O SR. PRESIDENTE (Marcelo Castro. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - PI. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 35ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 57ª Legislatura.

Antes de iniciarmos o nosso trabalho, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.

Aprovadas as atas, serão publicadas no Diário do Senado Federal.

A presente reunião destina-se à deliberação das indicações às programações decorrentes de emendas da Comissão de Assuntos Sociais, RP-8, nos termos do art. 5º da Lei Complementar nº 210, de 2024, e do art. 45-A da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional.

Dados das emendas:

- Emenda nº 60060003. Ação: 2E89 - incremento temporário ao custeio do serviço de atenção primária à saúde para cumprimento de metas. Unidade orçamentária: Fundo Nacional de Saúde.

- Emenda nº 60060004. Ação: 2E90 - incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas. Unidade orçamentária: Fundo Nacional de Saúde.

A coordenação e relatoria das indicações da CAS ficaram a cargo desta Presidência. A votação será simbólica. Informo que o sistema Sinec será reaberto para novas indicações logo após esta reunião.

Passo à leitura do relatório.

Nos termos da Lei Complementar nº 210, de 2024, e da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, com redação dada pela Resolução nº 1, de 2025, do Congresso Nacional, compete a esta Comissão apresentar indicações para a execução de programações decorrentes de emendas de Comissão à Lei Orçamentária Anual (LOA), de 2025, Lei nº 15.121, de 2025.

Na LOA 2025, esta Comissão apresentou emendas RP-8 nas programações 2E89 - incremento temporário do custeio dos serviços de atenção primária à saúde para cumprimento de metas (Emenda 60060003) e 2E90 - incremento temporário ao custeio do serviço de assistência hospitalar e ambulatorial para o cumprimento de metas (Emenda 60060004).

No prazo recebido por esta Comissão, foram apresentadas 2.276 indicações. Posteriormente foram retiradas, pelos próprios autores, 49 indicações. Dessa forma, restaram 2.227 indicações listadas no Anexo 1.

É o relatório.

Análise.

Quanto ao mérito, após análise, foram selecionadas 2.124 indicações que constam do Anexo 2.

Voto.

Tendo em vista o exposto, somos pela aprovação das indicações elencadas no Anexo 2.

Não havendo quem queira discuti-la, declaro encerrada a discussão.

Em votação, a planilha constante do Anexo 2, conforme as indicações feitas pelos Parlamentares no sistema Sinec, nos termos do relatório apresentado.

Aprovada.

As indicações estão aprovadas, e a decisão desta Comissão será comunicada à Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização e ao Ministério da Saúde.

Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata desta reunião.

A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão.