02/09/2025 - 24ª - Comissão de Segurança Pública

Horário	Texto com revisão

11:28 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fala da Presidência.) - Bom dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 24ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Segurança Pública. O objetivo da presente audiência, dividida em duas partes, é: 1 - Discutir os fatos descritos no relatório investigativo intitulado Arquivos do 8 de Janeiro, por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa, publicado pela organização internacional Civilization Works, sob a autoria do jornalista Michael Schellenberg, em atendimento ao Requerimento nº 18, de 2025, CSP, para ouvir Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do Ministro Alexandre de Moraes; e 2 - Colher informações sobre a atuação da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (USaid) em território brasileiro, em atendimento ao Requerimento nº 4, de 2025. Comunico que a audiência pública será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania na internet, no endereço senado.leg.br/e-cidadania, ou pelo telefone 0800 0612211. Eu sei que outros Parlamentares também estão fazendo a transmissão ao vivo, quem me acompanha aqui pelo YouTube, Flávio Bolsonaro, também está acompanhando ao vivo esta audiência. O relatório completo com todas as manifestações estará disponível no portal, assim como as apresentações que foram utilizadas pelos expositores. Então, passando à primeira parte da nossa audiência, com o objetivo de discutir os fatos descritos no relatório investigativo intitulado Arquivos de 8 de Janeiro, por dentro da força-tarefa judicial secreta para prisões em massa, publicado pela organização internacional Civilization Works, sob a autoria do jornalista Michael Schellenberg, foram convidados três expositores, mas apenas o Sr. Eduardo Tagliaferro confirmou a sua presença e participará de forma remota. Os outros dois convidados, o Sr. Marco Antonio Martin Vargas, Juiz Substituto em segundo grau do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ex-Juiz auxiliar do gabinete de Alexandre de Moraes e o Sr. Airton Vieira, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ex-Juiz Instrutor no gabinete do Ministro Alexandre de Moraes justificaram suas ausências por motivos pessoais. Inicialmente, será concedida a palavra ao nosso franqueado e, ao final de sua exposição, a palavra será concedida aos Senadores inscritos para fazerem suas perguntas ou comentários.
11:32 R	Lembro, já que grande parte da imprensa aqui nos acompanha, que esta audiência pública foi marcada para hoje, porque toda terça-feira é o dia da nossa reunião ordinária aqui da Comissão de Segurança Pública. O Sr. Eduardo Tagliaferro teve o convite para trazer aqui mais informações sobre o que ele já vem denunciando, ao longo do tempo, num requerimento de autoria do Senador Magno Malta. E, coincidentemente, hoje também começou aquela farsa no Supremo Tribunal Federal que estão chamando de julgamento do Presidente Bolsonaro e do núcleo ali acusado da tentativa de golpe de Estado da Disney. Uma narrativa completamente mentirosa, sem amparo probatório nenhum, num processo completamente manipulado pelo Ministro Alexandre de Moraes desde o seu início, que já tem uma sentença condenatória pronta há muito tempo. E tudo isso que já foi apresentado, nas matérias da Folha de S.Paulo, pelo jornalista Glenn Greenwald, junto com o jornalista Fábio Serapião, numa sequência de matérias que foi interrompida, acredito eu, por medo de Alexandre de Moraes... Damos continuidade, no Congresso Nacional, no Senado da República e nesta Comissão de Segurança Pública, com mais arquivos, provas materiais e testemunhais daquele que era ali o responsável, era o demandado pelo Ministro Alexandre de Moraes para que fabricasse relatórios e produzisse conteúdos que pudessem manter atrás das grades qualquer pessoa que fosse oposição ao candidato Lula, qualquer pessoa que tivesse manifestado, em suas redes sociais, algum apoio a Bolsonaro, que estivesse vestindo uma camisa amarela, que estivesse postando coisas com a Bandeira do Brasil. Isso, como já denunciado, era um fator determinante para a manutenção ou não das pessoas que foram presas no 8 de janeiro, como se fosse algo normal alguém decidir se o outro fica preso ou não conforme a postagem em rede social, e não conforme a sua responsabilidade e as suas atitudes individualizadas, que sugerissem a manutenção ou não de suas prisões. Então, se todos concordarem, para a gente iniciar - porque se a gente for dar a palavra para cada um fazer uma consideração inicial, eu acho que vamos passar bastante tempo aqui -, eu queria sugerir que nós pudéssemos passar a palavra para o Eduardo Tagliaferro, para que fizesse as suas considerações, pelo tempo que entender cabível. Ele também tem eslaides para mostrar aqui e fazer apresentações, para mostrar alguma coisa que ele pediu que a assessoria aqui da nossa mesa disponibilizasse. Então, ele vai fazer a sua apresentação, falando, mostrando alguma coisa também, alguns eslaides. E aí, na sequência, nós passamos para que os Senadores inscritos aqui possam fazer uso da palavra e fazer os seus questionamentos ao Sr. Eduardo Tagliaferro. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem, bem rapidinho. Se bem que hoje é o dia de nós passarmos muito tempo aqui, quem sabe o dia inteiro, porque hoje é o dia da vergonha. É o dia da vergonha. E hoje, Senador Marcio Bittar, eu protocolo um projeto de lei, Senador Marcos Rogério, para que o dia 2 de setembro de 2025 fique marcado na história do Brasil como o dia da vergonha, o dia da farsa - o dia da farsa.
11:36 R	Então, penso, Sr. Presidente, que hoje é o dia, nesta Comissão de Segurança Pública, em que nós temos uma das principais testemunhas oculares, o Tagliaferro, que está bem distante daqui - e que Deus o guarde e o proteja onde ele estiver, para que não seja alcançado por esse abutre chamado Alexandre de Moraes - e na esperança de que tudo isso terá um fim, porque o mal, Senador Girão, não pode triunfar. Então, eu acato a consideração de V. Exa., só fazendo este comentário e reafirmando que hoje é um dia em que nós precisamos passar muito tempo aqui, porque temos muito o que falar e que ouvir também com o depoimento do Tagliaferro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, pela ordem, rapidamente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Eu sei que a expectativa é enorme para a gente ouvir o Eduardo Tagliaferro. Não é a primeira vez que a gente tenta. A gente já tinha tentado outras vezes, mas não foi possível para ele e para a agenda dele, enfim. A gente compreende o receio do Sr. Eduardo Tagliaferro, mas hoje, finalmente, ele vai falar para o Senado. Eu queria apenas registrar que um dos requerimentos aprovados, junto a esta solicitação para ouvirmos o Eduardo Tagliaferro, é do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, que, pela enésima vez, não comparece a uma sessão, aqui, do Senado Federal, mostrando realmente um desrespeito com esta Casa. Inclusive, fez uma declaração ontem horrível, que mostra o seu viés politiqueiro - não é nem político, é politiqueiro -, quando ele fala que vai apagar os extremismos do Brasil ou uma coisa parecida, um negócio tão surreal de a gente ouvir. O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Fora do microfone.) - Vai varrer. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Que vai varrer o extremismo. Isso é coisa de politiqueiro. Então, nesse convite estava também o Sr. Roberto Barroso - foi um aditivo que eu fiz -, e, infelizmente, ele não veio e preferiu ficar lá nesse... Na verdade, não é um julgamento; eu chamo isso de execução, porque está resolvido tudo desde antes de começar. Já sabem quem é culpado e quem não é, pelas entrevistas dos Ministros. Agora, neste depoimento que a gente vai ouvir aqui, eu queria ter visto esta sala cheia de câmeras, como a gente já viu aqui em algumas outras audiências de interesse do regime do STF e Governo Lula - era cheio de câmeras aqui. É estranho que este assunto... E o Senador Marcos Rogério foi brilhante ontem na tribuna do Senado falando exatamente que ninguém da chamada grande mídia brasileira tem interesse neste assunto, Senador Astronauta Marcos Pontes. Agora, isto aqui, neste dia 2, que é o dia da vergonha - o senhor vai fazer o projeto de lei, e eu assino com o senhor -, este aqui, o dia 2, é realmente uma data que vai ter o contraponto com independência e com a verdade, em uma coisa escandalosa. O que as senhoras e os senhores vão ouvir aqui hoje... E eu quero dizer que a Rádio AuriVerde está transmitindo ao vivo para todo o Brasil e outros veículos também independentes, o que é raro, hoje, no Brasil, Senador Hamilton Mourão e Senador Marcio Bittar. O que nós vamos ouvir aqui, realmente... Que vocês tirem as suas próprias conclusões.
11:40 R	A gente já o viu soltar alguma coisa na rede social: o Eduardo Tagliaferro. Ele está de parabéns pela coragem, porque a capacidade de reflexão do ser humano é muito importante num momento delicado da nossa história, mas, como o Senador Magno Malta, falou: o bem vai vencer, a verdade e a justiça vão triunfar na nossa nação. Obrigado, meu querido Presidente, Senador Flávio. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Girão. Quero agradecer também ao Pittoli pela transmissão. Peço a todos que estão assistindo que repliquem nas redes sociais, divulguem o link desta audiência pública de agora. Isso vai ser muito importante até para contrapor toda essa farsa que está sendo dita pela Alexandre de Moraes agora na audiência no Supremo Tribunal Federal. Eu quero agradecer ao Sr. Eduardo Tagliaferro e parabenizá-lo pela sua coragem. Eduardo, Deus levanta os improváveis para fazer o impossível e várias digitais de Deus estão ao longo desse processo. Quando o imponderável acontece, as denúncias vêm, pessoas que nós não esperávamos se levantam, porque se arrependeram ou porque foram tocados ali por Deus para fazer justiça, para contar o que sabem e para restabelecer a verdade e a democracia no nosso país, muitas vezes com sacrifício da sua vida pessoal, com sacrifício da sua família. O senhor, Eduardo Tagliaferro, hoje, talvez seja mais um dos grandes símbolos da nossa nação daquele que quer denunciar crimes do Alexandre de Moraes, e ele próprio inverte o jogo, transforma o denunciante em criminoso. Então, alguém que está denunciando um crime, hoje, o próprio denunciado, Alexandre de Moraes, coloca o Eduardo Tagliaferro como um investigado no processo sob a sua presidência acusado de estar vazando informações sigilosas de um inquérito que já terminou. Não tem nenhuma lógica para isso acontecer, mas é mais um símbolo do modus operandi dessa pessoa que tortura a legislação, que tortura a Constituição, que destrói a nossa democracia e que não tem limites para impor a sua vontade sobre os demais, para impor a sua vontade inclusive sobre a vontade soberana do Congresso Nacional. Então, Eduardo Tagliaferro, que Deus o abençoe, que lhe dê sabedoria para fazer uso da palavra a partir de agora, para que você traga ao Brasil também ainda mais denúncias do que o senhor já trouxe, para esclarecer ao Brasil, porque o que nós vivemos hoje é uma guerra de narrativas e quem está do lado da verdade sempre vai levar vantagem, por isso a minha convicção aqui hoje de que vamos trazer a verdade para milhões de brasileiros. Eu espero que a grande mídia repercuta, porque - como eu já disse e passo a palavra ao Sr. Eduardo Tagliaferro - todo mundo que se colocou no caminho de Alexandre de Moraes passou a ser perseguido por ele, e não só pessoas, princípios, ideias. Hoje nós não temos mais liberdade de opinião. Hoje nós não temos mais a garantia da imunidade parlamentar. Muitos veículos já não têm mais a liberdade de imprensa. E, antes que isso se escale ainda mais, eu peço à imprensa: já que não querem defender a verdade porque ela está do lado do Bolsonaro, defendam-se a si mesmos, defendam o sagrado direito de vocês de terem liberdade de publicar os fatos e parem de dar suporte para alguém que obviamente não tem mais a capacidade mental, a sanidade mental para ser um Ministro da Suprema Corte do Judiciário deste país.
11:44 R	Então, feitas as introduções, eu passo a palavra ao Sr. Eduardo Tagliaferro, pelo tempo que achar necessário. Sr. Eduardo, mais uma vez, agradeço a sua presença, ainda que virtualmente, aqui nesta Comissão. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Bom dia, Sr. Senador Flávio Bolsonaro. Bom dia, Senador Jorge Seif e Senador Magno Malta. Peço desculpa ao outro Senador, o qual eu não conheço - eu não tenho muita familiaridade política, tanto política quanto com aqueles que Alexandre de Moraes perseguiu. Eu tenho um total desconhecimento... Hoje, muitos deles eu acabei conhecendo e acabei me familiarizando com seus nomes. Ao Senador Girão, também, o meu muito obrigado. Quero dizer que, infelizmente, eu não pude comparecer nas outras vezes justamente por uma questão de segurança pessoal, de estratégia, porque, como todos sabem, estando próximo ou estando no país, isso seria um tanto quanto difícil. Vocês estão acompanhando aí a dificuldade na qual eu me encontro, não é? A perseguição, o pedido de extradição, o pedido de prisão, o bloqueio das minhas contas, o bloqueio dos cartões de crédito, de imóveis e de veículos. As minhas filhas, no Brasil, estão aí sem recursos, porque ele bloqueou tudo. Mas a gente consegue resolver, Deus há de prover. É um dia importantíssimo para mim: desde 2022, na verdade, eu venho esperando a oportunidade de, em segurança, trazer ao povo brasileiro - não só a esta Casa, mas também ao povo brasileiro - tudo o que aconteceu nas eleições de 2022. É um fato muito importante que a nação - não só o Brasil, mas o mundo inteiro - precisa saber. Obrigado, meu muito obrigado a todos. Espero que o meu trabalho aqui colabore, ajude a fazer um Brasil melhor. E, em nome dos membros que compunham a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação no período no qual eu estava à frente como Chefe de Gabinete, eu peço - em nome deles - desculpas por tudo o que aconteceu. Peço também desculpas à nação. Mas, infelizmente, a gente não tem... Não é que a gente não tinha outra opção. É evidente, é claro o que Alexandre de Moraes fazia com todos que a gente estava acompanhando, e nós ao lado também corríamos esse risco. E, no meu caso ainda, em especial, que tinha, não tanta proximidade quanto o povo imagina, mas óbvio uma proximidade profissional, em muitos momentos, precisei me fazer de um deles, mostrar que eu estava inteirado, empenhado no desejo dele, até mesmo para poder adquirir confiança e ter acesso a todo o material. Porque, se eu fosse contra o sistema, de certa forma, eu não estaria aqui hoje tendo esta oportunidade de contar tudo, tampouco teria todo esse material para apresentar e, talvez, teria até a minha vida ceifada. Então, foi necessário; não tive outra opção. Foi uma estratégia minha, naquele momento, não apagar nada dentro do momento em que eu percebi que algo grave estava acontecendo, para que eu pudesse posteriormente trazer provas a todos. Agradeço muito e estou aqui à disposição desta prestigiada Comissão. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Tagliaferro. Vamos começar aqui, então, as falas dos Parlamentares, para que possam fazer as perguntas. E o senhor sinta-se completamente à vontade para falar o que quiser, para mostrar o que quiser, porque a minha intenção aqui, ao final desta audiência, é juntar esse material para dar ainda mais força para a CPI ou CPMI, que está assinada já, do abuso de autoridade. Acho que são fatos concretos, delimitados no tempo, que ensejam a fiscalização, do Poder Legislativo...
11:48 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - CPI da "vaza toga". O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É a CPI da "vaza toga", ou de abuso de autoridade. (Intervenção fora do microfone.) Então, são duas, na verdade, não é? A ideia é, obviamente, trazer a público todas as arbitrariedades e excessos cometidos pelo Ministro Alexandre de Moraes. Então, passo a palavra ao primeiro autor do requerimento e já estou aqui com as inscrições. Temos aqui, online, também, o Senador Esperidião Amin e o Senador Carlos Portinho, mas vou passar a palavra primeiro aos autores do requerimento. Depois, aqui, na ordem de inscrição, que já começou a ser feita aqui por esta Presidência. Então, passo a palavra ao Senador Magno Malta para fazer os seus questionamentos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para interpelar.) - Presidente Flávio - obrigado -, Srs. Senadores, Senadora Damares, Deputado Bilynskyj, Deputado Evair, se o assunto, de fato, não tivesse qualquer relação com a figura de Jair Messias Bolsonaro, certamente este Plenário estaria lotado. Se fosse uma audiência para discutir se o pedófilo é criminoso ou é um pobrezinho doente, eles estariam aqui. Se fosse uma audiência pública para proibir até de se usar os textos religiosos - aí me refiro ao Alcorão, à Bíblia -, as crenças daqueles que acreditam na vida contra a cultura da morte e para legalizar o aborto, isso aqui estaria lotado, com toda a mídia aqui. Qualquer coisa em que se perdeu o sentido a palavra liberdade e foi trocada por libertinagem, isso aqui estaria lotado. Mas, vergonhosamente, não está. Por outro lado, isso nos traz uma outra reflexão, Senador Marcos Rogério. Qual é a outra reflexão? O fato é que nós, neste momento, temos mais audiência nesta sessão do que todas as TVs abertas, Senador Mourão. É por isso que eles querem censurar as plataformas, porque é possível que no YouTube do Flávio, no meu, no seu, lá, hoje, agora... Antes de começar esta audiência, a Auriverde tinha 50 mil pessoas ao vivo esperando, o que eu acho que a grande mídia não tem, principalmente em seus canais fechados. Não tem. Por isso, esse desespero. Nós temos hoje uma oportunidade. E não vou pedir desculpa a ninguém por falar muito, porque eu falo pouco, mas hoje eu vou falar mais ainda, entendeu? Porque hoje é um dia muito especial. É o dia da vergonha, é o dia do sofrimento, é o dia da dor, é o dia de nós nos congratularmos e tentarmos entender o sofrimento, as dores física, psicológica e emocional, Senador Bittar, de um ser humano chamado Jair Messias Bolsonaro. Esse cidadão não cometeu qualquer tipo de crime, Deputada Bia, que pudesse levá-lo a essa execração pública.
11:52 R	E hoje é o dia em que, lembrando-me do episódio de Minas Gerais, o Silvério dos Reis de capa preta expõe publicamente o Tiradentes deste momento. Golpe e traição da pátria é o que eles fizeram com maestria e com narrativas, com achismos, com invenções, só com a tara, a tara de que este país se torne um país totalitário, uma ditadura numa terra com dimensões geográficas de uma riqueza que o mundo inveja. Agora, pelo poder, para pegar a riqueza, o suor, a energia, a luta do povo brasileiro, para dividir e financiar o terrorismo, financiar países totalitários que oprimem os seus, que matam os seus. E, por final, nós estamos vivendo um momento, um dia, uma semana, um mês, um ano de dor, só de imaginar que eles conduziram. Eles, porque quem destruiu a segunda instância foram eles, quem foi fazendo modificações foram eles, e nós chegamos a um momento em que este país está aliado ao eixo do mal. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) - Presidente. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Senador Magno, pela ordem aqui. Eu só queria dizer que, com todo o respeito a todos os Parlamentares que prestigiam esta audiência, nós estamos com o ex-assessor de Alexandre de Moraes, na Itália, disposto a falar todas as arbitrariedades e os crimes de Alexandre de Moraes. Nós teremos todo o tempo do mundo para depois fazermos os nossos comentários, mas o cara está lá na Itália esperando que nós, Comissão de Segurança Pública, façamos as perguntas para ele expor definitivamente. Enquanto de um lado da Praça dos Três Poderes está se fazendo uma vergonha, uma perseguição que o mundo inteiro já sabe, desse lado nós vamos expor a verdade, mas precisamos usar essa grande testemunha que, com coragem, se disponibilizou e está hoje no Senado Federal da República, via remota, para responder as nossas perguntas sobre o criminoso Alexandre de Moraes. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só para fazer um registro aqui, eu vou... Tem Deputados Federais aqui também. E, obviamente, quando os Senadores acabarem de falar, terão a palavra à vontade aqui também para fazer uso. Está bom? O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Se o Magno me permite, primeiro eu queria dizer que o Magno teve uma iniciativa acertadíssima. O Senador Magno Malta teve uma iniciativa acertadíssima de propor esta audiência pública com a participação num depoimento importante, fundamental para o esclarecimento do que aconteceu com o Eduardo Tagliaferro.
11:56 R	Mas eu faria também uma ponderação no sentido de cada um de nós que estamos aqui procurar - porque ele fez uma fala inicial ali se colocando à disposição, ele não apresentou nada na fala inicial, ele vai fazer isso a partir das perguntas, dos questionamentos que cada um de nós vamos fazer -, então, no sentido de procurarmos realmente fazer as perguntas certas para dar a ele a possibilidade de trazer a informação e as evidências que vão escancarar aquilo que aconteceu, quebrando a lógica do chamado devido processo legal. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu acolho V. Exa., mas só para que quem está assistindo em casa não entenda essa interferência do Senador Jorge e nem a sua fala como um atraso à audiência pública, eu sou o autor do requerimento e eu tenho falado, eu tenho conversado e eu preparei tudo isso para que acontecesse dessa forma, inclusive a introdução da minha fala. O Tagliaferro, que está lá na Itália - e quem sabe eu conheça um pouco mais do que ele está vivendo lá do que V. Exa. -, sabe exatamente. Aprouve a Deus que fosse hoje. Aprouve a Deus que nos desse a luz e a sabedoria, e ao Flávio, que, por via de consequência, é filho de Jair Bolsonaro. Aqui do alto da minha luta, eu não vou esperar para que a audiência que está hoje neste momento... Ela vai se esvaindo, vai se esvaindo, as pessoas se cansam de ficar com o celular na mão, tão somente neste momento importante que está acontecendo no Supremo, elas fiquem sem qualquer tipo de informação ou a minha indignação, que eu acho que é a indignação de todos aqui, é a indignação de todos aqui. Então, tudo é parte de um somatório, tudo é parte de algo combinado para que esta sessão realmente tenha todos os detalhes. O que eu estou colocando aqui é uma imoralidade jurídica - nunca vi isso -, strip-tease moral em praça pública, que certamente será desmontado ponto a ponto por alguém que assessorou Alexandre de Moraes. Se a gente não tivesse Tagliaferro do outro lado... Eu só estou fazendo essa introdução porque ele está do outro lado, ele está do outro lado, e existem pessoas ou que se esqueceram, ou que não estão se lembrando, ou que tão somente estão tomadas e assaltadas por uma indignação pela frieza do que está acontecendo neste momento no Supremo, como se não se estivesse tratando da vida de um ser humano, da vida de um cidadão que representa tantos outros que já há dois anos estão submetidos ao mesmo sofrimento. Sr. Presidente, neste primeiro bloco aqui, eu tive o cuidado de fazer por escrito, porque o que o Tagliaferro vai falar é coisa muito técnica, para que a gente possa ter muita noção dessa narrativa de Alexandre de Moraes e dos seus comparsas. Graças a Deus, pela dissidência do Tagliaferro, e ele revela que a dissidência dele veio do coração dele, do sentimento dele, do sofrimento dele de começar a ver coisas contra a vida de pessoas, contra cidadãos, contra a família e que realmente não condiziam com a verdade.
12:00 R	Neste primeiro bloco, eu pergunto para o Tagliaferro o seguinte: Tagliaferro, o senhor confirma a existência de uma força-tarefa informal no TSE e STF para monitorar cidadãos e emitir certidões positivas sem provas materiais? Se sim, pode apresentar atas, ordens escritas ou mensagens de WhatsApp, audiências de custódia que autorizaram legalmente essa estrutura? Essa é a minha primeira pergunta. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Sr. Senador Magno Malta, obrigado pela pergunta. O senhor tem me acompanhado já há um bom tempo. A nossa conversa não se iniciou aqui hoje, nesta sessão do Senado, a gente já vem conversando há muito tempo, como tenho falado com demais Parlamentares, tanto da Câmara quanto do Senado. Confirmo, sim, e, de fato, não só no sentido das certidões feitas com relação ao 8 de janeiro, mas em todo o trabalho no período eleitoral, houve-se não um monitoramento, mas, sim, um direcionamento determinado por Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal e, à época, Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, em que ele enviava a mim e a outras pessoas vídeos, publicações em redes sociais, nomes, para que nós fizéssemos um levantamento e até então confeccionássemos um relatório que seria encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral, para o seu gabinete, ou para o Supremo Tribunal Federal, para o seu gabinete de lá, para que ele, via STF ou via TSE - o que, naquele momento, ele achava que era o melhor porque, uma observação muito importante, muitas coisas acabavam saindo pelo Tribunal Superior Eleitoral, visto a menor burocracia, uma vez que Alexandre de Moraes era o Presidente. Então, muitas vezes, isso era escolhido por ele. Quando não possível, ou quando não tão urgente, ou com uma maior necessidade de - como vou explicar? - um trabalho mais elaborado, de uma participação da Polícia Federal ou de outros órgãos, era encaminhado para o Supremo Tribunal Federal, e lá, sim, ele fazia toda essa maracutaia judicial que todos aí estão vendo e todos já sabem. Mas havia, sim, de fato, um direcionamento de cunho político feito por ele e por sua equipe, por seus colaboradores mais próximos, com o objetivo de, naquele momento, denegrir a imagem de um polo político e exaltar a imagem de outro polo político. Isso é gravíssimo e atentou contra as eleições. Diante aqui da Comissão, eu talvez não apresente agora as coisas, até por uma questão de dinâmica, mas, ao final, eu peço que eu tenha a oportunidade de mostrar algumas coisas - e são muitas coisas - importantes para que todos vejam que existe, sim, um material e que o material é verdadeiro, já inclusive atestado - e eu não deixaria de tomar esse cuidado - por um perito chamado Wanderson Castilho, para que ele atestasse todo o material que eu estou apresentando e que eu vou colocar à disposição dessa Comissão. É um material fidedigno, com os seus devidos hashes, com a sua cadeia de custódia preservada. É um material garantido, sem qualquer tipo de manipulação. Mas, voltando à sua pergunta, nobre Senador, sim, de fato, existia. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Pela ordem.) - Senador, uma questão de encaminhamento. O nosso Tagliaferro está dizendo que, de acordo com cada afirmação dele, ele tem provas.
12:04 R	Talvez, Flávio, nosso Presidente, seja o caso de que, no momento em que ele entender que em uma pergunta feita a ele, ele tem, além da resposta oral, material para ser exibido, talvez seja conveniente que ele fosse exibindo de acordo com o tema, porque nós não sabemos a hora que vai terminar. Então, é conveniente que ele vá mostrando o material de acordo com as perguntas... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Marcio, eu acho que o Sr. Tagliaferro deve estar com uma organização ali pronta, uma dinâmica da sua apresentação que pode ser até que ele não tenha ali a velocidade para mostrar alguma coisa; lembrar que a pergunta está relacionada a alguma outra coisa. Vamos deixá-lo ficar à vontade, porque eu, assim com todo... eu, hoje, não tenho nenhuma preocupação com relação ao horário. Como ele está com tudo preparado para mostrar numa certa ordem, eu, até para que ele não esqueça de detalhe nenhum - eu acho que ele se preparou para fazer essa apresentação em algum momento -, eu acho que a gente pode fazer o seguinte: vamos ouvir aqui os autores dos requerimentos. Os Senadores fazem as perguntas para ele, e, se ele quiser, em vez de esperar até o final, após o Senador Magno Malta e o Senador Girão, que são os autores dos requerimentos, fazerem os seus questionamentos, se ele se sentir à vontade de fazer já neste momento a apresentação, acho que atende à expectativa também de quem está assistindo, não é? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu vou fazer a minha segunda pergunta aqui, mas eu quero propor a você, Presidente, que, para gente dar um pouco de dinâmica, porque parece que vai ficando um pouco monótono - um pergunta, o outro fala e tal -, e toda a audiência pública tem suas dificuldades, principalmente quando é para ouvir autoridade. Quando você convoca alguém - nós precisamos mudar isso urgentemente aqui e também na Câmara -, você não tem que ter tréplica; você pergunta para o cara, espera cinco perguntarem e, no final, ele faz uma enrolação, não responde nada, nem para nenhum, nem para nenhum outro, nem para os cinco, e você não tem tréplica de nada... e debocha como fez o Flávio Dino aqui, debochando, né? Porque você não tem tréplica, não pode falar nada. Então, eu vou fazer essa segunda pergunta e a terceira desse bloco, e aí eu cederia para o Senador Girão, que é o segundo proponente, para fazer também mais duas perguntas, e, depois, ou ele voltaria para mim, de uma forma dinâmica, para que eu possa encerrar, ou passava para outro fazer mais duas, para que tivesse mais dinamismo o encaminhamento, aqui na Comissão. Eu vou perguntar: o senhor recebeu ordem de Alexandre de Moraes ou de Cristina Kusahara, via e-mails pessoais ou WhatsApp, para coordenar essa força-tarefa? Quem foi que convidou? Foi a Cristina que lhe chamou ou foi o próprio Alexandre de Moraes? Pode fornecer cópias como prova, considerando que a ausência de canais oficiais pode configurar organização criminosa? Se o senhor não me entendeu, eu posso repetir: O senhor recebeu ordem de Alexandre ou da Cristina Kusahara - que, segundo eu sei, é a secretária dele -, via e-mail pessoal ou WhatsApp, para coordenar essa força-tarefa? Quem o convidou, quem o chamou e quem deu as ordens para fornecer cópias como prova, considerando que a ausência de canais oficiais pode configurar organização criminosa? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Senador, na verdade, o convite não partiu da Cristina, tampouco do Ministro Alexandre de Moraes. É uma coisa que eu já até comentei em algumas redes sociais aí, em algumas entrevistas. Foi por um acaso, eu jamais esperava que isso fosse acontecer. Um certo dia eu fui a um clube de tiro, ao qual eu tinha o hábito de ir para me divertir, para estar treinando, colocando as minhas armas sempre em uso, e, naquele dia, não sei se infortunadamente ou por sorte, eu conheci, estava presente um juiz - que hoje eu sei que é o Juiz Marco Vargas - e ele me acompanhou, nós passamos algumas horas atirando e tudo.
12:08 R	E, como sempre, como de praxe, após o término dos treinos - porque a gente foi, eu fui com alguns juízes -, eu fui, nós fomos para um restaurante. Nesse restaurante, através de uma pequena brincadeira, eu mostrei algumas habilidades, a pedido de um colega juiz, que falou: "Olhe, Tagliaferro, ligue para o telefone do Marco com o seu aparelho, mas de forma que apareça no telefone dele o meu número". Existia - hoje no Brasil isso está proibido - um aplicativo que fazia isso. Então, acabei fazendo isso, e isso encantou os olhos dele. A partir deste momento, foram feitas conversas, tudo. Acredito que, se eu não me engano, isso foi ou no final de 2021 ou no começo de 2022. Quando posteriormente eu fiquei sabendo que ele trabalhava com o Ministro Barroso e a troca aconteceria do Tribunal Superior Eleitoral... A partir disso eu comecei a ser procurado para que eu prestasse alguns serviços ao tribunal. Fui, sim; posteriormente, encaminhei meu currículo, como me pediram. Fizeram uma pesquisa toda do meu trabalho junto aos tribunais - material, laudos, tudo, minha escolaridade -, para ver se de fato eu tinha competência. A princípio me foi dito que eu seria perito no Supremo Tribunal Federal, uma vez que o perito da Polícia Federal que estava lá era um perito um pouco lento, era um perito que resistia a algumas coisas, que questionava muito. Só que eu não me liguei nisso, e, assim, aceitei. Fui, passei depois por uma entrevista feita com a Cristina, com o Airton e com o Marco. Conversamos por algum tempo e posteriormente eu fui chamado para compor o Tribunal Superior Eleitoral, mas, a princípio, era para eu estar somente no Supremo Tribunal Federal. Eu estava inclusive na Itália, o próprio Marco Vargas virou e falou para mim... Ele me telefonou, quando eu estava na Itália, dizendo que o Ministro queria alguma coisa um pouco maior e perguntando se eu aceitava assumir um gabinete no Tribunal Superior Eleitoral, uma vez que ele passaria a ser o Presidente de lá. Eu, a princípio, fui bem claro, dizendo que como administrador eu sou uma péssima pessoa, não tenho qualquer afinidade - eu sou mais, mesmo, um técnico -, e a mim foi proposto que outra pessoa assumisse aquilo, na prática, e eu ficasse somente assinando, somente dando a minha cara. Eu discordei e eu assumi o papel, dizendo o seguinte: "Não, eu aceito o convite, eu vou tocar o gabinete [até então também não sabia o que era], e, se eu me sentir desconfortável, não gostar, não der conta do trabalho, ou mesmo se os senhores sentirem que eu não tenho competência para tal, eu me desligo do gabinete". Foi assim que eu cheguei ao Supremo Tribunal Federal - na verdade, ao Tribunal Superior Eleitoral -, direcionado por essas pessoas. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O senhor citou o Airton e o Marco Vargas. Esses dois nunca aceitaram vir aqui, e eles estão no Brasil. Você saberia informar e nos dizer qual o tipo de envolvimento deles, já que um deles foi quem te convidou, e ao longo desse tempo em que lá você esteve, qual era o comportamento deles diante... Porque era uma imposição de sofrimento; você percebeu rapidamente que havia ilegalidade, mas, como esses dois sempre são convocados... Eu pelo menos já assinei aqui umas três vezes com o Senador Girão convocando-os; convidando-os aliás, porque nós não temos, a não ser numa CPI, e eles nunca aceitaram. Por que eles nunca aceitaram vir aqui? Qual é o tipo de envolvimento deles?
12:12 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Com relação aos convites, eu não sei lhe dizer, porque eu nunca... (Falha no áudio.) ... com qualquer um deles. Desculpa. Já em relação às pessoas, o que eu posso lhe dizer é que o Airton Vieira sim, de fato, tem uma proximidade muito grande com o Ministro Alexandre de Moraes, um relacionamento mais próximo, além do tribunal. Porém, Marco Vargas não. Marco Vargas é uma pessoa que caiu no gabinete de Moraes. Ele já vinha no Supremo Tribunal Federal, ele já vinha no Tribunal Superior Eleitoral, trabalhando com outros juízes e, com a troca da Presidência, ele permaneceu lá. O que eu vi também, que eu presenciei, é que o Marco Vargas não tinha sequer uma grande afinidade com o Ministro, não; ao contrário, o Ministro era bem rude, bem enérgico, não o tratava bem, entendeu? Não era uma... E se percebia claramente que não tinha ali uma amizade. Era simplesmente um relacionamento profissional. Então, no que tange ao Marco Vargas, eu posso afirmar com o que eu vi que ele não tem assim proximidade, afinidade, que é somente, de fato, um trabalho que ele exercia. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu vou fazer essa terceira pergunta aqui, Sr. Presidente, e vou conceder ao Senador Girão da maneira que eu propus, para que a gente possa andar com os trabalhos. Que evidências o senhor possui de que o TSE tinha competência para investigar os crimes do dia 8 de janeiro, diante de pressões como "Não podemos nos dar o luxo de ficar filosofando". A frase é depositada na conta da Sra. Kusahara, não é? Qual era a base legal para que o TSE atuasse em matéria criminal após o 08/01, já que a AEED foi criada apenas para monitoramento eleitoral? Então, a pergunta é esta: tinha base legal ou foi criada somente para monitoramento eleitoral? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Pois não, Senador. Na verdade, a assessoria foi criada justamente para os trabalhos eleitorais. Eu me recordo, inclusive, que foi redigida pelo Frederico Alvim, que era um servidor do próprio gabinete em que eu era o chefe. É uma resolução com poderes de polícia, para que o gabinete, após a aprovação do Ministro Alexandre de Moraes e dos demais Ministros em Plenário, tivesse poder de polícia e pudesse atuar. Não me recordo se esse documento foi somente por um período eleitoral ou se se estendeu pós esse período, porque nós não tínhamos acesso a esse material. E com relação aos trabalhos realizados em 8 de janeiro, o que eu posso lhe afirmar é que, no dia 9 de janeiro de 2023, Alexandre de Moraes fez uma decisão na qual a única pessoa que teve o nome escrito lá foi o meu, sou eu, determinando que à Polícia Federal fossem encaminhadas as imagens, ao Tribunal Superior Eleitoral, sob a coordenação do assessor da Presidência - no caso, meu nome -, fossem determinadas as análises e levantamentos de dados civis, ou seja, em todo e qualquer sistema disponível, para que fossem identificadas todas as pessoas, presas ou não, do 8 de janeiro.
12:16 R	Então, os trabalhos, naquele momento, dentro da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, foram lastreados com uma decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no dia 9 de janeiro de 2023. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tagliaferro, só para passar ao Senador Girão, então, foi criada uma resolução. Prestem atenção! Que coisa séria! Só CPI tem poder de polícia e de justiça fora do âmbito judicial, dentro do âmbito legislativo. Ele cria uma resolução com poder de polícia, um poder paralelo - e ele acaba de afirmar -, tão somente para poder atuar nessa área do dia 8 nos telefones presos. Por isso, a peça do PGR é uma colcha de retalhos de narrativas e invenções, e, assim, qualquer leigo, ao terminar de ler, se é que a pessoa aguenta ler aquilo, vai ter que dar uma risada no final. Um poder paralelo, uma resolução que Alexandre de Moraes criou. Olhem o crime desse cidadão! O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Fora do microfone.) - Magno, a resolução só foi para a eleição. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sim, para a eleição, com poder de polícia. Quer dizer, o Tagliaferro e o grupo dele agiam com poder de polícia; iam lá, abriam um telefone e, se tivesse uma foto da bandeira do Brasil, pau. Então, o cara lá está com uma foto do Bolsonaro, a polícia... Eles eram polícia. Então, eles tinham uma coisa absolutamente absurda. Eu vou agradecer... Estou tomando esta anotação aqui e espero a gravidade disso, porque, até onde eu sei, poder de polícia tem em uma CPI. Nem uma Comissão Permanente tem poder de polícia no Legislativo, só uma CPI; aliás, mais ou menos. Com este Judiciário que está aí, nem CPI hoje tem tanto poder assim, porque é só recorrer lá, e eles, então, despacham de forma invertida. Sr. Presidente, na minha primeira parte aqui, no meu primeiro bloco, eu encerro e passo para o Senador Girão, para que a gente possa ter mais dinamismo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vou passar para o Senador Girão. Só duas coisas importantes aqui que eu queria que o Sr. Tagliaferro me confirmasse. Primeiro, o que o senhor está dizendo é que todos os relatórios que o senhor produzia não passavam pelo processo; eram enviados direto para o e-mail pessoal do Ministro Alexandre de Moraes ou mesmo pelo WhatsApp também de alguém. Esse é um ponto importante. Obviamente, um advogado, quando vai fazer a defesa de um cliente, vai procurar, no processo lá, do que o seu cliente está sendo acusado, e simplesmente não tem; não tem, porque é uma coisa completamente paralela, à margem da lei e informal. E a outra coisa gravíssima, pelo que eu entendi, é que a estrutura do TSE tinha alguma espécie de login e senha para acessar bancos de dados criminais, e só é concedido esse acesso às autoridades policiais, por determinação de um juiz que está atuando na esfera criminal; mas o Sr. Tagliaferro conseguia ter acesso a esse banco de dados, também com uma senha e login fornecidos por uma pessoa, e, em tese, quem está na Justiça Eleitoral não teria acesso. É isso, Sr. Tagliaferro?
12:20 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, não, Senador, na verdade, o sistema GestBio é o sistema do Tribunal Superior Eleitoral, é um banco de dados cível no qual estão todos os cadastros de todos os eleitores e, hoje, no Brasil, é o maior cadastro de pessoas no país, uma vez que a cada dois anos esse cadastro é atualizado e fica à disposição do Tribunal Superior Eleitoral. Esse cadastro, na verdade, eu não acessei, quem acessou foi o pessoal da minha equipe, mas esse cadastro, o GestBio, foi autorizado pelo Ministro Benedito, à época, até então ele era o Ministro Corregedor, no qual poderia somente ele dar esse acesso a qualquer outra pessoa. Foram feitos dessa forma os acessos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pelo contrário, na verdade ele usava a estrutura autorizada para uso do TSE e instruía processo no Supremo. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Exatamente, exatamente. Em relação ao... Tem muita coisa grave, Senador. Em relação ao caso, ao que o senhor me perguntou: se era enviada por WhatsApp... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - O processo físico também para ele. (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim. Se era enviada por WhatsApp ou se era encaminhada em e-mail pessoal? Não! Era recebido por grupos, por grupos de WhatsApp, ou no direct, como a gente fala, tanto por um juiz de um tribunal quanto um juiz de outro, quanto, às vezes, pelos dois no mesmo grupo, mas, também, esses pedidos eram recebidos, enviados pelo Capitão Wellington, pela Adaires, que era a Secretária de Transporte do Tribunal, eram encaminhados pela Giselly Siqueira, que era ninguém mais ninguém menos do que a nora da Míriam Leitão, que era a Secretária de Comunicação da Secom, do TSE. Então, era recebido, assim, por um monte... um monte de gente enviava. Porém, a Aeed encaminhava tudo via SEI com ofício para o gabinete do Ministro Alexandre de Moraes. Nós, sim, fazíamos o trabalho oficial. Recebíamos de uma forma que, no meu entender, não era a forma correta, mas até chegamos a argumentar, porém o que nos foi dito é que precisa de celeridade e, se fosse usar a burocracia, iria demorar muito e a democracia precisava de uma solução, precisava ser amparada. Era isso que era falado. (Risos.) E, realmente, é para se rir mesmo. Mas, além disso, se usava um denominador comum, que era a pessoa do Ministro Alexandre de Moraes. Também escutava isso: "Olha, não se preocupe, porque existe na pessoa do Alexandre de Moraes, tanto como Presidente do Tribunal Superior Eleitoral quanto Ministro do Supremo Tribunal Federal". Então, era uma única pessoa, se misturavam essas competências, esses tribunais, e era feito dessa forma. Era assim que chegava até a gente. Muitas... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tagliaferro. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Oi, pode falar. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para interpelar.) - Você poderia repetir os nomes que você falou? Eu não sei se nesta audiência pública, Sr. Presidente, a gente poderia votar um convite a todos esses nomes aí, porque essas informações desse tribunal paralelo, com poderes e sem poderes, exatamente por conta de um espectro político, eu acho que, Senador Girão, nós precisamos, Senador Jorge Seif, voltar de novo aos tribunais internacionais, onde nós fomos, para levar novas coisas, porque o Tagliaferro, infelizmente, está escondido, está caçado pelo Alexandre de Moraes, está sendo procurado e, essas informações de agora, nós precisamos voltar com elas aos tribunais para que o mundo continue tomando conhecimento dessas barbaridades. Você pode repetir os nomes para mim, por favor? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, Senador, não só os nomes que eu falei, como eu posso, se o senhor quiser, dar outros nomes, inclusive falar para o senhor onde estão essas pessoas hoje colocadas pelo Ministro Alexandre de Moraes. Posso fazer dessa forma? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pode fazer dessa forma e eu agradeço.
12:24 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Giselly Siqueira, Secretária de Comunicação do Tribunal Superior Eleitoral, no período eleitoral; Ludmila Boldo Maluf, Assessora-Chefe do Gabinete da Presidência, Assessora-Chefe do José Levi, que é um ex-Advogado-Geral da União - hoje, ambos, tanto Ludmila como Levi, estão lotados no Cade: ele como Conselheiro e ela como assessora dele; esse foi o prêmio que se deu pelos trabalhos realizados -; José Fernando Chuy, hoje Corregedor da Abin. Inclusive é aquele caso de que todo mundo sabe, pois saiu aí na imprensa tudo, em que ele estava tentando denegrir, sei lá, acusar uma ex-diretora ou uma ex-corregedora da Abin. Quem mais? Adaires, que era a Secretária de Transporte. Todas essas pessoas de que eu estou falando eram pessoas que contribuíam enviando pedidos para a gente por WhatsApp e trabalhando junto com o Alexandre de Moraes, direta ou indiretamente, todas no mesmo propósito. Quem mais? Ah, da Giselly Siqueira, eu já falei; o Chuy; a Cristina, que estava no STF; o Airton; o Marco. Dentro do gabinete, eu não sei qual era a atuação lá no TSE e no STF, mas tinha o atual Desembargador, que acabou de tomar posse, Rogério Marrone, que é um amigo pessoal de Alexandre de Moraes - e Moraes, inclusive, esteve na posse dele no Tribunal de Justiça de São Paulo - e teve a Larissa, mas eu não sei e não posso dizer que esses dois participavam disso porque eu nunca recebi nada deles, mas eu sei que eles eram juízes e estavam lá instruindo o Ministro Alexandre de Moraes. Deixe-me ver mais quais nomes aqui me veem à cabeça de forma rápida e fácil: Ludmila, Chuy... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Enquanto o senhor está pensando, Tagliaferro, assim, eu fico impactado, porque o senhor está falando aí que as demandas eram feitas por pessoas que não têm fé pública. A gente não está trabalhando... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, inclusive o Capitão Wellington mandava, que é o segurança pessoal de Alexandre de Moraes. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O senhor não está falando de policiais ou de membros do Ministério Público impulsionando, buscando, fazendo investigações, não. Trata-se de um troço completamente informal. Provavelmente, pessoas que tinham um lado político, ou seja, eram a favor de Lula e contra Bolsonaro, demandavam, faziam as supostas denúncias para que providências fossem tomadas, já que estavam agradando ao chefe Alexandre de Moraes por perseguir aquelas pessoas de determinado polo político. Então, quem fala hoje em dia que Alexandre de Moraes interferiu nas eleições, não está mentindo, não está mentindo. Mas, Sr. Tagliaferro, então, se o senhor quiser depois também anotar com calma e nos enviar para a Comissão por escrito, acho que é até melhor para a gente organizar, e a gente vota aqui os requerimentos no momento oportuno. Então, passo a palavra ao Senador Eduardo Girão, também para fazer os seus questionamentos. Só lembrando que todos os Parlamentares que estão aqui, Senadores e Deputados, vão ter o uso da palavra. No momento em que os Senadores fizerem as suas intervenções, passo a palavra para os Deputados também. Senador Eduardo Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Muitíssimo obrigado, Senador Flávio Bolsonaro. Olha, eu acho que esses 40 minutos que a gente já começou aqui a ouvir um pouco o Eduardo Tagliaferro já renderiam - você imagine depois que os Parlamentares fizerem as perguntas aqui - um resumão, um relatório com documentos para se mostrar para o mundo, Senador Flávio. Isso aqui tem que ser protocolado em organismos internacionais, porque é algo muito grave!
