máximo de decolagem, 11m de envergadura e mais de 24 horas de autonomia. É uma plataforma 100% nacional, desenvolvida com uma pequena parcela, se comparada aos investimentos despendidos por países estrangeiros em projetos semelhantes.
12:47 R	Não estamos sozinhos nesse esforço. Empresas como a Aero Concepts, que fabrica turbinas no Brasil, trabalham em conjunto com a Stella Tecnologia no desenvolvimento de plataformas aéreas avançadas. Essa colaboração demonstra que o país já possui capacidade industrial para integrar sistemas críticos e estratégicos, consolidando ecossistemas de defesa verdadeiramente nacionais. Srs. Senadores, cada real gasto em tecnologia estrangeira é um real perdido em prestígio e investimento na indústria nacional. Assim como a Embraer colocou o Brasil no mapa no setor aeronáutico - e acho que é um exemplo para todos nós -, toda empresa brasileira tem que querer ser a Embraer, e o Brasil quer ser a Embraer. A Embraer, a CBC, a Condor, empresas nacionais que se projetaram no cenário internacional. Nós queremos ser exportadores, nós não queremos ficar... E nós queremos deter a tecnologia. Perdi. A velocidade dos acontecimentos internacionais gera uma imprevisibilidade imensa: guerras rompem em semanas, cadeias logísticas colapsam em dias, tecnologias disruptivas surgem a cada hora. Só há uma forma de enfrentar isso: estar preparado. E estar preparado significa investir hoje e manter investimentos constantes. Amanhã será tarde. Investir em drones, em indústrias nacionais, é resgatar a autonomia, blindar-se de instabilidades estrangeiras e assegurar a nossa soberania. Os benefícios diretos ao Brasil são claros: centenas de empregos diretos de alta qualificação; milhares de empregos indiretos em toda a cadeia produtiva eletrônica; materiais compostos; softwares de inteligência artificial; integração com universidades e centros de pesquisa; redução da evasão de divisas, mantendo o investimento no Brasil. E, sobretudo, reduzir a fuga de jovens talentos que, de outra forma, partiriam para o exterior e talvez nunca mais voltassem, o que é um absurdo. E cabe aqui uma reflexão simbólica: ao negligenciarmos a nossa própria capacidade e optarmos por comprar do exterior aquilo que poderíamos desenvolver em casa, repetimos a cena dos nossos povos indígenas, que trocavam pepitas de ouro por miçangas com os colonizadores. As pepitas de ouro hoje são os nossos jovens talentos e a nossa soberania; as miçangas são tecnologias importadas que poderíamos facilmente produzir aqui, mas, lamentavelmente, deixamos de fazê-lo. E mais: o nosso diferencial é a adequação. Ao contrário dos sistemas estrangeiros, que são rígidos e padronizados, o produto nacional é desenvolvido para atender às necessidades específicas do país que o produziu: vigilância da Amazônia; monitoramento da costa marítima; patrulha de fronteiras; patrulha contra pesca ilegal e vazamento de petróleo; apoio ao agronegócio, que responde por quase 27% do PIB. O Brasil tem uma tradição aeronáutica respeitada no mundo, mas essa tradição não pode ficar no passado; precisa ser projetada para o futuro, com novas tecnologias e novos sistemas. Ajustar a PEC 55 é essencial, porque dará ao Ministério da Defesa a previsibilidade orçamentária necessária para transformar a capacidade em poder real. Sem ela, ficaremos condenados a sempre comprar, a nunca produzir, a sempre depender, e nunca liderar. Senhoras e senhores, não podemos mais assistir passivamente. O Brasil precisa agir, precisa agir agora. Obrigado.
