26/08/2025 - 2ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025

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09:20 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG. Fala da Presidência.) - Bom dia, senhores, bom dia, senhoras. Peço a gentileza de ocuparem os seus lugares para darmos início aos nossos trabalhos. Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS 2025, que se realiza nesta data, 26 de agosto de 2025. Submeto à deliberação do Plenário a dispensa da leitura e a aprovação da ata da primeira reunião, realizada em 20/08/2025. Os Parlamentares que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata, que será publicada no Diário do Senado Federal. Srs. Senadores, Sras. Senadoras, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, em primeiro lugar, sejam muito bem-vindos a esta Comissão que hoje o Brasil olha com profundo senso de esperança em nosso trabalho e no combate à impunidade em nosso país. É com um senso de responsabilidade que abrimos os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que irá investigar as fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O nosso trabalho não é simples, devemos apurar com cautela e coragem todos os responsáveis pelos desvios nas aposentadorias e pensões, devemos igualmente apontar meios para que esse tipo de prática nunca mais ocorra. Estou seguro, porém, de que as colegas e os colegas aqui presentes estão à altura desse desafio. Antes de mais nada, gostaria de assegurar que os trabalhos desta Comissão estarão muito além de qualquer embate político ou ideológico, o nosso compromisso é com a verdade para o povo brasileiro, o nosso empenho é com a transparência acima de qualquer interesse. Senhoras e senhores, as investigações da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União indicam desvios da ordem de R$6,3 bilhões ocorridos entre 2019 e 2024.
09:24 R	Esses são valores retirados das mesas de jantar de milhares de aposentados brasileiros, da sobrevivência daqueles que trabalharam uma vida toda ou não puderam trabalhar e que dependem da previdência brasileira. São recursos escassos de pensionistas que contam com cada centavo no final do mês. Quem de nós aqui não tem na família um pai, uma mãe, uma pessoa querida que viva da aposentadoria e que passe dificuldades todos os meses, para conseguir fechar as contas? Não podemos permitir que fraudes ocorram em nosso país, especialmente na previdência social. Para tanto, devemos nos comprometer com um trabalho de investigação profundo e apartidário. Este é um convite, um clamor que faço a todos os Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras: vamos trabalhar pela investigação e por respostas ao nosso país. Nós Parlamentares não podemos fazer parte de uma minoria privilegiada, inconsciente dos seus compromissos com os cidadãos brasileiros. O mínimo que a população espera de nós é seriedade, comprometimento, isenção e, com certeza, trabalho duro. Nobres colegas Senadores, nobres colegas Deputados, os primeiros requerimentos desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito serão votados ainda hoje. Também teremos a oportunidade de discutir, nesta manhã, detalhes do plano de trabalho que será apresentado pelo Deputado Alfredo Gaspar, Relator desta Comissão, homem experiente, oriundo do Ministério Público, que sabe o tamanho do desafio e da responsabilidade que temos. Pretendemos aqui realizar o trabalho ao mesmo tempo extenso e ágil. Buscaremos entender o mecanismo das fraudes, as pessoas e os interesses envolvidos, as falhas no sistema. Mais importante: procuraremos compreender amplamente esse verdadeiro roubo aos aposentados e pensionistas, independentemente do período investigado. Todos os governos serão alvo de nossa apuração. O que está em jogo é o fim da impunidade que assombra o nosso país. Quero, mais uma vez, agora como Presidente já da Comissão... Primeiramente, eu tenho um compromisso, tanto com o Governo atual quanto com a oposição, com os partidos, de nós darmos previsibilidade aos trabalhos desta Comissão. Aqui não haverá surpresas nem para um lado, nem para o outro. Nós estaremos sempre trabalhando com a maior transparência possível, mas também com a maior agilidade necessária, para que a gente chegue a bom termo em nossa CPMI. Procuro sempre... É a minha trajetória nesses anos em que estou no Senado, em que aprendi muito com várias das figuras que estão aqui, tanto da Câmara quanto do Senado, homens e mulheres que, há anos, exercem aqui o papel de Parlamentares e que hoje conhecem em profundidade a política do nosso país. Minha posição é sempre de diálogo, de buscarmos o entendimento no interesse da população brasileira. Eu, senhores, fui eleito com quase 3,6 milhões de votos no Estado de Minas Gerais. Milhões desses votos são aposentados e pensionistas que confiaram em me dar a responsabilidade de ser um Senador da República. E hoje eu sei do tamanho da nossa empreitada, mas principalmente do quanto nós vamos trabalhar. Sei que os embates são naturais, sei que cada posição aqui será colocada com firmeza, mas também serei firme o suficiente para permitir que todos sejam ouvidos, que os tempos sejam respeitados e que haja igualdade entre todos os pedidos, requerimentos e posicionamentos.
09:28 R	Nós temos um trabalho, e a população nos observa e espera resultados. Nossa missão é árdua, mas estou absolutamente confiante de que, ao final do nosso encargo, teremos claras as responsabilidades de cada um dos envolvidos neste escândalo. Vamos, portanto, ao trabalho. E, se me permitem, dentro da minha fé, pedir àquele que é senhor de todas as coisas, alguns que chamam de Deus, outros têm outros nomes, mas aquele que é criador de tudo que nos dê sabedoria e que nos dê a capacidade de respeitar os votos que nós tivemos. Muito obrigado. Senhores, vamos ao plano de trabalho aqui, a segunda parte da nossa reunião. Nós, primeiramente, por acordo... Já quero confirmar com os representantes do Governo, Deputado Pimenta, Senador Marinho, se podemos proceder à escolha do Vice, como estava previsto, por acordo nesta reunião. Concorda, Senador? O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Fora do microfone.) - Tranquilamente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senador Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Fora do microfone.) - Está o.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Há um consenso em o nome do Deputado Federal Duarte Jr. para ser o Vice-Presidente desta Casa. Será uma votação simbólica para que já tenhamos todo o quadro já representado. Os Parlamentares - Senadores, Deputados e Deputadas, Senadoras - que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. O Deputado Duarte Jr. será o Presidente desta Comissão. (Palmas.) Passo de imediato a palavra ao Relator, o Deputado Alfredo Gaspar, para a apresentação do relatório de trabalho. (Pausa.) Só um minuto, o senhor me permite? Com a palavra o Deputado Duarte Júnior. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem.) - Primeiramente, quero agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui, não só representando o povo do Estado do Maranhão, os consumidores maranhenses, mas todos os brasileiros e brasileiras, em especial os aposentados. Quero aqui agradecer tanto à oposição como ao Governo pela confiança e por encontrar em meu nome um nome de razoabilidade, um nome que vá ter a isenção técnica e a certeza de que nós não estamos aqui para conservar bandidos de estimação. Nós estamos aqui para investigar, nós estamos aqui para dar a resposta devida, doa a quem doer. Não importa se quem cometeu crimes é da direita ou da esquerda; se cometeu crimes, cabe a nós investigar e garantir a punição. Por essa razão, aqui eu quero salientar uma passagem bíblica, Presidente, que está no Livro do Evangelho de Mateus, 13,24, que cabe a nós diferenciar o joio do trigo. Assim como numa colheita, aqui na humanidade, aqui nesta CPMI, a gente tem pessoas de vários tipos. Tem pessoas que pensam ideologias diferentes, pessoas que defendem coisas diferentes, e cabe a nós fazer a distinção. Tem gente boa em tudo que é lugar. Tem gente boa na esquerda, tem gente boa na direita, assim como tem criminosos que estão na direita e estão na esquerda. E é por essa razão e nesse sentido que eu quero agradecer e reafirmar aqui o compromisso que, como Vice-Presidente desta CPMI, nós temos um lado, o lado dos aposentados. E nós vamos nos dedicar ao máximo, colaborar com os trabalhos para garantir que esses aposentados possam ter os valores que lhes foram roubados restituídos, devolvidos. E vamos além. Muitos desses crimes que são praticados não só por meio das estruturas do INSS, mas também por meio de instituições financeiras são praticados por lacunas legislativas, e nos cabe apresentar uma regulamentação para proteger o consumidor.
09:32 R	No INSS, a gente tem a noção do valor que foi roubado. Mas e os empréstimos consignados? Que são derivados de autorização do Banco Central desde 2019, que autorizam instituições financeiras a descontar do consumidor, sem ciência, sem anuência, valores que ultrapassam aquilo que nós conhecemos. São R$50 por mês, R$100 por mês, às vezes R$10 por mês. São valores bilionários. E é por essa razão que eu quero aqui pedir um esforço de cada Parlamentar, que tem, claro, a sua ideologia, mas que nessa CPMI a gente possa deixar a ideologia um pouco de lado e focar nas pessoas. Assim como preceitua a Constituição Federal de 1988. no parágrafo único do art. 1º, o poder emana do povo e cabe a nós, ao exercer esse mandato, esse instrumento de representação, olhar para o povo, olhar para as pessoas. Portanto, muito obrigado àqueles que representam o Governo, muito obrigado àqueles que representam a oposição, pelo voto de confiança. Vamos juntos garantir mais respeito e garantir o direito dos aposentados do nosso país. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Duarte Jr. Duas orientações aqui importantes: a primeira delas é que nós vamos abrir a lista de oradores para os próximos 30 minutos. Nós vamos sempre trabalhar desta forma: todas as vezes que iniciarmos uma sessão, 30 minutos para as inscrições de oradores. Dos requerimentos que forem comuns, e nós daremos, nominaremos todos os Parlamentares que fizeram o mesmo requerimento, por regra, o que já está estabelecido em outras CPIs, o primeiro requerente será o primeiro a falar logo depois de um depoimento de uma testemunha ou de um investigado. Isso já está bem claro. E eu vou pedir aos senhores que... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, os outros terão que entrar na lista de inscrição para poder falar. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem.) - Eu só gostaria de saber como vai funcionar exatamente a lista, porque, por exemplo, às 7h30 da manhã eu já estava aqui em Plenário... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - ... esperando para dar presença e, consequentemente, assinar, só que da Secretaria não tinha ninguém aqui. O Senador Izalci deixou uma lista ali, que a gente fez, inclusive, na última. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Eu queria saber como que nós vamos proceder. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - O procedimento, Deputado - obrigado pela pergunta -: aberta a sessão, nós teremos as inscrições por 30 minutos, para que a gente possa... por 30 minutos. E aí todos os inscritos terão direito de falar durante a sessão da CPMI. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - É feita... O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF) - Eu já quero fazer a minha inscrição, Presidente. Não sei como vai ser, mas quero já pedir a minha inscrição. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, essa inscrição já foi feita. Aliás, o Izalci é o primeiro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Hoje, inclusive, não há previsão... Eu estou abrindo, por uma deferência, a todos os Parlamentares. Hoje o dia seria apenas para votarmos requerimento. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Presidente, pela ordem. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Um momento, um minutinho. Vamos dar pela ordem a cada um. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pela ordem, Presidente. Eu queria me inscrever pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pela ordem, Senador Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Pela ordem.) - Srs. Senadores, rapidamente aqui, eu vou falar bem rápido aqui. Eu tentei me inscrever também e estou... eu vou aceitar a argumentação e a forma regimental que V. Exa. vai instituir. Como, certamente, eu vou falar um pouco depois, eu quero desejar ao nosso Vice-Presidente, a V. Exa. e ao Relator um trabalho excepcional, isento, e que nós tenhamos o cuidado aqui de nos munirmos, todos nós, dos argumentos técnicos e das condições reais para nos pronunciarmos. Por exemplo, eu quero fazer um pequeno reparo, Sr. Relator. Os empréstimos consignados desde 2003 estão autorizados; não foi em 2019. E tem inclusive uma lei chamada Lei 10.820. Então, assim, nós temos que ter o cuidado aqui de buscarmos quem de fato fraudou a previdência... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, pela ordem, não é isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - ... e quem de fato... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, vamos seguir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Só um instante. Deixem... Senhores, senhores... Deputada Eliziane, Senador Rogerio... Senadora Eliziane, todos falarão pela ordem. Todos falarão pela ordem.
09:36 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Só um instante... Deixem-me... Senhores, senhores... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Vamos seguir o rito, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Deputada Eliziane, Senador Rogerio... O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Então, eu vou aguardar. Estou inscrito e vou aguardar. Está feito aqui... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É porque senão a gente entra na discussão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senadora Eliziane, todos falarão pela ordem - todos falarão pela ordem. Eu peço que os colegas respeitem a fala do outro; se não, numa sala cheia dessas, se a gente começar a interromper, nós não vamos chegar a lugar algum, vamos ficar aqui a manhã toda inutilmente. Peço a gentileza aos Srs. Parlamentares de que a gente siga as regras do Parlamento. Senador Marinho, para encerrar, por favor. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Não, agradeço a V. Exa. É apenas uma contribuição aqui para o debate e dizer a V. Exa. que nós vamos aguardar da maneira como nós estaremos aqui inscritos, e, oportunamente, vou utilizar aqui o espaço como... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - ... democraticamente todos nós iremos fazer, oportunamente. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. Pela ordem, Senadora Eliziane Gama; em seguida, Deputado Mário Heringer. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Deputado Rogério Correia, só um minutinho. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só para dizer que pela ordem é pela ordem, para a gente não entrar na discussão, senão atrapalha. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Isso. Obrigado, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas eu fiz um registro de uma questão de ordem que, aliás, é sobre as regras de procedimento. Se V. Exa. permitir que eu já faça essa questão de ordem, que é referente às regras de procedimento, às regras de votação, seguindo, por exemplo, o rito que nós temos hoje tanto no Regimento Comum quanto no Regimento do Senado e no da Câmara, que é seguir a ordem daqueles... Eu já posso, então, remeter, Presidente, com a permissão de V. Exa. essa questão de ordem? Porque eu acho que é pertinente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Perfeitamente, Senadora. É o próximo tema, inclusive. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Pronto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - A nossa próxima pauta é a questão das regras da CPMI. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Para questão de ordem.) - Porque, veja, Presidente, nós temos uma série de requerimentos. O Relator apresentou aí, inclusive - é claro, dentro da prerrogativa dele -, uma série de requerimentos. A minha sugestão dessa regra de procedimento é que a gente faça um acordo para que aqueles requerimentos que fossem consenso do Plenário a gente votasse em bloco, e aqueles que não fossem consenso a gente votasse de forma individualizada, dando oportunidade para que cada Parlamentar possa, na verdade, proceder ao seu voto. Eu acho que isso agiliza e, ao mesmo tempo, também garante as prerrogativas individuais de cada um dos Parlamentares. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama. Acolho a questão de ordem, e a discutiremos após a apresentação das regras da CPMI. Mas o caminho é exatamente este: os requerimentos em que houver consenso votaremos em bloco; nos que não houver, nós vamos colocar ao escrutínio de cada um dos Parlamentares. Deputado Mário Heringer, de Belo Horizonte. O SR. MÁRIO HERINGER (PDT - MG. Pela ordem.) - Presidente, bom dia. Bom dia a todos. A questão é a seguinte: o senhor abriu a orientação para a gente com relação à inscrição para pronunciamentos. Tudo bem, está compreendido daqui para frente, mas, quando chegamos, tinha uma lista sobre a mesa, na qual nós fizemos as nossas inscrições. Eu gostaria de saber do senhor qual é o procedimento que nós vamos ter a partir de agora com relação a essa lista. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. Pela ordem, Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Bem, uma das questões era se essa lista hoje será também acatada - já foi feita essa observação. A outra observação, Presidente, é que nós votaremos hoje requerimentos apenas do Relator. Então, outros requerimentos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, Senador. Nós votaremos hoje todos os requerimentos que têm consenso, que foram pedidos por vários Parlamentares. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - É porque, na lista de hoje, estavam apenas os do Relator, não? Na pauta? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, na pauta, foram colocados os requerimentos a pedido do Relator, mas, na hora da leitura dos requerimentos, serão lidos todos os nomes dos Parlamentares que fizeram o requerimento idêntico... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Destes requerimentos que foram do Relator? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - De todos eles. Eu quero que, em todo requerimento, cada Parlamentar saiba que foi colocado aqui o nome dele para que a gente dê sequência. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Tá. A questão que eu pergunto a V. Exa. é: os autores que também foram autores desses requerimentos também terão a prioridade na fala quando forem inquirir os convidados? Porque senão fica apenas o Relator para fazer a inquirição, e os outros que fizeram os requerimentos também, qual a ordem que ficaria, como é que o senhor está prevendo isso?
09:40 R	Se isso for para ser discutido, Presidente, depois da apresentação do relatório, não tem problema, fazemos o debate depois, mas era apenas para colocar essa questão para que a gente discuta então esse funcionamento após a apresentação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. Deputado Paulo Pimenta, pela ordem. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Vice-Presidente, Sr. Relator, quando eu cheguei hoje, Presidente, também era antes das 8h30, e, de fato, havia uma lista... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Já sobre a mesa. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... sobre a mesa. Eu me dirigi à Secretaria e fui informado que, na realidade, como a gente ainda não tinha votado os procedimentos, os Parlamentares que chegaram antes fizeram essa lista, e acabou que a lista ficou uma lista que todo mundo foi chegando e foi assinando. Eu entendo que ocorreu isso hoje porque ainda não havia uma regra clara. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Como V. Exa. já disse, pretende abrir as inscrições meia hora antes dos trabalhos. Portanto, eu entendo que, a partir da próxima sessão, se a reunião for às 9h, formalmente vai estar aberta às 8h30 - não adianta chegar às 7h ou às 7h30, vai abrir é às 8h30. Segunda questão: uma coisa é um requerimento ser assinado por vários Parlamentares, o mesmo requerimento; outra coisa são vários requerimentos apresentados individualmente por cada Parlamentar. Pelo que eu entendi da manifestação de V. Exa., seria considerada a fala do Relator e, depois, só o primeiro Parlamentar que apresentou o requerimento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Tem sido assim nas CPIs, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Os demais Parlamentares, mesmo que tenham apresentado de forma individual, não seriam considerados autores. Essa, pelo que eu entendi, sempre foi a sua... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, serão todos autores, só não terão, na sequência das falas após o depoimento, a primazia - aquele que foi o primeiro, falar. Mas eu coloco também... Vamos colocar em votação, porque, se for interessante, nós colocamos todos os Parlamentares. Não vejo problema algum. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Não, só estou... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - E nós damos sequência. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Eu acho que o importante é que a gente combine... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Esclareça. Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... e aquilo que ficar combinado... Então, na interpretação exposta por V. Exa., seria só o primeiro - o primeiro que protocolou a convocação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Exatamente. E depois os demais já inscritos. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - Os demais estariam na lista, junto com os demais Parlamentares... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - .... sem precedência pelo fato de terem sido autores ou não. Essa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não. É isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - É isso que eu entendi... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É isso. O SR. PAULO PIMENTA (Bloco/PT - RS) - ... da sua posição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - O posicionamento é esse, mas vou fazer uma proposição aqui à CPMI: como hoje é o nosso primeiro dia e a regra não estava clara, eu proponho que nós sigamos a lista que já estava aberta aqui e que, na próxima sessão, a lista de inscrições seja aberta meia hora antes do início da CPMI e encerrada meia hora depois do início das sessões. Os senhores concordam? Há unanimidade? (Pausa.) Então está definida a nossa colocação. Eu vou passar a palavra ao Relator, porque a questão das regras eu gostaria já de votar, mas vamos dar sequência no plano de trabalho. Logo em seguida a gente vê isso. Vou passar a palavra ao Relator... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Presidente, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Se V. Exa. permite, é uma rápida... É um rápido pela ordem, só para esclarecimento da parte de V. Exa. sobre a condução dos trabalhos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP. Pela ordem.) - V. Exa. passará para o Sr. Relator a palavra agora para a apresentação do plano de trabalho? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Eu vou passar... Antes de passar para ele, Senador, eu já ia colocar isto para a Comissão. Eu conversei com o Deputado Paulo Pimenta, pelo Governo, conversei com o Rogerio Marinho: não há previsão regimental para votação de plano de trabalho, mas... Não há, mas... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco/PT - AP) - Há uma divergência, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - É, mas o que é que nós vamos fazer? Ele vai ler...
09:44 R	O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - E, se o senhor me permite, uma questão de ordem nesse sentido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Ele vai ler o plano de trabalho. Eu vou suspender a sessão por algum tempo, para que todos possam ler e nós buscarmos o consenso nas sugestões tanto do Governo quanto do Relator e fazermos um plano de trabalho conjunto. É isso, essa é a pretensão dessa CPI. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Eu só quero antecipar a V. Exa. que nós, em questão de ordem - aí, eu não estou aqui apresentando a questão de ordem, mas em questão de ordem -, inclusive, conforme a literatura comparada de outras Comissões Parlamentares de Inquérito - e suscito, em destaque, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro -, arguimos e requeremos a necessidade de apreciação do plano de trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, eu recolho a questão de ordem de V. Exa. Daremos uma resposta definitiva após a leitura do plano de trabalho pelo Relator. Uma tentativa de consenso. Caso não exista, nós então passaremos à definição por essa Presidência. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Não, era possível, Sr. Presidente... O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Só para contraditar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pela ordem, Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Pela ordem.) - Só para contraditar e tornar melhor aqui o debate. Veja, o Líder Randolfe, apresenta uma questão de ordem e ele chama de... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP. Fora do microfone.) - Ainda não foi apresentada. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Anuncia a possibilidade ou apresentou? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - A questão de ordem dele já foi recolhida, Senador Randolfe. Nós vamos dar... Essa Presidência dará uma resposta final. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Não, é porque eu achei o argumento, assim, inusitado: é literatura comparada? Como é que foi o nome? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É isso. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Literalidade comparada? O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - É, pode chamar jurisprudência também. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - É porque ele é historiador e segue as regras da história. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Só que eu tenho alguma dificuldade de compreensão, obrigado. Agora eu quero dizer a V. Exa... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, a gente só precisa... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senadora Eliziane, só um minutinho, por favor. A senhora, quando falar, eu vou pedir que todos respeitem a sua fala, por gentileza. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - Não, é só o plano... O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Nós estamos vivendo um momento que se chama democracia relativa, justiça relativa. Então, dentro do nosso Regimento está-se falando especificamente que o que é posto em votação são preposições. Plano de trabalho não é proposição. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Não é proposição, é... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senador... Senhores... O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - ... é uma discricionariedade do Relator. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senhores... Senhores... O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Mas, como a gente está vivendo a relatividade, pode ser que a gente encontre uma forma... O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) - Nosso trabalho é proposição, sim. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senhores, nós caminharemos... Essa Presidência decide que o Relator irá ler o plano de trabalho, posteriormente suspenderemos a sessão para que os dois lados possam avaliar e sugestões serem apresentadas. Se não houver consenso, essa Presidência responderá à questão de ordem aceita a pedido do Senador Randolfe. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, é possível... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Com a palavra o Presidente... Senhores... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Só uma questão... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - É possível distribuir para nós, desse lado, a proposta? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Claro, claro que sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Só queremos a cópia, Presidente. Somente isso. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Será providenciada uma cópia para cada um dos Parlamentares. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Para que a gente possa acompanhar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator Alfredo Gaspar. O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, enquanto está sendo distribuído o plano de trabalho, eu quero primeiro agradecer a Deus essa oportunidade (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - ... agradecer a V. Exa. a nossa escolha... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Me dê um instantinho só. Eu vou pedir aos assessores que estão aqui acompanhando os Parlamentares para colaborarem, por favor, no silêncio. E quero também fazer um alerta aos senhores jornalistas que cobrem aqui a CPMI, de que toda e qualquer informação particular dos Parlamentares - seja em telefone celular, seja em computadores, seja em relatórios - está preservada por sigilo de lei. Os veículos de comunicação - porque nós já tivemos essa experiência - que publicarem informações particulares em telefones, computadores ou relatórios fotografados nessa Comissão Parlamentar de Inquérito terão a sua credencial suspensa. Peço a colaboração dos senhores no respeito a esse princípio e na liberdade dos Sr. Parlamentares de trabalharem nessa Comissão. Senador. O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - Dando continuidade, Sr. Presidente, quero agradecer a confiança do meu partido, na pessoa do Presidente Antonio Rueda, do Líder Pedro Lucas.