12:28 R	Eu repito, Deputado Evair: as pessoas do regime Lula e STF não querem ouvir. A chamada grande imprensa não quer ouvir uma coisa que anularia, de cara, todo esse julgamento, essa farsa de Carla Zambelli, dos presos políticos, de Bolsonaro e de tantas outras pessoas que estão injustamente sendo perseguidas, sendo cassadas e sendo presas. Dr. Eduardo, em primeiro lugar, eu quero lhe pedir desculpa, porque nós somos Parlamentares que vivemos este momento sombrio aqui, Deputados e Senadores presentes, e, de uma certa forma, nós somos corresponsáveis por este caos institucional que o Brasil está vivendo. Somos minoria, denunciamos - os Parlamentares que aqui estão sempre se posicionaram -, mas nós não conseguimos, não tivemos força ainda para que se volte à normalidade do Estado democrático de direito. Não temos isso no Brasil, é uma ditadura da toga. Então, o senhor... A câmera pela qual eu acho que ele me vê é aquela ali, não é? O senhor, Dr. Eduardo Tagliaferro, era para estar aqui conosco, mas eu entendo: a democracia é relativa. Se o senhor colocar o pé no Brasil, o senhor será preso por falar a verdade, por denunciar abusos. Por um serviço que o senhor está prestando à nação, se o senhor colocar o pé no Brasil, o senhor será preso. Estão vendo a caçada? O senhor está longe da sua família; a família sofre. O senhor não é o primeiro exilado do Brasil, do seu próprio país. Tem aí o Rodrigo Constantino, o Paulo Figueiredo, o Allan dos Santos, o Didi Red Pill, o Monark, o Eduardo Bolsonaro. Isso é verdade. Então, eles querem condenar o mensageiro, que é o senhor; querem perseguir o senhor e não olhar a mensagem. Isto é gravíssimo, a questão da mensagem. Eu digo aqui uma coisa, já encaminhando aqui para as perguntas: não é à toa que o Ministro Alexandre de Moraes é o campeão de pedidos de impeachment no Senado Federal - são mais de 30. E esse último superpedido conseguiu a maioria dos Senadores da República, 41 Senadores. Estamos esperando, a partir dessa maioria absoluta, com paciência até demais, o Presidente Davi Alcolumbre fazer a sua parte, colocar para votar. Esse pedido de impeachment, Senadora Damares, foi assinado por dois grandes juristas brasileiros - não é uma peça qualquer -: Dr. Sebastião Coelho e Dr. Rodrigo Saraiva Marinho, constitucionalista; foi assinado por 150 Deputados Federais; e são mais de 2 milhões de brasileiros apoiando. Isso aqui é fato. A liberdade de expressão, a dignidade da pessoa humana e a própria separação dos Poderes estão em jogo no Brasil. Então, eu pergunto ao senhor de forma muito objetiva, se puder me responder, o que vai dentro de uma lógica para gente investigar esse tribunal secreto, esse gabinete paralelo... Apareceu o gabinete paralelo do ódio! Agora apareceu, não é?! (Intervenção fora do microfone.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E a milícia paralela. É verdade.
12:32 R	Então, eu pergunto para o senhor: quem fomentou e autorizou a criação dessa força-tarefa secreta, que operava em grupos de WhatsApp e outros canais extraoficiais, sem respaldo legal, Dr. Eduardo Tagliaferro? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Ah, Senador Girão, quando eu entrei na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, ela já existia, não foi criada no momento em que eu comecei a participar. Salvo engano, ela foi criada na época do Fachin ou do Barroso. Isso não era um gabinete, era uma comissão que atuava somente no período eleitoral, mas eles viram a necessidade de que isso fosse um gabinete constante dentro do tribunal e fizeram com que essa assessoria se tornasse um gabinete e não mais uma comissão ou algo temporário. O que eu posso dizer para o senhor é que, pelo que sei, foi um pedido feito pelo Fachin ou pelo Barroso. Eu não tenho certeza de quem fez isso, não consigo precisar essa resposta. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Mas, quando o senhor chegou lá, o senhor contou, pouco tempo atrás, como o senhor foi contactado e quando o senhor começou a trabalhar, já existia esse grupo de WhatsApp, ele já existia? Quem era o administrador desse grupo que o incluiu lá? Ou foi criado depois da sua entrada, Dr. Eduardo? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, esses grupos já existiam, não eram grupos novos, não foram criados depois que eu assumi o gabinete. O único grupo novo, aliás, os únicos dois grupos novos que foram criados quando eu passei a integrar o gabinete foram um grupo chamado STF-TSE, ou TSE, não me recordo direito, eu o tenho aqui, e o grupo Aeed. Os demais, que são das checadoras, os parceiros do Tribunal Superior Eleitoral, já existiam, eram administrados por Frederico Alvim e por Thiago Rondon, e eu fui adicionado a esses grupos por essas pessoas, apesar de eu nunca ter tido qualquer tipo de manifestação nesses grupos. E interessante dizer, aproveitando o gancho, que um desses grupos era o grupo da UFRJ. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Universidade Federal do Rio de Janeiro? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Isso, tinha da FGV, tinha de várias universidades. E neles atuava inclusive a atual Diretora da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Samara Castro. Eu tenho aqui conversas em que ela me envia, no meu privado, diversos monitoramentos que eles faziam de grupos de direita para que fossem autuados. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, rapaz, o negócio não é brincadeira não, viu? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É um grupo de universitários organizados para levantar e ajudar o Alexandre de Moraes na defesa da democracia, é isso? Universitários pró-Lula. Se tivesse um grupo de universitários pró-Bolsonaro fazendo isso, qual ia ser a reação? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É claro. Esses seriam presos. Mas vamos lá. Outros Ministros do Supremo Tribunal Federal ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tinham ciência da existência desses procedimentos paralelos de perseguição política, bem como desse grupo de WhatsApp chamado Audiência de Custódia? Se sim, qual ou quais Ministros, Dr. Eduardo? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, sim, sim. Tinham, dentro do Tribunal Superior Eleitoral - estou até procurando aqui no WhatsApp -, todos sabiam, todos sabiam. Era uma coisa - como eu vou dizer? - de conhecimento de todos: o Ministro Benedito - é que eu não tinha muita familiaridade com ele -; a Ministra Maria Claudia Bucchianeri, acho que era uma coisa mais ou menos assim, sabia; o Ministro Lewandowski. Inclusive, algumas vezes, a assessoria era consultada, porque eles estavam com processos lá, com autos em análise para decisões, e a assessoria era consultada para dar um auxílio em materiais que eles tinham: "Isso aqui estava na rede", "Isso aqui não sei o quê". Usaram também, poucas vezes, mas usaram o próprio gabinete para consultas dos seus gabinetes. Eles todos tinham conhecimento, sim.
12:36 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. Já que o senhor falou pela segunda vez no Ministro Benedito Gonçalves, eu pergunto se o senhor detém algum conhecimento acerca daquela frase de que todo brasileiro se pergunta qual o contexto, quando ele diz o seguinte: "Missão dada é missão cumprida" no Plenário do Tribunal Superior Eleitoral. Em caso positivo, qual teria sido a missão dada? Por quem? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Senador... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Há alguma evidência nesse sentido? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Senador, eu não tinha proximidade nenhuma com eles, muito menos com o próprio Ministro Alexandre de Moraes. Eu tive contato com ele, umas três ou quatro vezes pessoalmente, em reuniões, no dia da posse - eu acredito até que um pouco mais, umas cinco ou seis -, mas as demais vezes foram feitas, duas ou três, por reuniões virtuais, então, sequer tive contato. Eu não posso dizer para o senhor referente a isso, porque eu também vim saber disso pela própria imprensa, eu tinha desconhecimento disso. Então, o teor dessa frase a mim não é familiar, dentro do tribunal, e acredito que ele devia ter os propósitos dele, que eu desconheço. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. Eu lhe agradeço. Por que os pareceres da PGR (Procuradoria-Geral da República), contrários à manutenção das prisões de brasileiros, foram ignorados pelo TSE? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Esses pareceres não chegavam à assessoria. A assessoria não tinha um poder jurídico. Os processos a que a gente às vezes tinha acesso, e até quando eu tinha que ir dentro do PJe assinar, eram referentes a relatórios que eram pedidos ou por parte A, ou por parte B, ou pelo próprio ministro para que fossem acostados nos autos. Ou mesmo a sua própria assessoria enviava alguns relatórios, dentro do Tribunal Superior Eleitoral, como inicial para estartar um processo judicial ali dentro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Certo. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Mas eu não tive acesso a essas coisas, não. O que eu posso dizer em relação à PGR e à PGE, no caso, é que eles só vinham a ter conhecimento dos fatos posteriormente às ações. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O.k. Houve ordem judicial específica que autorizasse o acesso e o cruzamento de dados sensíveis no sistema GestBio? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, houve autorização dentro do SEI, que é o Sistema Eletrônico de Informações, usado no Governo Federal e também no Judiciário, foi colocado lá um pedido formal para que fosse analisado o acesso a esse sistema pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, e foi autorizado pelo Ministro Benedito. Só que esse sistema nunca foi utilizado, esse sistema foi ser utilizado somente em 8 de janeiro. Porque o Ministro já sabia que a gente tinha uma certa dificuldade para o acesso disso, por questão de conhecimento, de treinamento, e o Iuri, que era o coordenador desse departamento, desse gabinete que cuidava disso e do e-Título, tinha um certo cuidado, um certo... Não sei se cuidado ou preocupação com que pouquíssimas pessoas a acessassem.
12:40 R	Então, diante disso, com o Ministro sabendo disso na época do 8 de janeiro, eu entendi que a decisão proferida por ele, no dia 9 de janeiro de 2023, pelo Supremo Tribunal Federal, autorizando... Aliás, autorizando não, ordenando que a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação acessasse o sistema, foi por conta desses obstáculos colocados pelo Iuri. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. Eu já vi uma resposta do senhor, em uma das entrevistas que o senhor deu, mas eu preciso perguntar aqui, é meu dever, de ofício, perguntar nesta audiência oficial do Senado Federal, para que fique claro e para constar aqui no nosso relatório: qual a motivação para utilizar estruturas paralelas de monitoramento em vez de acionar os instrumentos legais já previstos no ordenamento jurídico? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Essa estrutura, Senador, já existia dentro da própria assessoria, que são os grupos lá, que faziam a checagem, que eram a Palver... Eu não me recordo de muitos porque eu não tive muito contato com eles, eu fui adicionado aos grupos, mas eu sequer fiz contato. Eram a Palver, se eu não me engano, a FGV, a UFRJ, alguma coisa da Universidade Federal de Minas Gerais também, o Lupa; tudo isso já existia e eles já faziam esse trabalho antes mesmo de eu entrar na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Inclusive, o que as pessoas pensavam, que esses monitoramentos desses Parlamentares e dessas figuras conhecidas, como Allan dos Santos, Constantino e Figueiredo, eram feitos pela Polícia Federal? Não, eram feitos pelo gabinete, eram pedidos pelo Alexandre de Moraes, chegavam ao gabinete da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, nós relatávamos ali, colocávamos se o conteúdo que de fato era a nós entregue existia dentro das redes sociais, a URL, e encaminhávamos isso daí ao TSE, ao gabinete da Presidência ou ao Supremo Tribunal Federal, para que eles, sim, dessem o andamento. Mas essa estrutura já existia e nunca foi informado o porquê de ser dessa forma, simplesmente foi falado e colocado assim: "Façam". O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor considera que os atos praticados pelo senhor, por Marco Antônio Martins Vargas, pelo Airton Vieira e pela Sra. Cristina Kusahara configuram uma violação direta da Lei Geral de Proteção de Dados e da privacidade de cidadãos inocentes? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu não posso falar por eles porque eu não sei o acesso que eles tinham, eu posso falar por nós da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação. Toda a informação constante em relatórios foi obtida através de redes sociais, de pesquisas de internet, através de pesquisas a bancos de dados abertos, conhecidos como Osint (Open-source intelligence). Então, são dados que estavam ali à disposição de qualquer pessoa, não só do Tribunal Superior Eleitoral, dentro do gabinete o qual eu presidia, mas qualquer um do povo poderia entrar ali no perfil de A, B, C, D ou E e ver que aquela informação estava ali. Já no caso do acesso dentro do sistema GestBio do Tribunal Superior Eleitoral, volto a reforçar que foi um sistema autorizado pelo Ministro Benedito, que era o corregedor da época, para acesso. Então, não entendo como uma violação da Lei Geral de Proteção de Dados, uma vez que também os dados obtidos no GestBio nunca foram divulgados. O que caracteriza a Lei Geral de Proteção de Dados? Dados que são disponibilizados, que você consegue identificar e chegar à pessoa. Então, RG, um CPF, um endereço, um telefone, e isso nunca foi passado pela assessoria. Foi tratado dentro das certidões, para fim de investigação e encaminhamento lá, sei lá, de intimações, mas nunca foi público.
12:44 R	Eu tornei público agora. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, esse pessoal dessa militância de universidades, que auxiliava, pegava dados abertos, é isso? Eles iam atrás dos perfis dos brasileiros para ver se criticavam o Lula ou o Bolsonaro, se eram de direita, é isso? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Exatamente isso. Todo o trabalho feito por esses grupos de parceiros e pela assessoria foi lastreado no Open-source intelligence, que é um banco de dados abertos. Foram procurados na internet, em redes sociais, em grupos de WhatsApp abertos, nunca grupos fechados, privados, porque não dava para se acessar isso. Sempre em fontes abertas. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O fato de criticar Ministros do Supremo já entrava na lista negra? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim. Sim. Não só criticar Ministros do Supremo, como as instituições e como, até mesmo, pelo que eu percebi, as urnas, as eleições, o atual Presidente, na época, candidato, Lula. Há um fato muito interessante, que ninguém comenta, mas eu publiquei lá na minha rede social, que é a questão do atual Ministro Zanin, que, enquanto advogado, acho que em meados de janeiro de 2023, estava no aeroporto de Brasília e houve aquele incidente no banheiro, em que uma pessoa entrou com o celular, o filmou e começou a ofendê-lo e o Ministro Alexandre de Moraes pediu para que a assessoria identificasse aquilo, pedisse para a Polícia Federal dados referentes ao aeroporto, para que ele, dentro do processo, pudesse pegar a pessoa que o ofendeu. Isso também eu acho que foi um absurdo e que não fazia parte da competência da assessoria, tampouco da do Supremo Tribunal Federal ou do Tribunal Superior Eleitoral, o Zanin como um simples advogado e não um Ministro com foro privilegiado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para interpelar.) - Senador Girão... Tagliaferro, me responda só uma pergunta aqui, bem rapidinho, dentro disso que o Senador Girão falou. Você citou, diversas vezes, o Ministro Benedito: "Missão dada, missão cumprida". E a gente sabe o que é missão dada, missão cumprida. Você tem algum conhecimento? Porque essa missão dada, missão cumprida... Em seguida, veio uma Aije em que ele era o Relator e, nessa Aije, colocou de Jesus Cristo a Bolsonaro - Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, eu, Nikolas, Bia, Carla Zambelli, Gayer, dezenas de Parlamentares. Tem alguma coisa a ver com essas pessoas que tinham influência nas plataformas esse inquérito, então, chamado de Aije, que ainda está lá? E eu tive informação agora, com o meu advogado, de que tudo que está acontecendo no Supremo, desde o julgamento, que eles começaram com o bloco 1, bloco 2, bloco 3, que todo esse resultado, seja o que for, está sendo jogado dentro dessa Aije em que o Benedito foi o Relator e deu para o Alexandre de Moraes aquela notícia: "Missão dada, missão cumprida". Tem a ver com essas pessoas, inclusive eu e o Presidente Flávio, que aqui está, e outros que estão sentados aqui, que tinham influência nas redes sociais e que enfrentavam o Supremo pelas redes sociais? Você sabe de alguma coisa, alguma ligação dessa Aije que existe hoje?
12:48 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Senador, eu não tive contato com essa Aije, desconheço essa Aije, porque ela não era de competência, à época, do gabinete, a gente não tratava disso. E assim, o único contato que eu tive, nem sei se posso considerar contato, com o Ministro Benedito, foi justamente pelo pedido no SEI para que ele avaliasse a possibilidade de a assessoria ter acesso ao cadastro eleitoral, com o objetivo de identificação de algumas pessoas, a pedido do Ministro Alexandre de Moraes. Mas eu desconheço, eu não posso, infelizmente, não tenho como ajudar nesse ponto. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Em áudio, Sr. Eduardo, o Juiz Airton Vieira, que atuou com Alexandre de Moraes, relatou que, abro aspas, "estava perdendo higidez mental", fecho aspas, e que teve, também abro aspas, "família extremamente prejudicada", fecho aspas. Como o senhor convivia ali com as pessoas, como é que era o ambiente lá dentro? Como é que se dava essa pressão, essa caça às bruxas de Alexandre de Moraes sobre as pessoas, os brasileiros, por posições políticas, através desse grupo clandestino de trabalho? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Senador, era das piores possíveis. De fato, o Desembargador - agora, né -Airton Vieira, não só naquele incidente, naquele áudio, tinha me relatado aquilo, como, algumas vezes, em encontros pessoais, em ligações, ele sempre frisava, sempre trazia isso. Inclusive, ele me trouxe um fato que foi anterior às eleições de 2022, que foi um sete de setembro, em que ele desmaiou. Ele estava, acho que em Ubatuba, de tanto nervoso, de tanta pressão, acabou desmaiando, passando mal. E assim, era terrível o ambiente de trabalho. Eu tentava não passar isso para os servidores que estavam no meu gabinete, mas eu recebia uma carga muito negativa, uma carga muito pesada, com palavras até que não eram tão boas, com ameaças de exoneração de servidores que abaixo de mim estavam, não era um ambiente bom, não. A gente até, se reparar em conversas minhas, o Airton é uma pessoa muito brincalhona, não só no trabalho, mas no seu dia a dia, é uma pessoa que tira sarro de tudo, que brinca, que faz piada. Então, ele leva isso para a vida profissional, óbvio que não com todo mundo, mas com alguns grupos com que tem um relacionamento mais próximo. E eu também tentava, dentro da assessoria, não passar a pressão, salvo quando eu via que tinha algum problema ali e precisava mostrar para eles "Olha, gente, está difícil. Eu estou tendo essa pressão, eu não sei o que fazer, eu preciso ajudar vocês, mas vocês têm que me ajudar". Mas a gente tentava, dentro da própria assessoria, ter um ambiente mais sadio, o que era meio difícil, um ambiente mais tranquilo. A gente levava lanches, fazia refeições ali dentro. Sabe, a gente tinha um pouco mais de proximidade, até para tentar tirar esse estresse, que era gerado pelo próprio Alexandre de Moraes e pela Cristina, em cima da gente. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor falou agora há pouco que o Juiz Airton Vieira, que hoje é desembargador, e foi justamente durante esse período que ele se torna desembargador, o senhor vê alguma relação, alguma ajuda de Alexandre de Moraes nesse sentido, como um reconhecimento à prestação desse serviço clandestino feito por ele para alçar, chegar a ser desembargador?
12:52 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu não tive acesso a isso também. Desconheço, mas eu sei da proximidade deles, que são pessoas próximas, mas, com relação à influência dentro do tribunal, sei que o Alexandre de Moraes é não só influente no Tribunal de Justiça de São Paulo como também no Ministério Público do Estado de São Paulo, inclusive interferindo em processos os quais absurdamente foram instaurados, com todas as provas mostrando que eu não fiz, vítima dizendo que eu não fiz, que não teve isso e que não teve aquilo, mas, mesmo assim, o Ministério Público atuou de forma totalmente diferente e contra o que a própria vítima, as próprias testemunhas e eu falamos. Então, a gente sabe que, de fato, Alexandre de Moraes tem uma tremenda influência no tribunal. Acredito que ele poderia, de fato, influenciar, mas eu não posso afirmar. Inclusive, neste exato momento, há coisa de cinco ou dez minutos, no Supremo Tribunal Federal, o gabinete do Alexandre de Moraes movimentou, mais uma vez, o processo. Neste mês, já foram, agora, 57 vezes - ou seja, uma movimentação a cada dois dias - em que encaminharam alguma coisa para a Vara de Caieiras. Então, é assim, é dessa forma que ele trabalha, ameaçando, mas ele tem, de fato, grande influência dentro do Tribunal de Justiça de São Paulo. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - A influência dele eu acho que transcende... Não sei se pelo medo, acredito que sim, mas influencia, inclusive, veículos de comunicação. A gente vê que denúncias como essa do senhor o senhor encontrou dificuldade para fazer e para um veículo publicar... Parou o Twitter Files, que, em algum momento, começou a ser divulgado por um grande veículo de comunicação, mas misteriosamente parou de ser divulgado. Então, a influência transcende realmente... E isso é muito ruim, eu acho, para a democracia. Estou me encaminhando para o fim, Sr. Presidente. As pessoas foram presas, processadas, condenadas por curtir, compartilhar ou criticar autoridades em redes sociais, foram mantidas presas. O senhor reconhece - é um dever de ofício lhe perguntar isto, quero deixar claro aqui para o relatório - que isso representa um atentado à liberdade de expressão e à dignidade da pessoa humana? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, sim, reconheço. E todo o trabalho feito por Alexandre de Moraes não só foi um atentado à liberdade de expressão como também foi à democracia do país. Eu mesmo hoje sofro isso. Eu não posso me manifestar, eu não posso falar. Aliás, eu não posso falar a verdade sobre o que aconteceu que eu sou tratado como um criminoso por ele, perseguido por ele, ou seja, com o medo e com a autoridade, ele impõe o medo nas pessoas, para que elas se mantenham caladas. E, de fato, aos meus olhos, isso é um atentado contra a dignidade humana, contra a pessoa, contra as instituições e contra o povo brasileiro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E o senhor cantou essa pedra. Eu vi uma entrevista do senhor, não me recordo se foi na Oeste, na Gazeta do Povo ou em algum outro veículo independente do Brasil, o que é raro, estranhamente raro, em que o senhor cantou esta pedra de que seria perseguido, de que eles iriam fazer de tudo para rapidamente processá-lo e incriminá-lo. Tudo o que o senhor falou - eu vi essa entrevista há uns dois meses, no máximo - aconteceu, com essas movimentações rápidas do seu processo, extradição e tudo isso. Realmente, é uma caçada implacável que nós estamos vendo no Brasil. Agora, na sua opinião, Sr. Eduardo, qual a linha divisória entre combater desinformação e criminalizar opiniões políticas divergentes?
12:56 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Aos meus olhos, Senador, a linha que divide tudo isso é simplesmente a verdade; é, de fato, o material ser mentiroso, montado com o intuito de enganar o povo ou utilizado como forma de perseguição. Então, essa linha que divide os trabalhos realizados ali é bem clara e é bem evidente. Pode pegar todo o grupo do Tribunal Superior Eleitoral, do qual chegavam as denúncias, e ver que não existe nem sequer uma denúncia, para monitorar, para fazer relatório, para relatar, de qualquer pessoa pertencente ao grupo político esquerdo. Todos, 100%, foram de direita. Inclusive, esse foi o motivo - um dos motivos, tem um outro que é muito mais grave que esse - que me despertou a atenção, porque algo estava errado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Quer dizer que o alvo - o alvo - era o espectro político de direita? O alvo dessa turma aqui, nesse gabinete paralelo, nesse tribunal secreto, é caçar pessoas de direita. Confere? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Confiro e desafio o Alexandre de Moraes a trazer o grupo - que eu acredito que ele deve ter apagado - e mostrar que, nesse grupo, em todos os pedidos, inclusive em todos os e-mails oficiais que eu enviei para o Supremo Tribunal Federal, existam ali qualquer tipo de pesquisa, de investigação, seja lá como quiserem enquadrar isso, referente ao espectro da esquerda. Não existe. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sim ou não? Se o senhor puder responder, basta sim ou não. O senhor reconhece que o TSE, que é uma invenção do Brasil... A gente sabe que isso não existe em nenhum lugar do mundo, um tribunal de bilhões de reais que nós pagamos, o povo brasileiro, com o suor dos seus impostos. E eu pergunto para o senhor: o senhor reconhece que esse tribunal, o TSE, ao extrapolar suas competências e atuar fora do período eleitoral, com finalidade penal, incorreu em desvio de finalidade institucional por violar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa na condução dessas ações? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Se aquela resolução do poder de polícia, de fato, ficou limitada somente ao período eleitoral, eu acredito que não parcialmente... Aliás, acredito que sim. Agora, se ela foi além daquele período - porque eu ouvi alguma coisa dizendo isto em algum momento, que a deixaram pelo período total, todo, posterior às eleições -, se de fato isso aconteceu, com ressalvas, houve um pouco de legitimidade, é óbvio que dentro da resolução, mas fora da realidade, porque a realidade era bem clara: perseguição ao espectro político de direita. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. Não lhe parece que tais práticas consolidam o estado policial, em que as garantias fundamentais são suspensas, por motivações políticas ideológicas? Sim ou não, por favor. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, sim, sim. De fato, foram suspensos todos os direitos das pessoas de direita, às vezes até nem de direita eram, mas que expressassem qualquer simpatia ou que encaminhassem qualquer coisa referente ao ex-Presidente Jair Bolsonaro, alguma manifestação ou alguma crítica ao atual Presidente Lula, lembrando que existiam critérios para isso: contas com mais de mil visualizações, com mais de quinhentos seguidores. Então, existia um parâmetro, não eram todas as contas, eram as contas que, num cálculo feito por eles, entre a primeira publicação e as possíveis multiplicações, alcançariam um volume muito grande de informação ao povo brasileiro.
13:00 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - No quesito das imagens do dia 8 de janeiro, que foram negadas à CPMI de que nós participamos aqui, o senhor teria alguma informação adicional, ainda não divulgada, sobre aquelas imagens do que é que aconteceu, de fato, naquele tumulto aqui em Brasília? Em caso positivo, qual informação? Seria possível o compartilhamento? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - O que chegou até mim referente ao 8 de janeiro foi o pedido de certidões, positivas ou negativas, com os parâmetros já informados, mas as imagens e as câmeras de vídeo não chegaram ao Tribunal Superior Eleitoral, salvo algumas pessoas do Senado, da Câmara - da Polícia do Senado e da Polícia da Câmara - e da Polícia Federal, que acabaram enviando uma imagem ou outra estática, porque eles estavam com dificuldade de reconhecer dentro dos bancos deles e sabiam que os bancos do Tribunal Superior Eleitoral eram mais robustos e tinham uma chance maior de se localizarem as pessoas, mas o Tribunal Superior Eleitoral não teve, dentro do meu gabinete, acesso a isso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Além das certidões positivas relacionadas às postagens nas redes sociais dos manifestantes, o senhor ou alguém do gabinete foi forçado a produzir provas incriminatórias contra alguém? Em caso positivo, poderia relatar mais acerca disso? Contra quem? Qual prova produzida? Há registros que comprovem isso? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Olhe, dentro do gabinete, não só nessa situação, mas em todas as outras, em todo o trabalho realizado pelo gabinete, o que eu posso dizer é que nunca houve um aliciamento para que fosse feito qualquer tipo de produção de material fraudulento, salvo uma situação, que é a situação dos empresários, de que eu vou comentar daqui a pouco, daquela busca e apreensão, mas, dentro do próprio trabalho realizado pela assessoria, não, não teve. A assessoria nunca fez um material criminoso que fale contra A ou contra B. Ela simplesmente fez o seguinte: vamos imaginar aqui os Srs. Senadores e Deputados que estão, neste momento, aí nesta Comissão, os senhores todos têm redes sociais, o senhor agora faz lá um vídeo ou publica uma coisa dizendo que as urnas foram fraudadas ou que as eleições não são justas, esse material, esse vídeo, esse link desse vídeo ou desse perfil, seria encaminhado pela assessoria, e a assessoria simplesmente se certificaria se aquilo, de fato, era verdade, se existiu, se ainda estava lá, pegava aquilo, printava, colocava no relatório, colocava a URL, e esse relatório seria assinado e encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral, ao gabinete da Presidência, ou ao Supremo Tribunal Federal, ao Gabinete de Ministro Alexandre de Moraes. Não tinha nenhum "prenda", "puna", não existia isso. Era simplesmente o que eu estou falando aqui. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Sr. Alexandre Gomes Machado foi exonerado em 2022, após enviar um e-mail para Ludmila sobre a falta das inserções da campanha do Bolsonaro. O senhor tem conhecimento disso? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Fiquei sabendo disso entre conversas de corredor dentro do tribunal e por barulho dentro do meu próprio gabinete, porque foi uma coisa lá que gerou grande barulho, todo mundo falava, mas, para ser sincero, eu nem sabia do que se tratava. Eu sei que quem fiscalizava isso era a Ludmila Boldo Maluf e que alguma coisa aconteceu, que houve um atrito, que se gerou um PAD. Eu nem sabia que ele tinha sido exonerado; eu sabia que ele estava afastado do Tribunal Superior Eleitoral, mas essa é a história que a mim chegou. Nunca tive contato, mesmo porque esse servidor não ficava no 9º andar, que era o andar da Presidência. Pelo que eu sei, ele ficava em andares inferiores, e a esses andares a gente não tinha acesso.
13:04 R	O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Olhe, Sr. Presidente, esse Sr. Alexandre Gomes Machado a gente até já tentou trazer aqui ao Senado. Seria bom a gente reiterar, porque é uma peça-chave. Nós fizemos uma audiência aqui no Senado Federal - acho que de 12 horas, foi um negócio... - quando nós ouvimos, se não me engano, no dia 30 de novembro de 2022, exatamente sobre essa fraude nas rádios. Foram milhares ou milhões de inserções, eu não lembro bem, do Bolsonaro, que teriam mais de 1 milhão de minutos que teriam sido subtraídos na campanha do rádio. Se isso não desequilibra uma eleição, eu não sei o que é que realmente significa. Olhe, está aqui: "Fraude nas rádios. Servidora que recebeu informação é casada com ex-chefe de gabinete de Moraes. Servidor exonerado [que é esse, o Alexandre] avisou sobre as irregularidades à chefe de gabinete da secretária-geral do TSE, Ludmila Boldo Maluf". Quem era Adaíres Aguiar Lima, Sr. Eduardo? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Adaíres Aguiar Lima era Secretária de Transporte do Tribunal Superior Eleitoral no período em que eu estive lá. Reforçando, só voltando um pouquinho atrás, ao que o senhor falou... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - ... agora na sua última pergunta, Senador, que é importante, que ninguém ainda citou, mas eu fui procurado para isto. Diversos servidores dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil, em especial uma maioria do Estado do Paraná, foram perseguidos, eu fiquei sabendo agora, e foram exonerados em seus PADs justamente por ter opiniões de direita. Eu não sei se os senhores também estão sabendo disso. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Não, essa informação é muito importante. Cada hora é uma, tem mais. Parece que vai puxando o fio e vai saindo. É importante. Agora, qual o papel dessa Sra. Adaíres Aguiar Lima nesse contexto de perseguição política flagrante no Brasil? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu acredito que ela... Moraes nem sabia do que ela fazia, mas o papel dela justamente era, por ideologia política, perseguir a direita. Via-se claramente que ela era uma militante de esquerda, extrema esquerda, por sinal, e ela tinha o prazer de tentar derrubar a direita ou trazer fatos que prejudicassem a direita. Ela era Secretária de Transporte do tribunal e não tinha qualquer função dentro disso. E não existia só ela, não. Não sei se os senhores ouviram falar da tal da "bruxa do TSE", a "bruxa da UnB", que é a Letícia Sallorenzo - eu vou pegar o nome dela direitinho. Essa, sim, se intitulava amiga da esposa do Ministro. Curiosamente, ela frequentava festas que nem nós, como chefe de gabinete ou juízes instrutores do gabinete de Alexandre de Moraes, tínhamos acesso, e ela, sim. Mandava uma chuva, uma chuva de pedidos, uma chuva de denúncias, uma chuva de vídeos. Ela, em vídeo, enviou o grupo de empresários, no dia 27 de agosto de 2023, no qual ela deu para a gente o grupo todinho dos empresários, ou seja, após busca e apreensão... Esse é um fato, o dos empresários, é um fato muito importante, que mostra uma fraude processual. E mais para frente, eu vou falar aqui. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O senhor, quando fala "extrema esquerda", referindo-se a essa Sra. Adaíres, o senhor pode dizer qual partido? Já teve alguma indicação de alguma tendência partidária ou relação dela? Quem é? É o PT, é o PSOL? Que partido de extrema esquerda é esse? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - É o PT.
13:08 R	Ela é militante do PT, mas ela é uma militante - como eu vou dizer? - com fortes... com o ânimo mais exaltado, entendeu? Ela se infiltrava dentro de festas bolsonaristas - eu até achava aquilo absurdo. Quando eu disponibilizar aqui o whatsapp de conversas dela comigo, vocês vão ver que na maioria das vezes eu falava: "Não dá", "Não faço", "E a PF?", e não sei o quê. Eu tentava de toda forma me esquivar dela, mas infelizmente ela ia para os juízes auxiliares, que acabavam me entregando o material que ela passou. Eu até brincava e falava assim: "Isso veio através da bruxa, né? Eu neguei para ela, mas vocês me trouxeram isso". Mas ela tinha esse hábito aí louco, insano, de frequentar, viajar quilômetros e quilômetros, ir para outros estados para entrar e se infiltrar em festas bolsonaristas para obter informação. É uma pessoa, no meu entender, psicopata. Ela é admiradora extrema de Alexandre de Moraes. Ela colocou, inclusive, no currículo Lattes que ela foi servidora, entre aspas, "freelancer" do tribunal, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, e ela tinha aí desejos fortes de trabalhar. Ela fazia constantemente... Ela mandava constantemente coisas para o Tribunal Superior Eleitoral. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - O Sr. José Levi foi Secretário-Geral do TSE, onde a Ludmila era chefe de gabinete. O senhor confirma isso? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Confirmo, sim. Ele não só foi o chefe de gabinete, o Secretário da Secretaria da Presidência lá do TSE, como ele foi o Presidente da comissão que tratava das redes sociais lá. Eu não me recordo bem do nome da comissão, mas é uma comissão que foi feita para falar sobre a regulamentação das redes sociais. Ele foi o Presidente, e eu fui o Secretário. Tudo que o Moraes pedia, ele (Falha no áudio.) ... online, naquele momento, com o Moraes. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E o senhor sabe informar se ambos, tanto a Ludmila como o Sr. José Levi, estão hoje no Cade? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, sim. Pelo que eu levantei, pelo que eu vi e pela informação que eu tive de servidores do Tribunal Superior Eleitoral, eles estão, ambos estão no Cade. Ele foi primeiro e ele a puxou como servidora, porque, se não me engano, o marido dela trabalha em Brasília, eles moram em Brasília com família, e ela não podia voltar para São Paulo - porque ela é uma servidora do Tribunal de São Paulo, ela é uma técnica judiciária de lá e estava morando em Brasília. Então, ela está com ele, sim. Ele é o Conselheiro do Cade e ela é a chefe de gabinete dele, assessora dele, alguma coisa assim. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Importante. Última pergunta, Sr. Presidente. Sr. Eduardo, o senhor demonstrou desconfiança num possível retorno ao Brasil, já que as Forças Armadas e a Polícia Federal poderiam não garantir a sua segurança, a sua integridade física. O senhor ratifica essa insegurança? Em caso positivo, o senhor teria alguma prova concreta da interferência direta ou indireta do Ministro Alexandre de Moraes no comando das Forças Armadas ou da Polícia Federal? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Das Forças Armadas eu não tenho, Senador, mas o que eu posso dizer é: sim, de fato, eu tenho receio, não só por mim, mas pela minha família. Vou trazer para o senhor aqui um fato curioso que mostra uma das formas com as quais ele ameaça, persegue as pessoas e coloca as pessoas em risco, tá? Dentro do meu inquérito policial da Polícia Federal, conduzido pelo Thiago Peixe - que é, na verdade, um peixe dele dentro da Polícia Federal -, em nenhum momento tem o endereço da casa em que então residiam as minhas filhas, que foi a casa em que eu residi e na qual não resido mais há muito tempo, nem minhas filhas residem mais nesse imóvel. Mas nunca teve esse endereço dentro do inquérito; na petição, na procuração do meu advogado, o meu endereço era o escritório dele. Foram adicionados mais dois advogados; não tem meu endereço na procuração. A única coisa que teve com esse endereço foi justamente quando a minha ex-mulher foi depor e ela deve ter dado o endereço lá.
13:12 R	Mas Alexandre de Moraes, agora, na semana passada, pediu a minha extradição na Itália, ou seja, ele encaminha para a Itália pedido para que eu seja extraditado. Porém, ele manda um oficial de justiça, ele deixa isso público no processo, público - poucas coisas ficam públicas. Ele coloca lá um pedido, uma intimação para que seja cumprida - é uma nota de informação, uma coisa assim -, no antigo endereço onde morava a minha família, em especial, as minhas filhas. Ele colocou lá, deixou público para que eu fosse intimado lá e me manifestasse sobre a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Ou seja, ele tenta, de uma forma criminosa, me ameaçar e expor a segurança das minhas filhas. Mas, graças a Deus, elas não moram mais lá - era uma coisa que eu já vinha articulando, porque não tinha condições, mesmo porque ele sabia do endereço -, e em lugar nenhum nesse processo da minha pessoa tem esse endereço. Então, isso mostra aí uma atitude criminosa da parte dele. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente Flávio Bolsonaro, eu estou satisfeito. Muito obrigado, Sr. Eduardo. Eu fico muito preocupado, Presidente. Como o exemplo não vem de cima, daqueles que deveriam dar o exemplo, resguardando a Constituição; não vem de cima, estão aqui... pelas perguntas feitas, ficaram muito claras as violações do Ministro Alexandre de Moraes, e isso está se irradiando pelo Brasil, viu? A gente toma conhecimento todo dia de juízes que se espelham na "injustiça suprema" hoje da nossa nação. Nós temos um exemplo agora, desta semana, por exemplo, lá da Rádio AuriVerde - que está transmitindo agora -, do Pittoli, que foi condenado por uma fala no Senado Federal, convidado nosso na Comissão. E não quiseram, a Justiça lá não quis ouvir a testemunha: "Não, dispensa!". Então, olhe a que ponto nós chegamos: a Constituição foi para o lixo, o devido o processo legal não existe. E isso é bom que fique claro para que as pessoas de bem deste país - independente de questão partidária, política, direita, esquerda - olhem para isso enquanto é tempo, para que a gente... o restinho de democracia que a gente tem, que a gente possa, de alguma forma, voltar ao Estado democrático de direito. E para isso é preciso haver ação de gente do bem se posicionando, escrevendo para jornal, falando nos condomínios. Eu acho que esse é um trabalho. E dia 7 de setembro, Sr. Presidente, é um dia em que nós temos o dever cívico - os brasileiros de bem deste país, pelos filhos e netos da gente, pela justiça, pela ética, pela liberdade - de voltarmos às ruas, pelo bem da nossa nação. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Girão. Bom, após os dois autores dos requerimentos usarem a palavra por quase duas horas... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... eu queria pedir aqui para os demais Parlamentares - óbvio que vamos ter tolerância com o tempo, sem problema nenhum - que colocassem um tempo base de dez minutos para que possam fazer os seus questionamentos ao Sr. Eduardo Tagliaferro. Só antes de passar a palavra aqui para o Senador Marcos Rogério, o Senador Esperidião Amin está com a mão levantada aqui há três horas. Ele só quer fazer alguma coisa sobre um requerimento, já que ele é autor da CPI do abuso de autoridade, e ele quer apresentar algum requerimento aqui. Senador Esperidião Amin, pode fazer sua intervenção rapidamente para eu passar a palavra para o Senador Marcos Rogério na sequência. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para interpelar. Por videoconferência.) - Presidente, eu serei muito breve. Primeiro, eu quero cumprimentar V. Exa. pela condução desta reunião, pela realização desta reunião; aos requerentes, tanto Marcos Rogério quanto o Magno Malta, ao Senador Girão. Já prestaram um serviço extraordinário à verdade.
13:16 R	Eu quero saudar o Sr. Eduardo Tagliaferro para lhe dizer o seguinte: eu sou nascido no dia de São Tomé e eu não acreditava que o senhor ia participar da reunião. Eu fico muito feliz por vê-lo no vigor da busca da verdade, com coragem. Nós temos que achar, Presidente Flávio Bolsonaro, uma forma legal de darmos a liberdade com garantia de vida, com garantia de deslocamento para o Sr. Eduardo Tagliaferro prestar o serviço que está prestando ao Brasil com honra. O senhor está nos ajudando a chegar à liberdade, porque o senhor tem documentos, conhece os fatos, não foge deles e não os exagera. Então, eu quero cumprimentá-lo. E apenas quero registrar o seguinte: nós já apresentamos, com mais do que o número legal devido, o requerimento de instauração da CPI da "vaza toga", que é a sua história com documentos. Portanto, o senhor, que teve essa preocupação de certificar os documentos de que dispõe, é a peça mais valiosa desta CPI, que, na verdade, já começou. Isso que já foi apurado aqui, que já foi informado, já é parte da CPI, e são essas informações que têm que nos fazer, Senador Flávio Bolsonaro, com que as lideranças partidárias, as lideranças dos partidos de oposição, exijamos, conforme manda a lei, a Constituição e as decisões do Supremo, a instauração dessa CPI, sem prejuízo da CPMI, que eu também subscrevi, mas que ainda não tem o número legal e vai ter que ser lida - o requerimento vai ter que ser lido - numa sessão do Congresso Nacional. Então, eu só gostaria de capturar um evento e pedir mais informações. A Assessoria de Enfrentamento à Desinformação, que era liderada pela Sra. Cristina, de posse de um pedido de soltura de um preso do 8 de janeiro - não sei se eu me faço entender... Dos 1,7 mil, chegam da Procuradoria-Geral da República pedidos para libertar, ou a solicitação para que se dê liberdade a duas pessoas: A e B. O que fazia a assessoria, pelo que eu entendi do seu roteiro? Com base na resolução e, portanto, a resolução tratava do pós-8 de janeiro... Isso é um inquérito policial, isso é um inquérito que deveria ser entregue ao Ministério Público e não ao TSE, nem mesmo ao STF. Quem tem o monopólio para fazer essa investigação é o Ministério Público. Quem pode dizer se pode soltar ou não se baseava numa pesquisa da vida da pessoa, pelo que eu entendi, que é o GestBio, programa GestBio. E o A e o B, de quem não se tinha obtido nenhuma prova de ter participado de ato de vandalismo no dia 8 de janeiro, ou seja, foi preso, naquele sistema de pescaria, não, de tarrafa - foi preso. Não quebrou relógio, não pichou, não passou batom na estátua da justiça. Então não havia como individualmente incriminá-lo. Era para esse A e para esse B que se expediam certidões. Confere?
13:20 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - (Falha no áudio.) ... Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. E os pedidos dela vinham, sim, por aquele grupo chamado Custódia, salvo engano. E a nós, tinha até os comentários dentro de grupo, daquele grupo, mas a gente não tinha, eu, por exemplo, e minha equipe não tínhamos tempo hábil, não tinha tempo para dar atenção para aquilo, porque o pedido, se vocês puderem olhar, vai ser, muitas vezes, de forma agressiva, de forma mal educada, não é? E com oito servidores, fazer uma análise de mais de 1,5 mil pessoas, num prazo recorde, é praticamente impossível. Então o que foi feito não é uma investigação dentro do sistema GestBio do TSE. O sistema GestBio do TSE era justamente para poder verificar a face da pessoa, ou um... Alguns vinham com CPF, com o nome completo. E verificar se aquela pessoa, de fato, era ela. E confrontar com as redes sociais daquela pessoa. Falar: "Ah, sim, essa pessoa é de São Paulo, o nome dela é fulana de tal, está batendo, a foto é a mesma, é contemporânea a isso", para dizer se era positiva ou negativa. Então, quando a certidão, dentro do meu gabinete, era negativa, nós tínhamos a ideia de que eram pessoas que seriam liberadas, mas nunca foi colocado isso para a gente. E quando fosse positiva, dentro daqueles parâmetros esdrúxulos definidos por eles, seriam pessoas que se manteriam na custódia, presas. Mas assim, a gente não teve acesso. E eu fiquei sabendo, agora no começo do ano, que muitas das negativas continuaram presas e continuam presas até hoje. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Só queria complementar isso com duas informações: era Vildete ou Valdete? A que foi solta e depois foi "represa", ou seja, foi solta e depois foi presa. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não me recordo. O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Vildete ou Valdete? Uma senhora que foi presa, depois foi solta e depois foi presa. E finalmente eu queria que o senhor fizesse um brevíssimo relato da questão da soltura das mulheres na véspera do dia das mulheres, que não foi possível completar o número, que me parece, era de 148 ou 149 mulheres que se pretendia, que o Ministro Alexandre de Moraes pretendia liberar na véspera, numa programação de celebração do Dia Internacional da Mulher. O senhor poderia só relatar e saber, o que eu quero saber é se o senhor tem a documentação disso. No mais, eu agradeço a sua presença. V. Sa. está salvando a chance da liberdade no Brasil. O senhor vai responder ainda à minha pergunta, mas eu quero antecipadamente dizer o seguinte: nós podemos celebrar que, enquanto na Primeira Turma do Supremo, se procura mascarar a narrativa, para intimidar a todos nós e para humilhar o ex-Presidente Jair Bolsonaro, aqui, graças à sua presença corajosa, nós estamos achando o clarão que vai iluminar a verdade e vai mostrar que este dia 2 de setembro é o final de uma narrativa que será desmoralizada, pela forma como se estabeleceram as culpas das pessoas do suposto golpe de Estado, que não aconteceu.
