02/09/2025 - 2ª - Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS. Fala da Presidência.) - Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Temporária Externa, criada nos termos do Requerimento do Senado Federal 556, de 2025, destinada a manter interlocução in loco com Parlamentares norte-americanos, em Washington, sobre as relações econômicas bilaterais.
Esta reunião destina-se à apresentação e apreciação do plano de trabalho da Comissão e à deliberação de requerimento.
Desde a sua aprovação pelo Plenário do Senado Federal, esta Comissão tem procurado cumprir, com responsabilidade e espírito público, sua missão: contribuir para a construção de soluções duradouras, equilibradas e pragmáticas num relacionamento econômico-comercial entre Brasil e os Estados Unidos.
No final de julho, realizamos missão oficial a Washington, com o objetivo claro de fortalecer o diálogo Parlamentar e sanar um vácuo que se impôs nos últimos anos. A ausência de uma presença brasileira mais constante, engajada e articulada no Congresso norte-americano era um espaço que precisava ser preenchido e que, por vezes, estava sendo ocupado apenas por vozes dissonantes do que o Brasil realmente é e deseja.
Essa missão de diplomacia parlamentar, planejada com responsabilidade e visão estratégica desde o início deste ano, a partir de uma sugestão direta do encarregado de negócios dos Estados Unidos em Brasília, que responde pelo cargo de Embaixador dos Estados Unidos no Brasil, Gabriel Escobar, ganhou fôlego quando veio a escalada súbita para as tarifas de 50%, o que praticamente eliminou a competitividade de importantes produtos brasileiros. O senso de urgência se impôs e tivemos que agir com presteza.
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O cerne da missão foi o diálogo direto com Parlamentares norte-americanos. Levamos dados, estudos detalhados, informações precisas sobre os impactos que o tarifaço traria não apenas ao Brasil, também aos próprios Estados Unidos e sobretudo aos estados de cada Parlamentar visitado, aos seus empregos e às suas consequências às suas indústrias.
Mostramos que a pauta exportadora brasileira para os Estados Unidos é composta majoritariamente por insumos que alimentam a cadeia produtiva americana, gerando benefícios claros para ambos os lados.
Saímos também com um alerta: o que está se consolidando gradualmente, um consenso bipartidário no Congresso norte-americano, em favor da imposição de tarifas de até 500% a países que importam petróleo e derivados da Rússia, sob o argumento de que este comércio estaria financiando a máquina de guerra daquele país. São sinais claros de que, mais do que nunca, precisamos manter e aprofundar os contatos interparlamentares, firmando pontes sólidas entre nossos legislativos.
Fizemos convites individuais para cada Parlamentar que visitamos, para que também venham ao Brasil e sejam recebidos em nosso Congresso, para darmos continuidade, assim, ao nosso diálogo iniciado em Washington. O setor privado norte-americano igualmente demonstrou sensibilidade e interesse real em manter uma relação econômica estável, previsível e lucrativa com o Brasil. Nas reuniões com empresas e entidades, como a U.S. Chamber of Commerce e o Conselho das Américas, ficou clara a disposição de buscar caminhos negociados, assim como o entendimento de que medidas positivas não constroem, apenas fragilizam e o que está ruim poderá ficar muito pior.
Vimos que houve avanços objetivos com a exclusão de setores estratégicos das tarifas de 50% para segmentos como aeroespacial, a celulose, o ferro gusa, o suco de laranja. São movimentos importantes e que devem ser reconhecidos, mas não são suficientes. Segmentos cruciais da economia brasileira seguem prejudicados, como café, carne, frutas, pescados, madeira, mel. É fundamental manter e mesmo intensificar nosso engajamento junto aos formuladores de políticas em Washington.
Em paralelo, apreciamos nesta Casa medidas emergenciais que o Governo brasileiro adotou para mitigar os impactos do tarifaço sobre os setores mais afetados. O lançamento do Plano Brasil Soberano oferece fôlego imediato às cadeias produtivas prejudicadas, algo necessário diante da gravidade da situação. No entanto, é preciso reconhecer que essas medidas são, por natureza, transitórias e muito paliativas. Elas não substituem a necessidade de uma solução estrutural e duradoura. E essa solução só será alcançada por meio de um entendimento direto com os Estados Unidos, um bom termo que restaure o equilíbrio da relação comercial e assegure previsibilidade às empresas e aos trabalhadores dos dois países.
Acredito que o nosso esforço agora deve se dar em duas frentes. Primeiro, buscar novos acordos setoriais de curto prazo que atenuem os danos imediatos às cadeias produtivas brasileiras mais afetadas. Segundo, trabalhar pela reversão definitiva do tarifaço, reequilibrando as bases da nossa relação bilateral que remonta 200 anos.
