26/08/2025 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1300, de 2025

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Fernando Farias. Bloco/MDB - AL. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista da Medida Provisória 1.300, de 2025.
De acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal, e a relatoria, sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Instalação e eleição.
Havendo acordo... Comunico que há acordo de Liderança para a eleição da Mesa, tendo sido indicado a Presidente o nosso Senador Eduardo Braga.
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Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da mesa por aclamação.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleito Presidente o Senador Eduardo Braga.
Passo a Presidência aqui. Faça o favor, Eduardo.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. MDB - AM) - Muito obrigado.
Bem, meus amigos, primeiro, eu quero agradecer aos Senadores, aos Deputados, às Senadoras, às Deputadas a honrosa manifestação do entendimento em torno do meu nome.
E, de acordo com os entendimentos, quero convidar o nosso Ministro - uma vez Ministro, sempre Ministro -, Ministro de Minas e Energia, Deputado Federal Fernando Bezerra Filho, para assumir a relatoria.
E eu indago aos Srs. Senadores se podemos, também por aclamação, designar o nome do nosso Deputado Joaquim Passarinho para a Vice-Presidência da Comissão. (Pausa.)
Estamos todos de acordo. Então, eu pergunto se posso declarar eleito por aclamação o nosso Deputado Joaquim Passarinho como Vice-Presidente da Comissão. (Pausa.)
Passo a palavra ao nosso Relator, Deputado Fernando Coelho Filho.
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (UNIÃO - PE. Como Relator.) - Senador Presidente Eduardo Braga, cumprimento o Senador Fernando Farias também, cumprimento meus colegas Deputados e nobres Senadores.
A gente estava na expectativa grande para poder fazer a instalação, Presidente, Presidente Renan, desta Comissão importante, que trata de uma série de temas. É bem verdade que a gente vive alguns dias bastante atípicos aqui no Parlamento, isso acabou retardando a instalação desta Comissão. O fato é que, com ela agora instalada, a gente tem a vontade de correr o máximo possível e disponibilizar para vocês, tendo em vista o prazo do dia 17 de setembro, compromisso que eu assumi com o Presidente Davi, com o Presidente Hugo e com o Presidente desta Comissão, até o início da próxima semana, talvez antes, uma possível versão já de um texto que a gente possa trazer para votação, tendo a concordância de todos, na semana que vem.
É bem verdade que, quanto a esse tema de modernização, de reforma de setor, o setor já vem esperando há algum tempo. Isso é muito necessário, pela situação que nós estamos enfrentando de desafios dos mais diversos lados, mas o fato também é que o tema da tarifa é muito importante para a parcela majoritária da população brasileira.
Vamos trabalhar para ver o que nós encontramos no máximo de convergência daqui até a semana que vem, mas é bem verdade que terá que ser um texto mais enxuto do que aquilo que a gente gostaria no início, quando esta medida provisória foi editada, mas o importante é que a gente não perca essa janela de oportunidade. Vamos trabalhar para amanhã também instalarmos a Medida Provisória 1.304, e tenho certeza de que a gente vai ter muitas convergências para, com calma, apontando a direção correta, de fato dar ao setor elétrico brasileiro o encaminhamento e a reforma que ele há tanto tempo aguarda.
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Estou à disposição, como sempre estive, de todos os pares, desta Comissão ou não, e do setor, com quem eu já tenho conversado, para que a gente possa debater sobre o texto.
Enfim, com o Presidente me liberando, eu tenho que começar a botar esse texto no papel para dar tempo de a gente disponibilizar para vocês o quanto antes.
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. MDB - AM) - Eu agradeço as palavras do nosso Deputado Fernando Coelho Filho.
Eu convido o nosso Deputado Joaquim Passarinho para compor aqui a mesa, na qualidade de Vice-Presidente.