13:24 R	Mas eu aguardo a sua resposta e me dou por satisfeito, cumprimentando a todos os que estão construindo... nós estamos construindo o fundamento de uma CPI que vai fazer justiça ao Brasil. Por favor. Muito obrigado. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Agradeço, Senador. Eu quero parabenizar o senhor aí pelas iniciativas, pela garra, pela força em prol do Brasil. Lembro que não se trata de um lado político, e sim, de um país, não é? E de uma Justiça justa, correta, digna, que hoje a gente já não vê mais isso acontecendo. Infelizmente o poder está tomado por pessoas que não têm boas intenções, e o trabalho do senhor aí é um trabalho essencial para o país. Desde já, coloco aqui público, a todos os Senadores, Deputados e a todo o país, me coloco à disposição de toda e qualquer Comissão, de toda e qualquer CPI, eu faço questão de estar presente, salvo... Óbvio que se eu estiver vivo ou solto, porque morto ou preso, infelizmente, eu não vou ter como participar. Mas aproveito também para dizer que o material será encaminhado a essa digna Comissão, será encaminhado a todos aqueles que querem, em prol do Brasil, promover a liberdade de expressão, tirar das garras de Alexandre de Moraes todo esse poder, que é absurdo. Já em relação à sua pergunta do dia 8 de maio, acho que era, não é? O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Oito de março, 8 de março. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Março, desculpa. Eu sou muito ruim com data. Já vou tomar uma bronca das mulheres aqui. Eu sei que chegou ao grupo, se eu me recordo, um pedido. E pelo que eu entendi naquele momento - eu falei que a gente não tinha tempo para processar -, parecia se tratar de alguma coisa que ele fosse fazer para mostrar para... O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Por videoconferência.) - Festiva. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - ... as mulheres, exatamente, que ele não era tão ruim quanto pensavam, que ele se preocupava com a mulher. Mas eu fiquei sabendo que parece que aquilo não... Elas não foram soltas, salvo engano. Eu não tenho essa informação precisa, porque o que acontecia na AEED e o que acontecia naquele grupo ficava, só ficava limitado ao nosso trabalho para a gente. O que era depois e o que era antes, a gente não sabia. A gente vinha a saber através de uma matéria jornalística, através de um barulho que se fazia ali dentro, ou alguma pessoa de meu relacionamento que vinha me comentar. Mas eu também não sabia que, de fato, aquelas senhoras, aquelas mulheres, que deveriam, sim, estar soltas, nem eram para estar presas, ficaram presas mesmo tendo suas certidões negativas. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Elas saíram dia 9, não foi dia 8. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vamos dar sequência aqui então, só para falar a ordem de inscrição. Agora o Senador Marcio Bittar. Aí, na sequência, Marcos Rogério, Marcos Pontes, General Mourão, Seif, Damares. Tem mais alguém ainda que chegou? O Senador Heinze. Aí depois passo para os Deputados. Então, com a palavra o Senador Marcio Bittar. O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Para interpelar.) - Sr. Presidente, cumprimento a todos, colegas Deputados Federais que nos visitam, que participam desta audiência, através da Deputada Bia Kicis. Mais uma vez, eu agradeço a presença dela, o vídeo que V. Exa., Flávio, também fez. Fiquei sabendo, agora há pouco, que o Presidente Bolsonaro assistiu aos vídeos da nossa filiação ao PL. Eu fiquei satisfeito, porque foi uma forma de dar um abraço nele, mesmo à distância. Então, muito obrigado, mais uma vez, a todos que participaram. Hoje é um dia grave e histórico. De um lado da praça, está o último capítulo sendo encenado hoje, que é o capítulo da farsa: claramente comprovado que criaram um crime, inventaram um crime, o tal do golpe de Estado. E, de lá para cá, a narrativa é para cumprir o objetivo, que é tirar Jair Messias Bolsonaro da urna no ano que vem. Tudo que foi feito, que está sendo feito, é prova disso.
13:28 R	Não houve tentativa de golpe de Estado. O que há é uma narrativa, que criou um crime primeiro e busca, no capítulo final de hoje, dar a pena, que deve ser... Se pessoas que escreveram "perdeu, mané" pegaram 15 anos, 17 anos de cadeia, então, imagino qual é a... Carta marcada completamente. O Ministro Barroso, ainda ontem... Aqui, entre aspas: "Em breve, vamos colocar o extremismo à margem da história" - fecho aspas. E o Ministro Moraes, antes do voto, faz um discurso, dizendo da soberania nacional, que não pode ser negociada. Isso aqui é só mais um exemplo de que o Presidente Bolsonaro já está condenado. Hoje se encerra esse último capítulo da farsa de um lado da praça. Só que, do outro lado da praça, está - e, aí, eu quero aproveitar para fazer aqui o agradecimento ao Eduardo Tagliaferro -, aqui, no Congresso Nacional, mais especificamente na Comissão de Segurança Pública, um depoimento que põe por terra toda a narrativa construída desde o dia 8. E não só a do dia 8 de janeiro de 2023, mas que reforça a convicção de que as eleições de 2022 foram manipuladas, um termo até brando. Elas foram fraudadas, porque, claramente, houve um trabalho do TSE, com o Supremo Tribunal Federal coordenando, na figura de uma só pessoa, que trabalhou incansavelmente para dar a um lado, a um aspecto ideológico da eleição, condições favoráveis de vencer. Além do que já foi citado aqui, poderia colocar mais: quantas vezes o Presidente Bolsonaro foi proibido de veicular imagens, assuntos... Foi proibido, por exemplo, de vincular a figura do Lula da Silva às ditaduras pelo mundo afora. Então, isso está claro. Então, Sr. Presidente, as perguntas... Eu não quero agir para ganhar tempo, prejudicando os colegas. Então, as perguntas que eu tinha, elas já foram respondidas. O Sr. Tagliaferro já disse da existência de uma força-tarefa entre STF e TSE; já disse que as mensagens reveladas... Foram mantidas pessoas presas não pelo que fizeram, mas pelo que eram ou são: bolsonaristas, patriotas, críticos... O nosso querido Amin acabou de fazer a outra pergunta, e já está respondida, que o senhor sofreu pressão direta - e o grupo - para que pessoas que a própria PGR pediu para soltar fossem mantidas presas. Portanto, quero fazer apenas duas perguntas: se, na sua avaliação, Eduardo Tagliaferro, as revelações do que já está conhecido como "vaza toga" já são suficientes para anular todos os processos derivados do 8 de janeiro, e, a segunda, é que V. Sa., o senhor disse aqui que iria esmiuçar aquela busca e apreensão em grupos de empresários... Inclusive, o Presidente, um dos donos da Havan, parece-me que foi um dos penalizados. Então, eu gostaria que o senhor aprofundasse isso. E, ao terminar, Presidente, Senador Flávio Bolsonaro, eu quero apenas aqui fazer uma saudação, uma homenagem ao Eduardo Tagliaferro. Não é fácil, eu imagino isso, pela minha experiência... Eu digo sempre, quando estou cansado, quando estou achando que a bronca está grande demais, eu olho para o meu líder, que é o Presidente Bolsonaro. Eu não fui esfaqueado, eu não estou respondendo ao processo a que ele está respondendo, eu não tive sete cirurgias, eu não estou com a família devassada como ele está, perseguida, caçada. Então, isso me anima a continuar. Da mesma forma, e o Flávio disse no começo, veja, não importa se, no passado, Sr. Eduardo Tagliaferro, o senhor participou de alguma coisa de que possa até hoje ter se arrependido. A história está cheia desse tipo de exemplo. Talvez um dos maiores, nos últimos séculos, nas últimas décadas, seja o do sul-africano Nelson Mandela. Ele também participou de grupo de esquerda radical. O partido africano lá de que ele fazia parte criou um grupo paramilitar, praticamente, que promoveu explosões - a finalidade era paralisar a economia. E, décadas depois, depois de passar 27 anos na cadeia, ele evita uma guerra civil na África do Sul pelo seu comportamento. Ele sai de 27 anos de cadeia pronto a dizer aos seus que o único caminho da pacificação era o da democracia. Então, talvez, mal comparando exemplos, Sr. Eduardo Tagliaferro, nós vivemos um momento histórico gravíssimo no Brasil, e o senhor contribui com muita coragem, sofrendo as sanções que já está sofrendo. Como já foi dito aqui, e eu quero apenas reforçar, hoje as pessoas que trazem provas, denúncias de atitudes gravíssimas de autoridades maiores do Brasil, do Supremo Tribunal Federal, ao invés de serem abraçadas e ouvidas, são perseguidas, como o senhor está sendo perseguido agora.
13:32 R	Então, eu quero aqui, em nome de todos nós, lhe agradecer, parabenizá-lo. E todos nós aqui passaremos - não vai durar muitas décadas, nós todos seremos passado -, mas a história vai marcar as pessoas que fizeram o mal que estão fazendo hoje ao Brasil, como também a história reservará capítulos importantes àqueles que resistiram. E, com certeza absoluta, nesse livro da resistência, o Sr. Eduardo Tagliaferro terá um capítulo especial. Muito obrigado, e eram estas duas perguntas: na sua avaliação, as revelações do que é conhecido como "vaza toga" já são suficientes para anular todo o processo derivado do dia 8 de janeiro? E o senhor mesmo mencionou sobre a busca e apreensão em grupos de empresários: o senhor poderia esclarecer mais sobre esse assunto? Muito obrigado. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, muito obrigado por suas palavras. Não sei se está transmitindo, porque eu estou vendo, aqui na imagem, o Senador Flávio. Obrigado por suas palavras, Senador Bittar. É um dever meu como brasileiro denunciar tudo isso, é um dever meu como cidadão, como pai de família, como simples brasileiro denunciar - desculpa, é porque eu me emociono um pouco quando eu falo isso - todas essas atrocidades, barbaridades. É em prol da nossa sociedade, do nosso país, do bem do nosso país. E eu me sentiria muito mal se eu não fizesse isso. Desde que eu descobri que algo estava gravemente acontecendo dentro do Tribunal Superior Eleitoral, eu já comecei a me enturmar mais, a me mostrar mais parceiro, até mesmo para que eu pudesse sobreviver e ter ali acesso a coisas que, se eu agisse de outra forma, eu não teria - e sobreviver também, entendeu? Um dos pontos que eu nunca falei e eu faço questão de falar nesta Comissão é com relação aos empresários que o senhor acabou de citar. O Brasil acredita que aquela busca e apreensão feita, salvo engano, em 22 ou 23 de agosto de 2022, que tinha o Meyer, o Morongo, o Hang, entre outros personagens famosos empresários do Brasil, não se lastreou somente naquela publicação do Amado no Metrópoles, que ela se lastreou em uma investigação prévia que aconteceu antes daquilo.
13:36 R	Bom, agora, de fato, eu vou contar a verdade aqui e, se quiserem, eu posso abrir e mostrar. São dois fatos bem graves: é esse fato e o fato do Procurador, o atual Procurador-Geral da República, que inclusive está sendo reconduzido ao cargo, que tem que ser, neste momento, tratado aqui. O que aconteceu naquele período? Apareceu a matéria do Amado, salvo engano, no dia 18 ou dia 19... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Em 17 de agosto foi a matéria; e a busca e apreensão foi dia 23. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Exatamente, era uma coisa mais ou menos... Eu tenho pouca lembrança da data. E o que aconteceu de grave naquilo? De fato, sim, ele se baseou somente naquela matéria do Amado no Metrópoles. Ele pediu naquele dia que fosse feita, através de seus juízes auxiliares, a matéria, a análise daquela publicação, retiradas dali aquelas conversas que estavam na matéria do Amado em WhatsApp, tentando identificar uma coisa ou outra - o que não era possível porque se tratava de conversas de grupo privado, e isso sim seria um ato criminoso da minha parte se eu fizesse -, e colocar no relatório para que ele pudesse encaminhar à Polícia Federal - ou seja, ele já tinha a decisão - somente para ela cumprir o que ele queria. Bom, eis que aconteceu aquela apreensão. Ela era para acontecer numa segunda-feira, e, se eu não me engano, ela aconteceu numa terça. Ele estava desesperado para que aquilo acontecesse e não foi... Foi na terça. E surgiu naquela semana uma forte repercussão da mídia, em que todo mundo estava brigando e dizendo: "Olha, que absurdo! Foi feito somente com base na matéria jornalística do Amado, não sei o quê". Sim, de fato, foi feito somente na matéria jornalística do Amado. Quando chegou próximo de sexta-feira, foi pedido, para mim, através do Airton Vieira - eu tenho aqui não só a última conversa com ele, porque as anteriores foram apagadas, e, naquele momento em que eu vi que tinha algo errado, eu comecei a manter dali para frente -, foi um pedido através do Alexandre de Moraes para que se construísse - para que se construísse - um ambiente, aliás, uma história. O que acontece aqui? O Airton Vieira não tem qualquer familiaridade com o computador, ele não sabe usar o computador e ele precisou da minha ajuda para montar aqueles mapas mentais que foram abertos numa segunda, numa terça-feira, quando o Alexandre de Moraes tirou o sigilo do processo para dizer que existiu uma investigação preliminar. Então, foram encaminhadas para mim as PETs, e circuladas, nessas PETs, quais os objetivos, quais os alvos que ele queria que colocasse nos mapas mentais. Foi pedido para que se confeccionasse um parecer, um relatório com data retroativa, e eu assinando pelo Supremo Tribunal Federal, para o qual eu não era nomeado - eu não era nomeado. Foi pedido para fazer toda essa história, encaminhada para o Airton, para que o Airton, dentro do processo físico - físico -, fizesse da forma como ele acha. Eu acredito que foi feito, colocado isso anteriormente. Então, não existiu... Se quiserem aqui, eu compartilho esse material, eu compartilho um cronograma para que vocês olhem a data em que esse material chegou em minhas mãos, a data em que essas PETs chegaram circuladas, a data em que o mapa mental que todo mundo da imprensa viu no dia que ele tirou foi confeccionado. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor, por favor. Se o senhor puder mostrar para a gente aqui... Enquanto, o senhor está preparando aí para mostrar para nós... Pelo que eu entendi, há uma matéria jornalística, o Ministro Alexandre de Moraes dá ordem para essa assessoria de combate à desinformação produzir algum relatório, ele determina a busca e apreensão somente com base na matéria de jornal, sem saber se aqueles diálogos eram verdadeiros ou não, se tinham autenticidade ou não. Depois, o outro desembargador, que é juiz auxiliar dele, pede ao Sr. Eduardo Tagliaferro para ajudá-lo a confeccionar um novo fundamento da decisão. É isso?
13:40 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Exatamente, Senador. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, o senhor consegue provar que o fundamento para a busca e apreensão foi feito depois da busca e apreensão. Então, houve uma fraude no documento. É isso? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Exatamente. Isso me deixou um tanto quanto preocupado, e entendi por que todos os processos são físicos, e ele só tira o sigilo no momento em que ele acha interessante e nas peças que ele acha interessante. Bom, aqui... Os senhores estão conseguindo ver? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim, sim. Pode prosseguir. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Bom, aqui eu fiz um PDF super simples, até mesmo porque isso seria matéria da CNN, e ela se recusou a fazer, tá? Ela me enrolou por quase dois meses e se recusou a fazer. Então, aqui mostra a data em que aconteceu a matéria do Amado, o link dessa data, e aqui o pedido de Alexandre de Moraes, de 19 de agosto, em que ele vai lá e fala o que precisa fazer. Aqui tem tudo, a matéria jornalística do dia em que ele fala, que foi no dia 23/8/2022, que está bem aqui, e em que aconteceu a busca e apreensão. Porém, se os senhores observarem, os relatórios datam... Todo o material que a mim foi passado para montar aquela farsa é dos dias 26, 27 e 28 de agosto. Está aqui tudo preservado, tudo periciado, mostrando que não teve qualquer adulteração ou manipulação da minha parte. Então, isso aqui é só o ilustrativo, e eu vou mostrar o arquivo agora, tá? Está aqui: mapas mentais... Se os senhores olharem, esse mapa aqui foi o mapa - não sei se os senhores se recordam disso - que estava no processo, foi o mapa mental feito por mim - por mim - neste dia aqui, 29 de agosto de 2022. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tagliaferro, o que é mapa mental? Só para que a gente possa entender. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Mapa mental é um organograma ilustrativo para que as pessoas entendam os relacionamentos que... Sei lá, às vezes, pode ser usado para processo, pode ser usado para coisas de informática, em que a gente consiga, só de bater o olho, entender quem é o personagem e qual é o relacionamento dele com a história, entendeu? Então, se o senhor olhar aqui, o senhor vai ver que esse mapa mental que relacionava, como foco principal, o Allan dos Santos... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Esse é o Allan? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Exatamente. Allan dos Santos. E ele relacionando aqui com o Küster, com o Salomão, com o Portella, com o Enzo Momenti, com o Bezerra, com o Rafael Moreno, com todos os personagens, até chegar aonde? Ao financiamento suposto por... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Luciano Hang. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - ... Luciano Hang, entendeu? Pro Tork, e tudo... Onde colocaram os 18 caminhões... Dez caminhões, desculpa, na frente do Supremo Tribunal Federal. Esse documento foi apresentado por Alexandre de Moraes, quando ele tirou o sigilo, para justificar que existia uma investigação preliminar e que toda a busca e apreensão não foi lastreada somente no Amado... Para ele se justificar e não ficar tão ruim, foi confeccionado por mim, a pedido de Airton Vieira, uma vez que Airton Vieira... Não era para eu ter feito, tá? Airton Vieira não sabia mexer com computador. Então, isso chegou nas minhas mãos, por acaso. Se o senhor olhar aqui, tem todas as PETs. Olhem a data. Essas PETs aqui Moraes nem sabia que o Airton Vieira tinha me passado. Airton Vieira pediu para mim: "Não fale nada, tá?" Está tudo aqui: os relacionamentos, os mapas bonitinhos, todos que foram feitos foram feitos por mim. Está aqui a data do mapa mental, bonitinha, mostrando aqui 29 de agosto, o horário; ou seja, nada foi confeccionado antes. Bem como esse relatório feito, que eu assinei pelo Supremo Tribunal Federal, para o qual eu não era, em momento algum, nomeado, para que fosse feito o quê? A porcaria da busca e apreensão um dia depois - um dia depois.
13:44 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Que loucura do caramba! O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Olhem a data da confecção deste documento: 28 de agosto de 2022, e não 22 de agosto de 2022, como eles colocaram, tá? Então, aqui está a comprovação de um crime, uma fraude processual gravíssima. Se aconteceu nesse caso, imaginem o que não acontece em todos os processos físicos - físicos - em posse de Alexandre de Moraes... Então, a gente tem que tomar muito cuidado com o gabinete dele e com os processos. Lembrando que, em tudo que eu fiz, tirei hash, justamente para não ter contestação. Isso já está lastreado por um laudo pericial, tudo bonitinho - tudo bonitinho. Está vendo? As datas, 28, tudo bonitinho. Agora eu vou abrir outro relatório. Deixe-me ver se eu consigo compartilhar. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Enquanto o senhor está abrindo, só para confirmar também, essa preocupação dele de esquentar essa operação de busca e apreensão sem embasamento nenhum... Essa é a comprovação daquilo que chamam de pescaria probatória, né? Você primeiro pega os telefones, vê o que tem, depois você justifica, fraudando um laudo, como o senhor está mostrando, já que tem os metadados desse documento, que depois oficialmente ele apresentou como sendo um fundamento para autorizar a busca e apreensão. Ele foi produzido... Por esses metadados que o senhor tem no Word, ele foi produzido alguns dias após efetivamente ter sido feita a busca e apreensão. Para quê? Para justificar para os advogados que pediram acesso aos autos? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu acredito que sim, e para justificar para a imprensa, que estava batendo pesado nele, dizendo que ele tinha feito isso somente com... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Com base numa matéria jornalística. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - ... base numa matéria jornalística do Amado, o que de fato foi. Eu estou com um pouco de dificuldade de parar o compartilhamento aqui e poder trazer o novo. Deixe-me olhar aqui, espera aí. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, o senhor fique tranquilo aí. Pode procurar tranquilamente. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, eu já achei, está aqui. Compartilhar. Se quiser trazer na tela, acredito que os senhores já estão vendo. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está na tela já. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Estão conseguindo ver quando eu deixo o azul aqui? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim, sim. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Beleza. Não é isto aqui, não. Isto aqui é a cronologia, tá? Isto é a cronologia que eu apresentei aos senhores agora. E tudo isso está aqui, está aqui dentro. Olhem as datas: 26 de agosto, tudo - tudo... Olhem as datas. Tudo que a mim foi passado referente às buscas e apreensões, tá? Se os senhores olharem... Inquérito... Deixe-me ver se é isto aqui, que eu também não me recordo muito... Deixe-me abrir aqui. Estão vendo aí? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não abriu ainda. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Todo o material que a mim... Não abriu? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O Inquérito 4.828, volume 1. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência. Fora do microfone.) - Deixe-me ver o que eu faço aqui, porque eu estou com um pouco de dificuldade nisso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pode ficar tranquilo aí. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Só um minuto. Eu vou interromper e vou colocar de novo, mas é uma situação gravíssima, e não tem como contestar. Deixe-me olhar aqui. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O fundamento da decisão foi no dia 26, e a busca e apreensão foi três dias antes, dia 23 de agosto de 2022. A busca foi no dia 23 de agosto. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Exatamente. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quer dizer... Senhores, o Presidente Jair Bolsonaro está sendo humilhado neste momento, massacrado neste momento... (Intervenção fora do microfone.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Fora do microfone.) - Por um bandido. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Por um bandido... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Por um marginal, por uma quadrilha. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... que produziu fraude, fraude o tempo inteiro. Ou este Senado impitima esse marginal... Um marginal...
13:48 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Quadrilha, uma quadrilha. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ou impitima esse marginal... E nós temos todo o dever de buscar internacionalmente a proteção desse cidadão chamado Tagliaferro, que se dispôs... Esse cara se dispôs... Porque esse cara, como marginal, com as relações que ele tem, ele vai encontrar esse rapaz em qualquer lugar do mundo. Agora, Senador Girão, Senador Flávio Bolsonaro, Presidente desta Comissão, nós vamos convocar essas pessoas que ele falou para virem aqui para ouvir. Mas ou nós instalamos uma CPI, ou saímos daqui para procurar o Davi Alcolumbre onde ele estiver e nos reunirmos com ele, com esses documentos, porque não tem sentido mais esta palhaçada de não colocar o impeachment desse cara. Jordy, você está vendo aí por que teve uma busca na sua casa? Todas foram assim - todas foram assim. Olha, eu... Só falta ver chover para cima. Eu não tenho outra palavra para falar. Por isso, as grandes emissoras, a mídia não quis dar, Bia Kicis, não quis mostrar. Se tivesse mostrado isso aí, o Brasil não estaria vivendo o que está vivendo neste momento. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Medo. Eles têm medo do Alexandre de Moraes, a imprensa tem medo do Alexandre de Moraes. Está no ponto aí, Sr. Eduardo? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu não estou conseguindo abrir, compartilhar, na verdade. Estou com certa dificuldade, mas eu faço questão. Eu mando, eu mando para o senhor... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Nós vamos esperar. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Os senhores podem ficar... Eu estou tentando aqui... Se o senhor olhar aqui - olhe as datas, está vendo? -, esse aqui são os inquéritos que eu tentei mostrar. Aqui, 27 de agosto, 27 de agosto. Tudo. Aqui, essa imagem é de conversa de WhatsApp. O grupo de WhatsApp.... Ah, eu estou conseguindo aqui agora. O grupo de WhatsApp, olha isso aqui, o absurdo, a data, no grupo de WhatsApp, da conversa. Aqui, eu vou abrir para os senhores, tem todas as conversas do grupo. Esse grupo de WhatsApp foi dado pela Letícia. A Letícia é a tal da bruxa da UnB. Olha, toda a conversa do grupo desde o dia 24/04/2022. Assim, são milhares de páginas, tá? Toda a conversa do grupo. E posterior... Então, não teve nenhuma investigação. Não se sabia se, de fato, esse grupo estava falando coisas de atos antidemocráticos. Foi simplesmente pela matéria do Amado que o Alexandre de Moraes resolveu fazer uma busca e apreensão e pagar para ver. E todo esse material chegou posteriormente. Está periciado, está garantido, não tem o que questionar, tá? A isso ele não teve acesso justamente porque não está no meu telefone, isso está no meu notebook. Diversas vezes, quando eu morava em São Paulo, antes de eu vir para cá, eu cansei de acordar às 3h da manhã, pegar todos os meus computadores, pegar os meus celulares, colocar no veículo, ir a outras ruas do condomínio, dormir no carro, dormir no meu veículo para que, se a Polícia Federal ou qualquer outra polícia batesse na minha casa, não tivesse acesso a esse material, porque era um material importantíssimo - importantíssimo. Então, eu ficava no veículo, no meu carro, até umas 7h, 8h da manhã, após o momento em que já tinha luz do dia, ligava para minha esposa e perguntava: "Posso voltar? Apareceu alguém?". Fiz tudo isso justamente para preservar todo esse material, que é um material criminoso. Vocês estão vendo aí? Eu estou correndo na tela. Vocês estão vendo correr na tela ou não estão? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está aparecendo para nós aqui a tela com os arquivos, a data de modificação, o tamanho, o tipo, mas não está abrindo o arquivo, né? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Bom, esperem aí que eu vou interromper... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - De qualquer forma, o senhor envie para a Comissão esses arquivos. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Agora abriu, agora abriu. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Vocês estão conseguindo ver? Bom, vamos lá. Tem a data aqui, vocês podem olhar. Esse é o grupo de WhatsApp, né? Está aqui a data dele. E ele vai embora, vai embora, vai embora... São mais de mil páginas de conversa, tá? Aqui, mais de mil páginas de conversa. Vamos colocar aqui...
13:52 R	A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Presidente, esse material tem que ser encaminhado hoje para o Ministro Barroso e ele, de ofício, tem que interromper aquele julgamento. Aquele julgamento está contaminado, as provas estão contaminadas. Qualquer estudante de Direito sabe que tem que interromper aquele julgamento hoje. Chega, gente! Olhe só, as provas estão aí. Eu sou militante de direitos humanos há mais de 35 anos. O que nós estamos vendo aqui é uma grande violação de direitos humanos. Pessoas foram acusadas, buscas e apreensões foram feitas. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A comprovação da caça. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Pessoas foram presas com provas falsas, provas forjadas por um magistrado. Esse magistrado tinha que ser preso hoje. E o Ministro Barroso... Olhe, eu vou dizer uma coisa: eu tenho diferenças com o Barroso, mas ele é um jurista sério. Ele teria que interromper esse julgamento hoje. O Brasil precisa ver o que nós estamos vendo aqui. Barroso tem que ter acesso a esse material hoje e tem que tomar uma providência, e o Davi Alcolumbre também. Que raio de Senado nós somos se, depois de tudo isso aqui, a gente não fizer nada ainda hoje? Está aqui a minha indignação. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Eduardo, por favor, envie imediatamente aqui para a Comissão esses documentos para que a gente tome as providências tanto no Supremo quanto aqui no Senado Federal. E não é só isso. Não é só isso, né? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu vou enviar um link para o senhor baixar, porque é grande, entendeu? Tem acho que duzentos e poucos megas, e talvez eu não consiga enviar direto. Deixe-me colocar mais alguma coisa aqui para que os senhores vejam. É absurdo... É absurdo o que foi feito, tá? Deixe-me achar aqui se tem mais coisa. Prints, prints. Então, se esse processo, por infortúnio, por infelicidade do Alexandre de Moraes, chegou às minhas mãos sem ele saber, por um ato de extrema confiança do Airton à minha pessoa, imagine os que não chegaram à minha mão de outros processos sigilosos, físicos, dentro do Supremo Tribunal Federal, no gabinete do Alexandre de Moraes. Imagine quanta manipulação não existe - não existe. É um fato gravíssimo. Eu estou fechando aqui só, pessoal. É um fato gravíssimo. Eu estou aqui... Estou tentando... É que, assim, é muita coisa e a minha internet não ajuda muito. Mas quer ver? Eu vou trazer mais uma coisa aqui para os senhores. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Enquanto o senhor está procurando aí, é só para deixar pública a indignação, porque tem Parlamentares falando fora do microfone. É o que a Senadora Damares falou, o Deputado Zucco está aqui dizendo também. Esse processo, esse julgamento, esse linchamento que está acontecendo hoje no Supremo... Hoje está comprovado o modus operandi ilegal, fora da lei, marginal que foi utilizado pelo Alexandre de Moraes para produzir, fabricar provas, requentar provas contra os seus alvos predeterminados. O que é isso, Sr. Eduardo? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Senador, isso aqui é nada mais, nada menos que a minha conversa com o Airton. Lembra que eu comentei que um período atrás era deletado porque ele pediu e, quando eu descobri que tinha coisa errada, eu preservei? É que a resolução não está boa, mas isso eu vou mandar para os senhores. É nada mais... Esse arquivo nada mais, nada menos é do que o mapa mental e a conversa na data que aqui está, 28 de agosto - 28 de agosto -, da conversa do Airton, em que ele me pede e eu encaminho para ele o mapa mental, juntamente com todo esse material, entendeu? A maioria das conversas foi feita por telefone, mas o material está aqui. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Tagliaferro... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Pode falar, Senador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para interpelar.) - Sr. Tagliaferro, a Comissão de Segurança Pública... O senhor tem falado com a Comissão de Segurança Pública, com alguns membros da Comissão de Segurança Pública, através do seu advogado.
13:56 R	Então, eu gostaria, assim, que, de forma muito imediata, mais rápido do que imediatamente, nós pudéssemos evitar a morte moral e, quem sabe, física de um cidadão e de centenas e dezenas de mães e pais neste país e evitar o caos que se avizinha à nação brasileira. Eu gostaria que o senhor... O seu advogado, que tem feito contato com alguns membros aqui da Comissão que falam com o senhor... Estávamos esperando junto com você, pacientemente, que a emissora desse... Essa emissora, depois de checar todos esses fatos, com peritos, aí no exterior, que eles são verdadeiros, com perícia particular e perícia dessa grande empresa de comunicação, que está aqui no Brasil também, mas tem a sua base nos Estados Unidos... V. Sa. resolveu mostrar, hoje, depois de muita luta interior e muito convencimento, porque houve o medo de não ter o alcance, o que também nós imaginávamos, mas, graças a Deus, você mostrou, e que ele chegasse... Nós temos o Presidente da Comissão, nós temos os advogados aqui e os nossos, que temos falado com V. Sa., inclusive eu, que isso chegasse a nós, porque nós precisamos tomar uma providência urgente e, quem sabe, ainda no dia de hoje - no dia de hoje. Se nós formos esperar, Presidente, ter uma outra reunião, e outra reunião, mais outra reunião... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Nós vamos fazer agora. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Nós não podemos perder o timing - nós não podemos perder o timing. Nós podemos evitar a morte do cidadão que está sendo prejudicado agora. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS. Pela ordem.) - Presidente... Presidente, uma questão de ordem - uma questão de ordem - até pela brevidade, e o Senador tem a propriedade. Eu sugiro a V. Exa., de forma emergencial, que a gente chame não só uma coletiva de imprensa... Nós temos juristas capacitados para montar uma peça, entregar em mãos ao Ministro André Mendonça, que hoje é o Relator. Nós podemos, hoje, mostrar para o Brasil os crimes que estão sendo cometidos. Isto é gravíssimo. Nós temos essa ferramenta. O Ministro André Mendonça, com certeza, irá receber essa peça jurídica, porque essas comprovações, hoje, fazem com que esse julgamento pare. Esse julgamento não pode continuar. Nós temos que mostrar para o Brasil e para o mundo as provas materializadas do modus operandi de um gabinete paralelo. A "vaza toga" é uma realidade, e temos como comprovar. Por isso, Sr. Presidente, eu peço que seja marcada uma coletiva de imprensa e a entrega por esses Senadores e Deputados de oposição para o Ministro André Mendonça. Precisamos mostrar o que está sendo colocado aqui. Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Zucco. Eu vou, como sugerido aqui pela Senadora Damares e o Senador Magno Malta aqui também... Eu quero pedir aqui à Advocacia do Senado, que estiver nos ouvindo, para que venha imediatamente aqui, até a Comissão, para que possa ver, em tempo real, as denúncias que estão sendo feitas, que vão chegar para nós o mais rápido possível. Peço ao Sr. Eduardo Tagliaferro que envie para cá o mais rápido possível, que seja por link, enfim, a forma... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Já subiu 62%. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pode ser pelo e-mail aqui com que a Comissão contactou o senhor. O senhor pode, em resposta a esse e-mail, mandar esse link. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Nós podemos receber também. Eu posso receber no meu telefone... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu compartilho, eu compartilho aqui com... Para ficar pela via oficial, a gente vai encaminhar aqui pelo... Eu encaminho para todos os integrantes aqui desta Comissão e quem mais está presente... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... para que a gente tome as providências. Então, peço à Advocacia do Senado, que estiver nos ouvindo aí, já que está sendo transmitido ao vivo pela TV Senado, que venha até aqui, a esta Comissão, para que a gente possa imediatamente saber como vamos formalizar esse encaminhamento, seja para o Ministro André Mendonça, seja para o Presidente do Supremo, Ministro Barroso...
14:00 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Para ambos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... ou para o Presidente do Senado, Davi Alcolumbre... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Para todos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... para que seja aditado aqui aos pedidos de impeachment, porque aqui há comprovação de uma fraude processual cometida pelo Ministro Alexandre de Moraes. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Quantos dos Srs. Senadores ou dos advogados estão nos gabinetes? Eu gostaria de convocar todos os advogados nossos, o meu, do Senador Flávio, de todos os Srs. Senadores, para que, neste momento, se reunissem, ou na sala aqui da Comissão... O meu gabinete está à disposição lá, porque tem uma sala grande, tem uma... A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Magno, como está sendo mostrado na Comissão de Segurança, a Advocacia-Geral do Senado tem que descer para cá agora. Vai ter que ser uma ação da Comissão do Senado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Peço o auxílio, o auxílio da Advocacia do Senado. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) - Eles têm que vir para cá agora, junto com os nossos assessores jurídicos. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Pela ordem.) - Está explicado o porquê dos processos serem físicos e não processos digitais. Nós estamos num mundo digitalizado, no entanto, eles faziam tudo no papel, justamente para manipular. É uma quadrilha que se apoderou da Justiça brasileira, para perseguir politicamente seus adversários. Isso é gravíssimo, e nós precisamos de providência. Inclusive, não podemos deixar de notificar e enviar esse material para a Procuradoria-Geral da República e convocar uma... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vamos... Jorge Seif, vamos fazer uma, vamos fazer uma... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Uma coletiva de imprensa. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - A gente define aqui como é que a gente vai dar um encaminhamento. Mas o Sr. Tagliaferro tem mais alguma consideração a fazer, para eu passar a palavra para o próximo Senador? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Por favor. Então, com a palavra o Sr. Eduardo Tagliaferro. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Sim, Senador, já foi encaminhado para o meu advogado, para o Eduardo Kuntz, ele está encaminhando aí. E eu não encaminhei só isso. Eu estou com uma dificuldade de abrir aqui, para mostrar no Zoom, as conversas entre Lucas, que era o Secretário-Executivo do Vice-Procurador Geral Eleitoral Paulo Gonet, na época, e conversas do Gonet em que Gonet pede coisas para o Ministro Alexandre de Moraes e pedem para que eu entregue e que eu encaminhe. Ou seja, a mesma situação que aconteceu na Lava Jato, e a Lava Jato toda caiu. Então, eu já encaminhei para o Kuntz, para que ele encaminhasse ao senhor, e o senhor pudesse colocar em tela, se o senhor quiser, mas já está aí. O Kuntz já está encaminhando tudo para os senhores. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está. A Secretaria da Mesa acabou de informar que já está vindo para cá um advogado-geral aqui do Senado, para que a gente possa tomar aqui os encaminhamentos rapidamente. E vou passar a palavra então ao Senador Marcos Pontes, que é o próximo inscrito para falar. Senador Marcos Pontes. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para interpelar.) - Obrigado, Presidente. Bom, hora de colocar as coisas em pratos limpos, né? Do jeito que a gente viu agora, com todas essas provas acontecendo, num dia que é um dia triste para o Brasil, um dia em que, realmente, o tal do atentado à democracia, o atentado ao Estado democrático de direito acontece, lá, pelo STF, por incrível que pareça, que deveria proteger a Constituição. E a gente vê toda essa narrativa construída em torno de um golpe imaginário, que hoje culmina nesse julgamento, e nós estamos aqui, ao mesmo tempo, levantando provas de que tudo aquilo que aconteceu lá foi falso, tudo aquilo que aconteceu foi fraude. Então, sem dúvida nenhuma, isso que nós vamos fazer agora, de acionar a Assessoria Jurídica aqui do Senado, para que prepare esse material, para que seja entregue aos Ministros, primeiro o Barroso, porque é importante ele saber lá também, né? É importante trazer esse material também para a imprensa, para que a imprensa coloque - embora eles não tenham muita vontade, aparentemente, de mostrar a verdade aqui no Brasil.
14:04 R	E é bom lembrar o seguinte, que essa mesma assessoria jurídica que vai fazer essa análise desse material aqui, no Senado, também é responsável - essa parte é importante - por analisar o impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Ou seja, não existe uma razão para que eles venham para a gente e falem assim: "Olha, isso aí foi analisado, não tem embasamento jurídico". Tem mais do que razão de embasamento jurídico para que aquelas 41 assinaturas, a maioria aqui dos nossos Senadores, façam valer o início desse processo de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes aqui no Senado, que tem a responsabilidade, junto ao nosso país, junto às pessoas do nosso país, de colocar ordem no nosso Brasil, em termos de equalizar esses Poderes. Então, esse é o momento extremamente importante para o futuro da nação, e não importa de que ideologia sejam as pessoas. Elas têm que perceber que o que está acontecendo agora é libertar o nosso país de uma ditadura, uma ditadura que começa cerceando a liberdade. Eu vou fazer... A maior parte das minhas perguntas aqui também já foram respondidas, mas eu vou fazer algumas perguntas, só para, vamos dizer assim, ressaltar e enfatizar alguns pontos, ao nosso Eduardo Tagliaferro - e eu aproveito aqui para elogiar a atitude e a coragem de ser um brasileiro de verdade, que defende este país, defende a verdade aqui neste país, por estar conosco aqui nessa batalha, para defender o futuro dos brasileiros como um todo. Então, lembrando, eu vou fazer... Sr. Eduardo Tagliaferro, pode responder de forma sucinta, mas é só para colocar os pontos, certificar esses pontos aqui, ressaltá-los. A primeira pergunta aqui: os atos de interferência do Ministro Alexandre de Moraes começaram somente após os fatos de 8 de janeiro de 2023 ou já vinham sendo articulados antes, durante e logo após as eleições de 2022? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, é um prazer falar com o senhor. Obrigado pela pergunta. De fato, a gente está hoje diante de uma atrocidade jurídica, de um criminoso que está acabando com tudo. Com relação à sua pergunta, não; aconteceram bem antes. Eu percebi que... Se o senhor colocar a data da minha nomeação, vai ver que o fato dos empresários ocorreu uma ou duas semanas após eu estar dentro do Tribunal Superior Eleitoral. E, nessa primeira semana, eu já achei estranho o fato de ter somente assuntos, só material de direita, e nunca de esquerda. Nunca recebi - nunca recebi - material de esquerda. Com o advento empresários, sim, eu tomei consciência e vi: "Opa, tem coisa errada". Então, deixa eu me proteger, proteger a minha família e transformar, sair do perfil de um perito para um perfil de um infiltrado, e tentar coletar o máximo de coisas possíveis. Então, desde que eu entrei nesse (Falha no áudio.) ... eu acredito que, inclusive, antes disso, existe interferência de Alexandre de Moraes. O 8 de janeiro foi só uma continuidade dos trabalhos dele. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado. Na sua proteção, na sua condição de servidor do TSE, o senhor sente que foi compelido a praticar atos que extrapolavam a legalidade e a finalidade institucional da Justiça Eleitoral? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Com certeza, Senador, não tenho dúvidas disso. A todo momento, não só eu como a minha equipe éramos obrigados, com palavras grosseiras, com ameaças, com tom de voz agressivo, tanto de um quanto de... tanto dele quanto de sua assessora. A gente era coagido a fazer o trabalho dentro dos moldes deles.
14:08 R	O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Na unidade do TSE em que o senhor atuava, destinada a combater desinformação eleitoral, essa unidade tinha competência constitucional ou legal para realizar investigações criminais após as eleições de 2022, quando o pleito já estava encerrado? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Senador, eu não sei lhe responder essa pergunta com precisão, visto que me recordo de que - eu não lembro se foi posterior ao primeiro turno - foi criada aquela resolução, redigida por Frederico Alvim, para dar o poder de polícia. Só não me recordo se a data que se encerrava era a data do período eleitoral, o que era correto, porque essa é a atribuição do Tribunal Superior Eleitoral, ou se eles estenderam isso, porque eu não tive acesso. Mas, até então, se eles não estenderam isso, as atribuições do Tribunal Superior Eleitoral se encerraram quando da diplomação dos eleitos. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - O senhor confirma que a sua equipe elaborava certidões positivas ou negativas, sem valor legal, mas que, na prática, determinavam a manutenção da prisão ou a libertação de cidadãos? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Senador, em relação a ser legal ou ilegal, eu não posso também questionar, comentar isso, porque, de fato, chegou ao nosso conhecimento, no Tribunal Superior Eleitoral, uma decisão proferida em 9 de janeiro de 2023, do Alexandre de Moraes. É a mesma decisão que afastou o Governador do Distrito Federal; se os senhores buscarem lá, vão ver que, nessa decisão, ele determinava que o meu gabinete atuasse em cima disso, tá? Foi esse o trabalho realizado dessas certidões. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Nessas certidões, quanto aos critérios utilizados para rotular uma pessoa como positiva, bastava criticar o STF ou o Presidente da República nas redes sociais ou alguma crítica desse sentido? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Senador, eram tão esdrúxulas que iam além disso, não se limitavam só a críticas com relação a um certo polo político, né? Na verdade, bastava um cidadão estar de verde e amarelo, fosse com a camisa do Brasil ou não, bastava um cidadão curtir um perfil de direita, bastava um cidadão ofender... Ofender não digo; questionar, usar o seu direito à liberdade de expressão e falar bem da direita e mal da esquerda, ou encaminhar... O senhor sabe que, no período eleitoral, foi uma enxurrada de vídeos, uma enxurrada de postagens, que todo mundo encaminhou. Então, essas pessoas, infelizmente, acabaram encaminhando também esse material, muitas vezes até em desconhecimento, e isso também foi usado como parâmetro para que as certidões fossem positivas. Vale ressaltar que, neste momento, desde que eu comecei a dar as declarações nesta Comissão, o processo de Alexandre de Moraes contra mim já movimentou duas vezes. Ou seja, o tribunal está assistindo e ele já está agindo para tentar não calar só a mim, como calar todos os senhores. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Houve acesso ao banco biométrico GestBio, do TSE, para identificar manifestantes, ainda que o sistema tivesse finalidade exclusiva eleitoral? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, Senador, houve acesso, não da minha parte, mas dos meus servidores, e, com o auxílio do Iuri também, que era um servidor lá que cuidava disso, eles fizeram todos esses acessos. Fizeram, na verdade, a comparação biométrica, a facial, para saber se, de fato, A era A, se A não era B, tá? Ressalto aqui que as certidões todas foram assinadas - que é um fato importante de dizer - por mim, em parceria com o servidor que elaborou a pesquisa, justamente porque todos, todos nós estávamos com medo daquilo que estava acontecendo. A gente entendia que não era atribuição do Tribunal Superior Eleitoral fazer aquilo, a gente estava sendo pressionado, com oito servidores, em prazos recordes, impossível de se fazer um trabalho digno, justo. Então, quando, eles todos com medo, inclusive eu com medo... Eu com medo... É que meu advogado mandou um negócio para mim. Desculpa aqui.
14:12 R	Eu, com medo, junto com os meus servidores, eu falei: "Gente, a gente não está nesse barco sozinho. Então, vocês vão assinar, e eu faço questão de assinar uma por uma com vocês. Se vocês forem penalizados, eu vou ser penalizado com vocês. Não é justo todos nós termos que ficar à mercê dessa pessoa e fazer o que ela quer, sem ter um respaldo jurídico, sem ter uma chance de mostrar para o mundo a verdade". Então, eu assinei todas as certidões junto com o pessoal. Eu não confeccionei, mas assinei. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Foram utilizados agentes externos, como jornalistas, universidades ou agências de checagem, para obter informações sigilosas? Quem autorizou essa participação? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Ah, não me recordo de ter acontecido isso. Com relação a essas agências, não foi algo fraudulento, justamente porque eles eram parceiros. Eles tinham acho que um contrato, dentro do Tribunal Superior Eleitoral, para fazer isso. Em momento algum, apesar de falar daqueles acessos que tiveram na Polícia Civil de São Paulo, que eu pedi para o Alexandre Bizarro, desculpem-me, Leandro Bizarro Bjorklund verificar - foi um pedido pessoal - aquelas pessoas que iriam trabalhar na casa do Ministro, que foi a única coisa que foi feita, nunca sequer, no sistema da Polícia Civil do Estado de São Paulo, no sistema do Estado de São Paulo, foi realizada qualquer tipo de pesquisa, com cunho político, ou dos perseguidos ou dos presos políticos, dos presos do 8 de janeiro - nunca. Foi sempre feito dentro do próprio tribunal. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Obrigado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Para interpelar.) - Astronauta, só um minutinho... O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Pois não. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tagliaferro, pergunta de uma família, já que a sua última frase foi sobre as pessoas investigadas e está dentro do que ele perguntou. No caso do Clezão, especificamente. Clezão. Qual foi a reação deles, a reação do pessoal, do seu próprio pessoal, lá dentro do TSE, quando eles tiveram a notícia de que Clezão morreu e que a oposição depositou... E é verdade. Ele morreu nas mãos do Estado, nas mãos do Alexandre de Moraes. Qual foi a reação, por conta das negações que foram feitas de soltura dele, mesmo pedida pelo PGR? Você tem alguma coisa para nos falar da reação deles lá, na hora em que tiveram a notícia do falecimento do Clezão? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Ah, com relação ao Clezão, assim... As pessoas... Volto a ressaltar que, tanto políticos quanto os influencers, eu não tinha conhecimento, eu não conhecia ninguém. Eu conhecia poucos nomes da política, eu não era uma pessoa que tinha o hábito de seguir política, tá? Agora, com relação ao Clezão, eu acabei de ver, eu fui inclusive consultar aqui, no meu telefone: Clezão morreu no dia 20 de novembro de 2023, e eu já não estava mais dentro do Tribunal Superior Eleitoral. Minha saída se deu no dia 09/05/2023. Então, eu não tive qualquer contato com isso e eu não sei como eles se sentiram ou o que que aconteceu, porque eu não tinha mais contato com eles. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Tá. Eduardo, só para encerrar essa série de perguntas aqui, eu gostaria de focar um pouco no Sr. José Fernando Moraes Chuy, atualmente Corregedor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, e isso pode levar a desdobramentos que são sérios para a nossa democracia também. O senhor confirma que o Delegado José Fernando Moraes Chuy, atual Corregedor da Abin, esteve envolvido diretamente nos trabalhos ou relatórios que serviam de base para investigações contra opositores políticos do atual Governo?
