28/08/2025 - 35ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 35ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.
Antes de iniciarmos o nosso trabalho, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Sras. e os Srs. Senadores que estejam de acordo permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovadas as atas, serão publicadas no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à deliberação das indicações às programações decorrentes de emendas da Comissão de Assuntos Sociais, RP-8, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.
Dados das emendas:
- Emenda nº 60060003. Ação: 2E89 - incremento temporário ao custeio do serviço de atenção primária à saúde para cumprimento de metas. Unidade orçamentária: Fundo Nacional de Saúde.
- Emenda nº 60060004. Ação: 2E90 - incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas. Unidade orçamentária: Fundo Nacional de Saúde.
A coordenação e relatoria das indicações da CAS ficaram a cargo desta Presidência. A votação será simbólica. Informo que o sistema Sinec será reaberto para novas indicações logo após esta reunião.
Passo à leitura do relatório.
Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, com redação dada pela Resolução nº 1, de 2025, do Congresso Nacional, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2025, Lei nº 15.121, de 2025.
Na LOA 2025, esta Comissão apresentou emendas RP-8 nas programações 2E89 - incremento temporário do custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas (Emenda 60060003) e 2E90 - incremento temporário ao custeio do serviço de assistência hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas (Emenda 60060004).
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No prazo recebido por esta Comissão, foram apresentadas 2.276 indicações. Posteriormente foram retiradas, pelos próprios autores, 49 indicações. Dessa forma, restaram 2.227 indicações listadas no Anexo 1.
É o relatório.
Análise.
Quanto ao mérito, após análise, foram selecionadas 2.124 indicações que constam do Anexo 2.
Voto.
Tendo em vista o exposto, somos pela aprovação das indicações elencadas no Anexo 2.
Lido o relatório, coloco a matéria em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão.
Em votação, a planilha constante do Anexo 2, conforme as indicações feitas pelos Parlamentares no sistema Sinec, nos termos do relatório apresentado.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
As indicações estão aprovadas, e a decisão desta Comissão será comunicada à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização e ao Ministério da Saúde.
Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião.
As Sras. e os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.
(Iniciada às 9 horas e 13 minutos, a reunião é encerrada às 9 horas e 18 minutos.)