09:48 R	Quero agradecer também, e não poderia deixar de registrar meu agradecimento, ao Senador Rogerio Marinho, ao Deputado Marcel van Hattem, ao Deputado e Líder Sóstenes, à Deputada Bia Kicis e à Deputada Adriana Ventura, que, desde o primeiro instante, acreditaram nessa relatoria e me incentivaram a assumir essa função. Em nome deles, quero saudar a todos que, confiando na democracia, elegeram o Presidente Carlos Viana como nosso líder na condução dos trabalhos. Mas não poderia deixar aqui de fazer um agradecimento e um reconhecimento especial. Eu quero dizer que a esta Casa eu cheguei oriundo do Ministério Público e pensei em conhecer pessoas que teriam muito pouco a me acrescentar, e estava redondamente enganado. Conheci homens e mulheres muito honrados também. Evidentemente, somos um retrato da sociedade. Aqui tem todas as representações. Mas, infelizmente, pela não escolha consensual da Presidência, nós tivemos uma eleição com algumas surpresas, e já estava declinado o nome de uma dessas pessoas, que eu reputo um homem decente, honrado, e quero aqui fazer esse reconhecimento, que é o Deputado Ricardo Ayres, que antes estava designado Relator. Deputado Ricardo Ayres, quero que o senhor saiba da minha consideração e da minha admiração. Também gostaria de deixar aqui registrado, no início desses trabalhos, a grandeza e o esforço de três Parlamentares para que esse momento acontecesse: Deputada Coronel Fernanda, Senadora Damares e Deputado Coronel Chrisóstomo, que lutaram muito pela instalação da Comissão de Inquérito, e aqui estamos nós. E vi, nesses últimos dias - e fui muito bombardeado -, que o Relator é de direita. Sou de direita com muito orgulho. Tenho uma história limpa, uma história decente e de trabalho pela justiça. Tenho minhas preferências políticas? Claro que tenho, como todos os senhores e as senhoras as têm. Aqui não existe ninguém imparcial no âmbito político. Vamos deixar isso bem claro. O que nós vamos medir é se as nossas preferências políticas, se as nossas divergências ideológicas irão atrapalhar no que interessa: a busca da verdade, diante dos fatos e dos documentos. Passei 24 anos no Ministério Público e, graças a Deus, tive a oportunidade de entrar e sair pela porta da frente. Quando V. Exas. escolheram o Presidente, e o Presidente me indicou, os senhores não estavam aqui escolhendo um Deputado estrela, um Deputado dos holofotes, mas também não é um Deputado que está em lista de empreiteira nenhuma, não é um Deputado que desonrou nunca a sua história de vida. Passei a ter muito cuidado nas minhas palavras, porque, antes de ser Relator, eu era membro da CPMI, da oposição.
09:52 R	Passei a ter muito cuidado nas minhas palavras, porque, antes de ser Relator, eu era membro da CPMI, da oposição. E, como membro da CPI, eu tinha todo o direito de expor as minhas preferências. Como Relator, eu tenho a obrigação de seguir aquilo que a coerência dos fatos impede. Portanto, eu reconheço, eu estou aqui porque a oposição lançou um candidato alternativo e esse candidato, de forma legítima, ganhou e me escolheu, mas o meu compromisso com um trabalho sério, técnico e com a justiça é muito maior do que qualquer preferência política. O Presidente Jair Bolsonaro, na semana anterior à escolha, com quem eu tive pouquíssimos contatos, mas eu tenho consideração - da minha parte - por ele, perguntou, por meio do advogado, se queria que eu fizesse... se permitiria que eu fizesse uma visita a ele, porque ele gostaria de me convidar para uma visita. E eu disse que iria com muita honra, e assim foi feito o pedido. Depois, eu fui escolhido como membro da CPMI e depois como Relator. Eu quero dizer que estou declinando desse convite para manter a imparcialidade dos trabalhos, mas que me senti honrado com ele. Olha, não conheço o Lula, tenho pouco conhecimento com o Bolsonaro. Não quero mal nenhum ao Governo, mas aqui no meu relatório não haverá protegidos nem perseguidos. Eu estarei aqui para cumprir o rito da investigação. Quem meteu a mão no dinheiro do povo sofrido brasileiro não perguntou a mim se era conveniente. Também ninguém vai ter o direito de dizer: "Olha, poupe o fulano ou persiga o sicrano". Eu li os requerimentos de convocação e das quebras de sigilo, e a situação e a oposição irão ajudar muito na condução desse relatório. Inclusive, foi por meio desses requerimentos que eu consegui ter uma visão muito ampla do que temos pela frente. Olha, e tem muito ladrão precisando ser trazido a público para mostrar coberturas, jatinhos, lanchas, offshores... Não depende de ideologia política; muita gente se aproveita da oportunidade. Meu primeiro requerimento nesta Comissão foi convocar o irmão do Lula como membro da CPMI. Eu fiz o requerimento, mas, como Relator, eu tenho a obrigação de seguir um rito procedimental de investigação. Tudo terá o seu tempo. Foi com base nesse procedimento que eu fiz o relatório de trabalho. Portanto, os senhores não terão no relatório de trabalho uma flecha apontada para quem quer que seja. Esse relatório de trabalho busca tão somente que nós tenhamos liberdade para investigar. Esta Comissão está muito dividida: tem uma parte da oposição e uma parte da situação. Se quiserem travar a Comissão, quem vai nos fiscalizar é o povo brasileiro, porque o povo não acredita em Comissão Parlamentar de Inquérito, o povo não acredita na classe política, o povo não acredita na nossa boa-fé. Então, nós já começamos com uma pizza pronta no imaginário popular, isso os senhores e as senhoras tenham certeza. Quem pode desmistificar isso somos nós.
09:56 R	Da minha parte, eu não jogarei a minha história construída com muita luta e o único patrimônio que tenho uma honra para proteger quem quer que seja. Portanto, serei duro e implacável com todos aqueles que cometeram crime, independente de qual Governo tenham participado. Estou aberto a dialogar com a situação e a oposição, mas em nenhum momento venham me fazer pedido de proteção ou concessão, porque não faz parte da minha história, nem eu irei começar essa nova história hoje, aos 55 anos de idade. Vou ler o relatório e vi uma preocupação... Olha, o Deputado Paulo Pimenta está pedindo a disponibilização do relatório, e eu estou esperando justamente para poder... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Os relatórios já estão disponíveis nos computadores dos senhores. Aqueles que desejarem cópias impressas podem solicitar à Secretaria desta Comissão. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - O Senador Randolfe... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Só um instante. Os Deputados e Senadores que desejam a cópia impressa, por favor. O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) - Presidente, nos computadores não está o relatório do... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - A Comissão... A Secretaria providenciará de imediato, Senador. O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) - Mas não está colocado. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Solicito à Secretaria da Comissão que providencie pelo menos 15 cópias impressas para entrega aos Deputados e Senadores interessados. O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) - Não, tem que ser uma para cada membro. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Mas aqueles... Eu acabei de perguntar: "Quem desejar a cópia impressa, por favor, se manifeste". O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM. Fora do microfone.) - Não, todo mundo tem que levantar então? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senador, o senhor é da Amazônia, nós temos que pensar no desmatamento, reduzir o uso de árvores. O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) - Não, Presidente, por favor, eu acho que nós estamos começando a CPI, e o Estado do Amazonas é o mais bem preservado.... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Eu sei disso, eu sei disso. O SR. EDUARDO BRAGA (MDB - AM) - ... eu não conheço o de Minas Gerais, mas não vou falar sobre o seu estado. Eu apenas quero a cópia do relatório para poder acompanhar o meu dever como membro da CPI. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - A Amazônia é de todos nós, Senador, e Minas Gerais também. Serão feitas cópias para todos. Relator, com a palavra. O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL. Como Relator.) - Senador Randolfe, em respeito à sua questão de ordem, quero dizer a V. Exa. que, quando V. Exa. tiver acesso ao relatório, o senhor vai ver que isso vai ser matéria superada, mas estou aqui aberto... Estou aqui aberto a quaisquer sugestões que venham engrandecer o trabalho. Nós sabemos que numa investigação não tem como prever o meio e o fim, portanto, o relatório é um plano de trabalho neste momento, que pode ser modificado a qualquer instante, porque o Colegiado é soberano. Mas eu queria só relembrar a V. Exa. que, na CPI da covid, V. Exa. era Vice-Presidente - Vice-Presidente -, e na Vice-Presidência, sob sua condução, o plano de trabalho não foi submetido à votação, não, o plano de trabalho foi só lido. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - Foi de... Foi, não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP. Fora do microfone.) - Foi. (Intervenções fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - Não, não. CPI da covid. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Relator, por gentileza. Relator, vamos dar sequência na... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - A de 8 de janeiro foi aprovada. O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - Estou esperando só a distribuição. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Fora do microfone.) - A CPI da covid foi aprovada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Vamos dar sequência. Por gentileza, a leitura do relatório. O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - A CPI da covid. Da covid... Eu estou falando... (Soa a campainha.) O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - Deputada, eu estou falando do Senador Randolfe quando era Vice-Presidente da CPI da covid, o plano de trabalho foi submetido. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Relator, a leitura do relatório, por gentileza. O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - Eu não posso começar a leitura do relatório, Sr. Presidente, sem antes haver a distribuição para os membros. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente, pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pela ordem... Pois não... O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Deputado Orlando Silva. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pela ordem, Orlando Silva.
10:00 R	O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem.) - Primeiro, bom dia, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Bom dia. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - ... colegas Deputados e Senadores. Presidente, o senhor sentou nessa cadeira de modo gentil, cortês... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - ... e tem procurado conduzir a sessão dessa maneira. O Senador Randolfe Rodrigues fez uma questão de ordem, que o senhor recolheu. O senhor já antecipou que, no momento oportuno, vai fazer a comunicação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Qual é o pedido de ordem, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - O Relator está com a palavra para fazer a apresentação do plano de trabalho e não para responder questões anteriormente apresentadas por Parlamentares. Parece até provocação quando ele aponta para o Parlamentar e fala: "Olha, sobre aquilo que você falou...". Ele não está na condição de comentarista da reunião. Ele está na condição de Relator que vai apresentar o plano de trabalho. Por isso, Presidente, eu rogo a V. Exa., que tem conduzido com paciência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - ... tranquilidade e serenidade: recomende ao Relator que apresente o plano de trabalho em vez de fazer comentários sobre falas de outros Parlamentares. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Orlando Silva. Vamos à sequência. Relator, por gentileza, a leitura do plano de trabalho. Vamos... Nós já estabelecemos, senhores, como nós vamos caminhar, para que a gente possa ter bom termo nesta sessão. Será feita a leitura do plano de trabalho; em seguida, nós suspenderemos a sessão para uma avaliação dos dois lados e a busca de consenso. Por gentileza. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Presidente... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Presidente, só uma... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, senhores... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Só uma... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. Pela ordem, Senador Rogério Carvalho. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP. Pela ordem.) - Presidente, com a data maxima venia ao Sr. Relator, só na oportunidade devida, para fazer a réplica devida. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Só em apartada síntese. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Está anotado, Senador. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Na CPI da covid, foi consenso; na CPMI do 8 de janeiro, foi votado; na CPI da Braskem, foi votado. Eu posso assentar uma lista de planos de trabalho votados aqui nesta Casa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. Senador Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Senador ainda não. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Quem sabe um dia. Deputado Rogério Correia. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Senador, é só para dizer isto: na CPMI, comparando CPMI com CPMI, foi votado por 18 a 12, por exigência da oposição. Então, na época nós acatamos a exigência da oposição e votamos por 18 a 12. Se nós formos ver, portanto, o histórico... apenas que V. Exa., que vai dar o resultado, leve em consideração o que foram todas elas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Eu volto a pedir - eu volto a pedir - aos Srs. Deputados e Senadores o seguinte: vamos buscar o consenso. O interesse de todos nós aqui é elucidar o que aconteceu e apresentar respostas. O plano de trabalho, naturalmente, passará pela avaliação dos dois lados, já está disponível em anexos aí do computador, será entregue uma cópia impressa a todos aqueles que desejarem. Vamos buscar um consenso. O Relator já colocou que está disposto a aceitar sugestões, e assim nós vamos caminhar em direção ao resultado que nós esperamos. Estamos apenas começando o nosso trabalho. Tenho certeza de que, com muita tranquilidade, com muito respeito às falas de cada um, nós chegaremos a um ótimo objetivo, teremos uma boa convivência, como mandam aqui as regras do Parlamento. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente, só para... O nobre Deputado Orlando Silva fez uma inquirição contra o Relator que não é adequada. Ele não diz o que o Relator fala ou deixa de falar na CPMI. Eu acho que, para o bom andamento, precisa primeiro de respeito. E, se a palavra do Relator não for respeitada, aí já começou errado. Nós, por acordo, por obediência a um bom trabalho, aceitamos o nobre Deputado Duarte Jr. como Vice-Presidente. Então, eu vou pedir muita calma aqui aos apressadinhos da esquerda para respeitar o que for falado pelo Relator. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Onde está o desrespeito? Onde está o desrespeito? O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Orlando, por favor... O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Ninguém se sentou na cadeira do Presidente para impedir o trabalho. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senhores, eu vou... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Ninguém perguntou nada para você.
10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Deputado Zé Trovão, obrigado. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Ninguém perguntou nada para você. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Só para nós sermos justos aqui, na fala, na última fala de comentário, a Senadora Eliziane Gama, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Pela ordem.) - Presidente, eu queria só que o senhor esclarecesse um pouquinho mais... Só um minutinho, gente. Vamos lá, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Eu também quero dizer que V. Exa... Todos nós conhecemos a atuação de V. Exa. aqui, no Senado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. Senhores, nós temos uma Parlamentar falando. Deputado Rogério Correia, nós temos uma Parlamentar, sua colega falando, inclusive. Senadora Eliziane Gama, por favor. Não, não é uma ameaça. Senadora, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Senador Carlos Viana... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Sim? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... sobre a recomendação que V. Exa. deu à imprensa. Eu queria até iniciar também dizendo que V. Exa. tem uma postura muito equilibrada, pela trajetória, que nós lhe conhecemos. E a gente espera que, naturalmente, V. Exa. continue com essa mesma postura aqui com o Presidente, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Mas a sua colocação sobre a imprensa me trouxe uma certa preocupação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não? A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A gente deveria ter esclarecimento sobre isso, porque a imprensa tem a livre abertura de fazer as suas publicações e as suas divulgações. Eu acho que aqui, se alguém quer se precaver, é o Parlamentar. A gente não pode chegar e criar uma certa, eu diria, até censura ou mordaça para esse jornalista. Eu acho que o critério maior... Se o Parlamentar está tendo acesso a documento sigiloso - que aliás é o que o senhor vai explicar daqui a pouquinho -, o documento sigiloso... Você vai lá numa sala-cofre, você vê lá e faz as anotações. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senadora Eliziane Gama, isso foi feito na CPI de 8 de Janeiro. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Agora, o cerceamento dessa liberdade é preocupante. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. Eu quero... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Até porque, Presidente... Só para eu finalizar. Até porque, quando, lá atrás, a recomendação foi dada, é porque não havia um atrelamento da divulgação desse jornalista ao seu veículo. O veículo tem responsabilidade compartilhada com o jornalista, se, eventualmente, tiver alguma informação que a gente queira questionar, que não seja real. Agora, limitar isso, pura e simplesmente, eu, até como jornalista, tenho uma preocupação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora. Eu vou repetir aqui a colocação seguinte - na CPI de 8 de Janeiro foi colocado esse ponto, e eu vou repetir -: as informações particulares de celulares de Parlamentares, de computadores de Parlamentares, as imagens que foram consideradas dentro da Lei de Proteção de Dados individual, se forem publicadas, levarão à suspensão da credencial do veículo de comunicação. Eu não estou falando de dados da CPI que estarão livres e transparentes. Eu estou falando de informações que, muitas vezes... E isso é uma condição sobre que vários me procuraram: está ali com o celular, e alguém tira uma foto e publica. Isso não será permitido nesta Comissão. Muito obrigado, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, já acatei a solicitação de V. Exa. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, o que é isso... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Agora o Relator. Por gentileza... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, por gentileza - por gentileza -, vamos à leitura do plano de trabalho. O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL. Como Relator.) - Plano de trabalho para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS. Relator: Alfredo Gaspar. Este plano busca consolidar... Presidente, fica difícil, com essas conversas paralelas, fazer a leitura. Peço a V. Exa. que estabeleça o silêncio. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, eu só... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senadora Eliziane Gama, por gentileza, V. Exa. terá a fala em todos os momentos, mas não neste momento, para tumultuar, por favor. Eu vou... Se for assim, eu quero evitar ter que cortar o microfone, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, eu só peço a fala para que depois do Relator V. Exa. conclua. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - V. Exa. já falou. V. Exa. já falou mais que todos nós aqui. Terá a fala o tempo que quiser... A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Não, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - ... mas agora nós vamos deixar ler o relatório. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG. Fazendo soar a campainha.) - Muito obrigado, senhores.
10:08 R	O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Este plano de trabalho busca consolidar a linha de investigação, as atividades a serem desenvolvidas durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ALFREDO GASPAR (Bloco/UNIÃO - AL) - Ó, Deputado Rogério, só um instante, porque aí V. Exa., quando é a sua vez, pede silêncio. ... durante os trabalhos da CPMI do INSS, criada em decorrência da aprovação do Requerimento Congresso Nacional nº 7, de 2025, bem como o seu cronograma. A CPMI foi proposta com o objetivo de investigar o mecanismo bilionário de fraudes identificado pelo INSS, envolvendo descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas, nos termos dos arts. 51 da Constituição Federal e 21 do Regimento Comum do Congresso Nacional. De acordo com a justificação que acompanhou o referido requerimento, esta CPMI teria por objetivo apurar as responsabilidades dos agentes públicos e das entidades associativas pelo esquema que cobrava mensalidades irregulares, descontadas dos benefícios de aposentados e pensionistas, sem a autorização deles, com estimativa de um dano inicial da ordem de R$6,3 bilhões, segundo a Controladoria-Geral da União, contribuindo assim para a individualização das condutas com vistas à aplicação das sanções cabíveis, bem como da recuperação dos recursos desviados dos beneficiários. As autoras do requerimento destacaram na justificação que esse montante bilionário não representa apenas um grave dano ao Erário, mas também a subtração direta... Presidente, pede aqui um pouco de silêncio. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG. Fora do microfone.) - Não permita entrar por essa porta não, por gentileza - a dos Parlamentares. Mas podem entrar e pedir para a gente... O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - ... não representa apenas um grave dano ao Erário, mas também a subtração direta de renda de milhões de brasileiros que dependem do INSS para a sua sobrevivência. A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas. Como destacado na justificação, a magnitude e a duração do esquema apontam para uma fraude sistêmica, facilitada por fragilidades institucionais dentro do próprio INSS. O caso envolveu não apenas pessoas externas, mas também servidores públicos, inclusive o então Presidente do INSS, que foi afastado por decisão judicial e posteriormente demitido. A investigação de uma CPMI é fundamental para identificar e corrigir essas falhas, aprimorando os mecanismos de controle e fiscalização do órgão. Conforme veiculado na imprensa, são 9 milhões de aposentados que sofreram algum desconto associativo nos últimos cinco anos. Destes, 5,2 milhões já fizeram consultas e apresentaram contestações, seja no sítio eletrônico Meu INSS, canal 135 ou na agência dos Correios. O Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, fez a leitura do requerimento no dia 17 de junho de 2025, tendo sido efetivamente instalada a Comissão no último dia 20 de agosto de 2025. O plano de trabalho é, por definição, um ponto de partida, uma linha inicial de investigação que, naturalmente, será incrementada e enriquecida pelos depoimentos, perícias, estudos e documentos oficiais que serão reunidos ao longo das atividades da CPMI.
10:12 R	Delimitação temporal. Não obstante a profusão de notícias de que as fraudes contra aposentados e pensionistas podem ter se iniciado em 1994, com a celebração do primeiro acordo de cooperação técnica (ACT) entre uma entidade associativa e o INSS, faz-se necessário ter um horizonte factível de identificação e individualização de condutas. Para tanto, como marco temporal para investigação com resultados exitosos e sem incidência do instituto da prescrição, concentramos nossos trabalhos a partir do ano de 2015, abrangendo os Governos Dilma 2, Temer, Bolsonaro e Lula 3. A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica, comprometem a preservação de provas pela perda de memória e de documentação, consomem recursos públicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos. Dos fatos. No gráfico 1, é possível identificar uma escala de valores associativos descontados ao longo dos últimos dez anos. E aqui tem um gráfico, com a fonte do próprio INSS, a respeito desses descontos associativos - 2015 a 2025. Já expliquei a V. Exas. que nós estamos nos guiando na investigação não apenas pelos indícios, mas também pelo prazo prescricional. Então, ano de 2015, 365 milhões de descontos associativos; ano 2016, pouco mais de 418 milhões de descontos associativos; 2017, pouco mais de 469 milhões de descontos; 2018, mais de 648 milhões de descontos; 2019, pouco mais de 641 milhões de descontos; 2020, pouco mais de 521 milhões de descontos; 2021, mais de 574 milhões de descontos; 2022, mais de 782 milhões de descontos; 2023, mais de 1,296 bilhão de descontos; 2024, mais de 2,723 bilhões de descontos; 2025, interrompido em abril, mais de 885 milhões em descontos. Esse é o gráfico disponibilizado pelo INSS. Conforme destacado pelo relatório de auditoria da CGU, a maioria das vítimas desses descontos é um grupo vulnerável a práticas abusivas: idosos e pensionistas. E esse é um dado fundamental.
10:16 R	A partir das entrevistas realizadas com beneficiários do INSS, verificou-se que, dos 1.273 entrevistados,1.242, 97,6% dos entrevistados, informaram não terem autorizado o desconto. E 1.221 afirmaram - isso ainda é mais grave - não participar de associação, 95,9%, o que revela que há uma grande probabilidade de os descontos estarem sendo feitos sem a autorização devida e prévia dos beneficiários. As entrevistas do relatório da CGU demonstram esse quantitativo de beneficiários que relatam não ter autorizado o desconto de mensalidade associativa, mesmo constando como autorizado. E aí a quantidade de entrevistados. Vou fazer aqui apenas uma demonstração rápida. Foram entrevistados, no Acre, 53 que estão como autorizados os descontos desses aposentados ou pensionistas, e os 53 disseram que não tinham dado essa autorização, o que representa 100%. Em Alagoas, no meu estado, de 50 entrevistados, 49 disseram que não tinham autorizado previamente esse desconto, 98%. Apenas por amostragem, Minas Gerais teve 77 entrevistados, e os 77 disseram que nunca tinham autorizado esse desconto, o que representa 100%. E por aí caminha essa entrevista, entre 89% a 100%, dizendo que não tinham autorizado previamente esses descontos. Além disso, o relatório da CGU também apontou situações em que houve 50 mil inclusões por uma mesma entidade em uma única competência no final de 2022 até final de 2024. Eu nem vou ler essa parte, porque isso está demonstrado aí, mas vou deixar aqui apenas esse gráfico. A figura 1 representa graficamente as situações de, no mínimo - olhem, de no mínimo -, 50 mil inclusões de desconto em benefícios, conforme descrito acima. No ano de 2016, teve uma situação dessa. No ano de 2017... Nós estamos falando de inclusões de 50 mil benefícios. No ano de 2017, foram para três; no ano de 2018, foram para 12; no ano de 2019, uma inclusão; em 2020, uma inclusão; em 2021, uma inclusão; em 2022, uma inclusão. Quando se fala uma inclusão, diz respeito a um bloco nesse exercício de 50 mil pessoas. No ano de 2023, teve 15 inclusões com um bloco de no mínimo 50 mil pessoas. E, no ano de 2024, 24 inclusões. Essa fonte é da CGU, controladoria-geral de investigação... Controladoria Geral da União. Desculpa.