14:16 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, ele fazia pedidos, ele colocou a gente em contato com a Polícia Federal, aproximou... Inclusive, eu tinha um grupo dentro do meu telefone... Eu nunca... Deus me perdoe o que vou falar, mas eu nunca fui de esquerda e prefiro ser chamado de qualquer outra coisa menos esquerdista. Não me identifico com nada, mas esquerdista, pelo amor de Deus. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu fui colocado dentro de um grupo chamado Inteligência da Presidência, ou uma coisa assim, que era composto por agentes da Polícia Federal que faziam a segurança do Presidente Lula, e eles me pediam constantemente para eu poder monitorar... "Olha, o Lula vai em tal lugar. Veja como é que está a situação dentro da rede social, desse lugar, para a gente fazer a segurança". Então, essa aproximação toda entre a Aeed, entre TSE e Polícia Federal, se deu por conta dele. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - O senhor tem alguma prova, alguma coisa que podemos utilizar aqui com relação a essas afirmações? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Senador, eu tenho todo o meu telefone, todo o material guardado e preservado e à disposição não só do Senado, mas da Câmara e de qualquer Justiça verdadeira que queira seguir em frente com isso. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Excelente! O senhor tem conhecimento se o Delegado Chuy foi responsável por determinar, orientar ou conduzir diligências voltadas especificamente contra Parlamentares, jornalistas ou cidadãos com posicionamentos críticos ao Governo ou ao Ministro Alexandre de Moraes? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, porque ele era assessor nível CJ-2, que a gente fala, da Secretaria da Presidência. Ele estava subordinado à Ludmila Boldo Maluf, que, por vezes, era subordinada ao José Levi. Então, eu não sei responder a essa pergunta. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Eu sei que isso está um pouco fora, aparentemente, do seu alcance, mas é importante checarmos isso. O senhor pode informar se houve uso da Corregedoria da Abin, sob chefia de Chuy, para produzir dossiês, relatórios ou levantamentos com finalidade de desmoralizar servidores ou ex-dirigentes da própria agência? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu vi, com relação a jornal, porque, conforme todos sabem, a minha saída se deu em maio de 2023, e o Chuy assumiu a Abin muito depois. Depois de alguns meses, ele assumiu a Aeed, que virou Ciedde. Depois que acabou o mandato do Alexandre de Moraes no TSE, ele foi encaminhado para a Abin. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - O senhor tem conhecimento de que o Delegado Chuy foi indiciado pela Polícia Federal por obstrução de investigação, prevaricação ou coação no curso de processo? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não tenho, Senador. Não tenho. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - De forma geral, dado o passado desse delegado, na sua visão, esses indícios comprometem a isenção necessária para o exercício do cargo de Corregedor-Geral da Abin? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não tenho dúvidas disso. Primeiro, porque foi colocado lá por influência de Alexandre de Moraes, como outras pessoas também viraram adido, foram para o Cade... A Samara Castro está na Presidência da República, o Dário Durigan, que era do WhatsApp e interagia com a gente, hoje é o número 2 do Haddad... Então, essas pessoas, aos meus olhos, não têm a menor condição de estar dentro desses cargos, uma vez que elas estão dentro de um esquema envolvendo o Alexandre de Moraes e todas as pessoas que, acredito, estão em torno dele. O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) - Sr. Eduardo Tagliaferro, gostaria de parabenizá-lo novamente pela sua atitude e agradecer-lhe por prestar um serviço enorme para o Brasil agora, para a verdadeira democracia e para o futuro deste país. Eu tenho certeza de que as providências que nós vamos começar a tomar agora, neste Senado, terão efeito, e, se não tiverem efeito, o resultado disso para o país vai ser terrível. Então, muito obrigado. Sr. Presidente, obrigado pelo tempo.
14:20 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Marcos Pontes. Antes de passar a palavra ao próximo Senador inscrito, o Senador Jorge Seif, só uma dúvida aqui: nesses pedidos informais aí, fora do processo, Sr. Eduardo Tagliaferro... Havia pedidos também para incluir Parlamentares nessas investigações? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Olha, assim, eu não sei te precisar ou falar muito bem sobre isso, porque já tem um tempo. Eu sei que a família Bolsonaro era foco de observação dele, Allan dos Santos, Constantino, Figueiredo, Zambelli, Daniel Silveira, Silvério, Silveira - eu não me recordo do nome -, Bia Kicis, Damares... Quem mais? Magno Malta nunca chegou para mim, é incrível isso. Outras pessoas de que talvez eu não me recorde... Zé Trovão... Olha, eu vou dizer uma coisa que eu já falei para o Allan dos Santos: a minha vida se tornou um pesadelo, um pesadelo. Eu não conhecia ninguém, e, assim, eram 24 horas chegando na minha cabeça: "Allan, Allan, Allan, Allan..." Foi terrível, foi terrível. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É impressionante, porque, mais uma vez... Eu estou vendo... A gente viu uns trechos aqui de Parlamentares do linchamento, da farsa que está acontecendo neste momento lá no Supremo, e a todo momento o Ministro Alexandre de Moraes começa dizendo: "Respeitado o devido processo legal...". E tudo que a gente está vendo aqui é o contrário. O próprio Ministro, o juiz da causa, manda para esse mecanismo aqui dele no TSE quem são os alvos que ele quer investigar. Não passam pelo Ministério Público, não passam pela Polícia Federal... Que devido processo legal é esse? Que ignora Ministério Público, que ignora Polícia Federal, que só pega Parlamentares de direita, como o senhor falou aí agora - só Parlamentares de direita. Será que nenhum Parlamentar de esquerda, Senador Jorge Seif, era suspeito de publicar alguma fake news? Quer dizer, ele próprio... A obsessão dele era tamanha, que ele próprio tomava conta, ele próprio mandava o pedido de produção de relatórios, para ele próprio decidir. E, pelo que eu vi aqui, numa mensagem que já foi enviada... Já chegou aqui alguma coisa, Sr. Eduardo Tagliaferro... Eu vi aqui agora alguns prints de comunicações com... O senhor começou a falar, Sr. Eduardo, do Lucas - né? -, que é o assessor do Procurador-Geral da República, o Sr. Paulo Gonet. O senhor poderia só explicar... O senhor não conseguiu colocar para a gente aqui na tela. Chegou aqui para a gente, já nesse documento que o senhor enviou para a Comissão, um diálogo do Lucas com o Sr. Eduardo Tagliaferro, e em algum momento se confunde - está aqui salvo o contato também -, como o senhor falando direto com o Paulo Gonet. É isso? O que é que o senhor falava direto com o Paulo Gonet? O que é que o senhor falava direto com o Lucas, que era assessor dele? Quais eram as demandas, porque eu não consegui ler rapidamente aqui e entender? O senhor poderia explicar para gente qual era o seu diálogo com o Sr. Paulo Gonet ou com o Sr. Lucas? O que é que eles pediam? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Aqui está bem claro, Senador. Está assim: "Boa tarde, Eduardo. Tudo bem? Aqui quem fala é Lucas, Secretário-Executivo da Procuradoria-Geral Eleitoral. O Dr. Paulo Gonet, Vice-PGE, me pediu para entrar em contato com você sobre um assunto que o Dr. Paulo tratou com o Ministro Alexandre hoje cedo". Está aqui, ó. Eu não consegui enviar, mas a conversa está aqui dentro do meu telefone, entendeu?
14:24 R	E o que é que foi pedido? Eles pediram para a gente para enviar, porque, assim, foi um número gigantesco de pessoas que o TSE e o STF colocaram para frente. Na verdade, o processo foi ao contrário. O processo se estarta. A gente sabe, aqui, quem é da área do Direito, que ele se estarta de uma investigação, de uma denúncia, e não de um magistrado já dando a sentença e montando todo o processo inverso, entendeu? Então, ele pediu, em certo momento, para que a gente levantasse todos os processos em andamento, tudo que tinha lá, e até mesmo orientar quem seriam as pessoas que iriam... Um pacotinho de 100, 200 seriam denunciadas, para serem encaminhados para os TRFs. E o que eu falei com o Dr. Paulo Gonet... Porque eu não respondi para o Lucas propositalmente. Eu não enviei. Eu enviei... Esses documentos, eles estão aqui, ó. Eu enviei... Aqui, ó. Eles estão aqui, ó. Eu enviei pro Gonet. Aqui, ó... Pro Gonet, Paulo Gonet. Eu enviei pessoalmente pra ele os pedidos que o Moraes combinou com ele, e foi através do Lucas. Eu enviei diretamente ao WhatsApp do Paulo Gonet. Está aqui, ó. Esse aqui, acho que os senhores conhecem, né? Esse aqui é Paulo Gonet. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mais uma vez, é importante que o senhor encaminhe para nós aqui na Comissão esses prints, essas conversas também, para... Acho que está no material que o senhor está encaminhando para cá tudo isso, para a gente fazer uma análise rápida, mas... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - O material... Já foram todos... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... é estarrecedor. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Já foram todos, já foram todos encaminhados. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Sr. Eduardo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - O material, o material todo, Sr. Presidente, está sendo impresso agora, e eu mandei imprimir algumas cópias para entregar para a imprensa - vamos ver se elas se encorajam agora - e para que os Srs. Parlamentares que estão aqui possam ter todo o material do Tagliaferro impresso, na sequência, como ele colocou, não é? Ele acabou falando alguns nomes aqui que eram especiais e deveriam ser vigiados. Eu só me assustei porque ele falou que ficou assustado porque não viu o meu nome lá no meio, né? De qualquer maneira, é uma grande informação. Mas é uma grande informação também, Jordy, para você e sua família, para o Gayer, para todos vocês que tiveram as suas casas invadidas, com busca e apreensão - não é, Flávio? É uma grande informação dada por ele a de que toda essa coisa foi arrumada, foi armada, foi pedida, foi montada, para que esses alvos fossem alcançados. Então, nós estamos diante... Neste momento, dia 2, eu protocolo, Srs. Deputados, um projeto de lei, para que o dia 2 de setembro de 2025 se torne o dia da vergonha. No Brasil, neste momento, a gente tem toda a verdade revelada, enquanto Bolsonaro está sendo linchado no Supremo Tribunal Federal por uma mentira, por uma armação, por um desejo de sangue, por um desejo de poder por poder desse marginal, desse bandido chamado Alexandre de Moraes. Hoje mesmo, depois de imprimir, de impresso aqui o documento, o Presidente da Comissão... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Esse encaminhamento é que eu queria dar, Senador Magno. O Senador Seif aqui está, é o próximo inscrito. Vamos passar a palavra para ele, e, na sequência, a Advocacia do Senado já está aqui, na sala, nos aguardando, para que a gente possa dar um encaminhamento. Eu, após a fala do Senador Seif, vou sugerir que a gente possa suspender a sessão rapidamente. Vamos aqui à sala atrás. A gente conversa com a assessoria, mostra qual é a denúncia que nós queremos fazer, definimos o encaminhamento e voltamos para cá, para tornar de conhecimento público qual será a nossa iniciativa.
14:28 R	Senador Jorge Seif. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu não estou conseguindo ouvir minha voz. Consegue aumentar aqui o som do meu... Estão ouvindo bem aí? (Intervenções fora do microfone.) O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ah, então está bom. Pessoal, vamos lá. Para quem está chegando agora, para quem está nos ouvindo de todo o Brasil de todos os veículos de imprensa que estão transmitindo esta reunião, eu vou explicar para vocês em rápidas palavras o mais didaticamente possível. O Dr. Eduardo Tagliaferro era assessor direto do Ministro Alexandre de Moraes, e, em quase três horas aqui de depoimento, ele trouxe mais uma leva de ilegalidades, de ordens ilegais: não tinha processo legal, tinha pesca probatória, tinha falsificação de documento, tinha alvo, tinham ordens ilegais... E, na verdade, o Supremo Tribunal... Esse gabinete de Alexandre de Moraes era uma quadrilha formada pelo cabeça da quadrilha, Alexandre de Moraes, um criminoso que perseguia o Presidente Bolsonaro, persegue todos nós aqui, porque eu não estou vendo, inclusive, nenhum Deputado de esquerda, nenhum Senador de esquerda, para fazer um questionamento para o Tagliaferro. Só que eles quebraram a cara que o Tagliaferro teve o cuidado... Quando começou a receber ordens ilegais, ele começou a se municiar e, em caso de explosão... Que é o que está acontecendo hoje! E não existe coincidência, existe "jesuscidência". No dia da vergonha, um tribunal político que deveria ser constitucional, um tribunal político que está condenando um homem inocente, que estava nos Estados Unidos da América no dia daquela baderna aqui, que não foi golpe de Estado, coisa alguma... No mesmo dia, coincidiu... Eu tenho falado, Eduardo Tagliaferro é minha testemunha, Allan dos Santos é minha testemunha, Paulo Figueiredo é minha testemunha, Eduardo Bolsonaro é minha testemunha, e o Tagliaferro, que está aqui, é minha testemunha. Quantas vezes, Flávio, eu tentei fazer uma audiência na CDH ou aqui na Comissão de Segurança Pública e aprouve a Deus que fosse no mesmo dia da condenação... Nós sabemos que Bolsonaro já está condenado. Alguém tem dúvida no Brasil? Bolsonaro já está condenado por uma corte de Ministros indicados pelo ladrão descondenado Luiz Inácio Lula da Silva. Tagliaferro, deixe-me falar algo para o senhor. Eu quero agradecer-lhe como brasileiro e como Senador da República, porque a sua vida está em risco, a sua família está em risco, a sua carreira foi jogada no lixo. O senhor hoje tem que escapar de um juiz brasileiro, o senhor hoje teve que se refugiar, autoexílio na Itália, porque o senhor sabe que o senhor... Inclusive, quando nós conversamos, o senhor falou: "Olha, eu estou preocupado inclusive com a minha vida aqui na Itália, porque esse cara é poderoso e tem tentáculos em todo o mundo". Eu não duvido. Palavras do senhor para mim. Então, eu tenho algumas perguntas e acho que a audiência inclusive já podia terminar, mas tem mais. Tem vários Parlamentares aqui que vão fazer perguntas muito pertinentes. Eu fiz algumas rápidas perguntas, mas eu tenho uma dúvida.
14:32 R	Primeiro, eu quero lhe agradecer pela sua coragem e pelo seu patriotismo. Teve um diálogo do senhor que veio à tona... Por isso que a imprensa tem medo dele, e eu vou comprovar agora. Teve um diálogo entre o Juiz Instrutor Airton Vieira, que era do gabinete do STF de Moraes, que lhe mandou um link de uma reportagem da Oeste. O texto não trazia irregularidade alguma; críticas. Todos nós somos servidores públicos e podemos criticar decisões; podemos criticar condutas, posturas; podemos criticar a roupa, o cabelo, o careca, o cabeludo - não tem problema, isso faz parte. Servidor público passa por críticas e elogios, é normal, mas ele não. Então, o texto não trazia irregularidades claras. Eu quero que o senhor me contextualize essa conversa com Airton Vieira e quem era Airton Vieira para o Brasil que está nos assistindo. Ele escreveu assim: "Use a sua criatividade". Ou seja, no meu entendimento - e eu quero que o senhor me confirme -, é o seguinte: "Olha, invente, crie narrativas, crie provas de forma a mandar a Revista Oeste...", para enquadrar a Revista Oeste como uma revista que promovia desinformação para criar justificativa de censura. Eu passo a palavra para o senhor, agradecendo-lhe mais uma vez a sua coragem. O SR. ZUCCO (Bloco/PL - RS. Pela ordem.) - Senador, só para pedir um aparte novamente. Nós temos reunião de Líderes lá na Câmara, agora, Presidente Flávio. Eu gostaria de pedir a V. Exa. se a gente consegue fazer um compilado. Eu sei que é uma missão audaciosa e gostaria de, inclusive, levar isso para o Presidente Hugo Motta, para que ele fique ciente de que nós estamos diante desse crime com materialidade e precisamos, de forma urgente, mostrar para o Brasil esses crimes. Nós temos juristas qualificados. A reunião começa só a partir das 15h. Peço a V. Exa. - e se algum Senador puder acompanhar -, porque nós precisamos dar voz para o que está sendo dito aqui. As materialidades não são discursos políticos. Nós precisamos mostrar para o Brasil que o Presidente Bolsonaro, além de injustiçado, perseguido, agora tem, sim, a clareza dos fatos que estão sendo comprovados na data de hoje. Então, eu peço a V. Exa... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Zucco, como eu tinha dado o encaminhamento, a gente está só esperando o Seif fazer as interpelações dele, e a gente vai suspender a sessão para a gente conversar aqui sobre qual vai ser o encaminhamento, porque... Só para quem está chegando agora e está nos assistindo, há denúncia grave de fraude processual por parte de Alexandre de Moraes. Essa é apenas uma. Em um processo físico, pode haver dezenas, ou todas elas podem ter sido com o mesmo modus operandi, o que é muito grave para a democracia e para o próprio Supremo. Então, vamos ter aqui a tranquilidade de conversar com os técnicos também, para a gente dar um encaminhamento em conjunto... A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Pela ordem... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... com todos dando aqui também a sua opinião. Deputada Bia. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para expor.) - Presidente, muito brevemente, só para dizer que todos fiquem tranquilos que essa não é a primeira fraude que é comprovada. No caso da suspensão do processo do Presidente Bolsonaro e do Ramagem, que, como Deputado, nós tivemos que apreciar na CCJ, eu relatei, com as provas, que o Ministro Alexandre adulterou a sua decisão e que a ata do julgamento foi adulterada para informar à Câmara sobre o pedido de suspensão, com base numa petição do Líder Lindbergh, do PT. Para delimitar o que nós poderíamos ou não fazer, o Ministro adulterou. Eu provei isso, levei para a CCJ e ainda fui representada pelo Grupo Prerrogativas, que mandou para o Ministro Alexandre e para a PGR.
14:36 R	Então, não é a primeira vez que é comprovada uma adulteração, fraude processual do Ministro. Como essas, deve haver muitas outras. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Seif, para a gente... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Eu passo a palavra para o Dr. Eduardo Tagliaferro, para que ele nos explique o contexto desta frase: "Use sua criatividade", para perseguir e enquadrar a Revista Oeste como uma revista que promovia desinformação. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, recordo muito bem desse fato, inclusive, já não só divulgado agora, mas no ano passado também na imprensa. Eu entendo que aquela conversa do Airton Vieira ele fez até mesmo com um tom de gozação, foi um tom de... Eu entendo dessa forma, espero que não seja, de fato... Aliás, que seja, de fato, isso que eu estou interpretando. É uma brincadeira, porque, como eu já falei, ele era uma pessoa que brincava muito, muito gozador, mas, de forma alguma, como os senhores puderam ver... Meu trabalho sempre foi pautado na honestidade, na justiça, nas coisas certas. Eu tenho aqui a minha consciência tranquila que dentro do material... Eu tenho todo o material comigo; tudo que foi feito das minhas mãos não foi injusto, não foi para penalizar ninguém, foi tudo certinho. Tudo que as pessoas falavam foi reproduzido, entendeu? Tudo certinho. Eu penso que aquela fala foi uma fala desgraçada, naquele momento, do Airton Vieira, mas não foi usada a criatividade em momento algum. Eu sempre olhei todo o material com um olhar muito sério e muito imparcial. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para interpelar.) - Dr. Eduardo Tagliaferro, quem autorizava sua equipe a acessar os dados dos cidadãos influenciadores sem ordem judicial em específico? O senhor pode afirmar que era o Ministro Alexandre de Moraes e seu entorno? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Na verdade, Senador, não foram acessados os dados dessas pessoas, desses influenciadores... Todo o material foi acessado via internet, via banco de dados abertos, né? A única coisa que foi acessada, inclusive, não foi deles, foi no banco do TSE, no GestBio, com referência às certidões do 8 de janeiro. Todos os demais atos praticados pela Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação foram feitos com base em banco de dados abertos. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Dr. Eduardo Tagliaferro, as plataformas de redes sociais colaboravam espontaneamente ou havia pressão do TSE e STF para que cumprissem ordens de remoção em poucas horas? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, elas não tinham o desejo de colaborar muito rápido, principalmente Telegram, que era uma plataforma bem resistente aos trabalhos. Porém, a gente tinha um ou outro para o qual a gente acabava encaminhando, mandava via oficial e mandava... Por exemplo, o Durigan, o Ruf, que é da Meta... Algumas pessoas a gente encaminhava direto para eles, justamente até para que se evitasse que essas plataformas injustamente tomassem multas de 50 mil por hora, 100 mil por hora, entendeu? Mas elas não gostavam de fato de colaborar com isso não. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Dr. Eduardo Tagliaferro, havia relatórios internos que nunca foram tornados públicos listando Parlamentares, jornalistas, influenciadores e pessoas perseguidas ou monitoradas pelo gabinete de ódio - esse, sim! -, gabinete de ódio de Alexandre de Moraes? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu não faço ideia, Senador, justamente porque todo o material produzido na assessoria e encaminhado, tanto para a Presidência do TSE quanto para o gabinete do STF, não ficava mais no nosso controle. Então, a gente já não sabia o que acontecia dali para frente. Mas pressuponho que... Houve relatórios que nunca foram apresentados, nunca foram divulgados. Por que eu cheguei a essa presunção? Porque eu ainda recebo questionamentos referentes ao material. Muita gente me fala: "Ah, porque foi criminoso. Ah, porque é isso". E, se fosse de fato divulgado, todos perceberiam que ali não tem nada demais. Ali não tem nada. Eu volto a reforçar que era somente a fala do Parlamentar, a fala do influenciador, a URL e uma assinatura - nada além disso. Era a reprodução ipsis litteris do que estava dentro das redes sociais.
14:40 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ou seja, crime de opinião. Nós éramos perseguidos por Alexandre de Moraes por crime de opinião, por crime de crítica. Isso, para mim, está claríssimo. Eu queria saber se esses relatórios da assessoria do senhor e dos demais que auxiliavam Alexandre de Moraes eram arquivados no TSE ou se o senhor sabe se era exclusivo para uso do gabinete de Alexandre de Moraes, seu uso próprio. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Senador, só me repita a pergunta, porque eu vou dizer para o senhor o que aconteceu agora, tá? Alexandre de Moraes acabou de derrubar o meu canal no YouTube, que estava retransmitindo toda esta audiência aqui no Senado, tá? Ele acabou de derrubar neste momento. O pessoal que está trabalhando lá para retransmitir, levar essa informação para o povo... Moraes acabou, seu gabinete acabou de derrubar o canal no YouTube. O senhor poderia só, por favor, repetir? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele vai derrubar o de todo mundo, então. Vou até o olhar o meu aqui. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Como diria o Galvão Bueno: "Tino, sentiu, sentiu". Isso aí é a prova, ele quer calar o senhor. E o senhor está fazendo um trabalho espetacular. O Brasil recomeça hoje através do seu testemunho e das provas que o senhor está demonstrando aqui. Eu perguntei para o senhor se esses relatórios que eram produzidos eram arquivados ou enviados... Eram tornados públicos para outros ministros, outras autoridades, ou eram de uso exclusivo do gabinete de Moraes? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Era de uso exclusivo do gabinete de Alexandre de Moraes, a quem qualifico como um jogador de xadrez e não um Ministro. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Maravilha. O senhor recebeu orientações para não registrar oficialmente algumas ordens ou pedidos de levantamentos de dados? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Para não levantar? O senhor poderia repetir porque cortou aqui? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vou repetir: o senhor recebeu orientações para não registrar oficialmente ordens e pedidos de levantamentos de dados? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, não, nunca recebi isso. Se essa era a intenção dele, todo o material que eu produzia na Aeed era encaminhado oficialmente para os gabinetes. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado. Qual era o critério usado para definir o que era desinformação, Tagliaferro? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Na verdade, não existia nenhum critério, não existia nenhum monitoramento, existia encaminhar... Encaminhavam, né? Ele encaminhava para os seus juízes auxiliares, que por vezes encaminhavam para mim, o que ele queria relatar, o que ele queria derrubar ou o que ele queria punir. Não existia critério, existia a vontade dele. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ou seja, era um critério muito mais pessoal do que processual. Dependendo de quem estava falando o quê, era incluído, né? É isso o que eu estou entendendo. O senhor pode me confirmar? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Exatamente. Exatamente, era tudo de cunho pessoal. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Obrigado. O senhor presenciou discussões de Alexandre de Moraes ou das equipes subordinadas a ele sobre o risco de essas práticas serem vistas como censura, perseguição ou como delituosas? Ou seja, alguém que participava desses gabinetes paralelos, desse verdadeiro gabinete de ódio, tinha medo de isso explodir um dia e de serem responsabilizados e serem acusados de censores ou perseguidores?
14:44 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, existem áudios, existem conversas no meu telefone que mostram uma certa preocupação do Airton Vieira com base no que a Cristina pedia, até conversa minha que eu publiquei no meu Instagram, em que se mudasse a regra da forma como vai agir... (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - ... STF e TSE. Mas, assim, existem áudios que falam "Vamos mudar a estratégia, justamente porque isso pode gerar um grande problema para o Ministro lá na frente. A coisa está tensa, está todo mundo de olho nele". Não só isso, mas se eu não me engano, teve um outro áudio no qual o Airton Vieira fala claramente que o Ministro sabe das consequências, mas que infelizmente não tem o que fazer, porque quem assina é ele, ele que resolve, entendeu? Mas ele tem o conhecimento jurídico para o que ele está fazendo. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Tagliaferro, durante os atos de 8 de janeiro, houve pressão para produzir relatórios que justificassem prisões em massa? Existia a meta de incriminar o maior número de pessoas ligadas à direita, a Bolsonaro, etc., etc.? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - No meu gabinete, não, nunca chegou isso. No meu gabinete chegava o quê? Só os pedidos para poder verificar se nas redes sociais aquilo era verdade, colocar a URL e passar para frente. Além disso, nada. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - O senhor pode me confirmar o que o senhor já falou anteriormente, que os senhores só recebiam denúncias orientadas a conteúdos digitais da direita, ignorando página de esquerda que propagavam fake news? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Confirmo sim, Senador. Era exatamente desse jeito. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Sr. Tagliaferro, já estou chegando ao fim. Havia advogados, partidos ou autoridades externas que tinham acesso aos senhores e pediam acesso aos relatórios produzidos por sua equipe, por exemplo, Senadores, Deputados, pessoas externas ao TSE e ao Supremo? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Que eu saiba, não. Talvez tenha tido alguma coisa que eu lembre do Deputado Homero Marchese: ele pediu alguma coisa lá, e eu o auxiliei. Foi feita alguma coisa fora do padrão, errada lá. Mas deveria sim, eu lembro que a Beatriz, que era a minha secretária, falava: "Ah, isso aqui estão pedindo...". Só que, assim, esses acessos não partiam do gabinete. Eles deveriam ser liberados lá pelo STF ou pelo gabinete da Presidência do TSE. Não cabia a gente, a gente não tinha como fazer isso. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Penúltima pergunta, Tagliaferro. Depois que o senhor deixou o TSE, o senhor sofreu pressões, ameaças ou tentativas de silenciamento para não revelar esses bastidores? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Com certeza, está muito mais que clara a movimentação processual. Agora, somando aqui, são 170 movimentações em menos de 365 dias, lembrando que tem o recesso judicial; somente nesse mês, aqui passamos aí de quase 60. E isso mais... Claro que é uma perseguição. Ele acabou de derrubar o canal no YouTube, o qual era exclusivamente para retransmitir esta audiência para todo o povo brasileiro. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Ou seja, essas pressões... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Então, é claro. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - ...essas pressões, ameaças e tentativas de silenciamento partiram de Alexandre de Moraes? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Exatamente. Ele me persegue, ele tenta me calar, mas ele não vai me calar. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Parabéns, Tagliaferro. A última pergunta: o senhor como... Qual é a formação jurídica do senhor? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sou formado em Direito. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Qual a formação acadêmica, desculpa? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Engenharia e Direito. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Maravilha. O senhor - enquanto brasileiro, um homem formado, um homem que trabalhou no TSE, com seu juízo e de acordo com o que o senhor está vivendo e com que sua família está vivendo - acredita que Alexandre de Moraes é um bom juiz, um bom constitucionalista, um servidor exemplar da República Federativa do Brasil ou ele é um quadrilheiro, um criminoso que hoje toma o Brasil de refém?
14:48 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - A segunda e última opção. Ele não é um juiz imparcial, ele está envolvido com muitas coisas, e isso está claramente exposto pelas atitudes que ele tomou, pelas coisas que ele fez, de 2022, quando eu tive acesso, até hoje. Ele não é um juiz imparcial, ele não é um juiz justo. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Tagliaferro, eu quero agradecer ao senhor e dizer que eu também, eu também, Jorge Seif, eleito com quase 1,5 milhão de votos de cidadãos catarinenses, sou um perseguido de Alexandre de Moraes, que fez de tudo para me cassar no TSE. Estou aguardando meu julgamento, no qual ganhei duas vezes, de sete a zero, no meu estado. Vieram provas negativas robustas - prova negativa significa que me beneficiavam -, e até hoje estou aguardando o julgamento por parte do TSE de crimes que não cometi. Tudo isso porque eu também sou corajoso como o senhor e denuncio as condutas delituosas desse criminoso Alexandre de Moraes, diuturnamente, aqui no Senado Federal. Muito obrigado por sua coragem, por seu patriotismo, o senhor está mudando o Brasil hoje. Obrigado. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Jorge Seif. Só um segundinho para fazer duas comunicações rápidas. Antes de passar a palavra ao Senador Marcos Rogério, para breve comunicação, e ao Deputado Marcel van Hattem, em primeiro lugar, vamos disponibilizar aqui - determino à Secretaria da Comissão que disponibilize - todo o material que foi recebido a todos os membros da Comissão, na página da Comissão do Senado, a página oficial, para que todos tenham acesso ali ao que quiserem em tempo real. Uma parte está impressa aqui, que é o que eu vou querer conversar com a Advocacia do Senado. E, antes de passar as palavras aqui para os últimos dois, para depois a gente fazer a nossa reunião rápida ali, Sr. Tagliaferro, eu percebo na fala do senhor, até em função do que acabou de acontecer, da derrubada da sua página, do claro acompanhamento em tempo real, por parte de alguém no Supremo, do que está acontecendo nesta audiência, e já há duas movimentações no seu processo somente ao longo da ocorrência desta audiência pública... O senhor quer que esta Comissão oficialmente encaminhe ao Governo italiano um pedido de proteção a V. Exa.? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Gostaria sim, Senador, e não só ao Governo italiano, como proteção à minha família que está no Brasil. Eu tenho minha mãe lá sozinha, com 72 anos, com início de Alzheimer, numa condição difícil, entendeu? Como todos sabem, todas as minhas contas, todas as minhas coisas foram bloqueadas. Inclusive este mês eu não pude pagar o meu imóvel, eu tenho um financiamento bancário lá, é um imóvel de alto valor, o financiamento até que é pouco, por conta dos bloqueios que ele fez, ou seja, ele está tentando colocar a minha família, inclusive, na rua, crianças na rua. Então, tudo que o senhor puder fazer para proteger, tanto aqui quanto lá, eu agradeço. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vamos fazer dessa forma. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Presidente, com muito boa vontade, o Ministério da Justiça italiana, após a visita que a Senadora Damares, eu e o Senador Girão fizemos à Embaixada da Itália - fomos levar informações sobre Carla Zambelli -, nós recebemos hoje uma autorização do Ministério da Justiça da Itália para nos receber lá na Itália e termos acesso à Carla Zambelli, ao processo dela lá, e os advogados dela também. Nós vamos nos deslocar para a Itália, e, dentro do pedido do Presidente da Comissão aqui, Flávio Bolsonaro, eu acho que a gente deve formalizar também ao Ministério da Justiça, Presidente, porque essa comitiva pode aumentar também, não sei, para que a gente possa ir pessoalmente ao Ministério da Justiça da Itália tratar da questão do Tagliaferro, que é muito grave. É muito grave a violação dos direitos humanos no Brasil. Hoje a fotografia veio; veio a fotografia, né? Nós que praticamos atos antidemocráticos, nós que queremos acabar com a soberania do Brasil... Aqui está a foto, aqui está a foto, a verdadeira foto e a face de quem pratica crime e violação no Brasil.
14:52 R	Então, assim, a Senadora Damares e o Senador Girão já receberam também a comunicação, é só a gente determinar - e tem que ser o mais rápido possível, porque a informação que eu tenho é que a Carla Zambelli está passando um momento difícil, não só porque está presa, mas por conta da saúde dela e onde ela está -, a gente deslocar o mais rápido possível para a gente poder interceder no sentido de que... Juridicamente, a gente não sabe como é o andamento na Itália. A gente sabe como é aqui, que não tem, né? A gente sabia como tinha; hoje não sabe como tem. Para que a gente possa, pelo menos, pedir e interceder, como Parlamentares, para que ela tenha uma prisão domiciliar até que se finde, o processo dela tenha fim, lá na Itália, e para que a gente possa interceder pelo Tagliaferro. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Vamos fazer os encaminhamentos? Então, Senador Marcos Rogério e, na sequência, Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Para interpelar.) - Sr. Presidente, eu agradeço a V. Exa. a oportunidade de fala. Fiquei atentamente ouvindo as manifestações do Dr. Eduardo Tagliaferro, as intervenções dos colegas Senadores também e dos Deputados que aqui estão. E são denúncias graves, denúncias que apontam para a violação do Estado de direito, né? O devido processo legal parece, diante das evidências que foram apresentadas aqui, ser peça de ficção para alguns magistrados. Mas a pergunta... Eu não vou me alongar na fala, porque já foram esgotadas aqui as perguntas e muitas evidências foram apresentadas, mas eu queria fazer uma única pergunta ao Eduardo Tagliaferro. Diante das evidências, diante das provas, diante da convicção de que ilegalidades foram cometidas, crimes foram cometidos, eu pergunto a V. Sa.: houve o encaminhamento dessas provas a alguma autoridade do Ministério Público, da Polícia Federal? Houve a formalização de denúncia em relação a isso ou apenas a divulgação de parte desse conteúdo que está em posse de V. Sa.? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Marcos Rogério, infelizmente, isso não pôde ser feito, justamente porque tanto a Polícia Federal quanto a Procuradoria-Geral da República estão contaminadas. A diretoria de inteligência policial em Brasília serve a Alexandre de Moraes, ela é exclusivamente uma servidora de Alexandre de Moraes. E, como fazer uma denúncia na Procuradoria-Geral da República, vendo que... Inclusive a minha denúncia é totalmente fundamentada em algo inacreditável, inexistente. Então a gente não tem como fazer, justamente por conta de esses dois órgãos não serem mais, dentro do nosso país, órgãos sérios. O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) - Eu estou perguntando isso, Sr. Presidente, porque muitos recortes estão sendo divulgados pela imprensa brasileira e até por canais internacionais, mas seria importante, mesmo que não haja nenhuma providência tomada por aquele que é o titular da ação penal, seria importante que se formalizasse essa denúncia. V. Exa. está, como Presidente de uma Comissão, recolhendo esse material, vai se reunir com a Advocacia do Senado Federal para verificar quais são os canais próprios legais para encaminhar esse acervo probatório, mas eu estou fazendo esse questionamento, porque, embora com as afirmações feitas de parcialidade ou de uma espécie de associação nesse método de investigação - hoje nós estamos diante de uma situação em que o Ministério Público Federal está apequenado, porque o papel de investigador, o papel de acusador, o papel de julgador, de executor de pena está concentrado numa única figura, numa única pessoa, em afronta ao chamado devido processo legal -, dentro da separação dos papéis, é papel do Ministério Público, da Procuradoria-Geral da República investigar esse tipo de denúncia.
14:56 R	Eu entendo que seria importante, mesmo com as considerações feitas por V. Sa., que esse conteúdo fosse encaminhado à Procuradoria-Geral da República, porque, em algum momento, alguém vai responder pelo que fez e pelo que não fez. Agora, se esse material não chega lá, ninguém pode ser acusado de prevaricação ou de qualquer outra coisa. É apenas a ponderação que faço, cumprimentando mais uma vez o Senador Magno Malta, o Senador Girão, que tomaram a iniciativa de apresentar o requerimento, e o Presidente Flávio Bolsonaro, que coloca esse tema em debate na Comissão de Segurança Pública do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Deputado Marcel van Hattem, para depois a gente suspender a sessão; e o Deputado Gustavo Gayer quer fazer a questão de ordem na sequência. Por favor, Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para expor.) - Certo. Bom, Sr. Presidente, eu estou inscrito na fila como os demais, então eu gostaria, em primeiro lugar, que, depois da suspensão, se retomasse... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sim, sim... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... porque eu quero o momento adequado para fazer perguntas, até porque esta é a audiência mais importante de tantas audiências importantes que nós já tivemos. Agora eu só quero fazer um comentário, porque estou saindo aqui para a reunião de Líderes com o Deputado Hugo Motta e os demais Líderes - eu quero fazer um comentário apenas. Nós falamos muitas vezes: "Caiu a República". Eduardo Tagliaferro demonstrou que não existe mais República para cair. Na verdade, o que nós podemos fazer, com essas informações, é derrubar a ditadura. Precisa ficar claro. Quando ele mostra - e depois as minhas perguntas eu vou ter a oportunidade de fazer - que houve inclusive meios de comunicação envolvidos, possivelmente, para incriminar e prender pessoas inocentes; quando ele demonstra que Alexandre de Moraes mandou forjar provas e inserir retroativamente, e comprova com os originais, com aquilo que está mantido na sua integralidade, na sua integridade - teremos obviamente de verificar todas as informações, mas estão aí nas mãos do Senador Magno Malta, inclusive, cópias de conversas de WhatsApp, e nós fomos apresentados aos documentos salvos no computador -; e quando - e talvez essa seja a cereja do bolo, o crème de la crème, o pior de tudo - o Sr. Eduardo Tagliaferro mostra uma conversa de WhatsApp com o Paulo Gonet, Procurador-Geral da República, no seu aplicativo pessoal, denunciando pessoas diretamente, se comprova que tudo isso é mais do que uma farsa: é uma forma de perseguir opositores e corroer a democracia. E, no mesmo momento em que ele diz tudo isso, e apresenta ao mundo, e é retirado do ar o seu canal do YouTube, se comprova mais uma vez que Alexandre de Moraes não tem limites, não tem escrúpulos e vai atrás de qualquer um que o desafie.
15:00 R	Por isso - e concluo, Sr. Presidente -, saindo daqui, vou à reunião de Líderes, e peço escusas aos colegas por ter pedido esse minuto antes, porque talvez não terei oportunidade de fazer perguntas depois, mas vou, junto com a Liderança da Oposição, exigir do Deputado Hugo Motta que instale a CPI do abuso de autoridade, porque nós já estamos denunciando isso há anos, e que não permita que nada mais aconteça nessa Câmara dos Deputados nem aqui no Senado da República antes que votemos o impeachment de Alexandre de Moraes aqui e se instale a CPI do abuso de autoridade lá. Muito obrigado, Sr. Presidente. E anistia já! O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Marcel van Hattem. Gustavo Gayer, quer fazer uma questão de ordem, só para eu suspender a sessão? O SR. GUSTAVO GAYER (Bloco/PL - GO. Para expor.) - Presidente, eu vou tentar ser o mais breve possível, até pela suspensão. Quero dar boa-tarde ao Eduardo Tagliaferro e já informar que, na terça-feira que vem, na Câmara dos Deputados, na Subcomissão sobre o Combate à Censura, da qual eu sou Presidente, o Eduardo Tagliaferro também vai fazer mais uma apresentação. Acredito que, com a quantidade de crimes, de aberrações jurídicas, de desrespeito à Constituição, de aprofundamento totalitário, serão necessárias duas audiências como essa. Então, eu já deixo aqui todos os que estão presentes convidados: na próxima terça-feira, na Subcomissão sobre o Combate à Censura, que acontece na Comissão de Comunicação, o Eduardo Tagliaferro estará lá também para responder às perguntas dos Deputados Federais. E, para concluir, Presidente, neste momento, Sr. Flávio Bolsonaro, o seu pai está sendo julgado num dos julgamentos mais abomináveis da história do país, de qualquer país democrático ocidental. E o que me chamou a atenção é que o seu pai está prestes a ser condenado, e nós sabemos disso, pela delação de um ex-assessor dele, um ex-assessor dele que não apresentou nenhuma prova, que foi torturado e que teve a família dele ameaçada caso ele não cantasse ou não cantasse exatamente como Alexandre de Moraes queria. Curiosamente, neste momento, nesta audiência, nós temos aqui também um ex-assessor, um ex-assessor do Alexandre de Moraes. Aí eu pergunto, Eduardo: o senhor sofreu alguma ameaça de que, se você não falasse o que você está falando hoje, a sua família seria presa? O senhor sofreu alguma ameaça de prender o seu pai, sua avó, sua mãe, sua filha se você não falasse o que você está falando aqui hoje? Ou o senhor sofreu ameaças ao contrário, de que, se falasse a verdade, sofreria as consequências? Então, chamo a atenção, Senador Flávio Bolsonaro: o seu pai pode ter a vida destruída na mão do Alexandre de Moraes por uma denúncia sem provas de um ex-assessor, e aqui nós temos um ex-assessor com toneladas de evidências sendo mostradas ao vivo para o Brasil inteiro ver, mas que a Justiça ignora. Só isso que eu queria falar, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Gustavo Gayer. Não vai ignorar porque a gente vai formalizar. Só vamos ver agora a melhor forma de formalizar isso, porque isso vai ser protocolado, a princípio, se for essa orientação jurídica aqui, inclusive pedindo a suspensão do julgamento que está acontecendo no STF neste momento, porque, em se comprovando tudo isso aqui, para mim está muito claro: não tem o que fazer - não tem o que fazer -, a não ser cancelar todo esse processo. Eu vou suspender a sessão para... Convido os Parlamentares... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tem que suspender o julgamento e prender o Alexandre de Moraes. É caso de prisão! O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pois é, vamos tratar disso aqui agora, para ver a melhor forma de formalizar isso e a quem nós vamos formalizar isso. Eu peço só ao Eduardo Tagliaferro que, se puder, continue no link. Pode botar sem imagem e sem som aí que, quando nós retornarmos, nós chamamos o senhor novamente para estar aqui, com som e imagem, perante a Comissão. Então, suspendo, rapidamente, e convido os Parlamentares aqui e a assessoria jurídica para nós conversarmos nessa sala aqui atrás mesmo. Está suspensa a sessão. (Suspensa às 15 horas e 04 minutos, a reunião é reaberta às 15 horas e 58 minutos.)
15:56 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está reaberta a sessão para que possamos passar diretamente aqui às deliberações, até por causa do horário, para que não invadamos o horário do Plenário. Então, quero colocar aqui em deliberação nesta Comissão, os seguintes encaminhamentos. Em primeiro lugar, a elaboração de um relatório com as denúncias trazidas aqui pelo Sr. Eduardo Tagliaferro, em especial, quanto à fraude processual de Alexandre de Moraes e quanto à atuação fora do processo do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, e esse relatório ser encaminhado ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, para que analise as denúncias e também avalie a possibilidade de suspensão do julgamento em curso neste momento na ação penal dos réus do 8 de janeiro e o encaminhamento também desse relatório ao Presidente do TSE; ao Presidente do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ; ao Conselho Nacional do Ministério Público, o CNMP; ao Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. Essa é uma primeira deliberação. A segunda deliberação, que vamos votar em bloco, é a disponibilização de todas as provas trazidas pelo Sr. Eduardo Tagliaferro a todas as defesas dos réus do 8 de janeiro para que entrem em contato oficialmente aqui com a Comissão de Segurança Pública do Senado, mediante a identificação, para que isso possa ser disponibilizado, para que esses advogados tomem as providências que acharem cabíveis dentro de cada processo dos seus defendidos.
16:00 R	Em terceiro lugar, quero encaminhar ao Governo italiano um pedido de proteção ao Sr. Eduardo Tagliaferro, que se encontra neste momento nesse país, na Itália, para que se preserve a vida, a integridade física dessa importante testemunha que está se sentindo ameaçada, como aqui publicamente exposto, e também um pedido aqui ao Governo brasileiro, ao Ministério da Justiça, para que garanta também a integridade física dos seus familiares que estão aqui no Brasil. Em quarto lugar, quero encaminhar também esse relatório ao Governo americano para que tomem ciência de mais violações aos direitos humanos por parte do Ministro Alexandre de Moraes, para que oficialmente tenham ciência de mais acusações graves contra o Sr. Alexandre de Moraes e também o Sr. Paulo Gonet, já que também participou, segundo aqui as denúncias, desse verdadeiro conluio para uma condenação, com atuação fora do processo, nos casos trazidos aqui e já evidenciados. Eu acho que é importante que isso tenha uma consequência, porque situações como essa podem ter acontecido dezenas, centenas de vezes, já que se trata de um processo físico. E foi provado aqui que não tem como se atestar se esse processo pode ter sido manipulado em outras ocasiões também. Então, coloco em deliberação aqui essas questões trazidas. Os Senadores e Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado por unanimidade, peço à Secretaria da Mesa e às assessorias jurídicas dos Parlamentares que comecem a tomar as providências para que isso seja concretizado. Também é preciso colocar em votação aqui a realização de sessão extraordinária para amanhã, da Comissão de Segurança, ou só convocar? Convoco, para amanhã, na parte da manhã, vamos informar os horários aqui, uma reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública para tratar da continuidade dos próximos atos, até porque as assessorias jurídicas estão conversando sobre qual é o melhor instrumento legal para que haja uma ação coletiva tanto no Supremo quanto no TSE ou no Ministério Público Federal e sobre qual é a melhor forma de oficiar, comunicar, de maneira legal, para que essas provas possam ser aproveitadas e as providências possam ser tomadas. Então, essa é uma coisa que está em análise, não está em deliberação aqui, mas está em análise por todas as assessorias jurídicas. Vamos, então, amanhã, nessa sessão extraordinária, tratar da continuidade também disso. Então, vamos dar continuidade aqui à nossa audiência enquanto o Plenário não começa. O próximo Senador inscrito para fazer os questionamentos ao Sr. Eduardo Tagliaferro, que já está aqui de volta conosco ao vivo... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sr. Presidente, só pela ordem, um minutinho. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Seria o Senador Marcos Rogério. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - É Marcos Rogério, mas pessoas sempre o atravessam com esse negócio de questão de ordem. Mas é muito rápido desta vez. É porque a imprensa vai ficar perguntando para todos nós. A gente tem que falar uma coisa só e é muito simples: tivemos uma audiência pública, ouvimos o Sr. Tagliaferro, com toda a documentação que ele tentou que a grande mídia apresentasse, e eles não quiseram - acho que foi a CNN, essa grande empresa de comunicação, nos Estados Unidos, que o enrolou por dois meses; fez, auditou tudo com o corpo jurídico nos Estados Unidos, comprovou a veracidade, mas depois resolveu não publicar. E ele resolveu, então, já que um grande veículo não o faz, ele o fez nesta Comissão.
16:04 R	Então, acho que nós temos que dizer o seguinte: nós assistimos à violação de direitos humanos feita por Alexandre de Moraes de forma documental - de forma documental. Está documentada a violação de direitos humanos e a violação do direito, a violação do ordenamento jurídico. Ele criou - ele criou - um corpo, ele criou um grupo e deu a eles poder de polícia para que paralelamente pudessem agir dando legitimidade às violações que ele fez. Ponto. Até porque nós vamos votar aqui - o Jurídico ainda vai preparar - os pontos que o Presidente colocou aqui e nós não temos nada mais além do que isso para falar. Nós temos os links, eu tenho todos os espelhos, mas você vai sair explicando espelhos... Aqui tem todas as conversas de WhatsApp que envolvem desde o Procurador-Geral a Alexandre de Moraes, falando em zap particular, tratando as coisas de um golpe de Estado de forma violada em telefones particulares. Acho que amanhã, com essa documentação pronta depois de a nossa assessoria e da assessoria do Senado... Certamente, esse fato é um fato novo, e nós não temos nada mais do que isso para poder falar para a imprensa, porque, fora disso, é invenção. É uma violação de direitos humanos com documento, e os documentos serão disponibilizados. Acho que amanhã ou hoje mesmo, Presidente, estará no link da Comissão, aqui no site da Comissão... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu tinha falado inicialmente de deixar público, mas fui alertado para o fato de que pode ter muita coisa ali que seja conversa privada e que pode acabar expondo as pessoas. Então, eu pedi para a Secretaria tirar, que não disponibilizasse mais esse conteúdo ao público, que deixasse à disposição dos advogados para que pudessem fazer uma análise daquilo que pudesse ser útil para os seus clientes, para que isso fosse protocolado em cada ação, em cada defesa que eles estão fazendo no Supremo Tribunal Federal. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas e os advogados vão ter acesso onde? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - No link da... Ou vão entrar em contato com a Comissão de Segurança Pública. Tem um telefone aqui, tem um e-mail oficial, vai se identificar e vai pedir acesso ao... Pode ter pessoa que se passe por advogado? Pode ter, mas a gente vai aqui pelo menos ter uma identificação de quem está pedindo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu acho que a gente tem a associação das famílias dos presos... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pode ser um caminho melhor. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... que são os advogados... E a associação das famílias dos presos, eu acho que seriam eles, porque esses advogados todos já estão checados... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só vamos deixar público qual é o contato, então. Por mim, não tem problema. Pode deixar aqui com a Comissão ou até deixa com essa associação dos perseguidos políticos. Só preciso de um contato para que o público saiba onde liga, onde manda e-mail, como é que faz. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tem assessoria jurídica, e, inclusive, uma das assessoras advogadas é a assessora do Senador Girão, que é advogada da Comissão. Ela está até reunida lá dentro agora... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sr. Presidente, pela ordem, rapidamente... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Girão.
16:08 R	A próxima a falar é a Senadora Damares Alves. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Rapidamente, é um encaminhamento. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Presidente, eu queria me manifestar depois também. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está inscrito, Senador Cleitinho. O Bagattoli, depois você, depois o Marinho, depois os Deputados. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Uma das revelações que o Dr. Tagliaferro trouxe aqui, Eduardo Tagliaferro, trouxe, muito impactante, para mim, que já tinha feito uma sessão aqui em 2022 sobre a fraude nas inserções eleitorais na época, 1 milhão de minutos que teriam sido subtraídos da campanha presidencial de Jair Bolsonaro, até hoje ninguém teve uma explicação sobre isso. Estou entrando com um requerimento extrapauta para amanhã, Sr. Presidente... extrapauta, não... Eu peço que o senhor inclua na pauta para a gente ouvir o Sr. Alexandre Gomes Machado. Inclusive, já falamos com o advogado dele, ele está disponível para vir, ele que foi exonerado duas vezes, Senador Marcio Bittar, demitido duas vezes, em 2023, está sem receber salário, uma demissão já foi revertida, e eu queria fazer esse convite para que ele venha a esta Comissão. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não entendi, Senador. Alexandre Gomes Machado é o quê? O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Ele foi o pivô daquela questão que denunciou a subtração do 1 milhão de minutos das rádios da campanha presidencial do Bolsonaro, e isso aqui é uma coisa que desequilibrou completamente a eleição, mostrou a parcialidade e a manipulação. Então, eu gostaria de ouvir amanhã, o requerimento está sendo dada entrada agora, Senador Flávio, se o senhor puder incluir extrapauta, eu lhe agradeço, para a gente votar. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só vou colocar em votação aqui também o requerimento do Senador Girão, de convocação do Sr. Alexandre Gomes Machado. Os senhores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Então, passo a palavra à Senadora Damares Alves, lembrando que o Sr. Eduardo Tagliaferro está online aguardando aqui os questionamentos. A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) - Vou abrir mão da minha fala, porque eu acho que os encaminhamentos todos feitos são assim espetaculares. Quero agradecer ao depoente por ter tido a coragem de mostrar, sei que ele tem muito mais coisa para falar. Talvez, num certo momento, se precisar de uma reunião reservada com ele, a gente pode fazer esta reunião, mas a gente caminhar na direção da proteção dele. Vamos à Itália, nos próximos dias, vamos conversar com as autoridades da Itália, e aqui a proteção de quem fica dele aqui. Então, a gente pode caminhar nessa direção. E parabenizá-lo, Presidente Flávio, parabenizar. Só quero dizer o seguinte: nós temos muita gente no país orando, porque a gente sabia que precisaríamos também de uma intervenção divina em tudo que está acontecendo. Alguns movimentos estão acontecendo, se você me dissesse, um ano atrás, eu ia dizer "é mentira". Um ano atrás nós não tínhamos um tarifaço, nós não tínhamos uma Magnitsky, nós não tínhamos o controle de uma CPMI que vai chegar a muita gente, nós não tínhamos o que aconteceu aqui hoje. Esses movimentos não são do acaso. Deus está no controle desta nação. As orações que estão sendo feitas nos últimos três anos não foram vãs, Deus está no controle, porque o Deus que eu acredito é o Deus do órfão e da viúva, e ele não suporta mais ver tanta criança sofrendo por causa da decisão de um magistrado, não suporta mais ver as mulheres em vulnerabilidade sofrendo. Esta Comissão fez história hoje. Daqui a 50 anos, esta reunião de hoje vai estar nos livros de história. O dia que era para ser o dia da vergonha vai ser o dia da restituição da justiça no país. Tu vais ter que mudar seu projeto logo, logo. Que Deus te abençoe e parabéns pela forma como conduziu. Sr. Eduardo, que Deus te abençoe. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senadora Damares. Vamos passar a palavra ao Senador Jaime Bagattoli.
16:12 R	Já saiu também? Senador Cleitinho. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) - Sr. Presidente, quero agradecer ao Eduardo Tagliaferro por tudo que ele falou. Acho que ele já provou, já comprovou tudo. Não tem mais nada para perguntar para ele. É violação de direitos humanos, isso é questão de fraude processual. Então, quero chamar a atenção não dos Senadores que estão aqui, mas da Casa, do Senado aqui, dos outros 80 Senadores. O que mais falta a gente fazer para passar este Brasil a limpo e fazer justiça neste país aqui? O que mais vai faltar? Lembro que o Gonet, que vai fazer parte disso agora também, novamente voltará aqui para ser sabatinado. Aí, eu faço uma pergunta: esse cidadão será votado novamente? Ele vai ser novamente votado aqui? Agora tem uma CPI da "vaza toga" aqui. O que mais falta? Impeachment do Ministro Alexandre de Moraes. Eu faço uma pergunta aqui para o Presidente do Senado, o Davi Alcolumbre, porque eu não votei, mas quem votou nele... Ele está, aqui, sendo o Presidente do Senado. O que mais falta para impitimar o Ministro Alexandre de Moraes, para colocar ele na cadeia? Está tendo um ex-Presidente agora sendo julgado aqui, um teatro, uma palhaçada que estão fazendo com este país aqui, por uma tentativa de golpe que não existiu. O golpe que está tendo aqui ele acabou de mostrar para nós, qual foi o golpe. O que mais falta? Porque eu não aguento mais sair na rua e falarem assim: "O que os Senadores vão fazer?". Você passa por isso, Magno; você passa por isso, Flávio; você passa por isso, Damares. Magno, você passa por isso também. O que mais os Senadores vão fazer? O que mais precisa ser feito? Pois eu espero que os outros Senadores, inclusive os de direita que votaram no Davi Alcolumbre, tomem atitude e que o Davi Alcolumbre também tome atitude. Ou a gente vai ter que novamente olhar para a população brasileira e falar assim: "Não, a gente não consegue fazer mais nada". Eu faço uma pergunta aqui, eu clamo: o que mais é preciso para colocar o Alexandre de Moraes na cadeia? As minhas mãos estão limpas. Eu não tenho medo, eu não devo nada, eu não tenho processo dentro do STF, não. Eu não baixo a cabeça para o STF, não. Então, o que a gente precisa aqui é tomar atitude. Chega de a população brasileira... No meu WhatsApp, é toda hora: o que o Senado vai fazer? O que o Senado... Tem mais prova do que isso que ele mostrou para nós aqui? Querem mais prova? Então, o manifesto que eu estou fazendo aqui é que eu espero que todos os Senadores agora, com todo o respeito a todos, a todos, de esquerda, de direita... Porque se fosse com o Lula que estivesse acontecendo o que está acontecendo com o Bolsonaro hoje, eles também estariam gritando. Se estivessem esses manifestantes de esquerda vendo o que está acontecendo aqui, a mesma esquerda estaria se manifestando aqui. A imprensa estaria doida. Imaginem se fosse com o Lula o que está acontecendo aqui? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu vou além, Senador Cleitinho. Imagine se o beneficiado por todas essas fraudes fosse o Bolsonaro! O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Como é que o sistema reagiria? Iriam estar falando até em cancelamento de eleição. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, chegou a hora de a gente parar de olhar capa de processo, quem vai ser o beneficiado ou o prejudicado, e cumprir a lei, que é o que a gente está pedindo aqui. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Isso. É o que eu quero que façam aqui. Eu espero aqui que tenha "vaza toga", tenha a CPI também de abuso de autoridade, coloquem tudo. A gente tem que passar este país a limpo. Esses dias recordou-se novamente aqui, pegando a fala daquele Joesley Batista, que foi preso lá, um áudio dele falando: "Ah, não, não vai acontecer nada com a gente, não; a gente não vai ser preso, não. Deixa o Zé manifestar que o Zé acaba com o STF". Ô, gente, pelo amor de Deus! O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - Você sabe quem é o Zé, não é? O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - Pelo amor de Deus! Sei quem é o Zé? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Fora do microfone.) - É o Zé Eduardo. O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) - É isso mesmo. Eu não tenho medo de Zé, eu não tenho medo de Joesley Batista, eu não tenho medo de STF. Aqui tem que acabar com isso. É um vexame mundial escutar isso e a gente não fazer nada, e não ter uma CPI aqui para poder colocar essas pessoas no devido lugar delas. Quer saber qual que é o devido lugar deles? É na cadeia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Cleitinho. Senador Jaime Bagattoli, vai querer fazer uso da palavra? V. Exa. é o último Senador aqui, para depois eu passar para os Deputados que estão presentes. Senador Jaime Bagattoli. O SR. JAIME BAGATTOLI (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Pela ordem.) - Obrigado, Presidente. Eu quero aqui agradecer a todos os Senadores, Deputados Federais, Deputados que estiveram aqui ouvindo essas denúncias gravíssimas do Eduardo Tagliaferro, esse envolvimento que o próprio Procurador-Geral da República tem, o Paulo Gonet.
16:16 R	Quero dizer para vocês - e concordo com você, Senador Cleitinho - que nós precisamos, Presidente Flávio Bolsonaro, ir diretamente, mais uma vez, ao Davi Alcolumbre, mais duas, mais dez, quantas vezes possível for. Nós precisamos votar a anistia do dia 8, nós temos que acabar com esse foro privilegiado e nós temos que parar o Alexandre de Moraes - nós precisamos parar o Alexandre de Moraes. Isso aí está corroendo qualquer pessoa que está no Brasil. Se tivesse... se fosse para o povo brasileiro decidir, tem mais de 80%, Senador Cleitinho, que não aceitam mais o que está fazendo o nosso Ministro Alexandre de Moraes. Chega, acabou. Fora, Alexandre de Moraes. Precisamos tomar as atitudes, e este Senado tem o compromisso de fazer isso, porque a população nos cobra. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Bagattoli. Então, dos Deputados que estão aqui presentes... (Pausa.) Eu acho que ele está nos ouvindo. Só lembro que o Sr. Eduardo Tagliaferro está aqui, online, à disposição para mais esclarecimentos. Dos Deputados Federais presentes, o próximo inscrito é o Deputado Carlos Jordy. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ. Para expor.) - Obrigado, Sr. Presidente... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Jordy, só para perguntar ao Tagliaferro - ele está ao vivo aí, ele está ligado - se ele quer fazer alguma consideração, algo novo que, enquanto a gente parou, ele acabou descobrindo... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Eu acho que não teve nada novo. Vai ter agora, vai ter agora. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tagliaferro, se você quiser se manifestar antes do Senador Jordy... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Obrigado, Senador. Vamos continuar... O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Opa, agradeço, recebo. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu falei "Senador", foi? O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Falou. Muito obrigado. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu só vou lhe avisar que eu tenho boca de profeta, viu, irmão? O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Amém. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, Deputado Jordy, com a palavra. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Boa tarde a todos. Eu estou com fome, estou sem almoçar até agora, mas para mim esta é a audiência mais importante da história do Senado Federal. Eu estou aqui porque realmente fui também uma das vítimas de todo esse abuso de autoridade, de provas ilegais que foram também feitas contra mim numa busca e apreensão. E tenho sido uma voz ativa sempre denunciando toda essa arbitrariedade, truculência por parte do Ministro Alexandre de Moraes e seus cúmplices. Eu tenho falado, inclusive, com o Eduardo Tagliaferro. Ele, até recentemente, falou comigo que ele estava se sentindo abandonado. E eu falei para ele que não, que nós estávamos atuando, que, inclusive, eu estou buscando assinaturas para fazer uma CPMI. E, quando soube que ele estaria aqui, é evidente que não hesitei de permanecer até agora para falar a respeito de tudo isso que tem acontecido e também fazer meus questionamentos ao Eduardo Tagliaferro, que tem sido um importante instrumento para que nós possamos desvendar todo esse esquema que vem sendo feito por Alexandre de Moraes. Mas vamos lá. Além de tudo que já foi trazido aqui, e todo mundo já sabia da existência desse gabinete paralelo, desse esquema que tem sido feito por Alexandre de Moraes, de que, inclusive, Eduardo Tagliaferro tem falado muito, e muitos têm, inclusive, menosprezado, desprezado tudo que ele vem fazendo, dizendo que, na verdade, era tudo bravata, que ele não tinha muitas provas, mas nós vimos aqui que tudo que ele falava sobre censura de jornalistas, perseguição a opositores, todas as provas que foram feitas ilegalmente, forjadas para prender pessoas do 8 de janeiro, tudo realmente condizia com a verdade do que ele falava, mas o que mais me chamou a atenção foi a fraude processual.
16:20 R	Porque todos estamos falando há muito tempo que o que está acontecendo no julgamento de Jair Bolsonaro é uma fraude. É uma fraude que, na verdade, ela, muitas vezes, estava somente na questão de uma narrativa, mas hoje nós vimos uma fraude processual. Para mim é a fraude processual mais escandalosa de todos os tempos. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Fora do microfone.) - Documentada. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - E a população tem que entender realmente o que é essa fraude. Eduardo Tagliaferro, eu quero dizer a V. Sa. que errar é humano, você errou, mas hoje você está se redimindo. O que você trouxe para o público, para o Senado Federal é importantíssimo para que nós possamos anular todo esse processo. Não tem nem que se falar mais em anistia, porque anistia é o perdão para uma sentença condenatória, para um processo. O processo tem que ser anulado, completamente anulado. A população tem que entender o que o Eduardo Tagliaferro trouxe aqui hoje. Ele trouxe que, no dia 17 de agosto de 2022, houve uma matéria do Guilherme Amado, do Metrópoles, em que ele falava sobre o envolvimento de empresários com o Presidente Bolsonaro, como se eles estivessem agindo ilegalmente. No dia 23 de agosto, Alexandre de Moraes determina uma busca e apreensão nesses empresários. No dia 27 de agosto, os assessores de Moraes, percebendo que não havia uma prova, não havia nada que pudesse embasar juridicamente aquela busca e apreensão, eles pedem a Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, para que ele fizesse uma história, criasse um ambiente para justificar a busca e apreensão que foi feita no dia 23. E aí ele faz um esquema mental, um mapa mental, no dia 22, aliás, no dia 27, com data retroativa para o dia 22, para justificar a busca e apreensão feita no dia 23. Se isso aqui não é fraude processual, nada mais é. Isso por si só já pode fazer a anulação do processo, é um tribunal de exceção: um ministro da Suprema Corte utilizando o aparato da Justiça para forjar provas. Aliás, nós vimos até aqui também ele trazendo o próprio Procurador de Justiça Gonet, de forma ilegal, se comunicando com ele, pedindo a produção de provas. Eu não sei por que o Eduardo Tagliaferro tomou a decisão de romper com o Ministro, mas ele está fazendo um bem enorme à nação neste momento. Nós precisamos fazer com que a imprensa, que está calada diante de tudo isso, comece a falar a respeito. Aliás, até hoje eu estava me perguntando por que a imprensa não estava falando sobre essa fraude. Hoje nós sabemos: porque esse processo, tudo que o Eduardo Tagliaferro vinha trazendo e que não tinha muitas provas cabais, bem fundamentadas, isso pode fazer com que esse julgamento caia por terra, seja anulado. E agora, com isso aqui, fica evidente que nós temos que buscar a anulação do processo.
16:24 R	Mas eu ouvi também alguns Senadores falando aqui que é necessário fazer o convite para algumas das pessoas que faziam parte de todo esse esquema criminoso que foi trazido por Tagliaferro, pessoas que trabalhavam no gabinete paralelo de Moraes forjando provas e aquelas outras que alimentavam também as provas pelo gabinete paralelo. Falou-se aqui de Letícia Sallorenzo, que é a famosa bruxa; Giselly Siqueira; Ludmila Boldo; José Fernando Chuy; Adaíres; Airton; Marco... Mas esqueçam o convite - nenhuma dessas pessoas vai vir aqui a convite -, esqueçam! Nós temos que fazer uma CPI. Eu sei que o Senador Esperidião Amin já coletou as assinaturas, mas a CPI, infelizmente, fica nas mãos de Alcolumbre. E Alcolumbre, todo mundo sabe que está assim com o Moraes. Ele é cheio de rabo preso, essa que é a grande verdade. Ele não vai pautar essa CPI. E por isso que inclusive eu falei com o Senador Esperidião Amin. Eu protocolei um pedido de CPMI da "vaza toga". Nós já temos 12 assinaturas de Senadores, 89 de Deputados - nós precisamos de 27 de Senadores e 171 de Deputados. Eu creio que hoje, com tudo isso que foi trazido aqui, nós vamos acelerar esse processo. E eu peço a colaboração de vocês todos aqui, porque CPMI é automática. De acordo com o Regimento do Congresso, após as assinaturas coletadas, protocola-se, já tem que ser aberta na primeira sessão do Congresso Nacional. E eu peço que vocês possam colaborar para fazer com que os Senadores... Já foram mais de 27 que assinaram a CPI... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - vinte e nove de Senadores para a CPI. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Deputado Jordy, para cooperar. Eu estava falando aqui com o Presidente. Essa CPI pode ser para investigar a denúncia dele, ou seja, no departamento em que ele comandava toda essa ilegalidade. A denúncia dele já é um fato determinado. Então, se a gente faz a CPI para investigar o departamento dele, que foi criado, onde ele dirigia e recebeu o poder de polícia, isso dá uma CPI para dois anos... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Fora do microfone.) - Uma CPMI, porque ele é um... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Uma CPMI, aliás, desculpe. Então, como nós temos esse fato determinado, eu acho que essa CPMI tem que ser com esse fato determinado, porque aí pega todo mundo. Esse pessoal que a gente iria convidar aqui agora, que você falou que por convite eles não vêm, e realmente não vêm - não vêm -, mas com a CPMI vão ter que vir. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - É, eu acredito que com o pedido de CPMI nós vamos instalar, vamos ter o poder de polícia aqui para convocá-los, fazer todas as inquirições. Eu acredito que já temos provas robustas de toda a fraude processual cometida por Alexandre de Moraes. Eu acho que a maior missão nossa agora é o impeachment de Alexandre de Moraes, instalar essa CPMI para que nós possamos fazer as provas, produção de provas, inclusive para anular o julgamento do Presidente Bolsonaro, que está sendo vítima de um criminoso que faz uma fraude para poder desequilibrar a nossa democracia. Parabenizo novamente aqui o Tagliaferro e quero fazer algumas perguntas, alguns questionamentos aqui diante de algumas coisas que ele disse. Ele disse que ele trabalhou com o Ministro Alexandre de Moraes até o dia 9 de maio de 2023. Queria saber em que período que ele começou e por qual razão ele parou de trabalhar com o Ministro Alexandre de Moraes. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Deputado! Tudo bem? Aproveitando o momento aqui, eu preciso falar de um fato de extrema importância.
16:28 R	Todo o material apresentado a esta Comissão, todo o material que eu tenho comigo já foi entregue às autoridades americanas para que elas tomem as devidas providências com relação ao Supremo Tribunal Federal, a Alexandre de Moraes e à Procuradoria-Geral da República. Então, os Estados Unidos já têm, as autoridades americanas já têm a posse desse material, tá? Em relação ao período, eu não me recordo a data de início, mas foi no começo de agosto, salvo engano, agosto ou julho, eu não me recordo direito, faz muitos anos. A saída se deu por aquele fato criminoso que imputaram a mim, o disparo de arma de fogo, quando eu fui exonerado. Inclusive, no processo, a vítima, que é a minha ex-mulher, a vítima diz claramente que não teve violência doméstica. Ela fala que não teve disparo, que eu era cauteloso com arma, que foi um disparo acidental, justamente porque o Leandro Bizarro Bjorklund, que era o policial civil que foi à minha casa, sem qualquer tipo de expressão, me cumprimentou e foi direto pegar a minha arma. E eu, com duas crianças, a primeira coisa que eu fiz foi jogar essa arma longe, elas saíram da residência, eu corri para o meu quarto. Dentro do meu quarto, que era o local em que eu me abrigava, onde tinha o meu cofre, e ele também lá. Em disputa com ele, que queria pegar a arma, essa arma acabou disparando na mão dele e causou todo esse transtorno aí que vocês já conhecem, inclusive, com laudo residuográfico negativo na minha mão. Ele também não fez exame nenhum. Mas tudo isso foi uma coisa forjada para que denegrisse a minha imagem. E, graças a Deus, se tornou um milagre porque eu pude me livrar das mãos de Alexandre de Moraes, uma vez que eu já vinha tentando isso há muito tempo. Foram entre sete e oito pedidos de exoneração. Eu sempre falei e volto a reforçar que eu me tornei motivo de chacota no tribunal porque eu era o cara que mais pedia exoneração. Acho que, toda semana, eu pedia exoneração. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Perfeito. Nesse período que você trabalhou com ele, você foi orientado a forjar provas ou produzir materiais contra Parlamentares? Se sim, há algum desses Parlamentares aqui? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Essa pergunta já foi respondida por uma pergunta de outro Senador. Não, isso não, nunca aconteceu. Foi somente esse fato isolado. Na verdade, não foi pedido a mim, foi pedido ao Airton Vieira, que, por desconhecimento em computação - ele não sabia usar um computador -, pediu para que eu fizesse e o ajudasse. Ele me mandou todas as coisas do STF, me disse como que queria, me falou quem eram os personagens, e eu montei no computador e enviei para ele, ou seja, Moraes não contava com isso, porque me foi pedido sigilo, para que eu não contasse para ninguém. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - E, quando você forjou essas provas por determinação de Moraes, você tinha consciência da ilegalidade desses atos? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Com certeza, eu tinha consciência. Eu sou um cara da área do Direito, não teria como não ter consciência. O que eu fiz foi dar corda para ele, guardei as provas para que, no momento oportuno, eu pudesse denunciar, que é o que eu estou fazendo hoje. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Para concluir, a Vice-Presidente do TSE à época, Cármen Lúcia, sabia do que Moraes fazia durante as eleições? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Na época, ela não era Vice-Presidente. Vice-Presidente, na época, era Ricardo Lewandowski. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - E ele sabia? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não sei, porque eu não tinha contato. O SR. CARLOS JORDY (Bloco/PL - RJ) - Perfeito. Bom, finalizo por aqui, mais uma vez agradeço o trabalho que você tem prestado ao Brasil. Parabenizo-o pela sua coragem. Como eu disse, você, evidentemente, errou ao trabalhar com Alexandre de Moraes. Todos nós podemos errar. E o melhor de tudo é podermos nos redimir. E você está fazendo um grande serviço à nação trazendo tantas ilegalidades, fraudes processuais do criminoso Alexandre de Moraes, que, com certeza, poderão dar ensejo a reverter esse cenário caótico de ditadura do Judiciário. Obrigado.
16:32 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Carlos Jordy. Antes de passar a palavra para os dois últimos Deputados presentes aqui, que, na sequência, serão o Zé Trovão e o Mauricio Marcon, o Senador Carlos Portinho está aqui há um tempão já também pedindo para falar. Tem o Evair de Melo na frente, desculpa. Tem o Evair de Melo agora. Você não estava aqui quando eu chamei o Jordy. Você estava antes dele, inclusive. Vou chamar, agora, o Senador Carlos Portinho, que está online. Aí eu volto aqui no Evair de Melo, Zé Trovão, porque ele estava na frente, tá? Evair de Melo, Zé Trovão e, depois, o Mauricio Marcon. O Senador Portinho está online? Senador Carlos Portinho com a palavra. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para interpelar. Por videoconferência.) - Muito obrigado, Senador Flávio Bolsonaro. Parabéns pela sua iniciativa, com todas as deliberações que foram tomadas no caminho certo, o caminho do direito. Eu sou advogado de formação. Eu estou abismado com o que eu ouvi hoje. Ao Tagliaferro, parabéns pela sua coragem também. Eu estou abismado com o que eu ouvi hoje. Nenhum advogado, nenhum estudante de Direito podem achar que isso é o devido processo legal. A título de defender a democracia, estupraram o devido processo legal. Aí eu queria dirigir duas perguntas ao Eduardo Tagliaferro. A primeira é exatamente com base nesta questão dos empresários do zap, inclusive, muitos conhecidos, que empregam, que geram riqueza para o país. O que eu compreendi e todos - Jordy também falou muito bem; parabéns também pela sua CPMI, Jordy, é necessária -, pelo que eu entendi, nesse caso, praticamente no início de tudo, que assustou a todos, e agora a gente entende o porquê, primeiro, o Juiz Alexandre de Moraes tinha uma decisão própria e, depois, ele instruía o processo de acordo com a decisão prévia que ele já tinha tomado. É a subversão do devido processo legal. O devido processo legal obriga uma fase de instrução, e, depois, o Juiz, provocado, vai dar a sua decisão; se for um órgão colegiado, o seu acórdão. Então, eu estou entendendo que, nesse caso emblemático, desde o início, o Ministro Alexandre de Moraes partia à instrução da sua decisão prévia tomada. A minha pergunta: isso se repete também no caso do Presidente Jair Bolsonaro, hoje, sendo julgado, já com uma decisão? É aquela história, é o livro que começou pelo final da história, né? E, depois, se construiu o enredo. Pode-se dizer que o mesmo modus operandi com relação aos empresários do zap, que foi usado, agora está sendo usado no julgamento Jair Bolsonaro? Partiu-se de uma decisão de afastar o Presidente Jair Bolsonaro, condená-lo, para aí, sim, começar a instrução, o enredo de toda essa história? Essa é a primeira pergunta. A segunda: com base nisso, podemos dizer que vivemos um Estado judiciário de exceção? São as duas perguntas, Sr. Presidente. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Carlos Portinho, boa tarde. Obrigado pela pergunta. De fato, não foi somente no caso dos empresários e nem somente no caso de Jair Messias Bolsonaro. Todos os casos de perseguição começaram com a inversão do rito, né? Ele não começa com uma investigação ou com uma denúncia, ele já começou com um julgamento, ou seja, Alexandre de Moraes já tinha em sua mente o planejamento de tudo o que ele queria. Aqueles alvos já estavam sentenciados. Então, eles só precisavam do quê? Montar todo o rito dentro, teoricamente, de um possível processo legal, para que ele executasse a sua vontade.
16:36 R	Com relação à sua última pergunta, sim, a gente não tem mais um Estado democrático de direito, a gente já não tem mais um Judiciário imparcial, um Judiciário justo; nós fizemos um estado de exceção. O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Por videoconferência.) - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Carlos Portinho. Passo a palavra agora, então, ao Deputado Evair de Melo. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES. Para expor.) - Sr. Presidente, Senador Flávio Bolsonaro, parabéns por ter construído, junto com o Senador Magno Malta e outros proponentes, essa agenda. O Magno Malta ontem, segunda-feira, já me dizia que não sabia o quê, não sabia de onde, mas que hoje nós teríamos alguma coisa diferente. Magno Malta, como uma profecia. No dia de hoje, teríamos alguma informação que viria de algum lugar, alguma coisa nova para poder ressurgir a esperança dentro de nós, diante do que nós, de certa forma, já dávamos com o certo, que era essa injustiça, essa covardia, essa crueldade liderada por Alexandre de Moraes. Eduardo Tagliaferro, suas provas e os seus depoimentos são muito convincentes. No meu pouco tempo de investigação, eu estou convencido da veracidade dos documentos que você apresenta. A pergunta para a sociedade vai ser sempre esta: o depoimento do ex-assessor do Bolsonaro vale para condená-lo? Ele que não tem um documento, não tem uma prova, é só em cima de "ouvi dizer, ouvi falar, fiquei sabendo", e todo mundo, o mundo sabe do assédio moral que foi feito em cima do Cid, para que o Cid desenhasse; nem contasse, ele desenhasse uma fantasia para que o Alexandre de Moraes pudesse colocar no seu corpo, revestir e tomar suas decisões. Mas aí a pergunta: por que, então, a mesma imprensa, os mesmos órgãos que deram tanta credibilidade para o depoimento do ex-assessor de Jair Messias Bolsonaro não dão, então, para o ex-assessor do Alexandre de Moraes? Por que não vale o depoimento dele? Isso é uma peça... Parece uma pergunta simples; um processo investigativo é importante, porque literalmente são dois pesos e duas medidas diferentes. Isso é grave, porque diria o ditado que pau que dá em Chico tem que dar em Francisco, mas no STF não é assim. É o ditado popular, mas o STF mostra que a regra é outra. Eduardo Tagliaferro, eu digo que você é a pessoa certa que estava no lugar certo. Nós precisávamos, diante desse longo processo, dessa confusão que o STF arrumou no Brasil, nos últimos anos, de algum momento em que surgisse alguém que nos desse essa nossa esperança. Pela forma com que você mostrou os dados e as alterações - e vocês, naturalmente, cumpriram ordens -, eu estou, assim, espantado e admirado com o amadorismo do método de investigação de Alexandre de Moraes. É algo assim: não é nem coisa de quinta série; é coisa de primário. Eu jamais iria imaginar que alguém que chegou aonde chegou, a Ministro do Supremo, fosse tão amador na construção e na condução de um processo. É algo que realmente, por si só... Se fosse uma prova de validação, teria ficado reprovado, porque ele mostra que não tem nem competência, nem habilidade ou inteligência; ou Deus agiu de certa forma para que ficasse essa brecha.
16:40 R	Aí eu vou fazer uma provocação agora, depois das duas perguntas. Eu acho que o Barroso, Senador Magno Malta, Senador Flávio, tem a oportunidade de corrigir o rumo, diante desses fatos. Os Ministros do STF - e V. Exa. vai repostar a todos eles - e o Barroso, como Presidente daquela casa e que está de saída, têm a oportunidade de corrigir esse rumo em cima de provas, não de suposições, de achismo, não precisa nem de jurisprudência, de tão claro que é isso. Então, agora, Eduardo Tagliaferro, eu faço a pergunta para você. São duas perguntas muito simples, mas para mim são importantes. Você tem notícia do fim que tomaram os outros assessores que trabalhavam com você? Se permanecem lá, se foram remanejados, se saíram por depressão, se teve algum assédio, se saíram de lá, se ainda estão todos lá, ou se muitos deles já saíram de lá. E minha última pergunta é se você aceitaria uma acareação com o Alexandre de Moraes, que vai ser o nosso sonho. Se o Alexandre de Moraes é o machão que é, o bravão que é, o corajoso que é, eu gostaria muito de ver uma acareação de vocês dois. A minha pergunta é: se a gente fizer o convite, se você aceitaria. Muito obrigado. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Deputado Evair de Melo, obrigado pela pergunta. Eu fui, como o senhor disse, eu fui a pessoa certa no lugar certo. Na verdade, o que aconteceu foi que eu não sabia qual era o trabalho e, se eu soubesse que era esse o trabalho, jamais estaria lá. E uma vez já estando lá, em uma semana, no máximo duas semanas, eu já vi algo errado e, com esse fato, que é com relação à fraude processual, eu certifiquei, aliás, eu tive certeza de que está tudo errado. Então, por estar lidando com uma pessoa altamente poderosa, ditadora, que fica tomando conta, mandando em todo mundo, e eu vendo que todo mundo estava sendo punido, eu reforço que eu me mantive quieto, me mostrei cooperando com eles, até mesmo para poder conseguir mais provas. E, por infelicidade, eles caíram nisso e foram me municiando do que eu precisava para, no momento oportuno, divulgar para o povo. Com relação à sua pergunta sobre notícia de assessores, eu não tive mais notícia de ninguém, eu não tive mais contato com ninguém no Tribunal Superior Eleitoral, tampouco no Supremo Tribunal Federal. Não sei qual hoje é a composição do gabinete, se servidores estão lá ou não estão lá, se alguns foram para outras áreas ou se alguns que eram de TREs voltaram para seus TREs. E com relação à sua segunda pergunta... Aliás, aqui eu anotei e perdi, Senador. Deixe-me só tentar... Poderia refazer, por favor? O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Se você aceitaria uma acareação com o Alexandre de Moraes, caso ele tenha realmente essa coragem de enfrentá-lo. Se você aceita uma acareação com ele. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Seria o meu maior prazer nesta vida: poder estar de frente com ele e falar tudo o que eu tenho aqui, e que ele sabe por que, no dia 15 de dezembro de 2024, ele teve acesso ao meu WhatsApp. É óbvio que ele não teve acesso aos empresários, porque não estavam no meu WhatsApp, estavam no meu computador, mas seria um prazer imenso poder estar de frente com ele e levar tudo isso e ver qual seria a reação dele. O SR. EVAIR VIEIRA DE MELO (Bloco/PP - ES) - Eu peço ao Senador Flávio que encontre com a assessoria um movimento e faça essa provocação para que o Alexandre de Moraes, inclusive, tenha a oportunidade de se defender diante das acusações que estão sendo feitas. Acho que esta Comissão tem a obrigação de fazer essa provocação. E ele, naturalmente, espero que ele aceite, pelo bem do Judiciário brasileiro. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - O Ministro Alexandre de Moraes, assim como o Ministro Barroso, estava convidado para participar desta audiência aqui, aprovada por esta Comissão, mas, obviamente, ignoraram o convite. Fica aqui o desafio público ao Alexandre de Moraes: Alexandre de Moraes, topa uma acareação aí com o Tagliaferro? Ele próprio, aqui, aceitou esse desafio. Passo a palavra ao Deputado Zé Trovão.
16:44 R	O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC. Para expor.) - Sr. Presidente, quero iniciar minha fala parabenizando o senhor por presidir uma tão importante Comissão do Senado. Quero dizer do orgulho que eu tenho deste nome que o senhor carrega: Bolsonaro - Flávio Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, e tantos Bolsonaros, Carlos Bolsonaro, o nosso pequenininho que está lá em Santa Catarina, o garotinho, Jair Renan Bolsonaro, e, em especial, o nosso Presidente Bolsonaro. Quero dizer da gratidão que eu tenho de fazer parte de um time que luta ao lado desses que nunca se acovardaram e nunca baixaram a cabeça. Quero parabenizar o Dr. Eduardo Tagliaferro e dizer que ele nos traz muito orgulho. Um homem honrado, que trabalhou para um dos maiores tiranos do mundo. Se a gente for equiparar, dá para equiparar Alexandre de Moraes a Hitler. Só para quem conhece a história de um ditador a fundo pode dizer que Alexandre de Moraes é imagem e semelhança de Hitler. Está ficando louco, Deputado? Não. Ele assassinou o Clezão na cadeia. Ele matou o Clezão. A responsabilidade, este sangue está nas mãos de Alexandre de Moraes, quando o Ministério Público mandou que o soltasse pelos problemas de saúde aquele homem, e ele negou. E digo mais: ele pode já ter matado Daniel Silveira ou vai matar, porque, pela última reportagem que eu vi, nem um advogado sabe como está Daniel Silveira. Então, nós estamos falando de um homem que é um tirano e que fez muita maldade com este Deputado aqui: me colocou na cadeia, me deixou 18 meses de tornozeleira, acabou com a minha vida nas redes sociais, tirou, bloqueou, fez um inferno na minha vida. Ele só não matou. E como dizia meu pai, eu sou bananeira que dá cacho. Você pode cortar no meio que depois cresce de novo e dá fruto. E eu não tenho medo de Alexandre de Moraes, assim como Tagliaferro, eu tenho que parabenizar esse homem. E quero te exortar em uma coisa: esses dias você deu uma entrevista dizendo que nós, que muitos Deputados tinham te abandonado, infelizmente, eu não tenho seu contato, mas, se eu puder ter, vai ser um prazer estar falando contigo e te dando força moral, porque é o que nós podemos fazer. O que nós conseguimos fazer hoje na política é a força moral verbalizada, porque todas as nossas ações legislativas são todas destruídas pelo Ministro Alexandre de Moraes ou, quando não por ele, por Barroso, por Flávio Dino, por toda aquela corja, porque, se juntar tudo, não dá um. É comunista, é socialista, é tudo da pior espécie.
16:48 R	Então, Sr. Tagliaferro, o que eu tenho para dizer para o senhor é que nós estamos aqui tentando reverberar de maneira prática e absoluta tudo que V. Sa. está fazendo por este Brasil. E Deus, Deus é muito bom, porque Deus escolheu, no meio dos loucos, um louco que ia se manifestar. E sobre isso eu conheço um pouco - não tão bem quanto o senhor, Senador Magno Malta, que é um dos maiores letrados, depois do nosso Pastor Silas Malafaia, na Bíblia. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Mais loucos. E Deus te escolheu para estar no lugar certo, na hora certa, porque tudo o que V. Exa. está trazendo aqui, hoje, porque o senhor já falou sobre tudo isso na imprensa, mas o peso que se tem, trazendo isso a uma Comissão no Senado Federal, é um peso 10, é um peso ímpar. E é, através da sua ação, em conjunto à ação que será tomada pelo nosso Presidente Flávio Bolsonaro, junto com todos os Senadores, que dará início... E marquem a fala deste Deputado: "Hoje é o início não da condenação de Jair Messias Bolsonaro, o nosso Presidente da República; hoje é o início do fim da ditadura de Alexandre de Moraes!", um homem que eu ainda verei atrás das grades pelos crimes que cometeu. Eu não tenho nenhuma pergunta a fazer ao senhor, Sr. Tagliaferro O SR. MARCIO BITTAR (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - AC. Fora do microfone.) - Pergunta das urnas eletrônicas. O SR. ZÉ TROVÃO (Bloco/PL - SC) - Nenhuma pergunta. Mas eu gostaria apenas que o senhor reverberasse algo que me deixou assustado: a perseguição aos Parlamentares. Quando eu ouvi, quando me mandaram o vídeo em que ele cita inclusive o meu nome... Fui muito perseguido e, em alguns momentos, houve fases em que a gente não sabia o que ia ser. Eu, tinha dias, Senador, que eu não sabia se eu seria preso ou morto, porque a gente fica todos os dias desesperado. Eu, desde que assumi como Deputado Federal, nunca dormi uma noite completa. Não tem um dia que eu consigo repousar no meu travesseiro, porque todos os dias, desde que eu pisei no Congresso Nacional, eu espero a Polícia Federal na minha porta novamente às 6h da manhã. Então, hoje, nós estamos aqui transformando o sonho do povo brasileiro em realidade. Gravem isso, todos os que nos assistem: está caindo por terra toda a maldade de Alexandre de Moraes. Meus parabéns, Dr. Tagliaferro, pela sua postura, pela sua coragem. Que o Pai, que o nosso Pai Eterno, nosso Senhor Jesus Cristo, esteja sempre ao lado do senhor e da sua família. E, em breve, eu quero receber o senhor ou no aeroporto de Brasília, ou no aeroporto de São Paulo, ou no do Rio de Janeiro, onde o senhor quiser, em grande festa, porque todos os perseguidos políticos um dia retornarão ao Brasil em um país livre, longe da ditadura do Judiciário brasileiro e longe de bandidos como Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência. Nós devolveremos a cadeira ao nosso Presidente Jair Messias Bolsonaro. Esse é o único homem que mostrou ao Brasil a máfia e a cara ruim de toda a ditadura que acontece no país, o sistema e como ele age. Meu muito obrigado e que Deus o abençoe. Estamos juntos.
16:52 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Zé Trovão. (Palmas.) Passo a palavra então ao Deputado Mauricio Marcon. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Para finalizar, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Chegou o Coronel Meira agora. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS. Para expor.) - Chegou o Coronel Meira. Tagliaferro, boa tarde. Boa tarde a todos. Eu quero, em primeiro lugar, pedir-lhe desculpas se, eventualmente, eu fizer alguma pergunta que o senhor já tenha respondido. O voo chegou perto das 14h e, assim que eu cheguei, me desloquei para cá. Então, se eventualmente eu for indelicado e perguntar algo que já foi perguntado, peço que responda. Bom, em primeiro lugar, eu quero dizer que Jesus Cristo, quando estava na cruz, Tagliaferro, tinha um bandido de um lado e um cara que se arrependeu do outro. E a gente vê pelas suas falas que certamente você é o cara que se arrependeu. Quando Deus o colocou no Supremo Tribunal Federal, mais precisamente no TSE, onde era o cargo que você ocupava, certamente, você foi um instrumento do Senhor para que hoje nós pudéssemos estar aqui, apreciando essas revelações assombrosas que o senhor trouxe para nós e expondo todo o esquema de perseguição contra inocentes promovida pelo Ministro Alexandre de Moraes. Admiro-me muito, senhores, que esses cidadãos ainda digam defender a democracia perante revelações tão bombásticas como a que você trouxe hoje. A gente não pode esquecer, Presidente Flávio, Senador Magno Malta e colegas, que Lula está solto e presidindo o Brasil, porque acharam uma conversa de compadres entre duas pessoas que, em qualquer processo, seria tratada como normal, mas esses mesmos que dizem que aquilo foi uma fraude processual hoje, talvez entendam que uma fraude comprovada como a que você trouxe não traga argumentos suficientes, para impedir todo esse processo de perseguição à direita que vem tendo aqui no nosso país. Bom, em primeiro lugar, se você me permite a indelicadeza, mas dentre os pontos bombásticos que você trouxe, há a questão da fraude processual. Os vídeos que estão correndo na rede social... Eu sou economista, não sou advogado, nem sou ligado ao direito. Eu queria pedir-lhe uma gentileza, em poucas palavras, Tagliaferro, que você pudesse explicar para minha sogra, lá do interior de Caxias do Sul, entender o tamanho do absurdo do que foi vivido e o que foi feito sobre essa questão de fraude processual. Você consegue explicar para nós, em poucas palavras, como isso aconteceu, como isso fere o direito e por que esse fato deveria anular todos os processos que foram perpetrados por Alexandre de Moraes? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Deputado Mauricio Marcon, boa tarde, obrigado pela pergunta. Esperamos que todo esse trabalho, toda essa dedicação e o sofrimento de muitas pessoas, tanto perseguidas quanto exiladas, sejam recompensados com uma solução para o país - vamos torcer por isso. Com relação à sua pergunta, eu vou responder de fato como responderia para um leigo, para uma pessoa que não conhece nada, que fique bem claro: trata-se de uma manipulação, de uma criação de uma investigação que nunca existiu - nunca existiu -, colocada anterior à data da busca e apreensão, justamente para justificar que essa busca e apreensão não se deu somente com base numa matéria jornalística produzida pelo Amado, do Metrópoles, e sim, fraudulentamente, com base em uma investigação que nunca existiu. Se os senhores pegarem e olharem a divulgação, ou seja, as matérias que saíram na imprensa do dia que ele tirou o sigilo desse processo - e ele apresentou as provas dizendo que tinha uma investigação preliminar -, vocês vão ver todo esse material que eu apresentei, inclusive os mapas mentais. Ele não tem como negar, não tem como negar.
16:56 R	Então é isso, é a fraude, a mentira contada, em um processo, fora da sua fase. Isso faz com que o processo seja totalmente inválido, que ele não tenha qualquer tipo de segurança jurídica, que ele seja invalidado, que ele seja invalidado. E eu volto a reforçar que, se ele fez isso nesse, que por infortúnio, por azar dele, o Airton Vieira acabou me confidenciando, me passando, por não saber fazer e precisou dos meus apoios, dos meus auxílios informáticos, se esse chegou até mim, imagine quantos outros que não chegaram até mim, porque todos os processos dentro do gabinete de Alexandre de Moraes são processos físicos, inclusive o meu, o que eu respondo. Ele só libera o que é de interesse dele. Ele manipula, ele faz naquele gabinete um grande jogo de xadrez, em que os processos estão com ele, e ele lida, está jogando com as pessoas, dando xeque-mate, assim como se fosse uma pecinha de xadrez. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Tagliaferro, então para minha sogra, lá do interior, entender de uma forma bem simples: ele mandou fazer uma operação sem nenhum tipo de processo contra essas pessoas, e depois, para justificar esta operação ilegal, ele mandou criar um processo fake para dizer que o que ele tinha sido feito tinha veracidade, sendo que esse processo fake foi colocado com uma data anterior do que realmente teria acontecido. É isso em linhas gerais? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Exatamente isso. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - É... Então, tu falaste uma coisa bem importante: este caiu na tua mão, mas a gente pode afirmar que este modus operandi, assim... Esse modo de operação que ele fez, tu podes dizer se foi somente no teu? Ou se recai a suspeita em que isso teria sido feito sobre outros processos também, inclusive de perseguidos pelo 8 de janeiro? A gente tem diversos aí "copia e cola" de processos. Enfim, quanto isso se alastrou pelo Supremo ou foi só neste caso? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Olha, eu não tenho notícias com relação a outros casos. O que eu posso dizer é que, alguns relatórios, alguns procedimentos, ele guardou na manga para usar em momento oportuno. O que seria o momento oportuno para ele? Quando ele tivesse um ataque - isso é o que eu entendo, tá? -, quando ele tivesse que usar isso politicamente. Um exemplo claro disso é a busca e apreensão, aliás, a prisão de Roberto Jefferson, tá? Aquele material foi confeccionado numa sexta-feira, ele fez um escândalo, ele obrigou todo mundo a trabalhar fora do horário, porque segunda-feira ia ter uma operação da Polícia Federal para isso. Então, ele precisava... (Falha no áudio.) ... chegou na (Falha no áudio.) ... como um cachorro na sexta-feira, e não aconteceu - segunda, terça -, e eu questionei o Airton Vieira. Eu falei: "Olha, mas por que não aconteceu? (Falha no áudio.) ... trabalhamos aí (Falha no áudio.) ... com aquela pressão, com toda aquela tortura, pô!". Ele usou esse relatório, ele fez essa busca e apreensão 30 dias depois na casa do Roberto Jefferson. Então é claro que ele tem material, ele fez bastante material, não só produzido pela Aeed, mas por outros órgãos e por outras pessoas, que ele usa na hora em que ele quer. Disso, não duvido que ele solte alguma coisa agora, que foi produzida no passado, foi produzida dois, três anos atrás, um mês atrás. Essa é a forma de agir dele. Ele não é um juiz, ele é um jogador. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Tudo isso de uma forma ilegal. E falando em ilegalidade, tu trouxeste também a questão do Gonet, né? Ele pedia, então, para produzir provas, pelo que eu consegui entender. Isso, no meu ponto de vista, juridicamente, como um leigo, é totalmente ilegal, e me corrija se eu estiver errado. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, sim, é totalmente ilegal. Todos os procedimentos que ele fez de perseguição, de começar um processo já após a sentença, são ilegais. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Tá. Então, o Paulo Gonet, a gente pode afirmar com tranquilidade que ele estaria em conluio com as ilegalidades promovidas por Alexandre de Moraes. E é bom a gente deixar bem claro, para a D. Maria que está em casa acompanhando, de que tudo isso que tu estás afirmando tu tens provas documentadas.