12:51 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado, Gilberto Buffara. Você representa a indústria nacional, e, como disse aqui o Brigadeiro, o projeto apresentado, a PEC 55, quer garantir o mínimo de investimento na indústria nacional, 35% carimbados no projeto, mas o Brigadeiro aqui já disse que isso certamente vai ser muito maior, pela qualidade, inclusive, da nossa indústria nacional hoje aqui presente. O que você fala, Gilberto, sobre a Turquia em tão pouco tempo estar liderando uma indústria de drone, que hoje é uma das principais armas de guerra - a gente está vendo na Ucrânia e na Rússia, não é? -, mostra, Senador Chico Rodrigues, a perda da oportunidade que a gente está tendo. A gente poderia estar fornecendo... A gente poderia estar avançando não só com as licenças, mas com a nossa indústria. Eu vou dar seguimento, deixar as perguntas para o final aqui dos nossos cidadãos que se manifestam no e-Cidadania. Já estamos chegando na parte final. Faltam apenas dois palestrantes. São dez minutos para cada um. Em 20 minutos, a gente já chega à parte final. Tão importante quanto todos que falaram aqui, agora, é o Sr. Paulo Alvarenga, Presidente do Grupo Empresarial ThyssenKrupp América do Sul, que está presente aqui também... Há muitos anos, não é? A ThyssenKrupp acho que é lá... Vovô criança, como diziam, não é? O SR. PAULO ALVARENGA (Para expor.) - Senador Portinho, eu vou responder à sua pergunta. Antes, quero parabenizá-lo pela iniciativa, pelo convite e agradecer o convite, na pessoa de quem queria saudar todos os membros da mesa e os demais Senadores aqui presentes. O senhor me deu a deixa perfeita para iniciar a minha palavra, dizendo para o senhor que a relação da ThyssenKrupp com o Brasil data de 1837. São 188 anos de história, relação que começou ainda na época do Império, que progrediu depois com D. Pedro II, que foi muito próximo do Sr. Krupp, que inspirou, inclusive, a industrialização do Brasil ainda no século XIX. O Brasil foi o primeiro país onde a ThyssenKrupp fez uma exportação, o primeiro país que recebeu uma fábrica da empresa fora da Alemanha. Então, tem uma história muito longa aqui no Brasil. Eu começo fazendo uma breve apresentação da empresa. A ThyssenKrupp está presente em 47 países no mundo, faturando 35 bilhões, quase 100 mil colaboradores, dos quais 4 mil colaboradores estão presentes aqui no Brasil. Temos um faturamento aqui de R$6,8 bilhões, que estão distribuídos em três áreas: a área automotiva, uma área de tecnologias para descarbonização e uma área de defesa naval, que é essa que nos traz aqui hoje. Podemos seguir. Eu vou até ser muito breve nessa questão do contexto global, porque os colegas já explanaram bastante dos temas que a gente vive hoje, o ambiente geopolítico, o investimento em defesa do Brasil, comparado com os nossos pares na América do Sul, comparado com o resto do mundo. Talvez deva ressaltar aqui o aspecto da terceira coluna, a importância da economia do mar para o Brasil. Noventa e cinco por cento do comércio exterior brasileiro é feito sobre as águas. Então, um país que não tem o domínio, que não tem a proteção das águas, ele não tem comércio exterior, não é? Noventa e cinco por cento do petróleo brasileiro passa pelas nossas águas, 80% do gás natural, energia do país. E, lembrando também aquilo que o Almirante Rabello trouxe mais cedo, 40% da frota deve ser desmobilizada até 2028, o que coloca em pauta a questão de se a Marinha vai ter condição de prestar aquilo que é o seu papel constitucional. Podemos seguir.