10:20 R	Com efeito, deve-se ter em mente que diversas entidades eram administradas por laranjas vinculados a empresários que desviavam recursos de aposentados por meio de descontos irregulares, incluindo uma engenharia que permitia o pagamento de suborno, por meio de pessoas jurídicas, a parentes de servidores do INSS. Segundo a investigação - coloquei aqui só como exemplo de uma dessas organizações criminosas que já estão detalhadas -, nessa engenharia, três pessoas físicas dessa organização criminosa específica tiveram um papel destacado. Uma delas, Antônio Carlos Camilo Antunes, o conhecido Careca do INSS, Domingos Sávio de Castro e Maurício Camisotti. Como disse, botei aqui, coloquei aqui apenas como exemplificação, diante do montante - já apurado - desviado por essa organização criminosa. Linhas gerais da investigação. Em termos metodológicos, esta relatoria sugere a estratégia que podemos manter consistente até o termo final da CPMI, ainda que nos coloquemos permeáveis às contribuições que certamente serão ofertadas pelos nobres membros da Comissão. Assim, investigaremos fatos determinados, como manda o §3º do art. 58 da Constituição Federal, e não exploraremos teorias, versões ou narrativas. Repise-se, nossa busca irrestrita e incansável será, portanto, pela elucidação dos fatos, nada além ou aquém disso. Mais do que isso: a população ordena que nenhum brasileiro assista a um festival de horrores. Impõe-se, portanto, a condução de um trabalho técnico, permeado de seriedade e serenidade. Faz-se, pois, necessário um ponto de partida previamente especificado num plano de trabalho, que nos mantenha na linha planejada. Registramos que não nos furtaremos a investigar fatos que ocorreram em quatro gestões governamentais. Repita-se: em quatro gestões governamentais: Governo Dilma 2, Governo Temer, Governo Bolsonaro e Governo Lula 3. Nesse sentido, buscaremos identificar e punir as organizações criminosas com indícios fortes de tentáculos nos poderes constituídos, no setor empresarial e no mercado financeiro. Como visto, trata-se de atuação organizada entre agentes públicos dos poderes constituídos: empresários, entidades associativas, sindicais e financeiras, que se apropriam indevidamente de banco de dados e valores dos benefícios de aposentados e pensionistas há muitos anos. E, aí, passemos aos eixos investigatórios. Dividi a investigação em seis eixos. O primeiro eixo: o eixo do mapeamento do esquema fraudulento e do modus operandi. A escala das fraudes criminosas, conforme apontado nos relatórios da CGU e em notícias reiteradas ao longo dos anos, sugere a atuação de organizações criminosas com ingerência nos poderes constituídos, no setor empresarial e no mercado financeiro. Caberá a esta Comissão investigar o funcionamento detalhado do esquema fraudulento, incluindo métodos de falsificação de assinaturas e fraude em consentimentos para descontos em folha, criação de associações de fachadas, ardis promovidos por meio de ligações telefônicas, manipulação de documentação, nomeação de membros de organização criminosa em áreas estratégicas do poder público, apoio político facilitador da operação e eventual acesso indevido aos sistemas do INSS e Dataprev, que possibilitara a captura criminosa de dados pessoais de milhões de aposentados e pensionistas.
10:24 R	Ademais, o fluxo financeiro dos descontos irregulares será analisado, incluindo possíveis fraudes nos empréstimos consignados, que estão dentro do escopo investigativo de descontos irregulares, verificando-se o destino final dos recursos desviados, quais entidades, tipo associações, sindicatos ou empresas, e pessoas físicas se beneficiaram, bem como os possíveis crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, concussão, dentre outras infrações relativas ao desvio de valores. Buscar-se-á ainda compreender o modo de atuação da organização criminosa e a evolução do esquema ao longo do tempo. Como marco temporal, tendo em vista o que nós falamos do óbice da prescrição, serão consideradas as condutas criminosas praticadas a partir do segundo Governo da ex-Presidente Dilma Rousseff, perpassando todos os Governos subsequentes até os dias atuais, ou seja, não tem cor partidária, está todo mundo aqui sorteado para ser investigado. Eixo dois da investigação: identificação e responsabilização dos envolvidos. Esta Comissão deve apurar o papel de todos os responsáveis, sejam eles de quaisquer organizações criminosas que tenham atuado de forma sistemática para retirar o dinheiro do povo tão sofrido, como aposentados e pensionistas. Dentre esses envolvidos, incluem-se servidores do INSS, da Dataprev, do Ministério da Previdência Social, membros dos Poderes constituídos, integrantes do empresariado e do mercado financeiro, além de outros agentes infratores. Destaca-se que agentes públicos em cargo de gestão ou de viés operacional deverão ser convocados para prestarem esclarecimento sobre as medidas de controle adotadas ou omitidas em suas gestões. De igual modo, será verificada a participação de agentes externos como intermediários, associações ou empresas terceirizadas e possíveis redes criminosas organizadas. Após profunda investigação, serão apontadas as infrações penais praticadas e a individualização das condutas dos diversos autores e partícipes. Entre os crimes cometidos, encontra-se fraude eletrônica contra idoso vulnerável, corrupção ativa, passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro, além de várias outras infrações penais.
10:28 R	O terceiro eixo investigativo, que interessa demais ao país e a esta Comissão também, é o impacto nas vítimas e no Erário. Como terceiro eixo de investigação, esta Comissão buscará levantar o número de vítimas afetadas, com foco em idosos e pensionistas. Sendo possível, proceder-se-á à análise dos dados das vítimas por distribuição territorial, verificando-se a hipótese de desigualdades regionais terem contribuído para maior vitimização. Deve-se ainda quantificar os danos individuais e coletivos, como subtração de renda essencial para a sobrevivência de aposentados e pensionistas, propondo-se mecanismos de reparação e restituição integral com perdas e danos. O quarto eixo, um dos eixos também importantíssimos, é o caminho do dinheiro - um desvio de recursos da ordem de R$6,3 bilhões. Segundo a CGU, esse é o tamanho aproximado do roubo aos aposentados e pensionistas da nação. Nesse prisma, nada mais importante do que seguir o dinheiro surrupiado das vítimas, conhecer e punir seus verdadeiros destinatários. Escândalo após escândalo de corrupção, o Brasil tem assistido a malas e montanhas de dinheiro em posse de agentes corruptos que teimam em lesar o cidadão brasileiro, sangrar os cofres públicos e confiar na impunidade. A eficiência e tecnologia avançada dos meios de investigação, com a amplitude e possibilidade de obtenção de dados, serão fundamentais para a descoberta e recuperação dos ativos criminosamente obtidos. Os criminosos não terão êxito em manter oculta a lavagem de dinheiro de tamanha monta, sendo este um norte fundamental para o sucesso da investigação. O quinto eixo de investigação é a análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle. Em 1991, logo após a nossa Constituição, o Brasil foi sacudido por um dos maiores escândalos de fraude previdenciária da sua história: o caso Jorgina de Freitas. Jorgina, uma advogada, liderou uma organização criminosa que incluía juízes, procuradores e funcionários públicos, responsável por desviar impressionantes R$2 bilhões dos cofres da Previdência Social. Mais de 30 anos depois, infelizmente, a história se repete, envolvendo cifras ainda mais expressivas em um esquema criminoso de maior robustez. Sem dúvida, a história nos mostra a perpetuação de falhas sistêmicas de prevenção e fiscalização que permitiram a subtração criminosa de recursos dos cidadãos mais vulneráveis. A partir dessa perspectiva, esta Comissão avaliará fragilidades existentes em um sistema de controle e fiscalização do INSS que permitiram a perpetuação da prática criminosa dos descontos associativos e empréstimos consignados e indevidos ao longo dos anos, como falhas em auditorias internas ou em protocolos de autorização de descontos e integração com bases de dados governamentais.
10:32 R	Outrossim, serão verificados motivos que levaram ao fato de denúncias junto ao próprio INSS sobre esses descontos indevidos terem sido reiteradamente ignoradas ao longo dos anos pelos diretores e presidentes. Deve-se averiguar o motivo de a instituição não ter notado que tais descontos se tratavam de uma fraude sistêmica. Medidas preventivas e de aperfeiçoamento. É o último eixo desses seis eixos de investigação. Por fim, caberá a esta Comissão estudar as proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional relacionadas às fraudes previdenciárias e à proteção dos mais vulneráveis. Neste sentido, poderão ser propostas iniciativas legislativas e recomendações visando ao fortalecimento dos mecanismos de transparência e controle com o objetivo de restaurar a confiança nas instituições governamentais. Da atuação da Comissão. Informados os eixos de investigação, passemos a abordar os eventos específicos que deverão ser examinados em nossa sugestão de forma sucessiva. Rememoremos, mais uma vez, que teremos 180 dias para a conclusão da investigação. Logo, não há qualquer prejuízo para uma abordagem que eleja determinados fatos como os primeiros a serem investigados, na medida em que ainda teremos tempo hábil para a eventual mudança de rumos ou para a decisão pelo aprofundamento em determinado ponto merecedor de atenção. Assim, sem ordem de prioridade, apresentamos as linhas gerais de investigação, sem prejuízo de que novos fatos conexos possam vir a ser incluídos nesta relação - como falei, aqui é a título de exemplificação, não existe investigação petrificada; sugestão: - A atuação das gestões do Ministério da Previdência, do INSS e da Dataprev desde 2015 até os dias atuais, no que se refere aos descontos associativos indevidos; - A atuação de todas as entidades associativas e sindicais que celebraram acordos de cooperação técnica com o INSS com o objetivo de realizar descontos associativos, também com o marco temporal de 2015 até os dias atuais; - A identificação dos responsáveis pelos desvios e a destinação dos recursos desviados com a finalidade de reparar - que é mais do que devolver o dinheiro - as vítimas e ressarcir os cofres públicos, sob pena de uma dupla penalidade ao conjunto da sociedade; - A realização de atuação conjunta e complementar às investigações e apurações em curso, em outras instâncias, sejam elas administrativas ou judiciais, de modo a promover a recuperação de ativos; - O rastreamento dos fluxos financeiros entre entidades associativas com Acordos de Cooperação Técnica com o INSS e outras entidades privadas e pessoas físicas e jurídicas;
10:36 R	- Realizar a oitiva de convidados especialistas, servidores públicos e autoridades públicas que possam contribuir para a realização deste trabalho, incluindo membros do Ministério Público, da Polícia Federal, da Controladoria-Geral da União, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas da União, e Parlamentares autores ou Relatores de projetos ligados ao tema, operadores de direito em geral, além de representantes de organizações especializadas em previdência social e combate à corrupção, entre outros; - Ouvir pessoas que interessam ao esclarecimento dos fatos, na condição de testemunhas ou investigados; - Realizar sessões de debates nas quais os membros terão a oportunidade de expor suas experiências sobre o tema; - Realizar estudos sobre a legislação pátria e internacional relacionada às fraudes previdenciárias; - Verificar, junto ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, às defensorias e às polícias judiciárias, as denúncias de fraudes no âmbito do INSS, a fim de se obter o panorama sobre essa modalidade de prática criminosa em nosso país; - Realizar o levantamento das proposições legislativas relacionadas ao tema da CPMI que estão em andamento na Casa Legislativa; - Realizar diligências para averiguação de denúncias de fraudes no INSS, incluindo visitas a instituições públicas e privadas e análise de sistemas internos; - Quantificar e dimensionar a distribuição territorial dos descontos irregulares, com focos em idosos, pensionistas e pessoas com deficiência; - Apontar a responsabilidade criminal e as imputações devidas conforme a legislação penal brasileira; - Analisar e investigar o crime organizado para o cometimento de delitos no INSS, incluindo redes internas e externas; - Analisar os dados da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal e pela CGU em 23 de abril de 2025, com o intuito de compreender o modus operandi da organização que foi responsável pelas fraudes previdenciárias em benefícios pagos pelo INSS; - Analisar relatório de dados de eventuais quebras de sigilo, com o objetivo de verificar conexões entre integrantes da organização criminosa e agentes públicos que porventura tenham criado facilidades que permitiram um quadro de fraude sistêmica nos descontos realizados em benefícios administrados pelo INSS; - Realizar reuniões administrativas com a finalidade de avaliar os trabalhos desenvolvidos, a fim de se assegurar a qualidade do relatório a ser produzido; - Solicitar aos órgãos do Poder Judiciário as medidas cautelares necessárias. Ao cabo das investigações, deverão ser oficiados os órgãos estatais de persecução penal, além das autoridades administrativas competentes, com vista à responsabilização dos envolvidos, seja pela prática de crimes comuns, seja pela prática de crime de responsabilidade ou pelo cometimento de infrações administrativas, além dos inúmeros ilícitos de natureza civil aptos a gerarem o poder-dever de o Estado cobrar justa reparação pelos vultosos prejuízos sofridos. Outrossim, a Comissão também buscará o aperfeiçoamento da legislação de referência, para conferir-lhe a estrutura e a força necessárias para melhor orientar a atuação das autoridades públicas para melhor orientar a atuação das autoridades públicas, com destaque à elaboração de propostas legislativas para o fortalecimento dos mecanismos antifraude do INSS.
10:40 R	Roteiro de trabalho. Diante desse quadro, após a apresentação do plano de trabalho, deliberaremos um conjunto de requerimentos iniciais para aprovação, que em muito contribuirão para a elucidação dos fatos. E, como justificado, em um primeiro momento, serão foco da apuração os eventos relacionados aos descontos associativos ilegais a partir de 2015. Serão deliberados os requerimentos de informações, RIFs, requisições de investigações em curso, requerimentos de convite e convocação e outros que se fizerem necessários, a partir dos quais se espera, como natural desdobramento, a elucidação dos fatos elencados no requerimento que embasou a instauração desta CPMI. O plano de trabalho que propomos prevê, desde o início, a oitiva de ministros da Previdência e de Presidentes do INSS dos Governos Lula 3, Bolsonaro, Temer e Dilma 2, bem como com a oitiva do Advogado Eli Cohen e de outros agentes públicos ou privados que interessem às investigações. O curso das investigações será enriquecido pelas sugestões... Olha só: o curso das investigações será enriquecido pelas sugestões e requerimentos que venham a ser apresentados ao longo dos trabalhos, de modo a alcançar com mais efetividade os objetivos desta Comissão. A criação de um canal próprio da CPMI será outro instrumento de trabalho que poderá nos auxiliar a colher informações e manter um contato direto com o cidadão, inclusive orientando sobre como proceder no caso de descontos indevidos, por meio do e-Cidadania ou endereços equivalentes, a serem divulgados no site desta Comissão, de maneira permitir que situações de aposentados lesados cheguem ao conhecimento da CPMI. Do ponto de vista do funcionamento prático dos trabalhos, e tendo em vista as várias linhas de investigação que serão abertas, consideramos necessário avaliar a requisição de servidores da Controladoria-Geral da União, da Secretaria da Receita Federal, da Polícia Federal, do Tribunal de Contas da União, do Banco Central do Brasil e do Ministério Público Federal que detenham conhecimento de gestão de investigação e de análise de dados, para que participem da equipe de apoio aos trabalhos desta CPMI, inclusive para elaboração de perícias e aprofundamento das investigações. Ao final dos trabalhos, a CPMI apresentará seu relatório, em que espera elucidar os fatos e identificar as autoridades e os demais cidadãos que agiram à margem da lei. Reiteramos que o intuito é que esta relatoria possa funcionar como uma sistematizadora de ideias, sempre com uma atuação imparcial e comprometida com a busca pela verdade dos fatos. Cronograma. O requerimento de criação desta CPMI estabeleceu o prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos, que foi instalada em 20 de agosto último. Considerando o recesso parlamentar, entre os dias 23 de dezembro e 1º de fevereiro, temos o prazo final de 28 de março de 2026 para a apresentação e votação do relatório, salvo prorrogação consensual.
10:44 R	Conclusão. Este, portanto, é o plano de trabalho que apresento aos ilustres membros desta CPMI. Afinal, cabe a nós, Parlamentares democraticamente eleitos e representantes do povo brasileiro, a defesa intransigente dos nossos aposentados e pensionistas. E essa é a nossa principal missão. Finalmente, é necessário que se compreenda que milhões de aposentados e pensionistas sofreram descontos ilegais em seus benefícios, e que tais ilícitos merecem repressão severa. Logo, o norte a ser seguido será investigar a atuação de agentes públicos e privados, organizações criminosas, entidades associativas corruptas, lavagem de dinheiro, tudo com o objetivo de proteção ao nosso povo e às nossas instituições, mormente as previdenciárias. Deputado Alfredo Gaspar, Relator. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Relator. Obrigado pela leitura. Dando sequência a esta Comissão, pergunto ao Deputado... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente, para discutir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - ... eu pergunto ao Deputado Paulo Pimenta se ainda mantém a posição de fazer sugestões ou se podemos dar sequência. No microfone. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ... conforme o senhor havia sugerido... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Sim. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ... e o Relator também, eu peço a suspensão dos trabalhos, para que a gente possa ter uma conversa com o Relator... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ... apresentar nossas sugestões e tentar construir um plano de trabalho consensual. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Acho que nós temos aqui condições de apresentar alguns itens que para nós são importantes. E acredito que, tendo boa vontade por parte do senhor e do Relator, a gente pode construir um plano de trabalho comum. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. Eu quero encaminhar à Comissão uma proposta. Nós temos 29 inscritos para poderem se manifestar na manhã de hoje. Nós já estamos aqui, 10h45. Se concordarem, o Relator, o Líder do Governo, representantes, saem, vão para a Secretaria, se reúnem lá, e a gente vai dando sequência aos Parlamentares inscritos para se manifestarem. Se houver concordância dos senhores, faremos dessa maneira. Há concordância, senhores? (Pausa.) O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Só guarda a minha inscrição para quando eu voltar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, perfeitamente. Aqueles que não estiverem aqui quando chamados, terão o direito. Então daremos sequência aos oradores enquanto o Relator, os representantes do Governo e também... O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Sr. Presidente, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, quem? O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Aqui ó. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - O senhor poderia fazer a leitura dos inscritos na ordem, só para a gente também poder se organizar. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Posso perfeitamente. Só um minutinho. Pois não, já está passada a limpo aqui. Senador Izalci é o primeiro, Deputado Paulo Pimenta é o segundo, Deputado Duarte Jr. o terceiro. Tem uma assinatura não identificável aqui, depois de Paulo Pimenta... É Rogério Correia. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - V. Exa. me inscreveu, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Depois tem... O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Fora do microfone.) - ... nessa lista aí? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - É essa lista aqui? O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Mas V. Exa. me inscreveu? Eu solicitei a V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Nós combinamos desde o início que essa lista aqui hoje valeria. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Então? Se meu nome está aí... (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - É porque você é suplente, Zé Trovão. Primeiro os Parlamentares que são efetivos, posteriormente os suplentes. Então aqui, olha, Deputado Duarte Jr., Rogério Correia, Senador Rogério Carvalho, Deputada Adriana Ventura, Senadora Eliziane Gama, Deputado Mário Heringer.
10:48 R	Vamos lá. Rafael Brito e os outros três aqui, olha: Sidney Leite, Deputado Coronel Chrisóstomo, Senador Fabiano Contarato, Senadora Damares Alves. Aí na sequência, vêm os suplentes que estão já nessa lista: Deputado Zé Trovão, Rogério Correia... O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Presidente, pela ordem. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Só um minutinho. Deputado Luiz Lima, Deputado Orlando Silva, Senador Randolfe Rodrigues, Senadora Soraya Thronicke, Deputada Bia Kicis e Senador Magno Malta. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. Só um minutinho, Senador. Pois não, Deputado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - O microfone, por favor. Pois não. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Pela ordem.) - Eu estou... Eu me inscrevi em 11º... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Está numerada a lista, eu tirei foto inclusive agora. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Alencar Santana Braga. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Isso, é que o senhor não fez a leitura do meu nome, estou em 11º. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Então, espere aí que nós vamos corrigir agora. O Deputado tem razão. Pois não, Senadora Soraya Thronicke. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Só um instante, Senador. (Intervenções fora do microfone.) A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS. Pela ordem.) - Quanto tempo de fala cada Parlamentar tem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. A SRA. SORAYA THRONICKE (PODEMOS - MS) - Quanto tempo de fala cada um terá? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - O senhor está em décimo, Deputado Alencar Santana. É o décimo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Só um minutinho. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Está prevista a fala por dez minutos para cada Parlamentar. Eu peço respeito a esse prazo. O.k.? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, pela ordem. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Eu não tenho surpresa em não ter ouvido o meu nome, porque de fato eu não fui à frente, eu não tinha entendido o prazo que era e talvez... Aliás, já assumo a culpa de antemão, porque pelo visto foi exposto. Mas, em virtude de ser a primeira reunião, V. Exa. poderia manter talvez por cinco minutos aberta a lista e quem não se inscreveu ainda se inscreve? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. Não há problema nenhum. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu agradeço. Obrigado. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Pela ordem, Presidente. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senhores, por favor, um de cada vez. O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - Eu quero solicitar minha inscrição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Deputada do Novo, Líder do Novo. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Presidente, o nosso Líder agora é o Deputado Marcel van Hattem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Eu queria só fazer uma sugestão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Até para dar tempo de todos falarem, eu gostaria de sugerir aqui aos membros, se a gente, talvez, pudesse reduzir o tempo de dez minutos para cinco, para contemplar todo mundo. Se todo mundo... É só uma sugestão, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Se concordarem em cinco minutos... Há consenso? A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - Ah, vamos? Aí todos falam. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Cinco minutos. Vamos dar origem... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Vamos dar início às falas. O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem.) - Presidente, só gostaria de solicitar a minha inscrição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senador Jorge Seif, pela ordem. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu gostaria da inscrição, como titular, do Senador Jorge Seif e, como suplente, do Senador Rogerio Marinho, Líder do Partido Liberal. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. Pois não, Deputado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Beto Pereira. Está inscrito. Então, por cinco minutos. Deputado... O SR. DELEGADO FABIO COSTA (PP - AL) - Fabio Costa. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Fabio Costa, vamos anotando. O SR. DELEGADO FABIO COSTA (PP - AL. Pela ordem.) - Inscrição. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Fabio Costa. O primeiro orador é o Senador Izalci Lucas, por cinco minutos. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente... É só um minutinho, Izalci. Presidente, é só pela ordem, só por questão de honestidade, eu sou suplente, o meu estava inscrito como titular. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Eu vi aqui. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - Só uma sugestão que nós fizemos na CPMI, até para que o suplente seja valorizado, se nós não podíamos fazer - claro, submetido a todos - três inscrições de titulares e uma de suplente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, Senador. Já definimos aqui que serão primeiro os titulares. Com a palavra o Senador Izalci Lucas, por cinco minutos. Senhores, silêncio, por favor. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF. Pela ordem.) - Presidente, quero inicialmente parabenizar V. Exa. pela escolha do Relator, o nosso querido Deputado Gaspar, que tem muita competência, experiência, e falou para que veio aqui. Realmente, não vai passar a mão na cabeça de ninguém. E a gente vai realmente poder oferecer para a população um relatório muito transparente, uma CPMI para resgatar a credibilidade das CPMIs, porque realmente estavam muito desgastadas, muitas delas já vinham aqui já com uma narrativa pronta, um relatório praticamente pronto. Então, quero saudar aqui o nosso Relator. Segundo, Presidente, quando eu sugeri essa lista de inscrição que nós assinamos hoje, foi também fruto de experiência de CPIs anteriores. Essa questão de 30 minutos antes dá uma confusão tão grande aqui que já deu até briga entre Parlamentares que chegam aqui e querem atropelar a fila - a não ser que a gente faça aqui a senha de quem vai entrar, para não ter problema. Então tem que ter muito cuidado com relação a essa questão dos 30 minutos. Eu gostaria que V. Exa. tivesse uma atenção especial para isso, Senador Carlos Viana, porque, de fato, isso aí já aconteceu em várias CPMIs.