17:00 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu jamais estaria fazendo isso sem ter qualquer prova. Eu sou um perito e trabalho com provas. Então, não seria diferente, no caso no qual eu estou envolvido, fazer as provas para que não houvesse contestação de nenhuma das partes em momento e para que isso fosse tratado como de fato verídico, verdade como que é, entendeu? E, com relação a Paulo Gonet, sim. Inclusive o material que está aí junto com os senhores é bem claro, dizendo que ele conversou... o Secretário dele me passou que, em conversa com o Ministro Alexandre de Moraes, eles trataram alguma coisa. E a gente sabe que não existe tratativa entre Ministério Público e magistrado. Por menos, Deltan e Sergio Moro tiveram todo esse problema; por menos, a Lava Jato (Falha no áudio.) ... que não pode acontecer, que, quando se trata de amigos, a operação, o processo cai; e, quando se trata de inimigos, não existe, não tem fala, não tem ilegalidade. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Eu não sei se tu estás sabendo, mas o UOL pegou a tua fala sobre Paulo Gonet e publicou que tu aproveitaste esta sessão do Senado para divulgar o telefone do Paulo Gonet de uma forma como se fosse... para que ele fosse perseguido. Em vez de eles darem o contexto da ilegalidade que tu trouxeste, eles trouxeram dessa forma, como se tu fosse aí alguém que estivesse querendo expor. Eu quero te perguntar... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu vou dizer... O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Perdão... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu vou dizer uma coisa para o senhor, desculpa te interromper... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Deputado Marcon... Só um minutinho, Tagliaferro. Em nenhum momento o Tagliaferro divulgou o telefone de Gonet. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Tem que avisar o UOL. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Escute. Eles estão mentindo. Isso aqui está tudo gravado. Ele falou, expôs, e todos os links estão com a Comissão. Inclusive eu estou aqui com as conversas de Gonet, com o espelho das conversas de Gonet, que certamente vai ser reconduzido, vai ser ressabatinado. Eu estou com as conversas dele aqui. Então não há divulgação de nada dele, né? Não há divulgação. A divulgação é da burla do processo legal que eles faziam no entorno fora do processo legal, até porque não tem processo legal de maneira nenhuma, né? Mas eles faziam burla e trocavam mensagem em WhatsApp pessoal. Se falar em WhatsApp pessoal é o número de alguém, ele falou em WhatsApp pessoal. E aqui realmente tem coisas, né? E nós tomamos o cuidado, o Presidente da Comissão, o Flávio, de não colocar o link, todos os links, todos, que já estão com a Comissão, no site da Comissão e deixar tão somente à disposição dos advogados da associação da família dos presos do dia 8, para que eles tenham contato. Então, se o UOL divulgou que o Tagliaferro divulgou celular de Gonet para que Gonet fosse perseguido, assim, a gente vê a velha mídia a serviço da mentira, a serviço de narrativas, tentando descredibilizar essa testemunha completamente credibilizada não pela fala, mas pelos documentos, pela documentação, pelas datas, pelos números de inquérito, pelas trocas de conversa, pelas orientações. Então, assim, Deputado Marcon, eu o interrompi, de maneira que a gente também nem sabia dessa informação que V. Exa. deu de que eles deram isso... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... exatamente para proteger o Tagliaferro, porque em nenhum momento ele deu o número de telefone de ninguém aqui.
17:04 R	O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Tagliaferro, para a gente... Tu falaste sobre a CNN, que tu terias enviado esses documentos que são, meu Deus do céu, me falta até adjetivo para descrever. Qual foi a desculpa da emissora para não fazer divulgação deste material que tu trouxeste hoje aqui no Senado? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Deputado, com relação à divulgação do telefone, em momento algum eu divulguei o telefone do Dr. Paulo Gonet. É um fato importante, e tem que ser dito aqui neste momento, que a própria Polícia Federal - em conluio, com a autorização de Alexandre de Moraes - no momento em que teve acesso ao meu WhatsApp, a todo esse conteúdo que os senhores estão vendo aí, no processo, na data de 15 de dezembro de 2024, inclusive a agenda telefônica do meu celular pessoal, eles deixaram tudo isso aberto, autoridades, número de autoridades, tanto do Brasil como de fora, membros da OEA, o próprio Diretor da Polícia do Senado, Diretor da Polícia Federal, delegados federais, Deputado, o próprio Paulo Gonet. Então, isso ficou aberto por um tempo, conversas pessoais entre mim e a minha esposa ficaram abertas, com o objetivo de difamar. E os meus advogados peticionaram os autos pedindo para que isso fosse fechado, não por questão das minhas conversas, mas sim pela exposição de pessoas importantes dentro do Brasil, feita por Alexandre de Moraes e pela Polícia Federal. Não sei se isso foi fechado, como que está, porque eu não tive mais acesso. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - É... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Com relação à pergunta do senhor... Pode falar, Deputado. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Não, eu ia... Eu queria que tu me respondesses, e tu vais me responder... desculpa, pode complementar. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Com relação à CNN, a desculpa que ela me deu foi a seguinte. Eu converso com o âncora da matéria da CNN há quase um ano, quase um ano. Ele escreve, reescreve, ele foi entendendo tudo. Na verdade, ele viu tudo e, assim, o que ficou mais forte para ele eram os empresários e a PGR - e eu fiz questão de falar aqui. No começo de julho, a gente começou as tratativas para isso, e ele passou isso para o que chamam de tríade. Então, a tríade sabia o que tinha, sabia do que precisava, e em momento algum questionou o material. Então, começou a se escrever, escrever, escrever a matéria, reescrevia, ele me fazia perguntas, eu falava. Eu cheguei a gravar áudios, a pedido do âncora, para caso eu fosse preso ou assassinado, para que essa matéria já estivesse pronta, não só com o vídeo, mas com os áudios - caso não desse com o vídeo, com os áudios. E o que aconteceu no último dia? Porque eu fui dando prazo, prazo, prazo, prazo. Aí eu falei: "O dia é agora". No último dia, eu tive a triste notícia de que a tríade da CNN virou e falou que se precisava fazer uma prova pericial. E, inclusive, o perito que invalidou as provas ligou para eles, e eles não quiseram, ligou antes de eles falarem isso. Aí eu falei: "Como os senhores vão fazer uma prova pericial, se o material está comigo, vai vir alguém até aqui? Porque o telefone não chega até aí". Aí eles falaram: "A gente vai dar um jeito". Aí eu falei: "Porque em print os senhores não fazem prova", em print não fazem. Conclusão, eles tiveram acesso desde o começo, sabiam do que se tratava e, em vez de, naquele primeiro momento, partir primeiro para uma perícia, para depois fazer a matéria, eles fizeram toda a matéria e vieram com a desculpa da perícia. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - E esse material é o mesmo que tu já colocaste aí para emissoras internacionais, na Europa, Parlamento, que tu citaste em algumas entrevista? Ou tem mais ainda alguma coisa que a gente tem que esperar, algum absurdo maior ainda? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Deputado, é o mesmo material que está nos Estados Unidos, em posse do Governo americano, é o mesmo material que está junto ao Parlamento europeu, ao Parlamento italiano.
17:08 R	Com relação a ter mais, tem muito material, mas é mais do mesmo, tá? São simplesmente as certidões, são diversas conversas que mostram claramente uma perseguição a um lado político e não ao outro. São pedidos de várias pessoas do tribunal, pedidos feitos pelo segurança do Ministro, pedidos feitos por aquela Letícia, pedidos feitos por várias pessoas em prol de um ataque à direita. Isso tem bastante e acredito que seja mais do mesmo. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - E eu quero te fazer uma pergunta que... Já para encerrar, Presidente. Tu recebeste, em algum momento, algum pedido para censurar, perseguir, gerar prova ou fazer qualquer coisa desses absurdos feitos por Alexandre de Moraes em retaliação a alguém da esquerda? Porque a gente viu diversas vezes, durante a campanha, absurdos sendo falados, coisas sendo escondidas, enfim. Em algum momento o Ministro Alexandre de Moraes, o PGR... Houve, em algum momento, algum pedido nesse sentido para algum Parlamentar da esquerda, ou eles eram todos tratados como santos? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Nunca aconteceu um pedido, uma solicitação, tanto pelo Ministro como numa denúncia teoricamente anônima pelo canal do TSE, por qualquer servidor dentro do TSE ou qualquer pessoa em volta do Ministro, com relação à esquerda. Sempre foram todos de direita. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - É, então, assim... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Esse foi um dos questionamentos que eu fiz para uma servidora que eu tinha lá: "Por que não vem matéria de esquerda? A esquerda não faz nada, é só a direita?". Aí ela, indignada, fez assim para mim, justamente este sinal, e eu já entendi. O SR. MAURICIO MARCON (Bloco/PODEMOS - RS) - Presidente Flávio, a gente tem aqui... Tu falaste muito sabidamente, anteriormente, que, se fossem trocados os artistas - Lula tendo sido perseguido por um ministro indicado aí por um inimigo político, algo do gênero -, a eleição seria cancelada. Isso é um fato... Quando se fala que não houve fraude na eleição, a gente pode estar dizendo das urnas, mas, sobre a questão de perseguição, isso é claro. O Presidente Bolsonaro foi obviamente prejudicado por toda essa perseguição que aqui está, e agora a gente a tem documentada. Então eu acho que a gente realmente precisa levar isso a sério. A imprensa, a gente viu nas palavras do Tagliaferro, talvez tenha medo do Ministro Alexandre de Moraes. E é justo que tenha, porque ele é um superpoderoso, em que o Poder moderador, que era o Senado, conseguiu avançar até certo ponto, mas a gente tem restrições, né? E o que a gente viu aqui hoje é que foi um processo completamente viciado e que Lula administra um país sem legitimidade, no meu ponto de vista. Muito obrigado, Tagliaferro, parabéns pela coragem! Obrigado, Presidente, agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu concedo a palavra ao Deputado Coronel Meira, do nosso querido Pernambuco. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE. Para expor.) - Boa tarde, Brasil. Boa tarde, meu Pernambuco. Iniciando, quero parabenizar esse belo trabalho da Comissão de Segurança Pública aqui do Senado Federal, em parceria total - é bom que o Brasil saiba - com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal. A gente tem trabalhado muito essas pautas, principalmente no combate ao crime organizado, em que a gente está bem focado, para que a gente consiga realmente dar uma segurança pública melhor para o povo brasileiro. Mas, Tagliaferro, eu vou ser bem direto nas perguntas. Assisti a boa parte, mas tive que ir fazer um trabalho agora das guardas municipais, estava lá no Nereu Ramos. Eu queria saber de você, Tagliaferro, sobre a PET 10.775 do Supremo Tribunal Federal. Tem um pedido seu - seu - para o bloqueio das contas da filha adolescente, de 16 anos de idade, do Oswaldo Eustáquio, a Mariana.
17:12 R	Com base nesse pedido feito e assinado pelo senhor, o Ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das contas dela, de Mariana; ou seja, o gabinete de Alexandre de Moraes pediu o bloqueio pelo TSE e julgou o seu próprio pedido no STF, sem passar pelo Ministério Público. O senhor lembra - essa é a pergunta - quem pediu para o senhor bloquear as contas de Mariana Eustáquio? Essa é a primeira pergunta que eu tenho a fazer. A segunda... Eu acompanhei - está certo? - os prints da Abin, a gente viu, eu tenho aqui, eles inclusive estão aqui comigo, onde você é bastante ativo na perseguição aos alvos, e, agora, depois desta audiência pública aqui, a gente está vendo como foi realmente que aconteceu, com Carla Zambelli, Constantino, Fiúza, Oswaldo Eustáquio, Paulo Figueiredo, enfim, a todos. Também li que o senhor disse que a intenção de Alexandre de Moraes era ser Presidente da República. Eu quero que o senhor confirme isto: que Alexandre de Moraes disse que queria ser Presidente, Presidente da República. Então a minha pergunta se divide em duas. Em que momento o membro ativo da organização paralela de Alexandre de Moraes percebeu que era um erro o que estavam fazendo? Em que momento pulou fora do barco? Mais ou menos o amigo já explicou - está certo? - tudo que aconteceu. Mas aí eu quero, exatamente, focar... Atenção, Senadores! Atenção, Senado! Atenção, Brasil! Considerando a informação que o senhor trouxe acerca da tentativa de chegar à Presidência, é correto afirmar que o julgamento que acontece neste momento - neste momento - no STF, que está acontecendo agora, é uma ação de Moraes para tirar Bolsonaro do caminho, para deixar Bolsonaro sem poder disputar a próxima eleição à Presidência da República? São as duas perguntas que eu tenho. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Deputado Coronel Meira. Obrigado pela pergunta. Com relação à PET 10.775, que eu anotei aqui, que pediu o bloqueio das contas da Mariana Eustáquio, eu me recordo de que veio um pedido do Ministro Alexandre de Moraes, ou através do gabinete de algum juiz auxiliar, dizendo que ela já possuía por volta de 300 mil, 400 mil em Pix na conta. Foi pedido para relatar, possivelmente virou um relatório e algum servidor do meu gabinete colocou isso no PJE para que fosse feito pelo TSE, por ser mais rápido. Eu não acompanhei esse processo, não tive... Não sei nem qual foi o resultado. Acredito que tenha sido bloqueado imediatamente, da mesma forma como ele fez... O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - A conta continua bloqueada. Até para ir a um dentista, Tagliaferro... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu imagino. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - ... ela precisa exatamente de ajuda. E ela tem hoje mais de 500 mil na conta. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu imagino, porque deixei de pagar a casa onde moram as minhas filhas, eu deixei de pagar a escola, eu estou deixando de dar alimentos, um monte de coisas para as minhas filhas, que não é tão diferente. Essa é a forma como ele tem de agir. Isso não se deu só com ela, não; se deu com mais pessoas que a gente já sabe. Então, esse pedido veio dele, foi colocado no PJE, com certeza por algum dos meus assessores, e a assinatura saiu, porque saía em lote um monte de assinaturas. Então eu não tenho muita noção do que foi para frente, mas eu tenho certeza de que foi bloqueada. Com relação ao momento em que eu descobri - essa aqui é a terceira vez que eu sou perguntado dentro desta Comissão; inclusive é até bom para que eu reafirme, mais uma vez, o momento -, foi justamente o momento em que, primeiro, na primeira semana, eu percebi que só tinha coisas de direita e nada de esquerda, como eu falei agora há pouco; e o segundo momento foi o momento em que apareceu essa situação referente ao caso dos empresários, essa fraude processual, que isso, sim, me deixou totalmente preocupado, indignado. Nada do meu material foi apagado. Eu preservei, me fiz de - como eu vou dizer?... O senhor é policial, o senhor sabe como funciona. A gente acaba dando uma de infiltrado, a gente concorda com o sistema justamente para a gente adquirir a confiança do sistema e conseguir o máximo possível de provas.
17:16 R	Eu tenho toda essa formação, sou um perito e soube muito bem como conduzir isso, tanto que estou aqui, neste momento, trazendo toda essa verdade, não só para esta Casa como para todo o Brasil. Então, esse foi o momento em que eu percebi que algo... tive certeza de que algo estava errado. Com relação ao julgamento, o que eu penso do julgamento, não só de Bolsonaro, mas, sim, de toda a direita, de todos as figuras em evidência da direita, de fato, é evidente, é claro que se trata de uma perseguição para que eles se tornem inelegíveis e não sejam candidatos, para que a oposição - talvez aí o partido de Alexandre de Moraes, eu não sei quem que é amigo, eu não sei dizer -, ou até mesmo ele, para que eles não concorram, não vençam, dando chance para outros. Sobre a questão de ser Presidente da República, eu ouvi não só dele... dele que eu digo, assim... A Cristina foi bem clara com isso: ele não sairia do STF este ano agora que vem, sairia no próximo, porque ele deseja ser Presidente da República. E também tive essa mesma afirmação de uma aluna à época em que ele estava saindo da Faculdade do Largo de São Francisco, da USP, e ele já, na época de estudante, afirmava que o sonho dele era que ele iria ser Presidente da República. O SR. CORONEL MEIRA (Bloco/PL - PE) - Muito obrigado. Realmente está aí, Brasil: o objetivo de Alexandre de Moraes é ser Presidente da República do Brasil. Esse ditador não respeita nem as crianças. O que é que tem Mariana a ver com o Eustáquio? Então, está mais do que... E a gente tem que agradecer esse trabalho da Comissão. Está provado o objetivo de Alexandre de Moraes: quer ser, Helio Bolsonaro, Presidente da República. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Obrigado, Coronel Meira. Eu disse aqui que o Tagliaferro não havia mostrado, mas foi num momento em que eu não devia estar aqui, em que ele mostrou a tela do celular dele, com as mensagens do Procurador Gonet. E, realmente, quando você põe algo fotografado, aparece de trás para frente, invertido, e alguém disse que estava na mídia que ele tinha mostrado o telefone do Dr. Gonet, o Procurador-Geral. Realmente é sim, mas não é tão visível quando ele virou a tela. Mas eu quero aqui... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele mostrou o diálogo tão somente, não quis mostrar telefone de ninguém, mas eu gostaria de fazer essa palavra, porque eu reafirmei que ele não mostrou. Eu não percebi exatamente este momento e, se vi, não prestei atenção em nenhum número de telefone que ali estava. Por isso eu quero refazer a minha fala aqui daquilo que está na mídia, porque realmente ele mostrou a tela, que foi essa tela que está aqui na minha mão. Tem mais alguém inscrito? O Deputado Helio está inscrito? (Pausa.) Porque, quando ele... O Deputado Caveira... Bom, sobre o desejo de Alexandre ser Presidente, ele pode ser; sonhar não paga. Agora, tem muito lugar vago aí. Por exemplo, o Idi Amin Dada já morreu. Quem sabe a pessoa mais próxima da mente de Idi Amin Dada seja ele. Então, ele seria uma pessoa indicada para substituir esse ditador sanguinário, Idi Amin Dada, e o mundo assistiu as perversidades que esse indivíduo fez quando Presidente no país da África.
17:20 R	Você me deu o país. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Foi Ruanda? Uganda? Foi Ruanda ou Uganda? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É Uganda, Idi Amin Dada. Quem sabe lá agora tenha eleições livres e diretas, seja uma democracia. Eu concedo, então, a palavra ao Deputado Caveira por cinco minutos. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Para expor.) - Sr. Presidente, é uma honra muito grande estar participando aqui desta reunião da Comissão de Segurança Pública no Senado Federal. Quero dizer da minha indignação por um Presidente da República que nada fez, nada roubou e está sendo julgado de forma totalmente contra o que está nos manuais de direito. Eu me envergonho muito de a Suprema Corte, que é a guardiã da Constituição Federal, fazer manobras ideológicas e políticas para querer condenar um Presidente honesto, bem como diversos generais e diversos outros que participaram do Governo que mais fez pelo Brasil, o Governo que mais lutou e que mais deu resultado ao nosso país. Sr. Tagliaferro, faço algumas perguntas para que esclareça melhor ao povo brasileiro, principalmente ao povo do Estado do Pará, o que de fato aconteceu nas entranhas, nas vísceras do STF, a mando do ditador da toga Alexandre de Moraes. Pergunto: durante o período em que o senhor prestou serviços ao Supremo Tribunal, ao Brasil principalmente, direcionando ao Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral, presenciou ou tomou conhecimento de decisões, ordens que fugiam do amparo legal, de caráter político ou ideológico? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Deputado, boa tarde. Com relação à sua pergunta, já respondi diversas vezes também. Trata-se de ações feitas por Alexandre de Moraes e pedidos, sim, que estão totalmente fora do rito, feitos por WhatsApp, através de seus juízes auxiliares, nos quais ele claramente mostrava uma perseguição a um certo espectro político, intitulando, dizendo que se tratava de defesa da democracia. Com relação a processo, o que eu posso lhe garantir é somente com base nesse processo referente aos empresários. Com os demais processos, graças a Deus, eu não tive qualquer tipo de contato e espero nunca ter. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Segunda pergunta: houve episódios em que o Ministro ou ministros ou assessores impuseram censura, restrição de informações ou direcionamento de investigações de forma a beneficiar determinados grupos políticos? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, todo o material, todas as análises, todos os pedidos feitos no grupo TSE, ao qual pertenciam dois juízes e eu, são claramente perseguições de um espectro político. Como eu volto a afirmar, de esquerda não tinha nada, somente de direita. Então, foi somente esse espectro político que foi perseguido por Alexandre de Moraes.
17:24 R	O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Terceira e última pergunta: o senhor pode relatar situações concretas em que servidores, ou até o senhor mesmo, ou contratados foram pressionados a agir contra a lei ou contra a Constituição Federal, dentro das diversas instituições? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Ah, contra a lei, acredito eu que foi o caso dos empresários, que está totalmente fora da lei, fora do que eu aprendi na faculdade de Direito e fora do que se faz. Agora, quanto aos demais outros casos, dentro da própria Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, tratava-se só de um relatório. (Soa a campainha.) O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Como eu volto a afirmar, era um relatório que buscava o que o Parlamentar, ou o que o influencer, ou o que uma pessoa comum tinham falado na rede social, confirmava-se que era aquilo, colocava a URL, o print daquilo e encaminhava. Então, não tinha nada de, entre aspas, "criminoso", mesmo porque tratava-se de uma análise em fontes abertas, era justamente o material que a própria pessoa que estava tendo ali a sua rede analisada fazia - nem mais, nem menos. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA) - Muito obrigado pelos esclarecimentos. Quero deixar aqui nos Anais desta Casa a minha indignação quando se trata do Ministro perseguidor, sanguinário, ditador Alexandre de Moraes, que quer colocar o STF na contramão da Lei das Leis, da Carta Política, da Constituição Federal. Ditador da toga, eu tenho certeza de que, se não for neste plano, em outro plano, o senhor pagará por tudo que está acontecendo e tudo de errado que está fazendo com o Brasil. Bolsonaro livre! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Boa, Caveira. Ainda bem que você... O apelido Caveira é só um apelido, mas aquele cidadão lá um dia será caveira de verdade. O SR. DELEGADO CAVEIRA (Bloco/PL - PA. Fora do microfone.) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Concedo a palavra ao Deputado Rodolfo... Não, primeiro é o Coronel Assis, do Mato Grosso, meu estado. Não, eles têm um despeitozinho. Quando é Mato Grosso do Sul e você fala só Mato Grosso, eles falam: "Não, Mato Grosso do Sul". O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - É verdade. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas está tudo bem aí, né? O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Fora do microfone.) - Tudo bem, tudo bem. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Coronel Assis, com a palavra. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT. Para expor.) - Sr. Presidente, primeiro, quero parabenizar esta Casa, através desta Comissão, em poder trazer esses esclarecimentos e essa luz no fim do túnel, justamente num caso que choca todo o Estado brasileiro. Nós sabemos que o Presidente Bolsonaro é a maior vítima das injustiças praticadas por um sistema que hoje usa a Justiça e se utiliza dela como instrumento para poder assassinar a reputação de uma pessoa, numa gestão que eu tenho plena convicção, Senador, de que foi escaneada - foi passado justamente um scanner em toda a sua gestão, nos anos em que o Presidente tomou conta do nosso país e fez muito bem ao nosso país. Eu tenho plena convicção de que, se o Presidente Bolsonaro tivesse desviado R$1 sequer de dinheiro público, ele já estaria preso, condenado, processado devidamente há muito tempo, mas, como não tem isso, parte-se do princípio de criar-se uma narrativa, tentar colocar a situação de uma insurgência dentro do Estado democrático de direito, e isso realmente nos deixa muito preocupados, justamente por conta do que traz de reflexo ao nosso país. E hoje, com o depoimento do ex-assessor Tagliaferro, nós sabemos aí que as coisas estão se descortinando e muitas verdades foram, sim, expressadas e mostradas a todo o Brasil.
17:28 R	Aqui, Sr. Tagliaferro, eu queria também parabenizar V. Exa. pela sua coragem de poder estar colocando essas verdades para que esta Casa aqui possa externá-las ao povo brasileiro. Eu tenho também duas perguntas e eu gostaria de fazê-las aqui a V. Exa. Primeiro: o senhor acredita que essas ações e decisões tomadas pelo Ministro Alexandre de Moraes nessa situação foram tomadas e motivadas por razões pessoais, políticas ou institucionais? Poderia detalhar, dentro do que o senhor já falou até agora aqui e do que o senhor sabe, viveu e tem prova, nesse contexto, como esses abusos aconteciam, de forma sistematizada, motivada por esse Ministro que, com certeza, usava e abusava do seu poder em relação aos seus subordinados? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Deputado Coronel Assis, obrigado pela pergunta. O que eu posso falar para o senhor aqui com relação à sua pergunta, se eu acredito que essas ações tinham cunho pessoal, político ou institucional, é muito difícil eu ter essa certeza justamente porque eu não convivia com ele, eu não tenho contato com as pessoas com as quais ele convive. O que eu posso afirmar é que, pelo conteúdo, pelo que foi passado, aparentemente trata-se de uma perseguição a um lado do espectro político, no caso a direita, tá? Muitas coisas também entendo como tratado de forma pessoal: o caso do Allan dos Santos, o caso do... Principalmente do Allan dos Santos e principalmente do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro. Acredito que ele saiu da esfera jurídica e foi para a esfera pessoal. Isso é uma coisa muito terrível e que não deveria acontecer. O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Ótimo. Uma outra pergunta que eu queria fazer aqui para a gente poder encerrar também: dentro do tempo que você ficou trabalhando lá nesse serviço para o qual você foi designado, você também conseguiu identificar, dentro dessas determinações advindas do Ministro ou de pessoas que estejam ligadas direto ao Ministro, há alguma evidência que pudesse externar ao povo brasileiro que isso estaria sendo realmente levado a efeito justamente pela questão do abuso de poder que estava sendo praticado naquele momento pelo Ministro Alexandre de Moraes? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - É claro que tudo que ele faz trata-se de abuso de poder. A gente não pode ter qualquer tipo de dúvida com relação a isso. Por todos os processos, por toda a forma de agir, até por ele não querer comparecer, por ele não se manifestar, ele se sente ali dentro um rei, um imperador, e ninguém infelizmente consegue contestá-lo. Alcolumbre, sentado em sua poltrona, em berço esplêndido, não faz nada, não se mexe. É uma vergonha nacional. Então, eu tenho certeza de que ele tem aí garantias de que é um intocável, garantias de que nada vai lhe acontecer, só que, assim, eu nunca identifiquei alguma coisa que externasse tudo isso, somente o material e os pedidos da forma como foram feitos. Isso de fato deixa a gente um pouco preocupado, um pouco atento, mas Alexandre de Moraes é um tanto quanto complicado, é um tanto quanto narcisista, é um tanto quanto perigoso.
17:32 R	O SR. CORONEL ASSIS (Bloco/UNIÃO - MT) - Sr. Presidente, mais uma vez, evidencia-se aqui a coragem do depoente frente a esta Comissão. Eu quero parabenizar, mais uma vez, a coragem de V. Exas., Senadores da República, que possuem a atribuição e a prerrogativa constitucional de poder fiscalizar aquele outro Poder, principalmente no tocante a verificar a ação desta situação dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Ninguém pode, numa democracia, estar acima do bem e do mal. Sempre tem que ter alguém para ser o freio e o contrapeso. E V. Exas. têm que pegar tudo o que foi externado hoje aqui e mostrar aos outros Parlamentares desta Casa e também a todos os brasileiros, para que eles cobrem os Senadores da República, para que possam dar uma resposta a isso. Nós não estamos falando, aqui, de promover uma exclusão ou um impeachment tacitamente. Tudo aqui segue um rito, segue um processo, no qual as pessoas terão oportunidade de se defender e mostrar que, talvez, não cometeram isso ou deixaram de fazer aquilo. Eu tenho plena convicção da isenção desta Casa e de que, com certeza, se isso acontecer, V. Exas. entrarão para a história da nossa nação, num período em que nós vivemos tempos sombrios. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Muito obrigado, Coronel. Eu queria fazer uma pergunta a Tagliaferro, antes de passar para o Deputado Rodolfo. Quero perguntar ao Tagliaferro, porque ele citou o Presidente do Senado, que, enquanto tudo isto acontece, ele está sentado aí na sua cadeira ou deitado em berço esplêndido: o senhor acha que é medo? Medo por medo? Porque medo por medo é você ter medo de uma outra pessoa, ter medo de um animal, ter medo de um cara, porque ele é maior do que você ou porque ele é metido a brabo. É medo por medo ou é dívida? Porque quem deve é chantageado. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador, da mesma forma que Rodrigo Pacheco segurou todas as coisas de Alexandre de Moraes, foi conivente com tudo que viu, vivia no gabinete de Alexandre de Moraes... Sabe, ele chegava ao Tribunal Superior Eleitoral parecendo um chefe de Estado, em seu carro, escoltado por dois à frente e dois atrás, com highlights e praticamente sirenes soando. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - O Pacheco? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - O Pacheco. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Ele ia muito lá? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Ia, sim, estava sempre por lá. Enquanto eu via isso... Eu acredito que, se o senhor vir hoje como ele age, é claro e evidente que, talvez, ele tenha feito isso com a intenção de se tornar um Ministro do Supremo Tribunal Federal, porque a gente já ouvia isso no Tribunal Superior Eleitoral, que esse era o anseio e o desejo dele, tanto que um dos juízes que estavam no gabinete de Alexandre de Moraes - o Rodrigo Pessoa, de Minas Gerais, de Belo Horizonte, um Juiz federal - foi colocado, até quando eu ouvi e até onde eu sei, pelo Pacheco; ele foi indicado pelo Pacheco ao gabinete de Moraes. Essa é a informação que eu tive. Agora, com relação ao Alcolumbre, ele pode, sim, estar envolvido com coisas que estão sub judice de Moraes, mas ele também pode ter algum interesse um pouco maior que a gente ainda não sabe, mas em momento certo nós vamos saber. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Será que ele quer ser Presidente da República também? Não tem lugar para tanta gente, não. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Seria um absurdo. Daqui a pouco... Só tem um Presidente! O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu vou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, agora é o Rodolfo, de Mato Grosso; o Cabo Gilberto depois; e acho que o último é Helio Bolsonaro, aquele jovem ali. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Não, Helio Moreno. O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É com você, Rodolfo. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS. Para expor.) - Boa tarde, Senador Presidente Magno Malta.
17:36 R	Quero parabenizar aqui o Senador Flávio Bolsonaro por esta audiência importante, que trouxe, realmente, um esclarecimento e que talvez seja a chave de todo esse processo ilegítimo que hoje corre contra o nosso Presidente Bolsonaro. Hoje é um dia triste, Flávio, um dia vergonhoso. É um absurdo jurídico o que estão fazendo com o seu pai, com o Presidente Jair Bolsonaro. O Presidente Bolsonaro é um homem que nunca teve um processo; vasculharam a vida dele, vasculharam a vida do seu pai inteira. E seu pai está sendo condenado hoje e julgado porque ele não se dobrou ao sistema, Flávio, porque ele não se dobrou à corrupção. O Presidente Bolsonaro não está sendo julgado porque ele tem um triplex, porque ele tem um sítio em Atibaia, porque ele roubou os velhinhos do INSS; o Presidente Bolsonaro está sendo condenado hoje porque ele não se dobrou ao sistema. É justamente por isso, é justamente porque ele não atravessou a rua. E, hoje, nós sabemos que essa injustiça que estão praticando contra o seu pai, contra a sua família também, contra o seu irmão Eduardo, que está hoje praticamente exilado nos Estados Unidos, e contra o Brasil... Mas tudo isso, Flávio, Senador, é porque o seu pai hoje lidera todas as pesquisas, é porque ele é o único que vence o Lula, com toda a certeza. Esse é o julgamento do Presidente Bolsonaro. Hoje, realmente, é um dia triste para todo brasileiro de bem, todo brasileiro que é trabalhador, todo brasileiro que defende a sua família, todo brasileiro que tem os seus princípios cristãos. Hoje é um dia muito triste, Flávio. E, ao mesmo tempo em que a gente vê essa injustiça sendo praticada, essa perseguição implacável sendo praticada contra o Presidente Bolsonaro, hoje nós temos aqui o Eduardo Tagliaferro. Realmente, foi uma surpresa divina esse cara sair de trás das malhadas e hoje estar aqui neste Senado, neste dia tão importante. Eu quero parabenizar o Eduardo pela coragem de vir aqui e trazer a transparência, mas principalmente a verdade dos fatos que ocorrem em cima desse processo ilícito contra o Presidente Bolsonaro e contra grande parte dos seus apoiadores. Eu quero dizer aqui que, realmente, com tudo o que eu escutei do Eduardo, não traz nenhuma sombra de dúvida de que esse processo tem vícios, que esse processo está condenado à suspensão, sim. Mas eu queria... Primeiro, eu tenho três perguntas aqui, rapidamente, para não ser delongado para o Eduardo Tagliaferro, que eu queria realmente perguntar para ele. Primeiro questionamento, Eduardo: como funcionava essa pescaria probatória do Supremo Tribunal Federal? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Deputado Rodolfo, boa tarde. Obrigado pela pergunta. Na verdade, não tinha uma pescaria. Existia um monitoramento dentro do gabinete da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação.
17:40 R	Como eu já disse aqui algumas vezes, todo o material, todas as coisas eram encaminhadas pelo gabinete do STF ou pela Presidência do Tribunal Superior Eleitoral e até mesmo por outros servidores que ficavam ao redor de Alexandre de Moraes. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS) - Mediante tudo que a gente viu sobre o Sr. Airton Vieira, diante das mensagens, eu queria perguntar para o senhor qual o papel executório nessa engrenagem toda do Juiz Airton Vieira. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - O Juiz Airton Vieira somente cumpria as ordens, as determinações de Alexandre de Moraes. Muitas vezes, ele questionava a mim, confidenciava dizendo "Puxa, não aguento mais, está difícil, não sei o quê", mas a gente sabe que, quanto mais próximo, pior é. Ele somente cumpria as ordens dentro do que Moraes tinha traçado, acredito eu, como estratégia processual. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS) - Mas ele sabia que algumas coisas que ele estava pedindo e fazendo eram atos ilícitos? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Óbvio, estamos falando de um desembargador criminal de renome no Estado de São Paulo. Sim, não só sabia como dizia que, embora estivesse ali, no seu cargo de desembargador auxiliar, ele sabia que as coisas ali não estavam indo tão bem, mas que Alexandre de Moraes é que estava assinando, e não tinha que questionar. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS) - Para finalizar, Sr. Eduardo, o senhor é advogado, o senhor foi assessor ali do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ou seja, o senhor tem uma base, um embasamento jurídico muito bom para poder estar ali, dando essa assessoria para o Ministro Alexandre de Moraes. Na sua opinião, diante de tudo isso que o senhor apresentou de provas materiais concretas, qual a sua posição sobre a suspensão imediata desse processo que corre hoje contra o 8 de janeiro? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Bom, Deputado, lá eu não estive com base na minha formação jurídica, né? A minha participação... Eu fui procurado com base na minha expertise pericial, na minha expertise de localização, de rastreamento, esse tipo de coisa, mas, com relação aos processos, sim, diante das fraudes ou da fraude cometida dentro do caso dos empresários, em um processo físico... Lembrando que todos os processos dentro do gabinete de Alexandre de Moraes são processos físicos, e todos os advogados, todo mundo, inclusive a própria Ordem dos Advogados do Brasil, sabem que ele só disponibiliza as provas, só disponibiliza acesso ao que ele quer e na hora que ele quer, dificultando o trabalho da defesa. Então, a gente não tem dúvidas... A gente fica preocupado que, se nesse... que, por azar dele, cair em minhas mãos, sem ele saber, essa fraude, eu coloco aqui a questão: imagina em todos os outros processos. O gabinete de Alexandre de Moraes é um gabinete confiável, os processos físicos... Por que tanto processo físico? Por que processos com cinco, seis anos? Qual a necessidade disso, se todo o Brasil, se todos os tribunais hoje são digitalizados, hoje estão indo para um digitalizado? Então, por que ele mantém tudo isso físico? Essa é a pergunta. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS) - Bom, muito obrigado, Sr. Eduardo Tagliaferro, pela coragem novamente que eu falo. Eu quero agradecer aqui ao Senador Flávio Bolsonaro, Presidente desta Comissão, mas, principalmente, quero dizer, Senador, que nós estamos diante de uma denúncia gravíssima. Isso aqui não é brincadeira.
17:44 R	Por tudo que esse homem falou aqui, teve a coragem de falar e mostrar com provas, com certeza, já documentado através de laudo pericial, eu digo que o Presidente do Supremo hoje, Ministro Barroso, e o nosso Ministro que se encontra nesse grau, que é o Ministro Fux, têm que estar cientes disso. E, realmente, hoje o Fux tem o dever de pedir vista desse julgamento, para que sejam apurados esses crimes que o Tagliaferro acabou de denunciar aqui nesta Comissão. Então, o Ministro Fux hoje tem realmente o dever com o Supremo Tribunal Federal, com a Justiça do Brasil e principalmente com vários réus ali que estão sendo condenados, que serão condenados... Porque nós sabemos qual vai ser já o veredito dessa corte; esse foi um julgamento em que todos nós já sabíamos que não teria chance de livramento nenhum dos réus. Então, nós sabemos hoje a importância de o Ministro Fux realmente pedir vista, para que sejam apurados todos esses crimes que viciam o próprio processo de julgamento de todos os réus. Muito obrigado, Presidente, Senador Flávio Bolsonaro. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Rodolfo. Passo a palavra ao Deputado Cabo Gilberto. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Para expor.) - Senhores, boa tarde; boa tarde, Tagliaferro. Primeiro, eu quero parabenizá-lo pela coragem de expor toda a verdade com provas concretas, viu, Seif? Isto é o que é mais importante: provas concretas materiais, que não deixam dúvidas, Senador Flávio, do que ocorreu, que vem ocorrendo e continua ocorrendo no Brasil. Quero parabenizar os três Senadores também, pela coragem de sempre, e os 41 Senadores que tiveram coragem de assinar o processo de impeachment. Em 201 anos do Senado Federal - 201 anos do Senado Federal -, foi a primeira vez que conseguimos maioria absoluta, que é a metade mais um, de Senadores para avançar o processo de impeachment, tão necessário para pacificar o nosso país, com base em vários flagrantes de crimes por parte do Ministro Alexandre de Moraes. Eu não tenho nenhuma pergunta a fazer a Eduardo Tagliaferro, só quero parabenizá-lo pela coragem e, se não foi solicitado ainda, que a gente possa ver algo com relação à segurança dele, porque ele está correndo risco de morte, obviamente. Sem dúvida nenhuma, ele pode ser alvo, a gente sabe como esse pessoal funciona e trabalha. Vou aqui ser bastante breve, mas, Srs. Parlamentares, Deputados que estão aqui, população que está nos assistindo, a história irá lembrar desse tempo por que estamos passando. É um tempo muito difícil, em que homens têm que ter coragem para mostrar o que está acontecendo. O Presidente Bolsonaro hoje... Começou o seu julgamento, que é uma farsa que desmoraliza todo o Poder Judiciário brasileiro, através das ações ilegais da Suprema Corte. Isso, sim, é ataque à nossa soberania, quando não existe respeito à Constituição Federal, de forma flagrantemente sendo rasgada, Senador Magno Malta - o senhor, que fala de forma eloquente sempre. Nós estamos acompanhando um tempo muito difícil do Senado da República e do Congresso Nacional como um todo, porque a Constituição está sendo rasgada reiteradas vezes, e esta Casa não está fazendo o seu dever de casa, através do art. 49, que é o sistema de freios e contrapesos, para impedir que o Ministro continue fazendo tanta maldade em nosso país. O povo brasileiro esquece as coisas rápido, mas vamos lembrar aqui o dia 8, Senador Flávio. O Ministro Moraes afastou o Governador reeleito no primeiro turno do Distrito Federal! Eu pergunto aos senhores... (Intervenção fora do microfone.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - De ofício. (Intervenção fora do microfone.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - De ofício, de ofício, sem ser provocado. Mesmo que ele fosse provocado, ele não tinha essa autoridade, porque era o STJ - está na Constituição Federal, meus amigos. Eu pergunto aos senhores: onde está na Constituição qualquer artigo que permita que o Ministro afastasse o Governador reeleito, no primeiro turno, aqui do DF?
17:48 R	Vejam só: ações ilegais com inquéritos que foram feitos também, de ofício, pelo Ministro Dias Toffoli, sem sorteio, colocado para ele. Eu e Helio Negão, a gente foi vítima desse inquérito, depois de seis anos. Helio fez um protesto, de forma pacífica, lá na Praça dos Três Poderes, com base no art. 5º da nossa Carta Magna, e o Ministro Moraes autorizou a nossa prisão, Senadores. Eu lá na Paraíba, eu lá na Paraíba, e ele autorizou a minha prisão! A minha, a de Hélio Negão, a de Sóstenes, a do Deputado Rodrigo e a do Deputado Chrisóstomo . Veja só que barbaridade! Aí, então, se eu estivesse aqui, eu ia ser preso? E o art. 53 fica onde? Então, os senhores acompanharam atentamente a exposição do Eduardo Tagliaferro, com provas concretas da contaminação do processo que nós estamos denunciando, já há seis anos, de que o Ministro vem rasgando a Constituição, sem o devido processo legal. No Brasil, o sistema é acusatório, não é inquisitório, em que ele é vítima, ele é o juiz, ele é o delegado de polícia, ele é o promotor, em que ele é tudo! Aí agora fica com esse joguinho, com esse Gonet, que é uma vergonha - rasgou a história desse Gonet. Quando ele chegou aqui, eu estava... Não era nesta Comissão, era na outra, não era? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Na sabatina. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Na sabatina. Eu pensei: "Não, ele é um cara correto, ele é um cara que vai honrar a sua biografia". E olha bem o papel a que ele está se passando, o Gonet. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Em biografia, porque ele não leu a biografia dele antes. Porque é o seguinte: o IDP... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Subserviente. É um PGR que mancha a história do Ministério Público. É subserviente, capacho de Moraes, vergonha para ele, para a família dele, para a instituição. Só se o Tagliaferro está mentindo, o que eu não acredito, porque inclusive precisou se exilar em outro país. Olhe o que ele... Aliás, não tem como estar mentindo porque ele mostrou... Ou seja, Moraes manda e desmanda em Gonet. Cadê a independência dos Poderes? Cadê a independência do Ministério Público Federal? Cadê os demais Procuradores da República, que estão vendo isso aqui e vão ficar calados, vão coadunar com essa covardia, com essa subserviência de Paulo Gonet? Paulo Gonet é um subserviente, é um covarde, é um capacho de Moraes. Ele mancha a história do Ministério Público Federal, onde já tivemos grandes Procuradores da República. Olhe para o que o Tagliaferro trouxe, não para o que ele falou. É o que ele trouxe, lá no início da sessão: que o assessor dele, o assessor de Paulo Gonet... O Moraes pediu para o Gonet algumas coisas, e ele falou para o assessor: "Não, eu vou mandar direto para o Gonet.", e mandou direto para o Gonet. Alexandre de Moraes manda no Ministério Público Federal, e os Procuradores da República deste país vão ficar calados diante dessa postura subserviente e vergonhosa?! É inacreditável! Não basta a OAB ficar quietinha, com medo? Ou seja, falam tanto do Senado, e já temos 41 assinaturas para o impeachment desse marginal, desse criminoso. E vem cá: cadê a OAB? Cadê os homens da OAB? Cadê os homens e mulheres de verdade, com postura, com caráter, com ética, do Ministério Público Federal? Vocês não estão olhando isso aqui, não? Estão olhando para onde? Obrigado e desculpa. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Que isso! Nós entendemos perfeitamente a sua revolta, a revolta do povo brasileiro, com tantos desmandos que estamos acompanhando, com tantos atos de covardia, de humilhação e de perseguição a um espectro político da sociedade. Não só os procuradores: cadê os demais delegados da Polícia Federal, cadê os demais agentes da Polícia Federal? Cadê as demais autoridades? Cadê os desembargadores? Cadê os juízes? Todas as autoridades serão lembradas na história, as que estão caladas neste momento.
17:52 R	A qualquer momento, o senhor pode ter a Polícia Federal na sua casa. O senhor, Senador, o senhor, Senador, eu, os Deputados que aqui estão, por a gente estar falando, como já ocorreu, com várias fraudes e busca e apreensão, sobre as quais até hoje ninguém sabe. O Deputado Jordy, Líder da Oposição... Só em ditaduras que a oposição é perseguida da forma como é no Brasil! Uma foto falsificada, ele foi vítima de uma busca e apreensão, até hoje não devolveram nada - um ano e oito meses. O Deputado Gayer foi acusado de usar a cota parlamentar para os atos de 8 de janeiro, mas em 8 de janeiro ele não podia usar a cota parlamentar, meu Deus do céu! Ajude-me, Senador Magno Malta! Foi lá a busca e apreensão e até hoje não devolveram nada dele. O Delegado Ramagem foi estuprado literalmente. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Marcos do Val, Senador da República, multa de R$50 milhões. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Como é que ele vai pagar? O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Rapaz! O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Então, veja só, para finalizar, Senador, é uma situação muito grave em que o Brasil se encontra e a história não irá se lembrar dos covardes. Então eu vim aqui hoje só para fazer um apelo aos senhores, eu sabia que os senhores estavam aqui. O Sr. Gonet, já que a questão do impeachment do ditador da toga, o criminoso Alexandre de Moraes, que comete crimes reiteradas vezes no Brasil e tem um alicerce de proteção, Senador, que eu jamais vi na história... Eduardo Cunha, quando abriu o processo de impeachment de Dilma, caiu pouco tempo depois; o Ministro Moraes rasga a Constituição reiteradas vezes, ataca todos os Poderes da República e tem um arco de proteção que eu jamais vi aqui na história do Brasil. Nunca vi, nunca vi algo dessa natureza; eu nunca vi esse cidadão... esse arco de proteção que ele tem. Então eu vim para cá para parabenizar, primeiro, Eduardo Tagliaferro, mais um exilado político, porque não pode voltar para o Brasil, assim como seu irmão, que a gente defendeu hoje lá no Conselho de Ética. A Deputada Maria do Rosário mentindo que só a peste lá, mas a gente teve que trazer o feito à ordem. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Fala uma novidade para mim. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Então, Eduardo Tagliaferro, eu quero parabenizá-lo pela sua coragem, lamentar a sua situação de estar fora do Brasil, como vários outros brasileiros estão neste momento. Mas eu vim aqui fazer um pedido especial aos Senadores da República. O impeachment do Ministro Moraes, para pacificar o Brasil e colocá-lo no seu devido lugar - um sancionado internacionalmente por direitos humanos -, depende da caneta do Sr. Alcolumbre, de forma monocrática, já que ele é o Presidente do Congresso Nacional, mas tem algo que depende dos senhores aqui, pelo que os senhores podem lutar. A recondução do Sr. Gonet, que é uma vergonha para a República Federativa do Brasil um homem que se passa por esse papel que ele está fazendo... Ele foi reconduzido pelo descondenado - presta atenção, Seif -, ele foi reconduzido pelo descondenado Lula, que foi condenado em todas as instâncias da Justiça brasileira e descondenado pela Suprema Corte, que antes atacava e agora elogia. Olha só, olha só, foi reconduzido o Sr. Gonet, por esse papel que ele está fazendo em desagravo à Constituição. Ele vai ser sabatinado pela CCJ novamente, vai ser votado pelo Plenário do Senado novamente. Ele foi aprovado com 63 votos; na CCJ, se não me engano, foram 25, foi uma larga diferença. Então eu espero que os senhores utilizem todo o Regimento - todo o Regimento - para mostrar à nação brasileira que esse Gonet não merece ser reconduzido. Eu sei que é difícil a gente ganhar no voto aqui no Senado...