12:55 R	Eu queria, então, apresentar brevemente agora o nosso Programa da Fragata Classe Tamandaré. É o navio que eu apresento aqui, primeiramente, no papel. Podemos seguir, que eu quero mostrar as fotos. Talvez mostrar... Essa é a nossa primeira fragata, que foi lançada à água em agosto do ano passado. E agora, no mês passado, ela saiu para fazer a sua primeira viagem, os testes de mar. O Almirante fez a menção, os testes superaram as expectativas da Marinha. Estamos muito felizes. Nós nos aproximamos agora da entrega dessa primeira fragata. Pode seguir. Uma outra foto, mencionando os testes. Pode seguir. Outro exemplo aí da embarcação. Pode seguir mais uma foto. Essa aqui é a segunda fragata, a Fragata Jerônimo de Albuquerque, que foi lançada à água agora, no dia 8 de agosto recente, em cerimônia no nosso estaleiro em Itajaí. E a gente tem, então, hoje a fabricação simultânea de três fragatas. Pode pular mais uma foto. Essa ainda é a 201. Pode pular mais uma. E, nessa foto aqui, a gente mostra o estaleiro. A gente mostra, do lado esquerdo, a Tamandaré, voltando da sua primeira viagem no mar. A Jerônimo de Albuquerque, do lado direito, sendo acabada de ser lançada à água. E, no fundo, lá dentro do estaleiro, a construção da terceira fragata, de forma que a gente tem, inédito no Brasil, a construção simultânea de três fragatas no mesmo estaleiro. Podemos seguir. Senador, eu queria ressaltar brevemente a importância do Programa Fragata Classe Tamandaré. Acho que muito do que está aqui no eslaide já pode ter sido dito pelos colegas, mas eu queria ressaltar especificamente o impacto econômico que esse programa traz. Nós conseguimos desenvolver, para a execução desse programa, uma cadeia produtiva nacional que engloba mais de mil empresas no Brasil, mais de mil empresas. São mais de 23 mil empregos que são gerados através desse programa. E queria ressaltar a questão importantíssima da questão da transferência de tecnologia. Junto com os nossos parceiros, Embraer e Atech, nós estamos fazendo a transferência de tecnologia que permite ao Brasil dominar a capacidade de produzir a sua própria defesa. Então, acho que tem uma importância estratégica, que vai tanto no aspecto econômico, aspecto de soberania, aspecto de tecnologia em geral. Podemos seguir. E aqui, Senador, eu queria agora trazer a realidade. Eu queria mostrar a realidade e exemplificar, tangibilizar a importância da questão da previsibilidade. A gente se encontra hoje naquela primeira linha pontilhada, final do ano de 2025, onde já, passados cinco anos do começo do programa, nós nos aproximamos da entrega da primeira fragata. O senhor até perguntou mais cedo sobre o tempo para se produzir uma fragata. Eu acho que tem duas respostas, que eu acho que é importante entender. A gente tem o que a gente chama de takt time, que é o tempo entre você assinar um contrato e entregar o navio; perdão: o tempo total. Depois, você tem o tempo entre entregas. Então, nesse programa, para a primeira fragata, nós vamos demorar cinco anos, porque os primeiros dois anos nós passamos fazendo o detalhamento da engenharia e desenvolvendo os fornecedores locais, para poder fazer parte dessa cadeia produtiva. E você tem que fazer as encomendas. Então, a principal encomenda, por exemplo, fácil de a gente entender, é o motor do navio. Você constrói a embarcação ao redor do motor. E, enquanto o motor não chega, você não pode construir nada ao redor dele. Então, a gente precisa de dois anos para poder fazer essas encomendas e receber materiais e equipamentos, para poder começar a montagem efetiva. E aí são mais três anos, ou dois anos: um ano e meio de montagem, mais testes, comissionamento, provas de mar; até o final, são mais três anos.