Paralelamente, acompanhamos com atenção o andamento da investigação da Seção 301 dos Estados Unidos.
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E, aqui no Brasil, os desdobramentos do processo para eventual aplicação da Lei da Reciprocidade são instrumentos previstos na legislação, mas é preciso deixar claro: o que defendemos é o diálogo, não a escalada; a diplomacia econômica, não o confronto. Retaliações entre parceiros não constroem nada. Precisamos manter a agenda em alto nível, guiada por dados, por interesse público e por visão de longo prazo. A relação Brasil-Estados Unidos é estratégica e deve ser tratada como tal.
Agora, com o retorno do Congresso norte-americano do recesso de verão, é chegada a hora de renovar os contatos. Proponho que esta Comissão aprove o envio de uma nova carta institucional, assinada pela Presidência desta Comissão e pela relatoria, reiterando o convite formal para que os Parlamentares norte-americanos visitem o Brasil com a maior brevidade possível. Agora é a hora de reforçar por escrito e de também buscar contato com outros setores importantes do Legislativo norte-americano. É um trabalho contínuo e deve ser dinâmico. Estimularemos os Presidentes das duas Casas a promoverem também tal ação: Deputado Hugo Motta, da Câmara, e Davi Alcolumbre, do Senado.
Nesta sessão, vamos também apreciar e aprovar o plano de trabalho da Comissão. Um plano que não apenas organiza nossas ações, mas reafirma o compromisso desta Casa com uma atuação suprapartidária - o que impactou muito lá -, coordenada, responsável e tecnicamente qualificada. Sabemos que o cenário é desafiador, mas é justamente por isso que devemos permanecer vigilantes, mobilizados e propositivos. Como dissemos na missão: não se trata apenas de tarifas, de percentuais ou de estatísticas, trata-se de empregos, de empresas, de vidas, de desenvolvimento econômico. Estamos falando de mais de 9 mil empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos, de milhares de postos de trabalho, de oportunidades que podem ser preservadas ou perdidas, dependendo da nossa capacidade de agir com inteligência e com senso de dever.
A imposição das tarifas de 50% não foi o fim do jogo, foi apenas o começo. Trata-se de um processo ainda em curso, que deveria ser, a nosso ver, conduzido dentro de uma lógica negociadora e de um espírito genuinamente construtivo, para que o desfecho seja, afinal, positivo, tanto para o povo brasileiro quanto para o norte-americano. E esta Comissão, portanto, ainda tem e terá um papel fundamental a cumprir.
Passo a palavra à Relatora, Senadora Tereza Cristina, para fazer a leitura do plano de trabalho.
Ah, antes tem um vídeo. Vamos ver o vídeo.
(Procede-se à exibição de vídeo.)
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O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agora sim, passo a palavra à Senadora Tereza Cristina, Relatora da Comissão Temporária dos Estados Unidos.
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Como Relatora.) - Muito obrigada, Presidente Nelsinho.
O Senador Nelsinho já discorreu sobre o tema, o que nós fomos fazer, boa parte daquilo que aconteceu lá. Então, eu vou pedir para ir diretamente ao objetivo da Comissão, às funções, enfim, e para o final aqui da leitura do relatório, que já está nos canais do Senado.
Então, o assunto requer um tratamento suprapartidário e foi isso que nós fizemos. Fomos com uma comissão de diversos Senadores, de oposição e da situação, e isso foi muito bem visto pelos Senadores, pelos Congressistas com quem nós conversamos e também com a iniciativa privada.
Então, o objetivo da Comissão deve se centrar em dois eixos: reunir informações das diversas partes envolvidas, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, para construir um quadro claro de interesses, motivações e forças atuantes em ambos os lados, e cultivar canais de interlocução com atores-chave dos dois países, especialmente com integrantes do Congresso norte-americano e do empresariado com atuação destacada naquele mercado, que foi o que o Senador Nelsinho muito bem colocou aqui, que nós chegamos lá nas vésperas do recesso do Congresso, recesso de verão, e, agora, eles voltando, nós temos que voltar a essa atividade.
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Nós abrimos o caminho, mas como eu disse ali em minha fala, relembrando, esse foi só o começo de uma longa caminhada para que a gente possa retomar esses 200 anos de amizade com os Estados Unidos, pois essa interlocução hoje está fechada.
Das funções da Comissão.