17:56 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Não, tudo bem, mas eu não estou falando que é impossível, eu estou falando que é difícil, não é fácil. Mas eu peço aos senhores que todos durmam bem uma noite antes, venham para cá com todo o gás. A gente vai estar aqui para a gente não deixar esse cidadão, que é uma vergonha para a Justiça brasileira, o Sr. Gonet, que passa por esse vexame... A acusação... Não, olhem o que ele falou hoje - só para finalizar, Flávio -: que só de um Presidente reunir os oficiais já é tentativa. Pelo amor... Vá ler a Constituição, analfabeto. Vá ler a Constituição. Pelo amor de Deus! Nos arts. 136 e 137, está lá na Constituição; no art. 142 da nossa Carta Magna, está lá na Constituição... O Presidente pode se reunir quantas vezes ele quiser, até porque, Flávio, para ter algum efeito, o Congresso tem que aprovar o estado de exceção, o estado de sítio. Então, o Gonet... Se passar para isso... É uma vergonha o que esse Procurador está fazendo. Então, eu peço aos senhores que utilizem todo o Regimento para colocar o Sr. Gonet no seu devido lugar, que é bem longe da PGR. Muito obrigado. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS) - Parabéns, Cabo Gilberto! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Cabo Gilberto. Deputado Rodolfo. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS. Para expor.) - O senhor tirou da minha boca essas palavras. Eu ia fazer este comentário: no dia 17 de dezembro, vence o mandato do Sr. Gonet aqui no Brasil, e o Senado tem essa missão de reprovar, tanto na CCJ quanto no Plenário - porque ele tem que passar pelo Plenário -, a recondução desse senhor vergonhoso, hoje, diante do processo de julgamento do Presidente Bolsonaro. Vergonhoso! Gonet, você é uma vergonha para o Brasil, vergonha para a PGR do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Rodolfo. O SR. RODOLFO NOGUEIRA (Bloco/PL - MS) - Luta, Senadores. Esta luta é nossa, é do Brasil: contra Gonet. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Bom, vou passar a palavra ao Deputado Helio Bolsonaro e, depois, finalmente, à Deputada Bia Kicis, para a gente encerrar, porque estamos aqui desde as 11h da manhã, e o Sr. Eduardo Tagliaferro também está aqui, à disposição da gente, desde as 11h da manhã, respondendo a todos os questionamentos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É meu irmão, né? Com a palavra o Deputado Helio Bolsonaro. O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ. Para expor.) - Sr. Presidente Flávio Bolsonaro, meu irmão de coração verde e amarelo; Senador Magno Malta, um homem de coragem, bravo; e Jorge Seif, meu irmão também, uma pessoa que eu admiro muito; quero parabenizar a todos pelo dia de hoje, por este evento marcante. E quero falar aqui, Magno Malta: Idi Amin Dada foi Presidente de Uganda de 1971 a 1979 - olhem como a história se repete. Idi Amin Dada foi considerado o ditador mais brutal e um déspota da história mundial. Mas qual a comparação? Em que a história se repete? Não vou citar nome, vou citar aqui Idi Amin Dada. Ele se considerava o homem mais importante do mundo: acima de tudo, acima da lei. E - detalhe - ele falava: "Aqui em Uganda, o pessoal tem direito à opinião; eu só não garanto o seu direito após a sua opinião". Qualquer semelhança é mera coincidência. Resumindo: com aquele ditador sanguinário, que matou quase 300 mil pessoas, Idi Amin Dada, lá não se tinha liberdade de expressão.
18:00 R	E eu quero aqui, Eduardo Tagliaferro, perito - eu também sou perito, só que sou perito criminal, e também V. Exa., posso considerá-lo assim pelo ato de bravura e coragem -, eu quero fazer aqui... de repente já fizeram pergunta parecida, mas eu quero saber um detalhe: quando se iniciou essa psicopatia ou psicopatologia do Ministro Alexandre de Moraes, essa perseguição ao meu irmão Jair Messias Bolsonaro? Essa é uma pergunta. A segunda: pelo tempo que tu passaste lá, pergunto se mais algum ministro do STF estava sabendo de toda essa trama, e, se puder falar, qual ministro estava presente ou ciente. Senador já falou que tinha Senador; falou de desembargador. Quero saber de ministro do STF. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Deputado Hélio, é um prazer falar com o senhor. Com relação a quando começou a perseguição não só à família Bolsonaro, mas a todos os outros personagens de direita, políticos, influencers, simpatizantes, quando eu cheguei no gabinete isso já existia, não era uma novidade pelo que eu percebi, entendeu? Já com relação a ministros, que eu saiba, nenhum. O único contato era com o Ministro Alexandre de Moraes. Com o Lewandowski, eu estava a poucos metros do gabinete dele e nunca tive contato; com o Benedito, somente naquela ocasião da liberação de acesso, por ele ser o Ministro Corregedor; e com os demais ministros, nunca, nenhum tipo de contato com relação a isso. O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Muito obrigado. Quero parabenizá-lo pelo ato de bravura, coragem. E, de alguma maneira, que este Congresso possa solicitar uma segurança, porque você corre risco de vida trazendo essa verdade. Eu acredito nas suas palavras e quero aqui aproveitar esta Comissão e dizer que Alexandre de Moraes deixou de cumprir os requisitos para se manter como Ministro do STF. Notório saber jurídico: se tinha, esqueceu, porque não está cumprindo a Constituição. Usou a força policial para me tirar da Praça dos Três Poderes... de uma forma pacífica, e ali estava um Parlamentar. E quando eu estava saindo - vou preservar o nome, porque veio tremendo -, falou: "Deputado, Deputado, chegou outra ordem aqui do Ministro". Eu: "Mais uma?! Que ordem?". "O senhor, o senhor, o senhor..." (Intervenção fora do microfone.) O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Não lembro. "O senhor, o senhor não pode ficar a 1km da Praça dos Três Poderes, o senhor não pode ficar a 1km da Esplanada e não pode ficar a 1km do quartel." Aí fica a pergunta... Essa foi a última determinação dele. Provou-se nesse espetáculo de julgamento que está acontecendo com o meu irmão Bolsonaro que ele fala uma coisa que está escrita, depois outras. Aí tem gente que fala: "Não, Deputado, o senhor pode ir para o quartel, o senhor pode participar de manifestação". Como, se ele não deu uma decisão contrária a isso?
18:04 R	Então, outro quesito por que o Ministro Alexandre de Moraes tem que ser impitimado, impitimado sim: reputação ilibada ele não tem mais. Ele já entrou em outro nível no mundo, porque ele já não é uma pessoa que tem a reputação ilibada, até por causa da lei... É Magnitsky o nome? (Intervenções fora do microfone.) O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Eu falo assim, sou do morro do tempero lá de Austin, a Baixada é assim mesmo: Magnitsky. Então, ele não tem uma reputação ilibada. Sr. Magno Malta, novamente quero parabenizar V. Exa. Eu não falei aqui que foi o Governador, mas o Governador, sim, chegou para ler a ordem. Já achei estranho um Governador ler a ordem, fazendo função de oficial de Justiça. E não estava escrito lá. Aí eu falo: "Governador Ibaneis, V. Exa. usou bloqueador de telefone celular, não estava escrito isso". Não faltava polícia lá. Apagaram as luzes, cercaram a praça, tiraram os jornalistas. O que me restava naquela praça? A narrativa desse time. E o Governador falou que entendia que aquilo não era política, não era isso, não era aquilo. Agora vai ter uma pessoa que vai tremer, eu não vou dar o nome. (Intervenções fora do microfone.) O SR. HELIO LOPES (Bloco/PL - RJ) - Não é ele, não. É uma pessoa que falou: "Deputado, o senhor já conseguiu os likes, pode sair daí" - um dia eu vou falar teu nome -, "Deputado, o senhor já conseguiu os likes, agora pode sair daí". Eu falei que isso aqui era pela liberdade de expressão, era pelo Congresso. Uma hora sua máscara vai cair! Vou dar tempo para chegar até mim para pedir desculpa. Por que não se preocupou e falou: "E a mulher?"? Por que não se preocupou e falou: "Deputado, precisa de água, banheiro químico, alguma coisa?"? Falou: "Não. O senhor já conseguiu os likes, pode sair daí. Pensa na polícia, pensa no Governo aqui do DF". Que falta de vergonha na cara, hein! Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Agora, se você quisesse dar o troco, se você fosse cheio de mi-mi-mi, o que nós não somos, você podia processar todos eles por racismo. Você estava lá sozinho. Mas como você não é cheio de mi-mi-mi, você não é um ideológico barato - sabe? -, você tem convicções, tem posicionamento, sabia o que é que estava fazendo lá... Mas podia muito bem dizer: "Olha, vocês estão fazendo isso comigo porque eu sou negro - porque eu sou negro". Mas como essa não é a nossa narrativa, e é exatamente isso que o Bolsonaro está sofrendo, um inquérito de narrativas... E quero dizer aos Deputados que estão preocupados com a volta de Gonet que, se dependesse de mim, ele tinha perdido na primeira já, não é? Mas aqui nesta Casa tem Senadores que votaram no Gonet, que compraram uma mercadoria e quando abriram o pacote era outra coisa. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Fora do microfone.) - Gato por lebre. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Uma mercadoria que veio estragada. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu votei contra e fiz a ele a pergunta em que ele, pelo amor de Deus... Eu perguntei para ele: "O senhor votou no TSE para deixar Bolsonaro inelegível. Eu gostaria só que o senhor dissesse à Comissão onde o senhor achou amparo jurídico?". Foi minha pergunta. Ele falou: "Não, Senador, veja bem, a gente quando está...".
18:08 R	O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - "Eu não quero entrar nessas questões..." O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - "Não, onde o senhor achou amparo jurídico?" "Não, é porque, quando a gente está sendo sabatinado, a gente..." "Não, onde o senhor achou amparo jurídico?" "Não, Senador, é porque a gente, na sabatina, a gente imaginou, assim, lá no TSE, a gente..." "Nós imaginamos", quer dizer, ele não falou nada com nada e a palavra que ficou foi: "nós imaginamos". Quer dizer, Bolsonaro ficou inelegível com o voto de Gonet, sem amparo jurídico... O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Fora do microfone.) - Legal. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... legal, porque foi a única palavra que saiu, assim: "Senador, na hora da sabatina, assim, tem muita coisa...". E "achamos", "achamos", "achamos" e "achamos". Agora, ele mostrou as unhas dele. Todo mundo sabia que no IDP, quando foi aberto, ele era sócio de Flávio Dino e de Gilmar Mendes. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB. Fora do microfone.) - Misericórdia! O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Então, assim, quem me disse: "Votei porque eu não pensei, porque eu não olhei"... Eu votei contra, vou votar contra, e agora eu tenho muito mais, porque eu tenho os links, eu tenho toda a denúncia do Tagliaferro e isso tudo eu vou mandar para o gabinete dos 81 Senadores; dos 81, até os de esquerda vão receber isso aqui. (Palmas.) Porque isso aqui não é que ele violou a Constituição, não, não é que eles estão rasgando. Primeiro eles sepultaram a Constituição - sepultaram! Nós é que ainda falamos em Constituição, ordenamento jurídico, Constituição. Não tem, gente, acabou! É um estado de exceção, eles mandam. Eles mandam, acabou! É conluio, cooperativa, perversidade, só isso! Cooperativa de perversos, ninho de abutres, todos eles. Agora, um homem não pode ter medo de outro homem. E quando o cara se agacha como os Presidentes destas duas Casas, é porque deve - é porque deve! Porque medo não é não, irmão, medo não é não, é porque deve, e o cobrador é brabo. O cobrador deve ter muita coisa junta e é por isso que ele se tornou o que se tornou no Brasil inteiro. Será que as pessoas têm medo desse cara em tudo que é lugar? Em tudo que é lugar! Por que é um indivíduo? Não, não, não. É um indivíduo que se acostumou a cobrar caro das pessoas. Quando o Gonet vier para aqui, vão ser os ministros do Supremo que vão ligar para os Senadores, os votos deles vão ser garantidos assim. Eles não têm é a ousadia de ligar para mim. Eu sei - ele não está aqui -, ele foi enganado: eu recebi o Gonet no meu gabinete a pedido do Senador Marcos Rogério. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Magno, eu só esqueci um detalhe... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, espera aí, o Marcos Rogério... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pessoal, deixem-me só... Vamos nos encaminhar para a conclusão, porque a gente está aqui desde 11h da manhã, Magno. A Deputada Bia esperando para falar, o Sr. Eduardo Tagliaferro está aqui aguardando pacientemente também. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - E graças a Deus que é você que está dirigindo aí, porque, se fosse o Girão, a gente iria até meia-noite, entendeu? (Risos.) Não, eu já estou encerrando. O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Flávio, só para lembrar um fato importante... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Aí já furou a fila também! O SR. CABO GILBERTO SILVA (Bloco/PL - PB) - Não, é rápido, rápido. Dez segundos, dez segundos. O Gilberto Kassab, Presidente do PSD, estava com um posicionamento. O inquérito dele estava na primeira instância. O que foi que fizeram com o inquérito dele agora? Botaram para onde? Para o STF. Ele fez o quê? É contra a PEC da prerrogativa. E aí, é chantagem ou não é? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sim, o medo é por isso... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Posso passar para a Bia Kicis, Sr. Presidente, meu professor? O senhor pode falar depois das considerações finais. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, pode passar à mulher, nós da direita respeitamos as mulheres. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Vamos ouvir a nossa Procuradora. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Com a palavra a Deputada Bia Kicis. O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) - Bia Kicis, nossa Procuradora.
18:12 R	A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF. Para expor.) - Obrigada, Sr. Presidente. Cumprimento toda a bancada e cumprimento também o Eduardo Tagliaferro. Quero dizer que você é um homem de coragem. Você começou andando pelo mau caminho, mas você enxergou, por ter consciência - todo mundo pode se arrepender quando vê que estava cumprindo uma função, recebendo ordens, mas, de repente, enxergou que tinha muito mais do que cumprimento de ordens -, e resolveu pular fora, graças a Deus. E hoje você está aqui trazendo notícias bombásticas. Eu postei que o que estava acontecendo já aqui era nitroglicerina pura. E a gente tem que saber o que fazer com isso agora. Nós precisamos buscar os meios de ação para que isso não morra aqui, que a gente não tenha uma explosão de informação, de notícias bombásticas, e depois nada aconteça. Nós temos que trabalhar arduamente aqui, com muita vontade política, com muita garra, para que as consequências de tudo o que foi dito hoje aqui aconteçam. E a gente sabe que está lutando contra um regime perverso. Imagina, Senador Magno Malta, se isso tudo estivesse acontecendo no espectro da direita contra a esquerda... Já teria caído o mundo. Mas a gente viu que o seu depoimento, as suas revelações furaram a bolha. Foi noticiado no portal UOL e em outros aí. Então, eu acredito que não vá passar em branco. Isso aconteceu num dia, de forma muito simbólica, em que eu comecei tuitando que, hoje, pessoas inescrupulosas, Deputado Rodolfo Nogueira, estavam em festa; que, hoje, no banco dos réus, estava o maior líder da direita, um homem amado pelo povo e massacrado por esse regime. Este é o dia da vergonha e é o dia da infâmia, Senador Flávio Bolsonaro, o dia em que o seu pai, esse líder amado pelo povo brasileiro, que não cometeu crimes, um homem que ousou enfrentar o sistema, está lá sofrendo as consequências exatamente da sua ousadia, porque de crime é que não é - ele não cometeu crime algum. Ele se tornou inelegível por receber embaixadores... É tanta coisa errada que, às vezes, a gente não sabe nem por onde começar. Mas o Eduardo Tagliaferro trouxe fatos que podem parecer simples, mas que, na esfera administrativa, são altamente reprováveis, como, por exemplo, o senhor, que era nomeado para o TSE e prestava serviços ao Supremo Tribunal Federal, com o qual não tinha vínculo. O Alexandre de Moraes - l'État, c'est moi - usa da administração pública, do Estado, como se fosse a casa dele. Ele põe e dispõe como ele quer. Ele usa um servidor do TSE para fazer trabalho no Supremo e por aí vai. Isso pode até não parecer alguma coisa tão grave perto de todo o resto, mas a gente nunca sabe. É o princípio da eventualidade que a gente usa numa petição de direito: você coloca todos os pedidos e você não sabe qual é o pedido que vai impressionar o juízo. Então, a gente tem uma série de erros, crimes, fraudes, irregularidades, e a gente precisa trazer tudo à tona.
18:16 R	Mas eu também aqui fui citada hoje como um dos Parlamentares perseguidos pelo Alexandre de Moraes. E eu e o Senador Flávio, que preside esta sessão, estamos também juntos numa ação do TSE, que foi movida contra nós porque nós postamos, durante a campanha, o Lula falando que MEI não tem as garantias do CLT, que MEI não é CLT. E nós postamos só isto: se você é MEI, vote em Bolsonaro. Foi isso que nós postamos. E nós fomos condenados a pagar R$30 mil, essa postagem foi derrubada como uma grande fake news. E a multa está aí. (Intervenção fora do microfone.) A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - É claro, com certeza. Então, coisas como essas, simples, e coisas gravíssimas, como manter na prisão inocentes, como deixar o Filipe Martins numa solitária durante dez dias e até hoje com tornozeleira, torturando as pessoas; o Clezão, que morreu no presídio, na Papuda; o Presidente Bolsonaro e os aliados, homens honrados. Homens honrados que trabalharam por este país, como o General Heleno, General Braga Netto, Almirante Garnier, Deputado Ramagem, nosso colega, nosso amigo... O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) - Anderson Torres. A SRA. BIA KICIS (Bloco/PL - DF) - Anderson Torres e tantos outros. Gente, é revoltante demais! E a mídia fazendo aí cara de paisagem, aliás, sendo cúmplice de tudo isso. Porque se nós tivéssemos uma imprensa que trabalhasse, que funcionasse como imprensa livre, como um quarto Poder, esse regime já teria caído há muito tempo. Hoje a gente fala, e por mais que a gente fale verdades, elas não repercutem, porque a mídia omite, esconde, desvirtua e mente, e engana o povo brasileiro, para sustentar um regime ditatorial, sanguinário, perverso, que condena mães por uma frase escrita em batom, deixa crianças órfãs, crianças órfãs de pais vivos. É muita crueldade. E mais, gravíssimo, quer acabar com a oposição, quer calar a oposição, quer que a oposição permitida seja como era o PSDB, que posava de direita, quando direita nunca foi. E é essa a direita que eles querem que exista, porque eles querem... A título de varrer do mapa da história do Brasil os extremistas, eles provocam os atos mais extremos, mais violentos e os maiores abusos. Então, Sr. Eduardo Tagliaferro, muito obrigada, muito obrigada pelo seu depoimento, pela sua coragem, por ter trazido as provas para que a gente possa levar adiante e acabar... fazer de tudo o que a gente puder, que estiver ao nosso alcance, para acabar com essa farsa. A gente sabe que aquelas pessoas que estão ali fazendo essa farsa não vão se impressionar, vão fingir que não estão impressionados com nada disso, é como se nada estivesse acontecendo. Mas o povo está vendo. E, com certeza, muitas pessoas que ainda acreditavam que existia uma justiça, dessa vez estão sendo despertas para saber que aquilo ali é um palco de uma grande farsa. Não existe um julgamento, como postou o Senador Flávio. Não existe um julgamento; existe uma farsa em curso.
18:20 R	E nós vamos lutar até o fim, com todas as nossas forças e com tudo o que Deus tem nos dado de presente, como essa CPMI também do INSS. Esse Governo vai se acabar. Hoje, PP e União já desembarcaram, anunciaram que desembarcaram do Governo. Esse Governo vai se acabar, pela desgraça que ele representa, e, junto com ele - junto com ele -, os tiranos serão também engolidos pela força da verdade, da justiça e pela nossa luta. Muito obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Deputada Bia Kicis. Parabéns pelas suas palavras. Antes de passar a palavra para o Senador Heinze - temos aqui a inscrição do Senador Heinze, do Deputado José Medeiros, do Deputado Marcel van Hattem -, eu convido aqui o Vereador do Rio Rafael Satiê, para se sentar aqui na frente, com a gente, por favor. Só esclareço aqui que o Deputado Cabo Gilberto disse que o Deputado Ramagem foi estuprado literalmente. Não foi isso o que ele quis dizer. (Risos.) Ele foi estuprado processualmente, que eu acho que foi o que V. Exa. quis dizer. (Intervenções fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, é para deixar bem claro, até porque já está circulando o vídeo da sua fala em relação ao Deputado Ramagem, e daqui a pouco ele vai ser questionado, porque as pessoas levam ao pé da letra, ignoram o contexto do que V. Exa. estava conversando aqui. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu queria convocar, Sr. Presidente, queria convocar... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Deputado Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, é só o rapaz do café aqui, para servir um café. Porque neste horário começa... Nós estamos aqui há quantas horas já? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Desde as 11h da manhã; são quase sete horas e meia. Senador Heinze com a palavra. O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS. Para interpelar.) - Sr. Presidente, colegas Senadoras, Senadores, Deputados, Deputadas, eu queria primeiro cumprimentar o Tagliaferro pelo que ele está fazendo pelo Brasil. Seguramente, essa história será passada a limpo, e o teu trabalho, Tagliaferro, é fundamental para que a gente possa conduzir o Brasil nesse rumo. Tagliaferro, em novembro de 2022, apresentei questionamentos formais a respeito da contratação sem licitação da empresa Oracle do Brasil Sistemas pelo Tribunal Superior Eleitoral, até hoje sem resposta do que eu havia colocado naquela ocasião. A contratação envolveu o fornecimento de supercomputadores e o serviço de Cloud at Customer para contagem dos votos e administração do pleito. À época, chamava atenção o histórico da Oracle, condenada por práticas de corrupção e suborno no exterior, além de suas relações com regimes que afrontam a nossa democracia. Diante da gravidade do tema, especialmente por envolver a soberania nacional e a lisura do processo eleitoral, gostaria de dirigir a V. Sa. algumas perguntas objetivas. Quais foram os fundamentos técnicos e jurídicos utilizados pelo TSE para dispensar a licitação, considerando que existem outras empresas aptas a fornecer serviços semelhantes de computação em nuvem e infraestrutura? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Senador Luis Heinze, boa tarde. Obrigado pela pergunta. Com relação à pergunta do senhor, infelizmente, eu não tenho como responder, porque a área de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral não ficava sob a minha responsabilidade, e sim sob a responsabilidade do Júlio, que era o Secretário de Tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral. Eu não tive qualquer acesso a urnas, a computadores, a softwares e a licitações referentes à área de tecnologia do Tribunal Superior Eleitoral.
18:24 R	O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco Parlamentar Aliança/PP - RS) - A preocupação que nós temos, Tagliaferro, é como justificar uma empresa duplamente condenada por corrupção nos Estados Unidos... Houve também condenações na Índia, na Turquia e nos Emirados Árabes. Esta é uma preocupação que, naquele instante, nós apresentamos, com 15 Senadores que assinaram junto. O Seif assinou. O Flávio assinou. Também o nosso Senador Magno Malta assinou. Nós questionávamos... Está bom. É só para fazer esta colocação, que é uma preocupação, porque isso tem a ver diretamente com o resultado das nossas eleições, que é o que esse povo que foi às ruas naquele momento questionava. E essa indagação eu cheguei a fazer e não obtive resposta por ela. Então, essa é uma colocação. Agradeço a tua resposta. Então, é de uma outra área, mas isso ocorreu no processo eleitoral quando nós, em novembro e em dezembro, questionávamos estas e outras questões. E esse povo está condenado hoje, a partir do 8 de janeiro, em cima de uma narrativa que envolveu a Casa aqui, a nossa Casa, de que era o Rodrigo Pacheco o Presidente, o Arthur Lira na Câmara, o próprio Presidente lá do Supremo Tribunal Federal e o Presidente da República Lula. Um conluio em que eles montaram uma narrativa e essa narrativa se tornou verdade, com a prisão de quase 2 mil brasileiras e brasileiros condenados, como é o caso da Débora, a 17 anos de prisão. Naquele instante se falava isso e, já numa CPI que esta Casa fez, atropelaram a CPI, Seif. As pessoas estão hoje presas e nós lutamos para que a gente possa fazer a liberação dessas pessoas em cima da votação que precisamos fazer sobre a anistia ampla, geral e irrestrita sobre essas pessoas. E aqui tem parte do processo. Por isso eu fiz esta colocação a V. Sa. Obrigado, Tagliaferro, e parabéns pelo teu trabalho! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado. Parabéns, Senador Heinze. Passo a palavra ao Deputado José Medeiros. (Pausa.) Registro a presença aqui de Maguinha Malta também. Obrigado pela presença aqui no plenário conosco. Deputado José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT. Para expor.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero cumprimentar todos da Mesa e parabenizá-los por este momento tão importante, um momento histórico da vida brasileira. Esta audiência aqui talvez seja uma das mais importantes e também uma em que coisas mais graves da República foram expostas. É quase um furúnculo quando ele é exposto e sai de dentro mais putrefação do que a gente jamais imaginaria que sairia dali. Pelo que foi dito hoje aqui, pelo que foi trazido pelo ex-Diretor do TSE, se o Brasil tivesse normalidade jurídica, o camburão da PF já teria levado o Ministro Alexandre algemado. E eu falo isso não com base em ilação, opinião. Eu faço isso de acordo com o código alexandrino, porque, se fosse para medir o Alexandre com a régua com que ele tem medido Jair Bolsonaro, ele estaria preso. Não teria como. O que foi dito aqui hoje envergonha o Senado brasileiro, envergonha a República, envergonha a Câmara dos Deputados, Senador Heinze. Não é possível que um país em que, por muitos anos, nós tivemos o sonho de uma segurança jurídica, a gente veja ministros simplesmente sem nenhum pudor dizerem: "Esse autoprotagonismo da corte veio para ficar". Ou ainda mais, um ministro terminar de ler um relatório que ele sabe ser fake e dar uma risada cínica, sarcástica na cara do povo brasileiro. Aquilo foi sarro, aquilo foi riso do povo brasileiro. Mas esse ovo de serpente vem eclodindo faz tempo, desde quando o hoje Presidente da corte, Presidente Flávio Bolsonaro, disse em alto e bom som que o papel do STF é contramajoritário, iluminista e representativo.
18:28 R	Àquela época, eu ainda estava no Senado e eu falei na tribuna: "Ministro, o que o senhor está dizendo é da mais alta gravidade. O papel representativo é de quem põe botina e vai pedir voto, o senhor não pode falar isso", mas eles vieram batendo na mesma tecla a tal ponto que todos se convenceram, sim, a ponto de o Ministro Flávio Dino, há poucos dias, dizer que há um presidencialismo de coalizão, em que o STF conduz a coisa toda. Então aqui só tem banana? Então isso aqui não serve para nada? Aliás, o primeiro sujeito que falou isso, lá na Comissão que nós fizemos, ainda na época do mandato do Presidente Jair Bolsonaro, naquela última sessão, o Cacique Rony, que falou mais ou menos isso, foi condenado agora pelo Ministro Alexandre. Então, nós não temos a menor segurança jurídica, a menor regularidade jurídica. E eu queria parabenizar a coragem e as falas do ex-Diretor do TSE, porque nos deu provas e esgarçou para o país inteiro ver o que nós já suspeitávamos com muita certeza. Eu encerro aqui, Presidente, mais uma vez o parabenizando e conclamando o povo brasileiro a lutar pelo marco temporal. Que marco temporal é esse? É outubro de 2026, porque se até lá esse santo norte-americano que ainda está vivo, se até lá São Trump não nos salvar, nos resta esse marco temporal de 2026, para que a gente possa fazer a substituição daqueles que não honram seus mandatos, daqueles que vivem pelos cantos, buscando a sobrevivência com mais competência do que qualquer barata, de conversa o tempo inteiro e conchavos com ministros. Não é possível que, em uma reunião, Senador Magno Malta, uma reunião de pauta da Câmara dos Deputados, o Presidente da Câmara a esteja conduzindo de um jeito, daí a pouco receba um telefonema de um ministro do Supremo, mude totalmente o rumo da reunião e fique branco que nem uma folha de papel A4. Isso é a situação do Brasil. Nós servimos aqui para quê? Para nada, porque um ministro só conduz tudo. E a gente bate nessa tecla e parece que os ouvidos das grandes lideranças... E eu pergunto: qual o sentido da vida dos Líderes partidários da Maioria do Congresso? O que eles falam em casa? O que eles explicam para os seus eleitores? Qual o sentido da vida dessas pessoas? Porque o mandato deles não vale nada, vale o que ele acorda ali.
18:32 R	Agora, eu digo o seguinte, e aqui eu falo direto para o Ministro Alexandre. Ministro Alexandre, quando da Bastilha, diz-se que, às 6h da tarde, por volta das 6h da tarde, o oficial de dia foi passar o serviço para outra equipe e escreveu no relatório da prisão, daquela unidade prisional: "Serviço bom, tempo bom, tudo sem alteração". E passou o serviço com tranquilidade para a outra equipe. Por quê? Porque eles achavam que estava tudo normal. E ele ainda colocou uma observação: "Só alguns arruaceiros, alguns vândalos, fizeram arruaça" e tal. Uma hora depois, estava a cabeça dele espetada numa lança, sendo levada pelas ruas de Paris. O que eu posso dizer é o seguinte, Ministro Alexandre: não estamos falando aqui nada contra a sua vida, mas a sua vida como Ministro já não existe mais, porque o senhor não tem se comportado como Ministro. Então, o senhor pode ter certeza de que tudo o que o senhor imputa a Jair Bolsonaro, porque o senhor acha que, cortando a cabeça de Jair Bolsonaro, o senhor acaba com tudo isso... Esqueça. Esqueça. Eu vou reprisar este chavão, que já é bem conhecido: não se mata uma ideia, não se aprisionam ideias. E essa ideia começou em 2013, com o povo nas ruas, continuou e escolheram Jair Bolsonaro. Ele é escolhido. O senhor tire Jair Bolsonaro, e surgirão dez que ele apontar. Boa noite, se puder, Ministro Alexandre. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Deputado José Medeiros. Passo a palavra ao Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para expor.) - Olá. Boa noite a todos. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Já é boa-noite. Obrigado, Senador Magno Malta, só porque estamos junto com V. Exa., que tem sido muito generoso, aliás, um líder de todos nós. Eu tenho o prazer de aprender muito com o senhor e de estar ao seu lado aqui no Congresso Nacional, porque é algo que eu nunca imaginei na minha vida, poder um dia chegar aqui, neste momento, inclusive, no Senado da República, e me sentar ao seu lado - quem sabe no ano que vem, ou melhor, no próximo, como Senador. Será um privilégio ampliado e uma bênção. Eu gostaria de dialogar um pouco com o Sr. Eduardo Tagliaferro, se o senhor me permitir, Presidente, fazendo algumas perguntas que eu acho que são pertinentes. Eu só inicio ainda, Eduardo, agradecendo a sua disposição de estar conosco, falando e expondo todos esses absurdos que aconteceram. E eu inicio dizendo que eu fui vítima da Aeed, dessa divisão orwelliana dentro do Tribunal Superior Eleitoral, que derrubou contas de Parlamentares, que censurou cidadãos comuns, fez uma devassa na vida de muita gente. Eu recebi um e-mail do YouTube com uma decisão secreta, dois dias após o segundo turno das eleições, do Tribunal Superior Eleitoral, obrigando a remoção de um conteúdo da minha página no Facebook, e depois eu fui descobrir, mais tarde apenas, que, quando... Meu advogado, aliás, nem ficou sabendo, teve acesso aos autos quase seis meses depois, e só porque eu dei um discurso cobrando a OAB da tribuna para que ajudasse a ter acesso aos autos. Imagina quem não tem esse poder. Aliás, muitos Deputados jamais tiveram acesso aos autos do processo. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco/PL - MT) - Eu nunca tive acesso aos autos. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pois é. Pois bem, eu ainda dei um discurso na tribuna e ainda consegui, a pau e corda, a ajuda da OAB, que depois se manteve omissa e, aliás, nunca mais moveu uma palha em meu favor, muito antes pelo contrário, só prejudicou. Mas eu gostaria de lembrar que naquele episódio também foram ordenados... Eu lembro que houve depois o Twitter Files, a revelação do que aconteceu no meu caso específico. E houve a reação dos advogados das big techs. No caso específico do Twitter, Twitter Files ou no X, antigo Twitter, foi muito curioso, porque o X recorreu dizendo que aquele post que eu havia feito no dia de sábado, antes das eleições, criticando, sim, duramente o Ministério Público do Trabalho, e foi interpretado como um ataque às instituições, ao sistema eleitoral, que aquele material que eu havia postado em todas as redes, praticamente, que eu administro, Facebook, YouTube, não estava no X, portanto, não poderia ter sido alvo de uma sanção do Ministro Alexandre de Moraes, porque ele não está publicado no X. E sabe o que o juiz auxiliar do Alexandre de Moraes disse em resposta? Em vez de dizer: "Não, realmente nos enganamos, não está no X, não precisa fazer nada", que seria o mínimo, disse: "Não, você não entendeu, é para derrubar a página inteira". Manda derrubar minha página inteira sem que eu tivesse feito aquele post, objeto da ação. Mas eu não quero entrar tanto no detalhe do meu caso.
18:36 R	Eu quero lembrar depois, Tagliaferro, que nós tivemos uma reunião com o Arthur Lira, e foi feita uma solicitação para que todas as páginas derrubadas dos Congressistas fossem restituídas. E aí eu fiquei sabendo que havia essa ordem de derrubar a minha página, porque eu nem fiquei sabendo, a não ser mais tarde, como aconteceu no Twitter Files, mas, quando chegou a decisão de Alexandre de Moraes, restituindo as páginas de Nikolas Ferreira, de Gustavo Gayer, de Major Vitor Hugo, de Carla Zambelli e de vários outros Parlamentares, lá estava meu nome, e a minha página não havia sido derrubada. Bom, o Estado, a gente vê que é incompetente, muitas vezes, até para cumprir as ordens ilegais emanadas desse tipo de órgão. Mas eu queria começar perguntando para o Sr. Tagliaferro se o senhor tinha, de alguma forma, participação nessa derrubada de contas de Parlamentares e se em algum momento o senhor teve de fundamentar para o Alexandre de Moraes algum tipo de decisão para derrubar páginas de Parlamentares, porque isso interessa muito ao Congresso Nacional. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Boa tarde, Deputado Marcel. Tudo bem? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Sim. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Com relação à interferência vinda da Aeed para a derrubada de perfis, sites, qualquer coisa assim, ela não tinha qualquer poder sobre isso. Isso era feito em decisões feitas pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal Superior Eleitoral, dependendo da ordem que o Ministro colocava. Ele somente pedia para a gente, chegava lá para a gente uma publicação... Vamos lá, vamos citar. No caso da tua, não me recordo bem qual era, mas alguma coisa do Ministério Público do Trabalho. Colocava isso, e a gente checava, lá no perfil do senhor, se tinha, de fato, essa publicação, se não era mentira o que passaram para ele, recortava essa publicação, colocava num documento, e o que acontecia? Colocava-se a URL ali, entendeu? Então, não tinha, de fato, nada de intervenção, nada de trabalho que justificasse derrubada da própria assessoria. Era somente uma assessoria para poder certificar e levantar a URL para que eles lá, sim, na outra ponta, tomassem algum tipo de providência. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Ah! E minutar, só retornando, a assessoria não minutava as decisões. Ele tinha um gabinete próprio para isso. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O.k.. E um pouco depois dessas derrubadas de páginas no período eleitoral e dias depois da eleição, teve um momento em que o Ministro Alexandre de Moraes deu uma declaração num evento em Brasília, no dia 14 de dezembro, saiu em toda a imprensa, dizendo... Aqui é a matéria do G1, da Globo, inclusive: "Sem dar detalhes, Moraes diz que 'ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar'" - ainda tem muita gente para prender e muita multa para aplicar. Isso foi dia 14 de dezembro de 2022.
18:40 R	Eu queria saber se o senhor, na época, tinha alguma ideia do que ele queria dizer com isso, já que a imprensa disse sem dar detalhes, e o pessoal ficou meio sem saber o que era. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Como volto a reforçar, isso não era de competência do gabinete, era sim lá do Supremo Tribunal Federal ou do gabinete dele e da Presidência do TSE. Acredito que talvez seja com relação ao volume de coisas que ele pedia, relatórios que ele pedia, para que se certificassem todas as coisas que ele recebia no WhatsApp dele, todas as coisas que eles recebiam num grupo no STF, ao qual eu não tinha acesso, e reencaminhavam para ele. Muitos relatórios de confirmação do conteúdo que tinha e a URL, muitos foram encaminhados para eles, porém acredito que nem todos tiveram alguma ação efetiva da própria Corte. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o senhor sentia, assim, esse ambiente de perseguição política em relação à direita ou a qualquer pessoa que desagradasse o Ministro, por isso talvez ele tivesse dito que ia aplicar muita multa ainda? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Com certeza. Já falei, acho, isso aqui umas duas ou três vezes: de fato, existia, evidentemente, uma perseguição à direita, né?, a um polo político, a um lado político. Foi quando eu percebi que tinha algo errado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Até me perdoe se eu estou repetindo algumas perguntas, inclusive, eu ouvi algumas respostas, é mais para embasar aqui, mas se você não quiser responder e disser que já respondeu, também não tem problema, porque eu não quero tomar o tempo dos demais e também não tenho tantas perguntas aqui para fazer. Mas eu tenho uma pergunta que eu considero talvez uma das mais importantes para o dia de hoje. Eu acompanhei as suas falas anteriores, mas, me corrija se eu estou enganado, aquela matéria sobre o grupo de WhatsApp dos empresários, que saiu no Metrópoles, é isso?, assinada por Guilherme Amado - inclusive, ela embasou o nosso pedido de CPI de abuso de autoridade -, se eu não estou enganado, você falou que primeiro tentaram na CNN e depois mandaram para o Guilherme Amado. É isso? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, não, não, não. Eu falei... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Essa é outra, essa é atual, essa é mais recente. Pode repetir? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, o que eu falei justamente foi com relação àquela ação de busca e apreensão dos empresários, em agosto de 2022, na qual ele se lastreou somente na matéria jornalística do Jorge, acho que é Jorge Amado, não é? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Guilherme Amado. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - É, desculpa. Guilherme Amado. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas a imprensa foi provocada por alguém do tribunal, por Polícia Federal, ou algo nesse sentido, para publicar essa matéria, ou essa matéria foi feita independentemente pelo jornalista e depois chegou à assessoria de vocês? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Na assessoria, só chegou a matéria. Nunca vi nada provocado por Polícia Federal. Em todo o tempo que eu trabalhei dentro da assessoria, nada chegou de provocação da Polícia Federal ou da PGR; tudo do próprio gabinete dele. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Como nós estamos falando de Polícia Federal, você teve alguma relação com a Coordenação de Contrainteligência da política federal - da Polícia Federal, perdão... Política federal até pode ser. Da Polícia Federal, da qual o Delegado Fábio Shor faz parte? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Tive contato com o Fábio Shor numa reunião, por vídeo, para tratar de algum assunto, não me recordo se era o assunto do Roberto Jefferson, eu não me recordo especificamente de qual, porque foram muitos e muitos trabalhos. E lembro que, dessa reunião, participamos eu, salvo engano, o Airton Vieira e o Marco Martin Vargas.
18:44 R	Não lembro se o Ministro participou, mas só isso, não tinha mais... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - E o que foi tratado nessa reunião? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não me recordo. Provavelmente alguma coisa... É aquilo que eu falei, não lembro se era com relação a Roberto Jefferson ou uma outra coisa. Eu não consigo te trazer precisamente o que aconteceu. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Mas deixe-me aproveitar aqui, Eduardo, a pergunta do Deputado Marcel, o senhor lembra se por acaso o Delegado Fábio Shor solicitou alguma coisa para o senhor, mas que o senhor não lembre do assunto... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... algum relatório, algum estudo, algum levantamento, nada? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Nunca a Polícia Federal pediu nada para o Tribunal Superior Eleitoral, para a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, com relação às eleições. Nunca. A única coisa que aconteceu é que foi montado um grupo em comum com a Polícia Federal para o qual eles mandavam algumas coisas, algumas fotos estáticas, para tentar identificação, visto que algumas pessoas estavam de boné e óculos, e eles não conseguiam fazer a identificação no banco deles. Isso foi passado para as pessoas dentro do TSE. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas então o senhor trocava mensagem com policiais federais assim como o senhor fazia com o Procurador Paulo Gonet? O senhor trocava mensagem ou diretamente ou em grupos de WhatsApp com policiais federais? Acho que essa pergunta é importante, Presidente. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, sim. Existia um grupo que chamava Grupo de Atos Antidemocráticos, que foi criado, e me colocaram dentro desse grupo justamente para tratar com relação ao 8 de janeiro. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, o senhor participava de grupo de mensagens com policiais... Nunca trocou nenhuma mensagem direta com um policial federal, correto? Direta? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, nunca direto. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Mas no grupo tinha policiais federais. O senhor podia dar os nomes dos policiais federais que estavam nesse grupo? O senhor tem essa relação ainda? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Eu preciso pegar. Eu prometo que eu passo para o pessoal da Comissão, mas eu lembro que estava o Chuy, estava... Eu não lembro se o Scarpelli estava. Eu preciso ver, porque talvez eu seja... Tenho medo de falar o nome de pessoas que não estavam. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Você ainda tem o grupo ou o grupo foi apagado no seu telefone? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, não. Tem coisas que não estão no meu telefone, mas estão no material pericial que foi certificado já. Espera aí, deixe-me ver aqui. Atos... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Se o grupo inteiro já foi... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, o grupo está aqui, o grupo está aqui. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Então, você pode passar o grupo para a gente. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Aqui. É esse grupo aqui. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O Delegado Rogério Galloro, por acaso, que foi assessor do Moraes no TSE e depois assumiu a Diretoria-Geral do Tribunal, o Delegado Rogério Galloro, por acaso, está no grupo ou o senhor teve alguma relação com ele? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, não. Inclusive acredito que esse grupo esteja reduzido, porque ele tinha mais gente. Acredito que algumas pessoas saíram, mas eu passo para vocês. Esse nome eu desconheço. Eu nunca... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas você pode passar, Tagliaferro, para a Comissão o grupo inteiro? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, sim, vou passar. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tá. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Sim, sim. Eu faço o export do grupo e mando. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Seria da mesma... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - No grupo. No grupo aqui que eu estou vendo, está... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Assim como vieram os outros documentos. Eu queria fazer uma pergunta ainda dentro disso, porque o grupo que queria o voto impresso e auditável, esse grupo virou alvo, né? Que falava nesse tipo de voto, e esse grupo trabalha muito, batalha muito, pelo menos aqui em Brasília. Eles estão na Câmara, estão no Senado, estão todo dia, assim... São pessoas, assim, que pagam a sua própria passagem, dormem por aí, voltam para cá, assim, numa luta muito grande. Essas pessoas eram alvo? Quem falava mal das urnas ou quem dizia que as urnas não eram confiáveis? Tinha determinação de que elas fossem alvo? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Qualquer pessoa que falasse mal das urnas, que falasse referente ao art. 142, que pedisse intervenção militar, qualquer pessoa que falasse nesse sentido iria, chegava até a gente, tá? É óbvio que tinha alguns filtros - se eu não me engano - que era uma quantidade de usuários, de seguidores que ela tinha, de views que ela tinha, uma coisa mais ou menos assim, mas tudo era encaminhado. Senador, eu já acabei de passar para o WhatsApp do senhor.