10:52 R	(Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Segundo, V. Exa. também, acho, que já se posicionou sobre esses requerimentos que estão na pauta de hoje. Então, por exemplo, aqui tem o item 5, Requerimento 827, e eu tenho o Requerimento 86, que trata exatamente da mesma matéria. Então acho que será ampliada essa votação, colocando os requerimentos idênticos para que sejam votados, para que a gente possa fazer... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Exatamente. O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Segundo, Presidente, tem alguns requerimentos de informação que não estão na pauta, mas que eu julgo, assim, muito importantes para a gente ganhar tempo com relação a isso. Por exemplo, a AGU; na pauta não tem informação da AGU, que é muito importante e não está na pauta de hoje. Nós temos informações também da Dataprev. Se a gente pudesse colocar também esses requerimentos de informação, porque isso demora a voltar para cá, para a gente ter mais tempo de poder trabalhar com eles. Então, se o Relator pudesse depois ampliar para esses requerimentos de informação para agilizar, realmente seria muito bom. Essa proposta de chamar todos os ex-presidentes e ex-ministros é muito boa, mas são 14 convidados aqui. Se a gente não usar esse tempo adequadamente, nós vamos perder muito tempo. Como o prazo da CPMI é muito curto, a gente precisa estudar uma forma para que não haja, por exemplo, cada um em dias diferentes; vamos ter que chamar três, quatro no mesmo dia para a gente ganhar tempo, senão a gente vai ter realmente muita conversa e pouca produção, porque muitos serão repetitivos. E tem muita gente que precisa ser chamada que tem documentos que podem ajudar muito na decisão aqui do Relator. Então, eu quero dizer a V. Exa. da minha alegria de V. Exa. estar presidindo os trabalhos. A população pode ter certeza absoluta de que, tanto V. Exa. quanto o Relator e a oposição de um modo geral - a gente tem colocado isso -, não vamos passar a mão na cabeça de ninguém, não tem questão partidária. O que nós queremos é atender realmente os aposentados e pensionistas. E uma das coisas, Presidente, em que a gente precisa também ter uma atenção... V. Exa. observou que o Supremo Tribunal Federal determinou a devolução dos recursos. Primeiro, recurso público; segundo, condicionou os aposentados e pensionistas a não entrarem na Justiça e aqueles que entraram a abrirem mão do processo. (Soa a campainha.) O SR. IZALCI LUCAS (Bloco/PL - DF) - Eu acho isso mais uma covardia muito grande com os aposentados e pensionistas, até porque nós, como Senadores e Deputados, temos que exigir que a legislação seja cumprida. E nós temos o Código de Defesa do Consumidor, que é uma lei complementar aprovada e já consolidada, que determina a devolução em dobro. Então, exigir que o aposentado que foi lesionado, que foi roubado tenha que devolver, que tenha, para receber os seus recursos, de abrir mão dos processos judiciais é muita covardia com eles. Então, é um tema em que eu peço a atenção do Relator e do Presidente, para que a gente possa tratar desse assunto com muita seriedade, porque, de fato, os aposentados e pensionistas que ainda não se inscreveram para receber o dinheiro de volta têm que acompanhar a CPMI para realmente poderem exercer seu direito de devolução. Bom trabalho, Presidente! Sucesso nessa empreitada e também para o nosso Relator. Muito obrigado.
10:56 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Izalci. Os requerimentos serão todos votados, conforme a sugestão de V. Exa., à medida que os depoimentos forem sendo encerrados e as fases do plano de trabalho forem sendo cumpridas. Passo a palavra ao Senador Rogério Carvalho. Está presente o Senador Rogério Carvalho? (Pausa.) Deputada Adriana Ventura, com a palavra por cinco minutos. A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP. Pela ordem.) - Obrigada, Presidente. Primeiramente, eu quero desejar a V. Exa. e ao Relator um excelente trabalho. Contem sempre com a nossa ajuda, com a nossa colaboração. Em primeiro lugar, quero elogiar muito o plano de trabalho feito pelo Relator Alfredo Gaspar. Eu acho fundamental ele ter puxado uma linha temporal que tenha contemplado todo o período, tenha considerado a questão prescricional e que mostre realmente que o importante aqui é fazer uma análise e prender bandidos, seja qual bandido for, favorito de quem quer que seja. Então, eu acho que foi muito rico, e a postura dele foi muito louvável. Agora, o que eu acho muito triste é ver que hoje, com tantos bilhões desviados, com 98% dos descontos não autorizados - sem autorização dos beneficiários -, a gente veja que ainda tem várias resistências e movimentos no sentido de colocar sigilo de cem anos em entradas no Senado - o que foi feito pelo Senador Davi Alcolumbre - do Careca do INSS. Eu gostaria de entender como esta Comissão vai proceder... Gostaria também de entender como a gente vai fazer para que tudo seja investigado, todos os responsáveis sejam punidos e todo esse dinheiro roubado seja, de fato, devolvido para a população. Agora, os atores desse esquema todo - basicamente, sindicatos, entidades associativas - precisam ser penalizados de uma maneira dura. E me preocupa um pouco este conluio de algumas entidades, de parte do Estado, de fazer uma vista grossa, absurda, para saquear aposentado. Agora, a medida... O Governo lançou um crédito extraordinário de 3,3 bilhões para fazer essa devolução, e eu quero saudar aqui a inteligência do nosso Relator de separar bem o que é ressarcimento e o que realmente foi criminoso, porque, mesmo que devolvam o dinheiro para os aposentados - e vamos combinar que quem está pagando essa devolução somos nós e os próprios aposentados -, mesmo que devolvam o dinheiro, o crime está ali, e os bandidos precisam ser punidos de qualquer jeito. Então, eu acho que é muito importante que todo mundo aqui assuma este compromisso de ir até o final, de descobrir quem mandou, quem roubou, quem executou, quem fez esqueminha... Todo mundo aqui tem que ter compromisso com a verdade. A gente viu cenas grotescas nas últimas CPIs... Na CPI do BNDES, era bandido e prova que não acabavam, mas tudo acabou em pizza. Foi lamentável. Então, eu acho que aqui, sim, nós temos esse compromisso. E esse dinheiro... A gente precisa ir atrás dele... Contas ligadas aos sindicatos, às entidades, todo esse caminho do dinheiro que o Relator e toda esta Comissão vai fazer, porque esta CPMI não pode ser utilizada para proteger interesses. A gente precisa realmente tratar de buscar justiça, de buscar verdade, porque os aposentados já foram roubados, né? Duas vezes - agora a gente não pode deixar que ocorra a terceira -, porque, primeiro, foi o roubo de fato do desconto indevido e, segundo, foi a omissão das sucessivas presidências, diretorias, todo mundo que fez vista grossa. Agora, a terceira a gente não pode deixar acontecer, que é a omissão desta Comissão, ou o jogo de empurra e busca de interesses, porque a gente já tem dinheiro público envolvido. Então é um terceiro cuidado que temos que ter.
11:00 R	E, no mais, Presidente, eu vou até poupar um minuto da minha fala... (Soa a campainha.) A SRA. ADRIANA VENTURA (NOVO - SP) - ... para que a gente caminhe... Eu espero que realmente o acordo do Governo com o Relator aconteça, para que a gente possa aproveitar esse plano de trabalho. Eu queria perguntar, Sr. Presidente, se já está certa a questão das segundas, às 15h, e quintas, às 9h, se a gente já pode bater o martelo, porque nós aqui da Câmara, como a gente começa às terças-feiras, precisamos mudar todas as passagens. Então esse esclarecimento eu gostaria de ter de V. Exa. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputada Adriana Ventura. Sim, a CPI se reunirá nas segundas-feiras. Há um pedido para que seja às 16h por conta de voos para Brasília. Nós vamos propor aqui, se houver concordância, às segundas, mas todas as segundas e quintas, às 9h da manhã, nós estaremos para os trabalhos da CPMI. Com a palavra o Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (PT - SE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos a V. Exa.; cumprimento meu amigo Sóstenes, que está à mesa; e o Vice-Presidente, o Deputado Duarte Jr. Em primeiro lugar, eu queria dizer que todos nós, nesta CPI, temos um objetivo que deve nos orientar, que é evitar que segmentos da sociedade, como aposentados, pensionistas e outros segmentos - neste caso em particular este segmento que tem uma vulnerabilidade grande, por várias questões, como acessibilidade, várias questões -, acabem tendo seus proventos, seus benefícios subtraídos de alguma forma por espertezas de diversas naturezas. Então, eu acho que cabe a nós, aqui nesta CPMI, trabalhar para identificar esses problemas, identificar responsáveis por isso e encaminhar ao Ministério Público e à Justiça para que a gente evite casos dessa natureza outras vezes. É importante dizer que, na medida em que o Governo do Presidente Lula identificou, as providências foram adotadas, inclusive ressarcindo quase 80% já dos beneficiários, aposentados e pensionistas do INSS que tiveram descontos indevidos. Já foram ressarcidos pelo Governo Federal aqueles que conseguiram chegar às agências dos Correios, via site do próprio INSS... Esse trabalho está sendo feito e deve chegar à totalidade dos que tiveram descontos. Então, isso é uma medida, ou foi... é uma medida, porque está em curso, de extrema relevância e de responsabilidade do Governo com os aposentados e pensionistas. Creio que tem outros problemas que devem ser objeto desta CPI. Nós estamos aqui com aposentados e pensionistas. Não foram só e não são só entidades que desviaram recursos dos pensionistas e aposentados do INSS. É preciso que a gente coloque luz sobre o segmento que são os consignados também, que também produziram danos e vêm produzindo danos a aposentados e pensionistas. Acho que esse é um foco que precisa ser observado dentro do limite do objeto, do fato determinado da CPI.
11:04 R	Por fim, Presidente, eu quero colocar aqui a necessidade de a gente ter um tratamento entre nós o mais cordial e respeitoso possível, para que o trabalho possa fluir e que a gente possa apresentar os resultados de forma a dar uma resposta à sociedade brasileira, que espera do Parlamento brasileiro uma postura que seja compatível com a função que nós todos exercemos aqui de Parlamentares, Senadores, Deputados, Deputadas, Senadoras, no Congresso Nacional. Então, Presidente, quero desejar a V. Exa. bom trabalho e que a gente possa, com diálogo e com muita sabedoria e discernimento, fazer o que é melhor para aposentados e pensionistas e para consolidar as instituições brasileiras. Não podemos transformar isso num ambiente de destruição das instituições brasileiras, porque isso não interessa a ninguém. Nós precisamos identificar quem faz, nessas instituições, o mal ao Brasil e aos brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Senador Rogério Carvalho. Agora com a palavra o Deputado mineiro Mário Heringer. O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG. Pela ordem.) - Presidente, senhoras e senhores, companheiros presentes aqui nessa CPMI, é um prazer estar falando com vocês aqui hoje, mas aqui me incomoda muito, neste momento, a disputa. Nós não podemos pensar inicialmente nessa CPMI como um local de disputa. Nós temos que pensar nessa CPMI como um local de solução - solução de um problema muito grave, muito feio, que acomete este país há muitos anos. Não acometeu este país; acomete este país há muitos anos. Eu não tenho dúvida nenhuma de que essa CPMI, se feita da maneira como o senhor propôs, Sr. Presidente Carlos Viana... E eu gostei muito da maneira com que o senhor propôs a nossa CPI, principalmente com a questão da previsibilidade, tanto do ponto de vista da agenda quanto do ponto de vista da pauta. Isso é muito importante para a gente, para que alguns movimentos erráticos não possam parecer malandragem ou coisas que foram feitas por essa direção para levar para um lado ou para o outro. E eu tenho certeza - eu o conheço bem e conheço a sua história - de que o senhor a colocará dessa maneira correta. Isso é muito importante. Sabe por quê? Porque aqui não é lugar de a gente errar; aqui é lugar de a gente acertar. É lugar de a gente buscar o caminho que este Brasil espera há muito tempo e que nós, às vezes, tentamos resolver com uma estilingada só, resolver de uma maneira rápida, de uma maneira quase que cirúrgica. Naturalmente que essa coisa não é nova - todos nós sabemos - e essa questão temporal é fundamental. Mas há uma questão que está no âmago dessa disputa e dessa conversa e dessa loucura que nós estamos vivendo, que é a permanência dos agentes corruptos e corruptores dentro de um sistema entranhado há anos. E a gente, quando vai discutir isso na política, vai pela superficialidade, pela disputa de posições políticas do momento: a gente começa, às vezes, a atribuir responsabilidades ao ministro da vez, ao presidente do INSS da vez, ao sujeito que estava ali naquela posição da vez. Estou falando isso, porque eu tenho convicção de que tanto todos os outros ex-presidentes do INSS, como ex-ministros, serão convidados, e eu creio que deveria ser convite, não deveria ser convocação, porque eu entendo que a maioria deles, se não todos, não têm responsabilidade direta nenhuma nesse tipo de ação, e a gente tem que partir desse princípio, é o princípio da presunção de inocência. E se nós fizermos isso, nós vamos, com certeza, trabalhar com uma CPI, do ponto de vista das nossas relações, uma CPI racional, uma CPI que pode funcionar de maneira efetiva para dar o resultado que o povo brasileiro quer. Se não, Presidente, nós passaremos aqui 180 dias fazendo uma verdadeira guerra de bugios: nós vamos jogar nos outros os excrementos que nós achamos que eles merecem, e isso não é bom, não é assim que se resolve.
11:08 R	De uma maneira geral, a proposta do Relator quanto ao plano de trabalho é uma proposta muito boa: tem itens que me contemplam; tem itens que faltam, mas eu acho que, nessa conversa e pela abertura que ele deu, poderão ser aditados. Eu acho que pode ser uma boa condução. Procurei me informar, é verdade: quem era o Deputado Alfredo Gaspar - procurei me informar -, porque eu quero saber quem está sentado ali, o nível de com quem eu estou conversando. E tive excelentes recomendações a respeito da pessoa. (Soa a campainha.) O SR. MÁRIO HERINGER (Bloco/PDT - MG) - Gostei muito quando ele colocou a sua posição ideológica, porque não podem pairar dúvidas quanto às posições ideológicas nem quanto à posição de magistrado que cada um que estiver sentado nessas duas cadeiras deve exercer. Essa posição não é de livre vontade, essa posição é de magistrado. É uma posição que o senhor - eu tenho certeza - vai ocupar, com certeza, com muita dignidade e muita certeza, e também o Relator, porque procurei saber quem é. Entretanto, estou aqui para dar o benefício da análise para qualquer um a que for imputado qualquer crime e também dar a punição necessária a qualquer um que restar comprovado que meteu o dedo na cumbuca e que tirou os recursos dos pobres. Isso aqui é um absurdo, e nós temos que rever isso para que isso não mais aconteça, porque do jeito que está não pode ficar. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Agradeço, Deputado Mário Heringer. Com a palavra o Vice-Presidente da Comissão, Duarte Jr. O SR. DUARTE JR. (PSB - MA. Pela ordem.) - Mais uma vez, obrigado, Presidente. Agradeço novamente a todos os membros desta Comissão pelo exemplo que está sendo dado à sociedade: a capacidade de dialogar, a capacidade de a gente unir pessoas diferentes em um propósito comum, que é apurar esses crimes - apurar -, identificar quem cometeu esses crimes e ir além dessa identificação, ir além do ressarcimento. A gente precisa ultrapassar a esfera de garantir que o consumidor, garantir que o aposentado, o pensionista tenham o dinheiro de volta. A gente precisa garantir uma punição justa que possa ir além do caráter punitivo, coercitivo, mas sobretudo pedagógico. A gente precisa aqui, enquanto legisladores, garantir uma regulamentação mais segura, por exemplo: por que não caracterizar esse crime de subtrair, de roubar aposentado, pensionista, beneficiário de programas sociais como um crime de caráter hediondo, imprescritível, inafiançável? Enquanto Deputados e Senadores, nós podemos fazer isso. A gente precisa garantir regras mais claras.
11:12 R	Agora há pouco, o Senador Rogerio Marinho comentava sobre a Lei 10.820, de 17 de dezembro de 2003, quando eu comentava sobre a Resolução 4.790, de 2020. São questões diferentes. Se aqui no Parlamento há uma confusão, imaginem para aquela pessoa mais humilde que está lá no interior do Estado do Maranhão, que está nas regiões mais longínquas deste país, que tem dimensões continentais. A resolução do Banco Central é diferente da Lei Federal 10.820. (Soa a campainha.) O SR. DUARTE JR. (Bloco/PSB - MA) - A Lei 10.820 garante que o empregado regido pela CLT possa fazer um empréstimo, e, nesse empréstimo, em razão daquele contrato, com base naquele contrato, e o cidadão aceitou as cláusulas contratuais, se possa fazer um desconto no seu salário, no seu contracheque, um débito em conta. Agora, a Resolução do Banco Central, de 2020, 4.790 é ainda mais perigosa. Ela é ainda mais severa, porque essa resolução permite o desconto sem que haja contrato, sem que haja conhecimento, sem que haja consentimento. Aqui a gente está diante de uma situação que é muito mais perigosa, muito mais severa, muito mais prejudicial do que o que aconteceu nesse escândalo com essa quadrilha do INSS. E, quando eu falo de uma severa punição, é porque quem está pagando a conta mais uma vez é o povo brasileiro. Qualquer um aqui, se for a uma agência do INSS, vai ver um péssimo atendimento. E não é por culpa dos bons funcionários públicos, é pela falta de estrutura, é pela falta de condições. E é nesse sentido que aqui eu comemoro essa união, esses comentários, esses discursos que agora foram apresentados da preocupação de Deputados e Senadores de investigar com toda a seriedade, deixando de lado questões ideológicas, questões partidárias. Todos aqui que me antecederam repetiram esse discurso, porque é fundamental garantir a restituição e a justa e severa punição e resgatar a fé das pessoas na política e nos políticos. Aqui, quando eu agradeço a oportunidade de atuar nesta CPMI, colaborando com os trabalhos do Senador Carlos Viana, enquanto Vice-Presidente, aqui eu faço questão de informar o meu histórico, enquanto advogado, enquanto ex-Presidente do Procon Maranhão, dos PROCONs Nordeste, onde nós realizamos operações que garantiram a renovação da frota de ônibus em mais de 60%. Fui Presidente da CPI dos Combustíveis. Enquanto Presidente do Procon, nós garantimos no Estado do Maranhão uma redução, no período de 2015, 2016, 2017, 2018, uma redução no valor do combustível em R$0,50 o litro. E nós conseguimos fazer isso, porque agimos com técnica. Pouco importando quem estava do outro lado, se cometeu erros com o consumidor, nós agimos com todo o rigor que a lei prevê. E é nesse sentido que aqui eu comemoro esta oportunidade. Peço mais uma vez a sensibilidade de todos os membros desta CPMI: que, nos próximos 180 dias, nós possamos unir forças e esforços para poder garantir a imediata restituição e a punição severa de todos esses criminosos, dessa instituição criminosa que ultrapassa governos, que está há décadas usurpando o povo brasileiro. Eu posso aqui destacar, por fim, nestes 20 segundos que restam, os beneficiários do BPC. Se hoje está tendo burocracia, se hoje está tendo dificuldade, é porque está faltando dinheiro, porque o dinheiro foi roubado. É esse dinheiro que a gente tem que devolver ao povo brasileiro para garantir mais respeito, para garantir mais oportunidades. Meu muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Duarte. Jr. Com a palavra o Deputado Rafael Brito.
11:16 R	O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Pela ordem.) - Sr. Presidente, bom dia a todos, bom dia a todas. Eu queria parabenizá-lo, Presidente, pela condução desses trabalhos, desejar a melhor sorte possível e toda fidalguia que o senhor tem apresentado com esta Comissão. Eu queria dizer o seguinte, Presidente: são 6,5 milhões de vítimas, R$6,3 bilhões de desvio, 9,9 milhões de vítimas. A gente não está tratando e não vai investigar aqui um desvio; a gente vai investigar aqui uma verdadeira indústria de fraudes. E, para isso, eu queria dizer, Presidente, que tem me incomodado alguma coisa, já nesta primeira reunião, que faz parte da nossa atuação parlamentar, que é a gente tratar de Governo, tratar de oposição... A gente precisa, quando passar daquela porta, despir o nosso espírito da nossa ideologia, seja ela Governo, seja ela oposição, seja ela mais ao centro. A gente está aqui para defender o interesse desses quase 10 milhões de pessoas, 10 milhões de aposentados que tiveram o seu dinheiro roubado por quem deveria defendê-los, e essa, sem dúvida, será a função de todos que fazem parte desta Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Eu tinha algumas coisas para falar para o Relator, meu conterrâneo, Deputado Alfredo Gaspar, e ele, no seu plano de trabalho, pede uma ampliação do prazo do escopo inicial do documento que pede a abertura desta CPMI. Eu queria dizer que eu não sou contra, Presidente, ampliar esse escopo para qualquer prazo que seja, desde que seja para defender esses 10 milhões de pessoas. E, aí, eu vi hoje, na pauta, alguns requerimentos, Presidente, e eu apresentei uma série de requerimentos também, como vários outros Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras, apresentaram, e, se a gente ampliará esse escopo para o Governo Dilma, para o Governo do Presidente Temer, para o Governo do Presidente, enfim, para qualquer Presidente que seja, está faltando, na reunião de hoje, a convocação de dois ex-Ministros da Previdência. Todos estão contemplados na pauta de hoje, menos dois: o ex-Ministro Onyx Lorenzoni e o ex-Ministro Paulo Guedes. Nenhum dos dois... São os únicos que, de todo este período que o Relator colocou para ser apresentado, não estão pautados na reunião de hoje. Então, eu queria colocar isso, Presidente, e dizer que é muito importante - e tenho certeza de que V. Exa. assim o fará - que, quando tivermos a previsibilidade melhor destas pautas, a gente tenha requerimentos pautados da maioria da apresentação das Sras. Senadoras, dos Srs. Senadores, das Sras. Deputadas e dos Srs. Deputados, justamente para que a gente possa, no momento de preparar uma pauta, contemplar todos que deveriam ser ouvidos. E eu não estou, neste momento, dizendo que todos devem ser chamados porque todos são e devem ser investigados. Eu acho que o princípio é totalmente o inverso: todos esses ex-Ministros devem estar aqui para que eles possam mostrar que são inocentes. O princípio é totalmente o inverso. Não é porque a gente apresenta o requerimento para vir figura A, B ou C que a gente está, nesse momento, já acusando essa pessoa por alguma coisa. Eu acho que todos devem ter o direito de vir a esta CPMI, para mostrar que medidas fizeram, enquanto gestores públicos, para que 10 milhões de brasileiros não tivessem a sua aposentadoria roubada. Por fim, Presidente, tem um outro requerimento, sobre o qual eu posteriormente falarei com o Relator, que não foi apresentado ainda por nenhum Deputado, por nenhuma Deputada, nenhum Senador, nenhuma Senadora, de uma associação cujo Presidente é sócio de uma empresa certificadora de assinatura digital.
