Notas Taquigráficas
03/09/2025 - 18ª - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
| Horário | Texto com revisão |
|---|---|
| R  | O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos! Declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura. Comunico que foi publicada na pauta uma listagem de documentos recebidos na Comissão que estarão disponíveis em sua página, por um prazo de 15 dias. Não havendo manifestação, serão arquivados nos termos da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 2, de 2019. Passamos à pauta. Primeiro item. ITEM 1 PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE N° 2, DE 2025 - Não terminativo - Proposta de Fiscalização e Controle para apurar possíveis irregularidades administrativas, financeiras, operacionais e institucionais no âmbito da gestão da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos Autoria: Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) Relatoria: Senador Flávio Bolsonaro Relatório: Pela aprovação Observações: - Na reunião de 16/07/2025, foi lido o relatório e concedida vista coletiva à matéria. Saliento a todos e a todas que o relatório já foi lido na reunião do dia 16 de julho. Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Aqueles que aprovam o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) O relatório está aprovado. Você quer fazer alguma manifestação, Senador Flávio? O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Bom dia, Presidente! Bom dia a todos! Quero agradecer a aprovação unânime desse pedido de fiscalização sobre os Correios. São gravíssimas as denúncias apontadas. Todo o planejamento para a coleta de informações, oitiva de pessoas importantes dentro da instituição dos Correios, a oitiva de servidores e até possíveis visitas in loco eu acredito que vão consubstanciar, Presidente Hiran, um relatório que seja fidedigno a toda a suspeita que recai sobre os desvios bilionários e os crimes cometidos contra diversas pessoas dentro da própria instituição dos Correios. Em função disso, meu Presidente, com esse requerimento aprovado, nós vamos enviar os ofícios, tomar as providências que estão aprovadas pela Comissão para que o mais rápido possível possamos ter as respostas. Obrigado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente... Questão de ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, querido amigo Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Pela ordem.) - Eu tinha uma questão de ordem sobre essa questão. O senhor abriu a... Já votou? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Já votou, já fui aprovado. É o seguinte: o nosso relatório, Senador Rogério... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Eu vou encaminhar para a Mesa, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Já lhe passo a palavra, meu querido amigo. Nós havíamos lido o relatório na reunião do dia 16 de julho de... quando nós ficamos de pautar a aprovação dessa proposta de fiscalização. Abrimos, e aprovamos agora o relatório prévio, pela admissibilidade da matéria, de forma que, se V. Exa. quiser fazer alguma consideração... |
| R | O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Farei diretamente à Mesa Diretora do Senado Federal, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, pois não. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Sabe por quê, Presidente? Porque... Eu vim correndo... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, fique tranquilo. Eu lhe dou tempo para o senhor descansar um pouco. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - V. Exa. abriu e, sumariamente, botou em votação, sem que a gente tivesse o direito de se manifestar, numa manobra clara... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, não, não... Não, por favor. Não, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Deixe-me falar, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Eu vou falar. Eu vou falar. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Você vai falar, eu vou deixar você falar quanto tempo você quiser. Eu estou deixando você se acalmar para você ter tempo para falar com calma. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Eu estou calmo. Eu só estou... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Cansado. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Eu vim correndo, porque a sessão abriu, e foi o tempo de chegar aqui... O senhor colocou em votação, aprovou, sem dar o direito, antes da votação, de a gente se manifestar. Isso é uma manobra clara de atropelar o processo para não ter debate, como tudo que representa o que vocês representam: o 8 de janeiro, a tentativa das urnas, a busca para anistia para quem cometeu o crime... Ou seja, isso, Presidente, é uma vergonha para o Congresso Nacional e para o Senado da República. Portanto... Eu não tenho mais o que discutir, o senhor já aprovou. Eu vou encaminhar uma questão de ordem à Mesa Diretora do Senado, levantando todas as inconsistências que tem nessa proposta de fiscalização, porque extrapola, entra em empresas privadas, que não é competência desta Comissão. Não é uma Comissão Parlamentar de Inquérito, é uma Comissão que tem por obrigação fazer a fiscalização de órgãos da administração direta e indireta, não pode extrapolar - para cada convocação, tem que ter um requerimento específico. E aqui tem uma construção total, ampla e de indefinição dos requerimentos, que devem ser aprovados individualmente. Portanto, eu vou encaminhar à Presidência da Mesa, à Presidência do Senado Federal, uma consideração sobre o extrapolamento dessas competências que estão aqui propostas nessa proposta de fiscalização feita pela CTFC aprovada, sem que a gente tivesse o direito de se manifestar. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pela ordem, Presidente, para falar sobre o tema. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Pois não, Senador Bolsonaro. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - Eu fui o Relator da matéria. Essa matéria já veio à pauta algumas semanas atrás, foi lido todo o meu parecer, foi concedida a vista ao Senador Rogério Carvalho, que teve toda a tranquilidade, todo o tempo para analisar, já houve uma sessão intermediária em que eu, inclusive, perguntei a V. Exa. se não incluiria extrapauta e V. Exa. falou para mim: "Não, Senador Flávio, nós vamos incluir numa sessão normal, porque nós queremos que haja o debate, que exista o debate". Aí, hoje, com a sessão marcada para as 11h da manhã - e V. Exa. nem começou às 11h, começou às 11h e alguma coisa... Estávamos tranquilamente aqui conversando na antessala, com o quórum já regimental completamente estabelecido, o senhor leu com bastante calma, colocou em votação, e não havia ninguém para discutir aqui. Então, se V. Exa. quisesse discutir, chegasse antes. Cumpra o horário. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Eu cumpri o horário, Senador. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Cumpra o horário, porque o direito não socorre quem dorme - uma máxima muito consolidada nesse sentido. Então, o que tem para fazer agora, Presidente, é que eu vou tomar as providências, vou seguir o planejamento que está nesse relatório, e o Senador tem todo o direito de apelar para onde ele quiser. |
| R | É mais um lamento, porque você vê o tom de desespero com que ele tem que partir para tratar de assuntos que não têm absolutamente nada a ver com a matéria. Parece quererem esconder a grande corrupção que existe, pelo que se aparenta, nos Correios, uma corrupção bilionária. Deveria ser interesse, inclusive, do Governo querer fiscalizar, querer saber as respostas, o que os órgãos vão falar, o que as pessoas vão falar. Inclusive, já teve troca no comando dos Correios após as denúncias, quer dizer, está se escondendo alguma coisa? Os Correios, uma instituição que no Governo passado dava superávit e que hoje está dando prejuízo bilionário, quer dizer, alguma coisa está acontecendo, e é preciso que nós, como uma Comissão fiscalizadora de instituições do Poder Executivo, façamos o nosso trabalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu deixei você falar. Eu vou... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Mas eu fui citado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Mas eu vou voltar a palavra a V. Exa., pode ficar tranquilo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - O.k. Eu estou tranquilo, já descansei O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu tenho tempo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - É que eu vim correndo, até que eu estou achando que eu estou bem fisicamente, porque eu vim correndo do meu gabinete até aqui. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Você está bem, você está elegante, graças a Deus O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Mas é que 11... Agora são 11h10, eu cheguei aqui 11h07, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu vou lhe retornar a palavra, mas eu só queria fazer uma consideração a respeito do que você falou antes da questão de ordem levantada pelo Senador Flávio Bolsonaro. Desde quarta-feira passada... Eu sou muito prudente, eu sou muito cuidadoso. Desde quarta-feira passada, essa pauta está no sistema da nossa Comissão. Como o Senador Flávio falou, até me cobraram se eu não queria colocar extrapauta em outras reuniões. Eu, com muito cuidado, para assegurar o direito de quem pensa distintamente ou de quem pediu vista, de quem solicitou alguma avaliação em relação à matéria, eu marquei com antecedência, cheguei aqui um pouquinho atrasado, e eu abri para discussão. Não houve quem quisesse discutir, abri para votação, não houve nenhuma votação em contrário, de forma que o relatório está aprovado, a proposta está aprovada. Senador, eu acho que isso aqui denota, desta Comissão, um cuidado com instituições que são patrimônio para o Brasil, como os Correios. Eu estava agora mesmo numa reunião no meu gabinete, onde vários prestadores de serviços do Postalis estão reclamando que o plano de saúde não está pagando os serviços, tem um atraso gigantesco - agora, saindo do meu gabinete. Tem colegas médicos, donos de empresas me cobrando isso, para que a gente faça alguma coisa. Enfim, os Correios são um patrimônio, é incompreensível que ele passe por uma situação tão difícil. Eu acho que aqui a Comissão está zelando por esse patrimônio do povo brasileiro, e V. Exa., com o cuidado que tem e pela história que tem, eu tenho certeza de que também está preocupado com isso. Vou voltar a V. Exa. a palavra, mas eu queria só manifestar aqui... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Está bom, está certo. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu acho que... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente, eu estou com a palavra? O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Aliás, nós somos médicos. Eu fico surpreso. Você sempre foi um homem muito tranquilo. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Eu vou voltar a palavra a V. Exa. Pode falar, eu estou com tempo. Fique à vontade. Estou aqui à vontade. Nós temos alguns itens da pauta para aprovar e deliberar, mas eu vou dar todo o tempo necessário para V. Exa. se manifestar O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Pela ordem.) - Presidente, em primeiro lugar, eu quero dizer que, se houvesse essa disposição para o debate, não teria problema a gente fazê-lo antes de, sumariamente, ter colocado em votação e votado. Essa foi uma manobra, e é legítimo da parte de V. Exa. fazer isso, o senhor tem o poder, o senhor pode fazer isso, mas, politicamente, demonstra uma fragilidade, que é não querer enfrentar o debate, como não quiseram enfrentar o debate das urnas, foram diretamente questionar as urnas eletrônicas, foram diretamente organizar um golpe e hoje, ontem e hoje, tem um julgamento de uma tentativa de golpe no nosso país porque não aceita fazer o debate. |
| R | Então, o que nós vimos aqui hoje foi uma manobra para poder aprovar de forma açodada... E não é açodada porque teve uma, duas, três reuniões; é porque não deu espaço para o contraditório na hora do debate da votação final. O senhor falou, o senhor abriu, fechou. Dentro de sete minutos, certo?, o senhor colocou em votação a questão mais importante da pauta, que foi essa proposta. E mais: eu acho importante que seja feita uma fiscalização externa, mas que pegasse a dos últimos cinco anos, a dos últimos seis anos. Pegou a dos últimos dois anos, três anos. Não tem problema. Mas mesmo que fosse essa a proposta de fiscalização externa, que a gente pudesse seguir a questão regimental. Então, o que eu vou fazer, Sr. Presidente, é encaminhar para a Presidência do Senado as questões relacionadas ao descumprimento do Regimento Interno do Senado Federal sobre a extrapolação das competências desta Comissão, para que a gente possa colocar a investigação, a proposta de fiscalização dentro do que rege o regulamento do Senado, que eu iria levantar aqui. O senhor poderia ter a oportunidade de dizer que não acolheria a questão de ordem, mas o senhor fechou antes de me dar essa oportunidade. Eu só tenho um recurso: ir à Mesa Diretora do Senado para questionar a forma como foi... Não a forma como foi aprovado, porque isso está dentro, mas o conteúdo daquilo que está sendo aprovado, que extrapola e fere o Regimento Interno do Senado Federal. É isso que eu tenho a dizer. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Antes de passar a palavra, pela ordem, ao Senador Flávio, eu queria deixar bem claro a V. Exa. que eu não cerceei direito de ninguém, muito menos de V. Exa. O senhor chegou atrasado na reunião, só isso. Então, não há que se discutir. Eu não... Eu não posso, eu não posso abrir a discussão para quem não está aqui. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Fora do microfone.) - Eu estava... Estou aqui... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Agora... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Mas eu estou em Brasília, Presidente. Eu não estou nem remotamente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Nem eu. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Eu estou aqui em Brasília. Eu estava no meu gabinete. Quando abriu, eu vim correndo para cá. Abriu a sessão, eu vim correndo, e, quando eu cheguei aqui, já tinha sido votado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Rogério Carvalho, nós temos amizade e respeito. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - O senhor acha que isso é normal? Eu respeito V. Exa., eu respeito o que o senhor fez, agora, não concordo. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Veja bem, se o senhor houvesse me ligado, dizendo: "Eu estou indo, eu estou indo para aí"... Ninguém me avisou. Nenhum assessor seu me avisou que o senhor estava vindo para cá, ninguém. O senhor tem assessor, o senhor tem telefone, o senhor tem celular. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Eu saí do meu gabinete 11h01... O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor fala comigo... Nós temos, nós... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Eu tenho uma televisão lá para ver. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Nós combinamos coisas aqui, reuniões, estamos sempre na hora, eu e você, debatemos. Sempre o senhor é muito atencioso. Ninguém, ninguém... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Eu fico muito triste com isso. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - ... me avisou que o senhor viria para cá. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Fiquei muito triste com V. Exa. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Não. Você não tem o direito de ficar triste comigo. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Fora do microfone.) - Claro que tenho. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O senhor vai ficar triste porque o senhor quer. É direito do senhor ficar triste. Eu não quero que o senhor fique triste. Agora, eu quero que o senhor seja honesto a ponto de dizer: "Eu não estava aqui na hora em que eu deveria estar", só isso. Então, vou passar a palavra pela ordem... O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Às 11h02, Presidente, eu saí do meu gabinete, 11h02. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Flávio, por favor. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Cheguei aqui às 11h05, Sr. Presidente, já tinha sido votado. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) - A falta de honestidade intelectual parece que é perfil - não é? - de alguns segmentos da política, porque se fosse uma matéria tão importante assim para o Governo, não chegaria cinco minutos atrasado, chegaria cinco minutos antes. A sessão está marcada, publicada em diário oficial para começar às 11h. Eu sou testemunha de V. Exa., aqui, de que não teve atropelamento absolutamente de nada no Regimento Interno. |
| R | E mais: foi concedida vista ao Senador Rogério Carvalho, que devolveu sem emenda, devolveu sem uma sugestão de alteração, devolveu do jeito que foi. Quer dizer, não tem nem como querer discutir que não teve o direito de defender, de alterar, de dar sugestões, de nada, de nada, de nada. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Fora do microfone.) - O senhor não é Senador ou Deputado... O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vai querer descontar na assessoria agora, Senador? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Não, é porque ele não pode estar falando aqui atrás de mim. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Ele está conversando com uma pessoa do lado ali. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Mas ele não pode estar falando aqui. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está bom. Então, Presidente, eu sou testemunha de V. Exa. Eu entendo ali a preocupação, parece que está querendo esconder alguma coisa ali nos Correios, né? A gente vai descobrir. Mas, vá, sim, apresente o recurso infundado que queira apresentar, mas só quero ser testemunha de que V. Exa. não teve açodamento nenhum, cumpriu o Regimento, cumpriu as regras. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente, eu trouxe aqui para falar hoje. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu posso falar ou o senhor vai ficar me interrompendo? O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Desculpe, Senador Flávio. O SR. FLÁVIO BOLSONARO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. Obrigado. Então, Presidente, é só para dar esse testemunho aqui e ficar, com relação a isso é muito tranquilo. As respostas virão dos ofícios que serão enviados, dos requerimentos, das pessoas que nós vamos ouvir. As audiências serão públicas, como as visitas a unidades dos Correios para checar se há agências fantasmas ou não recebendo dinheiro por parte dos Correios. Todos estão convidados para irem junto nas visitas inopinadas. Então, tem muito trabalho a ser feito, como o senhor falou, para zelar por um patrimônio do Brasil, como são os Correios. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Flávio. Passo, em seguida, ao próximo item da pauta, o item 4. ITEM 4 PROJETO DE LEI N° 6032, DE 2023 - Terminativo - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado. Autoria: Senador Wilder Morais (PL/GO) Relatoria: Senador Pedro Chaves Relatório: Pela aprovação Esse projeto é de autoria do Senador Wilder Morais, tem como relatoria o Senador Cleitinho e será relatado hoje pelo nosso querido Senador Pedro Chaves, como Relator ad hoc. Com a palavra, o Relator. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - GO. Como Relator.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, vem ao exame desta Comissão o Projeto de Lei nº 6.032, de 2023, que altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que a comunicação de descredenciamento e de substituição de prestador de serviço de saúde ao consumidor seja efetuada de modo individualizado. O art. 1º do projeto de lei acrescenta os §§5º e 6º ao art. 17 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. O §5º prevê que a comunicação de descredenciamento ou de substituição de prestador de serviço de saúde será efetuada de modo individualizado, por meio de canal de comunicação eletrônico indicado pelo consumidor. O §6º estabelece que, na ausência de indicação de canal de comunicação eletrônico por parte do consumidor, a operadora adotará meio de comunicação individual que permita a comprovação do recebimento da mensagem pelo destinatário. O art. 2º do projeto de lei prevê que a lei que resultar da aprovação da proposição entrará em vigor 180 dias após a data da sua publicação. Na justificação, o autor alega que "o descredenciamento de hospital ou outro prestador de serviço da rede de atendimento de uma operadora de planos de saúde é motivo frequente de insatisfação dos consumidores, o que amiúde resulta em demandas judiciais". A matéria foi distribuída à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, em decisão terminativa. Não foram apresentadas emendas. Vamos à análise, Sr. Presidente. |
| R | No que tange aos aspectos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa, não vislumbramos óbices ou inconformidades que impeçam a aprovação da matéria. Conforme inciso III do art. 102-A do Regimento Interno do Senado Federal, compete a esta Comissão opinar sobre assuntos referentes à defesa do consumidor. Quanto à constitucionalidade, a matéria é de competência legislativa concorrente da União, estados e Distrito Federal, nos termos dos incisos V e VIII do art. 24 da Constituição Federal. Ademais, cabe ao Congresso Nacional dispor sobre a matéria, sendo legítima a iniciativa Parlamentar, nos termos dos arts. 48 e 61 da Lei Maior. Em relação à juridicidade, o projeto possui os atributos de novidade, abstração, generalidade e potencial coercibilidade, sendo compatível com o ordenamento jurídico vigente. No tocante à regimentalidade, a proposição está escrita nos termos concisos e claros, dividida em artigos, encimada por ementa e acompanhada de justificação escrita, tudo em conformidade com os arts. 236 a 238 do Regimento Interno do Senado Federal, além de ter sido distribuída à Comissão competente, conforme citado. Relativamente à técnica legislativa, a proposição observa as regras da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis. No tocante ao mérito da proposta legislativa, ela aperfeiçoa os dispositivos protetivos do consumidor. Muitas vezes o consumidor é surpreendido com o descredenciamento ou a substituição do prestador de serviço de saúde no qual ele tem confiança e costuma receber o tratamento de saúde que ele já conhece e considera adequado para as suas necessidades. O descredenciamento ou a substituição do profissional de saúde de forma repentina, portanto, causa problemas ao consumidor e a descontinuidade na prestação do serviço de saúde da forma como ele está acostumado. Desta forma, não sendo razoável obrigar a permanência dos profissionais do plano de saúde, o projeto de lei em exame acerta ao exigir que a informação sobre o descredenciamento ou a substituição do prestador de serviço seja objeto de comunicação de forma individualizada ao consumidor. Para tanto, o consumidor deverá indicar por qual canal de comunicação eletrônica ele deverá ser