Está aqui, conforme disposto nos arts. 71, 74 e 76 do Regimento Interno do Senado, o Senado pode criar Comissões Temporárias. Por meio do Requerimento nº 556, de 2025, aprovado pelo Plenário em 15 de julho deste ano, deliberou-se pela conveniência da instalação de uma Comissão Temporária Externa, com a tarefa inicial de realizar uma missão parlamentar in loco de alto nível aos Estados Unidos. O objetivo era estabelecer canais de diálogo com legisladores-chave do Senado norte-americano, tendo como pauta a relação política e econômica entre os dois países no contexto da tarifa de 50% imposta ao Brasil. A criação da referida Comissão, fundamentada na necessidade de ações coordenadas, propositivas e maduras, tem por objetivo fortalecer a cooperação interparlamentar, com vistas à construção de soluções duradouras e de benefício mútuo.
No dia 17 de julho, a Presidência do Senado Federal designou os Senadores Nelsinho Trad (Presidente), Tereza Cristina, quem vos fala, Jaques Wagner e Fernando Farias, como titulares, e Astronauta Marcos Pontes, Esperidião Amin, Rogério Carvalho e Carlos Viana, como suplentes, para compor a Comissão Temporária.
A função do colegiado, portanto, é realizar a apuração direta dos diversos fatores que atualmente afetam as relações econômicas bilaterais entre Brasil e Estados Unidos, assim como estabelecer os canais de diálogo pertinentes.
Das atividades da Comissão.
A Comissão realizou missão oficial a Washington entre os dias 28 e 30 de julho do corrente. Os três dias dividiram-se da forma a seguir
Segunda-feira, 28 de julho: encontros com especialistas; reunião e almoço de trabalho com a U.S. Chamber of Commerce; reunião com o grupo político (grupo político é um grupo de comunicação);
Terça-feira, 29 de julho: encontro com Parlamentares no Capitólio; jantar oferecido pela International Conservation Caucus Foundation; e
Quarta-feira, 30 de julho: café da manhã de trabalho na Americas Society/Council of the Americas; entrevista coletiva, ao final, na Embaixada brasileira.
A delegação foi recebida por oito Senadores e pela Deputada que copreside o Brazil Caucus: Martin Heinrich (Novo México), Ed Markey (Massachussetts), Tim Kaine (Virginia), Mark Kelly (Arizona), Chris Coons (Connecticut), Jeanne Shaheen (New Hampshire), Michael Bennet (Colorado); Thom Tillis (North Carolina); e Deputada Sydney Kamlager-Dove (California).
Foram entregues, em mãos, convites para que esses legisladores visitem o Brasil em momento oportuno e com a maior brevidade possível.
Os Parlamentares manifestaram apoio à posição brasileira, o que foi sustentado inclusive publicamente. Os Senadores Kaine e Shaheen coordenaram o envio de carta de Senadores democratas ao Presidente Donald Trump. O Senador Kaine comprometeu-se a contestar em Plenário a imposição das tarifas de 50% aos produtos brasileiros, o que se espera que ocorra até o final de setembro, caso não haja novos desdobramentos. O Senador julga contar com os votos de praticamente todos os democratas e de alguns republicanos. O Senador Tillis, voz respeitada entre seus pares republicanos, comprometeu-se a tratar do assunto dentro do partido governista.
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Apurou-se, nos encontros, que apesar das ressalvas às tarifas de Trump, forma-se um consenso bipartidário no Congresso norte-americano para sancionar, com taxas de até 500%, países que comercializem com a Rússia, sobretudo aqueles que compram petróleo. A medida poderia alcançar, ainda, a compra de fertilizantes e de outros produtos.
Com o setor privado, os parlamentares brasileiros foram recebidos na Câmara de Comércio dos Estados Unidos por seu Vice-Presidente Sênior para as Américas, Neil Herrington, e mantiveram interlocução com inúmeras empresas norte-americanas de relevo, como Cargill, Caterpillar, ExxonMobil, Shell, Dow Chemical, Merck, S&P Global, Johnson & Johnson, IBM, DHL, Kimberly-Clark, entre outras. No encontro com o Conselho das Américas, moderado por Brian Winter, seu Vice-Presidente Executivo, a delegação avistou-se com novo grupo de empresas-chave, como Apple, Amazon, JBS, Mastercard, PepsiCo, Lockheed Martin, General Motors, entre outras.
Em ambas as ocasiões, reiterou-se o apoio dos setores privados dos dois países a uma rápida solução negociada. Destacou-se, ainda, a importância de uma participação ativa e coordenada no processo aberto pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), ao abrigo da Seção 301 do Código Comercial norte-americano, de investigações sobre práticas brasileiras nas mais diversas vertentes - propriedade intelectual, desmatamento, anticorrupção, medidas tarifárias, comércio digital e serviços de pagamento eletrônico.
Em preparação à missão oficial, houve reunião de seus membros com o Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, no dia 23 de julho. No retorno a Brasília, houve encontro dos Senadores com o Vice-Presidente da República e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo Alckmin, em 6 de agosto. Além dessas interações com o Governo, a Comissão foi procurada por diversos empresários brasileiros, dos mais diversos setores, que buscaram transmitir aos membros suas avaliações sobre os possíveis impactos das medidas norte-americanas.