11:20 R	(Soa a campainha.) O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - O mesmo Presidente da associação é dono de uma empresa certificadora de assinatura digital. E todas as fraudes sistematicamente são feitas na empresa de que ele é o dono. Então é importante que a gente amplie esse escopo, não só para figuras públicas, mas que a gente possa realmente perseguir - e a palavra é essa - as pessoas que roubaram o dinheiro dos aposentados do Brasil. Muito obrigado, Presidente, e boa sorte. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Rafael Brito. Nós temos hoje já quase mil requerimentos apresentados à CPMI, e acertei com o Relator - e também tenho conversado com os Líderes - que nós iremos fazendo as convocações ou os convites, porque naturalmente será um ponto de discussão aqui com todo o Plenário, à medida que nós formos ouvindo e o plano de trabalho for sendo cumprido. E volto a dizer a V. Exa.: ninguém estará isento de ser convidado a estar aqui, para estar conosco, e falar - e concordo plenamente -, e mostrar que é inocente. Obrigado. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Presidente, só pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL. Pela ordem.) - Como a gente não sabe a ordem das oitivas, se será pela ordem da aprovação dos requerimentos, aí talvez isso, como a gente vai discutir... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Será pela ordem da aprovação dos requerimentos. Esta Presidência é quem faz a definição, juntamente com o Relator, e vamos apresentando. Porque não há sentido nenhum em nós apresentarmos mil requerimentos de uma vez, até porque em muitos não há consenso, e aí nós teríamos que discutir um por um. Então vamos por blocos e, à medida que formos avançando, vamos convidando os demais. O SR. RAFAEL BRITO (MDB - AL) - Muito bem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado e boa sorte. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Deputado... Com a palavra o Deputado Alencar Santana. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem.) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado Orlando Silva. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Pela ordem.) - Por oportunidade, o senhor podia me fazer um esclarecimento... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - ... à luz do questionamento do colega Rafael? É o seguinte: eu vi e achei oportuna a ideia do Relator de convidar os ministros e os Presidentes do INSS. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Sim. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Aí vai se ver a linha do tempo, como é que vai ser convidado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Isso. O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) - Mas me causou espécie - além dos ministros, o que me parece adequado, e do presidente do INSS, o que me parece adequado - ele pinçar um advogado. O senhor sabe dizer qual o fundamento? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Sei: esse advogado foi o primeiro a fazer a denúncia sobre os descontos indevidos, e foi, inclusive, um dos primeiros nomes a colocar na imprensa o surgimento do escândalo. Então, ele será convidado, naturalmente, para que venha trazer aqui as informações, nesta CPMI. Deputado Alencar Santana. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, colegas Deputados, Deputadas, Senadores, Senadoras que aqui estão e quem nos acompanha, nós estamos diante de uma CPMI, de uma Comissão que vai ser assunto e ter um acompanhamento da imprensa, da sociedade brasileira, do nosso povo, durante seis meses - até o início do ano que vem. É importante que a gente tenha isso muito claro na consciência de cada um e a responsabilidade que temos. Em qualquer investigação, a gente não vai atrás de pessoas, nós vamos atrás dos fatos, o que pode porventura chegar na responsabilidade de alguém, na culpa de alguém. É algo que deixou toda a sociedade estarrecida, algo que foi revelado a partir de investigação que se iniciou neste Governo, que tomou a atitude efetiva, clara, objetiva, cujas irregularidades cessaram neste Governo por ordem do Presidente Lula, e cujas pessoas vítimas foram ressarcidas. Mas nós temos que chegar nos responsáveis que praticaram o roubo, uma organização criminosa que cadastrou e permitiu que entidades fraudulentas acessassem o INSS e ali pudessem fazer descontos indevidos.
11:24 R	A fala de V. Exa., como Presidente, e a do Relator, num primeiro momento, foram falas boas, dizendo que vão trabalhar de maneira imparcial - e assim esperamos; esse tem que ser o compromisso de todo mundo. Lógico que há disputa política, é natural, faz parte, mas nós estamos aqui com o papel de também investigar, de apurar. É uma competência a mais que temos, quando a gente monta uma CPI. E é assim que a gente tem que atuar de fato: com responsabilidade e firmeza. E aí eu quero concordar aqui com o Deputado Rafael. Primeiro, para a gente começar a ter... saber que o trabalho vai ser sério, a gente tem que ficar preso àquilo que nós pactuamos de uma forma geral. Quando a CPI foi instalada por um movimento da oposição, ela, no seu requerimento, delimitou um tempo - ela delimitou um tempo -, de 2019 em diante. A gente ampliar, não que não possamos, a gente pode estender o nosso olhar e desfocar daquilo que nós temos como responsabilidade maior: ao invés de ajudar, é atrapalhar o trabalho. Eu acho que esse não é o objetivo de V. Exa. e do conjunto dos Deputados. Por isso, o plano de trabalho, ao propor isso, acho que comete um erro, porque pode prejudicar a apuração efetiva daquilo que, no primeiro momento, foi revelado pelas investigações, pelas apurações da CGU, pela própria Polícia Federal e daquilo que está na imprensa, que nós estamos acompanhando, tanto é que foi objeto de proposição. E no relatório, se a gente pegar alguns dados, num plano de trabalho, os números que ele traz é referente a esse período objeto inicial. Portanto, não tem sentido alongar. E também concordando com o Deputado Rafael - e para que a gente não fulanize a disputa -, se nós vamos apresentar e aprovar a convocação de todos os ex-ministros, ex-presidentes do INSS, ex-diretores da Diretoria de Benefícios, que a gente faça isso - todo mundo - de uma vez. Se a gente excluir alguém, parece que nós queremos proteger. E aí nós vamos ficar na disputa em torno do nome. Nesse primeiro momento não é bom isso. Não é bom. Não é bom. Porque é estranho, de fato, Deputado Rafael. (Soa a campainha.) O SR. ALENCAR SANTANA (Bloco/PT - SP) - A gente põe alguns e ali não está, por exemplo, o Guedes, que teve responsabilidade; o Ônix, o penúltimo Ministro; ou o anterior ao Oliveira, que é um personagem central. Aliás, sugiro que o Relator, no relatório - quero citar isso ao Relator -, não mencione nenhum nome; que ele mencione alguns que são importantes: o Careca e outros, mas nós podemos falar do Rolim, nós podemos falar do Oliveira. Então não é bom mencionar. Nós temos um plano imparcial. Nós temos que ter linha de trabalho. Quando a gente começa a fulanizar, a gente pode ter uma disputa desnecessária no momento. Então também faço coro de que o ex-Ministro Guedes esteja lá, o Ônix esteja lá, e nós temos um Senador que faz parte dessa CPMI, que também foi ministro e que lá colocou um personagem, por exemplo, importante, que é o Rolim, que está convocado. O Ministro, então, pode colaborar conosco com informação. Então que todos estejam, para que a gente não prejudique o trabalho e os andamentos. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, (Fora do microfone.) Deputado Alencar Santana. Com a palavra o Deputado Sidney Leite.
11:28 R	O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, quero desejar êxito na sua condução à frente dessa CPMI. E entendo... Inclusive, Deputado Coronel Chrisóstomo, eu apresentei um requerimento e aguardo a análise desta Mesa para ampliação do objeto de investigação para que também sejam apurados eventuais fraudes na celebração de contrato de empréstimo consignado. Lembrando que essa CPMI tem um fato atípico: a gente começa a CPMI, mas já há investigação tanto da Polícia Federal quanto do Ministério Público Federal e, inclusive, denúncia da AGU por parte de pessoas que já estão sendo devidamente responsabilizadas e acusadas. Dito isso, Sr. Presidente, pelo relatório do Tribunal de Contas da União, somente em 2003, nós temos um volume de 35 mil operações de crédito consignado, superior a R$90 bilhões, e há identificação de que parte desses empréstimos foram realizados sem sequer o conhecimento desse beneficiário, desse tomador do empréstimo. Lembrando que, no Brasil que a gente conhece, um trabalhador, um aposentado que recebe um salário mínimo muitas vezes não consegue chegar à mesa do gerente de banco, Deputado Rafael, não por discriminação, mas pela prioridade que o banco dá em realizar um empréstimo, fora a burocracia. É estranho uma pessoa sem pleitear um empréstimo, e o banco esteja resolvendo essa situação. Como já foi dito aqui, nós temos milhões de brasileiros e brasileiras. Eu venho de um estado que é o maior estado da Federação, com 1.500.040.000 de quilômetros quadrados, que é o Estado do Amazonas. Nós não temos um médico perito em todo o interior do Estado do Amazonas. Mas essa realidade da ausência desse tipo de profissional não é estranha à Amazônia brasileira, em que milhões de pessoas esperam o benefício da previdência social e, quando conseguem o benefício, no outro dia tem uma instituição bancária oferecendo crédito. Isso é muito estranho. E eu entendo que é importante que essa CPMI também se aprofunde nessa questão, é lógico, ouvindo a consultoria jurídica e o entendimento deste Colegiado, para que a gente possa também investigar essas fraudes, com esses valores já identificados de R$6,3 bilhões, que atingem aí aproximadamente 9 milhões de beneficiários da previdência social, entre aposentados e pensionistas. Mas lembro o seguinte, o que é importante, Sr. Presidente - eu entendo dessa forma e eu não tenho dúvida que, com a experiência e o conhecimento de V. Exa... -: o INSS é uma instituição importante para este país. Talvez seja uma das instituições responsáveis por mitigar aquele que é o maior abismo social do Brasil, que é a desigualdade social. (Soa a campainha.) O SR. SIDNEY LEITE (Bloco/PSD - AM) - E nós precisamos aqui não só responsabilizar culpados, mas tirar indicadores para que a gente possa preservar e blindar essa instituição, para que situações que ocorreram, como essa, não voltem a repetir. Não só em relação ao INSS, mas que também, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Só um instante, eu vou descontar. Por gentileza, temos um orador em fala. Por favor, pois não. O SR. SIDNEY LEITE (PSD - AM) - Mas que também, Sr. Presidente, a gente possa aqui tirar esse encaminhamento para que eventuais programas sociais do Governo não estejam passando pelo mesmo problema de fraude, porque, se isso ocorre em situações como essa em que idosos, em que arrimos de família, em que pessoas em condições de extrema pobreza estão sendo vítimas dessa situação, a gente não pode permitir. Ao identificar isso, que a gente tenha solução enquanto Parlamento de blindar o INSS e de melhorar a transparência na execução dos programas sociais do Governo.
11:32 R	Era isso, Sr. Presidente. Eu me coloco à disposição e corroboro o Deputado Rafael: a gente deve convidar todos os ex-presidentes do INSS, todos os ex-ministros da Previdência Social e todos aqueles que estejam envolvidos. E encerro minha fala pedindo que seja analisado pelo Relator o meu requerimento. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Como último orador para este momento da sessão, o Deputado Coronel Chrisóstomo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, depois nós vamos para a finalização do acordo do plano de trabalho. (Pausa.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos. Eu estou um pouco nervoso, porque esse final de semana, Presidente, além de eu estar em recuperação de saúde, eu fiquei desapontado - desapontado - com a homofobia desse Presidente do Brasil em dizer que negro e sem dente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Racismo, aliás; homofobia, não. Racismo total em dizer que negro sem dente não pode aparecer para o mundo. Eu fiquei desestabilizado, Presidente, com o racismo total imposto por esse Presidente aos negros brasileiros. Então me desculpe, eu estou realmente bastante abalado com essa fala de racismo desse Presidente homofóbico e racista do Brasil. É, Brasil, a coisa está feia com esse Governo. Presidente, eu queria fazer uma solicitação antes: que sejam apresentados todos os aposentados, pensionistas e deficientes físicos que foram roubados por esse desgoverno, por estado. Por que, eu vou lhe dizer, por estado? Porque eu não sei se, no meu estado, tem gente roubada. Eu até sei, mas oficialmente eu não sei. Quantos foram roubados no meu Estado de Rondônia? Eu não sei, eu ainda não sei! Eu preciso saber, porque eu estou ao lado dos aposentados, pensionistas e deficientes físicos do Estado de Rondônia. Eu não sei se são meia dúzia, milhares. Eu acho que é importante, nos nossos estados, nós sabermos, Presidente. Então, faço essa solicitação ao senhor, que apresente esses dados para nós Parlamentares podermos defender os nossos aposentados, pensionistas e deficientes físicos que estão sendo roubados por esse Governo. Outra solicitação que quero fazer para o senhor: eu sei que o Governo está pagando com o dinheiro do povo os nossos aposentados, pensionistas e deficientes físicos, mas nós temos, Presidente, que tirar esse dinheiro das associações, dos sindicatos e daqueles que roubaram. Nós temos que tirar tudo deles para devolver esse dinheiro aos que estão sendo roubados! E não o Governo tirar dinheiro do povo para devolver aos nossos aposentados e pensionistas.
11:36 R	Então, aqui eu quero falar para o Brasil: o dinheiro tem que sair dos sindicatos! Tirem tudo dos sindicatos, tirem tudo do que essas associações têm, para devolvermos o dinheiro de quem foi tirado: aos pensionistas, aos aposentados e aos deficientes físicos. É uma vergonha o que está sendo feito por este Brasil, por esse desgoverno que mente ao povo, que rouba descaradamente dos brasileiros. Isso nos enoja. Não só... Eu sei que tem gente da esquerda também que está totalmente insatisfeito com esse desgoverno. E aqui, Presidente, eu sei que tem vários Parlamentares - em especial, da esquerda - que sequer assinaram a CPI ou a CPMI, mas estão dando de galo aqui, ó. Não assinaram! A maioria da esquerda não assinou nem CPI, nem CPMI. E aqui, Presidente, eu fico feliz. E aqui, olhando nos olhos do povo brasileiro, este Deputado de Rondônia, Coronel Chrisóstomo, foi o primeiro Parlamentar do Congresso a se mexer para buscar assinatura para a CPI e descobrirmos quem está roubando os nossos aposentados e pensionistas. Eu agradeço muito aos Parlamentares que assinaram em tempo recorde, mas eu tenho que dizer para todos que eu me mexi por primeiro para descobrirmos quem está roubando dos nossos aposentados, pensionistas e brasileiros, Presidente. Está bem? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (PL - RO) - Agradeço esta oportunidade e digo para o meu Estado de Rondônia e para o Brasil: vou continuar lutando até o fim para descobrir quais são os ladrões! O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Na sequência dos oradores, Senador Fabiano Contarato. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. FABIANO CONTARATO (PT - ES. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu quero parabenizar V. Exa. pela Presidência, pela forma como vem conduzindo os trabalhos, ao passo que eu quero aqui também saudar o Relator, o Deputado Alfredo Gaspar: que tenha serenidade, equilíbrio e paute a relatoria com bastante responsabilidade. Acho que o plano de trabalho é extremamente positivo e nós temos que apurar. O objetivo da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito é apurar a responsabilidade, doa a quem doer, né? Doa a quem doer. Eu tenho minha consciência muito tranquila com relação à CPMI, como a forma como eu pauto minha vida, tanto no Parlamento como aqui. Tenho muito orgulho de dizer que eu exerci por 27 anos a função de delegado de polícia civil e sou Professor de Direito Penal e Processo Penal - com muito orgulho. Espero que esta CPMI tenha respeito com relação aos colegas Parlamentares e que a gente faça as inquirições e a coleta de provas de natureza objetiva e subjetiva, para ao final responsabilizar quem de qualquer forma tenha concorrido para essa prática nefasta e criminosa. Agora, eu também quero fazer uma ressalva sobre esse ressarcimento para as vítimas. Eu duvido se outro governo faria imediatamente esse ressarcimento, porque quem não pode ficar sem assistência são as vítimas, para que, aí sim, em seguida, apurando-se quem foi que deu causa a isso, entre com as ações regressivas para que elas possam ser responsabilizadas. Mas, no primeiro momento, o principal destinatário é o ressarcimento desses aposentados e pensionistas.
11:40 R	Nós temos que ter a responsabilidade de entender que o Governo tem tido e vem agindo de forma extremamente contundente na apuração, no fortalecimento. Claro, está apurando agora o comportamento da Polícia Federal, da CGU, não importa. As instituições estão funcionando e estão apurando. Veio à tona, está-se dando a resposta, doa a quem doer. E agora o papel da CPMI é buscar de onde que veio, analisar qual foi ou quais são as entidades associativas que efetivamente agiram com dolo, má-fé e praticaram esses crimes e responsabilizá-las penal, civil e administrativamente, na certeza de que nós podemos, sim, dar uma contribuição. E essa CPMI tem essa responsabilidade de apurar na sua totalidade - e eu volto a falar: na sua totalidade, doa a quem doer -, apurando, desde o início, como esse fato... qual foi a conduta, o modus operandi e responsabilizando eventuais entidades associativas, seja pessoa física, seja pessoa jurídica; mas, volto a frisar, com a responsabilidade penal, civil ou administrativa que lhe possa ser atribuída, tanto a título de dolo como a título de culpa, tanto a título de ação quanto a título de omissão, seja autor, seja coautor ou partícipe na prática criminosa. E eu espero que essa CPMI vá, sim, dar uma resposta, que ela seja propositiva e que nós tenhamos aqui a serenidade, a sobriedade, o equilíbrio emocional para dar uma resposta a toda a população brasileira, na certeza de que temos aqui um trabalho muito propositivo com essa Comissão Parlamentar Mista de Inquérito. Parabéns, Sr. Presidente, Senador Carlos Viana. Parabéns ao Deputado Alfredo Gaspar, que é o Relator. Acredito no trabalho, na seriedade de V. Exa. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Enquanto nós terminamos aqui a finalização do acordo, com a palavra a Senadora Damares Alves, por favor. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, só uma informação, por favor. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Pela ordem.) - É porque eu estava inscrita, mas eu estava participando lá da reunião com os colegas. V. Exa. me permite a fala depois da Damares? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Logo em seguida à Senadora Damares, V. Exa. terá a palavra. A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, primeiro eu lamento a ausência de uma mulher na Mesa. E não é uma pauta aqui de mi-mi-mi, não é uma fala de mi-mi-mi, de feminista, não; é porque nós mulheres somos diferentes, temos uma sensibilidade muito grande, poderíamos muito ajudar na condução dos trabalhos. Mas estou feliz: Duarte também tem uma sensibilidade muito grande, vai nos ajudar muito. Relator, a minha fala é muito rápida. Numa investigação desse porte, nós vamos ter muitos danos colaterais, muitos. E pessoas inocentes poderão ser alcançadas. Já existe, Relator, um número enorme, Presidente, de requerimentos para trazer a esta Comissão a D. Francisca da Silva de Souza. Eu queria fazer um apelo à Mesa: a D. Francisca da Silva de Souza - eu fui investigar, eu estou olhando o nome de todos os que estão sendo convidados ou convocados - é uma senhora de 72 anos de idade, analfabeta. E abriu-se uma associação e a colocaram como Presidente. E os descontos dessa associação são enormes, mas, pelo que eu sei, ela não sabe de nada, inclusive ela está assustada com tantas vezes que o nome dela tem sido citado. Eu busquei o processo sobre ela, ela tem um defensor público.
11:44 R	Eu queria sugerir ao Relator e ao Presidente que, antes de a gente trazer uma senhora de 72 anos - que está, inclusive, já adoentada por causa de tantas citações do nome dela -, a gente trouxesse o defensor público que está cuidando da defesa dela em inúmeros processos. Dessa forma, Relator, a gente garante o mínimo de respeito à dignidade humana. Porque os bandidos usaram muitas pessoas inocentes, e eu estou com muito medo de a gente trazer pessoas inocentes que serão expostas aqui. Às vezes o dano que a gente vai causar à imagem desse inocente não vai trazer nenhum benefício para as nossas investigações. Que a gente tivesse esse olhar apurado para essas pessoas humildes que foram usadas como laranja: antes de serem trazidas para cá, a gente pode ter uma conversa, quem sabe de forma reservada, com elas. A exposição, para muita gente, vai ser assim, na verdade, um horror. Então, uma dessas pessoas é a D. Francisca da Silva de Souza. O que a gente pode fazer? Trazer o defensor. Segurar a aprovação desses requerimentos um pouco, conversar com os autores, trazer o defensor dela, um defensor público, e a pessoa que a antecedeu na presidência dessa associação, que, de forma maldosa, passou a presidência para ela para que acontecessem tantos desvios. É só esta a minha preocupação, Presidente e Relator: com os danos a terceiros que nós podemos provocar, esses danos colaterais que uma investigação desse porte poderá ter - e poderá prejudicar muita gente. Então, é só isso. E inclusive já tem muito requerimento apresentado. É a gente buscar esses requerimentos e segurar um pouquinho. Essa é a minha fala hoje, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Damares Alves. Na sequência, Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Pela ordem.) - Sr. Presidente Carlos Viana, Sr. Relator, Deputado Alfredo Gaspar, eu já inicio, Presidente, lhe desejando sucesso como Presidente desta Comissão. V. Exa. sabe do respeito e apreço que tenho por V. Exa., muito grandes. Quero também desejar sucesso ao Deputado Alfredo Gaspar. Eu sei que a trajetória dele como fiscal da lei e carreira no Ministério Público será importante para que este relatório possa ser de fato conclusivo, um relatório imparcial, um relatório que foque nas investigações. E inicio isso, Presidente, dizendo que, quando o Brasil inteiro foi surpreendido por esta grave denúncia de descontos não autorizados por idosos, no Brasil, na verdade, chocou a população brasileira, porque a gente sabe que é muito terrível desviar recursos de qualquer setor, é algo abominável. Mas desviar recursos de pessoas pobres - algumas em situação de muita vulnerabilidade, e ainda mais pela sua idade -, que vivem a vida inteira num trabalho e, ao final da vida, ainda têm que passar por uma situação como essa de constrangimento, de subtração dos seus recursos e, portanto, é claro, de um roubo, que tem que ser inaceitável... Passa, é claro, por uma investigação apurada, que deve abarcar, além de ex-ministros, ex-presidentes do INSS, da Previdência do nosso país, diretores de benefícios - não é? -, associações que claramente têm uma ligação direta com esse tipo de fraude. E a nossa torcida é que isso ocorra de forma imparcial, para que as prerrogativas dos Parlamentares aqui neste Colegiado possam ser asseguradas. É um Colegiado plural, com pessoas que pensam diferente, que têm opiniões diferentes e que precisam ser resguardadas no exercício da sua atuação parlamentar.
11:48 R	Eu quero deixar aqui, Presidente - não quero usar todo o meu tempo -, que a nossa posição nesta Comissão será uma posição rigorosa de exigir uma investigação aprofundada, célere, para chegar de fato aos verdadeiros culpados por esta roubalheira dos idosos na nossa nação brasileira. E finalizo deixando os meus cumprimentos ao Presidente da República, o Presidente Lula, que, imediatamente ao ter conhecimento desta fraude, promoveu as exonerações necessárias dos possíveis envolvidos com essa fraude. Essa exoneração foi de forma imediata. E, posteriormente, ele promoveu a retomada desse recurso para os idosos do Brasil - os dados apontam 6 bilhões de dinheiro retirados dos idosos, e, já até o presente momento, chega a 2 bilhões o retorno desse recurso para o bolso dos nossos idosos no nosso país. Para além disso, o Presidente imediatamente também, além do ressarcimento, fez a suspensão dessas cobranças. Também foi um fato importante, porque ele interrompeu uma fraude que vinha caminhando - e é bom que se diga - de vários governos anteriores a este. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senadora Eliziane Gama, só um minutinho - vou contar o tempo. Senhores, se formos continuar no... Está tudo certo? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, então, poderíamos ir para a secretaria e lá darmos sequência aos acordos, para que a gente possa respeitar a fala dos oradores que estão em plenário. Senadora Eliziane, por favor. Mais um minuto, por favor, para a Senadora Eliziane Gama. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - A postura do Presidente Lula mostra que a fraude não começou no seu Governo, mas o interrompimento aconteceu no Governo, por uma ação enérgica, célere e responsável do Presidente Lula. A postura dele demonstra claramente que, além de ele não ter qualquer tipo de participação e qualquer tipo de responsabilidade, ele interrompe e defende uma investigação célere. A Controladoria-Geral da União, da mesma forma como a AGU, teve um papel primordial nesse papel... O Ministro Messias recebe de nós os nossos cumprimentos e o reconhecimento do que ele representa no processo de investigação e de buscar os verdadeiros culpados para naturalmente aí fazer a aplicação a posteriori pela magistratura brasileira. Muito obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Senadora Eliziane Gama. Em resposta a V. Exa. e também aos questionamentos da imprensa, eu quero ler aqui o embasamento da decisão que tomei com relação à proteção dos dados individuais. A respeito da norma sobre os trabalhos da imprensa no andamento dessas investigações, esta Presidência não trouxe qualquer novidade em relação ao que foi decidido na CPMI dos Atos de 8 de Janeiro. Naquela CPMI, não houve qualquer questionamento. Ainda, a elaboração dessa norma contou com o auxílio da Advocacia do Senado, com vistas a resguardar a sua absoluta legalidade. Esta Comissão e esta Presidência resguardam na máxima amplitude a liberdade de imprensa e a atividade dos profissionais de comunicação.