12:59 R	Então, entre o momento zero e a entrega vão ser cinco anos. Mas depois que isso entra em recorrência, a cada um ano, a gente consegue entregar uma nova fragata. Então, quando a gente olha hoje o final de 2025, a gente já tem um avanço grande do projeto, mas nós temos, de fato, finalizada, ainda nenhuma embarcação. Ao final do ano, já entregamos a primeira. Quando a gente olha aquela zona vermelha que eu ressaltei ali, é para mostrar que, a partir daquele momento, o projeto não tem dotação orçamentária. Então, o risco que nós vislumbramos hoje é de que, daqui a menos de um ano, o projeto, depois de transcorridos seis anos, pode estar sujeito a uma situação de ter entregado apenas uma fragata; ter uma segunda, que vai estar na água, mas não vai conseguir ser finalizada; uma terceira, em construção; e uma quarta, que começou sua construção e não vai ser finalizada. Então, isso significaria que todo o investimento em transferência de tecnologia, tudo aquilo que foi vislumbrado do ponto de vista estratégico para o país pode se tornar mais uma obra inacabada. Então, isso aqui para mim é a tangibilização do que nós estamos discutindo aqui: a importância de ter previsibilidade para a continuidade da base industrial de defesa. E podemos seguir - já vou para minha conclusão. Primeiro, o que nós estamos falando aqui é da diferenciação de um projeto de Estado para um projeto de Governo. Nós não podemos submeter projetos estratégicos para o país à mesma vala de despesas corriqueiras, que são importantes para o funcionamento do país, mas que não têm relevância estratégica para a existência da nação. O que está em jogo aqui não é apenas soberania, é a questão da tecnologia, a capacidade de se proteger, de fazer sua própria defesa, a geração de empregos, a cadeia produtiva nacional. E, por último, como eu mencionei, a vinculação dos projetos estratégicos à imprevisibilidade orçamentária pode criar outras obras inacabadas e coloca em risco a soberania nacional. Senador, muito agradecido pela oportunidade e fico à disposição para eventuais perguntas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito obrigado. Confesso que eu não sabia que era a ThyssenKrupp que desenvolvia o projeto. Fiquei muito bem surpreendido - junto com outros, naturalmente. Eu não sei se o nosso último debatedor, o Sr. Ubiratan Marcondes, da Ares Aeroespacial e Defesa - que vai falar por videoconferência - está presente. (Pausa.) Não, não conseguimos. Uma pena, mas acredito que já foi reportado por todos o principal. Antes de passar para os nossos Senadores para as considerações finais, eu quero fazer aqui algumas questões que vieram do e-Cidadania. Esta é uma audiência pública, todos têm o direito e o dever de participar e muito contribuem. As perguntas um pouco se repetem, mas eu vou aqui rapidamente... A Taynara, do Distrito Federal: "Que mecanismos garantem a transparência e o controle dos gastos militares, com a fiscalização do Congresso Nacional e da sociedade civil?" Almirante, vou deixar para o senhor expor um pouco de como se dá a transparência dos gastos militares. O SR. ALEXANDRE RABELLO DE FARIA (Para expor.) - Todos os nossos projetos são acompanhados nas contas públicas do Governo. Especificamente no Projeto das Fragatas Tamandaré, nós desenvolvemos um processo de auditar as entregas, ou seja, nós estamos pagando aquilo que é entregue.
13:03 R	No projeto de submarinos, nós temos uma relação antiga com o TCU, de fiscalização permanente; com o Instituto Brasileiro de Custos e com a Fundação Getulio Vargas para a gente mapear, exatamente, o valor que a gente está contratando e trazer justiça; enfim, se o que a gente está contratando é aquilo que vale. Então, não só de transparência, mas de compromisso com aquilo que a gente está contratando. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E aqui, no Senado Federal, além da Comissão de Relações Exteriores e Defesa, que tem a prerrogativa de convocar e convidar os comandantes das Forças, busca se inteirar dos projetos e dar luz a eles, que é o que a gente fez aqui hoje. Hoje foi um exercício de transparência. A gente está vendo as empresas da nossa indústria nacional e outras que contribuem para esses projetos, mostrando, aqui, o que elas estão fazendo em cada área, como a AEL, de componentes; como a CBC e como as outras aqui presentes, a própria Thyssen, falando das fragatas e de drone. É uma forma também de prestação de conta do que está sendo feito. E as entregas comprovam isso, né, Almirante? Ou seja, não só é prestado conta, mas é entregue o produto. E disso eu posso falar, como Parlamentar; minha orçamentista, a Lúcia, fica muito feliz quando eu mando recursos para a Marinha, o Exército ou a Aeronáutica, porque ela sabe que vai ser executado com transparência e que vai ser entregue num tempo rápido e ágil. Muitas vezes, as prefeituras não têm a mesma agilidade ou o mesmo zelo com o recurso, como têm as Forças Armadas - eu faço aqui este registro. Vanessa, do Amazonas: "Armamentos e defesa própria envolvem física e química. Quais as ideias para investir nessa área de grande potencial no Brasil?". Isso foi falado aqui, inclusive, pela Imbel e pela CBC também, pelas indústrias aqui. Na física, a Marinha tem sua engenharia dedicada a isso. E é exatamente isso, esses empregos que são gerados pela indústria de defesa nós não podemos perder; ao contrário, temos que aumentar as oportunidades, porque são oportunidades para físicos, para químicos, no caso das munições; para engenheiros, nos projetos; e tantos outros. Thyago, do Distrito Federal: "Como mostrar à população a importância de investir nas Forças Armadas, mesmo sem o Brasil participar de grandes conflitos?". Exatamente, Thyago, esse é o grande desafio. E as pessoas leigas, naturalmente - como eu fui também, porque aqui eu aprendi um pouco; bastante, aliás, sobre Forças Armadas -, quem está de fora, é natural, acha que a gente está falando de pessoal, como eu falei aqui, sem ser pejorativo, de soldadinhos, mas é muito mais do isso. A gente está falando de uma indústria que gera mais de 4% do nosso PIB, que emprega mais de 2 milhões de pessoas no nosso Brasil, que desenvolve tecnologia, que tem que cuidar das fronteiras da nossa Amazônia Azul, que é o mar territorial brasileiro, agora, principalmente com a Guiana Equatorial, com a exploração e com as tensões políticas militares aqui na Venezuela, que, ainda por cima, é fundamental para a ajuda humanitária, como no caso de Pacaraima, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, e que também, muitas vezes, têm que ajudar, no emprego da força, em muitos estados, no combate ao narcoterrorismo, digamos assim, que eu acho que é o termo correto. Dito isso, eu vou passar agora aos nossos Senadores. E vou começar, Chico, pelo nosso Relator, o Senador Randolfe, que eu espero tenha sido estimulado aqui por todos os que falaram, e que já contou com o apoio aqui de diversos Senadores que vieram a esta Comissão. Então, vou dar a palavra ao nosso Relator, Randolfe.
13:07 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Como Relator.) - Sr. Presidente, colegas Senadores, na verdade, eu acho que esta audiência vai ser central para a instrução dessa proposta de emenda constitucional. Eu acho que a rica audiência e a rica contribuição de todos os representantes das três armas aqui e da nossa indústria bélica dá conta do que eu já disse anteriormente: a situação, na forma como está, no modelo em que está, não pode continuar. Eu acho que é evidente que nós chegamos a um momento em que não é mais possível e aceitável admitir o processo de sucateamento, de enfraquecimento das nossas Forças Armadas por todas as razões que já foram aqui elencadas. Eu acho que nós precisamos discutir, debater, talvez, no âmbito de uma proposta de emenda constitucional. Eu acho que poderíamos receber da Defesa e das três armas também maiores dados sobre isso, sobre quanto hoje é disponibilizado para pessoal, quanto é disponibilizado para investimento, porque o que me parece que está aqui patente e claro, sendo colocado por todos os setores, é que nós precisamos ampliar a capacidade de aquisição de equipamentos, de fabricação de equipamentos e de investimento nas Forças Armadas. Então, o que nós estamos falando é de mais recursos, sobretudo para isso. Creio que talvez seja interessante discutirmos isso no âmbito da proposta de emenda constitucional, a partir do que aqui foi dito, a partir dos dados que eu acho que são necessários para subsidiar a nossa intervenção, o nosso trabalho e o nosso relatório na seguinte ordem. Eu acho que, primeiro: de qual valor estamos falando concretamente, qual a necessidade das três armas, o que é preciso para a circunstância que nós estamos - a qual reitero - que é uma circunstância que não pode continuar. O Brasil já foi a maior potência bélica da América do Sul, não é compreensível nós estarmos atrás do Chile, atrás da Bolívia, atrás da Venezuela; não é compreensível, com o papel que o país tem, com a geografia que o país tem, com a dimensão econômica que o Brasil tem e, sobretudo, pelo que foi dito por vários aqui, com o conjunto de riquezas que nós temos, que são riquezas de ordem agrícola, são riquezas de ordem mineral, são riquezas, inclusive, das inovações que existem. Nós já descobrimos, quando se debateu recentemente a questão da necessidade de terras-raras para a tecnologia do século XXI... Inclusive, em especial nisso nós temos potencial que nenhuma outra nação tem. Pelo conjunto dessa circunstância, nós temos que aproveitar a vossa proposta nacional para ser um ponto de reversão da situação que hoje se encontram as Forças Armadas Brasileiras, mas eu creio que, pela ordem, nós precisaríamos, primeiramente: 1. Concretamente, de que valores estamos falando? e; 2. Qual seria uma escala razoável e possível para essa recuperação do poder, do potencial das Forças Armadas Brasileiras? Acho que essas são as duas questões básicas e preliminares.