Gostaria de dizer aos Srs. Deputados, às Sras. Deputadas, aos Srs. Senadores, às Sras. Senadoras e aos interessados, que estão acompanhando esta instalação tão já desejada e esperada por tantos, que eu tenho absoluta confiança de que nós conseguiremos objetivar, sob a coordenação do nosso Relator, um texto que seja objetivo, que preserve as questões essenciais da MP 1.300, para que nós possamos votar na Câmara, votar no Senado e votar na Comissão, dentro do prazo esperado, sem nenhum prejuízo para os nossos consumidores.
Ao mesmo tempo, é importante dizer que tivemos um entendimento - eu, o nosso querido Relator, o Presidente Davi Alcolumbre e o Presidente Hugo Motta, obviamente sob a coordenação dos Presidentes - no sentido de que tenhamos agora uma sequência de atos que serão conjuntos para que nós possamos robustecer a reestruturação do setor elétrico no nosso país, no setor de energia do nosso país. Nós estamos diante de três oportunidades que são a MP 1.300, a MP 1.304 e a MP 1.307, ou seja, nós temos condições suficientes de prazo para que nós possamos fazer aquilo que o Brasil espera há algum tempo.
Tanto o Ministro Fernando Bezerra Filho ou Fernando Coelho Filho... Eu tenho o cacoete de chamar de Fernando Bezerra, porque sou amigo do Fernando Bezerra pai, e o Fernando a gente chama de Fernando Bezerra. E o Fernando Coelho Filho... Eu tive a oportunidade de estar no ministério, temos conversado com o setor, temos conversado também com a agência reguladora, temos buscado compreender os desafios que nós estamos vivendo diante de uma nova realidade que o setor elétrico possui. Nós temos hoje um setor bastante complexo, seja pela geração distribuída, seja pela geração eólica e solar, seja pelas condições de estabilidade de potência dentro do sistema, ou seja, existem várias questões a serem discutidas. Há a questão do gás que é uma questão fundamental, uma matriz energética fundamental. Portanto, este é um tema com uma profundidade de debates tão importantes que nós chegamos à conclusão, todos juntos - o Fernando, eu, o Presidente Davi, o Presidente Hugo -, de que precisamos fazer deste momento um momento de um marco extremamente importante para o setor elétrico.
E, coincidentemente, temos aqui vários Parlamentares envolvidos que participam do setor elétrico para podermos prestar o melhor serviço possível ao povo brasileiro, à economia brasileira e aos consumidores brasileiros.
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Com isso, eu declaro encerrada esta sessão, aguardando, portanto, agora, o nosso Relator apresentar talvez um plano de trabalho bastante sucinto, porque a nossa meta agora é apresentar o relatório.
Na realidade, ele já manifestou aqui o plano de trabalho verbalmente, e eu gostaria de considerar, portanto, a apresentação desse plano de trabalho verbal, se o Relator assim compreender, e submeter à apreciação dos Srs. Deputados e Deputadas e das Sras. Senadoras e Senadores; e, se estivermos de acordo...
O SR. ARNALDO JARDIM (Bloco/CIDADANIA - SP. Pela ordem. Fora do microfone.) - A próxima reunião é em quanto tempo?
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/MDB - AM) - A ideia é tão logo o nosso Relator sinalize. Pode ser na semana que vem ou até mesmo amanhã, se o nosso Relator já estiver com o relatório pronto, de que eu não duvido nada, pela competência e pela eficiência. (Risos.)
O SR. FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/UNIÃO - PE) - Eu gosto do otimismo, mas vamos trabalhar com a data de terça-feira. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco/MDB - AM. Fala da Presidência.) - Terça-feira da semana que vem ou quarta-feira da semana que vem.
O que é importante é a mensagem que eu acho que nós estamos passando para toda a imprensa especializada e a imprensa em geral aqui presente, de que não haverá nenhuma dificuldade. Há um entendimento, há um entrosamento entre Câmara e Senado, para que os consumidores não sejam prejudicados e que o setor possa encontrar, no Congresso Nacional, o debate necessário e importante para a reestruturação do setor. O.k.?
Então, está aprovado o plano de trabalho.
Encerrada a sessão e convocada, a princípio, para a próxima terça-feira, a reunião, no mesmo horário.
(Iniciada às 14 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 52 minutos.)