11:52 R	Assim, a norma não fixa qualquer dever desarrazoado, conforme exemplos: portar visivelmente a credencial ou autorização, agir com urbanidade e disciplina no desempenho das atividades, cumprir as normas regulamentares do Senado. Por outro lado, é dever da minha Presidência, como Presidente, garantir o bom andamento das investigações, as quais se desenvolvem em boa medida neste plenário. E isso se trata de cumprir o art. 58, §3º, da Constituição Federal. Há, evidentemente, uma tensão dialética entre o dever investigativo da CPI e outros direitos de envergadura constitucional. Eu quero ressaltar aqui o que está na Lei de Proteção de Dados: art. 5º, inciso X: assegura a intangibilidade da esfera íntima dos indivíduos, tendo consagrado, inclusive, o direito à sua reparação em caso de violação; art. 5º, inciso XII: a inviolabilidade das comunicações pessoais, entre as quais se inclui a telefônica - esse sigilo de dados constitui uma das expressões do direito de personalidade, somente podendo ser quebrado mediante ordem judicial devidamente fundamentada. Nota-se que o acesso a este plenário é restrito, diante da quantidade de membros desta Comissão, e é necessário resguardar dados de natureza eminentemente privada, não apenas dos membros, mas de todos os presentes. Destaco que não se trata de qualquer tipo de censura, mas tão somente de cumprir dispositivos da Constituição, da Lei Geral de Proteção de Dados, resguardando direitos constitucionais de intimidade. Tenho certeza de que não haverá qualquer arbítrio desta Presidência na aplicação de normas, mas peço o cumprimento do que está previsto em lei, como disse no início. Vamos dar sequência aos nossos trabalhos. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Presidente, V. Exa. me permite? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA. Pela ordem.) - Em cima da decisão do 8 de janeiro... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Sim, Excelência. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - ... que foi tomada lá atrás pelo Arthur Maia - e, registre-se, com o meu posicionamento diferente, contrário -, houve naquele momento uma decisão do Ministro Fux sobre essa decisão, considerada inclusive por ele como desproporcional, porque violaria o livre acesso e o direito de exercer a sua profissão por parte do fotógrafo. Aliás, decisão que foi, na sequência, remetida ao Plenário. A minha observação nesta Comissão, Presidente, é porque V. Exa. colocou uma decisão muito ampla. É muito complicado você impedir, por exemplo, que um fotógrafo não registre. Agora... Eu nem estou me referindo a documento sigiloso. Eu acho que, com documento sigiloso, o próprio Parlamentar tem que ter esse cuidado, porque você entra numa sala-cofre, você vai lá... Tem alguns documentos que sequer saem da sala-cofre. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Sim. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Você apenas faz a sua anotação por escrito e de lá você sai com essa documentação. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. Obrigado, Senadora. A SRA. ELIZIANE GAMA (PSD - MA) - Então, eu acho que há um pouco de excesso de deixar isso de forma muito ampla. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senadora, o recorte que V. Exa. faz não está dentro do que foi colocado por esta Comissão, por esta Presidência. Nós estamos falando aqui de documentos ou mensagens individuais e privadas que estão protegidas pela Lei de Dados, de que V. Exa. inclusive votou a favor e que a gente precisa relembrar. As fotos da CPMI, dos documentos são perfeitamente livres e disponíveis. Mas eu só lembro que as informações pessoais estão protegidas por lei e nós vamos dar garantia a essas questões aqui. Senador, Senador... Deputado Relator, temos um acordo, Deputado Relator? O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL. Como Relator.) - Tivemos uma conversa lá com a oposição e a situação. O Líder da situação pediu o acréscimo de um texto muito curto em relação ao plano de trabalho, com o qual eu concordei, que é a respeito do bloco de entidades que foram cadastradas, o período. E nós iremos colocar.
11:56 R	E também pediu para que retirasse do plano de trabalho a questão da amplitude do acesso de técnicos da CGU, além de técnicos da CGU, e nós também concordamos. Então, foram essas as duas principais reivindicações. E, no plano de trabalho, pelo que eu entendi, está tudo o.k. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu acredito que foi uma reunião importante entre o Relator, os representantes da oposição, representantes do Governo e Líderes dos partidos que quiseram acompanhar a reunião. E, mais do que uma discussão sobre o plano de trabalho, foi uma reunião para que nós pudéssemos também estabelecer procedimentos... Nós, aqui, que somos Parlamentares, sabemos que, entre nós, muitas vezes, aquilo que é falado e aquilo que é acordado sequer precisa estar escrito. Eu, pelo menos, sou dessa tradição, dessa forma de fazer política, e considero que tudo aquilo que foi tratado na reunião tem um valor muito grande. O que é que nós decidimos, se eu bem entendi e se é essa mesmo a compreensão do Relator e dos demais integrantes, desse diálogo que nós estabelecemos? Vamos aprovar o plano de trabalho, com essas pequenas considerações que nós solicitamos para o ilustre Relator, e entramos um pouco também já na discussão dos requerimentos, como parte desse entendimento. E o que é que nós conversamos, Presidente? Desde questões mais simples, como: só vamos votar requerimentos em bloco quando forem requerimentos de acordo, nós não vamos criar polêmica sobre pedidos de informação - a princípio, todos os Parlamentares que quiserem buscar informações terão os seus requerimentos aprovados - e vamos trabalhar numa ordem cronológica no que diz respeito à participação de ministros, presidentes do INSS e diretores de benefício do INSS. Isso não interfere em outras pessoas que o ilustre Relator ache importante que sejam ouvidas já de início, como o delegado que está conduzindo o inquérito principal, a representante da CGU que participou da investigação... Então, nós estamos tratando aqui da questão cronológica dos agentes públicos. Quais seriam? Todos os ministros, de 2015 para cá, que tinham responsabilidade direta na gestão do tema da previdência; os presidentes do INSS; os diretores de benefício - todos os diretores de benefício -; Dataprev; e os presidentes das associações - todos os presidentes de associações. Então, nós aprovaríamos, de acordo, requerimentos que respeitem esse entendimento. Vou repetir: os ministros, dentro daquilo que nós acordamos; os presidentes do INSS; os diretores de benefício; os presidentes da Dataprev; e os presidentes de associação. A partir disso, então, o plano de trabalho terá o apoio de todos nós. E nós vamos conduzir os trabalhos levando muito em consideração a fala de V. Exa. e a manifestação do Relator de que nós vamos trabalhar aqui para investigar a fraude do INSS, identificar os responsáveis por esse roubo bilionário, quem foram os agentes públicos que ajudaram para que esse esquema criminoso funcionasse e quem foram os beneficiados...
12:00 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ... onde é que foi parar o dinheiro. Dentro desse compromisso e desse escopo de trabalho, nós acreditamos que é possível que a gente possa aprovar o plano de trabalho de forma consensual. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Paulo Pimenta. Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Pela ordem.) - Bom, Sr. Presidente, nós, na verdade, havíamos escutado atentamente o Deputado Alfredo Gaspar na ocasião em que ele apresenta o plano de trabalho. Fizemos aqui algumas sugestões que foram contempladas, inclusive em comum aqui com o Deputado Paulo Pimenta, como a questão da Dataprev, a questão da própria cronologia, que vai nos permitir ter uma ideia do escopo do processo como um todo. Eu até acredito que nós poderíamos voltar um pouco mais no tempo, mas, no acordo, é importante que nós tenhamos aqui, minimamente, uma condição de definição de em que nós vamos nos debruçar. Ficou claro também que, se surgirem algumas situações ligadas a outras possibilidades de infração ou de esbulho aos aposentados, como é o caso da questão dos consignados, do seguro-defeso, a própria circunstância vai fazer com que nós possamos nos debruçar sobre o tema. Eu fiquei muito preocupado com o que eu entendo que é uma seletividade - aí eu peço a atenção do nosso Relator da investigação -, porque a imprensa deu muita publicidade ao Maurício Camisotti e ao tal do Careca do INSS. São 41 entidades, e só são duas entidades ligadas a essa situação, me parece que são - deixe-me ver se não estou enganado aqui - a Ambec e a Cebap, são essas duas. O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL. Fora do microfone.) - Tem três. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN) - Tem três? Mais uma. Então, a gente está falando de 41 entidades. Na hora em que houver o convite ou a convocação para que os presidentes de entidades estejam presentes, é importante que todos eles sejam convidados ou convocados. E uma preocupação que tivemos - aí eu chamo a atenção do ilustre Líder Deputado Pimenta - é que, até por uma questão de civilidade, de trato, no caso específico dos Srs. Ministros, nós temos a possibilidade de convidá-los num primeiro momento. Caso eles não tenham o interesse de participar, aí sim, nós partiríamos para uma convocação. Mas era importante que a gente tivesse essa gradação, que foi acordada com o Relator e com o Líder do PT. Então, acho que nós estamos contemplados. Bola para frente e vamos fazer um bom trabalho, não tenho dúvida nenhuma. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. Então... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Se V. Exa. me permite... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Perfeitamente. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP. Pela ordem.) - Na verdade é só esclarecimento do Relator: entre as entidades, eu queria consultar se, da Amar Brasil, o Sr. Felipe Macedo está incluso. A Amar Brasil me parece que está com uma ABCB, não é isso? O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL. Como Relator.) - Exatamente. Agora, se o senhor me permite... O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Pois não. O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - ... o Presidente acabou de dizer - e eu acho que é o termo mais apropriado - que todas elas, estando ou não nos requerimentos, estarão convocadas, na qualidade dos presidentes. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Não, eu estou considerando... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, eu estou considerando... O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente, a gente tem que respeitar a ordem da lista, senão fica difícil.
12:04 R	O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Não, só um instante. Nós vamos retornar aos oradores. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Só pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Nós estamos definindo aqui a questão do acordo para o plano de trabalho. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - E, na verdade, Pimenta, nós já estamos falando dos requerimentos. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Sim... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Nós temos um plano de trabalho primeiro, que a gente precisa colocar. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ... é que é parte do acordo, Presidente. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Vou propor ao Plenário o seguinte. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - É parte do acordo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Vou fazer ao Plenário o seguinte: nós vamos, num primeiro momento, aprovar o plano de trabalho, que já é consenso. Em seguida, eu vou devolver a palavra aos oradores e nós vamos fazer juntos, com a Secretaria, os requerimentos com os detalhes que estão sendo colocados aqui, para que seja feito e a gente possa aprovar sob consenso. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Pela ordem, Presidente - pela ordem. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem.) - Veja bem... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vamos... Eu acho que o encaminhamento de V. Exa. é bom. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vamos cumprir aquilo que foi acordado: vamos aprovar o plano de trabalho e vamos aprovar os requerimentos... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Em separado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - ... nos termos do que foi feito, o acordo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Isso, perfeitamente. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - De 2015 para cá, na ordem cronológica, entre ministros, Presidentes do INSS, diretores de benefício, Dataprev e presidentes de associação, de todas as entidades. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - De todas. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - É isso aí. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Peço apenas a gentileza, se o Líder concordar, de que os ex-ministros sejam convidados, como foi proposto. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Isso está dentro do acordo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Os demais serão todos convocados. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Para mim, tudo que foi acordado está valendo. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pela ordem, o Deputado Alencar Santana. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF) - Pela ordem. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Pela ordem.) - Presidente, só para que V. Exa... V. Exa. falou que, mesmo que uma entidade não esteja arrolada - requerimento específico para ela -, todas serão convocadas. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Todas. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - E o mesmo quero que, sim, seja feito também aos ex-presidentes e ministros. Se porventura algum nome faltou, que tenha o compromisso de todo mundo de que eles sejam convidados, no caso de ministro, e convocados, no caso de presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, perfeitamente. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF) - Presidente, é só uma questão de ordem sobre esse assunto. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pela ordem, o Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF. Pela ordem.) - É só um alerta ao Relator, porque alguns documentos de informação não foram incluídos. Por exemplo, o Requerimento nº 4 fala... O 236 fala da AGU. A AGU tem muita informação, e a gente precisava ter acesso a isso. Nós temos também o Conselho Nacional de Previdência Social, que também tem várias informações, como atas e etc., que são importantes. Dataprev, também tem dois requerimentos importantes de informação, o Requerimento 237 e tal. É que são informações para a gente pedir, não é? O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL) - O senhor me permite só um esclarecimento? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Deixe-o terminar a palavra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senador Izalci, por favor, encerre sua fala. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF) - É só para contribuir, que é importante pedir logo essas informações. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Com a palavra o Relator Alfredo. O SR. ALFREDO GASPAR (UNIÃO - AL. Como Relator.) - Sr. Presidente, comungando da ideia do senhor e dos que fizeram o acordo, as informações serão sempre concedidas, dentro daquele escopo de consenso, o que será muito importante. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Dando sequência, então, ao trabalho desta Comissão, coloco aqui em votação o acordo do plano de trabalho que foi apresentado. Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado o plano de trabalho. Devolvo a palavra aos oradores, dessa vez ao Senador Jorge Seif, enquanto a Secretaria, o Relator e os representantes das Lideranças já finalizam a redação dos requerimentos que serão colocados em votação a seguir. Senador Jorge Seif, cinco minutos, por favor. O SR. JORGE SEIF (PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero primeiramente agradecer e parabenizar o senhor pelo trabalho; e o Relator também. Agora, vai ter que ser um trabalho de muita coragem, e eu explico para o senhor. Nós ouvimos há pouco, aqui, alguns Parlamentares, de forma inclusive falaciosa, dizendo que o Presidente Lula está preocupado, né? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Só um instante, Senador. Eu peço, por gentileza, silêncio para que possamos ouvir o orador.
12:08 R	O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - E, pelo que nós lemos na imprensa, e não é difícil achar, o Lula tentou interferir, através do Supremo Tribunal Federal, que é o seu jardim de infância, um conluio, para que suspendessem as investigações do INSS por motivos óbvios. Sr. Presidente, olhe aqui: 41 instituições estão sendo investigadas; a CGU apontou 25; a AGU e a Polícia Federal só querem investigar 12. E o detalhe: uma das maiores, que mais concedeu ... Mais concedeu não, que mais cometeu fraudes, tem o irmão do Lula. E aqui eu preciso ouvir que o Lula está interessado. Essa aqui foi a maior derrota do Governo desde que eu tomei posse, em 1º de fevereiro de 2023. A cara dos governistas... Estão em desespero. O senhor e o Sr. Relator têm uma grande responsabilidade com cada um dos aposentados aqui. Nós não podemos afrouxar, nós não podemos recuar. Já sabemos que estão, inclusive, oferecendo cargos, estão oferecendo estatal, estão oferecendo o diabo para comprar voto aqui e mudar membro aqui. Nós não fomos eleitos por projeto de poder, nós temos um compromisso com o Brasil. E o senhor tem a grande oportunidade, e eu tenho certeza de que o fará, de elevar o Estado de Minas Gerais e mostrar que eles perderam por duas questões: estratégica e - pela ajuda de Deus - por alguns membros, do lado dele, não votarem. E aí foi encerrada a votação, e eles tomaram um pau gigante. E é a nossa grande oportunidade. E agora eu quero provar... Presidente, pelo amor de Deus, tem que respeitar. Eu fico ouvindo-os falando um monte de besteira na minha vez. Eles estão atrapalhando. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Eles estão... Calma, Senador. Calma, calma, Senador. Calma. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Não te perguntei nada, meu amigo. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, calma, Jorge, por favor. Nós temos aqui um tratamento sempre cortês com todos, inclusive com as diferenças. Peço a gentileza de V. Exa. para se acalmar, para que a gente possa dar sequência. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - O grupo já está lá para elaborar. Continue, Excelência. O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - Sr. Presidente, só para finalizar, vou mostrar aqui a quem está nos acompanhando: recorde de fraudes, em 2023, com 1,295 bilhão; em 2024, em que eles já estavam mais à vontade ainda no Governo, 2,723 bilhões; e agora, em 2025, quando veio o escândalo à voga, 885 milhões. De 2015 a 2022, nós estamos delimitados por esse tempo - de 2015 a 2025, nesse marco temporal -, nós vemos que, sob a gestão Lula, foram os maiores prejuízos. E se houve ladrões em Governos anteriores, inclua aqui o do meu Presidente Bolsonaro, de Temer, de Dilma, nós não temos bandidos de estimação, nós vamos atrás, nós vamos investigar. (Soa a campainha.) O SR. JORGE SEIF (PL - SC) - E eu espero que membros da direita, da esquerda tenham compromisso não com o Governo, não com ladrões, mas tenham compromisso com os aposentados que foram lesados. Sr. Presidente, com essas minhas palavras, eu agradeço. Desejo sorte. Que Deus abençoe o senhor, que Deus abençoe o nosso Relator Alfredo Gaspar, porque a missão é grandiosa com o nosso Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. Deputado Beto Pereira. (Pausa.) Está presente? (Pausa.) Deputado Marcel van Hattem. (Pausa.) Deputado Zucco.
12:12 R	O SR. ZUCCO (PL - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, dia histórico. Começa hoje aqui a CPMI, Deputados e Senadores, de quem lesou idosos, pensionistas e - acreditem! - pessoas com deficiência. Essas pessoas são desumanas e vão pagar caro por tudo o que estão cometendo. Esses crimes bilionários só estão aqui sendo debatidos porque nós da oposição demos luz, após a denúncia de um site. Nós da oposição, os Líderes e os partidos sérios exigiram que este momento acontecesse. E - pasmem! - este Governo de um ex-presidiário tentou de tudo para que não acontecesse a CPI para investigar os roubos do INSS. E o pior - acreditem! -: eles queriam colocar, Deputados e Senadores, um Presidente e um Relator que nem tinham assinado esta CPI. Talvez teatro, ou pizza, ou enrolação, mas nós da oposição mostramos o que é o correto, fizemos o que é certo e não o que é fácil. Temos hoje um Presidente em quem o Brasil confia, um Relator extremamente capacitado, técnico, Promotor de Justiça, tarimbado, que vai trazer à tona a transparência dos roubos que aconteceram aqui. Para vocês terem uma ideia... Peguei alguns estados... No meu, no Rio Grande, foram entrevistados, Sr. Presidente, idosos, e 90% dos entrevistados não autorizaram nenhum desconto. Mas vamos lá, 90% é muito? Em Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, 100% dos entrevistados não autorizaram desconto. Criminosos, desumanos! E detalhe: querem falar com a narrativa... Os Deputados da esquerda, apavorados com esta CPI: "Não, vamos chamar os ex-Ministros". Chamem! Não temos criminosos de estimação. Mais um detalhe: nos últimos dois anos e meio, agora, neste Governo Lula, quase R$5 bilhões, mais da metade do que está sendo levantado só nesses dois anos e meio... A coisa vai esquentar. Vai ter gente que vai cair. Já teve um Ministro que caiu. E - por que não? - não teremos mais Ministros e, por sorte, um histórico Presidente que comete crime? Então, Sr. Presidente, eu quero dizer para o senhor que confiamos no senhor, Senador Carlos Viana. Minas Gerais está orgulhosa de o senhor ter sido escolhido. Alagoas está feliz com o meu grande amigo, técnico - que não é da oposição, ele é técnico -, Deputado Gaspar. E a gente está aqui deixando claro que vamos atrás do papel dos sindicatos, das associações lincadas a este Governo de esquerda.
12:16 R	Estamos passando por um período muito difícil no cenário político. Olha quanto tempo demoramos para investigar roubos dos nossos idosos, pensionistas, pessoas com deficiência. (Soa a campainha.) O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS) - Enquanto isso, enquanto o Supremo e este Congresso dão celeridade para condenar um Presidente que nem crime tem, inventam tudo - é uma condenação relâmpago, né? -, aqui é moroso, justamente quando se trata da sociedade, da população, de milhões e milhões de idosos que foram atingidos. O Brasil exige justiça. E nós, Deputados da oposição, Senadores da oposição, vamos garanti-la. É isso aí, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Zucco. Com a palavra - agora eu vou dar início aos suplentes - o Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu vou fazer a troca com a Deputada Bia Kicis, porque ela tem que sair. Eu falo na vez dela. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Com a palavra a Deputada Bia Kicis. A SRA. BIA KICIS (PL - DF. Pela ordem.) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Obrigada, Deputado Zé Trovão, pela gentileza. Colegas, Líder da Oposição, Deputado Zucco, todos aqui presentes, esse é um momento realmente em que nós temos que assumir a responsabilidade de fazermos parte dessa CPMI, que eu acredito que seja a maior bomba que vai explodir nesse desgoverno. Aqui a gente tem Deputados da base governista que dizem que querem investigar. A gente espera que sim, porque todas as demonstrações que V. Exas. deram até agora, inclusive o Presidente da República, é de que não queriam investigação. Tanto é que, à exceção de talvez um membro do PT, os demais não assinaram e fizeram de tudo para evitar que esta CPMI ocorresse. E, ao mesmo tempo, o Judiciário se armou também para impedir as investigações. Os processos, as ações estavam concentradas, com o Ministro Dias Toffoli, que paralisou todas as ações em outras instâncias para que as pessoas tentassem recuperar o seu prejuízo. Mas, felizmente, a oposição agiu de forma organizada, com estratégia, e nós conseguimos reverter algo que era já um prenúncio de uma CPMI fracassada. É como se diz no dito popular: uma CPMI que terminaria em pizza. Felizmente, não haverá pizza desta vez, porque conseguimos a eleição de V. Exa., um Presidente que é equilibrado, que é uma pessoa independente, que está nessa cadeira para honrar esse papel, e de um Relator que nós conhecemos, sabemos da sua seriedade, do seu compromisso, seu único compromisso: a busca da verdade e da justiça. Então, nós estamos aqui para isso. Estamos presentes, a oposição, iremos trabalhar com afinco e - por que não? - esperamos que os demais também trabalhem dessa forma. E que o Governo não venha usar das suas artimanhas, das suas manobras, que ele utilizou em outros momentos, outras CPIs, CPMIs, para exatamente fazer com que ela fosse uma CPMI do fracasso. Aqui não, porque o povo está de olho.
12:20 R	E a gente espera - mais uma vez eu vou dizer - que a imprensa tenha um papel fundamental, porque ou ela vai se colocar a favor dos trabalhos desta CPMI, com seriedade e a favor do povo brasileiro, que, nesse caso, é representado pelos mais humildes, os mais vulneráveis, ou ela vai se colocar contra esse povo e será lamentável esse papel. Sr. Presidente, nós temos muita esperança, de fato, de que as investigações levem à punição dos culpados. Nós temos aqui situações esdrúxulas, como: "INSS: governo não processa sindicatos ligados ao irmão de Lula e à esquerda". Nós temos aqui uma matéria que saiu, se não me engano, hoje, no Metrópoles, que fala da mansão, da grande mansão da família do já falecido então Presidente desse sindicato, que... Olha aqui: "Família de sindicato do irmão de Lula fez casa de 519m²; veja fotos". Aí fala da família do Inocentini, em Jarinu, São Paulo, e mostra aqui que eles recebiam comissão - comissão - por cada desconto indevido. (Soa a campainha.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Ou seja, é uma organização criminosa que está, há muito tempo, há décadas - há décadas -, dominando o INSS, fraudando, roubando, fazendo pouco caso dos pobres, das pessoas que trabalharam a vida inteira para ter direito a uma aposentadoria digna. Eu tenho, na minha casa, uma funcionária que trabalha comigo há muitos anos, e ela constatou também o desconto ilegal, há muitos anos, na sua aposentadoria, além desses empréstimos consignados que a pessoa não faz, com que ela é enganada e tem também descontos. Então, nós estamos aqui para trabalhar com seriedade. Vamos lutar contra qualquer tipo de manobra para prejudicar as apurações devidas. Quero que todos contem comigo, com o meu trabalho e minha dedicação integral a esta Comissão. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputada Bia Kicis. Com a palavra o Deputado Rogério Correia. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, o senhor poderia recuperar minha inscrição, porque eu estava, há pouco, lá dentro? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Só dando sequência aqui, e já passo a palavra a V. Exa. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Está bom. Obrigado, Deputado. Obrigado, Presidente. O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG. Pela ordem.) - Presidente, Senador Carlos Viana, primeiro, desejo a V. Exa. uma boa Presidência na nossa Comissão e que a gente possa fazer, de fato, uma investigação séria, porque esses crimes foram contra aposentados e também consignados, que nós vamos ver, por bancos e pessoas pobres por este Brasil afora. E não são poucos os aposentados - aliás, a grande maioria - que sequer sabiam que tinham descontos nas suas folhas de pagamento: R$40, R$30, R$20, e eles sequer sabiam que entidades eram essas. E isso há muito tempo. Alguém disse aqui que se demorou a investigar - é verdade. Bolsonaro, por exemplo, sabia de tudo há quatro anos. Quem disse isso foi o Senador que estava aqui, ao meu lado, Izalci, em debate com o nosso colega, o Deputado Alencar Santana... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (PT - MG) - ... que entregou a ele, inclusive, toda uma documentação de fraudes. E Jair Bolsonaro, tendo aquilo, eu agora - não o Izalci - falo: não fez nada. Nós ficamos quatro anos sem nenhuma apuração sobre esse fato. Se Izalci entregou isso ao Presidente, disse que havia fraude, foi lá com servidores do INSS, para mim, Jair Bolsonaro teria que depor, porque não fez nada. Esse seria... Teria que vir aqui evidentemente. O Relator, não sei por que, não o colocou.
12:24 R	O Senador Izalci deveria pedir que Jair Bolsonaro viesse aqui. Falo com sinceridade, porque, se foi entregue a ele, no mínimo ele prevaricou. Ele teria que levar isso à Polícia Federal, à Controladoria-Geral da União, teria que ter visto que era fraude e punido. Pelo contrário, durante o Governo Bolsonaro, vocês vão ver que várias entidades foram cadastradas, entidades que deram o cano nesses servidores e mais, mais e mais. Então, realmente demorou a apuração. A apuração veio a começar no Governo do Presidente Lula, através da Controladoria-Geral da União, que é órgão que é independente, mas ligado ao Governo, e também da Polícia Federal, que iniciaram essa investigação. Ao saber de tudo isso, o Presidente interrompeu qualquer desconto e está devolvendo, já devolveu 80% dos aposentados. Olhem quanta diferença! Bolsonaro recebeu tudo, nada fez. Lula soube, está devolvendo o dinheiro e fazendo a investigação. Então, é mais um tiro no pé que a oposição dá ao colocar esta CPMI... Aliás, o segundo tiro no pé, porque o primeiro foi na CPMI do golpe, em que eles tentaram dizer que Jair Bolsonaro nada tinha a ver com o golpe, que era um coitado, um inocente que estava nos Estados Unidos passando mal e por lá viu aquilo, aquele quadro absurdo, que ele nada tinha a ver, um verdadeiro anjo! Não é o pensamento do Supremo, da Procuradoria-Geral da República, da Polícia Federal... E ele agora - começa o julgamento final no dia 2 -, no dia 12, estará preso e será, portanto, o presidiário Jair Bolsonaro. Então, a CPMI que foi um tiro no pé será outro tiro no pé. Mas dados já falam disso. O Relator sabe desse processo, já deve ter lido isso nas matérias. Vocês ouviram aí o tal Careca do INSS. Olhem a matéria de onde o Careca do INSS se enriqueceu, vocês vão ver quando. Então, ele conseguiu comprar uma casa em fevereiro de 2024 - portanto, ele acumulou esse recurso antes - no valor de US$3,3 milhões, ou seja, quase R$20 milhões, com que o Careca do INSS comprou uma casa na Flórida, na praia, ou seja, ele vinha acumulando riqueza, esse Careca do INSS, porque, pelo passado dele, ele não teria esse recurso. Então, é evidente que houve, sim, todo um procedimento de roubo dessas entidades durante esse processo. Essa quadrilha continuou posteriormente? Sim! E tudo será descoberto... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - A quadrilha se iniciou num período e está sendo investigada... (Soa a campainha.) O SR. ROGÉRIO CORREIA (Bloco/PT - MG) - ... até o dia em que se interromperam os processos. Então, essa quadrilha tem que ser toda colocada em xeque. Eu pedi uma entidade em particular, que é de Belo Horizonte, Senador Carlos Viana: Abamsp. É uma entidade de Belo Horizonte de que ninguém nunca ouviu falar. Eu procurei saber dela. Ela existiu exatamente, acho, dois anos, depois ela sumiu de novo. Ela acumulou milhões e milhões, ela de repente... Ela tinha em torno de 4 mil servidores e passou para mais de 40 mil, 50 mil pessoas... Prestou serviços a aposentados durante dois anos e sumiu. Essa entidade eu já estou procurando saber, inclusive já convoquei a Presidenta. Ela não está ali no requerimento. Então, como tem um acordo, eu peguei o número do requerimento, e não sei por que não está ali, já foi colocado por mim. Essa entidade precisa ser verificada, porque é de BH, e o pessoal tem me cobrado que diabo de entidade é essa que roubou tanto, mas nós vamos descobrir. Então, boa sorte, um trabalho bom para todos nós. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Rogério Correia. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF) - Presidente, art. 14. Peço a V. Exa. só um tempo para eu responder aqui, porque já é a segunda vez que colocam o meu nome, e eu não estava presente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF. Para explicação pessoal.) - Eu quero explicar de uma forma definitiva essas questões que foram levantadas aqui. O PT tem essa mania de criar uma narrativa mentirosa e ficar repetindo até achar... Eles mesmo achando que é verdade.
12:28 R	Eu fui eleito Senador em 2018, recebi no meu gabinete, depois fui lá na associação dos peritos que solicitava - naquela época, em 2018, não tinha tomado posse ainda - para que os peritos pudessem ter acesso ao novo Governo, porque existia a questão da aposentadoria, em que bastava a declaração do sindicato, a questão do seguro-defeso - na época, Brasília tinha... acho que não caberiam os pescadores aqui no lago. Então, tinha uma série de irregularidades, e eles queriam inclusive participar com um bônus para os peritos e também participação lá no... e ir para o Ministério da Economia, não para o da Previdência. Eu sugeri que eles fossem lá no CCBB, onde estava a transição - Jair Bolsonaro não tinha tomado posse ainda. Eles foram, e, 17 dias depois - dia 17 de janeiro -, o Presidente da República encaminhou para esta Casa a MP 871, exatamente para evitar essas aposentadorias. Então, para estabelecer definitivamente. E, depois, quando chegou aqui, eu fui Presidente da Comissão da MP 871. E quem votou contra esses controles foi exatamente o Partido dos Trabalhadores. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador Izalci. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF) - Essa é a minha explicação, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Art. 14 respeitado. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Alencar. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Art. 14 também, porque eu fui citado pelo Deputado Rogério Correia também. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, Senador Alencar. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP. Para explicação pessoal.) - Da mesma maneira como o Senador foi citado, também fui citado e quero esclarecer aqui: eu participei de dois debates ao vivo com o Senador Izalci Lucas, onde ele disse que tomou conhecimento de irregularidades no INSS, de descontos indevidos, e ele disse que levou ao ex-Presidente Bolsonaro, ao conhecimento dele. Eu indaguei, Senador, ao vivo, se V. Exa. e se o ex-Presidente levaram ao conhecimento da Polícia Federal, se levaram ao conhecimento do Ministério Público, se tomaram alguma medida de suspensão dos descontos, se tomaram alguma medida de investigação, e V. Exa. ficou silente, calado. E repetiu ainda, na primeira entrevista: "Não, eu tomei conhecimento. Eu tomei conhecimento e levei ao Presidente". V. Exa... E depois teve uma outra entrevista dez dias atrás, V. Exa. repetiu isto com orgulho: "Tomei conhecimento e levei ao Presidente Bolsonaro". Indaguei novamente se V. Exa. levou à Justiça, se levou ao Ministério Público Federal, se cessou os descontos, se o Governo anterior... V. Exa.: "Não". E ainda fala que enviaram uma MP. Ora, e a Justiça, para apurar as irregularidades? Relator, V. Exa., que é um Promotor público... O Ministério Público teria competência, um Governo Federal, um Senador tomando conhecimento de levar isso ao Ministério Público para apurar e pedir ao Ministério da Previdência de então, ao Presidente do INSS que se cessassem esses descontos indevidos, mas nada foi feito. Ou foram omissos ou prevaricaram. Isso é claro e nítido. Não fui eu que disse, não fui eu que assumi, Presidente; foi um Senador, que depois disse que presidiu a Comissão da medida provisória, que veio para cá... Olha só, Senador... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputado. Por gentileza, para encerrar. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, não, não. Espere um minuto, só um instantinho. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Só um segundo, Presidente, para concluir. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Só um instante. Eu estou sendo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, não, não. Art. 14 só pode ser citado duas vezes. Eu estou sendo aqui gentil em ceder a palavra a todos. Então, eu vou pedir ao Deputado Alencar para encerrar, para a gente continuar a sequência dos oradores. Por gentileza. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Vou concluir, Presidente, dentro do tempo. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF) - Só para dizer que é mentira - viu, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senador Izalci, o senhor teve a palavra, Senador. Agora vamos ouvir.
12:32 R	O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Vamos passar a entrevista aqui ao vivo? O senhor topa? O senhor topa passar a entrevista aqui ao vivo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Deputado Alencar, por gentileza... O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - O senhor está dizendo que é mentira. O senhor topa passar a entrevista ao vivo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Deputado Alencar, para encerrar. O SR. IZALCI LUCAS (PL - DF) - Eu expliquei para vocês... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Deputado Alencar, para encerrar, por favor. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Ele está me chamando de mentiroso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Não, por favor, para encerrar. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - O senhor peça para ele também comportamento. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senhores, nós temos aqui... O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - Peça comportamento. E ele está dizendo que eu sou mentiroso. Eu topo passar a entrevista aqui. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Por favor... O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - V. Exa. presidiu a Comissão... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Vou dar sequência aos oradores. Vou dar sequência aos oradores. O SR. ALENCAR SANTANA (PT - SP) - E você era o Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Por gentileza, Deputado. Muito obrigado. Com a palavra o Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço a V. Exa. pela tolerância e pela condução... (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas é complicado, é complicado. (Soa a campainha.) (Intervenções fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Presidente, posso... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Senhores, por favor. Senador Izalci... Senhores, teremos muito tempo ainda, de agora para frente, para colocarmos a limpo. Obrigado. Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Obrigado, Presidente. Obrigado e quero parabenizar... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Eu estou tentando ser, assim, o mais claro possível, porque já disseram até que eu estou ameaçando a imprensa. Então, em um dia tenso como esse aqui, a gente está querendo estabelecer regras de convivência, de boa convivência. Então, por favor, eu peço aos Srs. Parlamentares que, o máximo possível, possamos nos tratar com a deferência que esse Parlamento exige. Por gentileza, Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Até começo por aí, Presidente. Com todo o respeito que eu tenho à imprensa, eu entendo que dificilmente vão postar alguma imagem de telas de celular do Deputado, porque nem as mensagens da "vaza toga" a imprensa brasileira em geral, com exceções, quis publicar e praticou autocensura. Nós vivemos num momento muito difícil, e muitas coisas que nós vimos acontecer hoje no Brasil, em termos de censura, contaram e continuam contando com a colaboração da imprensa brasileira - repito, salvo exceções. Espero que aqui a imprensa faça cobertura, de fato, de tudo aquilo que precisa ser apresentado. Mas também faço aqui uma ressalva, Sr. Presidente, elogiando o trabalho do Relator, Deputado Alfredo Gaspar, que tem minha admiração irrestrita. Faço uma ressalva porque, Sr. Presidente, esse gráfico mesmo, por mais que tenha aparecido aqui e ali na imprensa, praticamente não é mencionado, né, Luiz Lima? Porque é o seguinte: o PT está a dizer que o roubo começou antes, lá no Bolsonaro, aí o Lula viu, investigou e está devolvendo. Essa é a narrativa. A verdade, Sr. Presidente, é que desde que o mundo é mundo... Bom, desde que o INSS é INSS, existe roubalheira no INSS. Eu lembro que, quando criança ainda, via no Jornal Nacional a Jorgina de Freitas e o escândalo do roubo dos aposentados. Eu não estou dizendo que um crime justifica o outro; muito antes, pelo contrário, todos os ladrões devem ser punidos. Felizmente, em alguns momentos da nossa história, ladrões do INSS foram investigados e punidos. Agora, Sr. Presidente, essa narrativa do PT não fica de pé, porque é o seguinte: o estouro realmente das contribuições foi justamente sobre o Lula - de R$782 milhões em 2022 para R$1,3 milhão praticamente em 2023, e um salto para R$2 bilhões... Me corrige o Deputado Chrisóstomo muito bem: bilhões! Foram R$2,7 bilhões no Governo Lula. E aí diz que o Lula descobriu e foi investigar? Não, não, não! Se o Lula descobriu, ele mandou roubar mais, porque ficaram mais de dois anos nessa roubalheira até, finalmente, ter uma investigação que levou aos... Mais de dois anos o PT roubando, e aí foram eles que decidiram parar com a roubalheira? Não. Foi o trabalho sério de delegados da Polícia Federal, uma polícia que, lamentavelmente, na sua cúpula, está aparelhada e, por isso mesmo, apesar do trabalho sério de vários delegados da Polícia Federal, nós vimos o chefe da Polícia Federal tentar amorcegar a participação do sindicato do irmão do Lula, ou seja, até a família do Lula está envolvida. E o que vimos foi o chefe da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em entrevista à imprensa, dizer que: "Não, não havia investigação...".
12:36 R	(Soa a campainha.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Ele deu um rodeio, um floreio numa resposta que demonstrava claramente, na minha opinião e na opinião de quem assiste a uma entrevista daquelas, que ele estava tentando preservar o entorno da família do Presidente Lula. Felizmente, Presidente, Deus nos deu a oportunidade de tê-lo conduzindo esta CPMI. E quero desejar a V. Exa., Senador Carlos Viana, e mais uma vez ao Deputado Alfredo Gaspar, Relator, e a todos os Deputados, independentemente de partido, que façamos uma investigação séria, que se punam de fato os responsáveis, se devolva o dinheiro, e a população brasileira não veja mais uma CPI acabar em pizza. No que depender de mim, com certeza este não será o resultado. Nós vamos até o fim, estarei aqui em todas as reuniões, e vamos trabalhar pelo nosso Brasil e para que os nossos aposentados sintam-se, pelo menos neste caso, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... representados por quem luta por eles. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado Marcel Van Hattem. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem.) - Presidente... Presidente, eu gostaria que restabelecesse a minha inscrição... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS) - ... por conta da reunião. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não, Deputado. Com a palavra o Senador Rogerio Marinho. O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Srs. Senadores, eu acredito, como muitos aqui, que é importante que nós tenhamos aqui a serenidade e a civilidade no trato para buscarmos o que espera de nós a sociedade brasileira: que esse crime hediondo não fique sem punição. E é um crime hediondo porque nós podemos compará-lo, guardadas as devidas proporções, a se retirar de uma criança desprotegida o seu alimento ou a sua proteção. A maior parte dessas pessoas que foram fraudadas são, inicialmente, aposentados rurais; aposentados rurais que foram ludibriados, alguns há mais de 30 anos! Quando determinamos aqui, na negociação que fizemos, um marco temporal, nós, na verdade, limitamos no tempo uma situação que se arrasta há dezenas de anos, pelo menos 30 anos! Escutei há pouco aqui uma discussão: "Ah, porque o Governo sabia ou deixava de saber...". Gente, por favor, vamos ter responsabilidade no que a gente coloca. Agora, no dia 16 de maio de 2025, está aqui na GloboNews: "Idosa descobriu que teve descontos indevidos do INSS por 30 anos". E eu vou contar para vocês - eu gostaria de ter atenção -, para vocês saberem qual é o modus operandi dessas associações sindicais que roubaram os aposentados brasileiros, principalmente os mais fragilizados, por mais de 30 anos. Vamos remontar a 1988, com a Constituição Cidadã, que determina que o antigo Funrural não era mais vigente, ou seja, aqueles que, mesmo que não tenham contribuído para a previdência e se aposentavam no sistema de assistência, com a aposentadoria rural, tinham direito a um salário mínimo pelo menos - um salário mínimo, Sr. Presidente. E isso só foi pago a partir de 91. E a primeira CT de que se tem notícia de importância e relevância foi em 1994, entre a Contag e o INSS. E foi dada à Contag - a confederação tão famosa que reúne os trabalhadores rurais - um poder cartorário de fé pública. O cidadão que precisava se aposentar tinha que ir ao sindicato rural e pedir à Contag uma certidão para apresentar à previdência. Isso é que permitia a sua aposentadoria, só que a maioria desses aposentados eram analfabetos ou analfabetos funcionais e preenchiam uma ficha onde, na verdade, permitiam que houvesse esse desconto, sem conhecimento. E passaram alguns deles 30 anos sendo roubados. E por que é que eu estou afirmando isso? Porque a Advocacia-Geral da União - e está aqui no documento que V. Exa. apresenta, ilustre Relator - fez uma aferição com mais de mil aposentados, e quase 98% - ou seja, é um teste de DNA - disseram "eu não dei causa a essa contribuição".
12:40 R	E o Governo, não satisfeito com isso, monta uma operação que é o crime perfeito, ou seja, roubaram os aposentados, e estamos pagando ou ressarcindo os aposentados com dinheiro dos aposentados, ou seja, dos pagadores de impostos. E com um agravante - quero que vocês prestem atenção ao nível de periculosidade que é colocado contra aqueles que não têm como se defender -: o acordo feito entre a AGU, o Ministro Toffoli, do STF, e os aposentados rurais, impede que eles possam, de acordo com a lei, receber em dobro. Deveriam receber em dobro; estão recebendo só uma vez. E mais: a presunção de culpa cai sobre o aposentado, na contramão do que diz o relatório. O aposentado reclama e se manda para a associação para dizer: "o senhor tem prova de que esse aposentado é um contribuinte seu?". Aí a associação tem 15 dias para responder, normalmente com documentos falsos ou obtidos de forma fraudulenta, e o aposentado que é confrontado com essa situação fica a ver navios e é orientado a procurar o Judiciário. Ou seja, o Governo parte do pressuposto de que o aposentado que reclama está mentindo e parte do pressuposto de que as associações falam a verdade. E tanto é verdade que mais de 50% dos que requereram não foram ressarcidos, com essa lógica perversa, para preservar associações ligadas a sindicatos. Agora, nós aqui vamos escutar muitas narrativas. E eu espero, sinceramente, que todos nós aqui tenhamos espírito público... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Para encerrar, Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - ... para entender que neste momento estamos sendo observados pela sociedade brasileira. Independente do viés ideológico de quem quer que seja, nós temos aqui a obrigação de identificarmos quem foi - em qualquer Governo, porque nós não temos bandido de estimação -, quem deu causa a esse tipo de comportamento criminoso e reiterado que explodiu justamente em 2023 e 2024, lesando milhões de aposentados brasileiros, e que eles sejam expostos e penalizados exemplarmente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco/PL - RN) - Que possamos propor aqui, Sr. Presidente, para concluir, mecanismos para que isso não se repita mais. E a começar por um requerimento que já apresentei aqui neste Colegiado, de evitar que essas contribuições possam ser implantadas ou reimplantadas antes do término do nosso trabalho aqui na Comissão. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. Bloco/PODEMOS - MG) - Obrigado. Com a palavra o Deputado Luiz Lima. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente Carlos Viana. Parabéns pela condução dos trabalhos, o senhor é firme, equilibrado. Ao Relator Alfredo Gaspar, toda a minha admiração; fico muito satisfeito em ter o senhor como colega. E boa sorte ao Vice-Presidente Duarte.
12:44 R	Presidente Carlos Viana, é o meu segundo mandato, e, no primeiro mandato na Câmara dos Deputados, eu sempre estive muito presente - eu nunca faltei a nenhuma sessão em sete anos. Eu nunca vi um Deputado Federal do PT, então oposição ao Governo Bolsonaro, sugerir uma CPI de investigação do INSS. Pelo contrário, nós, a todo tempo, nos quatro anos de Governo Bolsonaro, tentamos apresentar mecanismos de controle para que isso não ocorra. Mas eu gostaria de fazer uma reflexão aqui: a ótima assessoria legislativa do Partido Novo já aponta aqui inúmeros sindicatos de fachada, operadores financeiros do esquema, recebedores de propina, mas quem está por trás protegendo todo esse esquema? Quem são as pessoas que, através do silêncio, protegem essas pessoas? Fazer política, muitas das vezes, é ficar em silêncio. É se abster em votação... Eu quero lembrar aqui que o PT - e o José Dirceu foi muito feliz quando falou que popularidade é diferente de poder, e o PT entendeu o que é poder -, em quase 20 anos de lulopetismo no Brasil, essa turma, esse grupo político indicou 15 Ministros ao STF: o Presidente Lula, dez ministros, e Dilma Rousseff, cinco ministros. São esses ministros que ficam em silêncio, e, com o decorrer dos anos a gente chega ao pico de R$2,7 bilhões de desvios de recursos em 14 estados, e, como apresentado pelo Relator Alfredo Gaspar, 100% das pessoas não sabiam que eram descontadas. A gente tem um acréscimo, durante o Governo Lula, de 29 instituições que receberam mais de 50 mil inscrições de aposentados, e perto de 100% desses aposentados não saberem que são descontados. Ricardo Lewandowski, indicado para Ministro pelo Presidente Lula em 2006, trabalhou com Marta Suplicy em São Paulo - ligação forte com o PT. Ricardo Lewandowski tem o seu filho com um escritório de advocacia defendendo entidades como a Cebap, a Ambec, apontadas aqui pela Liderança do Senado Federal, liderada pelo Senador Rogerio Marinho, ambas vinculadas a Maurício Camisotti, que é apontado como sócio oculto dessas operadoras financeiras de esquema e tem o Sr. Enrique Lewandowski, com seu escritório, sendo contratado um mês e meio antes da Operação Sem Desconto, em 23 de abril. Ora, tem que ser muito ingênuo para achar tudo isso normal. O brasileiro... Olha como esse grupo, que, infelizmente, comanda o nosso país no século XXI há 20 anos, nos faz de palhaço. É duro acreditar que esta CPMI... E eu agradeço, porque foi graças a esta CPMI que as fraudes foram interrompidas, em abril, porque já estavam batendo R$800 milhões e iriam bater recorde em 2025. Nós já estamos fazendo muito. Aliás, roubaram os aposentados e agora batem no peito: "O PT vai devolver". O PT não vai devolver coisa nenhuma, é dinheiro nosso. Agora, todo brasileiro vai ser roubado, porque quem não é aposentado vai pagar a conta. Por que vocês não apontam o dedo para as pessoas que deveriam ter denunciado isso, que é a Justiça brasileira? Por que o STF dava 48 horas para o Presidente Bolsonaro explicar por que não usava máscara... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... e não dá 48 horas aqui, ó, para o Sr. Maurício Camisotti explicar como é que é feito esse esquema todo aqui, e os demais servidores do INSS, Alexandre Guimarães, Virgílio Oliveira Filho, André Fidelis? Por que a gente não pega aqui, ó, a Confederação Nacional de Trabalhadores da Agricultura (Contag), que foi uma das responsáveis pela fundação da CUT em 83? Está tudo interligado. Por que esse silêncio sepulcral do STF?