devidamente comunicado, devendo manter em contrapartida os seus dados atualizados perante o fornecedor de plano de saúde responsável pela prestação da informação. Caso o consumidor não indique a melhor forma de receber a comunicação eletrônica de maneira individualizada, a obrigação do fornecedor permanecerá incólume, e ele terá que adotar um meio de comunicação à sua escolha que permita comprovar o recebimento da mensagem pelo consumidor. Desta forma, não encontramos óbice à aprovação da matéria. Vamos ao voto, Sr. Presidente. Ante o exposto, somos pela aprovação do Projeto de Lei nº 6.032, de 2023. Este é o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Obrigado, Senador Pedro Chaves. Em discussão. A matéria está em discussão. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Rogério Carvalho. O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para discutir.) - Como eu tenho o direito à palavra, inclusive para tratar da matéria, eu quero cumprimentar o Senador Pedro Chaves, dizer que nós vamos votar favoráveis à matéria. |
| R | Mas quero aproveitar, Presidente, para reafirmar a nossa indignação com a forma como foi conduzida a votação anterior. Fica aqui a minha opinião de que a forma de como foi conduzida foi excessiva, truculenta e desrespeita os colegas que participam desta Casa e que têm o papel de parlar, de discutir, de debater temas de interesse do país. Os Correios é de interesse do Brasil, mas não pode ser atacado como foram atacadas várias empresas estatais e que depois tiveram um fim trágico: a privatização, a venda na bacia das almas, como fizeram com a Eletrobras, com a BR Distribuidora, com tantas empresas estatais, no Governo passado. Portanto, Sr. Presidente, eu quero dizer que nós vamos questionar a forma como foi conduzida a votação, mas, principalmente, o descumprimento das questões regimentais e a forma como foi aprovada essa pseudo CPI que V. Exa. tenta implementar ou transformar a CTFC, sem ter a assinatura de Senadores, sem ter definição de um fato determinado para criar uma CPI sem a autorização dos Parlamentares, Senadores desta Casa. Isto é um golpe que V. Exa. está dando no Parlamento, e isso não vai ficar gratuito, porque nós vamos levar essa questão ao Plenário do Senado. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Senador Rogério, eu achei que o senhor queria discutir o relatório do nosso querido Senador Pedro Chaves, mas, como acredito que não queira ninguém mais discutir a matéria, está encerrada a discussão. A votação é nominal. Em votação o projeto nos termos do relatório. Os senhores e senhoras já podem votar no nosso sistema eletrônico. Está iniciada a votação. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - Bom, senhores e senhoras, o item 5. É um item de autoria da Senadora Professora Dorinha e é relatado pelo Senador Sergio Moro. Ele propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor. Aliás, ele vai ser retirado de pauta, porque o Senador Sergio Moro não está presente. Mas queria lembrar a V. Exas. que, no dia 11 de novembro, o Código do Consumidor completa 35 anos e eu já aprovei um requerimento para fazer uma sessão solene alusiva à data, uma audiência pública, aliás. Eu queria aqui solicitar às Sras. e aos Srs. Senadores que tenham alguma sugestão para entidades ou pessoas que achem pertinente que participem dessa audiência pública, que encaminhem à nossa Comissão para que possamos elaborar a pauta da nossa reunião. (É o seguinte o item retirado de pauta: ITEM 5 PROJETO DE LEI N° 6122, DE 2023 - Terminativo - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre o direito do consumidor à informação na hipótese de redução da quantidade ou peso de produto embalado. Autoria: Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) Relatoria: Senador Sergio Moro Relatório: Pela aprovação). (Pausa.) |
| R | Eu queria pedir às assessorias dos Senadores e Senadoras que solicitem aos nossos membros da Comissão... para que possamos encerrar a nossa votação, porque é o nosso último item da pauta. (Pausa.) |
| R | Bom, vamos encerrar a votação. Está encerrada a votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Dr. Hiran. Bloco Parlamentar Aliança/PP - RR) - O relatório está aprovado, com 8 votos SIM, nenhum NÃO e nenhuma abstenção. Parabéns, Senador Pedro Chaves! Parabéns, Senador Wilder Morais, nosso autor do projeto, e ao Relator, Senador Cleitinho! E como no item 5 da pauta não está presente o nosso Relator, Sergio Moro, não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta reunião. Um bom final de semana a todos! (Iniciada às 11 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 38 minutos.) |