13:11 R	3. Hoje, como está disposto o orçamento das Forças Armadas, quanto é disponibilizado para pessoal e quanto seria o necessário para cumprir o objetivo que está sendo reivindicado por todos aqui, que é melhorar o equipamento das três Armas? Eu acho que essas são respostas necessárias e urgentes, partindo... E cumprimento todos pela audiência, todos das nossas três Armas, da Aeronáutica, da Marinha e do Exército, e todos, sobretudo da indústria bélica brasileira. E é importante assim nós destacarmos que a nossa indústria bélica, em especial nossa indústria aeronáutica, são, eu acho, bons sintomas de um Brasil grande, de um Brasil exitoso. A Embraer é um belíssimo milagre brasileiro. A Embraer é um exemplo concreto do que o Brasil pode, do papel que o Brasil pode fazer no mundo e, sobretudo, de que o brasileiro, quando sonha, pode realizar seus sonhos sem limites. A nossa indústria bélica, e eu destaco aqui, em especial, a Embraer, é um exemplo concreto disso. Por isso é uma questão, o que nós estamos debatendo aqui, central, do ponto de vista da soberania nacional, mas é central do ponto de vista da afirmação soberana do Brasil do mundo, da afirmação do Brasil no mundo. Então, nós saímos daqui e concluímos esta audiência com uma convicção: nós temos que avançar nessa proposta, temos que avançar nesse debate. A reivindicação aqui colocada pelas Forças Armadas brasileiras e pela indústria bélica é uma afirmação necessária para o Brasil que se pretende construir e, sobretudo, que dialoga com o momento que o Brasil está vivendo no mundo atualmente, sobre o momento que o mundo está vivendo atualmente. Dito isso, eu creio que nós precisamos apenas e somente dar resposta a essas indagações para dialogarmos, elaborarmos, inclusive, porque esse é um debate também com outros setores do Governo, é um debate a ser feito, sobretudo, também com a equipe econômica. Nós temos que fazer um texto que tenha também a necessária responsabilidade fiscal. Todos aqui sabem muito bem disso, não tem ideia e não tem nenhuma pretensão de aprovar alguma proposta, do ponto de vista orçamentário, que desequilibre com o restante da peça orçamentária pública, mas tem uma emergência, que acho que há um diagnóstico e há uma compreensão comum aqui de que deve ser sanada e deve ser encaminhada. Então, acho que nós temos esse dever de casa de darmos resposta a essas perguntas, indagações, que aqui foram apresentadas, mas, sobretudo, acho que ficou patente aqui nesta audiência pública, pelas posições diferentes, que há uma compreensão de todos os Parlamentares, de todos os campos políticos, de Governo, de oposição, de que esse é um assunto do Estado brasileiro e que tem que ser dada uma resposta. Muito obrigado e parabéns, Senador Portinho, pela iniciativa da proposta de emenda à Constituição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Esta audiência pública é nossa, Senador Randolfe. Muito obrigado a você, como Relator. Eu acredito que aqui a gente deu mais um passo no avanço da PEC 55, para chegar a essas convergências. Senador Chico Rodrigues. O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Pela ordem.) - Eu quero inicialmente parabenizar V. Exa., Senador Carlos Portinho, pela iniciativa tão oportuna. Quero dizer também que nós queremos aqui fazer um rápido comentário em relação à audiência pública extremamente qualificada, mostrando inclusive os representantes das nossas Forças Armadas, da indústria também, aqui presentes, cada um com um cabedal de informações extremamente qualificado, mostrando, no cenário atual, que é fundamental o Governo rever esses gastos na área militar, na defesa e, tendo como referência, pelo menos em termos proporcionais...
