A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura, que se realiza na data de 26 de agosto de 2025.

A presente reunião destina-se à deliberação das indicações das Emendas RP 8 da Lei Orçamentária de 2025, nos termos do art. 5º da Lei Complementar 210, de 2024, e do art. 45-A da Resolução nº 1 do Congresso Nacional.

Gostaria de enfatizar que a abertura do prazo para apresentação das indicações de Emenda RP 8 perante a Comissão ocorreu em 14 de julho, tendo sido amplamente divulgado mediante comunicados, reuniões e, também, no site da CDR, bem como via e-mail para todos os Senadores e Senadoras e suas assessorias, com os prazos e orientações para envio e utilização do sistema Sinec. O prazo ficou aberto até 19 de agosto.

A coordenação das sugestões de indicação nesta Comissão ficou a cargo desta Presidência, que recebeu exclusivamente pelo sistema 787 indicações, após serem retiradas 11 por seus autores, mediante ofício direcionado a esta Presidência. Retiraram as indicações os Senadores Omar Aziz, Teresa Leitão, Augusta Brito, Irajá e Wellington Fagundes.

Farei agora a leitura do relatório e passo a Presidência ao Senador Flávio Bolsonaro.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Assumo-a e devolvo a palavra a V. Exa., Senadora Dorinha, para a leitura do seu relatório.

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Como Relatora.) - Da Comissão de Desenvolvimento Regional, sobre as indicações das emendas de comissão à Lei Orçamentária.

Sr. Presidente, vou fazer a leitura resumida, uma vez que o relatório completo tem cerca de 800 páginas, que estão disponíveis...

A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - ... no sistema.

Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, com redação dada pela Resolução nº 1, de 2025, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de comissão à Lei Orçamentária Anual (Lei nº 15.121, de 2025).

Na LOA, esta Comissão apresentou emendas nas programações abaixo:

1. Emenda 60110001

1.1. Programa: 2317 - Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial

1.2. Ação: 00SX - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado

1.3. Função/Subfunção: 15 - Urbanismo / 244 - Assistência Comunitária

1.4. Subtítulo: 0001 - Nacional

1.5. Valor: R$ 700.000.000,00

2. Emenda 60110002

2.1. Programa: 2323 - Turismo, esse é o destino

2.2. Ação: 10V0 - Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística

2.3. Função/Subfunção: 23 - Comércio e Serviços / 695 - Turismo

2.4. Subtítulo: 0001 - Nacional

2.5. Valor: R$ 400.000.000,00

No prazo concedido por esta Comissão foram apresentadas 788 indicações, listadas no Anexo I.

Esse é o nosso relatório.

Vale registrar que as propostas constantes no Anexo II não foram incluídas na presente análise, em razão de manifestação posterior dos autores, por meio de ofício, solicitando a retirada e/ou a desconsideração de suas indicações anteriormente formalizadas.

Nesse contexto, somos pela aprovação das indicações elencadas no Anexo III.

Esse é o nosso relatório, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senadora Professora Dorinha.

Antes de abrir para a discussão, cabe esclarecermos que se trata da primeira aprovação de indicações encaminhadas a esta Comissão. O sistema Sinec será reaberto e ficará disponível para novas indicações a partir de amanhã, quarta-feira, e serão aprovadas indicações até perfazer o total disponível nas emendas aprovadas na Lei Orçamentária de 2025, garantindo o direito de indicação de todos os Senadores.

Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação a tabela com a totalidade das indicações válidas, conforme constante do relatório apresentado, que será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), juntamente com a ata da presente reunião.

Aprovadas as indicações.

Devolvo à Presidência a Senadora Professora Dorinha.

A SRA. PRESIDENTE (Professora Dorinha Seabra. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO) - Muito obrigada, Senador Flávio Bolsonaro.

Antes de encerrarmos os nossos trabalhos, submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura da ata e a aprovação da presente reunião, em atendimento à Resolução do Congresso nº 1.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Destaco que realizaremos reunião deliberativa após a presente sessão com os requerimentos em pauta.

Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a 20ª Reunião da Comissão.