18:48 R	O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Tá. Obrigado. Isso tem alguma coisa a ver com pessoas presas no dia 8 que não estavam aqui, mas que acabaram sendo presas nas suas casas, ou com outras que foram presas em hotéis, exatamente, sem participar. Hoje, elas também estão de tornozeleira, outras já estão condenadas, exatamente porque falaram do art. 142, porque falaram que as urnas não eram confiáveis. Tem pessoas nessa lista de condenados que foram colocadas dentro do inquérito? A gente sempre fala no nome de Alexandre de Moraes, mas a gente não pode esquecer que o pai desse negócio também é o Toffoli. Quem criou esse estômago de elefante foi o Toffoli, com base no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, que nada tem a ver. Mas, voltando à questão em si, existem pessoas que foram condenadas, que estão hoje sentenciadas, exatamente porque falaram mal das urnas ou porque pediram o art. 142, o que eu cansei de pedir - está nas minhas redes sociais desde sempre, eu não tinha mandato, mas cansei de pedir isso - e outras pessoas que falaram em qualquer outro tipo de postagem relacionada às urnas? Você tem conhecimento, você acompanhou, mesmo de longe, essas condenações ou esses nomes? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Condenação, Senador, eu não acompanhei nenhuma; processo eu não acompanhei nenhum. Isso porque, como eu falo, a gente já tinha tanta atribuição, tanta demanda ali dentro que a gente não tinha tempo de ver outras coisas, principalmente as que não pertenciam ao nosso gabinete. Sei que vinha, de fato, muita coisa referente a golpe, a art. 142, a Exército, a urnas, a esse tipo de coisa, mas era feito o relatório atestando que, de fato, aquela mensagem, aquele vídeo ou aquele texto estava lá no perfil da pessoa. Era colocada a URL e encaminhado ao STF ou à Presidência do TSE. Mas, dali para frente, a gente não tinha qualquer contato, não sabia o que acontecia. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Deputado Marcel van Hattem. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para expor.) - Eu queria voltar à questão da busca ativa, porque eu estava num grupo de busca ativa. O meu nome estava num grupo de busca ativa, Senador Magno Malta. É por isso que, segundo... A decisão judicial diz isso. Eu acabei tendo um post censurado e eu... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só para entender, busca ativa é algum sistema automático... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É o que eu quero entender. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - ... que ficava monitorando um alvo específico a cada postagem? O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É o que eu queria entender dele. Ele já explicou isso? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Não, não, não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Então, se puder explicar, Eduardo: o que era essa busca ativa que era feita? E quantas pessoas estavam nessa busca ativa? Que tipo de pessoas? Era uma empresa contratada para isso? Vocês mesmos faziam? Se puder nos explicar um pouco melhor o que seria essa busca ativa... O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Na verdade, Deputado, dentro da própria Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação, a gente não tinha nenhum sistema de monitoramento, de busca, esse tipo de coisa. Eu estou até abrindo aqui a pasta para eu dar uma olhada. Quando eu entrei no TSE, já existiam parcerias com empresas de checagem, como DX/TSE, CETSE, FGV Dapp, GTechBiz, NetLab, Palver - deixem-me ver outras aqui -, UFMG, ITS Rio, Apura. A Apura tinha um sistema, que era o Boitatá, o BTT, que fazia o monitoramento. Mas eu não tinha... Apesar de eu estar nesse grupo por ser um chefe de gabinete, eu nunca interagi com esse grupo. Quem cuidava desse grupo era o Thiago Rondon e o Frederico Alvim. Então, a esse grupo eu não tive acesso, eu não nunca olhei... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Falando nessas duas pessoas, eu quero aproveitar também... Aí é uma coisa mais de sentimento pessoal seu, tá? Você sentia que essas pessoas, até você, também achavam que estavam fazendo alguma coisa errada, que era algo ilegal, que não ia terminar bem, que, enfim, não deveriam estar fazendo aquilo, mas acabaram cumprindo as ordens, porque, enfim, não viam, talvez, outra alternativa? Você sentia esse clima? Tem pessoas ali que você acha que sabidamente estavam fazendo algo que consideravam errado e estavam desconfortáveis com isso?
18:52 R	O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Dentro do gabinete, tinha pessoas que se manifestavam, que tinham esse sentimento de problema, mas também tinha pessoas que, de qualquer forma, não estavam preocupadas com isso, não. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - O senhor se importaria de dizer quais são as pessoas que achavam que tinha problema e quais não? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Posso dizer que eu não gostaria de dizer, não, mas eu vou falar os nomes: Juliana, Maira, Lara, de fato, tinham aí uma certa preocupação com o que acontecia. Bia era uma secretária, não se intrometia nisso, não fazia nada. Diogo, Vítor e Frederico, por outro lado, faziam; eles são militantes de esquerda e não tinham problema algum. E Thiago - eu tive muito pouco contato com o Thiago Rondon -, eu não sei o que ele pensava. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu propus a CPI do abuso de autoridade duas vezes, uma no final de 2022, que foi engavetada, porque estava encerrando-se o mandato, Arthur Lira não instalou porque o recesso estava próximo, e a segunda vez no final de 2023, quando faleceu, lamentavelmente, o Clezão; nós obtivemos as 171 assinaturas, quase dez meses depois, e até hoje não foi instalada. Eu queria saber se em algum momento você ouviu comentários sobre a CPI do abuso de autoridade dentro do TSE, no STF, e se havia algum tipo de receio dessa iniciativa do Congresso Nacional, ou se você nunca ouviu nenhum comentário sobre a possibilidade de instalarmos uma CPI para investigar todos esses crimes que aconteceram? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - A mim nunca chegou nada com relação a isso, nunca fiquei sabendo, estou sabendo agora pelo senhor. E quando infelizmente faleceu o Clezão, eu já não estava mais no Tribunal Superior Eleitoral. A única coisa que eu fiquei sabendo dentro do TSE: um ofício enviado pela Deputada Carla Zambelli perguntando de mim algumas coisas, o qual foi respondido para a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, e não sei se chegou até ela, mas, quando a mim chegou, eu de pronto encaminhei para quem era de direito dentro do tribunal. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu vou fazer uma última pergunta, depois só algum comentário final, Presidente. Eu só queria perguntar ainda sobre o caso do Filipe Martins. Eu sei que o senhor que já não estava mais no tribunal eleitoral, e o caso do Filipe Martins foi muito mais vinculado à atuação do STF, mas com os mesmos atores: Alexandre de Moraes, Fábio Shor, etc. E aí eu me pergunto, porque há uma suspeita de que possa ter havido até uma coordenação internacional de esforços para fraudar um registro de entrada de um cidadão brasileiro nos Estados Unidos. A gente está vendo tanto absurdo sendo relatado em relação às... E às vezes até, Presidente, confesso, parece tão amador, com todo o respeito ao próprio Tagliaferro, que tem informação e tudo, mas tão amador no sentido de hoje estar tão exposto tudo que aconteceu, Tagliaferro, que eu me pergunto se você acha que seria possível haver até uma coordenação internacional nesse sentido, dado o caso Filipe Martins, o quanto você conhece também esse caso, porque esse é talvez o mais aberrante de todos os casos, por envolver uma entrada num país estrangeiro que nunca aconteceu para manter uma pessoa presa, inclusive com confinamento solitário, por seis meses, em solitária por dez dias. Então, eu queria saber se o senhor acha que faz sentido supor um tipo de coordenação, inclusive internacional, para realização de fraudes no processo legal no Brasil. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Quando aconteceu o caso do Filipe Martins, eu já não me encontrava, não trabalhava mais no Tribunal Superior Eleitoral. Não acompanhei esse caso, vi muito pouco nas mídias, porque eu vejo muito pouco televisão. É um meio de comunicação que não me interessa, eu não assisto televisão, mas - diante da sua pergunta e diante de todos os fatos aqui apresentados e de tudo que eu vivi, inclusive vendo pessoas fazendo aí um arrastão de direita -, eu não duvidaria. Eu não posso afirmar que aconteceu de fato alguma manipulação, mas eu também não duvidaria.
18:56 R	O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Pelo avançado da hora, Presidente, e também porque eu sei que o próprio não é depoente, é convidado... Mas espero que em breve nós tenhamos também depoimentos aqui no Congresso Nacional para passar essa história limpo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - É um cooperador. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - E até fazer um conserto, porque alguém disse assim, fazendo uma pergunta a ele, dizendo: "Que bom que o senhor se arrependeu", que não sei o quê. Não, ele nunca entrou, ele não entrou lá. A história dele está contada para fazer o mal. Quando ele percebeu que, lá no departamento, tão somente eles usavam aquilo como instrumento para punir pessoas que se manifestavam, de direita, contrárias ao espectro político de esquerda, ele começou a ficar de ouvido aberto e foi guardando o que ele podia. Eu diria que seria um espia que Deus colocou no terreno dos filisteus, para que pudesse nos informar como era a terra. Assim, para mim, tudo é mundo espiritual. O mundo espiritual é tão real quanto isto aqui, quanto isto aqui. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mais até. Então, não é à toa. Esta audiência seria segunda-feira, terça-feira passada. O Presidente repassou para esta terça-feira. Ontem à noite, quando eu saí do avião, tem gente que zomba da Bíblia, que zomba das coisas de Deus, e o comunista normalmente é assim. Eles debocham das coisas, mas eu creio plenamente num Deus que está vivo, vendo e conduzindo todas as coisas. Eu saí do avião e disse para o Deputado Evair... Ele falou: "Para onde você está indo?", porque ele saiu na minha frente. Eu falei: "Não, eu estou indo à casa do Presidente Bolsonaro". Ele disse: "Alexandre de Moraes liberou você?". Eu disse: "Não". Ele perguntou: "Ué, o que você vai fazer lá?". Eu falei: "Eu vou orar". E fui para lá. Fiquei três horas em frente ao condomínio, encostado naquele poste ali, e orando. Eu não tenho domínio sobre nada. Eu não tenho onde me agarrar. Eu não tenho como ir lá na casa do Fux, dizer: "Fux, pelo amor de Deus, peça vista disso. Fux, faça isso, tal". Bem que eu gostaria, tenho até uma relação amistosa, respeitosa com ele. Assim, eu não tenho a quem pedir. Nós chegamos a um ponto que você não tem.... E dizer assim, quem seria uma pessoa em comum que consegue conversar com esse indivíduo para dizer: "Olha, pensa um pouco". Nós não temos mais nada, acabou, zero, zero, zero. É dizer: "Deus, o Senhor é Senhor de todas as coisas. Eu só vim aqui lhe pedir para dar uma noite de conforto a Bolsonaro. Ele é um ser humano. Ele está esvaído nas suas energias, nas suas forças. Ele está enfraquecido no corpo, mas quando o senhor permitiu que Satanás tocasse em Jó, o Senhor disse uma coisa só: 'Não toque na alma dele, mas o resto eu restituo depois'. O Senhor continua sendo o mesmo Senhor, e eu estou aqui para agradecer, porque estou vivo". E disse a Deus, ontem à noite: "Eu não me esqueci de que eu vi Jair Bolsonaro nos braços da morte, lá em Juiz de Fora, dentro da UTI", eu, Flávio, este aqui, Eduardo e Carlos, estou certo? Eu disse ao médico e a eles quando nós entramos: "Nós entramos aqui para mandar embora o espírito da morte". Foi isso? Coloquei minha mão em cima dele, um pouco acima, porque ele não podia pegar uma infecção, e eu disse: "Deus, nós entramos aqui para mandar o espírito da morte embora. Esta nação não vai ficar órfã, porque o Senhor levantou esse homem". Essa foi a minha oração. Quando eu encerrei a minha oração, Jair Bolsonaro, anestesiado, abriu os olhos. É uma cena de que ele não se lembra. E ele falou, pela primeira vez, naquele primeiro vídeo que circulou dele balbuciando, falando com dificuldade. Fui eu que filmei. Fui eu. Não estava ao seu lado? Eu disse ontem: "Deus, eu o vi nos braços da morte e vi quando o Senhor o tirou dos braços da morte. E o Senhor pode tirá-lo de qualquer situação".
19:00 R	Veja que as grandes televisões, os grandes meios de comunicação não quiseram ouvir esse rapaz. Negaram isso a esse rapaz. Ele mostrou esse material e eles periciaram. É verdadeiro. Vão colocar no ar. E, no dia de colocar, dizem para ele que não vão mais. Eu disse para o Evair ontem: "Amanhã vai acontecer alguma coisa". Aconteceu. Era hoje que ele tinha que mostrar o material? Hoje, no dia da vergonha, em que eles estão fazendo um linchamento público de um homem que não cometeu o crime que eles estão dizendo que ele cometeu, porque Jair Bolsonaro é humano, não é santo - nem eu, nem ele, nem você -, mas o crime de lesa-pátria, as infâmias que eles têm atribuído a esse homem... Deus tem um propósito muito sério com isso, Marcelo. Deus tem um propósito muito sério com tudo que está ocorrendo com o Brasil. E me desculpem usar o tempo, mas as pessoas precisam ouvir isso. Há uma cobertura de oração sobre a vida desse homem no Brasil hoje como nunca se viu, como nunca se viu. E aí, relembro o Apóstolo Paulo, que disse: "Nossa luta não é contra sangue nem carne, mas contra potestades e principados". E a nossa luta é exatamente aqui. Nós estamos lutando com entidades de alta patente. Eles estão sendo envergonhados publicamente, mas isso não mexe com eles. Eles estão absolutamente calejados, estão absolutamente calejados. Mas a sociedade... Essas coisas são assim. A gente não sabe de onde vem o vento, nem para aonde ele vai, diz a Bíblia, mas Deus sabe. Então, eu não sei o porquê de nada disso. Eu só sei de uma coisa, para encerrar: quando os discípulos perguntaram a Jesus: "Por que esse rapaz nasceu cego? O que houve com a família dele lá atrás, para ele nascer cego? Por que ele é cego de nascença?". Jesus disse: "Nada, nada, ele nasceu cego para que se cumpra a glória de Deus". O que está acontecendo hoje aqui é para que se cumpra a glória de Deus. Certamente o mundo verá o que vai acontecer com este país depois desse furacão que nós estamos enfrentando. Desculpe aí, Presidente. (Palmas.) O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Com essas palavras, até tenho pouco a acrescentar, Presidente. Não tenho a menor dúvida de que nós estamos aqui numa batalha muito maior do que aquela que nos é dada no espaço terreno.
19:04 R	Eu quero agradecer ao Eduardo Tagliaferro pela colaboração, por estar conosco nesta tarde. E de novo, Presidente, eu ouvi mais cedo a preocupação com a segurança dele, com tudo que possa acontecer. Nós precisamos fazer de tudo para informar às autoridades do país em que ele estiver, aliás, todas as autoridades de todos os países em que há hoje brasileiros asilados ou exilados têm sido informadas para que a gente possa dar mais conforto, dentro do limite do possível, a essas pessoas, porque não é uma situação confortável para ninguém. E eu gostaria aqui, Tagliaferro, de lhe agradecer, como cidadão brasileiro, por estar contribuindo com o futuro da nação, porque eu tenho certeza de que a sua contribuição neste momento crucial - como disse o Senador Magno Malta e tem reforçado o Senador Flávio Bolsonaro, proponente aqui, junto com o Senador Eduardo Girão, que falou mais cedo nesta reunião -, eu tenho convicção de que a sua participação na história do Brasil já está registrada e, com a vontade de Deus e com o apoio do povo brasileiro, nós vamos superar isso. Muito obrigado, Sr. Eduardo Tagliaferro. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Marcel van Hattem. Passo a palavra ao Deputado Allan Garcês. O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA. Para expor.) - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente, Senador Flávio, inicialmente, gostaria de parabenizar sua pessoa pela proposição desta audiência e parabenizar também o colega Senador Magno Malta. O momento hoje é histórico. Julga-se ali do outro lado, no STF, e aqui a gente está debatendo um verdadeiro crime que aconteceu contra a democracia deste país. Sr. Tagliaferro, eu tenho uma pergunta para lhe fazer, mas antes eu gostaria de lhe dizer o seguinte: o seu nome é um nome forte, o sobrenome Talhaferro ou Tagliaferro vem de tagliare, cortar. O significado do seu sobrenome não poderia ser, Sr. Eduardo, mais oportuno neste momento histórico. Ele veio justamente para cortar as fortalezas que pareciam inabaláveis, estruturas que se sustentavam pela imposição e pelo abuso de poder. Não é coincidência, Senador Magno, que, logo após as declarações do Eduardo Tagliaferro, o seu próprio canal do YouTube tenha sido cortado. A verdade incomoda essa turma da esquerda. A verdade sempre os incomodou, mas a verdade precisa ser dita, nem que se meta o dedo na ferida. E foi isto que corajosamente Tagliaferro trouxe hoje para o Senado e para o Brasil: a verdade. Sr. Eduardo Tagliaferro, o senhor é um guerreiro corajoso, um homem que hoje está escrevendo história, denunciando, pela primeira vez, um Ministro do Supremo Tribunal. Pela primeira vez, a gente também vê no Brasil um ministro sendo acusado nesta Casa, a Casa do povo. E o Senado, Senador Magno Malta, não pode se acovardar. O Senado tem que tomar o seu papel, o seu posicionamento, depois das gravíssimas denúncias, com provas documentais que foram apresentadas aqui. O Senado tem um papel importante de fazer a justiça que o povo brasileiro está ansioso para que aconteça.
19:08 R	A minha pergunta, a que eu tenho aqui ao Sr. Tagliaferro, eu anotei aqui: Sr. Eduardo, o que fez o senhor tomar a decisão de se colocar contra todas as arbitrariedades do Ministro Alexandre de Moraes depois de o senhor seguir à risca as ordens que ele havia colocado? Eu sei que sua família pode estar sendo ameaçada, mas é importante o senhor, hoje, falar aqui sobre isso para o Brasil, hoje, e para que esta Casa possa anotar nos Anais o que o senhor passou, o que o senhor enfrentou e o que fez o senhor tomar essa decisão corajosa. E eu lhe digo: nós precisamos muito de homens corajosos e patriotas como o senhor, que veio trazer aqui a podridão que acontece no STF, a podridão que acontece naquela Corte. O senhor é um homem de coragem e tem o respeito da Casa do povo, tanto dos Deputados Federais como dos Senadores. Eu gostaria que o senhor agora, se possível, pudesse responder a minha pergunta. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Deputado Allan, boa tarde. Obrigado pela pergunta. É ótima essa pergunta, porque já me perguntaram algumas vezes, e eu vou reforçar aqui a resposta para o senhor. Em momento algum eu entrei dentro do tribunal sabendo qual era o trabalho. Eu sabia que eu ia gerir um gabinete de desinformação e, ao meu entender, desinformação seria uma coisa séria dentro do tribunal. Aliás, desinformação é uma coisa séria quando se trata da forma séria. Na primeira semana, eu já percebi, estando lá dentro, que alguma coisa estava meio esquisita - só vinham denúncias de direita, nunca de esquerda - e tive a certeza de que algo estava errado quando eu presenciei a fraude no processo dos empresários, conforme eu já falei aqui nesta Comissão. Diante daquilo, eu tive certeza de que algo era errado, de que ali as coisas não andavam corretamente, e eu comecei a fazer provas do que eu precisava para, em momento oportuno, eu trazer isso para o povo. Tentei sair algumas vezes - entre sete e oito vezes. Virei um motivo de chacota dentro do tribunal, de que eu era o Eduardo da exoneração. Tinha até figurinha de WhatsApp com essa gozação da minha pessoa, mas eu não deletei nada, eu guardei tudo. Conquistei cada vez mais a confiança de todos, me fiz de um deles para que eu pudesse ter, assim, de fato, acesso ao material e a tudo que eu pudesse para fazer prova. Fiquei ali tranquilo, fiquei quieto - é óbvio que preocupado; mas quieto, tranquilo -, fazendo o que eu podia para não prejudicar algumas pessoas, para poder trazer o material e para poder fazer toda a prova de que eu precisava e que eu iria apresentar em momento oportuno. Mas nunca entrei dentro do tribunal já com um direcionamento, antes, do trabalho. Não conhecia o trabalho e vim conhecê-lo entre uma e duas semanas após eu estar já dentro do TSE. Não tinha contato algum com o Alexandre de Moraes. Nunca tive contato com ele antes de estar no TSE, e foi dessa forma que eu trabalhei dentro do Tribunal Superior Eleitoral.
19:12 R	O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - O senhor sofreu ameaça direta ou velada? A sua posição hoje é extremamente importante. O senhor se considera uma pessoa com risco de morte? O senhor sofreu algum tipo de ameaça direta à sua vida ou à da sua família, ou de forma velada? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Ainda não. Diretamente, ninguém me fez nenhum tipo de ameaça, exceto alguns militantes de esquerda que, dentro do meu perfil do Instagram, escrevem algumas coisas absurdas, que seriam ameaças. De dentro do tribunal, não; uma ameaça direta não, mas uma ameaça velada talvez sim, porque, desde que eu comecei a trazer esses fatos ao público - não é de hoje, eu já venho tentando há muito tempo -, eu venho sendo ameaçado processualmente. Eu tive expostas conversas, tenho a agenda de telefone dentro do processo da Polícia Federal, do inquérito, que eles colocaram público, para que todos vissem, inclusive houve o comentário com relação à exposição do telefone do Dr. Paulo Gonet. Eu vi que, quando foi feito aqui, quando eu virei o telefone, assim, estava tudo borrado, não tinha nem como identificar de uma forma mais precisa o número dele. Meu processo é um processo anormal; talvez hoje seja o processo mais veloz da história do Supremo Tribunal Federal, com uma movimentação de quase 170 movimentações em menos de um ano, ou seja, entre 1,5 e 2 vezes... A cada dois dias existe uma movimentação. Só neste mês foram aproximadamente 60 movimentações. Isso é um tipo de ameaça para que eu me cale. Inclusive, eu já comentei que ele pediu a minha extradição aqui na Itália. Ele sabe que eu estou na Itália, ele fala da Itália, porém ele pediu, ele mandou, lá na residência onde eu já morei - hoje não moro mais, nem minha família mora mais lá. Ele deixou isso público; ele mandou lá, ele colocou nos autos um pedido, uma manifestação... Eu fiz uma manifestação referente à denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República. Ele deixou exposto, publicamente, para todo mundo ver, o endereço onde, no passado, morou minha família, sem ter qualquer vínculo desse endereço comigo e sem ter em procuração, em dados, dentro tanto da Polícia Federal quanto do Supremo Tribunal Federal, um relacionamento desse endereço comigo. Ele sabe que nesse endereço já morou a minha família e ele usou isso de forma a me ameaçar, a me assustar, mas não me assustou. Então, eu tenho recebido constantemente ameaças processuais - como ele faz com alguns Parlamentares, o que a gente já sabe. O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - Quanto aos militantes de esquerda a que o senhor se refere, o senhor identificou em algum momento algum Parlamentar de esquerda, ou do Senado ou da Câmara Federal, nessas acusações ou agressões verbais ou até ameaças de forma velada? O senhor identificou algum Parlamentar? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Não, porque, diferente de mim, que dou minha cara, dou meu nome, não escondo o perfil, boto a minha cara a tapa para poder fazer as denúncias, eles são tão covardes, tão covardes que eles criam perfis fake, sem foto ou com foto que não tem nada a ver. A gente percebe que é um perfil fake, um perfil novo por onde eles fazem as ameaças: eles me chamam de traidor, falam que eu sou mentiroso, falam que eu vou ser preso, falam que eu mereço morrer, que eu vou morrer, esse tipo de coisa, mas não consigo identificar porque eles são tão covardes que eles não têm coragem de falar quem são. O SR. ALLAN GARCÊS (Bloco/PP - MA) - O.k., Sr. Eduardo. Mais uma vez, eu o parabenizo pela sua atitude.
19:16 R	Fica aqui, Senador Flávio e Senador Magno Malta, a responsabilidade desta Casa de também resguardar a vida desse homem. Nós precisamos dar cobertura para que ele possa permanecer vivo e denunciando os fatos para que o Brasil, a gente, apure, de forma legal, tudo que está acontecendo. Muito obrigado. Eu agradeço a oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Deputado Allan Garcês. Então, partindo aqui para a conclusão dos trabalhos, só para esclarecer mais uma vez, a disponibilização de todo esse conteúdo que foi enviado pelo Sr. Eduardo Tagliaferro aqui para esta Comissão, aos advogados de defesa, é amanhã na nossa sessão extraordinária. A gente vai tornar público o procedimento, mas, obviamente, se chegar por algum Parlamentar que já tem acesso direto a essa documentação, isso pode ser disponibilizado aos advogados. Mais uma vez, é só para evitar que qualquer conteúdo ali que seja privado seja mal utilizado por qualquer pessoa que tenha acesso a esse documento, por isso que a gente tomou a providência aqui de fazer essa triagem antes de fornecer a íntegra desse material trazido pelo Eduardo Tagliaferro. E, para concluir, então, quero só deixar mais uma vez registrado o que foi aprovado aqui nesta Comissão: o encaminhamento de relatório que está sendo elaborado pelas assessorias sobre as informações obtidas pela Comissão nesta audiência pública, por intermédio do Sr. Eduardo Tagliaferro - esse relatório vai ser encaminhado aos Presidentes do STF, TSE, CNJ, CNMP e OAB, inclusive, com pedido ao Presidente do STF da suspensão do julgamento em curso dos processos dos réus de 8 de janeiro -; a disponibilização dos documentos fornecidos na reunião a toda as defesas dos réus, como já expliquei aqui; o encaminhamento ao Governo da Itália de pedido de proteção ao Sr. Eduardo Tagliaferro, inclusive reconhecendo a sua condição de exilado político; e um encaminhamento que foi feito também de proteção da família, dos familiares do Sr. Eduardo Tagliaferro - e aqui o Senador Magno Malta me fez um questionamento sobre se seria pedido ao Ministério da Justiça, ou seja, à Polícia Federal, ou ao Secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo, que é onde reside a família do Eduardo Tagliaferro, para que essa proteção fosse feita pela polícia estadual. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu faço essa ressalva, porque o Ministro da Justiça, Lewandowski, não tem isenção, ele é ideológico, ele faz parte desse consórcio. A Polícia Federal que hoje opera no Brasil, para a nossa tristeza, e sempre respeitamos, e o país, a Polícia Federal... É muito mais seguro que V. Exa. possa fazer o contato com o Governador de São Paulo, com o nosso Derrite, que é o Secretário de Segurança Pública, respeitadíssimo, que tem policiais qualificados e podem - querendo o Tagliaferro, tenho certeza de que o Governador Tarcísio não negará, nem o Derrite - assumir a proteção dessa família enquanto o Brasil estiver vivendo essa turbulência.
19:20 R	O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - E, por fim, o encaminhamento do relatório que está sendo elaborado aqui também ao Governo dos Estados Unidos da América, especificamente sobre as denúncias em relação a Alexandre de Moraes, tanto de fraude processual, e ao Sr. Paulo Gonet, também como uma pessoa que, usando meios informais aqui, fazia todos os ofícios, os requerimentos diretamente ao Sr. Tagliaferro, como aqui demonstrado e, portanto, completamente fora do processo, reforçando essa alcunha de violadores de direitos humanos, pelo menos já reconhecida oficialmente com relação ao Sr. Alexandre de Moraes. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Presidente, rapidamente, eu sei que está no encerramento... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pois não, Senador Girão. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para interpelar.) - Não é só violador de direitos humanos, é um violador contumaz reconhecido globalmente a partir da Lei Magnitsky. Mas o Dr. Eduardo Tagliaferro está ainda on-line ou já...? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Está, sim. Eu imagino que já seja mais de meia-noite lá onde ele está. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - É, porque já são nove horas de sessão aqui. Se ele puder só me responder - eu não sei, porque eu tive outras Comissões, tive que sair - uma coisa, uma pergunta. Eu não sei se alguém já fez aqui, mas, Sr. Eduardo Tagliaferro, o senhor tinha conhecimento, de alguma forma, durante o período em que o senhor estava lá... Porque o Ministro Barroso - que faltou, faltou a esta audiência mais uma vez, porque foi chamado, convidado - já falou que procurou, na época, os Estados Unidos para, de certa forma, supervisionar aqui as eleições do Brasil. Então, eu pergunto se o senhor tinha conhecimento de que a USaid interferiu nas eleições brasileiras do ano de 2022. O senhor tem alguma coisa a falar a respeito? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Obrigado pela pergunta, Senador Girão, mas eu não tinha qualquer conhecimento disso. Eu vim saber da USaid acredito que no final do ano ou neste ano; eu não tive qualquer conhecimento. Eu sei que dentro do TSE, no período eleitoral, ficavam membros da OEA, se eu não me engano, ficavam dentro do gabinete, ficavam em alguns lugares estratégicos lá para acompanhar as coisas, mas da USaid eu não tive qualquer informação, nem qualquer contato. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Tá. Presidente, só uma perguntinha para o Eduardo aqui que me veio, mas eu prometo que é a última mesmo, porque está todo mundo cansado, mas é só para confirmar. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Se V. Exa. quiser, pode assumir a Presidência, e vai tocando mais um... (Risos.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Para concluir, o gabinete, essa Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação - nome bonito, né, Deputado Marcel, que a turma arruma para isso? -, o senhor falou, inclusive numa pergunta para mim, que já existia esse grupo de perseguição política, que está muito claro hoje, mas ele foi criado... Quem transformou esse gabinete especial, quem transformou-o num instrumento de perseguição política? Foi o Alexandre de Moraes, foi o Barroso, foram os dois? Quem foi que usou este para fins nada republicanos, Dr. Eduardo? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Senador, quando eu entrei, esse gabinete já existia. Eu não sei se ele foi criado... Não. Ele foi tornado permanente eu acho que pelo Ministro Fachin. Eu assumi o posto do Federico Alvim, mas, sobre o que aconteceu no passado, eu não tenho informação. Não duvido que isso já acontecia, mas posso falar do momento em que eu entrei para a frente. Do momento em que eu entrei para a frente, sim, de fato, ele claramente era um gabinete de perseguição a um polo político. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Comandado pelo Ministro Alexandre Moraes, confere? O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Por videoconferência.) - Confere, exatamente isso! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Perfeito. Presidente... Sr. Eduardo, muito obrigado, viu? Muito obrigado pela atenção!
19:24 R	Eu queria só sugerir ao Presidente Flávio Bolsonaro, a título de encaminhamento, viu, Presidente? Eu não sei... O senhor já falou que está encaminhando, oficiando várias entidades, mas acho que a OEA seria outro organismo internacional... A gente já foi lá, o Senador Magno Malta, o Deputado Marcel... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Eu acho que não custa nada a gente voltar, levar e entregar na mão... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - E oficiar também, porque são dados novos. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - São novas denúncias... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Isso. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... são novas informações. Nós devemos voltar a todos os órgãos a que nós já fomos, refazer o mesmo caminho, Senador... Já ia chamar Van Hattem de Senador, mas, quando eu falo, as coisas acontecem - Deus é bom comigo. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Que seja comigo também. (Risos.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Que Deus nos ajude a ter essa força aqui, já que o Senador Girão está se despedindo e contra a nossa vontade. (Soa a campainha.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu não sei se é a vontade de Deus também você se despedir, não, viu? É preciso orar mais, viu? Acho que é tempo de ficar, é tempo de guerra - é tempo de guerra, é tempo de ficar. A gente voltaria levando essas novas. A gente pode... A OEA, a gente sabe onde é que eles estão ligados, né? Chega lá naquela... O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS. Para expor.) - Senador, se me permite, além de levar à OEA, de novo - eu estava mesmo comentando com o Senador Flávio -, ao Governo da Argentina... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Ah! Boa! O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... à instituição lá, a Conare, ao Judiciário argentino... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Sim. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Eu até faria para ambos, porque tem processo judicial correndo lá. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - É verdade. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - Tem o Governo argentino lá na Conare, que precisa saber das informações, porque aqui tem informação que prejudicou, inclusive, aqueles que estão presos lá... O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Exatamente. O SR. MARCEL VAN HATTEM (NOVO - RS) - ... e tantos outros que estão por ser extraditados. E eu incluiria mais países - acho que todos os países em que nós sabemos que tem asilados... Por exemplo, na Espanha, em que está Oswaldo Eustáquio, o Tribunal Recursal já reconheceu que ele é um perseguido político. Não custa mandar as informações para confirmar mais uma vez com eles que eles estão corretos. E tem outros países. Ouvi falar em Polônia. Países em que tiver asilados... Eu ajudo depois o Presidente a fazer a pesquisa aqui, e todos que nós sabemos. Paraguai tem. Eu acho importante a gente mandar principalmente para esses países em que nós sabemos que já há asilados ou exilados políticos, para que eles saibam da situação. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Só para a gente poder também ter a formalidade atendida, porque esses foram encaminhamentos que eu coloquei e submeti à votação aqui. Então, quero fazer um aditamento, para que a gente possa também deliberar - e peço à Secretaria aqui da Comissão que informe a quem está fazendo já esses relatórios para envio - o encaminhamento também desse relatório com as denúncias do Sr. Eduardo Tagliaferro às instituições do Judiciário ou comissões que acompanham esses perseguidos políticos nos seus países e também aos respectivos Governos dos seguintes países: Argentina, Itália, Paraguai, Espanha, Polônia, incluindo aqui também a OEA e o Parlamento Europeu, que também vai ser um próximo local ali, um próximo ambiente em que essas denúncias vão chegar em relação ao que está acontecendo aqui no Brasil. Então, coloco em votação. Os Senadores que concordam, que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Bom, eu quero agradecer, então, Sr. Eduardo Tagliaferro, mais uma vez, pela sua disponibilidade, pela sua coragem, pela sua paciência de colaborar aqui com os trabalhos desta Comissão. Que o senhor tenha a consciência da importância que isso tem para o nosso país. Hoje, nós estamos aqui escrevendo mais um capítulo da nossa história de resgate da democracia, que nós defendemos de verdade, e não o contrário, né? Este é um princípio da extrema esquerda: xingue-o do que você é, acuse-o de fazer o que você faz. Então, quem hoje está dizendo que defende a democracia é porque, na verdade, estuprou, destruiu, acabou com a democracia, usando a caneta que o Estado lhe deu, o poder, para que fosse usado para promover justiça, e promove perseguição a quem ele bem entende. Então, vai encontrar sempre aqui no Parlamento, pelo menos numa parte dele, esta resistência, sim, de defender a democracia, de denunciar ao mundo, de não se intimidar com o que está acontecendo com o nosso Brasil, porque nós vamos, sim, fazer a nossa parte antes que seja tarde demais.
19:28 R	Então, quero agradecer a todos aqui da Comissão, às assessorias, aos advogados. Vamos encerrar aqui, mas dando continuidade aos trabalhos, promovendo aqui os relatórios, e eu vou pedir a ajuda de todo mundo, e que todos os assessores que têm ali essa atuação jurídica, pelo menos, que entrem em contato conosco, lá com o meu gabinete, para que possamos fazer a várias mãos, o mais rápido possível. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Sr. Presidente, tem duas assessorias que têm trabalhado muito essa questão que envolve os presos e os condenados do dia 8, que é a assessoria do Novo, juntamente com a assessoria do Senador Girão, e eles estão de parabéns, porque pegaram essa causa de fato, 24 horas por dia. Se eles aceitarem a delegação, nós vamos estar bem servidos. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, por favor, vamos combinar o seguinte: as assessorias, amanhã, talvez 10h da manhã, se puderem, vão até o meu gabinete para servir de base ali, para, enfim, pensar junto e concluir os documentos para que sejam encaminhados, tá? Já deixo aqui, então, combinado dessa forma. E amanhã eu falo qual vai ser o horário da nossa reunião extraordinária, Senador Girão, para que a gente possa se programar também, porque tem que ver disponibilidade de plenário, mas acabei de ser informado que a CCJ foi cancelada amanhã, né? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Foi, foi. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Então, certamente, um plenário nós já temos para fazer a nossa... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - O horário vai ser o mesmo? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Eu acho que seria bom ser na parte da tarde. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Melhor. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Porque as Comissões funcionam de manhã. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) - Para dar mais tempo para estudar. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - É, mas, a princípio, 2h da tarde eu acho que é um horário bom para a gente fazer a nossa extraordinária da Comissão de Segurança Pública. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Senador Flávio... O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Sr. Tagliaferro, o senhor quer fazer as considerações finais aí? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Eu queria agradecer a ele. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Espere aí, deixa ele falar, Magno. (Risos.) O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Não, eu queria agradecer a ele. Eu achei que você já ia encerrar. Eu queria agradecer ao Tagliaferro, eu queria agradecer. Ou a gente deixa que ele faça as considerações dele, e a gente agradece no final, então. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Pode ser, pode ser. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Pode ser? Tagliaferro está com a palavra. O SR. EDUARDO TAGLIAFERRO (Para expor. Por videoconferência.) - Eu agradeço muito a oportunidade a mim dada de participar desta Comissão. Eu tinha um grande desejo de estar aqui, não é de hoje, já é de antes. Infelizmente, não tive condições, justamente por questão de segurança. Fico feliz por poder trazer a esta Comissão todas essas denúncias, por poder trazer ao povo brasileiro tudo o que aconteceu, mostrar a verdade, mostrar que, de fato, o que eu tenho é uma coisa sólida, é uma coisa verdadeira, é uma coisa que mostra a realidade que aconteceu nas eleições de 2022 e nos dias posteriores. Coloco-me inteiramente à disposição sempre que for necessário, que vocês precisarem de mim, ou de qualquer outra Comissão. Enquanto eu tiver a minha liberdade, a minha vida, estou aqui à disposição para lutar pela democracia, pela verdadeira democracia do nosso país. Obrigado, Senador Magno Malta, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Jorge Seif, Senador Girão e demais Senadores. Fico aqui inteiramente à disposição. E Deus abençoe o nosso país. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Senador Magno Malta. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) - Senador Flávio, quero agradecer a V. Exa. Hoje foi um dia marcante na história do Brasil. Eu, já há uma semana ou mais, venho dizendo ao Senador Girão, e também tinha dito a V. Exa. um pouco atrás, eu venho sempre dizendo o seguinte: dia 2 será o dia da vergonha - o dia da vergonha. E a história vai registrar o dia 2 de setembro de 2025, Vereador Satiê, como o dia da vergonha, mas o dia da vergonha - a Bíblia diz que a glória da segunda casa será maior que a da primeira - também será o dia do registro de uma intervenção divina na vida deste país.
19:32 R	Eu quero dizer ao Tagliaferro que você foi um instrumento, está sendo um instrumento. E, quando alguém percebe que é um instrumento de Deus e que está cumprindo missão, essa pessoa passa a não temer pela própria vida, essa pessoa passa a fazer as coisas com destemor. Eu não temo pela minha vida. Quando as pessoas me perguntam, eu não sei nem como responder, porque eu tenho uma missão, eu vou cumprir uma missão, e isso me faz viver sem temor. O desprendimento dele mostra realmente que ele não é alguém que estava lá fazendo maldade e se arrependeu; é o de alguém que caiu em algum lugar. Ele falou da maneira como foi parar lá, fruto de uma brincadeira com um amigo. As habilidades dele o levaram para lá, e ele acabou descobrindo que lá era, de fato, uma indústria de produzir mentiras, narrativas, para prejudicar pessoas que criticavam, ou que não faziam parte, ou que não engoliam, não gostavam do espectro político da própria Corte, que não deveria ser uma Corte política, politizada, mas uma Corte de justiça, tão somente e mais nada que isso. Então, a sua coragem... Eu vou repetir: você foi um dos espias no arraial dos filisteus, um dos espias que foi olhar a terra e voltou dizendo: "Não vi gigante nenhum. Eles viram, mas eu não vi; eu vi Deus". Então, com esse espírito, Senador Flávio Bolsonaro, aprouve a Deus - lá na frente saberemos o porquê das coisas que não sabemos agora, porque não nos foram reveladas, mas um dia serão e nós as veremos como são - que V. Exa., filho de Jair Bolsonaro, primogênito, primogênito... E a primogenitura é algo muito sério no mundo espiritual. A primogenitura é algo muito sério. V. Exa. é primogênito de Jair Bolsonaro. Alguém explicaria por que é V. Exa. que está sentado aqui exatamente no dia 2, no dia do linchamento do seu pai? É difícil juntar essas coisas no mundo físico. E eu tenho me assentado aqui será por quê? - com a minha primogênita aqui na minha frente. Essas coisas não têm por quê. É o que Jesus disse: "Para que se cumpra a glória de Deus". É tão difícil tratar com essas coisas! Quando o Marcel van Hattem fala: "Temos que levar para a Argentina", aí me vem tudo na cabeça: uma família de que tem a síndrome de ossos de vidro, com crianças com as pernas quebradas e o pai no presídio; brasileiros que foram para lá porque o Presidente disse: "Venham", e eles foram. Receberam asilo de três meses e, quando foram renovar, foram presos, mas é porque o Milei recebeu a Argentina como o Bolsonaro recebeu o Brasil. O Brasil estava todo minado de 30 anos de esquerda, de universidades, médicos, advogados, profissionais liberais, esquerdistas formados em 30 anos, a sociedade tomada. E a gente não sabe por que coisas não puderam acontecer, coisas não aconteceram. E lá nós vimos, no sistema penitenciário, Senador Flávio, em que nós tivemos tanta dificuldade, os nossos irmãos tão maltratados, porque são pessoas ligadas às mesmas figuras daqui do Brasil. Que propósito Deus tem com a América Latina se nós temos promessa de que este país será o celeiro do mundo e, proporcionalmente, já é o celeiro de alimento do mundo, o celeiro do Evangelho, a pátria do Evangelho no mundo? Então, no mundo espiritual, parece que é normal que o inferno se levante, que o comunismo se levante, porque a barreira que o comunismo tem diante de si é o Evangelho, que ele não pode romper e nunca vai romper, né?
19:36 R	Eu quero dizer ao Tagliaferro, agradecido, que quem recebe a missão entende e cumpre a missão, tem que entender que missão é difícil. Os dias são difíceis, mas é compensador. Nós nos alegramos, eu me alegro na sua pessoa, me alegro na sua coragem, falando de cabeça erguida, com os olhos abertos o tempo inteiro. Não se negou a falar absolutamente nada daquilo que se propôs. E, quando a grande mídia não quis, Tagliaferro, é porque tinha que ser hoje e aqui, no dia 2, com Flávio Bolsonaro dirigindo a Comissão, no dia da vergonha, no dia do linchamento, mas que também será o dia que será marcado por essa honra de tudo que aconteceu aqui hoje. Então, em nome e por Jair Bolsonaro, eu convoco o Brasil que me vê e me ouve. Eu convoco para que todos nós, dia 7, estejamos na rua por Bolsonaro. Se formos por Bolsonaro, porque Bolsonaro é o catalisador de tudo que nós de direita pensamos, é o catalisador do discurso da vida, dos valores, dos princípios, da ética, da moralidade, do direito à terra e à posse, do respeito à família tradicional... Tudo ele catalisou - ele catalisou. Então, dia 7, nós vamos à rua pela anistia, nós vamos à rua pelo impeachment de Moraes, nós vamos à rua por tudo isso. Mas Deus tirou um homem do final da fila. Gente, eu era um Senador conhecido. Por que não fui eu? Por que não foi outro? Por que não foi o outro? Gente preparada, gente com mandato de Vereador, de Prefeito, de Governador. "Não, eles têm condição, eles são gestores." É até uma conversa que está em voga hoje: gestor. Não, mas Deus falou: "Não, é Bolsonaro. É aquele que vocês acham que não é nada. É aquele que vocês não querem". E, se tem alguém chateado com isso, se você ainda não conhece Jesus, se aproxime dele porque você vai ter oportunidade, depois que passar para a outra vida, de perguntar para Deus, porque eu não sei explicar: por que Jair Bolsonaro? Pergunte para Deus, insista se lhe chateia tanto, morda a língua, dê uma cabeçada na parede, faça qualquer negócio, mas eu não tenho como te explicar isso. Então, dia 7, eu convoco a nação. Dia 7, eu convoco o meu estado, o povo do Espírito Santo. E ao povo do Espírito Santo eu quero dar o horário: meio-dia no Posto Moby Dick. Nós vamos subir a ponte. Nós vamos subir a ponte para mostrar aos abutres, ao consórcio de perversos, que este país se ama, que este país quer o seu país de volta. Dia 7. Vamos até a Praça do Papa. O povo do meu estado e o povo dos outros estados. Você que é brasileiro de fato, que nos acompanhou até agora, você está convocado, em nome da vida, em nome do nascituro, para ir às ruas dia 7. Flávio, que Deus abençoe você e sua família, seus irmãos, sua mãe, sua avó, seu avô. Que Deus cegue os homens maus, que livre eles do homem mau, do dia mau, do homem perverso e malvado; que a casa dos seus avós, da sua mãe, seja guardada, seja coberta, porque Deus é bom, e nós não temos a quem recorrer senão a Ele. Deus abençoe.
19:40 R	Sei que foi uma sessão longa, sei que todo mundo teve oportunidade de falar, e falar o que quisesse falar. Deputados e Senadores se manifestaram, e você aprendeu, graças a Deus, a ter a paciência de Girão, a ter a longevidade... (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Estou quase batendo o recorde do Girão de audiência pública. Estamos indo pra quase nove horas de audiência. O Girão bateu o recorde. Foram 12 que você fez aqui, não foi? O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Mas ele não, ele não bateu o recorde de Mão Santa... O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Sem ir no banheiro. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - ... você ter a longevidade de Mão Santa conduzindo uma sessão aqui no Congresso Nacional. Deus abençoe vocês! O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém. O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) - Deus abençoe, Tagliaferro! Muito obrigado. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Amém. (Palmas.) O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Pela ordem.) - Presidente, 30 segundos, não mais do que isso, só para dizer que se tem uma palavra, se você pegar esta sessão e traduzir em uma palavra, é sempre bom a gente marcar, né? É a palavra jagunço. O senhor se lembra daquele título, daquela... Juiz auxiliar de Moraes fala em mandar jagunços para prender Allan dos Santos. Lembra-se disso? O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Lembro. O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) - Então, o que a gente ouviu aqui, a gente entende bem isso hoje. Inclusive, o Conversa Timeline transmitiu também - do Allan dos Santos, do Lacombe -, transmitiu a sessão. Muito obrigado. Parabéns pela condução, Deus te guie, te abençoe! Amanhã estamos aqui, dia 7 estaremos nas ruas de todo o Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Flávio Bolsonaro. Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) - Obrigado, Senador Girão. (Palmas.) Agradeço aí, então, ao pessoal da Timeline, ao pessoal da Auriverde, até agora transmitindo, tinham quase 4 mil pessoas ainda assistindo à Auriverde, com mais de 11 horas de transmissão aqui. E obrigado a todos vocês internautas, que fizeram com que os dois assuntos mais falados do dia, no Twitter, o dia inteiro, fossem "Bolsonaro free" e "Tagliaferro". (Palmas.) O Brasil aprendeu a escrever o seu sobrenome, Eduardo Tagliaferro. Veja a importância, a simbologia de que, o que você fez, está representando para todo o país, reacendendo a chama na esperança de que nós vamos conseguir resgatar nossa democracia, porque, como eu disse no início, Deus levanta os improváveis para fazer o impossível. E a gente jamais imaginaria que, há alguns meses, existiria alguém, um Tagliaferro, que se disponibilizaria a trazer tudo que o senhor trouxe aqui ao conhecimento do Brasil hoje, mostrando as entranhas de como fazia o Alexandre de Moraes para usar a sua caneta ilegalmente, covardemente, desrespeitando completamente o devido processo legal.
19:44 R	Eu não sei se, neste processo que está em curso lá, vai dar tempo de ter consequências práticas do que foi feito aqui hoje, mas tenha certeza, Tagliaferro, de que o senhor entra hoje para a história do Brasil. Que Deus continue te iluminando e te dando sabedoria, força, resiliência! E, no que depender de nós aqui nesta Comissão, tudo que nós deliberamos vamos fazer o mais rápido possível, para lhe dar o amparo, tanto na questão do país onde você se encontra, quanto aos seus familiares aqui no Brasil, porque é nossa obrigação. Então, parabéns ao senhor pela coragem! Muito obrigado, de coração, pelo que o senhor fez hoje pelo nosso Brasil. Bom, nada mais havendo a tratar, agradeço aqui a paciência e a presença de todos, inclusive os que nos acompanharam até agora pelas redes sociais e pela internet, desejando uma boa noite a todos. Fiquem com Deus! (Iniciada às 11 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

02/09/2025 - 24ª - Comissão de Segurança Pública