13:15 R	Nós estamos classificados em sexto lugar em investimentos na área de defesa, na América do Sul, atrás da Colômbia, do Equador, do Uruguai, do Chile, da Bolívia, e isso, na verdade, nos inquieta e mostra que a visão global de investimentos em área de defesa... É claro que não podemos ser comparados com os países líderes da Otan, que estabeleceram, a partir de agora, o investimento de 5% do PIB desses países em defesa, mas nós entendemos que é importante que haja um impulso, de uma forma segura e determinada, pelo Governo Federal em relação a essa área de defesa. Nós entendemos que tem que ser um programa de Estado, porque os governos se alternam e, obviamente, é o humor político e ideológico que muitas vezes prevalece. Nós entendemos, e aqui ficou bem claro, que o mundo todo vive momentos tensos hoje, e sabemos que nós precisamos ter realmente a nossa defesa, um país continental como o Brasil, que tem a Amazônia Verde, que tem a Amazônia Legal nossa, com riquezas imensuráveis, tratando, inclusive, de minerais estratégicos importantíssimos para a humanidade. Eu, inclusive, apresentei um projeto de regularização e regulamentação da exploração de terras-raras agora, e todos que estão aqui presentes sabem o que representam as terras-raras. Portanto, acho que esta audiência pública, como já foi dito aqui por alguns empresários, é extremamente diferente do que aconteceu no passado. Meu caro colega Carlos Portinho, esta oportunidade mostra, de forma transnuda, exatamente o que é importante para que o nosso país, para que o Governo possa se debruçar, o nosso Relator possa se debruçar sobre essa PEC 55, que chega em boa hora e precisa ser realmente definida o mais rápido possível para que o Brasil possa ter segurança, tecnologia, geração de emprego, geração de renda, enfim, tudo que vai agregar valor ao nosso país. E quem não protege... Como diz um cidadão no meu estado, quem não protege o que tem, não é dono. Então, obviamente, o Brasil precisa realmente de uma política de Estado extremamente forte na área de defesa. E nós entendemos que o senso de responsabilidade e de compromisso do nosso Relator, obviamente, mostrando a importância à aérea econômica do Governo de estabelecer esses novos valores possa fazer com que o impacto socioeconômico esperado com a PEC venha melhorar a segurança do nosso país. Obrigado.