Tendo em vista o seguimento da imposição das tarifas de 50% a diversos setores relevantes da economia brasileira, como carnes, café, frutas, madeiras e pescado, e a continuidade da investigação sob a égide da Seção 301, torna-se premente que a Comissão siga com seu duplo trabalho de reunir informações estratégicas e fomentar canais de interlocução. Além disso, no exercício da função supervisora do Legislativo, cabe à Comissão acompanhar a implementação do plano de contingência voltado à mitigação dos efeitos nocivos da medida sobre os setores mais impactados da economia brasileira.
Por conseguinte, a Comissão deverá considerar dar seguimento a suas atividades, mantendo principalmente sua interlocução com as diversas partes interessadas e considerando, inclusive, a pertinência da realização de nova missão in loco.
Cronograma dos Trabalhos.
Para a consecução dos objetivos da Comissão, poderão ser agendadas audiências públicas com representantes do Governo, representantes diplomáticos dos EUA e do setor privado, visando ao levantamento de informações críticas para a interlocução econômica entre Brasil e Estados Unidos, e para o debate sobre possíveis cursos de ação. Em linhas gerais, apresentamos as atividades que seguem.
Cronograma das atividades em 2025.
- 07/08/2025: instalação da Comissão.
- 02/09, 2 de setembro, terça-feira: reunião deliberativa, apresentação do plano de trabalho, apresentação e votação de requerimentos de informação e de audiência pública, assuntos gerais.
- 24/09/2025, quarta-feira: audiência pública sobre o tema Investigação da Seção 301 - até porque, Nelsinho, amanhã ocorre, lá, a primeira reunião presencial com vários setores brasileiros lá nos Estados Unidos. Convidados: Ministério das Relações Exteriores, Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministério da Agricultura e Pecuária e representantes do setor privado. Reuniões deliberativas e assuntos gerais.
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- 01/10: reunião de encerramento da Comissão, apresentação do relatório e assuntos gerais.
Esse é o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Agradeço à Senadora Tereza Cristina pelo brilhante plano de trabalho apresentado, bastante completo.
Coloco em votação o plano de trabalho.
As Sras. e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o plano de trabalho.
Apreciação de requerimentos.
V. Exa. quer fazer um comentário?
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - Não, por favor, é que eu também tenho um requerimento que está aí na mesa. Era só para isso.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Apreciação dos requerimentos.
Passo à apreciação do Requerimento nº 1.
2ª PARTE
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº , DE 2025
Requer a realização de audiência pública, com os convidados que indica.
Autoria: CTEUA - Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os EUA
Requerimento, nos termos regimentais, propondo a realização de audiência pública com a participação da Comissão Temporária Externa para interlocução sobre as relações econômicas bilaterais com os Estados Unidos, com o objetivo de debater os desdobramentos da investigação ao amparo da Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos da América ora conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA contra o Brasil.
A audiência será oportunidade para obter, de autoridades brasileiras, representantes do setor privado dos dois países e especialistas, atualizações sobre o andamento do processo da Seção 301, que se inicia amanhã, e da defesa dos interesses pátrios potencialmente afetados, além de debater, no âmbito da Comissão, possíveis ações complementares para salvaguardar o comércio, o sistema financeiro e a economia nacionais.
Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Dr. Marcos Troyjo, Economista; o Exmo. Embaixador Roberto Azevêdo; o Dr. Welber Barral, Advogado e Consultor; Representante do Ministério das Relações Exteriores; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Confederação Nacional da Indústria; Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária; Representante da Câmara Americana de Comércio para o Brasil.
Coloco em discussão.
V. Exa. quer fazer um comentário?
A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS) - O requerimento está um pouco diferente do plano de trabalho, porque nós abrimos para trazer mais convidados para que possamos debater melhor o tema.
O SR. PRESIDENTE (Nelsinho Trad. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - MS) - Apenas gostaria de ressaltar a grande importância dessa matéria. É algo novo que nós vamos estar atravessando, passando, e nada melhor do que nos subsidiarmos com pessoas do mais alto gabarito técnico para depois não sermos pegos de surpresa.
Coloco em votação o requerimento.
Os Srs. Senadores e as Sras. Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Sugiro à Senadora Tereza que possa repercutir no Plenário a aprovação desse requerimento, até porque é um assunto que vai despertar interesse dos demais colegas Senadores para que eles também possam se fazer presentes no dia desta audiência pública.
Coloco em votação a Ata da 1ª Reunião com a dispensa da sua leitura.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, cumprindo com a sua obrigação, agradeço a presença de todos e declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 32 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 57 minutos.)