12:48 R	Olha, é muito difícil esses criminosos serem presos no Brasil, enquanto a gente tem aqui... o Presidente Bolsonaro vai ser julgado pela Primeira Turma do STF, cinco ministros, quatro indicados pelo Lula e o outro ministro com ressentimento, indicado pelo Temer. Olha, a gente já está fazendo muito por este país, mas não adianta nada a gente apontar quem cometeu o crime se a Justiça brasileira não condenar. Que Deus nos abençoe... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Amém. O SR. LUIZ LIMA (NOVO - RJ) - ... ao Senador Carlos Viana, ao Deputado Alfredo Gaspar, Relator, e ao Vice-Presidente Duarte. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Deputado. Terminando a relação dos titulares, com a palavra o Deputado Beto Pereira. O SR. BETO PEREIRA (PSDB - MS. Pela ordem.) - Nobre Presidente, antes de mais nada, parabenizar V. Exa. pela condução dos trabalhos. Parabenizar o Relator, Alfredo Gaspar, pela apresentação do relatório muito bem estruturado, muito bem equilibrado. Essa questão do lapso temporal tecnicamente perfeita, resguardando a questão prescricional. A estratégia de investigação apresentada, plano de trabalho aprovado... E aqui eu quero dizer, de ordem prática, à sociedade brasileira o que nós hoje aqui conseguimos produzir: aprovamos o plano de trabalho, esse plano de trabalho muito bem estruturado; fizemos um amplo acordo para a aprovação de requerimentos em bloco, requerimentos esses de convocação, requerimentos de documentos. Isso vai possibilitar que nós tenhamos aí um trabalho já prioritário dessa CPI. Portanto, hoje nós conseguimos aqui, tanto Parlamentares de oposição quanto Parlamentares governistas, promover um grande acordo, importante acordo que vai nos garantir argumentos e instrumentos sólidos para dar continuidade à investigação. Portanto, Presidente, nobre Relator, fico contente de poder nesta manhã ter contribuído para a celebração desse importante acordo. É o que tinha, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado. Para encerrar também a lista - me esqueci, peço desculpas -, Deputado Paulo Pimenta. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Vice-Presidente, Sr. Relator, demais integrantes desta Comissão, eu quero dizer aos senhores, de forma muito tranquila, que ninguém tem mais interesse... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Por gentileza... O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Presidente, eu vou esperar um pouquinho, acho que deu um probleminha ali com o colega. Pode me restituir meu tempo, por gentileza? Restituir meu tempo, por gentileza, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Peço à Secretaria que restabeleça o tempo do Deputado. Com a palavra o Deputado. O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Ninguém mais do que o Governo tem interesse que esta Comissão Parlamentar de Inquérito tenha êxito no trabalho que nós vamos realizar. Por quê, Sr. Presidente? Porque é muito importante que a verdade apareça e que a sociedade brasileira possa compreender esse esquema que fraudou, que roubou bilhões de reais dos aposentados e aposentadas do nosso país.
12:52 R	Agora, Sr. Presidente, para que a gente possa entender esse mecanismo, é preciso que a gente entenda o que aconteceu. Quando é que foram mudadas as normas que permitiram que estas entidades fantasmas que não representam ninguém, que nunca tiveram trabalho sindical em lugar nenhum, pudessem fazer os descontos? Quando é que isso foi feito? Nós vamos apurar isso. E nós vamos identificar em que momento isso aconteceu, quem era o ministro da época, quem era o diretor de benefícios, quem era o presidente do INSS. Nós vamos avançar na investigação e nós vamos descobrir quem mudou as normas, porque até então só era possível ter o desconto associativo com autorização do segurado. Quem é que mudou a norma? - para que nós pudéssemos ter esse escândalo de até 50 mil associados sendo lançados para o desconto sem que as pessoas soubessem. Em que governo foi feito isso? Quem era o ministro? Quem era o presidente do INSS? Quem era o diretor de benefícios? Quando é que foram alteradas as regras que afrouxaram a capacidade de fiscalização, que exigiam, até então, que essa autorização fosse renovada? E depois, inclusive, numa medida provisória, foi incluída uma emenda jabuti para que esses descontos passassem a ser eternos. Quando é que foi feito isso? Foi feito no Governo do Presidente Lula? Não foi. Foi feito no Governo da Presidente Dilma? Não foi. Então, esse esquema criminoso só aconteceu porque ele foi arquitetado, engendrado de forma profissional por criminosos que tomaram de assalto a estrutura do poder. Mas foram colocados lá por quem? Pelo Espírito Santo? Não foram. Quem eram os políticos da época que tinham influência para colocar os bandidos para comandar o INSS, a Previdência e fazer com que esse roubo pudesse acontecer? E aí, Sr. Presidente, eu tenho visto V. Exa. falar e o Relator falar, e eu concordo: nós vamos rastrear o dinheiro e vamos descobrir onde é que foi parar o dinheiro. Foi na campanha nossa? Alguém sabe de alguém do PT que tenha recebido dinheiro, na campanha eleitoral, do esquema criminoso na Previdência? Eu não sei. Mas eu sei de ministro da Previdência da época que teve dinheiro na conta, depositado por conta das figuras que estão envolvidas no roubo do INSS. Onde é que foi parar esse dinheiro? Nós vamos rastrear esse dinheiro. Vamos descobrir quem são as conexões, com que grupos políticos... Aliás, a gente vai pegar as agendas e vai saber, na época, quem foram os Deputados que foram lá na Previdência, no INSS, gestionar para que as entidades fantasmas fossem cadastradas. (Soa a campainha.) O SR. PAULO PIMENTA (PT - RS) - Vai ser muito bom que tudo isso possa aparecer. E, na medida em que isso aparecer, a sociedade brasileira vai compreender que o esquema criminoso foi gestado no Governo Bolsonaro e acabou no Governo do Lula. Quem acabou com a corrupção, quem acabou com o roubo fomos nós. E quem garantiu que o dinheiro seja devolvido para os aposentados e aposentadas foi o Governo do Presidente Lula.
12:56 R	Por isso, Sr. Presidente, nós estamos muito tranquilos. Quero dizer que eu fiquei satisfeito com o plano de trabalho apresentado pelo Relator. E eu espero que, no decorrer do trabalho, a gente possa aprofundar essa investigação, fazer com que a verdade possa aparecer e que efetivamente esses criminosos sejam identificados, responsabilizados, para que isso nunca mais se repita. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP) - Presidente, um rápido pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Pois não. Pela ordem, Senador Randolfe. O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PT - AP. Pela ordem.) - A primeira parte do pela ordem é para o que o senhor vai encaminhar agora, que imagino que seja a votação. O segundo é que para que não se repita, até pelo bom relacionamento de nós aqui... Estamos primando, tivemos um debate muito proveitoso ainda há pouco com o Líder Rogerio Marinho, com o Relator. Então, pedir a V. Exa. que, para que não ocorram incidentes como este do início da fala do Deputado Paulo Pimenta ainda há pouco, V. Exa. chame a atenção dos Parlamentares ao que diz subsidiariamente ao Regimento Comum, o art. 19, inciso I, do Regimento do Senado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado, Senador. Senhores, vou dar sequência aqui na segunda parte da nossa reunião, que é a deliberativa, antes de passar aos demais oradores. Vou ler aqui o texto que foi acordado entre todos os representantes e o Relator. Conforme acordo firmado entre representantes do Governo e Oposição, [...] [aprovaremos] hoje: • Todos os requerimentos de convite de Ministros da Previdência a partir de 2015 até a presente data. Os requerimentos sobre este tema do Relator serão convertidos em convite; • Requerimentos de convocação [...] das pessoas que detiveram ou detêm os seguintes cargos a partir de 2015 até a presente data: Presidente do INSS, Diretores de Benefícios, Presidentes da Dataprev e presidentes de entidades e associações cujos ACTs estiveram ou estiverem vigentes entre 2015 até hoje; • Os demais requerimentos que haviam sido pautados serão aprovados, exceto o item 9, relativo à cessão do Macros; • Requerimentos de convocação de Antonio Carlos Camilo Antunes e de Maurício Camisotti. Os requerimentos correlatos de outros Parlamentares serão dados como aprovados, em prestígio aos membros da Comissão. A Secretaria publicará os requerimentos aprovados e, se houver qualquer divergência, esta poderá ser levantada na reunião subsequente, na qual ouviremos o Delegado da Polícia Federal Bruno Oliveira Pereira Bergamaschi, a Defensora Pública e o Advogado Eli Cohen. Restou acordado, ainda, que os requerimentos de informação [nas próximas reuniões] serão aprovados em bloco e em consenso, exceto se envolverem informações sigilosas. Coloco os referenciados requerimentos em votação. Os Parlamentares que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Estão aprovados os requerimentos, e a Secretaria fará a devida publicação. Até aqui, muito obrigado aos senhores pelo diálogo, pela boa participação. Esta é a parte chata do Presidente: a gente colocar as regras, né? Mas vamos em frente com os oradores. Deputado Zé Trovão. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu quero começar minha fala parabenizando o senhor, parabenizando o Relator, o Duarte Jr., nosso Primeiro-Vice-Presidente; e dizer que esta Comissão tem, com certeza, um... (Pausa.) (Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Eu estou com uma voz muito... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Vou pedir só menos ruído, por favor. O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - E se puder retornar minha fala, Presidente... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Perfeitamente. Peço à Secretaria que restitua o tempo do Deputado.
13:00 R	O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Sr. Presidente, eu ouvi atentamente aqui os Deputados da esquerda que falaram e culparam Bolsonaro pelos rombos, pela fraude, por isso, por aquilo, mas não vi nenhum Deputado da esquerda ressaltando o que eu vou ressaltar neste momento. A fraude dos nossos velhinhos é de 6,3 bilhões. E olha que interessante, Presidente: a AGU só mandou bloquear 2,5 bilhões dos roubos que foram feitos. Mas o que é mais interessante é que a própria AGU deixou de fora mais de 3 bilhões que eles deveriam ter inserido, quase 4 bilhões, nos bloqueios, porque a fraude é de 6,3. Pasmem, senhores! A AGU comandada pelo "Bessias", que todos sabem que é um ativista político de Luiz Inácio Lula da Silva, deixou exatamente a Contag e o Sindnapi. O Sindnapi, que levou R$259 milhões, é simplesmente parte integrante da família do Presidente atual. E eu fico aqui me perguntando: precisa de óleo de peroba para a esquerda? Ou eles vêm aqui com um discurso de que eles querem encontrar os verdadeiros bandidos somente para criar a lacração? Ouvi muitos aqui falando o nome do Presidente Bolsonaro, mas eu não sei o que tem o Presidente Bolsonaro com esse atual momento. Até porque foi bem dito: nosso Presidente Bolsonaro fez a MP 871, que foi derrubada pelo Congresso. Esta MP proibia o desconto indevido, mas o Congresso a derrubou. Interessante, né? A culpa é do Bolsonaro... Bom, se a culpa for do Presidente Bolsonaro, ficará exposto aqui. Agora, o meu requerimento, Sr. Presidente, eu peço que ele tenha atenção absoluta de todos os pares. Requerimento 446, de 2025, de minha autoria. Eu estou requerendo a convocação imediata do Sr. Ministro-Chefe da Advocacia-Geral da União, Sr. Jorge Messias, para que ele explique por que ele, ao invés de bloquear todas as entidades que participaram do roubo, não indiciou - deixou a do amigo e do irmão do Lula de fora. E estou também, neste mesmo requerimento, solicitando a sua imediata, o seu imediato afastamento, porque nós não podemos ter um Ministro-Chefe que tem e é parcial... E quem disse isso foi a própria CNN Brasil, no dia 8 de maio, quando denunciou...
13:04 R	(Soa a campainha.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - ... este que é conhecido como cumpridor de ordens de Luiz Inácio Lula da Silva. Não é só ele, não. A gente sabe que o STF, na sua grande maioria, cumpre bastante as ordens do descondenado, mas sabemos também que o Messias tem sido enfático em deixar o bandido do irmão do Lula de fora dos bloqueios judiciais e os seus amigos. O SR. CARLOS PORTINHO (PL - RJ) - Só a prevaricação, né, Deputado? O SR. ZÉ TROVÃO (PL - SC) - Exatamente, Senador Portinho, prevaricação. E é embasado nisto que o meu requerimento foi construído: ele não pode permanecer à frente da AGU até que se elucide quem ajudou a roubar os nossos idosos. Digo mais, Sr. Presidente, para encerrar minha fala. A todos os aposentados de Santa Catarina, vocês têm um representante que vai elucidar, junto a esta CPMI, quem roubou o dinheiro do catarinense e de todo o povo brasileiro. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado. Deputado Rodrigo da Zaeli... O SR. CARLOS PORTINHO (PL - RJ. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente. Esse requerimento entrou no acordo? O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Está aqui dentro do acordo já, Senador. O SR. CARLOS PORTINHO (PL - RJ) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - O Deputado Rodrigo não está. Deputado Evair de Melo, com a palavra. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente Carlos Viana, com certeza esta CPMI está entregue nas mãos de um mineiro que com certeza vai honrar as histórias e as tradições. Nosso Relator, Alfredo Gaspar, que felicidade esta CPMI ter V. Exa. com o currículo, com o caráter e com o orgulho que eu tenho de quando eu olho para o painel de votações de V. Exa. durante o seu mandato, o que deixa muito bem claro a sua postura e a sua retidão. Mas, possivelmente, Sr. Presidente e Sr. Relator, eu devo ser o Parlamentar que desde 2023 mais atuou nesse tema. Eu tenho sob as minhas mãos, depois vou passar isto ao Relator e ao Presidente, mais de 42 documentos que o nosso gabinete produziu entre março de 2023 até abril de 2025. A primeira notificação que eu fiz oficial ao Ministro Carlos Lupi, Sr. Relator, foi dia 7 de março de 2023. Ele esteve em audiência na Câmara recentemente e ele foi desmascarado quando ele disse que só ficou sabendo agora no meio do ano de 2025. Portanto, eu provei que o Carlos Lupi é um mentiroso. Reforçando essa tese, em 16 de março de 2023, em audiência pública, com a presença do Carlos Lupi, eu apresentei todos os documentos que já mostravam esses descontos irregulares. E na sua resposta - está em vídeo - ele se calou, não deu resposta. E esse foi o principal motivo, porque, quando ele fala que, quando ficou sabendo, tomou providência, foi mostrado em documentos e em vídeo que ele estava mentindo. Portanto, cai por terra qualquer argumento da base do Governo Lula aqui nesta Casa de que, quando o Governo ficou sabendo, tomou providências. Eles estão mentindo, ou o Governo mentiu para eles. Possivelmente, os Parlamentares da base governista aqui nesta CPMI nunca trataram desse tema, estão aqui caindo de paraquedas, tentando defender o indefensável, porque contra fatos não há argumentos, contra documentos não há argumentos. E eu tenho estudado muito esse tema.
13:08 R	E para concluir, Sr. Relator - já estive com V. Exa. e vou repassar esses documentos -, nós estamos diante de uma quadrilha. O que montaram foi um crime organizado. Nós votamos o fim do imposto sindical em 2017, mas desde 2015 - quem era Presidente, vocês sabem muito bem - esse crime começa a ser arquitetado, porque isso é uma engenharia complexa. E ladrão é assim mesmo, ele começa aos pouquinhos, ele pega primeiro uma laranja, depois ele pega um abacate, depois ele pega uma mexerica; para o dono da propriedade já está tudo bem, daí a uns dias já pega uma cesta de fruta, daí a pouco ele leva um balaio de fruta... E o PT faz exatamente isso, porque tem uma relação de quadrilha e crime organizado que liga ao PCC, que liga ao Comando Vermelho, que liga às FARCs. E vai chegar assim ao tal do Frei Chico, o irmão do Lula. Olha, Sr. Presidente, eu vou falar aqui, possivelmente o Lulinha está lavando o dinheiro do seu tio, porque o enriquecimento ilícito do Lulinha, a não comprovação do seu enriquecimento... Possivelmente nós vamos achar agora a origem de parte desse enriquecimento que o Sr. Lulinha fez. A coisa da Contag - e eu digo isso porque o Presidente da Contag, nós tentamos convocá-lo algumas vezes na Câmara e ele não veio -, possivelmente, é uma das mais inescrupulosas. (Soa a campainha.) O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - E o braço está lá no Sindicato dos Trabalhadores Rurais, lá no município. A primeira denúncia que eu faço é do Município de Santa Maria de Jetibá, um pomerano lá das montanhas do Espírito Santo. Sindicato dos Trabalhadores Rurais, federação estadual, que é a Fetaes, e o braço da Contag - covardia, maldade - têm uma ligação com isso porque você vai ver que no interior sempre tem um Vereador que é eleito com essa base dos trabalhadores rurais da aposentadoria. Portanto, temos que fazer... Eu tenho certeza de que essa escalada do crime de 2015 a 2022 foi só treinamento, foi pouca coisa. Então foram treinando, aprendendo, aperfeiçoando. Quando tomaram o Governo, aí perderam completamente o escrúpulo, romperam completamente a cerca e exploraram, de forma absurda, esse roubo dos aposentados. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Para encerrar, Deputado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - Então parabéns a V. Exa. pela Presidência... O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (PP - ES) - ... e ao nosso Relator. Todos os documentos que eu produzi desde 2023 eu vou disponibilizar para que possam ser investigados. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Obrigado. Esta Presidência foi inquirida sobre o Requerimento nº 446, de 2025, de autoria do Deputado Zé Trovão, também pelo Senador Carlos Portinho. Eu quero aqui fazer uma correção: o requerimento não foi aprovado, será objeto de deliberação em uma próxima reunião. Com a palavra, para encerrarmos, o Deputado Fernando Rodolfo. O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE. Pela ordem.) - Sr. Presidente, obrigado pela oportunidade. Eu gostaria aqui apenas de parabenizar a sua eleição na semana passada e a forma como o senhor está conduzindo os trabalhos aqui na CPMI. Quero dizer que, até na semana passada, a gente tinha uma expectativa de que isso aqui fosse um grande circo, um jogo de cartas marcadas, mas, graças à disponibilidade de V. Exa. em disputar o cargo de Presidente, nós temos uma outra expectativa agora de que de fato isso aqui vai ser um amplo debate, um ambiente de discussão, onde nós vamos chegar àqueles que lesaram o aposentado brasileiro.
13:12 R	Estou feliz pela sua escolha, Presidente, de indicar como Relator o Deputado Alfredo Gaspar, que é conhecido nosso, lá do Estado de Alagoas, do vizinho Estado de Alagoas, um homem obstinado pela justiça, que, ao ser Secretário de Segurança daquele estado, colocou ordem na casa e mostra que é alguém que não gosta de bandido. Portanto, não tinha nome melhor para ser Relator desta Comissão do que o nome que V. Exa. escolheu do Deputado Alfredo Gaspar. Muito me orgulha aqui, Presidente, ser o único Deputado do Estado de Pernambuco a compor esta CPMI. Venho aqui com muito orgulho e com um desafio gigante de dar voz aos pernambucanos. Lá em Pernambuco, nós temos, infelizmente, a triste estatística de sermos um dos estados que mais teve vítimas dessa quadrilha que saqueou os aposentados brasileiros através do esquema dos descontos indevidos. Eu quero trazer aqui, à luz dessa discussão, a Instrução Normativa do INSS 162, de 2024, em que, no art. 11, está escrito de forma muito clara que: Art. 11. A entidade responde administrativa, civil e penalmente por todo e qualquer ato praticado ou efeitos decorrentes dos comandos de averbações encaminhados à Dataprev. Parágrafo único. Caberá à entidade a responsabilidade: I - pela restituição de todos os valores descontados indevidamente dos beneficiários; e II - pela devolução dos valores descontados indevidamente, no prazo máximo de dez dias [...]. Então, o Governo precisa explicar aqui por que isso não está acontecendo, porque é o próprio Governo, com o dinheiro do povo brasileiro, que está assumindo essa responsabilidade de devolver o dinheiro que foi roubado. Então, nós vamos colocar esse ponto também em destaque. Mas fico feliz, Relator, Deputado Alfredo Gaspar, em ver que o seu relatório também vai além desse esquema dos descontos indevidos promovidos pelas associações e vai também chegar num outro grave esquema de corrupção dentro do INSS que é aquele que diz respeito aos empréstimos consignados. Para o senhor ter uma ideia, em março deste ano - está aqui publicado em vários veículos de imprensa -, a Polícia Federal fez uma operação na cidade de Garanhuns, pertinho ali da sua terra em Maceió, a 200km, e, lá na agência do INSS de Garanhuns, um único servidor operou um esquema de liberar, de desbloquear empréstimos consignados em todos os estados do Brasil. Um único servidor, em um computador do INSS em Garanhuns, operou esse esquema. Ele está afastado. Inclusive, houve busca e apreensão na casa dele, e foi encontrada até arma de fogo. Mas a gente precisa ter acesso a essa investigação também e entender, porque ele sozinho não fez isso. Há um braço muito forte sustentando esse esquema, que partiu da cidade de Garanhuns, no meu Estado de Pernambuco. Então, a gente precisa colocar isso aqui também. E fico feliz em ver que o seu relatório... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO RODOLFO (PL - PE) - ... vai além da questão dos descontos do INSS. Portanto, era isto o que eu queria colocar aqui: a minha felicidade em ver esta Comissão sendo presidida pelo senhor, Senador Carlos Viana, e relatada pelo Deputado Alfredo Gaspar. O que eu falei aqui sobre a instrução normativa do INSS também já tinha sido colocado anteriormente pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, que foi um dos autores dos pedidos para a criação desta CPMI. E me causa estranheza ouvir aqui Deputados do PT dizendo que são eles os maiores interessados no trabalho desta CPMI, quando se recusaram a assinar o pedido para que ela fosse instalada. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Carlos Viana. PODEMOS - MG) - Muito obrigado, Deputado Fernando Rodolfo.
13:16 R	Os objetivos e diretrizes da reunião, eu peço à Secretaria que coloque à disposição de todos os membros desta CPMI, inclusive com as modificações que foram feitas, para que, na próxima reunião, marcada para quinta-feira, dia 28 de agosto, às 9h, possamos deliberar toda a parte de trabalho, as regras, os objetivos e diretrizes desta CPMI. Ufa! Não havendo mais nada a tratar, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião, convidando para a próxima CPI a ser realizada na quinta-feira, 28, às 9h da manhã. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 9 horas e 21 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 16 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

26/08/2025 - 2ª - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS - 2025