13:19 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Muito bom, Senador Chico Rodrigues. Inclusive, só acrescentando aqui à colocação do Senador Randolfe, essas questões, essas arguições que ele bem faz certamente serão respondidas todas pelos comandantes das Forças que estarão presentes, já deixo aqui o convite a todos, no dia 23 próximo, de setembro, na CCJ. A audiência vai contar somente com as autoridades, o Ministro da Defesa José Múcio e com os comandantes das Forças. Hoje aqui nós quisemos trazer o setor produtivo, é lógico, além das nossas autoridades, nossos representantes das Forças Armadas, da parte de planejamento, de execução de projetos, para que todos entendam a importância desse projeto, que vai muito além de orçamento para pessoal. O que a gente está realmente querendo carimbar é recurso para investimento e principalmente, parte dele, para investimento com empresas nacionais que produzem, e a gente tem as melhores do mundo, em muitos casos, aqui no país. Senador Mourão, para encerrar a sua participação e a nossa aqui. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) - Muito obrigado, Presidente. Mais uma vez, cumprimento V. Exa. por essa PEC e principalmente por ter conduzido brilhantemente esta audiência pública. Agradeço a todos os expositores aqui, sejam os representantes das Forças Armadas, sejam os representantes da nossa indústria de defesa. Resumindo, número 1: as Forças Armadas querem cumprir sua missão, muito bem definida no art. 142 da nossa Constituição. E para isso, elas precisam dos meios, em material e em pessoal. Pessoal, elas têm, mas material, têm uma dificuldade enorme em manter o compasso com aquilo que se exige hoje de modernidade. Cem anos atrás, era mais fácil, não é? Era menos caro tudo aquilo que era necessário adquirir. Hoje, não. A tecnologia não faz baratear custo. É igual na medicina. A tecnologia aumenta custo. O Canhaci, que foi diretor de hospital, sabe disso, não é? Muito bem. Então esse é o aspecto militar da coisa. E a gente sabe muito bem que as três Forças gastam os recursos que a nação lhes coloca de forma extremamente judiciosa. Ninguém joga dinheiro fora aí. E aí, nós temos a questão econômica. Qual é o limite que o nosso orçamento pode suportar? A gente tem um debate muito grande, aqui no Congresso, a respeito da questão fiscal. Foi mencionada pelo Relator, pelo Senador Randolfe. E existe um aspecto que foi mencionado por um dos debatedores, acho que foi o nosso representante da Condor, que se o orçamento for liberado no primeiro dia do ano, no dia 1º de janeiro, as Forças Armadas vão conseguir gastar esse orçamento, e não vai ter desperdício de recurso. Por que o que vem acontecendo? E eu digo isso pela minha experiência própria de ter sido Secretário de Economia e Finanças do Exército. Se há contingenciamento, se há bloqueio, isso vai ser liberado só lá em novembro, dezembro, termina por não haver o gasto do recurso, e isso prejudica o terceiro ramo da discussão que nós tivemos aqui, que são as empresas. E as empresas brasileiras, e mesmo aquelas empresas estrangeiras que vieram se estabelecer aqui no Brasil, como o exemplo dado aqui pela ThyssenKrupp, investiram e investem muito em tecnologia. E nós temos essa capacidade. Já tivemos um exemplo trágico no passado, que foi da Engesa. A Engesa investiu alto, fabricou aquilo que, na época, no início dos anos 80, era o melhor carro de combate do mundo, perdeu uma licitação, o Exército Brasileiro não tinha recurso para comprar aquele carro de combate e a Engesa terminou por ir à falência.
13:23 R	Então nós temos que garantir esses dois lados da equação: que as Forças Armadas tenham a sua capacidade operacional e que as nossas empresas mantenham a sua saúde financeira e, com ela, todos os empregos. Esse é o nosso trabalho, o nosso dever e a discussão que nós temos que levar avante aqui, Senador Portinho. Muito obrigado, um grande abraço e parabéns! O SR. PRESIDENTE (Carlos Portinho. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Queria ler os dois últimos comentários da participação cidadã pelo nosso site e-Cidadania, para encerrar esta bela audiência pública. Do Oswaldo, meu conterrâneo do Rio de Janeiro: "Devem ser priorizados, pelas próprias Forças Armadas, os projetos estratégicos, bem como os valores envolvidos, divulgando à população". Sim, hoje a gente teve aqui a apresentação de diversos projetos estratégicos, o que também é uma medida de transparência. E do Antônio, de Pernambuco: "[...] uma Força Armada enxuta e modernizada, além de ser uma ferramenta dissuasória eficiente, é também uma questão de bom senso e segurança". De pleno acordo. E, com isso, nós chegamos ao encerramento. Nada mais havendo a tratar, agradeço mais uma vez a participação das senhoras e senhores debatedores, declaro encerrada a presente reunião e já os convido para a próxima, na CCJ, junto com o meu colega Randolfe Rodrigues. (Iniciada às 9 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 24 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

09/09/2025 - 18ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional